07/11/2019 - 60ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todos.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Reunião de nº 60, quinta-feira, 7 de novembro de 2019, às 10h07.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Reunião de nº 60, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 56ª do Senado da República.
Alguns destaques internacionais.
Acordo de Paris. O Presidente americano, Donald Trump, notificou formalmente às Nações Unidas que os Estados Unidos sairão do Acordo de Paris, alegando que o tratado impõe uma injusta carga econômica aos trabalhadores, às corporações e aos contribuintes e que é preciso buscar um modelo mais realista e pragmático nas negociações internacionais sobre o clima. A saída, que deverá ocorrer dentro de um ano, é vista com preocupação por outras potências econômicas, como União Europeia, China e Rússia.
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Mudanças climáticas. Cientistas decretam emergência climática. Um novo estudo realizado por 11.258 cientistas das mais variadas disciplinas, em 153 países, alerta que o Planeta enfrenta uma emergência climática clara e inequívoca, e traça seis objetivos para as políticas públicas que precisam ser implementadas para enfrentá-la. O relatório, publicado pela revista acadêmica BioScience e chamado de Alerta aos Cientistas Mundiais sobre a Emergência Climática, representa a primeira ocasião em que um grande grupo de cientistas apoia formalmente a classificação como emergência da mudança no clima causada por tendências humanas que, somadas, elevam as emissões dos gases causadores do efeito estufa.
Exportações brasileiras. Os Estados Unidos resistem em abrir seu mercado, pelo menos por enquanto, para a carne bovina in natura no Brasil. O Governo americano enviou um relatório pedindo mais informações e determinando nova inspeção técnica sanitária. A proibição americana às exportações da carne brasileira começou em 2017, e com as novas exigências o processo de abertura deve atrasar. A Ministra da Agricultura do Brasil, Tereza Cristina, que tem trabalhado fortemente para abrir mercados internacionais para o Brasil, deve viajar em breve aos Estados Unidos para se reunir com o Secretário de Agricultura do Governo Trump, numa tentativa de rever e aperfeiçoar as negociações.
Protestos no Chile. Diante das manifestações que não dão trégua ao Governo chileno, que se vê numa crise política e social profunda, sendo a mais aguda dos últimos 30 anos, o Presidente Sebastián Piñera afirmou que não irá renunciar, mas admitiu que deve promover mudanças na Constituição, que está em vigor desde a ditadura de Pinochet.
Irã. O Governo iraniano anunciou que começou a injetar gás de urânio em 1.044 centrífugas, afastando-se ainda mais do compromisso assumido no histórico acordo nuclear de 2015. Na época, o Irã concordou em transformar sua principal usina em um centro nuclear científico e de física para pesquisas de objetivos sociais. O Presidente do Irã culpou os Estados Unidos pela redução dos compromissos nucleares. E com a recente decisão, que vem preocupando países como Estados Unidos e Rússia, a referida usina terá seu status alterado de "autorizada a pesquisas" para "local com atividade nuclear".
Alemanha. Há 30 anos, em novembro de 1989, caía pacificamente, pelas mãos da população, o muro de Berlim, que foi construído em 1961 pela Alemanha Oriental para separar a Berlim Ocidental, não comunista, da Oriental. Com 155km, 43 na capital e 112 na região metropolitana, essa fronteira política e ideológica foi derrubada após 28 anos. O ambiente político na Alemanha hoje está um tanto polarizado pela ascensão da extrema direita, mas é preciso que todos se comprometam com a garantia das liberdades individuais e coletivas de expressão e a livre integração dos povos. (Pausa.)
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Estamos aguardando a vinda do Senador Esperidião Amin para dar prosseguimento em duas matérias. Enquanto isso, fica suspensa temporariamente a reunião.
(Suspensa às 10 horas e 14 minutos, a reunião é reaberta às 10 horas e 17 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em função de não termos atingido o quórum e de o Senador Esperidião Amin, que é o Relator da matéria nº 1, estar participando de um evento no Interlegis, nós vamos apenas ler e deixar pronto para deliberação e votação numa próxima reunião um requerimento extrapauta de nossa autoria.
EXTRAPAUTA
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 69, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente - CMA, o evento terá como tema: O Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha. Proponho para o Seminário a presença dos seguintes convidados: Embaixada da Alemanha - Embaixador Georg Witschel; Professor Eckard Rehbinder - Alemanha; Professor Sabine Schlacke - Alemanha; Nicole Wilke - BMU, Alemanha; Professor Cathrin Zengerling; Ministro Professor Peter Wysk - STJ Alemanha, Bundesverwaltungsgericht; Sascha Mueller Kraener - Presidente, Deutsche Umwelthilfe; Ministro Professor Antônio Herman Benjamin - STJ, Brasil; Especialistas Brasileiros no tema.
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
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O Ministro Antônio Herman Benjamin, do STJ, é um grande professor nessa área.
Os demais convidados brasileiros nós vamos, posteriormente, nominar, porque faltam as suas confirmações.
Esse evento deverá ocorrer no dia 28 de novembro.
A Embaixada da Alemanha já nos possibilitou a presença de tradutores simultâneos. É um evento com alta qualificação que vai enriquecer muito o trabalho desta Comissão, no qual será discutido: o Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha.
Esse evento já foi realizado em 2016, salvo melhor juízo, na Presidência do então Senador do Espírito Santo Ricardo Ferraço, e foi o maior sucesso. Essa é a segunda edição deste evento.
Então, fica postergada sua discussão, deliberação e votação para uma próxima reunião.
Na mesma linha, nós temos aqui o Projeto de Decreto Legislativo nº 634, do Senador Esperidião Amin.
ITEM 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 634, DE 2019
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação
Nós vamos postergá-lo para uma próxima reunião.
Item 2, também de relatoria do Senador Esperidião Amin.
ITEM 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 78, DE 2019
- Não terminativo -
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação
Também fica postergado para uma próxima reunião, que deverá ocorrer na outra semana, porque nesta nós vamos ter o feriado de 15 de novembro, sexta, e na quarta, dia 13, e na quinta, dia 14, haverá o encontro dos Brics aqui, com os seus Chefes de Estado, e será decretado, pela informação que a gente tem até então, ponto facultativo nesses dois dias em função da segurança institucional que esses Chefes de Estados requerem.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 21 minutos.)