21/11/2019 - 63ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todas as senhoras e a todos os senhores. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Reunião nº 63, audiência pública do dia 21 de novembro de 2019, quinta-feira, após a Reunião nº 62 da Comissão de Relações Exteriores.
10:56 R	Declaro aberta a 63ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado da República. Antes de ler a pauta, gostaria de agradecer a presença dos Senadores Fernando Collor, Esperidião Amin, Marcos do Val e o Arolde de Oliveira, que é o Relator deste Projeto de Lei nº 1.645. Eu vi o Senador Anastasia também, deve estar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeitamente. Pauta. A presente audiência pública tem o objetivo de aprimorar o diálogo acerca do PL 1.645, de 2019, que trata das alterações no estatuto e na previdência dos Militares das Forças Armadas, em atendimento ao Requerimento nº 70, de 2019, desta Comissão, de autoria do Senador Arolde de Oliveira, que tem como finalidade promover esta audiência pública. Participam como palestrantes e debatedores: O General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; o Almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil; o General de Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Exército; o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, representante aqui do Comandante da Aeronáutica; e o Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência e Trabalho, representando o Ministro de Estado da Economia, os quais gostaríamos de cumprimentar e convidar para fazer parte desta Mesa, agradecendo antecipadamente, em nome de todos os Senadores, a presença de cada um. Neste momento, daremos as boas-vindas. Que façam entrar os convidados nominados. (Pausa.) Vamos sentar, por favor. Aguardando a chegada do Secretário de Estado da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Vamos ler a nominata das autoridades. Tenente-Brigadeiro do Ar Raul Botelho, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, Secretário-Geral do Ministério da Defesa; Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Batista Junior, Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; General de Exército Laerte de Souza Santos, Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; General Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, Secretário de Pessoal do Ministério da Defesa; Almirante de Esquadra Alipio Jorge Rodrigues da Silva, Comandante da Escola Superior de Guerra; Major-Brigadeiro do Ar João Tadeu Fiorentini, Vice-Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica; Carlos Maurício Barroso Sarmento, Chefe da Assessoria Parlamentar; Capitão de Mar e Guerra Mozart Junqueira Ribeiro; Major Pedro Fabiano Figueira Peçanha; e Capitão de Corveta Taryn Machado Senez.
11:00 R	Sobre a fala dos palestrantes. Atenção, senhores palestrantes: esclareço aos senhores que concederemos a palavra por 20 minutos a cada um, com possibilidade de prorrogação para conclusão de suas exposições. Em seguida, abriremos a fase de interpelações pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos. De pronto, para dar início à audiência, concedo a palavra ao General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado de Defesa. V. Exa. tem 20 minutos. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA (Para expor.) - Queria saudar o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Senador Nelsinho Trad, e o nosso Senador Relator desse projeto, o Senador Arolde de Oliveira. Saúdo os Senadores presentes aqui neste momento; o Vice-Presidente desta Comissão, o Senador Marcos do Val - obrigado pela presença; o Senador Esperidião Amin, também obrigado; Presidente Fernando Collor, muito me honra a presença de V. Exa. aqui. Queria dizer, Sr. Presidente, que eu estou acompanhado do Comandante da Marinha, o Almirante Ilques; do Comandante do Exército, o General Leal Pujol; do Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, que se encontra na minha frente, aqui, o Brigadeiro Raul Botelho; do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, o Almirante Garnier, que se encontra aqui; e compondo a Mesa também, representando o Comandante da Força Aérea Brasileira, o Tenente Brigadeiro do Ar Amaral, que se encontra aqui. Saúdo os oficiais generais presentes, militares das Forças, senhores e senhoras; ainda não chegou, mas também é muito importante nesta Mesa, o nosso Secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Eu queria, Sr. Presidente, se possível, fazer uma apresentação. Eu peço permissão à Mesa aqui, Presidente, para ficar em pé ali. É possível? Pode ser? (Pausa.) Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Senadores, meus companheiros de Mesa aqui, é muito importante esta oportunidade para mim, tendo em vista que nós demos vários passos importantes em relação a esse projeto, que é mais um esforço das Forças Armadas - que o Ministério da Economia e o Governo do Presidente Bolsonaro estão fazendo - no esforço fiscal, e ao mesmo tempo uma tentativa de uma reestruturação e de se fazer uma reestruturação da carreira nossa, que é justa e necessária. Nós vimos contribuindo para esse esforço principalmente de 2000 para 2001. É um projeto que nasceu no final de 2015 e, por várias razões, não foi implementado. O Governo Bolsonaro, depois de discutir com o Ministério da Economia vários parâmetros em relação ao esforço fiscal, encaminhou ao Congresso nosso; passou muito bem na Câmara dos Deputados; e chega ao Senado hoje, aqui, Sr. Presidente. Chega ao Senado com um anseio da família militar e dos militares das Forças Armadas muito grande.
11:04 R	É uma palestra, uma apresentação rápida, objetiva, mas necessária. Nós estamos percorrendo um caminho, estamos no Legislativo agora, e honra-me muito voltar a esta Casa em que fui Chefe da Assessoria Parlamentar. Então, conheço bem a Casa. Os principais aspectos da reforma do sistema de proteção social das Forças Armadas. Mais uma vez militares... E foram agregados, de acordo com o art. 142, a Polícia Militar, os integrantes da Polícia Militar, no processo eles tomaram corpo dentro do projeto nosso e contam com o nosso apoio. O Ministério da Economia tomou a frente disso aí, com os Governadores de Estado. Então, mais uma vez, os militares contribuirão para o esforço do País; a universalidade da contribuição das pensões militares - todos os integrantes das Forças Armadas, inclusive os pensionistas participam desse esforço -; um aumento do tempo de serviço; um aumento da contribuição; e ao mesmo tempo proporciona uma reestruturação da carreira militar, seja para oficiais, seja para praças. Não é um projeto que visa o aumento salarial. Não é isso - não é isso. Não é uma contribuição linear em relação a isso. Vou tentar provar aqui, mostrar aos Srs. Senadores e ao Presidente da CRE estes aspectos aqui: mais uma vez nós vamos participar do esforço nacional; ela é justa, a nossa reforma é superavitária e autossustentável; ela valoriza a meritocracia, os cursos que os militares fazem durante a carreira militar; valoriza a experiência dos postos e graduações que oficial e o praça alcançam na carreira; valoriza a carreira militar como carreira de Estado; contribui para atração e retenção de talentos, que são necessários na carreira de Estado; faz adequações às peculiaridades da carreira; não é um reajuste salarial, não é. Então, o sumário, Presidente, que eu pretendo fazer nos 20 minutos que V. Exa. me deu aqui. Vamos seguir isso aí. "Por que as Forças Armadas hoje?" - uma introdução, um filmezinho muito rápido. Olhem o Brasil o que é. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Então, Forças Armadas é isto: é uma instituição de alto grau de confiabilidade da população brasileira - isso é de uma pesquisa agora, do dia 5 de julho. Então, realmente um índice de credibilidade. Esse é o retrato das Forças Armadas brasileiras. Então, a carreira militar não é um contrato entre patrão-empregado, não é; é um compromisso com a Nação brasileira. Isso não estou falando muito como Ministro da Defesa, estou passando como quem envergou uma farda durante 47 anos. Os militares. A origem nossa está aqui, está aí a origem da nossa Marinha, os primeiros embates navais na expulsão dos franceses; está aí Mem de Sá; Guararapes, a formação do nosso Exército brasileiro na expulsão de mais outros invasores estrangeiros. Isso fez o Brasil e a nossa Força Aérea Brasileira, que foi criada no auge da Segunda Grande Guerra. Então, o Ministério da Defesa não tem 20 anos. A Marinha, o Exército e a Força Aérea têm origem aqui, remontam a isso aqui. Então, eu fico muito à vontade para defendê-los e representá-los aqui hoje.
11:08 R	Aqui o art. 142, que é a nossa missão. Está aqui: defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem. Este ano nós já temos várias ações em termos de GLO, que é quando a Nação conta com isso aí. Então, todo oficial, todo praça, todo soldado faz os mesmos juramentos na sua formação, prometendo cumprir rigorosamente as ordens, respeitar os superiores hierárquicos, dedicar-se inteiramente ao serviço da Pátria. Aqui começa a dedicação exclusiva, porque nós não podemos fazer outra coisa. E, por fim, um juramento que a gente faz que é muito importante: defender a Pátria com sacrifício da própria vida. Isso tem um custo, um custo para o Estado. As peculiaridades da carreira militar. Nós temos aí risco de vida, proibição de greves, de sindicatos, sem adicional noturno, exigências típicas da força, disciplina, não temos hora extra, condições de trabalho distinta, e percorremos o Brasil inteiro - eu tenho 31 mudanças durante a vida militar. Então é isso que... E não queremos ter isso, não. Não podemos ter, senão quebra a essência da profissão militar. Então, está aqui, e isso aí se define em duas frases: disponibilidade permanente e dedicação exclusiva. Isso tem um custo - isso tem um custo. Então, é estado de prontidão permanente. Cito dois exemplos agora recentes do GLO, o da Operação Verde Brasil no combate aos incêndios na Região Amazônica, 24 horas por dia; e agora o dessa Operação Amazônia Azul, na questão do óleo, em que nós estamos com as Forças Armadas, a Marinha, o Exército e a Força Aérea empenhados nisso 24 horas por dia, com todos os nossos meios - particularmente a Marinha -, e não ganhamos hora extra, não ganhamos adicional noturno, não ganhamos nada, nem queremos ter. Nós queremos ser reconhecidos pela sociedade e pelos senhores aqui. Os militares das Forças Armadas possuem regime previdenciário? Não, nós não temos. Se a gente procurar na Constituição, os dois regimes, o Regime Próprio e o Regime Geral da Previdência, não falam em militares, não comentam os militares. Então, nós temos um sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. Está aqui: desde a Constituição de 1824, que cita isto na época, no seu art. 150: "Uma Ordenança especial regulará a Organização do Exército do Brasil, suas Promoções, Soldos e Disciplina, assim como da Força Naval". Então, nós vimos desde a Constituição de 1824. O sistema de proteção é regulado no art. 142 e no inciso X: "a lei disporá sobre". Então, para cada posto desses, nós temos uma lei específica para inatividade, direitos, deveres, remuneração, prerrogativas, consideradas as peculiaridades de suas atividades. Isso é o que regula os militares integrantes da Forças Armadas e da Polícia Militar, no art. 144, também como reserva estratégica do Exército brasileiro. Então, está aqui: são consideradas as peculiaridades.
11:12 R	É isso aí com que nós estamos tentando contribuir mais uma vez para o esforço fiscal e para reestruturar a carreira dos militares. Está aqui: nós temos 770 mil cabeças, seja ativo, seja inativo, seja pensionista, em relação a isso aí. Então, a família militar é muito grande e está ansiosa por esse projeto. Um exemplo no mundo inteiro num trabalho da Fundação Getúlio Vargas. Quem está em azul é quem tem um sistema diferenciado entre civis e militares; quem está em vermelho, não. Então, somente esses países de vermelho que têm um sistema único previdenciário entre militar e civil; o restante, em azul, não; é igual ao Brasil. Aqui, nós temos o Regime Geral da Previdência, o do servidor público e o dos militares das Forças Armadas. Está aqui. Regime de trabalho, oito horas por dia - militar, não -, hora extra e por aí vai. Nós não temos e não podemos ter os direitos dos regimes outros aqui, senão, desfigura a carreira militar. O nosso regime é ali. Assim mesmo, descontamos os nossos 11% da pensão militar ali: 7,5% de contribuição de seguro e 3,5% obrigatório de saúde. Isso dá uma "contribuição", entre aspas, previdenciária de 11% atualmente, atual. O tempo médio de contribuição são 62 anos. Com esse projeto, incluindo a pensionista, vai passar a contribuição a 14% universais, e o tempo de contribuição passa, com a pensionista entrando, para 71 anos - 71 anos. Está aqui um exemplo. Um tenente, atualmente, recebe líquido - tenente já está com oito a dez anos de serviço, um primeiro tenente - seus R$7,8 mil. Se ele recebesse hora extra e adicional noturno, ele dobrava, mais do que dobrava, o vencimento dele. Mas não queremos ter isso, não; nós queremos que seja aprovado o projeto nosso. É isso aí! Então, está aqui. Estendendo esses números para todos os efetivos do Exército, Marinha e Força Aérea, a Nação, o País já economiza com as Forças Armadas, sem pagar os direitos dos outros, cerca de R$20 bilhões/ano. O valor da economia total, corrigindo para 2019, seria esse. Então, a Nação já economiza com a gente isso tudo aí por ter a dedicação exclusiva. Está aqui a nossa Constituição de 1988, de que mudaram algumas regras, mas particularmente - e eu queria salientar essa Medida Provisória 2.215. Nós já contribuímos muito para o País e para o esforço fiscal. Nós fomos um pouco surpreendidos com ela. Nós dormimos dia 31 de dezembro de 2000 de uma forma e acordamos dia 1º de janeiro de 2001 de outra forma. O que nós tínhamos antes? Nós tínhamos tudo isso aí, tudo isso aí... Direitos adquiridos, particularmente a base do nosso soldo, que era o adicional de tempo de serviço. Dia 1º de janeiro de 2001, nós perdemos tudo isso - tudo isso. Então, um coronel ou um sargento antigo que passava para a reserva em 2000, hoje em dia, o mesmo coronel ou um sargento ganha 30% a menos por causa disso aqui, recebe. Então, isso aí mudou muito o perfil nosso.
11:16 R	Além disso, um exemplo de 1995 a 2018, botando o que foi dado como recomposição salarial e inflação, há perda em vários anos e ganhos pequenos, um período de ganhos pequenos, que não recompôs essa primeira grande perda nem o que nós perdemos com a Medida Provisória 2.215. São números que falam por si. Um exemplo que eu dou aqui: militar e carreiras outras do Executivo. Um aspirante a oficial no início de carreira recebe bruto isto aqui; levando a linha vermelha para cima, não se compara com outras carreiras. No final, um coronel no final de carreira recebe bruto isto aqui; botando uma linha para cima, não se compara com as outras. Esse projeto tenta levar essas duas retas um pouco mais para lá, é isso. Então, nós não possuímos previdência; temos uma carreira peculiar; contribuímos e vamos contribuir mais; mostrei os reflexos da MP 2.215 e a enorme defasagem nossa. Na última reestruturação, em 2001, nós tivemos significativas perdas. Temos que mudar as legislações, que são interligadas: são quatro leis e uma MP. Nunca chegou a nossa hora; chegou agora, que está na mão dos senhores agora aqui. Chegou agora. O último passo é o Senado nosso aqui. É o tempo versus a urgência, o Sr. Presidente sabe disso, o Relator também, o Senador Arolde. O nosso projeto de lei basicamente muda quatro leis e uma medida provisória, de uma vez só - são leis ordinárias. O caminho foi longo, desde o início de 2016, um trabalho muito benfeito com o Ministério da Economia. Na Economia, enquanto não deu um superávit do que nós vamos oferecer e receber, não andou o projeto, não andou. Aí, conseguimos compor com a Economia, Planalto e agora se encontra na sua última fase. Principais propostas: aumento de tempo de serviço; aumento das contribuições de 11% para 14%; redução dos possíveis dependentes, só os dependentes diretos; aumento das receitas; e ao mesmo tempo uma proposta de reestruturação da carreira militar, modificando um adicional que já existe, o de habilitação, criando uma Compensação por Disponibilidade Militar e adequando a nossa ajuda de custo. É muito simples o projeto nosso. Então, está aqui a regra atual da ativa, em ele desconta 11%. A pensionista desconta zero, só a saúde, e vai passar a descontar 10,5%, num total de 14%. Isso é muita receita. E a pensionista entende que ela tem que contribuir para o esforço da carreira do filho dela, do neto dela e por aí vai. Nós estamos substituindo muito aqui o pessoal de carreira por temporário, aquele que fica oito anos, e não tem uma calda previdenciária. Então a proposta nossa é reformular o Adicional de Habilitação; criar um Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar.... O primeiro lá é valorizar a meritocracia. Cada curso que o oficial faz, cada curso que o sargento faz, ele recebe um adicional em relação a isso. A compensação por disponibilidade militar valoriza a disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva, conforme vai passando o tempo na carreira militar. E a última é a adequação da nossa ajuda de custo. Basicamente são essas as propostas aqui.
11:20 R	Quais são os impactos orçamentários em relação a isso aí? O Rogério está aqui? Obrigado, Rogério. Obrigado pela presença aí! O Secretário Rogério Marinho participou muito disso, foi muito importante em relação a isso. Agora, em termos de receita é isso aí. Então, ao mesmo tempo em que a gente contribui - não é, Secretário? - pelo esforço fiscal que o Governo está fazendo, é uma possibilidade de reestruturação da carreira militar. Não é um reajuste linear. Está aqui: superávit, superávit e por aí vai. Esses são os números - são os números - em 10 anos, em 20 anos. Então, a reforma do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas é autossustentável. Nela há sustentabilidade; incremento à universalização das contribuições; preservação da disponibilidade permanente e dedicação exclusiva; aumento do tempo de serviço de 30 para 35; e estamos racionalizando os efetivos das Forças Armadas. Eu procurei discorrer rapidamente para provar para os Srs. Parlamentares, Senadores, Presidente, Relator, tudo isso aí. Nós estamos participando mais uma vez do esforço pelo ajuste fiscal. Ela é justa e necessária; é superavitária e autossustentável; valoriza a meritocracia e a experiência; reforça a nossa disciplina e hierarquia, que não pode ser quebrada; valoriza a carreira militar como carreira de Estado; contribui para a atração e retenção de talentos nossos, porque nós estamos perdendo alguns; é adequada às peculiaridades da carreira; e não é um reajuste. Então, procurei rapidamente ver isso aí. Sr. Presidente, fechando a minha apresentação, as Forças Armadas são um verdadeiro patrimônio nosso aqui - os Senadores sabem disso; o Presidente Collor viveu isso aí como Comandante Supremo das Forças Armadas -, e o Congresso Nacional é a nossa essência, por isso que nós estamos debatendo isso aqui. Então, era isso aí, Presidente. Muito obrigado! Os Comandantes das Forças querem acrescentar alguma coisa? Deixamos para as perguntas, não é? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeitamente. Seguindo o nosso rito, como o Ministro da Defesa já falou, eu vou franquear a palavra aos outros Comandantes das Forças a partir do instante em que houver perguntas oriundas dos Senadores específicas a cada um. Para a dinâmica da nossa reunião ser proveitosa, de pronto, passo a palavra ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, nosso amigo Rogério Marinho. V. Exa. tem 20 minutos. O SR. ROGÉRIO MARINHO (Para expor.) - Bom dia a todos, em especial ao Senador Nelson Trad, ao Senador Arolde, Presidente e Relator desta importante Comissão. Quero saudar também o Senador Marcos do Val; o Senador e ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello; todos os assessores aqui presentes; o nosso Ministro da Defesa, o Fernando; os Comandantes das Forças Armadas que aqui estão nos honrando com suas presenças à Mesa; os oficiais que aqui vieram tanto das Forças Armadas como da Polícia Militar. Mesmo na ausência, quero saudar o Subtenente Gonzaga, que acabou de se retirar, que foi importante nesse processo de negociação que ocorreu inicialmente na Câmara dos Deputados.
11:24 R	De uma forma mais objetiva, vou colocar nossa visão como Ministério da Economia - estou aqui representando também o Ministro Paulo Guedes. Quando ingressamos, no início do ano, no Ministério, nos foi colocada uma missão, e a missão foi propor a reestruturação do sistema previdenciário brasileiro, levando em consideração que todos deveriam participar. Então, essa foi a janela de oportunidade a que o Ministro da Defesa se refere, porque conversamos com as Forças Armadas, que deveriam também participar desse esforço patriótico de reestruturarmos nosso sistema no País inteiro, e o sistema de assistência social, que é diferenciado em relação às Forças Armadas, entrou no processo de discussão. Tivemos ao longo dos meses iniciais do ano uma série de reuniões e tratativas justamente para ajustarmos a necessidade das Forças Armadas dessa reestruturação das suas carreiras em função da defasagem de pelo menos 20 anos, que foi demonstrado aqui pelo Ministro Fernando, com a nossa responsabilidade fiscal. Essa não foi uma equação fácil, mas existiam magos dos números junto às Forças Armadas que nos ajudaram muito na resolutividade dos problemas que foram apresentados. Eu quero, inclusive, ressaltar aqui o esforço feito por todo o corpo técnico das Forças Armadas. Na época estava à frente o Gen. Garrido... Era o Gen. Garrido, Fernando? O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA (Fora do microfone.) - Isso. O SR. ROGÉRIO MARINHO - O Gen. Garrido; depois o Alm. Garnier; o Gen. André, que aqui está presente, e outros oficiais. Junto conosco, com o Secretário da Previdência, Rolim, nos debruçamos sobre os números para que nós pudéssemos adequar a proposta e para que ela pudesse vir ao Congresso Nacional. É importante ressaltar que foi feita uma narrativa de início pela qual se dizia que as Forças Armadas não estavam participando do esforço do conjunto da sociedade brasileira. E, ao contrário do que se diz, o impacto individual e proporcional nas Forças Armadas é o maior de todas as categorias. Para efeito de comparação, inicialmente, quando houve a apresentação do projeto, o sistema geral, que é o sistema do INSS, colocando-se como V zero, em processo de comparação, tinha um impacto no regime próprio dos funcionários públicos de 15 vezes mais do que no regime geral; nas Forças Armadas, 18 vezes mais. Eu acho que o General demonstrou aqui o impacto e as mudanças que estão sendo apresentadas dentro do sistema de assistência que as Forças Armadas detêm. Uma outra questão que eu acho que é importante ressaltar é que houve uma crítica, talvez de alguns que não conheçam o processo, de que as Forças Armadas estavam sendo tratadas de uma forma diferente dos demais servidores públicos. E, aí, Senador Arolde, é importante que o senhor tenha isso em mente, e eu sei que o senhor tem essa convicção, de que isso não é uma prerrogativa do Brasil; em qualquer lugar do mundo as Forças Armadas são tratadas de forma diferente, por se tratar de uma categoria de servidores públicos que tem uma série de especificidades que os diferenciam dos demais. Por exemplo: eles não se aposentam; eles ficam em disponibilidade para, numa eventualidade, serem convocados. Eu sempre faço uma comparação de que as Forças Armadas são um seguro, e um seguro nós não gostaríamos de utilizar, mas quem não tem um seguro, quem não tem essa prevenção é evidente que têm sérias dificuldades na hora em que houver essa necessidade.
11:28 R	E as Forças Armadas no tempo de paz fazem um trabalho essencial para a Nação. Eu não preciso aqui chover no molhado. Nós temos uma fronteira marítima extraordinária, chama-se, inclusive, de Amazônia Azul, onde há uma necessidade cada vez maior de que seja patrulhada e explorada econômica, científica e ecologicamente, e por isso nós temos que ter as Forças Armadas profissionalizadas, instrumentalizadas para que tenhamos a possibilidade de preservar o espaço que é do conjunto dos brasileiros. Eu não preciso falar da extensão dos nossos céus e nem da nossa fronteira, que é extensa, com os países circunvizinhos. Então, quanto maior a capacidade de profissionalização, de inovação tecnológica para que nós possamos, inclusive, ter uma eficácia maior na defesa das nossas fronteiras... O fato de termos uma capacidade, de darmos experiência, de darmos um treinamento adequado é para que o corpo profissional das Forças Armadas tenha a liderança e a capacidade de fazer o trabalho que se espera delas. Quando o Ministro falou de retenção de talentos, isso ficou muito claro na apresentação que ele fez. Ao longo dos últimos 20 anos as carreiras de Estado no Brasil por uma série de circunstâncias terminaram se diferenciando das Forças Armadas. Então, um general de quatro estrelas, que se ombreia com os brigadeiros e almirantes, ao final da sua atividade laboral, percebe 60%, 65% de um auditor fiscal, de um procurador federal, enfim, de carreiras de Estado que são importantes também, mas que, por uma série de circunstâncias, conseguiram se diferenciar das Forças Armadas. E o mais importante é colocar para os senhores que essa é uma política de Estado; não é uma política de um Governo ou de uma circunstância. Nós estamos aqui tratando de um interesse da Nação brasileira. E por isso eu quero aqui louvar, inclusive, a colaboração que tivemos desde sempre das Forças Armadas, que entenderam o problema fiscal por que o País passava e nos permitiram que houvesse esse processo de troca de experiências, de nos debruçarmos sobre os números para encontrarmos uma equação que é superavitária para o Tesouro Nacional. Então, ao fim e ao cabo, o resultado que foi demonstrado aqui aos senhores, ao longo dos dez anos e de todos os anos, inclusive, a partir da sua implantação, já apresenta um superávit a favor do Tesouro. Quer dizer, mesmo com a reestruturação necessária para se profissionalizar, para se instrumentalizarem de forma adequada as Forças Armadas, para se fazer um trabalho em que as carreiras sejam respeitáveis e atrativas para aqueles que ingressam nela, mesmo dessa forma, ainda assim, há um saldo favorável para o Tesouro Nacional ano a ano. Não é o resultado final apenas, mas a partir do primeiro ano da sua implantação isso já ocorre. Uma outra particularidade que é importante ressaltar é que, no processo de discussão na Câmara Federal, houve uma pressão natural das polícias militares de aproveitarem essa oportunidade que a circunstância lhes propiciou de ingressarem dentro das mesmas regras das Forças Armadas. E, aí, por isso que fiz aqui uma referência ao Subtenente Gonzaga, porque, ao lado de outras lideranças que representam a Polícia Militar na Câmara Federal, fizemos assim uma... Quero saudar aqui o nosso Relator na Câmara, o Vinicius. Parabéns pelo trabalho!
11:32 R	Então, essas lideranças nos propiciaram a oportunidade de trazermos para a égide das mesmas regras das Forças Armadas as polícias militares, mas, como nós já utilizamos a expressão, na alegria e na tristeza, ou seja, tiveram as mesmas regras de paridade, as mesmas regras em relação às suas prerrogativas, mas também passaram a ter as mesmas condições das Forças Armadas em relação à questão de tempo de serviço, de igualdade de gênero, de pagamento ou de contribuição de pensionistas, de cabos e soldados, da universalização da contribuição, das mesmas regras inclusive de ascensão de postos após o período da reforma. Então, enfim, na alegria e na tristeza literalmente. Isso vai significar - e eu chamo a atenção dos Srs. Senadores, que têm uma relação até pela Constituição mais próxima aos Estados - que, para os Estados brasileiros, Senador, Presidente Collor, nós teremos um impacto de mais de R$53 bilhões da economia nos próximos dez anos. Então, ao mesmo tempo em que nós estamos parametrizando a ação das Forças Armadas, permitindo que haja um maior profissionalismo, permitindo que haja uma melhor adequação à nossa realidade, permitindo que haja uma atratividade, uma hierarquização e uma organização na própria carreira, a estruturação das carreiras, ao mesmo tempo nós estamos, por uma questão de espelhamento, trazendo para essa égide também as polícias militares e permitindo, inclusive, uma folga fiscal para os Estados, nesse momento de muita dificuldade, e o que é mais importante, com a anuência, com a colaboração e com a participação das representações e das lideranças das polícias militares, o que é - vocês hão de convir - bastante singular. Os militares vão propiciar aos seus Estados uma economia substancial de uma forma negociada e harmônica. Então, vejam que há uma diferença nesse processo de negociação, que é digna de nota. Então, eu quero, de uma forma mais concisa, até para permitir que o debate se estabeleça, dizer que o Ministério da Economia estabeleceu com o Ministério da Defesa e com os Comandantes das Forças uma parceria que eu acredito que tenha sido profícua, que tenha sido proveitosa, e o projeto que chegou aqui à Câmara sofreu poucas alterações, mas foram alterações que tiveram o escrutínio dos Deputados, que por sua vez representam a sociedade brasileira e que aperfeiçoaram o projeto. Por isso, quero saudar novamente aqui a presença do Relator, do Major Olimpio, que aqui chega e que representa a nossa briosa Polícia Militar bem como o Estado de São Paulo, que nos ajudou também nessas tratativas e nesse trabalho que foi feito, e quero dizer que espero que o Senado da República ao se debruçar sobre o tema eventualmente faça as modificações que achar convenientes, mas se puder manter o projeto da Câmara para evitar que ele retorne seria importante para todos nós. Obrigado aí. Estamos à disposição para o debate. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao sempre disposto e disponível para esclarecer esse tema, o nosso amigo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. De pronto, vou conceder a palavra aos Senadores inscritos para os questionamentos. O primeiro Senador inscrito, com a aquiescência do Relator, que teria precedência, o Senador Arolde, é o Senador Fernando Collor. V. Exa. está com a palavra.
11:36 R	O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para interpelar.) - Exmo. Sr. Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad; Exmo. Sr. Relator, Senador Arolde de Oliveira; Exmo. Sr. Ministro da Defesa, General de Exército, Fernando Azevedo e Silva; Exmos. Srs. Comandantes Militares; excelentíssimo senhor representante do Comandante da Marinha; excelentíssimos senhores oficiais, generais aqui presentes; Exmo. Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aqui representando o Sr. Ministro Paulo Guedes; Exmos. Srs. Senadores, Deputados, autoridades aqui presentes, a minha palavra é no sentido de desejar transmitir a minha experiência como Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas, do meu relacionamento com as Forças Armadas brasileiras. Aprendi muito, no período em que lá estive, com as Forças Armadas brasileiras. Aumentaram ainda mais a minha admiração e o meu respeito pelas forças. A dedicação absoluta, a hierarquia, a disciplina, a disponibilidade, a dedicação exclusiva, o patriotismo, tudo isso era motivo de inspiração para nós, que ali estávamos naquele período, e para todos os brasileiros. Daí, as pesquisas sempre apontarem as nossas Forças Armadas como detentoras do maior índice de aprovação dentre todas as instituições nacionais. Gostaria de citar dois exemplos dentro deste quadro, em que tratamos aqui, agora, no Senado, da restruturação da carreira militar. Não se trata de reajuste dos soldos; se trata da restruturação da carreira militar, como aqui foi muito bem colocado por S. Exa. o Sr. Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva. E além da restruturação da carreira militar, como querem alguns, apesar da restruturação da carreira militar, ou ainda com essa restruturação, uma colaboração ao esforço de ajuste fiscal que o Governo vem empreendendo no momento. Trago comigo alguns exemplos dessa dedicação, dessa disponibilidade absoluta das Forças Armadas em nosso País. A minha primeira visita como Presidente da República foi ao Pelotão de Surucucu, no Estado de Rondônia, a cerca de 50km da nossa fronteira, recém-implantado. Quando lá cheguei, me deparei com um jovem tenente, comandante do pelotão, acompanhado da sua esposa, com um filho recém-nascido, de sete ou oito meses de idade. E eles ali, no meio daquela imensidão, instalando ou implantando um pelotão, pode-se dizer, de fronteira, e absolutamente cônscios do dever que lhes cabia.
11:40 R	Eu, na conversa que mantive com eles, provoquei algumas reações, com as minhas perguntas, de incômodo, por ali se encontrarem, naquele ermo e na situação em que estava a família. E, ao contrário, só recebi deles palavras de estímulo em resposta às perguntas. Por exemplo: "Mas vocês estão satisfeitos aqui? Vocês, tão jovens e já com essa responsabilidade, com filho pequeno?". E a resposta era: "Nós estamos cumprindo o nosso dever com muita satisfação e com muita alegria". "E a questão do seu filho, a questão de médico?". "Não há nenhum problema. Nós teremos os meios sempre disponíveis para o tratarmos, se assim for necessário, porque o nosso Comando do Exército vai proporcionar essa colaboração e essa ajuda". Enfim, foi um momento para mim, não querendo me estender tanto no exemplo, foi um exemplo para mim dessa dedicação e que muito me emocionou. Eles estavam ali, trabalhando, sem adicional noturno - como, de resto, todos os integrantes das Forças Armadas -, sem receber algo mais por periculosidade, por insalubridade, sem décimo terceiro, enfim, trabalhando única e exclusivamente em favor do seu compromisso com a Pátria. Um outro exemplo que eu gostaria de trazer foi quando estive em visita à Base Aérea de Anápolis. Lá fiz um voo num Mirage, e o tenente-coronel comandante da base, quando nós descemos - nós aterrissamos e descemos -, foi me acompanhar para a troca dos equipamentos de antigravidade e pediu permissão para falar sobre uma questão da tropa. Eu disse: "Estou lhe ouvindo". Ele disse: "O senhor gostou do que viu?". Eu disse: "Gostei. Gostei, está tudo muito organizado, muito bem". Ele disse: "Pois é, eu sou o tenente-coronel, como o senhor sabe, comandante da base aérea. Tenho que manter todos esses aviões e os nossos pilotos, o nosso pessoal, de prontidão 24 horas por dia. Temos que ter a responsabilidade daqui, do nosso espaço aéreo, sobretudo pela presença de Brasília nas circunvizinhanças de Anápolis e do nosso País, e eu recebo, como tenente coronel, menos do que um oficial administrativo do Congresso Nacional". Responsável por tudo aquilo. E aquilo me chocou. Depois eu fui verificar, e era verdadeira a afirmação, como não poderia deixar de ser, apenas a curiosidade de saber o montante a que isso se referia. Começamos então um trabalho para tentarmos equiparar os soldos dos nossos oficiais, dos nossos soldados e praças das Forças Armadas, a um padrão equivalente à enorme responsabilidade que eles têm de defender a nossa Pátria.
11:44 R	Foi um trabalho que não se concluiu em função da minha saída da Presidência da República. Mas são dois exemplos que dizem muito bem do enorme trabalho, da grande envergadura que as nossas Forças Armadas têm na defesa das nossas fronteiras terrestres, marítimas e do nosso espaço aéreo. E isso dos oficiais generais até o praça, todos com a mesma índole de servir a Pátria e a Nação brasileira. Fica aqui, portanto, o meu reconhecimento pelo grande trabalho que sempre as Forças Armadas desempenharam em defesa do nosso Brasil. Com esses exemplos, gostaria de fazer a interação entre o que os militares têm sacrificado, ao longo de todo esse tempo, e trazer ao momento de hoje, em que cabe ao Senado da República avaliar, debater, discutir e analisar o relatório tão bem elaborado por S. Exa. o Senador Arolde de Oliveira, e verificarmos a necessidade urgente que temos de aprovar esse projeto. É fundamental que as nossas Forças Armadas tenham a garantia dessa reestruturação para continuarem trabalhando no grau de excelência com que vêm trabalhando ao longo de tantos e tantos anos. Tenho certeza de que o Senado da República não faltará a esse chamamento de Estado, porque é uma carreira de Estado, e daí se diferencia das demais carreiras, e haverá de, até o final desta sessão legislativa, aprovar esse projeto de tamanha importância não somente para as nossas Forças Armadas, mas para o nosso Brasil. Era isso o que tinha a dizer, Presidente Nelsinho Trad. Muito grato a V. Exa. Pelo tempo que me foi concedido. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do nosso querido Senador Collor. Passo agora a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho, que foi o Relator desse PL na Câmara dos Deputados, para o seu questionamento. Posteriormente, ao Major Olímpio, ao Senador Marcos do Val, e vai fechar o Senador Arolde que é o Relator da matéria.
11:48 R	O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Para interpelar.) - Bom dia a todos. Obrigado, Senador Nelsinho Trad, Presidente desta audiência pública. Senador Arolde Oliveira, meus cumprimentos. E da mesma forma, cumprimento o Ministro Fernando, da Defesa; o General Pujol, Comandante do Exército; o General André, assessor direto, trabalhamos juntos com o Ministro da Defesa durante todo o processo na Câmara dos Deputados, meus cumprimentos; o Secretário Rogério Marinho, que fez um excelente trabalho com sua equipe em conseguirmos contemporizar os anseios, inclusive das polícias e dos bombeiros militares dos Estados, com uma maestria tamanha, ao ponto de não trazermos nenhum prejuízo econômico para os Estados; pelo contrário: superávit. Então, como disse em todos os lugares e sempre que tiver a oportunidade voltarei a falar: V. Exa. fez um trabalho excepcional com a sua equipe. Parabéns e muito obrigado pelo apoio. Almirante Ilques, meus cumprimentos e, mais uma vez, é um prazer enorme estarmos juntos. Brigadeiro Carlos Oliveira, representante do Comandante Bermudez, recomendações ao Comandante. Sras. e Srs. Senadores, Presidente, todos os presentes nesta audiência pública, serei muito breve nesta minha fala. Fizemos um trabalho, de fato, a quatro mãos na Comissão Especial na Câmara. Foram onze audiências públicas que tivemos, duas por semana. Quanto ao Relator, foram basicamente mil horas debruçado ininterruptamente sobre esse projeto. Atendemos todos, todos os segmentos, Senador Arolde, envolvidos, todos os atores, todos que fazem parte desse processo das forças militares e também das polícias e dos bombeiros militares estaduais. Este Deputado, enquanto Relator, ouviu a todos. E como bem disse o Senador que nos antecedeu agora, trata-se de um projeto de reestruturação da carreira. E durante a minha fala em Plenário, para podermos rejeitar o requerimento para que esse projeto passasse pelo Plenário da Casa, uma vez que regimentalmente ele tinha a conclusividade pela Comissão Especial, e assim viria para o Senado... Mas regimentalmente nem foi possível, porque colheram as assinaturas para levar o requerimento, e na admissibilidade, 70% dos Deputados votantes aquiesceram à não admissibilidade desse requerimento. Por quê? Porque nós falamos claramente tudo isso que, nesta síntese de palavras, eu já disse a V. Exas. Trata-se, sim, de um projeto de reestruturação da carreira militar e da proteção social dos militares das Forças Armadas, e, graças a Deus, com o trabalho feito a quatro mãos, conseguimos também tratar da proteção social dos bombeiros e policiais militares dos Estados. Então digo a V. Exas. aqui, sem erro de estar equivocado em minha fala. Isso não é prepotência, isso é conhecimento de causa e reconhecimento por tudo que as Forças Armadas e os militares estaduais representam para nossa Nação. Eles merecem, sim, toda a atenção deste Parlamento, para que aprovemos, de forma célere, para que não haja prejuízo para essas carreiras.
11:52 R	Eles não são servidores de governos, eles sãos servidores da Nação. E nós como representantes do povo devemos dar essa resposta imediata. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Deputado Vinicius. Passo a palavra ao Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para interpelar.) - Exmo. Presidente Nelsinho Trad; Exmo. Senador Arolde, Relator deste importante projeto; meu Ministro da Defesa, General Fernando; meu Secretário Especial de Previdência e amigo, Rogério Marinho; oficiais e generais que estão representando as Forças; todo o Brasil que está nos acompanhando; em primeiro lugar, eu quero lembrar que foi feito um compromisso com o País para que, no ano de 2019, nós tivéssemos uma nova direção em relação à previdência não como uma solução para todos os males, mas como um ponto de partida para os ajustes fiscais, econômicos, orçamentários. Eu quero dizer que participei desse processo e posso dizer, com absoluta tranquilidade, da grandeza para que se chegasse, nas discussões nestas Casas, tanto ao projeto de previdência quanto ao projeto específico da malha de proteção dos militares e de reestruturação de carreiras, com o esforço do comando das Forças com o Ministério da Defesa, com o trabalho da equipe do Ministro Paulo Guedes, trabalho incansável e com uma cortesia e um nível de conhecimento e de tranquilidade do Rogério Marinho e de sua equipe toda. O tempo todo, sempre tiveram gestos de grandeza e de atenção com todos os segmentos da sociedade, num primeiro momento, em relação à PEC 6, e, sem a menor dúvida, em relação ao projeto dos militares também. Mas nós fizemos um compromisso. O Executivo, na figura do Presidente Bolsonaro, ousou enviar essas propostas necessárias, sem outra alternativa - é preciso que isso fique bem claro. Consultamos e ouvimos, como o Vinicius Carvalho disse, com o trabalho maravilhoso que ele fez, em 11 audiências públicas, em que dizíamos, e continuamos a dizer: "Se tiver uma solução melhor, fazemos na hora!". Agora, quero lembrar que o compromisso com o País vai se concretizar no momento em que nós terminarmos de realizar a nossa tarefa num compromisso com aqueles que defendem o nosso País, o nosso Território, a nossa integralidade, a nossa gente.
11:56 R	Por que de estarem num projeto apartado do projeto da previdência? Até pela própria essência de não ter um sistema de previdência, e sim uma malha de proteção social. Se formos tratar de direitos, aos militares não assiste o direito de nenhum dos itens consagrados no art. 7º da Constituição, tratando-se, Senador Arolde, de direitos trabalhistas universalmente consagrados e respeitados por todos nós. Não há falar, como disse o Presidente Collor, em horas extras, descanso semanal remunerado, carga horária preestabelecida àqueles que têm uma missão, que não são palavras feitas em frases de formatura, mas algo que está internalizado na alma: "um compromisso de servir". A nenhuma das profissões ou atividades se faz necessário um juramento, um pacto de sangue com a sociedade de até morrer se preciso for em defesa da sociedade; não só na defesa do nosso Território, da nossa Pátria, mas, estendendo aos meus irmãos policiais militares e bombeiros, na defesa do patrimônio, de um celular de um dos nossos filhos, do brinco de uma menina, em que não nos esquivamos dos nossos compromissos. E por outro lado, diferentemente de qualquer atividade laboral, não existe o momento da merecida aposentadoria. O militar termina um período no serviço ativo, sujeito às escalas, às atividades, à preparação, às operações, à designação não onde lhe é conveniente, mas sim onde a Pátria ou o Estado precisa, e não se encerram os compromissos, de toda a ordem: desde o mais simples compromisso num regulamento disciplinar, que ele acaba por acompanhar, o militar, na sua consciência, mas também nas suas obrigações, e vai além-túmulo, porque transcende muitas vezes a família, a viúva, a sua pensionista. Quando se fala também: "Mas por que reestruturação de carreira junto com a malha de proteção?", mais uma vez bem lembrado, como o Comandante da Base de Anápolis lembrou o então Presidente Collor, se nós formos fazer um cotejamento nas carreiras públicas, ou mesmo com a iniciativa privada, e o tamanho da responsabilidade que se tem, muitas vezes sobre a guarda e a integralidade do nosso País; a responsabilidade, Gen. Pujol, do comandamento de 300 mil homens e mulheres; a responsabilidade de uma assinatura, que daqui a 20 anos pode ser questionada pelo Tribunal de Contas da União...
12:00 R	Então, é simplesmente para dizer que para ter um pouquinho mais de equilíbrio... Porque é bom que fique claro para a população que esse equilíbrio ainda não se fez, Arolde. Nas carreiras da magistratura, dos auditores, a velocidade com que se chega ao salário maior da carreira ou a velocidade da carreira é muito maior. Para que o Gen. Fernando chegasse a General de Exército foram mais de 40 anos de dedicação exclusiva e permanente. Isso são mais do que argumentos que justifiquem, e, mais do que isso, não é que queremos atropelar o tempo, apenas estamos tentando dizer que a celeridade com que o Senado está trabalhando e que deve trabalhar é exatamente porque, após 11 audiências públicas, audiências públicas aqui neste momento, há um amadurecimento e agora nós temos uma premência de tempo para que nós possamos cumprir o compromisso com o País em 2019. Não é só com as Forças Armadas e com as polícias militares e com os corpos de bombeiros não, é com o País. Devemos lembrar que no bojo do projeto existem impactos que precisam estar previstos na lei orçamentária, porque há implicações neles a partir do 1º de janeiro. Então, além da nossa celeridade, responsabilidade no debate. Nós temos obrigação de ter esse projeto votado ainda neste ano legislativo, até no máximo o encerramento da atividade legislativa, em 21 de dezembro, para que aí haja o esforço do Gen. Fernando, da assessoria técnica do nosso Presidente para que seja sancionado ainda neste ano. Devo agradecer demais aqui, como um veterano major da polícia militar, a sensibilidade do Presidente Bolsonaro, da sua equipe que estava tratando da questão previdenciária, Rogério, o nosso eterno agradecimento pela sua sensibilidade e da sua equipe; o gesto de acolhimento, Gen. Fernando, das Forças Armadas em buscarem o que é mais justo e digno, mas lembrando dos militares estaduais que, com igual compromisso com o País, são tratados ou poderiam ser tratados de forma diversa, permanecendo os compromissos que são colocados para todos os militares, sem dar as devidas garantias mínimas.
12:04 R	Devo lembrar a todos que em nenhum momento se coloca ou se admite a questão do privilégio. São garantias, e garantias mínimas do muito que as Forças Armadas, as polícias militares e os corpos de bombeiros têm nesse compromisso com a sociedade. Então eu encerro estas considerações dizendo que nós caminhamos, Nelsinho, e aí, sob a sua Presidência nesta Comissão, com a praticidade e a capacidade do Arolde e o compromisso dele com as Forças Armadas... Eu via emocionado um vídeo, cantando a Canção da Infantaria junto com o Presidente. Que a sua vibração e o seu entusiasmo se tornem celeridade, para que nós possamos, já após as audiências públicas, que são necessárias, debater e votar esse projeto para entregarmos ao País. Às Forças Armadas, às polícias militares, estamos fazendo justiça; mas para o País, o nosso compromisso de virarmos este ano com um novo sistema previdenciário, uma nova conjuntura de malha de proteção social e resgatar mais de 20 anos de expectativa, de obediência, de entendimento das Forças Armadas. Jair Bolsonaro era Deputado novo na Câmara dos Deputados, lá em 2001, e lutando por essa questão fundamental de reestruturação de carreiras. E queira Deus, neste momento, que a partir da nossa votação e da nossa responsabilidade, o Presidente Bolsonaro possa sancionar, e necessariamente ainda este ano, esse resgate mais do que urgente e necessário. São 20 anos de expectativa. Todas as demais atividades públicas ao longo do tempo foram reestruturadas ou foram contempladas com algo ou com alguma atenção. As Forças Armadas, de forma disciplinada e hierárquica, esperaram justamente que este momento acontecesse. E o que nós temos que fazer é que aquele que admira o soldado que está lá na fronteira; aquele que admira o policial militar que está no atendimento de uma ocorrência, protegendo a população; aquele que idolatra os seus heróis do Corpo de Bombeiros possa dizer: o Senado está fazendo, neste momento, o que a sociedade quer, espera e merece ter. Parabéns a todos os senhores. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Major Olímpio. De pronto, a palavra ao Senador Marcos do Val. Antes, porém, o Senador Collor pediu apenas um aparte breve nesse comentário. Com a palavra o Senador Collor.
12:08 R	O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Nelsinho Trad; muito obrigado, Senador Marcos do Val. Eu gostaria apenas de aditar aos comentários que eu aqui fiz, até por ter tido a experiência, como Governador do Estado, de lidar com a briosa corporação policial militar, que fico muito feliz de saber que os seus anseios foram plenamente atendidos pelo Ministério da Economia, por intermédio do Secretário de Trabalho, aqui representando o Ministro Guedes, e também cumprimentar Sua Excelência o Senhor Presidente Jair Bolsonaro pela sua sensibilidade e pela oportunidade que está tendo de fazer justiça às Forças Armadas e à corporação policial militar, incluindo aí os nossos bombeiros. Eu quero dizer que estou plenamente de acordo com o que aqui foi dito pelo Deputado Vinicius Carvalho, pelo querido Senador Major Olimpio, que as nossas polícias militares e os nossos bombeiros cumprem também um papel muito importante em nossos Estados para a garantia da segurança e da ordem nos Estados da nossa Federação. Era esse o cumprimento que eu gostaria de fazer. Cumprimento, mais uma vez, o Secretário Rogério Marinho e Sua Excelência o Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro. Muito obrigado, Sr. Presidente Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para interpelar.) - Para ser breve, quero cumprimentar o Presidente Nelsinho e, cumprimentando o Ministro da Defesa, cumprimentar todas as autoridades presentes, incluindo os comandantes das Forças Armadas. Como vocês já devem saber, eu fiz parte do quadro do Exército na década de 90, onde eu pude, dentro da caserna, vamos dizer assim, entender a importância do trabalho das Forças Armadas, o cuidado que as Forças Armadas têm com o bem público, a valorização do próximo, do trabalho em equipe e o amor que a gente acaba aprendendo a ter pelo País, nossa Pátria, nossa Bandeira, e trago isso até hoje, valores que me fizeram chegar até aqui. Coincidentemente, e para mim é uma grande honra, naquela época, na qual estava integrando os quadros do Exército, o 28º Batalhão de Infantaria, o Presidente era Fernando Collor, que hoje está aqui ao meu lado, trabalhando comigo aqui no Senado. Quero dizer que agora é o momento de retribuir o que as Forças Armadas e o Exército fizeram comigo e por mim, pelo meu caráter, pela forma de lidar e valorizar o próximo, o País e a Bandeira. Agora é a minha vez de retribuir, e não medirei esforços para isso. Uma instituição que hoje, as Forças Armadas, tem mais de 80% de aprovação do brasileiro é algo de se espantar, porque o brasileiro associa qualquer vínculo público, seja um bem ou um serviço ou até as pessoas a algo depressivo, tudo o que é público não presta, não vale, deve ser depredado, estragado, desvalorizado. E as Forças Armadas têm feito um trabalho fora do comum. Tanto é que grandes empresas hoje pegam os fundamentos, os principais fundamentos das Forças Armadas para inserir nas suas equipes de trabalho dentro das maiores empresas não só do País, mas mundo afora.
12:12 R	Bom, as Forças Armadas têm um papel importante num futuro próximo. O Brasil é um país que começou a chamar a atenção pela quantidade de terras, de água e pelo clima. Enquanto os outros países estão perdendo isso, nós temos de sobra aqui. Nós vamos ser um país visado, um país em que precisamos ter uma estrutura, as Forças Armadas motivadas e estruturadas para pronto emprego, caso for para defender as nossas terras, os nossos brasileiros. Uma frase que era interessante, a primeira frase que eu aprendi quando entrei na década de 90 porque eu perguntei quais seriam os direitos do soldado, me disseram isso, foi que o único direito que os militares têm é o direito de não ter direito. Aquilo ali me chamou muito a atenção, e até hoje. Vendo famílias tendo que ser deslocadas para locais ermos, filhos pagando por isso, não estando mais com os seus amigos, não estando mais na sua escola, a esposa não estando mais no seu ambiente aconchegante, familiar, é um preço muito caro que se paga. E nos momentos que o Brasil precisa de uma ação, as Forças Armadas até falam: "Não pergunte se somos capazes, apenas nos dê a missão". Isso foi feito na Amazônia quando estava pegando fogo, no derramamento de óleo recentemente, então, as Forças Armadas estão sempre presentes nas missões, as quais ela faz por amor à Pátria, porque a missão das Forças Armadas é proteger o País, estarem prontas para os momentos de intervenção, de guerra. Como foi dito aqui pelo nosso amigo Senador Esperidião Amin, quando falhou toda a negociação, a articulação política, a última fase é a da inserção das Forças Armadas, de uma guerra. Então quero aqui agradecer a vocês, agradecer a todos os integrantes das Forças Armadas, dizer que nós aqui, Senadores, vamos trabalhar muito para que isso seja aprovado. O nosso Relator é uma pessoa ímpar, fora do comum, tenho uma admiração muito grande por ele, tenho certeza de que será um relatório de altíssimo nível. Nós vamos defender todos os quesitos e reparar o que o País não valorizou e aquilo a que não deu a credibilidade, o reconhecimento do trabalho dos senhores. Então podem contar comigo. Serei aqui um braço de vocês no Senado para que seja aprovada essa alteração e feito esse reconhecimento mais do que justo e atrasado mais de 20 anos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do Senador Marcos do Val. Aproveitando a sessão nostalgia das lembranças de V. Exa. junto ao Presidente Collor, no início da década de 90, eu também tenho uma passagem que acho que V. Exa. vai lembrar, porque eu nunca mais esqueci aquele estouro. V. Exa. foi, no início do seu Governo, para Mato Grosso do Sul, para queimar as drogas que estavam apreendidas, e nós botamos mais gasolina lá para poder não ter erro. V. Exa. foi botar a tocha e deu um estouro. Eu estava lá nesse dia como aspirante a oficial do Exército brasileiro. Quase saí torrado. (Risos.)
12:16 R	É verdade. Não dá para esquecer aquele barulho. Com a palavra o Senador Arolde. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Nelsinho Trad. Sr. Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, prezado Secretário Rogério Marinho, companheiro na Câmara e em trabalhos no passado, que trouxe, como foi aqui muito bem relatado pelo Deputado Vinicius Carvalho, a sua participação, que eu sei que foi imprescindível juntamente com as Forças Armadas e com o Governo para que surgisse, nesta época, que é a janela, conforme falou o Ministro Fernando, esta oportunidade de restaurar aquilo que foi perdido nesses últimos anos pelas Forças Armadas - não se analisa de forma justa ou de forma injusta -, acho que o pronunciamento dos Srs. Senadores, sem fazer qualquer questionamento, presta uma homenagem ao trabalho do Deputado Vinicius Carvalho e das equipes do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa, que trabalharam nesse projeto. Essa também é a minha homenagem e o meu agradecimento, porque, então, a bola está chegando redonda. Essa é a realidade. Isso está chegando redondo, sem prejuízo para o que é mais importante na Casa, que é a preservação de todos os canais que signifiquem contribuição democrática. Nós vamos fazer, sim, as nossas audiências públicas. Vamos ouvir todos, buscando sempre o objetivo de aperfeiçoar e avaliar o trabalho que foi feito na Câmara. Será, evidentemente, um período curto. Temos que ter a celeridade, segundo a expectativa expressa pelos Srs. Senadores e pelo próprio Deputado Vinícius, mas não podemos atrapalhar o processo, porque o processo é o processo democrático. Eu costumo falar que tenho muitos anos de Câmara. Tive uma carreira anterior, inclusive, no Exército. Fui oficial do Exército. Comecei, na adolescência, na Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre, aos 16 anos de idade. Fiz um concurso quando o Exército tinha um apelo enorme. No meu tempo de jovem, as carreiras eram carreira militar, Banco do Brasil e normalista, para as meninas. Então, eu fiz concurso, disputando - sei lá - com dez, quinze candidatos por vaga nas três escolas preparatórias que existiam na época. Consegui entrar para a Escola Preparatória, com 16 anos, e fiz a minha carreira, que foi a minha primeira. Em 1982, fiz o vestibular nas urnas, o meu primeiro mandato de Deputado Federal. E desde então estou com 36 anos na Câmara e iniciando agora, este ano, aqui no Senado. Enfim, essa foi a minha vida. Tive o privilégio de viver e conviver com o nosso Presidente Fernando Collor ainda como Deputado. Tínhamos os nossos almoços, tantos sonhos, tantos sonhos. Eu fico emocionado. (Palmas.)
12:20 R	A minha emoção vem de um voto político injusto que eu dei em lágrimas. Éramos amigos. Enfim, isso é história ruim que nós temos, mas que nos amadureceu. E hoje o vemos aqui dando o seu testemunho e mostrando que a história foi injusta com ele, e nós todos sabemos. Nós sabemos todos os resultados. Enfim, estamos hoje companheiros mais uma vez aqui no Parlamento, e isso quantos anos depois. Mas eu queria dizer que democraticamente nós vamos ouvir a todos. Mais uma vez agradecendo a determinação, a forma democrática como em onze, doze audiências públicas a Câmara, através do seu relator, convocou as reuniões e arredondou esse projeto neste momento. Faço minhas todas as palavras que foram aqui ditas pelos Srs. Senadores. Agora, como Relator, eu queria dizer que vamos cumprir o processo. Nós temos o apoio do Presidente e da Mesa da Comissão, temos o apoio do Presidente do Senado principalmente para, sem prejuízo - volto a repetir - do processo, que tem que ser democrático, e nós defendemos evidentemente essa posição, darmos toda a celeridade para executarmos e concluirmos a votação aqui e depois no Plenário deste projeto. É meritório. Alguém levantou aqui as consequências. Em 1º de janeiro, já há consequências até orçamentárias, conforme o Senador Major Olímpio levantou. Eu não vou fazer pergunta. Também homenageio o relatório que veio da Câmara dos Deputados. Agradeço. São só essas as observações. A minha emoção foi natural. A gente, quando fica mais velho - vocês sabem disso -, se emociona mais porque tem a capacidade de perceber e analisar melhor erros e acertos que cometemos no passado. E como o passado já era, não há como repará-lo, resta-nos a única alternativa: lamentar, e uma das formas é a emoção. Por isso, eu fiquei emocionado, mas fico feliz de poder ter emoção. Se eu tenho emoção, é porque tenho história e porque ainda tenho esperança, e como tenho esperança! Então, que Deus nos ajude e que nós façamos um projeto à altura da expectativa não só das Forças Armadas, das polícias militares, principalmente, que operam diuturnamente, estão em combate diuturnamente, com o sacrifício de suas vidas todos os dias. Isso tudo é uma oportunidade e uma convergência muito feliz que nós estamos enfrentando. Eu quero ser esse catalisador e fico muito feliz de estar nesta posição. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Arolde. V. Exa. se emociona porque tem alma, é um homem com sensibilidade.
12:24 R	Eu gostaria de registrar a presença do Deputado General Peternelli, de São Paulo, que abrilhanta a nossa reunião. Nós temos aqui, e vamos ter que fazer, porque este é um espaço democrático, a gente nunca deixou de dar voz àqueles que participam pela internet, algumas perguntas que precisam de respostas que, com certeza, vão engrandecer o debate. Todos aqueles que desejarem participar podem enviar perguntas através do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo Alô Senado, no 0800-612211. Temos aqui a pergunta do Emanuel Meirelles, de Pernambuco. Eu vou dirigir a pergunta ao nosso Ministro da Defesa, e ele, a partir do momento em que anotar, pode designar algum oficial das outras Forças para responder caso assim achar conveniente: "Por que o Ministério da Defesa se omitiu em dar condições, interstícios, cursos e promoções iguais para as três Forças? O Exército é melhor?". Gilberto Ferreira, de São Paulo: "Cadê a justiça no PL 1.645? Elevar salário de generais ao teto do funcionalismo e deixar a base (praças) nos piores entre federais é justo?" Paulo Prado, de Santa Catarina: "Gostaria de saber por que existe diferença entre as três Forças Armadas? Pois essa PL não era para corrigir essas distorções?". Paulo Roberto, do Ceará: "Sargento da Marinha do quadro especial, concursado, que não fez curso e nem aperfeiçoamento, como terá direitos?". Guthier Souza, do Rio de Janeiro: "Por se tratar da proximidade do recesso parlamentar, há o risco de esse projeto não passar até dezembro?" Essa é para você, Arolde. Agora está com o Relator essa pergunta do Guthier Souza. Deivinson Silva, do Ceará: "Se havia previsão dos cursos de Altos Estudos para os praças na MP 2.215, porque o Exército Brasileiro implementou tais cursos em 2012 e a MB/FAB só em 2019?" Com a palavra o Gen. Fernando. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA (Para expor.) - Eu queria comentar depois as declarações dos Senadores e do Deputado Vinicius também. Eu vou tentar botar todas essas últimas perguntas da internet num bloco só. Há um pouco de desconhecimento do projeto. O Deputado Vinicius Carvalho, no início, até tinha algumas dúvidas em relação a isso, mas no final foi convencido de que não, foi convencido pelos fatos, argumentos e pelo que está escrito. Não é um reajuste, não é; é uma valorização da carreira militar, seja para oficiais, seja para praças, e todos podem galgar a mesma porcentagem. Há cursos para o oficial que vai até o posto de coronel, que é o ápice da carreira do oficial, e para o praça que vai a subtenente, com as mesmas porcentagens. Isso está no projeto, isso é do nosso projeto.
12:28 R	Então, a preocupação do projeto, que vem desde 2015, foi exatamente isto: que o jovem tenente aspirante a oficial ou o jovem sargento olhe para cima e diga: "Para chegar lá, eu tenho que fazer esse curso, aquele outro curso". É a valorização da meritocracia, igual em porcentagem para o oficial, igual em porcentagem para o praça. Então, isso foi muito bem pensado. Realmente, no início, havia cursos que o Exército tinha e que a Marinha e a Força Aérea não tinham. Isso foi corrigido. Todos os cursos que existem no Exército existem atualmente na Marinha e na Força Aérea. Então, está tudo equilibrado. Com isso, eu respondo a todas as perguntas. Há uma aqui em relação ao quadro especial, que foi pensado também. Adicional de disponibilidade militar eles recebem pelo tempo em que permanecem nas Forças. É um quadro, como o nome diz, especial. Ele foi extinto. Foi necessário. E ainda há remanescentes na ativa, mas eles pegaram uma brecha antes da Constituição de 1988, que foi entrar na linha de estabilidade. Eles fizeram um curso de cabo, não concurso de cabo, um curso de cabo; com isso aí, adquiriram uma certa estabilidade antes da Constituição de 1988 e uma prerrogativa. Foram promovidos a terceiro sargento e, recentemente, até a segundo. E assim mesmo foi olhado. Agora, foi vista a carreira militar... Muitos praças do quadro especial fizeram concurso para sargento de carreira e prosseguiram com a carreira. Presidente, eu coloco isso aqui. Tudo isso foi muito bem pensado. Se o Gen. André tiver alguma colocação para fazer, e depois os comandantes de Forças, se quiserem alguma coisa. Eu peço ao André, ao Gen. André, que é o especialista nosso, está desde o início, mas eu respondi às perguntas. O SR. ANDRÉ BASTOS SILVA (Para expor.) - Boa tarde a todos, Parlamentares, ilustres participantes daqui da nossa reunião. É apenas para complementar o que foi dito pelo nosso Ministro. Diferentemente de uma colocação que foi feita pela internet, em relação às maiores variações em relação à remuneração da carreira, não estão com os oficiais generais. É importante deixar bastante claro isso. Foi feito um estudo desde 2015, como foi falado pelo nosso Ministro, que envolveu cinco legislações. Então, foi um estudo bastante criterioso por parte de equipes que foram formadas por militares das três Forças Armadas e do Ministério da Defesa, exatamente com o cuidado de reestruturar uma carreira que voltasse a trazer atratividade e manutenção dos talentos que hoje se encontram nas Forças Armadas. Dentro desse cuidado, tanto na carreira na vertente das praças, que vai até subtenente, quanto na de oficiais, os adicionais que foram implementados, de habilitação, relativos aos cursos que o militar executa com aproveitamento, eles estão espelhados, de maneira que, ao final da carreira da praça como subtenente, ele terá os mesmos valores, uma vez que, pela meritocracia, atinja esse nível mais alto, que um oficial que termina a carreira como coronel. Então, é bastante importante deixar isso claro. E, por se tratar de uma reestruturação de carreira e não de um reajuste salarial, é natural, como em qualquer carreira que é reestruturada, que nem todos sejam abarcados. Naturalmente, os cursos já existem. Esses adicionais Esses adicionais de habilitação dos cursos não estão sendo criados agora. Então, ao longo da carreira, o militar optou em fazer ou não determinado curso. O que chama a atenção agora é que, por estar havendo uma elevação desses valores, estão se tornando mais latentes essas reivindicações em relação àqueles que não quiseram ou não puderam realizar o curso. Então, a reestruturação está sendo feita de uma maneira equânime tanto para oficiais, quanto para praças.
12:32 R	Apenas para fechar, não só sargentos ou subtenentes que estão na reserva não poderão fazer curso; temos oficiais também na ativa que não têm determinados cursos que estão sendo contemplados, que vão para a inatividade sem esses percentuais. Então, a base é a meritocracia. Acho que essa é a minha opinião. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Gen. André. Nós vamos solicitar apenas o complemento do Gen. Pujol. Com a palavra. O SR. EDSON LEAL PUJOL (Para expor.) - Sr. Presidente desta Comissão; Sr. Vice-Presidente, Senador Marcos do Val; nosso Relator, nosso capitão, que muito nos orgulha, do Exército Brasileiro, nascido em São Luiz Gonzaga, nas Missões, lá no Rio Grande do Sul, meu conterrâneo; demais Senadores aqui presentes e todos que fizeram uso da palavra; o reconhecimento aqui da presença do Deputado Vinicius Carvalho, nosso Relator na Câmara dos Deputados; meu amigo, companheiro de muitas horas, nosso Deputado Federal Peternelli; demais militares integrantes das Forças Armadas aqui presentes; aqueles demais presentes aqui, nesta audiência, e aqueles que nos escutam e nos acompanham pela internet, eu quero prestar um esclarecimento a respeito de determinados pontos que foram colocados aqui. Às vezes, tenta-se comparar, como foi uma pergunta de um dos internautas, a diferença entre um militar no início na carreira e o general, lá no fim da carreira. O ingresso na carreira militar se dá, tanto na carreira dos praças, como na dos oficiais, através de concurso. Eu não fui admitido no Exército - vou usar o meu exemplo - como general. Eu ingressei na Escola Preparatória, depois na Academia Militar das Agulhas Negras e fui declarado aspirante a oficial. Trinta anos depois, eu cheguei ao generalato, através de vários cursos e de várias formações. Então, ao longo da minha entrada na carreira de oficial, vamos contar a partir do posto de aspirante a oficial, eu fui sendo promovido a segundo-tenente, a primeiro-tenente. Tive que fazer um curso de aperfeiçoamento e, assim por diante, cheguei ao Curso de Altos Estudos Militares, depois de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, até concorrer ao generalato. Menos de 3% dos integrantes da minha turma que saíram declarados aspirantes a oficiais chegaram à promoção de oficial general e, desses, somente quatro chegaram ao último posto, isso de uma turma de mais de 360. Então, há que se entender que a mesma coisa acontece com a carreira dos praças. Eu tenho um exemplo vivo, porque meu sogro fez a Escola de Sargentos das Armas. E aí, até ele chegar a tenente QAO, foram muitos anos e muitos cursos.
12:36 R	Então, não há não há como comparar um terceiro-sargento que, egresso da Escola de Sargentos das Armas, está iniciando a carreira - não só por tempo, vários outros cursos ele vai fazer - com o oficial que vai chegar a ser... Não serão todos, não serão todos. A mesma coisa com os oficiais. Assim se dá nas polícias militares, de que eu tenho muito orgulho. O Senador Olímpio sabe que eu tenho sangue de PM: sou filho, neto, sobrinho e pai de policial militar. Portanto, o nosso reconhecimento às nossas polícias militares, aos nossos bombeiros militares, que são muito importantes na nossa segurança pública, na dos nossos cidadãos e do nosso País. Às vezes há um equívoco em tentar comparar o salário do início da carreira com o do final, depois de 30 anos. Eu cheguei a General do Exército com 42 anos de serviço. Não é como aquele que está iniciando, com um ano só de aspirante. Não se pode comparar. Por isso nós mencionamos a meritocracia, não só o tempo de permanência nas Forças Armadas, com os diversos cursos. Alguns cursos são voluntários; em outros, o ingresso é através de concurso. Alguns optam por não fazê-los. Foi bem mencionado pelo Gen. André que tanto os praças como os oficiais também terão alguns adicionais, mas não incorrerão nessa reestruturação, porque não fizeram curso, seja o pessoal da ativa, cuja oportunidade já passou, até mesmo aqueles da reserva. O que nós estamos tentando agora é valorizar daqui para frente aqueles que se esforçarem na progressão na nossa carreira. Também, como bem mencionado pelo nosso Ministro da Defesa, há diferença entre o quadro especial, que já foi muito valorizado pela nossa instituição e está sendo valorizado também pelo PL. São jovens que ingressaram à época no serviço militar obrigatório, e não por concurso, fizeram curso de cabo e o Exército, antes da Constituição de 1988, concedeu um reconhecimento àqueles melhores: que pudessem ascender à graduação de terceiro-sargento sem concurso, diferentemente daqueles que prestaram concurso para a nossa Escola de Sargentos das Armas ou outras escolas de formação de sargentos. Mais tarde ainda, a Nação, as Forças Armadas reconheceram, deram uma promoção que não estava prevista àquele que entrou no serviço militar obrigatório a segundo-sargento. A gente reconhece aqueles que foram incorporados à nossa instituição por isso, mas não podemos compará-los àqueles sargentos que ingressaram através de concurso na Escola de Sargentos das Armas. É uma carreira diferente da daquele jovem que ingressou pelo serviço militar obrigatório. Então, eu gostaria de trazer mais esse esclarecimento para ajudar no debate, para verem que não há intenção nenhuma de injustiça. Não! Nós temos que valorizar o militar a ingressar na carreira, seja de praça, seja de oficial, a progressividade ao longo do tempo e à medida que ele vá fazendo os cursos necessários. Ainda para complementar, a diferença entre as especificidades da carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Eu não posso pilotar um caça, não tenho essa habilitação. Provavelmente o piloto tem um reconhecimento pela habilitação que ele tem. Nem posso ser um oficial submarinista, que tem uma condição toda especial dentro da Marinha.
12:40 R	Isso não existe dentro do Exército, assim como não há algumas especialidades que o Exército tem e que a Marinha e a Força Aérea não têm. Então, essas são algumas diferenças que são contempladas nesse projeto de lei que já foi muito debatido, analisado. Por isso, eu gostaria de tentar ajudar no esclarecimento dessas dúvidas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Gen. Pujol. De pronto, pediu a palavra para um breve comentário o Almirante Ilques. O SR. ILQUES BARBOSA JUNIOR (Para expor.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Na pessoa de V. Exa., saúdo todas as autoridades presentes. Vou ser muito breve, em benefício da síntese. Eu quero só destacar a parte final da palavra do Gen. Pujol, quando ele aponta a meritocracia. A meritocracia, nós sabemos, tem uma ligação direta com capacitação, e capacitação está ligada diretamente com profissionalismo. Profissionalismo de Força Armada está ligado diretamente com democracia. Esse é um ponto muito importante, muito importante mesmo. Estando ligado à democracia, quanto mais os soldados, os marinheiros, os aviadores forem profissionais, mais fortalecida estará a democracia. Por isso, esse ponto da meritocracia que estamos tanto pontuando tem uma ligação direta com a maturidade, com o crescimento do nosso País. Então, este é um momento muito importante. Também quero mencionar as especificidades dentro das Forças. O oficial submarinista e o aviador, também mencionado pelo Gen. Pujol, têm características próprias até de ser isso, de preferir essa atividade dentro das Forças. Então, não existe uma Força melhor ou uma Força pior que a outra. Existe um conjunto coordenado por nosso Ministro da Defesa, comandado pelo Ministro da Defesa, subordinado ao nosso Presidente da República. Evidentemente, os pontos favoráveis e desfavoráveis nós sempre procuramos equilibrar, de maneira que o impacto do emprego das três Forças seja bastante produtivo. Finalizando, dentro do cenário de meritocracia e capacitação, nós temos que observar o que acontece, numa avaliação político-estratégica internacional e nacional, com as múltiplas possibilidades de emprego em que nossas Forças Armadas estão atuando, combatendo, em um momento, um incêndio criminoso na Amazônia verde e, em outro momento, combatendo um crime ambiental de uma magnitude inédita na nossa costa. Os senhores viram lá a Força Aérea, o Exército, a Marinha, coordenados pelo nosso Ministro da Defesa, também com a colaboração do nosso Ministro do Meio Ambiente, atuando da mesma forma e quase simultaneamente. Foi uma passagem de bastão, e a prontidão respondeu por essa felicidade, porque nós já estamos também na curva descendente na resolução desses problemas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Almirante Ilques. Antes de passar a palavra ao nosso Ministro da Defesa para o fechamento da nossa audiência pública, temos aqui uma inclusão de item extrapauta do Requerimento 76, de 2019, de autoria do Senador Arolde. Consulto os Srs. Senadores se podemos abrir uma parte deliberativa nesta reunião para incluir o requerimento como item extrapauta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Trata-se do Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nº 76, de 2019. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 76, DE 2019 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 71/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Representante da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas - FENGIFA e 2. Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências - A.M.I.G.A. Autoria: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ). Passo a palavra ao Senador Arolde para leitura do requerimento. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para encaminhar.) - Presidente, obrigado. Trata-se apenas de um complemento ao Requerimento anterior nº 71, de 2019, solicitando a inclusão, para a próxima audiência, que será na próxima terça-feira, às 11h, aqui, neste mesmo Plenário, de um representante da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas (Fengifa) e de um representante da Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências (A.M.I.G.A).
12:44 R	Essa é a solicitação. Que esse requerimento seja então apresentado! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O requerimento vai à assessoria para as providências. Quero apenas lembrar aos Srs. Senadores e aos demais oficiais que a próxima audiência pública a tratar desse tema será realizada na terça-feira que vem, às 11h, neste plenário. Quem estará aqui presente? Estarão presentes o representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; o representante da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares; o representante da Federação Nacional de Oficiais Militares Estaduais; o representante da Associação Nacional de Praças; o representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; o representante dos Exmos. Srs. Governadores do Estado brasileiro; e, conforme o item extrapauta, o representante da Federação Nacional dos Militares Graduados Inativos das Forças Armadas e o representante da Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências. Estamos caminhando para o encerramento desta audiência pública. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA (Para expor.) - Presidente Nelsinho Trad, eu já vim várias vezes aqui. Já fui assessor parlamentar, fui sabatinado no Senado como Presidente da Autoridade Pública Olímpica e já vim a esta Comissão, mas o dia de hoje foi gratificante para mim e, creio, também para os Comandantes da Marinha, do Exército e da Força Aérea aqui presentes, ao ouvir os Senadores presentes aqui. Ouvir o que ouvi do Presidente Fernando Collor, do Deputado Vinicius Carvalho, do Senador Major Olimpio, do Senador Marcos do Val e do Senador Arolde já valeu a vinda hoje aqui. Presidente Collor, eu estive presente nos dois exemplos que o senhor deu: eu fui testemunha da sua primeira visita ao nosso pelotão do Exército lá e do seu voo - testemunhei os dois exemplos. E as Forças Armadas demonstraram para o Presidente, à época, que a gente tem um compromisso com a Nação e com as instituições. Eu lembro ao Presidente Collor, citando também o Gen. Darke, o Gen. Peternelli, presente aqui, que as Forças Armadas ficaram ao lado do Presidente destituído até o último segundo, o que diz também do sentimento nosso de lealdade em relação a isso. Então, Presidente Fernando Collor, muito obrigado pelas suas palavras, que me tocaram muito. Deputado Vinicius, eu só posso agradecer o transcurso do nosso PL, que realmente arredondou muito. Ouviu, Senador? Arredondou muito. É um trabalho muito digno do nosso elogio aqui. Senador Major Olimpio, meu vizinho, suas palavras também foram muito certas. Foi muito justo tudo o que o senhor disse. A tramitação na Casa é muito importante, porque nós acolhemos, com louvor, o pleito justo e necessário das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares e conseguimos, junto com o brilhante Secretário Rogério Marinho, costurar isso com o Conselho de Comandantes Gerais de Polícias Militares, com os Governadores de Estados.
12:48 R	O nosso Relator acolheu isso. Essa foi uma prova do debate democrático, que deu a importância da profissão militar, seja federal, seja estadual. Também agradeço as palavras ao Senador Major Olimpio. Senador Marcos do Val, nosso soldado no 38º BI, em Vila Velha, onde eu fui aspirante a oficial, também agradeço as palavras. O Senador Arolde de Oliveira também foi tomado pela emoção, como eu fiquei tomado hoje aqui. Eu acho que a bola redonda está passada. O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Fora do microfone.) - Com certeza. O SR. FERNANDO AZEVEDO E SILVA - Há uma premência de tempo, mas vai seguir o rito. E nós temos o compromisso de tentar isso, em 2019. Isso seria muito justo. Ao Presidente Nelsinho Trad, o nosso muito obrigado. Eu falo em nome aqui, agora encerrando, da nossa Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira e do Ministério da Economia, que foi um parceiro excepcional. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A bola já está com o nosso Senador Arolde, Relator. Eu sei que V. Exa. não precisa de técnico, mas, se precisar, está aqui um técnico para poder... O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Eu preciso. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - E não é fácil substituir a Presidência de Fernando Collor, que foi o Presidente antigo da CRE. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A cada dia, tento me superar aqui para chegar perto. Faço o encerramento. Agradeço, mais uma vez, a participação das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores aqui presentes - Marcos do Val, Fernando Collor, Major Olimpio -, dos Srs. Deputados aqui presentes também, das autoridades e, especialmente, dos nossos convidados: Gen. Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa; Almirante Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil; General de Exército Edson Leal Pujol, Comandante do Exército; Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, representando o Comandante da Aeronáutica; e Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, representando aqui o Ministro Paulo Guedes. Agradeço a presença de todos, a participação dos internautas e da equipe de televisão, que transmitiu ao vivo esta audiência pública. Até terça-feira que vem, se Deus quiser! Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/11/2019 - 63ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional