03/12/2019 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 897, de 2019

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. REPUBLICANOS - RN) – Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 897, de 2019.
Passo a palavra ao Relator, Deputado Pedro Lupion, para que proceda à leitura do relatório.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Como Relator.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de pedir vênia a V. Exas. para que pudesse partir rapidamente para a compatibilidade e, efetivamente, para as emendas, se foram acatadas ou não; dar como lido este relatório e conceder a vista necessária.
Com base no texto exposto, voto pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira, pela constitucionalidade, juridicidade e admissibilidade e pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 897, de 2019.
No mérito, voto pela aprovação da Medida Provisória nº 897, nos termos do projeto de ei de conversão anexo, tendo sido acolhidas parcial ou integralmente as Emendas de nº 3, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 19, 27, 28, 31 a 35, 38 a 54, 58 a 61, 66 a 69, 78 a 80, 83 a 86, 88, 89, 91, 93 a 96, 102 a 110, 112, 114, 117, 121 a 124, 126 a 129, 131 a 135, 137, 139 a 146, 149, 155 e 157, 162, 165, 171, 172, 175 a 178, 183, 185, 188, 189, 198, 201 a 208, 210, 212, 213, 222, 233 a 235, 237 a 241, 243 a 246, 250 a 252, 255, 259 a 265, 267, 270 a 275, 283, 284, 287 a 289, 291, 293, 297, 299 a 304, 312, 316 a 320, 323 a 327, 335, 336, 340 a 345, 348 e 349; e rejeitadas as demais emendas.
Esse é o relatório, Presidente.
Só considerar que a 204 foi retirada pelo autor.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. REPUBLICANOS - RN) – Pois não, Deputado Bohn Gass, com a palavra.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Deputado Benes Leocádio, Deputado Relator, também os demais Deputados, a gente está recebendo neste momento o relatório. Passei o olho rapidamente aqui sobre alguns pontos, mas eu acho fundamental, já que nós temos acesso neste momento, que a gente possa se debruçar sobre ele, ler com mais afinco, até pelo trabalho que foi realizado, as diversas reuniões que foram realizadas – eu sei do trabalho das entidades. Então, eu solicito vista para que a gente possa olhar com muita atenção, dada a importância desse projeto e observações que a gente possa vir a fazer.
14:34
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Eu quero manifestar só uma preocupação. Eu ouvi uma notícia hoje de manhã de que o Ministro Paulo Guedes está cogitando a possibilidade da privatização do Banco do Brasil. Eu, primeiro, não quis acreditar nisso, porque o Banco do Brasil é um fomentador de todos os investimentos e do desenvolvimento principalmente do agro brasileiro. Eu escutei essa notícia e, depois, chequei isso. De fato, ele está trabalhando essa possibilidade, ele levaria isso ao Presidente, é assim que diz a matéria.
Eu chamo a atenção disso porque, em várias oportunidades aqui, e isso não é contraditório, nós estamos ampliando espaços de financiamento, mas nós, em nenhum momento, queremos diminuir a presença de um banco público, que é o Banco do Brasil. Então, eu só quero fazer esse registro, já que foi no dia de hoje que essa notícia saiu, para que a gente já crie um ambiente de resistência para que isso não se efetive.
Apenas esse registro, mas o meu desejo aqui com minha manifestação é a solicitação do pedido de vista.
O SR. PRESIDENTE (Benes Leocádio. REPUBLICANOS - RN) – Deputado Bohn Gass, compreendendo a sua preocupação, e, em função da importância que a matéria tem, nos termos do art. 132, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica concedida vista coletiva da matéria, já parabenizando o Deputado Pedro Lupion pelo primoroso relatório que apresenta hoje a esta Comissão.
Declaramos suspensa a presente reunião, marcando a reabertura para o dia 4 de dezembro às 14h30.
Está suspensa a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é suspensa às 14 horas e 35 minutos.)