11/12/2019 - 54ª - Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos nesta manhã.
Declaro aberta a reunião conjunta das Comissão de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação conjunta do Projeto de Lei nº 2.963, de 2019, pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, em atendimento aos Requerimentos nºs 113, de 2019, da CAE, e 31, de 2019, da CRA.
ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI N° 2.963, DE 2019
- Não terminativo -
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO).
Relatoria comum: Senador Rodrigo Pacheco.
Relatório: Favorável ao projeto com dezesseis emendas de sua autoria (pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária)
Observações:
1. Em 12/11/2019, foi lido o relatório pelo Senador Zequinha Marinho;
2. Durante a discussão foram rejeitados os Requerimentos de nºs 139, de 2019-CAE, e 34, de 2019-CRA, ambos de audiência pública para instrução da matéria;
3. A Presidência concedeu vista coletiva do projeto nos termos regimentais;
4. Em 27/11/2019, foi lido voto em separado de autoria do senador Jaques Wagner, pela rejeição do projeto.
5. Em 27/11/2019, foi encerrada a discussão.
A votação será simbólica em ambas as Comissões.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
A votação será feita, primeiramente, na CAE.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pela ordem, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Na leitura do voto em separado do Senador Jaques Wagner, ele levantou uma questão para a qual nós sentimos que houve uma certa adesão de parte de alguns Senadores, que é, para nós, o grande centro dessa discussão que envolve essa entrada de estrangeiro e capital estrangeiro. Nós não somos contrários, absolutamente, a esse processo de trazer dinheiro de fora, de investimentos etc. No entanto, ele tem que cumprir o interesse nacional.
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E qual é o interesse nacional? Num país deste tamanho e com problemas de crescimento, de desenvolvimento e de geração de emprego, nós queremos que esses investimentos e que esse capital venham para cá para ajudar também a gente a resolver esses nossos problemas. Entendeu? Não é correto e não é, do ponto de vista nacional, do ponto de vista do nosso País, do interesse do nosso País, dar terra para aqueles que querem produzir para resolver os problemas do seu país e usam as nossas terras e levam para lá, sem agregar valores, outros, etc. Então, o centro do voto e dos comentários do Senador Jaques Wagner foi nesse sentido. E, ao que me parece, ficou à sensibilidade dos nossos Relatores tentar absorver isso nos seus relatórios.
Então, a pergunta aqui para os nossos Relatores, principalmente para o Senador Rodrigo Pacheco, é se há uma disposição de atender essa parte, esse sentimento, porque, ao que me parece, vários Senadores importantes, inclusive da área produtiva, acharam, digamos assim, procedentes os argumentos que nós levantamos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senão, nós vamos insistir, vamos votar contra e vamos insistir no voto em separado, uma vez que isso, para nós, é o centro para poder ajudar a desenvolver o nosso País, para resolver nossos problemas internos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Entendo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Se não traz para cá a tecnologia, se não traz para cá agregação de valores, se vem para cá só para produzir e manda tudo in natura para lá...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Isso foi bem discutido.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... como é o caso da nossa...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor sabe o que aconteceu? Na reunião passada, eu deixei bem claro que encerraríamos a discussão e que, para quem quisesse emendar, fazer emendas de redação mexendo junto, o Relator estaria aberto para isso durante toda a semana. E, pelo que eu saiba... Até perguntei, quando cheguei aqui, se procuraram o Relator. Disseram-me que não procuraram o senhor. Procuraram o senhor para fazer esses ajustes no texto...
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - ... conforme a conversa?
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... cumprimento V. Exa. e todos os Senadores e Senadoras.
De fato, houve uma ponderação do Senador Jaques Wagner em relação a esse tema e a alguns pontos que poderiam ser agregados ao projeto para garantir que houvesse a preservação das commodities nacionais devidamente processadas e industrializadas, agregando-se valor à produção nacional.
Obviamente, é algo razoavelmente pertinente, mas, havendo encerrado a discussão e não havendo mais a possibilidade de emenda, eu sugiro que a gente faça a aprovação da sessão conjunta até porque na sessão conjunta é mais difícil reunirem as duas Comissões. Que façamos hoje a deliberação e a votação, quero crer, com a aprovação do projeto e essa discussão, com toda a sensibilidade nossa, tanto minha quanto do Senador Irajá, para que se possa reservar a Comissão de Constituição e Justiça e, aí, sim, num acordo amplo, eventualmente haver algum tipo de aperfeiçoamento do texto. Mas, por hora, considerando as circunstâncias, vamos insistir no parecer tal como está.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Esse projeto vai para a CCJ. Não é terminativo aqui. Então, fica essa sugestão. Sinceramente, eu me lembro da discussão. Todos concordaram, mas ninguém foi atrás do Senador. Aconteceu isso e ficou bem explicado. É só puxar...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - São duas Comissões de mérito.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - ... o vídeo, Senador, em que eu disse isso.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Rodrigo e Irajá, aqui é uma Comissão de mérito.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - CCJ.
Vamos deliberar aqui. Há condições?
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, encerrada a discussão, submeto à votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados, com voto contrário do Senador Jean Prates e do Senador Paulo Rocha.
Passo a palavra à Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada.
Vamos passar agora à deliberação da CRA.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam com se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, com o voto contrário do Senador Jean Paul Prates e do Senador Paulo Rocha.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sra. Presidente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Senador Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) - Quero agradecer a adesão do Plenário, tanto da Comissão de Assuntos Econômicos quanto da Comissão de Agricultura, ao nosso parecer em relação a esse tema, que é importante. Reitero que nós estamos absolutamente sensíveis às ponderações feitas pelo Senador Jaques Wagner e ora reiteradas pelo Senador Paulo Rocha e pelo Senador Jean Paul Prates. E poderemos fazer, na Comissão de Constituição e Justiça, oportunamente, algum aperfeiçoamento no texto, obviamente com o Relator daquela Comissão, que não necessariamente será eu. Mas poderemos, sim, aperfeiçoar o texto eventualmente.
Quero agradecer a V. Exa. também pela condução. Reitero que é um projeto fundamental para o Brasil no sentido de permitir que haja progresso e geração de emprego e geração de trabalho num mundo que está globalizado e permitir que os estrangeiros venham para cá para investir no Brasil, a partir da aquisição de terras estrangeiras, mas com filtros e com freios muito explícitos...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... no projeto de lei do Senador Irajá.
E parabenizo sobremaneira também a iniciativa do Senador Irajá que tem se revelado e se mostrado um Senador absolutamente operoso nessa área.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sra. Presidente, apenas para deixar registrado o apoio a essa iniciativa e à forma de condução da Comissão e do Relator. Parabenizo o Senador Irajá pelo projeto...
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... mas assinalo de forma bastante objetiva o compromisso que tivemos aqui de revisar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que a iniciativa é meritória, mas precisa se revestir de todas as cautelas para que não haja nenhum tipo de prejuízo à soberania nacional, aos interesses econômicos e sociais brasileiros.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Vou proclamar o resultado.
Aprovado em ambas as Comissões o relatório comum do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir parecer único conjunto das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto de Lei nº 2.963, de 2019, com as Emendas 1, da CAE e da CRA, e 16, da CAE e da CRA.
Realizada a deliberação conjunta, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
Proponho a dispensa a leitura e aprovação da ata das Reuniões Conjuntas, da CAE, 46ª, 50ª e 54ª, e da CRA, 35ª, 36ª e 38ª.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as atas.
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Perdão para retificar: aprovado com a Emenda 1, da CAE e da CRA, e a Emenda 16, da CAE e da CRA.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Quero parabenizar, mais uma vez, o Senador Irajá, que vem apresentando projetos muito interessantes e desburocratizantes de abertura de mercado, tudo o que o Brasil precisa neste momento!
Parabéns ao Relator Rodrigo Pacheco!
Obrigada a todos.
Bom dia a todos!"
(Iniciada às 10 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 44 minutos.)