10/12/2019 - 70ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 70ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Presidência comunica que recebeu os seguintes documentos: Ofício de nº 88/2019, da Assembleia Legislativa do Pará, que encaminha cópia da moção por meio da qual solicita apoio para aprovação da PEC nº 15, de 2015; Ofício nº 314, de 2019, da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, que solicita apoio à concessão do título de Capital da Mediunidade à cidade de Pedro Leopoldo, de Minas Gerais.
A versão eletrônica dos documentos se encontra disponível por 15 dias para consultas no site da Comissão.
Informo ainda que a presente reunião se destina à deliberação dos itens de 1 a 18 da pauta, incluindo o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas.
Fica retirado de pauta o item 6, a pedido da Relatora, a Senadora Leila Barros.
Vamos para o item 5 da pauta.
ITEM 5
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 80, DE 2019
- Não Terminativo -
Cria o Programa Mulher Senadora no âmbito do Senado Federal.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves
Relatório: Pela aprovação com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Consulto a Senadora Maria do Carmo Alves se se sente pronta para fazer o relatório do Projeto de Resolução do Senado nº 80, de 2019, não terminativo, que cria o Programa Mulher Senadora no âmbito do Senado Federal.
A autoria é da Senadora Soraya Thronicke, a Relatoria é da Senadora Maria do Carmo Alves, o relatório é pela aprovação, com duas emendas que apresenta.
Portanto, ofereço a palavra à Senadora Maria do Carmo Alves para apresentação do seu relatório.
Pode ser?
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE. Como Relatora.) - Nós vamos começar da análise da matéria.
Nos termos do art. 102, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar em matérias que versem acerca de normas gerais sobre cultura. No que tange à constitucionalidade, o art. 50, inciso XIII, da Constituição Federal, prevê que compete privativamente ao Senado Federal dispor, por meio de resolução - abre aspas - "sob sua organização e funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias”. Não vislumbramos óbices nesse quesito, portanto.
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No que se refere aos aspectos de juridicidade e de técnica legislativa, não há reparos a fazer ao PRS nº 80, de 2019.
Atualmente, as parlamentares representam pouco mais de 11% do Congresso brasileiro. O número, extremamente baixo se comparado com a proporção das mulheres na sociedade (51%, segundo o último censo), coloca o Brasil em 26º lugar quanto à representação feminina em Parlamentos.
Quem faz leis, quem faz políticas públicas para as mulheres, no geral, são as mulheres. Foi a presença majoritária de mulheres no Parlamento de Ruanda, por exemplo, que fez com que fosse aprovada uma lei sobre os direitos trabalhistas para grávidas. Na Argentina, elas foram responsáveis por medidas voltadas para a saúde sexual. No Brasil, tiveram papel fundamental na aprovação de políticas de combate à violência contra a mulher - como a Lei Maria da Penha.
Especialistas ressaltam a questão da produção das leis e enfatizam que os homens, por não vivenciarem as mesmas coisas que as mulheres, não têm o mesmo olhar para questões relacionadas à desigualdade de gênero. Há ainda uma importância simbólica, uma vez que ver mulheres em posições de poder inspira e encoraja outras mulheres a buscarem papéis de liderança em mais áreas.
Como bem afirma a autora da matéria,
A representatividade feminina importa. Por mais que possamos ter homens sensíveis às causas femininas, nada substitui o peso de ver mulheres exercendo diretamente os cargos eletivos, clamando pela igualdade real com a própria voz.
Por essas razões, a iniciativa ora proposta é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória, por propiciar às cidadãs brasileiras a oportunidade de entender a importância da participação das mulheres no Parlamento e na vida pública em geral.
Vale observar, ademais, que a proposição foi elaborada sob a égide da Resolução nº 42, de 2010, que criou o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal. Da mesma forma que aquela resolução, a proposição em tela cria um concurso anual de redação para selecionar participantes de uma semana de atividades no Senado Federal.
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Todavia, diferentemente da Resolução nº 42, de 2010, que estabelece, em seu art. 17, que, no início de cada sessão legislativa ordinária, o Presidente do Senado Federal designará comissão composta por um Senador de cada partido político com representação no Senado Federal para acompanhar os procedimentos necessários à realização da edição anual do Projeto Jovem Senador, o PRS nº 80, de 2019, determina em seu art. 3º que a designação das Senadoras e dos Senadores para comporem o Conselho do Programa Mulher Senadora seja feita no início da 1ª e da 3ª sessões legislativas.
A propósito, impende ponderar que, uma vez que o Programa Mulher Senadora será anual, considera-se mais adequado que a designação dos membros do conselho que irá acompanhar a edição anual do evento também seja feita anualmente e não, a cada dois anos.
Da mesma forma, vale observar que, tendo em vista a iniciativa, em seu art. 4º, prever que o concurso de redação seja realizado, a cada ano, preferencialmente no mês de outubro, não se considera justificável que a cláusula de vigência, constante do art. 24, preveja que a resolução entre em vigor no dia 1º de setembro do ano subsequente ao de sua publicação. Tal medida certamente inviabilizará a realização do concurso no seu primeiro ano de vigência. Propomos uma emenda para sanar essa questão.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do projeto de resolução do Senado, com as seguintes emendas:
Emenda nº CE
Dê-se ao caput do art. 3º do Projeto de Resolução do Senado nº 80 a seguinte redação:
Art. 3º No início de cada sessão legislativa ordinária, o Presidente do Senado Federal designará conselho composto, preferencialmente, por uma Senadora de cada partido político com representação no Senado Federal para acompanhar os procedimentos necessários à realização da edição anual do Programa Mulher Senadora.
...........................................................................................................................................
Emenda nº CE
Dê-se ao art. 24 do Projeto de Resolução do Senado nº 80, de 2019, a seguinte redação:
Art. 24. Esta resolução entra em vigor no dia 1º de fevereiro subsequente ao da data da sua publicação.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão relatório apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e submeto-o à votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa constitui o parecer desta Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas 1 e 2.
A matéria vai à Comissão Diretora.
Item 15 da pauta, do nosso eminente Líder Eduardo Gomes, que é o Relator.
ITEM 15
PROJETO DE LEI N° 4478, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática do jiu-jitsu nos currículos do ensino
fundamental.
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Relatoria: Senador Eduardo Gomes
Relatório: Pela aprovação.
Resultado: Lido o relatório.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Portanto, concedo a palavra ao Senador Eduardo Gomes para apresentação do relatório.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) nº 4.478, de 2019, de iniciativa do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para estabelecer que o jiu-jitsu deverá ser, em caráter opcional, componente curricular para os alunos do ensino fundamental.
Na justificação, o autor argumenta que essa arte marcial tem potencial para enriquecer o processo educativo de transformação de nossas crianças em cidadãos e trabalhadores produtivos.
Não foram oferecidas emendas.
Análise.
O projeto de lei envolve matéria de natureza educacional e está, portanto, sujeito ao exame da Comissão de Educação, conforme disposto no art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal.
Não há reparos a fazer quanto à constitucionalidade e à juridicidade da proposição.
O jiu-jitsu é luta marcial de origem japonesa que utiliza técnicas de golpes de alavancas, torções e pressões. Reconhecido internacionalmente, o jiu-jitsu pode contribuir significativamente, em seu aspecto pedagógico, para o desenvolvimento da consciência corporal e das habilidades socioemocionais.
Por meio do jiu-jitsu, a criança pode aprender a dominar o próprio corpo, utilizando-o de modo eficaz e estruturado, além de desenvolver atitudes relacionadas à disciplina, ao autoconhecimento e ao respeito ao próximo (seja ele aliado ou oponente). Durante as aulas na modalidade, é possível também desenvolver competências ligadas ao trabalho em equipe, à consciência acerca do esforço necessário para atingir objetivos, bem como conhecer e praticar hábitos de vida saudáveis.
Pensamos, dessa forma, que a proposição é adequada e pertinente, pois a inserção dessa arte marcial na grade curricular das escolas brasileiras de ensino fundamental e médio pode fazer grande diferença na vida dos nossos alunos e da escola. Afinal, ao oferecer aos estudantes ferramentas relacionadas à consciência corporal, à disciplina e ao trabalho em equipe, a escola estará desempenhando um de seus mais importantes papeis, que é o de oferecer às novas gerações conhecimento realmente relevante e significativo, capaz de auxiliá-las a encarar os desafios da vida social, do mercado de trabalho e do exercício pleno da cidadania.
Vale ressaltar ainda que esses bons resultados positivos advindos das aulas de jiu-jitsu podem surgir já mesmo no cotidiano da escola, com melhoria no rendimento e nos padrões de disciplina e empenho apresentados pelos estudantes nas atividades escolares.
Em adição, ressaltamos que o projeto também foi bastante feliz ao dar à inserção curricular caráter opcional, que considera as especificidades da realidade de cada escola e de cada sistema de ensino.
Voto.
Em função do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.478, de 2019.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão e submeto à votação.
Como é terminativo, Senador Eduardo Gomes, ele ficará aguardando o quórum necessário para a deliberação.
Agradeço a V. Exa.
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O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Agradeço, Sr. Presidente. Tenho certeza de que a iniciativa do Senador Chico Rodrigues atende à expectativa de milhares de estudantes do País que sabem que o jiu-jitsu ganhou toda uma preferência nacional. E é um orgulho do País a referência dada ao nosso jiu-jitsu em todos os cantos do mundo através de ícones desse esporte mundial, como podemos citar sem nenhum tipo de dificuldade aqui a família Gracie, que é reconhecida no mundo inteiro como desenvolvedora dessa atividade no País.
Portanto, agradeço a V. Exa. e aguardamos o quórum qualificado para votação.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito.
V. Exa., Senador Eduardo Gomes, também é Relator do item 3.
Eu indago a V. Exa. se está pronto, está apto para fazer a leitura e a apresentação do relatório.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Projeto de Lei nº 3964, de 2019, não terminativo, que dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana. A autoria é do Senador Veneziano Vital do Rêgo, a autoria é de S. Exa. Senador Eduardo Gomes, o relatório é pela aprovação.
Portanto, concedo a palavra a V. Exa. para apresentação do relatório.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 3964, DE 2019
- Não Terminativo -
Dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Relatoria: Senador Eduardo Gomes
Relatório: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Concedo a palavra a V. Exa. para apresentação do relatório.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - Item 3.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei nº 3.964, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rego, que dispõe sobre o exercício de direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana.
Em sua justificação, o autor da matéria enfatiza que a iniciativa tem por objetivo proteger e incentivar a tradição das apresentações culturais nos espaços públicos, garantindo aos artistas profissionais o direito ao trabalho.
Após a análise da Comissão de Educação, a matéria segue para a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Não foram apresentadas emendas à proposição.
Análise.
Nos termos regimentais, compete à Comissão de Educação opinar sobre o mérito de matérias que versem sobre normas gerais sobre cultura.
Desde o princípio da civilização, ou até mesmo antes dela, a arte fez parte do DNA humano. Algo demonstrado inicialmente na arte rupestre, mas que hoje se reflete principalmente na arte de rua, que é aquela em que os artistas estão mais próximos da população.
Sendo assim, ela pode se manifestar na pintura, no grafite, na música, na escultura, na dança e de várias outras formas. Sua origem remonta à Grécia antiga, quando cantigas e tradições populares eram cantadas e contadas nas praças para a população em geral.
No Brasil, a arte de rua também é bastante disseminada. Nas grandes e pequenas cidades de todo o País encontram-se artistas que se valem dos espaços públicos para fazer chegar a sua arte onde o povo está.
No entanto, apesar da tradição, também são frequentes os conflitos com as autoridades públicas locais, que tentam impedir a apresentação desses artistas em nome da segurança ou da ordem pública. Em alguns Estados e Municípios, existem leis locais que regulamentam essa prática, mas, em muitos outros, essas apresentações são proibidas e reprimidas de modo que o artista de rua não raro atua sem garantias e proteção para exercer o seu trabalho com segurança.
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Em decorrência desse quadro, a iniciativa em análise pretende instituir uma legislação nacional que garanta o direito ao exercício das manifestações artísticas e culturais em espaços públicos. Para tanto, propõe sejam permitidas apresentações culturais e manifestações artísticas em estacionamentos, terminais, estações e pontos para embarque e desembarque de passageiros, tais como definidos pela lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Como enfatiza o autor da matéria:
Nosso país é reconhecido pela sua diversidade cultural e pela criatividade de seus artistas. Seja na música, na dança, no teatro ou nas artes visuais, as manifestações artísticas proliferam e merecem tanto reconhecimento quanto remuneração justa. Os artistas, portanto, partem ao encontro de seu público.
Ademais, o autor também lembra que o art. 215 da Constituição Federal estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, inclusive mediante a integração das ações do Poder Público conducentes à democratização do acesso aos bens de cultura.
Por essas razões, no que tange ao critério cultural, a iniciativa em tela é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3964, de 2019.
Esse é o relatório.
Meus parabéns ao Senador Veneziano pela grande iniciativa e pelo reflexo que essa medida terá na vida e no dia a dia dos artistas populares do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e submeto-a à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. (Pausa.)
Nós temos os itens 17 e 18, que são requerimentos do Senador Izalci Lucas, que já está quase a postos.
Entretanto, vou aproveitar esta oportunidade para relatar aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que, na semana passada, saíram os resultados do Pisa, que é o Programa internacional de Avaliação dos Estudantes. Senador Izalci, Senadora Maria do Carmo, eu já mencionei esse assunto aqui em outra reunião desta Comissão.
O exame foi realizado pela OCDE, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, em 80 países e revelou como é dramática a situação da educação brasileira.
Cito dois dados aqui para iniciar o que quero comentar no dia de hoje. O Brasil caiu no ranking mundial na educação de matemática e ciências; em leitura, os dados do Brasil apresentaram estagnação nos últimos 10 anos. Ficamos na posição de número 57 no ranking de leitura; 70 no ranking de matemática; e 65 no ranking de ciências.
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No último domingo, foi exibida no Fantástico uma matéria extremamente alarmante. Milhares de livros didáticos, muitas vezes ainda na embalagem, adquiridos pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) foram jogados fora. O destino de milhares de livros que tanto fazem falta em diversas escolas brasileiras é virar papel higiênico. O custo do Programa Nacional do Livro Didático é de R$2,2 bilhões, uma quantia bastante expressiva. Certamente, se esse valor fosse bem utilizado, talvez nós pudéssemos, com esses investimentos, alterar a triste realidade desse ranking, que envergonha o Brasil e, sobretudo, a educação brasileira.
Naquela oportunidade, foram distribuídos 120 milhões de livros para 35 milhões de alunos e para 140 mil escolas brasileiras.
O problema está no fato de que não há uma integração razoável, devida e necessária entre as escolas e o Ministério da Educação. Os professores indicam os autores que querem trabalhar dentro do rol das possibilidades oferecidas pelo MEC, mas, segundo os professores entrevistados na matéria, normalmente os livros que chegam não atendem às necessidades dos alunos. É inadmissível que, com toda a informatização e a modernização hoje de normas e de métodos que estão disponíveis em pleno século XXI, ainda tenhamos de conviver com este absurdo desperdício de recursos na educação brasileira. Obviamente, os problemas não vêm de hoje, mas a solução precisa acontecer rapidamente, precisa acontecer hoje - já deveria ter acontecido ontem.
É difícil acreditar que teremos melhores notas em rankings internacionais, como o Pisa, ou mesmo notas mais satisfatórias no Enem e também em outras avaliações contando com esse nível de desorganização.
O Brasil, que tem 7,5 mil escolas sem energia elétrica... Muitas vezes, eu me recuso a acreditar que esse fato seja verdadeiro, mas é bom que a gente repita isso. Certamente, nós mesmos, os 81 Senadores, não temos as informações e a consciência necessária de que esses números são reais e precisam ser enfrentados de maneira cabal, com uma resolução adequada para que os nossos alunos e as nossas crianças possam ter um ambiente adequado para aprender. Então, eu mencionava que o País, que tem 7,5 mil escolas sem energia elétrica, que possui 17,5 mil escolas sem banheiro dentro do prédio escolar e que desperdiça milhões de reais em livros, não pode ter a educação que todos nós desejamos que tivesse.
Hoje, na educação brasileira, há uma grande discussão quanto aos aspectos ideológicos, absolutamente, na minha opinião, irrelevantes perto desses problemas tão graves que atingem as nossas crianças diariamente. A única forma de fazer com que haja uma verdadeira transformação na educação brasileira é sair das discussões rasas e elencar prioridades.
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Sei que, nesta Comissão, temos Senadores e Senadoras que sonham com uma educação melhor, pois temos a certeza de que a educação é capaz de transformar as vidas e de construir um novo ambiente para o Brasil. Cabe a cada um de nós fazer a nossa parte para cobrar um diálogo maior junto ao MEC, para que, em 2020, o Sistema Educacional Brasileiro tenha avanços significativos.
Temos o Fundeb permanente para aprovar e também o Sistema Nacional de Educação, além de mais outros desafios que virão. Eu tenho a convicção e a certeza de que, no que depender desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, dias melhores virão, e assim mudaremos a realidade de milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
É um pequeno relatório que eu acabei fazendo. Eu acho importante aproveitar essas oportunidades para levar ao conhecimento da sociedade como um todo a situação de penúria em que se encontra, nos dias de hoje, em pleno século XXI, a educação brasileira, com milhares e milhares de escolas sem a menor infraestrutura. Depois, nós acabamos nos questionando sobre o porquê da evasão escolar, da falta de interesse do aluno pela escola. É exatamente porque a escola, muitas vezes, não se transformou num ambiente atrativo que possa convencer o aluno a ali estar com satisfação de aprender e de se preparar para o futuro, para enfrentar a vida e o mercado de trabalho.
Uma grande nação se constrói com educação. Todos os países que se desenvolveram ao longo dos tempos tiveram, na educação, o seu pilar, o seu vetor principal de desenvolvimento. Que o Brasil também possa acordar para essa triste realidade que nós estamos vivendo até hoje, sob pena de nós não construirmos o Brasil que desejamos para as futuras gerações!
De maneira que fica aqui um certo desabafo em nome da educação brasileira. Certamente, todos nós desejamos que tenhamos dias melhores.
Senador Izalci, V. Exa. tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, antes de entrar nos requerimentos da pauta, eu quero aproveitar a fala de V. Exa. para também fazer uma reflexão aqui sobre essa questão do Pisa. Não é a primeira vez que os resultados aparecem dessa forma, com o Brasil na rabeira da fila dos países. A avaliação de hoje está mais ou menos igual à avaliação de 2009, bem semelhante à de 2009, dez anos atrás.
Agora, todo ano, quando sai o resultado do Pisa ou do Ideb, a gente acaba falando e tal, mas passa o tempo, e a gente fica muito na fala. Nas ações, a gente precisa ter uma certa reação.
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Por exemplo, primeiro, V. Exa. falou de escolas sem energia, sem contar as escolas sem tecnologia nenhuma.
Então, por exemplo, nós temos o Fust. E a PEC 186 acaba com todos os fundos, mantendo apenas os fundos constitucionais, aqueles que foram criados pela Constituição ou disposições transitórias, mas o Fust, que está aí com mais de 30 bilhões que simplesmente servem para o superávit primário. É lógico que nós não temos mais orelhão, porque ele foi constituído para a manutenção do Fundo das Telecomunicações, mas há muitos projetos na Casa, inclusive um é meu, quando entrei aqui em 2000. Eu tenho um projeto de 1998, que apresentei mesmo não sendo Deputado - depois, apresentei aqui como Deputado -, de utilizar esses recursos para a banda larga nas escolas. O próprio Ministro na época, o Mercadante, quando foi Deputado, apresentou um projeto também nesse sentido. E a gente tem que ver isso, porque a tecnologia hoje é uma realidade, não só na aprendizagem, mas também no controle.
V. Exa. falou, e nós discutimos aqui, recentemente, naquele projeto que apresentei do livro didático, de descentralizar. E está agora na PEC 188 e no requerimento que eu vou falar daqui a pouco. O requerimento trata exatamente disso, chamando o Ministro para falar sobre o 208, o 212 e o 213, mas o 208 e o 212 tratam exatamente das descentralizações, porque a PEC 188, simplesmente, transfere 100% do salário-educação para os Estados e Municípios. E V. Exa. viu, realmente, a denúncia no Fantástico com relação ao livro didático, como era também a merenda escolar antigamente. O Governo Federal comprava merenda escola, aqui, centralizada, e mandava para os Municípios, uma coisa absurda, uma coisa ainda do século passado.
Mas, da mesma forma, eu acho que o Governo precisa reagir. Não há sentido falar que há 7 mil escolas sem energia elétrica. Se há, já tinha que ter um ato específico para essas 7 mil e mandar colocar energia. Isso não tem sentido. Mas energia hoje é muito pouco. Isso não existe. Na prática, você tem que dotar as escolas de tecnologia, utilizar realmente a tecnologia no sentido de controle. Quando fui Deputado, fiz uma auditoria do Fundeb. Dos recursos do Fundeb encaminhados para os Municípios, 40% tinham indícios de irregularidade, e dos 40%, em quase 60% havia Prefeito sacando na boca do caixa os recursos do Fundeb.
Então, a gente tem essa preocupação. É óbvio que a gente tem que descentralizar ao máximo - esse é o objetivo - porque as pessoas estão lá no Município, a escola está no Município, a saúde está no Município. Então, você tem que descentralizar. Agora, tem que controlar. Para controlar, tem que haver ferramentas tecnológicas.
Então, eu acho que a gente precisa fazer aqui uma campanha junto ao Governo Federal, aos Governos estaduais e também ao Legislativo para que a gente possa realmente impor, por exemplo, que o recurso do Fust seja aplicado na banda larga nas escolas. Não há sentido ainda termos escola que não tem banda larga e muito menos que ainda não tenhamos professor qualificado na área de tecnologia, que não tenhamos equipamentos adequados, e numa época em que a maioria das crianças que nascem, principalmente nas capitais, são digitais. Então, o professor tem medo até de falar em tecnologia em sala de aula, porque sabe que os alunos dominam mais a tecnologia do que ele próprio.
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Então, a gente tem que encarar isso como uma solução. A gente precisa botar recursos e buscar uma solução imediata para essas questões. Não dá para você ficar sem tecnologia nas escolas, porque se você tivesse um sistema... Qual a dificuldade de pegar um livro que está sobrando numa escola e passar para outra em que está faltando? O controle é uma coisa tão simples. O sisteminha é tão simples para se fazer esse tipo de controle. Mas, não é assim. Sobrou naquela escola não sei quantos livros, joga-se para vender como sucata, vamos dizer assim. E em outras escolas do lado, no mesmo Município, está faltando, mas não há comunicação entre elas.
É lamentável que a gente esteja numa situação como essa. Refiro-me não só ao resultado do PISA, mas à forma em que nossas escolas se encontram. E eu já cheguei à seguinte conclusão: realmente nós não vamos conseguir resolver o problema da educação de cima para baixo. Tem que ser de baixo para cima. Cada Município tem que se conscientizar. O Governo tem que dar apoio integral para o Município para ele poder realmente solucionar as suas questões com relação às escolas. Se ficarmos esperando ocorrer um milagre de parte o Ministério da Educação ou do Governo Federal ou do próprio governo estadual, não vamos chegar a lugar nenhum. Então, agora, é atitude, porque os elementos nós já temos; o diagnóstico nós já temos: péssimo. Agora temos que ir para a prática. Prática depende não só de recursos como também de aplicar bem os recursos, porque a gente está aplicando pouco e mal. Se a gente estivesse aplicando bem o recurso, a situação não seria essa que a gente está vendo aí hoje.
Por isso é que eu trouxe esse requerimento. Já entro aqui no requerimento. Não sei se V. Exa. já leu o requerimento para que eu possa fazer a defesa. Mas é nessa mesma linha de chamar aqui o Ministro da Educação para a gente falar um pouquinho sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu peço licença a V. Exa. para fazer dois registros. Aproveitando a manifestação, sempre com grande conhecimento na área da educação, de V. Exa., eu quero fazer dois registros. O primeiro deles é que esta Comissão deliberou e aprovou uma emenda de Comissão para obras de infraestrutura nas escolas brasileiras. Então, nós tivemos esse cuidado e eu quero agradecer a todos os Senadores e Senadoras que fazem parte desta Comissão e que se sensibilizaram e aprovaram essa emenda de Comissão para dar condições ao Ministério da Educação de investir principalmente nessas escolas que estão completamente abandonadas e desassistidas, sem as menores condições de habitabilidade, para que as nossas crianças possam estudar.
A segunda - e quero me socorrer da manifestação de V. Exa.- é que essa questão dos livros didáticos, que foi abordada pelo Fantástico no domingo passado, me dá conta de que é mais um motivo para nós aprovarmos o projeto de V. Exa., que descentraliza os recursos do Fundo Nacional de Educação (FNDE). Certamente se esses recursos fossem parar nos Municípios, o conteúdo seria adequado à realidade local e, certamente, nós não teríamos o desperdício que acabamos tendo.
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Pela explicação do Fantástico, o que eu percebi é que o Governo Federal não leva em consideração a evasão escolar. Ele distribui os livros de acordo com o número de matrículas que é fornecido pelos Municípios e pelos Estados brasileiros. Entretanto, é preciso haver uma estatística lógica da evasão escolar - e, certamente, nós temos no Brasil - para já remeter os livros de uma maneira mais adequada, de forma que nós não tenhamos tanto desperdício.
Então, eu quero louvar, mais uma vez, aquela iniciativa de V. Exa., que eu me dispus a abraçar. Entretanto, o tempo não foi necessário para que nós aprovássemos aquela medida, que vem de encontro, inclusive, ao projeto do Governo Federal Mais Brasil, menos Brasília, mas, infelizmente, muitas vezes, isso fica muito mais na retórica para se ganhar a eleição do que para, efetivamente, se tornar uma prática real de desenvolvimento econômico e social deste País.
Então, vamos ao item 17, Senador Izalci, que é o requerimento desta Comissão de nº 112, de 2019, de autoria de V. Exa., que tem por objetivo convidar o Ministro da Educação.
ITEM 17
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 112, DE 2019
Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, Subintrante a comparecer à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a fim de prestar informações sobre as modificações propostas nos Arts. 208, 212 e 213 da Constituição Federal, através da PEC Nº 188/2019.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Resultado: Aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Portanto, passo, sem mais delongas, a palavra a V. Exa. para apresentar o seu requerimento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para encaminhar.) - Bem, trata-se da PEC 188, que está no Congresso, que fala em menos União e mais Municípios. Menos União. Não é nem Brasília, porque Brasília não tem nada a ver com isso; Brasília tem três milhões de habitantes que não estão aqui na Esplanada. Mas é menos União e mais Municípios.
Aqui trata dos arts. 208 e 212, que são exatamente o que nós discutimos. Nós fizemos aquele projeto no sentido de descentralizar, porque a PEC vem descentralizando 100% do Salário Educação. E aí nós vamos ter que debater exatamente a questão do livro didático. V. Exa. falou que talvez seja o único que tem que ouvir realmente as escolas, os professores e ser comprado centralizado, porque a compra sai 10, 20 vezes mais barata se você comprar centralizado, mas com os conteúdos escolhidos pelos professores. O que falta com relação ao livro didático é um sistema on-line. É por isso que eu estou dizendo que a maioria das escolas não está informatizada. Então, sobra numa escola, porque a estatística que ele tem de matrícula é do início do ano ou do ano anterior, porque você tem que fazer no ano anterior. Mas de um ano para o outro há uma evasão significativa de alunos. Então, quando chega o material em função do número informado no ano anterior, você perde muito material. Mas nós vimos lá que há muitas escolas que, na prática, receberam a metade dos livros. Os alunos estavam até compartilhando o mesmo livro. Então, se estivesse tudo informatizado, você teria condições de controlar, e a nossa Subsecretária do FNDE disse lá que há uma plataforma nova. Mas não adianta ter uma plataforma aqui se umas escolas não têm energia, outras não têm nem computador, outras não têm banda larga, não têm nada.
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Então, como ele, depois, mandou um parecer contrário ao nosso projeto - não sei se V. Exa. chegou a ver -, mas, no dia da audiência na CAE, o próprio Ministro se manifestou contra o projeto. Então, se ele é contra, nós temos de saber por que está na PEC e qual é a posição do MEC em relação à PEC nº 188.
Então, para discutir os arts. 208, 212 e também o 213, porque aí... Com o 213 eu concordo - e vou trabalhar muito para isso -, porque acho que, nessa questão do 213, que diz que os recursos públicos têm de ir para a escola pública, eu acho que, não havendo escola, não havendo vagas, você tem que, obviamente, dispor do mercado. Se há escola privada com vagas, ociosa e não há escola naquela região, você tem de fazer como estão fazendo agora na educação superior, como é o Prouni, pelo qual você adquire vagas ociosas nas universidades. Então, o 213 é para discutir isso também.
Assim, é aproveitar para nós falarmos sobre esses três artigos da Constituição que estão sendo alterados pela PEC nº 188.
Então, eu pediria o apoio de todos para já começarmos o debate sobre essas mudanças propostas pela PEC, porque, daqui a pouco... Essa PEC nº 188 ainda não tem um relatório. O Senador Márcio Bittar é o Relator e ele já vai apresentar no ano que vem o seu relatório sobre a PEC nº 188. Mas a 186 e a 187 já estão com os seus relatórios prontos para serem votados. Então, vamos discutir um pouco antes da apresentação do relatório para nós podermos contribuir com o Relator em alguma coisa relacionada a isso.
Assim, eu peço o apoio dos colegas para a aprovação desse requerimento de audiência pública, convidando o Ministro da Educação para comparecer a esta Comissão e prestar informações a respeito disso.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito.
Eu acho que posso encerrar a discussão e submeter à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Essa PEC nº 188 é aquela que extingue os Municípios com menos de cinco mil habitantes.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ela tem assuntos de A a Z. (Risos.)
Ela traz vários assuntos, mas ela também transfere o Salário Educação para os Municípios, inclusive em condições diferentes das que existem hoje...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Sim; e que Santa Catarina...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Perde alguns milhões. O DF perde R$180 milhões; o Rio de Janeiro perde R$650 milhões; São Paulo, R$2 bilhões.
Então, provavelmente, nós teremos de fazer uma lei regulamentando essa PEC para buscar uma alternativa para diluir isso no tempo ou que haja uma contrapartida para isso, porque São Paulo, evidentemente, não vai gostar muito de perder R$2 bilhões em um momento como este.
Mas já há PECs tramitando aqui, como é o caso da Deputada Dorinha... Eu sei que ela tem um projeto já para implantar isso em três anos. Mas há projetos que estipulam cinco anos etc. Nós temos de debater isso.
Mas é essa PEC mesmo, Sr. Presidente, a de número 188.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem...
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não, Senadora Maria do Carmo.
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE. Pela ordem.) - Há um requerimento do Senador Eduardo Girão que, estando ausente, me pediu que lesse.
Posso lê-lo?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu vou pedir a V. Exa. apenas que aguarde um pouco para nós deliberarmos o requerimento seguinte e, então, já passo a palavra a V. Exa.
Então, vamos ao item 18 que é o Requerimento nº 115, de 2019, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Izalci Lucas, que requer realização de audiência pública para dispor sobre a validação dos diplomas de educação superior expedidos irregularmente.
ITEM 18
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 115, DE 2019
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2992/2019, que dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Resultado: Aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - V. Exa. tem a palavra.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para encaminhar.) - Eu estou solicitando essa audiência pública, porque o PL nº 2.992, desta Comissão, faz a validação dos diplomas de ensino superior expedidos irregularmente.
É uma coisa sobre a qual nós temos de debater muito, porque o que acontece? Você tem muitos diplomas que foram emitidos de forma fraudulenta. Nós temos, hoje, para V. Exa. ter uma ideia... Porque a maioria dos concursos públicos exige ensino superior. Então, eu já tenho informações, por exemplo, de que só aqui na região do Entorno do DF, na área da Polícia Militar de Goiás, há mais de 10 mil diplomas falsos que foram apresentados no concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás. Nós temos aqui também, no Distrito Federal, na área de saúde, diplomas falsos. Então, são mais de 30 mil diplomas falsos aqui nessa região. Como é que nós vamos convalidar esses diplomas? Não tem muito sentido.
Eu sei que a intenção do projeto não foi essa. Conversei com o meu amigo, o Eduardo Gomes, autor do projeto, que me disse que foi a pedido de algumas universidades, normalmente universidades que têm cursos de educação a distância e esse tipo de coisa.
É um assunto muito delicado, que merece uma atenção. Ou a gente tem de mudar o projeto, ou rejeitá-lo, ou fazer muitas mudanças no projeto para não... Porque, aqui, o projeto convalida e manda o processo judicial correr. Mas não tem sentido você pegar um cara que comprou um diploma para participar de um concurso e validar esse diploma.
E, ainda, o projeto diz que a universidade que valida poderá fazer uma prova com o cara. Mas diz "poderá". Se fosse obrigatório, tal como um Revalida da vida, a gente poderia até analisar. Talvez, um Revalida mais exigente, com uma exigência maior e nós poderíamos até admitir. Mas convalidar por convalidar, realmente não tem muito sentido.
Então, é nessa linha que eu peço aqui essa audiência para a gente debater um projeto que é muito relevante.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito. Quem sabe a gente pode convalidar aquilo que não pode ser convalidado.
Realmente, essa história dos diplomas... Porque é muito fácil hoje. Hoje, o cidadão faz uma arte, faz um diploma e...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - E, agora, inclusive, houve o lançamento do diploma digital, que está sendo lançado agora.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois é; os diplomas digitais. É uma coisa difícil, inclusive, de controlar.
Em discussão o requerimento apresentado pelo Senado Izalci. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e submeto-o à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Então, V. Exa. tem toda a liberdade para determinar aos seus assessores que busquem o entendimento de pauta para a realização da audiência pública junto à Comissão de Educação.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agora sim, vamos passar à Senadora Maria do Carmo, que subscreve um requerimento do Senador Eduardo Girão.
Trata-se do Requerimento nº 116, de 2019, que já vou incluir extrapauta, conforme solicitação de V. Exa.
EXTRAPAUTA
ITEM 19
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 116, DE 2019
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da meditação transcendental e seus efeitos não só para o seu próprio equilíbrio mas o do planeta. Solícito que esta audiência seja realizada no dia 12/03/2020 às 11h horas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Srª. Flávia Miranda Baptista - Vice Presidente do Instituto David Lynch; 2. Dr. Gregory Sun Kow- Professor de meditação transcendental; 3. Dr. Júlio César Damasceno - Reitor da Universidade Estadual de Maringá; 4. Dr. Celso Ivam Conegero - Especialista em Ciências Morfofuncionais; 5. Tenente Coronel Ademar Carlos Paschoal - Comandante do 4º Batalhão da PM de Maringá. 6. Professora Maze Nascimento - diretora da sede Brasília da Associação Internacional de Meditação.
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Resultado: Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Senadora Maria do Carmo Alves.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Com a palavra V. Exa.
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da meditação transcendental e seus efeitos não só para o seu próprio equilíbrio, mas para o Planeta.
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Solícito que esta audiência seja realizada no dia 12/03/2020, às 11h.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Srª. Flávia Miranda Baptista, Vice-Presidente do Instituto David Lynch; Dr. Gregory Sun Kow, Professor de meditação transcendental; Dr. Julio César Damasceno, Reitor da Universidade Estadual de Maringá; Dr. Celso Ivam Conegero, especialista em Ciências Morfofuncionais; Tenente- Coronel Ademar Carlos Paschoal, Comandante do 4º Batalhão da PM de Maringá; Profa. Masé Nascimento, Diretora da sede Brasília da Associação Internacional de Meditação.
Justificativa.
Alguns dos benefícios mais conhecidos por todos nós é que a meditação reduz o estresse e a ansiedade, fortalecendo o sistema nervoso e imunológico, melhora a memória, a autoestima e aumenta a capacidade de concentração. Hoje já se sabe que um mínimo de 25 minutos de ioga e meditação diária pode aumentar a função cerebral, o controle emocional e os níveis de energia. Os benefícios incluem a liberação de endorfinas, aumento do fluxo sanguíneo para o cérebro e foco reduzido em pensamentos repetitivos. Como proporciona o aumento do foco, consequentemente, eleva a capacidade de concentração na atividade que está sendo desempenhada ou observada e melhora também a concentração em outras tarefas, em geral. Esse é um benefício particularmente útil para a aprendizagem infantil e o aumento do desempenho escolar.
Além de todos os benefícios individuais, há mais uma questão, já comprovada por diversas pesquisas: a meditação pode também reduzir a violência e a criminalidade na sociedade, principalmente quando praticada em grupo.
Segundo o físico quântico John Hagelin, Presidente da Universidade Central Maharishi, em Fairfield (Estado de Iowa), um dos estudos mais interessantes nesse aspecto foi desenvolvido em 1983, durante o auge da guerra entre Líbano e Israel. Abre aspas:
'Descobrimos que, nos dias em que o grupo de meditadores teve o máximo de participantes (e também no dia seguinte a eles), os níveis de conflito tiveram redução de cerca de 80%', afirmou Hagelin numa palestra realizada em 2007 para o Instituto de Ciências Noéticas (Ions, na sigla em inglês). 'Isso se tornou um efeito estatisticamente significativo e surpreendente, porque havia apenas entre 600 e 800 pessoas meditando no meio desse conflito inteiro e da altamente estressada população circundante'.
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Através de extensas investigações feitas pela universidade, chegou-se à conclusão de que o conhecimento sobre meditação e seus efeitos sobre o todo que nos rodeia é uma importante ponte entre como o mundo é e como ele pode ser e que apenas 1% de uma população pode baixar os índices de criminalidade em 20%. Então, o que acontecerá se houvesse 5% de uma população em particular meditando?
Em busca de levar conhecimentos saudáveis e opções de melhoria da vida para todos, é que peço o apoio de meus pares na aprovação deste requerimento que, dentre o tema livre sobre o assunto, abordará questões como: o que é uma educação baseada na consciência e quais os impactos no indivíduo; como a meditação ajuda no controle emocional para melhor resolução de conflitos; a universidade e a formação integral do cidadão através da educação baseada na consciência; o efeito da meditação em grupos da sociedade.
Sala das Comissões do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e submeto à votação.
Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu quero cumprimentar a Senadora Maria do Carmo. E nós estamos também com a nossa médica aqui, a Senadora Zenaide Maia. Ouvindo de certa forma o relatório apresentado por V. Exa. estou com a impressão de que devo participar dessa audiência pública. Causou-me esse interesse. É um assunto singelo, portanto muito reflexivo e que certamente vai ser uma audiência pública extremamente importante.
Eu quero aproveitar para parabenizar V. Exa. pelo requerimento.
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE) - Os orientais já usam muito a meditação. Agora, para gente é mais difícil conseguir porque o ocidental quer efeito imediato e o oriental, não. Mas muitas universidades já adotam e algumas empresas também, em intervalo de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Vamos para o encerramento.
Não havendo mais matéria a deliberar, agradeço a presença de todos, especialmente da Senadora Maria do Carmo Alves, da Senadora Zenaide Maia e de todos aqueles que participaram desta audiência pública.
Dou por encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 11 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 07 minutos.)