05/12/2019 - 136ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro reaberta a 136ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A reunião de hoje é continuação da reunião deliberativa de ontem. Hoje vamos apresentar o relatório dos trabalhos da Comissão durante todo o ano de 2019. Vamos ao relatório.
Nesse biênio de 2019-2020, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal está sob a nossa Presidência e, com muita satisfação, sob a Vice-Presidência do Senador Telmário Mota. Fomos eleitos por unanimidade.
Na reunião inaugural desta Comissão, em 13 de fevereiro de 2019, assumimos o compromisso de travar várias lutas importantes em defesa do bem-estar, dos direitos e das conquistas do povo brasileiro como um todo. Fazer o bem sem olhar a quem e dialogar com todos foi o compromisso assumido naquele dia. Esse foi o objetivo assumido, porque nesta Comissão, não importa se o Senador é da base do governo ou não; se é de oposição, nós queremos trabalhar com todos e formular o melhor para todo o povo brasileiro. Porque esses Parlamentares são Parlamentares humanistas, que estão aqui para defender as políticas humanitárias
Honrando o compromisso assumido, durante todo o ano que se encerra, nosso olhar se voltou para assuntos de grande repercussão nacional, analisando proposições legislativas apresentadas aqui no Senado e diretamente pela sociedade, abrigando as discussões mais palpitantes da sociedade brasileira e ampliando seu âmbito de proteção aos segmentos mais vulneráveis.
A Comissão atuou em cinco grandes blocos temáticos: Previdência e Trabalho; Segmentos Vulneráveis; Democracia e Justiça; Mobilidade Urbana e Acessibilidade; e, naturalmente, a atividade legislativa com participação popular.
Nas 42 semanas de trabalho entre 13 de fevereiro e 10 de dezembro de 2019, contaram-se 30 Reuniões Deliberativas e 109 Audiências Públicas da Comissão, que, somadas a sete Reuniões de Subcomissão e 14 Outros Eventos de Trabalho, totalizaram 160 reuniões: praticamente quatro reuniões por semana.
Eu queria cumprimentar o Senador Acir Gurgacz, que presidiu a subcomissão.
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As 114 audiências públicas da CDH equivalem a 25% das quase 450 realizadas em 2019 em todo o Senado em suas 14 Comissões Permanentes e respectivas Comissões.
Essa produtividade ímpar no Congresso Nacional é fruto do esforço de Senadores membros desta Comissão, mas também dos servidores que nos assistem, que nos dão uma assistência aqui diária com uma enorme dedicação, tanto as equipes daqui da Secretaria da CDH, como também do meu gabinete, como também outros profissionais, como é importante lembrar aqui do Portal e-Cidadania, da taquigrafia, da Agência Senado, fotografia, TV e Rádio Senado. Lembramos também os demais serviços de apoio ao funcionamento que garantem o funcionamento das nossas reuniões.
Queria aqui também dar um abraço muito grande aos terceirizados, aqueles que mantém sempre a nossa sala - todas salas daqui do Congresso - limpa, arrumadinha. A gente só chega, senta e começa a trabalhar. Então, eu queria aqui, com muito carinho, que os terceirizados da Casa - todos, todos, todos -, tanto aqueles que estão numa função, digamos, mais valorizada e aqueles que estão numa função em que muitas vezes... Hoje eles vieram reclamar para mim que diminuíram o vale almoço deles. A empresa nova que ganhou a concorrência diminuiu o vale correspondente ao almoço e eu fiquei de ver como é que podemos ajudar.
Mas, enfim, nosso obrigado a todos: aos consultores do Senado, a todos aqueles que tocam o Congresso. Eu diria que aqui é o próprio coração da democracia. Críticas há, claro que há, porque é a democracia. Na democracia temos elogios e temos críticas. E o nosso papel é saber ouvir e encaminhar as reivindicações da população e aprimorar o nosso trabalho de forma permanente.
Nas audiências públicas e outros eventos de trabalho a CDH recebeu 895 debatedores convidados de todos os segmentos da sociedade - de todos os segmentos. Ali tínhamos autoridades brasileiras e estrangeiras, cientistas, juristas, religiosos, sindicalistas, empresários, lideranças populares, indígenas, quilombolas, representantes de movimentos de defesa das mulheres, da população LGBTI, da juventude, dos idosos, das crianças, das pessoas com deficiência, dos refugiados... Com satisfação, foi instalada uma comissão mista agora para os refugiados. Eu fiquei inclusive na Vice-Presidência. A Presidente é uma Deputada muito querida, que tem mostrado um trabalho muito grande. Ela inclusive ontem fez um belo pronunciamento, em nome da Presidência e em meu nome também, enaltecendo os compromissos que ela já demonstrou em razão de um trabalho que ela vem fazendo há muito tempo, há muitos anos, defendendo e garantindo qualidade de vida - dentro do possível, naturalmente - e um atendimento adequado aos refugiados.
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E recebemos também os movimentos sociais de diversos segmentos, com o objetivo de instruir proposições legislativas e debater os temas afins.
Queríamos aqui destacar também que a Rádio Senado - recebemos aqui e registramos - conquistou o Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo na categoria Rádio, com a reportagem "Vozes da Esperança: negros no Poder Judiciário".
Meus cumprimentos.
O prêmio é promovido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Rio Grande do Sul, OAB-RS -, com o apoio da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul.
A reportagem da Rádio Senado, que contou com a produção dos jornalistas Maurício de Santi e Rodrigo Resende e com trabalhos técnicos de André Menezes, conta a história de figuras marcantes da história do Direito, como Luiz Gama, Esperança Garcia, Joaquim Barbosa, e também traz história de magistrados e estudantes negros na área do Direito.
A premiação acontece em Porto Alegre, na sede da OAB/RS, na próxima terça-feira, 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, em que nós teremos também aqui um debate sobre direitos humanos, na terça-feira, 9h da manhã.
Meus parabéns à Rádio Senado.
Quero também destacar que a Deputada Bruna Furlan... A Deputada Bruna Furlan é uma militante dos direitos humanos, e já registrei aqui, no meu primeiro comentário, o trabalho que ela faz não só nessa área, mas na área de todos aqueles que são vulneráveis.
Deputada Furlan, Deputada Bruna Furlan, aceite aqui meus abraços, com muito carinho e muito respeito.
Você é um exemplo de Parlamentar aqui nesta Casa. Você sabe o exemplo que eu tenho pela sua história e a forma como você defende aqueles que mais precisam. Meus parabéns, Deputada Bruna Furlan.
Continuando aqui, depois desse registro...
Nas reuniões deliberativas, examinamos, até aqui, 286 matérias legislativas, compreendendo 118 projetos de lei, 46 sugestões legislativas, um plano de trabalho de avaliação de políticas públicas, um projeto de decreto legislativo, ofícios, sete emendas às leis orçamentárias - LDO, LOA, PPA - e 111 requerimentos.
Tais resultados demonstram uma Comissão atuante, viva, pulsante, ciente da nossa responsabilidade e de toda a Comissão para com os direitos humanos e a participação popular, muito disposta a cumprir o seu papel na defesa das políticas humanitárias, na proteção dos segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira e na construção de um processo de diálogo que ajude a garantir a democracia e a justiça.
Que a democracia e a justiça sejam escritas com letras maiúsculas, para o bem do nosso povo, do nosso País.
Com orgulho e alegria pelo cumprimento, até aqui, da missão de que nos incumbiram, faço votos de que, em 2020, todos nós continuemos assim.
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Com isso, eu quero homenagear todos os Senadores que fazem parte desta Comissão, inclusive alguns Deputados que seguidamente vêm aqui para participar dos debates, e todas as lideranças que já citei do conjunto da sociedade civil e que participam aqui ativamente dos trabalhos na linha das políticas de direitos humanos.
Lembro a quem está assistindo que este relatório está organizado em duas partes: a primeira faz um balanço sucinto das atividades da Comissão em cada bloco temático, que permite, assim, uma leitura rápida do nosso trabalho. Também inclui quadros com algum destaque relacionados aos diversos temas. A segunda parte do relatório contém tabelas para consulta com o detalhamento dos dados dessas atividades, incluindo todas as matérias que tramitaram pela Comissão e as reuniões realizadas com os seus respectivos debatedores convidados.
Vamos à primeira parte.
Grandes temas da CDH.
Previdência e Trabalho, o grande foco que tivemos nesse período. Previdência e Trabalho foram os temas mais impactantes de 2019, sendo objeto de 63 audiências públicas, de iniciativa de inúmeros Senadores: Alessandro Vieira, Paulo Paim, Senadoras Leila Barros e Soraya Thronicke, Eduardo Girão - só citei alguns aqui porque senão teria de citar inúmeros -, ouvindo 464 convidados dos setores público e privado, além de oito outros eventos de trabalho, em que também tivemos convidados. Ouvimos aqui, como estou aqui registrando, 464 convidados
O centro das atenções esteve na proposta de Reforma da Previdência oriunda do Poder Executivo, por meio da PEC 06/2019, que ocupou 54 dessas audiências. Quando eu falava que nós realizamos mais de 50 audiências sobre Previdência, alguns duvidavam. Aqui estamos agora deixando nos Anais da Casa. Enfim, vamos em frente.
Seja no interior do Congresso Nacional, nos meios de comunicação ou nas redes sociais, a proposição que estou aqui destacando incendiou os debates e fez emergir a discussão sobre seus efeitos para os trabalhadores do campo, da cidade, da área pública, da área privada, e a própria economia.
Objetivando o aprofundamento da discussão, foi realizado um ciclo de debates em que cada audiência enfocou um aspecto essencial da proposta, como, por exemplo, capitalização, que felizmente rejeitamos já na Câmara e não passou; Desvinculação de Receitas da União (DRU), que felizmente foi desvinculada; cálculo dos benefícios e regras de transição - aqui estão as maldades, que pouco mudou ou nada mudou; aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Também foram analisados os dados da Previdência apresentados pelo Governo e as relações da reforma com a economia, o aumento da pobreza, o desemprego, a educação, o serviço público e com os Municípios.
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No quadro com destaque, vocês estão vendo aqui na tela, pesquisadores da Unicamp constatam - e fizeram aqui a denúncia; eles vêm também à CCJ - a manipulação das contas que embasam reforma da previdência, com destaque ali na tela.
Eu fiquei tão convencido com esse trabalho belíssimo da Unicamp que registrei em Plenário a análise que eles fizeram e usei como instrumento, vinculando também à CPI da Previdência, que eu presidi. E demonstramos que, de fato, não havia déficit na previdência. Hoje, está constatado, tanto que as propostas encaminhadas pelo Governo estão abrindo mão, inclusive, da contribuição do empregador sobre a previdência. E isso demonstra que nós tínhamos razão. Estão abrindo mão praticamente, pelo que anunciam, agora foi alegando que é o Pacote Verde Amarelo e, por isso, teriam que abrir mão das contribuições do empregador para a previdência, no chamado emprego para os jovens, mas já anunciam que o objetivo deles é desonerar toda a folha e consequentemente as receitas da previdência entrarão com sérios problemas. Digo isso, até porque os fundos de pensão privados já, em jornais desta semana, anunciam que vão dobrar, dobrar o número de investimentos que vão receber, porque as pessoas, de forma desesperada, irão para os fundos de pensão privados.
Mas, enfim, debatemos os impactos da reforma sobre a aposentadoria rural, de mulheres, negros e pessoas com deficiência, sobre as aposentadorias especiais, dos professores, das Forças Armadas e agentes de segurança, entre outros. Enfim, debatemos sobre todos os temas que envolviam, sobre todas as áreas que envolviam a previdência.
Também nos debruçamos sobre a PEC paralela, a PEC 133/2019, as privatizações, as irregularidades na gestão e a transparência dos fundos de pensão.
A Comissão abrigou, ainda, o lançamento de livros importantes relacionados ao tema: em 17 de junho, aqui foi lançado o Pequeno atlas da tragédia previdenciária brasileira, que vai na mesma linha de mostrar que a previdência brasileira é viável, de autoria do Prof. Tadeu Alencar Arrais e Juheina Lacerda Viana, publicado pelo Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG), que reúne informações atualizadas em escala municipal, estadual e nacional sobre a previdência e a seguridade social; em 10 de outubro, o livro Análise da seguridade social, publicado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que apresenta as receitas e despesas da seguridade social em 2018 e demonstra como os efeitos da crise econômica e a fragilidade das medidas governamentais para a sua superação dificultam ainda mais a recuperação de sua plena capacidade.
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Os debates realizados na CDH registraram posição amplamente majoritária contrária à reforma da previdência nos moldes em que apresentada e serviram, consequentemente, de contraponto a ela.
Algumas das ressalvas debatidas na Comissão foram incorporadas pelos Parlamentares, revertendo aspectos negativos como o regime de capitalização, a redução do benefício de prestação continuada (BPC), limites de idade e contribuição elevados para trabalhadores rurais. Destacamos também a alteração de regras prejudiciais de transição para aposentadoria, de pensão por morte, de cobrança de contribuição de aposentados e anistiados políticos, e a inclusão de regras especiais para aposentadoria de servidores com deficiência. Lembramos também do abono; os Senadores, por unanimidade, rejeitaram a ideia de que o abono não seria para quem ganha até dois salários mínimos. Veio da Câmara até pouco mais de R$1,3 mil; aqui nós recuperamos, e o abono ficou assegurado para todos que ganham até dois salários mínimos.
A PEC 06/2019, com as alterações introduzidas pelo Congresso, foi promulgada em 12/11/2019 como Emenda Constitucional nº 103/2019.
Lembro também que conseguimos, no Plenário, retirar outro dispositivo que o Governo queria que ficasse na Constituição com o objetivo de proibir as aposentadorias consideradas de áreas de periculosidade, de alto risco. Nós... Eu defendi inclusive esse destaque, que teve apoio de todo o Parlamento e foi aprovado por unanimidade também, como o foi a questão do abono.
Tivemos ainda, depois de aprovada pelo Senado, a aprovação da chamada PEC paralela. A PEC 133 foi aprovada pelo Senado com algumas alterações e foi para a Câmara dos Deputados. Ela introduz novas alterações na reforma da previdência, incluindo inclusive algumas em benefício dos trabalhadores. O conjunto da obra ficou muito ruim, muito perverso, muito cruel. Por isso que, assim mesmo, eu votei contra; só votei favoravelmente nos destaques que melhoraram ou diminuíram o prejuízo do texto original e da própria PEC 133.
Vocês vão ver ali o quadro em destaque com link para os textos da 103 e da 133, como aprovados no Senado.
Aqui é o resumo do relatório. O relatório tem 94 páginas. Aqui fiz um resumo, em letras grandes, para apresentar para os senhores e para as senhoras.
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Para o assunto trabalho foram nove audiências públicas enfocando o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho, as políticas públicas de salário mínimo, a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários, a importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores, as privatizações, o Pacote Mais Brasil - tudo isso aqui passou por debate - e o Pacote Verde Amarelo, a desoneração da folha e as condições de trabalho em navios de cruzeiro, além de um outro evento de trabalho.
No quadro, em destaque: Plano Mais Brasil e Contrato Verde Amarelo, no momento em que estamos abrindo a reunião de debate, para a qual em seguida eu chamo a Mesa, para que os debatedores expressem seu ponto de vista.
A discussão sobre a questão dos terceirizados na Casa resultou na aprovação do PRS nº 35/2019, que se tornou a Resolução do Senado Federal nº 3, de 10/04/2019, que “Dispõe sobre a contratação de serviços objeto de execução indireta pelo Senado Federal, com fundamento no art. 2º e no inciso XIII do art. 52 da Constituição Federal”.
Foi muito importante essa proposta que surgiu nos debates aqui na Comissão. Diminui, digamos, o prejuízo que os terceirizados teriam se esse projeto não tivesse sido aprovado. Eles teriam uma redução de salário. Salvamos o que pudemos, agora já vimos, como eu anunciava antes, que outras empresas terceirizadas que ganham a concorrência tentam diminuir o vale-transporte, o vale-alimentação dos terceirizados. Eu tenho conversado muito com a Diretora da Casa, Diretora Ilana, que tem, na maioria dos casos, nos ajudado ou tentado resolver essa questão, como aconteceu poucos dias atrás.
Vamos em frente.
Em relação aos dois temas, previdência e trabalho, a Comissão analisou seis projetos de lei, sob relatoria dos Senadores Flávio Arns, Paulo Paim, Romário, Rose de Freitas e Telmário Mota.
Também aprovou 16 requerimentos, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Leila Barros, Paulo Paim, Paulo Rocha e Soraya Thronicke.
Os segmentos vulneráveis são o centro vital da atuação desta Comissão. Em 2019, foram tema de 23 audiências públicas, de iniciativa dos Senadores Flávio Arns, Paulo Paim, Paulo Rocha e Styvenson Valentim, e das Senadoras Leila Barros, Mara Gabrilli e Zenaide Maia, com a participação de 163 convidados, dos setores público e privado.
Além disso, realizamos três outros eventos de trabalho, para receber representantes dos povos indígenas, ter um encontro com o movimento negro no Brasil e debater a situação dos anistiados.
O tom da Comissão se revela na primeira e na última audiência pública de 2019. Abrimos o ano trazendo a recém-nomeada Ministra Damares Alves para prestar informações sobre suas atribuições à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no atual Governo. E estamos fechando com os debates alusivos aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que será em 10 de dezembro, sendo, assim, a última audiência pública deste período.
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E lembro que, no dia 9, por provocação também desta Comissão, teremos uma sessão temática no Plenário, de manhã aqui na Comissão e à tarde no Plenário, para debater políticas de direitos humanos e os setores mais vulneráveis.
A defesa dos direitos humanos e o intuito de proteção aos segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade atravessam todos os demais temas debatidos na Comissão, destacando-se neste capítulo apenas os debates mais estritos sobre o tema.
A Comissão dedicou bastante atenção à problemática da violência contra os segmentos mais vulneráveis, seja de caráter físico, moral ou sexual, assim como tratou do problema da segurança nas escolas e os conflitos atuais, e a importância do movimento Setembro Amarelo, que consiste na campanha de aumentar o nível de consciência sobre a prevenção do suicídio.
Trabalhamos muito também aqui, criamos até uma subcomissão, na questão dos presídios.
Abordou, ainda, a necessidade de enfrentamento da violência contra a mulher e o combate ao feminicídio, e também debateu o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia.
Os debates sobre a permanência do preconceito e da escravidão contemporânea marcaram a preocupação com a população negra e com os quilombolas, em reuniões sobre a abolição da escravatura e as ações afirmativas, incluindo o questionamento: Vinte de Novembro, pra quê?
Aí dizíamos por que temos o 20 de Novembro, de sua importância, que lembra Zumbi dos Palmares, dia de reflexão também usado como Dia da Consciência Negra. E eu tenho dito que é um dia... Quando a gente fala num dia nacional e alguns discordam... Eu queria dizer que, para mim, seria um dia em que o País, oxalá o mundo, pararia para discutir os preconceitos, racismo, feminicídio, LGBTI, agressão, a questão dos imigrantes, enfim, toda essa leva de situações que infelizmente, por preconceito, as pessoas sofrem. Eu queria que o mundo todo, durante um dia pelo menos, parasse para refletir sobre o que temos de fazer, sobre políticas de combate à fome, políticas de combate à miséria. Por que não refletir sobre isso? Não deixa de ser uma discriminação. O Brasil, por exemplo, é o país que tem a maior concentração de renda do mundo.
Mas vamos em frente.
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As normas de transparência empresarial, com base na experiência de outros países e nas expectativas internacionais para o combate à escravidão contemporânea foram debatidas nesta Comissão, resultando em requerimento deste Senador para a criação da Subcomissão Temporária sobre Escravidão Contemporânea.
A situação dos imigrantes e dos refugiados no Brasil recebeu uma atenção especial. Repito: a situação dos imigrantes e dos refugiados no Brasil recebeu atenção em reuniões próprias desta Comissão e em uma reunião conjunta com a Comissão de Relações Exteriores, onde se debateu o cenário atual e os problemas por eles enfrentados. Foi aí que surgiu, repito, de novo, liderados pela Deputada Bruna Furlan, a ideia de criar uma Comissão Especial para discutir a situação dos imigrantes e refugiados, que instalamos no dia de ontem. Por unanimidade, a Deputada Bruna Furlan foi eleita Presidente. E eu fui eleito, por unanimidade, Vice-Presidente. Houve um convite de todas as entidades para que estivéssemos os dois à frente dessa Comissão.
A discussão sobre acessibilidade nos produtos de linhas branca e marrom visou à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
No mesmo intuito, foram realizadas reuniões sobre o Dia Internacional de Conscientização do Autismo e o Dia do Orgulho Autista, em busca da concretização e da ampliação dos direitos dessas pessoas.
Em outra vertente de debates, a Comissão enfocou a saúde das populações mais carentes e vulneráveis, realizando audiências públicas sobre a falta de médicos e a atual situação do SUS, o acesso à saúde dos povos indígenas e quilombolas, a redução na disponibilidade de medicamentos de alto custo e a necessidade de tratamento público aos portadores da doença genética xeroderma pigmentoso. Debatemos também o descarte do lixo eletrônico e a reciclagem, com atenção para a saúde geral do Planeta.
Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, as Comissões permanentes têm por atribuição o acompanhamento de políticas públicas para fiscalizar sua efetividade e resultados. Nesse período, a CDH elegeu o Programa Mais Médicos, cuja relatoria está a cargo da Senadora Zenaide Maia. O plano de trabalho para acompanhamento dessa política pública foi aprovado pelo Colegiado na Reunião Deliberativa nº 93, de 05/09/2019, e está disponível no site do Senado.
Em diligência requerida e presidida pelo Senador Telmário Mota, a CDH esteve no Município de Pacaraima, Roraima, para tratar com a população envolvida do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima. A reunião contou com elevada participação popular e presença de autoridades locais, resultando em posição favorável ao projeto, que foi aprovado pelo Senado e se encontra agora na Câmara dos Deputados.
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Destacamos que analisamos 103 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo de interesse dos segmentos que estão na linha dos direitos humanos e que são mais vulneráveis. Eles foram relatados por 22 Senadores da Comissão: Acir Gurgacz, Alessandro Vieira, Arolde de Oliveira, Eduardo Girão, Eliziane Gama, Flávio Arns, Juíza Selma, Lasier Martins, Leila Barros, Lucas Barreto, Mailza Gomes, Mara Gabrilli, Marcos Rogério, Nelsinho Trad, Paulo Paim, Paulo Rocha, Romário, Rose de Freitas, Soraya Thronicke, Styvenson Valentim, Telmário Mota e Zenaide Maia.
Ainda nesse tema, aprovamos 43 requerimentos de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Flávio Arns, Leila Barros, Mara Gabrilli, Marcos Rogério, Paulo Paim, Paulo Rocha, Styvenson Valentim, Telmário Mota e Zenaide Maia.
Democracia e justiça foram temas importantes na Comissão em 2019, sendo objeto de 15 audiências públicas de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Lucas Barreto, com a participação de 95 convidados, representando os setores público e privado. Doze dessas reuniões relacionavam-se ao tema Democracia, tratando de sociedade e política.
Foram abordados os desafios para representar mais e melhor, incluindo a proposta de criação do Dia Nacional de Educação Legislativa, que tive a satisfação de relatar. Também foi debatida a influência de fake news na sociedade e a correlação da urgência de seu controle na perspectiva da liberdade de imprensa, bem como a necessidade de garantir mecanismos de participação social e de fortalecimento dos órgãos colegiados.
Eu sempre digo que a estrutura da chamada democracia passa pelos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, mas a imprensa cumpre também um papel fundamental. Por isso, quando eu vejo ataques à imprensa, inclusive à Folha de S.Paulo, eu me preocupo muito. Trabalhei no meu Twitter, postei matéria, defendendo a democracia com liberdade plena, não aceitando nenhum ataque à imprensa. A liberdade de imprensa é fundamental. Entendo que a liberdade de imprensa é um dos sustentáculos da própria democracia. Criticá-la, sim, é legítimo, bem como criticar o próprio Parlamento, criticar a própria Constituição. Discordar é possível, mas querer barrar, proibir, boicotar, atacar de forma truculenta a imprensa é inadmissível. Isso é admissível! Eu defendo com muita força a plena liberdade de imprensa no Brasil e no mundo. Enfim, temos que avançar.
Falo aqui da necessidade de garantir mecanismos de participação social e de fortalecimento dos órgãos colegiados.
O Censo 2020 foi objeto de uma audiência em que se debateu o corte orçamentário para a sua realização, a simplificação do questionário de obtenção de dados e os impactos nas políticas públicas associadas a informações do Censo.
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Está em andamento na Comissão um ciclo de debates para aprofundar a discussão da reforma tributária, incluindo a ideia de reforma tributária solidária, progressiva e justa. A intenção... Já estamos trabalhando, e já aconteceu uma, ou melhor, quatro audiências públicas já foram realizadas e há mais uma já prevista. E a expectativa, nesse ciclo de debates, é avançar em outras audiências, pela importância da reforma tributária.
Quadro em destaque, se possível. Reforma tributária na tela.
Eu sempre defendi que a reforma tributária teria que ser a primeira reforma, eu diria que ombro a ombro com a reforma política. A partir daí, sim, nós íamos apontar caminhos para a reforma previdenciária, até mesmo para a reforma trabalhista e para outras reformas, pacto federativo; tudo passaria por estas duas reformas no meu entendimento: reforma tributária e reforma política.
O quadro em destaque é da reforma tributária solidária, progressiva e justa.
Destaco ainda: na CDH aconteceu o lançamento da cartilha Reforma Administrativa do Governo Federal - contornos, mitos e alternativas, organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que traz um capítulo sobre as bases de um serviço público que é de qualidade e outro sobre o alicerce de uma reforma administrativa republicana e democrática, e não essa de que o Governo está falando aí, quase que diariamente, que vai na linha somente de tirar direitos dos trabalhadores da área pública.
A cartilha indica seis mitos em torno do Estado brasileiro: "a máquina pública está inchada", a cartilha demonstra que não é assim; "as despesas com o pessoal da União estão altas e descontroladas", a cartilha mostra que não é assim; "o Estado é insuficiente"; "a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta", tudo isso a cartilha mostra que não é verdadeiro; "o dinheiro do governo acabou", também não é verdadeiro, a cartilha mostra; "as reformas previdenciária, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados e o crescimento e o emprego", a cartilha mostra que isso tudo não acontece. Ela só dá com destaque, depois aprofunda - não dá para ler tudo aqui -, mostrando que isso tudo não é verdadeiro. Está aí comprovado: disseram que, com a reforma trabalhista, iam gerar-se até 10 milhões de empregos, e não se gerou um emprego. Estão dizendo que, com a reforma da previdência... Eu ouvi um dos representantes do Governo num painel falar em 8 milhões de empregos. O que nós estamos vendo é só emprego terceirizado, e ainda emprego chamado de trabalho intermitente, e o trabalho também desregulado, que é aquele trabalho que não tem nenhum instrumento que o proteja em matéria de seus direitos. É este trabalho que as pessoas, infelizmente, estão fazendo desesperadas pelas ruas da cidade: o trabalho não regulamentado. Isso existe, porque perderam o emprego e tiveram que buscar meios de sobreviver.
Enfim, permeando todas essas condições está a preocupação com o Estado necessário para o desenvolvimento brasileiro no século XXI, também debatido em audiência pública.
Para o assunto Justiça, três audiências públicas trouxeram à luz os debates sobre Justiça: Justiça restaurativa; judicialização contra o INSS e a garantia da ordem social; e, ainda, sobre o armamento da população, que aqui também foi debatido. Claro que ampla maioria, quase unanimidade, é contra.
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Mediante requerimento de iniciativa da Senadora Soraya Thronicke e do Senador Eduardo Girão, foi criada a Subcomissão Temporária sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro, sobre a qual eu havia já comentado um pouco mais à frente, com prazo de 210 dias para apresentar o seu trabalho.
Em relação aos temas Democracia e Justiça, a Comissão analisou inúmeros projetos: oito projetos de lei e um ofício, sob a relatoria dos Senadores Alessandro Vieira, Arolde de Oliveira, Juíza Selma, Leila Barros, Soraya Thronicke, Styvenson Valentim e Telmário Mota. Também aprovou 29 requerimentos, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Lucas Barreto, Paulo Paim, Soraya Thronicke, Styvenson Valentim e Zenaide Maia.
Em 27 de março, foi instalada a Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana e Acessibilidade, requerida e presidida - com muita competência, fez um trabalho belíssimo - pelo Senador Acir Gurgacz, com o objetivo de debater mobilidade e acessibilidade urbana nos Municípios brasileiros.
Conforme definido no requerimento para sua criação, esta Subcomissão Temporária tem como objetivo acompanhar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, discutir os entraves e propostas para elaboração dos planos municipais de mobilidade e acessibilidade, bem como tratar das questões referentes ao transporte coletivo, de forma a reduzir os espaços para carros particulares, melhorar o transporte nas vias públicas e estimular os modos ativos de mobilidade, com a implantação inclusive de ciclovias e de calçadas transitáveis.
Sua importância decorre da necessidade de concretização da Lei 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, com prazo para que os Municípios com mais de 20 mil habitantes elaborassem seus planos de mobilidade. Tal prazo foi ampliado de três para sete anos pela Lei nº 13.406, de 2016. Mas lembramos que, em dezembro daquele ano, os dados do Ministério das Cidades indicavam que apenas 5% do total de 3.341 Municípios que deveriam elaborar seus planos conseguiram completá-los. Ou seja, ao final de 2016 somente 175 Municípios brasileiros possuíam planos de mobilidade urbana.
Podemos destacar um quadro que vai para o painel: Brasil ainda não tem cidades plenamente acessíveis.
Nesse contexto, está em andamento, na Subcomissão, um ciclo de debates sobre o tema, de iniciativa do seu Presidente, Senador Acir Gurgacz, com cinco audiências públicas em 2019, que receberam a participação de 25 convidados, dos setores público e privado.
Nesse ciclo de debates, mobilidade urbana e acessibilidade nos Municípios brasileiros são analisadas por diferentes perspectivas que incluem: a visão atual da mobilidade urbana, acessibilidade e inclusão social; os veículos alternativos de transporte de passageiros; a apresentação da minuta de projeto de lei para regulamentar - pude participar dessa audiência, bem interessante - o uso de patinetes e bicicletas para o deslocamento urbano, como se vê de forma muito mais ousada principalmente nos países de primeiro mundo; o impacto do alto custo do transporte urbano de passageiros na renda domiciliar, bem como o sistema de tarifação e financiamento de transporte urbano, e ainda aprofundou a discussão sobre a mobilidade a pé. Aí todos os obstáculos que, infelizmente, existem nas nossas cidades.
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Em relação ao tema, a CDH aprovou um projeto de lei, o PLS nº 400, de 2018, que alterou a Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001, Estatuto das Cidades, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Sob a relatoria do Senador Romário, a proposição encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Também se aprovou quatro requerimentos de autoria dos Senadores Acir Gurgacz, Paulo Paim e da Senadora Mara Gabrilli.
A atividade legislativa, com a participação popular, é uma marca registrada da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Nossas reuniões estão sempre abertas para essas participações, sejam de forma presencial ou a distância. Qualquer pessoa pode enviar comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania, no site do Senado, ou pelo telefone Alô Senado: 0800-612211. A participação popular em nossas reuniões ocorre desde que o sistema foi implantado, em 2012, e vem crescendo, como demonstram os gráficos do programa, que estão ali, na tela. Podem ver que o gráfico é pequeno, mas dá para ver que ele vai sempre num crescente.
Todas as audiências públicas de 2019, na CDH, foram interativas, com a participação ao vivo de 2.457 internautas de todas as unidades da Federação, que nos enviaram 7.127 perguntas, questionamentos e comentários, dos quais - porque não podia ler todos - 858 foram lidos ao vivo, ao longo das reuniões, e os convidados, e mesmo eu, fomos dando respostas. Aproveito a oportunidade para cumprimentar toda a equipe do programa e-Cidadania e também os cidadãos participantes, que exercem tão ativamente sua cidadania, naturalmente, via esses instrumentos, como o Alô Senado.
A interação popular no conjunto de audiências que compuseram o ciclo de debates sobre a reforma da previdência alcançou a marca de 2.241 comentários, perguntas e questionamentos, demonstrando o grande interesse da população sobre a reforma da previdência. Bateu todos os recordes.
Nas cinco audiências com participação mais expressiva, num total de 2.215 interações, chamo a atenção para a vontade popular de participação na feitura das leis, sendo todas elas relacionadas à instrução de proposições legislativas.
Na instrução do PLS 498, de 2019, que revoga a Lei de Alienação Parental, tivemos 623 perguntas e comentários. Revogação da Lei de Alienação Parental, PLS 498/2018 -, com 506 interações.
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Uso da Cannabis para fins medicinais: 426 participações.
Inclusão da pessoa com visão monocular no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com 389 questionamentos e comentários.
Criminalização do coach, com 271 contribuições ao debate.
No que toca à legislação participativa, a CDH possui a importante função de análise das sugestões legislativas oriundas da sociedade.
A Sugestão Legislativa (SUG) tem seu impulso processual a partir dos projetos oriundos do Programa Jovem Senador, de uma sugestão apresentada por entidades civis organizadas ou da participação popular direta ou indireta no programa e-Cidadania do Senado.
O Programa Jovem Senador acontece anualmente com um concurso de redação em que são selecionados 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos Senadores em Brasília. Ficam aqui uma semana. As proposições aprovadas pelos estudantes são autuadas como SUG e remetidas a esta Comissão.
Eu tenho orgulho de dizer que foi uma iniciativa nossa a criação do Programa Jovem Senador. Eu tive a iniciativa lá atrás, há muitos e muitos anos, e a Mesa da Casa comprou a ideia. E é um programa vitorioso. Muitos desses Jovens Senadores já são Vereadores e outros já estão se preparando para serem candidatos a Deputado. E pelo menos um, que é Vereador, quer ser candidato ao Senado.
Quadro em destaque: programa Jovem Senador, na tela.
É um programa muito bonito, muito interessante. Todos os anos eles têm essa oportunidade. Nós queremos ainda discutir, no programa Jovem Senador, como dar um corte social para permitir que realmente todos os setores da sociedade estejam aqui representados, sejam pobres, sejam ricos, sejam negros, sejam brancos, sejam índios. É algo que a comissão organizadora está discutindo, para que esse corte que a gente quer na sociedade... Hoje já temos política de cotas nas mais variadas áreas, mas, eu diria, principalmente nas universidades públicas e, pelo ProUni, mesmo nas universidades privadas; por outro lado também, nos concursos públicos.
Os sindicatos e entidades que preencham os requisitos estabelecidos na Resolução do Senado nº 1, de 2005, podem apresentar diretamente, aqui na Comissão, sua sugestão legislativa, que pode ou não ter formato de lei, desde que tenha tema inserido na área de atuação da organização que a assina. Essa modalidade é autuada diretamente na Secretaria desta Comissão.
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As ideias legislativas apresentadas no programa e-Cidadania têm o prazo de quatro meses para receber pelo menos 20 mil apoios de outros internautas. A ideia que alcança esse apoio é autuada como SUG, encaminhada para o debate aqui na Comissão, vem para a Presidência e nós indicamos um Relator.
Na Comissão, a SUG é distribuída a um Relator que vai analisar a proposição. Sendo aprovado seu cabimento na Comissão, passa a tramitar como projeto de lei de autoria desta Comissão, que será distribuído para apreciação pelas Comissões pertinentes e depois enviado à Câmara dos Deputados, seguindo o processo legislativo normalmente.
Em 2019, a CDH recebeu 51 sugestões legislativas, sendo 3 oriundas do programa Jovem Senador, 4 de entidades civis e 44 do programa e-Cidadania, em que cada uma recebeu o apoio de mais de 20 mil internautas, mobilizando mais de 880 mil apoiadores - mais de 880 mil apoiadores.
Ainda como forma de participação popular na atividade legislativa desta Comissão, a Comissão realizou oito audiências para instrução de proposições legislativas, de iniciativa dos Senadores Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Flávio Arns, Paulo Paim, Paulo Rocha e Romário e das Senadoras Leila Barros, Mara Gabrilli, Soraya Thronicke e Zenaide Maia, com a participação de 86 convidados, dos setores público e privado.
Uma das audiências objetivou instruir matéria de política pública na avaliação do Programa Mais Médicos, abordando financiamento e gastos do programa; distribuição dos médicos e impacto sobre os recursos humanos municipais; avaliação/percepção dos usuários, profissionais e gestores. Houve uma avaliação muito positiva do Programa Mais Médicos. Muitos lamentaram a forma como ele se encontra, porque são, eu diria, centenas ou até mesmo milhares de prefeituras que foram prejudicadas.
Vamos em frente.
As demais destinavam-se à instrução de projetos de lei e sugestões legislativas, com temas polêmicos e de complexa solução, como a revogação da Lei da Alienação Parental; a educação domiciliar no âmbito da educação básica; a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual; a criminalização do coach, como já aqui falei; a obrigação de o preso ressarcir as despesas com sua manutenção; e a regulamentação do uso da maconha medicinal e da Cannabis industrial.
Ainda sob a ótica da participação popular no processo legislativo, em quatro outros eventos de trabalho foram recebidas entidades civis e sindicais, escolas e autoridades diversas, inclusive o Embaixador da Turquia e uma delegação de seis Senadores do Quênia, todos interessados no trabalho da CDH. O evento do Embaixador da Turquia nós acabamos ajustando para que seja na semana que vem. Estava previsto para hoje pela manhã, às 8h30; por motivo de força maior, ele não pôde estar presente, mas já se comprometeu a estar conosco na semana que vem.
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A Comissão realizou 30 reuniões deliberativas, onde examinou um total de 286 matérias, entre as quais relacionam-se ao tema da participação popular um Ofício “S” e 46 sugestões legislativas, sob relatoria dos Senadores Acir Gurgacz, Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Flávio Arns, Juíza Selma, Lasier Martins, Leila Barros, Mailza Gomes, Marcos Rogério, Paulo Paim, Romário, Rose de Freitas, Styvenson Valentim e Telmário Mota.
Das 46, foram aprovadas 15 sugestões legislativas, dentre as quais destacamos: SUG 31/2018, que propõe revogação imediata da EC-95. Eu considero essa, praticamente, a mais importante, porque todo mundo sabe que a EC-95 congela os investimentos no País por 20 anos. Nenhum país do mundo fez uma loucura dessa. Não há como o País se manter com esse congelamento por 20 anos. A SUG 31 foi de iniciativa de uma cidadã aqui de Brasília, que propôs a revogação imediata da EC-95, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Eu avoquei a relatoria, e aprovamos aqui. Aqui foi aprovado que essa proposta que congela os investimentos, chamada EC-95, tem que ser revista, ou seja, tem que ser revogada, oriunda do programa e-Cidadania, que se tornou proposta de emenda à Constituição.
SUG 40/2018, que prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar, oriunda do programa Jovem Senador de 2018, tendo como primeira subscritora uma jovem estudante do Rio Grande do Sul. A sugestão tramitará como projeto de lei.
SUG 6/2016, que propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e Cannabis industrial no Brasil, oriunda da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, que se tornou também projeto de lei.
Também foram aprovados 18 requerimentos relacionados ao tema, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Flávio Arns, Leila Barros, Mara Gabrilli, Marcos Rogério, Paulo Paim, Romário, Soraya Thronicke e Zenaide Maia.
Na reunião deliberativa do dia 19 de setembro, a Comissão abriu espaço para a apresentação do Interlegis a respeito das ferramentas para cidadania e democracia oferecidas por esse instituto do Senado Federal.
Quadro com destaque: composição da CDH no momento, com apenas uma vaga de suplente na tela, ou seja, todas preenchidas, falta somente uma vaga a ser preenchida ainda como suplente.
Essas são as informações de dados resumidos, porque são mais de 94 páginas, que, naturalmente, eu aqui resumi. A assessoria colocou em letras grandes para facilitar a leitura. São 94 folhas, páginas, de letra pequena. No meu caso, eu apenas ampliei. Repito, e já estou terminando: essas são as informações de dados resumidos na primeira parte do relatório de atividade da CDH, lembrando que, na segunda parte do relatório, estão as tabelas com o detalhamento de todas as atividades desenvolvidas: reuniões realizadas, matérias apreciadas, debatedores e convidados. Encontram tudo isso na página da Comissão, se quiserem ver os detalhes.
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O relatório ficará disponível em meio digital na página da CDH e no site do Senado e também será encaminhado o resultado final da reunião por e-mail. É isso? (Pausa.)
E também será dado o encaminhamento do resultado da reunião por e-mail a todos os Senadores. É isso?
Permitam que eu faça, por questão de justiça, a leitura do nome de todos os Senadores que fazem parte desta Comissão.
Senador Paulo Paim, que, no caso, devem saber que sou eu, que sou o Presidente, Senador Telmário Mota, Vice-Presidente. Depois eu vou citar o nome de todos os Senadores. Senador Jader Barbalho, Senador Marcelo Castro, Senador Vanderlan Cardoso, Senadora Mailza Gomes, Senador Eduardo Gomes, Senador Jarbas Vasconcelos, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Eduardo Braga, Senador Luiz Pastore, Senador Eduardo Girão, Senador Styvenson Valentim, Senadora Mara Gabrilli, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Juíza Selma, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Lasier Martins, Senador Flávio Arns, Senador Acir Gurgacz, Senadora Leila Barros, Senadora Eliziane Gama, Senador Fabiano Contarato, Senador Jorge Kajuru. E ainda... Eu só citei o meu e o do Telmário, que, como Presidente e Vice-Presidente, já foram citados. Senador Paulo Rocha, Senadora Zenaide Maia, Senador Arolde de Oliveira, Senador Nelsinho Trad, Senador Sérgio Petecão, Senador Lucas Barreto, Senador Marcos Rogério, Senador Chico Rodrigues e Senadora Maria do Carmo.
Esses são os Senadores e as Senadoras que fazem parte desta Comissão.
Eu queria só agradecer a todos que participaram ativamente dos trabalhos. Eu só tenho agora, ainda seguindo aqui o Regimento, para concluir os trabalhos, sem prejuízo das audiências públicas que ainda teremos na semana que vem, o material de expediente. Aquele foi o relatório.
Expediente.
A Secretaria da CDH recebeu os seguintes documentos: das Câmaras Municipais de Ribeirão Claro; de Porto Barreiro; de Tibagi; e de São José do Cedro, encaminhando moção de apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública e a suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização. Nós já realizamos duas ou três audiências públicas com esse objetivo e encaminhamos o resultado final a todos os Poderes constituídos, principalmente para o Executivo, porque é do Executivo que parte essa ideia de querer privatizar a companhia de correios e telégrafos, uma companhia que só dá lucro. No ano em que houve problemas, os trabalhadores é que foram os grandes prejudicados. Ela está muito bem, está equilibrada, e não há motivo nenhum para privatizá-la.
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De um cidadão desesperado, desempregado, precisando de cirurgia na cervical: afirma que já procurou o SUS e está aguardando há quatro meses seu retorno, está vivendo do sustento de benefício de sua mãe, e com ele vive seu irmão. Esse irmão precisa, segundo o relato, de oito tarjas pretas por dia. São remédios caros e a dificuldade é enorme para pagar. Diz ter tentado no INSS aposentadoria por invalidez, mas foi negada. O cidadão também diz ter procurado o Ministério dos Direitos Humanos, que não deu respostas. Nesse sentido, requer ainda ajuda desta Comissão e encaminhou documentos aos órgãos competentes.
Do Conselho Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul, encaminha cópia da carta da VI Conferência Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul, que trata das moções referentes à regulamentação das leis de acessibilidade, ratificação da Convenção Interamericana de Proteção dos DH, das Pessoas Idosas e nota de repúdio ao Decreto 9.893, de 2019.
Funcionário de uma fábrica denuncia o assédio moral praticado pelo seu chefe e, mesmo com a comprovação do assédio, a empresa apenas arquivou o processo. Encaminhamos de acordo com o regulamento.
Carta de um pai desesperado com a prisão de seu filho. Segundo ele, a prisão, além de ilegal, não tem tido a devida progressão. Também demos o devido encaminhamento, e é o nosso papel.
Denúncia de crime cometido na cidade de São Paulo que aponta suposto suspeito e solicita providências e investigação. Sugiro que encaminhemos a referida denúncia à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que tomem as providências cabíveis. Foi feito.
Informo que, nos termos da Instrução Normativa da Mesa Diretora do Senado Federal nº 12/2019, os documentos citados ficam disponíveis na Secretaria desta Comissão para manifestação dos seus membros pelo período de 15 dias. Findo o prazo, os documentos serão arquivados ou, por decisão minha, encaminhados aos órgãos competentes.
Eu pediria à assessora concursada, competente, preparada, que fez todo esse resumão, que é a Dra. Tânia, se ela quiser fazer um comentário para aqueles que assistiram toda essa exposição. Eu, por dever de ofício, li todo o material que vocês compilaram nesta sessão de leitura do balanço deste primeiro ano da Comissão, já que são dois anos. Na Câmara, o Presidente e o Vice-Presidente são eleitos por dois anos, é o formato da Comissão... Aqui no Senado são dois anos, na Câmara é um ano, todo ano tem mudança na Comissão.
A SRA. TÂNIA MÁRCIA OLIVEIRA DE ANDRADE - Senador, foi um prazer enorme para todos nós da equipe da Comissão que participaram da compilação desse relatório, um compilava as matérias, outro compilava os convidados, todo mundo se envolveu porque são muitos dados, Senadores. Reunir quase 900 nomes de participantes, a realização de quase 160 reuniões e sistematizar tudo por tema, já que o trabalho da CDH é um trabalho sem comparação com outras Comissões do Senado, sem nenhum demérito. Realmente aqui, por abrigar tantos segmentos relacionados aos direitos humanos, que são praticamente os direitos de toda a população brasileira, a quantidade de dados é enorme no relatório. Mesmo as 94 páginas são um resumo de tudo o que se fez na CDH.
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Eu tive um prazer enorme de ver que a Comissão, a cada ano, vem crescendo no conteúdo das audiências e na participação dos Senadores. Como servidora da Comissão há alguns anos, eu acho que é a primeira vez que eu vejo o quadro praticamente completo da Comissão. Em outros anos, a gente via o Senador Presidente pedir: "Nomeiem, por favor, nomeiem, por favor". Este ano, praticamente está completo. Isso é um feito, acho, inédito na história da Comissão de Direitos Humanos. E a participação... O número de nomes que o senhor leu no relatório de Senadores Relatores, de Senadores autores de projeto é muito significativo.
Eu queria chamar atenção para um quadro, Senador, que está colocado no relatório sobre a questão do preconceito e da intolerância. É uma matéria que foi destacada da Folha de S.Paulo que demonstra o crescimento: quase dobrou a manifestação de preconceito em relação a gênero, em relação à raça e a cor e em relação à religião. Esse enorme crescimento o senhor já tinha destacado como um pouco do efeito das redes sociais que servem de janela e de perda, vamos dizer assim, do recato que as pessoas preconceituosas tinham. Agora elas demonstram isso na rede. Nesse sentido, eu acho que a atuação da Comissão, que foi, pelo que se mostra no relatório, principalmente em relação aos segmentos vulneráveis e à reforma da previdência, vem ajudando a dar combate a esse preconceito e a estimular a tolerância e a diversidade em nosso País.
Era isso que eu queria só destacar.
Agradeço a oportunidade de participar.
Eu passo agora para a Mariana, Secretária da nossa Comissão, que vai complementar.
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Eu também fiquei muito feliz em ver o aumento da participação e do interesse de todos os Senadores por este tema, que é, para mim, o mais relevante: são os direitos humanos de todas as pessoas que são discutidos aqui.
Nós debatemos os mais diversos temas. Então, para quem acha que direitos humanos é só para presidiário, eu acho que isso é desmistificado aqui, na Comissão, porque realmente os direitos de todas as pessoas, trabalhadores, aposentados, policiais, negros, mulheres, homens...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Desculpe interromper, Mariana.
Eu acho importante o que você destacou. Achavam que a gente só cuida de preso. Você destacou aqui os policiais de diversos setores: policial civil, policial militar... Mesmo quando aqueles que são das Forças Armadas aqui pediram espaço para expor o seu ponto de vista, e eles expuseram muito bem... E, fruto de um acordo, ontem, inclusive, no Plenário, foi assegurado que vai haver um projeto que vai estudar com carinho principalmente a situação de soldados e cabos.
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu quero cumprimentá-la por ter lembrado, Mariana, que aqui nós recebemos todos os setores da sociedade. Todos! Ninguém, ninguém é aqui discriminado!
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Exatamente.
Inclusive, por conta do intenso debate aqui, na Comissão de Direitos Humanos, a respeito da reforma da previdência, foi aprovado o destaque do Senador Paulo Paim, que foi uma grande vitória e que contempla aqueles que estão em atividade de risco, que inclui exatamente esses segmentos que o senhor destacou. Então, eu acho que a Comissão dá visibilidade a isso. E a apresentação do relatório deixa claro o tanto de pessoas que nós contemplamos aqui nos debates e na defesa, porque direitos humanos realmente são para todos os seres humanos.
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Também destaco aqui a importância de todos os projetos que foram aprovados. Só ontem foram aprovados mais de 40 projetos - 46 projetos, para ser mais exata. Então, durante todo este ano nós aprovamos também os projetos terminativos, que nós tínhamos dificuldade às vezes de aprovar por conta da necessidade do quórum presencial, mas como a comissão realmente contou com uma grande, intensa participação dos Senadores, esses projetos também foram aprovados.
Destaco também a crescente participação popular. Aqui nós recebemos cerca de 50 sugestões, só este ano, pelo que estou me recordando aqui - 51 sugestões. Isso demonstra o tanto que a população vem participando, e isso porque essas sugestões precisam de 20 mil apoios para virarem efetivamente sugestões, porque foram apresentadas aqui, através do programa e-Cidadania, milhares de sugestões que não alcançaram essas 20 mil em quatro meses, mas 51 delas alcançaram. Também nas audiências públicas nós percebemos que praticamente todas as audiências recebem comentários e perguntas da população. Então, é interessante ver como a cidadania está se fortalecendo. Esse canal é muito interessante. Não sei dizer se em outro país existe essa abertura que há aqui no Brasil, mas com certeza são poucos. Nós até temos a possibilidade de projetos de lei de autoria do cidadão pela própria Constituição, mas é muito mais difícil do que as sugestões, que acabam virando projetos de lei aqui.
Gostaria, para finalizar, de agradecer a toda a equipe da Comissão e a todos os colaboradores. Não vou citar nomes porque a gente pode esquecer alguém.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se citar, vai deixar algum de fora, pode saber. Eu prefiro não citar também.
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Pois é.
Nós temos um trabalho muito intenso aqui e cada pessoa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deu uma média de quatro reuniões por semana, não é?
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Exatamente. E sem cada pessoa que integra a equipe, o trabalho não seria possível da forma como é realizado. Nós temos orgulho de ter o Senador Paim como Presidente, porque ele é o Senador... Se dissermos que é "o mais", às vezes podemos... Mas foi eleito aqui pelos jornalistas o Senador mais ativo e mais participativo, e à frente da Comissão, além de toda a participação que tem no Plenário. Nós temos orgulho de tê-lo como Presidente da nossa Comissão. Agradecemos a cada um que aqui trabalha.
A SRA. TÂNIA MÁRCIA OLIVEIRA DE ANDRADE - Mariana, eu vi nas redes sociais: "Paim, o incansável". (Risos.)
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - É verdade. Quando eu crescer, quero ter a sua energia, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dizem, dizem...
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A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Se é que eu vou crescer ainda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você está muito bem.
Eu tive o prazer de conhecer o seu esposo e seu bebê, lindo também. Meus cumprimentos.
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Naquela atividade de fim de ano que a Comissão fez na casa do Christiano, que é o seu Secretário Adjunto.
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Obrigada ao Christiano, lembrando, por oferecer a sua casa maravilhosa para realizar o nosso evento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi muito bom.
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Mas, enfim, queria agradecer aqui de coração e dizer que eu admiro todos que integram a nossa equipe, todos mesmo, todos os servidores, os comissionados, os terceirizados, os estagiários. É realmente uma equipe maravilhosa aqui. É uma equipe pequena para a quantidade de trabalho que a gente realiza, mas dá conta pela qualidade de cada um.
Muito obrigada a todos por poder contar com todos. (Palmas.)
E obrigada a todos os colaboradores também: à taquigrafia, TV, agência, rádio, aos garçons todos que nos servem aqui, enfim, a todo o Senado, policiais do Senado, diretoria, muitíssimo obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns pela fala.
Eu queria destacar também...
Diga ali qual foi o sinal que você fez aí, eu não consegui pegar. Aí você vai dizer: "Senador...". Vem aqui então, dá uma passadinha aqui, se não quer falar no microfone, pode vir, aí você me diz o que ia falar.
Eu queria também, e me permitam aqui o Christiano, a Mariana, enfim, todos que estão aqui... Claro, eu também não vou citar o nome de todos. O Christiano está lá atrás, na porta. Não vou citar o nome de todos e não vou chamar toda a equipe. Eu queria agradecer muito também ao meu gabinete. (Palmas.)
Porque é um trabalho integrado desta Comissão com o gabinete. Se o gabinete não está integrado com a Comissão, não vai para a frente, tudo atrapalha. Então, a grandeza de todos os membros desta Comissão e do gabinete, que souberam caminhar juntos, e o resultado é esse resultado muito, muito positivo. E eu naturalmente não vou poder aqui citar o nome de todos, mas pelo menos, se o Christiano quiser dizer uma palavrinha, fique à vontade. Ronald, se quiser dizer uma palavrinha, que representa aqui principalmente os setores mais vulneráveis lá fora e tem um trabalho aqui dentro.
Enfim, eu quero agradecer a todos - todos, todos mesmo -, ao Senado no seu conjunto. Esta Comissão funciona, porque há muita gente que trabalha. Eu venho aqui, sento, mas...
Complementando, no meu gabinete, não posso citar todos, vou citar somente a coordenadora - eu chamo de coordenadora, mas é Chefe de Gabinete -, que é a Ivanete Ferronatto, que é quem coordena o gabinete. Então, citando-a, eu citei todos os membros do gabinete.
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E digo que, nesse trabalho que a gente faz, às vezes, perguntam: "Onde é que você busca tanta energia?". Agora, para descontrair, é porque as causas são tão prazerosas, tão fortes, tão corajosas desse povo tão sofrido. Eu não tenho problema nenhum, mesmo quando a gente tem um prejuízo no Plenário, não é um prejuízo para mim; é um prejuízo para o povo. Claro que eu fico chateado, fico triste, e, quando eu vou embora... (Pausa.)
Já aconteceu, claro, de a emoção tomar conta, mas, no silêncio, digamos, do meu canto, onde eu fico, eu digo: "Não tem problema; amanhã eu vou levantar mais cedo e vou para lá fazer o bom debate, o bom combate e defender aquilo em que eu acredito".
Eu acho que isso, no fim, que eu conto aqui para vocês é a energia que vem iluminando a gente. Eu não sou nenhum guri; estou com quase 40 anos de Parlamento com este mandato. E venho para cá com a mesma vontade com que eu vim na primeira vez, na Assembleia Nacional Constituinte. Acordo e venho. Lembro-me daquela época: eu acordava e vinha. Hoje é a mesma coisa, porque as causas... Os homens e as mulheres, enfim, passam; agora, a instituição e as causas são eternas.
Eu quero olhar, sim. Eu não admito nada que venha a ferir a democracia. Eu quero que a democracia seja eterna e que as causas permanentes estejam dirigindo, dando essa energia que nós temos aqui para defender o nosso povo, enfim, ter essa visão de que temos que olhar para o todo, como aqui no relatório está colocado 500 vezes, quase. Nós repetimos e temos que repetir mesmo: é negro, é índio, é quilombola, é LGBT, é migrante, é imigrante, é mulher, é criança, é idoso, é adolescente, é desempregado, é empregado; todos têm que ter o acolhimento não só da CDH, mas do Parlamento, porque nós estamos aqui para fazer políticas para melhorar a vida e a qualidade do dia a dia das pessoas. É isso que nos traz para um momento como este.
Eu queria terminar, e confesso que eu sempre entrego a verdade. Eu vou terminar, a não ser que alguém queira fazer algum comentário a mais; senão, eu vou concluir. Alguém quer fazer um comentário? Estão todos contemplados?
Disseram-me aqui que a Mariana está de aniversário - soube aqui, agora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois é, está de aniversário agora, porque hoje é quinta. Nós estamos aqui encerrando os trabalhos da semana praticamente. Amanhã é trabalho interno, mas amanhã eu estarei no Plenário ainda, comentando este encontro de hoje.
Eu queria, então, terminar cantando parabéns para a Mariana.
Parabéns a você
Nesta data querida
Muitas felicidades
Muitos anos de vida. (Palmas.)
Valeu, moçada! Muito obrigado a todos.
A SRA. MARIANA BORGES FRIZZERA PAIVA LYRIO CARDOSO SILVA - Obrigada!
A SRA. TÂNIA MÁRCIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Fora do microfone.) - E parabéns ao Senador Paim!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns a todos nós! (Palmas.)
Está encerrada a nossa reunião de hoje.
Obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 54 minutos e suspensa às 14 horas e 03 minutos do dia 04/12/2019, a reunião é reaberta às 9 horas e encerrada às 10 horas e 28 minutos do dia 05/12/2019.)