10/12/2019 - 48ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Assuntos Econômicos

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Declaro aberta a reunião conjunta de Comissões permanentes, sendo a 48ª Reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia e a 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Item 1:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4805, DE 2019
- Não terminativo -
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS/)
Relatoria: Senador Plínio Valério
Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Observações:
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação conjunta da CCT e CAE.
Com a palavra o Relator, Plínio Valério, para leitura do relatório.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
Eu faço a leitura do parecer agora.
É um parecer muito técnico, de 40 páginas. Eu peço a compreensão dos presentes, Senador Confúcio, para que eu leia e entre direto no relatório e no voto.
Só o preâmbulo:
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Projeto de Lei nº 4805, de 2019, do Deputado Federal Marcos Pereira, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.
O relatório passa por aquelas análises de que está ajustado legalmente e de que as Comissões têm a prerrogativa de votar.
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Então, Presidente, eu vou passar direto ao relatório. Só para finalizar aqui o relatório, Presidente.
Finalmente, após intensas negociações - e isto é bom esclarecer aqui - com o Poder Executivo e com o intuito de viabilizar a aprovação desta importante matéria em termos que atendam não apenas o interesse da indústria brasileira, mas também os regramentos internacionais, foram realizados ajustes, aprimoramentos e adequações no texto do PL, incorporados no substitutivo que apresentaremos abaixo.
Então, o voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4805, de 2019, nos termos do substitutivo.
Eu também peço permissão, Presidente, para não ler todo e dizer que foi tudo proveniente de um acordo, com técnicos do Governo, técnicos do Executivo, técnicos do nosso gabinete.
E aqui eu quero relatar, Presidente, quero deixar isto em Plenário aqui, a participação, na presença do nosso Vice-Governador aqui, a participação efetiva, definitiva e somada que foi do Senador Omar Aziz. Eu sei que é o Presidente da Comissão, mas o Senador Omar Aziz teve uma participação muito grande nisso tudo, Senador Confúcio, o senhor que é nosso parceiro, que já foi Governador, e sempre diz para todos nós. O Confúcio sempre diz: "É do interesse de Manaus, da Zona Franca, é também do nosso interesse; mantendo a Zona Franca de pé está bom para Roraima, está bom para Rondônia e está bom para o Acre."
Quero aqui ressaltar, Presidente, a sua participação e dizer que sem ela, sem a participação do Senador Omar Aziz e dos seus assessores, não seria possível chegar a um relatório dessa qualidade.
Então, Presidente, nós apresentamos aqui o substitutivo, que repete o preâmbulo, mexe nas mesmas leis, e o principal, que é adequar, que é cumprir com as sanções, com as determinações da Organização Mundial do Comércio. Embora a Zona Franca tenha sido colocada fora dessas obrigações, a OMC reconheceu os nossos direitos. E nós primamos, como Senadores pelo Amazonas, conscientes de que somos Senadores da República, mas estamos aqui também preservando os direitos adquiridos, tanto os nossos, da Amazônia, como os da indústria nacional.
Então, Presidente, eu acho que, para efeito de celeridade, reitero sempre que isso aqui foi acordado, porque no Parlamento é assim: no Parlamento, a gente só avança se ceder, e a gente cede para avançar.
Cumprimentando o nosso Vice-Governador, Carlos Almeida, da nova geração de políticos, aqui conosco, mostrando a preocupação que o Estado do Amazonas tem para com a Zona Franca de Manaus. Carlos, como Governador do Estado, o Pauderney aqui do lado, que é um dos assessores.
E, mais uma vez, para encerrar em definitivo, o voto é favorável, Presidente. Eu não poderia aqui deixar de dizer da sua participação, do Omar Aziz,e da participação de todos.
Nosso voto é pela aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Muito obrigado, Senador Plínio Valério.
Eu vou passar, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, para o Senador Confúcio fazer a leitura dos votos.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Após a leitura do relatório pelo Senador Plínio Valério, e já que o relatório está distribuído para todos, eu coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, a não ser o Relator, eu encerro a discussão.
Em votação o relatório na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado. (Palmas.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Presidente!
Presidente, eu peço, eu queria pedir...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador.
Em votação o relatório na Comissão de Assuntos Econômicos.
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Os Senadores e as Senadoras que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Palmas.)
Pois não, Senador.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, devido à importância dessa lei para o País, eu queria pedir regime de urgência para que possamos tentar hoje ainda em Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não.
Em discussão o pedido de urgência feito pelo Senador Plínio Valério. (Pausa.)
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que concordam com o pedido de urgência permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Nós iremos, agora, encerrar, mas eu queria aqui, Vice-Governador Carlos Almeida, agradecer a sua presença aqui hoje, nesta reunião. É uma reunião que define rumos para a nossa economia, a economia do Estado do Amazonas e a economia do Brasil. Mas, nesse final de semana todo, V. Exa., como Vice-Governador, o Deputado Pauderney Avelino, hoje Secretário de Estado, nos debruçamos, juntamente com o Senador Plínio e outros Senadores, no objetivo único de chegarmos a um acordo junto ao Governo para que a gente pudesse fazer uma lei que desse competitividade ao Amazonas e também ao resto do Brasil.
Eu acho que foi o melhor que nós pudemos construir. Unânimes as empresas que estão instaladas no nosso parque industrial em concordar que o que nós estamos aprovando aqui hoje não nos permite perder competitividade. E V. Exa., como Vice-Governador, teve uma participação decisiva no entendimento, nas conversas que teve com os Parlamentares, Deputados Federais do Amazonas, Senadores do Amazonas.
E quero agradecer muito ao ex-Secretário Tomás, que nos ajudou bastante, bem como à equipe do meu gabinete, à equipe do gabinete do Senador Plínio Valério, que, juntamente com o Governo - o Ministro Carlos Costa, os secretários de Governo que participaram, como o de Ciência e Tecnologia, que participou, a Receita Federal -, discutiram arduamente. Não foi feito um relatório sem antes o Senador Plínio chegar, conversar e ter o entendimento para nós chegarmos aqui.
Então, eu fico muito feliz em saber que o Governo do Estado do Amazonas, aqui representado por V. Exa., tem essa preocupação em manter a competitividade da Zona Franca de Manaus e, principalmente, com a geração de novos empregos no nosso Estado.
Antes de encerrar os trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Senadoras e os Senadores que concordam queiram permanecer como estão. (Pausa.)
Está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 58 minutos.)