17/12/2019 - 40ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos na tarde de hoje.
Declaro aberta a 40ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião está destinada à apreciação do relatório da avaliação da política pública Comércio Internacional Agropecuário em 2019.
Avaliação de política pública segundo o Regimento Interno do Senado Federal, art. 96-B. Apreciação do relatório de avaliação da política pública Comércio Internacional Agropecuário em 2019. Política pública constante do Requerimento 8, de 2019, da CRA. Relatoria: Senador Luis Carlos Heinze.
Em 10 de julho de 2019, a Comissão aprova o plano de trabalho apresentado pelo Relator. Em 21 de agosto... Vinte e um e 25 de agosto? (Pausa.)
Em 25 de setembro, perdão. Em 21 de agosto, 25 de setembro e 30 de outubro de 2019, a Comissão realizou audiências públicas para a instrução da avaliação. A votação será simbólica.
Concedo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze para proferir a leitura do seu relatório.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) - Sra. Presidente, Senadora Soraya, colegas Senadores e Senadoras, quero inicialmente agradecer a presença do nosso Prefeito Breda, lá de Cotiporã, da região da Serra, no Rio Grande do Sul, que está presente conosco hoje, acompanhando este evento, e é um parceiro nosso de longa data.
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Srs. Senadores e Senadoras, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária concluiu, neste ano de 2019, a avaliação da política de comércio internacional agropecuário, cumprindo assim o disposto no art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que determina o procedimento anual de avaliação e discussão de políticas públicas.
A escolha da política de comércio internacional agropecuário resultou na aprovação, pela Comissão, do Requerimento nº 8, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Em cumprimento ao plano de trabalho por mim proposto e aprovado pela Comissão foram realizadas três audiências públicas ao longo desse segundo semestre de 2019, com dois painéis e blocos em cada uma delas.
Da primeira audiência, realizada em 21 de agosto, participaram, como convidados, representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia, do IBGE, da Embrapa, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Sebrae Nacional. Da segunda audiência, realizada em 25 de setembro, participaram representantes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutos e Derivados (Abrafrutas), da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Esalq/USP e da Universidade Federal de Viçosa. Na terceira e última audiência, realizada em 30 de outubro, os convidados foram a Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), o BNDES, o Banco do Brasil, a Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e novamente o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Economia.
Os palestrantes contribuíram trazendo um amplo e rico panorama da evolução histórica, a situação atual e desafios futuros do Brasil no comércio internacional agropecuário, com dados, gráficos e tabelas.
A China é responsável por 35% das importações dos produtos agropecuários brasileiros, seguida da União Europeia, com 17,6%, e dos Estados Unidos, com 6,7%. Mas do total de US$1,24 trilhão de importação agrícola e agropecuária mundiais, em 2018, embora seja a nona economia do mundo, um dos maiores produtores agrícolas, participou apenas com 85 bilhões, 6,9%. Nesse cenário, o valor exportado pela União Europeia foi quase o dobro, 167 milhões, e os Estados Unidos, 155 bilhões.
Mas o que se destaca é a nossa balança comercial. Exportamos muito mais do que importamos em termos de produtos primários e agroindustriais. Segundo dados do Siscomex, em 2018, exportamos 89,3 bilhões e importamos apenas 7,8 bilhões, promovendo um saldo positivo de US$81,5 bilhões, enquanto nos demais setores da economia o saldo da balança comercial foi negativo. Então, se não fosse a agricultura, Senadora Soraya, Prefeito Breda, a economia brasileira daria sinais negativos, o balanço seria negativo. Só graças ao agro é que nós temos esse valor positivo na balança comercial brasileira.
Em 2018, desses US$89,3 bilhões, US$33,2 bilhões foram de soja em grão e US$8 bilhões em celulose. Farelo, óleo, açúcar, carnes, milho e café, entre outros produtos, completaram a pauta de exportações agrícolas.
Aqui, Senadora Soraya, nas discussões e audiências públicas de que participamos, que nós fizemos nesta Comissão, coloca-se o Brasil como um grande exportador de soja, commodity. Nós temos que achar um jeito, Prefeito Breda, de exportar não soja e milho, farelo de soja, e sim, exportar carne, frango, suíno, boi, porque nós agregamos valor. E, se possível, ainda, produtos industrializados. Nesse sentido, fazendo menção ao Governo Bolsonaro, hoje, pela manhã, nós estivemos participando, no Ministério da Economia, e já lá estivemos há duas semanas atrás, trabalhando em cima da política industrial do Governo Bolsonaro: o que fazer para nós aumentarmos a exportação?
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Ali estavam vários segmentos do setor coureiro calçadista. O setor coureiro calçadista, eu falava do seu valor: hoje esse setor, Prefeito Breda, emprega 280 mil funcionários, o setor do calçado. Se nós diminuíssemos a exportação de couro e aumentássemos a produção de calçado, nós poderíamos duplicar ou triplicar o número de empregos no Brasil. É preciso de uma política específica porque os chineses hoje entraram arrebentando com a nossa produção, o custo da mão de obra deles é muito barato e outras vantagem que eles têm lá.
Então, é um exemplo do couro, de que seu Estado é um grande produtor, pecuarista, e exporta couro nos curtumes, como no Rio Grande do Sul também, e o maior rebanho é do Mato Grosso do Sul. Assim é a soja e outros segmentos mais.
Então, a questão toda é a política industrial que nós temos que focar, foi discutido nesse nosso relatório e está aqui apresentado: o que fazer para nós sermos os maiores exportadores não apenas de commodities e, sim, valor agregado, que é emprego gerado aqui, porque, enquanto nós exportamos soja para a China, por exemplo, farelo de soja para a China ou milho, lá eles transformam em carne, porque eles geram emprego na China, e não emprego aqui no Brasil. Então, nesse sentido foi a discussão que nós fizemos nesse nosso relatório.
O enorme crescimento da população mundial representa desafios e oportunidades para o Brasil, que deve se preparar não só para produzir alimentos de forma sustentável, mas também para competir nos mercados internacionais, exportando não só produtos agropecuários, mas, sobretudo, agregando valor por meio de mais industrialização, que é o que nós estamos comentando aqui. Esse é um desafio para o Estado brasileiro e para os produtores rurais, suas organizações e demais agentes econômicos, que devem conjuntamente buscar melhores mecanismos de governança das cadeias produtivas de alimentos e obter melhor distribuição dos resultados econômicos no comércio internacional.
Por fim, gostaria de salientar que nos faltou analisar melhor alguns dos instrumentos e políticas de apoio ao comércio internacional agropecuário elencado no plano de trabalho. Por essa razão, estamos propondo dois requerimentos de informação aos Ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que opinem sobre esses instrumentos.
Esse é o relatório, que submeto à avaliação dos meus pares na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Parabéns, Senador Heinze. Mesmo que parcial... Eu estou relatando a política pública da CAS e aconteceu a mesma coisa: eu ainda preciso de informação, não está conclusivo. Acontece, não é? Mas fantásticos esses números que o senhor já levantou.
Conforme encaminhamento do relatório, passamos à leitura dos requerimentos de informação apresentados.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 38, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a execução das políticas de Comércio Internacional Agropecuário no âmbito do Ministério.
Nesses termos, requisitam-se:
1. No âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SRI/MAPA - os dados disponíveis dos sistemas de informação a seguir, como tais sistemas são monitorados e avaliados pelo Governo e pelos seus usuários e como se relacionam com as demais políticas públicas voltadas para o apoio às ações de comércio internacional de produtos agropecuários e do agronegócio brasileiro:
a. Sistema de controle de ADIDOS;
b. Sistema Integrado de Informações Estratégicas de Negociações Internacionais - SIENI;
c. Sistema de Eventos - AGROEVENTOS;
d. Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro - AGROSTAT.
2. Como tais informações se integram às do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários -SIGVIG, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA?
3. Outras informações que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar relevantes para complementar as aqui solicitadas.
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).
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Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Segundo requerimento.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 37, DE 2019
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da implantação e eficácia dos instrumentos e ações de apoio à política de Comércio Internacional Agropecuário.
Nesses termos, requisita-se:
1. Como estão estruturadas e quais os resultados e perspectivas das seguintes ações ou políticas públicas, atualmente no âmbito do Ministério da Economia:
• Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE);
• Vitrine do Exportador (VE), que tem como objetivo divulgaras empresas brasileiras, seus produtos e serviços no mercado internacional;
• Encontros de Comércio Exterior (Encomex), criados com o objetivo de estimular uma maior participação do empresariado brasileiro no contexto internacional;
• Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior (Redeagentes), programa criado com o propósito de difundir a cultura exportadora e estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo;
• Aprendendo a Exportar, ação voltada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação;
• Guia de Comércio Exterior e Investimentos (Invest e Export Brasil);
• Comex Responde, de solução de dúvidas sobre comércio exterior;
• Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex);
• Sistema para extração de relatórios personalizados sobre os dados do comércio exterior brasileiro (Comex Stat);
• Sistema de visualizações interativas sobre os dados do comércio exterior brasileiro (Comex Vis);
• Sistema para solução de dúvidas sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior brasileiro (Comex Responde);
• Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul (SECEM);
• Sistemas de divulgação de dados detalhados de comércio exterior de diversos países do mundo (Comtrade e Trade Map);
• Programa de Financiamento às Exportações (Proex);
• Sistema de divulgação de dados de comércio exterior dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) SICOEX - ALADI;;
• Acordo de Livre Comércio Mercosul - União Europeia.
2. Em que estágio estão as negociações bilaterais (China, EUA, etc) e com blocos, como o Mercosul, União Europeia e países árabes, envolvendo exportações e importações de produtos agropecuários?
3. Que outras oportunidades se apresentam para os produtos agropecuários brasileiros?
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).
Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
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Lido o relatório, a conclusão da avaliação da política pública fica suspensa, aguardando a resposta dos requerimentos de informação aprovados.
Proponho a dispensa... (Pausa.)
Só quero, antes de finalizar, passar uns números aqui da CRA, Senador Heinze, Prefeito, para todos os que nos acompanham neste momento.
Foram realizadas 40 reuniões ao todo - esta é a última - das quais 21 deliberativas e 23 audiências públicas. Nem parece, né? O número de deliberações: 66 deliberações. Índice de 90% de aceitação das relatorias designadas. E a política pública do Poder Executivo em avaliação, neste ano, essa da relatoria do Senador Luis Carlos Heinze, foi a de comércio internacional agropecuário, que, com certeza, vai nos dar um panorama muito interessante. Essa questão, ainda, do emprego, Senador Heinze, achei fantástica. É criação de emprego mesmo.
Bom, quero agradecer a todos por este ano, a toda a equipe que esteve conosco. Quero desejar a todos que nos escutam pelas redes sociais, pela TV, a todos os servidores do Senado Federal, a todas as entidades que nos acompanharam durante o ano, um feliz Natal e um 2020 mais calmo, mais sereno, em ascendência o País. Eu tenho certeza de que nós... A Ministra Tereza Cristina acabou de dizer lá na FPA que nós batemos recorde, no ano passado, de produção. Vamos bater recorde de novo. Se Deus quiser, em 2020 teremos grandes safras, em todas as culturas.
Quero também elogiar e agradecer a todos os membros da CRA, principalmente porque me ajudaram a ter um Vice como o Senador Heinze. Não é para qualquer um. Eu cheguei inexperiente aqui, sou ainda muito inexperiente. Para alcançar vocês na experiência vai um tempo. Então, agradeço, com muita humildade, Senador Heinze, a todos os membros a dedicação. Quando nós chamávamos vinham os membros sempre. Acho que nunca tivemos falta de quórum. Não tivemos, o que acontece em todas as Comissões. Em algumas Comissões, perdão. Na CCJ não acontece, na CAE. Isso para mim é uma honra. Que ano que vem a gente consiga deliberar mais, abrindo o mercado, ajudando a agricultura familiar, porque muitos incentivos, como acontece no Mato Grosso do Sul - incentivos para frigoríficos -, foram para os grandes, e esses grandes fecharam os pequenos, quebraram os pequenos. Estão aí na mira da Justiça, e que a justiça realmente seja feita. Que a gente consiga deliberar nessa legislação e, junto com o Governo Bolsonaro e seus Ministros... A Ministra Tereza Cristina disse uma frase agora que tem que ser um mantra: o agronegócio é agroambiental. É alguma coisa assim. Estava com o Sales. É para virar mantra, mas já esqueci. Vou recorrer à Ministra. Enfim, este Governo está fazendo uma verdadeira revolução na economia, e é por isso que eu agradeço muito, gente.
Boas festas para todos!
Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senadora, é só para cumprimentá-la pela Presidência da Comissão, pelo resultado que está apresentando na Comissão. Ajudamos a agricultura e a pecuária brasileiras, este ano, com o nosso trabalho, com o trabalho que esta Comissão fez.
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Quero cumprimentar também o Pedro, o Adalberto, representando todos os funcionários da Comissão, pois foram fundamentais. Isso ajuda a Presidente, ajuda-nos, aos membros aqui da Comissão também.
Obrigado pela participação. Estamos juntos nesse processo, e parabéns pelo seu trabalho. Muito obrigado.
E a todos que estão nos assistindo aqui através da TV Senado e pelas redes sociais, um feliz Natal e um próspero ano de 2020 a todos nós.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Proponho, por último, então, a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta 40ª Reunião.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata.
Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e a quem está nos assistindo e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 13 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas.)