17/12/2019 - 2ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, a comissão técnica e a diretoria da Chapecoense, assim como os familiares, os jornalistas e convidados que perderam suas vidas, e também investigar e identificar os motivos pelos quais os familiares ainda não receberam suas indenizações.
A primeira parte desta reunião é destinada à apresentação e à votação do plano de trabalho do Relator.
Na segunda parte, serão apreciados os requerimentos.
Antes de iniciar os trabalhos, coloco em votação a Ata nº 1 da reunião, solicitando a dispensa da leitura.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovada. A ata está aprovada.
Concedo a palavra ao Relator para que apresente o plano de trabalho.
Relator Izalci, V. Exa. tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Obrigado.
Plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense.
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 994, de 2019, dos Senadores Jorginho Mello e Nelsinho Trad, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense.
Segundo o requerimento, a CPI, composta por onze membros titulares e sete suplentes, destina-se a, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), apurar os motivos da demora no pagamento das indenizações cujos beneficiários são os familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol, assim como os familiares dos jornalistas e convidados.
Conforme a justificação do requerimento, no dia 28 de novembro de 2016, uma aeronave da empresa aérea LaMia, que transportava 77 passageiros, caiu a caminho de Medelín, na Colômbia. Somente seis pessoas foram resgatadas com vida. Ao longo desses três anos, o que se sabe é que a queda do avião da Chapecoense poderia ter sido evitada se existisse um controle maior no cumprimento das regras básicas de segurança, avaliação documental da aeronave e da empresa aérea que prestou o serviço de transporte, sem mencionar o fato lastimável de insuficiência de combustível para realizar o trajeto.
Ainda, na justificação, o intuito da instauração desta CPI é averiguar a demora no pagamento das indenizações e dos valores supostamente irrisórios ofertados pelas seguradoras às vítimas e seus familiares, mas, adicionalmente, aperfeiçoar a legislação brasileira no âmbito da aviação civil e dos seguros.
Delimitação do objeto da investigação.
O objeto de investigação consta expressamente do requerimento que deu origem à CPI. Os trabalhos nela desenvolvidos buscarão sempre a elucidação dos fatos citados e responsabilização de envolvidos.
Além disso, ressalte-se a possibilidade de que esta Comissão investigue quaisquer outros fatos conexos aos aqui expostos, à medida que forem descobertos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ademais, registre-se que a CPI tem poderes para investigar até mesmo fatos objeto de inquéritos sigilosos, como pode ocorrer ao longo dos trabalhos.
A propósito da obtenção de documentos que possam auxiliar a CPI a elucidar os fatos delimitados, pede-se, desde já, o compartilhamento dos seguintes dados:
- junto à Associação Chapecoense de Futebol, as informações sobre quaisquer ações judiciais referentes aos fatos em exame nas quais a mesma figure como polo ativo;
- junto ao Juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó e ao Ministério Público Federal de Chapecó, as informações, inclusive aquelas consideradas sigilosas, referentes a quaisquer ações existentes relativas aos fatos em exame;
- junto ao Ministério da Justiça e de Relações Exteriores, quaisquer informações relativas aos fatos em exame que tenham sido obtidas pelo Governo Federal, bem como as medidas que tenham sido adotadas para contribuir com a elucidação dos fatos.
Cronograma.
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da CPI será de 180 (cento e oitenta) dias. Considerando a reunião de instalação, realizada no dia 11 de dezembro de 2019, temos como prazo de conclusão o dia 8 de junho de 2020. No entanto, aplicada, de acordo com a Constituição Federal, a suspensão da contagem de prazo decorrente do recesso parlamentar de dezembro de 2019, de janeiro e julho de 2020, chegamos ao prazo final de 3 de agosto de 2020 para a deliberação sobre o relatório.
Para fins de planejamento e controle das ações a serem executadas durante o prazo da CPI, propomos um cronograma que consistirá basicamente em duas etapas. A primeira etapa prevê, inicialmente, nove rodadas de oitivas e discussões de temas afeitos, realizadas, a princípio, às terças-feiras, mas com flexibilidade para adequação às prioridades regimentais ou de conveniência da Comissão. A segunda etapa consistirá na avaliação do que foi apurado, tanto nas oitivas quanto na análise documental, para a devida confecção do relatório.
São as seguintes as oitivas propostas:
- No dia 04/02/2020, será realizada a 1ª Rodada, com o objetivo de compreender, sob a ótica das vítimas e de seus familiares, a realidade fática dos desdobramentos do acidente, em especial sobre as pendências indenizatórias. Haverá as oitivas dos seguintes convidados, no dia 4 de fevereiro de 2020: Hélio Hermito Zampier Neto, atleta da Associação Chapecoense de Futebol; Fabienne Belle, Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C); Fabiano Porto, Presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense (Abravic); Dhayane Palaoro, filha do então Presidente da Chapecoense; Marcel Camilo, advogado do jogador Hélio Hermito Zampier Neto; Josmeyr Oliveira, advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C).
- No dia 11/02/2020, será realizada a 2ª Rodada, com o propósito de ouvir a atuação do Ministério Público, em especial para dispor sobre o relatório final, com a oitiva dos seguintes convidados: Carlos Humberto Prola Júnior, Procurador da República (PRM-Chapecó/SC); Edson Restanho, Procurador da República (PRM-Chapecó/SC); Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó, Titular da Ação Civil Pública.
- No dia 18/02/2020, será realizada a 3ª Rodada, com o objetivo de compreender possíveis relações de indicação ou atesto da empresa aérea LaMia por parte das entidades do futebol, além de outras informações sobre os fatos em exame. Para a oitiva, é feito o convite aos dirigentes das seguintes entidades: representante da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), organizadora do futebol sul-americano; Walter Feldman, Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), organizadora do futebol brasileiro.
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Aqui, só ressaltando, porque há um requerimento do Senador Kajuru, que solicita a convocação do Presidente: o Presidente entrou recentemente. Então, eu coloquei no material de trabalho o Secretário-Geral, que participou de tudo isso e tem conhecimento sobre essa situação: Walter Feldman.
A quarta rodada, que é no dia 3 de março de 2020, dar-se-á com o objetivo de compreender possíveis relações de indicação ou atesto da empresa aérea LaMia por parte das entidades ligadas ao futebol.
Será a oitiva, por convocação, do seguinte dirigente empresarial: Rodrigo Ernesto de Andrade, sócio proprietário da Off Side Logística Esportiva, apontada como suposta intermediária na aproximação da LaMia com as entidades organizadoras do futebol brasileiro e sul-americano.
No dia 10 de março de 2020 será a quinta rodada, com objetivo de compreender possíveis relações de indicação ou atesto da empresa aérea LaMia por parte dos dirigentes da Associação Chapecoense de Futebol e representantes do Município de Chapecó, além de supostas falhas de omissão na entrega de documentação referente à contratação do voo.
Nós então ouviremos aqui, na oitiva, os seguintes convidados: Luiz Antônio Palaoro, ex-Vice-Presidente Jurídico; Plinio David de Nes Filho, ex-Presidente; Luciano José Buligon, Prefeito de Chapecó.
A sexta rodada, no dia 17 de março, se dará com o objetivo de esclarecer as relações da empresa aérea LaMia com as entidades ligadas ao futebol, em especial quanto à contratação do voo, bem como com as empresas de seguro, no tocante à liberação dos recursos referentes à apólice segurada.
Nós vamos ouvir na oitiva os seguintes convidados: Marcos Rocha Venegas, sócio proprietário da LaMia; Ricardo Albacete, proprietário da aeronave e suposto sócio oculto da LaMia; Loredana Albacete, proprietária da aeronave e suposta sócia oculta da LaMia.
Em 24 de março de 2020 será a sétima rodada, com o objetivo de esclarecer questões regulatórias referentes à autorização do voo e às implicações dos seguros obrigatórios.
Será a oitiva, a convite, dos representantes das agências regulatórias dos países envolvidos no acidente: Administracio´n de Aeropuertos y Servicios Auxiliares a la Navegacio´n Ae´rea (Aasana), da Bolívia; Dirección General de Aeronáutica Civil y Aerocivil - Unidad Administrativa Especial de Aeronáutica Civil, da Colômbia; e Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil, a Anac.
Dia 31 de março de 2020 será a oitava rodada, com o objetivo de compreender, sob a ótica das seguradoras, o porquê da demora na liberação do pagamento das indenizações às vítimas e seus familiares.
Será a oitiva, por convocação, dos representantes das seguintes empresas: AON Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda., AON UK Limited e da AON Benfield Limited, corretoras da apólice da LaMia; Bisa Seguros e Resseguros S/A, seguradora da LaMia; Tokio Marine Seguradora S/A, Tokio Marine Kiln Syndicates Limited e Tokio Marine Kiln Group Limited, resseguradoras da apólice da Bisa Seguros.
E, no dia 7 de abril - meu aniversário - de 2020, se dará a nona rodada, com o objetivo de compreender, sob a ótica das seguradoras, o porquê da demora na liberação do pagamento das indenizações às vítimas e seus familiares dos seguros obrigatórios previstos na legislação brasileira.
Então, nós vamos ouvir aqui, a convite, os representantes das seguintes empresas e agências reguladoras: Porto Seguro S/A; Itaú Seguros S/A; Prudential do Brasil; Superintendência de Seguros Privados (Susep); e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
E, do dia 14 de abril a 2 de junho...
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Relator, quem é da Susep que o senhor vai listar?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Da Susep, a Solange é a Presidente, mas ela disse que virá e vai trazer também o especialista nessa área.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O assessor jurídico, se for possível recomendar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso, acho que sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sobre isso é que eu quero falar e para isso estou inscrito.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Mas eu já conversei com a Solange e ela virá acompanhada do especialista.
E Secretaria de Previdência Complementar, vou conversar também com o Rogério Marinho para mandar as pessoas.
De 14 de abril a 2 de junho de 2020: reuniões administrativas, análise de informações e documentos recebidos, eventuais diligências e outras oitivas que venham a ser aprovadas pela Comissão.
De 3 de junho a 17 de julho: elaboração do relatório final.
Dia 3 de agosto: reunião e apresentação do relatório final.
Evidente que nós vamos tentar agilizar o máximo e, se possível antecipar. Aprovado o Plano de Trabalho, já vamos requerer todas essas documentações, há muito documento disponível para a gente analisar.
Então, era esse, Sr. Presidente, o plano de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Srs. Deputados, agora vamos discutir o plano de trabalho.
Primeiro inscrito, Senador Esperidião Amin. V. Exa. tem a palavra.
Cumprimento o Senador Mecias e a Senadora Leila. Obrigado pela presença.
Senador Esperidião, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Eu vou fazer uma observação muito breve porque a Senadora Leila é a porta-voz do Senador Kajuru e eu não quero atrapalhar essa coligação. Essa é a verdadeira aliança - essa é a verdadeira aliança - a nova e eterna aliança! Porque se você escapar da esquerda, da canhota da Senadora Leila, você não vai escapar da língua o nosso querido Kajuru, que, a bem da sua saúde, não poupará quem se opuser aos seus desígnios.
Só queria muito brevemente dizer o seguinte, Presidente, Relator, nosso amigo Dário Berger: para mim, esse assunto é muito singelo, ou nós transformamos essa questão em chapa-branca, ou seja, Governo, ou este assunto, que já consumiu três anos de emoção... É emoção declinante, uma coisa era emoção em dezembro de 2016, a emoção em 2017, a emoção em 2018... Lógico que a emoção decaiu e nesses três anos nós não conseguimos nada, nada, nada. Portanto, com a emoção não deu. E a emoção hoje é um sentimento residual de remorso e de tristeza, mas é residual.
Então, na minha opinião, a missão, Relator, desta CPI é demonstrar que este é um assunto de Governo. E eu quero destacar, por exemplo - já vi que está convocado ou convidado, acho que nem cabe convocação - o Procurador Carlos Prolla. Ele fez uma petição antes de expirar o prazo de três anos - isso para mim é muito importante, Senadora -, ele peticionou e está aqui o número 5007886-74/2019.4.047202. Ou seja, existe um documento do Ministério Público peticionando ao juiz que também está citado aí no seu relatório, no seu plano de trabalho. Isso aí mais Ministério da Justiça e seus complementos, mais Susep, mais Ministério das Relações Exteriores, porque há uma conexão que já foi estabelecida, graças ao Senador Nelsinho Trad, no diálogo com o Embaixador da Bolívia, reunião da qual eu participei. Quer dizer, ou o assunto é de Governo ou nós vamos ficar discutindo com a Tokio Marine e ninguém vai nos atender.
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Não sei se o senhor participou daquela reunião em que o Senador Romário e a Senadora Leila disseram poucas e boas cabíveis. Não foi um destempero, foram cabíveis. Um passou para o outro.
Então, ou nós conseguimos colocar chapa branca, ou seja, colocamos esse assunto como assunto que tem uma face com o Governo e esses órgãos que eu mencionei, e o seu plano de trabalho os cita, ou nós vamos sofrer do mesmo mal da indiferença que temos sofrido até aqui.
Então, é para renovar a questão da Susep. E aí já estamos falando de Ministério da Economia. Para repassar a questão do Senador Kajuru, que conseguiu aquela audiência com o Ministro Sergio Moro. E finalmente a audiência, e dessa eu fui o peticionário, de que todos nós participamos, com o Ministro das Relações Exteriores. E eu não notei aí uma menção à autoridade do Ministério das Relações Exteriores. Até acompanhei. Tem no plano de trabalho?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Tem. Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Exatamente. Eu acho que...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já solicitei, no plano também, informações ao Ministro da Justiça relacionadas aos compromissos que ele assumiu de...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Consultor jurídico principalmente, a consultoria jurídica.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vou pedir toda... Já está no plano de trabalho.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É isso que eu quero colocar muito brevemente. E fazer votos de que nós consigamos ter a alavanca e o ponto de apoio para mover aquilo que a emoção não moveu.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
Senadora Leila, deseja fazer uso da palavra?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) - Só para dizer que eu entrei nesta CPI com o sangue nos olhos e a faca nos dentes, primeiro, pelas perdas que tivemos; segundo, por ter sido atleta. Mexe pessoalmente comigo, porque a gente sabe o quanto um atleta sonha, muitas vezes, representar o País em qualquer competição, seja sul-americana, mundial. A gente sempre tem imbuído dentro da nossa essência essa alegria, porque a gente sabe que está dando alegria para o nosso clube, para as nossas famílias, para os torcedores, enfim, para a população de um modo geral.
Então, quando eu paro para pensar que aquelas pessoas entraram naquele avião confiando suas vidas, pais de famílias, mães, entraram naquele avião entregando suas vidas sem o menor interesse em saber se tinha seguro... Eu fico pensando: quantas vezes eu dei a volta ao mundo? Ou qualquer cidadão...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Meu Deus! E não só os atletas. De um modo geral, todo mundo que entra em um avião... Eu acho que é muito sério o que aconteceu. Foi o que o Senador Esperidião Amin falou: não é uma questão agora de emoção. A emoção já passou.
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O sentimento que a gente tem hoje - e isto para mim é claro - é um sentimento de revolta. Não é de tristeza, é de revolta. Revolta por essas famílias, revolta por essas perdas, revolta por não se dar resposta. Espera aí! Não se está lidando com qualquer coisa; está-se lidando com vidas, com representatividade. Enfim, com clube, com o esporte, com tudo. Mas, mais do que isso, são vidas. Então, o meu sentimento hoje é de justiça. Que a gente consiga realmente, como todos aqui falaram, dar respostas a essas famílias. O meu foco... O maior foco não é a questão de clube. Eu acho que o Chapecoense, dentro do que a gente viu, tem-se esforçado; é um clube de menor porte, mas é um clube que tentou, de alguma forma, dar um suporte às famílias - até porque perdeu dirigente também - afetadas. Falo dos órgãos, das instituições maiores que regem o esporte, das seguradoras. Enfim, a gente precisa de respostas, Senador Jorginho.
Eu quero dizer para vocês aqui que estou com muito sangue nos olhos. E eu quero trabalhar muito dentro desta CPI para dar respostas para essas famílias.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Senadora Leila.
Senador Mecias, V. Exa. quer fazer alguma manifestação?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Desculpe-me, Senador. Eu tenho só que depois... Eu vou esperar o Senador Jorginho... Eu tenho aqui um requerimento do Senador Kajuru para ler.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Já está aqui comigo.
Senador Mecias, por favor.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) - Senador Jorginho, Presidente desta Comissão, quero cumprimentar V. Exa.; cumprimentar o nosso competente Relator, Senador Izalci; e cumprimentar os demais colegas da Comissão.
Quero dizer que participar desta CPI é, sem dúvida nenhuma, para mim, um momento ímpar, ao ajudar, juntamente com o Senado Federal, o Brasil a fazer justiça com essas famílias que já sofreram tanto e agora sofrem o descaso, sofrem o desrespeito daqueles que deveriam ter obrigação e respeito com essas pessoas.
Eu quero perguntar ao Relator se está no plano de trabalho convidar ou convocar algum membro do Ministério Público responsável pelas ações ou talvez até do Judiciário. Eu creio que nós deveríamos, o mais rapidamente possível, efetivamente verificar todos aqueles que podem ajudar a amenizar essa dor. Nós deveríamos chamá-los aqui e conversar. Se não for convocado, pode ser convidado. O importante é que nós estejamos juntos aqui para diminuir a dor do Brasil e desses familiares.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci, pode responder.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Senadora Leila vai ler o requerimento do Senador Kajuru, mas eu quero dizer a todos vocês que eu tenho acompanhado... Eu participei de várias CPIs aqui na Casa e talvez pela minha formação como contador, auditor, eu vejo que esta CPI é muito mais técnica do que política, porque a gente precisa ver muito essas questões... Inclusive, um dos objetivos aqui é melhorar a legislação para que não ocorra novamente esse tipo de coisa.
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Então, no caso específico, como eu disse aqui no início, do Presidente da CBF, como ele assumiu há pouco tempo, a gente está convocando a CBF - está aqui no material de trabalho -, mas chamando o Secretário-Geral, porque é ele que já acompanha há muito tempo, ele conhece a situação, acompanhou o processo. Então, é exatamente nessa linha de realmente apurar as coisas tecnicamente que eu acho que ele tem muito mais a contribuir do que o Presidente que acabou de assumir, que provavelmente vai chegar aqui e vai dizer que não tem muito a dizer.
Evidentemente, esta aqui é uma proposta do plano de trabalho. É evidente que outros requerimentos surgirão durante o processo. Nós já fizemos a requisição de diversos documentos. Então, eu vejo assim: é óbvio que, se quiserem colocar em votação, podemos; eu só acho que, inicialmente, não é o momento de chamar esse Presidente, porque eu acho que ele tem muito pouco a contribuir.
É só essa a ponderação que eu faço.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu acho o seguinte: vamos prestigiar todos...
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem.
Eu gostaria que o Relator dissesse se está prevista a convocação de algum membro do Ministério Público que ficou ligado direto a esse caso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, no plano de trabalho consta o Ministério Público e, inclusive, o juiz da vara que está cuidando das ações.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - O.k.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Vamos chamar também os representantes da Susep e do SPC, que é a secretaria também que cuida da previdência complementar; já pedimos as informações para o Ministério da Justiça e o de Relações Exteriores. Então, a proposta realmente é essa de chamar todo mundo que esteja ligado direta ou indiretamente.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Bem, eu quero dar o seguinte encaminhamento, até como forma de prestigiar o pedido do nosso Senador Kajuru.
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2019
Requer a convocação do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Langanke Caboclo, para prestar depoimento perante a CPI.
Assunto: Depoimento
Autoria: Senador Jorge Kajuru e outros.
Eu consulto os Srs. Senadores sobre se tem a aprovação de todos que esse Presidente seja convocado. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento para convocação do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol.
Mesmo...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pois não.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Eu concordo com o Senador Izalci com relação ao novo Presidente, mas, como ele tem uma área técnica, eu acho que a gente pode estender isso: a convocação é a ele, e, obviamente, como ele está se inteirando da situação, é importante que ele venha com insumos e com uma equipe para que possa responder aos nossos questionamentos aqui dentro da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está aprovado.
Agora, eu quero colocar em votação o plano de trabalho apresentado pelo Senador Izalci.
Quero cumprimentá-lo pela qualidade do plano de trabalho, pelas pessoas que V. Exa. já elencou, e também deixar muito à vontade todos os Srs. Senadores. Se algum dos senhores, no decorrer do trabalho, tiver o desejo e a necessidade de convocar qualquer outra pessoa, para que a gente possa ter êxito na nossa CPI, como nós vamos ter, o senhores fiquem completamente à vontade.
Em votação o plano de trabalho apresentado pelos pelo Senador Izalci.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Quem concordar permaneça como se encontra. (Pausa.)
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Aprovado por unanimidade.
Agradeço.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Antes de encerrar, no mesmo dia, no plano de trabalho em que estou convidando Walter Feldman, que é o Secretário-Geral, a gente convoca ou convida o Presidente para estar junto, porque, aí, ambos podem contribuir.
O.k., Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu solicito à assessoria...
Eu acho que só falta vocês andarem de mãozinha dada ultimamente aqui dentro do Plenário...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu estou fazendo isso por remorso, que é o sentimento que V. Exa. deve ter também.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Cumprimento e agradeço a presença ao Senador Dário Berger, nosso Vice-Presidente.
Acabamos, Senador Dário Berger, de votar o plano de trabalho, muito bem elaborado pelo Senador Izalci, com a participação do Senador Esperidião, da Senadora Leila, do Senador Mecias. Aprovamos o requerimento do Senador Kajuru relativo à primeira convocação, para que possamos trabalhar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu só pediria a todos os membros ou Senadores que tiverem informações importantes do processo ou de pessoas que poderão ser chamadas posteriormente, que entrassem em contato comigo ou com meu o gabinete, para aproveitar esse período de recesso, porque, às vezes, a gente está trabalhando também e já aproveita essas informações que são importantes.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu solicito, Sr. Senador Izalci, que a assessoria da nossa Comissão faça já as devidas comunicações e convocações para as primeiras oitivas, para que a gente, em fevereiro, não tenha dificuldade e para que já tenham chegado as convocações.
Não havendo mais nada a ser tratado, agradeço a presença a todos, convocando a próxima reunião para o dia 4 de fevereiro.
Está encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 02 minutos.)