17/12/2019 - 71ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 71ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e também a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Informo que a presente reunião se destina à deliberação dos itens de 1 a 15 da pauta, incluindo o Relatório de Avaliação da Política Pública cujo Relator é o eminente Senador Flávio Arns. Antes de irmos diretamente aos itens da pauta, permitam-me, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, informar que, no dia de hoje, nós realizamos nossa última reunião deliberativa de 2019.
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Ao final de cada ano, chega o momento de refletirmos sobre o que fizemos, que papel desempenhamos e de que forma pudemos contribuir com os debates que envolvem a educação, a cultura e o esporte.
O ano de 2019 foi muito intenso em nossa Comissão.
Realizamos 11 audiências públicas para tratar do novo Fundeb, que deve ser novamente nossa prioridade para o ano que vem, tendo em vista sua expiração no ano de 2020. Destaque aqui para o Senador Flávio Arns, que é o Relator do Fundeb no Senado Federal, que se empenhou de maneira muito relevante na discussão e na ampliação do debate do Fundeb, esse que, junto com o SUS, na minha opinião, são as duas maiores políticas públicas que se consolidaram neste País. Portanto, o Fundeb para nós é uma das prioridades das prioridades. E me deixa tranquilo termos à frente desse projeto, aqui no Senado, nada mais nada menos do que um Senador altamente qualificado, especialista na área. Isso nos deixa tranquilos e nos dá a certeza de que faremos os encaminhamentos necessários para a inclusão definitiva na pauta do Brasil do novo Fundeb a partir de 2020.
Já quero parabenizar V. Exa., que é o Vice-Presidente desta Comissão, que traz um grande relevo a este debate, e deixar meu agradecimento por seu desempenho à frente desta Comissão.
Realizamos audiências públicas com o Ministro da Educação Ricardo Vélez, com os atuais Ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Cidadania, Osmar Terra, para tratarmos de assuntos relevantes pertinentes às suas respectivas pastas.
Os índices de violência contra a mulher têm aumentado todos os dias, infelizmente. Em meio a esse triste dado, aprovamos aqui o PLS nº 265, de 2018, que dispõe que mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes terão prioridade nas matrículas ou rematrículas em instituições públicas de educação.
Outra matéria de suma importância que aprovamos foi o PLC nº 88, de 2018, que estabelece regras gerais de valorização dos profissionais da educação como planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho a professores, diretores de escola, inspetores e técnicos escolares.
Ainda na educação básica, debatemos intensamente formas de melhorar a infraestrutura das escolas brasileiras.
Em nosso País, segundo o censo de 2018, há cerca de 17,5 mil escolas sem banheiro dentro do prédio escolar e outras 7,5 mil escolas sem ligação de energia elétrica, além de 47 mil escolas sem acesso à internet, o que, francamente, é inadmissível nos tempos atuais, em pleno século XX, século XXI... Bem, se fosse no século XX, acho que até era compreensível, mas, no século XXI, acho que é incompreensível, uma vez que nós já estamos indo para uma revolução da internet 5G, e não temos sequer esse instrumento importantíssimo para a formação dos nossos jovens em 7,5 mil escolas espalhadas por este País. Além de debatermos esses dados, aprovamos emendas no sentido de alocar recursos na educação básica via Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Plano Plurianual, deixando claro que precisamos priorizar a educação básica. Inclusive, aqui nós aprovamos uma emenda de Comissão para obras de infraestrutura nas escolas brasileiras para permitir oferecer ao Governo Federal os recursos necessários para ir diminuindo e reduzindo essa triste realidade que eu acabei de mencionar.
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Já na educação superior, aprovamos a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins e debatemos à exaustão a nomeação dos reitores de outras cinco novas universidades federais, fato que acabou se consumando na semana passada.
Na área do esporte, aprovamos a constituição da Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base, que realizou importantes debates neste ano, especialmente a necessidade de se criar um Plano Nacional do Esporte.
O esporte, a educação e a cultura precisam estar intimamente ligados, pois um complementa o outro na geração de oportunidades e no desenvolvimento social.
Em relação à cultura, aprovamos o PL 5.103, de 2019, que prorroga a possibilidade de dedução do imposto de renda para patrocínios a obras independentes, garantindo assim os atuais incentivos fiscais ao cinema brasileiro até o ano de 2024.
Outra matéria relacionada à cultura foi a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física a prêmios de cunho artístico-cultural, favorecendo assim os milhares de artistas brasileiros que com muito esforço vivem de seu talento.
Essas foram algumas das matérias que debatemos e aprovamos.
Em 2019, esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizou 72 reuniões, sendo assim a terceira Comissão que mais se reuniu no Senado Federal, ficando atrás apenas da CCJ e da CDH. Foram 117 projetos aprovados; 91 requerimentos aprovados; 35 reuniões deliberativas realizadas; 37 audiências públicas realizadas, contando com a participação de mais de 160 convidados da sociedade civil em nossas audiências. Esses foram os números que alcançamos neste ano intenso, de muito trabalho.
Para registrar todo esse trabalho, foi elaborada a Revista da Comissão de Educação, Cultura e Esporte 2019, que será disponibilizada a todos os Parlamentares desta Comissão.
Portanto, aqui se faz um resumo bem sintetizado da atuação e dos projetos analisados, das relatorias e dos Senadores e Senadoras que participaram desses debates.
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Tenho, portanto, a convicção de que 2020 será melhor, pois a única forma de contribuirmos com o Brasil é dando o nosso melhor todos os dias, é buscando sempre fazer mais, fazer melhor e fazer mais rápido.
Portanto, esse é o relatório.
Aproveito aqui já para desejar um Natal abençoado e um Ano-Novo cheio de desafios e de prosperidades para o Brasil!
Agora, então, vamos aos itens da pauta.
ITEM 1
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA
Relatório sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), política pública avaliada pela Comissão no ano de 2019, nos termos do 96-B do RISF.
Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR).
Quais são os itens que nós temos para deliberação na pauta?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Há o item 3 da pauta, do Senador Veneziano.
Senador Flávio Arns, eu consulto V. Exa. se nós não podemos inverter rapidamente a pauta para que nós possamos deliberar a respeito de...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Dos presentes é só este, então.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 2.120, DE 2019
- Não Terminativo -
Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo
Relatório: pela aprovação.
Observações: a matéria constou da pauta da reunião de 19/11, 03/12 e 10/12/2019.
A iniciativa na Câmara dos Deputados é do Deputado Federal Herculano Passos.
Portanto, ofereço a palavra ao eminente, distinto e destacado Senador Veneziano Vital do Rêgo, neste primeiro ano do primeiro mandato no Senado Federal, para fazer a leitura do seu relatório.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Como Relator.) - Meu querido Presidente, não quero me estender, até em face das próximas obrigações que nós temos com hora marcada para início no Senado Federal, mas V. Exa. há de compreender que eu não posso, penso eu, nós não podemos nos despedir deste ano de 2019, no que diz respeito às nossas reuniões na Comissão de Educação, sem que eu possa aqui por justiça, por reconhecimento, abraçar e dizer publicamente aquilo que eu tenho dito também publicamente, mas por onde quer que nós passemos, aquilo que me traz alegria e honra, em razão inclusive daquilo que V. Exa. pontua: somos nós iniciantes, neófitos, portanto, eleitos no último processo eleitoral, e isso nos permite ser muito mais ouvintes e aprender muito mais com os senhores que já estão experimentados do que o inverso.
Eu fiquei felicíssimo de poder estar presente na condição de titular da Comissão de Educação e, em especial, além de todos os demais companheiros valorosos, valiosos, qualificados companheiros, porque caso contrário aqui não estariam, de ter, sob a condução desta Casa, sob a condução deste Colegiado, duas figuras ímpares, de comportamentos e estilos que caracterizam V. Exa. e o nosso companheiro e amigo Senador Flávio Arns muito parecidos, ou seja, a calma, a tranquilidade, a moderação, a lhaneza no trato com todos, a determinação de fazer com que a Comissão de Educação pudesse ser tão produtiva.
E aí parabenizo também a iniciativa da revista, que pode, sumariamente, sucintamente, dizer um pouco daquilo que de muito V. Exa. e o Senador Flávio Arns, com a ajuda modesta dos demais outros pares, puderam produzir em nome dos interesses de uma área que é capital, que é a nossa Comissão de Educação, tratando sobre os assuntos da educação, tão carentes, que, sem sombra de dúvida, requererão ainda mais atenção no ano de 2020.
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Então, meu abraço, meu reconhecimento, minha alegria, minhas desculpas por não ter podido ser na medida do que V. Exa. e o Senador Flávio Arns poderiam esperar, mas os nossos esforços continuarão os mesmos em ano vindouro. Um abraço a V. Exa.!
Quero cumprimentar toda a equipe, sempre atenciosa, sempre diligente, sempre fidalga no trato também conosco. Afinal de contas, nenhuma dessas nossas Comissões poderia desbravar, desnudar e debater todos os assuntos que são recorrentes se nós não tivéssemos um corpo tão qualificado no Senado Federal, que nos dá essa guarida que pouco aparece, mas que é indispensável para que nós possamos produzir.
Pois bem, Sr. Presidente, V. Exa. já fez a leitura da ementa do projeto. Eu pediria a sua compreensão, como a dos demais companheiros, para que nós passemos à análise em face do tempo e de eu ter ido além do que me comprometi.
Nos termos do disposto pelo inciso I do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros, sobre temas relacionados à cultura, a exemplo da proposição em debate.
Poucas produções humanas representam tanto a cultura e a história de um povo quanto a culinária. Muito mais do que um hábito, o modo de preparo dos alimentos permite entender o contexto social e político de uma determinada época e compreender as formas de viver e de se comportar de diferentes grupos sociais.
Surgida da necessidade de preservar a caça, a linguiça é tradicionalmente preparada com a carne triturada ou picada dos animais abatidos, posteriormente embutida nas próprias tripas.
O preparo artesanal da linguiça para uso próprio veio para o Brasil no início do século XX, com a chegada dos imigrantes italianos, mas foi apenas com o fim da Segunda Guerra Mundial que chegou a Bragança Paulista um novo modo de preparar o já famoso embutido.
Como bem relata o autor da proposta, o nosso Deputado Herculano - tenho a alegria também de acompanhá-lo na condição de Vice-Presidente da frente parlamentar que defende a causa turística no País -, a versão mais aceita narra que, por ocasião do conflito militar, Palmira Boldrini, italiana da região da Calábria, inovou no preparo da tradicional linguiça para que, tornando-se menos perecível, seu marido e filhos pudessem se alimentar durante as batalhas. Com o término do confronto, a família migrou para o Brasil, estabelecendo-se em Bragança Paulista. Inicialmente, a novidade agradou ao público local. Com o tempo, vendedores passaram a percorrer toda a região, levando a fama do produto para além dos limites do Município.
Hoje a linguiça artesanal é parte fundamental da atividade econômica de Bragança Paulista. Além da importância na economia municipal, o embutido estrutura a atividade turística, tendo se inserido até mesmo na vida cultural dos cidadãos.
Por outro ângulo, em razão do caráter exclusivo do exame, incumbe a este Colegiado pronunciar-se também quanto à constitucionalidade e à juridicidade.
Relativamente à constitucionalidade da proposição, verifica-se ser concorrente com os Estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal.
A Carta Magna também determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa da Presidência da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional.
A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95.
Assim, pelo amplo significado cultural do desenvolvimento dessa importante tradição, somos, no mérito, favoráveis à concessão do título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal ao Município de Bragança Paulista.
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Conforme a argumentação exposta, eis o nosso voto, Presidente Senador Dário Berger e demais companheiros que integram a Comissão de Educação, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.120, do ano de 2019, da lavra do Sr. Herculano Passos, Deputado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Está em discussão o relatório apresentado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pausa.)
Percebo que não há manifestação.
Encerro a discussão e o submeto à votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório.
A matéria vai ao Plenário.
O que nós temos agora?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) - Inicialmente, Sr. Presidente, eu queria parabenizar o senhor e o Senador Flávio Arns pela forma como conduziram, neste ano, esta tão conceituada e importante Comissão de Educação, num momento tão difícil por que passa a República Federativa do Brasil. Quero parabenizar o relatório e dizer para o senhor que eu tenho muita satisfação de estar aqui. Dentro das minhas limitações, sempre tento me fazer presente.
Eu não poderia deixar de mais uma vez fazer uma reflexão para as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores. Nesta semana, o Presidente da República atribuiu o adjetivo de energúmeno ao nosso Patrono da Educação, Paulo Freire. Eu acho que o Presidente da República não sabe a etimologia da palavra energúmeno, porque, se ele soubesse, chegaria à conclusão de que serve muito mais para ele do que para Paulo Freire.
Paulo Freire não precisa pedir passagem para o Presidente Bolsonaro. Bolsonaro passará, e eu tenho fé em Deus de que seja breve a passagem dele. Agora ele não pode falar do nosso Patrono da Educação! Ele não pode falar da nossa TV Escola! Ele não pode falar que a educação do Brasil está precária, porque ele é o Chefe do Executivo. Como ele vai falar que a nossa educação está precária se o Presidente Bolsonaro executou apenas 8% do orçamento para a educação infantil; para a educação profissional, 7%; e para a educação básica, 4%?
Eu queria falar para o Presidente da República - e aí vai uma sugestão com muita humildade - que Paulo Freire é o doutrinador mais citado no mundo na área educacional. Eu sugiro que ele faça a leitura do livro A Educação como Prática da Liberdade e depois que ele percorra Pedagogia do Oprimido, Pedagogia da Autonomia, Pedagogia da Indignação. Se depois de fazer essas leituras todas, ele não melhorar um pouquinho como ser humano, já que ele é preconceituoso, sexista, misógino, racista, homofóbico e não prestigia o brasileiro, eu sugiro então que ele faça uma leitura do pensador Locke para entender um pouco sobre a função social da propriedade; que ele percorra Maquiavel para entender a concepção de Estado; que ele faça uma leitura de Thomas Hobbes, principalmente na obra Leviatã, e de Rousseau; que, se ele quiser saber um pouco sobre a verdade e as formas jurídicas, leia Michel Foucault.
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Agora, se diante de tudo isso ele ainda não melhorar como pessoa, ele poderia fazer um bem a toda a população brasileira ao renunciar ao cargo, porque ele não tem competência nenhuma. Ele iria fazer um bem não só à população brasileira, ele iria fazer um bem à humanidade. É um Presidente que flerta com AI-5, que nega a ditadura e que diz que um ministro tem que ir para um pau de arara. Essa não é uma postura de um Presidente num verdadeiro Estado democrático de direito.
Eu tenho vergonha do Presidente da República Federativa do Brasil, esse Presidente que viola direitos elementares, esse Presidente que viola a educação, esse Presidente que quer acabar com a TV Escola e que critica a nossa educação. Mas ele mesmo cortou da Educação. O Orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. O piso salarial é de R$2,5 mil. No meu Estado, Senador Girão, um professor, em Alto Rio Novo, para trabalhar 25 horas, ganha R$906, enquanto só o tíquete de alimentação para o Tribunal de Contas do Estado é de R$1.181,62; para o Ministério Público estadual, R$1.252; para o Judiciário, R$1.194. Eu queria muito...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É um Estado muito injusto.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito, muito!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Esse é o Estado!
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Mas o piso é de R$2.557,74; esse é da União.
Infelizmente, esse Governo Federal está deixando a desejar em todas as áreas. Foi uma vergonha! Fui à COP, e foi uma vergonha o que nós passamos. É uma vergonha o que ele está fazendo com a educação. E eu sugiro que ele faça uma leitura. Agora, chamar Paulo Freire de energúmeno... Quem é energúmeno é o Presidente da República, se ele souber o que é o significado dessa palavra.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu quero cumprimentar V. Exa.
Acho que posso afirmar, sem nenhuma dúvida dos nossos companheiros, que o Senador Fabiano Contarato é uma revelação aqui no Senado Federal.
Os pronunciamentos de V. Exa. elevam as discussões, e aqui, na Comissão de Educação, eu, como Presidente, tenho muito prazer de tê-lo frequentemente nas nossas reuniões, o que só vem a engrandecer os debates e fazer com que coloquemos a educação em primeiro lugar.
Nós temos uma série de projetos terminativos que foram lidos, que foram discutidos, que foram aprovados nas respectivas discussões e que, entretanto, por falta de quórum, nós não conseguimos deliberar. Nós estamos nos aproximando do quórum.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - O Davi já chegou ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O Presidente Davi já chegou ao Plenário do Senado Federal.
Mas como nós não temos o quórum ainda, nós temos...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu vou seguir a sugestão de V. Exas.: eu abro o painel, ficamos aguardando, vamos deliberando a respeito dos projetos que estão apensados e que estão prontos para serem deliberados e, na medida em que nós encontrarmos alguns colegas Parlamentares da Comissão de Educação, vamos pedir que eles venham aqui, por favor!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Qual é o quórum?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Doze.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Catorze?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas nós temos 23 presentes.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - São 14 votantes.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois é, mas nós temos 23.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas não estão presentes.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O que for simbólica... Se for tudo nominal, manda começar a votar.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, são só os terminativos, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois é, então são todos nominais.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Todos nominais.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, vamos começar...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu vou pedir licença a V. Exas. para colocar em bloco as votações.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Empurra o carro, morro acima e morro abaixo!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, eu vou pedir a V. Exas. que...
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que os itens 5 a 10 são terminativos e estão prontos para votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Era o que eu tinha pensado em fazer...
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Presidente Dário...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... mas fui levado pelo Senador Esperidião Amin e pelo Secretário-Geral desta Comissão a não proceder dessa forma.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Se V. Exa. colocasse em bloco os cinco projetos que são terminativos, isso seria interessante porque seria uma votação única.
Os Senadores estão chegando aqui. Acho que já há dez aqui.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - São 11 já.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Onze? Faltam dois.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas, em volume, são 11,5. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, eu agradeço ao Senador Chico Rodrigues a contribuição de V. Exa. e anuncio para a Comissão que nós temos também aqui, agora, o Prisco Rodrigues também, que é o Senador que substitui o Senador Cid Gomes.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Depois de se restabelecer do tratamento que lhe foi imposto pelo Otto Alencar. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Realmente, realmente!
Eu vou colocar em deliberação os itens 5 a 10 e vou fazer a leitura da ementa do respectivo Relator e da sua respectiva observação quanto à sua aprovação.
ITEM 5
PROJETO DE LEI N° 4.811, DE 2019
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Relatório: pela aprovação.
Observações:
1. em 12/11/2019, foi lido o relatório;
2. a matéria constou da pauta da reunião de 12/11, 19/12, 03/12 e 10/12/2019.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 4.641, DE 2019
- Terminativo -
Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa.
Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Relatoria: Senador Alessandro Vieira
Relatório: pela aprovação.
Observações:
1. em 03/12/2019, foi lido o relatório;
2. a matéria constou da pauta da reunião de 08/10, 15/10, 22/10, 29/10, 05/11, 12/11, 19/11, 03/12 e 10/12/2019.
ITEM 7
PROJETO DE LEI N° 5.289, DE 2019
- Terminativo -
Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: pela aprovação.
Observações:
1. em 03/12/2019, foi lido o relatório;
2. a matéria constou da pauta da reunião de 19/11, 03/12 e 10/12/2019.
ITEM 8
PROJETO DE LEI N° 4.393, DE 2019
- Terminativo -
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: pela aprovação com três emendas que apresenta.
Observações:
1. em 03/12/2019, foi lido o relatório;
2. a matéria constou da pauta da reunião de 19/11, 03/12 e 10/12/2019.
ITEM 9
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PROJETO DE LEI N° 4.976, DE 2019
- Terminativo -
Confere ao Município de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Mediunidade.
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: pela aprovação.
Observações:
1. em 03/12/2019, foi lido o relatório;
2. a matéria constou da pauta da reunião de 03/12 e 10/12/2019.
ITEM 10
PROJETO DE LEI N° 4.478, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática do jiu-jitsu nos currículos do ensino fundamental.
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Relatoria: Senador Eduardo Gomes
Relatório: pela aprovação.
Observações: em 10/12/2019, foi lido o relatório.
São os cinco projetos.
Vou solicitar à Mesa para abrir o painel, para que sejam deliberados em bloco pelos Srs. Senadores.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Peço a palavra pela ordem, Presidente Dário Berger.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Vamos votar os cinco, não é?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Sim. Presidente Dário Berger...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Sim.
Quem aprova vota "sim".
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Está aberto o painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Pela ordem, Presidente Dário Berger!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Vamos votar!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Quanto ao item 10, que inclui a prática de jiu-jitsu nos currículos de ensino fundamental, nós queremos agradecer aqui, de forma muito clara e muito determinada, ao nobre Senador Eduardo Gomes, que se debruçou sobre esse projeto da nossa autoria e entendeu também a importância e a relevância para o ensino público nacional dessa prática de esporte que hoje é importantíssima na consolidação do comportamento, da disciplina e, acima de tudo, da prática de vida dos jovens brasileiros. Ele se debruçou sobre esse projeto da minha autoria e, na verdade, fez um parecer excepcional.
Então, eu quero agradecer aqui, em nome de todos aqueles, no País, que fazem parte dessa atividade e que praticam jiu-jitsu - e vamos expandir nas escolas brasileiras -, ao Senador Eduardo Gomes.
Muito obrigado, Presidente Dário Berger.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exa. Cumprimento-o e parabenizo-o pelo projeto.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos dar continuidade ao nosso trabalho.
Senador Eduardo Gomes, V. Exa. já votou?
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fora do microfone.) - Votei.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito obrigado pela presença.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Fora do microfone.) - O pessoal do jiu-jitsu foi comigo até a urna.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Chico Rodrigues, o Senador Eduardo Gomes disse que foi acompanhado pelo pessoal do jiu-jitsu até a urna de votação. (Risos.)
Muito bem! Não tem como não votar, então.
Senador Nelsinho Trad, V. Exa. não votou ainda. Vou pedir para V. Exa. votar, que estamos quase com o quórum.
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Vamos, então, enquanto aguardamos o quórum de 14 Senadores...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Falta um Senador só.
Vou solicitar que entrem em contato com o Senador Izalci, que é um Senador muito atuante aqui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - O Dário não pode votar, não?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas eu já votei. Eu já votei. Mas por que o meu nome não fica em verde lá? Eu quero saber por que não fica em verde; não quero saber se conta para o quórum, porque dá a impressão de que eu não votei. Não dá para pintar o meu nome, não?
Falta um Senador só.
A Senadora Leila Barros está a caminho, o Anastasia também.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - E o Izalci também.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O Izalci também. Então, nós estamos devidamente prestigiados nesta nossa última reunião da Comissão de Educação.
Eu acho que agora nós podemos partir, Senador Flávio Arns, para a apresentação do relatório da nossa política pública na Comissão de Educação. Escolhemos aqui o Fundeb como a política pública. Como eu mencionei no início da nossa reunião, parece-me que essa, se não é a maior, é uma das maiores e mais consolidadas políticas públicas do Brasil, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação. A matéria foi tão bem defendida e tão bem relatada por V. Exa.! V. Exa. ficou incumbido, então, de apresentar o relatório da política pública relacionada ao Fundeb.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu acho que passo a palavra, então, a V. Exa.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Se V. Exa. quiser proclamar o resultado, porque o Senador também chegou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos aguardar o Senador Rodrigo Cunha nos dar a honra do seu voto.
O voto "sim" é pela aprovação.
A impressão que eu tenho é a de que todos os projetos serão aprovados por unanimidade.
Se V. Exa. puder votar, fecharemos com chave de ouro na aprovação da maioria dos nossos projetos.
Vou encerrar a votação e proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Votaram SIM 13 Senadores.
O quórum é de 14.
Portanto, as matérias foram aprovadas e seguirão o seu rito normal.
Agradeço a presença dos Srs. Parlamentares.
Passo a palavra ao Senador Flávio Arns para fazer a defesa do seu relatório de política pública que é relacionado ao Fundeb nesta nossa reunião legislativa.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Como Relator.) - Agradeço a V. Exa.
Quero dizer que o assunto já foi bem enfatizado por V. Exa. também e é essencial.
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O novo Fundeb é o que o Brasil precisa em termos de educação, para que tenhamos uma perspectiva de um Brasil desenvolvido, justo, progressista, com mudanças, para todos nós empunharmos a bandeira da educação, da creche até a pós-graduação.
Nós estamos tratando o Fundeb, que foi definido como política pública neste ano por esta Comissão.
O relatório é bastante extenso, está à disposição da Comissão, inclusive com o resumo de todas as audiências públicas realizadas. Eu faço a leitura tão somente de um sumário executivo, mas o relatório está à disposição da Comissão.
Antes de fazer a leitura, eu gostaria de deixar registrado um agradecimento muito especial à Consultoria Legislativa e à Consultoria de Orçamentos, em especial aos Consultores Legislativos José Edmar, Paula Emerick e Tatiana Britto e aos Consultores de Orçamento Carlos Murilo e Juci Melim, extraordinários, eu queria dizer, por terem se dedicado com afinco e competência ímpar durante todo o ano no que toca aos trabalhos de excelência prestados para dar suporte às nossas atividades político-legislativas relacionadas ao Fundeb.
Ademais, também quero agradecer ao Núcleo de Acompanhamento Legislativo (Naleg) e aos servidores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, comandados pelo Thiago.
E agradeço a V. Exa., Senador Dário Berger, de maneira muito particular, a confiança, a amizade, o diálogo permanente a favor da educação no Brasil.
Então, agradeço a todos, pelo empenho demonstrado na elaboração do presente relatório, que contém, entre outros tópicos, o levantamento e a compilação de todos os profícuos debates havidos nas nove audiências públicas do Fundeb, que promovemos no Senado no decorrer do presente ano.
Sumário Executivo.
Nos termos da Resolução nº 44, de 17 de setembro de 2013, que alterou o Regimento Interno do Senado Federal (Risf) para estabelecer que cada comissão permanente deve avaliar, anualmente, política pública de sua área temática, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) selecionou para ser avaliada, na área de educação, em 2019, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Tendo em vista a iminência do fim da vigência do Fundo, o enfoque deste trabalho de avaliação prioriza a consolidação das informações sobre a discussão a respeito da renovação desse importante instrumento de financiamento da educação pública em nosso País. Notadamente, o ponto de partida adotado para tanto foi o debate ocorrido nas audiências públicas realizadas sobre o tema na Comissão de Educação, cuja análise conduz a recomendações sobre alterações no mecanismo do Fundeb para aprimorar o modelo vigente.
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De início, após explicitar o tipo de avaliação feita acerca da política pública estabelecida pela Comissão, o relatório situa historicamente o Fundeb como instrumento de financiamento da educação básica pública do País. Passa, então, a discorrer sobre como funciona o Fundo, que, na prática, é formado por 27 fundos, com um mecanismo redistributivo segundo o qual o valor que cada Município e Estado recebe depende dos recursos disponíveis no âmbito de cada Estado e do número de matrículas da rede de cada ente. Destaca também, entre outros pontos, que a participação federal atual é de 10% do valor total do Fundeb e que se destina a complementar os recursos dos fundos cujo valor per capita seja inferior ao valor mínimo definido nacionalmente.
Na sequência, a política descreve as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que buscam tornar permanente o Fundo, ressaltando as principais particularidades de cada uma delas. A propósito, trata-se das PECs nº 15, de 2015, nº 33 e nº 65, de 2019, cujos primeiros signatários são a Deputada Raquel Muniz e os Senadores Jorge Kajuru e Randolfe Rodrigues, respectivamente. Em comum, essas proposições guardam a preocupação de tornar permanente o Fundeb, acrescentando o artigo 212-A ao texto da Constituição Federal (CF).
Nesse contexto, a abordagem das PECs inclui também a descrição da minuta preliminar de relatório oferecido à PEC nº 15, de 2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, onde são enfatizadas as inovações trazidas com base no debate dos últimos quatro anos sobre a renovação do Fundo.
O objeto do tópico seguinte é o conteúdo dos debates empreendidos sobre o tema na Comissão de Educação em nove audiências públicas realizadas neste ano. Com esse fim, são levantados os principais pontos trazidos pelos especialistas e gestores convidados para discutir o Fundeb, sua renovação e seu aprimoramento, neles incluídas diversas recomendações sobre a necessidade de aumento da complementação federal e de aperfeiçoamento do mecanismo de distribuição dos recursos do Fundo.
Antes das considerações finais, o relatório contempla uma síntese dos temas centrais do debate sobre o Fundeb. A esse respeito, dentre as principais preocupações dos especialistas escutados nas audiências públicas, podem ser mencionadas: a) tornar o Fundeb permanente; b) aumentar a complementação da União; c) corrigir distorções na distribuição dos recursos do Fundo pela adoção de fator fiscal ou considerando todas as receitas disponíveis para a educação de cada ente, e não apenas as que integram a cesta Fundeb; d) escolher o modelo de transição quanto ao mecanismo de distribuição de complementação federal para não prejudicar nenhum ente federado com perda repentina de recursos; e) incluir ou não a receita de outros impostos estaduais, distritais e municipais na cesta básica do Fundeb; f) constitucionalizar o "Custo Aluno Qualidade Inicial" (CAQi) e o "Custo Aluno Qualidade" (CAQ); g) criar incentivos para aumentar a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos; h) valorizar os profissionais da educação; i) responsabilizar solidariamente todos os entes federados pela educação; j) considerar o nível socioeconômico dos estudantes na distribuição de recursos; k) vedar o pagamento de aposentadorias e pensões com os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino; l) planejar e controlar a aplicação de recursos do Fundo; m) constitucionalizar a função redistributiva da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativamente às escolas de suas respectivas redes.
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Por fim, apresenta-se o seguinte conjunto de recomendações ao debate sobre o Fundeb no Senado Federal:
1. assegurar a manutenção da vinculação de recursos para a educação, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, como fundamento do financiamento da área, rejeitando a flexibilização desse dispositivo constitucional;
2. renovar o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente por meio da transferência de sua previsão no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para o corpo permanente da Constituição Federal, garantindo sua perenidade como política de Estado;
3. balizar o novo Fundeb na garantia do direito à educação nos termos do disposto no art. 205 da Constituição Federal, que determina que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família" visando "ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho";
4. tornar o Fundeb um instrumento para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação, elaborado com ampla participação da sociedade e do Congresso Nacional;
5. permitir a transição gradual para o novo Fundeb, ampliando os recursos do Fundo sem descuidar da situação fiscal do País;
6. ampliar a complementação da União ao Fundeb nos termos propostos pela PEC nº 65, de 2019;
7. manter a atual composição da cesta básica do Fundo, sem acréscimo ou retirada de impostos ou de outras receitas estaduais, distritais e municipais;
8. considerar o efeito redistributivo do atual Fundeb e as possibilidades de corrigir as deficiências do atual modelo, na direção de um fundo com mais eficiência alocativa e com mais eficácia nos gastos dos recursos, sem prejuízo dos ganhos que o atual modelo de distribuição já proporcionou aos entes que são beneficiados;
9. considerar na reformulação do Fundeb a prioridade de ampliação do número de matrículas na educação básica, especialmente na educação infantil, no ensino médio, na educação profissional e na educação em tempo integral, bem como a garantia de padrão de qualidade em toda a educação básica;
10. considerar no debate sobre o novo Fundeb o gasto médio por aluno entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indicador no qual o Brasil apresenta uma grande desvantagem;
11. considerar a carência de infraestrutura de grande parte das escolas públicas brasileiras;
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Isso foi mencionado por V. Exa. no início desta reunião.
Prossigo:
12. considerar a necessidade e valorizar os profissionais da educação, tendo em vista que atualmente a média salarial dos professores no Brasil é uma das mais baixas dentre os países da OCDE, conforme apontado nas audiências públicas realizadas na Comissão de Educação no ano de 2019;
13. considerar as funções supletivas e redistributivas da União em matéria de educação, nos termos do §1º do art. 211 da Constituição Federal, em direção à compreensão da responsabilidade solidária dos entes para com a garantia do direito à educação;
14. considerar o fato de que o Fundeb promove atualmente a transferência de cerca de R$22 bilhões de Estados para Municípios, e a necessidade de que essa redistribuição continue ocorrendo;
15. considerar a necessidade de se encontrarem fontes de recursos para financiar o aumento da complementação da União ao fundo - redução de isenções; remanejamento de recursos; reforma tributária com redução da regressividade; alteração da legislação do imposto de renda sobre lucros e dividendos; fontes alternativas como as receitas oriundas de royalties; participações especiais devidas pela exploração de petróleo e gás natural, entre outras alternativas;
16. estudar a possibilidade de readequação de recursos no âmbito do Governo Federal com vistas a financiar parte da complementação da União, sem prejuízo de programas universalistas hoje existentes;
17. considerar a necessidade de que os recursos do Fundeb sejam aplicados com base em critérios técnicos e transparentes, assegurado o monitoramento, o controle interno, externo e social de sua implementação por meio de conselhos com ampla participação social;
18. considerar no desenho do novo Fundeb e de sua regulamentação as perdas relacionadas ao abandono, à repetência, à infrequência ou à evasão dos discentes, especialmente das crianças e adolescentes das camadas sociais mais vulneráveis;
19. considerar a necessidade de redução do número de professores temporários e do absenteísmo docente;
20. considerar o aproveitamento de experiências de gestão e de políticas educacionais que vêm apresentando bons resultados em redes subnacionais;
21. considerar a necessidade do estabelecimento na legislação infraconstitucional dos parâmetros sobre o que é uma escola aceitável, com acesso a insumos, recursos humanos e infraestrutura indispensáveis, como abastecimento de água tratada, energia elétrica - tudo tão bem abordado pelo Presidente Dário Berger -, tratamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, acesso à internet banda larga, número adequado de educandos por turma, bibliotecas e outros equipamentos essenciais;
22. assegurar, por meio do novo fundo, que todos os níveis, etapas e modalidades sejam atendidos com qualidade, equidade e respeito às diferenças, dando atenção especial à educação infantil, à educação no campo, à educação profissional e tecnológica, à educação indígena e quilombola, à educação especial, à educação de jovens e adultos e à educação em tempo integral - enfatizo muito isso;
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23. assegurar que o novo Fundeb tenha como eixos a ampliação do investimento por aluno, especialmente por meio do aumento da complementação da União, e apresente lógica de distribuição e de aplicação dos recursos mais eficiente e transparente com equalização das oportunidades educacionais;
24. incluir no novo Fundeb mecanismo multiplicador que destine mais recursos para os entes federativos que tiverem menos recursos fora do Fundeb (equalização fiscal), além de ponderador de nível socioeconômico, de forma a induzir as redes de ensino a matricular crianças e adolescentes de nível socioeconômico mais baixo (equalização social);
25. adotar para a distribuição da complementação da União modelo híbrido, que assegure os ganhos adquiridos pelas redes que atualmente recebem complementação da União, instituindo nova forma de distribuição com base no valor por aluno ano total para o percentual que exceder os 10% da complementação atual;
26. incluir dispositivo para incentivar a qualidade com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, de garantia de trajetória regular na escola, considerando critérios de raça, gênero e nível socioeconômico dos educandos;
27. dispor sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial e o Custo Aluno Qualidade, remetendo à lei a sua pactuação;
28. incluir no novo modelo fator de ponderação que considere o nível socioeconômico dos estudantes como critério de distribuição dos recursos;
29. considerar a necessidade de aperfeiçoamento do controle social sobre o gasto em educação;
30. assegurar a subvinculação de percentual das receitas do Fundeb para remuneração dos profissionais da educação, permitindo dar atenção a todos os profissionais, inclusive àqueles que trabalham nas atividades de apoio e atividades meio nas escolas;
31. vedar o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino;
32. assegurar que os entes subnacionais forneçam tempestivamente informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, de forma a permitir a implementação do novo Fundeb;
33. assegurar que o montante dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino não sofra perdas em razão da aprovação de reforma tributária.
Então, Sr. Presidente, esse é o sumário executivo. O relatório, com todas as audiências públicas, as suas conclusões, está disponível para os membros da Comissão.
Eu só quero dizer, inclusive para o Presidente Bolsonaro e para os ministros, que esta seria a grande revolução que o Brasil faria, e pode fazer e deve fazer: a revolução pela educação básica.
Todo esse debate, que veio com o novo Fundeb, com todo o conhecimento adquirido da aplicação inicialmente do Fundef - ensino fundamental -, depois do Fundeb, pelos últimos 15 anos, e agora com o novo Fundeb, vai permitir que nós tenhamos uma educação básica muito melhor no Brasil. Quando se discute tanto o Pisa, nós temos que pensar o que fazer aqui, no Brasil, e a resposta é: novo Fundeb, garantir os recursos municipais, estaduais e federais dentro de uma perspectiva adequada.
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Nesse sentido, o apelo que a gente faz... Às vezes, as pessoas pensam "vão gastar muito em educação". Não é gastar, é investir em educação. E não é uma política de Governo. Quando nós falamos aqui do Fundeb, nós estamos falando dos próximos dez anos, quer dizer, de um aumento de recursos para os próximos dez anos. Em dez anos, teremos três eleições presidenciais, para Governadores e para Prefeitos. Então, é uma coisa que vai lá para a frente. Nós temos que plantar hoje, semear hoje, para que o Brasil comece a colher, a partir de hoje, no futuro.
Não podemos admitir escolas sem água sanitária, sem energia elétrica, sem internet, sem biblioteca - quase todas não têm; 60%, 70% não têm biblioteca -, quadras de esporte... E, quando o Prefeito diz que não tem dinheiro para manter a creche ou para manter a pré-escola, isso é Fundeb. Está aqui, é Fundeb, tem que ser o Fundeb. O Fundeb é uma coisa justa e com critérios aprimorados, Senador Nelsinho, em relação a toda a experiência que a gente já teve.
Então, é um relatório que exprime... Eu até fiquei na dúvida de se eram 9 ou 11. V. Exa. mencionou 11, mas é que nós fizemos mais duas audiências públicas, acho que depois, com indígenas, quilombolas e entidades do campo, e aí fomos para 11 audiências públicas de fato. Talvez a gente tenha que corrigir.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - No ano que vem nós atualizamos.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Isso. Está bem.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu quero cumprimentar V. Exa. mais uma vez.
Ofereço a palavra ao Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) - Senador Dário Berger, nosso Presidente da Comissão de Educação e querido Senador Flávio Arns, que parabenizo pela riqueza do relatório.
É fundamental o Fundeb. Não existe mesmo nenhum outro caminho para a gente poder transformar uma sociedade que não o da educação. O Fundeb tem um papel preponderante de segurança no investimento da educação. Eu penso que o Governo atual tem todos os instrumentos para poder dar esse salto. Já tem a concepção da importância que é o investimento no ensino fundamental. Isso a gente ouviu aqui mesmo, nesta Comissão, do Ministro da Educação. E temos que aproveitar este instante, este momento para fazer com que o Fundeb possa ser escrito com efe maiúsculo, para poder, cada vez mais, subsidiar as gerações futuras que haverão de ser transformadas com uma educação de qualidade.
Então, quero parabenizar V. Exa. pela sensibilidade de um relatório tão rico como esse produzido. Tem o nosso total apoio.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Confúcio Moura.
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, o Senador Flávio Arns já vem trabalhando e representando o Senado lá no debate com a Câmara, com a Deputada Dorinha Seabra. Ele está bem alinhado com o pensamento da Dorinha, que brevemente... Não sei se esse relatório, complementado com o da Câmara, produzirá a legislação, a proposta de emenda à Constituição que deve ser encaminhada ano que vem para debate nas Casas. Temos que verificar se não vamos ser aqui mais um colecionador de fracassos, de boas ideias sem ter a anuência do Governo, porque, no mérito, nada precisa ser substituído naquilo que o Senador Flávio Arns acaba de ler - nada, absolutamente nada. O que ele colocou ali é o que precisa ser feito.
A equipe econômica já bradou lá de cima que não é possível aumentar os valores do Fundeb em tais proporções, mas nós estamos aí aprovando reformas duras, reformas que tiram até direitos de cidadãos brasileiros pobres. Nós temos feito uma coleção de judiações e estabelecido gradativamente, no Brasil, um avanço das desigualdades, visível nas ruas das cidades. Por onde a gente anda, em qualquer capital, a gente vê a miséria esplanada nas ruas. Será que há uma maneira mais eficiente para combater essa desigualdade que não seja a educação? Nós estamos vendo na televisão diariamente grassando a violência nas mais variadas esferas, de balas perdidas ao feminicídio e aos massacres das populações mais pobres. Então, eu vejo que a educação é que pode melhorar preventivamente as ações de combate à violência no Brasil.
Eu gostaria muito que a Comissão... Eu recebi o relatório, Senador Flávio Arns - está aqui -, do ano, e agradeço. Até vi a minha foto aqui em certa posição. Muito obrigado por essa referência. O trabalho do Senador Flávio Arns, a gente não pode deixá-lo desmerecido. Nós temos que nos agigantar, senão, vamos fazer como no discurso de Darcy Ribeiro. Depois que ele foi tudo - Darcy foi Senador, Darcy foi fundador da UnB, Darcy foi Ministro da Educação, Darcy foi antropólogo e defensor das causas indígenas -, ele fez um discurso em Sorbonne, em que queria fazer uma exaltação devido a um prêmio que recebeu. E ele fez o discurso em cima dos seus fracassos, em cima dos fracassos da luta dele, porque parecia que nada... Ele queria tanto, quando foi Ministro da Educação, resolver a questão da educação básica! Lutou e lutou, e falou: "Não consegui". Ele não conseguiu. Ele falou isso num discurso na França.
Então, nós, de uma maneira tardia... E eu fiz um estudo, do ano de 1500 até o momento atual, sobre a educação no Brasil, em todas as fases da história, e eu vi que ela foi sempre desleixada. Só veio a ser falada no Segundo Império e um pouquinho na República Velha. Do ano de 1920 para cá é que se vem alertando, com Darcy Ribeiro, aliás, com Anísio Teixeira e outros. Hoje, temos Flávio Arns, baluarte; Dário Berger; Dorinha; um menino de Pernambuco, o Henry; essa meninada nova que está na Câmara, extraordinários meninos de 23 a 30 anos, fazendo um trabalho gigantesco. A gente não pode deixar esse trabalho perdido agora. Então, agora - eu estava falando com o nosso querido Senador aqui, o alagoano muito forte -, é justamente esse trabalho que nós temos de fazer, propositivo. Eu estou com Flávio Arns. Eu estou com Dário Berger. Eu estou com Dorinha. E nós temos que encarar a equipe econômica, que faz conta de tudo: conta quanto vai dar a reforma paralela da previdência; conta quanto vai dar de aumento no superávit de arrecadação da reforma já aprovada do Tasso Jereissati. Faz conta de tudo, mas não está fazendo conta do trabalho fundamental que é o investimento na educação.
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Eu encerro as minhas palavras, assim, emocionado e querendo ser um soldado ao lado de Flávio Arns, na sua retaguarda, para ajudar a protegê-lo e defendê-lo nessa arrancada para o futuro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O Senador Confúcio é um Senador que, além de demonstrar muita competência, me parece muito estimado, muito solidário e que tem princípios ainda de ideais muito aflorados no dia a dia, embora tenha uma longa carreira política, vitoriosa.
Eu quero só - permitam-me, Srs. Senadores - dizer o seguinte: a nossa Constituição - pego uma partezinha no pronunciamento, na manifestação de V. Exa. -, nos Princípios Fundamentais, no art. 3º, estabelece:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Porém, repito, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais talvez seja um dos fatores principais em que nós deveríamos centrar as nossas atividades. Também estou percebendo nas nossas cidades a pobreza disseminada pelas nossas ruas, pelas nossas praças, pelos nossos jardins. Isso é muito grave. A pobreza extrema no Brasil, ao invés de estar-se reduzindo, está aumentando, a par de o Brasil ser o segundo país mais desigual do mundo, o que é inadmissível. Não é possível que em pleno século XXI nós estejamos comemorando essa triste realidade! Não é possível que nós não encontremos aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados um modelo diferente, mais equânime, para que todos nós possamos crescer juntos com este Brasil magnífico que nós todos desejamos.
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Então, aproveito para cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento, mais uma vez. Muito me honra, como Presidente, ter Exa. como membro desta Comissão, onde pode mostrar a sua experiência, a sua competência e, sobretudo, os seus ideais, que ainda estão conservados em pleno século XXI, depois da longa carreira política que vem exercendo.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Concedo a palavra ao Senador Rodrigo Cunha, que é o Presidente da CFTC...
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - CTFC.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - CTFC, na qual eu estive presente. E, agora, ele nos honra com a sua presença aqui na nossa Comissão de Educação. Muito bem-vindo!
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para discutir.) - Senador, Presidente Dário Berger, primeiramente, quero parabenizar V. Exa. por essa revista, uma revista muito interessante, uma prestação de contas. Em um ano, demonstrou a eficiência que esta Comissão teve não só pelos projetos aprovados, relatados, mas também pelos assuntos discutidos, assuntos de interesse nacional - todos os assuntos discutidos aqui são de interesse nacional. E quero parabenizá-lo pela qualidade do material, não apenas pelo papel, mas por aquilo que há de conteúdo dentro do papel.
Quero dizer aqui também que acompanhei atentamente o relatório apresentado pelo Senador Flávio Arns, que tratou de um assunto que gera até um clima de terrorismo para quem trabalha no meio educacional: a incerteza de algumas situações, se o Fundeb vai continuar ou não. E a sua postura aqui, firme, como a dos demais membros, passa toda essa segurança de que, inclusive, o Fundeb tem que ser algo permanente para que não se tenha uma mudança política que gere esta insegurança, sobre de que forma vai ser, como é que vai ficar, até quando. Então, essa base, esse pressuposto é extremamente importante para quem trabalha no sistema educacional e para nossa população brasileira.
Pegando um pouco da fala do Senador Dário Berger, que falou sobre a desigualdade, eu acho que o Fundeb tem esta função principal: a de diminuir a desigualdade regional. Eu sempre trago este item para exemplificar bem: eu sou de Alagoas, Estado que tem o maior índice de analfabetos deste País, onde 18% da população que tem mais de 15 anos não sabe ler e escrever; enquanto no Rio de Janeiro 2% da população são analfabetos. Olhem só a desigualdade! E como é que eu vou resolver esse problema? Dando a mesma atenção a quem tem 2% e a quem tem 18%? Não! Então, eu acho que o Fundeb tem essa função.
V. Exa. aqui disse algo importantíssimo e que eu escuto muito devido a um trabalho que escolhi como prioridade absoluta da minha atuação, que é fazer com que as creches que estão paralisadas no meu Estado tenham uma entrega... Apenas em Alagoas, 81 creches estão inacabadas, paralisadas ou não foram entregues ainda, no prazo. Então, temos o maior índice de evasão escolar do País, temos o maior índice de analfabetismo, temos 81 creches onde as crianças poderiam estar aprendendo, nesse período de zero a cinco anos, porque, se elas não aprenderem nesse período, mesmo que entrem numa escola depois, seu desenvolvimento cognitivo não será mais o mesmo, ou seja, perde-se uma geração. Isso fora todo o problema social com a mãe, que deixa de trabalhar, deixa de estudar. Então, apenas nesse Estado que estou mencionando aqui, em que 18% da população é analfabeta, há 81 creches nessa situação.
Eu fui em busca de cada uma dessas creches, pessoalmente. Ou eu, ou alguém da minha equipe visitou 60 cidades para fazer uma radiografia. Realizamos cinco audiências públicas na CTFC, que é a Comissão de Fiscalização. Fizemos todos os cruzamentos de dados para saber onde está esse gargalo. Tivemos um problema sério em um edital que escolheu a forma de construção dessas creches, que foi um modelo inovador, e a empresa quebrou no País inteiro, mas o que importa é que hoje temos a oportunidade de resolver isso. E o Ministério da Educação tem que ter toda essa sensibilidade. Já estive duas vezes com o ministro tratando desse assunto.
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E eu queria demonstrar, na sua fala, que muitos gestores... Muitos, não; alguns gestores disseram para não ter tanta pressa nessa entrega. Por quê? Porque não teriam como manter essas creches, essas pré-escolas. E não é bem assim. V. Exa. deixa claro que na política pública educacional do País existem mecanismos para dar esse suporte ao Município, por menor que ele seja. Então, esses mitos, essas desinformações... Nesse relatório, ficou claramente demonstrada a importância que o Fundeb tem para reestruturar toda essa situação.
Então, só queria parabenizá-lo por isso e dizer que, por mais que se pense em qualquer outra política pública, para qualquer gestor neste País, política pública com prioridade absoluta deve ser a educação.
Parabéns, mais uma vez pelo parecer.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Como Relator.) - Eu gostaria de reforçar alguns pontos que o Senador Confúcio Moura e o Senador Rodrigo Cunha trouxeram e com tanta competência.
Em primeiro lugar, a gente sabe que existe uma PEC na Câmara e duas PECs no Senado. Então, o que nós procuramos fazer? Um trabalho articulado com a Câmara, para não ter aquela coisa de vir para o Senado e voltar para a Câmara, em um assunto tão importante, quer dizer, buscamos construir um consenso. Então, as consultorias do Senado e da Câmara já têm participado intensamente de reuniões em conjunto. E a Deputada Dorinha Seabra, inclusive, incorporou no relatório dela pontos discutidos aqui no Senado, como nós também pensamos nos pontos discutidos na Câmara, para não repetir tudo. Vamos somar para o esforço conjunto. Isso resultou num consenso nacional: a Undime, os secretários municipais concordam com tudo isso; também o Consed, secretários estaduais; o Fórum de Governadores; a Confederação Nacional dos Municípios, os Prefeitos, a Frente Nacional de Prefeitos; os movimentos sociais. Todo mundo chegou a um denominador comum nesse sentido, e estão dizendo: "Concordamos. Achamos que isso é importante".
A gente precisa, como foi dito ainda, discutir com o Governo Federal, mas eu penso que essa é a maior bandeira que o Presidente Bolsonaro pode levantar. É dizer: "Olha, eu estou cuidando, daqui para o futuro", em termos da creche, da pré-escola, do ensino fundamental - isso é que os pais querem -; educação em tempo integral, para os filhos não ficarem nas drogas, na marginalidade; valorizar o professor, que é desvalorizado, e o profissional da educação, porque há o secretário, o bibliotecário. É pensarmos no investimento que isso significa para o Brasil. Recursos? Esse é o maior - aproveitando a fala também do amigo Rodrigo Cunha - esse é o maior pacto federativo que pode haver. É descentralizar os recursos de uma forma adequada, de acordo com a necessidade estadual e municipal. E aprimorando os critérios também, porque atualmente a gente tem 27 cestas; a partir de agora, nós teríamos 5 mil - o número de Municípios eu sempre confundo; é em torno de quantos?
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - São 5.570.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Seriam 5.560 cestas.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Setenta.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Quanto?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Setenta.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Então, cada Município é considerado individualmente. E, dentro de cada Município, inclusive, aquela escola com uma condição socioeconômica mais baixa, dentro de critérios: o CAQi - CAQi é o Custo Aluno Qualidade Inicial -, a que a gente remete; tem que ter a biblioteca, tem que ter água. Todo mundo concorda que as escolas sem água potável, sem banheiro...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Tem que ser atraente...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... sem energia elétrica, sem quadra, quer dizer, o que que nós queremos?
Então, como o Senador Rodrigo Cunha coloca, o Prefeito fala isto: "Não quero terminar a creche, porque não tenho como botar o pessoal lá dentro". Então, é preciso haver essa mudança na legislação que dê essa segurança, essa tranquilidade, esse acompanhamento. E é assim, plantar para o futuro, porque isso entraria em vigor em 2021, quer dizer, no atual mandato do Presidente Bolsonaro, em 2021 e 2022; se ele concorrer à reeleição, aí continuaria, mas teremos três eleições presidenciais. Não é uma, serão três eleições. Sabe-se lá quem que estará na terceira eleição presidencial?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - É a Leila.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - A Leila, pois é - tem o meu voto também, viu, Leila?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Obrigada.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Como Relator.) - Uma Presidente mulher, e tal... Então, estamos juntos. Que bom!
Então, há, assim, uma discussão pacífica, boa, positiva, e a gente tem que ir conversando: royalties, petróleo, desonerações, reforma tributária. A gente tem que construir isso, não é? "Ah, não tem dinheiro!". Não tem dinheiro hoje, mas a gente tem que trabalhar para que os recursos da educação existam. Então, é um esforço conjunto. Se há um legado que todos nós temos que deixar e o Presidente Bolsonaro também é dizer: "Vamos pela educação, gente. Educação é tudo", dentro de critérios novos e bons, bem discutidos com a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) - Eu vou ser bem objetiva, Presidente.
Primeiro, quero parabenizar o Senador Flávio Arns pelo relatório.
Quando a gente fala em desigualdade, eu acho que as maiores vítimas da desigualdade são as crianças e os jovens, e são eles o futuro deste País. Pensando nisso, quem é político, quem está na política reflete muito sobre esse cenário e sobre como este Congresso aqui está se comportamento com relação a reformas. Somos ditos como o Congresso reformista, mas um Congresso reformista que tem que ter compromisso, acima de tudo, com os direitos sociais. Eu acho que a gente tem que apertar na questão econômica, tem que enxugar, de certa forma, o Estado, mas a gente tem que entender que o Estado é o que provê, principalmente para aqueles que não têm para onde correr. É o Estado, é a área social, são as ações sociais. E o Fundeb hoje é uma salvação para, justamente, oportunizar. Quando o Estado não consegue, quando os gestores não têm condições, o Fundeb está ali para dar essa garantia.
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Então, nós precisamos ter um compromisso, esta Casa, de pensarmos o País, as reformas previdenciária, tributária, mas, acima de tudo, de apertarmos do Governo - aí, eu vou junto com o Senador Confúcio -, de cobrarmos do Governo esse compromisso: nós estamos arrochando, nós estamos apertando, nós estamos tirando daqui para colocar ali, mas a nossa prioridade dentro desta Casa é com a juventude, com os jovens, com as crianças, com a educação. Nós não vamos ter um futuro decente neste País sem a educação. Então, é uma pauta suprapartidária. O Fundeb, a educação, os jovens, as crianças; essa é uma pauta que não tem ideologia, tem que ser prioritária.
E a gente na discussão, muitas vezes, dentro desta Casa, vê um lobby ferrenho. Sempre se discute economia, "não tem dinheiro para isso", enfim, nós sabemos o que acontece aqui diariamente dentro dos gabinetes, mas, acima de tudo, a gente tem que ter personalidade e caráter de entender que nós fomos eleitos, aqui dentro desta Casa, para proteger a minoria, aqueles que realmente, que são a maioria: 80% deste País são pobres ou até mais do que isso. E a gente tem que defender, acima de tudo, os maiores prejudicados com isso, que são as crianças. Então, eu botei como prioridade como uma das minhas bandeiras dentro do meu mandato, como o Rodrigo: não dá para pensar futuro, não dá para pensar num país melhor sem dar o mínimo de oportunidade para esses jovens e essas crianças. E a única forma, não é só quadra, não é teatro, é fazer um leque, ampliar mesmo essas políticas focando seguramente em educação. Acho que educação é o que vai mudar este País. Nós vamos poder olhar este País, dessa forma, realmente, com um progresso maior, se a gente investir na educação.
Da mesma forma que o Senador Confúcio falou para o senhor, Senador, o senhor tem as costas quentes hoje, porque eu sou uma que vai estar atrás sempre blindando, apoiando, e a mesma coisa para o Presidente Dário Berger, porque nós temos que colocar como foco nesta Casa que esta é uma situação inegociável: não se tira recurso da educação. É suprapartidário isso. Não se tira! Daqui para frente, temos que moralizar, temos que melhorar a gestão, a aplicação dos recursos? Beleza, mas não tirar recurso. É olhar para frente nesse sentido, com compromisso de todos nós, do PSL ao PT, do centro, de onde for. Nós temos que ter esse compromisso com a educação e os jovens deste País.
Obrigada, Presidente.
E parabéns mais uma vez, Senador. O senhor é uma inspiração. Aliás, vocês aqui para nós - não é, Rodrigo? - são inspiração.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Cumprimento V. Exa. e acho que posso encerrar a discussão.
Está encerrada a discussão.
Submeto à votação.
Os Senadores e as Senadoras que concordam com o relatório apresentado pelo Senador Flávio Arns permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, com louvor e por unanimidade. (Palmas.)
A decisão da Comissão será comunicada ao Presidente do Senado Federal para ciência no Plenário.
Cumprimentando todos, eu quero ainda dizer que educação é uma conquista de valor imensurável, Senador Flávio Arns e Senador Rodrigo Cunha, Senadora Leila e Senador Confúcio. A educação é um polo irradiador de cultura, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento social, de formação das pessoas, sobretudo de formação dos nossos jovens, das nossas crianças, que são quem representa um futuro melhor para este País. Então, quero parabenizar V. Exa., quero parabenizar o Senador Flávio Arns, quero parabenizar o Senador Rodrigo Cunha, que se encontra aqui ainda, neste adiantado da hora, quando a sessão do Senado Federal já se iniciou. Muito obrigado, de coração, a todos vocês.
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Ao meu querido Vice-Presidente, Senador Flávio Arns, um cumprimento especial, com a devida autorização de V. Exas. Meus parabéns pela sua atuação, meus parabéns pela relatoria da política pública relacionada ao Fundeb. Realmente me parece - eu volto a afirmar - que essa é a maior política pública deste País, junto com o SUS, também, que é uma política pública extremamente importante, embora em alguns Estados da Federação tenha deixado muito a desejar.
Quero agradecer aqui a nossa Comissão, a nossa retaguarda, os nossos servidores, os nossos amigos, nossos colaboradores, que são a Andressa Gomes de Sousa, o Lucas Barros dos Santos, a Nayara Santana, a Amanda Vieira de Souza, o Ewerton Pacheco de Souza, a Fernanda Regina de Jesus, a Márcia Andrea Renno Silva Negreiros, a Cláudia Seixas Alves, o Michel Lima, Ronaldo Claudino Júnior e o Thiago Castro, que é o Coordenador-Geral desta Comissão. Nossos mais sinceros agradecimentos.
Nossos agradecimentos também a todos os assessores que participaram e que participam sempre das nossas audiências e das nossas reuniões. Quero agradecer também aos nossos internautas, que participam sistematicamente das nossas reuniões, dos nossos debates e das nossas audiências públicas, e quero agradecer especialmente a todos os Senadores e Senadoras que fazem parte desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Nada mais havendo a tratar...
Ou melhor, vou submeter ainda, por solicitação do Senador Wellington Fagundes e do Senador Jorginho Mello um requerimento para realização de audiência pública, de uma diligência em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, que será realizada no dia 19 de dezembro, agora, com o objetivo de oficializar a posse da Sra. Analy Castilho Polizel como Reitora pro tempore da Universidade Federal de Rondonópolis e a formatura da primeira turma do curso de Medicina da Universidade Federal de Rondonópolis.
Ele propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação; representante da Reitoria da Universidade Federal do Mato Grosso; Prefeito que represente a região sudeste do Mato Grosso; Presidente da Câmara de Vereadores de Rondonópolis; e o comitê pró-Universidade Federal do Mato Grosso.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento o Senador Wellington Fagundes e do Senador Jorginho Mello.
Agora, sim, nada mais havendo a tratar, muito obrigado mesmo, de coração, a todos. Feliz Natal e um Ano-Novo cheio de perspectiva, prosperidade e de muito trabalho!
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 39 minutos.)