17/12/2019 - 55ª - Comissão de Assuntos Econômicos

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O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Declaro aberta a 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovação de ata.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 52ª Reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico ainda o recebimento dos seguintes documentos para conhecimento: Ministério da Economia. Ofício nº 89.807/2019, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, encaminhando o relatório sobre o Programa de Emissões de Títulos e Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, referente ao mês de novembro de 2019.
Correspondência. Ofício nº 1.096, de 30 de setembro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, encaminhando cópia do Requerimento nº 1.435/2019, a fim de que empreendam esforços para a apreciação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3.585, de 2019.
Ofício SL nº 5.387, de 2019-I, da Câmara Municipal de Americana, Estado de São Paulo, encaminhando moção de apelo pela revogação do §1º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que prevê o pagamento do auxílio mudança aos Parlamentares.
Os expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular.
Como esta reunião não deixa de ter um caráter especial, eu queria chamar, para ficar aqui ao meu lado, a Senadora Kátia Abreu, de Tocantins, assim como o meu amigo Eduardo Gomes, para também tomar assento aqui ao meu lado, se quiser, para ficarmos apreciando daqui a aprovação de... (Pausa.)
Não quer se sentar ao meu lado? Não quer me dar essa honra de sentar aqui? Prefere ficar ao lado do Prefeito... A foto fica melhor...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Fora do microfone.) - Fica melhor ao lado do Prefeito.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - A foto fica melhor ao lado do Prefeito. (Risos.)
Está bem, Senador Kátia.
O Senador Nelsinho Trad está aí? (Pausa.)
Ainda não. Está vindo. O Senador Nelsinho tem um interesse muito grande na aprovação de uma matéria que diz respeito a um Município do seu Estado. O Senador Nelsinho está vindo e tomará assento aqui ao meu lado.
Então, vamos lá.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 91, DE 2019
- Não terminativo -
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Ponta Porã, do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Luiz do Carmo
Relatório: Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
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Nelsinho, você quer sentar aqui ao nosso lado?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Por favor, fique aqui ao lado para que nós possamos...
Com a palavra o Relator, Senador Luiz do Carmo, para leitura do relatório.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Como Relator.) - Bom dia a todos, Sr. Presidente.
Para mim é um prazer muito grande relatar este empréstimo aqui. Quem tinha que fazer isso era o Nelsinho Trad, que é da região, que é muito querido em Ponta Porã, mas infelizmente há uma regra aqui, eu não consegui relatar algumas coisas de Goiás, mas eu tenho o prazer de fazer isso aqui para você.
Sr. Presidente, eu queria ir direto ao voto.
O pleito encaminhado pelo Município de Ponta Porã (MS) encontra-se de acordo com o que preceituam as resoluções do Senado Federal sobre a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte.
O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º É o Município de Ponta Porã (MS) autorizado a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Parágrafo único. Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS".
Art. 2º A operação de crédito referida no art. 1º deverá ser realizada nas seguintes condições:
I - Devedor: Município de Ponta Porã (MS);
II - Credor: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA);
III - Garantidor: República Federativa do Brasil;
IV - Valor: até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América);
V - Cronograma Estimativo de Desembolsos: US$3.917.782,00 (três milhões, novecentos e dezessete mil e setecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América) em 2020; US$4.237.597,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos e noventa e sete dólares dos Estados Unidos da América) em 2021; US$ 8.422.310,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América) em 2022; e US$ 8.422.311,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e trezentos e onze dólares dos Estados Unidos da América) em 2023;
VI - Amortização: até 120 (cento e vinte) meses, além do prazo de carência de até 60 (sessenta) meses, pagas semestralmente;
VII - Juros: taxa LIBOR de seis meses para o dólar dos Estados Unidos da América mais margem a ser definida pelo credor, pagos a cada seis meses;
VIII - Comissão de Compromisso: 0,40% (quarenta centésimos por cento) anual, aplicado sobre os saldos diários não desembolsados do empréstimo; IX - Comissão de Administração: até 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) sobre o valor total do empréstimo;
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X - Juros de Mora: 20% (vinte por cento) da taxa anual de juros em caso de mora no pagamento dos juros ou da amortização e 20% (vinte por cento) da taxa de comissão de compromisso em caso de atraso.
Parágrafo único. As datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datas dos desembolsos previstos poderão ser alteradas em função da data de assinatura do contrato de empréstimo, bem como os montantes estimados dos desembolsos em cada ano poderão ser alterados conforme a execução contratual.
Art. 3º Fica a União autorizada a conceder garantia ao Município de Ponta Porã (MS) na contratação da operação de crédito externo referida nesta Resolução.
§1º O exercício da autorização prevista no caput fica condicionado a que o Município de Ponta Porã (MS) celebre contrato com a União para a concessão de contragarantias, sob a forma de vinculação das receitas de que tratam o arts. 156, 158 e 159, nos termos do §4º do art. 167, todos da Constituição Federal, e de outras garantias em direito admitidas, podendo o Governo Federal requerer as transferências de recursos necessários para cobertura dos compromissos honrados diretamente das contas centralizadoras da arrecadação do Município ou das transferências federais.
§2º Previamente à assinatura do contrato, o Ministério da Economia verificará e atestará a adimplência do Município de Ponta Porã (MS) quanto aos pagamentos e prestações de contas de que trata o art. 10 da Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, e quanto ao pagamento de precatórios judiciais, bem como o cumprimento substancial das condições prévias ao primeiro desembolso.
Art. 4º O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de quinhentos e quarenta dias, contados a partir da vigência desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sr. Presidente, é meu voto. E eu fico feliz de relatar um projeto desse, para uma cidade na letra "a", que pode pegar empréstimo externo. Isso é muito importante.
Parabéns, Nelsinho! Tenho certeza de que você, como a Simone, também ajudou muito a pegar esse dinheiro lá fora para ajudar. Meus parabéns para você! Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Plínio Valério, demais colegas que aqui se encontram, apenas para elucidar aos nobres pares e aos demais integrantes aqui dessa plenária, Ponta Porã é uma cidade da divisa com o Paraguai, faz divisa com Pedro Juan Caballero. Tem perto de 100 mil habitantes e é conhecida, pela produção de erva-mate, como a Princesinha dos Ervais. É uma cidade próspera, que tem uma evolução substancial nas suas demandas sociais e precisa realmente desse financiamento para poder se adaptar aos tempos que nós estamos vivendo.
Atualmente é gerida pelo Sr. Hélio Peluffo, nascido na cidade, uma pessoa muito bem quista, que está fazendo uma excelente gestão. E tem também o apoio dos Vereadores para que esse empréstimo possa se tornar realidade, que quase se está tornando. Então, numa oportunidade breve, espero poder levá-los para conhecer essa que é uma das mais charmosas cidades do Mato Grosso do Sul, que é Ponta Porã.
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Em função disso, eu peço para que os colegas aprovem esse relatório e que este projeto vá a Plenário de forma célere, para que a gente concretize sua tramitação. Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, só para enaltecer o aspecto pedagógico desse tipo de financiamento. O Fundo de Desarrollo de Cuenca del Plata é uma entidade que opera à semelhança dos bancos de fomento internacionais e, como ressaltou o Senador Nelsinho Trad, é uma cidade certamente amiga de Campo Grande.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Com certeza.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Certamente. Participa desse esforço do Estado, que tem aqui como seu grande intérprete e defensor o nosso querido Senador Nelsinho Trad. De forma que eu quero me congratular com a cidade de Ponta Porã por ter alçado essa condição de disciplina financeira e de capacidade de investimento, que são requisitos para esse tipo de empréstimo.
Claro que votarei a favor, porque eu ainda tenho juízo para seguir a recomendação do Senador Nelsinho Trad.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Esperidião.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório do Senador Luiz do Carmo.
As Senadoras e os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE favorável, nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - Sr. Presidente.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pois não, Senador.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) - Solicito que seja aprovado com urgência, para que seja votado ainda hoje esse empréstimo, no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Está. O Senador Veneziano tinha pedido...
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Gostaria também...
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pois não, Senador.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Gostaria de agradecer também o empenho do Prefeito Hélio, que me ligou e pediu para fazer essa relatoria. E eu gostaria também de passar, desde já, a relatoria, no Plenário, para o Nelsinho, viu, Nelsinho? Certo? Porque é importante a gente, que é Senador do Estado, trabalhar pelo Estado. Então, eu queria ceder isso para ele, ali. Viu?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Legal.
O Senador Veneziano tinha pedido a palavra e eu não tinha visto. Desculpe-me.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) - Não, em absoluto. A prevalência é do nosso Relator, até porque o meu objetivo coaduna, é similar, é idêntico ao que foi apresentado pelo Relator, exatamente para que regimentalmente possamos fazer, até por força do caráter emergencial, a apreciação em caráter de urgência, na tarde de hoje, em nosso Plenário.
Eu tive a oportunidade - e para mim é muito gratificante ter a confiança do Senador Nelsinho Trad - de apresentar-me. E obviamente todos nós, de forma uníssona, faremos questão de participar subscrevendo o requerimento para urgência, para que nós hoje debatamos e aprovemos como nesse instante fazemos aqui no nosso colegiado.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Em votação o pedido de urgência do Senador Luiz do Carmo e do Senador Veneziano.
As Sras. e Srs. Senadores que concordam com o pedido de urgência permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Portanto, Nelsinho Trad, está aprovado e agora, sim, vamos levar ao Plenário com o pedido de urgência. Portanto, está saldado, amigo. Parabéns! Parabéns ao pessoal de Mato Grosso do Sul!
Eu chamo, eu peço que a Senadora Kátia Abreu assuma os trabalhos aqui da Presidência, durante a votação do empréstimo de Tocantins. É uma singela homenagem não à mulher, mas aos Senadores e Senadoras pelo trabalho que fazem aqui em prol de Tocantins. Acredite: o trabalho deles é muito bom, aqui!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Bom dia a todos!
Eu gostaria de continuar aqui o processo de avaliação dos nossos projetos, mas gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar o Prefeito Ronaldo Dimas, da cidade de Araguaína, Tocantins; e também o seu filho, o nosso colega Deputado Federal Tiago Dimas, eleito principalmente pela cidade de Araguaína. E viemos todos em peso para aprovar, com o Vereador Terciliano Gomes, o Vereador mais votado e suplente do Senador Irajá, está aqui também em agradecimento à atenção dos colegas Senadores.
E, Prefeito Ronaldo Dimas, nós temos que agradecer bastante aos Senadores, porque infelizmente, apesar de a Prefeitura de Araguaína trabalhar esse projeto há mais de ano, com todo o rigor, com toda a prestação de serviços relacionados à documentação, hoje nós estamos com Araguaína na letra "a", é o que nós queremos buscar; o Governo do Tocantins está na letra "c", não consegue tirar financiamento internacional sem aval do Tesouro e muito menos com o aval próprio do FPM. Mas nós temos esperança de que o Tocantins, o nosso Estado, possa ir para a letra "b", no ano que vem, se Deus quiser, para continuar o curso do seu desenvolvimento.
Araguaína já na letra "a", mas, devido à burocracia, com tantos pedidos e solicitações do Brasil inteiro, nós só conseguimos fazer chegar até o Senado, na sexta-feira, quando já não teríamos mais reunião na CAE. O Omar Aziz, inclusive, tem compromisso fora e pediu ao Senador Plínio Valério, nosso Vice-Presidente, que viesse abrir esta reunião em homenagem a esse financiamento, ao esforço do Tocantins e de Araguaína, porque, se não fosse aprovado, se não for aprovado aqui hoje, o Prefeito Ronaldo Dimas e a cidade iriam perder todo esse trabalho e ter que começar, em 2020, tudo do zero, da estaca zero, toda a análise de processo, toda a documentação e projetos que já foram gastos, com muitos recursos, por conta da cidade.
E o Senador Irajá, então, do mesmo Partido do Senador Omar Aziz, com toda a presteza nos atendeu. Também Eduardo Gomes, Senador do Tocantins, trabalhou junto conosco para que esta reunião se viabilizasse. E eu liguei, mandei uma mensagem para todos os colegas membros desta Comissão e, graças a Deus, eu só tenho que agradecer a todos vocês pela gentileza, todos que já tinham compromisso, hoje de manhã, deixaram tudo e vieram aqui marcar presença para dar quórum na nossa Comissão. Sem 14 ou 15 Senadores, não seria possível a aprovação desse importante projeto.
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Araguaína é a segunda cidade do Tocantins, é o centro nervoso do Estado do ponto de vista econômico. Ela está no norte do Estado, tem mais de 200 mil habitantes, está próxima do nosso Estado amigo Maranhão, do sul do Pará e próxima também do Estado do Piauí. Por ser uma cidade robusta na área de saúde, é uma cidade que é ocupada pelos Estados vizinhos - e nós recebemos todos de braços abertos - na questão da saúde e de um polo universitário da maior importância.
Esse financiamento está totalmente enquadrado, como o Relator, Senador Irajá, vai falar daqui a pouco, mas eu gosto de repetir, porque eu acho muito bonito, um Prefeito que pode ter uma dívida de 120% da receita corrente líquida estar com esse financiamento apenas alcançando 39%. Araguaína ainda tem uma margem enorme, de quase 100% da receita corrente líquida, para se endividar. Então, o endividamento, apesar de o volume ser alto, ainda é muito pequeno quando se leva em conta a saúde fiscal da cidade de Araguaína. São R$407 milhões que serão divididos em 2019, 2020, 2021, 2022. Então, o próximo Prefeito de Araguaína já vai chegar e sentar na cadeira com muitos recursos para continuar administrando a cidade. Ronaldo Dimas foi Deputado Federal, foi Presidente da Federação das Indústrias do Tocantins, é engenheiro civil e está fazendo uma administração à altura do povo de Araguaína. E esse financiamento tem apenas 3,4% ao ano de juros, enquanto a captação média da União está em torno de 4,22% e 4,24% de juros. Então, os nossos juros ainda são menores.
Nós vamos beneficiar - eu gosto de falar - as cidades, e quem nos assiste em Araguaína gosta de ouvir falarem dos bairros onde moram. Eu quero lembrar que nós faremos a macro e a microdrenagem no Córrego Neblina e no Córrego Jacuba, dois córregos conhecidíssimos na nossa cidade de Araguaína; pavimentação; implantação dos piscinões - é o nome popular, que Araguaína conhece, por conta da inundação de águas na época das chuvas nos bueiros e nas ruas da cidade -; além de 100km entre asfalto novo e recapeamento, serão 100km em quatro anos.
Para encerrar e passar para o nosso Relator, cito os bairros de Araguaína que serão beneficiados. Pavimentação: Universitário Leste; Alaska; Martins Jorge; Itatiaia; Ana Maria; Morada do Sol; Vitória; Tocantins; Vila Bragantina; entre outros. Serão praticamente quatro anos de obras na cidade de Araguaína, que já tem o hábito e o costume de ver muitas obras lá - foi o que ocorreu durante esse período de oito anos do Prefeito Ronaldo Dimas.
Mais uma vez, parabenizo e agradeço aos colegas Senadores. Se não fossem vocês, repito, não seria possível nós alcançarmos esse objetivo maravilhoso, que é colocar esses recursos em boas mãos para investimentos na nossa cidade, a segunda maior cidade do Estado de Tocantins, a cidade de Araguaína, pela qual nós temos tanto carinho e amor.
Quero passar a palavra para o Senador Irajá, Relator dessa matéria.
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O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Como Relator.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o relatório.
É submetido à apreciação do Senado Federal pleito do Município de Araguaína (TO), que solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína".
A operação de crédito externo pretendida encontra-se com suas condições financeiras devidamente incluídas no Sistema de Registro de Operações Financeiras do Banco Central do Brasil sob o número TA839588.
Com efeito, ela será contratada com base na taxa de juros Libor semestral, acrescida de spread, a ser definido na data de assinatura do contrato, devendo apresentar custo efetivo da ordem de 3,40% ao ano, flutuante com a variação da Libor, inferior ao custo para emissões da União, que se situa em 4,24% ao ano, para uma mesma duração de nove anos.
A propósito, o referido spread, nos termos da minuta contratual anexa ao processado, é de 1,85% ao ano, assegurada essa margem até seis meses contados a partir da data de aprovação do financiamento pela CAF, podendo, portanto, sofrer alteração, como as demais condições financeiras, de acordo com as políticas de gestão da CAF, se não assinado o contrato de empréstimo nesse prazo.
Análise.
De imediato, constata-se que a atual situação de endividamento do Município de Araguaína (TO) comporta a assunção de novas obrigações financeiras advindas com a contratação desse novo empréstimo.
Como ressaltado no Parecer nº 3.601 da Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios (Copem), da Secretaria do Tesouro Nacional, de 28 de novembro de 2019, anexo à mensagem encaminhada ao Senado Federal, o Município de Araguaína atende aos limites definidos nas Resoluções nos 40 e 43, de 2001, do Senado Federal.
Em particular, os limites definidos nos incisos I, II e III do art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, que tratam, respectivamente, do montante anual de operações de crédito passível de contratação, do montante máximo de comprometimento da receita corrente líquida com amortizações, juros e demais encargos financeiros da dívida consolidada e do montante da dívida consolidada dos Municípios.
Fundamentada nos parâmetros que ela utiliza para avaliar o risco de a União conceder a garantia solicitada, a STN entendeu que o Município de Araguaína apresenta suficiência das contragarantias oferecidas e capacidade de pagamento para fazer frente a esse acréscimo de endividamento.
Assim, embasada em estudo sobre o comprometimento das transferências federais e das receitas próprias do Município, a STN afirma que há disponibilidades financeiras para a cobertura das obrigações advindas do empréstimo, pois as margens disponíveis apuradas são suficientes para cobrir eventual dívida que venha a ser honrada pela União, conforme consignado no Ofício nº 86, de 23 de julho de 2018, da Coafi, da STN.
Ainda nesse contexto, cabe destacar a previsão do oferecimento de contragarantias por parte do Município de Araguaína, conforme os termos da Lei Municipal nº 3.048, de 26 de junho de 2017, de dois anos atrás, autorizativa da presente operação de crédito. Para tanto, é prevista a formalização de contrato entre o Município e o Tesouro Nacional para a concessão de contragarantias, sob a forma de vinculação das receitas a que se referem os arts. 158 e 159, complementadas pelas receitas tributárias de que trata o art. 156, nos termos do art. 167, §4º, todos da Constituição Federal, e de outras em direito admitidas. Destaque-se, entretanto, que não há registro de compromissos honrados pela União em nome do Município de Araguaína (TO) nos últimos anos.
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Mais ainda, de acordo com a Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem), da STN, em sua Nota SEI nº 41, de 27 de junho de 2019, elaborada em conformidade com os parâmetros definidos na Portaria do Ministério da Fazenda nº 501, de 2017, o Município apresenta capacidade de pagamento "A", atendendo, assim, a um dos requisitos de elegibilidade para recebimento de garantia da União.
Por fim, quanto às exigências de adimplência, fica destacado no processado que o Município de Araguaína (TO) não possui pendências com a União relativamente aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos. Quanto à verificação de sua adimplência financeira em relação à Administração Pública Federal e suas entidades controladas, inclusive sobre a prestação de contas dos recursos dela recebidos, nos termos da Resolução nº 41, de 2009, do Senado Federal, deverá ela ser verificada por ocasião da assinatura do contrato de garantia.
Destaque-se ainda que o Município de Araguaína não firmou, até o presente momento, contrato de parceria público-privada.
Em suma, satisfeitas as condições financeiras estipuladas pelas referidas resoluções do Senado Federal, não há motivos, do ponto de vista técnico, para se negar a autorização do Senado ao pleito em exame.
Portanto, estão sendo observadas as exigências definidas na Resolução do Senado Federal nº 48, de 2007, e no art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às exigências e condições para a prestação de garantia por parte da União.
Ademais, a operação de crédito em exame atende as exigências previstas nos arts. 6º, 7º e 21 da Resolução nº 43, de 2001, observando, assim, os limites de endividamento nela estabelecidos, assim como o previsto na Resolução nº 40, de 2001, também do Senado Federal.
As demais condições e exigências estipuladas pelas Resoluções nºs 48, de 2007, e 40 e 43, de 2001, são atendidas pelo Município de Araguaína (TO), conforme evidenciado pelos documentos que acompanham a mensagem em questão.
Vamos ao voto.
Presidente, eu queria, se possível, pedir um pouco de silêncio, para a gente concluir o voto.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Por gentileza, o Senador Relator está pedindo um pouquinho de silêncio. Por gentileza, peço à assessoria...
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Peço só a compreensão, porque nós já vamos para a parte final.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Ele já está lendo o voto.
Pedimos um minutinho, por favor.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Voto.
O pleito encaminhado pelo Município de Araguaína (TO) encontra-se de acordo com o que preceituam as resoluções do Senado Federal sobre a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2019
Autoriza o Município de Araguaína (TO) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$54.900.000,00 (cinquenta e quatro milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º É o Município de Araguaína (TO) autorizado a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$54.900.000,00 (cinquenta e quatro milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
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Parágrafo único. Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO”
Art. 2º A operação de crédito referida no art. 1º deverá ser realizada nas seguintes condições:
I - Devedor: Município de Araguaína (TO);
II - Credor: Corporação Andina de Fomento (CAF);
III - Garantidor: República Federativa do Brasil;
IV - Valor: até US$ 54.900.000,00 (cinquenta e quatro milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América);
V - Juros: taxa LIBOR de 6 (seis) meses mais spread a ser definido na data de assinatura do contrato de empréstimo;
VI - Juros de Mora: 2% (dois por cento) ao ano, acima dos juros a serem estabelecidos no contrato de empréstimo;
VII - Cronograma Estimativo de Desembolsos: quatro parcelas anuais sucessivas de US$13.725.000 (treze milhões, setecentos e vinte e cinco mil dólares), iniciando a primeira parcela em 2019, com as subsequentes em 2020, 2021 e 2022;
VIII - Comissão de Compromisso: 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento) anual, aplicado sobre os saldos não desembolsados do empréstimo;
IX - Comissão de Financiamento: 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) do montante do empréstimo;
X - Gastos de Avaliação: no valor de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), que deverão ser pagos até a data em que ocorrer o primeiro desembolso do empréstimo;
XI - Prazo de Amortização: 138 (cento e trinta e oito) meses, após carência de 54 (cinquenta e quatro) meses.
§ 1º As datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datas dos desembolsos previstos poderão ser alteradas em função da data de assinatura do contrato de empréstimo, bem como os montantes estimados dos desembolsos em cada ano poderão ser alterados conforme a execução contratual.
§ 2º Será exigida nova autorização do Senado Federal, caso ocorram alterações nas condições financeiras do empréstimo autorizado antes da assinatura do contrato que impliquem ônus superiores aos previstos nesta Resolução.
Art. 3º Fica a República Federativa do Brasil autorizada a conceder garantia ao Município de Araguaína (TO) na contratação da operação de crédito externo referida nesta Resolução.
§ 1º O exercício da autorização prevista no caput fica condicionado a que o Município de Araguaína (TO) celebre contrato com a União para a concessão de contragarantias, sob a forma de vinculação das receitas de que tratam o arts. 156, 158 e 159, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, e de outras garantias em direito admitidas, podendo o Governo Federal requerer as transferências de recursos necessários para a cobertura dos compromissos honrados diretamente das contas centralizadoras da arrecadação do município ou das transferências federais.
§ 2º Previamente à assinatura do contrato, o Ministério da Economia verificará e atestará a adimplência do Município de Araguaína (TO) quanto aos pagamentos e prestações de contas de que trata o art. 10 da Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, e quanto ao pagamento de precatórios, bem como o cumprimento substancial das condições prévias ao primeiro desembolso.
Art. 4º O prazo máximo para o exercício da presente autorização é de quinhentos e quarenta dias, contados a partir da vigência desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sra. Presidente, eu, de antemão, gostaria já de encaminhar a V. Exa. e aos demais pares o pedido de urgência, após a apreciação do Plenário e aprovação, para que ele possa ser encaminhado, de imediato, ao Plenário do Senado Federal, e, assim, a gente possa consolidar a sua votação. Já o fiz de ofício e gostaria que, na sequência, pudesse ser apreciado pelos demais Senadores.
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Mas, de antemão, eu gostaria de registrar, Presidente, Prefeito Ronaldo Dimas, meus colegas Senadores e também Senadoras, a alegria hoje dos araguainenses com esse financiamento aprovado de quase R$220 milhões, um financiamento que vem sendo buscado, trabalhado, e o Prefeito Ronaldo Dimas tem persistido há dois anos, com apoio da Câmara Municipal. Aliás, também gostaria de registrar o apoio incondicional do Vereador Terciliano, meu Suplente de Senador, que é da base do Prefeito Ronaldo Dimas, um grande parceiro seu na sua administração.
Hoje nós estamos quase cumprindo a etapa final da avaliação e aprovação da proposta aqui na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. Foi essencial a sensibilidade do nosso Presidente Omar Aziz, que abriu excepcionalmente esta reunião para que nós pudéssemos votar, cumprir esse rito burocrático e, assim, encaminhar ao Plenário.
E gostaria, de público, de agradecer ao Senador Omar Aziz pela sensibilidade e ao Senador Plínio, que se prontificou a conduzir a nossa reunião para que nós pudéssemos consolidar essa votação importante de um financiamento externo com garantia da União para o Município de Araguaína.
Quero destacar o trabalho conjunto de todos, que foram decisivos na aprovação desse financiamento, sob a liderança do Prefeito Ronaldo Dimas; o apoio incondicional dos Vereadores, como disse; o apoio da nossa bancada; dos Deputados Federais. Eu quero aqui enaltecer o trabalho do Deputado Tiago Dimas, que é o nosso representante majoritário da cidade de Araguaína, bem como o dos outros sete Deputados Federais, que trabalharam em conjunto e harmonia com o Prefeito Ronaldo Dias para que nós pudéssemos estar aqui comemorando essa aprovação.
Registro também o trabalho importantíssimo, necessário e fundamental do Senador Eduardo Gomes, que fez toda uma articulação junto ao Governo Federal. Ele, que é o Líder do Governo Federal no Congresso Nacional, tem feito um grande trabalho representando e orgulhando Tocantins. Ele foi também indispensável para que nós pudéssemos chegar até aqui.
A Senadora Kátia, da mesma forma - sempre se prontificando, sempre apoiando o Prefeito Ronaldo Dimas nas suas ações -, também teve papel decisivo na sua aprovação, e eu, modestamente, tive agora a honra e o orgulho de poder ser o Relator desse encaminhamento do financiamento aqui na CAE. Eu fiquei muito feliz de poder contribuir apoiando o Prefeito Ronaldo Dias, que é um gestor que eu admiro e respeito. Eu tenho certeza de que esse dinheiro será muito bem empregado na cidade de Araguaína.
Nós teremos obras fundamentais para a cidade de Araguaína. A Senadora Kátia as detalhou, mas eu não poderia deixar aqui de registrar a organização do Prefeito Ronaldo Dimas ao já iniciar todo um trabalho de tratamento de água e esgoto nessa região que será objeto do financiamento. Ele já se antecipou com a sua equipe e já está em andamento um cronograma no qual as obras de água e esgoto já estão a pleno vapor em toda essa região do Córrego Neblina e Jacuba para recepcionar agora esse financiamento que é tão importante para a nossa cidade, que possibilitará a drenagem desses dois córregos fundamentais e seus afluentes.
Vale também destacar que, dentro desse financiamento, nós teremos a construção de quase 10 quilômetros de novas rodovias, de novas vias marginais em 12 bairros, que também foram citados pela Senadora Kátia Abreu, além do recapeamento, Prefeito Ronaldo Dimas, de 90 quilômetros de rodovias e de vias municipais, que serão agora recuperadas, porque, ao longo do tempo, elas vão se desgastando e, claro, precisam ser recuperadas - isso também é objeto do financiamento. Ressalto também a construção de três parques urbanos: um ligado à cabeceira do Neblina, além do Parque São Miguel e do Parque Raizal. São três parques que estarão prontos, protegendo as nascentes dos nossos rios, dos nossos córregos e também servindo de lazer para toda a nossa população.
Eu queria destacar a finalidade do financiamento. É importante que as pessoas que estão nos acompanhando pela TV Senado saibam onde esse dinheiro será aplicado. E o Prefeito Ronaldo Dimas, de forma muito planejada e programada, já definiu esse cronograma físico-financeiro.
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Eu também não poderia deixar aqui de destacar a sua gestão, Ronaldo. Você vem fazendo um trabalho primoroso na Prefeitura de Araguaína, com muita disciplina fiscal. Não é à toa que, no parecer que eu tive a oportunidade agora de relatar, isto vem sendo enfatizado: o cumprimento dos indicadores de responsabilidade fiscal; a capacidade de endividamento do Município de Araguaína, que permitiu que o financiamento pudesse ser contraído - claro, com as suas receitas correntes líquidas -; a classificação de risco de Araguaína. Pouquíssimas cidades do País - não são só do Tocantins - têm o privilégio hoje de estarem classificadas no risco A, que é o top do top da galáxia, como a gente costuma dizer. Todos objetivam e sonham chegar a essa análise de risco de um Município ou até mesmo de um Estado. E hoje o Município de Araguaína chegou, com todo o mérito, com todo o merecimento e, claro, com a sua liderança e gestão, a essa classificação de risco. E o fato de Araguaína não ter nenhum tipo de inadimplência com a União foi o que, logicamente, proporcionou essa oportunidade de Araguaína estar recebendo um financiamento tão vultoso. Por isso, meus parabéns pela sua organização, pela sua responsabilidade fiscal. É um financiamento que é equilibrado para o Município de Araguaína, com juros baixos, juros efetivos da ordem de 3,4%, ou seja, exequíveis, pagáveis, com 4,5 anos de carência e 11,5 anos para pagar.
E o Ronaldo me chamou a atenção para um detalhe importante: as obras que serão implementadas, por si só, em função do movimento financeiro e econômico de sua execução, já permitirão um fluxo de caixa para que seja possível o pagamento desse financiamento, ou seja, é um autofinanciamento; são autossuficientes as obras em relação à dívida contraída.
Por isso, eu quero, para concluir, Sr. Presidente, deixar aqui os meus parabéns aos araguainenses, que agora vão receber obras importantes em toda a cidade. Araguaína virará um canteiro de obras, sob a condução de um engenheiro civil que tem toda a competência, toda a capacidade de poder conduzi-las. Por isso, eu fico muito feliz e honrado de dividir este momento importante ao seu lado, Ronaldo, e ao lado da Senadora Kátia, do Senador Eduardo, do Tiago Dimas e também do meu suplente Terciliano.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada, Senador Irajá.
A matéria está em discussão.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Senador Weverton, do Maranhão, e Senador Veneziano, da Paraíba. Por favor, com a palavra.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para discutir.) - Eu pedi para falar logo porque estou com um projeto na Comissão aqui ao lado, de minha autoria, que está sendo relatado agora pelo Senador Reguffe - eu vou correr para lá.
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Mas eu não poderia deixar de passar aqui primeiro para parabenizar Araguaína, o Estado do Tocantins e a bancada que tanto orgulha o Estado de Tocantins aqui no Senado, liderado por S. Exa. a nossa Senadora Kátia Abreu. Sem dúvida nenhuma, quem a conhece sabe que ela luta, com todas as forças e energia, para organizar e capitalizar o máximo possível de políticas públicas para o Estado de Tocantins.
Eu, ontem, estava em missão, em agenda no Estado do Maranhão, e ela ligou convocando, dizendo que tinha de estar aqui cedo - e tenho certeza de que ela ligou para a maioria aqui da Comissão -, dando pressão para que se desse esse quórum, porque nós sabemos, quem conhece a rotina da Casa, que não é fácil você dar quórum num dia de hoje, principalmente com o Orçamento, daqui a pouco, prestes a ser votado.
Então, parabéns, Senadora Kátia Abreu! Parabéns ao Relator deste projeto, Senador Irajá, jovem Senador Irajá, que, sem dúvida nenhuma, já no seu primeiro ano, mostra a que veio, unindo forças, porque o desenvolvimento de Araguaína vai ser o desenvolvimento do Tocantins, o que ajuda toda a região e, é claro, o Maranhão, porque nós temos ali milhares de famílias maranhenses que moram em Araguaína ou estudam lá.
E, nesta oportunidade, eu quero cumprimentar o Prefeito Ronaldo, porque eu tenho certeza de que lá S. Exa. está cuidando bem dos nossos irmãos maranhenses, tocantinenses, e todos que ali procuram uma cidade que já se tornou um polo universitário. Então, nós sabemos o quanto são importantes essas obras para ajudarem no desenvolvimento daquela região.
Kátia Abreu, você nos orgulha! Eu tenho certeza de que, junto com a Kátia, com o Senador Eduardo Gomes, que aqui foi bem registrado pelo Relator Irajá, que é o Líder do Governo, e que estão aqui juntos, nessa representação dos três Senadores, tudo estará a favor do Estado e a favor da cidade.
Parabéns a vocês!
Eu tenho certeza de que os empréstimos que virão aí, da Paraíba, do Maranhão e dos outros Estados, a Bancada do Tocantins estará em peso também apoiando.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Com certeza! E Ronaldo Dimas, quando encontrar maranhense em Araguaína, eleitor do Weverton, por gentileza, um tratamento especial.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Essa é uma lembrança muito importante!
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Quero registrar que o Prefeito Ronaldo Dimas já foi reeleito, Senadores; já está reeleito, já está terminando o segundo mandato.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - O sucessor agradece.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - O sucessor agradece. Aquele que ganhar as eleições agradece esse financiamento.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Pela ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Senador Irajá, pela ordem.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - Desculpe-me a interrupção, mas é porque agora, aos 48 minutos do segundo tempo, o Deputado Alex me comunicou que chegou uma mensagem da Casa Civil que foi dada como lida pelo Presidente Davi e pelo Secretário Geral da Mesa, o Bandeira, e que, portanto, está passível de ser apreciada aqui na Comissão de Assuntos Econômicos...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Mais um retardatário!
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - É um outro financiamento, a Santo André - não é isso, Alex? -, da ordem de US$50 milhões.
Portanto, faço o apelo para que possa ser incluída na pauta, em nome e em consideração ao Deputado Alex e ao Município de Santo André, evidentemente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - O Vice-Presidente, Senador Plínio Valério, já deu as orientações para que se incluísse na pauta, com presteza, para ajudar também a cidade de Santo André, em São Paulo, a pedido do Deputado. Fique tranquilo.
Com a palavra o Senador Veneziano, do Estado da Paraíba.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Querida Senadora Presidente Kátia Abreu, além, obviamente, dos cumprimentos ordinários para que estivéssemos nesta derradeira Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, os assuntos pautados, por si, já seriam mais do que motivadores e necessariamente para todos nós, que integramos o Colegiado... À unanimidade - com exceção do nosso Presidente, que, por justificadas motivações, não pôde aqui estar presente, mas não lhe faltou a diligência para que nós pudéssemos nos reunir e termos incluídos na pauta assuntos tão primorosamente importantes -, cá estamos.
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Eu tive a alegria... Obviamente, nesta última semana no Senado, temos a votação da Lei Orçamentária, mas para mim foi muito gratificante quando recebi de V. Exa., recebi do Senador Irajá e do meu querido companheiro Líder do Governo Eduardo Gomes não apenas o convite, mas uma notificação, uma quase intimação - fácil de atender, muito fácil de atender. E, por força de estarmos nos despedindo em 2019 das reuniões deste Colegiado, da Comissão, eu quero parabenizar a condução, que foi feita de uma maneira muito diligente por S. Exa. o Presidente Omar Aziz e, quando das suas ausências - poucas -, a condução também primorosa, sensível, equilibrada - neófito como eu na Casa - do Senador Plínio Valério, cidadão extremamente simpático e generoso para com todos nós.
Eu quero agradecer as atenções que nos foram dispensadas, Presidente, por todos os companheiros de trabalho que secretariaram durante esses 11 meses os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos e dizer que não há dúvidas de que Tocantins terá, em especial e particularmente o povo de Araguaiana, os mais de 200 mil habitantes, motivos mais fortes para festejarem o Natal e um início de ano bastante próspero para aquela cidade.
E vou além, ao saudar - como já foi feito pelo primoroso, competente e não apenas uma revelação, porque já se fez demonstrar pela sua competência, em que pese a sua jovialidade, como Deputado Federal e já nesta Casa, com propostas legislativas que foram abraçadas, algumas destas tornando-se já leis, meu irmão, amigo e companheiro Irajá - e dizer que é muito importante, Senador Eduardo Gomes, em meio a um processo que ainda se arrasta de crise econômica nesses últimos anos, nós termos a oportunidade de termos visto, Senador Otto Alencar, aprovações de financiamentos de recursos externos para Estados e Municípios, entre os quais o próprio Estado da Paraíba, que no primeiro semestre, logo no início, de fevereiro para março, recebeu aqui a anuência, autorizativa portanto, deste Colegiado e do Plenário, na ordem de US$50 milhões. Então nós temos aqui o exemplo do Paraná, do Senador Oriovisto, nós tivemos o exemplo da Paraíba, nós tivemos o exemplo de Mato Grosso, nós tivemos o exemplo do Ceará, que foi muito reconhecido, se não por força desse trabalho, Prefeito Ronaldo Dimas... E em V. Exa...
Sei que regimentalmente não é possível o uso dos microfones, mas o seu sentimento é externado pelas presenças e pelas palavras dessa bancada muito competente, que abraça aguerridamente as coisas do Tocantins e do País, nas pessoas da Senadora guerreira Kátia Abreu, do jovem Senador Irajá e do já experimentado Senador Eduardo Gomes. Em V. Exa... Porque costumo dizer: já tive a alegria de sentir na condução da Prefeitura Municipal de Campina Grande, em meu Estado da Paraíba, que tem 410 mil, 415 mil habitantes... Eu costumava dizer, Senadora: nós não podemos tomar para nós, na individualidade, os louros de uma conquista. E, se Araguaína tem a demonstração da competência de gestão fiscal, administrativa, ela a tem, sob a sua responsabilidade, óbvio, do seu Vice-Prefeito, mas dos agentes políticos locais e daqueles que administram ladeando. Caso contrário, com certeza, nós não teríamos esses resultados.
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Então, os meus reconhecimentos, a alegria de aqui poder estar a endossar e a subscrever esse pleito justificadamente apresentado ao povo de Araguaína. E saúdo essa querida e sempre competente e diligente Bancada no Senado Federal do nosso querido Estado do Tocantins. Para mim é uma honra sempre atender a essa cidadã que muito me ensina e, afinal de contas, lidera-nos no Bloco Senado Independente.
Parabéns à Tocantins!
Parabéns a Araguaína!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Muito obrigada, Senador Veneziano, por estar aqui e por suas palavras tão gentis.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Questão de ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Pois não.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Quero cumprimentar também o Prefeito de Araguaína, dizer que vamos votar a favor, sem a menor sombra de dúvida, mas também manifestar a minha preocupação com o horário, porque nós temos uma plenária, uma Ordem do Dia marcada para as 11h - já são 11h, ela pode começar a qualquer momento -, e a Comissão tem vários assuntos importantes ainda a tratar nesta reunião, como é o caso de Santo André e outros assuntos. Então eu pediria, Sra. Presidente, que começasse a limitar o tempo dos oradores, sob pena de assuntos importantes não serem aprovados neste ano.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada, Senador.
Nós temos mais dois Senadores do Tocantins aqui: um é o Confúcio Moura e o outro é o Zequinha. Os dois estão emprestados: um para o Pará e o outro para Rondônia, mas nasceram lá. E o Zequinha é tocantinense, do Bico do Papagaio, e quer...
Um minuto, por favor, Senador. Muito obrigada pela sua presença aqui.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Presidente, eu estava ali presidindo a subcomissão de acompanhamento das obras e condicionantes de Belo Monte, mas corri para cá para atender o chamamento de V. Exa...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - ... através do WhatsApp, que é muito eficiente.
Por outro lado, cumprimento a bancada tocantinense aqui, Prefeito Ronaldo: Senadora Kátia Abreu, Senador Irajá e...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Experiente? É experiente que ele falou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - E nosso experimentado Senador - o Veneziano é polido; não erra -, nosso experimentado Senador Eduardo Gomes, pela competência, pelo espírito público, acima de tudo pela visão das coisas. Estou muito feliz por esta bancada aqui. O Irajá, então, é um exemplo de juventude, mas também de competência. Parabéns!
E também cumprimento o meu querido companheiro de Câmara Federal, hoje Prefeito, já no segundo mandato, de Araguaína: Ronaldo Dimas. Parabéns pelo trabalho! Araguaína nos deu muito suporte e continua dando ali no sul do Pará. Na área da saúde, antigamente era nossa tábua de salvação. Graças a Deus, nossos serviços melhoraram, mas certamente quem mora na beira do Araguaia termina atravessando o rio e indo para Araguaína. Que possa cuidar bem dos paraenses que chegarem por lá! Digo para você que eu o felicito aqui pelo empréstimo. Eu tenho certeza de que o rigor na aplicação será máximo e de que o benefício social e econômico dessa construção engrandecerá Araguaína, seu povo, sua gente, que a gente quer tão bem!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada, Senador Zequinha, tocantinense cedido para o Pará. Muito obrigada.
Um minuto, meu querido amigo Senador Mecias de Jesus, do Estado do Amapá.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Roraima, Senadora!
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Roraima, desculpe.
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) - Minha querida Presidente Senadora Kátia, queridos amigos, Senador Otto Alencar, Senador Plínio Valério, eu quero cumprimentar todos os membros da Comissão.
Ontem à noite, apesar da obrigação que tinha de vir a esta Comissão, eu fui intimado duplamente pela Senadora Kátia Abreu e pelo Senador Irajá, através do WhatsApp, como diz o Senador Zequinha Marinho, para vir aqui, Prefeito, ajudá-los na aprovação desse empréstimo que é necessário para o Município de Araguaína. Como disse aqui o nosso polido Senador Veneziano, como disse o Senador Zequinha Marinho, o Estado do Tocantins está muito bem representado aqui. O Senador Eduardo Gomes é experimentado porque é habilidoso e não em função da idade dele. Então, a Bancada do Tocantins faz jus a que todos os Senadores venham a esta Comissão e ao Plenário para aprovar este projeto necessário para o povo tocantinense.
A Senadora Kátia sabe que, quando ela me intima, quando ela me convida, eu vou com a maior brevidade para prestar atenção, porque sei que a Senadora Kátia sempre defendeu o Brasil e o Estado do Tocantins com muita valentia e com muito respeito a todos.
Só espero, Prefeito Ronaldo, que, por trás desse empréstimo, não haja lobistas interessados em ganhar porcentagens em nome de laranjas, não haja lobistas que vão se aproveitar desse dinheiro que é destinado ao povo para ganhar comissões e guardar riquezas em nome de laranjas, que depois viram alvos de inúmeros inquéritos na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal.
Já aconteceu empréstimo dessa mesma natureza no meu Estado de Roraima e, quando o recurso foi para o Estado de Roraima, o Governador à época, com os aliados dele, colocou estradas que já tinham sido feitas pelo Estado que passaram como se elas tivessem sido feitas com esses recursos; energia elétrica, enfim... O que sobrou para Roraima, no final, foi uma dívida mensal da qual o atual Governador paga R$25 milhões com relação a esses empréstimos. O serviço não foi executado; as nossas estradas estão ruins; as pontes, caídas; e a grande maioria do nosso povo, ainda sem energia elétrica.
Eu conversava com o Deputado Tiago e dizia a ele que estou vindo aqui porque creio firmemente que a Senadora Kátia Abreu, o Senador Irajá e o Senador Eduardo Gomes jamais pediriam para aprovarmos um projeto desse se não confiassem na competência, habilidade e honradez do Prefeito Ronaldo Dimas.
Pelo povo tocantinense, pelo povo de Araguaína, eu voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada, Senador Mecias, pelas suas palavras e pela sua presença.
Agora com a palavra o Líder do Governo, Senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discutir.) - Cumprimento a Senadora Kátia Abreu, que preside esta reunião da CAE, o Senador Irajá, Relator da matéria na CAE, todos os nossos queridos Senadores e Senadoras e os técnicos da Comissão.
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Senador Oriovisto, faço a observação de que o Presidente Davi ainda não chegou aqui. Nós vamos votar o empréstimo de Santo André. De repente, esta reunião concorrida proporcionou que houvesse tempo suficiente para, na segunda instância, o Deputado Mamede trazer aqui o nosso empréstimo de Santo André. É importante isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É a segunda instância...
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - É isso, é isso...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Aqui é a terceira!
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - ... para se fazer justiça.
Eu queria fazer um registro de justiça à assessoria e ao Senador Nelsinho Trad, pela aprovação do empréstimo de Ponta Porã, mas também à Senadora Simone Tebet e a toda a sua assessoria, que, desde o fim de semana, vêm trabalhando também para colocar na pauta, junto com o Senador Omar, esses importantes recursos destinados a três Municípios importantes do Brasil, cada um com sua característica, cada um situado em uma região diferente, mas igualmente necessários ao desenvolvimento do País, para a geração de emprego e renda e para a melhoria da qualidade de vida.
Agradeço ao meu irmão Prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas; ao Deputado Tiago Dimas; ao nosso Senador Terciliano, Vereador de Araguaína. Em nome dele e do Vereador Gipão, cumprimento todos os Vereadores e Vereadoras de Araguaína.
Aos amigos da minha infância e juventude na cidade de Araguaína, quero dizer que voto pela aprovação desse recurso, percorrendo o meu passado, a minha formação, lembrando-me do meu velho pai, José Gomes, agrimensor, ainda medindo o Córrego Neblina e locais que serão beneficiados diretamente por esse recurso.
Eu e Ronaldo Dimas chegamos a Araguaína ainda na gestão do saudoso Prefeito e ex-Senador João Ribeiro. De lá para cá, a vida nos levou por caminhos de consolidação da economia do nosso Estado.
Hoje, votar nesse empréstimo é votar numa história de vida de uma cidade que encontrou o gestor ideal, aquele que transformou o seu destino.
Tenho a certeza, Ronaldo, de que essa aprovação é coroada de duas gestões absolutamente vitoriosas, mas difíceis, porque não é fácil fazer o certo, impor padrões, mudar conceitos, e é isso que está acontecendo em Araguaína. Araguaína, hoje, dá exemplo de cidade bem administrada, que enfrentou seus desafios de maneira correta, com sacrifício, mas com boa gestão.
Quero também fazer justiça, Sra. Presidente, ao Presidente Jair Bolsonaro pela tramitação célere junto ao Ministro Jorge. Afinal de contas, quando da sua estada em Tocantins, no outro dia, imediatamente, já estava assinada a mensagem, e, por consequência, houve toda uma movimentação no Senado, permitida e auxiliada pelo Senador Omar e também pelo Senador Davi Alcolumbre, que é o nosso Presidente e que colocará na pauta a votação no dia de hoje.
Quero, portanto, fazer este registro, entendendo que é momento de união, como sempre deveria ter sido, da bancada do Tocantins e do grande trabalho que realiza a Senadora Kátia Abreu em vários campos onde atua, em benefício do Estado, acompanhando as questões do Estado. O Estado estava na letra D, passou para a letra C, vai para a letra B, e, quem sabe, vamos encontrar alguém aqui no plenário trabalhando para alcançarmos a letra A. O Ronaldo já está no caminho certo.
Eu quero também dizer do trabalho que vem desempenhando o Senador Irajá, em todas as frentes, como especialista na questão da regularização fundiária e no trabalho do agronegócio. Vou ter o prazer, daqui a pouco, de assinar a importante designação, que eu considero fundamental para a nossa região - para todo o País, mas principalmente para a nossa região -, do Senador Irajá como Relator da MP 910, fundamental para os tocantinenses, para os brasileiros.
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Portanto, é um momento de felicidade, é um momento de condições de geração de emprego e renda para o nosso Estado, mas, principalmente, é um momento de alegria, pela união das pessoas.
Então, tenho certeza absoluta de que Araguaína vai contribuir para o PIB do Tocantins com esse empréstimo. Eu tenho certeza de que o Tocantins também vem fazendo os seus sacrifícios. Vamos ter empréstimos também em exercício, a partir de janeiro ou fevereiro... Então, a verdade é que teremos o Estado como canteiro de obras, e isso é resultado de um esforço conjunto da bancada e do esforço conjunto de todos os Deputados Federais e Senadores e daqueles que amam o Tocantins.
Muito obrigado ao Brasil, muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras que fizeram o sacrifício de hoje dar esse presente à população araguainense e um grande presente de Natal ao Estado do Tocantins e ao nosso País.
Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Obrigada, Senador Eduardo.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório do Senador Irajá.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Palmas.)
Parabéns!
Apresento o requerimento de urgência do Senador Irajá para que a matéria possa ir ao Plenário imediatamente e lá ser aprovada.
Em votação o requerimento de urgência proposto pelo Senador Irajá.
Os Senadores e as Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Mais uma vez, parabéns e muito obrigada a todos os colegas Senadores. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Nós temos um requerimento com pedido de audiência do Senador...
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pois não, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente Plínio Valério, antes da próxima pauta, eu queria ver com V. Exa., por ser uma votação rápida, o Requerimento 132, que procura instruir, através de uma audiência pública, o Projeto de Lei do Senado 329, de 2018, que trata da forma de arrecadação de recursos para entidades beneficentes, como as APAEs.
Então, eu queria ver com V. Exa. se seria possível, em caráter extrapauta, votar esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Lasier, nós temos a votação do empréstimo de Santo André, mas vou colocar logo o requerimento de sua autoria.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) -
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 132, DE 2019
- Não terminativo -
Requer realização de audiência pública para instruir a apreciação do PLS 329, de 2018.
Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 329, de 2018, que dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Sra. Solange Paiva Vieira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados;
2. Sr. Marcelo Gonçalves Farinha - Presidente da Federação Nacional de Capitalização (FENACAP);
3. Representante da Associação Beneficiária Movimento Nacional para Salvar Vidas (ANSV);
4. Sr. José Turozi - Presidente da Federação Nacional das APAES (APAE Brasil);
5. Sr. Afonso Tochetto - Presidente da Federação das APAES do Estado do Rio Grande do Sul (FEAPAE-RS).
Senador Lasier Martins
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Em votação.
Quem aprova o requerimento e quem quer dar sugestões também de convidados para a pauta?
Quer falar, Senador Lasier?
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Vou esperar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Em votação, portanto, o requerimento do Senador Lasier.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado, então, Senador.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Se possível, Presidente, quero pedir à Comissão que já marque uma data para a audiência pública no mês de fevereiro próximo.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu preciso primeiro ouvir a assessoria, mas com certeza vai ser atendido, está bem, Senador Lasier? A gente vai, dentro das possibilidades, atender V. Exa - viu, Daniel, a gente precisa ver se pauta logo esse pedido do Senador Lasier.
Quero deixar bem claro também... Eu sei que vice quase não aparece, vice vive na sombra, mas, com o Senador Omar, a gente fez esse esforço... Na realidade, é um agradecimento a todo o Senado, a todos Senadores.
O Senado não colocou uma só dificuldade quando da aprovação da Lei de Informática, todos os Senadores foram solidários a nós do Amazonas. Portanto, Senador Oriovisto e Senador Major, vir a Brasília para presidir, para permitir a possibilidade de que esses projetos fossem aprovados para nós foi um reconhecimento. Muito obrigado a todos os Senadores. O Senado foi nosso parceiro, do Amazonas.
Sr. Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu só quero fazer uma observação, além de cumprimentar todos aqueles Parlamentares que se engajaram na aprovação desses projetos de empréstimo.
Observe, Senador Plínio Valério, que isso foi uma conquista da sanidade financeira desses Municípios. E, complementando o que o Senador Cid Gomes salientou aqui e no Plenário, com um pouquinho de experiência que eu tenho sobre esse tipo de tramitação, eu quero enaltecer o espírito republicano do Governo.
Eu já vi e já participei de dificuldades criadas pelo Executivo em razão de divergência partidária, política e ideológica.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Não é assim não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E eu faço minhas as palavras proferidas pelo Senador Cid Gomes, que aqui e no Plenário enalteceu o espírito republicano do Governo.
Se você conquistou, por mérito, a condição para obter um empréstimo internacional, dificuldades não estão sendo inventadas para criar obstáculos que só existiriam pelo desejo autoritário e discricionário de prejudicar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Senador Major Olimpio e Senador José Serra, esse empréstimo para Santo André foi um esforço que nós fizemos em homenagem também aos Srs. Senadores de São Paulo.
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O Deputado está aqui - a gente conseguiu esperar -, chegou à mesa.
Não é ético colocar um relator do Estado. Eu pedi que o Senador Otto pudesse ler o relatório, ser o Relator desse empréstimo.
Vamos a ele, então.
EXTRAPAUTA
ITEM 6
MENSAGEM (SF) N° 93, DE 2019
- Não terminativo -
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santo André, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Sanear Santo André - SANEASA”.
Autoria: Presidência da República e outros
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
De conformidade com a inclusa exposição de motivos do Sr. Ministro de Estado da Economia, solicita autorização para operação financeira.
Com a palavra o Relator, Senador Otto, e, depois, claro, os Senadores.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Quer falar antes, Senador Alvaro Dias? Deixe ele ler o relatório, para, depois, falar na discussão.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - Agradeço, Sr. Presidente, até porque o Senador Davi já está abrindo os trabalhos no Plenário.
Mas eu queria fazer uma observação ao que disse aqui o Senador Esperidião Amin.
Senador Esperidião Amin, V. Exa. acabou de falar que não existe por parte do Governo nenhuma discriminação com os Estados, mas existe com a Bahia. Nós estamos pleiteando um empréstimo pelo Banco Europeu de Investimento há dois anos, e a Secretaria do Tesouro Nacional toma a decisão de querer colocar a Bahia numa posição de falta de condições, de espaço fiscal para fazer isso. Eu queria fazer uma observação, até porque eu não tenho esse espírito de marcar ou de discriminar qualquer Estado.
A Secretaria do Tesouro Nacional, meu prezado amigo e Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, 60 dias atrás, aumentou o espaço fiscal de São Paulo, dobrou o espaço fiscal de São Paulo para 2,4, para que o Estado de São Paulo pudesse tomar 1,1 bilhão de dólares americanos. O Senador Omar Aziz me convocou, o Senador Major Olimpio é testemunha, veio aqui, nós marcamos presença e eu fui o Relator para São Paulo. Eu poderia dizer: "Não, só vou aprovar esse empréstimo para São Paulo se, por acaso, ampliarem em 100% o espaço fiscal da Bahia". Mas eu não fiz isso. Aqui relatei em regime de urgência, numa convocação extraordinária da CAE pelo Senador Omar Aziz, do meu Partido, do PSD. Relatamos e aprovamos.
Portanto, não é bem assim, não. A Bahia foi marcada no Governo Michel Temer, de triste memória, até porque o ex-Presidente foi preso, os seus Ministros foram, vários deles também, para a prisão, triste memória do ponto de vista das falhas morais do Governo Michel Temer. Marcou a Bahia, e agora continua a mesma coisa. A Bahia tem a receber R$542 milhões de contratos que não foram pagos para o metrô, para as obras viárias na capital do Estado. O Governador da Bahia, Rui Costa, executou essas obras com recursos próprios, e está sem receber até hoje esse débito que a União tem com a Bahia, o atual Governo, que já vem desde o Governo anterior, do Governo Michel Temer. Mas isso não tem impedido, meu prezado Líder Eduardo Gomes, de o Estado da Bahia trabalhar. A maior obra de infraestrutura que vai ser executada no Governo Bolsonaro é sem recurso do Governo Bolsonaro, sem recurso do Governo Federal, que é a ponte Salvador-Itaparica, de R$5 bilhões. E o Estado, que está sendo marcado, cercado - um cerco que não deveria ser feito, porque é a Bahia -, vai colocar R$1,5 bilhão de recursos próprios, porque o Governador da Bahia, os Senadores - inclusive é o meu trabalho - Jaques Wagner, Angelo Coronel e os nossos Deputados... O trabalho, na Bahia, de ajuste fiscal foi feito com uma precisão que dá condição de fazer a maior obra do Governo Bolsonaro, que será na Bahia, a ponte Salvador-Itaparica. São R$5 bilhões, numa PPP que o Estado está fazendo.
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Portanto, eu peço a V. Exa. que diga ao Presidente da República que pare de fazer o cerco com os paraíbas, porque os paraíbas da Bahia estão dando exemplo de gestão. Lá há o Governador do Estado que fez, nesses quatro anos que passaram agora, o segundo maior investimento do Brasil. Depois de São Paulo, é a Bahia. Não é Minas Gerais, não é o Rio Grande do Sul, não é o Paraná, não é Santa Catarina; é a Bahia. E, além disso, com todos os seus compromissos pagos rigorosamente em dia: funcionários, prestadores de serviço, obras de infraestrutura.
Então, não há como um Governo que não está indo bem, Governo confuso - tem andado o Governo de algumas formas, mas é confuso -, marcar o Estado da Bahia. Pelo empréstimo do Banco Europeu, faz três anos que nós estamos lutando, e não temos condições de receber. E foi aberto espaço fiscal para São Paulo receber.
Estou marcando isso aqui, e vou relatar agora o empréstimo do Santander com todo o interesse. Eu sei que atende ao Deputado Alex, ao Senador Major Olimpio, que tem se destacado aqui no Senado Federal, a essa figura da República que é o Senador José Serra. Passo a fazê-lo. Vou fazer, inclusive, porque o Presidente está aqui, lendo.
Cabe à CAE apreciar esse empréstimo de 50...
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - V. Exa. me permite só um aparte...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois não.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) - ... para deixar um registro. Eu também quero colaborar com a questão do tempo por conta da Ordem do Dia.
Primeiro, V. Exa. é um Líder, tem todo o respeito aqui de seu colega Eduardo Gomes. O que eu posso deixar garantido aqui e registrado nesta reunião é que o tratamento a essa questão será vertical. Afinal de contas, se há a confiança do Presidente da República de instituir uma Liderança do Governo na Casa, ela vai receber todas as informações que V. Exa. passou e isso será tratado da forma correta, com as informações todas que V. Exa. trouxe. Eu tenho certeza de que não é do Presidente Bolsonaro a culpa por três anos de morosidade num empréstimo, mas também sei o trabalho que o Governador da Bahia tem feito, o trabalho que o Senador Jaques Wagner fez. Tem o meu respeito, a minha admiração e terá da Liderança do Governo um tratamento vertical, direto, como V. Exa. já vem contribuindo, em vários temas aqui nesta Casa, com o Governo e com o Brasil. Tem o meu respeito e o registro para providência.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu sei que isso está na Secretaria do Tesouro Nacional...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como eu fui citado, eu também quero falar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... e a portaria que foi feita e editada para São Paulo deveria ser editada para a Bahia. Se eu não me engano, é a Portaria 856, da Secretaria do Tesouro Nacional, através da Dra. Pricilla, que envolve também o Ministro Paulo Guedes.
V. Exa. veja que eu fui designado para relatar aqui a PEC dos fundos e o fiz sem nenhum problema - interesse do Governo. Se é interesse do Governo e é compatível com o interesse do Brasil e do povo brasileiro, não há por que não fazê-lo. Seria a mesma coisa que peço ao Governo: que trate a Bahia com o respeito que a Bahia merece e os baianos merecem.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Entendendo todos e concordando com todos...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu fui citado nominalmente...
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pois não, Senador.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... e quero me congratular comigo mesmo, porque, primeiro, eu falei a verdade e, segundo, permiti que o nosso Califa, que é o patrono do estádio onde o Flamengo vai jogar hoje, pudesse trazer essas informações preciosas para todos nós.
Quanto à discriminação, eu sugiro que V. Exa., Senador Otto Alencar, coloque isso num papel, porque eu faço questão de investigar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Já o fiz várias vezes ao Ministro Paulo Guedes...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, mas eu faço questão de investigar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... ao Presidente da República, ao...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... porque desde 1991...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... ao Ministro Ramos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, mas aqui na Comissão todos os empréstimos têm que seguir...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Todo o Governo sabe disso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... todos os empréstimos têm que seguir resolução aprovada pelo Senado. Os parâmetros de endividamento são estabelecidos por esta Casa e esta Comissão.
Terei grande prazer em averiguar isso.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Valeu Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Todo o Governo sabe disso.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Feita a reparação, as observações, por favor, vamos então ao relatório. Por favor, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois é, cabe à CAE analisar esse empréstimo de 50 milhões de dólares americanos para o Município Santo André, que preenche todos os pré-requisitos fiscais para contratar empréstimo dessa natureza, Sr. Presidente.
A análise nossa é a análise de que preenche esses requisitos de lei. Nós já lemos todos aqui. Portanto, eu queria ir direto, logo, ao voto, diante da situação em que nós estamos agora, já que isso que chegou à nossa mão é do conhecimento dos Senadores.
Portanto, o Município de Santo André pode celebrar contrato com a União... (Pausa.)
Portanto, o Município de Santo André pode celebrar esse contrato com a União para a concessão de contragarantias sob a forma de vinculação das receitas de que trata o art. 156, 158 e 159, nos termos do §4º do art. 167 da Constituição Federal, é bom que se registre isso, e outras garantias em direitos admitidas, podendo o Governo Federal requerer as transferências de recurso necessário para a cobertura dos compromissos honrados diretamente das contas centralizadoras da arrecadação do Município e das transferências federais.
Portanto, lido isso, eu vou ao voto.
O voto é pela aprovação do pedido de empréstimo em benefício do Município de Santo André, analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, e autorização de contratação da operação de crédito pretendida nos termos do projeto de resolução que está nesta Mensagem aqui.
Sem nenhuma dúvida, Sr. Presidente, será de conhecimento de todos os Senadores.
Este é o voto.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Otto.
A matéria está em discussão.
Com a palavra o Senador José Serra.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu sugiro a gente votar e depois nos manifestamos...
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O.k. Melhor até.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... por causa da premência de tempo do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O.k.
Em votação o relatório do Senador Otto.
As Senadoras e os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
Alguém quer pedir regime de urgência?
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Requerimento de urgência para a matéria aqui. O Senador Serra e eu já assinamos.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 163, DE 2019
- Não terminativo -
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 93, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santo André, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Sanear Santo André - SANEASA”.
Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
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Autoria: Senador Major Olimpio e Senador José Serra.
Em votação o requerimento de urgência dos autores.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado, então, o requerimento de urgência.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra o Relator.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção do Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes. A portaria que abriu dobrou o espaço fiscal do Estado de São Paulo, que, se assim não fosse, não teria capacidade de tomar o empréstimo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... foi a Portaria 658. Essa portaria foi editada e publicada apenas para atender o Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo não tinha condição fiscal se não fosse dobrado o espaço fiscal para tomar empréstimo. Foi feito. E eu relatei aqui e foi aprovado: US$1,1 bilhão para o Estado de São Paulo. Inclusive, o próprio Governador João Doria me telefonou pedindo que assim o fizesse, e assim o fiz.
É esse o tratamento que a Bahia precisa ter e que todos os Estados precisam ter, porque os Estados da Federação devem ter o mesmo respeito por parte do Governo Federal que teve o Estado de São Paulo, porque os Estados são aliados do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador José Serra.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) - Agradeço ao Senador Otto, que também atendeu ao nosso apelo no sentido de botar este projeto para adiante.
Eu quero aqui elogiar o Senador Plínio e, anteriormente, a Senadora Kátia pela inclusão na pauta desta operação de crédito de US$50 milhões para a obra de saneamento na cidade de Santo André, do Prefeito Paulo Serra, que não é meu parente, mas é um Prefeito competente, muito representativo para as demandas desse Município tão dinâmico.
Queria, Sr. Presidente, pedir urgência para a votação no Plenário do projeto, que já foi votado.
Agradeço aos Senadores o apoio.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador José Serra.
Com a palavra o Senador Major Olímpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a todos os Senadores da CAE que acabam de votar este empréstimo.
Quero dizer da nossa consideração ao Paulinho Serra, Prefeito de Santo André. É mais do que necessária esta autorização, que é fruto justamente da solidez fiscal e orçamentária de Santo André.
Quero dizer aqui que Alex Manente, que é Parlamentar, que foi nosso amigo Deputado Estadual, depois Federal, é um brigador pelas causas do Estado de São Paulo, mas muito particularmente de todo o ABCD, e fez todo o esforço do mundo para que este momento pudesse chegar.
Obrigado, Senadora Kátia.
Obrigado, Plínio.
Nós precisamos disso mesmo.
E também quero dizer que não há o menor preconceito por parte do Presidente Bolsonaro ou do Governo Bolsonaro com qualquer das unidades da Federação, pois tem tratado de forma igual, logicamente observando as condicionantes técnicas. Da mesma forma como nós temos a aprovação, hoje, para um Município do Estado de São Paulo, como já tivemos na própria relatoria do Senador Otto, a quem eu agradeço novamente, como agradeci da outra feita, para um empréstimo cuja soma, para o Estado de São Paulo, que incluía o Município de Jacareí, passou realmente de US$1 bilhão, mais de R$4 bilhões, nós não temos sentido obstáculo do Senado, que é quem promove a autorização, tampouco do Presidente Bolsonaro ou do Governo, dirigindo algum preconceito a qualquer das unidades da Federação, independente de ter uma posição amistosa, de ser do mesmo partido ou não. Hoje, se fosse por uma relação até política do Presidente Bolsonaro com o Governador João Doria, teria tudo para dar errado este momento, porque o Presidente Bolsonaro sempre atendeu o Governador João Doria, e a contrapartida nem sempre foi verdadeira do Governador João Doria em relação ao Presidente. Mas nada disso se torna maior do que a necessidade.
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Então, tantas quantas vezes houver questões de qualquer dos Estados, eu tenho certeza de que nem o Presidente nem a sua equipe técnica vão colocar condicionantes de ordem política ou político-partidária para prejudicar ou para postergar qualquer necessidade ou empréstimo a qualquer das unidades da Federação.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Major Olímpio.
Senadora Kátia, já estamos encerrando. Eu gostaria de lhe dar um minuto e, em seguida, vamos abrir uma exceção para o Deputado.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) - Obrigada.
Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a sua disposição, o seu espírito público, que é lá do Amazonas, que V. Exa. representa tão bem, ao ajudar o Tocantins, ao ajudar São Paulo, ao ajudar Mato Grosso do Sul. Então, eu quero louvar a sua atitude.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu tenho certeza de que o povo do seu Estado tem muito orgulho do senhor.
Eu queria apenas fazer um comentário, mas importante. Quero dizer ao Prefeito de Santo André, Paulo Serra, que ele tem um Deputado valente, porque de sexta-feira para cá o que esse moço já trabalhou - eu digo "moço" porque ele tem idade até para ser meu filho -, o que ele tem feito de sexta-feira para cá para que este projeto seja aprovado... Porque talvez as pessoas não saibam: se não fosse aprovado hoje, perderia o de Araguaína, Tocantins, perderia o de Santo André, perderia o de Mato Grosso do Sul. Mas, graças a Deus, nós tivemos esta audiência abençoada. Ele plantou aqui cedo, nós dois ficamos aí na Presidência, postergando, dando a palavra para um e para outro para dar tempo de chegar aqui o processo físico para que a gente pudesse ler.
Então, parabéns, Deputado, V. Exa. é um exemplo.
E também quero parabenizar os Senadores José Serra e Major Olímpio pelo trabalho, pela garra, por estarem aqui o tempo todo também colaborando com a cidade de Santo André.
Eram essas as minhas palavras.
Muito boa sorte para o Prefeito Paulo Serra. Aliás, ele já tem muita, porque tem um Deputado muito competente.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Presidente, só 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Então, encerre, para complementar, Irajá ...
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O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - A Senadora Kátia hoje é madrinha de Santo André. (Risos.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Com muita alegria.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Irajá, para encerrar.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - A Senadora Kátia já externou o sentimento acho que de todos os Parlamentares.
Eu testemunhei também o esforço do Deputado Alex, junto com o Prefeito Paulo, para que este projeto pudesse chegar em tempo aqui na CAE e finalmente pudesse ser aprovado mais tarde no Plenário. E humildemente tentei ajudá-lo na medida em que nós abrimos essa oportunidade.
V. Exa. foi fundamental nesta reunião extra, foi sensível à nossa demanda de Araguaína e também, automaticamente, de Santo André. Permitiu agora que o financiamento pudesse ser apreciado e aprovado. E o Alex teve um papel determinante. Aos 48 minutos do segundo tempo a mensagem chegou. O Presidente Davi autorizou, excepcionalmente, o Bandeira, que é o Secretário-Geral da Mesa, a dar como lida a mensagem vinda da Casa Civil, o que permitiu que a gente a colocasse. E V. Exa. também foi indispensável, autorizando a votação desse pedido. Muito obrigado, Plínio.
Parabéns, Alex.
Parabéns ao povo de Santo André e à nossa bancada aqui, aos colegas, ao Major Olimpio, ao José Serra e à Mara Gabrilli também.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Irajá.
Final de sessão, está todo mundo em festa, alegre.
Vou abrir exceção, só peço brevidade, para o Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Bom, Senador Plínio, primeiro, agradeço a sua generosidade de abrir este espaço para que nós conseguíssemos aprovar este importante recurso para a cidade de Santo André.
Eu tenho que agradecer especialmente ao Senador Irajá e destacá-lo, porque, desde o primeiro momento, foi muito solícito, atendeu a todas as reivindicações. Muito do que nós conquistamos aqui foi pelas orientações que ele teve oportunidade de nos passar. Eu agradeço e Santo André também agradece especialmente a sua atuação.
Agradeço à Senadora Kátia Abreu, que também foi fundamental no dia de hoje, conseguiu ganhar o tempo necessário para ter a mensagem chegando.
Santo André de fato tem por vocês também gratidão. Tenho certeza de que o Prefeito em breve estará aqui, visitando a todos para agradecer.
E agradeço a todo o Senado, aos Senadores de São Paulo, Major Olimpio e José Serra, que aprovaram esse importante recurso.
Eu vim aqui para agradecer ao Senado por ter, no último momento, conquistado este importante recurso para a cidade de Santo André.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Bem, nós estamos em clima de festa, não é?
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - Presidente, só para concluir, não abusando da sua boa vontade, mas o Senador Terciliano, que é meu suplente, de Tocantins, foi importantíssimo na aprovação do financiamento de Araguaína. Se o senhor puder conceder 30 segundos apenas para ele cumprimentar...
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Claro. Nós estamos em clima de Natal.
O SR. TERCILIANO GOMES (Sem registro - TO) - Eu agradeço a compreensão do Presidente Senador Plínio.
Permita-me apenas, Senadora Kátia Abreu, registrar os cumprimentos, em nome do povo de Araguaína, a V. Exa. e ao Senador Irajá, por tão bem relatar esta matéria importante para os tocantinenses - importante, de uma forma especial, para todos nós tocantinenses.
Quero agradecer a esta Comissão e ao Senado da República por ter este empenho de agilizar, com um sentimento de que, se nós não tivéssemos essa compreensão do Senado, nós poderíamos perder esse recurso tão importante para Araguaína. O Prefeito Ronaldo Dimas tem feito um trabalho de excelência em Araguaína e aqui o Senado dá essa oportunidade.
Registro também o empenho do Senador Eduardo Gomes, que também dá essa contribuição a todos nós.
Então, obrigado a todos vocês Senadores por esta parceria com Araguaína e, de uma forma especial, ao Presidente Plínio Valério, Vice-Presidente que, neste momento, preside esta sessão importante para nós. Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador, e boa sorte.
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Encerrando, a gente vai aproveitar, Senadores, a última reunião deste ano, em clima de Natal. Quero dizer que o Omar e eu conversamos. Nenhum dos dois, a princípio, viria. Mas a gente sentiu a necessidade. Só faltou escalar qual dos dois. E caiu em mim para que eu viesse aqui.
É um gesto de companheirismo sim, mas, acima de tudo, é um gesto de agradecimento à Senadora Kátia, ao Irajá, ao Senador Serra, ao Major Olimpio, ao Senador do Mato Grosso, a todos eles, porque foram solidários conosco no que diz respeito à Lei de Informática. Nenhum Senador colocou empecilho na Lei de Informática, que é tão complicada.
Então, nós estamos aqui, Senadora Kátia, como um gesto de gratidão e compreensão. Jamais, se dependesse de nós, iríamos prejudicar qualquer que fosse o Estado, principalmente o da senhora e o dos senhores.
Portanto, ao encerrar o ano aqui na CAE, quero falar da minha aprendizagem com todos vocês, do esforço que a CAE tem feito e da importância desta Comissão. Ela é fundamental para o funcionamento do Legislativo e, acima de tudo, para o andar do Executivo.
Eu quero agradecer a todos e, despedindo, desejar a todos os que nos ouvem, a todos os funcionários, assessores, um feliz Natal, Senadora Kátia, um próspero ano novo e a paz de Cristo para todos nós.
Portanto, declaro encerrada a nossa reunião e o nosso ano legislativo.
(Iniciada às 10 horas e 9 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 45 minutos.)