17/12/2019 - 05ª - Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Subcomissão Temporária Usina Belo Monte, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Expediente.
Esta reunião tem por finalidade a apreciação do relatório preliminar das atividades realizadas pela Subcomissão da Usina Belo Monte (CDRUBM), em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2019, da CDR.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Relatoria: Senador Lucas Barreto, do PSD, do Amapá.
Do relatório.
Esse relatório aponta a necessidade de aprofundamento dos estudos e oitivas para que se possam construir conclusões e recomendar encaminhamentos, o que será realizado no curso do ano de 2020.
Concedo a palavra ao Senador Elmano Férrer, que aqui substitui o Relator titular, Senador Lucas Barreto, que está impedido, neste momento, de vir fazer a leitura desse relatório.
Então, com a palavra nosso Senador Elmano, para proceder com a leitura do relatório objeto do nosso trabalho durante o período deste ano.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Como Relator.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, é um prazer participar desta reunião como membro da Subcomissão, mas sobretudo, substituir o nosso estimado Senador Lucas Barreto.
Então o relatório é um relatório substancioso. Adianto que já estive nessa região três anos atrás, juntamente com o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Paulo Rocha e o Senador Davi Alcolumbre.
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Uma comissão de quatro em uma viagem não de caráter oficial como essa, mas estivemos em Belo Monte, onde mantivemos reuniões com as comunidades e, sobretudo, com entidades representativas, especialmente das populações ribeirinhas que foram atingidas pela construção daquele grande empreendimento, daquela grande barragem. E, ali, foi feita uma série de acordos, inclusive constantes do relatório. Eu vejo aqui as fotografias de áreas onde nós já estivemos na busca do entendimento com aquelas populações atingidas.
Eu vou apenas me limitar a ler a introdução deste relatório, que é um relatório parcial, e, posteriormente, o nosso Relator titular fará o relatório definitivo.
Então, à guisa de introdução, eu vou ler aqui apenas umas duas páginas, o que será suficiente para entender a metodologia empregada na elaboração e no cronograma de visitas àquelas instalações.
Entre as principais competências exclusivas do Congresso Nacional - como representante da sociedade - está a avaliação de programas e ações do Governo, conforme prevê a Constituição Federal no art. 49, inciso X: “fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”.
Fundada neste dever criou-se, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte (CDRUBM), a partir da aprovação do Requerimento nº 12, de 2019, para acompanhar as obras da Usina de Belo Monte.
Na justificação do requerimento, o ilustre autor, Senador Zequinha Marinho, Presidente do Colegiado, defende que:
Com a previsão de conclusão das obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para dezembro deste ano, faz-se necessária a instalação de subcomissão para o acompanhamento de suas obras. A referida Subcomissão terá por finalidade examinar as questões sociais, técnicas, econômicas e ambientais ainda pendentes e que são diretamente associadas à construção da hidrelétrica.
Conforme Plano de Trabalho aprovado, ficaram estabelecidas as seguintes ações, sem prejuízo de outras que se revelem necessárias ao cumprimento dos objetivos da CDRUBM:
- Audiência pública com a participação de representantes de órgãos de licenciamento ambiental envolvidos no acompanhamento do cumprimento dos condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte;
- Reunião externa com a presença de Senadores componentes da subcomissão para fiscalização in loco do empreendimento licenciado, bem como a realização de audiência pública com a população atingida.
Foram realizadas audiências públicas com os seguintes temas:
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- O cumprimento dos condicionantes do licenciamento da Usina de Belo Monte, com a participação de:
1. João Mendes da Rocha Neto, Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, que integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
2. José Hilário Portes, Assessor da Presidência da Norte Energia S.A. (representante de Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Diretor-Presidente da Norte Energia S.A.);
3. Eduardo Luiz Pinto Camilo, Superintendente de Relações Institucionais da Norte Energia S.A.
Exposição dos convidados:
João Mendes da Rocha Neto, Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável, que integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional...
Aqui vem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a exposição feita por esses representantes das instituições, sobretudo da empresa de engenharia que fez o empreendimento e ainda conduz a execução do projeto. Vários aspectos importantes constaram dessas palestras. Temos aqui no relatório uma síntese, um resumo de tudo o que foi afirmado e dos compromissos com essas instituições, sobretudo os condicionantes. Nós tivemos a oportunidade de assistir e ver as reivindicações, os condicionantes e também o que já foi cumprido pela empresa, sobretudo na parte social, educacional, na área de saúde, na área de habitação. Vários conjuntos foram feitos e foram entregues às populações atingidas.
Por isso, eu me permitiria ler apenas a conclusão do presente relatório.
Até o momento, a Subcomissão reuniu muitos subsídios e depoimentos acerca das questões relacionadas com as obras da Usina de Belo Monte. Esse material aponta a necessidade de aprofundamento dos estudos e oitivas para que se possam construir conclusões e recomendar encaminhamentos, o que será realizado no curso do próximo ano, 2020. Ao final do período, será apresentado um relatório conclusivo acerca dessa realidade.
Então, Sr. Presidente, era essa a conclusão e a apresentação rápida do presente relatório.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Muito bem, meu caro Senador Elmano, a quem nós agradecemos a disposição de aqui substituir o Senador Lucas Barreto, que hoje está impedido de participar. Ele está se licenciando por um certo período. Quero agradecer a V. Exa., mesmo sendo um Senador de lá do Nordeste, mas, acima de tudo, é um Senador do Brasil, pela disposição de contribuir com esta Subcomissão, que trata de assuntos localizados dentro da Amazônia, especialmente no nosso Estado do Pará, o grande projeto da hidrelétrica de Belo Monte.
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Eu estava no carro hoje, vindo de casa para o trabalho, ouvindo a CBN e fiquei triste com o comentário, parece, do jornalista, não tenho certeza, Sérgio Abranches. E como é fácil falar mal, como é fácil você tentar denegrir, como é fácil você, digamos assim, poluir de comentários negativos um projeto que é importante. Primeiro é ele comentando sobre os impactos ambientais, que "Foi uma coisa tremenda, terrível, muito forte, muito grande", e todo mundo sabe que aquela usina foi construída a fio d'água - usina construída a fio d'água o impacto ambiental é insignificante, porque você não tem água fora do leito do rio. O que foi feito, digamos, foi um leito maior, que se adaptou àquilo. É um canal bem trabalhado, bem construído no mesmo lugar do rio, para poder então melhorar ali a força da água.
Então, os nossos jornalistas deveriam primeiro se informar.
Se fosse um projeto igual a Tucuruí e a outros mais, Brasil afora, em que o impacto ambiental com o lago, em que a inundação é muito grande, ficava-se calado em relação a isso. Mas a desinformação é alguma coisa terrível.
Por outro lado, ele afirma que nada foi feito no que diz respeito à compensação a essas populações ribeirinhas. E aí eu quero afirmar para os senhores que a gente que mora no Pará, que convive de perto - não quero aqui defender "a" ou "b" -, mas o projeto gastou R$6,2 bilhões com os 11 Municípios próximos ao projeto. Isso tudo em forma de compensação por esse impacto.
Só em Altamira, na cidade de Altamira, nós temos 6 reassentamentos urbanos coletivos de pessoas que moravam debaixo do papelão, em algum lugar na beira do rio, e hoje têm uma casinha construída. Se havia problema de água, foi resolvido; de saneamento. Enfim, é alguma coisa decente, com a rua pavimentada, que não dá para comparar com as instalações que havia anteriormente. É em torno de 4 mil famílias ou mais de 4 mil famílias que estão nesses 5 reassentamentos urbanos, que lá se chamam de RUC's Enfim, temos problemas? Temos. Eu acho que ninguém faz omelete sem quebrar alguns ovos. Isso não acontece.
A outra crítica que eu estava ouvindo é sobre a falta da viabilidade econômica, dizendo que as contas não foram bem feitas. Um investimento dessa envergadura, por mais que seja uma usina fio d'água e, por ser a fio d'água, tem que obedecer à questão sazonal da cheia e da vazante da água, pois são 6 meses enchendo, 6 meses caindo, não se faria um investimento desse, se não pudesse fazer uma média de fornecimento de energia. A média da Belo Monte é quase 5 mil megawatts/ano. Parece que é quatro, oitocentos e tantos. Não tenho aqui um número exato. Então, não é uma usina que vai dar prejuízo. Tudo isso porque, em determinado ponto lá, a empresa se dispôs ao seguinte: "Bom, nós estamos aqui com uma grande estrutura. No tempo de águas em baixa, nós vamos produzir por termoelétrica. Temos espaço para isso e vamos produzir". Isso é o fim do mundo para a imprensa. A imprensa quer que não se faça nada, que fique todo mundo quieto, parado, que não se use absolutamente nada do que há. Por outro lado, a informação é que tudo isso foi feito com dinheiro público. E o BNDES realmente emprestou dinheiro. Não fez como se fez aí para fora, no tempo do Governo do PT, que lamentavelmente, construiu no mundo todo, principalmente no mundo socialista. Dificilmente, o Brasil recuperará esses financiamentos. Lá, não. Financiou, normal, vai receber. Não há dinheiro público direto. O dinheiro é privado. É um empreendimento privado.
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Eu fico estarrecido, eu fico estarrecido diante daquilo que se enxerga e daquilo que a imprensa fabrica como informação. É uma dificuldade. Mas, se Deus quiser, pouco a pouco, nós estamos aqui para contribuir com Altamira, com Vitória do Xingu e com os 11 Municípios impactados com o projeto. O PDRS Xingu ainda está em execução. É um plano, um projeto de desenvolvimento sustentável. Cada Município está sendo beneficiado. Ainda há mais de R$200 milhões em aplicação naquela região, atendendo as mais diversas necessidades daqueles Municípios. Enfim, a vida vai continuar e eu tenho certeza de que vai continuar melhor. Nós precisamos continuar fazendo investimentos e tendo o cuidado, a responsabilidade com a questão social e com a questão ambiental. Não se pode, nem se deve fazer absolutamente nada sem estas características de responsabilidade - a ambiental e a social, a social e a ambiental. Mas, fazer como se faz na Índia, onde não se pode abater a vaca, por mais que se esteja com fome, porque é um animal sagrado. Então, ajoelha-se e adora. A gente precisa evoluir. Utilizar o potencial que temos, seja ele natural ou não, para produzir insumos indispensáveis ao desenvolvimento de nosso País.
Eu entendo a necessidade da continuidade dos trabalhos desta Comissão, até porque estamos num momento muito importante.
Empresta-me, por favor, esse requerimento aí, feito à mão.
Gostaria de nesse momento submeter o relatório feito, lido por V. Exa., à discussão. (Pausa.)
Não havendo alguém que queira discutir, encerro a discussão.
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Em votação o relatório, que conclui pela necessidade de aprofundamento dos estudos e oitivas para que se possa construir conclusões e recomendar encaminhamentos.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Há requerimento sobre a mesa.
Requeiro a prorrogação do prazo de funcionamento desta Subcomissão até o término da sessão legislativa seguinte, nos termos regimentais.
Requerimento de autoria do Senador Elmano Férrer.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Pela ordem.) - Sr. Presidente, por último, além do pedido de continuidade do trabalho na segunda sessão legislativa, 2020, dos trabalhos desta Comissão, eu queria ressaltar o trabalho de V. Exa., a dedicação.
Então, Presidente, eu queria só ressaltar a dedicação, o esforço de V. Exa. neste ano, inclusive com relação a esse grande empreendimento que abrange uma microrregião muito extensa com esse programa de desenvolvimento que eu diria regional ou microrregional. V. Exa. tem servido com muita competência, muita dedicação, daí a justificativa maior no sentido de que possamos, no próximo ano, a exemplo do que nós gostaríamos que tivesse acontecido três anos atrás, para que nós possamos realmente efetivar a aspiração daquelas comunidades.
Concordo com V. Exa. com relação àquele grande empreendimento, através dessa nova tecnologia, para geração de energia através do fio d'água, diferentemente de todas as nossas grandes represas que fizemos, de Norte a Sul, desde Tucuruí, que é no Sul do País. Realmente, dentro dessa nova tecnologia, claro, deixamos de gerar mais de 3 bilhões de quilowatts. A realidade é que o impacto foi significativo no que se refere à preservação ambiental, que é a preocupação maior com aqueles empreendimentos, quer dizer, com os seres humanos, as pessoas daquelas comunidades originais primitivas de um lado e a questão ambiental de outro. Então, justifica que nós, no próximo ano, nos debrucemos sobre isso e possamos integrar outros ministérios nessa questão da efetivação das aspirações.
Eu sou testemunha do grande avanço que houve na questão habitacional. Eu vi, visitamos, naquele momento, três grandes unidades habitacionais significativas, com toda infraestrutura social na área de saúde, na área de educação, a preocupação também com os centros comerciais dentro daqueles aglomerados urbanos.
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Então, é uma obra fantástica em que não se preocupou tão somente com a questão da geração de energia, mas criando, inclusive eu testemunhei, melhores condições de vida das pessoas de lá de Altamira, nas áreas a que me referi, de educação, de saúde, que atingem não só as pessoas que tiveram que sair do seu habitat natural, mas toda a comunidade. Aquele empreendimento de quase R$6 bilhões teve um impacto grande no desenvolvimento daquela região em termos de geração de riqueza, emprego, renda e qualidade de vida das pessoas.
Então, justifica-se o pedido de prorrogação por mais um ano, mas também nós temos que buscar a efetivação das aspirações, dos condicionantes que ainda faltam ser cumpridos, consolidados.
Então, eu queria parabenizar V. Exa. pela dedicação, pelo zelo, pelo espírito público que V. Exa. demonstrou ao longo deste ano no exercício de mandato de Senador pelo Estado do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Muito obrigado, Senador Elmano.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da presente reunião e da 5ª Reunião desta Subcomissão.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos os senhores que nos acompanharam durante o ano de 2019, agradecendo aqui ao Senador Elmano Férrer, que está aqui conosco, ao Senador Lucas Barreto, aos nossos suplentes, Senadora Eliziane Gama, Senador Chico Rodrigues e Senador Plínio Valério por contribuírem dentro das suas possibilidades com esta Subcomissão.
Desejo a todos um Natal abençoado e um ano de 2020 muito próspero para todos.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 49 minutos.)