06/02/2020 - 2ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião desta Comissão.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Na reunião que teremos hoje, ainda não dá para deliberar porque não temos quórum suficiente. Eu aproveitaria, de imediato, Senadora Leila, aproveitando que V. Exa. está aqui, para dizer que o projeto de alienação parental é um projeto polêmico, porque há posições divergentes nesse tema. E, atendendo a pedido de inúmeros Senadores - uns pedindo para votar, outros para não votar, porque são inúmeros - e como hoje a sessão do Plenário é não deliberativa e muitos queriam viajar, então, nós, mediante acordo - e quero aqui o apoio de V. Exa.; foi a pedido deles que eu tomei essa decisão -, vamos mantê-lo na pauta.
R
Como, na semana que vem, a tendência também é os Senadores viajarem, nós teremos reunião, sem ser quinta, na quarta... Na outra semana, a sugestão é que seja na terça, pois é a semana do Carnaval. Nesta, seria na quarta; na próxima, na terça, pois é a do Carnaval, porque muitos já querem viajar na quarta - faz parte dos compromissos que cada um assumiu.
Se V. Exa. quiser falar alguma coisa desse tema... Depois, eu vou dar uma oportunidade, como dou para todos, porque essa comunidade indígena que nos visita veio me trazer um livro, para que eles possam falar um pouco do livro. E eles têm umas demandas pontuais, que são mais para audiências junto ao Executivo. Daí, então, a gente encaminha.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você é o nosso chefe. Pode fazer uma introdução...
O SR. DOTÔ TAKAKIRE - Da etnia caiapó.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) - Primeiro, Sr. Presidente, dou as boas-vindas aos nossos irmãos indígenas caiapós. Sejam muito bem-vindos a esta Casa!
Quero agradecer a sua sensibilidade e dizer que estou pronta para o debate, de uma forma democrática. O senhor sabe que é um tema muito polêmico. Eu demorei oito meses para finalizar esse relatório. E eu quero aqui agradecer a todos que estiveram no meu gabinete, que participaram das audiências. Eu quero agradecer também à minha equipe, que, a todo momento, esteve comigo, ponderando várias situações. Eu estou muito tranquila e, acima de tudo, aberta ao diálogo dentro desta Casa. Como o senhor falou, é um tema polêmico, que envolve emoções, que envolve situações de família, que envolve religião, que envolve posições... Como eu falei, nós vamos adiar, porque todos querem participar... E com isso eu fiquei feliz. Como hoje, quinta-feira, a grande maioria volta para as suas bases, o senhor antecipa, na próxima semana, para a quarta, quando, certamente, nós teremos a Casa mais cheia, assim como esta Comissão também. Então, eu só quero dizer ao senhor que eu agradeço por o senhor estar me dando essa posição, preocupando-se com todo o trabalho que nós tivemos, justificando tirar da pauta, mas estamos tranquilos. Temos uma semana aí para trabalhar, para conversar com os pares e também para ouvir toda a sociedade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Leila.
Se os Senadores e as Senadoras concordarem... Não sei como está a questão de viagem aí, Eduardo Girão, Jarbas Vasconcelos, Flávio Arns, Leila Barros, Zenaide Maia e Paulo Paim... Senadora Zenaide, a senhora tem um tempinho para que eles façam uma pequena apresentação, antes do seu voo? Sei que tem problema de...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) - Claro...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Depois, nós voltaremos...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) - ... eu cheguei atrasada...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Daí nós entraremos um pouco mais nas leituras, mas não teremos hoje nenhuma votação.
Eu queria cumprimentar aqui, com muito carinho, essa comunidade indígena caiapó que nos visita aqui. Eles vieram trazer para a Comissão este livro, que um deles vai explicar. É um belíssimo livro. Eu folheei rapidamente. Naturalmente, ele vai falar do conteúdo, mas eu fiquei apaixonado só pelas fotos. Eu sou apaixonado pelo meio ambiente. E, naturalmente, todos sabem que esta Comissão tem compromisso com o meio ambiente, com a comunidade indígena, com a comunidade negra, enfim, com todos os setores considerados mais vulneráveis. Então, de imediato, eu vou passar a palavra para ele e vou pedir para você que você, até pela pronúncia, já cite os nossos convidados que estão com você. Vá aí e pegue o microfone...
R
O SR. DOTÔ TAKAKIRE - Vou fazer uma apresentação para falar sobre o livro. Até vou pedir para Ngreikro falar. É uma guerreira também igual a você. Ela é cacica. Então, ela pode falar, e eu vou traduzir. E, depois, Bati.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me: sem querer ser tradutor, guerreiro igual as duas; as duas são guerreiras.
O SR. DOTÔ TAKAKIRE - É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As duas aí: a Zenaide e a Leila nossas.
O SR. DOTÔ TAKAKIRE - Guerreiras.
Então, eu vou pedir para ela falar, Bati falar e Tomeikwa também falar e eu vou traduzir uma vez. Então...
(Pronunciamento em língua indígena.)
A SRA. NGREIKO MEKRAGNOTIRE (Para discursar.) -
(Pronunciamento em língua indígena.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Agora ele vai traduzir para nós. (Palmas.)
O SR. DOTÔ TAKAKIRE - Ela está falando sobre esse livro. Esse livro foi criado através do PBA da BR-163. Está aqui. Fala do meio ambiente. Através do PBA, hoje nós, caiapós, protegemos a floresta, rio e demais.
Eu peço para os Senadores e para os Deputados, que tenham interesse em nos ajudar, ajudem a falar com o Presidente da Funai, porque a Funai não está atendendo a nós, indígenas. Isso eu peço para vocês, porque a gente precisa da renovação do PBA. Em cada cinco anos, a gente renova o PBA. Já está com dez anos, e a gente precisa de renovação, mais cinco anos, com a Funai. Então, isso eu peço para vocês.
O PBA é um Plano Básico Ambiental. Ele protege a floresta nossa. Por causa disso, esse livro está aqui.
Então, agradeço a compreensão de todos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito bem. (Palmas.)
Fica aqui de imediato o compromisso, a partir desta Comissão, de nós fazermos uma solicitação à Funai para que os receba, inclusive os assessores que estão aqui acompanhando vocês, para vocês advogarem então lá essa renovação desse termo de compromisso que vocês tinham e que no momento não foi renovado.
Eu tenho certeza que a Funai vai recebê-los e, se for preciso, naturalmente, eu vou junto e, se eu não puder ir, tenho certeza que um dos Senadores ou Senadoras vai junto. E aí a possibilidade de eles os receberem é quase que certa.
Muito bom.
Então, é bom porque nós estamos ao vivo para todo o Brasil, tem aqui uma representante da Funai
R
Então, é bom, porque nós estamos ao vivo para todo o Brasil e temos aqui uma representante da Funai, que, de pronto, se apresenta para intermediar esse encaminhamento para chegar lá.
Então, eu faço o requerimento e já passo em tuas mãos hoje mesmo, o.k.?
Obrigado, ouviu? Foi rápido! (Palmas.)
Você os apresenta agora.
O SR. BATI MEKRAGNOTIRE (Para discursar.) -
(Pronunciamento em língua indígena.)
O SR. DOTÔ TAKAKIRE - Traduzindo a palavra do Bati, um dos líderes da aldeia kubenkokre: ele é o cacique-geral, então ele está falando para vocês "Vocês são líderes, e eu sou líder também. Eu estou aqui como um cacique, e vocês são caciques. Então o assunto, às vezes, é um assunto entre caciques e cacique. Então, como cacique, eu estou aqui representando a aldeia kubenkokre e as demais aldeias". E apontou para ela, que citou por que é que esse livro aconteceu: foi criado através do recurso da BR-163.
Então, eu peço ajuda de cada um dos Senadores e dos Deputados que estão aqui, para ajudar a nós a fortalecer e fazer o novo plano que a gente quer que seja aprovado. Então, eu peço para cada um de vocês.
Era só isso mesmo que eu queria falar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.)
Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Bom dia ao Presidente, Senador Paulo Paim. Eu costumo dizer, Paulo Paim, que todos os assuntos terminam sendo humanos, e esta Comissão está aqui para isso. Mas dizer do orgulho de ver vocês, nossos moradores mais antigos desse grande Brasil.
Mesmo sabendo que a invasão branca queria tomar suas terras, em 1648 o índio Poti, Felipe Camarão, e a esposa Clara Camarão, que é do meu Estado, Rio Grande do Norte, reuniu os índios e foram para a Batalha dos Guararapes defender o Território brasileiro. A mesma coisa com os negros, que, mesmo sendo escravos na época, Paulo Paim, se reuniram com Henrique Dias e foram defender o nosso País. Então, é um povo que já estava aqui quando a gente chegou. É um povo que me orgulha e que orgulha Leila; pessoas humanas, simples.
R
E podem ficar certo de que nós vamos ver esse plano básico ambiental, não tenham dúvida. Eu costumo dizer que a gente não está aqui para defender só o território, os mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. O mais importante são todas as formas de vida que habitam este território.
Então, é para isso que a gente está aqui. Vocês estão na Comissão de Direitos Humanos, com um cara super-humano como o Paulo Paim, que é um exemplo para gente, um Senador que realmente faz o papel dele, a defesa da vida. E podem contar: eu não tenho dúvida de que a gente vai encontrar um bocado de aliados.
Não podemos aceitar que se diga que não há recursos para o meio ambiente, o meio ambiente é vida, são todas as formas de vida. Nós não podemos aceitar que retirem recursos do jeito que estão retirando da nossa cultura. A cultura de um povo é a sua digital. Sem essa cultura o povo não sabe de onde veio, onde está e nem aonde quer chegar.
Parabéns! Eu fiquei toda emocionada, doida para saber traduzir a fala da cacique. Achei bom porque as mulheres também têm essa atividade.
Então, parabéns e obrigado por defender o nosso meio ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia. (Palmas.)
O SR. TOMEIKWA BEPAKATI (Para discursar.) -
R
(Pronunciamento em língua indígena.)
O SR. DOTÔ TAKAKIRE - O Presidente do Instituto Kabu terminou de falar por que nós estamos aqui. Nós estamos aqui pedindo apoio dos Senadores que têm interesse de nos defender, a nós, indígenas do Brasil, e principalmente nós caiapós, da região de Novo Progresso.
E também queria pedir para os Senadores que o Presidente Bolsonaro, que foi votado... E alguns de nós, indígenas, votamos também nele. E ele ganhou e hoje está querendo destruir a floresta onde a gente está. E a gente não está aceitando. Isso eu peço para vocês, Senadores, tomarem conhecimento, e a gente precisa da ajuda de vocês para isso não ir adiante, o projeto dele não ir adiante. Isso eu peço para vocês.
É a única floresta que está restando e a gente está protegendo. Então, isso é o que a gente para vocês, para os Senadores, para vocês nos ajudarem a defender do que está acontecendo contra nós. É isso mesmo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
O SR. DOTÔ TAKAKIRE - Senador, só para vocês... Esse livro realmente foi criado através do PBA da BR-163.
Então, o Instituto Kabu hoje está com 6,9 milhões de hectares, que ele protege. É muita terra, né? Mas muitos de vocês falam de nós, que é muita terra para pouco índio. Não é que eu estou falando de vocês, mas alguns brancos falam isso na mídia, no jornal. Então, Senadores, o Instituto Kabu hoje é uma ONG, e hoje o Governo ataca muito as ONGs, mas não fala direto daquela ONG. É uma ONG dos indígenas, principalmente o Presidente dele está aí. O Tomeikwa, que é um indígena.
A gente hoje realmente está com dificuldade de falar com o Presidente da Funai. A gente precisa muito de audiência pública para ele esclarecer para nós, indígenas, o que ele tem com os caiapós, com os indígenas do Brasil.
R
Então isso eu peço para vocês. Esse é o livro que a gente está lançando agora. O Paulo Paim acabou de receber um, mas eu queria ter muitos, para cada um de vocês receberem, mas não tenho. O problema é o dinheiro. Hoje é o capim que manda. Sempre é o capim e ninguém faz nada.
Isso eu peço para vocês, eu acho que é isso e depois... Para a gente não tomar muito tempo de vocês.
Então, obrigado. Obrigado pelo recebimento a nós aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o líder da comunidade caiapó.
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Só um minutinho. Não seria o caso de a gente convidar o Presidente da Funai para saber por que não recebe? Ou sobre isso?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Acho que são dois momentos. O Senador Fabiano Contarato, que chegou agora, é Presidente da Comissão de Meio Ambiente. Só para atualizar ele, ele fez esse pedido, em todas as falas falou nessa linha, eu já me comprometi, porque eles querem uma audiência com o Presidente da Funai. Nós, em nome da Comissão, já formulamos aqui o pedido, vai chegar aqui à Mesa em questão de minutos, já chegou, eu vou assinar, eu peço aos Senadores que assinem também, e nós vamos encaminhar hoje ainda o pedido de audiência pública.
E já tem um representante da Funai aqui, que trabalha na Funai. Claro, ela não fala pelo Presidente, mas ela se comprometeu de interagir lá e levar a solicitação.
Acho que o primeiro passo é esse. Depois a gente pensa num segundo passo, se assim entendermos necessário.
Eles pediram também uma audiência pública aqui, onde eles virão com 40 representantes no mês de março.
Podemos fazer, se o Contarato continuar, uma audiência conjunta, Meio Ambiente e Direitos Humanos para ouvir vocês e, enfim, interagir. E, se for necessário convidar o Presidente da Funai, claro que convidaremos.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu só ressalvo, da Funai e do Ibama.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Do Ibama também.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, mas gostaria agora... Fica atestado isso, encaminhamos para a Funai e o Ibama, mas gostaria muito de ouvir o Senador Contarato, que é um... Vocês falaram guerreiras, duas guerreiras. Então, são duas guerreiras e um guerreiro.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discursar.) - Obrigado, Senador Paim, agradeço a oportunidade.
Eu quero aqui enaltecer todos os povos originários e as Senadoras aqui que sempre dignificam muito este Senado da República.
Eu tenho muito orgulho da Senadora Leila, da Senadora Zenaide...
Eu quero deixar claro para vocês que, desde quando eu assumi a Presidência da Comissão do Meio Ambiente... Só para contextualizar, Senador Paim: amanhã, dia 7, é o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. E será que nós temos o quê a comemorar? Nós temos que comemorar o quê? No ano passado eu saí daqui, a convite do Ministério Público Federal e da Universidade Federal de Dourados, e fui nas comunidades dos kaiowás, guarani kaiowá, em Dourados, em Mato Grosso do Sul. Está tendo completa violação dos direitos elementares dos povos originários, em todas as áreas.
Eu comecei por lá. Lá existe até um muro que separa a cidade da comunidade indígena.
R
Está havendo um elevado índice de suicídio de jovens indígenas. Eles estão subjugados. Em que sentido? Confinaram os povos originários. Os guaranis kaiowás que eu vi vivem em uma região pequena, cercada por fazendeiros. Esses fazendeiros... Isto eu presenciei: uma escolinha indígena a 15 metros de uma fazenda de soja, de milho, de cana. O avião com agrotóxico passa e vai tudo para a população indígena. Eles fazem propositalmente. Eles estão dizimando a população indígena. Aí vai para a água. Toda a população indígena sofre com diarreia, vômito, dor de cabeça. É muito séria a denúncia dos povos originários. Não bastasse, estive lá no Estado do senhor, lá em Foz do Iguaçu. É o mesmo cenário.
Estou fazendo uma pauta, Senador Paim. Aí eu quero deixar claro que me coloco à disposição, porque este ano, também na Comissão de Meio Ambiente, vou percorrer várias comunidades indígenas, tanto as mais isoladas quanto as mais próximas dos perímetros urbanos. Fico triste quando vejo pessoas e políticos falando que o índio não é mais índio. Aí eu pergunto... Sempre que uma pessoa me fala isso... As pessoas questionam e falam assim: "O índio tem celular". Então ele não é mais índio? Porque ele tem um celular ele deixou de ser índio? Eu respondo: "Se eu comprar um cocar ou um colar eu passo a ser índio?". Porque nós temos aí o Japão. A população mais tradicional do mundo é a dos japoneses, e é a população mais tecnológica. Então, não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra. A relação do índio com a terra, com o meio ambiente, é totalmente diferente da relação daqueles que vocês sabiamente chamam de brancos. A relação é diferente. Enquanto o homem branco está preocupado com o dinheiro, com a economia, com o poder, vocês estão preocupados em manter o rio, vocês estão preocupados em manter as matas. Isso é muito positivo.
Fui ao meu Estado, o Espírito Santo, e lá também há índios guaranis. É a mesma coisa, Senadora Leila. O mais triste é quando vejo que a população não abraça essa causa, que a população cai no discurso do ódio, cai no discurso de que é isso mesmo. Nós temos que ter a sensibilidade de nos humanizar. É como se fosse humanizador, é humanizar a dor, é ter a sensibilidade de se colocar na dor do outro.
Lá presenciei, em Dourados, que o álcool e a droga já chegaram às comunidades, como, é óbvio, chegam a qualquer lugar. Nas aldeias eles ligam para a polícia e a polícia não vai. Por quê? Porque é terra indígena. A Polícia Federal não vai. Funai? Só tinha um funcionário da Funai. Isso a gente tem que provocar, tem que chamar, convidar, tem que convocar. Nós temos que denunciar isso. Eles são os verdadeiros donos da terra. Fico triste quando falam assim: "Ah, tem terra, tem muita terra". Quem tem muita terra é o agronegócio, quem tem muita terra é o gado, que está derrubando as matas para fazer grilagem de terra. Quem tem muita terra são esses brancos ricos e engravatados que estão dizimando a população indígena.
R
Façamos uma contextualização de quantos índios nós tínhamos até o descobrimento do Brasil e faz agora como é que está sendo hoje. É elementar a saúde básica para a população, e o Poder Público, Senador Paim, está chancelando, está dizimando isso. Aí quando eu vejo: "Ah, querem autorizar. Índio quer carro, índio quer isso". Olhem nos olhos dos índios: eles querem é dignidade, eles querem amor à terra, eles querem respeito ao meio ambiente.
Engraçado é que quem tem o dever público de proteger o meio ambiente é a União, mas quem, de fato, defende o meio ambiente são os povos originários. Lá onde eles estavam confinados, numa terra indígena, em Dourados, eu lembro que um professor indígena me chamou, levou-me lá e me falou "Vem cá, Senador", e eu fui lá. Onde está dizimado havia um olho d'água morrendo, e eles estavam reflorestando para salvar aquele olho d'água. Vejam que a relação é totalmente diferente.
Eu tenho vergonha. Vergonha. E aí eu faço um mea-culpa do Senado e da Câmara do Federal, porque nós estamos letárgicos. Nós não saímos... Passou da hora, Senador Paim. Eu não me canso de falar isso neste meu primeiro mandato. Passou da hora de nós derrubarmos os muros do Congresso Nacional e interagirmos diretamente com os problemas. Sairmos daqui, tirarmos as nossas gravatas e irmos lá na comunidade deles, porque eu ouvi dos chefes das comunidades indígenas, dos caciques: "Nunca um Senador esteve aqui." Isso me doeu, porque é a função de um Senador. Todo poder emana do povo, que é representado por nós, legitimamente eleitos, e nós ficamos aqui. Claro, bem tratados, no ar-condicionado, com vários funcionários, fotógrafos, imprensa. Isso é tudo muito bom, mas quem está morrendo, quem está sofrendo são os pobres, os negros, os índios, as comunidades quilombolas, as mulheres.
Eu acho que quem tinha que estar sempre ouvindo isso eram os Senadores. Mas sabe que eu tenho chegado à triste conclusão, nesse início de segundo mandato, é de que esta Casa, o Senado me envergonha. Perdoe-me! E me envergonha porque é uma Casa de vaidades, é uma Casa de poder. Eles esquecem que nós estamos aqui de passagem. Eu gosto sempre de falar um simples trecho de uma poesia que diz assim: "Somos apenas aqueles que passam. O corpo é sombra, é transitório. Vai-se. A alma, a alma é luz, é permanente". É essa relação diferenciada que os povos originários têm com a terra. E eu aqui não tenho procuração dos meus colegas Senadores, mas eu queria pedir perdão pela omissão do Senado da República Federativa do Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito bem.
Fabiano Contarato sempre muito firme com as suas convicções.
Eu posso só dar um depoimento para ilustrar o trabalho desta Comissão. Eu fui aos 27 Estados, não passou um; num único ano fui aos 27 Estados e reuni todos os setores vulneráveis, sempre na Assembleia Legislativa, no sentido de poder ouvir a todos e dali eles me levavam a visitá-los. Não deixei um Estado para trás. Não há um Estado deste País que pode reclamar que eu não estive lá para poder ouvir as comunidades e naturalmente fazer o debate dos grandes temas, direito trabalhista, democracia. E esta Comissão que fez esse papel. Foi daqui que nós saímos.
R
É claro que eu não posso fazer isso todos os anos, até pela idade, inclusive porque eu sou um jovem que no próximo dia 15, daqui a uns dias, completa 70 aninhos. Eu tenho muito orgulho de falar a idade. Aí dizem: "Qual é a diferença, Paim, entre velho e idoso?". Eu digo: eu sou um idoso. Um velho já está muito devagar; um idoso, independentemente da idade, está sempre como nós estamos aqui no dia a dia.
Mas eu queria cumprimentar vocês todos, a beleza deste momento, a importância de vocês terem vindo aqui, a representante da Funai já reafirmou que vai receber. Eu só não posso passar a palavra a vocês porque eu só tenho, neste momento, a oportunidade de passar a palavra, porque é uma audiência deliberativa, para Senadores e Senadoras e os convidados que estão à mesa. Ele quer dar mais um complemento e daí vou encerrar. Nós vamos para o segundo momento da nossa reunião.
A SRA. NGREIKO MEKRAGNOTIRE -
(Pronunciamento em língua indígena.)
O SR. DOTÔ TAKAKIRE - Paulo Paim, convido você, ela, ela e ele para ir à minha aldeia para conhecer a realidade. Isso eu peço, convidando vocês para ir à aldeia.
Era só isso mesmo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns então!
Antes de nós irmos para o segundo momento, eu queria convidar para tirar uma foto. (Pausa.)
R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Informo mais uma vez, se alguém tiver dúvida, que não teremos nenhum tipo de votação e nem leitura de relatório hoje. Ficou tudo para a próxima quarta-feira.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Nem requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Requerimentos vocês poderão apresentar. Requerimentos podem, mas não serão, naturalmente, votados. Será lido o requerimento e não será nem discutido.
Então, de imediato, quem tem requerimento?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Eu.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) - Eu.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Leila, para leitura do requerimento...
Vocês é que decidem.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Pode falar você primeiro.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Posso? Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Qual é o requerimento? Deixe eu ler, fazer o ritual aqui.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É o item 15, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui no meu, Leila, está no item 25.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Pode ser 25 então!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) -
2ª PARTE
ITEM 25
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 116, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 98/2018,que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Sra. Alessandra Arrais, pós-doutora em psicologia perinatal - Escola de Profissionais da Parentalidade (EPP); 2. Sr. Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Professor Adjunto de Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UNB; 3. Sra. Miria Benincasa Gomes, pesquisadora e orientadora dos Programas de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo; 4. Sra. Daphne Rattner, Professora Adjunta de Epidemiologia, da Faculdade de Ciências da Saúde da UNB; 5. Representante do Ministério da Saúde.
Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
A autoria é da Senadora, que poderia fazer a defesa.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Grata, Sr. Presidente.
Vou ler o requerimento e os convidados...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, porque não vai ser votado nem discutido, só a leitura.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Está bem.
Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC nº 98, de 2018, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sra. Alessandra Arrais, Pós-Doutora em Psicologia Perinatal, da Escola de Profissionais da Parentalidade; Sr. Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Professor Adjunto de Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UnB; Sra. Miria Gomes, pesquisadora e orientadora dos Programas de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo; Sra. Daphne Rattner, Professora Adjunta de Epidemiologia, da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB; e representante do Ministério da Saúde.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Lido o requerimento, ele sai de pauta e será discutido e votado somente na próxima quarta-feira.
2ª PARTE
ITEM 27
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 128, DE 2019
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019.
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia, para leitura de seu requerimento, mas já explico que nós não faremos a discussão, só a leitura; a discussão ficará para quarta-feira.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019.
Leio a justificação?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não precisa.
R
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não, certo, mas só queria ir mostrando por que estou chamando a atenção.
Desde 2004, o setor de agrotóxicos é beneficiado pela Lei Federal de nº 10.925, que prevê a isenção do pagamento de tributos como o PIS/Pasep e do Cofins na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno. Ademais, a comercialização de venenos agrícolas é beneficiada com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, em razão do Convênio 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados de determinados tipos de agrotóxicos, estabelecido pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Presidente...
Contarato, como ele disse que a gente não precisava nem ler, basicamente só digo: este requerimento é porque a gente já tem mostrado que, no ano de 2019, o País deixou de receber mais de R$14 bilhões de isenção fiscal de agrotóxicos. Então, é uma coisa dos direitos humanos e do meio ambiente e a gente vai querer ouvir o porquê dessa isenção fiscal num momento em que País está passando por tanta dificuldade.
Só vou ler o outro.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senadora Zenaide.
Como não temos quórum para deliberar, passamos para o segundo do item, o seu requerimento.
2ª PARTE
ITEM 28
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 129, DE 2019
- Não terminativo -
Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X), no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - O requerimento é: nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que represente formalmente sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas, no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.
Não vou ler nem a justificação.
É algo para o qual a sociedade já está acordando e a gente precisa saber: no momento em que se tiram recursos da saúde, da educação, do meio ambiente, como fazer renúncias fiscais bilionárias aos vendedores de agrotóxicos, de que o Brasil é o maior importador?
Por que estar chamando a atenção? Porque essa lei é de 2004, mas, só em 2019, foram autorizados pelo MAPA 479 novos agrotóxicos, inclusive muitos já proibidos em alguns países.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Senadora Zenaide, eu, sempre que tenho oportunidade na Comissão de Meio Ambiente, tenho alertado para isto: essa proliferação de agrotóxicos. Não adianta o Brasil ser um grande produtor se ele não vai ter comprador. A China já esteve aqui e falou que acredita numa economia verde. Eu espero que nós tenhamos mais responsabilidade. Acho importante discutir o assunto. (Pausa.)
Eu convido a Senadora Leila, por gentileza, para presidir aqui rapidamente para eu fazer a leitura de um requerimento meu.
R
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Não, imagina! Vem cá, Presidente!
Estou passando a Presidência para o Paim, gente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou permitir a leitura do requerimento, porque não pode nem ser votado extrapauta. Então, você só lê pela simbologia. A palavra é sua.
Requerimento nº 8 da CDH, para que você faça a leitura, mas não dá para... Senão é extrapauta, teria que ser votado extrapauta.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Agradeço pela compreensão, Senador Paim, mas é porque amanhã também é o dia nacional de luta dos povos originários e nós acabamos de recebê-los.
Vou apresentar o requerimento aqui.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia kaiowá, localizada no Município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, em 1º de janeiro de 2020. Os convidados serão indicados oportunamente.
Atacaram as casas de rezas, foi uma situação muito lamentável.
Proponho audiência pública para debater e apurar os ataques armados, incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia kaiowá, localizada no Município de Rio Brilhante, que está sob ataque desde o dia 1º de janeiro de 2020, ocasião em que criminosos atearam fogo na casa de reza que estava sendo construída no local e pistoleiros armados entraram nas casas de algumas famílias, fazendo ameaças e agredindo os indígenas.
Os ataques violam, a um só tempo, o direito à segurança e à liberdade religiosa das comunidades indígenas. Tal demonstração de desprezo por esse grupo minoritário é inadmissível em um Estado democrático de direito. A gravidade é ainda maior em um contexto em que o Poder Executivo Federal tem posição pública e notória no sentido de reduzir as garantias e proteções conquistadas pelas populações indígenas. O Presidente da República recentemente chegou até a falar que os índios estão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Não, que estão quase sendo humanos, estão cada vez mais humanos - como se não o fossem!
Nesse cenário de constantes violações, caso em que as vítimas apontam a ausência de auxílio estatal, é fundamental que o Parlamento brasileiro abrace, cada dia mais, a defesa dos povos originários. É o que proponho com a presente audiência pública.
E aqui, Senador, eu quero fazer uma colocação. Quando eu falei do relato lá de Mato Grosso, eu sempre... Tão logo eu assumi aqui, eu falei assim: eu sempre fui fã e sou fã do senhor. O senhor é um verdadeiro Senador, que me representa, que representa toda a população brasileira. Eu não tenho dúvida da sua deferência, o senhor percorreu todos os Estados.
R
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Contarato. V. Exa. sabe que o respeito aqui é mútuo e muito grande. Lá, no meu Estado, perguntam-me por V. Exa. Eu tenho só tecido elogios - e estou falando de novo aqui - pelo brilhante trabalho que V. Exa. tem feito aqui.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A partir deste momento, eu vou ler os informes, conforme manda aqui o ritual.
Muito obrigado a todos que puderam se fazer aqui presentes e agradeço a todos que ajudaram no quórum para que a gente pudesse receber aqui a comunidade indígena e pudesse informar, inclusive, que não haveria votação hoje e que transferíamos, então, para próxima quarta-feira a pauta.
Agradeço ao Senador Jarbas Vasconcelos, agradeço ali ao Senador Flávio Arns, Leila Barros, Nelsinho Trad, Fabiano Contarato, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, este que está aqui, e Zenaide Maia. Styvenson Valentim, inclusive, esteve aqui há pouco tempo.
Então, eu vou fazer a leitura dos expedientes.
Só lembro o que alguém me passou aqui pelo WhatsApp. Pediu que fosse lembrado Sepé Tiaraju. Foi lá na fronteira do Rio Grande, pela invasão, que Sepé Tiaraju deu aquele grito histórico: "Esta terra tem dono. Aqui não!". E aí foi a comunidade indígena que fez a defesa nas fronteiras da invasão naquele momento revolucionário. E pediu que eu lembrasse também dos Lanceiros Negros que, em época ainda antes da abolição... Eles foram convidados para defender naquele momento que havia guerra com o poder imperial. Eles foram a campo com o compromisso da liberdade, que infelizmente não aconteceu, e depois aconteceu a Lei Áurea.
Mas vamos lá às informações.
Expediente.
A Secretaria da CDH recebeu os seguintes documentos das Câmaras Municipais de Piumhi, Minas Gerais; de Dois Vizinhos, Paraná; de Sabará, Minas Gerais; de Ipiguá, São Paulo; de Chiador, Minas Gerais; e de Nonoai, Rio Grande do Sul, encaminhando moção de apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública e suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização.
Da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Minas Gerais: encaminha representação solicitando ao Congresso Nacional que rejeite o PL 5.383/2019 o qual altera as Leis nºs 10.743, de 2003, e 10.048, de 2000, para mudar de 60 para 65 anos de idade a definição da pessoa idosa. Essa matéria está na Câmara dos Deputados e, como é de autoria de Deputado, será ainda revisada pelo Senado.
De um cidadão: alega que os requisitos exigidos pela banca Cebraspe para a solicitação de atendimento especial no dia da prova de concurso público são muito rígidos e quase impraticáveis, a exemplo da exigência de laudo médico emitido nos últimos 90 dias. Além disso, afirma que seus questionamentos não têm sido respondidos pela banca. Por isso, apelou para que a gente fizesse o registro aqui. Com isso, o cidadão, que é pessoa com deficiência auditiva, não tem conseguido autorização para fazer prova de concurso com seu aparelho auditivo.
De um cidadão: declara ser deficiente físico e ter sido vítima de fraude praticada por funcionários públicos do Japão, que inclusive prejudicam o seu retorno e o de sua família ao Brasil.
R
Da Casa Azul, que é um centro especializado em atendimento multiprofissional à pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado em Santarém, Estado do Pará: solicita a realização de uma audiência pública para discutir políticas públicas e novas formas de terapias e tratamento a pessoas com TEA, se possível no dia 2 de abril de 2020, dia mundial da conscientização do autismo.
Da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: comunica que a Comissão de Direitos Humanos dessa Assembleia realizou audiência pública para debater as práticas discriminatórias na doação de sangue e os prejuízos para a população mineira e que o vídeo dessa reunião está disponível no site desse órgão legislativo pelo link: almg.gov.br.4420.
Da Câmara Municipal de Ponte Preta, Rio Grande do Sul. Encaminha moção de repúdio ao aumento bilionário dos repasses ao fundo eleitoral e pede ao Legislativo atuação contra essa afronta ao uso do dinheiro público. Está se referindo ao fundo eleitoral.
Da Câmara Municipal de Estação, Rio Grande do Sul: declara apoio à extinção do fundo eleitoral e que os recursos desse fundo sejam investidos na área de saúde e educação ou no aumento do fundo de participação dos Municípios.
Das Câmaras Municipais de Erechim, Rio Grande do Sul, e Ribeirão Preto, São Paulo: encaminham moção de repúdio ao aumento do fundo eleitoral.
Da Câmara Municipal de Getúlio Vargas, Rio Grande do Sul: solicita a extinção do fundo eleitoral e que os recursos desse fundo sejam investidos nas áreas de saúde e educação ou no aumento do fundo de participação dos Municípios, já que nas últimas eleições foram constatadas irregularidades na distribuição do fundo.
Da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do DF: encaminha a sugestão do Deputado Distrital Agaciel Maia de alteração da Lei nº 7.289, de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares, da Polícia Militar do DF e dá outras providências, para aumentar a idade máxima de 30 para 35 anos para o ingresso no quadro desses servidores.
Da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia: encaminha ofício com carta de Salvador, fruto do debate do primeiro Parlamento feminista da Bahia, que solicita a este Parlamento o zelo do cumprimento das cotas eleitorais para a candidatura de mulheres, pelo aumento em investimentos financeiros nessas candidaturas, bem como a favor da liberdade e independência da mulher.
De cidadão: pede socorro para a sua comunidade em Santo Antônio de Jesus, Salvador, Bahia, dizendo que existe há dois anos e agora o Poder Público ameaça a derrubada.
Informo que, nos termos da Instrução Normativa da Mesa Diretora do Senado Federal 12/2019, os documentos citados ficam disponíveis na Secretaria desta Comissão para manifestação dos membros da mesma no período de 15 dias. Findado o prazo, os documentos serão arquivados.
Nesses termos, comunico que foram encerrados os prazos para manifestações de Senadores relativamente aos documentos lidos na 131ª e na 136ª reuniões desta Comissão, CDH de 2019.
R
Temos ainda Informe NDH-DPDF. Pelo Ofício 478, enviado em 27 de novembro de 2019, pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF à CDH, foi recebido um convite para acompanhar as atividades de acolhimento jurídico e psicossocial de 68 famílias residentes no Acampamento Tiradentes, na área de São Sebastião, em situação de extrema vulnerabilidade.
A servidora Tânia Andrade foi designada para acompanhar na condição de observadora o atendimento à população ocorrido no dia 17 de dezembro de 2019. Segundo o seu relato, a Defensoria do DF, por meio desse núcleo, levou diversos servidores e equipamentos ao local para ouvir o problema dos moradores e recomendar e encaminhar possíveis soluções tanto na esfera jurídica, envolvendo desde conflitos pessoais até a principal demanda de regularização fundiária, como nas esferas de saúde, educação e previdência. O Defensor Público Rodrigo, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF, informou que o trabalho desenvolvido pelo órgão nessa área é pouco conhecido pela sociedade e manifestou interesse em apresentar esse trabalho na CDH do Senado por meio de audiência pública ou reunião de trabalho com seus membros, o que será encaminhado.
Vamos mostrar na tela algumas fotos do evento para que todos tomem conhecimento. Fotos - falando das fotos: visão geral do Acampamento Tiradentes; entrada, residências e caixa d'água; Acampamento Tiradentes: barracões de atendimento do NDH-DPDF; NDH-DPDF: atendimento no Acampamento Tiradentes; Acampamento Tiradentes: escola e biblioteca permanentes no barracão; organização do lanche durante o atendimento.
Ainda veio aqui um documento: Defensoria Pública DF, o ofício que já foi citado.
Assim, nós concluímos os trabalhos a que nos propusemos no dia de hoje, lembrando a todos que é natural que não tenha dado quórum de votação num dia em que também o Plenário não tem sessão deliberativa à tarde. Consequentemente, os Senadores viajaram, mas muitos, antes de viajarem, fizeram questão de registrar presença aqui para que a gente pudesse receber a comunidade indígena e a representante da Funai, cuja presença agradeço. Eu também agradeço, já que eu sei que prontamente vocês se prontificaram não só a levar o requerimento como até a recebê-los ainda hoje.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Vão recebê-los...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem. Ela já informa que fez o pedido, eles vão adaptar na agenda do Presidente da Funai.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem. Eu é que agradeço o apoio imediato à decisão da Comissão no dia de hoje.
Com isso, nós terminamos. Agradecemos a todos.
Lembramos que hoje a pauta foi, inclusive, modificada a pedido dos Senadores. Eu atendi o apelo de todos, mas a pauta voltará na próxima quarta-feira. E, na semana do Carnaval, será na terça-feira no mesmo horário.
Muito obrigado a todos.
Está encerrada a audiência.
(Iniciada às 09 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 16 minutos.)