12/02/2020 - 1ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Bom dia a todos.
Muito obrigado a todos pela presença.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento do seguinte expediente:
Aviso nº 1.020, de 2019, do Tribunal de Contas da União, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 2.960, de 2019, que trata de auditoria operacional realizada sobre o INSS com o objetivo de avaliar as atividades de controle sobre os procedimentos da implementação das decisões judiciais;
Ofício nº 228, de 2019, da Câmara Municipal de Campinas, o qual encaminha cópia da Moção nº 297, de 2019, que solicita ao Governo Federal a previsão da revisão da implantação do Programa Previne Brasil;
Ofício nº 243, de 2019, da Câmara Municipal de Campinas, o qual encaminha cópia da Moção nº 314, de 2019, que solicita a não aprovação da PEC nº 196, de 2019, que altera a atuação sindical no Brasil;
Ofício nº 1.923, de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o qual encaminha a Moção nº 117, de 2019, que solicita que os médicos cubanos do Programa Mais Médicos sejam reaproveitados na rede de saúde pública e mantidos em todo o País, especialmente na região de Campinas;
Ofício nº 116, de 2019, da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, o qual encaminha a Moção nº 18, de 2019, que solicita que sejam adotadas medidas para que os guardas municipais sejam beneficiados e tratados como as outras polícias, principalmente no quesito aposentadoria especial;
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Ofício nº 415, de 2019, da Câmara Municipal de Itapevi, São Paulo, no qual encaminha cópia do Moção nº 338, de 2019, que apoia a extensão do direito à aposentadoria especial para todos os guardas municipais;
Ofício nº 650, de 2019, da Câmara Municipal de Xanxerê, Santa Catarina, no qual encaminha a Moção nº 58, de 2019, de repúdio ao Projeto de Lei nº 6.159, de 2019, que dispõe sobre a reabilitação e a reserva de vagas para habilitação e a reabilitação profissional.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão, e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestações dos Srs. Senadores e Senadoras, a fim de que sejam analisadas pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
Informo que a presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 26.
ITEM 12
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 47, DE 2016
- Terminativo -
Altera os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis.
Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Observações:
Será realizada uma única votação nominal para o projeto e a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para fazer a leitura do relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Presidente, Senador Romário, vamos à leitura do relatório do projeto do Senador Telmário Mota.
Relatório.
Em exame, nesta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47, de 2016, do Senador Telmário Mota, que altera os arts. 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis.
O projeto concede aposentadoria especial aos trabalhadores que operem no abastecimento de combustíveis.
A justificativa da proposição reside inviabilidade de o legislador fechar os olhos à realidade, ignorando o perigo de explosão que cerca a atividade em testilha, passível de ceifar, abruptamente, a vida de trabalhadores que operam no referido abastecimento.
A proposição foi distribuída somente à CAS, a quem incumbe a sua análise terminativa.
Até o momento, não houve a apresentação de emendas ao projeto.
Análise.
Nos termos do art. 22, XXIII, da Constituição Federal, compete à União legislar sobre seguridade social. Assim, cabe ao mencionado ente federado disciplinar a concessão de aposentadorias especiais aos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, não se trata de proposição de iniciativa privativa do Presidente da República, dos tribunais superiores ou do Procurador-Geral da República, motivo pelo qual os Parlamentares podem ter a iniciativa do processo legislativo sobre o assunto, nos termos do art. 48 da nossa Constituição.
Por fim, cabe à CAS proferir parecer terminativo sobre esse importante projeto, nos termos do art. 91, I, e 100, I, do Regimento Interno do Senado.
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Não há, portanto, óbices constitucionais, legais, jurídicos ou regimentais à aprovação do PLS 47, de 2016.
No mérito, a aprovação do projeto é medida que se recomenda.
É inegável que a operação de bombas de combustível pode, a qualquer momento, ceifar a vida do trabalhador.
Tal possibilidade o assola durante toda a sua vida laboral, prejudicando, inclusive, o seu bem-estar mental, já que o segurado encontra-se em constante estado de tensão, decorrente da possibilidade de, a qualquer momento, ter o seu ciclo vital encerrado.
Por isso, nada mais justo do que estender a esse segurado, que percebe, inclusive, adicional de periculosidade, a aposentadoria especial prevista no art. 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, como maneira de compensá-lo pelos riscos decorrentes de sua atividade.
Apenas uma emenda é necessária para aprimorar a redação do projeto em testilha.
Consiste ela em especificar, na ementa da proposição, que a aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que laborem no abastecimento de combustíveis, e não a todos que lidam com inflamáveis, consoante esposado na citada ementa.
Voto.
Pelo exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 47, do Senador Telmário, com a seguinte emenda:
EMENDA Nº - CAS
Dê-se a seguinte redação à ementa do Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2016:
'Altera os arts. 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados que operem no abastecimento de combustíveis'.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem, Senador Paim.
O relatório é dado como lido. Ficam adiadas as discussões e as votações.
(Pausa.)
Senador Flávio, V. Exa. tem um requerimento extrapauta. Quer apresentá-lo agora?
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sim.
Nós estamos propondo um requerimento extrapauta, e, se V. Exa. puder submetê-lo à votação, isso seria importante.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Requerimento extrapauta.
Consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do requerimento apresentado pelo Senador Flávio Arns. (Pausa.)
Não havendo óbices, passo a palavra ao Senador para a leitura do requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 28
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 8, DE 2020
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras (CASDRAR), com o objetivo de debater a necessidade do breve pedido de registro e posterior incorporação no Brasil do medicamento TRIKAFTA, fabricado pela Vertex Pharmaceuticals, que se trata de uma medicação inovadora para o tratamento dos pacientes com Fibrose Cística (que tenham pelo menos 12 anos e uma mutação Delta F508).
Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu só pediria para a assessoria me trazer, porque acabei esquecendo a cópia do requerimento.
Na verdade, é um requerimento que vem da área de uma doença rara. Nós temos a Subcomissão aqui nesta Comissão, que é presidida pela Senadora Mara Gabrilli, com muitas audiências públicas realizadas no ano passado, e o requerimento vem da área da fibrose cística, que é uma doença rara também. É para o debate sobre uma medicação que, de acordo com eles, representaria praticamente a cura da fibrose cística, o que é um avanço importante.
Então, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras, com o objetivo de debater a necessidade do breve pedido de registro e posterior incorporação no Brasil do medicamento Trikafta, fabricado pela Vertex Pharmaceuticals, que se trata de uma medicação inovadora para o tratamento dos pacientes com fibrose cística que tenham pelo menos 12 anos e uma mutação Delta F508.
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A fabricante, por sua vez, não informou até o presente momento qual a previsão de pedido do registro da medicação na Anvisa, cuja demora impacta diretamente as vidas de milhares de brasileiros acometidos por essa patologia.
Conforme informa o Registro Brasileiro de Fibrose Cística, do Grupo Brasileiro de Estudos de Fibrose Cística, há no Brasil mais de 5 mil pacientes da doença - portanto é um número grande, porém, sempre a característica da doença rara é ser um número grande de doenças e um grupo pequeno de doentes -, dos quais aproximadamente 50% são elegíveis para tal medicação, com reais perspectivas de sucesso no tratamento, com base nos resultados obtidos em pacientes norte-americanos que apresentaram melhoras expressivas, tanto na fase de pesquisa clínica quanto na utilização regular em tratamento.
O Trikafta foi aprovado pela Food and Drug Administration para uso nos Estados Unidos, em 21 de outubro de 2019, cabendo agora que a indústria peça o registro do medicamento junto à Anvisa, para que tenha sua dispensação regularizada em pacientes brasileiros.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Dr. Salmo Raskin, representando a comunidade médico-científico-acadêmica, para explanar acerca da patologia e da medicação; Sr. Sérgio Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Assistência à Fibrose Cística; Sra. Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira, Presidente da Unidos pela Vida - Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística; representante do Ministério da Saúde, para falar acerca da importância da incorporação do medicamento para o Sistema Único de Saúde, o que evitará a judicialização de demandas; e representante da indústria fabricante Vertex Pharmaceuticals, para falar acerca dos motivos pelos quais ainda não foi solicitado o registro da medicação no Brasil, em face da gravidade da patologia e da urgência dos pacientes pelo remédio, bem como suas previsões.
Este é o requerimento.
Quero dizer que a gente tem tido um avanço muito importante, Senador Romário, na área de doenças raras, devido ao seu apoio para esta área, ao apoio da Presidente da Subcomissão, Mara Gabrilli, sempre atenta, e o Ministério da Saúde e a Anvisa têm sido muito solidários nesses debates, sempre estando presentes.
E, inclusive, na atrofia... Pois é, os nomes são meio difíceis, mas o medicamento Spinraza...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Como?
AME (Atrofia Muscular Espinhal). Pois é, os nomes são difíceis, todos eles.
Mas aqui V. Exa. lembra que foi feita audiência pública, com um impacto muito grande. Logo em seguida, foi regulamentada a inserção do medicamento na dispensação pelo SUS, e, depois, falando com o Ministro, ele disse que até já avançou mais, que já existe uma terapia genética, gênica, para a cura da doença. Agora não é mais o remédio, é a cura da doença.
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E ele mencionou que são 80 doenças raras que estão nessa fila, o que é bastante interessante para esses avanços que a gente quer que aconteçam no Brasil. E ele até disse que faria uma articulação de centros de pesquisa com uma coordenação central, articulando com universidades e hospitais, para ênfase na pesquisa de doenças raras. Então, aqui é mais uma área.
Essas pessoas que estão sendo chamadas representam as famílias, os médicos, os pesquisadores, a Anvisa, o Ministério da Saúde - que tem essa área - e o laboratório que, neste momento, é responsável pela produção desse medicamento.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Por falta de quórum, nós não podemos votar esse requerimento. Deixaremos para a próxima vez ou para daqui a pouco, se chegar mais algum Senador.
O item 26 é um requerimento da minha autoria. Passo à leitura:
ITEM 26
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 5, DE 2020
- Não terminativo -
Requeiro, Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação do evento destinado a comemorar e sensibilizar o público quanto ao dia internacional de Síndrome de Down. O evento ocorrerá no dia 18 de março, no Senado Federal.
Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Como agora temos quórum, podemos votar.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
E também aprovaremos o requerimento do Senador Flávio Arns.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 22
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 1, DE 2020
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as medidas adotadas pelo governo federal para prevenir o Coronavírus no território brasileiro.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Passo a palavra à Senadora Eliziane Gama para a leitura do requerimento.
Bom dia, Senadora. Seja bem-vinda.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, perdoe-me: agora que eu entendi que eu preciso ler o requerimento.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenir o coronavírus no Território brasileiro.
Proponho para a audiência a presença do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Presidente, a gente está acompanhando de uma forma geral, com uma expectativa não apenas do Brasil, mas de todo o mundo. Tivemos, inclusive agora, essa semana, já o resultado dos exames dos brasileiros que foram trazidos para o nosso País de volta, e, graças a Deus, não houve constatação de positividade em relação aos exames que foram feitos para o coronavírus, o que é, graças a Deus, uma resposta muito positiva para o Brasil.
Mas, ao mesmo tempo, nós temos acompanhado esse assunto de uma forma rotineira. Ontem, por exemplo, nós tivemos um dado de que, na China, 90 pessoas morreram.
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Então, há uma expectativa em todo o mundo, os países de todo o mundo estão numa expectativa e sob aviso de ações mais específicas, por conta desse novo vírus no mundo. Então, é muito importante que a gente entenda melhor e qual é a contribuição que o Congresso poderá dar, para que o Brasil realmente possa estar protegido em uma situação em que venha a haver a constatação de casos dessa natureza no Brasil.
Espero e conto com o apoio dos colegas, para que nós possamos fazer essa importante audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, eu só queria cumprimentar a iniciativa da nobre Senadora Eliziane Gama, porque esse é um tema mundial e, inegavelmente, interessa ao Congresso, à sociedade brasileira, eu digo - e por que não dizer - para toda a América. E agora, no momento em que o Presidente da República - eu, que sempre o critico -, de forma correta, trouxe os brasileiros que estavam na China.
Mais do que nunca, nós temos que debater esse tema, e o requerimento da Senadora vem nesse sentido. Eu só quero cumprimentá-la pela iniciativa.
Estaremos juntos aqui, nesse debate.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem.
Aprovado o requerimento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, pela ordem.
Não, tudo bem: vai para a votação. Depois da votação, eu queria fazer apenas uma observação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Já houve, já foi aprovado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria só pedir a V. Exa., de uma forma muito especial... Nós temos feito aqui, ao longo dos últimos tempos, alguns pedidos de audiências públicas e, às vezes, convite aos ministros. Às vezes eles não vêm, mandam um representante, e nem informam antes que vão mandar o representante. Então, às vezes, a gente se depara, de uma forma muito imediata, com a presença do representante. Eu queria pedir a V. Exa. que a assessoria se mantivesse atenta referentemente a isso, porque, de fato, precisamos falar com o ministro.
Inclusive, na nossa audiência, nós nem pedimos nenhuma outra representação, para que a gente possa focar no ministro e ouvir, de uma forma mais específica, as informações referentes a essa pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem, Senadora.
Muitas vezes, aqui, os requerimentos não são diretamente ligados ao ministro. Em princípio, todas as vezes... Por exemplo, como esta vez agora, em que V. Exa. fez esse requerimento pedindo a presença do Ministro, eu, aqui, acredito que o Ministro virá. Então, quando for um requerimento diretamente ligado ao ministro daquela determinada pasta, eu acredito que a gente não terá problema e a gente tentará, de todas as formas, trazer o ministro aqui, pessoalmente.
ITEM 23
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 2, DE 2020
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as medidas que o Ministério da Saúde está tomando para o enfrentamento do Coronavírus no País .
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ficou prejudicado, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.
ITEM 24
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 3, DE 2020
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a falta de verbas, financiamento e políticas para a Casa da Mulher Brasileira.
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) e outros
Passo a palavra ao Senador Paulo Paim, para a leitura do requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, são dois requerimentos de autoria do Líder da bancada - que substituiu o Líder Humberto Costa, Rogério Carvalho - e que eu assinei, para que a gente possa votar sob a orientação de V. Exa.
São matérias simples. Eu vou fazer a leitura. Se os senhores entenderem que eu devo ler toda a justificativa, para dar o quórum, eu leio; se não, não precisa.
Então, vamos lá.
Requerimento.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2°, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a falta de verbas para a Casa da Mulher Brasileira.
Esse é o 24, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Sras. e Srs. que o aprovam, queiram permanecer como se encontram.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Sr. Presidente, eu só colocaria, assim, em vez de "sobre a falta de verbas", "sobre o financiamento da Casa da Mulher Brasileira e das políticas da área", já para...
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para que seja mais amplo.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - "E das políticas".
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há concordância. A gente faz a correção aqui.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem.
Aprovado o requerimento do Senador Paim.
O segundo requerimento é o 25.
ITEM 25
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 4, DE 2020
- Não terminativo -
Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Autoria: Comissão de Assuntos Sociais
Autoria: Senador Paulo Paim.
Passo a palavra ao Senador para a leitura.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É sobre o mesmo tema. (Fora do microfone.)
Ah, tá: são duas coisas; só um é convidando.
Sr. Presidente, o outro requerimento, na realidade, é só um pedido informação. Eu só vou ler.
Requeiro, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informações sobre a falta de verbas para a Casa da Mulher Brasileira.
Eu acho que ficou diferenciado, inclusive com o complemento que V. Exa., Senador Flávio Arns, deu aqui, neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem, Senador.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, o item 25.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, os dois: um é pedido de informação, e o outro é o convite. Há um outro? Ah, com certeza. Com certeza.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Eu só quero esclarecer que a presença da Ministra Damares é sempre importante, assim como a presença do Ministro Mandetta. Ela vindo pode... Porque, se ocorreu falta de verbas em 2019, a questão do financiamento da Casa da Mulher é uma política pública permanente. E para colocar também as prioridades, para nós avaliarmos, porque toda a área da assistência, trabalho, essas articulações, doenças raras também, pessoa com deficiência, tudo isso faz parte lá do Ministério. Então, a gente deve discutir isso tudo.
Agora, ao mesmo tempo, o que o Senador Rogério Carvalho está pedindo é, um, é uma audiência, e o outro é um pedido de informações. O que está correto. São as duas coisas - não é, Eliziane? - que podem ser feitas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem, Senador.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam...
Consulto os Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 7, da CAS, apresentado pelo Senador Paim.
EXTRAPAUTA
ITEM 27
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 7, DE 2020
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 144/2019, sejam substituídos todos os convidados informados no requerimento, referente ao projeto que trata da regulamentação da profissão de psicanalista, pelos novos indicados abaixo. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: Senhora Denise Maurano Mello, Psicanalista, membro do Corpo Freudiano de Psicanálise, Doutora em Filosofia (PUC/RJ e Universidade de Paris XII), Pós-doutora em Letras (PUC/RJ) e em Psicanálise (Universidade de Nice Sophie Antipolis - FR). Professora titular aposentada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Insistence/Paris, membro do Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras; Senhora Sonia Alberti, Professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora nível 1C do CNPq. Psicanalista membro da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano; Senhor Hemerson Ari Mendes, Psicanalista. Diretor do Conselho Profissional da Febrapsi (Federação Brasileira de Psicanálise). Médico psiquiatra, Mestre em saúde e comportamento. Professor licenciado da Escola de Medicina da Universidade Católica de Pelotas.
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) e outros
Senador, por favor.
Não havendo óbice, passo a palavra ao Senador Paim, para a leitura do requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se puderem me alcançar aqui, já que não é de minha autoria - mas eu concordei em assinar.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Só um minuto, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Rogério Carvalho.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Senadora Eliziane, em relação à audiência pública com a presença do Ministro, a gente pode até tentar para quarta-feira que vem, mas o que que você acha: antes do Carnaval, será que haveria quórum aqui para a gente fazer isso?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sim. Precisa ser antes, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - A gente vai convidar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu acredito que sim. Quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Está bom.
Sim, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Requerimento.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do Requerimento 144, de 2019, sejam substituídos os convidados informados no requerimento referente ao projeto que trata da regulamentação da profissão de psicanalista pelos nomes indicados abaixo.
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Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: Sra. Denise Maurano Mello, psicanalista, membro do Corpo Freudiano de Psicanálise, Doutora em Filosofia (PUC/RJ e Universidade de Paris), Pós-Doutora em Letras (PUC/RJ) e em Psicanálise (Universidade de Nice).
Está todo o roteiro aqui. Vou parar de ler todo o currículo dela aqui. Já fica registrado, Presidente.
Agora, também a Sra. Alberti, Professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora nível 1, e Sr. Hemerson Ari Mendes, também psicanalista, para esta audiência pública.
Esse é o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. PODEMOS - RJ) - Muito bem, Senador Paim.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Convoco para o dia 19 de fevereiro, quarta-feira, às 9h30, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos pela presença.
(Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 07 minutos.)