O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bom dia, senhoras e senhores!

Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, a comissão técnica e a diretoria da Chapecoense, assim como a dos familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele acidente, e também investigar e identificar os motivos pelos quais os familiares ainda não receberam suas devidas indenizações.

Trata-se de audiência pública com o objetivo de compreender, sob a ótica das vítimas e seus familiares, a realidade fática dos desdobramentos do acidente, em especial sobre as pendências indenizatórias.

Quero convidar para fazer parte conosco Dhayane Pallaoro, filha do então Presidente da nossa Chapecoense.

Quero convidar também Fabienne Belle, Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense.

Convido o Fabiano Porto, Presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense (Abravic).

Convido Hélio Hermito Zampier Neto, atleta da Associação Chapecoense, nosso querido Neto. Por favor, Neto.

Convido Marcel Camilo, advogado do jogador Neto, e Josmeyr Oliveira, advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense.

Eu concedo a palavra ao nosso Relator, Senador Izalci, para que V. Exa. dê as devidas informações iniciais.

V. Exa. tem a palavra.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bom dia!

A presente audiência pública tem por finalidade compreender, sob a ótica das vítimas e dos seus familiares, a realidade fática dos desdobramentos do acidente, em especial quanto às pendências indenizatórias.

Para tanto, foram convidadas as pessoas aqui já nominadas: Hélio Hermito Zampier Neto, atleta da Associação Chapecoense de Futebol; Fabienne Belle, Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense; Fabiano Porto, Presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense; Dhayane Pallaoro, filha do então Presidente da Chapecoense; Marcel Camilo, advogado do jogador Hélio Hermito Neto; e Josmeyr Oliveira, advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, conforme eslaide número dois.

Bem, a presente... Coloque para mim o eslaide três, por favor.

A presente investigação apresenta quatro variáveis, a saber, primeiro, causa do acidente; vítimas do acidente; responsáveis pelo acidente; e indenização.

De forma bem resumida, a principal causa do acidente foi a falta de combustível aliada a uma série de decisões equivocadas.

No que se refere às vítimas, a aeronave conduzia 77 pessoas, sendo que 71 faleceram. Nesse caso, todavia, não se pode esquecer que a própria Associação Chapecoense de Futebol também foi vítima da tragédia.

Quanto às responsabilidades, vale registrar que são de dois tipos: a contratual - pode colocar aí - e a extracontratual. A contratual está limitada ao valor da apólice de seguro, enquanto a extracontratual é proporcional à extensão do dano.

O rol de responsáveis é extenso e ainda é objeto de investigação, mas passa necessariamente: 1) pela empresa de transporte aéreo LaMia; 2) pela seguradora Bisa; 3) a resseguradora Tokio Marine; 4) a corretora de seguros AON - pode colocar o eslaide quatro -; 5) a corretora de seguros Estratégia; 6) o órgão responsável pela proteção de voos da Bolívia, o DGAC; 7) o órgão que presta serviços de controle de tráfego aéreo na Bolívia, Aasana; e 8) a torre de controle do Aeroporto do Rionegro, em Medellín, na Colômbia, conforme está no eslaide número quatro.

No que se refere às indenizações, correm, na Justiça Federal de Chapecó, ações de natureza cível para o devido ressarcimento de vítimas do acidente. De igual modo, na Justiça do Trabalho de Chapecó correm ações de natureza trabalhista.

Importante registrar que a Seguradora Bisa e a resseguradora Tokio Marine, orientadas pela corretora de seguros AON, com o objetivo de fugir a suas responsabilidades, constituíram um fundo de assistência humanitária para ressarcir as vítimas do acidente, todavia obrigando-os à desistência de eventuais ações, bem como à renúncia de qualquer direito relativo ao acidente, excluindo de responsabilidade a empresa Bisa, LaMia e qualquer de seus resseguradores, em especial a empresa do grupo Tokio Marine.

Na verdade, é fácil perceber o que houve. A empresa LaMia, via Ricardo Albacete e Loredana Albacete, em razão de relacionamento antigo com a corretora AON - Simon Kaye -, viabilizou a emissão de um seguro arranjado para poder operar, já que estava em dificuldades financeiras. Dessa maracutaia participaram também a seguradora Bisa e a resseguradora Tokio Marine e a corretora Estratégia, como se vê aí no eslaide número oito.

A partir do acidente, os responsáveis pela indenização - seguradora, resseguradoras e corretora - tentam se eximir da responsabilidade via fundo de assistência humanitária, pois sabem que a empresa LaMia não tem como ressarci-los numa eventual ação regressiva.

Feito esse registro inicial, então, eu passo aqui às seguintes indagações... Vou passar, então, às indagações. Vou deixar aqui, Presidente, para facilitar que eles respondam, uma cópia. Eu vou fazer todas as perguntas de uma vez e depois eles vão respondendo...

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci, eu vou conceder a palavra, por dez minutos, a cada convidado, e depois passo a palavra a V. Exa. para fazer as devidas indagações.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pode ser.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Com a palavra agora Dhayane Pallaoro, que é filha do nosso querido ex-Presidente da Chapecoense. Você tem a palavra por até dez minutos, Dhayane.

A SRA. DHAYANE PALLAORO (Para expor.) - Obrigada, Senador.

Bom dia a todos.

Gostaria de fazer um agradecimento especial a Deus e à minha família pelo apoio em estar aqui neste momento. Gostaria de agradecer às meninas que estão aqui dando esse apoio para a gente; ao Presidente Paulo, que é o presidente que assumiu a Chapecoense no momento de extrema dificuldade e que também tem buscado a reaproximação com as famílias; ao Pablo, que também assumiu junto à diretoria e que, assim como eu, também perdeu o pai no acidente; ao Dr. Thiago; e aos Senadores pela acolhida desde o primeiro momento, na vinda aqui a Brasília.

Desculpem-me, pois é um pouco difícil, não é?

... do porquê de estar aqui. Sim, eu perdi o meu pai, ele era o Presidente, então eu me sinto herdando uma posição de estar à frente e de estar em busca de algumas respostas, justiça e verdades sobre o que aconteceu.

Num primeiro momento, um acidente. A gente... Acidente, acidente... Uma falha, um problema mecânico... Isso era um acidente de avião quando a gente recebeu essa notícia que mudou a vida de 68 famílias brasileiras; com o passar dos dias e das semanas, muitos questionamentos, e a queda da aeronave foi por falta de combustível. Então, não é um acidente, não é? Pela regra básica da aviação - já vimos outras explicações -, não poderia jamais ocorrer.

Muitas acusações, porque, quando se acusava o clube, eu me sentia acusada também; afinal meu pai era o presidente. Então, qualquer irresponsabilidade ou qualquer acusação me afetavam diretamente, e isso me incomodavam por saber de todo o trabalho, de toda a história. Foram oito anos à frente de um clube que não tinha série, que tinha dívidas, as quais foram quitadas, renegociadas, organizando todo o clube, toda a estrutura, e chegando, em seis anos, a uma ascensão e ao final de uma copa internacional. Estávamos representando o Brasil, estávamos sendo reconhecidos nacionalmente como um exemplo de gestão, um exemplo de ser diferente. Éramos uma família muito unida: todos, jogadores e comissão técnica, todo mundo era uma grande família lá em Chapecó. Vivíamos o maior sonho e o maior momento de todas as famílias, eu acredito, daqueles que estavam naquele avião.

E aí veio essa surpresa. Talvez, não fosse um acidente comum, por uma falha mecânica ou por uma falha humana, enfim, mas por muitas falhas, não é? Com essas acusações... A gente sentia que eram acusações ou que eram julgamentos do porquê disso ou do porquê daquilo.

Eu e algumas famílias da diretoria nos reunimos muito para buscar e-mails e informações a que nós tínhamos acesso nos computadores, para entender um pouquinho o que tinha acontecido e por que tinha dado errado aquilo. Aí começamos a ver algumas coisas que ninguém dizia, que ninguém falava. Diziam: "A LaMia acabou, o proprietário morreu." E nós nos perguntávamos e dizíamos: "Há um e-mail de outra pessoa aqui. Essa pessoa não estava no voo." Olhávamos a lista dos passageiros. A gente procurava informações. Existem algumas pessoas vivas da LaMia. Aí começamos a pesquisar. Pesquisávamos, em casa mesmo, o nome, a família, os primeiros nomes que apareciam nos e-mails. Tentávamos entender um pouquinho. E a gente achava que algo, é claro, estava sendo feito, estava sendo investigado, e que, talvez, a gente pudesse colaborar.

O tempo ia passando. E, quando a gente recebeu os pertences, a primeira coisa que a gente fez foi, sim, pegar os celulares e olhar tudo que fosse relacionado àquele dia, todas as ligações, os grupos, o que estava escrito, se havia alguma conversa que a gente pudesse reafirmar para as pessoas. Nós sabíamos que não existia nada obscuro, algo a se esconder, que não tinha por que não ser mostrado. Algumas coisas chamavam a atenção. Existia um grupo criado, o LaMia Chapecoense. Existiam muitos participantes, e poucos haviam falecido. E aí surgiu o nome de Ricardo Albacete como participante desse grupo, o de Loredana, o do pessoal da empresa de logística, que também não estava no voo.

Muitas perguntas vinham até nós. A gente não sabia o que fazer com essas informações. Aí a gente foi voluntariamente até o Ministério Público e entregou tudo isso. É claro que depois houve o fim do inquérito, reafirmando que tanto a Chapecoense quanto os brasileiros não tinham nenhuma responsabilidade direta quanto ao acidente.

A gente precisava fazer isso pela história, porque meu pai passou a vida inteira "trajetando" a história dele para deixar isso para nós. É o que ficou hoje. É o orgulho que a gente sente dele, do legado dele, de tudo que ele fez em vida. A gente não podia deixar que alguma coisa manchasse isso, não é?

Então, a gente também se pergunta sobre esses porquês. Dói quando, após o acidente, algumas notícias saem, dizendo que era prática da LaMia voar com um nível de combustível baixo. Quem deixou tantos voos com um nível de combustível baixo? Essa aeronave esteve no Brasil outras vezes e também esteve em diversos países. E ninguém viu isso? Ninguém fiscalizou a questão do seguro? Por que não havia um seguro? Por que isso não foi avisado? Ela não voou em algum período, em anos anteriores, porque não tinha apólice de seguro. E por que depois ela voou? Ela esteve no Brasil um mês antes com a seleção da Argentina, pousou no Brasil. Estava tudo certo ou não? Isso foi verificado? Eram tantos os sinais de que isso poderia ter sido evitado, não é?

Com certeza as pessoas que os buscaram, porque essa companhia chegou até a Chape. Não é pesquisando a internet que você acha uma companhia aérea. Outros clubes brasileiros também voaram com essa companhia, e eles estão vivos aqui. Eles talvez possam explicar: o voo saiu de onde? Como chegou? Por que ninguém fala desse assunto? É fácil você dizer que quem contratou morreu. Mas não existem outras pessoas que contrataram essa companhia, que estão vivas e podem talvez falar? Eu adoraria ter mais respostas. E eu também tenho as minhas perguntas sobre isto: por que tantos voos... Como considerar normal isto: voar com nível baixo de combustível? A gente vem buscando isso há três anos. Não é só a questão da indenização. Se há um seguro, por que não ser pago? Por que toda essa negação? Por que causar tanto sofrimento?

Acho que somos mais de cem filhos que perderam os pais, que eram o pilar, que eram os guias, que eram as pessoas que motivavam as famílias.

A SRA. DHAYANE PALLAORO - Então, a gente se coloca nessa posição de estar à frente, o que não é fácil, porque às vezes é julgado, mas a gente espera ter essas respostas. Acho que represento mais de cem filhos que buscam essa resposta.

Por ter o privilégio de ter vivido mais coisas com os meus pais, eu sinto pelas crianças que são pequenas e que não vão ter as lembranças dos seus pais, que não vão tê-los na formatura, no seu casamento. Eu sinto por cada uma delas. Por isso eu estou aqui e busco essas respostas. Quando elas crescerem, vão buscar essas respostas também.

Muito obrigada.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pois não, Senador Kajuru.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para questão de ordem.) - Obrigado, Presidente Jorginho Mello.

Eu não vou fazer nenhuma pergunta, respeitando o amigo e Relator Izalci, a ordem de todas as nossas CPIs.

Eu tenho, Pátria amada, por CPI, desde vereador e desde jornalista, um sentimento à parte, ou seja, um amor quase que de paixão mesmo pelo trabalho, de não faltar, de ser o primeiro a chegar e o último a sair. Assim foi na CPI de Brumadinho, onde eu não era o Relator, mas o meu relatório, à parte, acabou sendo o escolhido por unanimidade, tornando a empresa Vale, aquela assassina, como tendo a responsabilidade dolosa, e não culposa.

Aqui, para não ser longo, diante de uma CPI tão bem escolhida, basta ver a estatura de Parlamentares brasileiros como o que está ao meu lado, essa reserva moral do nosso Congresso Nacional, Senador Esperidião Amin; na Mesa, como Relator, a experiência do Senador Izalci Lucas; e um presente escolhido não só por ser de Santa Catarina, pela preocupação dele.

E tudo isso começou com a gente aqui numa reunião trazendo aquele cínico, aquele polichinclo, aquele vulpino - não há adjetivo para ele -, responsável pela seguradora inglesa. Ele esteve, inclusive, sentado aqui. Eu lamento, lamento que ele tenha estado nesta cadeira de onde a filha do presidente falecido acabou de falar. E, evidente, é impossível ela não demonstrar a sua emoção. E ele aí simplesmente nos tratou sem nenhum respeito, sem um respeito, sendo que era óbvio demais o saber brasileiro de todos os segmentos sobre as suas responsabilidades.

Então, eu só quero concluir e ouvir mais daqui para frente. A filha do presidente falecido, ela não conseguiu achar um adjetivo para o que aconteceu. Eu percebi a sua dificuldade de falar a palavra tragédia, porque realmente eu não consigo também usar a palavra tragédia. Prefiro, às vezes, a palavra desdita, o que aconteceu foi uma desdita, foi uma hecatombe, e não só uma hecatombe, foi também um dia de cafife para este País. Só que penso - podem alguns aqui discordar de mim -, penso, e ouvindo esse assunto sobre o qual a gente sempre conversa, o Senador Amin e eu, porque nós somos do Ministro Moro juntos, nós começamos essa guerra, as esposas são testemunhas, guerra no bom sentido, fomos nas relações exteriores... Eu já agradeço aqui, Presidente, pelo requerimento que fiz que foi aprovado na reunião anterior, quanto ao Presidente da CBF, que tem que ser ouvido, porque tem responsabilidade, ele não pode fugir disso.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Era um voo oficial, não era um voo de amistoso.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Era um voo oficial, isso, não era um voo de amistoso. Então, ele tem que ser ouvido. E nós aqui não temos medo, porque vamos falar a verdade, Presidente Jorginho Mello. Há neste Senado um medo pela CBF, tanto que a nossa CPI do esporte não saiu até agora, porque está lá engavetada; mas ele vai ser convocado, vai estar aqui o Presidente da CBF.

E, desde já, eu também trouxe o requerimento, Senador Izalci, e sei que o senhor vai concordar para que a gente traga o Itamaraty aqui, para a gente trazer aqui o Ministro da Justiça, Sergio Moro, que também tem, na minha opinião, como ajudar a resolver, de fato, esse assunto. O Senador Amin já esteve com o representante do Ministério da Economia, porque também será importante a sua presença.

Por fim, eu entendo a emoção sua, porque essa é inevitável, não tem tempo a sua emoção, é para o resto da vida que você vai sentir. Agora, outras pessoas que não estão, como você, ligadas simplesmente não têm mais direito à emoção; passaram-se três anos, a emoção não dura três anos. O que nós queremos agora é o quê? É solução.

E concluo, só há uma solução, Senador Amin, com a sua experiência neste caso gravíssimo que muita gente tem levado como brincadeira no Brasil ou deixa para lá.

A solução é Governo! O Governo Bolsonaro, se quiser, resolve essa situação, com o Ministério das Relações Exteriores, com o Ministério da Justiça, enfim, com tudo aquilo de que ele pode lançar mão.

Por isso é que, para mim, demorou muito para ser criada esta CPI. Eu não estava aqui. Lá atrás, quando ocorreu, esta CPI já deveria ter sido iniciada e, talvez hoje, com sucesso. Mas ela, graças a Deus, aqui está, ainda em tempo para termos essa conclusão.

Não vamos, de forma alguma, poupar o Governo Bolsonaro aqui não, a responsabilidade dele é grande e ele precisa entender: Presidente, somente o senhor, com a sua caneta e com a sua boca, aí do gabinete, pode dar a solução que o Brasil espera para esse acontecimento.

Muito obrigado.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, serei bem conciso.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Esperidião.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Também não farei nenhuma indagação, mas, como fui citado e é o que eu penso, e já relatei isso a todos aqui, inclusive à direção da Chapecoense, quero dizer o seguinte: eu assinei com muita satisfação - satisfação ao meu dever -, mas com muita tristeza, esta CPI, porque senti, nas audiências que o Senador Kajuru já descreveu, não vou relatá-las, a relativa indiferença do Governo - vamos ser bem claros.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Fora do microfone.) - Exatamente.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não é comigo, é com ele sim. E este assunto, Senador Izalci, só vai ter novidade chapa-branca.

No final do ano, quando eu vi - não que isso seja inveja - um balanço da Intermarine de duas páginas publicado no jornal Estadão, e acho que mostrei para o senhor... Quer dizer, isso, para mim, é um tapa na cara. Rememorando aquilo que o Senador Kajuru falou que aconteceu nas audiências da Comissão de Relações Exteriores - foram audiências -, eu acho que o Senador Romário interpretou o sentimento de todos nós quando desaforou o personagem que representava Londres.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Fora do microfone.) - Nessa cadeira.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não era na sua não, não é?

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Fora do microfone.) - Não.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Nós estamos sendo enrolados! Três anos e pouco se passaram, o que havia de emoção já foi embora, a não ser a daqueles que sofrem ainda hoje o rescaldo do acontecido. Todos nós nos emocionamos quando lembramos, mas nós não lembramos disso todos os dias. Quem lembra disso todos os dias é quem vive as consequências do ocorrido.

Então, o que quero dizer para o Relator à vista do plano de trabalho é, primeiro: a primeira providência, chapa-branca, neste assunto, foi tomada pelo Procurador Prola, com quem eu já falei três vezes e, em função disso, procurei agilizar um encontro dele, ou pelo menos um contato dele, com o consultor jurídico da Susep - e aí nós estamos entrando no Ministério da Economia -, porque a Susep é uma reguladora disso.

A CBF... O voo não era uma iniciativa da Chapecoense, o voo era em cumprimento a um calendário internacional de competições oficiais. A Conmebol é outra coisa, mas a CBF é daqui.

Segundo, regulação de voo internacional é Iata, é mundo, é lei. Quando eu aceito um acordo, é lei. Portanto, isso é chapa-branca.

Na Comissão de Relações Exteriores, falamos com o Embaixador da Bolívia, graças ao Senador Nelsinho Trad. A expressão dele: "É justo que os senhores demandem".

Então, eu queria, neste complemento da questão de ordem do Senador Kajuru Nasser, com a sua inteligência e com o conhecimento que ele tem dessa parte esportiva, dizer o seguinte: CBF, Susep, representação do Ministro da Justiça e das Relações Exteriores é o quadrado que fundamentará movimentar essa rocha, que é enorme e que já está um pouco submersa pelo tempo. Foi imergindo, afundando. Há uma parte dela aflorada, e esta CPI está cumprindo esse papel. Esses quatro elementos são fundamentais. Por isso, à vista do plano de trabalho, acho que nós podemos fundir, talvez reduzindo o número de convidados, o que está previsto para o dia 31 de março, que são as seguradoras, com o de 24 de março, que é a administração.

O sujeito decola, e a apólice do seguro não cobre o destino? Que história é essa? A apólice não cobre o destino do voo? Onde estamos?

Então, dos dias 24 de março, 31 de março e 7 de abril, que está um pouco distante, eu proponho a fusão das três rodadas previstas para uma extraordinária antecipada, sob a forma de acareação, incluindo a CBF, o que já está aprovado.

Muito obrigado a V. Exa.

Acho que estou querendo objetivar, sem desprezar novos dados que os depoentes estão nos trazendo.

Repito: só vamos mover essa pedra quando ficar caracterizado e reconhecido que esse é um problema chapa-branca, do Governo, das instituições, e não só do Parlamento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem!

Cumprimento o Senador Kajuru e o Senador Esperidião pelas manifestações. Isso é o que nós pensamos e imaginamos, e nós vamos construir juntos.

Com respeito aos nossos convidados, passo a palavra à Sra. Fabienne Belle, Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas.

A senhora tem a palavra.

A SRA. FABIENNE BELLE (Para expor.) - Bom dia a todos!

Eu serei breve.

Em primeiro lugar eu quero agradecer aos Senadores. Quero agradecer por todo apoio que nós recebemos até aqui. Colocamos as nossas esperanças nas ações, nos desdobramentos que esta CPI trará ao caso.

Faço minhas as palavras da Dhayane. São três anos que nós carregamos uma dor profunda, um sentimento de impunidade. Em cada um de nós aqui presentes hoje, no Neto, essa dor marcada nos nossos olhares. É uma dor eterna; ela não será diluída no tempo.

Como disse a Dhayane, após o acidente, cada um de nós tinha muitas dúvidas.

Nós nos sentimos extremamente desamparados, perdidos, muitas informações desencontradas. Foram momentos, assim, em que nós sofremos com a devolução dos pertences, nós sofremos com as notícias que saíam na imprensa a respeito do acidente, nós sofríamos com o descaso das autoridades, alegando que a culpa era do piloto, e não se via o acidente como um todo. Foi uma tragédia anunciada desde o primeiro instante em que a LaMia foi constituída, em que ela recebeu autorização para funcionar como uma companhia aérea, depois pela forma como o Governo boliviano lidou com a LaMia, permitindo que ela realizasse voos em condições inadequadas, que não obedeciam às normas da Icao. Isso é muito importante para nós, a responsabilidade desses governos: da Bolívia, de liberar um voo que não cumpria a regulamentação, e da Colômbia em aceitar esse voo. Então, ambos os países falharam no cumprimento dessa norma da aviação civil...

A SRA. FABIENNE BELLE - Sim, é regulamentada pela Icao, e eles violaram essas leis, que se chamam "liberdades do ar", elas foram violadas, e nós, familiares, apenas recebíamos a notícia de que a culpa era do piloto e de que não havia combustível suficiente. Isso foi uma luta, uma dor muito grande para nós, porque, se a culpa fosse só do acidente, nós estaríamos enterrando os desdobramentos junto com as vítimas, nós não estaríamos aqui hoje. Cada família procurou resposta à sua maneira. A Chapecoense - o Dr. Thiago, que representa hoje a Chapecoense, sabe -, logo após o acidente, recebeu e-mails do Sr. Ricardo Albacete, que é o dono da aeronave, pedindo que a Chapecoense auxiliasse na resolução do caso. As pessoas que eram responsáveis na época por lidar com esse problema não deram um olhar para isso, e a associação foi procurada pelo Sr. Ricardo Albacete, para que ele apresentasse esses documentos a nós. E, a partir daí, nós reunimos toda essa documentação que ele nos apresentou, solicitamos o apoio da Chapecoense na contratação de um técnico especializado em aviação e também em seguros. Esse técnico fez toda a leitura desses documentos e encaminhou os documentos que nós entregamos aqui nas audiências públicas, deu esse encaminhamento, relatando realmente como foi o acidente.

Então eu acho que nós estamos aqui hoje numa grande oportunidade para que todas as famílias tenham uma solução para sua dor - claro, não uma solução definitiva, porque a dor emocional permanecerá, mas a dor material poderá ser ressarcida.

Então, a nossa luta hoje cada um de nós construiu nessa participação aqui. Eu tenho certeza de que, a partir deste momento, talvez seja possível que a nossa dor, a nossa luta e o nosso esforço tenham algum resultado, e isso possa mitigar a ausência que nós sofremos no dia a dia. Nossos maridos nos deixaram em casa no dia dessa viagem e não voltaram nunca mais, e isso é uma marca que infelizmente não vai sair do nosso coração. Mas a justiça pode nos ajudar a dar ou a trazer um novo sopro para o nosso coração, para que nós possamos reescrever as nossas histórias de alguma forma.

Eu agradeço, então, a oportunidade de estarmos aqui e sei que todos juntos conseguirão trazer novos desdobramentos, e que seremos efetivos em realmente ter resultados positivos para todos nós.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sra. Dhayane e Sra. Fabienne, tenho certeza absoluta - e tenham as senhoras! - de que todos nós Senadores desta Comissão vamos fazer o máximo do máximo do máximo para ajudar, para que não seja mais uma CPI que faça um amontoado de papel, de depoimentos, Senador Kajuru, e fique nisso. É para efetivamente modificar legislação, dar exemplo do que não pode acontecer. Responsabilidade: vamos fazer de tudo, aqui ninguém tem dificuldade nenhuma, Senador Kajuru, em chamar quem quer que seja. Nós vamos chamar.

Concedo a palavra ao Sr. Fabiano Porto, Presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense. O senhor tem a palavra por dez minutos.

O SR. FABIANO PORTO (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Cumprimentando V. Exa., cumprimento os demais Senadores e todos os demais participantes.

A minha contribuição aqui nesta CPI vai ser apenas tentar mostrar um pouquinho de como é que a sociedade civil vem tentando agir para ajudar os familiares dessa tragédia. Entendo como perfeitas as colocações do Senador Esperidião Amin e também as do Senador Kajuru. Eu só vou tentar explicar como é que iniciamos o auxílio.

Nós não somos, eu não sou familiar de vítima, e a Abravic (Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense) nasceu pela iniciativa do brilhante cidadão Túlio Vinícius de Melo, que, na época, era jogador do Sport Club Recife. Logo no momento do acidente, ele, num grupo de WhatsApp, contatou vários jogadores do relacionamento dele e criou um grupo de amigos; e, querendo ajudar e não sabendo como, arrecadaram dinheiro. Posteriormente, ele com o seu advogado Gabriel Andrade foram a Chapecó e nos procuraram, pelo meu relacionamento pessoal com o capitão Cléber Santana. E assim nós resolvemos buscar mais pessoas.

Vou nominá-los aqui, porque é uma questão de respeito a todos: Susana Ribas, que se encontra aqui; Jackson Follmann, sobrevivente; Ciro Damo; Joel de Paiva Monteiro; Antônio Geraldo da Silva, que é Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, que foi peça importantíssima também nessa construção. E montamos projetos para a captação de recursos e projetos para auxiliar as vítimas.

Eu distribuí um material a V. Exas. Nós temos os projetos. Atendemos diretamente aos projetos que nominamos, como o Alimentando o Guerreiro, que é um auxílio, através de vale-alimentação, para as famílias, para os pais; o Projeto Amparo, que visa ao atendimento psicológico e psiquiátrico em todo o País, que nasceu logo depois da tragédia, no início de 2017; o projeto Guerreirinhos na Escola, que visa, através de reembolso, a que as crianças permaneçam nas escolas em que estavam, com uma ajuda financeira de até R$850 por criança; o projeto Pais Heróis, com um auxílio quanto aos medicamentos, porque todos eram muito vinculados aos seus pais. Assim, nós criamos esses projetos e, de forma muito profissional e muito organizada, tentamos minimizar o efeito da falta desses provedores que partiram na tragédia.

Senador Kajuru, o senhor mencionou a CBF. Dentro desses nossos projetos, nós procuramos auxílios e apresentamos todos os projetos de forma muito profissional a várias instituições, aos próprios times, à CBF, à Conmebol. A Conmebol não nos respondeu sequer. Compreendo. A CBF respondeu, achando lindos os nossos projetos, dando estrelinhas, mas dizendo que fizeram demais sobre o assunto, que fizeram demais. Responderam por escrito. Antes não tivessem nos respondido. Ofendeu, ofendeu!

Então, eu não tenho como... Eu não sou familiar, repito. Mas nós atendemos os lamentos e as dificuldades. Aqui eu não vou ficar relatando a dificuldade real de cada um, de cada mãe, de cada esposa, de cada criança. Não vou ousar, não posso fazer isso, mas nós atendemos a tragédia nua e crua.

Então, o Senado Federal é peça importantíssima no auxílio a todos nós. Chapecó chora até hoje, como o Estado de Santa Catarina e o Brasil. Eles estavam representando o Brasil, como bem V. Exas. falaram.

Então, eu aqui só gostaria de reforçar esse pedido de auxílio a todos. Nós vamos continuar na luta por apresentar esses projetos. Nós gostaríamos que a Abravic deixasse de existir porque ela foi criada com uma ideia de cinco anos. A Psicologia fala que, em até cinco anos, algumas coisas se organizam na vida das pessoas e que elas tocam a vida em frente. Porém, a falta de solução desse assunto e de recebimento desses seguros está fazendo com que nós continuemos atuando.

Passamos por extrema dificuldade financeira, criamos alguns projetos que nos ajudaram. Inclusive, fizemos um jogo com a participação do Tite, Carille. Grandes jogadores da série A e até internacionais nos ajudaram muito. Contamos também, por um período, com o auxílio da Chapecoense, quero deixar registrado isso, mas hoje nós passamos por grandes dificuldades. Tivemos que encerrar os nossos projetos.

Não desistimos. Vamos continuar tentando amenizar essas dificuldades que os familiares vêm passando.

Agradeço a atenção de todos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.

Concedo a palavra ao nosso querido Neto, Helio Hermito Zampier, atleta da nossa querida Chape.

O SR. HELIO HERMITO ZAMPIER NETO (Para expor.) - Primeiramente, bom dia a todos.

Com o coração muito grato a Deus estou aqui, não só por ter sobrevivido, mas por ter me colocado à disposição para ajudar essa causa, que é uma causa nossa.

Não é fácil a gente sempre tocar nesse assunto. Estava falando com a Fabienne: infelizmente tudo isso aconteceu, vidas foram ceifadas, na minha carreira, que é o sustento da minha família, não consegui voltar a ser um atleta profissional, hoje me coloquei à disposição para ajudar o clube como superintendente. Tenho que aprender muito, tenho que estudar muito, mas eu não poderia deixar o clube abandonado, não poderia deixar as famílias abandonadas, eu me coloquei à disposição. Sinto que a minha vida aqui passa por essa missão. Deus me deixou aqui não para curtir minha família somente e esquecer todo o sofrimento. Deus me deixou aqui para lutar por essa causa.

É com muita alegria que venho à abertura da CPI, mas com muita tristeza por entender que mais de três anos se passaram e nós não temos respostas concretas ainda. Eu me senti - e agora posso falar abertamente aqui, falei com o Ministro Ernesto -, eu me senti abandonado, senti a nossa causa a abandonada, porque eu entendo... Às vezes, fico com um pouco de raiva quando eu falo desse assunto. É o assunto da minha vida, mas me dá raiva. Me dá raiva falar do nosso País, que é um País patriota, que é um País que luta pelo seu povo, numa tragédia desse tamanho, o Governo não mexer uma palha. Eu falei - não fui, de forma nenhuma ofensiva, mas deixei bem claro para o Ministro - que, se caísse um avião americano aqui no Brasil e o Brasil fosse errado, o Brasil estivesse errado, as coisas seriam diferentes.

A gente tem que ser patriota não da boca para fora. A gente tem que tratar o Flamengo como a Chapecoense num caso como esse. Nós representávamos um País. Nós não representávamos um clube ou uma cidade; nós representávamos um País. Eu me lembro muito bem de que, quando fui jogar contra o San Lorenzo, na Argentina, não tocou o Hino da Chapecoense, tocou o Hino Nacional. Foi levantada a Bandeira do Brasil e a bandeira da Argentina. E parece que algumas coisas ainda caminham com uma certa diferença.

A gente necessita fazer o que é justo, e a gente não está pedindo nada mais do que aquilo que é justo. Como eu falei para Fabienne aqui, a minha tristeza e a minha dor é saber que tudo isso poderia ter sido resolvido, mas tudo isso foi deixado de lado; a minha tristeza e a minha dor é saber que a Tokio Marine ainda domina os seguros no País. Isso não aconteceria nos Estados Unidos. Eu duvido, eu duvido! Mas a gente tem que ter a cabeça no lugar, tem que ter juízo. Eu peço a Deus muita sabedoria, muita sabedoria para eu não falar alguma coisa que vá me prejudicar nem prejudicar toda a causa, mas eu sinto que a gente está próximo de fazer história.

Nas grandes coisas que aconteceram no mundo, nas grandes histórias, houve sacrifícios. A CPI já foi um sacrifício de todos vocês do Senado. E a gente é grato por isso, mas a gente está... E eu entendo isso, eu não sou da área, não entendo de leis, mas entendo que, se o nosso País quiser resolver essa bronca, ele resolve.

E agora a gente vai ver se realmente nós somos patriotas, se quem está no poder é patriota, porque eu mesmo conheci o Presidente Bolsonaro, tenho um carinho por ele e o conheci muito antes de ele ser Presidente. Em 2017, após a tragédia, eu dei um testemunho num hotel no Rio de Janeiro, ele ainda almejava ser Presidente, e eu lembro que eu o chamei para conversar e ele me falou que seria o Presidente, eu lembro de ele me falar com essas palavras: que Deus o colocaria para ser o Presidente, que ele quebraria muita coisa, porque ele sabia de muita coisa errada e tentariam matá-lo; eu me lembro dessas palavras que ele me falou. Eu me lembro de ele me falando que era um cara patriota, que ele iria lutar pelo País.

E nós temos a chance de mudar uma história - já agradecendo a vocês do Senado, todos aqui -, porque esse assunto já era um assunto esquecido para muitos, inclusive para a imprensa. E é por isso, um dos motivos, que muita gente pós-tragédia falava que o Neto estava depressivo, que o Neto tinha que procurar ajuda. É que eu não queria falar mesmo com a imprensa, porque eu me sentia um produto. Ninguém quer ajudar, eles querem a sua imagem, eles querem o seu sofrimento, e eu não podia dar a minha imagem, sem que houvesse um retorno para as famílias. E eu entendo que esse retorno está começando a acontecer aqui.

Se a gente quer fazer história - e eu aprendi isso, quando eu saí de casa para jogar bola, quando eu saí lá da Pavuna do Rio de Janeiro, um lugar onde eu já perdi muitos amigos para o tráfico, para as drogas; eu aprendi isso -, se eu quero fazer história, se eu quero mudar a minha vida, se eu quero mudar a condição, eu preciso lutar, eu preciso me sacrificar. A Leila, que é do esporte, sabe disso, sabe de onde ela saiu, sabe do sonho dela de criança, sabe que só os pais a incentivavam, muita gente nem acreditava que ela seria quem ela foi, mas ela lutou. E a gente precisa lutar.

É impossível saber que a Tokio Marine ainda domina os seguros no nosso País. É como se eu fosse um... É como... Eu falei para a Fabienne aqui que o que passa na minha mente é como se eu estivesse preso numa gaiola, e eu estou dando murro para sair daquelas grades, e cada murro que eu dou amassa só um pouquinho, sabendo que há pessoas que estão presas comigo e há pessoas que estão falando que vão nos ajudar, mas não estão ajudando.

É muito triste tudo o que aconteceu. O tempo não volta mais, as coisas não vão voltar mais. Eu queria que todo mundo estivesse vivo, eu queria que a gente estivesse naquela festa, eu queria que a gente fosse campeão. E mesmo que não fosse campeão, eu queria todos vivos.

Eu vivi o melhor momento da minha vida num clube do interior, numa cidade de 220 mil habitantes. Eu joguei no Santos, eu joguei no Guarani de Campinas, mas eu fui feliz ali. Ali eu encontrei a minha felicidade como profissional. Ali eu encontrei pessoas que não eram só atletas: toda a comissão, toda a diretoria, os repórteres que estavam no voo, todo mundo. Ali eu fui feliz, e essa felicidade não foi o acaso que nos tirou, isso foi premeditado, tudo errado!

Isso aconteceria mais cedo ou mais tarde, essa queda do avião. É impossível que uma aeronave que não tivesse seguro para viajar para a Colômbia já tivesse ido para a Colômbia cinco ou seis vezes. É impossível! É impossível! Então, isso leva a crer que não foi o acaso. Não aconteceu por acaso, aconteceu algo que iria acontecer, conosco ou com outros.

Eu sou um cara cristão, eu acredito muito em Deus, acredito muito em Jesus Cristo. Eu sonhei que isso aconteceria na sexta-feira; viajei com muito medo, e isso aconteceu. Foi como se Deus me avisasse: alguém está errando, há muita coisa errada, e infelizmente isso vai acontecer.

Isso aconteceu por causa de um erro, só aconteceu por causa da política de uma mão lavar a outra - "eu te dou um pouco aqui e você não conta nada; eu faço isso aqui e ninguém pode saber; o avião voa sem gasolina, mas você tem que liberar; não tem seguro na Colômbia, mas a Colômbia pode deixar entrar". Coisas absurdas aconteceram nessa tragédia. Fica um sentimento de tristeza muito grande rondando a nossa mente ainda, pela injustiça.

O SR. HELIO HERMITO ZAMPIER NETO - Eu peço a Deus que dê sabedoria a todos os envolvidos para que esse caso possa ser solucionado. A gente não quer nada além do justo, da justiça, e a justiça passa pelas mãos de vocês, passa pelas mãos do Presidente, passa pelas mãos de todos que estão aqui em Brasília.

Agradeço de coração por todo esse sacrifício já e que Deus nos abençoe nessa causa.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Neto!

O seu depoimento, não tirando o brilho de todas as participações, é um depoimento muito forte para todos nós. Você, que viveu isso, tenha a certeza de que nós vamos continuar até conseguir um resultado final.

Quero registrar a presença do Senador Dário Berger, nosso Vice-Presidente, Senador Nelsinho Trad, da Senadora Leila - o Senador Kajuru e o Senador Esperidião já estavam. Quero registrar a presença da Deputada chapecoense Caroline de Toni. Obrigado pela presença.

Concedo a palavra agora a Marcel Camilo, advogado do Neto.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Bom dia a todos! Bom dia aos Senadores presentes!

Senador Jorginho Mello, Senador Izalci, não vou me alongar, vou procurar ser prático.

Temos uma associação que está sem dinheiro há três meses, 105 crianças estão desassistidas e não conseguimos apoio junto à sociedade civil. Essa é a realidade. O Porto não falou isso. Então, bem objetivamente: 105 crianças, pais, mães, todos desassistidos. Não conseguimos auxílio da sociedade civil, gente! É um absurdo, é um verdadeiro absurdo!

Então, não vamos dourar a pílula, precisamos tentar fazer algo. Há, sim, viúvas que têm melhores condições, mas há uma eternidade que não tem a menor condição - a menor condição! Então, assim, como isto aqui é um canal aberto e muita gente vai ver, digo: gente, vamos pôr um pouco de dinheiro para ajudar as pessoas, vamos cumprir a nossa função social de auxiliar aqueles que menos têm.

Gostaria de falar da Associação Chapecoense também, que está aqui, não está se omitindo, procurou fazer acordo com as famílias e está tentando de alguma forma se resgatar para que possa ajudar muito mais. Enquanto pôde, ajudou a associação. Acho que aqui hoje há uma comunhão de forças, acho que aqui temos que procurar buscar soluções para os problemas.

Estivemos na Bolívia na semana passada. Gostaria de agradecer a presença do Embaixador Gasser, que nos está assessorando muito bem na Bolívia. Tivemos um avanço junto à APS, que seria a Susep boliviana, onde o processo de avaliação da confecção da apólice de seguro feita pela estratégia Aon-Bisa está sendo reavaliada; estava em suspenso - não sabemos por quê -, mas vai ser reavaliada e, segundo eles, em dez dias teremos uma resposta. Se sim ou não, pouco importa, o importante é que isso dá um encaminhamento...

O SR. MARCEL CAMILO - Exatamente, Senador, dá, porque os prazos prescricionais podem ser retomados, volta-se a uma situação jurídica muito diferenciada, o que pode possibilitar novas ações e uma série de fatores.

Tivemos, efetivamente, a infelicidade de, naquele momento em que estávamos na Bolívia, todos os Ministros terem deixado seus cargos. Então não conseguimos ter a agenda com o Ministro dos Transportes, que é responsável por essa parte aérea, mas temos o comprometimento da Embaixada brasileira, que vai reagendar isso com ele. E nos parece que o momento político da Bolívia é muito favorável para que nós consigamos obter sucesso em relação a isso.

É muito importante deixar claro que, em todos esses erros que foram demonstrados por gráficos, há algo inquestionável. Óbvio, a excludente é uma coisa complicada, as reduções da apólice, mas o mais importante: a Bisa não avisou à DGAC que não estava paga. Se essa apólice não estava paga e isso tivesse sido avisado, essa aeronave não teria decolado, independentemente de apólice de seguro existente. Isto tem que ficar gravado na cabeça de todos: independentemente de se ter a apólice de seguro com 300 ou com 25, a partir do momento em que a Bisa não comunica o fato, isso gera responsabilidade civil. E eu não vou discutir mais uma apólice de 25 milhões, de 50 milhões ou 300 milhões: eu vou discutir uma apólice de responsabilidade civil, o que levou ao falecimento de 71 vítimas; 68 cidadãos brasileiros morreram, faleceram, e simplesmente essas empresas ignoram esses cidadãos.

Nós estivemos em Londres e fomos tratados como verdadeiros lixos - lixos! A Tokio Marine teve a ousadia de colocar mais de dez seguranças à porta da empresa, porque eles estavam correndo risco com a manifestação.

Eles estavam correndo muito risco com a manifestação. Nós estávamos em três advogados, um Presidente da Associação, cinco viúvas e um sobrevivente. Nós estávamos colocando em risco a segurança da Tokio Marine. O que nos deixa feliz é que todos esses seguranças tiraram seus jalecos e vieram nos cumprimentar, dizendo: olha, nós estamos fazendo a nossa função, mas nos solidarizamos com o que vocês estão fazendo; é um absurdo vocês não serem ressarcidos.

O policial incumbido, o sargento incumbido de nos seguir, pois nós poderíamos ser terroristas, também nos disse: "Eles vieram conversar com vocês?" "Não, não vieram." "Como assim?" "Não, nós não fomos atendidos por ninguém em Londres, por ninguém. Nem pela Aon, nem pela Tokio." Tiraram muitas fotos, é verdade, do prédio bonito, envidraçado, luxuosíssimo, tiraram várias fotos dos manifestantes, daqueles que lá estavam, passando frio, tentando algo diferente.

Mas é assim.

Quando o Senador Esperidião Amin falou sobre o balanço da Tokio Marine no jornal, isso é indignante. É indignante. Uma empresa desse porte, desse tamanho, fazendo pressão internacional, fazendo pressão aqui para que isso seja resolvido por um fundo humanitário, que de fundo humanitário não tem nada. Isso já é reiterante. Que fundo humanitário? Fundo humanitário aquele que oculta todos? Fundo humanitário aquele que não permite questionar mais nada a ninguém? Que fundo humanitário é esse? O que há de fundo humanitário nesse fundo?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - ... a falta do direito, que não é o caso...

O SR. MARCEL CAMILO - Exatamente.

Agora, o novo movimento deles é exatamente isto: o fundo, o fundo, o fundo.

Não vamos fazer acordo com o fundo. Temos uma ação em Chapecó, temos a CPI. Isso, na verdade, nos credibiliza para efetivamente não sucumbir à força monetária dessas empresas. O jogo é muito pesado. Eles sabem de tudo isso e nada fazem. Eles simplesmente espezinham as vítimas. Essa é a realidade dos fatos.

Não existe nada, nada, absolutamente nada juridicamente que eles estejam fazendo, a não ser nos bastidores, para tirar as nossas forças, de forma silente, de forma com que obstruem as coisas, para que fiquemos a ver navios. Isso não vai acontecer. Se depender do corpo jurídico que tomou frente disso, com o colega Josmeyr, o colega Alan, isso não vai acontecer.

Agora, realmente concordo com o Senador Esperidião Amin, com o Senador Kajuru: nós precisamos da atitude mais efetiva do Governo em relação a essas empresas. Elas não podem continuar sendo do tamanho que são e lesando o cidadão brasileiro. Não podem. Não há como isso acontecer.

Se eu pudesse dizer alguma coisa a um cidadão brasileiro, eu diria: todas as vezes em que aparecer um seguro da Tokio Marine, o recuse. Eu diria: essa foi a empresa que deixou 68 cidadãos brasileiros. E digo isso não por rancor à Tokio Marine, mas porque poderia ter sido o filho, o pai, o esposo de qualquer um naquele avião.

E vou mais longe: quando você faz o seu seguro, imagine saindo de Santa Catarina e Florianópolis para Chapecó e não poder passar por uma cidade que está na estrada, que foi exatamente o que fizeram com todos os excludentes. Como eu vou jogar na Colômbia e não vou passar na Colômbia? Como eu vou jogar no Peru e não vou jogar? O Peru é o último vice-campeão das Américas. Que absurdo é esse, gente? Que irresponsabilidade é essa? Isso pode acontecer com todos.

Então, esse é o sentido por que temos de segurar. Eu acho que essa é a função efetivamente da CPI, do que podemos fazer. Se nós não vamos conseguir juridicamente ter os melhores resultados possíveis, que pelo menos moralmente consigamos ter, que pelo menos essas empresas saibam que elas não estão brincando com as pessoas, com os cidadãos brasileiros.

Eu acho que é muito importante, como bem ressaltado pelo Senador Amin, a questão da Susep, para que nos digam efetivamente quais são as medidas a serem tomadas. Então, acredito que esse é um momento crucial para a CPI, quando tudo está sendo exposto. Eu acho que daqui para frente nós só vamos ter grandes e efetivas conquistas para todas essas esposas e filhos que aqui estão e para aqueles que aqui não estão, mas estão a nos assistir em casa se sentirem representados e saberem que agora realmente a história está chegando ao fim.

Gostaria de agradecer mais uma vez.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Dr. Marcel.

O último convidado nosso é Josmeyr Oliveira, advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense.

O senhor tem a palavra.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos.

Mais uma vez, muito obrigado.

Eu quando peço para falar no fim, acabo fazendo um resumo.

Neto, queria começar falando contigo. A sensação é de Davi e Golias, não é? Você falou que é cristão. Mas nós estamos conseguindo descobrir quais são as pedras. Lá atrás, no começo, Fabienne, quando a associação foi criada e depois nós conhecemos a Abravic também, e foi muito importante esse movimento que a Chapecoense apoiou. Eu lembro do Plínio, Presidente na época, querendo entender por que havia esses movimentos. Mas lá atrás nós não tínhamos ideia de aonde chegaríamos. E não há precedente, Senadores, nenhum precedente. Todos os nossos acidentes... Eu usei uma frase uma vez, e acho que estávamos com o Ministro Moro, do luto financeiro, e lá na Bolívia, na semana passada, foi interessante - não é, Marcel? -, falaram de luto econômico. Na verdade, com relação a todos os acidentes que nós conhecemos as seguradoras não têm problema nenhum, porque vão lá e conversam com as famílias e resolvem.

E quando nós, advogados, falamos em valor, em dinheiro, parece que tudo se resume a isso. Não é. Na verdade, quando nós tivemos aqui as três agências... Inclusive, a pauta que o Senador Esperidião Amin comentou faz todo o sentido. Nós estávamos na Bolívia, e trazer as seguradoras, trazer as agências e as experiências das seguradoras brasileiras... Não sei se foi você, Marcel, que comentou que quando estava também na Europa uma outra corretora fez um comentário sobre a Aon, um comentário interessante sobre o que o mercado está comentando sobre a Aon, sobre o erro da Aon, porque a grande seguradora, a corretora do mundo errou em permitir que a Loredana conseguisse, para poder voar para um time de escola, time de várzea, como eles falaram ali, um time pequeno... Ela queria um seguro e eles fizeram um seguro, desculpem o termo, mas é abrasileirado, nas coxas. Fizeram um seguro nas coxas e acabou que isso ficou, ficou e ficou no automático. Acredito que vai haver um momento em que... Lembro do Albacete falando aqui e isso foi também outro fato inédito. Não estou defendendo, mas quando o Albacete esteve no Brasil, a Chapecoense junto, nós estávamos juntos, ele quis mostrar para nós que era o cara, que ele ia ser o cara que ia resolver o problema, nós batemos nas costas dele, Neto, e dissemos: "Espera um pouquinho!. Aqui no Brasil não é assim, não. Você vai responder pelo que você tem que responder, sim." Foi quando ele pegou o computador dele e entregou um computador com mais de duas mil páginas de documentos que estão rodando hoje. São documentos importantes, que entregam as negociatas.

E é importante essas agências reguladoras dos três países perceberem se isso não continua acontecendo, se não continuam tendo seguros que, eventualmente, não vão ser factíveis no futuro. Falamos aqui, uma época, da Avianca, quando tudo começou. A Avianca foi uma empresa que teve lá seus problemas.

Voltamos para a LaMia. O que está acontecendo aqui hoje vai abrir um novo precedente, sim. Essas 68 famílias vão ter uma resposta. Nós acreditamos nisso. Agora, com a saída na Bolívia, com a mudança de comportamento... Nós estamos indo. Nós fomos lá, Marcel. Tivemos mais um companheiro da Chapecoense junto, o Dr. Ilan. Nós fomos recebidos de uma maneira diferente, diferente, Fabienne, de quando fomos lá, onde o general olhou para nós, olhou para a nossa cara... Os familiares estavam lá. A Mara estava lá, a Fabienne. Nós saímos de lá com a sensação de que éramos nada do nada, Neto, muito ruim mesmo, muito ruim mesmo. Havia um general ali que está preso hoje. É uma questão interna deles. "Mas, olha, vocês resolvam com o seguro humanitário." Fomos à APS. Fomos também recebidos agora por uma equipe nova. O que nós ouvimos, Marcel? "Ah, um grupo da Inglaterra veio aqui, e nós paramos as investigações. Então, nós vamos reabrir isso e pedimos dez dias." Nós temos hoje um selo por trás, que é o nosso País gritando, com essas famílias, o grito delas, porque esse grito estava dentro de cada um de vocês. É verdade. Cada um, quando acorda de manhã, tem como lembrar. Nós não. Mas a sociedade está reagindo.

Eu só posso aqui, mais uma vez, agradecer, agradecer esta disponibilidade. Começou com o Senador Nelsinho quando estivemos aqui num primeiro momento. As duas audiências aconteceram e foram importantes, mas agora temos uma CPI. O Senador Jorginho também. Nós estávamos saindo do Ministério. Conversamos sobre isso. E isso foi avançando. Isso não para mais. É uma máquina que não vai parar mais. Estamos à disposição, temos informações. As famílias precisam dessa resposta. E temos empresas que são responsáveis, sim - essas seguradoras, as agências -, por esclarecer se isso que aconteceu com a LaMia continua acontecendo, porque é um piloto que já tinha voado 9 mil horas com esse avião, que já tinha voado o mundo, porque a história que o Marco Rocha conta - nós estivemos com ele, que é o sócio do Quiroga -, quando essas aeronaves foram adquiridas... Eram aeronaves particulares. Não eram aeronaves comerciais. Eles voaram 9 mil horas por esse mundo afora, tiveram as suas experiências. Aquele voo, naquele momento, teve as condicionantes para acontecer o que aconteceu. É o final da tragédia, mas ela poderia ter sido evitada bem antes. E é nisso que nós temos que fazer com que a sociedade acorde, aprenda e modifique o que está acontecendo, que, provavelmente, nós nem sabemos.

Eu queria só agradecer, em nome da Afav-C. E estamos à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Acabamos de ouvir o nosso sexto convidado.

Agora eu passo a palavra ao nosso Relator para que ele faça as suas indagações.

E comunico aos Srs. Senadores que, para quem deseja fazer o uso da palavra, é bom fazer a inscrição para que todos tenham oportunidade de poder falar. Nós temos aqui também o e-Cidadania, que está encaminhando perguntas. No final, a gente vai fazer as devidas indagações.

Concedo a palavra ao nosso Relator, Izalci.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu pedi para colocar o eslaide nº 8. Eu vou perguntar para os advogados. Se alguém quiser complementar a resposta, é melhor. Primeiro, Marcel e Josmeyr.

No entendimento dos senhores, quais são as principais razões para a demora no pagamento do ressarcimento ou das indenizações pelos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Senador, a demora é porque - eu acredito piamente -, na hora em que eles enxergaram a movimentação, devem ter dito: "Bom, trata-se de brasileiros. Quem é que vai brigar por eles?". Um avião que sai da Bolívia, vai para a Colômbia, com cidadãos brasileiros? Juridicamente, tem um sentido total de dizer assim: "Não vão chegar a ressarcimento nunca. Aí, como nós somos extremamente bonzinhos, vamos fazer um fundo humanitário com US$225 mil", o que, mais ou menos, para um cidadão médio brasileiro, seria um valor razoável para uma indenização... Obviamente, contando com o salário mínimo, a expectativa de vida, até seria algo... E é muito claro, isso fica cada vez mais evidente, Senador, quando a gente vê o modo como eles operam essa situação conosco. Fica muito, muito claro, muito claro. Então, na minha visão, juridicamente, o raciocínio jurídico deles foi nesse sentido. Colocaram um cara extremamente hábil... O Alex, que aqui esteve e que acredito que vai ser reconvocado, é preciso ressaltar que esse homem trabalha com seguro no mundo inteiro. Esse homem é o responsável por fazer exatamente o que ele está fazendo conosco com várias pessoas. Ele é uma pessoa especializada em negociar fundos. Então, ele tem uma habilidade muito grande em relação a isso, e isso, na verdade, foi o que vocês presenciaram. Nesse sentido, é como ele vai levar.

Então, na minha opinião, é isso. Esse foi o raciocínio jurídico que eles tiveram na ocasião dos fatos.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.K. Ele está sendo convocado.

Na avaliação dos senhores, qual a principal dificuldade encontrada nesses últimos três anos para ver os direitos das vítimas atendidos? Qual a maior dificuldade?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Senador, na verdade, no dia 29, pela manhã, a tragédia estava no noticiário. No dia 31, a Tokio Marine e a Aon emitiram um e-mail, a que também tivemos acesso, dizendo que eles iriam, apesar das excludentes, pagar o seguro. Até então, ninguém sabia qual era o valor da apólice. Esse e-mail, logo em seguida, em fevereiro, dois meses após, foi desconsiderado, e alguém imaginou que o negócio poderia ser reduzir esse valor.

Aí, a Chapecoense esteve em uma reunião em Buenos Aires, uma reunião muito estranha, muito secreta, e eles voltaram para uma reunião com as famílias e explicaram que a seguradora tinha dito as três excludentes, que justamente uma delas era territorial, a outra era a de que a apólice não estava em dia, não estava paga, e a terceira era o risco aumentado, porque estava transportando jogadores de futebol. Mas, lá em Buenos Aires - se não estou enganado, parece-me que é isso, eu estou me lembrando do dia 15 de março de 2017, quando a Chapecoense explicou -, eles disseram que US$200 mil seria um número muito bom para que as famílias, então, terminassem a questão com eles e eles encerrassem. Foi assim que tudo começou.

Virou um negócio. Nós entendemos isso. Esses US$200 mil viraram US$225 mil, porque depois havia questões de advogado, custos, e isso foi sendo criado. Nunca imaginaram que nós descobriríamos, que nós todos descobriríamos que houve falhas muito fortes dos seus representantes - no caso a AON, a Tokio com a sua maneira também mais leniente, e a própria Bisa, que lavou as mãos. A seguradora boliviana Bisa, a Tokio, a resseguradora, e a AON cuidando de tudo isso.

A verdade é que, para as famílias, isso se resumiu em ações no Brasil contra os seus empregadores. É o que aconteceu. Realmente, a Chapecoense, naquele momento, tinha uma posição: aguardaria decisão judicial. Mas ela não aguardou e começou, sim, a fazer acordos. Ela desfalcou seu caixa, cumprindo assim com as suas responsabilidades. Ela fez vários acordos, e são acordos longos que eles estão cumprindo.

E as seguradoras viram como um negócio isso. Nós estivemos várias vezes com o pessoal da Clyde & Co, conversando e pedindo: "Por favor, analisem de maneira diferente". Nada. Eles eram frios, como foram aqui, como o Alex foi aqui, mostrando para toda a humanidade que aquilo era uma ajuda humanitária. A ajuda humanitária de que eu me recordo dos casos que existem pelo mundo é ajuda mesmo: é o dinheiro que é dado sem nenhum tipo de quitação.

Quando o acordo, o documento aparece, e as famílias veem que estão dando quitação para todo mundo, não teria mais onde se afiançar.... Foi isso que o Promotor Prola percebeu. E ele, na construção da ação que ele fez agora...

Nós temos uma ação que, inclusive, questiona por que que algumas famílias foram obrigadas, tiveram que assinar: porque, nós sabemos, não tinham outra opção. Algumas famílias - 22, 23 famílias - receberam esse dinheiro e deram quitação. Isso faz parte dessa ação que o Ministério Público hoje está movendo, para que isso também seja rediscutido. O direito é idêntico para todos. Na verdade, o direito é da família. A tragédia gera um valor econômico ligado àquela família e cada família tem uma maneira: tem mais filhos, tem menos filhos, tem pai, mãe e irmão, idade, valor... Tudo isso é uma conta econômica que é feita. Não existe uma mágica para isso. Não é empírico, é real. E disso nós não estamos conseguindo chegar nem perto. Não estamos.

Com a Chapecoense assumindo responsabilidades, ela está cumprindo uma parte desse papel. As seguradoras não imaginavam, Senadores, que essa abertura que nós tivemos aqui aconteceria, porque, na medida em que eles vão assinando as quitações, cada família vai sendo uma cadeira a menos. É assim que eles chamam. "Naquela parede lá há cadeiras: assento A1, A2, A3...", e eles vão riscando, até a hora em que acaba. Então, provavelmente, os últimos podem até ser que seriam considerados diferentes. Isso é muito assim mesmo.

Infelizmente, é a nossa consideração.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Relator Izalci, só rapidamente, permita-me, bem rápido, só para entender, para que o Brasil consiga imaginar, então, a frieza, para não usar aqui uma outra palavra, porque aqui, a Leila está lembrada, eu imaginava que a Leila fosse perder a paciência, e todo mundo imaginava o óbvio, porque quem viu o Kajuru na televisão sabe que o Kajuru representa acidente de carro. Então, todo mundo achou que era ele que ia xingar o dono da operadora inglesa aqui. E quem foi? Foi o Romário. O Romário perdeu a cabeça - o Senador Izalci não estava aqui -, e a imagem foi realmente terrível.

Mas, assim, pelo que entendo, e eu converso algumas vezes com as esposas - no caso, desculpem-me, as viúvas -, especialmente a Mara, porque é casada com Mário Sérgio, meu amigo pessoal, ex-jogador de futebol, além da Fabienne, e parece que eles quiseram dizer o seguinte: "Então, duzentos e poucos mil dólares...". São 68 famílias, não é isso? Então, quer dizer: mais ou menos, o que eles queriam passar de indenização para cada família seriam R$10 mil? Ou eu estou errado?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Não. Duzentos e vinte e cinco por família dá em torno de US$12 milhões a US$13 milhões, mais ou menos, metade daquela apólice inicial de 25 milhões. O negócio que eles criaram foi este: metade eles não pagariam, mas com a cláusula de quitação. Então, cada família, US$225 mil - 800, R$900 mil -, para compor o seio familiar - esposa, pai, mãe, irmão, filhos -, e esses valores são muito aquém...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Muito aquém!

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA - ... do que seria o direito daquele núcleo familiar.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - E é verdade o que eu tomei conhecimento e que me deixou aturdido, de que somente a Rede Globo de Televisão é que - um valor inclusive muito pequeno - definiu uma indenização para os dois jornalistas da emissora Globo que, infelizmente, morreram? Um deles é meu amigo pessoal, o Ari, cinegrafista. Dizem que foi a única empresa que, pelo menos, chegou e determinou um valor de indenização para essas duas famílias.

Era só isso para registrar, por favor, Sr. Relator.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.

Vamos continuar com o nosso Relator, para que a gente ganhe tempo, por favor.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Nesse período, houve algum tipo de apoio prestado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ou por órgãos governamentais às vítimas sobreviventes ou aos familiares sucessores das vítimas falecidas?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Bom, houve uma doação, num jogo feito para a Chapecoense, que destinou um valor para as vítimas. Houve algumas doações, jogos... As viúvas e os filhos teriam direito a pensão por morte, mas, fora isso, nenhum tipo de auxílio foi prestado às vítimas. Tirando a questão das associações, nenhum outro tipo de auxilio foi prestado às vítimas. Não há nenhum outro tipo de auxílio.

Qual a avaliação dos senhores acerca do papel até aqui desempenhado pela seguradora Bisa, pela resseguradora Tokio Marine e pela corretora AON no processo de indenização?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Nós estivemos na Bolívia com a Bisa. Depois de uma pressão da mídia, nós conseguimos ser ouvidos. De La Paz, estava um diretor e nós. Em uma sala, estava a Mara, a Fabienne; a Chapecoense estava junto. Nós conseguimos conversar com o diretor, que foi muito reativo, disse que eles não participaram economicamente de nenhum valor da apólice, porque eles repassaram todo o prêmio. E nós questionamos: "Mas, no ano anterior, vocês mandaram uma carta para o DGAC [que é a Anac boliviana], "proibindo que a aeronave voasse, porque estava sem seguro. Por que não fizeram isso agora? Por que que vocês não mandaram a carta também naquele mês em que a apólice estava em aberto? Por que só no ano anterior?" Porque, no ano anterior, quando a apólice era maior...

Então, nós voltamos a um ano antes do acidente. O prêmio era de US$80 mil - está nos e-mails -, e a LaMia não conseguia pagar. A Bisa manda uma carta para o DGAC, a aeronave fica no chão, não vai voar. Os e-mails trocados com a Loredana e a AON vão mostrando uma conversa do tipo: "Mas eu preciso voar. Eu preciso! Arrume um seguro por voo". E a AON diz: "Não, não pode". E mais: "Se você não pagar os US$80 mil que estão atrasados lá em Londres, você não vai poder ter outro seguro".

E, aí, a Loredana consegue uma seguradora do Paraguai. Ela manda eu conseguir um seguro, agora, menor, mais barato... Aí eu disse: "Negativo. Você não pode ter esse seguro, porque você precisa pagar o que você deve". Aí, ela parcela o que deve. Nós estamos ainda em abril do ano de 2016. Ela parcela, paga, e logo aparece uma apólice. Mas nós estávamos com o diretor da Bisa e perguntamos: "Por que vocês não usaram o mesmo critério?". Óbvio: não há resposta. E eles lavaram as mãos.

E volta de novo à questão da ajuda humanitária. "Mas vocês não estão recebendo lá no Brasil? A Clyde & Co. e o escritório não estão chamando vocês para uma ajuda humanitária?". Aí nós questionamos: "Mas vocês então poderiam, no mínimo, liberar os 25 milhões, que é o valor? Depois nós vamos ver a questão das responsabilidades civis por erros".

A própria LaMia, quando é processada, fala: "Eu não sabia". O Ricardo Albacete foi muito claro aqui: "Eu sempre tive seguro de 300 milhões. Eu, quando comprei a aeronave da KLM, durante quatro anos, todo ano eu renovava a apólice de 300 milhões". Ele voava como avião particular, não era voo comercial. O seguro era de 300 milhões. Isso está documentado. A fala do Albacete foi nesse sentido, quando ele esteve aqui conosco - e deve depois participar de novo. Falo assim porque ele participou via videoconferência.

Então, respondendo, Senador: a sequência é a Bisa protege a Tokio Marine, que nem pensava que nós chegaríamos à AON. Agora nós podemos imaginar que esse trio vai tentar se proteger, mas a Bisa sempre... Nós somos bonzinhos, com 16 milhões, Senador, próximo, 14 milhões, que sejam, é só fazer a conta, 68...

Detalhe: descobrimos, nesses dias lá, que eles pagaram, a Bisa pagou lá o seguro para os tripulantes, para os bolivianos. Estivemos, Fabienne, com aquela comissária, Ximena, e eles receberam; estivemos com a esposa do copiloto, e eles receberam. Isso eles vão ter que explicar. Então, por que que lá eles usaram um critério e outro critério? Não vou discutir porque, na apólice da tripulação, era diferente o valor; são valores representativos lá, ao povo boliviano.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Agora, no entendimento dos senhores, que iniciativas poderiam ser adotadas, haja vista que a resseguradora Tokio Marine e a corretora AON têm representação aqui no Brasil? O que que vocês acham que eles poderiam ter adotado aqui?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Bom, Senador, a primeira coisa efetivamente é a gente tentar modificar a legislação, em que, independentemente de onde seja feito o seguro, se tivermos cidadãos brasileiros, podemos demandar no Brasil. A justificativa que eles dão para as questões é: "Foi feito em Londres, foi feito em Londres, foi feito em Londres".

Os americanos entendem isto perfeitamente: se houver um cidadão americano dentro de uma aeronave, e essa empresa tiver representação nos Estados Unidos, os Estados Unidos se dão por competentes e vão julgar o caso nos Estados Unidos. Aqui não. Por isso, a todo momento, a gente tem que citar 250 Tokio Marines e correndo o risco de eles chegarem aqui e falarem: "Não, mas olha: não foi aqui, foi lá na coisa...". A primeira premente é esta: temos que alterar esse tipo de situação.

Segundo, o que eu acho é assim: juridicamente, existe uma questão muito séria de competência, mas para a qual a Justiça Federal de Santa Catarina entendeu-se competente pelos fatos - não é, Dr. Prola, Dr. Renato? -, e temos uma ação civil pública que é de extrema importância, a qual questiona, em efetivo, o fundo humanitário - não o recebimento, mas a anulação da quitação, que é extremamente importante, que é o que todos nós queremos. Recebe-se o dinheiro e não se quita a ninguém, e nós continuamos brigando com todos. Seria, assim, o melhor dos mundos.

Mas eu acho que existe uma outra situação, que é a situação de mercado, não é? Duas folhas de balanço no jornal são altamente representativas. São empresas que têm ações em bolsas de valores.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Fora do microfone.) - Três milhões cada uma.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Isso.

Têm ações em bolsa, têm responsabilidade social... A Tokio Marine tem um compliance, gente, que é impressionante. O compliance da Tokio Marine é suis generis - o compliance. O que é o compliance? Não é responsabilidade, não é tudo isso? Então?

A Tokio Marine tem negócios com o Governo brasileiro? Segundo fontes de informação, é a maior seguradora da Petrobras. Será que nós não podemos, de alguma forma... O Poder Legislativo e o Poder Executivo, de alguma forma, não podem exercer algum tipo de pressão, exercer alguma forma de se buscar que eles se sensibilizem dentro dessa situação e digam: "Olha só, como é que isso pode acontecer?".

Então, juridicamente, todos os caminhos foram traçados. As notícias que trazemos da Bolívia são satisfatórias, como eu já narrei. Abrem-se prazos novamente. Agora, precisamos tomar medidas. Temos, no dia 18 de fevereiro, uma audiência em Chapecó, em que todas essas empresas e a Tokio Marine foram chamadas ao processo. Não sabemos se vão comparecer ou não. Independentemente disso, pode ser uma afronta à Justiça, mas isso só geraria uma multa pecuniária e nada mais do que isso. Mas já são fatos extremamente importantes. E estão preocupados com isso. É muito importante deixar salientado: estão preocupados com isso. Já fomos questionados como são essas ações, como não são e tal.

Mas o que eu acho, Senador Izalci, é exatamente neste sentido: eu acho que existem as questões jurídicas que têm que ser alteradas, eu acho que existem as questões jurídicas de fato, que poderemos trazer à tona buscando o Judiciário, mas eu acho que existem também as questões que são as pressões que podem ser exercidas sobre essas empresas, de não ficarem simplesmente, na minha visão, zombando do cidadão brasileiro. Esta é a sensação que a gente tem: é de zombar, é de dizer assim: "Nós somos poderosos. Vocês, tupiniquins, não vão fazer nada conosco; vocês, tupiniquins, não têm essa força; vocês, tupiniquins, não vão chegar a lugar nenhum; vocês não vão nos atingir". Então, essa, eu acho, é a sensação de que todos aqui temos que ficar consternados, realmente, e dizer: "Não, espere aí: não é assim não. Aqui não é assim. Vocês podem até achar que aqui é assim, mas não é assim".

Então, essa é a minha visão e o que eu acho que a gente tem como prosseguimento.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bote o eslaide nº 7 para mim, por favor.

Após a comunicação do acidente ocorrido em Medelin, no dia 29 de dezembro de 2016, o Neil Darvill, Diretor da AON, em 1º de dezembro de 2016, confirmou à Loredana Albacete a aceitação, como foi dito aqui, dos resseguradores do pagamento das indenizações nos limites das apólices. Então, aí está o e-mail.

Eu pergunto aqui: no entendimento dos senhores, o que motivou a mudança de postura por parte da seguradora e da resseguradora? Será que é por que eles sabiam que a LaMia não teria recursos para indenizá-los numa eventual ação regressiva que provavelmente aconteceria? Na avaliação dos senhores, caberia uma ação de regresso em desfavor da AON por parte da resseguradora ou eles foram também coniventes com isso? No entendimento dos senhores, por que motivos Loredana Albacete sempre foi a principal interlocutora da LaMia para tratar do seguro com a AON, conforme está no eslaide nº 8?

Na avaliação dos senhores, Ricardo Albacete e Loredana foram enganados ou são cúmplices da maracutaia para emissão da última apólice de seguro?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Eu acho que uma parte do que o Senador perguntou eu falei agora há pouco, que é o grande contexto.

A Lamia precisava voar, precisava gerar recursos, nos e-mails que nós temos, e houve, sim, um trabalho da Loredana. Com certeza agora está bem claro: eles eram os donos da aeronave, também tocavam a Lamia. A Lamia agora é uma empresa comercial, não mais de voos privados. Então, na sequência, está bem claro. Inclusive, o Ricardo forneceu documentos que provaram que a negociação da tratativa com a Chapecoense foi nos Estados Unidos. Então, a negociação do voo aconteceu em um escritório em Miami. O combustível que foi colocado na aeronave foi comprado com cartão de crédito americano. Por isso - eu acho que todos aqui, só para ficar, não vou entrar muito no detalhe -, há uma ação no Estados Unidos, porque a Justiça entendeu que lá é um fórum competente para discutir essa indenização nos Estados Unidos. Isso aconteceu, e foram documentos fornecidos por Loredana.

Na sequência dessas perguntas, volto a reafirmar: ninguém imaginava que nós iríamos discutir responsabilidades de ações do diretor da AON ou, ali, do encarregado do atuário da Aon, porque nosso atuário aqui no Brasil, contratado pela Chapecoense, o Abel, nos explica muito bem como é que funciona um cálculo de seguro, um cálculo de risco. Mas o atuário da AON deveria saber, porque já tinha informações que era um time de futebol que voaria, já sabia que era para a América Latina.

Nós temos uma grande dúvida se a Conmebol estava por trás disso ou não, porque, num dos e-mails, a Loredana diz assim: "Agora nós temos um contato [como é que é Abel?] com alguém, um contato com uma pessoa ligada à Sul-Americana...". Então, veja: esse tipo de mensagem não precisamos interpretar - está clara.

O que nós estamos vendo agora é que um promotor, aqui nessa cadeira, onde está o Marcel, assumiu uma posição nova, porque até então a preocupação era esta: "Houve alguma negociação? Alguém ganhou comissão? O que que aconteceu?" Isso, lá atrás, o Ministério Público Federal de Chapecó deixou bem claro: as contingências que geraram a consequência. Mas quando estivemos lá com o Prolla, quando ele começou um trabalho... Nós sabemos que é difícil. Nós temos um juiz que foi convidado também... Narciso é o nome dele me parece...

O SR. MARCEL CAMILO (Fora do microfone.) - Narciso.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA - Ele não deu a liminar bloqueando, porque entendeu que já se passaram três anos. Por causa disso, então, as famílias já se adequaram, já terminaram a primeira etapa; então, ele entendeu que bloquear agora o dinheiro das seguradoras não faria sentido. Mas não quer dizer nada, é uma questão de convencimento dele. Mas nós começamos um trabalho novo, que, com certeza, agora... Nem os advogados que estão litigando com os empregadores - nós, advogados, que tivemos as famílias para discutir com os empregadores. Estavam Chapecoense, a própria Globo, não sei dizer qual foi, mas me parece que sim, cada uma está resolvendo a sua questão internamente, quem tinha seguro. Parece-me que a Globo tinha um seguro, inclusive. Então, o seguro que ela pagou, o seguro foi lá e assumiu. Então, veja: a própria CBF tinha também.

Os jogadores também receberam naquele momento, mas os dirigentes não. Nós tínhamos vinte e poucos jogadores não. Nós tínhamos vinte e poucos jogadores no voo, mas todos os demais estão lutando. Mesmo quem recebeu - dos jogadores que receberam -, foi uma parcela do que seria a responsabilidade.

O que eu quero dizer, Senadora, é que, em resumo, isso não estava no roteiro deles. Lembremos, quem estava aqui, da cara que o Alex fez quando - realmente, Senador Romário - nós enquadramos eles. Eles não imaginavam isso.

E provavelmente, Marcel, você tem razão; foi aquilo que nós sentimos com o Ricardo Albacete, na primeira reunião com ele: "Você está pensando que nós somos tupiniquins?" Desculpe-me. Nós vamos chegar ao final".

Cada um foi contribuindo na construção desses degraus. Nós já estamos bem perto de eles de sentirem, realmente, com a responsabilidade que eles têm para sentar, chamar cada família e ver realmente os direitos de cada família. E terminarmos isso.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eslaide nº 9.

Nos autos há uma série de evidências com interferência de área do Ricardo e da Loredana nas operações da LaMia. Então, na avaliação dos senhores, não há dúvida de que eles não eram arrendantes. Eles eram os próprios donos, não é?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA - Sim.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Está claro.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Os donos, de fato, eram eles. Os de direito poderiam ser o Quiroga e o Marco Rocha, mas, de fato, não se discute mais isso. Isso não tem mais discussão.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - No entendimento dos senhores, a criação do Fundo de Assistência Humanitária decorre apenas de uma questão econômica ou está mais relacionada a uma tentativa de os responsáveis se livrarem das indenizações extracontratuais?

O eslaide 10, por favor.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Sem sombra de dúvida nenhuma, Senador. Aí, eu acho que isso, efetivamente, é inquestionável. E, assim... Apesar de tudo isso explanado, sobre o quanto era, o quanto virou, o que se indeniza, eu vou reiterar sempre - sempre: isto aqui é um balizador. A partir do momento em que eles não avisam sobre o não pagamento, essa apólice que se fala, de US$300 milhões, passa a ser nada, porque essas empresas têm seguros milionários em relação às responsabilidades civis. E, aí, nós podemos estar falando de US$1 bilhão. A questão é: esse fato, simplesmente, implica a AON efetivamente no processo. A AON é que avaliou, de forma equivocada, os seus riscos e por isso que teve 25, 50 e 300 milhões. Então, aqui é só para qualificar, efetivamente, o erro grotesco que a AON teve em relação à avaliação do risco.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Agora, na avaliação dos senhores, quanto à indenização contratual, deve prevalecer o limite de US$25 milhões, que foi a apólice, ou os US$50 milhões do contrato?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Na minha opinião, nenhuma delas. Na minha opinião, se a responsabilidade civil é "você não avisou, o avião caiu", a responsabilidade é sua, independentemente da falta de combustível ou se deveria voar para cá, para lá - independentemente disso. Daí para cima são os limites. Isso aqui, como eu lhe disse...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Marcel, desculpe-me interrompê-lo: você falou que a AON teve um erro grotesco...

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Sim.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Na sua avaliação, é mesmo um erro grotesco, é um descaso ou foi um jeitinho?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Não, Senadora.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Sabe? Porque...

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - A gente precisa ter um pouco de cuidado com as palavras.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sim.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Olha só: eu tenho uma aeronave que voa US$300 milhões, privada. Quando ela é privada, voa com os amigos, independentemente do que eram os negócios, na África ou não; ela voa com US$300 milhões. Aí, eu tenho uma dificuldade financeira, e essa aeronave não voa mais. E eu preciso que ela voe, eu sou o dono dela. Eu digo assim: "Olha, arrumei um novo negócio: vou voar com um time de futebol". Nossa! Bom negócio.

Só que, assim... Eu tenho uma dívida passada e vou criar uma nova dívida? Bom, mas US$300 milhões... Isso é um valor alto. São US$80 mil. Eu não consigo pagar. "AON, como é que a gente faz?". "Não, não dá para fazer, não dá para fazer...". Aí, eu não sou bobo, vou até o Paraguai e arrumo alguém que faça. E volto para ele e falo: "Arrumei. Você não vai fazer, mas o cara do Paraguai faz". Ele falou: "Não, você não pode fazer no Paraguai, porque você deve e ninguém vai fazer. Bom, mas eu vou ajudá-lo. Eu vou arrumar uma apólice para você". E aí eu venho com uma apólice de 50 e de 25. E a Loredana diz: "Mas 50 é caro. Ah, mas com a de 25 dá...".

E, assim, existe uma lógica nisso. Existe uma legislação boliviana que corrobora para que os 25 milhões estejam o.k. Nós já discutimos isto aqui, inclusive: o seguro obrigatório no Brasil é de algo em torno de R$80 mil por passageiro. Quando nós subimos numa aeronave no Brasil, se ele pagar R$80 mil, juridicamente, legalmente, está correto. Obviamente as companhias sérias não fazem isso.

Outra grande preocupação que nós temos: nós abrimos o nosso mercado para empresas privadas de qualquer tipo de capital. Imagine uma Bisa no Brasil com R$80 mil, o que não pode acontecer...

O SR. MARCEL CAMILO - É o Reta. É o Reta.

Então, assim, quando você discute isso, obviamente a primeira coisa que vem a cabeça, Senadora, é que realmente foi um conchavo muito mal feito. Então, assim, eu preciso voar, o que que você pode fazer? Vinte e cinco está de bom tamanho...

Assim... Isso transcende tanto, porque... Tudo bem: nós tivemos 71. E se esse avião tivesse caído na cidade... O que que teria acontecido? O que teria acontecido se o avião caísse na cidade? Qual teria sido o tamanho dessa tragédia? De quantas pessoas nós estaríamos falando?

Então, por isso que eu reitero: dentro desse prisma, o que fica muito claro é a questão da AON, não mais da Tokio Marine. A Tokio Marine, a todo momento, se esconde atrás dessa história. Só que o erro dela, em relação a Bisa, é muito maior, que foi quando não autorizou. Se não houvesse autorização, gente, pouco importava falta de combustível, plano errado de voo, se voltou, se não voltou, se o Quiroga era maluco... Nada! Zero! A aeronave não teria decolado. Isso tem que ficar pontuado. Isso pode ser uma forma de eles quererem vir e dizer assim: "Não, então nós vamos pagar os 25". Não! Não!

E como o Josmeyr bem pontuou: nós, como advogados, discutimos valores, mas pelas questões legais, porque, na verdade, a tragédia é muito maior do que qualquer valor. É aquilo que eu digo: coloque-se na posição de qualquer uma delas. Eu tenho certeza de que trocam qualquer tipo de indenização pelos maridos e pelos pais de volta.

Então, acho que isso tem que ser pontuado.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Marcel, só para reforçar: o contrato assinado foi de 50 milhões.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - De 25 milhões.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O contrato da chapecoense com...

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Foi de 50.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Foi de 50. O seguro foi 25.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Vinte e cinco.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Você diz que... Qual é o valor que vocês acham que é correto legalmente?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Senador, o valor é calculado por família. Então, há família que pode ter, porque tem mais filhos...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, mas aquilo lá... Mas... E por família?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Não, mas, veja: se o valor que amanhã estiver na mesa for os 300 milhões, cada família vai discutir o seu direito. Se é uma família que tem apenas o pai e a mãe, é diferente o tipo de cálculo do dano moral e do dano material. Então, aquele número de 4,4 milhões por família é apenas uma... Quem fez isso que foi colocado aqui entendeu bem, para quem olha isso que está colocado aqui é porque realmente está claro que nós estamos entendendo que esses são os números balizadores hoje. Quando o Dr. Marcel fala "Espera um pouco, nós agora apagamos isso", existe uma responsabilidade da AON, e aquela família Y ou X, por uma questão do direito dela, se o valor é de 10 milhões, por exemplo, é de 10 milhões. Nós temos que calcular o caso.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E há um parâmetro para isso?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Essa parametrização é apenas uma conta de divisão, tá?

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - O ponto é que se a AON se sentar hoje com a Tokio e eles falarem "Nós vamos chamar cada família e vamos realmente analisar o direito de cada família", a história muda, e eles não fizeram mais do que a obrigação, por conta das parametrizações que nós temos dos demais acidentes que tivemos no Brasil, e resolve-se o luto financeiro. Esse é o ponto.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Coloque o eslaide 11, por favor.

Os senhores identificaram algum tipo de interferência externa no procedimento de contratação da empresa LaMia pela Chapecoense? Houve alguma interferência externa, vocês conseguiram identificar isso ou não?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Não, não.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu vou destrinchar um pouco mais e aí você responde.

A CBF ou a Conmembol mantiveram algum tipo de relação contratual com a LaMia?

Qual foi o papel exercido por Rodrigo Ernesto, da empresa Off Side Logística no procedimento de contratação? Até os eslaides 12 e 13 falam disso.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Nós... Foi até engraçado, na última vez em que estivemos em Miami, eu precisei até sair da mesa. O Marco Rocha é o sócio do Quiroga, e nós nos conhecemos lá. Eu e Marcel estávamos com o Abel, o atuário, e estava mais um advogado -, eu só não pressionei mais o Marco Rocha para falar quem é que tinha... E isso também aconteceu, Fabienne, quando nós estivemos com ele no hotel, a Chapecoense também estava junto, o Tiago também estava, não é Tiago? Nós sentamos lá em uma sala, com o Albacete primeiro; depois, conversamos com o Marco Rocha. O que nós pressionamos na primeira vez, e eu pressionei na segunda, ele teria que ter dito, porque a pergunta era: quem é que colocou? E ele fala com todas as letras, há e-mail inclusive: "Eu ia atrás de jogos e eu ligava".

Sinceramente, nós não acreditamos nisso; nós não acreditamos. Há alguma coisa por trás, porque lá na Bolívia, inclusive, fala-se muito claramente que o ex-Vice-Presidente - ah, eu esqueci o nome, o ex-Vice-Presidente da Bolívia - é o dono real, com o Albacete, da LaMia. Também é outro que está com problemas sérios lá, e o Marcos não nos contou.

Perguntaram aqui, nós também perguntamos aqui, o Albacete também, eu estive em Madri com ele, e eu perguntei: "Albacete, fale, quem é que estava por trás?", para tentarmos descobrir se teríamos a possibilidade de mais algum responsável. Eles estão fechados, mas, sinceramente, é a minha opinião, não sei a do Marcel, jogo para você, mas a minha opinião é de que eles não falam a verdade nesse ponto.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Vocês acham que houve interferência da CBF, da Conmembol?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Ah, com certeza sim. Da Conmembol, no mínimo.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - É assim, eu milito há muito tempo no esporte, e, se existe um mercado fechado, ele se chama mercado do futebol; não é qualquer pessoa que se aproxima desse mercado. E nisso não há nenhum juízo de valor em relação aos fatos em si, mas o que eu digo é que causa muita estranheza, quando você tem um mercado tão fechado, você conseguir, muito rapidamente, adentrar esse mercado oferecendo voo.

É no mínimo intrigante, porque, a partir do momento em que ocorrem as trocas de e-mails e o fato dos voos, denota-se uma celeridade desses fatos muito incomum. Por que o dirigente colocaria uma equipe de futebol dentro de uma aeronave de uma companhia aérea de que você nunca ouviu falar? Nisso eu não faço um juízo de valores de se está certo ou se está errado, eu só quero que a gente raciocine para dizer assim: o que levaria uma equipe a, chegando alguém com um avião dizendo assim: "Olha, eu tenho essa empresa aqui, e ela voa", e você dizer assim: "Poxa, vou ser o primeiro, vou experimentar desse fato novo".

Então, é no mínimo muito estranho, como disse, sem nenhum juízo de valores.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Deixe-me só complementar.

Coloque o eslaide 14 para mim, por favor.

Por que motivos a Loredana, numa das mensagens que troca com a corretora AON, em 1º de abril de 2016, pouco antes da emissão da apólice fraudulenta, em 10/04/2016, afirma, abre aspas: "Esse é um excelente cliente que maneja todos os times de futebol. Os jogos estão começando, e eles não queriam perder essa oportunidade.". No entender dos senhores, ela estaria se referindo à Conmembol?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - É o que nós tentamos ouvir do Marco Rocha, nós falamos exatamente sobre esse e-mail no relatório. Esse é o e-mail que dá a impressão de que há algo novo acontecendo e que seria favorável. Perguntamos isso aos funcionários da LaMia. A Fabienne esteve lá no aeroporto com a esposa do copiloto; nós falamos com ela, e ela sempre num ar muito estranho. Alguma coisa estava acontecendo porque se falava muito de time de futebol. A empresa estava preparada, tinha já todos os brasões nos bancos. A Chapecoense se preparou para isso, e eles fizeram algum investimento nesse sentido.

Mas a impressão é de que há sim. Nós vamos ter que perguntar isso claramente a eles.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Isso.

Eu vou pedir para colocar os eslaides 15 e 16 em seguida, só para complementar nessa mesma linha.

Então, qual a avaliação dos senhores acerca do procedimento de contratação da LaMia pela Chapecoense?

À época da contratação, houve algum posicionamento jurídico da Chapecoense quanto aos termos relativos ao seguro previsto no contrato, especialmente quanto ao valor?

Consta dos autos dois contratos diferentes para os serviços que foram prestados pela LaMia à Associação Chapecoense de Futebol. Os senhores poderiam nos explicar a razão desses dois contratos?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Senador, eu acho que...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Um de 15 de dezembro e o outro de 5 de julho.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Olha, Senador, eu acho que, na verdade, a Chapecoense teria mais propriedade para dizer.

Particularmente, a minha impressão em relação a tudo isso é de que a contratação da LaMia não se deu de forma... Eu não acredito que o problema esteja na contratação em si da LaMia. Como eu disse, suspeitar-se de que a LaMia poderia ter algo, sendo que a LaMia voou com o Messi 30 dias antes, isso é uma situação muito sui generis que, acho, leva a uma série de equívocos.

Em relação aos contratos, a Chapecoense vai estar aqui, e acho mais fácil que ela responda essas diferenças todas.

É um voo considerado... Há de se entender, Senador, que para um clube de futebol - e aí falo da minha experiência - o fato de chegar a um país com o símbolo na aeronave, com todo um aparato, moralmente para o jogador... É uma coisa muito diferente, uma coisa que, assim, acrescenta muito ao esportista, não é? A gente tem um termo no futebol - quem milita sabe -, que a gente fala: "Quando o moral está elevado" - acho que a Leila vivenciou bem isso -, "quando o time está com moral elevado"... E eu acho que tudo isso fazia parte de uma grande elevação de moral.

Agora, é óbvio, quando a gente começa a questionar todos esses tipos de situação, e aí entra, acredito, também a inexperiência, em relação a todos os fatos da própria situação de um clube do interior, pequeno. Se você fosse analisar uma apólice de 50 milhões, você acha realmente que aquilo seria suficiente para indenizar a todos? Porque se desconsidera... Eu faço uma brincadeira muito fácil: a Chapecoense era uma indústria que tinha várias máquinas, que eram os jogadores, e comprou essas máquinas por Finame. Segurou todas as máquinas, mas não segurou a indústria. Quando caiu o avião, acabaram-se as máquinas e acabou-se o negócio dela.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Marcel, deixe-me te falar: eu até posso... Eu não concordo com você em uma situação: quanto à contratação, a gente tem que saber, sim, o que que aconteceu. Até porque a própria Chapecoense, confiando em quem indicou, talvez pela própria inexperiência do clube...

Eu fui atleta, gente, vamos lá. Então, eu fui atleta, e você entrega a sua vida ao clube. Teoricamente, existe uma instituição maior do que o clube, uma entidade, que representa o esporte de um modo geral. Naquele momento, aquele clube jovem conquistou um grande título, não é? É óbvio que ele vai recorrer às entidades, às sugestões, enfim, de quem realmente tem maior experiência, para indicar essa situação. Então, assim: ninguém é bobo nessa história aqui de dizer que na própria indicação da LaMia... Há alguma coisa errada nessa história. E é muito sério isso.

Isso é muito sério, porque diariamente a gente vê empresas também que estão aí entrando, enfim tomando frente na aviação e em outras frentes. E também há os atletas que viajam - não só futebol: em outras modalidades, ou até mesmo uma delegação inteira que vai representar o Brasil agora em Tóquio - que estão confiando. Então, isso é sério também, é muito sério, e a gente tem que averiguar isso, porque a gente não está querendo botar a culpa na Chapecoense - entendi o que você está falando -, mas há algo errado na indicação da LaMia. Quais foram os critérios para essa indicação? Como que surgiu a LaMia nessa história? Obviamente muitas vezes a Chapecoense acreditou numa indicação pela maior experiência, não pelo fato de que ela tenha agido de má-fé.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Deixe-me só...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Desculpa, Senador. Desculpa, Izalci, é só porque...

A SRA. DHAYANE PALLAORO (Para expor.) - Bem rapidinho, Senador. Eu acho que não sei quem pode falar, porque eu nunca trabalhei em clube para saber, não é? Mas existe uma empresa que faz toda a logística, uma empresa que... A Chapecoense passou a usar essa empresa quando passou para competições internacionais - não sei se eu estou errada ou não. Essa empresa é a Off Side, e ela faz logística para todos os grandes clubes. Então a Chapecoense passa a usar essa empresa em algum momento. Não sei nenhum detalhe, mas eu sei que existe essa empresa que faz logística.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Sim, eu não estou falando... Eu não estou querendo saber, assim: é Chapecoense? CBF? Conmebol? Eu quero saber quem fez isso! Quem indicou, quais foram os critérios, por que a seleção, por que a LaMia. A gente tem que... Porque isso aqui é um absurdo, gente. Então, a gente tem que pegar lá do início mesmo a situação, para a gente conseguir tecer essa rede e entender o final, para que a gente apresente o melhor relatório. O que nós queremos aqui é ajudar o Izalci e ajudarmos a todos vocês. E isso também é importante, Marcel.

A SRA. DHAYANE PALLAORO (Para expor.) - Eu quero só um minutinho.

Ressaltando o que a Dhayane colocou e o que a Senadora Leila também colocou, a Chapecoense realizou duas viagens com LaMia, sendo que na primeira foi de uma forma muito precária que eles conseguiram chegar no avião, não é? O Neto está aqui presente e pode confirmar isso.

Então, essa empresa de logística colocou num primeiro momento esse serviço de uma forma precária e repetiu na segunda vez um serviço ainda mais...

A SRA. DHAYANE PALLAORO - Então, ainda mais precário. Exatamente.

Então, a gente precisa realmente colocar um olhar sobre isso...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Coloca essa empresa em dúvida. Concorda?

A SRA. DHAYANE PALLAORO (Para expor.) - Exatamente, é uma cadeia...

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Quem é essa empresa...

A SRA. DHAYANE PALLAORO (Para expor.) - A tragédia ela tem um passo a passo, e cada um tem a sua responsabilidade. Que cada um venha, se apresente e dê a justificativa ou não, não é verdade?

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Só quero lembrar que essa empresa Off Side Logística também está sendo convocada aqui.

Bem, V. Sas., em algum momento, antes do acidente, presenciaram algo, algum comentário que pudesse ter colocado em dúvida a credibilidade da empresa LaMia?

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso serve para todos os da Mesa.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Senador, é engraçado. Dez dias antes do voo, a CNN conseguiu resgatar um vídeo que foi, inclusive, fornecido pelo Marco Rocha... Ele pôs o celular dele aqui no bolso e voou dez dias antes com o Evo Morales para uma cidade do interior, ali, para um Estado. E o Evo falar exatamente nessa gravação que a LaMia seria a próxima empresa regional da Bolívia. Então, dez dias antes, o avião lotado, com o Presidente, o Governador, Ministro, Vice-Presidente... Isso está na mídia, a CNN conseguiu esse vídeo...

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA - Rainha... Lá tinha rainha?

A SRA. DHAYANE PALLAORO (Para expor.) - A aeronave era uma aeronave segura...

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Sim... Por ser inglesa, eu não tenho essa informação.

A SRA. DHAYANE PALLAORO (Para expor.) - É britânica.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Podemos perguntar para o Albacete.

A verdade é que historicamente, tirando esses incidentes, ela voou para o Brasil com o Messi, ela teve outros voos.

Nós estávamos na Colômbia - um detalhe importante para não esquecermos de perguntar para a Aerocivil -, fomos recebidos por um advogado dentro da Aerocivil, e ele fez um comentário, o de que alguém, lá da Colômbia, de um angar, teria, logo depois do acidente, mandado para a mídia colombiana uma matéria dizendo: "Eu via essa companhia pousar aqui na Colômbia sempre com pouco combustível, pelo menos umas quatro ou cinco vezes". É isso? Nós tivermos essa matéria.

Apurem isso. Vamos atrás da informação. Essa informação não tinha interesse, porque nós vamos descobrir que a Colômbia podia ter tido outro comportamento com a LaMia que não teve - e também não olharam a apólice, não é?

Mas eu estou colocando isso só para a gente não esquecer, porque eles vão estar aqui, e nós vamos trazer mais informações.

A SRA. FABIENNE BELLE (Para expor.) - O que a gente encontrou é que todas as viagens tinham várias cotações. Foi que a gente encontrou, não era cotado direto à LaMia, não. E alguns dias antes, na partida de Buenos Aires, não é, Neto, foi cotada a LaMia.

Alguns dias antes, na partida de Buenos Aires — não é Neto? — foi cotada a LaMia e outras empresas, e optou-se pela Azul. E nesse voo específico a Azul não faria porque passaria pela cordilheira, passaria por uma região que a Azul não iria, Aí foi escolhida a LaMia. O resultado do jogo foi na quinta à noite, e foi escolhida a LaMia na sexta.

Quando eu falei com o meu pai na segunda de manhã, ele ia para o café e ele ia para o aeroporto, porque eles iam viajar com a LaMia. Em nenhum momento ele sabia das negações que já haviam ocorrido anteriormente, no domingo ou no sábado, o que depois foi noticiado.

Ele era o presidente, até então, do clube e não sabia das negativas de voo da Anac. Não sei quem recebeu isso - e não o clube -, mas o clube não sabia dessas negações. É com o que eu posso colaborar.

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sr. Neto.

O SR. HELIO HERMITO ZAMPIER NETO (Para expor.) - Algumas coisas ficaram na minha mente marcadas. Eu tenho essas lembranças e talvez seja importante de alguma forma falar.

A primeira vez que a gente viajou com a LaMia foi uma porcaria de voo. A LaMia nem entrou no Brasil. A gente jogou contra o Cruzeiro em Belo Horizonte, empatamos o jogo lá contra o Cruzeiro, pegaríamos o voo da LaMia em Belo Horizonte; ela não entrou, e a gente teve que pegar uma outra aeronave que a LaMia alugou, se não me engano, para levar a gente para Corumbá, no Mato Grosso. Dormimos lá em Corumbá, foi um absurdo. A gente tinha que subir para o continente e a gente desceu. Atravessamos no outro dia de ônibus para a Bolívia e pegamos a aeronave num aeroporto estranho até. Depois de muito tempo de voo paramos numa região que é perto do Acre, atravessamos para o Brasil para almoçar, em carros assim sem condição, mas a gente estava numa decisão, então a gente nem pensava que poderia acontecer alguma coisa, que tinha alguma coisa suspeita.

Então nós jogadores estávamos felizes. Há gravações aí que as esposas têm em que a gente estava sorrindo, achando até engraçado andar numa Van sem porta, para vocês terem noção. A LaMia que proporcionou isso.

E eu lembro que era tudo um pouco clandestino, porque eu lembro que, quando a gente desceu nesse aeroporto para atravessar para o Brasil, a gente não podia tocar no celular, porque estava sendo abastecido na hora. Então falei: Que loucura! A gente não pode mexer no celular, porque está sendo abastecido. Nem esperar... Era uma coisa horrível. E, quando atravessamos para o Brasil, o piloto sentou na nossa mesa. Eu, o falecido Gil, o Bruno Rangel e o Ananias. Sentamos com o piloto, e eu me lembro dele falar coisas referentes à política, que tinha um parente dele que estava no Brasil, porque o Governo boliviano tinha alguma coisa contra um parente dele, não sei se era Deputado ou Senador, eu não sei o que era. Aquilo ali me marcou muito.

E uma das coisas que me marcaram também, em relação à LaMia é que as duas vezes que foi negado à LaMia entrar no Brasil, lá em Belo Horizonte, quando a gente esperou eles e eles não vieram, e no último voo em São Paulo. Eu não sei quem passava para a Chapecoense que o voo era negado porque era um voo de fora e que a Anac queria que a Chapecoense pegasse um voo do Brasil, como se fosse um esquema.

Eu lembro perfeitamente o Paixão, o falecido Anderson, falar isso: "Ah, isso é esquema porque eles não querem que a gente pegue uma aeronave de fora". Mas não era esquema, era a coisa correta. Mas quem é que passava isso para toda a delegação da Chapecoense? Porque, se passava isso para a delegação da Chapecoense, é porque tinham a intenção de incutir na cabeça deles que "os outros estão errados e que vocês têm que viajar com essa aeronave".

Porque, se pelas leis que têm no nosso País, a aeronave não poderia entrar... Só que a gente que está no futebol é leigo. Se falar para um treinador, para um jogador que a Anac não está liberando porque tem um esquema com as aeronaves brasileiras, a gente vai achar que é verdade. A gente é leigo, a gente não sabe.

Então, quem foi que falou isso? Quem foi que passava? Porque, assim, o primeiro voo da gente para Barranquilla, a gente teve que ir para Corumbá, teve que dormir em Corumbá, teve que pegar a aeronave depois, atravessando de ônibus para a Bolívia, teve que parar numa fronteira do Brasil, descer para o Acre, almoçar e voltar para Bolívia de ônibus, de carro precário. Chegamos a Barranquilla eram umas 9 horas da noite para 10 horas.

Eu lembro que eu cheguei muito irritado, porque a gente tinha um jogo em menos de 24 horas. A gente estava chegando para jogar um jogo importante, nas quartas de final. Então, era um calor infernal em Barranquilla, e eu pensando: "Chegamos agora!" Eu lembro que o Anderson Paixão falou assim: "Desce do aeroporto e vamos direto para o estádio, nem vamos para o hotel. Vamos treinar de tênis, porque vocês precisam movimentar essas pernas aí, que passaram o dia viajando".

Eu fiquei: "Cara, isso é uma loucura! A gente tem um mata-mata para jogar!" Acabou que o resultado da partida foi que nós perdemos lá. Eu lembro que eu desci irritado no túnel. O Paixão me acalmava, e eu falava: "Paixão, perdemos por causa dessa porcaria de viagem que a gente fez". E eu com medo de tentar, eu pensando: "E se a gente não consegue reverter a situação em Chapecó?" A gente perdeu um jogo porque a gente estava cansado, a gente não conseguia correr.

Um dia inteiro de viagem. Você para no Brasil na fronteira, almoça, volta, chega 9 horas da noite e vai direto para o estádio. Então, assim, foi tudo muito absurdo. Só que alguém - eu não tenho provas concretas -, alguém do monopólio aí do esporte incutiu na cabeça da Chapecoense que era culpa da Anac eles não entrarem. "Pega a LaMia mesmo, que é uma aeronave boa". E eu acho que a Chapecoense passou por isso. Foi até, de certa forma, inocente por também não ter tido experiências internacionais.

Eu estou na Chapecoense desde 2015. O primeiro jogo internacional da Chapecoense eu joguei. Nós classificamos para a Sul-Americana, e a gente foi de ônibus para o Paraguai jogar contra o Libertad. Classificamos. Empatamos lá, empatamos em casa e ganhamos nos pênaltis. Então, assim, a Chapecoense não tinha uma experiência internacional.

Então, alguém que indicou para a Chapecoense, que certamente esse alguém...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Esse alguém manda no futebol, Neto?

O SR. HELIO HERMITO ZAMPIER NETO (Para expor.) - Esse alguém pode ser que mande, mas eu vejo muito essa questão de logística, porque...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Eu estou falando para você, porque você, como jogador, nem deve falar. Vou ser seu pai aqui, vou te aconselhar, não fala não. Mas você está querendo falar que foi aquela empresa mesmo?

O SR. HELIO HERMITO ZAMPIER NETO (Para expor.) - É, eu estou falando por indicação. Eu não estou falando que...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Ela aconselhou mal?

O SR. HELIO HERMITO ZAMPIER NETO (Para expor.) - É, se teve alguma coisa por fora. Mas, assim, a gente tem que avaliar que foram dadas informações para a Chapecoense que não eram verdadeiras.

O que eu sabia, sobre a LaMia não entrar no Brasil, é porque a Anac estava querendo prejudicar a LaMia, por ser de fora. E, depois do acidente, imagine minha cabeça, Senador. Eu quase morri. A minha filha teve que ficar com psicólogos após a tragédia, durante muito tempo. O meu filho é perguntar para ele e ele chora. Ele nem toca no assunto. O que você sentiu? Ele não toca, ele sai. Algumas vezes já tentei tirar alguma coisa dele, e minha filha teve quase uma síndrome por causa disso.

E, depois de tudo isso, eu ainda descobri que a aeronave não podia entrar no Brasil mesmo porque, por lei, ela não podia. E eu saber... Mas isso não era falado - eu vivi, eu vi isso de perto - naquele momento.

Qual era a intenção de quem falava isso para a Chapecoense? É isso o que a gente tem que buscar, porque cada vez em que a gente toca nesse assunto a gente vai descobrindo... É como falo sempre: sou um cara cristão, e a Bíblia diz que o diabo é o pai a mentira. Cada vez que a gente toca no assunto, a gente descobre que tiveram mais mentiras que foram colocadas e que quem pagou o preço maior foi a Chapecoense, junto com todas as vidas que se foram.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Senador, só um minuto.

Corroborando com toda essa história, acho que, se a gente quer levar isso por algum caminho... Houve outros clubes brasileiros a que a LaMia foi apresentada. De repente, a gente poderia chamar alguns desses clubes para dizer qual foi o approach que houve com esses outros clubes, para dizerem de onde veio, como surgiu, como apareceu. Foi uma carta de indicação? Como é que isso acontece?

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Porque no esporte existem os pesos. A gente sabe que tem as grandes equipes, mas isso aí que você está falando é a realidade do esporte de um modo geral.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos chamar, vamos chamar. Já combinamos. Muito bem, Leila.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Quem tem poder mesmo são uns quatro ou cinco clubes que têm grana.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não passam de quatro.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - O resto sobrevive e se submete. Não é nem haja adequação; se submete. A gente sabe que essa é a realidade.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Aceita.

A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - É assim: é o que tem.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Dentro dessa linha, qual a avaliação dos senhores sobre a possibilidade de haver interferência política sobre as autorizações da Anac, especialmente nos casos de voos fretados? Tem alguma posição sobre isso?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Senador, da minha parte não. Eu acho que a Anac, teoricamente, fez o que deveria ser feito quando nega o voo. Talvez... Se ela tivesse passado outro tipo de informação, talvez a Chapecoense até poderia ter feito contato, mas acho que isso é muito complicado e muito difícil, inclusive. Em relação a isso, então, assim, não vejo, de nenhuma forma, que houve qualquer erro ou que a Anac tivesse esse interesse. O que eu acho é que a Anac tem que vir novamente explicar a situação como um todo, como isso é feito efetivamente.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eles já foram convocados.

Qual a situação atual das ações trabalhistas movidas contra a Chapecoense por acidente de trabalho?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Na verdade, tudo o que nós sabemos é que algumas famílias têm feito acordo com a Chapecoense e assinaram termos com cláusulas de confidencialidade. Ouvindo a própria Chapecoense, depois, eles com certeza vão expor isso.

Um comentário sobre essa questão dos US$130,00, dos US$140 mil, para não deixar também passar. Ainda bem que o contrato que foi assinado foi o menor, que foi o que a Loredana atravessou, porque o Garcez estava negociando com a Chapecoense na sexta-feira, dia 25. A viagem seria para domingo, não é? Para segunda, e no dia 25 é que eles souberam que o jogo seria na Colômbia, porque na quinta-feira houve um jogo que definiu, ao invés de a Argentina, a Colômbia. Então no dia 25, o Garcez, que era o... Um que foi preso inicialmente. Ele era uma espécie de gerente da LaMia. Ele manda a proposta de US$140,00; em seguida vem a de US$130,00. Essa de US$130,00 é a que foi feita em Miami. Aí foi uma negociação. O Albacete explicou isso, ele vai explicar também. É uma questão de números, para fechar mesmo. A Gol parece que estava tentando... Tem um e-mail dizendo que a Gol fez uma proposta, mas acabou que ficou mesmo com a... Acabou sendo fechado para a LaMia.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Qual a situação atual da ação de danos e perdas movida em desfavor da seguradora Bisa, da LaMia e dos órgãos bolivianos, o DGAC e a Sana, que correm na 2ª Vara Federal?

Bote o eslaide 17, por favor.

Que avaliação os senhores têm acerca do valor de R$1,16 bilhão a ser indenizada a Chapecoense a título de cláusula indenizatória desportiva?

Que tipo de amparo jurídico a CBF tem emprestado à Associação Chapecoense de Futebol, uma vez que o contrato de trabalho desportivo firmado junto àquela entidade prevê a mencionada cláusula indenizatória desportiva? Está inclusive no eslaide 18. Coloque o eslaide 18, por favor. Consta essa cláusula no contrato.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Bom, Senador, em relação à ação, o que nós temos conhecimento da ação civil pública e a denegatória em relação à antecipação de tutela, onde o juiz baseia na estabilidade depois de três anos que as famílias poderiam ter e na capacidade de pagamento das empresas, é negatória. Mas a gente acha que a ação está muito bem fundamentada. Ela traz, em relação às vítimas, uma situação muito clara e efetiva de que a anulação do termo de quitação do fundo humanitário, e os valores lá que constam eles foram baseados efetivamente todos documentalmente. Então, a gente acredita realmente que a ação foi muito bem fundamentada, foi muito bem composta pelo Ministério Público, e aguardemos agora, deixando claro que a negativa da antecipação de tutela se deu no primeiro momento. Dia 18 ocorre novamente, vai haver uma audiência onde o juiz pode até rever o caso da antecipação de tutela, dependendo do que ele entenda das explicações que as empresas irão prestar neste dia 18 em efetivo.

Então nós estamos muito... Aliás, foi uma grata surpresa essa ação, porque eu acho que ali juridicamente a gente encontra todos os alicerces para que a gente consiga chegar a um consenso bom em relação às indenizações.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - O Relator perguntou se a CBF está ajudando com alguma...

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Nada.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Marcel, deixe-me pedir uma gentileza: pode voltar...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Então que se registre em ata: a CBF não está ajudando em nada a Chapecoense nesse caso.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Que nós saibamos, não, Senador.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA - Marcel, posso pedir licença? Volte um pouquinho só ao eslaide anterior...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Esse?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA - ... porque esse eslaide fala de 12. Essa ação é outra, Marcel. O que nós sabemos é que tem duas ações correndo em Chapecó e aí provavelmente...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu queria perguntar...

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA - São duas ações.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - ... qual a situação da ação civil pública, não é?

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Então, o que o Marcel explicou foi a ação que surgiu depois da audiência pública. Isso realmente é uma grande oportunidade de trazer essas empresas. A esta ação com 12 famílias - agora confesso que nós estivemos uma vez com o advogado da Chapecoense, e ele expôs que é uma ação que corre em segredo - nós não temos acesso. Por isso que agora com essas informações desses valores da cláusula desportiva faz sentido. Nós não tivemos acesso. Nós, associação, Afav-C - não sei se a Abravic teve -, mas, Tiago, nós nunca tivemos acesso. Foi sempre um pedido da Chapecoense que essa ação... A Chapecoense provavelmente vai explicar, o seu jurídico vai explicar, mas é outra ação.

É uma outra ação em que, assim, nos bastidores, o Sr. Plínio, o presidente na época, falava: "Olha, temos uma outra medida que nós estamos tomando e que também traremos para a mesa, para as famílias". Então, provavelmente, é algo que a construção... Entendeu, Marcel? Faz sentido, nós conversamos sobre isso. É uma outra medida, mas estão juntas. Quando foi distribuída a ação civil pública agora - e já havia uma ação na Justiça Federal -, o que que o promotor fez? Ele anexou as duas ações.

O SR. MARCEL CAMILO (Fora do microfone.) - Não, o juiz.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - O juiz anexou as duas ações - perdão, é verdade. Ele distribui e o juiz anexa, mas uma está em segredo, nós não temos acesso, e a ação civil pública está aberta. No dia 18 de fevereiro, nós esperamos que as companhias todas estejam lá e que o Dr. Narciso e o Dr. Prola consigam dar o recado nosso, dos brasileiros, para as vítimas todas, o que é o resumo disso tudo.

O SR. MARCEL CAMILO - Deixando claro que dia 18 é da ação civil pública.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O eslaide 19, por favor.

O 19 é essa, qual a situação dessa ação civil pública. Ela é movida em desfavor da seguradora Bisa, da LaMia, da Tokio Marine e... Era essa que você estava dizendo?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Exatamente. Na verdade, o que se buscou com a ação civil pública, inteligentemente muito bem fundamentada pelo Dr. Prola, é exatamente o direito difuso, baseado no Código de Defesa do Consumidor. Então, isso, na verdade, nos abre uma nova expectativa. E isso é o que nos deixou, juridicamente falando, muito mais entendendo que agora, sim, a gente consegue ter outros caminhos efetivamente dentro do próprio País.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Entendi.

Qual o resultado das investigações conduzidas na Bolívia, especialmente quanto à responsabilização penal dos envolvidos? Tem conhecimento?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Na verdade, assim: existe a ação. No nosso entendimento - se eu estiver errado, o Josmeyr vai convencer -, precisava-se achar um bode expiatório, e o bode expiatório se achou. Foi o rapaz, no primeiro momento, o auxiliar da LaMia...

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - O sócio da LaMia, o Marco Rocha, e a Celia, a moça que liberou o voo. Esses dois estão foragidos da Bolívia, cada um num país, uma aqui no Brasil e o outro nos Estados Unidos. Eles foram... Mais dois foram presos, o pai e o filho, o Garcez e o filho...

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Mas assim, teoricamente, foram prisões, na minha visão, assim: eu preciso prender alguém. Vamos prender o elo fraco...

O SR. MARCEL CAMILO - Isso, vamos arrumar alguém para dizer que a culpa é totalmente dele.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - A grande verdade, agora voltando lá com o Itamaraty e com o Ministério das Relações Exteriores por trás, o embaixador, nós fomos muito bem recebidos pela nossa equipe e também deixamos uma possibilidade aberta de um retorno para falarmos, com esse novo componente político da Bolívia... A história que nós ouvimos é diferente. Eles falam: "Espera um pouquinho: se nós prendemos os nossos e acusamos os nossos compatriotas, nós temos responsabilidade". Por que não apuraram isso? Porque nós estivemos com o Gen. Arispe e ele simplesmente disse: "Vocês não vão receber o seguro humanitário? Está resolvido". Eles lavaram as mãos em cima do relatório da Colômbia, em que o culpado é o Quiroga, e o seguro humanitário. Agora isso está mudando.

Então, respondendo, Senador: com esse movimento dessa nossa ida agora lá e com o apoio da embaixada, está totalmente factível que isso aconteça de novo, uma nova análise, inclusive com a Susep deles, que é a APS agora reabrindo a questão do seguro.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O que eu ia perguntar é exatamente isto: qual a avaliação dos senhores acerca da dificuldade em obter informações dos órgãos responsáveis pela investigação na Bolívia?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Hoje realmente mudou com a saída lá, as coisas realmente clarearam. Não vou cansar de elogiar o Embaixador Gasser, porque realmente conseguiu conduzir isso de forma tal que a gente conseguisse chegar até onde tivesse que chegar.

A APS nos recebeu muito bem. Então, assim: se alteram deliberadamente todas as ações na Bolívia. Acreditamos que, com essa nova reunião com o Ministro, a gente vá avançar muito na questão de todo o trato ao caso. Criminalmente, realmente, eu acho que ainda é muito frágil, muito frágil criminalmente na Bolívia, mas em termos cíveis sim.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A proposta é que medida que poderemos adotar aqui para facilitar esse compartilhamento de informações com a Bolívia.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Eu acho efetivamente que o que o Embaixador Gasser já está fazendo junto com o Guilherme, eu acho que esse trâmite está bem próximo de a gente conseguir todas as informações necessárias.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Relator...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Só para concluir essa última, depois o Presidente acho que vai passar para V. Exa.

Os senhores teriam alguma sugestão legislativa administrativa para evitar a ocorrência de situações semelhantes a esta que estamos aqui analisando?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Nós até havíamos conversado com o José Carlos, o Senador Trad, porque nos preocupa muito, em relação ao RETA, os seguros que nós temos para a aviação civil brasileira; nos preocupa muito a questão de não se conseguir demandar essas empresas estrangeiras no Brasil. Eu acho que tudo isso, principalmente com a abertura do mercado, se torna premente para a gente realmente ter uma legislação em que a gente não sofra mais esse tipo de situação, Senador.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu vou pedir então a V. Sas. para que encaminhem para a CPI essas sugestões administrativas, as propostas e observações para que a gente possa aperfeiçoar a legislação brasileira.

Sr. Presidente, eram essas as minhas considerações.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.

Além do trabalho que nós vamos fazer sobre as indenizações, nós também queremos contribuições para que possamos modificar a legislação, para evitar, para nos proteger de alguma outra tragédia dessa.

Para dar valor ao e-Cidadania, nós precisamos cuidar disso - Senador Kajuru, depois disso vou dar a palavra a V. Exa. -, todos participam de forma direta, com comentários no nosso portal, que é www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211.

A Aliny Gomes, do Distrito Federal, pergunta - Senador Izalci, fique atento a isso, por favor -: "Qual o prazo para que seja efetuado o pagamento dessas pendências indenizatórias?". Eu queria compartilhar com V. Exa. Nós não temos... Viu, Aliny? Você deve estar entendendo o que nós estamos fazendo aqui. O prazo já devia ter sido resolvido. Nós estamos tentando agora, abraçando todas as pontas para ajudar as famílias da nossa querida Chapecoense.

Cintya Aparecida, do Distrito Federal também: "Não existe um seguro para cobrir essas indenizações em caso de acidentes? E, se existe, por que a morosidade em realizar os pagamentos?". As pessoas ficam indignadas, Senador Kajuru, porque é só enrolação. Viu, Cintya? É o que nós estamos fazendo aqui. Claro que existe. Está se descumprindo totalmente o que a boa prática mandaria fazer.

Helen Sofrencia, do Amazonas: "Quais os critérios estabelecidos para liberação dos pagamentos destas indenizações?". É difícil responder a essa pergunta, Helen.

Damaris Bezerra, de Pernambuco - são todas pessoas que estão nos vendo -: "Existe algum prazo máximo para concluir as indenizações?". Nem aconteceram indenizações ainda, Damaris. Não existe prazo, então nós estamos atrás disso.

Gláubia Fernandes, do Maranhão: "As pendências indenizatórias abrangem a todos ou uma parte?". A todos. Nós estamos procurando uma solução conjunta para todos, como todas as pessoas que aqui estão procurando.

Rayell Correia, de Tocantins: "Como é estipulado o valor das indenizações?".

Alguém gostaria de responder a essa última pergunta? Dr. Marcel?

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Dr. Jorge, são cálculos efetivos: expectativa de vida, ganhos familiares. É um cálculo matemático. Ele não é subjetivo. Isso leva em consideração uma série de fatores.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Eu quero registrar a presença do Luiz Cesar Gasser, que é Embaixador do Corpo Diplomático do nosso Ministério das Relações Exteriores, que está aqui conosco. Ele é Diretor do Departamento de Serviços e Indústria. Obrigado pela sua presença aqui. O Itamaraty esteve já, quando nós estivemos visitando lá, prontamente, através do Ministro e de V. Exa., que estava lá, para que pudesse nos auxiliar. Então, o senhor já ouviu tudo que nós estamos tentando para trazer todos os atores para esse encaminhamento.

Senador Kajuru, V. Exa. deseja fazer mais alguma colocação?

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Agradeço, Presidente Jorginho Mello, mas é preciso dizer que esta nossa terceira reunião da CPI da Chape, insofismavelmente, trouxe resultado. Então, quem está vendo - "não entendi nada ainda", "não aconteceu nada ainda" -, é o começo de um trabalho. O Presidente e demais integrantes desta CPI foram eficazes na escolha de um Relator como o Senador Izalci Lucas. Acho que nenhum jornalista, se estivesse aqui, faria perguntas tão escorreitas quanto ele. Ele se preparou, como Relator, para esse caso tão grave, tão importante, que a gente nem consegue chamá-lo de tragédia.

Agora, desculpe a insistência de minha parte. Quando eu entrei aqui, estava o Senador Esperidião Amin, que registrou no início desta reunião - aí está, na ata dela - o que eu falei a ele. Eu falei: "Amin, se o Governo Bolsonaro não entrar para valer nesse caso, esquece". Nós vamos fazer um bom trabalho aqui - eu não tenho dúvidas - nesta CPI, mas nós não temos poder na CPI para fazer o que ele, Governo, poderia fazer. E aí concluo. É fácil. Se você fizer aqui, Neto, ex-jogador, Delegado Dr. Marcel, um resumo de cada fala, alguém aqui ouviu ou não que, dos mortos, apenas quais famílias e quais viúvas receberam a devida indenização? Quais? Foi falado aqui. Esqueceu? Da tripulação. Estou errado?

Ou seja, a família dos tripulantes, do comandante do voo da empresa aérea, esse pessoal foi devidamente pago. Essas famílias foram respeitadas. Isso significa o quê? Eu pergunto. Vocês acham, senhoras e senhores, que o Governo da Bolívia não teve dedo nisso?

Dr. Marcel.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Senador, eu vou... Desculpe, se é que eu posso falar...

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pode dar a devida...

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Eu vou fazer uma consideração no seguinte sentido: nos parece muito claro que, quando eu pago ao cidadão boliviano, eu resolvo um problema interno no meu País. E eu jogo isso para o externo. Então, a Bisa resolve o problema internamente, junto com a Estratégia, junto com o Governo, com todos esses, e diz assim: a situação aqui está resolvida. Que se resolvam no seu país, que se resolvam na Inglaterra, que se resolvam nos Estados Unidos. Essa é a sensação que nos dá. Não posso comprovar, mas a sensação é muito essa.

Por que pagou? Faltou combustível do mesmo jeito, tinha excludente do mesmo jeito. Tudo estava errado exatamente do mesmo jeito. Por que o tratamento? Porque acho que fazia todo o sentido, naquele momento, que se pagassem as vítimas bolivianas para os questionamentos internos não virem à tona. Aí se resolve rápido, se cala a todos, e acabou. Essa é a nossa sensibilidade. Quando você chega lá... Não quero me alongar, mas o Josmeyr estava junto. Nós pegamos um táxi onde o rapaz começou a falar da Chapecoense sem saber que nós éramos advogados. Nós paramos em uma rua para descer, porque tinha muito tráfego. Veio um rapaz com a camisa da Chapecoense e se aproximou do veículo.

O SR. JOSMEYR OLIVEIRA (Para expor.) - Isso na semana passada.

O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - Isso na semana passada. Quando você começa... Quando nós chegamos ao hotel e ficaram sabendo que nós éramos... Todo mundo vinha perguntar. Existe um consternar na Bolívia em relação a isso. E quando você falava assim: "Faz três anos e ninguém paga", eles falavam: "Como assim? Como assim?". Porque para eles, internamente, isso está solucionado; não está para os 68 cidadãos brasileiros. Essa é a grande verdade.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Então, eu só concluo fazendo um beabá para o Brasil que assiste a esta CPI. Estamos diante de duas mulheres aqui. E mulher, além de ser mais bonita do que vocês, também é mais sensível. A filha do Presidente - "sim" ou "não", só, por gentileza. Você concorda que, se o Governo Bolsonaro entrar nesse assunto para valer, esse assunto será resolvido?

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sim. Fabienne Belle, a mesma pergunta, "sim" ou "não": se o Governo Bolsonaro entrar para valer nesse assunto, ele ajudará esta CPI?

A SRA. FABIENNE BELLE - Sem dúvida.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Muito obrigado. Era isso que eu queria saber. Tomara que o Governo Bolsonaro tome conhecimento de 68 famílias, porque coisas menores no Brasil acontecem, e o Governo resolve rapidinho, com uma pequena investigação, com uma pequena definição. E algo como isso, que se trata de morte e de vida, não é possível que esse Governo não vá ter sensibilidade.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senhores, eu quero... Senador Izalci, V. Exa. tem mais alguma coisa, não?

Está de férias? O.k. Vamos fazer assim mesmo, não é, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos fazer.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.

Eu agradeço a presença aqui de todos, todas as manifestações; agradeço, de forma muita respeitosa...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu só quero fazer um... Antes de encerrar, Presidente, eu só quero agradecer a todos aqui que participaram desta Mesa, primeiro, pela confiança do pedido aqui, quando estivemos para implementar a CPI.

E eu quero pedir a vocês que, na medida em que for surgindo alguma novidade, encaminhem para nós todas as sugestões e documentações. Como foi dito pelo Neto aqui, a cada dia, aparece uma coisa. E, às vezes, a solução está no detalhe. Então, se vocês puderem encaminhar para a CPI para a gente poder fazer um bom relatório...

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.

Eu coloco em votação a segunda ata da reunião, solicitando a dispensa da leitura pelo Senador Kajuru.

Está aprovada.

Eu quero agradecer, mais uma vez, a todos que aqui estão.

Nós vamos manter, Senador Izalci, a próxima reunião no dia 11 de fevereiro para ouvirmos o Procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior.

Não havendo mais nada...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente, apenas confirmando, os dois requerimentos que eu fiz convocando...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Qual deles?

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Os de hoje: Ministério da Justiça, Ministro Sergio Moro, para participar, e também o Itamaraty...

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso já está...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Já está?

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso já está no plano de trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso já está no plano de trabalho.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Já estava, então? É porque o Senador Amin também sugeriu, mas vai ficar para a próxima reunião, não sei se havia aí a indicação dele, sobre o Ministério da Economia, a que a Susep é subordinada.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nós já convocamos...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Ela é subordinada ao Ministério da Economia. Correto?

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já foi convocada...

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Já foi também? Ótimo.

O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Na próxima reunião, antes da próxima oitiva, Senador Kajuru, nós vamos fazer uma reunião administrativa e aprovar todos os requerimentos de interesse dos Senadores.

Não havendo mais nada, agradeço a presença de todos e convido para a próxima reunião, a realizar-se no dia 11 de fevereiro, para ouvirmos o Procurador Carlos Humberto Prola Júnior.

Declaro encerrada a nossa reunião.