Notas Taquigráficas
05/02/2020 - 01ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom dia a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos no dia de hoje. Declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Quero, antes de começar, desejar um feliz 2020 a todos vocês. Deu para descansar um pouquinho, não é, Senador Jayme? Um pouquinho, porque não deu para descansar muito. Mas eu volto com vontade de a gente bombar e trabalhar muito, deliberar muito e ajudar o nosso Brasil, o nosso agro a bater novo recorde na safra, não é, Senador? Vamos bater novo recorde, eu tenho certeza disso. Desejo a todos os profissionais do agronegócio muita felicidade e muita prosperidade. Contem conosco. Há expediente sobre a mesa que passo a ler. Esta Presidência comunica o recebimento das seguintes manifestações externas: 1. Aviso 26, de 2020, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia para ciência do Acórdão 93/2020, do Plenário, sobre os autos de levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente com o intuito de identificar os mecanismos e os institutos concebidos pelo Poder Público dentro do processo de regularização fundiária no Estado de Roraima para garantir a segurança jurídica necessária à implementação de empreendimentos pelos produtores rurais e investidores no agronegócio. 2. Moção da Câmara Municipal de Passo Fundo/RS, de apoio à Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/Ascar) referente à manutenção dos recursos destinados aos serviços prestados pela instituição, considerando a importância da Assistência Técnica e Extensão Rural da Emater no desenvolvimento econômico, social e ambiental que exerce no Município de Passo Fundo e em todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme instrução normativa da Secretaria-Geral da Mesa, os referidos documentos ficarão à disposição na Secretaria desta Comissão e na página da Comissão, na internet, pelo período de 15 dias. |
| R | A presente reunião está destinada à deliberação de dois itens não terminativos e três itens terminativos, conforme a pauta que já foi previamente divulgada. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1459, DE 2019 - Não terminativo - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado. Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) Relatoria: Senador Izalci Lucas Relatório: Pela rejeição do Projeto. Observações: - A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. - Votação simbólica. A matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 5186, DE 2019 - Não terminativo - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal. Autoria: Senador Irajá (PSD/TO) Relatoria: Senador Lucas Barreto Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Observações: - A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. - Votação simbólica. Relatoria ad hoc do Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sra. Presidente, passou-me a palavra? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Passei a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Passou? Eu recebo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Com a palavra, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Primeiro, queria saudar V. Exa. e os demais Senadores aqui presentes. Nossa Comissão tem uma vinculação com algo muito extraordinário para o Brasil, que é o negócio no setor primário. Eu gostaria, inclusive, de sugerir uma agenda antes de falar sobre o projeto. A senhora permite? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim, claro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Queria pedir a atenção do Senador Coronel e do Senador Jayme Campos. Eu conversei, durante a sessão de abertura dos nossos trabalhos, na segunda-feira, com a Ministra Tereza Cristina e disse a ela minha opinião sobre qual é a empresa pública mais importante do Brasil em face da nossa pauta de exportação. Acho que todo mundo sabe qual é, a Embrapa. É a empresa que mais pode contribuir para o desenvolvimento qualitativo e quantitativo do sustentáculo da nossa pauta de exportação, que tem sido o setor primário, compreendendo produtos semi ou efetivamente elaborados da soja, que não é praticamente manipulada, até as carnes e os cortes. E eu estou falando aqui do lado de duas pessoas que conhecem isso melhor do que eu: o Senador Jayme Campos e o Senador Angelo Coronel. Eu acho que nós deveríamos abrir uma audiência com a Embrapa. O processo de recrutamento do Presidente da Embrapa está em curso. Eu não quero indicar ninguém, não, mas nós temos que não apenas prover com competência a diretoria da Embrapa, mas também supri-la dos meios que estão faltando. |
| R | A Embrapa está em processo de emagrecimento orçamentário faz tempo - faz tempo! Não trabalhar na pesquisa significa perder a oportunidade. Eu vou dar só um exemplo. O Brasil hoje é um grande exportador de suíno. O meu Estado, se o Senador Jayme Campos não objetar, é o campeão, graças à pesquisa tanto da antiga Empasc, a Empresa Catarinense que foi incorporada à Epagri. Por exemplo, a estação de pesquisa da Embrapa em Concórdia, que inventou o suíno tipo carne, que caracteriza hoje pelo menos a matriz da nossa qualidade na exportação de suíno e pode-se dizer de tudo mais, da pecuária, a bovina, então, nem se fala. Por isso, faço essa proposta de inserir na nossa agenda. Depois posso oportunizar um relatório até convidando os Senadores Jayme Campos e Angelo Coronel para subscrevê-lo com alguma particularidade que queiram. Não é para inquirir, não é para cobrar do sujeito, não. O que podemos fazer para ajudar a empresa que mais ajuda a tabelinha de exportação do Brasil para nos ajudar ainda mais, ou seja, ela continuar sendo uma alavanca. Quanto ao projeto, quero até pedir desculpa ao seu assessor, eu me dispus a ler o relatório do Senador Lucas Barreto, que é pela aprovação com emenda, e me vejo agora propenso a uma outra posição. Qual é a minha posição? Eu não terei nenhuma dificuldade em aceitar o que foi escrito, mas dois fatos surgiram: primeiro, a manifestação da Frente Agropecuária, que eu respeito, não é que eu vou segui-la; e, segundo, eu acabo de receber uma informação de parte do Governo de que o Governo teria uma sugestão de modificação do projeto, com a qual ele concordaria. Só que eu não vi isso ainda. Então, eu consulto V. Exa. se eu posso pedir um prazo de uma semana. Se o Senador Lucas Barreto não voltar, eu serei Relator, mas com um pouco mais de conhecimento e de comparação entre as propostas: a original, do Senador Irajá; o voto do Lucas Barreto, que eu respeito. Eu respeitaria incondicionalmente, só que surgiram dois fatos novos: a manifestação da Frente Agropecuária e a manifestação do Governo. Mesmo que seja Relator ad hoc, eu aceito a responsabilidade de, em uma semana, ficar com o relatório do Lucas Barreto ou adicionar, modificar, de acordo com essas sugestões. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Perfeito, acho bom realmente termos... A Liderança do PSL não colocou que o Governo tinha objeção. Por isso até, se houvesse alguma manifestação... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A senhora sabe que a Liderança do PSL - a senhora sabe disso - é Governo? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - É Governo. A Liderança do PSL... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Todo PSL é Governo? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - No PSL, a determinação do Presidente Luciano Bivar... É bom colocar isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso é uma novidade para todos aqui. O Jayme Campos também quer aprender isso. |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Então eu vou contar. Então eu vou oficializar aqui. A decisão do Presidente Luciano Bivar na reunião, logo que houve a saída do Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Logo que os sismógrafos registraram o primeiro abalo sísmico. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Um abalo sísmico. Nós tivemos uma reunião com o Presidente Luciano Bivar, logo nos dias, na semana do acontecido, e a ordem foi: o PSL continua Governo. A orientação é para votar Governo, principalmente por quê? As pautas sempre foram... A pauta liberal na economia é do PSL. O primeiro partido liberal na economia do Brasil. É o primeiro. Então, já é uma pauta do partido. E nenhum Parlamentar estava fingindo ali. Aquelas bandeiras, que foram carregadas por todos... Independentemente do que aconteceu internamente, problemas pessoais, as pautas são pautas dos Parlamentares. Então, tem que continuar coerente com o que levantou. Então, PSL é base do Governo, base sólida do Governo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas eu recebi a manifestação da assessoria do Governo e quero dizer, com isso - só fazer uma breve intervenção... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Está ótimo então. A gente vai acompanhar o Governo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... agradecendo a V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sempre. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu creio que a decisão do PSL se baseou nos escritos do PT. A presença do Senador Paulo Rocha me iluminou para dizer isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom dia, Senador Paulo Rocha. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É igual ao PT: recebeu a determinação de fazer. E cumpre. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Vamos cumprir. Temos que cumprir. É ordem, e a gente cumpre. Tem que cumprir. Ainda mais que sou absolutamente favorável a essa ordem dada pelo Luciano Bivar. Estou fazendo por convicção, não só por obrigação. É convicção minha. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A senhora aceita o meu pedido, então, de uma semana? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Aceito o seu pedido... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Porque daqui a pouco vai dar uma polêmica, e eu não vou ter instrumento para responder. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, devido à licença do Senador Lucas Barreto, a matéria retorna à situação, aguardando a relatoria. Designo, então, o Senador Esperidião Amin como o novo Relator da matéria. Sobre a questão da Embrapa, Senador, eu acho que a sugestão é de uma audiência pública. Eu acho que seria importante para a Embraça. Peço que o senhor reduza a termo e requeira... Se quiserem já, vocês, organizar, a gente já pode aprovar, porque eu acho que a Embrapa tem que vir contar como é que está o orçamento, como é que estão os projetos para este ano, para a gente ver, poder ajudar. Bom dia, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Exatamente: a avaliação da questão orçamentária e dos planos da Embrapa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Exato. O.k. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sra. Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Eu quero, primeiro, desejar boas-vindas para todos nós aqui, nesta Casa, e também me associar a V. Exa., eminente Senador Esperidião Amin, em relação à louvável iniciativa de, naturalmente, chamarmos, se possível, aqui, convidarmos a Embrapa, que é o cartão de visita do Governo e do povo brasileiro, diante dos fatos novos que vêm acontecendo. Eu acho que é fundamental, sobretudo pelo que o senhor bem disse: a cada dia que passa, há um emagrecimento, quase indo a óbito a Embrapa. E ela é uma empresa estratégica para o Brasil. Se o Brasil avançou, modernizou em relação a novas tecnologias... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... à questão do plantio sustentável... Tem feito realmente um trabalho que, hoje, o mundo inteiro tem vindo aqui pegar know-how com essa empresa, hoje, que é, com certeza, a grande empresa nacional. Antigamente era a Embraer, que já está consolidada. Hoje é a Embrapa, que está, nesse exato momento do aumento da população, produzindo, ou seja, buscando tecnologia para a produção aumentar, sem muitos custos e, sobretudo, na preservação de nossos mananciais, de nossos recursos naturais. |
| R | Portanto, Senador Esperidião, V. Exa. foi realmente feliz quando propôs aqui nós convidarmos, Soraya, para vir aqui os técnicos, se possível, para ver quais são, de fato, essas técnicas, até diante do coronavírus, que ainda vem pela frente, etc., e outras doenças que, muitas vezes, também implicam a questão da produção. Está aí hoje a preocupação: não sabemos como é que vai ficar o cenário, hoje, da própria exportação nossa, brasileira, mesmo aumentando... A tendência, este ano, é crescer na ordem de 4,5% a 6% da produção nacional, todavia sem uma segurança na sua comercialização. Isso é grave. É preocupante! Acabaram de dizer aqui, no seu Estado, Senador Esperidião Amin, que a questão de ave, de suíno... O Mato Grosso é o que tem o maior rebanho bovino deste País. Estamos muito preocupados lá. Também já contribuímos muito em relação a aves, aos suínos, estamos contribuindo muito. Talvez não no tamanho do Estado de Santa Catarina, mas Mato Grosso avança a cada dia que passa, estamos avançando muito, até pela farta produção - não é? - que nós temos do milho lá, etc... Está avançando muito. Agora, eu acho que um trabalho como este, ilustre Presidente, a senhora tem que urgentemente providenciar, não só com as autoridades da Embrapa, como com outras autoridades do setor, porque certamente esta Comissão tem a ver em relação a este momento do nosso Brasil. Isso é o que eu queria acrescentar, solidarizando-me com o Senador Amin. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria desejar boas-vindas a este início de Legislatura, parabenizar também V. Exa. pela sua atuação no seu primeiro ano de mandato e também presidindo uma Comissão tão importante. E fico feliz com o assunto levantado aqui pelo Deputado Esperidião sobre a Embrapa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Senador. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Pelo Senador Esperidião - desculpe-me -, meu eterno Deputado. O Senador foi muito feliz, porque a Embrapa realmente tem uma história no Brasil, e ela precisa, talvez, de mais incentivo por parte do Governo Federal, para não deixar morrer uma empresa que tem a sua história. Eu acredito que a vinda, realmente, da sua diretoria, do seu presidente, a esta Comissão, até para mostrar quais são os problemas que tem com a Embrapa, de que maneira o Senado pode contribuir, acho que isso vai ser de grande valia. Então, eu quero parabenizar o Senador Esperidião pela vinda, pela sua inauguração nesta Comissão, já com um tema importante. Mas, Presidente, eu gostaria, quando houver quórum para a votação... Nós temos um projeto, que é o item 5 da pauta, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Brasil. Para vocês terem uma ideia, somente 5% da nossa produção é de cacau de qualidade. E, com esse projeto, acredito, com o apoio da Ceplac e das empresas que dão assistência técnica, nós poderemos fomentar mais ainda a produção do cacau de qualidade, que é um produto que hoje tem um consumo muito grande em nível mundial, mas a produção ainda é muito aquém da necessidade. Então, o item 5 da pauta, Sra. Presidente. Eu gostaria que desse prioridade à votação, já que o relatório já foi lido e veio favorável pelo Senador Acir Gurgacz. Muito obrigado. (Pausa.) |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós já vamos deliberar sobre isso, Senador. Quero mandar um abraço para o Presidente da Embrapa, Celso Moretti, e dizer que faremos esse convite o mais rápido possível para que ele venha estar conosco, para que consigamos discutir essas questões do agro. E, nunca é demais lembrar, isso é também compromisso de campanha do Presidente Jair Bolsonaro. Sempre naquela frase dele comparando o Brasil com Israel: "Olha o que eles não têm e olha o que eles são; e olha o que temos e o que não somos", justamente por conta da tecnologia. Esse investimento em tecnologia no Brasil é de extrema importância. Então, o nosso olhar está totalmente voltado para isso. A gente tem consciência disso. E aí mando um abraço para a Cris e para o Ministro Marcos Pontes, do MCTIC, que tanto ralam. Lá também o orçamento está bem curto, infelizmente. Senador Angelo, vamos para o item 5. Não há quórum para deliberar... O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Fora do microfone.) - Fechou o quórum. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Fechou o quórum. Ótimo. Nomeei o Senador Jayme Campos como Relator ad hoc. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Vai ler. Não foi lido. Podemos começar? ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 4.107, DE 2019 - Terminativo - Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”. Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA) Relatoria: Senador Jayme Campos (ad hoc) Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Observações: - Votação nominal. A relatoria é do Senador Acir Gurgacz: eu nomeio, neste momento, como Relator ad hoc, o Senador Jayme Campos. Com a palavra o Senador Jayme Campos. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Quantos? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Os votos? É o que ele está perguntando... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - A gente chama. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Nove estão lá. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Tem que chamar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Vou chamar, vou chamar, vou chamar. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - São seis. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Cadê o Paulo? O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Fora do microfone.) - Ele lê o relato. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Vamos votar. Dar para votar, Paulo A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Só vai dar para ler. Vamos tentar, durante a leitura, Senador, ver se os Senadores vêm para cá. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Dá para votar, estão chegando os Senadores. Vamos ler rápido. Vai dar quórum, sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Vamos ler rápido, Senador. O senhor, por favor... Senador Heinze, bom dia, meu Vice. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sra. Presidente, eu posso ler aqui? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Como Relator.) - Sra. Presidente, querida amiga Soraya, Sras. e Srs. Senadores, se me permitem, vou entrar na fase de análise até para o bom andamento e celeridade dos trabalhos desta Comissão. Na medida em que esse projeto se encontra há alguns dias disponível, eu imagino que todos os Srs. e as Sras. Senadoras já tiveram acesso a esse projeto. Nos termos dos incisos III e X do art. 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CRA se manifestar sobre proposições que tratem de agricultura, pecuária e abastecimento, bem como de política de investimentos e financiamentos agropecuários, seguro rural e endividamento rural. Quanto à análise da matéria, em face do caráter terminativo, cabe a esta Comissão se manifestar quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito do PL 4.107, de 2019. No que se refere à constitucionalidade do projeto, observa-se que a União tem competência comum com Estados, Distrito Federal e Municípios para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, nos termos o inciso VIII do art. 23 da Constituição Federal. Entende-se que a matéria veiculada não é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, §1º, da CF) e não está no rol das competências exclusivas do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, expresso nos arts. 49, 51 e 52 da CF. |
| R | Quanto à espécie normativa a ser utilizada, verifica-se que a opção por um projeto de lei ordinária se revela correta, pois a matéria não está reservada pela CF à lei complementar. No tocante à juridicidade, a proposição também se afigura correta, pelos seguintes motivos: a edição de lei é a forma adequada para o alcance dos objetivos pretendidos; a matéria nela tratada inova o ordenamento jurídico; possui o atributo da generalidade; revela-se compatível com os princípios diretores do sistema de direito pátrio; e afigura-se dotada de potencial coercitividade. No que se refere à técnica legislativa, a redação não demanda reparos, estando, portanto, vazada na boa técnica legislativa de que trata a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 107, de 26 de abril de 2001. Com respeito ao mérito, considera-se que a proposição em análise contribui para fomentar ainda mais a produção de cacau de qualidade em nosso Território. A Lei n° 13.710, de 2018, já apresentou importantes contribuições para o alcance desse objetivo ao instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, mas cabe destacar que a cacauicultura ainda carece de outras ações que promovam as mudanças necessárias para incentivar a produção de cacau fino no Brasil. Importante destacar que o cacau fino ocupa apenas 5% do mercado mundial do produto, apresentando preços diferenciados e altos. Nesse contexto, o Brasil apresenta grandes vantagens competitivas quando comparado a outros países, porquanto tem se diferenciado na produção desse tipo de cacau, assim como, por meio da Ceplac, vem incentivando a alta produção. O aperfeiçoamento da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade pode contribuir para impulsionar a geração de trabalho e renda nos principais Estados produtores do País. Desta feita, Bahia (122.568 toneladas anuais), Pará (116.110 toneladas anuais), Espírito Santo (10.265 toneladas anuais), Rondônia (4.055 toneladas anuais) Amazonas (1.339 toneladas anuais) e Mato Grosso (732 toneladas anuais) seriam alguns dos Estados a serem beneficiados com o referido aperfeiçoamento, razão pela qual entendemos que o projeto em análise deve ser aprovado no âmbito desta Comissão. Contudo, aproveitamos a ocasião para sugerir emenda para aperfeiçoar a referida proposição, focando no maior protagonismo e valorização que se pretende auferir à Ceplac nas atividades de propor, discutir e implementar medidas coordenadas e planejadas para a expansão da produção de cacau no País, possibilitando a geração de emprego e renda aos cacauicultores brasileiros. Nesse contexto, entendemos oportuno prever que, na formulação e execução da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, a Ceplac também deve, ao estimular investimentos que promovam a adoção de boas práticas de cultivo e a inovação tecnológica em sistemas de produção e industrialização, fornecer extensão rural ao seu público-alvo. Para tanto, propomos alteração no inciso X do art. 4º da Lei 13.710, de 2018, nos termos do PL 4.107, de 2019. Voto. |
| R | Pelo exposto somos favoráveis à aprovação do PL 4.107, de 2019, com a seguinte emenda: Dê-se ao inciso X do art. 4º da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, nos termos do Projeto de Lei (PL) nº 4.107, de 2019, a seguinte redação: “Art.4º 4º .................................................................................................................................................................... X - estimular investimentos que promovam a adoção de boas práticas de cultivo e a inovação tecnológica em sistemas de produção e de industrialização, com fornecimento de extensão rural no âmbito da CEPLAC, visando ao aumento da produtividade e da qualidade e à ampliação do mercado consumidor de cacau; .................................................................................................................................................................................................." Esse é o voto, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. Muito obrigada, Senador. Nós não temos quórum para deliberar, Senador, mas ficou lido o relatório. Parabéns pela iniciativa! Então, fica adiada a discussão e a votação, o.k.? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente, é uma questão de ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Senador. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Nós temos nove, no painel, que compareceram a esta Comissão e já marcaram seu ponto. Entretanto, com a presença dos Senadores Paulo, Luis Carlos Heinze, Angelo Coronel, Jayme Campos e Jean Paul, nós temos aqui cinco; com a presença de V. Exa., seis. Eu imagino que regimentalmente ele é factível de ser votado ainda pelo fato de que esta Comissão é composta por 17. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós podemos aguardar. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Já temos dez no quórum. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Se os senhores aguardarem aqui e se a assessoria conseguir buscar dois membros, a gente consegue... É presencial o quórum. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Então, nós precisaríamos, nesse caso particular, de nove aqui? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Nove presenças. A minha conta. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu imaginava que pelo fato... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Não. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Nós temos maioria: são 17, temos 10 no quórum e temos 6 aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Não, é presencial, porque é nominal. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - O.k. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós vamos aprovar agora... Vou ler um requerimento, mas é simbólico, aí é possível. Mas, se a assessoria conseguir trazer dois Senadores - não vai ser difícil -, a gente consegue votar. Eu gostaria muito que fizessem isso, eu quero deliberar. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Suspendo. Suspendo. Enquanto isso, podemos dar sequência para... Suspendo e damos sequência. Suspendo sobre esse projeto de lei. E aí precisamos de três. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O Senador Paulo Rocha com a palavra. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidenta, uma sugestão. A senhora também nomeia ad hoc... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Fazendo soar a campainha.) - Silêncio. Eu vou pedir silêncio, por favor, por favor. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nomeia ad hoc o item 4, e a gente lê. Como são dois nominais, a nossa assessoria vai buscar os dois que faltam, e aí a gente vota os dois em bloco, porque são consensuais e nominais o item 4 e o item 5. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós vamos por etapas. Vamos fazer esse requerimento primeiro, Senador? (Pausa.) A assessoria acabou de confirmar, Senador Paulo Rocha, que o Senador Wellington, que é o Relator, pediu para retirar de pauta o item 4, tá? (É a seguinte a matéria retirada: ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 384, DE 2016 - Terminativo - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN) Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta Observações: - Em 26.06.2019, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instrução da matéria. - Em 13.03.2018, o Senador Paulo Rocha apresentou a Emenda nº 2. - Em 02.05.2017, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal.) |
| R | Requerimento da CRA de 2020. Vou pedir silêncio, gente. (Soa a campainha.) EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 1, DE 2020 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação da qualidade do saneamento no município de Aparecida do Tabuado, tratado pela Sanesul, e os demais órgãos responsáveis no estado de Mato Grosso do Sul. Os convidados serão apresentados posteriormente. Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) O que eu quero dizer aqui é que nós temos uma cidade que ficou famosa por uma música, a da morena de Aparecida do Taboado, uma música romântica, sertaneja; mas de romantismo Aparecida do Taboado não está vivendo nada. O tratamento de esgoto lá está dando um problema danado. O sistema utilizado é o sistema primário, e, segundo a informação que eu obtive ontem - veio uma comissão de moradores -, já se condenou o Córrego Rondinha. A Sanesul está terminando uma obra agora, vai mudar para o sistema secundário, no Rio Paraná, e vai mudar onde desemboca esse esgoto para perto de um balneário, muito perto de um balneário. A população quer que seja implementado o sistema terciário, que é o sistema 99% garantido, que trata essa água. Esse sistema secundário é deficitário porque trata em torno apenas de 70% do esgoto. Então, eles já vêm numa luta desde 2013, só que a gente tem que ter parcimônia. Não é, Senador Jayme Campos? Por isso estou fazendo o requerimento dessa audiência pública. Nós convidaremos o Imasul, do Mato Grosso do Sul, a Sanesul para explicar, e os técnicos e peritos que foram contratados pela Unesp para fazer essa avaliação. O Rio Paraná nasce ali no Mato Grosso do Sul, passa por Minas Gerais, São Paulo, desce, passa pelo Paraná, Paraguai e Argentina. Então, o Rio Paraná é uma questão já internacional, e, por isso, a importância de discutirmos o problema de tratamento de esgoto que está sendo feito em Aparecida do Taboado. A Sanesul trata hoje em torno de 17% do esgoto de Aparecida do Taboado e vai passar para 40%. Então, nessa situação, nós estamos realmente preocupados, mas queremos ouvir. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento para determinar a audiência pública. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidenta, queria dar uma sugestão. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Como só há três na pauta para votar, porque os outros já foram retirados, dou a seguinte sugestão, que não fere o Regimento Interno: os dois primeiros itens são simbólicos; enquanto a gente estiver votando os simbólicos, a senhora já abre a votação do item 5. Por quê? Porque, senão, a gente vai perder votos que estão aqui presentes, pois há outras atividades, Comissões. |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O quórum é presencial, Senador Paulo Rocha. O quórum é presencial. Eu não vou colocar em xeque. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidenta, Presidenta... Nosso universitário aí... É o seguinte: é abrir a votação e deixar aberta a votação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O quórum: têm que estar presentes no momento da abertura - da abertura - da votação nove Senadores. Um, dois, três, quatro, cinco, seis. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não é verdade isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Precisamos de três. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Tem que estar aberta a votação para o nominal. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - É a determinação... Senador, por favor. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não é verdade isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom, Senador, está decidido... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É abrir a votação e vem votar nominal. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Precisamos de três Senadores. Sinto muito. Estão atrás de três Senadores. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidenta, regimentalmente, a gente pode abrir... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - "Presidente", por favor. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Opa! Como é? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu prefiro "Presidente". No português, não há "Presidenta". O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A senhora não gosta disso? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Não. Eu gosto de "Presidente". O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E eu gosto de chamá-la de "Presidenta". É melhor. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu gosto de ser chamada de "Presidente", se o senhor quiser me agradar, para a gente ter um bom relacionamento. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Presidente, como V. Exa... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Estão chamando os Senadores. Pela ordem, Senador. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) - Como V. Exa. está sendo tão delicada com o Senador Rocha... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É a primeira mulher que vi que se sente ofendida por ser... O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Senador Rocha, eu vou dar uma sugestão para evitar se é "denta" ou "dente": eu prefiro chamá-la de "Presi". A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu acho que o senhor é um gentleman. President, o.k. "Presidenta", não. Espero que o senhor não tenha se ofendido, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidenta, estou dizendo que não fere o Regimento Interno, não fere o Regimento o fato de... Presidenta, o voto é nominal. Abre a reunião e vai votando até dar o quórum. Isso não fere nada o Regimento. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu quero chamar: Senadores que estão nos seus gabinetes, nos corredores, que estão nos vendo, por favor, marquem presença aqui física, física. Precisamos de corpos presentes aqui. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - "Presi", questão de ordem. É porque, na verdade... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vamos abrir a votação? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Não pode. Eu não vou descumprir o Regimento Interno, Senador Paulo Rocha. Eu quero votar. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Presidente, é porque, como há Senadores que chegam aqui, dão presença e vão para outras Comissões, é difícil, no momento, juntar os nove no exato momento, entendeu? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu não quero cometer nenhuma nulidade. Para mim, é segurança. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - O Regimento não permite abrir a votação? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu preciso ser regimentalista, porque, se eu abro hoje, amanhã abre por uma coisa, e eu não posso discutir, entendeu? Eu preciso ser regimentalista. Eu preciso seguir o Regimento Interno, aprovado pelos Senadores da República. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidenta, Presidenta, Presidenta... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu só preciso disso. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidenta, na Casa, é costumeiro. Toda semana, abre o painel. Aí fica esperando tantas horas. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Vamos deliberando e esperar. O Senador Amin... Eu peço aos Senadores da CRA, por favor... Eu não posso discutir o Regimento se hoje eu descumpri-lo. Por favor, eu peço compreensão do senhor. Eu não quero descumprir o Regimento. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Soraya, vamos botar para votar. Nós não vamos conseguir ter nove Senadores aqui dentro da sala. O Esperidião estará aqui dentro de 15 minutos. O outro chegará daqui a pouco. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós não temos condições de ter... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu estou tentando fazer com que os Senadores venham e votem, gente! Nós tínhamos... Um minuto. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - O Presidente faz toda semana isto: abre e fica lá esperando os Senadores virem votar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Há dois? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Quem está em alguma outra Comissão? Eu vou pessoalmente pedir. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Precisa de voto? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Precisamos de voto. Eu vou abrir a votação. O Senador Amin... O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - O chocolate lhe aguarda. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O Senador Weverton... Está vendo? Acontece. Senador... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Abra a votação. Vamos abrir a votação. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Abra a votação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Cadê o Amin? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vamos votar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Porque, um dia cometida uma nulidade, eu vou discutir e vou ter que ouvir que eu não cumpri o Regimento hoje. Muito obrigada, Senador. Maravilha! Aberta a votação. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 4107, DE 2019 - Terminativo - Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”. Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA) Relatoria: Senador Jayme Campos (ad hoc) Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Observações: - Votação nominal. |
| R | Voltando para o item 5, que foi lido. A matéria está em discussão. Há quem queira discutir? (Pausa.) Não havendo quem queira discutir... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Em votação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Em votação a matéria. Muito obrigada pelo comparecimento de vocês. Eu só pedi que viessem. A turma aqui é boa. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sra. Presidente, vai abrir a votação? Temos quórum. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Estou abrindo a votação. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Vamos votar, depois da chegada do Dário. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Encerrada a discussão. Em votação o projeto e a emenda que apresenta nos termos do relatório apresentado. Solicito que preparem a votação. Quem vota com o Relator, vota "sim". Iniciada a votação. Aberto o painel. (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Quero agradecer aos Senadores pela sensibilidade. Muito obrigada por terem vindo. Não é preciso descumprir o Regimento. (Pausa.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senadora Soraya... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Com a ajuda de Santa Catarina, que não tem cacau, mas fabrica chocolate, nós vamos ajudar o Senador Angelo Coronel a aprovar o projeto dos chocolates. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Ajudar o Brasil, os apaixonados, os deprimidos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Não é, Dário Berger e Esperidião Amin? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - O melhor que eu posso oferecer é um Nugali, produzido pelos alemães de Pomerode. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Com o cacau da Bahia, com o cacau do Pará, Paulo Rocha. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Que a gente consiga produzir aqui. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Paulo Rocha, eu quero saber se o cacau que vai... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - O cacau da fazenda do Angelo Coronel. Cacau vendido pelo Angelo Coronel. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Cacau do Angelo Coronel. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Com a palavra o Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Lá no Pará, a gente diz impinimar. Eu vou impinimar com o assessor. Olha só a contradição da radicalização dele na orientação: veio aqui o Veneziano, votou e foi embora; eu estou aqui e posso não votar. Aí não dá quórum. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - A presença dá quórum. É presença. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não. Tem que votar ali. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Deu quórum. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu não vou votar, e aí não vai dar quórum. É só para impinimar a orientação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Fique à vontade, Senador Paulo. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Trazer chocolate para o Senador Paulo Rocha na próxima semana. O senhor vai votar. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Claro! Mas é só para questionar a orientação. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Está registrado. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Aí, abre. Eu posso abrir e aí pode ficar... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Só depende de V. Exa., minha cara Presidente Soraya. A Presidência é regime presidencialista aqui. Quem manda é a Presidente. |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O.k. Não havendo mais quem queira votar, encerro a votação. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Presidente, "Presi", pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Senador. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) - Eu tenho a impressão, nobre Senadora Soraya, de que "Presidenta" realmente fica muito pesado e "Presidente" fica assim com um tom masculino. Eu acho que o diminutivo carinhoso de "Presi" fica mais ou menos a sua cara, o seu estilo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Mas eu queria agradecer a todos os Srs. Senadores que votaram favoravelmente a esse projeto de lei de nossa autoria. É um projeto que visa, na verdade, fomentar a produção do cacau de qualidade na Bahia e nos demais Estados produtores. O cacau de qualidade pode vir a ser a redenção dessa lavoura, que já foi um dos grandes celeiros de arrecadação de impostos, principalmente no nosso Estado, quando era chamado, inclusive, de "o grão de ouro". E a gente fica feliz em ver que o Senado se incomoda... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - ... e se importa em resgatar esse fruto que, com certeza, levou o nosso Estado, a Bahia - e levou o Brasil também -, a se tornar famoso pelo produto, a partir do qual se faz o melhor chocolate do mundo. Apesar de a Bahia não ter muitas fábricas de chocolate, o nosso cacau, quando é exportado, é muito elogiado pela sua qualidade. E, agora, com o incentivo à produção do cacau de qualidade, com certeza, teremos um cacau muito mais saboroso do que o que nós estamos produzindo atualmente. Então, muito obrigado a todos os Senadores por estarem contribuindo com essa lavoura. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada, Senador. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.107, de 2019, com a Emenda nº 1-CRA. Quero dizer que é importante... (Pausa.) O.k. Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. É importante que os investidores passem a pensar em investir na produção de chocolate. Nós temos que exportar o chocolate já feito, já manufaturado, e não o cacau. Seria muito melhor para o Brasil. Nós temos condições para tanto. (Pausa.) Quero agradecer a compreensão dos Senadores. Quero dizer que nós vamos trabalhar muito durante este ano aqui, vamos aprovar muitas coisas. Por isso, eu peço a presença sempre de todos. Quero agradecer a colaboração e a boa vontade de sempre, a paciência, quero agradecer a todos os servidores, a todas as pessoas que estão nos assistindo e desejar a todos um excelente ano novamente. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 15 minutos.) |