05/02/2020 - 18ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 11, de 2019, para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, a utilização de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018, a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos, e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
A presente reunião destina-se à apreciação dos seguintes requerimentos: 181, 184, 193, 204, 275, 290 a 297, 299 a 304, e o Requerimento 312.
Antes, porém, vou ler aqui um breve relatório a respeito dos trabalhos da CPMI até o dia de hoje.
A CPMI das Fake News retoma os trabalhos nesta quarta-feira com uma pauta com 20 requerimentos que pedem dados e informações às plataformas de redes sociais ou de mensagem a respeito de perfis e contas de usuários citados em diversos casos de supostas fake news ou casos de calúnia e difamação. Além desses 20 requerimentos, a CPMI ainda tem na fila para votação outros 87 requerimentos - esses serão pautados em uma próxima reunião deliberativa. Os requerimentos tratam de convites ou convocações a diversas personalidades que podem contribuir com os trabalhos desta Comissão.
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Teremos até o dia 13 de abril para apresentar para a sociedade um relatório que contemple medidas que coíbam os efeitos da produção e disseminação de fake news.
Na primeira etapa dos trabalhos, em 2019, a CPMI fez 17 reuniões, foram ouvidas 29 pessoas entre técnicos da área do direito, do jornalismo, da tecnologia da informação e de áreas ligadas à saúde, além de depoimentos de cunho mais político, como os dos Deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann, do ex-Ministro Santos Cruz e do blogueiro Allan dos Santos. Entre os requerimentos já aprovados, restam ser atendidos 58 convites e 59 convocações.
Os documentos requisitados e recebidos pela CPMI, com informações vindas da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, da PGR e da Polícia Federal, apontam para a necessidade de que sejam quebrados os sigilos telefônicos e de dados de diversos números e usuários das redes sociais ali listados.
Quanto a esta Presidência, asseguro que a condução seguirá equilibrada, pautada pelo Regimento e obedecendo rigorosamente as deliberações do Plenário desta Comissão.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Ninguém tinha dúvida quanto a isso não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Inicialmente, cabe esclarecer que os Requerimentos nºs 301, 302 e 303, de autoria do Deputado Alexandre Frota, solicitam que sejam declarados prejudicados, respectivamente, os requerimentos de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, do Deputado Filipe Barros e da Deputada Caroline de Toni, pois estes haviam deixado de integrar esta CPMI.
Decido: com base no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, cabe a esta Presidência declarar a prejudicialidade de proposições nos casos previstos. Entretanto, os Deputados Filipe Barros e Carolina de Toni voltaram a compor esta CPMI, de modo que os Requerimentos 301 e 303 perderam a oportunidade e, portanto, estão prejudicados, com base no art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado. Por sua vez, o requerimento de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro de número 272 foi subscrito pela Deputada Caroline de Toni, de modo que fica também prejudicado o Requerimento nº 302.
Proponho ao Plenário - evidentemente quando estivermos com quórum para deliberar, mas vou ler para anteciparmos -, com base no art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 151 do Regimento Comum, a votação em bloco de todos os demais itens da pauta.
Então vamos aguardar o nosso restabelecimento do quórum.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Está aí a palavra franqueada aos membros da CPMI.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Pela ordem aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) - Eu quero transmitir a esta Comissão, que trata do tema fake news, uma informação que foi objeto de um trabalho de análise de redes e que, na minha opinião, é extremamente grave.
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Esse trabalho que foi feito identifica - todos estão acompanhando aí - uma verdadeira campanha de linchamento político e ideológico da cineasta Petra Costa, que está concorrendo ao prêmio do Oscar, o que deveria ser um motivo de orgulho para todos os brasileiros, e que, por conta provavelmente da temática do filme que ela preparou, que ela elaborou e que está disputando o Oscar - é um documentário sobre o golpe institucional de 2016 contra a Presidenta Dilma -, tem sido vítima de ataques violentíssimos em várias áreas, inclusive nas redes sociais. Mas o que chama a atenção é que uma das principais fontes para a realização desses ataques é a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. Além de politicamente ser algo profundamente equivocado, isso se constitui crime, porque a utilização da estrutura pública, da máquina pública, do dinheiro público, para atacar quem quer que seja, por qualquer razão, não está entre as atribuições da Secretaria e do Secretário - aliás, Secretário esse que já vem sendo alvo de denúncias extremamente graves...
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Fora do microfone.) - E requerimento de convocação aprovado.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Exatamente.
Isso nega inclusive aquilo que disse o Presidente da República: "No meu Governo não tem corrupção". Esse cidadão é um dos exemplos de suspeita grave de corrupção, porque ele é proprietário de uma empresa de análise de mídia que trabalha para vários órgãos de comunicação e, durante a sua gestão, esses órgãos de comunicação que têm convênio, têm contrato com a sua empresa foram largamente beneficiados, inclusive contra qualquer critério técnico, com os recursos, as verbas publicitárias da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Mas esse é um outro capítulo. Além disso, esse cidadão, o Sr. Fábio Wajngarten, também é acusado de ser um dos criadores, um dos mais atuantes integrantes da milícia digital. Segundo o que se diz, seria inclusive um dos cabeças dessa milícia digital, e está convocado para cá.
Eu quero fazer essa denúncia. Isso é uma coisa absolutamente grave. Isso, inclusive, desmonta os argumentos de vários Parlamentares da base do Governo que ficam a dizer que o nosso objetivo aqui é derrubar o Presidente, que ele seja retirado pelo TSE. Não. Aquilo que aconteceu na campanha eleitoral de 2018 continua acontecendo de forma ativa e criminosa. Então, Sra. Relatora, que juntamente com o Presidente tem a prerrogativa de fazer as convocações, eu acho que já é hora de esse elemento ser convocado para esta Comissão para que ele possa, entre outras coisas, esclarecer qual é a sua posição, o seu cargo nessa chamada milícia digital.
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concedo a palavra ao nosso Deputado carioca.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Muito obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Paulo Ramos.
Gostaria de dizer o seguinte: ouvi a intervenção do Senador Rui Costa.
V. Exa., quando abreviou, fez uma síntese dos trabalhos da Comissão, V. Exa. mencionou o número de requerimentos já aprovados e que têm como mérito a convocação de pessoas para que possam colaborar com a nossa Comissão. Mas a Comissão Parlamentar de Inquérito tem o papel fundamental de investigar, investigar fatos ocorridos. Uma CPI não investiga para o futuro; pode apresentar proposições que venham a prevenir a ocorrência dos mesmos fatos que foram objetos da investigação.
Não há nenhuma dúvida, inclusive por depoimentos de Parlamentares da base do Governo - e eu não vou dizer ex-bases do Governo, porque são ainda vinculadas ao mesmo partido político -, depoimentos que comprometeram, de alguma forma, o Sr. Fábio Wajngarten... Se já existe a aprovação de requerimento de convocação do Sr. Fábio, eu penso ser dever até acelerar, marcar a data, para que a CPI não perca a oportunidade de ouvi-lo exatamente enquanto ele ainda ocupa o cargo que vem ocupando, porque, ao que tudo indica, a Comissão de Ética Pública da própria Presidência da República já está... A Polícia Federal já abriu investigação e, provavelmente, num futuro muito próximo, ele terá sido defenestrado do cargo que ocupa.
Então, seria bom, quero me solidarizar com a intervenção do Senador Rui Costa e dizer que convém, para o bem desta CPI, que seja marcada a data para que ele preste depoimento.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra, Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - O Senador Humberto Costa e o Deputado Paulo Barros...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Humberto Costa, eu estou...
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - ... se anteciparam aqui, em boa hora, ao chamarem a atenção para essa questão gravíssima, agora atualizada com os ataques à cineasta Petra Costa, desse elemento chamado Fábio Wajngarten. Como autor do requerimento de convocação dele, eu gostaria, já aprovado o requerimento, entre os vários que foram aprovados, mas não constam das pautas até agora, que V. Exa. pudesse, já na próxima reunião, não numa reunião administrativa como esta, pudesse convocar, no devido tempo, o Sr. Fábio Wajngarten, para não perder a oportunidade, inclusive, até para que esta CPI, pelo balanço muito bom que V. Exa. apresentou, ganhe seriedade e atualidade junto à população, porque há hoje uma tentativa... Por um lado, há essa que o Senador Humberto Costa falou, de que nós queremos derrubar o Presidente da República e, por outro, no outro extremo, a ideia de que esta CPI vai acabar em pizza, que não é o nosso objetivo nem o de V. Exa. Por isso, para que ela ganhe mais efetividade do que já alcançou até agora, que se tenha a oportunidade de que o nosso requerimento de convocação do Sr. Fábio Wajngarten possa ser feita de imediato.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, só para fazer uma correção rápida.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É um pedido de desculpas ao Senador Humberto Costa. O autor do requerimento é o Deputado Rui Falcão. O Senador Humberto Costa fez a intervenção e eu acabei fundindo o nome dos dois. O Senador Humberto Costa eu conheço há muitos anos, respeito...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É a volta do recesso!
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas não poderia ter cometido esse lapso!
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concedo a palavra à nobre Relatora, Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, quero saudar todos os nossos colegas Deputados e Senadores, Parlamentares que são efetivos e suplentes desta Comissão.
Eu queria só ressaltar um aspecto: diante do que nós temos hoje nesta reunião administrativa, a votação de 20 requerimentos, diante do fato de nós termos mais 87 para serem votados e do fato de termos um número também muito grande de requerimentos que já foram votados, eu creio, Presidente, como sugestão, que nós deveríamos fazer uma reunião interna para redefinirmos o ritmo de trabalho da Comissão. Talvez nós pudéssemos mudar a Comissão: como se trata de uma CPMI - é uma situação de trabalho especial -, intensificar o número de pessoas que nós podemos ouvir, às vezes, mesmo depoentes, que nós pudéssemos ter mais de um no mesmo dia, portanto facilitando no sentido de que atendêssemos a demanda de todos os senhores e senhoras Parlamentares que tiveram seus requerimentos aprovados.
Também quero dizer, Sr. Presidente, que me encontro em condição de, na data prevista, apresentar o nosso relatório. No entanto, até pelo nível de informações que passamos a ter, com os documentos sigilosos, e mesmo as novas quebras de sigilo propostas, acho que, para o bem da investigação, para que cheguemos a um resultado efetivo nessas investigações, nós deveríamos começar a analisar a proposta de ampliar o tempo de existência da CPMI.
É apenas para registrar aqui a minha posição sobre essa questão e, logo depois, nós poderemos ainda, durante esta semana, vir a ter essa conversa de trabalho informal, interna, para que nós possamos realmente intensificar os trabalhos da CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O.k., Deputada.
Como o quórum já foi restabelecido, vou voltar à nossa pauta.
Proponho ao Plenário, com base no art. 235 - repito -, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89 do inciso I do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 151 do Regimento Comum, a votação em bloco de todos os demais itens da pauta.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a votação em bloco.
Passemos à apreciação do mérito.
Os requerimentos pautados, em quase sua totalidade, tratam da solicitação de dados resguardados por sigilo telefônico e telemático, os quais são votados tradicionalmente, no âmbito das CPIs, por votação nominal, conforme expresso nas normas de funcionamento deste colegiado. Deste modo, determino à Secretaria da Comissão que inicie o processo de votação nominal pelo sistema eletrônico.
Quem vota "sim" aprova a votação em bloco; quem vota "não" rejeita a votação em bloco.
(Procede-se à votação.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Fora do microfone.) - Pode ser simbólico?
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, essa tem que ser nominal.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - "Sim" aprova em bloco.
Está aberto o painel...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O mérito. (Pausa.)
Está aberta a votação.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Solicito à Secretaria que faça uma checagem nos painéis de colheita de votos. (Pausa.)
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(Pausa.)
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A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, enquanto não dá o quórum para a votação, gostaria de fazer aqui uma manifestação contrária aos colegas da CPI que falaram do caso Petra Costa e do Secretário de Governo, de Comunicação, Fábio Wajngarten, fazendo um desagravo público ao Fábio Wajngarten, que é uma pessoa de conduta ilibada que está chefiando a comunicação do Governo Federal. Demostrou já, num vídeo onde foi injustamente atacado pela imprensa, que a gente sabe que muitas vezes é tendenciosa, é de esquerda, que tem esse viés de esquerda... Resolveu atacar o Secretário de Comunicação na renovação de contratos que já tinha com certas empresas na iniciativa privada. Está sendo, novamente, injustamente atacado - inclusive o Governo Federal -, por apenas defender o interesse nacional.
A Sra. Petra Costa, que foi a diretora do documentário Democracia em Vertigem - e assisti a esse documentário já há alguns meses -, relata fatos acerca do Brasil - ela até tem uma visão um pouco romântica da esquerda. Mas há vários erros naquele documentário, erros sobre fatos históricos ocorridos no Brasil, como foram, por exemplo, as grandes manifestações nacionais que levaram às ruas mais de 6 milhões de brasileiros - só na Avenida Paulista, em São Paulo, uma das maiores manifestações. Culminaram, sim, num processo democrático, legal e constitucional, da então Presidente da República Dilma Rousseff, que teve, comprovadamente, pelo Tribunal de Contas, demonstrada a irregularidade das suas contas. Esse foi um dos motivos do impeachment, na época, que é desvirtuado no referido documentário. Essa senhora, então, relata fatos falsos para o meio internacional acerca do impeachment da Dilma, porque foi um processo democrático, constitucional. Ela omite as grandes manifestações que são, então, a retomada, pelo povo brasileiro, desse protagonismo político que é exercido nas redes sociais, como nós sempre temos colocado aqui. Como os até então donos do poder são contra a livre manifestação popular, se insurgem com relação a isso. Essa senhora, quando vai para os Estados Unidos, começa a denegrir a imagem do Brasil e do Presidente da República. O que o Governo faz é nada mais do que o seu dever de defender o interesse nacional e de colocar a verdade sobre os fatos. Então, quero fazer um desagravo ao Governo Federal e ao seu Secretário de Comunicação.
Ademais, Presidente, só para encerrar a minha manifestação, quero falar um pouco sobre os requerimentos. Até não votei ainda nessa votação em bloco porque estou achando muito suspeito que o Partido dos Trabalhadores, que os Parlamentares da oposição, tenham aprovado, votado a favor, em bloco, dos meus quatro requerimentos. Sim, por que qual é o propósito dos meus quatro requerimentos? Quero aqui esclarecer.
Nós temos dois fatos noticiados amplamente pela imprensa brasileira sobre como....E aí não sou eu falando, é a imprensa, seja na Folha de S. Paulo, na IstoÉ. Vou relatar para vocês sobre o objeto. São dois fatos específicos que pretendo investigar aqui na CPI. Eles muito acusam o Governo Bolsonaro de instrumentalizar a máquina pública para fazer fake news, para perseguir opositores, mas quem fazia isso era justamente a oposição quando estava no governo.
Nós queremos investigar aqui, através dos meus quatro requerimentos, duas situações específicas. Primeiro, a questão do blog Dilma Bolada que, na delação premiada realizada na Lava Jato, o Sr. João Santana e Mônica Moura declararam que foi utilizado dinheiro da Lava Jato, cerca de R$200 mil, para a reativação do perfil digital Dilma Bolada, para propagar postagens favoráveis ao Governo da época.
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Então, a Dilma Bolada vinha lá publicando... Ela, que é de propriedade do Sr. Jeferson Rocha, publicava notícias a favor da Dilma. Daí parou de publicar. Parece que... Qual é a história que chegou até a gente? A de que a Dilma ficou dizendo: "Por que parou de me defender?" "Ah, não está recebendo!" "Ah, então, resolve lá, Mônica!" Isso foi declaração da Mônica, dos marqueteiros. Mônica e Santana declararam isso na sua delação. Aí ela foi lá e falou com o pessoal da Odebrecht, e pagaram, então, R$200 mil para o Dilma Bolada. Isso, sim, são provas cabais de que havia, então, instrumentalização e uma máquina da corrupção agindo em favor de propagação de notícias e de manipulação do debate público. É isso que a gente pretende investigar pelo Requerimento 184.
Já nos Requerimentos 181, 193 e 204, nós queremos investigar o conhecido mensalinho do PT. No que consiste, então, o mensalinho do PT? Refere-se a um esquema de pagamento de influenciadores de redes sociais para a propagação de pautas positivas disfarçadas de notícias, que ficou conhecido popularmente como mensalinho do PT. Eu estou falando isso com base na imprensa da época.
Por exemplo, há notícia da Folha de S.Paulo, que é um veículo muito respeitado pela oposição. A Folha de S.Paulo fala: "Agência é acusada de contratar perfis para propaganda irregular pró-PT no Twitter". Aqui fala, por exemplo, da jornalista Paula Holanda, militante de esquerda e influenciadora digital, conhecida no Twitter como PPP Holanda, que tem cerca de seis mil seguidores. Ela, então, ganhava pontos fazendo essas notícias, e, em troca, eles monetizavam isso. Ela falava que aceitou escrever tuítes favoráveis na época com relação à candidata do PT Gleisi Hoffmann.
Esse fato de que eu estou falando, o do mensalinho, está noticiado aqui pela Folha de S.Paulo numa notícia de 26 de agosto de 2018. Então, não venham reclamar comigo sobre isso! Reclamem aqui com a imprensa da época que noticiou!
Outro veículo da imprensa que noticiou sobre o mensalinho dos militantes ilegais do PT foi a IstoÉ. Aqui há outra notícia da IstoÉ: "Petistas já foram denunciados no mensalinho do PT." Aqui fala... Na época, o Deputado Federal Miguel Corrêa foi acusado de ser o cara que fazia esse gerenciamento.
Aqui são notícias do R7, outro que está falando, então, desses influenciadores, dessa divulgação de informação no período perto da eleição para poder propagar notícias favoráveis ao Partido dos Trabalhadores.
Então, Presidente, eu estou achando muito esquisito - por isso, eu não fiz a votação ainda - o fato de que a oposição esteja favorável à aprovação desses requerimentos, junto com aquelas outras séries de requerimentos do Deputado Frota, para quebrar sigilo de pessoas que, inclusive, são favoráveis ao atual Governo. Na verdade, nada se comprovou com relação a elas. Mas eu tenho noticiário e evidências até de pessoas que fizeram delação premiada na Lava Jato, como o caso da Dilma Bolada.
Estou achando isso muito esquisito e, por isso, vou pensar aqui, Presidente, se vou votar a favor, porque eu acho que deve haver alguma pegadinha nisso. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas no seu requerimento, no requerimento de sua lavra, Deputada? Não estou entendendo, não!
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Ou, talvez, seja algum acordo para não chamar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, há a presunção de inocência!
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Então, eu quero o seu compromisso!
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas o requerimento é de V. Exa...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Então, eu quero o seu compromisso público aqui, Presidente, de que, caso aprovados, o senhor vai chamar os meus requerimentos, porque uma coisa é aprovar, outra é pautar.
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O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Claro!
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Quero o seu compromisso público...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O que for votado aqui será chamado, não tem por que não ser.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ... de que até o mês que vem o senhor vai chamar então essas pessoas para deporem aqui e quebrar esses sigilos. E eu quero essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - São dados. São dados. Pode ficar tranquila...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O.k. Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... e não tenha dúvida de que o tratamento é isenção total.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra, por questão de precedente, a Deputada Luizianne Lins.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - É para, na verdade, contraditar, porque eu acho importante que a gente destaque que mais uma vez a bancada bolsonarista aqui desta CPMI tenta atrapalhar as investigações. Inclusive, a Deputada não vota sequer no requerimento dela mesma. Ou seja, de fato essa questão...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Estou votando, Deputada. Mantive o compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ela está votando.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Ah, sim.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Eu tive o compromisso do Presidente aqui. Então, vou votar porque ele vai chamar as pessoas.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Felizmente, porque é meio absurdo a pessoa propor alguma coisa e não votar no próprio requerimento que acha que será importante.
Então, eu quero dizer para todos aqui que nós deveríamos ter muito orgulho do fato de nós termos hoje um documentário feito pela cineasta Petra Costa, onde ela resgata... Aí a questão não é mais só do povo brasileiro. Hoje é uma vergonha mundial o assalto ao poder que foi feito em 2016. E a cineasta Petra Costa teve muita capacidade de fazer um documentário à luz daquele momento que estava acontecendo e desnudar para o mundo inteiro o golpe civil que aconteceu, como a gente chama, o golpe institucional que aconteceu contra a Presidente Dilma. E não é à toa que quando a democracia é esfaqueada duramente, como foi feito em 2016, é claro que a partir daí, o País desanda. E não é à toa que a gente acabou gerando esse monstro que está assustando o Brasil, o monstro da misoginia, o monstro que faz com que as pessoas estejam mudando completamente a sua percepção do Brasil, principalmente quem está fora do País.
Então, quero parabenizar aqui a cineasta Petra Costa. Acho que foi muito ousada. Ela não é uma pessoa rasa, como muitas vezes a gente vê nas críticas sobre o trabalho dela. É uma pessoa bastante culta, filha de pais que são militantes. Ou seja, não é uma visão romântica da esquerda, até porque ela vivenciou, teve pais que foram presos, torturados, pais que foram presos políticos inclusive. E esses presos políticos... Ela sentiu na própria pele. Então, visão romântica se ela não estivesse próxima de todo projeto e processo político que ela vivenciou.
Inclusive, ela critica, Deputada. Ela faz algumas críticas. Durante o processo de contar a história, ela mesma faz críticas, porque é a visão dela, é a narrativa a partir da posição dela. E ela teve pais militantes a vida toda. Ela teve de se esconder com os pais, porque eram presos políticos, porque passaram por processo de tortura. A mãe dela era muito... Inclusive era contemporânea da Presidente Dilma Rousseff. Então, ela vivenciou isso. Não é uma visão romântica. Eu acho que vocês é que não...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Não, eu entendi. Não estou fazendo crítica, estou dizendo que ela, pela proximidade do fato em si, não tem como ter uma visão meramente romântica. Eu acho que vocês é que têm uma visão muito equivocada do que a esquerda é, do que a esquerda quer, porque eu não consigo acreditar que vocês não acreditem que uma sociedade mais justa, uma sociedade humana, de iguais, onde haja uma diversidade humana absolutamente radical mas ao mesmo tempo uma igualdade social... Eu não consigo acreditar que as pessoas não achem que isso daí é uma coisa nobre de se sonhar, de se lutar e ser.
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Então, eu quero deixar isso registrado, quero parabenizar, porque, não fosse essa vitória, essa indicação para o Oscar desse documentário, a gente estaria aqui contando essa narrativa apenas para o Brasil e talvez muitos ainda dizendo que não é verdade, como foi o caso até do PSDB, que disse que ela ganhou o documentário de ficção. Na verdade, o PSDB talvez lamente profundamente, porque foi um dos artífices do golpe. Talvez muitos de seus quadros se arrependam duramente de termos chegado até aqui em função do processo que começou em 2016.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Nobre Deputado Jordy, como ele tem precedente porque é Vice-Presidente... Só se V. Exa. quiser ceder para o outro.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Fora do microfone.) - Ele pode falar.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, com a palavra o Deputado...
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente, eu me somo aqui às palavras da Deputada Carol de Toni e entendo a preocupação dela em relação a esse requerimento porque eles estão sendo votados em dobro. Muitos desses são requerimentos com que nós obviamente não concordamos. Os que nós temos aqui nós queremos que prosperem, que sejam convocadas essas pessoas que estão envolvidas.
Causa certa estranheza...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Só interrompendo um pouquinho, até para esclarecer, esse requerimento não está convocando nem convidando ninguém, somente pedindo informações das plataformas.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É por isso que nós colocamos todos que estavam represados.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Digo de desdobramentos a respeito disso e que eles sejam pautados também. Vamos votar favoravelmente, até porque esta é uma CPMI que deve ser imparcial. Nós sempre falamos aqui que muitas vezes há muita parcialidade aqui.
Falando aqui a respeito de algumas das questões que nós queremos que estejam sendo apreciadas e que esperamos que sejam objeto de avaliação daqui dos Parlamentares... Porque são realmente coisas muito sérias. Muitas vezes nos acusam daquilo que eles são, nos culpam daquilo que eles realmente fazem e fizeram, como a questão de militantes em ambientes virtuais. Sempre nos atacam dizendo que há um gabinete de ódio, que é fomentado com a estrutura parlamentar e a estrutura do Planalto e, na verdade, nós sabemos que eles, durante muito tempo, enquanto estiveram no poder, pagaram esses militantes, inclusive davam cursos para militantes em ambientes virtuais. E, mais recente, a questão do mensalinho no Twitter.
Como nós sabemos, hoje as redes sociais se tornaram um instrumento para fazer propaganda política, mas há toda uma questão legislativa, uma questão da legislação eleitoral que deve ser respeitada. Você não pode pagar influenciadores digitais para estarem fazendo propaganda política. Nós sabemos que, por exemplo, no Facebook e no Instagram, você pode fazer propaganda, mas com aquele recurso sendo declarado - aquele recurso é para impulsionamento -, não fazendo de forma espúria, como foi feito pelo PT nas últimas eleições. Inclusive, cito aqui a Gleisi Hoffmann, o Luiz Marinho e o Wellington Dias, que foram beneficiados, que utilizaram desse meio, desse artifício para a sua eleição.
E me somo também aqui, com relação ao Secretário de Comunicação, o Fábio, que é uma pessoa realmente de conduta ilibada, tem feito um ótimo trabalho à frente da Secretaria de Comunicação. É uma pessoa que tem essa responsabilidade de fazer a comunicação do Governo Federal, do Governo Bolsonaro, e óbvio que ele não pode se calar, se omitir diante de tantos impropérios, de tantas calúnias que foram, que têm sido cometidas por essa militante que se chama Petra Costa, que, além de ter feito um filme de ficção científica, com um viés totalmente ideológico, com uma narrativa realmente romantizada... E até frisaram aqui que ela fez críticas. Óbvio que ela iria fazer críticas. Senão, aquilo ali iria ficar realmente um filme dos Ursinhos Carinhosos. Tinha que fazer algumas críticas à gestão do PT, mas para colocar que houve um golpe. E ainda teve a coragem de ir a uma rede de TV para atacar o Governo brasileiro, dizendo que o Governo brasileiro assassina negros, persegue índios e que, inclusive, está a favor das queimadas na Amazônia, uma verdadeira calúnia, um crime contra a segurança nacional: ir até a rede de TV no exterior para falar mal do Governo dessa forma, de forma mentirosa.
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A Deputada do PT disse que o filme fala sobre diversas coisas, sobre um assalto ao poder que aconteceu no Governo Dilma... Assalto ao poder foi o que o Governo do PT fez através da Petrobras, diversos escândalos de corrupção. Tiraram bilhões, senão trilhões do Brasil através desses esquemas de corrupção. Fizeram da corrupção um projeto de poder. Falou de golpe. Golpe foi o que fizeram com Pasadena. Deveriam ter vergonha na cara de falar todos esses impropérios aqui. Fizeram o diabo com o Brasil. Levaram o Brasil às páginas dos jornais do mundo inteiro, passando uma verdadeira vergonha, e ainda têm a cara de pau de falar de questões como essa.
E, aí, fala que o nosso Presidente é um monstro da misoginia. Olha só: monstro da misoginia. Logo ele, que colocou, na Secretaria de Cultura, a Regina Duarte. E, aí, um militante do PT, Zé de Abreu, falou que ela era uma fascista e que ter vagina não significaria que ela é um ser humano! E quem é que é misógino aqui? Algum deles aí saiu em defesa dela? Em nenhum momento saíram em defesa dela. Saíram em defesa do Zé de Abreu, que já cuspiu, inclusive, na cara de uma mulher. E o monstro da misoginia é Jair Bolsonaro. Olha só que hipocrisia, que contradição que são os políticos e os militantes do PT!
Por isso, aqui deixo a minha solidariedade tanto à Regina Duarte, que sofreu esse ataque bizarro por parte desse militante do PT, como também ao Fábio, Secretário de Comunicação, que tem feito um belo trabalho à frente dessa pasta.
Obrigado.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Rui, mas vou encerrar a votação.
Enquanto V. Exa. fala, eu vou solicitar à Secretaria da Mesa a abertura do painel com o resultado.
Com a palavra o Deputado Rui.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidente, Sra. Relatora, Sr. Vice-Presidente, Ricardo Barros, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores, quando cheguei aqui hoje, a primeira coisa que fiz, Presidente, foi desejar aqui um feliz ano novo para a Deputada Caroline de Toni, na expectativa de que nós pudéssemos aqui, neste início de sessão legislativa, quem sabe, desarmar um pouco os espíritos e pudéssemos nos concentrar no trabalho de investigação que esta CPI vem empreendendo. Continuo aqui renovando os meus votos de um bom ano para todos e todas aqui, mesmo para aqueles que, muitas vezes, erguem o tom e confundem fatos de um ou de outro como se fossem nossos.
R
E me chamou a atenção que a Deputada tenha dito que estava suspeitando de nós, que não tinha votado ainda naquele momento, porque estava suspeitando de por que a gente estava aprovando os requerimentos dela. Ora, nós estamos aqui para investigar, para aprovar requerimentos que digam respeito aos fatos em questão. Por isso não vimos nenhuma razão para evitar que se fornecessem informações sobre o chamado mensalinho do PT, que, por sinal, nunca existiu, até porque, quanto ao Deputado Miguel Correa, que foi citado, e acho que ele pode prestar todas essas informações, primeiro, ninguém comprovou qualquer pagamento a influencers; segundo, as ações apontadas foram feitas antes do período eleitoral; terceiro, os contratos que ele fez com os influencers previam garantia absoluta da liberdade dos influencers, que é algo que todos nós reivindicamos aqui, que haja liberdade de expressão nas redes sociais, com responsabilidade, sem calúnias, sem injúria e sem difamação. Também era claro que todos eles tinham posições progressistas, apoiavam o Presidente Lula e o nosso candidato à época, o ex-Prefeito Fernando Haddad.
As empresas do Deputado Miguel Correa são registradas, funcionam legalmente, empregam mais de cem pessoas com expertise em tecnologia da informação e comunicação, em big data, atuam em clubes de futebol, em setores de educação, sem nunca terem tido nenhum contrato com o setor público. Todos os processos movidos contra o Deputado Miguel Correa na Justiça foram processos na Justiça Eleitoral, todos eles foram desconsiderados, portanto, nenhum crime, zero, todos votaram contra. Mas, ainda assim, há uma solicitação de informações. Nós precisamos... Tudo bem, que ele preste essas informações, como estão sendo solicitadas pela CPI. Não há, portanto, nenhuma razão para suspeição em relação ao nosso voto. Daí termos concordado com o encaminhamento do nobre Presidente de que a votação se fizesse em bloco.
Por fim, quem pela primeira vez falou aqui em milícia digital, gabinete do ódio não fomos nem nós; quem falou disso aqui, além de ex-apoiador do Governo Bolsonaro, foi ninguém mais, ninguém menos que o Gen. Santos Cruz, que já esteve, inclusive, depondo aqui nesta CPMI. E agora recentemente houve até um esclarecimento da Polícia Federal de que o móvel da demissão do Gen. Santos Cruz, que ele disse que foi uma demissão indigna, partiu de fake news montada, segundo a Polícia Federal apurou, por um dos assessores que trabalham dentro do Palácio do Planalto. Então, Deputado Jordy, a primeira vez em que se falou aqui em milícia digital, em gabinete do ódio, que nós estamos reafirmando e queremos ouvi-los, partiu do Gen. Santos Cruz; primeiro, na imprensa e, depois, nesta CPMI.
Quero desejar também ao senhor um feliz ano novo e que a gente possa ter uma convivência sem ódio, sem ataques infundados também.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Tempo de Líder, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Um momentinho, Deputado.
R
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Declaro encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Quinze votos SIM.
Uma abstenção.
Então, fica aprovada a matéria.
(São os seguintes os requerimentos aprovados:
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 181, DE 2019
Requer à Polícia Legislativa que preste informações a essa CPMI identificando alguns usuários do Twiter envolvidos no caso “mensalinho do Twiter”.
Autoria: Deputada Caroline de Toni
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 184, DE 2019
Requer informações ao Ministério Público Federal sobre o caso do dinheiro da Lava Jato utilizado para influência digital.
Autoria: Deputada Caroline de Toni
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 193, DE 2019
Requisição ao Twitter e Facebook para que identifiquem as pessoas envolvidas no “mensalinho do Twitter”.
Autoria: Deputada Caroline de Toni
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 204, DE 2019
Requisição de informações ao Ministério Público Federal e ao Tribunal Superior de Eleitoral sobre o “mensalinho do Twiter”.
Autoria: Deputada Caroline de Toni
ITEM 5
REQUERIMENTO Nº 275, DE 2019
Requer seja feita notificação ao Twitter para esclarecer a quem pertence duas contas na rede social.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 6
REQUERIMENTO Nº 290, DE 2019
Requer obter, junto ao Poder Judiciário, o acesso ao conteúdo das trocas de mensagens no grupo intitulado "Gabinete do Ódio", mantido no Instagram, conforme informações apresentadas pela Deputada Joice Hasselmann em seu depoimento.
Autoria: Deputado Túlio Gadêlha
ITEM 7
REQUERIMENTO Nº 291, DE 2019
Requer o encaminhamento ao TWITTER para que apresente as informações abaixo indicadas dos perfis colacionados.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 8
REQUERIMENTO Nº 292, DE 2019
Requer o encaminhamento ao FACEBOOK e ao TWITTER para que apresente as informações abaixo
indicadas dos perfis colacionados.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 9
REQUERIMENTO Nº 293, DE 2019
Requer o encaminhamento ao FACEBOOK para que apresente as informações abaixo indicadas dos perfis colacionados.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 10
REQUERIMENTO Nº 294, DE 2019
Requer o encaminhamento ao TWITTER e ao FACEBOOK para que apresente as informações abaixo indicadas dos perfis colacionados.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 11
REQUERINMENTO Nº 295, DE 2019
Requer o encaminhamento ao WHATSAPP (Facebook) para que apresente as informações abaixo indicadas sobre as contas (números de telefone) e Grupos de Conversa.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 296, DE 2019
Requer o encaminhamento ao WHATSAPP (Facebook) para que apresente as informações abaixo indicadas sobre as contas (números de telefone) e Grupos de Conversa.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 13
REQUERIMENTO Nº 297, DE 2019
Requer o encaminhamento ao TWITTER e ao FACEBOOK para que apresente as informações abaixo indicadas dos perfis colacionados.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 14
REQUERIMENTO Nº 299, DE 2019
Solicita sejam requisitados junto à Deputada Federal Joice Hasselmann os Endereços de IP de computadores relacionados à milícia virtual e à disseminação de “fake news”, conforme apurados e identificados pela Deputada.
Autoria: Deputado Rui Falcão
ITEM 15
REQUERIMENTO Nº 300, DE 2019
Requer que a rede social Twitter seja notificada para que esclareça a quem pertence as seguintes contas: "Deja El Loen Te Lechar" @Leitadas_Loen, "Left Dex" @Lets_Dex e Brasileirinhos @_brasileirinhos.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 16
REQUERIMENTO Nº 301, DE 2019
Requerimento para retirar de pauta e tornar sem efeito os Requerimentos do Deputado Filipe Barros, que deixou de ser membro da Comissão:251 e 271.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 17
REQUERIMENTO Nº 302, DE 2019
Requerimento para retirar de pauta e tornar sem efeito o Requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro, que deixou de ser membro da Comissão: 272.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 18
REQUERIMENTO Nº 303, DE 2019
Requerimento para retirar de pauta e tornar sem efeito os Requerimentos da Deputada Caroline de Toni, que deixou de ser membro da Comissão: 163, 164, 165, 166, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 181, 183, 184, 185, 188, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 255, 256 e 274.
Autoria: Deputado Alexandre Frota
ITEM 19
REQUERIMENTO Nº 304, DE 2019
Requer esclarecimentos ao Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Autoria: Deputado Rui Falcão
ITEM 20
REQUERIMENTO Nº 312, DE 2019
Requer sejam oficiados o GOOGLE BRASIL e FACEBOOK BRASIL para que enviem a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito informações de registro, acesso, postagens e demais dados pertinentes aos seguintes canais criados no YouTube Brasil, páginas no Facebook e dos sites listados.
Autoria: Senador Angelo Coronel)
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela Liderança.) - Muito obrigado, Presidente.
A todos da Mesa e a alguns colegas Deputados, não todos, então, para alguns, bom ano; para outros, vamos para a guerra.
Eu estava vendo o Deputado falar sobre a Regina Duarte, a atriz que todos nós respeitamos - e esperamos que ela dê certo realmente agora, no Governo Bolsonaro -, mas eu queria lembrar ao Deputado que a Regina Duarte veio 13 meses depois. Antes nós tivemos o insosso, sem sal e que sabia apenas tocar berimbau, o Osmar Terra, que não fez nada; muito pelo contrário, levou a cultura ao buraco. Depois, nós tivemos o Henrique Pires, convocado pelo próprio Osmar Terra, outro desastre na cultura. Na sequência, trouxeram um cara lá do banco do Rio de Janeiro, que também - desculpem-me aqui, não tenho nada contra as religiões - é um evangélico. Tudo em nome de Jesus, neste Governo. E aí trouxeram o Ricardo Braga, e o Ricardo Braga nada fez. Quando convocado na Comissão da Cultura, em um mês, pediu para embora, porque não tinha plano nenhum. Aí deixaram o tal do Martins, um senhor que, guardadas as proporções, está lá desde que criaram aquele ministério. Ele passou por quase todos os ministros. Inclusive, ele pegou a farra da cultura. E aí, como o Martins também não suportou a pressão - e vale dizer que o próprio Henrique Pires saiu, ele era do Governo, dizendo inclusive que ele estava saindo por pressão e por censura -, aí veio o Roberto Alvim. E eu não vi o nobre Deputado comovido com o ataque do Roberto Alvim à Fernanda Montenegro, por exemplo, a quem ele chamou de mentirosa e sórdida - mentirosa e sórdida! Eu não vi essa comoção daquelas pessoas. E o Roberto Alvim depois fez aquele vídeo desastroso que acabou gerando que ele fosse exonerado - aquele vídeo em que ele exaltava o nazismo e todas aquelas outras coisas, vestido daquela maneira ridícula, interpretando aquela situação ali. Então, a gente só precisa falar a verdade e refrescar a memória das pessoas.
E falando sobre o Fábio da Secom, talvez aqui dentro ninguém conheça mais o Fábio da Secom do que eu. Nós sabemos que o Fábio, neste momento, está sendo investigado em função dos contratos da empresa que ele preside, que tem contratos com a própria Secom. Nós sabemos que isso é um problema e tem que ser falado e esclarecido. E agora ele está sendo investigado pela Polícia Federal. Mas eu acho que vai acabar a investigação igual, como acabou a do Flávio Bolsonaro, porque estranhamente - e sem acusar ninguém, não quero aqui acusar ninguém -, estranhamente, depois que Bolsonaro deu 500 cargos comissionadas para a Polícia Federal - essa é a nova política, a política que ia enxugar tudo -, no dia seguinte, a Polícia Federal não achou lavagem de dinheiro nos apartamentos do Senador. É apenas uma coincidência! Então, eu acho que o do Fábio da Secom pode ser resolvido assim também, Presidente Bolsonaro: mande mais 500 cargos para a Polícia Federal, e o Fábio da Secom vai ficar de boa, não vai acontecer nada com ele.
R
Estou só falando em cima de fatos. Não estou aqui inventando nada, não estou aqui falando sobre nada que eu não saiba que esteja acontecendo.
E vamos falar agora, já que estamos falando do Fábio da Secom...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - O Fábio da Secom, nesta tarde, está querendo contratar um sujeito militante do bolsonarismo chamado Luiz Galeazzo. Abram agora o Twitter do Luiz Galeazzo e vejam como ele fala com as mulheres. Eu tenho vários tuítes dele aqui, mas eu separei alguns.
Ele, discutindo com uma menina de cabelo pintado, fala: "Seu cabelo é verde. Mostra que você toma banho com o padrasto". Outra que ele fala hoje: "Não vou colocar meu pau na sua v [na sua vagina] porque você não merece".
Esse é o cara que vem para a Secom. Esse é o cara que vem para a Secom...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Respeita você, porque faz parte lá da sua laia!
Esse é o cara que vem para a Secom! Esse é o cara que vem para a Secom!
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Então, a gente precisa deixar claro aqui: esta CPMI não é uma brincadeira, como estão achando que vai ser. É um trabalho sério. A gente não vem aqui para perder o nosso tempo, não!
Eu ajudei a eleger o Bolsonaro. Ele me elegeu. Eu nunca neguei isso para ninguém. Eu ajudei a eleger o Bolsonaro, porque eu acreditava nele. Agora, aqui tem de vir falar a verdade. Como mais para frente teremos a oportunidade de voltar a falar do Sr. Allan dos Santos, que veio aqui - e hoje nós sabemos através de documentos - e mentiu, está certo?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Éder Mauro, do PSD, do Pará.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero dar uma boa-tarde e um feliz ano a todos.
Eu estava ouvindo aqui atentamente os Deputados da esquerda comunista deste País se pronunciarem falando de sociedade justa, de sociedade mais igual, de democracia. Por isso, quero aqui adiantar e ratificar o meu apoio à Deputada Caroline em todos os seus posicionamentos colocados ainda há pouco.
O que me admira, Sr. Presidente, é a esquerda comunista destruidora deste País estar-se posicionando aqui falando em justiça quando todos nós sabemos que foi essa esquerda que simplesmente só dava esmola para o nosso povo brasileiro; que deixou, durante décadas, as pessoas nos hospitais jogadas nos corredores sem nenhum atendimento básico e humano. Foi essa esquerda comunista que fez isso durante todos esses anos.
Essa mesma esquerda comunista é a que dava para as nossas crianças, como lá no Estado do Pará, num dos Municípios mais pobres do Estado, água com farinha na merenda escolar.
R
É essa esquerda comunista, Sr. Presidente, que fala em igualdade aqui, que dividiu o nosso País, que dividiu o negro do branco, como se houvesse diferença como pessoa, ou o simples detalhe da cor.
É essa esquerda comunista que vem falar aqui em democracia cinicamente, quando nós temos um suposto, pseudoator, que parece mais uma lhama cuspideira, que vem falar de um patrimônio nacional como atriz, a Sra. Regina Duarte, e vem usar de palavras, inclusive de baixo calão, que não vale a pena trazer aqui a este Plenário.
Essa esquerda comunista de hoje, senhoras e senhores, é a esquerda que se morde de raiva, que se contorce de raiva porque o País não está como estava, não está como eles querem, onde o povo sempre é o massacrado. É o País em que nós não tínhamos que ter hoje, nas escolas, programas curriculares, como eles tinham, de destruição de família. Então eles ficam indignados de não poder ver isso acontecer.
É essa esquerda comunista, que está se torturando de poder ver um País que o Presidente Bolsonaro pegou com quase 15 milhões de desempregados, e começou a estabilizar a economia, e hoje nós temos pouco mais de 12 milhões, e tenho a certeza absoluta de que cada vez mais vai baixar. Mas ele, junto com aqueles que o acompanham, é que está fazendo isso, não a esquerda.
É essa esquerda comunista, Sr. Presidente, que se morde de raiva e cospe nos outros, que em 2015, no Governo Dilma/Lula, usou as estatais para roubar, para destruir as estatais, dissecar as estatais, que levou as estatais, Caroline, a um prejuízo de mais de R$35 bilhões. E hoje, 2019, as nossas estatais têm um lucro de simplesmente R$70 bilhões. E sabe a que se deve isso, esquerdalha comunista? Corrupção zero. Corrupção zero, que é o que não tinha no Governo de vocês. O Governo Bolsonaro, com pouco mais de um ano, não tem um caso de corrupção, de escândalo de corrupção. O Governo Bolsonaro, quando alguém erra, corta a cabeça, diferente de Dilma e Lula, que no passado se aliavam para roubar este País, como fizeram na Petrobras, como fizeram no BNDES, Caroline. Inclusive Deputados e Senadores que frequentam esta CPI envolvidos na Lava Jato, como eu tive coragem de dizer na cara dele, e ele tem que ficar calado porque realmente é um bandido que está na Lava Jato.
Então, minha gente, volto a dizer: quero muito que a CPI, Sr. Presidente - e quero acreditar em V. Exa. - seja uma CPI imparcial, que ela venha aqui para poder investigar e colocar, sugerir ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, as adoções corretas para punir aqueles que usaram das mídias para fazer isso ou aquilo de forma errada.
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Mas que não seja parcial, para tentar pensar que atinge um governo que dá muito certo neste País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Votação extrapauta.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Presidente, eu queria usar o meu tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu poderia ler aqui? Depois, passo a palavra para V. Exa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com base no art. 89, inciso I, combinado com o art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal, incluo extrapauta os seguintes requerimentos, para que possamos apreciá-los.
EXTRAPAUTA
ITEM 21
REQUERIMENTO Nº 307, DE 2019
Requer seja convocada para depor nesta CPMI na condição de testemunha a Sra. Mayara Cristina Modesti, dona da empresa Tudo Saudável.
Autoria: Senador Angelo Coronel.
Senhores e senhoras, esse requerimento, que é até de minha autoria, é apresentado em função de fake news que estão aí sobre a questão de vacinas, principalmente diante também agora do coronavírus. Essas pessoas que estou aqui convocando como testemunhas são donas de perfis e de canais no YouTube que estão disseminando fake news atentando contra a sociedade brasileira, dizendo para as pessoas não se vacinarem.
Também estamos convocando aqui um membro da Sociedade Brasileira de Imunizações para que venha aqui depor nesta CPMI. A ideia é que a gente possa conter isso.
Então, vou concluir os requerimentos.
Convocamos, então, a Sra. Mayara Cristina Modesti, dona da empresa Tudo Saudável.
EXTRAPAUTA
ITEM 22
REQUERIMENTO Nº 308, DE 2019
Requer seja convocado para depor nesta CPMI na condição de testemunha o Sr. Jaime Bruning.
Autoria: Senador Angelo Coronel.
O Sr. Jaime Bruning também tem um canal no YouTube disseminado fake news.
EXTRAPAUTA
ITEM 23
REQUERIMENTO Nº 310, DE 2019
Requer seja convidado para debater nesta CPMI o Sr. Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Autoria: Senador Angelo Coronel.
EXTRAPAUTA
ITEM 24
REQUERIMENTO Nº 311, DE 2019
Requer seja convidado um representante da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) para debater nesta CPMI os efeitos de fake news sobre a saúde pública e sobre a confiança nas vacinas.
Autoria: Senador Angelo Coronel.
Por que apresento esses requerimentos? Eu acho que a nossa CPMI está muito voltada para a questão política e está deixando de lado um assunto muito grave, que é a questão de fake news envolvendo as vacinas. Eu acho que é de grande valia a gente mudar um pouco o vetor para ouvir essas pessoas.
Consulto o Plenário para saber se há algum Parlamentar que deseja encaminhar essa votação. Espero que façamos uma votação simbólica, já que é um assunto que é do interesse de toda a população brasileira.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Senador Rogério.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela Liderança.) - Como se trata de um tema de grande relevância, por se tratar de questões relacionadas à saúde, nós não vamos nos opor à apreciação desses requerimentos extrapauta. O que não podemos é fazer disso uma rotina, porque isso desestrutura e desorganiza o trabalho da Comissão. Mas, como o tema é um tema de interesse público, de interesse da saúde pública - está aqui o ex-Ministro da Saúde, que sabe o dano que isso provoca em toda a sociedade -, a gente se coloca, na condição de Líder, favoravelmente aos requerimentos.
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Eu queria aproveitar, neste meu tempo de Líder, para dizer que, de fato, nós precisamos fazer do discurso uma prática. E, para fazer do discurso uma prática... Às vezes, um discurso inflamado requer uma prática mais aguerrida. Eu queria pedir a V. Exa. que convocasse, uma vez que já há requerimento aprovado, o Secretário de Comunicação, o Sr. Fabio Wajngarten. Há uma série - veja, eu não vou dizer, não vou ser leviano - de indícios de que ele tenha se beneficiado de verbas do Governo através de suas empresas, de forma direta e indireta, além de também haver indícios da coordenação dele no "gabinete do ódio".
Então, eu acho que seria muito pertinente, para a gente dar consequência a esse desejo de justiça que a gente vê expresso aqui com muita veemência, que fosse convocado, já para a próxima sessão, o Sr. Fabio Wajngarten, que é hoje o principal personagem dos noticiários da televisão, da imprensa brasileira, pelo que tem praticado à frente da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
É importante dizer que, noutros momentos, por situações menos graves, nós tivemos uma paralisia no País por meses, uma crise que se alongou por meses. E, neste caso em particular, a gente precisa trazer o debate aqui para a Comissão, que precisa avaliar isso, até porque ele é colocado como um dos responsáveis pelo "gabinete do ódio", que dissemina fake news, que a patrocina. Há indícios de que ele seja o grande responsável pelo financiamento da disseminação de fake news no Brasil.
Eu queria que fosse pautada a vinda dele, uma vez que já está aprovado o requerimento.
Obrigado, Presidente.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, só sobre isso...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Caroline.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Peço para se converter essa convocação em convite. Por quê? A própria AGU emitiu aqui um parecer...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Já está convocado, Sr. Presidente.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - A Advocacia-Geral da União, Presidente, emitiu um parecer sobre a questão do Secretário de Comunicação do Governo Federal, Fabio Wajngarten, e elencou, listou seis motivos para afastar essa acusação de conflito de interesse atribuído a ele:
(i) não há contratos do Poder Público com a sociedade empresarial FW Comunicação e Marketing;
(ii) os contratos de publicidade da Secom com agências de propaganda foram pactuados na gestão anterior, no ano de 2017;
(iii) a Secom não detém contrato com veículos de comunicação [...]; [...] é pactuado apenas com 3 agências de propaganda;
(iv) a responsabilidade pela confecção do plano de mídia é [...] da Agência de Propaganda;
(v) o Secretário Fabio Wajngarten não exerce atividade empresarial na sociedade empresarial FW Comunicação e Marketing, sendo mero sócio cotista; visto que, antes de assumir o cargo público, averbou na Junta Comercial de São Paulo alteração [do contrato] social em que se afastou completamente de qualquer função de gerência ou administração da sociedade [...], em estrita observância do art. 117, X, da Lei 8.112/90;
(vi) ao tomar posse, foram apresentados pelos Secretário Especial e Secretário Adjunto todos os documentos e dados solicitados pela Comissão de Ética, CGU, ABIN e SAJ.
Portanto, Presidente, até no intuito de esclarecer essa situação, nós poderíamos fazer um convite para que ele comparecesse então a esta CPI, até porque muitas pessoas vieram aqui nesta CPI depor, e a gente não sabia nem a que título. Para demonstrar a imparcialidade de V. Exa., faça um convite ao Secretário...
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Fora do microfone.) - Já foi aprovado! Já foi aprovado o requerimento.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ... para que ele então compareça.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Passamos agora à votação dos requerimentos em pauta.
Aqueles...
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem.) - Eu queria sugerir a V. Exa. e aos demais pares a possibilidade de incluir o Requerimento 315 também, que convoca um representante da Uber do Brasil a prestar esclarecimentos. Pasmem, porque, no período do recesso, nesse período de férias também, a Uber inovou no seu termo de uso, e, para ter a continuidade do uso do aplicativo, você é obrigado a concordar com a cessão dos dados pessoais a empresas hospedadas no exterior. Isso faz coro com a proposta inicial desta CPMI. Gerou-se o caso do Facebook para vender dados, no caso, à Cambridge Analytica, com a venda de dados para uso político, e outro uso recente do Facebook para vender informações para a Netflix e outros. Aqui me parece...
Se quiserem, leio só um trecho do termo que a Uber impôs ao usuário para a continuidade de uso. Diz:
[...] o seu consentimento em vincular-se aos termos alterados [...]. Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas ao serviço estão disciplinados na Declaração de Privacidade de Usuários da Uber fora dos Estados Unidos, a User Privacy Statement, localizada em www.uber.com/legal/privacy/user/portugues/brasil. A Uber ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras as informações necessárias e inclusive suas informações de contato se houver qualquer reclamação [...].
Enfim, ela dá como desculpa a inovação de serviços, para que ela possa fazer a cessão de dados e hospedar esses dados no exterior. Se esse contrato está sendo executado de forma legal dentro do Brasil, acho que a Comissão tem poderes para investigar. E, se assim estiver feito, que seja dada a devida publicidade, para que todos os usuários saibam que estão fazendo a cessão, entre aspas, "gratuita" do seus dados, para que eles sejam negociados, vendidos e hospedados até fora do País.
Então, era o que eu solicitaria. Acho que isso é de importância, dado o espírito inicial da Comissão, que foi justamente este, a venda de dados pessoais.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vou levar esses requerimentos que estão represados para a apreciação do Plenário.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram.
Trata-se da votação extrapauta. (Pausa.)
Ficam aprovados.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Ricardo.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Pela ordem.) - Apenas quero corroborar esses requerimentos aprovados extrapauta.
A China prendeu agora um disseminador de fake news sobre o coronavírus. Prendeu o disseminador de fake news.
Sobre a questão das vacinas, o Ministério da Cidadania, encarregado do Programa Criança Feliz, contratou um diagnóstico das famílias que serão atendidas. Portanto, as crianças que serão incluídas no programa vão ser acompanhadas. Haverá um grupo de crianças que serão atendidas e outro grupo de crianças que não serão atendidas, para medir a efetividade do Programa Criança Feliz durante a sua implementação, o que é muito corajoso. Medir uma política pública é muito corajoso e muito importante também para que a gente possa dar a direção correta para um programa que vai atingir agora, neste ano, dois milhões de crianças no Brasil.
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Nesse levantamento do perfil das crianças, identificou-se que 50% delas, das três mil crianças da amostra que será acompanhada, estão com a caderneta de vacinação irregular. Então, apenas 50% das crianças das famílias de baixa renda que serão acompanhadas no Programa Criança Feliz têm a caderneta vacinal em dia. Então, isso é realmente grave, porque a vacinação, como todos sabem, é uma medida de saúde imprescindível para que nós possamos controlar as epidemias que acontecem por contágio.
Então, quero apenas deixar esse dado oficial que acabou de ser divulgado. De fato, precisamos enfrentar fake news sobre vacinação e ampliar e atingir nossa meta de 90% de crianças vacinadas, que é preconizada pela Organização Mundial de Saúde.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Só um minutinho, Deputado.
Eu queria fazer uma consulta aos nobres Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas. Nós temos represados 73 requerimentos ainda sem apreciar. Se V. Exas. concordarem que a gente aprove em bloco aqui simbolicamente e depois marque uma reunião para que todos os partidos indiquem um membro, as Lideranças, para, a partir daí, fazermos uma pauta em comum, a gente podia dar muito celeridade à nossa CPMI. Agora mesmo, o Deputado Alexandre solicitou um. Cada um solicita um. Então, eu quero propor isso.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Vamos colocar... Eu acredito que vamos propor em bloco. Vamos botar todos na pauta, e aí a gente faz uma sessão com esse propósito.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas votar não significa que a pessoa virá.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - É só para poder deliberar sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, votar não significa que a pessoa que nós aprovamos vai estar presente aqui.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não, é votar ou rejeitar, porque a gente vai aprovar requerimentos muitas vezes de que a gente não tem conhecimento. Então, dou a sugestão para colocar na pauta todos os 70 requerimentos na próxima sessão. A gente se prepara com antecedência para rejeitar ou separar os que a gente quer ou não quer. E cada bancada se vira daí para aprovar ou rejeitar. Acho que isso é melhor, Presidente, porque eu até não posso falar pelos outros colegas também. Coloque todos na pauta da semana que vem. E a gente delibera.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Rui.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Eu não concordo, não, Presidente.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu tinha me inscrito.
A fala do Deputado Alexandre Leite e o requerimento dele, que eu acho que deveria ser desrepresado, mostram como ele faz falta aqui nesta CPMI. Ele era o proponente desta CPMI, mas, por razões que ele declarou aqui na ocasião, não quis mais participar.
A gente até gostaria que o senhor voltasse, pela capacidade de propor coisas que dizem respeito a esta CPMI.
A questão da Uber é oportuna, embora não seja a única a fazer isso. Como o requerimento é relativo à Uber, eu acho que a gente deveria, no devido momento, aprová-lo. Se possível, poderíamos até estender às outras, porque, no caso dessas plataformas, Deputado, para além dessa questão da violação da privacidade ou de tentativa de violação, elas também estão explorando os trabalhadores brasileiros de forma descomunal, sem nenhuma proteção, sem nenhum tipo de garantia. Nós até apresentamos - outros Deputados o fizeram também - projetos de lei para que haja proteção aos trabalhadores que se filiam à Uber, à Rappi, a todos esses aplicativos que estão negando qualquer relação de emprego, qualquer seguro.
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Então, é extremamente oportuno que a gente comece pelo menos com o que o Deputado apresenta aqui, para protegermos a nossa privacidade.
A Deputada Luizianne já falou aqui sobre as companhias de aviação. Para acessarmos o wi-fi, temos de dar quase a nossa vida para essas companhias.
Então, Deputado, fica aqui meu apoio ao seu requerimento e meu apelo para que, quem sabe, V. Exa. reconsidere e venha participar da nossa CPMI com mais frequência.
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, vou pegar aqui a palavra mais ou menos nesse mesmo sentido.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputada Luizianne!
A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Pela ordem.) - Eu já venho alertando aqui... Inclusive, Alexandre, propus... O começo da CPMI foi muito tumultuado, e não houve isso, mas eu propus, inclusive, uma sub-relatoria de política de privacidade e proteção de dados. Hoje o mundo inteiro está discutindo isso.
Essa questão que você traz, a da Uber, é grave porque a Uber é um aplicativo que hoje muitas pessoas usam no cotidiano. Então, elas estão sendo tragadas pela sua desproteção de dados.
Por exemplo, eu citei aqui... Venho trazendo esse debate, porque é algo que me preocupa muito. Hoje eu sou uma colecionadora de políticas de privacidade. Quero, depois, propor à nossa Relatora que ela tenha uma visão geral.
Você paga o serviço. Por exemplo, eu trouxe aqui o caso da Gol. Eu trabalho normalmente quando há wi-fi no avião. Venho trabalhando. Você paga, você bota o seu cartão de crédito, e o valor já estará debitado na sua conta, mas você só tem acesso à plataforma de wi-fi se você concordar com a política de privacidade. Aí, um dia, eu resolvi passar praticamente o voo todo lendo-a, porque ela é enorme. Mas ela é muito clara. A segunda ou a terceira cláusula já diz o seguinte, que você está autorizando a Gol - estou falando da Gol especificamente, mas poderia ser qualquer outra - a compartilhar com qualquer empresa que seja parceira da empresa aérea, que nem sei quem é, que é quem ela quiser!
Assim, é muito importante que todo mundo saiba que hoje os dados das pessoas, para que cada vez mais elas sejam mapeadas por algorítimos, são o novo petróleo do século XXI. O valor disso é incalculável. Então, as empresas constroem, à revelia dos consumidores, big datas e compartilham entre si. Uma vende os dados para outra. Ganham dinheiro com os nossos dados, mapeiam os nossos dados, para depois eles serem usados contra nós. Então, isso é muito grave.
Acho que isso deveria merecer - conversei aqui até com a Deputada Caroline - essa sub-relatoria, para que, no Brasil, nossa Relatora, nós passássemos a estudar o que está acontecendo no mundo, para colocarmos em outro patamar de discussão a questão da privacidade de dados. Pessoas adultas até conseguem ainda nadar contra essa maré porque percebem isso e, ao mesmo tempo, denunciam, têm voz para denunciar, como no caso dos Deputados. Mas e os jovens, os adolescentes e as crianças, que estão sendo todas mapeadas através de algorítimos?
Quanto à privacidade dos dados, a gente sabe que há empresas que ficam com até as quinze últimas... Elas procuram na internet, mapeiam. Elas ficam mapeando. Se elas, de quinze em quinze, mapeiam onde entrei na internet, elas têm um grande histórico, um grande banco de dados sobre as minhas preferências ou sobre as minhas intenções, os meus desejos de compra, seja o que for. Mas o grave é que agora ninguém sabe disso. Ninguém perde tempo, em geral, lendo. Vai ler o termo da Uber, porque precisa. Mas, se você estiver apressado para fazer qualquer coisa, você já aceita, sem saber direito o que está aceitando.
Inclusive, para finalizar, vou insistir aqui: quem está nesta CPMI e não assistiu ao filme Privacidade Hackeada assista! Inclusive, ele está passando na Netflix. Esse filme é muito revelador do que estamos vivendo hoje. Estão nos transformando em grandes algoritmos.
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Eu finalizo, dizendo o seguinte: o protagonista, que também é o autor do documentário e que também vai falando o filme inteiro, tem dois filhos, um filho, se não me engano, de oito anos e um de quatro anos. Ele vai ler com os filhos sobre a proteção de dados. Ele diz do pai chato de antes, que não queria que o filho assistisse a determinada coisa na TV; ele o faz através da leitura. Ele diz: "A empresa está aqui dizendo, meu filho e minha filha - é um casal -, que vão saber dos seus dados. Você vai concordar?" Ele diz que, em geral, as crianças querem concordar porque elas querem mais entrar no jogo ou qualquer coisa desse tipo. Ele diz o seguinte: "Este é o pai chato deste século XXI, aquele que diz 'vá ler a política de proteção de dados'".
Então, isso é muito grave, Deputada Lídice. Eu acho que nós temos de avançar, porque não é possível que essas empresas mundialmente assolem os países como se eles não tivessem território algum. Essas são empresas virtuais, que estão na nuvem, digamos assim. E nós estamos aqui, seres humanos, territorializados, com leis específicas em cada País. Então, eu acho que nós tínhamos de avançar sim!
Presidente, eu insisto em que não seja uma sub-relatoria, mas que seja um tema específico que a Relatora trate como uma linha de solução que nós vamos ter que dar: política de privacidade e proteção de dados. Nós não podemos sair desta CPMI sem uma legislação muito clara, brasileira, sobre como essas empresas devem se portar em relação à transferência e à utilização dos nossos dados entre si. Só a gente não sabe, mas elas estão ganhando dinheiro em cima disso.
Então eu queria concordar, Deputado Alexandre, mas dizer que isso precisa de uma legislação que englobe todas as empresas que hoje usam de má-fé - porque isso é má-fé - para poder usar contra nós depois os seus produtos no consumo, etc. e tal.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Posso fazer um aparte?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Vamos para frente, Sr. Presidente! Depois a gente faz uma CPI da Uber, da 99Taxi. Vamos aqui focar no nosso, por favor...
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Se eu pudesse fazer coro, eu queria falar por somente dez segundos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vou passar a palavra a V. Exa.
Deputada Caroline...
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Obrigado.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, analisei a lista dos requerimentos ainda pendentes. Não são muitos.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - São 73, Deputada.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Certo. Depois a gente sentaria para tentar fazer uma reunião para verificar a questão da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para poder pautar.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Então, quero só reconsiderar a nossa opinião. Estou de acordo com essa proposta.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Alguém se opõe à proposta?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Como são 70 e tantos, há vários aqui com que não estamos de acordo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Eu concordo com o Rui.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Inclusive, há convocações que a gente concordaria em transformar em convite, mas eu não concordo com convocações de pessoas que nada têm a ver com os trabalhos desta CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas, Deputado, eu quero que fique claro que votar um requerimento e aprová-lo não significa que a pessoa vai ser ouvida.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Não, não! Eu quero dar um exemplo para V. Exa.
Há a convocação do Presidente Lula. Mesmo que o senhor depois não venha a convocar o Presidente Lula, a própria divulgação já é negativa. Então, estou totalmente em desacordo com alguns dos requerimentos. São voltados simplesmente para fazer tribuna, para fazer exploração política, e a CPMI não foi instituída para isso.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O.k.!
Deputado Alexandre...
Então, não há acordo. Continuam os requerimentos arquivados.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Muito obrigado, Presidente.
Apenas quero fazer coro com o Deputado Rui e com a Deputada Luizianne e fazer esse apelo à Relatora.
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Esse era o espírito, a essência do que eu propus como proponente desta CPMI. Dado o desvirtuamento... Aqui , o próprio Alexandre Frota, ao citar esse tema, rejeita o tema, que era a essência. Por isso, eu saí da CPMI, porque ela perdeu a essência, mudou-se o foco. Se houver a possibilidade dessa sub-relatoria existir, eu faço questão de retornar à Comissão e de contribuir com esse tema, que é importante. Aliás, não é só a Uber. Se houver outras empresas, outros requerimentos de outras empresas, incluem-se, e façamos uma audiência pública junto com todos esses representantes. E aí a CPMI pode não só investigar, mas fazer o que nós devemos fazer: criar uma lei que proteja as pessoas, que proteja os dados, porque hoje, como disse a própria Deputada Luizianne, é o petróleo no novo século.
Esse é o apelo que eu faço a V. Exa. Eu atenderei, caso exista a possibilidade de entrar nessa linha de trabalho nesta CPMI.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, já que fui instada a me pronunciar...
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra a nossa Relatora, para encerrar.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Eu quero esclarecer que não fui contrária a nenhuma sub-relatoria. Essa foi uma discussão da própria CPMI.
Nós temos um prazo muito pequeno. Eu volto a dizer: estou preparada para oferecer a esta Comissão um relatório se terminarmos no dia 13 de abril. No entanto, para que nós possamos avançar na investigação propriamente dita daqueles pontos que foram elencados no requerimento de convocação desta CPMI, creio que esse prazo será extremamente curto e que não haverá como nós viabilizarmos a investigação daquilo que já está apresentado e aprovado, de quebra de sigilo de diversos celulares, números de celulares, e também de outros documentos que já foram apresentados antes, que fazem parte dos documentos sigilosos e que nós apresentaremos.
Eu não tenho dificuldade de que a questão da privacidade de dados seja debatida, embora ela não esteja explicitada na convocação da CPMI. Já disse isto, nós trabalhamos na nossa equipe de assessoria, embora muito pequena e insuficiente, para que nós possamos avançar nesse trabalho. É necessário... Já conversei com o Presidente da nossa CPMI no sentido de que nós precisamos visitar o Presidente Davi e o Presidente Rodrigo Maia, para que eles possam dar condições objetivas de trabalho a esta Comissão, que hoje não tem sequer sala para agregar os seus assessores. Enquanto eu estive na Presidência de uma Comissão na Câmara, podíamos até nos reunir naquela própria Comissão, mas agora... E essa é uma insistência minha desde o primeiro dia de trabalho, do nosso trabalho. Portanto, não creio que haja dificuldade.
Tenho toda a satisfação de ter V. Exa. de volta a esta Comissão, podendo contribuir conosco na organização do relatório. Agora, temos de nos sentar para definir como fazer isso, porque, com o prazo que temos e com o número de requerimentos que já foram aprovados e os que estão sendo aprovados aqui hoje, fica impossível terminarmos em abril. Se estendermos o prazo, se prorrogarmos, provavelmente teremos condição, e aí vamos trabalhar para construir essa unificação aqui entre nós.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Presidente, eu fui citado pelo Deputado e gostaria de rapidamente falar.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Para explicação pessoal.) - Respeito as opiniões aqui e concordo completamente com a Relatora: nós estamos em outro caminho, em outro campo. Então, quando for para falar sobre milícia digital, sobre disparos em massa, sobre ataques virtuais e tudo o mais, sobre aquilo que nós já reunimos aí de provas e documentos etc., podem contar comigo. Quando for para falar de Uber, de catavento, de carrinho, dessas coisas todas, aí chamem o Deputado Alexandre Leite, e aí eu não preciso vir aqui. Eu venho aqui especificamente para isso que a gente está fazendo. Respeito as demandas dele, as coisas que ele pretende, mas aqui, neste momento - é o que eu acompanhei desde o início aqui -, nós temos outro caminho de investigação. Está certo?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vou dar por encerrada a sessão.
Coloco em votação a Ata da 17ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
Antes, porém, informo que, no dia 11, na próxima terça-feira, está marcado o depoimento do Sr. Hans River e que, no dia 12, na quarta-feira, ouviremos as telefônicas Anatel e o SindiTelebrasil.
Obrigado pela presença de todos. Desejo-lhes um bom Ano-Novo e um bom retorno ao nosso Congresso. Vão com Deus, que é quem nos guia.
(Iniciada às 13 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 06 minutos.)