12/02/2020 - 02ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos nesta manhã de hoje, dia 12 de fevereiro de 2020.
Declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciamos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata da reunião anterior.
A presente reunião está destinada à deliberação de um item não terminativo e dois itens terminativos, conforme a pauta previamente divulgada.
Antes de passar a palavra para o Senador Esperidião Amin, eu só gostaria de desejar bom dia aos senhores e a todas as pessoas que estão nos ouvindo. Acabei de colocar o link no Twitter e nas outras redes sociais. E só quero falar um pouquinho, rapidamente, porque nosso horário hoje está bem apertado, sobre o café da manhã que a FPA teve com o Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Tivemos uma reunião prévia da diretoria da FPA com o Presidente antes do café da manhã... Depois, até o Senador Esperidião Amin pode colocar alguns detalhes que foram tratamos, mas eu só gostaria de deixar aqui os parabéns para o agronegócio. A Ministra Tereza Cristina comentou que neste ano vamos ultrapassar o recorde do ano passado de 242 milhões de toneladas de grãos. Iremos para 251 milhões de toneladas de grãos. Vamos passar dos Estados Unidos. No caso do milho, já passamos, porque eles tiveram problema com o milho, e neste ano vamos passar no caso da soja. É uma notícia maravilhosa, e eu acredito que isso agora vai ser... Agora, ninguém mais segura o nosso País.
Tratamos também de um assunto que vem sendo uma reclamação constante dos produtores rurais: o endividamento rural. Finalmente, conseguimos levar isso à Presidência da República num assunto assim: precisamos sentar com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para resolver essa questão do endividamento rural. É preciso se dar uma atenção especial. O produtor rural não é qualquer devedor. Simplesmente, as políticas econômicas, principalmente em certos setores, como é o caso do arroz, são sete anos de prejuízo. O Governo precisa ter esse olhar cuidadoso.
Por isso, eu quero dizer aos senhores que estão me mandando e-mail o tempo todo, como o Orivaldo Melo, meu amigo, meu compadre, que estamos aqui fazendo o que nós combinamos. O Presidente Jair Bolsonaro está ciente, nós temos total consciência, e agora vamos nos sentar com o Ministro Paulo Guedes.
Outra questão: tratamos do seguro rural, de regularização fundiária... Dissemos ao Presidente Jair Bolsonaro que não adianta permitir, dar permissão para que o Incra faça de forma mais simplificada essa regularização fundiária sem dar o suporte financeiro, e o Incra ficou sem dinheiro. É de R$400 milhões a necessidade, mas nós estamos trabalhando para encontrar alternativas, inclusive junto aos Prefeitos. E isso eu vou passar numa outra ocasião. Falamos sobre quilombolas, falamos sobre assistência técnica e extensão, falamos sobre a Embrapa, reclamamos do orçamento curto da Embrapa, do orçamento curto do MAPA...
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Eu confesso que foi um susto, uma decepção, Senador Dário Berger, e quero agradecer a presença do Senador Elmano Férrer, hoje é o primeiro dia dele aqui na CRA, estreando. É um prazer ter o senhor conosco aqui.
E aí eu já começo reclamando. Reclamamos ao Sr. Presidente, sobre a Embrapa, sobre o MAPA. O agronegócio, Senador Elmano, carrega o País nas costas, e nós só mantivemos a nossa balança superavitária por causa do agro, é o único setor que segura e que tem segurado, ele não pode ficar de lado dessa forma. Apesar de todos os avanços, foi o maior Plano Safra, mas não há condições...
Então, vamos lá. Orçamento... Foi falado de energia. A reclamação é da autonomia da Aneel. Há alguém da Aneel aqui? (Pausa.)
Presidente Bolsonaro... Como o caso lá da agência é de mandato, a Aneel, como é agência, tem autonomia. Então, quando se fala em tributar a energia fotovoltaica, não é uma questão só do Presidente da República. É lógico que a gente consegue trabalhar no Congresso contra isso, juntar o Governo conosco. Mas é algo complicado, eu vou pedir para os senhores cobrarem da Aneel, porque eles têm uma autonomia, eu acho que é exagerada até, então certas questões nós temos uma dificuldade enorme para tratar.
Mas não é uma vontade do Governo, não é a vontade da maioria dos Parlamentares, eu acredito, que estão com o Governo.
Mas, foi isso.
E o meu Mato Grosso do Sul vai bater recorde. Ainda bem que o Senador Jayme Campos não está aqui, porque ele fala que só o Mato Grosso que produz sempre mais, mas o Mato Grosso do Sul neste ano vai ultrapassar...
A previsão para produção de soja, na safra 2019/2020, deve atingir 124 milhões de toneladas, um aumento de 8%, considerando que a safra 2018/2019 produziu 115 milhões. E a produção de soja do Mato Grosso do Sul deve crescer neste ano com muito destaque e tem as chances de assumir a ponta.
Então, gente, as notícias são boas, estamos cheios de esperanças aqui no agronegócio, e esta Comissão, Senador Elmano, trabalha muito bem em harmonia. Tem gente aqui da oposição que trabalha de forma bem uníssona conosco, porque na economia não há ideologia, tem que levar dessa forma. Dinheiro no bolso brasileiro é muito importante. Se a pessoa não é liberal na economia, alguma coisa, mas a maioria aqui é consciente. Graças a Deus, a gente não tem grandes embates.
Então, seja bem-vindo. Vou passar a palavra ao Senador Esperidião Amin e após para o senhor.
Senador Espiridião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-la especialmente pela forma sucinta como abordou essa reunião muito importante, que complementou a reunião que tivemos ontem da Frente Parlamentar Agropecuária, lembrando que um dos projetos mencionados rapidamente lá é a Medida Provisória 897, que nós receberemos aqui no Senado, e ontem eu deixei claro que eu tenho uma objeção na questão da 897, mas não vou falar sobre isso agora.
Eu queria apenas esclarecer, complementar a informação de V. Exa., dizendo o seguinte: anuncia-se para os próximos dias um decreto que poderá racionalizar essa questão de demarcação de terras indígenas.
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Senador Dário Berger, Santa Catarina tem apenas 1,1% do Território nacional, e nós temos casos como a Reserva do Morro dos Cavalos. Começou com 12 hectares, e o pedido de homologação é de 1,2 mil hectares. A BR-101 passa por ali.
Então, nós temos ali um gargalo, cuja solução viária, para o senhor ter uma ideia - aliás, o senhor sabe -, para que se tenha uma ideia, se for homologada aquela terra indígena, a solução será um túnel de 40 quilômetros, que vai custar R$1 bilhão. E temos ainda 22 processos de demarcação novos. O Rio Grande tem 30.
Então, eu não acredito que o decreto vai pacificar, mas vai colocar essa questão para uma contradição honesta.
Por isso eu já vou antecipar.
Eu convido meu amigo Elmano Férrer e o Senador Dário Berger para refletirmos e apresentarmos, na forma do Regimento, como um dos itens de avaliação de política pública.
Socorram-me aí.
O Regimento prevê que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária possa ter como foco de avaliação de política pública pelo menos um no que tange à questão fundiária, à reforma agrária, e outro sobre a agricultura.
Ano passado, eu consegui incluir, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a defesa cibernética. E, graças a esse trabalho e à própria importância do assunto, o Governo Federal editou agora, no começo de fevereiro, o Decreto 10.222, que dispõe sobre a segurança cibernética. Ou seja, consolidou. Nós vamos ter provavelmente editado esse decreto.
Eu não tenho nada contra a defesa dos direitos indígenas, tanto é que me orgulho de ter construído a primeira escola de ensino médio em Ipuaçu, Cacique Vanhkre, com 22 salas de aula em forma de oca, um anfiteatro em forma de tatu, e a casa da cultura em forma de cágado. Foi a primeira escola de Santa Catarina que recebeu internet banda larga, com a seguinte designação dada por um índio, por um indígena, um aluno: "com esse recurso, nós poderemos saber o que vocês sabem continuando a ser o que nós somos". Eu acho que é um belo resumo antropológico, escrito por ele.
Então, eu não tenho nenhuma...
Nós temos uma nação indígena própria, a vanhkre. Aliás, temos os kaingangs e temos, no Vale do Itajaí, os xoklengs, que são praticamente existentes em Santa Catarina, e os guaranis, no litoral.
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Nenhuma dificuldade minha. Mas não é possível que o laudo antropológico seja, ainda hoje, um verdadeiro diktat incontestável.
Então, eu defenderei que a nossa avaliação de política pública seja, com o contraditório necessário a uma Comissão ou Parlamento, tenha como foco essa questão de terras indígenas a demarcar, para permitir o contraditório, como fizemos com a defesa cibernética na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com grande proveito.
E, finalmente, abusando do tempo, eu quero pedir prioridade para o requerimento que foi combinado na última reunião, até pedindo que os que desejarem o subscrevam:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do
Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas: 1) ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); 2) aos projetos da Empresa cuja execução apresenta desafios atualmente; e 3) ao plano de trabalho a ser executado por essa empresa ao longo dos próximos meses.
Por que isso? Se você olha a nossa pauta de exportações, a nossa dependência de produtos agrícolas, desde a exportação de carne suína... Por que nós temos carne suína boa? Porque temos em Concórdia uma Embrapa que desenvolveu o suíno tipo carne. Por que nós temos a mais alta produtividade do arroz no Brasil? Porque temos um escritório em Itajaí que cuida da produção de arroz.
Pesquisa e assistência técnica são fundamentais, Senadora Soraya, a senhora sabe muito melhor do que eu, para preservar esse orgulho que nós temos. E a Embrapa está enfrentando dificuldades, que nós hoje ainda veremos quando votarmos os vetos. Quando votarmos os vetos, nós vamos ver que da Embrapa foram retirados R$206 milhões. Hoje. E nós vamos perder. O veto não vai ser derrubado e ela vai perder R$200 milhões. Está aqui, é o item 007 das alterações da LDO. Como houve um acordo, nós vamos participar disso.
Então, o meu desejo é convidar a Embrapa para vir aqui trazer essas dificuldades porque, do que nós exportamos, ela tem muito a ver. Se você perguntar qual é o maior suporte dessa nossa pauta de exportações, claro, é quem produz, é quem planta. Mas, tecnologicamente, é a Embrapa. Então, eu convido até para subscrever.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Eu gostaria de subscrever.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Já tenho a assinatura do Senador Jayme Campos, já tenho o compromisso da assinatura do Senador Luis Carlos Heinze e, na semana passada, do Angelo Coronel por causa do cacau. E fico muito feliz com a assinatura do Senador Dário Berger, do Senador Elmano Férrer e o agendamento fica por conta de V. Exa.
E eu acho que eu já esgotei o meu tempo. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador, obrigada. Dia 4 teremos uma audiência pública sobre uma questão que envolve o Rio Paraná, o SOS Rio Paraná, em razão do tratamento de esgoto que a Sanesul vem dando lá na cidade de Aparecida do Taboado, mas isso envolve os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, a Argentina e o Paraguai. É o Rio Paraná inteirinho envolvido nessa história.
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Então, vai ser no dia 4 de março.
No dia 11 teremos aquela reunião sobre demarcação de terras indígenas. Nós vamos trazer os indígenas que são produtores para dizer... Eles não tinham voz aqui, mas terão. Eles vão dizer o que querem, como produzem, se querem entrar no Plano Safra, se querem ter direito à propriedade, ao título da terra... Se são cidadãos brasileiros, por que eles não podem ter o título da terra, ter crédito, produzir, crescer? Nós vamos falar disso. E a próxima pode ser essa da Embrapa, porque não tem por que demorar. A Embrapa está direto aqui com a gente. Na outra semana...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Senadora, se V. Exa. me permite...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - ... eu gostaria de acrescentar para o dia 11 de março - e peço à minha assessoria que me cobre - o convite para que esteja presente um engenheiro agrônomo da Epagri de Santa Catarina, que mora em Xanxerê, de sobrenome Carniel. Foi com ele que, em 2000, nós fizemos, com a assistência técnica dele, o primeiro empréstimo do Banco do Brasil, com o aval do Governo do Estado de Santa Catarina, para plantio de milho e soja em terra indígena, e com o pagamento em grão. Aí já era a transação, já era o aval do Governo de Santa Catarina. Carniel é seu sobrenome, mas eu vou dar... Ele ainda mora em Xanxerê.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor adita. É só formalizar o aditamento.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em terra indígena kaingang em Ipuaçu, Santa Catarina.
E o mais importante: o empréstimo foi pago.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Claro!
Senador Elmano. Depois, Senador Jean Paul e, depois, Senador Dário.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discutir.) - Sra. Presidente, primeiro, quero dizer da minha satisfação em participar desta Comissão. Eu tenho uma ligação profunda com a área. Meu primeiro curso foi de Agronomia. Em seguida, fiz o curso de Direito, inscrito na Ordem, e, posteriormente, fiz um curso da Cepal na área de planejamento e desenvolvimento econômico.
Com relação à Embrapa, já estive duas vezes com a Sra. Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, e, tendo sido Chefe de Unidade da Embrapa por dez anos, eu não poderia, nesta oportunidade, me furtar a assinar esse requerimento do nosso nobre Senador ex-Governador de Santa Catarina.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, o senhor está convidado para palestrar, para contribuir.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Não, não.
Mas eu queria também acrescentar que fomos nós, de 1979 a 1988, que produzimos uma variedade de soja para baixas latitudes no mundo. Hoje, produz-se soja no Piauí, nos cerrados do Piauí, nos cerrados do Maranhão e nos cerrados da Bahia graças a esse trabalho de pesquisa e melhoramento genético, para identificação dessas variedades, que nós chamávamos de variedade tropical. E foi um trabalho feito pela unidade da Embrapa, à época dirigida por mim - embora, eu pertença a outra instituição, eu sou aposentado na área federal em outro ministério. Mas realizamos esse trabalho juntamente com o Centro Nacional de Pesquisa de Soja, de Londrina, foi um trabalho com essas duas unidades de pesquisa da Embrapa, a de Teresina e a de Londrina, que resultou nessa alta produção, que está chegando a quase 20 milhões de toneladas de grãos, produzidos por esses três Estados: Piauí, Maranhão e Bahia.
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Então, com relação à Embrapa...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Maranhão, na região de Balsas?
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Maranhão, na região de Balsas; na Bahia, Barreiras, Luís Eduardo, cidade que nasceu em decorrência da expansão da soja.
Então, eu tenho conversado, eu creio que é um tema relevante a situação da Embrapa hoje. Não há desenvolvimento sem investimento em tecnologia, em pesquisa, etc. Eu acho procedente. Eu sou testemunha... Eu lembrarei aqui dois nomes também, eu me permitiria sugerir o Alysson Paulinelli, à época dele no Ministério no Ministério da Agricultura nasceu a Embrapa, e, em si falando da Embrapa, ainda hoje com seus oitenta e tantos anos, é o nosso Eliseu Roberto de Andrade Alves, que foi o primeiro Presidente. Então, isso aí eu gostaria de ter uma liberdade de sugerir esses nomes, no caso de aprovar essa audiência pública, com relação à Embrapa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Vou pedir para a sua assessoria formalizar o aditamento.
Elmano Férrer...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Que ele seja palestrante também.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Eu gostaria...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - A gente poderia aprovar o requerimento logo, porque a gente já está misturando...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Qual o prazo para designação dos nomes?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim. Perfeito.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - Eu gostaria apenas de agradecer a lembrança do meu nome, mas gostaria de participar dos debates como Senador.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Como queira, Senador.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) - E ex-servidor...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós não vamos convocá-lo, ficou só no convite. Aí o senhor decide. A não ser que o Senador Esperidião Amin queira convocá-lo, aí o senhor é obrigado. (Risos.)
Vamos votar então, aí passo a palavra para os senhores.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
E nós aguardamos o aditamento com os nomes sugeridos.
(É a seguinte a matéria aprovada:
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 2, DE 2020
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas: 1) ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); 2) aos projetos da Empresa cuja execução apresenta desafios atualmente; e 3) ao plano de trabalho a ser executado por essa empresa ao longo dos próximos meses. Proponho para a audiência a presença do Senhor Presidente da Embrapa, ou seu representante.
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC))
Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Sra. Presidente Soraya, obrigado.
Senador Amin, quero me somar a V. Exa. em relação à questão indígena e dizer da importância desse processo para nós lá do Rio Grande do Norte, Presidente, porque, neste momento, inclusive aproveitando esse ensejo em que o assunto veio à baila, nós estamos tendo um problema especificamente relacionado com a falta de demarcação lá no Estado.
Nós temos lá uma usina... Nós temos poucas usinas de álcool, e elas normalmente são bastante comportadas e tranquilas e têm produzido bons resultados para o Estado, no sul do Estado. No entanto, neste momento, nós estamos tendo um período de estresse - digamos - relacionado a uma aldeia da comunidade de katu, comunidade indígena, onde, por falta de definição, justamente está havendo um processo de intimidação neste momento, em que alguns funcionários de usinas estão cercando a aldeia especificamente e ameaçando, com trator, passar por cima da casa, que está ali há mais de cem anos.
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Então, esse é um problema reiterado no Brasil todo; e especificamente, no Rio Grande do Norte, nós temos menos problemas, mas temos esse problema.
E o problema é agudo pelo seguinte: a população indígena do Rio Grande do Norte hoje ou em 2010, que é a última contagem, chegava a 0,42% da população indígena brasileira, que, mais ou menos, são 900 mil pessoas. Hoje, no Brasil, nós temos 505 áreas demarcadas, nenhuma no Rio Grande do Norte. O Rio Grande do Norte nunca teve uma terra demarcada. No entanto, o Rio Grande do Norte, que para muitos não tem índios, não tem mais população indígena - inclusive o IBGE e outras estatísticas registram próximo disso - tem 13 comunidades importantes. E qual é a importância dessas comunidades? Justamente porque essas etnias são as primeiras etnias que o Brasil - digamos -, que os colonizadores posteriormente encontraram no Brasil.
Sabe-se muito bem que os descobridores do novo mundo chegaram ao Brasil e tocaram as terras do Rio Grande do Norte, do Ceará, para depois fundar o Brasil justamente na Bahia, mas tocaram ali várias vezes - espanhóis, portugueses -, aquilo foi estudado ao longo do tempo, e interagiram com esses índios, que a alguns atribuía-se hábitos canibais, por isso bem assustadores. E, por isso, talvez nem a colonização tenha começado por ali. Além de ser um local mais difícil de navegação da nossa costa, ali estava marcado em todos os mapas como terra de índios canibais. Então, havia um certo receio de se chegar por ali e se aportar por ali. Esses índios, no entanto, eram altamente combativos, tinham uma certa rivalidade entre duas etnias, os potiguaras e os tapuias, os janduís. E essa história toda vai se perdendo ao longo do tempo, porque obviamente essas populações indígenas foram as mais dizimadas do Brasil, foram as primeiras que... Onde se estabeleceram as grandes cidades brasileiras foi justamente na costa. Hoje se costuma ver o Brasil como um lugar de índios no Centro-Oeste e na Amazônia, mas isso é porque eles foram empurrados para lá e os da costa foram dizimados.
Então, os poucos que sobram, as poucas comunidades que restam precisam, de fato, ser valorizadas, porque há uma riqueza gigantesca que está ali e que vai simplesmente desaparecer. Os primeiros a serem extintos são exatamente onde é a maior ocupação urbana territorial brasileira. No Nordeste, é ainda mais acelerado justamente pelas usinas e, antes, pelos engenhos de cana. Aí mesmo é que ocupação foi deste jeito: desorganizada, sem demarcação, sem conciliação.
Então, eu gostaria não só de solicitar participação na elaboração dessa audiência, mas também sugerir o nome do Cacique Luiz Katu, que é uma pessoa extremamente preparada, que entende e que conhece toda essa história que eu estou tentando relatar aqui resumidamente. É o cacique da comunidade katu, que é muito rica, e que também vai poder trazer para nós um aspecto diferente do que a gente chama de produção do índio, da comunidade indígena. É o seguinte: nem sempre é a agricultura, mas artesanato, turismo, a interação com as pessoas da costa. A vida de uma aldeia indígena na costa brasileira, principalmente no Nordeste, é bem diferente de uma aldeia isolada ou mais ou menos isolada do Centro-Oeste, do Mato Grosso, de Tocantins, do Amazonas.
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Então, eu gostaria talvez de trazer este aspecto também para essa nossa audiência: comunidades indígenas diferentes colocadas em outros ambientes e que têm produções também diferentes, produção até de valor econômico bastante significativo até para eles. E todo esse hábito, essa situação socioeconômica, ambiental, cultural precisa ser trazida para uma audiência dessa, porque isso é produtividade, isso é justamente o que a gente quer discutir.
E o segundo assunto seria realmente a demarcação. Quer dizer, inserir o nosso Rio Grande do Norte, e talvez a Paraíba, que também tem comunidade desse tipo remanescente, o Ceará, no mapa indígena brasileiro, porque normalmente eles estão excluídos disso. No entanto...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eles não têm nem aldeia? Eles têm a aldeia lá? A área deles é a aldeia.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Têm. Têm tudo isso organizado.
O problema é que, devido à falta de legalização...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eles produzem lá? Eles têm condição de produzir? Eles são índios...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. É o que eu digo: as produções são diferentes das produções do tipo: "Ah, vamos produzir macaxeira, farinha, etc.". Não é só isso. Há uma produção até intelectual, cultural, etc.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Artesanal também.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tudo isso tem valor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Tem valor.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E eles sobrevivem com isso também. Isso provoca interações positivas para eles. No entanto, como as atividades econômicas estão muito próximas, as cidades estão muito próximas dali, a interação econômica no sentido da invasão e da confusão legal é muito mais acirrada também e é muito rápida. As pessoas não percebem porque ninguém lembra que há indígenas ali. Então, ninguém vai esperar aqui ali em Baía Formosa, em Canguaretama, lugares hoje já turisticamente valorizados, há lá uma aldeia indígena em paz, trabalhando e produzindo coisas para sobreviver - não só alimentos e produtos agrícolas, como produtos artesanais, produtos que acabam fazendo parte da economia e do turismo do Estado.
Então, sugeri esse nome, Luiz Katu, que é um cacique realmente muito enfático, tem muita participação nesses debates, realmente será muito produtivo ouvi-lo quanto a essas comunidades.
E aproveito para fazer um apelo para que nós ajudemos a evitar esse tipo de estresse, esse tipo de litígio, mesmo não havendo a demarcação ainda, nós vamos entrar no circuito para tentar ver junto à Usina Estivas, Biosev, que cesse, que peça aos seus empregados que não intimidem, não ameacem esse pessoal que está lá há mais de cem anos. A forma de fazer não é essa. É possível negociar, conversar e até conviver com essas atividades perfeitamente, sem problema nenhum. É isso.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Dentro da legalidade.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu quero fazer três registros rapidamente. O primeiro registro é para dar boas-vindas ao nosso Senador Elmano Férrer, que é um destacado Senador e um querido amigo.
O segundo registro é hipotecar aqui a minha solidariedade e até a minha honra de subscrever o requerimento apresentado pelo Senador Esperidião Amin. De fato, eu acho que é uma necessidade nossa conhecer um pouco mais a situação orçamentária e financeira da Embrapa. A Embrapa exerce um papel importantíssimo no desenvolvimento tecnológico, de pesquisa, de assistência técnica. E o meu Estado, o Estado de Santa Catarina, embora tenha apenas 1,1% do Território nacional, se destaca como um dos maiores produtores do agronegócio deste País - esse é o segundo registro.
E o terceiro registro é me congratular com V. Exa., sobre a reunião que tiveram hoje com o Presidente Bolsonaro. Ele sabe melhor do que nós que o agronegócio exerce o papel estratégico no desenvolvimento econômico e social deste País. Eu não tenho os números atualizados, mas os números falam por si sós.
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Quer dizer que o agronegócio representa um quarto ou cerca de 25% do PIB - olha só a importância dessa atividade econômica para este País -, representa mais de 40% de tudo que nós exportamos e 30% da força de trabalho. Então, quer dizer que mais de um quarto do País está alicerçado na economia do agronegócio. Isso precisa ter uma atenção diferenciada, porque se nós atendermos bem esse setor que produz, que trabalha e que se desenvolve cada vez mais tecnologicamente, que aumenta a produtividade, e que é referência para o mundo inteiro na produção de alimentos e de outros insumos relacionados ao agronegócio, nós estaremos dando uma grande força para a economia brasileira. E esse setor, no momento em que o Brasil entrou em recessão, resistiu e garantiu que o caos não fosse maior naquela oportunidade de baixo crescimento econômico.
Portanto, eu quero aqui hipotecar a minha ampla e total solidariedade aos trabalhadores do campo, do agronegócio, que têm sido uma referência e um estímulo para nós. Com certeza, terão aqui a nossa solidariedade e o nosso apoio.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Senador. Quero agradecer a presença do Senador Paulo Albuquerque, suplente do nosso querido Lucas Barreto, representando o Amapá. Seja bem-vindo a esta Comissão!
O Senador Lucas sempre foi um grande parceiro nosso aqui do agronegócio, da economia brasileira. Estamos todos juntos.
O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP) - Conte conosco.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada.
E já vamos findar a reunião lembrando que o que o Senador Jean Paul Prates disse é uma verdade. Voltando à questão de demarcação de terras indígenas: colocam os índios, jogam os índios nas terras demarcadas e acham que todos são da agropecuária, mas há etnias que têm a propensão para a pecuária, outras para a agricultura, outras para o artesanato. Então, ele está coberto de razão. E aí você coloca uma etnia que faz artesanato, que tem outras habilidades lá no meio onde ele tem que cultivar a pecuária. Não dá! Colocam tudo no mesmo bolo. E aí saem Senadores de um Estado para meter o dedo nos índios do Estado dos outros e não sabem do que estão falando, e que nunca pisaram numa aldeia. Aí fica complicado de a gente se entender. Essa discussão sobre demarcações vai ser muito importante. Lembrando que, infelizmente, no Rio Grande do Norte estamos tendo esse conflito hoje exatamente; no Mato Grosso do Sul, tem sido uma constante, agora deu uma acalmada. Mas se a terra não está demarcada, não está homologada, ninguém tem o direito de entrar na terra do outro. Tanto o indígena quanto o homem branco, quanto o homem amarelo, quanto o quer que seja, qualquer brasileiro tem que respeitar as leis, qualquer estrangeiro tem que respeitar a lei aqui no Brasil. Lei é lei! A propriedade é privada? Você quer que demarque, mas o processo ainda não está finalizado? Não pode invadir! Nós temos terras do Mato Grosso do Sul que foram invadidas por índios, a pessoa não consegue tirar os indígenas de lá, mas essa terra sequer foi demarcada, ela não está nesse alvo de demarcação, ela está fora disso. Mas alguém inventou... E vou dizer mais para vocês: muitas vezes não são os índios, na maioria das vezes alguém incute na cabeça deles tal coisa. Mas o pior de tudo é que essa política que foi adotada não deixou os índios felizes e prósperos nem os produtores rurais felizes e prósperos; não deu certo, todos descontentes. Nós temos dois lados descontentes, e nós estamos aqui para ajudar os dois lados dentro da legalidade, do direito, de todas as cláusulas pétreas da nossa Constituição, total respeito à Constituição.
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E é bom lembrar aos procuradores de justiça - aos procuradores de justiça! -: independentemente do nome, eles são promotores de justiça, eles promovem a justiça. Promover a justiça é promover a justiça para todos, e não só para os índios. Então, há procurador de justiça que acha que está ali para cuidar só do índio e comete injustiça com os demais. Não, ele tem que ser sensato, cumprir a lei. Aí ele passa por cima da propriedade privada, ele passa por cima de uma determinação judicial de reintegração de posse. Chegou-se ao ponto no Brasil de se desrespeitar medida judicial, e juiz fica de mãos amarradas na mão de procurador. Com todo respeito... E isso deixa qualquer um doido. Mas aí esse procurador de justiça tem terra, a família tem terra, a família tem fazenda. Coloque na sua fazenda, leve os índios para lá. Simples assim. Agora, a gente ter que tolerar esse tipo de atitude não dá, é aviltante.
Quando uma sentença judicial não é cumprida, é cadeia; cadeia para quem não cumprir. Não interessa se é procurador de justiça, não interessa se é Funai, não interessa se é Cimi, não interessa se é ONG, não interessa se é índio e não interessa se é branco. O que importa é a gente manter a paz e a ordem, e eu tenho certeza de que... Eu conheço a composição aqui, inclusive gente da oposição que tem sido bastante tranquilo, nós temos conseguido chegar a um denominador comum em muitas pautas, agora nós estamos aqui é para fazer justiça; acima de qualquer coisa cumprir a lei e a Constituição. Vamos cumprir. O importante é deixar todos os lados contentes.
Não houve nenhuma demarcação de terras indígenas no ano passado, mas uma coisa é importante lembrar, Senador Jean Paul Prates: parou tudo, não andou mais. O que nós temos que lembrar é que existem produtores rurais a serem indenizados e, enquanto não caminhar de um lado, não pode caminhar de outro, porque como iria só para um lado? Na hora em que os indígenas mostrarem a força deles, o poder da produção deles, o que eles podem fazer, eles têm o direito de fazer o que eles quiserem. Se ele quiser entrar na reforma agrária, ele é um ser humano como qualquer outro. Ele vai lá, ele vai ter o título da terra dele, vai tirar recursos do Plano Safra, vai ser auxiliado pela Embrapa. Ele tem todo o direito de fazer o que ele quiser.
Então, nessa história nós temos que nos unir e resolver. São anos e anos de brigas, de morte, de tudo que é coisa. A nossa intenção é resolver para todo mundo, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É verdade, Presidente. E, de fato, essas situações parecem muito - parece um pouco idiossincrático o que eu vou dizer - mas é um pouco como o conflito entre a Palestina e Israel, porque, quando se fala em indenização, aí é que o bicho pega. Teoricamente, os indígenas já estavam lá, alguns alegam que já estavam lá, e aí vem a propriedade...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Então vamos sair todo mundo do Brasil. E aí todo mundo tem sangue indígena, eu também quero meu pedaço de terra.
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não... Existem casos específicos, mas eu vou chegar ao que V. Exa. quer justamente convergir.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Todo mundo tem no sangue.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Porque o que parece complicado - e às vezes a gente falando é mais simples do que parece - é assim, olha: "Mas onde você estava?". "Estava aqui, nesse processo." O processo é a expansão, é a área de ocupação do indígena, que é normalmente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - É o Brasil inteiro, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... tratada como toda a área de caça, de pesca, etc., etc.
No caso do Rio Grande do Norte, que aqui eu mencionei, é até um caso mais específico, porque, de fato, está se falando daquela área onde a pessoa, de fato, vive.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, vamos resolver: o que ele quer? Um pedaço?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É aquela área onde a pessoa vive e cultiva.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas eles poderiam tomar o Rio Grande do Norte inteiro, inclusive sua casa.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, claro, exatamente. Esse é que é o conflito.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Aí que está o problema. Tem que ter um fim, porque, senão, nós vamos ser expulsos.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É por isso que a questão da demarcação é tão importante.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Porque a demarcação exige um certo compromisso dos dois lados de dizer: "Olha, nós vamos até aqui; e até ali..."
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Só que tem que haver limite.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tem um processo de vida indígena e tal, que se expande um pouco além da oca em si, ou da casa, mas também, obviamente, não pode chegar a todo Território nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Não...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, esta é a grande arte do processo...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu acho que a gente tem que sentar e resolver.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... como se chegar a esse tipo de consenso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Todos estão sofrendo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E só se chega a isso com entidades fortes, com as entidades Embrapa e Funai fortalecidas, e com esse diálogo constante, ao invés de se criarem aquelas tensões de quem não olha para ninguém ou quem não está presente naquela região. E aí as tensões acabam acontecendo e indo até o limite do conflito. Isso que a gente precisa evitar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Exato. Só que acontece... Caiu no descrédito porque os estudos antropológicos tinham a soberania acima de tudo, até que uma antropóloga que bebeu ayahuasca decidiu e teve uma visão e era aquilo, pronto, acabou. É desse jeito.
Então, olha... Vamos ter que sentar e finalmente resolver como um país maduro e trazer os indígenas que pensam como a gente pensa. E são muitos, são muitos indígenas sérios, que não estão essas fraudes de estudo antropológico. Então, começou-se a desvirtuar, a avançar, a ponto de: ou seremos expulsos ou isso aqui vai virar um Estado comunista, porque terra de indígena é da União. Aí, quando você avança, avança, avança, avança, tudo é da União.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Aí seria bom demais.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Acabou a propriedade privada.
Pois é, mas hoje quem governa é a direita, graças a Deus.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É ideal. É utópico, mas é bom.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas, então, não vai ter jeito, Senador. Só Cuba mesmo para o senhor. Não vai ter jeito. Isso é utópico. Não vai adiantar nem discutir.
Mas chegando a essa seara... Mas aí vira uma briga interna, não é? "Essa aldeia é minha, eu quero a propriedade dessa aldeia." Vai ser assim.
Mas é bom que os brasileiros saibam que a terra do índio é terra da União. Quando você avança, avança, avança, avança, chegaremos ao ponto de não termos mais direito à propriedade privada. E aí a coisa vai ficar muito feia. E ninguém atentou para isso, mas a gente atentou - que existe um outro interesse; e nem é dos indígenas o interesse, infelizmente.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião de hoje.
Muito obrigada. Até quarta-feira que vem.
(Iniciada às 10 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 48 minutos.)