11/02/2020 - 2ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião destina-se ao comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Educação, o Sr. Abraham Weintraub, a fim de prestar esclarecimentos sobre os problemas com a correção e a atribuição de notas do Enem e para expor as políticas públicas e os programas a serem implementados em sua pasta. Esse convite se deu em atendimento ao Requerimento de nº 1, de 2020, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Humberto Costa, e também ao Requerimento de nº 2, de 2020, de minha autoria. Em atenção às disposições regimentais, adotar-se-ão as seguintes regras para o nosso encontro: O Sr. Ministro fará a sua exposição pelo prazo de aproximadamente 30 minutos. Ao final da exposição, a palavra será concedida aos Senadores e às Senadoras na ordem de inscrição, por cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta do Ministro. Para contraditar, o orador poderá usar a palavra novamente, pelo prazo de dois minutos, concedendo-se, ao Ministro, também o mesmo prazo para tréplica, se for o caso. Portanto, antes de iniciar os nossos trabalhos e passar a palavra ao ilustre Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub, gostaria de destacar aqui algumas contribuições importantes já oferecidas por esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte até agora. Quero destacar a disposição de todos os membros deste Colegiado em tratar os debates da educação e do ensino público brasileiro com muita responsabilidade. Entendo que a única maneira de enfrentar o desafio de entregar uma educação de qualidade à população é tratando esse assunto aqui no Parlamento com a seriedade que lhe é devida. Durante todo o ano passado, fizemos aqui uma série de discussões acerca do novo Fundeb, discutimos já o Future-se, analisamos as metas do Plano Nacional de Educação, acompanhamos o processo de bolsas da Capes e do CNPq, e também aprovamos diversas matérias de interesse da educação. Tenho convicção de que, quanto mais investirmos na área educacional, mais desenvolveremos o Brasil, e é por isso que não vamos nos omitir e fugir das nossas responsabilidades na busca de um consenso que possa tirar boas proposições do papel e colocá-las em prática, transformando em realidade.
11:04 R	Em nossa última reunião, eu disse e vou repetir aqui: o Fundeb deve ser para o Congresso Nacional, e será para esta Comissão, a pauta prioritária de 2020. Responsável por financiar 63% do ensino público brasileiro, o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) termina em dezembro, portanto, no fim deste ano. Eu já mencionei aqui, Ministro, que o Fundeb, acho que posso afirmar até com convicção, trata-se de, senão a maior, uma das maiores políticas públicas do Governo, porque financiar a educação básica é dar força ao alicerce da educação brasileira. Não mediremos esforços aqui na Comissão para ajudar na aprovação do novo Fundeb e tenho plena convicção de que essa é a minha posição e a de todos os que defendem uma educação pública de qualidade. O Censo Escolar de 2019 é a prova inequívoca do quanto precisamos elevar nossos investimentos em educação. Segundo o Censo, o Brasil possui 180 mil escolas, das quais 140 mil são da rede pública, o que demonstra a importância do setor público na educação brasileira. Dessas 140 mil escolas há: 17 mil que não possuem banheiros dentro do prédio escolar; 7 mil que não possuem ligações de energia elétrica; 97 mil, portanto, mais da metade das escolas brasileiras, que não possuem biblioteca; 95 mil, também mais da metade das escolas brasileiras, que não possuem quadras de esportes; e 85 mil escolas que não possuem laboratório de informática. Portanto, o novo Fundeb, com mais participação da União e uma revisão da distribuição dos recursos, pode amenizar esse quadro desolador. Outro desafio deste ano é a implementação do Sistema Nacional de Educação. Previsto desde a aprovação do PNE, o Sistema Nacional de Educação será primordial, será essencial, será fundamental para a elaboração de políticas públicas integradas entre União, Estados e Municípios. É necessário que as políticas públicas educacionais aplicadas entre os entes federados estejam com maior harmonia, desenvolvendo métodos mais efetivos de formação para as nossas crianças. Além da educação básica, é preciso olhar também a educação superior. Entendendo assim a necessidade de um modelo mais rentável de gestão para as universidades e também para os institutos federais, debateremos aqui o projeto de lei Future-se. As instituições federais de educação são primordiais para o bom desenvolvimento social e econômico de todas as regiões brasileiras, sendo as maiores indutoras de pesquisas das novas tecnologias e também da soberania nacional. Desta forma, assim que for encaminhado o projeto de lei do Future-se para esta Casa, tenho certeza de que esta Comissão irá contribuir propositivamente a fim de chegarmos a um texto que resolva os problemas orçamentários das instituições sem ferir, evidentemente, as suas autonomias.
11:08 R	Com todos esses desafios que citei e tantos outros, tenho cada vez mais certeza de que é necessário um pacto suprapartidário em nome da educação brasileira. É preciso que tenhamos responsabilidade, espírito republicano para deixarmos de lado disputa absolutamente irrelevante e focarmos no que é urgente para o País. A educação brasileira não pode estar no meio das disputas ideológicas, que em nada contribuem para o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. Em nome dos pais, das mães, dos estudantes e dos professores, é preciso que todos nós olhemos para o futuro, colocando a educação como prioridade no Brasil. Uma grande nação se constrói com educação. Só acrescentando que, diante da fragilidade da infraestrutura, Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo nesta Casa - como mencionei aqui, muitas escolas não têm energia elétrica, outras não têm água encanada, não têm biblioteca, não têm quadra de esportes -, esta Comissão aqui aprovou, ano passado, uma emenda de comissão para facilitar a implementação orçamentária para que o Governo possa investir nessas áreas com a infraestrutura necessária para ir alterando esse triste quadro que muito lamentamos que ainda ocorra em nosso País. Santa Catarina está longe desses números, mas no Brasil nós ainda temos um longo caminho a avançar. Portanto, eu registro, mais uma vez, com muita satisfação, a presença do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, acompanhado pelo Prof. Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, que é o Presidente do Inep. Feitas essas considerações, indago aos Srs. Senadores se concordam com as regras preliminares as quais eu acabei de tornar públicas. (Pausa.) Se há concordância, então, concedo a palavra a V. Exa., Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que possa fazer a sua exposição por aproximadamente 30 minutos. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente Dário Berger. Muito obrigado, Senador Flávio Arns, em nome de quem cumprimento todos os Senadores aqui presentes. Agradeço o convite para poder expor de uma forma muito clara e transparente a situação que foi o Enem e o Sisu e poder quebrar um pouco a chuva de fake news com a qual nos deparamos. Falo ainda que o convite estende a um balanço, que eu posso fazer um balanço também de como está indo a Educação. Então, eu vou fazer duas apresentações: a primeira tentando quebrar a chuva de fake news, que novamente se abateu sobre o MEC; e a segunda, um balanço do que estamos fazendo já. É importante dizer por que eu me calei nesse período todo. Eu respeito muito a Justiça e a Justiça estava julgando se havia qualquer coisa errada que pudesse prejudicar qualquer pessoa que tenha participado do processo seletivo e, diante disso, eu preferi me calar para a Justiça ter total tranquilidade; em respeito à Justiça, eu fiquei quieto.
11:12 R	Agora, que foi o momento, eu estou sendo convidado por um outro Poder, para explicar o que houve. Então, diante desse fato, agradeço a oportunidade por estar aqui e institucionalmente explicar toda a chuva de fake news com a qual a gente se deparou. Eu vou pedir também licença, porque eu prefiro fazer a apresentação de pé, ali, ao lado das transparências. Então, posso ir? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Muito obrigado. (Pausa.) Muito obrigado. Um, dois, teste. Vamos lá. Então, o Enem é um evento gigantesco. Estamos falando de mais de cinco milhões de pessoas que se inscreveram em 2019. Estamos falando de um volume de recursos gigantescos, estamos falando em mais de R$500 milhões. Já neste Enem, houve uma economia de 52 milhões sobre o Enem anterior, em valores nominais, isto é, descontada a inflação. Então, evidentemente do ponto de vista financeiro, este Enem foi superior ao Enem anterior, e os outros, quando a gente analisa por folha e complexidade da prova. Mais de dez++' mil locais de prova, 1.700 Municípios. Todas as etapas concluídas com sucesso, que é o que eu vou mostrar aqui. Próximo, por favor. A linha do tempo. A gente vai ver que sempre existiu algum problema em Enem passado. E, dessa vez, foi o Enem em que não houve um problema na estrutura, no desenho ou que tenha prejudicado o resultado de ninguém, ao contrário do que acontecia no passado. Não houve fraude, não houve furto de prova, não houve vazamento de questão, não houve esquema com gráfica, não houve nada do que caracterizavam os Enems passados. Próximo, por favor. Eu vou passar rapidamente, porque o objetivo não é falar do passado. Simplesmente, comparativamente, este Enem é um Enem que teve o menor índice de problemas e de menor impacto. Próximo. Judicialização reflete um pouco isso. Veja, é inequívoco que, no Brasil, ao longo dos últimos anos, houve uma judicialização de questões políticas. Mesmo quanto a esse Enem, desde o começo, desde o começo do ano passado, houve a pretensão de paralisar o processo. Desde o começo do ano passado, fala-se que não vai haver Enem. E houve o Enem, por quê? Porque o objetivo é gerar terror, desmobilizar a sociedade. Quatro milhões de jovens ficam à deriva, quatro milhões de famílias são impactadas. Desde o começo, alguns Parlamentares, alguns grupos econômicos e alguns meios de comunicação hegemônicos adotaram uma linha extremamente terrorista no processo. Diante desse quadro, a gente manteve a tranquilidade e executou o Enem, mas, só pelo nível de processos judiciais, a gente vê que foi um dos que menos deu margem a ações contra, isso é fato. Próximo, por favor. Aí, são questões passadas, já houve circulação de foto. O que houve aqui foi por questões menores, que não tiveram impacto nenhum, não se prejudicou ninguém. Houve uma circulação de foto, já estava andando, o Enem já estava mais da metade andando, não havia mais risco para a segurança. Próximo, por favor. Aí, vamos falar no pós-execução do Enem, quando a gente começou a apurar as notas, em que houve o maior ruído, e é a primeira vez em que eu estou falando aqui em público.
11:16 R	O que houve? Eu, Abraham, estava, à noite, depois que saiu o resultado, e abri o meu Twitter. E eu interajo muito. Vim da iniciativa privada. Então, o meu hábito é perguntar para as pessoas qual a percepção, o que está acontecendo, e interajo como uma pessoa que é responsável por um negócio e pergunto: "E aí? Você está gostando do produto? Do atendimento?" E o que eu detectei? Eu detectei que havia uma inconsistência. Tinha muita gente reclamando da correção do segundo dia de prova. Você entra no perfil e vê que não é perfil de militante, não é perfil fake, não é gente maldosa querendo tumultuar. Aí, imediatamente, eu liguei para o Alexandre: "Alexandre, temos um problema. Qual é o problema? Aparentemente, houve alguma inconsistência na correção do segundo dia de prova com alguns alunos. Levanta isso". Antes de abrir o Sisu, nós já havíamos detectado onde tinha ocorrido o problema, o que tinha ocorrido, e nós avisamos a imprensa. Nós nunca fugimos, escondemos nada. Nós falamos para a imprensa o que estava acontecendo, nós comunicamos às pessoas e falamos o que houve. Aparentemente, eu não tenho como afirmar, mas pelas informações que eu tive na gráfica, é um problema que já aconteceu inclusive no passado, só que entrou na estatística. As pessoas que foram afetadas por esse tipo de problema foram lesadas, se aconteceu no passado, e nem tomaram conhecimento. Na hora de imprimir, quando você troca os grupos, às vezes a máquina da impressora, da gráfica contratada engasga, existe um deslocamento entre o livro de provas e o gabarito em questão. Isso aconteceu com 5.974 pessoas, mas na prática, tirando os treineiros, foram 5.100 pessoas. Então, estamos falando de um universo de 5.100 pessoas que levaram um susto, porque o treineiro não vê a nota, ele tem uma estimativa da nota. Eles viram uma nota mais baixa do que de fato era a nota deles. Mas antes de abrir o Sisu, isso já estava corrigido, inclusive. Então, as pessoas já entraram no Sisu, em menos de 24 horas, com a questão resolvida. Qual é a quantidade de pessoas? Cinco mil e cem, de um universo de quatro milhões. Elas individualmente são relevantes, mas estatisticamente, o impacto na nota média de corte é inexistente, tende a zero; estatisticamente, a gente fala que não é significativo. Quando estatisticamente nós falamos que não é significativo, é que é zero o impacto. Quais foram os Municípios? Principalmente Viçosa, Ituiutaba, Iturama e Alagoinhas. O que aconteceu no passado? Provavelmente aconteceu esse tipo de coisa no passado e a pessoa, primeiro, tem que ir bem, porque se ela vai mal, tanto faz. Depois, ela precisa ter muita confiança de que foi prejudicada. Precisa ter recurso financeiro para entrar na justiça, para depois ter acesso para saber se esse problema aconteceu no passado. Quando nós falamos que deu esse descolamento, o que a gente escutou é que acontece, que isso é uma coisa que eventualmente acontece. Então, não dá para afirmar que sim nem que não, mas eu diria que esse tipo de problema pode ter acontecido sim no passado. Vamos lá, diretamente ao ponto. Cinco mil e cem pessoas. O caderno. Próximo, por favor. Ah, sim. Abrimos um processo administrativo contra a gráfica. Agora, ela tem que ver a culpa dela, se dava para ser evitado ou não. Agora a justiça vai atrás da gráfica. Inclusive, essas 5.100 pessoas que não foram lesadas no processo seletivo, mas levaram um susto, precisa ver se têm interesse de um processo por dano moral, não sei. Daí é questão de justiça deles, de os advogados verificarem isso.
11:20 R	Os participantes foram identificados, foi feita a rechecagem de todos os participantes. Isso aqui é importante: ao longo desse processo, nós não rechecamos os 5.100 participantes, nós revisamos as quatro milhões de provas e as corrigimos novamente com os quatro gabaritos. A gente passou todas as provas por quatro gabaritos. Por quê? Para ter certeza de que ninguém teria uma nota mais baixa. Veja, a não ser que a pessoa vá muito mal na prova, a maior nota dela é com o gabarito correto. Perfeito? E aí do que nós tínhamos certeza? Ficou restrito a essas 5.100 pessoas que participaram do Enem. Então, rechecamos todas as quatro milhões de provas para ter certeza de que esse problema não aconteceu em mais regiões do Brasil. Foi a Cesgranrio, etc. Pode ir para a próximo, por favor. Não houve prejuízo a nenhum participante. Inclusive, também com uma postura herdada da iniciativa privada, a gente pediu a quem tiver dúvida, que nos acione, procure-nos, busque-nos; estamos abertos para tirar qualquer dúvida ou ruído. São 172 mil e-mails, 85 mil interações nas redes sociais. Absolutamente todas as provas foram rechecadas. Próximo, por favor. Aí o que acontece? Desse grupo de reclamações, porque houve muitas - eu vou entrar na parte da mídia depois -, desse monte de reclamações que veio pela internet, pelos sistemas, nós detectamos três grupos. Eu, inclusive, estava interagindo com as pessoas. Por quê? Porque a interação com a pessoa - eu sou gestor - é importante para o gestor saber o que está acontecendo. Eu descobri, por exemplo, a questão da prova. Do mesmo jeito que eu descobri a questão da prova, essa interação pessoal direta ajuda muito para você saber como está a qualidade e o que está sendo feito. Aqui são três grupos principais que a gente viu. A gente viu militante, que se fazia passar por um aluno, entrava colocando o terror nas redes. "Ah, não está funcionando. Está tudo lascado e tal. Não sei o quê lá". A gente via esse militante e descartava porque ele estava fazendo ruído. Nós vimos também pessoas que não estavam entendendo o processo, a dinâmica, tinham dúvidas do sistema, e, nesse caso, nós orientamos a pessoa a fazer os procedimentos corretos, individualmente e coletivamente nós fomos adotando essa postura. E o último grupo - é até uma curiosidade -, que eu considero o seguinte: o aluno vai mal, ele chega em casa e fala: "Eu fui mal, mas a culpa foi do Abraham". Daí o pai aciona - aconteceu isso -, quando o pai acionava, era muito frequente, os pais acionam e a gente atende ao pai e explica: "A prova está correta e tal, realmente, o aluno ou a aluna foi mal. Infelizmente, ficou para o próximo ano". Então, esses foram os três grupos. Houve muito ruído, isso faz parte da nova revolução tecnológica de comunicação, que é importante. Há coisas positivas, há coisas negativas, como essa mentira em rede que é espalhada. Próximo, por favor. De novo, todos os gabaritos foram verificados. Aqui só mostrando como foi o atendimento, como foi feita a interação. Próximo, por favor. O modelo tradicional de correção. Aí havia muita dúvida sobre como são as provas, porque não é como a Fuvest. É a mesma metodologia que foi usada desde sempre no Enem, não mudamos essa metodologia, mas mesmo assim há pessoas que têm dúvida, porque não é uma questão certa, um ponto.
11:24 R	A metodologia usada é uma metodologia recomendada internacionalmente para quem faz vários exames ao longo do ano. Como nós vamos fazer vários exames ao longo do ano... Nunca fizemos antes! Agora, este ano, a gente começa a fazer com o Enem digital e o Enem em papel. Então, tem que ter essa metodologia para duas provas terem a mesma distribuição normal, a mesma média, mostrando que as provas têm o mesmo grau de dificuldade. Já aconteceu no Enem passado que 275 mil pessoas tiveram que refazer a prova, e, pelo que eu vi, as duas curvas na distribuição normal não tiveram as mesmas características. Então, isso não pode acontecer. No caso, é uma metodologia empregada há muitos anos. Mesmo assim, as pessoas ainda têm dúvidas. Nós explicamos para as pessoas... Próximo. Há toda a questão de como é calculado, isto é, não é um ponto e uma nota para evitar que uma pessoa que chute uma questão difícil e acerte... Se ela acertar uma questão correlata difícil e errar uma fácil, ela tem uma diminuição no resultado dela final. Esse é que é o desenho principal, a principal característica. Próximo - pulou um. Nota mínima não é zero, máxima... Aqui é só explicando estatisticamente como é feita toda essa apuração, existem método e processo, são o mesmo método e processo empregados há vários anos, mas a mesma metodologia internacional. Nesse aspecto, estamos bem tranquilos em afirmar isso. Próximo. Já abrimos... Vejam que, quando nós chegamos, era o mesmo contrato há dez anos - não é isso? - com a gráfica. Então, esse contrato que nós utilizamos no ano passado tinha dez anos. O TCU nos pediu para fazer uma nova licitação. Foi uma das primeiras preocupações, porque a gráfica anterior havia falido. Nós fomos ao TCU, explicamos a situação, o TCU nos permitiu fazer esse Enem que passou com a atual gráfica, mas já abrimos um novo processo de licitação para contratar uma nova gráfica para fazer o Enem deste ano. Pronto. Próximo. Seguimos os calendários. Aí veio o Sisu. O que aconteceu no Sisu? Ele tem um sistema de cadastramento, é um sistema de atendimento ao público, não há muita diferença do internet banking, de um home broker... Eu já tive contato, inclusive, eu já montei estruturas como esta, eu tenho experiência nisso. E, no ano passado, nós tomamos uma decisão acertada de migrar para a nuvem. O sistema anteriormente era todo carregado em placas, e as placas eram uma tecnologia antiga e já estavam defasadas. A quantidade de investimento que teria de ser feito para manter o Sisu em placas dentro do MEC seria de 15 milhões. Nós decidimos investir 2,5 milhões e migrar para nuvem. A nuvem da Microsoft! Eu não estou falando de uma empresa qualquer, estamos falando das melhores empresas que foram contratadas, que são referências no mundo. A decisão foi migrar para nuvem. Por quê? Se der um gargalo qualquer... E a demanda por interações cresce exponencialmente, ela não cresce em ritmo de progressão aritmética, ela cresce em ritmo de progressão geométrica. Está aumentando o acesso de internet na população, e o sistema deste ano foi muito mais interativo via celular. Nós criamos essa oportunidade, e aumentou sobremaneira a demanda no sistema. Nós sabíamos que viria uma quantidade muito grande, fizemos os testes prévios, mas, mesmo assim, havia espaço para fazer alguns ajustes. O que aconteceu no primeiro dia? E é importante as pessoas terem em mente. Aqui eu vou fazer uma pergunta retórica: das quatro milhões de pessoas que fizeram o Enem, quantas querem acessar o Sisu no primeiro dia? Quatro milhões. Quantas querem acessar o Sisu na primeira hora? Quatro milhões. Então, o que acontece? Num primeiro momento, o sistema vai sendo sobrecarregado e existe uma lentidão. Ao contrário do passado, quando a gente não teria margem para mudar as placas, a gente joga na nuvem e expande o sistema na nuvem. Nesse processo de expansão na nuvem, nas primeiras vezes, nos primeiros ajustes, o sistema tem que sair fora do ar para adaptar o Sisu ao software da Microsoft. Foi adaptação à Microsoft.
11:28 R	A gente experimentou três interrupções do Sisu no primeiro dia. De novo, você teria vários dias para fazer. Então, no primeiro dia você teve a interrupção por três períodos e lentidão ao longo do dia. No segundo dia na parte da manhã, teve uma interrupção e lentidão. A partir da tarde, o sistema funcionou, carga total. Eu vou mostrar toda a volumetria, porque o número não é a percepção. Você às vezes para entrar no site do Bradesco, do Itaú ou de qualquer banco grande, fala: "mas hoje o home broker não está funcionando, não está legal" - o home broker ou o internet banking. Você tem que ver as volumetrias para analisar o sistema e a qualidade dele. Então, no primeiro dia, de fato, teve essa percepção; no segundo, a partir da tarde, já não teve mais. No terceiro dia, o sistema funcionou com carga plena, sem nenhuma interrupção, perfeito. No quarto dia, praticamente não tinha mais ninguém querendo acessar o Sisu. Isto é, nós atendemos toda a demanda existente das quatro milhões de pessoas até o terceiro dia. E no passado já teve Enem em que o sistema ficou três dias fora do ar. O nosso sistema ficou pontualmente, no primeiro dia, em alguns momentos, fora do ar. A partir da tarde do segundo dia e no terceiro dia funcionou carga total, no quarto dia e no quinto dia. E nós mantivemos aberto sábado e domingo para deixar todo mundo tranquilo. Praticamente não havia mais demanda. Tinha tudo sido atendido. A qualidade do sistema - próximo, por favor - a gente vê pela volumetria. O número de inscritos, mesmo com a instabilidade do primeiro dia, foi o dobro do ano anterior. E o pico por minuto para saber a capacidade dele... No passado, o máximo que teve na história toda do Sisu foram 2.900 interações por minuto. Nós conseguimos atender, depois que o sistema estava estável, sete mil por minuto, sem problema nenhum. Pode ser mais, pode ser oito mil, nove mil. A gente não sabe até onde poderia ir, teria que se testar. Então, é importante a pessoa ter esses números para saber a qualidade. A Microsoft nos passou que o volume de demanda que a gente teve no Sisu em função desse crescimento exponencial de interações, e também pela modernização, permitindo o acesso via celular, mobile, foi 14 vezes maior do que a Black Friday. Então, esse é o tipo de volume que a gente teve que enfrentar. E as adaptações que nós tivemos não somente geram economia financeira, como deixam já montada para os próximos anos uma estrutura capaz de atender ao crescimento, porque nós migramos - agora a estrutura não é mais em placa, é na nuvem. Próximo, por favor. Próximo. Aí começam as fake news. São várias matérias. Em maior ou menor grau, você tem uma maldade da imprensa, você tem distorção. "Aluno diz ter sido aprovado no Sisu em curso que não escolheu".
11:32 R	Eu vou deixar esse material aqui, depois vocês verifiquem. Assim, não é novidade para ninguém que a imprensa tem má vontade - não a imprensa como um todo, mas duas famílias principalmente que controlam 70% da mídia têm uma grande má vontade, e todos os veículos que eles controlam têm distorção. Então, aqui é fake. Próximo. Aqui também não houve falha nesse aspecto: "MPF encontra indício de falha...". Também não, foi distorcido. Volta, volta, volta. Folha: "Novo erro no Sisu impede candidatos de acessarem lista de espera." Já tinha sido resolvido quando eles soltaram essa notícia, foi logo no começo. Também maldade, distorção. Próximo. "Estudante relata que se inscreveu em uma cota, mas, na chamada...". Houve distorção nisso também. A gente esclareceu isso pela BandNews. Próximo. Candidato efetuou mudança em sua cota no dia 25. Informação foi comprovada por meio de estrutura de auditoria que o sistema possui. Nela, constam as interações que o candidato fez no sistema. Também é mentira. Próximo. "Universidade Estadual do Tocantins desiste do Sisu para selecionar candidatos". Isso também é mentira. Nem sequer fez a inscrição para participar do Sisu. Isso foi falha deles. Segue abaixo o comprovante. Não houve nada disso. Eles que falharam. Próximo. "Universidades de Santa Catarina suspendem cronograma de ingresso pelo Sisu e notas do Enem." Também é mentira. Seguem abaixo as notícias todas. Tudo mentira, fake. Próximo. "MEC sofre com perda de técnicos de TI." Não é verdade isso. A gente teve que suspender contratos irregulares logo no começo do ano passado. O MEC tinha uma série de contratos irregulares. Contratos que não são adequados para o setor público, com a transparência necessária. Nós suspendemos todos esses contratos. O MEC está com falta de mão de obra? Está, mas nós contratamos e mudamos, deslocamos de outras áreas, e hoje a tecnologia foi uma das áreas que priorizamos. Então, mais uma fake. Próximo. Nível de percepção do candidato. Então, no primeiro dia, houve esses probleminhas, mas, a partir daí, se vocês notarem, foi muito próximo dos 100%. Próximo. E aqui duas empresas que são referências internacionais falando que é um case que está sendo feito no MEC, que não existe nada próximo no setor público como um todo e que, somente em alguns locais da iniciativa privada, existe essa mudança em plataforma tecnológica para atender o Enem e o Sisu. Eles querem, eles estão pedindo para divulgar o caso internacionalmente, fazer um case de estudo, para mostrar a eficiência, a volumetria e quão boa foi a transição. Essa é a Red Hat e a outra empresa que é tão conceituada quanto. Próximo, por favor. Não, e a Microsoft? Aqui, há a Microsoft aqui. Essa é a Red Hat e aqui há a Microsoft. Aqui, a Microsoft pedindo também para fazer o case. Isso aqui fica com vocês. Então, foi a Red Hat e a Microsoft. Está aqui. Está bom? Assim, houve uma chuva de fake news, mas eu já estou acostumado com a chuva de fake news. Eu queria aproveitar mais um tempinho só para falar do que a gente fez ano passado, porque, no MEC, a gente traz um monte de coisas positivas, e é difícil furar o bloqueio dessa má vontade dessas duas famílias que controlam 70% do noticiário. Pode colocar a outra apresentação, por favor, carregar. Há uma outra apresentação que a gente selecionou. (Pausa.)
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu vou aproveitar, então, essa oportunidade para comunicar que os nossos internautas podem participar desse evento e podem enviar perguntas e comentários utilizando o portal e-Cidadania no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou também pode fazê-lo pelo telefone 0800-612211. Enquanto a segunda palestra chega... Já chegou? O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Já. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então vamos à palestra. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Para expor.) - Essa é rápida também. Vou passar só alguns dados - pode passar o primeiro, por favor -, só algumas áreas. A gente publicou a nova política nacional de alfabetização, fizemos a adesão ao Pirls, que é, nada mais nada menos, do que o Pisa, mas do começo - porque não adianta só ver quando o jovem está no final, terminou o ensino médio, está com 16 anos, que foi tudo ruim o que aconteceu; tem que pegar logo no começo se está dando certo o que está sendo feito, primeiro, segundo, terceiro ano. Então, a gente está aderindo ao Pisa de alfabetização, que é no começo do ensino. Caderno do PNA: fizemos as conferências no Brasil para todas as secretarias estaduais e municipais de educação do Brasil poderem participar e terem contato com novas técnicas; não novas - no mundo é o que funciona. Trouxemos os métodos que funcionam no mundo para adaptar aqui ao Brasil, e estamos lançando agora o programa de alfabetização no Brasil todo. Isso começa a mudar este ano já. Próximo, por favor. Programa Conta para Mim: é trazer a alfabetização para a família, isto é, os pais contam histórias e leem para as crianças, valorizando a família. É uma técnica que está comprovada em vários papers no mundo inteiro: crianças de famílias em que os pais têm o hábito de ler para os filhos historinhas à noite, ou contar histórias para elas, têm um desempenho muito acima das famílias das crianças em que os pais as deixam na frente da televisão e não interagem. Disso há vários papers. Uma curiosidade é que não precisa ser todo dia: três vezes por semana você já gera um impacto significativo, e a partir de três vezes por semana há impactos marginais menores. Então, se fizer três vezes, quatro vezes por semana já é mais que o suficiente. Quanto nós estamos gastando: 45 milhões. O impacto é em um milhão de crianças. Próximo. Educação básica: o que nós fizemos foi aproximar o MEC tanto das secretarias estaduais quanto municipais. Aquela visão nossa, separada, elitista, de que nós cuidamos do ensino superior, Estados e Municípios cuidam no ensino fundamental e médio, eu acho que é equivocada; você tem que ter todos os entes federativos trabalhando para resolver esse problema, essa chaga, que é a última posição do Pisa na América do Sul em que o Brasil se encontra. Próximo, por favor.
11:40 R	Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Você teve uma ampla adesão em quase todos os Estados do Brasil - alguns poucos Governadores não quiseram aderir. Oitenta por cento das famílias querem colocar os filhos em escola cívico-militar; apenas 10% são contra e 10% são indiferentes. Só volta um... Volta para educação. Este aqui. Eu queria falar uma coisa que é importante: é um modelo a ser testado para ser expandido pelo Brasil todo. Onde já existe, o desempenho é 70% superior à média das escolas, então é um ganho significativo na parte do ensino. Só para ter um paralelo: nada do que a gente está falando é diferente do ITA. Os professores civis do ITA têm liberdade total de pesquisa e ensino. A Força Aérea, os brigadeiros da Força Aérea cuidam da parte operacional. Então, a escola cívico-militar tem a mesma abordagem: os civis vão ter liberdade total de ensino, os militares cuidarão da disciplina, da logística, de todos esses outros problemas que afligem as nossas escolas - e as famílias querem isso. Próximo. Você pula uma, por favor. Caminho da Escola. Estamos fazendo um investimento grande no transporte escolar. A manutenção dos ônibus e a compra e o envio de novos ônibus que têm que ser adaptados. Para isso, nós estamos contando com o apoio e a colaboração do Congresso e dos Parlamentares. Próximo. Pulou? (Pausa.) Não? Pode ir. Escola de Todos. Foi uma iniciativa que nós fizemos para diminuir as tensões dentro da sala de aula, falando que o aluno tem direito a ter uma visão plural, a ter uma opinião, a ter religião; o aluno tem direito a não sofrer bullying em função de suas opiniões; o aluno tem direito a ser bem recebido na escola, independentemente das orientações de qualquer professor ou adulto que esteja lá. Isso é uma iniciativa que já está bem estruturada e já tem até call center para a gente tentar melhorar os problemas que acontecem pelo Brasil. Próximo. Programa Nacional da Alimentação Escolar: são 50 milhões de refeições diárias. Próximo. Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Foi alvo de uma crítica maldosa de um veículo específico. Maldosa por quê? Porque ele não deu ênfase... Era um estoque de livros que existia desde 2014 - isso é do passado. Então, essa é primeira maldade. A segunda maldade: você necessariamente tem que ter um estoque de livros de emergência para atender, eventualmente, a alguém que não tenha recebido, então nunca vai ser zero a quantidade de livros nessa reserva técnica. O que a lei determina? Que seja de 3%. Qual era a quantidade de livros? Abaixo de 2% - isso que herdamos muitos livros do passado que já estavam vencidos. Então, nossa reserva técnica era muito pequena na época da matéria. Sobre o que eles não falaram de forma alguma: sobre aspectos técnicos. Já em 2019 houve uma melhora de 49% no índice de remanejamento dos livros, por isso que a reserva técnica era tão baixa. Então, de novo a gente pega mentiras que não aparecem em lugar nenhum; a gente mostra os números, e a imprensa martela essa mentira. Próximo, por favor. Educação Conectada. O senhor falou da importância dos laboratórios, mas não dá para ter laboratório de informática sem internet. As escolas no Brasil não tinham internet banda larga. Pela primeira vez, a gente vai ter internet banda larga no Brasil inteiro. Eram uma exceção as escolas públicas com internet. Este ano 30 milhões de crianças vão estar conectadas à internet banda larga. Vão faltar basicamente escolas rurais, onde não existe conexão via banda larga, e isso vai ser via satélite. Este ano a gente já vai atender a 50% das escolas rurais, que são locações mais distantes.
11:44 R	Então, sem isso, eu não consigo fazer avaliação, treinamento, biblioteca. Eu acho importante biblioteca. (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - ... mas, hoje em dia, você precisa ter internet, porque, com a internet, você tem a Alexandria, a Biblioteca de Alexandria à disposição. E estão indo todo esse equipamento, um pequeno laboratório de informática e também wi-fi, para as famílias que moram na região poderem usar no final de semana também a internet banda larga, poderem ir lá e acessar. Então, isso aqui, para mim, é revolucionário. Eu consigo fazer recapacitação com professores com internet. Sem internet, como eu faço recapacitação? Só dá para fazer a distância. Então, esse daqui é um dos principais investimentos. E quanto é o valor? Menos de R$300 milhões por ano. Próximo, por favor. Isso saiu em lugar nenhum dos grandes veículos. Só os pequenos deram. Em lugar nenhum, matéria nenhuma, acompanhamento nenhum. Realmente você vê que há um viés. Estatisticamente, se você fizer uma análise, nitidamente você vê um viés desse grande conglomerado familiar, que controla mais de 50% da informação que flui pelo Brasil. Educação em Prática. Aqui, estamos utilizando espaços ociosos para fazer educação em tempo integral. Próximo, por favor. Pulou um? Encceja, Exame Nacional para Certificação. Não somente o Enem foi, eu diria, o melhor Enem... Eu vou repetir: eu não prometi que seria, mas foi o melhor Enem de todos os tempos. Depois que saiu, eu pude falar. Agora, estou trazendo números e peço que tragam outro que tenha sido melhor. Não estou falando que não houve erro nenhum, que não há nada para melhorar, que foi perfeito. Tragam outro e falem: não, o de 2012 foi melhor do que este. Só vai haver um Enem melhor do que foi o de 2019: o deste ano, porque este ano a gente vai estar melhor, a nuvem já vai ter sido instalada e testada, nós já vamos começar a fazer o Enem digital. E o outro ano vai ser melhor. É assim que funciona. Não é só o Enem que está melhorando. O Encceja também foi um sucesso. Próximo. O Saeb também está sendo um sucesso. Estamos fazendo um diagnóstico completo. Foi um sucesso. Estamos pegando o Brasil todo. Sem um mapa de como está o ensino e o resultado, como eu posso tomar ações sem saber as crianças e os jovens que estão ficando para trás? Como eu posso corrigir os professores que não estão tendo um bom desempenho? Próximo. Pela primeira vez, nós temos um amplo acompanhamento das famílias que recebem Bolsa Família se elas estão mandando os filhos para a escola, com a presença, acima de 93%. Vai chegar a 100%. Próximo. O novo Fundeb. Nós ficamos, o ano passado inteiro, debatendo com a Professora Dorinha. Para melhorar o diálogo, nós vamos enviar agora um projeto nosso, porque eu tenho receio de que a proposta não avance como gostaríamos. Estamos enviando uma PEC também do Governo sobre o novo Fundeb. Eu acho importante, mas o novo Fundeb tem de ter aspectos técnicos, ser fiscalmente responsável. Ele tem de ter alguns detalhes que eu acho que, ao longo do ano, nós vamos poder debater mais a fundo. Mas a nossa intenção é melhorar o diálogo. Como não estava fluindo como a gente imaginou várias vezes, a gente está tomando essa iniciativa. Próximo. Novo ensino médio. Estamos ampliando a carga horária e, pela primeira vez em muitos anos, estamos ampliando o número de escolas em tempo integral. Isso vinha caindo nos últimos anos. Escola em tempo integral é fundamental. Próximo. Ensino médio em tempo integral. Já falei aqui. Estamos ampliando. Ampliamos a carga horária. Próximo. O Enem, sobre o que já falei no começo da apresentação. Vamos começar a ter o Enem digital este ano, em 15 capitais. Próximo.
11:48 R	Educação profissional e tecnológica. O objetivo é ampliar em 80% o total de vagas do ensino técnico. Hoje, até o final do Governo anterior, nós pegamos 1,8 milhão de vagas para o ensino técnico. Esse número já chegou a ser de 2 milhões, o ensino técnico no Brasil vinha caindo. O nosso objetivo é ampliar em 80% o ensino técnico no Brasil, e isso já começou a ser feito, já estamos ampliando significativamente a quantidade de alunos atendidos. Próximo. Novos caminhos. Aí, no caso, a gente quer trazer o empreendedorismo para dentro dos institutos técnicos, assim como no futuro teremos incubadoras de startups. Nós já fizemos isso, a ampliação de ações para conseguirmos ampliar o número de iniciativas que mudem a realidade e a riqueza da região onde você tem instituto técnico. Próximo. Educação profissional e tecnológica. Também estamos ampliando isso. Havia no passado um esqueleto de 11 mil diplomas que não haviam sido reconhecidos... (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - ... Nós estamos reduzindo isso nos últimos meses, e o objetivo é gerar essas pessoas que fizeram o ensino técnico e não conseguiram reconhecer os seus diplomas. Próximo. Ensino superior. Sisu, Prouni e Fies. Estamos ampliando todas as frentes. Próximo. O SEB (Sistema Educacional Brasileiro), que é a base de dados dos estudantes. Até hoje nós não tínhamos uma base para saber quem está matriculado, onde, como e por quê. Por isso que a carteirinha digital que nós lançamos é tão importante para ter o banco de dados. Como você faz gestão sem números? O Brasil não tem um banco de dados para o ensino, a gente não faz o acompanhamento das provas. Então, tudo está sendo feito, já está em andamento no MEC, a carteirinha digital era uma iniciativa nesse sentido. Próximo. Então, aqui está a carteirinha digital, é uma das iniciativas para ter esse banco de dados. O custo é zero para o aluno, o aluno que quiser tirar a carteirinha pode fazê-lo no celular, enquanto que pelas vias tradicionais são R$35,00 mais o custo de deslocamento do jovem, mais Correios, mais todas as outras despesas. Assim como nós também fizemos -o próximo - o diploma digital. O Diploma Digital já está em andamento, nós vamos ter o diploma já neste ano sendo implementado. Isso vai reduzir burocracia, custo e fraude, tanto na carteirinha quanto no diploma digital. Quem nunca teve dificuldade de buscar o diploma na faculdade, no instituto em que se formou? Digitalmente, você faz isso. Se você o perdeu e precisa de uma nova cópia, tudo isso digital, sem fraude e sem problema. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Também fizemos, está em evolução, são quase 500 mil participantes. De tudo isso a gente precisa ter um mapa. Próximo. Do Diploma Digital eu já falei. Próximo. Capes. Apesar do que foi dito não houve perda... (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - ... houve ampliação. Segue a expansão, e a gente vai ver as melhoras nos indicadores de desempenho das bolsas. Isso é o impacto científico, que a produção científica teve no Brasil e está subindo. Próximo. Ebserh, de que ninguém fala. O MEC tem a maior rede, é a segunda maior rede de hospitais do Brasil, e logo no começo do ano foi dito também por esse grupo de mídia que iriam paralisar os hospitais - e vários jornalistas depois reverberam -, que iriam paralisar hospitais. Não houve nenhum hospital paralisado. Pelo contrário, nós ampliamos os leitos, ampliamos o atendimento, ampliamos a qualidade no atendimento. É a área onde você tem a melhor prestação de serviço, analisada pelo consumidor, pelo pagador de imposto. As pessoas que utilizam o Ebserh têm uma satisfação muito grande.
11:52 R	Só que o objetivo final não é consulta, o objetivo da Rede Ebserh deveria ser treinar os médicos... (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - ... é uma escola para médicos e acabou tendo essa distorção de atendimento. O que acontece? Metade das escolas federais de Medicina tem um hospital da Ebserh, a outra metade não tem. E onde esses alunos estudam? Eles estudam em hospitais que fazem isso por caridade. Isso não é justo e, segundo, muitas vezes esses hospitais só têm custo no atendimento. Neste ano nós já vamos mandar recursos para todos os hospitais que receberem alunos de universidades federais na área de saúde. Então, neste ano, as santas-casas principalmente ou hospitais que recebem os alunos para treinamento já vão receber R$10 mil por aluno. Isso já gera um impacto R$2 a R$3 milhões por hospital e com isso a gente acredita que o ensino melhora muito. Próximo. Aqui, vagas de residência médica estamos ampliando também. Próximo. Aplicativo de gestão. Estamos colocando também na parte de tecnologia um grande investimento na parte de Ebserh. Próximo. Só para mostrar que a Ebserh basicamente sai dos recursos educação. Estamos falando de R$10 bilhões por ano que nós gastamos com a Ebserh. Próximo. Pula um. Cinco novas universidades federais. Se não me engano, o Presidente Bolsonaro vai ser o Presidente que mais instalou universidade federal no seu primeiro ano. Foram cinco novas fora de grandes centros. Próximo. Educação Inclusiva. A gente tem uma série de impactos aqui em andamento, tanto na parte de sistema acessível e livro didático... Uma série de ações para a gente conseguir melhorar a educação inclusiva. Próximo. Chegando ao final. Houve muita mentira quanto ao corte. Não houve corte, foi o contingenciamento. Foi tudo descontingenciado, absolutamente todos os recursos foram liberados no prazo em que havia sido dito, sendo que, além disso, nós enviamos mais R$220 milhões, a mais, fora do orçamento para investimentos, para terminar obras que estavam em esqueletos paradas. Se vocês forem aos campi das universidades, vão ver um monte de esqueletos. Tem-se que terminar os esqueletos e instalar painéis fotovoltaicos para reduzir a conta de luz das universidades. A taxa de retorno disso é acima de 25% ao ano. O painel dura 50 anos ou mais e se você colocar R$3,5 milhões, a conta de luz cai R$1 milhão por ano, isso é, 25% de retorno. É gigantesco. Estamos fazendo isso em larga escala no Brasil. Próximo. No ITA, vamos dobrar o número de vagas, já começaram os investimentos. Vai ser a primeira vez, desde que começou o ITA, vai dobrar o número de vagas. Próximo. Future-se. Acho que serei convidado a voltar para falar bastante do Future-se. Próximo. Acabou? Travou? (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Acabou. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Daremos continuidade, então, à nossa reunião, nosso encontro. Eu comunico aos prezados Parlamentares, Senadores e Senadoras, que nós temos onze Senadores inscritos e duas Senadoras. A ordem de inscrição se dá pelo seguinte cronograma: 1. Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo; 2. Senador Randolfe Rodrigues; 3. Senador Fabiano Contarato; 4. Senador Humberto Costa;
11:56 R	5. Senador Confúcio Moura; 6. Senador Flávio Arns; 7. Senadora Eliziane Gama; 8. Senadora Soraya Thronicke; 9. Senador Alessandro Vieira; 10. Senador Zequinha Marinho; 11. Senador Chico Rodrigues; 12. Senador Lasier Martins; e 13. Senador Jean Paul Prates. Eu consulto os prezados companheiros, colegas Senadores, se nós ouviremos um a um ou se nós podemos fazer em blocos de dois ou três, porque, assim, nós ganharíamos um pouco de tempo. Podemos fazer blocos de três? Podemos fazer? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, no mínimo, três. Antes de passar a palavra ao primeiro orador inscrito, Senador Fernando Bezerra, permitam-me bem rapidamente prestar uma homenagem aos internautas que participam de maneira interativa e por quem eu tenho muito respeito, porque eu acho que é para eles que nós estamos aqui, evidentemente, discutindo. A Olga Skroski, que deve ser polonesa ou algo parecido, do Paraná, pergunta ao Ministro... V. Exa. já respondeu, de certa forma na sua apresentação, mas, evidentemente, em homenagem à internauta, seria interessante que nós fizéssemos as perguntas: "Qual foi a porcentagem dos problemas desse certame do Enem? A porcentagem justifica o gasto do dinheiro público nesse evento?" O Rayell Miranda, do Tocantins: "O que acontecerá com os responsáveis que cometeram esse erro e prejudicaram vários alunos?". A Adriane Fayet, do Paraná, pergunta: "Como ficará a situação dos alunos que saíram sem o gabarito da prova e não tiveram como conferir as notas?". E a Stefane Cordeiro, de Minas Gerais, pergunta: "Haverá alguma restituição aos alunos que perderam a oportunidade de ingressar em uma universidade?". Eu deixo essas perguntas com o Sr. Ministro. Agora, ofereço a palavra ao Senador Fernando Bezerra para as suas indagações. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente, só um minuto, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Os blocos para questionamento ao Sr. Ministro e para a réplica em seguida, não é? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - E a réplica. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - A réplica e a tréplica por parte do Ministro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Obrigado. Senador Fernando Bezerra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Qual o tempo, Presidente, para as perguntas? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Dois minutos... Para a pergunta é cinco. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Não, não. Para a pergunta... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A réplica tem dois minutos. A pergunta, cinco. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - A pergunta terá cinco minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... réplica e tréplica. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Cinco e dois. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, nosso Vice-Presidente, Senador Flávio Arns, eu queria, em nome dos dois amigos e companheiros, cumprimentar todos que têm assento nesta importante Comissão de Educação do Senado Federal. Quero cumprimentar o Ministro Abraham Weintraub, e quero cumprimentar o Dr. Alexandre Ribeiro, Presidente do Inep. E queria começar, Ministro, fazendo aqui um registro que julgo importante: V. Exa. tomou posse no MEC em abril e esta é a nona vez que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, vem ao Congresso Nacional, o que mostra a sua disposição para o diálogo, para o debate, para as explicações, para trazer as informações para que as políticas públicas que são implementadas por V. Exa. possam ser bem acompanhadas pelo Congresso Nacional.
12:00 R	Eu tenho três perguntas, mas, antes de fazer as minhas três perguntas, eu gostaria de cumprimentar o Ministro Abraham pelo trabalho que vem realizando. Eu acho que ele já fez aqui um balanço muito rápido, muito sucinto, e eu queria apenas registrar algumas das ações que eu acho que é importante destacar para aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado. A entrega, eu não falo de proposta, eu falo de entrega, a entrega de seis novos campi de institutos federais em pouco mais de 400 dias de Governo. Esses campi estão situados em Campo Grande, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul; em Corumbá; também no Mato Grosso do Sul; o campus de Santa Rita, do Instituto Federal da Paraíba; o campus de Senador Canedo, do Instituto Federal de Goiás; o campus de Paragominas, no Estado do Pará e o campus de Ananindeua. Portanto, essas são entregas concretas do atual Governo do Presidente Bolsonaro. Na educação superior, o Ministro fez aqui um registro, e eu acho que é importante sublinhar, o programa do Diploma Digital. Esse programa permitiu que, desde dezembro, instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, pudessem dar início à modernização das certificações de conclusão de curso, beneficiando, Presidente Dário Berger, mais de 8 milhões de estudantes em todo o País. Um outro destaque que eu acho que é importante fazer foi aquilo que o Ministro destacou, e não vou aqui me aprofundar, é o programa de alfabetização, o programa Conta pra Mim. Eu acho que esse programa abre boas expectativas para a alfabetização das crianças brasileiras. Quero destacar também o programa Caminho da Escola, com a entrega, a entrega concreta, de mais de 1,3 mil ônibus, que foram distribuídos em todas as regiões do Brasil. Eu queria, Sr. Ministro, agora, dirigir as três perguntas. A primeira diz respeito à pretensão do MEC de ampliar a oferta de cursos técnicos, aumentando a qualificação dos brasileiros. Com o programa Novos Caminhos, a sua gestão tem a intenção de potencializar a educação profissional e tecnológica. O senhor mesmo fez a comparação de que a Europa tem quase 50% dos jovens fazendo ensino técnico; o Chile, aqui, próximo da gente, tem 30%; e o Brasil tem apenas 8%. O programa parece-me que está gerando uma boa expectativa em torno de mudanças concretas que impactarão os resultados de algumas metas do Plano Nacional de Educação. A pergunta é: Quais são as estratégias para que a gente possa ampliar o percentual dos adolescentes, dos jovens brasileiros que possam ter a possibilidade de concluir um curso técnico e quais são as características e benefícios desse programa que poderão contribuir nesta direção? A segunda pergunta, Ministro, é sobre as escolas cívico-militares. V. Exa. falou sobre elas, falou da adesão que está tendo, mas muitos Senadores, colegas meus, falam que o programa poderia ter uma adesão ainda maior se houvesse uma compreensão melhor por parte de alguns Governadores. É fato que existe resistência de Governadores à implantação da escola cívico-militar? Que tipo de resistência justifica essa atitude dos Governadores? Parece-me que, onde há escola cívico-militar, ela é de grande aceitação. Na minha cidade, Petrolina, há uma escola cívico-militar da Polícia Militar de Pernambuco. E é uma escola referência, é uma escola modelo. Portanto, eu não vejo nenhuma razão que não seja de natureza política ou ideológica para se colocar contra o Programa das Escolas Cívico-Militares. Então, essa é a pergunta.
12:04 R	E, por fim, eu gostaria de fazer uma pergunta sobre a falta de creches no Brasil. Essa é uma questão que aflige todos os brasileiros, é uma coisa que precisamos superar. Claramente, o número de creches é insuficiente. A maioria delas está localizada na zona urbana. E existe ainda uma grande participação da iniciativa privada na oferta de vagas de creche. São milhares de creches paradas por inúmeros motivos: obras que não saíram do papel, obras que começaram... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... e foram paralisadas. Portanto, o meu questionamento é muito simples: qual é a estratégia do Ministério da Educação para poder enfrentar essa falta de creche para que a gente possa permitir que as mães brasileiras possam ter onde deixar os seus filhos - e que não seja apenas um depósito, mas um local de formação, de educação, de cuidado - para que possam, portanto, disputar o seu salário, ter o seu emprego para sustentar a família? Essas são as minhas perguntas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nossos agradecimentos ao Senador Fernando Bezerra. Em seguida, passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Meus cumprimentos ao senhor e ao meu companheiro, o querido Senador Flávio Arns. Sr. Ministro, V. Exa. disse, reiterou aqui, inclusive, que este Enem foi o melhor de todos os tempos. Fazendo uma retrospectiva dos ENEMs anteriores, o último que teve algum tipo de falha foi o de 2012. Salvo melhor juízo, o senhor mesmo assim apontou. É importante aqui a gente atualizar os dados. O número de redações com pedido de recorreção com erros neste Enem foi de 5.974 provas. No Enem de 2012 foi de 129 - 129 -, ou seja, V. Exa. aponta que pouco menos de 1% neste, e, no de 2012, onde houve o último erro, foi de 0,002%, 57 vezes menor do que neste Enem. Então, parece-me que, pela quantidade de provas, eu estou dizendo que foi oficialmente respondido pelo MEC como redações corrigidas irregularmente, erradamente, quando precisaram de novas correções, sem contar outros 166 mil, o que totaliza 172 mil pedidos de correções, que tiveram junto ao Ministério da Educação, sem que esses outros 166 mil estudantes saibam, transparentemente - e, até em decorrência disso, apresentamos um projeto de lei pedindo transparência, estabelecendo normas de transparência na correção das provas do Enem -, tenham a satisfação de qual foi o processo de correção de suas provas. Eu lhe pergunto: V. Exa. atribui a quem a responsabilidade dos erros deste Enem? De quem foi essa responsabilidade? Pergunto-lhe qual foi o tamanho do erro deste Enem, qual foi a dimensão deste erro. E aí, complementarmente, V. Exa. já falou na exposição, mas reitero a pergunta: quem participou da força-tarefa de avaliação e de correção desses erros?
12:08 R	V. Exa. apresentou ali - e eu quero fazer questão de trazer aqui, mais uma vez, o que chamou a atenção de muitos, a resposta de V. Exa., no dia 25 de janeiro de 2020, ao Sr. Carlos Santana. Diz o Sr. Carlos Santana: "Minha filha tem certeza de que a prova do Enem dela não teve a correção adequada e que ela foi prejudicada. E agora? Inês é morta? O Sisu termina amanhã". E aí ela apresenta o número da inscrição. V. Exa., no Twitter, pessoalmente, o responde: "Caro Carlos, veja a resposta. Abraço", encaminhando a resposta de S. Exa., o Prof. Alexandre, Presidente do Inep. "Ministro, a participante teve a prova corrigida corretamente. Tudo confere". Outros 172 mil estudantes tiveram a mesma dúvida. Qual foi o meio utilizado para responder a esses 172 mil, que tiveram o mesmo questionamento do Sr. Carlos Santana? Sr. Ministro, em novembro do ano passado, o Governo destinou ao Ministério da Educação grande parte da multa de R$2,6 bilhões da Petrobras, acordada no âmbito da Operação Lava Jato. Em tese, o dinheiro seria destinado a ações para obras de escola, sobretudo na educação infantil, e custeio de matrículas. Eu pergunto a V. Exa. - considero importante comunicar a esta Comissão e informar a este Senado - como foram destinados, como foram utilizados esses recursos, da ordem de 1 bilhão, por conta da multa aplicada à Petrobras, em decorrência dos esquemas da Operação Lava Jato? Como foram utilizados esses recursos, para onde foram destinados esses recursos? V. Exa. falou aqui de um dos programas do Ministério Educação e V. Exa. muito bem destacou que é um dos programas que deve ser uma das peças centrais da atuação do MEC no próximo período, o Programa Educação Conectada. Eu pergunto a V. Exa. se este programa é objeto do Pregão nº 13, de 2019; se foi este o pregão que foi objeto deste programa. Por fim, Sr. Ministro, um relatório de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados - e eu quero aqui saudar alguns dos Deputados presentes, membros desta Comissão, Deputada Tabata Amaral e Deputado João Campos, que aqui estão - apontou uma série de ineficiências na gestão do Ministério da Educação por parte de V. Exa., entre elas, diminuição do nível de escolaridade dos ocupantes de cargos comissionados, instabilidade, baixa capacidade do recrutamento e baixa qualidade na retenção do corpo técnico. Esses são alguns dos problemas de gestão apontados por esta Comissão Externa da Câmara dos Deputados. O que V. Exa. poderia nos dizer sobre esse relatório? A Comissão Externa está equivocada, não fez um bom trabalho, não fez uma boa análise? Qual o parecer que V. Exa. poderia dar do resultado do trabalho dessa Comissão Externa da Câmara dos Deputados? É o que tenho de perguntas, Excelência. Se me for possível, na réplica, até utilizar o tempo que me foi dado de crédito, 1 minuto e 26 segundos, eu gostaria de utilizá-lo.
12:12 R	Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço ao Senador Randolfe Rodrigues. E agora passo a palavra ao Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos pela oportunidade. Saúdo todos os Senadores e Senadoras; o Vice-Presidente, Senador Flávio Arns. Agradeço o comparecimento do Ministro. Começo afirmando que nada é tão ruim que não possa piorar. Piorou. Quando, em 1º de janeiro 2019, o Ministro Ricardo Vélez Rodríguez tomou posse apenas até abril, eu pensei que era um desastre e aí o atual Ministro da Educação vem com uma política totalmente contrária às políticas que devem ter responsabilidade com a educação pública. A minha fala vai se restringir apenas a um artigo da Constituição Federal que é o art. 37. São princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E eu afirmo que, na gestão do senhor, Ministro, todos esses princípios foram violados. Eu começo pelo princípio da legalidade. O art. 207 da Constituição Federal determina que as universidades gozam de autonomia didática, administrativa, científica e de gestão financeira e patrimonial. Porém, o Governo editou a MP 914 com o objetivo de parametrizar as regras de escolha dos reitores, sem considerar as decisões internas de cada comunidade acadêmica. Eu fico me questionando: como pode violar o art. 207 da Constituição Federal? Violou o princípio da legalidade. Não para aí a violação do princípio da legalidade. O art. 206, inciso II, diz que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de pesquisa e aí vai além o art. 218 da Constituição e estabelece, no §1º, que a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado. Isso não sou eu que estou dizendo; isso é a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Pergunto novamente eu: qual a intenção do Governo em limitar o número de pesquisadores que podem frequentar eventos acadêmicos? Porque era isso que estava colocado na Portaria 2.227, que, graças a Deus, foi revogada. Agora eu vou para a violação do segundo princípio: moralidade. A Lei 1.079, de 1950, determina, no art. 9º, item 7, que é crime de responsabilidade proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. No entanto - eu tenho até vergonha de falar, mas é necessário -, há exemplos de ofensas a Presidente da República. Aspas do senhor: "O Macron não está à altura deste embate. É apenas um calhorda oportunista buscando apoio do lobby agrícola francês". Outras aspas: "Ferro no cretino do Macron, não nos franceses". As ofensas não pararam ao Presidente da França, ele se dirigiu agora a uma mulher, uma cidadã brasileira. Aspas, do senhor: "Uma pena, prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada sua mãe". Outras aspas: "Que bom! Agora continue procurando pelo seu pai". Outras aspas: "Sinto em avisar, porém seu caso não resolve estudando; tem que reencarnar. Aproveita e peça para não voltar tão feio". Meu Deus, são falas do Ministro da Educação da República Federativa do Brasil!
12:16 R	O art. 140 do Código Penal estabelece o crime de injúria: "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro...". Fico questionando, porque aqui está, a Lei de Crime de Responsabilidade é clara: proceder de modo incompatível com a dignidade, honra e decoro é crime de responsabilidade, violação do princípio da moralidade. Passo para o terceiro: princípio da eficiência - eficiência! Conforme a lição da professora de Direito Administrativo da USP, Profa. Odete Medauar, aspas dela: "O princípio da eficiência determina que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam às necessidades da população", fecha aspas. Ou seja, a Administração Pública tem de ser rápida, ágil, eficiente. Está aqui, esse é um princípio constitucional. No MEC houve o empossamento de 4,3 bilhões de dinheiro. O que é esse empossamento? O dinheiro foi alocado ali, está liberado, mas o Ministério não consegue gastar. Aí, eu fico pensando: meus Deus, apenas 27,3% das escolas de ensino fundamental contam com biblioteca; apenas 37,2% contam com quadras de esporte; apenas 8,1% com laboratórios de ciências; e o MEC não gastou 4,3 bilhões! E não para, esse prejuízo não fica aqui, Sras. e Srs. Senadores, porque o orçamento do ano de 2020 é com base com o que você gastou no ano anterior. Então, neste ano, na educação, já foram cortados R$10 bilhões. Mas todos têm direito à educação pública de qualidade, essa é uma garantia constitucional prevista no art. 6º. Então, está aqui: corte de bolsas de pesquisa de ensino superior, 21%, aproximadamente 600 milhões; a pasta comandada por V. Sa. deixou de utilizar R$1 bilhão de recursos recuperados pela Lava Jato; o MEC descontinuou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e atrasa repasse no Programa Mais Alfabetização. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Apenas 1% das dotações orçamentárias dedicadas à EJA foi executado. Então, não há como! Com tudo isso, o impacto foi corte na educação de 10 bilhões, violação ao princípio da eficiência. Impessoalidade: gravíssima violação ao princípio da impessoalidade, quando o senhor aceitou pedido feito de Twitter de correção de prova. Será que todos têm acesso? E volto a esclarecer: o senhor não está em uma empresa privada! Talvez a forma de atuação de V. Exa. na empresa privada fosse uma; aqui, no Estado, tem de ser impessoal, doa a quem doer. Então, violou, sim! Quando o Senador Randolfe cita o exemplo, será que todos os candidatos prejudicados tiveram acesso direto ao Presidente do Inep? Publicidade, outra violação. A falta de publicidade em relação aos erros da correção do Enem são a última marca dessa gestão que eu qualifico desastrosa. Em janeiro o senhor reconheceu existência de um erro na correção dos gabaritos da prova do Enem (após diversas denúncias de estudantes), entre parênteses. Ainda acho alarmante a falta de transparência na comissão criada pelo Inep para avaliar a pertinência do banco de itens com a realidade social do Brasil.
12:20 R	Diante disso tudo, eu não tenho perguntas. Sabe por quê? Contra fatos não há argumentos. Eu sou, em conjunto com outros Parlamentares, um dos autores que demandaram judicialmente o pedido de impeachment de V. Exa., preservando todos os princípios constitucionais, mas com base na violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e com base, ainda, na Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu tenho fé em Deus que um dia o Governo Federal - e aí independentemente de ser A, B ou C - vai tratar a educação com a responsabilidade que ela merece. Por enquanto, "todos temos direito à educação pública de qualidade" é uma palavra vaga, morta, que está deitada eternamente em berço esplêndido. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Completado o número de três Senadores, vamos ouvir agora S. Exa. o Ministro Abraham Weintraub. Lembro também que há as perguntas o e-Cidadania, Ministro. V. Exa. tem a palavra. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Posso responder ao e-Cidadania primeiro? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Como o senhor preferir. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O tempo, a princípio, é o necessário, mas o compatível. A pressa é de V. Exa., porque o Ministro hoje à tarde tem uma agenda de posse do Presidente da Capes. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Isso. Eu tenho de sair antes das 14h, porque às 14h é a posse. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós temos, de certa forma, de agilizar o nosso trabalho. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Para expor.) - Vou ser rápido. Sra. Olga Skroski, do Paraná: "Qual foi a porcentagem de 'problemas' desse certame do Enem?". No caso, 0,15% das pessoas que fizeram a prova a gente corrigiu antes da abertura do Sisu. Então, o impacto foi zero. De fato, erro... Houve uma aluna também que a gente pegou no Twitter, que era a Rebeca. Havia duas Rebecas na sala, tocou o celular de uma, e tiraram a prova da outra Rebeca. Isso também, via Twitter, a gente conseguiu consertar. Foi graças ao Twitter que a gente descobriu esse problema e a gente tomou conhecimento. Rayell Miranda, Tocantins: "O que está acontecendo com os responsáveis? Cometeram erro e prejudicaram vários alunos". A gente tomou todas as medidas legais, encaminhamos o PAD contra a gráfica para ver a consequência. Não houve, na minha opinião - quem vai verificar isso é a Justiça -, dolo, não houve intenção de prejudicar. Mas, se houver algum dano a ser ressarcido, cabe à Justiça decidir. Ninguém deixou de entrar na faculdade por causa, evidentemente, de nada que tenha acontecido nesse último Enem. Adriane Fayet, do Paraná: "Como ficará a situação dos alunos que saíram sem gabarito da prova e não tiveram como conferir as notas?". Nós conferimos as provas de 100% dos 3,9 milhões alunos, dos 4 milhões de alunos que fizeram, nós conferimos e reconferimos todas as notas, utilizando os quatro gabaritos existentes. Então, não existe chance de ter acontecido qualquer prejuízo nesse sentido. Stefane Cordeiro, de Minas Gerais: "Haverá alguma restituição aos alunos que perderam a oportunidade de ingressarem [...]?". Não, não houve perda de oportunidade de ingressar na universidade. Muito bem. Agradeço as perguntas. Senador Bezerra, agradeço também as suas colocações. De fato, é a nona vez em que estou vindo ao Congresso Nacional. Devo ter sido, provavelmente, o Ministro que mais veio. Quase uma vez e meia por mês de Congresso aberto, que eu tenho frequentado. Eu tentei levantar e eu acho que eu sou o Ministro que mais vezes veio num período tão curto de tempo, na história.
12:24 R	Quanto aos novos campi, estruturas, escolas, ônibus, esse investimento está sendo feito, investimento em vários aspectos de forma mais eficiente, mais barata. É por isso que a gente está conseguindo... Esses 230 milhões que sobraram o ano passado para aumentar instalações e colocar painéis fotovoltaicos são fruto dessa eficiência que a gente está buscando. Os ganhos são expressivos, as reduções de custos são expressivas, e elas estão abertas para quem quiser ver. O diploma digital, assim como a carteirinha digital, é o futuro, não tem como escapar disso. Acabou a era do papel, só dificulta, só gera estorvo, só gera prejuízo e beneficia só as pessoas que vivem de fazer carimbo, bater carimbo e lançar. E aumenta inclusive a quantidade de fraudes. Então, eu não consigo ver retrocesso, não consigo ver como o Brasil não caminhará para ter o diploma digital e a carteirinha digital. Assim como o programa Conta pra Mim: ele está amalgamado na essência do que representa o Governo Bolsonaro. O Governo Bolsonaro prevê a valorização da família, o resgate de valores, a defesa das crianças, da inocência das crianças, a busca de técnicas científicas. Contar histórias para as crianças melhora - cientificamente comprovado - o desempenho escolar dos jovens, dos alunos. Essa é a essência do Governo Bolsonaro. Além de resgatar os valores, há uma abordagem técnico-científica para referendar tudo que a gente faz. Estamos ampliando... O senhor está correto, o Brasil está com 8%, e a gente vai ampliar para pelo menos 15%. É pouco? É pouco, mas a gente está revertendo a tendência de total abandono dos cursos técnicos no Brasil. Curso técnico significa um ofício na mão. Muitas vezes um técnico de montar drone, de pilotar drone, de instalar drone, um técnico agrícola, tem renda e ele tem como ajudar a família, a localidade dele, o entorno dele muito mais rapidamente do que uma pessoa com diploma universitário. O custo médio de um ensino técnico é R$16 mil por ano. Um curso técnico de um diploma universitário é quatro a cinco vezes maior do que isso por ano. Então, com o mesmo recurso a gente consegue atender muito mais pessoas. Já estamos ampliando, como nós mostramos nos números na apresentação, já é uma realidade a ampliação, assim como já estamos ampliando ensino em tempo integral, ampliando a carga horária do ensino médio. Tudo isso, não é que vamos fazer, já está em andamento, e até o final do Governo Bolsonaro, a meta é aumentar em 80% o total de vagas no ensino técnico, essa é a meta já apresentada. E como vamos fazer isso? Com investimento direto nos institutos técnicos, parcerias com empresas privadas e ampliando ensino a distância não integral, mas parcial, que tem muito sucesso. Esses jovens vêm duas vezes por semana para ter aula no laboratório e três vezes por semana, ou quatro, a distância. O resultado é muito bom, diminui a evasão, cai muito o custo, amplia o leque de pessoas que atendem. Escola cívico-militar. Infelizmente a ideologização de esquerda está presente. A verdade é que muitos Governadores de esquerda e muitos Parlamentares de esquerda são contra o projeto, absolutamente tentam destruir legalmente, juridicamente, com argumentos, má vontade. O senhor veja por exemplo: nós não conseguimos instalar... No Nordeste, apenas um Governador aceitou a escola cívico-militar. E o custo disso é zero, é simplesmente: "Ó, mais dinheiro, mais recurso, está aqui". Em São Paulo também não foi possível, mas, de modo geral, no Brasil todo a aceitação é muito grande, porque as famílias querem. As famílias querem a escola cívico-militar pelo que ela representa: segurança na escola, melhora de desempenho, respeito, valores familiares. Você não tem caso de agressão de alunos em escolas cívico-militares, você não tem caso de aluno ameaçar professor em escola cívico-militar. Hoje é uma realidade, professores estão sendo ameaçados, principalmente na periferia... Filhos, enteados e traficantes ameaçam os professores, isso é uma realidade. Eu sou contra. Eu sou a favor de defender o professor do ensino fundamental, que foi abandonado e esquecido nos últimos 16 anos. Ele não foi valorizado. Inclusive, aproveito, Senador Bezerra, para falar que esse aumento de 16,8% que os professores do ensino fundamental vão receber, teve pressão de Governador, alguns de esquerda, para que não fosse feito, para o Presidente vetar. O Presidente não vetou, manteve esse aumento de 12,8%. Então existe, sim, muita hipocrisia nesse debate, e, quando existe uma demanda pela população de uma agenda extremamente legítima, eles não deixam claro que são contra. É sempre por subterfúgios que eles... Eles não se levantam e falam: "Eu sou contra a escola cívico-militar por isso, isso e aquilo". Raramente você vê alguém fazendo isso, é sempre por subterfúgios, existe uma pressão.
12:28 R	Falta de creches no Brasil: sim. E aí eu aproveito para responder onde será utilizado esse R$1 bilhão que foi recuperado, fruto do roubo durante o Governo do PT na Petrobras. Durante o Governo do PT roubou-se muito, e o Ministro Sergio Moro conseguiu recuperar, via Lava Jato, um volume expressivo desse recurso - não tudo, mas um volume expressivo. Desse volume resgatado, R$1 bilhão foi alocado para o MEC, e esse 1 bilhão será utilizado num voucher... Vai ser um programa piloto: voucher creche, principalmente para Nordeste e Norte. Quantas crianças... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Isso já foi utilizado? O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - O senhor me permite terminar? Eu interrompi o senhor? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - É no contexto de sua resposta. (Interrupção do som.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Para expor.) - Muito bem. Esse R$1 bilhão vai ser utilizado, o modelo está sendo parametrizado. O objetivo é colocar em creche 1,1 bilhão de crianças que hoje estão fora de creche e pré-escola no Nordeste e no Norte. Essa é a prioridade. Porque os valores... Com valores menores você consegue colocar uma criança no Nordeste e no Norte numa creche - sem fins lucrativos, tem que ser sem fins lucrativos. Esse programa está contando, no Governo Bolsonaro, com três Ministros participando diretamente: eu, evidentemente, o Ministro Paulo Guedes e o Ministro Onyx Lorenzoni. Então os três estão diretamente envolvidos para utilizar o dinheiro que foi recuperado fruto do roubo durante o período do PT. Indo para o Senador Randolfe. Recorreção das provas de redação, acho que os números estão errados, Senador. Pelo que eu vi aqui é zero, nenhuma preencheu critério nenhum para justificar a reavaliação, então, acho que o senhor está com o número equivocado. É zero, nenhuma. Problemas passados. Eu gostaria de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - São dados do MEC. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Bom... Então, está bom, o senhor depois veja direito, talvez o senhor esteja se confundindo. Problemas passados, vamos lá. Só alguns. Em 2011... Eu vou começar em 2011, porque o senhor já era Senador, e que eu saiba o senhor não falou nada na época. Catorze questões repetidas e anuladas para estudantes do colégio... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, questão de ordem. O convidado tem que se comportar com urbanidade para com as Sras. Senadoras e Senadores. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concordo. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Mas eu me comportei mal, Senador? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agredir Senador membro desta Casa não é adequado, Sr. Presidente. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - O que eu falei de mal? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Para expor.) - Não pode se referir, está bem. Então, não vou me referir a ele.
12:32 R	Então, em 2011, 14 questões anuladas e repetidas. Em 2012, questionamentos, vários problemas, formais realmente, na nota de redação, em número significativo. Em 2013, falhas no sistema de inscrição, descoberta de uma quadrilha que fraudava e destruía o Enem. Em 2014, vazamento do tema de redação, o que considero grave. Em 2015, uma série de questões polêmicas que tiram totalmente a credibilidade e a legitimidade do Enem, porque o local não é para doutrinar, doutrinar a gente doutrina fora do Enem, fora das instituições, até por questão de impessoalidade, como bem foi dito. Este é um Governo para todos os brasileiros. Foi eleito com certos valores claros, mas é impessoal. Enem não é lugar de doutrinar. Em 2016, ocupações das escolas; 275 mil jovens tiveram que refazer; as curvas de desempenho não foram similares, 275 mil é bastante gente. Houve três aplicações, casos de fraude identificados e questões anuladas. Em 2017, uma série de dificuldades para obter a isenção. Em 2018, aí é a famosa questão do dialeto pajubá, além de questões anuladas. Então, três dias fora do ar... Há uma série de erros no passado... Eu entendo que se fique questionando, mas não é verdade. (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - A página do estudante. Ah, onde foi respondido? Foi respondido... Todas as 170 mil questões foram respondidas pela página do estudante, porque o e-mail não é um veículo seguro. Quando uma pessoa topa se identificar abertamente comigo, é uma questão - foi o caso do pai da aluna -, mas, quando não há isso, a resposta tem que ser feita não via e-mail; ela tem que ser feita por uma questão institucional, na página do estudante, porque o e-mail não é algo impessoal e seguro. Quem reavaliou foi a FGV e a Cesgranrio. Acho que são instituições acima de qualquer dúvida. Então, as duas instituições que estão referendando tudo isso que estou falando são a FGV e a Cesgranrio. Uma questão que vai voltar: o pai que perguntou ao Ministro. Isso daqui... Eu não conheço ele, nunca conheci ele, nunca o tinha visto. Inclusive, na colocação... Ele nem é tão delicado quando ele coloca... Por que eu faço? Da mesma forma como eu peguei o erro das questões lá atrás, pela minha ação direta, na gestão direta... Eu interajo diretamente com as pessoas, porque muitas vezes isso traz benefícios para o coletivo, mas ele em nada foi beneficiado a mais do que os outros. Ele teve exatamente o mesmo resultado. Agora, eu descubro muitas coisas nessas interações, eu aprendo muito com essas interações. Por exemplo, ele é o típico caso. A aluna chegou em casa e falou que foi mal, porque havia problema em duas ou três questões do Enem. Então, você vai descobrindo esse tipo de perfil. É importante para mim isso. O um bilhão recuperado vai ser utilizado, vai ser o voucher. Um milhão e cem mil crianças: muito melhor do que a utilização prévia, do Governo do PT, que era roubar esse dinheiro e mandar para fora. A Comissão Externa apontou uma série de ineficiências... A Comissão Externa... Desculpe, a Comissão Externa... Olha, eu acho que existe liberdade para as pessoas se reunirem, se manifestarem da forma como quiserem. Eu vou responder simplesmente a única questão aqui que foi da equipe, que foi levantada. A Comissão aponta várias coisas: que não foi empenhado, que não foi gasto, mas ela fala muito de equipe. Olha, a gestão de equipe, capacidade, instabilidade... Uma das pessoas ali contratou namorado. Eu nunca contratei namorado na equipe do MEC! Então, por si só, isso já basta, é muito mais eficiente do que eu. A segunda coisa... Capacidade e instabilidade. Os números são públicos. Havia até a questão de que havia poucas mulheres nas secretarias. É uma coisa mofada, antiquada! Eu não tenho problema de contratar homem ou mulher: se tiver um bom desempenho, eu contrato. Veja, existe um "metacapitalista" que tem o monopólio da cerveja no Brasil. Inclusive, ele banca uma parte desses Parlamentares que me criticam. Inclusive, ele banca uma parte desses Parlamentares que me criticam. A rotatividade nas empresas dele é gigantesca, e não dá para falar que é má gestão, é uma técnica de gestão. A minha técnica de gestão... Esse "metacapitalista" pagou estudos, pagou campanha de muitos dos que me criticam aqui.
12:36 R	(Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - A técnica de gestão... Está comprovado: eu dispenso as pessoas que não "performam", ou as pessoas que têm que sair. Isso é normal, não é defeito. Não existe... Me tragam um livro que mostre que é errado! Eu tenho experiência de gestão e nunca contratei nenhum parente, nada de envolvimento pessoal - ao contrário de quem me critica. Senador Contarato, eu não violo a Constituição. O meu passado é imaculado, não tem nenhuma mácula em termos de comportamento pessoal. Legalidade, liberdade, dignidade, honra e decoro me marcam. Para mim, a maior prova de decoro e dignidade é não roubar. Isto está, inclusive, no Velho Testamento: não roubar, não fazer falso testemunho, não invocar o nome de Deus em vão... É esse tipo de coisa, muito mais básica, muito mais fundamental... Eu respeito profundamente a família, a família dos outros... (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Quando alguém me agride pessoalmente, a legislação me permite revidar. O senhor só contou um lado da história, não falou que a pessoa entra no meu Twitter pessoal para me chamar de palhaço, no domingo. A legislação me permite revidar. E eu não roubo, o que para mim é mais importante. É como no passado... Esse um bilhão que estamos recuperando veio de roubo. Fala do Ministro, crime de injúria... Bom, não faltam processos... Vocês estão movendo - não vocês, falo amplamente -, a oposição tem mexido numa série de processos contra mim. Pela primeira vez na vida eu estou tendo que lidar com essa situação. Isso está no direito de vocês. Eu considero errado, porque isso não... Não considero democrático, profundamente, judicializar tudo, é como eu não faço. Eficiência, empossamento... Esse dinheiro não foi jogado fora. É errado gastar o dinheiro pura e simplesmente. Isso é base de contabilidade... (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - ... na contabilidade nacional, nas contas públicas. O dinheiro que não é gasto não é jogado fora. Quando a gente gasta o dinheiro, ele vira dívida ou ele diminui o patrimônio. Então, esse dinheiro não gasto não é jogado fora, é um dinheiro que pode ser reutilizado agora num programa mais moderno e eficiente. Então, essa visão é uma visão, Senador, equivocada. O dinheiro não é feito para ser gasto pura e simplesmente, ele tem que ser bem gasto, porque ele vem dos impostos. E, assim, muito diretamente e francamente: o que me trouxe aqui foi a destruição do Brasil. Eu tinha uma vida fora de Brasília, fora da política, e a destruição do Brasil pela ausência de percepção de que os impostos são sagrados, de que esse dinheiro é sagrado e não pode ser gasto de qualquer jeito, não pode ser torrado, não pode ser roubado, é que me trouxe aqui. Eu sou um dos milhões de brasileiros, de dezenas de milhões de brasileiros, que foram às ruas... (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - ... porque estavam possessos por causa do que fizeram com este País. Quadro descrito, um bilhão já utilizado: já respondi. Impessoalidade. Acho que já respondi. Eu não conheci esse pai, e esse processo de interação direta com a população me faz bem, até do ponto de vista pessoal. Considero importante... Toda essa fleuma, que não é natural do brasileiro... Nós, brasileiros, somos cordiais. "Cordial", de cuore; a raiz da palavra é cuore. Cuore é coração. Cordial é o que vem do coração. Nós, brasileiros, somos descritos sempre como um povo cordial, um povo que se mexe pelo coração, e eu sou fruto da classe média, eu não sou fruto de uma elite, eu não sou filho de políticos, neto de políticos - sem demérito para quem seja. Isso para mim é um campo novo, e eu quero continuar sendo uma pessoa igual à que sempre fui, falando como eu falava. Eu sou uma pessoa normal, que come pizza e toma chope. Eu não mudei os locais que eu frequento, desde que eu me tornei Ministro.
12:40 R	(Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Então, se o meu jeito causa um certo mal-estar em quem está acostumado com uma fleuma falsa - que não é do brasileiro -, eu acho que é do jogo democrático o senhor ir lá, junto com o Frota, não é? O senhor foi com o Frota ali, não sei se ele fez uma avaliação jurídica também do impeachment, para fazer, entregar para o STF o meu impeachment. O senhor está no direito seu, do senhor. Não quer dizer que eu ache bom. Eu simplesmente acho que o senhor está no seu direito de falar essas coisas. Publicidade: eu publicizei o erro dos ENEMs, saiu de mim. Eu não escondi por cinco minutos. Mais honestidade, transparência e comprometimento, me mostre outro: eu trouxe à tona, eu peguei o erro, eu levei adiante e deixei tudo claro. É isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos à réplica. Eu consulto o Senador Fernando Bezerra se quer replicar. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu estou satisfeito. Eu acho que as explicações e as informações que o Ministro trouxe sobre os eventos do Enem e do SiSU foram suficientes para dirimir as dúvidas que existiam aqui na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então ofereço a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, e vou acrescentar aquele tempo que V. Exa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Obrigado. O que o Ministro não falou, há uma das respostas que ele não fez, foi sobre a pergunta a quem ele atribui os erros do Enem. Ele, em outros momentos, já disse que a responsabilidade foi do consórcio, precisamente da empresa Valid - precisamente da empresa gráfica que realizou o Enem, a empresa Valid. É importante destacar que essa empresa foi contratada sem licitação - o próprio Ministro aqui já destacou -, em substituição a uma outra empresa que havia falido. Mas há algo que não foi dito aqui: a nova empresa foi contratada com um ágio de R$22,7 milhões. A empresa anterior custaria R$129 milhões, a nova foi contratada por R$151,7 milhões. Aliás, a ausência de licitação tem sido uma prática do Ministro. Veja só: somente 22%... Somente 34% dos contratos do MEC na gestão dele foram feitos... Ou melhor, somente 43% foram feitos via pregão, concorrência ou licitação; 34% foram com dispensa de licitação e 22%, com inexigibilidade de licitação; 34% mais 22%, nós temos aqui 54%... 56%... 57% dos contratos sem licitação. Então, na gestão do Ministro, tem sido prática não fazer nenhum tipo de licitação. O Ministro tenta fazer aqui... Há uma máxima que diz o seguinte... Há uma poesia, de um dos poetas que o Ministro não deve gostar, de Caetano, que diz que Narciso acha feio o que não é espelho. Veja só, o Ministro fala da impessoalidade e da não ideologização. Ele ideologiza! Ele fala aqui das categorias de direita e esquerda, ele não trata a Administração Pública, Presidente, meu caro Senador Flávio Arns, Vice-Presidente desta Comissão, com o critério da impessoalidade: vem aqui ao Parlamento, ataca Parlamentares membros - membros, honrados! - da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que fez um trabalho detalhado de diagnóstico do Ministério da Educação, ataca os membros desta Comissão, ataca as posições políticas aqui presentes, ou seja, Presidente, Narciso acha feio o que é não é espelho. Ele acusa os outros daquilo que pratica, do comportamento que ele tem.
12:44 R	A verdade é que ele aqui deixou de reconhecer... A verdade colocada concretamente: todos os erros que houve e quaisquer um dos outros eventos de Enem, que foram chamados aqui, todos foram menores do que os erros colocados aqui. Um bilhão da Lava Jato! Primeiro, Ministro, esse um bilhão foi devolvido por decisão da Justiça. O senhor também não estava por aqui... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... porque eu apoiei aqui a Operação Lava Jato. Eu denunciei os esquemas e repercuti os esquemas que a Operação Lava Jato indicava. Por isso esse dinheiro não pertence ao senhor de fato. Pertence ao povo brasileiro. O senhor esquece... Tanto não pertence ao senhor que o senhor esquece de dizer o óbvio: o Orçamento de 2020, o Orçamento que foi aprovado no ano passado não prevê esses recursos. Sobre o que o senhor estava falando ainda há pouco, vai ser necessário um malabarismo dos seus técnicos do MEC para agora ver como destinam esse R$1 bilhão, pela incompetência sua, pela incompetência de sua gestão, pela incompetência na condução do Ministério da Educação. Com esse dinheiro, Sr. Presidente, seria possível construir 17 vezes mais creches só no ano passado. E 65% das crianças não têm creche neste País - 65% das crianças! E outra coisa, Sr. Presidente, e aí eu falo para concluir. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - A não execução orçamentária, a não utilização adequada do dinheiro tem sido a marca da gestão do Ministro. Veja, isto aqui são dados do Portal Transparência, e, para não dizer que é só do Governo do PT, estou citando aqui Governo do PT e o Governo Temer: em 2016, foram executados 91% do orçamento do Ministério da Educação; em 2017, foram 90%; em 2018, 87%; em 2019, 80%. Foi no Governo do PT e no Governo Temer, e o seu Ministério, sob a sua gestão, foi o que teve a menor execução de recursos do Ministério da Educação. Sabe o que isso significa? Isso significa, num país em que há crianças fora de creches, que tem mais de 11% de cidadãos analfabetos - aqui não se está falando de não aplicar recursos públicos ou não aplicar indevidamente -, significa não aplicar. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Significa devolver dinheiro. Significar não aplicar os recursos que estavam disponíveis para a sua pasta. Isso, num país em que falta educação, em que falta política pública para a educação, Sr. Presidente, é um crime e só justifica o pedido de impeachment que foi protocolado por Parlamentares desta Casa contra o Sr. Weintraub. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Consulto o Senador Contarato se quer réplica. V. Exa. tem a palavra. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) - Perfeitamente. É apenas para esclarecer que o senhor, com todo o respeito, Ministro, exerce uma função e tem o direito, mas a lei não o ampara no caso de retorsão imediata, que consiste em outra injúria - e é para a pessoa comum. Agora, nós que estamos investidos, seja com agente político, seja como servidor público... Quanto ao senhor, como Ministro da Educação, isso não lhe dá esse direito. Então, isso caracteriza, sim, a quebra do decoro. E outra coisa, o caminho que o senhor deveria tomar é fazer aquilo... Nós também somos objeto de ofensas, mas obviamente extraímos cópias daquilo e mandamos para a polícia apurar e vamos acionar a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal da pessoa que praticou isso. Nós não podemos praticar um crime, principalmente no cargo de Ministro da Educação.
12:48 R	Aqui eu faço um questionamento. Será que o senhor teria coragem de repetir aquelas ofensas (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - ... com o linguajar que o senhor utilizou, na frente de crianças? - já que se fala tanto em família, em crianças. O senhor se sentia confortável em repetir todas aquelas ofensas? É esse o exemplo de Ministro da Educação? Decoro não é erudição: é o mínimo de respeito ao cidadão. Então, a minha fala é só a de que não existe isso de retorsão porque o senhor é o Ministro da Educação do Estado brasileiro e a lei não assegura isso. A única hipótese é no crime de injúria, previsto no art. 140, §1º. No crime de difamação, que é difamar alguém, conforme está estabelecido lá, não se admite nem a retorsão, muito menos no crime de calúnia. No caso aqui, o nosso entendimento é o de que houve toda a violação ao art. 37, aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pela ordem. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Vai mudar de bloco? Gostaria só de dizer que, se o Senador - não sei onde está o Randolfe - pediu educação e respeito ao Ministro para com ele... Eu não me senti ofendida, mas os Senadores também têm que respeitar o Sr. Ministro. Achei um absurdo chamar de incompetente nesse nível. Perdão - o Randolfe saiu. Mas eu peço que a gente não tenha mais que saborear esse tipo de atitude. Que o senhor, por favor, corte o microfone de alguém que tome esse tipo de atitude. Na minha opinião, o Ministro não fez isso. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, essa é a opinião de V. Exa. Deixe-me só... Eu sou... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, não usei meu tempo na réplica. Mas, fruto aqui dos debates e das informações que foram trazidas nas réplicas dos meus companheiros, estou na obrigação de trazer uma informação para repor uma certa verdade. Primeiro, não foi só o Ministério da Educação que não conseguiu gastar todo o dinheiro que foi liberado pelo Congresso Nacional; segundo, é importante lembrar que o Congresso Nacional aprovou PLNs no final do ano, tinham que processar. Eu mesmo tenho exemplos de empenhos conquistados, mas que, na ponta, os institutos federais não tinham como processar, para que as despesas pudessem ser realizadas, porque precisava de licitação. Então, é só para não querermos, através da régua, daquilo que foi gasto, daquilo que foi liberado, fazer uma avaliação do Ministério da Educação. No Ministério de Desenvolvimento Regional parcelas vultosas deixaram de ser repassadas, deixaram de ser empenhadas, fruto de um ano em que as receitas extraordinárias do Governo ocorreram depois de setembro, com a cessão onerosa. E as autorizações o Congresso só liberou, as dotações adicionais, no final do ano, em dezembro. Era só essa informação para que a gente pudesse ter uma reflexão mais precisa do que ocorreu no ano de 2019. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Quero, antes de passar a palavra aos próximos inscritos, esclarecer, levar ao conhecimento de V. Exas. que... Os senhores me conhecem, sou um pacificador por natureza. Prezo o entendimento, o respeito, o debate democrático. Portanto, para mim, é muito difícil dirigir os trabalhos aqui, Senador Confúcio, quando se foge desses princípios. Esta é a mais alta Casa Legislativa do País. Nós estamos aqui com o Ministro da Educação do Brasil. Então, eu gostaria de fazer um apelo para que o nosso vernáculo se mantivesse nesse respeito, no entendimento - evidentemente divergindo de opinião, mas sem perder a moderação e sem perder o respeito de ambas as partes, tanto para os Senadores quanto para S. Exa. o Ministro.
12:52 R	Se assim nós procedermos, evidentemente, vamos dar continuidade à nossa reunião e vamos chegar ao bom termo ao final. Caso contrário, para cada ação existe uma reação - essa é a Lei de Newton, não é? -, e os ânimos vão se acirrando, e nós não vamos chegar a bom termo ao final da nossa reunião. Portanto, eu queria fazer este apelo a V. Exas., sobretudo, também pedir, fazer este apelo ao Ministro, porque sei que o Ministro é um homem impulsivo, destemido, e, muitas vezes, me parece também que exagera um pouco no vernáculo. Vou pedir a V. Exa. uma moderação para que a gente possa continuar os nossos trabalhos. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Fora do microfone.) - Eu posso responder aos questionamentos? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ninguém... Não houve pergunta. Ninguém fez... O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Fora do microfone.) - Me chamaram de incompetente... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas não houve nenhuma pergunta. Então, vamos seguir em frente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu vou passar a palavra para o Senador Confúcio Moura, que pediu a palavra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, só para pedir a substituição da minha ordem pela do Senador Humberto Costa, que não vai poder vir e pediu para inverter a nossa ordem. Então, ele seria o quatro, eu seria o treze; ficaremos invertidos, e também como autor do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, como eu já passei a palavra para o Senador Confúcio, V. Exa. espera o Senador Confúcio; em seguida, passo para V. Exa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com todo o prazer. Fica pelo preço da troca. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito obrigado. Senador Confúcio, V. Exa. tem a palavra. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. Senadoras e Senadores, assessores, tenho três perguntas, apenas, para o Sr. Ministro. Primeira pergunta, Sr. Ministro. Eu tenho estudado bastante a questão da educação e eu, talvez, seja o Senador que mais faça uso da tribuna para falar de educação no Brasil e fazer apelos dramáticos para que a gente possa realmente encaminhar a educação brasileira de uma maneira sustentável, através dos tempos. Eu tenho um pequeno trabalho, que eu até distribuí aqui, na Comissão. Eu levantei, desde o descobrimento do Brasil, até hoje... Um trabalho feito pelas nossas consultorias... E realmente é um grande pesar não vermos que as boas ideias das décadas de 20 e 30 e outras tantas boas ideias isoladas não tiveram prosseguimento. E eu acho que as reformas econômicas são importantes, todos esses ajustes são importantes, mas sem educação nada vai ser importante no Brasil. Então, daqui a dois anos a gente completa 200 anos de independência do Brasil. Quanto tempo mais para nós ficarmos alegres e satisfeitos com uma melhoria da qualidade da educação efetivamente, de agora em diante, a partir do senhor? O senhor vai deixar uma contribuição para o Brasil? - seja quais forem os outros presidentes, seja quais forem os outros ministros, que possam pegar essa base, de agora em diante, dar continuidade, com ela sendo sustentável, e que, dentro de um período de dez a vinte anos, a gente possa experimentar um grau de qualidade educacional bem melhor do que a gente tem hoje. Esse é o primeiro comentário.
12:56 R	O segundo é sobre o BNCC. O BNCC já vem há três anos sendo discutido e agora, este ano, efetivamente colocado em prática. Eu quero saber se o Ministério da Educação tem monitorado e se as escolas brasileiras estaduais, municipais e federais têm condição de efetivamente aplicar o BNCC (Base Nacional Comum Curricular) neste ano de 2020 em diante. Terceira pergunta é sobre o Fundeb. Está à mesa o Senador Flávio Arns, que é representante do Senado, desta Comissão, na articulação com a Câmara, na redação de todos os pareceres e relatórios já esboçados. Creio que deve haver um choque muito grande entre as propostas da Câmara, apoiadas pelo Senador Flávio Arns, e essa PEC que virá do Governo Federal. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já falou que ele vai votar a proposta da Câmara. Então, essa é a minha pergunta. Nós não queríamos muito conflito porque este ano expira a vigência do Fundeb, no mês de dezembro, e nós gostaríamos de ter esse financiamento garantido e colocado na Constituição efetivamente, sem datas. Então, essas as minhas três perguntas. Só. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço ao Senador Confúcio, (Fora do microfone.) e concedo a palavra ao Senador Jean Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Pois não, Presidente. A minha pergunta é muito objetiva, muito rápida, diz respeito justamente ao Fundeb. Nós fizemos aqui o requerimento junto a esta Comissão com relação ao Enem, mas as perguntas vão ser feitas e respondidas à medida aqui do desenrolar desses trabalhos. A minha pergunta, Ministro, basicamente corrobora a terceira pergunta do Senador Confúcio e acrescenta alguns elementos. Por exemplo, o fato de que acaba de ser aprovado, acaba de ser aprovado agora, minutos atrás, uma declaração do Fórum Nacional de Governadores. Não é o fórum dos Governadores do Nordeste, são Governadores do Brasil. Justamente, eu vou ler apenas o primeiro e o último parágrafos. Diante do iminente fim da vigência do Fundeb, o Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torná-lo um fundo permanente [que é a primeira questão: alçá-lo à qualidade de fundo permanente, política de Estado], bem como sobre a importância do aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica [que é o segundo ponto polêmico: o aumento da participação da União no financiamento da educação básica] e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos de complementação da União aos Estados e Municípios. Aí eles falam o histórico - que o Senador Confúcio já bem descreveu - na Câmara, no Senado, o compromisso da Câmara dos Deputados de pautar com brevidade a PEC 15, de 2015, e pede ao final que, "Desse modo, o Fórum Nacional dos Governadores, reunido em Brasília/DF, em 11 de fevereiro de 2020, reitera a importância da aprovação imediata do novo Fundeb". E, aí, eu aproveito para colocar minhas perguntas objetivamente. Qual a proposta, a intenção, a visão do Governo Bolsonaro para o Fundeb, para o novo Fundeb? Não houve ainda uma declaração clara, nenhuma opinião, nenhum trabalho, nenhum estudo, nenhuma proposta, menos ainda. E a gente gostaria de conhecer isso porque o tempo está passando e realmente esse assunto é extremamente importante.
13:00 R	Outra: o Ministério da Educação vai, de fato, encaminhar uma nova PEC ao Congresso Nacional? Isso teria toda uma repercussão no trâmite do que já está em vigor, no que já está correndo aqui, na Casa. O Ministério da Educação... Aí, para falar um pouco não ideologicamente, mas é uma questão, Ministro, de prioridade. Esta questão, por exemplo, das escolas cívico-militares. Apenas para comparar: militarizar 216 escolas públicas até 2023 equivale a 0,15% das mais de 140 mil escolas públicas de educação básica existentes no País. É uma questão de priorização. Não é questão de ser contra ou a favor. É por isso que não houve opinião necessariamente contrária. Ninguém é contra o conceito de haver escolas públicas cívico-militares, mas é apenas a questão da prioridade, porque esse assunto que toca justamente a educação básica, Senador Confúcio, está na geladeira. Por que está na geladeira? E a última pergunta: em algum momento, o Ministro da Educação vai ter a oportunidade, ou vai lhe ser dada a oportunidade, ou ele terá a coragem de se manifestar contra as propostas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que afetam crucialmente esse financiamento da educação pública? Há discussão no Governo sobre isso? A Economia ouve ou passa por cima dos ministros das áreas sociais? É isto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Agradeço ao Senador Jean Paul Prates e ofereço a palavra ao Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para interpelar.) - Eu gostaria de ir na linha do Senador Confúcio Moura e também na do Senador Jean Paul Prates, do amigo Jean Paul, também tão diplomático - o Confúcio Moura e o Jean Paul Prates -, que representa o Rio Grande do Norte, Sr. Ministro, e falar que o Fundeb foi tema de política pública desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte no ano passado. E quero dizer que o Fundeb é o instrumento mais importante para que a educação básica permita ao Brasil dar um salto de desenvolvimento. O quadro da educação básica no Brasil a gente sabe que não é nada bom. A creche, como levantado pelo Senador Fernando Bezerra, representa 34% das matrículas. Na população brasileira, 45 milhões de brasileiros não têm o ensino fundamental completo. Quarenta e cinco milhões de brasileiros não têm o ensino fundamental! Dez milhões têm o ensino fundamental completo. Ou seja, é pouco ainda. A gente quer um país educado, com chance de trabalho, com chance de progredir na vida. E, ao mesmo tempo, no ensino médio, 5 milhões de brasileiros não concluíram o ensino médio. Ou seja, somando-se isso aos 10 milhões de pessoas não alfabetizadas - nós temos 10 milhões de pessoas não alfabetizadas -, 70 milhões de brasileiros não têm a educação básica completa. Setenta milhões! Então, é bastante gente. E o Fundeb é isto: vamos cuidar desse povo todo, a creche, a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio... Se o pessoal está fora, não tem o ensino fundamental completo ou o ensino médio, e quer continuar progredindo, tem que ter acesso à educação de jovens e adultos. E foi bem colocado também que, em outros países, o ensino técnico é a oportunidade de essas pessoas entrarem para o mundo do trabalho - terminarem o ensino médio, terem o curso técnico. E os pais falam isto: "Quero que meu filho tenha alguma profissão". E isso é educação básica; alfabetização é educação básica.
13:04 R	E o que a gente vê, Sr. Ministro, é que há vários programas no ministério que estão à parte do Fundeb, porque alfabetização é Fundeb, creche - R$1 bilhão da Operação Lava Jato, isso pode ser destinado a creches dentro dos valores do Fundeb -, curso técnico é Fundeb também, educação especial e tudo mais. E, Sr. Ministro, nós fizemos, só aqui nesta Comissão, mais de dez audiências públicas. Lá na Câmara Federal foram 40, 50 audiências públicas. E nós estamos trabalhando de maneira articulada, Senado e Câmara, como já foi dito pelo Senador Confúcio Moura, para chegarmos a um texto consensual. E todo mundo concorda com esse texto, Governadores, Prefeitos, secretários municipais, estaduais, movimentos sociais, conselhos municipais de educação. E o MEC participou, aliás, participou muito bem, se não estou enganado com o nome, com a Sílvia, que é do FNDE, e participou das audiências públicas... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... trazendo o ponto de vista do MEC. Então, eu diria, Ministro, que, se houver alguma dúvida, é muito mais importante abrir um espaço de conversação, de diálogo, chegar a conclusões, porque o Senado e a Câmara estão trabalhando juntos. Eu sou o Relator aqui no Senado da proposta do Presidente Davi Alcolumbre também e o Deputado Djalma Marinho é Relator da proposta do Senador Kajuru. Inclusive o Presidente da República já fez um vídeo com o Senador Kajuru aprovando o percentual de valores daquela proposta, que é de 30%. Então, nesse sentido, nós temos um consenso no Brasil, e seria muito bom, muito tranquilo, para toda a sociedade, conversarmos, dialogarmos, chegarmos a um consenso, ao invés de o MEC mandar uma nova proposta. Porque, aí, sim... O pessoal me pergunta o que falta para essa proposta do Fundeb deslanchar, ser aprovada. Falta só a posição do Governo de dizer, e é o apelo que eu faço até para o Presidente Bolsonaro, para a Primeira-Dama Michel Temer. Haveria bandeira política mais bonita do que dizer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Oh, Michel Temer? Quero dizer: Michelle, Primeira-Dama. Exatamente, Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, porque ela cuida muito da área da criança, cuida da área da pessoa com deficiência. Então, Presidente Bolsonaro e Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, assim como o Ministro da Educação dizerem: que bandeira mais bonita a gente pode ter do que pensar na creche, na escola? E dizer que, pela educação, queremos mudar o Brasil? Essa bandeira tem que ser defendida.
13:08 R	O apelo que eu faço, Sr. Ministro, é que essa abertura, esse entendimento, esse diálogo possam acontecer em 15 anos. Nós não estamos dizendo para mudar agora, ano que vem, todos os recursos do ano que vem. É uma coisa gradativa para que, em 10 ou 15 anos, esse aporte maior de recursos da União, isso são três, quatro, cinco governos, quatro eleições presidenciais, cinco eleições presidenciais, que a gente possa ter, daqui a 15 anos, o Fundeb no corpo da Constituição, critérios melhores de distribuição... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... e, ao mesmo tempo, um aporte maior de recursos por parte da União. Então, não é propriamente uma pergunta, mas eu diria: vamos nos sentar, vamos dialogar, porque eu acho que o caminho de mandar outra proposta não seria um bom caminho, porque toda a sociedade está unida em termos da adequação dessa proposta ao que o Brasil precisa. Obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pela ordem, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Se V. Exa. me permite, V. Exa. fez uma divisão de três Senadores, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Isso, isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu sou a quarta. Teria possibilidade de V. Exa. me permitir falar? Eu estou com um projeto de lei na outra Comissão em processo de votação e gostaria muito de não perder a oportunidade também de estar lá. Aqui nós somos meio onipresentes, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - De minha parte, eu não tenho nenhuma objeção, mas eu consulto se os colegas concordam. (Pausa.) Como há concordância, V. Exa. tem a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Eu queria cumprimentar o Ministro e os demais colegas Senadores e Senadoras. Primeiramente, quero dizer da importância de uma audiência pública desta área, que é a área da educação brasileira, que é fundamental. A educação é vital para a gente ter o desenvolvimento do País. Eu iniciaria, Ministro, ganhando tempo: um relatório da Câmara dos Deputados aprovou, ou melhor, apontou, melhor dizendo, uma diminuição no nível de escolaridade dos cargos em comissão do Ministério da Educação, constatando, por exemplo, baixa capacidade, baixa quantidade na retenção do corpo técnico do MEC e também do Inep. Apresentou, por exemplo, uma redução no quadro de doutores do Ministério da Educação e também na presença de mulheres. E nós temos aí, ao longo dos últimos meses, alguns dados que foram apresentados ao longo do ano. Por exemplo, o MEC chegou a receber mais de 172 mil reclamações oficiais e tivemos 2.560 alunos que foram ao Ministério Público, demonstrando de forma muito clara uma reprovação do MEC, da atual estrutura do MEC. Eu queria fazer aqui duas perguntas referentes a esse relatório. Primeiro, quais os critérios que o Governo tem adotado para ocupação dos cargos no MEC e, ao mesmo tempo, como o MEC pretende aumentar e garantir a qualidade técnica do quadro de servidores e colaboradores de uma área tão vital para o crescimento e desenvolvimento do País? Ao mesmo tempo, os dados apontam também que, dos recursos do Ministério da Educação, tivemos apenas a utilização e execução de 80% do orçamento, ou seja, tivemos a não utilização de 20%, naturalmente, por não eficiência técnica na execução desse recurso. Essa seria a minha primeira pergunta.
13:12 R	A segunda pergunta, Ministro, ainda na mesma linha, na verdade, é referente ao empenho de R$1 bilhão oriundo da Lava Jato. O Governo perdeu o prazo para o empenho e, automaticamente, perdeu, abriu mão do valor de R$1 bilhão, extremamente considerável para uma área que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Eu queria que o Ministro nos explicasse o que houve, quais as razões, e por que o Ministério perdeu um volume tão significativo de recursos para investimentos na área de educação. A minha terceira pergunta é referente à questão do Fundeb; nós temos hoje um debate muito acirrado, tanto aqui no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A proposta do Governo faz a apresentação de um crescimento gradativo saindo de 10% para 15%, e o Congresso quer pelo menos 20%. Aqui no Senado nós temos uma proposta do colega Kajuru, que estabelece 30% - o Senador Flávio lembrou muito bem, já inclusive apresentada pelo próprio Governo, a possibilidade de aprovar lá atrás esse percentual de 30% -, mas hoje a proposta do Governo é de apenas 15%. O Congresso quer um fundo permanente, o Governo quer um fundo provisório, um fundo temporário, ou seja, há uma divergência clara entre o que o Governo quer, o que o Congresso quer e, naturalmente, aquilo que é melhor para o Brasil. Por exemplo, se a gente for pegar os Municípios de todo o Brasil, alguns desses Municípios, o recurso do Fundeb chega a ser de aproximadamente 60% do volume que é investido nesses Municípios. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O fim do Fundeb traria prejuízos mortais para a educação brasileira, e esse conflito está passando, nós temos apenas este ano. Se não houver efetivamente uma resposta clara por parte do Governo Federal e um entendimento com o Congresso Nacional, nós poderemos ter resultados que são terríveis para a educação brasileira. Então, eu perguntaria e faria até um apelo ao Ministro: não seria melhor o Governo Federal aceitar o Fundeb permanente, que é importante para o Brasil, e, ao mesmo tempo, também aceitar pelo menos esses 20% hoje, que são apresentados como uma alternativa do Congresso Nacional, para termos, de fato, um Fundeb existente em nosso País? Seriam basicamente essas perguntas, Presidente. Muito obrigada. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Pela ordem.) - Eu não quero interromper o bom andamento desta reunião, mas eu quero pedir permissão para me retirar porque eu tenho um compromisso muito nobre agora, muito caro para nós do PSDB. Nós vamos fazer um almoço de despedida do nosso companheiro Antonio Anastasia de saída do PSDB, que está saindo, por questões regionais, para outro partido. Então é óbvio que, como Líder, eu não posso deixar de estar lá porque o almoço é em meu gabinete. Quero pedir a compreensão de todos e dizer que vim aqui também para fazer questionamentos. Já ouvi alguns questionamentos, respostas, posicionamentos, e faço minhas aqui também as palavras do Senador Fernando Bezerra, que disse há pouco: "Por que não foi empenhado tudo aquilo que era para ser empenhado não só na educação, como em outros ministérios?". Só do Ministério da Integração, que é muito importante, sobretudo para as Regiões Norte e Nordeste, numa tentativa de mitigar as diferenças regionais, deixaram de ser empenhados quase R$300 milhões. Por quê, porque não quis? Não. É porque, infelizmente, nós votamos os PLNs em cima da hora num final de dezembro, e era humanamente impossível você conseguir fazer o processamento de todo esse recurso, ficou de fora uma parte.
13:16 R	Mas o bom de tudo isso é que o Brasil está no rumo certo. Do ponto de vista econômico, o Brasil descontingenciou tudo que tinha sido contingenciado. Disseram lá no meio do ano que havia sido cortado, mas não houve corte coisa nenhuma, foi contingenciamento, como houve em todos os Governos. Aí, quando chegou ao final do ano, foi também 100% descontingenciado, simplesmente por quê? Porque houve a venda de algumas empresas estatais e, com o dinheiro delas e do imposto de renda, houve possibilidade de se fazer, através de Parlamentares, de Senadores e Deputados, bilhões de reais em investimentos em todo o País, de modo que eu quero dizer que estou satisfeito aqui com aquilo que ouvi e peço licença para me retirar para cumprir essa outra agenda. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Excelência, Ministro, V. Exa. tem a palavra. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Dez minutos é suficiente? O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Para expor.) - Não sei, eu gostaria de, pelo menos, encaminhar as questões aqui. O Senador Confúcio pergunta como eu gostaria de ver esse período como um ponto de inflexão: o ensino no Brasil veio caindo ao longo do tempo? Apesar dos recursos, que foram crescendo - nós estamos gastando cada vez mais com o ensino no Brasil -, estamos ficando cada vez mais para trás. O Brasil hoje está na última posição no PISA que saiu - eu vou voltar a falar do PISA. O PISA mostrou que o Brasil está no último lugar da América do Sul, e isso foi obtido ao longo de vários e vários anos de PT, de PSDB. As pessoas que fizeram o PISA em 2018 - eu voltar a esse ponto, porque ele é importante - começaram a ser alfabetizadas no primeiro ano do Governo Lula. Mas, antes disso, também você tinha uma herança ruim, que é o método; o método é muito ruim, não é só jogar dinheiro. Os Emirados Árabes Unidos colocam três vezes mais dinheiro que o Brasil e têm exatamente o mesmo desempenho, enquanto que o Uruguai põe bem menos dinheiro, em dólares, que o Brasil e tem um desempenho bem acima; Colômbia, Chile. Então, não se trata só de dinheiro, de jogar dinheiro em cima. O que a gente vê? Com menos recursos, nós estamos entregando mais. Gera ineficiência e corrupção. A BNCC. Eu, particularmente, não gosto da BNCC, mas eu, legalmente, levo adiante os contratos assinados. Então, o cronograma está mantido e ela será implementada conforme manda a lei. O Fundeb. Eu estive aqui para debater o Fundeb; o MEC, presencialmente, esteve em mais de dez oportunidades aqui no Congresso, como os senhores mesmos falaram, Senador Arns e Senador Confúcio, então estamos presentes. E por que eu vou mandar essa proposta? Porque ela está com muito ruído. Então, para marcar uma posição do Governo, essa é a nossa proposta. O Congresso é soberano, ele pode juntar, ele pode acatar, mas o que está acontecendo? Os números que eu vejo nas propostas que saem, voltam, vêm, da Profa. Dorinha, comprometem o equilíbrio fiscal de longo prazo, há erros conceituais graves. Ela é pró-cíclica, isto é, quando a arrecadação aumenta, aumentam os recursos; quando a arrecadação cai, os recursos caem. A demanda por educação em ensino público aumenta quando você tem recessão e diminui quando você tem recuperação econômica. Então, são alguns erros conceituais que trazem. Eu tenho conhecimento em contas públicas aqui, essa é minha profissão. Eu conheço profundamente, eu discuto com os técnicos do Ministério da Economia de igual para igual e, muitas vezes, corrijo-os. Então, a proposta, do jeito que eu escuto... Porque eu combino uma coisa e, de repente, aparece outra coisa, traz até receita de royalties de petróleo. Como você usa uma receita esporádica pontual para uma despesa líquida e certa, que é ensinar as próximas gerações? Então, quem é contra jogar mais dinheiro no ensino? É óbvio que ninguém é contra, mas de onde vai sair esse dinheiro? A conclusão é: vai haver desequilíbrio fiscal, a gente vai colocar o Brasil de novo no buraco de onde a gente tirou. A gente acabou de tirar o Brasil de um buraco sujo, imundo, de recessão.
13:20 R	Dois colegas meus se suicidaram nessa última recessão, porque não arrumavam emprego. Dois! E vamos enfiar o Brasil de novo nessa recessão porque os Governadores se reuniram, bateram na mesa e falaram que querem 40%? Tudo fica de pé com número, com conta e com responsabilidade. A razão de eu estar... Eu recebi a Profa. Dorinha várias vezes; eu estive aqui; expus todas as questões, justamente porque eu não estou vendo isso acontecer. Então, estamos encaminhando. Se vocês sentirem que está caminhando para uma mediação boa, com toda certeza eu tenho todo interesse de aprovar o Fundeb sem aumento de imposto, sem aumentar imposto - não pode aumentar imposto -, sem ser contracíclico... Não pode ser pró-cíclico; tem que ser contracíclico. Tem que haver uma regra. Tecnicamente ele tem que parar de pé, não é só jogar dinheiro. A gente viu o que aconteceu ao se jogar dinheiro. Mas eu sou a favor. Aprecio muito o seu trabalho, vejo o trabalho ótimo que o senhor fez em outros projetos. O Senador antes também, sempre um gentleman aqui. E eu acho que vamos mandar, não atrapalha o debate. O Congresso é soberano. Estou aqui aberto ao diálogo. Simplesmente eu não vi avançar conforme havia sido esperado o ano passado. O projeto que estava aqui era o projeto do Governo, só que volta e meia aparece coisa esquisita no meio. A gente lutou muito para tirar o Brasil do fundo do buraco, da lama; não dá para enfiá-lo de novo na lama. Senador Jean Paul, Fundeb, fórum dos Governadores... De novo: contracíclico, receitas incertas, então ele tem erros conceituais da forma como está sendo ventilado, porque eu ainda não vi a proposta definitiva. A proposta que a gente enviou é a mesma que a gente está apresentando desde o começo: 15%, mas, se tiver o funding, pode ter mais. De onde vem "de 15% para 20%"? Se os senhores mostrarem, é óbvio que eu vou ser a favor; mas não se pode cavar o buraco para um novo déficit e colocar o Brasil numa nova recessão. Estamos saindo da recessão agora, gente; não podemos enfiar o Brasil numa recessão novamente. A escola cívico-militar é um conceito. A gente precisa ter a escola cívico-militar. Ela não vai resolver todos os problemas, não é uma bala de prata; mas ela é um conceito que, comprovado que dá certo, pode ser expandido pelo Brasil inteiro através dos Governadores. A centralização do ensino no Brasil é coisa do passado. A gente quer descentralizar: cada Estado elege o seu Governador, cada povo do Brasil, de cada Estado - claro, só há um povo brasileiro -, cada habitante, eleitor de cada Estado escolhe o seu futuro. "Quero votar num Governador péssimo", vai ter o resultado. "Quero votar num Governador que não quer escola cívico-militar", não vai ter escola cívico-militar. Então, cada um escolhe o seu destino de acordo com o voto. Manifestar-me contra o Paulo Guedes? Olha, Senador Jean Paul, eu não preciso me manifestar. O Paulo Guedes e a equipe da economia têm sido parceiros dentro do que é responsabilidade fiscal. E quem manda em todos os ministérios é o Presidente Bolsonaro. Ele manda mesmo. Então, assim, chama todo mundo para debater, para discutir, e ele arbitra as diferenças. Eu nunca precisei me confrontar, de forma alguma, com o Ministro Paulo Guedes. Sempre foi um relacionamento harmônico. E eu tenho certeza de que, se mostrarem o funding, se mostrarem de onde vão sair os recursos, ninguém vai ser contra aumentar para 100% o Fundeb. Mas tem que mostrar de onde vêm, porque, se não mostrar, é déficit, aumento de imposto, recessão, inflação, e aí a gente não vai ter nada. Senador Arns, Fundeb, acho que eu respondi. Eu mesmo estive aqui mais de uma vez para debater o assunto do Fundeb. Os números do PISA, que o senhor falou, não são fruto apenas do dinheiro; tem muito de técnica e escolhas erradas que o Brasil fez. E por isso que o Brasil tem desempenho pior do que muitos países que gastam menos do que o Brasil. Temos 10 milhões de analfabetos, mas esses são pessoas mais velhas. O maior drama que está acontecendo hoje no Brasil é justamente o analfabeto funcional mais jovem. É esse que não tem ofício, que não consegue renda. E, assim, eu estou muito preocupado com isso, mas, logo na primeira vez que eu vim ao Congresso, eu apresentei todos os números e o diagnóstico.
13:24 R	Eu não queria me alongar, porque eu queria abordar outros temas que foram tratados aqui, mas eu me coloco à disposição. O senhor já foi ao MEC várias vezes; o senhor é sempre bem-vindo para a gente discutir e até mostrar o que está sendo feito para encaminhar essas questões todas. Os números vão melhorar, Senador Confúcio; o senhor perguntou, e os números vão apresentar melhorar ainda no Governo Bolsonaro. Senadora Eliziane, redução do quadro de PhDs e funcional do MEC; redução do quadro de mulheres... De novo: eu já tinha respondido essa questão, eu acho que a senhora não estava. Eu não me pauto... Agora aumentou a quantidade de mulher, mas para mim tanto faz homem ou mulher. Eu sou de outra geração, eu não tenho esses preconceitos antiquados. O que me interessa é se a pessoa tem capacidade de entregar o que é combinado. E, toda vez que houver alguém que está performando mal, eu vou trocar, porque essa é minha função. Eu sou gestor de gestores. Então, para mim, está muito tranquilo. As pessoas que me criticam justamente estão envolvidas na contratação de namorado com dinheiro aí de campanha. Então, eu acho muito suspeito. Não tem experiência nenhuma. Então, eu estou muito suspeito... Esse relatório aí que foi apresentado como sendo a quinta maravilha do mundo e não tem... Até pelo contrário: desmerece a Comissão que está instituída mesmo na Câmara. Oitenta por cento do orçamento... Deve estar havendo algum ruído nesse número, porque não é possível. A gente executou 98% do orçamento. Esse é o número. Descontado esse R$1 bilhão, que será utilizado no voucher creche, o MEC empenhou e executou 98% do orçamento. Esse R$1 bilhão, já falei, vai ser utilizado no voucher creche. (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Está todo mundo discutindo para utilizar bem. Não é porque é dinheiro público que precisa ser queimado. O dinheiro público não utilizado... Mas a gente utilizou tudo, 98%, acima do que era do passado; 98% de execução! Então, a gente lida com muita mentira. Houve um Senador que falou há pouco que trocou umas quatro, cinco vezes: é 25, é 37, é 42, é 49... Assim, o número de execução é 98%, tirando esse R$1 bilhão que será executado no voucher creche, conforme decisão do Ministro Alexandre, do STF. Perdeu? Não. Quando a gente não gasta o dinheiro público, a dívida pública não sobe. Ponto. Dinheiro público não utilizado, não é que se jogou fora. A dívida não subiu. Mas, mesmo assim, a gente utilizou 98%. Fundeb para 30%. Senador, eu não sou contra se tiver funding. Eu, por exemplo, sou a favor de criar um imposto sobre quem tiver mais de 50% de market share, isto é, quem tiver poder de mercado, monopolistas e oligopolistas. (Soa a campainha.) O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Como é que o Cade permitiu? Nós temos um monte de monopólios e oligopólios: da cerveja, passando pelos bancos, indo para parte de papel e celulose, proteína animal... Tudo no Brasil virou oligopólio. E hoje, um dos problemas que eu enfrento, sim, é: grupos organizados privados que pagam Deputados, campanhas de Deputados; estão envolvidos na formação de... Que vêm me atacar para desconstruir ainda mais a área de ensino para substituir tudo por uma área... Vai o campeão nacional do ensino: um grande grupo privado do ensino. É visível que está acontecendo isso. Então, por que que a gente não cobra um imposto sobre quem tem mais de 50% de market share? Eu sou a favor. Economia de mercado é mercado; não é monopólio, não é oligopólio. E hoje, no Brasil, esses oligopolistas têm o passado... Há um deles, envolvido diretamente, que acabou de falar: "Eu sou de esquerda". É piada pronta. Eu respondi aqui ao Senador Arns. (Soa a campainha.)
13:28 R	O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - À Senadora Eliziane eu respondi. Eu queria só terminar, se o senhor me permitir... Senador Rocha, sobre o empenho, 98% que foi empenhado, o número está equivocado. Eu queria só terminar, fazendo dois comentários. Eu sou a pessoa mais gentil e amável se eu for tratado com gentileza e amabilidade. Educação não é entrar no McDonald's e pedir a carta de vinhos ou comer hot dog de garfo e faca. Quem come hot dog, quem come "dogão" de garfo e faca é ridículo, é pedante, não é educado. Você tem que se comportar de acordo com o ambiente no qual você está. Então, educação - e é isso que eu ensino para os meus filhos - é não ser covarde, defender os seus valores, ser honesto, não roubar, não ser predador com o próximo, respeitar o aperto de mão, honrar o aperto de mão e se comportar de acordo com o ambiente em que você está. Não adianta eu chegar a uma fila da balsa ou do trem e começar a falar em inglês. Meu inglês é muito mais fluente do que o de muitos dos meus detratores; falo inglês e espanhol fluentemente. Eu não vou chegar a um lugar e falar em inglês ou em francês, porque isso é pedante. Então, o que acontece? Eu continuo sendo o mesmo Abraham que eu sempre fui. Se eu estou na minha casa com os dois pés para cima e alguém me chama de palhaço, eu respondo à altura; se a pessoa me ameaça de morte, eu não vou ameaçar a pessoa de morte - o que acontece também -, eu encaminho para a Justiça. Então, eu repetiria as ofensas feitas... Poxa vida, eu consigo mostrar aqui do Plenário coisas muito mais feias, sujas, de que eu tenho vergonha, do que esses meus tuítes. Então, quando me falam "ah, meu Deus, a liturgia do cargo", eu vejo também muita hipocrisia na crítica. Por último, se o senhor me permitir, só porque esse foi do Senador que me falou aqui e eu não posso nem citar o nome. Eles me chamam de palavras duras, eu não posso nem responder o nome. Então, foi esse primeiro Senador aqui que respondeu. E depois houve um outro Senador que veio e confundiu, soltou um monte de número. Grita, fala, não sei o que lá, mas ele repete isso. Eu vou mostrar um tuíte dele, que é desinformação. Esse tuíte... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas o Senador não está aqui agora, Ministro. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Mas ele saiu porque ele quis. Ele me convocou. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos deixar... O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Ele me convocou. Ele convoca... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, não, vamos... O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Houve outro... Assim veja, ele fala um monte de coisas que não são verdades. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós estamos ouvindo o senhor com todo o respeito... O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Mas eu não faltei com o respeito aqui. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, não. Não faltou, mas o senhor... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu não faltei com o respeito. Ele que me faltou com o respeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Ele tem todo o direito. O Senador saiu porque quis, Presidente, com todo o respeito. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, não. Dê licença, nós já estamos caminhando para o final da nossa reunião. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Mas dá tempo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós não temos interesse de descambar a reunião. Nós vamos tratar de assunto relacionado à educação. Portanto, nós vamos para a réplica. Eu consulto o Senador Confúcio se quer réplica, se o Senador Jean Paul Prates quer réplica e o Senador Flávio Arns... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Quero aproveitar o tempo rapidamente aqui não para fazer uma réplica exatamente à sua resposta, mas apenas uma sugestão. No meu entender, até de iniciante nesta Casa - eu me considero ainda um, porque um ano ainda não foi suficiente para aprender tudo, Ministro, e acho que também com V. Exa. deve acontecer o mesmo -, eu acho que, quando a sociedade clama por alguma coisa, quando os Governadores se reúnem e dizem que uma política de Estado é importante, cabe ao ministério também fazer o seu trabalho de fazer o tal funding, as fontes possíveis. Eu posso mencionar de cabeça um, não consegui aqui acessar exatamente em tempo a assessoria, mas existe funding para a educação, existem formas de se tratar isso, como, por exemplo, o Fundo Social do Pré-Sal, que foi dedicado praticamente inteiramente à educação. Então, vamos pensar nisso. Agora, esse é um trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Educação e também da sociedade, mas pode haver iniciativas. Quando eu o insto a apresentar uma proposta, é uma proposta concreta, completa, não apenas de percentual ou de tramitação ou de metodologia, como as que estão aí em formato de lei, de PEC, de proposta. (Soa a campainha.)
13:32 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, acho que talvez falte um pouco esse diálogo, descer um pouquinho do pedestal, chegar aqui, conversar, receber as pessoas, receber os estudantes, receber os movimentos, receber os próprios Governadores, estar nessa discussão e tentar buscar uma solução para um clamor que claramente é um clamor majoritário da sociedade brasileira. E quero aproveitar só para fazer uma pergunta de caráter local que tem a ver com a instituição dos institutos federais de educação. O Senador Fernando Bezerra citou aqui alguns novos que o ministério já anunciou e anda instalando. Nós fizemos o PLS 230, somos Relator aqui na Casa. Esse PLS é de 2015 e já autoriza, de antemão, novos IFs nas cidades de São José de Mipibu, Touros, Mossoró, Umarizal, São Miguel, Alexandria e Tangará, no Estado do Rio Grande do Norte, ao que acrescentei recentemente a cidade de Baraúna, pelo fato de o de Jucurutu já estar em construção. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu queria saber, genericamente e especificamente, como é a política do ministério na recepção das sugestões legislativas e eventualmente as próprias necessidades do ministério para essas escolas técnicas federais. Obrigado. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Fora do microfone.) - Posso responder a isso? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pode ser depois. Mas não tinha pergunta? Você fez pergunta, Jean Paul? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ah, essa última foi pergunta... Está bom. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A pergunta é basicamente qual tem sido o critério e se há algum cronograma para essa questão dos IFs. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos ouvir o Senador Flávio Arns e, em seguida, passo a palavra para V. Exa. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para interpelar.) - Eu quero só levantar novamente a situação do Fundeb, porque eu diria que esse é maior desafio para o Brasil, não é a primeira prioridade, mas é prioridade absoluta. A gente quer que o povo brasileiro seja alfabetizado, que os jovens e as crianças tenham educação integral, que os professores, funcionários sejam valorizados, que a educação profissional aconteça, na educação básica, através de cursos técnicos também. Nós temos, como foi falado, 10 milhões de pessoas não alfabetizadas, 50% delas acima de 60 anos, mas 50% abaixo - mesmo acima de 60 tem que ser abordado -, mais 45 milhões sem o ensino fundamental. Precisamos de jovens e adultos e o número vem caindo. E tudo isso foi amplamente, Ministro, V. Exa. sabe muito bem, debatido aqui, inclusive, como foi dito, com a presença do MEC. Eu citei a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, porque ela vem de maneira repetida apoiando doenças raras, pessoas com deficiência, combate às drogas. Quer dizer, o melhor combate às drogas que se pode ter é educação em tempo integral, esporte, música, dança, teatro, informática, língua estrangeira, não é, Senadora Soraya? Então, em tudo isso e em todas as audiências, fizemos um amplo aprofundamento sobre fontes de financiamento. Nós discutimos muito isso em termos de todas as alternativas possíveis que possam financiar o que é necessário no Fundeb. Então, eu diria que é uma coisa que a gente tem que abraçar. Se há dúvidas em relação ao financiamento, é o que o Jean Paul Prates acabou de falar, vamos juntos atrás, vamos estudar, vamos ver para podermos dizer, como a Finlândia disse anos atrás: vamos esquecer do resto, porque o mais importante é educação para esse povo. E a Finlândia é o que é hoje em dia graças a esse investimento.
13:36 R	Agora, que se coloque isso de maneira clara, tranquila e se diga: "Olha, queremos que isso aconteça". E que se diga: "Olha, gente, existe um consenso". É muito difícil de a gente chegar a um consenso aqui, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados junto com a sociedade, estudantes, profissionais, Estados, Municípios. Todo mundo está de acordo; então, há um consenso. O Senador Kajuru está aqui, ao meu lado, e eu mencionei, agora há pouco, que ele é autor de uma das propostas de 30%, inclusive com aval do Presidente Jair Bolsonaro, que gravou vídeo com ele, dizendo: "É isso aí! Estamos juntos! Vamos fazer!". E seria a grande bandeira do povo brasileiro para, daqui a 15 anos, como está na proposta, a gente fazer uma reavaliação do Fundeb, não é? Então, daqui a 15 anos, vamos ver os resultados e tudo, mas com mecanismos de acompanhamento imediatos. É claro que tem que ter eficiência, tem que ter gestão, dinheiro bem aplicado e tudo o mais, mas precisamos ter recursos. Qual é o recurso hoje para o ensino fundamental? R$3,5 mil por, ano, o que dá R$300 por mês. É muito pouco. Mas, Ministro, só para perguntar, eu diria o seguinte também, além do apelo que eu já fiz e que V. Exa. respondeu... Por que esses programas todos do MEC, que são importantes - alfabetização, ensino técnico, transporte -, tudo isso pode entrar no Fundeb, não é? Esse 1 bilhão que vai para vouchers, eu diria: "Olha, por que não acabar creches, concluir creches?". Há um apelo permanente daqui, da Comissão de Educação, para botar mais dinheiro para concluir as obras. Vamos concluir. Então, esse debate, eu só diria, esse diálogo, Ministro, essa busca de soluções, construir consensos, eu acho que é isso que falta, até para a gente dar a garantia para a sociedade brasileira de que nós sabemos construir consensos, e é isso que é importante. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, de forma muito rápida. Ministro, desde o início do seu Governo, a gente viu vários problemas, que foram encarados pela pasta da educação. Nós tivemos, lá atrás, desde o primeiro momento, referente à questão de livros, depois nós tivemos cortes em bolsas, e a gente foi tendo repetidos erros - agora, a questão do Enem. E, de forma muito franca, Ministro, o senhor se envolve muito em polêmica. A gente vê o seu Twitter, o senhor acaba fazendo postagens totalmente desnecessárias, baseadas em caráter extremamente ideológico. O senhor é muito envolvido em polêmica no Brasil. Eu pergunto para o senhor, de uma forma muito clara, ao mesmo tempo em que o senhor está em uma pasta que merece uma atenção mais direcionada, mais focada, merece uma precisão de ações, porque V. Exa. trata com famílias, com adolescentes, com crianças... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O Governo Federal colocou, lá atrás, o foco de voltar o seu olhar mais para a educação básica. Apresentou, por exemplo, a Política Nacional de Alfabetização, mas, até agora, a gente não tem um traçado específico de como é que, de fato, essa política vai acontecer. O senhor não achará melhor o senhor parar e ser menos polêmico, Ministro? Eu estou até fazendo um apelo aqui, em nome das famílias brasileiras, parar de tuitar, menos polêmica, e centrar mais realmente na gestão da educação. Eu acho que o senhor daria uma contribuição muito melhor, de fato, para o Brasil.
13:40 R	Muito obrigada, Presidente. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Para expor.) - Vou começar comentando a fala do Senador Jean Paul. Assim, justamente pelo contrário, eu sou uma pessoa muito simples no trato, na fala. Consigo ser rebuscado? Sim, quando é necessário, mas eu prefiro a simplicidade. Sou fruto da classe média. Então, toda essa afetação... Eu me considero uma pessoa muito normal. Então, quando o senhor fala em descer do pedestal, eu acho injusto, porque eu vim aqui nove vezes. Eu vim a esta Casa, ao Congresso Nacional, nove vezes. Não há Ministro mais aberto ao diálogo, que tenha frequentado, com o Congresso aberto, mais esta Casa. As propostas foram feitas, foram apresentadas e, aí, vem a questão: este País foi destruído por políticas populistas. Este País foi destruído por: "Ah, mas é tão importante isso, porque..." E faz-se uma previdência que arrebentou o País. Daí a reforma. O Fundeb é muito importante. Eu sou a favor de aumentar os recursos, desde que se tenham critérios técnicos. Então, quando a gente fala de recursos do pré-sal... Não é correto utilizá-los, é uma receita não previsível. O preço do petróleo a gente não sabe, e o petróleo está debaixo da terra. Então, tecnicamente, não dá para se utilizar... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Desculpe-me, Ministro, mas as reservas de petróleo são para ser usadas pelas gerações futuras, é o conceito do royalty. Agora o senhor está tocando em um assunto que eu conheço profundamente: royalties de receitas de petróleo. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Receitas extraordinárias não podem ser utilizadas para despesas líquidas e certas. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não são extraordinárias; são totalmente previsíveis. Um perfil de produção é previsível, está lá na ANP. O senhor pega qualquer campo de petróleo e o senhor tem a previsão de quanto ele vai produzir. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - O preço do petróleo é previsível? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, o preço do petróleo, não; mas os campos e as reservas não renováveis... O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Perfeito. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que o Brasil tem devem ser usados, como na Noruega, que o senhor mencionou, para o custeio das gerações futuras, que não vão desfrutar daquele petróleo. Isso é um conceito básico. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Senador, o fundo da... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas, como aqui não é um debate, eu vou deixar tranquilo. Depois a gente... O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - O fundo da Noruega não é utilizado para despesas correntes, ele não é utilizado para despesas correntes. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Hoje não é, mas já foi. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Nunca foi. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E já foi investido no país. Depois que o país subiu e tornou-se "o melhor país do mundo para se viver", entre aspas - eu não o considero, mas, enfim, economicamente -, aí sim, passou a usar o fundo soberano. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - O fundo da Noruega é um fundo soberano, com todas as características... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É outra fase. Nós estamos em uma fase anterior a essa. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - O fundo da Noruega é um fundo soberano... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Hoje! O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - O que está sendo replicado desses royalties aconteceu no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro recebeu os royalties e arrebentou o Estado. Deixe eu voltar aqui... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A gente não pode pegar o exemplo errado para destruir a tese. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Exato. Eu estou pegando o exemplo da Noruega, que não utiliza para despesas correntes, e estou pegando o exemplo do Rio de Janeiro, que utilizou para despesas correntes. O meu compromisso, de novo, é voltar para a minha casa, em algum momento, com este País estando arrumado, e não voltar, depois de todo esse sacrifício, deixando um monte de esqueletos de novo aqui. Então, o Fundeb, Senador Arns - eu gosto do senhor, gosto da forma como o senhor se coloca -, é importante. Eu sou a favor, mas tem que ter técnica e, principalmente, equilíbrio fiscal de longo prazo. Não dá para criar o outro monstro, como foi criado no passado, como o Rio de Janeiro e a Noruega. Exatamente, este exemplo está perfeito: faz como a Noruega, faz um fundo soberano, ele é capitalizado, e você pode utilizar a rentabilidade desse fundo, ou abater a dívida. Então, assim, Senador, eu sou a favor de aumentar. À proposta, vindo redonda, o Governo Bolsonaro dará apoio, inclusive garantindo que o aumento não seja obliterado para o reajuste do salário dos professores. Nesse último aumento que houve para o Fundeb: nós recebemos pressão de vários Governadores, inclusive de esquerda, para o Presidente vetar o aumento de 2,8%. Então, trata-se de saber aqui: o novo Fundeb vai, sim, reajustar o salário dos professores do ensino fundamental, que hoje têm um piso salarial de referência de R$2.850, depois do aumento, muito longe do que houve para carreiras valorizadas aqui no setor público.
13:44 R	Quanto a concluir creche: a gente está concluindo bastantes, há bastantes creches em andamento, Senador. Quanto ao comentário da Senadora Eliziane do meu Twitter, foi basicamente este comentário que ela fez: "O PNA está avançando, está sendo implementado?" Assim, o Twitter é meu, tenho o direito de me expressar. Se eu não me defender pelo menos no Twitter, eu não posso contar com a família Marinho ou com a família Frias para ter isenção. Eu sou uma pessoa normal, eu sou uma pessoa livre. No dia em que eu não puder ser livre, meu lugar não é no Brasil. No dia em que eu não puder falar o que eu penso, aí isto aqui virou Venezuela ou Cuba. Então, eu tenho, sim, o direito de falar o que eu quero. Eu sou responsável pelos meus atos. Eu não ofendo, não roubo, não ofendo gratuitamente, não roubo, não cometo ameaças. Então, assim, absolutamente em nada eu me arrependo do meu Twitter, e ele é um instrumento de defesa meu e também de relaxamento, uso no fim de semana. Então, assim, eu considero, de novo, que o que havia no passado, sim, era quebra de liturgia: roubar, mentir, isso é quebra de liturgia. Eu gostaria de ler um tuíte de um Senador que me acusou aqui. Se os senhores me deixarem, eu leio o tuíte do Senador. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não é objeto do nosso... O SR. ABRAHAM WEINTRAUB - Eu não minto. O tuíte do Senador que me convocou e saiu daqui eu leio, e aqui vocês vão ver quem é mentiroso e quem não é. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos, então, aos últimos Senadores inscritos, que são a Senadora Soraya, o Senador Alessandro Vieira e o Senador Kajuru. Eu só vou pedir que nós possamos ser rapidinhos, porque o Ministro, às 2h, tem compromisso, e acho que nós praticamente já esgotamos os assuntos. Eu concedo a palavra a V. Exa., depois ao Senador Alessandro, depois ao Senador Kajuru. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, em sua pessoa quero cumprimentar os demais membros do Senado. Sr. Ministro, mais uma vez, obrigada por comparecer. Infelizmente nós esgotamos o tema, mas ele não esgotou a defesa. Eu entendo que ele queria se defender e falar, inclusive, em relação aos Senadores que o convocaram, que fizeram o convite para o Ministro e que não permaneceram. Eu acho uma falta de respeito não permanecer, mas, enfim, não temos mais tempo. Fica a minha solidariedade, Ministro, e a defesa ao direito de ampla defesa. Vamos lá. As acusações que eu escutei aqui, que a gente sempre escuta, são bem à la Caetano Veloso, que dias atrás soltou um vídeo em inglês. Por que não solta em português? Não se manifesta, mas em inglês ele é chique. Ele é chique, sempre muito chique, mas, com brasileiro, é difícil ele conversar, não é tão acessível. Mas são todas acusações genéricas, como: "Estamos vivendo uma ditadura", "Estão atentando contra a democracia, contra os direitos humanos". Mas ninguém fala: "Naquele ato...", "Naquele ato...", "Naquele ato...". É tudo genérico e abrangente. Tem que se perceber isto: quando você vai acusar, você tem que acusar de um fato. Nós não somos acusados de fatos exatamente.
13:48 R	O Ministério da Damares está aí para todo mundo ver: é o mais abrangente de todos, respeita todo mundo. Lá, dentro do próprio Ministério, há gente de todas as minorias trabalhando. O trabalho dela tem sido maravilhoso, como o dos outros ministérios, inclusive o seu, e ninguém fala nada. O que há de bom ninguém fala. É triste isso. Bom, vamos lá ao que interessa, Ministro. Quero parabenizá-lo pelo trabalho feito e dizer que, em menos de um ano, o senhor tinha que ter feito... Cobraram de V. Exa. um trabalho. Não se passou um ano desde que o senhor tomou posse. Então, pelo amor de Deus, haja paciência! Eu estou envergonhada hoje aqui diante do que ouvi. Vamos lá. Eu pesquisei se o MEC tem atualizado o valor que cada criança do ensino público custa. É em torno de três mil e pouco - foi o que o Senador Arns disse -, mas essa é a média. Há Municípios - como no Mato Grosso do Sul, onde nós temos o Município de Sidrolândia - onde o número de assentamentos é tão grande que a questão do transporte gasta muito - é aquela dificuldade dos estudantes ali do meio rural. Então, ali é muito caro. Há Municípios - estou apurando - em que o custo público é mais alto do que o custo da escola privada do Município. Então, volto ao caso, à possibilidade de vouchers escolares. Gostaria de saber se é possível, se isso está realmente na sua cabeça. Eu sou a favor dos vouchers escolares e de saúde. A rede privada sempre presta um serviço melhor e, se o nosso ideal é o Estado mínimo, se alguém pode prestar melhor e a gente pode pagar menos, seria formidável se conseguíssemos fazer isso, inserir os professores concursados nesse sistema. Falando em professores concursados, eu quero só prestar minha solidariedade... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - ...aos professores estaduais do Mato Grosso do Sul, aos convocados que tiveram no ano passado... Projeto do Governo Reinaldo Azambuja: os salários foram diminuídos em 32%. Nós temos 24 Deputados Estaduais no nosso Estado e somente quatro votaram contrariamente à redução desse salário. Eles prestam o mesmo serviço. A isonomia da prestação do serviço tem que ser... Então, a minha solidariedade, e quero parabenizar... Parabenizar não: fez a obrigação, mas cumpre a obrigação o nosso Deputado Estadual Capitão Contar, diferentemente de outros, que são orientados a fazer de determinada forma e não cumprem. Então, ao Deputado Estadual Capitão Contar, lá do Mato Grosso do Sul, vai a minha solidariedade também, porque as bandeiras ele levanta sozinho, as nossas bandeiras ele levanta praticamente sozinho lá. Uma questão... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Deu o meu tempo? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Já deu o tempo, já te dei oito minutos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu queria também... Só um minutinho. Sobre homeschooling também eu não vou conseguir perguntar para o senhor, mas, para terminar - tinha muita coisa aqui, Ministro -, gostaria de saber como coibir "atos culturais" - entre aspas - ou protestos em universidades federais ou outras quando qualquer atitude tomada pela administração da universidade é taxada de atentado à liberdade de expressão.
13:52 R	V. Exa. está implantando escolas cívico-militares. Eu gostaria de saber se seria possível implantar um sistema igual dentro de universidades. Cívico-militares... Eu recebi dias atrás... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - ... fotos, dentro de banheiro de universidade federal, de meninas seminuas tirando foto, a minoria, sabe, fotos seminuas... Uma coisa, assim, tétrica! E de salas de aula totalmente pichadas: parecia um lugar assim... Parecia... Olha, é triste. Nem debaixo da ponte a gente vê lugar daquele nível. Eu gostaria de saber se é possível a gente fazer a mesma coisa nas universidades federais. E as axilas, com pelos, das mulheres: elas estavam exaltando aquilo como um protesto, como se ninguém deixasse elas não terem a depilação! Eu não sei o que acontece, mas é difícil... Isso não é coisa para ser tratada dentro de universidade federal. Só que, se o reitor se insurge contra aquilo, se professores se insurgem contra aquilo, é um problema grave. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - E, por fim, já que estávamos falando de metodologia que não funcionou, eu quero aqui colocar... Vou lhe dar de presente um livro que eu estudei: Entendeu direito ou quer que desenhe?, da Cláudia Rocha Franco Lopes. Quem estuda Direito sabe o quanto isso aqui é bom. Isso aqui diminui... Esses mapas mentais - o dela é de uma qualidade impressionante - diminuem 45% do tempo de estudo do curso. Então, investir em tecnologias que vão nos ajudar, sistemas autoexplicativos, didáticos, como o Kumon também, o homeschooling, seria algo bastante interessante. Então, eu quero entregar para o senhor, tirar uma foto, agradecer-lhe, parabenizá-lo e pedir desculpa mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa. Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sr. Ministro. Eu, inicialmente, gostaria de me concentrar mais nas questões técnicas, mas a forma de manifestação de V. Exa. e, ainda, o acréscimo agora da colega Soraya me demandam uma intervenção prévia com relação a dois pontos muito específicos. Primeiro, Sr. Ministro, educação não se confunde com pedantismo, de forma alguma. Ser educado, ter autocontrole, capacidade de inteligência emocional é uma exigência do cargo. V. Exa. ocupa o cargo mais importante da Esplanada. Fala-se em Paulo Guedes, fala-se em Sergio Moro, mas, pode ter certeza, na minha convicção, o cargo que V. Exa. ocupa é o mais importante, é de altíssima relevância. Então, a educação não se confunde com pedantismo, de forma alguma. O senhor pode ter a sua simplicidade, como eu gosto de ter. O senhor gosta de pizza e chopp? Temos alguma coisa em comum, é bom saber que temos, mas há momento para tudo. E, cada vez que o senhor se manifesta, é o Ministro da Educação se manifestando, isso tem um impacto muito grande. Então, apenas uma observação nesse ponto. O segundo ponto. O Brasil de hoje está viciado em cortinas de fumaça. E não é cortina de fumaça da suposta maconha na universidade não, que tem, sempre teve. É cortina de fumaça ideológica. Eu deixo de falar dos 45 milhões de brasileiros que não têm ensino fundamental completo para tratar de questões pontuais, aberrantes muitas vezes, mas que só distraem a nossa atenção. Isso não constrói, e a responsabilidade de construir é de todos nós, que nos dispusemos a essa missão. O senhor não é Ministro obrigado, eu não sou Senador da República obrigado. Nós assumimos essa missão em prol do Brasil. Então, é bom distanciar essa questão ideológica, que tem seu momento, que tem sua relevância, mas que está atrapalhando demais o diálogo construtivo que é essencial para o Brasil. Interessa para as franjas radicais da internet as "mitadas", as frases bruscas, as respostas grosseiras, mas não para construir resultado.
13:56 R	E, aí sim, entramos naquilo que seria o meu ponto inicial de fala. Eu gostei muito quando o senhor definiu a condição de gestor, de gestores, e critérios para isso: capacidade técnica e entregas concretas. Eu gostaria que V. Exa. me esclarecesse qual foi a razão para a redução do orçamento do Inep, 34%, e para a redução do orçamento da Capes, 36%? Por que razão, segundo dados do Tesouro, a execução ficou em apenas 81% e não nos 98% a que V. Exa. se referiu? Pode ser algum ruído de comunicação. Peço que o senhor me esclareça. Que V. Exa. esclareça, para nós todos e para o Brasil que está nos ouvindo, por que a alfabetização e a educação de jovens e adultos tiveram execução praticamente zero em 2019? Segundo os dados que nós temos disponíveis, em torno de 1% apenas: alfabetização e educação de jovens e adultos. Gostaria que V. Exa. esclarecesse por que não se fez empenho e emprego de recursos como, por exemplo, esse 1 bilhão recuperado da corrupção combatida pela Lava Jato? É que, depois da não execução e do empenho, ele retorna para o Tesouro, V. Exa. vai ter que novamente negociar espaço orçamentário. Era recurso que já estava reservado, destinado e disponível para a educação e, agora, deixa de estar - será necessário um novo procedimento, e estaremos aqui apoiando a iniciativa. Então, essas questões que são mais objetivas, concretas... Qual é a motivação de tantas trocas em cargos estratégicos? Se eu não estiver enganado, foram três trocas no Inep, duas trocas no FNDE. Gostaria, por fim, que V. Exa. me esclarecesse, porque me faltou informação com relação a isso, que providência V. Exa. tomou com relação ao edital fraudulento, ou com indícios de fraude, do FNDE? Ele foi suspenso após a manifestação da Controladoria Geral da União, mas eu não tenho notícia de responsabilização ou de indicação de investigação policial. Eu concordo com uma das suas falas: o Brasil, ao longo de muitos anos... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - ... foi assaltado, e a gente tem que cortar isso, encerrar isso, mas passa também por cada gestor buscar responsabilizar duramente os erros. Então, não tenho realmente conhecimento, talvez seja uma falha de comunicação do Ministério, de qual foi o desdobramento. Alguém fez um edital de R$3 bilhões com indícios flagrantes de fraudes, em agosto, salvo engano, deste Governo. Foi cancelado a tempo, muito bom! E a consequência para quem fez o edital? Então, eu gostaria de ter esse desdobramento concreto. No tocante à primeira parte da minha fala, apenas como uma reflexão para que V. Exa. incorpore: V. Exa. é um homem público muito importante para o Brasil hoje. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Kajuru e, aí, nós encerramos os debates. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Presidente Dário, agradeço a compreensão em função da minha chegada, do exame que fazia no hospital. Acompanhava esta sessão e agradeço aos colegas Senadores: quase todos, na questão do Fundeb, citaram a minha PEC nº 33, que é a primeira apresentada aqui no Senado - foi logo em março, Ministro, o segundo mês do meu mandato -, e, inclusive, o Senador Flávio Arns chegou a ver o vídeo. Da mesma maneira, Ministro, que há divergência em nossas opiniões às vezes - o senhor como Ministro e eu como Senador, empregado público -, há uma convergência de minha parte - não sei se há da sua para comigo.
14:00 R	O senhor é um homem honesto, eu não tenho dúvida disso, e o senhor deve saber que eu tenho defeitos, mas mentiroso eu não sou. Eu vou repetir para o senhor aqui o que o Presidente Jair Bolsonaro disse para a TV Band, ao jornalista Vicente Datena, na fazenda do cantor Amado Batista após um almoço, no qual eu lá estava convidado por ele. Ele tinha conhecimento, como tem aqui, da minha PEC, chegou inclusive a ler a minha PEC. Ele, na entrevista, disse as seguintes palavras, Ministro: "Na minha opinião, a PEC do Senador Kajuru é a mais moderna, e o Presidente do Senado deveria colocá-la o mais rápido possível para se discutir". É que sabe o Presidente, e sabe muito bem o senhor, que em dezembro agora acaba a permanência do Fundeb e, para mim, não há nada mais importante no País neste ano do que o Fundeb, Ministro. Nada! Pode falar qualquer reforma! Para mim, o Fundeb é mais importante, porque, para mim, educação é prioridade, o resto é perfumaria. E essa frase não é minha, essa frase foi de Darcy Ribeiro, saudoso especialmente na educação. Então, o Presidente disse isso, foram palavras do Presidente, o que dá a mim o direito de perguntar ao senhor o seguinte. O senhor não concorda com o Presidente? Ou o senhor não viu a minha PEC? Não acha que ela é a mais moderna, como disse o Presidente, e que ela deveria ser discutida pelo Presidente do Senado? Para concluir. V. Exa. disse aqui que todas as propostas hoje em tramitação no Congresso Nacional sobre a permanência do Fundeb têm ruídos. Ouvi bem? Pergunto ao senhor: não seria melhor apontar e eliminar os ruídos numa discussão ampla do que trazer uma nova proposta do Executivo e começar tudo do zero? Afinal, concluo e insisto: estamos correndo contra o relógio, o Fundeb será extinto em dezembro deste ano. É a minha colocação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Ministro. O SR. ABRAHAM WEINTRAUB (Para expor.) - Vou começar com o Senador Kajuru. Sim, eu concordo que é fundamental o Fundeb. Precisamos ter o Fundeb, educação básica e fundamental. Não tenho nem o que discutir! O Presidente falou, de fato. Concordo que a sua proposta é boa, é melhor do que outras, mas o problema não é a proposta, é que tem ruído. Tem um monte de gente que aparece com propostas: "Não, vamos colocar aqui, ali, 40% e tal...". Isso é dito sem critério. Então, qual é o problema? No ano passado a gente esteve várias vezes com a Profa. Dorinha, estivemos várias vezes com Parlamentares. E o que eu estou sentindo? Eles estão deixando uma coisa extremamente importante e acumulando para, na última hora, a gente ser forçado a passar rápido alguma coisa com coisas erradas. Então, eu acho que, nesse aspecto, temos divergências, como o senhor bem falou, até no passado já tivemos, mas, neste aspecto, estou com o senhor. Acho que em momento algum o senhor vai deixar colocar alguma coisa errada na PEC. Eu hoje tenho receio, hoje eu tenho receio. Não porque eu tenha visto algo, mas porque o negócio não avança. Toda hora vai e volta, vai e volta. Então, é isso. O meu intuito é simplesmente marcar uma posição clara. Esse é o minimum minimorum, abaixo disso não é aceitável. Então, esse minimum minimorum já vai apresentar um incremento grande.
14:04 R	Se a gente conseguir puxar para 20% ou 30% com funding, sem aumentar imposto... Não se pode aumentar mais imposto, a não ser contra o monopólio. Eu sou a favor de taxar monopólio neste País; em vez de ficar tratando esse pessoal com o BNDES, isenção tributária... Há muita isenção tributária para esse pessoal! Então, assim, tendo funding e que não venha de mais imposto para a classe média, eu sou a favor. Senadora Soraya, obrigado. Sou a favor do voucher. O primeiro teste vai ser justamente com esse um bilhão do voucher-creche. Inclusive, nessa questão do salário, redução do salário dos professores: não é aceitável mais deixar os professores do ensino fundamental para trás. Quanto ao Fundeb, Senador Kajuru: é fundamental que se mantenha atrelado ao salário do professor do ensino fundamental. A gente precisa manter uma coisa ligada à outra, porque também há gente querendo derrubar isso para sobrar mais dinheiro na mão dos Governadores. "Ah, todos eles foram eleitos pelo povo." Infelizmente algumas pessoas elegem mal. Há coisas que eu tenho visto aqui de Brasília... Eu sou uma pessoa normal, volto a falar isso, Senador Vieira, sou uma pessoa normal, classe média, simples. Eu já era cético antes de vir para Brasília, hoje eu sou muito mais cético. Eu já era pessimista antes de pisar aqui, hoje eu sou muito mais pessimista. Eu já era a favor de reduzir o tamanho do Estado para evitar roubo, hoje eu acho que tem que reduzir muito, porque onde a gente deixa aparece gente errada para pegar coisa. Então, assim, vamos aumentar? Vamos aumentar. Tem que haver critério, não pode deixar para última hora, Senador Kajuru. Eu vejo muita gente mal intencionada; não todos, mas eu vejo gente mal intencionada. Como coibir os atos da escola? A Senadora perguntou como coibir. Isso aí depende da legislação, é muito difícil hoje. Mas ela fez uma pergunta relevante: dá para fazer uma faculdade cívico-militar? Dá! Vejam o ITA. O ITA é um escola cívico-militar. O Instituto Tecnológico da Aeronáutica tem a gestão militar da Aeronáutica e os professores civis com total liberdade de ensino e de pesquisa. A gente vai dobrar, o Governo Bolsonaro vai dobrar o número de vagas no ITA. vai dobrar pela primeira vez desde a Constituição. Eu estava com o brigadeiro passeando pelo campus e, brincando com ele, falei: "Brigadeiro, eu não estou vendo pichação aqui no campus". Ele falou: "Imagina! Pichação? Aqui dentro, não". "Eu também não estou vendo gente fumando maconha no gramado." Eu sou contra o consumo de drogas; eu não o quero para os meus filhos e eu não o quero para os filhos dos outros. Então, eu sou contra o consumo de drogas. Aí ele deu risada: "Aberto aqui? De jeito nenhum! Não há consumo de drogas no campus." Aí eu perguntei: "E festa? Quantos alunos morreram no ano passado porque se embebedaram, tiveram overdose, se embebedaram e caíram no trilho do trem, foram atropelados?" O brigadeiro falou: "Como? Nunca aconteceu isso. Acontece isso nas universidades?" Eu falei para o brigadeiro: "Reitor, aconteceu com os meus alunos; eu perdi aluno assim, eu perdi aluno assim." Então, veja: não reconhecer que muito foi mal feito nesses anos todos de PSDB e PT... Houve muita coisa errada, muito dinheiro caro que gerou morte, infelicidade, abuso de drogas. Também gerou-se pesquisa. Temos a Cope? Temos a Cope. Temos áreas de excelência? Temos áreas de excelência. No entanto, não reconhecer que há muita coisa errada feita com o dinheiro do povo, suado, dos impostos, é errado. Aí chego ao Senador Alessandro, a quem peço desculpas por ter deixado por último. Não há cortina de fumaça ideológica. Pelo jeito, pelo meu jeitão simples, direto e franco, eu falo o que vem na telha. Aliás, por isto eu estou aqui: para falar o que vem na telha. O dia em que eu não puder, eu perdi a minha liberdade, e eu prezo muito a minha liberdade.
14:08 R	Desse bilhão, até do ponto de vista contábil, contabilidade nacional: o dinheiro não utilizado não é perdido; é dívida que não aumenta, é dívida que cai, as contas públicas melhoram. Vai ter que ser refeita alguma coisa com o Paulo Guedes? Sim, mas isso não é problema. Seria problema se eu pegasse esse bilhão e fizesse um monte de esqueletos em universidades e creches pelo Brasil, como a gente já tem. A gente tem 3 mil creches abandonadas, em obras, espalhadas pelo Brasil, das gestões anteriores. Constrói-se, começa-se a construir, porque o dinheiro está fácil, queima na mão, e aí aborta-se. Então, isso chega. O Governo Bolsonaro veio aqui... E eu sigo o Presidente porque ele tem uma proposta diferente, que é respeitar o dinheiro público. Então, a sugestão qual é? Toca rápido esse dinheiro aí porque caiu na mão? Não, tem que ter um programa redondo, bonito, que não vá ter fraude, e testar uma coisa nova, que é o voucher-creche: 1,1 milhão de crianças no Norte e no Nordeste para serem atendidas. Então, Senador, desculpe. Eu não concordo com o senhor nesse aspecto. Quanto ao contrato - o senhor me perguntou do contrato -, é um contrato que foi assinado na gestão passada. Eu não o assinei. Nós identificamos o problema, nós o interrompemos, o leiloeiro do FNDE interrompeu o problema antes, e nós enviamos à CGU. Então, nesse aspecto, Senador, o senhor pode verificar, nesse e em todos os outros: zero, não tem nenhum, zero, pode investigar. Eu sei que há um jornalista boca de esgoto aí que falou que eu era responsável por isso. É mentira dele. Ele mentiu. Esse contrato não foi assinado por mim. Nós identificamos, protocolamos e encaminhamos para a CGU. Um mês depois, a CGU falou que tem, de fato, problema. E assim é com um monte de coisas, a cada enxadada se encontra uma minhoca lá no MEC. É o tempo inteiro! Agora, qual é o problema? Aliás, problema, não. Eu não sou Ministério Público, eu não sou polícia, eu não sou Judiciário. Eu encontro o problema e protocolo e, aí, tem uma montanha. É um trabalho de Sísifo! O que foi feito no Brasil é um Himalaia de problemas. E, para cada um desses problemas, alguém do Judiciário, alguém do Ministério Público tem que pegar por debaixo do braço e ir atrás. Foi isso que eu aprendi aqui em Brasília. O que eu aprendi em Brasília é que, para cada roubo, precisa haver um herói para ir atrás e pendurar na parede quem roubou. Senão, a estrutura sozinha não anda. Foi isso que eu aprendi aqui em Brasília. E eu, falando muito modestamente, digo: a minha cota de trabalho está bem recheada. Então, eu não tenho que sair do MEC para investigar nada. Eu protocolo e encaminho. E isso me dá tranquilidade de olhar para o senhor e falar: Senador, eu não assinei esse documento. Nós identificamos um erro, encaminhamos para a Controladoria-Geral da União, e agora está com o Judiciário, assim como um monte de outros problemas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem, não havendo mais Senadores inscritos, agradeço a presença do Ministro, agradeço a presença de todos, especialmente dos Senadores. Muito obrigado. (Iniciada às 11 horas, a reunião é encerrada às 14 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/02/2020 - 2ª - Comissão de Educação e Cultura