11/02/2020 - 4ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

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09:21 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Chapecoense, assim como dos familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele acidente, e, também, investigar e identificar o motivo pelos quais os familiares ainda não receberam as devidas indenizações. Trata-se de audiência pública interativa, com o objetivo de ouvir a respeito da atuação do Ministério Público Federal quanto ao objeto das investigações da CPMI. Solicito que o convidado, Dr. Carlos Humberto Prola Júnior, Procurador da República do Município de Chapecó, tome assento à mesa, por gentileza. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Esperidião Amin, pela ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu queria, no momento em que V. Exa. está convidando para participar da Mesa o Dr. Carlos Humberto Prola Júnior, que, como eu já salientei na reunião anterior, foi o primeiro agente público - viu, Senador Dário Berger? - que produziu uma ação pública, em três anos e alguns meses transcorridos desde o acidente... Foi graças a ele que a ação não se encerrou, do ponto de vista de Direito Civil, pelo menos em algumas partes. Assim como eu enalteci a sua presteza e oportunidade nas sessões anteriores, inclusive na da semana passada, eu quero saudá-lo com especial respeito e dizer que, se nós tivermos sucesso, como desejamos, e comentamos isso na semana passada... Infelizmente o Senador Izalci não faz parte da bancada de Santa Catarina, mas vai ouvir os ecos e vai certamente se sensibilizar. Se nós tivermos sucesso, devemos a essa intervenção. Ou seja, o Procurador da República, num assunto muito específico como é o de seguro, e muito complexo, deu o primeiro passo para colocar no papel: olha, o Governo, ou seja, o Poder Público está nessa parada. E foi ele que trouxe a primeira contribuição da Susep - que será decisiva, na minha opinião - ao contexto do processo. Então, queria saudar com muita reverência, com muito respeito o Procurador Carlos Humberto Prola e dizer que nós devemos muito a sua ação, conforme já lhe ponderei nos contatos que tivemos. O último foi num sábado, dia 14 de dezembro, em Chapecó. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Inicialmente, a palavra será franqueada ao nosso convidado, para expor, por dez minutos. Se V. Exa. precisar de um pouco mais, a gente concede também. Após, o uso da palavra será dado ao nosso Relator e aos demais membros desta Comissão, em ordem de inscrição, podendo interpelar o convidado.
09:25 R	Passo a palavra ao convidado, Dr. Carlos Alberto Prola Júnior. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Inicialmente, eu queria saudar a Mesa, na pessoa do Presidente, Senador Jorginho Mello, que também é de Santa Catarina, onde atualmente atuo no Ministério Público Federal; saudar todos os Senadores e demais presentes aqui nesta audiência e agradecer o convite para mais uma vez apresentar a atuação do Ministério Público Federal nesse caso, que tem sido bastante difícil aqui no nosso País e tem gerado tanta repercussão. Agradeço as palavras do Senador Esperidião Amin, generosas palavras, mas eu acredito que essa ação, em grande parte, é fruto da própria atuação do Senado Federal. As informações que chegaram ao Ministério Público Federal foram a partir de uma audiência realizada aqui no Senado Federal, conduzida pelo Senador Nelsinho Trad, se eu não... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Comissão de Relações Exteriores. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Isso, Comissão de Relações Exteriores. A partir dessa audiência pública, a gente teve conhecimento da situação, porque o Ministério Público Federal acompanhou, no início desse processo, a apuração de eventual responsabilidade por esse evento danoso que resultou em tantas vidas perdidas, tentando colaborar com a Fiscalía boliviana e colombiana naquela ocasião, mas, nessa esfera criminal e de responsabilização criminal, o Brasil não tinha jurisdição, e a gente arquivou aquele procedimento na época. Mas, a partir dessa atuação do Senado Federal e com as informações que foram colhidas pelos familiares, que são informações muito ricas, foi possível, aí sim, ajuizar uma ação com uma perspectiva de tutela dos interesses de consumidores, porque todas aquelas vítimas e familiares das vítimas são considerados, pelo Código de Defesa do Consumidor, consumidores naquele caso. As vítimas de um acidente como aquele colocam essas pessoas todas, as vítimas e familiares das vítimas, na condição de consumidores, e aí há a possibilidade de atuação do Ministério Público Federal para tutela dos interesses desses consumidores, esses interesses que estão sendo obstados por uma resistência das seguradoras em dar cumprimento às próprias apólices de seguro da aeronave, mas não somente isso. A partir dessas informações que foram colhidas pelos familiares junto aos donos das aeronaves - e se tem a dúvida se seriam de fato os próprios donos da companhia LaMia -, identificou-se que havia uma culpa extracontratual também por parte da corretora e da seguradora, que conduziram esse processo de renovação do seguro da empresa LaMia de uma forma, no nosso entendimento, não regular. Eles foram levando uma tratativa, reduzindo a cobertura, reduzindo o limite da apólice, que era de US$300 milhões e chegou a US$25 milhões, quer dizer, menos de dez vezes o valor inicial que havia segurado aquela aeronave. E agindo dessa forma, permitiram a retomada da atividade de uma companhia que não tinha a mínima condição de operar. Isso é a conclusão a que a gente chega a partir dos elementos que foram colhidos pelos familiares e também pelo próprio Ministério Público Federal, e isso resultou nessa ação.
09:29 R	Essa ação visa a responsabilizar não apenas as seguradoras, mas também a corretora de seguros envolvida, a corretora boliviana, a própria empresa LaMia - mas que não tem condições econômicas de arcar com essas indenizações -, e não apenas as empresas sediadas no exterior, mas também as subsidiárias desses grupos econômicos que atuam em nosso País. Uma delas - isso consta na inicial - é o grupo Tokio Marine, que é um grupo que atua no mundo inteiro e tem uma forte atuação no nosso País. Essa responsabilidade se estende também à subsidiária brasileira, segundo jurisprudência, inclusive, do Supremo Tribunal Federal, que foi colacionada nessa ação. O que a gente identificou basicamente é isto, uma negativa que nos parece sem fundamento razoável para negar o pagamento das apólices. As seguradoras tinham perfeito conhecimento do tipo de operação da empresa LaMia, que operava transportando equipes de futebol, operava na região dos Andes, em países como Colômbia e Bolívia, sobrevoando o Peru. Isso era do total conhecimento das companhias seguradoras, isso ficou claro nesses documentos que foram encaminhados ao Ministério Público Federal. Isso derruba qualquer negativa de arcar com os pagamentos de responsabilidade civil dessas apólices, mas também há essa responsabilidade extracontratual por parte das seguradoras, resseguradoras e corretoras, que, no nosso entendimento, violaram no mínimo a boa-fé objetiva daqueles contratos que firmaram com a empresa LaMia. Levaram, pela negociação, a se construir uma apólice que não arcava minimamente com os riscos envolvidos, riscos envolvendo equipe de futebol, envolvendo voos sobre a região dos Andes. E há também uma situação que nos chamou bastante atenção nesse caso, que foi o chamado termo de pagamento de uma suposta ajuda humanitária. Também menciona a transação, nesses documentos, que supostamente as seguradoras e resseguradoras entendem que não teriam nenhuma responsabilidade em relação a esses fatos, que não teriam responsabilidade de pagar as indenizações devidas, e aí, supostamente por um espírito altruísta, elas resolvem, então, oferecer esse pagamento a partir de um fundo humanitário para os familiares. Só que os termos desse termo de pagamento apresentam diversas cláusulas abusivas ali dentro. Como um pagamento humanitário pode estar condicionado a familiares e vítimas abrirem mão de todos os direitos em relação às indenizações devidas, renunciarem a todas as ações que tenham ajuizado no Brasil e em outros países? Esse fundo supostamente humanitário, de humanitário não parece ter quase nada. Ele é uma tentativa de transação, de resolver essa situação por um valor abaixo da própria apólice mínima que foi contratada com a empresa LaMia, e, a partir disso, exonerar a seguradora e resseguradora, corretora e demais envolvidos nesse caso. O Ministério Público Federal, então, pede nessa ação, primeiro, que sejam condenadas todas as envolvidas, inclusive a corretora e resseguradora envolvida, inclusive as empresas subsidiárias no Brasil desses grupos econômicos, tanto pela responsabilidade contratual pelos seguros que foram firmados quanto pela responsabilidade extracontratual por terem dado causa a esse evento.
09:33 R	No entendimento do Ministério Público Federal, a atuação dessas empresas não foi exatamente regular, e elas deram causa, sim, a esse acidente no momento em que, firmando uma apólice muito abaixo do mínimo necessário para cobrir os riscos, permitiram o retorno à atividade dessa companhia, que não tinha condição, no nosso entendimento, de operar - e isso se mostrou, infelizmente, real. Solicitamos também a presença da Susep, que a Susep passasse a integrar o polo ativo dessa demanda. Eu acho que é muito importante isso, é uma agência reguladora que atua nessa área de seguros no País e tem inclusive responsabilidade, tem a atribuição e a responsabilidade de atuar na defesa dos consumidores. E aqui nós temos consumidores que estão firmando, alguns firmaram, esse termo de pagamento supostamente humanitário, e, no nosso entendimento também, tiveram os seus interesses prejudicados nesse caso. Eu acho que aqui a atuação da Susep se mostra bastante importante. O nosso pedido é alternativo, isso consta expressamente em nossa ação. O primeiro pedido é uma condenação global de US$300 milhões... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - ... para custear - já estou encerrando, Senador - as indenizações de todas essas famílias. Caso o juiz não entenda adequado, porque esse é o valor previsto na apólice inicial que a LaMia possuía - depois foi reduzido -, o nosso pedido seguinte é que, então, se o juiz não entender cabível, seja de US$500 milhões, que é o valor previsto no contrato entre a Chapecoense e a companhia LaMia. E, no último caso - e a gente espera que isso não aconteça -, que ao menos sejam condenados ao pagamento dos US$25 milhões previstos na apólice contratada por último com a empresa LaMia, mas que, no nosso entendimento, não atende minimamente os riscos envolvidos. Então, o pedido inicial é de US$300 milhões. Houve um pedido de antecipação de tutela para que fossem bloqueados cerca de US$60 milhões, se eu não me engano, US$50 milhões ou US$60 milhões, para que ao menos fosse garantido o pagamento desse valor proposto já pela seguradora no chamado fundo humanitário. No nosso entendimento, esse é um valor incontroverso; as seguradoras entendem, apesar de dizerem que não... Esse fundo denota que eles entendem que devem pelo menos aquele valor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Que é de...? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Para os familiares que ainda não haviam recebido, que não firmaram esse termo de pagamento, seria em torno de R$50 milhões a R$60 milhões, convertidos na época pela cotação do real, na época do ajuizamento da ação, mas infelizmente foi indeferido pelo juízo. Houve agravo do Ministério Público Federal agora para o tribunal, para tentar bloquear esse valor, para que as famílias tenham uma garantia mínima desse valor, e a ação siga para discutir o quanto efetivamente o Judiciário entende que seria devido nesse caso. O nosso pedido também é para que todas essas cláusulas prevendo renúncia a direito, renúncia a ações, desistência de ações propostas no Brasil e no exterior, sejam consideradas abusivas pelo Judiciário, sejam consideradas nulas todas essas cláusulas para aquelas famílias que já assinaram esse termo de pagamento supostamente humanitário, para que elas possam ter o direito de receber o valor superior que o Judiciário venha a definir nessa ação. Com relação à ação, eu acho que o principal é isso. A boa notícia - eu imagino que pode se concretizar como uma boa notícia - é que nós tivemos um contato agora, no período de férias - então só pude dar andamento a isso agora, no final de janeiro, quando retornei -, tivemos um contato do grupo Tokio Marine, que é uma empresa de porte, respeitada no mundo inteiro, que procurou o Ministério Público Federal para marcar uma reunião, buscando, segundo me foi informado, um acordo em relação a essa ação, antes mesmo da audiência de conciliação, designada pela Justiça Federal para o dia 19 deste mês ainda.
09:37 R	Então, parece-me que eles sinalizam... A reunião seria com o representante do grupo Tokio Marine e com o representante do chamado fundo humanitário que foi constituído. E a ideia, segundo esse contato, seria buscar um acordo para pôr fim a essa ação. Eu espero que isso se concretize. É uma empresa respeitada no mundo inteiro, e acho que é uma iniciativa louvável que eles busquem solucionar essa questão e que eventuais equívocos do passado possam ser corrigidos. Era basicamente isso, Senador e demais presentes. Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Agradeço ao Dr. Humberto. Agora passo a palavra ao nosso Relator. Depois, o Senador Esperidião Amin já está inscrito. O senhor veja bem a preocupação de Santa Catarina: os três Senadores de Santa Catarina estão aqui, Senador Dário Berger, Senador Esperidião e Senador Jorginho. Nosso Relator. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bom dia! Conforme o nosso plano de trabalho aqui da CPI da Chapecoense, essa audiência, então, destina-se a ouvir a atuação do Ministério Público, em especial para dispor sobre o andamento das ações cíveis que atualmente correm na 2ª Vara Federal de Chapecó, Santa Catarina, relativos ao acidente do voo da Chapecoense em 2016. Para tanto, nós convidamos aqui o nosso Procurador, e a gente já agradece a presença do Procurador Carlos Humberto Prola Júnior. Bem, a Chapecoense contratou a LaMia em duas oportunidades: a primeira, em outubro de 2016, para um jogo em Barranquilla (Colômbia), e a segunda, em novembro de 2016, para o jogo, então, em Medellín (Colômbia). Por conta do acidente, o Ministério Público Federal instaurou o Inquérito Civil nº 1.33.002.000432/2016-70, e o procedimento investigatório criminal 1.33.002.000075/2017-21. O inquérito civil foi aberto para apurar as causas do acidente do avião da empresa boliviana LaMia CP-2933. Atualmente corre uma ação civil pública na 2º Vara Federal em Chapecó, Santa Catarina. O procedimento investigatório criminal, de outro modo, foi aberto para apurar possível envolvimento de brasileiros nos eventos que acabaram resultando no acidente do avião da empresa LaMia, ao ensejar eventual responsabilização por homicídio culposo. Essa investigação foi encerrada. Feito esse registro inicial, eu passo, então, aos questionamentos aqui. Eu dividi as minhas indagações por blocos, por assunto. A primeira... Peço para colocar o eslaide número três. Bem, o primeiro bloco é a primeira contratação da LaMia. Está aí no eslaide: de acordo com os autos, o primeiro contato formal ocorre dia 04/10/2016, às 13h53. Loredana Albacete oferece o serviço à Chapecoense, na pessoa de Emerson di Domenico, que é supervisor de futebol. O Ricardo Albacete é copiado. Cerca de uma hora depois, às 15h04, a Chapecoense responde e corrige o destino do voo: Barranquilla, e não Medellín, e a data. Houve uma correção. Eu já começo, assim, perguntando... Acho que é melhor a gente ir perguntando, e se o senhor puder contribuir com as respostas... E depois a gente vai encaminhando os outros eslaides.
09:41 R	Como Loredana Albacete chegou à Chapecoense? V. Exa. tem conhecimento de como ela chegou à Chapecoense, a Loredana? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não tem. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Desse ponto não tenho conhecimento, Excelência. Uma questão nebulosa nesse caso é a relação da família Albacete com a empresa LaMia... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Essa seria já a segunda colocação que eu faria. Por que razão Loredana e Ricardo Albacete tratam desse assunto, uma vez que eles negam ser donos da LaMia? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Com relação a isso, sim. Tanto naquela primeira apuração que foi feita pelo Ministério Público Federal quanto a partir dos elementos que os familiares colheram, que é um material bastante rico... Foram e-mails repassados pelo próprio Sr. Ricardo Albacete. O que fica evidenciado ali - a gente não pode afirmar isso com total certeza -, o que fica muito evidenciado é que eles não eram simplesmente os donos da aeronave. Eles não só arrendavam a aeronave: eles faziam a gestão dos voos. Todas as tratativas de contratos de voo e de contratos de seguro eram feitas, basicamente, pela Sra. Loredana. Esses e-mails mostram isso muito claramente. Tanto ela quanto o Sr. Ricardo Albacete estão envolvidos na gestão da empresa LaMia. Eles parecem ser, para quem analisa aquele contexto todo, os efetivos donos da empresa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Obrigado. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Isso é o que salta aos olhos de qualquer pessoa que faça a análise da documentação que foi colhida. Isso é apontado, inclusive, na nossa ação. Eles são uma espécie de donos de fato da companhia LaMia. Exatamente o motivo pelo qual isso aconteceu... Não foi nossa preocupação principal. Isso, talvez, pudesse ser apurado pelas agências bolivianas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k. Eslaide nº 4. Ainda no dia 4, cerca de uma hora depois, às 16 horas, a Loredana Albacete envia uma nova proposta corrigindo o destino e a data. Emerson Di Domenico responde 40 minutos depois, às 16 horas e 42 minutos, e informa que repassou as informações aos demais integrantes do clube. Diz ainda que a proposta é atrativa e pede mais informações. Novamente o Ricardo continua sendo copiado. Pergunto a V. Sa.: para além de Emerson Di Domenico, quem mais da Chapecoense participou do processo de contratação da LaMia? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Eu acho que os dirigentes todos tiveram algum envolvimento nisso. Eu não saberia nominar todos eles, mas acredito que a direção toda acompanhou esse processo. Há e-mails do presidente tratando disso, há e-mails de várias pessoas da gestão da Chapecoense tratando dessa contratação. E eu acredito que a contratação ocorreu, e isso foi colocado inclusive na promoção de arquivamento daquele procedimento investigatório criminal, porque a LaMia estava realmente realizando voos para várias equipes de futebol, inclusive para a seleção argentina de futebol. É difícil imaginar que uma companhia com tantos problemas, como se apresentou ao final, estivesse transportando a equipe de futebol da seleção argentina. Imaginem o valor envolvido em um acidente com a seleção argentina, com o jogador Messi a bordo! Então, é uma situação realmente absurda. A nossa conclusão é que os dirigentes da Chapecoense não tinham como ponderar isso, sendo leigos nessa matéria; a situação real daquela companhia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k. Eslaide nº 5 por favor.
09:45 R	No início da noite, ainda dia 4, às 19 horas e 13 minutos, a Loredana Albacete fornece as informações adicionais solicitadas por Emerson e, no dia seguinte, dia 5/10/2016, às 10 horas e 52 minutos, a empresa Off Side Logística, na pessoa de Rodrigo Ernesto, entra no circuito. Rodrigo se coloca à disposição de Loredana para ajudar em todo o processo de contratação e registra que as informações solicitadas por Emerson Di Domenico são importantes, uma vez que seria a primeira operação da LaMia com a equipe brasileira. Em ambas as mensagens, o Ricardo também foi copiado. Então, pergunto aqui: como Rodrigo Ernesto ficou sabendo que a Chapecoense estava em contato com a LaMia? V. Exa. tem algum conhecimento disso? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não tenho conhecimento, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não. Com relação a isso, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Tem informação de quem indicou a empresa Off Side Logística para a Chapecoense? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Talvez as pessoas da gestão da Chapecoense possam informar, aqueles que sobreviveram e acompanharam esse processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Talvez seja possível. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. sabe se a Logística Off Side Logística já manteve alguma relação comercial com a CBF ou com a Conmebol? No processo há alguma coisa? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - É difícil afirmar isso. Há um e-mail que foi colhido pelos familiares onde a Sra. Loredana menciona que eles teriam uma oportunidade de negócios interessante a partir de um contato com alguma entidade, imagino, ligada à área de futebol. Não sei exatamente quem seria, mas ela menciona isso. Nessas tratativas para a renovação do seguro, há um e-mail que dá a indicação de que algum contato foi realizado com alguma entidade que poderia... Na inicial está exatamente esse e-mail. Posso encaminhá-lo depois de forma destacada para V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Agradeço. Que outros clubes de futebol brasileiros já fizeram uso dos serviços da Off Side Logística? V. Exa. tem conhecimento disso? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não, Excelência, não foi apurado isso em nosso procedimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Quem são os sócios da Off Side Logística? Quais as suas atividades? Desde quando atuam no futebol brasileiro? Então V. Exa. também não... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não foi foco, não foi esse o foco da nossa atuação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k. Bem, tendo em vista a péssima experiência da Chapecoense na primeira oportunidade - e aqui, na audiência passada, o jogador Neto colocou muito bem isso -, por que será, depois de tudo isso, que a Chapecoense contratou a LaMia pela segunda vez, apesar dessa confusão toda? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Pois é, esse é um ponto que, lá no início, quase três anos atrás, chamou nossa atenção. Houve passageiros sobreviventes, entre os poucos sobreviventes, que relataram problemas nesse voo. Tiveram que ir até Corumbá, atravessar a fronteira numa van até o outro país, foi uma logística meio complicada. Mas houve pessoas que disseram, naquele espírito de festa, que nem perceberam isso - pessoas que foram no primeiro voo, mas não foram, felizmente, nesse segundo voo. Elas relataram que não viram nada tão excepcional, talvez pelo clima de festa - iam disputar aquela competição internacional pela primeira vez... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Talvez isso, não é? Foi um pouco contraditório, mas parece que houve uma logística muito ruim. Mas eu acho que o fator decisivo ali parece ter sido o preço. Houve uma cotação com a Gol - um valor de US$300 mil, se não me engano -; outra cotação foi em torno de US$200 mil; e a última, de menor valor, foi de US$135 mil, da LaMia. Acho que esse foi o fator principal. Não posso afirmar se houve outros interesses... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Isso não ficou claramente evidenciado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Obrigado. Coloque o eslaide 6 por favor. No final da manhã do dia 5, às 11 horas e 31 minutos, o Emerson responde ao e-mail da Loredana do dia anterior para dizer que gostaria de avançar na negociação.
09:49 R	"Informo que o Rodrigo Ernesto, da Logística, está sendo copiado, com extratos do agente receptivo das Américas." Segundo Emerson, ele, Rodrigo, teria toda alçada para negociar. Emerson informa ainda que Mauro Stumpf, que é o diretor de futebol, também estava sendo copiado e que Ricardo Albacete também continuava sendo copiado. É importante registrar que justamente nesse e-mail é que Emerson Di Domenico pergunta, abro aspas: "Como chegou até nós para fornecer esses aéreos? Você é da LaMia Corporação? Trabalha para essa empresa? Caso não seja da LaMia, que empresa você representa e onde está situada? No Brasil ou no exterior?" Pergunta ainda sobre o plano de voo, autorizações, garantias e autorizações para sobrevoar o espaço aéreo de outros países. Ressalte-se que não há, nos autos da CPI da Chapecoense, respostas para essas indagações. A próxima mensagem já é do dia 14/10/2016, às 15 horas e 26 minutos, quando a Chapecoense, a Mônica J. S. Grando, da área financeira do clube, informa que o pagamento da primeira parcela do contrato... Registre-se que o contrato foi assinado dia 10 de outubro de 2016. Então, eu pergunto se V. Exa. tem conhecimento aqui. As indagações de Emerson Di Domenico foram respondidas pela LaMia? Onde estão as respostas? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Eu não tenho conhecimento, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não tem? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Essa situação realmente... E eu lembro que, na época, houve comentários na mídia sobre um possível envolvimento de entidade de futebol nessa intermediação com a empresa LaMia, mas não foi o foco da nossa apuração porque eventuais irregularidades que houvesse ali seriam da esfera privada e não seriam atribuição do Ministério Público Federal. Se uma dessas entidades fosse entidade pública, que não é o caso da CBF nem de outras entidades do futebol, aí sim, teríamos aprofundado em relação a isso. Não foi nosso objeto porque envolvia relações privadas e que não tinham necessariamente uma relação com o acidente, mas, sim, com o motivo pelo qual essa empresa seria indicada por alguma pessoa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Uma vez que havia excludente de destino, que é a Colômbia, na apólice vigente ainda na primeira oportunidade, qual foi a resposta oferecida pela LaMia quanto aos questionamentos relativos a garantias de autorizações para sobrevoar o espaço aéreo de outros países? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Eu imagino - e aqui é uma conclusão a partir de tudo o que foi levantado - que a Chapecoense não tinha ideia dessas exclusões. Eu acho que a Chapecoense não deve ter recebido e analisado a apólice de seguro dessa aeronave, tanto que o valor do contrato é de 50 milhões, não é? O contrato da Chapecoense com a LaMia prevê um seguro de, no mínimo, 50 milhões, e o seguro então vigente era de US$25 milhões. Eu acredito que os dirigentes da Chapecoense não tiveram nem acesso a essa apólice de seguro. Imagino, não posso afirmar isso com total convicção, mas, pelo que se extrai do que foi levantado, acho que eles não tiveram acesso à apólice. Eu acho que a apólice, inclusive, demorou para ser juntada... Para se chegar a essas apólices demorou um pouquinho, na ocasião, se não me engano. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É, seria a outra pergunta sobre isso: a Chapecoense tinha conhecimento desse excludente de destino da apólice? Nem na primeira nem na segunda oportunidade? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não, Excelência, mas há um ponto importante aqui, que é o que ficou evidenciado a partir dessas tratativas para a renovação do seguro. Ficou muito claro que a corretora, a seguradora e a resseguradora tinham conhecimento disso.
09:53 R	Então, se eles firmaram uma apólice com essas excludentes, eles não agiram respeitando a boa-fé objetiva contratual. Eles firmaram uma cláusula que eles sabiam que não estava sendo cumprida. A partir desse momento, eles assumem o risco envolvido nessa situação. Ter ciência de que a companhia opera equipes de futebol, países andinos, Colômbia, etc... Eles tinham conhecimento disso, não é? Agora, alegar esse fato para se eximir de sua responsabilidade pelo pagamento da apólice... Eu acho que não tem amparo jurídico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - As agências de controle aéreo da Bolívia e da Colômbia tinham conhecimento desse excludente da apólice? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Desculpe... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - As companhias lá, as agências de controle, seja... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Ah, isso eu não posso afirmar, Excelência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não dá para saber, não é isso? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não tenho como afirmar isso, mas deveriam ter analisado essas apólices, eu imagino. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É, porque, inclusive... Por que, então, permitir a realização do primeiro e do segundo voos para a Colômbia? Quer dizer... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Uhum, uhum. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Havia a excludente, e permitiram a autorização para a Colômbia. Quer dizer, é um negócio... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - É, é um paradoxo; é contraditório no mínimo, não é? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É. Por que a Anac não se posicionou sobre a excludente de destino prevista na apólice nas duas ocasiões em que negou a decolagem da aeronave da LaMia no Brasil? Tem notícia? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Pois é... A negativa da Anac... Aí houve a negativa e o voo não aconteceu para o Brasil. Ela se fundou numa daquelas liberdades de voar que... Acho que há a exigência de que esses voos fretados sejam realizados por companhias que operem em pelo menos um dos países, o de origem ou o de destino. Esse parece ter sido o fundamento para a negativa desse voo da Chapecoense. O que chamou atenção nesse caso é que essa negativa não houve para o voo da seleção argentina, e a situação era, em tudo, similar. Mas, a partir dessa negativa, acho que a Anac analisou a fundo as condições da companhia com relação a seguro. Isso eu não tenho como afirmar e acho que isso não consta da documentação que a gente solicitou à época à própria Anac, não consta essa análise. Talvez eles tenham negado por esse motivo e não avançaram na análise de outras questões, mas estou fazendo uma suposição aqui, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Como justificar a atuação das agências reguladoras do Brasil, da Bolívia e da Colômbia, que permitiram que uma aeronave operasse entre abril e novembro de 2016 de forma irregular, com pouco combustível, transportando equipes de futebol, aí incluída a seleção argentina, com o Messi a bordo inclusive, para diversos países da América Latina, apesar das excludentes da apólice de seguro, com um seguro de US$25 milhões? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - É, isso é incompreensível, não é? É incompreensível que as agências tenham liberado esses voos não só por isso, mas pela questão de o próprio limite de combustível corresponder exatamente ao tempo de voo para o destino. Isso é uma coisa absurda. Mas, realmente, o seguro já deveria ter impedido esses voos, que envolviam, todos eles... Acho que a operação, nos últimos meses, ou anos, da LaMia se restringia a clubes de futebol. Então, uma restrição em relação a clubes de futebol é um absurdo em relação à operação da LaMia, que era de amplo conhecimento. Era de amplo conhecimento, inclusive da corretora, da seguradora e da resseguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, vou entrar aqui no segundo bloco, que é a ingerência política na Anac. Por favor, outro eslaide. Há, nos autos da CPI, o seguinte registro do Ministério Público - abro aspas aqui. Assim, diante da decisão diametralmente oposta em relação aos voos da seleção argentina de futebol, a partir de uma alegada "excepcionalidade" do caso - em que pese ser em todo similar às solicitações de autorização de voos da Chapecoense - evidencia-se a necessidade de encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria da República no Distrito Federal - unidade com atribuição para tanto - a fim de que adote as medidas que entenda cabíveis com relação a possível ocorrência de crime de prevaricação e/ou ato de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela autorização dos voos da empresa LaMia para transporte da seleção argentina de futebol.
09:57 R	Abro aspas aqui para outra colocação: Chamam a atenção, nesse ponto, mensagens que denotam uma tentativa de uso de influências externas junto à Anac para liberar o voo da Chapecoense com a empresa LaMia e a duração desses voos, também próximas dos limites de autonomia da aeronave. Em relação a outro voo da empresa LaMia, para transporte da seleção boliviana de futebol, também para jogo das eliminatórias da Copa, em outubro de 2016, em Natal, chama a atenção a informação do Aeroporto de Brasília, de que somente tomou conhecimento da operação quando o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea confirmou que a aeronave havia decolado às 11h49 com destino à Capital Federal. Esses elementos, além dos eventuais ilícitos penais e cíveis ocorridos, podem não representar um caso isolado, mas denotar possíveis falhas nos sistemas de autorização e controle de voos fretados no país, a demandar a devida apuração, especialmente quando considerado o risco inerente à atividade de serviço de transporte aéreo de passageiros. Coloque, por favor, o eslaide 7. Bem, os eslaides que eu vou apresentar, o 7, o 8 e o 9, explicitam a divergência de posicionamento da Anac em relação aos casos da seleção argentina e da Chapecoense. Nesse primeiro parecer, a justificação está aí. Trata-se do transporte de jogadores e comissão técnica da seleção argentina, a qual destina-se às eliminatórias da Copa do Mundo da Rússia. O jogo da seleção argentina será contra o Brasil em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 10 de novembro de 2016, e a LaMia foi contratada para o referido transporte tendo em vista dispor de aeronave adequada para viabilizar o transporte em questão. Aí, qual foi o parecer? Considerando que a presente solicitação trata da seleção argentina para jogo de futebol relacionado às Eliminatórias da Copa do Mundo que possui elevado interesse público no Brasil; considerando que se trata de uma operação de fretamento sem venda de passagem o que não afeta interesse comercial direto de empresas brasileiras; considerando que a operação ocorrerá em duas datas específicas; retifico o parecer da GOPE, por entender a excepcionalidade da operação. Marcelo Pereira Queiroz, então, no dia 4/11/2016, da Anac, autorizou esse voo. O eslaide nº 8, que eu peço que seja colocado, diz respeito à Chapecoense, à justificação. Trata-se do transporte de jogadores e comissão técnica do time da Chapecoense, a qual disputa as finais da Copa Sul-Americana. O time da Chapecoense realizará o primeiro jogo da final na Colômbia, e a LaMia foi contratada para o referido transporte tendo em vista dispor de aeronave adequada para viabilizar o transporte em questão. O Parecer nº 1.
10:01 R	Considerando que todos os membros de órgãos consultivos emitiram pareceres "nada a opor" e os preceitos da regulamentação que rege os assuntos referentes ao transporte aéreo comercial, esta Gerência de Operações de Serviços Aéreos GOPE é de parecer favorável às operações solicitadas. Exatamente: Marcelo Queiroz, em 26/11/2016. No dia 26, a Anac autorizou esse primeiro parecer. O número 9, por favor. Parecer nº 2: O transporte deve ser feito por empresa brasileira ou colombiana. Entendo que exista empresa disponível para a realização do voo. Assim sendo, nego a autorização" [Antonio Marcos Ferreira de Oliveira.] E o Parecer nº 3. Por entender que o afretador conseguir uma possibilidade de ida, segundo a notícia de jornal, entendemos que a demanda perdeu o objeto, não necessitando de deliberação sobre excepcionalidade, perdendo [então] o objeto [Antonio Marcos Ferreira], já no dia 28. Então, arquivou o terceiro parecer e a Chape se deslocou até a Bolívia em voo comercial para depois embarcar na LaMia, ou seja, perdeu o interesse, porque já tinha contratado o voo, e tal. Então, em relação ao 7, 8 e 9, tenho aqui algumas colocações. Em ambos os casos, os países de origem e destino não coincidem com o país da empresa aérea. Por que motivos a diferença de tratamento? Tem alguma opinião sobre isso? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Chama a atenção a diferença de tratamento, não é, Excelência? Na época daquela apuração inicial, nós tivemos o apoio de um major da aeronáutica. Essa situação foi repassada para ele e ele também não conseguiu entender por que em um caso foi autorizado e em outro, não, porque a situação era toda similar. No voo da Argentina, a LaMia saía da Bolívia, ia até a Argentina, pegava a seleção argentina, vinha para o Brasil, retornava para a Argentina e retornava para a Bolívia. No jogo do Brasil, a LaMia viria pegar a Chapecoense, levaria para a Colômbia, voltaria para o Brasil e retornaria para a Bolívia, não é? E a LaMia não opera regularmente nem na Argentina, nem no Brasil, nem na Colômbia. Então, as decisões são contraditórias. E vários elementos falando... Para o pessoal da Chapecoense, falava: "A gente tem que articular uma política, uma ingerência na política para liberar o voo", alguma coisa nesse sentido. Por isso que foi encaminhada essa documentação que o senhor mencionou para a Procuradoria da República aqui no Distrito Federal, que solicitou, a gente fez a última consulta acho que no final do ano passado, foi requisitada essa ação de inquérito policial da Polícia Federal para apurar essa situação. Talvez esse inquérito possa trazer maior esclarecimento para esse fato específico, não é? Isso está na atribuição de um outro colega aqui do DF. Acho que ele deve estar acompanhando esse caso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Você tem o nome dele? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não tenho, Excelência. Não me recordo. Mas é... A gente pode encaminhar, pode levantar e encaminhar se for necessário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Ótimo. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Eu não me recordo de com quem exatamente ficou esse caso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Que mensagens são essas, e aqui abro aspas: "Denoto uma tentativa de uso de influência externa junto à Anac para liberar o voo da Chapecoense para a empresa LaMia"? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - É uma mensagem, uma troca de mensagem de WhatsApp entre pessoas da Chapecoense, porque não estava sendo autorizado e em dado momento alguém fala que teria que acionar ou ter uma ingerência política - literalmente, não me recordo agora, Excelência, mas há uma menção expressa disso e esse diálogo consta, inclusive, do nosso relatório. Isso foi trazido, se não me engano, por um dos familiares das vítimas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Já que V. Exa. tocou no WhatsApp, o senhor teve acesso a um grupo de WhatsApp formado por dirigentes da Chapecoense: os donos legais, os sócios ocultos da LaMia, o Prefeito de Chapecó e o Sr. Rodrigo, da Off Side. Se teve, qual foi a sua avaliação naquele momento?
10:05 R	O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - O que nós avaliamos era - agora não me recordo se era e-mail ou WhatsApp, eu acho que WhatsApp -, era um grupo em que as comunicações eram feitas. E o Sr. Ricardo Albacete e a Sra. Loredana eram sempre incluídos ali para receber também essa troca de informações... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Exa. teria esse diálogo? Porque eu só tenho aqui o grupo, só consegui o grupo das pessoas que participam. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Eu não tenho... Eu tenho me referido... A gente faz uma referência nessa inicial a esse grupo. Deixe-me ver se eu consigo encontrar aqui... Aqui. Há um grupo de WhatsApp formado para tratar das questões do transporte da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana que tem como participantes membros da Diretoria da Chapecoense: Loredana Albacete, Ricardo Alberto Albacete, Marco Rocha Venegas e Miguel Quiroga, e talvez, entre outros. Talvez estejam outros. A gente referiu isso pela questão da relação da família Albacete com a empresa LaMia, como possível dona, de fato, daquela companhia, não é? Mas isso consta da nossa inicial. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, mas... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - ... como anexo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas o conteúdo desses diálogos V. Sa. não tem? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Eu teria de procurar, porque foi juntada na inicial cópia, Documento 13, pp. 269 a 271, inquérito civil. Teria de juntar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu não sei, Presidente, talvez, se não tivesse esse conteúdo, esta CPI poderia, talvez, solicitar, não sei se a gente consegue... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Cópia integral da ação... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Dos diálogos que houve. Não sei. Pode ser que estejam ainda... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Da nossa parte, podemos encaminhar. A ação é pública. Pode-se consultar inclusive pela internet, mas a gente pode encaminhar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, não digo a ação, não. Digo, mesmo não estando na ação, a gente tentar conseguir via... Sei lá, lá no próprio WhatsApp, não sei, se a gente consegue esse conteúdo, esse diálogo. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Junto ao WhatsApp o senhor vai ter muita dificuldade. Esse é o maior embate que nós temos todos os dias com o WhatsApp... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Talvez identificar cada um dos que participaram, daqueles alguns que sobreviveram, para ver se ainda têm alguma cópia... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Talvez isso possa ser cedido por algum dos integrantes. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Deve estar em algum lugar aí que a gente pode chegar lá. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - É. E o senhor pode buscar também a quebra desses dados telemáticos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É. Pois é. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Isso pode ser feito, porque teria prerrogativa para isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Então, Presidente, vamos providenciar a quebra do sigilo disso. Bem, vamos para o terceiro bloco: as ligações políticas da LaMia. Ricardo Albacete Vidal [ex-Senador, inclusive, venezuelano] é o fundador e proprietário da empresa na Venezuela, tendo transferido as operações para uma subsidiária boliviana em janeiro de 2015. A LaMia anunciou, em 2010, o início das operações no Estado de Mérida. Criada após um acordo com o governo de Hugo Chávez para impulsionar o setor aéreo do país, a aérea foi registrada como uma companhia de ciência e tecnologia. Com isso, foi beneficiada com a influência do governo para levantar dinheiro junto a um fundo de investimento criado pelo governo chinês para estimular a economia venezuelana. Os voos regulares, no entanto, não decolaram. O governador de Mérida à época, o chavista Marcos Díaz Orellana, deu todo o apoio ao projeto, mas foi apontado por Albacete como responsável pelo atraso nos repasses de investimento público e na burocracia. Em 2013, finalmente, a LaMia leva seus planos para outro Estado venezuelano: Nova Esparta. O governador local, general Carlos Mata Figueroa - um dos mais destacados integrantes do então "núcleo duro" do chavismo - abraça o plano, mas a situação de Mérida se repete, o investimento público chega a conta-gotas e a empresa não avança.
10:09 R	Em janeiro de 2015, Albacete desiste da operação venezuelana, transfere as aeronaves para a Bolívia e cria a LaMia Bolívia, em sociedade com Miguel Quiroga, [falecido também no acidente, que era] piloto que já voava como instrutor na escola de aviação Aerodinos e era genro do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina. Da Bolívia, [o político] Ricardo Albacete transferiu-se para a Espanha, mantendo as operações da LaMia a cargo de Quiroga. No país europeu, o fundador da companhia passou a fazer lobby para os negócios da China Sonangol, gigante chinesa do setor de petróleo com sede em Angola. Um dos principais executivos da China Sonangol, Xu Jinghua - mais conhecido pelo nome que adotou, Sam Pa -, foi figura-chave na criação da LaMia, segundo o próprio Albacete afirmou em entrevista a uma TV venezuelana. Abro aspas: "É uma empresa de todos os cidadãos de Mérida. Eu e minha família temos um capital inicial, com um apoio de um investimento chinês" [...]"É um chinês amigo de muito poder aquisitivo que conheci há alguns anos. Já tive empresas na China. Ele nos apoia um pouco com essa operação. Seu nome é Sam Pa e investe em Angola". Ricardo Albacete Vidal se referindo ao chinês Sam Pa, na formação a LaMia. As operações de Sam Pa à frente de investimentos chineses pelo mundo o levaram a sentar-se à mesa com líderes como o presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, e o próprio Hugo Chávez. Por favor, eslaide 10. Pois bem, numa das mensagens que Loredana Albacete troca com a corretora Aon UK, em 1º de abril de 2016, pouco antes da emissão da apólice fraudulenta, em 10 de abril de 2016, ela faz o seguinte registro, abro aspas: "Esse é um excelente cliente que maneja todos os times de futebol. Os jogos estão começando, e eles [LaMia] não [...] [gostariam de] perder essa oportunidade. Ressalta [ainda] que há vários jogos da Copa Sul-Americana para acontecer e que eles seriam candidatos perfeitos para esses voos", fecho aspas. Pergunto a V. Sa.: por acaso a Loredana Albacete fazia menção à Conmebol nessa mensagem trocada com a corretora Aon? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Esse é justamente o e-mail a que eu me referi a V. Exa. A leitura desse e-mail indica que seria alguém relacionado ao futebol e que teria possibilidade de angariar vários contratos de transporte para a LaMia, mas eu não tenho como afirmar se seria essa entidade ou não. Mas esse é justamente o e-mail a que eu fiz referência para o senhor. Deixa muito claro que é alguém ligado ao futebol. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Existe algum vínculo formal ou informal entre a LaMia, na pessoa do Ricardo Albacete Vidal ou de algum sócio dele e a Conmebol? Percebeu no processo alguma coisa, algum vínculo? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não. Ao menos não apareceu nada nesse sentido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Vínculo formal... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Nem informal? Nada que... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não apareceu nada explícito nesse procedimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A não ser essa troca de mensagem? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - É. Mas esse e-mail chama muito a atenção. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Conmebol interferiu de alguma maneira na contratação da LaMia pela Chapecoense? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não tenho condição de afirmar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Então também não dá para concluir, não é? Há indícios.
10:13 R	Ricardo Albacete, ex-Senador venezuelano, teria algum sócio oculto na Bolívia? Foi citado o ex-Presidente da Bolívia na última audiência aqui na CPI, alguém falou alguma coisa aqui na audiência. Tem conhecimento de algum sócio lá? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não tenho, Excelência. Essa mudança Venezuela/Bolívia, como o senhor mesmo relatou, ela é um pouco nebulosa. Há várias situações ali envolvidas, mas a gente não tem como afirmar nada em relação a isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. confirma que Miguel Quiroga, piloto que faleceu no acidente da LaMia, era genro do ex-Senador boliviano Roger Pinto Molina? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Essa é uma informação extraoficial que surgiu. A gente não... No nosso procedimento, na nossa apuração a gente não confirmou isso com as autoridades dos países envolvidos, mas essa informação circulou. Eu não tenho como afirmar taxativamente isso, mas é uma informação que consta em vários sites, inclusive, em notícias veiculadas na época. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. confirma que o Diretor-Geral da LaMia, o General aposentado da Força Aérea boliviana Gustavo Vargas Gamboa é pai de Gustavo Villegas, diretor do registro aeronáutico nacional na DGAC, órgão boliviano responsável pela certificação de aeronaves e pela fiscalização e regulação de serviços aéreos na Bolívia? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Se não me engano, na reunião que houve com a Fiscalia boliviana, colombiana, acho que esse fato foi mencionado e havia uma atuação, inclusive, da Fiscalia boliviana em relação a essa pessoa, o filho, não é? Ele ocupava um cargo de gestão nessa agência boliviana e havia uma investigação, não sei se ele havia sido, não posso afirmar... Mas houve uma atuação da Fiscalia naquele momento em que foram detidos os sócios da LaMia. Não sei se ele não esteve envolvido nessa situação, mas parece que havia esse grau de parentesco. Agora, eu acredito que foi mencionado nessa reunião lá na Bolívia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, V. Sa. confirma que foi o DGAC que expediu a autorização do voo da LaMia em 25/11/2016, voo esse interrompido pelo acidente em 29/11/2016? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Essa autorização... Na verdade, houve a comunicação, houve aqueles questionamentos por parte da funcionária, a Celia Monasterio, e a coisa aconteceu. Parece que os questionamentos dela foram simplesmente ignorados e o voo continuou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Uhum. Parece que foram simplesmente ignorados aqueles alertas e o voo aconteceu. Eu não sei, não ficou exatamente claro que houve uma autorização expressa para aquele voo. Simplesmente não se fez nada e o voo aconteceu. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O plano de voo apresentado ao escritório da Aasana no aeroporto de Santa Cruz de la Sierra, antes da decolagem da aeronave para a Colômbia, já poderia conter vício de origem. Será por isso que a LaMia não quis alterá-lo? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Que havia o vício, ele era evidente, não é? O tempo de voo era exatamente a autonomia da aeronave, não é? Isso foi apontado pela funcionária, foi questionado, o representante da LaMia reiterou que seria feito o voo, que, na verdade, seria num tempo menor, mas constava aquele ali e a coisa aconteceu, não é? Apesar do questionamento, apesar de ela ter identificado isso, o voo simplesmente aconteceu. Ninguém barrou esse voo, apesar das evidências todas. Ele nunca deveria ter ocorrido, especialmente naqueles países, pela questão dos Andes e da mudança climática rápida que acontece naquela região. É inacreditável que esse voo tenha sido autorizado ou que não se tenha feito nada para que não ocorresse.
10:17 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. saberia nos dizer se o DGAC facilitou, vamos dizer assim, o procedimento de expedição de licença para que a LaMia pudesse operar na Bolívia? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Eu não tenho conhecimento em relação a isso, Excelência. Houve várias menções a isso, mas eu não tenho como afirmar essa situação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Que portas esse investidor chinês, via LaMia, poderia ter aberto na Bolívia, aqui no Brasil ou em Londres? Corretores e resseguradoras têm alguma ligação? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Não, não tenho, Excelência, não tenho a informação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, eu vou para o último bloco então, só para... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Relator, eu só queria fazer o registro da presença da Deputada Federal Caroline de Toni, lá da nossa querida Chapecó. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Por favor, o eslaide 11. Ação civil pública. É referente à ação civil pública. Eslaide nº 11. Trata-se de ação civil pública, de natureza consumerista, para a tutela de direitos individuais homogêneos, objetivando a condenação dos réus à obrigação de pagar o ressarcimento/indenizações pelos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas sobreviventes e familiares/sucessores das vítimas falecidas, em razão do notório acidente aéreo ocorrido em 29 de novembro de 2016, na República da Colômbia, com avião da empresa LAMIA (voo LaMia 2933) que transportava a delegação da Associação Chapecoense de Futebol, jornalistas e outras pessoas (todos nacionais brasileiros, abrangidos por esta ação), bem como os próprios tripulantes da aeronave e pessoas ligadas àquela companhia aérea (estrangeiros não abrangidos no objeto desta ação). As últimas informações de que dispomos sobre a ação civil pública é que foram indeferidos os pedidos de tutela de urgência e evidência, que foi determinada a apresentação de documentos por parte dos réus e que foi designada audiência de conciliação a ser realizada dia 18 de fevereiro de 2020, às 14h15. Pergunto então a V. Sa.: o que V. Sa. pode acrescentar sobre esse assunto? V. Sa. poderia discorrer sobre o posicionamento do Ministério Público Federal acerca do termo de quitação - acho que V. Sa. já mencionou isso - constante do fundo de assistência humanitária? Qual é o entendimento do Ministério Público Federal acerca da responsabilidade civil dos envolvidos, que é o caso da LaMia, a Bisa, a Aon e a Tokio Marine. V. Exa. saberia explicar por que motivos os segurados bolivianos, a tripulação, já foram todos indenizados pelo seguro, enquanto aos brasileiros foi negada a cobertura, uma vez que as circunstâncias são idênticas, mesmo sendo duas apólices diferentes? V. Exa. teria alguma sugestão legislativa? Poderia encaminhar à CPI da Chapecoense? Então, tudo isso nós gostaríamos de que V. Sa. falasse e, ao mesmo tempo, se puder, que contribua também para melhorar a nossa legislação brasileira. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Com relação à ação civil pública que foi ajuizada, esse eslaide apresenta bastante bem quem são os requeridos nessa ação. A própria empresa LaMia, a seguradora Bisa, que é uma instituição financeira na Bolívia, pelo que foi levantado, e dois grupos que atuam nessa área de seguros: o grupo Aon, que atuou como corretor nessa negociação toda entre LaMia e companhias de seguro, e o grupo Tokio Marine, que aparece como ressegurador líder nessa operação. Essas operações são operações de valores muito elevados, então, há sempre um ressegurador que vai garantir o pagamento da eventual apólice firmada pela seguradora.
10:21 R	Nós não tivemos acesso ainda à apólice de resseguro. E essa afirmação de que a Tokio Marine é a resseguradora vem do próprio documento, esse chamado termo de pagamento do fundo humanitário, que, na nossa visão, de altruísta ele não parece ter nada ou quase nada. Nesse termo, consta a Tokio Marine como resseguradora líder e, por isso, foi incluída como uma das requeridas nessa ação. O nosso pedido, como eu mencionei, é de que seja definido pelo Judiciário, condenando ao pagamento de uma indenização de pelo menos US$300 milhões, de forma global, para o conjunto das vítimas, vítimas sobreviventes e familiares das vítimas, subsidiariamente a outros valores. Mas a gente entende que são... A gente espera que não seja acolhido pelo Judiciário, que entenda que o montante de 300 milhões é realmente o valor devido, que era a apólice mantida até então pela Chapecoense. Com relação a esse termo de pagamento humanitário, alguns familiares aceitaram, alguns herdeiros aceitaram, sucessores aceitaram esse valor, mas nos parece que aceitaram não exatamente de livre e espontânea vontade; pela perda do principal provedor da família muitas vezes, as dificuldades financeiras que enfrentavam, se viram compelidos a aceitar aquele termo de pagamento supostamente humanitário, mas que traz lá no final o que evidentemente é: uma transação, uma transação para resolver o pagamento de parte das seguradoras e resseguradoras, tanto que exime... A pessoa que assina aquele documento em princípio está eximindo todas as seguradoras, resseguradoras... A LaMia não; a LaMia não está incluída nessa quitação. Eu acho que foi uma decisão desse grupo, não dar quitação para a LaMia e para os donos das aeronaves, mas também isenta agências bolivianas e diversas outras pessoas relacionadas, entidades relacionadas a essa situação. No nosso entendimento, não há nada de humanitário ali; há uma transação para tentar evitar o pagamento de um valor superior, em uma ação judicial, em alguma demanda em algum país. A dificuldade nesse caso, e foi bastante difícil, é por que não é uma matéria que o Ministério Público Federal trata no dia a dia. Então, a colaboração que a gente teve dos familiares que encaminharam documentos, informações que haviam sido colhidas no primeiro procedimento, isso auxiliou para formar convicção de que havia, sim, atribuição do Ministério Público Federal primeiro; primeira jurisdição brasileira nesse caso, porque é um caso complexo, envolve diversos países, seguradoras na Inglaterra; seguradora boliviana, resseguradora na Inglaterra, tratativas entre essa corretora também sediada na Inglaterra com a LaMia, que é sediada na Bolívia, um voo que envolve uma equipe brasileira e o acidente, que aconteceu na Colômbia. Então, a complexidade disso é imensa. Mas, a partir daquela audiência, das conversas que tivemos com os familiares, esses documentos que foram encaminhados, verificamos, sim, que havia, e depois de concluída a ação, a gente ficou bastante confiante de que o que foi colocado ali é realmente procedente. A jurisdição brasileira tem soberania para esse caso; a Justiça Federal é competente, no nosso entendimento, para julgar essa ação; e o Mistério Público tem, sem dúvida nenhuma - o Ministério Público Federal, nesse caso, é preciso ser federal -, atribuição para ingressar com essa ação. Foi um caso bastante difícil, mas eu entendo que essa ação ficou bastante sólida e agora a gente tem que aguardar a posição do Judiciário.
10:25 R	Mas eu queria destacar agora, novamente, que houve contato, agora em janeiro, por parte do grupo Tokio Marine, junto com um representante do fundo humanitário, o chamado fundo humanitário, buscando uma reunião com o Ministério Público Federal. A gente agendou isso para o dia 13, às 10h30 da manhã. Foi uma iniciativa do grupo Tokio Marine; quinta-feira agora, quinta-feira agora. Nesse primeiro momento... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Se V. Exa. puder encaminhar para a gente, depois, o resultado dessa reunião. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Sim, sim, com certeza, Senador. E a solicitação foi de uma reunião para buscar um acordo para solucionar essa ação, para encerrar essa ação. Eu acho que é uma posição louvável. Eu espero que haja disposição realmente do grupo Tokio Marine para chegar a um valor que seja razoável, porque quanto ao pedido, Senador - só para ficar claro -, eu mencionei o dano material, com relação ao que as vítimas sofreram, mas há também o dano moral nesse caso. E eu acho que o dano moral é muito superior, inclusive, ao dano patrimonial. Eu não sou de Chapecó, eu não nasci naquela região, mas acompanhei a evolução da Chapecoense desde o momento em que saiu da terceira divisão, foi para a segunda divisão. Eu assisti, inclusive, lá, Senador, um jogo entre Chapecoense e Macaé, do Rio de Janeiro, para a terceira divisão, no primeiro sábado em que cheguei a Chapecó. E aí acompanhei toda essa trajetória e acompanhei aquele dia em que aconteceu o acidente. Aquilo foi uma situação... Porque não há como descrever o que aquela população passou naquele momento, e os familiares e vítimas. Então, isso potencializa muitas vezes. Então, o sofrimento e o dano que isso causou... O jogador Neto prestou depoimento aqui, foi ouvido também pelo Ministério Público Federal. Não há o que falar com relação ao vulto desse dano moral. E, por isso, a gente pede que pelo menos seja fixado um dano moral no mínimo igual ao valor que seja fixado para o dano material ou patrimonial. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Só para encerrar, eu só vou fazer aqui duas colocações, para ver se V. Exa. pode colaborar. O senhor corrobora com a tese dos advogados das vítimas de que o maior erro e o que ocasionou o acidente foi a falta de comunicação da Bisa, do inadimplente da apólice por parte da LaMia e as autoridades locais? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Olha, o que eu posso afirmar, Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Deixe eu fazer logo a última... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Ah! Desculpe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - ... porque aí eu sei que o Esperidião está doido para fazer também umas perguntas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É que eu tenho outros... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu sei. Além disso, como o senhor avalia a atuação da corretora AON na composição de risco da apólice oferecida pela Bisa à LaMia, consequentemente aos ressegurados. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Bom, o que ficou claro do que chegou até o nosso procedimento e consta da ação é que a LaMia possuía uma apólice de seguro de 300 milhões, U$300 milhões. Em dado momento, ela não tem condição de pagar o prêmio por essa apólice, passa a ficar inadimplente e deixa de pagar esse valor. A seguradora, inclusive, comunica isso ao órgão de aviação boliviana, e a LaMia tem uma sanção de permanecer em solo, inclusive, determinada por esse órgão de aviação. A partir daí, começa uma tratativa para tentar buscar uma apólice de seguro para a LaMia voltar a operar. E aí há uma troca de mensagens que para mim é muito significativa, em que a Sra. Loredana afirma: "A gente está num impasse, a gente não consegue pagar vocês, porque não consegue voar; e não consegue voar, porque não consegue pagar vocês". E, a partir dali, começa uma tratativa que leva uma apólice de 300 milhões para uma apólice de US$25 milhões. Quer dizer, o que mudou nesse período, na operação da LaMia que justificasse agora se fazer uma apólice mais de dez vezes inferior ao que havia anteriormente?
10:29 R	E essa negociação toda deixa muito claro que o que houve ali foi uma tratativa para buscar um... É uma conta de chegada. Qual é o valor que a LaMia pode pagar? Então, vamos inserir cláusulas restritivas, vamos reduzir o valor segurado para que a LaMia possa nos pagar e ela volta a operar. Mas isso já denotava que essa companhia talvez não tivesse nem condição financeira, econômica de estar operando. E aí a economia de combustível e tudo isso que veio à tona depois. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É, porque, se tivesse comunicado, automaticamente, estaria impedida de voar. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Teria parado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não teria condições... O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - E só comunicando, Senador. Ao que parece, só se a seguradora tivesse comunicado, as agências de aviação teriam ciência de que ela estaria inadimplente. Então, essa alegação, inclusive, de inadimplência para negar o pagamento do seguro também não se sustenta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Eu quero fazer um registro, antes de passar a palavra ao Senador Esperidião, da presença do Embaixador Luiz Cesar Gasser, que está aqui conosco; da Fabienne Belle, Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense; do Dr. Marcel Camilo, advogado; do Dr. Josmeyer Oliveira, advogado também, já participou aqui, da Afav; da Dra. Suzana Soares Melo, advogada da Associação Chapecoense também. E, para dar valor aos que nos acompanham por todo o Brasil, pelo e-Cidadania do Senado - no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou telefone 0800-612211; as pessoas ligam e acompanham o nosso trabalho -, Edson Nolasco, de Mato Grosso, pergunta: "Qual atitude o Governo brasileiro tomou ou pode tomar contra empresa estrangeira responsável pelo acidente?". Caroline Santos, de Santa Catarina: "Isso precisa ser resolvido logo, queremos justiça!". Clarissa Saraiva, do Ceará: "Às vítimas sobreviventes e aos parentes das vítimas falecidas está sendo oferecido algum tratamento psicológico?". Rayell Quenaz, de Tocantins: "Há uma grande tristeza no Brasil por ter perdido essas estrelas". Obrigado pela participação. Nós estamos fazendo de tudo para isso ser resolvido, viu, Caroline? Você pode ver o empenho de todos nós, de quem está cuidando da ação. A CPI que criamos já está surtindo efeitos, tanto é que a Tokio Marine já deseja fazer uma conversa com o Ministério Público depois de amanhã; isso é um bom sinal, um bom sinal de que a nossa CPI já tenha resultado em alguma coisa, porque eles vivem de credibilidade, e nós vamos apertar isso. Enfim, a gente também sofreu e chorou pela perda dessas estrelas. E, quanto ao Governo brasileiro, nós estamos, através do Embaixador, que está aqui, através da Embaixada, também nós estamos chamando, já falamos com o Ministro Sergio Moro para que o Governo brasileiro assuma conosco essa luta em favor das vítimas, das famílias das vítimas. Concedo a palavra ao primeiro inscrito, Senador Esperidião Amin. V. Exa. tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, eu já... Eu tenho que agradecer primeiro, porque V. Exa. me facultou a palavra antes de iniciar a exposição. Eu quero assinalar três pontos.
10:33 R	Primeiro, eu quero cumprimentar o Senador Izalci e a sua assessoria pela apresentação didática dos antecedentes. Esses antecedentes certamente servirão para ações penais de responsabilização até criminal, como ficou evidenciado nas audiências públicas realizadas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no ano passado, que ensejaram, que motivaram, como salientou aqui o Dr. Prola, que o Ministério Público entrasse, antes do dia 29 de outubro, de novembro, com esta ação, antes, portanto, do cumprimento de três anos, que tem algumas repercussões em matéria cível. Portanto, esses antecedentes foram muito bem resumidos por V. Exa. e eles instruirão o que se chama, na linha do tempo, "como é que se chegou a isto". Quanto à ação, que eu acho altamente meritória - vou repetir agora na presença, inclusive, da Deputada Caroline -, esta ação foi a primeira intervenção chapa-branca, Poder Público no processo. O restante, as audiências, tudo isso ficou como memória. Agora, esta ação plantou a chapa-branca, ou seja, o Poder Público, como intervenção neste assunto. E eu quero, mais uma vez, enaltecer a presteza com que o Dr. Prola agiu. Finalmente, eu quero repetir o pedido que fiz na última audiência. Eu não estou pedindo que nós vamos diretamente para a inquirição, para a acareação; eu estou pedindo - e foi formatada, foram formatadas pelo menos duas audiências em que estejam presentes protagonistas da história, ou seja, o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, Susep, cuja Superintendente, aliás, está, aqui no Senado, participando da audiência pública, na CPI das fake news, como está previsto aqui na nossa audiência... E, já que eu tenho que me retirar para ser Relator de dois processos aqui na CAE, eu queria reiterar o meu pedido: o seu assessor, o Renzo, e a nossa assessoria já fizeram um agrupamento de duas audiências para quê? Para que o Poder Público brasileiro aja em relação a quem? Neste momento, não é à Polícia Federal, não é à Interpol, não é à Polinter sobre a parte criminal; é sobre um negócio chamado seguro. Quando eu conversei com o Dr. Prola, por telefone, no final do ano passado, havia saído um anúncio da Tokio Marine de duas páginas no jornal O Estado de S. Paulo falando sobre a exuberância do desempenho desta empresa. Eu não tenho nada a ver com isso, nem tenho inveja, mas não é possível que, resumindo: sem apólice, não voa... Se estava em andamento uma espécie de Refis... "Olha, para eu pagar, a roda tem girar". O fato é que foi autorizada a decolagem de um avião e era o avião que transportava gente que não iria fazer turismo - nada contra o turismo -, mas iria representar o País, CBF, numa competição internacional.
10:37 R	A Senadora Leila tem algumas horas de voo como atleta internacional; nunca perguntou se o avião tinha apólice. Espere aí, nem nós perguntamos. Não é? O Senador Dário até contou uma história muito curiosa que ele viveu recentemente. Nós entramos na boa-fé. Se a autoridade chapa-branca autorizou a decolar, é porque estão satisfeitas as condições vestibulares para o voo. E a Leila... Já imaginou se... "Escuta, esse avião tem seguro? Quanto é que é o seguro?". Ninguém faz isso, tanto é que a seleção argentina vivenciou esse problema, numa chegada, se não me engano, a Belo Horizonte, foi a escala dela. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O máximo que se faz, Senador Esperidião, é rezar para Nossa Senhora de Loreto. Eu faço isso. Quando eu entro num avião, rezo por ela, porque ela é a protetora da aviação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas hoje o senhor tem que saudar Nossa Senhora de Lourdes, porque hoje é o dia de Nossa Senhora de Lourdes; é a gruta que eu tenho na minha casa, inaugurada no dia 2 de dezembro de 1951. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está bom, mas, quanto à aviação, é para Nossa Senhora de Loreto; não esqueça, não reze para a santa errada! (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, mas, já que o senhor falou em santo, não faça como aquele que rezou: "Valei-me, Santo Antônio!". "O de Pádua ou o de Lisboa?". "O de Lisboa". "Então, não é comigo". (Risos.) Então, tem que rezar para o santo certo. Então, eu só queria dizer o seguinte: decolou, é porque tem... Eu embarquei num avião, entrei de boa-fé. Se há uma negociação sobre a dívida, se a apólice vai ser paga em parcelas, isso é um outro problema. E concluo para dizer o seguinte: não é com fundo humanitário. Graças a sua intervenção, nós estamos falando de direito e de justiça. Fundo humanitário é outra coisa, Senador Dário Berger, elogiável, que bom que existe, mas nós estamos aqui para, graças ao senhor, irmos até o final para saber o que é direito para conseguir justiça. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Senador Izalci Lucas, mais alguma... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Só quero informar, não sei se temos quórum para deliberar, mas eu coloquei mais 15 requerimentos em função do material que... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nós vamos fazer depois uma... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quanto àquela questão do agrupamento? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, eu estou convocando mais 15 pessoas. Agora, o que eu gostaria de pedir aos nobres Senadores, é que eu tive a oportunidade de participar de diversas CPIs, participei praticamente de todas - Petrobras, Carf, Rouanet, etc. Por ser contador, auditor, a gente tem uma estratégia. Por isso que nós fizemos o planto de trabalho. Lógico, todas as sugestões, colocações são muito importantes. Eu quero discutir com os assessores de V. Exa. e outros para a gente ver se melhora o plano, mas nós temos um plano, tem que ser seguido. Temos 180 dias, espero que a gente consiga antecipar para até antes do recesso. Mas há uma estratégia no plano de trabalho, quer dizer, eu sei que a gente fica, eu já participei aí várias vezes, porque a gente fica agoniado para chegar logo ao resultado, mas, às vezes, parodiando V. Exa., o apressado come cru. V. Exa. sempre usa um trocadilhozinho, então... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Esse não é meu, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não é, não, não é? Esse eu sei que é de alguém. (Risos.) Mas eu quero já dizer isso, mas vou conversar com a assessoria de V. Exa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O agrupamento de audiências previstas no plano de trabalho. Só isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Está certo, vou conversar com V. Exa. O.k., Presidente, muito obrigado.
10:41 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quero agradecer muito ao Dr. Prola pela sua participação, que nos demonstra o valor e o respeito que temos pelo Ministério Público. V. Exa. contribuiu muito com a nossa CPI. Informe-nos, por gentileza, depois da reunião com a Tokio Marine, porque a Tokio Marine... Se o senhor pudesse nos informar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Posso fazer uma pergunta, Presidente, sem querer interromper, já interrompendo: Caso haja uma proposta da Tokio Marine, V. Exa. vai ouvir as partes para ver ser faz o acordo ou não? Como funciona isso? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - O Ministério Público Federal atua legitimado de forma extraordinária, representando os interesses e os direitos dos familiares e das vítimas dos envolvidos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Exa. tem autonomia para fazer acordo? O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Sem a chancela de representantes dos familiares e vítimas, não há possibilidade de o Ministério Público unilateralmente firmar qualquer acordo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu só quero reforçar a V. Exa., que tem conhecimento da legislação, que, se V. Exa. puder, encaminhe à CPI sugestões de alterações na legislação que possam evitar que casos como esses ocorram. Então, toda contribuição que V. Exa. puder encaminhar à CPI a gente agradece. Nós vamos fazer uma proposta de modificação na legislação. O SR. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR (Para expor.) - Certo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem! Feitos os agradecimentos ao Dr. Prola, agradeço a todas as participações, agradeço a todas as pessoas que vieram. Firmes vamos seguir no nosso propósito, sem perder nenhum instante de conseguirmos essa apuração de todo o trabalho que nós queremos fazer e a justiça que nós queremos buscar com relação à Chapecoense. Agradeço a presença de todos. Já fica dispensado o Dr. Prola. Muito obrigado pela colaboração. Agradeço mais uma vez em nome do Senado Federal. Suspendo a nossa reunião para uma conversa administrativa com o nosso Relator e os demais membros. Muito obrigado. Está suspensa a sessão por 30 minutos. (Suspensa às 10 horas e 43 minutos, a reunião é reaberta às 10 horas e 58 minutos.)
10:57 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Estão reabertos os nossos trabalhos. Há 15 requerimentos de autoria do Relator, Senador Izalci Lucas. São os requerimentos de nºs 2 a 16 desta Comissão. O item 2, Requerimento nº 3, trata do convite, não de convocação, do Sr. Marcelo Aro, Diretor de Relações Institucionais da CBF, tendo em vista ele ser Deputado Federal. Em votação todos os Requerimentos, do nº 2 ao nº 16. Todos os Senadores que são favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. (São os seguintes os itens aprovados: 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 2, DE 2020 Convoca Reynaldo Buzzoni, Diretor de Registros da CBF, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 3, DE 2020 Convoca Marcelo Aro, Diretor de Relações Institucionais da CBF, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 4, DE 2020 Convoca Mônica Grando, Colaboradora do Departamento Financeiro da Associação Chapecoense de Futebol, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 5, DE 2020 Convoca Erico Valdameri, Gestor Administrativo da Associação Chapecoense de Futebol, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 6, DE 2020 Convoca Emerson di Domenico, funcionário da Associação Chapecoense de Futebol, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 7, DE 20020 Convoca Ximena Suarez Otterburg, comissária de bordo e tripulante sobrevivente, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 8, DE 2020 Convoca Oriana Joffré, comissária de bordo ligada à LaMia, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 9, DE 2020 Convoca Gustavo Vargas Gamboa, Diretor da LaMia, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 10, DE 2020 Convoca Sean O'Reagan, Gerente de Operações da LaMia, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO Nº 11, DE 2020 Convoca Daniele Pinto, Esposa do piloto da LaMia, Miguel Quiroga, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 11 REQUERIMENTO Nº 12, DE 2020 Convoca Miriam Flores Parada, Administradora da LaMia, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 12 REQUERIMENTO Nº 13, DE 2020 Convoca Celia Castedo Monastério, Inspetora da AASANA - "Administración de Aeropuertos y Servicios Auxiliares a la Navegación Aérea", para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 13 REQUERIMENTO Nº 14, DE 2020 Convoca Gustavo Villegas, Diretor do DGAC - "Dirección General de Aeronáutica Civil", para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 14 REQUERIMENTO Nº 15, DE 2020 Convoca Christian Durán, Colaborador da DGAC - "Dirección General de Aeronáutica Civil", para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas 2ª PARTE ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 16, DE 2020 Convocação de representante do CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Izalci Lucas O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Presidente, eu tenho aqui alguns requerimentos do Senador Jorge Kajuru que acho que também são importantes. Se a gente pudesse aproveitar o quórum e também os aprovar... São requerimentos... Eu coloquei o representante das entidades, mas o Senador Kajuru coloca uma convocação do Presidente das entidades. Acho que é importante mesmo, porque senão vão mandar qualquer representante. Se V. Exa. puder colocar também em votação... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Atendendo ao pedido do Senador Jorge Kajuru, referendado pelo nosso Relator, esta Presidência coloca em votação os requerimentos de autoria do Senador Jorge Kajuru. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. (São os seguintes os itens aprovados: 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 16 REQUERIMENTO Nº 17, DE 2020 Requer a convocação do Presidente da Prudential do Brasil, David Legher, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Jorge Kajuru 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 17 REQUERIMENTO Nº 18, DE 2020 Requer a convocação do Presidente da AON Benfield Brasil Corretora de Resseguros LTDA, Marcelo Homburguer, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Jorge Kajuru 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 18 REQUERIMENTO Nº 19, DE 2020 Requer a convocação do Diretor Geral do Itaú Seguros S/A, Caio Ibrahim David, para prestar depoimento perante a Comissão. Autoria: Senador Jorge Kajuru 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 19 REQUERIMENTO Nº 20, DE 2020 Requer a convocação do Presidente da Tokio Marine Seguradora S/A, José Adalberto Ferrara, para prestar depoimento perante a comissão. Autoria: Senador Jorge Kajuru 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 20 REQUERIMENTO Nº 21, DE 2020 Requer a convocação do Presidente da Porto Seguro S/A, Roberto Santos, para prestar depoimento perante a comissão. Autoria: Senador Jorge Kajuru.) Eu coloco em votação a Ata da 3ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura. Os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Não havendo mais nada a tratar, consulto o Senador Izalci, nosso Relator, se há mais algum assunto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Em relação à próxima, nós vamos incluir no plano de trabalho alguns requerimentos que foram aprovados. E a gente combina, então, mais alguns os convidados. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - São mais alguns convidados dentro do plano de trabalho procurando atender ao pedido do Senador Esperidião para que a gente possa mesclar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - A observação do Senador Esperidião era com relação às seguradoras e também aos órgãos do Governo, Susep e provavelmente a Secretaria de Previdência Complementar. Essa está marcada mais para a frente. A próxima seria com a CBF, Conmebol. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e convido-os para a próxima reunião a ser realizada no dia 18 de fevereiro para ouvirmos o representante da Conmebol e da Confederação Brasileira de Futebol. Declaro encerrada a sessão. (Iniciada às 9 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/02/2020 - 4ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense