13/02/2020 - 2ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todas as senhoras e aos senhores. Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Segunda reunião, dia 13 de fevereiro de 2020, quinta-feira, às 10h. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 2ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República. Primeira parte. Indicação de autoridades. Nós temos como item 1 a Mensagem nº 86, de 2019, não terminativa. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 86, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Autoria: Presidência da República e outros Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 06/02/2020, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
10:04 R	1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 87, DE 2019 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, indicação do Senhor HERMANO TELLES RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa. Autoria: Presidência da República e outros Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 06/02/2020, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Convido para que tomem assento à mesa os Embaixadores, o Sr. Nestor José Forster Junior e o Sr. Hermano Telles Ribeiro, aos quais damos as nossas boas-vindas! (Pausa.) Como é de praxe, já foi informado aos Embaixadores que esta reunião é realizada em caráter interativo, com a transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode e deve participar, através de perguntas e observações aos indicados, por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos. Por questões de quórum, antes de iniciarmos a sabatina, indago às Sras. e aos Srs. Senadores se podemos abrir o processo de votação, tendo em vista que os relatórios das mensagens já foram publicados e distribuídos aos gabinetes, assim como os Srs. Embaixadores já fizeram visitas aos Srs. Senadores - à maioria daqueles aqui já constituídos. Assim, não havendo objeção do Plenário, eu submeto se todos concordam. (Pausa.) De acordo. Não havendo essa objeção, declaro aberto o processo de votação, que será feito em urna eletrônica na cabine à esquerda de V. Exas., à direita da mesa. Informo aos sabatinados que, caso seja necessária a exposição de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de algum assunto, poderão a qualquer momento solicitar que a reunião seja transformada em secreta. Nós temos alguns informes de destaques internacionais, e é de praxe também a leitura aos Srs. Senadores e a todos os presentes. Argentina. O Chanceler argentino Felipe Solá, após reunião com o Ministro Ernesto Araújo no Itamaraty, afirmou que seu país não será entrave ao Mercosul em negociações de acordos bilaterais ou em bloco. Solá mostrou ter uma clara compreensão de que os países-membros do Mercosul e da própria América do Sul só crescerão com boas estratégicas diplomáticas e comerciais - as que estão em andamento e as que poderão vir. O Chanceler brasileiro fez questão de ressaltar a importância do apoio argentino para a consolidação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. No início desta semana, participei de reunião do Parlasul em Buenos Aires, e posso afirmar que a boa vontade entre o Brasil e a Argentina em busca do entendimento é algo presente. O diálogo tem sido positivo, no sentido de colocar o desenvolvimento e as negociações de acordos de livre comércio acima de ideologias e de diferenças políticas.
10:08 R	Vaticano. Após anunciar, ano passado, a possibilidade de ordenação de homens casados para atuarem em regiões com menor número de padres católicos, o Papa Francisco recuou. Segundo o relator do Sínodo da Amazônia, Cardeal D. Cláudio Hummes, a questão será rediscutida no Vaticano. A medida, que mudaria as circunstâncias da exigência do celibato, uma tradição milenar da Igreja Católica, ficou de fora da Exortação Apostólica do Papa divulgada pela Santa Sé, apesar do apelo feito pela Assembleia de Bispos em outubro do ano passado. Uruguai. Foram assinados em Assunção o acordo de complementação econômica e o protocolo automotivo entre o Brasil e o Paraguai, conforme anunciado pelo Ministro Ernesto Araújo. Esses acordos ilustram o conceito de prosperidade compartilhada que vem pautando as relações entre os dois países. O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai e, em 2019, o comércio bilateral totalizou quase US$4 bilhões. Estados Unidos. O Governo americano retirou o status de países em desenvolvimento de 24 nações, incluindo Brasil, China, Singapura, África do Sul, Índia, Colômbia e Argentina. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a exclusão do Brasil da lista foi uma ação combinada com os Estados Unidos para facilitar o ingresso do País na OCDE e que o Brasil praticamente não usa os benefícios atribuídos para países em desenvolvimento. No contexto econômico, perde-se um pouco agora, mas ganha-se mais à frente, com a participação brasileira na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico num futuro próximo. Coronavírus. A Organização Mundial de Saúde classificou a epidemia do coronavírus como emergência de saúde pública de importância internacional. É uma situação muito grave para o mundo. Contabilizou, até agora, 43,1 mil pessoas vítimas do coronavírus, nome dado à doença causada pelo vírus. Noventa e nove por cento dos casos se concentram na China. Até o presente momento, o número de mortos já chega a 1,4 mil. América Latina, África e o Brasil não registraram, até então, nenhum caso da doença. Concedo neste instante a palavra ao Sr. Embaixador Nestor José Forster Junior, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos, para fazer uso da palavra. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 20 minutos. O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Senador Nelson Trad. Gostaria de aproveitar inicialmente para agradecer a V. Exa. por haver assumido a relatoria da minha candidatura. Quero também registrar o meu agradecimento pessoal ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, por haver me confiado essa missão, por haver me designado para essa nossa grande embaixada, que é a Embaixada do Brasil em Washington. Agradeço também o apoio do nosso Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo. Em benefício do tempo, vou procurar me ater aqui a alguns aspectos centrais do nosso relacionamento com os Estados Unidos, dividindo a minha apresentação em três partes. Inicialmente, eu quero falar brevemente da história da relação, o que eu considero fundamental para a gente entender onde estamos e para onde vamos, quero falar do momento atual do nosso relacionamento com os Estados Unidos e, ao final, na terceira parte, vou mencionar um pouco os desafios que eu identifico no caminho pela frente, especialmente se eu vier a contar com a aprovação do Senado Federal e puder assumir efetivamente a chefia da Embaixada em Washington, o que pretendo fazer para enfrentar esses desafios.
10:12 R	Com relação à história, como nós sabemos, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil em 1824. O que às vezes não fica claro para a gente é que esta é a mais longeva relação de amizade, relação diplomática que o Brasil tem com qualquer país no mundo. Nós não temos isso com nenhum país do mundo há tanto tempo. Então, esse é um primeiro elemento. Daqui a quatro anos, vamos completar dois séculos de relação diplomática com os Estados Unidos, uma relação sempre de cooperação, às vezes mais próxima, às vezes um pouco mais distante, mas sempre de amizade. Nunca rompemos relações, nunca tivemos nada, um contencioso tão sério que nos afastasse de forma mais firme. Quatro anos depois do reconhecimento, Estados Unidos e Brasil selaram um acordo de amizade, navegação, comércio. Esse acordo só menciono porque, em certos aspectos, continua vigendo até hoje, mostrando a perenidade da nossa relação em acordo celebrado em 1828. No centenário da independência americana, em 1876, o Imperador Dom Pedro II realizou aos Estados Unidos a primeira visita de um chefe de Estado estrangeiro àquela nação. É outro fato também às vezes pouco conhecido. O nosso Imperador parece que deixou uma impressão muito boa nos Estados Unidos com relação ao Brasil. Ele realizou naquela ocasião a primeira chamada interurbana de telefone ao Graham Bell, que estava em Nova York - ele estava em Washington. Foi algo histórico. Ele ficou três meses nos Estados Unidos e passou a imagem do Brasil como um país aberto, um país amante da ciência, das artes. Enfim, foi uma bela visita, sedimentando um pouco a relação que havia começado meio século antes. Em 1891, nós temos um marco na nossa relação. Já no período republicano, ao adotarmos a primeira Constituição republicana, os autores da Constituição vão buscar inspiração em outros modelos e usam muito o modelo americano, sobretudo com relação à organização do Estado federativo, harmonia e independência entre os Poderes. São princípios que foram incorporados ao ordenamento constitucional brasileiro e estão aí até hoje. Nós temos, na década seguinte, período da nossa diplomacia que foi liderado pelo Barão do Rio Branco, de 1902 e 1912, mudança, deslocamento do eixo da ênfase das nossas relações da Europa, sobretudo da Inglaterra, para os Estados Unidos. O Barão teve muita perspicácia em perceber isso naquele momento e em enfatizar isso com os Estados Unidos, o que foi batizado pelo historiador Bradford Burns como "aliança não escrita entre o Brasil e os Estados Unidos". Em 1905, nós elevamos a categoria da nossa legação diplomática em Washington ao nível de embaixada, e os Estados Unidos fizeram o mesmo com a sua representação no Rio de Janeiro. Então, o primeiro Embaixador brasileiro, em 1905, foi o Senador Joaquim Nabuco. É uma honra enorme ser indicado para suceder um homem que teve essa grandeza. Vocês conhecem a biografia do Senador Joaquim Nabuco e o trabalho que ele fez também à frente da Embaixada em Washington. Naquele momento nós tivemos também, aqui no Brasil, a criação da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, no início do século XX. Hoje a Amcham, nome atual, é a maior câmara de comércio do mundo, em termos de volume de empresas e de negócios que estão sob sua jurisdição. São apenas breves pinceladas históricas. Eu queria enfatizar aqui que o Brasil e os Estados Unidos compartem princípios profundos que comungam já há muito tempo de defesa da democracia, de defesa do Estado de direito, de defesa da liberdade de expressão, da liberdade de consciência, da liberdade religiosa. São valores caros às duas sociedades, às duas maiores democracias das Américas, às duas maiores economias, não é isso?
10:16 R	É contra esse pano de fundo, enfim, desses princípios que formam, talvez, o leito mais perene e mais permanente da relação bilateral que eu gostaria de me referir aqui ao que aconteceu mais recentemente, neste período a partir do Governo do Presidente Bolsonaro. Nós, no Itamaraty, às vezes, temos o hábito de exagerar um pouco as visitas presidenciais e dizer que houve uma mudança cósmica porque o Presidente foi ao país. No caso da visita do Presidente Bolsonaro aos Estados Unidos em março do ano passado, eu queria dizer que acho que não há exagero algum em dizer que foi, de fato, uma visita histórica, uma virada de página, assinalando um novo momento em que o Brasil e os Estados Unidos podem usar o que chamei de leito profundo de valores e princípios compartilhados, que podem talvez aflorar de forma mais firme e mais efetiva para a realização dos interesses dos dois países. A visita produziu resultados concretos, e vou me referir a eles aqui. O primeiro deles, talvez o mais visível, foi a mudança de posição dos Estados Unidos com relação ao pleito do Brasil, que já vinha de algum tempo, de ascensão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nos Estados Unidos, havia resistência ao fato de os Estados Unidos apoiarem o Brasil. Naquele momento, o Presidente americano anuncia, então, o apoio firme à candidatura do Brasil, como tem sido demonstrado ao longo do processo que já se inicia. Os Estados Unidos também concederam ao Brasil uma designação especial de aliado preferencial extra-Otan, o que nos abre as portas de uma cooperação mais profunda na área de defesa, na área militar, de grande interesse para o País. No âmbito do setor privado, também foi reativado, depois de cinco anos, o Fórum de CEOs dos dois países, que, finalmente, se reuniu agora em dezembro, juntando nove CEOs das maiores empresas do Brasil e dos Estados Unidos, com uma agenda focada no setor privado, na facilitação de negócios, no que se pode avançar na área de comércio e de investimentos entre os dois países. Outro avanço produzido foi o lançamento de um projeto piloto para um programa americano que tem o nome, em inglês, de Global Entry. Esse é um programa de simplificação da chegada do viajante ao aeroporto. As pessoas, às vezes, têm a impressão equivocada de que isso é só para empresários, mas não é. Isso serve para qualquer viajante frequente, pesquisadores, professores universitários. Enfim, qualquer pessoa que viaja com frequência de um país ao outro, aos Estados Unidos, no caso, pode se beneficiar desse programa, que simplifica muito a chegada ao aeroporto. O mais transcendental, parece-me, como resultado imediato da visita do Presidente em março, foi a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permite a utilização da Base de Alcântara para o lançamento de satélites. Depois de 20 anos - estava parado esse acordo -, nós pudemos concluir o acordo. Eu queria agradecer, eu queria registrar meu agradecimento ao Congresso Nacional, especificamente ao Senado Federal, pelo papel que teve para aprovar celeremente esse acordo de grande interesse não só para o Estado do Maranhão, para cidade de Alcântara, mas para todo o Brasil, porque nos abre as portas para toda uma nova etapa de cooperação na área científico-tecnológica, especificamente na área espacial. Enfim, vários outros foros foram retomados. Nós lançamos o chamado Diálogo de Parceria Estratégica entre os dois países nessa visita. Esse diálogo prevê a realização de reuniões anuais entre os chanceleres. A primeira já foi realizada agora em setembro último nos Estados Unidos. O Ministro Ernesto Araújo foi se reunir com o Secretário de Estado Mike Pompeo, calcado em três pilares: defesa da democracia, promoção da prosperidade entre os dois países e adensamento da cooperação na área de defesa. Enfim, há uma quantidade de outros resultados menores. Não me referi aqui à reativação de instrumentos que estavam abandonados, a questões que estavam paradas. Vamos olhar para frente aqui. Talvez, valha mencionar mais uma coisa - perdão! - com relação à isenção de vistos que o Governo brasileiro resolveu conceder unilateralmente aos Estados Unidos e a outros três países. Esses primeiros seis meses de implementação dessa isenção, segundo dados que foram divulgados aqui no Brasil, mostram que houve um aumento da ordem de 15% no turismo norte-americano para o Brasil, algo que gera emprego e traz divisas para o Brasil, o que nos interessa muito. Nós temos um certo desequilíbrio na balança do turismo. Muito mais brasileiros visitam os Estados Unidos que americanos o Brasil. Precisamos aumentar o número de americanos que vêm aqui.
10:20 R	Passando aqui à terceira parte da minha apresentação inicial, gostaria de me referir a alguns dos desafios que nós temos pela frente. Tendo presente esse quadro, esse pano de fundo que eu tracei aqui muito brevemente, em rápidas pinceladas, de valores compartidos e sociedades que têm uma integração, enfim, que vai além da própria atuação diplomática e governamental, uma integração que é também das sociedades, a gente vê a quantidade de turistas, a que estava me referindo agora há pouco, a quantidade de estudantes e brasileiros que buscam universidades americanas, e muitos estudantes americanos têm vindo ao Brasil, isso tem crescido também. Há uma cooperação na sociedade civil, há uma cooperação imensa do setor privado; diretamente, empresas, cadeias de valor que vão se integrando. Enfim, tudo isso já está acontecendo. Qual é o desafio que eu vejo pela frente? Primeira coisa, é que nós precisamos... Enfim, a Embaixada tem um papel relevante de liderar um pouco esse processo, até certo ponto, de dar forma concreta a essa imensa energia que se verifica neste momento no relacionamento bilateral, que tem a sua expressão mais imediata nessa excelente química entre os dois Chefes de Estado, mas que não se esgota nela, que vai muito além dela, porque permite justamente que esses valores mais profundos que unem Brasil e Estados Unidos possam aflorar. O primeiro desses desafios que eu queria mencionar aqui talvez seja de continuar a aprofundar essa cooperação na área científica, tecnológica e espacial. Nós temos hoje um diálogo importante entre a Agência Espacial Brasileira e a Nasa, numa quantidade de projetos científicos. O Brasil está sendo convidado a se juntar ao projeto Artemis, que é a continuação, enfim, uma nova fase do projeto Apollo, com experimentos científicos, com pesquisas desenvolvidas em universidades e centros de pesquisa no Brasil, para nos juntarmos aos centros americanos para a gente fazer alguma coisa no âmbito do projeto Artemis. Nós temos também a possibilidade de ampliar a cooperação na área de defesa. Foi oferecida ao Brasil a possibilidade se tornar um parceiro global da Otan. Isso não quer dizer ser membro da Otan, isso quer dizer ter acesso à cooperação com a Otan de forma ampliada. Na prática, isso significa o acesso ao menu de mais de 1,2 mil possibilidades de cooperação, desde participação em operações, exercícios, troca de inteligência, treinamento, acesso a equipamento etc. Parece uma coisa de grande importância para o Brasil que está sendo examinada aqui pelas autoridades do Ministério da Defesa e por demais órgãos do Governo brasileiro que cuidam desse tema. Além desse desafio, enfim, temos a cooperação que está andando enormemente bem na área de saúde. Há uma grande integração entre fundações brasileiras... (Soa a campainha.) O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR - ... Fiocruz, com os institutos nacionais de saúde nos Estados Unidos. Por exemplo, pesquisa de vacina para o vírus da zika e uma quantidade de outras enfermidades aqui em que nos interessa muito avançar. Talvez como desafio maior que nós temos ouvido aqui - não vou descer a detalhes muito pontuais -, nós temos aqui uma demanda do setor privado para algo que se arrasta há muito tempo, de fazer acordos de bitributação, um acordo que permita evitar a bitributação para empresas e para pessoas físicas, para indivíduos. Isso teria grande alcance na facilitação de comércio entre os dois países, no aumento da eficiência do comércio e tudo isso. É algo complexo, está na mesa há muito tempo, também está sendo examinado. Nós temos essa discussão ampla sobre a possibilidade de fazer um acordo comercial com Estados Unidos. É um tema que desperta grande interesse no setor privado dos dois países, sobretudo o brasileiro tem manifestado um grande interesse em avançar nessa área. Nós temos talvez uma decisão importante a tomar com relação à estratégia a ser seguida.
10:24 R	É muito boa a notícia que o Senador Presidente da Comissão, Nelson Trad, mencionou aqui, desse entendimento com o nosso principal parceiro no Mercosul, a respeito da forma, da geometria que teriam possíveis negociações nossas com outros países, no caso, com os Estados Unidos, e a Argentina dizendo que nada teria a opor a isso. Isso é muito bom, porque é importante que nós tenhamos o Mercosul plenamente a bordo também nas nossas iniciativas na área de cultivo comercial. Nós temos, só para encerrar, eu vou mencionar isso, aqui, talvez duas formas de proceder: uma seria impor certos requisitos para que se avance na negociação comercial, por exemplo, vamos resolver tal e tal contencioso comercial para que possamos passar à mesa de negociação de forma mais ampla, essa é uma alternativa que alguns defendem. A outra seria procurar fazer uma colheita precoce do que seja mais fácil de realizar no curto prazo, por exemplo, medidas de facilitação de comércio, medidas de harmonização regulatória, o que parece uma conversa apenas burocrática, mas que tem um alcance enorme para redução do custo de empresas e aumento da eficiência nas operações comerciais. Eu me inclino para essa segunda possibilidade, porque acho que isso pode pavimentar o caminho para que se possa depois caminhar em direção a um acordo mais amplo. Nós temos aí, nos Estados Unidos, neste ano, um calendário eleitoral, eles têm a eleição presidencial em novembro. Isto obviamente impõe certos constrangimentos do lado norte-americano com relação a um engajamento mais firme numa negociação comercial com um país de dimensões do Brasil. Eu defendo que nós não percamos esse tempo, que nós o utilizemos para buscar realizar aquilo que pode ser realizado num período mais curto, como eu mencionei aqui, facilitação de negócios sobretudo, e, além disso, realizar um grande exercício de mapeamento daquilo que pode ser colocado sobre a mesa, de maneira que, quando os negociadores sentarem, nós tenhamos um amplo quadro já traçado de setores nos quais podem ser oferecidas compensações, setores mais sensíveis politicamente que possam talvez compensar vantagens obtidas em outro, como ocorre em qualquer negociação comercial. Então, este é talvez o maior desafio: dar forma concreta a isso. Eu gostaria... Nessa parte econômica, comercial, isso que eu teria a dizer. Para encerrar aqui, quero dedicar a parte final ao que me parece de extrema importância e de grande interesse para a nossa diplomacia bilateral e talvez para os senhores, para o Congresso Nacional, que é o tema da diplomacia parlamentar. Eu acho que nós temos um espaço enorme para ampliar o nosso diálogo entre o Congresso americano e o Congresso brasileiro, a Câmara, o Senado, todos os envolvidos. Tivemos a honra de receber em Washington missões. Vejo aqui a Deputada Rosangela Gomes, líder do Grupo de Amizade Brasil-Estados Unidos; esteve conosco lá em Washington. Nós tivemos a delegação de mulheres, a bancada de mulheres, a bancada multipartidária de mulheres, que nos visitou, liderada pela Deputada Soraya Santos. São dois exemplos recentes; houve inúmeras outras visitas. São formas de aproximação que nos ajudam a construir uma relação mais sólida, mais profunda também com o Parlamento. A diplomacia não pode se esgotar numa conversa só entre funcionários do Executivo. Esta conversa é importante, esta conversa ocorre, mas é uma conversa da nossa rotina diplomática. Nos Estados Unidos, a conversa com a Casa Branca, com o Departamento de Estado, com o Ministério do Comércio Exterior deles, o Departamento de Comércio, o Departamento de Cultura etc., isso é a nossa rotina, o nosso feijão com arroz. Para além disso, acho importante que Embaixada tenha uma atuação firme, esteja aberta a procurar incentivar o diálogo com o Parlamento norte-americano. Nós temos, nos Estados Unidos, um grupo que lá eles chamam de Caucus, que seria o Grupo de Amizade Brasil-Estados Unidos, que é um grupo bipartidário, tem dois copresidentes, um democrata e um republicano. Quando, enfim, eu assumi a encarregatura da Embaixada, há quase nove meses, havia 30 membros nesse grupo. Nós temos uma campanha intensa de aumento dos integrantes, procurando trazer... Há um número muito grande de democratas e seriam poucos republicanos. Então, fizemos uma campanha. Hoje, estamos chegando perto de 40 Parlamentares; cresceu o número e está crescendo o interesse pelo Brasil.
10:28 R	Aqui, nesta Casa, nós tivemos, agora em dezembro, a criação do segundo Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Estados Unidos, presidido pelo Senador Roberto Rocha, que nos ajuda demais e sinaliza o interesse da relação bilateral. Vale a pena fazer isso. A importância disso não é apenas uma questão simbólica: temos um grupo Brasil-Estados Unidos, que bom, estamos interessados! Não. Isto vai além porque permite, de um lado, o intercâmbio de informações sobre questões substantivas de projetos de lei às vezes mais complexos, onde a troca de experiências entre Parlamentares pode ser muito frutífera para os dois lados; de outro lado, a organização de missões focadas em questões específicas. Por exemplo, hoje há um grande interesse pelos temas de meio ambiente e de Amazônia no Parlamento norte-americano. Então, por que não trazer uma missão e levá-la para conhecer a realidade do Brasil, da Amazônia, do bioma amazônico, da Amazônia Legal, in loco, visitando os Estados da região, visitando os projetos ambientais que o Governo brasileiro tem lá, vendo a realidade daqueles brasileiros que moram naquela região? Eu só quero dar um exemplo aqui, outro exemplo da importância da diplomacia parlamentar. Já que eu estou falando de Amazônia, quando nós tivemos aquela situação, no meio do ano, de grande preocupação e repercussão na imprensa, sobre a queimada, etc., nós fomos imediatamente, enfim, acionamos vários interlocutores que temos na sociedade norte-americana para fazer um trabalho muito específico e intenso junto ao Parlamento, que é também uma câmara de eco da sociedade, onde se veem as preocupações. Eu visitei vários Senadores, vários Deputados dos dois partidos. No caso da Câmara, hoje, nos Estados Unidos, a maioria é democrata, então, é importante visitar os presidentes da comissão de meio ambiente. Esse pessoal tem grande preocupação com esse tema. E é preciso ter um diálogo aberto e franco com eles, explicar o que está acontecendo no Brasil e o que não está acontecendo, desfazer exageros e enfrentar os temas com realismo e determinação. Causou muito boa impressão e o pessoal entendeu a mensagem passada de que o Governo brasileiro continua plenamente comprometido com o desenvolvimento sustentável, mas isso tem duas pernas: a parte da sustentabilidade do meio ambiente, mas às vezes o foco é excessivo nesse lado, e se esquecem de que também há o lado do desenvolvimento econômico. Esse é um binômio. E não é uma coisa ou outra; são as duas juntas, necessariamente. O Brasil teve um papel fundamental, o Itamaraty... É um orgulho para nós termos participado da criação desse conceito na reunião da Rio-92, aqui no Brasil. O Brasil tem um papel importante nisso. E nós continuamos a defender que esse conceito seja sempre tomado nas suas duas vertentes, em benefício - e pensando - dos 25 milhões de brasileiros que moram na Região Amazônica e não podem ser relegados a um mero extrativismo. Nós precisamos buscar soluções ambientalmente saudáveis, sustentáveis, que tragam oportunidade econômica para essas pessoas, para essas famílias melhorarem de vida, com oportunidade de emprego e acesso a serviços públicos que hoje talvez não tenham. (Soa a campainha.) O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR - Sr. Presidente, seria isso que eu teria a dizer, sem querer extrapolar o meu tempo, e me coloco naturalmente à disposição para desenvolver alguns temas específicos nos quais eu apenas toquei. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Nestor Forster pela sua apresentação. Como é de praxe da Comissão, há alguns Senadores inscritos. E nós temos ainda a explanação do Embaixador Hermano. Neste instante, passo a palavra para o Embaixador Hermano, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa. Informo ao Sr. Embaixador que, assim como o Embaixador Nestor Foster teve 20 minutos, V. Exa. também tem 20 minutos. Com a palavra o Embaixador Hermano. O SR. HERMANO TELLES RIBEIRO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad.
10:32 R	Cumprimento também aqui todos os Senadores e Senadoras presentes, os colegas e amigos que aqui se encontram - vejo alguns Embaixadores amigos aqui: Embaixador Fábio Marzano, Márcia Donner, Benoni Belli - que muito nos honram com sua presença. Eu queria dizer que, caso mereça a aprovação desta Casa, vou enfrentar com grande entusiasmo essa nova missão. O Itamaraty é uma Casa que nos dá o privilégio de aprender em todas as etapas de nossa carreira. Quando meus superiores me sinalizaram com essa oferta, eu fiquei, imediatamente, extremamente interessado, empolgado em estudar uma região que todos nós diplomatas estudamos pela carreira afora, mas para que, no meu caso, agora eu precisava ter uma atenção muito diferenciada, dada a centralidade do Líbano no contexto regional do Mediterrâneo oriental. O Líbano é um microcosmo de tudo que acontece naquela região, é uma caixa de ressonância, e o Brasil tem condição de ter um diálogo político de altíssimo nível com o Líbano, dadas as nossas relações humanas, que são, para o Líbano, estratégicas. Então, era apenas esta a palavra inicial: dizer da emoção com que eu enfrentei esse convite e esse desafio. Eu queria, portanto, manifestar meu reconhecimento a meus superiores por essa indicação. Caso venha a merecer a aprovação da Casa, eu procurarei dar continuidade, com muita motivação, ao trabalho iniciado pelo meu querido amigo, colega desde os bancos do Rio Branco e companheiro de tantos e tantos desafios, Embaixador Paulo Cordeiro, que nos deixou, tristemente, em abril do ano passado, quando já iniciava uma belíssima gestão à frente da Embaixada, e também a sua esposa, Vera Estrela, que já tinha, evidentemente, trazido um pouco da beleza da Bahia para dentro do Líbano. Então, eu carrego esta missão adicional comigo com muita emoção, de seguir o trabalho desse meu amigo de turma, um diplomata de escola. Como Paulo e outros colegas, eu sou um apaixonado pela Geografia. Então, se os senhores me permitirem, Sr. Senador, Sr. Presidente, eu vou fazer uso de alguns mapas para que nós possamos compreender o Líbano de hoje através da história milenar desse país. E começaria agora com os fenícios, que, entre 3.000 e 3.500 anos atrás, se projetaram pelo Líbano. Se nós notarmos aqui, as cidades que estão assinaladas - Biblos, Sidom e Tiro - são as cidades-Estado que projetaram os fenícios pelo Mediterrâneo. Essas cidades estão lá. E se nós olharmos para esse mapa com um pouquinho de generosidade, veremos que ele corresponde quase ao mapa do Líbano de hoje. E por que isso é relevante? Então, eu vou passar para o seguinte. Por que isso é relevante? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HERMANO TELLES RIBEIRO - Se nos olharmos agora, esse mapa mostra a projeção dos fenícios pelo Mediterrâneo. E por que isso é importante? Porque aqui nós começamos a ver o DNA do mascate, o DNA do mascate viajante. E essa projeção se deu pela via do comércio, não pela via bélica. Os fenícios, portanto, foram conquistando esses espaços que nós vemos, no que depois os romanos chamaram de Mare Nostrum, e, para que os senhores tenham uma ideia da importância, eles fundaram Cartago. Então, foi uma presença extremamente rica, a qual é importante assinalar, porque ela remete a esse espírito de mercadejar dos libaneses, que até hoje é tão marca dessa nacionalidade.
10:36 R	Eles partiram para o mundo, não é verdade? E eles foram mais além, porque eles contribuíram decisivamente para o desenvolvimento da indústria naval. Eles tinham barcos que eram multimodais à época - remo e vela. Eles estavam à frente da tecnologia naval e, mais, desenvolveram instrumentos de navegação naval à época. Tudo isso está documentado pelos estudiosos. De moto que foi uma contribuição belíssima - e para não falar também de que surgiu, em aproximadamente 1200 antes de Cristo, a escrita fonética, pois se atribui aos fenícios a origem do alfabeto das línguas ocidentais e modernas. Vejamos agora o mapa dois, por favor. O seguinte mapa, por gentileza. Eu creio que já comentei o essencial disto, mas eu diria que, se nós olharmos para a região propriamente onde se encontra o Líbano de hoje, é importante ter presente que muitas civilizações por ali passaram e deixaram seu legado. Eu vou ler porque são tantas! Quer dizer, a partir dos fenícios: egípcios, assírios, babilônios, gregos, persas, romanos, bizantinos, árabes, franco-otomanos que dominaram a região por 400 anos, e armênios. A região desenvolveu-se assim a partir da circulação ou do trânsito de pessoas, de capital e de culturas. Isso está tudo no DNA do que é o Líbano de hoje. Então, eu vou pedir que demos um salto na história e olhemos um pouco o mapa do Líbano atual, que é o mapa três. Este, enfim, é um mapa com que estou muito familiarizado, é o mapa do Líbano no seu entorno regional hoje. Nós vemos que, evidentemente, é um país de dimensões diminutas, com um litoral comparável à metade do litoral do Estado de Alagoas, é um país, portanto, que subsiste com um grande sentimento nacional. Eu quero dizer aqui que eu cometi um lapso, porque um mapa que eu deveria ter colocado aqui apenas vou comentar, que foi o mapa que resultou de entendimentos entre o Reino Unido e a França, na pessoa do Cel. Mark Sykes e do diplomata Picot, francês, em que, já em 1916 - portanto, antes do fim da Primeira Guerra Mundial -, as duas potências europeias já começavam a se inserir na circunstância geográfica do Oriente Médio, dividindo o Oriente Médio de acordo com a sua lógica.
10:40 R	Quer dizer, o advento do petróleo já estava obviamente no mapa, digamos, estratégico dessas potências, e eles, antecipando o desmembramento do Império Otomano, dividiram, portanto, a região. O Reino Unido... De acordo com esse acordo, que é considerado o Sykes-Picot Agreement, Israel, Palestina e Jordânia e parte do Iraque ficaram com o Reino Unido, e Turquia, Síria e Líbano ficaram com a França. Daí a importância da França para o Líbano de hoje, que eu comentarei mais adiante. Agora, olhando para esse mapa, é notório que estamos numa região extremamente turbulenta nos dias de hoje. Nós temos no Iêmen o pior desastre humanitário da história contemporânea, que está em curso. Nós temos a Síria, um país que está há oito anos em processo de desconstrução, por forças, que são atores estatais, paraestatais, de muito difícil compreensão e mapeamento. Temos o Iraque, evidentemente um país ainda em situação extremamente instável, como a gente vê todos os dias. Por fim... A Líbia, que não está nesse mapa, por isso eu estava esquecendo. A Líbia hoje é um virtual Estado falido, onde as potências, hoje em dia, usam seus proxies, usam um terceiro Estado para tentar fazer os seus interesses, evidentemente sempre estratégicos, sobretudo na área de óleo e gás. A Turquia vem projetando seu poder de maneira descomunal, absolutamente descomunal, sob a liderança de Erdogan, inclusive mais recentemente usando mercenários sírios, treinando mercenários sírios e os levando para o teatro de operações da Líbia. Então, trata-se de uma região, de um entorno bastante complexo, bastante delicado. Olhando agora, por gentileza, o mapa do Líbano contemporâneo, nós temos aqui um país que tem, ao sul... Esse aqui não mostra. Ali, onde vocês veem uma área que está um pouco listrada, é a área da missão das Nações Unidas, é a linha azul, que separa o Líbano de Israel. Ao norte dessa área que está listrada ao sul do Líbano está uma área que é controlada territorialmente pelo Partido de Deus, ou Hezbollah, e temos, a leste, a República Árabe Síria, cuja situação de extrema debilidade nesse momento de desestabilização é notória, e a leste, o Mediterrâneo. O mapa aqui não mostra, mas o país mais próximo é Chipre naquela região do Mediterrâneo. No que tange à população libanesa, estimativas indicam que existem aproximadamente 6,1 milhões de habitantes vivendo no Líbano hoje, porém, cidadãos libaneses são apenas 4,5 milhões. Quais são os outros 1,6 milhão? Refugiados. Eu fiz a conta e, para dar uma ideia aos senhores, é como se no Brasil nós acolhêssemos 50 milhões de refugiados. Um país de 4,5 milhões recebe 1,5 milhão de refugiados. É como se no Brasil nós recebêssemos 50 milhões de refugiados. Ora, isso traz um impacto enorme para o país. Enorme! É uma presença de palestinos em várias levas, e uma presença mais recente de sírios. Um milhão de sírios estão abrigados no Líbano de forma muito precária, amparados pelas Nações Unidas, e 80% são mulheres e crianças. Isso tudo está nesse nosso país, nessa circunstância.
10:44 R	Eu queria lembrar - obviamente todos sabem - que 95% da população do Líbano falam árabe, mas falam também francês, a língua da potência colonial, e falam também o inglês. Mas a identidade libanesa e suas inclinações culturais e políticas foram até agora em grande parte forjadas por outro fator: o fator religioso, que permeia a sociedade. Então, vejamos agora o Mapa 5, que é o Mapa da Universidade de Columbia; é um mapa que é bastante atual, mas não é tão atual como eu gostaria que fosse. É um mapa de 2010. Se nós olharmos para esse mapa, que é de composição religiosa da população libanesa, nós vamos reparar que temos, em verde, os muçulmanos xiitas e sunitas. É importante ver como é tudo muito intricado. É um território muito pequeno e tudo muito perto, dentro do manejo do espaço geográfico. Os cristãos estão em vermelho, e em roxo estão os drusos. Os dados mais recentes indicam que há um crescimento considerável da população muçulmana em detrimento da população cristã, e esse mapa nos dá 68% de população muçulmana e de 22% a 24% de população cristã, com as implicações que isso encerra. Além disso, é preciso ter presente que o país reconhece no total, além dessas três religiões - muçulmanos, xiitas ou sunitas, cristãos e drusos - 18 religiões. O libanês pode se casar oficialmente, o casamento é reconhecido conforme 18 confissões religiosas, o que denota mais uma vez a diversidade e a riqueza dessa dimensão no país. Esse mapa eu trouxe... Provavelmente os nossos Senadores aqui corrigirão os números, porque ele me parece ter um número baixo quanto aos números da diáspora libanesa. Mas o que eu achei extremamente interessante neste mapa é a centralidade da diáspora libanesa para o Brasil. E aqui faço um pequeno parêntese para mencionar as duas viagens do Imperador Dom Pedro II, um extraordinário e iluminado líder, que visitou o Império Otomano. Nessas visitas, os registros dele não tomam nenhum crédito de ele ter iniciado nenhuma emigração, mesmo porque tanto a legislação otomana quanto a brasileira não autorizavam a emigração. Mas foi depois da visita de Dom Pedro II que as primeiras levas dos então turcos começaram a chegar ao nosso País.
10:48 R	Feito esse registro, eu gostaria de citar, porque um homem visionário inspira as novas gerações, o que disse Pedro II: "O Líbano ergue-se diante de mim com seus cimos nevados, seu aspecto severo, como convém a essa sentinela da Terra Santa." É uma frase belíssima. E, pouco depois, então, os turcos partiram para o mundo, mas partiram, sobretudo, para o Brasil. Eles estão aqui representados em nossa realidade. Mas eu acho que é fundamental reiterar que estamos diante de uma região que, por muitos séculos... Eu vou deixar agora este mapa porque ele mostra, evidentemente, a diáspora para a América do Norte, mostra a diáspora para a África etc., mas mostra, sobretudo, a centralidade da intensidade da diáspora para a América Latina, sobretudo para o Brasil. Eu queria apenas dizer que estamos, quero reiterar, diante de uma... (Pausa.) Está bom, já encerrou. Pode apagar. Então, só lembro que é uma região, portanto, que foi desenhada e redesenhada por movimentos humanos por séculos, para não falar em milênios, mas também por enfrentamentos. A história é uma história de muita dor, de muito enfrentamento, de muitas guerras, de muita subjugação. A instabilidade regional encontrou o campo fértil na cena política interna libanesa, que repercute essa instabilidade. Então, a realidade política lá é muito marcada por um sectarismo religioso, e é muito difícil você fazer transitar fórmulas de convívio quando você segue posições que são fundadas em elementos religiosos. As facções políticas procuram, por vezes, até mesmo valer-se de forças externas contra seus adversários políticos internos. Valem-se de forças externas para fazer prevalecer seus interesses contra adversários políticos internos. Isso mostra como é permeável a política libanesa, extremamente rica e complexa. De outro lado, potências regionais e extrarregionais se valem dessas mesmas facções para manipulá-las no seu interesse. Irã e Arábia Saudita, notoriamente, são players do processo político interno no Líbano, como todos sabem. Temos presente a urgência de progresso político na resolução do conflito Israel-Palestina, no acordo em torno de uma paz justa e duradoura. Ao abrigar continente significativo de refugiados palestinos, o Líbano, talvez, seja o país mais permeável a esse impasse. É o país que mais sofre com esse impasse. Eu diria que, no plano doméstico libanês, essa dívida da história é, em parte, responsável pelo permanente acirramento das divisões políticas. A não resolução do acordo de paz, o não encaminhamento do acordo de paz é, talvez, o elemento mais desestabilizador da ordem interna, o elemento mais desafiante para a ordem interna política. Desde o fim do ano passado - obrigado, Presidente -, a chamada revolução de 17 de outubro trouxe o povo para a rua. A cidadania libanesa disse: "Basta." Profissionais liberais, intelectuais e estudantes disseram não a essa política, toda ela determinada por condições sectárias e religiosas. E hoje estamos ainda num momento em que temos que aguardar um pouco para dizer: "O Líbano tem agora um governo e vai poder deslanchar." Nós somos otimistas e acreditamos que sim.
10:52 R	Eu ia falar um pouquinho sobre as relações bilaterais, mas acho que eu posso deixar isso para as perguntas e respostas e muito brevemente dizer que eu tenho um programa de trabalho que discutirei evidentemente com lideranças e com o Itamaraty. Quatro pilares desse programa de trabalho. O primeiro pilar é o pilar consular. A nossa relação é vertebrada pela relação humana. O Líbano abriga 17 mil brasileiros e brasileiras nessa circunstância que eu descrevi. E o Brasil, evidentemente, contém, costumamos dizer, dois líbanos na sua nacionalidade que contribuíram para o nosso desenvolvimento. Então, pretendo fortalecer o setor consular e de assistência aos brasileiros. Também pretendo, em segundo lugar, evidentemente, coadjuvar nos nossos esforços para um acordo de livre comércio. Tenho boas notícias de que o acordo está avançando e que repercute instruções muito claras da equipe negociadora brasileira de fechar esse acordo, na medida do possível, neste ano. Eu vejo esse acordo não como acordo apenas Mercosul-Líbano, e sim, um acordo Mercosul-Líbano como porta de entrada para o Oriente Médio, uma outra porta de entrada, tendo presente, inclusive, a esperada pacificação da Síria e a reconstrução da Síria, que trará oportunidade... (Soa a campainha.) O SR. HERMANO TELLES RIBEIRO - ... concorrente, mas grandes oportunidades para o Brasil. Não quero deixar de concluir sem falar da dimensão cultural. Por todos os motivos, a dimensão cultural entre Brasil e Líbano tem que ser uma das ações mais vertebrantes da minha missão. Eu estou comprometido com essa missão. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Hermano Telles Ribeiro pela sua apresentação. Conforme a lista de inscrição de ordem de chegada dos Srs. Senadores, fica estabelecido o seguinte critério: os Senadores têm a liberdade de fazer a pergunta que acharem conveniente para qualquer um dos Embaixadores. V. Exas. anotam o nome do Senador e a pergunta para responderem posteriormente, para darmos mais dinâmica ao trabalho. Apenas para registrar a presença da Embaixadora Márcia Donner Abreu, Secretária de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Benoni Belli, Diretor do Departamento de Estados Unidos do Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Fabio Mendes Marzano, Secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Marcos Arbizu de Souza Campos, Assessoria de Relações Federativas com o Congresso Nacional do Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Adalnio Senna Ganem; Ministro Sidney Leon Romeiro, Diretor do Departamento de Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores; Simone Jackson, assessora do setor político da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil; Gabriela Fontenele, assessora do setor político da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil; João Paulo Forster, irmão do Embaixador Nestor Forster; Paulo Eduardo Forster, irmão do Embaixador Nestor Forster; e Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
10:56 R	Com a palavra, pela ordem de inscrição, o nobre Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e demais designados, em primeiro lugar, quero dizer que fiquei muito satisfeito com a relação de diplomatas aqui presente, porque é muito raro Santa Catarina ter uma bancada tão representativa quanto esta que foi descrita aqui. Então, eu queria saudar os catarinenses aqui presentes, inclusive um quase antecessor do Embaixador Forster, que, juntamente com a Dra. Márcia Donner Abreu, engalando a galeria, foi um virtual antecessor do Embaixador Forster. Eu vou procurar ser o mais conciso possível. Primeiro, vou me dirigir ao Embaixador Forster, renovar os meus votos de êxito. É uma missão muito complexa. E o fato de ter como antecessores Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco e outros, não diplomatas de carreira, mas ilustres figuras brasileiras, demonstra essa importância que o senhor resumiu na sua fala. Também quero enaltecer o trabalho do Relator, nosso Presidente Nelsinho Trad, e renovar uma manifestação que não é jocosa. Eu, quando ouvi V. Exa. fazer o seu relatório e percebi que a sala estava tranquila, eu me pus a imaginar - porque a imaginação é uma coisa que persegue a gente, mesmo quando não se quer - como é que seria esta sala, como ela estaria, o grau de estresse que ela teria se o senhor estivesse fazendo o relato do primeiro inicialmente cogitado para esta indicação; imaginei que a situação seria bem mais estressante. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu ia designar V. Exa... (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como dizem, esse não um presente de fenício; esse é um presente de grego. Nós fenícios não faríamos isso. (Risos.) Mas eu queria dizer que o Embaixador Forster realmente vai assumir um cargo complexo, como ele próprio descreveu, e quero focalizar especialmente uma parte dessa complexidade, primeiro essa questão social dos nossos migrantes. Quero salientar só um detalhe. Acho que Governador Valadares e Criciúma são as cidades campeãs nesse complexo problema. É um assunto com o qual nós temos que conviver com a lei e com a humanidade, às vezes com mais humanidade e, às vezes, com mais lei, não é, Senador Fernando Bezerra? Mas isso vai exigir muita experiência, muita habilidade nesse balanço que, quando desequilibra, torna as coisas muito ofensivas à nossa natureza humana.
11:00 R	O segundo é o aspecto das nossas relações, que vão desde a relação militar. O Brasil foi francês até a Primeira Guerra Mundial. Depois da Primeira Guerra Mundial e com o fracasso francês na Segunda Guerra, nós ficamos definitivamente... Parece que isso está simbolizado pela forma de nós dizermos que vai tudo bem. Antigamente era assim, e está tudo beleza; agora é assim, está o.k. Isso precisa ser balanceado, e creio que o senhor poderá fornecer ao Governo o equilíbrio necessário para isso. O Presidente Geisel foi muito determinado ao não permitir uma dependência ou um diálogo unívoco. Para terminar, na questão econômica, uma vez que muitos outros... Nessa questão da Amazônia, eu tenho uma recomendação ao senhor. A Comissão de Relações Exteriores pode disponibilizar para o senhor - e o Presidente Fernando Collor deve conhecer isso melhor do que eu - o relatório da CPI da Amazônia, de 1989. O Relator foi inclusive Ministro do Presidente Collor, meu querido e saudoso amigo Jarbas Passarinho. Na CPI da Amazônia, de 1989, há duas transcrições muito interessantes, uma de Gorbachev perante o komintern do Soviete Supremo, em que ele dizia que as mais expressivas reservas de recursos naturais do mundo devem ser internacionalizadas. Em 1988, ele falou isso. E o outro personagem que vale a pena rememorar é Mitterrand, que defendia - o Presidente Collor se lembra disso muito melhor do que eu - a internacionalização, ou seja, a soberania relativa do Brasil sobre a Amazônia. Não preciso dizer que mudaram os nomes, mas que os assuntos permanecem os mesmos. E a posição do Embaixador do Brasil nos Estados Unidos tem uma relevância muito grande para formar a opinião do Governo e perceber que nós temos interesses às vezes comuns e que, às vezes, temos controvérsias, que devemos reduzir na dimensão para não contaminar. As palavras "contaminar" e "contagem" estão muito em voga agora. Há um último aspecto que eu gostaria que o senhor levasse em consideração. Eu fiz ontem um resumo disso para o senhor, quando tivemos oportunidade de nos encontrar. O meu Estado tem o privilégio de ser cliente dos Estados Unidos, porque nós exportamos mais produtos com valor agregado do que matéria-prima e, por isso, somos um parceiro diferenciado. Eu creio que a Embaixada deveria favorecer... Eu descrevi para o senhor, até com peculiaridades - eu não quero me exceder no tempo -, um fabricante de equipos odontológicos, o Olsen. A gente brinca, porque Olsen saiu da Suécia ou da Dinamarca ou da Noruega provavelmente com destino a São Francisco, na Califórnia, mas chegou a São Francisco do Sul e se deu bem. (Risos.)
11:04 R	E está vendendo equipo odontológico até para colocar nos submarinos americanos e na frente de batalha, porque o sujeito que aciona o canhão pode quebrar o dente. Em alguns casos, ele adaptou o som do Corvette, que é uma coisa muito apropriada para o consumidor americano. Então, essa familiaridade do produtor, vendedor, consumidor, eu acho que V. Exa. poderia desenvolver na Embaixada americana, não para Santa Catarina nem para esse caso, mas ilustrado por esse caso. E, quanto ao Embaixador Hermano, eu tive a honra de ser o Relator da mensagem, numa demonstração de como o Senador Nelsinho Trad me trata fraternalmente. Essa é uma relatoria que eu me sinto à vontade para fazer. O meu pai nasceu no Líbano. Eu sou da primeira geração, sou filho de imigrantes por parte de pai e por parte de mãe. Meu pai, depois da Primeira Guerra Mundial, chegou a Florianópolis, em 1926. Minha mãe é duplamente imigrante, pois vem de uma família de italianos que fugiu da Itália na Primeira Guerra Mundial e nasceu acidentalmente no Cantão alemão da Suíça. Eles voltaram para a Itália e foram para São Paulo, Paraná, Santa Catarina. O senhor deu uma aula para nós aqui. Eu queria cumprimentá-lo e lhe desejar muito êxito. Como o senhor disse, é um microcosmo que contém tudo que o Oriente Médio tem de complexidade. Acho que o seu papel é trazer isso constantemente para o Governo brasileiro, para os brasileiros, através do Governo, no sentido de valorizar essa relação não apenas cultural, mas também econômica. Acho que o Embaixador do Líbano... Conheci em 1993 o Embaixador Magnavita, que era um especialista em árabe. Ele corrigia até os árabes no falar e no escrever de tão preparado que era. Acho que essas dificuldades que nós temos que enfrentar, às vezes, em fazer escolhas... Por exemplo, nessa questão de Jerusalém, muito embora tenha sido enunciada por um brasileiro, Osvaldo Aranha, no caso, eu acho que o Embaixador do Líbano tem a possibilidade de captar esse sentimento e instruir o Governo brasileiro. Os meus votos são para que, além de cultivar a beleza cênica, o amor que o libanês médio tem pelo Brasil - há mais libanês no Brasil do que no Líbano, pelos seus descendentes; é o maior país libanês do mundo o Brasil -, além disso, V. Exa. possa nos alimentar com essas informações que a diplomacia brasileira, pela sua formação, tem amplas possibilidades de explicitar, para que o Governo brasileiro tenha uma visão útil e pragmática, de acordo com o nosso interesse maior - Brasil acima de tudo mesmo -, e para fazer com que a gente acerte o mais das vezes possível. Votos de sucesso! Salamaleco!
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - De pronto, passo a palavra ao Senador Marcos do Val, segundo inscrito. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, quero desejar sucesso aos embaixadores nessa missão, que não é fácil, e agradecer ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela sabedoria da escolha do nome do Embaixador Forster, assim como do Embaixador Hermano. Foi uma escolha muito sábia. Eu estive em Washington em abril do ano passado em missão diplomática e fui apresentado ao Embaixador Forster. Todos da embaixada o avalizavam como a pessoa mais preparada para assumir a embaixada em Washington, que é uma embaixada importante, é uma das mais estratégicas para o Governo brasileiro. Por isso, fiquei muito feliz quando o Presidente Jair Bolsonaro indicou o seu nome. Recentemente, a imprensa tem colocado para o Brasil uma certa intolerância do Governo americano em relação aos brasileiros, pois estaria deportando brasileiros, como se eles estivessem sendo maltratados, dando a impressão de que o americano não está alinhado com os interesses, não está recebendo os brasileiros assim como estamos recebendo os americanos, sem necessidade de visto. Eu queria até dar um depoimento. Eu já morei e trabalhei por muitos anos, quase 20 anos, nos Estados Unidos. Em todo departamento de polícia a que eu ia, eu via, na parede, a relação de todas as embaixadas, para que, caso alguém fosse preso - alguém que não fosse americano -, a própria polícia pudesse entrar em contato com a respectiva embaixada. Eu não vi a Embaixada brasileira e fui perguntar por que não estava a Embaixada brasileira naquela lista. Eles disseram que era raro o envolvimento de brasileiros no crime nos Estados Unidos, que havia multas de trânsito e algumas entradas ilegais, mas que nem havia a necessidade de se ter, nos departamentos de polícia, o contato da Embaixada brasileira. Eu fiquei muito feliz por isso, por ver que o brasileiro está lá trabalhando, dedicando-se e honrando o nosso País. Eu espero que, com sua relação, com seu trabalho, a gente possa ter muitos frutos, até para evitar que brasileiros saiam do Brasil para morar em outros países - no caso, nos Estados Unidos -, porque não vai haver necessidade, porque aqui eles vão encontrar emprego, vão encontrar renda. Uma das perguntas que eu queria fazer ao senhor diz respeito à OCDE. Eu recebi uma comitiva da OCDE em meu gabinete e percebi que eles estavam bem preocupados com vários fatores, mas me mostraram a importância de o Brasil estar na OCDE, principalmente por causa dos investimentos internacionais e da relação de credibilidade que o Brasil vai ter perante o mundo, porque nós passaríamos a outro patamar de investimentos no País, gerando emprego e renda. Como o senhor está assumindo uma embaixada muito estratégica nesse ponto, eu gostaria de saber qual é a estratégia que o Governo brasileiro tem, que o senhor tem, para que a integração do Brasil à OCDE se torne realidade.
11:12 R	Eu gostaria de saber também se existe alguma intenção de aumentar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos na segurança nacional. Eu sei que já existe uma cooperação, mas quero saber se há algum projeto para que seja ainda mais fortificada essa relação. Os Estados Unidos também têm demonstrado muita preocupação com a tecnologia 5G, na questão de ameaça e vulnerabilidade das informações. Muita gente - grande parte não só do Brasil, mas do mundo - está muito ansiosa para o recebimento do 5G, mas não está se atentando na questão da segurança de informações, que é um risco muito grande para os países. Eu queria saber no que nós do Legislativo podemos ajudar e contribuir para a nossa segurança. Basicamente é isso. Como eu falei para os senhores no meu gabinete, eu admiro muito a carreira de vocês, que abrem mão... As famílias pagam um preço muito grande por vocês estarem ausentes e por elas também estarem ausentes, as famílias. Eu sei que não é fácil. Estão representando o nosso País, tentando vender o nosso País para o mundo, tentando vender a boa imagem do País para o mundo, enquanto, infelizmente, até alguns brasileiros fazem o papel ao contrário: tentam denegrir a nossa imagem. Vocês veem brasileiros tentando denegrir a nossa imagem e sujando a nossa imagem perante o mundo, e vocês estão lá se dedicando, com a família pagando um preço, muitas vezes não vendo os filhos crescendo, muitas vezes se divorciando por pressões e abdicações, mas tendo ainda este propósito de fazer com que o Brasil esteja num patamar... Então, quero agradecer a vocês por isso. Contem comigo sempre e podem ter a certeza de que, aqui na CRE, terão grandes aliados no trabalho de vocês. Muito sucesso! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Marcos do Val. De pronto, com a palavra o Senador Jaques Wagner e, posteriormente, os Senadores Anastasia, Collor e Fernando Bezerra. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar.) - Bom dia a todos! Bom dia, Sr. Presidente! Eu queria cumprimentar os dois Embaixadores e parabenizá-los pela indicação. Quero desejar a ambos, apesar de não ter bola de cristal, sucesso, porque eu tenho certeza de que serão aprovados nesta sabatina e na votação. Curiosamente, são dois polos que preocupam o mundo. No mundo árabe, em Israel, no Oriente Médio, há uma preocupação. Eu, como judeu, tenho uma preocupação especial, mas, como defensor da paz, defendo a convivência dos dois Estados, o Estado judeu e o Estado palestino, porque eu acho que ambos são primos ao fim e ao cabo. Por isso, a briga é difícil, porque briga de família sempre... São todos filhos de Abraão. Então, é uma briga dura. O Líbano tem uma história belíssima, apesar de todo o sofrimento de seu povo por todas essas mazelas da guerra. Então, eu digo que são dois polos porque, de um lado, V. Exa. vai estar no Líbano, e V. Exa. vai estar no Estados Unidos, e é óbvio o alinhamento muito forte entre os Estados Unidos e Israel. Mas eu espero que a presença de brasileiros, com a tradição da diplomacia nossa, sempre possa contribuir, como já foi dito aqui, como Osvaldo Aranha contribuiu, para que possamos construir a paz, que eu acho que é o que interessa a todos nós. O Planeta está muito conflituado. Então, eu acho que está na hora de podermos trabalhar.
11:16 R	Eu queria fazer apenas algumas colocações em relação ao Embaixador que irá assumir a diplomacia na Embaixada dos Estados Unidos. V. Exa. começou sua fala dizendo que realmente, às vezes, diplomatas exageram. Eu quero colocar aqui a minha mais profunda admiração: eu considero que a carreira militar e a carreira dos diplomatas são duas carreiras de Estado com uma formação de quadros extremamente valiosa. É que V. Exa. colocou que realmente a visita do nosso Presidente aos Estados Unidos, logo depois de eleito, foi efetivamente... Não me lembro o termo que V. Exa. colocou, mas disse algo como efetivamente transcendental. Como eu estive na primeira visita, como Ministro do Trabalho, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos, também logo no primeiro semestre, na época com o Presidente Bush, a mim me pareceu igualmente histórica aquela visita, talvez por motivos diferentes da atual. A diplomacia pregada durante o Governo do Presidente Lula sempre foi uma diplomacia aberta, de relações multilaterais, e, evidentemente, com o maior parceiro nosso, com os Estados Unidos também sempre o foi. E eu digo transcendental aquela porque ela quebrou, na minha opinião, até porque houve uma identidade, talvez, do jeito de ser do Presidente Luiz Inácio com o Presidente Bush, do estilo dos dois de contato, houve aquilo que acho muito importante também na diplomacia, que é a pele, a simpatia, a empatia... Para mim, ajudou muito aquilo para quebrar preconceitos que artificialmente tinham sendo construídos em relação ao Governo que se instalava, o do Partido dos Trabalhadores. E tive o prazer, como Ministro do ex-Presidente, de ouvir, por diversas vezes, do embaixador e da embaixadora, depois, da excepcional relação que se construiu durante a gestão do Presidente Lula. Eu fico preocupado neste momento porque sinto um processo de ideologização da diplomacia brasileira. Vi esse depoimento do Ministro das Relações Exteriores quando esteve aqui nesta Casa, vejo às vezes em declarações ou manifestações do atual Presidente da República, como foi a manifestação em relação à morte do líder iraniano no Iraque, perpetrada pelos Estados Unidos. Não quero fazer aqui juízo de valor, mas estou dizendo: essa não é uma guerra que nos interessa, não é uma guerra de que fazemos parte, como também não é uma guerra que nos pertence a disputa da tecnologia 5G entre os Estados Unidos e a China. Nós estamos muito longe de atingi-las, e portanto eu sou defensor de que a nossa relação seja aberta e sou absolutamente contrário a alinhamento automático, seja lá com quem for. Eu creio que o Brasil, como maior economia da América Latina, tem um papel de líder neste continente, como os Estados Unidos têm o papel de líder importante não só nas Américas e na América do Norte, mas no mundo, pelo tamanho da sua economia. Então, eu quero registrar essa preocupação. Não sei se é essa a orientação recebida. É evidente que o Ministro das Relações Exteriores, imagino, orienta seus embaixadores quando vão para cada setor. Mas eu queria só registrar essa preocupação.
11:20 R	Acho que nenhum alinhamento automático... Às vezes, parece-me que há até uma tentativa artificial e até esquizofrênica de se recolocar quase uma Guerra Fria, porque é mais fácil. Para aqueles que não pensam profundamente, a dicotomia é o melhor território; é o território do vermelho e branco, do sim e do não, é o território que, por simplificação, acaba fazendo uma coisa simplória e mistificadora e não mostrando a bela complexidade e a dificuldade que é transitar no mundo como o de hoje e poder trabalhar. Então, eu queria registrar isso porque efetivamente me preocupa. Acabei de vir dos Estados Unidos. Estive em Nova York, em duas palestras, uma na Universidade Columbia e outra na The New School, para tratar de um tema sobre o qual estou me debruçando aqui, que é sustentabilidade ambiental, sustentabilidade social e econômica, que acho que são três pernas que têm que caminhar sempre conjuntamente. O debate foi muito interessante. É óbvio que V. Exa. vai chegar a um país que está no calor do processo eleitoral. Então, imagine que V. Exa. chega sob a égide do Governo Trump, mas não sabe - porque nenhum de nós tem bola de cristal, e todas as eleições têm sido uma interrogação - em que governo continuará sendo Embaixador do Brasil, como aqui seguramente continuará, porque o Presidente Bolsonaro tem mais três anos de governo. Eu espero que, pela sua experiência, seguramente, o sucesso virá e que, portanto, haja a manutenção. Mas o senhor vai chegar a um lugar onde o debate vai estar acalorado. Estive lá e pude perceber isso. Estão nas primárias agora dos democratas. Há uma disputa muito grande, com colocações sobre novas teorias monetárias, ou seja, o mundo está em busca. Eu fico preocupado também com a questão ambiental, porque o nosso Governo, na minha opinião, infelizmente, tem se colocado muito de costas para o tema ambiental, o que nos tem produzido prejuízos. Eu sei que, em Davos, a posição do Ministro Paulo Guedes foi questionada. Além de estar nas duas universidades, tive a oportunidade de ter um encontro com CEOs em Nova York, não na Amcham, mas na outra instituição que também faz esse tipo de relacionamento, e vi a preocupação nesse campo. Então, eu queria desejar sucesso aos dois. Espero que os dois, representando o nosso País, possam brilhar e contribuir para que, efetivamente, a gente não retorne a um processo de ideologização, na minha opinião absolutamente inconveniente para a condução dos interesses brasileiros. Eu sou contra o alinhamento automático, porque eu acho que ele não responde. Eu sou a favor de uma diplomacia pragmática: aquilo que for bom para o Brasil será bom para a diplomacia brasileira, podendo fazê-lo. Aproveitando até as palavras do querido amigo Senador Marcos do Val, eu não acho que seja intolerância dos Estados Unidos. Eu acho que os Estados Unidos operam aquilo que é interesse dos Estados Unidos. O Presidente Trump tem o sucesso de ter uma das menores taxas de desemprego da história da economia, e, por isso, a sua posição muito forte para a eleição que se avizinha. O povo vota em prosperidade, e o Presidente Trump está defendo os empregos e interesses dos norte-americanos. Então, talvez, não seja intolerância. Eu acho que é o que nós também devemos praticar: tratar dos nossos interesses. Como se diz no Nordeste, "farinha pouca, meu pirão primeiro". Então, é preciso que cada país saiba daquilo que é bom para si. Sucesso aos dois!
11:24 R	Eu só registro essa preocupação pela tendência que percebo na diplomacia, no Ministério de Relações Exteriores brasileiro, em relação a um eventual alinhamento automático aos Estados Unidos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu pedi permissão ao Senador Collor e ao Senador Anastasia para fazer apenas uma breve manifestação, porque eu tenho o horário do avião. Eu queria dizer que, pelas duas exposições que aqui ouvi, a gente sempre sente orgulho da formação dos quadros do Itamaraty, pelo preparo, pela profundidade dos argumentos apresentados e, eu diria, pela disposição em abraçar a missão de representar o nosso País no exterior. Portanto, eu apenas me justifico por não ficar para o debate. Eu tinha até algumas indagações a fazer, mas saio daqui confiante de que o Presidente Bolsonaro bem escolheu as indicações dos nossos Embaixadores para a República Libanesa e, sobretudo, para os Estados Unidos da América, que é o nosso principal parceiro comercial junto com a China. De longe... O Embaixador Nestor aqui registrou a longeva relação política dos Estados Unidos com o Brasil, mas primeiro isso se deu com Pernambuco. Na Revolução Pernambucana, em menos de 24 horas, os Estados Unidos reconheceram a independência de Pernambuco. Portanto, essa é uma relação que nos orgulha. Nós temos, digamos assim, sempre muita sensibilidade e torcemos para uma coisa que ocorreu aqui. Na realidade, a diplomacia presidencial, aquilo a que Jaques Wagner se referiu, ao que o Senador Wagner se referiu, ocorreu com o Presidente Collor e com o Bush pai, ocorreu com Fernando Henrique e com o Presidente Clinton, ocorreu com o Presidente Lula e com o Bush filho. E, certamente, eu acho que está ocorrendo uma relação mais próxima, estreita, entre o Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump. Acho que nós, pelo Itamaraty, temos que aproveitar para defender os nossos interesses e fazer prosperar a nossa relação. Portanto, desejo sucesso a todos. Agradeço, Presidente, a oportunidade de fazer esta breve intervenção. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Passo a palavra ao Senador Antonio Anastasia. Peço ao Senador Marcos do Val que assuma a Presidência, para que eu possa fazer a minha votação. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, eminente Senador Nelsinho Trad. Meus cumprimentos aos ilustres Embaixadores que aqui se apresentam, o Embaixador Nestor Forster e o Embaixador Hermano Telles Ribeiro. A ambos, os meus cumprimentos e o meu agradecimento pela gentil visita que me fizeram. Tivemos a oportunidade, na data de ontem, de tecer considerações mais longas e profundas do que aquelas que eventualmente teremos a oportunidade de fazer aqui neste momento, até porque não quero estender muito o tempo da sabatina, tendo em vista que ainda temos outros temas a serem tratados nesta Comissão. Por curiosidade, eminentes Embaixadores, as pessoas que acompanharam a sabatina têm a impressão de que nós estamos diante - isto é fato nos dias de hoje - da principal potência mundial econômica e militar, os Estados Unidos, e, de outro lado, de uma nação pequena. Mas é interessante observar que, alguns milênios atrás, era o inverso: os Estados Unidos eram um terreno selvagem e desconhecido, e a terra libanesa era, como V. Exa. bem colocou em sua apresentação, a terra mãe dos fenícios. E, por isso mesmo, nós todos também temos sangue fenício. Apesar de eu não ter - peço vênia ao eminente Senador Amin, como sempre - qualquer tipo de descendência direta libanesa, mas, por ser do sul da Itália, da Magna Grécia, evidentemente eu tenho também sangue fenício.
11:28 R	Eu queria, portanto, feita essa abertura, fazer aqui ao eminente Embaixador Nestor Forster rápidas observações. Primeiro, como aqui já foi reiterado, V. Exa. ocupará - e já ocupa - a principal Embaixada brasileira, sem dúvida alguma, já que a situação, o relacionamento histórico com os Estados Unidos, político, cultural e econômico, é siamês, mas pelas relações inclusive interamericanas que nós vivemos. E V. Exa. já vem desempenhando essa função, de fato, já como Embaixador, representando a Embaixada já há praticamente um ano. E é interessante que, em seu currículo, por uma curiosidade ou por um acaso, V. Exa. fez o grosso da sua carreira, a maior parte, dentro dos Estados Unidos. Então, indubitavelmente, é um grande especialista nos Estados Unidos, e daí por que o acerto da escolha de sua indicação para exercer esse mister, que não é fácil. As relações com os Estados Unidos são uma verdadeira miscelânea, uma miríade de assuntos. Eu gostaria de pinçar só um deles, que o eminente Senador Amin, como sempre, já antecipou. Mas, para mim, como Senador de Minas Gerais, é imprescindível fazer aqui a menção, que é exatamente a questão da grande presença de brasileiros, especialmente mineiros, em grande número, nos Estados Unidos. Há comunidades já consolidadas em vários Estados norte-americanos. Temos ali o número de centenas de milhar, já não passamos de milhão de mineiros e suas famílias que moram nos Estados Unidos, alguns ou a maioria deles em situação perfeitamente regular, outros em situação que ainda não está regular. Então, evidentemente, nós estamos aqui fazendo o pleito para que a Embaixada dos Estados Unidos mantenha esse comportamento de defesa dos interesses dos brasileiros. Eu sei das dificuldades da legislação - o Senador Amin foi muito feliz de mencionar a questão relativa à forma, e nós todos somos obedientes ao mundo jurídico -, mas, evidentemente, é uma questão humanitária. Isso tem de ser visto em relação à presença brasileira lá, não só pelo fato de eles terem constituído sua vida, como inclusive é uma fonte de sustento de suas famílias aqui no Brasil, porque as inversões financeiras que mandam são relevantes e importantes, mormente agora, com o dólar a quase R$4,5. Então, é um ponto quanto ao qual certamente sei que V. Exa. tem preocupação, inclusive me antecipou, mas eu gostaria de aqui, publicamente, na sabatina, reiterar que Minas Gerais tem uma grande ansiedade para verificar um comportamento de nossa Embaixada em Washington, como já existe, mas cada vez mais firme e positivo na defesa da situação desses brasileiros, defendendo, é óbvio, aqueles que estão com situação regular e dando a eles todas as oportunidades possíveis, mas dando também àqueles que eventualmente estejam em situação irregular toda cobertura e assistência jurídica, social e humanitária possível. Então, fazendo esse apelo - tenho certeza de que V. Exa. o fará -, eu quero aqui, em nome dos mineiros, agradecer e desejar a V. Exa. um grande êxito nessa missão, que sei que não será fácil porque o desafio de ser Embaixador nos Estados Unidos não é singelo, mas V. Exa. está à altura dessa função. Ao Embaixador Hermano, eu queria reiterar o que disse ontem. Senador Amin, eu não tive oportunidade de conversar com V. Exa. nos últimos dias pessoalmente. Eu estive, como lhe falei, no Líbano, no início deste ano, em viagem em caráter particular. E, Presidente Collor, observei, do que pude aprender lá durante uma semana, que quem administra o Líbano administra o mundo, porque nunca vi um barril de pólvora como aquele. O que foi mostrado aqui no mapa foi mostrado de maneira até um pouco fria. Mas eu assisti às manifestações nas ruas, eu conversei com lideranças de diversas etnias e religiões. É interessantíssimo! De fato, o mosaico da humanidade está ali, numa nação tão pequena, que foi construída, desde o fim do Império Otomano, de maneira muito meticulosa e dentro de uma constituição que tenta constituir, como se fosse um grande amálgama, situações das mais diversas possíveis: um presidente maronita, um primeiro-ministro sunita, um presidente do Parlamento xiita, o Hezbollah, os drusos, a presença síria e israelita, e por aí vai.
11:32 R	Então, essa complexidade imensa é interessantíssima, porque nos dá experiência e mostra que, numa situação tão complexa, o país viceja. O Líbano, que já foi no passado a Suíça do Mediterrâneo - Beirute é chamado de Paris do Oriente Médio -, não tem a situação nos dias de hoje, mas o interesse brasileiro lá é completo, não só pela presença da nossa missão militar, coordenando a parte da Marinha, no âmbito da missão de paz das Nações Unidas, mas, sobretudo, como se viu no mapa, pelos milhões de descendentes libaneses, cidadãos libaneses que estão no Brasil e que têm ali as suas origens, como aqui o nosso Presidente, Senador Nelsinho; como o eminente Senador Amin; como o Senador Tasso Jereissati, cuja cidade de origem, Zahle, eu visitei - experimentei as famosas esfirras da região de S. Exa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Arak. Eu não bebo álcool, mas tive a oportunidade de sentir o seu aroma. Então, eu queria dizer ao senhor que também será um grande desafio em decorrência das circunstâncias atuais do Líbano. Mas é uma embaixada muito importante para o Brasil - não tem a importância econômica e, digamos, política que tem a dos Estados Unidos -, pela sua história, pela cultura e pela homenagem que temos de fazer a esses milhões de libaneses que fazem o País. O Brasil é um País fundado em várias correntes migratórias, e uma das mais importantes foi exatamente a corrente sírio-libanesa, a do Líbano em especial. Então, V. Exa. terá lá um grande desafio, e tenho certeza de que o fará igualmente com incrível talento e com grande êxito. Portanto, eu quero igualmente cumprimentá-lo, Sr. Presidente, e saudar os dois, desejando a ambos muito sucesso e muitas felicidades nas funções que, tenho certeza, exercerão com muito brilho, representando o nosso País, quer nos Estados Unidos, quer na República Libanesa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Antonio Anastasia. Agradeço ao Senador Marcos do Val, por ter conduzido aqui os trabalhos na nossa ida até a cabine de votação. De pronto, concedo a palavra ao Presidente, Senador Fernando Collor. Antes, porém, eu gostaria de registrar a presença da Sra. Cônsul Honorária do Brasil no Líbano, Siham Harati, pessoa que, na diáspora de que nós participamos, fez uma recepção magnífica para os brasileiros que lá compareceram e que, com certeza, fará a mesma coisa com o senhor, Embaixador Hermano. Com a palavra... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pela ordem, peço a inscrição para usar da palavra, por favor, Senador Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sim, Senador Carlos Viana, posteriormente ao Senador Presidente Fernando Collor. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Nelsinho Trad. Cumprimento os Srs. Embaixadores Nestor Forster e Hermano Telles, desejando a V. Exas. pleno êxito na missão que a ambos, em breve, será confiada, esperando que o Senado da República aprove o nome de V. Exas. Eu gostaria inicialmente de fazer uma pequena reflexão, com a permissão dos companheiros Senadores e Senadoras, dos Srs. Embaixadores e do Presidente Nelsinho Trad. Acredito que hoje, mais do que nunca, as relações internacionais estão, de alguma forma, açambarcadas pelas relações humanitárias. É muito difícil hoje nós dissociarmos a prática de uma boa relação externa de um país com o outro sem que isso não esteja intrincado ou imbricado com as relações humanitárias entre os povos e entre esses países.
11:36 R	Desse modo, eu entendo que a missão de V. Exas. esteja permeada da questão humanitária, ou pela questão humanitária, fora das relações bilaterais tão somente. Digo isso e relaciono diretamente às questões humanitárias que aqui foram trazidas por S. Exas. os Senadores Esperidião Amin e Antonio Anastasia alguns temas de importância transcendental para o mundo em que hoje nós vivemos. O primeiro ponto é a questão dos direitos humanos, que está hoje intimamente também relacionada com o fator migratório, e a questão ambiental. Na questão ambiental, desde 1992, o Brasil vem sendo um interlocutor incontornável dos temas relacionados ao meio ambiente. Essa interlocução, acredito que nós não devemos perdê-la. E, ao mesmo tempo, nós temos, nas nossas relações internacionais, um parceiro importante como os Estados Unidos da América, que abandonaram, por exemplo, o Acordo de Paris. Quem sabe não seria possível um trabalho não muito fácil, de fato, para que os Estados Unidos, que são hoje o país maior emanador de efluentes que afetam a questão ambiental, talvez repensassem essa sua posição e voltassem a fazer parte do Acordo de Paris, que é algo que coordena e comanda todas as grandes esperanças mundiais, sobretudo das gerações que agora estão começando a se manifestar, em relação ao nosso futuro! No que diz respeito à questão ambiental, eu me permitiria também incluir aí um tema que está na ordem do dia, que é a questão das reservas indígenas. Acredito que não esteja havendo uma compreensão adequada da importância da demarcação de terras indígenas. Eu me permito citar o caso que a mim está diretamente relacionado, que é a demarcação da reserva indígena dos ianomâmis. É uma área extensa sim, mas é uma área que, depois da sua demarcação, é a área menos aviltada por ataques de especuladores e de pessoas que não tenham respeito mínimo com a conservação da natureza, nem digo com a preservação, mas com a conservação e com a conciliação da atividade econômica com o dever da conservação ambiental.
11:40 R	Nessa reserva ianomâmi, esse projeto da demarcação das terras foi coordenado pelo então Ministro da Justiça, um militar de estirpe de grande valor, uma figura humana extraordinária chamada Jarbas Passarinho. Ele era militar de carreira e era Ministro da Justiça. Foi ele quem coordenou e viabilizou a demarcação das terras ianomâmis. Isso demonstra que houve um consenso da sociedade brasileira, incluindo aí as nossas briosas Forças Armadas, que também participaram ativamente desse processo, o Parlamento brasileiro, que participou ativamente desse processo, e a sociedade civil, que se engajou decisivamente nesse projeto. E este tema, hoje também sendo um tema dessa envergadura, necessitaria, talvez, de uma melhor e maior atenção para nós fazermos entender ao nosso público interno que não foi uma decisão meramente aleatória, trazida do além, pelo desejo e intempestividade de A, de B ou de C, mas, sim, um projeto que formou um consenso na sociedade brasileira. Mas volto à questão específica do meio ambiente e aí tangencio os recentes acontecimentos ocorridos na Amazônia em relação aos focos de incêndio havidos, que realmente foram transformados numa grande catástrofe, quando não o foi. Não foi catástrofe, foi algo importante que aconteceu e que mereceu a atenção do Governo. O Governo tomou providências, inclusive com a criação de uma força-tarefa para combater as queimadas. Mas é necessário que nós façamos muito mais do que isso. E, para nós fazermos muito mais do que isso, nós precisamos estar coordenados, dentro desse campo, dentro desse guarda-chuva humanitário no qual eu incluo o meio ambiente, com os demais países, com as demais nações do nosso planeta. Eu gostaria de citar, por exemplo, um fato em que a questão humanitária se faz presente. Eu me refiro especificamente à questão desses embargos. Eu nunca acreditei que embargos fossem capazes de mudar a posição de um país em relação àquele que promove o embargo. Nós temos exemplos vários. Eu citaria Cuba, que está há 60 anos sofrendo um terrível embargo por parte do Governo norte-americano, e a questão humanitária não vem sendo sequer considerada. Dou um exemplo presente: há embargo de envio de medicamentos para Cuba. Em Cuba, nós temos hoje 800 crianças que sofrem de um problema cardíaco, e o único remédio capaz de salvá-las é um remédio fabricado por um laboratório norte-americano, mas o Governo norte-americano se nega a ceder essa medicação para salvar 800 vidas de jovens que não têm ainda três anos de idade. Não seria um gesto humanitário se, além dessa questão do embargo econômico, nós pudéssemos favorecer esse contingente de menores, desejosos que estão de continuar vivendo?
11:44 R	Eu lembro isso, porque, no meu Governo, Cuba nos socorreu. O Governo cubano socorreu o Governo brasileiro, a população brasileira, quando nós importamos, trouxemos de Cuba - e eles fizeram um esforço inaudito para ter o número de vacinas suficientes para atender à demanda do nosso povo - vacinas contra a meningite. Então, acho que esses gestos de humanidade... Já que o embargo não atinge governos, mas atinge sobretudo a população mais carente e mais sofrida, nós deveríamos sempre permear as nossas relações internacionais, nos dias de hoje, com esse critério da humanidade. O Brasil e os outros países que compõem o nosso Planeta precisam conjugar mais esse fator humanitário, para que possamos viver em paz, num mundo razoavelmente estável, sem esses conflitos que nos atormentam, a todos, ao redor do globo terrestre. Acho que essa atuação coordenada no campo das relações exteriores, essa ação coordenada especificamente em relação aos Estados Unidos, essa ação coordenada de S. Exa. o Sr. Embaixador Nestor Forster deve permear as ações do Governo. Embora a sua atuação esteja circunscrita a uma relação bilateral Estados Unidos e Brasil, isso é uma coisa que deve ficar muito clara, porque esses temas estão sendo tratados normalmente nos organismos multilaterais. São organismos multilaterais que merecem ser reforçados, porque não acredito que haja uma saída para a política internacional sem respeito aos organismos multilaterais, sem respeito às leis internacionais, sem respeito às decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem a devida atenção às deliberações da Assembleia Geral da ONU. Não acredito que haja pacificação neste planeta sem que esses predicados não sejam absolutamente respeitados. Eu acredito que, sendo indissociável, essa ação humanitária permeando a atividade diplomática deve ser seguida. Eu gostaria, em relação especificamente ao Líbano e a S. Exa. o Sr. Embaixador Hermano Ribeiro, de falar aquilo que com muito mais proficiência já foi dito por S. Exa. o Senador Esperidião Amin e por S. Exa. o Senador Antonio Anastasia. O Líbano é um país mais do que amigo, é um país irmão, é um país a que nós devemos - digo da colônia sírio-libanesa e da colônia árabe, de modo mais abrangente - grande parte do nosso progresso e desenvolvimento. Nós somos o verdadeiro melting pot; nós somos um País que sempre teve os seus braços abertos aos imigrantes.
11:48 R	Eu fico com muito receio e com alguma apreensão quando vejo uma reação contrária aos imigrantes que aqui chegam. Se existem alguns excessos no trânsito de não nacionais na fronteira com o nosso País, que sejam tomadas as medidas devidas - existe aí a Operação Acolhida no caso referente à Venezuela e ao Estado de Roraima -, mas há a necessidade premente de o Brasil entender que esses fluxos migratórios não existem em função do desejo das pessoas de saírem de seus países de origem e irem em busca de outro país pelo simples fato de ser esse o seu desejo. Não. Eles estão fugindo da fome, da morte, da perseguição política, da catástrofe. Eles estão fugindo em busca de garantir a sua sobrevivência e a sua vida. Então, num caso como esse, nós não podemos endurecer os nossos corações e permitir que os nossos sentimentos fiquem empedernidos a ponto de não verificarmos a absoluta necessidade de podermos recepcioná-los e de dar a guarida que estiver ao nosso alcance para aqueles que nos procuram. O Líbano é exemplo de uma convivência interna impressionante. É um governo constitucionalmente comandado de forma tripartite. Isso demonstra o esforço que houve nesse país, a despeito de todo o sofrimento a que vem sendo submetido nas últimas décadas, o esforço inaudito desse país, de buscar se coordenar para estabelecer condições de vida razoáveis e normais para os seus concidadãos. E, apesar de nós termos uma relação extraordinária com o Líbano e a ele devermos grande parte, como disse, do nosso desenvolvimento, é um país com o qual nós temos um dos menores resultados na balança comercial do mundo: são cerca de US$300 milhões, se não me engano. Imaginem que são US$300 milhões de relações comerciais entre o Líbano e o Brasil! Isso é nada diante do grande potencial que aquele país tem e que o Brasil tem também, até como um dever de retribuição, pelo muito que já recebeu, ao Líbano. Preocupa-me bastante outra situação ocorrida. Aqui eu me dirijo também ao Embaixador Hermano. É difícil tirar a situação do Líbano da região em que ele está inserido. Eu vou me referir somente à questão da Síria. Preocupa-me muito o que está acontecendo em Idlib, por exemplo. Preocupa-me o avanço das forças turcas sobre a região, ajudando os rebeldes sírios e, mais do que isso, formando milícias para voltarem e continuarem lutando para tomar parte do território sírio.
11:52 R	É impossível nós falarmos do Líbano... Sr. Embaixador, posso me enganar e peço licença se estiver equivocado, mas acredito que seja impossível a um Embaixador brasileiro ou de qualquer outro país no Líbano se circunscrever à área de sua atuação e de suas preocupações, melhor dizendo, à situação de per si do país em que ele ali chefia a missão. A questão da Síria é algo indissociável para nós resolvermos a questão do Líbano. É preciso que nós terminemos, de uma vez por todas, com isso. E aí entra também, dentro dessa questão humanitária... Há um problema humanitário na Síria, há um problema humanitário no Iêmen, como já foi citado pelo Senador Elmano. Há ali um caos absoluto. É uma carnificina que ali está acontecendo, fruto da desinteligência desses atores globais, que não conseguem se entender sobre uma questão de um pedaço de terra, meu Deus do céu, nos recônditos do Golfo e que estão ali se digladiando, matando-se, enfim, destruindo-se, se autodestruindo. Não é possível, portanto, que nós dissociemos, no campo das relações internacionais, a nossa preocupação das nossas relações humanitárias. Em cada um desses exemplos, há a questão humanitária, a que se deve dar uma atenção maior para que nós possamos evitar que conflitos desta natureza possam continuar persistindo no nosso dia a dia. No mais, eu desejo a V. Exas., Srs. Embaixadores Nestor Forster e Hermano Ribeiro, votos de uma profícua missão nas funções para que V. Exas. estão sendo indicados por Sua Excelência o Presidente da República, mas exortando, pedindo a V. Exas. que, por favor, lembrem-se do papel humanitário que está atrelado à missão que V. Exas. irão desenvolver a partir da aprovação, quando ela ocorrer aqui neste plenário e no Plenário do Senado Federal. Muito obrigado, Senador Presidente Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O último Senador inscrito é Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar.) - Meu bom-dia, Presidente Nelsinho Trad! Bom dia aos colegas Senadores, a todos os presentes e aos que nos acompanham aqui! Observando as falas dos nossos colegas que se manifestaram, percebi que a história é um interesse comum aqui entre todos. Talvez não seja por coincidência que estejamos reunidos nesta Comissão de Relações Exteriores. É uma satisfação muito grande debater a escolha dos senhores em dois pontos que interessam muito ao Brasil. O primeiro é uma relação econômica com os Estados Unidos, que precisa ser refeita em um pé de mais igualdade. Nos últimos anos, os Estados Unidos vêm colocando o Brasil como um país - isto agora foi até assumido pelo Presidente Trump - não em desenvolvimento, o que nos elogia muito, eu considero isso um elogio, mas que nos aumenta o desafio na questão do trade, do comércio internacional, e que pode, de fato, ser um problema para os nossos empresários e a nossa indústria, que não têm as regras necessárias para o desenvolvimento e a modernização. Essa é a primeira parte. Vou deixar uma pergunta ao senhor, Dr. Forster, e, posteriormente, outra pergunta ao Dr. Hermano.
11:56 R	Nós temos dois pontos em comum hoje com os Estados Unidos que precisam ser revistos. Vou citar um exemplo: nós temos a Embraer, nesse acordo com a Boeing, que vem sendo questionado. Mais uma vez, o Ministério Público Federal se posicionou com relação a dúvidas sobre o acordo. E um dos pontos principais que chamam a atenção dos estrategistas brasileiros e dos que foram contrários é que o Brasil desenvolveu modelos, como o AMX, por exemplo, que não está no acordo, mas cujos motores são americanos. A empresa que fabrica o turboélice é americana. E a Venezuela, alguns anos atrás, quis comprar esses aviões do Brasil, e nós fomos impedidos pelos Estados Unidos de vendê-los, ou seja, nós temos o desenvolvimento, nós temos todo um projeto muito bem-sucedido de um caça de baixa altitude para a fronteira brasileira, mas somos impedidos por conta exatamente desse acordo do fabricante americano. É um ponto que nós precisamos... Eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre o que, futuramente, podemos fazer, sobre qual seria o posicionamento da Embaixada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - É o Super Tucano. Perdoe-me! O Super Tucano é o nosso caça de baixa altitude. Eu gostaria de saber do senhor o que fazer para que, no futuro, no desenvolvimento dos nossos projetos, isso possa ser impedido. O segundo ponto é a questão do Acordo de Alcântara. Nós temos agora um acordo já sendo finalizado para o lançamento de foguetes naquela parte do País. Estivemos lá em visita com a Aeronáutica. E gostaríamos de saber a sua opinião sobre essa questão, o seu posicionamento como Embaixador. O segundo ponto é dirigido ao Dr. Hermano. Eu gostei muito da observação que o senhor fez em todo o território. Eu também estive no Líbano recentemente, há mais ou menos um ano e meio, e pude visitar boa parte do país. Eu fiquei impressionado com a beleza do Líbano e com a população, que nos recebe de uma maneira muito especial. No Vale do Bekaa, por exemplo, quando paramos lá, falaram-me muito da experiência de médicos brasileiros que trabalharam com brasileiras lá na questão do combate ao câncer de mama. Ficou muito marcada a ajuda humanitária brasileira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É o país campeão em cirurgia plástica. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Os médicos brasileiros que trabalharam lá citaram a importância desse acordo de participação que foi feito na época. Isso marcou muito a população. É onde há mais brasileiros, inclusive. E me impressionou a presença militar. O senhor citou o Hezbollah, formando, a meu ver, até um Estado paralelo no Líbano, no sul, com a quantidade de quarteis, de fortificações e de desfiles militares em paralelo ao Governo libanês. Esse povo terá de manter um esforço gigante para se unir e para não voltar uma nova guerra, cujas marcas estão lá, em todos os lugares que você vai, nas fortificações, nos prédios. Existem áreas, inclusive, que não foram ainda reconstruídas por conta de uma guerra. É um país que vive uma situação muito delicada. O senhor citou bem a questão dos que fogem para o Líbano, como, mais recentemente, os sírios, mas há também os palestinos. Há os campos que eu pude visitar, como o de Sabra. É uma situação muito complicada. Eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre um assunto que está ligado a isso e que o senhor colocou num dos mapas. A Mesa poderia até repetir os mapas, por favor, se fosse possível. Eu queria chamar a atenção para um ponto, em que naturalmente o senhor será desafiado, se o Brasil vier a participar. Se puderem colocar os mapas, mais uma vez, da apresentação do Embaixador... É o próximo, em que ele coloca a fronteira Líbano e Israel. É este! Ele, como bom Embaixador, naturalmente, passou muito rapidamente sobre o assunto, mas eu gostaria de ouvi-lo. No seu mapa, em um dos mapas que o senhor coloca, há um lugar chamado Ma'ale Adumim. Ma'ale Adumim é um assentamento judaico próximo a Jerusalém, na Cisjordânia, que é foco internacional de uma disputa. Significa "minha colina querida" e é um dos pontos diplomáticos hoje de maior problema entre os israelenses e os palestinos. Os palestinos são o Hezbollah e são desejosos de voltar a Israel, naturalmente, não em uma situação de paz.
12:00 R	Se o Brasil fosse chamado a negociar essa questão dos palestinos, a questão dos assentamentos judaicos, qual seria o seu posicionamento como Embaixador, qual seria a política que o senhor indicaria ao nosso País em relação a esse assunto? Com relação à questão cultural, gostei muito do que o senhor falou. Por coincidência ou não, califa Amin, a cidade que antes era a sede de onde é o nascimento da minha família, que é Oliveira, foi uma das cidades brasileiras que mais recebeu imigração dos turcos, dos sírio-libaneses. Temos até um cemitério para os que são cristãos e os não cristãos. Não podiam ser enterrados no cemitério, há uma parte separada para os drusos, para os muçulmanos. Eles não podiam ser enterrados no cemitério tradicional da cidade, mas formaram uma grande colônia de migrantes, que hoje está integrada. O próprio presidente, que hoje é um dos ministros da desestatização brasileira, é oriundo de lá, de famílias libanesas, e está aqui trabalhando conosco. Então, Embaixador, como o senhor estará no centro de toda essa geopolítica, que envolve e que chama o Brasil a uma responsabilidade, a um posicionamento, eu gostaria de ouvi-lo sobre esse assunto. Por último, também gostaria de ouvi-lo, o senhor sendo Embaixador nosso no Líbano... O Brasil está prestes a reconhecer Jerusalém como capital de Israel. Isso poderia prejudicar a nossa relação com o Líbano em que ponto? O senhor já fez uma avaliação sobre esse assunto? Qual é o seu posicionamento em relação a esses pontos? Agradeço, Presidente, a possibilidade de fazer as perguntas aos nossos representantes. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Carlos Viana. Agora, o Senador Elmano pediu a palavra também. Com prazer, cedemos a palavra ao Senador Elmano. O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para interpelar.) - Porém, pediu para que eu fosse rápido, e eu o serei, lamentando inicialmente que não tive a felicidade de ouvir os nossos Embaixadores - já podemos considerá-los assim - Nestor Forster e Hermano. O meu nome é Elmano. Somos irmãos. Aliás, sobre o Líbano, quando eu estava na universidade, na residência universitária, a gente tinha que conseguir um convite, com muita dificuldade, para adentrar o clube social sírio-libanês. E, agora, como velhinho, também tenho de ir para o Hospital Sírio-Libanês. Isso mostra a fraternidade que existe - cheguei do Piauí há 53 anos - na colônia sírio-libanesa, no comércio, tanto na capital quanto no interior. Com relação ao nobre Ministro, eu quero lhe desejar muita sorte e muitas felicidades nessa área tão confusa entre essas nações. É lamentável, e eu vejo com grande tristeza essa hecatombe na Síria e não vejo o contexto das nações, inclusive a própria ONU e as organizações internacionais... Ainda persiste aquela carnificina inconcebível. Essa é a colocação que eu queria fazer.
12:04 R	Ao nosso Forster, eu queria dizer que, na minha universidade, fiz Agronomia e, depois, Direito. Tínhamos alguns acordos de cooperação técnica com o Arizona e outras instituições áridas e semiáridas dos Estados Unidos, mutatis mutandis também na área de irrigação com Israel. Pois bem, minha pergunta é a seguinte... Quando o nosso Presidente Collor falava aqui em carnificina, em pobreza, em desigualdade, eu me voltei para o Brasil, para o nosso País, que é a oitava economia do mundo, onde há uma riqueza que não sabemos; muitas vezes, desconhecemos a profundidade das nossas riquezas. E me vieram à mente 56 milhões de nordestinos, inclusive do Estado do nosso Presidente Collor. Eu me lembro dos acordos de cooperação técnica para enfrentarmos aquele problema secular que se arrasta há cinco séculos dentro nossa história. Qual é a visão de V. Exa., já como, aliás, nosso Embaixador... Eu tenho um grande amigo também de primeira classe, que é o Marcelo Câmara, grande especialista da área nuclear, colega dos senhores, que é piauiense, nasceu no Piauí. O senhor, assumindo como Embaixador, como vai estabelecer uma continuidade? Como o senhor vê a situação do Semiárido do Nordeste, do Nordeste pobre, que enfrenta a desigualdade, a pobreza e a miséria ainda, apesar de todos os governos que tivemos, buscando uma redução da desigualdade, buscando mais solidariedade, mais fraternidade e sobretudo condição de vida humana? E ainda há isso no Nordeste, o que, aliás, está na periferia de São Paulo e do Rio de Janeiro, está presente em Belo Horizonte etc. É possível nós resgatamos os acordos de cooperação técnica com os Estados Unidos nessa área hídrica, com alternativas para aquela região, como têm os Estados Unidos, hoje com uma produção fantástica em regiões como a Califórnia e outras? Minha pergunta era essa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Elmano. Vou também fazer as minhas perguntas, posteriormente vou ler as perguntas que chegaram no e-Cidadania e já passo a palavra para que os Embaixadores possam responder. Faço uma pergunta ao Embaixador Hermano Telles Ribeiro, indicado para a Embaixada no Líbano. O Brasil tem hoje entre 8 e 12 milhões de descendentes libaneses, comunidade muito maior do que a população do Líbano, o que torna a cooperação bilateral especialmente relevante e a participação dessa comunidade nas iniciativas comuns essencial. Naturalmente, cabe ao Embaixador do Líbano em Brasília uma atenção prioritária a essa comunidade, e a gente sente aqui um excelente desempenho do Embaixador Joseph. Em razão da sua relevância, como o Sr. Embaixador Hermano pretende coordenar-se com os líderes comunitários libaneses no Brasil para o exercício dessa honrosa missão? Agora dirijo a pergunta ao Embaixador Nestor Forster, indicado para Embaixada do Brasil em Washington.
12:08 R	Foi mencionada a relevância do estreitamento da cooperação entre o Congresso brasileiro e o congresso americano, como meio de ampliação do leque de interlocução entre os dois países. Gostaria de aprofundar esse processo, uma vez que envolve duas nações extensas e complexas, para incluir governos subnacionais, universidades, instituições empresariais, agentes econômicos, produtores culturais, centros de pesquisa, de estudos e os próprios líderes da comunidade brasileira, enfim, um universo de interlocutores que poderiam contribuir para criar um amálgama sólido de relacionamento. Entendo que o Brasil e os Estados Unidos têm seus interesses próprios, independentes, mas entendo também que temos uma imensa gama de interesses comuns, sobretudo de valores comuns. Temos relações tradicionais, mas existe um potencial imenso a ser explorado com a colaboração de todos. Gostaria que o senhor elaborasse a respeito dessa ampliação dos interlocutores. Agradecendo a participação popular, vou ler as perguntas e, posteriormente, eu as passo às mãos de V. Exas. para que, de uma forma resumida, possam respondê-las. Primeiro para o Embaixador Hermano, do Líbano. Dioney Ferreira, do Rio de Janeiro: "Qual a sua posição sobre o comércio entre Brasil e Líbano? Quais as principais ações que pretende realizar como representante do Brasil?". Clarissa Saraiva, do Ceará: "Espero que [...] desempenhe [a sua função] com muita propriedade e honestidade [...]". Damaris Bezerra, de Pernambuco: "Qual o maior desafio da Embaixada do Brasil no Líbano?". Karla Regina, de São Paulo: "Como desenvolver uma maior interação de mercado com o Líbano?". Valdemagno Torres, também de Pernambuco: "Qual sua posição nos confrontos do Oriente Médio?". E o Silvio Antonio apenas o parabeniza: "[...] Que tenha sucesso nessa missão e faça bastante negócio para o Brasil" - esse deve ser libanês. Vou fazer uma pergunta aqui, dirigir-me ao Embaixador Nestor. Atila Conceição, da Bahia: "O que pode ser feito para alavancar o intercâmbio acadêmico entre os dois países e por que ainda hoje o Brasil não é um país bilíngue?". Marcelo de Freitas, do Rio Grande do Sul: "Quando teremos reciprocidade para vistos com os Estados Unidos? Pretende demandar isso por via diplomática ao governo americano?". Edson Nolasco, do Mato Grosso: "[Com] brasileiros ilegais tendo filhos sem casamento nos Estados Unidos, como garantir dupla cidadania para as crianças e garantir o [direito de] ir e vir do pai [e da] mãe?". Millena de Melo, do Distrito Federal: "[...] [Há pretensão de] melhorar o vínculo não só econômico, mas [também] o científico entre os Estados Unidos e o Brasil?". Layssa Evelyn, de Minas: "Quais propostas o senhor possui em mente para estreitar os laços [...] [Brasil-Estados Unidos]?". Damaris Bezerra, de Pernambuco: "O senhor acredita que o Governo atual tem estreitado a relação com [...] [os Estados Unidos] mais que governos passados?". Valdemagno Torres, de Pernambuco: "Sua intenção é fazer política externa subserviente aos interesses dos [...] [Estados Unidos]?". Ricardo Cerqueira, do Acre: "É bom que venham membros afinados com o Governo Federal".
12:12 R	Clarissa Saraiva, do Ceará: "Que exerça com honestidade e brilhantismo essa importante função". E o Silvio, do Rio de Janeiro, apenas diz: "Excelente indicação. Diplomata de carreira com experiência naquele País. Todo sucesso para o indicado". Então, de forma sucinta, para dar dinâmica aos nossos trabalhos, eu passo a palavra primeiro ao Embaixador Nestor, para que possa resumir os comentários dos Srs. Senadores e as respostas pertinentes. O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou procurar ser tão sucinto quanto possível diante dessa pletora de indagações muito interessante. Vou começar pelo tema que parece ser o que despertou maior preocupação. Foi suscitado originalmente pelo Senador Esperidião Amin, mas também o Senador Marcos do Val se manifestou nessa linha; o Senador Antonio Anastasia, representante do Estado de Minas Gerais; e o Presidente Fernando Collor, com sua preocupação humanitária, de certa forma também subscreveu a mesma preocupação. Enfim, creio que todos manifestaram preocupação semelhante quanto à questão da comunidade brasileira, dos imigrantes brasileiros. Então, em primeiro lugar vamos dar a dimensão devida. Qual é o problema? A comunidade brasileira nos Estados Unidos não é um problema. Há 1,3 milhões de brasileiros vivendo nos Estados Unidos. É uma comunidade ordeira, trabalhadora, muito bem recebida nos Estados Unidos. Eu não falo isso como discurso, eu falo isso porque conheço de perto essa comunidade. Eu tive o privilégio na minha carreira de trabalhar em consulados nos Estados Unidos, em diferentes oportunidades. Eu trabalhei na instalação, na abertura do nosso Consulado em Hartford, que fica entre Boston e Nova York. Se a gente desce a cidade de Hartford, Boston, Nova York, depois Newark até a Pensilvânia, temos a maior comunidade brasileira nos Estados Unidos. Os brasileiros seguiram os passos dos imigrantes portugueses. Há uma história muito rica, muito interessante. Eu não vou entrar nisso aqui, porque o tempo está curto, mas, enfim, conheço essa comunidade e sei do apreço que as autoridades americanas têm pela comunidade. Cansei de participar de homenagens feitas por prefeitos - das cidades de Danbury e Bridgeport, em Connecticut, por exemplo; da cidade de Newark, em New Jersey - celebrando o dia 7 de Setembro ou celebrando a presença da comunidade brasileira, a sua contribuição para a economia, para a cultura das cidades em que está instalada. Então, a comunidade brasileira nos Estados Unidos tem essa imagem. É uma imagem muito boa. Há 1,3 milhões de brasileiros vivendo nos Estados Unidos, e há a situação dos imigrantes que chegam sem documento aos Estados Unidos, não é isso? Esse número tem crescido no último ano, e isso desperta uma certa preocupação. Agora, vamos dar a dimensão devida ao problema. No ano de 2018, houve 1,6 mil brasileiros, - 1,6 mil! - num universo de 1,3 milhões que vivem lá, que chegaram sem documentos, tiveram problemas e sofreram processo de deportação. Esse número cresceu dez vezes no último ano: foi para 18 mil. O que aconteceu? O Brasil está em crise econômica? Alguém está mandando eles embora? Não é isso. O que se identificou - e isso é resultado de investigações feitas pelas autoridades competentes da Polícia Federal e outros - é que houve um redirecionamento de organizações criminosas de migração ilegal que atuavam na América Central e que estão atuando hoje no Brasil. A maior parte desse número de brasileiros que foi detido por tentar entrar sem documentos são famílias - 95% são famílias. Então, aí vem a dimensão muito importante do problema, que é a dimensão humanitária, que foi tão bem ressaltada aqui pelo Presidente Collor, à qual nós estamos atentos desde o primeiro momento. O Brasil tem dez consulados nos Estados Unidos, tem uma ampla rede cobrindo praticamente todo o País, e sobretudo o nosso consulado em Houston tem tido um trabalho muito firme na fronteira, prestando o que a gente chama de assistência consular, visitando os brasileiros que estão lá aguardando processo de deportação, que foram detidos por alguma razão. Isso é a rotina. Nós fazemos isso sempre. E, quando se identifica algum problema, quando é necessária alguma gestão de nível político mais forte, às vezes os consulados acionam a própria embaixada. Eu já fiz isso de transmitir preocupações, quando identificamos situações, enfim, de desconforto dos nossos nacionais, alguma reclamação; nós levamos isso prontamente às autoridades americanas, exigindo que rapidamente isso seja resolvido.
12:16 R	Não há violações sistêmicas, não há problemas sistêmicos que nós possamos identificar. Tem-se intensificado - em função desse aumento que eu mencionei aqui, do número de pessoas que foram apreendidas, brasileiros apreendidos sem documento - a repatriação desses brasileiros por voos aqui para o Brasil. O nosso entendimento é que esse é um interesse dos próprios brasileiros. A maioria deles pede para voltar logo. Ninguém quer ficar preso, aguardando um processo cujo resultado muitas vezes já se antecipa que não será positivo. Agora, as pessoas... Os consulados acompanham todo esse processo, asseguram que haja ampla defesa a todos os brasileiros que estão nessa situação. Então, os números são pequenos. É claro que, se há um brasileiro em dificuldade, ele deve ser atendido pelo consulado, mas não há essa dramaticidade que, muitas vezes, as manchetes dão a essa questão. É uma questão pontual que nos preocupa, e nós estamos prontos para prestar todo o auxílio possível aos brasileiros. Isso é feito pela nossa rede consular, com o apoio da embaixada, quando é necessária alguma gestão de nível político também. Agora, o importante é não misturar as coisas. A imagem da comunidade brasileira nos Estados Unidos é uma imagem excelente, o próprio Senador Marcos do Val ressaltou isso aqui. Enfim, é uma comunidade ordeira e trabalhadora, que contribui para as comunidades em que vivem naquele país. Bem, esse foi um tema importante que foi ressaltado. Eu vou procurar resumir aqui, e quero que os Senadores me relevem aqui se eu deixar de mencioná-los. O Senador Esperidião Amin ressaltou a questão da necessidade de equilíbrio na relação com os Estados Unidos. O Senador Jaques Wagner também mencionou aqui a questão de alinhamento automático. Outros manifestaram preocupação nessa linha. Eu queria mencionar uma coisa: eu não vejo subserviência alguma na relação do Brasil com os Estados Unidos. É uma relação de dois grandes países soberanos. É claro que os Estados Unidos são uma potência econômica, militar; há um desnível de poder grande ou de projeção de poder. Isto é, até certo ponto, natural: os países não são nunca exatamente iguais. Porém, com relação à questão de alinhamento automático, eu tenho uma certa implicância com essa expressão, porque ela me parece algo que é impossível de fazer; não é que é difícil, é impossível. Por quê? Porque uma coisa é alinhamento. Alinhamento quer dizer aproximação. Isso nós estamos buscando ativamente. Neste Governo, o Brasil está buscando se aproximar dos Estados Unidos, porque ficamos distantes no passado - respondendo até a um dos nossos amigos que perguntou, via participação popular, se eu acho que este Governo está se aproximando mais: está e está deliberadamente, no entendimento de que é interesse do Brasil fazer isso. Lembro que todos os grandes países que deram saltos econômicos, de desenvolvimento econômico e social nos últimos 50 anos, todos eles, sem exceção, tiveram uma relação especial com os Estados Unidos. Se nós pegarmos o pós-Segunda Guerra Mundial, o Japão fez isso, a Alemanha fez isso, mais tarde a Coreia do Sul fez isso, a própria China fez isso, o México, o Canadá. Enfim, a relação com os Estados Unidos costuma ser benéfica para aqueles que estão próximos aos Estados Unidos. Isso não quer dizer, não implica, de nenhuma maneira, subordinação, muito menos subserviência. Vou dar outro exemplo concreto. Na área militar, por exemplo, nós temos um caso aqui. De tudo que foi desenvolvido aqui no Brasil nessa área militar, algumas dessas coisas que começaram na relação com os Estados Unidos, e há um caso muito representativo, que é o caso do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que é onde nasceu a Embraer, lá em São José dos Campos - os senhores devem conhecer a história. Isso foi fruto de um piloto cearense, Casimiro Montenegro Filho, que, durante a Segunda Guerra, visitou o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, o famoso MIT, lá em Boston, e ficou encantado com o que ele viu. Ele disse: "Nós precisamos ter uma coisa parecida no Brasil, para formar engenheiros com foco em desenvolvimento tecnológico, em desenvolvimentos de aeronaves". E foi isso que ele fez. Enfim, trouxe a ideia ao Brasil. Acharam que ele era um louco, meio visionário. No final dos anos 40, estava sendo instalado, em São José dos Campos, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica. E disso veio, depois, a nossa Embraer, que é uma potência da aviação hoje, nessa relação com a Boeing - já vou tratar disso também.
12:20 R	Enfim, se houvesse alinhamento automático, nós não precisaríamos nem ter embaixada, talvez nem precisássemos ter o Itamaraty. Isso não existe com país nenhum, porque não é possível fazer numa agenda tão densa, com tantos interesses que perpassam não só relações de governo, como eu mencionei aqui, mas relações que a própria sociedade leva, como a questão de intercâmbio acadêmico, a questão do turismo, a questão das organizações não governamentais que se relacionam; enfim, há uma miríade, uma pletora de atores aí, de modo que seria ingênuo supor... A complexidade do nosso comércio, o que é o comércio agrícola Brasil/Estados Unidos. Como alinhar isso automaticamente? Isso não é possível de ser feito. Então, é uma expressão que é usada com um certo cunho depreciativo, mas que, na prática, não poder ser sequer realizada. O que existe - vamos deixar isso claro - é um alinhamento, uma busca de aproximação com os Estados Unidos sempre no interesse do Brasil. Eu, nesse período em que estou à frente da embaixada, os colegas acharam interessante que eu criei um método de trabalho que é o seguinte: toda vez que eu tenho de receber uma visita, de qualquer autoridade que seja, do Brasil ou de fora, a gente trabalha sempre com uma pequena biografia de com quem estamos falando, a pauta dos assuntos a serem discutidos e, ainda, um terceiro item, que é exigido em todo papel, que se abrevia pelas letras "IN", o interesse nacional, ou seja, qual o interesse nacional naquela visita, naqueles assuntos que serão debatidos ali. É disso que se trata. Então, não há nada de automático nisso; ao contrário, dá bastante trabalho, e por isso que a gente está aqui. Passando a outras questões que foram levantadas aqui, lembro a questão do meio ambiente, que despertou grande interesse. Agradeço ao Senador Esperidião Amin a sugestão de consultar aqui o trabalho feito pelo então Ministro Jarbas Passarinho. Li com interesse o relatório da CPI que ele fez. Essa preocupação que permeia a discussão sobre a Amazônia, de ingerência externa, de soberania, é uma questão muito clara, enfim, há uma posição tradicional do Brasil em defender a sua soberania sobre a Amazônia. A Amazônia é dos brasileiros. Na verdade, o nosso trabalho diplomático não é um trabalho de querer esconder nada, de querer distorcer as coisas, de querer fazer fake news, não é isso. O nosso trabalho é de desfazer más impressões, de esclarecer a desinformação que muitas vezes existe. Nessa área ambiental a gente nota isso. Há certos exageros - eu não vou aqui discutir qual a motivação disso -, mas o nosso papel é, com serenidade, esclarecer e trazer os fatos, a realidade. Olha, temos desafios aqui, tivemos queimadas, o que é sazonal. As do último ano não foram as maiores que nós tivemos no registro histórico; ao contrário, estão na média dos últimos dez anos. Em 2005, 2007, 2010, houve queimadas muito maiores - o dobro. Não houve tanta gritaria, não sei o porquê. Enfim, o nosso trabalho é esclarecer, deixar claro, desfazer a fumaça toda e sempre lembrando do interesse que nós temos em buscar projetos de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Essa questão da Amazônia eu não acho que seja um problema substantivo. A ação que o Governo teve para combater queimadas no ano de 2019 foi a maior mobilização jamais feita. Com a Operação Verde Brasil, 43 mil soldados foram envolvidos nisso, não sei quantos helicópteros, 2,5 mil bombeiros... Isso nunca foi feito antes no Brasil. Então, não é que se está deixando de fazer, fez-se até mais. Devemos continuar a fazer, devemos trabalhar na prevenção e esclarecer do que se trata. Não é a floresta que está pegando fogo; são as bordas aqui, áreas já desmatadas do Cerrado, que fazem parte da Amazônia Legal, mas não do bioma amazônico. Enfim, quando a gente esclarece e explica as coisas, desfaz essas más impressões, essas desinformações que existem nessa área.
12:24 R	O Senador Esperidião Amin lembrou também muito bem a questão das nossas exportações para os Estados Unidos, que hoje são o nosso segundo maior parceiro comercial, o maior destino das nossas exportações depois da China, mas com a peculiaridade de que 80% das nossas exportações para os Estados Unidos são de valores manufaturados, de produtos de maior valor agregado. Nós queremos ampliar essa pauta e manter essa pauta. Temos aí um grande interesse, que eu manifestei aqui na minha apresentação inicial, de buscar algum acordo de comércio que nos permita ampliar essas oportunidades. Uma área que eu não mencionei - aproveito para tratar disso aqui brevemente - é essa questão do comércio, especificamente do comércio agrícola. Brasil e Estados Unidos são as duas maiores potências agrícolas do planeta. Nós alimentamos mais de metade do Planeta Terra. Nós temos uma série de áreas em que há uma concorrência natural: os dois são grandes produtores de grãos, grandes produtores de proteína. O que a gente quer procurar imprimir - acho que é um dos nossos desafios na embaixada - na relação com os americanos, obviamente envolvendo o setor privado, os atores todos que estão participando dessa discussão, é substituir a lógica da concorrência direta - do eu ganho; o outro lado perde - por uma lógica de cooperação, de trabalhar juntos em terceiros mercados, abrir terceiros mercados para o agrobusiness brasileiro e americano, trabalhar de forma conjunta, organizada, promovendo uma agricultura baseada em ciência, vencendo as iniciativas protecionistas que às vezes querem distorcer, usar desculpas ambientais etc. para promover protecionismo. Então, há uma ampla gama de áreas em que nós podemos cooperar. Há projetos de cooperação conjunta de agricultura em países africanos que têm pedido isso para a gente. Há muitas coisas que podemos fazer. Foi mencionada aqui a questão de áreas do Nordeste com áreas do Semiárido americano. (Soa a campainha.) O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR - Isso também é uma área em que se pode buscar a cooperação direta entre universidades, cooperação com Governos estaduais, cooperação com o próprio Governo Federal. Há muita coisa para ser feita nessa área. Eu queria mencionar só uma iniciativa, que deve ser assinada em breve, um projeto chamado América Cresce. É uma iniciativa do Governo americano, que muito nos interessa, que financia projetos na área de infraestrutura, provendo não só auxílio técnico para a elaboração do projeto, como recursos de financiamento posterior. Então, isso é algo que se aplica aqui a inúmeras necessidades nossas. Inclusive, na região do Semiárido nordestino, nós temos que buscar essas oportunidades. A segunda coisa é o potencial enorme que o Brasil tem nessa área de comércio, numa área que a gente não percebe muito. Os Estados Unidos são o maior exportador agrícola do mundo e o maior importador. Eles exportam e importam alguma coisa em torno US$130 bilhões, US$140 bilhões por ano. O Brasil ainda participa de forma muito tímida do mercado agrícola americano. Nós temos que vender mais para os americanos. Temos oportunidades grandes. Na área de frutas, por exemplo, há uma vocação natural no Nordeste e no Norte do Brasil. Há uma demanda grande por frutas diferentes, frutas exóticas. O Brasil tem as melhores frutas do mundo - eu sou suspeito para falar. Esse abacaxi pérola que nós temos aqui não existe nos Estados Unidos; nunca ouviram falar nisso. Nós temos que entrar nesses nichos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR - Não vamos nem falar nisso. Como gaúcho, sou suspeito para falar. (Risos.) De Campo Grande. É uma joint venture. Há gaúchos... Tudo é Campo Grande. (Intervenções fora do microfone.) O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR - Muito bem. Enfim, acho que já falei dos principais temas aqui, como o do alinhamento automático. Não quero deixar de responder nenhuma pergunta. Essa questão da diplomacia presidencial, que o Senador Fernando Bezerra mencionou aqui, enfim, é exatamente disso que se trata. Nós temos aqui uma boa relação entre os Chefes de Estado e isso não se pode deixar passar. Eu creio que em Governos anteriores - pode-se fazer paralelos aí - havia, muitas vezes, uma química pessoal boa, mas isso não foi respaldado por uma política externa que apoiasse esses movimentos, um cenário internacional que apoiasse. Nós estamos aqui em um momento muito especial. Eu digo sempre: nós temos uma oportunidade única. Eu vou insistir de novo na questão do interesse: é papel nosso aqui, do Brasil, do nosso lado. E não só do Governo Federal, mas também, quer dizer, o nosso setor militar, o setor de defesa, os setores aqui de ciência e tecnologia, o nosso Ministério de Ciência e Tecnologia está à frente disso. A gente vê um esforço grande de procurar identificar onde estão os pontos que nos interessam, em que a gente pode avançar, para aproveitar essa imensa janela de oportunidade que se abre. Agora, isso não é um esforço só do Governo; a sociedade tem que vir junto também, sobretudo o setor privado, câmaras de comércio, associações empresariais têm que vir junto, a sociedade civil tem que vir junto também, as instituições universitárias. Esse interesse tem que se adensar, porque a relação com os Estados Unidos é uma relação virtualmente infinita - há uma quantidade de coisas por fazer. Quanto mais foco houver do nosso lado, mais resultados concretos nós vamos alcançar.
12:28 R	O importante a reter eu acho que é o seguinte: ninguém discute que é uma oportunidade que se abre única, em razão do nosso passado histórico, que eu procurei brevemente mencionar aqui, em função sobretudo dos valores compartilhados, em função da boa relação entre os dois Chefes de Estado. Isso abre uma imensa oportunidade para o Brasil. Oportunidade é das poucas coisas que não dá para guardar para o ano que vem - oportunidade expira rápido. Então, a minha sugestão é que a gente aproveite essa janela que se abre. E eu quero me colocar aqui: se eu merecer a aprovação do Senado Federal, eu estarei pronto para fazer tudo o que estiver ao meu alcance, com a equipe da embaixada, para a gente avançar e dar forma concreta a essa tremenda energia que está aí presente na relação do Brasil com os Estados Unidos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Não sei se deixei de responder a alguma coisa. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, ele não falou sobre a Boeing. Por gentileza, o senhor responda, por favor, as perguntas que eu fiz ao senhor. Muito agradecido. O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR - Perfeitamente. O senhor me desculpe. Vamos falar aqui especificamente, então. Com relação à Embraer-Boing, houve uma fusão da área civil das duas empresas, isso está em curso, e a área militar ficou separada, que é quem fabrica o Super Tucano. O Brasil vende Super Tucano para muitos países, inclusive para a própria Força Aérea americana. É um avião que tem uma excelente imagem. Eu não conheço exatamente qual foi a restrição que houve no passado - o senhor falou que foi em relação ao fabricante americano de um componente. Isso às vezes são questões da legislação americana. Se nós tivermos qualquer entrave à exportação de produto brasileiro decorrente disso, obviamente nós vamos trabalhar para resolver e superar isso, no interesse, como eu estou falando aqui, do Brasil o tempo todo. O senhor me desculpe, eu deixei de falar. A segunda parte - eu já tinha falado disso - vamos falar aqui. O potencial de Alcântara é enorme. Nós temos já uma demanda grande no setor de promoção comercial da embaixada, de empresas que estão fazendo fila já para serem as primeiras a usar a Base de Alcântara. A Base de Alcântara enseja o melhor lugar do mundo para se lançar um satélite, pela sua posição a dois graus ao sul do Equador; poder lançar o satélite tanto no sentido norte-sul quanto leste-oeste. E o potencial é grande. Especificamente, há a discussão sobre o uso de nanossatélites, que são pequenas cargas, satélites de 1kg, de baixo custo de lançamento, e que têm um potencial imenso de aplicação, inclusive com relação a temas que a gente discutiu aqui na área ambiental. Se a gente conseguir, quando isso estiver operacional... Se nós tivermos amanhã um problema horroroso como o que houve do óleo no Nordeste do Brasil, para saber qual é a origem disso, como é que foi, o que está acontecendo, nós podemos lançar um satélite em 48 horas para ter um acompanhamento do espaço e identificar exatamente de onde veio, qual é a origem, qual é a dimensão do problema. É um exemplo. Queimada na Amazônia - outro uso que pode ser feito. Enfim, há uma série de possibilidades de uso da Base de Alcântara, esses são alguns deles, usando essa nova tecnologia de nanossatélites. Espero ter respondido à sua pergunta. O senhor me desculpe, Senador. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Muito agradecido pela gentileza. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra, para responder às perguntas, o Embaixador Hermano Teles Ribeiro. Agradeço as respostas dadas pelo Embaixador Nestor Forster Junior. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Só um adendo específico à pergunta do Senador Carlos Viana - pedindo sua permissão - nessa questão Embraer-Boing.
12:32 R	Há um temor a respeito da situação jurídico-financeira da Boeing em função dos acidentes com o 737 Max - acho que é isso - e das acusações formuladas dentro do corpo de engenharia da Boeing, que estão provocando a interrupção da atividade desse avião, que seria o top de linha do 737, que é o avião mais popular da Boeing - portanto, é o blue chip da Boeing -, em face de denúncias de engenheiros do quadro da Boeing sobre a supressão de um equipamento de segurança, determinada pelo chefe da engenharia, que já foi dispensado. Portanto, as consequências disso: centenas de aviões paralisados pelo mundo afora - o Senador Marcos do Val vivenciou isso - e as consequências econômicas e consequências financeiras desta, entre aspas, "parceira maior". Então, é evidente que eu acho que a embaixada deveria fazer. Os senhores imaginem o que os Estados Unidos fizeram, por exemplo, com a JBS, que adquiriu várias indústrias, vários frigoríficos americanos. Nem vou dizer os nomes aqui, porque alguns faziam parte da minha infância: Wilson, essas coisas. Então, acho que essa avaliação, talvez por uma auditoria credenciada, seria uma providência útil até para instruir as decisões que, eventualmente, caibam ao Governo e ao Congresso tomar a respeito. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Sr. Presidente, quero só agradecer ao Senador Esperidião Amin. Eu não quis me estender nessa questão, mas ela é muito delicada. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Muito importante - permita-me -, e o Senador Cid Gomes já levantou isso no Plenário. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - O Brasil conseguiu salvar a Embraer, na época de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, de ser entregue quase que gratuitamente aos ingleses. Houve uma mobilização muito grande das Forças brasileiras, especialmente da Aeronáutica, em mostrar ao Itamar Franco, naquela época, a necessidade que o Brasil tem de uma empresa de desenvolvimento de projetos que se adapte ao nosso território, à nossa geografia. Esse é o grande sentido da Embraer para nós brasileiros. E hoje, nessa união com a Boeing, nós podemos estar assistindo, como disse muito bem o nosso califa, o Senador Amin, a um desmantelamento de todo um projeto estratégico que os brasileiros levaram anos para construir e que custou muito caro aos nossos pais. As gerações dos anos 60, 70 para cá pagaram um preço alto para mantermos a Embraer. Então, fica a recomendação ao senhor, que está muito bem até sobre essa questão dos nanossatélites, mostra um conhecimento muito profundo... É um assunto que foi muito discutido lá em Alcântara sobre o futuro, inclusive, da base de lançamentos. Eu fui convidado pelo Ministério da Defesa para fazer parte nesse trabalho. Isso mostra claramente que o senhor está acompanhando um assunto muito delicado na nossa estratégia, inclusive, de defesa e de crescimento, mas temos de ficar atentos a essas questões da Boeing, que podem antecipar uma decisão, inclusive, do Governo brasileiro e até do Parlamento, em defender um projeto que nos é muito caro na história brasileira, que é o sucesso da Embraer. Muito agradecido, Senador Amin e Embaixador.
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sr. Nestor Forster, quer fazer uma consideração? O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR (Para expor.) - Só um adendo. Em relação a essas considerações, muito obrigado. Está devidamente anotado. Essa preocupação, nós temos. Nós temos acompanhado isso de perto. Ainda não há um resultado final dessas investigações que a empresa está fazendo. É óbvio que estamos atentos a isso. O Itamaraty teve um papel grande na consolidação da Embraer. Eu queria lembrar isso aqui. Sobre essas concorrências, a concorrência que havia com a empresa canadense, a Canadair, enfim, o Itamaraty segurou muito isso na guerra que houve de subsídios em algum momento na OMC etc., para viabilizar a Embraer. A Embraer continuou a crescer e continua sendo a empresa que é. Enfim, vamos ver. Com relação ao problema que a Boeing teve, outra coisa interessante, Senador Esperidião Amin, se o senhor me permite, é que quem detectou o problema do 737-800 MAX - esse foi o avião que teve o problema -, o problema de navegabilidade dessa aeronave foram técnicos brasileiros. Numa perícia feita aqui no Brasil, eles identificaram 50 problemas em relação à navegabilidade do 800, do modelo anterior. Isso foi identificado meses atrás, quando houve o primeiro acidente. Foram os brasileiros os primeiros a ver. Então, estamos atentos e continuaremos assim, sempre no interesse de defender o interesse e o patrimônio brasileiro também nesta área. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço, então, mais uma vez, os debates e ao Embaixador Nestor Forster. Já, de pronto, passo a palavra ao Embaixador Hermano. Gostaria de registrar a presença, que enaltece e enriquece esta reunião, dos Deputados Rosângela Gomes, do Republicanos, e Marcel van Hattem, do Novo, do Rio Grande do Sul. Com a palavra o Embaixador Hermano. O SR. HERMANO TELLES RIBEIRO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. O Presidente pediu que eu exercitasse ao máximo o meu espírito de síntese, de modo que eu vou apenas agradecer as intervenções, que ouvi e anotei com muito cuidado, do Senador Esperidião Amin, meu querido Relator; evidentemente, do Presidente da nossa Comissão, Nelsinho Trad; do Senador Carlos Viana, cujas muito oportunas perguntas eu vou agora responder; do Senador Marcos do Val, que também tomou a palavra, e anotei todas essas intervenções; do Senador Fernando Bezerra Coelho; do Senador Antonio Anastasia; do Senador Fernando Collor; e do Senador Jaques Wagner. Eu quero dizer que tenho aqui já uma série de elementos que eu recolho. Não vou comentar, porque não me parece que o conteúdo das intervenções mereça. Não há nenhuma indagação muito específica. Gostaria de me voltar muito especificamente às indagações do Senador Carlos Viana, que mencionou eu ter passado talvez de forma um pouco rápida por aquele mapa, que poderia ser discutido durante dias aqui - evidentemente, as questões de Território, de terra por paz. É disso que se trata. Então, eu agradeço muito que o senhor tenha trazido isso, porque o senhor mencionou duas questões: o senhor mencionou um assentamento de Israel - eu anotei aqui, espero ter anotado certo -, Ma'ale Adumim; e o senhor mencionou também o fato do status de Jerusalém. São questões que evidentemente são absolutamente centrais no encaminhamento da questão nuclear, digamos, do Oriente Médio. E, quanto a ambas, como sabemos, a comunidade internacional, através das Nações Unidas, considera os assentamentos ilegais, sob o ordenamento jurídico do direito internacional. Então, isso é uma coisa muito clara, e a maior parte dos membros da ONU também não aceita Jerusalém como capital de Israel, apenas. Então, esse é o contexto internacional.
12:40 R	Agora, o Governo brasileiro, muito recentemente, pronunciou-se claramente em relação ao Deal of The Century, a proposta da americana de paz para região. O Itamaraty emitiu uma nota a esse respeito, inequívoca, no sentido de que considera ser esse um caminho possível para chegarmos a iniciar, digamos, esse processo tão importante. O senhor mencionou: e se o Embaixador fosse chamado a ter algum papel, enfim, se o Brasil fosse chamado a ter algum papel nesse tema tão nevrálgico? Evidentemente o Brasil tem todos os postulados, todas as credenciais para atuar em qualquer cenário. Nós temos esse reconhecimento, temos esse acervo diplomático, temos esse reconhecimento na comunidade internacional. Ocorre que é preciso que as partes em contenda, as partes em litígio, palestinos e israelenses, queiram negociar. É preciso que eles queiram negociar. Não é o que está configurado neste momento, de modo que essa é a situação. Eu queria também fazer referência... O senhor mencionou uma coisa que é, digamos, de uma natureza mais consular. O senhor mencionou um trabalho que é feito sobre o câncer de mama numa determinada região do Líbano. E aí eu me refiro à minha trajetória consular, onde eu fiz muito o trabalho - eu não fiz, mas a comunidade fez por ela mesma - de trabalhar pela saúde da mulher brasileira. Desse modo, eu lhe agradeço esse elemento, que eu desconhecia... O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) - Sim, é no Vale do Bekaa. Permita-me só uma intervenção, Embaixador, porque a situação não é tão distante do nosso povo como se parece. No turno das Nações que fazem parte da força de paz na região do Líbano, há participantes militares brasileiros. Eu mesmo visitei lá um barco da Marinha, uma fragata, que é parte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Isso, o Brasil é parte de toda essa vigilância, ou seja, de qualquer situação hoje que nós tenhamos no âmbito militar, o Brasil é parte dela. Então, nós temos que estar preparados. E aí talvez uma sugestão... A Embaixada deveria estar sempre atenta a essas questões, inclusive da instabilidade no Líbano que possa vir, porque isso nos afetará de alguma maneira como parte da força de paz das Nações Unidas. Obrigado. O SR. HERMANO TELLES RIBEIRO - Concordo plenamente. Essa já é uma questão distinta da questão anterior que havia sido colocada, que era a questão de assentamentos e do tipo de reconhecimento ou não dos assentamentos e do status da cidade de Jerusalém. A questão da nossa presença, aliás, muito reconhecida, desde 2011 à frente da Força-Tarefa Marítima das Nações Unidas, a Unifil, ela vai se estender até o final deste ano. Nós temos um contingente de cerca de 200 militares da Marinha brasileira, que muito honram o Brasil - são muito reconhecidos -, mas também temos oficiais do Exército em terra, o que, como o senhor bem diz, os expõe de alguma forma num cenário bastante delicado. Eu acho que isso faz parte também de uma coisa que todos deveriam ter presente aqui, inclusive os internautas que estão nos ouvindo: o Brasil está entre os dois países que mais ofereceram contribuição em operações de paz das Nações Unidas, desde Suez. Então, nós temos uma trajetória de participação em operações de paz que muito nos orgulha. A Unifil é apenas mais uma etapa dessa presença de nossos militares trabalhando pela implementação de resoluções da ONU em situações de conflito.
12:44 R	Evidentemente, a Unifil, a presença da Unifil lá gerou, de 2011 até hoje, uma série de benefícios para a relação bilateral: o treinamento de forças marítimas libanesas; a colaboração, a cooperação, a formação, aqui no Brasil. E isso é um acervo que a gente conquista. Portanto, eu faço aqui um registro público de reconhecimento da colaboração da Marinha do Brasil e também do Exército nessa força. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Esperidião Amin, pela ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu só gostaria, até porque temos aqui vários visitantes que frequentam a nossa Comissão, de informar - e talvez o Senador Carlos Viana ainda não tenha sido informado - que nós requeremos, eu requeri, formulei o convite para que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil viesse a esta Comissão explicar essa nota. E o Ministro prontamente, em uma demonstração da sua disponibilidade, já agendou para o dia 5 de março. Não quero entrar na polêmica, mas, como o senhor registrou, Senador Carlos Viana, essa nota é uma revolução na postura brasileira. Não quero entrar no mérito porque esse assunto é tão complexo que eu achei que era importante chamar o Ministro. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - V. Exa. está coberto de razão porque isso vai fazer com que o nosso Itamaraty, as relações diplomáticas brasileiras passem por uma mudança do que vinha sendo feito nos últimos 15 anos. O Brasil assumiu um outro posicionamento. Pelo menos nos últimos 15 houve uma mudança muito grande. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - V. Exa. diz isso considerando que foi Osvaldo Aranha que declarou, na criação dos dois Estados, que Jerusalém - aliás, a ONU declarou pela voz dele - teria um status especial. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Isso vai desafiar - e estou percebendo aqui que estão aqui à altura - um novo planejamento da política externa brasileira, especialmente para essa região do Oriente Médio. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não me contenho e vou antecipar aqui publicamente. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Pois não, califa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em junho do ano passado, no dia 11 de junho do ano passado, eu já anunciei e vou apresentar um projeto de resolução para que o Brasil instale a Embaixada do Brasil junto a Israel, em Jerusalém ocidental, e junto à Palestina, em Jerusalém oriental, simultaneamente. E já antecipei que isso certamente daria a Jair Bolsonaro credenciais para receber o Prêmio Nobel da Paz, mas, enquanto não for possível, pelo menos firma a nossa posição. Pronto. Não sei se vou perder eu vou ganhar, mas vou apresentar essa resolução, que é muito diferente do plano de paz do Presidente Trump, que, a propósito, inclui no território de Israel as Fazendas de Shebaa, do Líbano. Naquele mapa há território do Líbano também, além da Colinas de Golã, além da Cisjordânia, ou seja, um túnel subterrâneo para ligar Gaza à Cisjordânia.
12:48 R	Esse assunto tem que ser conhecido por nós, especialmente não só a concordância das duas partes em negociar, mas em as duas partes conhecerem a negociação. Não foi isso que nós vimos. Não estou querendo antecipar polêmica, mas, no dia 5 de março, numa bela atitude do Ministro de Relações Exteriores, teremos a presença do Ministro das Relações Exteriores para explicar a nota brasileira. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bem, agradeço ao Senador Esperidião Amin. Para as considerações finais, o Embaixador Nestor Foster e, posteriormente, o Embaixador Hermano. O SR. NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Antes de passar às considerações finais, eu só queria responder duas perguntas da consulta popular que faltaram aqui na minha resposta. A primeira diz respeito à questão de reciprocidade de visto com os Estados Unidos. Nós, na prática, já temos reciprocidade de visto. O que houve foi uma isenção concedida pelo Governo brasileiro, não em atendimento a pedido americano, mas a pedido de organizações aqui no Brasil, como o setor hoteleiro, o setor de turismo, que esperavam se beneficiar da isenção de visto para turista americano dos três países. Como eu falei aqui, o turismo cresceu 15% nos seis meses, desde que foi instituído. Portanto, parece que essa foi uma medida que veio em boa hora. Nós temos sugestionado, já há muito tempo o Itamaraty tenta estabelecer uma reciprocidade mais estrita, inclusive, para tentar abolir o visto de turista, que é o que todo mundo gostaria. Agora, isso do lado americano se prende a uma série de questões muito objetivas, inclusive o número de brasileiros que tentam ingressar irregularmente nos Estados Unidos. Quando baixar esse número nós vamos ter uma condição melhor de negociar, mas estamos sempre atentos a isso. Eu só queria dar um aviso de utilidade pública. Brasileiros ilegais - foi uma pergunta feita aqui - como fazem para registrar os filhos? Para o Consulado brasileiro nos Estados Unidos, não há brasileiro legal ou ilegal; todo mundo é brasileiro. Isso tem que ficar bem claro, aproveitando que os espectadores estão nos acompanhando. Então, quem quer registrar o filho vai ao consulado, munido de alguma identificação sua, e não há exigência outra que não a da documentação os pais e a de que o filho é o filho - enfim, o papel do hospital é suficiente -, e se faz o registro de nascimento. Isso é feito de rotina nos consulados. Como considerações finais, eu queria, mais uma vez, agradecer, enfim, a honra para mim de ter sido indicado para essa posição e da humildade com que eu enfrento esse enorme desafio que está diante de mim de, enfim, ser responsável pela embaixada que vai tocar a nossa relação com um país das dimensões dos Estados Unidos, num momento tão especial do nosso relacionamento bilateral, momento que gera tanta expectativa. Há um potencial imenso a ser aproveitado, e eu estarei à disposição, darei o melhor de mim se o Senado Federal aprovar o meu nome para dar forma concreta a esse momento todo. Muito obrigado aos Srs. Senadores. Muito obrigado ao Sr. Presidente da Comissão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Nestor Forster. Agora, com a palavra o Embaixador Hermano Telles. O SR. HERMANO TELLES RIBEIRO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de me referir muito brevemente às perguntas que foram feitas pelos internautas e outras pessoas para, primeiramente, assinalar a importância que o Itamaraty atribui ao diálogo com estudantes, com a academia, com os jornalistas. O Itamaraty é uma instituição aberta ao diálogo, e isso aqui não é exceção. Portanto, valorizamos muito a participação de todos os internautas que contribuíram com suas perguntas. Há uma pergunta sobre o comércio Brasil-Líbano. Eu já disse que o comércio está num patamar inferior ao da relação política. Nós precisamos subir esse hiato, digamos assim. E temos um instrumento que está sendo negociado, um acordo de livre comércio, que vai abrir mercados de lado a lado, mas, na minha visão, talvez, mais estrategicamente, abrir a porta para mercados para além do Líbano.
12:52 R	Eu acho que esse talvez seja um dos desafios - respondendo à Damares Bezerra - um dos desafios principais da embaixada, mas o maior que eu vejo é dar, neste momento turbulento da região, segurança e tranquilidade à comunidade brasileira, significativa, residente no Líbano. Finalmente, em relação à posição com respeito aos confrontos no Oriente Médio, nós somos funcionários do Estado brasileiro. A nossa posição é determinada por nossos superiores. E nós implementamos essa posição dentro do norte que recebemos. Eu acho que era isso. Eu poderia me estender um pouco mais, mas muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço as considerações do Embaixador Hermano Telles. Até por uma questão regimental, como eu fui o Relator do Embaixador Nestor Forster, a apuração em reunião aberta tem que ser conduzida pelo Vice-Presidente. Então, passo de pronto a Presidência ao Senador Marcos do Val. Tão logo ele faça a apuração, eu retomo a Presidência. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) - Apuração em reunião aberta. Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores sobre se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos Embaixadores. As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino à Secretaria que proceda a apuração. (Procede-se à apuração.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) - Comunico o resultado da votação das indicações nesta Comissão. Sr. Embaixador Nestor José Forster Júnior, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América: 12 votos SIM, nenhum voto NÃO. Nenhuma abstenção. Sr. Embaixador Hermano Telles Ribeiro, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa: 12 votos SIM, nenhum voto NÃO. Nenhuma abstenção. Parabéns e uma boa missão para vocês! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Primeiro, eu quero parabenizar os dois, desejar muitas felicidades e, principalmente, atenção especial à economia. O Brasil está num momento de abertura de mercado, de transformação, e essas relações são extremamente importantes para nós. E eu gostaria de pedir, Presidente, a urgência regimental para o envio das duas mensagens para o Plenário. O Governo tem pressa em que eles já possam tomar seus assentos, tanto no Líbano quanto nos Estados Unidos. Então, é necessário que a gente use o tempo regimental o mais breve possível. Remeter com urgência para o Plenário. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) - Será providenciado, claro. Será providenciado.
12:56 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) - Eu vou passar novamente a Presidência ao Senador Nelsinho Trad. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pode constar, Presidente, que eu apresentei oralmente, não é? Não preciso formalizar por escrito. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) - O.k.. Então, está constando o pedido de... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Consta na ata, e aí fica o.k. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) - Ótimo. Está constando o pedido de emergência para poder ir para o Plenário. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Com uma sessão apenas. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) - O.k. Ótimo. Em uma sessão apenas. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu pediria aos Embaixadores que permanecessem até que a gente... Porque nós vamos entrar numa outra pauta agora. E, posteriormente, com essa pauta, a gente formaliza o encerramento para as despedidas. Então, eu pediria a presença ilustre de ambos aqui para que a gente possa agora finalizar a segunda parte, deliberativa. 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 592, DE 2015 - Não terminativo - Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal. Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS) Relatoria: Senador Angelo Coronel Relatório: Pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas que apresenta. Observações: 1) A Matéria constou da Pauta em 13/06/2019, 29/08/2019 e 06/02/2020. 2) A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Concedo a palavra ao nobre Senador Angelo Coronel para proferir seu relatório. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento aqui os nossos Embaixadores de dois países importantes. Que tenham boa sorte nessa jornada! Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 592, de 2015, do Senador Lasier Martins, que "dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronaves de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal". Relatório. Vem ao exame desta Comissão o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 592, de 2015, de autoria do Senador Lasier Martins, que dispõe que a utilização de aeronaves oficiais, no âmbito da Administração Pública Federal, somente se dará em aeronaves sob sua administração, especificamente destinadas para esse fim e para as autoridades definidas nesta lei (art. 1º). O parágrafo único desse artigo confia a regulamento posterior os critérios para extensão do transporte aéreo para acompanhante da autoridade, ou seja, cônjuge ou companheiro ou pessoa indicada em viagem a serviço, bem assim as hipóteses de utilização do transporte aéreo para outras autoridades nacionais e estrangeiras. O art. 2º da referida lei estabelece que a utilização de aeronaves oficiais será feita, de modo exclusivo, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos e de missões oficiais. O dispositivo seguinte obriga a Administração Pública a promover sindicância e instaurar processo disciplinar sempre que receber comunicação de uso irregular de suas aeronaves. Na sequência, o art. 4º cuida das informações que deverão constar no registro documental, que precederá a utilização do transporte aéreo, e estabelece que essas informações devem estar disponíveis em endereço eletrônico mantido pelo Comando da Aeronáutica. O art. 5º, por sua vez, lista as autoridades que, em missão oficial, poderão ser transportadas. Seu parágrafo único especifica que o Ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, sendo-lhe permitido delegar esse ônus ao Comandante da Aeronáutica.
13:00 R	O art. 6º estabelece, em obediência ao princípio da economicidade, que a aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma das autoridades. Pelo art. 7º são indicadas as situações em que os pedidos de transporte serão atendidos: para viagens a serviço e, de modo excepcional, por motivo de segurança e emergência médica. O disposto no art. 8º fixa que as aeronaves pertencentes aos comandos militares e às policias federais e destinadas aos serviços inerentes às suas respectivas atividades terão regime de utilização estabelecido em regulamento próprio. O art. 9º impõe que toda aeronave oficial deve possuir identificação relacionada ao órgão ou entidade a que estiver vinculada, bem como a logomarca da República. Em conformidade com o art. 10 do projeto, a Administração Pública deverá, a cada trimestre, disponibilizar o relatório dos voos oficiais realizados no período e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União. Por fim, o art. 11 estabelece que o transporte de autoridades, usuários e cargas em desconformidade com a lei sujeita o agente público infrator às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis, sem prejuízo do imediato ressarcimento das despesas irregulares ao Erário. A justificação consigna que o projeto atende ao princípio da moralidade, já que restringe as hipóteses em que é permitida a utilização de transporte aéreo estatal para viagens a serviço por parte de autoridade. Destaca, ainda, que a proposição dedica especial atenção à publicidade, com benefícios para o aumento da transparência na gestão da coisa pública. O PLS nº 592 não recebeu emendas. Análise. Do ponto de vista de sua admissibilidade, o PLS nº 592, de 2015, preenche as exigências legais e regimentais. A proposição atende o requisito da juridicidade. No tocante à sua constitucionalidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta Casa, a quem cabe decisão terminativa, há de aprofundar a análise do projeto. A iniciativa, como destacado pelo autor em sua justificativa, foi inspirada em proposição de lavra do então Senador Pedro Simon. Trata-se do PLS nº 138, de 2010, que restou arquivado ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. A proposta em apreciação segue, com melhoramentos, os passos do texto arquivado. No mérito, o projeto em debate representa importante aperfeiçoamento para a utilização de bens públicos. Ele compreende, por igual, louvável preocupação, alicerçada na busca da economia e da seriedade nos gastos públicos. Trata-se, aqui, de assegurar ao cidadão contribuinte que o dinheiro público está sendo utilizado, no tema objeto da proposição, de maneira adequada. Esse o quadro e tendo em conta as atribuições regimentais desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, não encontramos óbices à aprovação do projeto. Entretanto, sugerimos duas emendas de redação ao projeto com o intuito de corrigir a menção a artigos indevidos.
13:04 R	Voto. Destarte, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 592, de 2015, com as emendas de redação que estão anexadas ao projeto. Eu queria, Sr. Presidente... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Um minuto, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Perdão. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Eu queria, Sr. Presidente - essas duas emendas são somente para corrigir algum erro de impressão ou de troca de artigos -, dizer que é importante frisar que esse projeto tem como principais inovações moralizar o uso de aeronaves, com a transparência do seu uso com publicidade trimestral; requerer a abertura de sindicância pelo uso irregular; prever a punibilidade ao enquadrar como infração grave o comprovado uso irregular dessas aeronaves; e, por fim, requerer regulamento para o transporte de cônjuge, companheiro, autoridades estrangeiras ou pessoas indicadas em viagem de serviço, ou seja, veta que os aviões sejam usados para fins de lazer, e sim para fins de trabalho. Esse é o voto. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Já passo a palavra, pela ordem, à Senadora Soraya, mas antes, porém, gostaria de parabenizar o Senador Angelo Coronel pelo brilhante relatório sobre um assunto que tomou conta dos jornais, da imprensa televisiva, dos internautas... Então, realmente, V. Exa. deu transparência e recheou de ética todo esse contexto. Tenho a convicção de que nós iremos contribuir muito com a aprovação desse projeto no futuro. Pela ordem, Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Senador Nelsinho, Presidente desta Comissão, primeiramente eu gostaria de parabenizar o Senador Lasier pela iniciativa e o Senador Angelo Coronel pelo brilhante relatório. Eu sou favorável totalmente, mas o Governo pediu para sentar com V. Exa., porque está sendo elaborado um decreto. O Ministério da Defesa e o GSI estão elaborando um decreto sobre esse tema, e eles querem convergir. Eu acredito que isso seja algo rápido, mas, por isso, peço vista. Acredito que vão procurar o senhor. Não sei o que eles podem acrescentar, mas repito: parabéns! Eu sou absolutamente favorável ao seu relatório. Contudo, apenas para que seja feito em comunhão de interesses, peço vista. Obrigada. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) - Eu acho interessante o pedido de vista da Senadora Soraya, que é uma pessoa focada aqui neste Parlamento. Vamos aguardar o que o Governo quer que acrescentemos em nosso relatório. O importante é que a gente moralize o uso das aeronaves. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu acho que o pedido de vista é regimental, está concedido; só queria que o senhor fixasse um prazo, porque ficou no ar.
13:08 R	O Senador Angelo Coronel conseguiu dar uma redação adequada, a meu ver; certamente não será perfeita - alguém pode aperfeiçoar, pode sugerir, e principalmente quem opera é o agente que mais pode aperfeiçoar alguma coisa que verse sobre operacionalidade -, mas eu acho que o correto seria fixar um prazo, porque se o Governo... Nós não podemos é achar que o regulamento, o decreto do Governo vai substituir a lei. Nós não vamos decidir aqui se vai haver lei ou não; isso já está decidido, quando o Senador Pedro Simon propôs, quando o Senador Lasier propôs. Por isso a minha sugestão é, regimentalmente, o senhor estabelecer, por exemplo, para quinta-feira da semana que vem, o prazo para deliberar. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É regimental a solicitação da Senadora Soraya. Submeto, então, a questão colocada pelo Senador Esperidião Amin, achando razoável um prazo de 15 dias para que esse assunto possa ser exaurido. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Concedida vista. Em 15 dias este projeto retorna à pauta da Comissão para a sua tramitação final. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Senador, quero agradecer a compreensão. O Governo eu acredito que queira somente alinhar ou acrescentar algo. Ele é totalmente favorável, tanto que procedeu com a exoneração do servidor que agiu daquela forma. Eu gostaria de pedir para V. Exa. somente a leitura daquele requerimento de urgência que eu fiz, para que aí o senhor possa deliberar as outras questões. É extrapauta esse aqui. Pode ser? Rapidamente. É que me pediram para formalizar... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Peço à assessoria que pegue o requerimento da Senadora Soraya. Antes, porém, como são requerimentos franciscanos, sem causar muita polêmica, eu vou ler os três que estão aqui sobre a mesa, e vamos votar em bloco para a agilidade dos trabalhos. Temos aqui um requerimento do Senador Marcio Bittar, subscrito por mim. 2ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 1, DE 2020 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região. Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão, Vice-presidente da República. Autoria: Senador Marcio Bittar (MDB/AC) e outros Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação - votação simbólica. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. À Mesa para as providências. 2ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 5, DE 2020 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de avanços na conclusão do acordo Mercosul/ União Europeia e na negociação de novos acordos comerciais com terceiros países. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ignacio Ybáñez, Embaixador da União Europeia; Exmo. Sr. Embaixador Pedro Miguel da Costa e silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores; Exmo. Sr. Carlos von Doellinger, Presidente do IPEA; Exmo. Sr. Marcos Prado Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior; Exmo. Sr. Alfredo Cotait Neto, Presidente da Associação Comercial de São Paulo. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
13:12 R	Além desses, acrescento o Presidente da CNI, conforme consta aqui do requerimento. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação simbólica. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Para as providências. Por último, item 8. 2ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 6, DE 2020 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o processo de Adesão do Brasil a OCDE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo Barros, Secretário Especial da Presidência da República - Coordenador do processo de adesão OCDE; Sr. Embaixador Norberto Moretti, Secretário de Política Externa Comercial e Econômica do Ministério das Relações Exteriores; Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp; e o Presidente da CNI. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS). Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação simbólica. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Às providências. E, por último, o item 9. 2ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 7, DE 2020 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, incisos II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Sr. Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado de Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as perspectivas da política externa brasileira para o ano de 2020. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS). Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação simbólica. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Fora do microfone.) - Teria alguma coisa a ver com 5 de março? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não, é outra data. (Pausa.) Agora, o item extrapauta. Requerimento de urgência da Senadora Soraya. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 8, DE 2020 - Não terminativo - Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação da Mensagem nº 86, de 2019, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.” e para a Mensagem nº 87, de 2019, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, indicação do Senhor HERMANO TELLES RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.”, para que se proceda à deliberação das matérias pelo Plenário desta Casa. Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) V. Exa. Pode lê-lo. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para encaminhar.) - Requerimento nº 8, de 2020, da CRE. Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação da Mensagem nº 86, de 2019, que: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. E para a Mensagem nº 87, de 2019, que: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, indicação do Senhor HERMANO TELLES RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa. Para que se proceda à deliberação das matérias pelo Plenário desta Casa. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação simbólica. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Antes porém, convido os Srs. Senadores e a Sra. Depurada para que a gente possa fazer a foto oficial da aprovação do nome dos Embaixadores Hermano Telles Ribeiro, para a República Libanesa, e Nestor José Forster Junior, para os Estados Unidos da América.
13:16 R	(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/02/2020 - 2ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional