18/02/2020 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 900, de 2019

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 900, de 2019.
Passo a palavra ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para que proceda à leitura do relatório.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Trata-se do relatório referente à Medida Provisória nº 900, que cuida do procedimento de conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Eu me preservo para fazer diretamente a leitura do voto, apenas fazendo algumas observações.
O mote do trabalho até agora realizado, com a acolhida de diversas emendas, foi garantir um projeto com maior transparência e possibilidade de fiscalização pelo Poder Público e pela sociedade. O Ministério do Meio Ambiente foi um parceiro nessa construção e entendeu a necessidade de ter um processo absolutamente transparente e fiscalizável.
E, por conta disso, em face do exposto, votamos pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 900, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria; pela sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, por sua aprovação, com acolhimento total ou parcial das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 49, 51, 54, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 89 e 92, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do seguinte projeto de lei de conversão, que segue aqui juntamente com o relatório, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos a matéria para a votação.
Em votação o relatório.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Gostaria de fazer algum comentário?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE. Como Relator.) - Sr. Presidente, apenas quero referendar os parabéns pela condução da Comissão até o presente ponto e garantir que estamos fazendo um trabalho que busca transparência e qualidade na prestação final do serviço, que é de melhoria e amparo ao meio ambiente. Parabéns, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. PSD - AM) - Quero parabenizar o Senador Alessandro pela iniciativa de contemplar propostas de Parlamentares, tanto do Senado quanto da Câmara, mas sem perder a perspectiva de dar celeridade, só possibilitando que essas multas possam se transformar em ações e recursos e, com isso, ter investimentos em cadeias produtivas, em projetos voltados à necessidade do meio ambiente, que são prementes do norte ao sul do País. E há essa demanda em todas as áreas. É o que a gente vê no dia de hoje.
Eu não tenho dúvida de que este é um passo importante, porque eu acompanho, Senador, a discussão da questão do Fundo Amazônia. No meu Estado, que é o Estado do Amazonas, pouco ou quase nada se vê consolidado de cadeia produtiva que atenda os povos e as populações tradicionais de centenas e centenas de famílias que estão espalhadas ao longo da floresta, sejam ribeirinhos, sejam pescadores, sejam indígenas, sejam quilombolas, que são poucos, mas que existem no Estado do Amazonas. Então, tenho certeza de que esta proposta encaminhada pelo Governo e que V. Exa. melhora ouvindo os colegas Parlamentares, também com essa preocupação de modernizar e dar celeridade aos serviços públicos no Brasil, servirá, inclusive, de modelo para que a gente possa avançar no âmbito dos Estados e Municípios.
Era o que eu tinha dizer.
Antes de encerrar os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião e das anteriores.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 05 minutos.)