19/02/2020 - 22ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News

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13:30 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 11, de 2019, para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, a utilização de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018, a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos e o aliciamento e a orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
13:34 R	A presente Reunião destina-se às oitivas decorrentes do Requerimento nº 234/2019, de autoria do Deputado Rui Falcão, que convoca os sócios-proprietários da empresa Yacows para prestarem depoimento. Primeiramente, solicito à Secretaria que conduza ao recinto, para compor a Mesa, o Sr. Lindolfo Antônio Alves, sócio da empresa Yacows. Em seguida, após o depoimento, será chamada para depor a outra sócia, a Sr. Flávia Alves. (Pausa.) Eu pergunto ao Sr. depoente se deseja fazer algum esclarecimento inicial, antes de partirmos para a fase... (Pausa.) O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - Eu gostaria de uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Questão de ordem ao Dr. José Caubi Diniz Júnior. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - É uma questão de ordem, fundada no Estatuto da Advocacia, no art. 7º, inciso X. O Sr. Lindolfo, quando da intimação, não ficou claro se ele estaria vindo na condição de investigado ou de testemunha. A defesa entende que ele estaria na condição de investigado. Sendo assim, com base no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição, gostaríamos que fosse deferido o pedido da defesa para que eventualmente o Sr. Lindolfo permaneça calado. Isso não quer dizer que ele não vá responder às perguntas. Foi preparada uma mídia para explicar como funciona a empresa e alguns termos técnicos e ele pretende responder todas as perguntas e questionamentos que forem feitos. Apenas parece que, baseado no art. 5º da Constituição, é razoável que não produza prova. Há diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal nesse quesito. Ademais, nós já colaboramos e estamos sendo investigados em diversos inquéritos. Há um inquérito que tramita aqui em Brasília... O senhor me permite só estabelecer o número? (Pausa.) Tem o mesmo objeto da CPMI. É o Inquérito 008/2019-3. Esse inquérito tramita na Superintendência Regional, em São Paulo, referente à eleição do Governador João Doria; há três ações de investigação judicial eleitoral, que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral, em que também a empresa e os sócios são investigados. Ação 0601771-28, Ação 0601782-57 é uma ação de investigação judicial eleitoral; há ainda um inquérito que tramita na Polícia Federal, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que é o Inquérito Policial 1.308, de 2018; e, por último, há uma ação de impugnação de mandado eletivo, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de número 0600008-32, de 2019.
13:38 R	Considerando que a empresa e os sócios já são investigados nessas ações, esse fato fundamenta o pedido da defesa para que não produza prova contra si. Agora, nós queremos deixar claro que nós responderemos às perguntas. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Um minutinho, nobre Deputado Rui Falcão. Dr. Júnior, esta Comissão quer que o nosso depoente, já que no requerimento não está explícito, faça o compromisso de dizer somente a verdade. Evidentemente, nós não vamos querer que ele produza prova contra si. Então, se tiver algo que venha a produzir prova, ele mesmo produzir prova contra si - é uma redundância aqui o que eu estou falando -, ele pode se manter calado, mas o compromisso de falar a verdade eu não vejo por que o nosso depoente ser omisso nesse ponto. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Excelência, é o art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Uma vez que o investigado já é investigado em outros inquéritos, não é possível que produza prova. Aqui tem até precedente: é o HC 171.399/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que trata de um caso especificamente idêntico a esse, na CPI de Brumadinho, onde S. Exª deferiu o pedido de habeas corpus baseado exatamente nas premissas e nos fundamentos que eu trouxe a V. Exa. Apenas nós não impetramos um habeas corpus preventivo, porque a empresa quer colaborar, a empresa quer responder aos fatos que são atribuídos a ela. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, doutor, se a empresa quer colaborar, eu não vejo por que o nosso depoente não fazer o compromisso. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - A empresa quer colaborar, mas, fundado no que já foi trazido, apenas o direito de não responder a questões que julgue serem produção de prova contra si. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Claro. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O compromisso de falar a verdade é uma coisa de que esta CPMI não pode abrir mão, porque falar a verdade é o que nós queremos aqui nessas reuniões que nós estamos tendo ao longo desses 90 dias. Questão de ordem, Deputado Rui Falcão. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Nós, que convocamos o Sr. Lindolfo, não se trata nem de concordarmos, está previsto na Constituição, é direito constitucional consagrado. Ainda que ele viesse como testemunha, também teria o direito de permanecer em silêncio. Então, de nossa parte, nenhuma objeção de que ele dê as informações que julgar cabíveis e que se cale quando julgar conveniente, quando achar que pode... Então, de nossa parte, além de, independentemente de a gente concordar ou não, está previsto na Constituição Federal. Mesmo que a Constituição esteja sendo atropelada a cada dia, mas nós continuamos respeitando a Constituição e os direitos nela inscritos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Deputada Caroline de Toni. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem.) - Só dizer, Presidente, que o depoente tem o direito de permanecer em silêncio, essa é uma garantia inalienável do cidadão e dos acusados em geral. Então, se ele quiser permanecer em silêncio, não há óbice nenhum, mas também não há óbice que ele preste compromisso, quando ele for responder a alguma das solicitações. Uma coisa não é impeditiva da outra. É só isso que eu queria comentar.
13:42 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Esta Presidência indefere a questão de ordem do nobre advogado. Pergunto ao nobre depoente se ele firma o compromisso de falar somente a verdade nas perguntas que lhe forem questionadas, claro, desde que não venha a se autoincriminar. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Excelência, uma questão de ordem. Vou insistir, porque é incompatível um termo de compromisso e, ao mesmo tempo, não produzir prova contra si. O depoente quer colaborar, apenas não quer prestar depoimento com fundamento na Constituição Federal. É previsto claramente na Constituição Federal. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Com licença, só quero fazer um questionamento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente... Presidente... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ... ao advogado da parte. O que eu não estou entendendo é o seguinte: o que o senhor está dizendo é que ele tem o direito de permanecer em silêncio, que é um direito constitucional, independentemente de ele ter feito um habeas corpus ou não. O que eu não estou entendendo é o seguinte: o senhor está querendo dizer que o seu cliente não vai querer depor sobre nada? O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Não, não. É o contrário. Ele vai querer esclarecer os fatos, vai querer depor. O que não se quer... O quer se quer é, por exemplo, por analogia, é que ele seja ouvido na qualidade de informante, que é o que é previsto no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, ou seja, sem prestar o compromisso de dizer a verdade. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Mas qual a razão de ele não prestar o compromisso? Só para a gente tentar entender, do ponto de vista legal. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Porque ele é investigado em outras situações e a Constituição Federal faculta que ele não produza prova contra si. O que nós não queremos é permanecer calados na Comissão, nós vamos responder às perguntas de V. Exas. Apenas é incompatível esse quesito da Constituição com o compromisso de dizer a verdade. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Eu acredito que... Com todo respeito, só para tentar entender. Se ele não quer responder a determinada pergunta, ele fala: prefiro permanecer em silêncio, não vou responder. Mas isso, de forma alguma, a gente pode entender que ele está querendo se incriminar. Ele simplesmente vai ficar em silêncio sobre essa pergunta. Agora, eu não vejo que seja incompatível ele prestar o compromisso de dizer a verdade quando ele for falar e ficar em silêncio quando ele não quiser responder. É simples assim. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Presidente, pela ordem. Presidente pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, parece-me que é um tema em que não controvérsias. O que a nobre defesa, o nobre representante da defesa aqui apresentou é um princípio constitucional elementar, transparente, um dos mais elementares dos princípios constitucionais, o direito ao silêncio. Então, parece-me, Presidente, que até para nós avançarmos no procedimento, apelo a V. Exa. que defira a questão de ordem apresentada pela defesa, porque a questão me parece clara, cristalina, límpida. O senhor depoente falará no que considerar que pode falar. Nos temas em que ele entende que se incrimina, ele utilizará a prerrogativa do silêncio. Eu acho que é uma questão tão clara na Constituição que não me parece que nós estejamos criando uma polêmica sobre algo que não há polêmica. É algo claro da Constituição. Então, o apelo que faço, Presidente, é para nós podermos avançar do ponto de vista de ouvir o depoente, de ouvir a exposição e os membros desta Comissão poderem indagá-lo. Parece-me que seria muito mais pertinente deferir a questão de ordem apresentada pela defesa e seguirmos nos procedimentos do depoimento.
13:46 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Nobre Senador, esta Presidência entende que qualquer pessoa que venha a depor nós queremos que ela fale somente a verdade. Eu só quero o compromisso do nobre depoente de falar a verdade nas perguntas que lhe forem feitas. Evidentemente, que ele pode ficar calado se algo vier a incriminá-lo. Isso é uma coisa normal, trivial. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado. Aliás, primeiro a Deputada Bonavides e depois o Deputado Éder Mauro. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente. Eu acho que toda essa discussão se resume à condição em que o depoente aqui está. Quem tem a obrigação de jurar e de dizer a verdade são as testemunhas e quem tem direito a ficar em silêncio são os investigados. O próprio advogado do depoente trouxe aqui que o depoente é réu em vários processos, é investigado em vários processos. Parece-me que aqui ele também vem com essa condição de investigado. Então, não há o que a gente discutir sobre o que pode ou não. Isso tudo já está previsto na Constituição. Eu acho que gente poderia seguir adiante. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para uma questão de ordem, o Deputado Delegado Éder Mauro. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu fico surpreso de ver os Deputados da esquerda, o Senador ... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Randolfe Rodrigues. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - ... Randolfe se posicionar pelo deferimento da defesa. Eu volto aqui a trazer o ditado da própria esquerda: o pau que dá em Chico dá em Francisco, ou vice-versa. Mas é engraçado que, quando é alguém que vem depor aqui nesta CPMI e que possa querer incriminar ou direcionar cinicamente alguma coisa ao Governo Bolsonaro, aos filhos do Presidente Bolsonaro, aí eles pulam dali do lado esquerdo e querem a verdade, querem que seja testemunha e tudo mais. Quando é o contrário, eles fazem a defesa de que o depoente só fale se quiser. Nós conhecemos, doutor, o seu papel e por ser da área de direito a gente sabe disso. Por mim e por todos nós aqui, eu tenho certeza de que o cidadão vai depor, se na qualidade de testemunha, até porque eu solicitei uma vez que o depoimento do Deputado fosse retirado da condição de testemunha para de apenas informante e até hoje eu ainda não tive resposta desse posicionamento. Então, tanto faz o Sr. Lindolfo depor como testemunha ou como informante ou até ficar calado, porque o silêncio pode depor contra ele. Por mim, não há problema nenhum. Nós estamos aqui para trazer a verdade e fazer com que a CPI não se direcione como um papagaio, como eu sempre falo, para um lado só. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O nobre depoente quer fazer alguma explanação inicial? A questão de ordem já foi deferida. O senhor, ao iniciar a sua fala, deve fazer o compromisso perante esta Comissão de falar somente a verdade. Com a palavra o nobre depoente, o Sr. Lindolfo Antônio Alves Neto, se quiser fazer alguma explanação; senão, passaremos para as perguntas dos nobres membros da Comissão. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Posso fazer uma nova questão de ordem, Excelência? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para uma questão de ordem, o advogado, Dr. Júnior. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Por orientação do advogado, o depoente não prestará o compromisso de dizer a verdade. Esclarecerá as perguntas, porque se encontra na condição de investigado. E também...
13:50 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Doutor. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, que fique registrado que o advogado disse que ele não prestará compromisso de falar a verdade. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Doutor, eu queria esclarecer ao senhor que ele está, neste momento, pelo deferimento da questão de ordem desta Presidência, na qualidade de testemunha. E ele terá que fazer o seu compromisso de falar somente a verdade, porque, senão, V. Exa. sabe que calar a verdade é crime. E esta Presidência não quer, em hipótese alguma, fazer constrangimento ao depoente. Só queremos que ele fale a verdade e firme o compromisso. Agora, calar a verdade, V. Exa. sabe que está no Código Penal, art. 342. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem, mais uma. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Questão de ordem, da Deputado Caroline de Toni. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Só presta compromisso quem é testemunha. E, no caso, ele não está sendo chamado como testemunha. Ele está sendo chamado como investigado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Esta Presidência deferiu que ele foi convocado. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - No requerimento, não diz. Ele está como testemunha. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Então, a gente só fala, em termos jurídicos, que a pessoa só presta o compromisso quando ela é testemunha. Quanto ao investigado, ou ele pode permanecer calado, ou ele pode responder, mas ele não tem de prestar compromisso. Ele pode falar o que ele quiser, inclusive. Então, essa figura de prestar compromisso é quando é testemunha. Para investigados em geral, ele só tem o direito ou de permanecer em silêncio, ou, se ele vai falar a verdade ou não, incumbem-se a ele as responsabilidades, porque ele está na qualidade de investigado. Só fazendo essa retificação. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu sei, Deputada. O requerimento do Deputado Rui Falcão solicita a convocação, mas é omisso na questão de investigado ou testemunha. Então, esta Presidência deferiu que o nosso depoente deverá depor na qualidade de testemunha. E, na qualidade de testemunha, é necessário que faça o compromisso de falar somente a verdade. Ninguém está aqui para constranger ninguém. Só queremos a verdade. O próprio advogado já disse que ele vai falar a verdade. Só queremos o compromisso. É um rito. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, o senhor mudou de ofício a qualidade dele de investigado para testemunha? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ele está convocado como... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Como investigado. Não pode, de ofício, mudar para a qualidade de testemunha. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - No requerimento, segundo a Secretaria da Mesa, não há a palavra "investigado". A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Autor do requerimento, por gentileza nos esclareça com relação a isso, porque não dá para, de ofício, mudar a figura jurídica. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estou ouvindo a Secretaria da Mesa, que diz não haver a palavra "investigado". O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu tenho quase certeza de que foi como investigado, Sr. Presidente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Investigado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Se foi como investigado, ele vai ser investigado. Não há problema. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O autor do requerimento me falou agora... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Pois é. Agora, não estou entendendo por que ele está na qualidade de testemunha. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não há como mudar de ofício isso. E o autor do requerimento acabou de me dizer que é na qualidade de investigado. Então, não há que se prestar compromisso. Ou fique em silêncio ou fale o que quiser. E não temos como... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, vamos ouvir o Deputado Rui Falcão, que foi o autor do requerimento... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... para que ele possa, então, esclarecer a respeito do requerimento da sua lavra. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Estou aqui para buscar a verdade, Presidente, seja em que condição a Mesa interpreta. Eu fiz um requerimento para que ele fosse ouvido. Não há menção nem de investigado nem de testemunha. Mas, na minha avaliação, ele tem o direito de ficar calado... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - É constitucional. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - É o que o advogado pleiteou desde o começo. E não é uma decisão minha. Isso está previsto na Constituição Federal. É um direito inalienável de pessoas que vêm aqui. Se ele não falar a verdade, isso vai ser averiguado posteriormente, como foi o caso da testemunha que esteve aqui semana passada. Mentiu, já havia mentido no Ministério Público, algumas coisas serão cotejadas com o Sr. Lindolfo hoje aqui. E o senhor decide. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, um minuto. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Questão de ordem, Deputado Éder. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem.) - Se o próprio Deputado Rui Falcão se posicionou dizendo que, no requerimento dele não consta nem testemunha nem indiciado, então, ele será ouvido em depoimento - em depoimento -, na qualidade de nenhuma das duas coisas. E aí a Mesa, e a CPI é que vai decidir depois se ele será apenas uma testemunha ou se será indiciado na CPI.
13:54 R	Então, fica a critério da questão que o próprio advogado já colocou de que ele não prestará o compromisso de falar a verdade. Portanto, ele se submete a mentir. Então, que fique ele a ser ouvido em depoimento para que posteriormente seja definido se ele será indiciado ou se ele apenas será testemunha que trará mentiras ou verdades a esta CPI. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O.k. Então, já que houve essa omissão por parte do requerimento do Deputado Rui Falcão, confirmado pela Secretaria da Mesa, eu vou deferir a questão de ordem do Deputado Éder Mauro. E vamos ouvir o depoimento do nobre Lindolfo Antônio Alves Neto. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, doutor. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Inicialmente, já que não ficou claro se está sendo ouvido na qualidade na qualidade de testemunha ou investigado, como dito no início, o depoente vai colaborar. Inicialmente, o depoente gostaria de entregar à Mesa a relação dos Parlamentares que utilizaram os serviços da empresa na eleição de 2018. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Nobre doutor, com certeza haverá perguntas a respeito disso. No momento adequado o nobre depoente poderá apresentar essa lista. Mas vamos dar celeridade aos trabalhos. Eu queria saber do nobre depoente se ele tem algo a falar antes de serem feitas as perguntas a ele? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Boa tarde. Meu nome é Lindolfo. Quero agradecer a oportunidade. E queria... (Falha na gravação.) O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Gostaria de fazer uma apresentação da empresa para que vocês conheçam um pouco melhor como que é feito o nosso trabalho, como funciona a plataforma e que também nós possamos elucidar alguns fatos operacionais aí, os quais nos trouxeram até aqui hoje. Eu preparei uma apresentação e gostaria de poder passar talvez no telão. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Autorizo a Secretaria da Mesa a providenciar a tela para que o nobre depoente possa expor a sua apresentação. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Bom, é importante salientar que a Yacows é uma empresa constituída em 2011. Hoje nós temos algumas empresas, logo nós chamamos a Yacows de um grupo de empresas. A Bulk Services é uma plataforma de marketing direto que permite que pessoas possam utilizar para envio das mais diversas mídias, para os mais diversos meios de comunicação. Então, nós estamos no mercado desde 2011, no desenvolvimento de soluções de marketing nas mais diversas empresas do grupo. A plataforma Bulk Services, que é uma plataforma de marketing direto, foi criada em 2015. A plataforma Bulk Services já ajudou mais de 8 mil empresas desde a sua criação a fazer simplesmente campanhas de marketing, sejam elas através de aplicativos, SMS e voz.
13:58 R	Pode passar, por favor. Então, eu gostaria de esclarecer as vertentes de atuação de algumas empresas e deixar claro em que mercado elas atuam. Novamente, a Bulk Services não é uma empresa; ela é apenas uma plataforma de marketing direto, pioneira por alcançar os clientes nos mais diversos meios nos quais eles estão presentes, seja WhatsApp, SMS ou voz e ligações. A Kiplix é uma agência de marketing digital. A Deep Marketing é uma empresa de soluções de marketing digital. E a Maut é uma empresa do grupo focada em soluções de marketing em geral, tá legal? Por favor. É importante dizer que, nos quase dez anos em que nós atuamos em todas as empresas do grupo, nós já tivemos mais de 500 funcionários, milhões em impostos arrecadados em nove anos. Até hoje tivemos apenas três ações trabalhistas. Foram disparadas pela nossa plataforma, enviadas mais de 900 mil campanhas para o pequeno, para o médio, para o grande empresário, para a pequena, para a média, para a grande empresa, resultando em milhões em termos de venda, ajudando o pequeno e o médio empreendedor a alcançar os seus clientes através dos aplicativos que eles utilizam. Por favor. Qual é o nosso mercado de atuação? Os mais variados. Praticamente nós temos desde a pessoa autônoma passando pela pequena empresa, um bar, um restaurante, passando por empresas de cobrança, lembretes financeiros, mercado financeiro, e-commerce, saúde e educação. Por favor. Então, como é que funciona a nossa plataforma? A pessoa, após realizar o devido cadastro dentro da plataforma, tem a sua disposição a possibilidade de fazer o upload, ou seja, inserir os seus contatos dentro dessa plataforma. Nós temos aí tanto a plataforma em si como a possibilidade de integração entre conversas entre plataformas diferentes, nós temos inteligência de envio de acordo com o meio solicitado pelo cliente, pelo tipo de campanha que ele inseriu e, através do canal WhatsApp, SMS ou voz, a mensagem chega ao cliente final. Por favor. Alguns cases. Mais do que cases, nós queremos elucidar como é que chega a mensagem ao seu destinatário. Nós praticamente - como eu posso dizer, vamos fazer uma analogia - atuamos como os Correios: a pessoa chega aos Correios, fecha, lacra sua carta, coloca o selinho, coloca nos Correios, o carteiro leva até o destino e a pessoa do outro lado recebe a mensagem, seja ela qual for. Então, basicamente é isso o que a plataforma Bulk Services faz. Ela faz com que as mensagens, nos mais diversos meios, cheguem aos seus destinatários, e as empresas que utilizam as mesmas são responsáveis pela utilização das suas listas, dos seus cadastros, dos seus clientes e também pelo seu conteúdo, tá legal? Por favor.
14:02 R	Aqui nós temos uma lista de empresas que utilizaram a nossa plataforma, direta ou indiretamente, e que trouxeram resultados... Tem empresas que são clientes há mais de cinco anos. Pode passar, por favor. E vem aqui à tona algo muito importante que é a questão relacionada, equivocadamente, a como são utilizadas e como são geradas as linhas para utilização na plataforma de WhatsApp. Eu acredito que não vão conseguir abrir pela apresentação. Então, há um segundo arquivo, que eu peço para poder abrir. É um vídeo com duração de sete minutos, com áudio. Se não tiver áudio, sem problema nenhum, eu posso explicar o procedimento feito pela área técnica de como são utilizadas as linhas sem a necessidade de utilização de cadastros, sejam eles quais forem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Um minutinho, por favor. (Pausa.) O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Presidente, uma questão de ordem. É muito importante a exibição deste vídeo. Este vídeo vai explicar que imputar à empresa a informação de que ela se utiliza de cadastro... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. O papel do advogado é se antecipar ao depoente? Será? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Ele só está explicando! O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Não, mas eu acho que essas explicações cabem a quem vai mostrar o vídeo. Ninguém se opôs a que ele mostre o vídeo de sete minutos. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor.) - Sim, V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputado, eu não vejo nada de mais. Essa questão é uma questão de ordem que o advogado fez. Não vejo nada que, com isso, vá atrapalhar os trabalhos, mas estou notando que a Secretaria está com problema no áudio. O vídeo não abre? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O nobre depoente pode explicar, já que está havendo problema técnico e não se pode abrir o vídeo, por favor? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, sim, sim. O.k. Vamos lá. As operadoras ao registrarem um chip... Você compra, então... Na verdade, vou exatamente explicar conforme está gravado o vídeo. Nós pegamos um chip lacrado, comprado em qualquer banca representante de operadora; filmamos a abertura dele, o rompimento do lacre; e colocamos esse chip num celular. Após cerca de 15... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim? Vão passar o vídeo? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Parece que deram um jeito ali. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ah, legal. Então, por favor. Como vocês podem ver, nós temos um chip lacrado, um celular... Nós usamos dois celulares para poder mostrar que um vai ser utilizado para fazer o que nós chamamos de subir o sinal ou algo do tipo. Desculpe, eu não tenho muitos detalhes operacionais, e por isso nós fizemos esse vídeo, mas de certa forma, no fim das contas, de uma maneira bem simples, ele vai se comunicar com as torres de celulares. O sinal vai aparecer neste celular pretinho e vocês vão ver que a operadora não solicita nenhum registro prévio para nós podermos realizar única e exclusivamente uma atividade: receber códigos de validação da conta dos aplicativos. Então, estamos inserindo o chip.
14:06 R	Esse vídeo é um pouquinho longo, tem mais ou menos sete minutos. Requer um tempinho até ligar. Então, basicamente, foi inserido o chip e agora a primeira coisa que vai acontecer é o chip pegar o sinal da operadora. Pegando o sinal da operadora, a primeira coisa que a operadora vai se comunicar com o chip é basicamente pedindo que você dê um o.k. para ela confirmar a geração de um número que acredito ser randômico. Após isso, finalmente nós temos um número de celular, sem realizar nenhum tipo de cadastro. Então, já se comunicou com a operadora, selecionou e agora ele está realizando a comunicação com a operadora para aparecer o número disponível do chip. Está pedindo para aguardar alguns minutos. (Pausa.) Pois bem, após isso, com o número em mãos, o que nós vamos fazer? Nós vamos demonstrar lado a lado, dos dois celulares, a utilização desse número no Whatsapp, a linha, o número, e depois, na conclusão, vai chegar o SMS de confirmação do aplicativo, que nós vamos inserir. Ou seja, é um processo simples, no qual você acabou de adquirir uma linha e você quer utilizá-la no Whatsapp. Podem ver os horários, o número que a operadora gerou. Tudo isso sem nenhum tipo de utilização de cadastro ou qualquer outra questão pertinente a esse processo. (Pausa.) Pois bem, agora reiniciou o celular. Você pode ver que a própria operadora precisa e habilita o número da linha para receber comunicações dos mais diversos tipos. Por exemplo, como que ela vai falar para a pessoa que ela está sem crédito? Como ela vai dizer, por exemplo, que a pessoa está entrando em roaming em outro país? Há uma série de tecnicidades nas quais se faz necessário ser habilitado, para que você possa estar recebendo esse SMS.
14:10 R	Agora nós vamos começar a fazer o cadastro no aplicativo, utilizando o número da linha fornecido pelo celular do lado. (Pausa.) Estamos inserindo o número. (Pausa.) Confirmamos o número do chip do lado. (Pausa.) Vocês vão ver que, a partir do momento em que nós confirmarmos do lado no aplicativo, vai chegar um SMS com o código de verificação de segurança, que faz com que a sua linha possa ser utilizada no aplicativo. Chegou agora o código de segurança. (Pausa.) Foi inserido. (Pausa.) Pronto, cadastro no WhatsApp foi concluído. (Pausa.) O aplicativo está pronto para ser utilizado, sem a necessidade de nenhum procedimento adicional. (Pausa.) Agora, que nós vamos realizar? Enfim, não há o áudio, mas depois esse arquivo vai estar disponível. Nós vamos fazer uma ligação na qual a primeira mensagem que vai falar da operadora é: "Você não está com essa linha registrada, proceda ao registro". Para nós, a linha praticamente morreu, nós não utilizamos mais para nada. Então, o destino dela é ser descartada. O.k.? E é isso praticamente que o fim do vídeo vai demonstrar. (Pausa.) A ligação agora foi concluída. O que mostramos para vocês agora é que não existe a necessidade de nenhum tipo de cadastro, utilização de CPFs, para receber o código de verificação do aplicativo que nós utilizamos nas campanhas. É isso. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, só rapidamente, para esclarecer, eu não entendi o final, quando você diz que a linha é descartada. Por que ela foi descartada?
14:14 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Excelência, porque não tem mais utilização, simplesmente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exatamente. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - A simulação presume que a gente usou a linha, depois descartou. É isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Na verdade, o que nós mostramos no vídeo é o simples processo que nós utilizamos para o aplicativo. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Você está querendo mostrar que você consegue usar essa linha sem necessariamente associar um CPF a ela? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exato. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos dar sequência. Na qualidade de Presidente, irei fazer alguns questionamentos antes de passar a palavra para a nossa Relatora. O nobre Senador Jean Paul ia fazer logo a primeira pergunta. Segundo vimos na sua exposição, o senhor habilita um chip numa operadora; a operadora libera um número, e não há necessidade de se colocar um CPF. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exatamente, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - As empresas Yacows, Kiplix e Maut são todas do mesmo grupo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, elas são do mesmo grupo econômico. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Os sócios são os mesmos? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Os sócios da Kiplix e da Yacows, sim. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Há alguma hierarquia entre elas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - São prestadores de serviços entre diversos ramos e também com posicionamentos no mercado completamente diferentes. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Especificamente no caso da Yacows, as decisões são tomadas em conjunto pelos sócios, ou algum sócio tem supremacia sobre outro? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Veja, nós temos praticamente... Eu sou um dos sócios e a Flávia é a outra. Cada um tem uma área de atuação. Então, praticamente, dentro de cada área de atuação, as pessoas podem tomar as suas devidas, enfim, tratativas. Ou seja, sim, eles tomam as ações de acordo com o que cada pessoa responde. Eu respondo pelo comercial, e, basicamente, a Flávia responde pelo administrativo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Todos os procedimentos, contratos, clientes, todos os seus sócios igualmente sabem do que acontece com a empresa? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Apesar de ter reuniões que deliberam sobre como a empresa funciona, para onde ela vai, eu praticamente estou à frente do comercial da empresa, como um executivo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O Sr. Hans River trabalhou por quanto tempo nas empresas do grupo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ele trabalhou especificamente em uma empresa do grupo, se eu não me engano por apenas 38 dias, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ele foi demitido ou saiu voluntariamente? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ele foi demitido. Primeiramente, nós tivemos falhas operacionais, nas quais o determinado cargo que ele exercia não estava sendo compatível com o que a empresa estava solicitando. Em seguida, após novas falhas operacionais, ele foi demitido. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Bom, só para esclarecer um pouco, o senhor falou que ele trabalhou por quanto tempo na empresa? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Por volta de 38 dias corridos. Pode ser que um dia ou outro tenha comido na falha de cálculo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O Sr. Hans River entrou com um processo na Justiça do Trabalho quanto à sua empresa. No dia 26 de novembro sua empresa e o Sr. Hans River fecharam um acordo trabalhista. No mesmo dia, seus advogados fizeram uma petição solicitando segredo de justiça para o processo, que foi negado. Eu gostaria de saber por que essa solicitação de segredo de justiça? Vocês tinham algo a esconder para pedir esse segredo?
14:18 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Olha, todo trabalhador tem o direito de buscar a Justiça para requerer seus direitos. Ao saber que ele estava entrando com esse processo, nós entramos em contato com nossos advogados e nós vimos que nessa mesma data, que nesse mesmo range de data, a imprensa estava nos procurando para saber mais especificamente sobre todo aquele processo. O Hans River, acredito, se equivocou. Levou informações de propriedade da empresa, a forma como ela opera. Ele criou, de fato, uma forma que ele achava que a empresa trabalhava, tomou isso como verdade e quis colocar no processo trabalhista todas aquelas informações que, de forma alguma, no meu entender, têm a ver. Sabendo disso - a imprensa obviamente tem todo o direito de investigar; nós acreditamos na imprensa, que ela tem esse poder, e não há problema nenhum -, começaram basicamente a ter contato com todos os executivos da empresa a fim de esclarecer. Então, para que isso não pudesse ter um entendimento de forma errônea, nós solicitamos que se pudesse haver o sigilo nesse processo, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Além do acordado na Justiça, os senhores pagaram alguma coisa a mais pela rescisão do Sr. River, por fora? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Apenas o que está acordado na Justiça. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu tenho aqui quatro vídeos que eu vou passar, são curtinhos, para, após isso, fazer mais quatro perguntinhas rápidas ao senhor. Eu gostaria que a nossa assessoria colocasse o áudio 1, por favor. (Procede-se à execução de áudio.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É só áudio, eu gostaria que aumentassem o volume. Comecem de novo aí, porque tem gente tomando até um susto. (Procede-se à execução de áudio: O SR. HANS RIVER DO RIO NASCIMENTO (Para depor) - [...] esse andar era o 10º andar. Você consegue contar quantos chips tem aqui? Consegue? Consegue contar? Porque eu também não consigo. Tudo isso daqui são caixas. Os chips chegavam assim, desse jeito que você está vendo aqui, está certo? Desse jeito que você está vendo aqui. Quando você para em alguma banca de jornal ou em qualquer lugar para comprar um chip para colocar no celular de vocês, o chip vem em um pacotinho. Imagina essa caixa cheia desses pacotinhos. Essa noite foi a noite do chip da Claro, quando compraram, não sei de que maneira, não sei como trouxeram... De certa maneira, fica difícil explicar onde conseguiram essa quantidade absurda de chips [...] O SR. HANS RIVER DO RIO NASCIMENTO (Para depor) - Quem vai poder te dar mais informações, e até eu estou curioso para saber também sobre isso daí, é Lindolfo e Flávia. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Lindolfo e Flávia. O SR. HANS RIVER DO RIO NASCIMENTO (Para depor) - São os dois que vão conseguir esclarecer essa dúvida sua e minha. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - De onde vieram esses chips, não é?) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O senhor confirma que havia caixas e mais caixas de chips? Poderia nos informar de onde vinham, qual era a origem desses chips, e como foi efetivado o pagamento dessa compra, já que foram milhares de chips, segundo informação de um ex-funcionário da sua empresa?
14:22 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Se me permite, Excelência, milhares e milhares e milhares de chips não saberia te dizer. Mas eu gostaria de puxar um pouquinho a questão sobre de onde vêm esses chips. No mercado, esses chips são utilizados para diversas finalidades, nas mais diversas finalidades: call centers utilizam, empresas que disparam SMS utilizam. A grande maioria desses chips, até por questões econômicas e financeiras, são repassados para nossa empresa, ou seja, já tiveram outra finalidade. Se vocês notarem numa das imagens que foi enviada, enfim, mostrada, vocês vão ver que são chips que já estão riscados, chips que já estão sujos. Então, normalmente empresas têm caixas e caixas desses chips e nós somos uma das compradoras - outrora esses chips simplesmente seriam descartados. Então, sim, tinha uma quantidade de chips, não me recordo de caixas e caixas. Isso... Voltando só uma questão, me perdendo no pensamento, as empresas... Cerca de 70% desses chips vêm dessas empresas que já utilizaram para alguma finalidade, tá? E os restantes são comprados: bancas de jornais, representantes de operadoras... Vocês podem ver que praticamente em metrô, Praça da República, em São Paulo, existem diversos representantes querendo vender, querendo bater a sua meta ali e fazendo praticamente aí a venda para nós, tá? Como é pago, praticamente existe aí uma relação financeira entre a empresa e quem fornece e nós fazemos aí o pagamento. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Esse pagamento, evidentemente, deve estar registrado na contabilidade de sua empresa. Já que o senhor falou no início, é tudo contabilizado certinho, dentro das regras. Então, não teria nenhum problema, caso necessário seja, V. Sa. informar a relação dos seus fornecedores de chip. Porque, se foi pago, só poderá ter sido pago em espécie, ou cartão de crédito, ou cheque, ou uma TED, ou um DOC, ou uma ordem bancária. Evidentemente, V. Sa. deve ter o registro dessas compras, porque não se tratou de um chip, se tratou de centenas, já que não foram milhares, segundo o senhor. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Claro, devidamente. Pelo que eu possa conhecer um pouquinho do processo contábil da empresa, isso deve estar registrado, com certeza. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Gostaria de fazer uma pergunta ao depoente: deve ou está registrado? Ele é proprietário da empresa, sócio-proprietário lá da empresa. Deve é uma dúvida. Deve ou está registrada na empresa a compra dos chips? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estendo a pergunta do nobre Deputado a V. Sa. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Excelência... Está registrado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu gostaria que nosso... O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Pela ordem.) - Presidente, um aparte. O Sr. Lindolfo, o depoente, disse que não tem recordação das caixas de chips, até discordou, que não se recorda de caixas e caixas. Nós temos imagens que foram colocadas numa audiência passada que eu acho que vale a pena serem colocadas aqui, projetadas nesta audiência.
14:26 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Aquelas fotos, não é? O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Isso. (Pausa.) A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O senhor tem recordação dessas caixas, Sr. Lindolfo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estão ali milhares de chips. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Se essas fotos são da sede da empresa, de dentro da empresa, se ele reconhece... O senhor reconhece que essas fotos são de dentro da sua empresa e as caixas de chip também? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, mas veja, as últimas caixas, por exemplo, eu me lembro bem, são caixas de telefones, IPs, que nós também comercializamos. Então, nem tudo aí é chip. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, me permite um esclarecimento rápido aqui? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Só conectando a sua primeira pergunta com essa agora... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É até importante essa interação para não haver repetição na pergunta. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Senão a gente depois repete tudo, e o assunto se perde. É só para entender realmente tecnicamente a coisa. A gente viu que você consegue acionar um chip, aquele chip, sem associar a um CPF. No entanto, quando você diz que compra um chip, um chip usado, esses chips que estão ali, o que é que garante que aquele chip foi de fato dissociado de algum CPF que o utilizou anteriormente e não está justamente aparecendo, na hora em que você faz o rastreio, que ele fica vinculado a um CPF de uma pessoa que inocentemente está envolvida num processo, eventualmente podendo ser acusada até de falsidade ideológica porque simplesmente uma operadora ou um novo utilizante não zerou - digamos assim -, não dissociou aquele chip do meu CPF, por exemplo? Então, o que garante que aqueles chips todos que estão amontoados ali estão de fato dissociados, zerados de CPF? A segunda pergunta é: é possível a gente receber uma mensagem de algum telefone, de algum chip que não tenha CPF? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos dar sequência. Depois ele vai lhe responder essa. Porque, na verdade, o nosso depoente falou que compra chip usado na Praça Brasil, na Praça da Sé... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem.) - Mas, Presidente, gostaria que... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Apesar de que na caixa ali estavam bem claros os chips novos. Naturalmente, alguma operadora ou importaram alguma coisa. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria também de reiterar essa pergunta, porque eu também anotei para fazer essa mesma pergunta... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu gostaria até que os nobres colegas... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem.) - ... para que ele respondesse agora. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... fizessem a pergunta em cima de um tema, porque se desviar aí fica ruim de responder. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Mas é que ele já abordou esse tema, acho que tem vinculação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, vou fazer aqui a segunda pergunta, porque vai ser... Acho que vai ser até bem esclarecedora. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Deixe-me só... Complementando aqui essa pergunta feita, eu só gostaria de saber do Sr. Lindolfo: afinal de contas, quem fica, de quem é essa linha? Essa linha tem... Já que não é necessário o CPF... V. Sa. diz que solicita e não precisa do CPF, mas de quem fica essa linha registrada? A Anatel registra como essa linha? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Dos chips usados? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Excelência, esse chip acaba que não é de ninguém, ele é da operadora. Qualquer pessoa, por qualquer que seja a utilização ou queira utilizar... E respondendo, se não me engano, a uma outra pergunta conectada: você pode mandar SMS? Não sei te dizer especificamente, porque nós nunca tentamos fazer isso, não é nosso alvo de trabalho. Então, teria que realmente verificar essa informação. Acredito eu que, por não ter crédito, por não estar registrado, simplesmente não vai nem sair a mensagem do celular no qual ele está funcionando. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - É que, tirando aqueles fatos de chips novos, o senhor falou que há chips que são usados e riscados que vieram de fornecedores, de terceiros, de empresas que não utilizam mais. Nesse caso, a gente sabe que, para o cidadão comum, quando ele adquire um chip, ele tem que vincular a um CPF. Então, se esses chips já foram usados, em tese eles estão vinculados a um CPF. Como é que vocês procedem nesse tipo de caso?
14:30 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Teria que verificar se realmente eles fazem parte de algum chip. Pode ser simplesmente que esses chips estejam há um ano sem utilizar, e do mesmo artifício que nós utilizamos para registrar, subir o sinal e receber esse código, ou seja, ele não está mais válido na operadora. Mas isso é uma coisa técnica que teria que verificar para saber realmente como é que funcionaria nesse caso. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Peço à assessoria postar o segundo áudio, por favor, porque é interessante esse segundo áudio. (Procede-se à execução de áudio: A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - [...] Como o senhor ficou sabendo dessa informação de que aqueles CPFs usados eram CPFs de pessoas idosas? O SR. HANS RIVER DO RIO NASCIMENTO (Para depor.) - Na realidade, esse caso é um caso muito complicado, porque... O que era trabalhado ali na empresa? A empresa... Você tinha o seu computador, e junto com o computador você colocava quatro ou cinco celulares emparelhados. Então, você abria o WhatsApp, você colocava o WhatsApp, fazia o cadastro do WhatsApp, você pegava um chip da TIM, da Vivo, da Claro ou da Oi ou números internacionais e você cadastrava no CPF que eles passavam, que a própria empresa passava. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - [...] as pessoas que tinham seus CPFs utilizados para os disparos de WhatsApp tinham conhecimento de que esses CPFs estavam sendo utilizados? Sim ou não? O SR. HANS RIVER DO RIO NASCIMENTO (Para depor.) - Eu aposto que não.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois é, como ouvimos, o Sr. Hans River, seu ex-funcionário, fez uma acusação grave contra a Yacows, a de que CPFs eram usados de maneira fraudulenta para cadastrar chips. O senhor confirma esse uso? Eram CPFs de pessoas mortas ou de pessoas que não sabiam do uso? Como vocês chegaram a essa lista de CPFs? Como vocês compraram esse mailing com esses CPFs dessas pseudopessoas mortas ou idosas para habilitar esses chips? Até então, pela nossa ignorância, somente como Parlamentar e não como pessoa que entende muito de telefonia, a meu ver um chip só pode ser habilitado mediante um CPF e não um CPF virtual - teria que ser um CPF real. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Excelência, como nós explicamos, a nossa utilização se dá de uma outra forma. Qualquer que seja uma outra utilização ou artifício nós desconhecemos. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas o senhor não respondeu à pergunta ou a todas as perguntas. Os CPFs eram usados de maneira fraudulenta para cadastrar chips? Ou o senhor nega que não usou nenhum CPF? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nós desconhecemos esse procedimento dentro da empresa. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O senhor não apresentou nenhuma lista de CPFs para os seus funcionários habilitarem chips? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconhecemos esse procedimento operacional. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O.k. Vamos ao terceiro áudio. Algum membro quer aproveitar esse questionamento? O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Não... É só para observar que ele não está obedecendo o direito ao silêncio, que é um direito constitucional, mas em algumas respostas está tergiversando. Então, seria melhor permanecer em silêncio, porque essa tergiversação já levou a uma pergunta do Deputado Éder Mauro, por exemplo, para saber: "O senhor acha ou deve? Deve ou fez?" - por causa da tergiversação. E obteve ele notícia afirmativa, que "sim, que contabilizava tudo". Então, talvez, por prosseguimento, fosse melhor, para evitar futuros problemas com o senhor, já que está sendo investigado em vários processos, que, antes de tergiversar, talvez ficasse em silêncio.
14:34 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos ao terceiro áudio aí. Por favor, assessoria. (Procede-se à execução de áudio.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Por favor, repita o áudio, assessoria. (Procede-se à execução de áudio: O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - O conteúdo da propaganda política eleitoral, quem é que entregava para o senhor? O SR. HANS RIVER DO RIO NASCIMENTO (Para depor.) - O Lindolfo e a Flávia passavam para os supervisores; os supervisores despachavam para cada um fazer.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Certo. Então, aí está, mais uma vez, o seu ex-funcionário falando que o senhor entregava, ou a sua sócia, todo o conteúdo para que fossem disparadas essas mensagens. O senhor se recorda... Aliás, o senhor confirma essa fala do seu nobre ex-servidor? E o senhor lembra também se tinha algum caráter eleitoral ou se algum candidato ou partido político utilizou dos seus serviços para divulgação de propaganda eleitoral no período das eleições? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Vamos lá. A primeira pergunta, Excelência. Veja, nós não separamos absolutamente nada e mandamos para a equipe. Primeiro, é que nós não estamos na parte operacional e muito menos passamos isso diretamente. A empresa possui um corpo técnico, operacional, no qual praticamente o Hans não tinha contato. A plataforma disponibiliza após o cadastro dos clientes, sejam eles do setor privado, sejam de qualquer outro, para que as pessoas que estão na operação possam fazer os envios. Então, está um pouquinho... Como eu posso dizer, está meio errada essa afirmação dele, não era assim que funcionava. E frisando que, quando ele diz conteúdo, é a apenas o conteúdo da mensagem. Eu acho que, só para ficar bem claro, isso não tem a ver com listas de CPFs ou algo do tipo. Está bem claro para nós que conhecemos o que ele está dizendo no dia a dia. O.k.? A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas o senhor, até então, não respondeu se o conteúdo das mensagens que seriam disparadas... Segundo o Hans, o senhor é que levava para os seus supervisores. Daí os supervisores entregavam aos operadores. O senhor lembra que realmente o senhor fazia isso, com a senhora Flávia? E, se lembra, se lembra de mais algum conteúdo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito, Excelência. A plataforma disponibiliza isso para que os operadores automaticamente possam estar fazendo... Vamos fazer o download no seu celular e ir realizando o envio. Logo, nós não fazemos enfaticamente ou praticamente colocamos: "Toma. Dispare isso". Não, tem uma ordem, tem uma fila. A plataforma funciona praticamente com ordem de quem cadastrou primeiro a campanha, e ele faz isso de acordo com a demanda dele e de acordo com o que a pessoa direta a ele pede para ele estar fazendo: "A, primeiro; B, em segundo; na madrugada, o terceiro, a pessoa que está na fila; às 7h da manhã, a 15ª pessoa que está na fila".
14:38 R	Praticamente isso. Então, respondendo diretamente, ela, na verdade, é autônoma, a plataforma praticamente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, o senhor não se lembra de nenhum conteúdo de nenhuma mensagem? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não, o conteúdo de nenhuma mensagem... Praticamente, existem muitas mensagens, milhares de mensagens. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas de pelo menos uma, duas, não consegue se lembrar, já que há milhares? Não é possível! O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Eu teria que verificar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O senhor trabalha para aquelas empresas todas que o senhor colocou na sua apresentação, várias empresas, inclusive multinacionais. Aquelas empresas lhe mandam conteúdo para que a sua empresa faça a divulgação. Pelo jeito, também você não sabe do conteúdo de nenhuma daquelas empresas. Ou seja, se alguém chegasse para o senhor e mandasse divulgar um chip sobre incentivo à pedofilia, à prostituição, praticamente, a sua empresa poderia fazer, já que ninguém faz um crivo para saber o que estava sendo divulgado. O senhor, na verdade, deixou subentender isso, que recebe o conteúdo, baixa um download no outro aplicativo, manda as mensagens, não sabe de nada, ou seja, não existe controle, não existe crivo. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - É importante frisar, Excelência, a questão quando o senhor fala sobre chip, "mandou colocar o chip". Não, isso é uma outra parte do processo operacional. São diversas partes que acontecem em diversos momentos. Voltando à questão da mensagem, nós podemos analisar quais foram as mensagens, sem problema, desde que exista um requerimento para isso, tá? Eu sou um executivo, estou à frente de outras empresas e não participo da parte operacional. O senhor me desculpe. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Desculpe-me, Presidente. Só... O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Sr. Presidente... O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Pela ordem, rapidamente. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Deputado Éder Mauro. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Eu quero apenas poder ratificar e colaborar com a sua pergunta, Sr. Presidente. O Sr. Lindolfo é sócio da empresa, participa da empresa e, com certeza, sabe, por exemplo, a questão dos chips... A gente não pode admitir, por exemplo, uma caixa de chip que é comprada usada, mas não é utilizada para disparo de mensagens naquele CPF pelo qual aquele chip já foi destinado junto à operadora. Não teria sentido ter caixas de chips e esses chips não serem utilizados. Para que uma empresa compraria uma caixa de chips utilizados? Então, não tem sentido. Esse é um ponto. Na questão de conteúdo, já que o senhor está colocando e frisando, insistindo na pergunta, eu colocaria uma pergunta extra. Vocês trabalharam... Você diz que a empresa, desde 2011, trabalhou para mais de oito mil pessoas e empresas e que, politicamente, trabalhou também para políticos. Confere? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Políticos de diversos segmentos. Confere? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Minha pergunta é: vocês trabalharam para o PT, para o PCdoB? Sim ou não? A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Fora do microfone.) - Para o PSL. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Com... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Depois vocês fazem a pergunta de vocês. Eu deixo vocês... (Intervenções fora do microfone.) O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - A pergunta, por enquanto, é minha. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Todos terão a oportunidade de perguntar. Nós estamos economizando o tempo, porque há outra depoente após ele. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para não ter que todo mundo... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a pergunta é minha. A palavra está comigo. Eu deixo os colegas da esquerda, depois, livres para fazerem as perguntas deles. Eu só queria chamar a atenção para uma situação. O depoente já está prestando declaração. O advogado pode apenas, a partir do momento em que ele começa a prestar depoimento, e o advogado sabe disso, só pode acompanhar. Ele já teve tempo suficiente para instruir seu cliente. Então, ele não pode intervir em momento algum no depoimento do seu cliente agora.
14:42 R	O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Com todo respeito a V. Exa., não. De acordo com o art. 7º do Estatuto da Advocacia, inciso X, o advogado pode interromper... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não, não. Intervir direto, na hora em que ele está respondendo à pergunta, não pode. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - ... o advogado pode interromper, por uma questão de ordem, de direito e fática, a qualquer momento. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não, o senhor pode orientá-lo antes do depoimento. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - A qualquer momento! O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ele, em depoimento... Então... O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - Art. 7º, inciso X. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Presidente, o advogado não pode se envolver. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Mas, voltando... O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - O advogado não pode ter direito à palavra na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou até complementar a minha pergunta juntando com a sua. O que eu perguntei ele não respondeu. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Deixe-me só concluir. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Tumultuou a sua pergunta. ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Deixa ele falar então. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu queria só completar. O senhor, isto é, a sua empresa trabalhou, na questão política, para os partidos PT, PCdoB e PSOL? Sim ou não? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nós realizamos o disparo para diversos candidatos. Isso é importante. Eu acho que partido e candidato, no meu entendimento, é algo diferente. Nós temos uma lista de todos os candidatos para os quais nós trabalhamos. Ela está disponível. Eu acho que, por respeito, isso seria interessante manter em sigilo, mas, obviamente, vocês, junto com o Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Sr. Lindolfo... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Mas aí o senhor não responde. Então, diga que o senhor não quer responder. Eu vou voltar à pergunta, ou melhor, vou reformular: o senhor trabalhou especificamente para algum candidato do PT, do PSOL ou do PCdoB? O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - A lista está aqui, gente. Foi entregue a lista. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Só diga se sim ou se não. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - São listas públicas. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Está tumultuando. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou aproveitar para fazer uma pergunta mais direta ao nosso depoente. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Aí vai atrapalhar o meu raciocínio, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Um momento! Eu vou concluir aqui as minhas perguntas e passar para os inscritos. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Ao encontro da sua pergunta... Ao encontro da sua pergunta, só um instante... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou terminar as minhas perguntas e vou passar para os primeiros inscritos. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Permita-me apenas repisar, Sr. Presidente, a sua pergunta. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para normatizar a Comissão. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - É que a sua pergunta foi no seguinte sentido: Depoente, eu sou um cliente, cheguei à sua empresa agora, sou de um movimento ambiental ou um cliente qualquer... O senhor está ali com um PowerPoint bem bonitinho para vender o seu serviço, o senhor vai à minha empresa, e eu sou de um movimento ambiental. Aí, eu quero a seguinte garantia: "Sr. Lindolfo, eu vou contratar a sua empresa, mas eu quero a garantia 1: o senhor utiliza a identidade de outras pessoas para fazer os seus envios de forma a imputar a outras pessoas que nem sabem que são donas do chip ou que já foram? O senhor me dá essa garantia como cliente?" O senhor pode me responder "sim" ou "não". Se "não", é um péssimo serviço, porque eu quero essa garantia. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Segunda garantia: "O senhor me garante que o senhor não envia ou não enviou, ou não enviará, concomitantemente ao meu conteúdo, conteúdo completamente oposto, de uma mesmo chip de uma mesma pessoa, fazendo confundir toda a minha mensagem? O senhor pode me garantir isso?" Para me garantir isso, o senhor tem de ter um processo de triagem do seu conteúdo. Se você diz que não tem um processo de triagem do conteúdo ou não sabe, como gestor da empresa, a sua empresa não serve para me prestar esse serviço. Concorda? Esse é um padrão de qualidade. Você tem de garantir para o seu cliente corporativo - não estou falando de política - que você não usa identidade falsa ou não usa indevidamente a identidade de alguém, e, dois, que você não passa mensagens que tenham completa incongruência ou contrariedade com a mensagem que eu, cliente, quero que você passe. Estou refazendo a pergunta do Senador Angelo Coronel de uma outra forma, simulando uma situação. Se você me diz "sim" para as duas perguntas, ou seja, "eu garanto", então, você tem um controle de triagem e, assim, você vê o conteúdo. Se você diz "não", você é uma péssima empresa para prestar esse serviço. Então, agora, fica a seu critério. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Então, vamos lá. Nós temos controles para que esse tipo de erro operacional não exista e garantimos que nenhuma atividade ilícita é, de certa forma, realizada no disparo do nosso cliente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Para concluir aqui a minha intervenção, depois eu vou passar para a nossa Relatora...
14:46 R	A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A senhora é a primeira inscrita. Eu queria saber aqui, acho que o povo brasileiro que está nos escutando e nos ouvindo, nos assistindo neste momento, quer saber o seguinte: a sua empresa foi contratada pelo candidato Henrique Meirelles, Fernando Haddad, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes nas eleições de 2018 para disparo em massa de mensagens de cunho eleitoral? E, se foi, quem pagou pelo seu serviço, porque de graça eu tenho certeza de que o senhor não iria fazer? Sendo o mais direto para poder ver se V. Exa. melhora um pouquinho o seu pensamento para abrir realmente e falar a verdade aqui para esta Comissão e para o povo brasileiro. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Vamos lá, Excelência. Henrique Meirelles, sim. Desculpa, qual que é o outro? Perdão, muitos... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Henrique Meirelles, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Jair Bolsonaro. E se tiver outro também pode declinar, não tem nenhum problema. Não esquecendo, se positivo, quem pagou. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - É importante salientar que nós temos diversas revendas e agências que vendem os nossos serviços com os nomes deles. Então, pelo que nós já disponibilizamos, na lista de clientes nós temos o Henrique Meirelles, perfeito; nós temos... Do Ciro Gomes não me recordo de absolutamente nada e não está na lista, logo, não fizemos. Fernando Haddad é um caso específico, porque uma agência que acredito que faça campanha para ele já utilizava a plataforma e utilizou a nossa ferramenta; então, logo, diretamente não foi feito, indiretamente sim. Logo não teve pagamento direto desses candidatos, apenas os que constam na lista aqui, Sr. Presidente. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - E sobre a AM4, Sr. Presidente, que foi a empresa que prestou serviço para o candidato Jair Bolsonaro? O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Só para complementar, Sr. Presidente. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ele não mencionou. A colega está querendo induzir, a colega está querendo induzir... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Vamos ter calma, todos os senhores estão inscritos. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Um minuto, um minuto... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, pela ordem, pela ordem... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - V. Exa. falou na sua vez, agora eu não consegui falar aqui. Faz tempo que eu peço. O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente, conclui o depoimento dele e dá sequência nos inscritos. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - O Deputado pelo menos está inscrito? Porque está tumultuando tudo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Todos vão falar, todos estão inscritos, temos tempo bastante para ouvir todos enquanto houver a boa vontade e o nosso depoente estiver aqui para nos ouvir. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Mas por que omitir o registro que está aqui escrito, por que omitir isso? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Na hora da sua pergunta... O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Ah, o senhor não acabou de falar? O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ele encerrou. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Ele não acabou de falar. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ele encerrou, é a opção dele. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Ele não mencionou que tivesse... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Eu acho que o Deputado interrompeu o depoente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O depoente até então não confirmou se trabalhou para os quatro candidatos que eu citei... O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Não, confirmou direta ou indiretamente. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Presidente, o Deputado está querendo tumultuar... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Na hora da pergunta de vocês, vocês questionam ele. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Não, querido, mas você não me deixa falar, você só passa para ele. Ele não está nem inscrito. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Está inscrito, Deputada. Não precisa ficar nervosa, vamos ter calma, haverá tempo para todos. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Presidente Angelo...
14:50 R	O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Presidente, qual é a preocupação da Deputada? É porque não falaram o nome do Bolsonaro. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Deixe ele terminar a lista! A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Não, ele vai falar... Ele não falou, porque ele não terminou de falar, e V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou concluir aqui e vou abrir para a nossa Relatora. (Tumulto no recinto.) O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Ele falou, ele terminou. Falou que não tinha outro nome. Agora, na sequência, se ela quiser fazer a pergunta, ela faz! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois é... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Na vez dela, ela faz a pergunta! A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Não, na minha vez, não. Eu vou fazer a pergunta... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou concluir, passar para a Relatora e, após a Relatora, na ordem de inscrição... (Tumulto no recinto.) A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Presidente Angelo, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Um momentinho, nobre Deputada. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Minha última pergunta aqui ao nosso depoente: o senhor autoriza a quebra do sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário seu e de suas empresas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Pela orientação do advogado, não. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, passo a palavra para a nobre Relatora. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Antes, porém, questão de ordem à Deputada Bonavides. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A questão de ordem... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Sr. Presidente, é mais uma questão... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Qual o artigo do Regimento? (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, vamos abrir mão em prol dos trabalhos? Na sua hora? Abra mão, abra mão! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A Deputada Bonavides vai abrir mão em prol dos trabalhos. Vamos encerrar as questões de ordem, passar para a Relatora e, pela ordem, para os inscritos. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É melhor, é melhor! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Todo mundo vai fazer questão de ordem. A gente não consegue trilhar o trabalho... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Eu vou submeter ainda. É uma questão de isonomia. V. Exa. permitiu que a Deputada Carol, o Deputado Éder, todos dialogassem com suas perguntas quando tinham estritamente a ver... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O Deputado Rui também dialogou, o Senador Jean Paul também... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Posso concluir, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu abri dois de cada lado. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Posso concluir? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - É só fazer a contabilidade, eu abri dois de cada lado. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Posso concluir? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Dois de cada lado, dois de cada lado, eu abri na hora... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Posso concluir? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Era uma questão de isonomia. Como é uma pergunta que tem estrita relação com o que o senhor estava perguntando, para que eu possa também fazer como tantos outros fizeram... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas a senhora vai abrir mão do seu tempo? A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Eu espero receber o mesmo tratamento que os outros. Os outros abriram mão do tempo? Eu só quero ser tratada da mesma forma. É uma pergunta que tem total relação com aquilo que V. Exa. estava fazendo. Os outros tiveram essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Mas aí é uma questão de ordem, não é uma pergunta. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - O senhor está indeferindo, então? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estou indeferindo. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Está bom... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Passo agora para a nossa Relatora, a Deputada Lídice da Mata. Antes, porém, quero salientar que eu não fiquei satisfeito com nada que o nosso depoente falou aqui hoje, mas espero que, ao final do relatório, possamos chegar à verdade, sem que ele tenha... O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - Acho que ele não terminou de falar a lista... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ele falou? Não? A Deputada pergunta... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Ele foi interrompido quando estava respondendo, Presidente. V. Exa. devia ter insistido... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Presidente, por favor, eu vou fazer uma questão de ordem na condução desses trabalhos, e V. Exa. me perdoe a crítica. Ao Presidente cabe ordenar os trabalhos, e a forma como V. Exa. está conduzindo, na minha modesta opinião, está fugindo ao ordenamento normal, regimental das CPIs. A CPI tem uma ordem. V. Exa. pode usar da palavra antes da Relatora, não há problema algum, mas V. Exa. atribuiu a si um novo formato de trabalho, em que as pessoas perguntam, e discrimina ao dizer "dois de cada lado". Isso não está no Regimento e, então, cria, em certa medida, involuntariamente, uma questão de desordem, me permita essa crítica. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, a Presidência... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Não, espere, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - A Presidência pode mudar o rito dos trabalhos. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Não, não pode. Não pode, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu quero é celeridade! A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Desde que com isonomia, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu quero celeridade! Eu quero celeridade nos trabalhos. Nós temos outra depoente... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Não, Sr. Presidente, me desculpe, me desculpe... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Nós temos outra depoente. Nós temos que dar celeridade... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Desculpe-me, Presidente, mas há uma ordem de trabalho definida regimentalmente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra V. Exa. agora. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Eu sei que interessa a muita gente fazer a confusão, mas nós temos uma investigação, e uma investigação que tem uma linha. V. Exa. contribuiu muito. Eu anotei tudo o que foi respondido, como anoto da oposição, do Governo, seja de quem for. Agora, dentro dessa linha de investigação, a primeira afirmação, que eu queria deixar clara, é que a empresa não está sendo investigada pelo seu tipo de negócio. Os disparos, como um negócio, no Brasil, não são proibidos. Nem na última eleição era proibido. Naquela eleição de 2018 - já que nós estamos voltando a essa discussão -, o disparo coletivo era absolutamente permitido, desde que constasse na prestação de contas de cada candidato. O que se discutiria era se o conteúdo desses disparos se caracterizaria como propaganda eleitoral de cada candidato ou como uma propaganda contra outro candidato, com mentiras, com difamação, etc. Esse é o primeiro aspecto.
14:54 R	O segundo aspecto é que, além disso, a lei determinava que os disparos pudessem ser feitos por cada candidato com um cadastro fornecido por esse candidato, que seria em tese um cadastro partidário. A Deputada Caroline de Toni poderia, utilizando-se dessa empresa ou de qualquer outra, fazer disparos coletivos fornecendo um cadastro vindo de sua campanha, de seus eleitores, do que foi cadastrado no seu partido, dos filiados de seu partido. Nada disso é contra a lei, desde que ela, na prestação de contas dela, estivesse usando, determinando ou prestando contas desse valor que foi usado para esse serviço e para essa empresa. No entanto, aqui, o senhor deixou algumas perguntas sem resposta... Eu não diria sem respostas, mas com respostas que intrigam o conjunto dos Srs. Deputados, porque aqui já foi afirmado: ninguém entende como é possível fazer os disparos sem CPF do chip, sem a existência inicial de um CPF. Eu também queria lhe perguntar, a respeito da sua empresa, em outra direção. O senhor disse que se tratava - apresentou ali - de um grupo de empresas: a Yakows, a Kiplix, a Deep Marketing e a Maut, e afirmou que se tratava de empresas do grupo. Só que, do ponto de vista contratual, essas empresas têm CNPJs diferentes uns dos outros. Uma empresa, que é a Yakows, tem como sócios - eu queria que V. Exa. confirmasse - Flávia Alves e Lindolfo Antônio Alves Neto. O senhor confirma? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Confirmo. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - A empresa Deep Marketing tem um determinado CNPJ: 13.394.053/0001-86. Já a empresa Deep Marketing Ltda. tem também, nesse quadro de sócios, o senhor e a sua irmã, Flávia Alves, certo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Já na Kiplix o senhor é sócio de uma outra pessoa, o André Martins Simões. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desculpe, é a Deep Marketing.
14:58 R	A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - A Deep Marketing? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Isso. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - André Martins Simões? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Confirmo. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Certo. Já na Kiplix, que é a quatro, o senhor novamente tem como sócia a Flávia? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - E, além disso, o senhor tem também uma outra empresa que foi citada aqui, a Maut, cujos sócios são... O senhor podia dizer o nome dos sócios? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Maria de Lourdes Alves e Flamarion Alves. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Que são seus pais? Ou é sua mãe e seu irmão? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Minha mãe e meu irmão. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Pois é, mas todas elas têm CNPJs diferentes? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Constituindo-se diferentemente do que um grupo econômico se constitui. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - No meu entendimento, Excelência, um grupo econômico é uma empresa que faz negócio entre si. É esse o meu entendimento e baseada nisso foi a minha resposta. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Mas não como o entendimento da lei. A lei define grupo empresarial, grupo de empresas que pertencem ao mesmo grupo de maneira diferente. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Então, registre-se, eu não sei bem o porquê desse movimento, talvez até seja uma questão fiscal, tributária, uma burla tributária. Isso nós vamos ver em outro tipo de infração. Mas aqui, de uma maneira muito especial, a sua empresa foi acusada - e o senhor já respondeu na Justiça trabalhista - por um funcionário que o acusou aqui praticamente de trabalho escravo. Nós não estamos aqui para analisar essa acusação trabalhista em relação à sua empresa, no entanto eu queria lhe perguntar: quantos funcionários trabalhando na Yacows antes, durante e depois do período eleitoral de 2018? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Por volta, anterior a 2018, período eleitoral, cerca de cem. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Cem. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Durante as eleições, nós tivemos por volta de 250 pessoas. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Mas veja bem, o senhor falou ali na sua apresentação que chegou a ter no grupo... O que dificulta analisar, porque nós estávamos chamando aqui para discutir a Yacows... Então, o senhor apresentou ali cerca de 600 funcionários. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Quinhentos. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito: dos nove anos, desde a criação da empresa... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Desde a criação, não foi durante... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - ... já passaram mais de 500 funcionários. Foi isso a que eu quis me referir, Excelência. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - A fala do Sr. Hans disse que a Yacows tinha, naquele momento, durante o período eleitoral, enquanto ele esteve lá, cerca de mais de 500 funcionários naquele momento eleitoral. O senhor confirma isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não confirmo. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Certo. Quem exercia as funções de diretor, gerente, supervisor, coordenador e operador no período eleitoral? Se possível, os nomes completos. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Obviamente, eu, Lindolfo Alves, era um executivo da empresa, sócio; a Flávia, na sua parte administrativa, também era sócia. Não me recordo exatamente a hierarquia. Passaram-se muitas pessoas nesse período e, até hoje, há mudança do quadro de funcionários, ela foi constante. Não saberia lhe responder neste exato momento quais eram as pessoas no quadro operacional, Excelência.
15:02 R	A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Porque no processo trabalhista e aqui, foram citadas pessoas com quem o Sr. Hans trocou mensagens, e ele não soube declinar o sobrenome de cada uma dessas pessoas. Aliás, ele nem lembrava quais eram as funções. Chegou a se lembrar da função de uma moça, se não me engano de nome Sabrina, que seria do RH. O senhor confirma isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, ela era uma pessoa, na verdade, da parte administrativa. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Certo. O senhor disse que acha que... Usou a expressão grupo econômico em relação a essas empresas em função de que elas trocavam serviços entre si. Essa é uma função muito vaga, porque, senão, qualquer empresa e agência de publicidade que trocasse um serviço de contrato com o senhor poderia ser considerada do mesmo grupo. Mas quando o Hans vai à Justiça do Trabalho, ele se diz surpreso, porque, apesar de ter feito uma ação contra a Yacows, ele se vê diante de três ou quatro advogados empresarias da Deep Marketing, da Maut; ou seja: quem, afinal, o havia contratado? Chegou até a falar que havia um advogado da AM4. Quem, afinal, o contratou? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A Maut o contratou, Excelência. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - A Maut contratou. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Isso. Como acredito que ele tenha se equivocado também - após diversos contatos no nosso departamento pessoal, não compareceu à empresa nem para assinar os documentos de demissão -, ele provavelmente se equivocou por qual empresa ele tinha sido contratado e qual era a empresa dentro desse grupo econômico. Referente a todas as empresas que ele cita, acredito eu que por dois motivos: primeiro que dentro da empresa todos sabem da existência de todas as empresas. Temos até grupos de comunicação com o nome Grupo Yacows, com os nomes das empresas. E, segundo, sobre por que talvez ele tenha citado, eu acredito que, quando nós fizemos o acordo trabalhista, dentro desse acordo trabalhista, acredito que advogados, por questões jurídicas - desculpe -, tenham colocado os nomes de todas as empresas no papel que ele assinou. Se eu não me engano... Qual é a última pergunta? Perdão. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - É por que ele... Eu tinha perguntado qual empresa o contratou. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Maut. O.k. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Mas ele fez uma ação contra a Yacows. Ele disse aqui ter sido contratado pela Yacows. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Eu acredito que ele se equivocou e, obviamente, acredito eu que... Eu não posso explicar por que o advogado dele decidiu entrar contra a Yacows, se todos os registros, holerites tinham sido feitos em nome da Maut. O distrato do contrato, na Justiça do Trabalho, foi feito em nome da Maut. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - A Yacows é contratada diretamente para o disparo de mensagens? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Grande parte, sim. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - E, além disso, o senhor tem contrato terceirizado, ou seja, outras empresas, agências de publicidade contratam, fazem o contrato, tanto empresarial quanto no período de campanha, com o senhor?
15:06 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - O senhor poderia dizer quais as empresas que fizeram o contrato com o senhor nesse período, as empresas de publicidade? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Empresas de publicidade eu teria que levantar, não me vem à... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - O senhor poderia nos enviar, enviar à CPMI o nome dessas empresas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Por orientação do advogado, não vamos enviar. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Muito obrigado. O senhor também se colocou contrário à informação dada pelo Hans de que havia, de que ele trabalhou, de que teve contato com um cadastro - foi assim que ele usou o nome - de CPFs de 10 mil idosos para habilitação de linhas celulares. Ele chegou até a definir o prazo: pessoas nascidas entre 1933 e 1953, se não me engano, ou seja, de pessoas acima de 65 anos. De que forma o senhor adquiriu esse cadastro? Como o senhor tinha acesso a esse cadastro, ele existia? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço esse procedimento, Excelência. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - O senhor nega, portanto, a existência de um cadastro com essa característica, com esse detalhamento feito pelo Hans? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A empresa não se utiliza desses artifícios. Como nós mostramos, nós não precisamos. Pela conta aqui nós conseguimos usar uma linha sem o cadastro de quem quer que seja, ou o CPF. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Como é essa infraestrutura? O senhor mostrou ali, mas eu queria que repetisse: como é a infraestrutura para a realização dos disparos? Quantas linhas de celulares estão habilitadas para a realização dos disparos? Essas linhas estão habilitadas em nome da empresa, de algum de seus sócios? Como é que se dá esse processo de habilitação dessas linhas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito, vamos lá. O procedimento operacional: a pessoa se cadastra na plataforma, correto? Nisso ela deixa nome, CPF, CNPJ, endereço, cria seu usuário e senha e confirma esse cadastro. Entrando na plataforma, ela faz o upload, ou seja, envia para a nossa plataforma os números dos destinatários os quais ela deseja que receba essas mensagens. Esse é praticamente o segundo passo depois do cadastro. O terceiro de passo é, de fato, ela criar essa campanha, seja pelo WhatsApp, SMS ou qualquer outro meio. Ela coloca o seu conteúdo, de acordo com o público que ela deseja alcançar, e envia. Então, isso, do ponto de vista do cliente, é o procedimento realizado. Após isso, na nossa plataforma existe um painel operacional no qual os operadores podem fazer o download de acordo com a ordem de cadastro e prioridade que a plataforma define, e, dentro dos celulares, eles podem fazer os envios dessas mensagens. Então, dando como exemplo o WhatsApp, no celular, ela pega esse aparelho, há aquele processo do cadastramento da linha, sobre o qual nós falamos como é feito, e, após isso, ele configura o WhatsApp e faz os envios para esses destinatários que estão na agenda, que são os destinatários das campanhas.
15:10 R	A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Essa plataforma, portanto, é o principal produto que a sua empresa oferece aos clientes - as plataformas Bulk Services e maestro? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - O maestro é uma plataforma que não existe. Na verdade, era um apelido interno - só para deixar claro - do painel operacional. Respondendo à pergunta: a Bulk Services, sim, é a plataforma de marketing direto e é o principal produto. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - E o senhor acabou, portanto, de explicar como é que o cliente acessa a Bulk Services? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeitamente. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Só mais um pouquinho aqui. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Claro. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Sobre o cadastro de chips, de telefones, pergunto novamente: como eram feitos? Quem participava desse cadastramento de chips? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. O cadastramento dos chips, como nós mostramos até no vídeo, é feito pelos operadores, que nós chamamos, de acordo com determinada campanha, quantas mensagens precisam utilizar, para quem precisa... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Operadores, no caso - desculpe-me interrompê-lo -, o senhor está utilizando no sentido daquelas pessoas que trabalhavam na empresa. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Trabalhavam e trabalham atualmente. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Trabalhavam e trabalham. Então, o Hans era um desses operadores? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exato. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - As operadoras utilizadas nos disparos foram todas as operadoras: TIM, Vivo, Claro? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Cada uma com o número máximo de quatro chips? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desculpa, como assim quatro chips? A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Cada operadora dessa o senhor usava? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. Na verdade, tinha a quantidade "x" necessária para enviar às campanhas. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Em cada uma das operadoras. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Na verdade, eram diversos chips de diversas operadoras. Eu acredito que a senhora queira se referir à questão de CPFs por chip. Como nós não usávamos CPFs e não usamos CPFs no cadastro, conforme nós demonstramos aqui no vídeo, não existe essa limitação. O.k.? A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Em relação às linhas habilitadas em outros países para o envio de disparo, o senhor poderia explicar a esta Comissão como tais números foram obtidos e como se dá a infraestrutura para a sua utilização no Brasil? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Claro. Existe, mundo afora, a tecnologia que nós chamamos de Voz sobre IP, que o pessoal conhece como VoIP. Existem diversas plataformas em que você pode pegar uma linha dessa, que é uma linha virtual internacional, e pode realizar todo o processo de cadastro no WhatsApp, ou seja, não é um chip que está sendo utilizado. Ele nem é um chip de fato. Ele não é fisicamente um chip. Ele não é inserido dentro deste celular. Nós, simplesmente, usamos o segundo passo daquele vídeo que foi mostrado, que é realizar o cadastro de acordo com o número dado pela plataforma. Nós pegamos e inserimos no WhatsApp, recebemos dentro dessa plataforma o código e prosseguimos aí com o envio das campanhas dos clientes. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - A quem pertencia o telefone: (011)98915-5543? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço.
15:14 R	A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Eles foram assumidos aqui pelo Hans que eram dos supervisores de sua empresa. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Da Yacows. E o (11)9985-3203 e 36? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Esse é meu número pessoal há 15 anos. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - O seu número pessoal. E (11)98608-8432? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Segundo ele... Aliás, eram do grupo da diretoria, todos esses números eram números de diretores de sua empresa - seu, de sua irmã e de mais algum diretor. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não, o telefone da minha irmã é outro, que não está listado aí. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Quando, em que mês e ano, Hans River foi contratado? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Olha, desculpa não saber exatamente, mas provavelmente entre fim de julho e início de agosto - não mais do que fim de agosto e início de setembro. Nós podemos verificar isso para disponibilizar essa informação. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Certo. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - O número que eu sei... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Essa contratação acontece com algum tipo de seleção ou algum nível de indicação de empresa, do que for? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - No caso específico do Hans, nós contratamos uma consultoria para nos ajudar a fazer a seleção à qual ele se candidatou e, após aplicados alguns testes e a pessoa tendo aptidão para executar o que nós precisamos, eles são passados para fazer uma seleção mais assertiva, juntamente com ou o gerente da área ou alguma outra pessoa que requereu essa vaga dentro da empresa. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - O senhor pode dizer o nome completo de Daniel Hugo e Sabrina? São funcionários da Yacows? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sabrina... Meu Deus... Posso checar isso - Alcântara Machado, se eu não me engano. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - E Daniel Hugo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - O Daniel Hugo, desculpa, desconheço. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Qual a relação de Richard William Lucio com a Yacows? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - O Richard? Richard William Lucio é o nome completo dele? A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Richard William Papadimitriou Lucio. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ah, o.k. Ele é gerente de vendas. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Gerente de vendas. Para mim... Inicialmente... Se eu sentir necessidade de fazer outra pergunta depois, eu farei. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Passo a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Rui Falcão, do PT, de São Paulo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT. Pela ordem.) - Presidente, a Secretaria já está com a lista dos telefones? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Já. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, Sras. e Srs. Deputados, Senadores, Sr. Lindolfo Alves, boa tarde. Eu queria começar, Presidente, Sra. Relatora, esclarecendo questões que muitas vezes não ficam claras. Primeiro que o envio de mensagens instantâneas geradas pelos candidatos ou pelas coligações na campanha de 2018 já estava regulamentado pela Lei nº 9.504, de 1997, e pela Resolução nº 23.551, de 2017. A regra geral válida é que o envio poderia ocorrer por base de dados do partido, desde que cadastrados legalmente.
15:18 R	A campanha Lula-Haddad, de 2018, realizou envio de mensagens instantâneas, obedecendo a essa regulamentação. Para tanto, contratou a empresa M. Romano Comunicação, que era responsável pela criação e gerenciamento estratégico de toda a publicidade da campanha presidencial. O senhor sabe que essas empresas cuidam basicamente de tudo numa campanha. E esse contrato está na prestação de contas nossa no TSE, pode ser lá verificado. A empresa M. Romano subcontratou, porque o seu contrato autorizava isso, a empresa Um Por Todos Digital, que era uma empresa de conhecimento dessa agência, que já havia prestado anteriormente serviços para ela e tinha condições técnicas de enviar essas mensagens legalmente autorizadas. No entanto, em três oportunidades, a Um Por Todos subcontratou a Yacows para efetivar disparos. Então, eu tenho aqui os disparos que foram enviados. São três disparos basicamente: um em 15/08, foram 100.343 envios; outro em 11/09, quando o Presidente Lula, até então candidato, foi substituído pelo companheiro Fernando Haddad, foram 99.970 envios. A primeira era: "Lula candidato, sim!". Note bem, em 15/08, até então Lula era candidato. A segunda foi: "Agora Lula é Haddad Presidente". E a última mensagem, com 299.868 envios: "Lula tem um pedido especial para você", propaganda eleitoral autorizada. Foram essas as relações que a campanha Lula-Haddad teve com a empresa Yacows, que tinha sido contratada terceirizadamente pela agência que prestava serviço para a campanha. Portanto, tudo dentro da lei, com prestação de contas aprovada. Dito isso, eu queria agora dirigir algumas perguntas ao Sr. Lindolfo Alves. Eu queria saber se a empresa AM4, que era a agência oficial da campanha à Presidência de Jair Messias Bolsonaro, em algum momento, contratou serviços da Yacows ou alguma das empresas da família. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - A empresa AM4 usou os serviços da plataforma Bulk Services? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - O senhor se lembra de quantas mensagens foram enviadas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Por volta de 900 mensagens. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Para quantas pessoas? O senhor tem o registro disso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Para 900 destinatários, 900 pessoas. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Quem forneceu esse cadastro? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A agência provavelmente. Nós não tocamos... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - A agência do candidato Jair Messias Bolsonaro? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exatamente. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Qual o conteúdo dessas mensagens? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não sei te responder no momento. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Por acaso o senhor se recorda... Aqui quem disse isto foi o Sr. Hans River. Então, vou perguntar... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Claro. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - ... porque ele deixou inclusive uma foto, que é algo que dizia o seguinte: "Urgente! Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad". Embora isso não pudesse ser entendido talvez como fake news, mas isso era proibido pela lei eleitoral, que é imputar fato negativo a um dos candidatos. O senhor se recorda dessa mensagem?
15:22 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não me recordo. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Foi veiculada pela Bulk Services. Tenho aqui a foto. O senhor não se recorda, mas eu tenho aqui o documento. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Tá. Não me recordo. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Matéria que foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo site UOL, em 26 de outubro de 2018, informa que foram apagados os registros de disparos realizados pela AM4 na plataforma Bulk Services. Os dados foram apagados após a publicação da reportagem da Folha, em 18/10, intitulada "Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp". O senhor sabe por que esses dados foram apagados? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. Quando a pessoa faz o cadastro dentro da plataforma, ela é dona daquele cadastro, daquela campanha, ou seja, ela pode fazer alguma alteração. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Foi a própria AM4 que apagou ou foi a Bulk Services? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Matéria publicada, no dia seguinte, pelo Valor Econômico, em 27/10/2018, informou que a AM4, empresa responsável pela estratégia digital da campanha de Jair Messias Bolsonaro, notificou extrajudicialmente a Yacows e a Kiplix também, que é de sua propriedade, sobre as razões, notificou as suas empresas sobre quais as razões tinham levado essas empresas do senhor a apagar os registros dos disparos feitos pela campanha de Bolsonaro. Essa notificação aconteceu? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Aconteceu. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - E qual foi a resposta? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nós não respondemos, acredito eu. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Não responderam, mesmo sendo notificados extrajudicialmente, não? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Acredito que não. Tenho certeza de que não. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Na matéria... O senhor não sabe, não é? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor. Fora do microfone.) - Não. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Na matéria, a AM4 alega que não foi responsável por apagar os registros e que, abro aspas, "é preciso perguntar aos administradores da plataforma, cuja relação com a Yacows desconhecemos, para saber quem deletou a mensagem, que, repetimos, nada tinha de irregular", fecho aspas. Se não há nada de ilícito, segundo a AM4, por que o conteúdo foi apagado afinal? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. Isso tenho que verificar, porque nós desconhecemos por que foi apagado ou quem apagou. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - O senhor não sabe também? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Foram realizados outros serviços para a AM4 por fora da plataforma Bulk Services? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Disso o senhor tem certeza. Do resto o senhor não sabe? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exato. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Que tipo de serviços foram fornecidos para a AM4, empresa que trabalhou na campanha de Jair Bolsonaro? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ela contratou a Bulk Services, um plano que nós chamamos de 20 mil disparos... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - De quê? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - De 20 mil disparos, 20 mil envios de mensagens, no qual utilizou apenas 900. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - A Kiplix fez campanha também para a campanha de Jair Bolsonaro? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Só uma questão, a Yacows e todas as empresas do grupo, nós não fazemos campanhas para ninguém. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Sim, mas prestou serviços? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nós fomos contratados. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Prestou serviços. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A única empresa que prestou serviços foi a empresa na qual nós emitimos nota. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Quem pagou? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A própria empresa. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Quem? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A AM4. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - A AM4 pagou, tem nota? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exato. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Foi só a Yacows que prestou serviço para a AM4?
15:26 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não sei exatamente com qual CNPJ saiu a nota fiscal. Tá? O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Quer dizer, há um cipoal de empresas que dificulta o conhecimento, dificulta a emissão de notas, dificulta saber quem pagou. É isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não, não. Nós podemos disponibilizar para vocês esses dados. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Então, eu pergunto novamente, a título de retificação ou não pelo senhor: o senhor, para colaborar com o CPMI, estaria disposto a enviar toda a documentação e, portanto, nos dar acesso ao seu sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - De acordo com o meu advogado, não posso liberar isso. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Eu queria ouvir isso de novo, porque é importante que a gente tenha noção disso, não é? Agora, eu tenho outras perguntas. Por exemplo: das 72 empresas que o senhor citou ali como clientes, e também dos objetivos das empresas coligadas, em nenhum momento fala de nenhuma empresa dessas mencionadas e também nada referente a campanhas eleitorais ou a prestação de serviços para candidatos ou candidatas. É uma omissão, esquecimento, são pequenos clientes? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Na verdade, nós disponibilizamos isso para vocês. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Não, não; mas ali quando o senhor mostrou não estava a Havan, por exemplo, mas havia várias empresas grandes e não havia nenhuma menção a outras empresas. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Certo. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Nenhuma ligada a campanhas eleitorais... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Na verdade essa foi uma... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - ... agências? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desculpa. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Mas há, não é? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - O quê? O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Algumas dessas empresas a que o senhor prestou serviço não constam ali do portfólio. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nós temos mais de 8 mil clientes. Então, na verdade, aquela é uma apresentação de marketing pronta. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - O senhor apresentou os maiores só, não é? Eu queria saber se a Red Telecom Ltda., CNPJ 20.098.734/0001-62 é de sua propriedade ou de alguém da família? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Porque ela não foi mencionada? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Porque ela não foi alvo de citação aqui. Então, entendo que nós trouxemos os dados pertinentes ao que foi solicitado. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - O que faz exatamente a Red Telecom? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ela é uma empresa de telefonia corporativa fixa. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Essa empresa adquiria os chips? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Quem adquiria os chips? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - As empresas que trabalham com a plataforma Bulk Service. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Todas? Todas as empresas do grupo adquiriam chips? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Basicamente a Yacows, a Kiplix e a Maut. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - O senhor nega ou confirma que havia uma lista ilegal de CPFs de pessoas com idade nascidas entre 1953 e 1962, inclusive algumas que teriam morrido, segundo afirmação do Sr. Hans River, o senhor nega isso? Isso nunca ocorreu? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - O senhor desconhece; não nega. Não é? Desconhece? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para interpelar.) - Não nega? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - No momento eu estou satisfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concedo a palavra à Deputada Carolina de Toni. Antes, porém, o nobre depoente solicitou aqui que quer ir ao toalete. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO - Obrigado. (Pausa.)
15:30 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada Caroline de Toni. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Deputados e Senadores, Sr. Lindolfo, seu advogado, José Diniz Júnior. O senhor comentou aqui, Sr. Lindolfo, o modo como a sua empresa trabalha, como ela presta serviço. Relatou aqui extensamente como se daria essa ativação dos chips. Sobre isso, ainda restaram dúvidas no procedimento porque o senhor comentou que a ativação dos chips não é feita por meio de um cadastro, via CPF.
15:34 R	Mas ela é feita com dois telefones - não é? - por meio... A ativação do WhatsApp no chip, ela é feita por meio de dois números. Como o senhor falou que compravam esses chips pré-utilizados, esses chips pré-utilizados já não estavam ativados? Aqui é no caso dos chips que o senhor comprava usados, porque o senhor disse que tinha vários fornecedores: bancas de jornais, fornecedores das operadoras. No caso dos chips já utilizados, eles já não eram ativados? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Provavelmente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Passavam por esse procedimento, daí, ou não? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Alguns, sim. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Por quanto tempo vocês usavam os WhatsApps ativados dessa forma que o senhor relatou no seu vídeo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Até o momento em que a linha é bloqueada pelo sistema de spam da ferramenta. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Por quanto tempo um WhatsApp ativado dessa forma permanece funcionando? O senhor sabe informar? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Por volta de quinze minutos, dez minutos, às vezes mais, às vezes menos. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Normalmente eles enviam, pedem para enviar um SMS para confirmar. Como é que vocês fazem nessa forma? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Esse é o processo cadastral do recebimento do SMS. Perfeito? A sua pergunta, se não me engano, é quanto tempo dura essa linha. Correto? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Tá. O senhor ativa o WhatsApp para poder utilizar o WhatsApp para disparar as mensagens? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Nessa ativação, o senhor não precisa ativar o chip necessariamente, não é? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ele já foi previamente ativado. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Não precisa de um CPF vinculado para ativar o chip? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Como nós mostramos aqui, é perfeitamente possível receber os códigos de ativação do WhatsApp sem utilização de nenhum cadastro. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Via SMS? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Recebe o código de confirmação do WhatsApp, via SMS. Perfeito. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Sem estar ativada a linha? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Conforme nós mostramos no vídeo. Então, sim, é perfeitamente possível. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Então, os chips eram usados apenas para ativação do WhatsApp, via SMS? Certo? Foi o que o senhor falou. Após esse uso, você fala que eles eram descartados pela empresa. De que forma era feito o descarte? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Lixo. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Eles chegam a ser revendidos ou bloqueados junto à operadora ou destruídos? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Eles estão bloqueados. Então, vão para o lixo, lixo mesmo. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Não eram destruídos ou devolvidos para a operadora? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - E nem reutilizados? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Também não. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - E nem revendidos? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Também não. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Se os chips eram descartados sem serem ativados, os números correspondentes a essas contas de WhatsApp não existiam de verdade. Correto? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Na verdade, após a utilização... Tiramos a parte cadastral, ativamos a linha do WhatsApp, estamos utilizando a linha do WhatsApp. O WhatsApp vai pegar, em determinado momento... vai bloquear o uso dessa linha. Logo, a gente não consegue mais utilizá-los. Simplesmente, perdemos. Aquele chip que tinha aquele número também perdemos. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Por quanto tempo o senhor disse que ele fica ativado? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Entre cinco a vinte minutos. Depende de uma série de fatores. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - E nesse tempo vocês conseguem fazer o disparo das mensagens? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, algumas. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Se não conseguir, desativa e joga fora, no caso. Basicamente, é esse o procedimento? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Basicamente. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Se o chip for bloqueado ou ficar inativo por muito tempo, a operadora normalmente vende o número para outra pessoa e se essa pessoa instala o WhatsApp, vocês perdem a conta. Certo? Vocês perdem já em vinte minutos pelo que o senhor falou. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito.
15:38 R	A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Nesse sentido, como vocês lidavam com muitos números sem chip ativo... Supõe-se que a perda das contas de WhatsApp era ativada de tal forma, aconteceria com certa regularidade. Isso acontece normalmente? Por exemplo, de chips que vocês já tinham pego emprestados, usados, quando você reativa o WhatsApp, esse WhatsApp pertenceu a outra pessoa, correto? No caso de chips usados, de outras pessoas. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Pode ser que sim, pode ser que não, porque a quantidade de números disponíveis hoje é gigantesca. São milhões e milhões e milhões de números. Então a probabilidade é bem pequena. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Você reconhece que nesses chips usados que vocês compravam, poderia haver chips ainda ativos? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ativos em que sentido? Ativos no WhatsApp? A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Exato. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A partir do momento em que você usa uma linha que porventura estivesse habilitada em um outro dispositivo, o WhatsApp pede o processo de registro novamente. Logo, se você detém o chip, o número está apto a receber o código de confirmação do SMS, você vai utilizá-lo. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Certo. O senhor confirmou aqui, na fala do Deputado anterior, ele perguntou se o senhor prestou serviço para a AM4. O Sr. Rui Falcão que perguntou, fez essa pergunta. O senhor chegou a fazer disparos para o Deputado Rui Falcão? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A empresa fez envios, sim. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Porque eu tenho aqui uma divulgação de candidaturas e contas eleitorais, em que consta inclusive o nome do Deputado. O senhor sabe precisar o valor dos disparos contratados? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. Teria que fazer esse levantamento. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Mas confirma que foi prestado o serviço. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Há algum outro Deputado desta Comissão que tenha utilizado os serviços? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A lista, nós entregamos. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Entregaram aqui na CPI? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A lista... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Ah, e foi entregue quando? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Por gentileza, eu gostaria de uma cópia dessa, enquanto eu faço minhas considerações. O senhor conhece Marcos Aurélio Carvalho? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O Sr. Alexandre ou o Sr. Magno? Que tenha vinculação com esse Marcos Aurélio Carvalho, que o senhor desconhece? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. Por nome... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O senhor sabe dizer... Não tem conhecimento então de que eles são proprietários da AM4? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O senhor já esteve na sede da AM4? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nunca. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Os proprietários já o visitaram na sua empresa? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O senhor afirmou que já teve uma relação comercial; poderia declinar como foi essa relação comercial? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Veja, nós fazemos a venda pela internet. Logo, uma pessoa que está interessada vai nos achar em alguma mídia, nós fazemos propaganda em diversos meios. Eles vão ligar, nossa equipe de vendas vai proceder com toda a parte de cadastro da empresa e as questões financeiras, comerciais, para serem realizados os pagamentos. Após isso, havendo a confirmação, ele vai pegar, e vão ter acesso à plataforma, com os devidos créditos, que nós chamamos, para efetuar os disparos. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O senhor falou que a AM4 teria solicitado disparos da sua empresa; mas eu estou aqui com uma nota publicada pela empresa em 2018, ainda em outubro, final das eleições, quando veio, quando surgiu essa alegação. E nessa nota inclusive, há uma reportagem da própria Folha de S.Paulo, da data inclusive de novembro de 2018, em que há tanto essa nota quanto a fala da empresa, em que ela afirma que jamais utilizou qualquer banco de dados comprados para fazer disparos de WhatsApp por considerar a tática invasiva e, por isso mesmo, ineficiente. No caso de campanhas eleitorais, é ainda pior por constituir ilegalidade.
15:42 R	Já foi esclarecido também que o serviço contratado pela AM4 no dia 13 de setembro de 2019 foi para o envio de tão somente 8 mil mensagens para celulares de doadores de campanha previamente cadastros para informar mudança no telefone de suporte. A cópia dessas mensagens e a nota fiscal de serviço no valor de R$1.680 provam isso. A AM4 notificou extrajudicialmente a empresa responsável pelo sistema, Yacows, para que essa preste esclarecimento sobre o suposto pagamento de registros, se a informação procede e, em caso afirmativo, por que interesse do efetuado. Quem teria contratado os serviços que o senhor alega que foram contratados? Qual pessoa da sua empresa contratou e qual pessoa da AM4 teria entrado em contato, então? O senhor desconhece os proprietários? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço quem são os proprietários. Veja, se eu não me engano, se eu interpretei certo, V. Exa. disse que a empresa foi contratada. Não. Nenhuma empresa do grupo foi contratada para fazer absolutamente nada. Eles contrataram a nossa plataforma Bulk Services, diante de alguns dos nossos CNPJs, e realizaram esses disparos, tá? Sobre os registros, nós acreditamos que todos os clientes possuem seus registros de acordo com a lei. E eles que realmente fazem o upload, o envio dessas informações para a plataforma. Eles são os responsáveis. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Tá. O senhor tem o contrato referente a uma nota, como comprovar esses serviços prestados, solicitados pela AM4? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Posso checar se tenho o contrato, mas houve a emissão da nota fiscal e o pagamento. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O senhor trouxe a esta CPMI esse documento? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nota fiscal, sim. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Ela está onde? Está disponível hoje? Foi disponibilizada hoje? Qual o valor dessa nota? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Por volta de mil e poucos reais. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Certo. E foi para que tipo de serviço? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Envio de mensagens de WhatsApp. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O senhor falou que desconhecia o conteúdo. O senhor sabe qual o conteúdo, se foi mudança de número, como afirmou a AM4? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Mudança de número... Ah, o.k. Desculpa. Sim. Desconheço o conteúdo da mensagem. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - E o banco de dados utilizado para enviar foram eles que forneceram? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Eles que forneceram. Desconheço de onde obtiveram. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Mas foi para quantas contas? O senhor confirmou? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Por volta de 900 destinatários, ou seja, 900 números de telefone, 900 pessoas. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Que eles forneceram, no caso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exatamente A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O senhor tem, possui... O senhor fez algum trabalho para o candidato à Presidência do Partido dos Trabalhadores? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Através de uma agência, sim, foi feito. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Qual foi o valor da contratação? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Preciso checar aqui os valores. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Mas em média? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Esse eu desconheço. Desconheço. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O senhor ou sua esposa tem alguma proximidade, vínculo de amizade com candidatos ou com o próprio Partido dos Trabalhadores? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Nem filiação partidária? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - O senhor sabe precisar qual foi o valor de prestação de serviço feito ao então candidato Meirelles, em média? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Se eu não me engano, por volta de R$2 milhões. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Durante a campanha eleitoral, não é? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Durante a campanha eleitoral. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Todos os valores prestados à Justiça Eleitoral. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Prestados. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - De todos os candidatos à Presidência da República, todos foram prestados contas à Justiça Eleitoral?
15:46 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Os que não foram contratados diretamente, sim. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Na pré-campanha, os senhores prestavam serviço aos candidatos? Como é o tipo de contratação numa pré-campanha? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Preciso checar. Não me recordo. (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concluiu, Deputada? (Pausa.) O próximo orador inscrito... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Fora do microfone.) - Presidente, art. 14. Pela ordem. Art. 14. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Deputado Rui Falcão. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para explicação pessoal.) - Eu fui citado pela Deputada, e, invocando o art. 14, queria agradecer a menção que ela fez, e o depoente confirmou, de que eu utilizei, durante a campanha eleitoral, de forma legal, os serviços da empresa Maut. Eu tenho em meu poder o recibo, a declaração prestada pela Maut, a nota fiscal, todos os cheques com que paguei, todas as mensagens que foram disparadas, todas legais, todas durante a campanha, e, se alguém, depois, tiver interesse, também posso disponibilizar. Então, achei... Eu queira agradecer, Deputada, porque me deu a oportunidade de, quando o nome é jogado ao ar, para quem está havendo parece que houve, "ah, descobrimos o cara do PT e tal!"... Como eu disse antes, eram serviços legais... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Fora do microfone.) - É a sigla. É a sigla que leva a constranger. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para explicação pessoal.) - Como eram serviços legais, eu utilizei, nem sabia qual era essa empresa Maut, fiquei sabendo depois que havia essa ligação, e eu tenho tudo documentado e impresso, em meio eletrônico. Se um dia a CPMI viesse a requisitar, estaria disponível. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Fora do microfone.) - Eu gostaria de saber, só para entender... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para explicação pessoal.) - No valor de R$8 mil. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - ... qual a... A AM4... Ele disse que o Presidente teria, o PSL que contratou... Quem contratou por parte da campanha do Presidente, o nome da pessoa que negociou, que contratou os serviços? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desculpe-me. Desconheço neste momento. Podemos checar. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Mas qual o CNPJ de suas empresas que foram contratadas? Qual empresa prestou o serviço? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nós temos a nota fiscal. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - A Yacows? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Eu não me recordo. Uma das empresas... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Não, o senhor falou que era um disparo. Eu gostaria de saber qual empresa foi contratada do senhor. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Preciso checar. Foi a Yacows ou foi a Kiplix ou foi a Maut, uma das três. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - Mas como o senhor tem conhecimento, então, se o senhor desconhece quem contratou e quem foi contratado? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não, não. Quem contratou foi a AM4, uma dessas três empresas que são minhas. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para interpelar.) - E como isso chegou ao seu conhecimento? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Após a reportagem da imprensa. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro. O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - É Jordy. Só uma correção, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Desculpe-me, vou botar um acento na próxima. (Risos.) O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Lindolfo, recentemente, na semana passada, na verdade, o Sr. Hans River, que trabalhou na sua empresa, depôs... Aqui ele fez declarações, digamos, bombásticas, que até incomodaram muito o pessoal da oposição, o pessoal da esquerda, que queria que ele, na verdade, falasse a respeito de uma possível utilização dos seus serviços para envio de mensagens de forma ilegal pelo Presidente da República, e ele negou. Ele falou que não fez campanha para Jair Bolsonaro e falou que fez para o PT. Inclusive, ele até destacou aqui que havia feito para o Deputado Ruy Falcão, e aí muitos até falaram que ele estava cometendo calúnias, mentiras, que ele cometeu falso testemunho, e aí eu fui me aprofundar nisso.
15:50 R	Peguei algumas reportagens e tem uma reportagem do UOL, de 26 de outubro de 2018, que fala que o PT usou o sistema de WhatsApp. E, ainda nessa reportagem, diz-se que uma das agências que presta serviços à campanha de Fernando Haddad também confirma que usou o sistema da Yacows de disparos de mensagens pelo WhatsApp, mas afirma que usou somente contatos do próprio PT. Você confirma essa informação de que só usou contatos do próprio PT ou utilizou contatos da base de dados que vocês fazem, que eu não sei se vai pelo caminho da ilicitude ou se é um banco de dados de clientes que vocês têm... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço de onde veio essa base, mas nós não fornecemos. O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Para interpelar.) - Tudo bem. E, na mesma reportagem, diz aqui: Procurada pela reportagem, a agência de comunicação digital Um por Todos encaminhou nota onde afirma que foi contratada pela agência M. Romano, relacionada na prestação de contas da campanha petista no TSE [...]. Engraçado: eu fui atrás dessa empresa Um por Todos e não encontrei nada, endereço.... Isso porque eu gostaria de convocá-los a vir aqui. Encontrei a M. Romano. O senhor conhece alguma dessas empresas? A Um por Todos ou a M. Romano, ou os seus responsáveis? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Para interpelar.) - E como é que eles entraram em contato contigo? Quem entrou em contato foi a M. Romano, para fazer essa prestação de serviços? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. Nós fazemos as vendas da plataforma pela internet. Então, qualquer pessoa pode ser... Ao procurar no Google ou estar no Facebook, se tiver interesse, vai ver a nossa publicidade e vai entrar lá. Então, nós temos um corpo de provavelmente dez profissionais de vendas e praticamente quase todas as nossas vendas são oriundas desse canal de vendas. O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Para interpelar.) - Está bem. E, nesse depoimento, o Hans também afirmou ter feito campanha, por meio de disparos, para o PT, como eu já havia dito, e também fez algumas declarações aqui, que desagradaram muitas pessoas, com relação à jornalista Patrícia Campos Mello. Ele disse que ela havia se insinuado para ele para que ela tivesse acesso a algumas informações a respeito da Yacows. Ela alegou que muitas coisas que ele disse ali foram inverdades, mas... E a oposição até já - e não só a oposição, mas muitos membros aqui, como a própria Relatora - se anteciparam, fazendo um juízo de valor de tudo isso, e já colocaram como se ele tivesse cometido falso testemunho. Contudo, em nenhum daqueles prints, planilhas que a Patrícia Campos Mello divulgou, nada daquilo ali contradiz o que o Sr. Hans River trouxe aqui, nada daquilo demonstra que são mentiras a partir do Hans River. Pelo contrário, quando ela diz que nada daquilo que ele disse ali era verdade, existe também uma reportagem de 18 de outubro de 2018, feita pela Patrícia Campos Mello, em que ela alega que empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp, afirmando categoricamente que a campanha de Jair Bolsonaro teria contratado serviços de forma ilegal da sua empresa. E, depois, ela veio desmentir dizendo que ela não obteve nenhuma informação nesse sentido através do Hans River, inclusive naqueles prints que ela destacou na internet.
15:54 R	Essas informações por parte da Patrícia Campos Mello procedem? Empresários bancaram campanha contra o PT de forma ilegal? Eles fizeram fake news, tiveram fake news sendo disseminadas a partir da sua agência Yacows? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. Desconhecemos completamente e não fomos pagos por nenhum outro meio do qual nós acabamos de disponibilizar para vocês aqui. Respeito o trabalho da imprensa, da Sra. Patrícia. Toda tentativa de contato sempre foi no mais alto nível profissional, mas o que saiu na imprensa de maneira alguma aconteceu. O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Para interpelar.) - Bom, então, essa reportagem de 18 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno, que a Patrícia Campos Mello, jornalista, fez acusando levianamente a campanha Jair Bolsonaro, o então presidenciável Jair Bolsonaro, de estar contratando serviços ilegais da Yacows é uma mentira. E eu já reafirmei aqui... Aliás, já afirmei e vou reafirmar a necessidade de convocar a jornalista Patrícia Campos Mello. Por quê? Eu já fiz um requerimento, eu havia feito um requerimento e não estava... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Não. Convidada, não. Convidada, não. Se nós vamos aqui convocar, se vamos convocar - tudo bem, convidada; eu convoquei -, se nós vamos convocar aqui o Sr. Hans River porque queremos tirar, dirimir qualquer dúvida, ainda que alguns membros desta Comissão já estejam fazendo juízo de valor, inclusive como a Relatora Lídice da Mata, que inclusive já foi até à PGR para poder estar acusando como falso testemunho... Se vamos reconvocá-lo... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - ... temos que convocar também a Patrícia Campos Mello, a jornalista Campos Mello, para que a gente possa chegar à verdade dos fatos. Esta Comissão, esta CPMI, não pode ser parcial, tem que ser imparcial. Fiz um requerimento... Inclusive, hoje eu fiz outro requerimento, tirei o requerimento em que ela estava sendo convocada, convoquei-a como testemunha: Requerimento 344. Eu acredito que esse requerimento tem que ser aprovado o quanto antes aqui. Acredito que não tenhamos mais tempo agora, antes do Carnaval, mas, após o Carnaval, vamos pautar esses requerimentos, já que querem reconvocar o Sr. Hans River. Tem o da Patrícia, o da empresa M. Romano e também o da Um Por Todos, para que a gente possa até fazer uma acareação. Podemos até mesmo reconvocar aqui o Sr. Lindolfo, da empresa Yacows, fazer uma acareação e, assim, não ficar somente nessa parcialidade, em que membros já saem dizendo à imprensa dizendo que houve um falso testemunho, fazendo juízo de valor, sendo que nada daquilo que a jornalista publicou desmentiu o que ele colocou nesta Comissão. Então, reafirmo essa necessidade e vamos batalhar para que ela seja convocada aqui - Requerimento 344 - e, assim, demonstrar que esta Comissão está fazendo um trabalho sério, que quer fazer um trabalho sério. Obrigado. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concedo a palavra pela ordem à Deputada Natália. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem.) - Obrigada. É que eu também fui signatária dessa notícia-crime e, por isso, queria responder que o Deputado está mentindo e que várias das coisas que foram publicadas pela jornalista Patrícia contradizem o que o depoente Hans falou, inclusive em relação à mentira da insinuação sexual que ele afirmou... O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente, mentindo... Olha só, mentindo... Ela está querendo apelar! A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Como eu também fui signatária dessa notícia-crime, eu estou aqui no direito de responder. O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Isso é um juízo de valor dela, e eu faço o meu.
15:58 R	A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - O que ele está falando é mentira... O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Agora, se ela quer ser mentirosa... Mentirosa é ela. Se ela quer acusar alguém de mentira, ela é que é mentirosa. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - ... e o que consta na notícia-crime é uma prova de que o que Hans falou foi mentira. Obrigada, Presidente. O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Ele falou muitas verdades aqui. E nós queremos que ele venha novamente, assim como a Patrícia Campos Mello, para poder fazer essa acareação então. Então vamos fazer. Vai blindar ela por quê? Só porque ela é petista? É PT blindando PT. Não, vamos trazer aqui. Vamos trazer todos aqui então. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Luizianne Lins, do Ceará. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Antes, porém, Deputada, eu queria até esclarecer ao Deputado Jordy que temos aproximadamente 100 requerimentos, que deverei pautar para a segunda reunião pós-carnaval. Há requerimentos de todo tipo. Caberá aos Srs. Parlamentares aprová-los ou rejeitá-los. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sr. Lindolfo. Boa tarde, Sr. José Caubi, advogado do depoente. Boa tarde, nossa Relatora. Bom, eu acho que a gente já está acostumado aqui... Já faz parte do método bolsonarista tentar falsear a verdade ou tentar fazer com que os fatos objetivos não valham nada. A gente já sabe que a turma dos robôs impulsionou milhares e milhares de informações dizendo que V. Exa. tinha citado Fernando Haddad, que tinha prestado serviço para ele, ou seja, para encobrir o que todo mundo sabe: que, de fato, os disparos em massa que foram divulgados pela UOL... Não necessariamente estou falando que foi a empresa de V. Exa. Eu acredito que um esquema desses, para chegar na quantidade de brasileiros que chegou... Nós temos informações muito concretas, de plataformas e de universidades que estão trabalhando em cima disso, de que detectaram que, durante o período eleitoral, só em um mês de 2018, cerca de 12 milhões de brasileiros receberam algum tipo de fake news. A gente sabe que não necessariamente o trabalho de divulgação de mensagem, SMS etc. é para isso. Na verdade, ele é um trabalho feito, de prestação de serviço, uma empresa pode fazer e não necessariamente foi... Como a Deputada Lídice da Mata colocou, não é por isso que V. Exa. está aqui. A questão central é que as coisas são diferenciadas. O Deputado Rui Falcão aqui falou: não é ilegal, está regulamentada a questão dos disparos em massa, essa coisa toda, todo mundo sabe disso. Mas o que nos preocupa é que a jornalista Patrícia Campos Mello, que faz um trabalho excelente - vou insistir -, de jornalismo investigativo de alto nível, ela... O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - É do PT. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Não, não é do PT não, querido. Infelizmente, não é não. Poderia até oferecer a ficha de filiação para ela. Mas não é do PT não. É porque a jornalista Patrícia não é terraplanista. Isso aí eu sei que ela não é. Eu sei que ela não acha que a terra é plana porque ela acha. Eu acho que ela vai lá, ela investiga. Ela tem tido um procedimento... Embora eu não a conheça, as matérias foram muito densas. Então, a gente tem notícia das chamadas fazendas de celular, que eram exatamente aquelas fotos que foram mostradas aqui. Chega um momento em que queima, em que o chip está queimado. Aí muda de chip. Mas eu queria registrar duas coisas, Sr. Lindolfo. Primeiro, por requerimento meu, todas as telefônicas brasileiras foram convocadas para estarem aqui na semana passada. Elas afirmaram, de forma reiterada, que só é possível você habilitar um telefone celular, uma linha etc. se tiver o CPF. Então, esses CPFs que, por acaso, se prestam a disparos em massa, seja da sua empresa, seja de qualquer outra... Ou ele foi de alguém ou ele precisa ter um CPF. Se ele for novo, de acordo com aquela foto que a gente viu aqui, que o Sr. Hans River trouxe... Havia os que iam sendo queimados e os novos que estavam chegando, de todas as operadoras inclusive. Então, esses celulares tinham CPF ou iriam ter um CPF para poderem começar a fazer parte, digamos assim, do sistema da Anatel, senão eles não funcionariam.
16:02 R	Há uma outra coisa que eu gostaria de perguntar: dentro desse depoimento que o Sr. Hans River fez, uma das mensagens que as fotografias deixam... Pelo menos elas insinuam que foi uma mensagem que foi amplamente divulgada e que dizia o seguinte - está aqui, inclusive, na foto que ele fez -: "Urgente! Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad por WhatsApp", ou seja... Desculpe: "Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad", e isso estava presente aqui nas mensagens das fotos que o Sr. Hans River trouxe. Eu gostaria de perguntar: qual das suas empresas, ou de seus familiares, ou dos sócios, foi contratada para disparar esse tipo de mensagem? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço esse tipo de mensagem. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - E uma outra coisa: também a AM4, no momento em que a AM4 diz que... Quando ela diz... Pela primeira vez admite que - depois das matérias da Sra. Patrícia Campos Mello - usou serviço de disparo em massa, alega que fez um único envio de mensagem por meio do serviço da Bulk Services, criado pela Yacows, e diz que a mensagem foi enviada para 8 mil doadores cadastrados na base própria da empresa. V. Exa. fala em 900. Será que 900 não é muito pouco para o tamanho do estrago que foi feito nesse processo de fake news no Brasil em 2018, até de conteúdos relevantes, digamos assim? Novecentos não é um número muito insignificante para V. Exa., já que o próprio proprietário que subcontratou a sua empresa disse que foram 8 mil? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Vamos lá, concordo que é insignificante o número. Pode ser que o número esteja um pouquinho para mais, um pouquinho para menos, mas, de fato, o que aconteceu é: eles compraram apenas a possibilidade de executar 20 mil envios. Pode ser... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Mas... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desculpa. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Pois não. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Pode ser que, quando a lista que é enviada para os clientes vai para o sistema, existe uma validação para saber se existe WhatsApp ativo ou não. Pode ser que tenha uma diferença entre o que realmente foi disparado e o que subiu, pode ser. Precisaria chegar, Excelência. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Também gostaria de saber: de fato, quando a jornalista Patrícia Campos Mello faz a matéria, ela não fica só falando... Porque um repórter, um jornalista, é preparado para investigar. E, quando ela fez a matéria, ela disse que.... Inclusive, ela publica uma série de números de disparos na própria plataforma de V. Exa., Bulk Services, em que não existem mais todos os disparos feitos para a campanha do Sr. Jair Bolsonaro - não existem, foram simplesmente apagados. E ela nega que tenha negado qualquer registro no sistema da Yacows ou que tenha cometido qualquer ato ilegal. A pergunta que eu gostaria de fazer: esses disparos continuam, permanecem registrados os disparos feitos durante a campanha eleitoral? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Estão registrados? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Então nós poderíamos ter acesso a todos os disparos que foram feitos, já que eles continuam registrados? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Aí cabe ao advogado analisar esse requerimento.
16:06 R	A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de que fosse levada em conta essa questão, porque aí não há mais discussão sobre para quem foi disparado. É bom deixar isso muito claro. Foram apagados objetivamente não só os do Sr. Jair Bolsonaro. Foram também apagados os do atual Governador Dória. Foram também apagados os do Dória, porque foi feita uma investigação e todos foram apagados. Então, curiosamente, só ficaram, e aí é bom que as pessoas saibam disso... Só ficaram, de fato, não apagados, digamos assim, presentes, os de diversos outros políticos, talvez até os do Sr. Meirelles, e que talvez não tivessem nada de mais. Mas talvez as fake news, talvez aqueles que estavam falando da mamadeira de piroca, aqueles que estavam falando do kit gay etc., que de forma criminosa chegaram às famílias do povo brasileiro, esses, curiosamente, foram apagados. Então, a gente já sabe que faz parte do metier de vários Parlamentares correr para as redes sociais e começar a inventar as coisas e fazer com que aquela... E a gente já sabe também, Sr. Presidente... A gente não pode deixar de ver... Porque uma CPI vai montando os pedaços. Ela vai montando, é uma investigação que vai tendo vários desdobramentos. A gente não pode esquecer que foi uma Deputada, uma das principais bolsonaristas, a Deputada Joice Hasselmann, que veio aqui e colocou como se dá o processo de disparo em massa, que até hoje está presente. Ela mostrou como, em três minutos, uma hashtag contra ela chega ao Brasil inteiro e até em alguns países fora do continente latino-americano, de forma imediata. Isso não pode ser feito por pessoas de forma orgânica, é impossível isso ser feito, porque... De certa forma, Deputadas, os neurônios dialogam, não adianta vir para cá dizer que a Terra é plana, dizer que o mundo é amarelo, essas coisas todas... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, eu gostaria só que fosse garantida a minha... Todas as vezes que eu falo aqui, V. Exa. me... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Srs. Parlamentares, a Deputada está com a palavra. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Para interpelar.) - Senão vou pedir para repor o meu tempo e, aí, vão ter que me ouvir tudo de novo. Então, eu gostaria de dizer que esse obscurantismo que paira, em que as pessoas ficam para escapar, em que as pessoas ficam inventado situações, inventando coisas, inclusive... Ontem eu não pude vir, estava numa reunião. Mas eu soube, e é triste saber, que sete entre dez brasileiros hoje - isso feito por aquele sistema de imunizações que V. Exa. convidou aqui - estão com problemas e com desconfianças em relação às vacinas. Por quê? Por causa de fake news sobre vacinas, porque os obscurantistas, essa turma terraplanista, estão fazendo muito mal ao povo brasileiro. E uma prova disso é que um dos principais divulgadores, isso dito pela própria Deputada Joice Hasselmann, é o próprio Presidente da República, através dos seus filhos, através de Carlos Bolsonaro, que cria todo um sistema que dispara, que tem coordenação, funciona no gabinete do ódio. Está tudo dominado! A partir dali... E eu quero só lembrar aqui ao Presidente que, na nossa audiência, quando o Sr. Hans River veio e falou da jornalista Patrícia Campos Mello... É importante dizer que a própria Folha de S. Paulo começou a analisar, a partir dos estudos feitos... É que há gente que acompanha esses grupos, essas comunidades, porque o WhatsApp é privado, ele tem um sistema que não dá para você detectar. A Justiça Eleitoral tem muita dificuldade de ver... Mas existem pesquisas das universidades, onde pessoas estudam isso há quatro anos. Eu mesma conheço uma pessoa da Universidade Federal do Ceará que estuda os grupos bolsonaristas desde 2012. A tese de doutorado dele foi em cima... Ele deve estar... Inclusive, está convidado para vir aqui. Foi em cima da movimentação dos grupos bolsonaristas. Antes de chegar a 2018 com Bolsonaro, começaram, em 2014, com o anti-PT. Em 2016 foi o auge do anti-PT, até poder chegar ao Bolsonaro em 2018. Então essas coisas têm um método, têm um método.
16:10 R	Eu posso até acreditar que V.Sa., por ser um empresário de várias outras empresas etc., executivo, não detinha conhecimento de todas as informações que passaram pela sua empresa - eu já vi a plataforma Bulk Services -, mas isso não quer dizer que não tenha sido utilizada para fazer disparos equivocados, tanto é que eles sumiram do sistema. Por isso é que eu solicito, e gostaria de insistir, que, se por acaso for... Isso aí também é uma coisa que... Não necessariamente você vai ter esse poder de acompanhar tudo, mas nós sabemos que disparos em massa foram praticados contra o PT, contra o candidato Fernando Haddad, e que... Às vezes talvez não fossem nem para promover o atual Presidente da República, mas eram para desnortear, deixar as pessoas completamente sem entender o que estava acontecendo, atribuindo ao candidato Haddad maldades e mentiras, de forma descarada, para influenciar o processo eleitoral. Isso aí não é uma coisa, gente, que aqui e acolá... Não são 900, não; isso é um processo organizado. Isso é um processo... Até porque a gente também tem que entender que os robôs em si não são o problema. O robô em si não é errado. Ele não é equivocado. Ele tem função do ponto de vista da comunicação, mas não para fazer disparo de fake news, disparos em massa contra candidatos para formar verdades e influenciar o processo eleitoral. Não é para isso. Mas os robôs, em geral, hoje têm todo... Você fala numa telefônica ou você fala numa empresa e percebe que normalmente há esse processo de robôs que participam, digamos, do processo geral. Mas o que a gente sabe aqui, no caso, é que os robôs continuam ativos. Esses robôs que fizeram a campanha de Jair Bolsonaro, seja através da Yacows, ou de outras empresas... Falo isso... Existe um esquema montado. Quem está aqui ainda insistindo em dizer que não existe é porque está querendo fazer... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - ... as pessoas que participam da CPMI de bestas, porque já veio a Joice e já disse aqui, já veio o outro... O Sr. Hans River já veio, falou disso aqui, já foi mostrado aqui pela Deputada Joice como é que se processa o esquema dos robôs. Eu só me preocupo porque isso vai ser sistemático daqui para frente. Se não houver um freio, isso vai ser sistemático. As pessoas vão se acostumar a mentir para enganar as pessoas. A mesma mentira que se fazia no palanque eleitoral, agora você manda diretamente para o eleitor. Então é importante que a gente diga e que a gente coloque de forma muito clara que estão querendo misturar uma coisa com a outra. O disparo em massa está regulamentado. Ele não é... (Soa a campainha.) A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Ele não é ilegal. Ele não é... O disparo de fake news que depois somem das plataformas etc. e tal: isso é crime, isso é criminoso. E foi em cima desses disparos que sumiram que elegeram o Presidente Jair Bolsonaro, que continua até hoje a fortalecer e a massacrar - finalizando -, fazer o que eles chamam aqui de linchamento virtual de todos aqueles que viram, porventura, discordantes do Governo e do esquema criminoso do Presidente da República, dos seus filhos e daqueles que estão em torno e que foram eleitos no mesmo esquema.
16:14 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Só é importante frisar que nossa plataforma não fez disparos de fake news, o.k.? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Passo a palavra à nobre Deputada Natália, do Rio Grande do Norte. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ele cedeu para V. Exa. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Presidente, eu vou precisar de um eslaide. Se quiser ir seguindo enquanto a assessoria... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Já foi? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Antes, porém, aviso que estão na lista, após a Deputada Bonavides, o Senador Randolfe Rodrigues, o Senador Jean Paul Prates, o Deputado Otoni de Paula, o Deputado Túlio Gadêlha e o Deputado Éder Mauro. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Fora do microfone.) - Eu sou o último? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu recebo a lista pronta. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Pode passar para a segunda metade mais ou menos. Pronto. Presidente, vou iniciar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputada. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Queria perguntar ao depoente se ele reconhece essas imagens desses eslaides como imagens do ambiente de trabalho de uma das suas empresas. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - São imagens de celulares. Sim, são imagens da empresa. Sim. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Certo. Obrigada. Há uma mensagem que consta em uma dessas imagens, Presidente, que é uma mensagem que é idêntica... O início dessa mensagem é idêntico àquele de uma mensagem que contém uma notícia falsa que a campanha do Bolsonaro disparou contra o candidato Haddad na época da campanha. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Então, que o seu sistema foi utilizado pela campanha para disseminar notícias falsas... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Só... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, eu gostaria de não ser interrompida. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - O senhor pode repor o tempo... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, eu gostaria que fosse garantida a minha palavra. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - O senhor pode até repor o tempo da colega. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, eu gostaria que V. Exa. exercesse a sua autoridade. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu só quero saber da Presidência se foi autorizado... O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - O Deputado está tumultuando o tempo todo, fica interrompendo... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, eu gostaria que V. Exa. exercesse a sua autoridade. Não é a primeira vez que me interrompem hoje! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu vou manter a palavra da Deputada Bonavides. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Eu gostaria que fosse garantida a minha palavra. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Está assegurada a sua palavra, Deputada. Tenha calma, não precisa esse nervosismo. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ela está nervosa porque ela acha que a Terra é plana, Sr. Presidente. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, V. Exa. vai exercer a sua autoridade? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estou exercendo. V. Exa. está com a palavra, Deputada. Eu só não posso botar zíper na boca de ninguém. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Não pode, mas pode repreender quando isso acontecer. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputada. Prossiga. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Gostaria que meu tempo fosse restabelecido. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com certeza será restabelecido, com prorrogação se necessário. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Continuando: uma das mensagens que aparece em uma das imagens... O início dela é idêntico a uma das mensagens que foi disseminada pela campanha de Bolsonaro contra o candidato Haddad. Então, que o sistema do depoente foi utilizado pela campanha de Bolsonaro para disseminar fake news, isso já está posto, não é? Está posto, inclusive, nas imagens que foram aqui mostradas. Mas eu queria voltar a perguntar: quem contratou o disparo dessas mensagens, Sr. Lindolfo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço o conteúdo dessas mensagens. Agora, quem contratou em que sentido, fora a lista que nós enviamos, Excelência?
16:18 R	A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Quem contratou o envio de mensagens como a que estava na imagem, que contém fake news contra o candidato Haddad? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para expor.) - Desconheço a conteúdo dessa mensagem. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - O senhor, agora há pouco, afirmou que sua empresa não divulgava notícia falsa, mas agora está dizendo que, na verdade, desconhece o conteúdo das mensagens que foram enviadas. Como é possível o senhor afirmar que sua empresa não foi utilizada para divulgar notícias falsas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Eu desconheço... A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Ou o senhor conhece o conteúdo das mensagens ou desconhece. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Eu desconheço o conteúdo mostrado aqui no telão. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Gostaria de rever? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Pode colocar de novo. Enquanto isso, Sr. Lindolfo, pergunto o seguinte. Os serviços das empresas das quais o senhor faz parte se confundem tanto que um ex-empregado acha que trabalhou para uma, mas entra com uma ação contra a outra e, na hora da audiência, ainda se encontra com outra. Qual é a função da separação em vários CNPJs? É uma questão tributária? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Na verdade, a abertura das empresas foi ocorrendo em momentos diferentes, em vendas de projetos diferentes para clientes. E hoje, por questões de posicionamento... É a mesma forma... É como você tem uma linha premium de uma empresa e uma linha secundária. Nada mais que isso. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Alguma delas presta serviço de distribuição de SMS também ou é tudo por WhatsApp? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, através das operadoras. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - E como, então, vocês fazem a divulgação de mensagens dos clientes por SMS sem o cadastro de CPF dos chips? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não usamos chips, usamos conexões diretas com a operadora. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Como funciona? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - É uma integração. Há como se fosse um broker, ou seja, uma empresa que compra altos volumes de disparo com as operadoras com as quais tem contrato, e nós os utilizamos, emitimos nota fiscal, realizamos os pagamentos. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Ainda sobre a utilização de CPFs: o senhor já respondeu algumas perguntas sobre isso, mas não fiquei satisfeita. O depoente da outra semana, Sr. Hans, seu ex-empregado, trouxe uma lista de cerca de 10 mil CPFs e afirmou que haviam sido usados para cadastro de chip. O senhor já viu essa lista? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Desconhece o quê? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Essa lista. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - O senhor desconhece que os seus empregados faziam cadastros de chips com CPFs que recebiam? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Isso não era operacional da empresa para estar realizando... Não era um método operacional. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Quem faz a triagem de que nenhuma atividade ilícita é cometida através do seu serviço? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não existe atividade ilegal. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Quem faz a triagem para garantir isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Os sócios têm responsabilidade nisso, Excelência. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Então, o senhor está dizendo que vocês têm conhecimento do conteúdo das mensagens que são enviadas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não, você disse da triagem de atividades ilícitas. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Atividades ilícitas podem ser cometidas através do conteúdo das mensagens. Inclusive, é disso que trata o disparo de fake news. Existe alguém que trate disso na sua empresa? Existe alguém que tenha o cuidado de fazer esse controle de qualidade e de que tipo de serviço vocês estão prestando? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - O conteúdo, nós acreditamos que seja de responsabilidade das pessoas que estão contratando. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Então, aquilo que o senhor afirmou há pouco, que garante que fake news não foram disseminadas através de seu sistema, na verdade, o senhor não tem como garantir. É isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Eu volto a garantir que conteúdo de fake news não foram disparados. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Eu vou pedir para o senhor explicar de novo. Se o senhor não tem acesso ao conteúdo, se sua equipe não faz nenhum filtro do conteúdo, qual é a metodologia que os senhores utilizam para o senhor chegar aqui e garantir que a empresa - através de seus clientes, que seja - não faz disseminação de fake news?
16:22 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. Depois que nós tivemos conhecimento, na imprensa, do que estávamos sendo acusados, nós procedemos a uma análise técnica do conteúdo das mensagens e, então, nós chegamos à conclusão de que não foram disparados conteúdos de fake news pela empresa. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Vocês analisaram... O senhor havia dito que são milhares de mensagens que costumam disparar por mês. Vocês fizeram análise de todas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - A AM4, no entanto, afirmou que as mensagens referentes aos serviços que ela contratou foram apagadas. Vocês conseguiram fazer análise dessas mensagens também? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não, não conseguimos. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Não conseguiram. Então o senhor está dizendo que, em relação ao conteúdo das mensagens que a AM4 - a empresa que prestou serviço para a campanha de Bolsonaro - pediu para vocês disseminarem, vocês não fizeram nenhum filtro de conteúdo, é isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Se o conteúdo não está mais na plataforma, nós não conseguimos. Eu acredito que cabe à AM4 apresentar o conteúdo que foi utilizado. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Certo. Só para confirmar mais uma vez, porque, quando estávamos falando sobre isso inicialmente, o Presidente acabou não permitindo que o senhor respondeste à minha pergunta. (Soa a campainha.) A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - O senhor confirma que a AM4, empresa que fez a campanha de Bolsonaro, contratou vocês na época da campanha... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - ...e que o conteúdo dessas mensagens foi apagado. O senhor não sabe como e vocês não têm acesso. Então, sobre elas os senhores não tem esse filtro de garantia de que fake news não houve? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - De alguma forma, elas não estão disponíveis; logo, nós não podemos afirmar. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Enquanto ainda me restam alguns segundos: "de alguma forma, elas não estão disponíveis". Como isso é possível? Como isso é possível? Alguém apagou? Vocês não fizeram nenhum procedimento na empresa para entender? Algum funcionário apagou documentos, registros do serviço que vocês prestaram? Vocês abriram uma sindicância, digamos assim, para apurar o que aconteceu ou simplesmente foi apagada, vocês não têm mais informação e é isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nós podemos verificar, de fato, o que que aconteceu. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para interpelar.) - Vocês podem verificar. Estou satisfeita, Presidente, não com as respostas, porque muitas ficaram não respondidas, mas, como o tempo se encerra, eu vou fazer um requerimento para que a gente peça para que essa apuração que a empresa vai fazer seja compartilhada com esta CPMI. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, da Rede. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Lindolfo, queria inicialmente perguntar a V. Sa. se reconhece essas fotos. Presidente, pode pedir para alguém apanhar aqui comigo? (Pausa.) O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, conheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Todas elas? De onde são? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Tudo indica que sim. Não reconheço essa última... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Sim ou tudo indica que sim? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não reconheço essa última, por exemplo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Não reconhece a última. As demais, reconhece? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, é no ambiente da empresa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - É no ambiente da empresa. Pode me trazer de volta?
16:26 R	Sr. Presidente, Sr. Lindolfo, essas fotos foram trazidas aqui pelo Sr. Hans no seu depoimento. E, quanto a algumas dessas fotos, o Sr. Lindolfo acabou de dizer que essas fotos são do ambiente da empresa. Pois bem, uma dessas fotos mostra um sistema... Se nós pegarmos em detalhes, veremos que uma dessas fotos mostra um sistema de distribuição de mensagens. E, no detalhe aqui, dá para perceber a seguinte mensagem sendo disparada: "Urgente! Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad", uma mensagem que ficou muito conhecida durante a campanha presidencial como campanha negativa contra o candidato Haddad. O senhor acaba de dizer que reconhece essas fotos. É importante isso constar, Sr. Presidente, como... Eu acho que é uma das mais importantes contribuições que o depoente acabou de trazer a esta CPMI. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Reconheço o ambiente; não reconheço o conteúdo, o.k.? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor está mudando o que disse ainda há pouco. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não, eu reconheço o ambiente; não reconheço o conteúdo. É porque... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Então, o senhor reconhece o ambiente. O ambiente, o senhor acabou de dizer, é o ambiente de sua empresa, mas o senhor não reconhece que a sua empresa estava fazendo disparos em massa irregulares na campanha contra o candidato, certo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Veja, aqui eu não consigo nem ver o conteúdo, está borrado. Como eu posso dizer? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - A gente pode depois apresentar o zoom para o depoente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - É, a gente pode apresentar o zoom. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Mas eu acho que o depoente já deu a informação importante para esta CPMI. Sr. Lindolfo, o senhor pode me informar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, já fiz. Desculpe, perdão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Pois não. O senhor pode me informar se sua plataforma prestou serviço para a AM4? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Para a AM4, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - A sua empresa prestou serviços para a AM4? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - A AM4 foi a empresa que prestou serviços para a campanha do atual Presidente Jair Bolsonaro. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Eu pergunto qual foi o serviço que sua empresa prestou. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ela fez envio de mensagens via WhatsApp. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Para o candidato? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A agência usou a nossa plataforma para fazer envios de disparo via WhatsApp. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Está registrado, então, que é o candidato Jair Messias Bolsonaro. Mas V. Sa., me parece, não colocou o candidato Jair, o então candidato e hoje Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, como um dos clientes da empresa. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, porque nós, na verdade, disponibilizamos para vocês a lista das pessoas que tivemos faturamento direto. A AM4, provavelmente - provavelmente -, foi que prestou contas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Então, foi faturamento indireto, digamos assim? Se não foi direto, foi indireto. Prestou contas... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Pode ser que a AM4 tenha prestado contas. Eu sinceramente não sei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor sabe que isso é caixa dois? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Como assim? (Intervenções fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Se não foi o recurso contabilizado na contratação da empresa por parte de sua agência... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O nobre Senador está com a palavra. O orador, o inscrito, pergunta o que bem entender. Então, não podemos aqui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Perfeitamente. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... fazer censura à pergunta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado. Mas eu acho que é importante constar esta segunda contribuição muitíssimo importante do Sr. Lindolfo para esta CPMI. Ele confirma nesta CPMI que a agência AM4, ou melhor, que a empresa AM4 utilizou a plataforma. Ele, na pergunta anterior, confirmou que reconhece as fotos que foram trazidas a esta CPMI pelo Sr. Hans. Uma dessas fotos trazidas a esta CPMI pelo Sr. Hans indica a utilização de disparos em massa contra um candidato à Presidência da República. É importante que se destaque isto: que isso foi confirmado pelo depoente.
16:30 R	Eu pergunto o seguinte. O Sr. Hans descreveu à CPMI e ao Ministério Público como era usado o CPF para registrar os chips e números internacionais. Hans mostrou fotos, como essas aí que eu apresentei para o senhor, e explicou como funcionava esse sistema. O Sr. Hans passou também uma planilha de dez mil nomes e CPFs e disse que eram usados para registrar os chips. Isso foi mostrado a esta CPMI, a planilha de troca de mensagens, e foi dito da planilha de nomes e CPFs no depoimento ao Ministério Público. Pergunto a V. Sa.: o que o senhor tem a dizer sobre essas informações do Sr. Hans? O senhor afirma que ele estava mentindo em relação à utilização disso por parte de sua empresa e de sua plataforma? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Primeiramente eu gostaria de dizer que nós não cometemos nenhum crime de caixa dois. Segundo: desconheço a origem dessa lista, a utilização dessa lista. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor desconhece, mas o Sr. Hans acusa a sua empresa. Ele está mentindo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço a lista. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Ele está mentindo em relação a isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - Excelência, é uma questão de ordem. S. Exa., que eu respeito bastante, está querendo colocar palavras na boca do depoente. O depoente já respondeu que desconhece. Então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, com todo o respeito que eu tenho pela defesa: não é o advogado do depoente que está com a palavra! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Dr. Diniz! Dr. Diniz! Dr. Diniz, quem pode responder é o depoente. V. Exa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, eu fui o primeiro a defender o advogado... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Está havendo um abuso aqui! Está havendo um abuso! (Tumulto no recinto.) A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Está parecendo a Patrícia Mello querendo forçar o rapaz a responder... O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - O Estatuto da Advocacia... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Retorno a palavra ao nobre Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Deputada, fica ruim a senhora também ser machista! Principalmente a senhora, que é mulher, não é? Fica ruim. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Se isso é ser machista, sou, amore. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado pelo pronome de tratamento. Eu pergunto ainda ao Sr. Lindolfo o seguinte. O senhor já perguntou e já confirmou sobre o uso da plataforma? O senhor afirmou já que todos os disparos foram legais, os feitos com a utilização de sua plataforma, mas há uma declaração do próprio WhatsApp, em outubro de 2018, afirmando que a plataforma foi usada de forma irregular, que a sua plataforma foi utilizada de forma irregular. O que V. Sa. tem a dizer sobre essa declaração da própria direção do WhatsApp? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Recebo com respeito a questão dos termos de serviço do WhatsApp. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor tem as notas fiscais de todo o envio de mensagens utilizadas pela plataforma? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - De todos os clientes? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Inclusive da AM4? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, está disponível para vocês, para V. Exas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Está tudo disponibilizado? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Além dos seus sigilos, bancário e telefônico, sem necessidade de esta CPI fazer a quebra?
16:34 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Por orientação do advogado, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Perfeitamente. Obviamente, será objeto de análise por parte desta CPMI, Sr. Presidente, requerimento de nossa autoria para quebra de sigilo da empresa da qual o Sr. Lindolfo é sócio. Sr. Presidente, circula a informação de uma planilha, vinda do Ministério Público Federal, que indica parte dos números que mais fizeram disparos em massa na eleição. Seria importante checar se o Ministério Público Federal tem, de fato, ou se já está essa planilha nesta CPMI, e eu farei esse requerimento a V. Exa. porque eu considero importante essa planilha indicar todos... Que essa planilha, a partir dos números, possa indicar todos os IPs de onde se originaram esses números. Se já não constar nesta CPMI, será objeto de requerimento que faremos. Da mesma forma, vamos encaminhar requerimento às operadoras para pedir o endereço físico dos IPs, e isso não é nenhuma forma de censura, afinal de contas, trata-se de metadados e são todos disponibilizados. Eu pergunto ainda, Sr. Lindolfo: o senhor conhece uma plataforma de crowdfunding chamada APOIA.se? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Não é do seu conhecimento, sua empresa nunca teve nenhum tipo de contato com essa plataforma. O senhor conhece uma empresa chamada QuickMobile? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Sua empresa nunca teve nenhum tipo de relação com essa empresa também? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não me recordo desse nome. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Não se recorda ou não tem conhecimento? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não me recordo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria - não tenho mais perguntas - só agradecer ao Sr. Lindolfo. As duas primeiras respostas dele, eu acho que são de enorme valia para esta CPMI. Foi importante ele ter reconhecido as fotos disponibilizadas aqui pelo Sr. Hans como sendo pertencentes ao ambiente da empresa dele. E a resposta à pergunta seguinte, eu acho, é importante para o relatório que a Deputada Lídice da Mata... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Senador Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente, obrigado ao depoente, obrigado à Relatora. Rapidamente aqui, em perguntas zás-trás. Em primeiro lugar, rapidamente, uma introdução... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Senador, o nosso depoente quer ir ao toalete. Um instante para que ele possa atender as suas necessidades fisiológicas. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Sem problemas. Eu não atendi as minhas, mas está tranquilo. É claro que não vamos oferecer esse sacrifício a mais ao depoente. (Risos.) (Pausa.)
16:38 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Podemos seguir? Sr. Lindolfo, tudo bem? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Retorno a palavra ao Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Obrigado ao depoente, obrigado à Relatora, obrigado à Deputada Caroline, que me deu uma turbinada com o seu chimarrão poderoso. Vamos aqui às perguntas. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, queria, mais uma vez, reprisar para quem está nos assistindo e para o próprio depoente, para que se sinta mais confortável entre nós, que nós não estamos entendendo... Sabemos perfeitamente que não há crime, absolutamente nenhum, no envio, no disparo, de mensagens, seja por motivo comercial, seja por motivo eleitoral. E, mesmo dentro do próprio processo eleitoral, outros crimes, eventualmente, que possam ser praticados, são investigados fora da seara da sua maquinaria, do seu estabelecimento. O que se está tentando olhar aqui, em termos de nexo causal e verificação, é se há um uso ilegal de identidade alheia. Isso caracterizaria... Imputaria a uma pessoa que é inocente, que está lá no interior sabe-se lá onde, o crime de enviar, eventualmente, uma mensagem criminosa, injuriosa, caluniosa etc. com seu CPF. Então, essa é a primeira coisa. Obviamente, o canal que faz isso ou que usa deliberadamente uma lista de CPFs, manda-a para os empregados e manda associar esses CPFs a chips simplesmente para fazer envio, comete crime. A outra coisa que é crime é a disseminação do conteúdo, como disse aqui, injurioso, difamatório, calunioso ou de qualquer espécie próxima disso. Isso é crime. É crime, tanto quanto fabricar o conteúdo e enviá-lo, porque é um canal de disseminação. Não adianta dizer que é igual a um correio, com a carta fechada, porque não é, é um crime. E a empresa, como salientei anteriormente aqui, no controle de qualidade do serviço dela, tem que ser capaz de garantir aos seus clientes, inclusive corporativos e não apenas eleitorais, que ela não esteve cometendo crimes ou que não vai usar aquele mesmo chip para cometer um crime depois. Porque quem vai receber aquela mensagem de conteúdo ecológico, social etc. e tal depois pode vir a receber, do mesmo usuário, uma mensagem criminosa. Não vai entender nada, e isso vai depor contra a empresa que é sua cliente. Então, você tem que ter um controle de qualidade e, portanto, tem, sim, que conhecer o conteúdo das mensagens que manda. Se você não manda... Se você, como sócio da empresa, não conhece, alguém conhece. Isso me leva à seguinte pergunta. Veio aqui esse funcionário, Hans, que tem lá seus motivos para estar chateado com o mundo e com todos, consigo principalmente, porque foi demitido, sabe-se lá que contrato ele tinha ou não tinha... Ele tem uma causa trabalhista contra a sua pessoa, as suas empresas. Esse camarada realmente sabe do que está falando?
16:42 R	Ele realmente sabe do que está falando? Ele entendia a metodologia toda da sua empresa? Ele recebeu, algum dia, uma apresentação como a sua, como você faz para um cliente, naturalmente, de como funciona a inteligência desse processo, a metodologia completa disso ou ele era um mero operador manual, contratado aí na rua, como vários outros ali, para ficar pegando o chip, voltando, tirando de um telefone, botando em outro e olhando, e está, na verdade, se aproveitando de um momento de exposição para virar uma celebridade em cima de um processo trabalhista? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ele tem, teve e tem, um conhecimento totalmente equivocado da nossa operação. Logo, ele desconhece completamente a forma como é feita a empresa e como ela trabalha como um todo. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Ele está na ponta final, por exemplo? Ele é um executor de uma operação apenas, que é a final, que é o envio das mensagens, por exemplo. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exatamente. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - É uma peça minúscula de um sistema bem maior... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Corretíssimo. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - ... pois a inteligência que está por trás é muito mais ampla do que o que ele expôs aqui. É isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Correto. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Pois é. Agora, ele, então, se arvora em dizer que o conteúdo era esse ou aquilo. Ele sabe mais do que o senhor, que é o dono da empresa? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - De maneira alguma. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Não deveria, não é? Muito bem. Deixo no ar isso aqui, só para a gente poder dar oportunidade também de dizer quem é a pessoa que o acusou. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Outra coisa, outro capítulo completamente diferente. O senhor mostrou também um eslaide. Eu me atenho muito a essa questão da exposição de clientes. São mais de 60 clientes corporativos, de marcas bem conhecidas. E aí você colocou, entre aspas: "Utilizaram a nossa plataforma direta ou indiretamente". Isso significa que nem todas aquelas marcas faturaram. Você não faturou contra todas elas. Você faturou eventualmente para uma agência... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exato. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Não é isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exato. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Alguém intermedeia isso naturalmente, como faz a agência de publicidade, por exemplo, também. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exato. Nós temos algumas revendas que atuam marca XPTO, que usam a nossa plataforma. Nós falamos que são empresas que fazem white label, ou seja, botam a sua marca. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Perfeito. O.k. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Logo, elas podem ter sido contratadas e entram simplesmente como a agência XPTO ou a revenda XPTO, que está executando a campanha. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Uma agência de publicidade normal, corporativa - não estou falando de eleição; poderia até incluir eleição -, mas uma agência de publicidade normal poderia estar trabalhando para vários clientes dela, contratando a sua empresa? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - O.k. O senhor tem nota fiscal, obviamente, de todos esses faturamentos e o atestado de serviço para colocar essas marcas no PowerPoint. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - O.k. Essas notas, inclusive das agências, permitem que o senhor mencione o cliente delas como usuário do seu serviço? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - O nosso contrato permite. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - O.k. Perfeito. Não, tudo bem. É perfeito. O senhor conhece ou prestou serviço, tem nas suas listas ou poderia verificar para nos dizer depois se a empresa Solução Propaganda e Publicidade Ltda., CNPJ 03067849000113, é cliente da sua empresa? Outra, FLM Propaganda e Publicidade Ltda., CNPJ 78667201000134. Solução Propaganda e FLM Propaganda são seus clientes ou foram? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço essas empresas por nome. Podemos checar isso e informá-lo. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Perfeito. Eu gostaria que nos fosse informado. O senhor me confirma se é sócio, ou diretamente ligado - mas sócio, principalmente -, das seguintes empresas: Yacows, Data Stone, Deep Marketing, tudo o.k.? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Kiplix, Rap Telecom e Maut, através de Flamarion e Maria de Lourdes? É isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim.
16:46 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Quais dessas empresas faturavam clientes diretamente e quais não faturavam clientes diretamente? Havia uma lógica entre essas empresas: uma fatura cliente e outra emprega pessoas, por exemplo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Veja, tudo depende de acordo com o tipo de contrato. Por exemplo, nós temos clientes tem cinco anos. Se a gente entra num processo administrativo para poder trocar essa empresa para qualquer outra que seja atual, não faz sentido; é muito trabalhoso. Então, praticamente não tem uma lógica. Isso é uma informação praticamente... O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - É um pouco aleatório. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - É, se eu te falar que tem uma lógica, não tem. Essa é a pergunta. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Não, porque... Eu vi aqui que tem um certo padrão aqui, porque, por exemplo: a Deep Marketing só faturou Henrique Meirelles - 99% Henrique Meirelles e o nº 400 para o Senado, Maurren Maggi, mas muito pouco. Outras têm siglas mais, digamos, no espectro à direita, outras têm mais siglas à esquerda, enfim, não sei se tinha uma lógica nisso aí, de colocar pessoas mais afins numa pessoa jurídica e outras em outras. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não... O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Ou se as agências eventualmente faziam isso. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Isso não foi utilizado. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Não foi. Essas empresas, as cinco que mencionei mais a Maut, contratavam mão de obra diretamente ou tinham uma outra empresa para contratar mão de obra? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, nós temos. Praticamente todas as empresas, eu acredito, que tenham mão de obra... O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Então, a maior parte dessas empresas vai ter um fluxo de caixa tal que ela consiga pagar os seus próprios empregados? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Não há transferência de dinheiro entre essas empresas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço... O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Pode haver? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Pode haver... Não sei. Teria que checar, Excelência. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Perfeito. O.k. Não, não há problema. Veja, eu não estou aqui mexendo em nada que eu suspeite, não; simplesmente entendendo a lógica do sistema das empresas. E acho perfeitamente louvável se você tiver uma lógica para trabalhar com isso, com a mão de obra adotada, ou, por exemplo, um projeto que se abre novo, fazer uma empresa específica. Não há nada contra isso. Por fim, outra pergunta era se haveria, se houve, se você trabalhou - se lembra disto, e isso não é difícil de lembrar, porque é uma coisa um pouco mais sui generis - de clientes do estrangeiro, ou seja, recebendo dinheiro de clientes de fora do País. E, esclarecendo às pessoas que estão nos assistindo, para isso não se emite nota fiscal. Normalmente a pessoa emite um invoice em inglês ou na língua que for, por fax ou PDF, etc., e há um contrato de câmbio no Banco Central, que fica registrado no Banco Central. Então, quando um cliente é estrangeiro - eu já tive empresa que faturava para cliente estrangeiro -, o registro da operação que leva ao imposto, ao pagamento do imposto, não é uma nota fiscal, e sim um contrato de câmbio no Banco Central. O senhor teve algum tipo de operação dessa? Recebeu dinheiro em dólar, ou criptomoeda, ou em libra esterlina, ou em euro, que gerasse algum tipo de contrato no Banco Central de câmbio? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não fizemos nenhuma transação no exterior; não recebemos nenhum tipo dessas moedas correntes. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Perfeito. Por fim, para não exauri-lo, como é que se comprova se o serviço... Se eu sou o seu cliente e quero que você me comprove que de fato fez aquele envio, aquele disparo, e que esses disparos atingiram tais e tais nichos que nós elegemos juntos numa reunião de pauta, como é que se comprova no final esse envio se você apaga os backups e apaga o registro do envio dos torpedos? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. Nós não apagamos nada. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Ah, bom. Perfeito. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Os relatórios de envios comprovam quantas pessoas utilizaram e quantas pessoas tiverem o WhatsApp inativo. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Então todo cliente tem acesso a um relatório de envio no qual se mostra para quem foi enviado, para que região, como e o conteúdo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Exatamente. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Então está tudo registrado lá? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Podemos solicitar esses registros? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - O advogado vai analisar. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para interpelar.) - Perfeito. Obrigado. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Eu que agradeço. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Túlio Gadelha. Aliás, desculpe, desculpe, ao Deputado Éder Mauro.
16:50 R	O Delegado Éder Mauro foi à toalete. Então eu vou passar para a Deputada Carla Zambelli, após, para o Deputado Éder Mauro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Não, mas eu sei que V.Exa. estava agoniada, porque estava em último na fila. Agora é bom que a senhora antecipou. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Bom, o Éder saiu. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Chegou. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Quer falar primeiro, Éder? O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não, pode falar. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Está bom. É Lindolfo, não é? Estou sem óculos, desculpa. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, Excelência. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Lindolfo, você falou que, teoricamente, foi contratado pela empresa AM4, que prestou serviço para a campanha de Jair Bolsonaro, certo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - No valor de R$1.680. É isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Mais ou menos esse valor. Acredito que sim. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Você trouxe mais ou menos o valor que foi da empresa AM4, e a Carol de Toni, inclusive, a Deputada, falou, mostrou aqui as notas fiscais, que inclusive a gente pode disponibilizar para o senhor, que seria de disparos para atualização cadastral. O senhor tem como confirmar na sua empresa se esse trabalho da AM4, enfim, que foi contratado pela AM4 à sua empresa, foi para foi para atualização cadastral ou se o conteúdo é outro? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Olha, o conteúdo não está mais disponível, mas nós podemos tentar fazer alguma coisa para verificar isso. Informo a vocês. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Por que alguns conteúdos não estão mais disponíveis e outros estão? Ou todos não estão disponíveis? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não, não, nem todos. Como nós explicamos no início, Excelência, algumas empresas podem entrar, na verdade, elas cadastram as campanhas, eles cadastram as listas e eles podem fazer a manutenção disso, ou seja, excluir, alterar, pausar a campanha, por exemplo. A gente precisa apurar. E vamos verificar isso para saber se houve alguma coisa desse tipo ou se houve, de repente, algum erro técnico, uma falha de servidor, etc. e tal. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Com esse valor de R$1.680, o senhor acha que é possível alcançar milhões e milhões de pessoas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Qual seria o alcance, mais ou menos? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Só teria possibilidade, pagando R$1.680, que eu acredito que está-se referindo à nota, só poderia realizar 20 mil envios, nada mais do que isso. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Vinte mil envios! Certo. Vamos considerar que possivelmente uma empresa possa ter contratado disparos para realizar campanha para o Bolsonaro. Só alcançaria então, no máximo, 20 mil pessoas? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Com esse valor, sim. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Certo. Já com o valor de dois milhões de reais, contratados pelo Henrique Meirelles, por exemplo, qual seria mais ou menos o alcance dessa campanha? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Preciso verificar mais ou menos o quanto foi concedido. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Mas pode ser uma média ponderada entre: esses 1.680 estão para 20.000 assim como 2 milhões estão para "x". O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Por volta de 10 ou 15 milhões. Preciso verificar. Podemos verificar isso e... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Perfeito, ou seja, poderia ser impactante esse resultado, certo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não sei te responder isso, sinceramente. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Em média, umas 20 milhões de pessoas. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Uma média de pessoas... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Certo. Tem algumas coisas que acontecem na empresa do senhor de que o senhor não toma conhecimento? Ou o senhor acha que toma conhecimento de tudo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Se eu falar que sim, eu estou mentindo. É impossível! Nós temos um dia a dia que não dá para acompanhar 100% do que acontece da portaria até a operação, por exemplo. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Certo. Então, do operacional, por exemplo, já que o senhor diz que toma mais conta do comercial, pode ser que no operacional algumas coisas tenham acontecido que o senhor não tenha conseguido acompanhar diretamente?
16:54 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Que tenham acontecido, não sei te dizer, mas nós temos o manual de operação, no qual diz exatamente o que a pessoa deve fazer do início ao fim do processo, o manual de procedimento operacional. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Perfeito. Existe alguma possibilidade de a AM4 ter contratado vocês para fazer esses trabalhos com o valor de R$1.680 e, sem querer, vocês terem feito milhões e milhões de disparos de graça? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Impossível. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - A sua esposa, que vai ser a próxima depoente, tem mais contato? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Minha irmã. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Ah, irmã? Desculpa. Ela teve mais contato com o operacional no dia a dia? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Tá. A função dela na empresa qual é? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ela trabalha na parte administrativa, basicamente. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Certo. O senhor disse que o senhor cuida mais do comercial, é isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Hoje em dia, eu estou mais no nível executivo. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Tem alguém que cuida especificamente da área operacional? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Especificamente, não. Nós temos turnos. A responsabilidade é dividida de acordo com os turnos. Nós chegamos a ter, por exemplo, no período eleitoral, três turnos, ou seja, três equipes diferentes trabalhando. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Em cada turno. O senhor soube, responda aqui para a gente, mais ou menos o valor, até porque a Carol de Toni trouxe para a gente já a questão da nota fiscal que foi... a nota da imprensa, desculpa, que saiu em 2018 da AM4, falando sobre os disparos que aconteceram. Então, a gente conseguiu, enfim, saber aqui o que houve. Afinal de contas, se pode ter havido alguma contratação para a campanha do então candidato Presidente Jair Bolsonaro. E já sabemos mais ou menos, se houve realmente essa contratação, o tamanho dela. O senhor comentou que o PT contratou a sua empresa para fazer disparos também, né? A pergunta que eu gostaria de fazer é: provavelmente não foi uma contratação direta igual à do Henrique Meirelles, certo? O senhor saberia dizer qual empresa ele utilizou para fazer essa contratação? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. Foi essa agência, empresa Um por Todos. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Agência Um por Todos. E você teria noção de qual o valor a agência Um por Todos utilizou para a campanha de 2018? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Preciso levantar, Exa. Não me recordo. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Está declarado R$2 milhões. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Na agência. Porque tem uma declaração de R$2 milhões no CNPJ da Deep Marketing. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Isso. A Deep Marketing, na verdade, atendeu o Henrique Meirelles. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - A minha colega está aqui me assoprando. Ela assoprou Henrique Meirelles. Então, o senhor não tem ideia nem de média? Porque, assim, existe uma ordem de grandeza de R$1.680, que teoricamente está sendo levantada por um candidato; de R$2 milhões para outro candidato. Teria pelo menos uma ordem de grandeza de quanto o PT contratou? A gente está falando em R$100 mil, em R$2 milhões, em R$1.000, como aconteceu, por exemplo, com a Tabata Amaral - R$1.680 com a Tabata Amaral? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Precisamos verificar. Vamos analisar isso e responder. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - E responder depois. O senhor se sentiu em algum momento, nas últimas perguntas a que o senhor precisou responder, sentiu que já tinha respondido a pergunta e que voltavam a perguntar, tentando fazer com que o senhor respondesse uma outra coisa ou de uma forma diferente? Se sentiu pressionado na CPMI a responder de forma diferente da qual o senhor já tinha respondido?
16:58 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Olha, eu acredito que cada Excelência aqui tem um entendimento diferente e busca entender de uma maneira totalmente diferente do que nós estamos dizendo aqui, que é a verdade. Então, eu acho que respeito, mas, enfim, respondemos tudo aqui de maneira simples. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Teve um Senador antes de mim que perguntou a respeito da AM4, o senhor respondeu que teve um faturamento para a AM4; ele te perguntou se a AM4 fazia a campanha do Presidente Jair Bolsonaro... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - ... aí o senhor disse que acredita que sim, e ele já fez a ligação direta de que o senhor afirmou então que a campanha foi para o Presidente Jair Bolsonaro e ainda o acusou de caixa dois. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não fizemos caixa dois. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - O senhor respondeu efetivamente que a campanha da AM4 foi especificamente para a campanha do Presidente Jair Bolsonaro? O senhor respondeu isso ou ele deduziu através de duas questões que o senhor tinha respondido? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Deduziu. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Certo. Eu acho que estou satisfeita. Quer usar o meu tempo? Vou transferir meus cinco minutos para Carol de Toni. Eu queria só... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada, V. Exa. passou até do seu limite; como suplente, é a metade do tempo. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Cinco minutos ali? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Então, a senhora falou mais do que o tempo normal. Concedo a palavra ao Deputado... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Só a última pergunta então: a origem de dados, a origem do banco de dados desses R$2 milhões que o Henrique Meirelles gastou; foi fornecido pelo próprio candidato ou vocês usaram banco de dados próprio? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Fornecido pelo candidato. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Desculpa, eu não te ouvi. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Fornecido pelo candidato. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Pelo candidato. O.k. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Delegado Éder Mauro, do PSD, do Pará. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu gostaria que se fizesse presente a Relatora, até porque a Relatora é que vai relatar, logicamente, fazer um juízo do que ela acha disso ou daquilo. Então, a presença dela aqui é importantíssima para estar ouvindo e sentindo as pessoas. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ela foi à toalete e está chegando. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Então, eu aguardo, Sr. Presidente. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Para questão de ordem.) - Inclusive, até uma questão de ordem. Eu gostaria que depois o senhor analisasse as informações que estão na imprensa, Presidente, que falam sobre o fato de que a Relatora foi ao MPF, iria ao MPF, a partir da última oitiva que nós tivemos do Hans, meio que criminalizando já o que o depoente disse. Eu acho que a gente fica com uma situação aqui um pouco difícil porque nos parece, às vezes, que a Relatora já tem um lado, já escolheu o lado que ela quer. Acho que isso fica comprometido, compromete todo o andamento da CPMI. Entendeu? O senhor, como Presidente, até para manter a lisura desta CPMI, deveria garantir que a Relatora tivesse mais imparcialidade porque fica... Assim, está muito descarada a parcialidade da Relatora, sabe? A mentira precisa acabar. A Relatora... A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Sr. Presidente, o que está acontecendo? Não estou entendendo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Aguardando a Relatora chegar. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Aí, enquanto a Relatora chega, a outra fica falando mal da Relatora? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Ela pediu uma questão de ordem, Deputada. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Eu não entendi que questão é essa. É falar mal da Relatora? Não entendi que questão é essa. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - E se V. Exa. desejar questão de ordem também... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Eu estou fazendo uma questão de ordem a respeito da relatoria. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Eu acho que dizer que está fazendo questão de ordem é sério. Não tem questão de ordem. Qual é a questão de ordem? Em cima de quê? Qual é o número? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Questão de ordem, Senador Nelsinho Trad. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Eu não posso falar então? A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Qual é o número... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Senador Nelsinho Trad. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Porque, se está parada a sessão, está parada a sessão. Então, pronto. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - A palavra está livre agora. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Não adianta ficar... Se a palavra está livre, eu vou falar também. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Pode falar. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para questão de ordem.) - É um desrespeito. Vamos respeitar a necessidade fisiológica da Relatora. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Você fala de lá e eu falo de cá. Não tem problema nenhum. Fale de lá que eu falo de cá. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Atendendo à questão de ordem do Senador Nelsinho, fica suspensa a sessão por um minuto, até a Relatora adentrar o Plenário.
17:02 R	(Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 04 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Reabro a sessão. Com a palavra o Delegado Éder. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Eu não falei mal. Eu estava falando com o Presidente, não é? Ela pode assistir depois. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora. Fora do microfone.) - Democracia é isto mesmo: pode falar mal e bem. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Faz parte. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Delegado Mauro. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Já posso falar, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pode, à vontade. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Delegado Mauro com a palavra. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Angelo; Sra. Relatora, Deputada Lídice da Mata, obrigado por retornar, Relatora, porque a sua presença aqui é a mais importante de todas, porque a questão de justiça do que será feito, do que será colocado em um relatório para apreciação desta Comissão Mista, entre Deputados e Senadores, vai caber exatamente à senhora. E fazer justiça é muito importante. Por isso, eu sempre coloquei aqui, em algumas vezes - e o Presidente sabe disso -, que eu me preocupava com o andamento desta CPMI, por algumas posições que se têm visto, de direcionamentos que nos levavam a crer que ela já tinha um lado. E um juiz, um gestor do Direito quando vai exatamente julgar alguém, e para isso criaram até o juiz de garantia, tem que ter a imparcialidade de fazer justiça. Isso é o mais importante nesta CPMI. Por isso fiz questão de aguardá-la, Deputada. Eu iniciaria, Sr. Lindolfo e Dr. José Júnior, dizendo - e é a primeira vez que vocês estão vindo aqui, e eu já vim várias vezes... É a segunda? O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR (Para expor. Fora do microfone.) - Primeira. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Primeira. Já vim várias vezes, e o meu posicionamento ainda continua esse. Vocês já viram que existe praticamente aqui um Fla-Flu nesta CPMI: tem o pessoal da Terra redonda e tem o pessoal da Terra plana. A SRA. LUIZIANNE LINS (PT - CE. Fora do microfone.) - Eu sou da Terra redonda. (Intervenções fora do microfone.) O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - É. Então, eu quero dizer a vocês... E espero de você, meu irmão, e de todos que vêm aqui depor, e alguns inclusive faltaram com verdade com o objetivo único e exclusivo de botar uma direção e tentar prejudicar alguém, exatamente fazendo aquilo que estão investigando, que são fake news, que são procedimentos através das internets da vida para jogar notícias falsas daquele ou daquele outro. Isso se viu muito na campanha, principalmente de candidatos majoritários. Eu já sofri isso quando fui candidato majoritário, sofro até hoje - sofro até hoje - e já aprendi até a conviver com isso. Quando a gente vê aqui depoimentos de pessoas fazendo essa direção única, aí é preocupante. Por isso fiz questão de a Relatora se fazer presente porque nós temos interesse de buscar, única e exclusivamente, justiça, de poder identificar aqueles que porventura tenham se utilizado de meios para fazer esse tipo de coisa.
17:06 R	Eu iniciaria, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Lindolfo... Melhor dizendo, não é nem uma pergunta, eu só gostaria que ele ratificasse o seu posicionamento, porque a Deputada Lídice, quando estava aqui presente, quando o Senador Randolfe esteve aqui, ele tentou induzir e impor ao depoente um posicionamento que ele não fez, primeiro, perguntando se ele reconhecia aquelas fotos. E o depoente - o senhor me ratifica se foi o que o senhor respondeu - reconhecia as fotos pelo ambiente do local do trabalho. E o Sr. Randolfe, Senador, colocou como se fossem as fotos como um todo. Em seguida à pergunta das fotos, que foi não das fotos em si, mas do ambiente, ele perguntou ao Sr. Lindolfo se ele então admitia o conteúdo dentre os quais um que ele conseguia ler - que foi o único que conseguiu ler aqui - que denegria a imagem do então candidato Haddad. E o depoente - se puder ratificar - disse que não tem a menor condição de identificar o que ali estava escrito. Foi isso que o senhor respondeu? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Então, eu gostaria que a senhora computasse nas suas informações que a senhora anota, Sra. Deputada, que o depoente em nenhum momento fez qualquer comentário ou afirmou qualquer coisa que o Senador, que não está presente, tentou afirmar que o depoente o fez. Então, eu gostaria de começar exatamente destruindo um posicionamento maldoso que o Senador Randolfe fez, ao tentar incriminar, inclusive falando em caixa dois aqui, que é, sem dúvida nenhuma, algo que muito fazem, a esquerda. Eu gostaria, Sr. Presidente, de perguntar ao Sr. Lindolfo se o senhor considera a sua empresa uma empresa séria. Sim? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - A sua empresa foi contratada pelo Deputado Rui Falcão? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Foi contratada? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Para fazer um trabalho de levar mensagens das quais ele enviou o conteúdo para vocês. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Confere? Sim. Seria justo alguém chegar aqui e lhe perguntar se o Sr. Rui Falcão lhe encaminhou mensagens danosas a qualquer outro candidato, como, por exemplo: Bolsonaro é homofóbico, Bolsonaro não gosta de mulher, Bolsonaro não gosta de negro... Seria justo essa pessoa afirmar e o senhor dizer que sim? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Seria uma inverdade. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Uma inverdade. E veja que foi o requerimento do Deputado Rui Falcão que lhe trouxe aqui. Então, quero considerar que não só o senhor está dizendo que a sua empresa é séria, que seria uma inverdade que alguém falasse que ele disparou, através dos 8 mil que ele gastou com a sua empresa para fazer os disparos legais, que o Sr. Rui Falcão, Deputado, também o contratou, de forma legal, que o que ele lhe encaminhou como conteúdo foram coisas justas de campanha dele, confere?
17:10 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Muito bem, eu faço um comparativo aqui, amigo, pela seguinte situação: o Sr. Rui Falcão gastou 8 mil para fazer propaganda de sua campanha, de forma legal, com prestação de conta e tudo. Eu lhe pergunto: a AM4, que foi uma espécie de terceirizada, que foi quem lhe contratou, ligada ao Sr. Presidente atual, Jair Messias, que gastou 1,6 mil, pelo que me passaram aqui, também usou os R$1,6 mil para fazer disparo de conteúdo de campanha para denegrir imagem de algum candidato? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nós não tivemos acesso a esse conteúdo. Perfeito? Então, eu desconheço o conteúdo dessa mensagem. Confirmo o valor e confirmo a quantidade pequena de mensagens. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Então, foi só o uso da plataforma? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Muito bem. Sr. Lindolfo, muito se prega aqui sobre a questão de fake news. Eu vi que, desde o início de tudo o que se falou aqui, de disparo, de compra de chip, e até desisti de perguntar sobre a questão de chip, de tudo isso, porque é o que menos nos interessa aqui, menos interessa... O que nos interessa aqui é saber se a sua empresa, através de alguém, disparou fake news contra algum candidato à época. E o senhor já foi claro aqui em dizer que nem para um, nem para outro. Confere isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Confiro, confere. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - A senhora ouviu, Sra. Relatora? (Intervenção fora do microfone.) O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Obrigado. Então, eu fico, assim, abismado, Deputado Rui Falcão, de ver que a gente, às vezes, convoca ou convida alguém a vir aqui para fazermos uma série de questionamentos, e a gente não consegue definir exatamente uma direção. Vejo eu, por tudo o que se viu aqui, que o depoente, através das suas inúmeras empresas, que parece que se transformam na Yacows... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Grupo Yacows, perfeito. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - ... Grupo Yacows, não falou, em nenhum momento, aqui que tenha usado as suas empresas para fazer disparo de fake news nem para uma pessoa, nem contra outra, nem contra outra. Mas, para que a gente possa, Sr. Lindolfo, deixar bem claro, já que se falou aqui no Jair Bolsonaro, o atual Presidente, que muitos aqui, às vezes, quando vêm falar de qualquer coisa, misturam um monte de coisa para tentar denegrir a imagem, inclusive, agora, com a questão da jornalista, e eu sempre aprendi que a árvore que dá fruto é essa que é apedrejada, então, ele está dando muito fruto para este País. Ele, simplesmente, pela Legislatura passada, em que, só nas estatais, nós tivemos um rombo de 35 bilhões, em menos de um ano de governo, já deu um lucro de 70 bilhões só nas estatais. E isso, eu volto a afirmar aqui nesta CPI, foi por um único motivo: ele zerou a corrupção nessas estatais. É por isso que elas estão dando todo esse lucro.
17:14 R	E é exatamente por todos esses motivos e por esses ataques que a esquerda costuma fazer, de denegrir - e eu tenho inclusive um vídeo que me mandaram agora de uma reunião de alguém da esquerda junto com professores que foram chamados a essa reunião, em que essa pessoa diz que nós não precisamos fazer resistência ao Governo Bolsonaro, nós precisamos destruir o Governo Bolsonaro... É uma vontade muito grande, mas tenham a certeza de que jamais vão conseguir isso. O que foi destruído é o que está lá fora, um preso solto. Um preso deste País, não é um preso de quatro paredes. É um preso que não consegue colocar o nariz dele na janela do esconderijo em que ele está; não consegue ir a um shopping, a uma feira, não consegue ir a lugar nenhum deste País, diferentemente do Presidente que está aí, que, aonde chega, é bem quisto e aplaudido. Então, eu tenho cinco perguntas a lhe fazer para finalizar. A sua empresa prestou serviço ao candidato Haddad? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Através de uma agência. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Primeira pergunta. Segunda pergunta: a sua empresa prestou serviço ao candidato Haddad, do PT? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Através de uma agência. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Terceira pergunta: a sua empresa prestou serviço ao PT, através do candidato Haddad? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Os disparos foram feitos através de uma agência. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Quarta pergunta: a sua empresa prestou serviço ao Haddad? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Através de uma agência. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Última pergunta, Sra. Relatora. A sua empresa prestou serviço para o PT, através do Haddad? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Fizemos disparos de mensagens através da agência. (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Para interpelar.) - Para finalizar: qual o valor desse serviço, se o senhor lembra? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Preciso verificar. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, o Deputado Rui Falcão, que foi citado. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Fora do microfone.) - Eu só falei bem do Deputado Rui Falcão, será que precisa ainda... O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Eu não fiz nenhuma valoração da sua afirmação, Deputado, eu apenas fui citado... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Fora do microfone.) - Ah, bom, porque eu só falei bem. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - ... e reivindico, pelo art. 14, poder me manifestar. Posso? O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - É claro que o Deputado Éder Mauro procura aqui construir uma narrativa querendo estabelecer um paralelo entre a campanha legal que fiz, com os disparos que fiz, e disparos que estão disponíveis, diferentemente dos disparos feitos pela AM4, que foram apagados e que, portanto, nem o depoente nem nós, neste momento, podemos verificar qual é o conteúdo. Então, eu queria estabelecer essa diferença. Segundo, para quem está agora, os brasileiros e brasileiras que estão nos ouvindo e veem falar o meu nome, eu quero aqui repetir a informação: contratei a empresa Maut, que é uma das empresas do grupo Yacows - na época desconhecia isso, era uma empresa que fazia serviços legalmente. Contratei, tenho o conteúdo dos disparos, paguei, tenho o cheque, tenho a nota fiscal, tenho o recibo e todo o cadastro de filiados e pessoas que estavam legalmente cadastradas por mim e para as quais enviei as mensagens. São mensagens de afirmação da minha candidatura, que pediam votos para o 1313, que era o meu número, que falava de alguns pontos da minha plataforma, e isso pode ser demonstrado a qualquer momento. Então, repito aqui a informação: contratei a empresa Maut, paguei, tenho recibo e fiz a prestação de contas devida no Tribunal Superior Eleitoral.
17:18 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Passo a palavra para a Deputada Bia Kicis. Por último, o Deputado Túlio Gadelha, na tarde de hoje. A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Para interpelar.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sra. Relatora, meus pares aqui presentes, todas as pessoas que nos acompanham, convidados de hoje. Eu percebo o seguinte: esta CPMI foi criada para que se buscasse de alguma forma cuidar ou coibir fake news, principalmente através das redes sociais, porque fake news traria desequilíbrio para o pleito eleitoral. Mas o que eu noto é que os convidados que vieram até aqui, como o Sr. Hans River, na semana passada, hoje o Sr. Lindolfo, da empresa, confirmam que fizeram disparos para o PT e para o candidato Haddad e também tenho aqui uma relação de inúmeros candidatos, como, por exemplo, a Deputada Tabata Amaral e vários outros Parlamentares que se valeram desse tipo de serviço para impulsionamento. Tudo legal, porque, se o banco de dados não é comprado, é um banco de dados fornecido pelo candidato, eu não vislumbro nenhum crime. E, com relação à questão de fake news, os convidados também não declararam... Declaram que desconhecem o teor das mensagens, que não estariam prestando serviço para disparar fake news. Então, o que acontece é que, como sempre houve em eleições, mesmo antes de internet, um candidato fala mal de um, inventa uma história de outro, o outro inventa do outro, mas há um equilíbrio, porque todo mundo fala mal de todo mundo, todo mundo inventa uma mentira de todo mundo. Isso no geral, não todo mundo. Eu, por exemplo, na minha campanha, não falei mal de ninguém, não fiz fake news de ninguém, mas acontece no pleito eleitoral. Só que a questão de ambos os lados se utilizarem deste tipo de conduta acaba que torna um equilíbrio. Não há nenhum tipo de favorecimento de forma a gerar um pleito que foi marcado pela falsidade de um lado, pelas mentiras de um lado, que teriam mudado as eleições, os resultados das eleições, como a Petra enlouquecidamente, de forma totalmente irresponsável, disse numa entrevista: que o Bolsonaro só ganhou as eleições porque, às vésperas das eleições, falaram que o Haddad fazia rituais satânicos, e por isso pessoas que votariam nele mudaram para o Bolsonaro. A gente sabe que isso é mentira. Dá vontade de rir de uma coisa tão tresloucada dessa. Então, se todos os candidatos... E aí não se provou que o Bolsonaro... Por exemplo, aqui a AM4 diz que foram R$1.680 de disparos para o candidato Bolsonaro, mas o Sr. Lindolfo, como eu fui informada, afirmou que só 900 disparos foram feitos. Isso aí dá quatro grupos de WhatsApp. Como é que isso vai influenciar nas eleições? E mais, se não são fake news e não se provou que são, qual o problema de usar WhatsApp para pedir voto, para fazer postagem? Não tem problema nenhum, isso está na lei, é normal. A lei eleitoral prevê inclusive impulsionamento pelo Facebook, desde que você siga as regras. Eu fiz impulsionamento pelo Facebook, um valor pequenininho, mas fiz, aprovadas as contas pela Justiça Eleitoral, porque está previsto.
17:22 R	Aqui ninguém falou que houve utilização de disparos para fake news. Se os seus serviços tivessem mudado os resultados das eleições, o Henrique Meirelles, que gastou R$2 milhões em impulsionamento, teria sido Presidente do Brasil, no entanto, ficou lá embaixo, não tendo quase voto nenhum. Ele gastou R$2 milhões, Bolsonaro gastou R$1.680. Onde é que está a utilização ilegal de um serviço para influenciar numa eleição? Eu estou achando melhor os candidatos não impulsionarem mais, porque, se impulsionarem desse jeito, vão perder a eleição, pelo visto. E, hoje, uma coisa aqui que o... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - O que o Deputado Delegado aqui falou, que é muito importante, é que a gente nota que o Presidente Bolsonaro, ao andar por este Brasil inteiro, é aplaudido, celebrado! Então, isso mostra que as pessoas que votaram nele estão aí nas ruas! Não há robôs, não há impulsionamento... Senão, ele seria um Presidente impopular. Todos os dias, ao sair do Palácio da Alvorada, ele é recebido por pessoas, dá entrevistas, faz live, está sempre ali com o povo. Não há robô, não há fake news! Isso é balela desta Comissão que, lamentavelmente, deveria ser uma Comissão dedicada a investigar deep web, problemas de pedofilia, crimes nas redes. Só que ela não faz nada disso, não! Ela quer pegar o Presidente Bolsonaro e dizer que ele foi eleito com base em fake news, como, aliás, a Petra foi dizer lá fora, como outros foram dizer em Portugal. Uma outra atriz foi dizer para não usar os produtos brasileiros. Eles querem fazer o que o Deputado lá falou: "Vamos destruir o Governo Bolsonaro". Só que quem fala em destruir o Governo Bolsonaro está falando em destruir o Brasil, porque este é o Governo que nós temos, graças a Deus! E houve Governo anterior que, sem esse propósito, pelo menos declarado, fez exatamente isto: destruiu o Brasil! E o Governo Bolsonaro está dedicado a resgatar o Brasil! Voltando ao tema de fake news, aqui não há nada. Com R$2 milhões de impulsionamento, perdeu, não teve nada de voto. Teve quantos por cento de votos o Henrique Meirelles? Menos de 3%? E aí o que acontece: Bolsonaro, R$1.680 e não tem nada de conteúdo de fake news... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concluindo, Deputada. A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Para interpelar.) - Quatro grupinhos de WhatsApp estão ali para mandar mensagens, para pedir voto... Onde é que está fake news? Por favor, vamos nos ater ao que interessa. Esta CPMI já deu o que tinha que dar, não conseguiu comprovar nada. Está na hora de encerrar isto aqui, porque o Presidente Bolsonaro foi eleito pela sua popularidade e porque o PT destruiu o Brasil. O povo estava cansado e quer mudanças. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Túlio Gadêlha, o último orador inscrito deste primeiro depoimento. Com a palavra o Deputado Túlio. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, eu gostaria de saudar e parabenizar a todos os Parlamentares que estão aqui até esta hora; saudar a nossa Relatora e a V. Exa., que preside esta audiência. Inclusive, Presidente, faço coro, sendo justo com a nossa Relatora, ao desagravo feito por ela, quando V. Exa. iniciou a inquirição do depoente, porque, muitas vezes... Sei que o nosso intuito é ter mais informações, mas desconstrói toda a estratégia elaborada pela Relatora na construção de um raciocínio que possa extrair mais informações do depoente. Por isso, sendo justo com ela, eu também acho muito importante que os trabalhos sejam orquestrados pela relatoria, mas comandados pela Presidência.
17:26 R	Indo para o Sr. Lindolfo. Sr. Lindolfo, eu agradeço sua presença aqui. Saiba que será tratado com muito respeito por minha pessoa. Da mesma forma, venho lhe pedir também respeito, e lhe pedir respeito não é só ser tratado com seriedade, mas é também ser levado a sério e não tentar nos fazer de tolos aqui. Eu falo isso, Sr. Lindolfo, com todo o respeito, porque a palavra mais escutada aqui, nesta audiência, em mais da metade das perguntas contabilizadas por mim, foi a palavra "desconheço". Sendo muito franco, a pessoa que é dona dessa empresa e que, segundo outros depoimentos, tinha conhecimento sobre as mais diversas atividades e sobre o funcionamento das estruturas da empresa, não pode chegar aqui e dizer que desconhece mais da metade das perguntas. Eu percebo também uma falta de compromisso com a verdade aqui. Eu venho falar isso de maneira muito franca e peço a sua seriedade porque o que está em jogo é a democracia. Queria pedir para a Mesa, inclusive, colocar a imagem que foi solicitada, enquanto nós fazemos aqui a inquirição do depoente. Aproveito para perguntar-lhe sobre essa imagem, que já foi colocada aqui algumas vezes, Sr. Lindolfo, e pergunto ao senhor se reconhece esse espaço, se esse espaço realmente pertence à sua empresa, essa mesa, essa sala? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim, esse é o ambiente que era da empresa. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Perfeito. Dando continuidade, Presidente, na apresentação do Sr. Lindolfo, ele iniciou com a explanação em que afirma que foram disparadas cerca de 900 mil campanhas diferentes, para os mais diversos públicos. Olha, eu vou repetir: foram disparadas mais de 900 mil campanhas diferentes, para os mais diversos públicos, mas desconheceu aqui o conteúdo e não soube exemplificar sequer uma dessas campanhas. Eu quero lembrar que o lucro auferido dessa atividade pelo depoente, pelo Sr. Lindolfo, não é ilícito; o que pode ser ilícito são algumas práticas da empresa, e os desdobramentos dessas atividades também têm sido muito danosos à nossa democracia. Por isso, estamos aqui, nesta audiência, conversando com o Sr. Lindolfo, e esperamos sua colaboração. Mas vamos lá! No depoimento do ex-funcionário Hans River, ele afirma que o senhor não era o responsável pelo conteúdo, mas que todo conteúdo passava pelo senhor. É verdade ou não? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não é verdade. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Não é verdade. O senhor aqui, nesta audiência, afirmou que sua campanha não dissemina fake news. Que garantia o senhor nos dá, já que não é verdade que o conteúdo passa pelo senhor? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. Por volta de outubro, início de novembro, a imprensa começou a noticiar essa matéria sobre vantagens indevidas, redes de financiadores e algo do tipo. Logo após a gente saber dessas questões, nós começamos a investigar; afinal, de maneira alguma nós poderíamos permitir que algo desse tipo, dessa magnitude tivesse acontecido. Então, te respondendo, como nós temos certeza, após uma análise técnica dentro do conteúdo e também do início das eleições até o fim das eleições, nós constatamos que nós não tivemos, não fizemos, não enviamos fake news.
17:30 R	O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Certo. Então todo o conteúdo passou, de certa forma, por essa comissão, que fez essa análise técnica desses conteúdos. Correto? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeitamente. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - E esse conteúdo que foi analisado se encontra hoje armazenado em algum HD, em alguma nuvem? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Provavelmente deve estar em um sistema de armazenamento, seja nuvem, HD ou a própria cópia de segurança. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - O senhor saberia informar, depoente - desculpe interrompê-lo, é que eu estou preocupado com o horário -, o senhor saberia informar se é nuvem ou HD? Porque "provavelmente" não nos dá certeza de nada. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Provavelmente é nuvem. Provavelmente é nuvem. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Nuvem? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Então o conteúdo se encontra em uma nuvem. Perfeito. Eu queria dizer aqui ao depoente, ao Sr. Lindolfo, que esse assunto é um assunto muito sério. Eu costumo dizer, Sr. Lindolfo, que a disseminação de notícias caluniosas, difamatórias, provoca - e a gente tem comprovado isso aqui -, muitas vezes, a intolerância e o ódio entre pessoas. E isso chega a ser até mais grave porque o cyber bullying, que é uma prática hoje presente na sociedade, chega a levar muitas vezes ao suicídio de jovens e crianças. Por isso, não se trata apenas de campanha, de Governo, de lado aqui, de PSL, de PT, de eleição. Esta discussão aqui vai muito além da eleição. Esta CPMI tem o intuito de investigar essas informações para evitar que isso seja cometido aqui na nossa sociedade. Mas eu queria me ater às ilicitudes. O senhor nega a existência de cadastros de CPFs falsos, correto? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. Sim. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Como justifica, então, a presença daquelas caixas de chips ali, que o senhor mesmo afirmou serem da sua própria empresa? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Excelência, conforme eu demonstrei em um vídeo que está disponível, não é necessário que haja, que exista um cadastro de uma determinada linha de celular, no caso, para poder receber as confirmações de registros de aplicativos. Então, demonstrei claramente, nós pegamos uma linha praticamente que não tinha usado, lacrada, e iniciamos o processo do início ao fim, e em nenhum momento... O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Sr. Lindolfo, na audiência passada recebemos empresas das companhias telefônicas. Não faz sentido falar em ativar chip sem CPF. Se o senhor consegue ativar chip sem CPF, o senhor tem utilizado conteúdo, material fraudulento. Isso o enquadraria, no caso, na Lei nº 10.703, de 18 de junho de 2003. Eu quero saber se a compra, a aquisição desses chips realmente não está ligada, vinculada a um CPF. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. Nós não usamos a linha de celular para absolutamente nada, a não ser para o cadastro do Whatsapp. Logo, nós não realizamos nenhum tipo de uso dessa linha ou mesmo fizemos algum tipo de cadastro com algum CPF. Bem, nada... O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Nem CNPJ? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Nem CNPJ. Nada melhor do que o vídeo para demonstrar que isso de fato funciona.
17:34 R	Como eu tinha explicado, Excelência, as operadoras precisam se comunicar com as próprias linhas para falar sobre as questões de roaming, questões de saldo, questões relacionadas a marketing, para que as pessoas percebam que elas não têm mais crédito e façam aí o cadastramento e até mesmo a aquisição de créditos. Então, nós usamos a linha absolutamente para nada, para nenhuma finalidade, para nenhum envio através da rede das operadoras de telefonia celular ou qualquer outro tipo. Nós não usamos para absolutamente nada. Nós só usamos um número, que é de usuário, digamos, dentro do WhatsApp, para poder disparar as mensagens, com conteúdo legal, de forma lícita. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Desculpe. Eu não entendi o final. Então, o senhor utiliza a linha para a utilização do WhatsApp? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeitamente. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Certo. E quanto aos descartes dos chips colocados pelo senhor: qual a necessidade de descartes desses chips - aproveitando que V. Exa. dá um vistoso gole d'água? Qual a necessidade de descartes desses chips, já que sua empresa possui CNPJ? Por que descartar esse material adquirido? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Porque, a partir do momento em que nós ligamos o celular, obtivemos o número da linha de telefone e fizemos a utilização dela no WhatsApp, aquele número de nove dígitos - DDD mais nove dígitos - simplesmente não vai mais ser aceito no WhatsApp. Logo, nós procedemos com uma outra linha, para poder registrar no WhatsApp e realizar os disparos. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Perfeito. Na foto apresentada pelo Sr. Hans River, ele afirmou que várias caixas desse telefone eram levadas pela empresa Yacows ou Kiplix. Como o senhor falou, aquelas fotos são verdadeiras. Quantos chips, então, foram adquiridos pela empresa ao longo de 2018? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Isso nós podemos levantar e enviar para vocês sem problemas. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Certo. O senhor não tem ideia, então? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desculpa. Não tenho ideia, com todo o respeito. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Nenhuma ideia se mil, 50 mil, 200 mil, 1 milhão? Não tem ideia? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Desconheço, neste momento, para lhe dar uma resposta mais exata, Excelência. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Tá o.k. Onde esses chips foram comprados, Sr. Lindolfo? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Dentro do período eleitoral, V. Exa. quer dizer? O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Durante o ano 2018. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Durante praticamente todo dia, toda semana. É uma... O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Onde? Onde eles foram... O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Ah, onde? O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Onde. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perdão. Ele é comprado primeiramente pelas empresas que já utilizaram para alguma finalidade, ele é comprado por empresas e indivíduos representantes das operadoras, ele é comprado em bancas de jornal. Nós temos foto, adquirimos bastante chip, logo nós temos a possibilidade de comprar de diversos... Imaginem que é um fornecedor de matéria-prima; sem a matéria-prima, eu não consigo executar o meu trabalho. Logo, nós temos dezenas de revendedores, vendedores, ambulantes, bancas do jornal que nos fornecem, Excelência. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Então, o senhor designava uma pessoa da sua empresa para ir às bancas de revista, aos vendedores ambulantes, à 25 de Março, com dinheiro no bolso, para sair comprando esses chips? Era assim que funcionava ou não? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Não, não, não, não. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Como funcionava? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Hoje, por praticamente o mercado conhecer a nossa atividade, eles praticamente que fornecem, vão até a empresa solicitar, e o pagamento é realizado de acordo com os trâmites normais de uma transação financeira. Normalmente, não é feito à vista, é feito a prazo, conta corrente, fecha no fim do mês, paga com 15 dias...
17:38 R	(Soa a campainha.) O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - O senhor se recorda de alguma dessas compras, por exemplo, algum desses lotes de chips que foram comprados? Chega a recordar-se da quantidade de chips ou do valor pago pela sua empresa, do valor pago pela sua empresa, por exemplo, nesses chips? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Olha, existem lotes de mil, por exemplo. Existe uma determinada... um revendedor que atua na Praça da Sé, na Praça da República; ele tem cem chips. Tem pessoas que têm um poder maior, que fazem uma praça maior de vendas, elas têm mil chips. Agora, respondendo diretamente, com todo o respeito, eu não sei precisar exatamente a quantidade e também os valores envolvidos, Excelência. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Não sabe... Não sabe precisar a quantidade e os valores envolvidos na aquisição da sua empresa, então? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Quem era o responsável pela distribuição desses chips adquiridos para os funcionários da sua empresa? Existia uma pessoa responsável por fazer isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Uma pessoa responsável, não. Nós tínhamos praticamente três turnos; em cada turno, durante o ano de 2018, nós tínhamos um líder de equipe. Nós temos um estoque onde cada pessoa ao chegar, o líder de equipe ao chegar no seu horário pega uma determinada quantidade de chips - podem ser cem, podem ser quinhentos, podem ser mil chips - e distribui para os operadores. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Certo. E quem criou esse mecanismo que vocês utilizavam para ativação dos chips em escala? Como foi colocado pelo depoente Hans River em outra semana nesta Comissão, ele mostrou que eram utilizadas chipeiras e ali ele mostrou todo o processo de ativação do chip, como funcionava. Quem criou esse mecanismo de ativação? Vocês importaram de alguma empresa? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A Yacows foi a criadora dessa plataforma. As chipeiras nada mais são do que formas de melhorar o processo, de subir - no nosso jargão - subir as linhas de forma mais rápida do que a manual. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Por fim, eu queria fazer mais duas perguntas: primeiro, queria que o senhor explicasse como funcionava esse fluxo de produção das mensagens e dos conteúdos a serem disparados. O cliente sugeria à empresa, a empresa avaliava o conteúdo e disparava ou nem sequer avaliava e disparava? O conteúdo era de propriedade apenas do cliente? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. A Yacows, e com a plataforma Bulk Services, só dá o meio de disparo; o conteúdo é totalmente de responsabilidade do cliente. Logo, nós não atuamos produzindo o conteúdo. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Perfeito. Então, sua empresa pode tranquilamente disparar conteúdo de pornografia infantil se um cliente pedir? Correto? O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - Excelência, com todo o respeito... O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Não. Com licença que o depoente está falando aqui. Com licença o senhor. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - O senhor está fazendo uma... O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - O senhor oriente o depoente. O senhor oriente o depoente. O SR. JOSÉ CAUBI DINIZ JÚNIOR - O senhor está induzindo o meu cliente. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - O senhor não pode se manifestar no microfone. O senhor oriente o depoente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Doutor, o nobre Deputado tem as suas razões. O senhor pode trocar informações aí com o seu cliente; agora, dialogar no microfone fica fora do script da CPMI. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Permaneço calado, respeitosamente. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Para interpelar.) - Eu fico indignado, mas satisfeito com as respostas, o que nos mostra, Relatora Lídice, que essa empresa precisa, de fato, ser investigada e criminalizada, se possível, porque esse tipo de conteúdo não pode ser admitido nessa Comissão, ser disseminado.
17:42 R	O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Fora do microfone.) - Presidente, pela ordem. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Presidente, para concluir, eu quero apenas agradecer ao proponente desta audiência, porque a cada dia percebo que nós estamos nos aproximando de apurar a verdade e de combater esse tipo de prática aqui no nosso País. Muito obrigado. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Deputado Rui. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem.) - Quero utilizar o tempo da Liderança do PT, breve. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputado. Inclusive, a Deputada Caroline pediu também pelo tempo do PSL. Então, parece que vocês estão até combinando aí os horários e os questionamentos. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - A senhora tem precedência... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Pode ir. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - É uma pergunta rápida e... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Depois de vocês dois, a nossa Relatora, para encerrarmos a oitiva do depoente. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela Liderança.) - O Sr. Lindolfo, logo no começo da apresentação, quando perguntado por que se solicitou o sigilo para o depoimento do Sr. Hans River, disse que ele havia levado informações de como a empresa operava, ou melhor, que ele "achava" que a empresa operava. O senhor disse isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Sim. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela Liderança.) - Então, eu acredito nisso. O senhor estava preocupado em preservar o modus operandi da empresa. Agora, o que eu não consigo entender - talvez o senhor pudesse me explicar - é por que a AM4, que era a agência que fazia a campanha de Jair Bolsonaro; por que ela esteve presente na audiência com o Sr. Hans River na Justiça do Trabalho. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Certo. Olha, eu acredito que tudo o que saiu na imprensa, Excelência, eles tenham ficado interessados em saber qual era o conteúdo daquele acordo trabalhista. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela Liderança.) - Mas ele não era o funcionário da AM4! O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Pois é. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela Liderança.) - Mas o senhor então... O senhor não confirma... O senhor confirma que a AM4 esteve presente na audiência? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Na verdade, o que nós podemos ver, pelos autos - não é, doutor? -, eles compareceram. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela Liderança.) - Mesmo sendo a agência da campanha de Jair Bolsonaro, eles foram na rescisão de um trabalhador de três... Três reclamações trabalhistas, só, teve a sua empresa, segundo o senhor informou, e justamente nessa a AM4 resolveu comparecer? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela Liderança.) - Bom, eu queria encerrar então, Presidente, dizendo que estou aqui muito preocupado, porque, enquanto nós estamos aqui debatendo com o Congresso... A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Encerrou? O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela Liderança.) - Não, não. Não encerrei, não; estou falando... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Prossiga, Deputado. O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela Liderança.) - ... estamos aqui debatendo, o General Heleno, que é Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, faz ameaças ao Congresso, aos Deputados, às Deputadas, inclusive com palavras de baixo calão: "Não se pode aceitar esses caras" - que somos nós todos aqui - "chantageando a gente". E diz que quer que a gente se "f...". Quer dizer, não é uma pessoa qualquer: é o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ameaçando o Congresso Nacional de que nós temos que votar segundo os desígnios dele. É uma escalada autoritária militarizada perigosa. Nós vimos esta semana o Presidente da República de El Salvador invadir o Congresso Nacional com a tropa do Exército salvadorenho, dizendo que, se os Deputados não votassem conforme os seus desígnios, ele ia fechar o Congresso de El Salvador. Invadiu o Congresso com militares e com a Bíblia na mão, desrespeitando, inclusive, a palavra do Senhor.
17:46 R	Então, eu estou muito temeroso. A gente está aqui fazendo a CPMI, o senhor controla o tempo, as pessoas se dirigem bem ou mal, mas estão falando com liberdade, tanto a oposição como a situação, e o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República, depois de o Presidente da República ter se dirigido em palavras de baixo nível à jornalista Patrícia Campos Mello - está sendo, inclusive, interpelado por entidades internacionais -, vem esse senhor ameaçar o Congresso Nacional. Nós temos que repelir esse tipo de ameaça, porque a democracia não tolera que o Congresso Nacional possa ser ameaçado. Já ameaçaram o Supremo Tribunal Federal, dizendo que pode ser fechado com um cabo e um soldado, e agora vem esse senhor aqui nos ameaçar. Repilo essas ameaças, e nós todos em conjunto... (Soa a campainha.) O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - ... temos que fazê-lo também. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada Caroline de Toni. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, um minuto. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Depois dela, porque ela pediu primeiro. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Fora do microfone.) - Não; pode ser, pode ser o Deputado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pode ser? Então, Deputado Éder. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem.) - Obrigado, Caroline. Eu quero aqui só repudiar as palavras do colega Rui Falcão em relação à General Heleno, que é realmente o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Eu não entendo qual é o receio da esquerda com o militar. Aliás, eu até entendo, porque eles passaram quase duas décadas ensinando nossas crianças, adolescentes e os estudantes universitários a odiar militar. A democracia nunca esteve tão segura como hoje está, tendo um Presidente que é um militar e tendo os seus ministros, na sua grande maioria, principalmente os do terceiro andar, militares. O General Heleno é uma pessoa de alto nível, uma pessoa que quem o conhece pessoalmente sabe perfeitamente o tipo a pessoa que é, e de lidar com todo mundo. Agora, o que não se pode aceitar realmente é o País estar querendo trabalhar andando para frente, quando há gente aqui, da terra plana, querendo andar para trás, querendo voltar ao passado. Vocês têm que entender que o povo já deixou esse passado lá para trás. Elegeu um Presidente, embora de forma democrática, com mais de 57 milhões de votos, não foi para colocar de novo as roubalheiras nas estatais; não foi para ensinar sexo para as nossas crianças nas escolas; não foi para deixar as pessoas jogadas nos corredores dos hospitais, como vocês deixaram; não foi para deixar um Governo com 15 milhões de desempregados. O povo elegeu exatamente o Sr. Jair Bolsonaro para mudar toda essa imundice que vocês da esquerda deixaram, ou vocês ainda não estão conformados com isso? Então, Sr. Presidente, eu quero aqui deixar o meu repúdio à palavra do colega em pensar que a democracia está ameaçada. A democracia esteve ameaça sob a ditadura vermelha que passou aí quase duas décadas destruindo este País, ou alguém tem dúvida disso aqui? Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Deputada Caroline. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - O Deputado Éder é do PSD, ela é do PSL, e o senhor, do PT. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora. Fora do microfone.) - Mesmo partido do Coronel. A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela Liderança.) - Pela Liderança, então, Presidente, do PSL. Presidente, hoje, mais uma vez nesta CPI, nós vimos aqui a oposição se inflamar, tentando mais uma vez espalhar fake news e reforçar uma narrativa, que só tem se demonstrado falaciosa, acerca do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Eu estive pegando aqui, só para a gente ter uma ideia, os gastos de campanha de um e de outro candidato - para a gente mostrar aqui as evidências, porque só há narrativa, e não há provas nem evidências de nada do que a oposição alega. O Presidente Bolsonaro, o total de despesas da campanha dele foi de R$2,4 milhões, em torno disso; o total de despesas da campanha dele. O total de despesas da campanha do Fernando Haddad foi de R$37 milhões, sendo que desse valor, só de agência de publicidade - e daí não nos foi dito aqui quanto foi gasto pela agência de publicidade contratada com disparos, mas aqui o depoente disse que houve disparos -, pela agência M. Romano Comunicação, foram R$4,834 milhões. Acreditamos que boa parte desse valor tenha sido investido nesse disparo de mensagens. Henrique Meirelles, já foi dito aqui, gastou R$2 milhões com disparos.
17:50 R	O que a gente quer dizer? Em primeiro lugar, que o disparo de mensagens via redes sociais, via WhatsApp, não é crime, desde que, é óbvio, esteja na prestação de contas e seja uma lista de contatos, um banco de dados disponibilizados voluntariamente pelos apoiadores. A narrativa que a oposição tenta criar aqui é que teria havido disparos em massa, que se teriam espalhado fake news, mas, quanto mais a gente avança nas investigações desta CPI, mais a gente tem demonstrado que a oposição acusa o Presidente do que eles fazem. Então, o que a gente quer dizer aqui agora é que a própria MP fez uma nota à imprensa onde eles colocaram que foi unicamente contratado, por meio de nota fiscal, ou seja, devidamente declarado, devidamente legal, o valor de R$1.680, que, segundo eles, eram para disparar para cerca de 8 mil mensagens para celulares de doadores de campanha, unicamente para informar a mudança no telefone de suporte, ou seja... E aqui foi declarado pelo depoente que, na verdade, esses R$1.680 só foram responsáveis, só atingiram novecentas contas, ou seja... Vamos pegar as contas aqui de rede social do Presidente. Gente, o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem, sabe, quantos seguidores no Instagram? Peguei agora no meu celular: 15 milhões de seguidores. Se ele posta uma coisa no Instagram dele, ele atinge 15 milhões de contas, e foram todos seguidores voluntários. O Facebook dele, atualmente, está em 9,9 milhões de seguidores, ou seja, quase 10 milhões de seguidores no Facebook. Twitter: 5,9, 6 milhões de seguidores no Twitter. E mais 2,65 milhões de seguidores no YouTube. Só fazendo uma conta aproximada aqui: 15 mais 10, mais 6... Dá praticamente 30 milhões de seguidores em redes sociais, ou seja, Jair Messias Bolsonaro não precisou, não utilizou, conforme declarou aqui, não precisou de disparo, entre aspas, "ilegal". Ele fez um disparo legal. Mas olha o Meirelles, como disse a Bia Kicis aqui antes, nobre Deputada: R$2 milhões, deve ter atingido quase 10 milhões de contas. Ele não precisou. Então está na hora de a gente parar de acreditar nessas narrativas falaciosas, porque, quanto mais o tempo passa, mais desmoralizada fica a oposição... (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - ... porque se demonstra que o nosso Presidente fez disparo legal de R$1 mil, que não é nem um pouco comparado com os opositores, e nada adiantou do que os opositores fizeram, porque ele continua firme e forte nas redes sociais com 30 milhões de seguidores, ou seja, atingindo o público, porque ele reflete os valores conservadores do povo brasileiro, e é isso que importa. Então, mais uma vez, está desmascarada aqui a estratégia da oposição, que não passa de narrativa. E continuamos firmes e fortes aqui defendendo o nosso Presidente.
17:54 R	Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Abrindo aqui um precedente, já que tinha encerrado praticamente os oradores inscritos, o Deputado Otoni de Paula gostaria de acrescentar algo e pediu essa condescendência aqui da Presidência. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Antes... Só um minuto, Sr. Presidente, antes de continuarmos. É só para dar uma notícia, especialmente ao senhor, como Senador, de uma matéria que saiu agora. O Senador Cid Gomes foi alvo de um disparo durante manifestação em Sobral. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Eu estava lendo aqui. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Esse é um ambiente em que é muito difícil para o País viver e que nós não podemos continuar estimulando tanto nas nossas divergências políticas dentro do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Antes, porém, da fala do Deputado Otoni, eu quero propor aqui aos membros da CPMI adiar o depoimento da outra convocada, que está numa sala ao lado, em virtude de o horário estar avançado, e agendaremos para uma outra oportunidade. Com a palavra o Deputado Otoni. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, o nosso repúdio a esse ataque sofrido pelo Cid, o que não faz parte de um ambiente democrático. Aqui nós divergimos no campo das ideias, e não no campo pessoal. Sr. Presidente, apenas quero saudar o Sr. Lindolfo, saudar o senhor, saudar também a Deputada Lídice da Mata e também os meus nobres colegas. Eu quero usar esses três minutos apenas para dizer algumas coisas para o Brasil. Primeiro, houve uma terrível manipulação daquilo que foi dito por Hans aqui nesta CPI e daquilo que foi dito pelo Presidente da República ontem, logo após. Primeiro que, quando o Hans vem aqui e diz que a jornalista da Folha se insinuou para ele, primeiro que ela não tem como dizer ou pelo menos não provou que isso não aconteceu. É a verdade dele contra a verdade dela, mas a imprensa já elegeu o mentiroso. O mentiroso é o Hans, até porque repórter não mente, repórter não cheira cocaína, repórter não assalta ninguém, repórter não bate em mulher. Se tem um cidadão santo neste País, é repórter, é jornalista. Esse é um grupo de anjos altamente puros. Canalhas somos nós. Pois bem. O Presidente da República, se referindo a esse episódio, disse que "ela queria dar um furo a qualquer preço". Houve uma risada do povo que ali estava, por conta da maldade do pensamento, e o Presidente não riu, ele continuou sério, como quem estivesse falando algo sério. Reparem que ele disse que ela queria dar "um furo" a qualquer preço. Ele não disse que ela queria dar "o furo". Não; é um furo, um furo de reportagem. Mas, lamentavelmente, unindo-se a setores da extrema esquerda, a imprensa progressista resolve, deliberadamente, em conjunto com todos aqueles que são contrários ao Presidente da República, atacá-lo.
17:58 R	O que o Presidente disse - e aqui eu termino: "Ela queria dar um furo a qualquer preço". O Presidente disse: "Ela queria dar um furo", ou seja, um furo em termos de notícia. O Presidente falou "um furo", e eu acho que a esquerda entendeu "furico". O Presidente não disse "furico", o Presidente disse "furo". A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Só isso. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, pela ordem. Acho que realmente não é esse o nível que nós queremos que seja empreendido nesta Comissão. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Mas não está tendo nível baixo aqui, não, nobre Deputada. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Estou ouvindo, Deputada. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Eu acho não foi esse o nível de trabalho conduzido até então nesta CPMI. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Nobre Deputada... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - E eu quero, dessa forma, repudiar que esse tipo de manifestação seja feita aqui entre nós. Desculpe-me... O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Nobre Deputada, a senhora tem todo o direito de repudiar... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Tenho todo o respeito pelo senhor como Deputado. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - E eu tenho pela senhora. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Eu o respeito, agora, essa expressão não é uma expressão que nós podemos aceitar como usual entre Parlamentares e no Parlamento brasileiro. Eu sinto muito! O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Deputada Lídice da Mata... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Muito menos - muito menos! -, muito menos aceitar que isso seja praxe nesta Comissão. Realmente, não posso. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Deputada Lídice da Mata, eu respeito a sua fala... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Eu me recuso a isso. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - ... mas o que eu repudio a senhora poderia, também, repudiar: as manipulações e as mentiras, tanto quanto a senhora está sendo veemente... A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Sr. Presidente... O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - ... em repudiar também uma palavra que eu falei aqui, que foi "furico". A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Presidente, inclusive, peço-lhe que observe o tempo. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Passo a palavra... O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - ... para fazer a sua colocação, à nobre Relatora, para que a gente possa encerrar a reunião. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero me inscrever pela Liderança do PT. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pois não, Deputada Bonavides. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Deputada Bonavides, peço-lhe... É só para fazer uma última pergunta aqui ao depoente. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Lídice. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Sr. Lindolfo, eu gostaria, novamente, que o senhor me explicasse para que eu pudesse entender: a plataforma, que é o principal serviço que V. Exa. oferece, dos diversos serviços... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Espera aí, Caroline, um minutinho. ... que V. Exa. oferece, pelo que eu entendi - queria que o senhor confirmasse -, eu posso chegar aqui, entrar na sua plataforma, cadastrar o meu CPF, enviar um disparo coletivo para todos nós, membros desta Comissão aqui, e depois pago, e depois eu venho e apago, porque o conteúdo é meu? Eu quero que isso fique esclarecido, por favor. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Veja, o procedimento não é exatamente dessa forma. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Então explique melhor. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - A pessoa se cadastra, coloca as informações; um contato comercial vai ser elaborado através da nossa equipe de vendas; e aí a empresa, após adquirir os créditos, vai poder realizar uma mensagem, sendo responsável pelo seu conteúdo. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Certo, mas então, entendendo que aqui a única diferença do que eu falei foi que há o contato comercial e há um pagamento, digamos que eu diga: "eu quero me comunicar aqui com dez celulares aqui". O seu contato comercial me dá o preço; eu elaboro a mensagem e coloco a mensagem. É isso? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Pronto. Então, depois de colocada a mensagem, eu posso concluir que já alcançou esse objetivo e eu, a partir daí, posso apagar o conteúdo da mensagem. É isso?
18:02 R	O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Existe essa possibilidade. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Os senhores não guardam geralmente a mensagem? O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Temos a cópia dos dados. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Tem a cópia, mas não... Mas como tem? O senhor mantém isso por algum tempo? Por quanto tempo mantém? Porque, por exemplo, o WhatsApp tem um procedimento de manter por seis meses. O SR. LINDOLFO ANTÔNIO ALVES NETO (Para depor.) - Perfeito. Excelência, eu precisava checar isso com o setor de tecnologia para te afirmar. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Relatora.) - Então, o senhor não sabe responder. Bom, eu queria, então, Sr. Presidente, responder... Não responder, mas afirmar aqui algumas coisas e me dirigir à Deputada Bia, que é uma Deputada muito competente, inclusive profissionalmente com muita capacidade de argumentação, e que afirmou aqui que esta CPMI não tem razão de existir. Eu queria ter a ousadia de contraditá-la, porque eu acho que esta CPMI está cumprindo uma função essencial no País, neste momento. Nós tivemos por aqui especialistas de todas as áreas: especialistas em direito, em direito cibernético; especialistas em tecnologia de informação; especialistas em comunicação; empresas de tecnologia; empresas operadoras. Estamos aqui hoje investigando e debatendo... investigando a ação de uma empresa que tem servido de esclarecimento, que serviu para um esclarecimento muito grande de como operam essas empresas de disparos coletivos no Brasil. E, em função dos objetivos desta CPMI, que são o objetivo de investir o cyberbullying, tivemos aqui também audiências públicas sobre esse fato. Tivemos audiências públicas sobre os crimes perpetrados contra a infância - diferente do que foi dito aqui -, inclusive crime de suicídio, inclusive crime de autoflagelação em crianças e adolescentes, estimulados por campanhas nas redes sociais. Tivemos, infelizmente com a ausência de muitos, ontem uma ótima audiência pública, promovida sob o comando de V. Exa., solicitada por V. Exa., sobre a fake news na saúde e o seu impacto na saúde pública no Brasil, e pudemos constatar os efeitos absolutamente nefastos com que esse fenômeno tem impactado a saúde pública em nosso País. E hoje qualquer um membro desta Comissão está muito mais apto para entender o fenômeno da fake news, para poder efetivamente dar uma contribuição à sociedade no combate a esse malefício, que é de origem... É um fenômeno não apenas brasileiro, mas internacional. Inclusive estamos - V. Exa. e eu - organizando, para meados de março, a vinda aqui do Damian Collins, para justamente falar da experiência do Reino Unido, inclusive de como se chegou à conclusão da participação da Cambridge Analytica, naquele momento, na política tanto dos Estados Unidos quanto do Reino Unido. Então, diferente do que foi dito, esta CPMI tem utilidade para o Brasil.
18:06 R	Os órgãos de controle, como a Justiça, o Superior Tribunal Eleitoral, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal, todos têm acompanhado o desenvolvimento desta discussão na CPMI, porque todos estão buscando verificar como nós vamos enfrentar esse mal que causa um prejuízo tão grande à sociedade brasileira, ao cidadão e, em especial, à política brasileira e à democracia brasileira. Então, o mundo inteiro está discutindo, o mundo inteiro está tentando combater, o mundo inteiro está tentando legislar, está tentando regulamentar - ou não - as plataformas digitais. E acho que hoje esta CPMI indica que nós precisamos ter algum tipo ou de regulamentação ou de legislação que possa fazer com que as empresas de disparos coletivos sofram uma fiscalização maior do Poder Público, possam sofrer essa fiscalização, porque aqui foi quase afirmado que este tipo de empresa pode inclusive fazer disparos coletivos para disseminar outros crimes, como, por exemplo, o crime de pedofilia. E o seu dono se negou a confirmar isso. Por quê? Porque não pode gerar prova contra si mesmo. Não apenas fez isso, como respondeu evasivamente em outras questões. Eu não o estou acusando aqui de pronto; eu estou dizendo apenas que está claro que este negócio, este modelo de negócio precisa de uma fiscalização mais apurada do Tribunal Superior Eleitoral e das autoridades, do Ministério Público, das autoridades do País. Nem chegando a incriminar, a indiciar nada da sua empresa, mas, só pelo tipo de plataforma que foi aqui caracterizada, dá para perceber as falhas que ela tem, a vulnerabilidade que ela pode ter, não é? Uma última questão. Diferentemente do que aqui foi dito também - e eu avisei a ele que ia responder a ele, ao delegado -, a CPMI tem tentado evitar a discussão apenas eleitoral das duas candidaturas que aqui se pronunciaram. Em nenhum momento nós fizemos uma pergunta direcionada sobre este ou aquele partido ao depoente aqui. E dizer que a CPI ou eu posso estar tomando parte, em função do Hans... Se for assim, qual é o partido que o Sr. Lindolfo representa? Porque aqui ele desdisse diversas coisas que Hans disse. Isso não se trata de tomada de partido; se trata de garantir que a CPI possa perseguir a verdade. Quanto às manifestações de baixo calão ou de tentativa de criminalizar, de desqualificar uma mulher pela acusação, sempre, de que é o uso, é a sua insinuação sexual, isso eu vou combater seja em Hans, seja em um Presidente da República, seja em quem quer que queira ter isso como discurso. Quase 40 anos de vida pública tenho. Comecei a minha vida pública combatendo esse tipo de manifestação machista e, provavelmente, vou encerrá-la em algum momento com essa mesma bandeira de luta, porque isso diz respeito à vida de milhares de mulheres que estão sendo molestadas, assassinadas, abusadas permanentemente, diariamente, até por hora neste País, sem que se entenda que a questão de uma cultura machista é fundamental para a manutenção desse tipo de comportamento, que infelicita mais da metade da Nação brasileira, de 52% da população, de mulheres.
18:10 R	Então, por isso, eu repudio completamente, seja quem for que venha. Assim como não vou coonestar nem conviver calada com esse tipo de manifestação que insiste em baixar o nível do debate político nesta Casa. Assim que eu acho que preservo a democracia do meu País: respeitando as instituições democráticas, respeitando o Congresso Nacional, respeitando a Câmara dos Deputados e as outras instituições. Portanto, eu quero voltar a afirmar: esta CPMI tem razão de existir, tem avançado... Se as senhoras pedissem que eu fizesse hoje um relatório e entregasse a esta CPMI, nós teríamos o que entregar. Não acho que ela não tem objeto concreto; tem, e nós temos condição de dar uma contribuição a esse debate no Brasil. E encerrando hoje, encerrando em abril, encerrando em junho, encerrando no fim do ano, nós teremos cada vez mais contribuições maiores e capacidade de investigar esse fenômeno maléfico que vem assustando a sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Questão de ordem, Deputada Bonavides, para encerrarmos. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem.) - Presidente, para encerrar eu queria dizer para o nosso público quem é a jornalista sobre a qual o Deputado que me antecedeu estava falando. A jornalista Patrícia Campos Mello foi correspondente do Estadão, em Washington, ela cobria a Casa Branca, esteve na Síria, no Iraque, na Turquia, no Líbano, na Líbia, no Quênia, em Serra Leoa... Ela tem um dos mais extensos currículos do mundo de reportagem, é uma das jornalistas mais premiadas do País, é vista por seus colegas como uma das jornalistas mais respeitadas. Aliás, a solidariedade que ela tem recebido dos seus pares explicita isso. Eu queria chamar atenção aqui Presidente. Aqui tem dois pilares na democracia liberal: um são as eleições periódicas, e o outro é o respeito à liberdade de imprensa. Eu queria dizer que a democracia não avisa quando está morrendo, e o que a gente está passando no nosso País hoje - que é explicitado em tantas áreas, em tantas faces desse autoritarismo que escala aqui no nosso País -, dessas várias faces, uma forte tem sido o ataque à imprensa, o ataque às jornalistas e aos jornalistas. A gente está desbaratando aqui, nesta CPMI, como é que funcionam as milícias virtuais ligadas ao Bolsonaro. E uma coisa que é certa é que essas milícias atuam com força sempre que alguém que está fazendo um trabalho sério - como é o caso dessa jornalista - expõe os podres, os escândalos dessa família, que tem ainda a ousadia de dizer que em um ano de Governo não teve escândalo nenhum. Parece que eles não leem mesmo o jornal sobre si mesmos. Então, Presidente, eu queria aqui registrar mais uma vez: o Parlamento tem responsabilidade com esse momento que a gente está vivendo no País. Esta CPMI faz parte, inclusive, dessa responsabilidade. É um absurdo se nós formos omissas e omissos com os ataques que quem exerce a atividade de jornalista está sofrendo hoje no País. Obrigada, Sr. Presidente. A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Questão de ordem, Sr. Presidente. Para encerrar aqui rapidinho. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Pela ordem, Deputada Bia. A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem.) - Só para dizer que quem sempre pregou regular a imprensa foi o ex-Presidente Lula. O Presidente Bolsonaro sempre defendeu a liberdade de imprensa. O fato de ele brincar, isso não significa... O problema não está na brincadeira; o problema é quando se vem com a mão de ferro querer regular.
18:14 R	E vamos comemorar, já que somos a maioria de mulheres no Brasil, vamos comemorar a queda do índice de morte violenta. Quando dez mil vidas foram poupadas no último ano, certamente mais do que cinco mil foram vidas de mulheres, mulheres que foram salvas graças à política do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que a esquerda insiste em chamar de machista. Ele, com sua política, está salvando vidas de mulheres. Muito obrigada. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem.) - Presidente, eu queria aproveitar que a Deputada tem um grande trânsito com o Governo e pedir para que o Governo reponha os recursos, por exemplo, da Casa da Mulher Brasileira, que teve zero de execução no ano passado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. PSD - BA) - Esta Presidência gostaria de informar - e isso é questão do meu eu - que democracia sem imprensa livre não é democracia; é prenúncio de ditadura. Coloco em votação as Atas da 20ª e da 21ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião a ser realizada no dia 3 de março, às 14h, para a oitiva dos sócios da empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, de autoria do Deputado Rui Falcão. E, no dia seguinte, dia 4, teremos uma reunião deliberativa. Espero que os Líderes partidários se reúnam para fecharmos a pauta do dia 4, em que temos 95 requerimentos protocolados. Caso não haja acordo, irei colocar em deliberação os 95 requerimentos que estão represados. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, desejando que todos vão para as suas casas com a benção de Deus. (Iniciada às 13 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/02/2020 - 22ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News