04/03/2020 - 1ª - Grupo Parlamentar Brasil - Argentina

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PROS - AL) – Declaro aberta a 1ª Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina.
Esta reunião de hoje, quarta-feira, às 16h30, neste plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destina-se a receber a visita de S. Exa. o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados da Nação Argentina, Deputado Sergio Massa, e a sua comitiva.
Esta audiência demonstra o interesse que temos nós Parlamentares de ambas as Casas, dos Congressos argentino e brasileiro, de estreitar ainda mais as nossas relações e fazermos com que as nossas relações se aprofundem com base no respeito, na busca do consenso, no diálogo e na integração que todos nós, os povos brasileiro e argentino e seus respectivos Governos, buscamos ou devemos buscar.
Já foram desenvolvidos aqui trabalhos – e são temas para aprofundar a nossa diplomacia parlamentar – com os seguintes temas: a tramitação do projeto de lei que cria a Comissão Bicameral Permanente de Integração e Cooperação entre Brasil e Argentina; a relação Brasil-Argentina na perspectiva dos Parlamentos brasileiro e argentino; estratégias de fortalecimento do Mercosul; a relação Brasil-Argentina como vetor de promoção da democracia na América do Sul.
Compõem a Mesa desta reunião: S. Exa. o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Sergio Massa; S. Exa. o Sr. Vice-Presidente da Câmara dos Deputados da Nação Argentina, Deputado Álvaro Gustavo González; e S. Exa. a Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina, a querida Deputada Bruna Furlan.
Registro a presença das seguintes autoridades, além das já citadas: S. Exa. a Sra. Deputada da República Argentina Maria Lucila Masin; S. Exa. o Sr. Deputado da República Argentina Luis Gustavo Contigiani; S. Exa. o Sr. Deputado da República Argentina Pablo Miguel Ansaloni; S. Exa. o Encarregado de Negócios da Embaixada da República da Argentina no Brasil, Embaixador Roberto Bosch; S. Exa. o Chefe da Assessoria de Relações Federativas e com o Congresso Nacional do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Marcos Arbizu; o Diretor do Departamento de América do Sul no Ministério da Relações Exteriores, Ministro João Marcelo Galvão de Queiroz; o Chefe de Divisão da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, Conselheiro Eduardo Pereira e Ferreira.
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Passo agora, com a concordância de S. Exa. o Sr. Presidente, a fazer um breve pronunciamento, que marca a presença de tão ilustres personalidades da Nação Argentina em nossa Casa, o Senado da República.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados da Nação Argentina, Deputado Sergio Massa; Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara dos Deputados da Nação Argentina, Deputado Álvaro Gustavo González; Excelentíssima Sra. Deputada da República Argentina Maria Lucila Masin; Exmo. Sr. Deputado da República Argentina Luis Gustavo Contigiani; Exmo. Sr. Deputado da República Argentina Pablo Miguel Ansaloni; Exma. Sra. Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, Deputada Bruna Furlan; Exmas. Sras. e Srs. Senadores; Exmas. Sras. e Srs. Deputados; membros do Corpo Diplomático; senhoras e senhores, é com imensa satisfação e honra que recebemos hoje a visita de S. Exa. o Presidente da Câmara dos Deputados da Nação Argentina, Sergio Massa, e sua ilustre comitiva, que aqui representam os diferentes blocos parlamentares da Nação Argentina para debater o papel da diplomacia parlamentar no aprofundamento da relação entre nossos países.
Ao visitar esta Casa apenas dois dias após o início das sessões ordinárias do Congresso argentino, em sua primeira viagem oficial ao exterior, o Deputado Massa demonstra a consideração e a prioridade que a eminente instituição que Preside acorda ao Brasil, às relações entre nossos países e a este Congresso Nacional.
O mesmo apreço de nossa parte foi transmitido às autoridades argentinas por S. Exa. o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Deputado Rodrigo Maia, em sua visita àquele país amigo em dezembro último, a quem devemos o convite que lhe foi formulado para estar aqui entre nós neste momento, Excelência, Presidente da Câmara da Nação Argentina.
Os Parlamentos do Brasil e Argentina reafirmam assim a importância da preservação de uma relação vigorosa entre nossos países para o enfrentamento dos enormes desafios que compartilhamos. Confirmam a contribuição da diplomacia parlamentar na promoção e no aprofundamento dos nossos vínculos e na melhor compreensão recíproca.
Ao longo das últimas três décadas, Brasil e Argentina produziram uma transformação radical e exemplar no seu relacionamento bilateral. Sou pessoalmente testemunha do imenso progresso que construímos arduamente na nossa interlocução, após reconquistarmos a democracia.
Durante meu período como Presidente da República, adotei como uma das principais diretrizes da política externa brasileira um esforço decidido de aproximação do país vizinho, estruturada sobre os pilares da confiança e da integração regional, da integração comercial. Superando anos de suspeição e rivalidades, assinamos acordos históricos na área nuclear, que lançaram as bases para um espaço de paz e entendimento em toda a América do Sul e constituem um exemplo notável a ser oferecido a um mundo ainda marcado pelas tensões regionais, às quais a corrida nuclear não é de forma alguma alheia.
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Atentos às grandes tendências mundiais, entrelaçamos o nosso futuro com a assinatura do Tratado de Asunción, que criou o Mercosul e deu definitivamente ao nosso relacionamento bilateral uma nova dimensão. Não há nenhum outro país no mundo – não há nenhum outro país no mundo! – com o qual tenhamos empreendido, no passado recente, esforço comparável de diálogo, negociação, trabalho conjunto e sistemas de trocas de toda natureza. O resultado é que Brasil e Argentina são hoje países irmãos, vinculados por laços disseminados na sociedade, por interesses concretos em matéria de comércio, investimentos, turismo, cooperação e por políticas de Estado que transcendem governos e configuram patrimônio das nações brasileira e argentina. Estas, por sua vez, esperam de seus representantes eleitos a valorização desse patrimônio, seu aperfeiçoamento e ampliação, traduzidos em benefícios concretos para os nossos cidadãos.
Contribuir para esse processo tem sido diretriz central a orientar os trabalhos do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina desde o início de suas atividades em 2017, quando por primeira vez se criou, no Parlamento brasileiro, um grupo de amizade bicameral dedicado à Argentina. Em coordenação estreita com nossas contrapartes argentinas, acordamos um conjunto de temas relevantes para a relação bilateral e, com base nestes, implementamos um programa de audiências públicas, discussões com especialistas e autoridades, de forma a procurar melhor conhecer, a partir da visão do Parlamento, os principais temas da relação bilateral e do Mercosul e, assim, poder melhor contribuir para o seu encaminhamento naquilo que depende do Congresso Nacional. Os resultados desse plano de ação estão registados em publicação bilíngue, com propostas de encaminhamentos aos temas debatidos. Nunca antes um grupo de amizade parlamentar havia tido atividade tão intensa no Congresso brasileiro, à altura, finalmente, da importância recíproca que nossos países se atribuem.
Nossa intenção, neste segundo mandato à frente do grupo parlamentar, é incluir novos temas para reflexão e debate, em conjunto com o Legislativo argentino, sempre pautados pela preocupação com o registro institucional de nossas atividades e a efetividade de nossas iniciativas para as sociedades brasileira e argentina. Nesse sentido, é grande nossa expectativa quanto à instalação, Sr. Presidente, da Comissão Bicameral Permanente de Integração Bilateral e Cooperação entre Brasil e Argentina. Segundo informações recebidas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o projeto de lei que cria a referida comissão na Argentina já foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção da Câmara dos Deputados. Contamos com o imprescindível apoio do Presidente, Deputado Massa, e dos senhores integrantes da comitiva para a aprovação desse importante projeto de lei com vistas ao início de nova etapa em nosso diálogo proveitoso e trabalho coordenado.
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Contem com o nosso grupo para uma relação parlamentar estreita e à altura da nossa importância recíproca como sócios e amigos.
Um dos temas que está hoje no centro da relação entre Brasil e Argentina e que constará da agenda de trabalho de nosso grupo parlamentar é o acordo de associação entre Mercosul e União Europeia.
Como é do conhecimento de V. Exas., após longo e penoso processo, concluímos as negociações da parte comercial do acordo em junho de 2019. Desde a constituição do Mercosul, esse foi possivelmente o principal êxito do trabalho combinado das nossas diplomacias.
Os números dessa integração são superlativos. Juntos os dois blocos representam hoje cerca de um quarto da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. O comércio entre os dois blocos ultrapassou US$90 bilhões em 2018. Quando implementado, o acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do planeta.
Em um período de recrudescimento de políticas protecionistas e tensões comerciais, o Mercosul reafirmou sua confiança na integração como um pilar dos processos nacionais de modernização da estrutura produtiva e de desenvolvimento econômico.
Este acordo marca um novo momento do Mercosul, que retomou sua vocação original de integração econômico-comercial e avançou com o lançamento de outras frentes negociadoras também de grande relevância.
Em agosto de 2019, concluímos as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio, integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. E estamos avançando nas tratativas com Singapura, Canadá e Coreia do Sul.
Tais acordos, que nos têm obrigado a avanços internos no Mercosul há muito adiados, têm o potencial de aprofundar a integração da estrutura produtiva de nossa união aduaneira nas cadeias globais de valor, com a expectativa de impactos positivos sobre nossa competitividade, a geração de riqueza e de empregos na região.
O Brasil tem hoje 12 milhões de pessoas desempregadas, uma atividade econômica frágil e históricas desigualdades sociais a enfrentar. Os desafios do outro lado da fronteira não são menores e despertam em nós interesse e simpatia pelos esforços que se realizam para enfrentá-los.
Vivemos tempos difíceis numa região tensionada, em um mundo de crescente imprevisibilidade. Não devemos permitir que diferenças pontuais obscureçam as convergências e sinergias que nos vinculam e que têm o potencial de traduzir os nossos laços em melhorias sensíveis na vida dos brasileiros e dos argentinos.
Nossos Parlamentos têm uma tarefa comum diante de si e não devem abdicar de suas prerrogativas nesse processo.
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Juntos, certamente faremos mais por nossas sociedades, nossos países e nossa região.
Por essa razão, dou-lhes as melhores boas-vindas ao nosso País, a este espaço de diálogo e cooperação que os nossos Congressos estão consolidando, e peço-lhes que contem conosco para avançar nessa diplomacia parlamentar que pode ser tão útil para o nosso progresso conjunto e um futuro ainda mais brilhante para a nossa cooperação.
Muito obrigado a V. Exas. (Palmas.)
Gostaria de anunciar aqui a presença também de S. Exa., que nos dá a honra da sua presença, o Sr. Senador Nelsinho Tradicionalmente, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso Nacional (Palmas.) , a quem devemos a cessão deste espaço, Sr. Presidente. Se não fosse a autorização dele, nós não poderíamos estar aqui ocupando esta que é a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Senador Nelsinho Trad é um Presidente que vem realizando um excepcional trabalho.
Quero anunciar também a presença de S. Exa. o Senador Antonio Anastasia, membro do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina (Palmas.) ; anunciar a presença de S. Exa. o Sr. Senador Jean Paul Prates, membro do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina (Palmas.) ; de S. Exa. o Senador Humberto Costa, também membro do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina (Palmas.) ; e de S. Exa. o Sr. Deputado Flávio Nogueira, membro do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina. (Palmas.)
A V. Exas. o nosso muito obrigado pela honrosa presença e prestigiosas presenças.
Passo a palavra agora à Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina, S. Exa. a Sra. Deputada Bruna Furlan.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Serei breve em minhas palavras, uma vez que V. Exa. já apresentou com muita propriedade as grandes linhas a orientar as atividades de nosso Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina.
Gostaria inicialmente de reiterar as boas-vindas à expressiva delegação suprapartidária argentina, que nos visita hoje, presidida por S. Exa. o Deputado Sergio Massa.
A diplomacia parlamentar dos dois países transmite hoje conjuntamente uma mensagem muito clara: trabalharemos de maneira determinada e incondicional pelo aprofundamento da relação entre Brasil e Argentina, entendido como um pilar do desenvolvimento dos nossos povos e da nossa região.
Nesse sentido, gostaria de chamar a atenção para três aspectos dessa relação, adicionais aos que V. Exa. já mencionou, que na minha percepção merecem um olhar especial.
O primeiro deles é que Brasil e Argentina compartilham uma linha de fronteira que se estende por mais de 1,2 mil quilômetros, espaço que ao mesmo tempo nos integra e nos separa. Avanços na nossa política de integração fronteiriça repercutem rapidamente sobre a população que vive nos Municípios lindeiros além de assegurar a fluidez do nosso mercado ampliado, tornando ambos os países mais atrativos a investimentos externos. Proponho que esse continue a ser um tema de exame cuidadoso nas atividades conjuntas dos nossos grupos parlamentares.
O segundo ponto a destacar é que a Argentina é o terceiro mercado para as exportações brasileiras e um dos principais mercados consumidores de nossos produtos industriais de maior valor agregado e maior conteúdo tecnológico. É, assim, um país de importância central para a indústria brasileira.
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Para que a nossa integração comercial seja sólida e duradoura como a queremos, teremos, entretanto, que avançar nas estratégias voltadas para a estrutura produtiva da região, explorando sinergias e vantagens comparativas, com vistas a ganhos de competitividade do conjunto das nossas economias.
Destaco, em particular, a relevância de os dois países discutirem medidas possíveis de apoio mútuo frente aos enormes desafios econômicos que nos afligem atualmente dos dois lados da fronteira. A ligação estreita das nossas economias é uma realidade incontornável e demanda de todos nós – autoridades, empresariado e sociedade civil – uma disposição de cooperação persistente e criativa.
O terceiro ponto que gostaria de enfatizar é que Brasil e Argentina representam juntos aproximadamente dois terços do território da população e do PIB da América do Sul. Isso significa que a nossa atuação conjunta e coordenada tem um papel destacado a desempenhar em favor de toda a nossa região. Juntos, podemos ser vetor importante de estabilidade de promoção da democracia em todo o continente sul-americano.
Esse é um espaço, entretanto, que só conseguiremos ocupar de maneira efetiva e estruturante se trabalharmos de maneira convergente. Separados, estaremos vulneráveis à instrumentalização de nossa voz e de nossos recursos por parte de discursos outros, desassociados dos nossos interesses reais e do desenvolvimento, inclusive, da preservação da nossa paz no nosso entorno.
Finalmente, quando estive à frente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados, ao longo do ano de 2018, confirmei de maneira muito próxima a enorme responsabilidade que nos cabe, como Parlamentares, de fiscalizar e acompanhar a política externa de nossos países, com vistas a assegurar a sua coerência com os interesses nacionais legítimos e históricos.
Nesse sentido, estou certa de que a relação entre Brasil e Argentina continuará a merecer, deste Congresso Nacional, especialmente por meio deste Grupo Parlamentar de Amizade, atenção e cuidado prioritários como instrumento efetivo na busca de um desenvolvimento inclusivo e duradouro dos nossos países e da nossa região.
Hoje, damos um passo de enorme importância nesse sentido.
Muito obrigada.
Obrigada, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PROS - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Deputada Bruna Furlan, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina.
Agora, tenho a honra de passar a palavra ao Presidente da Câmara dos Deputados da Nação Argentina. S. Exa. o Deputado Sergio Massa.
O SR. SERGIO MASSA (Para expor. Tradução simultânea.) – Muito boa tarde a todos.
Eu gostaria de ressaltar, neste dia, o agradecimento, como Presidente da Câmara de Deputados da Argentina, juntamente com todos os membros Deputados da Argentina e com o Vice-Presidente da nossa Casa, o Deputado da Coalização Juntos por el Cambio, Deputado Álvaro González; o nosso agradecimento pela hospitalidade, pelo afeto, pela cordialidade e, sobretudo, pela convicção com que nos receberam com a ideia de nos abraçar.
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A Argentina e o Brasil, inexoravelmente, têm um destino comum: um destino unido pelo continente; um destino comum unido pelos recursos naturais; um destino comum unido pelas complementaridades econômicas; um destino comum unido pela obrigação que a logística impõe, num mundo em que as distâncias se encurtam, mas encarecem; e um destino comum, sobretudo, pela responsabilidade para com o restante da nossa região, na luta pelo desenvolvimento, pelo progresso e prosperidade, por meio do potencial que juntos podemos representar para o restante da região e para o restante da América do Sul.
Creio que de modo inexorável e, como já foi dito pelo Presidente Collor... E eu agradeço, Presidente Collor, pelo convite, agradeço pela amabilidade e pela sua vocação para trabalharmos juntos neste Grupo Parlamentar, mas, sem dúvida, temos uma enorme responsabilidade, que tem a ver com o desenho desde os Parlamentos, desde a pluralidade da representação política, desde a diversidade que representa a democracia, pelas nossas forças, no Parlamento, que no fundo são a representação da diversidade das nossas ideias; temos a responsabilidade de construir em torno da relação entre o Brasil e a Argentina essa política de Estado que, há muitos anos, Sarney e Alfonsín sonharam: essa política de Estado que propôs o Presidente Collor e que não tem a ver com um Presidente, com um dirigente, mas tem a ver com a necessidade de os nossos países encararem juntos os desafios impostos por este tempo.
Nós enfrentamos este mundo globalizado, em que existem assimetrias de direitos na proteção das nossas sociedades e que funcionam como desequilíbrios ou como subsídios encobertos na hora de definir os custos em cada uma das atividades industriais e comerciais, em cada um dos blocos. E corresponde a nós, cabe à Argentina e ao Brasil, no Mercosul, com o restante dos blocos, alcançar, fazer com que as assimetrias enfrentadas pelos nossos países com outros países da região possam ser trabalhadas de forma conjunta para que não representem um desequilíbrio para a relação entre Brasil e Argentina.
Não tenho dúvida de que o nível de proteção dos direitos sociais de que goza o nosso povo não representa o mesmo nível de benefícios de outros povos que competem com a Argentina e com o Brasil. Não existe dúvida de que as dificuldades em relação à matéria de política monetária ou em matéria tributária enfrentadas pelos nossos produtores agrícolas e pecuaristas não se comparam, são assimétricas com relação às dificuldades enfrentadas pelos produtores de outros países, onde o Estado pode sustentá-los para estabelecer o equilíbrio e a produção de direitos para dentro. E, dessa forma, dentro das nossas fronteiras, precisamos manter essa competitividade nesse bloco de origem.
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Claramente a Argentina e o Brasil precisam pensar a relação União Europeia e Mercosul, conscientes de que poderemos vender o trabalho, poderemos vender o trabalho dos argentinos e dos brasileiros na Europa. Sabemos que poderemos vender os nossos produtos agrícolas e nossos alimentos, e não pensando nessa relação como blocos bilaterais associados comercialmente com situação de desvantagem. E para isso, de forma definitiva, nossos dois Estados nos elegeram para colocar-nos no Congresso do Povo. Acredito que, juntos, poderemos construir o nosso mix de atividades, poderemos projetar ou conceber essas complementaridades das nossas duas regiões. Juntos poderemos entender que a região tem a necessidade de gerar prosperidade. E, para gerar essa prosperidade, é preciso vender o nosso trabalho para o mundo.
E por isso temos que encarar o desafio de requerer, não só da União Europeia, mas de todos os blocos, e nos relacionar com eles, com esses blocos que se estão associando no mundo... Temos que enfrentar o desafio de vender o trabalho dos nossos povos em condições competitivas, em condição de equidade e de transparência bem marcadas. Não é justo falar de liberdade econômica com mercados que supostamente são transparentes, mas escondem subsídios e proteções que geram diferenças e assimetrias em relação à competitividade, em relação a um produtor de São Paulo ou um agricultor de Santa Fé.
Então, para que possamos sentar à mesa com mais força, com mais vigor, é claro que a Argentina e o Brasil precisam trabalhar esses temas juntos. É claro também que devemos pensar em longo prazo, pensar que estamos vivendo no mundo, numa sociedade que reclama de nós respostas imediatas.
A tarefa da política, dos dirigentes, daqueles que têm um trabalho além da conjuntura apresentada, que foi apresentada aqui pelo Senador Collor e pela Deputada Bruna, precisa ter essa visão de política de Estado. É por isso que estamos aqui, e é por isso que decidimos, desde a Argentina, Presidente, iniciar este período de sessões ordinárias e, ao fazer a primeira visita oficial do nosso Congresso, privilegiamos o Brasil. Acreditamos no abraço entre o Brasil e a Argentina. Cremos na tarefa de trabalhar como irmãos e cremos, sobretudo, que não existe destino individual, porque os nossos recursos e as nossas capacidades são diretamente complementares.
E essa tarefa vamos iniciar aprovando rapidamente no Parlamento essa lei, para que possamos sancioná-la e permitir que a Comissão mista possa trabalhar com muita força.
Eu pedi à Deputada, hoje, ao meio-dia, e eu digo agora – reitero, Senador – que vocês são muito bem-vindos na Argentina, não somente para tratar e para aprovar essa lei e para levar adiante esse grupo, mas sobretudo para que possamos trabalhar em conjunto em todos os temas que temos pendentes e que temos diante de nós.
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Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PROS - AL) – Grato a S. Exa. o Sr. Presidente da Câmara da Argentina, Deputado Sergio Massa, pelas suas palavras.
E passo a palavra a S. Exa. o Sr. Presidente desta Comissão, Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Senador Fernando Collor, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, no seu nome eu gostaria de saudar todos os colegas Deputados e Senadores que, assim como eu, fazem parte deste seleto grupo de Parlamentares do Brasil; no nome da Deputada Bruna Furlan, Vice-Presidente, saudar todas as mulheres aqui presentes; no nome do Deputado Sergio Massa, saudar todos os Parlamentares argentinos que nos honram com as suas presenças; e, no nome do Embaixador Roberto Bosch, com quem já tive o prazer de conversar e de manter os laços fraternos que sempre marcaram a relação dos nossos países, eu gostaria de saudar todas as autoridades diplomáticas que aqui se encontram.
Quero dizer que para nós é uma honra estar cedendo este espaço, que um dia teve como Presidente o Senador Fernando Collor. E quis o destino me dar a honra de poder manter, com a galhardia que lhe é peculiar, o trabalho desenvolvido outrora na Comissão de Relações Exteriores. E digo isso com um sentimento, assim, muito cristalino da emoção de poder estar à frente de uma Comissão que, essencialmente, tem como seu dever e sua obrigação promover os laços diplomáticos existentes com os países amigos do Brasil.
E, logo no início da minha atuação, primeiro mandato de Senador, eu perguntei para o Embaixador Adalnio, que me assessora, qual era o país que melhor sintonia tinha com o Brasil nas questões diplomáticas. E ele, de pronto, respondeu que era a Argentina. Então, a gente tem que continuar cultivando isso, porque isso advém dos técnicos, advém de uma relação histórica. E cabe a nós mantermos e incrementarmos essas ações. As questões políticas e ideológicas se restringem a processo eleitoral. A partir do momento em que existe um resultado legítimo, democrático, há que se respeitar, do mesmo jeito que a gente quer que se respeite o da gente.
Então, uma série de instrumentos importantes deverá ser votada pelos Congressistas da atual Legislatura. O tratado de livre comércio com a União Europeia, a eliminação da cobrança do roaming no uso de telefones celulares, um acordo de facilitação aduaneira com trâmites mais ágeis para exportações e importações e um protocolo de compras governamentais que confere tratamento nacional nas licitações públicas estão na lista de temas importantes em análise que a gente elencou que devem ser apreciados.
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Em particular, eu gostaria de aproveitar esta ocasião para fazer uma consideração, entendendo até o início do processo que vocês estão atravessando na Argentina, de início de governo, início de legislatura. Nós aqui – eu e o Senador Humberto Costa – fazemos parte do Parlasul, uma entidade que congrega os Parlamentares da América do Sul, entre eles os argentinos, e parece que houve um pequeno lapso na recondução desses Parlamentares para o Parlasul. E nós estamos aguardando exatamente essa solução, se ela virá por via judicial, se ela precisará de uma lei em nível dos Parlamentares, ou seja, o Parlamento está precisando disso, o Parlasul está precisando disso para dar sequência aos seus trabalhos.
Então, é um apelo que a gente faz, porque já deixamos de fazer duas reuniões – uma no mês de fevereiro e outra no mês de março –, e a gente espera que isso possa ser solucionado, porque lá é um fórum importante de voz para que a gente possa enaltecer cada vez mais, dentro da América Latina, a questão da democracia. Podem ter certeza de que muitas coisas que vocês gostariam de ter expressado lá foram colocadas no ano anterior à eleição de vocês.
Então, a gente pede isso até porque entendemos que vai solidificar e cristalizar, de uma vez por todas, essa questão do fortalecimento da democracia na América Latina com a participação dos países do Parlasul.
No mais, quero agradecer a todos e dizer que nós estamos muito felizes com a vinda de vocês ao Brasil, a Brasília.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PROS - AL) – Muito obrigado a S. Exa. o Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.
Passo a palavra a S. Exa. o Presidente da Câmara dos Deputados da Nação Argentina, Deputado Sergio Massa, para fazer alguns esclarecimentos sobre a fala de V. Exa.
Por favor, Presidente.
O SR. SERGIO MASSA (Para expor. Tradução simultânea.) – Presidente, primeiramente, eu gostaria de contar a vocês e a todos os integrantes qual é o sucesso a respeito da representação argentina no Mercosul na má ou incorreta decisão política na convocação anterior ao processo eleitoral. Assim é que o Governo nos chamou nesse processo eleitoral.
O Governo argentino tomou a decisão de seguir compondo o Parlamento do Mercosul. A Câmara dos Deputados, efetivamente, há poucos dias, foi âmbito de encontro da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, e, seguramente, nas próximas semanas, pela via da resolução dos Presidentes de ambas as Câmaras – da Câmara dos Deputados e do Senado – ou pela via da resolução judicial, não tenha dúvida alguma de que isso será resolvido, porque a Argentina tem a vocação de seguir sendo representada no Parlamento do Mercosul e também de seguir representando no Parlamento do Mercosul. Assim é que podem considerar como assentada a participação da Argentina no Parlamento do Mercosul.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PROS - AL) – Presidente Nelsinho Trad, alguma consideração, diante dessa resposta? (Pausa.)
V. Exa. solicita e é prontamente atendido.
Passo a palavra, agora, a S. Exa. o Senador Jean Paul Prates, integrante do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para discursar.) – Presidente Collor, Presidente Nelsinho, amigos e amigas, colegas e colegas, visitantes, com muita honra, aqui a esta Casa, da nossa Nação irmã, a Argentina, eu queria pedir permissão para me dirigir a vocês em castelhano e tentar hablar un poquito de español...
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para discursar. Tradução simultânea.) – ... para dizer-lhes que aqui, no Brasil, existe um ditado, associado a uma propaganda antiga de vodca que dizia que: "Eu sou você amanhã".
Essa teoria foi difundida na economia por muitos anos, inclusive era uma propaganda na época do Presidente Collor. E isso nos remete a um pensamento de que a Argentina faz as coisas primeiro e, depois, é seguida pelo Brasil. E não há problema nenhum nisso. Muitas vezes, dizíamos isso como piada, mas, se levarmos a sério, é preciso identificar que a Argentina tem um vigor e um destemor muito grande no que diz respeito a testar e a mudar na economia e na política. E a gente vai atrás.
Assim, a sugestão que eu faria aqui para a Comissão, para o nosso grupo, é que trabalhássemos agora... Além dos temas que já foram apresentados, eu gostaria que trabalhássemos também para observar o que aconteceu na Argentina recentemente em relação às reformas, ao que foi dito, às promessas com privatizações, com desregulamentações; para que olhemos para esse exemplo e evitemos os erros. Que isso que foi dito represente um benefício para nós, e não só em relação à política monetária, fiscal e econômica, mas, principalmente, no que diz respeito à infraestrutura, ao gás, ao petróleo, à energia, às ferrovias, à infraestrutura na gestão pública em geral.
A Argentina tem uma experiência muito boa na administração de crises e de traumas e, nesse aspecto, nós também somos irmãos.
Então, tratemos de ver nessa lista de temas se poderíamos estabelecer um acompanhamento conjunto do que foi ontem – ontem mesmo: dois, três, quatro anos, dez anos para cá – e do caminho e das promessas e das teorias que nós agora estamos vivendo aqui, no Brasil, já que "eu sou você amanhã".
Minhas saudações ao Deputado e muita sorte com o Tigre. "O Tigre é Massa!".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PROS - AL) – Muito obrigado a S. Exa. o Sr. Senador Jean Paul Prates.
Passo a palavra agora a S. Exa. o Senador Antonio Anastasia.
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O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discursar.) – Senador Fernando Collor, eminente Presidente; Deputado Sergio Massa, que preside a Câmara dos Deputados da Nação Argentina; estimada amiga Deputada Bruna Furlan, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina; meu Presidente, Senador Nelsinho Trad; toda a delegação argentina; meus colegas Senadores e Deputados e brasileiros, meus cumprimentos a todos.
Presidente Fernando Collor, a minha palavra será muito célere. Lamentavelmente, não tenho a habilidade castelhana que tem o Senador Jean Paul, que falou aqui como Cervantes, mas eu gostaria de fazer o registro, tão somente, de que Brasil e Argentina, como disse o Presidente Sergio Massa muito bem, somos nações umbilicalmente ligadas, somos irmãos gêmeos siameses, estamos vinculados por um destino histórico, a meu juízo, positivo, pela nossa origem ibérica, pela nossa identidade cultural, pela nossa trajetória política, pela nossas economias complementares, por identidade geográfica, por uma bacia hidrográfica comum, ou seja, são inúmeros os pontos em comum e convergentes entre Brasil e Argentina, o que, felizmente, nos faz, portanto, as duas maiores nações da América Latina e com um potencial econômico, político, cultural e social imenso.
E nossa função como Parlamentares, no âmbito da diplomacia parlamentar, é exatamente criar meios, mecanismos e instrumentos para estimular e fomentar, cada vez mais, essa cooperação e essa convergência. Acho que essa é a missão fundamental e precípua deste nosso grupo, como V. Exa. muito bem colocou em seu pronunciamento, secundado pela eminente Deputada Bruna Furlan e, da mesma forma, pelo Sr. Deputado Sergio Massa, que preside a Câmara dos Deputados da Nação Argentina.
Então, tão somente reitero a minha pessoal disposição – e, tenho certeza, de todos os nossos pares – de colaborarmos muito com os trabalhos deste grupo nesse sentido, que é imprescindível e fundamental para, cada vez mais, consolidarmos e robustecermos as relações entre Brasil e Argentina, o que será para nós, ambos os países, extremamente necessário e muito positivo.
Muito obrigado.
Sejam bem-vindos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PROS - AL) – Grato a V. Exa., Senador Antonio Anastasia.
Passo a palavra a S. Exa. o Senador Humberto Costa, também integrante do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente Fernando Collor; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Sr. Deputado Sergio Massa; Sr. Vice-Presidente, Sr. Deputado Álvaro Gustavo; Sra. Deputada Bruna Furlan e nosso Senador Nelsinho Trad, na verdade, o que eu queria abordar já foi abordado pelo Senador Nelsinho Trad: diz respeito à nossa representação no Parlasul.
Nós reputamos como muito importante o papel que o Parlasul tem. Embora as suas decisões não sejam vinculantes, como um espaço de discussão e de entendimento político tem cumprido uma tarefa muito importante. E, como tal, nós termos uma definição, exatamente no momento em que a missão argentina, o grupo argentino preside o Parlasul, esse tema é ainda mais importante, até porque nós estamos vivendo, na América do Sul, um momento extremamente difícil. Assim, eu queria fazer o registro da minha satisfação em saber que V. Exas. estão preocupados com essa questão.
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A outra coisa que eu queria registrar é que essa relação entre o Legislativo argentino, o Legislativo brasileiro e o Legislativo dos outros países que compõem o Mercosul é mais importante do que nunca, porque, graças a uma lucidez que vai se impondo diante de certos arroubos que os governantes podem ter, o Brasil aparentemente está mudando a sua visão sobre o que pensava do Mercosul há um ano. E, sem dúvida, uma das coisas que pesa para que essa mudança de abordagem, de visão aconteça tem a ver com o próprio trabalho do Legislativo, ou seja, se a política externa do Brasil, em algum momento, não se casa com a política externa do Governo argentino, nós estamos aqui, como um Poder, para casarmos a nossa visão com a de vocês e, com isso, garantirmos uma coisa que é fundamental para todos nós, que é a identidade de interesses, é a questão do Mercosul.
Aqui, por exemplo, algumas coisas... Eu não quero fazer discussão política aqui, mas algumas coisas que foram cogitadas felizmente não o são mais, como, por exemplo, a saída do Brasil do Mercosul. Hoje, inclusive, existe uma proposta de decreto legislativo obrigando a aprovação, aqui no Parlamento, de qualquer decisão nesse sentido. Nós não votamos, mas eu tenho certeza de que, se, em algum momento, essa ameaça se transformar em algo concreto, certamente o Parlamento brasileiro vai querer dar a última palavra a uma questão como essa. Então, esse é um ponto que eu entendo que é muito importante. Por isso, além da alegria de recebê-los aqui, encontrar com os argentinos, que são um povo amável – nossas divergências se reduzem ao futebol; aí não há como a gente se entender, não é? –; além da alegria de poder recebê-los, há esse dado importante que é o de sabermos que aqui nós vamos encontrar uma trincheira em defesa dessa relação política entre esses dois países.
E a segunda coisa que eu queria dizer é que, mais do que nunca também, essa relação para nós democratas, defensores da liberdade e dos direitos humanos, é importante para a Argentina, porque a Argentina passa a ser hoje o país mais importante no sentido de defesa dessa liberdade dentro da América Latina. Uma eleição disputada como foi, o resultado que teve, os compromissos do Presidente Alberto Fernández... E nós estamos na expectativa de colocar sobre vocês uma responsabilidade muito grande: muito da estabilidade da América Latina vai depender da Argentina nesse período. E acho que tudo isso está sendo conduzido muito bem.
Portanto, sejam muito bem-vindos! Levem lá o nosso abraço para os nossos companheiros do Mercosul – temos uma boa relação com Taiana, com outras pessoas também. Para nós é uma alegria recebê-los aqui.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PROS - AL) – Grato a S. Exa. o Senador Humberto Costa.
Eu indago se alguns dos senhores desejam fazer o uso da palavra, incluindo integrantes da delegação Argentina, o Sr. Vice-Presidente, os Srs. Deputados, a Sra. Deputada; se alguém mais deseja fazer uso da palavra. (Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PROS - AL) – Claro, claro.
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A SRA. MARIA LUCILA MASIN (Para expor. Tradução simultânea.) – Eu sou a única mulher que veio na delegação. Assim, aqui os companheiros me cederam a palavra.
Muito obrigada por esse recebimento, essa acolhida tão calorosa e por compartilharem essa agenda parlamentar com a delegação parlamentar. Escutei atentamente todas as sugestões e as mensagens sobre a importância de sustentar o Grupo Parlamentar de Amizade.
Creio que existe uma agenda importante e extensa para ambos os países e que isso significa também um desenvolvimento produtivo para acompanhamento e para somar essas agendas novas que têm a ver com as mudanças produzidas em nossas sociedades. Acredito ser indispensável haver um grupo de ação neste grupo parlamentar, como se mencionou aqui em alguns momentos. É importante unir alguns temas centrais relacionados ao desenvolvimento das economias dos nossos dois países, e isso está relacionado à inclusão de uma política de Estado vinculada ao cuidado do meio ambiente, sobretudo pelo desenvolvimento geográfico que ambos os países possuem.
Nesse sentido, claro, vocês encontrarão na Argentina a cooperação, trabalho mútuo e um acompanhamento genuíno para o desenvolvimento genuíno dos nossos países, da nossa região e para a América Latina.
Agradeço grandemente às autoridades que nos recebem aqui na República do Brasil e supostamente, claro, estamos à disposição para levar adiante os vínculos, esse vínculo de trabalho entre nós. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PROS - AL) – Obrigado a V. Exa., Sra. Deputada da Nação Argentina Maria Lucila Masin. Muito obrigado pelas suas palavras. E eu gostei muito, sobretudo, de um tema que nos é muito caro, muito grato, que é a questão do meio ambiente. Temos todos que pensar muito a esse respeito. Muito obrigado a V. Exa.
Agradecendo a presença de V. Exas., Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares; agradecendo aos senhores diplomatas aqui presentes; agradecendo, mais uma vez, a presença da delegação argentina de altíssimo nível, que hoje nos visita, que nos privilegia e que nos honra com a sua presença nesta reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina, eu gostaria de, antes de encerrar os nossos trabalhos, propor a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. e os Srs. Deputados, as Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, declarando encerrada a 1ª Reunião de 2020 do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina.
Agradecendo, mais uma vez, a presença do Presidente Deputado Sergio Massa e dos Srs. Deputados, digo mais uma vez também da alegria que a Deputada Bruna Furlan, Vice-Presidente do Grupo, e eu temos de poder recebê-los na nossa Casa no dia de hoje.
Muito obrigado.
Sejam sempre muito bem-vindos! (Palmas.)
(Iniciada às 16 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 30 minutos.)