03/03/2020 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Boa tarde, senhoras e senhores.
Declaro reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 898, de 2019.
A Presidência comunica que, no dia 11 de fevereiro, o Senador Randolfe Rodrigues procedeu à leitura de seu relatório, ocasião em que foi concedida vista coletiva da matéria.
Reunida a Comissão no dia 12 de fevereiro, a discussão foi encerrada.
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Passamos à votação da matéria.
Há sobre a mesa requerimento de adiamento da votação da matéria por 48 horas, nos termos do art. 40 do Regimento Comum.
Há ainda requerimento para que a votação do adiamento seja feita pelo processo nominal e não simbólico.
Vamos votar, primeiramente, o procedimento de votação.
Nos termos do art. 41 do Regimento Comum, o requerimento não admitirá discussão, podendo ser encaminhado por dois membros de cada Casa, de preferência um favorável e um contrário, pelo prazo máximo de cinco minutos.
Não temos Parlamentares inscritos para encaminhar.
Em votação o requerimento de votação nominal dos requerimentos de adiamento.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem.) - Verificação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Solicitada a verificação da votação, nos termos regimentais, vamos proceder à votação pelo processo nominal.
Os que votarem "sim" são favoráveis à votação nominal e também ao adiamento da votação; os que votarem "não" são contrários à votação nominal e também contrários ao adiamento da votação.
Determino a abertura do painel eletrônico.
Os Parlamentares já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Enquanto estamos em votação, eu passo a palavra para a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem.) - Presidente, é apenas para indagar quanto tempo V. Exa. vai deixar o painel aberto, tendo em vista que temos sessão do Congresso. É só para saber quanto tempo.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Deputada, nós acabamos de abrir a votação e vamos mantê-la aberta durante o período que for necessário para tentar vencer a obstrução, sem evidentemente nos excedermos. Diferente da última reunião, hoje, nós temos uma pauta grande de votação no Plenário, e, então, não se pode estender de maneira indefinida. Então, nós vamos aqui aguardar, porque os Parlamentares têm vindo aqui e dito que querem ser chamados para votar. Aí nós vamos providenciar isso para vencer a obstrução. (Pausa.)
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Estamos em votação, neste momento, Deputado, do requerimento de verificação de votação nominal do adiamento. Então, votar "sim" é favorável à votação nominal e também ao adiamento da votação; os que votarem "não" são contrários à votação nominal e também contrários ao adiamento da votação - "não", contra; "sim", a favor.
O senhor tem a palavra.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Para encaminhar.) - Eduardo Barbosa, "não".
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Não, o senhor pode votar - hoje, desta vez, nós estamos com o sistema funcionando - diretamente no sistema.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Fora do microfone.) - Hoje, está funcionando?
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Hoje, está. (Pausa.)
Eu quero saudar a presença do Senador Ciro Nogueira aqui, na Comissão 898. Obrigado pela sua presença, pelo seu voto. E o Deputado Eduardo Barbosa, que é um dos autores da emenda. (Pausa.)
Deputado Patrus, nós estamos em votação aqui, na verificação solicitada pela Deputada Bia Kicis, para verificação da votação nominal do adiamento por 48 horas, da reunião. Os que votam "sim" são favoráveis à votação nominal e ao adiamento. Os que votam "não" são contrários à votação nominal e também contrários ao adiamento da votação. (Pausa.)
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Nós temos, além desta, mais seis votações. Seis.
Senador Eduardo Girão, nós estamos votando aqui a verificação solicitada pela Deputada Bia Kicis, Vice-Líder do Governo. Ela pede a verificação da votação de adiamento por 48 horas e que a votação seja nominal. Os que votarem "sim" são favoráveis à votação nominal e também ao adiamento da votação. Os que votarem "não" são contrários à votação nominal e também contrários ao adiamento da votação.
Quero saudar a chegada do Deputado Capitão Wagner. Estamos em votação, Capitão. Estamos votando aqui um requerimento de adiamento da reunião por 48 horas. Foi solicitada a verificação pela Deputada Bia Kicis. Os que votam "sim" são favoráveis à votação nominal e também ao adiamento da votação. Os que votam "não" são contrários à votação nominal e também contrários ao adiamento da votação. (Pausa.)
Deputados Marcelo Ramos e Cacá Leão, nós estamos em votação do pedido de adiamento da reunião e verificação nominal solicitado pela Deputada Bia Kicis.
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Os que votam "sim" são favoráveis à votação nominal e também ao adiamento da votação. Os que votam "não" são contrários à votação nominal e também contrários ao adiamento da votação. (Pausa.)
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Deputado Mauro Benevides Filho, nós estamos em votação do requerimento de adiamento.
Deputado André Figueiredo, bem-vindo à Comissão. Estamos em votação. "Não": contrário à votação nominal e também contrário ao adiamento da votação. "Sim": favorável à votação nominal e também favorável ao adiamento da votação.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) - Sr. Presidente, quero fazer um encaminhamento pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Com a palavra o Senador Weverton, do PDT do Maranhão.
O SR. WEVERTON (PDT - MA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de fazer aqui um registro. Eu já votei, mas o PDT se posiciona com o voto "não" ao adiamento da votação.
Eu lamento, porque há algumas semanas nós já sabíamos que era a orientação e é a vontade do Governo que essa medida provisória seja caducada. Primeiro, porque eles entendem que já cumpriu o papel do décimo terceiro do Bolsa Família já no final do ano e que qualquer outro benefício, no caso do BPC, para eles seriam mais recursos e a equipe econômica veio para cima, discordando dessa possibilidade de se criarem mais gastos, porque isso para eles são gastos.
Eu estou fazendo este registro, Senador Randolfe, porque assim como eles falam tanto da nova política e se fala tanto de ser transparente com a sociedade, era mais decente se falar logo a verdade, que o Governo iria fazer esse trabalho para que isso não acontecesse. Por quê? Porque as lideranças, as associações, os sindicatos, toda a sociedade não estaria gastando seu tempo e seu dinheiro pouco para vir para esta Casa fazer papel de besta. É isso que estão fazendo com eles, porque no final da história não vai acontecer, amanhã vence e ficaram simplesmente na sensação de que amanhã os Parlamentares não vieram votar. Coisa nenhuma. Foi trabalho e articulação do Governo para que isso não acontecesse.
Ficava melhor o argumento, até porque já é um grande avanço ter dado certo o décimo terceiro do Bolsa Família. Eu reconheço. Parabéns ao Governo por ter dado. Então digam: "olha, o que nós podíamos dar era isso, não podemos dar mais nada e vamos trabalhar para que não aconteça". Ficava muito mais bonito. Fica a dica para que nas próximas matérias desse nível aproveitem a parte positiva, que é passível de elogio. E o que não dá para fazer, fale a verdade e seja mais claro, porque com certeza não nos ocuparia e não tiraria o tempo de muita gente que está aqui tendo o que fazer e infelizmente está sendo feito de besta.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Sr. Presidente, a minha máquina não está funcionando aqui. Meu voto é "não", mas...
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Vou pedir para que a assessoria dê um apoio para nós esclarecermos essa questão. Nós temos sete votos computados de Deputados, estamos aguardando o quórum dos Senadores.
Eu passo a palavra, neste momento, para a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, todos os pares aqui presentes, todas as audiências, todos aqueles que nos acompanham, não posso me calar diante das palavras do meu colega, tendo em vista que o Governo Federal tem levado com muita seriedade todas essas questões e principalmente as questões relativas a benefícios, gastos do Governo. O Governo tem trabalhado, desde o primeiro dia, para conter desvios, para conter corrupção, para conter benefícios que são dados a pessoas que não têm direito, para que possa, sim...
(Manifestação da plateia.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria que a minha palavra fosse respeitada aqui.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Vamos garantir a intervenção da Vice-Líder do Governo, Deputada Bia Kicis.
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A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Para encaminhar.) - Felizmente, nós temos conseguido ter um excelente diálogo, trabalhar com muito respeito, o respeito que a gente espera por parte de todos aqueles que estão nos acompanhando.
Simplesmente o Governo tem trabalhado e conseguiu, com um esforço muito grande, encontrar um espaço fiscal, Deputado Cacá Leão, para que pudesse pagar o décimo terceiro do Bolsa Família em dezembro de 2019, iniciativa que não ocorreu em nenhum dos Governos anteriores. Então, o Governo do Presidente Bolsonaro conseguiu inaugurar esse benefício, o décimo terceiro, para aquelas pessoas mais carentes da sociedade, exatamente aquelas pessoas que dependem de uma Bolsa Família. Nós acreditamos, o Governo do Presidente Bolsonaro, que o sucesso de um programa está no número de pessoas que saem dele, e não no número de pessoas que entram. E o Governo vai fazer todo o esforço para atender, dar treinamento, dar assistência para que as pessoas possam se inserir na sociedade e sempre terem bastante dignidade.
Acontece que, ao vir para cá essa medida provisória, que era baseada em um espaço que se encontrou, em uma possibilidade fiscal, o Governo em nenhum momento afirmou que isso era uma política para um ano. Evidentemente, ao inaugurar o décimo terceiro para o Bolsa Família, o Presidente não é nem maluco de deixar de dar o mesmo benefício nos próximos anos, porque isso seria um suicídio eleitoral. Então, é claro que o Presidente tem toda a intenção e o seu Governo, e a sua base, de fazer com que esse benefício se torne, sim, um benefício de Estado, mas com toda a responsabilidade, para que não cometam pedaladas, não cometam nenhuma irresponsabilidade que possa comprometer a lisura do seu Governo.
Lamentavelmente, foi incluído nesse relatório... Eu louvo aqui o trabalho que foi feito, o diálogo que foi mantido, mas eu trouxe aqui uma infinidade de questões técnicas, jurídicas, para apontar a dificuldade de se aprovar esse relatório. Em nenhum momento se desmereceu o trabalho que foi feito, seja pelo Relator, seja pelo Presidente, seja pelo Deputado Marcelo Ramos e todos aqueles que têm contribuído, vindo todos os dias de sessão para cá. Isso não é nenhuma perda de tempo, seja do nosso tempo, ou do contribuinte, ou de dinheiro. Isso é um esforço que estamos fazendo, Deputado, para que possamos chegar a alguma posição, a alguma conclusão possível.
Então, Sr. Presidente, eu repudio essas palavras e quero dizer o seguinte: estamos aqui buscando soluções. Nessa medida provisória, não se tornou possível, mas o Governo está aberto a buscar saídas, a buscar soluções para atender as pessoas que necessitam. Lamentavelmente... (Pausa.)
Lamentavelmente, Sr. Presidente - e eu lamento também a falta de educação por parte de certas pessoas que não sabem respeitar o contraditório... Quero dizer que continuaremos buscando soluções, mas lamentavelmente a solução apontada no relatório é materialmente impossível de ser cumprida pelo Governo.
Muito obrigada.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Senador Weverton...
Senadores que agora chegaram, "não" rejeita a obstrução, a votação nominal, o adiamento; "sim" é com o Governo, pela obstrução.
Senador Weverton, o senhor tem a palavra.
O SR. WEVERTON (PDT - MA) - Presidente, quero cumprimentar a Deputada Bia, daqui do DF. Quero me apresentar. Prazer, sou Senador Weverton, já fui seu colega lá na Câmara. Compreendo...
(Interrupção do som.)
O SR. WEVERTON (PDT - MA) - O som aqui, Sr. Presidente, por favor. O som.
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Eu quero cumprimentar...
Meu som aqui não está saindo. Não está ligado aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WEVERTON (PDT - MA) - Não, já estava ligado, é porque não está é saindo o som mesmo. Som.
Não é possível...
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Nós vamos buscar o som para o Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT - MA) - Não é possível que o responsável...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WEVERTON (PDT - MA) - Não é possível que o responsável do som aqui se zangou porque eu fiz uma crítica ao Governo. Aqui é a Casa do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Senador Weverton, só para anunciar que, quando o senhor acabar de falar, a votação será encerrada e nós passaremos...
O SR. WEVERTON (PDT - MA. Para encaminhar.) - Será bem rápido.
Eu quero cumprimentar a Deputada Bia e lhe dizer que a gente compreende o seu papel importante, claro, que você está desempenhando, que você assumiu. Quero lhe dizer que aqui a gente não está, de maneira alguma, desmerecendo o mérito do projeto, que já aconteceu no primeiro ano, que foi esse acesso ao décimo terceiro do Bolsa Família. De maneira alguma! O que eu estou aqui questionando, e todos sabem que nós, quando somos para criticar, criticamos e, quando é para elogiar, elogiamos... O nosso bloco aqui já está dizendo: é o Bloco Independente.
Então, Deputada, aqui o que nós estamos lamentando é porque, desde quando houve essa decisão política do Governo de não se aprovar essa medida provisória - e ela já tem mais de mês -, era para se ter jogado claro com todos que estão aqui. Há gente que eu conheço do meu Estado que gastou o que não tinha para estar aqui nessas sessões na expectativa de ter essa conquista do BPC que não vão ter.
Eu não vou entrar nas perdas que nós tivemos ao longo de todo ano, porque, além de não ser o espaço... Mas, agora mesmo, todos os secretários de assistência social do Brasil estão desesperados, porque não conseguem entrar o segundo semestre com as suas secretarias de assistência social funcionando, porque o recurso hoje disponibilizado pelo Governo não vai ser possível para que se mantenham as ações hoje do SUAS, que está sendo totalmente desmontado. E não foi apenas no Governo Bolsonaro: já vem, em alguns governos ou alguns anos, o SUAS sendo propositadamente desmontado.
Você tem aí a questão do Bolsa Família dos que saíram. Se fosse só saindo, Deputado colega Camilo, era muito importante, porque, se ele está saindo, presume-se o quê? Que ele melhorou de vida e estaria tendo acesso à renda. Mas pelo contrário: muitos estão sendo expulsos do programa. Criaram burocracias a pessoas que hoje ainda precisam, das quais foi tirado de verdade o direito de ter acesso ao Bolsa Família, assim como vários outros programas a que você pode ter acesso. E nós temos casos concretos de pessoas que, por conta dos prazos, por conta da burocracia que foi colocada, acabaram sendo expurgadas desses programas.
Nós não estamos falando aqui que essas pessoas eram corruptas, que essas pessoas desviavam dinheiro. Nesse dinheiro em que se finge ou em que alguma parte é economizada, tem que se ver, colega Deputada, se em parte dele não foi feita injustiça, tirando da mão de beneficiário. É apenas isso.
Este é um momento em que nós vamos atrás. Vai haver aqui audiências, trazendo pessoas concretas, com vídeo, com tudo delas para mostrar: "Isso aqui era uma pessoa corrupta que recebia o programa ou ela foi expurgada por conta da burocracia do sistema que foi ainda mais afunilado?". Então, é importante que a gente faça esse debate com muita tranquilidade, porque aqui nós não vamos discutir...
Primeiro, não sou da tese de que, olhando para o retrovisor, é que vai se resolver o problema. A gente está aqui num momento tão difícil, que agora tem que olhar todo mundo para frente, tanto que, nesta Casa aqui - o Líder da nossa oposição, Senador Randolfe, sabe -, muitas vezes, se o seu Governo andou aqui, foi graças a nós, porque até a base do Governo aqui fazia o papel de oposição. Quantas vezes aqui o Governo não sabia o que queria e deixava as coisas desandadas? E nós ajudamos, ao longo do ano, a fazer com que as pautas andassem, as matérias boas para o Brasil acontecessem, para que não fizéssemos com que essa crise se aprofundasse.
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Então, neste momento aqui, a união da Câmara, e do Senado, e da classe política, e da sociedade como um todo é pelo menos para a gente dialogar. O que não dá é o Governo fazer o que faz hoje: cara na frente de igreja e atrás - me desculpem - eles transformam num verdadeiro cabaré.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito bem.
Antes de encerrar a votação - não vou encerrar agora -, eu vou passar a palavra para o Senador Ciro Nogueira.
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI. Para encaminhar.) - É rápido, Sr. Presidente.
É só para dizer aqui que eu acho que essa matéria não diz respeito a quem é Governo e a quem é oposição. Essa é uma luta de todas as pessoas de bem deste País. Eu não queria estar no papel da Deputada Bia, porque eu tenho certeza de que - pela voz dela, a gente vê - ela não tem tanta convicção, não. Está constrangida.
Mas, entre ser Governo ou ser oposição, eu fico com os beneficiários do BPC do meu Piauí.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado.
Nós estamos encerrando a votação.
A votação está encerrada.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - SIM, 0; NÃO, 14.
Rejeitado o requerimento de votação nominal para o requerimento de adiamento da votação.
Votação simbólica do requerimento de adiamento da votação por 48 horas.
Para encaminhar a favor, Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - A favor do adiamento, não é, Presidente? O encaminhamento é a favor do adiamento, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, prezados colegas, toda a audiência, os nobres colegas têm me dito que o meu papel deve ser um papel difícil de enfrentar, porque estou aqui praticamente sozinha na defesa do Governo, não é? Na verdade, para mim não é difícil enfrentar esse papel, porque eu tenho convicção de que, embora todos nós tenhamos o desejo de poder estender a mão, dar mais um benefício, um décimo terceiro aos brasileiros que são beneficiários do programa... Não tenha dúvida, qualquer pessoa com o espírito de solidariedade tem a vontade de fazer isso, mas nós temos que pensar que existe um impacto no orçamento que pode comprometer as contas do Governo.
Então, nós estamos neste momento vivendo uma situação em que o Parlamento quer retirar 30 bi do orçamento do Executivo, um momento extremamente delicado - eu espero que hoje consigamos manter o Veto 52.
Nós estamos num momento em que o Governo do Presidente Bolsonaro lida com um orçamento extremamente espartano e temos que lembrar que o Governo herdou um país quebrado e que não se pode beneficiar a todos como se gostaria. Uma coisa é o que a gente gostaria de fazer, o que o nosso espírito solidário, o nosso coração gostaria de fazer, mas existe algo que é matemático, que é número, que é objetivo e que não é fluido, porque o orçamento não é fluido, ele não se estende, não se alarga de acordo com a nossa vontade.
Então, por mais que lhes pareça, prezados colegas, difícil o meu papel, eu digo que o cumpro com a dignidade, cumpro com total consciência de que estou fazendo correto, porque sei que o orçamento sofrerá um impacto de 8 bi e que o Governo dificilmente terá como materializar o que nós iremos votar aqui hoje.
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Então, podemos sair com uma medida provisória com que muitos poderão se sentir vitoriosos. O Relator, que tanto trabalhou por isso, se sentirá vitorioso, o Deputado Marcelo, que colaborou com a solução, mas infelizmente o meu temor é que o Governo não tenha como honrar com essa medida provisória ou que ela acabe ainda sendo declarada inconstitucional, tendo em vista o vício da retroação que está sendo feita...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - ... a retroatividade na tributação.
Então, como eu tive a oportunidade de falar hoje mais cedo, o grande problema, como dizia Pedro Malan, é que no Brasil...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - ... até o passado é incerto. Então, uma pessoa que faz um investimento, que resolve investir no País com uma segurança, uma crença numa segurança jurídica é surpreendida com uma lei que vai retroagir para prejudicar aquele que queria investir.
Então, com essas palavras, Sr. Presidente, eu quero deixar registrada aqui - agora como Vice-Líder, não faço mais parte, mas como Vice-Líder - a minha solidariedade aos beneficiários do programa, mas a minha convicção de que essa medida provisória trará problemas de grande dificuldade para o Governo.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado pela sua intervenção.
Os Parlamentares...
Não há nenhum escrito para encaminhar contra.
Os Parlamentares que concordam com o adiamento de votação da matéria queiram se manifestar. (Pausa.)
Rejeitado.
Foram apresentados nove requerimentos de destaque para votação em separado.
A Presidência comunica que a apreciação da matéria dar-se-á da seguinte forma: votaremos, em primeiro lugar, o requerimento de admissibilidade dos destaques; em seguida, o relatório, ressalvados os destaques; e, por último, os destaques cuja admissibilidade tenha sido aprovada.
De acordo com o art. 50 do Regimento Comum, os requerimentos que tratam da admissibilidade dos destaques não serão discutidos nem encaminhados.
Há sobre a mesa requerimento de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Há, ainda, requerimento para que a votação do requerimento de votação em globo seja feita pelo processo nominal e não simbólico.
Vamos votar primeiramente o procedimento de votação.
Para encaminhar a favor, Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, não pretendo esgotar todos os minutos, mas pretendo, sim, reafirmar aqui que o Governo Bolsonaro é um governo que governa olhando para toda a sociedade. Não vamos aqui ser hipócritas de dizer que olhamos só para os mais pobres, porque, se queremos cuidar dos mais pobres, temos que cuidar também daquelas pessoas que têm condição de investir no País para abrir postos de trabalho. E é por isso que estamos em outra medida provisória votando também o Contrato Verde e Amarelo, a abertura do microcrédito, é todo um complexo, é todo um sistema para mudar a realidade do nosso País, onde tantos brasileiros estão com tantas mazelas, com tanto sofrimento, tanta dificuldade, à margem da sociedade, à margem de um mínimo de dignidade.
Então, esse Programa Bolsa Família exatamente acolhe aquelas pessoas que não têm a menor condição de se inserir no mercado, de sobreviver por conta própria. É para isso que o Estado deve estender a sua mão e ajudar essas pessoas. Também há os beneficiários do BPC, que recebem um valor muito acima dos beneficiários do Bolsa Família. Enquanto o Bolsa Família tem um valor de R$89, o BPC tem um valor de um salário mínimo. Então, é claro que uma medida que foi feita para beneficiar os beneficiários do Bolsa Família não tem como se aplicar aos beneficiários do BPC, uma vez que se trata de um universo tão distante.
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De qualquer forma, Sr. Presidente, eu o cumprimento pela excelência da condução dos trabalhos, o Relator também.
Mais uma vez, manifesto aqui o desejo do Governo de encontrar uma solução que eu mesma propus tantas vezes aqui durante a tentativa de um acordo, de se achar um percentual para uma gratificação para se dar para os beneficiários do BPC, mas se colocar um décimo terceiro, que vai acarretar um impacto de 8 bilhões, após termos aprovado a reforma da previdência, essa solução certamente fará grandes estragos no orçamento. E aqui eu peço aos colegas que repensem a posição, porque aqui não se trata de não querer cuidar das pessoas beneficiárias do BPC, mas, sim, de querer manter o País ereto e possível para que outras pessoas não passem a ser prejudicadas.
Pode ser que no futuro algumas pessoas não recebam aposentadoria, servidores públicos não possam receber os seus salários, porque formou-se um rombo, terá se formado um rombo, um impacto muito grande no orçamento da União.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado, Sra. Parlamentar.
Os Parlamentares que concordam com o procedimento de votação nominal queiram se manifestar. (Pausa.)
Rejeitado.
Votação simbólica do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques apresentados.
Para encaminhar contra, Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Para encaminhar.) - Já vou pular essa parte de cumprimentos. (Risos.)
Sintam-se todos cumprimentados.
Bom, a questão é que hoje nós temos um outro assunto muito grave para votarmos aqui, daqui a pouco, numa sessão do Congresso, que é o Veto 52. E nós sabemos que, caso o veto não seja mantido, o Executivo realmente ficará à míngua, sem orçamento para cumprir as suas obrigações.
Agora, imagina se, além das obrigações que já estão praticamente todas carimbadas e sem dinheiro, ainda houver um impacto de 8 bilhões para o orçamento?
Então, com essas palavras, eu, mais uma vez, reafirmo e peço aos colegas que estão aqui votando... Sei que a grande maioria que está aqui votando são pessoas que têm um compromisso com essa causa - são médicos, são pessoas que se dedicam a cuidar daquelas pessoas que precisam de assistência e que, por isso, têm um compromisso e não podem sequer deixar de comparecer para votar -, mas gostaria que levassem em consideração o impacto de 8 bi, que pode trazer graves problemas para o orçamento. E todos nós Parlamentares seremos chamados a responder perante a população caso o Governo tenha esse problema de orçamento com a nossa participação ativa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis.
Os Parlamentares que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados à matéria.
Os Parlamentares que concordam com os requerimentos apresentados queiram se manifestar. (Pausa.)
Rejeitados em globo.
Há sobre a mesa requerimento de votação nominal do relatório.
Nos termos do art. 41 do Regimento Comum, o requerimento não admitirá a discussão, podendo ser encaminhado por dois membros de cada Casa, de preferência um favorável e um contrário, pelo prazo máximo de cinco minutos.
Para encaminhar a favor, Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, caso alguém ainda não conhecesse a minha pessoa hoje, eu acho que hoje eu estou me tornando famosa, pelo menos aqui no âmbito desta Comissão.
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Eu tenho muito orgulho de fazer parte da base deste Governo, porque este Governo veio para romper com uma realidade, com um sistema cruel, um sistema que tirava do mais pobre para dar para os mais ricos. E a reforma da previdência veio para romper com isso. Com base nessa reforma, este Parlamento ousou fazer a maior reforma da previdência de todos os tempos, este Parlamento deu um recado muito bonito de que tinha compreensão de que estamos vivendo um novo momento na história deste País. E agora somos chamados novamente a dar essa resposta.
Entendo que os meus nobres colegas, imbuídos de um espírito solidário e do envolvimento e compromisso que têm com a matéria, estão deixando de ter uma compreensão mais ampla de que essa medida provisória, se aprovada da forma como posta no relatório do nobre Relator, vai comprometer o Orçamento da União e nós poderemos vir a ter problemas. E depois, quem sabe, nem mesmo o Governo será capaz de honrar com o décimo terceiro do Bolsa Família, nem mesmo será capaz de honrar com vários compromissos já preexistentes.
Quero lembrar também, porque foi dito que o Governo não estava querendo atender a questão previdenciária, tratando de forma diferenciada beneficiários previdenciários, que o BPC não se trata de um benefício previdenciário. Embora tenha entrado na reforma da previdência, é um benefício de assistência, porque aquelas pessoas que recebam o BPC, embora o mereçam, não contribuem para a previdência. Portanto, nós temos que ter muito cuidado, porque, ao concedermos o décimo terceiro para as pessoas que não contribuem da mesma forma que concedemos o décimo terceiro para as que contribuem para o sistema previdenciário, estamos passando um claro recado, uma mensagem para essas pessoas: de que não vale a pena contribuir. Então, além da fuga do capital que é esperado - de R$8 bilhões, R$10 bilhões, como disse o Deputado Marcelo Ramos, como disse o Relator -, que poderá não existir simplesmente porque o investimento daquelas pessoas que fazem investimentos em fundos é um investimento volátil... E, no momento em que você muda a regra do jogo, acena com insegurança jurídica, esses mesmos investidores podem optar por não permanecerem aqui. Então, esses R$10 bilhões não passam de uma expectativa e, além de tudo, não poderão ser usados por conta do teto de gastos. Além disso, nós estamos passando um recado para as pessoas que contribuem: "Não contribuam. Por que contribuir se você pode ter o mesmo benefício sem contribuir?". Portanto, a fuga do capital, a queda da receita da previdência poderá ser ainda maior, agravando esse quadro.
Então, a realidade é que não só não podemos contar com esses R$10 bilhões, como ainda poderemos contar com menos do que se espera, poderemos ter perda de receita e aí serão prejudicados, sim, não só os beneficiários do BPC, porque não adianta querer dar dinheiro se não tem de onde tirar, como poderão ser prejudicados os beneficiários do Bolsa Família. A situação é grave.
Eu entendo que a intenção de todos que aqui estão votando a favor dessa medida provisória é uma intenção nobre, e eu compartilho desse sentimento, porém eu estou aqui com os pés no chão, porque eu faço parte de um Governo que tem que ser responsável. É muito fácil ser oposição. É muito fácil fazer caridade com o chapéu alheio. Só que o chapéu alheio aqui, gente, é o Orçamento da União. E ele tem limite. Nós precisamos continuar trabalhando, conseguindo arrecadar sem aumentar impostos - que é a proposta do Governo, do Ministro Paulo Guedes, do Presidente -, conseguindo continuar nessa política austera de romper com os desvios, com as fraudes, para que, aí sim, aumentando, melhorando a contribuição, os benefícios possam ser dados de acordo com a possibilidade real; não de acordo com a nossa vontade, o nosso desejo e a nossa fantasia.
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Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Nós que agradecemos a sua defesa.
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Em votação.
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI) - Só para um esclarecimento, até para eu entender um pouco mais: os beneficiários do Bolsa Família contribuem também? A senhora disse que...
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - O Bolsa Família é para aquelas pessoas miseráveis, que recebem R$89. O BPC é para as pessoas que não contribuem e recebem um salário mínimo. Então, você não pode comparar...
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI) - A senhora não conhece a vida dessas pessoas.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - ... você não pode comparar uma pessoa que trabalha, contribui e se aposenta com um salário mínimo...
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI) - A senhora disse que... Eu quero só saber se os beneficiários do Bolsa Família contribuem.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Eu não disse isso.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Esta Presidência vai encaminhar a votação neste momento.
O SR. CIRO NOGUEIRA (PP - PI) - É a mesma coisa.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Não, não é a mesma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Nós vamos encaminhar a votação.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Você não pode comparar R$89 com R$1.100. São parâmetros totalmente diferentes.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Em votação o requerimento de votação nominal do relatório.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitado.
Em votação o relatório.
Nos termos do art. 49 do Regimento Comum, o encaminhamento pode ser feito por quatro membros de cada Casa, de preferência de partidos diferentes, pelo prazo máximo de cinco minutos.
Para encaminhar contra o relatório, Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, "água mole em pedra dura tanto bate até que fura."
Esta é a minha esperança: que os colegas aqui compreendam que existe um orçamento; que o Presidente Bolsonaro com o seu Governo fez um esforço e encontrou um espaço fiscal para poder conceder o décimo terceiro do Bolsa Família. Se o Presidente não quisesse olhar para essas pessoas, para os mais desvalidos, para aquelas pessoas que mais sofrem com dificuldade, econômica, sem nenhuma condição material, que vivem abaixo da linha da miséria, ele não teria inaugurado essa política. E eu já disse aqui: outros governos que se dizem tão amigos dos pobres, que querem tomar para si todas as virtudes, que acusam o Governo de não ligar para os pobres - o Governo atual -, essas pessoas jamais se utilizaram dessa política. Então, fica já afastado esse tipo de argumento de que o Governo Bolsonaro não quer cuidar dos mais pobres, daquelas pessoas mais carentes.
Acontece que um governante tem que governar com responsabilidade e com base na sua capacidade, porque a capacidade de conceder benefício não é ilimitada; é preciso que haja uma fonte. E quem tem que trazer a fonte, indicá-la, é o Executivo; o Legislativo não pode criar despesa. E, além de criar uma despesa, ainda criou uma despesa que recai sobre tributo, ou seja, aumenta a arrecadação. E aí pode se dizer: "Ah, mas é dos ricos", mas os ricos também merecem o respeito e a garantia constitucional da irretroatividade dos tributos. E, nesse caso, a solução que se encontrou passa por fazer retroagir uma incidência tributária. Então, aquele estoque, já havido há vários anos, será afetado por uma tributação. E é daí que se estão buscando os ditos R$10 bilhões, que não virão, porque essa medida já foi refutada outras vezes, porque o próprio Presidente Rodrigo Maia se manifestou no sentido de que o mercado não irá conviver com a insegurança jurídica. Ele irá se comportar de uma forma diferente.
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Então, é preciso que a gente tenha equilíbrio emocional, que a gente saiba lidar com a frustração e que a gente saiba que esse nosso desejo nós podemos, sim, realizar, mas buscando uma solução que seja plausível.
Então, aqui, como base do Governo, como alguém que foi buscar solução, que dialogou, que não ficou aqui enrolando os colegas, fingindo que ia fazer uma coisa ou fazer outra... Não! Eu realmente fui, conversei com o Presidente, conversei com o Relator, conversei com vários colegas. Aguardei a mudança da pasta da cidadania, estive com o Ministro Onyx na manhã seguinte da sua posse, exatamente para levar soluções. E voltei com a resposta de que, do jeito que estava proposto, não era possível. E nem com o meu desejo de incluir nessa medida provisória o décimo terceiro para todos os anos do Bolsa Família e um percentual para o BPC, também não era possível, porque havia óbices jurídicos para isso.
Portanto, eu me comprometi a buscar uma solução e continuarei buscando. Caso essa medida provisória venha a sucumbir, seja aqui, seja no Plenário, eu me comprometi - e afirmo aqui perante todos que nos ouvem - a buscar uma solução para o BPC, que não poderá ser 100%, porque nós não podemos tratar quem não contribui para a previdência e vai se aposentar com um salário mínimo da mesma forma que quem contribui e vai se aposentar com um salário mínimo. O Bolsa Família é completamente diferente.
Então, eu me comprometi. E quem me conhece sabe da seriedade do meu trabalho; a Senadora já teve a oportunidade de compartilhar comigo também assento em outras medidas provisórias e sabe que eu nunca me furtei a ir em busca daquilo com o qual me comprometo.
Então, é isso, Sr. Presidente. Eu só quero apenas chamar a atenção...
(Tumulto no recinto.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Por favor, eu gostaria que a minha voz, o meu espaço aqui fosse preservado.
Eu entendo a ansiedade das pessoas que estão aqui; entendo mais do que a ansiedade, entendo a angústia. Mas eu também tenho uma angústia: de que possamos hoje aprovar algo que, lá na frente, o Supremo Tribunal Federal julgue inconstitucional diante da retroação tributária que se faz, como também pela impossibilidade material.
Isto aqui, olhem: números! Os números não brincam. Isso é sério. Então, tenho realmente essa angústia de que o Governo não possa fazer cumprir aquilo que hoje o Congresso está deliberando nesta Comissão Especial, para sofrimento daqueles que esperam tão ansiosamente por isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado pela sua intervenção falando em nome do Governo.
Nós estamos em votação.
Os Parlamentares que concordam com o relatório do Senador Randolfe Rodrigues permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Antes de encerrarmos, eu vou passar a palavra para todos que quiserem dela fazer uso.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Eu vou abrir a palavra, mas eu queria, primeiro, fazer um agradecimento.
Eu queria agradecer a todos os Parlamentares dos partidos de oposição, em particular do centro, que estiveram aqui garantindo essa votação. Deputada Bia lutou bravamente em nome do Governo, no entanto...
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(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - ... o relatório foi aprovado por unanimidade de votos.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Então, eu preciso registrar esse agradecimento a todos os Parlamentares que estiveram aqui.
Muito obrigado, Deputado Cacá Leão, Senador Ciro Nogueira, Deputado Elias Vaz, Senadora Leila, Senador Girão, Senadora Zenaide, Deputado Eduardo, Deputado Patrus Ananias, Deputado Capitão Wagner - eu espero não me esquecer de nenhum que esteve aqui -, Senador Jean Paul Prates, Antonio Brito, Marcelo Ramos, André Figueiredo, Mauro Benevides, todos que estiveram aqui e todos os Senadores, Antonio Anastasia, Soraya Thronicke...
Quero parabenizar o Relator, Senador Randolfe...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Senador Randolfe, o seu relatório...
Senadora Zenaide, o relatório do Senador Randolfe, incorporando as sugestões que foram feitas pelos Parlamentares, hoje busca construir um cenário muito diferente para o nosso País, onde os muito ricos vão contribuir com o pagamento do benefício para aqueles que mais precisam. Então, eu queria fazer esse agradecimento, registrar, e, neste momento, passar a palavra para a Senadora Zenaide, que quer se manifestar.
Todos os que quiserem fazer uso da palavra poderão fazê-lo.
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Pela ordem.) - Eu queria aqui parabenizar o Senador Randolfe, o nosso Presidente, Deputado Camilo Capiberibe, e dizer à nossa Deputada Bia que eu, se fosse Governo, queria uma defensora como Bia.
Mas quero dizer o seguinte: não é o benefício de prestação continuada, o décimo terceiro, que vai falir a previdência. Primeiro, não é um salário mínimo. É um salário mínimo, mas a renda per capita é um quarto de salário mínimo.
Mas ela me disse um argumento aqui que me chamou a atenção. Sabe o que é que vai continuar diminuindo os recursos, Patrus, da previdência, Presidente? Sabe quem vai continuar diminuindo os recursos? Uma pergunta que não quer calar. Fez-se uma reforma de previdência que não tirou privilégios de ricos, mas há 41 milhões de brasileiros na economia informal. Esse povo não vai contribuir, Randolfe. Temos 13,5 milhões na extrema pobreza. Eles não vão contribuir. Qual vai ser a solução do Governo? Nova reforma da previdência e no serviço público. A Emenda 95 proíbe a contratação de servidor por 20 anos! Quem vai contribuir com a previdência? Não é um benefício, um décimo terceiro de benefício de prestação continuada.
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Mas eu tenho uma sugestão: está agendada para hoje, no Supremo, a renúncia fiscal feita pelo Governo para agrotóxicos, Presidente. O Valor Econômico mostrou que, apesar de ser uma caixinha de Pandora, só no ano passado, meu amigo Girão, o Governo deixou de arrecadar R$14,2 bilhões, porque não tributa agrotóxicos, porque uma parte das pessoas que recebe o Benefício de Prestação Continuada adquiriram essa deficiência, com certeza pelo uso excessivo de agrotóxicos. Então, tem de onde tirar! Tem de onde tirar, sim, só não pode é tirar dizendo que é um salário mínimo, quando a gente sabe que é um quarto de salário mínimo por família, o que a gente está tentando ampliar.
Então, eu queria dizer aqui que eu fico feliz com uma votação dessas, com todo o respeito. Eu acho que quase ninguém votou contra. Seria votar...
Eu queria chamar a atenção aqui para o lema da Campanha da Fraternidade. Os Parlamentares que vieram aqui viram, sentiram compaixão, e estamos ajudando.
Parabéns, Presidente! Parabéns, Randolfe, Relator! E, se Deus quiser, vocês aí contem conosco aqui, que nós não temos o hábito de deixar à deriva os mais carentes e vulneráveis deste País.
Um forte abraço, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Zenaide, pelo seu apoio importantíssimo, fundamental para que a gente pudesse, contra muitas forças, botar em votação esse relatório.
Eu quero passar agora a palavra - e saudar a presença - ao Deputado Marcelo Barbosa, que deu uma contribuição inestimável, buscando... Marcelo Ramos! Perdão! Marcelo Ramos.
Eu já falei o seu nome hoje aqui. É que eu misturei, porque eu vou passar a palavra para o Deputado Eduardo Barbosa, autor da emenda. Um dos autores. São vários. Mas ele é um autor da emenda que institui o décimo terceiro para o Benefício de Prestação Continuada. É um estudioso da área e sabe que essa é uma causa justa.
Deputado Marcelo Ramos, bem-vindo mais uma vez - agora, sem errar o seu nome -, parabéns pela contribuição! O senhor foi fundamental para a gente vencer resistências aqui, internamente, dentro do Congresso. A fonte de recursos é legítima, é constitucional... Enfim, muito feliz de recebê-lo.
Com a palavra o Deputado Eduardo Barbosa.
Parabéns pela sua emenda e pela aprovação do relatório hoje.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu acho que toda a emoção já foi traduzida pela fala da Senadora Zenaide, que não é só uma militante de políticas sociais - e tivemos o prazer de ser colega dela na Câmara dos Deputados -, mas que também, como mãe de pessoa com deficiência, compreende exatamente a necessidade das famílias, principalmente as desprovidas de recursos financeiros, para manter o nível de atendimento específico de que seus filhos precisam, tanto no que se refere a cuidados, como medicamentos ou atendimento. Então, a emoção da Zenaide traduz a emoção de todos nós.
Mas eu queria, neste momento, falar apenas duas coisas.
Primeiro, quero cumprimentá-lo pela condução, de uma forma extremamente serena. Você orgulha os seus pais, viu? Fui colega de ambos. Então, sou muito feliz de ter essa nova geração aqui, trazendo para nós, da mesma forma, essa permanência e persistência de trabalhar com políticas sociais. Então, parabéns pela sua condução.
O Senador Randolfe foi um herói, como sempre. Ele, quando pega suas teses, leva até o fim. Ele não esmoreceu nesse processo, mesmo sabendo que são temas árduos e que, de fato, têm impactos financeiros, não é? Mas existem alguns momentos em que nós temos que fazer opção: ou forçamos o Estado a entender quem é a população vulnerável deste País e para ela olhar de forma diferenciada e especial, ou então nós vamos deixar sempre para o final da fila, e outras questões emergenciais passam na frente.
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Então, Randolfe, parabéns, Senador, pela sua luta e persistência, com fibra, com serenidade, tranquilidade, com a negociação com o Governo... Isso foi muito importante.
Eu acho que nós tiramos aqui algumas falas da Líder do Governo que são oportunas para o futuro, e não sabemos o que vai acontecer nos dois Plenários... Então, o processo, depois de negociação, continuará.
Mas há uma coisa que eu não posso deixar passar em branco numa reunião como esta, numa Comissão dentro do Senado Federal, porque há conceitos equivocados.
BPC nunca foi aposentadoria, para começar. Então, a gente começar a pensar dessa forma é um equívoco, um equívoco para concedê-lo e para mantê-lo. Na realidade, quem faz jus ao BPC são pessoas que não tiveram acesso a programas de habilitação, de reabilitação e de educação apropriada, que os colocassem em condição de inclusive buscar, pelo seu trabalho, a condição de se manter. Então, os que ficam recebendo BPC, de fato, são aqueles com altos comprometimentos.
E muitas vezes as famílias não têm como prover, mesmo porque, como a Zenaide colocou muito bem, o corte de renda é inferior a um quarto do salário mínimo, o que é um corte injusto. Então, são pessoas na miserabilidade que têm acesso, e são pessoas na miserabilidade em condições de deficiência, com muitos comprometimentos e limitações. Ou o Estado vê dessa forma, ou realmente essas pessoas ficam à míngua, dependendo da caridade pública.
E hoje, Sr. Presidente - eu, que milito na área há 35 anos... Ministro Patrus, a gente que percorre as nossas Minas, e eu percorro o Brasil inteiro pelo movimento a que pertenço, que é o movimento das APAEs -, nós estamos encontrando, a cada dia, pessoas com deficiência com alto comprometimento, sem pai e sem mãe, cuja renda é o BPC... E, quando ele tem essa renda, há algum parente que acolhe; porque, quando ele não tem, há o desprezo. Então, além de assegurar o mínimo social, às vezes ele consegue ter um apoiador, porque ele tem o benefício de prestação continuada.
Então, as famílias miseráveis estão tendo seus filhos totalmente sem referência familiar após a morte dos pais. Então, isso ainda se torna fundamental e mais importante.
Muito obrigado e parabéns para ambos.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Nós que agradecemos, Deputado, a sua militância, que permitiu aperfeiçoar a medida provisória encaminhada pelo Governo Federal para cá. Foi com as emendas que o Relator, com muita habilidade, construiu esse relatório, acolhendo essas demandas que vieram dos Parlamentares e da sociedade civil. É preciso dizer que, sem a mobilização e a pressão da sociedade civil, nós não teríamos tido sequer a instalação desta Comissão.
Então, se hoje nós conseguimos votar aqui dentro - e é um passo apenas dessa luta; como o senhor e outros Parlamentares bem lembraram, nós ainda temos o Plenário da Câmara e o do Senado -, isso foi por causa da grande mobilização, que não pode parar; essa mobilização precisa continuar, senão nós não teremos as próximas vitórias, que são determinantes para se concretizar essa luta, que é tão importante, pelas pessoas que mais precisam neste País.
Com a palavra, Deputado Patrus Ananias - Ministro Patrus, um grande militante da área, um grande conhecedor.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, Deputado Camilo Capiberibe, nosso Presidente. Quero saudá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho e saudar também e parabenizar o Senador Randolfe Rodrigues pelo belíssimo relatório.
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Faço minhas aqui as palavras da Senadora Zenaide, Presidente da nossa Frente Parlamentar Mista - Senado e Câmara - em Defesa da Soberania Nacional; também as palavras do meu fraterno amigo, batalhador incansável da causa dos pobres, das polícias de assistência, o Deputado Eduardo Barbosa.
E quero prestar aqui também uma homenagem muito verdadeira, de coração, ao Deputado Marcelo Ramos, que teve um papel muito importante nesse processo, com os estudos que fez, as mediações, o diálogo...
Nós estamos hoje aqui, Deputado Marcelo, celebrando a vitória do diálogo, a vitória do consenso.
Eu quero saudar também, com muito respeito, todas as pessoas aqui presentes: militantes e pessoas que recebem o BPC; trabalhadoras e trabalhadores da imprensa, demais colegas Parlamentares.
Eu confesso a minha grande emoção neste momento. São dois programas que fazem parte da minha vida e da minha história: o Programa Bolsa Família nós implantamos e consolidamos quando fui Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo do Presidente Lula. Integramos o Bolsa Família com outras políticas públicas, as políticas públicas da assistência social, da segurança alimentar, além das políticas relacionadas com as condicionalidades do programa: a educação e a saúde.
E tenho o orgulho de termos consolidado o BPC, previsto na Constituição do Brasil e na Lei Orgânica da Assistência Social, na Loas. Nós pudemos integrar o BPC com as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e consolidá-lo.
Então, neste momento, eu fico muito feliz.
E tenho uma convicção, Presidente, Deputado Camilo, colegas Parlamentares. Aprendi, nas minhas experiências na vida pública - como Prefeito de Belo Horizonte, em dois Ministérios que ocupei... -, que o dinheiro não cai do céu mesmo não.
Nós temos que ter um profundo respeito pelo dinheiro público. O dinheiro vem do sofrido bolso do contribuinte mesmo. Nós sabemos disso. Agora, sabemos também que precisamos estabelecer prioridades. E, num país como o Brasil, um país continental como o nosso, um país rico, belíssimo, um país com as potencialidades que o Brasil tem, nós não podemos admitir pessoas vivendo na pobreza extrema e na miséria. Isso não é compatível com as possibilidades nacionais.
Então, nós hoje aqui demos um passo - sofrido passo, conquistado no diálogo, nas mediações... Parabenizo mais uma vez o esplêndido trabalho do Presidente, do Relator e dos demais Parlamentares que aqui se dedicaram. Demos mais um passo nesse sentido.
O que nós queremos, o nosso objetivo é construirmos o Brasil, um país onde todas as pessoas tenham acesso aos bens e serviços básicos da vida; onde todas as pessoas, sem nenhuma discriminação, possam viver com dignidade, acesso aos bens da vida e acesso à comida saudável de cada dia. É o acesso à moradia decente, é o acesso ao trabalho digno, à educação, à saúde...
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E o pressuposto de todos esses direitos é esse direito fundamental que é a alimentação, que o Bolsa Família e o BPC asseguram a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Para receber o BPC, a pessoa tem que ter uma renda inferior a um quarto do salário mínimo. São pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. E, quando nós estabelecemos aqui o décimo terceiro salário, estamos possibilitando que essas pessoas e as suas famílias possam celebrar o Natal com dignidade, possam ter momentos de confraternização familiar ou entre amigos, amigas... Possam ter uma vida, como todos os seres humanos merecem.
Então, eu quero aqui, Presidente, parabenizar, mais uma vez, o trabalho do Relator, Senador Randolfe, e dos demais colegas, enfatizando muito, mais uma vez, o trabalho do Eduardo, fantástico, mas quero enfatizar muito aqui o trabalho do Deputado Marcelo. Não vou esquecer, por exemplo, as conversas que nós tivemos ainda hoje, discutindo o Bolsa Família. Hoje, na parte da manhã, estávamos discutindo o Bolsa Família, que foi o tema do nosso dia aqui. Eu senti o Deputado Marcelo, conversando comigo, com todo o empenho, com relação a este momento aqui, inclusive falando de contatos que ele teria... Não vou dizer aqui quais, para preservar um pouco a coisa, mas ele estava falando de procurar pessoas, conversar com Parlamentares, para que nós tivéssemos assegurado aqui hoje o quórum é pudéssemos dar esse passo fundamental, que, de fato, damos.
Então, eu quero saudar todas e todos, parabenizar as pessoas que também ajudaram aqui com a sua presença, presença justa, democrática, não violenta, pacífica, mas cívica, vigorosa, na defesa dos seus direitos, e nos ajudando a encontrar o caminho de uma sociedade melhor e mais justa.
Eu externo aqui a minha alegria, a minha emoção mesmo, de sentir que o que nós plantamos está dando frutos.
E nós não vamos retroceder nessa opção que fizemos de que, em primeiro lugar, os recursos devem estar destinados às pessoas, às famílias e às comunidades que mais precisam.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Nós que agradecemos a sua presença militante, forte, simbólica, nesta Comissão, garantindo o quórum no momento em que ele estava muito escasso aqui. Você sempre esteve aqui, nos fortalecendo nessa luta de todos os beneficiários.
É um impacto de 4,7 bilhões. Agora há pouco, a Senadora Zenaide falava dos impactos da desoneração do agrotóxico. Assim... É uma fração do benefício que algumas poucas empresas recebem.
E não é uma questão de ser contra os ricos. O recurso que o Deputado Marcelo Ramos conseguiu identificar não é um recurso que está voltado para o desenvolvimento. É um recurso que está parado, protegendo-se, e sem pagar os impostos que todos pagamos.
Por isso que é mais simbólica ainda esta votação de relatório, porque nós estamos aqui apontando um caminho. Um caminho, inclusive, para discutir dentro da reforma tributária. Pode ser que vire uma questão importante da agenda deste ano, mas pode ser que não, porque é mais fácil deixar essa agenda para depois do que enfrentar. Então, nós começamos a fazer isso.
E eu passo a palavra agora para o Deputado Marcelo Ramos, que nos trouxe esse caminho, um caminho que transcende a questão, exclusivamente, de financiar esses benefícios que nós votamos hoje. Vai mais longe isso que nós estamos fazendo aqui.
Deputado Marcelo Ramos, por favor.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem.) - Deputado Camilo, Senador Randolfe, eu acho que todos os méritos desta Comissão e dessa vitória devem ser divididos entre os membros da Comissão, mas sem deixar de reconhecer o protagonismo de V. Exas.
Se eu estive aqui em determinado momento para ajudar, foi por conta da dedicação e do empenho de V. Exas. a esse tema. Foram vocês que me trouxeram para cá. E, só por vocês me trazerem para cá, eu tive condições de dar alguma contribuição, para que nós chegássemos a esse acordo. Então, acho que é mais do que justo reconhecer o protagonismo.
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Em momentos que parecia que era difícil, que não ia dar quórum, que ninguém acreditava que era possível votar, vocês seguiram acreditando, fazendo os diálogos necessários, sendo ponderados, sendo razoáveis, sem intransigência, sem radicalismo, e construindo um acordo possível para essa aprovação de hoje. Então, quero primeiro fazer esse registro, porque é da mais absoluta justiça.
Hoje, no debate de que nós participamos, de manhã, tratando do projeto de lei da Deputada Tabata, que regulamenta o Programa Bolsa Família, alguns dados me tocaram muito, e o dado mais significativo sobre o que foi apresentado lá é que, com o crescimento que o País teve em 2019, o único segmento que continuou tendo perda na renda é o dos mais pobres. Então, os mais ricos já começaram a ter uma recuperação, a classe média já começou a ter uma recuperação, mas os mais pobres seguem perdendo renda, nos últimos anos, no nosso País.
O contraponto disso é que, no momento histórico em que os mais pobres perdem renda, o Bolsa Família, em 2019, teve 1 milhão a menos de beneficiários do que em 2018. E também reduziu o valor médio dos benefícios, numa contradição absoluta, em que, no País, os mais pobres ficam ainda mais pobres e a política mais efetiva de transferência de renda e diminuição da miséria, que é o Bolsa Família, deixa de atender a 1 milhão de pessoas e passa a ter redução na média de contribuições. Isso é muito simbólico.
Por outro lado, nós estamos tomando uma decisão aqui corajosa. Registro: o come-cotas, a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimento de fundos exclusivos, não é uma inovação nossa. Foi apresentado pelo Presidente Temer como medida provisória, já foi cobrado durante o período de validade da medida provisória, a medida provisória caducou, e há um projeto de lei tramitando na Casa com esse objeto, que simplesmente não consegue sair da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Nós estamos dando um passo à frente em algo que já deveria ter sido tratado pela Câmara há muito tempo, com o décimo terceiro do Bolsa Família ou sem o décimo terceiro do Bolsa Família.
A cobrança do come-cotas vem como uma solução para o financiamento do décimo terceiro do Bolsa Família e do BPC, mas ela deveria existir, mesmo que não fosse para isso, por um motivo simples: não há cabimento em os mais ricos do País não pagarem um tributo que todos nós pagamos, os de classe média e até os pobres, mais ainda num sistema tributário covarde como o sistema tributário brasileiro, em que o pobre nem sabe que está pagando imposto, porque o imposto está inserido no preço do arroz, no preço do feijão, no preço da conta de energia, no preço do transporte coletivo.
Hoje há um artigo do economista Pedro Nery, que é assessor aqui do Senado, no jornal O Estadão, em que ele diz o seguinte: "Um País que tem a coragem de fazer a caretice do equilíbrio fiscal precisa ter a coragem de fazer a paixão do combate à desigualdade. O equilíbrio fiscal só tem sentido se for instrumento de combate à desigualdade, e o combate à desigualdade não existe num País desequilibrado, do ponto de vista fiscal".
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Portanto, é falsa essa contradição, e nós estamos demonstrando, aqui nesta Comissão, que é falsa essa contradição. Um país precisa de equilíbrio fiscal, precisa ser responsável do ponto de vista fiscal, mas essa responsabilidade tem que ter, como objetivo final, o combate à desigualdade.
Vencemos uma batalha e vamos juntos para a próxima, que é aprovar a medida provisória no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Ramos, mais uma vez registrando a importância da sua contribuição para o resultado final dos trabalhos desta Comissão.
Eu queria, neste momento, passar a palavra para o Senador Eduardo Girão. E, por último, falará aqui o nosso Relator, Senador Randolfe.
Senador Eduardo Girão, muito obrigado pelo apoio que o senhor deu para os trabalhos desta Comissão, pela sua presença e pelo seu desejo de ver esse tema sendo votado, sendo colocado em debate e sendo apreciado.
Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Parecia tão difícil, não é, Presidente? Parecia tão difícil, e foi lá e fez. Sem saber que era impossível, fomos lá e fizemos juntos. Porque foi um trabalho, como foi bem colocado por alguns colegas aqui, em conjunto, de muita paciência, de muita serenidade, mas com base na verdade - não é, Ministro? -, com base na verdade para diminuir um pouco essa brutal e gigantesca desigualdade que a gente tem no Brasil. Vergonhosa. Então, isso aqui é um pedacinho pequenininho, para diminuir um pouco.
Então, acho que está de parabéns hoje esta Casa; estão de parabéns as pessoas que se mobilizaram, que estão aqui; estão de parabéns os assessores que ajudaram aqui - era um falando com o outro, chamando Deputado, Senador, os colegas... Foi um trabalho muito bonito de equipe para a gente chegar a esse resultado.
Como bem colocou o Deputado Marcelo, essa questão dos fundos fechados é algo que não dá para entender, porque é intocável, não dá para acessar. É um absurdo isso! O Brasil e a Estônia são os países que não tributam dividendos. São apenas o Brasil e a Estônia. Então, é um passo importante que abre novos caminhos.
Essa solução a que nós chegamos é uma solução que dá superávit! Dá superávit! Olhem que solução interessante a que nós chegamos aqui! Dá superávit para o Governo.
Está chegando aqui o Capitão Wagner, que é outro entusiasta dessa vitória de hoje, da qual participou ativamente.
E, para fechar, eu queria só colocar que esse argumento do dinheiro, de que falta dinheiro, eu respeito mas não concordo. Não concordo, porque nós estamos vivendo um momento, e o Senador Randolfe Rodrigues sabe bem, a Senadora Zenaide também...
Eu já recebi aqui, hoje, 300 mensagens; ontem, umas 600. Eu acho legal isso. É o povo brasileiro participando da questão do Veto 52, pela manutenção do veto. Eu acho que um povo organizado, que se manifesta, é muito bem visto aqui. Pelo menos eu vejo que isso é muito saudável para a democracia e sensibiliza os Parlamentares sim.
E como é que não se tem dinheiro, se, enquanto a gente está conversando aqui, agora, está havendo aí rumores de um acordo, de um novo acordo do Governo, para mandar dois PLNs, mais tarde, aqui, para o Congresso Nacional, para compensar a manutenção do veto, que, graças à pressão popular, virou? Então, que história é essa de que não tem dinheiro? O que é isso? Há uma solução aqui que dá até superávit, para se cumprir o décimo terceiro do Bolsa Família e do BPC.
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Então, parabéns, Presidente! Parabéns pela sua condução, sem perder a fé e com muita coragem! O Senador Randolfe é um irmão que eu já admiro há muitos anos, e mais uma vez abraçando uma causa positiva. Parabéns a todos!
Vamos agora para outra. Como foi bem colocado aqui, foi uma batalha, mas, para vencer a guerra, a gente tem mais duas etapas importantes - e correndo contra o tempo. Por isso, vamos precisar da mobilização das pessoas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado, mais uma vez, Senador Eduardo Girão. Obrigado pela mobilização. Nós somos todos mobilizadores aqui; não só a sociedade civil, mas todos, ligando e chamando. Foi bom o senhor registrar isso, porque foi um pouco angustiante em alguns momentos, mas finalmente conseguimos.
Eu passo, então, a palavra agora para o Deputado Capitão Wagner, do Ceará, que também foi um grande guerreiro nessa luta, desde o início nos ajudando, dando a sua presença aqui e registrando seu apoio.
Deputado Capitão Wagner.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente.
De forma muito rápida, eu fiz questão de correr até aqui, à Comissão, não só para registrar a nossa felicidade, a nossa alegria, mas também para parabenizar cada Parlamentar aqui que foi insistente, que argumentou... O Deputado Marcelo foi um monstro aqui na argumentação técnica e nos deu uma aula em relação à solução para esse problema. O senhor, como Presidente, teve toda a paciência... O nosso Relator, o Senador Randolfe, Eduardo Girão, e os demais Parlamentares que aqui, de forma a permitir que o debate fosse realizado, encontraram uma solução para uma situação que o Governo próprio apresentou, através da MP, e para a qual o Congresso - o Senado e a Câmara - conseguiu encontrar uma solução melhor até do que a que o Governo apresentou inicialmente. Então, eu só tenho que registrar a nossa alegria de poder ter participado da Comissão.
Mesmo como suplente, em todas as reuniões eu estive como titular, porque o titular teve outras demandas em outras Comissões. Então, para mim é uma alegria muito grande.
Essa é uma bandeira que a gente já defende lá no nosso Estado, que a gente empunhou enquanto Vereador, que a gente empunhou enquanto Deputado Estadual. E aqui, como Deputado Federal, eu tenho a alegria de ter participado da Comissão.
Logicamente que muitas batalhas ainda virão daqui para a frente, e a mobilização das instituições, dos pais, de todas as pessoas nas redes sociais e aqui na Comissão foi extremamente importante para que a gente tivesse esse resultado finalmente.
Então, parabéns à Comissão! Eu tenho muito orgulho de ter participado dessa luta.
E vamos continuar as batalhas que virão pela frente.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Mais uma vez obrigado, Deputado Capitão Wagner.
Neste momento, eu tenho a satisfação de passar a palavra para o Relator, o Senador Randolfe Rodrigues, que foi muito habilidoso nessa costura - não é uma costura muito simples de ser feita -, que buscou, junto conosco...
Com o Deputado Marcelo, nós fomos ao Palácio do Planalto ouvir o Governo, ouvir os ministérios, para compreender qual era o caminho, e o Senador Randolfe conseguiu, com o seu conhecimento na área jurídica, com o seu conhecimento e a sua habilidade parlamentar, construir um relatório que pudesse ser aqui aprovado por unanimidade.
Nós não tivemos nesta reunião de votação nenhum voto contrário ao relatório, tampouco nas votações antecedentes. E até o Governo se ausentou: não houve um voto contrário. Havia defesa, mas não havia o voto. A posição do Governo foi defendida, mas ela não se materializou em nenhum voto aqui nesta Comissão. Isso mostra que o relatório estava fechado, coerente...
Eu parabenizo e passo, neste momento, a palavra para o Senador Randolfe Rodrigues, que é do meu Estado do Amapá. Eu fico feliz de estar aqui com um conterrâneo meu - Amapá e Amapá - numa Comissão. Isso não acontece todo dia, não é, Senador?
O senhor tem a palavra.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, Deputado Camilo, primeiro, eu quero agradecer também. Dizem que tudo que acontece na vida tem seu momento e seu destino. Para mim é uma honra enorme ter partilhado o trabalho desta Comissão com um conterrâneo do Amapá, companheiro de jornada e de sonhos. Poucos sabem, mas eu, com muita honra, fui Vice, fui candidato a Vice-Prefeito de Macapá na chapa de Camilo em 2008, numa campanha belíssima. Acho que o Marcelo esteve por lá, mas o Marcelo teve notícias...
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Fora do microfone.) - A dele ganhou, não é?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - O Marcelo é pé-quente! Ele só entra para ganhar. (Risos.)
Ele só entra no da vitória.
Mas, em 2008, fizemos uma campanha belíssima. Para mim é uma satisfação... Temos posições políticas no mesmo campo político nacionalmente e no Amapá. Houve uma conspiração do destino para estarmos juntos, amapaenses que somos, de mesmas posições, de posições políticas muito próximas, conduzindo, dirigindo essa medida provisória. O Deputado Camilo teve muita habilidade na costura, que é o papel de um Presidente, e na construção desse relatório final.
Eu queria também saudar aqui todos os companheiros, colegas e irmãos, iniciando pelo Senado. Em nome dele, quero saudar todos que participaram da construção e da aprovação desse relatório, como o meu irmão de caminhada, de posições e de sonhos aqui, meu irmão Eduardo Girão, Senador do Ceará, que muito honra os cearenses, e a minha companheira também de jornada Senadora Zenaide, do Rio Grande do Norte, que muito honra os potiguares com suas posições sempre a favor dos mais fracos, dos oprimidos, dos mais pobres.
Eu queria também cumprimentar o Capitão Wagner, que, desde o começo, tem estado nesta Comissão, por ter garantido, ao final, a aprovação desse relatório.
O Patrus dispensa comentários, porque o Patrus é quase sinônimo do programa de bolsa. O programa de bolsa cresceu no Brasil na gestão do Ministro Patrus. Eu tenho identidade também com o Patrus desde o período em que ele foi Prefeito de Belo Horizonte. Como o Patrus vem da Igreja, dos setores populares da Igreja Católica, das comunidades de base, ele me ensina também - ele tem a mesma formação, a mesma origem da qual venho - que a verdadeira vocação cristã é a da opção pelos mais fracos, pelos mais pobres, está nas várias passagens do Evangelho e nas escolhas de Cristo.
Eu queria, por fim, registrar e agradecer o apoio também desse companheiro de posições políticas, com o qual tenho tido muita identidade... Cada vez mais, encontro identidade com as posições do Deputado Marcelo Ramos; com ele, cada vez mais, encontro identidade.
Neste caso, tenho de fazer o registro de que o meu relatório nada seria sem a contribuição do Deputado Marcelo. A solução... Eu quero, humildemente, aqui reconhecer: as soluções que eu tinha apontado... Inicialmente, nós tivemos má vontade por parte do Governo quanto ao diálogo e à alternativa para resolver um problema que foi apresentado pelo próprio Governo. Afinal, o Governo, que concedeu o décimo terceiro do bolsa em dezembro último, queria que a MP que ele próprio editou caducasse, algo errático, incompreensível. E foi a partir do diálogo com o Deputado Marcelo que nós encontramos a solução. Eu pensei em algumas alternativas, mas, tecnicamente - reconheço aqui -, elas eram insuficientes. O Deputado Marcelo diagnosticou a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados de cobrança de Imposto de Renda sobre os chamados fundos exclusivos. Mas não é só um projeto de lei perdido que ele encontrou lá. Ele já tinha sido objeto de uma medida provisória editada pelo Presidente Michel Temer, e havia a expectativa de arrecadação de R$10 bilhões!
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Ora o Governo fala... Falou-se muito aqui em déficit, em rombo. Nós estamos dando superávit para o Governo. O custo do décimo terceiro da Bolsa é 2.5. O custo do 13º do BPC é cinco ponto alguma coisa. Somados os dois, dá 7.38. Nós aprovamos e colocamos no texto da medida provisória a cobrança do Imposto de Renda sobre os fundos exclusivos, cobrança sobre os chamados come-cotas. Isso trará um lucro de mais de 2,5 bi para o Governo. Estamos encontrando superávit, tanto que eu fico na dúvida sobre o dilema do Governo: se é conceder aos mais pobres ou se é não ter coragem de tributar os mais ricos. E eu repito: é uma tributação que não foi feita por nenhum Governo de esquerda, socialista ou coisa que o valha; foi feita pelo Governo de Michel Temer, cujo Ministro da Economia era Henrique Meirelles, que tem a mesma orientação econômica do Ministro Paulo Guedes. Foi ele que mandou a medida provisória para cá e foi ele, o Governo Michel Temer, que mandou depois o projeto de lei. Nós estamos querendo ajudar o Governo com isso e não prejudicá-lo. Todos os demais critérios técnicos foram atendidos, inclusive o atendimento ao princípio da anterioridade. Todos, todos! Nós esgotamos, de todas as formas, as possibilidades de diálogo com o Governo, mas, claramente, mais uma vez, Marcelo - permita-me chamá-lo assim -, o que fica aparecendo é que há uma grande facilidade hoje no Brasil de retirar dos mais pobres, mas uma grande dificuldade de sempre tributar os mais ricos.
O Senador Girão falou algo importante: o Governo acaba de mandar um PLN para cá também de 15 bi. O valor desse PLN é de 15 bi. Se o Governo manda um PLN de 15 bilhões para cá, por que o Governo não pode também conceder 7 bilhões para atender às necessidades dos que mais precisam?
Mas eu queria fazer este registro, Deputado Marcelo Lira, e agradecer-lhe do fundo do coração pela sua contribuição e a todos. Eu acho que este Parlamento, esta Comissão Mista... Realmente, Marcelo, você falou algo importante. É uma batalha! Temos ainda que aprovar no Plenário da Câmara e depois no Plenário do Senado, mas, como foi dito por você e pelo irmão Girão, parecia que era impossível. Nós todos viemos aqui e fizemos. Agora, segue para o Plenário da Câmara, e eu acho que essa é uma homenagem que se faz, é um reconhecimento que este Congresso Nacional faz, através desta Comissão Mista de Deputados e Senadores, de que não é possível neste País só sacrificar os mais pobres. A desigualdade aumentou neste País nos últimos anos. Os mais pobres, como já foi dito, perderam mais nos últimos anos. Os mais ricos têm... Principalmente o sistema financeiro só tem ganhado, e muito!
Então, está na hora de este Parlamento fazer uma sinalização para aqueles que menos têm, e nada melhor do que fazer a sinalização atendendo àqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Capiberibe. PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Randolfe, por toda a sua dedicação no transcurso dessa batalha que ainda não terminou.
Eu acho que aqui nós fizemos uma coisa que a população brasileira espera de nós que é mostrar caminhos. São caminhos em duas direções muito importantes: uma é mostrar que as classes privilegiadas deste País podem contribuir muito mais do que elas têm contribuído até hoje, para que nós possamos construir política social e lutar contra a desigualdade.
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E a outra é que nós podemos aqui, sim, contribuir com o Governo, dando um norte para a política social que está perdida. Essa é a realidade! O que aconteceu aqui, nesta reunião, mostra que a política social do Governo não tem rumo. Governo sem voto nenhum mostra que não há política social no Governo. É o Congresso que está tentando empurrar, encontrar algum caminho. Então, a vitória é mais ampla no sentido simbólico do que nós estamos apontando.
No entanto, a mobilização vai ter que continuar, e mais forte ainda, para que possamos reproduzir no Plenário da Câmara e do Senado esta vitória que nós tivemos aqui hoje. Contem conosco. Tenho certeza de que todos que estamos aqui vamos ser grandes batalhadores, agora, no Plenário.
Eu queria dizer da minha gratidão e da minha honra de poder presidir Parlamentares de tamanha qualidade aqui, nesta Comissão, uma Comissão que foi muito subestimada, muito desacreditada, e que termina com uma grande vitória.
Muito obrigado a todos! Parabéns! E vamos à luta nos Plenários! (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 43 minutos, a reunião é suspensa às 15 horas e 27 minutos do dia 11/02/2020. Reaberta às 14 horas e 30 minutos, a reunião é suspensa às 17 horas do dia 12/02/2020. Reaberta às 15 horas e 01 minuto, a reunião é suspensa às 16 horas e 53 minutos do dia 19/02/2020. Reaberta
às 14 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 15 minutos do dia 03/03/2020.)