03/03/2020 - 6ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 3. São eles:
ITEM 1
OFÍCIO "S" N° 41, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Autoria: Procuradoria-Geral da República e outros
Relatoria: Senadora Soraya Thronicke
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: Em 4/12/2019, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.
ITEM 2
OFÍCIO "S" N° 42, DE 2019
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a indicação da Senhora EDIENE SANTOS LOUSADO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.
Autoria: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e outros
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: Em 4/12/2019, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento
Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.
ITEM 3
OFÍCIO "S" N° 2, DE 2020
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Autoria: Supremo Tribunal Federal e outros
Relatoria: Senador Jorginho Mello
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: Em 19/2/2020, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.
R
Agora, neste momento, nesta segunda etapa, nós iniciaremos a arguição dos nossos indicados e, em seguida, a votação dos relatórios referentes a essas indicações.
Eu, neste momento, quero informar a todos que esta reunião está sendo realizada em caráter interativo, ou seja, com a participação popular. Os cidadãos que queiram encaminhar perguntas, sugestões, questionamentos poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou ligando para o número 0800-612211.
Neste momento, eu chamo os nossos convidados, que já estão no recinto, para que possam se posicionar ao meu lado, aqui na mesa, convidando-os pela ordem dos itens. Faço um pedido à Dra. Ediene, mas esta é a ordem aqui: primeiro, o Sr. Moacyr Rey Filho, constante do item 1 da pauta; em seguida, a Dra. Ediene Santos Lousado; e o Dr. Paulo Marcos de Farias. Convido os três, por favor, para que possam sentar-se à mesa.
Enquanto nós estamos recebendo os nossos convidados e sabatinados, eu gostaria de registrar e agradecer imensamente a presença do Corregedor Nacional do Ministério Público, Dr. Rinaldo Reis; da Dra. Cristina Melo, Procuradora da República; do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Dr. Fernando Quadros; da Dra. Rosana Girardi Fachin, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin; do Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Dr. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva; da Dra. Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça do DF; do Procurador de Justiça do Ministério Público do DF Dr. Leonardo Bessa; da Dra. Arinda Fernandes, também do DF; do Dr. André Lupi; do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do DF Dr. Felipe Goulart; da Juíza e Presidente da Associação Nacional de Magistrados Catarinenses, Dra. Jussara dos Santos Wandscheer.
Estão aqui presentes os familiares. Eu gostaria de agradecer a presença da mãe do Dr. Paulo Marcos de Farias, Sra. Ester Marcos de Farias. Seja muito bem-vinda! Da mesma forma, cumprimento a sua esposa, a Sra. Vanessa Cavallazzi. Sejam muito bem-vindas!
Da mesma forma, agradeço a presença do Vice-Presidente do Conamp, Dr. Manoel Murrieta, e do Conselheiro Nacional do Ministério Público Sebastião Vieira Caixeta, que já esteve conosco aqui mais de uma vez.
Agradeço também ao nosso companheiro aqui do Congresso Nacional, o Deputado Antonio Brito.
Eu gostaria de passar a palavra, sem mais delongas, aos nossos convidados.
Hoje nós estamos com convocação do Congresso Nacional. Se houver a convocação na Ordem do Dia - seja bem-vindo, Senador Mecias -, nós seremos obrigados a suspender esta arguição. Portanto, nós faremos pequenas alterações nesta sabatina.
Nós concederemos, no primeiro momento, apenas cinco minutos para que os indicados possam fazer as suas apresentações, que poderão ser complementadas quando das perguntas realizadas. Quando forem feitas as perguntas pelos relatores, os sabatinados indicados poderão complementar com aquilo que entenderem necessário.
Na ordem - sou obrigada a seguir a ordem aqui dos itens -, eu concedo a palavra, portanto, por cinco minutos...
R
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Com a palavra, pela ordem, a Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Perdoe-me a intromissão, mas é que, há um bom tempo, eu li o relatório e só gostaria de refrescar a memória com um resumo, como se fosse um encaminhamento para a sabatina do Dr. Moacyr. Isso seria possível? É um segundo, é rápido demais.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sem dúvida!
Eu vou fazer o seguinte: eles falam por cinco minutos, e V. Exa. será a primeira, como Relatora, e terá o tempo que V. Exa. quiser não só para fazer as observações, como, se tiver algum questionamento para qualquer um dos convidados, também poderá fazê-lo. Então, nós abrimos a palavra por cinco minutos. E, como V. Exa. terá que usar a palavra como Relatora, como primeira Relatora, V. Exa. poderá fazer as considerações e os questionamentos que achar necessários.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Perfeitamente.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Acho que assim nós podemos otimizar, se não houver problema.
Então, eu concedo a palavra, neste momento, por cinco minutos, ao Dr. Moacyr Rey Filho, para as suas considerações iniciais.
O SR. MOACYR REY FILHO (Para expor.) - Boa tarde a todos!
Exma. Sra. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senadora Simone Tebet, na sua pessoa, cumprimento as Senadoras e Senadores aqui presentes.
Cumprimento também os colegas sabatinados, Ediene Lousado e Paulo Marcos.
Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui diante de V. Exas. para ser sabatinado.
Peço licença, Sra. Presidente, para cumprimentar a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Barreto, responsável pela minha indicação.
Cumprimento o colega e amigo Leonardo Bessa, ex-Procurador-Geral de Justiça. Tive a honra e a alegria de fazer parte de sua gestão na qualidade de assessor de políticas institucionais.
Cumprimento também o Conselheiro Silvio Amorim Junior, na pessoa de quem cumprimento os demais conselheiros aqui presentes.
Do mesmo modo, cumprimento o colega e amigo Trajano Sousa de Melo, Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do DF, na pessoa de quem cumprimento todos os demais membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Cumprimento, por fim, os promotores aqui presentes, André Cappi e Georges Moreira, e a Procuradora de Justiça Dra. Arinda.
Agradeço de forma especial à Senadora Soraya Thronicke, Relatora do meu processo nesta CCJ, por ter aceitado a relatoria e por me ter recebido em todos os momentos em que conversamos de forma tão gentil.
Quero registrar um agradecimento especial aos Senadores Lucas Barretos e Paulo Albuquerque, que gentilmente cederam a sala de reuniões de seus gabinetes para que pudéssemos aguardar as audiências agendadas com V. Exas.
Agradeço à servidora Claudia Peres, assistente parlamentar do gabinete do Senador Lucas Barreto, na pessoa de quem cumprimento os servidores do Senado Federal.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu me chamo Moacyr Rey Filho, sou natural de Corumbá, Mato Grosso do Sul. Vim aos cinco anos de idade para Brasília, onde fiz toda a minha formação escolar. Em 1998, concluí a graduação em Direito no Centro Universitário de Brasília. Ingressei em 2004 no Ministério Público do DF, onde atuei nas seguintes Promotorias de Justiça: júri, criminal, execução penal, infância, defesa da pessoa com deficiência, defesa da pessoa idosa, defesa da mulher em situação de violência doméstica, fazenda pública, patrimônio público e defesa da saúde.
Na administração do Ministério Público, foi assessor de políticas institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça de dezembro de 2014 a dezembro de 2018, com atuação na elaboração de projetos na área fim e na área meio e na interlocução do Ministério Público com a sociedade, com representantes da classe política do Executivo e do Legislativo, bem como com outros ramos do Ministério Público e com membros do Poder Judiciário.
R
Atualmente, sou Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Fui membro auxiliar do CNMP, de 2012 a 2014, com dedicação exclusiva, atuando na Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência e na Comissão de Planejamento Estratégico e participando de inspeções e sindicâncias na Corregedoria Nacional. Essa experiência me motivou a concorrer ao cargo de Conselheiro Nacional, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e o aprimoramento do Ministério Público brasileiro no cumprimento de suas atribuições constitucionais legais, mediante uma atuação responsável e efetiva.
Na área acadêmica, sou professor de Direito da Saúde na Fundação Oswaldo Cruz; atuo como conteudista e tutor no curso de especialização em Judicialização da Saúde para 250 gestores municipais das Secretarias Municipais de Saúde, curso esse promovido pelo Hospital do Coração, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde; sou especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, mestre em Direito de Políticas Públicas pelo UniCeub e aluno especial do doutorado em Saúde Coletiva na Universidade de Brasília.
Sras. e Srs. Senadores, sinto-me honrado em ser sabatinado por V. Exas. para ser aprovado e exercer o mandato de dois anos no CNMP. Ao trabalhar como membro auxiliar do CNMP, percebi o crescimento da atuação no órgão nos últimos anos.
(Soa a campainha.)
O SR. MOACYR REY FILHO (Para expor.) - Desde a sua criação, o CNMP vem constantemente realizando o diagnóstico do Ministério Público brasileiro por meio de inspeções e correições em todas as unidades. O conselho busca, por meio de suas comissões temáticas, fomentar o diálogo e a unidade de atuação na atividade-fim, promovendo encontros de membros em diversos ramos do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de alinhar boas práticas.
Em 2017 e em 2019, no aspecto de controle disciplinar, o CNMP aplicou 133 sanções disciplinares, sendo 41 suspensões, 36 censuras, 29 advertências, 12 disponibilidades compulsórias, 10 demissões, 3 remoções compulsórias, 1 cassação de aposentadoria e 1 admoestação verbal. A considerar desde 2005, foram aplicadas 269 sanções, o que revela um expressivo fortalecimento da atuação disciplinar.
No âmbito de atuação da correição nacional, destaca-se o incremento da atividade correicional, a qual, nas últimas gestões, alcançou âmbito nacional, tendo sido realizadas diversas correições e inspeções nos quatro ramos do Ministério Público da União e nos Ministérios Públicos estaduais.
(Soa a campainha.)
O SR. MOACYR REY FILHO (Para expor.) - Acredito, todavia, que os avanços alcançados pelo CNMP não devem significar acomodação. Acredito que o CNMP deve aprimorar cada vez mais o diálogo com o CNJ, com a sociedade e com a classe política e também fomentar o modelo de atuação negocial, especialmente pela utilização de instrumentos autocompositivos regulamentados recentemente pelo Parlamento, tais como acordo de não persecução penal e acordo de não persecução cível.
Caso eu seja aprovado por esta Comissão e pelo Plenário, prometo cumprir a função com zelo, responsabilidade, equilíbrio e diálogo constante, dando continuidade a ações do CNMP pelo plano de controle administrativo, financeiro e atuação disciplinar.
Desse modo, Sras. e Srs. Senadores, coloco-me à disposição de V. Exas. para responder eventuais perguntas formuladas.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço ao Dr. Moacyr.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, nós já tivemos a oportunidade de receber os postulantes nos nossos gabinetes. E, para os que já tiveram a oportunidade de conversar e que já estão convencidos, eu gostaria de pedir que a Presidência determinasse a abertura da votação...
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Do painel de votação.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - ... a abertura do painel de votação, para que a gente pudesse...
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Esta Presidência consulta as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se podemos abrir o painel de votação, por solicitação do Senador Weverton. (Pausa.)
Não havendo...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Fora do microfone.) - Concordamos.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não havendo objeção, peço à Secretaria da Mesa que possa abrir o painel para a votação.
Portanto, às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que se encontram no recinto da Casa ou que estão em outras Comissões, eu apenas anuncio e comunico que o painel de votação já está aberto.
(Procede-se à votação.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Concedo a palavra, neste momento, para fazer suas considerações iniciais, por cinco minutos, à Dra. Ediene Santos Lousado.
A SRA. EDIENE SANTOS LOUSADO (Para expor.) - Obrigada, Presidente.
Exma. Presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet, que cumprimento de forma muito especial por ver esta Comissão presidida por uma mulher pela primeira vez na sua história, realizando o seu trabalho de forma competente, equilibrada, firme e com espírito conciliador. Receba, Presidente, meus cumprimentos e o de todas as mulheres do Ministério Público dos Estados, que neste momento aqui represento na condição de Procuradora-Geral, integrante do CNPG, cargo que ainda ocupo até a próxima sexta-feira. Receba, portanto, nossos cumprimentos e homenagens.
Meus cumprimentos ao Senador Otto Alencar, meu Relator, Senador baiano em nosso Estado, que já foi Deputado, Governador, Vice-Governador, Conselheiro do Tribunal de Contas e que agora nos representa de forma muito digna no Senado da República com um trabalho que só deixa ainda mais orgulhoso o povo baiano. Em seu nome, cumprimento também todos os Senadores baianos desta Casa.
Cumprimento todos os Senadores desta Casa, em especial o Senador Lucas Barreto, o Senador Paulo, que nos oportunizou a utilização do gabinete na ocasião de fazermos as visitas.
Desde logo, agradeço a lhaneza com que fomos tratados nas oportunidades de visita aos gabinetes. Devo lhes dizer que foram momentos de grande aprendizagem, troca de experiências e enriquecimento intelectual. Com os senhores, pude aprender muito nesse período que antecedeu esta sabatina, já que, desde o mês de novembro, temos percorrido seus gabinetes para a apresentação.
Cumprimento os nobres Deputados Federais aqui presentes, especialmente os Deputados baianos Antonio Brito e Cacá Leão. Obrigada pelas suas presenças!
Cumprimento minha família, representada por minha filha Luana, que escolheu comemorar o seu aniversário aqui comigo hoje, acompanhando-me em mais este momento de minha trajetória institucional. Ela, desde pequena, já me seguia nas salas de audiência.
Obrigada, minha filha. Agradeço a você e à Clarinha, que não pôde vir por conta das responsabilidades que o 3º ano impõe, por serem essa luz que me guia na busca da realização dos meus sonhos, sonhos inspirados também na história de vida dos meus pais, Pedro e Judith, a quem agradeço diariamente pelos inúmeros sacrifícios que foram feitos para darem a mim e aos meus irmãos oportunidades para a conquista de uma vida melhor.
Agradeço a Deus, minha fonte de fé e inspiração diárias.
Cumprimento meus colegas de sabatina, Dr. Moacyr e Dr. Paulo, a quem desejo também sorte.
Cumprimento de forma muito especial meus colegas e amigos integrantes do CNPG, com muitos dos quais construí uma relação de amizade e companheirismo e que pela primeira vez indicaram uma mulher para representá-los no CNMP, demonstrando generosidade e confiança. Peço apenas desculpa porque, pelo tempo escasso, não vou nominar todos.
Cumprimento também o Corregedor Nacional, Dr. Rinaldo Reis; os Conselheiros Marcelo Weitzel, Silvio Amorim, Dr. Caixeta - se há mais algum presente, perdoe-me, mas não estou vendo -; os representantes das associações também, o Dr. Murrieta; todos aqui presentes; e todas as demais autoridades presentes.
Faço um pequeno relato da minha história pessoal e institucional apenas para me apresentar para os senhores e senhoras com quem eventualmente não tenha tido a oportunidade de conversar.
Nascida na zona rural do Agreste baiano, filha do meio em uma família de oito irmãos, fui a primeira a iniciar e concluir um curso universitário, sempre estudando em escola pública, graduando-me em Direito pela Universidade Federal da Bahia, onde também cursei o mestrado em Segurança Pública.
R
Ingressei no serviço público em 1990 como servidora concursada da Justiça Federal. Em 1993, fui empossada como Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, trabalhando por 17 anos no interior do Estado...
(Soa a campainha.)
A SRA. EDIENE SANTOS LOUSADO (Para expor.) - ... do norte ao extremo sul, do leste ao oeste, oportunidade em que conheci de perto a população que precisa do Ministério Público nas suas mais variadas carências.
Só concluindo e abreviando, como servidora pública que sou e membro do Ministério Público há 27 anos, coloco-me perante os senhores e senhoras para continuar servindo à sociedade e ao Ministério Público brasileiro, contribuindo para o seu aperfeiçoamento na forma estabelecida na Constituição Federal, de forma ética e respeitosa às nossas leis, ao nosso povo e às instituições.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço à Dra. Ediene.
Com a palavra, pela ordem, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sra. Presidente, baiano que sou, representando meu Estado no Senado Federal, devo, além do relatório que li aqui, dizer que a Dra. Ediene Lousado representa o Ministério Público da Bahia, em todos os cargos que ocupou, com muita firmeza e com muita ética, dando muita contribuição ao combate de todas as ações criminais que ela pôde fazer. Inclusive, ela foi coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) na Bahia. Ela reúne todas as condições não só do conhecimento da legislação, como também as condições éticas e morais para ocupar o cargo e fazer um belo trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público, o qual eu louvo muito.
Ao longo da minha carreira na Bahia, o órgão que mais me ajudou como executivo, como Secretário de Saúde, como Secretário de Indústria e Comércio, como Secretário de Infraestrutura e como Governador foi o Ministério Público da Bahia, ao qual devo muito ter chegado até aqui sem nenhuma mácula na minha carreira, por causa das consultas que fiz, quando eu tinha dúvida sobre a lei, ao fiscal da lei. Esse fiscal da lei me ajudou bastante a chegar ao Senado Federal nesta condição que estou hoje.
Portanto, eu louvo muito a posição dela. No meu Estado, ela contribuiu bastante.
Eu venho aqui, não só como Relator, pedir o apoio dos nossos colegas Senadores e Senadoras para que todos os que estão também aqui, que merecem também o meu respeito, possam chegar a esse conselho tão importante para as nossas instituições federais e para o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço ao Senador Otto o seu depoimento.
Como já abrimos o processo de votação, eu peço vênia ao Dr. Paulo e vou passar a palavra também para a Senadora Soraya, já que está aberto o processo. Ela também quer fazer um depoimento em favor do Dr. Moacyr, como Relatora que foi do seu processo.
Com a palavra V. Exa.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
Eu ia fazer um introito naquele momento, porque o currículo dele é tão extenso, que não dá para ler tudo de novo. Mas acabou que o Dr. Moacyr falou a maioria das coisas que eu ia falar.
Agradeço, Sra. Presidente, pela honra desta relatoria justamente pelo sabatinado ser sul-mato-grossense. Ele é filho de Corumbá, é filho da nossa terra. Muito nos orgulha ter um membro nosso ali, apesar de ele ter trabalhado no Distrito Federal. É um orgulho para todos nós haver um membro sul-mato-grossense no CNMP, neste momento em que Mato Grosso do Sul está tão bem representado por V. Exa. e por nossos dois ministros. Isso é muito bacana.
Também conversei com o Dr. Paulo e conversei com a Dra. Ediene. É muito bom, é mais uma mulher. E tenho certeza de que, pela sua história, a senhora vai representar muito bem...
R
Dr. Paulo, também foi um prazer.
Eu quero pedir o apoio dos colegas. Eu conversei muito com o Dr. Moacyr e fiquei encantada. Eu conversei principalmente sobre... Agora, eles vão passar de acusadores para julgadores e aí terão de ser imparciais, todas aquelas questões que nós sabemos que um magistrado - é essa a função - terá que ter. E como trabalhariam em relação ao Ministério Público, mormente porque temos casos de promotores e/ou procuradores de Justiça na esfera federal - promotores, na verdade, também - que, muitas vezes, esquecem que devem promover a Justiça. O próprio nome já diz, eles são promotores de Justiça, não interessa de que lado está; muitas vezes, eles até pedem a absolvição do réu, quando percebem que ele é inocente. Esse é o papel do Ministério Público.
Muitas vezes, nós... Eu recebo muitas reclamações e denúncias sobre membros do Ministério Público atuarem com parcialidade, esquecendo que devem promover a Justiça para todos. Isso acontece, infelizmente, lá no nosso Estado. Aí eu já vou adiantar... Depois, o Dr. Paulo... É até uma opinião que eu gostaria de ter de vocês neste sentido: como é que se julga um promotor de Justiça quando ele se esquece de promover a Justiça, de forma imparcial também ali, e toma uma atitude de um lado só? Temos casos também - vou tratar aqui da questão indígena -, quando temos liminares de reintegração de posse também no nosso Estado; quando a gente vai cumprir essa liminar, a gente vê que o Ministério Público Federal já atuou - desculpe falar aqui - para orientar os seus clientes, pois são clientes ali, a não cumprirem. E a gente vê ordens judiciais não sendo cumpridas, sendo que nós sabemos que quem não cumpre uma ordem judicial vai preso.
E aí a gente vê esse tipo de atuação que chega a acuar os nossos juízes federais. Nunca generalizar, ainda mais a gente que está num ambiente em que se generaliza tanto, que é o ambiente político... É lógico, eu tenho um apreço muito grande e gostaria de cumprimentar o Ministério Público do meu Estado na pessoa da Procuradora Ariadne Cantú e do Dr. Sérgio Harfouche. Eu gostaria, na pessoa deles, de cumprimentar todos os promotores de Justiça. Então, como é que se trabalha, dentro do CNMP, com o membro que age dessa forma?
Eu gostaria de pedir aos colegas para que considerem as três indicações.
Muito obrigada.
Parabéns aos três.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu que agradeço, Senadora Soraya, nossa Relatora do processo do Dr. Moacyr Rey Filho.
Passemos agora a palavra para o último sabatinado, o Dr. Paulo Marcos de Farias, por cinco minutos, lembrando que ele teve a prazer de ter a relatoria do nosso Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jorginho Mello.
Com a palavra V. Sa.
O SR. PAULO MARCOS DE FARIAS (Para expor.) - Obrigado, Sra. Presidente.
R
De início, eu gostaria de cumprimentar a Senadora Simone Tebet, Presidente desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que conduz os trabalhos deste órgão legislativo de forma eficiente, possibilitando que os debates sobre projetos de grande interesse nacional possam ser vertidos em realidade.
Cumprimento também, de forma especial, o Senador Jorginho Mello, a quem dirijo um especial abraço por ter aceitado o encargo de relatar a minha indicação, cumprimento que estendo ao Senador Esperidião Amin e ao Senador Dário Berger, que, junto com o Senador Jorginho, não só enaltecem a nossa bela e Santa Catarina, mas traduzem o que melhor somos capazes de produzir em nosso Estado.
Cumprimento todas as Sras. e os Srs. Senadores que, gentilmente, abriram suas agendas e me ouviram nos últimos dias colocando-me à disposição de todos aqueles com quem ainda não tive o prazer de conversar para um debate franco sobre o Poder Judiciário e, especialmente, sobre o Conselho Nacional do Ministério Público.
Eu gostaria de cumprimentar todos os amigos antes nominados do Poder Judiciário, o Desembargador Paulo Henrique, a Desembargadora Rosana, o Desembargador Fernando Quadros, bem como os colegas juízes, e aqui destaco a presença da Presidente da nossa Associação dos Magistrados Catarinenses, Dra. Jussara Wandscheer.
Cumprimento todos os colegas dos Ministérios Públicos estaduais e Federal nas pessoas dos meus colegas de sabatina, Dr. Moacyr Rey Filho e Ediene Santos Lousado, e também na pessoa de todos os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público já nominados.
Cumprimento todos os funcionários desta Casa Legislativo, do Poder Judiciário, jornalistas, amigos e amigas, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado.
Faço um registro especial da presença da minha mãe, Ester Marcos de Farias, e da minha esposa, Dra. Vanessa Wendhausen Cavallazzi, mulheres sem as quais eu não estaria nesta data aqui.
Segundo o protocolo do Senado Federal, cabe a mim fazer uma rápida apresentação.
Meu nome é Paulo Marcos de Farias. Tenho 45 anos de idade. Sou nascido e criado no Estado de Santa Catarina, onde, desde 1993, ingressei no Poder Judiciário como bolsista, na qualidade de estagiário. Em 1997, eu me formei em bacharel em Direito. Logo em seguida, cursei a Escola Superior da Magistratura e, na sequência, fui aprovado no concurso para ingresso na magistratura catarinense.
Nesses mais de 20 anos de carreira, tive o privilégio de exercer a judicatura em todas as regiões do meu Estado, condição que me permitiu conhecer diferentes realidades e conviver com as substanciais dificuldades de grande parcela da sociedade em ter atendido o direito fundamental de acesso à Justiça.
Trabalhei na Região Sul. Fui alçado à Comarca de Itapiranga, que faz divisa com a Argentina e, a oeste de Santa Catarina, com o Estado do Rio Grande do Sul; trabalhei nas comarcas do Extremo Oeste e Oeste Catarinense, São Miguel do Oeste e Chapecó, até chegar, com dez anos de carreira, à comarca da capital para ser juiz da vara do tribunal do júri da comarca de Florianópolis, primeira vara privativa desse tipo de delito.
Nessa unidade, busquei implementar rotinas para dinamizar a instrução processual, a fase de pronúncia e o julgamento pelo plenário do tribunal do júri, alcançando, com o auxílio dos demais atores do sistema de Justiça - o Ministério Público, a advocacia, a Defensoria Pública -, números consideráveis que me levaram a receber, a nossa unidade, o prêmio de uma das melhores unidades do País do tribunal do júri em 2013.
O reconhecimento desse trabalho me trouxe à Capital federal, quando passei a atuar, inicialmente, em 2014, no Superior Tribunal de Justiça, com o Ministro Jorge Mussi; depois...
R
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO MARCOS DE FARIAS (Para expor.) - ... em 2016, com o Ministro Teori Zavascki - saudoso Ministro Teori Zavascki -; e, desde 2017, com o Ministro Edson Fachin.
Em novembro passado, fui indicado pelo Ministro Dias Toffoli, com a chancela de todos os demais Ministros do Supremo Tribunal Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público na vaga reservada ao juiz.
O Conselho Nacional do Ministério Público, Sras. e Srs. Senadores, é um órgão plural composto por representantes de diversas instituições que tem por missão constitucional controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Não há como negar que este Parlamento fortaleceu a instituição do Ministério Público na nossa Carta Política de 1988, atribuindo-lhe expressivas responsabilidades e garantias, o que foi sublinhado tanto pelo arcabouço jurisprudencial como legislativo do Congresso Nacional.
Esse quadro de expansão de atribuições, aliado ao natural crescimento da instituição do Ministério Público, redundou não só no incremento de atuação, mas no aumento das expectativas da nossa sociedade quanto à lisura e à eficiência da atuação do Ministério Público, surgindo como necessária a sedimentação de órgãos correicionais dentre os quais o Conselho Nacional do Ministério Público, já que também é função do Conselho Nacional do Ministério Público intervir com firmeza na correção de eventuais excessos que venham porventura a ser praticados por membros do Ministério Público.
O nosso Brasil, Srs. Senadores, é um país de dimensões continentais. As realidades são muito distintas. Acredito que outro papel do Conselho Nacional do Ministério Público é promover, na medida do possível, a uniformização da atuação dos seus membros, permitindo que inúmeras boas práticas possam ser difundidas a outras instituições.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO MARCOS DE FARIAS (Para expor.) - Por fim, Srs. Senadores, caso eu obtenha a confiança e a aprovação deste Senado Federal, pretendo, como representante do STF junto ao CNMP, estreitar os laços entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça. Certamente, uma atuação articulada desses órgãos, inclusive com a participação efetiva do Senado Federal, poderá resultar em importantes ajustes pontuais em questões administrativas e legislativas em prol da sociedade.
Agradeço, mais uma vez, a oportunidade, renovo o meu extremo respeito a todos os Parlamentares, reafirmo o meu compromisso de diálogo com esta instituição e me coloco à disposição para os esclarecimentos que V. Exas. entendam necessários.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço ao Dr. Paulo Marcos.
Passo a palavra para o Relator do processo, que é o Senador Jorginho Mello...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Com a palavra a Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Um segundo.
Eu quero pedir escusas, mas estou já atrasada para uma reunião na Presidência do Senado. Por conta disso, eu vou assistir à resposta e ao que acontecer pela TV, mas quero deixar um requerimento de urgência para ir o mais brevemente possível para o Plenário, o que, justamente, eu deveria fazer no final, mas já vou deixar encaminhado.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu peço apenas que algum Senador esteja presente como coautor, porque eu só posso votar requerimento com a presença de um dos autores do requerimento presente. Mas isso não é um problema, Senadora Soraya. Na hora, eu verifico quem esteja presente.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Está ótimo. Senão, me chame que eu venho correndo.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Fique tranquila.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu gostaria de aproveitar a intervenção da Senadora Soraya para informar que a sessão do Congresso Nacional já se iniciou, mas ainda não a ordem do dia. Por isso, nós temos o tempo para poder fazer a sabatina.
R
Nós, com a presença do Senador Esperidião Amin, completamos o quórum mínimo de votação - e com a presença do Senador Ciro Nogueira, a quem agradeço também.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Ultrapassamos. Chega a transbordar...
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ultrapassamos, não é? Com o peso político de V. Exas., não tenho dúvidas disso.
Então, nós já temos o quórum, e não há nenhum problema. Nós vamos iniciar a arguição assim que o Relator, o Senador Jorginho Mello, fizer as suas considerações.
Em função da convocação do Congresso Nacional, nós vamos limitar o tempo de pergunta a cinco minutos por Senador, com igual tempo para as respostas dos indicados.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sra. Presidente, que o Senador Jorginho seja muito breve e conciso no "sim". (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Vamos ver o que tem a falar o Vice-Presidente Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Muito bem.
Senadora Simone, minha saudação!
Quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras.
De forma muito rápida, até porque nós estamos numa tarde corrida, quero saudar o Dr. Moacyr, a Dra. Ediene e, de forma muito especial, o Dr. Paulo de Farias, que é do meu Estado. Eu tive a honra de poder proferir o seu relatório. Eu o conheço de há muito tempo. Ele já prestou serviço, como ele mesmo disse, a Santa Catarina, em diversas comarcas; prestou serviço no STJ, com o Ministro Mussi, com o Ministro Teori Zavascki, que nos deixou, com o Ministro Fachin. Enfim, eu tive a honra de poder fazer o relato por ele ser um magistrado que orgulha a sua classe e, acima de tudo, orgulha Santa Catarina.
Então, eu desejo muito boa sorte. Pelo andar da carroça, está tudo andando bem: a votação dos três membros. Vamos levar a Plenário, vamos fazer a aprovação. Eu desejo muito boa sorte e que o senhor continue fazendo justiça no Brasil, justiça para quem precisa - a justiça tardia é injustiça -, justiça com altivez, desapaixonado, não julgando pela capa do processo, pelo número, e sim pelo o que está dentro; não pela capa, do que está fora, mas pelo que está lá dentro. Então, eu quero cumprimentá-lo e dizer que foi um prazer muito grande e uma alegria poder fazer um relatório e ver muitas virtudes de V. Sa. Muito obrigado, e sucesso na sua nova função!
Aos outros membros do Ministério Público também desejo - ao Dr. Moacyr e à Dra. Ediene - muito boa sorte e sucesso na empreitada fazendo justiça para os nossos brasileiros.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço ao Relator.
Há pelo menos uma pergunta já posta. Eu vou passar a palavra, portanto, ao Dr. Moacyr, que foi questionado pela Relatora Senador Soraya, e depois nós vamos abrir para os demais questionamentos, se houver.
O SR. MOACYR REY FILHO (Para expor.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu gostaria de responder rapidamente, também em razão do tempo premido.
O que a Senadora Soraya Thronicke trouxe é justamente uma questão de mitigação da independência funcional. Todos nós sabemos que o membro do Ministério Público tem independência funcional para atuar segundo a lei, segundo os mandamentos constitucionais, mas essa independência pode ter formas de revisões, tanto internas, quanto externas.
As revisões internas, como ela colocou, no caso do MPF podem ser pelas câmaras de coordenação e revisão ou, no caso de MPs estaduais, por algum órgão colegiado. Isso é uma forma de freios e contrapesos internos para que a palavra do membro do Ministério Público não seja a última e possa haver uma possibilidade de revisão.
R
Outra forma seria o próprio controle judicial. Pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, todo questionamento de uma atuação de membro do Ministério Público pode ser questionada judicialmente. E, como a Senadora Soraya ressaltou, o membro do Ministério Público também deve atuar de forma imparcial, assim como a magistratura, fundamentando e justificando suas manifestações, sempre buscando o interesse público, que é o ponto de partida e o ponto de chegada de sua atuação. Então, nesse caso que a Senadora Soraya trouxe, há justamente esta possibilidade de rever essa atuação questionada de membro do Ministério Público.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço.
O SR. MOACYR REY FILHO - Respondi rapidamente.
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Informo às Sras. e aos Srs. Senadores que a lista de inscrição já está aberta.
Enquanto os Srs. Senadores formulam os seus questionamentos, eu gostaria de agradecer a presença do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Federal, Dr. Antônio Pereira Duarte; do Promotor de Justiça do Ministério Público do DF Dr. Georges Fredderico Moreira; do Conselheiro do Conselho Nacional no Ministério Público Dr. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que sempre está aqui presente conosco; e do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Dr. Marcelo Rabello de Souza, que já são nossos conhecidos e que sempre são muito bem-vindos a esta Comissão e ao Senado Federal.
Indago às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores se mais algum Senador quer fazer algum questionamento. (Pausa.)
Não havendo questionamentos, eu gostaria de agradecer imensamente a participação de todos.
É uma honra para mim presidir esta reunião, tendo por parte do Ministério Público a indicação de uma mulher à frente do Conselho Nacional do Ministério Público - não tenho dúvida de que ela vai representar todas as mulheres do Ministério Público do Brasil, não só da sua querida e bela Bahia -, e estar ao lado também de um conterrâneo de Corumbá, do outro lado. Sou nascida nas barrancas do Rio Paraná; e ele, nas barrancas do Rio Paraguai. Há uma distância quase continental entre os dois Municípios; mais de 600km de distância separam os nossos Municípios.
Então, essa é uma honra muito grande, Dr. Paulo, que tive o prazer de conhecer.
Tenho a certeza de que, se foram indicados, é porque já foram... No processo, a primeira fase de apuração já foi feita com a indicação dos nomes de V. Sas. O que nós fazemos aqui nada mais é do que confirmar e ratificar essas indicações.
Eu vou, portanto, declarar...
Eu pergunto às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores se todos já votaram. (Pausa.)
Há um Senador ainda no processo de votação. Assim que o Senador Marcos do Val votar, eu vou declarar encerrada a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Eu peço à Secretaria da Mesa que apure o resultado.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Vamos proclamar o resultado em relação ao indicado, o doutor... A minha ordem está diferente da que está ali, pelos itens.
Primeiro, o Dr. Moacyr Rey Filho está aprovado por unanimidade, com 17 votos SIM.
Na ordem aqui, a próxima é a Dra. Ediene, que também está aprovada por unanimidade, com 17 votos SIM.
Por fim, o Dr. Paulo Farias está aprovado por unanimidade, com 17 votos SIM. (Palmas.)
Parabéns mais uma vez!
A matéria vai ao Plenário.
Há um requerimento sobre a mesa pedindo urgência para a votação no Plenário.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Não havendo objeção, o pedido de urgência está deferido.
Nada mais havendo a tratar, esta Presidência agradece mais uma vez a presença de todos e declara encerrada a presente reunião.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 55 minutos.)