03/03/2020 - 6ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

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09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, a comissão técnica e a diretoria da Chapecoense, assim como dos familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele acidente, e também investigar e identificar os motivos pelos quais os familiares ainda não receberam as devidas indenizações. A presente reunião tem por objetivo promover a oitiva de Marcelo Homburguer, Presidente da Aon Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda., e José Adalberto Ferrara, Presidente da Tokio Marine Seguradora S/A. Ainda será realizada audiência pública com os convidados: César da Rocha Neves, Coordenador-Geral de Regulação Prudencial, representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep); e João Souza Dias Garcia, Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Solicito que os convocados, após sua oitiva, permaneçam neste Plenário, uma vez que podem surgir dúvidas a partir das informações prestadas nesta audiência.
09:20 R	Esclareço que, nas oitivas e audiências públicas, a palavra será inicialmente franqueada aos convidados ou convocados, para expor, por dez minutos. Após, farão uso da palavra o Relator, o Presidente e os demais membros da Comissão, na ordem de inscrição, podendo interpelar o convidado ou convocado. Solicito que tome assento à Mesa o convocado Marcelo Homburguer, Presidente da Aon Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda. (Pausa.) Passo a palavra ao nosso Relator, Senador Izalci Lucas, para considerações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, como é do conhecimento público, a empresa LaMia operou irregularmente desde que se instalou na Bolívia, em meados de 2015, até o fatídico acidente da delegação da Chapecoense, no final de 2016. As investigações conduzidas por esta CPI já identificaram inúmeras irregularidades nos procedimentos afetos aos diversos setores envolvidos com o fato ora investigado. Em relação aos temas que serão tratados nesta audiência, vale, inicialmente - antes de devolver a palavra ao Presidente -, registrar a seguinte cronologia: Após o acidente de 29/11/2016, a Chapecoense cobrou o seguro da LaMia, que, por sua vez, acionou a seguradora Bisa. Paralelamente, Loredana Albacete entrou em contato com a Aon, recebendo, em 01/12/2016, uma sinalização de que, apesar das cláusulas da apólice, a resseguradora Tokio Marine iria indenizar as vítimas. Ocorre que, em fevereiro de 2017, contrariando o posicionamento anterior da Tokio Marine, a Bisa nega o sinistro, alegando que algumas cláusulas da apólice teriam sido desrespeitadas. No final de março de 2017, a seguradora Bisa e a resseguradora Tokio Marine constituem um fundo de assistência humanitária. Em dezembro de 2017, a Chapecoense e algumas famílias das vítimas entram com ação privada de perdas e danos, em desfavor da LaMia, da Bisa, da DGAC e da Sana, e, em novembro de 2019, o Ministério Público Federal entra com uma ação civil pública em face de LaMia, Bisa, Aon e Tokio Marine. Enfim, passados três anos e três meses do acidente, as indenizações ainda não foram pagas. Registre-se que a tripulação da aeronave formada de bolivianos já foi indenizada. Devolvo então a palavra ao Presidente, para que os depoentes do dia de hoje possam fazer as suas considerações iniciais. Aí, na sequência, eu faço os questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Concedo a palavra ao Sr. Marcelo. O senhor tem a palavra por dez minutos.
09:24 R	O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Bom dia, Excelência, Presidente. Bom dia a todos. Primeiro, eu gostaria de externar aqui os mais sinceros sentimentos e minha solidariedade aos familiares das vítimas desse trágico acidente. Eu gostaria, primeiro, de me apresentar. Gostaria apenas de me apresentar: meu nome é Marcelo Homburger, eu tenho 54 anos, eu trabalho no mercado de seguros brasileiro há 36 anos, desde 1984. Estou trabalhando na Aon Brasil há 20 anos e, desde janeiro de 2019, aproximadamente 13 meses atrás, eu fui indicado para o Presidente da empresa aqui no Brasil. Gostaria de iniciar explicando um pouco o papel da Aon Brasil. A Aon Brasil é uma corretora intermediária de seguros e resseguros. Como intermediários de seguros, nós buscamos soluções junto ao mercado segurador brasileiro e junto ao mercado ressegurador brasileiro, buscando as seguradoras para que elas possam assumir o risco dos clientes, sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Operamos no Brasil. Nossa operação... A Aon Brasil opera na jurisdição brasileira, e, como intermediários, nós não precificamos o risco, nós não definimos as condições do seguro e do resseguro; nós fazemos a transferência do risco para o mercado segurador e ressegurador. Nossa... A Aon Brasil não... Por ter uma operação aqui no País, na jurisdição brasileira, nós não tivemos um envolvimento na colocação do seguro que ocorreu, que daria cobertura a esse acidente. Também não somos nem seguradores, tampouco resseguradores. Gostaria talvez de só explicar um pouco que o mercado de seguros, seja no Brasil ou fora, tem duas camadas de operações. A primeira camada é a operação entre o cliente e a seguradora, que é operação de seguro, e a segunda camada é a operação de resseguro, que é a proteção da seguradora ou, como se fala também, o seguro das seguradoras, que é colocado junto aos resseguradores. Até 2007, 2008, no Brasil, a operação de resseguro existia sob monopólio do IRB e desde então o mercado abriu. Essa forma de operar seguro e resseguro é que promove o equilíbrio das operações de seguro em qualquer mercado.
09:28 R	Então, eu gostaria de agradecer a V. Exa., Senador Presidente, a oportunidade que me foi concedida para fazer essas considerações iniciais e de me colocar à disposição para cooperar, colaborar, conforme eu puder, mediante meu conhecimento e minha experiência no mercado de seguros do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Com a palavra o nosso Relator, Izalci Lucas. Depois, o Senador Esperidião Amin. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Vou pedir para colocar, inicialmente, o eslaide nº 3. De acordo com os autos, acerca do conhecimento prévio da Aon sobre as operações da LaMia, incluídas as viagens frequentes pela América do Sul transportando equipes de futebol, faço o registro do seguinte histórico - aí está um histórico rápido - sobre o que aconteceu com relação a essa operação. No dia 28 de julho de 2015, a Loredana Albacete informa a Simon Kaye, da Aon... Simon. Quem é Simon, Marcelo? Só para... O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu não conheço, mas deve ser um colaborador da Aon do Reino Unido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k. Então, no dia 28/07, a Loredana Albacete informa então ao Simon, da Aon, que a LaMia recebeu autorização como uma companhia aérea charter não regular, questiona a Aon sobre qual seria a melhor forma de assegurar os riscos da sua operação como charter não regular e dá exemplos de que foram requisitados por um time de futebol para voar para três jogos do Brasil e que também foram perguntados para outros três diferentes locais entre Paraguai, Brasil e Bolívia. No dia 29/07, o Simon, que é corretor da Aon e principal negociador das apólices com a LaMia, informa à Loredana que irá conversar com as resseguradoras sobre o transporte da equipe de futebol da LaMia, pois eles poderiam ficar desconfortáveis devido aos altos pagamentos que teriam que fazer no caso de sinistro. No dia 15/01/2016, a Loredana volta a falar com o Simon, da Aon e diz que ainda não tem condições de efetuar o pagamento das parcelas vencidas daquele seguro de 2015/2016, mas que gostaria de reativar a cobertura da aeronave CP-2933, uma vez que estão negociando dois voos para o Olímpia, do Paraguai, equipe de futebol. Loredana então informa ainda que outros dois contratos similares estão sendo negociados, mas que somente a aeronave CP-2933 está em condições de aeronavegabilidade. Simon apresenta o novo cálculo de prêmio para reativar apenas a cobertura da aeronave CP-2933 e diz que conversará com os resseguradores a respeito do time de futebol. No dia 18/01/2016, Simon então apresenta o cálculo de prêmios para reativar a apólice para a aeronave CP-2933, full flights risks, por voo. Simon informa à Loredana que terá de discutir com as resseguradoras sobre os times de futebol, visto que este é um risco sensível, mas que isso só ocorrerá após o pagamento dos prêmios pendentes. No dia 19/01/2016, Loredana e Simon voltam a se falar. Loredana diz que o Olímpia é um time sem expressão comparado a um time de faculdade de Londres.
09:32 R	Aí, dia 30 de março de 2016, a Loredana Albacete diz que Simon tem uma aeronave em condições de aeronavegabilidade, que é CP-2933. Informa ainda que dispõe de um contrato de voo a ser realizado em 10 de abril de 2016 para uma equipe de futebol. O voo sairia da Bolívia e iria até a Venezuela, retornando à Bolívia logo em seguida. Comenta que estão buscando contratos de longo prazo, mas que nesse meio tempo existem várias opções de contratos como esse. E ressalta que há vários jogos da Copa Sul-Americana por acontecer e que eles seriam candidatos perfeitos para esses voos. A Loredana usa o seguinte argumento: Não podemos operar sem seguro e não podemos pagar o seguro se não operarmos. Aí, no dia 1º de abril de 2016, a Loredana volta a insistir na proposta feita anteriormente, que é o seguro por viagem e diz ser essa uma grande oportunidade, pois o seu cliente maneja todos os times de futebol. Diz que os jogos estão começando e que eles - a LaMia - não gostariam de perder essa oportunidade. Aqui provavelmente há uma referência à Conmebol, por isso que a gente precisa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Hein? (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Isso... Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Maneja significa ter influência sobre, ter a rédea. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Isso, exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É interessante isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Por isso que aqui provavelmente ele esteja fazendo referência à Conmebol. Por isso que nós estamos querendo aqui a presença ou a justificativa da Conmebol com relação a isso. No dia 2 de abril de 2016, o Simon informa à Loredana Albacete que a emissão de nova apólice depende do pagamento das pendências anteriores. Só lembrando que as pendências anteriores... Aquela de 300 milhões da aeronave inicial. Essas são as duas parcelas pendentes. Aproveita a oportunidade para pedir informações sobre o voo, quantidade de passageiros, contrato e outras informações. A Loredana responde que poderão pagar os prêmios pendentes em duas parcelas, no final de abril e no final de maio de 2016. Informa ainda que o cliente seria a equipe de futebol Club The Strongest da Bolívia e envia o contrato para análise da Aon. Diz também que, em princípio, gostaria de restabelecer apenas a cobertura da aeronave CP 2933, sob a modalidade per trip based. Por fim, ressalta que existem ainda três contratos em negociação para o mês de abril de 2016. Aí, no dia 4 de abril, o Simon então informa o valor aproximado das pendências, cerca de US$50 mil, que é o prêmio da apólice de 2015/2016. Informa ainda que revisou o contrato com o Club The Strongest, não encontrando nenhuma exigência quanto aos limites do seguro. Desse modo, Simon, então, sugere a adoção dos limites impostos pelo cliente e pelas leis da Venezuela, limites esses, a propósito, inferiores aos que vinham sendo praticados em outras apólices, que é o de US$300 milhões. Portanto, a sugestão de alteração do limite de cobertura partiu da própria Aon. No dia 6 de abril de 2016, Loredana propõe um prêmio de no máximo US$170 mil para cobertura completa, o casco e a responsabilidade civil da aeronave CP-2933. Aproveita para informar que estão fechando mais três contratos com times de futebol. O Simon informa à Loredana que os resseguradores não aceitaram a proposta de US$170 mil e apresenta cotação da AIG de US$333 mil, cobertura de US$50 milhões para responsabilidade civil e US$4,8 milhões para o casco. Loredana acha a proposta absurda.
09:36 R	Ainda no dia 6 de abril, Maria Daniela, do Grupo Estratégica, corretora boliviana, antiga Aon Bolívia, apresenta à Loredana uma proposta alternativa, obtida por Simon, que é da Aon, de cobertura de US$50 milhões apenas para responsabilidade civil e prêmio de US$120 mil. Loredana, então, aceita a proposta apresentada pelo Grupo Estratégica e aproveita a ocasião para informar que conseguiu as aprovações da Venezuela e da Bolívia para o jogo do Club The Strongest, mesmo sem o certificado de seguro. Loredana solicita a inclusão de cobertura para tripulação, pilotos e guerra na apólice. Então, colocou essa cobertura também da tripulação, dos pilotos e guerra na apólice. Por fim, Loredana questiona se haveria a possibilidade de reduzir a cobertura de responsabilidade civil para US$25 milhões. Por favor, coloque só o quatro, o eslaide quatro. Ainda em 6 de abril de 2016, Simon responde que irá formalizar o contrato de cobertura conforme orientações da Loredana, assim como verificar se haveria diminuição do prêmio pela redução da cobertura de responsabilidade civil para US$25 milhões. Diz ainda que, assim que tiver uma resposta, orientará o Grupo Estratégica, antiga Aon Bolívia, para emissão da apólice e dos certificados. Percebe-se que o aspecto financeiro foi o que prevaleceu nessa negociação. No dia 7 de abril de 2016, Jorge Londoño Pinto, do Grupo Estratégica, informa à Loredana que estão solicitando os limites da apólice 2016/2017 com base nas regras da Federal Aviation Administration (FAA). E diz ainda que a Aon e a Seguradora Bisa estão todos coordenados e atuarão rapidamente assim que confirmada a cobertura por Londres (resseguradores). Ou seja, todos participaram. Ainda que a solicitação da revisão do limite tenha sido feita pela Loredana, a definição do limite foi estabelecida e executada pela Aon e o Grupo Estratégica. No dia 10 de abril de 2016, a apólice de seguro 200046 é emitida, o prêmio é de US$165.504,18, com as seguintes informações: Segurado, LaMia - não nomeia, inclusive, KiteAir como seguradora adicional. Vigência: 10 de abril de 2016 a 10 de abril de 2017. Cobertura principal: responsabilidade civil. E os limites: responsabilidade civil de US$25 milhões, limite único combinado. Exclusões: limites geográficos sujeitos à cláusula LSW617H, excluindo diversos países, entre eles Colômbia e Peru. No dia 11 de abril de 2016, Simon, da Aon, questiona Loredana sobre como teria sido o voo para a Venezuela, supostamente o voo do time The Strongest. Loredana responde que foi tudo bem, mas que eles perderam e complementa que a negociação com os outros times está avançando bem. A Loredana envia um e-mail, informando que irão transportar a equipe do Rosário Central para o jogo de Medellín-Colômbia. A Maria Daniela, do Grupo Estratégica, confirma aceitação dos resseguradores e solicita algumas informações.
09:40 R	No dia 3 de agosto de 2016, a Loredana informa a Simon que estão estrangulados, mas que estão em posição de pagar o prêmio seguro 2016/2017. Informa que efetuarão voos para o Paraguai e solicita aumento de cobertura, pois as autoridades do Paraguai requerem o cumprimento da Convenção de Montreal. Simon explica que não é necessário, pois a Convenção de Montreal requer cobertura de 15 milhões, e eles possuem 25 milhões, que são suficientes para cobrir com a legislação paraguaia. Aí, no dia 14 agosto de 2016, a Loredana informa a Simon que irá transportar outro time de futebol para os jogos na Venezuela e Colômbia, na próxima semana, mas que eles estão tendo que ser muito flexíveis com o preço e, por isso, não podem pagar apólice nesse nível de prêmio, e questiona se ele avançou com os resseguradores da EcoJet. Aí, no dia 13 de setembro de 2016, a Loredana informa a Simon que, ironicamente, a apólice também exclui a Colômbia e o Peru, países fronteiriços à Bolívia, e comenta que conversou com o Grupo Estratégica e que não haveria problema se eles informassem toda vez em que fizessem um voo sobre ou para esses países, e solicitou que, quando forem analisar a nova apólice, que eles gostariam de olhar de perto os países excluídos. Simon não fez comentário algum. No dia 28 de setembro 2016, a Loredana informa, então, ao Simon que solicitou o cancelamento da apólice do Grupo Estratégica e sua substituição por outra com um prêmio 50% menor. Confirma também que foram 156 voos em 180 horas, desde abril até 29 de setembro de 2016. O Simon... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Hein? (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Vinte e nove de setembro de 2016. Entre abril e 29 de setembro, houve 156 voos em 180 horas. O Simon apresenta um novo plano de pagamento, dividindo a segunda parcela de 50% em dois pagamentos, e solicita a confirmação para a instrução do Grupo Estratégica. A Loredana, então, agradece e questiona Simon se eles deveriam ficar preocupados e não pagar a apólice vigente em dia e se eles poderiam efetuar parte do pagamento. Aí, no dia 05/10/2016, Loredana diz que, no mês anterior, levou a equipe Vinotinto, da Venezuela, para jogar na Colômbia, sem que tivesse havido problema algum com as permissões. Loredana diz ainda que a LaMia estava transportando a seleção boliviana para jogar em Natal, aqui no Rio Grande do Norte. E, em 11/10/2016, o Grupo Estratégica e a Aon sugeriram que a LaMia mantivesse as apólices atuais até o final da vigência, com o pagamento de prêmio pendente, vencido no dia 02/10/2016, em duas parcelas. Então, dividiu essa parcela para pagar em novembro de 2016 e em fevereiro de 2017. As próprias corretoras propuseram a dilação do prazo para pagamento do prêmio pendente. Uma das datas, inclusive, é posterior ao acidente. Foi uma proposta da própria corretora.
09:44 R	Então, agora, eu faço as minhas perguntas em relação a isso que foi colocado. Eu pergunto, primeiro: por que a Aon e o Grupo Estratégica, em conluio com a Seguradora Bisa e a resseguradora Tokio Marine, agiram de modo a favorecer a empresa segurada, a LaMia, a fim de viabilizar o seu retorno à atividade e, consequentemente, garantir o recebimento dos prêmios em atraso, sem se preocupar com a correta avaliação dos riscos envolvidos e eventuais indenizações aos usuários do serviço prestado pela empresa de transporte aéreo. Como são só algumas perguntas, acho melhor fazer uma por uma. Assim fica mais fácil de V. Sa. responder. Então, por que a Aon e o Grupo Estratégica, em conluio com a Bisa e a resseguradora Tokio, agiram de modo a favorecer a empresa, a LaMia, a fim de viabilizar o seu retorno à atividade e, consequentemente, garantir o recebimento de prêmios? (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Essa é a pergunta que faço, então, ao Sr. Marcelo. O senhor poderia responder sobre isso. A empresa se preocupou com o financeiro e deixou de lado o risco, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Pegando uma carona nessa sua colocação, que seria a minha também, gostaria de saber se há outros precedentes similares, ou seja, para eu poder te pagar, eu tenho que operar. Houve outros casos? Essa é uma espécie de Refis: olha, eu te devo, mas só posso te pagar se eu puder operar. Houve outros casos desse tipo? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Com a palavra o Sr. Marcelo. O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, obrigado pela pergunta. Eu, como representante da Aon Brasil, tenho que registrar que não tenho qualquer informação a respeito desse processo que aconteceu. Essas informações não foram disponibilizadas para mim ou para qualquer colaborador da Aon no Brasil, pois foi uma operação realizada em outro país. Essas informações não chegaram ao nosso conhecimento e não temos nenhum detalhe, obviamente, a não ser, agora, essas informações que estão no detalhe. Nós não temos acesso nem podemos avaliar isso dentro de um contexto tendo em vista que nós temos uma limitação de informação porque não participamos desse processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mesmo sabendo que V. Sa. viria aqui, ninguém informou nada sobre isso? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Só um pouquinho. O senhor sabe que o senhor foi convocado e que está sob juramento. É uma CPI. O senhor não conhece nada disso de que estamos falando? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Aí é brincadeira! O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, por ter sido essa operação realizada em outro país, em outra jurisdição, essas informações não são de nosso conhecimento, elas não chegam para nós aqui na Aon Brasil. Portanto, todos esses detalhes não são do nosso conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu lamento a sua... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - V. Exa. continua com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não houve nenhuma preocupação... Não há uma relação da Aon que atua no Brasil com a Aon de Londres, na Inglaterra? Não há nenhuma relação entre as duas?
09:48 R	O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, sim, há uma relação, quando temos algum negócio do Brasil em que é colocado, em que é usado o expertise, o conhecimento da Aon Reino Unido para alguma colocação do Brasil para fora... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E a Aon local não se preocupou em perguntar ou convidar alguém da Aon de Londres para vir para este depoimento? Porque nós queremos realmente resolver essa questão ou pelo menos esclarecer isso. Se V. Sa. chega aqui e diz que não conhece nada, isso significa que a Aon não tem as informações, não vai dar as informações? Qual é o... Porque eu tenho várias perguntas. Provavelmente V. Sa. vai responder que não conhece nada disso. O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu quero ajudar na minha capacidade de conhecimento e de entendimento do assunto. Eu estou aqui para isso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - O senhor está aqui para ajudar a sua empresa, não é? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu vou continuar as perguntas, e V. Sa., então, se puder responder algumas... Mas já quero aqui já... Nós convidamos a Susep aqui exatamente para poder acompanhar esta audiência pública, e a gente ver de que forma a Susep pode fazer esse tipo de controle. É inadmissível que as empresas que operam no Brasil e que têm matriz no exterior não tenham nenhuma relação, não tenham nenhuma responsabilidade com as coisas que acontecem no Brasil. Mas vamos na sequência. Por que, nas negociações da última apólice, foram desconsideradas a natureza e a região de abrangência dos serviços prestados pela LaMia, ou seja, o transporte de equipes de futebol na América do Sul, inclusive em países andinos, em especial a Colômbia e a Bolívia, o que reduziu significativamente o valor da cobertura existente? Como é que numa apólice você tira inclusive o país de destino da responsabilidade dessa operação? V. Sa. tem conhecimento disso? Porque isso aí diminuiu o preço. Evidentemente, como a prioridade do seguro era o preço, baixar o preço de qualquer jeito - não é? -, foi feito então o seguro, mas sequer observaram que o destino, o país de destino do time estava excluído da apólice. Um negócio fora... V. Sa. sabia disso? V. Sa. tomou conhecimento de que na apólice o local do jogo foi excluído da apólice? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu não tomei conhecimento, porque não tive nenhum acesso a essas informações no decorrer do processo. Por esse seguro ter sido feito em outro país, em outra jurisdição, essas informações não vêm para o nosso País. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Aon de Londres tomou conhecimento desta CPI? Sabe que está acontecendo esta CPI? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu acredito que Aon de Londres saiba que existe esta CPI. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E não se preocupou em dar nenhuma informação para que V. Sa., que representa essa resseguradora, essa seguradora ou resseguradora no Brasil pudesse responder alguma coisa? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu, através da área jurídica da empresa, solicitei as informações para poder me preparar, porém, Excelência, não recebi nenhuma informação a respeito desse caso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. pediu ao jurídico, e eles... O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, todo o meu encaminhamento foi através do nosso... da área jurídica da Aon Brasil para solicitar essas informações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. tem os documentos, algum e-mail, algum pedido oficial disso ou não? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu tenho, sim, correspondências e conversas com o nosso jurídico para que eu pudesse ter acesso a essas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu pediria a V. Sa. que encaminhasse a esta CPI todos esses pedidos dessas informações. Mas houve alguma negativa de informação ou pelo menos prazo para responder isso? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu não recebi nenhuma informação a respeito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. é o Presidente agora da empresa? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu sou o Presidente da Aon no Brasil.
09:52 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E V. Sa. não teve essa preocupação de convencer a matriz sobre a importância desse ato da CPI, desta audiência, a importância das informações ou, pelo menos, a importância de dar uma satisfação, tendo em vista que já vai completar mais de três anos e meio, sem essa indenização? Não há nenhuma preocupação de Londres de responder nada? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu manifestei essa preocupação, porém não recebi nenhuma informação e imagino que isso tenha sido decorrente do fato de essas informações serem de outra jurisdição e de haver algum tipo de confidencialidade, alguma legislação que eu não conheça de outros países. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, resumido, V. Exa. não sabe de nada com relação a isso, porque eu tenho muitas perguntas. Não sei se vale a pena continuar perguntando se V. Exa. não sabe de nada. V. Exa. tem conhecimento de alguma coisa relacionada a essa apólice, a esse seguro, alguma coisa assim, ou não? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, as informações que eu tenho são as informações que estão publicamente disponibilizadas. Tomamos conhecimento através da... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Qual o conhecimento principal que V. Sa. tem? O que V. Sa. poderia dizer sobre essa operação? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, o meu conhecimento se limita ao que foi veiculado na mídia de que as seguradoras e resseguradoras não estariam fazendo a indenização relacionada a esse acidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. sabe do fundo humanitário, tomou conhecimento disso? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, tomei conhecimento através da mídia também sobre o fundo humanitário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. não conhece nenhum acordo que foi feito, nenhuma proposta que foi feita com relação a isso? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Não, Excelência, eu não tenho essa informação, porque essas informações não foram disponibilizadas para mim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. sabe se o Presidente da Aon de Londres teria disponibilidade, poderia vir aqui falar alguma coisa? Há alguém lá em Londres que poderia contribuir com esta CPI? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu tenho certeza de que, se esta CPI entender que seja importante a presença da Aon Londres, acredito que possam ser, sim, convocados para participar, assim como eu estou me disponibilizando claramente para vir aqui tentar cooperar com V. Sas., mediante meu conhecimento técnico e experiência de seguro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Então, Presidente, eu acho que caberia, então, à CPI convocar ou convidar o Presidente da Aon de Londres... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Concordo plenamente com o senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E peço que, se V. Sa. puder solicitar já alguma informação sobre isso, para a gente poder já adiantar o trabalho, a gente... Acho que poderíamos... Nós teríamos que fazer um convocação? (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Então, nós faríamos, então, um requerimento para que se pudesse responder. Eu acho que as demais perguntas... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Srs. Senadores... Srs. Senadores, por gentileza... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - ... ficam prejudicadas, porque eu não vou ficar perguntando... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por gentileza, por gentileza, nós vamos... Acho que o Sr. Marcelo não sabe bem para o que veio aqui. Ele chega preocupado com as vítimas do acidente, mas não tem nada para informar. Eu acho isso uma falta de consideração, de respeito etc. Mas ele sabe que está numa CPI; isso é importante que ele saiba. Nós vamos... Eu vou propor, no final desta audiência, Sr. Relator, a convocação do Presidente, que deve saber alguma coisa também, ou não saber de nada. Então, já fica na sua pauta que esse requerimento seja da Comissão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Quem era o Presidente antes de V. Sa. assumir a Aon, agora recentemente? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor. Fora do microfone.) - Excelência, aqui no Brasil? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor. Fora do microfone.) - Anteriormente a mim, o Presidente anterior a mim chama-se Marcelo Munerato de Almeida. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Marcelo também? Mas V. Sa. sabe se o Marcelo participou? Tem conhecimento disso?
09:56 R	O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Tenho certeza de que ele também não tem... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Nenhuma informação? Está bem. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin, primeiro inscrito. Depois, o Senador Kajuru. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu peço perdão, mas eu não posso impedir que a minha memória funcione neste dia. Como diz aquela música, aqui, neste mesmo lugar, nesta sala nº 2, em 1997, se realizava a CPI dos Precatórios. O Presidente da Comissão era Bernardo Cabral, Relator da Constituição, e o Relator era o Senador Roberto Requião, um pouco mais fogoso do que o Senador Izalci - eu também era um pouco mais, porque era 23 anos mais moço! Faço questão de relatar isso aqui porque nós estamos assistindo, num outro plano, Senador Nelsinho, à mesma tática. Naquele lugar, casualmente nesse mesmo lugar que o senhor está ocupando, sentou-se o Sr. Ibrahim Borges Filho. É um nome inesquecível, porque a Indústria Brasileira de Formulários era a empresa que fazia publicidade no São Paulo Futebol Clube. Ele tinha que prestar contas para nós do dinheiro - Senador Jorginho Mello, o senhor se lembra disso -, da taxa de sucesso dos títulos de Santa Catarina, R$33 milhões em 1997, que passaram pelas mãos dele e tiveram outros destinos, que a CPI apurou. Perguntou-se para ele: "O que o senhor fez com aquele cheque de 7 milhões?" Ele respondeu, Senador Nelsinho - está nos Anais aqui -, o seguinte: "Perdi no jogo." "E esse outro cheque de 5 milhões?" "Perdi no jogo." (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - E não me convidou para esse jogo? (Risos.) A coisa virou lúdica. Isso está nos registros aqui, não é brincadeira não. Tática é tática. E assim foi sucessivamente com os vários cheques até perfazerem os R$33 milhões, que foi o valor da taxa de sucesso embolsada sem prestação de serviço, porque as letras não foram vendidas, além de serem baseadas em precatórios falsos, lesando Santa Catarina até hoje - até hoje! O mal presságio é que até hoje isso não foi resolvido e o crime está impune. O Senador Vilson Kleinübing participou ativamente dessa CPI. Naquela época não havia Polícia Legislativa. Eu consultei o Senador Bernardo Cabral e, diante da flagrante falsidade ideológica das respostas, pedi que o Sr. Ibrahim Borges Filho fosse preso com base no Código Penal Brasileiro e, mesmo sem ter Polícia Legislativa, isso foi deferido. Foi decretada a prisão dele pelo Senador Bernardo Cabral, que é um constitucionalista. Aí, ele disse: "Então eu gostaria de falar." A sala foi esvaziada, e ele nos deu os nomes dos destinatários dos cheques, sendo que esse maior foi repassado ao familiar de um dirigente de um grande banco brasileiro. O segundo cheque foi fatiado em três partes, na agência do Banco do Brasil Alto da Rua XV, em Curitiba. E assim nós conseguimos...
10:00 R	Eu não quero chegar a esse ponto, mas me lembrei também - agora uma memória mais rasa - de que, quando nós recebemos o Sr. Alex, da Tokio Marine... É da Tokio Marine, não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Do fundo... É, digamos, o gestor do - entre aspas - "fundo humanitário". O Senador Romário foi um pouco mais incisivo do que a Senadora Leila e até mais incisivo do que o Senador Kajuru diante do deboche: "não sei nada", "não é comigo". Isso me faz lembrar a figura do policial que foge do flagrante: ele nunca está presente e, se for necessário, ele se ausenta. Então, eu acho que esta CPI, Senador, que nasceu de um dever que nós temos, vai ter que considerar que nós corremos o risco de chegar ao término do prazo dela devidamente enrolados e, o que é pior, desmoralizados! Porque você cria uma CPI e não evolui em nada, com os poderes que uma CPI tem? É para desmoralizar. E eu não gostaria de participar disso. E, quando alguém é convocado e preside uma entidade, ele não tem que saber do que ele sabia; ele tem que saber daquilo que envolve a entidade que ele preside! É uma responsabilidade funcional. Se você é investido do cargo de Senador, você tem as responsabilidades do que acontece no Senado. Pode não ser autor, mas tem as responsabilidades. "Ah, não fui eu que fiz". Então, eu queria fazer essa advertência a mim mesmo. Peço desculpas se fiz essa viagem no tempo, mas é verdade. E, naquele tempo, Senador Nelsinho, não havia Polícia Legislativa. Foi preso e abriu o bico. Foi delação não premiada, mas também sem o constrangimento da prisão. Foi melhor do que o que hoje se faz. E concluo fazendo aqui as indagações que eu quero deixar registradas. E eu já tinha antecipado: não é acareação, mas nós vamos ter que chamar essa turma junto. Por isso as minhas perguntas são para o conjunto. Não adianta dizer "eu não sei", "não, eu não estava lá", "eu não enxerguei isso". Então, são quatro perguntas: uma à Aon, à Tokio Marine, Tokio Marine Kiln - você já vê que são duas pessoas jurídicas... Não fui eu que fiz, mas há uma piada malfeita que diz: "Valei-me, Santo Antônio!". Aí perguntam: "De Pádua ou de Lisboa?". "De Pádua". "Então, não é comigo", mesmo sendo a mesma pessoa. O santo é o mesmo. Considerando que as apólices de seguro da LaMia foram renovadas - e isso faz parte do relatório que antecedeu a pergunta do Senador Izalci - desde o ano de 2012, com a cobertura de US$300 milhões e que não houve qualquer alteração no risco - o risco é o mesmo, ou seja, as responsabilidades abrangidas pelas apólices, as responsabilidades são as mesmas.
10:04 R	Então, a pergunta: por que a seguradora, o corretor, a resseguradora... Olha bem, o "não é comigo". O que faz com que eles reduzam a cobertura nas apólices de US$300 milhões para US$25 milhões. E aí eu renovo a pergunta: isso é uma prática no mercado? Quer dizer, a mesma coisa vale menos hoje do que valia ontem? A viagem da Senadora Leila para disputar o vôlei valia "x". Eu, como fui jogar tênis, vale... Não, 8 "x" menos. Eu até admito que em alguns ângulos isso é verdade, mas não sempre. Humanamente não é, competitivamente não é, como responsabilidade não é. A Aon, a Tokio Marine e a Tokio Marine Kiln, considerando que a LaMia explicitou ao corretor sua estratégia para transportar equipes de futebol e que reiteradamente solicitou e recebeu autorização... É aquilo que eu falei, houve um refis: olha, eu te pago quando puder. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Quando puder. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Enquanto isso, preciso trabalhar para poder ir te pagando. Está topado! Houve um acordo, pessoal. E acordo envolvendo vidas! E aconteceu que houve a tragédia. Agora, ela não passou ao largo disso, ela passou ao largo de um acordo que envolvia dinheiro. E a responsabilidade, além de toda a dor, também envolve dinheiro. Então, poderemos entender que o corretor, a seguradora e a resseguradora eram conhecedores do agravo de risco e que as indenizações não poderiam ter sido negadas por esses motivos? Ou não? Eu acho que elas não poderiam ter sido negadas. De novo: Aon, Tokio Marine e Tokio Marine Kiln. Considerando que a LaMia possuía dois seguros na data do acidente - prestem bem atenção -, um para os passageiros e outro para a tripulação, no mesmo voo. Como diz aí? É carcaça, não é? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Não. Casco. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Casco. No mesmo casco, com cláusulas muito similares, e que o seguro da tripulação foi pago em março de 2017, quatro meses depois do acidente. E o dos sobreviventes, dos familiares, não. Podemos entender que as indenizações aos passageiros deveriam ou não ter sido pagas com a mesma brevidade? E a quarta e última pergunta também é à Aon, à Tokio Marine e Tokio Marine Kiln, e ao fundo humanitário, que, com todo respeito à expressão belíssima, é, sem dúvida, uma maracutaia. Dizer que foi criado um fundo humanitário? Considerando que a LaMia recebeu - prestem atenção - no dia 1º/12/2016, vamos dizer, dois dias após o acidente, a confirmação da Aon Londres dizendo que o ressegurador líder, Tokio Marine Kiln... Para mim é a mesma empresa que faz o seguro da Petrobras. Não é Deus, mas é uma trindade: três pessoas do mesmo ente. Mecias, chega a ser uma heresia essa minha analogia? Dizer que são três pessoas?
10:08 R	O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Não. Não é uma heresia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Não é uma heresia. Mas a comparação ajuda a entender. São três pessoas de um só ente. O ressegurador líder havia aprovado o pagamento das responsabilidades oriundas do acidente através de apólice de seguro. Podemos afirmar que a criação do fundo humanitário não seria necessária, é um engodo, e que as indenizações deveriam ter sido pagas diretamente pela apólice de seguro e não por um fundo humanitário, e que a cobertura não poderia ter sido negada posteriormente nem pela seguradora nem pela resseguradora. E nem falei da resseguradora boliviana, que é outro personagem, mas que não está ao nosso alcance. Eu acho que é outro deus, é outra divindade. Consequência. Que benefício traz às famílias a criação do fundo humanitário, uma vez que a assumida responsabilidade por parte do corretor e da resseguradora líder em indenizar as vítimas utilizando a apólice não foi cumprida? Uma pergunta, mais uma vez, sobre usos e costumes. É comum, no mercado de seguros, o corretor e a resseguradora líder confirmarem a cobertura de um sinistro e depois voltarem atrás, como eu já focalizei na pergunta anterior? E ainda, logo em seguida, criar um fundo humanitário para indenizar as famílias? Que jogo é esse? Primeiro, confirma; depois se desobriga e acena com o fundo humanitário. E continua operando no Brasil! Grande operadora junto ao Governo. Por isso, eu insisto: enquanto não for chapa branca, esta CPI vai ficar claudicando propositadamente, em função de uma tática que está sendo usada. E para concluir, dentro dessa pergunta: qual a responsabilidade do corretor e da resseguradora líder, que formalizaram ao seu cliente que o sinistro estava amparado pela apólice e depois negaram a cobertura? Dizer que não foi paga é matéria vencida pelo refis, que está caracterizado, a meu ver. Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Se me permite, Presidente, eu tinha aqui diversas perguntas para fazer sobre esse tema, mas a pessoa que pode responder as perguntas não é a Aon brasileira. Então, já quero informar também que a Aon já foi convocada, convidada. Eu só quero pedir, verificar se o Marcelo tem condição de assumir aqui perante a CPI o compromisso, porque já está no plano de trabalho a convocação da Aon de Londres. Se V. Sa. poderia se comprometer a trazer, na próxima reunião que nós vamos... Está aqui definida para o dia 31 de março, no plano de trabalho. Está programada para o dia 31 de março a presença da Aon de Londres e também da Bisa e da Tokio Marine, de Londres. Se V. Sa. tem como assumir esse convite e trazer as pessoas da Aon para cá, para essa reunião? V. Sa. tem como assumir isso? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Eu assumo o compromisso de levar essa demanda para eles e reforçar a convocação que esta Comissão já fez para que eles possam estar presentes. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu, antes de encerrar minha fala e pedir até para ouvirmos o próximo, eu pergunto a V. Sa: V. Sa. não teria nada de informação ou de contribuição, neste momento, para apresentar aqui na CPI? V. Sa. realmente não sabe de nada, não viu nada?
10:12 R	O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu não tive qualquer acesso a essas informações. Como eu disse, por se tratar de uma operação realizada fora do Brasil, essas informações não são transferidas para nós. Imagino que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa., quando soube da CPI, que seria convidado, V. Sa. não manifestou, assim, nenhuma preocupação em verificar as informações, que tipo de coisas, como é que foi feito exatamente isso, com relação à matriz? É de Londres a matriz, não é? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Sim. Excelência... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Isso já vai fazer três anos e tanto, não é? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, sim, eu tentei, eu quis buscar maiores informações, fiz isso através da nossa área jurídica, e não tive acesso a qualquer informação, a não ser as informações que estão hoje publicamente disponíveis aqui no Brasil. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, Presidente, vamos então contar com a colaboração do Marcelo no sentido de colaborar para trazer, realmente, a Aon, da matriz, aqui, no próximo dia 31 de março, se ficar essa data estabelecida, como está no plano de trabalho, porque eu acho que são... É fundamental a presença deles aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Kajuru, V. Exa. tem a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente, só para confirmar: esta reunião é a de nº 6 ou 7? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Seis. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Acho que é seis, não é? Então, para que fique bem claro ao Brasil, que acompanha esta importantíssima CPI, que, na quarta reunião - os registros estão aí, nos Anais -, essa colocação, na quarta reunião, veio através dos meus aprendizados com o Senador Amin: eu firmei aqui, e meti a colher até o cotovelo para dizer que esta CPI só tinha uma solução, de que o Senador Amin acabou de falar, agora mesmo: ela tem que chegar ao Governo. Só o Governo Bolsonaro pode dar a solução a uma paciência de Jó de todas essas viúvas e de todos os envolvidos, porque também há viúvas de jornalistas, de dirigentes, e não só de jogadores de futebol. E, quando o Senador lembrou aqui da empresa que mantém - a Tokio Marine - um contrato milionário com a Petrobras, isso é lamentável. Isso é triste. Boa parte da população e até da mídia não tinham conhecimento desse detalhe. Aí, vem o Sr. Presidente aqui e não fala absolutamente nada, parecendo até que ele aprendeu a tática com um velho político brasileiro aí, cujo nome não vale a pena dizer. Agora, o Presidente Jorginho lembra: na semana retrasada, trouxe aqui o Diretor de Futebol da CBF, a Confederação Brasileira de Futebol. E brincou, no final, com ele, achando até que ele é melhor que o Presidente, Carlos Caboclo, dizendo o seguinte: "Fala para ele vir aqui. O Kajuru não vai avançar no pescoço dele. Eu não vou permitir". Não foi essa a sua brincadeira? Eu sei que o senhor falou brincando, mas é sério: eu não vou avançar no pescoço de ninguém, como ele também não vai avançar no meu bolso. Eu vou conversar com ele com a mão no bolso - com o Presidente da CBF. Por isso que eu fiz uma colocação, na tribuna, de que em CPI não adianta você ouvir o vira-lata que late; você tem que ouvir os donos do vira-lata, os donos dos cachorros, com toda a permissão e a comparação. Porque, senão, chega àquela situação da CPI de Brumadinho: vocês se lembram de que eles conseguiam habes corpus - os diretores da Vale -, e ninguém falava absolutamente nada aqui. A gente perdia um tempo total!
10:16 R	Então, eu só gostaria de fazer essa colocação, cumprimentando o Relator, Izalci, que já está convocando o Presidente real, ou seja, o dono dos cachorros, da Aon, para vir aqui. Que a gente faça o mesmo com o Presidente da CBF, com o Presidente da Conmebol... Esta CPI não pode se esquecer da Confederação Sul-Americana de Futebol, porque ela é quem organiza esse evento. Perfeito? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - É a Conmebol. A Conmebol é uma empresa tão trilionária, que ela que enriqueceu o falecido Jornalista J. Hawilla, que andava descalço quando era repórter, em São Paulo, e de repente ficou trilionário, com os direitos de transmissão da Confederação Brasileira de Futebol. Então, ela é quem manda na competição; ela é quem tem dinheiro - como também a CBF - para pagar pelo menos as passagens aéreas, durante as oitivas aqui, da nossa CPI, de viúvas, que vêm por suas contas próprias. E elas não são viúvas de jogadores do Barcelona, não... Com todo o respeito: da Chapecoense. Pobre Chapecoense. E elas ainda têm que pagar a passagem dos advogados. Então, para mim, alguém, ou a Confederação Brasileira de Futebol, ou a Confederação Sul-Americana de Futebol, teria que pagar inclusive as despesas para essas oitivas, para essas nossas reuniões. E só aguardando, Presidente, porque há a convocação do José Adalberto Ferrara - não é isso? -, que é da Tokio Marine Seguradora, a quem eu vou pedir até ao ex-Jogador Neto... Ex-jogador não: Jogador Neto, que está aqui mais uma vez. Eu vou precisar da participação dele numa pergunta importante a esta empresa, repito, importantíssima. Tanto, que é uma empresa ligada ao Governo Federal. Eu também concluo dizendo, Presidente, que, num requerimento, eu pedi a convocação do Ministro Sergio Moro aqui, porque, para mim, ele pode participar. Seria o início da participação do Governo, até porque ele foi procurado por mim e pelo Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A primeira visita nossa foi ao Ministro Sergio Moro. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Fomos nós três aqui, não é? A Leila, o senhor, eu... E quem mais? O Nelsinho. Nós quatro. E o Romário também. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aquela entrevista do Alex foi na Comissão de Relações Exteriores. Foi lá que começou, e de lá é que nós fomos ao Ministério da Justiça e depois ao Ministério de Relações Exteriores. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - E de lá que nasceu esta CPI. Não é? Então, eu prefiro aguardar o homem, aqui, da Tokio Marine, até porque não adianta nada eu perguntar para o senhor, porque eu já sei que o senhor vai me fazer de bobo, e a única coisa que eu não sou, Presidente, é bobo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu só quero, Presidente, fazer aqui alguns esclarecimentos. Lógico, quem participou da audiência lá, na Comissão de Relações Exteriores, quem participou daquela última reunião já tem muita informação e já poderia ir para o finalmente. Agora, nós iniciamos uma CPI com um plano de trabalho. Então, por exemplo, eu posso dizer a V. Exa. que já protocolei a convocação da Caixa Econômica e da Petrobras, que fizeram as apólices de seguro com a Tokio. E a gente vai discutir isso.
10:20 R	Eu também acho que a solução parte do Governo. Por isso, nós chamamos aqui a Susep, que vai falar daqui a pouco. Nós vamos chamar a Caixa Econômica, o Banco do Brasil. Quem tiver de ser chamado, nós vamos chamar. Agora, está prevista já a convocação da Aon para o dia 31, como da outra também, da Tokio de Londres. Agora, já houve compromisso aqui da própria CBF, na última oratória, de trazer - e vamos definir a data; nós é que temos de definir a data - o Presidente da Conmebol ou alguém da Conmebol que possa esclarecer, porque, nessa colocação que fiz, há vários indícios de que a Conmebol teve participação. Mas eles se prontificaram a vir, então, vamos aguardar. Nós é que vamos definir aqui. Eu até pediria a V. Exa., Presidente, para marcar, talvez, na próxima, um pouquinho antes, ou que agende uma administrativa. Eu sei que há um requerimento que V. Exa. está retirando, e também há outros para aprovarmos convocações de outras pessoas. Mas eu também não tenho dúvida nenhuma de que a solução está no Governo, e nós vamos, como Senadores, como Relator e Presidente da CPI, tenho certeza, trabalhar com o Governo para resolver essa questão. Mas, para isso, a gente precisa conhecer a posição da Susep e depois - agora vamos chamar - da Petrobras e da Caixa Econômica para a gente poder realmente buscar uma solução para isso. Já fiz o requerimento de que V. Exa. falou sobre a Petrobras e a Caixa Econômica. E estamos buscando outros, porque deve haver outros também. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Marcelo, V. Sa. está dispensado, por enquanto. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Só uma perguntinha, Sr. Presidente. Sr. Presidente, só um minuto. Eu tenho uma pergunta para fazer para o Sr. Marcelo. É coisa bem rápida. Eu quero só ver a visão dele, já que ele é o Presidente da companhia. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - V. Exa. pode fazer a pergunta, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Por que a seguradora e a resseguradora não aceitaram honrar pelo menos a apólice de 25 milhões contratada pela LaMia? Afinal, como até o momento se recusaram a pagar a apólice, eu pergunto ao senhor de quem é a culpa do acidente na visão das companhias de seguros. O senhor está representando uma companhia. De quem é a culpa por tudo isso que está acontecendo neste momento? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, a Aon é uma intermediária corretora; não é a seguradora ou resseguradora dessa operação. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Mas é a corretora. O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - É a corretora. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Mas na visão... O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - É corretora. Aparentemente corretora de resseguro. Eu reafirmo que fica muito difícil, dentro da limitação do contexto que nós temos, emitir qualquer opinião. Nós não participamos do processo, nós não tivemos acesso a qualquer documento, às correspondências, à troca de informações. Nós não vivemos isso, nós não temos essas informações e, portanto, qualquer opinião que eu der pode ser extremamente injusta, porque eu não tenho acesso às informações. A empresa Aon Brasil não teve qualquer acesso, participou de qualquer processo relacionado a essa estruturação do seguro ou do resseguro. Portanto, a minha visão é uma visão que não possui os elementos necessários para poder emitir essa opinião. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Senadora. Sei que V. Exa. não ficou satisfeita, mas... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Não! Hoje realmente foi uma manhã perdida. Peço até desculpas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Nelsinho Trad.
10:24 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Bom dia! Dr. Marcelo, muito obrigado por ter aqui comparecido. Espero que V. Sa. entenda os excessos que porventura puderam ter saído das manifestações legítimas de nós, Senadores. Mas a indignação que contagiou toda esta Comissão é muito maior do que qualquer sentimento de constrangimento por que V. Sa. possa estar passando neste instante. Gostaria que, do mesmo jeito que a gente pudesse fazer o sentido de aí estar sentado, V. Sa. pudesse também se fazer sentar no nosso lugar, com a nossa responsabilidade e com o que nós estamos sentindo e que foi passado pelos familiares e pelos sobreviventes desse trágico acidente. A empresa que V. Sa. representa é uma seguradora ou é uma corretora? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, a Aon é uma corretora intermediária de seguros e resseguros. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Tá. Quando vocês vão fazer uma corretagem para vender um produto, vocês vendem um produto que garante ao cliente uma contrapartida de segurança em um eventual acidente, um eventual dano? É isso? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, sim. Nós entendemos e buscamos junto ao mercado segurador ou ressegurador condições, preços para proteger ou o ativo ou a responsabilidade de uma empresa ou de uma pessoa física. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Perfeitamente. Ou seja, vocês geram uma segurança, uma expectativa de segurança ao cliente. O cliente paga para ele poder se sentir seguro, para ele poder se sentir confortável, não é isso? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Na prática, Excelência, é exatamente isso. A gente busca essa proteção. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Pois bem, tudo isso aconteceu, e o desdobramento dessa história foi um trágico acidente. Você sai daqui com a seguinte conclusão: alguém, alguma entidade, alguma instituição vai ter de honrar pela tragédia que acometeu essas pessoas. Vocês não vão sair daqui sem ter isso devidamente esclarecido e pactuado. Então, eu gostaria que V. Sa. pudesse levar esta mensagem final aos seus superiores: "Pessoal, a água bateu no nariz. Não vai ter saída, nós vamos ter de achar uma saída!", porque, se não achar de um jeito, nós vamos achar de outro. Então, eram essas as considerações que eu queria fazer. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Senador. É isso mesmo! Senador Leila, Senador Kajuru, quanto àquela brincadeira, por enquanto nós não vamos na garganta ainda. O senhor não vai, nós vamos segurá-lo, nem nós. Mas, se precisar, todos nós vamos na garganta de quem tiver de ir. Eu tenho aqui, Srs. Senadores, as participações no e-Cidadania. E a gente tem que dar valor a essas pessoas que estão nos vendo, nos ouvindo, indignadas também. São do site do Senado. Todos os que desejam participar podem fazê-lo através do 0800-612211. Evandro Lima, de Alagoas: "Absurdo. A liberação das indenizações deve ser feita com extrema celeridade às vítimas e familiares que necessitam".
10:28 R	Suely Paula, do Acre: "É necessário agilizar as indenizações, pois já não basta o sofrimento das vítimas, ainda têm que lidar com a espera e privações". Adriana Sá, de São Paulo: "Qual a justificativa pela demora dessas seguradoras? É um desrespeito aos familiares". A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só outra pergunta também. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Alguém quer complementar? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Só complementar. Ao Presidente Marcelo: o corretor tem autonomia para intermediar a questão com a seguradora ou é a empresa? Quem foi o corretor? Quem foi a pessoa responsável por ter feito essa intermediação? É a empresa que é a responsável ou é o corretor, no momento da intermediação? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, eu não tenho essa informação. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Não tem? Espere aí. O senhor é o Presidente... O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Não, não, não. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - ... da empresa, o senhor sabe como a empresa... O senhor não tem essa informação de se é o corretor que tem a autonomia ou a empresa que... Não estou entendendo. O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, não tenho a informação a respeito do processo em si. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Acho que nós temos que saber também quem foi o corretor. O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Se a gente falar do Brasil, obviamente que existe a possibilidade de ter o corretor, ou a empresa pode fazer o seguro direto. Existem as duas opções. Em relação ao caso em si, é o que eu estava tentando explicar, eu não tenho a informação de quem é que fez a operação. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Nelsinho, V. Exa. foi muito feliz na sua contextualização. É importante que... Sr. Marcelo, o senhor preste bem atenção ao que ele disse: nós não vamos, esta CPI não vai - é a preocupação do Senador Esperidião também -, nós não vamos nos desmoralizar não encontrando resultado. Viu, Senadora Leila? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então o Senador Nelsinho foi muito feliz em dizer: o senhor, por favor, diga lá para quem de direito, para quem não falou com o senhor, para quem não mandou a informação que não vai ficar assim. Nós vamos... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Sr. Presidente, não é só desmoralizar esta Casa. Essa impunidade, essa injustiça, esse absurdo, esse descaso com as famílias, a forma como estão tratando a gente aqui nesta CPI e a forma como tratam as famílias há três anos, o senhor pode mandar este recado, olhando bem nos meus olhos: não vai ficar assim. Nós não vamos descansar enquanto, primeiro, essas famílias não forem indenizadas; segundo, em qualquer caso, nós não botarmos as pessoas na cadeia, as pessoas que erraram e estão se omitindo em trazer respostas para nós aqui. Isso não vai ficar assim. Nós vamos trabalhar de forma veemente junto com essas pessoas para buscar a verdade. Ela existe e nós vamos atrás dela. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Até porque omissão é crime, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Esse é o propósito desde aquele dia que nós saímos lá do Ministro Moro. A Senadora Leila sabe, o Senador Kajuru, o Senador Esperidião, o Senador Nelsinho, que, quando iniciei a coleta das assinaturas, foi com esse propósito. Então, não queremos aqui nos exaltar, não queremos aqui maltratar ninguém, faltar com o respeito. Agora, nós não podemos deixar alguém pensar que nos engana assim tão facilmente, dizendo: não sei, não vi, tenho raiva de quem sabe, eu trabalho não sei para quem. Então, eu quero pedir, por favor, ao senhor que consiga passar, diante daquilo que o Senador Nelsinho Trad fez, que nós vamos atrás de solução, esteja ela onde estiver. Alguém tem que ser responsável. Não pode isso ficar assim. Eu agradeço e dispenso V. Sa., por ora. E solicito à assessoria nos traga o Sr. José Adalberto Ferrara.
10:32 R	O SR. ABEL DIAS - Senador Jorginho, o senhor me permite fazer só uma pergunta? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor se identifique, então, e pode fazer. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Meu nome é Abel Dias. Eu trabalho junto à Chapecoense e a AFAV-C na questão do acidente. Sr. Marcelo, obrigado pela presença. Eu entendo que você não tenha o conhecimento total do caso pelo trâmite da negociação, mas eu queria fazer só uma pergunta no campo hipotético, pensando no seu conhecimento de mais de 30 anos no mercado de seguros, que foi a primeira pergunta que o Senador Amin fez com relação ao próprio risco. É de conhecimento público que essas apólices, desde 2012, eram renovadas pela Aon com o limite de US$300 milhões. No fatídico ano do acidente, essa apólice foi renovada por valor menor do que um décimo dos valores originais: US$25 milhões. A pergunta que o Senador fez é se não houve mudança nenhuma no risco - voltando, isso é hipotético, não estou falando da negociação -, se não houve mudança nenhuma no risco. O risco coberto era o mesmo? As responsabilidades são as mesmas, de uma companhia que seguia com o mesmo avião voando? É comum o mercado trocar uma apólice de 300 por uma de 25? Estou falando no campo hipotético, não estou falando mais da negociação que foi feita, de a apólice ter sido paga ou não ter sido paga. É uma diferença muito grande a questão do limite dessa apólice sair de 300 para 25. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Com as mesmas responsabilidades. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Com as mesmas responsabilidades. Exatamente, Senador Amin. Então, como o mercado de seguros vê isso? Como a Aon Brasil veria uma situação como essa? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, de novo, dependeria muito do contexto da situação. Existem algumas definições que podem influenciar essa decisão: a questão da legislação local, que eu, de fato, não conheço por ter sido em outro país; pode ter eventualmente alguma exigência do proprietário da aeronave ou alguma mudança. Então, depende do contexto em que se insere essa situação. É possível reduzir? Sim, é possível. Mas obviamente deveria ter alguma razão. E eu não posso comentar, porque não participei nem tenho conhecimento do que poderia ter levado a essa decisão. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Ainda que seja dez vezes menos, o senhor acha possível diminuir essa apólice? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - De novo, Excelência, não tenho a informação para poder fazer a análise da situação. Existem vários fatores que poderiam estar influenciando uma decisão: seja a redução, seja, eventualmente, o aumento do valor segurado. O SR. ABEL DIAS - Está o.k. Obrigado, Presidente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Desse mato não sai coelho, não, gente. Vamos seguir. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Amigo Neto, por favor. Pediu a palavra e eu a concedo. O SR. HÉLIO HERMITO ZAMPIER NETO (Para expor.) - Bom dia. É uma situação muito triste a que gente tem vivido durante esse tempo e me parece que o Dr. Marcelo, Presidente da Aon Brasil, me parece que ele não é brasileiro; me parece que ele nasceu em Londres e só veio para cá para ser Presidente da Aon Brasil, porque é muito semelhante... Eu tenho estudado teologia, tenho estudado ética e moral. Tem coisas que são lícitas, mas são imorais. É legal, mas é imoral. Há um afastamento dessa empresa, junto com a Tokio Marine, das famílias e das vítimas - inclusive, eu também, que sou vítima, apesar de ter minha vida, aqui presente, e sempre vou estar presente aqui para ajudar a todos. Mas eu fui lesado pra caramba, eu perdi muitos amigos, eu perdi ídolos, como o marido da Mara, que era o ídolo do futebol, Mário Sérgio, de quem meu pai falava para mim; eu perdi os melhores presidentes que tomaram conta de um clube que eu vi de perto.
10:36 R	E Londres, Senador Jorginho, a gente foi lá na tentativa de fazer uma manifestação pacífica. Houve um afastamento da Aon muito semelhante ao afastamento que está acontecendo aqui, porque lá eles colocaram seguranças para sete pessoas - eu, algumas viúvas e alguns advogados -, como se a gente fosse quebrar alguma coisa, e não tinha nada a ver com a situação. Fomos lá fazer uma manifestação pacífica, na qual os próprios seguranças da empresa ficaram comovidos, porque souberam que não foram pagos os seguros, as indenizações que eram de direito. Eles até acharam inacreditável que a gente estivesse lá naquele momento, depois de tanto tempo, sem receber nenhuma quantia de valor. E aqui também há o mesmo afastamento, sendo que lá houve uma segurança, houve vários seguranças que ficaram na frente da empresa, e aqui é uma segurança de palavras. É o mesmo afastamento, só muda o contexto: lá foi em Londres, aqui é no Senado. As pessoas parecem que estão brincando com a situação. O Dr. Marcelo está fazendo a mesma tática que foi feita em Londres. E em algumas coisas eu fico pensando na minha vida, como pai, como cidadão brasileiro. Eu quero muito mudar o meu País, começando por mim mesmo, o meu caráter, a minha moralidade. Eu tenho que ser exemplo para os meus filhos. Eu não posso defender uma empresa. Eu sou superintendente do clube, mas eu estou do lado das viúvas também, que tiveram processos contra o clube, e o clube tem que pagar, na minha visão. Então, tenho que ter a moralidade dentro de mim, eu tenho que ser um exemplo primeiro. Eu não poderia defender o clube a qualquer ponto e deixar todos aqueles que se foram e todas as viúvas de lado porque eu estou trabalhando no clube. O Dr. Marcelo é um cidadão brasileiro, eu acho - eu acho -, mas parece que não, porque qualquer advogado que se interessa pela causa e pelo que aconteceu saberia mais ou menos tudo que está acontecendo, porque isso daqui já foi exposto em outros momentos, e o Dr. Marcelo sempre fala que não sabe de nada. Então é muito triste, Senador. É muito triste, porque, como o Senador Kajuru disse, como todos aqui estão falando, se o Governo não tomar nas mãos a nossa causa, as empresas que vêm de fora vão fazer o que querem no nosso País. A Aon Brasil representa a Aon internacional, ela não nasceu aqui do nada, ela representa alguém, ela representa uma outra empresa, ela está inserida dentro dessa empresa. Era obrigação o doutor saber de tudo que está acontecendo. É obrigação, mas mais uma vez a gente consegue perceber que há um descaso, que há um afastamento, que não há bom senso, não há humanidade em nada do que ele falou hoje.
10:40 R	Eu não consigo ver humanidade nisso. Eu ficaria envergonhado diante dos meus filhos se eu fizesse o papel que ele está fazendo, porque o principal para mim é a moral. Eu posso ser o cara mais rico do mundo, eu posso ser o cara de maior sucesso do mundo: se meus filhos não olharem para mim com amor e virem que tem um cara que lutou pela família com honestidade, com a verdade, para mim não vai valer a pena, não, ser famoso, ter bens e não conseguir olhar para dentro da minha casa e ver que eu sou exemplo para os meus filhos. Que o nosso Governo possa nos ajudar, porque eu vim aqui... Estou cansado. Vou ser sincero, eu vim conversando com os senhores no avião: a gente está cansado de tudo isso. E mais uma vez a gente vê o descaso de grandes empresas que ainda dominam o mercado no nosso País. Acho que está na hora de o Governo tomar posse de tudo que está acontecendo e dar uma trava nessas empresas, porque, se não acontecer nada, eles vão continuar ganhando dinheiro, fazendo grandes contratos, e, quando os cidadãos brasileiros forem lesados, vão lavar as mãos, como eles estão fazendo. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. A SRA. MARA PAIVA - Dá licença um pouquinho, por favor? Eu queria só colocar uma coisa muito rápida, eu sei que nós já estamos no adiantado da hora. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pois não. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Eu gostaria só de perguntar, Sr. Marcelo - e não precisa me responder -, mas eu gostaria de perguntar para o senhor: em vez de esse avião ter caído no cerro, se ele tivesse caído sobre a cidade, o valor desse seguro. Não precisa responder. Eu só queria colocar isso. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O Sr. Marcelo tem que fazer alguma consideração ainda? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Eu só queria finalizar, novamente externando a minha solidariedade a todos os familiares e a tudo que aconteceu pelo trágico acidente e me colocar à disposição, dentro da minha capacidade de conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Presidente Jorginho! O senhor é advogado? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Excelência, não. Sou economista. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Não advogado? O SR. MARCELO HOMBURGUER (Para depor.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor está dispensado. Muito obrigado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Economista. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Solicito a presença do outro convocado, Sr. José Adalberto Ferrara, Presidente da Tokio Marine Seguradora S.A. (Pausa.) Muito bem, Srs. Senadores, Senadora Leila, nós estamos aqui com o Sr. José Adalberto Ferrara, Presidente da Tokio Marine Seguradora S.A.
10:44 R	Quero só lembrar ao Sr. José Adalberto Ferrara que esta é uma CPI que trata do acidente da Chapecoense e a sua convocação e a sua palavra estão sob juramento. Concedo a palavra a V. Sa. por até dez minutos. O Relator tem alguma observação inicial? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor tem a palavra por até dez minutos. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Bom dia, senhores. Agradeço a oportunidade de esclarecer a V. Exas. a posição da Tokio Marine Brasil em relação aos fatos tratados nesta Comissão. Antes de tudo, estendo a minha solidariedade a todas as vítimas, às famílias e às vítimas desse acidente. E agradeço a V. Exas. a oportunidade de dar breves explicações sobre a contribuição que a Tokio Marine do Brasil pode oferecer a esta CPI. Para melhor distinguir os papéis, vou me referir a Tokio Marine Brasil para denominar a Tokio Marine Seguradora S.A. Tokio Marine Seguradora S.A é a companhia que eu presido há sete anos no Brasil. Então, em vez de eu falar a todo momento Tokio Marine Seguradora S.A, genericamente falarei Tokio Marine Brasil. Da mesma forma, eu falarei Tokio Marine inglesa para denominar a Tokio Marine Kiln, que é a Tokio Marine resseguradora sediada na Inglaterra. O nome, a razão social daquela companhia é Tokio Marine Kiln, genericamente eu vou falar Tokio Marine inglesa. A Tokio Marine Brasil é uma subsidiária do grupo Tokio Marine, fundado há 140 anos no Japão. O grupo, além do Brasil, mantém operações em outros 44 países. Uma delas é a Tokio Marine Kiln, com sede na Inglaterra. Apesar de pertencerem à mesma holding, essas duas empresas, a Tokio Marine Brasil e a Tokio Marine Inglaterra, têm administrações totalmente independentes e realizam operações de forma completamente separada, sob regimes jurídicos distintos, em países e segmentos de mercado diferentes. Outro ponto extremamente importante que gostaria de esclarecer é que a Tokio Marine Brasil só é autorizada pela Susep, que é o órgão que regula o setor de seguros e resseguros do País, a atuar em Território brasileiro, e apenas como seguradora. Já a Tokio Marine Inglaterra atua, sim, globalmente, tanto como seguradora e como resseguradora. A Tokio Marine Brasil opera somente, é autorizada pela Susep a operar somente como uma seguradora. Como as seguradoras em geral possuem limitações técnicas de operação, para assumir determinado montante de risco, o valor excedente àquilo que a seguradora consegue assumir de risco é repatriado, é repassado para resseguradoras - é um processo normal que ocorre no mercado a todo instante -, por meio de um contrato de resseguro. Importante ressaltar que a Tokio Marine Brasil não possui autorização da Susep para operar em resseguros. Então, em qualquer seguro, não só de aviação como qualquer outro seguro, cujo montante segurado seja maior do que o capital que eu possuo para operar no País, naturalmente, é comum - isso faz parte do mercado - você chamar resseguradoras para pegarem boa parte desse risco.
10:48 R	A Tokio Marine Brasil atua com muito rigor como seguradora neste País há 60 anos. Em 7 de julho do ano passado, completamos 60 anos de operação no Brasil. Hoje temos 2.050 colaboradores e temos mais de 30 mil corretores que fazem a distribuição dos nossos seguros a nível nacional. No total, são quase 50 mil famílias que gravitam em torno da nossa companhia no Brasil e têm a sua estrutura econômica baseada na Tokio Marine no Brasil. Temos absoluta e total responsabilidade com a nossa atuação no mercado segurador brasileiro. A Tokio Marine Brasil tem presença em todo o Território brasileiro, com cerca de 10% de participação no mercado, com atuação focada no segmento de varejo, o nosso DNA é atuar no varejo, precisamente no seguro de automóveis, onde nós temos 10% do mercado brasileiro de automóveis. E atuamos também nos seguros de vida, seguros de residências e seguros empresariais, seguro de uma empresa também nós fazemos aqui, no Brasil. Nossa atuação no segmento aeronáutico, que é o foco desta Comissão, desta CPI, ela, na prática, é muito limitada. Nós só fazemos seguros de aviação executiva e não atuamos com aeronaves de carreira, aeronaves tradicionais, aerolíneas de carreira normal nem tampouco voos fretados, nós atuamos basicamente com o Seguro Reta, que é o equivalente ao DPVAT para a aviação. Reta é um tipo de seguro especificamente para a aviação, como se fosse o DPVAT para o automóvel, é um seguro obrigatório. É isso que nós fazemos e só fazemos para aviação executiva. Por isso que temos uma carteira muito pequena de aviação. Nesse contexto, voltando a tratar diretamente do caso em questão, reafirmo sou solidário ao objetivo dessa CPI, porém, a Tokio Marine Brasil não teve e não tem qualquer ingerência sobre aquele seguro que foi contratado na Bolívia. De fato, a empresa brasileira que represento, a Tokio Marine Brasil, não tem qualquer relação com o seguro em questão. A Tokio Marine Brasil não é a seguradora do avião, não é a resseguradora contratada pela seguradora boliviana Bisa. É importante ressaltar que uma resseguradora - genericamente falando -, o que é uma resseguradora? Uma resseguradora é uma seguradora das seguradoras. Então, a seguradora não tem capital suficiente para atingir, para pegar todo o risco, ela usa de resseguradoras para poder diluir o risco com outras resseguradoras a nível mundial, inclusive, não só a nível no Brasil, como a nível mundial, utilizando-se de um mercado londrino para isso, onde o mercado londrino é o berço do início da atividade securitária no mundo inteiro, que começou lá atrás, no século retrasado, com as navegações. Então, entendam uma resseguradora... Para a resseguradora, uma seguradora é cliente dessa resseguradora. A resseguradora tem interesse em falar com as seguradoras, porque é através das seguradoras que as resseguradoras possuem teu faturamento, porque elas pegam parte desse risco. Está certo? Está claro isso? Essa é a função específica de uma resseguradora.
10:52 R	A Tokio Marine Brasil não possui conhecimento - não possui conhecimento - do teor da apólice emitida pela Bisa, que foi a seguradora desse avião, nem do contrato de resseguro que foi firmado entre essa seguradora boliviana, a Bisa, e a Tokio Marine inglesa. Nós não temos conhecimento das cláusulas contratuais desse seguro. Lembrando que a relação é sempre entre a resseguradora e a seguradora Bisa, sempre essa resseguradora. A Tokio Marine Brasil nem poderia atuar no seguro de uma empresa aérea boliviana ou de um voo que partiu do espaço aéreo da Bolívia com destino à Colômbia, uma vez que não possui autorização para operar naqueles países. Eu reitero que a Tokio Marine Brasil só pode operar em Território brasileiro. É muito importante deixar claro que pelas leis que regem o mercado de seguros no Brasil, uma vez que esta apólice não foi emitida pela Tokio Marine Brasil, não é possível - não é possível - que a gente assuma a responsabilidade pelo pagamento desta indenização, pois isso afrontaria a legislação em vigor baseada na Susep. Além disso, a Tokio Marine Brasil não é autorizada pela própria Susep a operar no ramo de resseguros, como eu falei anteriormente, no País, e, sim, exclusivamente como seguro. Estou terminando a minha fala aqui, mais um minutinho... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - ... peço a gentileza. Apesar de não termos nenhuma ligação com o caso, tudo que aconteceu é acompanhado com bastante atenção por todos nós da Tokio Marine Brasil, tanto que, logo ao ter ciência da convocação desta CPI - e, se não me engano, Senador Izalci, isso foi feito no dia 17 de dezembro, véspera de Natal, tomamos ciência da convocação desta CPI -, nós levamos, sim, ao conhecimento da Tokio Marine da Inglaterra, imediatamente, até porque nós percebemos que a própria Tokio Marine da Inglaterra também foi pelo menos citada na convocação de 17 de dezembro. Imediatamente liguei ao nosso colega lá na Inglaterra e levei ao conhecimento dele. A Tokio Marine Brasil... Eu particularmente tenho o maior interesse na resolução dessas questões que estão sendo investigadas por essa CPI e me coloco à disposição para prestar os esclarecimentos necessários sobre esse assunto, de acordo com o nosso e com o meu conhecimento. Muito obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Esta Presidência... Só um... Por gentileza... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Vou ser rápido. Pois não, fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... Senador Kajuru. Queria registrar a presença aqui tão importante para todos nós, diante daquilo que o Neto falou, o nosso Hélio Neto: a presença da Sra. Mara Paiva, Vice-Presidente da AFAV-C e viúva do nosso jornalista Mário Sérgio; o Neto; Daniel Vasconcelos, Presidente da Federação Brasiliense de Futebol, que representa a CBF; Dr. Marcel Camilo, Advogado; Dr. Josmeyr Oliveira, Advogado também da AFAV-C.
10:56 R	Deputado Kajuru, pela ordem.... Senador Kajuru, desculpe-me a boca torta, fiquei muitos anos lá. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Quando se trata do senhor, não levo em consideração, porque sei da sua amizade. Se fosse o Davi, ele já falaria Deputado. Se pudesse, ele me cassaria hoje. Bom dia, Davi Alcolumbre. Eu jamais cometeria aqui o erro de fazer pergunta antes do Senador Izalci. Só queria apresentar aqui como sugestão - contei já com o apoio da Senadora Leila e do Senador Amin, que deixou aqui o ambiente -, que é uma sugestão simples, Presidente. Caberia ao senhor e ao Relator Izalci escolherem a data certa, o tempo certo. A minha sugestão - até pelo que ontem à noite ouvi de um jornalista brasileiro de renome, o José Luiz Datena... Quando eu perguntei ao Datena - eu o trato como fenômeno -, eu falei: "Fenômeno, por que você gosta tanto assim do Bolsonaro?". Ele falou: "Kajuru, ele tem um bom coração, pode ter certeza disso". Então, até pensando nisso, a minha sugestão: no tempo certo, antes de concluir essa CPI, o senhor não poderia pedir uma audiência ao Presidente da República com todos nós, com todos os membros desta CPI presentes, com uma representante das viúvas, com um representante jurídico deles para que a gente pudesse expor ao Presidente da República tudo isso que a gente já está vivendo e tudo que estão vivendo os envolvidos há três anos? É a sugestão que eu faço daqui da mesa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Senador Kajuru. Esta Presidência acata essa sua solicitação. Assim que for possível, nós vamos encaminhar essa audiência. Isso vai fazer bem, eu não tenho dúvida de que o Presidente vai nos receber. Senador Izalci, V. Exa. tem a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu tenho aqui uma série de perguntas, mas, antes de começar essas perguntas, eu perguntaria: quem é a resseguradora da Tokio Marine Brasil? Pelo que V. Sa. disse, a Tokio Marine Brasil é uma seguradora, quem é a resseguradora de todos os seguros da Tokio Marine Brasil? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Perfeito. Como seguradora, o que ultrapassar o nosso risco, o que ultrapassar o que o meu capital permite assegurar, eu coloco, de acordo com a legislação, para as resseguradoras brasileiras - uma delas é o próprio IRB, por exemplo, a mais conhecida no mercado. E essa resseguradora brasileira, ela notadamente vai, invariavelmente, dependendo do risco, ela pode assumir 100% da parte dela... Digamos assim, eu pego 10% do risco e essa resseguradora - vamos colocar um exemplo -, o IRB, pega os outros 90. Ou, então, eu continuo retendo 10% do risco, o IRB pega mais 40%, totalizando 50, e os outros 50 ele vai buscar resseguradoras no mercado londrino. É importante... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Exa. está respondendo... Mas eu queria saber assim: a Tokio Marine Brasil por alguma vez, tem alguma relação com a Tokio Marine de Londres, a Kiln, como resseguradora? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Perfeito, tem uma relação, sim, pequeniníssima, em torno de 0,3% do prêmio da Tokio Marine. Para o senhor ter uma ideia, hoje a Tokio Marine Brasil é uma seguradora. E esse 0,3% equivale a não mais do R$14 milhões, é o total que é ressegurado com a Kiln. A Kiln é uma resseguradora muito pequena perto do total de resseguros que eu faço. Dos 100% que eu resseguro, 98,3%, 98,3% são com outras resseguradoras. Com a Kiln precisamente é 1,7%...
11:00 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Kiln é uma holding que tem a Tokio Marine Brasil como integrante? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A Kiln? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não, não... São duas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Tokio Marie britânica, a empresa é uma holding? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não, vamos lá. Nós temos o grupo Tokio Marine... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Perfeito? Que tem 44 subsidiárias no mundo inteiro. Perfeito? Tokio Marine Kiln é uma empresa na Inglaterra, uma resseguradora e seguradora, ao mesmo tempo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Ligada à Tokio. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Na Inglaterra, vinculada à Tokio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Qual é a holding? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A nossa holding é a Tokio Marine lá no Japão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Tokio Marine Japão? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Isso. E eu aqui Tokio Marine Brasil... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Tokio Marine Japão é a holding que inclui a Tokio Marine Brasil e a Tokio Marine resseguradora Kiln? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Exatamente, todas pertencem ao mesmo grupo econômico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É a mesma coisa. Tá. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Mesmo grupo econômico. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas ela, como resseguradora, como vocês têm no grupo uma resseguradora, ela pode, faz o resseguro de várias seguradoras, não só do Brasil, como da Argentina ou de outros países. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - De várias seguradoras, inclusive seguradoras que não são da Tokio Marine. Ela é uma resseguradora de mercado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. Os outros não me interessam; me interessa o seguinte: a Tokio Marine Brasil, a Tokio Marine Argentina, Bolívia, elas têm como resseguradora em qualquer percentual a Tokio Marine resseguradora, a Kiln. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Pode utilizar-se da Kiln. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Dependendo, Senador, do tipo de negócios em que a resseguradora é especializada, muitas vezes, no caso da Kiln, especificamente, até onde eu sei, é uma resseguradora especializada no ramo de aviação, que não é o nosso caso como seguradora; é uma seguradora mais de automóvel. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Com isso, eu posso concluir que os resseguros feitos pela Tokio Marine Kiln inglesa... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Perfeito! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - ... estão ameaçados de não receberem, como aconteceu nesse caso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Eu desconheço no detalhe essa apólice de seguro que foi feita pela seguradora boliviana com a resseguradora Kiln para afirmar que não há intenção do pagamento do seguro e tudo mais, desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É porque, como um dos convidados nossos da audiência, está aqui a Susep. Evidentemente, como foi dito aqui por todos os Senadores, e é nossa esperança, eu não tenho nenhuma dúvida de que nós só vamos resolver esse caso com o envolvimento ativo do Governo, seja a Susep, seja a Petrobras, seja a Caixa Econômica, seja o Presidente da República, seja o Senado Federal. Então, é evidente a Susep deve estar notando aí - porque a CPI não é só para apurar; nós temos também como objetivo aperfeiçoar a legislação - que nós não podemos deixar que operadoras do Brasil, seguradoras fiquem omissas com relação às resseguradoras. A Tokio Marine Kiln, da Inglaterra, não pode dizer: "Ó...". E a Tokio... Eu não vou nem falar na Tokio; eu vou falar na Aon, que é corretora: "Ó, nós não temos nada a ver com isso", como V. Exa. em princípio colocou. É daí que eu vou começar a pergunta; diferentemente da Aon, eu espero que V. Sa. possa contribuir melhor: quando V. Sa. conversou com a Tokio Marine Kiln, da Inglaterra, que é a resseguradora, sobre essa CPI, sobre essa situação, V. Sa. recebeu orientação, elementos para poder nos ajudar aqui, ou simplesmente V. Sa. vai dizer: "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não sei de nada, não posso responder nada", ou V. Sa. tem condição de responder alguma coisa em nome ou pelo menos orientado pela Tokio Marine inglesa?
11:04 R	O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Caro Senador Izalci, basicamente a partir de 17 de dezembro, quando efetivamente a Tokio Marine Brasil foi convocada por esta CPI é que efetivamente eu comecei a ter contato com essa operação, porque, até então, não imaginava que a Tokio Marine Brasil pudesse estar participando desse seguro, porque efetivamente nós não tivemos nenhum envolvimento com essa apólice de seguro. Então, nessas conversas com a Inglaterra, eles se mostraram sensitivos à causa, sim. Tanto é verdade que eu soube, através da mídia, que está havendo tratativas, lá na audiência pública, no Ministério Público de Chapecó, no sentido de tentar uma tratativa de um acordo entre as partes. E eu particularmente até tenho muita expectativa de que esse acordo venha rapidamente a chegar em algo que seja bom para ambas as partes. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. pode afirmar ou dizer para a gente se Tokio Marine, resseguradora da Inglaterra, viria numa convocação nossa, para a próxima reunião, ou eles teriam disposição de vir? V. Sa. tem conhecimento? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Ela tem disposição de vir, sim. Eu creio que aguarda efetivamente a convocação dos senhores. Quanto a saber que efetivamente ela já está participando do processo da CPI, ela sabe por minha pessoa, eu levei isso ao conhecimento imediatamente. Assim que eu soube da minha convocação e que eles também estavam mencionados, eu conversei isso lá na Inglaterra. Agora, entendo que se faz necessário aí a convocação de vocês efetivamente, e eles com certeza vão estar presentes aqui na oitiva, na data... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Nós temos uma previsão, Presidente, dia 10 e dia 17. E eu gostaria que, ou dia 10, ou dia 17, nós já convocássemos, então, a Tokio e também a Aon, todos aqueles que estão já no plano de trabalho, mas ainda não foram convidados. Então, não sei se dia 10 está muito em cima ou se... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Dia 17? Então, dia 17 vamos convidar, então, convocar todos aqueles que têm responsabilidade em nível nacional. Mas V. Sa. deve ter tido já alguma orientação de lá, poderia responder algumas perguntas. Eu vou fazer algumas perguntas, se V. Sa. puder responder, já nos adianta um pouco. Bem, a Tokio Marine era uma das resseguradoras que solidariamente respondia pela apólice de seguro arranjada da LaMia. As resseguradoras, incluídas aí a Tokio Marine... Aí, vou até corrigir aqui, a Tokio Marine Kiln, não é? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Kiln. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Kiln. Então, quando eu falo que em Tokio Marine aqui, eu estou falando na Kiln, incluída aí a Tokio Marine Kiln. Sabiam das incompatibilidades expressas no item relacionadas à seguradora Bisa Seguros e resseguros, e, mesmo assim, anuíram com a contratação. Havia inequívoco conhecimento da Tokio Marine Kiln e demais resseguradoras acerca dos passageiros que a LaMia costumava transportar, bem como das rotas e dos destinos por ela praticados. Então, eu indago aqui: a Tokio Marine Kiln, ao aceitar homologar a temerária proposta de seguro criada pela corretora Aon, sem a emissão do seguro conditio sine qua non, na ocorrência do evento danoso, correu para o exsurgimento do desastre. Ou seja, essa proposta que foi criada, quando eu falo aqui "arranjada"... Foi exatamente... Não sei se V. Sa. tomou conhecimento, mas a apólice original era de US$300 milhões, o contrato assinado pela Chapecoense era de US$50 milhões e, no final, a LaMia, por questões financeiras, disse: "Olha, eu não consigo pagar o seguro, porque eu não tenho voos, e não consigo voar, porque não tenho seguro". Aí arranjaram uma apólice e, por incrível que pareça, o próprio destino estava excluído da apólice para diminuir o preço ainda mais, para fazer um seguro, como dito aqui pelo Neto, de menos de 10% do valor da coisa. Por isso é que eu digo "arranjado", não é?
11:08 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Lógico, se a resseguradora e a própria seguradora tivessem comunicado que o seguro não estava pago, que o seguro havia sido feito dessa forma, dificilmente haveria a autorização do voo, exatamente porque é obrigatório tudo isso. Por que a Tokio Marine ficou silente diante da proposta do seguro arranjado pela corretora Aon, desse seguro que foi feito assim? V. Sa. pode responder alguma coisa sobre isso? Pelo menos teve conhecimento de que a Tokio falou alguma coisa sobre isso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Caro Senador, dentro da minha transparência: é a primeira vez que estou ouvindo falar dessa seguradora Aon de que o senhor está falando... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É a corretora. A Aon é a corretora. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Ah, a Aon. A Aon não é seguradora, é uma corretora de seguros. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O Simon era o amigo do... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Desculpe. Desculpe, eu estava entendendo... É a Aon. A Aon é uma corretora. No Brasil ela tem duas operações, ela tem uma corretora de seguros e tem uma corretora de resseguros. São dois, digamos assim, CNPJs separados, duas instituições diferentes. Normalmente, os valores contratados... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Aon é corretora de seguros... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A Aon tem corretora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Duas corretoras... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Ela é corretora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Tem uma corretora de resseguros. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Ela tem uma corretora de seguros, por meio da qual ela conversa com as seguradoras... Ela pega o cliente e procura uma seguradora para colocar o risco. Essa é função da corretora de seguros. E há a Aon resseguradora, corretora de resseguros. Ela pega uma operação grande - vamos supor no caso da aviação -, procura uma seguradora e se utiliza também da Aon resseguradora para buscar resseguradoras e, muitas vezes, na complexidade lá do mercado londrino. Entendam o mercado londrino como, assim, um centro de alta concentração para resseguros de alta monta, de altos valores. Notadamente, às vezes nenhum país sozinho pode assumir devido ao risco de catástrofes e tudo mais. Isso, então, é ressegurado com várias resseguradoras do mundo inteiro. Quer dizer, são capitais de resseguradoras do mundo inteiro que se cotizam para um determinado seguro. É que muitas vezes uma resseguradora local não tem capital suficiente para bancar todo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Só para me esclarecer com relação à Aon, que V. Sa. parece conhecer. Nós temos aqui a Aon Brasil, que é corretora de resseguros... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Corretora de seguros e corretora de resseguros. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas a Aon Brasil, corretora... Há a corretora de seguros e de resseguros? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Sim, são duas empresas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - No Brasil. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - São duas empresas: há a corretora de seguros e a corretora de resseguros. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - No Brasil? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E temos a Aon também na Inglaterra? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Temos a Aon na Inglaterra. A base dela, a matriz dela, é na Inglaterra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Lá também é seguradora e resseguradora? Ou é apenas uma? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Eu entendo que lá também. Não tenho certeza, mas creio que sim, há as duas também, as duas entidades: Aon corretora e Aon resseguros. A Aon é uma multinacional de corretagem de seguros, assim como a Tokio Marine no Brasil. Aqui no Brasil, nós somos uma seguradora multinacional de seguros.
11:12 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É só para a gente ter essa preocupação na convocação para o dia 17, de convocar a Aon que realmente fez o resseguro - e o seguro, essa empresa inglesa, não é? Só para isso. Então... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - E a Bisa, que é seguradora também, não é? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É, a Bisa seguradora também. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A Bisa é importante, ela é a seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É, mas ela é brasileira, não é? A Bisa atua no Brasil... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A Bisa é boliviana. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Boliviana. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Boliviana. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Essa já está na convocação. Ela também tem seguros e resseguros, mas, no caso aqui, foi a seguradora. V. Sa. não saberia dizer por que a Tokio Marine ficou silente quanto à questão desse arranjo dessa apólice, não é? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - O senhor fala da discrepância que o Neto mencionou, de valores? É isso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não... É, também, porque... A Tokio Marine se manifestou? V. Sa. tem conhecimento com relação a isso? Por que... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Me permita... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Como foi dito aqui, na origem eram 300 milhões, aí estavam atrasadas algumas parcelas... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Trezentos e cinquenta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Como? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Trezentos e cinquenta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, eram US$300 milhões. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Trezentos? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Trezentos. Aí, havia duas parcelas em atraso, depois veio esse arranjo aqui de fazer uma de 25. Inicialmente, no diálogo que a gente apresentou aqui, havia realmente... Inicialmente a resseguradora não aceitaria e tal, mas, no final, ficou silente e, inclusive, parcelou essa dívida do seguro em duas parcelas, inclusive com uma vencendo após o acidente. Houve algum comentário com V. Sa. por parte da Tokio Marine lá com relação a isso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Da Inglaterra? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Por que eles toparam fazer? Primeiro, por que toparam fazer um seguro bem menor? Analisaram, em algum momento, se houve a exclusão do país onde haveria o jogo, foi excluída a apólice? Por que a Tokio Marine... Ela sabia ou não... Bem, que estava atrasado, acho que sim. Por que não comunicou para impedir esse voo, vamos dizer assim, em função dessas irregularidades todas aí? V. Sa tem conhecimento de alguma coisa? Alguém falou sobre isso lá? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Olha, para ser muito transparente com V. Exa.: eu não tenho conhecimento do clausulado, das condições dessa apólice que foi contratada por essa companhia aérea chamada LaMia junto à seguradora boliviana chamada Bisa e que se utilizou, através da Aon corretora e resseguradora, da resseguradora Tokio Marine Kiln, da Inglaterra. Não tenho conhecimento... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É, mas nessa conversa... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Até a determinação desses valores: eu não conheço... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Quando V. Sa. conversou com a Tokio Marine lá, a inglesa, eles comentaram alguma coisa com V. Sa. sobre isso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não comentamos absolutamente nada sobre isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Coloquem para mim o eslaide 11, por favor. (Pausa.) Bem, conforme conclusão - o nº 11 - do relatório final do acidente, para além de alguns fatores contribuintes, as causas prováveis da tragédia foram, primeiro, inadequados planejamento e execução do voo, pois não cumpriu com a quantidade de combustível necessária para voar desde o aeroporto de destino a um aeroporto alternativo, nem uma quantidade de combustível de reserva, nem combustível de contingência, nem combustível mínimo de pouso, quantidades de combustível que são exigidas pela normativa aeronáutica para a execução do tipo de voo internacional que realiza a CP2933, que era a aeronave; desligada a sequência dos quatro motores enquanto a aeronave estava na descida em circuito de espera de posição gemli com consequência de esgotamento do combustível a bordo; segundo, inadequada tomada de decisão da administração da companhia exploradora da aeronave, como consequência da falta de segurança operacional dos processos; e, terceiro, a perda da consciência situacional da errada tomada de decisão por parte da tripulação, que manteve a fixação em continuar o voo, mesmo com a quantidade de combustível extremamente limitada. A tripulação era consciente do baixo nível de combustível que tinha, no entanto não tomou as ações corretivas exigidas para pousar em um aeródromo e obter o reabastecimento que permitisse continuar o voo. Eu pergunto a V. Sa. se tem conhecimento.
11:16 R	Diante da evidente culpa da LaMia e considerando que havia apólice de seguro vigente à época do acidente e que a seguradora Bisa repassou 100% do risco para a resseguradora, por que razão a Tokio Marine Kiln reluta em efetivar o pagamento da indenização? Alguém comentou isso com V. Sa., de por que não pagaram? De por que até que inicialmente disseram que iam pagar, depois voltaram atrás? Alguém comentou sobre isso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Caro Senador, o que eu levei ao conhecimento - isso há dois meses atrás, quando eu fui convocado... Levei ao conhecimento deles, e a única informação que eu tenho, que consta na mídia, é que está havendo neste exato momento tratativas de um acordo junto ao Ministério Público de Chapecó. Essa é a única informação que eu tenho. Agora, o que embasa essa iniciativa de tratamento eu desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, só para registrar, a Tokio Marine Kiln tinha conhecimento de que a última apólice de seguro de LaMia, a da vigência de abril de 2016 a abril de 2017, foi arranjada, foi negociada pela Aon, apenas para permitir que a LaMia pudesse voltar a operar, porque a Tokio Marine participou desse procedimento. Por que é que... Alguém comentou lá? Porque é o seguinte: na prática, essa empresa está quebrada. Ela não voava porque não tinha seguro; não tinha seguro e não voava. Então, foi feito: "Olha, se vocês não arrumarem um jeito de fazer pelo menos um seguro por viagem...". E aí veio aquela sugestão da própria corretora: "Vamos fazer aqui um seguro por viagem de 25 mil". Então, partiu da corretora essa proposta. E, inclusive, nos diálogos, houve conversa com a resseguradora. Tanto é que no início disseram "olha, a resseguradora não vai aceitar", mas depois, lá na frente, aceitou. Tanto é que aconteceu. O Presidente - não sei com quem V. Sa. conversou lá na Inglaterra -, eles não comentaram nada sobre isso, sobre esse acidente? De por que disseram que iam pagar e depois voltaram atrás? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Caro Senador, o contrato de seguro, ele é extremamente complexo, ainda mais um seguro de aviação. Tem ali centenas de páginas um contrato. Não houve a menor intenção de conversar sobre detalhes do contrato. Não conheço o contrato especificamente. O que eu posso lhe dizer é o seguinte: eu levei a eles o conhecimento de que eles estavam sendo citados nesta CPI e pedi a eles que pudessem ajudar, o mais rápido possível, a poder equacionar junto às vítimas desse acidente, até como brasileiro que sou e comovido com o mesmo acidente que ocorreu, como comoveu toda a população brasileira naquele novembro fatídico lá de 2016. Então, eu não tenho conhecimento de muitas dessas informações que o senhor está dizendo. Para mim são até novidades o que o senhor está me dizendo. Não tenho esse conhecimento que o senhor está dizendo: de não pagamento de apólice, de tentativa de endosso. A melhor atitude a ser feita é o senhor chamar essas empresas que têm relação direta com essa apólice especificamente. No caso, é a Bisa e a própria Tokio Marine Kiln, que com certeza participará aí da oitiva, uma vez convocada.
11:20 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Presidente, eu tenho aqui muitas perguntas, mas, de fato, essas perguntas nós vamos ter que fazer para a Tokio Marine Kiln com relação a isso. Mas eu vou... Algumas coisinhas aqui eu acho que é importante, com a experiência que V. Exa. tem, com relação, por exemplo, a essa questão da exclusão, cláusula de exclusão. Nesse caso específico, inclusive, por incrível que pareça, no contrato da seguradora, tem... Não tem. Aí, na resseguradora, tem a exclusão. Então, é até estranha essa questão. Com relação a isso, V. Sa. não tomou conhecimento nenhum também? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não tenho conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Existe... É normal excluir essas, essas...? V. Sa. conhece algum seguro ou resseguro... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - No contrato... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - ... que exclui exatamente o país onde é o destino... No caso específico da Chapecoense, a final do campeonato sul-americano, e a cláusula do seguro está excluindo realmente o local de destino. Então, é normal isso? Fazer esse tipo de seguro? Eu não entendo isso. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - O cliente e a seguradora, eles podem fazer as cláusulas contratuais que bem atendem as suas necessidades, com o apoio de uma corretora de seguros. A seguradora simplesmente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Pois é, mas eu vou viajar para São Paulo, aí vou fazer um seguro, Kajuru; vou fazer um seguro aqui, mas se exclui São Paulo. É um negócio, assim, sem lógica. E o pior é que está no contrato da seguradora... Não está no contrato da seguradora, mas está no contrato da resseguradora. Então, há também essa controvérsia, mas eu entendo que essas perguntas todas... Eu não quero antecipar todas as perguntas. Eu prefiro dirigir essa pergunta a eles, até para não começarem a preparar algumas coisas, porque eu acho que a gente precisa, no momento, fazer essas indagações. Eu só quero, como está convidada também a Susep, a Anac também... A Anac tem um outro objetivo, mas a Susep é que cuida dessa regulamentação do seguro no Brasil. Aí a gente vai precisar, se V. Sa. puder contribuir, como eu vou pedir também para todos, de sugestões para que casos como esse não ocorram. Porque, por exemplo, eu vou dizer para a Susep que todos aqueles seguros feitos no Brasil ressegurados pela Tokio Marine, a Tokio Marine inglesa, estão sob risco de não serem cumpridos. Se não cumpriram esse... Porque, por mais que o seguro... O seguro foi feito e foi ressegurado pela Tokio Marine Kiln, que pertence ao grupo. Ora, se o canal no Brasil: "Eu não tenho nada com isso", quer dizer, a empresa inglesa... Aí a Susep vai dizer: "Ah, eu também... Nós só cuidamos das empresas que operam no Brasil". Ora, mas tem uma holding aí por trás disso, que é responsável por tudo isso. Então, Presidente, eu vou me reservar de fazer essas perguntas - tenho muitas ainda - diretamente para a Tokio Marine Kiln, que o próprio João... José Adalberto já disse que a Tokio Marine Kiln inglesa, se convidada, convocada, ela virá. Então, eu vou me reservar nas perguntas à própria Tokio Marine. Mas entendo - e o Neto foi muito feliz na colocação dele - que a gente precisa, como brasileiro, e V. Sa., como representante da Tokio Marine Brasil, que a gente tenha esse compromisso com o Brasil, quer dizer, com o povo brasileiro. Não adianta as pessoas virem para cá, operarem, faturarem, porque são... Eu convoquei agora Caixa Econômica e Petrobras, que, segundo informações, Eu convoquei agora Caixa Econômica e Petrobras, que, segundo informações, fizeram seguro recentemente de milhões e milhões. Então, é lógico que, se essas operadoras, resseguradoras e seguradoras não cumprem - ou vão dizer que não têm nada a ver com isso -, a gente tem que fazer algumas restrições de operação no Brasil. Acho que a única forma que o Governo... Como foi dito aqui, nós dependemos do apoio do Governo, do Executivo, exatamente nesse sentido. Não podemos admitir isso. Como a Aon, que chegou aqui e disse: "Não tenho nada com isso. Não sei de nada. Isso aí é com os ingleses". Não tem sentido acontecer isso. Então, vou reservar as perguntas para a próxima audiência do dia 17. A ideia, então, é chamar a corretora, a seguradora e as resseguradoras estrangeiras que estão envolvidas nesse processo.
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Nelsinho, V. Exa. tem a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Sr. José Adalberto Ferrara, da mesma forma que iniciei a minha outra fala, eu queria primeiramente agradecer a sua presença, pedir também a compreensão por parte de V. Sa. no sentido de alguma exaltação a mais que puder ter de algum questionamento. Isso se justifica pelo transbordamento da falta de paciência que todos nós temos para o enfrentamento dessa questão. Realmente, soa no mínimo estranho nós termos uma empresa com praticamente o mesmo nome... Eu sou médico, eu tenho um consultório lá em Campo Grande: Urovida Nelson Trad Filho. Seria a mesma coisa ter "Urovida Nelson Trad Filho Kiln" em algum lugar. Vou falar: "Pô, mas o que é isso? Quem inventou esse negócio? Chama o cara aqui! Como é que é? Por que você pôs meu nome aí e só botou uma outra palavra lá? O que você quer com isso?". Então, há que se ter um mínimo de razoabilidade, de sintonia entre essas duas empresas. E eu acho boa essa ideia de botar esse povo todo aqui, sentado, nós olhando para eles e eles olhando para a gente, para a gente de uma forma ou de outra tirar a conclusão, pelo menos na nossa cabeça - isto aqui é um Colegiado, isso aqui é um Colegiado; vai ser a conclusão de um juízo, de um Colegiado -, para gente poder falar "não, a responsabilidade é daqui", e a partir daí tomar as nossas providências. Esta CPI nasceu não só em função dessa tragédia como um todo, mas até da falta de cooperação por parte dos responsáveis e dos envolvidos - até para esclarecer se está envolvido ou não -, porque a gente convidava para vir e o cara não vinha. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Que foi na Comissão de Relações Exteriores. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Foi na Comissão de Relações Exteriores. A CPI, Presidente Jorginho - é muito importante que nós todos possamos ver as prerrogativas de uma CPI e os convidados também -, tem o poder de convocar; e o indivíduo tem que vir, sob pena de nós usarmos os poderes que a CPI tem de fazer o cara vir aqui arrastado.
11:28 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Condução coercitiva. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Exatamente. Então, estas coisas que cansam de fazer com os políticos - condução coercitiva, prisão preventiva para um não combinar com outro as coisas - já começaram a passar na minha cabeça aqui. Por quê? Se eles estão cansados... Eles não podem cansar. Eu já disse ali para a viúva do Mário Sérgio: eles não podem cansar. Eles têm esse dever, até em memória daqueles que se foram. E vocês podem ter certeza de que nós vamos estar irmanados aqui para a gente chegar a essa conclusão. Outra coisa: quanto mais a gente simplificar isso, vai ser melhor. Por quê? Está virando um emaranhando de um que fala de uma resseguradora e de uma seguradora e de uma outra resseguradora, enfia Bolívia no meio, enfia Londres... Eu acho que a gente tem que buscar aqui uma simplificação, com a acareação desse povo todo sentado na mesma mesa. Se um falar que a responsabilidade é do outro, o outro vai estar ali. Ele vai ter oportunidade de se manifestar e, a partir daí, tomar as providências. Agora, todas essas ideias que o Kajuru deu, de a gente ir ao Presidente, essa coisa toda, tudo isso é louvável, vai ajudar, mas eu não tenho a menor dúvida, diante do que eu já fui pesquisar dos poderes de uma CPI, de que a solução vai sair daqui, ó... A solução vai sair daqui! Se esse pessoal nos procurou com o intuito de fazer... "Ajuda a gente em relação a relações exteriores". Foi por isso que me procuraram. Eu sou do Mato Grosso do Sul. Apesar de ser um Senador brasileiro, eu sou do Mato Grosso do Sul, um Estado diferente de onde é Chapecó. Então, a gente teve essa sensibilidade de apertar esse assunto para começar a brotar esses questionamentos. E aqui eu quero louvar a atuação de todos os Senadores. Alguns nem da Comissão eram, mas acabaram entrando para poder... Uma coisa, Sr. José Adalberto Ferrara: é bom que se deixe aqui bem claro... Naturalmente esse pessoal deve estar nos assistindo ou está no mínimo preocupado com toda essa exposição, que acaba sendo negativa para a imagem dessas empresas que estão aí envolvidas. Uma coisa eu quero deixar bem clara aqui - e eu penso que é esse o pensamento do Colegiado -: nós vamos chegar às respostas inerentes a todos esses questionamentos. Quem é o responsável? Por que ele não arcou com a responsabilidade dele? Então, Presidente Jorginho, é um apelo que eu faço: bota esse pessoal todo sentado aí nessa mesa - bota mais uma ou duas cadeiras - e deixa, porque a verdade vai aparecer. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Senador. Algum Senador deseja fazer uso da palavra? (Pausa.) Senador Izalci, mais alguma indagação? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É só porque eu falei aqui, Kajuru, que eu tinha convocado o pessoal da Caixa Econômica e da Petrobras. Não. São dois requerimentos que eu apresentei. Um requerendo da Caixa Seguridade, que é subsidiária da Caixa Econômica Federal, a documentação relativa aos contratos de joint venture que estão sendo celebrados entre a empresa e a Seguradora Tokio Marine do Brasil. Tem conhecimento desse contrato? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Tenho conhecimento sim. Total conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Com a Tokio Marine do Brasil? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Fora do microfone.) - Contrato com a Caixa? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Com a Tokio Marine do Brasil.
11:32 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E o Requerimento 28 também, que requer que seja requisitada da Petrobras a documentação relativa aos contratos entre a empresa e a seguradora Tokio Marine do Brasil. V. Sa. sabe se esta da Petrobras foi feita com a Tokio Marine do Brasil ou Londres? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - O seguro foi com a Tokio Marine do Brasil e outras seguradoras brasileiras também, que participam de um consórcio, tamanha a complexidade do contrato. A Tokio Marine é uma delas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k. O senhor já havia falado isso. Mas eu perguntaria só uma coisinha rápida, antes que me esqueça. Não sei se também a Tokio Marine inglesa... A Tokio Marine encaminhou alguma notificação formal retirando a Colômbia dessa parte, ou V. Sa. não tem conhecimento que foi a Tokio Marine? Porque houve a exclusão da cláusula na apólice. Se houve esse pedido formal para excluir da resseguradora, ou não sabe? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Eu desconheço isso, caro Senador, desconheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Vou ter que fazer essa pergunta, Presidente... Eu até sugiro, então: dia 17 faríamos a reunião... Eu proponho aqui que, no dia 17, a gente chame, então, a corretora, a seguradora, a resseguradora de Londres, todas, o que estava previsto para o dia 31, e a gente botaria dia 17, por questão do prazo que foi solicitado. Dia 10, que é a próxima, o que estava previsto para o dia 17, que era o Marcos Rocha da LaMia, que é proprietário; o Ricardo Albacete; e a Loredana para o dia 10. Aí a gente passa para o dia 17. É a proposta que eu faço com relação a isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Senador Izalci, essas audiências podem ser de acareação, mas no mínimo permitiriam o confronto de versões, digamos assim, contemporâneas, ou seja, no mesmo momento, e pode, por isso, virar uma acareação, diante de uma contradição flagrante. Foram propostas por mim duas dessas. A primeira, na verdade, parcialmente está acontecendo hoje. E já percebemos algumas contradições. Se eu entendi, a segunda será dia 17? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não. Haverá dia 10 e dia 17. Em função do tempo, como a gente precisa de um tempo maior para eles virem, então ficou proposto aqui para o dia 17 o caso das seguradoras, resseguradoras e corretores inglesas. Então, como no dia 17 estava previsto chamar aqui a LaMia, o Ricardo e a Loredana, a gente antecipa para o dia 10... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Antecipa para o dia 10. Essa da parte aeronáutica? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Isso, que é o dono da aeronave real. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, nessa aí, Senador Izalci, é que nós temos que encaixar aquilo que foi objeto da sua diligência, quando nós, juntos, conversamos com o Embaixador da Bolívia. A autoridade brasileira é a Anac. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Anac está aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A autoridade brasileira é esta. A autoridade dos países que dizem respeito ao acidente são da Bolívia e Colômbia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Estão aqui a Sana, a DGAC da Colômbia e a Anac. Talvez se a gente pudesse, porque está previsto para o dia 24... Senador Amin, dia 24 de março estão previstas exatamente a Sana da Bolívia, a DGAC da Colômbia e a Anac. A Anac está aqui hoje também para a gente... Talvez a gente pudesse trazer junto com...
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci.... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E, nessa do dia 17, quando estiverem presentes as seguradoras, além da Susep, que outro... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Susep e a Anac estão aqui hoje. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas, para essa do dia 17, é imperioso que a Susep esteja presente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Exato. Como imaginávamos aqui que tanto a corretora quanto a seguradora do Brasil tinham as informações, nós chamamos a Susep e a Anac. Como eles não têm informação nenhuma, desconhecem, evidentemente vamos ter que convidar novamente a Susep. Acho que a Susep vai ter que estar aqui participando mais vezes, até porque nós vamos cuidar muito dessa questão da regulação do seguro no Brasil. Há muitas coisas a fazer, como aperfeiçoar a legislação, etc. Então, a gente pode colocar no dia 17 também a Susep. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci, nós vamos tratar isso de forma administrativa, incluindo quem nós entendermos que temos que incluir. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Kajuru, concedo a palavra a V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Jorginho Mello. Eu vou fazer alguns comentários aqui, outros com ponto de interrogação, e o Sr. José Adalberto responda ou comente se quiser, como tem feito até agora aqui. Aliás, é um bom comentarista. A Caixa Seguridade e a Tokio Marine fizeram uma sociedade para explorar, por 20 anos, os ramos de seguros habitacional e residencial da rede de distribuição da Caixa Econômica Federal. No acordo firmado entre as duas companhias, a Caixa tem 75% do capital total da nova sociedade, enquanto a Tokio Marine ficará com os 25% restantes. Eu fico me perguntando: como o senhor explica essa operação num momento em que a Tokio sofre os questionamentos pela sua inação no caso da Chapecoense? As supostas propostas do fundo humanitário que vocês estão querendo impor às famílias são muito aquém daquelas que devem ser pagas em casos de acidentes do tipo ocorrido com a delegação da Chapecoense. Pergunto: é um subterfúgio ou é uma forma de ludibriar a Justiça? - concluo, porque vejo que a Tokio Marine e a Aon Benfield utilizaram a Bisa, que é boliviana, como um mero emissor das apólices de seguro, tendo consciência do que estava sendo feito. Isso aconteceu quando a Aon, através de um dos seus diretores, e a Loredana Albacete simplesmente pactuaram uma apólice fora dos padrões do mercado, que cobria muito pouco. Imagine se esse voo cai, como bem lembrou a Mara aqui, em uma área povoada. A tragédia seria maior. E como explicar que essas empresas deste porte avalizaram uma empresa sem nenhuma condição financeira voar? Por falar em voar, o que eu mais fiz aqui hoje foi voar. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Concluiu, Senador? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Diante de informações que eu gostaria de ver e não vi, fiquei voando. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Concluiu, Senador? É isso?
11:40 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Concluí. Eu só disse, Presidente, que eu não quero voar. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Dr. José Adalberto, o senhor tem a palavra. Se quiser responder, se quiser comentar... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Caro Senador, permita-me, de uma forma muito transparente a V. Sas., reiterar que a Tokio Marine no Brasil é uma companhia presente há 60 anos no Brasil, já participou de muitos movimentos no nosso País e há 60 anos ela permanece investindo e acreditando no nosso País. Hoje nós empregamos 2.050 colaboradores, e, dos quase 100 mil corretores de seguro que existem no País, mais de 30 mil operam conosco e têm o seu ganha-pão trabalhando, sim, com negócios com a Tokio Marine. Eu gostaria de comunicar aos senhores da lisura da nossa companhia no Brasil. A nossa companhia no Brasil, tão logo que soube desse acidente com o time da Chapecoense... A primeira coisa que nós fizemos foi cruzar os nossos bancos de dados de segurados e nós identificamos, sim, identificamos quatro segurados de vida da Tokio Marine que estavam nessa tragédia - quatro segurados. Imediatamente nós entramos em contato com a empresa para a qual esses funcionários trabalhavam - a empresa chama-se, se não me falha a memória, Radiodifusão Índio Condá, de Chapecó -, falamos com o dono dessa rádio, ele confirmou que, das três pessoas seguradas por essa apólice, pela apólice de vida que tinha conosco - tinha, não; continua tendo -, que essa empresa tem conosco, das três pessoas seguradas, funcionários que eram segurados da Radiodifusão Índio Condá, dois haviam, infelizmente, falecido no acidente e um havia sobrevivido. Imediatamente nós, sem nenhuma burocracia, até porque, dada toda a comoção e dada a urgência de se fazer a indenização às famílias dessas vítimas, fizemos em praticamente uma semana o pagamento da indenização dessas duas vítimas da Radiodifusão Índio Condá. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - O senhor pode contar, por gentileza, diante dessa revelação, pode nos contar qual foi o valor da indenização? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Posso. Posso, sim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Por gentileza! O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - São valores, entendendo, caro Senador, que é o que a empresa radiodifusão contratou para os seus funcionários. Os valores eram em torno de - em torno, não; exatamente - R$70 mil a cada vida segurada. É isso que eu tenho. Teve também um jogador de futebol que faleceu no acidente, o nome dele é Gimenez - Gimenez... Tô falando correto "Gimenez"? -, faleceu, e ele possuía dois seguros prestamistas. O que é um seguro prestamista? É um seguro pelo qual, quando você compra algo financiado, caso você venha a faltar, venha a falecer, a seguradora paga as prestações a vencer para evitar que essa dívida seja contraída pela família do falecido. E nós... E esse jogador chamado Gimenez tinha, sim, dois seguros com empresas com as quais ele financiou, contratados com a Tokio Marine. E nós também rapidamente fizemos a liquidação desses sinistros.
11:44 R	Então, dentro da lisura da Tokio Marine... A Tokio Marine é uma companhia, gente, que tem um faturamento superior a R$5 bilhões/ano, e mais de 60% desse faturamento volta ao mercado, volta à sociedade em forma de pagamento de indenizações. E nós não temos nenhum problema com as indenizações com as quais nos comprometemos a fazer. A nossa companhia vem, pelo sétimo ano consecutivo, sendo elencada entre as melhores empresas para se trabalhar no Brasil por um instituto multinacional chamado Great Place to Work. A gente trabalha dentro de uma lisura, de uma ética profissional. Quando se fala no acidente especificamente da Chapecoense, infelizmente, não é uma apólice emitida por nós, em Território brasileiro, até porque não poderíamos emitir uma apólice para uma empresa boliviana, razão pela qual eu não tenho informação. Se eu tivesse... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas a Tokio Marine tem uma holding. A orientação não é para todas elas? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A holding não está se negando a comparecer à CPI. Eu lhe afirmo. Eu, inclusive, servi de instrumento para rapidamente levá-los ao conhecimento de que eles foram indagados na CPI. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. está dizendo realmente da... E eu vejo que V. Sa. coloca a Tokio Marine como uma empresa excepcional, que está há 60 anos... Provavelmente, deve ser a mesma coisa nos outros países. Deve ter uma holding maior. Por que V. Sa. acha que a Tokio Marine inglesa não indenizou já esta questão? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Eu desconheço as razões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Ninguém falou nada quando V. Sa. indagou lá? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não é do meu conhecimento. Eu desconheço as razões pelas quais o processo de regulação... Regulação de sinistros desta monta é naturalmente um processo um pouco mais moroso. Porém, eu desconheço as razões pelas quais este sinistro não tenha sido indenizado. O correto é o que vocês estavam sugerindo agora, de fazer, sim, de chamar essas empresas para poderem responder. Eu gostaria só de completar o comentário do Sr. Kajuru relativo ao investimento na Caixa Econômica. Essa é mais uma prova de que a Tokio Marine acredita no potencial do nosso País e está investindo, sim, esse R$1,5 bilhão por 25% de participação em uma empresa joint venture com a Caixa Econômica por 20 anos de contrato. Eu entendo isso como mais uma prova de uma empresa compromissada com as coisas brasileiras, investindo no Brasil e que tem, aqui no Brasil, um brasileiro de origem paulista, paulistano, aqui, administrando a sua empresa. Não tem aqui um estrangeiro tomando conta da empresa. Então, eu acredito que isto tem de ser visto com bons olhos: o investimento que a Tokio Marine está fazendo na Caixa Econômica. É uma prova do nosso investimento e é uma prova de que nós estamos aqui para ficar. Não é uma empresa que entra e sai do mercado brasileiro. Nós estamos aqui compromissados com as coisas brasileiras. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Sra. Mara, a senhora tinha pedido a palavra, e eu lhe concedo rapidamente. A SRA. MARA PAIVA - Eu gostaria de falar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Fora do microfone.) - Se me permite, mas eu acho que, nos termos do Regimento, quero interferir na resposta que ele deu. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, V. Exa. quer um aparte neste assunto? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Neste assunto. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pois não. Só um pouquinho, Sra. Mara. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Eu só queria deixar bem claro. Eu conheço um pouco da legislação. Se a Tokio Marine não se nacionalizasse, ela poderia operar no Brasil? Não. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Creio que não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Não. Por isso ela é Tokio Marine Seguradora. Ela é um preposto nacional por exigência legal brasileira. A Tokio Marine Kiln, sabe o que ela vai dizer aqui? Que ela não opera no Brasil. Só estou antecipando o que vocês vão ouvir. Vou repetir, Senador. O que ela vai dizer aqui é o seguinte: "Eu não opero no Brasil. Eu opero em questões internacionais". Ou eu estou enganado? A legislação brasileira exige que seja uma empresa nacional. Não é por um ato de desprendimento, não é pelo espírito empresarial, reconhecido por todos nós, dos paulistas de São Paulo e do sistema financeiro que ela é brasileira. Ela é brasileira porque senão não operaria aqui. No Paraguai ela é paraguaia. E assim sucessivamente. Ford Motors do Brasil é uma empresa com CGC daqui. No caso, ela não poderia existir se não fosse construída à imagem e à semelhança do criador, no Brasil. Não é uma coisa autônoma. Não foi uma coisa gerada pelo espírito empresarial e empreendedor, que eu sempre enalteço, de São Paulo ou de qualquer Estado brasileiro.
11:48 R	Então, é isso que tem que ficar claro. É um preposto juridicamente necessário. Ou eu estou errado? Eu lhe devolvo a pergunta, portanto. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não, o senhor está correto. Para operar no Brasil tem que estar registrado na junta comercial, naturalmente, como empresa brasileira, seguindo as regulamentações determinadas pelo regulador, que é a Susep. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Sim, mas... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Veja bem, uma companhia tem que seguir essa regulamentação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Seguindo os protocolos, se me permite dizer, da matriz. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Nós temos que seguir a legislação brasileira para operar no Brasil. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - No que for adaptado. Mas o protocolo geral de operação vem da matriz. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A governança geral de uma companhia com questões de auditoria, de compliance... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Transparência. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - .... transparência são os valores globais de uma organização, japonesa no caso, e que, em todos os 44 países onde operamos, respeitamos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - É uma organização global cujo preposto nacional brasileiro tem que, seguindo aquele protocolo, se adaptar à legislação local, senão não haveria essa conformação. O que eu quero dizer é que o vínculo é muito mais, se me permite a expressão, do que espiritual. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem! Sra. Mara. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Seguindo uma mesma linha de raciocínio, eu acho que o Sr. Ferrara, quando fala da qualidade do nome Tokio Marine, eu tenho certeza absoluta de que sabe do que está falando. Nós fomos colegas de BankBoston. Não sei se você lembra, mas eu atendia a sua área. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Lembro, lembro, Mara. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Atendia diretamente você. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Tínhamos um chefe em comum, o Aureliano. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Exatamente. Então, eu sei que, se tem uma coisa em que você tem expertise, é a qualidade. Eu sei que você sabe do que está falando. Mas eu gostaria de mostrar para você um cenário um pouquinho maior além daqueles quatro clientes que foram vitimados, fatais ou não, da Tokio Marine. Foram 64 vítimas brasileiras fatais. Nós não tivemos a oportunidade... Muitos - aliás, eu acho que todos - não tiveram a oportunidade sequer de ver os seus parentes, os seus entes queridos pela última vez. Então, nós falamos de um valor de seguro - eu não sei se esse termo está certo ou não - muito abaixo do que se praticava normalmente. Uma corretora que fez uma intermediação, que sabia do agravamento do risco, transporte de times de futebol, e o valor foi abaixado, assim, o máximo que poderia ter sido.
11:52 R	Então nós sabemos de todas essas questões, mas nós, enquanto familiares, nós não conseguimos fazer nada. Não fosse a ajuda desta Casa e dos Senadores, nós estaríamos até agora tendo que administrar o nosso luto emocional e o nosso luto financeiro. Então, em nome de todas as famílias, eu peço a você, Ferrara, que por favor, funcione como um intermediário, como uma interface, no nosso caso, porque quando nós falamos de uma empresa, da Tokio Marine no caso, posso falar, estou falando da empresa como um todo, não é? E a mídia negativa repercute para vocês aqui no Brasil, lá para Londres. Eu não sei o quanto isso lá é importante, mas eu gostaria de apelar para a sua sensibilidade e para que você... Eu gostaria que você, por favor, tentasse entender e levasse o recado para Londres, para que a gente tentasse um bom termo o quanto antes, porque já são três anos e quatro meses. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - O.k. Cara Mara, tenha certeza absoluta de que esse trabalho de intermediação, de alguma forma, eu já estou fazendo, dentro da minha capacidade de atuação, porque como as empresas são empresas independentes... A única coisa em comum realmente é que pertencemos ao mesmo grupo. Mas eu estou falando com meu colega que nem sequer eu conheço pessoalmente, mas estou fazendo conference call e contato. Mas com certeza, até como brasileiro, interessado e comovido por essa causa, que machucou a todos nós, o que eu puder fazer, eu o farei, eu o farei. Deixa... A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - É, eu digo a você que as pessoas, as vítimas, quando entraram na aeronave, nem sequer sabiam que a aeronave não estava segurada, não é? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - É, exato. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Que ia para a Colômbia, sendo que havia uma cláusula de exclusão territorial. Isso é bizarro, é absurdo! O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Exato. O importante, assim, se eu pudesse dizer de uma forma... É uma sinalização positiva que eu vejo, é uma sinalização positiva. Eu escutei aqui, acho que na primeira ou na segunda oitiva nesta Casa, um promotor federal comentar que já estava em trânsito alguma tratativa envolvendo a própria Tokio Marine inglesa nesse processo. Isso é um sinal positivo, Mara, sem dúvida alguma, não é? Se é um sinal, uma iniciativa no sentido de tentar entrar num acordo entre as partes, eu acredito que sim. Eu acredito que sim. Então o correto é fazer o que está sendo discutido aqui, chamar as partes envolvidas de fato, para ter a conversa, que eu acho que vai ser mais produtivo para esta CPI. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas eu ainda complementaria o que a Mara colocou: essa intermediação, não com a empresa inglesa, mas com a holding. Todas estão ligadas à holding, que é japonesa. Eu sei que os japoneses têm um cuidado maior do que muitos outros países. Então acho que V. Sa., como a Tokio Marine Brasil está ligada à holding, que a gente fizesse um apelo à holding, porque a holding precisa entender o que é que está acontecendo com relação a esse processo.
11:56 R	Eu não sei nem se seria o caso de a gente também chamar aqui o presidente da holding para dizer o que a holding responde, porque, como o Senador Amin disse aqui claramente, vocês são apenas o procurador, o representante da holding no Brasil. Só isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Usando uma linguagem popular, seria a filial. Uma filial com pessoa jurídica própria. Claro. Ford Motor do Brasil, uma empresa, mas ela não é... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu não apresentei requerimento, mas gostaria no final de tentar no dia 17 também chamar aqui o presidente da holding, que é a matriz de tudo isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - E que o senhor pondere, Sr. Ferrara, que isso vai fazer muito mal para a empresa. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Poderia repetir, eu não estou... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Que o senhor pondere, a quem de direito, que isso tudo está fazendo muito mal para a empresa. Não é um bom negócio. Sinceramente. Ferrara deve ser de origem... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Italiana. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Sim, mas italiana... E o senhor é muito claro para ser do sul, do sul da Itália. Eu também sou descendente de italiano por parte de mãe e da parte clara. Essa parte que está afetada pelo coronavírus, Milão e região. Então, isso não é um bom negócio. Eu acho que esse elástico esticou, esticou, esticou e isso vai acabar arrebentando talvez não no meio, mas no lado errado. Ninguém pode se convencer de que uma cláusula de exclusão, um negócio feito... O senhor estava aqui quando eu falei do Refis? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Foi um Refis. Essa contratação do seguro... Deixa eu operar para poder pagar o que eu te devo? Isso é um Refis. Não foi assim? Chegou a acompanhar esse raciocínio? Preciso descrever todo? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Desculpa, nem tenho conhecimento desse... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - A apólice de seguro não paga. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Eu não estava aqui na sala. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Eu peço desculpa. Vou resumir, muito sinteticamente, Presidente. Por que nós consideramos que há um seguro para a aeronave e para os tripulantes e passageiros? Porque houve uma negociação que disse o seguinte: em vez de 300 milhões, que é o padrão, vai ser só 25. E eu peço para voar sem ter pago porque, se eu não voar, eu nunca vou te pagar. Foi um Refis. Eu estou comprando isso é a um refinanciamento, como o Governo faz muitas vezes com devedores. Então, aperta aqui, aperta ali, os responsáveis, todos acham que satisfizeram as suas obrigações, finalmente com o fundo humanitário, que desconhece o direito. E nós não estamos convencidos de que há direito. E esse direito só vai ser praticado, e consequentemente vai gerar a justiça, se o Governo brasileiro entrar nesse jogo, nessa dança, em sentido figurado. E nós vamos amarrar o Governo nisso. O Senador Nelsinho poderia ter relatado os diálogos que nós tivemos com o embaixador da Bolívia, a ida ao Ministério da Justiça, ao Ministério das Relações Exteriores. O Senador Kajuru, acho que praticamente esgotou esse assunto. Esta CPI vai nos levar à responsabilização. Então, não é um bom negócio ser alvo desse tipo de busca, que é justa. Aqui não tem nada de extorsão ou coação ou coerção; aqui é a busca da justiça.
12:00 R	Para concluir, no ensinamento mais completo que eu conheço do que é a justiça - acho que vocês trabalharam com banco, né? -, vou citar o melhor autor americano que eu conheço, Michael Sandel, professor de Harvard: "Justiça, o que é fazer a coisa certa". Isso é que é justiça. E nós estamos diante de um fato que é um gravíssimo erro, de omissão de todo o arcabouço do Estado brasileiro. Para que Susep? Para que Anac? Nem vou falar das estrangeiras. Para que CBF, se o clube, se o time vai cumprir um compromisso internacional, e ninguém tem nada com isso? O que nós estamos fazendo aqui? Então, nós vamos ter que demonstrar o que nós estamos fazendo aqui. Vai ser um mau negócio cada um tentar escapar. Uma colocação muito sincera, franca, não parlamentar que eu lhe faço: é um mau negócio o rumo que se tomou nesse assunto, especialmente no tocante aos atores... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Muito bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... dessa situação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Então, no dia 17, José Adalberto, a gente vai colocar também o presidente da holding, junto com o Presidente da Tokio Marine inglesa. Após a reunião a gente aprova aqui um... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Depois nós fazemos administrativamente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente, o senhor é catarinense. Qual o time do seu coração? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Figueirense. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Figueirense? Qual o time do seu coração, paulista José Adalberto? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor. Fora do microfone.) - Palmeiras. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar.) - Palmeiras? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Palmeiras. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - É o mesmo meu. Houve um lampejo, como sempre, como de praxe, do Senador Amin, que me fez retornar a um comentário transmitido por mim no facebook.com/kajurugoias, e a Leila, que lembra essa nação, chegou aqui... Eu vou me dirigir ao Neto, jogador de futebol - quantas vezes você deve ter falado isso à noite, na sua casa, em momentos de reflexão -, e à Mara, que me faz lembrar a relação que eu tive, carinhosa, com o Mário Sérgio. Nós trabalhamos juntos na mesma emissora e tínhamos um relacionamento diário. O Mário Sérgio tinha lampejos como comentarista, rápidos. Então, uma coisa rápida que o Mário Sérgio falaria aqui: gente, e se fosse o Flamengo? A gente estaria vivendo isso aqui tudo se fosse o Flamengo? É triste. Isso dói, hein! A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Com licença, Kajuru. Só aproveitando, eu disse isto, inclusive, eu acho que foi para o rapaz da Susep em uma outra audiência que nós tivemos, da CPI: e se, ao invés de ter morrido o Mário Sérgio, tivesse morrido o Messi nessa aeronave? Como seria? Esses atletas, esses profissionais que lá estavam iam... Eles foram representando o Brasil! O hino que toca no momento em que eles estão lá perfilados - e os profissionais estão, os repórteres no campo, os comentaristas nas cabines - é o hino brasileiro! Até que ponto a gente vai deixar isso acontecer dessa forma? É por isso que eu sou muito grata, todas as famílias, nós somos muito gratas a esses Senadores, porque, se não fosse por eles, eles estariam, essas empresas estariam limpando os pés sobre as nossas roupas, porque é isso que fizeram até hoje as empresas e os países. Aon, Tokio Marine, Bisa, Bolívia, Colômbia, todas deram de ombros para nós. Só sentam agora para conversar, para começarem a conversar, porque percebem que as ações tomaram proporções incontroláveis, graças a esta Casa.
12:04 R	Obrigada. Desculpe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Presidente, só queria fazer a última pergunta para a gente não cometer falha com relação ao dia 17. Nós temos aqui a Tokio Marine Seguros S.A. que é a do Brasil. É essa? Essa aqui é Brasil? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Eu sou o Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Tá. Tem a Tokio Marine Kiln Limited, Tokio Marine Kiln Group Limited... São duas? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Sediada na Inglaterra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E essa Kiln Group? Inglaterra? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Sediada na Inglaterra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E essa Tokio Marine Kiln Limited... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - É a seguradora da Inglaterra. Uma é holding, a outra é seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - ... Syndicates? Syndicates o que é? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Uma é holding e a outra é seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Pois é, a gente precisa chamar a holding. Qual é a holding, o nome dela, da holding? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A Tokio Marine Seguradora Limited, Security Limited. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Ah, então, é essa aqui. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - É uma que deve estar em inglês, não sei, Security Limited. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não. Não é essa, não. Vê com ele quais são essas duas aí, porque a gente tem que chamar a holding. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - O responsável pela seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A empresa holding com o presidente da holding. Quem é? É japonês? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não é japonês, é um americano da Tokio Marine Kiln Security Limited. Foi essa empresa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas quem fez o seguro foi a inglesa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não. Vamos chamar a inglesa também. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Quem fez o seguro, caro Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Foi a Kiln? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - O resseguro - o resseguro. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não, o seguro foi a Bisa, boliviana. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É a Bisa. A resseguradora... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Tem que chamar a seguradora boliviana, porque ela é o primeiro contato, quem fala. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A resseguradora não fala com o cliente LaMia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - A resseguradora fala com a Bisa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A resseguradora é a inglesa, é a Kiln. Essa, nós já estamos chamando. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Exato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas a gente quer chamar a holding, que é a japonesa. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Não, a Kiln - a Kiln. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu acho oportuno. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. Aí, eu preciso do nome correto da holding com o nome do presidente, que eu achei que era japonês e V. Sa. está dizendo que é americano. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Na Tokio Marine Kiln, que é sediada na Inglaterra, é um americano. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, mas essa é a resseguradora. Eu quero a holding. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Ah, da holding, do grupo? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, a do grupo todo, que é a japonesa. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Que é a japonesa. Chama-se Tokio Marine & Nichido Fire. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para interpelar. Fora do microfone.) - Mas o presidente é brasileiro? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não. A holding. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Ele está perguntando quem é o presidente da holding. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Como é o nome da empresa e o do presidente da holding? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - O presidente da holding é o Sr. Komiya, Satoru Komiya. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, é japonês? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - É um japonês. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - O senhor pode dizer para ele que nós usamos o símbolo da paz japonês. Isso aqui é o tsuru. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Símbolo... Desculpa, eu não entendi o que o senhor falou. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Isto aqui é o símbolo da paz japonês. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Da paz japonês... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - É o origami da paz, aquele cisnezinho que a gente desenha. Nós o receberemos com espírito de paz. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Tá o.k. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k., confirmado aí. O.k. Então, só porque ainda tem aqui a Susep e a Anac, e a gente precisava falar rapidamente assim, um pouquinho, com eles, para... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. Oliveira, quer fazer alguma... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... o senhor acha que é necessário, mas eu quero lhe pedir brevidade, porque nós temos que nos desincumbir das outras atividades aqui. O SR. MARCEL CAMILO (Para expor.) - É muito breve, Senador Jorginho. Só para lembrar o seguinte: o Sr. Ferrara vem aqui e diz o seguinte: "Estão fazendo um acordo em Chapecó", mas ele disse que não sabe nada de Chapecó, apesar de ser réu, apesar de ter advogado e ter preposto na audiência. Então, serve para falar do acordo, mas não serve para saber o teor do que é discutido nesse sentido.
12:08 R	Detalhe muito importante: essa empresa, como bem citou o Senador Amin, é representante dessa empresa no Brasil, ela emite dinheiro e devolve dinheiro ao exterior para essa empresa. Então, fico muito preocupado com a questão como um todo, porque, na verdade, dosou-se a pílula e se colocou um pouco mais de branco no cinza do que fez a Aon, mas, efetivamente, nós não continuamos não tendo nenhum tipo de resposta. E eu só espero que, no dia 17 ou no dia 24, não aconteça o contrário, ou seja, chegarmos aqui e termos pessoas dizendo assim: "Olha, nós também não conseguimos fazer nada aqui porque só operamos no exterior". Então, eu gostaria muito que todas elas estivessem no mesmo polo e que se definisse exatamente quem pode responder por quem, porque, senão, nós vamos perder, inclusive, o objeto da própria CPI, já que todo mundo vem a cada momento aqui e diz que o responsável está na Inglaterra, que o responsável está no Brasil, está no Chile, está na Colômbia.... E a gente não vai chegar a lugar nenhum. É só para deixar bem claro que é claro que tem conhecimento. Se tem advogados constituídos na ação, como é que não tem conhecimento? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Srs. Senadores, mais alguma ponderação? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Nesse conjunto de seguradoras, resseguradoras, corretoras etc., é indispensável a presença da Susep e da Secretaria... Como é o nome da secretaria? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator. Fora do microfone.) - Já foi chamada aqui também. A Secretaria de Previdência... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Lá do Ministério da Economia, não é? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator. Fora do microfone.) - Tem a Secretaria de Previdência... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como é? Secretaria de Previdência Complementar. Era isso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Secretaria de Previdência Complementar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim, o nome era esse. Já foi da Justiça, não é isso? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - A Susep é uma fundação da Secretaria de Fazenda. Ela era jurisdicionada ao Ministério da Economia... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Então, temos de substituir. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - Não está embaixo de nenhuma secretaria, mas é uma fundação... É com a Secretaria de Fazenda do Ministério da Economia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Acho que tem uma Secretaria de Acompanhamento, que não é essa complementar. É a Secretaria de Acompanhamento. Vamos chamá-la então para o dia... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Mas esperem aí. A vinculação da Susep... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - É direto com o Ministério da Economia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está vinculada a quem? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - Ao Ministério da Economia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ou seja, é com o Waldery. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - É com o Secretário Executivo, o Presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É esse aí que interessa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Porque é esse que tem de nos dar o arcabouço jurídico para nós tornarmos realmente esse assunto chapa branca. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Secretaria de Acompanhamento... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - É; pode-se conversar com a Secretaria de Acompanhamento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, mas quem é que tem a palavra final lá? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - É o Presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados que faz a política de seguros privados no País. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Que é quem? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - É o Secretário Executivo da Fazenda. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Que é o...? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - O Guaranys. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Ah, o Guaranys. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - O da Fazenda é o Waldery. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - Waldery. É isso mesmo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Vamos fazer administrativamente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos fazer administrativamente - não é, Senador Esperidião? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Mas nós temos de ter a autoridade federal... O seguro é privado, mas quem regula, quem cuida da regulação disso é que nos interessa. Esse é o chapa-branca; é esse que pode dizer quais são... Onde é que eu quero chegar? Nós não temos agência reguladora para isso. Se fosse na Aneel, ela acompanha o desempenho ético, a pontualidade, enfim, os itens, os parâmetros que nos dão a classificação da empresa, ou seja, os indicadores que permitem dizer que a sua performance é considerara aprovada. Foi isso que a Caixa certamente considerou quando selecionou a Tokio Marine para ser a sua parceira. Ou seja, esses indicadores, se nós tivéssemos um regime de agência reguladora, viriam da agência reguladora. No caso...
12:12 R	O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - A parte de supervisão e fiscalização do mercado segurador fica para a Susep, inclusive com um desses índices que a gente acabou de publicar no nosso site, que é o índice de reclamações. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Viu, Presidente? Então, elas têm uma tabelinha de reclamações. Se fosse a Anatel, haveria reclamação contra. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Depois nós vamos passar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso é feito com essa... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... em revista todos os convocados, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Já entendemos. Tem aqui a informação de que a Secretaria de Previdência Complementar não responde por isso. Então, nós vamos substituir a Secretaria de Previdência Complementar pelo órgão responsável pelas diretrizes do Ministério da Economia com relação a seguro. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Susep vai... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... concluiu? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Concluí. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu quero agradecer ao Sr. Ferrara a sua participação. V. Sa. está dispensado. Muito obrigado pela sua participação. Agora nós passamos a... Eu solicito aos Srs. Senadores que permaneçam aqui, por favor, Senador Esperidião, porque nós temos o César da Rocha Neves, Coordenador-Geral de Regulação Prudencial da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e o João Souza Dias Garcia, Superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já convido os dois para que nos ladeiem aqui na nossa mesa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu pediria para colocar o eslaide 13 da Anac. Posso falar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos tentar ser mais concisos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Anac, então. No dia 11 de outubro de 2016, a Chapecoense solicitou à Anac autorização para embarque na aeronave da LaMia, em Belo Horizonte, com destino a Barranquilla. Tendo em vista a negativa da Anac, a LaMia alugou um avião para levar o Chapecoense de Belo Horizonte até Corumbá, e de lá a Chapecoense cruzou a fronteira da Bolívia de ônibus para embarcar num voo da LaMia até Barranquilla. Eu pergunto aqui para a Anac: de acordo com os autos, a negativa da Anac se deu em razão de dispositivo que prevê, nos voos charters internacionais, a necessidade de uma empresa aérea pertencer ao país de origem ou de destino. V. Sa. poderia tecer algum comentário sobre esse dispositivo? Quando surgiu e qual foi a motivação? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Bom dia, Exmos. Senadores e demais presentes. Em relação ao item específico de autorização, normalmente esse item é tratado em acordos internacionais de liberdade do ar. Então, o Brasil pode firmar acordos específicos, permitindo transporte de brasileiros para um país no estrangeiro por um operador de uma terceira origem, mas isso depende de acordos específicos serem firmados. Então, no caso especifico, não existia acordo previsto entre o Brasil e a Bolívia para a sétima liberdade, que cobriria esse ponto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - No mês seguinte, no dia 27 de novembro de 2016, a Anac voltou a negar o voo da Chapecoense, só que agora para Medellín. Segundo o parecer da Anac, o transporte deveria ser feito por empresa brasileira ou colombiana.
12:16 R	Desse modo, por orientação da LaMia, foi feito embarque para Santa Cruz de La Sierra na Bolívia, via empresa boliviana de aviação, a BoA, e de lá a Chapecoense voou para a Colômbia pela LaMia. Pergunto: por que razão a Anac, para além de negar o voo, não se pronunciou sobre a exclusão de destino? A Anac não podia? A Anac não tinha essa informação? Houve alguma falha operacional? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para depor.) - Nesse item específico, a autorização é feita para a operação. A gente não... A Anac, no caso, não autorizou, baseada na inexistência desse acordo efetivamente, que não previa um acordo de sétima liberdade com a Bolívia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O DGAC, que é o órgão boliviano de controle aéreo, responsável pela expedição da autorização do voo de 25/11/2016, uma vez que tinha pleno conhecimento da apólice de seguro da LaMia, não compartilhou essa informação - a exclusão do destino - com a Anac nem com a Aerocivil, órgão colombiano de controle aéreo? Não existe um protocolo para isso? As agências de controle aéreo não trocam informações? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - No caso específico do... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Desse voo. O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - V. Exa. diz da exclusão da apólice de seguro, certo? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Isso. O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - No caso, a gente... A informação do seguro é exigida quando é encaminhado o pedido de autorização de voos para tráfego no Brasil para o exterior - nesses casos, é avaliada -, mas, em casos de voos que acontecem entre outros países, não há, esse processo não é necessariamente solicitado para a gente. A gente não recebe essa informação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não há essa troca de informações. O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Como justificar uma aeronave realizar vários voos para a Colômbia sem cobertura de seguro e as agências reguladoras dos países envolvidos - Bolívia, Brasil, Colômbia, Venezuela - não se pronunciarem em momento algum? Essa informação não deveria circular pelas agências? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - O Brasil se envolve nos pedidos de autorização para voos entre o Brasil e os países estrangeiros. E, nos casos de uma empresa de um país que pretenda realizar essa operação entre o país de origem de registro da empresa e o Brasil, essas informações são avaliadas, sim, mas, no caso de países terceiros - no caso, a Bolívia solicitando um voo entre o Brasil e a Colômbia -, nesse caso, a gente... No caso, foi negado, mas não necessariamente pelas questões de seguro, mas mais pelas questões dos acordos de liberdade do ar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Quer dizer, então num voo entre Bolívia e Colômbia, mesmo sendo um time de futebol brasileiro, a Anac não toma conhecimento de nada, não tem informação nenhuma? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Nesse caso, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bota o eslaide 14, por favor. Numa situação hipotética, caso a Anac tivesse autorizado o voo, a LaMia teria apresentado o plano de voo aqui no Brasil, a exemplo do que ocorreu lá na Bolívia. Imaginemos que esse plano de voo não contemplasse um segundo aeroporto alternativo e que tivesse o tempo de voo estimado na rota exatamente igual ao tempo de autonomia da aeronave. Imaginemos, ainda, que, solicitada a modificar, a LaMia se negasse a fazê-lo, justificando que o tempo real do voo seria inferior ao do plano de voo apresentado. Pergunto: esse voo teria partido daqui do Brasil? Somente a Anac poderia ter impedido esse voo ou o órgão setorial do aeroporto também teria essa prerrogativa? No seu entendimento, houve uma certa facilitação lá na Bolívia para permitir a decolagem da aeronave? Esse é o plano de voo.
12:20 R	O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - No caso do Brasil, a Anac compartilha responsabilidade sobre a supervisão da segurança operacional nas operações aéreas. A Anac é responsável pela certificação, autorização de algumas operações, mas ela compartilha algumas dessas funções com o Comando da Aeronáutica em relação à aprovação de planos de voo. Então, eu desconheço os processos específicos de aprovação de plano de voo e se eles, no caso do Brasil, fazem avaliações específicas nesse sentido, mas, nesse caso aí, procedimentos de aprovação de planos de voo seriam de responsabilidade do Comando da Aeronáutica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Pois é, mas se tivesse acontecido exatamente... Se acontecesse no Brasil o que aconteceu lá, onde foi identificado... Inclusive uma pessoa identificou que o combustível não era suficiente, que não havia reserva nenhuma praticamente para fazer esse voo. Aqui no Brasil, somente a Anac poderia impedir o voo ou existe outro... Seria a Aeronáutica? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - É, no caso das empresas brasileiras, a Anac faz a vigilância continuada dos processos de despacho e de cálculo de despacho de voo e abastecimento, mas, especificamente nos critérios de aprovação de plano de voo, aí eu desconheço os procedimentos, preciso perguntar lá para o pessoal do Comando da Aeronáutica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Entendi. Bem, como justificar, na realidade, uma aeronave realizar vários voos para a Colômbia sem cobertura de seguro e as agências reguladoras dos países envolvidos - Bolívia, Brasil, Colômbia e Venezuela - não se pronunciarem em momento algum? Essa informação não deveria circular pelas agências? Não há nenhuma... O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - No caso dos voos realizados entre o Brasil e países estrangeiros, existe essa conferência, é necessária a demonstração de informações de seguros, mas, entre voos realizados entre dois países terceiros, sem necessidade de envolvimento da agência, não tem, hoje não existe protocolo de intercâmbio de informações para essas informações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É, Nessa situação hipotética que eu disse aqui do plano de voo, se fosse no Brasil e não contemplasse o segundo aeroporto alternativo e houvesse um tempo de voo estimado da rota exatamente igual ao tempo de autonomia da aeronave, imaginemos ainda que, solicitada a modificar, no caso, a LaMia se negasse a fazer, justificando que o tempo real de voo seria inferior ao plano do voo apresentado, aqui no Brasil poderia, acontece isso? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para depor. Fora do microfone.) - Esses procedimentos eu acredito que estejam relacionados à aprovação do plano de voo especificamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Deixa só... Para ficar gravado. Hein? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - No Brasil os procedimentos aí... Eu acredito que a dúvida específica está relacionada à aprovação do plano de voo em si, eventualmente ajustes decorridos do responsável pelo recebimento do plano de voo, e nesse caso aí é responsabilidade do Comando da Aeronáutica. Eu acredito que eles poderiam ajudar nessa resposta. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Existe algum protocolo internacional? Como é que funciona aqui no Brasil isso? Existe um protocolo ou cada país faz, tem uma metodologia diferente? Como é que é esse procedimento de análise do plano de voo, de autorização do voo, etc.? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Os países todos envolvidos com aviação seguem protocolos internacionais de padrões de segurança estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, uma agência da ONU sobre aviação, que coloca padrões mínimos de segurança.
12:24 R	No caso da agência, da Anac especificamente, os nossos regulamentos seguem esses padrões e, dentro do possível, a gente adere o máximo ao que é estabelecido por esse órgão, mas, nos casos dos nossos regulamentos, especificamente em relação ao plano de voo, a gente não estabelece requisitos específicos para o procedimento. Então, aí eu acredito que o comando da Aeronáutica também siga, como o Estado brasileiro tem esse compromisso da Convenção de Aviação Civil Internacional a seguir esses padrões internacionais. Mas acho que eles podem trazer essa informação mais precisa do processo de aprovação de plano de voo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, é evidente que este voo teria... Se nessa mesma situação teria sido, se o voo tivesse partido daqui do Brasil, somente a Anac poderia ter impedido o voo, ou algum setor do aeroporto também teria essa prerrogativa? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - A FAB. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A FAB também poderia? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Exato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - No seu entendimento - não sei se você está acompanhando aqui a situação -, houve uma certa facilitação lá na Bolívia ao permitir a decolagem de aeronave? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Eu não teria como responder. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sobre isso, aliás, a Sra. Celia Castedo Monasterio, que funcionária da Aasana, órgão boliviano responsável pelo controle do tráfico aéreo, em depoimento dado aqui no Ministério Público Federal do Brasil, afirmou que sua função era apenas revisar o plano de voo, deixando claro que caberia à DGAC impedir o prosseguimento do voo. A DGAC conta com inspetor durante 24h do dia do aeroporto de Viru Viru e são eles os responsáveis por verificar toda a informação técnica, o plano de voo incluído e tal. Aqui seria no caso a Força Aérea. Qual é a avaliação acerca desse procedimento: ele está correto? Esse lá da Bolívia, da Aasana? Porque a Celia Castedo fez um depoimento ao Ministério Público e ela constatou realmente o trajeto, e o combustível era exato, não havia margem nenhuma de reserva. Sobre esse procedimento aqui existe algum protocolo internacional, sobre essa questão do combustível? Como é que funciona isso? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Nesse sentido, o processo é associado à autorização do plano de voo especificamente. Acredito que o questionamento lá tenha sido pela funcionária do órgão ATS específico que recebe o plano de voo e cadastra, e nesse caso aqui a contraparte que define esse processo no Brasil é o Comando da Aeronáutica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Para o Cenipa, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, as informações suplementares que foram preenchidas de forma incorreta e aceitas pela operadora Celia não chegaram ao conhecimento dos demais setores do controle de tráfico, impossibilitando que outras pessoas pudessem interferir na autorização de voo da LaMia. Esse procedimento é correto? Como funciona aqui no Brasil? Existe um protocolo dizendo assim... Por exemplo, a Celia identificou e ficou por isso mesmo. Como é que funciona, se alguém identificar? Se Aeronáutica identificar que a capacidade do combustível e exatamente igual a capacidade de voo, a Anac tem outro órgão que pode impedir ou fazer alguma coisa, interferir? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Essa aprovação é aprovação do plano de voo específico, e aí está relacionada a esse processo de recebimento e a aprovação do plano de voo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Quem aprova é a FAB? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Exato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Força Aérea? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Exato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Anac que autoriza? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - A Anac faz uma autorização prévia permitindo a operação daquela empresa específica nas questões de segurança; avalia se ela atende, se ela tem uma autorização emitida pelo país de origem e alguns itens adicionais, mas a autorização do voo específico na hora do voo lá...
12:28 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas se a Anac identifica que o combustível está exatamente e tal, a Anac faz o quê? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Essa avaliação é no momento do plano de voo. A autorização prévia é mais em relação à documentação, para saber se a empresa está autorizada pela origem... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Anac não entra na questão operacional, de combustível, essas coisas? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - De autorização de plano de voo, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Entendi. Só para entender aqui, retomando o tema pela Força Aérea... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - O plano de voo é aprovado por quem? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Pela Força Aérea. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Ele é representado pelo controlador de voo, que é um militar da Força Aérea geralmente, não é isso? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Eu acredito que sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Vocês se lembram daquela paralisação dos controladores de voo? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Existem algumas variações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Impediu. Exato. Eu lembro. Retomando o tema que envolveu a negativa da Anac, em 4 de novembro de 2016, em situação bastante similar, o mencionado órgão, a Anac, autorizou o voo da própria LaMia, que transportava a seleção da Argentina nesses termos: Trata-se do transporte de jogadores e comissão técnica da seleção argentina, a qual disputa as eliminatórias da Copa do Mundo na Rússia. O jogo da seleção argentina será no Brasil, em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 10 de novembro de 2016, e a LaMia foi contratada para o referido transporte, tendo em vista que dispõe de aeronave adequada para viabilizar o transporte em questão. Considerando que a presente solicitação trata da seleção argentina para o jogo de futebol relacionado às Eliminatórias da Copa do Mundo, que possui elevado interesse público no Brasil; considerando que se trata de uma operação de fretamento sem venda de passagem, o que não afeta interesse comercial direto de empresas brasileiras; considerando que a operação ocorrerá em duas datas específicas; retifico o parecer da Gope, por entender a excepcionalidade da operação. Registre-se que, tanto no caso da situação da Argentina quanto na situação da Chapecoense, os países de origem e de destino eram diferentes do país da empresa aérea contratada. Então, tanto na situação da seleção da Argentina quanto na da Chapecoense, os países eram diferentes. Eu pergunto então: por que, nesse caso, não prevaleceu o dispositivo que estabelece que, nos voos fretados internacionais, há necessidade de o transporte ser feito por empresa do país de origem, no caso a Argentina, ou do país de destino, no caso o Brasil? E houve algum tipo de ingerência externa para que, no caso da seleção argentina, houvesse a excepcionalidade alegada pela Anac? Qual foi a motivação para esse dispositivo da Anac? Seria apenas a proteção dos interesses comerciais dos países envolvidos? Eu acho que fiz as três de uma vez. Com relação à pergunta nº 9: por que, nesse caso, não prevaleceu, então, o dispositivo que estabelece que, nos voos fretados internacionais, há necessidade de o transporte ser feita por país de origem? No caso da seleção argentina, seria uma empresa argentina, ou do país de destino, no caso do Brasil. Por que houve essa... O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - No caso da solicitação de autorização de transporte direto entre o Brasil e a Colômbia, no caso da solicitação da empresa, o Brasil é responsável por negar; no caso, o levantamento de tráfego... O recebimento dos passageiros seria feito dentro do Brasil. Então, o Brasil analisou esse processo e determinou, no caso, pela ausência de acordo específico, que aquele voo não poderia acontecer. No caso em que o levantamento de tráfego... Acho que o caso análogo foi feito na Argentina, a avaliação nesse sentido deveria ter sido feita... E aí eu desconheço os procedimentos específicos argentinos, mas essa avaliação que a gente fez no caso da solicitação do voo direto entre o Brasil e a Colômbia, deveria ter sido feita pela própria Argentina. E, aí, o Brasil não avalia especificamente, nesse caso, esse item dos acordos de liberdade de tráfego.
12:32 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas você acha que houve algum tipo de ingerência externa no caso da seleção argentina para que houvesse essa excepcionalidade que a Anac alegou ou não? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Aí, a gente precisaria ver os procedimentos que levaram a que a Argentina autorizasse esse voo. Talvez eles tenham alguma política diferente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, a Anac autorizou no caso da Argentina. O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - No caso do voo da Argentina, não houve a avaliação específica da nossa parte dos critérios de liberdade do ar que levaram à negação da solicitação do voo direto do Brasil para a Bolívia. Nesse caso, a avaliação de liberdade do ar e se havia algum acordo específico da Argentina com a Bolívia seria feita pela própria Argentina. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E qual foi a motivação para esse dispositivo da Anac? Seria apenas a proteção dos interesses comerciais? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Eu desconheço a origem, mas eu entendo que essa é uma política internacional do estabelecimento de interesses e benefícios entre as partes quando esses acordos são estabelecidos. Eu sei que o Brasil firma alguns acordos internacionais de sétima liberdade que seriam aplicáveis a esse caso aí, mas eu confesso agora que eu desconheço os motivos que embasam o estabelecimento desses acordos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - De acordo com os autos, a LaMia também trouxe a seleção boliviana para jogar em Natal, no Rio Grande do Norte, em outubro de 2016. Na volta, em 07/10/2016, passou por Brasília antes de seguir para a Bolívia, tendo havido, inclusive, problemas com a aduana aqui do aeroporto, conforme relato da Loredana Albacete, constante do eslaide de nº 15. Sobre esse voo, aliás, o Ministério Público fez o seguinte registro: Em relação a outro voo da empresa LaMia para transporte da seleção boliviana de futebol, também para o jogo das eliminatórias da Copa em outubro de 2016, em Natal, chama a atenção a informação do aeroporto de Brasília de que somente tomou conhecimento da operação quando o Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea confirmou que a aeronave havia decolado às 11h49min com destino à Capital Federal. Esses elementos, além de eventuais ilícitos penais e cíveis ocorridos, podem não representar um caso isolado, mas denotar possíveis falhas no Sistema de Autorização e Controle de Voos Fretados no País, a demandar uma devida apuração especialmente quando considerado o risco inerente à atividade de serviços de transporte aéreo de passageiros. Eu pergunto aqui: há fragilidade no Sistema de Autorização e Controle de Voos Fretados no Brasil e na América do Sul? Os protocolos de comunicação entre agências de controle aéreo desses países estão funcionando adequadamente? Por que razão o fato relatado pelo Ministério Público Federal aconteceu? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Como eu comentei, são dois momentos. É o momento da autorização da operação da empresa no Brasil, em que são avaliados alguns documentos: além da autorização pela autoridade do país de origem, alguns itens de cumprimento do regulamento brasileiro, e esta é uma autorização prévia. Na hora da autorização do voo específico, isso passa pelo processo de aprovação de um plano de voo específico.
12:36 R	Eu desconheço se existem deficiências nesse plano específico ou nesse processo específico, mas acredito que o pessoal, mas acredito que os responsáveis pelo estabelecimento e condução desse processo aí talvez possam contribuir para esclarecer alguns pontos nesse sentido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Você acha que o processo sistema de autorização e controle aqui no Brasil funciona bem? Tem fragilidades ou não? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Não é minha área de atuação, mas a gente não tem motivo para acreditar que tenha alguma fragilidade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Como V. Sa. explica ou justifica uma empresa de transporte aéreo como a LaMia realizar 156 voos entre abril e setembro de 2016 de maneira completamente irregular e com seguro fajuto para diversos países da América do Sul, conforme anotações do relatório final do acidente, sem que houvesse havido comunicado algum? Não há nenhuma comunicação das agências de controle aéreo deste País acerca dessas irregularidades. O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - A Anac, como eu comentei, a autoridade de aviação civil no Brasil, tem algumas responsabilidades referentes à segurança das operações, mas ela não é autoridade no Brasil regimentalmente responsável pelos assuntos de controle aéreo. Então, aí nesse sentido acredito que seria... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É a Força Aérea, especificamente do controle de voo. O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Especificamente, as autorizações de voo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não é a primeira vez que a gente escuta isso. O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - As autorizações de empresas que pretendem realizar serviços no Brasil, sim. A Anac emite uma autorização baseada em alguns acordos internacionais, mas especificamente nas questões de controle de tráfego aéreo a responsabilidade realmente não é da agência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O que a gente vai pedir então - já faço esse pedido - é para que a Anac possa encaminhar aqui para a CPI da Chape qualquer sugestão para melhorar a legislação com relação a isso. Então, fica aí o pedido para a Anac com relação a essa questão. Presidente Jorginho, eu já entro direto na Susep ou você quer passar? Posso fazer a pergunta à Susep? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Direto na Susep. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, César da Rocha Neves, há responsabilidade contratual da seguradora Bisa provendo o contrato de seguro firmado entre a empresa LaMia em que se compromete a indenizar, em caso de sinistro, todas as separações decorrentes de responsabilidade civil daquela companhia. Há ainda, no presente caso, culpa aquiliana, responsabilidade extracontratual, na medida em que a seguradora Bisa concorreu para a ocorrência do evento danoso, pois - aí vem aqui - não emitiu a obrigatória comunicação ao órgão estatal de aviação, a DGAC, sobre os alegados atrasos no pagamento do prêmio da apólice firmada com a empresa de transporte aéreo, o que ensejaria a suspensão da autorização de voos concedidos à LaMia, o que teria evitado o desastre. Esse é o primeiro ponto. Vou passar para o segundo. Anuiu com a emissão da última apólice de seguro da empresa LaMia totalmente inadequada aos riscos e possíveis danos envolvidos na operação daquela companhia aérea, os quais eram do total conhecimento dos corretores, da seguradora e das resseguradoras, permitindo a temerária retomada das operações da empresa LaMia. Então, eu pergunto agora: qual é a avaliação de V. Sa. acerca da responsabilidade contratual e da responsabilidade extracontratual da seguradora Bisa? Tem algum reparo a ser feito?
12:40 R	Aí, sim, pode responder à essa primeira indagação. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Boa tarde a todos. Meu nome é César da Rocha Neves. Eu vim aqui representando a Susep. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Senador Jorginho Mello está me emprestando a cadeira. Isso não é fácil. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - A Susep é a supervisora do mercado de seguros, previdência aberta, capitalização e resseguro no Brasil. Então, o órgão, o conselho que regula as operações de seguro no Brasil é o Conselho Nacional de Seguros Privados, cuja Presidência é do Ministro da Economia e o Vice-Presidência é do Superintendente da Susep, que é a Solange Paiva. Quando o Ministro se ausenta da reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados, a superintendente assume a Presidência do Conselho. E a Susep é a executora dessa política fiscalizadora e secretária executiva. A gente faz esse papel. É muito similar - só esclarecendo ao Senador Esperidião Amin - ao que as agências fazem, mas há dois níveis: o nível de conselho, que determina a política, e a Susep, que realiza a política. Já a agência pode fazer tudo, a regulação também. Sobre a pergunta propriamente dita, se a gente... Eu vou trazer para as operações no Brasil, porque a Susep fiscaliza, para contextualizar. A seguradora é responsável sempre perante o segurado. O ressegurador é responsável perante a seguradora. Vamos chegar a um caso prático: um seguro de automóvel. O seguro cobre alagamento. Então, eu fiz com a seguradora X e cobre alagamento. A seguradora procurou um ressegurador e passou parte desse risco. Só que, nesse contrato desse risco, não cobria alagamento. Certo? Ocorrendo o alagamento, a seguradora é obrigada a pagar ao segurado e não consegue receber a indenização do ressegurador. É assim que funcionam o mercado brasileiro e o mercado internacional. Então, é de boa prática da seguradora que o contrato de seguro e o de resseguro tenham os riscos cobertos e os riscos excluídos iguais. No mercado brasileiro, inclusive, uma seguradora tem na sua provisão, no seu passivo todas as suas obrigações completas. Nesse caso de automóvel, ela colocaria as obrigações completas, e o direito de recuperar é um direito. No ressegurador, está no ativo da seguradora. A obrigação da seguradora não está líquida de resseguro. Ela é total. Só que ela tem a obrigação com o segurado, e a resseguradora tem a obrigação com a seguradora. Neste caso agora concreto, a obrigação com o segurado de prestar todos os esclarecimentos, se fosse no Brasil, é da seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não é da resseguradora? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É da seguradora. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Da Seguradora. O ressegurador tem um contrato com a seguradora e não com o segurado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - E isso só é no Brasil? Você tem conhecimento com relação aos outros países? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Há outros países em que um ressegurador pode fazer seguro também, mas não é o caso do Brasil. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. Mas Bolívia, Colômbia... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - A Colômbia... A Bolívia, eu não conheço. É um mercado pequeno... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Há a Bisa, a Bisa é grande. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - A Bisa era estatal né? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É estatal. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Continua como estatal? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ainda é estatal.
12:44 R	O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Então, ela... Não tem conhecimento do mercado boliviano. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, mas é a Bisa, é a seguradora. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Mas ela, como seguradora, tem responsabilidade com o segurado que cumpriu o seu contrato. Nesse contrato ela é seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A seguradora Bisa Seguros e Resseguros S.A muito antes da data... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está aí explicado, é seguradora e resseguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim. A empresa, muito antes da data do fatídico voo de 28 de novembro, sabia que a vigência da apólice firmada com a LaMia estava suspensa em virtude da falta de pagamento de parte do prêmio pactuado, vencido em 2/10/2016. Ou seja, a aeronave da LaMia decolou no dia 28 de novembro de 2016 sem cobertura securitária, fato esse que era de pleno conhecimento da Bisa. Embora a legislação boliviana exija a contratação de seguro para operações de transporte aéreo, a Bisa ficou silente, deixando de comunicar tão importante fato às autoridades bolivianas competentes. Registre-se que, na vigência da apólice anterior, 2015/2016, a Bisa demorou quase quatro meses para comunicar a inadimplência da LaMia à DGAC, ficando a LaMia nesse período sem cobertura securitária. Portanto, a Bisa agiu de forma absolutamente irresponsável e ilegal, pois permitiu que continuasse operando uma empresa aérea que sabidamente estava a descumprir uma das suas mais básicas obrigações legais, indispensáveis à segurança do transporte aéreo, representada pela manutenção de apólice de seguro vigente. Ao agir de tal forma, a Bisa assumiu os riscos do seu ato ilícito. Eu pergunto, então: V. Sa. tem o entendimento de que tal conduta implica a responsabilidade da Bisa no acidente, surgindo o dever de indenizar para além dos limites do contrato de seguro? E nesse caso, o risco é de 100% repassado para a resseguradora. O dever de indenizar da Tokio Marine é mais do que evidente? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor permite? É exatamente nesse momento. Preste atenção: quando é que havia expirado? Desde quando ela não pagava? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Desde 02/10. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Desde outubro de 2016. Está aqui no começo da sua... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Aqui, desde 2016. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, preste atenção. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - No dia 02/10/2016 havia vencido. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O voo da Argentina foi quando? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Da Argentina? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Da Seleção da Argentina. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Ah, não sei!. Tem a data aqui, mas não sei. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Foi no meio do ano. Foi na Copa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Foi na Copa. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O voo, esse para Belo Horizonte foi quando? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Na eliminatória da Copa, junho, julho. Deve ser em julho. Copa, eliminatórias da Copa. Só para saber, porque a data... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu quero saber se o voo da seleção da Argentina tinha cobertura de seguro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, essa empresa LaMia normalmente não pagava, tinha sempre problema. É possível até que não tinha. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O voo da seleção da Argentina para Belo Horizonte, que foi descrito há pouco. Você tinha até a data. Eu acho que eu escutei errado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Da Argentina? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Enquanto eu procuro, vamos ver se ele pode responder. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O que eu quero dizer é o seguinte: isso era uma prática essa negligência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim.
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - porque eu quero chegar à seguinte palavra: esta desídia, isso é uma desídia quem tem a incumbência de fiscalizar é o Poder Público. Não interessa se é a Anac, se é a FAB, se é o controlador de voo; eles são agentes do Estado, do Estado. No caso, do Estado brasileiro, se é a Anac, se é a Susep, se é o Conselho, se é o controlador de voo... Da mesma forma que nós mencionamos que o controlador de voo da Colômbia teria dado preferência para outro avião pousar... Pelo menos é o que consta, não é isso? O avião da LaMia teve que fazer uma volta antes de descer, porque havia outro com prioridade, e o piloto da LaMia não teve jeito de dizer, "Olha, eu estou no final do combustível". Esse foi o lance final do acidente, pelo que eu lembro, do relatório, não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois é, ele não desceu porque havia outro com prioridade. Por isso ele esticou um pouquinho mais, e talvez isso tenha sido a causa remota, imediata, fatal. Agora, se era useiro e vezeiro em voar sem seguro, cadê o fiscal? Quem é o fiscal disso? Esse é o complemento da sua pergunta. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Trazendo mais uma vez... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator. Fora do microfone.) - Eu fiz a pergunta com relação à responsabilidade contratual e à responsabilidade extracontratual. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - É, eu não tenho... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Responsabilidades. Perguntou no final. (Fora do microfone.) A Tokio Marine é ou não é responsável? Foi a sua pergunta final. Eu apenas coloquei a questão do fiscal. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Mais uma vez... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, ele falou que a seguradora tem a responsabilidade, e não a resseguradora. Porque nesse caso, a Bisa é a resseguradora. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Primeiro é a seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Bisa é a seguradora? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Mais uma vez, eu não posso responder nem sobre a responsabilidade... Se está no contrato... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, qual a avaliação de V. Sa.? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Vou trazer para o Brasil. Na verdade, hoje no Brasil, nós temos a obrigatoriedade, as empresas aéreas que voam no Brasil têm obrigatoriedade, pela Lei 7.565, de 1986, de contratar o seguro obrigatório. Então, além do seguro obrigatório, normalmente as empresas contratam um seguro facultativo, porque a indenização do seguro obrigatório no Brasil também não é alta - é em torno de 75 mil por vitimado atualmente. Então, normalmente uma empresa maior contrata. E a fiscalização disso é feita como a Anac explicou, no Brasil. Então, se uma operação... Acredito que uma operação sem seguro - a Anac vai poder responder -, por lei, um voo não pode decolar no Brasil. E aí tem... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quem é o fiscal disso? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Aí a Anac pode responder melhor quem é o fiscal. Ela já explicou que seria a Força Aérea. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - A Força Aérea... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, não, há que ter autorização da Anac, a Anac tem que autorizar. A Força Aérea é outra etapa, é só a parte operacional. Em questão de seguro, é a Anac, não é? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Quem é que olha o seguro? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Pode responder. O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - A agência inclui, nos seus protocolos de fiscalização das empresas que operam no Brasil, se elas têm o item de seguro. Normalmente está relacionado aos seguros obrigatórios.
12:52 R	O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - No Brasil, seria por lei impossível viajar sem o seguro obrigatório, que é o reta. Então, se o seguro estivesse fora da vigência, não haveria... Não tem o seguro. Após, nesse caso, 2/10/2016 no Brasil essa aeronave não poderia decolar. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas ela decolou de onde? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas tem um prazo para comunicar quando tem o seguro. Quando vence o seguro, eles têm um prazo, a seguradora... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Teria que mostrar que existe o seguro. E agora sobre os prêmios vencidos, mais uma vez, no Brasil a obrigação de pagar o prêmio é do segurado. Então, não pagando o prêmio, a apólice fica suspensa naquele período. É como se não tivesse cobertura. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A Bisa não emitiu, não comunicou esse atraso nos pagamentos. Um dos argumentos que foram usados é que houve atraso de pagamento, houve exclusão do País, etc. Para não pagar, esse é um dos argumentos de não pagar. Mas eu perguntei, assim, qual é a sua avaliação acerca dessa responsabilidade contratual e extracontratual. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Teria que ver se, pelo governo colombiano, é obrigatório que a seguradora comunique o órgão da Bolívia se é o prêmio está vencido ou não. Então, se é uma obrigação legal na Bolívia essa comunicação... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Pois é, mas a seguradora não comunicou, portanto... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Eu não consigo falar se é uma obrigação legal ou não na Bolívia. Mas, se for... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É obrigação legal. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Então, se é uma obrigação legal e aconteceu isso, ela não cumpriu a lei a boliviana. Isso que eu estou dizendo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A seguradora Bisa... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Eu acho que seria interessante a gente começar a averiguar com as nossas assessorias ou aqui no Senado a legislação desses países para a gente entender. Porque todo mundo que chega aqui: aqui no Brasil é assim, mas lá eu não sei. Então, a gente tem que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O Nelsinho Trad já pediu à assessoria, e eu reforcei para fazer uma análise toda a legislação de todos os países. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Acredito que não seja tão diferente daqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Deixa eu continuar... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O pessoal da Chapecoense embarcou onde? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bolívia. Eles foram até a Bolívia porque não tinham autorização da Anac e na Bolívia pegaram o voo para a Colômbia. A Anac não tinha autorizado. Continuando aqui, depois a gente... A seguradora Bisa Seguro e Resseguros S.A. muito antes da data do dia 28 sabia que a vigência da apólice firmada com a LaMia estava suspensa em virtude da falta de pagamento por parte do prêmio pactuado, vencido em 2/10/2016. Ou seja, a aeronave da LaMia decolou na noite de 28 de novembro sem cobertura securitária, fato esse que era de pleno conhecimento da Bisa. A Bisa sabia disso. Embora a legislação boliviana exija a contratação de seguro para o transporte aéreo, a Bisa ficou silente. Ela não comunicou nada, deixou de comunicar esse fato às autoridades bolivianas. Registro que na vigência da apólice anterior - isso que estava dizendo aqui -, 2015/2016, ela demorou quatro meses para comunicar a inadimplência da LaMia à DGAC. Então, a Bisa agiu de forma realmente irresponsável, ilegal, etc.
12:56 R	No caso aqui, V. Sa. tem o entendimento de que tal conduta implica a responsabilidade da Bisa no acidente, surgindo o dever de indenizar além dos limites do contrato do seguro? É a que eu tinha feito. E, nesse caso, com um risco de 100% repassado para a resseguradora, o dever de indenizar da Tokio Marine é o mais evidente? Quer dizer, nesse caso aqui, a Bisa, mesmo não tendo comunicado, cabe a ela jogar toda a responsabilidade para a resseguradora? Aí parece que alguém do seguro estava dizendo... Acho que você falou que tem o contrato da seguradora e da resseguradora. Nesse caso específico aqui... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Nesse caso, o contrato, a pergunta é se ela deveria avisar às autoridades bolivianas de que não havia seguro. É isso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, a Bisa não comunicou. Isso aí é responsabilidade da Bisa. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Isso é fato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas, no caso específico aqui, a Bisa, além de não ter comunicado, agiu de forma irresponsável e tudo mais. Mas, mesmo nesse caso, ela joga para a resseguradora? A resseguradora assume essa responsabilidade? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Tem que ler o... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Porque, normalmente, a resseguradora... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Nesse caso... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - ... tem que dar satisfação para a seguradora. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Sim, mas, nesse caso... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não é com o cliente; é com a resseguradora. O cliente dela é a seguradora. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - É. Pelo que eu vi nos eslaides 3 e 4 do Senador, o ressegurador estava acompanhando as tratativas, mas a obrigação do ressegurador é com a seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Entendi. Mas, uma vez que a Tokio Marine tem representação aqui, no Brasil, e, inclusive, é detentora de expressivas apólices de seguro aqui no País, como foi dito aqui, que medida a Susep poderia adotar para que a justiça prevaleça nesse triste episódio? Registre-se que a corretora Aon também tem representação aqui, no Brasil. É a mesma coisa. A Tokio Marine e a corretora são a mesma coisa. O que a Susep pode fazer com relação a isso? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - A Susep fiscaliza as operações realizadas no País e, como o Senador afirmou, as duas empresas têm... Uma é sociedade anônima no Brasil, e a outra é constituída no Brasil, que é a Aon. Então, elas são subordinadas à Susep. A única coisa que a Susep pode fazer, dado que a operação foi por uma não supervisionada, é tentar intermediar e participar dessas comissões. E, se, por exemplo - e aí vou lhe trazer para o risco de imagem, que eu estava até conversando com o Senador... Foi o Senador Esperidião Amin que levantou, e eu acho que levantou bem. Isso pode, em algum momento, gerar um risco de imagem para uma seguradora sob nossa supervisão. Então, a gente, como supervisor, está acompanhando a solvência da Tokio Marine. Se, por algum momento, alguns contratos deixarem de ser feitos em função desse risco de imagem, aí a Susep pode atuar e solicitar dessa seguradora algum tipo de aporte capital dos acionistas, mas para solvência dessa empresa, para resguardar os outros seguradores brasileiros envolvidos nos outros contratos no Brasil. Agora, de um contrato que foi feito no Brasil, a Susep pode - e eu acho que já vem fazendo desde que eu fui à Comissão de Relações Exteriores - tentar explicar como funciona o mercado de seguros, tentar colher alguma informação, se for requerida, do órgão supervisor de seguros boliviano...
13:00 R	Se a CPI achar interessante, a Susep pode, através da sua área internacional, pedir informação para o órgão boliviano correlato à Susep. Se fosse no Brasil, a Susep poderia pedir todos os contratos de seguro e de resseguro, todos, as apólices de seguros e os contratos de resseguros, analisar se está coberto ou não e emitir parecer dizendo "tem que pagar" ou "não tem que pagar". A Susep não pode obrigar uma seguradora a pagar. Isso para qualquer tipo de seguro. O que ela faz é emitir um parecer, dizendo "tem que pagar" e, aí, o Judiciário... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Deve pagar - deve pagar. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Deve pagar. A Susep não é um órgão do Judiciário, é um órgão do Executivo, então, emite parecer técnico. No laudo do automóvel, como comuniquei, se fosse o alagamento, a Susep iria fazer um parecer à área técnica, ao analista técnico: "A seguradora X tem que pagar, porque está alagado". E a seguradora teria que pagar. E, aí, o contrato de resseguro, nesse caso específico de automóvel que eu coloquei como figurativo, iria discutir com a seguradora; e a Susep estaria acompanhando a solvência da seguradora, para ver se aquele valor de resseguro faria falta ou não. Trazendo para o Brasil, agora, mais uma vez, para o mercado de seguros como um todo, se um contrato... Uma seguradora no mercado aeronáutico não tem capacidade de absorver todo o risco. Ela procura um ressegurador, sempre. Então, ela tem que ter o seu risco operacional ali bem avaliado para ver se a apólice de seguro e o contrato de resseguro estão casando. Pelo caso da tragédia da Chapecoense me parece que não estava. Então, o órgão regulador boliviano, provavelmente, pode requerer esses dois contratos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Agora, só para reforçar aqui: o Senador Espiridião Amin falou muito bem, a Tokio Marine Brasil é como se fosse uma filial. Tem uma matriz que é a holding, que é a japonesa, não é? É evidente que existe essa filial aqui, que é a Tokio Marine Brasil, exatamente por exigência legal. Não caberia à holding, que é a que determina todos os procedimentos, porque afinal de contas é a empresa, não caberia nenhuma responsabilidade aí com a holding? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Pela legislação de mercado de seguros atual, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, mas a Susep não entende ou não poderia ajudar no sentido de que nós precisamos aperfeiçoar a nossa legislação, exatamente para dar respaldo para que não aconteça... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Aperfeiçoar a legislação, eu acho que a gente está, vem participando, com o Congresso, em algumas Comissões. Acho que o senhor mesmo comunicou, hoje, de manhã, que ia receber a nossa superintendente para uma reunião. A gente está sempre disponível e tentando melhorar a nossa legislação, participar junto com o Congresso para alteração de legislações. Como eu falei, o Código Brasileiro de Aeronáutica é de 1986, que determina o seguro obrigatório. Na Comissão, com o Senador Espiridião Amin e a Senadora Leila, a gente tinha falado que os valores eram baixos. E a Susep vem propondo a regulamentação dessa lei através do CNSP. Então, em 2017, a gente propôs uma alteração para tornar a Resolução do Seguro reta mais moderna, junto com o Conselho Nacional de Seguros Privados. Agora, hoje, pela legislação atual, nós não temos jurisdição na holding japonesa. Nós temos jurisdição para colocar... Por exemplo, se na Tokio Marine Brasil houvesse um problema de solvência, houvesse... Se ocorreu um alagamento, uma seca, ela não tivesse dinheiro suficiente...
13:04 R	Se acontecer uma catástrofe, seja ela seca ou em automóvel, um alagamento, ela não tiver dinheiro suficiente, a Susep pode requerer que os acionistas aportem recursos no Brasil para ela continuar solvente. Então, a gente vai para o conselho de administração da sociedade seguradora e requer que os acionistas aportem recursos para a sociedade continuar solvente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, V. Sa. entende que perante os passageiros do voo, que são os beneficiários do seguro, não caberia negativa de indenização pela Bisa, pois foi justamente ela que permitiu que o voo ocorresse sem a devida proteção de seguro? Nesse caso, como a Susep poderia participar desse processo para ajudar a resolver essa questão? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - A gente está participando da maneira que a gente consegue participar. Realmente, eu vinha acompanhando, já participei uma vez, e a gente não tem jurisdição com a Bisa. Ela não está sob a nossa jurisdição. Ela está sediada na Bolívia. Ela não tem nenhum tipo de escritório ou representação ou negócio no País. E acredito também que... Eu não sei, é mais com a Anac. Por que a Anac não autorizou que o voo viesse ao Brasil pegar os passageiros? Então, eu não sei se foi autorização em função do seguro... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está explicado ali, olha. É isso aí. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - É. Então, a partir do momento que o voo começou na Bolívia, infelizmente, foi contratada uma seguradora, era uma operação de seguros na Bolívia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, a contratação era do Brasil para lá. Depois é que... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - A contratação da Chapecoense... Quando a Chapecoense contratou... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - A Chapecoense contratou dois voos: um do Brasil para lá e depois de lá para a Colômbia. Então, nessa contratação... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, mas é porque a LaMia foi contratada para fazer o voo de Chapecó até o destino, e a Anac não aprovou. Aí, a LaMia contratou uma outra empresa para ir para a Bolívia, e da Bolívia, então, é que houve esse voo. Entendeu? Então, na prática, para a Chapecoense estava tudo o.k. Era para sair daqui normal, com seguro, tudo certinho. A própria LaMia que fez toda essa lambança aí. E veio a Bisa, que é a seguradora, que acabou recusando... Por isso... É o seguinte: além da Bisa, você tem a resseguradora. Aí é que nós queremos que a Susep, o Governo Federal, alguém tome providência no sentido de exigir que haja justiça nesse caso. Se a ressegurada Tokio Marine Brasil disser: "Ah, a não tenho nada com isso", bem, temos que ver a holding, que tem sim, até porque ela é dona da Tokio Marine Brasil. Se ela pudesse operar do Brasil sem ter que criar filial, ela faria, independentemente da filial. Então, a Tokio Marine Brasil só existe por exigência legal, porque senão seria uma filial comum da Tokio Marine japonesa. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Senador Izalci, posso só colocar uma coisa? Diante disso que vocês estão falando, tem uma questão que é tão óbvia, com o perdão da palavra, ela chega a ser ridícula. Eu gostaria de saber como é que a Susep encara isto. É claro que vocês não têm absolutamente nada a ver com isso, mas é uma questão tão pueril. Como é que um seguro tem uma cláusula de exclusão territorial para o local de destino? Isso é inaceitável! O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E deixa decolar! A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Sabe, isso é como se essas empresas estivessem brincando. E, agora neste momento, quando eles realmente dão de ombros a uma solicitação do Senado, é como se eles estivessem desacreditando das autoridades brasileiras, porque chega a ser ridículo.
13:08 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É verdade. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Na verdade, não tinha seguro. Se vocês viajam da Bolívia... O que é proibido pela legislação de qualquer país. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - O.k., mas você concorda que a Aon trabalhou essa cláusula de exclusão territorial - trabalhou com um contrato com essa cláusula -, a Tokio Marine da mesma forma, e a Bisa também? Então, é inacreditável isso. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - O segurado sabia dessa cláusula e voou para a Colômbia? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Não, o segurado... Os jogadores... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - A LaMia? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A LaMia sabia. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E teve autorização para decolar. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - A LaMia sabia, mas veja só: o voo foi... Esse contrato foi fechado por um corretor. O corretor é um vendedor. Na verdade, ele é o atravessador, ele que faz a intermediação. Então, quando ele quando o Sr. Simon, da Aon, negociou com a Loredana, eles já sabiam dessa cláusula de exclusão territorial. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Eles sabiam desse voo para a Colômbia? A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Sim. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Aí é estranho. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eles já fizeram isso para reduzir o preço da apólice, que era de US$300 milhões. Depois, apesar de o contrato ter sido feito de US$50 milhões, ainda fizeram esse cambalacho no sentido de fazer uma apólice... É aquele negócio: a LaMia não podia voar porque não tinha seguro; não tinha seguro porque não podia voar. E aí fizeram, para resolver essa questão, uma apólice específica para aquele voo, excluindo o destino. Quer dizer, não vai ter risco nenhum, porque, se é daqui para lá, na hora em que chegar lá, se tiver alguma coisa... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Eu vou colocar até para ajudar os autos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Aqui no Brasil, no voo interno, existe essa possibilidade de fazer um seguro de Chapecó para Natal e excluir Natal do seguro? A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Com exclusão territorial de Natal. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Não, não vai autorizar o voo. Não vai ter o seguro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Pode fazer o seguro excluindo só Natal, mas vai passar em Cuiabá, vai passar não sei onde. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Mas aí a gente fala de passageiros que não tinham a menor condição de saber. Você entende? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Tudo bem, não tinha, mas tem clube, tem muita gente intermediando essa situação. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Sim, lógico. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - É tão sórdido isso para mim, que eu estou aqui... Quanto mais vem informação, mais eu fico assim: olha, tem muita gente aqui que também a gente não pode descartar. Tem gente que não está nem para se defender aqui. Tem clube, tem Conmebol, tem... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Ele não sabia que o voo... Ele não desconfiou, de alguma maneira, que o voo estava saindo da Bolívia e não foi autorizado pelo Brasil? A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - César, olha só: quem deveria realmente ter ciência disso e ter vetado ou não ter feito são o corretor e as seguradoras e a Bolívia e a Colômbia. É por isso que nós achamos importante que seja feito o levantamento dessas questões legais da Bolívia e da Colômbia, porque a Bolívia jamais poderia ter deixado esse voo sair do solo, porque, até onde eu entendo, no meu humilde conhecimento, senso comum, o seguro de uma aeronave é diferente do seguro de um carro. O seguro do carro é minha responsabilidade total. Agora, o seguro da aeronave deve ser checado pelas autoridades reguladoras, pelas autoridades que liberam o voo antes de o voo sair. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Perfeito. É checado. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Então, esse é o nosso apelo. É isso... Esse é o outro ponto em que nós batemos, essa é a nossa retórica. A mesma coisa a Colômbia. A Colômbia vai receber esse avião. Então, o.k., foi aprovado no horário X, o espaço aéreo vai ser ocupado por aquele avião, pelo que eu entendo. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas ele não pode descer. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Mas ele não pode descer. Agora, se cair lá também, ferrou. Entendeu? Desculpa, mas foi o que aconteceu.
13:12 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Exatamente. A SRA. MARA PAIVA (Para expor.) - Então, como é que pode? Como é que a Colômbia aceita receber o voo, a Bolívia aceita liberar o voo, essa corretora faz essa corretagem desta forma, a seguradora e a resseguradora também anuem a isso? Não dá! Não é? Como é que vocês veem isso? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A gente precisa ver, a Susep precisa nos ajudar com relação a essa questão: como é que nós vamos, oficialmente, com o Governo - a Susep é uma instituição governamental - resolver esta questão? A seguradora Bisa era responsável pela apólice que dava cobertura ao voo em discussão. Na apólice de seguro comercializado pela Bisa e a Aon havia manifestas incompatibilidades com as operações realizadas pela LaMia. Em específico, existiam excludentes territoriais, que é o caso que foi falado aqui, que sabidamente desnaturava o próprio contrato de seguro, porque excluía o local de destino do seguro, na medida em que eram incompatíveis com os voos realizados pela LaMia, incluído o voo da equipe da Associação Chapecoense de Futebol. A Bisa e a Aon ainda tinham inequívoco conhecimento de que a LaMia transportava jogador de futebol e mesmo assim contrataram uma apólice com a cobertura absolutamente incompatível com o risco envolvido no transporte dessa classe de passageiros. Então, eu pergunto: V. Sa. entende que, embora fosse público e notório que a LaMia realizasse voos para a Colômbia transportando equipe de futebol, a seguradora Bisa, por não ter comunicado tais irregularidades às autoridades competentes - mesmo porque participou da confecção da apólice, da última apólice -, não poderia negar a cobertura securitária baseada em cláusula de exclusão geográfica, que proibia voos para a Colômbia, e/ou agravação substancial de risco pelo transporte de equipe de futebol? Poderia desenvolver um pouco mais esse raciocínio? Quer dizer... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Mais uma vez: se no contrato de seguro estava escrito que cobria, independente da comunicação ou não... Se no contrato de seguro está escrito que cobria, o seguro da Bisa, só a exclusão internacional, se fosse no Brasil, a seguradora seria responsável por pagar os 100% da indenização. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Inclusive, contratual e extracontratual - que havia inclusive. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - O extracontratual é legal. Aí é determinação da Justiça. Mas o contratual... Se você faz um seguro, e o seguro diz: "não cubro passar na Colômbia"... O seguro não fala nada, e o resseguro que fala, o segurado, que no caso é a LaMia... Na verdade, ele até conversou com o ressegurador, mas numa operação comum de seguro, não haveria esse contato com o ressegurador. Mas no caso, pelo o que o Senador falou, até a LaMia sabia que não havia essa cobertura. Então, mais uma responsabilidade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sabia. Bem, eu acho que já respondeu, mas para ficar gravado isso. V. Sa. tem compreensão de que, uma vez que a lei obriga a contratação de seguros, é nula de pleno direito qualquer cláusula que exclua o dever de reparação do segurador? Não haveria no caso concreto a presunção absoluta de existência do seguro? Poderia desenvolver um pouco mais isso?. É o caso que você falou há pouco. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Em todo seguro, independente de qual é o tipo de seguro, há cláusula de exclusão. Então, não é o caso, porque nesse caso, nesse acidente, a seguradora parece que não tinha cláusula de exclusão geográfica, mas em todos os seguros há cláusula de exclusão. O seguro não cobre todos os riscos. Alguma coisa não é coberta.
13:16 R	Por exemplo, a gente pode... No RETA, que é o seguro obrigatório, não cobre quando for dolo ou culpa grave do representante do segurado. Então, o seguro obrigatório RETA, que é fiscalizado no Brasil, é um caso, porque, se for culpa, dolo, se tiver intenção de matar ou culpa grave - aí depende de a Justiça determinar se houve culpa grave ou não -, não há cobertura. Então, há alguns tipos de.... Se for problema de... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas no caso aqui específico... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - No caso, não. Estou falando em geral. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Aqui, houve um plano de voo. Aqui houve um detalhe assim: houve o plano de voo e a questão do combustível. E a causa principal foi a falta de combustível. Neste caso, inclusive, ninguém iria botar menos combustível para matar ninguém. Então, não estaria enquadrado nisso. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Não, é claro que não, principalmente porque o piloto faz parte do... Dolo, não. Acredito que culpa grave também não. Esse ia para o Judiciário. Mais uma vez, se fosse no Brasil, sempre o seguro de responsabilidade ou é pago por determinação judicial ou por acordo entre as partes, com a presença da seguradora. Então, um seguro de responsabilidade é uma responsabilidade civil e é pago dessas duas formas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Há aqui, inclusive, nesta mesma linha: de que modo que a Susep enxerga esse fundo de ajuda humanitária que foi proposta pela seguradora Bisa e pela Tokio Marine, que obriga as vítimas à desistência de eventuais ações bem como à renúncia a qualquer direito relativo ao acidente, excluindo de responsabilidade parte dos envolvidos? A Susep não dispõe de atribuição legal para defender os interesses dos beneficiários do seguro? Já foi adotada alguma medida pela Susep em relação ao caso concreto analisado aqui? Não? O que a Susep já fez com relação a isso? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Não, porque, na verdade, a jurisdição não é nossa. Então, o que a gente pode é atuar como a gente vem atuando, explicando. Se houver a possibilidade de ocorrer qualquer tipo que venha a ocorrer na legislação local, nossa, a gente pode tentar de alguma forma enxergar isso e ajudar o Legislativo a atualizar a nossa lei. Mas, no caso concreto, a gente não tem jurisdição. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - V. Sa. concorda que, a exemplo do que a jurisprudência já decidiu acerca do seguro obrigatório de veículos, o inadimplemento do prêmio não pode justificar a negativa da cobertura? Poderia desenvolver também, falar um pouco sobre isso. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - O seguro obrigatório de veículos tem uma lei própria que trata sobre isso. Então, a lei diz que há que ser pago, independentemente - a lei seis mil, cento e alguma coisa, de 1974 - se houve pagamento do prêmio ou não se tem um seguro contratado ou não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não é o caso deste. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Não é o caso desse; nesse, teria que ver o contrato, a legislação boliviana. Pode ser que, na legislação boliviana, como a gente tem seguro obrigatório de automóvel com essa característica, pode haver essa característica também. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Nós já pedimos a análise dessa legislação. Em que pese às apólices terem valores distintos, dadas as circunstâncias que envolveram tantos passageiros quanto a tripulação da LaMia serem idênticas, V. Sa. saberia nos explicar por que razão a seguradora Bisa reconheceu o sinistro para a tripulação boliviana e pagou as indenizações devidas, mas não teve o mesmo entendimento em relação aos brasileiros? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Eu acho muito estranho, porque, na verdade, nossas coberturas, mais uma vez no seguro obrigatório, são separadas, tem para os tripulantes e tem para os passageiros, mas o evento é o mesmo.
13:20 R	Se você reconheceu culpa em um evento, reconheceu que tem que ser paga uma indenização para os tripulantes... Então, eu só acho estranho. Acho totalmente... Não tem o que falar, se o evento foi o mesmo, não é? O contrato de seguro é o mesmo? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, esse, não! Houve um separado. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Ah, são separados! Então... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Como aquele da Itaú também, da CBF. O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Porque no Brasil normalmente tem que ser o mesmo contrato. Mas se são contratos separados, aí é uma avaliação de contratos distintos, separados. O SR. ABEL DIAS (Pela ordem.) - Senador, permite-me uma pergunta a cada um dos integrantes da Mesa, por favor? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Primeiro, para o João. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu permito. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - João, eu vou voltar ao que eu disse lá na CRE, lá atrás, na primeira ou na segunda audiência. Eu acho que a Anac fez um bom trabalho em negar o voo. Isso é inegável. E eu volto na mesma frase, a Anac fez um bom trabalho, não fez um ótimo trabalho. É de responsabilidade da Anac conferir a documentação, e parte da documentação é um certificado de seguro, que, em duas páginas, é muito claro que está negado, não está coberto o território colombiano, assim como o peruano, etc., entre outras exclusões. Então, eu volto e acho que a Anac acertou e errou ao mesmo tempo. Independente disso, com a negativa da Anac, baseado até numa reportagem da Globo, a negativa é que o gerente da Anac - não me recordo o nome dele agora - disse que já viu em uma reportagem que a Chapecoense vai com um voo de carreira, que já regulou tudo e vai de um voo de carreira. A minha pergunta é a seguinte: dada a negativa, a própria LaMia contrata a BoA ou faz comunicações com a BoA para fazer o primeiro trecho, até Viru Viru; e de Viru Viru até Cobija, a LaMia faria o segundo trecho. Ainda que não existam contratos de code share entre essas companhias, a gente, sob a ótica da Anac, sob a ótica legal, poderia entender que existiu, sim, um code share entre essas companhias, porque a Chapecoense não tinha nenhum evento em Viru Viru. Ela não tinha por que ir para Viru Viru. O endereço dela, o final era Cobija. Então, entendendo que isso seria um tramo só, seria uma viagem só, em que existia uma parada no meio, sob a ótica da Anac, a gente poderia entender que isso é um code share com a BoA? O SR. JOÃO SOUZA DIAS GARCIA (Para expor.) - Eu não tenho informação específica dos modelos de contratos. Eu não vou ter informação para lhe responder se seria possível interpretar isso como um acordo de code share. Mas poderia talvez trazer a informação posteriormente com os colegas lá que tratam desse assunto. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É uma indagação cuja feitura foi autorizada pela Presidência da Comissão. O Sr. João Souza Dias Garcia, em nome da Anac, fica nos devendo acostar ao seu depoimento uma informação, uma resposta mais precisa a respeito da indagação. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Minha pergunta para o César: César, é sabido... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Deixe-me só complementar porque eu achei estranha uma questão. A LaMia... O avião estava no Brasil. A negativa foi...
13:24 R	O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Ele não chegou... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não chegou a estar no Brasil? O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Não chegou a estar no Brasil, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Ah, tá. Então houve a negativa do voo... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não veio por causa daquilo ali. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sim, sim, porque foi autorizado depois. Mas em nenhum momento... O que você diz é exatamente isto, que a Anac, em nenhum momento... Se negou o voo, não poderia, em princípio... Poderia ter impedido que voasse para outro lugar que não exatamente o destino original, porque foi uma forma de ter autorização indireta, não é? Vai para a Bolívia, e de lá então, viaja clandestinamente, vamos dizer assim. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Senador Izalci, aqui a pergunta é assim: entre as companhias de carreira, quando você faz compartilhamentos, elas acabam sendo solidárias uma com a outra na questão de um acidente. Então a pergunta é se poderíamos também ter a BoA, a Boliviana de Aviação, envolvida nisso tudo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Entendi. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Essa, no final, é a pergunta, já que a gente tem a LaMia, que já se exauriu, a companhia nem existe mais, mas a BoA existe, e a BoA é estatal. Então a gente tem aí mais um ente que poderia estar à mesa, em que a gente não está enfocando nenhum esforço agora neste momento. A do César. César, é sabido e está no material da CPI que no dia 1/12, logo depois do acidente... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi a pergunta que eu fiz. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Desculpa, Senador. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso que você vai falar é a pergunta que eu fiz. O SR. ABEL DIAS (Para interpelar.) - Exatamente. E aí a questão é a seguinte: sob a ótica da Susep, qual é a responsabilidade do corretor que afirma para o seu cliente que ele está coberto e que os danos vão estar amparados pela apólice e depois volta atrás e não se dá a cobertura, nega-se a cobertura do acidente? Dentro da ótica brasileira, como você bem cita, qual é a responsabilidade do corretor nesse sentido? Ele falou para o cliente dele que a apólice está coberta, e algum tempo depois, a apólice não cobria o acidente, foi negado o sinistro. Qual é a responsabilidade do corretor quanto a isso? O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor. Fora do microfone.) - Ele tem. Se ele afirmou, ele tem responsabilidade civil, e aí (Fora do microfone.) teria que ser analisada a responsabilidade civil no caso. Mas os corretores de resseguro brasileiros, a gente obriga que tenham uma apólice de seguro de responsabilidade civil, justamente para que eventos como esse possam ser reparados. Mas me parece que esse foi um erro operacional. É uma responsabilidade. O SR. ABEL DIAS - Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Só para encerrar então a minha fala, Presidente, eu só quero então pedir à Susep que encaminhe para a CPI todas as sugestões com relação à contribuição da legislação, para a gente poder começar a preparar alguma sugestão de mudança na legislação. Bem, vai passar, não sei se a Senadora... Então eu só queria, antes de V. Exa. encerrar, não sei se V. Exa. vai perguntar também, mas é só para a gente fechar a questão do dia 10 e do dia 17. Como a gente está marcando para dia 17 de março a presença da corretora, da seguradora e da resseguradora inglesa, e inclusive da resseguradora japonesa, a holding, juntamente com a Susep novamente, a Susep e também o responsável pelo Ministério da Economia, porque a gente vai saber quem é o... O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - O Presidente do Conselho é o ministro, e a Vice-Presidente é a Solange. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Não, não, o responsável pelas normas e que é do acompanhamento.
13:28 R	O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - Então, no Conselho Nacional de Seguros Privados é o próprio ministro e a vice-presidente, a Superintendente da Susep, Solange Paiva. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O.k. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CÉSAR DA ROCHA NEVES (Para expor.) - É, o secretário da Fazenda na... Quando o ministro não pode comparecer ao Conselho Nacional, a presidência vai para a Susep e o secretário da Fazenda ocupa como Conselheiro do CNSP. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Então, vamos convidá-los para o dia 17. E, como dia 17 estava prevista uma reunião também com a LaMia, o Marcos Rocha, o Ricardo Albacete e a Loredana Albacete, nós vamos antecipar para o dia 10. A gente antecipa para o dia 10, e dia 17 a gente faz, então, com essas seguradoras e resseguradoras e tal. Então, era isso, Presidente. Essas as minhas considerações. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Antes de concluir, eu vou fazer aqui três proposições. A primeira é de aprovar os Requerimentos 26, 27, 28 e 29, o primeiro é do Senador Kajuru, os três outros são do Relator, em bloco. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 26, DE 2020 Requer que a CPI deixe de convocar o Diretor Geral do Itaú Seguros S/A, Caio Ibrahim David, para prestar depoimento. Autoria: Senador Jorge Kajuru. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 27, 2020 Requer que seja requisitada à Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, a documentação relativa aos contratos de "joint venture" que estão sendo entre a empresa e a seguradora Tokio Marine do Brasil. Autoria: Senador Izalci Lucas. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 28, DE 2020 Requer que seja requisitada à Petrobrás a documentação relativa aos contratos entre a empresa e a seguradora Tokio Marine do Brasil. Autoria: Senador Izalci Lucas. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 29, DE 2020 Requer que seja convidado o Sr. Satoru Komiya, Presidente da Tokio Marine Holdings, para prestar informações sobre a participação da empresa que dirige no episódio que culminou com o acidente investigado. Autoria: Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Lembrando que o do Kajuru é uma correção. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É uma correção de nome. Então, são quatro requerimentos. Eu submeto para votação. Nós temos número regimental. Se ninguém tiver objeção, se a Senadora Leila... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, eu os considero em votação e aprovados por inexistência de objeção. Segundo, eu quando atalhei o senhor... Se identifique, por favor. O SR. ABEL DIAS - Abel Dias. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Abel, é que na pergunta que eu formulei está exatamente dito isto: considerando que a LaMia recebeu em 01/12/2016, três dias após o acidente, a confirmação da Aon Londres dizendo que o ressegurador líder, Tokio Marine Kiln, havia aprovado o pagamento das responsabilidades oriundas do acidente através da apólice de seguro e depois retificou. Isso é só para lhe dizer que a sua indagação já tinha sido coberta pela minha indagação, que eu agora passo por inteiro para a assessoria. Cumprindo ainda o dever de prestigiar a cidadania, eu quero apenas registrar a manifestação de Iurie de Araújo, do Rio de Janeiro: "Tem que liberar as indenizações o quanto antes. Chega de omissão. Respeitar o outro e suas necessidades é obrigação moral de todos". Najara Ferreira, do Rio Grande do Sul: "Muita falta de respeito pelas famílias, esse pagamento já deveria ter sido liberado há tempos". Yasmin Moreira, do Rio Grande do Sul: "Um verdadeiro descaso com os familiares, que também são vítimas". E Alice Lima, de São Paulo: as seguradoras devem restituir os familiares das vítimas com valor corrigido, pagar multa de 2%, mais juros de mora de 1% ao dia". Ou seja, são manifestações que fazem coro à nossa indignação. Coloco em votação a Ata da 5ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura eu próprio. Os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a ser realizada no dia 10 de março, com a pauta já expressa e a ser complementada. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 32 minutos.)
13:32 R	Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/03/2020 - 6ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense