05/03/2020 - 3ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todas as senhoras e aos senhores. Sejam todos muito bem-vindos. Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Terceira Reunião da Comissão, audiência pública e deliberativa do dia 5 de março, quinta-feira, às 10h. Abertura. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 3ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República. Comunicado aos Srs. Senadores. Comunico que está aberto o prazo para que sejam indicadas políticas públicas para serem avaliadas no âmbito desta Comissão, conforme o art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que diz: "[...] as comissões permanentes selecionarão, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, para serem avaliadas". O prazo vai até 20 de março deste corrente ano, e as indicações deverão ser apresentadas pelos Sras. e Srs. Senadores membros da Comissão na forma de requerimento. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senador Espiridião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sobre este assunto, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que já preparei um requerimento que é alternativo a esta questão que V. Exa. levanta. Se eu tivesse que indicar hoje e não houvesse concorrente, eu repetiria, com palavras um pouco diferentes e amplitude maior, a minha proposta do ano passado de acompanhar a evolução da política nacional de defesa cibernética, para não ser igual à do ano passado. Se eu tivesse que apresentar isso hoje. Mas eu estou com o requerimento pronto para, de acordo com o nosso relatório, criar a subcomissão de acompanhamento. Por isso, eu não ocuparia essa vaga regimental. Mas eu vou deixar aqui consignado para a ata o seguinte: o requerimento está pronto - acho que a Secretaria da Comissão conhece - e só não foi apresentado hoje exatamente por essa cautela. Se há perspectiva de criarmos a subcomissão, eu acho que aquilo que foi episódico no ano passado passa a ser permanente, com uma subcomissão acompanhando esse assunto, cuja importância é indiscutível. Se não apresentar nenhuma outra proposta, eu deixo aqui consignado o meu desejo de não apresentar a criação da subcomissão e apresentar inversão maior, até porque o Governo editou o Decreto 10.222, que é um excelente instrumento para que nós prossigamos na questão do acompanhamento da política pública de defesa cibernética, de internet das coisas, enfim, de mecanismos que modernizem a atuação e a legislação brasileira a respeito. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Devidamente registrado, com muita propriedade, como é peculiar nas suas intervenções, Senador Espiridião Amin. Na semana que vem, nós vamos apreciar a solicitação feita por V. Exa. da subcomissão, vez que a reunião de hoje já está com a agenda ocupada em função de nós estarmos aqui, com muito prazer, recebendo nosso Chanceler, Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores.
10:00 R	Antes de entrar na primeira parte desta audiência pública, eu gostaria, como sempre faço, de repassar a todos os destaques internacionais da semana. Uruguai. Com a presença do Presidente Bolsonaro, Luis Lacalle Pou foi empossado dia 2 na Presidência do Uruguai. Eleito por uma coalizão de direita, Pou promete realizar uma série de reformas com foco no combate à criminalidade e dar um novo rumo econômico para o país. Seus principais desafios, a priori, serão manter a coalizão partidária, incluindo o partido ultradireitista Cabildo Aberto; aprovar no Parlamento um pacote legislativo com mais de 400 artigos; e lidar com a oposição da Frente Ampla, coalizão de esquerda que perdeu as eleições por menos de 40 mil votos após 15 anos ininterruptos no poder. Chile. Várias ruas do centro e da periferia de Santiago voltaram a ser tomadas por protestos contra o Governo de Sebastián Piñera, com violentos confrontos com a polícia, ataques a transportes públicos, saques de lojas, que deixaram 283 detidos e 76 policiais feridos. Segundo o balanço oficial, ora aqui registrado, e o Ministro do Interior e da Segurança, Gonzalo Blumel, são atos de violência que nada têm a ver com demandas sociais. Aumenta a pressão sobre Piñera para que expanda a agenda de reformas sociais propostas por seu Governo para enfrentar essa crise que abalou o Chile, país considerado até recentemente um dos mais estáveis da América Latina. Estados Unidos. Há poucos dias tivemos uma notícia há muito tempo esperada. O Governo americano reabriu o seu mercado para a carne brasileira in natura. O Departamento de Agricultura e o Serviço de Inspeção e Inocuidade Alimentar dos Estados Unidos informaram que o Brasil corrigiu os problemas sistêmicos que levaram à suspensão. Essa reabertura comercial americana "traz o reconhecimento da excelente qualidade da carne [in natura] brasileira por um mercado tão importante para os nossos produtores", disse assim e afirmou a Ministra Tereza Cristina, que, assim como todos nós, comemoramos a notícia. Em especial, nós, que somos do Mato Grosso do Sul e que temos um mercado muito promissor nesse quesito. Coronavírus. O Ministro da Saúde confirmou o terceiro caso de coronavírus no País e aguarda exames definitivos de um quarto paciente, uma menina que veio do exterior sem os sintomas. Casos localizados em São Paulo são os que predominam. O Brasil registra 531 casos suspeitos e 315 descartados. O número de infectados pelo coronavírus no mundo é de 93 mil, segundo a Organização Mundial da Saúde. É importante destacar o trabalho sempre muito técnico, transparente que o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vem liderando em nosso País de monitoramento de casos suspeitos e confirmados e de educação para prevenção da doença. Esses são os informes. Primeira parte: audiência pública.
10:04 R	A presente audiência pública tem por finalidade fornecer informações sobre a posição brasileira acerca do plano de paz apresentado pelo Presidente Donald Trump, em 28 de janeiro de 2020, para o conflito entre Israel e Palestina, assim como para prestar informações sobre as perspectivas da política externa brasileira para o ano de 2020, em atendimento aos Requerimentos 3 e 7, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de autoria, respectivamente, dos Senadores Esperidião Amin e Nelsinho Trad. Para esta reunião, contamos com a participação do Exmo. Sr. Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, o qual, em nome dos Senadores e do Senado, tenho a honra de cumprimentar. Esta audiência pública é realizada em caráter interativo, com a transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode participar enviando observações e perguntas ao palestrante por meio da internet, no Portal e-Cidadania, no seguinte endereço eletrônico: www.senado.leg.br/ecidadania. A participação da população, dos internautas, é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos e sempre é muito bem-vinda. Registro de autoridades: Embaixadora Márcia Abreu, Secretária de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Kenneth Félix da Nóbrega, Secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África do Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Marcos Arbizu de Souza Campos, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Eduardo Carvalho, do Ministério das Relações Exteriores; Ministro de Segunda Classe, Sidney Leon Romero, Diretor do Departamento do Oriente Médio; Ministro de Segunda Classe Ricardo Lustosa Leal, Vice-Diretor do Departamento do Oriente Médio; Conselheiro Alberto Fonseca, do Ministério das Relações Exteriores; Conselheiro Flávio Sapha, do Gabinete do Ministério das Relações Exteriores; Conselheiro Félix Baptista de Faria, Subchefe da Secretaria de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África; e Conselheiro Fábio Farias, Subchefe da Assessoria Parlamentar do Ministro das Relações Exteriores. Esclarecimento. Esclareço que, terminada a exposição do Ministro, concederemos a palavra aos autores dos requerimentos, Senador Esperidião Amin e Nelsinho Trad, que deram origem a esta audiência e, posteriormente, a quem quiser participar que estiver aqui presente dos Senadores inscritos. Cada um de nós terá um tempo determinado para sua interpelação, assegurando igual prazo para a resposta do interpelado, o que após poderá este ser contraditado pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se ao Sr. Ministro o mesmo tempo da tréplica. Isso aqui está parecendo regra de debate de campanha eleitoral. (Risos.) Fala do palestrante, para dar início ao debate, concedo a palavra ao Sr. Ministro Ernesto Araújo, do Ministério das Relações Exteriores. V. Exa. dispõe de 30 minutos para fazer a sua exposição. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Nelsinho Trad, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, colegas, demais autoridades, senhoras e senhores. Antes de mais nada, é uma grande honra estar aqui presente nesta Casa e uma grande alegria poder conversar com os senhores, expor alguns elementos da nossa política externa e levar adiante essa importantíssima interação entre o Itamaraty e o Senado da República nesse tema vital para o nosso projeto nacional.
10:08 R	Gostaria de começar falando sobre a questão do plano de paz. Esperamos a solução do conflito Israel-Palestina. O plano chamado "Paz para a Prosperidade", apresentado pelo Presidente norte-americano Donald Trump em janeiro passado, é o resultado de três anos de preparação com vistas a propor uma iniciativa inovadora para quebrar a inércia das negociações entre israelenses e palestinos congeladas há bem mais de uma década. Na nossa avaliação, nesse trabalho, se buscou construir uma base que possibilite uma solução de dois Estados que equilibre os imperativos de segurança de Israel e as aspirações do povo palestino a contar com um Estado próprio, além de viabilizar a normalização das relações de todos os países da região com Israel. E isso se dá num contexto em que o Oriente Médio passa por um momento de grande dinamismo, de mudança nas relações entre os países, na dinâmica dos conflitos, uma dinâmica que se torna mais positiva, mais uma dinâmica de superação de conflitos do que a tradicional dinâmica de conflitos daquela região. Essa é a nossa avaliação e é a avaliação de muitos especialistas no Oriente Médio. Então, é um plano que chega num momento diferente, num momento onde se abrem novas possibilidades, novas geometrias no Oriente Médio. Com a multiplicação também de fatores de instabilidade ao redor do mundo, o surgimento de novas ameaças, a questão do conflito israelense e palestino não é mais percebida por muitos atores como requisito único ou mesmo principal para a promoção da estabilidade do Oriente Médio. Isso também é um fator a ser levado em conta. Na medida em que se tira o peso relativo do conflito israelense-palestino dentro da região e dentro dos temas globais, se pode criar uma atmosfera mais favorável a uma negociação. No nosso entendimento, a simples manutenção do status quo presente nessa questão Israel-Palestina seria negativa para todas as partes. Os palestinos continuariam não logrando a realização de sua aspiração histórica a um Estado próprio nem teriam as condições necessárias para promover o bem-estar da sua população, enquanto Israel não supera seus principais desafios de segurança, principalmente a ameaça terrorista. Com o que nós queremos que seja um novo olhar para as novas realidades do Oriente Médio, nosso Governo tem defendido a necessidade de abertura de iniciativas diplomáticas inovadoras, isso de uma maneira geral, sem condicionamentos prévios rígidos e que criem novas perspectivas, novas ideias para alcançar a paz. E é nesse contexto que o Governo brasileiro, com a orientação do Presidente Jair Bolsonaro, saudou o lançamento do plano "Paz para a Prosperidade" como um primeiro e importante passo para o que se espera seja uma solução justa e duradoura para o conflito, permitindo a israelenses e palestinos coexistirem em paz, segurança e prosperidade. Ao apoiar essa iniciativa, o Brasil mantém seu compromisso histórico com a paz e a prosperidade do Oriente Médio. O que nós entendemos é que é necessário neste momento traduzir esse compromisso por meio da busca de uma nova geometria, de uma nova avenida de conversações e diálogos, para quebrar, como se dizia, a inércia na situação.
10:12 R	Esse conflito é um dos mais longos da história contemporânea, onde a ausência de avanços concretos nas negociações, há tantos anos, demonstra a necessidade de se construir novos e criativos caminhos negociadores. É importante lembrar que, já em 2000, houve uma proposta de paz bastante abrangente que, ao final, não foi aceita pela parte palestina. Em 2008, novamente uma proposta de paz bastante abrangente - que teve o mesmo destino. Então, já tem havido esforços que não têm logrado chegar a bom termo. Essa é uma nova tentativa, e acreditamos que é fundamental, antes de mais nada, romper o dogmatismo das posições e partir para uma nova tentativa. O documento apresentado, portanto, pelos Estados Unidos pretende ser uma base de negociação para o conflito, levando em conta, evidentemente, a realidade e as demandas das partes - pressupõe concessões evidentemente de ambas as partes. Mas, antes de mais nada, é importante realçar que se trata de uma proposta, de uma base negociadora, a partir da qual se espera que israelenses e palestinos conversem e a modifiquem e a aperfeiçoem até chegar a uma solução comum. Acreditamos que os méritos dessa iniciativa não devem ser avaliados numa perspectiva de curto prazo, mas pela capacidade de alterar a dinâmica das negociações no médio e longo prazo. Nesse sentido, as rejeições a priori do teor do plano, sem uma apresentação de contraproposta, não parece atender aos interesses atuais e futuros dos milhões de palestinos e israelenses que convivem naquela região. Ao buscar equilibrar questões de natureza de segurança, econômica e territorial, o plano aborda pontos fundamentais para a solução do conflito, tais como: coexistência pacífica entre dois Estados, com viabilidade territorial; o imperativo de segurança do Estado de Israel, com o compromisso de erradicação do terrorismo do lado palestino; a criação de condições econômicas para o desenvolvimento de um Estado palestino, incluindo o pacote econômico da ordem de US$50 bilhões; a inserção do encaminhamento do conflito israelense-palestino num arcabouço regional mais amplo de distensão das relações dos países vizinhos com Israel; e a manutenção do status quo relativo aos locais sagrados de Jerusalém, com a garantia da liberdade religiosa e do acesso às localidades religiosas para pessoas de todas as fés. Parece-nos que o plano traz avanços em áreas-chave para os interesses dos palestinos. Pela primeira vez, um Chefe de Governo do Estado de Israel concordou em reconhecer um futuro Estado palestino com base em um mapa integrante do plano. Também, é a primeira vez em que há um mapa mostrando, exatamente, qual é a ideia da distribuição territorial. Outro elemento: prevê-se a criação de um fundo de reparação e compensação para os refugiados palestinos. Há outro elemento: prevê-se a criação de um fundo de reparação e compensação para os refugiados palestinos. Isso se agrega à perspectiva de um pacote de investimentos para dinamizar a economia palestina. É previsto o desenvolvimento de infraestrutura de transportes para acelerar e reduzir o custo do transporte de bens e pessoas no território palestino. Tem-se reiterado - eu o faço aqui novamente - que a concepção do plano não é a de que seja um produto final, mas uma base ambiciosa e, ao mesmo tempo, realista para superar um status quo que não interessa a nenhuma das partes. Os contornos finais, evidentemente, da iniciativa seriam definidos nas negociações. Por isso, a nossa expectativa, aquilo pelo qual nós apelamos junto a nossos países amigos, a todos aqueles envolvidos e interessados, é a de que não haja óbice a priori no lançamento de negociações com essa base, uma vez que é uma nova oportunidade para a construção de uma solução realista de dois Estados. E não há a perspectiva de outro projeto alternativo no horizonte previsível.
10:16 R	É importante mencionar algumas reações internacionais ao anúncio do plano de paz em janeiro. Um número considerável de países, incluindo alguns atores centrais do mundo árabe, demonstrou abertura e apreço pela perspectiva de retomada das negociações entre israelenses e palestinos, tendo como base o plano apresentado. Os Embaixadores do Bahrein, dos Emirados Árabes Unidos e de Omã compareceram à cerimônia de anúncio do plano de paz norte-americano, os Embaixadores nos Estados Unidos. A Arábia Saudita declarou, em mais de uma oportunidade, que aprecia os esforços do Governo Trump de apresentar um plano de paz abrangente, que encoraja as partes a iniciarem negociações diretas sob os auspícios, no caso, dos Estados Unidos. Logo após a divulgação do plano, a Chancelaria do Egito divulgou nota em que manifestava apreço pelos contínuos esforços dos Estados Unidos para alcançar uma solução abrangente e justa para a questão palestina, contribuindo, assim, para a estabilidade e a segurança do Oriente Médio. O Marrocos emitiu uma nota oficial em que expressou apreço pelos esforços da administração norte-americana e votos de que uma dinâmica construtiva de paz seja lançada. Além disso, destacou elementos que se coadunam com posições históricas do país em relação ao tema: solução de dois Estados, negociação direta entre as partes, complementaridade entre a dimensão econômica e política. Estes são princípios que, mutatis mutandis, também são princípios aos quais adere o Brasil: dois Estados, negociação direta entre as partes, complementaridade entre a dimensão econômica e política. Nós achamos, portanto, que não estamos sozinhos, o Brasil, ao apoiar o plano e ao exortar as partes diretamente envolvidas a usá-lo como uma base de negociação. Acreditamos que uma reação contrária ab limine ao plano corresponde a uma perspectiva bastante dogmática, em que se faz apelo à simples repetição de posições anteriores, posições que, há 50 anos pelo menos ou até um pouco mais, são repetidas, que até hoje não levaram a nada e que, com toda a probabilidade, continuariam não levando a uma solução. Então, pode-se dizer que é um plano com uma perspectiva pragmática de tentar ver a situação por ângulos diferentes, de criar uma dinâmica diferente. O fato, como eu dizia, de pela primeira vez partir de um mapa territorial é fundamental. Esse lado visual da proposta lhe dá uma concretude diferente.
10:20 R	O fato de haver uma busca de equilíbrio muito clara, muito explícita e muito realista entre a necessidade de segurança, por parte do Estado de Israel, e a necessária aspiração de contar com o Estado, pelo povo palestino, é também fundamental. É algo que não ignora as realidades, não parte de perspectivas abstratas, mas da realidade concreta da região. Então, isso, para dar uma visão geral de por que o Brasil considera uma iniciativa positiva e por que nós estamos dispostos a, se formos chamados, em qualquer contexto, em qualquer geometria, a contribuir para esse processo, para um eventual processo negociador. Bem, eu gostaria de falar, então, da segunda parte do convite, que é o conjunto de perspectivas da nossa política externa para 2020, sem prejuízo, evidentemente, de voltarmos a falar desse tema tão importante do Oriente Médio. Com a tentativa de colocar de uma maneira esquemática o nosso conceito de política externa, eu tenho procurado apresentá-la em torno de quatro eixos, e é o que eu pretendo fazer aqui. Há o eixo da democracia, o eixo da transformação econômica e do desenvolvimento, o eixo da soberania e o eixo dos valores. Esses quatro eixos, conjugados em um conceito unificador, que é o conceito de liberdade. Nós vemos na Constituição, no art. 4º, que estabelece os princípios do relacionamento internacional do Brasil, que a liberdade aparece como um princípio orientador. Ela é o primeiro princípio enunciado no art. 4º, e, embora o artigo não diga, a minha interpretação pessoal é a de que existe aqui uma hierarquia e que esse é o princípio basilar, porque o primeiro princípio é o da independência nacional. A independência, como todos sabemos, é o nosso grito fundador - "independência ou morte", evidentemente, ou seja, independência estabelecida como um princípio inegociável, pelo qual esse ato fundador exige até mesmo o sacrifício supremo. Então, quando o Presidente Jair Bolsonaro diz que a liberdade é, de certa forma, mais importante do que a própria vida, ele está retomando esse ideal fundador, esse papel central da independência, que é outra maneira de dizer a liberdade. Bem, com essa consideração básica, passo a falar brevemente dos quatro eixos que eu mencionei. O eixo da democracia. É fundamental para a nossa atuação, antes de tudo, na nossa própria região. Parece-nos que é impossível avançar no desejo de integração da América Latina, entre os países latino-americanos - o que também é um requisito constitucional -, sem a democracia. É impossível transformar, ajudar a transformar a região numa região como pretendemos todos que seja, de paz e prosperidade, se não trabalharmos dia e noite pela plena vigência da democracia em todos os países da região.
10:24 R	Isso muito especialmente hoje, porque regimes totalitários da região, particularmente a Venezuela, não só negam a liberdade ao seu próprio povo, mas estão intimamente associados à criminalidade, ao narcotráfico, ao terrorismo e procuram espalhar esses malefícios, esses flagelos por todo o continente. Então, não poderemos viver tranquilos na região enquanto tivermos esse tipo de regime às nossas portas. De modo que, para 2020, assim como fizemos ao longo de 2019, seguiremos plenamente engajados em vários fóruns na defesa da democracia, na OEA; no Grupo de Lima; no - criado no ano passado - Prosul, um novo conceito de integração sul-americana; no âmbito do Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca); no contexto da cooperação hemisférica para o combate ao terrorismo e tantos outros. Estamos convencidos de que uma libertação da Venezuela, um retorno da Venezuela à democracia trará uma nova realidade a toda a região, abrirá finalmente as portas para que a América do Sul, especialmente, se torne talvez o principal novo polo dinâmico da economia mundial, baseado nos princípios democráticos. Essa nossa perspectiva no eixo da democracia tem a ver também com outros princípios, aqueles enunciados no art. 4º da Constituição, como o da prevalência dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos. Ambos esses princípios são hoje claramente, continuamente negados pelo regime venezuelano ao seu próprio povo e, como dizia, com a perspectiva de exportar essa negação dos direitos humanos e da autodeterminação para o conjunto da região. De modo que nos associamos, claramente fazemos questão de ligar a nossa atuação nesse eixo a princípios fundamentais estabelecidos na Constituição. Continuaremos atuando junto com o Governo legítimo da Venezuela, constitucional - é importante sempre frisar: existe um governo constitucional na Venezuela com o qual nós nos relacionamos. É um governo que hoje não tem alguns, ou a maioria dos instrumentos de facto; os instrumentos, sobretudo o aparato de repressão, continuam nas mãos do regime, mas nós também, seguindo a inspiração da Constituição, estamos com o lado do direito, e não com o lado da força. Também, ainda na região, continuaremos acompanhando com muito interesse, com muita atenção, a evolução na Bolívia. Acreditamos que há uma evolução muito positiva, um clima de pleno respeito à Constituição, legalidade, na preparação das eleições que terão lugar naquele país em maio. Acreditamos que a Bolívia está no bom caminho e, como também é um país vizinho, um país com o qual o Brasil tem a sua maior fronteira, acompanhamos com a maior atenção, e é de todo o interesse do Brasil ver uma Bolívia democrática, pacífica, cooperando com o Brasil em todas as áreas. Isso sobre a democracia, muito brevemente, mas com grande ênfase. No eixo da transformação econômica, vemos aqui um papel múltiplo da nossa política externa. Em primeiro lugar, nas negociações comerciais de acordos de livre comércio, de acordos comerciais, em que o Itamaraty tem a coordenação das negociações, sempre com a participação de outros ministérios, mas o Itamaraty coordena, e estamos mostrando resultados e pretendemos continuar mostrando resultados engajados nas negociações correntes e em novas negociações.
10:28 R	Em segundo lugar, na promoção comercial direta. A promoção comercial complementa, mas não se confunde com as negociações comerciais governo a governo, ela é mais um esforço junto ao setor privado, facilitando a interação entre o setor privado brasileiro e o de outros países, onde também o papel do Itamaraty é fundamental, pela sua rede de setores de promoção comercial e pela nossa atuação conjunta com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), vinculada, como sabem, ao Itamaraty. Nossa atuação também é fundamental em tratativas específicas de abertura de mercados, aqui com grande atenção para os produtos do agronegócio. É um setor que tem uma particularidade, em que muitas vezes é preciso trabalhar praticamente produto a produto, com determinados países, para a abertura dos respectivos mercados. É um setor muito peculiar, com toda uma série de mecanismos de proteção que precisam ser negociados. Nesse caso, temos dado uma atenção muito especial ao agronegócio e continuaremos dando, sempre em coordenação com o Ministério da Agricultura, e estamos comprometidos a seguir nessa linha. Outra vertente. Continuaremos ativos na criação de parcerias que contribuam para avanço tecnológico. Aqui, com vários países, nós temos identificado e desde o começo identificamos que havia um déficit de engajamento com países-chave para capacitação tecnológica. É o caso dos Estados Unidos, de Israel, do Japão, por exemplo. Com todos eles, em formatos distintos, nós já aumentamos muito a nossa interação nesse terreno, já nos dotamos de novos instrumentos para interação nesse terreno e continuaremos nessa linha. Só para dar um exemplo, nos Estados Unidos, como é sabido... Esta Casa, assim como a Câmara dos Deputados, já aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que dá um salto qualitativo enorme nessa área, sobretudo no terreno espacial. Nossa aproximação com Israel já abriu novas frentes; é talvez o segundo país mais central do mundo em termos de avanço tecnológico, pelo menos em certos setores. O Japão está interessadíssimo. Eu tenho conversado muito com autoridades japonesas para aumentar a cooperação nessa área. Também seguimos e seguiremos com a cooperação com a China, muito especialmente no domínio espacial, onde recentemente lançamos um novo satélite sino-brasileiro. Estamos abrindo novo espaço com a Índia. Como sabem, tivemos uma excelente visita presidencial, agora em janeiro, à Índia, no novo plano de ação, na nova parceria estratégica com a Índia, que nós estabelecemos e vamos fazer o seguimento. Estamos em conversação com o Chanceler da Índia para que venha ao Brasil para uma primeira reunião desse novo mecanismo. Vamos colocar em grande ênfase o tema da tecnologia. A Índia tem capacidade tecnológica invejável e muito domínio. Estamos com enorme interesse em compartilhar isso. Dentro de todos esses domínios, temos a convicção de que estamos contribuindo para a recolocação do Brasil nas cadeias globais de valor. Com os novos acordos que já assinamos: União Europeia e Efta, com os acordos que estão em negociação, Canadá, Coreia do Sul, Singapura, e com novas negociações em perspectiva, o Japão quer negociar um acordo de livre comércio, a Índia quer negociar um acordo de livre comércio, com os Estados Unidos estamos em tratativas para ver como formatar um acordo abrangente. Isso muda o mapa da inserção do Brasil na economia mundial.
10:32 R	Então, temos uma grande ambição nesse sentido, uma visão muito profunda e de longo prazo que compartilhamos com toda a equipe do Governo, muito especialmente com a área econômica, da qual, de alguma maneira, sinto que fazemos parte, por essa capacidade, por essa responsabilidade do Itamaraty na frente comercial e na frente da criação de novas condições de investimento. Então, estamos empenhados e acreditamos que neste ano poderemos fazer grandes novos avanços nessa reinserção do Brasil, e num momento importantíssimo, porque, por diferentes razões, está havendo uma realocação dos fluxos internacionais de investimentos, uma recomposição das cadeias globais de valor, e, nesse sentido, podemos atrair muito mais investimentos, muito mais oportunidades para o nosso País, gerando emprego, gerando avanço em diferentes áreas. Um dado claro disso, numérico, é o fluxo de investimento direto no Brasil em 2019. O fluxo foi de US$75 bilhões, comparado com US$58 bilhões em 2018, um aumento cuja percentagem não tenho agora, mas que é muito significativo. Isso já é reflexo, evidentemente, da expectativa de um novo Brasil, da expectativa dessa reinserção do Brasil nas cadeias globais e da qualidade também, claro, das reformas em andamento, da confiança que se está gerando junto ao investidor. E, nesse caso, investimento direto, investidor de longo prazo, investimento que vem para comprar ativos, para abrir novas unidades de produção, para se instalar. (Pausa.) Obrigado, Senador. O tempo passa rápido. Eu vou acelerar um pouco. Mercosul. O Mercosul é uma plataforma fundamental nesse eixo da inserção econômica. Avançamos muito no Mercosul em 2019, tanto com os acordos externos quanto com a consolidação do Mercosul como uma zona de livre comércio, com a eliminação de barreiras. Um exemplo foi a assinatura muito importante, no final do ano, na Cúpula de Bento Gonçalves, do acordo de facilitação de negócios, que vai eliminar barreiras não tarifárias ainda existentes em todos os países, especialmente nos outros países - não quero dizer que o Brasil não as tenha, mas as barreiras mais altas são dos outros. Foi esse avanço do Mercosul que nos preocupou, ou seja, a necessidade de manter esse avanço é que nos preocupou com alguns sinais que o novo Governo argentino passou de um retrocesso, tanto na dimensão interna do Mercosul quanto na sua inserção internacional na plataforma de negociações externas. Todo o nosso interesse fundamental na construção de uma relação com a Argentina é manter o Mercosul e fazer o Mercosul continuar progredindo. Isso é que nos preocupou, portanto, com alguns sinais contrários. Na visita recente que recebi do Chanceler argentino Felipe Solá, recebemos indicações muito positivas nesses domínios. A Argentina está num momento de uma situação econômica difícil, como nós sabemos, e mesmo assim estão mantendo, de maneira geral, os compromissos dentro do Mercosul. Há alguns elementos que têm surgido, pontuais, de preocupação em relação a determinadas medidas argentinas, mas, de modo geral, não há, como se receava, uma elevação de barreiras ou uma criação de barreiras ao comércio com o Brasil. Isso, para nós, é fundamental. Também há um sinal de continuado compromisso com as negociações externas do bloco, com a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia sem reabri-lo, já que as negociações já estão concluídas. Isso tudo nos animou.
10:36 R	Por iniciativa nossa - vou entrar um pouco em detalhes só porque está muito presente no noticiário hoje -, houve, na ocasião dessa visita do chanceler argentino, o oferecimento de um encontro presidencial à margem da posse do Presidente Lacalle Pou no Uruguai. Infelizmente, o lado argentino não foi. Enfim, o Presidente Fernández decidiu não ir à posse e, portanto, não se pôde realizar isso. Mas ontem já, numa conversa quando da visita do Presidente da Câmara dos Deputados argentina ao Presidente da República, o Presidente falou de sua disposição de em breve encontrar-se com o Presidente Fernández. Isso foi bem recebido. Então, o que há, no nosso caso, é importante que se diga, é uma coincidência total entre nossa atuação, Poder Executivo e Chancelaria, com a do Parlamento brasileiro, vemos que há o mesmo interesse na criação das condições para uma relação produtiva com a Argentina. Bem, muito rapidamente, os outros dois eixos que estão faltando. O eixo da soberania. Aqui queremos contribuir para o aumento da nossa capacidade de defesa. Isso é fundamental para a soberania de qualquer país de diferentes maneiras, mas, claro, sempre seguindo a política de defesa, a coordenação com o Ministério da Defesa. É preciso contribuir, sempre - é fundamental que se repita -, para a afirmação da soberania da Amazônia, do território brasileiro da Amazônia, não se pode deixar, digamos, que os organismos internacionais legislem por nós, legislem por este Congresso. Essa é uma preocupação nossa. Em muitos casos surgem propostas em organismos internacionais que acabam se superpondo à legislação doméstica. Então, essa vertente internacional da defesa da soberania para nós é fundamental. Não se pode deixar, por exemplo, que negociações de clima e meio ambiente sejam pretexto para protecionismo agrícola, pretexto para prejudicar a competitividade do nosso agro. A soberania - para voltar aos princípios - também está presente no do art. 4º da Constituição. Ela está presente ali sem o nome específico, mas, quando se fala da autodeterminação dos povos... Autodeterminação dos povos não é só um princípio para fora, é também um princípio para dentro. Acho que temos de defender na nossa atuação externa como um todo a nossa autodeterminação, do povo brasileiro, que se reflete na nossa autonomia legislativa. Não se pode permitir que organismos internacionais, sem que isso passe pelo Congresso brasileiro, determinem mudanças no nosso aparato legal em qualquer área que seja. Por último, a dimensão dos valores, que é uma esfera difusa, mas, aqui, nós podemos ver um conjunto de iniciativas diárias que precisamos estar, através do mundo, defendendo, promovendo os valores brasileiros, os valores do povo brasileiro, valores, antes de mais nada, de viver em um mundo em paz, em um mundo onde sejam respeitadas as soberanias nacionais. Quanto ao valor, por exemplo, também inscrito na Constituição, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, é um repúdio que se deve dar não simplesmente em discurso, mas em atos. Então, no caso do terrorismo, por exemplo, temos uma preocupação crescente em nos coordenar internacionalmente e ajudar o Brasil a ser dotado nos instrumentos em cooperação internacional para o combate ao terrorismo. O próprio plano de paz para Israel-Palestina, do qual falávamos, se inscreve nessa nossa determinação de continuar trabalhando pelos nossos valores, nesse entendimento de que a paz requer liberdade, requer democracia. Então, todos esses eixos requerem o crescimento econômico, requerem a soberania. Então, todos esses eixos estão interligados e acreditamos que perfazem um conjunto coerente. Bem, agradeço a oportunidade.
10:40 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras, no tempo previamente organizado, do Ministro Ernesto. Passo a palavra, para os seus questionamentos, ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Qual é o tempo? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Posteriormente, se o Senador Lasier quiser fazer alguma pergunta... E eu vou me reservar a fazer por último. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só quero atualizar o tempo de que disponho... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O que for necessário para V. Exa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É porque eu pretendo me ater ao tempo... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - ... emitir um juízo e um raciocínio adequados. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - ... de formular as questões. Muito obrigado. Eu vou começar pela segunda parte que eu acho que, sem dúvida, vai ser a parte mais positiva e de maior interesse para o País nesse encontro, que, independentemente do número de Senadores presentes, vai ser um... Esse encontro eu considero um marco na assimilação de informações pelo Senado e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, porque todos serão informados especialmente da segunda parte da explanação do Ministro. Quero cumprimentar o Ministro pela presteza com que se dispôs a aceitar o nosso convite - isso não é uma convocação -, o que demonstra a disposição de diálogo, de, enfim, debater. E, naturalmente, quando se debate, a gente se prepara para ouvir a ideia que não é exatamente a nossa. Na segunda parte da sua exposição, eu queria fazer dois comentários e fazer uma pergunta. Há uma grande diferença entre o que V. Exa. enunciou, na sua primeira vinda aqui - e uma diferença para melhor -, no tocante à posição do Brasil, à adição de importância. Assim como no caso da solução do conflito Palestina-Israel houve uma perda de importância, e eu concordo com V. Exa., o pragmatismo ganhou importância, ou seja, a análise do que é de interesse do Brasil ganhou importância em relação à primeira formulação de V. Exa. quando aqui esteve. E eu destaco, primeiro, a atuação junto aos países árabes consumidores de carnes processadas oriundas do Mato Grosso do Sul, de Santa Catarina. Nós temos uma participação muito importante. Afinal o abate halal é a customização a que V. Exa. se referiu, e essa transformação econômica é fazer o que o freguês quer. Nós aprendemos a embalar azulejos de acordo com os preceitos do comprador australiano, fazendo duas capas de plástico para não haver mosquito encostado no azulejo, e que o azulejo fosse mais áspero para evitar escorregões, quando próximo da água ou sujeito à água. Essa customização faz parte do segundo eixo, que é o de transformação econômica que V. Exa. referiu. Eu acho que esta é uma evolução muito importante, a compreensão do Itamaraty para a multiplicidade dos nossos interesses.
10:44 R	A visita à Índia, por exemplo. Eu tive o privilégio de visitar a Índia e a China, como Governador do Estado, no ano de 2000. Visitei Bangalore, que é a origem dessa exuberância tecnológica da Índia. Aprendi a entender a nossa dependência com sais medicinais originários da China e da Índia nessa viagem também, quando nós tentávamos construir uma empresa de genéricos no Estado de Santa Catarina. Acho que essa diversificação, inclusive das viagens presidenciais, especialmente no segundo semestre, demonstra uma evolução muito positiva na postura do Itamaraty, liderado por V. Exa., e liderada também essa evolução de postura por V. Exa. Na questão da Amazônia, eu quero aplaudir a atitude do Brasil, do Governo brasileiro ao repelir essa reincidência específica, e queria sugerir que a sua assessoria... Não posso deixar de destinar um olhar muito carinhoso para a Dra. Márcia Donner de Abreu, cujo pai foi a pessoa mais inteligente que eu conheci, Senador Nelsinho Trad, além de ter sido meu professor, meu amigo, e eventualmente assessorado o nosso Governo, o Prof. Alcides Abreu. Na questão da Amazônia, por exemplo - eu não sei se o senhor tem isso de cabeça -, vale a pena ler a CPI da Amazônia, edição 1989. Eu não sei se essa o senhor conhece, cujo Relator foi o Senador Jarbas Passarinho. Só mudaram os personagens, o discurso é o mesmo. Gorbatchov apresentou ao Soviete Supremo e obteve a aprovação na União Soviética ainda existente - isso ele fez em 1988 e consta do relatório de 1989 - de que grandes recursos naturais do mundo têm que ser supervisionados por organismos transnacionais. Isso não é atual? Mitterrand defendeu explicitamente uma soberania relativa do Brasil sobre a Amazônia. Então, não mudou nada. Só mudaram os personagens. Eu participei de uma audiência pública em 1991 no Estado de Roraima, como Senador. E faltou luz na Assembleia Legislativa. Eu sempre brinco com o Senador Chico Rodrigues. Ele não compareceu à audiência - ele era Deputado - em que se discutia a decretação da Reserva Ianomâmi ainda. Portanto, antes das discussões sobre a Raposa Serra do Sol. Tudo igual. "Nós vamos salvar a Amazônia para nós!" É o que a gente ouvia. Eu aplaudo a postura firme. Quanto mais argumentos melhor. É nesse sentido que eu sugiro que seja feita uma pesquisa histórica, porque o cenário é o mesmo. Se o Al Gore tivesse sido eleito presidente, nós teríamos muito mais episódios para relatar do que com o Bush, que se preocupou com outras prioridades. Então, sobre a segunda parte da sua apresentação, eu quero enaltecer essa evolução - não quero dizer mudança - para levar em conta o que são realmente os nossos interesses (o que nós ganhamos com esta ou aquela posição) e procurar as parcerias que nos convém. Não que isso signifique renunciar valores ou princípios ou esses eixos apresentados por V. Exa.
10:48 R	Agora vou passar para a primeira parte, onde não haverá uma total concordância entre nós. Primeiro concordo que o conflito, que a questão Palestina-Israel, feliz ou infelizmente, produziu um certo cansaço internacional, e isso é perigoso. Eu não vi na nota de apoio - não foi isso que eu li e receio que ninguém tenha lido - uma manifestação sem condicionamentos prévios, aliás, sem condicionamentos prévios e rígidos. Eu vi e li uma adesão, e receio que essa seja a leitura geral. Nessa conta de interesses nossos - que é o que me interessa: Brasil acima de tudo -, mais do que nunca na questão internacional - porque aí eu faço o confronto com os outros, meus parceiros, mas meus competidores, no mínimo -, o Brasil conquistou um ativo. Isso nós devemos ao Instituto Rio Branco, ao próprio Rio Branco, à história do Itamaraty e ao aperfeiçoamento da atuação do Itamaraty, principalmente na questão econômica. Ontem eu ainda comentava com o Nelsinho Trad que, nos últimos 20 anos, a expertise que o Itamaraty desenvolveu vocacionada para a questão econômica é extraordinária e muito importante. Quando nós discutimos aqui o Sivam - eu era Senador nessa época -, nós vimos que a diplomacia do negócio, então praticada pelo Presidente Clinton, foi que vendeu para nós os produtos da empresa americana e não da francesa para fazer o Sivam; ao contrário do Cindacta, em que o produto era francês - a engenharia era francesa. Então, eu receio que no status em que estamos, no momento em que estamos, nós estamos perdendo um ativo internacionalmente reconhecido, que é a capacidade e a importância do Brasil para ser mediador. Esse é o principal prejuízo que eu avalio esteja pesando sobre nós. A diplomacia internacional sempre reconheceu que o Brasil, independentemente desse eixo de valores que V. Exa. explicitou, mas que não é de todo novo, ele apenas resgata coisas que estavam mais ou menos esquecidas ou adormecidas, mas que sempre existiram... Se eu sou o primeiro a me alinhar - eu vou fazer a consideração sobre os outros que se manifestaram -, o que eu ganho com isso e o que eu perco com isso? Eu acho que o Brasil, neste momento, computou uma perda, independentemente da presença de descendentes árabes no Brasil, entre os quais eu me incluo, o Senador Nelsinho Trad se inclui e, por extensão, até o Lasier, que tem uma simpatia nominal por Haile Selassie, evidentemente.
10:52 R	(Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Essa é uma brincadeira muito pessoal que eu faço respeitosamente também. Independentemente da presença de descendentes, o que nos faz o maior país libanês do mundo - ainda que híbridos... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... tanto o Senador Nelsinho Trad quanto eu, ele mais remotamente, eu mais próximo... Eu sou filho de imigrantes por parte de pai e por parte de mãe, sou primeira geração, ele é terceira geração, mas o lado materno é italiano e o lado paterno é libanês em ambos os casos. Independentemente disso - isso tem peso -, independentemente das relações comerciais, as quais eu já mencionei, nós seríamos mediadores naturais nesta questão. Agora, se eu me alinho a uma nota em que houve uma cena... Fiquei muito satisfeito de saber que os Embaixadores do Bahrein, dos Emirados Árabes, e de qual o outro país? O SR. ERNESTO ARAÚJO (Fora do microfone.) - Omã. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E de Omã, eles estiveram presentes naquele lançamento do plano, que, a meu ver - aí, é a meu ver -, tinha um sentido eleitoral evidente para ambos protagonistas, tanto para o Primeiro-Ministro de Israel quanto para o Presidente Trump, tanto é que não falaram mais no assunto. Mas, eu repito: nós perdemos uma coisa, nós perdemos a aura de possíveis mediadores. Dá para recuperar? Não sei, a conquista de uma reputação é sempre mais demorada e exige mais labor do que a recuperação. E, finalmente, Egito, Marrocos... Acho que o Egito foi prudente, foi correto. Se os Estados Unidos voltam a se preocupar com o assunto... Sempre foram bem-vindos, porque o predomínio americano no campo internacional é respeitado por todos. Mas também lhe dou razão numa questão: repetir propostas e insistir em propostas - como V. Exa. rememorou: 2000, 2008 -, enfim, as sucessivas e interrompidas propostas.
10:56 R	Saudamos aqui o representante que sempre lembra para nós o Brigadeiro Eduardo Gomes, e preenche pelo menos um dos requisitos do candidato Eduardo Gomes, que se apresentava com: "Bonito e solteiro; vote no Brigadeiro". O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Só bonito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Mas ele ficou só com a primeira parte, o que me aproxima dele porque helou, que é o meu sobrenome em árabe, quer dizer "bonito", ainda que isso possa parecer falsidade ideológica. (Risos.) Concluindo, que tem que evoluir, tem. Agora, numa cena em que eu quero promover o acordo entre a sua pessoa e a pessoa do Nelsinho Trad, e um dos dois não está presente, eu não sou mediador. Eu tenho um lado, e lado explícito. Aquela transmissão pela CNN foi uma coisa muito contundente. Então, eu concluo, para lhe fazer a pergunta: ganhamos alguma coisa e perdemos o quê? Eu acho que nós perdemos nessa condição. E, finalmente, além desses países que V. Exa. mencionou - Egito, Marrocos, Bahrein, Emirados Árabes e Omã -, que outro país do Ocidente, que é onde nós estamos, externou posição semelhante - não quero dizer igual - à nossa, além de torcer por um acordo? Ao finalizar, quero dizer que me preocupa muito o seguinte: o Brasil - aí não é o Itamaraty, não é a política de relações exteriores -, o Brasil tem, como o senhor lembrou, alguns fundamentos constitucionais para a nossa postura, para reger, como diz o art. 4º, as suas relações internacionais: além da independência, sobre a qual V. Exa. discorreu muito bem, prevalência de direitos humanos, sobre a qual já lhe fiz uma indagação em função de uma manifestação que o Brasil fez em Santiago do Chile, e, a meu ver, esqueceu o que estava acontecendo também no conflito israelense-palestino; igualdade para os Estados - a igualdade proclamada por Osvaldo Aranha na Assembleia-Geral da ONU, que deliberou pela criação de dois Estados -; a solução pacífica dos conflitos, que constituem o sustentáculo da nossa política, das nossas relações internacionais; e, eu vou adiante, também o repúdio ao terrorismo, com o que eu concordo integralmente com V. Exa. Numa avaliação histórica, nós sabemos que o terrorismo fez parte do esforço para que... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - ... os israelenses conseguissem o seu Estado. A explosão do Hotel King David não foi feita pelo terrorismo árabe. E a Inglaterra sabe bem disso. Mas nós temos de falar na coisa atual. Apoiamos integralmente esse repúdio ao terrorismo e ao racismo.
11:00 R	Mas eu acho que, ao perder, neste momento, uma parte substancial desse ativo de capacidade de ser mediador, eu me preocupo, porque acho que, nas contas, nós não ganhamos: perdemos ao tomar essa posição inicial. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin. A gente tem uma prática, Embaixador Ernesto, de os Senadores fazerem os questionamentos - V. Exa. já anotou aí -, e de passarmos a palavra para V. Exa. responder. Quero agradecer a presença do Senador Eduardo Gomes, do Senador Lasier e do Senador Esperidião Amin. De pronto, passo a palavra ao Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Nelsinho. Eu quero saudar, com muito orgulho, a presença do nosso Embaixador e nosso Ministro das Relações Exteriores, que é um ministro gaúcho. Eu tenho certeza de que - não só eu - muitos gaúchos se orgulharam muito quando o Presidente da República chamou para esse importante cargo um diplomata gaúcho, honrando uma tradição de produção de diplomatas brilhantes. E foi invocado aqui, há poucos instantes, pelo Senador Amin, um personagem que nos orgulha muito na história, que foi Osvaldo Aranha. Embora, ilustre Ministro, tenha havido uma certa restrição ao tema de hoje, a luta pela paz no Oriente Médio, numa proposta do Presidente americano, eu gostaria de saber se é possível avançar: gostaria de fazer uma pergunta de uma outra natureza que diz respeito à imagem do Brasil no exterior - pela qual V. Exa. já vem se empenhando e não apenas por meio da abertura de mercados no exterior. Nós sofremos um desprestígio que nos incomoda, principalmente quando saiu recentemente o ranking da ONG Transparência Internacional que coloca o Brasil numa posição constrangedora de 106ª posição com relação à corrupção, a qual todos nós estamos empenhados em vencer - e particularmente isso tem sido o trabalho de muitos Parlamentares aqui no Congresso Nacional. Então, Ministro e Chanceler Ernesto Araújo, em que medida, de que forma o ministério tem trabalhado para que seja transmitida uma melhor imagem deste Brasil? - que vem, há vários anos, tendo deterioração de sua imagem. Esse é um tema sobejamente conhecido e que nos dispensa de fazer recapitulações. Somou-se, ainda, a questão aventada há pouco aqui pelo Senador Amin, com relação às queimadas da Amazônia, que transmitiu uma ideia inconveniente para todos nós brasileiros. Mas em que medida vem reconstruindo, junto aos embaixadores brasileiros pelo mundo, uma imagem melhor? - algo que esteja mais condizente com a nossa história, a nossa tradição, a nossa importância econômica no mundo, com a nossa importância diplomática. Isso tem sido objeto também do seu planejamento?
11:04 R	É essa a única pergunta. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Líder no Congresso, do Governo Bolsonaro, o Senador Eduardo Gomes, do Tocantins. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para interpelar.) - Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; Senador Lasier; Senador Esperidião Amin; nosso Ministro Embaixador Ernesto Araújo, bom dia! Bom dia a todos! Esta é uma Comissão absolutamente disputada. Por isso, não consegui chegar aqui como membro ainda ou como suplente, mas venho cumprimentar o nosso Ministro pelo brilhante trabalho que realizou no ano de 2019, falar das relações exteriores e falar das relações no País. Vivemos um momento de ajuste pelo ano de 2019, com o trabalho que a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional desenvolveu, com a aprovação da reforma da previdência e com matérias importantes. Mas também foi um ano de uma rica experiência de viver o Governo do Presidente Bolsonaro, composto por ministros escolhidos pelo critério de sua história de vida, do programa e do governo que o Presidente pretende liderar no País. Mesmo sem a tradicional vinculação partidária e setorial, o Governo conseguiu vitórias muito importantes aqui no Congresso Nacional. De maneira diplomática, posso dizer que, pelo menos do que eu conheço - sou o menos experiente da bancada -, nos últimos 30 anos, nenhum Presidente da República interagiu e cuidou dos programas do Congresso Nacional como o Presidente Bolsonaro, e nenhum Congresso Nacional deu a um Presidente da República tantas vitórias como as que o Presidente Bolsonaro colheu aqui no ano de 2019. É até estranho por que brigamos tanto! Temos motivos para comemorar e para buscar um novo momento. Como esta audiência, Ministro Chanceler, é ampla, eu queria aproveitar este raro momento que me dá o Presidente Nelsinho Trad para trazer um assunto ao Itamaraty que eu considero muito importante, extremamente importante. Eu gostaria de saber se já está em andamento uma discussão interna sobre o impacto deste assunto no País, que os brasileiros vão conhecer no dia a dia, e como este assunto interage com o resto do mundo, já que é um assunto absolutamente importante para o indivíduo e importante para o mundo, que é a Lei Geral de Proteção de Dados. A Casa aprovou a medida provisória, no começo do ano, definindo os critérios para a instalação da autoridade, da entidade que faz a fiscalização. Nós tivemos o apoio unânime do Senado para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, que torna única a legislação em todos os Estados brasileiros. A PEC 17, neste momento, está no Plenário da Câmara dos Deputados para a aprovação definitiva. A gente entende que todos os órgãos do Governo envolvidos nessa questão atendem à necessidade de proteção de dados do indivíduo. Sabemos que hoje, na comunicação, no mercado, nos negócios, é importante que o cidadão brasileiro tenha garantida a proteção dos seus dados, e isso gera uma série de consequências internas, leis de uso indevido desses dados, até a criação de plataformas paralelas que modificam a vida do cidadão e que fazem com que outros cidadãos que não cumprem a lei ou que aproveitam o vácuo da lei trabalhem hoje, aí, com 2 milhões, 3 milhões, 4 milhões de dados de pessoas que foram comprar um ferro de passar, uma toalha, um pano de prato...
11:08 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Ou espiar uma vitrine. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - ... ou espiar uma vitrine, e, de repente, veem sua vida completamente invadida. Mas a consequência maior da proteção de dados não está, evidentemente, no que nós sofremos aqui, no dia a dia, e sim na razão econômica, diplomática, de ação entre os países, que precisam garantir uma boa legislação de proteção de dados para tratados comerciais. Eu gostaria de saber o efeito disso na questão da OCDE, se isso foi citado. E tenho me convencido, a cada momento, que, dos órgãos do Governo de auxílio direto ao Governo Federal, ao Presidente Bolsonaro, à Casa Civil, aos organismos de governo que versam sobre esse tema, eu não tenho a menor dúvida de que o destaque e a responsabilidade, nesse momento de implementação da autoridade, devem ser do Itamaraty, devem ser do Ministério das Relações Exteriores, porque, afinal de contas, tudo aquilo que a gente debate internamente, ideologicamente, sobre proteção de dados e que levamos aqui anos para discutir o investidor demora 15 minutos. Ou há proteção de dados, ou não há proteção de dados. Então, eu queria ver se esse assunto está sendo tratado, colocar-me à disposição do Ministro aqui, junto à Liderança do Governo, mas também do nosso mandato nas Comissões afins da Casa, para que a gente tenha e dê a esse assunto a importância devida, porque acredito que, neste ano, agora, esse assunto da proteção de dados vai ser um assunto fundamental na questão política e econômica. E, no mais, quero me colocar à disposição de V. Exa. para os trabalhos do nosso Ministério das Relações Exteriores, sempre colocando aqui a minha convicção da competência de V. Exa. e da forma como vem lidando com as responsabilidades do nosso País nas tratativas internacionais, conseguindo vitórias importantes e, a cada dia que passa, o reconhecimento da população brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito obrigado, Líder do Congresso, Senador Eduardo Gomes, do Tocantins. Ministro, a minha pergunta, para finalizar o rol dos questionamentos... E quem quiser, depois das respostas, fazer a réplica tem esse direito. No final do ano passado, já na véspera do Natal, em dezembro, eu fui convidado para um almoço na Embaixada do Equador. Achei que fosse um almoço de final de ano, quando é costume, com os países amigos, brindar o final do ano e planejar o trabalho do próximo, que estava por chegar. Qual foi a minha surpresa ao ver que lá estavam oito Embaixadores da Organização do Tratado da Amazônia.
11:12 R	O aperitivo do almoço, muito bem organizado pela esposa do Embaixador do Equador, foi justamente um apelo que todos fizeram, de forma unânime, no sentido de nós aqui liderarmos a reativação do Parlamento Amazônico, composto por esses países. Isso avançou, nós já nos assessoramos com a assessoria técnica da Casa, do Senado. Já estamos elaborando um projeto de resolução para a criação de um grupo parlamentar do Parlamento Amazônico, composto por cinco titulares e cinco suplentes, Deputados e Senadores. Nós vamos enviar carta aos Presidentes dos Parlamentos dos países amazônicos para propor envio da delegação à reunião para reativar esse Parlamento aqui em Brasília, na data de 21 de maio, que foi estabelecida numa reunião que tivemos este ano, justamente na sede da Organização do Tratado da Amazônia, acompanhada que foi por integrantes do seu staff no Ministério da Relações Exteriores. Eu toco nesse assunto porque, das quatro perguntas aqui, três se relacionaram a essa questão, ou seja, é uma questão sensível, que precisa ser aprofundada nesse debate, até para a gente poder passar uma realidade verdadeira do que realmente possa estar ou não acontecendo na Amazônia. E aí eu me perguntei, olhando assim para o espelho, falando: "Mas, gente, eu sou lá do Pantanal do Mato Grosso do Sul, e como eu posso ajudar esse contexto, com a liderança que a Comissão representa dentro da Casa?". Porque acabei observando que os problemas do Pantanal do Mato Grosso do Sul e as soluções passam muito também pelos questionamentos que existem quanto aos problemas da Amazônia e suas soluções. Então, mais para a frente, na hora em que isso estiver devidamente encaminhado, nós vamos inserir o Pantanal nesse contexto. Aí, no âmbito dessa menção ao meio ambiente que V. Exa. fez na defesa da soberania da Amazônia, sabendo, como acabei de falar, que estamos promovendo a reativação desse Parlamento no intuito de manter a gestão dos recursos da Amazônia e a liderança das iniciativas com os países que detêm o seu território, eu apreciaria ouvir de V. Exa. os seus comentários a respeito do apoio dessa medida. Apenas um parêntese, para os colegas terem esse conhecimento - e agradeço a presença do Senador Vanderlan, que ontem ingressou no PSD, 12º Senador que faz parte do PSD -, e digo que, das delegações internacionais que recebi, como é a minha função - vocês me botaram aqui para presidir a Comissão de Relações Exteriores, eu tenho o dever de receber os colegas de outros países -, não houve uma delegação, Esperidião Amin, que não ficou atenta a essa questão da Amazônia. Então se faz mais do que necessário esse encaminhamento, até para a gente poder deter na mão, puxar a rédea na mão, essas informações verdadeiras, corrigir os eventuais erros que possa haver, e tirar esse estigma que acabou pegando na gente de não cuidar da Amazônia, de ser a favor de desmatamento, a favor de queimada e por aí vai, o que não é verdade.
11:16 R	Então, eu queria também ressaltar, num outro parêntese, que eu viajei para lá, fui visitar o Oiapoque, em convite que tive do Ministro da Defesa, onde pude presenciar a unidade do Exército brasileiro e o trabalho que lá se faz. Muito daquilo que se fala... Eu particularmente não vi o que se estava propagando na mídia, principalmente na mídia internacional. Então, a verdade precisa ser restabelecida, e eu acho que o Parlamento Amazônico terá um papel fundamental. Conto com o apoio dos senhores pares, para que a gente possa tocar isso para frente. Encerro, então, essa consideração. Devolvo a palavra ao Ministro, para que, de uma maneira sucinta, possa responder os questionamentos, porque chegaram aqui as perguntas da sociedade. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Nelsinho Trad. Agradeço, antes de mais nada, o interesse de todos os Senadores aqui pela nossa exposição, as perguntas, que muito nos honram e nos animam a continuar esse debate. Realmente é fundamental essa oportunidade para mim. Em relação às perguntas do Senador Esperidião Amin. Em primeiro lugar, agradeço. O senhor mencionou sobre a comparação entre essa vinda aqui e a vinda, de que tive muita honra, no ano passado. Então, já que o senhor achou que melhorou, eu não vou discutir. Mas isso é só para dizer que, na minha visão, o que nós estamos fazendo é aplicar as ideias, as diretrizes que estamos procurando formular desde o início. V. Exa. mencionou isto, que não viu como uma mudança, mas como uma evolução. É um desdobramento, é uma maneira de mostrarmos na prática como nós traduzimos os princípios que acreditamos que nos orientam. No ano passado, faz praticamente um ano, estávamos no começo, acho que ainda não havia tido tempo de realmente mostrar como era essa tradução, mas estamos sempre querendo melhorar e fazer isso da melhor maneira possível, dentro dessas diretrizes que são do Presidente da República e da Constituição. A respeito disso, enfatizo muito claramente que estamos convencidos de que a fidelidade a esses princípios permite fazer bons negócios, permite fazer uma inserção muito mais eficiente do Brasil no mundo, na economia internacional, diferentemente de vozes que colocam como se fosse uma disjuntiva - ou princípios ou resultados concretos -, sobretudo na economia. Eu acho que isso nós estamos conseguindo demonstrar. Então, independentemente de pontos específicos, eu fico feliz por poder mostrar um pouco que estamos conseguindo fazer as duas coisas ao mesmo tempo: a defesa dos princípios, que são basilares e estão na Constituição, e a promoção dos nossos interesses, não só econômicos, mas muito especialmente econômicos. Sobre a questão específica do plano de paz, a questão Israel-Palestina. Antes de mais nada, eu não vejo a nossa posição como um alinhamento com uma posição de um país ou do outro; eu vejo como um apoio - é o que pretendemos que fosse; essa é a nossa ideia -, um apoio a um plano de paz específico, esse que foi apresentado pelo Presidente Trump, como uma base de negociação. Isso não é de graça, não é por ser simplesmente um novo plano, mas por ser uma avaliação que fizemos. E cada vez mais que estudo me convenço de que é um bom plano como uma base de início de negociações.
11:20 R	Então, essa leitura de que esse nosso posicionamento representa um alinhamento não é, de forma nenhuma, o que nós pretendemos. E eu acho que essa percepção vem de uma... Ela é, um pouco, uma tendência de manter esses dogmas do passado e de manter posições rígidas. Então, nós estamos diante de um plano de paz, explicitamente destinado a criar a paz. É claro que se pode discutir se é um bom plano, se não é um bom plano, se pode conduzir à paz, se não pode conduzir à paz, mas a intenção - e por isso nós o consideramos positivo - é a paz. Portanto, está totalmente em linha também com o nosso princípio constitucional da solução pacífica. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E da igualdade entre os Estados. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - E da igualdade entre os Estados. A isso eu queria chegar também - muito obrigado -, porque um dos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Houve algum contato do Itamaraty com...? (Ininteligível.) O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Mas também não houve com a representação israelense, não é? Enfim... Mas não é a nossa intenção neste momento ter o contato específico com esse ou aquele. Mas isso também é interessante, porque o plano também contempla essa questão da igualdade entre os Estados de uma maneira realista, quer dizer, ele permitiria a criação de um Estado palestino, o que é, nesse caso, como no de outros países também, a nossa posição histórica: a de dois Estados. Como eu digo, pela primeira vez o plano consolida a ideia de dois Estados de maneira mais - como já tinha sido falado antes - concreta agora. Portanto, ele aprofunda essa questão da igualdade entre os Estados. Quanto à ideia de que nós perdemos a capacidade de mediação, eu acho que isso também... Não vejo dessa maneira, porque no passado nós éramos percebidos claramente por um dos lados, Israel, como um país contrário a Israel nesse conflito. Nós aderíamos, sistematicamente e acho que de maneira acrítica, aos posicionamentos de organismos internacionais, nas votações internacionais, contra Israel. Existe um viés ainda infelizmente grande anti-Israel em organismos como o Conselho de Direitos Humanos. Eu estava vendo que, nos últimos - acho - 15 anos, 80% das resoluções do Conselho de Direitos Humanos são contra Israel, como se fosse o único lugar onde há... Como se 80% dos problemas de direitos humanos do mundo estivessem ali, o que evidentemente não é o caso. Estive em Israel várias vezes, em outras capacidades, no passado. E isso é interessante porque na época eu não pensava em estar aqui neste momento, e a minha atribuição quando estive lá, entre 2005 e 2006, era de negociações comerciais, do Acordo Mercosul-Israel.
11:24 R	Eu vinha com esta imagem na época de que o Brasil era considerado um país neutro, um país bonzinho por todo mundo, um país que era um mediador. Surpreendeu-me muito em Israel a visão deles em relação ao Brasil, de que era um país que participava de um esquema de sistemática contestação de Israel nos organismos internacionais principalmente. Isso depois foi reforçado por aquele episódio de não termos dado agrément ao embaixador designado por Israel - isso ocorreu, acho, em 2015. Mas, desde pelo menos 2005 ou 2006, por Israel o Brasil não era visto como um país neutro, era visto como um país que aderia a uma sistemática contestação das posições de Israel, até mesmo a algo muito essencial... Aquele voto nosso em 1975, se não me engano, considerando o sionismo como forma de racismo nunca foi esquecido por Israel. Isso é considerado até... Hoje, acho que estamos superando isso, mas isso foi considerado, por muito tempo, um marco negativo do Brasil no conflito. Então, do nosso ponto de vista, estamos tentando corrigir o que era um certo viés anti-Israel nessa questão. Esperamos que haja um reequilíbrio da nossa posição e, ao mesmo tempo, um realismo. Poderíamos ter uma solução diferente? Talvez. Mas qualquer solução que não contemple a vulnerabilidade de segurança do Estado de Israel nos parece estar fadada ao fracasso. Acho que isso, em outros momentos, as posições dogmáticas não permitiam contemplar. Então, parece-nos que a grande evolução desse plano é esta: reconhecer que Israel precisa ter uma dimensão de segurança, assim como, é claro, o lado palestino precisa ter viabilidade econômica e territorial para a sua existência. Então, acho que nós estamos, na verdade, ganhando espaço como um ator nessa área. É claro que não queremos estar além do que fomos chamados pelas partes, mas estamos dispostos a estar presentes. Acho que hoje Israel nos veria como um parceiro que pode estar presente, assim como, espero, a Palestina também, o lado palestino. Então, não vejo como um alinhamento. Há somente mais um aspecto que V. Exa. mencionou, Senador, a questão de outros países... O senhor mencionou, na linha do que mencionei também, as reações de outros países árabes. Fiz questão de mencionar isso porque são países diretamente interessados e que, no passado, teriam certamente posições diferentes. Mas, realmente, países do ocidente, que não acompanhei... Mas não estou muito preocupado que outros países ocidentais não tenham tido essa atitude. Não quero fazer uma imagem muito dramática, mas hoje o Brasil é um país que olha para frente, não é um país que olha para o lado. Tradicionalmente, uma das coisas não muito boas da nossa política externa de décadas recentes foi isto: nunca se mover sem antes olhar se a gente estava junto com outros e sempre esperar a liderança de outros, sempre ir atrás, sempre ter que ir em grupo, sempre ter que... Não, hoje nós olhamos para frente com as nossas ideias e para cima. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E para cima!
11:28 R	O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - E para cima! Ah, para cima nesse sentido? Não. Para cima, eu pensei em Deus, não é? Eu pensei na dimensão espiritual, para cima. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Então, não é outra, não. Eu pensei na dimensão espiritual. Essa é outra questão que eu acho que nós esquecemos, que o ser humano não é simplesmente um ser material, mas isso é uma discussão filosófica que é importante. Não, nesse sentido, não, nós não estamos pensando no que fazem os Estados Unidos ou deixam de fazer os Estados Unidos, quando nós nos posicionamos. É claro que é um elemento da realidade, mas isso eu já tenho dito. Por exemplo, no tema da Venezuela, quando, desde o começo, desde o primeiro dia, nós assumimos uma atitude muito mais proativa na Venezuela, isso foi uma decisão nossa. Isso inspirou, eu repito, um aumento da pressão americana também na Venezuela. Nesse caso, o Brasil foi na frente, através do caso do Grupo de Lima também, mas liderando nesse sentido o Grupo de Lima, numa nova posição em relação à Venezuela, para dar esse exemplo. Então, nós não ficamos muito esperando o que dizem os outros necessariamente. É claro que são referências sempre importantes, mas examinamos e achamos que o Brasil tem uma responsabilidade, tem uma capacidade de contribuir para isso. E, no momento, achamos que essa contribuição pode se dar no apoio a esse plano de paz. Então, eu acho que temos visivelmente uma coincidência total com o que V. Exa. mencionava em termos de objetivos. Eu acho que a questão são os meios, os meios e a nossa avaliação realmente de que esse plano é um meio interessante, razoável, talvez não definitivo, mas é um meio importante para rumar em direção a uma solução. Eu gostaria de mencionar também que estarei indo proximamente para a Arábia Saudita, os Emirados Árabes, o Catar e o Kuwait, países do Golfo, todos parceiros importantíssimos, para dar continuidade a conversas e iniciativas que o Presidente da República lançou na visita recente, mas também para voltar a falar dos temas da região. São países que têm um papel essencial ali no encaminhamento desses temas. É uma vertente que para nós é absolutamente essencial, o diálogo continuado com os países árabes sobre as questões do Oriente Médio. E pretendo ir a Israel também para dar continuidade aos entendimentos que tivemos lá. Sobre as considerações do Senador Lasier Martins - a quem também agradeço muito -, sobre a questão da imagem do Brasil no exterior, eu acho que o primeiro elemento é que nós temos que talvez diferenciar a Europa do mundo. Nas viagens ao redor do mundo, nós temos visto que a percepção, a imagem do Brasil é excelente em várias partes do mundo, na Ásia, no Japão, na China, na Índia, nos países do Golfo. Em Israel, mudou para muito melhor a imagem do Brasil; na América Latina, ouso dizer que ocorreu o mesmo.
11:32 R	Há a expectativa de muitos países latino-americanos de o Brasil como uma referência central na defesa da democracia não só de governos, mas das sociedades dos países sul-americanos, latino-americanos, que hoje nos veem como um ator fundamental na aspiração de uma democracia desses países. Isso é algo que me parece que mudou. Então, onde nós vemos problema de imagem é sobretudo na Europa. Então, já é um problema mais limitado. Não é ao redor do mundo que a nossa imagem sofre, sobretudo. Mas a Europa é uma caixa de ressonância ainda muito grande pela mídia, pela atenção que gera, pelas tradições. Ainda, infelizmente, quando a Índia, o segundo país mais populoso do mundo, a terceira economia do mundo por paridade do poder de compra, faz referências muito positivas em relação ao Brasil, aos seus governantes ou à imprensa, isso não tem repercussão nenhuma. Agora, se sai uma pequena nota num jornal da França, da Alemanha ou da Itália, isso tem uma repercussão muito maior. Acho que ainda é um eurocentrismo que, nesse caso, nos parece bastante negativo, mas, enfim, temos que lidar com essa realidade, porque há formadores importantes de opinião lá. Acho que parte dessa imagem vem de uma campanha orquestrada a partir do Brasil, a partir de setores que perderam a última eleição, que estão fora do poder, que não se conformam com isso e querem denegrir a imagem do nosso Governo e organizam, com essa caixa de ressonância europeia, uma campanha contra o seu próprio País. (Soa a campainha.) O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Então, nós estamos diante de uma realidade que não é simplesmente chegar aos jornais europeus e dizer: "Olha, na verdade, não é assim; na verdade, as queimadas não foram assim, foram assado". Não, é uma campanha que tem, inclusive, uma ligação aqui com o Brasil, com filmes, documentários totalmente falsos sendo levados para fora. Isso encontra uma ressonância com a qual é difícil de lidar, mas estamos lidando com isso, estamos procurando trabalhar junto aos meios de comunicação. Eu acho que há um problema também que é o fato de que, na maioria dos países europeus, ainda a imprensa tradicional tem um espaço muito grande, que os novos meios, as redes não têm. No Brasil, a gente sabe que as redes são hoje talvez a principal fonte de informação correta e verídica. A imprensa hoje é uma máquina, em grande parte, de criar factoides e de criar manchetes que não correspondem... Há matérias e matérias que não correspondem à realidade. Na Europa, as pessoas não estão muito acostumadas com isso, estão acostumadas a ler o jornal e achar que aquilo é verdade. Então, também é complicado de atuar. Mas estamos tentando trabalhar diretamente, em cada Embaixada, junto aos meios locais. É uma campanha que também depende muito da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que tem a centralidade nessa questão da imagem do País, mas nós estamos contribuindo muito. Acho realmente que, às vezes, a gente está trabalhando 24 horas por dia e teria que ter mais uma hora suplementar para poder falar daquilo que a gente está fazendo e mostrar, porque a expectativa sempre é a de que aquilo que a gente faz será reportado corretamente, e, infelizmente, não tem sido assim, mas precisamos ir atrás disso. Só menciono também que irei proximamente ao Reino Unido e à Alemanha, que são dois países centrais para essa questão da criação da imagem. Pretendo falar não só com os governos locais, mas com as mídias e transmitir um pouco essa imagem. Fizemos muito esse esforço, por exemplo, em Nova York, no ano passado, durante a Assembleia Geral - tanto eu quanto o Ministro Salles, evidentemente, do Meio Ambiente, que tem toda a responsabilidade central na área ambiental de passar uma imagem correta.
11:36 R	O Ministro Guedes também trata de toda a dimensão econômica. Procuramos usar todas as oportunidades com think tanks, com institutos para tentar transmitir a realidade, mas é um trabalho longo e árduo realmente. Muito obrigado por reconhecer a importância disso. Senador Eduardo Gomes, muito obrigado pelas suas palavras, pelo seu apoio àquilo que nós estamos tentando fazer, aos resultados que nós estamos tentando apresentar. Como eu disse, queremos muito que sobretudo a política externa faça parte do projeto de governo como um todo. Esse é um compromisso nosso. O tema específico da proteção de dados é absolutamente central. Isso tem a ver com toda uma nova realidade. Nós temos de nos adaptar e de adaptar nossa política externa a isso. Hoje o mundo não é só o mundo real; o mundo real é a metade do mundo. Existe o mundo virtual, que é a outra metade e que, cada vez mais, é decisivo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É mais que a metade! O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Acho que é mais que a metade já. Exato! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É a metade maior! O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - É a metade maior. Não é verdade? É preciso que tenhamos permanentemente essa preocupação de como, neste novo mundo, preservar os direitos básicos do cidadão, a privacidade, a liberdade econômica, a liberdade de expressão. Depois posso me aprofundar mais no tema específico da implementação, de como trabalhar externamente na implementação da questão da proteção de dados, mas eu queria mencionar que damos atenção total e prioritária a isso. Por isso, acompanhamos com muito interesse toda a evolução das novas tecnologias, da internet 5G, evidentemente, da Internet das Coisas. É importante que, o quer que se faça nesses novos ambientes, haja a preservação dos direitos básicos, haja a preservação do direito de cada um aos seus dados. Ao mesmo tempo, o senhor mencionava também a importância disso para o investidor e como o investidor age em um ritmo completamente diferente muitas vezes dos governos. Isso é algo que... De maneira transversal, precisamos lidar com esse desafio. Mas o Itamaraty está plenamente empenhado. Agradeço-lhe muito por mencionar isso. Posso aprofundar depois esse tema diretamente com V. Exa. Muito obrigado. Senador Nelsinho Trad, sobre o Tratado de Cooperação Amazônica e o Parlamento Amazônico, eu acho que é um ambiente fundamental para nós trabalharmos. Procuramos, no ano passado, participar da coordenação de países amazônicos diante a enxurrada de notícias que apareceram. E isso precisa se aprofundar entre os Governos e entre os Parlamentos. O que eu diria que é fundamental, além de procurar usar todos esses espaços, essas caixas de ressonância que nós precisamos colocar em funcionamento diante das caixas de ressonância internacionais, além da correção das imagens distorcidas, é a atração de investimentos produtivos para a Amazônia. Nós temos insistido muito nisto, o Ministro Ricardo Salles, eu e todos os envolvidos: existe a dimensão da proteção, mas ela não é suficiente. Para proteger, é preciso criar também alternativas econômicas para as populações amazônicas. Então, esse é um princípio que estamos procurando colocar com a maior difusão possível ao redor do mundo, tentando criar novos instrumentos, como, por exemplo, uma parceria com o fundo de desenvolvimento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). É uma iniciativa nossa, do Governo brasileiro - Itamaraty, Economia e Meio Ambiente -, a de criar um fundo para investimentos sustentáveis na Amazônia.
11:40 R	Então, acho que é isto: proteção e investimento. Procurar mostrar que aqueles que têm interesse legítimo ao redor do mundo na proteção têm também que colocar recursos nessa criação de empregos na Amazônia em áreas sustentáveis, em áreas que não agridam o meio ambiente. Esse é um esforço absolutamente fundamental, para mudar a lógica do tema. Acho que é uma lógica que foi e ainda é muito centrada no papel das ONGs, sem críticas necessariamente às ONGs, mas tem que ser complementada pelo setor privado, pelo setor investidor na geração de oportunidades econômicas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Ministro Ernesto pela resposta às perguntas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - V. Exa. vai me conceder um espaço? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - V. Exa. tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não é direito de resposta, não. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Estamos tirando da seara dos debates políticos das eleições, com um minuto para réplica, com dois minutos para a tréplica. Eu queria registrar a presença do Deputado Estadual Felipe Orro, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que muito nos honra com a sua presença. Ele também é primo, ouviu, Esperidião Amin? É primo nosso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É primo? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É primo, da família Orro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Veja que nós estamos em maioria. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - V. Exa. tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - O Ministro deve sempre estar atento a isso. Aliás... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Há 12 milhões no Brasil... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Aqui, no Brasil. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - ... de sucessores dessa gente. Então, eu queria iniciar. Serei muito breve. Eu nunca esperaria ser guindado à condição de porta-voz do Senador Jaques Wagner, ainda mais nessa questão. Mas ele me telefonou às 9h33 e embarcou. Eu recebi da assessora dele, a Leila, que está ali... Eu tenho que contextualizar, senão ninguém vai acreditar. O Senador Jaques Wagner pediu para lhe avisar que compartilha dessa preocupação com o acordo de paz. Ele teve uma urgência e teve que viajar pela manhã de Brasília. Portanto, eu quero dizer que eu não tenho uma dúvida infundada, não é a dúvida de um lado. Vou prosseguir, faço isso com o maior respeito ao Senador Jaques Wagner, com quem tenho uma relação pessoal de mais de 20 anos, que demonstra que isso não é uma manifestação de um lado. Segundo, eu vou dar entrada a um requerimento, Presidente, que eu vou deixar de ler para economizar tempo, que o Senador Vanderlan Cardoso trouxe para cá e que eu subscrevo também. Ouviu, Flávio? É para marcar uma audiência pública com a presença do Embaixador Rafael Mariano Grossi, Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica - o Ministro o conhece -; de um representante do Ministério das Relações Exteriores; de um representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia. É uma audiência em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Serviços de Infraestrutura, ou seja, seria uma reunião conjunta das três Comissões. Eu o subscrevo por solidariedade e por reconhecer que é um assunto importante. Não vou ler a justificação. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Já está na pauta da próxima reunião.
11:44 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Faço, então, a apresentação física. Finalmente, sem querer transformar a reunião, que foi muito proveitosa, sem dúvida alguma - eu a considero muito importante -, eu gostaria de ponderar o seguinte: aplaudir uma iniciativa, ainda que seja como iniciativa... Eu não acredito que alguém vai assinar um mapa de que um país se comunica com outra parte do país através de um túnel. Eu não vou dizer que concordo com a anexação das Colinas de Golã, porque isso já envolve outro país, nem com as fazendas do sul do Líbano, que também fazem parte de um terceiro país. Daqui a pouco, vou dizer que reconheço que Israel é dono do petróleo ou do gás que está na costa do Líbano sem falar com os libaneses e, como se dizia antigamente, como Garrincha nos ensinou, sem combinar com os russos. Vicente Feola disse como ele deveria driblar, e ele disse: "Mas já combinaram com os russos?". Neste caso, a minha colocação muito modesta é a seguinte: o senhor, que teve a iniciativa de conversar com os países árabes depois daquela declaração de que Embaixada do Brasil iria para Jerusalém, uma declaração unilateral, respeitável, porque foi dita pelo Presidente... Mas ele próprio deu uma revisada e uma contemporizada, o que é sinal de bom senso. Então, eu lhe faria uma pergunta que fiz fora do ar e que agora faço no ar. Seria interessante que o Brasil, para ter realmente uma posição mediana... O senhor acha, percebeu em Israel que estávamos pendentes para um lado. Isso também deve ser reparado. E o Brasil tem o direito histórico de se considerar mediador não só nesse caso. Falei mediador no sentido de país visto como não sendo alinhado ao princípio de outros. Eu falei aqui de mediador não nesse caso. Acho que os Estados Unidos é que têm que ter essa função. Só que eles tomaram outro caminho. O Prêmio Nobel da Paz compartilhado pelo líder israelense e pelo líder da Palestina foi obtido com um abraço mediado pelo Presidente americano. Foi isso. Deu o Prêmio Nobel da Paz para o Arafat e para o Rabin... A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU (Fora do microfone.) - Yitzhak Rabin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - ... para o Yitzhak Rabin, que foi morto, assassinado por um judeu radical. Foi terrorismo interno, portanto. Nesse caso, não houve intervenção do outro lado do Rio Jordão. Então, repito, eu acho que, quando V. Exa. diz "nós estamos tomando posição sem conhecer, sem olhar para o lado", a gente sempre olha para o lado, porque a política manda olhar para o lado. Estar sozinho e certo é achar que o batalhão está marchando errado e que eu é que sou o certo. Então, eu fiquei mais preocupado ainda, porque nenhum país ocidental tomou posição parecida. Esses países do Golfo nós sabemos que têm interesses próprios que os estimulam a mostrar simpatia. Eu respeito isso. (Soa a campainha.)
11:48 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Só para concluir, eu acho sinceramente que, à semelhança do que se fez para recuperar o diálogo com os países árabes, o que resultou nesse entendimento de que participou a Ministra Tereza Cristina, sua coestaduana, e que ensejou, inclusive, essa viagem muito proveitosa do Presidente da República aos países árabes do Oriente Médio... Eu acho que alguma coisa... Hoje foi criado aqui o grupo... Sob a Presidência do Senador Nelsinho, a Comissão hospedou aqui a criação de um grupo Brasil-países árabes. Eu acho que, pelo menos, é preciso colocar o estetoscópio para saber o que pensa o outro lado. Eu repito: não precisa consultar Israel e Estados Unidos; eles estavam presentes e apresentaram um plano. O Brasil não tomou uma decisão definitiva, conclusiva, mas, sim, de estímulo - é o que o senhor nos disse aqui. Acho que isso tem de ser levado à outra parte, sob pena de ela começar a pensar que nós perfilamos incondicionalmente com o que foi proposto. E eu repito que o que foi proposto, ainda que seja um borrão, um rascunho - no sentido de rascunho -, afeta até outros países. Não quero entrar nisso, não sou juiz dessa questão. São ponderações que eu faço no sentido de aprimorar e preservar esse ativo que o Brasil conquistou e que a gente sente no mundo inteiro. O Brasil é visto como um país de diálogo - isso é o que é importante e que eu gostaria de ressaltar. Eram essas minhas colocações. Finalmente, eu quero dizer que não se surpreenda quando eu der forma a um projeto de resolução que eu acalento desde muito tempo. Já o anunciei em junho do ano passado, em novembro do ano passado, autorizando o nosso Governo a instalar, em Jerusalém ocidental, a Embaixada do Brasil em Israel e, junto à Palestina, em Jerusalém oriental. Eu acho que isso seria muito coerente com que Osvaldo Aranha falou e com a condição que a ONU estabeleceu de situação especial para a cidade de Jerusalém, que foi o grande sonho do Saladino, que dizia que Jerusalém era a Cidade do Povo do Livro, do povo que segue predominantemente as religiões monoteístas, as três, inclusive a cristã. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin. O Ministro Ernesto já anotou para fazer as considerações junto com as considerações sobre o bloco das perguntas da sociedade. Apenas quero ressaltar que nós damos, através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania, a oportunidade para as pessoas participarem, ou pelo telefone 0800-612211. A participação de todos é sempre muito bem-vinda. Nós temos duas perguntas aqui no mesmo caminho, e duas outras perguntas no mesmo caminho. No total, são seis perguntas que eu vou passar a ler. Ricardo Cerqueira, do Acre, e André Marques, do Distrito Federal, fazem perguntas mais ou menos iguais: "O Brasil precisa de estratégias eficazes para aumentar a exportação para outros países e também para se impor no cenário geopolítico"; "Quais os avanços nas nossas relações com Israel, EUA e Coreia do Sul?".
11:52 R	Rayell, de Tocantins, pergunta: "Com o surto do coronavírus, muitos produtos vindos da China encareceram. Como o Brasil pretende renovar o estoque dos produtos em falta?". Há duas perguntas semelhantes de André Leite Araújo, de São Paulo: "Sobre a Bolívia, quais os esforços do Governo Bolsonaro para a sua adesão como membro pleno ao Mercosul? A mudança de governo na Bolívia poderá alterar algum planejamento?". Lucas Victor Cavalcanti Lira e Dado Galvão fazem perguntas semelhantes. "Como estão as relações diplomáticas com os países do Mercosul?", pergunta Lucas Lira, de Pernambuco. Esta pergunta é de Dado Galvão, da Bahia: "Como está sendo tratada pelo Brasil, no âmbito do Mercosul, a diáspora de refugiados venezuelanos? O Presidente Guaidó também é reconhecido pelo bloco?". A última manifestação, que chegou por fim, é de Aroldo Guedes, de Manaus: "A OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) é uma organização intergovernamental constituída por oito países-membros, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, e é o único bloco socioambiental de países dedicado à Amazônia. Vejo com muito bons olhos a recriação do Parlamento Amazônico, na certeza de que bons resultados trará para todos os envolvidos. Parabéns por esse trabalho!". Na mesma esteira do Senador Esperidião Amin, o Senador Telmário, seu fiel opositor, encaminhou aqui uma solicitação, que vou repassar a V. Exa., no sentido de uma demanda dos ônibus de brasileiros que moram na Venezuela, em função desse afluxo. Ele disse que V. Exa. está ciente dessa questão. Então, ele pediu para que eu assim fizesse, e eu estou fazendo. Vou passá-la também para o Embaixador Marcos Arbizu, que está mais frequentemente aqui com a gente, para que possa dar resposta ao Senador Telmário. É isso. Com a palavra o Ministro Ernesto, para finalizar. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Sobre o que mencionou o Senador Esperidião Amin, nós estamos, mais uma vez, com os mesmos objetivos, os de o Brasil ser um País crível na possibilidade de contribuir para soluções pacíficas não só no Oriente Médio, mas em outras partes. Quero só enfatizar, talvez, a questão do método, da percepção de a nossa atitude em relação ao projeto ou proposta de acordo de paz ser ou não producente nesse sentido. Nós continuamos achando que é importante que toda a comunidade internacional apoie algum tipo de retomada das negociações, e esse acordo, parece-nos, é uma boa base para isso. O Brasil, diante dessa responsabilidade, quis fazer, e continuamos querendo fazer, o papel de apoiar, antes de tudo, a retomada das negociações - isso é que é fundamental -, e não apoiar o conteúdo necessariamente do plano. Mas é claro que só apoiamos essa retomada porque achamos que o conteúdo é um conteúdo razoável.
11:56 R	Vou só dar o exemplo da questão do túnel entre Gaza e Cisjordânia. Senador, essa divisão do que seria o território palestino, desde a partilha, já estava lá. Então, a ideia do túnel é uma das maneiras pensáveis para se conectarem essas diferentes partes do que seria o território. Lembro também que não é para defender, necessariamente, o conteúdo do plano, como eu dizia, mas para lembrar que, pela primeira vez, prevê-se a atribuição de novos territórios ao que seria o Estado palestino no sul de Israel, territórios que nunca foram parte de um Estado palestino em nenhuma proposta de partilha. Só quero mencionar uma questão também a que o Senador se referia, a respeito da ideia da nossa ida com o Presidente, da visita presidencial ao Golfo. Existe aquele dito de Ronald Reagan de que a gente não deve se preocupar com quem leva o crédito das coisas e simplesmente fazer as coisas, senão a gente não faz nada. Mas, nesse caso, a concepção disso foi minha, foi do Itamaraty, desde o começo da nossa política com os países árabes, é claro, com todo o apoio, como o senhor mencionou, do Ministério da Agricultura, da Ministra Tereza Cristina. Mas, voltando também àquele tema que o senhor mencionou, de que, no ano passado, tive tempo de falar de ideias, mas não da implementação dessas ideias, desde o começo nós queríamos nos aproximar não só de Israel, recuperando um terreno perdido e oportunidades perdidas, mas também dos países árabes. Então, desde o começo, vim preparando isso e fico muito feliz de que esteja dando frutos essa aproximação com países como a Arábia Saudita e os Emirados Árabes, tanto em termos políticos quanto em termos de investimentos. Estamos criando esse fundo de investimento de US$10 bilhões da Arábia Saudita no Brasil, coisa que não existia antes, e isso se deve, em grande parte, ao nosso trabalho diplomático, é claro, sob a liderança do Presidente. Acho que é isso. Estamos prontos a conversar com quem quer que seja, em qualquer formato, com todas as partes envolvidas, para contribuir para uma solução. Sobre as perguntas das pessoas que as mandaram, quanto à questão dos novos mercados e do cenário geopolítico, mencionaram três países: Estados Unidos, Coreia e Israel. São justamente países em que nós temos uma prioridade grande. Quanto aos Estados Unidos, estamos conseguindo instrumentos muito importantes. Até foi mencionado aqui pelo Senador, no começo, a reabertura do mercado americano de carnes para o Brasil. Queremos mais acordos e mais iniciativas com os Estados Unidos nessa área comercial, mas isso já é um excelente exemplo. E é um exemplo também de criação de oportunidades econômicas e comerciais, graças à criação de uma atmosfera política diferente e à criação de uma parceria política em outros domínios. Então, cada vez mais, a gente nota que não é possível separar essas duas dimensões e que uma coisa vai junto com a outra. Também volto àquela questão de que podemos plenamente e queremos plenamente trabalhar em princípios e, ao mesmo tempo, na criação de oportunidades econômicas. Mutatis mutandis, isso se aplica tanto à Coreia, com quem temos uma negociação de livre comércio, quanto com Israel.
12:00 R	Quanto à questão dos produtos vindos da China, no contexto do coronavírus, existe realmente uma demanda enorme por determinados produtos, mas, pelas reuniões de coordenação que nós temos tido entre vários ministros para tratar do coronavírus, o Ministro da Saúde, Ministro Mandetta, sempre assegura que está tudo sob controle - isso eu quero reiterar aqui também. É claro que é da pasta dele, mas tenho certeza de que toda a nossa capacidade de resposta está plenamente sob controle. Além disso, já notamos que essa demanda muito grande por determinados produtos cria oportunidade de investimentos no Brasil. Isso é algo que precisamos aproveitar. O fato de que muitos suprimentos, não só na área farmacêutica, médica, mas em outras áreas, hoje estão muito concentrados na China, com todo o problema que está acontecendo, as pessoas ao redor do mundo estão se dando conta disso, e, sem nenhum demérito à China, sem nenhum prejuízo da China, cria oportunidade de investimentos em outros lugares, inclusive no Brasil. Bolívia no Mercosul depende acho que só da votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Acreditamos que seria muito positivo, seria importante que o Mercosul fosse visto como um elemento para consolidar a democracia na Bolívia. Achamos que a Bolívia está num bom caminho, com a realização próxima de eleições, eleições limpas. Uma Bolívia plenamente democrática pode ser um membro muito importante e novo do Mercosul, assim como a Venezuela é membro do Mercosul. Ela está suspensa, mas, no dia em que voltar a ser um país democrático, certamente parte disso será o retorno ao Mercosul. Das relações dentro do Mercosul eu falei um pouco aqui. Eu já tinha falado de Argentina; as relações estão excelentes. Com o Paraguai e com o Uruguai também, as relações não podiam estar melhores. Acho que estamos num dos melhores momentos da nossa relação com o Paraguai e com o novo Governo do Uruguai também. Já temos uma pauta nova, uma pauta de aprofundamento das relações, e com a Argentina estamos construindo uma relação bastante produtiva. Temos confiança de que isso será possível, preservando o Mercosul como uma zona de livre comércio, sem barreiras internas, e como uma plataforma negociadora eficiente com terceiros. Na questão de refugiados venezuelanos, continua havendo uma pressão muito grande, mas estamos acolhendo, como sabem, os refugiados e os imigrantes venezuelanos com toda a solidariedade. A Operação Acolhida já é uma referência mundial de acolhimento de imigrantes e refugiados. O que nós esperamos é que a causa fundamental disso cesse, que são os desmandos e a situação de total descalabro em que vive a Venezuela, causada pelo regime ilegítimo naquele país. Mas, em relação aos venezuelanos, nós os acolhemos e continuaremos acolhendo. Na questão do reconhecimento do Presidente Juan Guaidó, o Mercosul não se posicionou especificamente sobre isso em conjunto, os países individuais do Mercosul é que se posicionam. Não quero, portanto, falar pelos outros países, mas o Mercosul, em conjunto, é um bloco fundado no princípio da democracia, não só a democracia entre eles, mas também para o conjunto da região. No caso, a Venezuela como membro do Mercosul faz parte desse compromisso democrático. Portanto, temos, digamos, essa perspectiva de que a Venezuela necessita, no dia em que for novamente um país democrático, ser reincorporada ao Mercosul. Quanto ao Tratado de Cooperação Amazônica, há o reconhecimento de que é um foro importante. É um foro que padece também dessa questão da Venezuela, ou seja, o Governo ilegítimo da Venezuela não pode representar o país nesse bloco, mas o Parlamento, sim, existe uma assembleia nacional legítima na Venezuela que pode representar a Venezuela no Parlamento Amazônico.
12:04 R	Em relação a essa questão levantada pelo Senador Telmário Mota, eu não tinha conhecimento dessa questão dos ônibus com brasileiros. Vou levantar isso imediatamente e passarei a resposta. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeitamente. Agradecemos ao Ministro Ernesto. O Senador Esperidião Amin quer também fazer mais alguma consideração. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quero aproveitar, se V. Exa. me permite... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Antes de terminar, agradecendo ao Ministro, eu gostaria de fazer chegar ao seu conhecimento duas consultas que eu recebi do Encarregado de Negócios de Taiwan, que tem uma condição, portanto, peculiar. Uma delas me chamou atenção pelo aspecto humanitário. É a questão de como se posiciona a Organização Mundial da Saúde e até que ponto o Brasil tem alguma possibilidade de influência quanto à emergência sanitária. Afinal, se curdos viessem falar comigo, eu daria a mesma... São grupos, não são países, nações estabelecidas. E a segunda é uma controvérsia que existiria sobre a questão do visto eletrônico para Taiwan, para a China e para a Índia, que eu apenas lhe farei presente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Você tem toda liberdade. Foi a nossa Presidente da Comissão. Aliás, eu... Convenhamos que, do ponto de vista estético, eu perdi muito, não é? (Risos.) Mas só vou lhe apresentar isto aqui e quero renovar o meu agradecimento pela sua disposição para o debate, pela sua disposição de recepção ao que é controverso e faz parte especialmente da atividade parlamentar e também das relações internacionais. Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Nada mais havendo a tratar, a parte deliberativa ficou para a próxima semana, até em função do quórum. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, quero registrar a presença... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Mas ela já veio aqui de manhã, já sentou ao meu lado. Eu, com muito prazer, registro a presença da Deputada Angela Amin, ex-Prefeita de Florianópolis. A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU (Fora do microfone.) - E a futura! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - E será a futura, como disse a Márcia Abreu.
12:08 R	Agradeço ao Ministro Ernesto e a todos que se fizeram presentes e declaro encerrada a presente reunião. Porém, eu gostaria aqui de registrar dois fatos. Nós estamos indo, eu e o Ministro Ernesto... Senador Amin, nós estamos indo para um almoço na Embaixada do Chile - por isso a presença do Deputado Estadual Felipe Orro - em que a pauta vai ser o Corredor Bioceânico. Estarão presentes os Embaixadores da Coreia do Sul, da Índia, do Japão, da Indonésia, da Malásia, de Myanmar, do Paraguai, de Singapura e da Tailândia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E alguém de Campo Grande. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - E eu de Campo Grande. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor está usurpando o papel do seu irmão. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Está certo. (Risos.) E também quero registrar aqui a nomeação de mais um integrante sul-mato-grossense no Governo Jair Bolsonaro: Rodolfo Nogueira, ex-Presidente do PSL e fiel aliado do Presidente Bolsonaro, assume a gerência da Embratur em Brasília. Ele é o suplente da Senadora Soraya. Está feito o registro. Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/03/2020 - 3ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional