10/03/2020 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciamos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Informo que a presente reunião se destina à deliberação dos itens de 1 a 17 da pauta.
Antes de irmos à pauta propriamente dita, em função do baixo quórum que ainda temos, vou aproveitar esta oportunidade para rapidamente fazer uma menção ao Dia Internacional das Mulheres. Muito embora já tenha passado, esta Comissão se reúne agora, o que quer dizer que é o momento próprio para fazer essa referência.
No último dia 8 de março, no domingo, comemoramos o Dia Internacional das Mulheres. Mais do que um dia de homenagens às mulheres que estão sempre à nossa volta, foi um dia de extrema reflexão. Para ajudar nessa reflexão, trago aqui alguns dados extremamente alarmantes no que dizem respeito às desigualdades entre homens e mulheres.
No ano passado foram divulgados dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Eles demonstraram que, apesar de as mulheres terem mais anos de escolaridade e maior média de anos de estudo, a renda nacional bruta per capita da mulher é 42,7% menor do que a do homem. A expectativa de anos escolares das mulheres é de 15,9 anos frente a 14,9 anos dos homens. Uma mulher brasileira tem, em média, 8 anos de estudo; os homens têm 7,7 anos de estudo. Apesar da maior expectativa de anos de estudo e de passar por mais anos estudando, a renda nacional bruta per capita da mulher é de US$10 mil, contra US$17,5 mil dos homens.
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Esses indicadores formam o índice de desigualdade de gênero calculado em 160 países e focado na condição de vida das mulheres de cada país. Dos 160 países estudados, o Brasil está na posição 94 quando o assunto é paridade salarial.
Apesar desses tristes dados, a educação ainda é a melhor forma de enfrentar os problemas da desigualdade, segundo os estudos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Justamente por entender que a educação, a pesquisa e a inovação são fundamentais para a redução das desigualdades sociais, eu gostaria aqui de enaltecer duas mulheres brasileiras. Trata-se de Ester Sabino, Diretora do Instituto de Medicina Tropical da USP, e Jaqueline Goes de Jesus, pós-doutoranda também na USP. Elas coordenaram a pesquisa que sequenciou o genoma do coronavírus do primeiro caso da doença confirmado no Brasil. Foram necessárias apenas 48 horas para analisar o genoma do vírus que preocupa autoridades do mundo todo. Outros países realizaram o mesmo procedimento, mas levaram em média 15 dias até a divulgação dos resultados. A equipe da USP trabalha com o sequenciamento de vírus desde 2016 e ajudou a sequenciar outros surtos virais de importância pública no Brasil, como a chikungunya, a zika e a febre amarela. São mulheres que inspiram tantas outras a buscarem sempre se destacar num mundo absolutamente desigual.
É preciso deixar claro que o lugar da mulher é onde ela quiser. Espero que tenhamos cada vez mais mulheres como as pesquisadoras Ester e Jaqueline vencendo os preconceitos e abrindo os olhos da população, para que juntos possamos vencer essa desigualdade tão marcante e gritante.
Agora vamos à deliberação dos projetos constantes da nossa pauta de hoje. Vamos ao item 2 da pauta...
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não, Senador Pastore.
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) - Primeiro, é muito bom estar aqui e vê-lo na Presidência. É um prazer.
Sr. Presidente, peço inclusão extrapauta dos seguintes projetos que estão sob minha relatoria: o PLS 315, de 2018, cujo autor é o Senador Ferraço; o PL 5.718, de 2019, que é da Senadora Rose de Freitas; e o PL 6.559, que é da Câmara dos Deputados, que é também de 2019. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vamos começar pelo item 2.
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ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 6221, DE 2019
- Não terminativo -
Altera o Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937, para estabelecer a responsabilidade solidária da União e da pessoa natural ou jurídica de direito privado proprietária de bem imóvel tombado.
Autoria: Senador José Maranhão (MDB/PB)
Relatoria: Senador Luiz Pastore
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa;
2. A matéria constou da pauta da reunião de 18/2 e 3/3/2020.
Concedo a palavra a V. Exa., Senador Luiz Pastore, para apresentação do relatório.
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu vou diretamente ao mérito.
Concordamos com o autor do projeto quando afirma que a Lei do Tombamento falha na tentativa de dar eficácia ao texto constitucional. A existência de apenação somente para o proprietário do bem que se evade da responsabilidade constante do art. 19 gera um desequilíbrio nesse compartilhamento de competências que, segundo o §1º do art. 216 da Constituição Federal, cabem primordialmente ao Poder Público.
O projeto é, portanto, meritório. Estabelecer a responsabilidade solidária entre a União e proprietário para conservação e restauração de bens tombados trará, a um só passo, o equilíbrio necessário nessa relação de cooperação e contribuirá para a saúde do patrimônio cultural brasileiro.
Voto.
Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto 6.221, de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Submeto o relatório a votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão de Educação, favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
Consulto os Srs. Senadores...
Bem, vou aprovar de ofício, então, a inclusão dos demais projetos na pauta.
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - E o projeto é um substitutivo.
EXTRAPAUTA
ITEM 18
PROJETO DE LEI N° 6559, DE 2019 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 604, DE 2007)
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Relatoria: Senador Luiz Pastore
Relatório: Pela aprovação.
S. Exa. o Senador Luiz Pastore tem a palavra para apresentar o relatório.
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O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
De fato, as manifestações culturais específicas das regiões brasileiras têm sofrido um forte impacto, por força da influência dos meios de comunicação, que, salvo exceção das emissoras educativas, buscam centrar a realidade de suas programações no eixo São Paulo-Rio.
Dessa forma, ao lado de não divulgarem a cultura regional com propriedade, sedimentam nos demais recantos do Brasil uma forma única de expressão de linguagem, artes, música, como se ocorresse em nosso País uma perfeita unidade cultural.
Perdem, com isso, a tradição, a riqueza, a diversidade e a genuinidade do trabalho produzido nas demais áreas geográficas, em proveito de um valor nacionalmente imposto pelos meios de comunicação e pela inércia do Poder Público em instituir políticas preservacionistas do bem cultural como um todo.
Nesse contexto, é sem dúvida justa e meritória inciativa que possibilite que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos, bem como que inclua a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Com efeito, ao incluir a música regional como beneficiária de incentivos decorrentes de renúncias fiscais facultadas pela Lei Rouanet, a proposição em análise dá um grande passo em busca da efetiva valorização da produção musical de cada uma das regiões brasileiras.
Por seu turno, na medida em que os recursos do Pronac, previstos na Lei Rouanet, puderem ser canalizados pelas entidades e escolas sem fins lucrativos, os artistas locais receberão mais estímulos em suas artes de tal modo que a cultura local será fortalecida e possibilitará a divulgação e desenvolvimento das atividades artísticas locais, incrementando a cultura daquela comunidade.
Diante do exposto, Sr. Presidente, o voto é pela aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e submeto a votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão, favorável à matéria.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Queria pedir, Senador, se fosse possível, urgência; que a gente pudesse aprovar a urgência para ir para o Plenário essa matéria lida pelo Senador.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito.
Consulto os Srs. Senadores quanto à solicitação feita pelo Senador Eduardo Girão. (Pausa.)
Não há objeção, então considero aprovado o pedido de urgência para ir ao Plenário.
Aprovado.
Vamos, então, ao item extrapauta, o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2018, terminativo.
Este é terminativo e precisa de quórum especial para deliberação.
Consulto os Srs. Senadores quanto à inclusão extrapauta solicitada pelo Senador Luiz Pastore do PLS nº 315, de 2018. (Pausa.)
Como não há manifestação, considero aprovada.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Qual é esse? Só para entender qual é esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É o que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
EXTRAPAUTA
ITEM 20
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 315, DE 2018
- Terminativo -
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Relatoria: Senador Luiz Pastore
Relatório: Pela aprovação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Perfeito.
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Como Relator.) - É um projeto do nosso querido e saudoso, que não está mais aqui nesta Casa, mas que faz muita falta, Senador Ferraço.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, a autoria é do Senador Ricardo Ferraço e a relatoria é do Senador Luiz Pastore.
O Relatório é pela aprovação.
Ofereço a palavra ao Senador Luiz Pastore, para a apresentação do seu relatório.
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Como Relator.) - O projeto em exame pretende homenagear Manoel dos Passos Barros, nascido em 1898, no Estado do Amazonas.
Entre as diversas homenagens que recebeu em vida estão o Certificado de Serviços Relevantes Prestados à Nação, concedido nos anos de 1960 a 1969 pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; os títulos de Cidadão Vitoriense e de Cidadão Vilavelhense, concedidos pelas Câmaras Municipais dos respectivos Municípios, assim como a Ordem Estadual do Mérito Jerônimo Monteiro, por Decreto do Poder Executivo, em 1972.
As rodovias BR-101 e BR-262 são integrantes do Sistema Rodoviário Federal, ficando, portanto, sob a jurisdição da União.
A iniciativa mostra-se, portanto, louvável quanto ao mérito.
Voto.
Conforme o exposto, peço a aprovação do projeto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão e a submeto a votação. Ah, não. Como é terminativo, vai ficar arquivado no "Aguarde-se" para quando tivermos quórum para deliberação.
Da mesma forma, consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta, solicitada também pelo Senador Luiz Pastore, do PLN nº 5.718, de 2019, que confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.
Acho que não há objeção quanto a isso.
Então, eu o submeto a apreciação.
EXTRAPAUTA
ITEM 19
PROJETO DE LEI N° 5718, DE 2019
- Terminativo -
Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Relatoria: Senador Luiz Pastore
Relatório: Pela aprovação.
Ofereço a palavra ao Senador Luiz Pastore para apresentar o relatório.
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Como Relator.) - É só para dizer, Sr. Presidente e Senador Girão, que a cidade, que possui aproximadamente 13 mil habitantes, já é reconhecida como a Capital Estadual do Café Arábica. As plantações de café estendem-se pelo seu relevo montanhoso, com altitude que varia entre seiscentos e mil metros, e coexistem harmonicamente com a Mata Atlântica e seus vales e chapadas.
Em Brejetuba celebra-se, anualmente, o tradicional Festival do Maior Café do Mundo.
Somos, pelo mérito, favoráveis ao projeto e, portanto, ao título que a proposição em análise deve conceder.
Pela aprovação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão e submeto a votação.
Como é terminativo também, fica arquivado no "Aguarde-se" para deliberação oportuna.
Agora, vamos ao Item 16 da pauta.
ITEM 16
PROJETO DE LEI N° 5549, DE 2019
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette.
Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Relatoria: Senador Eduardo Girão
Relatório: Pela aprovação.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Girão, para a apresentação do relatório.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Como Relator.) - Muito bem, Senador Presidente. Eu gostaria de pedir a sua autorização, Senador Dário Berger, para passar diretamente à análise e, assim, ganharmos tempo.
Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE opinar sobre o mérito de matérias que versem acerca de datas comemorativas.
Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição à CE, cabe, igualmente, a esta Comissão apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição.
No que tange à constitucionalidade, a iniciativa obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa além de também não afrontar dispositivos de natureza material da Carta Magna.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.
Em atendimento a essa determinação, o autor informa que foi realizada, no dia 3 de setembro de 2019, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, audiência pública promovida conjuntamente pela Subcomissão de Pessoas com Deficiência e de Doenças Raras, em que se debateram questões relativas à Síndrome de Tourette. A audiência contou com a presença de Aníbal Moreira Júnior, membro da Comissão das Pessoas com Síndrome de Tourette; de Ana Gabriela Hounie, médica especialista na síndrome; Larissa Miranda, Presidente da Associação Solidária do Transtorno Obsessivo Compulsivo e da Síndrome de Tourette; de Jaqueline Silva Misael, servidora do Departamento Atenção Especializada do Ministério da Saúde; e de Alexandro Cardoso e Regina Aparecida da Silva Amorim, portadores da síndrome, que ressaltaram o elevado significado social da instituição de uma data específica para ampliar a conscientização sobre a Síndrome de Tourette.
No que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto está igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, que dispõem sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
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Durante a audiência pública, o Sr. Aníbal Moreira Júnior afirmou que a criação do Dia Nacional da Síndrome de Tourette - abro aspas:
(...) daria a possibilidade de a gente começar a criar políticas públicas, em nível nacional, para os portadores de síndrome de Tourette - ou seja, um atendimento especificado - e também ajudaria muito na divulgação dessa síndrome [até então muito desconhecida dos brasileiros]. Assim como a síndrome de Down e o autismo, que ganharam uma relevância muito mais importante na nossa sociedade, muito mais reconhecimento, muito mais paciência, a síndrome de Tourette também precisa receber esse tratamento, e, com esse dia e mês da consciência, a gente vai conseguir isso [fecho aspas].
Realmente, a síndrome de Down e também o espectro autista tiveram muita divulgação e precisam cada vez mais. Houve até novelas, muitas campanhas. Inclusive, na semana que vem, nós vamos ter, no dia 18 de março, uma iniciativa brilhante do Senador Romário, que já vem fazendo isso desde a época em que era Deputado, a questão do Dia Mundial da Síndrome de Down. Haverá um evento aqui no Senado Federal. Está vindo gente de todo o País. É um evento a que fui no ano passado, muito marcante, muito emocionante. A gente percebe ali a pureza, o amor puro. E a gente precisa sempre trabalhar com políticas públicas para esses nossos irmãos e irmãs.
A Dra. Ana Gabriela Hounie, por sua vez, reiterou que - abro aspas:
(...) a síndrome de Tourette é uma doença neuropsiquiátrica extremamente complexa, com sintomas motores e comportamentais de etiologia ainda desconhecida. A fisiologia envolve vários circuitos de neurotransmissores. O tratamento eficaz depende da correta detecção desses mecanismos que estão envolvidos. Daí precisamos de pesquisas na área. Há muito desconhecimento e muito preconceito em relação a esses pacientes, e eles têm muita dificuldade de acesso a tratamento. (...) Espero que essa iniciativa faça com que a gente consiga estabelecer o Dia Nacional da Síndrome de Tourette e que inaugure uma nova era no estudo dessa síndrome e na facilitação de tratamento desses pacientes no Brasil [fecho aspas].
Nesse contexto, a iniciativa em tela é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória.
Eu me sinto, Sr. Presidente, Srs. Senadores aqui presentes, muito honrado em apresentar. Eu participei dessa audiência pública, que foi conjunta. E, realmente, é um avanço que nós estamos dando aqui nesta Comissão, Presidente.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.549, de 2019, do meu irmão, amigo, Senador Flávio Arns.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão.
E, como é terminativo, fica aguardando quórum especial para deliberação.
Vamos agora ao item 3 da pauta.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 5644, DE 2019
- Não terminativo -
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Afonso Hamm (PP/)
Relatoria: Senador Lasier Martins
Relatório: Pela aprovação.
Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 3/3/2020.
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O projeto é, mais especificamente, de iniciativa do Deputado Federal Afonso Hamm, com quem, quando fui Presidente da Comissão Mista de Orçamento, trabalhei. É um Deputado extremamente dedicado, com larga experiência aqui e amante da cultura gaúcha, que passa a ser uma cultura reconhecida no cenário nacional.
Portanto, ofereço a palavra a V. Exa. para a apresentação do relatório.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Dário Berger.
De fato, o Deputado Afonso Hamm é dos melhores representantes do Rio Grande do Sul. Ele tem como base a cidade de Bagé. E sabe V. Exa. que o Rio Grande do Sul tem poucos Deputados na metade sul. Até bem pouco tempo, Senador e colegas, o Rio Grande do Sul tinha trinta Deputados na metade norte e um na metade sul. O único era o Afonso Hamm. Com a eleição de outubro passado, nós temos agora 28 Deputados Federais na metade norte e três na metade sul. Por isso é que nós temos aqui um projeto de lei, que agora já passou pelo Senado, está na Câmara, de socorro à metade sul, que vive grandes problemas, falta de emprego, falta de indústria, êxodo dos habitantes etc.
Bom, mas isso não vem tanto ao caso agora, mas, sim, todas as considerações, para salientar o bom trabalho do Deputado Afonso Hamm, que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
A proposição compõe-se de três artigos. O primeiro estabelece o mencionado reconhecimento da competição Freio de Ouro. O segundo define que compete ao Poder Público garantir a livre realização das atividades que compreendem a competição Freio de Ouro, resguardadas as normas legais e a proteção aos animais. E o terceiro, por fim, determina a entrada em vigor da futura lei na data de sua publicação.
Na justificativa, o autor narra brevemente a história e as regras da competição, realizada no Estado do Rio Grande do Sul há mais de quarenta anos, e descreve as características do animal utilizado, o cavalo crioulo.
Lá no Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores assessores, imprensa, nós temos um evento que é muito marcante, que é a Expointer, exposição de animais. É uma das maiores do Brasil. Aliás, é a maior do Brasil. E um dos momentos mais esperados é o dia da competição do Freio de Ouro, quando a arena onde se realiza fica superlotada, com milhares de pessoas que vão acompanhar essa competição.
Bom, no Senado Federal, a matéria foi encaminhada, em caráter exclusivo e não terminativo, à CE, onde não foram apresentadas emendas. Se aprovada, deverá ser apreciada pelo Plenário.
Análise.
Objetivamente, o projeto em análise é meritório. A competição Freio de Ouro reproduz nas pistas o trabalho do cotidiano campestre e campeiro. Centrada na raça equina denominada cavalo crioulo, o torneio conta com nove etapas classificatórias, sendo duas delas internacionais, por onde passam mais de mil cavalos.
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A sequência de provas objetiva avaliar uma série de atributos funcionais dos animais, quais sejam, a doma, a resistência, a docilidade, a aptidão e a coragem. Na primeira de duas etapas, há uma avaliação da morfologia da raça, em que são considerados o padrão racial e características como equilíbrio e leveza. A segunda etapa, de cunho funcional, observa o desempenho do animal em atividades essenciais do trabalho no campo.
O cavalo crioulo é um símbolo de agilidade, resistência e força. Trazida pelos colonizadores espanhóis, a raça se adaptou muito bem ao clima do Brasil, e, após quatro séculos de evolução e adaptação, os seus exemplares da América do Sul possuem características únicas. São conhecidos pela resistência ao clima extremo, sejam baixas ou altas temperaturas, pela densa constituição óssea e musculatura compacta e por sua longevidade, atributos constituintes da rusticidade que torna o cavalo crioulo ideal para a lida com gado em fazendas de todo o País.
De acordo com a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, contam registrados mais de 400 mil animais que, mais que ferramenta de trabalho, de esporte e de montaria, são fundamentais para o agronegócio brasileiro, sendo peça central de um complexo econômico que movimenta anualmente mais de R$1,28 bilhão e gera mais de 280 mil postos de trabalho.
Consideramos, diante do exposto, que a proposição é meritória, à medida que, por junto, reconhece como manifestação da cultura nacional a tradicional competição Freio de Ouro, enaltece a cultura gaúcha e celebra raça equina tão importante para o Brasil: o cavalo crioulo.
Importa destacar que a Constituição Federal estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais e que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Quanto à regimentalidade... Aqui os aspectos formais foram devidamente considerados e não há nenhum óbice.
De tal modo, avaliamos o projeto como meritório, além de mostrar-se adequado no que tange à constitucionalidade e à juridicidade, inclusive quanto à técnica legislativa.
Voto.
Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.644, de 2019.
É o voto.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão e submeto à votação. (Pausa.)
Os Senadores que concordam com o parecer apresentado pelo Senador Lasier permaneçam como se encontram.
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão.
A matéria vai ao Plenário, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Item 4 da pauta, Senador Lasier. A relatoria é de V. Exa. A iniciativa é do Deputado Federal Giovani Cherini.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 5978, DE 2019
- Não terminativo -
Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.
O relatório de V. Exa. é pela aprovação. Portanto, ofereço a palavra a V. Exa. para apresentar o relatório.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente.
De fato, é um projeto de lei do Deputado Giovani Cherini
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V. Exa. disse correto: em italiano é "Querini", mas, no Rio Grande do Sul, se popularizou como Cherini. Em italiano, "ch" tem som de "que", mas ele é conhecido como Cherini. Ele é o coordenador da bancada gaúcha aqui no Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mais ou menos como o meu nome, se é francês é "Berger", se é alemão é "Berguer".
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Qual é a sua origem?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Alemã. Então, sou "Berguer".
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Então, é Berger. Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Na verdade, é "Berga". Em alemão, seria "Berga".
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas daí fica como Berger mesmo e eu vou levando assim.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Se V. Exa. quiser, daqui para adiante posso chamá-lo de "Berga".
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não é necessário. Muito obrigado.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Então, vamos lá.
Projeto do Deputado Cherini, que propõe que seja dado o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas ao Município de Soledade, que é um Município muito próximo de Passo Fundo, e que realmente é um grande produtor de pedras preciosas.
A Proposição consta de dois dispositivos: o art. 1º confere o referido título, e o art. 2º dispõe que a futura lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificação o autor da matéria afirma que Soledade é um dos Municípios que mais exportam pedras preciosas no Brasil.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.819, de 2012, foi aprovado pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Senado Federal, o PL nº 5.978, de 2019, foi distribuído para a apreciação exclusiva da Comissão de Educação.
Não foram apresentadas emendas.
Sendo assim, e sem óbices nos aspectos formais, o projeto de lei em questão atende aos requisitos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
Como bem afirma o autor da matéria, Soledade é uma das maiores exportadoras de pedras preciosas do Brasil.
Em documento anexado ao projeto de lei, o Sindipedras, entidade que congrega as indústrias de mineração de pedra britada, cita que “Soledade é responsável por 80% das exportações de pedras do Rio Grande do Sul (...), gerando em torno de 500 empregos diretos e 1,5 mil indiretos (...) responsável por 32% do PIB”.
O documento ainda menciona o reflexo que as atividades econômicas da cidade, propiciadas pelas pedras preciosas, trazem para o turismo. A Feira Internacional de Pedras, Gemas e Joias é referência mundial e a maior da América Latina, que conta com expositores do Brasil e de muitos países vizinhos. O roteiro das pedras preciosas, a beleza da serra e de seus campos integram-se com a cultura e hábitos do hospitaleiro povo de Soledade.
Nesse contexto, é, sem dúvida, meritória a iniciativa proposta em tela.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.978, de 2019.
É o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Submeto a discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e submeto a votação.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam com o parecer do Senador Lasier Martins permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão, favorável à matéria.
O projeto vai ao Plenário, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Como Relator.) - Perfeito.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Senador Lasier, parabéns!
Senador Dário Berger, eu queria pedir pela ordem para que nós pudéssemos pelo menos já ler um relatório que nós aprontamos sobre o Projeto de Lei nº 6.550, de 2019, do Deputado Padre João.
R
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Certamente, não vejo objeção dos Srs. Senadores. Então, considero aprovada a inclusão extrapauta do projeto que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa)... Realmente, ler esse projeto de lei aqui para incluir extrapauta é sofrível, Senador Girão. O senhor me pega de surpresa. Eu devia ter feito um treinamento, Senador Lasier... (Risos.)
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Um ensaio!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Um ensaio, exatamente. Um ensaio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Para ser solidário a V. Exa., eu não vou pedir para começar a partir da análise, não. Eu vou começar a partir do relatório, porque eu vou repetir tudo isso para aprendermos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito, perfeito.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - É um assunto muito importante, pelo que a gente pôde constatar.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O projeto, como V. Exa. já mencionou, é o Projeto de Lei nº 6.550, de 2019.
EXTRAPAUTA
ITEM 22
PROJETO DE LEI N° 6550, DE 2019
- Não terminativo -
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputado Padre João (PT/)
Relatoria: Senador Eduardo Girão
Relatório: Pela aprovação.
Passo a palavra a V. Exa. para apresentar o relatório.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Como Relator.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Muitíssimo obrigado, Thiago, também.
Vou para o relatório aqui. Vamos começar do início.
Vem ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei nº 6.550, de 2019, que é originário do Projeto de Lei nº 10.617, de 2018, do Deputado Padre João, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
A proposição consta de quatro dispositivos. O art. 1º institui o dia 26 de fevereiro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a HPN. Já o art. 2º institui o dia 24 de setembro, véspera do meu aniversário, como o Dia Nacional de Conscientização sobre a SHUa. O art. 3º define que os governos federal, estaduais e municipais desenvolverão campanhas para esclarecimento e conscientização da população sobre a HPN e a SHUa, bem como sobre o direito universal à saúde. O art. 4º, por fim, propõe que a futura lei entre em vigor na data de sua publicação.
Na justificação, o autor da matéria descreve as características e as formas de tratamento das duas doenças e ressalta a necessidade de promoção de conscientização por meio da instituição dos referidos dias nacionais.
R
Na Câmara dos Deputados, a proposição foi aprovada conclusivamente pelas Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Senado Federal, o projeto foi distribuído unicamente para a apreciação da CE. Em seguida, seguirá para decisão do Plenário.
Não foram apresentadas emendas.
Análise.
Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE opinar em matérias que versem sobre datas comemorativas, tema da proposição em análise.
A HPN é uma doença causada por uma mutação adquirida no gene PIG-A de uma única célula-tronco na medula óssea. As hemácias dessa linhagem passam a não conseguir fixar em sua membrana as proteínas que regulam o sistema defesa, tornando-as suscetíveis ao sistema complemento - que faz parte da imunidade dos seres humanos -, o que provoca sua destruição. Embora a causa seja genética, é uma doença adquirida, que acomete majoritariamente adultos.
Além da liberação de hemoglobina na urina, o quadro clínico apresenta-se frequentemente com infecções recorrentes, neutropenia, trombocitopenia e, principalmente, trombose das veias hepáticas e intra-abdominais, a maior responsável pela mortalidade da doença.
A SHUa, por sua vez, destaca o autor - abrem-se aspas -, "é uma doença provocada pela deficiência genética de inibidores naturais do sistema complemento, que é composto por proteínas que reagem entre si para eliminar patógenos (bactérias e vírus) e induzir uma série de respostas inflamatórias que auxiliam no combate à infecção".
Nesses casos, o sistema complemento passa a ficar em constante ativação, mesmo sem a presença de patógenos, o que leva à lesão das próprias células do organismo.
Os portadores de SHUa sofrem com significativo comprometimento do sistema neurológico, cardíaco e respiratório, além de apresentarem insuficiência renal aguda.
Ambas doenças são raras, adquiridas, crônicas e que podem levar à morte.
Há, contudo, tratamento. O eculizumab é um anticorpo que bloqueia o sistema complemento, impedindo a destruição das células sanguíneas. Trata-se de uma terapia cara, que pode chegar a R$72 mil por mês - é caríssima -, o que a torna inacessível para a imensa maioria da população. Embora existam iniciativas governamentais esparsas no sentido de disponibilizar o medicamento, os pacientes vivem em estado de apreensão e de incerteza.
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A escolha do dia 24 de setembro coincide com o Dia Internacional de Conscientização sobre a SHUa. Já a data comemorativa para a conscientização de HPN se dá em homenagem à falecida Margareth Maria Araújo Mendes, que faleceu em 26 de fevereiro de 2018, por falta dos medicamentos em tempo hábil.
Concluímos, portanto, que o projeto se reveste de mérito. A instituição dos referidos dias nacionais irá contribuir para a conscientização das doenças e incentivará o Poder Público na busca de soluções para os pacientes.
Por ser a única Comissão a se manifestar sobre a proposição, cabe à CE analisar a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade da matéria.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.
Em atendimento a essa determinação, segundo o autor do projeto, foi realizada no dia 4 de julho de 2018, em sessão conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, audiência pública com o propósito de "debater as dificuldades dos portadores de doenças raras e a instalação dos dias de conscientização do HPN e SHUa".
O que é HPN e SHUa? Esclareço para quem está nos assistindo e chegou aqui agora que nós estamos falando aqui do Dia Nacional de Conscientização sobre o HPN, que é a hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), e sobre o SHUa, que é a síndrome hemolítico-urêmica atípica. O.k.?
Por fim, a matéria é de competência da União e cabe ao Congresso Nacional manifestar-se em lei. Não há reserva de iniciativa, a sua redação é adequada e atende ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Voto.
Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.550, de 2019.
Era isso o que eu tinha a dizer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa., Senador Eduardo Girão.
A matéria está em discussão.
Senador Flávio Arns, V. Exa. tem a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discutir.) - Concordando com o relatório, quero dizer que temos que dar toda a atenção para a população que apresenta quadros de doenças raras. A pesquisa tem que aumentar.
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Outro dia, aqui, nós tivemos a dispensação de medicamentos que são mais caros do que esses para a AME (atrofia muscular espinhal) e agora já temos a terapia gênica para a AME e temos a cura. O Ministro, inclusive, disse que existem 80 doenças na fila para a terapia gênica. Eu estava falando com o pessoal que sofre de fibrose cística, e eles acham que, em três anos, vão ter a terapia já desenvolvida para uso também. De acordo com o Ministro Mandetta, a doença rara seguinte seria a hemofilia. Imagine a cura para a hemofilia! Que avanço importante!
O dia 29 de fevereiro foi o Dia Mundial de Doenças Raras. Lembramos que, no dia 28, fizemos uma sessão solene, na semana passada, presidida pela Senadora Mara Gabrilli, que preside a Subcomissão de Doenças Raras na CAS, que é a Comissão de Assuntos Sociais, em uma audiência pública maravilhosa, com boa participação.
Então, são poucas pessoas, mas são muitas doenças. São mais ou menos de oito a dez mil doenças. São poucas pessoas? São 13 milhões de brasileiros, que apresentam o quadro.
Então, parabéns pelo relatório. Que este povo todo conte com a nossa ajuda.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Lasier, V. Exa. tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, endossando completamente as considerações feitas pelo meu brilhante colega Flávio Arns, eu queria também, Senador Dário "Berga"... Eu falei Dário "Berga", mas vamos continuar chamando-o de Berger. Hoje o Senador acabou de nos revelar, Senador Amin, que a pronúncia correta é "Berga", mas ficamos... (Risos.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Cada um adota o dialeto alemão que pretende.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - A pronúncia natural alemã é "Berga". Por exemplo, Bauer é pronunciado "Bauar".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Mas eu queria me congratular também, pela sua competência, com o nosso Eduardo Girão, pela pronúncia de tantos termos técnicos farmacológicos de moléstias, de nomes de pronúncia dificílima, sem nenhuma vacilação. Olhem, foi uma qualidade a mais que nos revelou o Senador Girão. Meus cumprimentos!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Meus cumprimentos ao Senador Girão!
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira se manifestar, encerro a discussão e submeto à votação.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão, favorável ao projeto, evidentemente.
A matéria vai ao Plenário.
Eu quero consultar os nobres colegas sobre três temas que eu acho importantes, talvez fundamentais.
Eu gostaria de fazer um requerimento convidando para participar da nossa reunião a Secretária Nacional de Cultura para que aqui pudesse vir e expor, então, os seus programas, projetos e ações prioritárias para a cultura uma vez que esse tema é um tema muito recorrente e muito caro para nós daqui, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
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EXTRAPAUTA
ITEM 23
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 11, DE 2020
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tomar conhecimento das políticas públicas e programas a serem implementados no âmbito do Ministério do Turismo, especialmente na Secretaria Especial da Cultura, bem como discutir prioridades a fim de trabalhar para uma agenda conjunta e propositiva na área da cultura. Proponho para a audiência a presença da Secretária Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, a Senhora Regina Duarte.
Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
Então, consulto V. Exas., se me permitem, extrapauta, aprovar o requerimento convidando a Secretária Nacional Regina Duarte para que venha a esta Comissão fazer uma exposição da sua pauta, das suas principais matérias, ações e programas.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Cumprimento-o pela feliz ideia, muito oportuna. Há uma grande curiosidade sobre o que pretende a secretária.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Muito bem, Senador Dário Berger! Também concordo.
Perdão, Senador Flávio Arns, não vi que o senhor estava já...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Mas quero só rapidamente dizer que eu assisti à entrevista no Fantástico da nova Secretária de Cultura, Regina Duarte. Achei que ela foi brilhante. Achei que ela foi de uma leveza, recheada de transparência e de vontade de servir ao País. Ela foi, sobretudo, patriótica. É uma renúncia! Ela tinha um salário altíssimo na TV em que há décadas trabalha e de lá saiu. A gente sabe que é uma renúncia, inclusive, do ponto de vista pessoal um trabalho desse, e ela demonstra realmente uma vontade muito grande de contribuir com a cultura do País. Nas perguntas do Ernesto Paglia, ela se saiu muito bem. Aliás, foi muito elegante também o jornalista. Ela conseguiu trazer muita verdade e compromisso com a cultura. Espero que ela cumpra esse papel, que ela tenha paciência, porque a gente sabe que não é fácil o trabalho. Mas que ela consiga mediar esses conflitos, consiga apaziguar. Ela demonstrou ali interesse de construir caminhos para que a cultura volte a se desenvolver.
Então, parabéns pela sua iniciativa!
Só antes de entrar nessa matéria, eu queria lhe pedir, se fosse possível, que a gente aprovasse a urgência para essa matéria que a gente acabou de aprovar, sobre essas síndromes, referente ao Dia Nacional de Conscientização, se fosse possível.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu penso que não há objeção sobre a urgência. Eu a considero aprovada.
Então, está aprovada a urgência do projeto relatado por V. Exa.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discutir.) - Em relação à secretária...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) - ... quero só dizer que também concordo inteiramente com a vinda dela, para a escutarmos. Eu também fiquei muito bem impressionado com a entrevista que ela concedeu ao programa Fantástico. Inclusive, podemos ver como nós podemos auxiliar nessa caminhada a favor da cultura em nosso País. A população tem nela, sim, uma referência. Que conte com o nosso apoio também nessa área tão fundamental, que faz parte da educação, cultura e esporte.
Obrigado.
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Sr. Presidente, rapidamente....
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Prisco Bezerra, V. Exa. tem a palavra.
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para discutir.) - ... quero parabenizá-lo pelo requerimento. Eu acho que é mais uma oportunidade para a nova secretária expor suas ideias, até porque a gente sabe que ela vem, já no início, passando por algumas dificuldades internas dentro do próprio Governo. Eu acho que a nossa missão aqui é justamente o que o Senador Flávio falou, que é a de colaborar, principalmente numa área tão nobre. Então, acho que é ótima a ideia. Acho que é uma oportunidade de a gente se unir para que a coisa dê certo. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito!
Então, considero aprovado o requerimento, convidando a Secretaria Nacional de Cultura, Regina Duarte, para aqui comparecer oportunamente.
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Eu queria pedir a V. Exas. também para apresentar outro requerimento, que é singelo mas importante, para fazer uma audiência pública cujo objetivo é debater e propor soluções para a alimentação escolar no Brasil por meio de política públicas eficientes, que valorizem a alimentação saudável e atendam as demandas de cada região brasileira.
Eu justifico aqui que a alimentação escolar no Brasil é um tema de altíssima relevância e que está intrinsecamente ligado ao desempenho de nossos estudantes na educação básica. Muitas vezes, a única alimentação diária das crianças de famílias de baixa renda é a que recebem nas escolas. É justamente por entender a importância do assunto que acredito ser fundamental discutirmos a alimentação escolar brasileira.
Eu convido aqui três pessoas, mas está em aberto. Eu acho que nós poderíamos convidar mais duas pessoas. Pondero apenas que uma audiência pública com muitos convidados fica difícil de conduzir, em função, inclusive, dos compromissos que temos aqui e que, muitas vezes, não conseguimos prestigiar.
Mas, como eu dizia, eu convido para a audiência pública a Sra. Lidiane Gonçalves dos Santos Barbosa, Presidente do Instituto Alice Henrique de Campos Gonçalves; o Sr. Marcelo Colonato, Coordenador Geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar; e também o Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau (SC), que é idealizador de um programa que já tem praticamente mais de cem mil seguidores nas redes sociais, um programa ligado a esse tema. Então, isso nos permitirá conhecer melhor essa prática, essa situação.
Essa é a justificativa.
Eu penso que é um tema importante a se debater. Portanto, eu gostaria de obter a aprovação dos Srs. Senadores.
Com a palavra o Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discutir.) - Eu concordo. Eu acrescentaria um representante da Pastoral da Criança, porque, se há 37 anos o problema era a desnutrição, agora, além de continuar sendo um problema em muitas situações, há também a questão da obesidade. Eles vêm mantendo inúmeras audiências nos Ministérios e em diversos locais para discutir a alimentação saudável justamente e o que fazer em termos de legislação. Então, se V. Exa. permitir...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - É muito boa a sugestão!
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - É muito boa a sugestão do Senador Flávio Arns.
Eu queria também sugerir, Senador, se puder, é claro, para não ficar muita gente, alguém da agricultura familiar, do Ministério da Agricultura. A gente deveria procurar convidar um representante da área.
Existe uma lei hoje que determina que 30% - não é isso? - da alimentação servida aos nossos estudantes sejam provenientes da agricultura regional, da agricultura familiar. Eu acredito que isso seria muito positivo.
Ontem, no Plenário, discutíamos - e o Senador Izalci Lucas também se posicionou favoravelmente a essa ideia que eu vou colocar aqui, Senador Prisco - que deveriam ser 100%. Em vez de tomarem aqueles sucos em caixa, que tomassem o leite da região, frutas da região.
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Assim, inclusive, você faz com que a economia local seja aquecida e com que a comunidade se aproxime mais. Eu acho que, se pudesse haver 100% de agricultura familiar na alimentação dos nossos estudantes, esse seria um bom debate para a gente fazer. Eu acho que o preço cairia, a questão da saúde subiria também. Seria interessante isso.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem!
Com a palavra o Senador Prisco.
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para discutir.) - O argumento de o preço cair é o mais forte, não é?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Na verdade, fui Prefeito por alguns mandatos. Cumprimento o Senador Girão por essa sugestão. Eu posso perceber o quanto a alimentação escolar evoluiu nas últimas décadas. Muitas vezes, essas questões estão ligadas à logística, à armazenagem, à entrega. Dependendo do tipo de alimentação, a entrega tem de ser praticamente diária. Então, há certa dificuldade também na operação. Vamos fazer justiça aos nossos Prefeitos e aos nossos Secretários de Educação, que, na sua ampla maioria, desenvolvem um trabalho extraordinário à frente da alfabetização, do ensino básico e do ensino fundamental.
Penso que é importante nós discutirmos até uma sugestão como esta de V. Exa., para que eles possam relatar para nós quais são as dificuldades, por que ainda nós estamos com as embalagens prontas servindo as nossas crianças, quando, na verdade, a alimentação saudável hoje leva para outro caminho.
Posso considerar aprovado, então, o requerimento, com as duas sugestões...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Se eu puder dar mais uma... Mas vai também depender da agenda das pessoas. Talvez, algumas não possam vir. Então, é só um plano B, se puder.
Sugiro alguém do instituto Sathya Sai Educare, um instituto do Brasil que fica em São Paulo, que tem várias ramificações no Brasil. Eu estive na Índia, já falei até para o Senador Flávio Arns, para V. Exa. também, há dez anos, e fiquei impactado com a revolução na educação que lá está acontecendo, que passa pelo respeito à vida na alimentação. Eles são vegetarianos e têm todo um trabalho de cozinha no vegetarianismo. É um respeito à vida desde aquele momento dentro da escola e até com os animais. Então, a gente pode ouvir essa experiência.
No Ceará, Senador Prisco Bezerra, várias escolas estão adotando isso. Inclusive o Igor Queiroz, do Grupo Edson Queiroz, abraçou algumas escolas com esse perfil, com esse programa de valores humanos.
Em Eusébio, há isso também. Eu quero convidá-lo, já que o senhor gosta de educação. E a alimentação é toda com base no vegetarianismo.
Então, eu queria chamar, para a gente ouvir, o Instituto Sathya Sai Educare, se for possível.
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para discutir.) - Complementando, Senador, no caso da Prefeitura de Fortaleza, o programa ampliou bastante em relação à qualidade de alimentação. Acho que era interessante também, depois, a gente ver alguns casos de sucesso para a gente discutir aqui.
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No caso do Ceará, de Fortaleza, especificamente, houve um aumento... Antes de 2013, na gestão anterior, o percentual de escola em tempo integral era zero. Hoje, a gente tem creche em tempo integral em 42%. Então, essa evolução toda sem uma alimentação saudável, para manter a qualidade, não é possível.
Então, acho que a gente podia trazer também alguns casos de sucesso. Eu considero o da Prefeitura de Fortaleza um caso de sucesso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, nós ficamos aguardando a sugestão de V. Exa.
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Fora do microfone.) - Não, não precisa!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não? Está o.k.?
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Fora do microfone.) - A gente pode visitar lá.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Eu vou com você.
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Fora do microfone.) - A gente visita...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, temos seis representantes aqui para debater.
Eu gostaria de pedir para os senhores subscreverem o requerimento, para que ele não fique só de autoria minha. Fica mais democrático, mais transparente, mais amplo. Vai dar uma conotação muito mais interessante.
EXTRAPAUTA
ITEM 24
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 12, DE 2020
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e propor soluções para a alimentação escolar no Brasil por meio de política públicas eficientes, que valorizem a alimentação saudável e atendam as demandas de cada região brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhora Lidiane Gonçalves dos Santos Barbosa, Presidente do Instituto Alice Henrique de Campos Gonçalves; Senhor Marcelo Colonato, Coordenador Geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar; Senhor Marcelo Barasuol Lanzarin, Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau/SC; Representante da Pastoral da Criança; Representante da área de Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura; e Representante do Instituto Sathya Sai Educare.
Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
Então, considero aprovado também o requerimento de audiência pública, conforme amplamente discutimos.
Há um requerimento: "Requeiro, nos termos [...]." Já foi aprovado este aqui. Formalizamos, então, o seguinte requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 25
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 13, DE 2020
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL nº 6.550, de 2019.
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE).
Foi solicitado pelo Senador Eduardo Girão. Já havia sido aprovado. É só uma formalidade legal.
Senador Flávio Arns, V. Exa. tem a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) - Só faço um comunicado. Eu até gostaria de dizer que eu acabei, inclusive, chegando mais tarde a esta reunião da Comissão porque eu estava representando a Comissão no Fórum Nacional de Educação. V. Exa., inclusive, me indicou e submeteu ao Plenário, e eu estou representando esta Comissão no Fórum.
Eles estavam reunidos na primeira reunião de 2020, uma reunião muito interessante. Eles continuam reunidos. Eu, inclusive, vou um pouco mais agora. Eu disse que tinha de vir para estar aqui na Comissão. Estavam lá representantes do MEC, de movimentos sociais, do Conselho Nacional de Educação, da UNCME, de conselhos municipais de educação, de conselhos estaduais, numa representação muito interessante.
Considero essencial que nós possamos dar todo o apoio e suporte para esse esforço coletivo da sociedade a favor da educação no fundo. Qual é o objetivo de todas as entidades que se reúnem no Fórum Nacional de Educação? Estão a favor da educação. Não é questão político-partidária no sentido político, partidário, ideológico. É claro que cada um tem o seu pensamento também, mas há muitas coisas que unem essas entidades.
Eu pude também, a pedido deles, detalhar um pouco os esforços que vêm sendo feitos a favor do Fundeb dentro do Congresso Nacional. O relatório vai ser votado na Câmara dos Deputados hoje ou amanhã. A Relatora é a Deputada Dorinha, e o Presidente é o Bacelar.
Eu coloquei esta Comissão à disposição do Fórum. Eu disse para eles: "Se for o caso de fazer uma audiência pública, um debate sobre o tema ou uma legislação importante ou alguma coisa...".
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Eu falei, no caso de V. Exa., que preside esta Comissão, de a Comissão ficar à disposição, mas detalhar, ressaltar para a sociedade a existência do Fórum Nacional. Existem também os Fóruns Estaduais de Educação e os Fóruns Municipais de Educação.
Então, há uma articulação grande a favor de tudo aquilo que é importante, particularmente nas conferências de educação e também na questão relativa ao diálogo que deve haver entre as várias instâncias, à procura de alternativas. Há o Plano Nacional de Educação e o apoio para o Fundeb.
Estava lá a Undime e o Consed também, que é o Conselho Nacional de Secretários de Educação. Enfim, foi uma reunião bem interessante, bem boa. Eles pediram até o apoio nosso para essa articulação com o MEC, para que, assim, tenham também todo o apoio importante e necessário para isso.
Mas eu disse: "Quando mandarem o ofício, enviem também para Comissão, para a gente reforçar isso, para que o Fórum Nacional tenha, assim, essa...". Eu acho isso bem interessante. Mas não é só a sociedade. Acho que cinco ou seis pessoas do MEC estavam presentes - da alfabetização, do Inep, da educação especial - e outras pessoas. O Conselho Nacional de Educação estava lá, que é um órgão oficial. Nós estávamos lá. A sociedade, reitores, as escolas confessionais, as instituições de ensino superior estavam lá. Então, é interessante.
Até algumas pessoas não foram. Foi interessante. Digo "interessante", entre aspas, porque foi uma pena. Ontem, houve um seminário muito interessante do movimento Todos pela Educação, que foi realizado ontem e que continuaria hoje, mas tiveram que interromper pela suspeita de um caso de coronavírus em uma pessoa que estava participando do seminário. Então, por bem - eu achei bem correta a atitude -, eles suspenderam o seminário. Até brinquei com o meu assessor que estava no seminário: "Quero distância de você hoje. Fique em quarentena em casa".
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pedi para o meu assessor aqui evacuar o recinto porque ele estava tossindo muito aqui. Aí já me traz uma suspeita de coronavírus.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) - Mas as pessoas que estão tossindo e espirrando - pode ser um resfriado, uma alergia, alguma coisa -, nesta hora, devem tomar a atitude de dialogar e de ficar em casa até melhorarem. Eu acho que isso ajuda. Eu próprio vim ontem de Curitiba para Brasília, e, ao meu lado, estava um senhor com máscara, espirrando e tossindo. Eu digo: "Meu Deus do céu!". Mas tem que tomar cuidado. O avião estava lotado. Cuidados têm que ser tomados. Na Itália, fecharam tudo, quer dizer, está tudo fechado, visitas. Brasileiros que estão lá nem estão podendo sair do país porque fecharam o país.
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Aqui a gente tem que tomar cuidado também, o que puder ser evitado pelo menos.
Mas o Fórum Nacional de Educação, com esses percalços aí que a gente falou, é uma instância muito importante para o Brasil.
É uma honra estar representando a nossa Comissão nesse fórum.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, vamos para o encerramento da nossa reunião de hoje.
Muito obrigado aos Senadores que aqui estiveram presentes: Senador Prisco Bezerra, Senador Flávio Arns, Senador Eduardo Girão e Senador Lasier.
Está encerrada a nossa reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 36 minutos.)