20/04/2020 - 1ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal, a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública, de importância internacional, relacionada ao coronavírus.
A presente reunião destina-se à instalação e à eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente.
Instalada a Comissão, consulto as Lideranças sobre as indicações de preenchimento dos referidos cargos. Em consequência, a indicação também do Relator.
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Eu passo a palavra para falar, como Líder do Congresso Nacional e para as indicações respectivas, ao Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (MDB - TO. Pela Liderança.) - Bom dia a todos, Senadores, Senadora!
Eu quero cumprimentar o Senador Confúcio, que preside esta reunião de instalação, como o mais experiente - a gente não pode falar o outro motivo, não é? -, nosso querido tocantinense. Quero cumprimentar o Senador Izalci, a Líder Eliziane, o nosso Deputado Francisco Jr. e todos os que vão compor ainda esta reunião.
Sr. Presidente, eu comunico que, como havia já uma observação sobre a Comissão, na qualidade de Líder do Governo no Congresso, o Líder Eduardo Braga promoveu, de maneira acertada, a substituição do meu nome na Comissão pelo nome do Líder Espiridião Amin, que é nosso Líder também lá no Senado. E eu já havia, inclusive, preparado, como membro da Comissão, algumas sugestões. Não é segredo para ninguém que eu disse que, neste momento, quem tiver mais disposição para tocar esta Comissão tecnicamente, mais presente aqui em Brasília, tanto melhor. Eu havia até falado na nossa sugestão de V. Exa. presidir esta Comissão, e agora vou acompanhá-la como Líder do Governo no Congresso, mas não como membro.
E havia também conversado com alguns colegas sobre a possibilidade do Deputado Francisco Jr., porque está bem próximo aqui em Goiânia e poderia se dedicar à questão da relatoria, mas eu faço isso agora apenas como Líder do Governo, mas evidente que é uma decisão dos colegas, é apenas uma sugestão. E digo que eu vou acompanhar por uma questão regimental e de composição de bloco. Agora, o bloco passa a ser composto pela indicação de V. Exa. e do Senador Esperidião Amin. Vejo ali o Izalci também, o nosso Senador Izalci, que está presente, e os outros Senadores que eu acho que ainda não estão na sala. Pela informação da Liderança, seriam essas as nossas sugestões.
Eu desejo sucesso ao trabalho da Comissão e posso dizer que, como sei que é uma necessidade também as informações de Governo, no que eu puder contribuir, contem comigo.
Estou vendo ali o Líder Esperidião Amin também já presente.
Desejo sorte a todos da Comissão e que Deus nos ajude agora neste momento!
A Eliziane eu já cumprimentei.
Bom dia a todos!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - São sete Senadores titulares... Seis Senadores e seis Deputados. A Câmara só apresentou cinco nomes, ficou faltando um. Oportunamente ela deve apresentar esse nome.
Há aqui a lista de inscrição, esperamos mais dois companheiros entrarem pela videoconferência para a gente continuar o próximo passo, que é a aprovação do nome do Presidente e Vice-Presidente e do nome do Relator desta Comissão.
A gente vai batendo um papo aqui informalmente, enquanto a equipe aqui de assessoria vai ligando para os companheiros, Deputados e Senadores, para entrarem, até se atingir o número mínimo de sete, para a gente poder votar.
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O Presidente, nesse caso... Normalmente a escolha de Presidente é por voto secreto, mas, como não há como votar secretamente por vídeo, nós vamos ter de votar por aclamação, e deve o nome ser indicado por aclamação de maneira unânime. Se não for unânime, nós teremos de encontrar outro método de votação, porque, dessa maneira, cada Senador está muito longe e não há como votarmos secretamente o nome do Presidente. Sendo por aclamação, regimentalmente, a Consultoria já nos garantiu a validade e a legalidade do ato.
Então, eu vou abrir aqui, informalmente, e vocês poderão falar... Izalci, Eliziane, Francisco Jr., que está também antenado. E vamos continuar ligando até atingirmos um número mínimo de sete. Eu deixo a palavra aberta para os companheiros. Ainda não está valendo... Há vários inscritos, que são Izalci, Eliziane e Espiridião, mas nem vamos usar ainda a fala deles enquanto não se atingir o número mínimo; depois, entram nesta ordem: Izalci, Eliziane... Nós vamos seguir o mesmo rito do Senado, em que, on-line, são três minutos para a abordagem inicial, para não ficar tão longa a nossa reunião, e assim vamos fazer o rodízio da palavra com todos.
Mas vamos deixar Izalci e Eliziane... Podemos conversar informalmente, bater um papo antes da chegada.
Vocês vão ligando, por favor... Liguem para o Vanderlan e para todos os outros para que eles possam entrar no nosso circuito.
Está aberta a palavra a vocês para a gente conversar. Fiquem à vontade.
Pode falar, Espiridião, pode falar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Bom dia a todos.
Quero dizer que considero esta Comissão - pedindo atenção inclusive do nosso Líder do Governo, Eduardo, que só está aparecendo na telinha com uma foto de brigadeiro - muito importante. Tenho duas sugestões para fazer e, especialmente para a primeira, eu peço uma atenção muito especial do Senador Eduardo Gomes. Trata-se de acompanhar o que acontece em matéria de economia e emprego.
Hoje, pela manhã, eu conversei com o Presidente do Banco Central, e o Banco Central já tem um relatório, que o Presidente lá acompanha diariamente, sobre operações de crédito concretizadas. Há uma notícia hoje na Folha de S.Paulo de que o próprio BNDES está preocupado com a lentidão de algumas operações de crédito.
Então, a minha sugestão é obtermos, através da Consultoria do Senado que seja disponibilizada para a nossa Comissão, acesso aos relatórios - claro, tirante a parte de sigilo bancário - do Banco Central, do BNDES e do Tesouro sobre linhas de crédito e operações concretizadas - primeira sugestão, portanto. O Banco Central tem 16 programas que acompanha. Por exemplo: uma linha de crédito de folha de pagamento, em que o dinheiro vai direto ao CPF do empregado, nem passa pela empresa, e por isso o spread é zero. Isto é importante: spread zero. Custo financeiro, cobrado pelo BNDES, 3,75% ao ano. É uma boa linha de crédito, convenhamos. E garante o pagamento do salário direto para o trabalhador, para o CPF do trabalhador, com o compromisso de ele não ser demitido. Esse é um exemplo que vale a pena acompanhar, junto com as outras 15 linhas de crédito do Banco Central.
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Depois há o relatório do BNDES, que opera direta e indiretamente. E hoje, na Folha de S.Paulo, só para verificar... Na p. A-14 da Folha diz assim: "BNDES aponta lentidão de bancos". Ou seja, o próprio BNDES abre a linha de crédito, disponibiliza o dinheiro e faz aqui um breve relato do quanto está acontecendo, do quanto está sendo analisado, do quanto já foi contratado dessas linhas de crédito, que são várias também.
E, finalmente, o Tesouro. Então, um relatório do Bacen, um relatório do BNDES e um relatório do Tesouro sobre linhas de crédito.
E, de outra parte, abriu uma porta para que as federações de trabalhadores - viu, Eliziane? - e confederações informem sobre desemprego e sobre emprego. Então, empregabilidade e economia são o foco dessa parte do relatório. E o outro, que talvez seja o mais importante, compreende ações de saúde e assistência social, com destaque para o auxílio emergencial que nós apreciaremos hoje à tarde.
Então, essa é a minha sugestão, Senador Confúcio, Senador Izalci, Senadora Eliziane, e acho que, com a ajuda do Eduardo Gomes e do Governo, nós poderemos medir a temperatura e comparar decisões, leis, resoluções, com o que eu chamo de "fazejamento", uma homenagem ao Odorico Paraguaçu, que foi o professor do nosso querido Confúcio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Nós podemos ir batendo um papinho, porque estou aqui, com a turma da nossa assessoria, ligando. Aí, Francisco Jr., ligue aí para os seus colegas, Francisco. Uns dois. Vou dar o nome deles aqui. Veja se coloca dois no ar aí para mim. É o Cacá, o Luiz Carlos Motta, o Gustinho, o Paulo Azi, Hildo Rocha, Reginaldo e Joice. Veja se você consegue aí, com a sua assessoria, Francisco, acessar pelo menos um ou dois dos colegas aí ou ao suplente também. Por favor.
Vamos aguardar mais dois, para começarmos a deliberar.
Mas pode começar, Izalci. Bata um papinho aí, passe a sua experiência. Você está marcado aqui. Depois você fala, na hora certa. Mas pode ir batendo um papo informal com a gente.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Ah, sim. É porque eu estava sem som.
Mas, olha, primeiro quero cumprimentá-lo, Confúcio, pela instalação. O Espiridião Amin colocou algumas coisas importantes, mas eu acho que a primeira coisa que tem que ficar muito clara é qual é a nossa competência, relacionada a esta Comissão, até onde vai o nosso limite. Eu sei que nós, como Senadores, podemos fiscalizar qualquer coisa, em qualquer situação, mas vamos ter que definir exatamente um plano de trabalho bastante direcionado.
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Eu consegui - e agradeço muito ao Anastasia - incluir aí o art. 6º, no sentido de separar de uma forma mais clara a questão orçamentária. Porque fica difícil você acompanhar o orçamento se você não tem identificado o que é e o que não é Covid, o negócio da pandemia.
Então, ficou bom. Evidente que eu não consegui ainda sensibilizá-lo, até porque é questão operacional. Não deu para identificar a receita. Eu acho também que deveríamos obter informações da origem dos recursos das aplicações que nós vamos fazer na pandemia, porque haverá emissão de título, haverá empréstimo, incentivos fiscais, e isso não está muito claro na peça orçamentária. O ideal mesmo seria que nós tivéssemos um orçamento específico de combate à pandemia, seja na receita, seja na aplicação dos investimentos, porque haverá investimento também, e despesa.
Então, a gente precisa, em primeiro lugar, após a definição da composição, temos que definir exatamente qual é o papel, até onde nós vamos no que se relaciona a esta Comissão.
Mas, vai ser muito trabalho, há muita coisa. O ideal seria que a gente tivesse colocado também o controle dos Estados e Municípios. Realmente, precisamos dar a maior transparência possível dos investimentos. Eu acho que daquilo que for destinado aos Estados e Municípios, nós teremos que receber os relatórios da aplicação desses recursos para a ponta, para dar uma transparência para todos.
Mas fico feliz por participar desta Comissão. É muita responsabilidade, mas a gente precisa dar transparência. Há muita coisa. Eu acompanhei aqui algumas questões de aquisição de equipamentos, teste rápido... Sei que na China, de manhã, era R$1; à tarde já passava para 10; no dia seguinte era 50. Houve realmente um leilão muito forte. Muitos Governadores tomaram iniciativa de comprar sem observar a legislação - e com razão, inclusive, porque, se não o fizessem, não conseguiriam comprar -, tanto é que nós aprovamos a consolidação dos atos anteriores, mas nós precisamos agora identificar quais foram realmente os atos praticados antes da aprovação da PEC.
Mas vamos tocando aí.
Quero parabenizar. Estou vendo alguns Deputados também, participamos juntos na Câmara. O Cacá Leão, eu o estou vendo, é da nossa Comissão de Orçamento, é um especialista em orçamento. Então, só tem gente boa nesta Comissão.
Um abraço para todos aí.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Izalci, quanto à competência desta Comissão, o decreto fala que nós teremos de ter uma vez por mês uma reunião com a equipe econômica, incluindo Banco Central, BNDES, todo mundo, uma vez por mês. Viu, Francisco? Uma vez por mês, reunião com a equipe econômica. Nós devemos, depois deste ato aqui, caso a gente consiga quórum mínimo de sete, nós vamos já estabelecer um cronograma mensal com a equipe econômica.
Viu, Esperidião? Você está convidado especialmente para participar dessas reuniões com a equipe econômica.
Assim, eu creio que já atingimos o quórum de sete, já podemos continuar nosso trabalho.
Eu quero, antes de propriamente dito, agradecer muito a palavra do Esperidião. Anotamos tudo, viu, Esperidião? O que você falou aí, nós anotamos aqui. Nós temos uma forma boa. Nós já estamos anotando tudo que a equipe está falando e nós vamos buscar mais ideias, mas eu tenho alguns pontos aqui importantíssimos: os recursos e a distribuição dos recursos efetivamente para os Estados e Municípios. Está chegando dinheiro para a saúde nos Municípios?
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O mapa do crédito efetivo, que vai, mais ou menos, de acordo com o que o Esperidião falou. O mapa do crédito: se o dinheiro está chegando às micro e pequenas empresas ou às empresas em risco. Isso nós temos que mapear.
O Esperidião acrescentou o mapa do desemprego, que é importante.
Vamos fazer um estudo das leis que aprovamos nesse período de dezembro para cá, de fevereiro para cá, as propostas de emendas constitucionais e medidas provisórias correlacionadas, e verificar se essas medidas estão surtindo efeito, se de fato o que foi legislado está sendo cumprido.
Quarto. Quem serão os parceiros na nossa Comissão, para nos ajudar. É um assunto técnico profundo. A Câmara deve nos enviar no mínimo dois técnicos competentes em orçamento, a critério da Liderança do nosso Relator ou da Câmara, se for o caso.
O Orçamento 2020 e os seus remanejamentos: como é que nós vamos acompanhar tudo isso?
A velocidade nas medidas de socorro: se está acontecendo isso. É o que o Esperidião falou: se está chegando à ponta ou não.
A Comissão e a sua duração: a duração dela é até o final do ano, até dezembro. É uma Comissão longa, penosa, e nós temos que nos debruçar muito sobre essas questões técnicas.
Eu, já, já, vou colocar dois requerimentos aqui para aprovação, para análise dos membros presentes. Já, já eu leio - não vou adiantar o assunto.
Sétimo... Aliás, oitavo. Como esta Comissão poderá ter credibilidade no Parlamento? Não será mais uma coisa que não chegará a lugar nenhum? Isto é vergonhoso para nós, chegarmos em dezembro e não termos feito esse trabalho de acompanhamento presencial, mensal, junto à equipe econômica, que é muito importante, ou aos ministérios que, por acaso, nós julguemos necessário ouvir a qualquer tempo.
Então, são essas as minhas preliminares e sugestões. Vamos dar seguimento aqui.
Então, o Líder Eduardo Gomes sugeriu o meu nome para ocupar a Presidência, e a Senadora Eliziane Gama se propõe à Vice-Presidência. Eu consulto... Logicamente, sendo do Senado o Presidente ou a Presidente, cabe à Câmara a relatoria. Então, este é o passo seguinte: eu consulto os membros desta Comissão, os Senadores que desejarem ocupar a Presidência podem se manifestar. Podem se manifestar pelo chat levantando a mão ou não levantando a mão... Para ficar mais fácil, os que concordarem com o nome indicado pelo Líder Eduardo Gomes não precisam se manifestar. Aqueles que forem contrários e tiverem o seu desejo de participar em ser o Presidente levantem a mão.
Vocês, da Comissão, me ajudem a analisar se estão levantando a mão, por gentileza. (Pausa.)
Houve manifestação? Por favor, há concordância? (Pausa.)
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Não houve...
O Senador Esperidião Amin, por favor; pode falar, Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Para voltar a falar sobre aquele assunto que eu abordei informalmente, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Não, o senhor estava com a mão levantada, e eu interpretei que o senhor gostaria de falar agora.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, é só para referendar, mas nós não temos ainda...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Há sete, há quórum. Não está aparecendo...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Eu só queria, então, deixar patenteado que eu solicitei...
Está dando para me ouvir?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Estou o ouvindo bem, muito bem!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Alô?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Estou ouvindo bem, Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Eu só queria reiterar, dando boas-vindas aos nossos Deputados Francisco Jr., Reginaldo Lopes, ao nosso Senador Vanderlan, ao Deputado Cacá Leão, que, como todo bom baiano, não comparece, estreia; o baiano não nasce, o baiano estreia; e ele acaba de estrear na nossa Comissão. Está certo, Eliziane? O Maranhão concorda com que baiano não nasce, estreia?
Então, eu só queria reiterar a minha sugestão: no campo econômico, financeiro e do emprego, economia e emprego, solicitar relatórios semanais de Bacen, BNDES e Tesouro, sobre as operações que são do nosso conhecimento, criadas pelo Governo autonomamente ou criadas por projetos de lei aprovados pelo Congresso; solicitar também às entidades de classe informações sobre emprego e desemprego.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - E, finalmente, no campo da saúde e assistência social, eu vou mandar os itens, para não ocupar muito tempo, que estão escritos na sugestão, complementando com o acompanhamento do auxílio emergencial, que deve ser apreciado hoje à tarde, nos seus aspectos finais, depois da apreciação pela Câmara.
Essa é a minha intervenção, reiterando meus cumprimentos a todos e dizendo que acho muito importante o papel desta Comissão para acompanharmos o "fazejamento", ou seja, a efetividade das medidas anunciadas, aprovadas e proclamadas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bem, dando continuidade ao processo, foi indicado pelo Líder o meu nome e o nome da Senadora Eliziane Gama. E, mais uma vez...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Já está sufragado, já está sufragado!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - É por aclamação, ninguém se manifestou em contrário. Então, eu vou colocar aqui já que a Presidência fica comigo, Confúcio, e com a Senadora Eliziane Gama.
A relatoria...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Só posso fazer um pedido para a Eliziane, para a Senadora Eliziane?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Por favor, não conspire contra o Confúcio! Por favor! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, eu consulto os Deputados presentes - foi indicado pelo Líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes, o nome do Deputado Francisco Jr., de Goiás -, eu consulto os Deputados presentes se eles estão de acordo. Estando de acordo, não precisam nem levantar a mão, só precisam ficar sem apresentar a mãozinha; se estiverem contrários ao nome de Francisco Jr., aí levantem a mão, por favor, para a gente fazer a contagem.
Está em processo de votação o nome do Deputado Francisco Jr., do PSD, do Estado de Goiás. (Pausa.)
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Então, está eleito, escolhido e por mim designado como Relator o Deputado Francisco Jr., do PSD do Estado de Goiás. Tem um longo trabalho a fazer o ilustre e competente Deputado Francisco Jr.
Bem, já está designado.
Eu tenho um requerimento aqui.
Sr. Presidente do Congresso Nacional, requeiro, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado, sejam disponibilizados dois técnicos do Tribunal de Contas da União e dois técnicos da Controladoria-Geral da União, a fim de acompanhar os trabalhos da Comissão de acompanhamento das medidas relacionadas ao coronavírus Covid-19, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal, orçamentária, financeira e medidas relacionadas à emergência de saúde pública.
Esse ofício, autorizado por V. Exas., eu subscrevo e encaminho à Mesa do Congresso Nacional para estas providências, além de termos dois ou três técnicos do Senado, da Comissão de Orçamento, dois ou três técnicos também da Câmara dos Deputados, termos mais esses tantos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, pela experiência que eles têm com números, dados e planilhas.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2020
Requer auxílio de técnicos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.
Autoria: Senador Confúcio Moura
Consulto V. Exas. se estão de acordo com o meu requerimento.
Aqueles que estiverem permaneçam como estão, sem levantar a mãozinha agora. (Pausa.)
Aqueles que não estiverem de acordo registrem no chat que não estão de acordo. Podem escrever. (Pausa.)
Pelo que observei, está aprovado o requerimento.
Agora, eu vou à parte final para depois passar a palavra aos oradores inscritos. Estão inscritos aqui: Eliziane Gama, Francisco Jr., Cacá Leão, Reginaldo Lopes e Randolfe Rodrigues. Estava inscrito também o Senador Izalci Lucas. Não sei se ele ainda deseja falar. Se ele desejar, ele é o primeiro. É só levantar a mãozinha de novo, Senador Izalci, que V. Exa. retomará na ordem. Sua mãozinha abaixou.
Então, vamos lá.
A Presidência informa aos Srs. Parlamentares que, durante a vigência dos Atos nºs 2, 3 e 4 do Presidente do Senado Federal, a apresentação de proposições e documentos legislativos deverá ser feita remotamente, vedada a entrega presencial de documentos, conforme o art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
Os procedimentos para envio de proposições e documentos legislativos deverão seguir o art. 3º da referida instrução normativa, que estabelece que o cadastro e o envio de documentos deverá ser feito pelo Sedol ou autenticador. Após o envio do documento, deverá ser encaminhado pelo gabinete e-mail informando os números de registros dos documentos, tendo como destinatária a caixa institucional da Coordenação de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito (Coceti), que tem o seguinte endereço eletrônico: coceti@senado.leg.br. Repetindo: coceti@senado.leg.br.
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Assim sendo, não havendo mais a tratar, eu agradeço a presença de todos...
Mas, antes, vamos ouvir os inscritos.
A primeira a falar é a Senadora Eliziane Gama.
A senhora tem três minutos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar aqui a todos os Senadores... Não consigo ver todos aqui, da minha tela, mas eu queria cumprimentar a todos, em nome do meu amigo Espiridião Amin, que é um grande companheiro. Quero cumprimentar os colegas da Câmara dos Deputados, na pessoa do Cacá Leão. E quero agradecer aos colegas a aprovação da nossa indicação para a Vice-Presidência desta Comissão, uma Comissão muito importante, que terá um papel preponderante nestes dias e nos próximos meses, por conta deste momento que nós estamos vivendo, da pandemia.
E eu queria, Presidente, aqui, inicialmente - ganhando tempo, por conta do prazo de apenas três minutos -, primeiro dizer que nós estamos instalando esta Comissão exatamente um mês após o decreto que estabeleceu estado de calamidade no nosso País. Ou seja, nós estamos com um mês de atraso. Portanto, precisamos nos debruçar e concentrar os nossos esforços, para podermos acompanhar o ritmo das várias ações da pasta econômica que estão acontecendo, já que nós também precisamos olhar um pouco para trás, para esses 30 dias que se passaram. E, pelo estabelecimento do rito desta Comissão, nós temos a necessidade de uma reunião mensal com o Ministro da Economia.
Portanto, eu acho nós precisamos iniciar nesta semana. Termos, portanto, a reunião com o Ministro da Economia para esta semana, porque, como disse, já estamos em atraso.
Uma segunda reunião que nós precisamos fazer, Presidente e colegas, é com o Ministro da Saúde. Eu, inclusive, pedi uma reunião com o Ministro da Saúde lá atrás, antes, inclusive, de iniciarmos o processo de votação remota. Nós não conseguimos ir adiante, por conta de que as Comissões não estão funcionando, apenas sessões. Mas nós precisamos agora, nesta Comissão, de uma forma... Eu não diria simultânea, porque não há como fazer nem é bom que seja feito. Nós precisamos fazer uma reunião com o Ministro da Economia e outra, de imediato, com o novo Ministro da Saúde, para a gente saber qual é o plano que ele tem para a área da saúde. Por exemplo, o Ministro Mandetta estava fazendo reunião diária, entrevista com a imprensa, para a apresentação do seu plano, e a gente não conseguiu ainda ter o entendimento de qual será o norte do novo Ministro da Saúde.
Então, eu acho que nós precisamos ter essas duas reuniões de forma rápida. Já é uma sugestão inclusive para o Relator, Francisco Jr., na apresentação do seu plano - porque será apresentado aqui o seu plano de trabalho.
Um outro ponto, Presidente... Eu sei que esta é a primeira reunião, Presidente Confúcio. Eu acho que V. Exa. é um dos Senadores mais amáveis que nós temos no Senado Federal e, em nome da sua sensibilidade, eu queria solicitar que as nossas próximas reuniões fossem abertas. A transparência é um ponto fundamental para que nós possamos ter credibilidade na reunião e possamos ter o envolvimento de todos. Então, a transparência é hoje um elemento fundamental. As próximas reuniões precisam, necessariamente, ser abertas, para que realmente esses critérios possam ser levados em consideração.
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No mais, eu quero agradecer mais uma vez o carinho de todos, a indicação do nosso nome para Vice e me comprometer a dedicar e doar tudo de mim para que nós possamos ter o melhor desta Comissão ao final do seu relatório apresentado - eu não tenho nenhuma dúvida - com muita maestria pelo Deputado Francisco Jr.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, agora a palavra com nosso Relator... Aliás, o Izalci levantou a mão em primeiro lugar.
Então, Izalci, está com a palavra, três minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. É porque a gente estava falando informalmente, não havia quórum ainda. Eu ia exatamente sugerir a questão da participação do Tribunal de Contas, mas gostaria também de sugerir outras participações.
Evidente que V. Exa. terá aí já o acompanhamento da Consultoria do Senado e da Câmara. Mas nós temos um órgão muito importante aí, no Senado, que é a IFI, que também pode nos ajudar muito. Mas uma das preocupações que eu tenho é que grande parte dos recursos está sendo destinada aos Estados e Municípios. Nós precisamos buscar uma forma de acompanhar ou alguém acompanhar por nós, talvez o representante do Tribunal de Contas de cada Estado, para a gente avaliar a questão da aplicação desses recursos na ponta, porque acho que nós teremos muitos problemas na aplicação nos Estados e Municípios. Isso é importante.
Eu ouvi V. Exa. falando aí da crítica do BNDES com relação aos demais bancos. O que a gente percebe é que o próprio BNDES também não tem tido agilidade no processo. Aqui no DF mesmo, fiz uma reunião sexta-feira com todo setor empresarial, e do que mais reclamaram foi exatamente do BNDES, que o BNDES não estaria agilizando, não estaria fazendo o que deveria estar fazendo.
Mas me preocupa muito também isso... Estou falando muito mais para o Relator ficar atento. Há uma preocupação muito grande de minha parte com relação à receita, ou seja, a origem dos recursos que serão aplicados nessa pandemia, nesse estado de calamidade. Então, nós temos questão de emissão de moeda, precisamos saber quanto está sendo emitido; questão de incentivos fiscais, quais incentivos estão sendo destinados para este momento. Tem que estar muito claro isso para nós, porque o correto mesmo é a gente ter um relatório de origem e aplicação, de onde que veio e para onde foi.
Então, são esses detalhes. Evidente que a gente está à disposição do Relator e vamos acompanhar isso passo a passo, porque esta Comissão tem um papel fundamental. O pós-crise, o pós-pandemia exigirá de nós muito esforço para realmente recuperarmos nossa economia. Então, quanto mais controle, quanto mais transparência, melhor para a gente planejar o futuro disso aí.
Quero dizer da minha alegria e da minha satisfação em poder estar votando no Confúcio e na Eliziane na Presidência, que vai nos representar muito bem, como também nosso querido Deputado daqui do Estado de Goiás, nosso vizinho aqui, também fará, com certeza, um belo relatório para darmos mais transparência a isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a palavra o Deputado Francisco Jr., Goiás, Relator.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Bom dia, Presidente Confúcio, bom dia a todos Deputados e Senadores! Cumprimento a todos na pessoa do nosso Presidente e do Senador Vanderlan, de Goiás também. Primeiro, agradeço a confiança. Para mim é uma honra e uma responsabilidade muito grande neste momento sensível por que a sociedade está passando, todo o Brasil está passando. Então, eu agradeço muito, de forma especial, ao Senador Eduardo Gomes pela indicação.
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Espero poder desenvolver esse trabalho junto com os senhores, com todos vocês, até porque eu entendo esta Comissão e a resumiria em três palavras, três pilares importantes, que seriam transparência, diálogo e os dois juntos produzindo credibilidade.
A matéria em si é muito importante: discutir as leis que estão sendo aprovadas, a aplicação, a eficácia, fazer toda uma análise do mapa de crédito, do mapa do desemprego, toda essa questão é muito importante e muito técnica. Então, eu destaco uma outra importância muito grande que é a política, a política no melhor sentido da palavra, porque eu entendo que esta Comissão tem uma função, uma responsabilidade muito grande de fazer o diálogo, de fazer a interlocução não só do Congresso com o Governo, mas acima de tudo que está acontecendo, de todas as medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Público, com a sociedade. Então, para isso, concordo com a Senadora quando ela fala de darmos o máximo de transparência, de deixarmos as reuniões públicas - vamos encontrar caminhos para isso. Mas é fundamental que nós tenhamos muito diálogo nesta Comissão para especialmente enfrentar o momento que estamos vivendo hoje, de muito denuncismo, de muito fake news, situações completamente descontroladas em que a população ou o cidadão comum tem muita dificuldade, todos nós, de entender o que é verdade ou o que não é verdade. Então, eu penso que a transparência e o bom diálogo vão nos dar condição de ter credibilidade. No momento, talvez sejam a ferramenta mais importante de que o Brasil precisa a credibilidade e as informações coerentes, informações corretas, para podermos tomar decisões melhores. Eu entendo que esta Comissão tem um papel muito importante de subsidiar as decisões por parte do Executivo, por parte do Legislativo na aprovação das leis que precisam acontecer.
Então, eu quero, mais uma vez agradecer a confiança e me colocar à disposição de todos os senhores de forma integral, todo o tempo, para conseguirmos cumprir o nosso papel.
O relatório, eu penso que, ao final, poderá englobar todo esse trabalho. Mas esta será uma Comissão em que o dia a dia dela terá uma importância tão significativa quanto a finalização dela, o relatório, porque o dia a dia, nesse diálogo, é que vai dar essa segurança para a sociedade. E, nesse aspecto, todos os Deputados e Senadores que compõem a Comissão terão uma função fundamental e impossível de se terceirizar. Então, nós teremos que assumir. Dessa forma, já peço o apoio de todos os senhores: que possamos, sim, nos envolver diretamente, pessoalmente.
Agradeço à assessoria toda e solicito a cada Deputado e Senador que também disponibilize uma assessoria da área, para que possamos construir de forma muito técnica, mas também política, esse diálogo para traduzir toda essa quantidade de números e termos que estão sendo usados hoje e que colocam o cidadão tão distante de tudo isso que está acontecendo.
Esta Comissão, tenho certeza, ao final ajudará a definir não só a situação do Brasil durante a pandemia, mas principalmente o Brasil da pós-pandemia. Nós estamos falando sobre os próximos 30 ou 40 anos do Brasil. Então, é fundamental que todos nós estejamos engajados. Então, mais uma vez, obrigado. Contem com a minha dedicação integral a este trabalho.
E parabéns ao Senador Confúcio, que, apesar de não ter nascido em Goiás, é um goiano de coração, porque eu já descobri. Eu tenho certeza de que nós poderemos fazer um trabalho, uma parceria muito próspera e muito expressiva.
Mais uma vez, obrigado pela confiança.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado.
Vamos continuar. Com a palavra, agora, o Deputado Cacá Leão, PP, do Estado da Bahia; Deputado Cacá.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem.) - Primeiro, quero parabenizar V. Exa.; parabenizar a Senadora Eliziane Gama; parabenizar o competente Deputado Francisco Jr. pela relatoria também; cumprimentar os demais Senadores, os demais Deputados; e falar, Presidente, da importância desta Comissão neste momento tão difícil que a gente está vivendo. Eu me coloco à disposição do Relator, me coloco à disposição de V. Exa. para poder ajudar também em tempo integral.
Queria já deixar, de antemão, uma sugestão para que a sua assessoria, comandada por V. Exa., crie um grupo de WhatsApp para que a gente consiga se comunicar mais rápido, para que os requerimentos, para que até as pautas das reuniões e os requerimentos sejam passadas com antecedência, para que a gente consiga acompanhar, sugerir e possa participar, de forma mais dinâmica, desta Comissão.
Agradeço também as palavras do Senador Esperidião Amin, falando da nossa estreia nesta Comissão, aí trazendo para a piada do bom baiano, de que o baiano não nasce, o baiano estreia. E nós todos estamos estreando juntos nesta importante Comissão, como eu falei, Senador Confúcio, Senadora Eliziane Gama, minha amiga querida, por quem eu tenho um grande carinho e admiração, e os demais Senadores também, o Senador Izalci, o Senador Vanderlan, um craque que deixou saudade no nosso Progressitas, os demais Senadores e os demais Deputados, especialmente o Deputado Francisco Jr. - amigo querido, estou à sua disposição para ajudar no que for preciso.
Parabéns, Senador! Vamos! Mão à obra! Vamos para frente, porque o Brasil precisa da gente!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Cacá, o seu sobrenome é Leão. Você é parente do João Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Sou filho dele.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ah! Foi meu colega.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Exatamente, exatamente!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Um grande amigo!
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Obrigado, vou dar um abraço nele.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado.
Muito bem, Reginaldo Lopes, PT, Minas Gerais.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero cumprimentá-lo pela Presidência e por essa missão, por assumir essa grande tarefa com o País. Cumprimento também a nossa Vice-Presidenta, Eliziane Gama, também o Francisco Jr., nosso Relator, e todos os Deputados e Senadores que fazem parte desta Comissão.
Eu diria, Presidente, que esta Comissão é uma Comissão histórica e, talvez, a Comissão mais importante neste momento do Parlamento brasileiro. E esta Comissão, eu diria, tem que trabalhar com dois olhares, ou com dois momentos distintos: o primeiro momento é um momento que exige a efetivação das medidas de travessia e de superação da pandemia. E o que eu tenho acompanhado, nos Municípios, nos Estados, nas empresas - sejam pequenas, médias e grandes empresas, microempresários - é que, de fato, nada que foi anunciado chegou à conta, os recursos.
Quanto ao Governo do Bolsonaro, junto com o Paulo Guedes, lamentavelmente, a minha desconfiança é de que eles apostam no caos. E como eles fazem isso? Não garantindo a previsibilidade. Primeiro, eles não apresentaram sequer um pacote, em relação aos quais o Parlamento, a Câmara e o Senado pudessem dar o seu olhar, a sua contribuição. Então, são ações isoladas, desconectadas, que são anunciadas, mas não são encaminhadas nem por proposição legislativa, nem por medida provisória e nem por projeto de lei; ou seja, esta Comissão precisa agir muito e rápido.
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Já foi proposto convidar o Ministro Paulo Guedes, o Ministro da Saúde... Temos que convidar o Presidente do BNDES e o Presidente da Caixa Econômica Federal.
Eu vou fazer aqui uma denúncia: conversando com as instituições de saúde no Brasil... Por exemplo, a Caixa anunciou a compra de algumas dívidas dos hospitais filantrópicos no País com juros de 10%. Acho um absurdo! Deveria ser juro negativo ou taxa Selic. Mas, como o contrato pertence à Caixa, ela não está alterando os contratos, permanecendo a mesma taxa de juros, 20% a 25% ao ano, o que é uma vergonha, é um crime! A Caixa está se utilizando de uma política governamental para ampliar a sua carteira de empréstimos num momento de pandemia e agiotando casas de saúde, instituições que são responsáveis por 60% dos procedimentos de média e alta complexidade no Brasil. Isso é uma vergonha! Então, nós temos que convidar o Presidente da Caixa Econômica Federal para falar um pouco sobre isto: por que os contratos que pertencem à Caixa não estão sendo renovados com a nova taxa de juros?
Segundo, as ações, os recursos dos Municípios, os equipamentos de proteção individuais são um conjunto de ações emergenciais que, de fato, não estão chegando à ponta.
O segundo momento é o momento da travessia. Esta Comissão precisa, no seu trabalho final, depois de garantir e efetivar todas as políticas de travessia, sinalizar a reconstrução do País, ou seja, quais são as linhas, as políticas públicas, o conceito de Estado, como vamos fortalecer o SUS em definitivo, como nós vamos gerar empregos, qual vai ser o plano de obras públicas, ou seja, nós temos muitas tarefas pela frente.
Estou aqui me colocando, Presidente, à disposição mesmo, em 100%, para ajudar, fiscalizar, pensar e trazer novas ideias.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
Com a palavra o Senador Vanderlan Cardoso, do PSD, Goiás.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Está ouvindo, Presidente Confúcio?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Estou ouvindo bem, estou ouvindo bem.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente Confúcio, que alegria em ter o senhor presidindo esta nossa Comissão, com a nossa Vice, Senadora Eliziane! Fiquei muito feliz ao ver indicado para Relator o nosso Deputado Francisco Jr., do nosso querido Estado de Goiás, pela competência, pelo equilíbrio do nosso Deputado.
Quero cumprimentar todos os Deputados presentes. Estou vendo aí o Cacá Leão, Deputado Reginaldo, Espiridião Amin, e todos os Senadores.
Eu acho que esta Comissão nos dá um ânimo em dela participar pela qualidade de seus membros, Presidente Confúcio.
Nós precisamos, sim... Eu estava aqui ouvindo atentamente algumas colocações, mas a preocupação que estou tendo, Presidente Confúcio, Senadores e Deputados, é com a forma com que estão sendo gastos esses recursos. E não são poucos os recursos. São de muitos bilhões que estamos falando, que estão se aprovando e que estão sendo destinados ao combate ao Covid, recursos esses repassados aos Estados, aos Municípios, e precisa, sim, haver um acompanhamento. Então, eu tenho certeza de que nós vamos ter muito trabalho.
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Nós já estamos vendo muitas distorções, Senador Amin, Deputado Cacá e o nosso Relator, que, com certeza, vai ser um dos que, junto com... Aliás, todos vão trabalhar, e muito, mas nós estamos vendo aí, como foi o caso agora de compra de álcool em gel com recursos do Governo Federal: no mesmo Governo, uma secretaria paga R$5; a outra, no mesmo Governo, paga R$19. Então, nós temos visto muitos equipamentos, principalmente os que estão vindo da China... E a China eu conheço muito bem, Presidente Confúcio, porque eu trabalho com a China em importações, há muitos anos. Eles não são brincadeira.
Agora mesmo foram entregues, no Estado de Goiás, máscaras que vieram da China. Eu tenho certeza de que não foi problema da empresa que comprou e importou essas máscaras. Eles apresentam uma coisa, e entregam outra. Então, nós temos é que ter muito cuidado em estar fazendo essas compras. E até mesmo, a título de orientação, tenho certeza de que a gente vai poder contribuir muito, conhecendo um pouco desses produtos oriundos da China. E são muitos. Eles que estão tendo aí, hoje... Parece que eles prepararam muito bem, muito antes dessa pandemia. Até alguns falam que foi em laboratório... Mas eles prepararam bastante.
Então, quero parabenizar a todos que compõem...
E estou aí, à disposição, para ajudar, principalmente com o conhecimento que a gente tem muito de compra de material. E a gente conhece bastante como é que funciona esse mercado.
Um abraço a todos.
Obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito.
Parabéns, Senador Vanderlan.
Senador Randolfe Rodrigues, Rede, Estado do Amapá.
Por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudá-lo e saudar o Deputado Francisco Jr.
Presidente, eu aclamei efusivamente a indicação de V. Exa. para assumir essa Presidência, porque sei da experiência que V. Exa. já teve como Governador, mas, em especial, por ser médico, terá condições mais do que suficientes para nos liderar nesta Comissão, que é a mais importante da atualidade, a mais importante da atual circunstância, que não será uma circunstância transitória.
É bom que nós todos desta Comissão tenhamos clareza disto: nós estamos vivendo a mais grave crise da nossa existência. E é uma crise que vai moldar os anos que virão. Por isso, é importante nós termos claras as nossas funções, as nossas atribuições e as atribuições do Estado brasileiro. É importante que nós saibamos que, numa crise desta natureza, em que existe uma crise sanitária que influencia a economia, é tarefa da economia, é tarefa dos Estados nacionais colocar a economia para investir, para gastar. Isso não sou eu que estou dizendo; é qualquer economista, de orientação liberal, de orientação keynesiana, de qualquer tipo de orientação.
Causam instabilidade as posições do Presidente da República, muitas vezes havendo incoerências entre a análise do cenário real e o seu comportamento. Essas incoerências, Presidente, são objeto inclusive de uma análise preliminar de um relatório do Tribunal de Contas da União que acabou de ser noticiada pelo jornal O Estado de S.Paulo, que dá conta de incoerências entre as medidas do Ministério da Economia e a orientação do Presidente da República.
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Eu vou requerer - e eu acredito que deveria ser uma das análises desta nossa Comissão, Presidente - que esse relatório preliminar do Tribunal de Contas da União seja encaminhado aos cuidados desta Comissão, assim como eu creio que nós precisamos ter duas exposições nesta Comissão... Aliás, três exposições. A primeira do Sr. Ministro da Saúde sobre as ações, para saber o que ele pensa sobre isolamento social, para saber o que ele pensa da necessidade imperiosa de trabalhar em conjunto com Governadores e Prefeitos e acabar de vez com qualquer tipo de suscetibilidade de visão. Então, uma conferência com a presença do Sr. Ministro da Saúde. Segunda, uma outra conferência com a presença do Sr. Ministro da Economia para entender com S. Exa., o Ministro da Economia, o atual e o pós-pandemia e o processo de normalização do pós-pandemia. E terceira, uma conferência com o Sr. Ministro da Cidadania, porque o que é mais importante numa crise como esta é salvar vidas, garantir a sustentação dos mais pobres e preservar empresas. A sustentação dos mais pobres é o Ministério da Cidadania que está executando, e precisamos saber como está executando.
Então, esses requerimentos já encaminharei a V. Exas. Meus cumprimentos a V. Exa., Senador Confúcio; à Vice, Senadora Eliziane, e ao nosso Relator, Deputado Francisco Jr.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Como último inscrito, o Deputado Felício Laterça, PSL, Rio de Janeiro.
V. Exa. está com a palavra.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Pela ordem.) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Confúcio - parabéns pela Presidência; parabéns à Senadora Eliziane também, nossa Vice-Presidente; parabéns ao Relator, Francisco Jr., colega Deputado -, a todos Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas.
Muito me orgulha fazer parte desta importante Comissão, talvez histórica, como temos dito. E quero fazer um registro aqui, Senador, de que a equipe já fez o grupo de trabalho. Isso foi importante. Hoje, na verdade, demorei um pouquinho para receber o link para participar da reunião. Falaram que iam enviar por e-mail, eu não tinha recebido, mas depois a assessoria conseguiu. E agora o grupo já está parece que de forma integrada, de forma harmonizada. Isso é muito importante, porque nossa comunicação é, mais do que nunca, necessária à interação e à integração de todos nós.
Ouvi atentamente boa parte dos integrantes fazerem suas manifestações. A gente sabe o quanto o momento é difícil, o quanto o momento é duro. Muitas informações desencontradas, muito fake news... Então, as dificuldades são imensas. A gente precisa, de fato, o quanto antes, alinhar uma série de medidas. Acho que vai ser um trabalho diuturno, dia e noite, sem final de semana. Acho que nós vamos ter um grande trabalho. O grupo não é grande, mas eu acho que é suficiente o bastante, até para nós podermos alinhar as diretrizes. Não adianta um grupo muito grande e um grupo que não se alinhe, que se disperse. Acho que temos um número ideal de presentes nesta Comissão e muito o que fazer. Eu sou do Estado do Rio, como o senhor anunciou. Temos os representantes de vários Estados do Brasil e os problemas são inúmeros.
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No nosso Estado, por exemplo, faltam até hoje máscara e álcool gel. Mas coisas mais graves, como respiradores e Cpap: só para lembrar, eu tenho uma amiga médica que é pediatra e pneumologista infantil que, desde o início, vem me pedindo. E eu tenho feito alguns contatos, mas a situação não se efetiva. A gente não vê, de fato... Nós estamos liberando recursos, mas também não estamos vendo chegar. A gente sabe das dificuldades, mas a gente tem que estar sabendo o que vem acontecendo. Se houve um tanto de mercadoria para tal Estado, que chegue ao Estado. O Cpap é uma espécie de respirador, para quem não sabe, que ajuda no sono, etc. Na verdade, é um respirador também que muito auxilia e evita, inclusive, o respirador, para não entubar as pessoas. Evita muito e há melhora dos pacientes que não estão oxigenando direito, mas que conseguem, utilizando o Cpap. Porque um paciente com pneumonia tem que estar bem oxigenado, é fundamental a oxigenação para reagir junto com a medicação que é ministrada.
Então, nós precisamos de uma série de medidas. Dei um exemplo, mas são inúmeros. Os problemas são de toda a ordem. A gente sabe o tamanho da dificuldade que nós estamos enfrentando, não só do momento atual, como do momento futuro que está se avizinhando. Temos muito trabalho pela frente.
De fato, temos que estar, o mais rapidamente, com o Ministro da Saúde, temos que estar com o Ministro da Economia. Outros aí já se manifestaram no sentido de estar com o Presidente do Banco Central, com o Presidente da Caixa. Então, na verdade, não vai faltar trabalho. Nós estamos aqui dispostos a ouvir e colaborar no que for preciso.
Eu agradeço a participação.
Muita saúde e sucesso para todos nós.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Felício Laterça, do Rio de Janeiro.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Fui promovido! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ah, desculpe-me, Deputado. Mas está bem: é Senador sim; está nomeado!
Muito bem, o grupo de WhatsApp já foi criado. Existem alguns ainda que não conhecem, que não estão participando, que não estão aceitando ainda o grupo. É que existe tanto grupo que ninguém aguenta, não é? Mas, depois, a gente vai ligar - Francisco, eu e Eliziane -, pedindo a todos para se integrarem no grupo de WhatsApp.
Nós queremos começar a trabalhar logo, estamos atrasados, com um mês de atraso. Temos que fazer já um retrospecto e trabalhar esses 30 dias passados. Então, eu deixo aí... Eu, como Presidente, vou acelerar todas as assessorias para estarem ao lado do nosso Relator, para nós todos juntos - somos uma Comissão pequena - fazermos um belíssimo trabalho. Vamos apresentar dados técnicos perfeitos e buscar o que é essencial, que é realmente o dinheiro e os recursos chegarem à ponta.
Assim sendo, não tendo...
A TV Senado hoje não transmitiu a nossa reunião - para que ela fosse bem transparente e do conhecimento do povo brasileiro - por problemas técnicos. Mas eu vou entrar em contato com o Presidente do Senado para que, na próxima reunião nossa, com pedido da Senadora Eliziane para que a transparência seja efetiva, possa ser transmitida pelo canal da TV Senado ou da TV Câmara, dos dois, para mostrar o trabalho e a programação que o nosso Deputado Francisco Jr. deve elaborar, juntamente com todos nós, para nós começarmos efetivamente a trabalhar.
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Assim sendo, não havendo mais nada a tratar, eu agradeço a presença de todos e os convido para a próxima reunião. Eu entrarei em contato, marcando a próxima reunião, que não deve tardar, para já sacramentarmos a proposta, a pauta de trabalho, que deve ser elaborada pelo Francisco Jr. e a nós apresentada previamente para análise e, consequentemente, aprovação rápida. Assim sendo, declaro encerrada a nossa reunião.
E muito obrigado a todos.
(Iniciada às 11 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 04 minutos.)