22/05/2020 - 7ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas com a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus Covid-19.
Esclareço que, para esta reunião remota, o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo. A ordem da fala será dada primeiro ao Relator; em seguida, aos titulares inscritos; depois, aos suplentes; e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão.
No intuito de se aproveitar o tempo da reunião e a oportunidade presente, eventuais questões de ordem e o tempo de lideranças poderão ocorrer após a audiência com o Ministro.
A presente reunião é uma audiência pública com a presença do Ministro-Chefe da Casa Civil, S. Exa. Gen. Walter de Souza Braga Netto, conhecido como Braga Netto, a quem agradeço a presença e a disponibilidade para esta reunião virtual.
Assim sendo, eu passo a palavra ao convidado, Ministro Braga Netto, pelo tempo de 30 minutos, um pouco mais, um pouco menos, de acordo com a necessidade da fala dele, para sua apresentação.
Com a palavra o Sr. Ministro Braga Netto.
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O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Está ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Estou ouvindo bem, Ministro. Estou ouvindo bem.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Muito obrigado, Senador Confúcio Moura, em nome de quem eu cumprimento a todos os Parlamentares presentes, Senadores, Deputados.
Eu estou aqui com meu Secretário Executivo, com o represente da Secretaria de Governo, André Luis Boratto, com todos os meus secretários e subchefes também.
A Casa Civil tem assumido cada vez mais a sua função de centro de governo, de coordenação.
Em virtude dessa função de centro de governo, nós propusemos ao Presidente, no dia 16 de março...
Eu vou passar uma palestra para os senhores enquanto eu vou falando, para facilitar o acompanhamento.
Pode colocar, por favor. (Pausa.)
Só um minutinho. (Pausa.)
Eu perguntaria se os senhores estão vendo a palestra. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Sr. Ministro, eu queria só um minutinho do senhor.
Eu coloco em votação a Ata da 6ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura.
Os Srs. Parlamentares presentes que aprovam permaneçam como se encontram.
Os membros da Comissão que desejarem manifestar em contrário o façam através do chat do aplicativo. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Com a palavra V. Exa. Pode continuar, Ministro.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Muito obrigado, Senador, novamente eu agradeço a oportunidade. Em nome do senhor, eu cumprimento a todos os Senadores e Parlamentares presentes.
Como eu estava dizendo, a Casa Civil cumpriu a sua missão de centro de governo, coordenando as ações interministeriais.
Ao iniciar a crise, logo no início, 16 de março, nós solicitamos ao Presidente a criação do gabinete de crise.
O gabinete de crise foi instalado com a presença e participação de todos os ministros e diariamente os secretários executivos participam desse gabinete, onde são levantadas as necessidades que chegam à Presidência da República de todos os ministérios.
Logo depois de instalado o gabinete, nós sentimos a necessidade – deixe-me passar, me dê o mouse, eu mesmo passo – da criação do Ccop – volta um eslaide, por favor –, o centro de operações, a que, por uma questão simbólica, o Presidente cedeu a Sala Suprema para nós instalarmos.
Esse Ccop, como os senhores têm uma imagem que os senhores podem ver, tem a presença de todos os ministérios e diversas agências – Anac, aquelas que forem necessárias –, mais convidados ad hoc para resolver qualquer problema.
O Ccop coordena essas ações e operacionaliza as ações interministeriais juntamente com Estados e Municípios também, atendendo Estados e Municípios.
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Um exemplo: nós precisamos transportar alguma coisa para determinado local ou trazer, nós otimizamos a malha aérea, para poder inclusive dar uma sobrevida, dar um auxílio às companhias aéreas, que estão com problema, e ao mesmo tempo otimizarmos isso aí da melhor maneira possível.
Muito bem. Passa, por favor.
O Covid. Nós já produzimos até agora, com toda a equipe nossa, de todos os ministérios, mais de 2 mil medidas e 692 atos normativos assinados. Esse quadro eu gostaria de explicar, porque às vezes ele gera uma celeuma. Nós precisávamos de uma comparação porque o senhor não tem como comparar grandezas diferentes. Então, quando foi feito esse quadro utilizou-se o seguinte: a partir do centésimo caso, proporcionalmente ao número de habitantes, quantos mortos por milhão nós teríamos. Esta é a situação atual do Brasil.
É feito de quantos em quantos dias, Heitor?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – De seis em seis ou de quatro em quatro dias nós atualizamos esse quadro. Esse que os senhores estão vendo é do dia 16 de maio.
Eu vou fazer por áreas para tentar dar uma visão geral aos senhores dos trabalhos que foram feitos.
Na área de saúde já foram disponibilizados recursos no valor total de 34,5 bilhões através de créditos extraordinários; mais de 12 bilhões já pagos a Estados e Municípios – para atender à parte de saúde. Habilitação de leitos de UTI: 6.142 leitos, com investimento total da ordem de R$800 milhões. A diretriz do Presidente é de que não faltarão recursos para nós salvarmos vidas.
Ainda na área de saúde: o Ministério da Saúde já distribuiu 83 milhões de equipamentos de proteção. Hoje – hoje, ontem – chegaram mais 3,3 milhões de máscaras N95, que são aquelas específicas para o pessoal de saúde. Foram adquiridos 861 respiradores, 83 milhões de EPIs e mais de 6,9 milhões de testes, que ainda continuam em aquisição. A Medida Provisória 965 abriu crédito extraordinário de 408 milhões para compra de testes rápidos e outros insumos. Nós temos uma preocupação com o Ministério da Justiça em virtude do problema penitenciário e dos próprios policiais militares das forças de segurança. O Ministério da Saúde recebeu 408 milhões, aproximadamente.
Pode passar.
Ainda saúde: o programa Diagnosticar para Cuidar irá testar aproximadamente 46 milhões de brasileiros; 70 mil testes por dia nos períodos mais críticos da doença.
TeleSUS está sendo utilizado pelo número 136 para agilizar a capacidade de diagnóstico. Nós estamos tentando, o Ministério da Saúde está trabalhando para aumentar a capacidade de testagem e diagnósticos.
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Saúde ainda, o Brasil Conta Comigo, voluntariado: cadastro de quase 400 mil profissionais, e mais de 105 mil estudantes. Houve um reforço de contratação de 3.314 médicos em 1.218 Municípios brasileiros, mais de 1,2 mil profissionais de saúde para os hospitais universitários federais.
Pode passar.
Apoio irrestrito à saúde, conforme determinação do Presidente. O Ministério da Defesa também está... Todos os Ministérios estão envolvidos. O Ministério da Defesa ativou dez comandos conjuntos no País para apoiar diversas autoridades. Eu lembro aos senhores que o Ministério da Defesa também é finito; então, ele não é uma peça de manobra para ser utilizado a toda hora. Nós temos preservado os meios de transporte e a logística da Defesa para atender casos específicos de saúde e emergenciais. O que não é emergencial, nós estamos trabalhando com a rede privada, logicamente com outros ministérios também.
Logística de transporte: centenas de toneladas para todo o País. Tivemos lotes de 240 milhões de máscaras, por exemplo.
Ajuda aos setores mais atingidos: lembrar aos senhores que o Governo Federal zerou os impostos sobre medicamentos em teste contra o Covid, e, num acordo com as indústrias de farmácia, ele suspendeu aquele aumento que haveria por um prazo de 60 dias. Aquilo foi acordado, não foi imposto.
Essa zeragem dos medicamentos sobre o Covid impactou aproximadamente 118 fármacos, como antirretrovirais e antivirais.
O Governo Federal também liberou um volume para auxílio ao turismo da ordem de R$5 bilhões, em apoio ao turismo. Esse dinheiro abrange inclusive aquele apoio aos profissionais de saúde para poderem utilizar a rede hoteleira próxima aos hospitais, evitando o espalhamento da doença.
Assistência social: foi baixada uma medida provisória que isenta de energia elétrica as pessoas de baixa renda com um consumo de até 220 kWmês, por um período três meses. Esse apoio não é só para atender ao pessoal de baixa renda; ele atende também a sobrevivência do próprio setor elétrico.
A Medida Provisória 953 destinou um crédito extraordinário de 2,5 bilhões para o atendimento ao Sistema Único de Saúde. Assistência social, perdão. A ideia é exatamente aquele apoio aos menos favorecidos.
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Proteção aos mais vulneráveis. O Governo destinou quase R$4 bilhões para o atendimento à população idosa; R$2,5 bilhões para o enfrentamento à violência doméstica, que tem aumentado – a Ministra Damares tem mapeado, tem trabalhado em cima disso incansavelmente.
Há a previsão de entrega pela Funai de 327 mil cestas básicas em apoio às comunidades indígenas e também a outras minorias.
Educação, ciência e tecnologia. Foi coordenado um apoio para o Programa Nacional de Alimentação Escolar da ordem de R$1,4 bilhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; linha de pesquisa sobre epidemias, para nos ajudar no combate: foram liberadas 2,6 mil bolsas de estudo para a Capes, investimento da ordem de R$200 milhões.
Ciência e tecnologia. O MEC investiu valor da ordem de R$60 milhões em cursos de qualificação profissional a distância. (Pausa.)
Aí, é esse aí.
Volta.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Ah, sim, eu tinha saltado uma coisa.
Educação, ciência e tecnologia...
Não, isso eu já falei. Passa.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – O.k.
Todos por Todos... Eu não consigo ler daqui.
Ah, está aqui: mais de 800 serviços gratuitos ou liberados no portal gov.br.
A parte de voluntariado, a Pátria Voluntária, o Todos por Todos e o Brasil Acolhedor. A Arrecadação Solidária é um portal que foi criado também pelo Ccop, e os empresários basicamente têm se oferecido para colocar recursos... O Governo tem evitado buscar recursos para ele, senão esses recursos vêm para o Caixa Único do Tesouro Nacional. Então, nós coordenamos as necessidades e direcionamos para aquelas áreas que estão mais necessitadas, particularmente os mais carentes.
Pode passar.
Ampliação da...
O Disque 100 e o Disque 180, para atendimento aos brasileiros em mais de 50 países.
Nós já repatriamos algo da ordem de 22,5 mil brasileiros e está mais ou menos estabilizado. Foi observado que agora está se reduzindo número de pessoas que querem retornar. Temos ainda algo da ordem de 4 mil e poucos brasileiros esperando para ver se vão retornar ou não.
É interessante lembrar aos senhores que, quando começou a pandemia, há dois meses, e começamos esse trabalho de repatriação, tínhamos somente 3 mil e poucos brasileiros querendo vir, mas o número não baixa, ele continua sendo mantido. Gostaria também de explicar o seguinte. É que brasileiros às vezes podem procurar os Parlamentares dizendo que não foram atendidos, mas nós tivemos casos de brasileiros que não vieram porque só viriam se pudessem trazer o pet deles com eles; houve brasileiro que não veio porque não podia trazer a moto. Então, são situações que devem ser tratadas com um certo cuidado. Mas basicamente, a todos que me procuraram a única exigência é que eles têm que procurar a Embaixada, porque não há como nós atendermos casos individuais.
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Há uma ouvidoria, na plataforma Fala Brasil. Ouvidoria e acesso a informação. Foi juntado tudo numa única plataforma. Nós já tivemos mais de 21 mil casos de manifestações de brasileiros repatriados, como eu já disse para os senhores. Os senhores têm aí o número atual hoje, por país. O país de que nós mais trouxemos foi Portugal. Estamos observando que já há pessoas pedindo para a gente para voltar. Nós não pretendemos – aí eu gostaria de deixar claro – levar ninguém de volta. Nós trouxemos, mas devolver não tem condição.
Manutenção de emprego. (Pausa.) Perdão, deixem eu só tomar uma água. Talvez seja o maior caso de programa de manutenção de emprego já criado. Auxílio emergencial de R$600 a R$1.200, para garantir uma renda mínima, atingiu mais de 60 milhões de brasileiros em situação vulnerável, com todos os problemas que ocorreram. Os senhores vejam o tamanho do programa, montante de aproximadamente R$123 bilhões, e todos estão sendo atendidos dentro das suas necessidades e dentro das nossas possibilidades.
Eu chamaria a atenção para que, naquele caso das filas, a Caixa mudou o horário dela de atendimento. Nós temos pessoas que vão para a fila que não têm direito, pessoas que retornam à fila após já terem recebido o pagamento. Isso já foi mapeado, mas faz parte do problema. Eu chamaria a atenção para o tamanho do programa que foi montado, em tão pouco tempo, enquanto há países que ou não montaram nenhum tipo de programa, ou não conseguiram atender nessa velocidade.
Manutenção de emprego e renda, ainda. Eu gostaria de chamar a atenção dos senhores para o seguinte: no Ministério da Economia, R$2,7 bilhões destinados ao programa de benefícios emergencial para manutenção do programa de emprego e renda. O Ministério da Economia tem um sistema, que ele está chamando de "empregômetro", segundo o qual foram preservados, no Brasil, mais de 8 milhões de empregos. O dado que nós tivemos ontem, no New York Times, se não me falha a memória, é que nos Estados Unidos, o número de pedidos de desemprego deles ontem bateu 38 milhões. No mesmo período, no Brasil, foram 2,84 milhões de pedidos. E aí eu chamaria a atenção dos senhores para o seguinte: o recurso é finito. Quando terminar o recurso, e não tem como continuar por muito tempo, a economia tem que voltar. E aí nós precisamos do apoio dos senhores, porque se a economia não voltar, nós vamos ter gente morrendo de fome e vamos ter caos social, com desabastecimento e tudo mais. Está sendo mantido... Toda a população está tranquila, o abastecimento está tranquilo, como os senhores vão ver mais à frente, mas o Governo está se desdobrando para manter esse nível de emprego e de abastecimento. O número de benefícios, de solicitações de benefícios de seguro desemprego em 2020 subiu somente 9,6% até o momento, com todos os problemas de haver um represamento, mas está sob controle. Agora, é um número alto. Manutenção de emprego e renda. Nós temos o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), R$40 bilhões em linha de crédito para pagamento de salários, 360 mil empresas, entre R$360 mil e R$10 milhões. Crédito para pagar até dois salários mínimos por funcionário. Taxa de juros, conforme a Selic, de 3,75% ao ano. Previsão de aporte pelo Ministério da Economia da ordem de R$40 bilhões para micro, pequenas e médias empresas, algo que não estava ainda no escopo. Então, o esforço é para manter o emprego e a continuidade das empresas nacionais.
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Manutenção das atividades essenciais. Na agropecuária nós tivemos a maior safra dos últimos 31 anos, dados do MAPA, da ordem de R$697 bilhões. O Brasil, graças a Deus, não ficou desabastecido e teve uma alta da ordem de 8,6 em relação a 2019, com toda a crise.
São 142 milhões para segurança hídrica no Nordeste.
Governança e transparência: mais de 274 bilhões de dotação orçamentária para o Covid. Foram empenhados até o momento da ordem de 73,9% do valor. Não vou entrar nos números, mas os senhores os têm na Transparência. Valor pago versus valor empenhado até o momento da ordem de 54,3%. Isso dá aproximadamente um total de 110 bilhões de pagamento.
Isso aí é um exemplo, não vou ler para os senhores: são 20 MPs emitidas, editadas, desde a repatriação – MP 936 – de brasileiros em Wuhan, em fevereiro. Essas MPs, transferência de fundos de saúde para Estados, totalizam um total de R$274 bilhões.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Manutenção de emprego e renda.
Ajuda financeira aos Municípios, PL 39, União, Estados e Municípios juntos. Como resultado do entendimento de ontem entre o Presidente e os Presidentes da Câmara e do Senado, foi concretizado um apoio financeiro da ordem de R$60 bilhões. Segundo o próprio Ministro da Economia, se nós considerarmos aquilo que já houve de postergação de impostos e outros auxílios, esse total chega em torno de R$177 bilhões.
10:27
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Isto é uma coisa interessante: a retomada do caminho do crescimento. O Pró-Brasil está mais na frente, não está?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Então, depois eu falo do Pró-Brasil.
A crise impôs um desafio fiscal muito grande. A meta original do nosso déficit para 2020 era da ordem de R$124 bilhões. Com a Covid, nós estamos, até o momento, em torno de R$525 bilhões de déficit.
Eu coloquei essa transparência para os senhores porque isso vai requerer esforço e responsabilidade de todos os Poderes para nós retomarmos o caminho do crescimento e voltarmos à normalidade. Isso tudo está sendo feito para preservar vidas e empregos.
Pró-Brasil. Como surgiu o Pró-Brasil? Quando o Presidente abordou a questão de que nós temos que retomar após a pandemia, que nós temos que voltar a crescer, e o Ministro da Economia falou isso, os ministros começaram a me procurar já com seus programas, pedindo apoio junto à Economia para os recursos para retomarmos o crescimento.
Apareceu o primeiro ministro e me apresentou um programa de alguns bilhões; veio o segundo com mais cento e poucos bilhões; quando veio o terceiro ministro, nós paramos, conversei com a Economia, foi acertado e começamos a planejar o Pró-Brasil para juntarmos os ministérios – é uma conversa que já está sendo feita – com prazo... O prazo, se não me falha agora, é de 60 dias? Não, é menos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – São 60 dias para nós fecharmos esse pacote. Isso é coordenado e apresentado, é feita uma parte de controle.
Eu convido os senhores, se quiserem, na hora em que quiserem, a vir à Casa Civil, porque não tem como mostrar isso por videoconferência, tanto para visitar o centro de operações como essa parte de controle do Pró-Brasil.
Nós estamos coordenando, priorizando, em todas as áreas, para podermos desencadear e retomar junto com aquele plano de governo de caminho da prosperidade. O Pró-Brasil é uma ferramenta para otimizar esse caminho da prosperidade. Não existe substituição ou troca de caminho naquilo que foi planejado pela Economia. Eu queria deixar isso bem claro.
Esse aí é o painel da vida, porque nós nos solidarizamos com as famílias enlutadas, mas temos que mostrar que existe também um grande número de recuperados. Esses dados que os senhores estão vendo são do dia 20 de maio. Nós já tivemos, até o momento, 191 mil infectados, 191,5 mil, mas já...
(Intervenção fora do microfone.)
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Perdão!
Obrigado.
São 291 mil infectados, mas já tivemos 116 mil, quase 117 mil recuperados e 156 mil em recuperação.
Então, novamente, nós nos sensibilizamos e nos solidarizamos com as famílias brasileiras neste momento, mas nós temos também que não ficar somente com o olhar para o lado negativo, porque o Brasil não pode parar. A pandemia vai passar, e ninguém vai ficar para trás.
Então, senhores, isso é o que eu tinha, numa rápida visão, sem tomar muito o tempo dos senhores, para apresentar. É alguma coisa dos 60 dias do enfrentamento ao coronavírus, coordenado pela Casa Civil, pelo Centro de Operações e pelo gabinete de crise.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Quero comunicar a V. Exa. que esta audiência pública está sendo transmitida pela TV Câmara e pela TV Senado.
Há a participação de internautas que queiram, por acaso, fazer alguma interpelação a V. Exa. A gente seleciona alguns casos; não dá para atender todos.
Os Senadores e os Deputados Federais membros ou não membros da Comissão também poderão fazer participações.
Como começamos mais cedo, o quórum, a presença ainda não é a que tradicionalmente acontece. Vamos fazer o seguinte: vou passar a palavra para o Relator, o Deputado Francisco Jr. Ele tem o tempo de até dez minutos, se assim desejar, para fazer os seus questionamentos. Depois, daremos sequência com as perguntas dos inscritos nesse momento.
Então, com a palavra o Exmo. Deputado Francisco Jr., Relator desta Comissão.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Bom dia, Presidente Confúcio Moura, Senadora Eliziane, Senadores e Deputados!
Quero cumprimentar também todas as assessorias e os internautas.
De forma muito especial, quero cumprimentar, agradecendo a presença, o Ministro Braga Netto, Walter Souza Braga Netto, e toda a sua equipe, parabenizando-o e toda a sua equipe por todas as atividades, por todo o trabalho.
Com certeza, essa pandemia é uma atividade inédita, é um desafio inédito, que todos nós temos de trabalhar e com que temos de aprender. Eu costumo dizer que nós temos que trocar o pneu com o carro andando, neste caso. Ele não pode parar, não é, Ministro? É como o senhor falou bastante.
Muito do que eu ia perguntar o senhor colocou na sua apresentação. Então, eu fui remanejando minhas perguntas aqui, mas, caso eu faça alguma pergunta que o senhor já expôs, peço que o senhor aprofunde o caso. Está bom?
Eu gostaria de pedir também que o senhor disponibilizasse essa apresentação para todos nós, que isso pudesse ser encaminhado, para que possamos estudá-la mais a fundo.
Bem, Ministro, nós sabemos que a Casa Civil age como um centro de governo. Ela tem uma função muito especial na interlocução com todos os órgãos, de forma especial nesta crise, na coordenação do enfrentamento à crise.
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O senhor repetiu uma frase que foi dita, eu acho, por todos os agentes do Governo que conversaram conosco até agora, iniciando pelo Ministro Paulo Guedes, muita enfatizada pelo Ministro Paulo Guedes e pelo Secretário do Tesouro Nacional. O senhor falou assim: "Não faltará recurso para a saúde". E isso eu percebo que é uma ordem direta do Presidente, que tem esse cuidado para que realmente não falte recurso para a saúde. Contudo – o senhor tem dados mais recentes do que os que eu estou trabalhando aqui formalmente, porque nós emitimos o primeiro boletim dessa relatoria recentemente –, o senhor trouxe dados mais novos, mas a proporção continua a mesma. E nós percebemos que, na dotação que está atualizada e autorizada, o que foi empenhado para aquilo que foi efetivamente pago e executado, há uma distância muito grande. Isso nos leva a crer que parece que está havendo uma dificuldade de gastar, apesar de não faltar recursos. Estão nos faltando condições para gastar esse recurso, e bem gastado. Gostaria que o senhor comentasse sobre essas principais dificuldades para a execução, o que nós podemos fazer para que a gente tenha resultados mais rápidos. Nós, por exemplo, conseguimos ser muito rápidos com o apoio emergencial. Nós já estivemos com o Presidente da Caixa Econômica, que nos explicou a operação – o Ministro Onyx Lorenzoni também –, mas não é assim em todas as áreas. A gente percebe, então, por exemplo, de forma especial na saúde, que nós temos um valor muito alto empenhado, mas um valor proporcional muito aquém executado. Então, queria entender essas dificuldades e o que está sendo feito para eliminá-las.
Uma outra situação: a gente percebe que a gente já está conseguindo realizar um planejamento, existem muitas ideias, muitos programas. O senhor está de parabéns com toda essa central de operações. Porém, a gente iniciou com muitas emergências. Eu queria saber se nós já estamos saindo dessas emergências, se a gente já está entrando numa ação de combate mais planejada, mais rotineira, ou se nós ainda estamos sufocados pela emergência e se isso pode ser um dos nossos problemas. Nós tivemos que dar uma guinada muito grande na máquina, e eu queria saber, se não estamos, qual é a previsão.
Uma outra situação: foi dito pelo Ministro Paulo Guedes que todo o planejamento tinha um horizonte de três meses. Então, para todo esse volume de recursos que está sendo destinado, todo esse endividamento que o senhor citou agora, esses volumes altos, nós teríamos aí um universo de três meses. Porém, não temos a certeza de que nós vamos ficar dentro dessa margem. Caso nós a extrapolemos – ninguém deseja isso –, caso essa pandemia se estenda de forma mais grave e extrapole esses 90 dias, já que estamos há 60 dias já, nós estamos preparados para isso? O que será feito e qual é a previsão de prazos, de tempo de enfrentamento dessa pandemia, para podermos retomar o crescimento, que foi a última exposição do senhor, que realmente é o que todos desejamos?
E outra situação que eu queria colocar: nós percebemos – e aí eu faço uma avaliação pessoal –, pelos dados que a gente tem, que o nível de testagem que o Brasil tem, por mais que a gente seja otimista – e veja a colocação do senhor –, ainda é muito baixo. E as boas decisões precisam de boas informações, precisamos de bons dados para poder tomar boas decisões. E o senhor falou sobre um programa de testagem que aumentará essa testagem. Eu ainda acho tímido. Queria saber qual a base comparativa que o Governo está usando para o programa de testagem. Quantos brasileiros por cem mil habitantes ou um milhão de habitantes precisam ser testados, na base que vocês estão usando, para nós termos eficácia nas nossas decisões? Nós percebemos, por exemplo, que nós estamos testando dez vezes menos que os Estados Unidos, por exemplo, ou a Rússia. E a testagem é fundamental para tomarmos decisões mais acertadas.
10:39
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Outra situação. O senhor falou muito da comunicação, de um portal que reúne todas as informações. Isso é fundamental e importante. Inclusive, a Comissão também está preparando um portal. Porém, hoje nós vivemos em um mundo de notícias falsas, de fake news, e com muita dificuldade de comunicação. A título de informação, como está o diálogo, a interlocução com os outros entes – Estados, Municípios – e como são essas informações? Nós temos informação de qualidade chegando dos 5,5 mil Municípios brasileiros? Como está sendo feito esse trânsito de informação? Eu teria curiosidade de saber, a título de informação mesmo. Eu imagino as dificuldades que nós estamos enfrentando.
Aparentemente o programa de auxílio emergencial foi conduzido com muita eficácia. Tirando um caso ou outro, as pessoas estão recebendo os recursos. Por outro lado, muita gente reclama que os recursos para capital de giro ainda não estão chegando às empresas. Nós sabemos, Ministro, que os maiores geradores de emprego são os micro e pequenos empresários, e eles reclamam muito que não têm acesso ao crédito. Como fazer para resolver isso? Na sua opinião, a criação de fundos garantidores que reduzissem a incerteza quanto ao pagamento dos empresários poderia melhorar esse quadro? E como seriam esses fundos garantidores? Pergunto se eles estão no radar do Governo ou, melhor, se nós temos outra alternativa para fazer o crédito chegar ao micro e pequeno empresário, até porque nós estamos pensando não somente nos empregos que eles têm que segurar e garantir, mas na retomada do crescimento, que é o ato seguinte e o mais importante.
Eu gostaria também de pedir ao senhor um esclarecimento sobre o conteúdo da Medida Provisória 966, de 2020. Ela é polêmica, apesar de nós entendermos que trata da responsabilização dos agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados ao Covid-19. Nós entendemos que é uma emergência, uma urgência; que podem acontecer erros formais, não intencionais, sem dolo; e que as coisas não podem parar, têm que acontecer. E ela trata dos gestores públicos que atuam de boa-fé no combate à pandemia, porém eles podem ser responsabilizados por seus atos. E ontem houve uma grande discussão sobre essa matéria no STF. Então, nós temos aí uma realidade de um lado e uma formalidade do outro. E nós estamos num momento de crise. Foi editada a medida provisória, e alguns pontos dela estão sendo questionados no STF. Como o senhor coloca, como o Governo vai tratar essa situação já que nós não podemos ter servidores acuados, temendo toda essa situação, e ao mesmo tempo temos que cercear a ação dos aproveitadores, aqueles que usam a crise como oportunidade para levar algum tipo de vantagem também? Porque a gente sabe que isso é real. Como tratar isso, sendo que a MP está sendo questionada, já que a MP era uma alternativa?
E, por fim, o senhor fez aí um convite para conhecermos o Pró-Brasil. Eu gostaria muito que nós tivéssemos, sim, essa oportunidade, e talvez pudéssemos estabelecer uma data para que toda a Comissão pudesse conhecer, já que da pandemia o que eu considero mais importante é o pós-pandemia. Nós vamos enfrentar tudo que está acontecendo agora, mas com muita esperança. Eu acredito que nós vamos poder seguir em frente e o Brasil retomará o seu crescimento e o seu desenvolvimento.
10:43
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Encerro, Ministro, perguntando como, na sua opinião, o Congresso Nacional pode ter uma participação melhor, mais ativa; como que nós podemos colaborar mais neste momento e em toda essa situação da pandemia.
Mais uma vez parabenizo o senhor e a equipe pelo trabalho, me colocando à disposição.
Obrigado, Presidente Confúcio.
Essas são as minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Deputado Francisco Jr.
Eu passo a palavra para o Ministro Braga Netto.
Acredito que, com seis a sete minutos, Ministro, o senhor tenha condição de responder ao nosso Relator.
Com a palavra V. Exa.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Deputado, eu agradeço ao senhor as perguntas.
Eu vou tentar responder o que anotei aqui. Vou até pedir um auxílio ao chefe da SAG, que pode clarear algumas... Deixar mais objetivas algumas respostas.
Primeiro, com relação a não faltar recurso: o senhor tocou num ponto que é chave para nós. Eu aprendi como é difícil gastar o recurso corretamente na intervenção. Com a intervenção, chegou um volume de recurso; em dez meses eu tive que gastar; e eu tive que me desdobrar para fazer aquilo dentro do que prevê a legislação.
O Congresso pode nos ajudar muito nessa situação para melhorar o gasto, porque um dos focos do Pró-Brasil é a melhoria dessa legislação brasileira hoje, que nos amarra e nos coloca cheios de regulamentações; melhorar essa legislação sem abrir brecha para qualquer tipo de irregularidade.
Para o senhor ver, hoje o custo Brasil gira na ordem de R$1,5 trilhão. Para um gestor aqui na Esplanada poder fazer um gasto e depois não ter o CPF dele bloqueado ou responder no Tribunal de Contas e ter todos os órgãos de controle em cima – e estão todos os órgãos de controle acompanhando –, ele tem que tomar uma série de medidas que dificultam exatamente a execução desse recurso. Quando o senhor fala do problema da diferença entre o empenhado e o pago, os gestores estão cumprindo o que prevê a legislação. Além de haver uma corrida a material fora do Brasil e tudo mais, existe também a dificuldade da chegada desse material, uma série de problemas com relação a insumos, a própria China, que aumentou os preços, colocou aditivos e tudo mais.
Então, o Congresso... Uma das medidas que nós pretendemos fazer agora, exatamente durante essa execução do Pró-Brasil, nós já conversamos sobre isso com a Economia, é encaminharmos para o Congresso a aprovação de medidas que facilitem essas execuções.
Resposta para o senhor com relação às medidas: elas estão sendo planejadas, mas, na realidade, nós estamos vivendo de conduta, porque a pandemia pegou a todos exatamente de surpresa.
Testagem...
Ah, o diálogo com Estados e Municípios. Num nível técnico, no nível técnico do centro de operações do gabinete de crise e nos ministérios, particularmente o da Saúde, que tem Conass, Conasems, o contato é diário com Estados e Municípios e sem nenhum tipo de problema.
10:47
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Os Estados Unidos testaram até agora, pelos dados que nós temos, na ordem de 13 milhões de pessoas. O Brasil comprou 45 milhões de testes, só que os testes não chegaram todos. Então, à medida que forem chegando... Agora, quem pode explicar isso melhor para esta Comissão é o Ministério da Saúde.
Recurso para pequenas e médias empresas. Nós sabemos disso, temos sido procurados e temos facilitado o diálogo com o BNDES e com o Ministério da Economia – temos tido diversas reuniões não só com o BNDES, mas com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, que têm nos procurado, e tem-se conversado isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Com relação à MP 966, eu vou dizer para o senhor o seguinte: o Governo Federal cumpre a decisão do STF, mas o Parlamento pode nos ajudar. Os senhores podem nos ajudar, porque hoje – isto é uma constatação – eu acredito que todos os gestores no Brasil, particularmente na Esplanada, têm receio de fazer qualquer ato intempestivamente, porque ele será cobrado, pela legislação que existe atualmente.
Visita ao Ccop e ao Pró-Brasil está aberta. Eu só pediria que o estafe dos senhores fizesse contato com a minha chefia de gabinete para acertar.
Eu pediria ao Varella que desse uma explicação mais adequada ao senhor com relação a recurso de pequenas e microempresas.
Pode falar, Varella.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O Ministro já respondeu.
Muito bem, vamos então ao bloco dos inscritos...
O SR. MARCELO DIAS VARELLA (Para expor.) – Como o Ministro Braga Netto já indicou, o problema já foi identificado...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Pode continuar, doutor. Pode continuar sua explicação.
O SR. MARCELO DIAS VARELLA (Para expor.) – A gente está agora elaborando uma nova medida provisória para tentar retirar as travas para que o crédito efetivamente chegue às micro e pequenas empresas, além da sanção da norma que recentemente foi aprovada pelo Congresso Nacional relativa ao Pronampe. Então, a expectativa é que, com a norma que o Congresso Nacional acabou de aprovar, somada à medida provisória que está para ser liberada, a gente consiga aumentar a efetividade do crédito que chega às micro e pequenas empresas.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Respondeu a todos, não é, Ministro? Então, eu vou passar agora...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O senhor quer complementar, Ministro? Por favor.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Olha, eu só quero dizer para o senhor o seguinte. Aquela apresentação inicial que eu mostrei para os senhores, do Gabinete de Crise, perdão, do Centro de Operações, como eu disse, tem representante de todos os ministérios, de todas as agências. Um dos representantes é uma representante da SeGov (Secretaria de Governo), e ela faz aquele contato com Estados e Municípios – e Parlamentares também. É a Debora Arouche, que estão me falando aqui. A Debora Arouche é que está encarregada disso aí. Então, nós estamos abertos.
Quero até esclarecer uma coisa para os senhores que gerou uma... Quando nós criamos aquela central, com uma célula de inteligência, da qual eu já mudei o nome para Gestão do Conhecimento, para não ter problema, aquilo ali é até interessante, porque já vieram vários Parlamentares aqui e já viram que ela faz análise de risco e prospecção de cenário. Então, é uma ferramenta muito interessante para os senhores verem.
Muito obrigado, Senador.
10:51
R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Estamos iniciando as perguntas dos Senadores e Deputados inscritos. Vamos fazer blocos de três membros da Comissão. O senhor, por gentileza, anote o nome e as perguntas de cada um. Ao final dos três, o senhor tem um tempo para respondê-las adequadamente. Os primeiros inscritos são a Senadora Eliziane Gama, o Senador Izalci Lucas e o Deputado Luiz Carlos Motta, de São Paulo.
Concedo a palavra à nossa Vice-Presidente da Comissão, a Senadora Eliziane Gama. Por favor, pelo tempo de três minutos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Sr. Presidente Confúcio, eu queria cumprimentar também o Relator, o Deputado Francisco Jr., que, aliás, está fazendo um grande trabalho nesta Comissão, e todos os demais colegas, em nome do meu queridíssimo Senador Esperidião Amin.
Ministro Braga Netto, este é um governo notadamente marcado por vários conflitos, várias polêmicas, desde o seu primeiro momento até agora. E nós temos, naturalmente, no País, as suas dificuldades próprias, como falta de cobertura digital, problema econômico – aliás, essa questão econômica já vinha também se arrastando –, o que se soma a várias declarações polêmicas... Por exemplo, agora, o Presidente insiste numa defesa de um medicamento que tem efeitos colaterais comprovados e que não tem uma eficiência recomendada pela Organização Mundial da Saúde, deixando outros de lado que também estão sendo usados pela rede de saúde. Junto a isso, apresenta a MP 966, que cria um excludente de ilicitude, sabe-se lá por que, após a defesa de um medicamento dessa natureza.
Ao mesmo tempo também, Ministro, nós temos acompanhado, de forma muito frequente, a presença do Presidente da República em atos antidemocráticos, atos, por exemplo, que vão contra o STF, que vão contra o Congresso Nacional e que vão contra aquilo que está estabelecido no Estado democrático de direito. O senhor é o Ministro da Casa Civil e, portanto, é o responsável pela articulação política do Governo.
Eu queria centrar, depois desse meu comentário, em três perguntas específicas.
A primeira delas. O senhor falou que não falta dinheiro para a saúde. De fato, o Congresso Nacional flexibilizou, criou as condições jurídicas, legais, portanto, de aplicação desse recurso. E nós estamos agora na ansiedade acerca da ajuda emergencial – inclusive, o projeto nosso pede a prorrogação dessa ajuda. O Ministro da Economia já disse que não quer prorrogar e que, se prorrogar, será com apenas R$200 por mês para essas famílias carentes. Eu pergunto ao senhor: qual é a sua posição sobre isso? E o Governo, de fato, vai prorrogar? Existe dinheiro também para a questão da saúde econômica ou, melhor dizendo, existe a preocupação do Governo em relação à questão econômica dessas famílias?
A segunda pergunta. O senhor comanda o Programa Pró-Brasil, de R$280 bilhões. Eu queria saber: nós temos o dia seguinte, o amanhã. Qual é o seu otimismo na execução desse programa diante de um Presidente tão beligerante, com ações que acabam colocando em instabilidade, sobretudo, a economia, em muitos momentos que nós temos vivenciado?
E a última, Ministro. Eu digo isto até por uma posição pessoal, uma preocupação pessoal muito forte. Há uma sombra hoje sobre o Congresso Nacional com a preocupação acerca do Estado democrático de direito e a possibilidade de um golpe de Estado.
10:55
R
(Interrupção do som.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA) – Eu pergunto ao senhor: há essa possibilidade? Ou qual é a palavra que o senhor nos dá para trazer tranquilidade em relação à possibilidade de virada de mesa e de um golpe de Estado por parte deste Governo?
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
Izalci? Cadê o Izalci?
Com a palavra, Izalci. Solte o som.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) – Presidente, quero cumprimentá-lo e cumprimentar os colegas Parlamentares, cumprimentar o Ministro.
Ministro, já são 40 medidas provisórias que foram encaminhadas, relativas a esse tema do Covid, e todas elas já estão vigentes, mas com grande dificuldade de serem implementadas ou implantadas. Para aferir isso, basta ver as dificuldades dos trabalhadores e também dos empresários de acessarem, de serem atendidos os mecanismos de crédito, bem como a dificuldade de chegarem na ponta esses recursos. Então, eu pergunto: a Casa Civil tem articulado com os demais órgãos para o atendimento efetivo do que o próprio Governo propõe por meio de medidas provisórias? O que está sendo feito para que esse dinheiro chegue na ponta?
O nosso querido Senador Esperidião Amin já falou. Nós estamos com a caixa cheia e a torneira pingando apenas. Então, há muitas empresas quebrando, as pequenas principalmente.
Outra coisa, Ministro, o próprio Governo... O Congresso Nacional tem feito também um grande esforço aprovando muitas matérias nessa área de emergência à saúde pública; no entanto, a sanção presidencial tem demorado muito. Alguns projetos ainda estão carentes de sanção. Então, tem demorado muito essa questão da sanção presidencial. E alguns acordos que também são feitos com o Congresso estão com dificuldades de serem cumpridos. Às vezes fecham um acordo e depois vetam aquilo que está acordado.
O senhor falou muito bem sobre uma das preocupações que tivemos quando aprovamos a PEC, a Emenda Constitucional nº 106, com relação à gestão pública. De fato, nós temos esta dificuldade de conseguir gestores que sejam executores de despesa. Ninguém mais quer assinar nada, porque hoje, no Brasil, quem faz alguma coisa responde, seja ao TCU, à AGU, à CGU... Todos esses "us" aí realmente acabam inviabilizando encontrarmos gestores no Brasil.
Então, V. Sa. falou bem. Acho que o Executivo precisava levantar esses problemas e tentar apresentar uma proposta para flexibilizar, como o senhor disse, também sem deixar brecha, evidentemente, para corrupção, desvio de recurso e tal. Mas, de fato, essa burocracia do Brasil custa muito e é tão prejudicial quanto o próprio sistema de corrupção. A gente precisa realmente agilizar, fazer uma proposta para flexibilizar, para haver simplificação, senão a gente não consegue fazer absolutamente nada. Acho que o dinheiro não está chegando por isso. As pessoas têm medo de assinar qualquer coisa, principalmente nessa fase emergencial.
Eram essas as minhas indagações.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Senador Izalci.
Passo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Motta, São Paulo.
Com a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta. V. Exa. pode falar.
10:59
R
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) – Bom dia, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar e cumprimentar o senhor, cumprimentar o Relator, Deputado Francisco Jr. e também o nosso Ministro Braga Netto pela excelente explanação e pelo excelente trabalho que vem fazendo à frente da Casa Civil.
Sr. Ministro, uma das minhas bandeiras dentro da Câmara dos Deputados é defender os trabalhadores e os aposentados. Presido a CNTC, entidade que representa hoje mais de 12 milhões de comerciários no Brasil. Então, Sr. Ministro, os trabalhadores têm muito a contribuir com o nosso País, mas não há um diálogo do Governo com os representantes dos trabalhadores. Ressalto que os representantes patronais são recebidos pelo Governo, mas não os dos trabalhadores, que neste momento de pandemia têm sofrido muito com demissões, suspensões de contrato de trabalho, redução de jornada de trabalho e redução de salários.
Então, Sr. Ministro, eu pergunto: existe essa perspectiva de o Governo receber os Parlamentares que defendem os trabalhadores, as entidades e as confederações?
E outras perguntas. Em relação ao Programa Pró-Brasil, quais são as ações prioritárias? Além do Pró-Brasil, o Governo trabalha com a possibilidade de lançar outros programas de políticas públicas para o fomento da economia que visem principalmente à manutenção e à geração de empregos?
Sr. Ministro, que Brasil o senhor vislumbra pós-pandemia?
E a última pergunta: como o Governo pretende conciliar o aumento de despesas com os investimentos para alavancar a economia?
Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Sr. Ministro, e parabéns pelas suas explanações.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao Ministro Braga Netto, pelo tempo de até sete minutos, para responder aos três Parlamentares.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Com relação à Senadora Eliziane, primeiro, a articulação política do Governo não é Casa Civil mais, ela foi Casa Civil. Logicamente, eu recebo Parlamentares, como os senhores, converso, mas todos os assuntos políticos do Governo Federal, da Presidência, são tratados pela SeGov (Secretaria de Governo). Então, eu passo para lá.
Pró-Brasil. Não há dinheiro. Eu acho que não me fiz entender bem. O Pró-Brasil é uma ferramenta, uma ferramenta exatamente para priorizar os projetos existentes no Governo com ênfase em projetos que possam atrair investimentos, particularmente investimentos privados. Eu tenho sido procurado por diversos empresários, diversas entidades nacionais e internacionais que querem colocar dinheiro, mas têm insegurança de aplicar no País. Então, o Pró-Brasil, juntamente com a economia, o programa de desenvolvimento é o caminho para a prosperidade. O Pró-Brasil é uma ferramenta, e eu já disse: estou convidando os senhores para virem ver o Pró-Brasil.
A última pergunta da senhora não chegou muito clara, mas deu para entender.
Ah! Outra coisa, excludente de ilicitude. Não há excludente de ilicitude nenhuma. O que existe é uma tentativa de dar uma proteção para aquele erro que não foi um erro de má-fé, um erro de corrupção para o gestor que cometeu um erro administrativo. Mas não existe... Tanto que, no projeto, se não me falha a memória, ele diz lá sobre a punição de erros para má-fé, corrupção e tudo mais. Agora, cumpre-se o que foi acertado pelo STF. O pessoal bota o Presidente...
11:03
R
A MP tira a responsabilidade por decisões tomadas pelos agentes públicos durante a pandemia, com exceção de dolo ou culpa. Se houve dolo ou culpa, ele é punido, está escrito ali, então, não existe isso.
E a última fala da senhora chegou quebrada aqui, mas deu para entender...
Qual foi o termo usado mesmo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Golpe.
O Governo é democrático, é um Governo de centro-direita... (Falha na gravação.)
... sobre esse assunto. Isso é teoria conspiratória que não existe.
O Senador... (Falha na gravação.)
... nós temos tentado... (Falha na gravação.)
... medidas provisórias não chegarem na Casa Legislativa. Elas também têm um grande número... (Falha na gravação.)
Os senhores estão me ouvindo? (Falha na gravação.)
Deputado Peternelli, você está me ouvindo?
Só está aparecendo o senhor na minha tela aqui só.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) – É afinidade!
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Os demais estão me ouvindo?
Caiu o link aí...
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) – Voltou agora, Braga Netto.
11:07
R
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – O senhor está me ouvindo, Senador? (Pausa.)
Senhores, eu só estou vendo aqui o Senador Esperidião Amin... E quem?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Gustavo Motta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Luiz Carlos Motta, perdão. Eu não sei se os outros estão me ouvindo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Ah, voltou.
O senhor está me ouvindo, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Eu estou ouvindo, Ministro. O senhor está me ouvindo?
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Estou, agora estou. Caiu um link aí.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Então, está bem. Caiu o link aqui, no Senado, exatamente.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Então, eu vou voltar...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O senhor estava respondendo à Senadora Eliziane. O senhor pode continuar.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Ah, o senhor perdeu na Eliziane? Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Na Eliziane, no final...
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – O senhor escutou...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O senhor estava falando sobre Governo democrático, centro-direita. Continue.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Isso. Então, não há nada de golpe de Estado. Eu não sei de onde estão tirando essa ideia.
Com relação ao Senador Izalci, eu estava dizendo para ele o seguinte: nós estamos nos desdobrando para agilizar a distribuição de recursos nesses contatos que estão sendo feitos – o Ministério da Economia está se desdobrando nisso –, mas quero lembrar também que muitos dos recursos, no tocante à saúde, são transferidos fundo a fundo. Então, isso quer dizer que a transferência é imediata.
Com relação à sanção presidencial em que o senhor tocou, Senador, é o seguinte: a sanção presidencial o Presidente tem feito o mais rápido possível. O problema é que... O problema, não; a questão é que, quando há uma alteração por parte da Casa Legislativa, o que é normal, esse retorno tem que ser analisado novamente na questão jurídica, de mérito, de valores e tudo o mais. Então, particularmente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Exatamente, no impacto orçamentário... Então, isso é que às vezes toma tempo.
Com relação a trabalhadores e aposentados, essa ligação... No Governo, nós estamos abertos, só que essa ligação dos Parlamentares ligados ao... (Falha na gravação.)
... aposentados deve ser feita via SeGov e não via Casa Civil. E a Casa Civil está... (Falha na gravação.)
... disposição.
Uma questão muito importante... (Falha na gravação.)
11:11
R
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Está me ouvindo, Senador?
Caiu novamente, Senador. (Falha na gravação.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) – ... som do Ministro, por favor. Ativar o som do Ministro.
Alô. Está difícil.
11:15
R
Está havendo um problema técnico aqui. Nós não conseguimos ainda resolver.
Então, vou ler para o Ministro Braga Netto – o senhor pode anotar aí, Ministro – algumas perguntas dos internautas até que se libere a voz para nossos Parlamentares.
V. Exa. está escutando, Ministro?
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Estou escutando o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Então, está bem.
Já está aberto a todos?
Está faltando o vídeo entrar. O rosto do senhor não está na minha tela.
Vou ler para o senhor algumas perguntas dos internautas. O senhor anota e, depois, o senhor responde, à medida que for possível.
Antonio Oliveira, do Paraná: "Com a pandemia da Covid-19, o Governo Federal ampliará investimentos em pesquisas científicas?". Uma pergunta simples. (Pausa.)
O senhor me ouviu, Ministro?
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Ouvi.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Vou ler mais uma perguntinha e, depois, o senhor responde a todos os internautas.
Hilario Ribeiro, Rio Grande do Sul: "Qual a participação de empresas do terceiro setor nas ações de combate ao coronavírus?"
Terceira pergunta, também de internauta. O senhor responde depois dos Parlamentares.
Luiz Vecchi, do Paraná: "Os agentes de segurança pública municipais [...] irão receber testes de Covid-19 do Ministério da [...] Segurança Pública?". Interroga.
Celyne Catete, do Estado do Pará: "Com o aumento da carga horária, por conta da Covid-19, os profissionais de saúde iram ter algum bônus no salário?".
Por enquanto são essas perguntas.
Se o senhor puder...
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Pode falar.
Continue respondendo às perguntas do bloco.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Deputado Luiz Carlos, com relação a trabalhadores aposentados, a SeGov está aqui aberta, à disposição para recebê-los, sem o menor problema.
Com relação a investimentos, a recursos, aumento de despesas, eu tenho sido procurado por diversos setores, fundos internacionais privados e nacionais privados, querendo investir no País. Um dos focos do Pró-Brasil, junto com a Economia, lá no "caminho da prosperidade", é exatamente o uso desses recursos não públicos.
Com relação a aumento de despesa – atendo também a uma pergunta que foi feita pela Senadora Eliziane –, mostrei para os senhores que o nosso déficit, que era uma previsão de cento e quarenta e poucos bilhões, já bateu quinhentos e poucos bilhões. Então, logicamente, deverão haver recursos públicos, mas não serão no montante que possa atender a toda recuperação. Nós vamos ter que fazer um trabalho muito grande de legislação e buscar exatamente esses fundos privados.
11:19
R
O Antonio Oliveira... Nós não pretendemos aumentar despesa. Na realidade, senhores, o Tesouro está sem dinheiro. O Tesouro procurou ao máximo ajudar para evitar a quebra de empresas, perda de empregos, mas o Tesouro não tem dinheiro. Ele está chegando ao seu limite. Então, não se busca aumento de despesa, e nós precisamos do apoio da Casa Legislativa para a melhoria da nossa legislação, para que possa atrair recursos não governamentais.
Com relação a ampliar a pesquisa, o Governo já ampliou a pesquisa. Eu mostrei na palestra aqui a quantidade de recursos que foram colocados para a pesquisa e que deverão continuar sendo colocados para o tempo que for possível do recurso governamental – bolsas de estudo em busca de soluções, alternativas, em todos os campos, incentivo à fabricação de respiradores e tudo mais.
Terceiro setor. O Pátria Voluntária está trabalhando com esse terceiro setor, e o terceiro setor já está nos ajudando. Os recursos vêm de doação, eles são utilizados exatamente no terceiro setor. Eles são encaminhados. Eles não vêm do Tesouro Nacional, porque senão eles entram na 8.666.
Agentes de segurança pública municipais: foi disponibilizado, senhores, recurso para governos estaduais e municipais, inclusive testes que foram encaminhados aos governos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Mais de 50 bilhões, exatamente, já foram encaminhados.
Eu gostaria de lembrar... Eu não anotei o nome da pessoa que me perguntou, mas os testes de Covid ele tem de cobrar exatamente do governo municipal, porque o Ministério da Justiça, através da Senasp, toda a estrutura dele, tem apoiado os governos estaduais e municipais.
E esse pessoal que está trabalhando a mais ou está se desdobrando, os nossos heróis da parte de saúde, já tem o amparo na legislação de horas extras e tudo mais. No acordo que foi passado agora dos 60 bilhões, vai haver um sacrifício, não haverá aumento até dezembro de 2021 para nenhum setor público, seja ele estadual, municipal ou federal. Essa não é a previsão, porque o Tesouro não tem dinheiro. Nós temos de ver qual será a frustração de receita que vai ocorrer. Houve uma postergação de impostos e nós vamos ver: será que serão cumpridos? O Ministério da Economia não pode trabalhar com hipóteses, ele trabalha com a realidade.
Tá, o.k., Senador? Eu acho que respondi às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Muito bem, Sr. Ministro.
Eu queria que o senhor respondesse ao Deputado Luiz Carlos Motta sobre a questão dos trabalhadores, das federações que representam os trabalhadores.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Eu já respondi, eu já respondi.
A Ccop está à disposição para atender a todas as requisições dele...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – ... e a Secretaria de Governo.
11:23
R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Ministro.
Vamos ao segundo bloco: Deputado Felício Laterça, do Rio de Janeiro; Deputado João Campos, de Pernambuco; e Deputado Cacá Leão, da Bahia.
Com a palavra o Deputado Felício Laterça.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) – Bom dia, Presidente Confúcio; bom dia, Relator Francisco Jr.; demais Senadores e Deputados; bom dia, nosso convidado, Ministro Braga Netto.
Vamos aos assuntos. Quero até fazer um breve comentário sobre um problema no aplicativo, não sei se é a internet do Planalto, porque o Ministro falou: "Ah, eu respondi", mas, na verdade, muitas pessoas, às vezes, não ouviram, Ministro. Está acontecendo isso em razão desse probleminha, que parece que foi sanado.
Eu me recordo do senhor – não pessoalmente, porque não tivemos oportunidade de estar juntos – como interventor da segurança pública no Rio de Janeiro, meu Estado. Eu sou do PSL do Rio de Janeiro. Em 2018 o senhor esteve lá como interventor na segurança pública. Estou dizendo isso só para fazer um panorama do que eu vejo que está acontecendo nos três entes estatais, União, Estados e Municípios. O senhor lá, como interventor, por exemplo, parece que não percebeu a necessidade de termos viaturas blindadas. Os nossos policiais no Estado do Rio morrem como baratas dentro de viaturas. Isso é lamentável. Tenho feito menção sobre isso. Por que fiz menção a isso, Ministro, fugindo um pouco do tema? É para exemplificar a questão da gestão.
Eu cunhei uma frase. Tem sido perguntado, indagado, o tempo todo, por diversos segmentos, por quase todos os segmentos da sociedade, e cunhei a seguinte frase, não relacionada a nenhum ou outro Governo especificamente, preste bem atenção. A frase que eu disse foi a seguinte: falta gestão, sobra incompetência e corrupção. E aí, acrescentando sobre a questão das eleições municipais, disse também que, em tempos de pandemia, está na hora da sanitização da política.
Então, o que eu vi desde o início e percebo? O Ministério da Saúde não gerenciou a coisa com Estados e Municípios. A coisa está solta. O senhor falou no seu gabinete de crise. E aí vem uma pergunta: vocês têm se encontrado com que frequência e de que forma?
Outra questão que me preocupa é a questão do protocolo. O senhor tem acompanhado o protocolo médico, se vai usar algum medicamento, se não vai usar? Em que pé está essa questão?
Outra pergunta: o pico da doença, há uma previsão do Governo para estabelecer o pico da doença? Qual a previsão? Quando vamos poder normalizar os serviços inclusive? Desculpe, o celular aqui está caindo.
Há uma série de questões em que a gente precisa avançar, e a falta de informação e de colaboração – porque, na verdade, politizaram a doença, o que eu acho lamentável – está atrapalhando muito. Hoje você vê o Judiciário executando, você vê o Ministério Público também querendo governar, você vê um Prefeito fazendo de uma forma, outro fazendo de outra. Então, para finalizar, nós queremos saber, inclusive, se há previsão de se nomear um novo Ministro da Saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem, Deputado Felício Laterça.
Agora com a palavra o Deputado João Campos. Por favor, Deputado, com a palavra. Pode falar, Deputado.
11:27
R
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Para interpelar.) – Começando, bom dia a todos e a todas. Quero saudar o Ministro e o nosso Presidente.
Ministro, eu tenho uma preocupação muito grande com a estratégia de comunicação do Governo, que, a todo tempo, pretende desviar a atenção dos brasileiros. No dia em que o Brasil bateu mil mortos por dia, chegando a ser o segundo país com maior número de mortes por dia no mundo, o esforço do Governo foi divulgar o número de recuperados. E é difícil falar isso, porque a verdade sempre é o melhor caminho; por mais dura que ela seja, a gente tem o dever de comunicar. Então, agora não deve ser medido o custo político de dizer a verdade, mas a gente tem que medir o interesse de um governo em salvar vidas ou não. Então, a comunicação, a verdade é fundamental neste momento. Isso é uma preocupação.
Outra preocupação é a negação à ciência, é a negação ao conhecimento. O que o Presidente tem feito não é correto com as pessoas: negar as evidências, andar na contramão do mundo. E isso tem um custo mais uma vez. E quem vai pagar esse custo são as pessoas. Esse custo tem nome, tem CPF, tem endereço, tem sonhos. Então, nós temos que ter uma preocupação muito grande com as pessoas, e a negação à ciência é ruim para isso; trazer o debate de um tratamento clínico – que deveria ser debatido nos conselhos de Medicina, nas academias, dentro da ciência – para o centro do debate político. Não cabe a um presidente querer fazer uma prescrição de um remédio; cabe a um médico, cabe àquele profissional de saúde que está na ponta. E isso é muito perigoso. No dia em que a OMS publica alguma coisa, o Presidente vai na contramão e publica outra completamente oposta. Cogitou-se, como foi veiculado, mudar a bula de um remédio para poder querer dar razão a um discurso político. Isso é perigoso!
Enquanto isso, só fazendo um preâmbulo, a gente vive uma piora das condições sociais muito forte. Eu tenho uma preocupação muito grande de como vai ser o mês de julho, por exemplo. A gente pode estar num pico de contaminação, num pico de mortes, e, ao mesmo tempo, haver uma ruptura abrupta do pagamento do auxílio emergencial. Então, nós defendemos... Eu tenho estudado muito sobre a renda básica. A gente precisa fazer uma prorrogação dessa renda, e que ela não seja de R$200, como o Ministro Paulo Guedes está dizendo, que ela seja de R$600, e que a gente possa estudar uma transição futura.
Nós temos hoje 51,6 milhões de CPFs beneficiados, como o senhor mostrou, o que dá próximo a 90 milhões de brasileiros tendo acesso a essa renda. Então, quando a gente cortar, vai ficar só o Bolsa Família protegido, que são 43,5 milhões. Isso dá 60 milhões de brasileiros que vão sair de R$600 para zero! A gente não pode permitir isso. A gente precisa estudar. O Parlamento tem que ter um papel fundamental. E o senhor, com a experiência que tem, que possa ajudar o Governo a ter essa compreensão. A renda básica deve ser instituída e deve haver uma transição para a gente dar dignidade e a gente não voltar a ver a fome, voltar a ver o êxodo do Nordeste brasileiro. Que a gente possa dar dignidade às pessoas, instituindo isso!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Deputado João Campos.
Com a palavra o Deputado Cacá Leão, da Bahia. Pode falar, Deputado, por favor.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para interpelar.) – Eu queria cumprimentar o nobre Senador Confúcio Moura, cumprimentar o Relator, o Deputado Francisco Jr., cumprimentar também o competente Ministro Gen. Braga Netto. Os demais membros desta Comissão cumprimento em nome da Senadora Eliziane Gama.
Quero dizer, Ministro, primeiro da alegria de poder estar conversando com V. Exa., mais uma vez, V. Exa. que é um dos grandes quadros da República do Brasil. Eu ouvi atentamente a sua apresentação. Queria focar primeiro no ponto em que o senhor disse que não há dinheiro, e realmente não há dinheiro. O que o Brasil está fazendo é se endividando mais. A gente tinha um déficit proposto para 2020 de R$124 bilhões e, na sua apresentação, que eu acabei de receber, inclusive, já se faz a projeção de um déficit de mais de R$500 bilhões. Então, a gente precisa ter realmente cuidado.
11:31
R
Eu vejo alguns colegas defendendo e falando... Eu via outro dia desses... Fazia, inclusive, uma comparação numa discussão com outros Parlamentares. A China construiu um hospital de campanha em seis ou sete dias. Se isso fosse no Brasil, estaria todo mundo preso, porque a nossa burocracia e a nossa legislação não permitem que esse tipo de coisa aconteça. Estaria preso o Presidente da República, o Ministro da Saúde, o engenheiro responsável pela obra, estaria todo mundo pagando por um crime. É por isso que eu acho que a gente precisa despolitizar este momento.
Fiz questão de ler por inteiro a Medida Provisória 966 e tenho coragem suficiente, Ministro Braga Netto, para defendê-la, porque sei da importância do gestor e da dificuldade que qualquer gestor hoje tem para colocar o seu CPF numa condição difícil como essa. O Brasil e os brasileiros precisam que o nosso Poder Executivo, por intermédio de nossos gestores, tome decisões, e essas decisões precisam estar respaldadas pela lei, respaldadas pela ciência, como falou anteriormente o brilhante Deputado João Campos, do PSB de Pernambuco. Mas a gente precisa fazer com que as pessoas que tomam essas decisões estejam protegidas, e é isso o que diz a Medida Provisória 966.
A Medida Provisória 966 não trata de uso de medicamentos, de cloroquina, como tentaram falar ou como tentaram colocar. A medida provisória trata de proteção ao gestor que precisa e que vai ter que tomar decisões. É por isso que eu acho que o Congresso Nacional precisa, sim, fazer a sua parte. Decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre, mas o Poder Legislativo, tanto a Câmara dos Deputados como o Senador Federal, tem obrigação de tomar uma atitude sobre isso e votar essa medida provisória com urgência.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Deputado Cacá Leão.
Com a palavra o Ministro Braga Netto para responder aos três Parlamentares que usaram da palavra por último.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Obrigado, Senador.
Deputado Felício, do Rio, quero lembrar ao senhor o seguinte. A compra de viaturas blindadas para o Rio de Janeiro... Primeiro, nós cedemos algumas viaturas que já existiam, das próprias Forças Armadas, e reformamos as que estavam quebradas no Rio de Janeiro. E não havia dinheiro suficiente para comprar viaturas blindadas para o Rio todo. Eu tinha que optar entre colete para o policial, que ele também não tinha – o colete era passado de um para o outro –, ou viatura blindada. Nós compramos coletes para praticamente todos os policiais.
Com relação à questão do contato com os Estados e Municípios pelo Ministério da Saúde. Ontem mesmo houve uma reunião, e ele mantém um contato cerrado com os conselhos estaduais de saúde e os conselhos municipais de saúde, Conass e Conasems. Ele mantém contato constante com eles, coordenando leitos, material e tudo mais. Isso é feito diariamente. Pico da doença. O senhor não tem como comparar, no Brasil – cabem aqui dentro acho que uns 18 países da Europa, ou mais –, fazer um pico da doença para o País. Isso é regionalizado e, mesmo dentro do Estado, ele também tem que ser setorizado. Então, para isso aí foram expedidas algumas orientações ou normas para que os Estados e Municípios possam elaborar esse plano de flexibilização deles. Não tem como o senhor fazer isso em nível nacional. Isso é setorizado. O que não pode é o senhor tomar a mesma medida para todo Estado de uma maneira radical. Mas isso cabe a Prefeitos e Governadores, como foi decidido pelo STF. Como bem disse o Deputado Cacá Leão, decisão judicial se cumpre.
11:35
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Com relação ao Deputado João Campos, há uma estratégia de comunicação. Cloroquina não foi liberada por médico, ela foi tirada somente do paciente de alto risco para baixo. Existe divergência na própria comunidade internacional sobre o uso da cloroquina. Agora, como disse a Ministra Damares outro dia – eu fiquei até com inveja dela, porque eu queria ter tido aquela fala –, é muito simples. Se a pessoa não quer tomar cloroquina, faça um documento: "olha, eu não quero tomar cloroquina caso eu tenha coronavírus". Os senhores já viram diversas autoridades internacionais e nacionais que tomaram a cloroquina. A cloroquina é usada no Brasil, particularmente na Região Norte, para malária, dengue e outras doenças. Ela é usada. Nas Nações Unidas, eu tomei mefloquina um ano. Um ano, obrigatório. Tenho vários colegas aqui que foram a situações de Nações Unidas nas quais é obrigatório tomar mefloquina, que é um derivado da cloroquina para doenças de malária. Então, a comunicação estratégica existe. São posições diferentes com relação ao uso do medicamento ou não, mas sempre com prescrição médica. É o médico que decide isso aí. Isso está bem claro. A comunicação social tem sido coordenada pelo Governo. O Governo tem uma posição. É uma posição de centro-direita, é uma posição democrática e republicana.
Com relação ao Deputado Cacá Leão, eu concordo plenamente com o senhor. Se nós tivéssemos construído... Quem construiu hospital em seis dias no Brasil... E o pior é que não é de imediato, Deputado. É daqui a dois, três, quatro, cinco anos. Ele vai estar respondendo por uma ação que ele tomou em prol do benefício da própria população.
Eu espero ter respondido às perguntas dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Ministro Braga Netto, nós temos ainda seis Parlamentares inscritos. O senhor estipulou um tempo até o meio-dia. Eu consulto V. Exa. sobre se o senhor pode nos conceder 15 minutos, até 12h15, para que todos possam se manifestar, porque muitos estão esperando mais tempo. Então, eu passaria o primeiro bloco, de quatro – um titular e três suplentes –, e encerro com a palavra do General Paternelli e da Senadora Kátia Abreu, e umas considerações finais do nosso Relator. Então, eu gostaria que o senhor nos concedesse mais 15 minutos, para dar tempo a todos de se manifestarem.
11:39
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O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Senador, o senhor não quer fazer as oito perguntas e eu respondo a todos, para ficar mais ágil?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Pode ser.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Porque o Presidente já me chamou umas duas vezes lá embaixo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Perfeitamente. Então, vamos fazer o seguinte: o senhor vai anotando uma a uma...
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – ... e a resposta o senhor... Quem vai fazer o fechamento é o nosso Relator, com algumas considerações finais.
A sequência é a seguinte: Senador Wellington Fagundes, Esperidião Amin, Mauro Benevides, Zenaide Maia, General Peternelli e Kátia Abreu.
Então, com a palavra, o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) – Sr. Presidente, mais uma vez quero cumprimentá-lo, Senador Confúcio Moura; o Deputado Francisco Jr.; a todos os Senadores e Deputados que estão nesta nossa reunião; também o Ministro Braga Netto e toda a sua equipe, pela gentileza e também presteza em estar aqui prestando contas nesta que é a Comissão que foi formada com esse objetivo.
Vou tentar ser objetivo.
Hoje é o momento de salvar vidas. Nós temos que focar em cuidar das pessoas que mais precisam, mas, claro, também cuidar das empresas, que não podem morrer. Por isso já foi falado aqui da importância de liberar o crédito, que não está chegando na ponta – essa é a verdade. Sou do Mato Grosso, e o senhor já se referiu aqui ao Estado. Nós tivemos agora uma colheita recorde e isso foi fruto de muito trabalho de todos aqueles empresários e trabalhadores que estão ajudando o Brasil no campo, na produção. E por estar no Mato Grosso, nós precisamos realmente do olhar do Governo, principalmente na questão da infraestrutura.
Quero começar dizendo, Ministro, que, primeiro, temos aqui essa produção fantástica, mas também temos os problemas sociais. Vou falar primeiro da questão dos índios. O senhor falou da cesta básica – está previsto, inclusive, que a Ministra Damares venha aqui dia 28 –, mas nós precisamos estabelecer uma política específica para essas comunidades indígenas, quilombolas, para os ribeirinhos. E aí eu gostaria de que o senhor falasse um pouco mais sobre que política pública o Governo está pensando para essas comunidades, não só de alimento, porque as comunidades indígenas, principalmente elas, ficam isoladas no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e na Amazônia, muito próximas das cidades e, claro, como convivem mutuamente, se não houver uma política pública de controle disso, o perigo é muito grande.
Nesse aspecto também, eu gostaria de perguntar sobre a questão dos investimentos que nós vamos ter agora para a retomada do desenvolvimento. Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, acredito que cuidar desses investimentos é fundamental.
Ontem nós tivemos uma audiência com o Secretário Mansueto. Conversamos com ele sobre dois problemas ou duas soluções. Primeiro, sobre a questão dos restos a pagar. Muitos Municípios, aliás, quase todos, estão com as obras e convênios paralisados porque o Governo não está fazendo o pagamento dessas obras que já foram iniciadas, que podem gerar empregos, que podem ajudar o País nessa necessidade também de gerar empregos. Segundo o próprio Mansueto, ele disse que estaria dependendo de uma reunião de V. Exa. com o Ministro Paulo Guedes para definir esses novos limites não só dos restos a pagar, como também dos investimentos do Finisa, que são financiamentos para os Municípios e para os Estados. E esses financiamentos, principalmente com o apoio e com a garantia do fundo de participação, dependem também da liberação desses recursos. E...
11:43
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(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Eu passo a palavra ao Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) – Presidente, em primeiro lugar, quero saudar o senhor e pedir que bote em votação os requerimentos que eu tenho pendentes. Sem aprovação, os requerimentos não andam.
Segundo, Ministro, seja bem-vindo com sua equipe.
O senhor se lembra do Odorico Paraguaçu, Ministro? Esta Comissão é do "fazejamento", ou seja, o planejamento e o enunciado já aconteceram. Esta Comissão tem a obrigação de cobrar o "fazejar".
Exemplos de não "fazejamento": o Governo anunciou, lá por março, a compra de 15 mil respiradores. Essa compra não foi efetivada, pelo que eu sei. Os filhotes dessa não compra centralizada, como deveria ser, serão "n" CPIs por compra de respiradores superfaturados por Estados e Municípios, a começar por São Paulo, que já tem uma investigação dos 3 mil respiradores a R$182 mil cada um, passando por Santa Catarina, com 200 respiradores, a R$165 mil, e apenas 50 chegaram sem que se conheça a sua especificação técnica, ou seja, isso é um exemplo de respiradores, testes, EPIs e leitos.
V. Exa. deveria, General, acrescentar ao anúncio o quanto aconteceu na ponta. É difícil, mas é necessário. E, no Estado-Maior, a EsAO ensina isto: planeja, comanda e controla. Saber o quanto aconteceu é fundamental para esta Comissão.
Finalmente, já que o tempo é exíguo, do PESE, que o senhor mencionou, de 40 bilhões anunciados na medida provisória do começo de abril, até hoje, aliás até 15 de maio, apenas 1,64 bilhão, dos 40 bilhões disponibilizados, chegou às pequenas e médias empresas. Repito: dos 40 bilhões, que é a dotação, 1,64 bilhão saiu na torneira. Nesse particular, eu sugiro que V. Exa. faça uma radiografia do seu relatório, que é muito amplo, extenso e correto, para o que efetivamente aconteceu na prática, na vida das pessoas.
E peço encarecidamente uma revisão sobre o veto ao Projeto de Lei 873, porque eu acho que ele vai necessitar da compreensão de todos para corrigir alguns equívocos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Senador Esperidião Amin, na próxima reunião, no dia 25, segunda-feira, nós votaremos todos os requerimentos em primeiro lugar. Está bem?
Eu passo a palavra ao Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) – Sr. Presidente Senador Confúcio; nobre Relator, Francisco Jr.; Senadores e Senadoras; Deputados e Deputadas; quero, sobretudo, abraçar e acolher o Ministro Braga Neto, que vem compartilhar conosco a execução, como disse o Senador Esperidião Amin, nesta Comissão.
11:47
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Meu caro Ministro, tenho duas perguntas rápidas a lhe fazer.
É o seguinte: o senhor falou do PLP 39. Inclusive, ontem, o Presidente, num gesto importante para o Brasil, juntamente com o Presidente Rodrigo Maia e com o Presidente Davi Alcolumbre, reuniu-se com os Governadores para tratar do PLP 39. O art. 2º do PLP 39 diz das dívidas dos Estados com a União. Tratando primeiro das dívidas dos Estados com a União, lá se diz explicitamente que a União está impedida de executar, ou seja, está clara a expressão "fica impedida" no art. 2º.
Quanto às dívidas com a União – quero deixar isto claro para o Ministro e para a sua assessoria –, quatro Estados detêm 82% dos R$400 bilhões. Portanto, quanto aos maiores beneficiários, como já assegurado pelo artigo, está impedida a União de executar a garantia, ou seja, a União vai pagar, vai absorver esse prejuízo.
Em relação aos outros Estados, isso significa dívida com os bancos, seja dívida interna, seja dívida com os organismos multilaterais. Lembro que a palavra no art. 4º é "poderão": poderão os Estados aditar um contrato e assim por diante. Por isso é que surgiu o §6º desse PLP, que está para ser sancionado pelo Presidente. O Ministério da Economia, em tese, está conversando com o Ministro e com o Presidente para vetar, porque é exatamente o parágrafo que diz que, se o banco rejeitar o aditamento, a União continuará responsável. Mas não sei por quê. Foram dizer que alguém em uma agência multilateral estaria chateado porque ia ficar inadimplida a operação. Eu acho que não estão entendendo. A União banca e depois cobra dos Estados. Ela não poderá cobrar até 31 de dezembro de 2020, mas depois cobrará. E esse valor, diferentemente do que saiu na imprensa, já está dentro dos R$125 bilhões. Portanto, é uma informação também equivocada. Ela já faz parte do acordo do Presidente Davi Alcolumbre com o Ministro Paulo Guedes e com toda a equipe do Ministério da Fazenda.
Então, como são dois tratamentos diferentes, pondero ao Ministro Braga Netto, que tem sido muito sensível a essas questões, que não pode haver uma discriminação entre a dívida com a União, que vai beneficiar, no grosso, quatro Estados brasileiros – nós estamos falando aí de R$35 bilhões pelo menos –, e a questão da dívida externa com os organismos multilaterais, que serão R$9,8 bilhões, que já constam dentro dos R$120 bilhões, diferentemente do que está colocado lá.
Pondero a V. Exa. que possa ajudar os Estados brasileiros, a grande maioria dos Estados brasileiros, para que o §6º do art. 4º não seja vetado.
Segundo, em relação à microempresa...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Não deu tempo, Deputado Mauro Benevides. Se a sua pergunta for inadiável, peço, por gentileza, que a repasse ao Ministro, para ele responder a V. Exa.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) – Sr. Presidente Confúcio, Sr. Ministro e todos os assessores...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Coloque o celular, porque a senhora não está aparecendo na tela.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) – É que, se eu colocar, ele cai. (Risos.)
Cai o som aqui. Está meio complicado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Fique à vontade! Fique à vontade! Pode falar.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para interpelar.) – Aí eu optei pela voz.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Fale, fale!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para interpelar.) – Então, é o seguinte: eu já cumprimentei o senhor.
11:51
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Quero cumprimentar todos os outros Parlamentares, em nome de Eliziane e Esperidião Amin. As minhas perguntas tinham muito a ver também com as que foram feitas por Esperidião Amin – testes, recursos para micro e pequenas empresas que estão desempregando centenas de pessoas, ou seja, um "fazejamento", como Esperidião disse. Mas há algo que me chama a atenção também: existem filas enormes, Sr. Ministro, daquelas pessoas que têm direito ao benefício da previdência, ao INSS. Há filas para as pessoas que estão solicitando o seguro-desemprego, e isso faz aumentar cada vez mais essa crise social que a gente está discutindo.
Mas eu, como médica, queria falar aqui sobre o lado médico dessa Covid-19. Uma pergunta que sempre não quer calar. O Presidente da República e todos os outros governantes deste País sabem que nós não temos estrutura de saúde – não só nós, o mundo todo, eu quero citar aqui um exemplo – para tratar, dar um tratamento digno e com eficácia terapêutica comprovada, salvando muita gente – há uma quantidade de milhares de brasileiros que estão chegando ao serviço de saúde –, e sabem que comprovadamente a única maneira de evitar o número de óbitos exorbitante é o isolamento ou o distanciamento social. Uma pergunta que não quer calar: se o gestor sabe, se o Chefe da Nação sabe disso, por que, então, contraria todas as orientações da Organização Mundial da Saúde e dos outros países? Eu vou dar o exemplo dos Estados Unidos: atrasou, está aí, vai completar 100 mil óbitos. A gente está em 20 mil. Então, a pergunta é essa, já que o senhor é o Ministro-Chefe da Casa Civil: por que contrariar a única certeza que se tem para evitar muitos óbitos neste País pela Covid-19?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Senadora Zenaide Maia.
Com a palavra o Deputado General Peternelli, por favor.
General Peternelli, com a palavra.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) – Senador Confúcio, Deputado Francisco Jr., em nome dos quais cumprimento os demais Parlamentares, Ministro Braga Netto, seus auxiliares, e todos que participam dessa videoconferência. Excelente. Fiquei muito contente de observar o Centro de Coordenação de Operações, o Ccop, que reúne todos os secretários executivos de todos os Ministérios, o que demonstra uma coordenação. Fiquei feliz com a frase: "Não faltarão recursos para salvar vidas". Muito importante. Na palestra, quero salientar o TeleSUS, no telefone 136 – é sempre uma boa oportunidade. O foco no apoio aos menos favorecidos e aos mais vulneráveis, o apoio...
(Interrupção do som.)
11:55
R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Som para o General Peternelli, por favor. (Fora do microfone.)
Som! Equipe técnica, por favor, estamos no final. Não nos deixe passar mais vergonha. (Risos.)
A nossa audiência está ficando difícil.
General, o senhor está me ouvindo? (Pausa.)
General Peternelli, o senhor está me ouvindo? (Pausa.)
General, eu vou passar a palavra para a Senadora Kátia Abreu, depois volto ao senhor, está bem?
Vou passar a palavra para a Senadora Kátia Abreu.
Com a palavra a Senadora Kátia.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Para interpelar.) – General, bom dia.
Bom dia, Senador Confúcio e todos os colegas.
Não pensem que a minha ausência no vídeo significa que eu não estava ouvindo tudo. Hoje é meu dia de fazer almoço em casa, General. Eu estava ouvindo o senhor e desliguei som e a imagem para o senhor não ouvir o bater das panelas.
Eu gostaria de fazer três perguntas, três colocações. Nós temos que reconhecer, sim: tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional tomaram medidas importantes neste momento da pandemia. Não adianta negar isso. Nós temos que reconhecer e aplaudir. Há demora? Sim, a burocracia do Estado é terrível. Eu fui Ministra de Estado e sei o quanto sofri com isso. Na Agricultura gastei do meu precioso tempo de funcionária do povo brasileiro mais de 70% com a administração e 30% com o agro, que não dá muito trabalho.
Eu queria chamar atenção para três coisas.
Número um, General: acompanhe de perto, muito perto, os bancos. Eles precisam entrar nesse mutirão da vida, como dizia o nosso Guimarães Rosa: "A vida é mutirão de todos". E eles estão fora desse mutirão, eles estão com preguiça do mutirão, eles não estão acreditando no mutirão. E quero ressaltar que, pelo boletim do Banco Central – o Presidente Roberto me passou –, por incrível que pareça, os bancos privados emprestaram, no mesmo período, de março até agora, o dobro do que os bancos públicos, e isso é o fim da picada. Os bancos são do Brasil: a Caixa Econômica é 100%; o Banco do Brasil, 50%; o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e demais, é tudo do Brasil. Então, eles precisam entrar nesse mutirão da vida e emprestar o dinheiro. Eu queria que o senhor acompanhasse com o nosso emprestômetro. Nós vamos liberar essas informações, junto com o Carlos da Costa, junto com o Sebrae e o Senado, para ver o desempenho disso tudo.
Segunda questão, Ministro, além da dos bancos. Eu tenho a certeza, a convicção de que vocês estão atentos, bem atentos a essa questão da saúde. E o Exército deve ter os seus defeitos – eu não conheço –, mas tem uma grande qualidade: as Forças Armadas são muito organizadas. E eu me orgulho disso desde menina. Cresci com o meu avô elogiando vocês. Então, o Exército Brasileiro precisa colocar o seu know-how, a sua expertise na pandemia. Eu sei que há vários militares trabalhando, mas eu não estou sentindo aquela organização de que vocês são capazes. Além do técnico, do Ministro da Saúde, o senhor, que está na Casa Civil, tome essas rédeas, como Chefe da Casa Civil, para organizar a orquestra. Os músicos são bons: Prefeitos, Governadores, Congresso, os técnicos, os médicos, os enfermeiros. Está faltando um maestro para tudo isso, e eu acredito que o Exército Brasileiro pode dar essa contribuição.
E para encerrar...
(Interrupção do som.)
11:59
R
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Senadora Kátia, o tempo expirou, e eu não estou mais ouvindo a senhora. Depois a senhora formula essa pergunta para a nossa Comissão. Eu faço chegar ao Gen. Braga Netto.
Eu devolvo a palavra para o General Peternelli, para ele concluir o seu raciocínio, fazer suas perguntas.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) – Obrigado pela gentileza, Senador.
Eu só gostaria de fazer a última pergunta...
(Interrupção do som.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) – ... já que o apoio aos Estados e aos Municípios é fundamental.
E a pergunta ao meu amigo Braga Netto seria: pelo pessoal do conhecimento, qual o cenário mais provável para o próximo mês?
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Eu passo a palavra...
O Deputado Reginaldo Lopes, de Minas, escreveu agora com grande tristeza, porque eu já tinha feito um acordo aqui com o nosso Ministro Braga Netto de somente fazer esse fechamento desse bloco, pois ele tem um compromisso lá com o Presidente. V. Exa. se inscreveu agora e infelizmente não vou poder conceder a palavra a V. Exa., com muita tristeza.
Mas eu passo a palavra para o Francisco Jr. fazer suas considerações finais, para que eu possa passar para o Ministro Braga Netto fazer o fechamento de respostas.
Com a palavra o nosso Relator.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Obrigado, Presidente.
Estão me ouvindo bem?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Ouvindo bem.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Então não vou nem por fone, não, para andar rápido.
Ministro, em função do tempo, eu vou ser muito breve, para colaborar, apenas o parabenizando. Diante de todas suas respostas, a gente percebe um esforço muito grande do Governo. E o senhor tem essa cruz pesada de centralizar e distribuir todas as políticas do Governo. Isso é muito importante.
Eu queria apenas comentar um único item. Queria que o senhor desenvolvesse mais essa ideia que eu vi que foi colocada algumas vezes. Quando o senhor respondia o Deputado João Campos sobre a questão da comunicação, o senhor usou a expressão de que o Governo tem uma posição de centro-direita.
E várias vezes, agora finalizando com a Senadora Kátia Abreu, com relação à questão dos bancos, a dificuldade de os bancos entrarem... Entendendo o momento, eles também podem, se não perder, pelo menos deixar de ganhar. É uma grande discussão, a gente ouve isso muito. Então, eu gostaria de um comentário do senhor sobre essa questão, essa grande dificuldade, já que nós falamos muito e eu vi o senhor muito empenhado em criar um plano de um projeto pós-pandemia, um plano de retomada do crescimento, um plano de retomada do desenvolvimento. Isso não acontecerá se não houver investimento. E eu não falo apenas do investimento público, mas eu falo também de dar espaço para a iniciativa privada poder investir.
Nós vivemos um... Quando falamos de uma política mais liberal, nós precisamos fazer circular dinheiro no País, nós precisamos fazer que as coisas aconteçam. E nós precisamos esvaziar um pouco esse capitalismo bancário, ou capitalismo financeiro, ou rentismo. Até, na última reunião, o Senador Esperidião Amin comentou sobre isso e conversou sobre isso. Então, eu gostaria de perguntar, nesse aspecto, como o Governo espera conciliar.
E eu entendo também a imagem do País lá fora, a preocupação com o recurso externo, toda essa situação do dólar, e não é necessariamente sua área. Mas eu vejo que hoje é um grande calcanhar de Aquiles; para a retomada do desenvolvimento, para a retomada do crescimento, como trabalhar com o pequeno empreendedor no Brasil? Como fortalecer o primeiro empreendedor? Colocando nesse mesmo grupo essa quantidade de informais que nós temos no Brasil hoje, nós vimos isso no momento do cadastro da Caixa Econômica.
12:03
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O meu tempo acabou. Eu espero que o senhor tenha entendido o que eu quis colocar agora.
Obrigado, Ministro. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Deputado Reginaldo Lopes, para que o senhor não fique sem as suas palavras, o senhor poderia formalizar, para a nossa Comissão, os questionamentos? Nós faremos chegar às mãos do Ministro Braga Netto, para que responda todos os seus questionamentos, que são muito inteligentes.
Então, eu passo a palavra agora para o Ministro Braga Netto fazer realmente as respostas e suas considerações finais.
Muito obrigado.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Muito obrigado, Senador.
Vou procurar atender aqui as oito perguntas. Talvez alguma coisa escape, mas eu prometo que se os senhores encaminharem, nós detalhamos qualquer pergunta, qualquer dúvida que os senhores tenham.
Senador Wellington Fagundes, com relação aos índios, existe uma política de plano de contingência; já existe esse plano de contingência para povos tradicionais. A Ministra Damares está em cima disso, juntamente com o Cidadania, Economia e todos eles.
Só como exemplo, no dia 28, a Ministra estará na Conab de Cuiabá atendendo essas minorias. Não só índios, mas todos os povos tradicionais estão dentro desse pacote, tanto na parte de saúde como na questão de planejamento no atendimento do isolamento deles, para que não tenham nenhum contato e tudo mais. Então, existe esse plano de contingência.
A prioridade nossa, em princípio... O senhor tem que entender o seguinte, existem milhares de planos, projetos e tudo mais. A finalidade do ProBrasil é junto com a economia, dentro do caminho da prosperidade, pegar isso aí, priorizar e ver o que nós podemos atender com investimentos privados e investimento do Estado, que vai ser uma segunda prioridade. Haverá, mas não é prioridade.
Uma das prioridades que nós pensamos é exatamente com relação àquelas obras paralisadas, para nós podermos dar andamento nisso. E esse planejamento todo será feito. Inclusive, hoje à tarde, eu tenho uma reunião com o Ministro Paulo Guedes, para tratar exatamente desse caminho da prosperidade, pelo Ministério da Economia com a Casa Civil, e aí será levado ao Presidente para o Presidente definir.
Senador Esperidião Amin. Senador, nós contratamos 15,3 mil respiradores e só recebemos até agora 861. Concordo com o senhor que houve – vamos dizer assim – uma deficiência de planejamento no início, e exatamente o Pazuello... Na realidade, o Pazuello é um grande gestor. Ele é logístico. Ele está lá por um tempo determinado, para poder exatamente acertar essa logística do Ministério da Saúde. O problema nosso é que os insumos vieram do exterior e a China não conseguiu atender a demanda mundial. E grande parte desse material veio da China, no primeiro momento. Então, nós estamos incentivando a produção nacional, o Ccop... Isso aí... Para o senhor ter uma ideia com detalhe, eu convido novamente os senhores para virem ao Ccop e os senhores verem como isso está sendo trabalhado. Mas os senhores têm que entender também que, devido à nossa legislação, isso não é feito assim: "façam um respirador". Tem que haver um embasamento legal para que, depois, o gestor não responda.
12:07
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Deputado Mauro Benevides, com relação ao PLP 39, na realidade, é o seguinte: está numa fase de sanção. Antes da reunião e após, houve uma conversa com os Presidentes da Câmara e do Senado. Essa sanção tem que ter também o parecer da economia. Então, isso está sendo avaliado. E eu pediria aos senhores aquilo que eu peço, inclusive, aqui, no próprio Palácio: muita gente está acreditando numa análise da imprensa, mas, para qualquer dúvida que o senhor tenha com relação ao andamento dessa legislação, por favor, a SeGov está à disposição para esclarecer o senhor.
Senadora Zenaide Maia, nós temos noção disso. São filas enormes, há um problema cultural nosso também.
Com relação ao distanciamento social, ninguém está pregando não haver o distanciamento social. O que o Governo tem dito é exatamente o excesso... Ao mesmo tempo que nós temos que seguir o protocolo, seguir o distanciamento, isso não significa lockout, em que fica todo mundo em casa e para a economia, pois o País vai quebrar! Eu espero que os senhores tenham consciência disso, particularmente nos Estados pobres. O Governo Federal não tem como apoiar mais do que ele está apoiando. Então, dentro de um planejamento, que cabe a Prefeitos e Governadores, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, que já foi... Já foi expressa, já saiu?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Ela já saiu. Isso tem que voltar aos poucos, porque o Estado brasileiro não vai aguentar.
A Europa está voltando. E, se os senhores olharem aquele gráfico que eu mandei para os senhores, o de mortes por milhão, e acompanharem, não diminuiu! Eles estão fazendo um retorno gradual. Isso tem que se voltar.
Deputado Peternelli, infelizmente, eu não tenho como passar esse cenário para o País como um todo. O que eu posso dizer para o senhor é que nós estamos trabalhando exatamente agora já nos preparando para pós-pandemia, com um olho na pandemia, logicamente. Eu volto a dizer: não é uma abertura irresponsável! Não se fala nisso aqui.
Senadora Kátia Abreu, não é só a senhora que está observando. Nós já tínhamos tido uma reunião com o Banco Central e com o Ministro Paulo Guedes. E posso garantir à senhora que o Ministro Paulo Guedes está atento, que ele e o Banco Central estão atentos a essa questão dos bancos.
Forças Armadas na pandemia. Elas já estão, como eu mostrei para a senhora... Só que os recursos das Forças Armadas, também os materiais como os financeiros, são finitos. As Forças Armadas agora botaram uma força-tarefa ajudando na logística dentro da Ministério da Saúde. Então, isso está sendo trabalhado. Ela criou dez comandos conjuntos apoiando naquilo que for necessário. Então, elas já estão envolvidas.
Deputado Francisco Jr., essa questão de centro-direita é um pensamento meu e de outros ministros. Para explicar ao senhor, para detalhar, eu ia demandar tempo. Convido o senhor para conversar comigo na hora em que o senhor estiver disponível.
12:11
R
Com relação a micro e pequenas empresas, o Congresso aprovou esta semana a medida do Pronampe para pequenas e médias empresas, e nós estamos elaborando uma nova medida provisória para facilitar o crédito – um total, para pequenas e médias empresas, de R$15,9 bilhões para garantir e facilitar esse crédito.
Agora, eu gostaria de colocar uma posição para os senhores de uma solicitação. Com relação ao pós-pandemia e ao retorno do País – e mesmo durante essa pandemia –, nós contamos com o apoio dessa Casa Legislativa, o Congresso Nacional, para aprovação das reformas. Sem as reformas, aqueles investimentos dos fundos privados, tanto internacionais como nacionais – que não são poucos: o volume, o montante é muito grande –, nós não vamos conseguir passar. Então, nós precisamos do apoio dos senhores na aprovação das reformas.
Eu espero ter respondido, pelo menos de uma maneira geral, aos questionamentos. Aqueles que não estiverem satisfeitos com as respostas, eu pediria que encaminhassem por escrito, que nós detalharemos. E estamos abertos também para recebê-los. Eu pediria que fosse feito através da SeGov (Secretaria de Governo). Nós podemos acertar para os senhores virem visitar e se inteirar tanto do que está sendo feito de coordenação, como do que está sendo feito por parte de planejamento.
Muito obrigado pela oportunidade, Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
Deputado Reginaldo Lopes, o senhor fique aí e não saia da sala, não, por gentileza.
Ministro, muito obrigado a V. Exa. por esta audiência quando completamos 62 dias da publicação do decreto legislativo da calamidade em saúde pública. E o senhor fez uma prestação de contas, respondeu aos Parlamentares – dentro do possível.
Eu gostaria que o senhor pudesse, ao sair, colocar um dos seus assessores em seu lugar para ouvir o Deputado Reginaldo Lopes – e o senhor vá atender o Presidente. Deixe um dos seus assessores diretos aí para ouvir o Deputado Reginaldo Lopes, e ele depois passa para V. Exa. os questionamentos, caso ele não possa responder. O Deputado Reginaldo Lopes é um Deputado que nunca faltou às nossas audiências, é um Deputado titular, e nós não gostaríamos que ele ficasse de fora. Então, o senhor está liberado. Muito obrigado a V. Exa. Mas, por gentileza, designe um dos seus assessores para sentar nessa cadeira...
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – Senador, a pessoa que vai ficar aqui é o Heitor, ele é o Chefe da SAM, de avaliação e monitoramento dos ministérios, e também é o Chefe do Centro de Operações.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
O SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO (Para expor.) – O Heitor, eu diria, tem até melhores condições de responder a qualquer questionamento no tocante ao Covid: às operações, às medidas que foram tomadas.
Muito obrigado a todos os senhores pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado ao senhor.
Então, Deputado Reginaldo, já, já, ao sentar-se o substituto, o Heitor, V. Exa., por gentileza...
O Deputado Reginaldo está na sala? (Pausa.)
O Deputado Reginaldo saiu, não é? Então, o Deputado não está mais presente.
12:15
R
Muito bem, Srs. Parlamentares, acabamos de ouvir esta audiência pública mais ou menos de celebração dos 62 dias de publicação do nosso decreto legislativo.
Não havendo mais nada a tratar, eu agradeço a presença de todos, convidando para a próxima reunião, que se realizará dia 25 de maio, às 11 horas, tendo como convidado o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente, que inclusive está fazendo um trabalho paralelo só para nos atender, à Covid-19. Então é muito importante ouvir o Felipe, que é o Presidente do Instituição Fiscal Independente.
Declaro encerrada a nossa reunião, agradecendo a participação dos internautas.
Muito obrigado a todos e um bom final de semana.
(Iniciada às 10 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 16 minutos.)