16/06/2020 - 12ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Reitero que o uso da palavra será feito pela ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo, e que a palavra será dada primeiro ao Relator, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão. No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e os tempos de Liderança poderão ser utilizados no final da nossa reunião. Comunico que o terceiro boletim semanal produzido pela Comissão, de autoria do nosso Relator, Deputado Francisco Jr., já se encontra publicado na página da Comissão, no link Relatórios de Acompanhamento, assim como também estão publicados todos os demais documentos encaminhados. Eu faço um parêntese aqui, por minha conta, para dizer que esse relatório do Deputado Francisco ficou muito bom, muito fácil, dá para acompanhá-lo muito bem, é muito didático, tem algumas planilhas esclarecedoras, e eu gostaria que todos os senhores o vissem, porque de agora para a frente nós temos que começar a fazer as cobranças mais duras em cima do relatório e das opiniões dos nossos Deputados e Senadores membros da Comissão. Eu li o relatório, gostei muito. É importante dar divulgação para os Senadores todos, os Deputados Federais todos, os dois Presidentes das Casas; é importante que eles recebam esses documentos para que a gente possa tomar as medidas de cobrança. Havendo número regimental, coloco em votação a ata... Aliás, vamos aguardar um pouquinho a votação da ata porque não temos sete. Não temos quórum ainda não? (Pausa.) Está faltando um Parlamentar. Vou saltar essa parte da ata.
10:04 R	A presente reunião divide-se em duas partes. Uma é a audiência pública com a presença do Presidente do BNDES - ele ainda não entrou; ele entrou agora, acabou de entrar -, Sr. Gustavo Montezano, que está acompanhado dos Srs. Bruno Caldas Aranha, Chefe de Gabinete da Presidência; Marcelo Porteiro Cardoso, Superintendente da Área de Operações e Canais Digitais; Julio Leite, Superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental; e Maurilio Guignoni Dutra, Chefe do Departamento de Assuntos Legislativos e Institucionais. Por fim, teremos uma segunda parte deliberativa para apreciar os Requerimentos 47 a 51. Eu vou só esperar um pouquinho, vou inverter um pouquinho a pauta, esperando entrar um Parlamentar a mais, para a gente já deliberar sobre os requerimentos. São cinco requerimentos de autoria do Senador Randolfe, da Senadora Eliziane e do Senador Esperidião Amin. São requerimentos importantes e, aprovados, vamos colocar na agenda essas convocações... O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, para tratar desses requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pois não, Deputado Cacá. O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem.) - Presidente, na hora de tratar desses requerimentos, eu queria fazer uma ponderação. Se V. Exa. me permitir, eu faço até agora, porque nós vamos ganhando tempo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode falar, Deputado. O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem.) - A gente tem aí alguns requerimentos de convocação ao Ministro Pazuello e ao Ministro do Meio Ambiente. Eu queria propor, Presidente, que a gente transformasse esses requerimentos de convocação em requerimentos de convite, afinal todos os Ministros têm se colocado à disposição e têm feito o seu papel contribuindo com a nossa Comissão. Então, no nosso entendimento, é um pedido que eu faço a V. Exa. e também aos demais membros da Comissão que, na hora em que a gente for apreciar esses requerimentos, a gente faça a transformação desses requerimentos de convocação em convite, para que os Ministros venham, como todos têm vindo, com toda a boa vontade para contribuir com a nossa Comissão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deputado Cacá, serão feitos os convites e todos têm atendido. Nós procuramos encaixar nas agendas respectivas dos convidados e todos têm comparecido, inclusive o Ministro da Saúde, Gen. Pazuello, já está agendado para o dia 23. Na próxima terça-feira, ele vai estar presente na nossa reunião. Vamos fazer a leitura, aprovar os requerimentos de autoria dos nossos Senadores e Deputados. Só realmente já estão atendidos os requerimentos, ele estará presente. Nos demais nós vamos também continuar fazendo os convites. Não tem havido nenhum óbice, nenhum obstáculo de comparecimento à nossa Comissão. Isso é muito bom e tem dado ótimos resultados. Quantos aos requerimentos, ainda não temos quórum. (Pausa.) Então, está bem. A presente reunião tem como objeto principal ouvir o Presidente do BNDES, que já está na nossa página, Dr. Gustavo Montezano.
10:08 R	Vou ler de novo para todos: Gustavo Montezano, Presidente, acompanhado de Bruno Caldas Aranha, Chefe de Gabinete da Presidência; Marcelo Porteiro Cardoso, Superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES; Julio Leite, Superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental; Maurilio Guignoni Dutra, Chefe do Departamento de Assuntos Institucionais e Legislativos. Então, bem-vindo, Dr. Gustavo Montezano. Muito obrigado a V. Exa. por atender esse convite da nossa Comissão, por estar presente na nossa tela. V. Exa. terá entre 25 e 30 minutos para apresentar tudo sobre o banco que seja de interesse da Comissão e, a seguir, o Relator, Deputado Francisco Jr., terá um tempo de até 10 minutos para fazer as primeiras indagações a V. Exa. e a sua equipe. Logo a seguir, em blocos, de acordo com o número de Parlamentares, a gente pode fazer de dois ou de três, o senhor vai anotando as perguntas, e o senhor as responde ou as passa para alguém das suas superintendências para fazê-lo. Fica a critério de V. Exa. Então, vamos iniciar. No meio da reunião - o senhor não repare -, depois que o senhor fizer sua apresentação, eu vou colocar em votação cinco requerimentos muito rapidamente para aproveitar o quórum. É que, lá pelo final, às vezes um vai saindo, há um entra e sai na tela, e a gente perde o quórum, e eu tenho que aprovar esses requerimentos hoje. Então, bem-vindo, Dr. Gustavo Montezano. V. Exa. tem até 30 minutos para fazer a sua apresentação. V. Exa. está com a palavra. Boa sorte! O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bom dia, Senador Confúcio Moura! Bom dia, Deputado Francisco Jr.! Em suas pessoas cumprimento os demais Parlamentares membros da Comissão Mista de acompanhamento do Covid. Inicialmente, queria agradecer o convite e agradecer a prévia que fizemos há poucas semanas, na qual os senhores me contextualizaram a Comissão, fizeram a orientação de sua relevância. Fiquei muito feliz e satisfeito com o convite e com a oportunidade de hoje estar aqui podendo falar com as senhoras e com os senhores. Hoje é um dia especialmente marcante para mim. Hoje faz exatamente um ano que eu tive a honra e o privilégio de ser nomeado Presidente do BNDES, e estar aqui comemorando esse um ano na presença dos senhores falando de um tema tão importante, apesar de áspero e desafiador para o nosso País, é um momento muito marcante e oportuno para a gente colocar um pouco não só o que a gente está fazendo no que tange à crise em si, ao combate ao coronavírus... Mas eu queria começar a minha apresentação gastando uns cinco minutinhos para falar um pouco do BNDES nesse último ano, o que a gente visualiza para o banco para os próximos dez anos, o que a gente tem feito. Acho que isso é importante para contextualizar também a nossa forma de atuação, mais especificamente no combate à crise do coronavírus, que é o tema prioritário deste fórum, desta Comissão. Então, queria pedir... Não sei se o Bruno ou o Maurilio conseguiriam botar na tela a apresentação que preparamos, com alguns poucos eslaides, para nos guiar nesse debate... Eles são bem simples, bem resumidos, mas eles dão uma orientação visual do que a gente está colocando para o banco. Enquanto o Bruno ou o Maurilio prepara a colocação disso, eu começo contextualizando o BNDES. É um pouco redundante, até óbvio falar isso, mas é importante lembrar que nós somos um banco público. E a nossa missão, o nosso propósito, o objetivo é melhorar a vida do cidadão brasileiro, é melhorar a condição ambiental do Brasil, é melhorar o nosso País, questões sociais e ambientais primordialmente.
10:12 R	O crédito, o financiamento é uma ferramenta para isso, uma ferramenta muito importante, uma ferramenta bem poderosa, mas a gente tem que lembrar que a nossa missão vai além disso. A nossa missão é impactar a vida do cidadão, é melhorar lá na ponta. Naturalmente existe uma correlação de tamanho de desembolso, tamanho de cheque com o impacto social, mas não necessariamente isso é verdade. Então, nesse reposicionamento do BNDES eu não gosto de usar a expressão novo BNDES, porque o que a gente tem feito é o que o BNDES se propôs a fazer desde que foi fundado 67 anos atrás. A gente só está reposicionando a forma de olhar e a forma de abordar essa filosofia de investimentos. O banco - quando se fala do BNDES, quando se interage com pessoas, eu até entendo isso e acho natural - é visto basicamente como um cofre de dinheiro. Ele tem uma capacidade muito grande de desembolsar recursos por muito tempo. O sucesso do banco, a performance, vamos dizer assim, a contento do BNDES era medida e dimensionada com base em volume financeiro... O SR. MAURILIO GUIGNONI DUTRA - Gustavo, está vendo a apresentação? O SR. GUSTAVO MONTEZANO - Estou conseguindo ver sim, Maurilio, obrigado. Senador, o senhor consegue ver? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sim. O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Então, durante muito tempo, o BNDES teve sua medida de sucesso e de boa performance atribuída à quantidade de desembolso que o banco fazia ou ao tamanho do seu lucro financeiro. E o que a gente está colocando aqui é que naturalmente o banco precisa ter uma sustentabilidade financeira, o banco precisa pagar suas contas, mas o nosso sucesso vai muito além de quantos reais a gente está desembolsando e de qual o tamanho do lucro do banco. O nosso sucesso vai ser medido quando o cidadão sentir na ponta um melhor tratamento de esgotamento sanitário na sua casa, quando houver uma melhor logística no Brasil, quando o acesso a crédito a pequena e média empresa, de que falaremos aqui mais tarde, for num custo e condição mais adequados. Esse é o sucesso do BNDES. E, para fazer isso, para a gente poder ser mais impactante, para a gente poder fazer com mais afinco, mais profundamente a nossa missão, a gente vem diversificando a forma de o BNDES atuar. Então, além da capacidade financeira já conhecida e reconhecida, que é um pilar importante, no último ano a gente trabalhou bem extensamente no que a gente chama de banco a serviço do Estado brasileiro. É um banco que presta serviço para o Estado. E o que a gente vê hoje no Brasil, não só no Brasil, mas no Brasil peculiarmente, é que o nosso principal gargalo para uma boa infraestrutura, para um bom desenvolvimento territorial, para fazer uma estrutura de esgotamento sanitário adequado, são bons projetos, uma boa regulação, uma boa modelagem financeira. Isso custa dinheiro, leva tempo, requer uma expertise, e o banco tem esses atributos. Então, ao longo deste último ano, a gente montou uma estrutura bem robusta de assessoria ao Governo Federal e aos Estados em diferentes frentes: privatização, concessão e modelagem de PPP, infraestrutura. Essa linha de negócios está indo muito bem, está andando a contento. Esse banco de serviço combinado com a capacidade financeira do BNDES consegue potencializar muito mais a nossa capacidade, o nosso potencial de apoiar o Brasil. E, nesse sentido, o banco precisa sempre ser pioneiro, o banco precisa sempre empreender, porque o BNDES tem que ser visto como um desbravador de novas fronteiras, de novos mercados, de novos produtos. Então, não necessariamente um novo produto precisa começar grande, mas ele pode começar pequeno; e, o fato de ser novo, o fato de ser algo que ninguém faz, isso, sim, agrega valor para o banco e para o Brasil.
10:16 R	Então, essa visão do BNDES como uma instituição do setor público que tem capacidade financeira, tem expertise, não trabalha focada no lucro próprio, e trabalha focada no impacto social e ambiental para o Brasil - que tem esse instinto, esse DNA de desbravar as nossas fronteiras - é que a gente entende que é um caminho muito próspero que o BNDES pode e vai seguir nos próximos dez anos e que tem muito a contribuir para o Brasil nesse sentido. Mas é uma releitura de não medir o banco pelo seu sucesso ou pelos seus dados financeiros, mas, sim, pelo impacto social e ambiental que ele causa para as pessoas. Por que a gente coloca isso? O BNDES tem um posicionamento único como instituição. Ao mesmo tempo em que é uma instituição financeira, é um ente de Estado, com conhecimento de Estado muito relevante, tem uma facilidade de contratar com o setor público brasileiro - que, os senhores sabem, é um grande desafio burocrático -, tem uma capacidade de coordenar e articular debates técnicos, coordenar visões, seja com agentes nacionais, internacionais, públicos e privados... Então, o banco é um indutor, é um fórum de debates, é um facilitador de debates. E o banco é perene, o banco é neutro. Ele é um ente de Estado, a gente quer um BNDES mais apolítico possível, trabalhando na perenidade, pensando no longo prazo do Brasil. Por isso, esse posicionamento do banco, a gente entende que é único e torna essa instituição capaz de trazer muito impacto social e ambiental para o Brasil, mas, principalmente, desde que ela não foque no seu lucro próprio, obviamente, tenha sustentabilidade financeira, e foque em como a gente melhora a vida das pessoas e melhora o meio ambiente. Então, com esse preâmbulo de contextualização do BNDES, eu queria agora entrar mais especificamente nas medidas com que a gente atuou neste momento tão crítico que vivemos - costumo dizer, nesse meteoro que caiu aqui, na Terra. Pode passar o próximo eslaide, Maurilio. Enquanto eu falo, as pessoas vão visualizando. Vou perder um tempo aqui nesse eslaide, porque, na minha visão, ele é o que melhor ilustra a atuação do BNDES no contexto da atuação do Ministério da Economia e do Governo nessa crise. Então, sempre lembrando que nós somos um ente de Governo, nós fazemos parte de um aparelho de Estado. A gente tem que fazer atuações coordenadas e na mesma linha em que o Governo e o Ministério da Economia estão fazendo, evitando sobreposições, evitando excessos de alocação de recursos e tentando maximizar o uso do recurso público, tentando otimizar o uso do recurso público dentro dessas ações que se fazem necessárias. Aqui, nesse eslaide, a gente consegue, de forma bem visual e resumida, esclarecer um tema que é bem sofisticado e tem várias componentes. Como é que a gente enxerga os nossos diferentes clientes dentro desse universo? A gente dividiu aqui em micro, pequenas, médias e grandes empresas, que são quatro universos diferentes - cada um tem uma realidade.
10:20 R	Por fim, há uma outra linha de clientes, que são os Estados e Municípios, os cidadãos em si. Como é que o Governo Federal - seja o Governo Federal independente do BNDES, ou o Governo Federal através do BNDES, ou com o BNDES - ou o BNDES, sozinho, atuou em cada uma dessas frentes? Essa complementariedade é importante para ver como as coisas conversam. Então, começando pela atuação do Governo, independente do BNDES, a gente destacou ali o programa de benefício e emprego, que - os senhores conhecem - apoiou as empresas na redução parcial de jornada de trabalho e que contribuiu financeiramente com volumes expressivos para isso. A gente tem uma atuação, através do FGO e do Banco do Brasil, do Pronampe, que foca primordialmente nas micro e alguma coisa nas pequenas empresas. Vindo para a atuação do BNDES juntamente com o Governo, eu destaco aqui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que foi lançado há cerca de dois meses, já desembolsou em torno de R$4 bilhões - ordem de grandeza - e está sendo remodelado em um debate na Câmara, para que o programa tenha um maior alcance. A gente acredita que, com essa remodelagem desse programa, do Pese, a gente pode chegar a cerca de R$20 bilhões de desembolso, ou algo próximo disso. Operacionalmente - conexões, sistemas, etc. - o programa já está rodando a contento hoje, e a gente necessita de algumas melhorias legislativas e de condições para flexibilizar o uso desse recurso. O segundo programa que eu destaco, da atuação conjunta do BNDES com o Governo, é o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que está sendo veiculado através do FGI. Eu vou falar um pouquinho mais sobre o FGI para as senhoras e os senhores. Esse fundo de garantia de crédito vai focar nas pequenas e médias empresas. Por fim, dentro desse bloco de Governo com o BNDES, eu destaco uma contribuição importante que o BNDES fez, financeiramente falando, que foi o repagamento de R$20 bilhões de uma dívida que o banco tinha com o antigo PIS/Pasep, que foi fundido com o FGTS. Esses R$20 bilhões vão ser importantes para apoiar o resgate de pessoas físicas que o farão nos próximos meses. Vamos para o BNDES, vamos para as ações que o BNDES fez - entre aspas - "sozinho", sem qualquer necessidade de participação ou colaboração com o Governo Federal. Primeiramente, começando pelas microempresas, a gente inicialmente, logo que começou a crise, aumentou a nossa linha de capital de giro, através de repassadores bancários. Então, só lembrando e reforçando este ponto: o BNDES é um banco de segundo piso, um banco de atacado. O BNDES não tem agência, o BNDES não consegue estar em todos os Municípios do Brasil. Então, a forma que o banco tem de apoiar micro, pequena e média empresa é através de parceiros, através de repassadores, agentes financeiros que complementam a última mira que o banco não tem e que usam esse recurso para emprestar para a pequena e média empresa - são os nossos canais digitais, os nossos canais indiretos, cujo head, o chefe no negócio, está aqui nos acompanhando, que é o Marcelo Porteiro. Então, a gente aumentou a nossa linha de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas logo no início da crise, e essa linha hoje tem quase R$4 bilhões já desembolsados, dos R$5 bilhões. Vamos ter a necessidade de expandir esse valor possivelmente, mas isso não será qualquer tipo de gargalo.
10:24 R	Nesse primeiro momento, o banco também apresentou, tanto para as empresas de crédito indireto - micro, pequenas e médias empresas - quanto para as de crédito direto - operações em que o banco desembolsa diretamente -, a possibilidade de as empresas fazerem uma suspensão integral de pagamento de juros e principal que teriam com o banco por até seis meses de operações que já estivessem na nossa carteira. Então, isso tinha um potencial total de R$30 bilhões de recursos disponibilizados para as empresas, não através de novos desembolsos, mas através da suspensão de pagamento. No final do dia, em termos financeiros, fluxo de caixa, isso equivale a um novo desembolso. Então, desse total de R$11 bilhões de standstill indireto, que a gente chama aqui, e R$19 bilhões de standstill direto, a gente tem uma expectativa de que esse número feche em torno de R$15 bilhões realizados. Ou seja, dos R$30 bilhões disponibilizados - por uma série de questões, algumas empresas não têm interesse de fazer ou o banco não tem interesse em refinanciar -, a gente deve fechar o ciclo com cerca de 50% de adesão a essa linha. Nesse sentido, também na forma de apoiar a micro e pequena empresa, o BNDES fez uma iniciativa que para o banco é inovadora, para o banco é algo empreendedor, que foi uma chamada pública de fundo de investimento em direito creditório, que pode perfazer um montante de até R$5 bilhões. Então, são fundos de direito creditório a mercado, operações que já têm maturidade e já rodam com outros agentes financeiros, mas o posicionamento do BNDES nesse mercado é algo novo e também com o objetivo de gerar liquidez para a micro e a pequena empresa. A gente fez a chamada pública desse produto há algumas semanas, e a demanda foi muito forte. Recebemos várias e várias sugestões de melhoria no produto dos agentes de mercado interessados em participar disso, e a gente deve divulgar - tudo correndo bem nas próximas semanas - o resultado da primeira fase desse projeto, também focado na micro e na pequena empresa. E, por fim, eu queria falar um pouco de um outro produto, que a gente lançou recentemente, que a gente chama de Crédito Cadeias Produtivas ou crédito-âncora. Como é que funciona esse produto? O conceito dele é muito parecido com o repasse bancário; porém, em vez de o meu agente repassador ser uma instituição financeira, no caso, aqui o BNDES empresta para uma grande empresa com a qual o banco tem facilidade e capacidade operacional de interagir, e essa empresa obtém os recursos do BNDES e transfere esses recursos nas mesmas condições para os seus fornecedores ou clientes de pequeno, micro e médio porte. Então, é um conceito muito parecido com o que o banco já faz hoje no setor financeiro, e a gente está buscando replicar isso aqui para a economia real. Então, em um produto funcionando bem em termos operacionais, tecnológicos - e esse é o desafio de implementação desse produto -, a gente enxerga com bons olhos uma capacidade de abrir um novo mercado relevante, aqui, para o BNDES apoiar a micro, pequena e média empresa. Então, quando a gente resume aqui a atuação do BNDES nesse segmento das empresas de menor porte - vamos chamar assim -, a gente tem quatro linhas que são complementares e que, na verdade, objetivam chegar ao mesmo fim de formas diferentes. Então, uma linha é o giro indireto do banco, que a gente já faz como negócio próprio; a segunda é esse standstill ou suspensão de pagamento, onde a gente simplesmente dá a opção para o banco refinanciar por seis meses para o cliente; a terceira, que foi uma chamada pública em termos de ser finalizado, é o Fundo de Investimento em Direito Creditório, que, como falei, teve uma demanda altíssima; e a quarta é este crédito-âncora Cadeia Produtiva, que a gente lançou há uma ou duas semanas, há pouco tempo... E, por fim, são complementares as ações que o Governo já está fazendo junto com o BNDES, seja do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que é um crédito quase que direto do Tesouro para as pequenas e médias empresas, seja, agora entrando em operação no mês que vem, do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que é um fundo segurador de crédito. Vou falar um pouquinho mais sobre ele depois. Então, é importante a gente, quando olhar o BNDES, olhar exatamente neste contexto: o contexto do banco individualmente, do banco com o Governo, e como isso conversa com outras ações que o Governo tem feito e que o banco tem feito.
10:28 R	Deixe o eslaide lá, por favor. Volte lá. A gente escuta muita gente questionando e comentando: "Mas são muitas medidas, são muitos produtos diferentes, são produtos que, às vezes, a gente fica na dúvida de qual é qual." E o que a gente tem dito - e está convencido de que é a melhor forma de atuar - é que, quanto mais produtos diferentes, melhor. Por quê? O que está acontecendo hoje, seja no Brasil, seja no mundo, é algo novo, nunca antes visto, é algo que a gente está experimentando e aprendendo fazendo. Então, quanto mais produtos que operam com tecnologia diferente e que têm uma abordagem de risco diferente, têm um intermediador ou um operador diferente, mais chance de sucesso a gente vai ter. Essa pluralidade de produtos tem que ser vista com bons olhos e não com um olhar de questionamento. Naturalmente, repetindo, isso é algo novo. O que a gente está colocando aqui e que eu mencionei para vocês, esses produtos todos, é que a grande maioria deles é algo nunca antes visto no Brasil, nunca antes feito. Então, a gente tem que tentar de forma diferente e aperfeiçoar de forma rápida, o mais celeremente possível, à medida que a gente puder aprender com esses erros. Por que eu estou gastando tanto tempo aqui - o que acho que os senhores e as senhoras perceberam - falando da pequena, micro e média empresa, e não falei das demais quase nada? Porque esse é o grande foco da nossa operação em termos de mercado de crédito para pessoa jurídica durante a crise. Quando a gente enxerga os dados do Banco Central - isso é público e está lá disponível -, a gente consegue ver um crescimento de crédito para a grande empresa entre fevereiro e abril espetacular. Então, a base de crédito doméstico para essas empresas que era da ordem de R$900 bilhões em fevereiro atingiu já R$1 trilhão em abril, em apenas dois meses. E, quando sair o mês de maio, possivelmente vai crescer ainda mais. É um crescimento anualizado de quase 60% de crédito para a grande empresa, da ordem de R$100 bilhões. Naturalmente, não é algo que a gente possa dizer que resolve 100% dos problemas, mas as empresas de grande porte, exceto as de alguns setores - eu vou falar um pouquinho mais especificamente sobre esses setores mais à frente - específicos, estão conseguindo se arrumar, estão conseguindo pagar as suas contas, seja com recurso próprio, seja com recurso de acionista, seja com operações de mercado de capitais, seja com dívida bancária. O nosso desafio, o nosso foco e a nossa prioridade foram sempre de como fazer o crédito chegar à micro, à pequena e à média empresa.
10:32 R	É importante notar e é importante reconhecer que a crise traz muito aprendizado para a gente e também nos revela muitas verdades de coisas que a gente já sabe, mas, às vezes, tolera um pouco. E a questão de crédito, de acesso ao crédito para micro, pequena e média empresa no Brasil não é algo oriundo da crise; a crise só externalizou e fez saltar aos nossos olhos como a gente precisa trabalhar mais e ter mais medidas, ter mais ações estruturantes que facilitem e viabilizem o crédito para esse segmento empresarial, que gera tanto emprego, é tão importante na nossa produtividade e é tão importante no nosso empreendedorismo. Então, essa questão estrutural de acesso de crédito a MPME no Brasil se externalizou aqui, durante a crise, e, por isso, é a nossa prioridade, não só do BNDES, como do Governo Federal, em relação a como o crédito pode chegar mais eficientemente na ponta. De novo, não é que a gente está aqui simplesmente ignorando as grandes empresas. Para as grandes empresas, a gente fez uma abordagem setorial. Então, a gente identificou setorialmente onde cada empresa ou cada setor está mais afetado do que outro, e fez um tratamento caso a caso. E aí, nomeando alguns dos setores em que a gente está atuando - e os senhores podem ver alguns deles aqui -, no caso de grande empresa, primeiramente, o mais emergencial e mais prioritário de todos é a saúde. Então, o BNDES fez duas ações, duas medidas para o crédito de empresa de grande porte para a saúde. A primeira é uma medida para a compra de materiais e equipamentos diretamente para o combate ao coronavírus - e aí empresas de todos os setores, sejam setores de saúde ou produtores de equipamento. A gente abriu uma linha de R$2 bilhões, e a expectativa de é que essa linha também tenha um consumo de 50%, em torno de R$1 bilhão. E, cerca de duas ou três semanas atrás, a gente abriu uma linha de crédito emergencial específico para o setor de saúde, para hospitais e operadores de saúde, da ordem de R$2 bilhões, e também, então, observando demanda relevante para esse tipo de produto. Em adição ao setor de saúde, a gente colocou de pé uma linha que é o financiamento para o setor de açúcar e álcool, que é o financiamento de estoque de etanol, em parceria com bancos operadores dessa última milha, que, mais uma vez, o BNDES não consegue, não tem o perfil de operar nessa última milha. Então, a gente está operando uma linha que é de R$1,5 bilhão do BNDES e mais até R$1,5 bilhão a ser complementado pelo banco operador para o setor de açúcar e álcool poder fazer o financiamento do seu estoque, durante este momento de pandemia. Em adição a isso, a gente discute hoje - e já é público - um crédito de suporte ao setor aéreo, através de debêntures conversíveis. Se os senhores quiserem, a gente pode falar mais sobre isso à frente. Anunciamos ontem, foi anunciado ontem pela empresa uma linha de pré-embarque de US$600 milhões para a Embraer, dos quais o BNDES está financiando 50%; então, US$300 milhões. A gente está em discussão hoje com a Aneel e com o MME para uma linha de cerca de R$16 bilhões de suporte ao setor elétrico, enfim, também com ampla cobertura da mídia. Podemos falar mais, se os senhores acharem necessário. E, por fim, discussões bilaterais com algumas empresas automotivas, em que a gente vai trabalhar e financiar essas empresas com o aval das suas matrizes fora do Brasil.
10:36 R	Então, com isso, eu encerro aqui a atuação do banco em relação às empresas. Então, recapitulando, foco em micro, pequena e média empresas, atuação coordenada e complementar ao que o BNDES faz sozinho ou com o Governo ou o Governo independentemente. No caso de grande empresa, o banco atuou de forma setorial, escolhendo alguns setores específicos que foram nomeados pelo Ministério da Economia, e a gente é o operador, no entendimento de que, de forma geral, as grandes empresas do Brasil estão sendo providas de liquidez pelos seus próprios bancos, mercados de capitais ou seus acionistas. Dessa forma, a gente consegue concentrar o esforço de recurso público onde é mais necessário, que são os pequenos. Por fim, faço um breve comentário, antes de passar a palavra ao Senador, sobre a atuação do BNDES no crédito ao setor público. Com a aprovação recente do PLP de apoio ao setor público, o banco ficou autorizado a fazer uma atuação similar ao que a gente fez para as empresas. Próximo eslaide, por favor. Como é essa atuação do BNDES no suporte ao setor público? São duas frentes. Primeiramente, a mais importante delas é a suspensão de pagamentos. Então, a gente tem o potencial de suspender até R$3,9 bilhões, que são todos os pagamentos que Estados e Municípios têm com o BNDES em 2020 em aberto. Então, o PLP nos permitiu fazer esse refinanciamento. Em segundo plano, a gente vai flexibilizar as condições de liberações de Estados e Municípios que têm já linhas contratadas no banco, mas ainda não desembolsadas. E a ordem dessa liberação é de cerca de R$450 milhões, com o intuito de que os Estados e Municípios tenham menos burocracia e possam, com mais celeridade, desembolsar esses recursos. Naturalmente, isso aqui ainda tem pendente uma pequena aprovação no Senado, se eu não me engano, que está pautada para a próxima semana. Com isso, o banco vai estar pronto para operacionalizar e colocar de pé esse refinanciamento a Estados e Municípios dentro do escopo, dentro do contexto maior do plano do Governo no repasse e refinanciamento de recursos. Com isso, Senador Confúcio, Deputado Francisco, eu encerro aqui a minha apresentação. Novamente agradeço o convite. A gente já estava num processo de aproximação com o Parlamento. Então, a oportunidade de colocar para as senhoras e os senhores um pouco do contexto desse novo BNDES e essas atuações bem técnicas e bem específicas no combate à pandemia em si é muito bem-vinda. Estarei muito feliz e satisfeito em poder responder questionamentos, dúvidas e explorar novos assuntos, novos temas que porventura sejam interessantes aos senhores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Dr. Gustavo, Presidente do BNDES, por fazer a sua exposição sobre os programas do banco. Agradeço a todos os Parlamentares, Deputados e Senadores, que entraram durante a abertura desta reunião, desta audiência pública. Agradeço muito à Senadora Kátia Abreu, ao Luis Carlos Heinze, ao Deputado General Paternelli, que, mesmo não sendo membros, são assíduos demais, estão sempre aqui com a gente, participando. Nós temos inscritos para falar. O primeiro é o Deputado Francisco Jr., que vai falar daqui a pouquinho. Temos o Izalci, a Eliziane, Luiz Carlos Motta, Wellington Fagundes, Felício Laterça, Cacá Leão, Esperidião, Hildo Rocha, Zenaide, Chico Rodrigues, General Peternelli, Luis Carlos e Kátia Abreu. Esses são os inscritos. Estou vendo Reginaldo, que sempre participa e deve se inscrever já, já.
10:40 R	Então nós vamos fazer, pela grande quantidade de inscritos e pelo interesse da Comissão, blocos de três. Antes de passar a palavra para o nosso querido Relator, Deputado Francisco Jr., quero avisar a todos que ele produziu seu relatório semanal, com data recente, de ontem, e ficou muito bom. Eu gostaria que os senhores lessem, fizessem pronunciamentos na Câmara, fizessem pronunciamentos no Senado sobre os dados semanais produzidos pelo nosso Relator. Agora, havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 11ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura. Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário o façam através do chat do aplicativo. (Pausa.) Como ninguém levantou a mão, está aprovada a ata. Aproveito esse pequeno intervalo para a votação de cinco requerimentos: Randolfe Rodrigues tem dois, Senadora Eliziane Gama tem um... O Senador Randolfe tem três. E o Senador Esperidião Amin tem um. O do Senador Esperidião Amin debate a dificuldade de acesso ao crédito de micro e pequenas empresas. O Senador Randolfe solicita a presença dos Ministros do Meio Ambiente, da Saúde - assim como o da Senadora Eliziane - e também a criação da subcomissão paralela de contagem de óbitos do Covid. Estes são os requerimentos. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 47, DE 2020 Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues. 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 48, de 2020 Convoca Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde. Autoria: Senadora Eliziane Gama. 2ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 49, DE 2020 Convoca Sr. Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues. 2ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 50, DE 2020 Requer criação de subcomissão para criar sistema paralelo de contagem de óbitos por COVID19. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues. 2ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 51, DE 2020 Audiência Pública para debater as dificuldades de acesso ao crédito de micro e pequenas empresas. Autoria: Senador Esperidião Amin. Proponho ao Plenário, com base no art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado, e art. 151 do Regimento Comum, a votação em bloco de todos os itens da pauta. As Sras. e os Srs. Senadores, Deputados e Deputadas que concordam permaneçam como se encontram. A aprovação é em bloco. Está em votação, para aprovação ou rejeição dos requerimentos. (Pausa.) Estão aprovados. Muito bem. Passo a palavra ao Deputado Francisco Jr. Relator desta Comissão, para suas indagações. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Bom dia! Cumprimento o Presidente Confúcio e a Vice-Presidente Senadora Eliziane e, em nome de todos os demais membros e visitantes da nossa reunião, quero cumprimentar o Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e a sua equipe, Bruno, Marcelo, Julio e Maurílio. Se eu esqueci alguém, perdoem-me. Presidente Gustavo, primeiro, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho e pela apresentação - eu fiquei muito bem impressionado com ela. Deixe-me plagiar o Senador Esperidião, que sempre fala sobre o "fazejamento": gostei das ações! A gente muitas vezes vê muitos projetos, muito boas ideias e pouca execução, e aqui o senhor fez questão de trazer aquilo que foi executado e nem tanto aquilo que se pretende executar, então parabenizo-o muito por isso.
10:44 R	De forma especial, antes de fazer a pergunta, eu quero fazer um destaque, no início de sua apresentação, de que eu gostei muito: não é comum nós ouvirmos banco falar sobre a sua filosofia e dizer que a sua missão é impactar a vida do cidadão na ponta e que se mede o sucesso do banco não pelo seu lucro. São várias situações que o senhor colocou no começo - eu anotei algumas frases -, de que eu gostei muito, com relação à questão da sustentabilidade versus a lucratividade. Quer dizer, o Governo tem que ser sustentado - é evidente -, mas ele não pode colocar o lucro acima do bem-estar do cidadão. Então, essa clareza que o BNDES parece estar tendo é muito interessante. Agradeço pela visão que o senhor está colocando e desejo sucesso, que isso possa ser difundido em outros organismos nesse aspecto. E também outra coisa de que eu gostei muito foi quando o senhor fala - e repetidas vezes - do foco que são as pequenas, micro e médias empresas neste momento da pandemia. Isso é fundamental. Por fim, em algum momento, o senhor disse que a crise só revelou, só fez saltar aos olhos a importância das pequenas empresas, e isso é muito verdadeiro. Que a gente aprenda e, passada a pandemia - e, se Deus quiser, vai passar logo -, que nós possamos manter isto no radar: as pequenas, micro e médias empresas como uma prioridade. Às vezes, as grandes são tão encantadoras, têm tantas necessidades tão grandes também que elas acabam fazendo sombra e escondendo as pequenas, micro e médias, que são, na verdade, a grande mola do desenvolvimento brasileiro, os grandes empregadores do Brasil. Então, se nós queremos atender a ponta, não há como fazer isso sem dar muita atenção para as pequenas, médias e microempresas, porque são elas as grandes responsáveis por colocar arroz e feijão na mesa do brasileiro. Então, parabéns pela visão que o senhor está tendo à frente do banco. Bem, nós sabemos de todas as dificuldades que nós estamos enfrentando na pandemia, no retrocesso econômico, no PIB, na qualidade de vida do brasileiro. Economistas calculam que nós vamos chegar ao final da década de 2000, nós estamos quase indo para o século passado em termos econômicos, e isso é muito preocupante. E o senhor, durante a apresentação, respondeu a várias perguntas minhas aqui. Eu vou garimpando aquilo que eu tinha anotado. Se eu insistir em algum ponto que o senhor já explicou, me perdoe, mas aprofunde, por favor. Aqui o senhor disse... A primeira coisa que eu gostaria de saber é se o BNDES já está no máximo do que pode fazer ou se ele ainda tem estrutura para ofertar mais, porque há uma preocupação muito grande de quanto tempo que a pandemia vai durar ainda. No primeiro momento, nós vimos todo o planejamento do Governo trabalhando com um universo de três meses, mas nós já estamos tendo problemas com o "coronavoucher" e já se fala que vai ter que repensar, há algumas propostas até de pegar o salário do servidor para pagar o "coronavoucher". Bem, não é o seu caso o "coronavoucher", mas é porque havia primeiro um universo de três meses de pandemia, de investimentos na pandemia. Nós estamos nesse pico ainda e nós ainda teremos um tempo a mais.
10:48 R	Qual é o gás, qual é o estoque que o BNDES tem? Está preparado para manter essas ações por quanto tempo? Claro que é em números empíricos que estou perguntando. Depois: o BNDES opera linhas de financiamento por meio de uma série de instituições, que são a última milha de que o senhor falou, e eu vi que essa mentalidade do BNDES nem sempre é espelhada nos bancos que vão atuar e que vão ter contato direto com as empresas. De brincadeira a gente fala o seguinte: no Brasil, para a gente conseguir crédito, para a gente conseguir um empréstimo, tem que provar que não precisa dele; se você provar que não precisa do recurso, você consegue o empréstimo, se não, não consegue. Qual tem sido a orientação no sentido de flexibilizar e facilitar o acesso ao crédito? Um sério problema não é nem só disponibilizar o recurso. Aliás, eu vi, por exemplo, que, dos 5 bilhões para capital de giro, vocês já ofertaram mais de 4 bilhões. Isso é muito positivo, é mais do que vimos outros bancos muito maiores e de varejo fazerem. Qual tem sido a orientação? Quais têm sido os cuidados para conseguir fazer isso e não transferir o risco todo para quem está pegando empréstimos, que é o que geralmente acontece? A gente tem percebido que existem programas nacionais para dividir o risco, para assumir até 100% do risco, mas, mesmo assim, a gente percebe dificuldade de concretizar a oferta de crédito, o empréstimo. Então, como tem sido essa relação com os parceiros da última milha? Com relação ao pós-pandemia. Muito vem sendo dito com relação à aprovação de diversos marcos regulatórios. O Ministério da Economia esteve conosco e falou muito da importância da aprovação dos marcos do saneamento, da energia e de outros. O Governo supõe que, com um marco regulatório adequado, haverá um grande investimento de capital externo. Para fomentar esses investimentos, o que há de concreto com relação a esse capital estrangeiro? É uma torcida somente? O que está sendo preparado para acolhermos esse capital estrangeiro, de forma especial para investimentos a partir desses novos marcos regulatórios, do saneamento por exemplo, que é o que está na pontinha já para ser aprovado? Ainda com relação ao capital estrangeiro. Nós sabemos que muitas concessões são remuneradas em reais, enquanto os investidores estrangeiros têm seu balanço em dólares, o que gera um risco cambial que desincentiva o investimento externo, ainda mais neste momento em que estamos tendo oscilações tão grandes. Ao mesmo tempo, temos reservas internacionais superiores a US$300 bilhões. De que forma uma parte dessas reservas poderiam ser usadas como hedge cambial para essas operações de longo prazo? O BNDES poderia oferecer um volume elevado de hedge compatível com a necessidade de investimento em infraestrutura sem recorrer a essas reservas? Existe alguma preparação nesse sentido, com relação ao BNDES dar essa compensação cambial? Por fim, fiquei muito feliz... Até minha última pergunta seria com relação aos passivos estaduais e municipais. Conforme sua apresentação, está suspenso o pagamento até dezembro, inclusive criando uma oferta para 13 Estados, segundo sua apresentação. Como é essa previsão? Como deve ser esse relacionamento com os Estados no pós-pandemia? Imagina-se que, mesmo encerrada a pandemia, e vamos supor essa data de dezembro: finalizou a pandemia, estamos voltando a uma vida normal, mas nós vamos voltar num ritmo muito inferior ao que era praticado antes, as arrecadações todas caíram. Como está sendo pensada essa retomada com relação aos Estados e Municípios?
10:52 R	Mais uma vez, eu parabenizo V. Sa. pela visão, mais do que pela ação, pela visão que está tendo. Desejo que outros segmentos da nossa economia possam compreender o momento que estamos vivendo e entender que não adianta tirar tudo da galinha. Se matar a galinha não tem mais ovo. É um momento em que nós temos realmente que entender lá na ponta a sobrevivência do setor produtivo brasileiro, porque, se a gente entender que tem que estrangular, como se vinha fazendo, nós não teremos como enfrentar o pós-pandemia. Mais uma vez, obrigado. Eu o parabenizo pela apresentação e me coloco à sua disposição também. Obrigado, Presidente. Eram as minhas colocações. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Francisco Jr. Dr. Gustavo Montezano, devido ao grande número de inscritos, eu vou conceder a V. Exa. seis minutos para objetivamente responder aos questionamentos do Deputado Francisco Jr. Depois virão blocos de três inscritos, cada um terá o tempo de até três minutos para fazer suas indagações. O senhor anota o bloco nome a nome dos três e responde em bloco. Então, eu passo a palavra a V. Exa., Dr. Gustavo Montezano, para responder ao nosso Relator, Francisco Jr. Com a palavra. O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Eu vou tentar ser objetivo para resumir tantos pontos importantes e relevantes em apenas seis minutos. Perdoe-me se não conseguir cumprir aqui tudo neste tempo, porque foram diversos tópicos, Deputado Francisco, e vou tentar abordá-los de forma individual. Primeiro, a colocação do senhor em relação à filosofia do BNDES. Eu genuinamente acredito, Deputado, que essa deve ser a filosofia não só do BNDES. Eu acredito que, daqui a 10, 20 anos, as empresas que trabalharem só pensando no lucro financeiro não vão existir mais, porque a gente vive hoje, no Brasil, no mundo, questões de desigualdades sociais, de riscos ambientais. Se a sociedade como um todo não se engajar, e as empresas são parte fundamental disso e não abraçarem essa causa, num trocadilho, elas vão sair do mapa, porque a sociedade, os clientes e os empregados não vão aceitar mais isso. E, se o BNDES foi constituído como um banco de desenvolvimento, o BNDES tem que estar à frente desse movimento e trabalhar sempre em prol do cidadão, naturalmente com sustentabilidade financeira. Então, genuinamente eu acredito, Deputado, nisso e trabalho todo dia com essa cabeça, tentando fazer o banco apontar nessa direção. Até agora estou muito feliz com o resultado, porque tem dado muito certo. Indo para suas perguntas especificamente, começando com a sua demanda sobre se o banco tem estrutura, tem capacidade para fazer mais ações, eu divido a resposta aqui em duas linhas: uma é a capacidade operacional e outra é a capacidade financeira. Em termos de capacidade operacional, o banco tem, sim, capacidade de fazer mais coisas. O Marcelo Porteiro e o Julio Leite, que me acompanham aqui, superintendentes de áreas relevantes nesse sentido, podem complementar se necessário, mas o banco tem capacidade operacional, sim, Deputado. O nosso grande desafio neste momento é o tempo de execução, porque as coisas acontecem num prazo tão rápido e tudo é tão emergencial que o desafio é colocar um montante desse tamanho na velocidade e na qualidade que o setor público, regulação, órgãos de controle e legislação nos exigem e têm que ser cumpridos - está certo ser cumprido. Mas, esse desafio temporal acho que é mais relevante até do que a capacidade instalada em si do BNDES. Então, olhando em 6, 12 e 24 meses, operacionalmente o banco não me preocupa em termos de capacidade, o desafio é executar isso de forma ágil, rápida e no prazo que se faz necessário.
10:56 R	Em relação à capacidade financeira, eu também divido em duas linhas de atuação financeira. Uma é a linha do Orçamento Federal, do subsídio. E o BNDES não tem mandato para perder dinheiro com seus recursos aplicados. Então, todo investimento com recurso do próprio banco tem que ser sustentável. Então, eu não posso colocar uma garantia de risco, por exemplo, para garantir pequena e média empresa em que eu tenha uma expectativa de perda. Todo investimento ou alocação que a gente faz com expectativa de perda e que já, por definição, é um subsídio, precisa vir do Tesouro. O BNDES não pode fazer isso por lei própria. Então, a gente precisa hoje, no combate à situação de pequena e média empresa, é subsídio, é Orçamento Federal, que é o que está sendo feito pelo Pronamp, pelo PESE, pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Então, nesse caso, o BNDES atua como operador. Em relação ao dinheiro proprietário do BNDES, os recursos que nós temos disponíveis no nosso caixa. A gente tem recurso, sim, disponível para colocar no mercado ou na economia, Deputado, mas só que sempre lembrando: esse recurso tem que ter lucro, ele tem que pagar suas contas, senão a gente está ferindo as normas vigentes pelas quais o BNDES tem que operar e, mais importante que isso - pegando um gancho com sua outra pergunta -, é importante, para quem vai fazer investimento em infraestrutura no Brasil, no pós-pandemia, ter a segurança de que o Banco de Desenvolvimento tem recurso e capacidade financeira para emprestar em reais por longo prazo, porque o crédito em reais de longo prazo para alguns setores ainda é algo escasso. Então, a segurança de que há ali um banco de desenvolvimento com capacidade de caixa de alocar isso no longo prazo é muito importante como sinalização. Então, preservar essa solidez financeira do BNDES, como esse ente provedor desse recurso, é fundamental para a segurança dos investidores domésticos ou internacionais fazerem seus investimentos em infraestrutura. A gente se preocupa muito com isso, foca e cada vez mais canaliza esse recurso que o banco tem através do FAT para prover essa demanda de longo prazo que é tão importante. Aí, já pegando um gancho com a pergunta do senhor sobre os marcos regulatórios, eu queria ressaltar que a nossa perspectiva é de que esses investimentos venham não só de investidores internacionais - eles são relevantes, sim -, mas a gente também tem muitos recursos disponíveis domésticos a serem alocados. Sejam pessoas físicas, sejam fundos de pensões, sejam gestores de recursos privados, há muito recurso em reais disponível para ser investido. Cito, como um breve exemplo, a oferta de ações que foi feita ontem por uma empresa chamada Via Varejo, em que ela levantou R$4,5 bilhões e teve uma demanda de mais de R$25 bilhões pelos seus papéis. Por que isso está acontecendo? Porque o juro está baixo. Então, aquela vida que havia no Brasil de os rentistas ficarem sentados financiando o Governo, ganhando juros de 10%, 15%, 20% ao ano - que a gente brincava que era vida fácil, que era transferir recurso do Tesouro para os grandes poupadores -, acabou. Tendo a capacidade de manter esse juro baixo, olhando para frente, o fluxo de recurso doméstico que vai sair dessa alocação de baixo risco e ter que necessariamente migrar para a infraestrutura é bem relevante, não pode ser desperdiçado. Senador, estou com seis minutos. O senhor quer que eu pare aqui ou continuo a resposta?
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O senhor tem mais um minuto para concluir. O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Está bem. Nesse sentido, os marcos regulatórios são, sim, fundamentais, Deputado, porque eles é que dão a segurança, para o investidor, de que em 10, 20 ou 30 anos aquilo ali vai ser cumprido. Então, os nossos principais desafios hoje, para fazer infraestrutura no Brasil, são dois, e não é acesso a recursos. Primeiro, é manter o juro baixo, e para manter o juro baixo tem que ter disciplina fiscal; e o segundo é dar segurança jurídica regulatória para os investidores, de que os contratos serão cumpridos. Eu acho que a gente está fazendo o nosso dever de casa. Eu acho que o Parlamento tem um papel fundamental nessa agenda de reformas que está por vir, e ela é mais importante até do que o recurso em si. Só para fechar aqui, eu vou pular e vou falar dos Estados. A atuação do BNDES em relação aos Estados, Deputado, é basicamente atuar com os canais que a gente já tem hoje e principalmente, cada vez mais, aumentar e melhorar a capilaridade e a quantidade de produtos do nosso banco de serviços. Hoje esse banco de serviços já tem mais operações e projetos estaduais do que federais. A gente vê um mar de ativos, um volume muito grande de oportunidades que os Estados podem explorar e monetizar através de boa estruturação, boa construção de projetos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. O SR. GUSTAVO MONTEZANO - Consegui, Senador. Eu pulei uma aqui do ajuste cambial, mas depois eu falo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perguntas feitas e não respondidas você pode encaminhar diretamente ao nosso Relator posteriormente, ou para a Comissão, que chegará às mãos dele. Agora, vamos para o primeiro bloco de três Parlamentares. A ordem é a seguinte: Senadora Eliziane Gama, Deputado Luiz Carlos Motta e Senador Wellington Fagundes. Com a palavra, por até três minutos, a Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) Eliziane Gama, com a palavra. Senadora Eliziane, não a estou vendo na tela. Vou passar para o segundo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Agora sim, Presidente. V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Pois não. Pode falar, Senadora, por gentileza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - O.k. Eu queria antes de tudo cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Francisco Jr., mais uma vez parabenizá-lo pela condução da relatoria desta Comissão e a todos os demais colegas, que estão participando e ao nosso Presidente Confúcio. Dr. Gustavo Montezano, quero cumprimentá-lo por estar aqui conosco participando deste debate, um debate de fato muito importante. Dr. Gustavo, o grande problema que nós temos enfrentado durante os últimos tempos... O Congresso Nacional tem feito um esforço muito grande no sentido de aprovar alguns programas, alguns de iniciativa inclusive do próprio Poder Legislativo e outros do Poder Executivo, mas o ponto muito fundamental é sempre apresentar alguns programas para que o recurso, para que o volume financeiro, os programas de financiamento, cheguem à ponta - e aí eu uso um termo que o senhor usou bastante quando do início da sua apresentação. Mas, ao mesmo tempo, também, em todos eles, praticamente, nós temos sentido uma grande dificuldade pela rigidez das exigências que são apresentadas quanto às garantias reais e pessoais desses tomadores. Portanto, os pequenos e médios empresários acabam sofrendo muito com esse problema. Nós tivemos agora uma medida provisória, que é a nº 975, que apresenta na verdade um aporte, por parte do Governo, da ordem de R$20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimento, exatamente com o objetivo de dar mais condições para que esse médio e pequeno empresário possa chegar a essas linhas de financiamento.
11:04 R	Eu queria fazer uma pergunta para o senhor de uma forma mais específica. Quando a gente entra, por exemplo, no site do BNDES... A gente, falando, por exemplo, desses programas especificamente, programas de estruturação, eu pergunto ao senhor: qual a expectativa desse programa? Ao mesmo tempo: o senhor entende, por exemplo, que a medida provisória, além dessa questão do aporte, pode também retirar alguns desses entraves e facilitar um pouco mais a vida desses pequenos empreendedores? E quais as ferramentas que o BNDES vai usar para que realmente esse dinheiro chegue à ponta? E mais uma pergunta, Presidente: o senhor falou da sustentabilidade, do olhar voltado na perspectiva daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade, e há um fundo social do BNDES... Eu queria saber como é que está esse programa atualmente e, ao mesmo tempo, quais os programas mais específicos, dentro da perspectiva da visão social do BNDES, para este momento de pandemia. Quais esses projetos que trabalham com esses investimentos? E, ao mesmo tempo também, como é que o BNDES tem trabalhado para que esse programa, neste momento, possa chegar à mão, à ponta? Por exemplo, eu queria aqui rapidamente citar - quando eu falo desses pequenos, aí a gente fala numa perspectiva da sustentabilidade - alguns desses programas que olham, por exemplo, para jovens produtores de sistemas agroecológicos, povos e comunidades tradicionais... Aliás, é uma bandeira que eu pessoalmente trabalho muito. É uma área, melhor dizendo, em que eu, pessoalmente, trabalho muito, que é exatamente essa área dos mais vulneráveis, da mulher, das populações tradicionais, enfim. Como é que está hoje esse programa que tem um olhar mais social para esse período de pandemia? E como ter acesso mais rápido a esses programas? E, por fim, parabéns a V. Exa. pela condução, pela sua juventude a pela sua capacidade técnica na condução de um banco tão importante para o desenvolvimento econômico do País! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senadora Eliziane. Eu cometi uma falha aqui: o primeiro a se pronunciar seria o Senador Izalci Lucas, não é? Eu inverti. Mas agora eu passo a palavra, corrigindo, para o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro quero parabenizar muito o Presidente do BNDES, o Gustavo, pelo excelente trabalho que vem desempenhando no banco. Bem, em meio a essa crise, o crédito é a solução do problema, e um programa interessante que o BNDES está adotando aí é o das cadeias produtivas. O programa funciona emprestando às empresas-âncora, que abrem crédito para as empresas menores. Eu queria, Presidente, que o senhor pudesse... Qual o potencial de empresas beneficiadas por este programa? E V. Exa. teria um mapa de quantas empresas-âncora podem aderir ao programa? Quais são os riscos desse programa? Como funciona a distribuição de risco de crédito com relação a isso? Com relação também à questão do apoio emergencial à saúde, a maioria dos Municípios brasileiros já tem casos de pessoas infectadas, com grande número de mortes. Essa iniciativa é fundamental aí - essa, do apoio à saúde. Eu pergunto: como está a distribuição desse crédito por Região do País? Ele está concentrado no Sudeste ou já foram concedidos créditos para outras Regiões do País? O BNDES alocou R$1 bilhão para esse programa. Questiono se esse valor é suficiente e se existe plano de aumentá-lo, caso seja necessário.
11:08 R	O Relator já falou, mas eu queria que o senhor também pudesse falar um pouco mais sobre a questão dos Municípios, no sentido de que seriam suspensos os débitos até dezembro de 2020, com um potencial de R$3,9 bilhões. O senhor poderia explicar um pouco mais detalhadamente como funciona essa medida? Também outra medida emergencial foi esse repasse que teria, como foco, o desembolso de recursos para 13 Estados, com um contrato ativo. Eu acho que entendi que seriam aqueles que já deram entrada, não é? O senhor poderia explicar um pouco melhor também essa medida e quais os seus principais impactos? Por último, essa questão do investimento, eu vi aqui que o BNDES, através do programa Minfra, planeja atrair R$250 bilhões em investimentos para o Brasil. Primeiro, não esquecer do DF e, segundo, explicar um pouquinho melhor isso, por favor. Eram essas, Presidente, as minhas considerações. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta, do PL, Estado de São Paulo. (Pausa.) Libere o seu som, Deputado Luiz Carlos Motta. Nós não estamos ouvindo. Está sem som, Deputado. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Sr. Gustavo Montezano. Quero parabenizá-lo pela belíssima explanação, bem explicativa, que a gente compreendeu muito bem. Presidente, sou um Parlamentar municipalista e, portanto, preocupado com a saúde humanitária dos nossos Municípios, além, logicamente, da contenção dessa pandemia. Nas minhas viagens pelo Estado de São Paulo, constato que os Municípios clamam por uma aceleração do BNDES na liberação de recursos. Frente a essa situação, pergunto: o que o BNDES tem feito para agilizar a chegada desses recursos aos Estados e Municípios? O senhor anunciou também a suspensão das cobranças de dívidas e juros de contratos de financiamentos contraídos pelos Estados e Municípios até o final do ano. Pergunto: quando estará isso em funcionamento? Precisa de algum procedimento adicional? Que outras ajudas o BNDES pode dar para os Governadores do nosso País? Outra pergunta: sobre o Pese, estamos nos preparando para votar a Medida Provisória 944. Pergunto: quais são as mudanças que devemos aprovar para fazer esse plano tão importante deslanchar? Entendo que foram bilhões aprovados pelo BNDES para o combate à pandemia do Covid-19. Mas o que o BNDES tem feito para ajudar na retomada da economia depois disso tudo? Como ajudar a recriar empregos e ajudar as empresas? Vou só frisar um pouquinho mais o que o nosso Relator falou, o Deputado Francisco Jr.: o que o BNDES tem feito para agilizar e ter um carinho especial para dar crédito às pequenas, micro e médias empresas? - que hoje são as grandes geradoras de emprego no nosso País. Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de parabenizá-lo pelo grande trabalho que o senhor vem fazendo à frente desse importante banco de desenvolvimento do nosso País. Espero que o senhor e todos nós possamos sair deste momento tão difícil e dessa crise mais conscientes de o que é realmente importante e também de o quanto é importante planejar com seriedade em médio e longo prazo, de como esse planejamento faz diferença para todos nós, para as nossas cidades e para o País em que vivemos. Obrigado, Presidente Confúcio, e muito obrigado, Sr. Presidente do BNDES, Gustavo Montezano. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sr. Presidente Gustavo Montezano, são três perguntas de três Parlamentares, e o senhor terá seis minutos para responder aos três, com tolerância de um minuto. Com a palavra V. Exa.
11:12 R	O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Obrigado. Começando, então, pelo comentário do Deputado Luiz Carlos a respeito da retomada da infraestrutura, eu preciso fazer um relato pessoal, Deputado, de que, quando eu me juntei ao Governo, em janeiro do ano passado, ou seja, há um ano e meio, e tendo trabalhado em mercado financeiro durante a minha vida inteira, eu confesso que eu fiquei surpreso com a pouca quantidade de projetos de infraestrutura e de longo prazo que existia no Brasil. Então, o legado deixado aqui era de muito poucos projetos ou projetos mal estruturados, e o grande volume de projetos estruturados tinham sido feitos basicamente nos anos de 2017 e 2019, em apenas dois anos. E, quando a gente fala de infraestrutura, de planejamento, a gente fale em cinco, dez, vinte anos. Então, é importante um planejamento que seja um planejamento de Estado, e não só um planejamento de governo. E o que a gente está fazendo hoje, aqui, de investimentos, de projetos de saneamento, ou de gás, ou de rodovias, são obras que vão começar em 2022 e vão ter seu pico possivelmente para o próximo Governo. Então, é importante a gente ter sempre essa contextualização de longo prazo e de que são planos de Estado que têm que ser continuados governo após governo. E, para mim, foi uma surpresa - tendo entrado no Governo, um ano e meio atrás - ver como a gente tinha poucos projetos desse tipo. Esse é um gargalo que a gente precisa sobrepassar, e a gente precisa ter esse planejamento de continuidade e de longo prazo. E aí, Senador, eu vou entrar aqui, em diferentes momentos, respondendo à pergunta de cada um deles, de forma a ter mais conectividade nos temas. Eu vou começar pelo comentário da Senadora Eliziane sobre a ação social do BNDES. E eu queria fazer um destaque de um produto de que a gente não falou tanto na apresentação inicial: é que o banco fez o lançamento de uma campanha chamada Salvando Vidas. É uma campanha que opera no conceito de matchfunding, ou seja, para cada R$1 captado de terceiros o BNDES coloca mais R$1. A gente disponibilizou R$50 milhões do próprio BNDES para isso, ou seja, a campanha pode ter um potencial de chegar a até R$100 milhões. E esses recursos serão 100% revertidos em EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para as santas-casas ao redor do Brasil. E aí, se esse programa for bem-sucedido, será o maior programa de matchfunding e crowdfunding da história brasileira. A gente conseguiu R$100 milhões, está indo bem e é uma nova forma de o BNDES atuar, Senadora. O BNDES, historicamente, desembolsa cerca de R$150 milhões por ano, mais ou menos, valores aproximados, em ações sociais e em doações. E a gente está abrindo essa tecnologia do BNDES - que conhece como fazer isso, tem os procedimentos, tem a capacidade novamente de estruturação e de articulação -, para fazer doação apenas conjunta. Então, para cada real que o BNDES doar, idealmente eu vou conseguir um, dois, três, quatro, cinco com terceiros e, assim, aglomerando recursos. E aí, se me permite ser um sonhador, Senadora, que eu sou, se a gente hoje tem R$150 milhões por ano e já consegue vislumbrar que a gente consegue levantar mais R$150 milhões, ou seja, um para um, de uma forma estruturada, todo ano, por que não pensar que, com R$150 milhões, daqui a cinco, seis, sete anos, o banco possa estar fazendo ações que canalizem, que viabilizem R$1 bilhão no total, por ano? - seis vezes o que o banco coloca. E, como eu falei para todos aqui, eu realmente acredito que as empresas privadas vão, cada vez mais, participar dessas ações, e o BNDES pode ser um ótimo veículo para apoiá-las nesse sentido, com tecnologia, com estruturação e com dinheiro próprio também. Então, esse fundo social que está fazendo a ação, através desse projeto Salvando Vidas - e convido todas as senhoras e os senhores que quiserem apoiar a fazerem isso através do site -, é uma iniciativa neste sentido de usar o fundo para o combate à crise em si.
11:16 R	E a gente hoje está aproximando, cada vez mais, o banco também do Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos. O banco está participando ativamente do projeto Abrace o Marajó, junto com a Ministra Damares, participando de toda a estruturação e modelagem daquele apoio. Quanto a esta atuação mais próxima do banco, em pensar na última mira e chegar perto do cidadão em questões de saúde, segurança e educação, eu também vejo muito potencial, apesar de o banco não ter capilaridade. O banco vai ser um formulador de políticas, um desenhador de projetos. Aí há que haver bancos parceiros ou outras entidades que consigam pegar aquela tecnologia e aplicar na ponta. Comentando agora, então, a pergunta do Senador Izalci sobre o crédito à saúde, foram duas linhas de crédito, Senador. Uma, para comprar equipamentos de combate à crise. Essa linha tinha uma dotação de R$2 bilhões; pelo que a gente vê de demanda hoje, vai ficar em R$1 bilhão a utilização da linha. Uma segunda linha, esta diretamente para hospitais e operadores de saúde, de R$2 bilhões. A gente abriu essa linha há umas duas semanas. Então, as demandas estão chegando agora. Portanto, não tenho como passar para o senhor a alocação por Região, por Estado etc. dessa segunda linha. Mas, quanto à primeira, eu vou pedir para o Bruno Aranha, que é meu chefe de gabinete, anotar. E a gente vai passar para o senhor exatamente a alocação por Região, por tipo etc. etc. Vou comentar aqui a pergunta por Estado e Município, que o Senador e o Deputado fizeram, e, brevemente, como é que vai funcionar isso. Para todos os Estados e Municípios que têm qualquer crédito em aberto com o BNDES, basta o Chefe do Poder Executivo, Prefeito ou Governador, demandar para a gente, que o banco vai fazer esse refinanciamento. Tudo o que vence em 2020, sejam parcelas em atraso, sejam parcelas a vencer, vai ser rolado, vai ser refinanciado lá para a frente, e esse Estado ou Município não vai ter qualquer tipo de pagamento este ano. Mas é importante uma última aprovação legislativa, respondendo à pergunta sobre o que faltava para isso. Alguma coisa deve ser aprovada no Senado. Não sei o detalhe exatamente do que é, e parece que os senhores votarão na semana que vem. Uma vez isso votado, basta o Prefeito ou o Governador mandar o ofício para o banco, que o nosso time já estará lá, preparado, de prontidão, para poder fazer essa formalização das operações. Quanto ao comentário da Senadora sobre o FGI da MP 975, eu vou aguardar para falar sobre o FGI quando eu tiver mais tempo, Senadora, se me permite, porque este tema vale eu falar com mais calma. Sobre o Cadeias Produtivas, sobre o que o Senador Izalci perguntou, funciona da seguinte forma, Senador: a empresa vai ao banco, demanda o recurso, no limite de até R$200 milhões por empresa - e qualquer empresa de grande porte pode pedir isso, é aberto. A única exigência que o banco faz é que esses recursos sejam repassados para pequenos, médios e microfornecedores ou clientes das empresas nas mesmas condições que a empresa está recebendo. Então, é um benefício que essas empresas estariam dando para seus clientes ou fornecedores de pequeno de porte, que têm menos acesso ao crédito. É algo inovador. É algo nessa escala. Há um desafio operacional a ser feito, mas a gente ouviu muita grande empresa pedindo esse tipo de produto para a gente. E a gente colocou de pé, e começou a rodar agora. E a gente está otimista com a demanda. Justamente a empresa grande não vai ganhar dinheiro, não vai cobrar spread, não vai cobrar sobretaxa para o seu cliente, mas ela vai repassar nas mesmas condições e manter a sua cadeia produtiva viva. Estourei um pouquinho o tempo, Senador. Desculpe-me. As outras perguntas, eu vou anotar para responder depois.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Vamos ao próximo bloco, com o Senador Wellington Fagundes abrindo, Felício Laterça e Deputado Cacá Leão. Com a palavra o nosso Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Precisa liberar o som, Senador. Está sem som. (Pausa.) Eu vou fazer o seguinte, Senador Wellington, vou passar para outro orador até o senhor conseguir o som. Está ainda sem som aqui. Vamos passar, então, para Felício Laterça. Logo depois eu o chamo de novo, Senador. Felício Laterça. Deputado Felício Laterça. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Som ativado, Senador. Estava tentando ativar o som. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode falar, está com a palavra. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Senador; muito bom dia, Francisco Jr., nosso eminente Relator; todos os demais Senadores e Deputados. Quero cumprimentar o nosso Presidente Montezano, do BNDES, que, como já foi dito e vamos repisar, vem fazendo um excelente trabalho perante essa importante instituição do Brasil que é o Banco Nacional do Desenvolvimento Social. Sabemos que o BNDES, embora instituição financeira, não opera como os bancos tradicionais: é um banco de desenvolvimento, que tem como propósito maior contribuir para a melhoria econômica e social do País, conforme está explicitado no seu próprio nome. Nesse sentido, é razoável que a instituição seja bastante demandada em um período como o atual, de grave crise sanitária e com fortes desdobramentos econômicos negativos para o Brasil. Assim, o banco acabou sendo utilizado em medidas diversas, dentre as quais eu vou destacar: 1 - Fornecimento de recursos e a operacionalização do financiamento da folha de pagamento de empresas; 2 - Suspensão temporária dos pagamentos de empréstimos contratados junto à instituição; 3 - Concessão de garantias e disponibilização de linha emergencial de crédito para pequenas e médias empresas; 4 - Preservação da estrutura da cadeia produtiva das empresas por meio de crédito direcionado a setores estratégicos. Com essas medidas, Presidente, a ideia seria contribuir para preservar o capital de giro e a saúde do fluxo de caixa das empresas, o que ajuda a evitar falências e acaba por manter empregos. Dentro desse contexto, eu lhe pergunto: pela ótica do BNDES, como o senhor avalia a efetividade desses programas? Os recursos estão fluindo em direção às empresas ou há algum empoçamento? Há algo que possa ser aprimorado nesses programas? E aí eu enfatizo na sua fala, na sua apresentação, a questão que o senhor tratou de que o BNDES faz atacado, e não varejo. A gente precisa de alguma forma viabilizar - inclusive sensibilizar o Congresso, Senador - que os bancos tenham um mínimo de quê social. Eles fazem uma pequena margem, mas infelizmente não trabalham. A reclamação de pequenas e médias empresas é imensa com relação a atendimento. Uma outra pergunta. O BNDES sempre foi conhecido por sua capacidade de conceder crédito em condições especiais para setores estratégicos para o desenvolvimento do Brasil. Recentemente, contudo, o senhor declarou que o BNDES vem atuando como garantidor do mercado de capitais, atuando justamente inversamente ao que o BNDES sempre operou, justamente de modo inverso à forma como sempre operou, deixando ser um fundo de provider que divida o risco com terceiros. Como o banco passará a atuar e como se dará essa mudança de perfil?
11:24 R	Terceira pergunta. Na história recente do BNDES houve diversos empréstimos questionáveis, orientados à época por políticas consideradas no mínimo dúbias. O BNDES emprestava a juros baixos para determinados setores - algo tipo 6% ou 7% ao ano para as empresas X, por exemplo, JBS, ou mesmo outros países em que nem sequer as empresas brasileiras tinham operação -, por sua vez, seu funding, o Tesouro Nacional, captava pelo dobro ou mais que isso. Considerando que a instituição tem como propósito o desenvolvimento econômico e social, como o senhor enxerga o resultado dessas políticas? Só mais alguns segundos para concluir, Senador. A quarta pergunta. O Tesouro, que captou e repassou centenas de bilhões de reais para o BNDES, estava reavendo parte desse recurso, inclusive tendo retornado para a União algo na casa da centena dos milhões de reais em 2019. Dada a pressão por gastos federais na pandemia, há mais recursos do BNDES para voltar à União e ajudá-la nesse difícil momento? E com quais outras formas o BNDES poderia contribuir com o esforço federal em benefício do Brasil? São essas as minhas colocações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Felício. Eu retorno a palavra ao Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Nós não estamos te ouvindo, Senador. É uma pena. Verifica aí o que está havendo com a tua internet, microfone. Dá uma olhadinha. (Pausa.) Eu vou, então, passar a palavra para frente, Wellington. Já, já, você retorna. Dá uma olhadinha. Deputado Cacá Leão, por favor. (Pausa.) Deputado Cacá Leão, com a palavra. (Pausa.) Deputado Cacá Leão, está me ouvindo? (Pausa.) Pode falar. O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Agora, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito. O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) - Estava demorando a ativação do microfone. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Isso. O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para interpelar.) - Presidente Confúcio, Relator Francisco Jr., falava há pouco na TV Câmara sobre o trabalho brilhante que V. Exas. vêm desenvolvendo aqui à frente desta Comissão, do diálogo que a gente tem tido e com a interação que todos nós membros temos tido. Então, aproveito esta oportunidade para, mais uma vez, parabenizar V. Exa., parabenizar o Deputado Francisco Jr. e todos os demais Parlamentares por esse trabalho que vem sendo feito. Queria cumprimentar também o Presidente Gustavo, falar da alegria... Eu acompanho bastante, durante a atuação do nosso mandato parlamentar, o trabalho do BNDES, Presidente Gustavo. Sou um admirador do seu trabalho e queria dizer que, a partir do dia de hoje, passei a admirar mais ainda, porque vejo nas suas palavras, vejo na sua fala e na formatação não só do senhor, mas como também de toda a sua equipe, porque afinal ninguém faz nada sozinho, e uma grande equipe é fundamental para a gente colher os resultados que a gente vem conseguindo colher e que o BNDES vem conseguindo colher ao longo desse curto espaço de tempo de um ano e seis meses à frente da gestão de vocês... Eu tenho visto, Presidente, tenho acompanhado inclusive a correlação e a relação que o BNDES tem tido com as pautas que estão em discussão no Congresso Nacional. A gente pôde acompanhar, por exemplo, a questão da discussão e da participação do BNDES nos marcos regulatórios tanto do saneamento quanto do gás, e sei que, mesmo esses processos ainda em discussão no Congresso Nacional, já vêm sendo discutidos e já vem o BNDES fazendo um trabalho sobre isso. Acho que isso é de fundamental importância neste momento que a gente está vivendo, principalmente nesta era pós-pandemia, que vai começar dentro de um curto espaço de tempo.
11:28 R	Queria também, Presidente Gustavo, que o senhor pudesse falar um pouco sobre a questão do apoio que o BNDES vem dando ao nosso agronegócio, principalmente no que diz respeito ao projeto que tem de incentivo para a estocagem do etanol. Nós estamos fazendo essa discussão e já conseguimos, inclusive, que isso fosse aprovado no MAPA. Há uma discussão sendo feita agora sobre essa publicação, sobre o Conselho Monetário Nacional, desse apoio, desse incentivo. São recursos que giram em torno da importância de R$2 bilhões e que as empresas de cana-de-açúcar, as usinas, estão esperando que cheguem à ponta. Então, quero parabenizar mais uma vez o trabalho que V. Exa. tem feito à frente do BNDES e parabenizar o Presidente Confúcio e o Relator Francisco Jr. pelo trabalho. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Cacá. Vamos agora retornar ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Tudo o.k.? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode falar, tudo o.k. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar o Presidente Confúcio Moura, também o nosso Relator Francisco Jr., todos os Senadores e o Presidente Gustavo Montezano. É sabido, Presidente Gustavo, que a reclamação de todos que estamos aqui na ponta - eu estou no interior do Mato Grosso - é que os recursos não estão chegando aqui, que os pequenos e médios comerciantes e empresários não estão conseguindo ter acesso ao banco. No banco, como muitos dizem, para pegar a prata, está sendo exigindo o ouro, ou seja, querem primeiro uma garantia de 140%, condições excepcionais de garantia; os próprios gerentes dos bancos estão afirmando que, hoje, emprestar tem um risco muito maior. Inclusive, eu queria fazer uma pergunta: como ficou o cronograma de devolução de recursos emprestados ao BNDES pelo Tesouro Nacional? A devolução foi suspensa? O BNDES espera aumentar o crédito total em relação ao ano passado? Também há um outro setor que me preocupa. Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, a gente tem feito uma discussão muito grande, e há uma preocupação com um dos setores que mais foi atingido, que é o de transporte de passageiros. Então, com relação à suspensão de parcelas de financiamentos de ônibus urbanos pela linha de crédito Finame, o setor pleiteou junto ao BNDES a prorrogação dos prazos de financiamento pelo mesmo prazo de suspensão dos pagamentos como forma de não sobrecarregar as prestações a vencer. Eu queria saber se já existe uma posição sobre esse assunto. Vale lembrar que estamos falando de um dos setores mais prejudicados com a crise da Covid. Ainda, Sr. Presidente, eu gostaria que o Presidente esclarecesse... Eu estive numa outra live, na qual V. Sa. falou que a prioridade no Brasil é buscar, através das concessões, das novas concessões... E disse que o BNDES tem recursos disponíveis para isso. Agora eu quero saber o seguinte. As empresas brasileiras têm hoje condições de acessar esses recursos? Ou a essas novas concessões só terão acesso as empresas de fora, estrangeiras, visto que o crédito no Brasil está muito difícil para as empresas brasileiras? De que forma isso será facilitado para que as nossas empresas brasileiras continuem a existir, já que a quebradeira está muito grande - e não tem tamanho: para as grandes, as médias e as pequenas? Então, eu gostaria de um esclarecimento maior do Presidente Montezano sob esse aspecto. Enfim, Sr. Presidente, muito obrigado.
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Fechado esse bloco, Presidente Gustavo, V. Exa. tem o mesmo tempo de seis minutos, com a prorrogação de um minuto, para responder aos três Parlamentares, Wellington Fagundes, Felício Laterça e Cacá Leão. Com a palavra V. Exa. O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Inicialmente eu queria dizer que fiquei verdadeiramente emocionado com as palavras do Deputado Cacá. Agradeço muito essa motivação, esse apoio. Só repetindo o que falei no começo: por coincidência da vida, hoje faz exatamente um ano em que fui convidado para assumir a Presidência do BNDES, exatamente um ano. E para mim é uma honra poder comemorar este primeiro ano aqui, na presença das senhoras e senhores, junto ao Parlamento, uma Casa tão nobre, num tema tão importante para o País. Então, obrigado pelas palavras. Elas são encorajadoras e fazem diferença para a gente acordar amanhã de manhã motivado. Obrigado, Deputado, é realmente uma honra poder ouvir isso. Indo para as perguntas, juntando aqui um pouquinho de cada uma. Começando com a questão da devolução ao Tesouro que foi feita duas vezes, o que a gente tem hoje acordado com a Fazenda é que qualquer devolução ao Tesouro está suspensa até o final do ano, enquanto durar o período de calamidade. Então, a partir de janeiro do ano que vem, assumindo que a calamidade se encerre, a gente passa a discutir uma retomada do cronograma, como e em que condições, e a gente vai ter uma visualização mais clara. A única devolução extraordinária que a gente fez este ano foi de R$20 bilhões para o PIS/Pasep, para apoiar o saque do FGTS. Foi uma contribuição relevante do BNDES para as pessoas físicas. Fora isso, qualquer devolução antecipada está suspensa. Falando um pouco do comentário do Deputado Felício sobre o passado do BNDES, questionável, na relação com grandes empresas, Deputado, qual é minha avaliação: sem qualquer demérito de crítica pejorativa, porque é bem mais fácil sentar aqui nos ombros da história e olhar para trás, a gente tem que aprender com isso, aprender com os erros, e, na verdade, quando a gente tiver condição fiscal, econômica e social do País, ao final deste ciclo, acho que os resultados falarão por si só. Então, a gente assumiu um país muito endividado, com uma condição econômica degradada e com uma condição social e educacional ladeira abaixo. Já que a gente está discutindo tanto aqui o acesso à pequena e à microempresa, e pegando o exemplo do passado para aprender com ele, no auge do subsídio que o BNDES recebia para financiar primordialmente grande empresa, o Estado gastava por ano, Deputado, cerca de R$30 a R$40 bilhões em subsídio, mas R$30 a R$40 bilhões para a grande empresa. Então, o senhor imagine, Deputado, se a gente gastar uma fração disso para apoiar a pequena e média empresa. Então, de novo, olhar para trás sem qualquer julgamento político na minha função, mas a estratégia deu errado. Nós vamos aprender com isso e corrigir. Na verdade, o BNDES tem muito a ajudar o Brasil e foi instrumentalizado para fazer essa política pública que culminou numa crise econômica que a gente nunca antes viu, mas a capacidade do banco de apoiar e fazer o bem é enorme, aprendendo com os erros do passado e canalizando, porque, na hora em que a gente faz relação com o grande grupo econômico, com o Governo e o setor público interagindo com o grupo econômico, isso tem que ser de forma muito delicada, muito cuidadosa, porque os volumes de dinheiro são muito grandes. Então, neste momento agora de apoio setorial, da crise, a gente teve um cuidado extremo - extremo -, por exemplo, de tratar todas as companhias aéreas de forma igual, de forma transparente, de forma transversal, porque qualquer diferençazinha subjetiva, qualquer justificativa técnica que uma empresa recebe em detrimento de outra gera um incentivo à ilegalidade, um incentivo a práticas inadequadas. Enfim, a gente conhece a história e tem que corrigir. Só queria fazer esse comentário, Deputado, em relação a isso.
11:36 R	Vou comentar, por fim, o ponto que acho mais importante, que foi levantado por vários dos senhores, sobre a questão de o dinheiro chegar na ponta. Vou passar dois dados para os senhores e as senhoras. Quando a gente olha o Banco Central, de fevereiro a abril - os dados que estamos olhando hoje, da crise, o de maio o Banco Central deve divulgar nas próximas semanas -, a gente observa um crescimento de R$100 bilhões de crédito para grande empresa, que é muita coisa, e um crescimento da ordem de R$10 bilhões para pequena, micro e média empresa, um crescimento modesto, de apenas 2%. Então, de um lado você tem os bancos falando que estão emprestando mais - é verdade, estão emprestando mais, cresceram 2% em dois meses, o que a gente pode dizer que é modesto - e, de outro lado, você tem as empresas falando que falta crédito, que também é verdade. A gente viu uma demanda de crédito por empresas que não tinham hábito, não tinham canais de crédito, nunca precisaram de crédito e passaram a precisar. Aí, volto ao meu comentário de que as nossas fraquezas se revelam neste momento. A verdade é que o crédito sempre foi restrito para elas e nesse momento de pandemia isso fica mais latente e mais claro ainda. A nossa visão, Senador Wellington, é de que a gente pode fazer mais, sim. A gente acha que pode ser feito mais. Nesse sentido, o que o Governo está fazendo para apoiar isso? Está o Governo, o Tesouro, assumindo o risco ele mesmo das operações. Então, o Tesouro colocou R$16 bilhões no Pronamp, R$20 bilhões no Programa Emergencial de Acesso a Crédito e colocou R$34 bilhões no Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de manutenção de emprego. Então, quando você soma 34, mais 17 e mais 20, estamos falando de R$71 bilhões que o Governo disponibiliza de orçamento para o crédito chegar na ponta de pequena e média empresa, assumindo o risco. O que falta para destravar isso na nossa visão? Primeiramente, o Programa Emergencial vai entrar em operação no mês que vem. A gente tem conversado com o Relator da Câmara, Deputado Efraim Filho, que está supercomprometido e nos apoiando. Já peço aqui a solicitação de que isso seja aprovado o quanto antes nas duas Casas, porque essa interação com o Legislativo vai trazer aprimoramentos para o programa, vai tornar o programa mais flexível e mais acessível. O mesmo vale para o Programa do PESE, de folha de pagamento. São necessários alguns ajustes, de forma geral, flexibilizando o acesso, tirando os condicionantes do acesso. A gente acredita que, com essa liberação, o programa pode chegar a até R$20 bilhões de potencial. Então, com o Pronamp entrando em operação nesta semana, com o Programa Emergencial agora em julho entrando e com esses ajustes da folha de pagamento, a gente enxerga que pode haver um total da ordem mais de R$100 bilhões para micro, pequena e média empresa. Quando eu comparo o total de R$500 bilhões de estoque de crédito que essas empresas têm e de R$100 bilhões adicional, estou falando de 20%. Então, um volume bem significativo, a gente está otimista com o desenrolar, apesar dos desafios operacionais que a gente tem pela frente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Temos oito Parlamentares inscritos. Eu vou fazer blocos de quatro. Os próximos serão: Reginaldo Lopes, do PT, de Minas; Senador Esperidião Amin, PP, Santa Catarina; Deputado Hildo Rocha, MDB, Maranhão; e a Senadora Zenaide Maia, do PROS, do Rio Grande do Norte. Também quero registrar a participação, no e-Cidadania, dos internautas que fazem perguntas. Eu agradeço ao Cristiano de Oliveira, do Distrito Federal; ao Renan Vicente, do Rio de Janeiro; à Kátia Emília, de São Paulo; ao João Sousa, de Goiás; ao Élder Abreu, do Rio de Janeiro; ao João Paulo, de São Paulo. Há mais outros, a gente vai só registrando os nomes. Muitas perguntas deles já foram respondidas. Eu vou intercalando com algumas perguntas dos internautas, que estão bem conectados com esta audiência pública.
11:40 R	Com a palavra, Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.) Deputado Reginaldo Lopes. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Confúcio Moura! Bom dia, Relator Francisco Jr.! Cumprimento todos os Deputados e Senadores, e também o Presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Eu queria perguntar ao Presidente... É lógico que há acertos e erros, mas, no passado, em especial na crise de 2008, foi criado o Programa de Sustentação de Investimento, o PSI. É lógico que combinando um conjunto de ações de investimentos públicos, o Brasil, de 2009 até 2014, teve uma geração de empregos formais na casa de aproximadamente 10 milhões de empregos. Por que eu estou perguntando e lembrando dessa ação do passado? Porque, de fato, nós vamos ver uma crise, estamos vivendo uma crise enorme. Nosso PIB vai ter um crescimento negativo, um dos maiores da história do País, e é importante a Comissão conhecer o que está pensando o BNDES para o futuro também, do ponto de vista pós-pandemia, porque o BNDES é um instrumento importante da política monetária, então é fundamental que a política econômica já comece a ser elaborada do ponto de vista das saídas. É evidente que a crise sanitária não está resolvida. Ela vai se alongar por maior período. Eu sempre achei que, de fato, ela não teria uma duração de três meses. Todas as proposições que eu apresentei tinham de cinco a seis meses, e é evidente também que eu acho que nós erramos na condução do enfrentamento à pandemia. Isso, evidentemente, prorroga a fase de contágio. Mas nós vamos ter a segunda onda, que é a questão de como recuperar o País, as questões econômicas. Então, eu queria perguntar para o nosso Presidente o que está sendo pensado, ou se não é a preocupação neste momento. A segunda questão é que, de fato, o BNDES deveria contribuir mais com as pequenas e microempresas, que são geradoras de emprego. Eu lembro que o BNDES tinha um capital de giro para as pequenas e microempresas, não sei como está esse programa neste momento, mas era um capital rápido, desburocratizado. Apesar de as pessoas falarem que o BNDES é das grandes operações, mas, no volume de clientes, havia micro e pequenos empresários como o maior número de clientes do BNDES. Então também considero importante fortalecer esse capital de giro para a pequena e média empresa neste momento de grande dificuldade para esses segmentos da economia, que são extremamente importantes porque são geradores de emprego. É isso, Presidente. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Com a palavra, o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Esperidião Amin.
11:44 R	O som, Senador. (Pausa.) Isto. O.k. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Deu? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode falar. Está bom. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Bom dia, Senador Confúcio Moura; bom dia, nossos colegas da Comissão; bom dia, Sr. Presidente e sua equipe do BNDES. Eu gostaria de primeiro, fazer uma breve reflexão sobre a sua fala. Eu apreciei muito a manifestação de humildade ao reconhecer que esta pandemia equivale a uma grande, monumental escola para enfrentar dificuldades. E acho que temos que aprender com muita humildade e nos corrigirmos. Quero também dizer uma palavra a respeito do pós-pandemia. Tenho certeza de que o BNDES vai ter um papel muito importante, porque um dos grandes vetores que nós vamos ter que adotar é o da reindustrialização inteligente, sobre a qual já lhe falei no nosso encontro, semana passada. O que eu gostaria de sugerir ao senhor e aos demais dirigentes de instituições financeiras é que, dentro dessa humildade, se dispusessem a conversar com os que entendem de microcrédito. Sobre médias, grandes empresas, concordo com o seu relatório, mas para micro e pequenas empresas é o suplício de Tântalo: "Caixa d'água cheia, e a minha torneira seca"; ou seja: quem entende de fazer chegar o dinheiro ao microempresário é a factory, que fechou. Como é que se vai acudir ao microempresário, que já estava com dificuldade antes? Antes da Covid, ele já estava na enfermaria. E, finalmente, àqueles que hoje estão compadecendo, sem ter gordura, sem ter retaguarda, sem ter garantia para oferecer. Então, eu acho que o senhor poderia, junto com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal, com os bancos públicos e com a Febraban, fazer uma confissão: "Eu tenho todo esse dinheiro aqui. Você vai conseguir emprestar quanto?" E o senhor vai ver que, dos 40 bilhões - só tomando tese como exemplo - autorizados, quitados, digamos, no dia 3 de abril, nós estamos dois meses e meio depois, não deu 10% de aplicação ainda. Então, isso não vai dar certo. Estão faltando instrumentos, e esses instrumentos são: sociedades garantidoras de crédito, OSCIPs de microcrédito, crédito cooperativo, chamar as fintechs... Enfim, gente que possa formar subfundos garantidores. Os grandes fundos garantidores a Medida Provisória 975 adotou, mas a capilaridade para chegar à torneira vai precisar que nós transformemos esse exercício de humildade em práticas. Esse é o meu apelo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Espiridião Amin. Com a palavra o Deputado Hildo Rocha. Deputado Hildo Rocha, Maranhão. (Pausa.) É o som seu, Deputado. O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Bom dia, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia! O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para interpelar.) - Bom dia a todos os colegas da Comissão - Deputados, Senadores.
11:48 R	Quero cumprimentar o Presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Gostei da apresentação dele, das respostas dele, mas eu vou aproveitar esta oportunidade, Presidente Confúcio, para reiterar uma denúncia grave que vai ajudar o Presidente do BNDES a abrir a caixa-preta mais difícil que há nesta Nação que é a caixa-preta do BNDES: os empréstimos que foram realizados nos Governos anteriores. Quando o Presidente Jair Bolsonaro assumiu e prometeu abrir a caixa-preta, eu fiquei muito feliz e esperançoso, mas já se passou mais de um ano e até agora a caixa-preta não foi aberta, ou, se foi aberta, eu não tenho notícia disso. Mas eu quero ajudar o Presidente a abrir essa caixa-preta. O Governo do Maranhão fez dois contratos com o BNDES: um de R$2 bilhões, e outro de R$1,8 bilhão. Esses recursos foram usados pelo Governador Flávio Dino e desviados para fazer a reeleição dele. Esses recursos foram usados para pagar programas de televisão em nível nacional. Também foram usados para abastecer blogues nacionais com notícias contra o próprio Presidente Jair Bolsonaro. Já fiz essa denúncia várias vezes ao próprio BNDES. Inclusive, fiz a PFC, que é uma Proposta de Fiscalização e Controle, nº 163, e, desde 2018, eu tento aprovar essa PFC na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, mas há obstrução. Obstrução de quem? Do Partido Comunista do Brasil, através das suas Lideranças, que vão à Comissão para não deixar aprovar. O Orlando Silva já esteve lá e não deixou aprovar. O próprio DEM, que tem um Secretário de Educação aqui no Maranhão, a Presidência da Câmara e a Presidência do Senado botam dificuldade. Por quê? Porque foi utilizado dinheiro do BNDES para fazer duplicidade de pagamentos. Essa denúncia está aí e é grave, Eu quero aproveitar que isso está sendo transmitido pela TV Senado para que todos tomem conhecimento. O que aconteceu, Sr. Presidente? O Governo do Estado fez uma parceria público-privada com a Cemar, a companhia de energia daqui, que agora tem outro nome. E essa empresa fez algumas escolas para o Maranhão, através de um programa chamado Fundo Escola Digna. Nesse mesmo recurso do Fundo Escola Digna entrou dinheiro do BNDES para pagar as mesmas escolas que a Cemar fez; ou seja, lavou-se o dinheiro, e o dinheiro voltou para pagar blogues, para a imprensa. Isso está denunciado, e até hoje o BNDES não fez a fiscalização. A pergunta é: o BNDES não tem condições de fiscalizar? O TCU se nega a fazer a fiscalização, bota dificuldades, e a própria Comissão de Fiscalização e Controle também. Eu queria, Sr. Presidente, para concluir, falar que nós temos um Fundo Regional de Desestatização, que tem mais de R$80 milhões para os Municípios do Maranhão - são 26 Municípios. Esses recursos estão parados desde 1997. Estive, no ano passado, no BNDES, ficou de ser repassado esse dinheiro para o consórcio dos Municípios e até agora não tenho resposta. O BNDES está atrasando tudo. Uma pergunta a respeito da Covid: vocês do BNDES disseram que iam ajudar na saúde e ajudar nos hospitais. Já saiu algum tostão para os hospitais? Sou aliado do Governo Bolsonaro. Estou fazendo essa denúncia para ajudar a abrir a caixa-preta do BNDES. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia, Rio Grande do Norte. A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN) - Bom dia, Sr. Presidente Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia, Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Quero cumprimentar o nosso Relator e todos os colegas, em nome do Senador Espiridião Amin.
11:52 R	Quero dizer que as perguntas já ouvi, e isso é uma aula para a gente. Eu me sinto contemplada com a maioria - todas têm, a grande maioria tem a ver -, mas eu queria perguntar ao Presidente do BNDES, o Sr. Gustavo Montezano, o seguinte: somente no ano de 2019, o BNDES repassou ao Tesouro Nacional mais de R$123 bilhões como devolução e pagamento de dividendos. Este fato impediu o banco de ter uma maior oferta de crédito agora, principalmente para as micro e pequenas empresas? - porque o senhor já deixou claro que para as grandes é mais fácil. Dois, a Constituição Federal, em 1988, no art. 239, determinou a destinação de parte dos recursos arrecadados pelo PIS/Pasep, que hoje compõem o FAT, ao BNDES para investimentos capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil. E aí vem a pergunta... Ainda não é a pergunta... Desde então, 40% desses recursos do PIS/Pasep, principal fonte do FAT, são repassados ao banco, porque garantem uma fonte estável para a execução de investimento no desenvolvimento econômico e social. Aí vem a pergunta: com a edição da MP 946, de 2020, a medida provisória que extingue o fundo do PIS/Pasep, haverá alguma alteração na destinação de recursos do FAT? O BNDES foi consultado sobre essa medida provisória? Quais os impactos diretos na captação de recursos pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com a edição dessa Medida Provisória 946? E, por fim, Sr. Presidente, qual foi o aumento da taxa média de juros cobrada nas operações do BNDES se compararmos janeiro de 2020 com maio de 2020? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Já fechamos o bloco. Eu tenho uma pergunta aqui de um internauta que tem um interesse certo, ele pede para o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O som... A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Quanto à extinção do PIS/Pasep, eles estão extinguindo o PIS/Pasep, que correspondia a 40% do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O som da Senadora Zenaide... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ainda está aberto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Há uma pergunta para o Superintendente Marcelo Porteiro Cardoso; é de um internauta que faz direto a V. Sa. uma pergunta técnica. Depois que o Presidente Montezano responder, o senhor terá um minuto, Superintendente Marcelo, para responder a Carlos Néri, aqui de Brasília. A pergunta é a seguinte, abre aspas: "Por que não revogar o Aviso 14, de 2020, da sua Superintendência de Operações do BNDES? - considerando o disposto no provimento do CNJ 94, de 2020, que disciplina o funcionamento das unidades de registro de imóveis e regula a sistemática de concessão de produtos do BNDES, já que este gera insegurança jurídica da operação de empréstimo". Essa é a pergunta do internauta a V. Sa., Marcelo Porteiro Cardoso. Agora, tem a palavra o Sr. Presidente, Gustavo Montezano, para responder às quatro perguntas. Vamos adequar o tempo, que vai variar entre sete e oito minutos, que é um bloco de quatro perguntas. O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Inicialmente, eu queria fazer esse comentário para o Deputado Hildo sobre a transparência do banco. Deputado, eu queria colocar o banco à total disposição do senhor. Se o senhor fez demandas e falou que não foi atendido, a gente tem o dever de retorná-las para o senhor. Então, estão anotadas aqui em relação ao PFC 2018, ao fundo do Maranhão e ao empréstimo de R$2 bilhões para o Governo do Maranhão. Então, a gente vai disponibilizar isso para o senhor. Por favor, entre em contato com o Maurilio, nosso assessor parlamentar - ou ele vai entrar em contato com o senhor -, para que a gente possa dar seguimento a isso.
11:56 R	Em relação ao tema da transparência mais genérico, que o senhor colocou, do banco, a gente, desde o ano passado, vem nesse esforço, contínuo esforço, de dar mais transparência e clareza às operações que a imprensa, o Parlamento ou qualquer classe política ou cidadão questionem. A gente disponibilizou websites, apresentações e fez uma série de mídias e reportagens sobre cada um dos temas polêmicos, Deputado. E a nossa abordagem em todo esse processo é uma abordagem técnica. Nós somos executivos financeiros. Não somos nem juízes nem políticos. Então, a nossa função aqui é dar credibilidade, trazer credibilidade ao banco e dar segurança para as senhoras e para os senhores de que o banco está provendo todas as informações e sendo transparente. Isso aí eu entendo que a gente está fazendo a contento. Mas é um processo, um processo que nunca vai parar, e, cada vez o banco pode melhorar mais. Nesse sentido, a gente não pode atuar como juiz e julgar alguém. Quem julga são os órgãos de controle, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral. E a gente está aqui para apoiar todos esses órgãos com qualquer tipo de informação e também para explicar para a população temas complexos, temas espinhosos, o que a gente faz de uma forma didática e simples. Então, cabe a nós aqui responder ao senhor, esclarecer as suas dúvidas e continuar esse exercício ininterrupto de prover informações de forma técnica, de forma clara, de forma didática, sem ser político, porque não somos políticos, e muito menos juízes, pois não cabe a nós julgar ninguém. Quem faz isso são os órgãos competentes. Estamos ali para apoiar e prover a informações para eles. E, no que é de meu conhecimento, até hoje, eles estão entendendo que estamos provendo isso de forma adequada em todas as instâncias, tá, Deputado? Mas, de novo, sempre podemos melhorar algo, se necessário. Eu queria, na sequência, concordar muito com as palavras do Senador Esperidião. Acho que eu não podia concordar mais com as sugestões estruturais de acesso ao crédito. Tivemos a promulgação da sociedade garantidora de aval, há poucas semanas, para microcrédito. Então, eu acho que a gente, Senador, tem de trabalhar, sim, numa forte agenda de nova lei de recuperação judicial e falência, sociedades garantidoras, incentivos tributários, qualquer coisa que possa fazer reduzir a taxa e melhorar o acesso a crédito. Aí, Senador, vou dar um dado para o senhor do que o senhor está falando de factoring. Mesmo os bancos, se a gente for ver, antes da crise, pré-crise, a taxa média para uma empresa média que tomava crédito era de 1,4% ao mês. Eram 18% ao ano mais ou menos, 17%, fazendo a conta aqui de padeiro, para uma empresa média - taxa média. Se a gente vai para uma empresa pequena, essa empresa paga 2% ao mês. É mais de 25% ao ano, isso para bancos. Então, imagine factoring, que, como o senhor colocou, é relevante. Então, esse custo social é algo muito relevante. E realmente a gente tem de ter, como o senhor falou, a humildade de trabalhar bem este tema no pós-crise, porque ele é um gargalo do crescimento relevante para o nosso País. Agora, comentando um pouco as perguntas da Senadora Zenaide, deixo claro, Senadora, que a devolução em 2019 não impactou em nada a capacidade do banco de fazer empréstimo, de forma nenhuma; o banco tem total capacidade. E o nosso desafio não é liquidez, não é caixa, é apetite a risco para emprestar para as pequenas e microempresas. Então, há caixa disponível, só que alguém tem que ir lá e assumir esse apetite de risco para poder emprestar para as empresas, e é isso que o Tesouro está fazendo através desses programas, uma vez que existe uma expectativa de que parte desses recursos sejam perdidos dada a volatilidade do cenário atual, e não é a função do BNDES dar dinheiro a recurso perdido. E aí, Senadora, sobre a sua pergunta a respeito da MP 946, eu entendo que o impacto foi neutro, entendo que o impacto não mudou nada da nossa disponibilidade de funding. Mas o Maurilio depois vai voltar aqui para a senhora com essa informação e com a questão da taxa de juros, que confesso que não tenho de cabeça ou à mão.
12:00 R	Por fim, tecendo comentários aqui sobre as considerações do Deputado Reginaldo, lembro que em 2008, Deputado, a gente entende que o BNDES fez uma atuação eficaz naquele momento. Acho que todo mundo concorda que o banco atuou bem de 2008 a 2010, e o erro - de novo aprendendo com o erro - foi ter perdurado aquela estrutura de subsídio, que, em vez de ser um reestímulo para segurar a crise, virou uma turbinada econômica de algo que não era sustentável. Então, acho que o banco atuou bem ali naquele um ano e meio, dois anos, mas depois a política pública ficou forçando o banco a continuar operando, e isso custou muito caro para o Brasil. Aí, só fazendo um parâmetro em relação à minha colocação em determinado momento de que o nosso desafio aqui é o prazo de execução, naquele momento, Deputado, entre a crise se instalar - a Lehman Brothers quebrar - e o banco fazer sua primeira atuação relevante, passaram-se seis meses. E a gente aqui está tendo essa conversa hoje menos de quatro meses após o início da pandemia, e já anunciamos essa série de medidas. Não quer dizer que a gente está satisfeito, a gente tem que fazer mais, mas o nosso grande desafio é o prazo de execução, fazendo tudo dentro das normas legais e sob gestão de órgãos de controle e com toda a questão burocrática que vivemos, que tira um pouco da nossa agilidade. Mas, enfim, continuamos nos esforçando para isso. E aí, sobre as demais perguntas, eu prefiro agora passar a palavra para o Porteiro - e as demais perguntas a gente manda em separado -, para que ele tenha tempo de esclarecer o que veio do internauta. Por favor, Marcelo. O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Para expor.) - Bom dia a todos! Quanto à pergunta que veio do internauta, gostaria de esclarecer, primeiro, de que trata o aviso: o aviso, na verdade, faz parte de um conjunto de normas que o banco faz circular para seus parceiros que é composto principalmente de circulares e avisos e demais normas que orientam o mercado em sua atuação no repasse de recursos do BNDES. O aviso ao qual o internauta se refere é o Aviso nº 14, de 2020, que foi publicado no dia 20 de abril de 2020. É um aviso bem técnico, está disponível lá na página do banco; é um aviso bem técnico que trata de questões jurídicas de registro em cartório de instrumentos contratuais para fins de acompanhamento do BNDES. O que ocorre? O nosso corpo jurídico, o nosso corpo de advogados analisou que seria mais importante no momento de pandemia, no momento agudo, flexibilizar essa exigibilidade da comprovação em cartório, por razões de mobilidade, de restrição de mobilidade das pessoas. Então, até como uma forma de prestigiar o acesso ao crédito - tudo isso que nós estamos conversando aqui de acesso das pequenas empresas especialmente ao crédito - e não travar isso, foi recomendado que o BNDES fizesse essa flexibilização. Daí esse aviso de suspender a exigibilidade desse registro até o final do ano, até 31 de dezembro de 2020. Houve essa suspensão especificamente para fins de acompanhamento pelo BNDES, ou seja, isso, após a pandemia, o BNDES voltará...
12:04 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Superintendente Marcelo Porteiro Cardoso. Agradecido a V. Exa. Vamos dar continuidade ao próximo bloco. Este bloco ficou complexo: tem o Senador Chico Rodrigues, Mauro Benevides, General Peternelli, Luis Carlos Heinze e Kátia Abreu. A gente vai fazer um bloco com quatro, e vai ficar a Senadora Kátia e o nosso Relator Francisco Jr. para fazer o encerramento. Então, com a palavra o Senador Chico Rodrigues, Democratas, Roraima. O SR. CHICO RODRIGUES (DEM - RR. Para interpelar.) - Bom dia a todos que participam desta live. Gostaria de dizer ao nosso Presidente Gustavo Montezano que V. Exa. tem se havido muito bem à frente do BNDES, e a sua equipe toda é extremamente competente. O BNDES é formulador de políticas, e, dentro dessa linha mais macro das ações do BNDES, a gente tem percebido que, num processo de sucção natural das demandas que são apresentadas neste momento de crise do Covid-19, o BNDES está fazendo tudo aquilo que é possível e num alinhamento muito grande com o Governo, porque nós entendemos que a determinação do Presidente Jair Bolsonaro está sendo, através do BNDES, cumprida em todas as suas linhas graças à operosidade do Presidente Montezano, a quem nós queremos na verdade aqui só fazer esse elogio, que é um elogio justo a ele e a sua equipe. É interessante ver todos esses programas que V. Exa. verticalizou aí na explicação e que tão bem foram tratados pelos que me antecederam, com perguntas oportunas, com dúvidas esclarecidas. Acima de tudo, há a certeza de que o BNDES está no seu papel como um banco nacional de desenvolvimento econômico e social, desenvolvendo realmente um grande trabalho inclusive nessa área. Eu gostaria também, Presidente Montezano... Nós temos falado algumas vezes já durante este período de crise, e V. Exa. lançou aquele programa, a campanha Salvando Vidas, do BNDES.
12:08 R	Inclusive nós, na Região Norte, especificamente no nosso Estado de Roraima, estamos ainda no aguardo do atendimento daquelas demandas, porque, já se passaram praticamente dois meses, e a pandemia não estacionou, ela continua numa curva de alta, inclusive na Região Norte. E, pelas palavras do Presidente Montezano, por seu empenho e de sua equipe em relação a novas políticas do BNDES para a Região Norte, que é uma região que tem um demanda reprimida enorme de créditos, de recursos e de programas que podem ser atendidos pelo BNDES, nós queríamos que, neste momento, fossem operacionalizadas o mais rapidamente possível essas demandas para atender a Região Norte como um todo e, especificamente, o nosso Estado de Roraima, que, como o senhor sabe, tem hoje quase 100 mil... Eu gostaria de pedir só um pouquinho de tempo ao nobre Presidente Confúcio, que é generoso. Aliás, é o Presidente certo no lugar e na hora certos, nesta Comissão. Quero dizer a V. Exa. que é importante operacionalizar o mais rapidamente possível esses recursos para viabilizar, naquela relação de um para um, uma empresa um... Com contrapartida de recursos, obviamente, por parte do BNDES... (Falha no áudio.) ... até a ponta, porque são 100 mil venezuelanos refugiados - já repeti isso algumas vezes anteriormente -, são 81 mil indígenas que estão com essa necessidade urgentíssima no nosso Estado, e há a população de 450 mil habitantes, perfazendo quase 600 mil habitantes ali no nosso Estado. Então, eu gostaria que V. Sa. nos mostrasse qual é a forma mais rápida de fazer chegar à ponta. Eu sei que há a participação das empresas, que estão realmente também contribuindo... Agora, é lógico, para encerrar, quero dizer a V. Sa. que outros pleitos nós fizemos recentemente, e eles são importantes, porque é tudo no contexto do Covid, para beneficiar e atender de forma emergencial a população do nosso Estado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. O Senador Luis Carlos Heinze teve que se afastar da página da nossa sala, mas agradece a participação do Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, manda um abraço para S. Exa. e diz que não pôde ficar devido a outro compromisso no Congresso. Nesse caso, a Senadora Kátia Abreu sobe e vamos fechar o bloco com ela. Agora tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Estado do Ceará. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Meu caro Presidente Senador Confúcio, que bom poder estar mais uma vez participando da nossa Comissão, tão bem presidida por V. Exa. e com o nosso Relator Francisco Jr.! Agradeço ao meu caro Presidente Gustavo e a toda sua equipe pela oportunidade que nos dão. Minhas perguntas são muito simples, dizem respeito a alguns pontos, inclusive um deles já foi tratado. A minha pergunta é a seguinte. Eu estou escrevendo um artigo sobre a intertemporalidade da relação dívida/PIB ao longo dos anos. Eu já vi, na sua resposta, que o BNDES não transfere recursos este ano. Daqueles valores - pelo menos o que eu tenho é que, de 2009 a 2015 -, o Tesouro transferiu ao BNDES R$490 bilhões. É esse o valor? Primeiro ponto.
12:12 R	Segundo: quanto já foi transferido e quanto planeja o BNDES repassar em 2021, já que, em 2020, pelo que entendi do Presidente, não haverá nenhuma devolução em relação a essa questão? Então, repetindo: total transferido, que fez caixa para o BNDES e que foi custo para o Tesouro - o Tesouro se endividou a 14,25%, enviou ao BNDES para o BNDES emprestar, naquela época, com a TJLP a 7% mais ou menos, portanto, um ônus muito grande naquele momento... Então, do valor total, quanto já foi transferido, e a previsão de repasse, para eu fazer uma estimativa futura, de quanto será repassado em 2021, e, se possível, quanto será repassado em 2022. Eu não sei com qual o prazo que o BNDES trabalha nas suas projeções futuras de caixa, por isso a razão da minha pergunta neste exato momento. E a segunda, muito mais simples ainda, que é em relação a Estados e Municípios - o Presidente já se pronunciou -, que é a seguinte: qual o setor do BNDES que está tratando dessa questão? É importante a gente saber, o meu Governador, o Governador Camilo Santana, do Estado do Ceará... O Estado do Ceará não tem mais dívida com a União, é um valor muito pequeno. Nós liquidamos antecipadamente a dívida da 9.496. Então, precisamos de muito mais rapidez no que concerne à dívida com os bancos. Daí por que perguntar quem é esse segmento. E a minha ponderação é a seguinte: enquanto o Senado - e quem está tratando disso, acabei de falar com o Secretário do Tesouro, é o Senador Omar Aziz -, lá no Senado Federal o Presidente Davi Alcolumbre deve estar aprovando essa resolução, creio eu, amanhã ou quinta-feira, não pode o BNDES já ir tratando, fazendo os aditivos? Obviamente só assinará depois que a resolução estiver devidamente colocada. Então, a ponderação que eu faço aqui, como quem foi secretário da fazenda por 12 anos, mas mesmo assim continuo preocupado com o meu Estado do Ceará, eu queria ponderar a V. Exa. sobre com o qual setor a gente já podia ir tratando disso, fazendo os aditivos, analisando, enfim, e aí obviamente que o BNDES só assinaria logo após o Senado ter aprovado. Então, são duas perguntas simples, Sr. Presidente. E eu concluo, portanto, essas duas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Benevides. Eu passo a palavra ao Deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Senador Confúcio; nosso Relator, Francisco Jr.; demais Senadores, Deputados; Presidente do BNDES, Gustavo Montezano; todos que participam desta atividade, o Presidente Montezano realizou abordagens que eu julgo fundamentais e que eu gostaria de repetir: o BNDES é um banco público a serviço do Estado brasileiro, que visa uma sustentabilidade financeira e que, antes do lucro, visa o bem do Brasil. Isso é fundamental. Eu gostaria de parabenizar o BNDES pela variedade de ofertas que tem disponibilizado ao nosso País. Não é necessário, mas eu gostaria de repetir: todos abordaram a importância de esse crédito chegar para a micro, pequena e média empresa. Vários foram os assuntos, gostei demais da palestra, mas eu queria abordar o assunto das companhias aéreas. Observei que a Embraer já teve o crédito, observei o seu comentário, Presidente, de que tratou todas as companhias aéreas de maneira igual, mas nós estamos observando que no mundo US$123 bilhões já foram colocados nas companhias aéreas. Gostaria de saber se pode detalhar um pouco mais para as companhias aéreas brasileiras que, pelo tamanho do Território, são fundamentais. A própria retomada do Congresso também depende desse contexto das companhias aéreas e no combate ao Covid-19 as companhias aéreas são fundamentais.
12:16 R	Parabenizo-o, Gustavo, por um ano à frente do BNDES, que é um banco fundamental para o nosso País. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado General Peternelli. Eu passo a palavra, para fechamento desse bloco, à Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) A Senadora não está presente. Então, nesse caso, vou fazer os agradecimentos aos internautas: Cristiano Oliveira, daqui de Brasília; Renan Vicente, do Rio de Janeiro, sua pergunta foi respondida; Kátia Emília, de São Paulo, fala sobre ações sociais emergenciais, mas não é objeto da nossa audiência; João Sousa, de Goiás, a sua pergunta já foi respondida; Elder Abreu, Rio de Janeiro, também pergunta sobre Renda Brasil, que ainda está em discussão no Senado; João Paulo, do Estado de São Paulo, também faz pergunta sobre as microempresas e já foi respondido. Então, todos já foram suficientemente contemplados. Agora, passo a palavra... A Senadora Kátia Abreu não está mais na nossa página. Então, passo a palavra para o Dr. Gustavo Montezano responder aos dois Parlamentares: Mauro e General Peternelli, só os dois. Depois a última participação é do Deputado Francisco Jr. O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Eu vou iniciar a resposta com alguns pontos, depois vou passar a palavra ao Superintendente Julio Leite para que ele comente a parte do Salvando Vidas, no Norte, e comente a pergunta do Deputado Mauro Benevides sobre como Estados e Municípios fazerem o acesso especificamente. Primeiramente, queria comentar a fala do Senador Chico Rodrigues. Senador, o BNDES foi muito elogiado aqui ao longo desta apresentação. Eu fico muito lisonjeado com os elogios, pois está representado aqui na minha pessoa. Mas, se o banco hoje está performando a contento - e eu genuinamente acredito, Senador, que nos próximos dez anos o BNDES vai dar o máximo do que deu para sua história no Brasil -, nesse reposicionamento, o banco tem um potencial incrível. Mas isso hoje só é possível também pela combinação de dois fatores: um corpo técnico de altíssima qualidade, extremamente comprometido com o Brasil e com muito potencial de fazer mais, além do que já faz hoje. Ressalto aqui a importância desse patrimônio intelectual que há ali dentro, que a cada dia me impressiona mais. A combinação desse patrimônio intelectual com uma gestão apolítica, com uma gestão neutra, com uma gestão técnica, que tanto o Ministro Guedes quanto o Presidente Jair Bolsonaro me permitiram fazer, são fundamentais para isso. Então, desde o princípio da minha nomeação, o Presidente me solicitou que eu fosse transparente, fosse aberto, entregasse serviço à população brasileira, pensasse no povo, e o Ministro Guedes me deu autonomia para tocar o banco. Então, Deputado, sim, eu preciso repassar esses agradecimentos aqui tanto ao corpo técnico do banco, que é fundamental e sem ele nada aconteceria, mas também ao Ministro e ao Presidente, que souberam e sabem maximizar o potencial dessa instituição ao deixá-la de forma técnica, neutra e apolítica conduzir seus negócios. Então, sem eles isso seria impossível. Repasso aqui meus agradecimentos a todos esses que eu mencionei. Pegando a pergunta do Deputado Mauro Benevides, Deputado, eu prefiro passar o valor exato para o senhor depois, mas o que eu tenho na cabeça é que, com os juros acumulados, o saldo devedor dessa dívida passou de R$600 bilhões. Então, é algo muito, muito grande, dessa ordem de grandeza. A nossa dívida líquida federal hoje é da ordem de R$4 trilhões. Então, o senhor imagine, R$600 bilhões, 15% disso aplicado em um único banco, em uma linha adicional. É muito dinheiro e custou muito dinheiro para o nosso pagador de impostos.
12:20 R	Então, eu vou pedir que o Maurílio entre em contato com o senhor e depois passe qual foi o valor exato, para que eu não cometa nenhuma falha. Em relação às devoluções de 2021 e 2022, o que eu tenho combinado hoje com o Secretário Especial da Fazenda é que a gente vai sentar para discutir isso em janeiro. Então, hoje não se fala em 2021 e 2022. A gente está com todo nosso esforço e energia focados para combater essa crise, para a gente não perder o foco. Quando a gente passar essa pandemia, a gente senta, na virada do ano, para decidir o cronograma, quando e se a gente vai devolver alguma coisa. Então, eu preferia que a gente tivesse esse debate mais à frente, porque qualquer direcionamento que eu dê para o senhor pode mudar ao longo do tempo, neste momento que a gente vive, de tanta imprevisibilidade. A cada semana as coisas mudam, a cada mês, então a gente achou oportuno postergar essa discussão. Em relação ao segundo ponto do senhor, eu vou pedir que o superintendente Julio comente. Para fechar a minha parte, a pergunta do General Peternelli sobre as companhias aéreas. General, o que a gente optou por fazer? Diferentemente de países que têm capacidade fiscal para isso, países desenvolvidos, o Brasil já é um país endividado hoje, e a gente entende que a gente tem que socorrer o serviço ao cidadão, e não socorrer o acionista, socorrer o investidor. Então, a gente optou por fazer operações de debêntures conversíveis, que é uma espécie de capitalização a mercado, ou seja, o mercado teria que participar junto com o BNDES para que essas operações fossem liquidadas, e dessa forma a gente garantiria que o valor que o pagador de impostos teria através do BNDES naquele investimento seria o mesmo que o investidor de mercado teria ao fazer esse tipo de aporte. Então, seria uma operação sem subsídio econômico. Obviamente, é um volume de risco grande que o banco estaria tomando, mas sem subsídio. O que a gente pode observar é que as três empresas - a Azul, a Gol e a Latam - aceitaram as nossas ofertas. A gente está trabalhando nessas estruturações que são operações que têm que vir à mercado para serem concluídas. É interessante, Deputado, que, ao fazer isso, as próprias empresas vão se ajustando, sem recurso público. Então, de um lado, a Latam pediu recuperação judicial - de forma global, não pediu no Brasil. Então, a nossa operação agora fica dentro desse contexto. Isso protege mais a empresa, protege mais o serviço. Do outro lado, recentemente, foi anunciado hoje um acordo operacional entre Azul e Latam. Elas vão maximizar rota, vão compartilhar recursos. Isso é bom para a população, é bom para as empresas, porque o serviço fica prestado e as empresas começam a trabalhar como cooperação. Se a gente tivesse simplesmente dado doações para ela, dinheiro subsidiado, dinheiro a fundo perdido, como foi feito em outros países, talvez as empresas não tivessem feito essa parceria, porque teriam fôlego do Governo para continuar competindo em um momento em que a competição não é bem-vinda, mas sim a colaboração é muito bem-vinda. Então, até o momento a gente está muito feliz com o andamento dessas operações. Temos o desafio ainda de colocar essas operações ao mercado, e com a segurança de que o pagador de impostos brasileiro vai ter o mesmo retorno que o investidor de mercado vai ter, e as próprias empresas, por outros caminhos, estão conseguindo achar soluções e alternativas que mantenham o serviço e preservem o recurso. E a nossa grande preocupação, como foi perguntado pelo Deputado Hildo, é não fazer isso com nenhuma empresa, Deputado; é tratar todas de forma igual, transversal e transparente, para que não haja nenhum tipo de favorecimento. Se, por qualquer motivo, o mercado avaliar que uma empresa tem que ter uma condição diferente da outra, a gente vai acompanhar, mas é o mercado que decide, não é o setor público, não é o Governo, porque, como a gente aprendeu no passado, isso é muito delicado e pode, enfim, trazer danos maiores aqui para a posteridade. Então, com isso, eu queria passar a palavra para o Superintendente Julio, que exatamente toca o projeto Salvando Vidas, Deputado Chiquinho.
12:24 R	E depois comente a questão do Mauro Benevides, sobre como é o procedimento para Estados e Municípios. O SR. JULIO COSTA LEITE - Boa tarde. Vocês me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ouvimos bem. Excelente. O SR. JULIO COSTA LEITE (Para expor.) - O.k. O.k. Obrigado. Boa tarde a todos. Sobre o projeto Salvando Vidas, como o Presidente Montezano comentou, é um projeto voltado para doações de equipamentos e EPIs para entidades filantrópicas. O que a gente fez recentemente foi um ajuste, até para atender à Região Norte, porque a gente sabe que a Região Norte é carente de hospitais filantrópicos. Então, a gente fez um ajuste para atender exatamente a hospitais públicos. Então, lembrando que a doação não é em dinheiro. Ela é em equipamentos e EPIs. Isso é importante, é um programa importante, e é um pilar do nosso programa fazer a doação direto dos equipamentos e EPIs lá para os hospitais. Então, a gente fez esses ajustes, já começamos a fazer as compras dos primeiros equipamentos agora, esta semana, e a Região Norte vai ser considerada porque um dos pilares também do nosso programa é atender primeiro às regiões que têm mais vulnerabilidade e mais casos de Covid por 100 mil habitantes. Então, a gente está mirando bastante as Regiões Norte e Nordeste nesse programa. Sobre a pergunta do Deputado Mauro Benevides, o Ceará... Como é que está a operacionalização da questão da postergação das dívidas dos Estados e Municípios? A gente fez um rito muito rápido aqui no banco, já entramos em contato com todos os clientes, e o Ceará já respondeu. Então, o pleito já está aqui com a gente, já estamos tratando... Agora, o que falta realmente são as alterações nas resoluções do Senado - são três resoluções do Senado -, que devem estar para ser votadas aí esta semana ou semana que vem, a 40, a 43 e a 48. Antes disso a gente não consegue efetivar exatamente essa prorrogação. Mas, assim que essas resoluções estiverem resolvidas, a gente efetiva, mas o Ceará já respondeu e isso já está o.k. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Superintendente Julio Leite. Muito agradecido. Agora eu vou fazer somente um comunicado aos presentes... Já, já... O Benevides quer fazer um questionamentozinho. Já, já. Nós temos a próxima reunião, dia 18... A próxima quinta-feira, com o Presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro. Será às 10h, na próxima quinta. E, dia 23, todos prestem bem atenção, haverá a presença do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, também às 10h da manhã. No dia 23, terça-feira próxima.
12:28 R	No dia 25, quinta-feira da outra semana, às 11h, são os Governadores Presidentes dos consórcios: Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul e Presidente do Consórcio Brasil Central; Rui Costa, Governador da Bahia, Presidente do Consórcio Interestadual do Nordeste; Romeu Zema Neto, Governador de Minas, Presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud); e Antônio Waldez Góes da Silva, Governador do Amapá, Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Essa acontecerá no dia 25 e será uma reunião muito interessante. (Pausa.) No lugar do Azambuja, estará o Mauro Mendes, do Mato Grosso. No dia 29 deste mês de junho, às 11h, audiência com o Ministro Paulo Guedes, para fechar os dois meses em que ele esteve conosco e o balanço desses 60 dias. Todos estão convidados. No dia 2 de julho, a última agendada, às 10h, vamos ouvir os representantes dos Municípios: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Ary José Vanazzi, Presidente da Associação Brasileira de Municípios. Logo depois dessas audiências, nós vamos marcar as proposições aprovadas hoje nos requerimentos de autoria do Senador Espiridião Amin e de outros. Já começamos a fazer os agendamentos. Temos agora que ouvir o lado das microempresas, o lado das pessoas. Eu quero ver o outro lado do balcão: de um lado, estão os bancos; de outro lado, estão os interessados. Dessa forma, eu passo a palavra para os seus questionamentos finais ao nosso Relator, Francisco Jr., lembrando a todos que o relatório dele já está disponível na Comissão. Eu gostaria de que todos o lessem - ficou muito bom, muito bem-feito; dá para instruir, fazer os discursos, os pronunciamentos - quando puderem. Antes, Deputado Francisco, eu queria lhe pedir permissão porque o Deputado Mauro Benevides levantou o dedo, e acho que ele quer fazer uma pequena consideração. Logo a seguir, eu passo a palavra a V. Exa. Pode falar, Deputado Mauro Benevides. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem.) - Como sempre, muito rigoroso, vou cumprir os 30 segundos. É só para ponderar ao Superintendente Julio que o aditivo, a minuta que temos que mandar à Procuradoria do Estado, e que volta depois para vocês... A única ponderação - obviamente, o BNDES só vai assinar depois da resolução aprovada - é de que seria importante que esse trâmite já fosse correndo internamente dentro do banco para que o mais rapidamente possível... Seria bom para o banco e bom para os Estados também, que ficariam mais seguros, sobretudo com o rigor fiscal que o Estado do Ceará tem empreendido ao longo dos anos. Obrigado pela atenção! Obrigado, Presidente Gustavo! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, muito obrigado! Então, agora, com a palavra o Relator, Deputado Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, quero parabenizar o Presidente Gustavo pelo aniversário à frente do BNDES. Parabéns! É um dia especial para nós também. E parabenizar pela campanha Salvando Vidas, que achei realmente uma iniciativa muito interessante. Quero fazer uma sugestão: independentemente da pandemia, no próximo passo, seria muito interessante que se mantivesse esse tipo de iniciativa. E eu queria sugerir algo semelhante com a participação do terceiro setor, como as santas-casas, a maioria filantrópicas ou todas filantrópicas. Seria interessante uma campanha desse tipo que fomente a assistência aliada com o desenvolvimento. Eu acho que é importante nós termos essa compreensão do terceiro setor, no Brasil, que não há. Nós temos uma visão de assistência desvinculada de desenvolvimento, como se não gerasse emprego, como se não gerasse condições melhores, lembrando que nós temos várias entidades do terceiro setor especializadas em inclusão da pessoa no mercado de trabalho, no mundo digital e tantos outros tipos.
12:32 R	Bem, e, por fim, com relação à pergunta, eu gostaria apenas, então, só de aproveitar o senhor aqui e refazer a pergunta que não teve tempo para ser respondida, quando eu falava sobre a atração de capital estrangeiro e a possibilidade de usar reservas para servir como hedge cambial, se há essa possível, se não há essa possibilidade; existe um outro plano para isso; como está pensando trabalhar o BNDES, neste momento de tanta oscilação cambial, para dar as condições necessárias também para o mercado. O senhor falou sobre o investimento doméstico, o investimento irreal. Agora, com relação ao investimento em dólar, como nós poderíamos trabalhar e se há esse pensamento no BNDES de poder bancar e oferecer hedge cambial nesse sentido, para dar condições de recebermos esse investimento? No mais, mais uma vez, eu o parabenizo pelo trabalho, pela transparência, pela humildade e pela disposição que percebemos no senhor e toda a sua equipe. E peço que esses parabéns sejam distribuídos a toda a equipe do BNDES, realmente muito qualificada, que faz a diferença neste momento. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Francisco Jr. Eu passo a palavra, para os seus comentários e respostas, ao Dr. Gustavo Montezano, já caminhando para o encerramento da nossa audiência pública. Com a palavra V. Exa. O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Deputado Francisco, em relação a essa questão do hedge cambial, a gente tem uma intenção ainda, não é um produto, não é nada que está pronto, mas é uma intenção de ter essa ferramenta disponível. Mas para isso são necessárias duas coisas: primeiro, uma alteração de legislação, uma questão bem técnica de casamento do hedge com o vencimento de operação, e questões tributárias em torno disso, para que o hedge seja o que a gente chama tecnicamente perfeito; e a segunda parte é uma ponta que não cabe ao BNDES, então, não posso falar com tanta propriedade, até porque não é o nosso mandato, mas é a disponibilidade de você ter mercado de longo prazo para você poder fazer a zeragem do seu hedge, para você fazer a outra ponta da sua perna, porque o banco não pode fazer descasado. O banco captar com recurso próprio em dólar e fazer hedge de 30 anos, ou 20 anos, gera um risco ali, e uma ineficiência, que não é tão óbvio. Então, seria importante haver uma entidade de Governo, ou o Banco Central, ou Tesouro, alguém que ofertasse a mercado o que a gente chama da outra ponta do hedge, que aí o BNDES poder ir lá, e se zerar, e oferecer isso aí para outras empresas. Então, a gente precisa ainda de uma evolução tanto no lado legislativo, quanto no lado técnico, para ter isso disponível. Já há em curso essa discussão, essa discussão já existe; ela estava caminhando pré-pandemia. E eu acho que vale, sim, a gente retomar isso aí, no dia seguinte, porque isso aí pode ser importante para a infraestrutura brasileira. Tá, Deputado? E aí, Senador, posso fazer as minhas considerações finais, aqui, agora? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode, pode, pode, sim, senhor! Pode fazer. O SR. GUSTAVO MONTEZANO (Para expor.) - Então, para fechar a minha consideração, Senador Confúcio, Deputado Francisco, em nome do qual agradeço a todos os demais Parlamentares, muito obrigado pelo convite. Espero que tenha sido útil para todas as senhoras e todos os senhores. Espero que tenha sido relevante e informativo. O que não ficou claro, a gente anotou aqui, se por qualquer motivo não tenha dado tempo de responder ou a gente não tem informação detalhada, o Maurilio, que é nosso assessor parlamentar, está à disposição de todas as senhoras e de todos os senhores para qualquer tema e entrará em contato com qualquer um individualmente e com o Deputado Francisco, para mandar as perguntas.
12:36 R	Como eu falei inicialmente e foi reforçado pelo Deputado, é uma honra celebrar este primeiro aniversário de BNDES com todas as senhoras e todos os senhores. É um momento muito especial para mim. Se eu quiser deixar duas mensagens, a primeira mensagem que eu gostaria é que o BNDES, cada vez mais, fosse visto não só como um cofre de dinheiro, que é importante, sim, mas também como um patrimônio intelectual do Brasil. Então, esse patrimônio intelectual do BNDES tem muito potencial de ser muito mais explorado do que é hoje. Mas é importante que o banco se posicione e se enxergue como alguém que provê soluções além de simplesmente de prover dinheiro. Eu brinco que dinheiro é fácil, dinheiro é commodity, qualquer um pode prover; mas inteligência, conhecimento e patriotismo são coisas mais, vamos dizer assim, escassas, que têm muito potencial de ajudar o Brasil, se bem trabalhadas. Em termos de agenda legislativa, Senador Confúcio, há três demandas que os senhores estarão recebendo em breve e que são muito importantes para nós. A primeira é o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que está na relatoria do Deputado Efraim Filho, na Câmara. A gente tem uma celeridade para fazer essas medidas. Então, quanto antes os senhores deliberarem na Câmara e no Senado, melhor para o empresário na ponta. O segundo é o Plano Emergencial de Suporte ao Emprego, o Folha de Pagamento, que também está com umas agendas legislativas importantes para flexibilizar o programa. Por fim, a pauta do saneamento, enfim, que já foi muito discutida, está amplamente debatida. O tema é de urgência, sim. A gente entende que é sempre complicado aprovar algo estrutural durante a pandemia, mas a gente entende que este tema de saneamento não é algo estrutural. É algo urgente, Senador. Portanto, as pessoas que viveram esta crise sem ter condições sanitárias adequadas sentiram isso na pele, e a gente tem o dever e a obrigação de solucionar isso o quanto antes possível. E o que está acontecendo hoje é que a gente vai ter, no pós-pandemia, uma demanda muito grande por investimentos em infraestruturas que tenham aspecto social, ambiental e de saúde. E saneamento tem tudo isso. Então, o meu apelo é que a gente não perca mais esta oportunidade de tantas que o Brasil já perdeu na história e que a gente aprove esse PL o quanto antes, porque a população precisa e urge e é aspecto de emergência. Não é só algo estrutural. Obrigado a todos. E espero ter ajudado no debate. Bom dia e boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Não havendo nada mais a tratar, eu agradeço a presença aos Parlamentares, ao convidado ilustre Gustavo Montezano, aos Srs. Bruno Caldas Aranha, Marcelo Porteiro Cardoso, Julio Leite, Maurilio Guignoni Dutra. Agradeço a participação aos internautas, através do e-Cidadania, e aos telespectadores e declaro encerrada a nossa presente reunião. Muito obrigado a todos. Uma boa tarde. (Iniciada às 10 horas e 1 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/06/2020 - 12ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)