30/06/2020 - 16ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Reitero que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição – todos sabem.
No intuito de aproveitar o tempo, o tempo de Liderança e as questões de ordem ficam para o final.
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O SR. PAULO GUEDES – Olá, amigos!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Tudo bem, Ministro?
O SR. PAULO GUEDES – Tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Tudo bem, Ministro. Tudo bem!
Abrimos aqui e vamos... (Pausa.)
Agorinha mesmo, Ministro Paulo Guedes.
Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 15ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura.
Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a ata.
A presente audiência pública conta com a presença do Ministro da Economia, Dr. Paulo Guedes, de acordo com o cronograma previsto no plano de trabalho. Contamos também com as presenças dos senhores: Marcelo Siqueira, Chefe da Assessoria Especial do Ministro; Waldery Rodrigues, Secretário Especial de Fazenda; Dr. Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho.
Sr. Ministro Paulo Guedes, é uma honra muito grande ter o senhor conosco, de novo, aqui na nossa Comissão Especial. Muito honrado com a sua presença, a sua disponibilidade nesta data.
E, neste momento, Sr. Ministro, sem mais delongas – nós temos quórum –, eu passo a palavra a V. Exa. pelo tempo de 30 minutos – um pouco a mais, um pouco a menos, de acordo com V. Exa. –, para a sua apresentação.
Então, com a palavra o Ministro Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Muito obrigado, Senador Confúcio.
É um prazer estar aqui com os senhores. Eu acho que a Comissão tem uma missão nobre e importante, porque o nosso papel é desenhar os programas de auxílio e apoio para salvar as vidas e preservar os empregos. E, uma vez que o dinheiro saia daqui – como tem saído, nós temos aprovado os programas, e eu vou mencionar que, na última vez que nós conversamos, estávamos torno de 500 bilhões, e nós chegamos agora à marca de um trilhão –, todos esses programas devem ser justamente acompanhados e monitorados por esta Comissão.
Nós temos o maior empenho em tentar atingir o máximo de alcance para proteção do povo brasileiro, tanto do ponto de vista de saúde como também do ponto de vista de proteção econômica. E nós nos sentimos honrados também de saber que o Senado e a Câmara estão acompanhando os nossos trabalhos em busca dessa transparência, em busca dessa efetividade, que todos nós desejamos.
Então, eu vou fazer uma rápida recapitulação de onde estamos, quais são os próximos passos, e aí vamos, então, às perguntas para vermos se podemos esclarecê-las.
No dia 11 de maio, os senhores se lembram, o Ministro Mandetta foi ao Congresso, eu fui junto, o Presidente do Banco Central também, e foi oficialmente comunicada a pandemia. No dia 12 de maio, houve o primeiro caso no Brasil. Em uma semana, nós tínhamos liberados já, primeiro, compulsórios: o primeiro de 135 bilhões; depois, de mais 65 bilhões – 200 bilhões de compulsórios. Cinco bilhões saímos já da sessão do 11 de maio decididos a transferir para a saúde. Eu me lembro até de que a frase que eu usei, na época, foi maldosamente utilizada depois. Eu disse: "Olha, vamos pegar esses 5 bilhões, vamos começar o combate já. Esse dinheiro, que é objeto de uma disputa política, vai ser usado para pulverizar o coronavírus. Vamos atacar o coronavírus com esses recursos". Nós saímos satisfeitos e felizes pelo apoio do Congresso, de apoiar R$5 bilhões, que eram objeto de uma disputa política da emenda do Relator, e, na mesma hora, inclusive com o apoio da oposição também, direcionamos esses recursos imediatamente para o Ministério da Saúde. Então, no dia 11 tomamos conhecimento da pandemia e, no dia 11, no Congresso... Eu tenho orgulho de dizer que o Congresso se moveu imediatamente. Tomando conhecimento da pandemia, aprovou ali, no ato, R$5 bilhões como recursos para esse ataque inicial ao coronavírus.
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Logo depois então, nas duas, três semanas subsequentes, 200 bilhões de recolhimento compulsório, depois mais 100 bilhões de linhas de empréstimo da Caixa Econômica Federal, depois mais 50 bilhões de linhas de empréstimo do BNDES. Então, já estávamos com 200 de compulsório mais 100 da Caixa, mais 50 do BNDES. Então, já eram 350 bilhões. E, logo depois também, antecipamos o décimo terceiro dos benefícios de pensionistas e aposentados e diferimos os impostos a serem pagos pelos pagadores do Simples e também a arrecadação de FGTS. Eram mais 150 bilhões.
Então, em duas ou três semanas, nós mobilizamos 500 bilhões de recursos sem entrarmos no espaço constitucional. Tudo isso foram esforços infraconstitucionais, ou seja, antes de termos a licença para gastar extraordinariamente neste ano, que seria dada pelo Congresso Nacional, com a PEC de guerra, nós já tínhamos mobilizado 500 bilhões.
E, logo depois, veio a PEC de guerra, primeiro num parecer do Ministro Alexandre de Moraes, nos autorizando a nos movimentar, e logo depois, com a Câmara também promovendo a PEC de guerra, e logo depois o Senado aprovando, abrimos um espaço adicional. Então, lançamos o auxílio emergencial. Pegamos 1,2 milhão de famílias que estavam na fila para entrarem no Bolsa Família e colocamos, imediatamente, todo mundo para dentro, porque a instrução do Presidente tinha sido exatamente que nenhum brasileiro pode ser deixado para trás.
Então, em vez de seguir o processo de natural de cinco, seis meses observando se é fraude, se é legítimo, se há uma ilegibilidade da família para entrar no Bolsa Família, nós preferimos botar todo mundo dentro, e depois então faríamos um filtro, exatamente para não correr o risco de deixar alguma família que merecesse do lado de fora.
Então, fizemos o auxílio emergencial. Esse auxílio emergencial passou a mais ou menos envolver uma ordem de recursos acima de 50 bilhões – são 51,5 bilhões por ano. Então, foi a nossa descoberta de que havia 38 milhões de invisíveis no Brasil, 38 milhões de pessoas que não tinham registro. Simplesmente não há registro. Isso vai desde a pessoa humilde, do faxineiro, do vendedor de balas nos sinais de trânsito que a gente encontra – ou encontrava – todo dia, aos vendedores... (Falha no áudio.)
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Deu uma travada aí, Ministro. Deu uma travada.
Deem uma olhadinha, o pessoal do Ministério da Economia, os auxiliares. Ajudem o Ministro aí, por favor!
Pessoal do Ministério, o pessoal da tecnologia, vamos ajudar o Ministro, por favor. Ele está paralisado aqui. (Pausa.)
Ministro, o senhor vai ter que entrar novamente. (Pausa.)
O Ministro saiu um pouco. Deu uma travada na internet dele, gente.
Bom dia, Cacá! Bom dia, Felício! Bom dia a vocês, meus amigos queridos!
O Ministro deu uma travada lá. Ele está arrumando.
Bom dia, Mecias!
Bom dia, Amin! Venha, Amin! Venha, Amin! (Risos.)
Venha, Amin, todo poderoso!
Estamos esperando o Ministro restabelecer, viu, gente? Esperem um pouquinho.
Agora, agora. (Pausa.)
Está travado o sistema lá do Ministério da Economia. A internet do Ministro não está boa.
Está vendo? No Ministério da Economia a internet não está boa. Imagine a de Roraima e a de Rondônia, não é, Mecias? Veja bem. (Risos.)
Ele já vem aí. Já, já, gente.
Vão batendo um papinho aí, conversando. (Pausa.)
Pronto, Ministro. Pronto!
Ministro, o senhor podendo, pode reiniciar.
O SR. PAULO GUEDES – O senhor me ouve, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O senhor estava falando dos invisíveis. Parou ali.
O SR. PAULO GUEDES – O senhor me ouve, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Estou ouvindo bem. Está o.k.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Perfeito.
O senhor imagine: se para fazer esta conference call nós temos essa dificuldade, imagine para entregar dinheiro para 64 milhões de pessoas espalhadas pelo País inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Exatamente.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – O senhor está vendo por que volta e meia há uma reclamação desses programas nossos, não é?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Exato.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Isso aqui deveria ser bem mais fácil, e a gente tem esse problema também.
Então, eu dizia aos senhores que descobrimos 38 milhões de invisíveis. Entre esses invisíveis, oito, nove, dez milhões são realmente muito pobres. Já os outros 25 a 30 milhões são empreendedores, são trabalhadores por conta própria, é gente que está por aí se virando, ganhando a vida, e que vai ser objeto de um próximo programa nosso, que vai ser o Verde e Amarelo, o Programa Verde e Amarelo, exatamente para nós darmos dignidade a essas pessoas que lutam em defesa da própria vida, da vida das suas famílias e que estão completamente desassistidas pelo Estado. Eles são invisíveis realmente, nós nem sabíamos o número dessas pessoas. O Cadastro Único não tinha informações sobre 38 milhões de brasileiros.
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O resultado disso é que nós colocamos, então, em cima daqueles...
Só para recapitularmos: tínhamos R$500 bilhões de espaço infraconstitucional. Quando houve a aprovação da PEC de guerra, imediatamente lançamos o auxílio emergencial, mais R$150 bilhões, justamente para proteger os brasileiros desassistidos, seja porque eram pobres, completamente sem condição de sustentação própria – e não havia sequer registro da existência deles –, seja porque eram trabalhadores que tiveram subitamente sua condição de trabalho interrompida – é a faxineira, é o jovem que vendia bala no trânsito, é o chofer de táxi que foi prejudicado porque não havia mais movimento nas ruas. Então, nós abrigamos esses 38 milhões de invisíveis, mais os 20 milhões de brasileiros que já estavam no Bolsa Família, totalizando pagamentos a 64 milhões de brasileiros.
Para os senhores terem uma ideia: apesar da queda brutal na produção e no comércio, a massa salarial no Brasil subiu – é um dos pouquíssimos países que conseguiu fazer a massa salarial subir. Há mais recursos circulando hoje do que havia quando começou a crise. Então, nós conseguimos efetivamente atenuar o choque econômico que seria dado na economia caso não tivéssemos agido com tanta força.
Logo depois, mais R$150 bilhões liberamos também em programas para Estados e Municípios – os senhores observaram e acompanharam as negociações. Esses recursos foram divididos, primeiro, em R$8 bilhões que nós fizemos de transferência fundo a fundo, Fundo Nacional de Saúde direto na veia dos fundos estaduais e municipais de saúde; depois mais R$2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social; depois mais R$16 bilhões para o Fundo de Participação de Estados e Municípios. Embora nossa arrecadação caísse, nós mantivemos os repasses no mesmo nível do ano passado, exatamente para que Estados e Municípios não sentissem tanto o impacto da queda do ICMS e do ISS.
Então, totalizamos aí mais R$300 bilhões constitucionalmente permitidos: R$150 bilhões para o auxílio emergencial e R$150 bilhões para Estados e Municípios, após longa negociação. Aliás, diria que não foi nem tão longa assim, porque quando os Governadores vieram nós tivemos uma semana de conversa, duas semanas depois eles voltaram pedindo mais recursos. Então, nós fizemos também esse acordo e os recursos foram liberados. Então, da nossa parte, tínhamos liberados já, R$800 bilhões: R$500 bilhões infraconstitucionais, R$150 bilhões de auxílio emergencial, mais R$150 bilhões para Estados e Municípios, chegando a R$800 bilhões.
Aí lançamos mais R$100 bilhões de créditos. Dividimos o mercado de crédito em quatro segmentos. O primeiro, que foi uma medida...
Aliás, eu preciso mencionar essa medida, que é muito especial, antes de eu entrar em crédito. Houve um programa, particularmente, que eu considero um dos mais bem sucedidos. Com a maior franqueza, os programas de crédito, justamente onde temos tido mais técnicos...
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Nós temos uma equipe muito forte, tecnicamente, nessa área financeira: é o Presidente do Banco Central, Roberto Campos; é o Presidente da Caixa Econômica, que é o Pedro Guimarães; é o Presidente do BNDES, o Gustavo Montezano; o Presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. É um grupo tecnicamente muito forte, e eu até dei esse exemplo: às vezes o time é o Barcelona, mas perde também, perde junto também. Então, apesar de ter tido um time muito técnico nessa área de crédito e finanças, a verdade é que o desempenho do nosso time – eu me incluo, nós todos juntos – nesse front de crédito, foi muito difícil, porque a verdade é que, como travou o País inteiro, a necessidade de capital de giro triplicou, quadruplicou. Então, mesmo expandindo o crédito, como nós expandimos, a verdade é que continuou insuficiente. Então, nós continuamos, o tempo inteiro, aperfeiçoando os programas em busca de um melhor desempenho.
Eu vou falar dos programas de crédito já, mas primeiro eu quero dizer que houve um programa extraordinariamente bem-sucedido, que está inclusive sob a orientação do nosso Secretário Especial de Trabalho e Previdência, que é o Bruno Bianco – ele está aí conosco também. O programa foi muito bem-sucedido, porque, em de cinco a seis semanas, quando os americanos demitiram 30 milhões de trabalhadores dos mercados formais, o Brasil protegeu 10 milhões de empregos, 10 milhões de pessoas que seriam demitidas e se inscreveram no programa BEm, que é o benefício emergencial que permitia a livre negociação dos salários. Então, a empresa dizia: "Em vez de eu demitir, eu vou dar meio expediente, vou pagar só a metade do salário, e o Governo vem e faz uma suplementação salarial". Com esse programa, 10 milhões de trabalhadores foram inscritos, e seus empregos foram preservados, o que é algo extraordinário.
Da mesma forma o nosso desempenho. Eu tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à conta, que era a maior reclamação. Eu tenho também que dizer que, do ponto de vista de manutenção de emprego, eu o considero um dos programas mais bem-sucedidos, como o outro, porque, no mercado formal americano, em cinco, seis semanas, demitiram 30 milhões, e aqui nós impedimos a demissão de 10 milhões. Houve, nesse mesmo período, uma demissão de em torno de 1 milhão de pessoas só, no mercado formal, o que foi absolutamente excepcional, foi extraordinário.
Então, isso aí eram mais R$50 bilhões. Então, eram 500 bilhões do infraconstitucional, R$150 bilhões de Estados e Municípios, R$150 bilhões de emergencial, mais R$50 bilhões desse programa – na verdade, R$51 bilhões desse programa de benefício emergencial para as empresas manterem os empregos dos trabalhadores.
Logo depois, lançamos também o Fopas, que era o plano de Folha de Pagamento de Salário, em torno também de R$40 bilhões, sendo R$34 bilhões do Governo e R$6 bilhões do sistema bancário. Aí chegamos praticamente a R$900 bilhões. Esse era um plano que dizia o seguinte: se você quiser manter seus trabalhadores, venha aqui e apanhe capital de giro para continuar pagando a sua folha. Então, você podia até usar uma combinação: você pagava a metade do salário e deixava o Governo suplementar a outra metade e, mesmo para a metade que você, empresa, pagaria, você tem o capital de giro, que era o Fopas, que era também mais R$40 bilhões. Então, chegamos a R$900 bilhões.
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Aí, ainda com a reclamação de que o dinheiro não chegava à ponta, fomos aprofundando os programas. Lançamos primeiro um programa que eu também acho que será muito bem-sucedido, levou algum tempo para sair, mas está na forma agora, finalmente saiu, que é o que nós chamamos de Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa). Esse programa tem R$15,9 bilhões. Agora, ele tem uma característica muito interessante que é o seguinte: a Receita Federal, que acompanha os pagamentos de impostos nos últimos dois, três anos, selecionou quem são os pagadores de impostos, 3,2 milhões microempresários que sempre pagaram seus impostos em dia. Então, somou os brasileiros cumpridores dos seus deveres, que criam empregos, pagam o imposto Simples, que é o imposto para a faixa mais baixa justamente de empresas, que, de repente, tiveram seus negócios destruídos, interrompidos. Então, o que a Receita Federal fez? Está ligando para 3,2 milhões de empresários, na verdade, microempresários, e dizendo: "Olha, você que sempre pagou seus impostos em dia vá ao banco da sua preferência e peça 30% do seu faturamento médio mensal, porque nós vamos fornecer capital de giro para você continuar vivo, para você continuar com o seu negócio. Pode estar fechado, mas não vai ser destruído". Então, inúmeras empresas, restaurantes, bares, pequenas empresas estão sendo mantidas por esse capital de giro. E eles sabem o seguinte: assim que a economia reabrir, eles pelo menos mantiveram fôlego, se mantiveram respirando, esperando o momento de sairmos desse período de isolamento, de distanciamento social.
Então, é um programa que também nós achamos que vai ter muito êxito. Esse programa demorou um pouco porque você pegar 3,2 milhões de pequenos pagadores de impostos e adaptar um programa para eles não era simples. Nós lamentamos muito que tenha demorando tanto tempo para sair, mas foi para o Congresso, para a Câmara, para o Senado, mexemos nele até o final, leva um tempo, mas agora, finalmente ele chegou e vai entrar. Para esse programa, eram R$15,9 bilhões.
Além disso, houve um segundo programa também importante. Esse iria para empresas de até R$360 mil anual de faturamento. Realmente são microempresas, a gente até aumentou o limite, o teto agora, mas depois lançamos um que é baseado... Desculpe, o Pronampe é baseado no FGI também, que é um fundo garantidor de investimento que permite que o Governo fique com os primeiros 20% de perda – na verdade, pode ir até a 85% de perda – e os bancos fiquem com os 15% de perda. Nós sabemos que deve haver alguma perda nesse programa, mas a nossa responsabilidade é estender esses recursos. Isso explica até uma frase minha muito mal compreendida naquele vazamento de uma reunião ministerial onde eu dizia: "Olha, as empresas grandes, nós vamos até ganhar dinheiro com elas; agora, com as pequenas, não, a gente perde dinheiro".
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Isso em nenhum momento significava que nós não daríamos o dinheiro para a pequena; o que se dizia era o seguinte, era justamente o contrário: é que, quando você emprestar para um gigante, para uma companhia aérea, uma coisa assim, o Governo tem que dar uma satisfação à população porque ele está salvando um gigante econômico; então, ele tem que ganhar algum dinheiro para fazer isso. Então, nós desenhamos as debêntures conversíveis exatamente para isto: eu salvo a empresa aérea, mas, quando ela voltar a voar e ganhar dinheiro, o Estado ganhou dinheiro; aplicou recursos públicos, e o Governo ganha dinheiro com as empresas grandes.
Já a pequenininha, não. Você vai dar dinheiro para milhares de pequenas empresas, e algumas podem realmente morrer no caminho e não conseguir pagar. Então, com as pequenas a gente pode não ganhar dinheiro. Mesmo assim, daremos o crédito, foi isso que eu estava falando. E aí deformaram completamente a frase dizendo que a gente não dá dinheiro para os pequenos para não perder. Eu estava dizendo o contrário: quando você dá o recurso para o grande, você tem que ganhar dinheiro para a população entender que você salvou um gigante porque é importante, o Brasil precisa de companhias aéreas, o Brasil precisa, nós todos vamos voar novamente. Em meses, nós estaremos todos voando; nós vamos precisar dessas companhias. Não é porque ela é grande que nós não vamos ajudá-la; nós temos que ajudá-la, mas temos que explicar o uso dos recursos públicos. Então, ali nós temos que ganhar recursos: nós vamos investir 100 e vamos ganhar 150, 200... Nós temos que ganhar recursos. Nós vamos botar as companhias para voar, mas nós seremos pagos por termos feito esse serviço de salvá-las.
Já no caso do bar ou restaurante, pode ser que esse bar não consiga mais se sustentar e não pague, e o Governo vai perder dinheiro com alguns pequenos. Isso era o que eu estava falando, e geralmente o que a gente fala é deformado. Então, eu queria deixar também essa explicação para os Srs. Senadores e Deputados.
É importante que o Congresso... Porque o Congresso tem sido um parceiro: tudo que nós temos feito passa pelo Congresso, e o Congresso estuda, e sugere, e complementa. Então, isso nós fizemos a quatro mãos. Fazemos tudo isso a quatro mãos. Esse projeto mesmo do Pronampe entrou aí no Congresso, passou por muitos Senadores, passou por Deputados, subiu, desceu e finalmente chegou agora.
Depois nós tínhamos outro programa...
Nesse programa a que eu meu referi, do Pronampe, nós estamos botando R$20 bilhões; potencialmente isso pode chegar a R$100 bilhões, porque esses recursos são alavancados pelos bancos privados.
Então, nós vemos que já chegamos a R$1 trilhão; já chegamos a R$1 trilhão de recursos mobilizados. Isso é duas vezes mais do que a média dos países emergentes. Isso é 10% acima dos países avançados, da média dos países avançados. Então, em nenhum momento, nós podemos concordar com tais afirmações: "Ah, o Brasil não se mobilizou!", "Ah, o Brasil não está protegendo a sua população!", "Ah, o Brasil não se empenhou para salvar empresas ou empregos ou vidas!". Nós consideramos isso uma visão muito injusta – nós que estamos trabalhando de manhã, de tarde e de noite nisso; o nosso Congresso. Eu tenho dito que nós vamos surpreender o mundo, porque o nosso Congresso está trabalhando durante a pandemia. Acabamos de aprovar o saneamento.
Então, eu quero até terminar agora, completando minha meia hora – faltam cinco minutos exatamente para eu terminar a minha meia hora –, justamente falando dos próximos passos.
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Primeiro, nós estamos trabalhando muito próximos ao TCU. Da mesma forma, recebemos muito bem esta Comissão de monitoramento do Congresso, porque nós queremos que a coisa seja bem-sucedida, nós queremos saber se está havendo algum desvio de recurso, nós queremos saber se há alguém se aproveitando desta boa vontade do Congresso Nacional de colocar os recursos lá embaixo para fazer malfeitos, para fazer desvio de recursos. Então, nós temos o maior interesse de que haja maior transparência e o acompanhamento e o monitoramento desses recursos.
Depois que a gente libera os recursos aqui, eles vão para os Estados e Municípios, e o que está acontecendo lá embaixo é uma responsabilidade dos demais entes federativos. Depois que o recurso entrou em um Estado, o Governador é o responsável pelo uso daquele recurso. Depois que ele entra nos Municípios, é a mesma coisa: os Prefeitos são responsáveis pelo recurso. A população brasileira confia no Congresso, o Congresso e o Executivo liberam esses recursos, esses recursos descem, e agora a bola passa para os Estados e Municípios. E aí os Governadores e os Prefeitos têm de dar conta disso. E o Tribunal de Contas dos Estados, os TCEs, têm de ficar em cima disso também; cabe a eles também acompanhar as contas dos Estados, saber se esses recursos estão indo para as áreas para onde eles foram liberados ou se estão sendo desviados para usos até eleitorais ou para qualquer outro uso que não era o combinado.
O combinado é que nós estamos combatendo uma pandemia. Esses recursos são para a saúde ou para linhas suplementares. Por exemplo, as crianças estão em casa, e está faltando, às vezes, o dinheiro para a merenda escolar. Então, se as crianças estão em casa, tem de se dar um jeito de essa merenda escolar chegar lá. É responsabilidade do Prefeito, com esses recursos que nós liberamos, fazer os recursos chegarem para as crianças. Da mesma forma se dá no transporte público, no transporte urbano. As pessoas estão em casa, as empresas privadas estão com dificuldade de manter os ônibus em circulação, o Prefeito tem que negociar com a agência de transporte urbano e acertar os termos. Mesmo que girem vazios, os ônibus têm de girar. Se amanhã você precisa visitar alguém, algum parente que está doente ou alguma coisa assim, ou providenciar uma ida ao hospital, aí você não tem transporte público? Precisa haver o transporte público. Então, nós liberamos recursos inclusive livres para esse tipo de uso.
Justamente o aumento de salários foi uma das coisas que eu pedi ao Presidente para vetar, com o apoio da Câmara e do Senado, e isso aconteceu. O Presidente Davi Alcolumbre, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Presidente da Câmara dos Deputados, em uma reunião junto com os Governadores, acabaram ratificando, na verdade, esse veto do Presidente, impedindo que o dinheiro da saúde virasse aumento de salário da máquina pública. Então, nós conseguimos isso. Isso é muito importante para garantir que os recursos realmente se dirijam para essas finalidades.
Agora quais serão os próximos passos? Nós vamos fazer uma extensão desse período de auxílio emergencial. Isso deve ser anunciado possivelmente hoje pelo Presidente. Está previsto que hoje o Presidente anuncie isso. Eu não quero me alongar muito, exatamente porque o Presidente vai falar sobre isso daqui a pouco. Como a pandemia continua nos assombrando, nós vamos estender essa cobertura.
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Ao mesmo tempo, estamos conversando com 190 associações empresariais, que o nosso Secretário de Competitividade e Produtividade, Carlos da Costa, contatou, recebendo pleitos que foram atendidos e, ao mesmo tempo, trocando protocolos de melhores práticas no mundo inteiro e, particularmente, também os casos bem-sucedidos do Brasil, para que haja uma volta, um retorno seguro ao trabalho quando as autoridades liberarem.
As empresas vão ter um papel decisivo nisso. Quer dizer, quando o cidadão brasileiro sair de casa e for ao trabalho, ele tem de chegar no trabalho e achar as condições ideias e o protocolo instalado de preservação da sua saúde.
E há setores muito bem-sucedidos. O setor de construção civil é um exemplo que nos vem à mente sempre, porque eram 55 mil trabalhadores, na última vez que nós conversamos, duas, três semanas atrás, e havia menos de 20 mortes. Então, os trabalhadores são protegidos, mantêm a distância regulamentar, almoçam em amplos espaços, de forma que não precisam estar próximos, recebem instruções e ensinamentos sobre como se preservar e preservar seus familiares. Tiveram sucesso extraordinário, tanto que trabalharam todo esse tempo com 93% da capacidade instalada, praticamente não sentiram o impacto da pandemia, porque as obras continuaram; caíram as vendas, mas a produção e a obra seguiram em andamento.
Esse foi um exemplo muito bem-sucedido. Isso está-se espalhando, todas as empresas estão adotando essas práticas agora de forma que, quando Prefeitos e Governadores, que são os responsáveis pela volta ao trabalho, que são quem comanda o ritmo, aqui e acolá, à medida que forem liberando o retorno seguro ao trabalho, dentro de dois, três meses, assim que acabar o período emergencial, o auxílio emergencial que estamos estendendo, vamos anunciar os novos programas, o Programa Renda Brasil, o Programa Verde Amarelo, programas sociais importantes para estimularem a retomada do crescimento.
Agora, o Congresso tem, nos próximos 60, 90 dias, exatamente como o período a que me referi com o que nós vamos surpreender o mundo. O saneamento foi a primeira medida. Mas nós temos cabotagem, setor elétrico, gás natural, petróleo, para sair de partilha para concessão. Quer dizer, nós temos três, quatro, cinco grandes frentes de investimento para nós destravarmos juridicamente as fronteiras de investimento brasileiro.
Então, temos 60, 90 dias para destravarmos a fronteira de investimento. Saneamento, cabotagem, setor elétrico, petróleo, gás natural, tudo isso. É nesse sentido que nós vamos surpreender o mundo daqui a dois, três meses. Quando tivermos já realizado a volta segura ao trabalho, estaremos já disparando nossas ondas de investimento exatamente por esse trabalho de aperfeiçoamento do marco regulatório, do marco institucional brasileiro pelo Congresso.
Esta é a nossa agenda de curto prazo: por um lado, o social, com a prorrogação do auxílio emergencial; por outro lado, o destravamento das fronteiras de investimento brasileiro.
Então, continuamos otimistas. Eu nem diria otimistas, mas continuamos realistas no sentido de que é possível o Brasil retomar as reformas estruturantes e o crescimento econômico antes do que a maioria dos analistas tem previsto.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Ministro.
Consulto Wellington Fagundes, Rejane Dias, Mecias e Cacá, que não se inscreveram ainda.
Sr. Ministro, nós temos que o Senador Esperidião Amin, o Mauro Benevides, além do nosso Relator, Francisco Jr., ficaram encarregados aqui de ter uma articulação bem próxima do Ministério. Como o senhor já designou, Ministro, o Secretário Especial Waldery, eles vão estar mais amiúde visitando o Secretário Waldery, justamente para busca de informações sobre esses créditos e esses mecanismos de empréstimos e financiamentos.
Mas vamos continuar nossa audiência pública, que está bem concorrida, muita gente.
Nós vamos fazer o seguinte: agora passo a palavra para o nosso Relator Francisco Jr., que acabou de publicar ontem, segunda-feira, com data do dia 26, o seu quinto relatório. Já está disponível, muito bem feito, muito detalhado.
Eu passo a palavra ao nosso Relator Francisco Jr. pelo tempo de até dez minutos.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Bom dia, Presidente. Aproveito para cumprimentar todos os Deputados e Senadores.
Ministro, parabéns pelo trabalho, parabéns pelo esforço e pela dedicação. Imagino que seja um trabalho ímpar e que, ao final, vamos perceber que vencemos a batalha, se Deus quiser!
Alguns comentários e algumas perguntas breves, Ministro. Quanto à maioria, o senhor já teceu algum comentário, mas, na verdade, vou pedir que o senhor se aprofunde.
Na nossa última reunião já havíamos questionado sobre os recursos dos programas de fomento às empresas, que não estavam chegando. O senhor mesmo assumiu mea-culpa de que, apesar da qualidade da equipe, realmente existem dificuldades. Como V. Sa. analisa essa situação? Porque essas dificuldades existem, mas precisam ser vencidas. O que de diferente nós podemos esperar nessa área, na oferta de recursos para as empresas, de forma especial, para as pequenas, médias e microempresas? O que nós podemos esperar de diferente, então, nessas mudanças? Por que a regulamentação de programas como o Pronamp levou tanto tempo para ser aprovada? Há uma discordância por parte da equipe com programas como esse ou não? Como o senhor está conduzindo e avaliando essa questão da oferta de crédito?
Outra situação. Em audiência com o Ministro-Chefe da Casa Civil, ele e vários outros órgãos sempre informam que não falta recurso para enfrentar a pandemia. Com os números que o senhor apresentou agora, a gente percebe realmente que o Brasil está reunindo um valor muito significativo de recursos. Só que, em audiência na semana passada, alguns Governadores confirmaram a transferência dos recursos – claro –, mas reclamaram da falta de coordenação do Governo Federal em aspectos como compra centralizada, que há hoje uma dificuldade muito grande de gastar esse recurso, que não conseguem.
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E aí os problemas vão desde os órgãos de controle e fiscalização às denúncias de sobrepreços, à dificuldade de adquirir. E eles reclamaram da falta de uma coordenação política nacional. De que forma a União está exercendo a sua liderança natural com relação aos entes subnacionais de forma a auxiliá-los, sem tolher a liberdade que lhes é assegurada pela Constituição Federal?
O senhor fez um comentário há pouco dizendo que depois que o recurso chega aos Estados e Municípios é da responsabilidade deles – concordo –, mas eles reclamam dessa coordenação por parte do Governo Federal. Como o senhor avalia essa cobrança?
Em sua primeira fala, Ministro, V. Sa. afirmou que o planejamento da ação tinha como horizonte inicial uma janela de três meses. Aparentemente, alguns lugares no exterior já estão experimentando uma segunda onda da infecção. Aqui no Brasil, a primeira onda não atingiu o seu pico ainda. O que há de concreto em planejamento com relação a essa janela de primeira e segunda onda, a esse tempo da segunda onda? O senhor colocou um prazo agora de três meses – e eu desejo que fiquemos nesses três meses –, mas sendo um pouco pessimista, se nós tivermos de fato essa segunda onda no Brasil, como o senhor avalia o tratamento disso?
Aqui eu perguntaria sobre o auxílio emergencial, que o senhor já informou que o Presidente dará as informações, eu também não vou pedir que o senhor faça esse spoiler com o Presidente, neste momento. Mas estamos curiosos para saber sobre isso.
Com relação à qualidade do gasto público, V. Sa. poderia nos informar quais são os cuidados que o Ministério da Economia está tomando para que os recursos sejam transferidos em montantes adequados e utilizados de forma eficiente? Por mais que a responsabilidade seja dos Estados e Municípios, o gasto lá, a iniciativa é do Governo Federal e o dinheiro é do povo. E as denúncias estão cada vez mais aumentando. Como poder garantir e tranquilizar a população? Existe alguma iniciativa, algum programa pensado, por parte do Ministério da Economia, nesse sentido?
Ministro, as consequências da pandemia parecem que estão sendo mais profundas do que nós esperávamos. As expectativas de encolhimento do PIB foram piorando até a previsão de 9,1% prevista pelo FMI. Temos onda de fechamento em Israel, Estados americanos e agora em alguns lugares do Brasil. Eu estou no Estado de Goiás e ontem o Governador baixou um decreto de lockdown de 14 por 14: 14 dias fechado e 14 dias aberto, aqui no Estado.
Com relação ao déficit primário, muitos já falam em números que se aproximam de um trilhão e dívida bruta perto de 100% do PIB. Afinal, qual é o maior déficit primário que somos capazes de suportar para 2020? Até onde nós podemos ir com esse endividamento?
E, por fim, o senhor fez uma constatação há pouco de 38 de milhões de invisíveis, que foram identificados pelo apoio emergencial. A informalidade é uma grande realidade a ser enfrentada. Algo está sendo preparado para incluir toda essa população? O senhor falou de programas, como o programa Renda Brasil, o Verde e Amarelo – excelente! –, mas o que mais nós podemos fazer com relação a isso? E aí eu vinculo a uma última pergunta: o que a pandemia está nos ensinando, o que estamos aprendendo com relação à nossa reforma tributária tão necessária? Essa experiência que nós estamos tendo, que nos revela tantos informais, tantos invisíveis e uma dificuldade tão grande de o empresariado brasileiro conseguir caminhar com as suas próprias pernas, em função de uma carga tributária tão pesada. Essa já é uma discussão necessária há muito tempo, mas, especificamente, com o aprendizado da pandemia, o que nós podemos trazer dessa realidade para essa reforma tributária? Ou o senhor continua imaginando a reforma tributária exatamente da mesma forma e que isso não trouxe nenhuma inovação necessária para a forma de tratar os tributos no Brasil?
10:46
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No mais, Ministro, eu o parabenizo mais uma vez. A gente percebe o esforço e percebe a importância do trabalho que vocês vêm realizando no Brasil agora. E eu não só torço, mas acredito que, passado esse tempo, com todas essas reformas sobre as quais o Congresso está debruçado, empenhado, com os marcos nacionais – acabamos de aprovar o saneamento e todos esses que o senhor elencou, cabotagem, gás natural, petróleo, etc. – e também a reforma tributária, eu tenho certeza de que o Brasil tem muito para oferecer a todo o mundo, e nós seremos a grande revelação ainda neste século. Tenho certeza disso, de que nós vamos desabrochar, e conto muito com o trabalho de V. Exa. para isso.
Obrigado, Ministro. Parabéns!
Deus abençoe vocês aí no trabalho, nesse momento ainda tão difícil.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Ministro, nós temos muitos inscritos e já temos muitos internautas também, cujas perguntas devem chegar aqui para mim. Então, depois que o senhor responder ao Relator, vamos fazer blocos de quatro Parlamentares, cada um tendo três minutos para perguntar.
Para essa primeira resposta, eu vou conceder a V. Exa. oito minutos para responder ao Relator.
O senhor está com a palavra.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Quantos minutos, por favor, Senador? Eu não ouvi.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Oito minutos, Ministro.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Perfeitamente.
Eu quero primeiro agradecer as inspiradoras palavras do Relator, Deputado Francisco Jr. Eu me sinto muito gratificado em fazer esse esforço com o nosso time quando vejo essas perguntas construtivas e críticas, quando acontecem, também quando construtivas, respeitosas. Nós somos um povo, nós somos um país, nós somos irmãos nessa crise. Nós estamos sofrendo todos, perdendo familiares, perdendo empregos, perdendo amigos... Então, esse é o espírito que nós temos que ter. Nós estamos juntos nisso: nós estamos trabalhando juntos para formular as medidas; aprovamos juntos aí no Congresso; fiscalizaremos juntos com o TCU, com o Congresso. Então, eu agradeço suas palavras muito inspiradoras, Relator, Deputado Francisco Jr.
Então, a primeira é a dos programas de crédito.
Nós temos aprendido, sim. Os americanos lançaram 10, 15, 20 programas, também procurando. Inclusive, eles estudam muito isso. Às vezes são programas que são complementares. Por exemplo, nós fizemos um para renegociação, que foi bem-sucedido, para estimular: "Olha, renegocie o salário, mantenha o emprego, que nós suplementamos". Foi muito bem-sucedido. E outro assim: "E eu ainda dou um capital de giro para você, se você precisar pagar". Esse não foi bem-sucedido, porque as empresas queriam ter a liberdade de poder demitir, ou seja, quem não queria demitir, preferiu a suplementação salarial. Na dúvida, é melhor você lançar dois, três, quatro, cinco programas, ver qual está desempenhando melhor, e aí você vai tentar aumentar os recursos para aquela área ali. É um pouco o que a gente tem feito: tentar aperfeiçoar os programas e aprender com a experiência. Isso acontece no mundo inteiro. E, nessa área de empregos formais, nós temos até sido mais bem-sucedidos do que os próprios americanos.
10:50
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A segunda observação sua...
Então, continuamos ligados, aprendendo, e agora o Roberto Campos, semana passada, anunciou um outro programa já turbinando os que estão funcionando mais. Ele liberou um capital que estava esterilizado com os bancos e disse: "Olha, em vez de vocês ficarem com esses recursos esterilizados, vocês podem sacá-los, mas só se endereçarem para a pequena e média empresa". Então, foi um ganha-ganha. Para o banco era bom tirar um dinheiro que estava esterilizado, que não servia para nada, não servia de garantia praticamente para nada, e, ao mesmo tempo, asseguramos que pode ser retirado, mas só se for aplicado na pequena e média, que é onde eles estavam com uma certa reticência, e o dinheiro estava empoçado. Então, continuamos aprendendo e tentando aperfeiçoar e, sim, esperamos um muito melhor desempenho. Acho que, na próxima vez que nós sentarmos aqui para conversar, vou trazer boas notícias nesse front de crédito, bem melhores do que as que nós temos hoje.
A sua segunda observação: a coordenação do Governo Federal sobre a crise. Nós estamos aprendendo muito, Deputado Francisco Jr., nessa crise. Nós, como sociedade, estamos aprendendo muito, porque, por exemplo, por um lado, dispor de sistemas descentralizados de saúde e assistência social foi muito bom, porque você derrama o recurso ali, e ele vai à ponta rapidamente. Você tem a transferência fundo a fundo: você dá o dinheiro da saúde, e ele vai direto para os fundos estaduais e municipais de saúde; você dá o dinheiro para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e o dinheiro vai direto lá para as filantrópicas, para todo mundo que também trabalha com essa área social. Então, isso é a grande vantagem. Por outro lado, você perde o contato com esses recursos, porque os recursos desceram. Aquilo é uma tubulação, é um encanamento. Aquilo vai descendo, vai descendo, e você vai perdendo a visão, o que eu acho que é um mérito da democracia. É uma divisão de trabalho, é um aprendizado realmente.
Por um lado, a gente não sabe até onde vai a nossa coordenação, quer dizer, formular o programa e derramar os recursos. Agora, já o vigiar a efetiva utilização é lá embaixo, é o dinheiro na ponta. Isso só confirma a nossa crença no pacto federativo, de reafirmar a importância de descentralizar atribuições e recursos, desconcentrar atribuições e recursos. É impossível alguém de Brasília saber como é que o Prefeito de Caxias vai usar esses recursos. Nós não temos essa visibilidade nem essa pretensão. Realmente nós dependemos dessa rede de governabilidade que nós construímos, que se chama República Federativa do Brasil. Nós temos que apostar na democracia.
Então, vai haver um desvio aqui, vai haver um sobrepreço ali. Existem realmente deficiências. Uma compra centralizada realmente favorece, você consegue um desconto de preço maior, mas, por consequência, o País inteiro fica esperando o Governo central comprar coisas, quando ele mesmo já poderia estar comprando, descentralizadamente. Portanto, a gente está aprendendo com essa crise a aperfeiçoar o funcionamento desse organismo complexo que é a Administração Pública, que não é simples, não é simples mesmo. Eu acho que nós vamos sair do lado de lá mais robustos, mais unidos, mais fortes, conhecendo melhor o funcionamento da nossa própria máquina e corrigindo as deficiências.
O auxílio emergencial, quanto à duração da crise. A crise se estendendo... Ela, por enquanto, ainda está dentro do mapa que o próprio Mandetta tinha deixado quando saiu. Ele falou que a coisa subiria ali para abril, subiria fortemente – foi quando a atividade econômica caiu muito fortemente também –; maio, junho e início de julho ela ainda ficaria lá em cima, num platô; e, no final de julho para agosto, ela desceria fortemente também. Essa era a previsão inicial. Então, até agora, nós demos os três meses iniciais, que ele falou que seria quando a curva subiria e ficaria lá em cima. Estendemos agora, porque ela não começou a descer ainda, estendemos por mais três meses, mas acreditamos que realmente ela vá descer nesses próximos meses. Se não descer, lá vamos nós pensar de novo em quanto tempo mais nós temos que segurar o fôlego, mas, por enquanto, estamos contando que este é o quadro: ao longo desses três meses, a pandemia deve retroceder com algum vigor, e nós, então, estaremos fazendo o nosso retorno seguro ao trabalho – a verificar à frente.
10:54
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A qualidade do gasto, também, é como eu digo: nós não temos mais a capacidade de examinar lá embaixo; agora, nós podemos criar os protocolos e, aí, nós precisamos muito de ajuda dos TCEs também. Então, vamos precisar muito de ajuda dos TCEs para fazer um trabalho parecido com o do TCU aqui. O TCU examina as nossas contas, observa se os recursos estão sendo bem utilizados ou se estão sendo desviados. Os TCEs têm que fazer o mesmo trabalho, mas, ao contrário, nós tivemos um problema constitucional nos TCEs, de erro de Constituição, no sentido de que foi possível que alguns desses TCEs se tornassem cúmplices de Governadores que fizeram administrações desastrosas. Então, faltou transparência a alguns Governos estaduais, e os TCEs não foram capazes de corrigir isso. Ao contrário, se acumpliciaram com alguns governos estaduais e entregaram Estados destruídos financeiramente para os Governadores que chegaram depois. Então, esse é um problema muito sério, e eu saúdo a sua observação de que nós temos de descer nesse controle da qualidade do gasto.
A quinta observação é o PIB, a queda do PIB, o déficit primário, a dívida/PIB. O déficit primário vai ser muito alto, muito alto: ele vai passar, possivelmente, de 15% do PIB. Em relação à dívida, há o receio de que ela ultrapasse os 100%. Quanto ao PIB, qualquer previsão de queda hoje, inclusive do FMI, é chute. Eu repito: quem é bem treinado em teoria econômica, estudou bem Econometria, sabe da Crítica de Lucas – ele ganhou um Prêmio Nobel, entre outras razões, por isso também –, que mostra o seguinte. Nós somos um organismo vivo, os parâmetros ficam instáveis. Da mesma forma que cada organismo individual reage de um jeito, uma economia, que é esse ser vivo enorme, ninguém tem capacidade de prever hoje.
E eu digo até uma coisa: por exemplo, a arrecadação em abril foi um total colapso; em maio, ela já subiu dois dígitos em relação a abril; em junho, nos primeiros 15 dias, ela já subiu mais do que em maio; e ontem me dizia o Secretário da Receita Federal que a arrecadação este mês já está acima do mesmo mês do ano passado. Então, eu não diria hoje que o PIB do Brasil vai cair 9% ou 10%, mas também não digo que vamos sair crescendo rapidamente. O que eu digo é que temos ainda a chance de fazer uma recuperação econômica bem mais rápida do que todo mundo está prevendo.
Eu falo rapidamente aqui: 38 milhões de invisíveis; os programas que vêm por aí, sobre os quais eu vou ter ocasião de falar um pouco à frente; e a reforma tributária – a mesma coisa. É claro que essa descoberta dos 38 milhões e a reforma tributária se nos apresentam como uma oportunidade importante de fazer correções no nosso sistema, entendeu? O Brasil tributa demais a atividade produtiva e o consumo, justamente com uma tributação regressiva, e tributa de menos, por exemplo, a pessoa física que tem recursos, que está isenta de pagar, por exemplo, imposto de renda sobre dividendos. Então, existe, sim, um aprendizado que reforça o nosso movimento na direção da reforma e que torna mais importante ainda a reforma tributária. Obrigado.
10:58
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem, Sr. Ministro, muito obrigado.
Sr. Ministro, o Decreto Legislativo nº 6 pede a V. Exa., a sua equipe ou a alguém que V. Exa. delegue – pode ser até um consolidado desta audiência pública – um relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira para publicação. Então, posteriormente, o senhor pode pedir a alguém da sua assessoria para consolidar esses dados que V. Exa. apresenta aqui hoje, para que a gente possa publicar, divulgar esse relatório circunstanciado a cada 60 dias.
Muito obrigado.
Agora vamos aos... Vamos correr aqui, gente, porque nós temos muita gente.
No primeiro bloco, virá o Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal; o Felício Laterça, do Rio de Janeiro, Deputado Federal; a Senadora Eliziane Gama, Senadora do Estado do Maranhão; e o Reginaldo Lopes, Deputado do Estado de Minas Gerais.
Então, com a palavra o Senador Izalci.
Eu vou ser bem rigoroso no tempo, por causa do número de interessados em falar, e eu gostaria de que todos falassem. Então, o tempo será essencial.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas, por três minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) – Obrigado, Presidente.
Ministro Paulo Guedes, quero parabenizar a tua equipe. Realmente, neste tempo de pandemia, a tua equipe é muito competente, é o Barcelona mesmo, mas, em compensação, nós temos um sistema financeiro que está igual ao Brasil, está perdendo de sete a um no sistema financeiro.
Na questão do Pronampe, que é a maior preocupação que nós temos hoje, o dinheiro não está chegando. V. Exa. falou há pouco aí. E realmente eu vi até ontem, no Fantástico, a menina lá do restaurante que o senhor frequentava fechando o restaurante, porque o dinheiro não está chegando realmente. E mais grave: nós aprovamos, no Congresso, para as pequenas e microempresas, e, através de uma norma que fizeram, colocaram 80% para as micro e 20% para as pequenas, e os bancos disseram que só vão liberar primeiro os 80% das micro para depois começar para as pequenas. Então, está havendo aí um problema sério, com relação ao Pronampe, com a liberação de recursos. V. Exa. disse que vai dar uma boa notícia na próxima reunião. Eu espero que os bancos já tenham resolvido isso.
Outra coisa: o emergencial, então, está confirmado? São três parcelas? De fato, é isto mesmo: 500, 400 e 300?
Agora, Ministro, eu não vou nem entrar muito mais na questão propriamente dita; eu vou pedir a V. Exa. uma atenção especial. Eu pedi ao Vitor lá... Eu tenho um projeto, o PLP 96, de 2020, que permite às empresas mudarem de regime agora, porque, veja bem, a legislação define que, em janeiro, as empresas têm que optar por lucro presumido, lucro real ou simples. Quem optou pelo lucro presumido paga sobre a receita, só que depois entrou a pandemia; essas empresas estão quebradas, não dá para continuarem pagando pelo faturamento.
11:02
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O Secretário da Receita disse que há muita dificuldade operacional, mas acima da burocracia está o cidadão, lá na ponta. Eu acho que as empresas merecem e precisam realmente ter a opção de mudar de regime agora, neste momento, se não elas não conseguem sobreviver.
Ministro, está claro que a solução do País, a solução da pandemia está na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico, na ciência, na tecnologia. Eu tenho um projeto, mandei também para o Victor analisar lá no Ministério, que é para duas coisas: mudança na lei do BEm, permitindo incentivar mais inovação, muito simples o projeto; e o do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, que o transforma em um fundo financeiro, em vez de ser fundo contábil. Se tivéssemos hoje o FNDCT como um fundo financeiro, com o próprio rendimento, eu tenho certeza absoluta de que estaríamos em outro patamar na pesquisa e na tecnologia.
Eu queria pedir ao senhor para priorizar estes três projetos que estão com o Victor, ele já está estudando isso, que são fundamentais para o País: a lei do BEm, o do FNDCT e o PLP nº 96, de mudança de regime.
Eu tinha outras coisas, mas o nosso tempo é muito curto.
Eram essas as minhas considerações, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Senador Izalci.
Com a palavra o Deputado Felício Laterça, Rio de Janeiro.
Felício Laterça.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) – Vamos lá! Ativando o microfone.
Senador Confúcio, muito bom dia, nosso eminente Relator, todos os Parlamentares presentes, Deputados e Senadores. Também quero cumprimentar o nosso eminente Ministro da Economia, Paulo Guedes, e toda a sua equipe que, de fato, vêm fazendo um trabalho extraordinário em prol do Brasil.
Ministro, apesar dos avanços, fico imaginando certas questões que passam pela sua cabeça, como essa de que o Brasil iria este ano decolar. Aí vem esse grande desafio, mas, como o senhor mesmo disse, é um grande aprendizado. É um momento de aprender com os erros, momento de aprender com as surpresas e com algo muito grave como o que aconteceu.
O Governo vem bem, tanto no combate direto da pandemia sanitária quanto na condução das questões relacionadas aos seus desdobramentos econômicos. Recursos diversos que o País não tinha, diga-se de passagem, foram viabilizados para garantir uma renda mínima para os vários Estados, assim como para os trabalhadores do setor informal. Também se procura evitar a falência em massa das empresas, de modo a preservar empregos e apoiar uma retomada econômica acelerada. Contudo há muita incerteza nos contextos econômicos e sanitário e essa crise pode perdurar por mais algum tempo ainda significativo.
O senhor fez uma abordagem sobre essa questão dos empresários, mas o que eu vejo é o seguinte: o empresário fica inseguro em se comprometer e garantir emprego por algum tempo num cenário desse de incerteza. Se a pandemia perdurar por mais um tempo, ele acaba engessando e a empresa quebra.
Então, eu vou fazer algumas perguntas, que são as seguintes: a nossa situação fiscal é desafiadora. As curvas de juros, embora tranquilos no curto prazo, com uma Selic significativamente baixa, já sinalizam alta na ponta logo. Os gastos públicos presentes afetam nossa expectativa de alcançar superávits primários e temos operado com déficit primário desde 2015. Nosso endividamento pode fechar o ano acima de 90% do PIB e a economia projetada para ser realizada em dez anos com a reforma da previdência já foi praticamente consumida neste exercício. Frente a esse cenário, qual o limite financeiro para que o Governo continue a manter essas políticas caras, porém necessárias no atual momento? Qual a estratégia elaborada pelo Ministério da Economia para debelar os efeitos da crise caso ela se alongue e o Estado não consiga mais manter os atuais programas?
11:06
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Outra pergunta. Os entes subnacionais apresentam problemas ainda mais graves que os da União. Se a válvula da dívida é para situação fiscal muito frágil, estão perdendo receita, num cenário de maior demanda por gastos. A Lei Complementar nº 173, de 2020, deu fôlego momentâneo aos Estados, mas muitos sinalizaram não ser o suficiente para encerrar o exercício. Alguns Estados, inclusive, deverão entrar em default já neste mês de julho, não conseguindo pagar as contas; outros, como o meu rico Estado do Rio de Janeiro, têm ainda o agravante de ter que pagar no final do ano a parcela superior a R$4 bilhões de empréstimo contratado no contexto de regime de recuperação fiscal. Qual a estratégia do Governo Federal ao pensar no âmbito dos entes subnacionais? Há espaço para mais apoio?
Por fim, vou fechar com uma pergunta curta. Frente ao cenário apresentado, como o senhor enxerga a possibilidade de financiar as despesas por meio de emissão de moeda?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a todos os colegas em nome do Relator Francisco Jr. e cumprimentar o Ministro Paulo Guedes.
Ministro – já indo direto aqui às perguntas por conta do tempo –, como está a expectativa do Governo em relação à prorrogação da reposição do FPM e do FPE, que foi uma grande ajuda aí para os Estados e Municípios para o enfrentamento dessa pandemia?
Ao mesmo tempo, Ministro, houve por parte do Governo a disposição do redirecionamento das emendas parlamentares para o atendimento da Covid. Algumas delas foram totalmente... Eu, pelo menos, remanejei todo o meu recurso para o enfrentamento nessa rubrica específica, mas não houve até o momento a execução. Eu perguntaria ao senhor: qual é a expectativa em relação a encaminhamento de projeto para que nós possamos na verdade ter a execução dessas emendas?
Ministro, eu queria saber também do senhor acerca do entendimento do Governo nessa relação meio ambiente e economia. Nós tivemos agora, mais recentemente, depois de termos aí por parte do Parlamento holandês a rejeição do acordo com o Mercosul, também o Comitê de Revisão Orçamentária e Tributária dos Estados Unidos rejeitando qualquer negociação comercial com o Governo brasileiro. Eu pergunto ao senhor: como é que está a ação do Governo para reverter essa rejeição de alguns países europeus em relação a esse acordo, que é extremamente importante para a economia do País?
Nós falamos acerca dos vários programas que foram apresentados, Ministro, e que não estão conseguindo chegar à ponta – esse é um problema grave. Nós temos agora o Pronampe, cuja execução, na verdade, começa, e há uma informação geral por parte desses empresários, micro e pequenos empresários, de que o Governo Federal estaria repassando a sua responsabilidade para essas empresas; portanto, uma burocracia muito grande. O Ministério da Economia, por exemplo, chegou a editar uma portaria de nº 13.395 exatamente com o objetivo de flexibilizar. Eu pergunto: como é que está a aplicação dessa portaria e quais são as ações de fato para que esses recursos possam chegar à ponta?
Tivemos agora, Ministro, a apresentação de 1,5 milhão de pessoas que procuraram o seguro-desemprego agora nesse período de pandemia. Esse número está dentro da expectativa do Ministério da Economia ou veio alguma surpresa a partir dessa busca do seguro-desemprego?
11:10
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Acerca da questão do que nós estamos vivenciando hoje, Ministro, nós tivemos, nesta semana, uma conversa com vários Governadores, e a informação é a mesma: há falta de comando do Governo Federal para o enfrentamento desta crise.
Eu queria até fazer um apelo ao senhor. A gente percebeu naquela reunião ministerial que o senhor é um dos Ministros, ao que parece, mais respeitados pelo Presidente da República. Ele o ouve muito. Então, o senhor tem um poder muito grande, de fato, sobre as ações do Governo, pelo respeito que ele tem pelo senhor. Eu lhe faria um pedido: que o senhor conversasse com o Presidente, para que ele pudesse ter um diálogo mais próximo com os Governadores, para que ele comandasse, de fato, esse processo neste momento no Brasil. Nós já estamos chegando a 60 mil mortos. Essa falta de comando e de articulação, infelizmente, pode resultar ainda em uma crescente dessa curva, e a gente espera, todo dia, que ela possa descer.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Com a palavra o Deputado Federal Reginaldo Lopes, de Minas Gerais. (Pausa.)
Deputado Reginaldo.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) – Presidente Confúcio, Senadores, Deputados, Deputadas, Ministro Paulo Guedes, a crise é sistêmica. Na minha opinião, a lógica do Estado fraco para os mais fracos, como a pandemia demonstrou, estava totalmente equivocada. Sempre se fala muito na regulamentação, mas nós não podemos aceitar uma política de regulamentação de um Estado forte só para os mais ricos. A crise e os instrumentos que nós estamos utilizando, com acertos e erros, colocam o Estado no centro do debate político, no centro das soluções, para ser um Estado regulamentador de várias políticas e investidor porque está garantindo o apoio ao SUS, o auxílio financeiro.
Portanto, nós precisamos buscar, pós-pandemia... Nós nem a superamos ainda, e eu concordo plenamente que nós não a superamos por causa da irresponsabilidade do Governo Federal, porque ele, de fato, não assumiu o papel federativo de coordenar as ações. Uma coisa é a descentralização, outra coisa é a omissão da União, ou seja, a falta de comando e de uma proposta de encaminhamento... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Reginaldo, o seu som... Reginaldo, nós não o estamos ouvindo. Não o estamos ouvindo, Reginaldo. (Pausa.)
Não, ainda não o ouvimos.
Reginaldo, eu vou passar para o próximo, e você retoma já, já. Vou passar um orador na sua frente até você resolver o problema.
Sr. Ministro, eu tenho aqui uma pergunta muito interessante da Bahia, de D. Lindinalva Santos Batista, da Bahia. Uma filha dela ou alguém fez a pergunta. Ela falou: "Eu tenho doença crônica, sou impedida de trabalhar pelos médicos. Minha renda é de R$91 do Bolsa Família. O que vai acontecer comigo?". Essa é a pergunta de D. Lindinalva Santos Batista.
Eu vou passar a palavra para o Senador Wellington Fagundes, para ele falar agora. Depois eu volto a palavra para o Reginaldo.
Wellington Fagundes. (Pausa.)
11:14
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Wellington, seu som não está ligado. Habilite seu som.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) – O.k., Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O.k.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar o nosso Presidente Confúcio Moura, o Relator, Francisco Jr. e o Ministro Paulo Guedes.
É claro que esta pandemia atormenta todos. Não há economia que possa fazer planejamento com algo inesperado como uma pandemia.
Quero perguntar, de forma bem objetiva, para o Ministro.
Sou do Mato Grosso, um Estado ainda que tem correspondido. Conseguimos aumentar a nossa produção agropecuária, aumentar as nossas exportações mesmo neste momento de pandemia. Infelizmente, em Mato Grosso, esta semana, começou a aumentar muito o pico da Covid, e também o coronavírus acabou indo para as pequenas cidades. Então, o Estado, hoje, está vivendo um momento de muita preocupação na gestão desta pandemia, e muitas pessoas morrendo, claramente. Como o Estado tem 900 mil quilômetros quadrados, três milhões e pouco só de habitantes, as cidades menores não acreditavam que iria chegar na mesma intensidade. Inclusive, temos problema sério aqui também com a questão dos índios xavantes.
Então, Ministro, quero fazer uma pergunta específica.
Agora, também estão faltando remédios. Por exemplo, os tranquilizantes. Isso, eu já havia denunciado há algum tempo. Apesar de ser da área do Ministério da Saúde, mostra também que não está sendo feito um planejamento daquilo que é básico para manter a pandemia, ou seja, estoque de produtos, de remédios estratégicos, de equipamentos.
Eu gostaria de saber como o Ministério da Economia tem agido também junto ao Ministério da Saúde nesse planejamento.
Também, Sr. Ministro, nós aprovamos agora aquele acordo de todos os Governadores em relação à Lei Kandir, ao Fundo de Compensação das Exportações. Na verdade, o Supremo Tribunal Federal, com a unanimidade dos Governadores e com o Ministério da Economia, definiu e aprovou, então, essa questão da compensação, com os números que foram possíveis para ambos os lados.
Nós apresentamos já um projeto de regulamentação no Senado da República. Eu gostaria de saber de V. Exa. como está a programação para que a gente possa repassar esses recursos aos Estados e Municípios, o que também será fundamental.
Essa questão dos R$600, o senhor já explicou um pouco. Mas qual é o índice, a porcentagem de pagamentos irregulares? Vocês têm isso para expor a todos nós? Infelizmente, muitos se aproveitam deste momento também.
Gostaria de saber também de V. Exa. sobre a chegada dos recursos para os pequenos. O que nós, enquanto estamos aqui na ponta, podemos fazer para ajudar o Governo?
É claro que teríamos muito mais perguntas, mas, de qualquer forma, quero parabenizá-lo por estar atento, procurando ajudar o Brasil a vencer esta pandemia que preocupa todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso.
Antes de passar a palavra ao Sr. Ministro, um recado de interesse de todos: no dia 7 de julho, eu vou fazer uma audiência pública muito diferente, a pedido, com requerimento aprovado, do Senador Esperidião Amin.
11:18
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De um lado, representantes do Banco Central, Banco do Brasil, BNDES e Caixa, e, do outro lado, representações de micro e pequenos empresários. Vai ser um pinga-fogo entre os pequenos e os micros com os bancos. Solicito ao Ministro Paulo Guedes que já determine que esses organismos – Banco Central, Banco do Brasil, BNDES e Caixa – designem uma pessoa que possa falar em nome dos seus presidentes para esse pinga-fogo da nossa audiência do dia 7 de julho próximo, que será diferente das demais.
Sr. Ministro, o senhor tem oito minutos para responder aos Parlamentares e um minuto para o senhor responder à nossa internauta de lá da Bahia, que pergunta como ela vai ficar de agora em diante. V. Exa. está com a palavra.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Senador Izalci, quanto ao Pronamp, essa ideia de 80 e 20 foi na última hora. Eu também, seguindo nosso amigo e conselheiro Afif, estou muito preocupado com isso, vamos ficar em cima disso. Saúdo essa iniciativa de colocar o pessoal dos bancos junto com os micros para nós explicarmos isso. Claro que o recurso para empresa que é pequena e média sai mais fácil do que para o micro. Nosso objetivo é chegar no micro também. Essas mudanças... A gente desenha o programa, mas ele na Câmara, um empurra para cá, outro empurra para lá. Acabou que saiu com essa separação de 80 para pequenas e médias e 20 para micro, quando talvez devesse ser meio a meio pelo menos. Nosso objetivo é que o dinheiro seja usado no local mais necessário. Não adianta tentar mostrar um desempenho bom saindo dinheiro rápido, pegando dois ou três maiores e alocando o dinheiro lá e continua faltando para os pequenininhos. Então, nós temos que ficar em cima mesmo e perseguir esse objetivo.
Quanto à ideia de mudar o regime – sei que o Senador Izalci tem uma reunião até com o nosso Secretário da Receita, o Tostes, nesta semana –, é porque é constitucional, você não pode mudar regime, mexer coisa na Receita para o mesmo ano, é sempre para o ano seguinte. Então, imagino que ele tenha dificuldade para atender esse pleito.
Quanto ao BEm (Benefício Emergencial) e ao projeto em busca de melhor aplicação de recurso em ciência e tecnologia, eu também estou de acordo, Senador, parece que o senhor também tem uma reunião marcada já com o Vítor, vamos ajudar no que pudermos.
O Deputado Felício, do Rio de Janeiro, chamou a atenção para duas coisas superimportantes: sustentabilidade fiscal, que depende da duração da crise, sim, é um desafio enorme à nossa frente, quanto mais longa a crise, maior o distanciamento social, maior a queda na atividade produtiva, maior a queda na receita e maior o desafio fiscal. E ele aponta a segunda dimensão disso também, que são os entes subnacionais, como fica a crise lá embaixo, particularmente, Rio de Janeiro, que é o nosso Estado, também moro lá, estou superpreocupado com isso.
Nós temos que aprofundar as reformas. O pacto federativo era nesta direção: reforçar os entes subnacionais. Eles passaram décadas recebendo novas atribuições sem os recursos. Quer dizer, a Constituição de 1988 mandou a gente descentralizar os recursos, mas o que os governos fizeram foi o contrário, criaram contribuições não compartilhadas e foram se reforçando e jogando Estados e Municípios ao mar, que é onde vive o povo brasileiro. O povo brasileiro vive nos Estados e Municípios. Então, a nossa ideia de mais Brasil era exatamente isto: reforçar a Federação.
11:22
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Então, esse desafio da sustentabilidade fiscal, não só para o Governo Federal, dependendo da duração da crise, mas também para os entes subnacionais, continua.
E ele até desemboca numa pergunta provocativa e importantíssima: e a emissão de moeda, será que não poderíamos fazer isso? Ora, se nos aproximarmos da situação de depressão... Nós estamos muito longe disso – eu ainda aposto que o Brasil tem uma chance de fazer uma recuperação mais rápida do que se espera –, mas se estivéssemos indo para uma depressão, porque a crise iria durar um, dois, três anos, a atividade econômica desabaria e ficaria lá embaixo, em forma de L, em vez de fazer um U, que é uma recuperação lenta, ou um V de uma recuperação um pouco mais rápida; se nós cairmos e ficarmos lá embaixo, em forma de L, nós estaríamos nos aproximando da armadilha de liquidez, teoricamente, trabalhada por Dawes nos anos 30 – nos anos 20, anos 30; no final dos anos 20, com o crash da Bolsa, e anos 30, que foi quando a grande depressão se instalou –, em que ele escreveu a sua teoria geral.
Então, se estivéssemos nos aproximando dessa situação, o juro praticamente desceria para zero, e aí não haveria mais diferença entre títulos que pagam juros e moeda que não paga juro nenhum. Seria uma situação de depressão, a demanda por moeda ficaria infinitamente elástica, como nós economistas dizemos; quer dizer, todo mundo começaria a fazer entesouramento: "Não vou comprar um título público, porque eu só vou perder dinheiro. Se o juro subir, eu caio e o meu dinheiro perde valor. Então, prefiro ficar com o dinheiro mesmo, com a moeda na mão." Se caíssemos nessa situação, iríamos permitir ao nosso Banco Central – também é uma reforma importante que nós podemos aprovar – a sua autonomia, ele ficaria realmente independente, e aí caberia a ele fazer o que o Federal Reserve faz lá nos Estados Unidos: ele pega essa capacidade de emitir moeda e começa a recomprar a dívida. E aí ele poderia fazer várias coisas; ele poderia recomprar dívidas estudantis, por exemplo, dos meninos que estudaram, endividaram-se e agora não conseguem emprego, não conseguem pagar as universidades; ele poderia recomprar ativos em geral, inclusive a sua própria dívida, e emitir moeda sem perigo de inflação, nesse caso limite. Mas nós estamos muito distantes ainda desse caso limite. Estaríamos prontos, tecnicamente, para dar esse passo, se ele fosse necessário, lá na frente. Nós estamos muito distantes dessa situação. Eu não acredito que nós estamos indo para uma depressão, eu acho, ao contrário, que o Brasil vai se recuperar.
A Senadora Eliziane falou do Fundo de Participação dos Municípios e Estados. Nós estamos mantendo as nossas transferências para Estados e Municípios. Ela abordou também um problema seriíssimo que existe, é fato, ela tem razão: realmente, os Congressistas remanejaram suas emendas na direção do Covid, justamente para poder apoiar o combate à doença. Mas está havendo um problema de empossamento e esse empossamento.... Quer dizer, ele remaneja, dá o dinheiro para o Estado e para o Município, o dinheiro fica empossado, não está conseguindo ser processado. Esse é um dos problemas de execução, não está conosco aqui. O dinheiro é liberado, o Tesouro libera, o dinheiro vai lá para o Estado, mas eles não conseguem – talvez porque como muitos Congressistas agiram ao mesmo tempo e mandaram os recursos ao mesmo tempo, aquele dinheiro inunda o responsável pelo Sistema Único de Saúde na cidade, e ele não tem velocidade de resposta – processar. Então, eu diria até que nós estamos superpreocupados com isso, Senadora Eliziane, porque parece que tem 26 bilhões de empossamento, dinheiro parado, dinheiro que nós mandamos, bateu lá dentro do SUS e está travado. Eles não estão conseguindo processar.
11:26
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A sua preocupação com o meio ambiente é superválida, e realmente nós vamos cuidar disso.
A nossa imagem está muito ruim lá fora. Uma parte porque nós também falamos mal de nosso próprio País lá fora. Eu não vou entrar na polêmica em si, porque não é a minha especialidade o caso do meio ambiente em si, mas eu percebo também que lá fora há um certo oportunismo protecionista. Por exemplo, a França... Eu já sabia... Eu não posso falar isso como Ministro de Estado, mas eu já sabia que eles iriam criar caso, porque eles são protecionistas. Eles têm medo da nossa agricultura. Eles se protegem contra nós. E, aí, argumentam que nós queimamos floresta, para eles continuarem impedindo a entrada dos nossos produtos agrícolas lá. Isso é lamentável, porque a França é um dos maiores investidores no Brasil. Então, isso é um coquetel que prepara ações ruins. Eles são parceiros nossos, investem aqui, mas, ao mesmo tempo, não querem que a gente exporte produtos agrícolas para lá. Então, França, Holanda, a pretexto de que nós queimamos florestas, quando o índice de desmatamento ano passado foi abaixo do índice do ano anterior, eles, na verdade, estão disfarçando velhas teses protecionistas – quer dizer, contra o Brasil –, jogando uma pecha no Brasil, independentemente de haver embasamento factual ou não.
A mesma coisa no caso americano ali, em relação a açúcar e álcool. É uma crítica para eles e também é crítica para nós. O nosso Nordeste vive com a cana-de-açúcar, que pode virar ou álcool, ou virar açúcar, e eles lutam conosco. Toda vez que há um acordo comercial ou discussão comercial, há sempre um problema do etanol americano, querendo entrar aqui, mas eles não querem receber o nosso açúcar lá.
Então, eu só pediria aos brasileiros – principalmente, particularmente aos congressistas – que sim, sim, vamos cuidar do nosso meio ambiente, vamos tomar conta, mas não vamos cair na armadilha de atacar o próprio Brasil, protegendo os interesses de outros países contra o Brasil. Eles querem proteger. Nossa agricultura é eficiente, é forte, está alimentando o mundo inteiro, e eles então querem se proteger e criam essa barragem de fogo, dizendo que nós estamos desmatando tudo e, portanto, não devemos ser aceitos na comunidade de comércio.
Bom, eu tenho que tentar ser rápido, porque falta ainda o Deputado Reginaldo Lopes... Faltaram ainda algumas questões ali, mas eu vou falar pelo menos – rápido também – para o Deputado Reginaldo Lopes que eu estou de acordo, Deputado, que um Estado forte é um Estado com foco com os mais fracos. Então, nós, em nenhum momento, achamos... Existe muito isto: "Ah, são liberais, Estado mínimo e tal...". A liberdade só é possível... Quando a gente fala da liberdade, fala de liberdade política, da liberdade econômica... Isso não é possível num Estado democrático, num Estado de direito, se não houver essa assistência aos mais frágeis.
O Estado que nós queremos é um Estado forte. Ele não é necessariamente um Estado grande. O nosso Estado é grande e obeso. Ele tenta fazer eletricidade, não consegue com eficiência: acaba aparelhando as estatais; tenta empregar a carta, a carta não chega, e também foi foco de corrupção; ele tenta fazer...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Ministro, o Deputado Reginaldo ficou sem som e não deu para ele concluir. Já já ele entra e faz a pergunta, e o senhor responda no próximo bloco. E o senhor guarde para o próximo bloco a resposta da Dona Lindinalva Santos Batista. Ela é da Bahia.
Então, o próximo bloco é Deputado Reginaldo Lopes, Senador Rogério Carvalho, Deputado Hildo Rocha e Senadora Zenaide Maia.
11:30
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Registro a presença, na nossa sala, da Deputada Carla Dickson, da Bia Kicis e do Marcel van Hattem. Muito obrigado por vocês estarem conosco.
Então, com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O senhor ficou sem som. Pode concluir a sua exposição e o seu questionamento, Deputado Reginaldo.
Está com a palavra o Deputado Reginaldo. (Pausa.)
O senhor continua sem som, Deputado Reginaldo.
O senhor ativa no seu computador, Deputado Reginaldo. Nós não o estamos ouvindo.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) – O.k. Estão ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O.k. Muito bom. Pode falar.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) – Obrigado. Desculpe.
Eu quero só, dando continuidade... É lógico que para haver um Estado forte, que seja capaz de olhar para os mais pobres, para quem mais necessita, nós precisamos, de fato – eu não tenho divergência quanto a isso –, encontrar uma sustentabilidade fiscal para o Estado brasileiro.
A questão é: para conseguir a sustentabilidade fiscal e a recuperação do pacto federativo para Mais Brasil, nós precisamos encarar, então, uma única reforma, que eu acho que é a mais estruturadora de todas, que é a reforma tributária.
Quando a gente olha para o bolo tributário da OCDE, dos 34 países mais ricos, a renda e o patrimônio contribuem com mais de 70% do arrecadado; no Brasil, não chega a 10%. Então, isso é a prova de que as políticas e as reformas que nós estamos fazendo são muito regressivas contra os mais pobres e dificultam também a implementação de políticas compensatórias, porque o Estado entra em déficit fiscal. Então, temos que colocar no centro do debate a reforma que interessa de fato ao povo brasileiro.
É lógico que ela divide a sociedade, mas divide a sociedade entre os mais ricos e os mais pobres. Às vezes os mais pobres não têm voz nos parlamentos ou nos governos, mas chegou a hora de a gente construir uma maioria política, porque é insustentável o nosso sistema, eu concordo com o Ministro. Um sistema que tributa em 50% o consumo regressivo indireto, esse é o empecilho para a retomada do crescimento econômico, porque não há crescimento econômico sem renda. E se soma a isso, Ministro – acho um erro da política do Governo depois do Presidente Lula –, o fato de não se garantir ganhos reais ao salário mínimo, que é a base da economia popular, da economia brasileira. E também acho que pelo menos uma recompra o Governo deveria fazer neste momento da pandemia: a recompra das dívidas de 64 milhões de brasileiros e brasileiras que, em meio `a pandemia, são explorados por um apetite sem tamanho do sistema financeiro, do lucro sobre o lucro, de capital rotativo de 400 no cartão de crédito; 300 no cheque especial – ele até reduziu um pouco, mas o dos bancos comerciais ainda é muito alto –, que compromete também o consumo no País.
Portanto, Ministro, acho que nós precisamos ter uma ação objetiva para ajudar os mais pobres, para aumentar a renda per capita dos trabalhadores, para liberar o consumo no País. Nós não podemos aceitar um sistema tributário que tributa o consumo ou a folha de pagamento. Isso é péssimo para o trabalhador nas duas vertentes: na primeira vertente, porque tira a renda dele; na segunda, compromete que ele receba mais. Enquanto os super-ricos, lucros e patrimônio, heranças não são tributados. Então, nós precisamos enfrentar essa questão.
Por último, eu acredito que sem apoiar as micro e pequenas empresas nós vamos ter muita dificuldade. Os bancos privados não têm apetite para o risco. Essa questão de 15% para as pequenas e microempresas no Pronampe vai comprometer o programa. Eu acho que 100% deveria ser o risco do Tesouro Nacional, porque, de cada três empresas, uma já fechou e a outra está caminhando para fechar. Dois terços das empresas não podem sair quebradas, vítimas do coronavírus! Então, vamos centrar fogo num programa para salvar as micro e pequenas empresas, porque elas são geradoras de emprego no Brasil.
11:34
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
Com a palavra o Senador Rogério Carvalho. (Pausa.)
O seu som, Rogério!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) – Eu estou tentando! Ligou, pronto.
Eu queria cumprimentar o Presidente, Senador Confúcio; cumprimentar todos os Senadores e Senadoras presentes à reunião; cumprimentar o Ministro Guedes.
Primeiro eu queria contestar um dado que o Ministro citou sobre desmatamento na Amazônia. No ano passado nós tivemos 29 mil quilômetros quadrados queimados na Amazônia, o que representa um aumento de mais de seis vezes em relação à média anterior. Nós tivemos 7 a 9 mil em anos anteriores, e a média até 2012, 2013, 2014, era de 4, 5, no máximo 6 mil quilômetros quadrados. Então, há, sim, uma preocupação internacional. Há também uma preocupação internacional com a invasão das terras indígenas, com a grilagem, com o desmatamento ilegal, com a exploração de minérios, com mineradores, garimpeiros e garimpos ilegais, com o pouco combate a tudo isso. E nós ouvimos o Presidente da República estimular em vários momentos esse tipo de ação. Não é à toa que o mundo tem uma rejeição muito grande ao Brasil! E há também uma posição do Ministro das Relações Exteriores que dificulta sobremaneira as relações do Brasil com o resto do mundo, por ideologizar. É um governo que é ideológico. Não venham dizer que o PT "não sei o quê" para se defender, não! É o governo mais ideológico que a República teve nos últimos tempos; nem os governos militares tiveram governos tão ideologizados do ponto de vista de sua diplomacia como o Brasil tem agora.
Agora eu quero fazer duas perguntas.
A primeira: por que é que o Governo insiste, mesmo sabendo que o auxílio emergencial de 600 proposto pelo Congresso diminuiu a extrema pobreza no Brasil – foi proposto pelo Congresso, porque a proposta de vocês era de R$200, e a gente passou para 600... Por que não garantir a extensão disso até o final do ano para garantir a recomposição da economia? É um dinheiro saudável, um dinheiro que gera demanda, que movimenta organicamente a economia; tanto serve para produzir dignidade para as famílias como serve como um seguro para garantir a plenitude da atividade econômica. Esta é uma primeira questão.
Segundo: com relação ao pós-pandemia, o que há previsto? Sem a retirada do limite ao investimento público, do teto da Emenda Constitucional 95, nós vamos continuar patinando. Nós não vamos fazer investimentos e não vamos garantir que haverá retomada da economia, com Minha, Casa Minha Vida, com saneamento, com infraestrutura, que são áreas que movimentam toda a economia. E é importante nós sabermos – para eu concluir – por que é que o Banco Central ainda não transferiu para o Tesouro os 500 bilhões do ganho financeiro da variação do dólar para que esse dinheiro fosse aplicado no auxílio emergencial e num programa de investimento pós-pandemia, para a gente retomar com força a economia brasileira.
11:38
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Agora, vamos passar a palavra para o Deputado maranhense Hildo Rocha.
V. Exa. está com a palavra, Deputado.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para interpelar.) – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente, Senador Confúcio, cumprimento V. Exa.; saúdo todos os membros desta Comissão, Deputados e Senadores; quero saudar o Ministro Paulo Guedes.
As medidas tomadas pelo Governo Federal, pelo Governo de Jair Bolsonaro, foram medidas acertadas perante esta crise que nós estamos vivendo. São várias crises, diga-se de passagem: sanitária, econômica e social – todas o Governo tem enfrentado com galhardia.
Pelas minhas contas, já foi mais de R$1 trilhão disponibilizado pelo Governo Federal. Foram 150 bilhões, até agora, para atender os entes subnacionais, as entidades da Federação, Estados e Municípios, que podem manter os seus serviços funcionando plenamente com esses recursos. Assim como também o Governo disponibilizou, até agora, R$150 bilhões para o auxílio emergencial para os trabalhadores informais. É o maior programa de transferência de renda no mundo hoje. Pelos meus cálculos, nós estamos atendendo aqui mais de 64 milhões de brasileiros. Portanto, é um programa magnífico, que mostra toda a sensibilidade social do Presidente Jair Bolsonaro e também de sua equipe econômica e social – um grande trabalho que o nosso Ministro Onyx tem feito também lá na pasta de assistência social. Para as empresas, para salvar empresas, manter empresas vivas e empregos, já foram mais de R$700 bilhões. Infelizmente, os Governadores não estão fazendo o seu dever de casa, como o Governo está fazendo.
Sr. Ministro, o senhor falou sobre a merenda escolar, que está sendo repassada aos alunos pobres do nosso País, mesmo com as escolas fechadas. Esse projeto é de minha autoria, é a Lei 13.987, e o Governo Federal está fazendo a sua parte, está pagando pontualmente, está repassando para Estados e Municípios. São 40 milhões de crianças pobres que estão sendo beneficiadas – 9 milhões da extrema pobreza, que têm como principal alimentação do dia a merenda escolar – graças a esse trabalho.
Sr. Ministro, eu quero fazer apenas dois pedidos: continue, pelo menos por mais três meses, com o auxílio emergencial para os trabalhadores autônomos do nosso País, e assim também nos ajude a fazer a reforma tributária, para que nós possamos simplificar o sistema, diminuir a regressividade. A proposta que está aqui, na Câmara, traz R$500 bilhões, porque fecha a porta da sonegação. São R$500 bilhões por ano; em dois anos, nós vamos retornar esse R$1 trilhão que o Governo já disponibilizou até o momento.
Parabéns pelo trabalho, Ministro!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Senadora Zenaide Maia com a palavra. (Pausa.)
11:42
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Zenaide com a palavra, por favor.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) – Bom dia.
Eu quero cumprimentar o Senador Confúcio, Presidente, e o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes.
Quero dizer o seguinte: primeira pergunta. O Ministério da Saúde ainda não pagou R$25,6 bilhões na ação de enfrentamento à pandemia, dos quais 17,7 bilhões são transferências dos entes federativos e 9,91 bilhões são aquisições diretas de insumos de saúde para distribuição na rede pelo Governo Federal. Enquanto isso, há quase 60 mil óbitos, mais de 58 mil, pela Covid-19, fora as subnotificações. Qual a razão da inexecução dos recursos, Ministro: incompetência administrativa ou o Ministério da Economia não liberou os recursos financeiros para essa execução?
Dois. Ministro, eu queria falar como outros que falaram aí, como o Izalci. Nós aqui, no Congresso, aprovamos todas as medidas provisórias relacionadas com a pandemia, a PEC 10, o Pronampe, e a verdade, Ministro, é que esse dinheiro não chegou. Eu digo isso porque a gente se reúne quase toda semana com a Fiern, aqui do Rio Grande do Norte, com o Sebrae. As micro e pequenas empresas estão falindo, fechando as portas. Isso é real. O que está faltando? Porque dia 20 de março foi declarada a pandemia. Dia 23, o Banco Central do Brasil fez o que ele chama de liquidez: deu 1,2 trilhão para os bancos, que teoricamente era para ser emprestado às micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 70% dos empregos e que, se a gente não financiar, não vão ter como alavancar essa economia.
Talvez não esteja este assunto relacionado diretamente com a Covid, mas eu queria dizer ao senhor que, com essa história de atrair o capital externo, nós fizemos uma reforma trabalhista tirando direitos dos trabalhadores, se reformou a Previdência praticamente impossibilitando que algum trabalhador comum se aposente, e não houve esse adesão do capital estrangeiro ao Brasil. A gente sabe que, mesmo antes da pandemia, a gente já tinha 13,5 milhões na extrema pobreza. E lembro ao senhor que, em 2019, aquela megaleilão do petróleo não teve nem uma proposta.
Ministro, para atrair capital estrangeiro, a gente precisa de uma política séria de direitos humanos e de preservação do meio ambiente, senão, os que já estavam certos de investir não vão investir neste País.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Senadora Zenaide. Agradecido.
Sr. Ministro, vou passar a palavra a V. Exa.
O senhor vai abrir a fala respondendo à Lindinalva Santos Batista. Ela quer saber – só tem R$91 de renda – como vai ficar a situação dela.
E o senhor terá mais oito minutos para responder aos quatro Parlamentares. O senhor tem, consequentemente, nove minutos.
Com a palavra o Ministro Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – A Sra. Lindinalva, por ter uma doença crônica – eu não sei a idade, mas, se for mais idosa –, ela teria, eu acho, direito ao BPC, que seria um valor bastante maior. Supondo que seja jovem, que tenha essa doença crônica e que não consiga trabalhar, os R$91 também me parecem muito pouco porque, no Bolsa Família, o recurso médio é em torno de R$200, então ela só pode melhorar. Agora, essa revisão que nós vamos fazer, primeiro, é estendendo o programa emergencial. Ela deve estar recebendo os 600 por mês; se ela está no Bolsa Família, ela recebe os 600 por mês, que nós vamos estender agora. Então, ela deve continuar recebendo recursos e, depois, se nós conseguirmos junto com o Congresso fazer o Programa Renda Brasil, ela deve também ter um aumento importante de renda.
11:46
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Indo aos Deputados e Senadores, aos Congressistas, seguindo para a observação ao Deputado Reginaldo Lopes, ele tem razão, a reforma tributária é crítica, e realmente para os países mais avançados, o sistema... (Pausa.)
Há um microfone aberto. Há um microfone aberto, por favor, comentando.
Então, ele tem razão pelo seguinte: à medida que os países avançam, o imposto deve se tornar cada vez mais progressivo sobre renda, e não sobre consumo. O imposto sobre consumo... Tributar consumo é regressivo e, principalmente, tributar folha de pagamento. Eu sempre disse: é o mais cruel dos impostos. São 40 milhões de brasileiros sem carteira de trabalho, excluídos do mercado formal exatamente por essa tributação inadequada. Então, nós concordamos quanto a isso, de que nós temos que ir nessa direção. O Brasil eu acho que acabou recorrendo a impostos indiretos porque, no início, havia pouca gente mesmo com recursos, então, não adiantava tributar muito também lá em cima, não, porque havia pouca gente. Isso não dá base, mas, de qualquer forma, era justo, e é um princípio de equidade: você tem que tributar mais quem tem mais recurso, e não botar os impostos indiretos, como nós sempre trabalhamos, extraindo mais exatamente de quem tem menos. Isso na reforma tributária tem que ser atacado.
Também houve ênfase dele em pequenas empresas. Isso foi uma das razões por que eu, num vazamento também de uma reunião ministerial – nós sempre conversamos sobre isso... Como é que os bancos públicos... Eles têm que partir na frente nesses problemas! E aí é que eu me referi a... "Olha, tem banco que não é tatu nem cobra; ele não é público nem privado". Na hora de poder demitir alguém, ele lembra que é público, você não pode demitir ninguém; na hora de você exigir que ele participe de programas como este agora de botar dinheiro nas empresas pequenas, aí ele lembra que ele tem capital aberto, que ele é de economia mista. Então, foi nessa que eu falei: "Olha, tem que vender uma porcaria de um banco que não atende numa hora dessas". E os bancos públicos, eu acho, são os que deveriam realmente participar mais fortemente, tanto que, nesse último desenho de plano, nós estamos colocando a Caixa Econômica Federal no centro, tanto que ela ficou ao centro também da entrega dos benefícios do auxílio emergencial e está no centro também agora do Pronampe. Ela lançou ontem ou anteontem o Pronampe; os outros bancos estão todos ainda pensando a respeito. Ela já lançou ontem, e já há 200 mil pequenas empresas que estão pegando os recursos lá. Por isso que eu acho ótima a ideia de, numa próxima reunião, vir o pessoal dos bancos aqui, e vocês, então, perguntam como é que está o andamento. Isso é o que eu espero mesmo desse acompanhamento e desse monitoramento contínuo nosso.
11:50
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O Senador Rogério Carvalho falou sobre os R$600 ou os R$200, porque nós colocamos R$200. Nós também, por razão de equidade, propusemos R$200 porque era onde estava o Bolsa Família. Nós não podíamos, só porque alguém que está no Sudeste ou no Sul perdeu o emprego com a pandemia, pagar mais do que o que é pago no Bolsa Família. Então, nós colocamos igual ao Bolsa Família, R$200, sabendo que o Congresso ia assumir. Tanto isso é verdade que o Congresso elevou para R$500, e o Presidente e o Líder do Governo na Câmara me ligaram e falaram: "Podemos ir para R$600?". Eu falei: "É claro que sim! É claro que sim! Podemos ir para R$600". O último movimento foi o do Governo, falando que, em vez de R$500, seriam, então, R$600.
Agora, tem um problema isso: se você tem uma ajuda emergencial de R$200, você pode fazer isso por seis meses, por oito meses, por nove meses, por um ano; agora, se você tem um auxílio emergencial de R$600, como não só triplicou o número de R$200 para R$600, mas também triplicou a base... A base, que era o Bolsa Família, eram 20 milhões. Só que nós descobrimos quase 40 milhões de invisíveis. Então, nós vamos de 20 milhões para 60 milhões; hoje são 64 milhões de brasileiros. Se triplicou a base, triplicou o número. Ora, os senhores são pessoas lúcidas, sofisticadas, os senhores sabem que, se se gasta gasolina demais, o tanque esvazia mais rápido. Então, o que acontece? Programas que poderiam se estender por mais tempo acabam pressionando fiscalmente, e você, então, tem de ceder e, em vez de botar R$600, de repente, tem de botar um número um pouco mais baixo, para poder alongar mais. Se você quer cobrir três meses, de repente, ou quatro meses, você precisa pagar um número um pouco menor, porque se não o País estoura.
Um país, quando empobrece... Uma crise como esta é uma ameaça de empobrecimento dramática! O que acontece e aconteceu em países que enfrentaram crises semelhantes, quando estoura a parte fiscal, é que, de repente, você para de pagar salário de funcionalismo, há redução de 40% do funcionalismo, como foi na Grécia, ou de 30%, como foi em Portugal. Então, nós estamos evitando isso, nós estamos mantendo todos os compromissos em dia. Pedimos apenas que não houvesse aumento de salário durante este ano e no ano que vem.
Da mesma forma, há o teto. É claro que nós gostaríamos de fazer muito investimento público, de expandir bastante o investimento público, de botar a economia para crescer. Isso é muito atraente, muito interessante, mas foi assim que o Brasil quebrou, não é? Quem quebrou o Brasil não foi este Governo que chegou agora. O Brasil estava quebrado quando nós chegamos, e a pandemia veio para agravar a situação nossa.
Então, nós estamos em um esforço hercúleo para tentar repor as bases financeiras do País, de forma a manter os seus compromissos inclusive e principalmente com os mais fracos, com os mais frágeis, tanto que honramos, apreciamos e elogiamos o que foi feito antes também, como a criação do Bolsa Família, que foi um programa de inclusão social extraordinário, de forma a sustentar justamente os mais frágeis, como foi o BPC, o rural. Quando nós fomos fazer a reforma da previdência, eu compreendi os argumentos. Democracia é isto: nós aprendemos com os argumentos dos outros e estamos praticando isso.
Então, eu saúdo até este experimento democrático brasileiro muito bem-sucedido nos últimos trinta e poucos anos, que é exatamente isto: nós incluímos socialmente os mais frágeis nos orçamentos públicos. Mas não tivemos a coragem de tirar os gatos gordos dos orçamentos públicos. Então, está faltando esse enfrentamento. Podemos dar dinheiro para o mais frágil, mas vamos tirar do gato gordo, vamos tirar do mais forte. Isso não tem sido feito e não foi feito pelos Governos passados, senão nós não tínhamos quebrado. Nós quebramos porque nós não enfrentamos o desafio de dar o dinheiro para alguns, transferindo renda, mas cortando subsídios, bolsa empresa, bolsa isso, bolsa aquilo, que nós mantivemos também durante muito tempo.
11:54
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O Deputado Hildo Rocha sugeriu que estendêssemos o auxílio emergencial.
Deputado, esta é exatamente a nossa visão: isso deve ser estendido, precisa ser estendido. Eu não sei se conseguimos exatamente porque falamos que o custo é muito elevado. Está em cinquenta e poucos bilhões. Não sei se conseguimos R$50 bilhões por mês nos três meses. Mas, seguramente, a solução que o Presidente nos pediu, que estamos formulando e que deve ser anunciada hoje estende a cobertura mais ou menos por esse período que o senhor quer mesmo.
Bom, rapidamente, Senadora Zenaide. Quanto ao Ministério da Saúde, primeiro, há um empoçamento, eu concordo. Há mesmo. Talvez por isso até o Presidente tenha colocado alguém especializado em logística, porque antes havia uma certa tranquilização na mídia, com um Ministro preparado, mas o ventilador estava com dificuldade de chegar. Agora, os ventiladores estão chegando, porque a pessoa é muito preparada em logística. Talvez esteja faltando uma melhor comunicação sobre o que está acontecendo sobre a crise. Alguém talvez especializado no setor pudesse fazer. Mas, em compensação, do ponto de vista de logística, a coisa melhorou. A informação que eu tenho é que os ventiladores estão chegando.
Quanto à sua preocupação também com a micro e pequena empresa, eu compartilho. Elas são responsáveis por 70% de emprego.
Não existe obsessão de trazer capital estrangeiro, não. Não existe essa obsessão de capital estrangeiro. Não acho que salvação é capital estrangeiro, não. A salvação é investimento. Nós vamos fazer os investimentos e vamos criar os empregos.
Agora, por que as 17 maiores petroleiras do mundo não vieram ao leilão da nossa cessão onerosa? A resposta é muito simples: o sistema de partilha é um sistema desastroso. É desastroso. Foi montado por petroleiras francesas para trabalhar com ditaduras corruptas na África.
Então, as maiores petroleiras do mundo se recusam a participar de um sistema em que se fica sob achaque de empresa estatal ano após ano, ano após ano.
O que explica a ausência dos petroleiros estrangeiros, das maiores petroleiras do mundo no nosso leilão de cessão onerosa foi exatamente o fato da corrupção que é permitida com o sistema de partilha. Essa foi a resposta técnica dos próprios petroleiros para nós quando nós perguntamos sobre a ausência.
Acho que respondemos quatro. Eram quatro.
Senador, eu deixei alguma resposta?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Está bem, Sr. Ministro.
O SR. PAULO GUEDES – Eu deixei alguém sem resposta?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Não, está tudo o.k., Ministro.
O SR. PAULO GUEDES – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Se houver alguma reclamação, eu passo para V. Exa. no próximo bloco.
Sr. Ministro, aqui nós temos também os internautas. São muitas perguntas. A metade são elogios. Não vou ler, mas há o Alex Follmann; Felipe Pereira, do Rio de Janeiro; Saulo Jorge, do Distrito Federal; Carlos Antônio, do Maranhão; Kelly Morais, de São Paulo; Marconi Aurélio, de Pernambuco.
Vou deixar uma pergunta do primeiro – as outras estão respondidas –, do Alex Follmann, aqui de Brasília. Ele pergunta: Ministro, o senhor reviu suas convicções ao ter de administrar a economia via forte intervenção estatal sendo a sua escola econômica essencialmente liberal?
Essa pergunta é de Alex Follmann, de Brasília. Responda depois.
11:58
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Agora, vamos para o próximo bloco composto do Senador Esperidião Amin, Mauro Benevides, Luis Carlos Heinze e da Senadora Kátia Abreu.
Com a palavra, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) – Presidente, prezados amigos e colegas Senadores da Comissão, ilustre Sr. Ministro, eu não posso deixar de iniciar as minhas palavras dizendo que o auxílio emergencial que hoje será prorrogado – espero que por decreto, ou seja, com o mesmo valor, se for prorrogado por R$600, não precisa de lei – foi uma ideia absolutamente oportuna. Até as dificuldades para se chegar aos chamados invisíveis, que os sociólogos alemães chamariam de lumpenproletariat, ou seja, aqueles que nós não enxergamos na economia, até essas dificuldades elogiam o plano. Ele foi uma salvação até para a ordem social e até para a nossa consciência – nós, que também estamos sofrendo, mas porque é o atendimento ao grito dos que mais sofrem.
Eu queria me dedicar aqui, além de a este aplauso pela necessidade, a pedir a V. Exa., Ministro, que no próximo dia 7 mande o primeiro time, mande o Presidente do Banco Central, o Presidente do Banco do Brasil, o Presidente da BNDES e o Presidente da Caixa. Peça a presença do nosso Presidente do Sebrae, querido amigo Carlos Melles, e do secretário que o senhor puder mandar para esta audiência do dia 7 de julho que o Presidente Confúcio aprovou. Vai ser o primeiro encontro entre os representantes dos microempresários, esse pessoal que está lá na torneira, vê a caixa d'água cheia, Ministro, e, seja pelo zelo dos banqueiros, seja pela impropriedade dos instrumentos financeiros, não consegue ver, assistir, "fazejar" – como diria Odorico Paraguaçu – esse trilhão que o senhor conseguiu colocar na caixa d'água, com a ajuda do Congresso Nacional e com a iniciativa do Presidente da República. Mande o seu primeiro time para ouvir sem intermediários – nós somos intermediários. Vamos ouvir o que eles estão sentindo, Ministro: o dinheiro não está chegando. O PESE, que chegou agora a 10% – 10% –, três meses depois, chegou a 10% dos R$40 bilhões do PESE. Nessa marcha, vai morrer todo mundo.
Então, eles vão trazer sugestões concretas de como fazer com que esse dinheiro chegue através de dutos corretos como Oscip de microcrédito, sociedade garantidora de crédito, sociedade de garantia solidária... Enfim, mecanismos que conversam com eles, com os pequenos. Muhammad Yunus ganhou o Prêmio Nobel da Paz fazendo com que o Grameen funcionasse.
Queria que o senhor mandasse seu primeiro time para ouvi-los.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Senador Esperidião Amin, que sempre tem batido nessa tecla com veemência.
12:02
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Outro craque nessa área também é o Mauro Benevides, com a palavra.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio; meu caro Relator, Francisco Jr., que bom ter mais uma vez aqui conosco o Ministro da Economia, Ministro Paulo Guedes. Aliás, quero abraçar toda a sua equipe, Ministro: o Carlos da Costa, que está aí, o Waldery, o Bruno Bianco, mas me permita mandar um abraço para o Bruno Funchal, para o Esteves Colnago Junior e para o Mansueto, que gerencia toda a sua equipe.
Minha primeira pergunta, rapidamente, é a seguinte: objetivamente, Pronampe, os gerentes de banco estão dizendo que só vão receber proposta de crédito das empresas de pequeno porte... O Pronampe se destina a microempresas, ou seja, que faturam até R$360 mil, e empresas de pequeno porte, aquelas que faturam até R$4,8 milhões. E há um regulamento do Governo Federal, seu, do Ministério da Economia, que diz que 80% dos recursos, primeiro, vão para as microempresas. As empresas de pequeno porte estão voltando dos bancos. Pondero regular melhor, através do Fundo Garantidor, porque há uma legislação que o Ministério fez para poder reorganizar. As empresas de pequeno porte estão voltando dos bancos, porque não estão com prioridade – vamos dizer assim – para análise de crédito.
Segundo, só reforçar a pergunta extraordinária do Senador Esperidião Amin. O art. 6º da lei do auxílio emergencial, que eu tive também modestamente a condição inicial de participar, como vários Deputados, diz o seguinte: que se o Ministro desejar prorrogar ou o Presidente da República, ele o faz por decreto, porque se ele quiser alterar o valor de R$600, aí sim, ele terá que fazer uma lei, uma medida provisória. Minha pergunta é: sem dizer o valor, vai ser prorrogado por qual instrumento? Eu acho que é importante e bem feito.
Terceiro, eu acho que o País, Ministro, não sairá desta situação somente com ajuste estrutural de despesa, do gasto público; ele vai ter que tratar da questão da receita. E aí a minha pergunta, muito mais a título de contribuição, independentemente de reforma tributária, é a seguinte: a cesta básica nos Estados brasileiros cai da alíquota de 18 para 7; no Governo Federal, da cesta básica, a alíquota do PIS e Confins é zero. Como pode o queijo suíço ter zero de PIS/Confins? Como pode o filé-mignon ainda ter zero de PIS/Confins? Como pode o salmão ter zero de PIS/Confins? Nada contra quem compra; só que é uma faixa de renda muito elevada e isso independe de reforma tributária. Eu troquei ideias, recentemente, com o seu grande Secretário da Receita, que é o Tostes, mas está na hora de deixar passar esse negócio de reforma, vai tocando, mas tem aí 38 produtos em que o senhor pode aumentar R$12 milhões, R$15 milhões. Eu sei que o senhor não está precisando de receita, mas é um dinheiro bom, muito grande. (Risos.)
E já, já vamos aprovar aqui na Câmara os R$160 bilhões dos fundos que não estão sendo usados, para que o senhor possa evitar aumentar muito a sua dívida pública. E é isso que nós estamos procurando fazer aqui na Câmara.
Um abraço e obrigado pela presença.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze.
Luis Carlos Heinze está na sala?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS) – Tem que abrir aí.
O.k., Confúcio? Deu certo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Deu certo. Pode falar.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP - RS. Para interpelar.) – Parabéns, nobre Senador Confúcio Moura e também aos colegas Senadores, Deputados.
12:06
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Ministro Paulo Guedes, eu estou aqui na divisa com a Argentina. Estávamos apreensivos... Sofremos com a enchente, que o Valdery sabe, que eu vou falar daqui a pouco; sofremos com a seca; sofremos com a pandemia. Estava pertinho de nós a nuvem de gafanhoto. Mandamos embora: voltou lá para o Paraguai. O.k. Estamos livres dessa praga.
Mas eu quero cumprimentá-lo. Enquanto a gente fala de coisas negativas, o Governo Bolsonaro, que V. Sa. integra com a sua equipe – o Bruno Bianco, o Valdery, o Carlos Costa, Mansueto, enfim, toda essa equipe –, liberou já para o Rio Grande do Sul, para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, R$552 milhões – aquele Plano Mansueto; para as prefeituras gaúchas, 369 milhões; para os hospitais filantrópicos, 224 milhões; e para leitos habilitados, 86 milhões. Isso é um retrospecto importante, e me somo ao que disse o Espiridião Amin, ao grito dos excluídos. Nós reforçamos o pedido para que V. Exa., junto ao Presidente Bolsonaro, possa anunciar hoje os R$600 para as famílias carentes brasileiras, porque é extremamente importante.
Mas eu quero deixar um recado para o Valdery. Nós falamos agora, em março, Valdery, com a Ministra Tereza Cristina. Nós estamos preparando a matéria que você pediu com relação aos arrozeiros gaúchos e, desde o ano passado, já falamos com o Ministro Paulo Guedes da situação. Tivemos enchente no ano passado, seca este ano, e agora, para resolvermos aquele impasse, os produtores de arroz... Há um pouquinho de Santa Catarina também. Eu posso envolver o pessoal do Espiridião Amin. A gente precisa dessa ajuda.
E gostaria, Ministro Paulo Guedes, da reforma tributária. Nós podemos trabalhar agora, no segundo semestre, Câmara e Senado, nessas reuniões virtuais, para apresentarmos ao Brasil. É fundamental a questão da reforma tributária.
E o terceiro assunto: há um projeto da Senadora Daniella Ribeiro, que é a Relatora, e já veio da Câmara dos Deputados, com relação ao Fust. É um golaço que o Governo Bolsonaro está fazendo: internet e telefonia no meio rural brasileiro. E esse recurso do Fust será aplicado num programa que a Ministra Tereza Cristina e o Ministério da Ciência e Tecnologia já estão fazendo, dotando o interior brasileiro de telefonia e internet. A agricultura que vai ser a redenção deste País.
Obrigado, Senador Confúcio, obrigado, Ministro Paulo Guedes.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Não estou vendo a Senadora Kátia Abreu. Ela está aí? Senadora Kátia Abreu... Eu não a estou vendo na sala. Não está.
Então, vamos saltar. Passo a palavra ao Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) – Presidente Confúcio, é uma satisfação estarmos novamente; Francisco Jr., demais Senadores, Deputados...
Ministro Paulo Guedes e a sua equipe, parabéns mais uma vez. Esse lema de salvar vidas e preservar empregos é o que deve nos conduzir. Parabéns por estar conduzindo esse auxílio emergencial altamente necessário; parabéns novamente por nós termos disponibilizado um valor de apoio às empresas que é superior à média dos países que estão no mesmo nível de desenvolvimento do Brasil.
Eu gostaria de fazer três perguntas, Ministro. Eu vi que muitas vezes usou várias vezes que não tem a capacidade de examinar lá embaixo. Se não é uma oportunidade de o Brasil ter um Siafi único para tudo e com acesso ao cidadão. Aí, nós vamos estar observando esse recurso desde aqui de cima até lá embaixo e vamos também observar o recurso pelo meio do caminho.
12:10
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Segunda pergunta. Com tanta experiência, como está o estudo da renda mínima?
E a terceira pergunta, Ministro, é sobre pacto federativo. Eu tenho uma proposta, que é a Emenda Substitutiva nº 20, que trata de tributar a movimentação financeira em 2,5%. Ela protege os mais pobres, já que você pode fornecer o CPF dos mais vulneráveis e não cobrar os 2,5% deles, e já vai tributar naturalmente os dividendos. Mas eu gostaria... Esse dinheiro, eu proponho que vá direto para os entes federativos. E estudando vários aí, ao longo da história do mundo, eu vejo sempre o senhor falar nisso, eu gostaria de saber se com essa proporção de 30% para Estado, 30% para Município, 30% para a União e 10% para o Congresso destinar para as políticas regionais – Sudam; Sudene; Zona Franca; fundos, e nós estamos discutindo o Fundeb; emendas parlamentares – nós não atenderíamos ao pacto federativo?
Gostaria de terminar dizendo que o Brasil é uma referência em meio ambiente. Nós falarmos dos pontos positivos do nosso meio ambiente é economia. O Brasil detém 56% do território de matas nativas. A Europa detém 0,3%. Nós, na Amazônia, detemos 84% de matas nativas. A nossa área plantada é de 7% do território. Na Europa, esse percentual é de quase metade do território. O Brasil é uma referência mundial em meio ambiente.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Deputado General Peternelli.
Eu consulto se a Senadora Eliziane Gama está ainda na sala. (Pausa.)
Eliziane Gama? (Pausa.)
Ela já não está mais.
Então, Relator Francisco, eu vou me ausentar aqui por dez minutinhos e retorno. Você controla para mim... Eu vou passar o tempo de oito minutos para o Ministro e mais um minuto para ele responder ao Alex Follmann.
Eu retorno após esse período. O senhor assuma a Presidência provisoriamente para mim?
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – E eu também, assim como na Escolinha do Professor Raimundo, sinto falta de todos os alunos. Hoje eu estou sentindo falta do Luiz Carlos Motta. (Risos.)
Ele não está aqui, mas ele nunca faltou. Então, eu estou aqui já procurando por ele, mas ele não está.
Se você estiver por aí, dá um sinal de vida, viu, Luiz? Está fazendo falta.
Então, eu passo a palavra ao Ministro Paulo Guedes, só pedindo licença... Rapidinho eu retorno. Enquanto isso o Francisco fica cuidando da honradez da coisa.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO) – O próximo a ter fala depois do Ministro é quem?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O Ministro vai ter nove minutos para responder a todos e, depois dele, é o Deputado Paulo Ganime, do Novo, do Rio de Janeiro.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO) – Está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Você pode passar a palavra para ele.
Então, está bem.
Ministro Paulo Guedes, com a palavra.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Perfeito.
Primeiro, eu vou falar sobre a colocação do Alex sobre convicções. Um economista com boa formação... Por exemplo, antes de eu... Você se torna um liberal ao longo de muitas décadas.
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Fazer um socialista leva cinco minutos, porque ele tem um bom coração, quer ajudar os outros, isso está nas grandes religiões, isso está na solidariedade, na fraternidade, nós nascemos assim. Já o liberalismo é uma coisa intelectualmente mais sofisticada, você tem que compreender que às vezes você precisa justamente reforçar a liberdade pessoal de empreender e a liberdade de ter uma opinião diferente da opinião da tribo para você inovar. Então, é uma coisa mais difícil, mais lenta, é um amadurecimento mais lento. Não é coincidência que os maiores liberais, quando jovens, eram também socialistas, mas foram se aprofundando intelectualmente, estudando mais e percebendo essa conquista da civilização humana que é justamente a liberdade de empreender, de ter uma opinião diferente.
Boa parte da humanidade ainda vive administrada por regimes totalitários. Então, isso é uma reflexão para nós. Essa luta entre a grande sociedade aberta e as sociedades dirigistas é secular. De um lado, você tinha Atenas, sofisticada, liberal, cosmopolita e, de outro, você tinha uma sociedade guerreira, que era Esparta. E quando Esparta vence Atenas na Guerra do Peloponeso, a Grécia começa a descer, e desceu até hoje, não conseguiu mais retornar.
Essa reflexão é importante, porque o liberalismo não é uma coisa inconsequente, de repente alguém quer ganhar dinheiro... Nada disso! É uma conquista intelectual que leva séculos, séculos! Por acaso, eu já tinha estudado bastante sobre essas convicções, tinha estudado bastante Keynes, James Tobin, todos os keynesianos eram parte do nosso currículo e da nossa formação. Depois você vê um pouco o outro lado, que é o lado justamente dos novos clássicos, da turma que acredita nos mercados, e você vê claramente que existem, na verdade, vários ângulos para a questão econômica, que é extraordinariamente complexa, e há momentos em que você precisa de um tipo de ferramenta para atacar uma crise e há momentos em que você precisa de outra. Eu diria até que na maior parte do tempo o mundo se comporta como os clássicos diziam, que é, na verdade, a cooperação, a acumulação de capital, a liberdade de empreender e, de vez em quando, nas crises sistêmicas, aí sim, você precisa recorrer ao Estado. Agora, o Estado vai ser mais forte justamente quanto menos ele tiver intervindo na economia. Por que os Estados Unidos são os que conseguem gastar mais, trilhões e trilhões de dólares de repente? É que, sendo uma economia de mercado, uma economia forte, a mais rica do mundo, eles têm recursos para mobilizar. Na hora em que eles querem mobilizar, eles mobilizam. E por que às vezes uma economia dirigista, como é a Venezuela por exemplo, onde o governo está em tudo, não tem nem recursos para atacar a crise? Não é a questão do tamanho do Estado, não é a questão do tamanho do Estado em si, é uma questão da força que o Estado possa ter.
Então, eu diria que em nenhum momento as minhas convicções ou as minhas inclinações liberais estão abaladas pela crise. É o contrário, eu sei muito bem que nós estamos até fragilizados hoje por não termos uma economia forte e vigorosa. Se tivéssemos uma economia de mercado... O Brasil tem recursos naturais incríveis, é um País muito rico em recursos naturais, era para ter uma renda per capita muito mais alta, era para estar muito mais forte e resiliente, a Federação era para ser muito mais forte do que é, em vez de enfraquecida por essa centralização de recursos que o dirigismo trouxe.
Foi o dirigismo que corrompeu a política brasileira, foi o dirigismo que enfraqueceu o crescimento brasileiro, foi o dirigismo que manteve a população empobrecida.
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Então, o fato de você agora usar recursos e controle estatal é porque são as ferramentas que nós temos. Poderíamos ter um Estado, uma economia muito forte, muito vigorosa; colocaríamos um imposto extraordinário sobre riqueza de um ou dois anos, pagávamos a crise toda. Poderíamos fazer isso, se todo mundo fosse bastante rico, poderíamos fazer isso por um ou dois anos; não é o nosso caso.
Então, isso é só para dizer o seguinte: o bom economista não é dogmático; ele é bem preparado, ele sabe enfrentar... A economia é um organismo vivo. É como um médico: há situação em que um remédio é melhor, há situação em que outro remédio é melhor; você tem que conhecer todas as possibilidades para você, a cada momento, ir trabalhando o que for melhor.
Bom, indo agora especificamente – desculpe a reflexão – para as observações.
Senador Esperidião Amin, excelente a observação. Eu quero fazer um agradecimento pelo reconhecimento da ideia de criarmos o auxílio emergencial, e eu concordo que boa parte da manutenção da ordem social para o Brasil funcionar é porque a massa salarial foi mantida, os recursos chegaram aos mais frágeis, eles conseguiram enfrentar a crise sem a tragédia da falta de recursos, até para se alimentar durante essa crise. Eu agradeço esse reconhecimento e, ao mesmo tempo, elogio muito essa iniciativa e subscrevo inteiramente o pedido dele de que venha o primeiro time, que venham os presidentes dos bancos públicos para falar sobre crédito. Crédito é realmente a coisa mais importante. Eu digo que o time é muito bom, e o problema é que a demanda por capital de giro explodiu, ficou enorme, colossal, porque o dinheiro parou de circular. Então, mesmo que o time seja muito bom e trabalhe muito, a verdade é que está difícil o dinheiro chegar, e eu acho que até a próxima audiência, quando estarão aqui todos esses do primeiro time, nós já teremos condições de avaliar bem se conseguimos ou não superar esse principal desafio nosso até o momento, que foi a questão do crédito.
Eu até enfatizo muito o papel da Caixa: nós digitalizamos 30 milhões de excluídos, isso é inédito – 30 bilhões. Até hoje, há dinheiro que não chegou, nos Estados Unidos, porque está sendo pago pelo correio, e nós digitalizamos todo mundo, estamos usando meios digitais para fazer esses pagamentos chegarem rapidamente a 38 milhões de pessoas que nós nem sabíamos que existiam.
O Deputado Mauro Benevides é sempre muito construtivo também, trabalhando muito com a nossa equipe. Eu até suspeito de que haja uma conexão cearense lá, no Ministério, porque eles estão sempre juntos, formulando coisas juntos. Independentemente das diferenças políticas de Governadores ou não, a verdade é que a turma está sempre junta lá, conversando, e tem sido muito útil. Ele faz algumas observações importantes. Primeiro, Pronampe: realmente, a prioridade tem que ser o micro, e não o pequeno e médio; é o micro, primeiro é o microempresário. Segundo: a observação do PIS/Cofins, que ele fez – e ele sempre conversa com o Tostes –, eu acho ótima a observação que ele fez, que nós estamos indo nesse caminho também. Realmente, há produtos que, a título de serem da cesta básica, como salmão, queijo, não pagam imposto. Então, é o seguinte: ou a gente acaba com o IPI para todo mundo, ou não dá para ficar com IPI justamente logo em cima de produto de cesta básica. Ele tem razão nisso. Há vários impostos que não precisam esperar nem a reforma tributária. Nós estamos tão próximos agora, que preferimos trabalhar tudo junto, mas, nessa insistência em tributação indireta, acabou você levando ao outro extremo, de isentar de tributação tudo o que se chama de cesta básica e, no fundo, há salmão e queijo suíço lá dentro. Isso tem que ser atacado.
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Finalmente, a observação que ele faz em relação ao auxílio emergencial. É por decreto, porque, se entrar na Câmara, são mais 15 dias, 20 dias, sobe para o Senado, volta. Então é melhor que seja por decreto, mas, da mesma forma, nós queremos que haja uma cobertura por três meses. É aquele dilema que eu tinha informado antes: ou você dá um valor muito alto por menos tempo ou você põe um valor um pouco mais baixo e estica um pouco. Nós vamos por esta solução, é por decreto, ou seja, a lei diz que têm que ser dois pagamentos: você tem que pagar R$600 em um mês, R$600 no outro. Então, nós vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos em um mês. Há solução para esse problema. Se os senhores pararem e pensarem um pouquinho, há uma solução. O objetivo é respeitar o espírito da lei: pagar R$600 em um mês e R$600 em outro mês. Só que nós vamos conseguir que haja uma cobertura de três meses. Os senhores vão ver a solução. Espero que compreendam e nos ajudem.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr.. PSD - GO) – Ministro, em mais um minuto o senhor consegue terminar este bloco? (Falha no áudio.)
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – ... juntos, Federação.
O senhor enfatizou que chegou muito dinheiro lá no Estado. Muito obrigado por esse reconhecimento. Nunca chegou tanto dinheiro em Estados e Municípios. E não foi só agora, não. Já se falou até da Lei Kandir um pouco antes. Mesmo antes da Lei Kandir, que dava direito a 4 bilhões de transferência para Estados e Municípios, nós já havíamos transferido, no ano passado, três vezes isso na cessão onerosa. Então, nosso espírito é de fortalecimento da Federação.
Ele fala da importância da reforma tributária e fala também do Fust, porque ele tem conversado muito com a Ministra Tereza Cristina e com o Ministro Marcos Pontes. Tem total apoio nosso. Vamos nessa direção.
Também o Deputado Peternelli – tanto o Senador Heinze quanto o Deputado Peternelli estão sempre conosco, nos apoiam sempre nas iniciativas – pede mais transparência nesses recursos. É aquilo que eu falei dos Tribunais de Contas Estaduais. Falou também do Siafi, de como é que a gente unifica esse monitoramento. E falou do Renda Brasil. O Renda Brasil vai trabalhar – vamos ter mais tempo para falar sobre ele – e, justamente enquanto esse colchão de auxílio emergencial nos dá mais dois ou três meses de cobertura, nós vamos nos aprofundar e conversar bastante sobre o Renda Brasil.
E fala também do imposto – eu gosto, ele sabe que eu tenho simpatia por esse imposto – sobre transações, porque permite que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja mais baixo, em vez de 25%, como está inicialmente na PEC 45, em vez de termos também encargos trabalhistas, em vez dessa parafernália de impostos. Ele está indo numa direção interessante, que eu gosto, que é a simplificação. O imposto sobre transação simplifica bastante. Você pode dar um aumento justamente de bolsa família, disso tudo, para que não haja incidência sobre os mais pobres.
E eu gosto muito da ideia de descentralizar também. Sou mais federalista ainda. Ele bota 30, 30, 30 e 10 para o Congresso. Eu deixaria os 10 para o Congresso, mas botaria até 20 para a União. Eu quero a União menor. Eu acho que Estados e Municípios têm que ser mais fortes. A União... Se vocês virem os Estados Unidos, eles mandam o homem à lua de vez em quando, fazem a internet, cuidam da frota do Pacífico Sul, mas nem o muro o Trump conseguiu fazer; não tinha recurso nem para fazer o muro. Então, quem sabe do que o povo precisa mesmo está na base, é Estado e Município. é lá embaixo o recurso.
Então, nós estamos juntos nisso também.
Quanto a...
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr.. PSD - GO) – Ministro, vou ter que encaminhar para as perguntas dos próximos Senadores, e o senhor faz esse complemento no próximo bloco de respostas.
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O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – É que eu apoio muito a manifestação (Falha no áudio.) ... não só a nossa agricultura, mas a nossa energia, que é a mais limpa do mundo. A nossa agricultura é a que menos destruiu o meio ambiente, e a nossa energia é a mais limpa do mundo. Então, nós estamos recebendo lição de moral de gente que destruiu o próprio meio ambiente, perseguiu etnias e tocou fogo na própria floresta. Eu disse isso lá fora, quando fui lá fora. Eu não defendo políticas equivocadas nossas. Tudo que for ilegal, desmatamento, tudo isso tem que ser combatido aqui dentro, mas nós não podemos também partir para apoiar países estrangeiros que destruíram os seus meios ambientes e vêm passar lição de moral na gente.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr.. PSD - GO) – Muito bem. Obrigado, Ministro.
Eu vou passar a palavra agora para o Deputado Paulo Ganime, Deputado Marcel Van Hattem, Deputada Rejane Dias, Deputada Bia Kicis, Deputada Paula Belmonte, que são os cinco próximos perguntadores. Se, porventura, alguma coisa tenha faltado para o senhor completar neste bloco agora, o senhor complementa no próximo bloco de respostas.
Peço aos Deputados que vão perguntar agora que procurem ser o mais resumidos possível para a gente poder atender a todos que estão inscritos.
Deputado Paulo Gamine.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Para interpelar.) – Bom dia – boa tarde já –, Ministro, todos que estão nos ouvindo e nos assistindo.
Primeiro, quero agradecer ao Ministro que nos recebeu, a Bancada do Novo, ontem, no seu ministério; foi uma conversa muito produtiva, como a que estamos tendo hoje aqui. Aprendemos sempre muito com o Ministro e colocamos sempre a Bancada do Novo à disposição das pautas fundamentais, especialmente no âmbito econômico, para a retomada do crescimento do País.
Da mesma forma que, no ano passado, apoiamos de forma enfática a reforma da previdência, neste ano estamos à disposição para apoiar as demais reformas, como a reforma tributária, que está tramitando; a reforma administrativa, que ainda não chegou – estamos esperando – e que estamos apoiando, inclusive com iniciativa do Deputado, do Novo, Tiago Mitraud, que lançou ontem a Frente Parlamentar em Apoio à Reforma Administrativa; e também as pautas ligadas à retomada econômica do ponto de vista de investimentos. Quando a gente fala de investimento, a gente está falando de geração de emprego, de geração de renda e também de geração de novas infraestruturas. Felizmente foi aprovado agora no Senado, finalmente no Congresso Nacional, o marco legal do saneamento básico. Esperamos em breve também o novo marco legal do gás natural do Brasil, como outras pautas também de privatização: da Eletrobras; quem sabe em breve dos Correios; e tantas outras necessárias.
A gente tem visto muito o Parlamento falar de ser protagonista, nesse momento de crise, de pandemia, inclusive com discussões muito sensatas e até importantes sobre a questão do auxílio emergencial, que já foi tratado aqui antes, pois é fundamental que a gente entenda a necessidade da população de curto prazo. Como a gente já tirou tanto dinheiro da população e também das empresas ao longo dos anos, através dos impostos e dos tributos, nada mais natural que, no momento em que a economia está parada, o Estado devolva parte desse dinheiro, seja através do auxílio emergencial, seja do auxílio às empresas que mantêm emprego, que geram emprego no Brasil. Mas, da mesma forma que queremos ser protagonistas nesse tema, temos que ser protagonistas também – e é importante que a Câmara apoie e auxilie – nas medidas que vão garantir que todo auxílio que o Estado está dando hoje para as pessoas e para as empresas não seja uma necessidade no futuro. E, para isso, temos que aprovar essas pautas de reformas, tanto para tirar o peso do Estado do bolso do contribuinte, do pagamento de impostos, como também para gerar mais emprego e mais renda. Isso, sim, que vai gerar dignidade para a população brasileira.
12:30
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Espero que não só a Bancada do Novo, mas também os demais Deputados que querem, de fato, ajudar a população estejam favoráveis a essas pautas de reformas, de privatizações, de geração de renda de verdade. É isto que gera dignidade: gerar emprego, gerar trabalho para a população.
Por isso, Ministro, mais do que fazer uma pergunta, queremos nos colocar à disposição para auxiliar nessas pautas. Esperamos que o Governo também encaminhe isso de forma enfática para a Câmara, para que aprovemos essas pautas importantes para o Governo e, principalmente, para o povo brasileiro aqui no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr.. PSD - GO) – Obrigado, Deputado Paulo Ganime.
Com a palavra agora o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) – Tenho a satisfação, Sr. Presidente, de participar desta audiência pública, na presença do Ministro Paulo Guedes, que, neste um ano e meio de Governo, tem buscado sempre, em diálogo com o Parlamento, apresentar aquelas propostas que vão nos tirar da rota de crise em que estávamos antes e nos colocar de volta na rota do desenvolvimento. O Ministro é sempre brilhante falando sobre o liberalismo e sobre suas convicções.
Eu gostaria de aproveitar para dizer que este momento de crise é o momento em que as minhas convicções liberais se fortalecem, porque nós percebemos que tudo aquilo que nós sempre dissemos é verdadeiro, ou seja, nós confiamos nas forças do mercado, nós entendemos que os cidadãos... E aí mercado não é uma coisa ficcional, não; mercado é o que acontece no dia a dia, são as trocas voluntárias que acontecem entre cidadãos, entre brasileiros, e que são feitas para benefício mútuo. As pessoas vão para o mercado porque entendem que, no momento em que fazem uma transação, elas estão ganhando e a outra pessoa com quem elas estão fazendo a transação também está ganhando. Só que, em um momento de guerra, em um momento de pandemia, como este que nós estamos vivendo, o mercado está debilitado e, em alguns casos, inclusive, está completamente parado. Então, é neste momento que o Estado precisa entrar com ações pontuais, com ações de curto prazo que resgatem aquelas pessoas que não estão tendo acesso a um mercado normalizado.
Mais do que isso, no caso brasileiro, o Estado precisa fazer isso de forma ainda mais presente, porque ele já arrecada tanto em impostos, que sobra pouco para o cidadão poder fazer isso voluntariamente, porque ele já não tem no seu bolso o recurso necessário para poder praticar a solidariedade. Infelizmente, por muitos e muitos anos, por décadas, por séculos, nós terceirizamos a caridade para o Governo, mas precisamos voltar a exercer a solidariedade. Por outro lado, também é muito bonito ver aqueles que têm condições ajudando neste momento de pandemia.
Ministro, apesar de vermos a solidariedade brotando mesmo da parte de pessoas que poucas condições teriam de fazê-lo e de vermos o Estado intervindo de forma pontual para atender aqueles que mais necessitam, nós também percebemos decisões como a do Supremo Tribunal Federal que separam os cidadãos em duas classes diferentes: aqueles que estão na iniciativa privada, que arcam com o custo da máquina pública, que estão sofrendo com o desemprego, que, em grande parte, ou reduziram os salários ou não estão trabalhando e que tiveram, inclusive, uma MP aprovada no Congresso Nacional garantindo a redução de jornada com redução de salário; e aqueles que estão no setor público, com estabilidade, para os quais, lamentavelmente, o Supremo diz que não é possível reduzir salários com redução de jornada.
Sr. Ministro, como fazer para alterar isso? E como está a discussão de uma verdadeira reforma administrativa que garanta dignidade para todos? Eu não quero menos para o servidor público, mas também não quero menos para quem está no setor privado. Nós precisamos ter a – perdão, eu me atrapalhei com o fim do tempo... Nós precisamos ter a dignidade da pessoa humana garantida para todos os brasileiros independentemente de onde trabalham.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Deputado.
Muito obrigado, Francisco.
Deputada Federal Rejane Dias, está presente?
Rejane, está presente? (Pausa.)
Ela estava há pouca hora, mas não está mais.
Deputada Bia Kicis, com a palavra.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Para interpelar.) – Bom dia, Presidente e todos os Senadores e Deputados aqui presentes.
Ministro Paulo Guedes, é uma satisfação estar aqui nesta audiência e poder ouvir as lições de uma pessoa profundamente conhecedora da economia, de uma pessoa que, quando abre a boca para falar, não fala apenas; dá aula, dá lição. E isso é realmente motivo de muito prazer e alegria da minha parte, Ministro.
Nós ouvimos aqui algum Parlamentar que me antecedeu dizer que este é um Governo ideológico. Eu queria dizer que todo governo é ideológico. Só que a ideologia que moveu governos anteriores serviu para destruir o nosso País, empobrecer o nosso País e fazer com que, por exemplo, o dinheiro sofrido do povo, o dinheiro dos impostos fosse gasto, fosse desviado para pagar ditaduras na África, em Cuba, na Venezuela. Então, obras foram feitas com dinheiro do povo brasileiro. Hoje nós temos a satisfação de ver obras sendo concluídas, sendo feitas aqui no nosso País. E a gente se sente, agora, finalmente, atendido por um governo ideológico, sim, mas um governo que tem na ideologia, principalmente, o respeito ao povo e à liberdade.
Hoje, Ministro, eu estarei na prorrogação do auxílio emergencial, porque creio que, realmente, diante de tanto tempo com o mercado parado, empresas fechadas, paradas, sem poder funcionar devidamente, o povo está realmente necessitando. O povo necessita dessa ajuda, que será muito bem-vinda, apesar de termos visto também com tristeza a proliferação de CPFs de pessoas que não fazem jus a esse auxílio e que, no entanto, estão se valendo de fraude para conseguir esse dinheiro, que faz falta, sim, para o povo mais sofrido.
Eu queria fazer uma pergunta, Ministro: existem medidas que estão sendo feitas para descontingenciar, para facilitar o acesso ao crédito para pequenas empresas através de instituições financeiras inovadoras, como startups, por exemplo, e fintechs? Pergunto isso tendo em vista que eu tenho sido testemunha, sim, de relatos de muitos empresários, pequenos empresários, médios empresários, que têm tido muita dificuldade no acesso a esse dinheiro.
Então, sabemos, como o senhor mesmo falou, que está difícil na ponta, mas a verdade é que precisamos que esse dinheiro seja liberado. E talvez essa seja uma boa solução.
Queria ouvir o senhor sobre isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
Deputada Rejane, tudo o.k.? (Pausa.)
Está ouvindo, Deputada Rejane?
A senhora pode falar.
Deputada Rejane Dias, lá do Piauí.
O som...
12:38
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Ative seu som, Deputada.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) – Está o.k. aí, Presidente? Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Estou ouvindo. Maravilhoso, pode falar.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para interpelar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Primeiro, quero cumprimentá-lo, Senador Confúcio; cumprimentar todos os Senadores e todos os Deputados Federais. Cumprimento o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ministro Paulo Guedes, eu sei que o senhor já ouviu diversas vezes os Parlamentares se pronunciarem dizendo que nós estamos vivendo a pior crise de toda história deste País, uma crise que envolve a saúde, em primeiro lugar, porque nós estamos vivendo uma pandemia realmente sem precedentes, mas também atinge em cheio a nossa economia e, evidentemente, o social, especialmente aqueles que mais precisam, especialmente aqueles que mais necessitam.
Eu ouvi o senhor falar que o Presidente Bolsonaro deve anunciar a prorrogação do auxílio emergencial. Ministro, aqui eu reforço o que já foi dito. É necessário que a gente repita porque, com certeza, quem vive hoje, sobrevive a essa crise com o auxílio emergencial, gostaria de estar aqui para falar o quanto ele é importante para que as famílias possam sobreviver a essa pandemia, que possam minimamente alimentar seus filhos, no caso das mães de família e dos pais de família. Espero que o auxílio emergencial seja prorrogado, que não haja, portanto, uma diminuição com relação a esses valores, porque, em primeiro lugar, nós temos que preservar a vida, nós estamos numa situação comparada a uma guerra. Tanto é que, se formos comparar a quantidade de mortos hoje no Brasil à quantidade de pessoas que morreram na Segunda Guerra Mundial, até mais já morreram aqui no Brasil por conta da situação de saúde pública envolvendo o coronavírus.
Quero aqui falar também para o senhor com relação à inexecução dos recursos do Ministério da Saúde. Ministro, é dramática a situação da falta de medicamento nos hospitais, sobretudo medicamentos necessários para intubar os pacientes. Sou daqui do Estado do Piauí, mas essa realidade não é só do meu Estado, essa é uma realidade de praticamente todo o Brasil, de todos os Estados e Municípios. Hoje estamos vendo os gestores com a mão na cabeça, desesperados, sem saber o que fazer por conta dessa situação que antes era a falta dos respiradores e agora nós vivemos uma situação realmente dramática em relação a esses medicamentos utilizados nas UTIs para poderem salvar vidas.
Então, gostaria de repassar isso ao senhor, porque é inadmissível uma situação como esta: apenas 30% do orçamento do Ministério da Saúde foi gasto para o atendimento da saúde pública do nosso País, com uma situação realmente tão grave como esta, especialmente com a falta dos medicamentos essenciais à vida.
Por fim, quero aqui reforçar o que foi dito da importância das micro e pequenas empresas. Hoje, quem emprega mais neste País são as micro e pequenas empresas. Então, é necessária, sim, a ampliação desse crédito. Já foi um avanço a criação do Pronampe, mas a pergunta que eu faço: por que só a Caixa Econômica Federal está liberando esses créditos, sendo que outras instituições financeiras poderiam ajudar no sentido de melhorar o acesso aos empresários que estão realmente desesperados, sem saber o que fazer por conta da falta de crédito para a sobrevivência das suas empresas?
Era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
12:42
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Deputada Rejane Dias.
E, para fechar o nosso bloco, Sr. Ministro – foram o General Peternelli, Paulo Ganime, a Rejane Dias, a Bia Kicis –, agora, a Deputada de Brasília Paula Belmonte.
Depois da Deputada Paula Belmonte, V. Exa. responde, e, por último, o nosso Relator Francisco Jr. fará os seus questionamentos finais. E nós encerraremos, no prazo combinado, a nossa audiência pública.
Com a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para interpelar.) – Boa tarde a todos! Espero que todos estejam bem. Que Deus nos abençoe neste momento em que nós estamos aqui fazendo uma reflexão.
Na fala de todas as pessoas que participaram aqui, eu quero cumprimentar o senhor, Senador Confúcio, que tem feito um trabalho de excelência nesta Comissão e que a gente possa, sim, unir as compreensões.
É surpreendente que o combate ao Covid-19 tenha unido algo que é essencial e que desde o princípio estava sendo discutido: não existe uma diferença e nem uma competição entre saúde e economia. Hoje a gente olha e vê Deputados que antigamente defendiam que não se falasse em economia, só em saúde... Mas a saúde tem que caminhar com a economia. Isso é algo grandioso para realmente nós avançarmos na pauta econômica, porque a pauta econômica é algo que traz dignidade a nossa população.
Mais uma vez, quero cumprimentar aqui o Ministro Paulo Guedes pelo seu trabalho, pela sua atuação e dizer que eu reforço também que cada vez mais eu penso que o liberalismo econômico traz, sim, ao cidadão empoderamento, traz, sim, ao cidadão algo que é essencial: a dignidade. Nós precisamos, neste momento de pandemia, aproveitar para que a gente possa reforçar o essencial: reforçar a segurança pública, reforçar a saúde, reforçar a educação; e avançar, sim, nas privatizações, porque não podemos permitir que o uso desse dinheiro do contribuinte, tão suado, seja muitas das vezes para financiar e cobrir prejuízos de muitas empresas estatais.
Quero aqui trazer algumas perguntas bem específicas. Nós sabemos hoje – isso foi falado aqui, e é essencial esse auxílio emergencial –, que ali no Município isso é uma transferência de renda para aquele Município se conduzir naquele momento, mas uma situação que existe e que pouco eu ouço falar aqui no Parlamento é: endividamento interno. O Brasil já tinha uma dívida interna muito alta e hoje esse endividamento vem crescendo em grande escala.
Uma outra situação é a questão do pós-pandemia, nós estarmos falando desse excesso de liquidez. Como é que, Ministro – eu fiz essa mesma pergunta ao Presidente do TCU –, nós vamos trabalhar com esse excesso de liquidez?
Outra pergunta que eu gostaria de fazer ao senhor é em relação até a esse auxílio emergencial, infelizmente, nós verificamos que existem pessoas que o utilizaram – mau uso – e que não tinham direito, inclusive servidores públicos –, sendo beneficiados com os R$600, tirando daqueles que precisam. Nós precisamos investir em tecnologia para que possamos ter uma agilidade nesse processo de transparência nos dados. É algo importante que a gente tem que ter. E eu quero saber como que o Ministério da Economia está fazendo isso.
Reforma tributária. Nós temos uma Comissão, da qual eu faço parte, que é a Comissão Mista da Reforma Tributária, na qual não estamos ativos agora neste momento, mas nós não tínhamos recebido, até então, uma reforma tributária, uma sugestão do próprio Governo. É importante dizer que isso é essencial para que a gente possa não só trazer investidores externos, mas internos também, com segurança jurídica.
Outra questão é a reforma administrativa, como foi falado aqui. Nós não podemos permitir, principalmente, a questão dos supersalários.
12:46
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Existe um projeto para que seja votado na Câmara, pronto para ser já votado o requerimento de urgência, que é exatamente não permitirmos os supersalários, e esse projeto não anda. Então, eu gostaria que o Governo também tivesse apoio em relação a isso nessa questão.
Muito grata. Que Deus abençoe a todos os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado a todos, Senadores, Parlamentares, que vieram prestigiar o Ministro Paulo Guedes, também o povo brasileiro, por esta audiência tão rica.
Eu passo a palavra ao Ministro Paulo Guedes, sem mais delongas, para ele responder, pelo prazo de até nove minutos, a todos esses cinco participantes. São cinco nesse bloco, o "blocão". E, após isso, eu passarei a palavra para o Francisco Jr., para fazer o encerramento.
Com a palavra o Sr. Ministro.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Deputado Paulo Ganime, 100% de acordo com as suas observações de que é importante nós aproveitarmos esses 60 dias, 90 dias próximos, enquanto estamos ainda paralisados pela pandemia, e mostrarmos que, embora fisicamente tenhamos sido vítimas desse distanciamento social, estamos trabalhando. Então, exatamente como foi apontado pelo Deputado Paulo Ganime, vamos aprovar saneamento – como aprovamos –, gás natural, cabotagem, petróleo... Ou seja: vamos produzir uma legislação que nos dê um marco regulatório estável, para destravar os investimentos.
Então, o Brasil pode voltar a crescer, destravando investimentos, e esse período de 60 dias – entre 60 e 90 dias –, em que estamos ainda em distanciamento social... E depois vamos observar quando é que podemos voltar, uma volta segura ao trabalho, mas vamos produzir enquanto isso. Então, estamos 100% de acordo em mover essa pauta, abrindo fronteiras de investimentos: saneamento, gás natural, cabotagem, petróleo, como foi dito pelo Deputado Paulo Ganime. E também reformas que auxiliem a criação de emprego e renda, que são as privatizações também, que vão trazer recursos e investimentos nessa direção.
Em relação à fala também do Deputado Marcel Van Hattem, ambos do Novo, que é um partido que tem nos apoiado bastante na pauta econômica, ele chama a atenção para uma assimetria, o receio dele de que o Supremo Tribunal Federal estivesse, de certa forma, reforçando essa assimetria entre o público e o privado. Enquanto os privados estão perdendo empregos, sendo demitidos, etc., os públicos não podem ter um sacrifício.
Eu enfatizei, e o Presidente acabou vetando aumento de salários, exatamente porque não poderíamos dar medalhas até antes da guerra. Antes da guerra, já havia gente pedindo para manter uma série de benefícios, inclusive postulando aumento de salário no funcionalismo público, quando a opinião pública está do lado do Deputado Marcel Van Hattem, dizendo: "Olha, tem que haver sacrifício aí também. Da mesma forma que há desemprego e redução de salário aqui, vocês deveriam também ter um sacrifício". Eu acho que um meio termo aí foi atingido, pelo menos assegurando que não vai haver aumento de salário durante este ano e o ano que vem.
E, mesmo que por lei você garanta que não pode haver redução de salário, a verdade é que, se nós ficássemos... Se a pandemia se estendesse por seis meses, um ano, um ano e meio, dois anos, e nós entrássemos em depressão, a verdade é que, no final, independentemente de qualquer lei que você faça, acabam os recursos e os salários caem pela metade.
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Aí começa a haver demissão, incapacidade de pagamento ou hiperinflação ou calote na dívida. Ou seja, nós não podemos achar que basta você aprovar uma lei e tudo vai acontecer. Existem limites físicos. Portanto, se a lei, por exemplo, hoje disser que cada brasileiro tem que receber US$30 mil, é impossível cumpri-la. Não há recursos para isso, a renda per capita brasileira é muito abaixo disso. Então, as leis têm que ter prudência.
Eu não vou dizer que houve imprudência do Supremo, eu estou dizendo apenas que ou nós conseguimos sair dessa crise em que estamos – dessa crise, primeiro de saúde, depois econômica – ou algumas leis serão de difícil exequibilidade.
A Deputada Bia Kicis, que nos apoiou muito durante todas essas reformas – a reforma da previdência, a cessão onerosa –, faz uma observação também interessante, que é o seguinte: tivemos, de um lado, vários governos socialdemocratas que têm uma ênfase maior justamente na intervenção estatal, e a reação da sociedade foi agora votar, com quase 60 milhões de votos, no Presidente Bolsonaro, que é uma visão realmente diferente. É uma forma de ver, ideologicamente, diferente.
Eu acho que houve, do ponto de vista político, uma associação entre liberais e conservadores. Então, é uma aliança de centro-direita que está dando hoje governabilidade ao Presidente Jair Bolsonaro.
Isso é natural em uma democracia mais forte, quando ela realmente acomoda todos esses pontos de vista. Da mesma forma em que os liberais conservadores viveram aí três décadas sob direção da socialdemocracia, seria interessante que nós demonstrássemos o vigor da nossa democracia, deixando um governo liberal democrata governar os quatro anos dele. Então, essa agudização de conflito político etc., eu acho que é, de parte a parte, um pouco descabido. Eu acho que nós deveríamos ter um momento de tranquilidade. Estamos enfrentando uma crise dramática do ponto de vista de saúde, uma pandemia. Estamos todos juntos, no mesmo barco. Se o barco afundar por uma crise política, nós vamos nos afogar junto. Portanto, seria uma tolice contra o País. O que nós temos que fazer agora é abrandar um pouco essas paixões políticas, atravessarmos, chegarmos à outra margem do rio. Quando chegarmos ao lado de lá, estará quase na hora da próxima eleição, pronto, a gente volta à disputa política normal. Agora nós temos que pensar que somos todos brasileiros e temos que sair dessa crise.
A outra observação dela é que ela enfatiza, com muita correção também, a importância das fintechs. O Banco Central está muito atento a isso, está digitalizando os pagamentos. Nós vamos entrar com o Sistema PIX rapidamente, vamos criar os fundos de renda fixa para aumentar a competição, as fintechs. É importante aumentar a competição do setor financeiro para reduzir os spreads. Mesmo que a taxa básica caia, como caiu a Selic para um número nunca praticado antes, que é 2,25%, a verdade é que os spreads continuam altos e nós temos que derrubá-los através da competição.
A Deputada Rejane dá ênfase em problema da logística, o problema do enfrentamento da crise da saúde em si, dos respiradores. A equipe econômica tem tentado.
12:54
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Nós baixamos todas as tarifas, colocamos tarifa zero em mais de 500 produtos médico-hospitalares para conseguir trazer de fora tudo o que for preciso durante este período. Ao mesmo tempo, trabalhamos junto à indústria nacional para aumentar a produção de respiradores, que era de 250 por mês e passou a ser 1,5 mil por mês. Quer dizer, nós temos tentado auxiliar muito a saúde.
O Gen. Pazuello, que assumiu o Ministério da Saúde, é um especialista em logística. Então, nossa equipe está muito próxima a ele tentando, o máximo possível, fazer com que a coisa funcione. Agora, como foi dito antes, é natural, nós temos um sistema complexo, um sistema bastante descentralizado, os recursos descem, e eles estão realmente empoçando. E quando empoçam em nível de Municípios e Estados, fica realmente o problema de capacidade de gestão desses recursos pela própria ponta. É a ponta que deve ver como está usando isso; chegou dinheiro e ela não está conseguindo processar na mesma velocidade. Isso é ruim, porque esses recursos ficam esterilizados, estão lá parados; poderiam ser usados, mas não estão conseguindo usar na mesma velocidade. No que depender do Governo Federal, alertados, agiremos para tentar resolver.
Finalmente, a Deputada Paula Belmonte, que falou uma coisa que é verdade: são duas ondas, e nós somos atingidos pelas duas ondas. Veio primeiro a saúde, o distanciamento social, e isso trouxe também a crise econômica.
Do ponto de vista do choque externo, o Brasil até foi menos atingido do que outras economias. É que o que era uma maldição virou uma benção. Era uma maldição porque o Brasil, nos últimos 20 ou 30 anos, não conseguiu se integrar às cadeias produtivas globais. Então, agora que as cadeias se romperam com essa crise, o que era uma maldição – a gente não estar integrado – acabou virando uma benção. Nós produzimos basicamente minério, exportamos minério e produtos do agronegócio, e o mundo tem que continuar se alimentando. Mesmo a China, que foi a primeira atingida, continua aumentando as importações de produtos agrícolas brasileiros. Então, todo mundo tem que comer, e buscam o Brasil, que tem uma vantagem comparativa na agricultura. Assim, o choque externo, desse ponto de vista, não nos atingiu: o Brasil é uma das únicas economias do mundo que está aumentando exportações. O Brasil continua aumentando as suas exportações, mas, por outro lado, o setor interno também foi atingido fortemente com a crise.
Eu acho que a melhor imagem para isso é um pássaro: o pássaro precisa das duas asas para voar. Essa imagem quem me apresentou foi o Rafael Greca, Prefeito lá de Curitiba, uma imagem fruto de sensibilidade, bastante verdadeira. Se você estiver tentando bater a asa econômica com todo mundo doente, o pássaro não voa; ou, se todo mundo está se curando, mas a economia mergulhou em depressão, também o pássaro não voa. Você precisa da economia e da saúde para o Brasil, que é esse pássaro, levantar voo novamente.
Ela se preocupa também com as reformas, a tributária e a administrativa. Nós estamos superpreocupados com isso também.
A tributária, por exemplo, demorou um ano porque... No ano passado nós estávamos com a reforma praticamente pronta, o Presidente da Câmara disse que aprovava... Ele aprovou a Previdência em primeiro turno na Câmara, animou-se e disse que na semana seguinte ele aprovaria o segundo turno. Aí o Presidente do Senado disse: "Então vou suspender as férias para o Senado e nós aprovamos os dois turnos durante as férias escolares". Isso foi em julho do ano passado. Ora, quando houve essa perspectiva de, em 10 dias e mais uma semana, aprovar em segundo turno na Câmara e, em mais um mês, aprovar em dois turnos no Senado, eu disse: "Então, nos próximos 40 dias, entregaremos a reforma tributária".
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Até hoje estão me cobrando isso: "Poxa, você prometeu, já tem um ano, está fazendo aniversário de um ano". Ora, nós estávamos com a reforma pronta; logo depois, o Secretário da Receita, responsável pela reforma, saiu, porque o Presidente da Câmara tinha dito que era inaceitável o imposto sobre transações, o Presidente da República também estava incomodado com isso. Nós perdemos praticamente uns três, quatro, cinco meses de trabalho nessa reforma e tivemos que começar a recompor toda a equipe, recompusemos toda a equipe, trouxemos um novo Secretário da Receita excepcional, que está indo superbem – é o Tostes –, trouxemos a Vanessa para nos ajudar no Imposto sobre Valor Agregado – ela que tinha formulado a versão original também da própria PEC 45 junto com outros economistas.
Então, preparamos a reforma, está toda preparada de novo. A nossa administrativa estava pronta também; por uma questão política, acabou não entrando. Então, são reformas que estão prontas. Nós queremos mandar, mas é aquele problema: o próprio Congresso disse que não quer trabalhar agora os temas mais profundos de reformas estruturantes, porque é um momento de crise. Se é um momento de crise, vamos trabalhar a pauta de crise e a pauta que nos tira da crise, que são os investimentos e o emprego. Então, vem aí o Renda Brasil, vem aí a Carteira Verde Amarela, vem aí saneamento, gás natural, cabotagem, petróleo, emprego e renda. Social: emprego e renda. Essa é a pauta dos próximos 60 dias. Agora, podemos entrar, a qualquer momento, com as estruturantes também, assim que o Congresso achar pertinente.
Eu quero agradecer muito ao Senador Confúcio por esta oportunidade. Estaremos aqui com a nossa equipe, o primeiro time, como foi sugerido pelo Senador Esperidião Amin. Vamos fazer essa análise do andamento, esse exame do andamento do problema do crédito, que tem sido o mais dramático.
Quero agradecer muito também ao Relator, Deputado Francisco Jr., e agradecer muito a Deputados e Senadores por esta conversa amistosa, brasileira, afável, respeitosa, num momento tão difícil para todos nós. Todos nós estamos trabalhando tão duro para fazer um Brasil melhor. Eu agradeço muito e tenho muito orgulho e muito prazer de estar com os senhores, porque eu acredito muito na democracia brasileira, no Congresso, e todas as manifestações aqui foram extraordinariamente construtivas.
Muito obrigado, e eu estou sempre à disposição dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
Eu gostaria de que V. Exa. designasse um dos seus secretários ou um assessor mais direto para a apresentação desse relatório, porque ele virá em cima da sua apresentação aqui, hoje, para que eu possa divulgar para todos os 513 Deputados Federais, todos os 81 Senadores e os respectivos Presidentes das Casas, e colocar no Portal da Transparência esse primeiro relatório dos 90 dias iniciais dessa pandemia.
Nós teremos um novo encontro com V. Exa. no final do mês de agosto, quando fará já praticamente quatro meses. Aliás, são quatro meses que fecharemos, de quatro a cinco meses. A cada 60 dias, V. Exa. comparece a esta Comissão. E eu passo agora a palavra para o nosso Relator Francisco Jr., para fazer as suas considerações, algum questionamento, e, logo a seguir, nós encerraremos a nossa audiência pública.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Obrigado, Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos mais uma vez. O senhor é sempre muito tranquilo, muito equilibrado.
Ministro, parabéns pelo trabalho, não só para o senhor mas para toda a sua equipe, toda a equipe econômica. Isso que o senhor repetiu algumas vezes, eu acho que deve ser o espírito deste momento. Todos nós nos organizarmos, nos esforçarmos para cada um no seu papel dar sua contribuição para podermos avançar. Esse é o ambiente que nós temos. Apesar de nós vivermos um tempo de fake news, de gente gritando no ambiente, o ambiente real é esse, eu acredito nisso. Temos mil problemas, mas precisamos que focar nas soluções.
13:02
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Ministro, no final, apenas para... O senhor fez vários comentários agora com relação às privatizações, com relação aos investimentos e tudo. Mas eu queria insistir um pouquinho mais no day after, no pós-pandemia, fazer um pouquinho de exercício de futurologia, porque nós sabemos que, apesar de tudo isso, de todo o esforço, de tudo que estamos fazendo, dos bilhões – hoje nós estamos falando em bilhões como se falássemos em pouca coisa –, a gente sabe que isso trará uma consequência muito significativa para as nossas contas. No final da crise da saúde, provavelmente nós vamos estar com as contas públicas muito desequilibradas.
Em que pese o otimismo – e eu sou otimista também, acho que o Brasil tem tamanho para enfrentar tudo isso, e nós temos outros fatores acontecendo ao mesmo tempo, está aí o agronegócio, estão aí outras situações, como as que o senhor fez referência, a questão do gás, do petróleo, do saneamento –, existem muitas oportunidades, mas nós também vamos enfrentar um quadro de desemprego mais agravado, de mais empresas fechadas. A falta de qualificação da nossa mão de obra continua a mesma. Então, nós vamos continuar com o problema do desemprego e das pessoas desqualificadas para poderem ser inseridas no mercado de trabalho, com pessoas e investidores ainda inseguros e um mercado procurando equilíbrio. Esse é o quadro que eu imagino para os primeiros seis meses pós-pandemia.
Eu gostaria de ouvir do senhor, num exercício de futurologia, como nós podemos agir para equacionar, como o senhor imagina que irá equacionar esses primeiros seis meses, quando nós temos toda uma expectativa de crescimento, também de investimento, como o senhor acabou de narrar, mas vamos estar, ao mesmo tempo, administrando todos esses problemas que serão herdados e agravados nesse período de pandemia. Pergunto isso para sabermos o que nós podemos esperar e como nos preparar melhor para toda essa situação.
Claro, como eu disse, que muitos fatores são variáveis e que é um exercício de futurologia, mas uma futurologia vinda da imaginação de um Ministro da Economia que tem informações que nenhum de nós temos eu penso que tem uma chance muito grande de ser acertada. Então, gostaria de ouvir o senhor nesse sentido. E que seja uma palavra bem realista – vejo o senhor otimista, mas que seja uma palavra muito realista – para que nós não nos descuidemos daquilo que realmente é importante neste momento para, passada esta fase, nós podermos, de fato, pisar no acelerador novamente.
Mais uma vez, parabéns. Tenha certeza de que o senhor terá o apoio não só dos Parlamentares, mas da sociedade, porque os brasileiros, nós queremos virar a página. Nós queremos deslanchar, nós queremos ser aquilo que todo mundo fala que nós podemos ser – e nós queremos ser. Nós queremos viver melhor, nós queremos ter condição. E não é essa pandemia que irá nos segurar. Eu acredito nisso. Mas precisamos fazer o dever de casa. Por isso eu faço essa pergunta para o senhor.
Muito obrigado.
Mais uma vez o parabenizo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem.
Com a palavra final, o nosso Ministro Paulo Guedes.
13:06
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O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Deputado Francisco Jr., eu li há uns três, quatro anos, um livro interessantíssimo de Ernst Mayr, biólogo, Prêmio Nobel, em que ele dizia: "Biologia é ciência única". E ele argumentava que, ao contrário da física... Porque todas as ciências, tentando imitar o paradigma físico, foram para a matemática, para equações, e isso é muito importante porque isso lhe permite quantificar, lhe permite fazer provisões, lhe permite fazer futurologia, inclusive, sobre as previsões de reações de organismo e tudo. Mas ele dizia que a biologia era uma ciência única porque é um organismo vivo. Então, o futuro não está escrito; vai depender de reações. Tudo que ele escreve sobre a biologia se aplica também à economia, inclusive porque a biologia é uma costela caída da economia. O Robert Malthus, que era o que nós chamamos hoje de quase que um demógrafo, na ocasião era conhecido como um sábio, filósofo; mistura disto: de filósofo, de economista. E ele é citado por Darwin, no final, nos últimos parágrafos de A Origem das Espécies – Darwin –, que se refere justamente a Malthus, dizendo que essa luta pela vida, essa coisa que os economistas diziam – à época não existia economia; o Adam Smith veio um pouco depois... Mas ele dizia: "Olha, essa luta aí acontece também entre as espécies, não acontece só na sobrevivência humana, porque havia a lei de ferro dos salários". Então, era o seguinte: a população da Europa tinha ficado mais ou menos estável entre 180 milhões e 220 milhões. Toda vez que ela aumentava um pouco a população, ia para 220, 230, havia guerra: eram guerras religiosas, era a peste negra... Aí a população diminuía, ia até uns 180 milhões. Aí sobravam recursos; todo mundo se alimentava bem; tinha cinco, seis, sete, oito, dez filhos, que era a base de uma subsistência agrícola. E aí a população subia de novo e havia guerra de novo. Então, a população humana ficava travada, o que ele chamava de lei de ferro do salário. Se os salários fossem um pouco acima da subsistência, a espécie humana proliferava e logo vinha uma guerra e derrubava aquilo tudo outra vez. Então, existia sempre essa incerteza quanto ao futuro porque eram organismos vivos.
Ora, hoje as sociedades são extraordinariamente mais complexas. Você vê a complexidade na hora que vem um vírus, atinge essa camada civilizatória, para o fornecimento, quebra as cadeias mundiais, começa o desemprego, a pessoa leva aquilo, pega um avião e leva aquela doença para outra região, aquilo se espalha e, de repente, em questão de meses, a civilização toda está ameaçada. Olha a complexidade desse sistema vivo.
Então, qualquer exercício do FMI dizendo que o PIB brasileiro vai cair dez ou qualquer exercício meu dizendo que vai voltar emprego super rápido, tudo isso é apenas futurologia. Eu não posso afirmar que vai voltar rápido. O que eu posso dizer é o seguinte: o futuro vai depender de nós, do que nós fizermos agora. Se formos resilientes, se transformarmos os próximos 60, 90 dias numa agenda de transformação de marcos regulatórios de forma que possam vir investimentos em todas essas fronteiras, de gás natural, de petróleo, de cabotagem, de privatizações, se nós fizermos isso nos próximos 60, 90 dias, dando um exemplo para o mundo e surpreendendo o mundo que nos subestima – subestimou ano passado quando fizemos a reforma da previdência, enquanto eles, num país avançado como a França, não conseguiram fazer... A população brasileira demonstrou maior maturidade do que a população francesa, apesar do nosso grau mais baixo de educação formal. Nós conseguimos fazer uma reforma que países avançados não conseguem. Isso mostra o vigor da nossa democracia, a força do nosso Congresso, o ímpeto reformista do nosso Congresso.
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Então, se trabalharmos assim, eu acho que nós vamos surpreender e vamos voltar mais rápido. Qual seria esse exercício? Eu estou vendo o seguinte: amanhã, o Tostes, possivelmente fechando o mês, vai falar sobre o que está acontecendo com a arrecadação. Nós olhamos a arrecadação, e, neste mês, entre empresas... É claro que há, lá na ponta, o comércio que desabou, mas o comércio que desabou também volta rápido. O comércio cai rápido e volta rápido. Mas, aqui embaixo, por exemplo, o consumo de energia elétrica está 4% só abaixo do que o de junho do ano passado.
Então, quando você começa a olhar certos indicadores... Eu acho cedo para falar que nós vamos voltar com vigor. Eu não vou cometer o mesmo erro que o FMI cometeu para frente, dizendo que o PIB vai cair 9%. Eu acho que ele vai errar. Mas eu não vou cometer o erro dizendo que nós vamos crescer, que já estaremos crescendo daqui a dois ou três meses. Eu considero a hipótese de que, daqui a três ou quatro meses – foi o exemplo que eu dei –, lá para setembro, outubro ou novembro, nós já vamos olhar para frente com outro olhar: o de que podemos, sim, nos recuperar muito mais rápido que outros países. Isso vai depender de nós mesmos, pela reação que estou vendo no Brasil, pela fraternidade exibida em todos estes momentos. Apesar das brigas políticas, existe fraternidade, estamos trabalhando juntos, estamos aprovando coisas juntos. Se isso acontece mais dois ou três meses na frente, eu acho que vamos surpreender.
Eu realmente estou resistindo, fazendo a máxima força para não fazer futurologia, Deputado Francisco Jr., mas eu acredito que nós estamos fazendo o melhor possível. Acho que vamos surpreender com essas reformas, vamos destravar os investimentos, e criando, como vamos criar, esse universo Verde Amarelo, como foi insinuado, que é o brasileiro trabalhar, poder fazer um contrato... Foi o que Marcel Van Hattem falou, bem como o que o Senador Heinze, o Peternelli e o Deputado Paulo Ganime falaram: esta capacidade de nos libertarmos para podermos trabalhar ali na frente desamarrados, quer dizer, tirando o Estado do cangote do brasileiro mais simples, para ele poder... Nós fizemos algo, nós digitalizamos 38 milhões de pessoas invisíveis. Agora, nós podemos permitir que eles trabalhem.
Evidentemente, estou dizendo assim: respeitemos a saúde! No momento em que houver a conclamação para voltarmos ao trabalho, em que fizermos o retorno seguro ao trabalho dentro dos protocolos corretos, em que desonerarmos a mão de obra mais simples e criarmos o Imposto de Renda negativo, para auxiliarmos e estimularmos quem queira criar uma rampa de ascensão social sem simplesmente voltar para a assistência e quem quiser lutar por si... Se nós criarmos o imposto de renda negativo, o microcrédito, o bônus de adimplência; se ajudarmos o brasileiro a lutar pela sua própria vida, com dignidade; se dignificarmos o trabalho, a vontade de empreender; se nós criarmos isso – e estamos a dois, três, quatro meses de criarmos essa nova plataforma, com o Renda Brasil, com a Carteira Digital Verde e Amarela, com o microcrédito, com o bônus de adimplência, com as novas fronteiras de investimentos, como cabotagem, saneamento, petróleo –; se fizermos isso, existe um futuro nos esperando. Eu não vou traçar um cenário cor-de-rosa. O que eu posso oferecer é justamente o que o Churchill disse lá na guerra – é uma guerra também: é muito suor, muito sacrifício, muita resiliência. E, se fizermos isso, teremos um futuro muito melhor. E vamos surpreender, sim. O Brasil tem condição de reativar a sua economia antes das outras. Eles já estavam – eu não vou me esquecer do diagnóstico deles – em desaceleração sincronizada. O mundo estava descendo após 20, 30 anos de aceleração econômica. O Brasil era o contrário: o Brasil estava começando a decolar, depois de também 20 anos. O Brasil estava há 20 anos em desaceleração econômica e estava começando a tentar uma recuperação. Eles, ao contrário, estavam há 20 anos em crescimento econômico sincronizado e entraram em desaceleração.
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Eu não vou me confundir porque explodiu um meteoro, que caiu na Terra, e isso vai me confundir, dizendo que eles estavam crescendo e indo muito bem e que nós estávamos afundando. Não, nós estávamos começando a reaceleração econômica, e eles estavam descendo.
Então, vamos manter a serenidade, vamos trabalhar bem, e eu acho que nós vamos nos surpreender. Há muita gente pessimista, é normal. E há muita gente também otimista demais. Eu não ofereço nenhuma coisa nem outra. Eu acho o seguinte: realisticamente, o Brasil pode se recuperar antes dos outros países. E eu acho que nós teremos uma visão clara disso – é isto que estou prometendo: dentro de três, quatro meses, nós saberemos se teremos essa chance ou não. Saberemos se estamos aprisionados neste inferno econômico que a pandemia criou ou se vamos conseguir sair. Eu acho que, em três, quatro meses, isso vai ficar bastante claro. Só que, durante estes três, quatro meses, nós temos de trabalhar muito duro e muito forte, para que essa visão que eu tenho do que é possível fazer seja uma realidade.
Então, a resposta está só três, quatro meses à frente. Nós estendemos esse auxílio emergencial por esse período, ou melhor, isso vai ficar mais claro hoje, no final do dia. Teremos estes três meses pela frente, e aí será possível enxergar melhor o futuro.
Agora, vamos trabalhar estes três meses. Não vamos ficar esperando ou não vamos ficar brigando ou não vamos ficar inertes do ponto de vista do que podemos fazer. Este futuro depende do que nós fizemos hoje. É um organismo vivo. Se nós reagirmos com a inércia, o futuro é ruim; se nós reagirmos como temos feito, o Congresso operando... O Congresso está ligado, de manhã, de tarde e de noite. Todo mundo, de manhã, de tarde e de noite, escutando seus assessores, examinando as propostas, melhorando uma aqui, outra ali. Estamos produzindo na crise. A opinião pública está ligada, está observando.
Por isso agradeço este fórum criado, agradeço novamente a todos os presentes, ao nosso Relator, Deputado Francisco Jr., sempre extraordinariamente construtivo, e ao nosso Senador Confúcio, pela condução brilhante do fórum.
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O primeiro time nosso vai estar aqui para dar sequência na questão do crédito, que é a coisa que está ameaçando a sobrevivência das nossas microempresas. Então, nós temos que vir aqui prestar contas na próxima reunião sobre a sobrevivência das microempresas e os nossos programas de crédito.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Sr. Ministro.
O Benevides levantou o dedo ali. Não sei se ele gostaria de falar alguma coisa para fazer o fechamento.
Fale bem rapidinho, Benevides, porque o Ministro já fez... Pode falar, bem rapidinho. (Pausa.)
Ative seu áudio, por favor.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem.) – O.k., 30 segundos, como eu disse.
Presidente, o Ministro falou – e quero só reforçar a questão da necessidade da política fiscal – em armadilha da liquidez. Isso no Keynes significa – lá ele gosta de falar – liquidity trap, ou seja, é quando a política monetária perde potência para poder ativar a atividade econômica. Portanto, a política fiscal passa a ser importante na gestão do Ministro Paulo Guedes. Era só para fazer essa ênfase. Há muita gente preocupada com o tamanho dessa política fiscal, mas ela não tem spillover effect, ou seja, ela não tem transbordamento para 2021. Portanto, é importante que a gente tenha essa consciência, e eu espero que a equipe do Ministro tenha também.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Cumpri o prazo!
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Ótima observação.
Como eu disse, ainda não caímos no liquidity trap, na armadilha, mas agimos e disparamos instrumentos fiscais por esse ano, exatamente como disse o Deputado Mauro Benevides, está perfeito. Disparamos esses instrumentos fiscais neste ano e, se cairmos no ano que vem, se isso for realmente uma armadilha e a pandemia se estender – e isso daqui a três ou quatro meses nós vamos enxergar bem –, aí nós teremos um desafio enorme, muito maior do que o que enfrentamos até agora. Aí, pensaremos em soluções mais profundas ainda. Mas, por enquanto, nós respondemos adequadamente, até ajudados pelo próprio Mauro Benevides, que está nos dando uma ferramenta para reduzir a dívida bruta e melhorar, inclusive, essa sustentabilidade fiscal, dar-nos mais fôlego ainda para frente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
O senhor sabe que o Presidente nunca faz pergunta, apenas conduz a reunião. Eu até hoje não fiz nenhuma pergunta, nada, mas eu queria fazer um breve comentário sobre a pergunta do Francisco Jr., quanto ao pós-pandemia.
Eu tenho como princípio na minha vida que o único mecanismo capaz de vencer etapas e sustentar a economia, sustentar tudo é a educação. Eu acho que a gente tem de dividir o hemisfério cerebral em duas partes: uma parte racional, que é a economia, e uma outra parte focada nas pessoas, na educação de qualidade.
Estou vendo na tela a Deputada Rejane. Lá, no Piauí, há uma cidade pequena do interior, que é Cocal dos Alves, que produz hoje engenheiros e matemáticos que passam no ITA e em todo lugar, lá no Sertão. E lá no Piauí há a escola particular Dom Barreto, que é um exemplo de referência de qualidade em educação. Isso lá no Estado do Piauí.
Estou vendo o Benevides, lá no Ceará. Das cem melhores escolas brasileiras, setenta estão no Estado do Ceará. Setenta das cem melhores escolas brasileiras estão no Ceará.
Estou vendo aqui o Francisco Jr., de Goiás, e lá a escola pública em que estudei, o Lyceu de Goiânia, é uma das melhores escolas de ensino médio do Brasil.
Então, eu acredito no seguinte, Sr. Ministro, é uma consideração minha: o que sustenta de maneira equilibrada um crescimento econômico é qualidade da educação e investimento em mão de obra qualificada.
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Então, coloque aí um quarto do seu pensamento, um quarto do seu hemisfério cerebral – escolha o direito ou o esquerdo – para apoiar a educação. Vai ser um Ministro da Economia com uma mão na economia e uma mão na salvação dos jovens excluídos brasileiros, que não têm acesso à escola de qualidade, dos favelados dos bairros, etc.
Não havendo mais nada a tratar, eu agradeço a presença honrada, honorífica do Ministro Paulo Guedes.
Pois não, Sr. Ministro. Pode falar!
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) – Senador, quero reforçar a sua observação dizendo que eu sou produto de uma educação pública. Eu estudei no Grupo Escolar Pandiá Calógeras, fui de escola em escola, depois recebi bolsa de estudos. Então, essa ênfase na educação é compartilhada por mim. A minha defesa, inclusive, do pacto federativo era pegar esses recursos do petróleo, que vão sair do chão, e descentralizar para chegar a sua pequena cidade que o educou, na cidade que me educou, na cidade que educou o Mauro Benevides. Eles fizeram um excelente trabalho de educação, realmente, no Ceará, e eu sou testemunha histórica disso. Isso eu vi acontecer ao longo da minha geração, quer dizer, ao longo de 10, 15, 20 anos, administrações sucessivas investindo em educação.
Então, a saída do Brasil é capital humano, é transformar justamente esse troço que nós chamamos de petróleo... Esse negócio aí tem que ser transformado em cérebro. E a população brasileira precisa justamente disso. Então, a nossa ideia toda é uma transformação do Estado brasileiro. Em vez de fazer chapa de aço com prejuízo, vamos produzir mentes brilhantes e preparadas para o futuro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Maravilha!
Muito obrigado, Sr. Ministro!
Não havendo mais nada a tratar, eu agradeço a V. Exa., Ministro Paulo Guedes, ao Sr. Marcelo Siqueira, ao querido Waldery Rodrigues, ao Carlos Da Costa, ao brilhante Bruno Bianco e a todos que acompanham V. Exa.
Agradeço a participação dos internautas – não deu para atender a todos.
Convido para a próxima reunião, dia 2 de julho de 2020, às 10h: audiência pública com a presença de Ary José Vanazzi, Presidente da Associação Brasileira de Municípios, e Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios.
Declaro encerrada a nossa maravilhosa reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 13 horas e 24 minutos.)