07/07/2020 - 18ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) – Bom dia a todos os Senadores e Deputados, convidados das entidades representantes dos bancos e também das entidades representantes determinados setores do crédito e microempresas da sociedade.
Esta é uma audiência pública diferente das demais. Peço a todos os Parlamentares, visitantes e participantes que prestem bem atenção, porque é uma audiência diferente, não é de uma pessoa nem de duas, mas de muitos participantes. O tempo destinado às falas de todos os convidados será de 65 minutos. Depois teremos a participação dos Senadores e Deputados. Então, será uma audiência diferente.
Já está na hora certinha, 10h.
Declaro aberta a nossa reunião, a nossa audiência pública.
Antes, eu gostaria de passar a palavra para o Senador Esperidião Amin, que é o autor do requerimento aprovado que deu origem a esta audiência pública. Ele vai explicar...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Pois não, Presidente. O senhor aumentou meu tempo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Sim, fique bem à vontade, Senador Esperidião Amin. Pode falar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Bom dia a todos!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Bom dia! Pode falar, Senador Espiridião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Muito bem! Bom dia, Presidente, bom dia, prezados Senadores! Quero agradecer...
Acho que há algum microfone aberto aí.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Há microfones abertos. Fechem os microfones.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Se fecharem os microfones, fica melhor.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Fica.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – Bem, quero agradecer a todos os seus colaboradores, Presidente, agradecer a V. Exa. pelo cuidado, pelo esmero na preparação desta reunião. Eu quero enunciar o meu agradecimento porque esta é uma oportunidade (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Som! O som do Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) – ... daqueles que precisam. Teremos, de um lado, aqueles que precisam do apoio financeiro do sistema financeiro, do sistema bancário nacional. Do outro lado, nós teremos os representantes do Governo e dos agentes financeiros do Governo Federal, que têm a maior responsabilidade na operacionalização deste apoio tão necessário. O nosso foco são as micro e pequenas empresas, e por isso teremos como mediador também desta reunião o Sebrae, na pessoa do nosso amigo Deputado Carlos Melles. Então, quero fazer aqui neste momento um agradecimento.
Faço votos de que a reunião seja proveitosa, especialmente para a causa deste efetivo apoio. Gosto de usar a expressão: a caixa d'água está cheia, mas as torneiras que atendem especialmente as micro e pequenas empresas para preservar empregos e preservar a atividade econômica não estão funcionando com boa capacidade hidráulica.
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Quero ainda registrar, Presidente, que o Banco do Brasil enviou um vídeo – que eu sugiro seja disponibilizado a todos que participem da reunião – prestando contas de que ontem executou R$1,8 bilhão de empréstimos. Não ficou claro para mim se é tudo para micro e pequenas empresas, mas seria importante que, a partir desta reunião, periodicamente nós municiássemos o nosso Relator Francisco Jr. com este tipo de informação: quanto de operação foi efetivada concretamente ao longo dos próximos dias.
O sucesso desta reunião pode ajudar muito a preservação de empregos e da atividade econômica no Brasil.
Sucesso a todos!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) – Bem, havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Reitero que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição através da função "levantar a mão" do aplicativo e que a ordem da fala será dada primeiro ao Relator, em seguida ao autor do requerimento, aos titulares inscritos, aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão.
No intuito de aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo das Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com o convidado.
Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 17ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário o façam através do chat do aplicativo. (Pausa.)
Está aprovada a ata.
A presente reunião divide-se em duas partes. A primeira parte deliberativa é para apreciar os Requerimentos 52, 53 e 54, de 2020. A segunda parte é a audiência pública que atende ao Requerimento nº 51, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Proponho ao Plenário, com base no art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e com o art. 151 do Regimento Comum, a votação em bloco dos itens da pauta. São os requerimentos de convites.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram.
(São os seguintes os requerimentos aprovados:
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 52, DE 2020
Convida o Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, sr. Wagner Rosário para Audiência Pública.
Autoria: Senador Confúcio Moura
1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 53, DE 2020
Convida a Senhora Ilona Maria Lustosa Becskházy, Secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, para Audiência Pública em 09/07/2020.
Autoria: Senador Confúcio Moura
1ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 54, DE 2020
Convida o Senhor José Edvaldo Nunes, Presidente da Federação das Micros e Pequenas Empresas do Estado do Ceará, para Audiência Pública em 07/07/2020.
Autoria: Senador Confúcio Moura)
(Pausa.)
Aprovada a votação em bloco.
Passemos à apreciação do mérito.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Votação em bloco dos itens extrapauta.
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Proponho ao Plenário, com base no art. 235 e outros, a votação em bloco dos seguintes requerimentos: nº 55, de 2020, que convida para audiência pública os Srs. Ariosto Antunes Culal, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC; Ademar Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) e Presidente do Sinepe; Priscila Fonseca da Cruz, Presidente Executiva do Movimento Todos pela Educação; Karla Priscila, Pedagoga e Especialista em Tecnologia Educacional.
O Requerimento nº 56 convida para audiência pública o Sr. Jacson Venâncio Barros, Diretor do Departamento de Informática do SUS, e a Sra. Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), de autoria desta Presidência.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os extrapauta em bloco.
(São os seguintes os requerimentos aprovados:
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 55, DE 2020
Convida para Audiência Pública os senhores: Ariosto Antunes Culau - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC); Ademar Batista Pereira - Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP e Presidente do SINEPE/PR; Priscila Fonseca da Cruz – Presidente-Executiva do Movimento
“Todos pela Educação” e Karla Priscila - Pedagoga e Especialista em Tecnologia Educacional Responsável pelo conteúdo digital do portal “novaescola.org.br”.
Autoria: Senador Confúcio Moura
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO Nº 56, DE 2020
Convida para Audiência Pública o Sr. Jacson Venâncio Barros - Diretor do Departamento de Informática do SUS -(DATASUS) e a Sra. Socorro Gross Galiano - Representante da Organização PanAmericana da Saúde - (OPAS).
Autoria: Senador Confúcio Moura)
(Pausa.)
Passamos agora para a segunda parte da reunião com a presença dos seguintes convidados.
Representantes das micro e pequenas empresas: Ercílio Santinoni, Presidente da Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais); Rosi Dedekind, Presidente da Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina); Adael dos Santos, Presidente da Ajorpeme (Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Média Empresas); José Edvaldo Nunes, Presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará.
Representante de cooperativa de crédito: Kedson Macedo, Presidente da Confebras (Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito).
Representantes das organizações da sociedade civil de microcrédito: Pedro Ananias Alves, Consultor da Abcred (Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças), representando a Sra. Claudia Cisneiros, Presidente da instituição; Luiz Carlos Floriani, Diretor-Superintendente do Banco do Empreendedor.
Representante das Sociedades de Garantia de Crédito: Augusto Sperotto, Presidente da SGC/Central, representante das sociedades de garantia de crédito do Brasil.
Representantes do Poder Público: Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização do Banco Central; Silas Santiago, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, representando neste ato o Sr. Carlos Melles, Presidente do Sebrae Nacional; Bruno Laskowsky, Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES; Marcelo Porteiro Cardoso, Superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES; Celso Leonardo Barbosa, Vice-Presidente de Negócios e Varejo da Caixa Econômica Federal; Neudson Peres de Freitas, Gerente Geral de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil; Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
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Por aí os senhores estão vendo a quantidade de convidados. É uma reunião diferente. Eu, aqui, na qualidade de Presidente, terei que realmente ser rigoroso com o tempo, para que possa transcorrer a nossa audiência pública dentro dos prazos previstos, de tal forma que eu gostaria de que as pessoas entrassem diretamente nos seus assuntos respectivos, sem delongas, para que a gente possa aproveitar ao máximo a nossa audiência pública bem diferenciada.
O primeiro que deve falar é o Ercílio Santinoni, Presidente da Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais), como eu já falei. Ele representa Rosi Dedekind, que está presente; ele representa Adael dos Santos, que também está presente, Presidente da Associação de Joinville; e Edvaldo Nunes, Presidente da Federação das Micros e Pequenas Empresas do Estado do Ceará.
Então, Ercílio Santinoni tem 12 minutos para a sua apresentação. Com a palavra V. Sa.
O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para expor.) – Bom dia a todos. Quero aqui cumprimentar o Senador Confúcio Moura, cumprimentar o Senador Esperidião Amin, que nos indicou para esta audiência. Ao mesmo tempo, em seus nomes, saúdo todas as S. Exas., Senadores da República, e agradeço a oportunidade de podermos trazer as informações que nos chegam diretamente das micro e pequenas empresas. Como confederação, nós ouvimos as federações e as associações de todo o País.
Agradeço à Rosi, ao Edvaldo e ao Adael, por terem aberto mão do seu tempo para que a gente tivesse uma única palavra, e quero dizer que o assunto é de suma importância. Não podemos nos esquecer de que a micro e a pequena empresa representam 27% do PIB, valor maior até do que o da agricultura, e de que boa parte dessas entidades empresariais – 9,4 milhões, são MEIs – são pessoas que se transformaram em empresa para prestar serviço diretamente ao consumidor; e 6,3 milhões são micro e pequenas empresas, que representam 52% dos nossos empregos com carteira assinada.
O que tem acontecido, com a pandemia? Esse segmento, tradicionalmente, tem dificuldade de ter acesso ao crédito, tanto que boa parte deles, estima-se até que é superior a 50%, não tem conta bancária em nome da entidade, da empresa. Eles trabalham com a sua conta bancária pessoal. E outros nem pessoalmente têm conta bancária porque, em função de qualquer contratempo, perderam o seu crédito, foram negativados e ficaram sem condições de operar qualquer atividade bancária – às vezes, uma caderneta de poupança, e, às vezes, ainda, essa poupança está em nome da esposa ou de um filho para que não seja bloqueado o pouco de recursos que consegue colocar nessa conta bancária, em função de tributos que nem sempre conseguiram pagar.
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Quando chegou a pandemia, aí nós vimos realmente quais são as mazelas do segmento: por não ter conta bancária ou ter conta bancária e não operacionalizar, não fazer empréstimo bancário, na hora que precisou não tinha a tradição, não tinha o crédito pré-aprovado, como as grandes empresas ou as médias empresas têm na sua movimentação diária.
O Governo Federal procurou ajudar através do Pronampe, através do FGI. Nós tivemos quatro grandes linhas de crédito que são operacionalizadas pelos bancos, mas parece-me que o gerente do banco não gosta de microempresa, porque são tantos nãos ou tantas pessoas são ignoradas e não recebem nem o não nem o sim que se chegou a um momento em que se disse: "Olha, o Governo vai garantir totalmente o que você emprestar para o pequeno". Será que precisava disso?
E o pior é que estamos vendo ainda que toda essa linha de crédito não conseguiu chegar à microempresa ou ao MEI. Ela pega sempre a pequena empresa ou a que tem um pouco mais de faturamento, que tem tradição bancária, em que nenhum dos sócios está negativo. Então, foi feita uma seleção de pequenas empresas que já operavam com o banco e essas conseguiram acessar o crédito. Aquelas que não operavam com o banco ou que não tinham tradição, não tinham feito empréstimos, não tinham limite pré-aprovado, essas não têm conseguido os recursos.
Então, quando se fala: "O Pronampe tem 15,9 bilhões para garantir o empréstimo", será que isso vai ser colocado pelos bancos como um fundo de aval e vamos emprestar 150 milhões? Porque normalmente o forte do Sebrae, por exemplo, é que ele alavanca dez vezes o valor do fundo. Esse do Pronampe vai alavancar ou o banco simplesmente vai emprestar os 15 bilhões e dizer: "Bom, nesse eu tenho 100% garantido; se eu emprestar 20 bilhões, o Governo só vai garantir 15,9 bilhões"? Então, há uma preocupação nossa com a única linha de crédito que está chegando à microempresa. Hoje, inclusive, eu recebi uma informação aqui do nosso Superintendente do Paraná, o Sr. Fabrício Reis, de que, em um único dia, o Banco do Brasil colocou na conta dos paranaenses 174 milhões. Quer dizer, se, num dia, 174 milhões; em uma semana, não há mais dinheiro. Ou vai se conseguir alavancar... Esta é uma das preocupações que eu gostaria de ouvir das entidades de crédito: se nós teremos realmente os recursos para o micro e para o meio, porque, até agora, nós não chegamos a ter o atendimento dessa categoria.
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Nós não podemos nos esquecer... Inclusive, nós fizemos uma reivindicação para o Ministério da Economia, através da Sra. Antônia Tallarida, de que se colocasse no Pronampe um valor maior para a microempresa. Foi colocado, só que, depois, não sei pressão de onde, já não são mais 80% para a microempresa e 20% para a pequena. Será que o banco já não está fazendo essas manobras para continuar emprestando para o maiorzinho e deixar o pequeno à míngua? Isso é uma preocupação que a gente tem.
Outra coisa é este caso, por exemplo, de nós termos um sócio negativado. No nosso País, até recentemente, para você ter uma empresa limitada, você tinha que ter dois sócios. O que se fazia? Para ter dois sócios, muitas vezes, pegava-se um parente ou um amigo que colocava lá R$1 ou 1% do capital, e essa pessoa não tinha nenhuma responsabilidade empresarial. Só que, por não ter que ser talvez um empregado, essas pessoas deixavam o seu nome negativado. A negativação de um sócio com 1% de capital faz com que a pequena empresa não tenha acesso ao crédito. Então, o que a gente reivindica também – e eu acho que é uma das soluções para a gente ter acesso ao crédito – é que se leve em consideração o valor da negativação e o valor do capital desse sócio que está negativado. Se for um sócio que não participa da administração, então, na hora da análise do crédito, que seja flexibilizado; que não se leve em conta isso, porque a gente tem que ver é quem trabalha realmente, ver a história da pessoa. Eu sei que o banco não tem condições de acompanhar a vida de cada um, mas dá para ver pelo tempo que a pessoa tem a empresa, por tanto tempo sem uma negativação... Se está negativado agora, há um ano, dois anos, vamos ver por quê.
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Infelizmente, esses recursos não serão repassados pelos pequenos bancos e agências de fomento, por exemplo, porque eles não têm capital próprio para emprestar para o Pronampe, e seriam aqueles que mais queriam emprestar. Então, um dos meios também de fazer chegar o crédito para o pequeno seria o de que o Governo repassasse esses recursos, através do BNDES ou diretamente através do Tesouro, para as agências de fomento, para as pequenas empresas de crédito, para as empresas de microcrédito, para que a gente pudesse ter esses recursos e emprestar.
Eu queria agradecer a todos.
Continuo à disposição para responder a qualquer pergunta ou para fazer algum acréscimo que julguem necessário.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem! Agradeço muito ao Sr. Ercílio Santinoni. Como ele fez vários questionamentos, eu gostaria que esses questionamentos fossem anotados pelos representantes das instituições financeiras e pelo Dr. Carlos da Costa, para, depois, responderem nos seus respectivos tempos.
Vamos agora ao bloco 2.
O representante das cooperativas de crédito terá cinco minutos.
Eu passo a palavra para o Sr. Kedson Macedo, Presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito.
V. Exa. está com a palavra, Dr. Kedson Macedo, pelo tempo de cinco minutos. (Pausa.)
Dr. Kedson Macedo...
O SR. KEDSON MACEDO (Para expor.) – Bom dia a todos!
Eu queria cumprimentar o Presidente desta Comissão, os Srs. Parlamentares, as senhoras e os senhores colegas do sistema financeiro.
Nós estamos representando neste espaço a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras).
Também está comigo aqui o amigo Ênio Meinen, que representa o Conselho Consultivo do Ramo Crédito da OCB, que é uma organização das cooperativas de crédito, que é a Organização das Cooperativas Brasileiras. Em seguida, ele vai fazer uso também da palavra, porque é importante nós dividirmos nosso tempo aqui, para que o Ênio também traga a visão técnica da OCB em relação a essa questão.
O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, senhores, hoje, possui 901 entes cooperativos em atuação no País, com mais de 860 cooperativas de crédito. São mais de 12 milhões de associados ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, dos quais 1,7 milhão de associados são especialmente micro e pequenas empresas.
A nossa rede de atendimento é bastante vasta e atuante em todo o País. São mais de 6,8 mil pontos de atendimento. E 204 Municípios brasileiros, atualmente, só possuem instituições financeiras de cooperativa; nenhuma outra forma de instituição financeira atua nesses 204 Municípios brasileiros. As cooperativas de crédito têm uma atuação muito focada nas pequenas e médias comunidades e cidades brasileiras. Com isso, nós entendemos que, dentro da nossa contribuição efetiva nessa discussão, estamos aqui dispostos a somar forças para buscar a nossa participação neste momento.
A atuação das cooperativas junto a micro e pequenas empresas que são associadas é muito importante. No ano passado, segundo dados recentemente divulgados pelo Banco Central, o crédito para a micro e pequena empresa, no cooperativismo de crédito, cresceu para mais de 16% no ano. São muito importantes esses dados.
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Enquanto o Sistema Financeiro Nacional cresceu a taxas muito tímidas, nós crescemos a mais de 16% só em crédito para micro e pequena empresa. Isso mostra a importância que nós damos para o segmento.
Eu queria passar, então, a palavra para o meu amigo Ênio Meinen, da OCB, para que ele possa discorrer sobre os aspectos técnicos dessa questão.
Ênio, um abraço. Por favor, a palavra é com você.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Ênio? Ênio está na sala? (Pausa.)
O SR. ÊNIO MEINEN (Para expor.) – Bom dia, senhores.
Exmo. Sr. Confúcio Moura, Sras. e Srs. Parlamentares, convidados, antes de entrar propriamente aqui na matéria – prometo também ser bastante breve, cumprir o prazo regimental –, eu quero, em nome do sistema cooperativo, fazer um reconhecimento pelas ações que estão sendo empreendidas pelo Parlamento e pelo Governo, sobretudo pelo Ministério da Economia e, em particular, pelo Banco Central, que não têm medido esforços na geração de estímulo para a concessão de crédito ao pequeno negócio.
Com relação especificamente ao compromisso creditício das cooperativas com seus cooperados, micro e pequenos empreendedores, durante a pandemia, eu gostaria de trazer apenas dois dados, lembrando que as entidades operam todos os programas oficiais e também empregam recursos próprios para o atendimento desse público.
O primeiro dado que eu quero apresentar é fazendo uma comparação do intervalo de abril a junho deste ano, período agudo da pandemia, com o mesmo intervalo de 2019. A carteira de crédito das cooperativas para esse público teve uma expansão próxima de 30%. Esse é um dado muito importante, Senador Esperidião Amin.
O segundo dado que eu queria trazer aqui é que, conforme pesquisa do Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, as cooperativas vêm apresentando uma taxa de sucesso na concessão de crédito que se aproxima de um terço das demandas de quem procura. Esse número é muito superior à média bancária brasileira, que, nós sabemos, se situa no intervalo de 10% a 12%. Portanto, a taxa de acesso nas cooperativas de crédito é praticamente três vezes superior à média da indústria bancária.
A explicação basicamente tem a ver com o fato de os empresários reunirem uma dupla condição: eles são clientes e donos ao mesmo tempo das cooperativas. Essa circunstância, além de facilitar o acesso ao crédito – conforme eu já falei –, também desonera substancialmente esses associados, donos dos empreendimentos, com relação a custos de abertura de crédito, custos com seguros e tarifas.
A notícia não tão boa, senhoras e senhores, é que apenas 10% dos empreendedores têm procurado as cooperativas, têm batido às portas das cooperativas para procurar crédito nesse período. Aliás, aqui também há um outro dado interessante: as cooperativas respondem hoje por 10% do crédito total destinado ao pequeno negócio no Brasil. Há um potencial evidentemente de expandir bastante essa representatividade.
Por fim – já vou me encaminhando aqui para o encerramento –, há outras medidas que poderiam acentuar os níveis de crédito atuais. É fundamental, dado especialmente o tempo que as instituições levaram para colocar no ar, enfim, fazer adaptação dos seus sistemas operacionais e seus sistemas tecnológicos, que haja prorrogação do PESE. É uma proposta que já está em discussão no âmbito da conversão em lei da Medida Provisória 944.
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Uma outra medida fundamental, a nosso ver, é a dilação do prazo e também a elevação do limite global de contratação das operações do Pronampe, cujo primeiro ciclo já vence em 18 de agosto e, portanto, está muito próximo. Muitas instituições sequer iniciaram as suas operações. Então, é fundamental que haja essa dilação. Aliás, isso está previsto, Senador Esperidião Amin, na própria Lei 13.999, no seu art. 3º. Isso é absolutamente fundamental para que todos possam efetivamente entrar em campo e atender ao pequeno negócio.
Por fim, especificamente no que diz respeito às cooperativas, nós vimos já reivindicando há mais tempo uma maior liberdade para distribuir recursos de fundos constitucionais, porque hoje essa possibilidade ainda nos é bastante restrita. As cooperativas devem ter melhores condições de fazer esse recurso chegar a quem precisa.
Dito isso, o segmento cooperativo, mais uma vez, agradece a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Dr. Kedson e Ênio.
Agora, vamos ao terceiro bloco. Os representantes das organizações civis de microcrédito, as OSCIPs, terão um tempo de cinco minutos, assim divididos: o Sr. Pedro Ananias Alves terá dois minutos, ele representa Claudia Cisneiros; e o Sr. Luiz Carlos Floriani, Diretor-Superintendente do Banco do Empreendedor, terá três minutos.
Então, Pedro Ananias, com a palavra.
O SR. PEDRO ANANIAS ALVES (Para expor.) – Bom dia a todos!
O segmento das instituições de microcrédito, que são sociedades de interesse público, mas no fundo são associações sem fins lucrativos, é um caso à parte no sistema financeiro de distribuição de crédito. É um canal de distribuição de crédito voltado exclusivamente para aqueles empreendedores da base da pirâmide. Então, ele tem uma característica toda especial: somente pode praticar o crédito, a intermediação financeira e não tem outros produtos, como têm os bancos e as cooperativas.
Isso posto, coloca-se numa situação muito singular esse setor, que tem um custo de captação incompatível até com o Pronampe, com a taxa máxima do Pronampe. Por outro lado, o sistema, a rede Abcred tem uma estrutura preparada para responder, para fazer uma entrega muito maior do que a que ela faz hoje. Temos 30 instituições associadas à Abcred no Brasil e podemos expandir esse atendimento chegando àqueles empreendimentos que não são o público nem das cooperativas nem dos bancos. Ele está "beliscando" os MEIs, mas na sua grande maioria são os empreendedores autônomos, denominados informais. Então, de certa forma, é um público, é um nicho de mercado muito na base da pirâmide o que o diferencia.
Nós podemos expandir esse atendimento através de duas coisas básicas. Uma é a disponibilidade de funding, que é uma intermediação financeira pura e simples. Isso tem sido um problema para expandir esse atendimento. Nós temos projeto no BNDES e temos também outro projeto no Sebrae Nacional que propõe essa expansão no atendimento para outras regiões do País. Então, de certa forma, o setor está à disposição mediante apoio desses organismos, como BNDES e Sebrae, no atendimento de demandas ligadas ao fornecimento de funding e expansão da rede de atendimento. Basicamente era essa a nossa colocação...
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Sr. Pedro Ananias.
Com a palavra Luiz Carlos Floriani, representante das Sociedades de Garantia de Créditos... Não! Superintendente do Banco do Empreendedor.
Com a palavra V. Exa., por três minutos.
O SR. LUIZ CARLOS FLORIANI (Para expor.) – Bom dia, Senador Confúcio! Muito obrigado pela oportunidade. Da mesma forma ao Senador Amin. Cumprimentando-os, cumprimento todos os presentes.
A minha participação aqui, na qualidade, hoje, de Diretor Superintendente do Banco do Empreendedor, um auxílio de microcrédito, é representar as OSCIPs de microcrédito que compõem a Abcred. São 35 OSCIPs de microcrédito que existem no Brasil, Senador, há pelo menos 30 anos, muitas delas por muitos anos trabalhando voluntariamente e buscando recursos de todas as ordens para ajudar os pequenos empreendedores.
Nós nos aliamos, agora, nesse grave momento do Brasil, ao que o Presidente da Confederação das Micro e Pequenas Empresas está chamando atenção: ao fato de que o sistema financeiro tradicional não está preparado para chegar na microempresa e no MEI. Eles não têm essa estrutura, até porque esse MEI e essa microempresa precisam não só de recursos, eles precisam de orientação, Senador.
Aqui em Santa Catarina, o Senador Esperidião Amin nos apoiou 20 anos atrás e criamos um sistema de microfinanças que hoje é um dos mais sustentáveis da América do Sul e que, inclusive, já criou programas de juro zero para o MEI, emprestando mais de R$300 milhões e garantindo 100 mil postos. (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O som, me dá o meu som aqui.
O SR. LUIZ CARLOS FLORIANI (Para expor.) – A Abcred tem 35 entidades espalhadas pelo Brasil, com mais de 2.500 postos. E nós estamos nos colocando à disposição do Governo, nesse momento difícil, para colocar nossas equipes na rua e atender o MEI e a microempresa, entendendo que em muitos casos não é má vontade dos banqueiros, que também estão atrelados. O próprio sistema banqueiro tem os seus atrelamentos para fazer o atendimento. É toda uma cultura do lado financeiro e a cultura que foi comentada aqui, em alguns momentos, do próprio empreendedor e de como ele chegou até o momento em que nós estamos vivendo.
Mas veja, estamos disponibilizando para o Governo uma rede que, mesmo com todas as limitações, emprestou R$1 bilhão em operações médias de R$4 mil para microempresas e para MEIs, sem efetivamente um apoio e um olhar mais atento, tratados como se fôssemos ilustres anônimos e até marginais muitas vezes. As obrigações que temos que atender quando captamos recursos, mesmo do BNDES, são muito severas, mas muito severas mesmo! Elas precisam ser revistas.
Nós agora poderíamos, meus caros Senadores, estar na rua disponibilizando atendimento, convidando essas pessoas e atendendo, com certeza absoluta. Eu os trago para nossas unidades para lhes mostrar o tamanho da demanda. Estaríamos atendendo no mínimo dez vezes mais do que o sistema está atendendo.
Então, a Abcred, através das suas associadas, está aqui hoje para dizer que estamos à sua disposição, mas precisamos que nos desamarrem, flexibilizem o nosso acesso a crédito e às nossas parcerias.
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Muito obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Dr. Luiz Carlos Floriani.
Vamos ao bloco quatro.
O representante das Sociedades de Garantia de Crédito tem cinco minutos. Augusto Sperotto, está com a palavra.
O SR. AUGUSTO SPEROTTO (Para expor.) – A todos, muito obrigado, ao Senador Esperidião Amin, pela oportunidade de estarmos aqui presentes. Queria dizer que nós somos incentivados através da chamada pública de 2018.
E, rapidamente, vou explicar o que é o nosso sistema de Sociedades de Garantia de Crédito, as SGCs. Nós somos um sistema mutualista que facilita acesso ao crédito, auxilia a redução da mortalidade das empresas. Nós somos balizadores das taxas de juros e das tarifas e também simulamos a concorrência bancária. O nosso sistema fomenta a economia local e, acima de tudo, qualifica as operações para as instituições financeiras, o que faz com que elas reduzam o seu provisionamento.
Nessa esteira, também operamos com os Municípios, em que o Prefeito aporta o fundo garantidor das SGCs, e não empresta diretamente ao munícipe. As Sociedades de Garantia de Crédito vão à busca do sistema financeiro e contratam com o agente financeiro taxas de juros adequadas, com prazos também e a carência necessária para fazer com que ele tenha acesso ao crédito com mais facilidade e tranquilidade. Com isso, o munícipe, o Prefeito consegue melhorar o ambiente, promover um incentivo, aumentar o número de empresas e a atração do aumento de investimentos para as micro e pequenas empresas. Na esteira, vem o aumento do emprego e da ocupação, a melhoria da arrecadação fiscal, a canalização das políticas para as micro e pequenas empresas.
Hoje, nós, o sistema de Sociedades de Garantia, atuamos em 532 Municípios, temos 20 mil associados aproximadamente e temos 850 milhões aproximadamente de operações, 596 milhões de garantia. Dessas, 245 milhões de garantias vivas. Agora, vejam o dado: com aproximadamente 850 milhões de operações realizadas no sistema financeiro tradicional, pagaríamos juros de 290 milhões para essas operações. Através das cartas das SGCs, 133 milhões, uma redução substancial de R$157 milhões. Isso significa 54,1% de redução na matriz de custo financeiro dos micro e pequenos empresários.
Nós somos criados pela chamada pública e seguimos as Leis Complementares 123 e 127. Mas, agora, para que nós possamos integrar o Sistema Nacional de Garantia, precisamos ser reconhecidos pelo Banco Central. Estamos querendo nos transformar em cooperativas de garantia, ou seja, cooperativas de crédito e garantia. Com isso, passamos a integrar o Sistema Financeiro Nacional. Pasmem: 15 anos de existência, ainda não somos integrados ao Sistema Financeiro Nacional. E olhem que já fizemos a nossa parte. Com isso, vamos gerar mais credibilidade e aceitação desse nosso modelo no mercado.
Hoje, nós, as 15 SGCs existentes no País, criamos SGCs de segundo piso e criamos uma SGC central, que normatiza e fiscaliza as SGCs, assim como dá contragarantia para as SGCs filiadas operarem no mercado. Com isso, esse nosso sonho de constituir e fazer parte do sistema nacional de garantia que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Economia.
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Quero dizer para vocês que o nosso sistema é umbilicalmente ligado e integrado às entidades empresariais; com isso, a nossa capilaridade de chegar às micro e pequenas empresas e conseguirmos disseminar as políticas públicas de acesso ao crédito com mais rapidez e segurança, trazendo crédito mais barato e com prazos mais longos e carência adequada ao nosso micro e pequeno empresário. Nós vendemos garantia de risco. Para ganhar escala e crescer, fazer a diferença no mercado, só dependemos de uma coisa: o Banco Central fazer o nosso marco regulatório, com que tanto sonhamos há 15 anos.
Com base nisso, nós, no meio empresarial, sempre dizemos, Presidente, que o dinheiro para microempresa é igual a língua de formiga: todo mundo fala que existe, mas ninguém viu. Nós, durante o período da pandemia, triplicamos o volume de operações para as micro e pequenas empresas. Isso significa que estamos próximos de quem precisa. Nós precisamos dar continuidade, porque, se as coisas não estão dando certo da maneira como estão, alguma coisa há de errado. Isso significa que nós temos que mudar esse sistema. Os micro e pequenos empresários estão pagando a conta. Nós estamos aqui para dar a nossa contribuição ao Governo, para fazer com que as suas políticas públicas cheguem ao microempresário.
Muito obrigado a todos!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Augusto Sperotto, pela sua apresentação.
Vamos para o quinto bloco: representante do Sebrae, Silas Santiago, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, representando o Presidente Carlos Melles.
Com a palavra, por cinco minutos, Silas Santiago. Pode falar.
O SR. SILAS SANTIAGO (Para expor.) – Bom dia a todos! É um prazer estar aqui. Trago os cumprimentos do Presidente Carlos Melles. Agradeço o convite do Senador Confúcio, nosso Presidente; agradeço aos demais Senadores aqui presentes e também aos não presentes, aos Senadores Esperidião Amin e Kátia Abreu.
O Sebrae tem patrocinado as políticas públicas necessárias ao enfrentamento da pandemia neste momento difícil para o Brasil, que afeta mais as micro e pequenas empresas, proporcionalmente. Importantes projetos têm sido apresentados e aprovados pelos Senadores. Nós temos uma grande parceria com o Senado da República.
Antes de falar de crédito, vou falar rapidamente sobre alguns projetos. O principal deles é o da questão de prorrogação e renegociação de dívidas tributárias. Nós temos orientado as empresas a preservar o caixa. Então, essas prorrogações são muito importantes. Um exemplo é o PLP 9, de 2020, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. Esse projeto estende a transação tributária para o Simples Nacional. A transação tributária foi aprovada pela Medida Provisória 899, que hoje é a Lei 13.988, mas não abrange as dívidas do Simples Nacional, e esse projeto, já aprovado na Câmara e que está no Senado, estende isso para o Simples Nacional. É muito importante. Ele tem o mesmo teor do Projeto 4, de 2020, do Senador Luiz Pastore, que está no Senado também, mas, como ele está mais avançado porque já foi votado na Câmara, a gente pede para o Senado da República, se possível, acelerar essa tramitação, porque a transação tributária é uma grande medida para a renegociação de dívidas tributárias.
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Inclusive a PGFN já soltou alguns editais para adesão por parte das empresas, um deles inclusive, neste momento da pandemia, especial para a pandemia, e as dívidas do Simples Nacional não estão abrangidas por enquanto.
Outro projeto, que está só na Câmara por enquanto, o nº 3.566, de 2020, cria a moratória dos tributos do Simples Nacional vencidos entre abril e setembro. O Comitê Gestor do Simples Nacional fez algumas prorrogações, mas nós entendemos que a dificuldade ainda persiste, então nós precisamos da aprovação do Congresso Nacional desse projeto, que é muito importante.
A área de crédito eu acho que é a última fronteira das micro e pequenas empresas. Nós vencemos a barreira tributária com o Simples Nacional; nós estamos vencendo a fronteira da desburocratização no sentido de registro e licenciamento de empresas; o Sebrae está apoiando o Banco Mundial nas novas medições do Doing Business, inclusive com medições subnacionais, não vai ficar restrito a Rio de Janeiro e São Paulo. Então, nós cremos que até o ano que vem nós estaremos numa situação muito melhor com relação a essa parte da desburocratização. Mas o crédito é essa última fronteira e nós temos apoiado, inicialmente com o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), um projeto criado ainda em 1995, na gestão do Ministro Afif, e agora o Presidente Melles reforçou o Fampe, criou uma nova configuração, ele está atuando muito bem. A Caixa Econômica Federal, que é nossa primeira parceira nessa reformulação, já está com quase 2 bilhões de créditos concedidos, por volta de 1,8 bilhão, sendo mais específico, até o momento, porque nós cremos que a garantia é muito importante. Nesse sentido – inclusive o Ercílio Santinoni, da Conampe, falou muito bem –, tem que haver funding, mas a garantia é que destrava o crédito.
A Medida Provisória 944, que trouxe a questão do empréstimo sobre a folha de salários, não teve tão grande saída porque eu acho que foi mal interpretada, na nossa avaliação, na avaliação do Sebrae. A restrição às demissões que consta lá, que também consta no Pronampe, fica restrita a 60 dias depois que o crédito for concedido. E houve um entendimento, por parte das empresas, de que a demissão não poderia acontecer durante os 36 meses do prazo para pagamento. Isso não é verdade. Então, creio que, depois que a sanção da Medida Provisória 944 acontecer, porque ela já foi aprovada pelo Congresso Nacional, pelo Senado inclusive – e na aprovação do Congresso, estendeu-se de dois para quatro meses de financiamento –, nós cremos que essa medida também vai destravar com essa boa interpretação com relação à restrição de demissão.
O Pronampe é a salvação da lavoura – e não é um trocadilho, porque é a extensão do Pronaf para a cidade –, é uma grande criação do Senador Jorginho Mello, aprovado pelo Senado, aprovado pela Câmara, com relatoria da Senadora Kátia Abreu. Pode faltar recurso? Sim, mas será um bom problema que nós teremos que resolver. Esse problema pode ser resolvido estipulando, no regulamento do FGO do Banco do Brasil, um stop loss, por exemplo. Um stop loss de 8% pode dar uma alavancagem de 12,5 vezes, o que poderia elevar os recursos a quase R$200 bilhões.
Essas seriam as informações do Sebrae, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado ao Silas Santiago, do Sebrae.
Nós, então, neste momento, encerramos a participação de todos que estão do lado de cá do balcão, que são as representações das pequenas empresas, das cooperativas de crédito, das sociedades de organizações civis, das OSCIPs, das representações das sociedades de garantia de crédito e, por fim, o Sperotto e o Sebrae.
Agora vamos passar para o sexto bloco. Vão falar agora os representantes das instituições financeiras. Esse bloco terá 20 minutos divididos entre Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização do Banco Central, 5 minutos; Bruno Laskowsky, Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES e Marcelo Porteiro Cardoso, Superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, mais 5 minutos; Celso Leonardo Barbosa, Vice-Presidente de Negócios e Varejo da Caixa Econômica Federal, 5 minutos; e Neudson Peres de Freitas, Gerente Geral de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil.
Vamos iniciar.
Com a palavra Paulo Sérgio Neves de Souza, do Banco Central, por 5 minutos.
O SR. PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA (Para expor.) – Bom dia a todos.
Gostaria inicialmente de cumprimentar o Exmo. Sr. Senador Confúcio Moura, o Senador Espiridião Amin e todos os Parlamentares presentes, e agradecer o convite desta tão importante Comissão para falar um pouquinho da atuação do Banco Central. Cumprimento os demais convidados e representantes do setor público.
O Banco Central vem atuando de forma tempestiva, tendo lançado medidas ainda no final de fevereiro para manter a funcionalidade e assegurar a confiança nos mercados financeiros. Com transparência, temos divulgado na página do Banco Central semanalmente o acompanhamento de todas essas medidas e, a partir de demandas da própria sociedade, criamos um documento específico que trata da evolução recente do canal de crédito.
O esforço das medidas de liquidez e de crédito são compatíveis com a severidade da atual crise. Em três meses, já implementamos o total do realizado na crise financeira internacional de 2008. Nosso esforço monetário e fiscal é incomparável com o de outros países emergentes e supera grande parte do de países avançados.
Eu gostaria de destacar três medidas de liquidez.
A liberação de compulsórios. E aqui aproveito a oportunidade para esclarecer a toda a sociedade que, primeiro, todo o recurso liberado foi direcionado para crédito; segundo, o compulsório não é um recurso público destinado a ajudar bancos, mas, sim, recurso dos próprios bancos que fica bloqueado no Banco Central e que se destina a ser utilizado em tais situações.
Outro ponto importante relativo à liquidez foi a criação de linha de empréstimo com lastro em letras financeiras garantidas pelas próprias operações de crédito e o novo depósito a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Créditos. Essas linhas foram fundamentais para assegurar liquidez a todas as instituições financeiras, independentemente de seu porte, inclusive chegando às cooperativas de crédito, que têm papel fundamental nesse segmento de micro e pequenas empresas.
Tais medidas, até o momento, já impulsionaram em 175 bilhões o mercado de crédito. Entendemos que o primeiro objetivo foi alcançado, que era manter o canal de crédito vivo apesar de todo o efeito da pandemia. A tendência seria ocorrer uma retração do crédito, a exemplo do que observamos na recente recessão de 2015/2016, exatamente o que vem ocorrendo na maioria dos países. No entanto, os dados oficiais contábeis divulgados até o mês de maio comprovam o aumento de 8,12% na carteira de crédito às pessoas jurídicas nos diversos segmentos. Inclusive, micro e pequenas empresas tiveram crescimento até maior do que o segmento de médias empresas, quando a tendência seria ter ocorrido uma retração de até 14%. As novas concessões, renovações e prorrogações de parcelas foram capazes de superar as liquidações e amortizações ocorridas no período.
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O BC monitora continuamente todas as medidas e recebe constantemente propostas de melhorias nos programas existentes, tanto por parte do seu corpo técnico quanto do mercado e de toda a sociedade. Exemplo desse aperfeiçoamento ocorreu agora, com o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que foi instituído pela Medida Provisória 944, com relevante contribuição do Congresso e de toda a sociedade. A gente espera que o Senado aprove os aperfeiçoamentos necessários e teremos uma ampliação significativa no alcance desse programa.
Todavia, temos que reconhecer que, a partir da segunda quinzena de maio, o mercado de crédito começou a dar sinais de arrefecimento, notadamente para os segmentos de microempresas e empresas de pequeno e médio porte. Esse arrefecimento é natural e decorre da ampliação da aversão a risco por parte das instituições financeiras. Diante desse quadro, o novo impulso ao crédito passa a depender de um esforço fiscal por parte do Estado, assumindo ou compartilhando o risco com as instituições financeiras.
É nesse sentido que, desde a semana passada, começou a ganhar força o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e também o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – vocês o conhecem mais como FGI –, que deve começar a trazer mais resultados a partir do presente mês.
No âmbito de atuação do BC, no dia 23 de junho, nós anunciamos uma série de medidas agora focadas em direcionamento para microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas vão se materializar a partir do mês de julho: direcionamento do compulsório de poupança, permissão do uso de imóvel como garantia para mais de um empréstimo e também, com base nas informações do Sebrae e ajuda do próprio Ministério da Economia, nós estamos lançando um novo programa, um programa de capital de giro para preservação de empresas, que pega desde as microempresas até empresas com R$100 bilhões de faturamento. Temos a convicção de que vocês vão perceber um incremento forte no crédito para esses segmentos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Dr. Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização do Banco Central.
Agora temos dois do BNDES: Bruno Laskowsky, Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, e Marcelo Porteiro Cardoso, Superintendente da Área de Operações e Canais Digitais. Os dois têm cinco minutos; eles vão dividir entre si.
Com a palavra, Bruno Laskowsky.
O SR. BRUNO LASKOWSKY (Para expor.) – Bom dia a todos e a todas. É um prazer estar aqui com vocês. Queria cumprimentar o Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura, ex-Governador de Rondônia; o autor do requerimento, Senador Esperidião Amin, ex-Governador de Santa Catarina; e também o Relator da Comissão, Deputado Francisco Jr., do Estado de Goiás.
Queria iniciar esta primeira intervenção dizendo que o BNDES, junto com o Tesouro e o Ministério da Economia, já disponibilizou, neste momento crítico, mais de 100 bilhões de linhas com o próprio Peac, o nosso Programa Emergencial de Acesso a Crédito. A gente tem 20 bilhões, com capacidade de multiplicar isso por quatro a cinco vezes de impacto em volume de créditos na economia.
Vale lembrar que o BNDES é um banco de segundo piso, é um banco voltado para o desenvolvimento. Gosto sempre de comentar que a gente tem o "s" no final do nosso banco, então essa preocupação em gerar impacto, ter propósito, vai muito de acordo com a discussão de hoje.
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Quero também comentar com os senhores e as senhoras o nosso desempenho, especialmente neste momento mais crítico da economia. A gente observa um crescimento importante mais especificamente nas nossas linhas de pequena e média empresa. Só para dar um comparativo, entre março e abril deste ano, a gente já liberou mais de 12 bilhões de linhas. Se a gente compara isso com o mesmo período de 2019, o número foi em torno de 2 mil, o que mostra um crescimento muito significativo da nossa capacidade de atender a essa demanda importantíssima para o segmento.
Vale a pena também comentar a nossa linha de giro, de capital de giro para pequenas e médias empresas. A gente fez uma linha, conseguimos estruturar uma linha muito rapidamente, isso foi em março, quase no final de março, uma linha de R$5 bilhões. Essa linha a gente achava até que iria durar até setembro; na prática, ela durou até o final de junho, e já renovamos mais 5 bilhões para serem utilizados como giro para pequenas e médias empresas. Então, é o total mobilizado.
Vale comentar também o nosso programa de folha de pagamento, conhecido como Pese (Programa Emergencial de Suporte a Empregos). A primeira edição do Pese gerou de impacto algo em torno de 5 bilhões ou um pouco menos que 5 bilhões, e a gente calcula que em torno de 113 mil empresas tomaram essa linha. Como são duas folhas, multiplica-se por dois o número de acessos a essa linha, de tal forma que a gente teve uma preservação, esse é o nosso cálculo, em torno de 2 milhões de empregos, o que é muito importante.
Vale comentar que já passou pela Câmara e agora está no Senado, já faço até o pedido para que haja essa tramitação o mais rapidamente possível, o novo Pese. O novo Pese tem algumas modificações bastante relevantes, o que faz com que a gente entenda que a elasticidade dessa linha vai ter um impacto ainda maior. A gente muda de duas folhas para quatro folhas, como foi dito anteriormente, até com flexibilidade em relação a emprego. E a gente aumenta o número de...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – A conexão, doutor, sua conexão não está boa.
O SR. BRUNO LASKOWSKY (Para expor.) – ... empresas que somente pagam o seu funcionalismo através da folha de pagamento. Às vezes é... (Falha no áudio.)
Então, esse segundo Pese, esse novo Pese já incorpora essas modificações, o que nós entendemos que vai ser bastante importante para que haja maior aderência a essa linha.
Comento também sobre o Peac, que é uma derivada do nosso FGI original. Aqui é um programa fundamental, é um programa que a gente está liberando em quatro tranches de 5 bilhões, num total de 20 bilhões, mas com uma capacidade de multiplicação, de alavancagem desse número de quatro a cinco vezes. Portanto, esses 20 bilhões de recursos do Tesouro podem ser multiplicados, na economia como um todo, chegando a um impacto de 80 a 100 bilhões para pequenas e médias empresas... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – A sua conexão, Dr. Bruno, não está boa. Dr. Bruno...
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... o produto do BNDES de seguro de crédito. Acho que é um início transformacional chegando – não é? –, talvez até saindo do subsídio de taxa de juros para um subsídio no risco.
E termino falando um pouco sobre a atuação do banco na área de crédito indireto (Falha no áudio.)
... a nossa área de crédito indireto e também operações digitais, que a gente tem chamado de BNDES digital.
A gente hoje opera como um banco de segundo piso através de agentes repassadores; temos mais de 50 repassadores. Faço até um comentário aqui de que, em Santa Catarina e no sul do País, há uma atuação bastante relevante no (Falha no áudio.)
... de crédito, do microcrédito. E, além dessa atuação através dos agentes repassadores, é muito importante lembrar que ela desconcentra o sistema bancário; o nosso sistema bancário é concentrado. Então, através das cooperativas, através de...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem. Vamos continuar a nossa audiência, que é muito importante.
Agora nós vamos passar a palavra para Celso Leonardo Barbosa, Vice-Presidente de Negócios de Varejo da Caixa Econômica Federal.
Dr. Celso, o senhor tem cinco minutos.
Dr. Celso com a palavra.
O SR. CELSO LEONARDO BARBOSA (Para expor.) – Bom dia a todos. Queria agradecer à Comissão Mista da Covid, em nome dos Exmos. Senadores e Deputados e também dos demais participantes.
Não quero me ater muito a essa parte, mas é muito importante a participação de todos, a gente poder ouvir... A Caixa Econômica, nessa gestão do Presidente Pedro Guimarães, tem ouvido e realizado muito em função dessas coisas que a gente ouve pelo Brasil todo, rodando o Brasil, como a gente tem feito no Caixa Mais Brasil.
Em relação ao tema, a gente tem feito... Antes mesmo do Pronampe, como já foi citado, por exemplo, pelo parceiro do Sebrae, a Caixa é um dos focos principais dessa gestão. Então, a Caixa Econômica tem alguns poucos focos, e um deles é a micro e pequena empresa. Como é um foco estratégico da gestão, a gente já vinha emprestando, já vinha trabalhando com eles. Então, havia mais de R$8 bilhões emprestados para a micro e pequena empresa nessa época do Covid, fora a questão dos outros programas. São linhas de crédito do nosso portfólio com que já vínhamos trabalhando. A gente acreditou no Pronampe desde o início; a gente já vinha se preparando. O Pronampe, que tem como padrinho o Senador Jorginho e madrinha a Senadora Kátia Abreu, já vinha se preparando para isso. E, logo que lançou, logo em seguida, nós já começamos os 17, fazendo o Pronampe acontecer, colocando diretamente o dinheiro na conta de micro e pequenos.
É importante dizer que mais de 70% ou pelo menos 70% das empresas contratadas pela Caixa são de fora da Caixa. Então, não usamos a prerrogativa de trabalhar com os nossos clientes; trabalhamos com empreendedores de micro e pequenas empresas e estamos aguardando a posição de outros órgãos que vão colocar a questão do MEI, como foi citado aí, mas não é uma coisa nossa. Nós somos operadores do sistema e vimos trabalhando com mar aberto, com empresas que vêm e que nunca tiveram – várias delas – conta, nem bancária. Então, foi um processo também de bancarização. A gente aceitou pessoas, está aceitando diariamente. São mais de 220 mil contratos por dia que a gente vem fazendo. Já chegamos a R$1,5 bilhão em créditos já repassados. Vamos chegar a R$3 bilhões. É a primeira tranche que nós recebemos do FGO. Já estamos solicitando mais, porque o objetivo da Caixa é o de fazer R$6 bilhões, é o de fazer R$10 bilhões, para poder emprestar, sendo esse, repito, um foco da Caixa.
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Também é importante dizer que quase 80% das empresas que receberam crédito são microempresas. Então, está sendo equilibrada, sim, a questão do pequeno e do micro, mesmo tirando a questão do FGO; não foi a Caixa, mas o FGO que retirou a questão de 80% e 20%. Isso está sendo equilibrado, com uma visão de que os empreendedores precisam receber esse crédito.
Há outra coisa que é importante dizer: nós fizemos uma análise rápida e vimos que há empreendedores que, em um dia, recebem o crédito e empreendedores que levam, no máximo, uma semana para recebê-lo. Isso é rápido. A gente está cada vez mais rápido, porque a gente sabe que a sede, a necessidade dos micro e pequenos empreendedores é grande. A gente precisa emprestar e a gente está fazendo isso.
O Estado tem um parceiro, que é o nosso Sebrae, e a gente tem feito crédito assistido. O crédito assistido com o Sebrae vai além de a gente só fornecer o crédito. Não só o Fampe garante, ineditamente, empréstimo só com aval dos sócios, como também fazemos o crédito assistido, que é o crédito com as consultorias do Sebrae, que, juntamente com a Caixa Econômica, tem surtido efeito, e estamos chegando a R$2 bilhões em empréstimos.
Outra coisa importante que foi falada e que a Caixa tem feito é trabalhar com agências de fomento. No Rio de Janeiro, em Goiás e em Santa Catarina, temos feito relações com a AgeRio, com a Goiás Fomento, com o Extracredi. Estamos abertos a fazer conversas nesse sentido para chegar ao microempresário na ponta. A gente sabe dessa capilaridade, apesar de a capilaridade da Caixa ser muito grande: estamos em todos os Municípios do Brasil, seja com as nossas mais de quatro mil agências, seja com as mais de 13 mil lotéricas que temos, seja com os nossos correspondentes bancários, com os correspondentes exclusivos da Caixa, o famoso Caixa Aqui. Mas, apesar disso, a gente tem usado parceiros para chegar à ponta; inclusive nesta agora, a gente está usando muito as nossas agências, está usando a esteira digital. Pelo site www.caixa.gov.br/pronampe, as pessoas já se candidatam e fazem o atendimento a distância. Nas nossas agências, a gente está recebendo isso on-line. E, cada vez mais, a gente vai colocar esteiras digitais, que estão entrando para favorecer.
A gente também entende que os empreendedores, às vezes, não têm acesso direto a PJ, e há mais de R$19 bilhões de créditos contratados por PF, ou seja, pessoa física, o que complementa essa visão do crédito.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Dr. Celso Leonardo Barbosa, da Caixa Econômica.
Eu passo a palavra a Neudson Peres de Freitas, Gerente-Geral de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil.
Neudson está com a palavra pelo tempo de cinco minutos.
O SR. NEUDSON PERES DE FREITAS (Para expor.) – Bom dia a todos!
Eu cumprimento aqui o Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura; o autor do requerimento, o Senador Esperidião Amin; o Relator da Comissão, o Deputado Francisco Jr. Por meio deles, eu quero dirigir a palavra aos Parlamentares, às entidades representativas das micro e pequenas empresas, bem como aos cidadãos e aos nossos clientes que estão acompanhando esta reunião pública.
Eu quero agradecer, Senador, o espaço aqui e destacar o nosso propósito de continuar sendo o maior parceiro do empreendedor no Brasil. O Banco do Brasil é um parceiro do empreendedor.
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Desde o início desta pandemia, nós aplicamos mais de R$37 bilhões no segmento de micro e pequenas empresas. Esse número nos orgulha, porque nós mantivemos a assistência creditícia aos nossos clientes lá na ponta, e esse valor é entre crédito novo e as renovações, que permitiram manter os nossos clientes adimplentes nesse período.
Nós temos uma base de 2,3 milhões de clientes MPE, e as nossas mais de 5.164 agências, pontos próprios do banco em todo País, estão de portas abertas para receber a microempresa e a pequena empresa em todo País. Esses são pontos de varejo. E estamos presentes em todos os Municípios brasileiros, seja por meio de pontos próprios ou pontos parceiros.
Vocês me permitam, por favor, citar algumas medidas especiais para a saúde financeira das empresas que nós já começamos, desde o início desta pandemia, a promover, buscando atuar como um apoio para as empresas neste momento de pandemia. Uma delas é a prorrogação das nossas linhas próprias. Nós já fizemos duas tranches de prorrogação, dois momentos de prorrogação. A atual está vigente até o fim deste mês, e, se necessário, faremos uma nova, apoiando as empresas nas prorrogações de parcelas. Temos feito também prorrogações com os nossos parceiros, especialmente com o BNDES, que falou agora há pouco, prorrogações que vão entre dois meses e até seis meses. E, nas nossas linhas de comércio exterior, que também são importantes para alguns segmentos de empresa, temos atuado com prorrogações das linhas. Além disso – já foi dito aqui – eu reforço a nossa atuação com a linha de folha de pagamento e a nossa atuação agora com o Proger Urbano Capital de Giro, que lançamos recentemente e vem tendo uma boa aceitação.
Não só no crédito, mas nós também percebemos que é importante desburocratizar e simplificar o atendimento para a micro e a pequena empresa neste momento, facilitar o acesso desse cliente ao banco. Nós fizemos diversas medidas – pelo tempo aqui, eu não vou citar cada uma delas. Eu queria dizer, por exemplo, que nós flexibilizamos condições de acesso aos nossos canais remotos e digitais, como o nosso Gerenciador Financeiro; facilitamos o cadastramento de senha, o acesso, liberações de operação; suspendemos o vencimento de eventuais poderes e procurações para que o nosso cliente pudesse continuar operando conosco; prorrogamos automaticamente a validade a algumas certidões de débitos para que o cliente também pudesse continuar operando; ainda fizemos a prorrogação dos títulos: naqueles títulos que o nosso cliente lá na ponta tem com o cliente dele, nós permitimos prorrogações por até 90 dias – antes só eram permitidas por 30 dias – e isentamos os clientes dessas tarifas de prorrogações. São algumas medidas para materializar aqui a nossa preocupação em simplificar e desburocratizar o atendimento neste momento de pandemia.
Nós acreditamos muito que este contexto traz uma oportunidade de nos aproximarmos dos nossos clientes lá na ponta, confirmarmos que eles podem confiar no Banco do Brasil como uma ponte sólida para travessia deste momento de adversidade.
E nos orgulha muito o fato de ontem, como já foi dito aqui pelo Senador Esperidião Amin, termos comunicado a mercado que, já no primeiro dia de operações em escala do Pronampe, nós liberamos mais de R$1,8 bilhão em crédito para um mercado de micro e pequenas empresas no País.
Então, o Senador fez essa pergunta, e eu queria aproveitar a oportunidade aqui para responder: sim, esse crédito é destinado exclusivamente à micro e pequena empresa. No dia de ontem, no volume total de crédito liberado no Banco do Brasil, nós chegamos próximo de R$2,5 bilhão – ou seja, excede esse valor de R$1,8 bilhão somente no varejo bancário da Poder Judiciário. Os funcionários do Banco do Brasil em todas as nossas agências do País... Por orientação do nosso Presidente Rubem Novaes, bem como do nosso Vice-Presidente Comercial, Carlos Motta, as agências estão de portas abertas para atender todo e qualquer cliente micro e pequeno empreendedor que chegar com uma proposta de crédito, entender a necessidade de cada um e procurar atendê-lo neste momento.
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Eu fico aqui à disposição dos senhores e reafirmo o nosso agradecimento por esta oportunidade. Vamos construir juntos essa passagem por este momento que o nosso País atravessa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Dr. Neudson Peres de Freitas, do Banco do Brasil.
Agora, vamos entrar no sétimo bloco, com o representante único do Poder Público, o Dr. Carlos Da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
O Dr. Carlos tem o tempo de cinco minutos.
O SR. CARLOS DA COSTA (Para expor.) – Senador Confúcio Moura, Presidente, é um prazer estar aqui com todos vocês.
Gostaria de saudar também o Senador Esperidião Amin e, no nome dele, saudar todos os Parlamentares presentes.
Meu amigo Ercílio Santinoni, eu gostaria de saudá-lo e, no seu nome, saudar todos os representantes das micro e pequenas empresas e dos bancos.
A batalha pelo crédito é uma batalha global hoje. As ações que nós tomamos desde o início foram em linha com o que os principais países do mundo fizeram – aquilo que o Senador Esperidião Amin falou, que foi liberar a liquidez –, mas as torneiras foram fechadas pelas instituições financeiras, num momento praticamente de pânico, em que não se conseguia identificar claramente qual era o risco de cada um dos empréstimos. Nós implementamos várias linhas. Além do aumento da liquidez pelo Banco Central, o BNDES rapidamente implementou uma linha de R$5 bilhões; o PESE foi implementado. No entanto, em um primeiro momento, a eficácia dessas linhas foi limitada. Foi aí que nós entendemos que era importante haver garantias para esses créditos, sem as quais as torneiras não iriam abrir.
É importante também dizer que o crédito chegou de outras formas, não de maneira financeira: quando nós postergamos pagamentos de impostos, por exemplo, essa foi uma forma importante de dar crédito para as nossas empresas; quando nós postergamos pagamentos, fizemos o chamado standstill em vários empréstimos do BNDES, por exemplo, isso também representou aumento de crédito. Porém, foi apenas nos últimos sete a dez dias, com as operações do Pronampe e do FGI, que começa a operar, que nós começamos a resolver esse gravíssimo problema que tem afetado as empresas.
Inclusive, em primeira mão, eu gostaria já de anunciar o nosso "Emprestômetro", que será atualizado on-line, já inclusive como resposta à solicitação mencionada pelo Senador Esperidião Amin. A versão Beta já está no ar e pode ser acessada no portaldoempreendedor.gov.br. Dentro do Portal do Empreendedor, a gente pode clicar em "Crédito" e, depois, em "Emprestômetro", e ali nós vamos ter, em tempo real, o quanto já foi liberado, desembolsado pelos programas públicos de crédito. Lá nós vamos ver, por exemplo, a espetacular performance do Pronampe nos últimos três dias, que já liberou – em apenas três dias – mais de R$3 bilhões para as nossas micro e pequenas empresas. Desse valor, cerca de 67% foram para microempresas, e 33%, para pequenas empresas. Nós temos visto um aumento muito grande de desembolso. Da Caixa Econômica Federal, eu gostaria de saudar o nosso amigo Celso, Vice-Presidente, que tem sido um grande parceiro nessa caminhada. Tem feito um trabalho extraordinário – foi o primeiro.
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O Banco do Brasil entrou e agora já passou a Caixa no desembolso final. Essa concorrência é extremamente saudável. Essa concorrência entre instituições fez com que, por exemplo, todas abrissem mão da TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e que também mais empresas conseguissem ter acesso a isso, que é tão importante para elas.
O FGI começou ainda no que chamamos de lançamento silencioso; porque estamos esperando a aprovação no Congresso, algumas instituições financeiras ficam um pouco receosas de operar antes de saber exatamente o que será aprovado no Congresso. Várias melhorias estão sendo feitas. Estamos trabalhando junto com o Deputado Efraim, que tem sido um grande parceiro, desde antes, desde as empresas simples de crédito, do cadastro positivo e assim por diante. E nós podemos ser, senhores, o primeiro país a resolver o problema de crédito do mundo!
Nos Estados Unidos, por exemplo, menos de 10% do crédito liberado pelo governo chegaram na ponta. No Reino Unido, menos de 20% chegaram na ponta. E nós, com o Pronampe e com o Peac do FGI, temos absoluta certeza de que vamos irrigar o sistema das nossas micro, pequenas e médias empresas com FGI, do crédito que é tão necessário.
É importante dizer o seguinte: nós não estamos plenamente satisfeitos. Gostaríamos que isso já tivesse acontecido antes. Nós acreditávamos que as decisões tomadas no início pudessem ter sido eficazes, como foram em crises anteriores. Essa é uma crise atípica e o Governo, sob a liderança do Ministro Paulo Guedes, estará sempre disposto a ajustar os programas, para que o crédito chegue na ponta e os empregos sejam preservados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado ao Secretário Especial Dr. Carlos Da Costa representando o Poder Público.
Bem, todos falaram. Nós teremos agora a participação dos Parlamentares.
Como é uma audiência pública diferente, gostaria de fazer essa... Passaria a palavra primeiro para o nosso Relator Francisco Jr. Os tempos serão alterados, porque é muita gente. Depois, Esperidião Amin, que é o autor do requerimento. E nós queremos que os Parlamentares indiquem para quem é a sua pergunta. Não deixem de falar: "Minha pergunta é para fulano de tal". E eu darei o tempo de resposta dele para o nosso Deputado ou Senador. Não se esquecer de focar.
Eu gostaria também que não focassem somente nos bancos; que também as perguntas dos Parlamentares fossem também para as representações, por exemplo, a representação das micro e pequenas empresas, representante da cooperativa de crédito, representante das organizações de microcrédito, das OSCIPs, da sociedade de garantia; e também os bancos, que todos já falaram aqui.
Então, para me organizar aqui, para que a coisa funcione, eu preciso da pergunta, do para quem e do tempo.
11:23
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O tempo nosso também será menor, por causa da quantidade de apresentações feitas, que já tomaram 65 minutos, quase 68 minutos. Temos muitos inscritos, muitos inscritos. E temos também as perguntas dos internautas.
Há pessoas aqui de Santa Catarina, Richardson Marques; Francisco Idalgo Paco, de Rondônia; Gervasio Assunção - eu coloquei por Estado - Bahia; Hélio, da OAB de Santa Catarina; Iury Antoniele Silva Lima, do Amazonas. E assim vai.
Ainda vão chegar mais. Não dá para todos perguntarem. Nós selecionamos.
Então, com a palavra, o Deputado Francisco Jr., Relator.
Francisco, não repare, cinco minutos, para V. Exa.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Pois bem, Presidente, vou tentar ser rápido. Não vai dar tempo. Geralmente já não dá. Quanto mais agora, com o tempo pela metade. Mas vamos lá.
Quero cumprimentar todos em nome do Senador Esperidião Amin, que teve essa ideia de um formato diferente, inovador. E eu o parabenizo por isso.
Vou cumprimentar todos de forma generalizada em nome do que representam: representantes das micro e pequenas empresas, das cooperativas de crédito, das organizações civis de microcrédito, das Sociedades de Garantia de Crédito, das instituições financeiras, do Poder Público. Então, todos, muito bem-vindos.
Bem, minha tarefa aqui é difícil.
Quero perguntar, primeiro, para as instituições financeiras.
Eu não tinha feito essa organização por pessoa, Presidente. Posso encaminhar por escrito, depois que eu terminar.
Mas, primeiro, para as instituições financeiras, eu queria fazer um comentário. Eu tenho escutado que os bancos e cooperativas não têm tido interesse em emprestar, primeiro, em função do risco, mas também em função da pouca lucratividade.
Nós temos dificuldades técnicas, eu sei. Há toda uma situação de critérios, de parâmetros, mas existe também a necessidade de uma cota de participação no risco e no sacrifício que todo o Brasil, que todos os segmentos estão fazendo.
Eu gostaria de iniciar por aí: não seria a hora de tentar salvar as empresas para, depois, pensar no lucro?
Eu sei que conversar com instituição financeira alguma coisa que não parta do resultado realmente não é bem a realidade, mas nós estamos fora da realidade. Nós estamos num tempo atípico.
Eu gostaria de questionar vocês sobre isto porque eu tenho ouvido: com uma margem de lucro quase inexistente, uma margem praticamente operacional, que muitas vezes está sendo praticada, não há o interesse. Mas, às vezes, na intenção de ganhar muitos ovos, estamos matando a galinha.
E, aí, eu faço a pergunta para as instituições financeiras com relação à cota de participação no sacrifício e a uma questão de mentalidade, que, neste momento, neste recorte da história, são necessárias.
Pergunto também: até que ponto o argumento de que as operações de empréstimo ao setor privado serem arriscadas justifica a concessão de crédito abaixo do esperado, considerando que o nível de garantia da União chega a 100% do valor de algumas operações individuais e a 85% do valor consolidado das operações? Vocês esperam um grau de inadimplência acima de 85% nessas linhas de financiamento?
Digo isso para reforçar a pergunta que eu fiz anteriormente: não há aí uma expectativa de lucro que está fora do momento histórico e não seria isso o grande empecilho?
O Banco Central flexibilizou a liquidez e as regras prudenciais para o Sistema Financeiro para que houvesse uma expansão de crédito. Só que, apesar da grande liquidez, a expansão será menor do que necessário. De que forma as instituições financeiras se beneficiam com essa expansão da liquidez e de que forma ela está sendo usada para aumentar o crédito do setor produtivo? Como está isso sendo repassado para a intenção, para o objetivo final deste momento que temos agora? Está sendo dado um apoio por parte do Banco Central; como isso tem sido repassado?
11:27
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O crédito é essencial para que as economias se desenvolvam. O sistema financeiro e os intermediários financeiros têm uma função econômica essencial: fazer a ponte entre os investidores e quem precisa de crédito. O problema é que, em momentos de crise, as instituições financeiras retraem o crédito em virtude dos riscos e da chance alta de inadimplência. Justamente quando as empresas mais precisam de recursos falta crédito. É o que nós estamos vivendo. Deste modo, é necessário desenhar políticas públicas que busquem fomentar o crédito neste momento de maior incerteza. Já temos vários programas em andamento, como o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Precisamos que esses programas funcionem da melhor maneira possível, dando recursos a quem precisa e permitindo que as empresas passem por esse momento de tantas dificuldades com mais facilidade. Pergunto aos senhores: quais são as falhas que os senhores veem nesses programas? Como podemos aprimorá-los de forma que se tornem efetivos e ajudem a que consigamos uma retomada de crescimento mais rápido?
Não vai dar para eu fazer todas as perguntas, faço esta última agora para as entidades financeiras. Existem muitas críticas ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), uma vez que foram liberados poucos recursos no programa. Algumas críticas já foram resolvidas com emendas na Câmara dos Deputados, como estender o programa para empresas que têm o faturamento de até 50 milhões por ano, mas não alteraram o limite para as empresas que faturam menos de 360 mil por ano. Como os senhores veem esse programa, sendo que essas empresas que têm menos talvez sejam as que mais precisam de apoio agora? Não seria interessante que fosse estendido às empresas que faturam menos de 360 mil ao ano? Quais mudanças realizar de modo que consigamos fazer com que os recursos sejam emprestados?
Eu não consegui fazer as perguntas para as entidades, Presidente, eu as farei no final, então, na segunda fala a que eu tenho direito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Perfeito. Muito obrigado.
O Deputado Francisco fez várias perguntas e não direcionou especificamente quem as responderia. Eu consulto o Banco Central: o senhor tem alguma resposta, pelo prazo de um minuto, para o Deputado Francisco? Banco Central, Paulo Sérgio.
O SR. PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA (Para expor.) – Gostaria de esclarecer primeiramente em relação à questão da crítica que foi feita aos bancos cooperativos: muito pelo contrário, estão atuando. Inclusive, no último direcionamento que fizemos para os bancos grandes em relação ao compulsório de poupança, o próprio setor cooperativista pediu também para ser inserido para que pudesse atender seus clientes, e os números mostram que continuam aí num ritmo de crescimento do crédito bastante significativo.
O PESE, eu acho que, com os aperfeiçoamentos que foram feitos na Câmara, vai decolar. Foi importante a participação do Congresso e de toda a sociedade, recebemos as críticas e, juntamente com o Ministério da Economia, vamos providenciar os aperfeiçoamentos.
E o crédito foi como eu disse, estamos vivendo aí uma aversão ao risco tremenda. A gente esperava... O que aconteceu mundo afora foi uma retração da ordem de 15% do crédito, e aqui no Brasil, pelo menos até o momento, nós tivemos um crescimento da carteira. E eu tenho convicção – converso com todas as entidades, de pequenas a grandes – de que os bancos privados também têm todo o interesse em emprestar sua participação neste momento. Com os programas agora que têm o risco compartilhado começando a acelerar a partir da segunda quinzena de junho, então a sociedade vai perceber o crédito chegando à ponta, para esse crédito que tem uma maior aversão ao risco.
11:31
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Marcelo Porteiro Cardoso, BNDES, o senhor tem alguma resposta ao nosso Relator?
Dr. Marcelo Porteiro, um minuto para o senhor.
O SR. MARCELO PORTEIRO CARDOSO (Para expor.) – Bom dia. Bom dia a todos. Obrigado pelo convite.
Rapidamente, então, Sr. Presidente, eu posso fazer comentários sobre as questões trazidas pelo Deputado Francisco Jr.
No que tange a bancos cooperativos, são bancos que trabalham muito em parceria com o BNDES, então a gente tem uma parcela de crédito relevante do crédito para micro e pequenas empresas que são ofertados por bancos cooperativos.
Em relação à questão do risco, que é tão importante e tão crucial nesse momento de concessão do crédito, o banco vem trabalhando, em parceria com o Ministério da Economia, intensamente para disponibilizar o FGI Peac em poucos dias de disponibilização dessa nova linha, dessa nova política pública. Já temos mais de dez bancos credenciados para a operacionalização e acreditamos que será um instrumento efetivo de destravamento do crédito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Bem, eu consulto Neudson Peres de Freitas, Gerente de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, se tem alguma resposta para o nosso Relator Francisco Jr.
O senhor tem um minuto, Dr. Neudson.
O SR. NEUDSON PERES DE FREITAS (Para expor.) – Sobre os questionamentos do Deputado Francisco Jr., eu gostaria de observar dois pontos.
Primeiramente, sobre a vantajosidade desses empréstimos, consideramos que, em parceria com o Governo, com o próprio Banco Central, nós temos encontrado caminhos para preservar essas condições. O Banco Central teve medidas de liquidez, medidas de ajuste no fator de ponderação de risco muito interessantes, que nos deram condições de viabilidade dessas linhas com as quais nós estamos operando. E, além disso, nesse momento que nós estamos atravessando, esse tipo de assistência creditícia nos permite reforçar o relacionamento com os nossos clientes e, a partir daí, temos um retorno garantido no tempo, uma sustentação desse relacionamento no tempo, porque nós temos certeza que nós vamos atravessar esse momento e continuar fazendo negócio com esses clientes, sustentando o resultado que vem aí.
Sobre os possíveis aprimoramentos dos programas, eu acredito que é isso que nós estamos fazendo juntos. Todas essas medidas têm sido lançadas em equipes multidisciplinares, junto com o Governo, as instituições privadas e a sociedade, e nós temos conseguido aprimorar todos os programas ao longo da sua construção.
Obrigado pelo espaço aqui.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
Bem, agora eu gostaria que todos prestassem bastante atenção, que tivessem uma caneta e um papel por perto, porque nós vamos colocar um bloco de quatro Parlamentares.
Cada Parlamentar terá o tempo de dois minutos. E eu gostaria que os Parlamentares direcionassem a pergunta, para facilitar o meu trabalho aqui.
Então, os primeiros quatro são: Senador Esperidião Amin; Deputado Felício Laterça, do Rio de Janeiro; Senador Izalci Lucas, do PSDB, do Distrito Federal; e Deputado Luiz Carlos Motta, do PL, de São Paulo.
Então, todos os presentes na sala, por gentileza, anotem as perguntas para a gente não perder as respostas.
11:35
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Com a palavra o Senador Esperidião Amin pelo tempo de dois minutos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) – Em primeiro lugar, quero dizer que fico muito feliz, porque esta primeira parte foi muito exitosa. Tivemos oportunidade de ouvir sugestões apropriadas e críticas construtivas, e eu quero selecionar três para nosso uso, da Comissão.
Primeiro: esse relatório que foi mencionado pelo Sr. Carlos Costa. Nós temos – e aí me dirijo também ao Deputado Francisco Jr. – que ter esse "emprestômetro", como o batizou a Senadora Kátia Abreu, segmentado por tamanho de empresa, ou seja, temos que detalhar isso e acompanhar diariamente on-line, como falou o Sr. Carlos Costa.
Segundo: sem dúvida, esta reunião serve para institucionalizar outros agentes financeiros, sociedades de garantia solidária, sociedades de garantia de crédito e cooperativas – muito bem lembrado aqui pelo Ênio em sua fala –, que têm de ser valorizadas crescentemente.
Finalmente, eu faço uma pergunta aos bancos. Há alguma forma de premiar e indulgenciar o gerente? Ou seja, o cidadão que autoriza a operação tem que se sentir estimulado a correr o risco. Isso não faz parte da CPU que norteia a ação, é uma mudança, é até uma heresia apostar no risco. Peço aos bancos que pensem nisto: estimular o gerente a correr riscos neste momento da pandemia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Com a palavra o Deputado Felício Laterça.
Pode falar, Felício.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) – Bom dia, Senador Confúcio!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Bom dia!
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) – Bom dia, nosso Relator Francisco Jr, demais Senadores, demais Deputados, todos os nossos convidados.
Como o Senador hoje pediu um pouco de celeridade, lá vou eu! Vou fazer uma pergunta para dois representes, o nosso representante do Bacen – na verdade, isso serve para os demais representantes dos bancos, das instituições financeiras e das cooperativas –; e, depois, para o Presidente da federação de microempresários.
Um amigo, o Marquinho, empresário do ramo alimentício que tem restaurantes aqui no Rio de Janeiro – é dono da Gruta São Sebastião, inicialmente no Cadeg, e também tem outra unidade no Uptown, na Barra, aqui na cidade do Rio de Janeiro –, mandou uma mensagem dizendo o seguinte: "Amigo, estamos num terrível impasse. A firma hoje está limpa, sem problemas, sem apontamentos, Serasa, sem nenhuma restrição. Acontece que o empréstimo foi liberado, mas, em razão da pandemia, houve diversos atrasos que foram negociados e sofreram atrasos de até 90 dias". Só que ficou registrado um atraso e, em razão do risco Bacen, ele está havendo uma imensa dificuldade de obter empréstimo. Gostaria que o representante do Bacen falasse sobre essa questão, como está sendo. Na verdade, a gente espera um mínimo de tolerância com os empresários. Ele finaliza dizendo: "Situação degradante a que estamos vivendo. Continuo contando com sua luta por todos os empresários".
11:39
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Quero dizer para você, Marquinho, e para todos os meus amigos, que eu estou na luta com vocês, está bom? Então, o nosso Diretor de Fiscalização hoje, representante do Bacen, salvo engano, é o Paulo Sérgio Neves, que está conosco.
E a pergunta é para o Sr. Ercílio Santinoni, Presidente da Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas dos Empreendedores Individuais).
Só vou concluir, Presidente.
Um dos pontos apresentados como uma trava à concessão de crédito é a contrapartida exigida por alguns programas, como a necessidade de manter os empregos. Como o senhor avalia esse critério à luz da realidade das micro e pequenas empresas? Realmente viabiliza a concessão de crédito?
E o senhor também informou que o crédito não teria chegado às micro e pequenas empresas, além do MEI, e apresentou uma série de dificuldades inerente à realidade delas, como a não bancarização. Como resolver esse problema, de modo a ser bom para as empresas, mas com risco baixo de inadimplências? Essa é a minha participação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Obrigado, Deputado Felício Larterça.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Izalci.
Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Não estou vendo o Izalci. O Izalci saiu um pouquinho. Vamos passar à frente.
Com a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta.
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP) – Pois não, Sr. Presidente. Está me ouvindo?
O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) – Estou ouvindo bem.
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) – Então, bom dia para o senhor, bom dia ao Relator Francisco Jr. Em nome do senhor e do Francisco, gostaria de cumprimentar os demais Parlamentares e demais Senadores. Parabenizo também todos os palestrantes, que fizeram essa belíssima explanação no dia de hoje.
A minha pergunta vai para o Sr. Ercílio Santinoni, Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas. Minha origem é a representação dos trabalhadores no Congresso Nacional, ainda mais os comerciários, pois boa parte deles trabalha em micro e pequenas empresas, que hoje são as grandes empreendedoras do nosso País. Como o senhor disse, esses 52% da carteira assinada estão nas micro e pequenas empresas.
Então, pergunto. Eu acho que a primeira pergunta o senhor já respondeu, e também o nosso grande amigo Felício Laterça falou, que é a questão de os créditos não estarem chegando para os empresários. O que está faltando? Aí eu pergunto: a Confederação conta com alguma campanha para orientar os pequenos empresários sobre essas linhas de crédito do Governo? Porque uma recente pesquisa do Sebrae revelou que muitos empresários desconhecem ainda essas linhas de crédito.
E a minha última pergunta vai nessa questão também: qual é a expectativa da Conampe junto ao Congresso Nacional para ver as suas reivindicações atendidas diante da pandemia e, assim, avançar na defesa da sobrevivência das empresas e, principalmente, na manutenção dos empregos?
Essa é minha contribuição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Izalci está na sala? Izalci Lucas, Senador? (Pausa.)
Não chegou.
Vamos passar a palavra, então, para substituir o Izalci, à Senadora Eliziane Gama, Senadora Vice-Presidente desta Comissão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, eu queria, antes, cumprimentar V. Exa., parabenizá-lo sempre pela condução, de forma muito democrática, desta Comissão, cumprimentar o Relator Francisco Jr. e, inclusive, parabenizá-lo pela organização que ele tem feito nas sub-relatorias e nas reuniões e preocupações dele para que esta Comissão, a cada dia, tenha mais efetividade e, na verdade, tem tido, inclusive, com grande destaque e reconhecimento – a gente tem acompanhado – pela imprensa.
Presidente, indo direto às perguntas, eu queria fazer uma pergunta ao Carlos Da Costa, que é da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. A primeira pergunta é a seguinte, Presidente: nós podemos constatar que há, portanto, liquidez no sistema financeiro. Tivemos, inclusive, várias ações aqui pelo Congresso Nacional para garantir essa liquidez. Ao mesmo tempo, os recursos acabam não chegando na ponta, com exceção do Pronampe, que nós tivemos informações importantes, hoje, inclusive, nesta audiência, que tem demonstrado logo nos seus primeiros dias de operação um potencial grande, inclusive, para que tenha muito sucesso. Mas eu pergunto: por qual razão os outros programas de crédito ainda estão em volumes muito insuficientes diante da dimensão da pandemia? Por exemplo, o Sebrae mostra que em todos os programas nós temos mais de 60% desses recursos que não chegam na ponta, o que é um percentual, de fato, muito alto. O que deve ser feito por parte do Governo Federal para melhorar o desempenho das políticas de acesso ao crédito?
11:43
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Uma outra pergunta que faço agora aos representantes das empresas: a pandemia da Covid-19 acaba naturalmente atingindo a todos, mas, de uma forma geral, os senhores concordam, por exemplo, que a ausência de uma ação eficaz, coordenada, planejada do Governo Federal poderá agravar mais os efeitos dessa crise nos próximos meses? Ao mesmo tempo, o que poderia ser feito para minimizar, de fato esses impactos?
Basicamente, Presidente, eram essas as duas perguntas. E eu os cumprimento, porque, por exemplo, nós tivemos até agora um total de 15 bilhões de liberação por parte do Pronampe, portanto, um número que nós consideramos realmente importante.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Muito bem. Então, vamos às respostas.
O Senador Esperidião Amin fez uma pergunta, e não focou a quem. Vou passar para essa resposta, pelo tempo de dois minutos, ao representante da Caixa Econômica Federal. Ele ficou sem falar na resposta ao Relator, Francisco Jr. Então, ele pode complementar.
Com a palavra o representante da Caixa Econômica Federal, Dr. Celso Leonardo Barbosa.
O SR. CELSO LEONARDO BARBOSA (Para expor.) – Obrigado, Presidente.
Obrigado, Senador, pela pergunta.
Aqui na Caixa nós temos uma aderência muito grande a esse público. Além de ser um comando nosso, a gente gosta desse público. Não é à toa que estamos fazendo auxílio emergencial a todo o Brasil. Durante toda a pandemia a Caixa Econômica tem se mantido aberta, com mais de 40 mil funcionários. A gente largou com o Pronampe desde o início, vem fazendo o flanco com o Sebrae, com essa chegada de 2 bilhões. Então, o nosso apetite é muito grande.
Senadora, a gente colocou, sim, no melhor direcionador nosso, para não ficar só no mindset. A gente colocou no direcionador de metas e objetivos que se chama programa Conquiste. Colocamos o Pronampe lá dentro. É uma coisa que não é feita sempre, mas colocamos direto nesse direcionador para verem que é um foco estratégico e para saírem dessa coisa de noção de risco. Não só com a garantia do FGO, mas com o apetite da caixa e com um foco estratégico, a gente tem emprestado. Por isso estamos chegando, inclusive, junto com o Banco do Brasil, a mais de 3 bilhões emprestados só no Pronampe e com esses números de micro e pequenas empresas a quem a gente tem emprestado, inclusive, para MEI, fora o Pronampe ter feito todos os empréstimos. Então, nosso apetite é grande.
Como eu falei também, a gente não está pegando só clientes da Caixa. São 70% de clientes de fora. E está disposto a aumentar esse chat de participação, o que é um foco estratégico. Acredito que, colocando no programa de metas, isso vai mais ainda. A gente tem colocado essa questão do digital, inclusive, vis-à-vis, como a gente fez com o auxílio, em que a gente tem o meio digital que as pessoas podem acessar. E a gente está colocando para as empresas um app em uma segunda onda, a gente vai colocar e vai multiplicar mais ainda.
11:47
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Então, o apetite é grande, e há um direcionamento com foco estratégico colocado não só no mindset das pessoas, mas como direcionamento de meta que as pessoas vão realizar. Todo dia a gente faz um treinamento com pessoal para poder capacitar, para poder tirar dúvidas, para poder corrigir alguma coisa que tenha um ruído ou outro. Nós estamos muito abertos a todos vocês que nos trazem sugestões e as vamos operando. Acho que isso vai dar certo, e a gente está aberto: já está preparado para receber o FGI; está ligado no Fungetur, que é uma linha importante que vai ser complementar a esses fundos de aval para a questão do turismo. Mesmo assim, já estamos trabalhando com empresas de turismo, já estamos fazendo acordos aqui para essa área, ou seja, é um setor que temos identificado como estratégico. O Presidente Pedro Guimarães coloca isso como um dos poucos focos estratégicos mais direcionados para a gente fazer acontecer. É isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem.
O Deputado Felício Laterça e Luiz Carlos Motta dirigiram suas perguntas ao Sr. Ercílio Santinoni.
Então, o senhor pode responder aos dois Parlamentares pelo tempo de três minutos para os dois – tá, Dr. Ercílio? Fique à vontade. Com a palavra.
O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para expor.) – Muito obrigado.
Realmente a manutenção do emprego é uma preocupação na hora de se fazer o empréstimo, tem a ver se é melhor você dispensar o empregado e não pegar o dinheiro ou pegar o dinheiro e esperar que as atividades econômicas voltem para que você tenha receita e pague esses salários.
Mas, Deputado Felício, eu não vejo... Pelas reclamações que nós recebemos, a manutenção do emprego por 60 dias não é e não foi um dos problemas para não se ter acesso ao crédito, porque a microempresa necessita do empregado, ela treina o empregado. Aí, quando chega uma hora dessas, se você mandar embora, você vai ter que treinar outra pessoa. Então, somente você deixa de atender isso quando realmente o negócio está inviável.
A bancarização pode ser feita sem muito risco, se os bancos passassem a usar escore do cadastro positivo. Eu pergunto: por que os bancos até hoje continuam no cadastro negativo se nós já estamos há mais de um ano com o cadastro positivo, já há base suficiente, vamos dizer assim, para você pegar o CPF de uma pessoa e saber quem é aquela pessoa. Eu acho que, com o cadastro positivo e com um pouco de boa vontade, nós podemos, sim, bancarizar essas pessoas nesse momento tão triste e tão difícil. Mas acreditamos também que vai voltar a economia rapidamente. Nós estamos já vendo muita coisa boa acontecendo.
Quanto ao Deputado Luiz Carlos Motta, muito obrigado pela sua pergunta; ela nos facilita divulgar o nosso trabalho.
A Conampe, todas as quintas-feiras, tem um webinário em que explicamos tudo o que está acontecendo, debatendo. Inclusive, na próxima quinta agora, é sobre a verdade sobre crédito, quando nós teremos... Inclusive, a Antônia, da Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, é uma das participantes.
11:51
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Então, a gente tem condições... Temos mostrado e dado condições para que os empresários entrem em contato e obtenham as informações. Há uma boa divulgação, vamos dizer assim, das dificuldades e das soluções para os problemas da microempresa neste período de pandemia.
O Congresso tem sido bastante ativo nessa parte e, quando apresenta o problema do projeto de lei, tem nos atendido. Temos sido muito ouvidos pelo Senador Jorginho Mello, no caso, também pelo Esperidião Amin e por muitos outros. É até indelicado citar o nome de alguns, porque todos eles têm trabalhado com a gente.
Eu acho que, no momento, o que é mais urgente para o Congresso, para atender a micro e pequena empresa, é tocar em frente o projeto de lei que trata da recuperação judicial para a micro e pequena empresa, aquele que é específico para a micro e pequena empresa. Nesses dias, isso foi feito no Fórum Permanente das Microempresas, no Ministério da Economia, e está à disposição como projeto de lei. Eu acredito que teremos sucesso nisso também.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Dr. Ercílio.
Com a palavra o Sr. Carlos da Costa, para responder à Senadora Eliziane Gama, pelo tempo de dois minutos.
O SR. CARLOS DA COSTA (Para expor.) – Pois não.
Senadora, na história do crédito, nas últimas semanas, a gente tem o que eu chamo de "AG" e "DG", antes das garantias e depois das garantias. Antes das garantias, nós conseguimos ampliar muito a liquidez. Havia muito dinheiro empoçado nas instituições financeiras por conta das várias ações implementadas pelo Banco Central, mas faltava abrir a torneira, como o Senador Esperidião Amin falou. O que as garantias estão fazendo? Seja o Fampe, seja o Pronampe, principalmente, que hoje é o mais bem-sucedido dos programas, em breve, quando o FGI decolar, é fazer com que os bancos atuem, apesar do risco e apesar da aversão ao risco, que aumentou tanto, conforme o diretor do Banco Central explicou.
Isso é uma mudança no jogo, e inclusive não é só para a pandemia. A institucionalização de um sistema nacional de garantia de créditos, que é uma das prioridades da Sepec, irá fazer com que a história do crédito também mude no Brasil. Nós já estamos fazendo isso. O fenômeno de bancarização de microempresas que está sendo ocasionado pelo Pronampe é extraordinário. Quando nós olhamos o crédito segmentado, vemos que a maior parte tem ido para a microempresa.
Senador Esperidião Amin, inclusive, a partir do seu comentário, hoje ainda nós vamos disponibilizar, em tempo real, o quanto está indo para a micro, para a pequena, para a média e para a grande empresa em cada um dos nossos programas.
Justamente, Deputado Felício, essas garantias é que vão fazer com que o Marquinho tenha crédito, porque, se ele não tivesse essas garantias, os bancos não conseguiriam avaliar adequadamente o risco e evitariam emprestar para ele, o que seria uma tragédia para o nosso tecido econômico. A nossa recuperação será uma função da nossa capacidade de manter o nosso tecido econômico, de manter as nossas empresas vivas, porque o fenômeno atual é passageiro, daí a importância tão grande de crédito.
11:55
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E, por fim, quanto a cooperativas, eu gostaria também de mencionar que até agora foram 3 mil contratos de 121 milhões. Sicredi e Sicoob devem entrar esta semana ainda no Pronampe. Contamos muito com vocês em todo esse processo de democratização do crédito no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Vamos ao próximo bloco.
No próximo bloco.
O Izalci está na sala? Izalci Lucas, Senador? (Pausa.)
Não está o Izalci Lucas.
Bem, o próximo bloco é o Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso; o Deputado Reginaldo Lopes, do PT, de Minas; o Deputado Mauro Benevides, do PDT, do Ceará; e a Senadora Zenaide Maia, do PROS, do Rio Grande do Norte.
Então, eu tenho que fazer uma pergunta de um internauta. Essa pergunta é do internauta Francisco Hidalgo, lá do Estado de Rondônia. Se eu não fizer essa pergunta – eu sou de lá também –, será cassado o meu mandato.
Então, Francisco Hidalgo é da representação das pequenas empresas: "Por que os bancos não aumentam o contingente de pessoas para analisar os projetos de viabilidade econômica dos micro e pequenos empresários, de forma a agilizar a análise do crédito? Por que sempre são delegados para empresas, para escritórios privados?". Essa pergunta eu encaminho para a representação do Banco do Brasil. Essa está feita, de Rondônia. Depois há outras, vou fazendo aos poucos.
Então, com a palavra o Senador Wellington Fagundes, pelo tempo de dois minutos.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Sr. Presidente, agora diminuiu ainda mais o nosso tempo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – É porque há muita gente. Hoje foi um dia especial, diferente.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) – Não vamos perder tempo então.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Pode entrar direto.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) – Eu quero cumprimentar, Sr. Presidente, e lembrar que, há 15 dias, nós tivemos uma audiência em que eu estava ao mesmo tempo com os Prefeitos lá do norte do Araguaia, e o grande problema era exatamente o avanço da Covid no Araguaia, principalmente entre os indígenas, os xavantes. Hoje Mato Grosso virou o epicentro dessa doença que é a Covid. Por isso, eu quero aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, pedir atenção. O Gen. Braga Netto ficou de hoje nos dar uma decisão de como vai atuar.
Eu quero dizer aqui hoje, também nesta reunião, que, ao mesmo tempo, estou fazendo uma com companheiros da região sul de Mato Grosso. Está comigo o Ernando Cabral, que é o Presidente da Associação Comercial e Industrial da minha cidade; também o Thiago Speranza, que é o Presidente da CDL da nossa cidade; a Érika dos Santos, representando o Sebrae; e o Fábio Cardoso, que é economista e também Vereador da nossa cidade.
Eu vou tentar rapidamente aqui ver se consigo fazer as perguntas, Sr. Presidente.
Queria perguntar também se os recursos, as cooperativas – principalmente o setor da cooperativa... Foi-me colocado que elas estão tendo que adiantar os recursos, os recursos não estão chegando para que as cooperativas emprestem, então elas estão tendo que emprestar para depois receber o recurso.
Outro aspecto sobre as linhas de crédito, que têm sido disponibilizadas com o intuito de combater os efeitos perversos da pandemia a contento, aí é geral: como tem sido a operacionalização e a adesão a esses recursos, especialmente quanto à preocupante situação das micro e pequenas empresas, que tanto contribuem para a geração de empregos no País, mas que têm menor acesso a crédito e menor resiliência financeira?
11:59
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Sendo assim, eu pergunto: as denúncias de falta de acesso ao crédito por parte dos micro e pequenos empresários procedem? Quais são e como funcionam as linhas de crédito direcionadas especificamente para o segmento? E o que poderia ser feito para que seja aplicado o acesso aos beneficiários dessas linhas de crédito?
Encerrando, Sr. Presidente, quero parabenizar o Senador Jorginho Mello, que é do meu partido e foi o autor desse projeto do Pronampe, pelo qual hoje felizmente nós temos uma perspectiva de ter juros acessíveis e não juros de agiotagem, como vinha sendo feito até agora. Então, eu parabenizo todos os Senadores por terem aprovado esse projeto, que hoje pelo menos já traz uma nova perspectiva ao micro e pequeno empresário, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
Dois minutos, Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Eu estou te vendo na tela, mas não estou te ouvindo, Deputado Reginaldo.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) – Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Pronto, agora estou. Está bom. Beleza!
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) – Eu serei bem rápido – estou aqui com a minha menininha, Giovanna, fazendo as atividades.
Quero dizer que estou preocupado. Na minha avaliação, as micro e pequenas empresas que não quebrarem agora poderão ficar muito endividadas. Eu acho que o programa erra a partir do momento em que passa a responsabilidade de um percentual para o sistema financeiro. Nós conhecemos o sistema financeiro brasileiro: ele não tem disposição para o risco.
Segunda questão. Eu acho que seria mais importante para o Estado brasileiro e talvez exigiria menos recursos e seria mais objetivo e direto ter assumido o salário dos trabalhadores da micro e pequena empresa, mesmo que fosse um salário mínimo, porque, desse modo como está sendo feito, não está chegando o crédito, as empresas vão acabar demitindo, vão ficar endividadas, e o Governo vai também gastar com seguro-desemprego. Então, na minha opinião, está errado o programa do Governo; poderia ser muito mais ousado, pensar no País e proteger a economia, já que o Governo diz que tem preocupação com a economia, o que eu não acredito. Eu acho que ele aposta mais no caos.
É isso. Vamos seguir em frente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) – Quero cumprimentar o meu caro Senador Confúcio – que alegria, mais uma vez, estar com o senhor aqui na nossa Liderança –, o Deputado Francisco Jr. e tantos representantes da microempresa, da empresa de pequeno porte, participantes dos bancos também. Em especial, quero agradecer a presença do Secretário Carlos Da Costa, que tem sob sua responsabilidade a condução dessa questão.
São três ou quatro perguntas simples.
A primeira delas vai para o Silas Santiago, do Sebrae. Eu queria perguntar ao Silas o seguinte: o que está faltando para o Comitê Gestor do Simples Nacional fazer a prorrogação do não pagamento do Supersimples por mais três meses? É uma pendência dos Estados, é uma pendência do comitê? Enfim, o que falta, para que a gente possa auxiliar a decisão dessa questão?
Segundo ponto. Quero me dirigir ao Secretário Carlos Da Costa: onde está o regulamento desse fundo garantidor? É um decreto, é uma portaria? Onde está, para que a gente possa ler? Porque os bancos estão dizendo assim: as empresas de pequeno porte, que são aquelas que faturam até 4,8 milhões, o Banco do Brasil, por exemplo, às vezes não recebe. E o meu, que o senhor deve estar me ouvindo aqui... E muitas vezes o cara tem direito a R$100 mil para ter uma operação de crédito, comprovado, firma idônea, e a ele foi dada a operação de 30 mil. Ou seja, nem o cumprimento da regra da lei está acontecendo. Isso é do regulamento? Isso é do Banco do Brasil? Enfim, eu queria entender onde está, para eu fazer uma leitura e compreender melhor, para a gente auxiliar, quem sabe, esse meio de campo em relação a essa questão.
12:03
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Terceiro. Os bancos privados – Bradesco, Itaú Unibanco, Santander – vão se credenciar? Estão aguardando alguma decisão nossa? Do Governo? O que precisa ser feito para ampliar, portanto, essa demanda por crédito? Só o Banco do Brasil e a Caixa Econômica que vão, efetivamente, participar dessas operações?
Por último, ao Banco Central. Queria ouvir a opinião do Diretor Paulo Sérgio, apesar de não ser a área dele. O Tesouro está precisando de liquidez. O Banco Central, com o novo relacionamento Banco Central-Tesouro, está proibido de repassar o lucro das reservas cambiais, isso fica lá na conta de resultado do Banco Central. O lucro operacional não, ele repassa para o Tesouro semestralmente; mas a reserva não. Ele concorda que esse dinheiro da apuração do lucro da reserva cambial possa ser transferido ao Tesouro neste momento de pandemia?
A última pergunta que eu faria, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Senadora Zenaide, não estou vendo V. Exa. na tela.
Senadora Zenaide Maia.
Ela não está respondendo. Eu vou passar à frente. Depois, se ela voltar, a gente passa a palavra para ela.
Então, eu passo aqui a palavra, no lugar da Senadora Zenaide, para o Deputado General Peternelli, PSL, Estado de São Paulo. E parabéns a V. Exa., General, pelo relatório, juntamente com a Eliziane, sobre o Ministério da Saúde. Muito obrigado a V. Exa.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) – Presidente, nós ficamos muito satisfeitos na interação com a Senadora, foi muito positivo. Já estamos acompanhando para produzir o relatório desta semana.
Ficamos muito contentes com o resultado dessa reunião. É importante.
Nós também acompanhamos o Pronampe, que teve um êxito muito positivo inicialmente com a Caixa Econômica Federal. Está de parabéns o Celso Leonardo, que hoje a representa.
O Banco do Brasil reagiu também muito efetivamente e está exatamente procurando essas pessoas que precisam desse crédito. Isso é fundamental.
Concordo plenamente com que a descentralização do crédito é fundamental, em especial através das cooperativas. E me coloco à disposição também para colaborar no que for necessário, Senador.
Muito obrigado e um ótimo dia para todos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
Muito bem, vamos às respostas.
Senador Wellington Fagundes. A pergunta do Senador Wellington Fagundes é para Kedson Macedo, Presidente da Confebras (Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito).
Com a palavra Kedson Macedo, para responder ao Senador Wellington Fagundes.
12:07
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O SR. KEDSON MACEDO (Para expor.) – Senhores, em relação aos recursos que as cooperativas têm para capitalizar e direcionar para as micro e pequenas empresas, nós não temos tido problemas. Logicamente, estamos agora disponíveis para trabalhar também no âmbito do Pronampe.
Eu queria até pedir ao Ênio que complementasse a minha resposta porque o Ênio também é Diretor Operacional do Banco Sicoob e do Sistema Sicoob, que é um grande operador do sistema cooperativo, e tem os dados mais precisos.
Por gentileza, Ênio.
O SR. ÊNIO MEINEN (Para expor.) – Pois não. Muito bem.
Caro Senador Wellington Fagundes, respondendo objetivamente à sua indagação, eu informo que algumas cooperativas estão, sim, se adiantando na liberação de recursos com condições equivalentes aos programas oficiais até que não sejam integradas, não estejam em condições de operar.
Mas eu fiquei muito feliz pela reafirmação aqui do compromisso do Carlos Da Costa de que as cooperativas estariam em condições, a partir do final desta semana, de também distribuírem recursos do Pronampe a partir de segunda-feira. A nossa expectativa é de, segunda-feira em diante, sim, distribuir esse recurso, operar esse programa em todo o País.
Com isso, eu também já respondo, Senador, à pergunta do Deputado Mauro Benevides no sentido de se os bancos vão se credenciar ou se as instituições privadas vão se credenciar. Eu digo que as cooperativas já se propuseram a isso e estão apenas esperando a liberação do FGO e do Banco do Brasil.
Por fim, eu aproveito aqui para agradecer a referência ao cooperativismo feita pelo Deputado General Peternelli.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Para responder ao Deputado Reginaldo Lopes, o Dr. Carlos Costa, do Ministério da Economia. Eles responde ao Deputado Reginaldo Lopes e a uma pergunta do Mauro Benevides também feita a ele. O senhor tem dois minutos, Sr. Carlos Da Costa.
Sr. Carlos Da Costa, o senhor está com a palavra.
O SR. CARLOS DA COSTA – Desculpe-me. Eu não ouvi o senhor me chamando aqui.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – É o seguinte, Dr. Carlos: V. Sa. tem de responder ao Deputado Reginaldo Lopes e a uma pergunta dirigida a V. Sa. pelo Deputado Mauro Benevides.
Pode ficar à vontade.
O SR. CARLOS DA COSTA (Para expor.) – Isso, Senador.
Eu vou começar de trás para frente, primeiro falando para o Deputado General Peternelli que realmente o Pronampe tem sido um grande êxito. Eu acho que ele é um exemplo do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo.
Desde o início, o Senador Jorginho Mello trabalhou conosco na Sepec, trabalhou com o nosso querido amigo Guilherme Afif Domingos, um grande defensor do crédito para a micro e pequena empresa. Eu acho que isso é um símbolo do tipo do trabalho, de aonde podemos chegar quando nós trabalhamos juntos. A Senador Kátia Abreu também participou muito de todo esse processo, e vários outros Parlamentares.
Em relação aos regulamentos, Deputado Mauro Benevides – um grande parceiro também na nossa agenda econômica –, eles estão nos sites de cada banco. O do FGO, por exemplo, que é do Pronampe, você pode acessar no bb.com.br/fgo ou bb.com.br/pronampe. Mas no /fgo é onde estão todos os documentos, inclusive regulamentos.
Nós fizemos uma regulamentação recorde, duas semanas a menos do que o prazo que nós tínhamos. Liberamos isso rapidamente. O que realmente demorou um pouco mais foram os bancos preparando os seus sistemas. É isso que, às vezes, demora um pouquinho.
12:11
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Sobre as cooperativas, o FGO desde o início está aberto a todas as cooperativas. Conversei bastante com o Presidente da OCB, e a Antônia Tallarida, Subsecretária de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, pessoa da minha equipe a cargo disso, conversa quase diariamente com todas as instituições, inclusive Sicoob, Sicredi, para que esse crédito chegue rapidamente na ponta.
E, por fim, Deputado Reginaldo, o Governo assumiu o salário das micro e pequenas empresas até o limite do seguro-desemprego, com o benefício emergencial daqueles que suspenderam ou reduziram a sua carga, mas as empresas precisam de dinheiro para operar também, e é esse o foco de todos esses programas de crédito.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Eu passo a palavra agora, para responder ao internauta, ao Dr. Neudson Peres, do Banco do Brasil, por um minuto.
O SR. NEUDSON PERES DE FREITAS – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – O senhor está respondendo ao internauta Francisco Hidalgo, lá de Rondônia.
O SR. NEUDSON PERES DE FREITAS – Obrigado, Presidente.
Eu tinha anotado aqui, eu tenho também uma pergunta do Deputado Mauro Benevides, que em seguida pretendo responder.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Perfeito.
O SR. NEUDSON PERES DE FREITAS (Para expor.) – Ao Francisco Hidalgo, internauta de Rondônia, agradeço a pergunta.
O nosso objetivo no Banco do Brasil tem sido trabalhar com a simplificação das operações de crédito de forma que a gente consiga ganhar eficiência e entregar o crédito para o maior número possível de clientes. Para se ter ideia, a maior parte das operações do Pronampe que recebemos ontem nós conseguimos liberar no próprio dia. Então, para o cliente que estava com o cadastro o.k. e trazia a cartinha da Receita, a gente já estava conseguindo uma liberação rápida.
Na linha, por exemplo, de folha de pagamento, nós tivemos clientes que liberaram já direto pelo gerenciador financeiro, que é o nosso Internet Banking, e com muita simplicidade. Alguns clientes acharam tão simples que nos ligaram para confirmar se era aquilo mesmo, de tanta simplicidade. Essa tem sido a tônica. Não obstante, eventualmente a gente precisa de um projeto um pouco mais complexo, que tem que ser analisado por uma área especializada. Eu chequei aqui, e o prazo médio de resposta tem sido de no máximo 48 horas, o que a gente entende ser um prazo bastante adequado quando se trata de um projeto mais complexo. E a gente tem linhas de investimento mais simplificadas também que a gente consegue liberar no próprio dia para os nossos clientes.
Se o senhor permitir, eu queria só responder ao Deputado Mauro Benevides, que me fez uma pergunta sobre limites inferiores ao faturamento das empresas. Ontem nós fizemos as liberações e não encontramos grande problema em relação a isso. O Secretário Carlos Da Costa, em conjunto com a equipe, fez uma medida muito interessante, com apoio da Receita Federal, que foi enviar carta de faturamento para cada microempresa. Isso foi muito positivo, uma ação do Secretário com o Congresso que a gente vê como muito positiva e está facilitando o crédito lá na ponta. Não obstante, pode haver um ou outro cliente cujo limite de endividamento esteja um pouco mais comprometido, e aí são casos bem particulares. A gente trata caso a caso.
Encerro aqui por causa do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
Eu passo a palavra para Silas Santiago, do Sebrae, responder por um minuto ao Deputado Mauro Benevides.
O SR. SILAS SANTIAGO (Para expor.) – Agradeço, Presidente Confúcio, e agradeço ao Deputado Mauro Benevides pela pergunta bastante pertinente. Nós pedimos, o Presidente Carlos Melles, do Sebrae, pediu para o Comitê Gestor do Simples Nacional, na pessoa do Secretário Tostes, da Receita Federal, essa prorrogação do ICMS e do ISS por mais três meses. Segundo notícias da Receita Federal, eles consultaram os representantes de Estados e Municípios, e nem em abrir a reunião para votar a prorrogação eles concordaram, eles manifestaram posição contrária a essa prorrogação. Por conta disso, Deputado, foi que nós patrocinamos, então... O Deputado de Pernambuco André de Paula apresentou o Projeto de Lei 3.566/2020, estabelecendo então por um projeto de lei a moratória dos tributos do Simples Nacional de abril a setembro. Nós entendemos que é uma medida extremamente necessária, porque os efeitos da pandemia ainda estão acontecendo. Então, a dificuldade das empresas permanece.
12:15
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Já que o Comitê Gestor do Simples Nacional não conseguiu abrir reunião para votar, nós trabalhamos junto com o Dr. Everardo Maciel nesse projeto de lei, que foi apresentado pelo Deputado André de Paula. E nós esperamos que ele tenha tramitação rápida, porque é muito importante nesse momento para atender as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Mais uma pergunta dirigida ao representante do Banco Central, Paulo Sérgio, do Deputado Mauro Benevides.
O senhor tem um minuto para responder, Dr. Paulo Sérgio.
Paulo Sérgio, do Banco Central.
O SR. PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA (Para expor.) – Obrigado, Senador.
Em relação ao questionamento do Deputado Mauro Benevides, ele fala da relação do BC com o Tesouro. Há uma disciplina toda em lei. Realmente não é da minha área. Logicamente, se houver alguma decisão, vai passar na Diretoria Colegiada, mas, de acordo com a previsão legal, teria que partir do Tesouro Nacional um eventual pleito nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Então, vamos em frente. Agora, mais um bloco.
A Senadora Zenaide não está. Então, eu vou fazer uma pergunta de um internauta do Amazonas.
Esta é para o representante do Sebrae, que responderá depois. Iury: "Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 84% dos micro e pequenos empreendedores ainda não conseguiram crédito anunciado pelo Governo". A pergunta dele é: "Por quê?". Iury, do Estado do Amazonas.
Vamos agora ao último bloco: Senadora Kátia Abreu, Senador Carlos Fávaro, Deputada Regiane Dias, e Deputada Paula Belmonte.
Com a palavra a Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (PP - TO. Para interpelar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento todos os nossos convidados e os meus colegas Senadores.
Eu quero fazer dois questionamentos: um para o Governo, Sr. Carlos Da Costa; e outro para o Banco Central.
Com bancos, não adianta falar, Sr. Presidente; nós temos é que agir.
Veja bem, Sr. Presidente. Esse resultado extraordinário que tem sido colocado aqui várias vezes, por vários membros, eu quero questionar. Eu acho que nunca é demais nós fazermos uma reflexão da nossa ineficiência, da nossa incompetência. Nada individual, nem pessoal; eu falo ineficiência do sistema. Quanto a isto, o nosso Relator Francisco Jr. tem que estar atento: o que nós podemos fazer de verdade para mudar essa cultura? Então, não adianta ficar questionando banco. Banco não vai fazer bonito, não tem espírito público. Sua cota de risco, sua cota daquilo... Esqueça, gente. Isso não existe em banco nenhum.
Então, o que nós estamos observando? São simples os números: 7 milhões de micro e pequenas empresas – eu tirei as MEIs. De 7 milhões de micro e pequenas empresas, foram atendidas até agora 6,8%. Este é o resultado espetacular: apenas R$4,5 bilhões até agora do PESE, da folha de pagamento, que é um sistema mais antigo do que o Pronampe. Emprestou para a folha de 6,8% das empresas. Nós temos 32 milhões de pessoas, mão de obra de carteira assinada, pessoas formais. Isso atendeu 2 milhões de pessoas, 6,25% dos nossos trabalhadores. Esse é o resultado espetacular que nós estamos vendo.
12:19
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Com relação ao Pronampe, Sr. Presidente, que é mais novo, eu entendo: dos 7 milhões de empresas, nós só atendemos até agora 18 mil, que representam 0,25% das empresas. É, de fato, um resultado espetacular, um bilhão.
Agora, Sr. Presidente, vamos aqui fazer um questionamento sobre o tempo que nós levamos: 22 dias da aprovação no Congresso até a sanção presidencial – foram usados 22 dias, sem necessidade nenhuma, para a sanção presidencial; reunião do FGO, mais um dia – foram 6 dias no total até a reunião do FGO; depois, a data da MP de crédito, mais 7 dias; depois, o início da contratação; depois, um erro no FGO, que inventou um tal de 80-20 para micro e pequenas empresas, que não estava na lei. Ao todo nós levamos, Presidente, da aprovação no Congresso Nacional até o primeiro contrato da Caixa Econômica Federal, 62 dias para que o microempreendedor segurasse os seus trabalhadores e se mantivesse de pé. Isso é, de fato, um resultado espetacular, Sr. Presidente?
Então, eu acho que temos de refletir internamente. Onde está errando o Congresso? Onde está errando o Executivo? Nós temos as melhores recomendações do Ministério da Economia. Paulo Guedes é um liberal, e a sua equipe é muito competente. Mas onde falhou num período tão grande como este de 62 dias, para quem precisava de uma quimioterapia para ontem, de um antibiótico para tratar a Covid para ontem? Sessenta e dois dias, Sr. Presidente! Eu peço a todos que deem a mão à palmatória.
E não vamos aqui pessoalizar, absolutamente. Eu me dou muito bem com o Paulo Guedes e tenho esperanças nele. Então, não é nada pessoal, é apenas nós pararmos de fazer de conta e darmos uma forma nisso. Quero lembrar que o Fundo Garantidor, se não for de 100%, não vai funcionar. De mais quanto tempo Paulo Guedes vai precisar para ver que isso não vai acontecer?
Sabe por que, Carlos Da Costa, nos Estados Unidos só 10% tiveram acesso ao crédito? Porque lá as empresas ganharam dinheiro na veia, dado! E, na Europa, igualmente! Por isso é que poucos foram tomar crédito. Aqui não, aqui são 100% emprestados e 85% de Fundo Garantidor. Então, perdoe, sinceramente, a minha indignação, que não é com você, não é com Paulo Guedes, mas com a vida, com o Brasil.
Eu tinha muitas esperanças de que nós fôssemos mais ligeiros. Empenhei a minha palavra nesse Pronampe, menti...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Kátia, foi por causa do tempo.
Vamos em frente.
Agora com o palavra o Senador Carlos Fávaro, do Estado do Mato Grosso.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para expor.) – Bom dia, Sr. Presidente, amigo Confúcio Moura, e todos os colegas Senadores.
Quero cumprimentar o colega...
O senhor me ouve, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Está tudo bem, Carlos, pode continuar.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para interpelar.) – Está bem.
Cumprimento o colega Wellington Fagundes e todas as lideranças lá de Rondonópolis que estão acompanhando esta reunião. Cumprimento os Deputados Federais, as entidades de classe aqui representadas e as instituições financeiras.
Permita-me, Sr. Presidente, fazer uma breve explanação da minha participação nesta audiência pública.
12:23
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A Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá fez uma pesquisa, cujos números batem, inclusive, com a pergunta de um internauta do Amazonas que mandou um questionamento: Como está se comportando essa pandemia junto às empresas, às micro e pequenas empresas lá no Estado de Mato Grosso? Trinta e um por cento das empresas hoje se encontram fechadas; 29,5% das empresas entrevistadas já disseram que já demitiram funcionários nesse período; 44% das empresas procuraram crédito nas instituições financeiras, e 64% desses não conseguiram os créditos. E o que é mais avassalador: 9% das empresas não terão mais condições de reabrir as suas portas e voltar às suas atividades econômicas.
Isso mostra, Sr. Presidente, que esta pandemia, que é avassaladora sobre a vida dos seres humanos, também é avassaladora sobre a vida das empresas. O Congresso Nacional brasileiro, nós, rapidamente, sem termos a forma de como deveríamos agir, criamos as alternativas, fomos o primeiro Congresso do mundo a instituir sessões remotas para que nós pudéssemos deliberar rapidamente, aprovar legislações, dar condições de o Executivo agir em prol do cidadão brasileiro, quer seja na área de salvar vidas, quer também para salvar as empresas.
O Governo Federal também, apesar da contextualização muito bem-feita da Senadora Kátia Abreu, que é tão dedicada e empenhada neste projeto do Pronampe, assim como o Senador Jorginho Mello, que se dedicam, como todos nós, mas eles, em especial, viram como demorou para o Governo Federal implementar, mas fez a sua parte.
Na semana passada – e por isso a minha participação –, eu, falando com os colegas, falava com a Senadora Kátia, por que os bancos estavam demorando mais ainda para implementar e atender, e seria o principal objetivo desta minha participação. E a Senadora Kátia me disse: "Olha, ainda assim, a Caixa Econômica está com mais vontade, está buscando". Já emprestou R$1 bilhão, e hoje nós vimos os números: em torno de R$2 bilhões emprestados. E o Banco do Brasil estava muito abaixo disso. E hoje eu até me dou por satisfeito com a boa vontade dos últimos três dias do Banco do Brasil, porque chegaram lá R$3 bilhões praticamente, R$2,5 de empréstimos. Então, há um avanço e um conjunto de Executivo, Legislativo e as instituições financeiras em querer atender o micro e pequeno empresário.
Então, para já finalizar, eu queria fazer, neste momento, um questionamento ao Ercílio Santinoni, da Conampe: como as instituições financeiras, o Ministério da Economia criou o portal do Emprestômetro, para nós podermos acompanhar, dia a dia, quem está tomando recurso, quanto e o que mais precisa ser feito, é possível a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas criar um painel onde as empresas possam ranquear as suas dificuldades, o que está dificultando seu acesso ao crédito, para que nós possamos todos buscar as respostas, quer sejam medidas legislativas, executivas ou até das instituições financeiras, para que nós possamos, de fato, efetivar os empréstimos a essas empresas?
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Eu acho que o Senador Carlos Fávero direcionou a pergunta dele para dois: para o Carlos da Costa e para o Ercílio. Depois, na hora das respostas, a gente controla o tempo.
Com a palavra a Deputada Rejane Dias, do Estado do Piauí.
12:27
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Pode falar, Deputada Rejane.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para interpelar.) – Sr. Presidente, muito bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Bom dia.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para interpelar.) – Presidente Confúcio, queria em seu nome cumprimentar os demais Senadores e Deputados.
Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo por esta iniciativa tão importante de chamar para uma audiência pública o tema extremamente relevante que é a questão das micro e pequenas empresas no Brasil, porque nós sabemos que quem mais emprega hoje no Brasil são exatamente os pequenos negócios, que impulsionam, portanto, a nossa economia.
E dizer também, Sr. Presidente, ouvindo atentamente a fala dos expositores e também dos internautas, que esta é uma preocupação nossa, do Congresso Nacional: salvar, enfim, viabilizar a sobrevivência dos pequenos negócios em todo o Brasil. E que me chamou a atenção essa matéria que eu vi com relação ao Sebrae, uma pesquisa que diz que 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas devido à crise econômica do novo coronavírus no Brasil; consequentemente, nove milhões de pessoas foram demitidas com o fechamento desses empreendimentos.
Então, é uma pergunta que não quer calar de jeito nenhum – e eu acho que a Deputada Kátia foi muito feliz, quero aqui parabenizá-la porque tenho acompanhado realmente o quanto ela tem batalhado para que o Pronampe realmente possa mostrar a que veio –: por que essas linhas de crédito, especialmente do Pronampe, não estão chegando àqueles que mais precisam? Isso está levando à falência várias empresas, consequentemente à demissão de diversos funcionários. Então, quais são as maiores dificuldades, eu quero perguntar aqui aos expositores, para a liberação do Pronampe à micro e pequena empresa? Quais são realmente os entraves para que possamos salvar esses empreendimentos tão importantes para a nossa economia e, obviamente, salvar os empregos de milhares de pais de família no Brasil?
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Deputada Rejane, essa pergunta a senhora dirige a quem? Quem a senhora gostaria de que respondesse à pergunta?
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para interpelar.) – Bom, eu queria que fossem os expositores que representam os bancos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Escolha um, Deputada Rejane.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para interpelar.) – Eu não estou conseguindo...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Tem o do Banco Central, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, tem o Dr. Hélio, o representante do Governo, Carlos Costa, e o da Caixa Econômica também.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para interpelar.) – Acho que o representante do Banco Central, não me recordo do nome dele.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Representante do Banco Central.
Com a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) – Vocês estão me ouvindo, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Está excelente.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para interpelar.) – Bom dia a todos.
Que Deus abençoe a cada um dos senhores!
Como sempre, não sou membro da Comissão, mas tenho acompanhado e tenho ficado cada vez mais encantada, vendo o trabalho sério e comprometido de toda a Comissão, com a Presidência do Senador, do nosso Deputado Relator Francisco Jr. e de todos os participantes aqui.
A minha pergunta vai ser direcionada, se for possível, ao representante do Governo, Carlos Costa, e também ao representante da Caixa Econômica. É a respeito do Pronampe, que é algo fundamental agora para que a gente possa, como disseram aqui vários Parlamentares a respeito da sobrevivência da empresa e de quem ela emprega. É fundamental isso.
12:31
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Nós sabemos que o Pronampe foi feito com essa questão da garantia, com esse fundo garantidor – só um minuto, por gentileza. A situação é que nós temos setores das microempresas que foram mais afetados, como, por exemplo, academias. Nós já tivemos algumas reuniões aqui no Distrito Federal: são mais de 600 academias que muitas vezes não têm nem perspectiva de abertura; há microempresários do setor de eventos... E, em relação a essas empresas, o Pronampe veio com o objetivo de facilitar em 30% do seu faturamento do ano passado. A situação é que – e infelizmente nós sabemos que isso não acontece só com a microempresa – a declaração é muito inferior à movimentação. Então, algo fundamental é que a gente possa pensar em uma outra linha de crédito. E aí o que eles estão pedindo é o seguinte: como é que nós podemos dar os nossos bens em garantia – por exemplo, não o meu bem pessoal, mas o bem das próprias academias de ginástica? Como é que nós vamos poder manter esses professores que estão aí, que são autônomos, para os quais os R$600 não compensam, não facilitam a vida?
Então, o que eu gostaria de conversar com vocês, primeiro, é sobre como vamos tratar essas empresas que infelizmente não declararam o real faturamento e que estão precisando, sim, do auxílio; e também sobre a questão da garantia, do fundo garantidor. Num primeiro momento nós pensamos que realmente iria haver uma facilidade para aqueles bons pagadores, mas hoje nós verificamos que existe, sim, uma análise e que o fundo garantidor, muitas vezes, não está garantindo esse acesso ao Pronampe.
Aproveitando estes segundos que me restam, quero agradecer em especial à equipe da Caixa Econômica, que já esteve aqui comigo algumas vezes. Todas as vezes que eu solicitei que eles estivessem aqui conversando com os microempresários do Distrito Federal, prontamente eles me atenderam.
Um abraço e que Deus abençoe a cada um dos senhores!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem. Muito obrigado, Deputada Paula Belmonte.
Senador Izalci, o senhor estava fora e chegou. Eu lhe concedo a palavra, Senador Izalci Lucas do Distrito Federal.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) – Confúcio, a gente tem evitado... Acho que a culpa agora foi do Presidente, que marcou a reunião de Lideranças para hoje, e era para ter sido ontem; então, acabou prejudicando.
Eu nem sei... Eu me preparei aqui para conversar com todos eles aí, mas acabou atrasando. Então, eu queria fazer rapidamente, pode ser até que já falaram sobre isso...
A gente está acompanhando essa questão dos financiamentos. Em relação a todas as pequenas e microempresas é o que o Amin falou, quer dizer, a caixa d'água está cheia, e a torneira está pingando: há muito dinheiro, e não chega lá. Então, sobre a questão, por exemplo, do Pronampe, que nós aprovamos, tudo bem, foi aprovado um fundo garantidor de 15 bilhões. A expectativa nossa, inclusive do Presidente das Micro e Pequenas Empresas, que deu uma bela entrevista no Correio hoje, o Ercílio, é exatamente esta: a expectativa era de que esses 15 bilhões gerassem, pelo menos, uns 100 bilhões, 200 bilhões de financiamento, e parece que vai ficar elas por elas. Quer dizer, os bancos não estão assumindo a responsabilidade com relação ao risco de operações. Segundo a entrevista, a necessidade é de 200 bilhões para essas empresas se manterem, senão, vão fechar. Então, o que está acontecendo com os bancos? Já que o Banco Central está aí, o que está acontecendo, de fato? O programa do PESE e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito não deram certo. Por exemplo, a expectativa era de 36 bilhões de financiamento; só fizeram até junho 4,5 bilhões. Então, esse crédito aí não funcionou, que é a questão da folha de pagamentos.
12:35
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Com relação aos bancos públicos, nem o Banco do Brasil também está operando no sentido das pequenas e microempresas. Até o Pronampe... Uma preocupação nossa é a de que as pequenas empresas estão ficando para trás, pois 80% vão para as micro. Quando as pequenas vão pegar um financiamento, eles querem, primeiro, atender aos micro, para depois atender aos pequenos, que têm um faturamento maior. Então, essa é a maior preocupação.
Eu queria saber do Ercílio, principalmente, quais as principais medidas que ele acha que têm de ser tomadas para facilitar o investimento e a contratação de empregados. Temos de fazer mais do que nós já fizemos, não é?
Então, Confúcio, era isso. Acho que vocês já trataram desse assunto, mas o que eu quero dizer é o seguinte: o dinheiro não está chegando. Estou conversando aqui com os pequenos empresários, que estão fechando. O Sebrae também está acompanhando. Se a gente não tomar uma providência para que esse dinheiro saia e para que os bancos realmente façam as operações... Está muito burocrático, estão pedindo coisas demais. Vocês sabem que todo mundo está inadimplente, porque, realmente, na pandemia, não há faturamento. E os bancos estão preocupados. Então, a coisa não está saindo. Esse é o maior problema que a gente tem. Mesmo a taxa de juros sendo baixa, acho que os bancos vão precisar cobrar uma taxa maior. Então, isso está criando dificuldades.
Então, eu queria ouvir por parte dos bancos que estão aí o que nós podemos fazer para que esse dinheiro chegue às pequenas empresas e também às microempresas.
Era isso, Confúcio. Nem sei se já trataram disso aqui, mas essas eram as minhas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Izalci.
Muito bem, gente, nós terminamos aqui os blocos.
Depois das respostas, retornarei a palavra ao Deputado Francisco Jr., que é o Relator, para ele fazer as últimas indagações. Logo depois, nós faremos o encerramento. Já temos 2 horas e 37 minutos de audiência. E, com essa resposta, vamos chegar próximo a três horas de reunião.
A Senadora Kátia Abreu dirigiu a sua pergunta a duas autoridades: Dr. Carlos da Costa, que representa o Poder Público, e Paulo Sérgio, do Banco Central.
Vou conceder a palavra a Carlos da Costa, que tem um minuto e meio para responder à Senadora Kátia Abreu, e a Paulo Sérgio, também por um minuto e meio.
Então, V. Exa. está com a palavra, Carlos da Costa.
O SR. CARLOS DA COSTA (Para expor.) – Pois não!
Presidente, o sucesso do Pronampe, principalmente agora que as instituições começaram a entrar realmente no programa – primeiro, foi a Caixa e agora o Banco do Brasil, e há vários outros entrando –, é resultado de um trabalho, como eu disse, em equipe entre várias áreas do Executivo e o Legislativo. Não é à toa que ele está dando certo. Vários ajustes foram feitos, desde o projeto inicial do Senador Jorginho Mello até a sanção e depois, ao longo da elaboração do regulamento do fundo, do estatuto do fundo. Isso envolveu muitas negociações não só com Parlamentares, por exemplo, mas também com bancos.
Nós demoramos realmente, mais do que eu gostaria, para chegar à sanção, pois foram 22 dias, mas foram 22 dias de intensas negociações para saber o que seria vetado para viabilizar o programa e o que seria mantido. O que nós não queríamos, de maneira nenhuma, era aprovar em uma semana um programa que depois não fosse funcionar. Então, os vetos foram difíceis, mas com apenas um objetivo: fazer o programa funcionar. Então, a gente conversava com a Febraban, conversava com os bancos – Caixa Econômica, Banco do Brasil – o que precisava vetar: "Se mantiver isso aqui, o programa não vai funcionar". Foram muitas negociações, mas a partir daí que o programa está sendo um sucesso.
12:39
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Depois nós regulamentamos. Tínhamos um mês para regulamentar e regulamentamos em 20 dias o programa. Foi a regulamentação recorde, porque é difícil. São várias assembleias dos fundos, vários processos internos e em procuradorias, até que em 20 dias regulamentamos tudo e depois mais vinte e poucos dias para os bancos começarem a operar. E o Celso sabe disto – e o Carlos Motta, do Banco do Brasil, o próprio Ênio também: que Antônia Tallarida e eu ligávamos para os Presidentes dos bancos, para os Vice-Presidentes diariamente, às vezes mais de uma vez por dia, para fazer com que o programa chegasse na ponta. Mas nós não queríamos fazer um programa em 20 dias que não fosse funcionar.
Hoje o programa está funcionando, o crédito está chegando na ponta. Nós, inclusive, já estamos preocupados, porque os 15,9 bilhões, que alavancam 18 bilhões na ponta, vão terminar em breve, e é porque o programa é um sucesso, decorrente de um trabalho harmonioso com o Senador Jorginho Mello, com tantos outros Parlamentares, que sempre foram muito contributivos nessa jornada.
Eu tenho outros comentários sobre o que outros Parlamentares aqui comentaram, mas aí vamos deixar talvez para um segundo momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Com a palavra o Paulo Sérgio, pelo tempo de um minuto e meio, para responder à Senadora Kátia Abreu.
O SR. PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA (Para expor.) – Obrigado, Senador.
Como foi explicado, acho que uma coisa que tem que ser considerada é que, ao contrário do que aconteceu em diversos países, países até avançados e que têm uma situação fiscal bem melhor do que a situação brasileira, eles tiveram retração da carteira de crédito ao longo desse período, enquanto o Brasil, mesmo diante de um cenário bastante adverso, teve o crescimento da carteira. Os bancos, desde bancos grandes até bancos de médio e pequeno porte, as cooperativas, nos últimos quatro, cinco anos, direcionaram os seus esforços para as micro, pequenas e médias empresas. O crescimento que a gente vinha observando era nesse segmento, não era no segmento de grandes empresas.
O teste de estresse que o Banco Central fez em função do risco da pandemia mostra o impacto potencial na carteira de crédito dos bancos de mais de R$390 bilhões, caso aconteça uma situação pior. Então, os bancos têm todo o interesse em prestar assistência neste momento, é o que tem acontecido, e logicamente, como eu falei, entra agora num momento em que você precisa ter, de alguma forma, uma presença mais atuante do Estado compartilhando risco, assumindo risco, e eu acho que o trabalho do Secretário Carlos Costa tem sido brilhante nesse sentido.
A gente tem convicção de que, nos próximos meses, os programas, a exemplo do PESE, em cuja formulação a gente esperar contar com o apoio do Senado, bem como o Pronampe e o FGI, vão acelerar a partir deste momento.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Muito bem.
Agora eu tenho as perguntas do Senador Carlos Fávaro. Ele direcionou as perguntas para dois interlocutores: Carlos Costa e Ercílio Santinoni.
Dr. Carlos Costa, o senhor pode responder ao Senador Carlos Fávaro? (Pausa.)
Carlos Fávaro... O senhor anotou alguma pergunta dele, Dr. Carlos Costa? (Pausa.)
Senador Carlos Fávaro, o senhor tem a resposta para ele?
12:43
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O SR. CARLOS DA COSTA (Para expor.) – Presidente, o senhor quer que eu fale agora sobre as outras ou depois, quando o senhor identificar cada pergunta? (Pausa.)
Eu não estou ouvindo. Espero que vocês estejam me ouvindo.
Então, me deixe já começar a responder as outras perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – É a pergunta do Senador Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS DA COSTA (Para expor.) – Pois não. Então, vamos lá.
Já vou aproveitar e responder também a Deputada Paula Belmonte e a Deputada Rejane Dias, porque estão todos interconectados.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Isso, pode fazer.
O SR. CARLOS DA COSTA (Para expor.) – Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Pode.
O SR. CARLOS DA COSTA (Para expor.) – Muito obrigado.
Acho que todas as três perguntas e também a do Senador Izalci são todas relacionadas àquilo que nós temos discutido desde o início, que é como fazer com que as linhas de crédito cheguem. Nós ontem tivemos, como fazemos semanalmente, uma reunião com mais de 30 representantes de entidades de micro e pequenas empresas. O Presidente Ercílio Santinoni, por exemplo, estava lá.
E o que nós ouvimos foi que existe hoje uma heterogeneidade. O que significa isso? Há gerente que está liberando muito, há gerente que não está liberando; há banco liberando muito, há banco que não está liberando. Por exemplo, o representante dos franqueados estava exultante. O Ercílio estava lá falando: "Todo mundo está conseguindo crédito". O outro já dizia: "Não, olha, eu estou com dificuldade aqui de crédito". Por quê? Porque agora é que está chegando. Eu acabei, inclusive, de receber uma mensagem de um vice-presidente de um dos bancos dizendo o seguinte: "Carlos, nós já estamos chegando ao limite que vocês deram para a gente. A gente vai precisar de mais limite. Está um sucesso o programa!". Está chegando agora. Demorou, mas agora está chegando com todos os ajustes que foram feitos. Isso é resultado da democracia pulsante, como o Ministro Paulo Guedes sempre fala. Agora, isso exige ajustes, exige briga. A gente liga, briga com o vice-presidente daqui, tem que liberar, não tem que cobrar TAC, e assim por diante.
Agora, há dois canais de comunicação que eu gostaria de deixar aqui. Conversei, inclusive, com o Deputado Efraim sobre como introduzi-lo de maneira explícita no FGI – sugestão dele. Um deles é o consumidor.gov.br. Lá todo cliente de banco pode dizer quais as dificuldades, inclusive, se algum banco está exigindo reciprocidade, que é uma espécie de venda casada, que é o banco dizer o seguinte: "Eu lhe dou o crédito, desde que você contrate seguro, título de capitalização, consórcio e assim por diante". Isso é ilegal. E ontem, inclusive, tivemos uma reunião com o Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor, e com esses representantes das micro e pequenas empresas para que seja criada uma força-tarefa e uma investigação sobre se há dificuldades ilegais sendo impostas por algumas instituições.
Agora, outra dificuldade é a natural de comunicação, de treinamento. O Vice-Presidente Celso, da Caixa, por exemplo, já falou que eles fazem diariamente treinamento. Até que isso se cristalize e outras instituições entrem, talvez demore um pouco mais, mas estamos absolutamente seguros de que o crédito está chegando e de que isso vai ser fundamental para a recuperação.
Uma última...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Agora, passo a palavra para Ercílio Santinoni, para responder ao Senador Izalci e à Deputada Paula Belmonte.
Pode falar, Sr. Ercílio.
O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para expor.) – Vamos lá.
12:47
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Sobre a criação de um portal para se ouvirem as reivindicações, as reclamações, é possível ser criado, sim. Vou ver com o meu pessoal de TI e podemos divulgar uma forma – vamos dizer assim – de facilitar esse receber de todas as dificuldades que os empresários estão encontrando, tanto com bancos quanto com Governos também. Em muitos lugares há problemas com prefeituras, no Estado. Vamos fazer isso.
Sobre como fazer chegar o crédito, nós temos que... Nós vivemos num momento, num mundo, onde o gerente do banco perdeu o poder. Ele liga o computador e você tem ali o seu limite de crédito. Esse limite de crédito, como eu disse antes, depende da utilização dada anteriormente.
Agora, eu acho que no caso, por exemplo, desse problema que nós estamos enfrentando de que em vez de 30% do faturamento, o gerente libera... O sistema libera um valor menor. Eu acho que isso seria uma das coisas que poderia ser analisada no sentido de nós, neste momento, aumentarmos um pouco esse limite já preestabelecido para as empresas, porque afinal de contas nós tivemos um período sem receita e precisamos de mais dinheiro do que normalmente se usava e havia no limite.
Também a utilização do cadastro positivo. Isso é o que tem sido apresentado como melhor solução, Senador Izalci, para que o acesso seja facilitado: o banco usar o cadastro positivo.
Nós não podemos esquecer que muito disso que se está dizendo que os bancos estão financiando, da micro e pequena empresa, são renovações de crédito. Eu tive uma reunião...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Pode concluir, doutor.
O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para expor.) – Eu tive uma reunião com o diretor do BLB, e ele estava me falando do volume de recursos, de empréstimos que foram renovados, porque as pessoas não podem pagar, então, renovaram. E os bancos utilizam esse valor também como valor emprestado. E não é. Isso daí somente são renovações. E essas linhas, por exemplo, do Pronampe, que estão chegando, não são suficientes. Realmente a necessidade de crédito vai muito além daquele dinheiro que está disponibilizado.
Então, ontem, eu falei com o Secretário Carlos Da Costa e ele disse que irá aumentar os limites do Pronampe. Mas terão de ser aumentados e muito, porque senão nós teremos julho como o pior mês da micro e pequena empresa.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
Bem, estamos chegando ao final da nossa audiência pública maravilhosa. Antes, quero fazer um breve comentário, não é pergunta a ninguém, é apenas para valorizar aqui os representantes das organizações civis do microcrédito, as OSCIPs: Pedro Ananias, Claudia Cisneiros e Luiz Carlos Floriani; as cooperativas de crédito e os demais.
12:51
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Eu acho que, no Brasil, com 38 milhões de invisíveis, a única instituição creditícia possível de acolher os invisíveis e informais são as OSCIPs. E as OSCIPs têm tido, ao longo do tempo, uma discriminação fantástica pelo Banco Central e pelo BNDES. Precisamos permitir que essas pessoas, que são excluídas do crédito, excluídas da política bancária convencional, sejam acolhidas, porque quem sabe trabalhar com pobre são as OSCIPs. Isso é uma coisa verdadeira, um fato consumado no mundo inteiro. Então, os trabalhadores informais são acolhidos pelas OSCIPs, pelas cooperativas de crédito solidárias, os chamados bancos do povo, criados lá em Bangladesh, há muitos anos.
Saúdo todos vocês. Está na hora, mais do que nunca, de as instituições financeiras ou creditícias, como o Banco Central, BNDES e o próprio Governo, credenciarem e acreditarem nas organizações de microcrédito produtivo e solidário, que são as OSCIPs.
Assim, passo a palavra para suas considerações e seus questionamentos finais ao nosso Relator, Francisco Jr. Com a palavra o Deputado Francisco Jr. (Pausa.)
O senhor está ouvindo?
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO) – Liberou agora.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Está bom.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Muito bem. Primeiro, quero agradecer a todos e parabenizar pela participação de todos vocês. O bom debate sempre é muito bem-vindo. Então, parabéns a todos vocês e, mais uma vez, ao Senador Esperidião Amin, que teve essa sacada, com esse importante requerimento de poder colocá-los, entre aspas, "frente a frente".
Eu queria me dirigir ao setor produtivo. Dirijo esta primeira pergunta ao Sr. Ercílio Santinoni, Presidente da Conampe: qual é a perspectiva para o setor produtivo com relação aos próximos meses? O que o Governo deveria ter feito e não fez ainda? Qual é sua sugestão para que possamos ter algumas ações concretas por parte do Governo como um todo, Executivo e Legislativo?
Dirijo a segunda pergunta ao Sr. Pedro Ananias, Consultor da Abcred: com relação à manutenção dos empregos, uma das premissas dos diversos programas do Governo é manter a economia funcionando com nível adequado de emprego. Só que muitos empresários continuam a demitir seus trabalhadores. O que precisa ser feito para que haja um pacto de manutenção do emprego durante este, que é um dos momentos mais delicados da história do nosso País?
A terceira pergunta, eu quero dirigir, eu não lembro quem fez o comentário, mas a alguém falou sobre o marco das micro e pequenas empresas. Eu gostaria, então, de pedir – eu não lembro, eu não anotei na hora quem falou –, por gentileza, que ele se apresente e fale, primeiro, qual é a importância do marco. Nós temos o compromisso da equipe econômica do Governo de colocar em votação todos os marcos regulatórios, tanto é que acabamos de aprovar o do saneamento, e são fundamentais. Então, eu gostaria de ouvir de vocês: qual é a importância da aprovação do marco e o que muda de mais significativo com a sua aprovação?
12:55
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O que seria interessante para este momento com a aprovação do marco? Acho que ele é importante a todo instante, mas, de fato, agora por que priorizá-lo? Acho que seria interessante fazermos essa discussão.
Por fim, quero me dirigir ao Banco Central na pessoa do Sr. Paulo Sérgio e insistir, fazer um pedido: eu quero fazer eco às palavras da Senadora Kátia Abreu no sentido de pedir transparência e publicidade em todos os dados, da forma como ela falou, do "Emprestômetro" – o senhor inclusive fez essa citação na sua fala inicial –, mas também que o BC atue como regulador e, de forma especial, com relação às contrapartidas.
Nós não vamos conseguir exigir das entidades financeiras uma cota-parte de sacrifício, eu entendo isso, mas nós precisamos, do ponto de vista da regulação disso, poder também não permitir que este seja um momento em que se tenha – eu vou usar uma expressão pesada não justa – enriquecimento ilícito, um aproveitamento não diretamente, mas com as contrapartidas, aproveitando a argumentação da Senadora Kátia Abreu. Gostaria que o senhor comentasse neste sentido: como fazer para impedir isso? Nós entendemos as regras do mercado, mas nós também temos que insistir nas questões atípicas da pandemia.
Mais uma vez agradeço. Reconheço o esforço e o trabalho de todos vocês e os limites também, mas este é um momento em que nós não podemos parar nos limites, nós precisamos, todos os segmentos, fazer o algo mais para podermos sair dessa pandemia e termos um reinício de tudo isso no pós-pandemia o mais breve e com a melhor qualidade possível. Muito obrigado e parabéns a todos vocês que participaram deste debate.
Obrigado, Presidente Confúcio. Mais uma vez, parabenizo o senhor pela condução equilibrada, sensata que o senhor sempre faz. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Francisco, a segunda pergunta foi para quem?
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – A primeira pergunta, para o Sr. Ercílio Santinoni; a segunda pergunta, para o Pedro Ananias, da Abcred; a terceira, para quem fez o comentário sobre o marco regulatório, não lembro quem foi; e a última, para o Diretor do Banco Central, Sr. Paulo Sérgio.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Com a palavra o Sr. Ercílio Santinoni, para responder ao Deputado Francisco, por um minuto.
O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para expor.) – Vamos lá! O futuro, nós somos bastante otimistas. Nós entendemos que as coisas não vão voltar ao normal que nós tínhamos rapidamente, mas já estamos vendo que devagarinho nós podemos voltar a um patamar muito bom.
A micro e pequena empresa se adapta muito facilmente aos problemas, inclusive com substituição de produto. Prova disso é que nós estamos vendo um número muito grande de pessoas, de microempresas que não faziam venda pela internet e estão fazendo. E voltaram a se associar, os pequenos estão se juntando. Nós acreditamos neste País e acreditamos que vamos rapidamente voltar a ter condições de sobrevivência para depois ter lucro.
O que não foi feito foi a aprovação do sistema nacional de garantias e do sistema de recuperação judicial específico de micro e pequenas empresas, mas ainda está em tempo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Com a palavra Pedro Ananias.
Pode falar, Pedro Ananias; libere o seu áudio, o som.
12:59
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O SR. PEDRO ANANIAS ALVES (Para expor.) – Agradecendo ao Presidente...
Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Estou ouvindo bem.
O SR. PEDRO ANANIAS ALVES (Para expor.) – Agradeço ao Presidente pela lembrança das OSCIPs de microcrédito como sendo um canal que sabe lidar com o informal, sabe lidar com o pobre. E, por trabalharem só com o crédito, aprenderam a desenvolver a metodologia que diminui muito essa aversão ao risco e aí conseguem chegar a esse empreendedor mais simples. Nós podemos estimar em torno de 15 milhões de informais no Brasil, então há um segmento muito grande que precisa ser atendido.
Respondendo à pergunta do Deputado Francisco, eu acredito que a manutenção do emprego está no DNA das OSCIPs, porque elas lidam muito com um empreendedor que muitas vezes é sozinho ou tem no máximo um familiar trabalhando junto ou algum empregado com carteira assinada. Então, é muito enxuto. Nesse contexto da orientação que a Oscip dá, está sempre presente um impacto social, que é a manutenção desse emprego. Então, essa ação está diretamente ligada à nossa preocupação e das OSCIPs com emprego.
Temos esse projeto no Sebrae Nacional e vou tomar a liberdade de encaminhar para Comissão um documento da Abcred que retrata um diagnóstico desse papel da Abcred e a forma de aprimorar, de expandir esse atendimento.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Com a palavra o Dr. Paulo Sérgio, Banco Central, para responder ao Deputado Francisco Jr.
O SR. PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA (Para expor.) – Obrigado, Exmo. Sr. Presidente. Obrigado também ao Deputado Francisco Jr. pelo trabalho, pela forma sempre respeitosa, com o objetivo de contribuir, como nos trata.
O Banco Central está atento tanto à parte de conduta quanto à parte prudencial das instituições. Temos divulgado semanalmente os números em nosso site para toda a sociedade. E agora iniciam alguns programas que saem um pouco da esfera de atuação do Banco Central, mas são programas com risco compartilhado, que estão mais na esfera de atuação do Secretário Carlos Costa. Ele também assume o compromisso aí de estar divulgando o "emprestômetro" para toda a sociedade e com certeza vocês vão poder acompanhar.
A gente espera a contribuição do Congresso nas medidas necessárias para que o crédito chegue o mais rápido possível a todos os segmentos.
E muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado.
Não havendo nada mais a tratar, eu agradeço a presença dos convidados: Ercílio Santinoni, Rosi Dedekind, Adael dos Santos, Kedson Macedo, José Edvaldo Nunes, Pedro Ananias Alves, Luiz Carlos Floriani, Augusto Sperotto, Paulo Sérgio Neves de Souza, Silas Santiago, Bruno Laskowsky, Marcelo Porteiro Cardoso, Celso Leonardo Barbosa, Neudson Peres de Freitas e Dr. Carlos Da Costa, do Ministério da Economia.
13:03
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Eu agradeço a presença das Sras. e Srs. Parlamentares nesta reunião. Agradeço a participação dos internautas, de muitos deles: Richardson Marques, de Santa Catarina; Francisco Hidalgo, de Rondônia; Gervasio Assunção, da Bahia; Helio, da OAB de Santa Catarina; Iury Antoniele Silva Lima; e Cleiton Ferrera, de São Paulo. Não foi possível fazer a pergunta de todos pelo adiantado da hora.
Agradeço aos telespectadores da TV Senado e da TV Câmara.
Convido-os para a próxima reunião, a realizar-se no dia 9 de junho de 2020, às 10h, para audiência pública, atendendo o Requerimento n° 26, de 2020, de autoria do Deputado João Campos, para discutir o panorama da educação diante da atual pandemia.
Obrigado a todos. Parabéns a todos!
Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos!
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 05 minutos.)