09/07/2020 - 19ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos, bom dia, meus amigos Deputados, Senadores, convidados e telespectadores.
Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus.
Reitero que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo. A ordem da fala será: primeiro, o Relator; em seguida, o autor do requerimento, os titulares inscritos, e os suplentes; por último, os Parlamentares não membros.
No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo das Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com os convidados.
Por nós não termos ainda o quórum de sete membros, vamos deixar a ata para depois.
A presente reunião divide-se em duas partes: a primeira parte é deliberativa para apreciar o Requerimento nº 57, de 2020; a segunda parte é uma audiência pública que atende ao Requerimento nº 26, de 2020, de autoria do Deputado João Campos, do PSB, de Pernambuco, e ao requerimento de aditamento ao primeiro.
Como nenhum dos convidados entrou na tela, vamos bater um papo informalmente até que eles entrem na página.
Com a palavra o Senador Espiridião Amin. (Pausa.)
Falta o som, Espiridião.
O Espiridião quer falar. Cadê o som dele? (Pausa.)
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Um pouquinho só, Esperidião, só um pouquinho. É aqui com a gente. Espere um pouquinho. A menina não estava trabalhando, problema técnico do Senado. Vamos ver se ele consegue já liberar o som.
Já temos quantos membros?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pronto.
Senador Esperidião, pode liberar o seu som. Pode liberar.
Bom dia, Senadora Eliziane, poderosa!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem.) - Bom dia, Senador Confúcio.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Bom dia colegas, incluindo a nossa Senadora Eliziane, cuja face eu não vejo ainda. Está escondendo o ícone dela.
Eu queria fazer dois comentários muito rápidos, Presidente.
Primeiro, mais uma vez quero cumprimentá-lo, como fiz ontem, pela condução da nossa reunião de anteontem, do dia 7, porque eu acho que foi uma reunião histórica sob o aspecto de permitir que nós déssemos voz àqueles que efetivamente vivem o drama da falta de empréstimos para micro e pequenas empresas.
E o segundo comentário se divide em duas partes. Primeiro, é muito importante que o nosso Francisco Jr. e todos nós cobremos o que o Carlos Da Costa prometeu, que é a segmentação dos empréstimos por porte de empresa. Simplesmente o Banco do Brasil informa que fez 50 mil operações, R$3,7 bilhões. Eu fiz a minha conta - o Hildo Rocha deve ter feito também - e deu: empréstimos de R$60 mil em média. Essa média é muito superior à média de empréstimos de um empreendedor individual e mesmo de uma microempresa. Não é fácil uma microempresa conseguir um empréstimo de R$60 mil. Portanto, nós precisamos saber qual é a faixa de porte de empresa que está sendo beneficiada, ou seja, este número tem que ser segmentado pelo porte da empresa que contratou o empréstimo. Isso aprimoraria o "Emprestômetro", que foi uma das grandes contribuições da Senadora Kátia Abreu à nossa Comissão.
E o segundo aspecto que remanesce da reunião de terça-feira é mais importante ainda: nós temos que aprimorar a legislação para que as OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) destinadas ao microcrédito sejam efetivamente introduzidas nas nossas linhas de crédito como agentes financeiros, inclusive fiscalizados - esses agentes - pelo Banco Central.
Isso é o que eu gostaria de dizer na abertura da reunião.
E vou disponibilizar as notas técnicas a respeito destas duas situações: segmentação dos empréstimos concedidos pelo porte da empresa - então, emprestei R$1 mil para uma microempresa do Maranhão, segmentação por porte e por Estado; naturalmente aí fica identificada também a instituição financeira -; e, segundo, é essa concertação legal para que as OSCIPs sejam guindadas à condição que as cooperativas de crédito já têm na legislação; e, pelo que nos informou aquele Ênio Meinen, que deu uma boa contribuição à nossa reunião, já poderão ser agentes financeiros dessas linhas de crédito da pandemia.
Muito obrigado. (Pausa.)
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Você escutou?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Os nossos convidados estão com problemas técnicos para entrar em nossa página. Enquanto isso, enquanto eles chegam - depois, ao chegarem, eu vou pôr em votação os requerimentos e a ata -, se algum dos Senhores desejar falar...
Conseguiu?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Tá. Então, vamos aproveitar aqui.
Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 18ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram.
Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário o façam através do chat do aplicativo. (Pausa.)
A ata está aprovada.
A presente reunião divide-se em duas partes. A primeira parte é deliberativa, para apreciar o Requerimento de 57, de 2020. A segunda parte é uma audiência pública que atende o Requerimento nº 26, de 2020, de autoria do Deputado João Campos, do PSB, de Pernambuco, e o Requerimento 52, de 2020, em aditamento ao primeiro.
Em votação o Requerimento 57, de 2020.
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 57, DE 2020
Convida para audiência pública o Sr. Rafael Tajra Fonteles - Secretário Estadual da Fazenda do Piauí e Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda e do Distrito Federal (COMSEFAZ).
Autoria: Senador Confúcio Moura
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Desculpe.
Votação de um item extrapauta. Em votação o Requerimento 58, de 2020, até a pedido da Senadora Kátia Abreu.
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 58, DE 2020
Convida o Sr. Cezar Miola - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para Audiência Pública.
Autoria: Senador Confúcio Moura
Convida o Sr. Cezar Miola para esta audiência de hoje. Ele está com algumas audiências lá no tribunal; daqui a pouco, ele entra e fala.
Aqueles que concordam com a presença e o convite ao Cezar Miola permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Só isso aqui?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Não entrou ninguém ainda na página.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - A palavra está franqueada aí para os senhores baterem um papo. Fale aí um pouquinho, Kátia, sobre o "Emprestômetro". (Pausa.)
Kátia Abreu, libere o áudio dela. Libere o áudio da Senadora Kátia. Libere o áudio...
Liberado, Kátia, pode falar.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Pela ordem.) - Muito obrigada.
Bom dia a todos os colegas!
Eu só queria dizer, Senador Esperidião, que essa divisão por micro e pequenas é perfeitamente possível. Esses dados já estão disponíveis, e eu vou repassar para ele, para todos da Comissão. Inclusive, os empréstimos do Pronampe, até agora, para as micro está um pouco maior, como já era esperado em relação às pequenas. E isso é muito bom, porque as micro são 6 milhões de empresas e as pequenas, apenas 1 milhão. Então, está em torno de 60% para as micro e 40% para as pequenas.
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Eu vou providenciar por Estado, porque também é perfeitamente possível identificar esses números por Estado também. É bom que os colegas Senadores vão pressionando os bancos de forma regional e os superintendentes dos bancos regionalmente.
E acho, Sr. Presidente - discuti isso também com o Esperidião Amin -, que os recursos do Pronampe já começam a ficar insuficientes. Eu penso que os recursos da folha de pagamento, os 40 bilhões, poderão ser deslocados para o Pronaf, porque é uma linha de crédito que não deu certo, e o Pronampe está de vento em polpa - atrasadíssimo, mas de vento em polpa.
Então, eu já mantive um contato com o Ministro Paulo Guedes para levantar essa hipótese, já estou com a minha equipe no Senado trabalhando e estudando a forma legal de fazê-lo, caso o Governo também concorde, para nós passarmos pelo menos mais 20 bilhões para o Pronampe.
A outra questão importante que o Senador estava comentando agora há pouco é com relação às OSCIPs, às fintechs, enfim, a todas essas menores que emprestam especialmente para os microempreendedores. Nós precisamos de uma forma de encontrar funding para eles, porque o caso deles é diferente do dos bancos. Os bancos têm capital próprio e emprestam baseados no fundo garantidor dos 16 bilhões. Só que esses menores, esses especializados em microcrédito não têm funding. Eles precisam é do funding para emprestar. Eles, de certa forma, até dispensam o fundo garantidor, porque têm costume de emprestar, conhecem as pessoas, estão localizados nos lugares mais remotos do Brasil. Então, é uma relação quase que pessoal com os clientes. Eles precisam de funding, porque eles não têm. E o Pronampe, no caso, não tem autorização para repassar funding. Então, nós temos que encontrar uma outra forma de repassar dinheiro para eles, capital para eles poderem emprestar. Eu tenho certeza de que seria um sucesso absoluto e com baixíssima inadimplência, porque eles têm o hábito.
Aquela audiência pública aqui - eu quero parabenizar o senhor e também o Esperidião Amin que a propôs - foi maravilhosa e esclarecedora. Eu aprendi muito. Havia coisas que eu nem conhecia que existiam, como essas pequenas empresas de crédito. Eu não conhecia todas. Estou fazendo um estudo sobre todas elas. Quero transmitir isso para o Ministro Paulo Guedes e para o Presidente do Banco Central para ver se eles nos ajudam a pensar em como encontrar capital para essas empresas emprestarem crédito especialmente. Elas são especialistas em MEI, o microempreendedor individual, e especialistas nos micros. Então, é MEI e micro, que é justamente uma faixa que tem muita dificuldade de alcançar o crédito. Eu acho que elas complementam os grandes bancos, que ficam normalmente com as pequenas e as médias.
A Caixa Econômica está descendo bem o tamanho da empresa para micro. Acho que ela vai sair dessa pandemia muito maior do que entrou em termos de experiência e de execução de microcrédito.
Já na crise de 2018... Desculpem-me, na crise de 2014 para cá, o Banco do Brasil... É 2018, sim. O Banco do Brasil fez muito bonito com o microcrédito, emprestou bastante, foi o campeão de empréstimo. Eu acho que a Caixa também vai se sair assim. E a descoberta do Brasil dessas microempresas financeiras, acho que vai ser a grande novidade também pós-pandemia. O conhecimento total das cooperativas de crédito eu também incluo nesse funding, precisa de funding. Então, vai ser o Brasil conhecendo as cooperativas de crédito, conhecendo as fintechs, conhecendo as sociedades de economia financeira - e isso vai ser fantástico! -, todas as pequenas emprestadoras de dinheiro, vamos dizer assim, para resumir. Eram essas as minhas considerações.
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Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado.
O Deputado João Campos, em boa hora e com imensa sabedoria, apresentou esse requerimento convocando representações educacionais do nosso País para discutir a educação em tempos de pandemia. O assunto é vasto, é amplo, está atormentando os pais, atormentando também Prefeitos e Governadores com a insegurança em saber qual é a hora em que esses alunos retornarão à escola. Tudo isso nos tem deixado preocupados, e o Deputado João Campos fez a indicação, sugeriu os nomes dos convidados, que estão já na nossa sala de audiência pública para falar, porque a educação, e não só a saúde e a crise econômica, também está dentro desse complexo pandêmico e precisa de uma iluminação importante por parte do Ministério da Educação, para que de fato se justifique como uma entidade política de coordenação nacional e que possa captar os conselhos, a Undime, o Consed e outras representações da sociedade civil, e elaborar parâmetros de retorno às aulas com segurança sanitária.
É muito fácil falar "vamos voltar às aulas". Vamos voltar às aulas quando há o pico da doença ainda em muitos Estados, e muito alto? Vagas de UTI lotadas, a gente vê nos noticiários todas as horas. Como é que vão retornar esses meninos? - que teoricamente vão ser assintomáticos da doença, mas vão retornar para casa, e lá está o pai, está a mãe, a avó, parentes. Como fica esse circuito da transmissão da enfermidade?
Sei que a Undime, o Consed, entre outras instituições que estão muito preocupadas, já se adiantaram a esse debate, mas está faltando esse órgão de representação máxima que é o Ministério da Educação entrar no circuito para que, através da sua liderança nacional, possa também apresentar um protocolo de retorno às aulas com imensa segurança.
O Senador Dário Berger tem um levantamento sobre a situação das escolas brasileiras muito triste, inclusive com um percentual importante de escolas que não têm banheiro e outras que têm banheiros péssimos, e assim vai. Como é que retornam as aulas? E também como fica a situação da educação a distância? Agora, cada escola está improvisando, do seu jeito, o modelo de levar a aula a seus alunos, do jeito que sabem, mas não é uma coisa que é avaliada... É um desespero produtivo e criativo dos nossos diretores de escola.
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Assim sendo, sem mais delongas, vamos iniciar a nossa audiência pública.
Temos quatro autoridades inscritas: Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Josué Modesto, Secretário de Educação do Estado de Sergipe, que representa aqui Cecilia Motta, Presidente do Consed; Luiz Roberto Liza Curi, Presidente do Conselho Nacional de Educação; e Dr. Cezar Miola, Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, um especialista de controle de contas que também se especializou na área de educação do Brasil. Tudo isso é de autoria do nosso querido Deputado mais jovem do nosso grupo, o Deputado João Campos, o autor do requerimento. São quatro convidados, eu vou distribuir dez minutos para cada um dos apresentadores, os quatro darão 40 minutos, com uma tolerância de um minuto para fazer os fechamentos.
O primeiro a falar será Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime. Luiz Miguel Martins Garcia, você está com a palavra pelo tempo de dez minutos.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio Moura. Em seu nome, cumprimento todos os Senadores e as Senadoras presentes.
Agradeço também ao Deputado João Campos. Em nome dele, cumprimento todos os Deputados, Parlamentares presentes e todos que nos acompanham na transmissão.
Senador, a Undime agradece. A Undime é entidade que representa os 5.568 Municípios. E nós agradecemos muito a possibilidade e o momento de apresentarmos um pouquinho do que está sendo feito e organizado neste período e, ao mesmo tempo, discutirmos este processo de volta. Eu acho que a sua introdução já traz grande parte dos desafios que nós temos, ela sintetiza muito da nossa angústia.
Eu vou pedir para o senhor, se puder, liberar o compartilhamento da apresentação. Senão, a gente toca daqui também.
Senador, num primeiro momento, fomos todos pegos de surpresa. Dessa forma, nós tivemos que buscar situações que pudessem atender a essa demanda, a essa necessidade emergencial. E a Undime atua de forma sempre integrada. São 26 seccionais da Undime. Nós estamos reunidos todas as semanas, pelo menos uma vez, durante toda a pandemia, dando andamento a nossas ações. Então, no primeiro momento, nós tivemos aí como desafio... (Pausa.)
Deixe-me só... Pronto. Vamos fazer as pazes com a tecnologia...
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Num primeiro momento, nós fizemos uma série de reflexões, e, para organizar... É que, como a Undime integra todo o Território nacional, diante dessa resolução, a gente define imediatamente... Participaram dessa discussão os presidentes estaduais, e eles compartilham com todas as redes municipais de educação. Em todas as ações que nós procuramos trabalhar é sempre em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios. Então, nós trabalhamos muito intensamente com o Consed, desenvolvendo uma série de ações, mas muitas delas são específicas. O Consed trata de 26 redes macro e nós trabalhamos no miúdo, no varejo, com o total das redes.
Fizemos algumas publicações e notas técnicas no sentido de orientar o nosso trabalho. Então, foram feitas várias propostas no sentido de como lidar, como compreender, discussões sobre flexibilização do calendário escolar, discussões sobre o uso da educação a distância. Eu mesmo tive aqui, para ingressar, uma série de dificuldades com relação à questão tecnológica mesmo. Isso tudo já mostra algumas barreiras que ainda não permitem, neste momento, universalizar, infelizmente, essa forma de educação.
A educação municipal é responsável pela educação infantil, e, na educação infantil, não se usa educação a distância. Há uma série de questões a se pensar. A própria autonomia do aluno... Como ele é muito pequeno, ele não tem autonomia para usar essas ferramentas ainda. Há um período máximo de exposição a telas que é estipulado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que é de até uma hora por dia para as crianças pequenas e muito pequenas. Então, nós fomos discutindo essa questão.
Paralelamente a isso, houve um trabalho junto com o Conselho Nacional de Educação também, na construção do Parecer n° 5, sobre o qual o Presidente Curi deve falar um pouco conosco hoje. Isso foi muito importante para organizar, para dar uma referência nesse papel, dados a necessidade de integrar e um pouco de dificuldade para integrar, isso nacionalmente. A partir desse parecer, essa ação fica mais articulada.
Tivemos também a discussão a respeito da MP 934, que trabalhou essa questão da flexibilização e que agora foi aprovada. Essa discussão, então, chega neste momento com essa questão do parecer e com uma preocupação muito grande nossa com as perdas neste momento. É que, em que pese a suspensão da aula presencial, o grande esforço que fizemos neste período todo foi para que a escola continuasse mantendo um vínculo, para a gente não ter o risco de uma evasão escolar ainda maior quando terminar a pandemia.
Nós já temos, e a Undime atua junto com a Unicef no programa Busca Ativa... Então, nós já temos... Havia o aluno que estava fora da sala de aula por alguma razão - e a gente trabalha sempre para trazê-lo - e, neste momento de pandemia, nós geramos novos excluídos. Há aquele da escola que optou por usar tecnologias digitais e ele não tem condição de ter acesso pleno à internet; há aquele que recebeu atividades impressas, mas cujos pais são analfabetos; há aquele cuja família não consegue se organizar para tal. E nós vamos gerar agora a possibilidade de ter aqueles que têm medo, o medo da volta - aquele discurso de que este ano está perdido. Então, nós estamos trabalhamos muito fortemente para dizer que não.
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Tem sido muito importante a discussão na Comissão Parlamentar Mista, Câmara e Senado, e aí eu agradeço, em seu nome, a todo o Senado, e, em nome do Deputado João, à Câmara, por esse espaço de discussão que tem sido constante - nós estivemos lá já nesta semana numa importante reunião também. E esta relação permitiu fazer com que a gente discuta e traga as questões da legislação. Então, eu digo: o ano não está perdido - digo isso muito às famílias, que estão reproduzindo isso muito forte. Esta questão burocrática cabe a nós, gestores, cabe ao Parlamento, cabe ao Conselho Nacional de Educação: encontrar os caminhos, e eles existem. Nós temos a Base Nacional Comum Curricular, que permite que possamos reorganizar e redistribuir os direitos de aprendizagem para o ano civil de 2021, sem precisar estender mais; há esse mecanismo. A existência da Base Nacional Comum Curricular nos dá essa segurança.
Então, isso é muito importante e reforço esse pedido também aos Senadores e aos Deputados que participam aqui desta Comissão para que a gente tenha na Base Nacional Comum Curricular, no Plano Nacional de Educação, documentos que são norteadores do nosso trabalho, que são leis.
Participamos ativamente do Comitê Operativo Emergencial do MEC, e lá colocamos a importância de o MEC participar ativamente na coordenação, na condução desse trabalho conosco de se buscar a construção de parâmetros nacionais que permitam noções gerais - não é parâmetro único, e já, já eu falo como nós organizamos isso -, mas de ter um elemento norteador de uma política maior, até porque nós precisaremos também discutir o financiamento desse processo de volta, das medidas, dado que até agora nós temos, por exemplo, continuado a fazer a entrega de kits de alimentação usando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e nós sabemos que nós voltaremos e precisaremos desses recursos.
Participamos ativamente de todos os elementos da política nacional neste momento, da política educacional, organizando, estruturando, para que a gente possa garantir que a escola continua viva, continua muito ativa.
Temos participado de frentes de trabalho com o Legislativo intensamente, com os conselhos, com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, então sempre há uma ação muito ativa da Undime buscando aí essa mobilização.
E nós construímos então, Senadores e Deputados, os subsídios para elaboração dos protocolos de retorno às aulas. Por que nós construímos subsídios, e não um roteiro? Dadas as diversidades. São 5.668 Municípios e 5.568 realidades. Diante disso, nós construímos subsídios para que os Municípios construam seus próprios protocolos. Por que consideramos importante o Município construir o seu protocolo? Porque, quando ele vai fazendo, ele vai pensando. Primeiro nós precisamos de dados de saúde sólidos que vão definir quando nós voltaremos com as atividades presenciais e como serão os protocolos de saúde, atendida a nossa realidade educacional. Então, o Município, quando ele começa a construir...
E aí nós consideramos importante haver uma Comissão estadual que possa tratar desse assunto; ter uma comissão municipal, porque na estadual vai integrar o trabalho das duas redes, da rede estadual e das redes municipais, e as políticas de incentivo à área de saúde no âmbito do Estado. E, nos Municípios, uma comissão central, para ter os aspectos gerais, e cada escola ter o seu grupo construído no seu protocolo específico.
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Nesse da escola, nós vamos ter o detalhamento claro do que precisamos: quantas vezes higienizar com álcool gel a maçaneta da escola durante o período, como vai ser a higienização, a orientação para o uso do lavadouro, se vai instalar o lavadouro, (Falha no áudio.)
Então, isso é muito importante. Esse documento nosso está organizado de forma a trazer orientações para a secretaria, orientações para as escolas construírem... No âmbito do Município, nós consideramos importante que a Secretaria Municipal de Educação seja a gestora, organize, coordene essa comissão, mas que tenha participação da área da saúde, que tenha participação da área de assistência social, que tenha participação dos trabalhadores da educação, dos familiares. Seria, então, construída...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Luiz Miguel Martins Garcia. Depois você me mande, Luiz, para a Comissão, a sua apresentação. Eu lhe agradeço. Mande para a gente. E durante o decorrer da audiência, você conclui, nas perguntas, o que faltou ser respondido.
Com a palavra, Josué Modesto, Secretário de Educação do Estado de Sergipe, que representa Cecília Motta, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação do Brasil.
Josué Modesto, você tem dez minutos.
O SR. JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO (Para expor.) - Bom dia! Bom dia, Senador Confúcio Moura, agradeço o convite ao Consed.
Aqui estamos representando a nossa Presidenta, Profa. Cecília Motta.
Bom dia, Deputado João Campos, demais autoridades.
No Consed, coordeno um grupo chamado Frente da Melhoria do Gasto Público. Esse grupo esteve encarregado de fazer o levantamento das despesas que as nossas redes estaduais de educação tiveram com a pandemia e da queda de arrecadação decorrente da pandemia, da crise econômica. Esse grupo tem o apoio do Instituto Unibanco e, em parceria com o Todos pela Educação, nós divulgamos um estudo que teve alguma repercussão na imprensa, na opinião pública.
Nós gostaríamos de chamar a atenção para duas características que todos que militam na educação conhecem. Primeiro, que seu financiamento é vinculado à receita corrente líquida, depende da arrecadação tributária. A vinculação das receitas faz com que o comportamento do nosso orçamento seja, como dizem os economistas, muito pró-cíclico. Se a atividade econômica está crescendo, a receita, a arrecadação cresce. Se ela cai, a arrecadação, a nossa receita para o setor educacional cai imediatamente. E a despesa é tipicamente muito inflexível porque boa parte dela, em torno de 80%, está atrelada ao pagamento de pessoal, ao pagamento dos professores, dos técnicos, enfim. Portanto, quando você tem queda de arrecadação, você tem uma imensa dificuldade de ajustar as despesas a esse nível de arrecadação.
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O que o nosso estudo constatou? Foi feito um levantamento em todas as nossas redes estaduais de educação. Estimou-se que, para este ano, nós teríamos uma queda de arrecadação de R$28 bilhões. E, quanto às despesas novas, às despesas extraordinárias já contratadas pelas diversas secretarias, nós as estimamos em R$2 bilhões. Trata-se de despesas novas que estão vinculadas a algumas atividades, como a alimentação escolar.
Na alimentação escolar, houve a seguinte característica: as escolas estão fechadas em boa parte das nossas redes, praticamente todas as escolas, porém as famílias que são beneficiárias e os estudantes que são beneficiários do Programa de Alimentação Escolar necessitam desse aporte. Então, como as escolas estão fechadas - os alimentos são preparados nas escolas, e os estudantes vão à escola, se alimentam na escola -, a logística para distribuir o alimento, levando-o para a família ou para o estudante, exige custo adicional e gera dificuldades adicionais.
O início da pandemia foi extremamente tumultuado nas nossas escolas, com muito temor sobre a propagação do vírus. Para não violar o isolamento social, algumas redes optaram por pagamentos via vouchers ou cartões, e esses vouchers foram feitos em valores superiores ao valor que é financiado pelo Programa Nacional de Educação. Tipicamente, o Pnae financia R$0,36 por dia por aluno, e isso dá um total de R$8 por mês, de forma arredondada. Isso seria muito pouco para distribuir via cartão ou voucher, e então vários Estados optaram por outros valores bem superiores. Enfim, por isso ou por distribuir nas escolas cestas de alimentos, houve um gasto extraordinário, um gasto extra com alimentação escolar.
Outra questão foi a contratação de pacotes de dados de emissoras de televisão e de rádio para veicular o ensino remoto também. Todas essas despesas extraordinárias chegaram a R$2 bilhões em todas as nossas redes, em todas as nossas secretarias estaduais de educação.
Agora, nós estamos em um segundo momento. A nossa comissão está levantando junto às nossas redes qual será o impacto do retorno às aulas. Nós estamos prevendo... Há uma previsão de retorno às aulas com novos protocolos. Por exemplo, São Paulo já anunciou, o Maranhão já anunciou, alguns Estados já anunciaram uma data, um cronograma de retorno às aulas. O Consed tem um grupo que estipulou protocolos, digamos assim, para o retorno às aulas, e todos esses protocolos têm algumas características: combinar o ensino presencial e o ensino remoto, espaçar as turmas - nós não podemos manter turmas de 40 alunos, como as que existiam, em salas de 48m2, e, assim, as turmas serão fracionadas para se manter o distanciamento - e comprar insumos e, eventualmente, equipamentos para os protocolos de higiene, como álcool, detergente, toalhas descartáveis.
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Enfim, há todo um investimento adicional que será feito nesses protocolos e, principalmente e certamente, o gasto maior será nesse espaçamento, nesse fracionamento de turmas e, eventualmente, no fracionamento do transporte escolar.
Neste momento, as nossas secretarias estão estimando este custo, estão estimando os custos envolvidos com a implantação do ensino híbrido. Algumas secretarias já têm datas e outras ainda estão, enfim, esperando o melhor momento do ponto de vista sanitário para propor calendários de retorno às aulas, mas o fato é que teremos custos adicionais com este ensino híbrido, combinação de ensino remoto e ensino presencial em novo formato com as precauções exigidas.
Enfim, nós ainda não temos esse dimensionamento deste novo impacto orçamentário. A nossa expectativa é a de que em três semanas tenhamos esse levantamento e queremos dar publicidade, informar a sociedade, o Congresso e as autoridades educacionais do País.
Há um projeto em tramitação que vemos com muita simpatia, de iniciativa de Deputados, Parlamentares da área de educação, de um auxílio emergencial para a área. Uma das características do auxílio hoje vigente, muito importante aos Estados e aos Municípios, é que ele não tem vinculação com a educação, ou seja, os recursos assegurados para a educação caíram muito porque os recursos liberados para Estados e Municípios estão livres da vinculação com a educação.
Então, nós precisamos de auxílios para a manutenção das atividades para que elas não entrem em colapso, as diversas secretarias estaduais e municipais do ponto de vista orçamentário e financeiro para que atravessemos o ano de 2020 e de 2021.
É isso que eu teria preliminarmente, Senador e Parlamentares.
Agradeço o convite ao Consed.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário Josué Modesto, por sua apresentação.
Passo a palavra...
Antes eu quero justificar a ausência da Secretária Ilona, que representaria, neste evento, o Governo, mas devido a fatores do próprio Ministério, a dificuldades, ela adiou para outra ocasião.
Então, com a palavra Luiz Roberto Liza Curi pelo tempo de dez minutos.
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI (Para expor.) - Bom dia! Muito obrigado pelo convite, Senador Confúcio Moura. Queria cumprimentar os Senadores Kátia Abreu, Izalci Lucas, Esperidião Amin, Wellington, Roberto Rocha, Eliziane Gama e os Deputados Hildo Rocha, Francisco Jr., General Peternelli, João Henrique e Cacá Leão. Se eu não nominei alguém, peço desculpas porque é o que eu vejo aqui no meu vídeo.
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Queria dizer, em primeiro lugar, que o Conselho Nacional de Educação, há cerca de 20, 30 dias, resolveu o Parecer nº 5, de 2020, que trata da ampliação dos espaços normativos e orientações nacionais para os sistemas, para as redes, para as instituições de todos os níveis educacionais na gestão dos danos advindos da crise de contágio, da restrição de contato por causa da Covid-19.
Esse parecer tem o condão de não ser impositivo. Ele amplia os espaços de gestão das redes na medida em que amplia propostas, estimula a criatividade por meio de propostas e também organiza normas no sentido de ampliar as balizas regulatórias para também ampliar a flexibilidade da gestão nesse período, a exemplo do que a própria Medida Provisória nº 934 fez ao flexibilizar os 200 dias letivos, reconhecendo que o autotrabalho advindo da atividade não presencial e o autoaprendizado advindo da orientação e da coordenação de docentes nas atividades não presenciais possam ter uma ocupação do tempo diversa do presencial, em que cada ida à escola é um dia letivo. Portanto, essa ação visou flexibilizar e apropriar a não presencialidade - que está em vigência desde o decreto legislativo admitindo a pandemia - como forma essencial de oferta dos objetivos de aprendizagem da Base Nacional Comum Curricular. Isso para a gente é muito importante.
Quero aproveitar para saudar aqui o Secretário de Sergipe e o meu amigo Luiz Miguel, representantes da Consed e da Undime.
Eu queria dizer que, portanto, a partir desse amplo Parecer nº 5, de 2020, nós pudemos atribuir à não presencialidade fatores mais amplos de aprendizagem, fortalecendo esse processo de aprendizagem, que é o nosso objetivo. O objetivo do CNE é obsessivamente cuidar da aprendizagem nesse período de não presencialidade. E eu quero parabenizar aqui os docentes, os professores que vêm se adaptando a essa realidade, e às famílias dos estudantes, que, de uma hora para outra, tiveram também que se adaptar a essa realidade.
Quando eu digo não presencialidade, eu não me refiro apenas à educação a distância síncrona, à educação a distância baseada em internet, mas eu me refiro sobretudo a atividades não presenciais que podem ser complementadas por atividades assíncronas, por TV, por aulas em TV, por suporte de celular, por material entregue às escolas, por interação entre as escolas e a família dada de forma criativa e que permita o alcance daquelas famílias, daqueles estudantes, daqueles alunos e alunas que vivem em situação, digamos assim, de graves assimetrias sociais e econômicas. Essa é uma questão importante para a gente cuidar.
Hoje mais de 60% das redes nacionais estão oferecendo atividades remotas. Se a gente fizer uma conta, pelas informações que a gente recebe dos sistemas de redes do Consed e da Undime, por volta de 20% não conseguem alcançar essas atividades e estão se valendo dessa criatividade de outras formas de recepção do aprendizado. Mas isso gera limites ao aprendizado, como também gerava certos limites ao aprendizado a própria educação presencial, a própria estrutura curricular, a própria estrutura de organização do processo de ensino e aprendizado nas escolas. Agora isso se agrava em função dessa necessidade, e, portanto, nós adotamos medidas que ampliam o processo avaliativo, como reforço ao aprendizado, e que reforça, digamos assim, a capacidade das redes em se organizarem e gerirem de forma heterogênea as soluções para cada rede, para cada espaço da rede, ou para cada escola mesmo.
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O Parecer 5 deu origem a um novo parecer, que foi votado segunda-feira pelo Conselho Nacional de Educação, feito em estreita colaboração com o Ministério da Educação, feito em colaboração com a Secretaria de Educação Básica, com a Secretaria de Alfabetização, com a coordenação feita pelo Ministro substituto Paulo Vogel, de forma que o ministério participou completa e integralmente desse processo de gestão dessa nova fase do contágio.
Com essa nova fase, nós admitimos que vai haver um procedimento de retorno, com calendários heterogêneos, mas com processos que não vão ser disruptivos em relação ao anterior, ou seja, não vai haver rupturas sérias entre hoje e o futuro. Por quê? Porque o contágio continua, porque a gravidade do contágio aumenta em alguns casos, em muitas capitais. Então, além de o retorno ser cauteloso do ponto de vista sanitário, além de preservar a vida de indefesos, é importante entender que esse retorno deve se dar a partir de atividades que complementem as atividades não presenciais. Não vai haver uma suspensão - não imaginamos assim - das atividades não presenciais. Pode haver um reforço para aquele número de alunos adequado e para aquela, digamos assim, característica de grupos de alunos que cada rede vai definir como prioritária para receber suporte presencial, de forma cautelosa e de forma a complementar atividades a distância. Certamente essa seleção será feita cuidadosamente pelas redes, pelas secretarias, com o apoio dos conselhos municipais e estaduais, de forma a ampliar o espaço de aprendizado em torno dos objetivos centrais de aprendizado previstos na BNCC e já inseridos nos currículos escolares.
Portanto, nós estamos aqui fortalecendo um planejamento de volta às aulas, de forma também a reordenar a trajetória curricular entre 2020 e 2021, de forma a permitir um contínuo, onde o que está sendo reposto - e a reposição pode inclusive ser feita de forma não presencial - em 2020 possa conviver com as novas disciplinas de 2021, numa interação curricular mais ampla, num contínuo curricular, de forma a não prejudicar também o aproveitamento e o ano letivo de 2021. Isso é muito importante porque nós temos a convicção... Nós não; os infectologistas, os cientistas nos indicam, a ciência e os dados nos indicam que o contágio só vai ser, digamos assim, superado de fato a partir da vacina. Estágios mais amenos de contágio e de circulação do vírus vão propiciar um avanço maior das atividades presenciais e, por isso, nós já propusemos esse planejamento, que obviamente passa por organizar e orientar um acolhimento mais amplo dos estudantes com uma ampla e diversa avaliação diagnóstica, que tenha em vista conteúdos socioemocionais, que tenha em vista, digamos assim, a percepção do aprendizado e da expectativa dos próprios estudantes em relação ao seu aprendizado, que envolva as famílias no sentido de fornecer seguranças.
Temos também dados que demonstram que 30% das famílias brasileiras temem que os seus filhos desistam da escola, que não retornem mais. Nós estamos cuidando de acolhê-los nesse momento de forma mais ampla, inclusive colocando a reposição na perspectiva desse acolhimento, na perspectiva do reaproveitamento do que não pôde ter sido aproveitado em determinadas realidades, em determinadas redes, para que também se evite a reprovação, para que haja uma perspectiva de aproveitamento amplo, é claro, sempre baseado nos objetivos de aprendizado previstos na BNCC, não é qualquer aprendizado.
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Mas é muito importante esse esforço amplo nacional, e as redes vêm se esforçando amplamente. Eu cumprimento aqui os secretários de educação municipais e estaduais pelo trabalho imenso e diuturno que fazem juntos, e nós acompanhamos também essa mobilização, no sentido de apoiá-los. E por isso os nossos pareceres, junto com o Ministério da Educação, são pareceres propositivos. Mesmo as novas normas não vão poder ser usadas seletivamente pelas redes que entendam elas serem mais relevantes ou importantes para as suas próprias estratégias de gestão desse processo. Portanto, nós estamos tentando manter a qualidade nesse processo que agora vai se tornar híbrido, mas com uma tonalidade ainda maior que a educação não presencial, no sentido de evitar a evasão e no sentido de ampliar a recuperação dos estudos que não puderam ser desenvolvidos desde esse ponto vista do aprendizado.
Portanto, a coordenação entre entes federados; a autonomia da definição do calendário do retorno; a coordenação territorial e ações intersetoriais; o planejamento do retorno; a boa comunicação com sistemas sobre essas ações estratégicas todas, e com as famílias, e com a sociedade; o processo de formação e capacitação das equipes e docentes; o acolhimento; as atividades de recuperação, reposição presencial e não presencial; a flexibilização acadêmica em relação ao contínuo curricular e aprendizagens essenciais, tendo em vista a interação entre os calendários de 2020 e 2021; a flexibilização regulatória para evitar a retenção e o abandono; e a flexibilização da frequência escolar são coisas relevantes.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Prof. Luiz Roberto Liza Curi, do Conselho Nacional de Educação.
Eu passo a palavra agora ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Cezar Miola, um dos especialistas renomados em educação no Brasil. É muito solicitada a sua participação em inúmeros eventos nacionais, e ele, ontem, convidado de última hora, generosamente achou um espaço para nos atender aqui. Então, eu passo a palavra ao Sr. Conselheiro Cezar Miola, que nos honra muito; é uma indicação da Deputada Kátia Abreu.
V. Exa. está com a palavra, pelo tempo de dez minutos; depois, o senhor tem mais tempo nas respostas.
Com a palavra, Professor, Doutor.
O SR. CEZAR MIOLA (Para expor.) - Bom dia!
Muito obrigado pelo convite.
Minha saudação às Parlamentares, aos Parlamentares que estão participando deste encontro. Eu faço essa saudação nas pessoas do Presidente, Senador Confúcio Moura; da Senadora Kátia Abreu; do Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi; também do representante da Presidente do Consed, Secretário Josué Modesto, e do Presidente da Undime, Prof. Luiz Miguel. Não vou me demorar nas saudações. Transmito a todas e todos a minha homenagem e o meu abraço aqui do Rio Grande do Sul, participando, com muita honra, deste encontro.
Acho que é um dever de todos nós contribuirmos, na medida do possível, nesse processo tão difícil pelo qual atravessa o País, particularmente no foco que é objeto desta audiência, que é a educação.
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Se quiçá se possa falar em algo de positivo que todo esse ambiente de desassossego nos traz nesta quadra da história, é exatamente o fato de que colocamos muito mais intensamente na agenda das instituições e da sociedade o tema da educação.
Do ponto de vista dos tribunais de contas, eu tenho dito que nós procuramos evoluir para um controle não apenas de conformidade, verificando se os mínimos constitucionais e legais estão aplicados, mas, sobretudo, do ponto de vista do desempenho material. Por exemplo, se as metas e estratégias dos planos de educação são implementadas, se as crianças estão na escola na idade certa, se estão aprendendo efetivamente. Esse é o grande objetivo do trabalho dos tribunais de contas, ao longo dos últimos anos, não apenas fiscalizando, repito, do ponto de vista formal, mas dando uma dimensão de efetividade e de eficácia para a sua atuação em relação às políticas públicas, em particular na educação.
Então, nós vínhamos com uma série de iniciativas ao longo dos últimos anos, como eu dizia, e que agora ganharam uma nova dimensão durante o período da pandemia. Entendemos que era necessária uma aproximação ainda maior com os gestores que já tínhamos anteriormente, no plano dos secretários estaduais e dos secretários municipais, com uma relação dialógica e construtiva, ajudando a construir um ambiente de segurança jurídica para a tomada das muitas decisões que esses gestores precisaram implementar nesse período, como na contratualização, por exemplo, do transporte escolar, do fornecimento da alimentação escolar, dos vínculos temporários dos professores. Aliás, aqui há um problema que se evidenciou muito agora: o descumprimento de uma meta específica do Plano Nacional de Educação, porque temos ainda um universo muito grande de contratações temporárias no magistério, que ainda subsistem, infelizmente, comprometendo a qualidade da educação.
Enfim, procuramos, como eu disse, contribuir na construção das soluções nesse período e também em relação à atividade fim. Por isso, emitimos notas técnicas, tentando colaborar e também direcionar, de certa maneira, as ações daquilo que cabe a cada gestor e a cada esfera de competência.
Realizamos um trabalho que está disponível e que vou colocar também aqui para os Parlamentares que estão presentes. Encaminhamos ao Conselho Nacional de Educação, através do Presidente da Câmara de Educação Básica, o Prof. Ivan Siqueira, um estudo que fizemos acerca da situação das redes de ensino dos Estados e dos Municípios durante esse período, as ações que os gestores vêm adotando. Estamos difundindo boas práticas que encontramos nesse processo, para que elas possam ser aproveitadas pelo conjunto dos Estados e dos Municípios brasileiros, porque estamos todos vivendo muitas dificuldades.
Temos uma experiência muito importante de colaboração interinstitucional acontecendo em vários Estados da Federação, como, por exemplo, em Rondônia. Hoje, em Goiás, instalamos esse projeto também com a mesma finalidade, fazendo com que todos os atores possam dialogar e trabalhar de maneira conjunta.
Agora é preciso ter presente que... E eu ouvi aqui o Secretário de Educação do Estado de Sergipe, pelo Consed, falando na necessidade de recursos. Nós precisamos, de fato, incrementar a capacidade de investimento das redes. Eles estão com extremas limitações nesse período.
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A assistência técnica e, sobretudo, financeira prevista na Constituição Federal para Estados e Municípios por parte da União no tocante à educação, o que nós observamos, do ponto de vista do controle externo, é que é muito limitada. Agora mesmo se votou no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 934, com a previsão de apoio da União às medidas sanitárias para a volta às aulas. É preciso que isso seja concretizado, ou seja, que haja o aporte financeiro para subsidiar essas medidas em relação ao espaçamento maior no ambiente da sala de aula, provavelmente ao incremento da demanda em relação ao transporte escolar; o fornecimento da alimentação escolar está muito precarizado em várias redes públicas do Brasil - eu mesmo sou relator de processos de contas aqui no meu Estado e recebo demandas relacionadas à insuficiência na distribuição da alimentação escolar. O fato é que nós temos hoje um grande número de crianças que não estão recebendo esse atendimento, e é preciso que haja complementação, porque a queda de arrecadação vivida pelos Estados e Municípios está impactando - foi dito aqui também - na capacidade de os Municípios fazerem frente a isso.
A Lei Complementar 173, aprovada recentemente, igualmente lembrada neste espaço, não previu a vinculação de recursos, e se nós estivéssemos com uma vinculação proporcional à dimensão das perdas que foram estimadas - no caso em 50 bilhões - nós estaríamos falando de R$12,5 bilhões destinados à educação.
Eu estava numa atividade, ontem, de um dos colegiados do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista da Educação, e houve uma apresentação acerca do Plano Nacional de Educação, o relatório de monitoramento elaborado com muita competência, um trabalho extremamente qualificado, pelo Inep, avaliando, demonstrando a situação depois de seis anos de vigência do Plano Nacional de Educação. Embora a perspectiva de alguns seja uma visão otimista, nós temos ainda muitos problemas - muitos problemas! A maioria das metas não foi cumprida e talvez não venha a ser até 2024. Eu lembrava da Meta 1, por exemplo, em relação à creche: em 2001 se previa que em 2011 se atenderiam 50% do universo de crianças de zero a três anos. Vamos chegar a 2024 e não vamos alcançar este objetivo.
No Plano Nacional de Educação, entre tantas metas e estratégias importantes, há uma que me parece absolutamente imprescindível que seja concretizada agora, e o apoio do Congresso Nacional é fundamental, o apoio da União idem, para que se construam as condições para essa estratégia número 7.15:
7.15) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE [já passamos do quinto ano] o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno(a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
Nós não fizemos isso e precisaremos fazer agora.
Foi lembrado aqui pelo Prof. Josué Modesto exatamente a necessidade de combinar ensino presencial com o remoto. Para isso é preciso ferramenta tecnológica, é preciso acesso às redes, e, portanto, investimentos nessa área. Talvez deva ser a grande diretriz a ser concretizada daqui para a frente oferecer os mecanismos para que as atividades remotas. E eu já nem falo em ensino a distância, porque estamos, na educação básica pública, muito distantes disso, para que essas atividades possam ser efetivamente viabilizadas, com aquisição de equipamentos e acesso à rede - acesso de verdade e não apenas conexão.
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Quando se diz que mais de dois terços das famílias brasileiras têm acesso à internet, isso não é exatamente verdadeiro. Muitas estão conectadas com programas básicos, para atividades muito simples, mas que não permitem, por exemplo, acesso a vídeos, às aulas e a todas essas atividades.
E é preciso, de outra parte, investir na capacitação dos professores. Algumas pesquisas recentes mostram que de 80% a 90% dos professores brasileiros ainda se sentem sem condições, pouco preparados para o manejo desses equipamentos, desses instrumentos, que acabaram como que se impondo de maneira muito rápida agora.
Vou concluir para que dizer que considero, para além de todos esses mecanismos, importante que se use também o rádio como um veículo fundamental nesta hora, se se quer preservar vínculo, se se quer cultivar a relação com a escola, evitando o abandono e a evasão.
E os tribunais de contas estão nesse processo...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Cezar Miola.
Eu sei que o tempo foi muito curto e que todos tinham muito mais a falar, mas nós teremos tempo para, no debate agora, todos complementarem os seus assuntos.
Vamos conceder a palavra pelo tempo de até dez minutos ao nosso Relator desta Comissão, o Deputado Francisco Jr, do Estado de Goiás. Com a palavra o Deputado Francisco Jr.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, cumprimento a todos os presentes, os Deputados, os Senadores, os convidados, as assessorias. Sempre é uma reunião muito produtiva esta. Cumprimento também os autores do requerimento para incluir a educação nesta nossa discussão. Sem dúvida, a educação...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Concede-me um aparte?
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Claro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - As perguntas que V. Exa. vier a fazer podem ser dirigidas, o senhor pode nominar: "eu quero esta pergunta para tal".
Pode continuar.
Obrigado.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Tudo bem. Hoje, eu já separei.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Fique à vontade.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Muito bem.
Nós sabemos da importância da educação. A educação está sempre em todos os discursos, mas nem sempre ela está nas práticas. Ela tem sempre atenção de todos, mas, infelizmente, na hora do vamos ver e de dividir o bolo, a gente sabe que ela fica aquém, ela fica prejudicada.
Neste momento agora, nós estamos falando de colapso, colapso da saúde, questão econômica colapsada, as empresas fechando, mas nós temos um colapso acontecendo na educação também que gera consequências muito profundas na sociedade.
Diante disso, eu pergunto ao representante da Undime - são para o Presidente Luiz Miguel Martins Garcia essas primeiras perguntas. Presidente, quais as estratégicas pedagógicas têm sido adotadas para não deixar nenhum aluno para trás antes da volta às aulas? O senhor fez aí toda uma apresentação, mas eu gostaria que o senhor se aprofundasse nisso. E eu queria saber se nós temos mais dados. Há levantamento sobre o resultado das estratégias adotadas até agora? Está sendo positivo? Está dando resultado? Qual o percentual de Municípios - e, se o senhor tiver, de Estados também - que conseguiram implantar planos de aula remota? Nós temos uma radiografia de como está hoje? Qual o tamanho do nosso problema? Qual o percentual de alunos que ficaram para trás?
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Outra pergunta: foram adotadas políticas paralelas, como acesso à internet ou a equipamentos pelos alunos? Ouvi até, se não me engano, o representante do Consed falando um pouco sobre isso, mas, na prática, isso já está acontecendo?
Como tem sido a cooperação federativa vertical, técnica e financeira, e horizontal, para a adoção das estratégias pedagógicas para oferta do ensino, durante o fechamento das escolas? Tem acontecido? Quais são as estratégias para o cumprimento do currículo no calendário escolar de 2020 e 2021? É que já foi reduzida a carga horária e não sei o que vai acontecer no ano que vem, se vai ser expandida. Mas e o conteúdo, como está sendo o cumprimento desse conteúdo?
As próximas perguntas eu dirijo ao representante do Consed.
No caso dos alunos do terceiro ano do ensino médio, quais são as estratégias para prepará-los para o Enem, para a definição da data do exame e até para a recomposição total do conteúdo? Como a educação tem visto toda essa problemática do Enem, que foi muito discutida no Congresso inclusive? Há estimativas financeiras para a criação de um quarto ano para o ensino médio ou para o aumento dos dias letivos na carga horária de 2021? Há como compensar esse prejuízo que eles estão tendo?
A maioria das escolas particulares do País diz ter perdido mais de 10% dos estudantes durante a pandemia. A queda em matrículas ocorre principalmente na educação infantil, para crianças de zero a 5 anos, o que poderá provocar o fechamento de muitos estabelecimentos e, por conseguinte, a migração de alunos do ensino privado para o público. Os sistemas de ensino estão acompanhando esse movimento? Há estimativa, inclusive de custo, do quanto vai onerar a mais os Municípios e os Estados essa migração da escola particular para a escola pública?
Por fim, para o representante do Consed, uma última pergunta.
Há protocolos de segurança estabelecidos e expectativa de custos para a sua implementação? Eles foram validados por autoridades da saúde? O senhor já falou um pouco sobre os protocolos, mas isso está acontecendo em parceria com as autoridades de saúde? Incluem o transporte escolar e o entorno das escolas, onde há vendedores ambulantes? Ou ele até agora está restrito ao espaço da escola?
As próximas perguntas, e últimas, serão para o representante do CNE.
Mesmo com o retorno às aulas presenciais, haverá necessidade do ensino remoto, especialmente para alunos com familiares com comorbidades. Como está o andamento de medidas para melhorar a infraestrutura tecnológica das escolas, dos lares dos alunos e da capacitação dos professores? Há estimativa de custos? Como está a cooperação federativa nesse caso? É perfeitamente natural que os Municípios e os Estados não tenham esses recursos. Quer dizer, já existe um diálogo sobre esse reforço, especificamente para esse ponto também? Como está sendo desenhada a cooperação federativa vertical, técnica e financeira, e horizontal, entre Municípios, para a implementação dos protocolos de segurança? Terá participação das três esferas em todos os casos?
Por fim: o levantamento da Fineduca, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostra que as perdas dos Estados e Municípios podem chegar a 52,4 bilhões, no cenário mais pessimista, e que a queda de receita neste ano é estimada em 21%. O Todos pela Educação calcula, num estudo realizado em conjunto com o Instituto Unibanco, perdas de R$9 bilhões a R$28 bilhões somente nos Estados. Em contrapartida, as despesas adicionais geradas pela necessidade de implementar o ensino remoto durante o isolamento social chegariam a quase R$2 bilhões. Quais propostas poderiam ser encaminhadas para essa questão? Como poderia ser desenhada a cooperação federativa neste caso?
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Nós temos aí problemas em todos os aspectos e, sem dúvida nenhuma, a retomada do crescimento e desenvolvimento do País no pós-pandemia depende em grande parte do nosso sistema educacional.
Eu parabenizo o trabalho de todos vocês, o esforço que todos estão fazendo para sustentar esse resultado. A gente ouviu falar muito dos trabalhadores invisíveis, e eu gosto sempre de lembrar dos heróis invisíveis; existem também os heróis invisíveis que a gente não está percebendo como estão. A gente já percebe o médico, já percebe o enfermeiro, já percebe aquele cidadão, mas o professor é um grande herói nacional, ele está invisível neste momento e ele precisa ser cuidado.
Parabéns ao trabalho de vocês. E gostaríamos de também receber a sugestões de como o Congresso pode legislar, trabalhar em favor desta causa também.
Obrigado, Presidente. Outras perguntas eu vou fazer mais para frente, no final. Muito obrigado, Presidente, era o que eu tinha no momento.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, o nosso Relator Francisco Jr. pergunta praticamente para todos, e nós só temos oito minutos para as respostas. A maioria das perguntas vieram para o Luiz Miguel, Presidente da Undime. Então, Luiz Miguel, o senhor tem dois minutos para responder ao nosso Relator. Faça um resumo aí.
Com a palavra V. Exa.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Presidente.
Eu até anotei para conseguir responder a todas de forma bem sucinta.
Deputado Francisco Jr., obrigado pelas perguntas. Elas sintetizam e dispensam até... Nós tínhamos um detalhamento, um documento com levantamento das necessidades e que levarão a custos neste momento.
Deputado, com relação a estratégias pedagógicas, primeiro é importante lembrar que, no âmbito dos Municípios, sobretudo, a realidade é muito distinta. Então, nós vamos ter Municípios que estão com estruturas muito eficientes, buscando o que é possível, tentando - eficiente dentro do possível -, e outros que, infelizmente, não conseguiram iniciar o trabalho. O que a Undime fez foi montar, a partir de uma pesquisa que nós tínhamos, um relatório nacional por Estado. Eu fiz reuniões com todas as seccionais, com as 26 seccionais da Undime, eles ficaram com a relação e a Undime estadual está conversando e ajudando aqueles Municípios que ainda estavam parados no momento.
Nós estamos tendo as estratégias de atividades não presenciais, fortalecendo o vínculo com a família, sobretudo com processos de orientação. Para os menores da educação infantil, dos anos iniciais, a orientação é para atividades educativas da família. Não dá, em nenhum momento, para cobrar uma aula no padrão convencional que a gente conhece, porque lá a gente tem família, e não professor. Então, há orientações que acontecem on-line, há orientações que acontecem por escrito, orientações enviadas por WhatsApp, e assim por diante. E normalmente envia-se um material de apoio. Por exemplo, na educação infantil, manda-se o kit que se vai usar para fazer a atividade sugerida. Vale dizer, alguns Municípios não conseguiram ter estrutura para isso.
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Em relação aos Estados, as estratégias - por favor, me dê 30 segundos, Senador Confúcio -: menos de 50% dos adultos estão conseguindo fazer aulas presenciais - tenho dados que mostram isso. Com relação à aprendizagem, nós precisaremos fazer uma avaliação ampla no processo de retorno. Não dá para a gente avaliar isso agora com precisão, neste momento. Com relação ao número de Municípios, nós temos dados que mostram que 20% não conseguiram fazer nada ainda; 80% estão fazendo. Então, são em torno de mil Municípios que ainda não conseguiram apoiar seus alunos.
Políticas paralelas. Nós temos aí apoio entre as redes. A Undime e o Consed estão muito fortes, trabalhando essa questão. Há o apoio também do terceiro setor em algumas ações. A cooperação federativa tem se dado sobretudo na discussão com o Conselho Nacional de Educação, na estruturação das políticas e com o programa também.
E a estratégia para cumprir o currículo, Deputado, é nós olharmos para a BNCC, reorganizamos os direitos à aprendizagem, garantindo que eles possam ser cumpridos nos próximos anos.
Obrigado, Senador Confúcio.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Agora a resposta do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Josué Modesto, pelo tempo de dois minutos. V. Exa. está com a palavra. (Pausa.)
Soltem o som do Josué Modesto para mim.
O SR. JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO (Para expor.) - Bom, desculpem-me Luiz Miguel - nem o cumprimentei - e Conselheiro Cezar Miola. A preocupação é com o tempo. Vou tentar ser muito objetivo para responder à maior parte das questões.
Deputado Francisco Jr., eu acredito que todas as redes, pelo menos as estaduais e acredito também que as municipais, estão planejando - faz parte dos nossos protocolos, das nossas trocas de informações e experiências -, primeiro, um acolhimento socioemocional dos alunos e dos professores quando iniciarmos as atividades presenciais, quando retornarmos às atividades presenciais; segundo, uma avaliação diagnóstica. Todos têm um certo consenso de que temos que aplicar uma avaliação para termos, enfim, a posição de cada um dos nossos estudantes, quanto eles aprenderam com as atividades remotas, porque o acesso foi diferenciado, o engajamento foi diferenciado.
Sobre a questão de compra de pacote de dados, enfim, alguns Estados fizeram. O exemplo notório é São Paulo, o mais bem divulgado. E outros Estados também fizeram alguma coisa parecida. Neste caso, uma das críticas que nós fazemos, nós Secretários de Estado de Educação, do Consed, é à falta de articulação com o MEC, à falta de ação coordenada. Teria sido muito importante se o MEC negociasse com as operadoras de telecomunicações, são quatro ou cinco que atuam no País, e tivesse feito uma compra, digamos assim, para todo o País, para todas as redes, estaduais e municipais. Lamentavelmente, não ocorreu. Isso aumenta custos e dificulta muito a operacionalização das iniciativas por parte das secretarias.
Na questão do terceiro ano do ensino médio, e agora já temos uma data fixada para o Enem, nós acreditamos que todas as redes priorizarão o terceiro ano nas atividades presenciais. E algumas redes, como a nossa, por exemplo, têm a tradição do pré-universitário, que está funcionando remotamente, distribuindo material. Acredito que a intensificação das atividades presenciais pode compensar o que tivermos de perdas neste período.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Josué Modesto.
Com a palavra o representante do Conselho Nacional de Educação, o Dr. Prof. Luiz Roberto Curi, para dar uma resposta ao nosso Relator, pelo tempo de dois minutos.
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Veja: as ações de cooperação federativa, especialmente as relacionadas à questão de infraestrutura, as questões de cooperação vertical e horizontal vão depender também, e muito, do conjunto de estratégias pedagógicas para que se tenha, digamos assim, o maior proveito possível dessa infraestrutura. E isso também vai depender de como se vai comportar o processo de contágio e de como se vai dar a circunstância desta condição híbrida de compartilhamento de algum contato, de alguma presença na escola e de, talvez, mais de uma educação não presencial, de uma educação remota.
Evidentemente, o parecer do CNE detalha a necessidade da cooperação em torno da intersetorialidade, especialmente no Ministério da Saúde. Nós não avançamos muito nesse texto porque o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde já fizeram um protocolo relacionado a questões sanitárias, mas nós aproveitamos esse protocolo e aprofundamos a necessidade das cautelas. O senhor sabe que poucas crianças são responsáveis por centenas de contágios, além da fragilidade emocional em torno da chegada de crianças e de jovens às escolas. Isso tem de ser feito de maneira muito cuidadosa.
Em relação à questão de infraestrutura ainda, nós enaltecemos a necessidade das redes. O conselho também fez contatos, por meio desse parecer, com os setores empresariais, além dos setores de saúde etc., com a própria CNI, com as federações da indústria, com o setor de telecomunicações, no sentido de fortalecer a cooperação em torno da ampliação do acesso, a cooperação em torno da ampliação das redes, a cooperação em torno da viabilização de maior, digamos assim, condição de financiamento, para as redes construírem uma infraestrutura mais ampla, maior.
Para encerrar...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Cortou o som.
Muito bem, esta é a última pergunta. Não sei se o Dr. Cezar Miola anotou a última pergunta do nosso Relator. Se o senhor a tiver anotado... A pergunta é sobre queda de receitas e outros itens que ele abordou. Eu gostaria de passar a palavra para V. Exa. pelo tempo de dois minutos, Cezar Miola.
O SR. CEZAR MIOLA (Para expor.) - Objetivamente, eu acredito que nós precisamos, como medida primeira, prioritária, trabalhar com a agenda do Fundeb. Nós temos informações da Deputada Dorinha de que a proposta deverá ser levada ao Plenário muito brevemente, o que é imprescindível. Nós não podemos implementar praticamente nada do que se está falando aqui sem o Fundeb. Haver um novo Fundeb, com maior participação da União, isso é inevitável também. As desigualdades, que já eram grandes, vão crescer muito nesse ambiente de pandemia, por conta da necessidade de investimentos, por conta de abandono ou evasão, e por todas essas questões que os especialistas e os gestores da área da educação bem conhecem. Então, no Fundeb há a necessidade de dar efetividade ao que foi decidido na medida provisória mencionada.
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Por outro lado também, a importância de nós - parece algo distante, mas é imprescindível - trabalharmos a agenda relativa ao Sistema Nacional de Educação, no âmbito do Congresso Nacional, para que essa articulação federativa se concretize efetivamente. Nós padecemos hoje de uma dificuldade muito grande, e nós também não verificamos a presença ativa do Ministério da Educação nesse processo - já lembrada aqui -, seja do ponto de vista da coordenação, seja da articulação, seja do aporte de recursos.
Então, tudo isso, nós que lidamos com o controle externo, dialogamos diretamente com os gestores, acompanhamos as suas angústias, as suas dificuldades, identificamos como necessário. É um investimento imprescindível agora que se precisa fazer exatamente: dotar as redes estaduais e municipais, sobretudo - muitas delas são extremamente carentes -, de condições para tal.
Para que não se fique em algo efêmero, circunstancial, é preciso que o Fundeb, repito, seja aprovado com uma fatia maior de contribuição da União, destinando recursos sobretudo às redes mais necessitadas, mudando, aperfeiçoando os critérios atuais de distribuição dos recursos do fundo.
Era isso basicamente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Conselheiro Cezar Miola.
Eu quero fazer uma consulta, um pedido aos Deputado João Campos, Izalci, Eliziane, Reginaldo, Esperidião, Hildo e Zenaide. O Deputado Chico Rodrigues me mandou pelo chat um pedido de que gostaria de falar, pois tem que sair para uma audiência. Se esses nomes, desses Parlamentares, que estão na frente concordarem que a gente conceda essa oportunidade, manifestem-se ou fiquem como estão... Deem um sinalzinho para mim, que eu passo para ele. Mas a gente continua logo a seguir. Eu dou a ele três minutos. (Pausa.)
Deputado Chico Rodrigues.
O Deputado Chico Rodrigues está ao telefone, eu vou ter que passar para frente...
Senador, desculpa. V. Exa. tem três minutos.
O SR. CHICO RODRIGUES (DEM - RR. Para interpelar.) - Presidente, Senador Confúcio Moura, nós estamos vendo, assistindo ao debate com especialistas sobre esse tema caro, importantíssimo para a vida do nosso País neste momento da crise do Covid em que estamos - na verdade, convivendo, tendo de conviver.
Obviamente, cada um mais craque do que o outro, especialistas de altíssimo nível, e não poderia deixar aqui de elogiar a postura do Presidente Confúcio Moura, pelo seu equilíbrio e, acima de tudo, pelo seu conhecimento e a sua disciplina no exercício da Presidência desta Comissão da Covid.
Eu, na verdade, rapidamente, Presidente, gostaria de dizer ou citar alguns pontos, alguns tópicos aqui que ficassem para reflexão.
O primeiro é com relação a este momento. Nós gostaríamos, e estamos propondo, que, ao ser indicado o Ministro da Educação - esperamos que seja rápido -, o Presidente convocasse os Governadores e os Presidentes do Senado e da Câmara para discutir e definir as diretrizes de recuperação das ações educacionais e, claro, a retomada da economia nacional.
Outro ponto que é importante é a convocação dos secretários estaduais, municipais, Presidentes das Comissões de Educação do Congresso, Câmara e Senado, dos Estados e dos Municípios para definir ações objetivas em relação à retomada desse período inercial das aulas por que nós estamos passando.
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Outro ponto que gostaria de deixar aqui também... Veja, seria fundamental, neste momento novo em que nós vivemos, que houvesse uma articulação com a Telebras e provedores de internet para atender a todas as regiões do País - digo isso porque, na nossa região, na minha e na sua região de Rondônia, do meu Estado de Roraima, do Acre, do Amapá, do Amazonas e do próprio Pará, as dificuldades nos velhos e grandes rincões são enormes, e nós precisamos fazer esse link para que possam realmente todos estar plugados no sistema nacional de comunicações e levar o ensino de forma mais vigorosa aos alunos, com a parceria do Ministério das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos para prover ações integradas monitoradas pelo MEC, porque a educação, na verdade, é a essência da vida humana. É através da educação que nós vemos, pelo retrovisor da história, o que cresceram países que estavam destroçados após guerras, como, por exemplo, o próprio Japão e a própria Coreia. E a montagem do gabinete do Ministro da Educação com um sistema de monitoramento e desempenho de novas tecnologias de ensino se antecipando aos problemas e aos ajustes para equilibrar, Presidente, todo esse tempo perdido que nós estamos vivendo. Então, é um momento muito pródigo.
Nós entendemos que a aprovação do Fundeb em caráter permanente é fundamental, porque o Brasil tem pressa, e vamos aperfeiçoar essa discussão, porque ela é fundamental - ela é fundamental!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, pela sua participação.
Muito obrigado a todos os demais que concederam a V. Exa. a alteração de posição.
Agora eu passo a palavra para o autor do requerimento desta audiência, o Deputado João Campos, que introduziu a necessidade da participação da educação no debate sobre a pandemia, o que também estava previsto no plano de trabalho do Relator Francisco. Mas ele tomou a iniciativa, e eu saúdo o Deputado João Campos.
Deputado João Campos, como V. Exa. é o autor, eu vou lhe conceder cinco minutos, um pouquinho a mais do que para os outros, para V. Exa. abordar o tema.
Vamos fazer o bloco de três, e os palestrantes responderão.
Essa primeira pergunta do Chico Rodrigues fica para o Cezar Miola.
Com a palavra João Campos. (Pausa.)
V. Exa. está com a palavra, Deputado.
Está sem o som. Solte o som do João para mim?
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas.
Quero saudar o Presidente Confúcio, o Relator Francisco Jr., os representantes da Undime, CNE, Consed e Tribunal de Contas, e dizer que esta é uma das audiências mais importantes que nós teremos na Comissão Mista do Covid, tendo em vista que o desafio imediato da saúde é imenso, mas o desafio da educação também é muito grande e vai se dar num prazo muito extenso. A gente sabe que uma ruptura na aprendizagem nesse momento vai impactar, por anos ainda, as redes estaduais, municipais e, principalmente, os alunos. Então, é fundamental no dia de hoje fazer essa reunião.
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E, ao mesmo tempo em que a gente celebra a iniciativa do Parlamento - eu tive a oportunidade de ser autor do requerimento e agradeço ao Relator por assim ter acatado, junto com o Presidente -, nós não podemos celebrar a não participação do Ministério da Educação. Então, imaginem que esta Comissão foi criada no mesmo dispositivo que cria o estado de emergência no nosso País, de calamidade, e tem por missão fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Executivo diante da pandemia, e nós não temos a participação hoje do Ministério da Educação.
O Ministério da Educação, assim como o da Saúde, em qualquer país do mundo, são os dois conjuntos de forças mais importantes para estabilidade e construção de qualquer Estado. E a gente tem visto o que tem acontecido no Brasil: já são três Ministros de Saúde; houve a troca no Ministério da Educação e, de maneira tardia, a não entrada ainda de um novo ministro. Isso nos preocupa muito, nos preocupa porque os desafios que o Brasil tem são imensos.
A gente tem uma pesquisa recente que mostra a conectividade: apenas 1% da classe dos alunos mais ricos não tem conectividade adequada em suas casas; quando a gente desce para quem recebe até um salário mínimo, apenas 50% têm acesso. Desses 50%, mais de 60% não têm o espaço físico adequado, e aproximadamente 60% também não fazem acesso através de computador, usam celular ou algum dispositivo que não é tão adequado para ter aula. Isso mostra uma das muitas desigualdades que o Brasil tem e que aqui foram tão bem relatadas.
Então, o que eu queria ouvir dos senhores... E, ao mesmo tempo em que eu queria escutar, eu já os parabenizo, porque o Consed, a Undime e o CNE vestiram a camisa da responsabilidade. Vocês - e aqui eu os parabenizo - tiveram a responsabilidade de poder chamar para si os desafios e poder tomar as decisões que, por muitas vezes, não foram coordenadas pelo Ministério da Educação. Mas eu queria entender o que poderia ter sido feito de maneira mais ágil, ou de maneira mais eficiente, se houvesse essa coordenação, do ponto de vista nacional, bem estruturada. Essa é a primeira pergunta, que pode ser respondida ou pelo Consed ou pela Undime. Existiu muito retrabalho dentro dos Municípios? Então, imagino o que é cada Municípios criar um protocolo se esse protocolo poderia ter sido conduzido ou articulado pelo Ministério da Educação. Quem vai implementar são as redes municipais e estaduais, mas você poderia ter sugestões mais objetivas por parte do ministério.
E um próximo ponto é em relação ao Fundeb. Eu acho que a gente finalmente está chegando no momento da votação - na próxima semana, tudo indica que vamos votar na Câmara dos Deputados -, e acho que essa bandeira deve ser potencializada na próxima semana, para não correr o risco de não ser votada, porque, se o Fundeb já era importante - ele representa 65% do financiamento da educação básica pública do nosso País - antes da pandemia, vai ser mais importante ainda neste momento de grave crise.
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Então, eu deixo aqui como sugestão - e certamente os senhores também já estão pensando e articulando isso - que a gente faça esse grande movimento na próxima semana, defendendo, falando com todos os Deputados, falando com as entidades. E que os professores e os alunos também possam fazer essa defesa enfática, afinal de contas, um dos grandes desafios da educação brasileira é o seu financiamento. E o novo Fundeb certamente será mais redistributivo, terá uma maior contribuição da União e vai ser um grande patrimônio que nós podemos deixar para o povo brasileiro e a nossa educação.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado João Campos.
Eu estou fazendo um bloco de quatro e eu gostaria que todos os palestrantes fossem anotando as perguntas. Aqui, eu vou só passar o nome de quem deve responder ao Deputado João Campos: Josué Modesto, do Consed, e Luiz Roberto Curi, que também responde a segunda pergunta sobre o Fundeb do Deputado João Campos.
Agora, eu vou passar a palavra para o Senador Izalci Lucas, pelo tempo de três minutos. De agora em diante, todos com três minutos. Deputado Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, não dá nem para cumprimentar, porque são muitas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Certo.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Eu tive o privilégio de participar ontem da reunião - eu sou Vice-Presidente da Comissão Mista da Educação. Então, eu vou perguntar mais para poder esclarecer para a população que está nos acompanhando.
Eu perguntaria: como o sistema de ensino tem procurado contornar a histórica desigualdade brasileira para oferecer ensino não presencial a todos os alunos?
Pergunto também: assim sendo, o que os senhores acham a respeito da inclusão de dispositivo que busque precaver futuras oscilações negativas que impeçam significativamente no volume de recurso do fundo, como está ocorrendo hoje?
Ontem, foi dito que há expectativa de uma redução de R$21 bilhões nos recursos da educação agora este ano. Que medidas os senhores acreditam serem possíveis de amenizar o atraso do início do ano letivo das instituições de ensino superior, posteriormente à seleção dos novos estudantes? E eu vi a questão do Enem, que foi antecipado. E eu não soube, não tive resposta ainda se as universidades e faculdades que estão paradas, como elas vão receber um aluno novo, se eles não terminaram o ano letivo.
Algumas questões rápidas: com relação à medida provisória que foi aprovada, no PLV nº 22, quais os avanços poderiam ser destacados - foram várias as emendas apresentadas - no que se refere à educação básica, com relação à educação básica? Foram 227 emendas na Medida nº 934. Quais medidas ainda mereciam ser incorporadas à legislação, com relação à educação básica?
Considerando o fato de que atualmente muitos sistemas de ensino já apresentaram o cronograma de retorno às aulas, questiono em relação à educação básica: qual a proporção do sistema de ensino que mantém suspensão de aulas daqueles que já voltaram as aulas ou já fizeram previsão da sua retomada? Em linhas gerais, como os sistemas de ensino estão se programando para a reposição das aulas perdidas, ao longo dos últimos meses?
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Como os senhores se posicionam a respeito do processo de acesso à educação superior no ano de 2021, com destaque do Enem? Quais os prognósticos sobre o cumprimento das metas? Nós vimos ontem lá que em relação à educação infantil, está muito ruim. Qual é o prognóstico de vocês com relação à educação infantil? Como poderiam ser estimados os impactos da pandemia sobre o Ideb? E se há mais alguma mudança que pode ser incorporada ao Fundeb, que nós devemos votar na Câmara na semana que vem e, na sequência, no Senado.
É isso. São muitas perguntas. Não dá nem para se considerar nada, para fazer consideração.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Agora vou passar a palavra para a Senadora Eliziane Gama.
Senadora Eliziane Gama, não se esqueça de citar a quem a senhora dirige a pergunta, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Está bem.
Eu queria cumprimentar todos os colegas.
O meu colega Izalci já fez todas as perguntas, não é? Mas eu vou tentar aqui fazer mais algumas.
Eu queria cumprimentar o Presidente Confúcio e o Relator Francisco Jr. e parabenizá-los, inclusive, pela grande condução desta Comissão. Acho que nós temos feito um grande trabalho, conduzidos pelos senhores.
A minha pergunta aqui vai diretamente ao Conselho Nacional de Educação, que representa aqui o Ministério da Educação.
Nós já sabemos da falta de cobertura digital no Brasil, mas, agora no período de pandemia, isso ficou muito mais à tona. Por exemplo, o IBGE mostra que há 46 milhões de brasileiros sem acesso à internet. E nós tivemos agora o anúncio, por parte do Governo, de que o Enem ficou para janeiro, nas datas de 17 e 24 de janeiro. Alguns órgãos que trabalham com a educação brasileira faziam a defesa de que essa data fosse para maio, exatamente para dar muito mais tempo e garantir um pouco mais de isonomia àqueles que têm acesso à internet em relação àqueles que não têm acesso à internet, mas a data ficou mantida para o mês de janeiro.
A minha primeira pergunta é para o Sr. Luiz Roberto Liza Curi. Como o senhor, na verdade, analisa e avalia essa quebra da isonomia na preparação entre os alunos da rede pública e também da rede privada neste momento de pandemia, já que nós estamos tendo basicamente ensino on-line?
A outra pergunta: diante de tudo o que a gente viveu, como o Ministério da Educação está trabalhando, por exemplo, o plano voltado para a universalização do acesso à internet? A gente percebe que isso é um problema não apenas para a parte da educação, mas para tudo. Na área da saúde, por exemplo, acabou que nós não tivemos hoje uma cobertura à altura como deveríamos ter na ajuda emergencial, porque havia os invisíveis. Você não consegue, na verdade, conhecer todas as pessoas exatamente pela falta de acesso à internet. Então, como o Ministério da Educação está trabalhando isso em parceria, por exemplo, com o Ministério da Ciência e Tecnologia para o pós-pandemia?
Para finalizar, Presidente, eu queria deixar aqui a minha preocupação. A educação brasileira tem vivido tempos realmente sombrios. A gente viu, no ano passado, nos dados do PISA, uma redução, uma regressão, digamos assim, do Brasil em matérias que são realmente muito fundamentais para o ensino, como matemática, por exemplo. E nós temos vários outros retrocessos.
O Governo Federal não assumiu hoje o controle e o debate em relação à questão do novo Fundeb, que acaba agora no dia 31 de dezembro. E, se o Congresso Nacional não se juntar, não protagonizar, a gente não tem uma ação por parte do Governo Federal. E será ferir de morte a educação brasileira se a gente não tiver a efetividade e a continuidade do Fundeb no nosso País.
Muito obrigada, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, muitas perguntas.
Como o Deputado João Campos falou cinco minutos... Todos os palestrantes têm perguntas a responder, então, eu gostaria, por exemplo, que o Conselheiro Cezar Miola - há algumas perguntas do pessoal falando sobre recursos, investimentos - pudesse responder a todas as relacionadas com o ensino superior e também aos questionamentos mais atinentes aos tribunais de contas, que são sobre os recursos escassos.
Para o Luiz Curi, do Conselho Nacional de Educação, há mais perguntas. Todos os Parlamentares têm perguntas para S. Exa.
Para Josué Modesto e Luiz Miguel também há.
Vou controlando o tempo e vou considerar dez minutos para essas respostas. Vou dar dois minutos e meio para cada um, para darem as respostas a todos os Parlamentares.
O Deputado Chico Rodrigues também fez perguntas; Eliziane Gama também fez perguntas, mais para o Curi.
Vamos começar pelo Luiz Miguel Martins Garcia.
V. Exa. tem dois minutos e meio.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Vamos lá!
Veja bem, o Senador pergunta...
Rapidamente, quero mandar meu abraço para o Josué, para o Curi e para o Conselheiro Cezar Miola. Ficamos tão afobados com o tempo...
Enfim, sobre medidas que deveriam ser apresentadas, o que cabe agora? É fundamental que, no processo de volta, a gente tenha a garantia de atividades complementares. Nós estamos falando de uma educação que precisará ser híbrida, trazendo várias ferramentas, tanto tecnológicas como outras que não envolvam computador e internet, mas que são híbridas. É importante que a gente garanta programas complementares no retorno e que a gente pense em recursos para esses programas.
Com relação à proporção de Municípios que já voltaram, Senador Izalci, é muito desprezível a quantidade. A gente não tem um levantamento atualizado porque agora é que começaram a chegar informações, mas são ações e localidades isoladas, ações esporádicas. Mas acho que esse dado precisa ser atualizado; eu mando depois para o senhor.
Como estão organizando o retorno às aulas? Este momento é de construção dos protocolos, e aí, até pegando um pouquinho a pergunta do Deputado João Campos, é uma coisa complicada que está sendo feita, nós perdemos muito tempo e poderíamos ser mais ágeis construindo alguns consensos, sobretudo de informações científicas de saúde, e, a partir daí, trabalharíamos mais precisamente naquelas questões e não haveria o retrabalho, porque vários protocolos estão aí. A gente poderia ter construído isso com mais efetividade. Esses protocolos já estão também num processo de aquisição de material, de equipamento.
Com relação à educação infantil, Senador, nós precisamos... Os resultados realmente estão muito aquém, nós não conseguiremos atingir a meta e nós precisamos de investimento forte. O Brasil precisa olhar para a educação infantil. Se não começar bem aí, o resto dificilmente conseguirá ir bem.
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O Ideb. A gente não tem um efeito pandemia direto no índice, porque a prova foi no ano passado, mas, certamente, a queda de investimento em 2018 e em 2019 impactará.
Por fim, eu quero dizer que, sem Fundeb, com aumento da complementação da União, não há educação pública de qualidade com um mínimo de equidade. Então, eu fecho reforçando este pedido aos Senadores e aos Deputados: que aprovemos rapidamente o Fundeb e que seja uma proposta a mais próxima possível do consenso construído a que se chegou aí. Essa proposta não é a dos sonhos, mas, dentro das possibilidades, estaremos felizes com ela.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu vou passar a palavra ao Conselheiro Cezar Miola, porque, às 12h, ele tem compromisso e vai sair da sala. Então, Conselheiro Miola, o senhor ouviu as perguntas. Naquelas que o senhor tiver condição de responder e esclarecer ao Senador Izalci e a todos os demais, o senhor pode ficar bem à vontade pelo tempo de dois minutos e meio a três minutos. Fique à vontade. V. Exa. está com a palavra.
O SR. CEZAR MIOLA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Aliás, eu queria cumprimentá-lo. Nós nos encontramos pessoalmente em Rondônia num evento que houve lá no início do ano, quando a agenda era exatamente a política pública da educação. Está acontecendo um grande trabalho naquele Estado que merece ser homenageado.
Eu gostaria de me referir basicamente aos eixos estruturantes da política pública da educação - e não é retórica, é algo concreto, efetivo. A Constituição tem uma série de dispositivos, garantias e princípios relacionados à educação. A Constituição, a partir dos seus eixos, comanda o Plano Nacional de Educação e uma série de outras iniciativas. O PNE corre muito o risco de ter a grande parte das suas metas não implementada por falta de investimentos, por falta de recursos. Ele poderá se transformar numa carta de intenções. Isso pode levar ao descrédito, inclusive, pela sociedade em relação a esses instrumentos de planejamento. Portanto, a defesa que nós fazemos - pode parecer assim - não é só de mais recursos. Precisamos, é bem verdade, melhorar a gestão e a governança, pois nem todos os investimentos realizados pelos Poderes Públicos em todas as esferas são marcados pela eficiência. Podemos alcançar melhores resultados, mas também há necessidade de incrementar recursos para isso. Então, eu vejo no Fundeb não uma tábua de salvação, mas algo absolutamente imprescindível, com esse incremento da complementação da União. Então, está no ambiente do Congresso Nacional, que tanto tem feito pelo País, sobretudo nestes dias de tormento... O Poder Legislativo brasileiro tem dado respostas que merecem ser homenageadas. Fica aqui uma conclamação para que esse esforço continue também no âmbito da educação, para que nós tenhamos as verbas necessárias para tal.
Eu, de fato, lamento que, no âmbito da Lei Complementar nº 173, não tenha se colocado essa vinculação, porque os Estados e os Municípios contariam com recursos muito importantes, muito significativos para fazer frente a essas medidas mais de curto prazo no plano sanitário, no terreno da alimentação escolar e da capacitação de professores, muito importante para lidar com este novo momento.
Eu quero dizer ao Deputado João Campos que fez algumas observações muito importantes da relevância de nós termos um papel sendo cumprido por parte do Ministério da Educação na articulação e na coordenação nacional. Eu diria ao Congresso e à fala do Deputado João Campos que também os tribunais de contas estão vestindo a camisa neste período, deixando de ter uma atuação meramente reativa, contemplativa, como se poderia pensar, para atuar proativamente nesse processo de construção de soluções.
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O Prof. Mozart Neves recentemente disse numa live, da qual eu participei, que nós temos que trabalhar com a perspectiva de um aluno de tempo integral, não necessariamente como uma escola com esse perfil, e esse aluno de tempo integral vai precisar de acolhida, atendimento, aproximação das instituições com as famílias e que, sobretudo, precisamos oferecer condições, e essas condições passam por investimentos agora em tecnologia da informação e da comunicação.
Agradeço muito pelo convite, pela oportunidade, e vou colocar à disposição da assessoria todos os trabalhos do Comitê Técnico da Educação em relação a esse tema para que possam chegar ao conhecimento do Congresso Nacional. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado.
Agora vamos passar a palavra para o Prof. Luiz Curi para responder a vários questionamentos - quase todos os Parlamentares dirigiram perguntas a S. Sa. Por último, a Senadora Eliziane Gama.
O senhor tem pouco tempo: dois minutos. Faça milagre, doutor! (Risos.)
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI (Para expor.) - O problema, Senador Confúcio, é que geralmente eu me enquadro na frase de Padre Vieira "Fui longo porque não tive tempo de ser breve", mas eu vou tentar aqui ser brevíssimo!
Bom, eu vou começar com a do Deputado João Campos, a quem eu parabenizo e agradeço por todo o trabalho que ele vem fazendo, por suas iniciativas etc.
A primeira coisa: eu tenho que dizer que, de fato, o Ministério da Educação vem trabalhando em cooperação e colaboração com o Conselho Nacional de Educação, especialmente nesse último parecer, no anterior também, e com as secretarias num processo de ordenamento, de orientações nacionais de conselho, de normas. Nós discutimos tudo com eles porque essa colaboração e participação são muito importantes. Nós criamos as políticas etc., e o Ministério as implementa. Então, tem que haver uma articulação prévia; para que se dê materialidade às ações realizadas, o Ministério também colabora com a discussão, com a mobilização e com o ideário em torno das políticas iniciais tidos em pareceres e resoluções.
Dito isso, eu quero dizer o seguinte. Vamos pensar um pouco no acesso: 86% dos alunos do ensino médio e 70% dos da educação fundamental tiveram acesso a atividades remotas; 79% dos alunos da rede pública têm acesso à internet, mas a maioria deles, um pouco mais que a metade, acessa por computador e, num volume também representativo, acessa pelo celular. Então, é importante que a gente entenda qual é o problema para a gente atuar em relação ao problema do acesso emergencialmente, porque se trata aqui de medidas emergenciais, rápidas, não há tempo para se fazer grandes planos, grandes projetos, tem que haver medida rápida, tem que haver cooperação rápida, interssetorialidade entre saúde e educação, mas também entre os setores econômicos, usando os fundos de telecomunicações, usando tudo o que é possível rapidamente. É esse o caráter que o CNE, na sua coordenação, tem dado.
Há um risco muito sério de evasão, há um risco muito sério de abandono, e há riscos, portanto, vinculantes à questão do aproveitamento do ano letivo. A gente tem que cuidar muito disso. Daí a questão do Enem não ser a ideal. Sempre haverá discussão sobre a data do Enem, mas eu acho que essa data foi buscada em equilíbrio entre o Consed, as secretarias estaduais, em equilíbrio em relação à persecutiva de se aproveitar o ano letivo de 2021 para os ingressantes da educação superior e para o financiamento de 2021 também da educação superior, ou seja, para o Sisu e para o Prouni. Eu acho que foi feito um equilíbrio nessa direção e agora nós temos que atuar fortemente no sentido de ampliar os esforços, os passos de aprendizado para os estudantes de terceiro grau, envidando esforços das redes, das secretarias, e o próprio conselho fez uma série de orientações e normas nessa direção. Portanto, eu acho que foi a data de consenso possível de ser estabelecida numa pandemia. Na luta para mitigar problemas nada é ideal, sempre é o possível e sempre é aquilo que nós podemos fazer para apoiar o País.
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Em relação ao Fundeb, eu quero dizer que o Ministério, por meio da Secretaria Executiva, vem discutindo profundamente isso. E a importância dada ao Fundeb por nós é máxima, para o Ministério é a máxima em relação à sua execução, à sua continuidade.
É o que dá para falar agora, desculpe-me, Senador. Eu poderia me aprofundar mais nas questões, mas são só títulos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Dr. Luiz Roberto Curi.
Muito bem!
Dr. Miola, V. Exa. pode ficar mais alguns minutos com a gente? Pode ficar mais alguns minutinhos conosco?
Libere o som do Ministro Miola. Liberou?
O SR. CEZAR MIOLA - Sim, Presidente, vou permanecer.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado ao senhor.
Bem, eu queria fazer um pedido ao Deputado Reginaldo Lopes, se ele pode fazer uma permuta com o Deputado Hildo Rocha, lá do Maranhão, que me pediu para que lhe fizesse esse pleito. V. Exa. concorda que eu faça essa troca, Deputado Reginaldo Lopes?
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Oi, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - V. Exa. pode fazer uma permuta com o Deputado Hildo Rocha? Ele fez um pedido aqui.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Pode fazer. V. Exa. vai fazer ou ele está pedindo para eu fazer?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ele está me pedindo aqui através do chat para lhe perguntar.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Pode fazer.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado.
Próximo bloco.
Deputado Hildo Rocha com a palavra.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para interpelar.) - Bom dia, Senador Confúcio, bom dia a todos os membros da Comissão.
Quero agradecer ao Deputado Reginaldo por ceder o espaço para que eu pudesse falar antes dele. É porque o Presidente Rodrigo Maia me convocou para que eu pudesse fazer a abertura dos breves comunicados hoje, que começam às 12h55, e eu ainda não almocei, ainda tenho que ir até a casa e tenho que almoçar.
Quero cumprimentar todos os expositores, gostei da exposição deles.
Sem dúvida nenhuma, Presidente, esta pandemia está gerando um aumento no distanciamento; sem dúvida nenhuma aumentam as desigualdades sociais, e o fosso que existe entre o pobre e o rico está se alargando. E nós estamos sendo coniventes com isso, porque não estamos fazendo, na prática, nenhum ato que venha impedir que isso continue a acontecer.
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As escolas particulares estão usando dispositivos tecnológicos modernos, através da internet, para que as aulas continuem a serem realizadas. Enquanto isso, as escolas públicas, na sua maioria, estão sem poder fazer esse tipo de prática, de aula a distância, embora nós saibamos que há por parte de correntes de professores uma discriminação muito grande em relação à educação a distância. Eu mesmo sou fruto de curso realizado a distância, tanto que fiz um curso de Direito Público a distância e me sinto formado nessa área. Mas muitos professores são contra.
Como nós sabemos que o povo brasileiro em seus domicílios tem acesso à televisão - 97% dos domicílios do Brasil têm televisão, esse dado é do IBGE, de 2018 -, isso facilita a transmissão de aula por televisão em canal aberto. Para isso eu apresentei um projeto no dia 9 de abril, o PL 1.751/2020. Queria chamar a atenção do Relator Francisco para que ele coloque no seu relatório a existência desse projeto, que permite que as aulas sejam transmitidas em TV aberta, porque 97% dos domicílios brasileiros têm TV, canal aberto, e poderiam ser utilizadas quatro, seis, oito horas nesse canal de televisão para transmitir aulas. Seria muito mais fácil, porque os sistemas de internet não chegam a todos. Menos de 70% dos brasileiros têm acesso à internet e, como os sinais são muito ruins, ficam impedidos de participar, de assistir aulas através da internet.
Nós temos que trabalhar no sentido de universalizar a internet, até porque as aulas são interativas. É muito melhor a interação do que a televisão, porque a televisão não permite essa interação, mas é melhor fazer algo do que não fazer nada.
E essa tecnologia de aulas através da internet é antiga. Para que o senhor tenha ideia, Sr. Presidente, em 1969, o Governador do Estado do Maranhão, José Sarney, lançou a primeira TV educativa...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha.
A pergunta do Deputado Hildo Rocha vai para Josué Modesto. Já vá se preparando.
Agora vou passar a palavra - eu me enrolei aqui um pouco, gente - para o Reginaldo Lopes, PT, Minas Gerais.
Vamos lá, Reginaldo. Libere o som.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente Confúcio Moura, quero cumprimentar todos os Deputados e Senadores, o nosso Relator, também o representante do Consed, da Undime, do CNE, do Tribunal de Contas da União. É uma alegria poder participar deste debate. Também compreendo que é uma audiência importante, porque está em jogo a educação.
Parece que, de fato, o nosso Plano Nacional de Educação previa que poderia haver uma pandemia, porque se as metas fossem cumpridas estaríamos numa situação muito mais organizada para enfrentar este momento tão difícil. E uma das metas é a colaboração federativa, em especial, neste momento de pandemia. É necessária essa colaboração federativa - antes, e, depois, é urgente essa colaboração federativa.
A União é concentradora dos recursos. A União deveria ter se posicionado mais fortemente na construção do novo Fundeb, porque ela concentra mais de 60% da arrecadação. Agora, para o futuro, eu imagino que nós precisamos, até 2024, honrar o Plano Nacional de Educação e suas metas.
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Eu queria perguntar ao Luiz Curi, meu amigo, se, de fato, o novo Enem... É lógico que a data é uma questão sanitária, mas o conteúdo é uma questão educacional e deve levar em consideração as diferenças sociais deste País. O Enem poderia ter uma avaliação que considerasse mais o conteúdo dos anos anteriores, o do 1º ano e o do 2º ano do ensino médio, e menos o do 3º ano. É possível, com um novo parâmetro, construir um Enem mais democrático, que não prejudique os alunos mais empobrecidos pela omissão do Estado e pelas políticas públicas. Então, eu queria ouvir um pouco se isso é possível, se o Conselho Nacional de Educação tem orientado esses parâmetros.
Também quero dizer que precisamos organizar, de maneira suprapartidária, esse movimento na próxima semana, para a consolidação da votação do novo Fundeb. De fato, sem o Fundeb, nós vamos desorganizar mais ainda a situação da educação no País, porque a ampla maioria dos Municípios perderia mais da metade da sua arrecadação, e aí, de fato, o modelo educacional seria mais desigual do que já é hoje, se compararmos os Municípios que têm maior poder econômico com aqueles Municípios que têm menor poder econômico.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Reginaldo.
O Reginaldo fez duas perguntas, uma sobre o acordo federativo, que passo para o Cezar Miola, e outra sobre o Enem e todos os seus desdobramentos, que passo para o Dr. Luiz Roberto Curi.
Agora, com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) - Meu caro Presidente Confúcio, quero mais uma vez trazer aqui a minha satisfação em tê-lo, sempre com muito equilíbrio, na direção dos nossos trabalhos.
Quero cumprimentar também o Francisco Jr., que nos tem acompanhado e que tem feito sempre uma síntese muito perfeita das nossas reuniões.
Sobre o assunto aqui, eu acho que nem dá para a gente fazer uma pergunta específica. Praticamente todos falam das dificuldades que vivemos hoje no Brasil pela inacessibilidade das lutas sociais ou da internet. Muitas cidades... Eu sou do Mato Grosso. Nós temos cidades distantes mais de 1,2 mil quilômetros da capital. Você tem de ir a Rondônia - e o senhor conhece isso muito bem, Confúcio, porque foi Governador - para chegar a Rondolândia, no Mato Grosso. Você tem de passar por Rondônia para depois voltar e chegar a Rondolândia, no Mato Grosso. Então, nessas cidades mais distantes, a questão da internet é realmente algo que praticamente isola as cidades e que isola também os nossos alunos.
Eu queria que fosse feito um comentário sobre o Fust, sobre o que está sendo feito com os recursos do Fust. Por que os recursos do Fust não são aplicados principalmente na universalização da nossa educação e no sinal das nossas escolas?
Falou-se aí de escola sem infraestrutura, o que existe, mas pouco se falou das obras inacabadas. Eu não sei se alguém poderia fazer um comentário sobre isso, porque a gente sabe que há muitas creches no Brasil inacabadas, como também escolas. O que fazer para concluir essas escolas, para concluir essas obras inacabadas na área da educação?
Outro aspecto também importante é a questão do Fundeb, de que se falou. O Senador Izalci disse que isso deve ser votado na semana que vem, mas há uma preocupação. Precisamos votar esse fundo, o Fundeb, neste ano, para até aprimorá-lo. Eu, inclusive, fiz uma emenda naquele relatório da fake news, colocando os recursos das multas também para o Fundeb. Precisamos, sem dúvida nenhuma, melhorar o uso dos recursos e a estruturação do Fundeb para o ensino básico e fundamental, para o desenvolvimento de uma criança e depois de um adulto.
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Eu gostaria de perguntar também sobre a questão das escolas técnicas federais. Hoje há um projeto tramitando sobre a prorrogação das eleições, como ficarão as eleições nas escolas técnicas federais e há alguma dúvida também nas das universidades?
O Enem já está aí, foi prorrogado, não tem data certa. Eu, particularmente, vejo com muita temeridade as eleições este ano para a escolha de Prefeitos e Vereadores, exatamente, porque hoje o foco é salvar vidas e salvar empregos. E a gente sabe que uma eleição municipal vai conturbar muito.
Eu falo porque, em Mato Grosso, nós estamos no epicentro hoje da Covid, estamos com cidades, como a da região do Araguaia, com uma situação extremamente complexa com a saúde indígena.
Presidente, eu gostaria até... Estou fazendo um requerimento, acho que a nossa Comissão deveria se debruçar um pouco mais nesta questão da saúde indígena, mas também um sinal para as aldeias terem acesso à educação, porque hoje é muito complicado.
Então, eu queria pedir também uma resposta do Presidente Confúcio. Como ele poderia, como Presidente hoje da Covid, de que forma nós poderíamos atuar, em nome da Comissão, para solucionar esse problema que vive hoje o Brasil inteiro? Aqui no Mato Grosso, no Araguaia, a coisa piorou e piorou muito, Presidente.
Inclusive, ontem nós tivemos uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do Ministro Barroso, porque em Barra do Garças, por exemplo, no Araguaia, nós estamos vivendo hoje praticamente uma convulsão social, porque a prefeitura está sendo responsável por cuidar e a prefeitura sozinha não dá conta. Mais de 35% do orçamento da prefeitura está sendo colocado na saúde. Então, nós estamos pedindo a participação do Ministro Braga Netto para haver, praticamente, uma intervenção.
Eu gostaria de ouvir também o Presidente neste aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Senador Wellington, nós já estamos lendo o seu expediente, já estamos articulando as frentes da sua denúncia, extremamente justa, sobre a questão desse genocídio dos xavantes. Então, já tenho conhecimento, já li, e estamos providenciando aqui. Já, já, o senhor terá respostas.
Sobre as perguntas até agora feitas pelo Senador Wellington Fagundes, eu gostaria que o Josué Modesto respondesse a uma parte, sobre a questão das tecnologias; o Ministro Miola sobre as obras inacabadas; e o Luiz Curi sobre as escolas federais, as escolas técnicas federais e o ano eleitoral.
Continuando a participação dos Parlamentares, eu passo a palavra ao Deputado Felício Laterça.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Senador Confúcio...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia, Laterça!
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - ... nobre Relator, nós estamos aqui...
Senador Confúcio, quero, inicialmente, inclusive fazer um registro. Eu tenho escutado o som muito baixo, acho que o Senador Izalci também, está todo mundo fazendo assim, não sei se o áudio aí está muito bom, mas vamos dar uma olhada nisso daí.
Vamos às perguntas.
Quero saudar os nossos participantes e também lamentar a ausência de algumas pessoas que seriam muito importantes no dia de hoje nesta nossa audiência, mas, quem sabe, não teremos outras oportunidades.
Quero dizer, Senador, que eu também, hoje, para registrar a minha presença, estava em frente à nossa Catedral aqui em Brasília participando de um movimento, pacífico e ordeiro, dos CACs (Colecionador, Atirador e Caçador) de todo o Brasil, que vieram aqui para fazer o movimento pró-armamentista, o direito de defesa do cidadão de bem e das nossas famílias. Quero dizer que Felício Laterça é um apoiador dessa causa.
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Com relação ao nosso tema tão importante da educação, num momento tão dramático que estamos vivenciando, com o fechamento de instituições para conter a propagação do Covid-19 no Brasil - nós temos hoje mais de 130 mil escolas fechadas -, cerca de 47 milhões de alunos estão sem aulas presenciais.
Diante desse cenário incerto, o Governo editou a Medida Provisória 934, de 2020, que dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento mínimo de 200 dias letivos anuais previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País.
Contudo, vemos que a educação nacional, principalmente o ensino público, não tem tido um bom desempenho em nenhum ente federativo, o que ocasionou a precarização na didática de ensino de milhões de estudantes.
Dessa forma, minhas perguntas eu formulo e peço ao senhor que as direcione com a sabedoria que lhe é peculiar.
Primeira pergunta: independentemente do meio escolhido, a substituição de aulas presenciais por aulas a distância deve considerar a enorme desigualdade de acesso a ferramentas de aprendizagem virtual que existe no Brasil, incluindo a infraestrutura e familiaridade dos professores com as ferramentas tecnológicas de aprendizagem a distância existentes anteriormente. Quais medidas serão adotadas para mitigar tal cenário?
Segunda: qual é a importância do espaço escolar para o aprendizado? Essa é uma pergunta que não quer calar. A presença física e o convívio social como ficam?
Terceira: qual é o impacto da pandemia e do isolamento social no pensamento sobre o ensino a distância no Brasil?
Quarta: como ficará a formação do professor? O papel dele será revisto? O professor será valorizado?
Quinta: quais mudanças imprescindíveis devem acontecer na educação depois da atual pandemia?
E há outra pergunta com a qual vou finalizar, e, se não puder agora, quem sabe mais à frente ela será respondida, inclusive pelo nosso Conselheiro que se faz presente: sabemos que a Constituição exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apliquem ao menos 25% de suas receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Contudo, no cenário atual, há maior pressão por gastos em saúde e assistência social, além de despesas com ações de apoio às empresas e à manutenção do emprego. Ademais, gastos fixos com as escolas, em particular com o seu custeio, podem sofrer significativa alteração em função da suspensão das aulas. Dito isso eu pergunto: como os tribunais têm enxergado o cumprimento do piso de educação no contexto da pandemia? Haverá flexibilização caso o ente não aprove algum decreto de calamidade pública?
Essa é a minha participação.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Laterça. Muito obrigado.
Olhem, completou-se o bloco aqui, mas, com a migração do Hildo para este bloco, eu não posso prejudicar o Senador Espiridião Amim, que está esperando desde a abertura. Então, Senador Espiridião Amin, o senhor tem três minutos.
Não estou vendo mais o Espiridião Amin...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Tudo sob controle.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ah! Com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Agradeço a sua deferência, Presidente, e vou endereçar as minhas perguntas a apenas dois dos participantes, muito embora todos tenham sido muito úteis no esclarecimento e na proposição, em face da situação.
Vou endereçar a pergunta ao Presidente do Conselho Nacional de Educação, o patrício Curi, que deve ter na província de Koura, no Líbano, a origem da família, e ao Conselheiro Miola, se ele ainda estiver conosco.
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Minha preocupação para o futuro é quanto à crítica, que hoje inclusive está sendo reproduzida num artigo de Fernando Schüler que eu considero muito pertinente - está na Folha de S.Paulo de hoje -, sobre o engessamento dos recursos do Fundeb. Ao estabelecer um nível para o Brasil de despesas com educação, nós estamos nos submetendo a um engessamento no momento em que, tanto em termos de modificação na Constituição, pacto federativo, a nossa tendência é desvincular ou reduzir vinculações. O nosso Orçamento brasileiro está com excesso de vinculações. Imaginar que nós vamos perpetuar vinculações, por exemplo com despesas de pessoal, para os próximos dez, vinte anos do Fundeb eu acho que é uma decisão ruim para o futuro.
E falando agora do nosso assunto de hoje, eu queria cumprimentar o Conselho Nacional de Educação por esse esforço no sentido de contribuir para uma retomada presencial das nossas aulas, considerando as nossas dificuldades sanitárias específicas de cada região.
E, por último, concordo com o que falou o Deputado Reginaldo Lopes: nós não podemos, no Enem, colocar uma carga de avaliação neste último ano da avaliação. Eu fui um daqueles que propusemos avaliação a cada três anos. Então, nós não podemos aplicar, no Enem deste ano, que vai ser feito em janeiro, uma carga de avaliação sobre o terceiro ano, sobre o ano de 2020, porque estamos vivendo todas essas anomalias.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem.
Eu vou passar às respostas.
Eu vou passar, primeiro, para o Conselheiro Cezar Miola, porque ele já está olhando para o relógio por causa dos compromissos dele. Então, ele responde a vários...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Houve vários questionamentos a V. Exa. sobre colaboração federativa e as indagações do Esperidião Amin a V. Exa.
Então, com a palavra o Conselheiro Cezar Miola pelo tempo de três minutos.
O SR. CEZAR MIOLA (Para expor.) - São temas complexos para um tempo exíguo, mas eu compreendo que seja assim.
Do ponto de vista da articulação no âmbito federativo, me parece que o encaminhamento fundamental para que isso se concretize é a criação do sistema nacional de educação previsto na Constituição e que conta com um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, seguindo os passos do Sistema Único de Saúde, por exemplo, com as suas especificidades; dar cumprimento ao art. 211 da Constituição, as metas e as estratégias do Plano Nacional de Educação, ou seja, nós temos já muitos dispositivos no plano formal, suficientes para implementar, mas precisamos evidentemente que o Ministério da Educação cumpra com o seu papel. E as observações a respeito desse tema já foram colocadas aqui.
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Sobre obras paralisadas, fundamentalmente acontece isso no Brasil por dois problemas: falta de planejamento adequado do ponto de vista técnico dos projetos e insuficiência de recursos garantidos para a sua execução. Nós temos um levantamento feito em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, nós, tribunais de contas; esse levantamento é público. E nós desencadeamos uma série de ações de indução - porque não somos do Governo -, no sentido de cobrar a adoção de providências dos gestores para a conclusão dessas obras. No caso do Programa Proinfância, por exemplo, tínhamos questões elementares, projetos elaborados sem levar em consideração as especificidades regionais. Hoje, aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, nós temos cidades com temperatura próxima de zero grau, e o projeto básico oferecido não oferecia condições mínimas de conforto térmico para crianças numa condição de temperatura como essa.
De outro lado, eu gostaria de mencionar rapidamente - o meu tempo é curto - sobre as ponderações muito judiciosas do Senador Esperidião Amin, que até conheço do ponto de vista da abordagem do Fernando Shüler, que é um articulista e um professor com quem tenho uma relação muito respeitosa, de muita admiração, inclusive, mas, no particular, discordo. Por quê? Porque, quanto à concepção, inclusive, dada na proposta de emenda à constituição que se quer levar à votação, conforme mencionado aqui, na próxima semana, há uma formulação inteligente nesse processo, de redistribuição de recursos no âmbito da Federação.
Aliás, quando nós avaliamos os resultados do Fundef - que foi o precursor do Fundeb, agora o atual fundo -, nós verificamos o quanto de incremento houve do ponto de vista redistributivo dos recursos e da diminuição das desigualdades nas redes. O Senador Cristovam Buarque repete muito uma frase, a de que o destino de muitos brasileiros é dado pelo CEP ou pelo CPF. Na verdade, crianças que nascem em Municípios mais pobres, não fosse o Fundeb, frequentariam redes com extremas carências. Elas ainda existem, as desigualdades são significativas; agora, sem o Fundeb serão ainda maiores.
Qual é a ideia? É a de fazer-se uma rede de redistribuição inteligente, com o aporte de recursos da União - porque a Constituição é clara nesse sentido do apoio às redes locais - e também levando em conta o desempenho, que é uma inovação trazida agora no relatório da Deputada Dorinha, em que o desempenho, a busca de resultado e de deficiência é valorizada na distribuição dos recursos do fundo.
Pena não poder ampliar, mas agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Conselheiro...
Passo a palavra para Josué Modesto.
Josué Modesto, eu vou lhe dar apenas dois minutos. (Pausa.)
Josué Modesto.
Libere o som dele!
Josué Modesto.
O.k.
O SR. JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO (Para expor.) - Bom, eu vou tentar ser novamente rapidíssimo.
Pegando a questão do Deputado João Campos: o que o MEC poderia ter feito para melhorar a eficiência, o papel da coordenação do MEC? Eu diria o seguinte, olha, esse período de instabilidade gerencial, de mudança de ministros, de secretários, da direção do FNDE, enfim, fez com que a pauta educacional construída, tendo como grande orientador o Plano Nacional de Educação, ficasse patinando.
Sobre uma questão que foi mencionada aí, a questão do Enem, de como deveria ser calibrado o Enem para este ano, é só lembrar que o Enem está muito vinculado, o novo Enem está muito vinculado à implementação do novo ensino médio. E a implementação do novo ensino médio está atrasada por dificuldades do MEC de priorização e mudanças gerenciais, etc. Os Estados é que têm essa obrigação, mas a coordenação, o fomento necessário do MEC repercutiu no ritmo de implementação do novo ensino médio.
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O Senador Izalci levantou uma belíssima questão: como as redes estão contornando ou estão tentando contornar a diferença histórica, a desigualdade histórica a que estão submetidos os nossos estudantes? Veja, cada rede tentou de uma forma enfrentar hoje o que aflorou: essa desigualdade de acesso a meios, etc. Ficou muito claro que as nossas escolas, grosso modo, de uma maneira geral, têm poucos insumos, poucos equipamentos. Nós precisamos de mais recursos para insumos educacionais, para equipamentos.
E uma questão que foi mencionada - agora eu nem me lembro por quem - é a questão do Fust, o fundo setorial de telecomunicações. Já foi mencionado por vários, inclusive do Congresso Nacional, que seria o momento de utilizar esses recursos para um avanço na infraestrutura de telecomunicações, de acesso às nossas escolas. Isso já foi colocado em planos nacionais, mas está muito atrasado, como se pode constatar no momento.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Modesto, responda ao Deputado Felício Laterça. Ele falou sobre formação de professores.
O SR. JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO (Para expor.) - De fato, a formação de professores é imprescindível. Nós temos gerações de professores que não têm familiaridade com esses meios modernos. Às vezes, os seus estudantes têm e ele não. Novamente, precisa-se de recursos. Há alguma resistência cultural? Há, mas nós, de fato, não estamos ofertando cursos de formação para essas novas tecnologias porque não temos recursos suficientes.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem.
Com a palavra agora Luiz Miguel, da Undime. Há várias perguntas para você, Luiz, de Felício Laterça e outros. Com a palavra, Luiz Miguel.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Obrigado.
O Deputado Felício pergunta a respeito da importância do espaço escolar, dessa questão da educação a distância. Primeiro, é importante a gente entender que nós aprendemos de formas diferentes em diferentes momentos da nossa vida. A educação a distância não se aplica à educação infantil, que acontece por meio de interações e brincadeiras. Então, dessa forma, essa ferramenta não se efetiva. Nós precisamos... Hoje o que nós estamos fazendo? Orientando as famílias para desenvolverem ações com os filhos.
Com relação ao espaço escolar, ele é fundamental, é o ambiente que traz a criança do âmbito do seio familiar e leva ao seio social. Então, é preciso... Por isso, não dá para se fazer educação domiciliar. É por isso que se precisa desse espaço para que a criança comece a se integrar neste mundo. Então, é fundamental.
E agora é fundamental, nesse período, que nós façamos uma readequação desse espaço, que vai ser uma questão totalmente diferente. É aquilo que nós falamos lá com relação a sugestões de parâmetros para esses protocolos. A Undime tem documentos, o Consed tem documentos, o Conselho Nacional tem documentos muito importantes para acompanhamento e leitura. Essa relação pandemia e educação a distância mostra que nós temos como avançar; a educação híbrida, utilizando ferramentas digitais e outras ferramentas que são muito importantes, irá ganhar fôlego e avançar com isso.
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Agora, é muito importante que a gente tenha muito cuidado nesse processo para que a gente não aumente o fosso da desigualdade, pegando aquela questão que o Conselheiro Cezar Miola colocou na reflexão dele a respeito do Fundeb. Nós não podemos dar uma ferramenta... Nós precisamos pensar com urgência em conectividade para todos. Acho que essa é uma questão que Undime e Consed vão levantar, e o Parlamento precisa levantar. Houve uma colocação do Senador Wellington em que ele pergunta a respeito do Fust. Há um projeto na Câmara sendo apresentado - acho que não foi pautado ainda - que propõe exatamente usar o Fust no pós-pandemia para garantir a acessibilidade, a conectividade para todos os alunos. Agora sempre lembrando: nós não podemos pautar nessa limitação.
O professor precisa ser valorizado, isso é até chavão. A gente precisa ter uma mudança de paradigma e reorganizar isso nesse pós-pandemia.
E com relação à questão do Fundeb, à vinculação, que o Senador Esperidião Amin coloca, só para fechar, corroborando tudo que o Conselheiro Cezar falou, eu quero dizer também, Senador, que, enquanto a sociedade não perceber, não tiver consciência da importância da educação para transformar, a gente vai precisar ter mecanismos que permitam equalizar e diminuir as desigualdades. É nesse sentido. Na hora em que a gente tiver a educação menos no discurso e mais na prática dos gestores - e aí eu me incluo como gestor -, a gente pode chegar ao tempo em que a gente possa ter desvinculações. Infelizmente a gente ainda está longe, a gente precisa, e a gente pede a compreensão de vocês com o Fundeb urgentemente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Para fechar esse bloco, passo a palavra para o Dr. Luiz Roberto Liza Curi. Há várias perguntas para ele.
O senhor tem o tempo de três minutos para fazer esse fechamento.
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio Moura.
A primeira questão é a seguinte. Em relação às questões colocadas sobre a aplicação da prova do Enem, veja: os conteúdos da prova dependem de uma análise técnica, são feitos por especialistas nesse tipo de avaliação de grande escala, e, portanto, não é possível a gestão, a microgestão dos conteúdos de uma prova de larga escala como essa, para que atinja seus objetivos.
Por outro lado, é fundamental que a gente leve em consideração que, ao mitigar os efeitos da pandemia, as redes, os sistemas organizam o processo de gestão do aprendizado a partir dos objetivos de aprendizagem da BNCC, das diretrizes curriculares inclusive do ensino médio, de forma a valorizar, digamos, um espaço possível de reposição que permita chegar ao final desse processo a ponto de prestar a prova do Enem. Então eu quero dizer assim: você não vai ter uma reposição igual para o ensino médio e para o ensino fundamental; para a educação básica em geral vai haver também um processo heterogêneo de gestão desse aprendizado para que nós tenhamos acesso, no terceiro ano do ensino médio, por exemplo, a um procedimento de reposição capaz de mitigar efeitos aos egressos da escola pública na prova. Por isso, é muito importante essa proximidade entre a finalização da reposição, com o aprendizado obtido nesse período, e a data da prova. Um interregno muito grande entre o final da reposição e a data da prova talvez não fosse bom, inclusive.
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Nós estamos adotando medidas mitigadoras para um procedimento extraordinário, para uma fase extraordinária. Obviamente, não é possível comparar esta fase com uma fase de normalidade. Por isso, a gente tem que interpretar as questões também na gestão de cada série para que se alcancem os objetivos de cada uma delas. A última série do ensino médio tem prioridade: gestão no processo de aprendizado, que as redes já estão organizando, diversas das outras etapas e séries da educação básica. Portanto, é importante que a gente tenha isso em mente, em primeiro lugar, para a gente entender o processo.
Em segundo lugar, há a questão da formação do professor colocada também. É claro que o professor, nesta época, seja talvez o ator mais valorizado que existe. Ele se reorganizou, vem se qualificando. Outra vez, eu cumprimento... O CNE acompanha. O CNE agora desenvolve um projeto de organização de novas diretrizes curriculares de formação continuada dos docentes, já vem em diálogo com a formação continuada para enfrentamento desta fase, já vem com orientações nacionais para este enfrentamento. Os professores, as redes e as secretarias estão ampliando muito a sua dedicação, inclusive com cooperação do setor particular, em cooperação com outros entes, para que isso ocorra - e vem ocorrendo - de maneira satisfatória e adequada. Os professores estão fazendo a diferença completa neste processo. Sem professor, não é possível se imaginar um relacionamento de aprendizado não presencial, um aprendizado remoto. Ele é até mais importante: a condução do autoaprendizado é um desafio muito maior para o docente do que a gente possa imaginar. É imprescindível, mesmo no ambiente normal da educação a distância, a presença do professor. Amplia-se o contato com o professor, ele fica mais diversificado, mais amplo e mais proveitoso. Nós temos que entender que o professor é hoje o ator mais relevante deste processo e vem desenvolvendo um trabalho imenso no sentido de reordenar metodologias adequadas, pedagogias vinculadas aos objetivos de aprendizagem necessários.
Eu acho que são esses dois blocos de questões que vieram aqui para o Conselho Nacional de Educação, Senador Confúcio Moura - o senhor veja aqui que eu contrariei Padre Vieira nesta minha última fala. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado.
Nós temos a participação - não dá para fazer nenhuma pergunta - de internautas. Vou ler o nome deles e o Estado: Suzanny DK, daqui do Distrito Federal; Marcus Antonio Costa Gurgel, do Estado do Ceará; Fernando Mariano da Silva, do Distrito Federal; Carlos Antonio, do Estado do Maranhão; Sebastiana Maria de Fátima, do Estado de Goiás; Fernando Mariano da Silva, daqui do DF, Brasília; Cristiane Mello David, do Estado do Paraná. E há mais outros que também enviaram perguntas, mas o tempo não vai nos permitir atendê-los desta vez.
O próximo bloco será de três, e nós encerraremos a nossa audiência: a Senadora Kátia Abreu, o Deputado General Peternelli e, por fim, o Deputado Relator Francisco Jr. para fazer suas considerações finais.
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Então, com a palavra a Senadora Kátia Abreu.
Eu não estou vendo a Kátia na sala... Cadê a Kátia Abreu?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, Deputado General Peternelli com a palavra.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Senador Confúcio, uma boa tarde a todos! É uma satisfação estarmos aqui novamente cuidando deste assunto tão importante que é a educação.
Cumprimento os demais Deputados e Senadores presentes. Cumprimento o Conselheiro Cezar Miola, o Luiz Miguel e o Luiz Roberto - ontem tivemos outra atividade semelhante junto à Frente Paramentar pela Educação.
Eu gostaria também de iniciar, Senador Confúcio...
Hoje, 9 de julho, é o dia do Estado de São Paulo, e, como paulista, não poderia deixar de fazer uma referência e dizer que São Paulo sempre esteve envolvido nas grandes causas brasileiras, desde os primórdios, desde os bandeirantes, que alargaram nossas fronteiras.
Quanto a essa parte da educação, Senador, eu gostaria de comentar, e já tenho comentado, que a grande diferença, no meu ponto de vista, entre a escola pública e a escola privada é o material didático, que eu chamo de caderno apostilado, que é um material que tem o caderno do professor, do aluno e uma folha guia da sequência das aulas. Esse caderno apostilado é o plano de aula do professor. E reparem que, no que diz respeito à pandemia, agora ficaria fácil conduzir as aulas dentro de uma sequência.
O Deputado Hildo Rocha falou da televisão: é essencial interagir com a televisão e com a internet. Hoje a televisão tem canais multisseriados - você tem lá 22.1; 22.3; 22.4 -, então é possível colocar as aulas do primeiro ano, do segundo, na televisão, e essa aula vai sendo repetida em loop, de três em três horas, o dia inteiro, daquele ano, para que, numa família em que haja crianças em vários níveis, possa, um, ver pela manhã, outro no início da tarde, outro no final da tarde. Então, a interação do caderno apostilado com a televisão é fundamental, e pode interagir com a internet - foi muito bem lembrado sobre o Fust. Esse caderno apostilado, todas as redes privadas o utilizam, e, agora, neste período de pandemia, fica mais fácil para o professor dar continuidade às aulas que estão programadas. Então, acho fundamental que a rede pública também utilize esse material didático.
Para encerrar: o contexto financeiro na educação é fundamental. Fundeb, conte com o meu apoio!
Ótima tarde para todos! (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, General Peternelli, por sua participação. Muito agradecido.
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Há uma questão de ordem do Senador Izalci. Eu lhe concedo a palavra, Senador Izalci, para a questão de ordem.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para questão de ordem.) - Presidente, é só para reforçar o que a Senadora Kátia Abreu já disse a V. Exa. por diversas vezes, e também lá no Plenário eu fiz essa questão. Nós criamos também aqui no DF a comissão de acompanhamento no DF, nos moldes da Comissão de V. Exa. Então, é só para reforçar e pedir a V. Exa. que insista com o Presidente Davi para que a gente possa realmente convalidar, consolidar e colocar mais autenticidade com relação às nossas comissões estaduais.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com certeza, eu farei por escrito ao Senador Presidente, Davi Alcolumbre.
Passo a palavra ao nosso Relator Francisco Jr. para suas perguntas finais e considerações.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
Mais uma vez, parabenizo a todos que estão nessa batalha, nessa guerra, de forma especial na educação. Então, cumprimento todos os órgãos e entidades aqui representados e também parabenizo todos os Deputados e Senadores que puderam participar dessa reunião tão importante.
Senhores, eu faço apenas um comentário e um pedido. As perguntas foram muito ricas, nós sabemos que é um exercício, uma ginástica conseguir responder perguntas com a complexidade que às vezes chegam em dois minutos ou trinta segundos, e eu gostaria de pedir a gentileza de vocês de prepararem suas apresentações, responderem a essas perguntas de forma mais detalhada e nos enviar para que a assessoria possa analisar e nós mantermos esse diálogo.
Então, diante dessas perguntas, que nós possamos, a qualquer tempo, manter esse canal aberto para podermos entrar em contato com vocês, ver novos dados, novas informações, sejam os Deputados ou mesmo a assessoria no momento de estarmos preparando os nossos relatórios parciais ou o relatório final. Mas eu gostaria que vocês pudessem fazer essa gentileza de preparar as apresentações, preparar o complemento das respostas e nos encaminhar.
E a pergunta que eu faço - eu acho que a gente teria muitas considerações para conversar, e essas ponderações de vocês vão nos ajudar inclusive nessa discussão do novo Fundeb, dessa nova realidade, dos novos desafios e desdobramentos que teremos no pós-pandemia -, mas eu gostaria de perguntar não especificamente sobre a pandemia, mas imaginando que a pandemia vai terminar, e vai terminar rápido, e a gente deseja isso. Eu acredito que essa realidade do novo normal, como nós costumamos falar, não vai passar. Quer dizer, nós vamos, a partir de agora, assumir uma série de comportamentos que foram antecipados. O General Peternelli acabou de fazer um comentário sobre se voltar a utilizar a televisão, o rádio, incluir isso na formação, e acredito que é saudável que isso se mantenha depois, que nós nos preparemos para isso depois. As redes sociais, o uso de equipamentos... Hoje, o celular, o smartphone começa a ser um equipamento pedagógico, e todos nós aqui somos da época em que não se podia levar calculadora para a escola. Então, há uma mudança de mentalidade, há toda uma realidade muito significativa em tudo isso. Ao mesmo tempo, nós não podemos nos acomodar, e é um desafio para todos.
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Eu gostaria de ouvir um breve comentário seu, de forma especial, do Conselho - me dirijo ao Presidente do Conselho Nacional de Educação, mas os demais, se houver tempo, também podem comentar -, sobre qual a expectativa de vocês não sobre os desafios impostos pela pandemia, mas os desafios da modernidade, os tempos em que nós estamos, a necessidade que nós temos hoje de uma mão de obra mais qualificada. Todos têm que ter noção de outra língua, por exemplo, noções de tecnologia, de informática. Como está se desenhando a educação brasileira para não apenas o pós-pandemia, mas o resto dos nossos dias, esta geração, os desafios muito mais profundos ainda que nós temos? Como vocês enxergam? Vocês estão enxergando esse cenário de forma otimista ou de forma pessimista, principalmente em se tratando da nossa educação básica? E o que nós podemos fazer para aproveitar esse limão e fazer uma limonada? Porque esse limão da pandemia, esse problema da pandemia tanto está nos fazendo sofrer, mas de toda crise saem boas soluções. Como transformar essa necessidade de remodelar, de reformular a nossa prática pedagógica, a forma de educar no Brasil? Como aproveitar isso para dar um salto de qualidade e colocar o Brasil no terceiro milênio, já que nós não entramos nele? Este é um fato: nós não entramos nele. Uma educação moderna no Brasil ainda é uma peça de ficção em muitos aspectos, apesar de nós termos um povo extremamente inteligente, que com um empurrãozinho vai longe. Então, como aproveitar essas dificuldades e transformar isso em uma grande oportunidade de remodelar o processo educativo no Brasil?
Mais uma vez parabenizo vocês e me coloco, e a toda a nossa equipe, à disposição para colaborar no que estiver ao nosso alcance; e no que não estiver a gente vai atrás também.
Parabéns a todos.
Obrigado, Presidente.
Era esse o meu comentário.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Agora vamos para as respostas finais.
Depois dos dois escolhidos aqui para responder, vou conceder a palavra, por um minuto, para o Conselheiro Miola fazer suas considerações finais e para o Luiz Miguel também.
Então eu passo a palavra, para responder ao General Peternelli, ao Josué Modesto, do Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação).
Josué Modesto, com a palavra.
O SR. JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO (Para expor.) - O.k. De fato, eu acredito que utilizar material articulado e acesso, por exemplo, à TV pública... Nós temos utilizado aqui em Sergipe a TV pública para veicular as nossas aulas, o ensino remoto. Infelizmente ela não atinge todo o Estado, nem todos os seus Municípios, mas é um dos meios de maior universalização de acesso.
E acredito que disponibilizar material para os nossos estudantes é muito importante. O fato é que nossas escolas, nossas secretarias têm recursos insuficientes para insumos e para equipamentos. Nesse sentido, eu diria, Senador Amin, que entendo suas preocupações sobre vinculação, sobre o engessamento do orçamento, mas eu diria que o País ainda subfinancia fortemente a educação.
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Ainda precisamos de muitos recursos para dotar o mínimo de insumos e equipamentos para contrabalançar a imensa desigualdade social que permeia o nosso País. Eu acho que isto foi o que mais aflorou nessa pandemia: as diferenças sociais, que as nossas escolas não têm conseguido compensar adequadamente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, com a palavra agora, para a última resposta, o Dr. Luiz Roberto Curi. (Pausa.)
Para fazer o fechamento das respostas ao nosso Relator Francisco Jr., passo a palavra a Luiz Roberto Curi.
O SR. LUIZ ROBERTO LIZA CURI (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio.
Eu queria, antes de rapidamente tratar das questões levantadas pelo Deputado, que são ótimas - agradeço muito ao Deputado -, fazer aqui uma menção à competência que o Inep demonstrou na gestão desse processo todo, com diálogo, com consenso, com abertura, o que propiciou, digamos assim, a adesão de organizações e de entidades à realização do Enem, e à competência da equipe técnica responsável pela organização do Enem, que é uma delegação legal do Inep. Portanto, eu queria aqui registrar o imenso trabalho feito pelo Inep por meio do seu Presidente.
Eu queria também dizer aqui o seguinte: em relação ao Fust, a Secretaria Executiva do MEC já indicou o início do diálogo sobre a utilização desses fundos para a finalidade dita aqui. O CNE indica também, no seu último parecer, esse ordenamento desses fundos setoriais.
Em terceiro lugar, eu queria tratar da questão do Deputado Francisco Jr.
Quero dizer que a nossa expectativa é positiva, Deputado. Está certo? Em primeiro lugar, o contingenciamento, a complexa contingência que se deu em torno da educação não presencial nos trouxe uma série de aprendizados, sobretudo o aprendizado da boa gestão e da política institucional curricular. A questão curricular é chave nesse processo de aprendizado. Agora a questão curricular é absolutamente determinante, é definitiva no aproveitamento desse aprendizado. E o valor que se dá à institucionalidade do currículo, à sua diversidade e à sua decorrência em formas diversas de aprendizado vai ser, obviamente, um legado positivo para um tempo adiante, na medida em que o foco no aprendizado, o foco no estudante, o foco a partir da percepção da capacidade da produção intelectual mesmo dos estudantes por meio do currículo é uma questão que vai transcender essa questão não presencial e que vai atingir a presencialidade com uma dinâmica nova no processo de ensino e de aprendizado. Isso já está sendo incorporado ao processo de formação de professores pela diretriz que vai ser votada, na sexta-feira de manhã, pelo CNE.
Portanto, eu acho que este é um legado dos mais importantes: a capacidade das escolas de ordenar seu aprendizado, de focar nos estudantes, na sua capacidade de produção intelectual e na sua capacidade de autoaprendizado, com a função extrema e absolutamente central do professor nesse processo de gestão mesmo, com a geração em cada escola de um processo de construção de uma política institucional curricular. Eu acho que esse vai ser um aprendizado grande para frente.
A interação entre atividades não presenciais e atividades presenciais, talvez, seja também um exemplo relevante para o futuro, quando houver a plena presencialidade, para que a gente possa utilizar tecnologias de informação e comunicação, para que a gente possa desfrutar, talvez, de uma ampliação do processo de acesso à rede e à internet, no sentido de fortalecer atividades de aprendizado não necessariamente remotas, não necessariamente não presenciais, mas presenciais no sentido de aprofundar a participação e o protagonismo dos estudantes e dos professores nesse processo.
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Acho que existem tecnologias que favorecem essa aproximação e o proveito pleno da qualificação da capacidade do professor e o proveito pleno do processo de interação dos estudantes com o processo de aprendizagem, mediadas, claro, por questões formativas, por uma avaliação formativa mais consistente.
Essa questão, para encerrar, Presidente, é uma questão também que vai ficar como legado, é o aprimoramento e o aprofundamento do processo avaliativo. O processo de avaliação diagnóstica tem que ser feito, já pode começar a ser feito; o processo de avaliação formativa, o processo de avaliação como reforço ao aprendizado neste período é fundamental, estratégico, e essas questões, essa nova presença do processo de avaliação no desempenho do estudante, amplo e completo, vai ser também um legado a ser apropriado nestas políticas institucionais curriculares.
Eu sempre torço pelo melhor e acho que a gente vai conseguir sair desse processo com lições importantes e com ordenamentos e ações institucionais para a escola, para as redes, para os sistemas, para todos os níveis educacionais, inclusive do nível superior, com um aprendizado relevante e importante neste período, especialmente a nova relação que se deu entre estudantes, a participação da família, a participação dos estudantes e famílias com a escola. Isso tudo vai redesenhar as novas relações sociais e pode dar um caráter mais amplo ao espaço público, que é a escola no País.
Sem educação o Brasil não aprende, e não adianta nós imaginarmos que a educação é um tema abaixo da economia - não é! Ele está acima da economia, sem educação mantida, sem aproveitarmos esse período para formar os nossos jovens, para mantê-los ligados no ambiente escolar, certamente o futuro do País, aí sim, vai estar comprometido. Isso tudo feito com o cuidado da saúde, com o cuidado da vida.
Eu agradeço a todos, na pessoa do Senador Confúcio, as questões do Deputado Francisco, o Relator. Queria mandar um abraço ao Senador Izalci, agradeço a todos e a todas presentes neste processo, às Senadoras, às Deputadas, aos Senadores e Deputados, ao Luiz Miguel, ao Josué, ao Dr. Cezar Miola, que já convido a manter um diálogo mais estreito com o Conselho Nacional de Educação. Já mantemos com a Vanessa, Conselheiro Cezar Miola, e podemos expandir esse contato com os conselheiros.
Muito obrigado! Foi um prazer e uma honra participar deste evento.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado.
Terminada as respostas, eu passo a palavra ao Conselheiro Miola para fazer as suas considerações finais, algum comentário, por um prazo curtinho de um minuto.
O SR. CEZAR MIOLA (Para expor.) - Sr. Presidente, muito obrigado pelo convite.
Coloco-me sempre à disposição em caráter pessoal e em nome do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa que congrega os tribunais de contas brasileiros.
Ouvi com muita atenção e quero dizer que comungo das opiniões colocadas pelos colegas participantes deste painel. As últimas referências do Presidente do CNE são muito pertinentes, colocam bem as preocupações oportunas, sábias, do Deputado Francisco Jr.
Eu acredito que, deste processo todo, dentre as tantas lições que nós poderíamos extrair, tem se falado muito nos invisíveis que agora vieram à tona durante esse processo, pessoas carentes, desprotegidas, e nós poderíamos mencionar, talvez, a expressão de que nós é que não os víamos, mas eles estavam e estão em nosso convívio diário.
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Então, não se pode dizer que uma nação viva um ambiente democrático e que cultive o princípio republicano se não houver saúde e educação para todos; se, no particular da educação, não tivermos educação em condições de igualdade e com equidade, ou seja, usando o bordão "não deixando ninguém para trás". Para isso, nós sabemos, é preciso - usando outra frase forte e já conhecida - colocar a criança, o jovem e o adolescente no orçamento público, art. 227 da Constituição. A absoluta prioridade que o Constituinte de 1988 elegeu para proteger e para, digamos assim, dar a dimensão real da proteção da cidadania é o cuidado com a criança, com o jovem e com o adolescente. O orçamento precisa, de fato, traduzir o compromisso republicano com a diminuição das desigualdades.
Eu gosto muito do texto introdutório da Constituição nos seus princípios e nos objetivos fundamentais da República. E ali há um que é particularmente caro para quem vislumbra a política pública na dimensão da sua execução ou do controle, que é a diminuição das desigualdades e a busca do bem de todos.
Nós dos tribunais de contas não queremos administrar, não temos competência ou legitimidade para isso, mas fomos eleitos, do ponto de vista da disposição constitucional, para fiscalizar, para controlar, para acompanhar, e estamos fazendo isso de maneira dialógica e construtiva. Nesse processo todo desse momento, temos nos esforçado para buscar soluções para resolver problemas, não apenas para evidenciar as deficiências E é dessa perspectiva que eu quero continuar dialogando. Inclusive, eu me coloco à disposição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e de todos os atores que aqui dialogaram conosco.
Nós precisamos, de fato, garantir condições de financiamento para a educação e, a partir disso, zelar para que os recursos sejam bem aplicados do ponto de vista da probidade e da eficiência.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado.
Luiz Miguel, da Undime, para suas considerações finais. (Pausa.)
Libere o som dele.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador Confúcio Moura.
Estão me ouvindo? O.k.
Obrigado, Senador, e parabéns pela condução! Foi muito produtivo o nosso encontro, de uma densidade que nos fez evoluir bastante. Agradeço pelos aprendizados aqui e a todos que os compartilharam conosco.
Eu tenho a dizer, Deputado Francisco Jr., que acredito que não há como não sair melhor, porque quem sair desse processo e chegar a 2021 saberá que já recebeu o dom da vida, conseguiu passar por essa doença tão terrível e tem uma missão grande a cumprir neste mundo.
Eu sei que teremos grandes desafios. Nós temos uma nova educação que já se desenha, mas nós temos sólidos preceitos. Nós sabemos que educação se faz com interação, o resto são instrumentos, e nós precisamos de investimentos para isso, para infraestrutura... Eu acho que vamos chegar a um tempo em que as escolas - é importante o que nós falamos ontem - tenham os seus laboratórios de ciências, mas que elas tenham a sua conectividade, que os alunos possam buscar essas ferramentas. Precisamos pensar na formação inicial de professores cada vez mais consistente com o novo tempo. Precisamos ajudar os professores que aí estão nessa interação, nesse modelo híbrido, com uma nova forma.
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Eu quero fechar dizendo que é na educação básica que a gente transforma tudo que a gente tem pela frente - a gente precisa construir muito aqui para que as outras etapas tenham o efeito desse investimento e dessa transformação -, e pedindo aos Senadores e Deputados que tiverem acesso ao Governo Federal neste momento que possam levar a mensagem da importância da representação que hoje a Undime e o Consed têm no Conselho Nacional de Educação. Nós estamos na iminência de sair a nova lista. Estas entidades representam a base, a ponta da escola. Se puderem reforçar esse pedido para que elas continuem sendo representadas, nós certamente teremos um conselho nacional com o pé no chão da escola, mais fortalecido ainda. Foram muito grandes as transformações.
Muito obrigado ao Senado, à Câmara e parabéns ao Poder Legislativo, que está cumprindo o seu papel nesse momento de forma muito exitosa.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença dos convidados: Luiz Miguel Martins Garcia, Josué Modesto, Luiz Roberto Liza Curi e Cezar Miola. Agradeço a presença das Sras. e Srs. Parlamentares nesta reunião. Agradeço a participação dos internautas através do e-Cidadania e dos telespectadores da TV Senado.
Convido-os para a próxima reunião, a se realizar dia 14 de julho próximo, às 10h, para a audiência com a presença do Ministro da Controladoria-Geral da União, a confirmar, Sr. Wagner Rosário, e com o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Sr. Felipe Scudeler Salto.
Declaro encerrada a presente reunião, agradecendo sobremaneira a todos os participantes por essa extraordinária audiência pública, muito ilustrativa e muito orientadora para todos aqueles que puderam nos ouvir nesta manhã.
Muito agradecido. Obrigado a todos e uma boa tarde!
(Iniciada às 10 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 02 minutos.)