20/07/2020 - 21ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia, meus amigos. Bom dia! Vamos começar a nossa audiência pública de hoje? Ainda temos poucos Parlamentares presentes, estão aí uns cinco ou seis... Mas, havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da nossa Comissão Mista, criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Reitero que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, através da função "levantar a mão" do aplicativo, e que a ordem de fala será dada, primeiro, ao Relator, em seguida ao autor do requerimento, aos titulares inscritos, aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão. No intuito de aproveitar o tempo restrito, as questões de ordem e o tempo das Lideranças ficarão para o final da nossa audiência. Não havendo número regimental para a votação da ata, eu vou deixar para depois. A presente reunião é uma audiência pública que atende aos Requerimentos nºs 53 e 55, de autoria da Presidência deste Colegiado. Os convidados para esta audiência são os Srs. e Sras. Ilona Maria Lustosa Becskeházy, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Ariosto Antunes Culau, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Ademar Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); e, ainda aguardando a confirmação, por coincidência de horário, Priscila Fonseca da Cruz, que, se conseguir sair de uma audiência do ministério a tempo, entrará em nossa audiência. Dessa forma, nós vamos conceder, inicialmente, 15 minutos, podendo prorrogar o tempo por mais dois minutos para cada um dos participantes. Eu passo a palavra, inicialmente, à Sra., Dra. ou Profa. Ilona Maria Lustosa. O segundo sobrenome deve ser polonês. Eu vou ter cautela para não pronunciar de modo errado. Então, eu passo a palavra à Profa. Ilona pelo tempo de 15 minutos. A SRA. ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY (Para expor.) - Senadores, convidados, muito bom dia. Obrigada pelo convite, pela requisição da minha presença aqui. Eu estou em casa, trabalhando, nós temos uma questão aqui familiar, com a suspeita de Covid, então estamos presos em casa. Eu gostaria de passar o meu vídeo, mas, se não for possível, eu faço o relato aqui do... Deixem-me ver se eu consigo pôr agora.
10:04 R	Aqui, documento... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Cadê o som da Profa. Ilona? (Pausa.) A SRA. ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY (Para expor.) - Eu peço desculpas aqui. Eu já baixei a apresentação no meu dispositivo, mas ela não aparece aqui. Eu ainda estou aprendendo a mexer em todas essas plataformas. Eu peço desculpas por fazer os senhores e as senhoras esperarem. (Pausa.) Não consigo fazer isso aqui funcionar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Você pode ir falando, professora. A SRA. ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY (Para expor.) - Bom, eu vou falar. Eu vou adiantar aqui e peço desculpas aos senhores. Eu preparei um material para compartilhar e eu vou passar uma massagem ao meu chefe de gabinete para que envie ao Senado o PPT que eu preparei. Basicamente, é importante nós deixarmos bem claro que a Secretaria de Educação Básica pode muito pouco em relação à emergência sanitária mundial, porque sob sua supervisão não há escolas; há sistemas de ensino que não respondem ao Governo Federal, que são autônomos para suas decisões. Então, o que coube a nós, durante todo esse tempo... Apesar da aflição óbvia que sofremos junto com os sistemas claramente, nós conseguimos fazer objetivamente muito pouco, diferentemente da Secretaria de Ensino Superior ou da Secretaria de Ensino Técnico, que têm escolas efetivamente sob sua supervisão. Então, eu gostaria de fazer uma apresentação, porque o que nós temos trabalhado aqui é no sentido de agilizar o máximo possível a execução do orçamento que nós temos sob nossa responsabilidade, vencendo questões operacionais que, infelizmente, eu encontrei aqui na secretaria. Esses repasses são previstos em lei, como os senhores sabem, mas eles podem obedecer, eles devem obedecer, de acordo com nossas atribuições constitucionais, legais e normativas, a uma estratégia. E era essa estratégia que eu gostaria de compartilhar na apresentação, mas que, infelizmente, não será possível porque eu não consegui conectar aqui para mostrar para os senhores. Mas o que acontece? Qual é o nosso principal problema de qualidade, que nós só conseguimos perceber a partir dos resultados do PISA? O PISA mais recente, de 2018, mostra que o Brasil tem capacidade de formar apenas 27 mil alunos de alta performance, que seriam do nível 5 e 6, que são os níveis mais altos de compreensão leitora, de matemática ou de ciências. Eu estou usando como parâmetro a compreensão leitora. Nos Estados Unidos... Eu fiz uma comparação com países que têm coorte de 15 anos substanciais, como o Brasil. No Brasil, cada coorte tem aproximadamente 3 milhões; nos Estados Unidos, 4 milhões; e eu peguei as quatro metrópoles chinesas que participaram do exame, que têm em torno de um milhão e pouco de alunos aos 15 anos, que é o objetivo do PISA, que é o público alvo do PISA.
10:08 R	Então, nós temos um grave problema de distribuição. Por qualquer ponto de vista que se compare o Brasil com países em desenvolvimento, como é o caso da China, ou desenvolvidos, como os Estados Unidos ou os países da Europa, nós estamos em uma desvantagem aflitiva, que com a emergência sanitária de saúde e social que nós vivemos apenas vai ser exacerbada. É muito difícil a gente imaginar que a educação brasileira sairá, como os senhores estavam conversando agora há pouco, de alguma forma, melhor do que entrou nessa emergência. É de extrema sensibilidade para nós da SEB lidar com o pós-pandemia. Qual é o quadro pré-pandemia? É o PISA de 2018. No nível mais alto, nós temos a capacidade, na melhor das hipóteses, de formar 27,2 mil alunos, digamos - entre aspas - "de elite", enquanto os Estados Unidos têm uma capacidade dez vezes maior do que essa, que são 333 mil alunos para uma coorte não digo similar, mas próxima; e a China, 471 mil alunos, quando usamos a amostra dessas quatro metrópoles que fizeram parte do PISA. É mais do que dez vezes do que a gente consegue fazer. Quando olhamos para o nível mais baixo, temos uma baixa participação no PISA, porque há questões importantes como o atraso escolar - se o aluno estiver muito atrasado, ele não pode fazer o PISA, ou, se estiver fora da escola, obviamente, também não pode fazer o PISA. Então, a nossa situação é de extrema gravidade educacional - já era antes da pandemia e vai ficar muito pior depois dela. Se o Brasil não se unir em torno de alguns acordos... É isto que eu tenho, no meu discurso, desde que cheguei aqui, aflitivamente tentado transmitir: uma palavra de união, uma palavra de colaboração entre os entes federados para que a gente possa fazer estrategicamente uma abordagem para a qualidade de educação brasileira. Eu vim para a secretaria porque já estudo há muitos anos a política educacional comparada entre países de diferentes regiões do mundo. E os países que obtêm sucesso nos seus sistemas escolares normalmente implementam quatro estratégias, quatro vias que são complementares - sozinhas, nenhuma delas resolve -, que é o que eu proponho para o meu trabalho na SEB: melhorar aquilo que já está na direção dessas quatro, que eu já vou dizer quais são, ou fazer alguns ajustes na estratégia e na transferência de recursos para que elas possam ser efetivadas em nível de Estados e Municípios, porque, como eu disse, lembrando o art. 211 da Constituição, nós não temos ingerência sobre os entes federados no que diz respeito à educação. Então, a primeira questão, a primeira estratégia que os países desenvolvidos implementam e que é a base de tudo são objetivos de aprendizagem claros, especificados de forma clara e ambiciosa.
10:12 R	Segundo, complementarmente a isso, por cima disso, uma vez que haja uma base curricular com objetivos de aprendizagem claros e ambiciosos, é preciso material de ensino apropriado para ensinar cada um deles. Por isso que os objetivos têm que ser bem especificados, porque, quando se especifica o material, eles têm que estar alinhados com esses objetivos e ser capazes didaticamente de ensinar esses objetivos de aprendizagem. Depois, os professores e também os pais com capacidade didática... É claro que a responsabilidade de pais e de professores é muito diferente na capacidade e responsabilidade de ensinar os alunos, mas elas são complementares, como diz o art. 205 da Constituição. É uma complementação entre Estado, União, sociedade e família. Então, os professores ensinam, mas os pais também apoiam em casa, monitoram o aprendizado, guiam o aluno pelo caminho e dão um suporte emocional. Portanto, essa parceria precisa ser mais bem trabalhada também no Brasil. Por último, o que dá sustentação no tempo a essa mudança, a essa reforma educacional, que começa com objetivos de aprendizagem claros e ambiciosos, é a avaliação formativa e a formação dos docentes. Então, é preciso que a avaliação externa ao sistema, que acompanha o monitoramento do aluno, esteja de acordo com esses objetivos e que nós tenhamos também formação docente de maneira a dar sustentabilidade no tempo a essas medidas. Bom, eu vou aqui passar rapidamente algumas informações. O que nós precisamos fazer - e já estamos no caminho de fazer - em relação à melhoria da qualidade da educação? Estudos e elaboração de normativas e recomendações curriculares em nível nacional. Vamos lançar, daqui a algumas semanas, o relatório da Conabe, em parceria com a Sealf - eu que fui responsável pelo capítulo de comparação de currículos em relação à PNA -, e nós vemos que o que foi proposto na PNA simplesmente rebate aquilo que os países desenvolvidos que têm bom desempenho nas provas internacionais já faziam e já fazem há muitos anos nos seus próprios currículos. Desenho, implementação e monitoramento de políticas nacionais de indução de qualidade e efetividade escolar. Eu posso falar em mais detalhes sobre elas. Apoio técnico-financeiro para a boa gestão das redes subnacionais de educação básica, conforme o quadro conceitual que eu não posso mostrar, porque o meu PPT não está disponível, mas é um quadro que mostra os blocos conceituais: a questão pedagógica, que é diferente, por exemplo, da questão de transporte escolar e de apoio ao aluno para que ele tenha equidade para chegar à escola pronto para aprender - merenda escolar; a questão das faltas, etc. - e a questão administrativa. São três blocos conceituais muito diferentes, que precisam ser abordados pela SEB de maneira diferente. Ações como as que eu digo aqui: as atividades de desenvolvimento pedagógico; ações integradas de proteção social - que é o que eu digo: o transporte, a merenda, o acompanhamento dos alunos na questão social -; e o aprimoramento da administração geral das redes, que também está no escopo de atuação da SEB.
10:16 R	Infelizmente, eu tenho que dizer que a SEB perdeu, ao longo das últimas décadas, a sua capacidade de fazer isso. Há transferência de responsabilidade e de capacidade operacional para terceiros, representantes de ONGs, agências internacionais de fomento etc. Então, havia, na gestão que me precedeu, a do Sr. Janio - ele abordou essa questão -, muitas pessoas alheias ao serviço público trabalhando no MEC e influenciando política pública, de forma que se retirava da Secretaria de Educação Básica a capacidade instalada. E nós estamos agora investindo na capacidade, no fomento da capacidade instalada dentro da SEB, para que nós possamos ter melhores soluções técnicas para os graves problemas educacionais que enfrentamos. Há uma incapacidade de gestão dos próprios projetos também. Ao longo do tempo, isso se perdeu. Então, nós estamos agora implementando um escritório de projetos dentro da SEB. Há o foco em gastos. Há muitos eventos sem conexão, sem nexo causal, com qualidade, com formação docente de qualidade. Agora, nós aprovamos, há duas semanas, o parecer de formação docente continuada, superimportante para a política de qualidade dos docentes brasileiros. Há uma perda de capacidade operacional com acúmulo de graves problemas na execução orçamentária tanto do ponto de vista de tecnologia do próprio MEC, quanto no FNDE. Nós fizemos notas técnicas detalhadas a respeito de cada um dos problemas que nós encontramos e estamos já abordando tanto com uma parte quanto com outra - são três partes: a SEB, a Secretaria de Tecnologia do MEC e o FNDE - esses problemas que nós encontramos. Então, com isso, a nossa execução orçamentária está um pouquinho comprometida, mas já com os principais problemas identificados e sendo abordados. Então, nós temos um orçamento próprio de cerca de R$1,6 bilhão, do qual já foram empenhados apenas 2%, mas os números maiores que eu trouxe aqui, que estão no meu PPT, mas que, infelizmente, não posso mostrar, já estão em andamento. Então, nós estamos conseguindo já... Por exemplo, nós tínhamos um programa com o Banco Mundial. Não havia meios de conseguir pagar os consultores; já pagamos na semana passada. Então, já estamos não apenas empenhando o orçamento... O meu desejo, a minha meta é que nós empenhemos o mais rápido possível, de forma que as redes tenham à sua disposição os recursos, para darem a melhor gestão possível, de acordo com sua capacidade técnica. Eu encerro a minha apresentação por aqui, porque, assim, os senhores podem fazer perguntas mais detalhadas a respeito do nosso trabalho. Então, agradeço e encerro aqui a minha exposição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Professora, depois a senhora manda para a Comissão as transparências... A SRA. ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY (Para expor.) - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - ... todo o trabalhado que a senhora elaborou... A SRA. ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY (Para expor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - ... para atender o nosso Relator. Muito bem, vamos dar continuidade às apresentações. Agora, eu passo a palavra, pelo tempo de 15 minutos, podendo ser ajustado, ao Prof. Ariosto Antunes Culau, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Então, com a palavra o Prof. Ariosto.
10:20 R	O SR. ARIOSTO ANTUNES CULAU (Para expor.) - Bom dia, Srs. Senadores e Deputados! Na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, tenho coordenado as ações. Aqui, a nossa principal iniciativa, estruturada no ano passado, foi o lançamento do programa Novos Caminhos, programa com um conjunto de ações voltadas à busca da retomada da educação profissional e tecnológica, do fortalecimento da educação profissional e tecnológica. Nós tivemos um histórico, um passado de estruturação muito grande da rede federal de instituições, dos institutos federais, tivemos uma ampliação muito grande dessa capacidade. Hoje, os institutos são 41 unidades que compõem a rede federal. Nós chegamos a um conjunto de 662 campi, ou seja, é uma abrangência nacional muito grande, com uma capacidade muito grande espalhada pelo País, o que traz, consequentemente, a necessidade de que a gente tenha que manter essa estrutura, composta por quase cem mil servidores, entre professores e técnicos. Tivemos uma ampliação considerável nos dados recentes do Censo da Educação Básica, que demonstra que, de fato, tivemos uma expansão de matrículas. Grande parte do crescimento da oferta, a que mais cresceu foi a dos institutos federais. Nós chegamos hoje a aproximadamente 20% da oferta de cursos técnicos da rede federal, do total de matrículas em cursos técnicos. A rede estadual ainda corresponde à maior parcela de matrículas nos cursos técnicos, aproximadamente 40%. Então, se a gente for computar a rede federal e a rede estadual, a gente tem em torno de 59%, 60% - são dados do Censo de 2019 - de oferta de ensino técnico por redes públicas. Os demais 40% correspondem à oferta privada e ao Sistema S. Então, a rede federal cresceu em amplitude, cresceu na sua oferta. Hoje, se nós computarmos, são em torno de 400 mil matrículas de ensino técnico. Mas é interessante verificar que boa parte do crescimento da rede federal se deu também no ensino de graduação. Então, houve, eu diria, um certo desvirtuamento do princípio inicial da rede federal, que seria o foco no ensino técnico, e um crescimento grande, até pela demanda local, pela demanda social, dos cursos de graduação. A gente chega a um total de matrículas na rede federal de 900 mil matrículas em todas as modalidades: ensino técnico, ensino de graduação, ensino de pós-graduação, cursos FIC. O ensino técnico corresponde a aproximadamente 54%, 55% do total de ofertas dentro da rede federal. Com relação à rede federal, nós temos, neste ano de 2020, um grande desafio, que é o exercício, a execução das atividades educacionais no período da Covid. Em função disso, o Governo Federal editou, se não me engano, em abril, a Medida Provisória 942, pela qual nós disponibilizamos um total de R$24,8 milhões aos institutos federais para a execução de atividades de combate à Covid. Desse total, praticamente tivemos a execução de todo o valor descentralizado aos institutos para ações de produção de equipamentos de proteção individual e de produtos de higienização, para iniciativas voltadas à pesquisa, à extensão e à testagem. Então, nós tivemos um aporte para que a rede pudesse apoiar as ações.
10:24 R	Fizemos um site, inclusive, do Conif em que todas as atividades desenvolvidas pelos institutos federais com esses recursos podem ser verificadas. Há um conjunto de milhares de ações que são desenvolvidas pelos institutos, com aporte de recursos e com seus recursos próprios, para a execução de atividades de combate à Covid e para o apoio às comunidades locais. Mas temos um grande desafio que é a execução de atividades educacionais remotas. Nesse sentido, temos também um painel que foi lançado pelo Ministério da Educação, Coronavírus-MEC, e a gente pode ver nesse portal que, das 41 instituições, em torno de 13 instituições hoje estão desenvolvendo atividades educacionais remotas. Existe atividade, como eu falei, de extensão e de pesquisa, mas, quanto às atividades educacionais, nós temos apenas 13 instituições que estão desenvolvendo essas atividades. A par disso, nós temos tido um constante diálogo com o Conif, com as instituições federais, para que possamos ampliar essa capacidade. Devemos chegar, até o final de julho, com 20 instituições ofertando atividades remotas. E o que a gente está fazendo para isso? O que o MEC desenvolveu? No primeiro momento - não sei se os senhores já tiveram conhecimento -, lançamos, na semana anterior, junto com a RNP, a Setec, a Sesu e a Rede Nacional de Pesquisa, um edital voltado a promover a conectividade dos alunos em situação de vulnerabilidade da rede federal de institutos e universidades. Foi feito um levantamento junto aos institutos, cientes de que um dos maiores problemas que nós temos é a conectividade do aluno de baixa renda. Levantamos, junto aos institutos e às universidades, que temos hoje, na faixa salarial de renda familiar até 1,5 salário mínimo, em torno de 900 mil alunos na rede federal, entre institutos e universidades. Desses, em torno de 400 mil são dos institutos federais. O foco, portanto, é que o MEC possa, através da RNP, promover uma contratação centralizada, por meio desse edital, de pacotes de dados. O edital já está na rua, tivemos já conversas com a Anatel para promover esse novo modelo, que é um modelo inovador em que a RNP compra, adquire um conjunto de dados, um volume muito grande de dados, e esses pacotes de dados são distribuídos às instituições, e as instituições fazem o gerenciamento disso junto aos alunos em situação de vulnerabilidade da rede federal. Nossa meta é atingir, a depender do que a gente conseguir com o processo licitatório, que é um processo, como eu disse, inovador, mas que preza pela obtenção de economia significativa de escala... A gente está falando aí de 400 mil a 900 mil alunos. Então, a ideia é que a gente possa atingir justamente esta clientela: um mínimo de 400 mil alunos. E a meta principal é chegar à totalidade dos alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo, que seriam 900 mil alunos. Então, o MEC trabalhou de forma muito intensa para promover, no primeiro momento, a conectividade dos alunos da rede federal. Pretendemos ter, na semana que vem, já o lançamento do edital, a partir de uma consulta pública que foi concluída na sexta-feira pela RNP. O segundo passo que nós temos dado... Temos que ter em consideração que essas instituições usufruem de autonomia didático-pedagógica. Então, todas têm autonomia para a execução das suas atividades de oferta de ensino. Elas têm seus conselhos superiores, e vários conselhos superiores, inclusive de universidades e institutos, têm promovido decisões ou têm orientado as instituições a não reiniciarem atividades remotas em função de ausência de condições.
10:28 R	Nós temos trabalhado com a conectividade, mas temos apoiado aquelas que têm nos buscado com projetos de capacitação de professores, de aquisição de equipamentos e desenhos de ambientes virtuais. Então, já temos aqui em torno de sete instituições federais - como eu falei, devemos chegar, a partir de 13, a até 20 instituições que vão fazer essa oferta - que nos apresentaram projetos, seja de ambientes virtuais, seja de equipamentos, para que possamos também fomentar a retomada das atividades nessas instituições que ainda não o fizeram. Mas a gente pretende, com a conectividade, ter as condições necessárias para a retomada plena das atividades remotas no conjunto das instituições federais. Uma segunda política, além do desenvolvimento da rede, que é gerenciada pela nossa secretaria, é a política de fomento. A política de fomento é constituída principalmente pelo instrumento da Bolsa Formação, do Pronatec. Tivemos aí um programa que executou, desde 2011 até 2019, em torno de R$24 bilhões e que foi pouco efetivo no que diz respeito aos resultados sob o ponto de vista de oferta de matrículas. Pouco a gente moveu na trajetória do aumento do ensino técnico e da formação profissional com esse investimento massivo e significativo que foi feito pelo Pronatec. Vários problemas resultaram desse programa, principalmente junto a órgãos de controle - o próprio Senado Federal teve avaliações com relação ao programa. Então, nós, ao longo de 2019, trabalhamos em todos os aspectos relacionados à melhoria da governança do Pronatec. Fizemos o primeiro passo, que foi a repactuação. Nós tínhamos em torno de R$500 milhões parados nas contas estaduais, ou seja, na conta dos Estados, que eram recursos que já haviam sido transferidos pelo programa, mas que não estavam resultando na oferta de formação profissional e técnica. Fizemos uma repactuação inicial com 17 parceiros estaduais, com recursos que já estavam, como eu falei, lá no Estado, ou seja, a gente aproveitou recursos que já tinham saído do orçamento e que estavam nas contas estaduais, o que gerou em torno de 67 mil vagas desde outubro do ano passado até agora. Estamos lançando uma repactuação, numa segunda fase, com a previsão de que possamos alcançar mais 166 mil vagas junto aos Estados. Fizemos um esforço neste ano, chamado esforço Covid, para que essas vagas já pactuadas, em função da impossibilidade de execução de atividades presenciais, pudessem ser realizadas na modalidade a distância e conseguimos junto aos Estados a transformação de 30 mil vagas que já haviam sido repactuadas na modalidade a distância. Então, fizemos em torno de 30 mil ofertas, que foram transferidas da modalidade presencial para a modalidade a distância. Justamente isso casa com outra iniciativa, além da repactuação, que é a pactuação com a rede federal. Nós fizemos, a partir de recursos do orçamento corrente da Setec, uma pactuação com a rede federal, em 2020, que possibilitou a oferta de 179 mil vagas de cursos de curta duração, cursos FIC, uma modalidade a distância de qualificação profissional. Isso envolveu 40 instituições federais, institutos federais e universidades.
10:32 R	Um bom resultado que nós tivemos foi a redução do custo de hora-aluno que era praticado no Pronatec: era de R$4,50 a hora-aula e, nessa pactuação com a rede federal, nós reduzimos pela metade esse custo e chegamos a aproximadamente R$2,20 na média; a R$2,17, porque algumas instituições ofereceram contrapartidas maiores. O modelo de edital que nós fizemos com a rede federal foi o modelo de maior oferta de contrapartida. Então, nós conseguimos praticamente dobrar a capacidade que a gente tinha de execução nessa nova pactuação que foi feita pela rede federal, que chamamos de "esforço Covid", de justamente utilizar uma capacidade já instalada das escolas técnicas vinculadas a universidades e a institutos federais para a oferta de cursos FIC. Então, promovemos agora, na semana passada, a última pactuação, totalizando, como eu falei, 179 mil vagas ofertadas pelas instituições federais. Outro ponto de melhoria na política de aplicação de fomento, Bolsa-Formação, foi a publicação de duas portarias. A primeira portaria, da nossa secretaria, estabelecendo o plano de monitoramento e avaliação dos resultados da modalidade Bolsa-Formação, em que nós criamos 11 indicadores e um plano de monitoramento trimestral e de avaliação anual dos resultados do programa, ou seja, todas as vagas que foram repactuadas, como eu falei, com Estados ou pactuadas com a rede federal desde 2019 vão estar sujeitas a um ciclo de monitoramento a avaliação, coisa que não existia no programa, uma das principais falhas. Esses indicadores são relacionados à qualidade da oferta. São questionários que vão ser aplicados a alunos, professores, instituições de ensino ofertantes e que vão medir e aferir a qualidade dos cursos ofertados, bem como os resultados, através dos indicadores de evasão, aproveitamento e empregabilidade. Isso é um fato novo e que dá uma nova direção, um novo caminho para o programa de fomento previsto na legislação. Segundo ponto: criamos também uma portaria voltada à identificação e à avaliação dos passivos do Pronatec. É um conjunto de recomendações dos órgãos de controle muito grande relativo ao programa. Criamos um grupo de trabalho com cronograma para dar vazão a todas essas recomendações voltadas justamente à avaliação e ao mapa de demanda. Nós fizemos várias alterações e, em setembro, vamos lançar um portal com o mapa de demanda por unidade da Federação, que vai orientar a oferta de forma mais aderente às demandas do setor produtivo em cada Estado. Estas são as duas principais linhas de ação da Setec: o funcionamento da rede federal, o desenvolvimento da rede federal, e a política de fomento. Além disso, lançamos, no âmbito do... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Professor... O restante, Prof. Ariosto... Prof. Ariosto, durante as perguntas, o senhor terá oportunidade de complementar o que faltou. O Prof. Ariosto continua falando; ele não está me ouvindo.
10:36 R	Professor, então o senhor aguarda um pouquinho. Daqui a pouco, o senhor responde, complementa, tá? Ele ainda está falando, ele não está... Demora um pouco. Eu quero avisar e comunicar todos os Parlamentares da importância desse tema educação. Mesmo que a nossa Comissão trate de calamidade em saúde, ajuste fiscal, execução orçamentária na área de saúde, vocês estão vendo a situação das escolas paralisadas, que também é uma calamidade, e também, conforme a Profa. Ilona falou, que a educação básica no País não chegará ao fim do ano como entrou ano passado. Então, houve realmente um atingimento frontal em cima da educação básica brasileira na qualidade especificamente falando. Então, é um assunto que interessa muito, realmente a educação é nocauteada por essa calamidade também. Esse é o objetivo desta audiência pública, e assim colocamos dois técnicos, dois secretários representando o Ministério da Educação, a que agradeço muito. Agora eu passo a palavra ao Prof. Ademar Batista Pereira... Só um minutinho, Sr. Ademar, só um segundinho. Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 20ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário o façam através do chat. (Pausa.) Está aprovada a ata. Há um requerimento extrapauta de autoria do Deputado Felício Laterça, do Rio de Janeiro. Ele requer que o Ministro da Cidadania esclareça as questões de que trata o Requerimento 45, de 2020, desta Comissão. Eu coloco em votação esse requerimento extrapauta de autoria do ilustre Deputado Felício Laterça. Aqueles que concordam com essa solicitação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento em bloco. (É o seguinte o requerimento aprovado: 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 63, DE 2020 Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, no sentido de esclarecer esta Comissão Mista quanto às questões de que trata o Requerimento nº 45/2020-CN-COVID19. Autoria: Senador Felício Laterça) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, eu passo a palavra agora ao Prof. Ademar Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, para que ele possa falar para nós a situação das escolas particulares do nosso País em decorrência dessa crise, dessa calamidade. Com a palavra o Prof. Ademar. O senhor pode falar, professor. O SR. ADEMAR BATISTA PEREIRA - Posso? Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Todo mundo está ouvindo. O SR. ADEMAR BATISTA PEREIRA (Para expor.) - Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a oportunidade de a escola particular participar desta reunião. Realmente é um momento muito delicado. Trata-se de um problema econômico mundial. Quando nós falamos da pandemia, não se trata de um problema da educação privada ou da educação pública, trata-se de um problema econômico, de um problema de saúde que causou um monumental impacto econômico em todo o mundo. Então, a gente não tem como fugir disso.
10:40 R	A escola privada brasileira representa hoje 15 milhões de alunos: são 6 milhões na educação superior e outros 9 milhões de estudantes no ensino básico. Não é pouca coisa. Se nós compararmos com países como a Finlândia, que tem 6 milhões, 7 milhões de habitantes, nós temos 9 milhões de estudantes da educação básica brasileira privada, ou seja, estamos falando de números monumentais. Nós temos 1,7 milhão de empregos diretos, um quadro de mais de 800 mil professores. A educação privada brasileira, se deixasse de existir, o Governo, para fazer o que a gente faz, na qualidade que faz, gastaria R$225 bilhões por ano. Então, só para atualizar para vocês: os números na escola privada são bastante grandes e importantes. A Profa. Ilona estava falando do PISA de 2018, cujo resultado saiu em 2019: pela primeira vez o Inep divulgou o resultado - eu até ia apresentar, mas não tenho neste computador a tabela - dos números da escola privada, o índice da escola privada. Se a gente comparar... Eu mandei para a assessoria, para disponibilizar a todos, uma tabela que nós fizemos, colocando a escola privada como se fosse um país, separada, não separada do Brasil, mas sozinha: nós estamos em 11º em leitura, por exemplo, junto com a Noruega; em Ciências, estamos em vigésimo e alguma coisa, junto com a Alemanha; e em Matemática estamos junto com os Estados Unidos, ou seja, comparando a escola brasileira privada, se fosse um país, nós temos no Brasil, na escola privada, uma educação de primeiro mundo, semelhante à dos bons países desenvolvidos. Isso, o próprio Inep mostra. Esse PISA considera o número de 270 mil alunos de 15 anos, ou seja, é uma amostra significativa da escola privada brasileira. Isso é importante, e a gente tem usado essa tabela, à medida que a gente começa a debater as dificuldades do setor em relação aos grandes temas que temos agora, neste ano, para debater. O primeiro é a crise econômica realmente, como está sendo colocado nesta Comissão, e acho que é muito importante que a gente tenha espaço para mostrar isto: ela afeta muito fortemente todo o setor da escola privada, mas mais especificamente na educação infantil, de zero a três anos ou de zero a cinco anos, em que nós temos muitas escolas pequenas. Ela afeta brutalmente esse setor, porque, de zero a três anos, nós perdemos praticamente todos os contratos, perdemos alguma coisa perto de 1,5 milhão de contratos. Nós perdemos os contratos, portanto as escolas pequenas perderam essa receita para este ano. A escola não tem... Não voltam os alunos, na medida em que ela não volta mais; mesmo que voltassem as aulas normalmente, a gente teria (Falha no áudio.) ... brasileira tem 2,5 milhões de estudantes na educação infantil - 2,5 milhões. Ano que vem, se nada for feito - e nada está sendo feito ainda -, nós quebraremos aí uns 70% das escolas de educação infantil. Para as crianças de zero a três anos, não há vaga em nenhum Município brasileiro; os Municípios que têm algum trabalho melhor têm parceria público-privada, como Curitiba, como Maringá, aqui no Paraná, como São Paulo. Então, nós teremos um problema bastante importante: onde colocar seus filhos para as mulheres trabalharem, para as famílias poderem trabalhar, porque, de cerca de 20 mil escolas de educação infantil, umas 15 mil devem quebrar porque perderam metade dos contratos ou pouco mais. A gente estava conversando aqui inicialmente, antes de começar a reunião: o dinheiro que deveria sair para ajudar as pequenas empresas... Alguns foram bons, como suspensão de contrato, redução de jornada, mas o dinheiro de financiamento, de ajuda, que poderia sair, emperrou na burocracia bancária, emperrou na característica do nosso sistema financeiro de ter que ter garantia, de não haver risco.
10:44 R	Quem não tem risco? Qual o setor brasileiro hoje, nesta monumental crise que vivemos, não tem risco de quebrar? Nenhum setor! Eu diria que a escola, inclusive, é um setor que tem um risco menor, porque tem demanda, vai precisar de escola no ano que vem. Eu acho que dificilmente o setor de eventos e o setor de turismo se recuperariam tão rápido, por exemplo, quanto o setor de escolas, para se pensar assim. Na outra ponta, nós também temos uma crise importante no ensino superior. O ensino superior brasileiro tem 6 milhões de alunos e tem tido bastante dificuldade. Por quê? A característica nossa do estudante da escola privada é: ele trabalha de dia e estuda à noite. E ele perdeu emprego, perdeu seu estágio, perdeu sua renda, a família perdeu renda, eles trancaram a escola, o curso superior, porque não têm dinheiro para comer, e acabaram... Então, a crise econômica afetou bastante seriamente o nosso setor nesses dois segmentos. Na educação fundamental um, dois e médio, afetou, há uma inadimplência maior, temos uma pequena perda de alunos ainda, mas a expectativa do setor é que a gente tenha um problema bem grande no ano que vem, em função desse novo modelo, desse novo normal, ou da nova escola que terá que ser feita. A escola privada fará o que for necessário, mas realmente há muitas dificuldades nesses dois setores. Eu diria que é importante o Senado da República trazer essa discussão, e a gente poderia fazer um trabalho junto ao Governo porque precisaria haver dinheiro, um voucher - a gente tem defendido isso -, por exemplo, nos Municípios, para atender de zero a três anos para que as escolas pequenas não quebrem, para que no ano que vem haja escola para pôr as crianças. A outra alternativa será não haver escola, porque, com a escola quebrando, não haverá onde pôr as crianças de zero a três anos para a sociedade funcionar. A sociedade não funciona sem escola no Brasil, nem sem escola privada nem pública, porque a escola, as creches, os berçários, a educação infantil são fundamentais para que a sociedade funcione. À medida que se libera o comércio e os serviços para funcionar, se a escola não estiver funcionando, as crianças ficarão na rua, ficarão com cuidador, ficarão no salão de festa, ficarão em locais muito menos salubres do que a escola. Mas há uma resistência muito grande de toda a escola pública, de toda não, mas de muita gente. Conectaram a escola privada com a escola pública na volta às aulas. Então, o grande desafio nosso hoje é poder voltar. Nós temos o exemplo no Amazonas: em Manaus, já faz duas semanas que voltaram. Nós estamos acompanhando. Temos datas em outros nove ou dez Estados para voltarem as aulas presenciais, com protocolo, com todos os cuidados que há que se fazer, mas esse é um grande desafio. Quero aproveitar também que o tema aqui é os desafios da escola pós-pandemia. Acho que, na escola privada, nós temos três desafios. O primeiro é voltar às aulas. O segundo... O Deputado está aqui, o Deputado Hildo Rocha está aqui junto, ele é da reforma tributária. O segundo grande desafio é votar, ser discutida de volta a reforma tributária. E a coisa como está andando, com unificação de PIS e Cofins, por exemplo, sem uma alíquota diferenciada para escola, vai levar para (Falha no áudio.) ... carga tributária e a forma como está sendo discutido. Claro, existe essa sensibilidade, mas a escola hoje paga... Uma escola qualquer tem 75% da sua receita com folha, impostos e encargos, 75%; outros 10% a 15% são de custo operacional da escola, e é o que sobra depois de tirar a inadimplência e tal. A conta é aritmética pura. Então, não há espaço, a crise que virá será muito grande e não há espaço para nenhum tipo de aumento de carga tributária para a escola e para nenhum setor, para o setor de serviços como um todo - não há espaço.
10:48 R	Então, acho que o próximo desafio nosso é, primeiro, voltar às aulas; segundo, fazer a reforma tributária. O Congresso brasileiro precisa entender... Nós somos a favor da reforma, todo mundo é, a reforma tributária precisa ser feita, mas é preciso entender que não é possível passar de 3% ou 4% de PIS e Cofins para 12% ou 13%, como está sendo discutido nas PECs que estão aí. Esse é o segundo grande embate, o segundo grande desafio que a escola privada brasileira tem. E o terceiro é definir, conversar e alinhar qual escola teremos para 2021. A pandemia veio, o coronavírus está aí, e ele não vai embora. Enquanto não tivermos uma vacina, ele estará por aí. Eu não sou médico, sou educador... Quando me perguntam "você acha que é seguro?", eu sempre digo "olha, tem que perguntar para os caras que entendem", mas o fato é que nós não teremos uma escola normal no ano que vem, aquele normal de 2019. Não teremos nenhum setor normal, como transporte aéreo e o transporte rodoviário de passageiros e o turismo. Esses setores terão impactos econômicos. Eu estava lendo um estudo agora: na Europa, a zona do euro tinha, do PIB, 1,5 trilhão de euros por ano associado ao turismo. Quanto será esse PIB este ano na Europa? Meio trilhão? Ou seja, dois terços eles vão perder. Onde é que a falta desse dinheiro vai impactar, a falta desse PIB? Impactará no setor produtivo. Todo mundo que vivia do turismo vai perder um terço, ou muita gente vai perder. Não será diferente no Brasil. Não será diferente no Brasil se nós não tivermos a competência de fazer as reformas e dar as condições para que o setor produtivo possa trabalhar, diminuindo - é uma coisa que tem sido muito discutida - os custos do Estado, os grandes temas que nós temos no Brasil, mas, fundamentalmente, o setor produtivo terá que ser pensado numa reforma tributária. A escola do ano que vem, qual será? A escola, como ela será? Híbrida, como todo mundo está falando? Muita gente, muitos educadores estão falando no Brasil inteiro que será uma escola híbrida. Mas como é esse negócio de escola híbrida? Como é que ela funciona na prática? Quanto custa para fazer essa escola? Nós temos agora uma demanda da escola pública brasileira para fazer o ensino que tem que fazer. Para este ano eles querem R$2 bilhões, foi o que saiu na imprensa. A escola privada teve muitas e muitas leis estaduais e até tentativas de leis federais para reduzir a mensalidade da escola este ano em 30%, durante a pandemia, porque ensino remoto é mais barato. Foi toda uma discussão meio sem pé nem cabeça. É interessante observar: a escola pública não fez muita coisa, a maioria das redes não fez nem ensino remoto até agora, estamos há 120 dias sem aula. A escola privada fez. Para fazer ensino remoto era mais barato para a escola privada; para a escola pública, mais caro. Então, não é possível a gente conversar as coisas assim. Nós precisamos olhar onde é que há mais eficiência. É uma pena que eu não tenha conseguido mostrar a tabela do PISA, que seria importante que todos vissem, mas ela vai ser disponibilizada para a assessoria dos Senadores, para todos, para que a gente possa ver a eficiência. Então, qual é a escola e qual é a educação básica que nós teremos no ano que vem, ou a partir da pandemia? Eu acho que nós não queremos, não estamos defendendo que tudo seja privado ou que tudo seja... Não; estamos defendendo uma educação de qualidade, e a educação de qualidade requer eficiência, boa gestão. Professor que dá aula... Todos os professores são muito bons, mas nós precisamos ter eficiência. A escola privada tem demonstrado isso no Brasil. Então, nós temos algumas coisas... O Fundeb está aí para ser discutido. Vamos fazer mais uma fez um Fundeb para financiar a escola estatal nesse modelo que está aí, que não funcionou por 30 anos? Nós vamos continuar insistindo nesse modelo? Nós temos que pensar que a escola privada brasileira é um patrimônio brasileiro, financiado com o dinheiro dos pais que resolveram investir na escola do seu filho, investir na educação do seu filho. Então nós precisamos, no Brasil, buscar um pouco de eficiência, um pouco de competência nas coisas. E a educação passa por esse caminho. Se nós não tivermos isso, nós não teremos uma educação básica brasileira de qualidade. Não tivemos e não teremos. Não é dinheiro. O Brasil tem limites; a sociedade que paga imposto tem limites, para financiar e para pagar imposto. E pagar imposto para ter desperdício não é possível em um País pobre como o Brasil.
10:52 R	Então, nós temos a reforma tributária, que é importante, tem que ser feita, mas ela não pode ser entendida assim: "vamos unificar tudo que está aí, mudar o nome das letras dos impostos". Isso não é solução. Nós precisamos olhar isso com um pouco mais de seriedade, diminuir toda a discussão do Fisco, que tem um monte de discussão. Isso é tudo do Brasil, mas qual é o setor brasileiro que tem segurança jurídica? É só na área tributária que há discussão? Não é! Nós temos discussão trabalhista para caramba, civil para caramba, criminal para caramba. De todos os tipos de discussões que nós temos, segurança jurídica nós não temos em lugar nenhum no Brasil, em nenhum setor. Então, também não temos na área tributária. E para ter na tributária, teremos que construir, talvez, um outro modelo de funcionamento da sociedade. A Profa. Ilona falou do papel da Secretaria de Educação Básica. E falou com muita propriedade. O que o MEC pode resolver na educação do 1º ao 5º ano do Fundamental I em um Município do Brasil que tem 5 mil habitantes, se é o Prefeito que resolve, que coloca o Secretário de Educação, se a caneta é do Prefeito? Nós precisamos conversar sobre isso se nós queremos melhorar a educação das crianças. Nós perdemos o aprendizado das crianças no Fundamental I no Brasil. Não se ensina a ler, escrever e fazer continha direito. Nós não perdemos no Ensino Médio. O Ensino Médio pode remediar um pouco, mas nós perdemos no Fundamental I. Quem é que faz educação no Fundamental I no Brasil? São 5.570 Municípios. Desses 5.570 Municípios, três mil e tantos têm menos de 15 mil habitantes. São praticamente uns condomínios. Eles não têm médicos nesses Municípios, mas têm nove Vereadores. E um Vereador ganha R$7 mil ou R$8 mil em um Município em que a renda média é 1,2 mil. Não é possível! Então, o que nós temos que pensar: a educação brasileira básica é feita fundamentalmente no Fundamental I. Quem conhece o mundo inteiro - e eu conheço Japão, Coreia (Falha no áudio.) ... o povo a ler, escrever e fazer conta, do 1º ao 5º ano. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Obrigado, Prof. Ademar Batista, pela sua explanação. Nós temos a participação dos internautas Felipe Gonçalves, de São Paulo; Patrick Raio, de Santa Catarina; Mário Sérgio, do Espírito Santo; e Mírian Mendes, de São Paulo, todos preocupados com a educação na pandemia e as consequências depois. Então, durante as respostas, logicamente todos eles e os demais serão atendidos durante as respostas dos convidados. Se a Priscila conseguir terminar a audiência no MEC, ela entra e fala. Se não, nós vamos agora passar a palavra aos nossos Parlamentares, para os seus questionamentos.
10:56 R	Nós temos aqui presentes, já inscritos, o Senador Izalci, Felício Laterça, Reginaldo Lopes (Deputado Federal de Minas), o Senador Esperidião Amin, o Deputado Hildo Rocha e a Senadora Zenaide Maia. Então, passo a palavra ao Relator, Deputado Francisco Jr., para seus questionamentos iniciais. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os convidados, aos demais Parlamentares, às assessorias. Falar sobre educação sempre é um desafio. Educação deveria estar sempre nos nossos discursos como prioridade, mas temos muita dificuldade para executar. Estamos vendo a discussão do Fundeb agora, que foi comentada no finalzinho pelo Ademar. Realmente é um tema que vai centralizar as discussões no Congresso esses dias, e precisamos disso, sim. Concordo com muita coisa que foi falada. E nós precisamos ser mais práticos nas soluções. Esse eu acho que está sendo o nosso problema. Nós vínhamos com problema na educação e estamos enfrentando um problema terrível na pandemia, porque, com todas as dificuldades que existiam, ela ia caminhando, e, de repente, parou. Como disse alguém recentemente, estamos em alguns lugares há 120 dias sem aula nenhuma, sem condição de acesso. Então, isso vai agravar ainda, e muito, os problemas e os desafios. E temos um pós-pandemia em que toda essa situação antecipou muita coisa. Nós estamos numa virada de século, e a educação nossa... A gente faz uma discussão de educação do século XXI, sociedade 4G, 5G, século XX, e, em muitas realidades, talvez a gente ainda viva no século XVIII, XIX. Nós precisamos, de alguma forma, encontrar essa solução. Quero apresentar alguns questionamentos a vocês. Com certeza, o tempo vai ser insuficiente. Peço que vocês complementem depois, porque será insuficiente até para eu perguntar, pelo que estou vendo. Mas vamos lá. Eu tentei organizar por convidado, mas vocês se sintam à vontade para responder qualquer pergunta que eu fizer para outro convidado também, por favor, porque os assuntos se entrelaçam. Iniciando pela Sra. Ilona Lustosa, como tem sido essa coordenação e participação - eu gostaria que a senhora aprofundasse - da União na cooperação federativa técnica e financeira para a oferta de ensino durante o fechamento das escolas, especialmente para a preparação do Enem, que já foi agendado? E faço um destaque: esse programa de compra de pacotes de dados, de ajuda para a conectividade dos alunos mais carentes, que foi citado, feita para os alunos da rede federal, não poderia ser adaptado para uma cooperação financeira com sistemas de ensino estaduais e municipais? Nós poderíamos expandi-lo para Estados e Municípios? Pergunto para a senhora também: como tem se dado essa coordenação e cooperação para a implementação da Base Nacional Comum Curricular, que prevê um currículo orientado por dez competências gerais, inclusive uma exclusiva para a compreensão, uso e criação de tecnologias digitais de informação e comunicação? Mais voltadas para a Sra. Ilona, agora, e para o Sr. Ariosto: diante das urgências demandadas pela pandemia, como o MEC avalia o programa Educação Conectada e sua evolução para a Política Nacional de Inovação Tecnológica? Há planos para aumento de escala do programa, remodelagem ou alguma outra proposta? O que podemos esperar para este e para os próximos anos? Como o Ministério da Educação tem se articulado com o MCTIC e os sistemas de ensino para cumprimento das ações estratégicas de transformação digital? Como tem sido feita a gestão para o cumprimento dessas estratégias? Em que estágio se encontra, quais são os principais desafios e como é feito o monitoramento? O que podemos esperar para este e para os próximos anos nessa relação, de forma diferencial, com relação à tecnologia?
11:00 R	Algo mais específico para o Sr. Ariosto: como a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica tem se articulado com as redes estaduais e outras entidades para oferta do ensino durante o fechamento das escolas? Tem havido cooperação prática? Há uma política de inovação e tecnologia nessa modalidade de ensino? Quais estratégias pedagógicas têm sido adotadas para não deixar nenhum aluno para trás antes da volta às aulas presenciais? Este talvez seja um dos maiores desafios nossos: como não deixar um grande grupo para trás e desequilibrar ainda mais o ensino. Há levantamento sobre os resultados das estratégias adotadas até agora? Qual o percentual de instituições que conseguiram implantar planos de aula remota? Vocês têm estes levantamentos? Qual o percentual de alunos que têm conseguido acompanhar? Foram adotadas políticas paralelas como o acesso à internet, equipamentos aos alunos? Como têm sido as atividades dessas instituições no esforço para o combate à pandemia junto às entidades de saúde? A gente vê várias matérias por parte da imprensa colocando situações muito drásticas, como famílias que têm apenas o celular do pai, e o pai tem que trabalhar e tem três, quatro filhos em casa. Existe toda uma dificuldade com essa relação. Como está o calendário para o ano letivo na pandemia? Há relatórios com o resultado do número de alunos acompanhando as aulas, de instituições paradas, de dificuldades para capacitação de professores? Quais são os planos do sistema federal de ensino para a rede de educação profissional na pandemia? Qual está sendo o tamanho do buraco, o tamanho do prejuízo na educação profissional? Na apresentação do 3º Ciclo de Monitoramento do PNE, os dados sobre frequência à educação profissional foram um dos que menos tiveram evolução. Temos também a informação de que ainda não há um censo exclusivo para a educação profissional, o que é fundamental para o desenho de políticas. Também entendemos que essa modalidade será ainda mais relevante no contexto da pandemia para capacitar futuros profissionais para as demandas de competências e habilidades para o novo normal. Como estão os planos para o censo exclusivo da educação profissional e implementação da base curricular para as exigências profissionais atuais? Até porque, com toda essa antecipação de formas de trabalho, de modificação, eu tenho a impressão de que essa formação profissional também vai ser profundamente alterada na sua demanda. Para o Sr. Ademar Batista: quantas escolas e alunos, por etapas e regiões, o Fenep representa? Qual é o universo que o senhor representa? Há informações sobre a situação socioeconômica dos alunos dessas escolas? Quais são os desafios de ordem pedagógica e de infraestrutura que as suas escolas estão enfrentando? A resposta poderia ser dada por etapas de ensino, porque eu tenho a impressão de que as dificuldades são específicas; algumas são gerais, mas muitas são específicas. Nós temos acompanhado na mídia o cancelamento de matrículas na educação infantil e a transferência de matrículas de outras etapas para a rede pública. De que ordem são as dificuldades financeiras? Tem havido redução do custo operacional? Qual o percentual de escolas que têm investido em tecnologia para o ensino remoto? Quais são os gastos previstos para o retorno presencial, dadas as medidas de segurança impostas pelos Estados? Aqui em Goiás, por exemplo, existe uma discussão muito grande sobre se vão conseguir retornar. Muitas delas, como não houve um apoio eficaz, não têm condição de retorno.
11:04 R	E aí nós vamos... (Falha no áudio.) É um volume muito alto para a escola pública - e isso não é só por opção, mas por necessidade. Como isso está sendo tratado? Qual é o tamanho do problema que nós estamos tendo? E ainda temos projetos aos montes tramitando para dar descontos nas escolas, para reduzir o valor. Existe uma situação muito delicada neste caso. Por fim, em caso de retorno presencial, quais são os planos para a segurança do retorno às aulas presenciais? Como as escolas particulares enxergam esse retorno neste ano? Eu ia acrescentar mais uma pergunta, mas há muita coisa, e eu já quero deixar encomendado para o final. De acordo com o nosso debate, com a nossa conversa, eu gostaria - e não precisa ser agora, porque agora a gente está fazendo a reunião muito em função da pandemia - de já deixar encomendado com os nossos convidados, a partir da experiência de cada um, um comentário com relação ao Fundeb, por todo este momento, toda esta situação. Quando nós falamos sobre Fundeb, nós Deputados e Senadores sofremos uma grande pressão, principalmente por parte dos professores, uma justíssima pressão, uma necessária pressão, quando a gente vai conversar sobre a questão salarial dos nossos professores, pois eles precisam ser valorizados! Agora, eu queria entender de vocês especialistas se os nossos problemas com a educação são tão simples, se eles se resumem à questão da valorização do profissional quanto ao salário? Ou como nós podemos pensar? E como isso deve ser financiado? A gente deve restringir a uma discussão de salário e condições de trabalho ou a educação merece um financiamento muito mais profundo, muito mais qualitativo? Qual seria a opinião de vocês? Se não couber neste momento, eu, depois, refaço essa pergunta, porque, ao final de tudo, acho que isso merece. Não vamos misturar as coisas, mas eu acho que seria importante aproveitar a presença de vocês. Presidente, muito obrigado. Esses são os primeiros comentários que eu gostaria de fazer, mas eu não posso também encerrar antes de dar os parabéns. Como eu costumo falar, fala-se muito, neste tempo de pandemia, de heróis, e eu fico pensando em quem está na sala de aula ou agora à frente de uma câmara tentando motivar os seus alunos, não importa o estágio, fundamental, infantil ou ensino superior, que tarefa difícil neste momento. Então, eu queria encerrar fazendo uma homenagem a todos esses heróis que apresentam a esperança, que se esforçam, que trabalham com muito pouco, com todas as dificuldades. Eu fico imaginando uma professora da área rural de qualquer cidade brasileira, o sofrimento que essa professora ou esse professor tem na dificuldade do relacionamento com os seus alunos, o que é tão difícil. Eu estive na sala de aula por 17 anos. Então, eu conheço bem, mas estive sem nenhuma pandemia, sem nenhum estado de crise, e já havia todas essas dificuldades. Então, eu quero terminar a minha participação fazendo essa homenagem a todos os professores, os profissionais da educação, de toda a família educativa neste País continental, que é o Brasil, que tem tantas dificuldades básicas. Mesmo assim, essas pessoas enfrentam essa situação diariamente e precisam ser apoiadas por nós. Obrigado, Presidente. Esses eram os meus comentários iniciais. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. O nosso Relator Francisco fez perguntas para todos, para todos os nossos três convidados. São muitas perguntas, e eu espero que os senhores tenham anotado, e a Sra. Ilona também. Vou conceder a cada um, para uma resposta bem objetiva, três minutos. Inicialmente a Profa. Ilona. A senhora está com a palavra.
11:08 R	A SRA. ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY (Para expor.) - Obrigada, Deputado Francisco Jr., pelas perguntas superpertinentes. Eu vou responder o mais rápido possível para, respeitosamente, cobrir tudo o que o senhor apontou. Como tem sido a coordenação e a participação em relação aos entes federados no regime de colaboração? Nós tomamos muito cuidado com proposições legislativas que chegaram, como o senhor citou, em relação a questões que pudessem interferir não apenas nos entes federados, mas também nas escolas particulares, orientando os legisladores em questões técnicas, como eu apontei no início da minha apresentação, da limitação do Governo Federal em fazer essa interferência. Em relação ao Inep ou ao Enem - o Enem é responsabilidade do Inep -, o que nós interferimos, digamos assim, como SEB, no futuro, em relação à Base Nacional Comum Curricular, é propor matrizes novas que deverão ser feitas para o Enem, refletindo a base, e, obviamente, a melhoria da qualidade do PNLD, para que os alunos cheguem, como disse o representante da Fenep, o Prof. Ademar, com a questão da qualidade, que começa lá no Fund 1. Nós, a partir deste mês agora, vamos especificar o PNLD para o Fund 1. Acabamos de fazer junto com a Sealf uma reestruturação do edital para o PNLD de educação infantil. Com isso, nós esperamos mandar para a sala de aula material didático gratuito, pago pelo Governo Federal, de melhor qualidade. O pacote de dados é em relação ao Prof. Ariosto, da educação técnica, de ensino superior. Foram eles que trataram disso. Então, eu me abstenho de comentar. Sobre a implementação da base de tecnologias digitais, eu vou juntar o comentário sobre o Educação Conectada. Nós estamos remodelando completamente o Educação Conectada, o programa, que é longevo já, no sentido... Eu gostaria até, quando for possível, de apresentar para os senhores do Legislativo a reformulação que nós estamos fazendo, que é bem profunda, mas, apenas para resumir a lógica, nossa ideia é transformar cada escola num hub de transmissão de conteúdo de qualidade, quer seja pela internet, quer seja por antenas de satélite, quer seja por rádio, quer seja por televisão. Nós estamos analisando todas as possibilidades. Nós retomamos um programa grande e técnico com o Banco Mundial, e uma das vertentes é fazer uma busca mundial por soluções de transmissão de conteúdo de qualidade. Estamos abertos a qualquer solução. Quanto ao MCTIC, na semana passada, eu assinei um repasse para transmissão satelital e parceria sobre itinerário com o Banco Mundial para o ensino técnico. Com o Prof. Ariosto, já estamos discutindo isso há algumas semanas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Profa. Ilona. Com a palavra o Prof. Ariosto Antunes pelo tempo de três minutos. O SR. ARIOSTO ANTUNES CULAU (Para expor.) - Deputado, é um conjunto de indagações, mas vou tentar direcionar aqui. Posso até falhar em algum ponto, mas estão todas sendo abrangidas. Com relação à possibilidade de utilização pelos Estados, esse modelo que nós desenhamos com a RNP abrange somente as universidades e institutos, mas há possibilidade de a RNP poder estender esse modelo para os Estados.
11:12 R	Ocorre que vários Estados já têm programas que foram implementados, inclusive com legislações próprias, incentivando, inclusive, com a redução do ICMS. É o modelo basicamente nos Estados de internet patrocinada: você acessa alguns sites, e eles são tarifados. Como eu falei, é um modelo inovador, e nós vamos testar essa licitação através da RNP, mas já estamos estudando com a RNP a oportunidade de os Estados poderem aderir a esse modelo. Dando certo, é um modelo com o qual eu tenho certeza de que vamos ter ganhos significativos de escala, embora haja um modelo de gerenciamento do uso dos créditos que precisa ser desenvolvido - já está em curso pela RNP e pelas instituições. A articulação da rede federal com as redes estaduais nós temos fomentado ao máximo. Há uma iniciativa em conjunto com a Secretária Ilona, inclusive, de desenvolvimento de padrões curriculares, fomento ao itinerário formativo da educação profissional e tecnológica junto às redes estaduais - temos várias ações em conjunto. E, em relação às redes federais, em particular, nós estamos estruturando dois editais para que as redes federais possam promover a articulação com as redes estaduais, fazendo com que as redes possam conversar e utilizar essa capacidade da rede federal de ofertar às redes estaduais, evitando, assim, a necessidade de investimentos adicionais onde os campos da rede federal já estão presentes. Com relação à estratégia de conectividade, a ideia é que nós não deixemos para trás realmente os alunos. Sabemos que todos os sistemas educacionais estão tendo prejuízo no momento da pandemia, mas as ações que nós estamos adotando são todas no sentido de mitigar todos esses prejuízos. A ideia é que a gente possa ser amplo realmente e atingir aqueles que mais devem ser afetados pela política pública do Estado, aqueles alunos em maior situação de vulnerabilidade. Esse é foco das ações de conectividade e de apoio aos institutos, no caso da rede federal. Eu vou lembrar aqui que existe um portal do MEC sobre o coronavírus, em que existem informações de funcionamento de todas as instituições federais, universidades e institutos. Das 41 instituições federais, 13 estão executando atividades remotas. Até o final de julho, com as atividades de fomento que nós estamos fazendo, pretendemos chegar a 20 instituições e, com a implementação da conectividade, abranger todas as instituições federais ao longo do mês de agosto. A integração da rede federal junto ao nível local de saúde tem ocorrido. Como eu falei, nós abrimos uma medida provisória, e estão acontecendo as ações de extensão na rede federal. Com relação ao censo, nós já desenvolvemos junto ao Inep um anuário. Vamos lançar neste ano o Anuário da Educação Profissional e Tecnológica. A ideia é que a gente venha a desenvolver as bases para a constituição de um censo da educação profissional e tecnológica. Essa é a nossa meta, mas estamos já com a fase inicial, que é o anuário ainda neste ano. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Prof. Ariosto. Agora passo a palavra ao Prof. Ademar Batista Pereira, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, pelo tempo de três minutos. Professor, está com a palavra. O SR. ADEMAR BATISTA PEREIRA (Para expor.) - Muito obrigado. Para falar deste assunto, de todos esses detalhes que o Deputado pediu, precisaríamos de uns três dias, mas vamos tentar em três minutos. A primeira questão que eu acho importante é estabelecer qual o impacto, como ele colocou. Eu falei um pouco no início que o impacto para as escolas particulares foi monstruoso, porque cada escola é uma empresa. Há alguns grupos escolares no Brasil, mas a grande maioria é uma escola, uma empresa, com um dono, um gestor da escola. Então, o impacto foi muito grande. Como eu disse, nós perdemos metade dos contratos da educação infantil, ou seja, os alunos de zero a três anos perdemos todos. E, no ensino superior, há bastante cancelamento de contrato, há bastante inadimplência. Na educação básica, ainda não temos uma perda grande no fundamental e médio, mas temos uma inadimplência um pouco maior, bem maior do que a gente está acostumado.
11:16 R	Houve descontos, renegociações, houve de tudo, ou seja, a escola privada perdeu muita receita, terá muita dificuldade em terminar o ano e, para o ano que vem, terá que ver que tipo de escola, quanto que vai custar essa escola, porque quem financia a escola privada é o pai do aluno ou é o aluno. Então, nós não temos nenhum tipo de benefício. São muito pontuais quando nós temos algum voucher, algum tipo de trabalho. Temos o Prouni no ensino superior, que é o desconto de imposto por vaga, e temos um pouquinho de Fies, que é um "Fiesinho" muito ruim, que foi feito nos últimos anos, que não funciona. O restante é negociação individual da escola. Cada escola tem uma relação com a sua comunidade, com a família, mas o impacto, como em todos os setores produtivos, foi muito grande. Com relação ao retorno, nós já temos um plano de retorno da escola privada, que a Fenep produziu no final de abril já, em que a escola já voltaria em algumas cidades. E nós sempre defendemos que, à medida que se voltar o setor produtivo, se volte a escola privada. Aí, nós temos uma discussão nas cidades e nos Estados muito esquisita, porque nós temos escolas de educação infantil que tinham 50 crianças, perderam 20 e têm 30. Se pudessem voltar 10%, 20% dos alunos, voltariam cinco, seis crianças para a escola, numa casa, com atendimento... Essas crianças ficam todas na periferia ou ficam todas nas casas, com cuidadores. Então, há bastante crise política, em que se fica discutindo coisas que não fazem muito sentido, nem do ponto de vista de saúde, muito menos do ponto de vista da educação. Então, a gente defende isso. Temos um plano de retorno, e está bem planejado quanto à questão de saúde, à questão educacional e à questão jurídica, porque a escola privada tem que cuidar disso. Em relação ao Fundeb, que o Deputado pediu, eu concordo com a colocação dele: não é só salário; não é só dinheiro no salário; essa desvalorização do professor não está só no salário. Então, eu disse isso quando eu falei do Fundeb. O Fundeb é um recurso de dinheiro que existe para a educação básica, mas ele, até hoje - e ele está do jeito que está no relatório -, é para financiar escola estatal. Eu acho que deveria ser pensado isso. Deveria ser para financiar a educação básica - e usar isso com mais eficiência. Acho que nós temos um grande desafio para a educação básica brasileira para os próximos anos, e a escola privada sabe como fazer e pode ajudar muito o Estado, só que a gente precisa ser convocado a fazer isso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigador, Prof. Ademar. Respondido ao nosso Relator, nós temos dois blocos de Parlamentares. Então, o primeiro bloco é composto por Senador Izalci, Deputado Felício, Deputado Reginaldo, cada um com o tempo de três minutos. Eu quero que cada convidado vá anotando as perguntas; senão, a gente perde. São três Parlamentares agora. Com a palavra o Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar a todos. Eu vou fazendo as perguntas logo, porque, senão, não dá tempo. Quais são as iniciativas do Governo Federal para apoiar técnica e financeiramente os entes subnacionais, com garantia da internet e equipamento de informática, para viabilizar o acesso de todas as crianças às atividades não presenciais? É a primeira pergunta. Eu perguntaria também: quanto ao PLV 22, que é a Medida Provisória 934, há alguma sugestão de mudança? Pergunto principalmente ao Ademar.
11:20 R	Existe, no Governo Federal, um estudo de procedimento da retomada das aulas com relação aos cuidados sanitários? Há iniciativa de estudo de pesquisa para avaliar os prejuízos pedagógicos em razão da paralisação e propor alternativa para reverter esse prejuízo? Que alternativas os senhores apontam para evitar a demissão de professores, que vem ocorrendo em algumas redes, sob a alegação de que houve queda de arrecadação, falta de recurso para pagar pessoal? Como lidar com a educação infantil neste período de isolamento social e paralisação das atividades escolares? É possível fazer educação não presencial nessa etapa? Existe alguma alternativa sendo implementada para atender às crianças pequenas, que estão em casa, sem creche, sem pré-escola? A questão da desigualdade está muito clara. Vocês viram, agora na questão do Enem, que há cinco milhões de alunos, mas apenas um milhão têm acesso à internet, ou seja, 77% não têm conectividade, não têm rede; 46% apenas têm computador em casa. Então, que medidas as senhoras e os senhores acreditam ser possível para amenizar esse atraso do início do ano letivo nas instituições de ensino superior, posteriormente à seleção de novos estudantes? Depois que se fizer o Enem, como é que vai ficar? É sabido que os alunos da rede pública não têm condições, na sua grande maioria, de assistir às aulas on-line, seja pela ausência de local adequado ou equipamentos de internet. O que têm feito para mitigar isso? Aqui no DF, o Governador retoma as aulas agora em agosto. Muitos Estados ainda não o fizeram. Na opinião de vocês, está correta ou tem que esperar mais um pouco essa retomada? E ainda em relação ao retorno das aulas: diante da conhecida lotação da sala de aula, como poderá ser garantido o distanciamento dos alunos para o cumprimento dessas medidas de segurança, já que há 40 alunos em sala? Essas eram as minhas indagações, a princípio, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Izalci. Com a palavra o Deputado Felício Laterça. (Pausa.) Deputado Felício, com a palavra. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Senador Confúcio! Bom dia, nosso nobre Relator, Francisco Jr.! Apesar do escasso tempo que temos para tema tão sensível como a educação, eu tenho que fazer alguns registros. Cumprimento os nossos convidados: a Sra. Ilona, o Sr. Ariosto e o Sr. Ademar. E também agradeço à nossa Comissão pela aprovação do nosso Requerimento 63, que, gentilmente, foi pautado pelo nosso Presidente, Senador Confúcio. E, no Dia do Amigo, cumprimento todos os Parlamentares e também os nossos convidados, bem como todos os profissionais da educação que desenvolvem um trabalho hercúleo no nosso Brasil. Passamos por um momento ímpar em nossa história: o enfrentamento de uma pandemia, cujos desdobramentos não são apenas na saúde. O Senador Confúcio já contextualizou isto: a educação é um dos segmentos mais afetados com essa pandemia - a prova disso é esta audiência que estamos realizando hoje -, mas também a economia, o trabalho e, como disse, principalmente a educação. Como se já não fosse suficiente debatermos o impacto da pandemia na educação, questões como aulas on-line, perdas no aprendizado, desigualdade entre as redes pública e privada, dentre outras, temos ainda a questão da PEC do Fundeb, umas das principais fontes de recursos para o custeio da educação no Brasil, que pode e deve ser votada, ainda nesta semana, na Câmara.
11:24 R	Assim, gostaria de aproveitar esta oportunidade para tratar de nossos problemas de curto prazo relacionados à pandemia, mas também para discutir o nosso futuro, inclusive a quantas anda a articulação do MEC com a pasta da Economia na proposta apresentada pelo Governo aos 49' do segundo tempo. Então, faço as seguintes indagações à Sra. Ilona: seus estudos em educação, em particular pautados na experiência de Sobral, no Ceará, mostram que mesmo Municípios pobres podem ter uma educação de relativa qualidade. Para isso, contudo, precisariam cuidar de questões relacionadas ao processo de alfabetização, à profissionalização da escola fomentando uma cultura de sucesso, e ao monitoramento contínuo para garantir que as metas de aprendizagem sejam alcançadas. Questiono como o novo Fundeb pode se inserir nessa discussão, dado que os principais pontos abordados dizem respeito ao custeio da educação, tendo a sua qualidade como ponto menos central. Questiono também quais os pontos que a senhora entende que precisariam ser melhorados na PEC do Fundeb, em particular no texto apresentado pela nossa colega Relatora, Deputada Professora Dorinha. Outro questionamento, Sra. Ilona: uma questão central na educação, no atual momento, diz respeito à articulação integrada das políticas educacionais no contexto da pandemia. No atual momento, já estamos com mais de 130 mil escolas fechadas e cerca de 47 milhões de alunos sem aulas presenciais, especificamente no contexto da educação básica. Sabemos que o que viermos a perder dificilmente será recuperado, dado que o desenvolvimento educacional ocorre em etapas. Nesse sentido e sabendo que a educação básica no Brasil é de responsabilidade maior dos Municípios - mais do que a participação da União, é fundamental uma articulação nacional -, eu faço as seguintes indagações: quais são as ações da União no sentido de se articular um calendário nacional para a educação básica? Pela ordem, eu peço um complemento para concluir, Sr. Presidente. Como fazer para que, respeitadas as particularidades regionais no contexto da pandemia, o dano para as nossas crianças seja minimizado? E uma pergunta para o Sr. Ademar Batista Pereira - lembro inclusive que as escolas particulares sofrem muito com a inadimplência: em nosso País, observamos, em geral, que a educação privada e particular no ensino básico e fundamental apresenta melhores resultados do que a pública. Nesse contexto de pandemia, com as maiores dificuldades do setor público em se ajustar a uma educação on-line, há uma tendência de que a desigualdade da educação se aprofunde. Nesse sentido, como vocês veem uma possibilidade de aproximação entre o setor público e o privado no âmbito da educação por meio da oferta de vouchers? É um questionamento. E quais práticas do ensino privado poderiam ser usadas pelo ensino público para minimizar os danos decorrentes da pandemia? Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Felício Laterça. Com a palavra o Deputado, mineiro, Reginaldo Lopes. Reginaldo, com a palavra. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento os Senadores, os Deputados e os nossos convidados. Hoje será um dia histórico na Câmara dos Deputados: vamos iniciar o processo de votação do novo Fundeb. E está evidenciado que, de fato, não só por causa da pandemia, mas também pós-pandemia, é evidente, requer-se mais investimento da União nos entes subnacionais. Eu queria ouvir um pouco a opinião dos convidados. O Fundeb é um poderoso fundo de apoio à escola básica, e, pelos meus estudos, sem o Fundeb, mais de 60% dos Municípios brasileiros perderiam a metade da sua arrecadação e não teriam condição de garantir o plano de valorização dos professores, dos educadores.
11:28 R	Nós temos ainda uma infraestrutura inadequada, que precisa de mais investimentos. Pós-pandemia, eu acredito que, naquelas etapas educacionais em que é possível a escola híbrida, nós vamos ter que garantir também apoio aos jovens, mais no transporte, na permanência dos jovens na escola. Isso requer investimento na conectividade, com equipamentos, notebook, rede de internet, ou seja, a evasão tem demonstrado - pelo menos na escola técnica, tecnológica, nas universidades, mas também, lógico, na escola básica - ser sinônimo de desigualdade social. E nós vamos ter um País mais desigual. Portanto, precisamos pensar também em equidade, para que o aluno possa ter acesso à educação básica e permanecer nela, garantindo aí outros investimentos. Então, eu pergunto se de fato não é importante o Governo Federal garantir esse aumento gradual no Fundeb, tendo em vista que nós já perdemos uma grande parte de matrícula na escola infantil. E todos nós sabemos muito bem que é difícil, quase impossível, escola híbrida na escola infantil. É importante a integração, a brincadeira no processo de alfabetização, de aprendizado. Isso requer que os Municípios tenham mais condição e agilidade para estabelecer novas parcerias imediatamente. Em alguns Municípios você tem parceria com a sociedade do terceiro setor, há muitas instituições que têm também escola infantil, mas requer também mais competência do Governo Federal na expansão - no passado havia o programa Proinfância - da universalização do acesso à escola infantil. Acho que proteção total e absoluta às crianças e aos adolescentes começa com a pré-escola e a escola infantil. Então, eu entendo que é importante demais a aprovação desse fundo, nos moldes que a Relatora Dorinha Seabra... (Falha no áudio.) ... porque retirar recursos do Fundeb para fazer uma assistência ou para criar um Renda Brasil ou para aumentar o Bolsa Família seria um grave equívoco, porque a educação é a porta de saída, de fato, das políticas de transferência de renda. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes. Então, vamos às respostas. Na mesma sequência, eu passo a palavra para a Profa. Ilona, pelo tempo de três minutos, para responder às perguntas. A SRA. ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY (Para expor.) - Senador Izalci, Deputado Felício Laterça, Deputado Reginaldo Lopes, eu vou tentar juntar as perguntas, de forma mais estratégica, para que eu possa responder a questionamentos comuns aos senhores. Em relação à questão da conectividade, da desigualdade, da preocupação com as escolas na ponta, o que eu queria dizer é que, embora nós reconheçamos - como nós dissemos, estamos reformulando o Programa Educação Conectada - o papel das escolas como o hub de provimento de conteúdo de qualidade, eu queria deixar claro que a única solução de transferir conteúdo de qualidade para a ponta - do Governo Federal, que tem a sua obrigação constitucional supletiva em relação aos entes federados - não é tablet, computadores e internet para os alunos, pelo contrário. Nós temos um programa longevo, de muito sucesso no Brasil, que nós estamos melhorando, como eu já disse no começo da minha explanação, que é o PNLD.
11:32 R	O PNLD, que é o Programa Nacional do Livro Didático, tem muito mais capacidade de levar conteúdo de qualidade e controlado para a sala de aula do que simplesmente a conectividade. Nós estamos investindo muito, nós fizemos já uma reformulação - já disse isso, mas vou repetir, porque é importante entender essa estratégia -, uma reformulação do edital do PNLD, de material didático e literário para a educação infantil, e vamos fazer a mesma coisa para o Fund 1 agora, porque é fundamental, é mais importante. E as pesquisas mostram que, desde a criança até um adulto, o trabalho no papel ainda supera o trabalho digital, no que concerne ao desenvolvimento cognitivo das pessoas e desenvolvimento da memória. Então, o trabalho de anotar no papel ainda é mais efetivo para o cérebro do que os trabalhos digitais. Então, é importante que nós tenhamos como norte a questão da conectividade ampla, não apenas por esses aparelhos, mas também quanto à questão da produção de conteúdo de qualidade a partir do PNLD e de outros conteúdos que nós estamos nos propondo a fazer. Sobre o Fundeb, a questão do Ceará, de Sobral, nós não fizemos em relação ao que cabe a nós da SEB - nós não somos especialistas na questão econômica e fiscal -, portanto, nós não fizemos nenhum comentário na PEC, em relação à questão econômica. O que nós fizemos e o que foi num FPL para o Legislativo foram comentários no sentido de que a gente garanta no texto do Fundeb critérios mais claros de transferência que levem em conta a renda média dos alunos de cada escola, por exemplo, a questão de quantos por cento dos alunos estão no cadastro único, uma questão de gestão eficaz da escola, o que é muito importante, lembrando que a gente tem o caso de Sobral, que tem um gasto abaixo da média nacional e uma qualidade muito acima da média nacional, e isso deveria talvez ser levado em consideração quando se pensa nos recursos do Fundeb. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, eu passo a palavra agora ao Prof. Ariosto. (Pausa.) Prof. Ariosto, com a palavra. O SR. ARIOSTO ANTUNES CULAU (Para expor.) - Bom, no ponto aqui, apenas, Senador Izalci, o MEC constituiu um Comitê Operativo Emergencial para tratar a questão da Covid, com a interlocução tanto das instituições federais quanto do Consed, da Undime. No âmbito desse comitê, a questão da biossegurança e o retorno seguro às atividades foi discutido. O MEC, para as instituições federais, definiu diretrizes, publicou uma portaria estabelecendo um conjunto de diretrizes para o retorno seguro às atividades; foi fruto de um trabalho de um grupo técnico. Ao mesmo tempo, as instituições federais detalharam também já protocolos de biossegurança; já há um documento constituído pelo Conif, que representa as instituições federais, mais detalhado. E nós estamos em conjunto, no caso as instituições federais com o Conif, criando um grupo de trabalho para desenvolver e padronizar elementos, equipamentos voltados à biossegurança nas instituições federais. Então, é padronizar as aquisições para que a gente possa ter também ganhos de escala. Então, são essas as informações e as ações que o MEC adotou com relação ao retorno seguro. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Prof. Ariosto. Passo a palavra ao Prof. Ademar.
11:36 R	O SR. ADEMAR BATISTA PEREIRA (Para expor.) - Bem, eu anotei aqui, o Senador Izalci perguntou em relação ao PL 934. É do Senado realmente, já há uma demanda nossa lá. A questão do Prouni, que está conectado ao Enem - o Enem está sendo discutido -, teria que ser mudada, porque nós já temos um programa de acesso ao ensino superior agora, no segundo semestre, um programa natural de acesso em função da crise mesmo. Para o ano que vem, se houver essa conexão com o Enem, a gente terá muita dificuldade para que os estudantes possam ter acesso à escola privada e usar o Prouni, ou seja, é um recurso que estará disponível, e não teremos estudantes para fazer. Então, seria muito importante que o Senado revisse essa questão. No demais, as questões estão bem resolvidas, a questão dos dias letivos e tal. Esse decreto, esse PL era simplesmente para mudar os dias e horas letivos, e acabou que virou bastante abrangente. Em relação às demissões, que o Senador perguntou, não há muito o que fazer. Na medida em que a escola privada é uma empresa, não há recurso público de nenhuma maneira, e ela precisa fazer gestão para não quebrar. Então, tanto na educação infantil está havendo muitas demissões como está havendo e ainda haverá no ensino superior; não há muito o que fazer. Como tem havido demissões em muitos... Os programas do Governo para ajudar não são suficientes - suspensão de contrato por 90 dias, essas coisas - porque a escola não funciona assim, não é como o comércio que, voltou a funcionar, começa a vender. A escola tem um problema de gestão, de ter um fluxo de caixa, e ela tem que ficar com esse fluxo de caixa o ano todo. Então, quanto à inadimplência - um Deputado falou agora há pouco -, o nosso setor é o único setor no Brasil que é obrigado a entregar um ano inteiro ou um semestre inteiro, mesmo que não receba. A energia elétrica, se você não pagar, eles vão lá e cortam. A escola não pode cancelar o contrato. Nós sempre administramos muito bem a inadimplência, mas é sempre assim: uma relação do estudante com a escola, da escola com o estudante, da família do estudante com a escola. Sempre foi assim, então não há muito o que fazer. Há duas perguntas que eu gostaria de responder ainda: a questão de como aproveitar a expertise da escola, ou quais são, como o Deputado Felício colocou. Eu acho que temos duas coisas que fazemos bastante bem e que poderiam ser aproveitadas pela escola pública: a primeira é a gestão, a forma como se faz a gestão das escolas; e a segunda é o foco. A escola privada tem uma coisa chamada foco. Foco no quê? No aprendizado. Mais do que ensinar, a gente precisa garantir que se aprenda. Eu acho que são duas coisas que a escola privada tem, e a gente faz isso com as mesmas matérias-primas. Com a grande maioria dos nossos professores, a gente tem as dificuldades de formação como há em todas profissões no Brasil, mas nós, assim mesmo, conseguimos fazer a educação, como o PISA mostrou já, de primeiro mundo no Brasil com menos dinheiro do que se gasta na escola pública, o que é importante salientar. Qual é o problema do dinheiro da escola pública? Como eu falei aqui no início: de 5.570 Municípios, 3 mil e tantos Municípios têm menos de 15 mil habitantes. Nesses Municípios, onde é gasto o dinheiro que vai para lá para fazer educação? Na Secretaria de Educação. Um Município que tem 15 mil habitantes é quase um condomínio, com todo o respeito. Ele deve ter duas ou três escolas. Não há necessidade de ter três diretorias na Secretaria de Educação, secretário, um monte de coisa, com três ou quatro escolas para administrar em uma cidade. Eficiência no uso do dinheiro: isso é um negócio que não há nos Municípios, e é nisso que se perdem todas as nossas crianças - 50% das nossas crianças não aprendem a ler e escrever até os dez anos no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Prof. Ademar. Vamos passar agora para o segundo bloco. Senador Esperidião Amin, Deputado Hildo Rocha e Senadora Zenaide Maia. Com a palavra o Senador Esperidião Amin, pelo tempo de três minutos.
11:40 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de convidar essas quatro personalidades para nos trazerem depoimentos muito instigantes. Para mim, que sou professor intermitentemente desde 1968 - faz tempo! -, a mais instigante de todas foi a intervenção do Ademar, no começo, e me deixou muito preocupado porque, ao dizer - com as minhas palavras - que nós corremos o risco de, no Fundeb que vamos aprovar, fazer mais do mesmo - repito: fazer mais do mesmo, o que tem dado resultados não satisfatórios -, isso é uma coisa que mexe comigo, especialmente porque os meus dois trabalhos acadêmicos, mestrado e doutorado, foram vinculados a indicadores, a gestão pública por indicadores de desenvolvimento econômico, social e de sustentabilidade. Então, eu gostaria de ouvir um pouco mais a respeito não da crítica que me atemoriza e que com ela eu concordo, mas qual é a sugestão do Ademar nesse nosso momento importantíssimo de definições sobre o Fundeb - que é a maior decisão que nós podemos tomar em termos de futuro da educação brasileira. E gostaria de transferir a minha pergunta aos demais, a Profa. Ilona, o Ariosto, enfim, aos demais participantes eu gostaria de indagar: como nós poderíamos, em primeiro lugar, estudar e introduzir novos indicadores de resultado para a escola? - seja pública, seja privada. Uma escola é bem-sucedida quando o seu aluno é bem-sucedido. Quer dizer, isso é muito fácil de enunciar, só que os objetivos a serem alcançados variam muito. Então, gostaria de ouvir sobre isso, em termos de futuro. E gostaria de lembrar, Senador Confúcio, que nós aprovamos o Projeto de Lei 1.886, que autoriza obter financiamento a partir de recebíveis de escola particulares de todos os níveis. Esse projeto está na Câmara dos Deputados desde o dia 16 de junho, ou seja, há mais de um mês. Eu acho que a nossa Comissão, através do nosso Relator Francisco Jr., poderia clamar lá na Câmara dos Deputados que esse projeto tivesse uma tramitação mais expedida. Pelo que sei, ele está, neste momento, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e, se não me engano, foi de autoria ou de relatoria do Senador Jorginho Mello. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu passo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, lá do Maranhão. (Pausa.) Deputado Hildo Rocha, não estou o vendo na sala. Deputado Hildo Rocha, será que ele está por aí, em alguma janelinha? (Pausa.) Vou passar para frente. Se o Deputado Hildo Rocha voltar, a gente passa a palavra para ele. Então passo a palavra à Senadora Zenaide Maia.
11:44 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar aqui o nosso Presidente Confúcio, os nossos professores - a Prof. Ilona, o Prof. Ariosto e o Prof. Ademar - e dizer o seguinte: depois de tantos questionamentos, desde o do nosso Relator, o Deputado Francisco, fica difícil perguntar, mas eu queria mostrar algo aqui. Quando eu entrei, eu não ouvi a palestra da Prof. Ilona, mas vi outras perguntas feitas a ela, às quais ela respondeu. Mas, Prof. Ariosto, eu queria falar para o senhor sobre os institutos federais; eu sou médica da universidade, mas tenho uma ligação muito forte com os institutos federais. Aqui, no Rio Grande do Norte, são 23 campi e são um sucesso em educação profissional e tecnológica, um sucesso visto. São tão vistos, por exemplo, que eu sempre - agora que a gente tem emenda impositiva de bancada - coloco os institutos federais. Quando o senhor fala que vai haver de acordo com as demandas, aqui no Rio Grande do Norte os institutos federais já funcionam em cada região de acordo com a demanda. Eu quero citar aqui o exemplo de Currais Novos, uma área, um setor grande que tem pedras preciosas; uma região forte em queijo e em outros minerais, e que, por isso, eles priorizam. Nesse campo aí, é a maior formação dos alunos. Eu lhe digo que é uma escola pública de grande validade. Visitem - e até aconselho os colegas que não visitam os institutos federais -; é algo que enche os olhos! Não acredito que precise de mudança nos institutos federais desses setores. É claro que eu sei que é sempre possível fazer mais. Vocês estão aqui e podem ver o que se pode melhorar. Prof. Ademar, eu sou uma grande defensora da educação pública de qualidade, entendeu? A gente pode ter gestão, professor! Vocês usam o Ceará, mas o Ceará não é só o Fundeb. O próprio Estado e o Município que é citado têm outros programas para auxiliar. Não quero lhes dizer aqui que a gestão não é importante, mas a gente tem que reconhecer que é subfinanciada a educação pública. Então, eu acredito - nada contra o ensino privado - que nós temos que ter um olhar diferenciado para a educação pública de qualidade. Não é desistir porque há má gestão em algum lugar. Eu costumo dizer que essa política de o que está errado não ser corrigido e já passar para outro não está certa. Vamos exigir, como o nosso Senador Esperidião Amin disse, o controle de qualidade, a gestão pública com indicadores. Podemos avançar nisso. Agora, acho que os recursos públicos têm que ser com educação pública de qualidade. O Fundeb tem que ser para isso. Há erros? Há erros; vamos corrigir os erros, sim. Não é um programa como esse que... Apesar de não ter tido um índice esperado, um êxito tão esperado, funcionou, gente. Nós temos muito mais estudantes nas universidades públicas, os institutos federais nos orgulham e são um orgulho para o mundo todo. Nós não temos muito o que mudar nisso, mas aperfeiçoar é uma coisa que deve haver.
11:48 R	Concordo com a Profa. Ilona quando ela diz que nada substitui um livro. Claro que temos de ter ensino a distância! A prova é que, de repente, caiu no colo da gente uma pandemia desta, e nós estamos com dificuldade. Eu acho que o Enem em janeiro ainda vai prejudicar muitos alunos, porque a desigualdade social vai ainda ser muita longa. E já fico contente e contemplada com as perguntas dos colegas, que foram muitas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, querida Senadora Zenaide Maia. Agora vamos às respostas. Consulto se o Deputado Hildo Rocha está na sala. Ele estava atendendo um telefonema, mas não o estou vendo. Então, vamos às respostas. Profa. Ilona, a senhora está com a palavra para responder a esse bloco do Esperidião Amin e Zenaide. Com a palavra, Professora. A SRA. ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY (Para expor.) - Obrigada, Senador Esperidião Amin, obrigada, Senadora Zenaide Maia. Da mesma forma, vou responder em bloco. Em relação ao Senador Esperidião Amin, eu fiquei curiosa por conhecer as suas produções acadêmicas a respeito de gestão pública e indicadores. Peço desculpas por não as ter conhecido antes. Mas eu gostaria de fazer um comentário que nós, da SEB, fizemos, como já disse, no FPL da PEC do Fundeb, comentários em relação à melhoria de critérios para a distribuição dos recursos, quais sejam avaliar a melhoria da proficiência dos alunos frente ao nível socioeconômico deles; nós sugerimos que fosse avaliado para cada escola o número de alunos por Município, escola-município, porque a gente faz transferência de recurso pelo PAR e PNDE e é importante que ter esse parâmetro para escolas e Municípios em relação, por exemplo, ao percentual de alunos incluídos no Cadastro Único. E, na questão da gestão eficaz, eu chamo atenção para o caso do Ceará e de Sobral. Mecanismos de gestão eficaz, no sentido acadêmico e teórico dessa abordagem, estão presentes claramente nesses contextos, e eu reputo que sejam importantes determinantes do seu progresso recente. Em relação à Senadora Zenaide, eu queria reforçar aquilo a que fez referência o Secretário Ariosto. Nós não conseguimos detalhar tudo por enquanto, mas, na SEB nós temos de dar conta do desenvolvimento do novo ensino médio, e uma das estratégias será justamente fazer essa parceria com a Setec, para que a gente tenha junto o máximo de utilização dos institutos federais frente às demandas do setor econômico. É muito importante para nós que essa concatenação - currículo escolar, demanda do setor produtivo e treinamento no ensino técnico -, tanto para os alunos do ensino médio quanto para a EJA, que inclusive são mais vulneráveis e têm uma necessidade maior ainda, seja contemplada nas nossas estratégias. Então, nós estamos já em tratativas com a Setec nesse sentido. Acho que as minhas respostas ficam por aqui. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode falar, Prof. Ariosto.
11:52 R	O SR. ARIOSTO ANTUNES CULAU (Para expor.) - Sim. Bom, Senador Esperidião, só para direcionar aqui, a gente, no caso da educação profissional, tem uma preocupação muito grande com indicadores, com mecanismos de avaliação. Só reiterando aqui: nós estamos desenvolvendo neste ano a primeira versão do anuário do ensino técnico e profissional. Estamos desenvolvendo isso com o Inep. Até então não havia nenhuma iniciativa nessa linha. O ideal - e, é claro, o que nós defendemos - é um senso da educação profissional e tecnológica, ou seja, termos um instrumento mais permanente, mas é um início, precisamos começar a avaliar os resultados da nossa educação profissional. Estamos desenvolvendo com a Universidade Federal de Santa Catarina, na verdade recuperando um instrumento importante, que é um sistema nacional de avaliação para a educação profissional e tecnológica, de forma que possamos ter os instrumentos necessários para avaliar o resultado do processo de aprendizagem. Então, acho que são elementos importantes para que a gente possa ter uma política adequada, uma política em que a gente saiba para onde está indo e quais são os resultados. Então, há uma preocupação muito grande aqui nossa, do MEC, em estruturar esses instrumentos de avaliação da política. Senadora Zenaide, reconhecemos aqui o valor da rede federal, em particular o IFRN tem uma atuação muito forte. E não só o IFRN, mas eu diria que a rede federal tem uma associação muito forte com o desenvolvimento local, com as comunidades locais. Essa é a vocação dessa rede espalhada pelo País, e a gente tem trabalhado em fortalecer os instrumentos que visam a aproximar os institutos dos setores produtivos, a criar mecanismos de sinergia com o setor produtivo, para que a gente possa adequar essa demanda às necessidades locais. Como a senhora bem disse, é possível, sim, a gente ter uma escola pública de qualidade e a gente tem prezado aqui e valorizado o papel dos institutos para isso. Hoje a gente tem uma capacidade muito grande dessa rede, que tem que ser colocada à disposição. E é isto que, em conjunto com a Secretária Ilona, a gente tem buscado: colocar essa capacidade à disposição dos demais sistemas de ensino, em particular do sistema de ensino estadual, ciente de que a gente precisa também ampliar a capacidade da rede federal. Ela cresceu bastante nesses últimos anos em termos de oferta, correspondeu a um maior crescimento, mas a gente tem o reconhecimento de que é possível, com medidas de melhoria da governança, ampliar em até 30% a oferta da rede federal até o final de 2023. Essa é a nossa meta junto à rede federal. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Com a palavra o Prof. Ademar Batista Pereira. O SR. ADEMAR BATISTA PEREIRA (Para expor.) - Vamos lá. Vou começar pela Senadora Zenaide, que fez uma provocação, na verdade colocou o que ela defende: escola pública de qualidade. A escola privada também é pública, está na Constituição isso. A educação é pública; a gestão é que é privada, e, no caso do Brasil, os pais escolhem a escola para investir na educação do seu filho. E a escola privada é feita desse jeito. Nós pagamos imposto. O pai, quando paga mensalidade da escola, paga imposto também. Então, eu, na qualidade de educador, vou sempre defender eficiência, defender qualidade da educação, para que todos tenham acesso à educação. O instituto federal faz um belíssimo trabalho realmente no Brasil, mas, como contribuinte, eu sou obrigado a perguntar: não seria possível fazer com menos dinheiro? E eu posso dizer que seria, porque o instituto federal custa R$15 bilhões por ano para atender pouco menos de 1 milhão de alunos. Com esse dinheiro daria para fazer melhor - não estou dizendo que ele não faz bem. Então, nós temos que fazer esse debate. Acho que o debate passa por aí quando nós falamos do Fundeb. E aí queria responder ao Senador Esperidião Amin.
11:56 R	Eu acho, Senador, que o Fundeb é importante do ponto de vista do financiamento da educação pela estrutura jurídica do Brasil, ou seja, a arrecadação é toda federal e precisa ser distribuída melhor. Então, ele tem o fundamento importante de financiamento, ninguém diz que não. Mas o que hoje se faz e sempre se fez é: o dinheiro é carimbado para financiar a escola estatal, e aí você dificulta que os Municípios e os Estados apliquem esse dinheiro de maneira mais eficiente. Como? No Brasil, a gente aceita naturalmente hoje que um hospital público possa prestar serviço pelo SUS, mas a gente tem muita dificuldade de aceitar que uma escola privada... Um hospital privado, desculpem, pode prestar serviço para o SUS, nós não temos dificuldade com isso. No Brasil inteiro, a grande maioria dos hospitais é privada, um monte deles é privado, e eles atendem pelo SUS, atendem gratuitamente. Na educação nós temos essa dificuldade porque nós temos um discurso de que o dinheiro público é para escola pública, como se não fosse possível ter financiamento público para uma escola de gestão privada. E é isto que nós poderíamos colocar, Senador Esperidião Amin, no Fundeb, a possibilidade de esse dinheiro... Não agora, não de imediato nem automaticamente, mas que o Estado, por exemplo, queira usar esse dinheiro do Fundeb para financiar, por exemplo, escolas por vocação regional no Estado de Santa Catarina - uso esse exemplo porque o senhor é de lá. Ou que no Paraná - eu sou do Paraná - fizéssemos escolas no modelo que temos no Sul, escola agrícola, mas por vocação regional, estadual, com parceria público-privada, com o dinheiro do Fundeb. Esta é a única - não crítica - sugestão que nós fazemos para esta nova lei do Fundeb, que fosse possível esse dinheiro ser usado para melhorar a eficiência, e consequentemente nós melhoraríamos a qualidade da educação. Se o Município puder usar esse dinheiro para fazer parceria público-privada para atender as crianças de zero a três anos, se estiver mais claro isso na lei do Fundeb, será mais fácil fazer essas parcerias e melhorará o acesso das crianças de zero a cinco anos ou de zero a dez anos a uma escola com melhor eficiência de gestão, com melhor eficiência de uso do dinheiro. Isso, no Brasil, num país pobre como o Brasil, é nesse mundo... Como eu digo: como educador, eu sempre vou defender que não é possível... Eu digo isto: uma criança não aprende a ler não porque não tem condições, ela não aprende a ler porque não é ensinada. Então, todas as crianças precisam aprender a ler até os dez anos, e no Brasil ainda só a metade aprende. Nós precisamos garantir isso e o Fundeb é uma ferramenta importante. Já que o Município não pode fazer, que possa contratar alguém para fazer ensino público e gratuito, mas com eficiência melhor. É nesse sentido, Senador, que é a nossa defesa. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Prof. Ademar. Eu quero fazer um breve comentário. A Profa. Ilona, no início da sua palestra, da sua apresentação, falou da necessidade de um pacto de cooperação entre os governos, Governo central e os governos estaduais e municipais, da necessidade de uma liderança para coordenar esse grande movimento pela qualidade da educação. Ela citou essa expressão justamente arguindo a crise da calamidade na educação, e a sua recuperação depende desse grande entendimento nacional.
12:00 R	Ela também fez algumas apresentações da sua Secretaria de Educação Básica, que para mim é essencialíssima, que os programas não têm tido a devida consecução, dado seguimentos nas proposições iniciadas; elas são interrompidas, até mesmo a execução orçamentária. Então, eu atribuo isso, professora, às mudanças frequentes dos ministros de educação e às mudanças também dos secretários nacionais respectivos, que vão mudando - um começa e outro não acompanha a velocidade do outro, porque ninguém sabe o tempo que vai permanecer no cargo. Essa descontinuidade é muito ruim. Então, essa liderança nacional pela educação deve mover... Um grande líder, para fazer um pacto, tem que ser um líder que consiga convencer Governadores de todos os partidos, ele tem que movimentar as grandes federações de Municípios. Ele tem que ser um peregrino nacional para poder fazer esse convencimento e ter uma mídia inteligente de chamamento de todos esses Prefeitos de capitais e das menores cidades brasileiras para esse pacto de compartilhamento pela qualidade da educação. Isso é uma necessidade porque os aspectos econômicos da crise da pandemia serão visíveis e, na educação, mais visíveis ainda. Então, se a gente não pegar firme agora, com o capricho necessário, nós vamos demorar muito tempo e será um retrocesso inacreditável, inexplicável para o nosso País. A educação é um fator essencial ao desenvolvimento econômico. Bem, eu fiz um comentário de ordem geral. Aqui, Francisco, nós temos a presença ilustre do nosso Senador titular da nossa Comissão, que chegou há pouquinhos minutos - ele não falta -, o Senador Wellington Fagundes. Ele está sempre presente conosco e pede a palavra. Logo depois, V. Exa. faz o fechamento e o nosso convidado responderá aos dois. Então, com a palavra o brilhante Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso. (Pausa.) Wellington Fagundes. Cadê o Wellington Fagundes? Ele se inscreveu. (Pausa.) Ele não está, não é? Ele se inscreveu e saiu. No caso, o Senador Esperidião levanta o dedo. Gostaria de falar, Senador Esperidião? Pode ligar o seu som. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, me perdoe. Eu acabo de receber um telefonema da assessoria do Ministro da Saúde. Ele está fazendo uma viagem pelos Estados do Sul do Brasil. Chegará hoje à noite ao Rio Grande, quarta-feira estará aqui em Santa Catarina. O que eu sugiro é que a sua assessoria entre em contato com a assessoria do Ministro da Saúde para remarcar aquela audiência, que eu mesmo solicitei, sobre medicamentos em geral, kit de intubação e testagem, prioritariamente, para a semana que vem. Muito obrigado.
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu já entrei em contato, Senador Esperidião. Eu já falei com o Gustavo e já pedi essa audiência com V. Exa. e com outros Senadores do Paraná, do Rio Grande do Sul... Está me ouvindo? Isso já está agendado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O Wellington saiu. Infelizmente, o Wellington saiu. Então, passo a palavra ao Deputado Francisco Jr. para suas considerações e questionamentos finais. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Parabenizo a todos que participaram, tanto os convidados como os Parlamentares. Como havia falado antes, na minha primeira oportunidade de fala, eu queria aproveitar este momento final para a gente conversar um pouco sobre o Fundeb. De forma muito especial, o Ademar insistiu num ponto que realmente é complexo, e o Senador Esperidião Amin deu vazão a isto: fazer mais do mesmo, sendo que existe insatisfação; reproduzir o modelo. Então, essa é uma complicação. Eu gostaria de ouvir dos três convidados de hoje, a Sra. Ilona Maria Lustosa, o Sr. Ariosto Antunes e o Sr. Ademar Batista, comentários sobre a questão do Fundeb e, de forma especial, sobre essa provocação feita pelo Ademar, que, aliás, não é uma provocação dele. Eu tenho um caso concreto, ocorrido numa cidade vizinha da região metropolitana de Goiânia, Aparecida de Goiânia, que, no início da gestão anterior, tinha uma demanda, uma quantidade significativa de crianças fora da escola. O Prefeito fez algo interessante - é um Prefeito dinâmico -: ele fez um planejamento de construção de escolas, buscou recursos, fez um plano de construção de escolas e de concursos - excelente. Só que, naturalmente, fez um plano distribuindo isso por quatro anos, que seria o mandato dele. E ele criou um programa para colocar todas essas crianças - já não me lembro mais quantas mil crianças eram - numa parceria com a iniciativa privada, com as escolas privadas. Ele criaria um voucher. E ele tinha toda uma tabela de inclusão dessas crianças da escola pública e, ao mesmo tempo, uma parceria com as escolas privadas, para que pudessem suprir essa necessidade. Então, não era nenhum golpe nem nada parecido, mas assim foi tratado pelo Ministério Público, que o impediu. E ele teve todas as dificuldades de recursos que vieram e de recursos que não vieram. Ele fez o seu possível, mas não conseguiu colocar essas crianças todas na escola. Na época, as autoridades acharam mais interessante deixar as crianças fora da escola do que as colocar numa parceria imediata com a iniciativa privada. Eu gostaria de um comentário, uma visão geral com relação à escola pública. Não vamos aqui resolver os problemas do Brasil de visão, de ideologia, nada disso, mas, de forma pragmática, pela experiência de vocês: com relação ao Fundeb, como pediu o Senador Esperidião Amin, sugestões; mas, ao mesmo tempo, eu gostaria dessa reflexão sobre o que nós queremos. Queremos financiar pontualmente mais do mesmo, do que temos, ou queremos um projeto de financiamento da educação? E, de forma especial, concordo com alguém que disse aí que nós precisamos ter um olhar muito atencioso para os primeiros anos, para a escola infantil, para a escola fundamental. Às vezes, nós investimos muito ou achamos que investimos muito do meio para a frente, sendo que, na verdade, se a raiz não é boa, se não foi muito bem cuidado lá na base, no ensino infantil e fundamental, dificilmente nós teremos o resultado desejado.
12:08 R	Então, eu gostaria de pedir aos três que pudessem comentar esse aspecto. No mais, mais uma vez parabenizo o trabalho de todos vocês e renovo as homenagens que fiz ao professor no dia de hoje. Acho que alguém se lembrou - acho que foi o Deputado Reginaldo - do Dia do Amigo. Então, que seja feita também essa homenagem, já que, para a criança e para o adolescente, em toda a nossa vida, poucos poderão ser mais amigos do que o professor, o mestre que nos acompanha por toda a vida. Sem dúvida, são os nossos grandes e verdadeiros amigos, aqueles que nos preparam para a vida, que nos ajudam a nos prepararmos para a vida. Eu gostaria desse comentário dos senhores com relação ao Fundeb. Obrigado, Presidente. Mais uma vez, parabéns pela condução do senhor, de altíssimo nível, como sempre. Um abraço! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Francisco. Então, no lugar do Wellington Fagundes, que se ausentou, eu fico muito feliz de passar a palavra... Eu estava até estranhando, Mauro Benevides. O Mauro estava ali, apareceu. Eu falei: "Será que o Mauro não vai colocar brilho na nossa audiência?". Eu passo a palavra fora da ordem a V. Exa., Mauro Benevides, e logo depois os nossos convidados responderão a todos. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Serei breve, Sr. Presidente. Agradeço. Quero justificar também que o Presidente Rodrigo Maia convocou uma reunião de Líderes agora, e eu estava representando a oposição. Por isso, eu estava ali participando, ouvindo bem, só agora podendo adentrar. Minha pergunta é uma reflexão sobre o que fez o Relator, o nosso companheiro Francisco Jr., em relação à percepção do nosso companheiro do setor privado sobre fazer mais do mesmo. A minha ponderação é o que o texto da Professora Dorinha não faz mais do mesmo, porque lá são estabelecidos novos critérios para a distribuição desses recursos, como faz o meu Estado do Ceará. Lá, para o Município receber dinheiro do Fundeb, ele tem que ter resultados, inclusive na lei de distribuição do ICMS. Inclusive, é alterada aqui a Constituição brasileira, reduzindo-se de 75% do valor adicionado no Município para 65%, e 35% por lei estadual, exatamente para se inserirem os critérios de como o ICMS deve ser distribuído aos Municípios. Interpretamos isso como sucesso no meu Estado. Das cem melhores escolas do ensino fundamental brasileiro, 82 são do Estado do Ceará. Avançamos no ensino médio agora. Fizemos a escolha pelo ensino fundamental por uma razão muito óbvia: não adiantava trabalhar o ensino médio se o aluno já chegava do ensino fundamental sem qualificação. Tanto isso é verdade, que, no meu Estado também, que era o 18º no ensino médio, nos dois primeiros anos em que o aluno do ensino fundamental chegou, saímos para 12º, para 9º, para 4º e vamos para o primeiro! Em dois anos, estaremos no primeiro lugar de todas as escolas. Portanto, eu pondero ao comentário, já encerrando, que há alterações sistemáticas em relação ao custo aluno/qualidade, ao valor aluno/ano também preestabelecido. Há regras bastante diferentes, e seria bom que a gente as abordasse com maior profundidade. Era só para esclarecer isso, Sr. Presidente.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Mauro Benevides Filho. Passo a palavra, já para suas respostas e considerações finais, à Profa. Ilona. A SRA. ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHÁZY (Para expor.) - Senador Confúcio, eu queria aqui fazer um comentário sobre sua última consideração, sobre meu compromisso aqui na SEB em relação à estabilidade dos programas. Eu tenho tido uma preocupação muito grande. Em primeiro lugar, eu sou uma crente no regime de colaboração, tenho feito um esforço para que a gente tenha um ótimo diálogo com os entes federados subnacionais por meio, ou não, do Consed, da Undime e de suas representações. É muito importante esse diálogo porque eles estão com a responsabilidade, mormente numa situação de calamidade como a que nós enfrentamos agora. Não vou alterar programa só por alterar, mas é importante que nós levemos o nexo causal da qualidade e da efetividade para todos os programas, e é essa revisão que nós estamos fazendo, inclusive retomando trabalhos antigos que eu já estudava no final da década de 90 e que infelizmente foram suspensos, por razões várias, de alguns Governos para cá. Esses parâmetros têm a ver com critérios objetivos de distribuição de recursos, de avaliação da efetividade dos entes federados e das escolas. Nós estamos retomando agora esses critérios e esses materiais, que, apesar de antigos, são válidos ainda - a gente não precisa gastar dinheiro fazendo novos. Sobre o Fundeb, este é meu comentário em relação a público e privado: eu acho que nem tanto ao mar, nem tanto à terra, porque os dois setores apresentam riscos. Eu vou dar dois exemplos que podem opô-los, quando, na verdade, o que eu acredito é em um trabalho conjunto. O público sempre tem o risco de gastar mais e de incorrer em gastos perenes que não necessariamente se traduzem em aprendizagem e em eficácia escolar. É disto que nós precisamos: aprendizagem com equidade, que é a eficácia escolar. O privado sempre pode, em algum momento, perder o interesse a partir de alguma questão e deixar a população sem atendimento. Então, é importante que os interesses públicos e privados sejam alinhados para o atendimento da população. E a única maneira de se fazer isso é por meio de parâmetros muito claros de atendimento, de vinculação de recursos e também da garantia da prestação do serviço por meio do comprometimento formal e normativo dos gerentes, dos diretores, dos dirigentes públicos e privados de redes e de escolas. Então, é muito importante determinarmos - este é meu compromisso na SEB - padrões claríssimos de qualidade não apenas do que nós já temos, mas também dos padrões internacionais que nós precisamos trazer a público como forma de mobilizar a sociedade por mais aprendizado. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a palavra o Prof. Ariosto Antunes, para fazer suas conclusões e respostas. O SR. ARIOSTO ANTUNES CULAU (Para expor.) - Pois não. Eu queria aqui reforçar, Prof. Ademar, que, no caso da educação profissional e técnica, nós temos tido aqui uma ação de entender que toda forma de oferta deve ser promovida e deve ser incentivada.
12:16 R	Fizemos aqui, ao longo das ações adotadas tanto para a repactuação dos recursos do Pronatec quanto para fomento a novas ofertas pelo setor privado, ações significativas. Permitimos na repactuação dos recursos dos Estados a possibilidade de parcerias, o que antes era proibido pela portaria do Ministério da Educação e foi modificado. Então, hoje os Estados podem se utilizar de parceiros ofertantes privados para promover oferta dos recursos que hoje estão dentro da conta do Pronatec. Essa foi uma forma de a gente possibilitar a parceria entre os setores público e privado para a formação profissional e técnica com recursos da repactuação do Pronatec. Segundo ponto: regulamentamos a forma, a oferta de cursos técnicos pelas instituições privadas de ensino superior. Tivemos aqui um sucesso, foram 58 instituições privadas de ensino superior que apresentaram propostas de cursos, 207 cursos foram aprovados, o que permitiu a ampliação e a autorização de 62 mil vagas de oferta de ensino técnico por instituições privadas de ensino superior, regulação essa que não existia até então. Isso foi feito recentemente. No mês passado, nós autorizamos essa oferta. Por fim, com relação ao Fundeb, fizemos uma proposta à Deputada Dorinha que foi apresentada pelo MEC, de forma que a gente permitisse aos sistemas públicos estaduais a parceria, o financiamento de recursos do Fundeb por meio de instituições privadas com ou sem fins lucrativos para a oferta de educação profissional e técnica, de forma articulada com o ensino médio. Isso não foi incorporado ao relatório da Deputada, mas foi proposto pelo MEC, foi proposto pela nossa secretaria, de forma que a gente possa incentivar e ampliar a capacidade. A gente sabe que somente o setor público não tem capacidade de arcar com a responsabilidade de aumento da oferta de formação profissional e técnica. Então, entendo que não existe realmente uma linha divisória entre educação pública e privada, mas sim entre educação insatisfatória e educação de qualidade. A gente entende que é esta a nossa grande meta: educação de qualidade para todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Passo a palavra ao Prof. Ademar. O SR. ADEMAR BATISTA PEREIRA (Para expor.) - Senador, muito obrigado pela oportunidade. Eu gostaria de agradecer, em nome das escolas particulares, a oportunidade de debater. Acho que educação é um assunto que a gente passou os últimos anos debatendo, e assim a gente vai passar os próximos anos. No mundo todo, é assim. Educação não é um negócio simples, é um negócio complexo, que precisa de envolvimento. E a escola privada vem aqui. Eu não sei se, em algum momento da minha fala, coloquei algum tipo de dicotomia entre escola privada e escola pública. Talvez a forma como coloquei tenha dado essa impressão, mas a escola privada tem evoluído bastante. Nós temos evoluído como educação nessas parcerias, como o secretário falou. Nós temos, em vários Municípios, parcerias público-privadas e vouchers já com os Municípios. Nós temos, no ensino superior, uma demanda importante, uma espécie de Prouni da educação básica, o pró-básico, como nós chamamos. Temos trabalhado nisso, estamos avançando e gostaríamos de avançar muito mais. Concordo absolutamente em que não existe nem deve existir essa dicotomia. Nós precisamos buscar educação de qualidade para todo mundo. À medida que a escola privada puder ajudar, nós ajudaremos. As escolas ajudarão por uma questão de mercado, por uma questão de subsistência. Mas, mais do que isso, como educadores, todos nós queremos um País de Primeiro Mundo, um País com todos alfabetizados, um País que não tenha abandono escolar.
12:20 R	Como o Deputado Mauro Benevides falou, eu também não disse que o novo Fundeb é mais do mesmo como um todo. Ele é mais do mesmo quando financia ou quer financiar só a escola estatal; nesse sentido que eu quis dizer. Mas também, temos de convir, a última Pnad saiu, e temos lá que seis, em cada dez cearenses, não terminaram a educação fundamental. Ceará é exemplo, Sobral é exemplo, como alguns outros locais. Eu conheci lá os resultados. É muito interessante porque fazem bastante bem com muito menos dinheiro do que a média, e o foco está na gestão, e o Senador sabe disso. Eu não sou cearense, sou gaúcho, moro no Paraná, mas conheço bastante bem a educação no Brasil, conheço a da China, a do Japão, a da Coreia do Sul, a da Austrália, a da Nova Zelândia. A gente pode conversar sobre educação. Eu tenho uma opinião bastante clara sobre isso. Mas o fato é que a escola privada brasileira, Senador... Quero agradecer e quero colocar à disposição a nossa estrutura da Fenep. O Senador Izalci nos conhece bem. Nós temos uma assessoria bastante eficiente no Brasil todo, com os nossos sindicatos. Quero colocar a escola privada à disposição do Senado, à disposição da educação, do MEC, para que a gente possa, juntos, buscar essas parcerias, para que a gente consiga melhorar a educação. Concordo com a Profa. Ilona quando ela diz que há uma questão que pode não interessar mais para o setor privado, há a questão da ineficiência, mas há como fazer as coisas trabalhando em conjunto. Como educador, que eu sou, e como a maioria dos nossos 40 mil donos de escolas é de professores que resolveram montar uma escola com uma educação melhor, acho que nós podemos, como eu disse, em relação ao Fundeb, Deputado Francisco, deixar um pouco mais clara a possibilidade de que possamos fazer vouchers e parcerias público-privadas nos Estados e Municípios. Se isso ficar mais claro, com a forma como está sendo construído o relatório pela Deputada Dorinha, com mais esse detalhe, nós melhoraremos muito essa aproximação, e isso fará bem para a educação brasileira, não há menor dúvida disso. Eu quero mais uma vez agradecer. Muito obrigado. Um abraço ao Senador Izalci e a todos os Senadores! Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Prof. Ademar. Quero saudar, pela presença em nossa página, em nossa tela, em nossa sala, o nosso Deputado General Peternelli. Muito obrigado a V. Exa. por mais uma vez nos prestigiar. Estamos encerrando nossa audiência pública, que foi muito proveitosa, com um tema palpitante, um tema interessante, que é realmente a educação na pandemia, para vermos como vamos juntos fazer essa superação, para que o Brasil comece a subir os degraus necessários para o seu desenvolvimento pleno através da educação de qualidade. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença dos convidados Ilona Maria Lustosa, Ariosto Antunes Culau e Ademar Batista; agradeço a presença das Sras. e Srs. Parlamentares nesta reunião e a participação dos internautas através do e-Cidadania e dos telespectadores da TV Senado; e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos vocês, senhores e senhoras. Fico muito agradecido. Uma boa tarde a todos! (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/07/2020 - 21ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)