21/09/2020 - 4ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

08:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas as senhoras e aos senhores! Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República.
08:04 R	Antes de tratar de qualquer assunto, gostaríamos aqui de prestar um minuto de silêncio às mais de 136 mil vítimas mortas pela Covid-19 no nosso País. Então, eu pediria a todos que ficassem em pé, num momento de oração individual de cada um. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Que Deus conforte o coração dos seus familiares. Também não podemos nos esquecer daqueles que perderam seus empregos ou que tiveram seus salários reduzidos, assim como dos empresários e empreendedores autônomos e informais que também perderam os seus negócios ou que enfrentaram problemas decorrentes da pandemia. Recebam a nossa solidariedade e a certeza de que o Senado Federal cumprirá com o seu papel constitucional de aprovar o que for necessário para que haja uma rápida recuperação da economia brasileira e que a vida de todos os brasileiros volte ao normal o mais rápido possível. Por fim, antes de iniciar os trabalhos, gostaria de fazer alguns agradecimentos. Primeiramente, ao nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre, por coordenar a aprovação da realização das reuniões semipresenciais da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão de Constituição e Justiça e das sessões semipresenciais do Plenário do Senado da República. Quero agradecer também, sensibilizado, a participação dos Srs. Senadores que vieram dos seus Estados até a Brasília para essas votações presenciais e também àqueles Senadores que, impedidos de vir a Brasília por questões de saúde ou mesmo de grupo de risco, estão participando por videoconferência. Gostaria de registrar a presença aqui do sempre assíduo Senador Prof. Anastasia e do Senador Telmário Mota. Por fim, gostaria de parabenizar algumas pessoas, por meio das quais parabenizo todos os servidores do Senado que trabalharam duro para que essas sabatinas hoje acontecessem. Primeiramente, à Secretária Ilana, que aqui se faz presente, sempre vigilante, para ver se tudo está funcionando bem; ao Secretário-Geral da Mesa, Bandeira; ao Secretário-Geral da Mesa Adjunto Waldir Bezerra; ao Diretor da Secretaria de Comunicações, Dirceu Vieira; aos servidores Bruno, Tomás, Andréia, Clair, Gabriel e ao Embaixador Marcus Arbizu. Em nome do Embaixador Adalnio, gostaria de cumprimentar a toda a nossa assessoria aqui presente, que também se desdobrou para que a gente pudesse realizar esses trabalhos. Agradeço também a presença do Senador Fernando Bezerra. Informo às Sras. e Srs. Senadores que estão acompanhando a reunião remotamente pelo sistema de videoconferência que, nesse momento, as mãos serão abaixadas e vamos iniciar as inscrições para a lista de oradores. Pela ordem, Senador Telmário; pela ordem, Senador Fernando Bezerra. Gostaria de que os assessores me informassem posteriormente quem baixou a mão, quem não baixou, quem levantou. Senador Telmário.
08:08 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Presidente, primeiro eu quero parabenizar o Presidente Davi, o Vice-Presidente Anastasia, aquele que começou, pioneiro nessa área de sessão remota, todo o corpo do Senado, esse quadro competentíssimo. Quero aqui aproveitar esta sessão presencial para saudar o Anastasia, o Fernando, V. Exa., Senador Nelsinho, Senador por quem a gente aprendeu a ter carinho e respeito nesta Casa por esse comportamento ético, conciliador, amigo. Sr. Presidente, confesso para V. Exa. que, de coração partido, eu fiz um requerimento pedindo para a gente adiar esta sabatina de hoje. E por quais as razões, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras? Vou explicar. Logo que começou a crise da Venezuela, lamentavelmente, a Prefeita de Boa Vista fez uma proposta, junto com dez Ministros do Governo Temer, oferecendo um aluguel de R$700 a R$1,2 mil. Isso fez com que uma avalanche, Senador Fernando, de pessoas que estavam indo da Venezuela para países da mesma língua - Bolívia, Peru - viesse para Roraima. De repente, Roraima, que tinha 500 mil pessoas, recebeu mais 100, 200, 300 mil pessoas. Isso esgotou todas as políticas públicas do nosso Estado e entramos num caos absoluto. Começou o sistema de Acolhida - sempre fui contra. Achei que nós deveríamos ajudar humanitariamente a Venezuela como fizemos no Haiti. Passamos 11 anos no Haiti e gastamos 150 milhões. E já no primeiro momento, no Brasil, já gastamos 250 milhões para fazer essa Acolhida. E Boa Vista virou de cabeça para baixo, um caos absoluto em todos os aspectos. Naquele momento, naquela crise, os Estados Unidos, reconhecendo um outro Presidente da Venezuela, um tal de Guaidó, ofereceu uma ajuda humanitária à Venezuela. Mandou um caminhãozinho três quartos com mantimento pela metade, o que não dava para abastecer, Senador Gurgacz, sequer um dos nossos abrigos com 500 pessoas. Aquilo ali tinha um objetivo: a provocação, porque essas alimentações desse caminhãozinho iam pela mão do Guaidó. Imediatamente o Governo constituído lá, do Maduro, fechou a fronteira. Ao fechar a fronteira, qual o transtorno que aquilo causou a uma relação centenária entre o Brasil e a Venezuela? Noventa e seis por cento do comércio do Município de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, fechou. Toda a nossa exportação para a Venezuela fechou. Nós tínhamos, Senador Anastasia, 250 mil brasileiros dentro da Venezuela. Esses brasileiros que ali estavam, Senador Fernando, tinham diversas relações: eram comerciantes, garimpeiros, estudantes. Só de Medicina, nós tínhamos mais de cem alunos ali dentro. Resultado: ao fechar essa fronteira, estrangulou-se essa relação humanitária, a relação comercial e a relação cultural. Mas permaneceu a migração, e essa migração, Senador Nelsinho, veio de forma pior, porque veio por vias tortas, por vias clandestinas.
08:12 R	E ali entrou gente de todo tipo, com grandes antecedentes criminais, perigosos, o que levou para Roraima uma insegurança absoluta, ou seja, a presença americana naquele momento nem ajudou a nossa Acolhida e criou uma situação internacional que nós nunca tínhamos vivido, Senador Gurgacz. Por isso o Senador Nelsinho, muito gentil, criou aqui uma Subcomissão para analisar o caso da Venezuela, e, com a autorização de V. Exa., eu fui até a Venezuela, conversei com o Presidente Maduro e ele nos abriu a fronteira... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... e autorizou restabelecimento do fornecimento de energia, porque a nossa energia toda vinha de lá; e ele também fez uma carta ao Presidente Davi oferecendo ao Presidente que criasse uma Comissão do Congresso para ver se havia lá ou se eles estavam cometendo alguma coisa contra os direitos humanos. O Davi não quis responder, e respeitamos esse ponto. Resultado: a fronteira abriu. Com isso, a relação entre Brasil e Venezuela voltou a ser pacificada. Pacaraima voltou a ter vida, o comércio abriu todo. Hoje, são mais de 1,3 mil carretas por mês que nós estamos exportando para a Venezuela. Nós demos um salto de US$6 milhões para US$14 milhões, isso de 2019 para agora. A sobrevida do Estado de Roraima é exatamente essa economia, e nos causou espécie a vinda do Sr. Pompeo ao Estado de Roraima. Ora, na hora da crise do pico da migração, os Estados Unidos não estavam presentes, não ajudaram; na hora da pandemia em que Roraima ficou sem nenhum respirador e que tinha um avião para Manaus socorrer nos hospitais de Manaus, considerando que nós tínhamos lá cinco, seis abrigos daqueles venezuelanos, os Estados Unidos não apareceram. Aí, de repente, quando nós resolvemos a questão da pandemia, nós resolvemos a questão da migração, agora que as fronteiras estão fechadas, não está entrando quase ninguém, chega o Sr. Pompeo lá, oferece uma migalha de US$30 mil para o Brasil - não sei nem como diabos esse dinheiro vai vir; não sei se vem de jumento ou de jabuti, ou se vem ou se não vem - e de lá detona dizendo que vai derrubar o Maduro. Ora, gente, o Brasil não é colônia dos Estados Unidos! Se eles estão em campanha para o Trump, que ele venha, que faça como fez com Saddam Hussein, venha de lá, mate quem ele quiser, leve, mas usar o nosso Território, fazer palanque no nosso Estado, um Estado que acabou de pacificar... E nós temos uma relação amigável, estamos resolvendo a questão desses universitários em Medicina, que são 150 universitários, e nós estamos negociando isso para eles voltarem a frequentar a aula. Aí vem um camarada desses - sabe? - sem nenhuma responsabilidade e trata o Brasil como se fosse uma corrutela, como se fosse uma colônia. Nem em Pernambuco, Fernando, o Governador não faz isso com a menor vila que tem; com o menor distrito em Minas Gerais não se faz isso! Mas trataram o Brasil dessa forma. Então, isso me causou espécie, me causou tristeza e, sobretudo, muita preocupação - muita preocupação! E ainda oferecem migalha. Olhem só - somente para não me alongar muito -, em dois itens, Senadores Anastasia, Fernando, Nelsinho e Gurgacz, presentes aqui, e os demais por sessão remota, só dois itens. Como a energia vinha da Venezuela, nós pagávamos por ano R$264 milhões para a Venezuela. Agora, como disse o próprio depoimento do Presidente nesses dias, nós estamos gastando R$2 bilhões, subsidiando essa energia toda. E quem está pagando é o brasileiro, e agora 10 milhões foram para a linha de fome. Estamos tirando da mesa do brasileiro! Nós estamos pagando essa energia, que é uma energia sem nenhuma segurança.
08:16 R	Em Roraima, a empresa que fornece energia lá é a Boa Vista Energia. Eu a chamo de "Boa Vista sem energia", porque a gente passa toda hora sem energia. Então, mudou-se o nome: é "Boa Vista sem energia". Então, essa é, lamentavelmente, a situação caótica do Estado de Roraima. Pagamos uma energia caríssima, o Brasil é que paga, e a gente não tem resultado nenhum. Então, como isso faz um ano e meio, pois se deu em março de 2019, são R$3 bilhões em um ano e meio que estamos gastando, quando podíamos ter gastado R$396 milhões. Gastamos R$3 bilhões quando podíamos ter gastado só isso! Isso é fato causado pelos próprios Estados Unidos, nesse diabo dessa confusão! E agora lá vem outra: só para a Acolhida, R$500 milhões, ou seja, pegando só a parte de energia e com a parte da Acolhida, o Brasil vai gastando R$3,5 bilhões! Aí os Estados Unidos chegam e oferecem ao Brasil US$30 milhões. Então, gente, eu achei isso demais, eu achei que isso fere a Constituição brasileira, que isso maltrata e fere a nossa soberania. Fernando Bezerra, você, como Líder do Governo, tem o mesmo interesse que eu tenho e sabe que eu tenho votado com o Governo em tudo que você tem me pedido, mas eu não poderia, neste momento, me recusar a registrar essa situação tão difícil para o nosso País e para o nosso Estado. Digo isso porque não sou só o Telmário representante do Estado de Roraima. Eu tenho uma história ali dentro, Fernando. Meu avô era de Pernambuco, de Caruaru, e foi o último comandante do Forte de São Joaquim. Ele, junto com o Tio Vítor - que foi o primeiro filho do Coronel Mota, que era o Prefeito -, enfrentou a invasão dos negros e irlandeses, e ali o Tio Vítor foi assassinado por esses invasores. Então, Anastasia, nós temos uma história de luta, de soberania, de amor por aquilo ali, de pacificação. Com a Guiana Inglesa agora explorando o petróleo, Roraima sai de um Estado mais pobre para talvez um dos Estados mais ricos. Então, a nossa proposta... Eu queria, Presidente Nelsinho, com todo o carinho e com todo o respeito que eu tenho por você e por todos os Senadores, que submetesse à votação esse nosso requerimento de adiar essa sabatina até que possamos ouvir o Ministro Ernesto, para ele explicar que razões o levaram a conduzir esse chefe de Estado americano a Roraima para ameaçar outro país, para depois se apegar, se agarrar a uma miséria de US$30 milhões. Então, esse é o nosso requerimento, essa é a nossa justificativa. Agradeço a todos. Muito obrigado, Senador Nelsinho. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Telmário, V. Exa. sabe, já que acompanhou sempre os nossos trabalhos na Comissão, que a gente jamais deixou de pautar a liberdade de expressão de um colega Senador. Porém, faltam dois Senadores para a gente deliberar. Enquanto isso, eu vou passando a palavra para quem já se inscreveu. Antes, porém, quero agradecer e registrar a presença do Senador Acir, do Senador Carlos Fávaro, do Senador Marcos do Val e da Senadora Soraya Thronicke. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria, inicialmente, Sr. Presidente, cumprimentá-lo por presidir esta reunião da Comissão de Relações Exteriores, que tem, diante dela, um enorme desafio, que é sabatinar e aprovar as indicações de funcionários de carreira do Itamaraty para representarem o Brasil em mais de 33 embaixadas. É um desafio grande, tendo em vista esses tempos que estamos vivendo, que vai requerer todo o apoio do corpo técnico da Comissão e do Senado Federal para que a gente possa cumprir esse importante objetivo.
08:20 R	A aprovação dos Embaixadores é muito importante para os interesses brasileiros, para o restabelecimento das parcerias políticas e comerciais que o Brasil tem com esses 33 países, sobretudo no momento em que o mundo inteiro enfrenta consequências desastrosas, no campo econômico, do efeito da pandemia, com a perda de milhões de empregos. E o grande alento para a economia brasileira vem do setor exportador, notadamente do agronegócio brasileiro. Nós precisamos ter os nossos representantes posicionados para que a gente possa defender os nossos mercados e, consequentemente, defender os empregos para milhares de brasileiros. Portanto, eu queria cumprimentar V. Exa., embora compreenda as razões do Senador Telmário Mota, que merece o nosso respeito, a nossa admiração, pela maneira sempre muito franca, corajosa, altiva em defender os interesses do Estado de Roraima, que ele tão bem representa aqui no Senado Federal. V. Exa., de forma equilibrada, ouvindo os membros da Comissão, ouvindo os Líderes partidários, manteve a Ordem do Dia da Comissão para que a gente possa dar sequência à apreciação dos nomes dos Embaixadores. É evidente que as preocupações do Senador Telmário Mota podem e devem ser amparadas por esta Comissão. Eu creio que nós temos outros remédios, nós temos outros caminhos que podem ser utilizados para que a gente possa aqui aprofundar e debater essa questão da relação do Brasil com a Venezuela, da relação do Brasil com os Estados Unidos, da visita que se deu em Território brasileiro do Ministro do Departamento de Estado americano, Mike Pompeo. Então, eu acho que esta Comissão, formada por qualificados Senadores com vasta experiência, saberá encontrar o remédio correto e adequado para que o Senado Federal também possa entrar nesse debate que suscita já a participação de importantes Líderes políticos no Brasil. Portanto, essa é a nossa posição de encaminhamento para que V. Exa. possa fazer as ponderações. Mas, por outro lado, Sr. Presidente, eu gostaria de firmar, aqui na Comissão de Relações Exteriores, a posição do Governo brasileiro em relação a essa visita. Como Líder do Governo na Casa, cabe a mim a responsabilidade de trazer a posição do Governo brasileiro em função da visita que se realizou em Boa Vista pelo Chanceler Ernesto Araújo e o Ministro de Estado americano, Mike Pompeo.
08:24 R	A visita de trabalho do Secretário de Estado dos EUA a Boa Vista, em 18 de setembro, constituiu uma etapa de um périplo mais amplo pela América do Sul, que incluiu ainda Suriname, Guiana e Colômbia. A passagem pelo Brasil teve por objetivo, segundo o próprio departamento de Estado norte-americano, reafirmar a parceria estratégica entre os dois países no enfrentamento de desafios comuns no hemisfério. Nesse contexto, o encontro entre o Ministro Ernesto Araújo e o Secretário Pompeo não constituiu evento isolado e precisa ser analisado do ponto de vista mais amplo da parceria estratégica entre o Brasil e os EUA. Em reuniões dessa natureza, é praxe que haja intercâmbio de opiniões e troca de impressões a respeito da situação econômica, política e social em diferentes países, particularmente naqueles da região. Não há nada de particular, assim, no fato de o Ministro Ernesto Araújo e do Secretário Mike Pompeo terem tratado da situação venezuelana. A esse respeito, o encontro não trouxe novidades quanto às conhecidas posições de Brasil e EUA a respeito do regime de Nicolás Maduro e da grave crise humanitária, política e econômica por que passa o país sob esse regime. É do interesse brasileiro promover um ambiente democrático, livre e próspero nas Américas, em consonância com todos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, inclusive e sobretudo o da prevalência dos direitos humanos, estabelecido no art. 4º, inciso II. De acordo com agências da ONU - e aqui eu chamo a atenção dos membros desta Casa -, o número de venezuelanos que deixaram o país ultrapassa 4 milhões de pessoas. Para garantir o atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima, principal porta de entrada da Venezuela no Brasil, o Governo Federal criou a Operação Acolhida. Uma grande força-tarefa humanitária executada e coordenada pelo Governo Federal com o apoio de agências da ONU e de mais de 100 entidades da sociedade civil, a operação oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira com Roraima. Desde o início da crise humanitária, estima-se que mais de 264 mil venezuelanos entraram e permaneceram no Brasil. Esse contingente de refugiados e migrantes constitui desafio concreto para a sociedade e Governo brasileiros, fazendo com que a causa dessa crise humanitária se torne tópico de particular relevância para o interesse nacional. A preocupação com a crise humanitária venezuelana apresenta desdobramentos concretos para ambos os países: o Brasil já investiu cerca de US$400 milhões, em dois anos, diretamente na Operação Acolhida - estruturas, processos e apoio ao Governo de Roraima -, sem mencionar os custos indiretos relacionados aos serviços públicos e benefícios sociais; Mike Pompeo, por sua vez, anunciou, durante a visita, a doação adicional de US$30 milhões em ajuda humanitária por parte do Governo norte-americano, recursos que beneficiarão diretamente o Estado de Roraima. Até o momento, os EUA já doaram cerca de US$50 milhões de ajuda humanitária no contexto da Operação Acolhida, elevando a pouco mais de US$1,2 bilhão o total da ajuda norte-americana para a crise venezuelana desde 2017.
08:28 R	Tendo em vista a contribuição efetiva dos Estados Unidos no gerenciamento da crise humanitária venezuelana, a visita de trabalho do Secretário Pompeo não causa surpresa. A dramaticidade da crise venezuelana foi novamente atestada, no dia 16 de setembro, no relatório da missão internacional independente de apuração dos fatos sobre a Venezuela, organizada pela ONU. A missão concluiu que o Estado venezuelano tem de ser responsabilizado por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e tortura. A preocupação com a situação venezuelana não se restringe a Brasil e Estados Unidos. Por exemplo, o Grupo de Lima, formado por 12 países americanos, já se manifestou, em diversas ocasiões, em apoio às forças democráticas venezuelanas, além de questionar a ausência de garantias mínimas para a realização de eleições livres e de enfatizar a importância da manutenção da pressão internacional contra o regime de Maduro. É igualmente importante ter presente que mais de 50 países, entre eles Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Portugal e Holanda, reconhecem o líder da oposição e Presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Guaidó, como Presidente do País. Além da situação venezuelana, o Ministro Ernesto Araújo e o Secretário Mike Pompeo trataram de diversos outros temas de interesse da agenda bilateral: o esforço coordenado de combate à pandemia da Covid-19; o adensamento da cooperação na área de meio ambiente, inclusive por meio do lançamento próximo do diálogo quadro sobre meio ambiente, que permitirá a cooperação bilateral ampliada em múltiplos temas, mediante a busca de parcerias com o setor privado no campo do desenvolvimento sustentável e a adoção de esforços conjuntos para lutar contra crimes ambientais; as negociações avançadas sobre facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção; a realização, em 28 de setembro, do CEO Fórum, ocasião em que representantes do setor privado e do Governo de ambos os países revistarão os avanços e os desafios para o aprofundamento do comércio e dos fluxos de investimentos bilaterais. Em síntese, Sr. Presidente, o encontro bilateral de Boa Vista permitiu revisitar e aprofundar diversos tópicos de interesse múltiplo no contexto de uma parceria estratégica das duas das maiores democracias do mundo. Essa é a posição, Sr. Presidente, do Governo brasileiro em relação à visita do Secretário Mike Pompeo. E eu renovo aqui a minha sugestão de que a gente pode, sim, encaminhar, de forma adequada, o aprofundamento do debate para resguardar as preocupações legítimas aqui colocadas pelo Senador Telmário Mota, sem prejuízo de cumprirmos com a nossa agenda importantíssima para os interesses do Estado brasileiro para a indicação dos nossos embaixadores. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos o Senador Fernando Bezerra.
08:32 R	O próximo Senador inscrito é o Senador Anastasia. Apenas ressalto a sempre luta que desempenhou nesta Comissão e nesta Casa o Senador Telmário, relativamente a essa questão. Eu penso que o Parlamentar tem isso como uma bandeira do mandato dele e é louvável a sua determinação, a sua persistência de sempre insistir nessa questão, defendendo aquilo que ele acredita. Isso serve de exemplo para a gente. Com a palavra o Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, eminente Senador Nelsinho Trad. Quero cumprimentar V. Exa.. E na esteira que o Líder do Governo, Senador Bezerra, mencionou, cumprimentar V. Exa. pela iniciativa, pelo desdobramento e pelo esforço realizado aqui com a equipe técnica do Senado, realizando esta reunião. Não imaginávamos, em março deste ano, quando adotamos o sistema remoto, que demoraríamos tantos meses, infelizmente, para pode voltar os trabalhos no momento adequado. Então, V. Exa. agiu com muito acerto, ao fazer aqui a convocação desta reunião. E a está realizando com todas as cautelas possíveis. Faço aqui primeiro esse meu registro. Em segundo lugar, exatamente da mesma forma, faço coro com V. Exa. em relação ao Senador Telmário. Eu sou testemunha, nesta Comissão, do empenho do Senador Telmário no que se refere às questões afetas à relação entre Roraima e Venezuela. O Senador Telmário há muito tempo, antes mesmo das questões da pandemia, já vinha se esforçando de modo cabal para demonstrar a relevância absoluta que existe entre a Venezuela e o Estado de Roraima. Desse modo, todo esse empenho, esse trabalho, essa dedicação que se faz... Senador Amin, meus cumprimentos a V. Exa. Todo esse empenho que realiza o Senador Telmário em relação à normalização das relações de Roraima deve ser de fato aplaudido e reconhecido, porque ele tem sido um guerreiro nesse segmento. E quero ainda, Sr. Presidente, acrescer que não há nenhuma simpatia, pelo menos de minha parte, em relação ao regime venezuelano. Acredito de fato que o regime atual do Presidente Maduro não é uma democracia; como foi lido aqui na nota do Governo já há uma observação internacional em relação ao tema, que diz respeito aos direitos humanos, situação que levou de fato à imigração muito expressiva de venezuelanos. Isso tudo nos leva, nós que gostamos da democracia e a defendemos ardorosamente em todos os países, a não termos nenhum - volto a dizer - apreço pelo regime venezuelano. Todavia, não nos parece que o que aconteceu em Boa Vista, na semana passada, foi algo digno de elogio. O encontro realizado entre o Chanceler brasileiro e o Secretário de Estado norte-americano evidentemente faz parte do cotidiano das relações entre nações. Quanto a isso não há nenhuma dúvida, e até devemos aplaudir sempre esses esforços e esses encontros. Com o que não podemos concordar e que, de minha parte, até me escandalizou sob certo aspecto, é exatamente a palavra pública do Secretário de Estado, que de maneira quase em bravatas, dá a entender a queda do Governo de um país vizinho, e isso, evidentemente, no território brasileiro, não há dúvida alguma de que pode levar mácula à nossa Constituição e infringência ao art. 4º da Constituição. Acho de fato que houve ali, na melhor das hipóteses, uma infelicidade absoluta. E eu acho que, por conta disso, nós devemos de fato indagar do Sr. Chanceler do Brasil, que foi o anfitrião desse evento, uma explicação formal sobre quais os motivos, uma palavra sua para esclarecer a esta Comissão ou ao Plenário do Senado, porque a matéria está tendo uma grande repercussão. Certamente o Secretário de Estado Pompeo, reitero, não foi adequado e feliz. Até em homenagem ao Senador Amin, que chegou há pouco, não sei se ainda se ainda está aqui. Está todo mundo distante.
08:36 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Jamais poderia perder a oportunidade de ouvi-lo. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom dia a todos. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) - Em homenagem ao Senador Amin, eu lembraria que o nome Pompeo, na história da humanidade, não é muito feliz nem muito auspicioso. Feita essa observação, Sr. Presidente, por outro lado, com todo o respeito ao Senador Telmário, eu não acredito que a suspensão aqui, neste momento da votação da sabatina, seja adequada. Eu acho, de fato, um esforço imenso desta Comissão, de V. Exa., de toda a equipe técnica para coincidirmos nesta data uma sabatina de 33 nomes de Embaixadores. O corpo diplomático brasileiro é de uma excelência indiscutível. Na semana passada, eu tive a honra de participar de um webinário internacional com um Senador colombiano e uma Deputada argentina no Eisenhower Fellowships, uma grande instituição americana de assuntos internacionais, e eu fiquei muito orgulhoso quando a diplomacia brasileira foi saudada como uma das melhores do mundo, e os Parlamentares dessas duas nações amigas e irmãs lamentando que o corpo diplomático da ambas não tem a qualidade do nosso Itamaraty. Isso, é claro, nos orgulha como representantes dos Estados brasileiros. Eu acredito que nós não podemos deixar de fazer a sabatina nesta data, como disse o Líder do Governo, sem prejuízo de ouvir, o mais rápido possível, nesta Comissão, no Plenário, o Chanceler e de outras medidas que vierem a ser tomadas. Mas a sabatina me parece inafastável. Eu conversei, Senador Nelsinho, nosso Presidente, com o nosso Líder, Senador Otto, que conversou também com V. Exa. Ele também se manifestou muito indignado com o que aconteceu em Roraima. Então, como ele não está aqui, eu gostaria de trazer a lume também essa indignação dele, que é a nossa - volto a dizer. Os eventos são extremamente infelizes e devem ser esclarecidos de modo cabal, mas a sabatina deve dar sequência, porque se trata de matéria administrativa e de rotina, e nós estamos com essa pandemia e esse afastamento já com esse prejuízo da indicação dos nossos Embaixadores, que têm que representar o Brasil. Então, a minha posição é nesse ponto, com todo o respeito ao Senador Telmário, que, como eu disse, tem sido um leão. Na selva amazônica, não há leão, mas nós temos animais ao mesmo tempo com muita coragem. Como Roraima é mais a savana - eu conheço bem o Estado, uma região tão bonita do planalto, plano e com cantos altos; como disse, é um lugar maravilhoso, pelo Rio Branco e todos montes -, o Senador Telmário tem sido de fato um cruzado, um guerreiro. E, como disse no início da minha fala e reitero agora: eu respeito e aplaudo, porque, não fosse inclusive a ida dele, no início desse ano, ao Governo venezuelano, nós teríamos o problema da energia, que seria fatal. Deve-se de fato ao Senador Telmário esse esforço que realizou. Eu queria, Senador Telmário, mais uma vez, cumprimentá-lo. Aliás, eu o faço - e a V. Exa., quando entrei, falei da máscara com a bandeira de seu Estado -, para mostrar de fato o amor que tenho a Roraima. Senador Telmário, meus cumprimentos, parabéns, e peço que compreenda a minha posição, que é favorável no mérito. Só mesmo na forma que acho que o momento será mais oportuno. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço sempre as colocações, de forma muito singela e especial, do Senador Antonio Anastasia, que sempre é um mestre aqui para nós. Gostaria de registrar a presença do Senador Zequinha Marinho, sempre presente nas reuniões, e do nobre Senador de Santa Catarina Esperidião Amin. Pela ordem, antes, porém, de passar a palavra ao Senador Humberto Costa e ao Senador Jaques Wagner, que estão on-line, posteriormente ao Senador Amin, eu passo, pela ordem, ao Senador Telmário Mota.
08:40 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, esta Casa é uma Casa plural. Quando você está numa Casa plural, prevalece a vontade da maioria e é assim que a democracia se fortalece. Eu ouvi atentamente o Fernando, que desempenha o papel de Líder. Às vezes, quando você desempenha - já fui Líder e Vice-Líder e sei como é -, defende aquilo que você se propôs a fazer; às vezes, até seu coração vai para um lado, mas as suas missões vão para outro. Então, entendo perfeitamente todas as colocações do Senador Fernando, este não é o momento de fazer contraditório. Por outro lado, o Prof. Anastasia é um bálsamo, ele chega com essa sabedoria que Deus lhe deu. Esse homem enobrece esta Casa, tenho dito isso sempre, cada dia mais ele busca e conquista a credibilidade de todos os seus pares pela sua competência, por esse lado conciliador, esse lado humanitário e responsável, Fernando. Então, Anastasia, eu fico muito feliz em participar dessa escola em que você é mestre junto com tantos outros aqui, nesta Casa selecionada de 81 Senadores. Mas conversei aqui com os demais Senadores e, Senador Nelsinho, eu queria aqui fazer uma proposição. Conversei também com o Senador da minha Região, o Gurgacz, a Soraya, com todo mundo. Eu tenho esse requerimento pedindo a suspensão da sabatina. Como já disse, como a Casa é plural e prevalece o sentimento da maioria, eu queria fazer uma proposição: no lugar de colocar o requerimento para suspender a sabatina, eu queria fazer uma nota de repúdio à fala do Pompeo, do Secretário, e, ao mesmo tempo, convidar o Ministro das Relações Exteriores para vir explicar com mais detalhes - aí, sim, é a hora do contraditório, não é a hora de contraditar com o Fernando -, contraditar com ele as razões que ele passou para o Fernando e as razões da prática nos assiste. Então, eu queria fazer esse requerimento verbal e que V. Exa. o colocasse em votação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Telmário por ter compreendido todo o esforço que esta Presidência, junto com seus colaboradores, fez para a gente poder sabatinar os 32 embaixadores. Então, eu determino à assessoria que retire o requerimento ora apresentado pelo Senador Telmário. Ele apresenta um requerimento verbal de uma moção de repúdio à fala do Ministro Mike Pompeo e faz um convite ao Chanceler Ernesto Araújo para que venha a nossa Comissão prestar os devidos esclarecimentos. De primeira mão, gostaria de informar a V. Exa. que, de todas as vezes em que nós o convidamos o Ministro Ernesto, ele nunca deixou de vir a esta Comissão. Vamos só organizar uma data da conveniência da agenda nossa e dele e, se possível, nesta semana mesmo, já vamos providenciar - vez que os Senadores estarão aqui - a vinda dele na Comissão de Relações Exteriores.
08:44 R	Fica a sugestão, já que quinta-feira, às 10h da manhã, é o dia normal do funcionamento da Comissão. Fica a sugestão de ele poder comparecer nessa próxima quinta-feira para prestar os esclarecimentos, se for de comum acordo de todos os colegas Senadores. Coloco em discussão o requerimento do Senador Telmário. Antes, porém, pela ordem, a Senador Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Bom dia a todos! Bom dia, Sr. Presidente Nelsinho Trad! Bom dia a todos os colegas! É um prazer estar aqui presencialmente! Eu, sinceramente, estava com muita saudade de poder trabalhar olhando nos olhos de todas as pessoas, de todos os colegas. Fica mais fácil, é indubitável. Eu quero agradecer ao Senador Telmário. Senador Telmário, nós, que somos Governo, agradecemos; agradeço ao senhor por não fazer convocação, e, sim, convite. E agradeço aos Senadores, que têm aceitado isso de forma unânime, como foi a questão do Ministro Paulo Guedes, foi muito difícil de articular aqui, nos bastidores, para nós, do Governo, transformarmos uma convocação em convite. É uma forma delicada, honrosa, e eu espero que o Ministro Ernesto... Tenho certeza de que ele tem resposta para nos dar. Então, espero que ele marque brevemente, para que não fiquemos sem resposta, como estamos até agora. Nós transformamos em convite a convocação do Ministro Paulo Guedes, e, nos bastidores, estou sofrendo muito por ter pedido que transformassem em convite, por ter ajudado a colocar panos quentes. Então, o Ministro Paulo Guedes, até este momento, não conseguiu uma agenda para nós, Senadores, mas eu acredito que o Ministro Ernesto vai conseguir. Então, muito obrigada pela sua compreensão e toda a minha solidariedade. Peço ao senhor que nos mantenha informados. Os números são anunciados mais no seu Estado, mas nacionalmente, não. Gostaria de saber também do Covid, se vocês têm esse número de quantos venezuelanos foram tratados no Brasil e quantos venezuelanos morreram no Brasil, no Estado de Roraima, à custa do nosso Estado, do Estado Brasileiro. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem - é o último pela ordem -, o Senador Amin. Posteriormente, vamos seguir a sequência dos que estão inscritos. Será o Senador Humberto Costa, via Zoom. Senador Amin, pela ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, um abraço afetuoso a todos os colaboradores, especialmente aos colegas Senadores. Eu estava com muita saudade, e não matei a saudade ainda. Quero tratá-la apenas. Quero cumprimentar o Senador Telmário, que me distinguiu, com um telefonema enérgico ontem à noite, pelo fato de ter esfriado a cabeça e dado lugar à razão na sua proposta, que é uma manifestação. Era um grito, agora é uma manifestação racional de patriotismo e brasilidade. Eu queria cumprimentá-lo e fazer um breve retrospecto. No conselho que eu lhe dei ontem - ontem foi um conselho baseado em fato pregresso -, eu rememorei um evento ocorrido em março de 91. Eu tinha recém chegado ao Senado pela primeira vez. No dia 28 de março de 1991, o Governo americano - olhem como a cena é atual - bloqueou, por ato monocrático, um empréstimo de US$350 milhões para o Brasil no BID. Eles já mandavam no BID na época e, agora, têm o Presidente do BID. Empréstimo destinado ao Prosege, que era um programa de geração de empregos no Brasil.
08:48 R	E, no dia 21 de março, dia do equinócio - eu sempre lembro do dia do equinócio, do equilíbrio, porque é o dia do nascimento do nosso amigo, atual Presidente, Jair Bolsonaro -, no dia 21 de março, Senadores americanos, o segundo signatário era o Senador Edward Kennedy, apresentaram um projeto de lei, esse grupo apresentou um projeto de lei para a sobrevivência cultural pan-americana, que significava o seguinte: determinar que qualquer contribuição ou participação do Governo americano em alguma ação na América Central ou na América do Sul ficaria condicionada a que os Estados Unidos monitorassem o tratamento aos índios, no caso, brasileiros. Eles, que trataram de maneira bem diferenciada os deles. John Wayne que o diga - John Wayne. Então, em função disso, eu apresentei um voto de censura, uma moção de censura, que está prevista no nosso Regimento, art. 222, §1º. Foi essa a sugestão que eu lhe dei, porque essa é a maneira de nós deliberarmos sobre o que nós pensamos acerca do que o visitante, muito bem lembrado pelo Senador Anastasia... Temos vários amigos com o nome de Pompeu, mas o romano era meio confuso, bastante confuso. Tenho um grande amigo, Pompeo de Mattos, aqui na Câmara, que é um declamador invejável, é uma figura extraordinária, meu amigo pessoal, mas esse Pompeu foi o tal da visita que você recebe, leva para a sacada da sua casa, e ele usa a sacada da sua casa para lançar impropérios contra o seu vizinho. Essa é a cena teatral. Então, cá para nós, impedir que esta reunião transcorra não seria, digamos, devolver a injúria à pessoa certa. Então, eu queria cumprimentá-lo, porque o senhor, realmente, expressou um sentimento de brasileiro e de um brasileiro muito peculiar pela sua origem, que eu admiro e reconheço, e nós vamos poder, sob a condução do nosso querido Senador Nelsinho Trad, com a nossa ajuda, conduzir esta reunião histórica, que homenageia os diplomatas do nosso País, com carreira, pessoas cujo currículo a gente pode facilmente compulsar e sobre ele deliberar. Então, quero terminar esta explanação um pouquinho longa, mas acho que oportuna, porque as coisas se repetem: Amazônia, veto a dinheiro para o Brasil, condicionamento. Está tudo acontecendo de novo. Lembro que, em 1989/1990, o grande Senador Jarbas Passarinho concluiu o relato sobre a CPI da Amazônia, que é um belo documento, em que aparece Mitterrand e Gorbachev defendendo a relativização da soberania brasileira sobre a Amazônia. Isso há 30 anos. Portanto, esse filme a que nós estamos assistindo não é nem avant-première nem estreia. É apenas um recrudescimento. Desculpe, Presidente. Muito obrigado!
08:52 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Como sempre, as palavras do nosso amigo Esperidião Amin são uma aula de história. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Agora quero falar do futuro. Parabéns ao Brasil, que recebeu o seu primeiro caça Gripen. Adivinha onde ele chegou? O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Santa Catarina! (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Ou seja, chegou no solo pátrio e beijou as águas brasileiras no litoral de Santa Catarina, complexo portuário de Navegantes e Itajaí. Deve decolar no dia 25 de setembro, rumo a Gavião Peixoto, para ter concluídas as suas instalações menos pacíficas. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O senhor não podia perder a oportunidade de deixar a gente com inveja, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Uma bravatazinha é boa, não é? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Antes de passar a palavra para o Senador Humberto Costa, que está on-line, quero só passar uma mensagem: está confirmada, quinta-feira, às 10h, a presença do Ministro Ernesto. Ele já confirmou presença. Então, está marcado para quinta-feira, às 10h. Eu queria até aproveitar, em cima dessa confirmação, em cima do que nossa querida Senadora Soraya passou para gente, para reforçar que nós também fizemos um convite ao Ministro Paulo Guedes. Já vai passar um mês e até o momento nem sequer uma resposta do Ministério nós tivemos. Sinto-me, como Senador da República, constrangido com essa falta de atenção ao Senado Federal. Vou passar agora a palavra ao Senador Humberto Costa, que está on-line. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu estou aqui em Brasília. Estou on-line porque sou duplamente grupo de risco. Além de mais de 60 anos, eu tenho as comorbidades de diabetes e hipertensão, de modo que só participarei da votação no Senado no momento em que ela for acontecer. E não sou fraco, não. O Presidente da República pode ser fraco. Eu não sou fraco, não. Quero, em primeiro lugar, dizer que apresentei um pedido de convocação do Ministro Ernesto Araújo, ao mesmo tempo em que o Senador Jaques Wagner apresentou uma moção de censura a esse Ministro, e eu preferiria que nós votássemos a convocação, porque o fato de o Ministro ter marcado para quinta-feira a ida dele a um convite não significa que ele realmente irá. Na verdade, o Senado está transformando um instrumento constitucional que não tem nada de agressivo - é apenas uma forma de fiscalização do Poder Executivo -, que é a convocação, quase que em uma afronta. Eu fui Ministro da Saúde e eu compareci ao Congresso Nacional inúmeras vezes, convocado pelo Congresso, e não vejo nenhum problema nisso. Acho que é importante que esse cidadão, o Sr. Ernesto Araújo, compareça ao Senado, porque ele está levando o Brasil a uma posição de pária, a uma posição de se tornar um instrumento de vergonha para a nossa população com a condução que ele dá à política de relações exteriores.
08:56 R	Vejam bem, há poucos dias reuniu-se o BID para escolher o seu presidente. Historicamente o presidente do BID tem sido alguém da América Central ou da América do Sul para que nós possamos ter um equilíbrio na definição de políticas regionais, investimentos regionais. Pois bem, dessa vez o Presidente Trump decidiu que a presidência do BID deveria ir para os Estados Unidos. Contou com o apoio do Brasil e, pela primeira vez em décadas, os americanos têm agora o controle do BID e vão utilizar isso para fazer geopolítica, para dar empréstimos, financiamentos a posicionamentos políticos dos diversos países. Eles têm essa posição. Segundo... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Cortou o sinal lá do Senador Humberto... Voltou? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sem oferecer ao Brasil... Está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Está... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está ouvindo? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Não está chegando bem. Se V. Exa. puder tirar o vídeo... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vou deixar só o som. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Isso! Está ótimo! O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Como eu estava dizendo, sem nenhuma reciprocidade, o Brasil está importando 750 mil litros de álcool derivado do milho, causando uma crise profunda no setor sucroalcooleiro aqui do Nordeste, para atender os interesses políticos e eleitorais do Presidente Trump. E agora vimos essa agressão, essa violência que foi perpetrada de vir ao Brasil para agredir outro país. E aqui eu ouço alguns Senadores, com todo o respeito inclusive, também o Líder do Governo, tentarem justificar isso. Alguns falam da crise econômica que a Venezuela vive. É óbvio! O bloqueio econômico está fazendo hoje com que a Venezuela, país que tem a segunda maior reserva de petróleo do mundo, esteja importando derivados de petróleo porque suas refinarias não podem produzir, porque sua rede de distribuição americana foi, na prática, confiscada pelo governo, porque não tem recursos. E agora, mediante um acordo nacional, poderão acontecer eleições na Venezuela, mas o governo americano quer impedir que, pelas eleições, se resolva o impasse e o conflito que lá existe. E foi por esta razão que esse cowboy da diplomacia americana veio ao Brasil: foi para impedir que os venezuelanos possam resolver entre eles qual deve ser a saída para a crise que vivenciam lá. Então, eu acho que deveríamos aprovar essa moção de censura do Senador Jaques Wagner e acho temerário nós votarmos esses embaixadores. Entre eles está o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o Sr. Forster, que é um dos pupilos do astrólogo Olavo de Carvalho e que vai ser Embaixador do Brasil, possivelmente sob um Governo democrata, sendo ele um aliado político, o que não deveria ser como Embaixador, do atual Presidente Donald Trump. Então, até nisso, seria uma coisa adequada que nós adiássemos essas sabatinas e essas votações.
09:00 R	Então, eu quero aqui insistir em fazer a convocação ao Embaixador Ernesto e também em que nos aprovemos a moção de censura do Senador Jaques Wagner ao Ministro Ernesto e também que o convoquemos para estar nesta reunião na próxima quinta-feira. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Humberto Costa. Pediria ao demais Senadores que faltam falar - Jaques Wagner, on-line, Esperidião Amin, presencial, e Angelo Coronel, on-line - que se restrinjam ao tempo de três minutos para a gente dar sequência às sabatinas. Senador Jaques Wagner... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, colegas Senadores. Eu infelizmente não estou em Brasília, estou on-line, estou aqui ainda em Salvador, mas fiz questão de pedir a palavra para pontuar algumas coisas. Primeiramente, o elogio a V. Exa. e à nossa equipe da CRE por ter feito esse esforço para que o Brasil não fique, vamos dizer, capengando na nossa diplomacia ao não ter 33 ou 32 embaixadores aprovados e indicados para as várias praças, para os vários países. Segundo, quero me somar à indignação do Senador Telmário. Copiando palavras de Esperidião Amin, a sua indignação é uma expressão de patriotismo e brasilidade, que eu aprendi ainda nos idos de 1962, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, sendo aluno daquela casa de ensino que para mim é especial e primorosa. Depois, também ao Senador Esperidião Amin: eu quero só lhe dizer que seu deleite com a chegada do Gripen tem a participação deste humilde Senador pela Bahia, porque eu fui o último Ministro da Defesa a finalmente fechar o acordo entre a Força Aérea Brasileira e a empresa sueca. Consegui, inclusive, baratear o custo - como bom judeu que sou, barateei o custo para o Brasil. E para mim é motivo de orgulho que a Força Aérea Brasileira tenha conquistado um equipamento de primeira linha. Depois, quero parabenizar também o Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo. V. Exa., como já lhe disse, cumpre à risca a sua missão de defender o Governo do qual se propôs ser o Líder. E, na verdade, muito melhor do que o nosso Ministro das Relações Exteriores. V. Exa. esgrime muito bem, mas hoje, tangenciou afrontar a nossa inteligência, ou pelo menos imaginando que nós fôssemos ingênuos para imaginar que a visita do Departamento de Estado americano, na figura do Embaixador Mike Pompeo, fosse um ato corriqueiro. E não é. Ele visitou exatamente Colômbia, Brasil, Suriname e a Guiana, ou seja, o entorno da Venezuela, a quem eles querem ameaçar para eleição que ocorrerá em 6 de dezembro, eleições legislativas na Venezuela.
09:04 R	E dou logo minha sugestão, Presidente Nelsinho Trad: melhor faríamos nós brasileiros se designássemos uma comissão que fosse aceita pelo Governo venezuelano para também acompanhar o que vai acontecer naquelas eleições. Melhor do que ficar torcendo para que o caos se instale e, finalmente, a gente não consiga sequer opinar. V. Exa. esgrime muito bem, enquanto o Ministro das Relações Exteriores se colocou quase como um elefante na cristaleira. Esta sessão era sabida há muito tempo, e ele bota no colo de V. Exa. uma bomba exatamente há dez dias da sessão. É de um primor absoluto a tentativa de implodir essa votação que nós vamos ter. Melhor seria se o Departamento de Estado americano estivesse em Brasília para discutir com o Ministro da Economia a restrição ao aço brasileiro e a liberação graciosa do etanol para a importação. Então, V. Exa. se mostra um diplomata, enquanto o Ministro das Relações Exteriores, permita-me a imagem, se mostra um elefante em cristaleira, para dizer o mínimo. Eu entendo, Senador Telmário - e me somo às ponderações feitas pelo Anastasia e pelo Esperidião Amin -, que não devemos interromper esse esforço feito. Eu sou, inclusive, Relator, e gostaria de relatar a indicação para a Embaixada do Brasil no Estado de Israel, mas propus e enviei a vários colegas o voto de censura não ao Ministro brasileiro, mas à visita, porque, Senador Esperidião Amin, ele chegou a Boa Vista, mas não foi para a sacada da casa do Governador em Boa Vista. Ele fez questão de ir bem pertinho, na fronteira do Brasil com a Venezuela - quem sabe para que o Governo da Venezuela pudesse ouvir as suas bravatas -, para usar o solo nacional, para usar o nosso solo, ferindo a Constituição brasileira. Nós não somos nem possessão nem base militar dos Estados Unidos. E eu estou muito à vontade; fui um dos Ministros que acompanhou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua primeira visita ao Salão Oval, quando era Presidente George Bush. Depois acompanhei a Presidenta Dilma, quando o Presidente era Obama. Então, nossas relações não são para ser maculadas com os Estados Unidos, tampouco com os vizinhos da América do Sul. Eu acho um absurdo que esse monitoramento esteja sendo admitido, transformando o Brasil numa espécie de quintal. Nós queremos as relações com os americanos altaneira, com absoluta independência nossa. Então, minha proposta, Sr. Presidente, acompanhando a decisão final do Senador Telmário, é o convite ou a convocação, que já está feita, e a aprovação desse voto de censura à forma como essa visita foi feita, inapropriada, fora de tempo, fora de lugar, usando o solo nacional para ameaçar o povo venezuelano. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do Senador Jaques Wagner. Presencialmente, Senador Esperidião Amin, por três minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Não, quero só um minuto, porque eu fiz uma analogia acerca da vinda do Secretário de Estado americano ao Brasil. Comparei isso à situação de alguém que recebe uma visita e vai até a sacada e insulta o vizinho. Foi essa a analogia que eu fiz, e foi exatamente isto que aconteceu: chegou a Boa Vista, foi até a divisa, que é a sacada, e insultou o vizinho! Só que não era o vizinho da minha casa: era o vizinho de Roraima.
09:08 R	Então, eu acho que o Senador Jaques Wagner coroou a analogia, e eu quero só repetir os meus cumprimentos ao Senador Telmário Mota, que deu um grito e agora racionalizou o grito de protesto pelo que esse visitante fez. Se houve ou não houve cumplicidade ou favorecimento do anfitrião, isso é uma questão subjetiva e pode ser discutida. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O que houve é o seguinte: a minha visita foi para a sacada e insultou o vizinho. Então, eu vou fazer uma moção para que o vizinho e a vizinhança saibam de que eu não concordo com o que ele falou - muito menos com o conteúdo e menos ainda com as circunstâncias. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin. Agora, on-line, o Senador Angelo Coronel, diretamente de Salvador, na Bahia. (Pausa.) Está aí o Senador Angelo Coronel? O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Bom dia, meu Presidente Nelsinho! Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Oi, Presidente, eu queria, neste momento, corroborar com a proposta do Senador Telmário, ratificada pelo Senador Jaques Wagner, para que essa convocação se dê o mais rápido possível. Mas já recebi informações de que já foi confirmada para a próxima quinta-feira. Nós não podemos, em hipótese alguma, servir de escada para nenhuma candidatura de outro país, por mais parceiro que se demonstre ser. O Brasil tem que ter a sua soberania preservada, tem que ter a sua independência, e não poderemos ser puxadinho de nenhum país, principalmente dos Estados Unidos. Fica aqui, Sr. Presidente, o meu repúdio também para o episódio acontecido recentemente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Angelo Coronel. Faltam dois Senadores para a gente dar início às sabatinas. Gostaria de registrar a presença do Senador Major Olimpio e do Senador Chico Rodrigues, que acabaram de chegar. Com a palavra o Senador Chico Rodrigues - três minutos. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente Nelsinho Trad, caros colegas Senadores, cumprimento a todos depois desse longo e tenebroso inverno em que estamos vivendo o momento de pandemia, o que dificultou a nossa convivência presencial. Isso nos alegra bastante porque vemos, na verdade, que é aqui no debate franco, aberto, na presença física, que as conversas, as discussões se ampliam e se valorizam mais ainda.
09:12 R	Com relação a esse tema, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exa. que tive a oportunidade, estando em Boa Vista, de ser convidado pelo Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para fazer parte daquela comitiva de recepção no meu Estado, juntamente com o Governador do Estado, Antonio Denarium. Ali, na primeira fase do debate e da apresentação do Sr. Ministro dos Estados Unidos Mike Pompeo, nós verificamos que a primeira visita foi feita diretamente à Operação Acolhida, em que se encontram abrigados os venezuelanos. E foi uma visita em que as palavras eram apenas de conforto e incentivo àqueles refugiados, que já são mais de 4 milhões, que, tangidos pelo governo duro do Presidente Maduro, obviamente foram fazer diáspora em vários lugares do planeta. Inclusive, o nosso Estado está com aproximadamente cem mil venezuelanos. A segunda parte da visita, nós a acompanhamos exatamente na Igreja Consolata, onde há várias representações internacionais fazendo esse trabalho de apoio aos refugiados. Em nenhum momento, o Ministro Mike Pompeo externou qualquer palavra que viesse, na verdade, tentar transformá-lo em alguém que tenha autonomia para decidir aqui dentro do nosso País. No terceiro momento, do qual não participamos, em uma entrevista coletiva, aí sim, acompanhamos pela imprensa as suas palavras, que foram duras, absolutamente duras, mas que, em nenhum momento, no meu entender, tiveram o apoio do Governo brasileiro. Ele reverberou de forma democrata, no nosso sentimento, a sua absoluta decisão pessoal, o que não pode realmente se transformar em um grande conflito diplomático. Nós vimos, nos últimos dois dias, realmente, a fogueira acesa nessas discussões. E os Estados Unidos, como todos sabem, têm realmente uma reação duríssima em relação ao regime atualmente implantado na Venezuela. No entanto, em absolutamente nada... Não acredito em... Talvez a chance seja próxima de zero de uma invasão dos Estados Unidos na Venezuela ou da deposição pela força do Presidente Juan Guaidó, porque todos sabem das forças também de países fortes como a Rússia, a China, o Irã etc., que apoiam a Venezuela, esse governo. Então, acho que nós deveríamos realmente conduzir as sessões, fazer as sabatinas. São 32 embaixadores que precisam logo... Ora, são 32 embaixadores que precisam logo ser nomeados. E a discussão continua para aqueles que acham que se criou uma crise diplomática de níveis fantásticos. Eu, particularmente, acho que não, acho que o Brasil é soberano, que o Brasil tem autonomia, que o Brasil não é um país que concorde com algumas posições mais radicais. Agora, as palavras do Ministro Mike Pompeo apenas interessam a ele e ao seu país. A nós não nos interessam, absolutamente! Nós somos um País pacífico, somos um País democrático. Tenho a certeza de que aquelas palavras não poderiam criar uma crise entre o Brasil e os Estados Unidos. Era isso que eu gostaria de deixar aqui, Presidente. Eu queria pedir a V. Exa. que as sabatinas fossem realizadas o mais rápido possível. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Chico Rodrigues, os embaixadores a serem sabatinados já estão todos em seus postos, aguardando apenas a leitura do primeiro relatório, que será do Senador Marcos do Val.
09:16 R	Mas nós temos ainda dois Senadores inscritos para esgotar esse assunto e, como a gente aqui sempre abriu o espaço para todo mundo se manifestar, não acho prudente cortar esse ou aquele. Então, vou dar sequência a isso. Aí esgotaremos essa questão com a votação do requerimento ora apresentado pelo Senador Telmário, vez que ele tirou o primeiro, e aí nós passamos logo para a outra parte da sessão, que são 32 embaixadores, cada um no seu posto de trabalho, muitos com fuso horário, aguardando para que a gente possa dar sequência aos nossos trabalhos. Com a palavra o Senador Mecias, três minutos; posteriormente, Senador Major Olimpio. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Presidente Nelsinho, bom dia a V. Exa. e a todos os colegas Senadores e Senadoras que se encontram aqui. Quero dizer da minha satisfação em poder vê-los novamente, senão abraçá-los, mas cumprimentá-los de alguma forma carinhosa, os olhos sorriem por nós. Então, eu fico feliz de poder voltar a abraçar os colegas aqui, bem como os servidores desta Casa. Sr. Presidente, sobre o fato ocorrido que se debate neste momento, apresentado pelo Senador Telmário, muito bem aqui questionado pelo Senador Esperidião Amin e pelo Senador Jaques Wagner, uma simbologia maior é que eu tenho um amigo que mora nos Estados Unidos, mas que é inimigo do meu vizinho. Ele veio me visitar, e, da minha casa, na visita que me fez, ele abriu fogo contra o meu vizinho, que é meu amigo - o meu vizinho é meu amigo. O meu amigo veio de lá, abriu fogo, foi embora e me deixou na trincheira sozinho. O problema, Sr. Presidente, é que Roraima e o Amazonas são os Estados mais afetados do Brasil por qualquer tipo de ação que venha a ser tomada pelo Governo venezuelano. Nós em Roraima já sofremos muito com a chamada migração venezuelana. Nós temos mais de 100 mil venezuelanos nas ruas de Boa Vista e no Estado de Roraima, nos Municípios do interior. O Brasil ainda não sabe disso. Não são US$30 milhões que o Ministro Pompeo quer oferecer para a Operação Acolhida que vão resolver o nosso problema ou ajudar. O Governo brasileiro já gastou mais de R$500 milhões lá. Recebi antes, creio que numa visita precursora à do Ministro Pompeo, o Embaixador dos Estados Unidos, homem elegante, simpático, competente, Embaixador Todd Chapman, que fez uma visita ao meu gabinete em Boa Vista. E, naquela visita simpática, cortês, ele deixou claro que não haveria nenhum tipo de tom ameaçador ao Governo venezuelano. Se as coisas tiverem que acontecer, que aconteçam, mas que sejam de forma clara. Por que o Ministro Pompeo não veio a Brasília e, daqui de Brasília, que simbolicamente representa todo o País, não fez a ameaça ao Governo venezuelano com o claro apoio do Governo brasileiro? Mas ir a Roraima visitar só os países que fazem fronteira com a Venezuela me parece um recado claro para o mundo e uma ameaça à Venezuela, porque se aproximam as eleições venezuelanas e eles querem como palanque para eles o Território nacional, especialmente o Estado de Roraima. Então, lamentamos profundamente.
09:20 R	Também somos favoráveis a que não se deixe de votar os nomes dos demais Embaixadores. O esforço concentrado que o Presidente Davi, V. Exa. e todos os Senadores estão fazendo para votar os nomes dos Embaixadores, que certamente não têm culpa dessa demanda que está acontecendo agora, nós não poderíamos também... Mas é preciso que o Ministro Ernesto Araújo entenda que o Senado é quem fala pelos Estados, e é dever dele vir ao Senado dar essas explicações. Quero fazer esta consideração, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a V. Exa., para deixar claro que o povo de Roraima também não concorda com essa ação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Mecias de Jesus. O último Senador inscrito, para posteriormente iniciarmos os relatórios das sabatinas, é o Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senadores que estão presentes e os que estão nesta reunião remotamente, eu devo dizer que me causa até emoção estar de volta na nossa Casa, ainda que com todos os cuidados e cautelas, para cumprir a nossa obrigação. Logicamente, encaminhamentos já foram dados. Eu até tive uma aula de história de luta do Parlamento brasileiro aqui quando o Esperidião Amin me mostrou uma moção que ele apresentou em 1991, Sr. Presidente, e absolutamente pertinente para o cenário de hoje. Então, nosso mestre Amin já nos deu um caminho. Por outro lado, devo dizer: esse esforço concentrado e com sessões presenciais para se cumprir justamente a possibilidade do voto secreto é um esforço do Senado para prestigiar a Diplomacia brasileira, para que nós tenhamos 33 representantes atuando e facilitando a vida dos brasileiros na atividade econômica com os países. E nenhuma dessas autoridades que nós vamos avaliar tem que ser punida pela irresponsabilidade do Chanceler, do Ministro, ou por políticas distorcidas do Presidente da República, ou por revés ideológico em relação às coisas. Não; ao contrário. Prestigiando essas autoridades, quero dizer que governo vem e vai; as instituições são permanentes, as necessidades do País são permanentes. Se os americanos estão tratando hoje o Brasil ainda como uma capitania - "olha, vai lá e dá umas ordens" - é exatamente porque nós temos um Governo subserviente a essas ordens. Como diz o filósofo venceslauense, a saúva sabe a roça que come. E justamente vão ter essas atitudes nos países que são subservientes, onde os governantes não se posicionam literalmente como Chefes de Estado, e sim como adoradores do americano ou coisa parecida. Então, as pessoas não merecem. É necessário, sim, dizermos da falta de política em relação às relações exteriores, do desrespeito de algumas nações, principalmente os Estados Unidos, em relação ao Brasil, mas nada disso tem a ver com a nossa necessidade de ter os nossos representantes nas embaixadas, minimizando esses efeitos perversos contra o Brasil.
09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Major Olimpio. Para encerrar esta introdução, requerimento apresentado pelo Senador Telmário: Nos termos do art. 58, §2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Sr. Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar informações sobre a visita e as declarações do Senador Mike Pompeo, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, ao tempo que repudiamos os ataques direcionados ao Presidente venezuelano e à Venezuela, proferidos em solo brasileiro na ocasião de sua passagem por Boa Vista, Roraima, no dia 18 de setembro. Sala da Comissão, 21 de setembro de 2020, Senador Telmário Mota, PROS, Roraima. Em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Às providências. Fica, então, estabelecido quinta-feira, às 10 horas da manhã, de forma presencial, no espaço destinado às reuniões da Comissão de Relações Exteriores. Vamos dar início à Ordem do Dia. Os relatórios das mensagens constantes na pauta foram apresentados à Comissão e divulgados pelo portal do Senado Federal. Assim, ficou concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e Srs. Senadores por sistema de videoconferência, para debate e leitura de relatório. Contudo, a votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta drive-thru, instaladas na entrada da garagem coberta, e três urnas de votação secreta na Ala Senador Alexandre Costa, sendo duas urnas em frente ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e as outras duas aqui dentro da sala. Para otimizar os trabalhos, os indicados serão divididos em dois grupos com quatro embaixadores e um grupo com três embaixadores. As sabatinas começarão com a participação dos quatro Senadores Relatores do primeiro grupo a ser sabatinado, para as suas considerações. Em seguida, será concedida a palavra aos respectivos embaixadores, para apresentação de suas exposições iniciais. Por fim, será aberta a fase de inquirição, pelas Sras. e Srs. Senadores, com duração improrrogável de três minutos. O acesso à sala de reunião estará restrito às Sras. e Srs. Senadores, às autoridades a serem sabatinadas e aos servidores da Secretaria de Comissões e da área de tecnologia do Senado Federal, no estrito exercício de suas atribuições. Caso necessário, um assessor poderá adentrar a sala de reunião para atender demanda do respectivo Senador, retirando-se imediatamente após a finalidade cumprida. As regras e os procedimentos para a reunião foram definidos para fins de prevenção da transmissão da Covid-19 no âmbito do Senado Federal e, no que couber, estão de acordo com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020; com os Atos da Comissão Diretora nºs 7 e 9, de 2020; com os Atos do Presidente nºs 2, 3, 4 e 6 de 2020; com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, e com o Ato da Diretoria-Geral nº 4, de 2020.
09:28 R	Primeiro grupo: Indicação de autoridades. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 38, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DO AMARAL SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. Relatoria: Senador Marcos Do Val. Pronto para deliberação. Vou ler até o item 4 e atendo o pedido pela ordem. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 15, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Relatoria: Senador Chico Rodrigues. Pronto para deliberação. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 43, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Relator: Senador Humberto Costa. Pronto para deliberação. Último item dessa fase. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 27, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Relatoria: Nobre Senador Roberto Rocha. Pronto para deliberação. Damos as nossas boas-vindas aos Embaixadores que participarão da reunião remota, pelo sistema de videoconferência. Boas-vindas ao Sr. Embaixador Rodrigo do Amaral Souza, ao Sr. Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira, ao Sr. Embaixador Antonio José Maria de Souza e Silva, ao Sr. Embaixador Rodrigo de Azeredo Santos. Esta reunião é realizada em caráter interativo, com a transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. Pediu pela ordem o Senador Randolfe e já solicito ao Senador Marcos Do Val que fique pronto para, após o pela ordem do Senador Randolfe, de três minutos, V. Exa. ler já o primeiro relatório, dos 32 que temos pela frente. Com a palavra o Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, meu bom dia a V. Exa. Meus cumprimentos a todos os Srs. Embaixadores que serão sabatinados.
09:32 R	Meus cumprimentos, meu bom dia, boa tarde, boa noite, conforme o fuso horário de cada um dos Embaixadores, e às Sras. e aos Srs. Senadores. Sr. Presidente, eu sei, me parece que é um assunto já superado. Eu quero reiterar aqui minha concordância com o que foi dito anteriormente pelo Senador Humberto Costa e pelo Senador Telmário. Data venia, com todo o acatamento e respeito, e profundo respeito a todos os Embaixadores - eu inclusive tenho a honra de ser o Relator de um desses -, os fatos recentes do nosso Ministro das Relações Exteriores brasileiro, no meu sentir, no meu entender, ofendem a tradição histórica do nosso Itamaraty e ofendem a nossa política de relações internacionais. Eu consideraria que o adequado seria suspendermos a indicação dos Embaixadores para ouvirmos imediatamente o Sr. Ministro das Relações exteriores. Como de igual forma já foi aprovada aqui a convocação do Sr. Ministro das Relações Exteriores para estar nesta Comissão de Relações Exteriores na próxima quinta-feira e como, me parece, houve tacitamente um acordo com V. Exa., com a oposição de que, além da aprovação da convocação, nós iríamos aprovar os diferentes votos de repúdio e de censura que estão nesta Comissão, eu queria complementar, para nós podermos de fato superar este momento, e solicitar a V. Exa. que também fossem apreciados os votos de censura e de repúdio à conduta do Sr. Ministro das Relações Exteriores, notadamente em relação ao comportamento que teve com a visita do Sr. Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, Sr. Mike Pompeo, recentemente ao Brasil. Nós da oposição, Presidente, não queremos, até em respeito aos Srs. Embaixadores, criar um constrangimento e ter que obstruir a votação dos Srs. Embaixadores. Para tanto, a postura do Sr. Ministro merece uma reação à altura desta Casa, que tem a responsabilidade de ser a guardiã do comportamento internacional da República Federativa do Brasil. Diante disso, Presidente, nós gostaríamos que, além, já foi aprovado o requerimento de convocação, também fossem apreciados os requerimentos que existem de censura e de repúdio ao Sr. Ministro Ernesto Araújo. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Randolfe, respondendo o pela ordem de V. Exa., foi tratado e devidamente combinado com os Líderes que nós daremos a oportunidade da oitiva primeiramente ao Ministro Ernesto na quinta-feira. Se algum integrante da Comissão entender por bem, mesmo após as explicações dadas pelo Chanceler nesta Comissão, a necessidade de um voto de censura, de repúdio, que apresente oportunamente após a oitiva do Ministro. Esse foi o encaminhamento tirado com os Líderes partidários. Agradeço a compreensão de V. Exa. Com a palavra o Senador Marcos do Val, para a leitura do primeiro relatório.
09:36 R	O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Vou tentar ser breve, que o dia vai ser longo. Relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Rodrigo do Amaral Souza, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. O Sr. Rodrigo do Amaral Souza é filho de José Eugenio do Amaral Souza e Lya Regina Leite Paes de Barros, e nasceu em São Paulo, capital, em 24 de agosto de 1957. Graduou-se em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas/SP, em 1979. Ingressou no Curso de Preparação à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1982. Foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) em 1990 e no Curso de Altos Estudos (CAE), em 2005, ambos do Instituto Rio Branco, tendo neste último apresentado a seguinte tese: "Moeda Única no Mercosul: Devaneio ou Objetivo Factível? Lições da Experiência Europeia". Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1983. Ascendeu a Segundo-Secretário em 1987 e a Primeiro-Secretário em 1993; a Conselheiro em 1999, a Ministro de Segunda Classe em 2006 e a Ministro de Primeira Classe, em 2013. Todas as promoções por merecimento. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se as de assessor e oficial de Gabinete do Ministro de Estado (1993-1995), assessor na Secretaria-Geral (1995), diretor da Fundação Alexandre de Gusmão no Departamento de Administração-Geral (2003-2005), chefe da Divisão do Oriente Médio-I (2005-2008), chefe de gabinete da Subsecretaria-Geral Política II (2008-2010), chefe de gabinete da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (2010-2011), e diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos (2011-2016). No exterior, serviu na Embaixada em Buenos Aires (1987-1990), no Consulado em Ciudad Guayana (missão transitória, em 1993), na Embaixada em Bridgetown (missão transitória em 1994), na Embaixada em Santiago (1995-2000), e na Embaixada em Roma (2000-2003). É o Embaixador do Brasil em Manila, capital das Filipinas, desde 2016. Em 2010, o diplomata em apreço recebeu a Ordem de Rio Branco (Brasil), no grau de Grande Oficial. Em 1989, publicou o artigo "Da política externa independente à política externa interdependente: o Governo Castello Branco", in Ensaios de História Diplomática do Brasil (1930-1986). Brasília: FUNAG/IPRI, 1989, Cadernos do IPRI, vol. 2.
09:40 R	Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem documento informativo sobre a República de Trinidad e Tobago, do qual extraímos informações para subsídio aos membros da Comissão. A República de Trinidad e Tobago tem área de 5.801 quilômetros quadrados (aproximadamente a mesma área do Distrito Federal) e população da ordem de 1.208 milhão de habitantes, em dados de 2020. Seu PIB (Produto Interno Bruto) alcançou o montante de US$23,8 bilhões em 2018 e o Índice de Desenvolvimento Humano foi de 0,799 em 2019, colocando-o em 63º lugar entre 188 países. O país tem alta taxa de alfabetização, da ordem de 99% (2015) e expectativa de vida de 73,9 anos. No que se refere às relações bilaterais entre o Brasil e a República de Trinidad e Tobago, estas se intensificaram a partir da década passada, inserindo-se em processo mais amplo de aproximação com a região do Caribe. Entre as iniciativas que contribuíram para esta aproximação destaca-se a realização da I Cúpula Brasil-Caricom (Comunidade do Caribe), que aconteceu em Brasília, em 26 de abril de 2010, que reuniu dez dos catorze chefes de governo da organização. Houve contatos bilaterais de alto nível em 2011 e 2012, e reunião entre os chanceleres à margem de almoço com os chanceleres da Caricom. Sobre os projetos de cooperação, delegação do Ministério da Saúde e outras autoridades de Trinidad e Tobago realizaram visita ao Brasil em 2017, como parte de iniciativa coordenada pelo Ministério da Saúde do Brasil e pela Organização Pan-Americana da Saúde, visando apoiar o Governo trinitário no aperfeiçoamento da saúde materno-infantil naquele país, além de apresentar as experiências brasileiras no que se refere a projetos voltados para pacientes com zika, de instalação de bancos de leite humano, de realização de parto humanizado e de hospitais amigos da mãe e do bebê. Com vistas à cooperação humanitária, o Brasil doou a Trinidad e Tobago 20 mil doses de vacina contra influenza (H1N1). Em 2018, realizou-se visita de navios patrulhas brasileiros a Port of Spain, que foram objeto de recepção oferecida pelas autoridades locais. Com relação ao intercâmbio bilateral entre Brasil e Trinidad e Tobago, dá conta a informação encaminhada a esta Casa pelo Itamaraty, que as trocas somaram, em 2019, US$471 milhões, com déficit para o Brasil da ordem de US$32 milhões. O documento não faz referência aos produtos intercambiados, mas segundo consta do relatório de gestão do Embaixador que deixa o posto, encaminhado a esta Casa junto à mensagem presidencial, em 2019, a maior parte (55%) dos produtos exportados pelo Brasil a Trinidad e Tobago eram minérios de ferro, e 7,3% eram papel e cartão. Historicamente, as importações do Brasil provenientes daquele país concentram-se em três produtos: gás natural liquefeito ou GNL (mais de 50%), álcool e derivados (mais de 30%) e amônia (em torno de 10%). No que diz respeito à comunidade brasileira residindo na República de Trinidad e Tobago, atualmente, são 140 brasileiros, em sua maioria vinculados a empresas de petróleo ou de logística. Registra-se também significativo número de pastores evangélicos acompanhados de familiares (32, na estimativa de 2019).
09:44 R	A economia de Trinidad e Tobago é baseada na produção de gás natural e petróleo, setores responsáveis por 40% do PIB e 80% da exportação, mas que ocupam apenas 5% da força de trabalho. O país é também um dos principais centros financeiros do Caribe com sistemas relativamente estáveis e regulados. No tocante à sua política externa, o atual Governo de Trinidad e Tobago participa ativamente da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e da Caricom. Preserva também, à razão do idioma comum, relações estreitas com os Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. Privilegia ainda o relacionamento com a China, grande parceira na área de cooperação, com programa de assistência técnica e financiamento de diversas obras de envergadura. O relacionamento com Venezuela é marcado por questões referentes à exploração e distribuição de petróleo no Caribe. Tendo em vista a natureza da matéria em apreciação, não cabem serem aduzidas outras considerações no âmbito do presente relatório. Sala das Comissões. Encerra-se a minha relatoria. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Marcos do Val. De acordo com a sequência dos trabalhos, de pronto já passamos a palavra ao Senador Chico Rodrigues, para leitura do segundo relatório. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, relatório da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Mensagem nº 15, de 2020, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei no 11.440, de 2006, o nome do Sr. Arthur Henrique Villanova Nogueira, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Arthur Henrique Villanova Nogueira, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. O indicado é filho de Edward Nogueira Júnior e Maria Regina Euler Villanova Nogueira e nasceu em 30 de outubro de 1956, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em 1979, graduou-se em Letras (idiomas alemão e inglês), pela Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas de São Paulo, e, no ano seguinte, em Direito pela Universidade de São Paulo. Ainda em 1980, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática, do Instituto Rio Branco, o que o levou ao cargo de Terceiro-Secretário em 1981. Em 2002, ascendeu a Conselheiro, no Quadro Especial, e em 2014, a Ministro de Segunda Classe, também no Quadro Especial. Entre as funções desempenhadas, cronologicamente, destacam-se: Encarregado de Negócios na Embaixada em Abu Dhabi, entre 1988 e 1990; Encarregado de Negócios na Embaixada em Havana, em 1990; Cônsul-Adjunto no Consulado-Geral em Montreal, de 1997 a 2001; Principal Officer junto ao Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Montreal, Canadá, entre 2000 e 2007; Senior Governance Advisor junto ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em Nairóbi, Quênia, de 2007 a 2008; Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Abu Dhabi, entre 2008 e 2011; Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Belgrado, de 2011 a 2016; e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Hanói, de 2016 até a presente data. Brasil e Zâmbia estabeleceram relações diplomáticas em 1970, seis anos após a independência zambiana, em 1964. Em 2020, as relações bilaterais completam 50 anos. O Presidente Edgar Lungu indicou a importância de se celebrar essa efeméride.
09:48 R	Historicamente, a base da economia zambiana tem sido a mineração, particularmente do cobre. O país está entre os principais produtores mundiais e detentor de 10% das reservas mundiais conhecidas desse valioso metal. A agricultura é de fundamental importância na economia zambiana, menos por sua contribuição ao Produto Interno Bruto do que pelo fato de ser a maior empregadora do país. O milho, base da dieta da população, é a principal cultura, com mais da metade da área cultivada, e uma produção que apenas cobre as necessidades de abastecimento do país. A Zâmbia conta com localização estratégica na África Austral, dividindo fronteiras com oito países da região, bem como integra os principais arranjos de livre-comércio africanos. Brasil e Zâmbia dispõem de 14 instrumentos bilaterais, dos quais cinco se referem a ajustes complementares relativos a projetos de cooperação técnica prematuramente concluídos. Registre-se, ainda, a existência, desde 2010, de Mecanismo de Consultas Políticas, embora sem reuniões efetuadas até o momento. Deve ser salientada, contudo, a realização de duas reuniões da Comissão Bilateral Mista voltadas para a prospecção de ações de cooperação técnicas (agricultura, educação, saúde, segurança, esportes e energia), em 2008 e 2011. No campo do comércio bilateral, Brasil e Zâmbia registraram, em 2019, a maior corrente comercial da história (US$28,4 milhões) - superando o recorde anterior, pertencente ao ano de 2018 (US$25,99 milhões) -, com déficit de US$19,6 milhões para o Brasil. Cabe sublinhar que as exportações zambianas aumentaram 158% em relação a 2018, havendo forte concentração das vendas no segmento de produtos semimanufaturados derivados do cobre (quase 100% do total). Já as exportações do Brasil para a Zâmbia mostraram-se mais diversificadas. Destacaram-se as vendas de pneus usados (27%), móveis (22%), maquinário agrícola (17%) e máquinas em geral, estas últimas respondendo por 11% do total exportado. Para concluir, Sr. Presidente, o Ministério da Agricultura da Zâmbia encaminhou, em maio de 2019, a primeira versão de memorando de entendimento bilateral em cooperação agrícola. O conteúdo do instrumento procura favorecer texto voltado a promover a aproximação entre os setores privados de ambos os países, com a finalidade de incrementar negócios e investimentos. A Embaixada do Brasil em Lusaca defende que a sua assinatura poderia ter impacto positivo para a dinamização das relações bilaterais, tanto pela importância do tema para a Zâmbia - prioridade do governo com vistas a alavancar o desenvolvimento nacional - quanto pelas oportunidades a serem geradas para o Brasil, que, ao possuir condições geoclimáticas muito similares às da Zâmbia, teria considerável vantagem comparativa no oferecimento de bens, serviços e tecnologias agrícolas localmente, além de potenciais oportunidades em nível regional. A minuta de memorando de entendimento encontra-se em análise no MAPA.
09:52 R	Tendo em vista a natureza da matéria, esta apreciação cinge-se ao conteúdo do relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. Portanto, Sr. Presidente, é um breve relato na apresentação deste relatório da indicação do Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira para a República da Zâmbia, demonstrando que, por ser um diplomata de altíssima capacidade e com experiência enorme em relações internacionais, ele está realmente apto a ocupar essa importante embaixada de um país amigo, que é a Zâmbia. Era esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Chico Rodrigues. O próximo Senador a fazer o seu relatório é o Senador Humberto Costa, que vai relatar a indicação do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva para a República das Filipinas e, cumulativamente, para a República de Palau, para os Estados Federados da Micronésia e para a República das Ilhas Marshall. Como esta é uma reunião... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - ... on-line também, interativa, passo a palavra ao Senador Humberto Costa, que podemos acompanhar pelo telão. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, já entro no relatório. Trata-se da indicação do nome do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. Antonio José Maria de Souza e Silva é filho de Celso Antonio de Souza e Silva e Maria Alice de Azevedo Teixeira de Souza e Silva, tendo nascido a 16 de agosto de 1950 no Rio de Janeiro. É formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito Cândido Mendes. Ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1976. Foi promovido a Segundo-Secretário em 1979; a Primeiro-Secretário em 1984, por merecimento; a Conselheiro em 1989, por merecimento; a Ministro de Segunda Classe em 2004, por merecimento; e a Ministro de Primeira Classe em 2010, por merecimento. Foi para o Quadro Especial em 2015. No Ministério das Relações Exteriores, exerceu diversos cargos, entre eles o de Chefe da Divisão da Europa I, de 1997 a 1999, e o de Chefe da Divisão de Feiras e Turismo em 2004. Ainda no Brasil, foi Assessor Especial na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, de 2012 a 2013, e no Ministério do Meio Ambiente, de 2013 a 2015.
09:56 R	No exterior, serviu na Embaixada em Trípoli (Líbia), duas vezes, em 1976 e em 2004; no Consulado-Geral em Nova Iorque de 1979 a 1982; na Embaixada na Guatemala em 1982; na Embaixada em Assunção (Paraguai) de 1982 a 1987; na Embaixada em Islamabad (Paquistão) de 1988 a 1989; na Embaixada em Buenos Aires de 1990 a 1993; na Embaixada em Praga (República Tcheca) de 1993 a 1997; e na Embaixada em Brazavile (República do Congo) de 2015 a 2016. Foi Embaixador em Díli (Timor Leste) de 2004 a 2008 e em Maputo (Moçambique) de 2008 a 2012. É o Embaixador do Brasil em Yangon ou Rangum (Mianmar, antiga Birmânia) desde 2016. Foi agraciado com quatro condecorações nacionais e três estrangeiras. Em atendimento ao art. 383, inciso primeiro, alínea "d", número 1, do RISF, o Ministério das Relações Exteriores elaborou relatório sobre as Filipinas, as Ilhas Marshall, a Micronésia e Palau, do qual destacamos as informações seguintes. As Filipinas são um arquipélago do Oceano Pacífico formado por mais de 7 mil ilhas, com 300 mil quilômetros quadrados e 100 milhões de habitantes. Sua capital é Manila. Em 2018, o Produto Interno Bruto (PIB) nominal foi de US$330,9 bilhões e o PIB em paridade de poder de compra per capita foi de quase US$9 mil. Em 2019, o intercâmbio comercial com o Brasil totalizou US$921,9 milhões. As exportações brasileiras somaram US$655 milhões, e as importações brasileiras, US$266,9 milhões, resultando em um saldo de US$388,1 milhões em favor do Brasil. Basicamente, o Brasil exportou minérios, carnes e combustíveis e importou máquinas elétricas e máquinas mecânicas. A empresa brasileira Vale fechou seu escritório em Manila, em decorrência da perda de relevância do transbordo de minério de ferro no porto de Subic Bay com destino à China. Posso continuar, Presidente? (Pausa.) Alô? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pode continuar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Em 2017, a Embraer venceu licitação para fornecimento de seis Super Tucanos à Força Aérea Filipina. Cenário positivo se desenha para as exportações de carnes do Brasil para as Filipinas, que em 2019 atingiram US$139 milhões. No final daquele ano, realizou-se missão de inspeção ao Brasil de técnicos do Departamento de Agricultura (DA) filipino, cujos resultados foram divulgados em maio de 2020. Todos os 24 estabelecimentos visitados no Brasil foram aprovados (habilitados ou revalidados) para exportação de carnes bovinas, de aves e suínas, e as habilitações são válidas até abril de 2023. No total, há atualmente 66 estabelecimentos brasileiros habilitados. O DA reconhece o Brasil como país livre de febre aftosa com vacinação, com a exceção do Estado de Santa Catarina, livre de febre aftosa sem vacinação. Não obstante, permanecem restrições para exportação de alguns tipos específicos de carne bovina (cabeça e pescoço). As Ilhas Marshall ocupam cerca de 180 (Falha no áudio.)
10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Feche seu vídeo. Fique só no som, Senador Humberto, para ver se consegue retomar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... cerca de 180km², somou US$216,1 milhões e consistiu quase totalmente em exportações brasileiras de combustíveis. Os Estados Federados da Micronésia são formados por mais de 600 ilhas que ocupam 700km² e possuem mais de 100 mil habitantes. As relações bilaterais se iniciaram em 2010. Ainda não foram firmados atos bilaterais. Não há registro de concessões de créditos e financiamentos oficiais. Os dados mais recentes sobre o intercâmbio comercial bilateral são de 2016, ano em que totalizou 224 milhões de dólares e consistiu praticamente em exportações brasileiras. A República de Palau é formada por mais de 300 ilhas, com 458km² e pouco mais de 20 mil habitantes. As relações diplomáticas começaram em 2005, mas não há atos bilaterais, empréstimos nem financiamentos oficiais. O intercâmbio comercial bilateral não foi expressivo em 2019. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, considerando, em princípio, o nobre candidato como perfeitamente adequado às funções que haverá de exercer. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Humberto Costa. O próximo Relator é o Senador Roberto Rocha. Pergunto à assessoria se ele está lincado. Ele estava em deslocamento do Estado do Maranhão para cá. (Pausa.) Não. Então, designo Relator ad hoc, Senador Carlos Fávaro, para ler a mensagem de relatoria do Senador Roberto Rocha, Mensagem 27, de 2020. V. Exa. tem cinco minutos. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Como Relator.) - Muito obrigado. Bom dia, Sr. Presidente, é uma honra fazer parte desta Comissão. Cumprimento as Sras. e os Srs. Senadores aqui presentes e os demais que se encontram virtualmente conectados, os Embaixadores que se encontram presencialmente e os de forma remota também e os telespectadores e ouvintes da Rádio e da TV Senado. Sr. Presidente, vou ao relatório, então, com muita honra, ad hoc, substituindo o caríssimo Senador Roberto Rocha. É submetida ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Rodrigo de Azeredo Santos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. Nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Em observância ao disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata.
10:04 R	O Sr. Rodrigo de Azeredo Santos nasceu em 14 de janeiro de 1966. É filho de Theophilo de Azeredo Santos e Maria Amelia Ferraz de Azeredo Santos. No ano de 1986, tornou-se Bacharel em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. No ano seguinte, concluiu Ciência Política no Instituto Católico de Paris. Tornou-se mestre em Diplomacia e Relações Internacionais, pela Universidade Internacional de Schiller, em Londres. Já no Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática no ano de 1992 e o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 2001. No Curso de Altos Estudos, no ano de 2008, apresentou a tese, aprovada com louvor, cujo título é “A criação do Fundo de Garantia do Mercosul. Vantagens e Proposta”. O indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1992. Por merecimento, chegou a Segundo-Secretário em 1997, a Primeiro-Secretário em 2002, a Conselheiro em 2006, a Ministro de Segunda Classe em 2009 e a Ministro de Primeira Classe em 2018. Destacamos algumas das funções por ele desempenhadas: Chefe do Setor de Política Financeira na Embaixada em Washington, de 1997 a 2000; Chefe do Setor de Infraestrutura e de Integração Produtiva na Embaixada em Buenos Aires, de 2000 a 2002; Chefe da Divisão de Programas de Promoção Comercial, de 2008 a 2010; Ministro-Conselheiro, encarregado dos Setores Comercial e de Ciência e Tecnologia na Embaixada em Londres, de 2010 a 2013; Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, de 2013 a 2016; Chefe do Posto na Embaixada em Teerã desde 2017. Além disso, ministrou as disciplinas de Economia Internacional e Promoção Comercial no Instituto Rio Branco. Segundo o documento informativo do Itamaraty, no ano de 2015, o diplomata foi agraciado com as seguintes condecorações no Brasil: Ordem do Rio Branco, no grau de Grã-Cruz; medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico; medalha da Ordem do Mérito do Exército; e medalha da Ordem do Mérito da Marinha. Ainda em atendimento ao Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Reino da Dinamarca e a República da Lituânia. O documento traz informações acerca das relações bilaterais, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos desses países e de suas políticas interna e externa, bem como de sua situação econômica. O Reino da Dinamarca conta com economia sólida e excelentes indicadores de renda, desenvolvimento humano e competitividade. Sua economia se caracteriza pelas modernas indústrias, por um setor agrícola que emprega alta tecnologia e, em especial, pelo comércio exterior. Brasil e Dinamarca detêm relações amistosas históricas. A abertura da primeira legação diplomática brasileira na Dinamarca data de 1828. Há diversos acordos firmados no âmbito de cooperação, comércio, investimentos, energia e meio ambiente. Além disso, os dois países compartilham valores no plano multilateral e em negociações comerciais.
10:08 R	A atração de investimentos ocupa posição de destaque nas relações econômicas bilaterais. Assim, grande parte do comércio bilateral ocorre intrafirma, sobretudo no setor da saúde e de produtos farmacêuticos, como a insulina e seus derivados. Cerca de 140 empresas dinamarquesas estão presentes no Brasil. Nossa pauta de exportações para a Dinamarca, em 2019, compôs-se de “outros medicamentos, incluindo veterinários”, que responderam por 44% do valor total, seguidos por “farelos de soja e outros alimentos para animais (excluídos cereais não moídos), farinhas de carnes e outros animais” (22%), “madeira, parcialmente trabalhada e dormentes de madeira” (4,8%), “demais produtos - indústria de transformação” (4,5%) e “resíduos vegetais, feno, forragens e outros farelos” (4,4%). Já a pauta de importações, contou com “medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários”, que somaram 20% do total, seguidos por “obras de ferro ou aço e outros artigos de metais comuns” (18%), “outros medicamentos, incluindo veterinários” (16%), “inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e semelhantes” (9,3%) e “outros produtos químicos” (5,2%). Houve déficit em desfavor do Brasil no ano passado. Quanto à República da Lituânia, o documento informa que o Brasil reconheceu sua independência em 1991, tendo as relações diplomáticas sido restabelecidas. Em 2008, o Brasil reconheceu a Lituânia como economia de mercado, nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC), junto com os demais países que aderiram à União Europeia (UE) em 2004. A Embaixada do Brasil na Lituânia, cumulativa com a Embaixada em Copenhague, foi criada por decreto em 5 de fevereiro de 1993. Até 2012, quando foi fechada, a Embaixada da Lituânia em Buenos Aires acumulava a representação em Brasília. Sobre o comércio bilateral, houve oscilações nos últimos 10 anos, mas, em geral, tem sido superavitário para o Brasil. Em 2019, os principais produtos exportados foram: “tabaco, descaulificado ou desnervado” (15%), “couro” (12%), “matérias brutas de animais” (9,4%), “polímeros de etileno, em formas primárias” (7,4%) e “produtos de perfumaria ou de toucador, exceto sabonetes” (6,4%). No mesmo período, importamos: “adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos” (39%), “equipamentos de telecomunicações, incluindo peças e acessórios” (11%), “outras máquinas e equipamentos especializados para determinadas indústrias e suas partes” (10%), “aparelhos elétricos para ligação, proteção ou conexão de circuitos” (5,4%) e “demais produtos - indústria de transformação” (4,8%). Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Dando sequência aos nossos trabalhos, uma vez que o item 5... O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Fora do microfone.) - Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, como cumprimos o relatório referente ao quarto indicado, eu pediria ao senhor que pudesse dar vista aos relatórios das mensagens que já foram publicados, com a vista coletiva concedida. Solicito que V. Exa. possa abrir o processo de votação, para que nós, os Senadores que aqui estão, possamos ter a tranquilidade, se for preciso, para voltar aos gabinetes, para se evitar a acumulação de pessoas. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É pertinente a colocação de V. Exa., Senador Carlos Fávaro, visto que os relatórios das mensagens já foram publicados e que a vista coletiva foi concedida.
10:12 R	Havendo solicitação de abertura, indago aos Srs. Senadores e as Sras. Senadoras se podemos abrir o processo de votação. (Pausa.) Não havendo objeção do Plenário, declaro aberto o processo de votação, que será feito nas urnas eletrônicas instaladas na Ala Senador Alexandre Costa e pelo sistema drive-thru somente presencialmente. A votação é secreta. O sistema drive-thru está instalado na garagem do Senado. V. Exas. já podem se dirigir à cabine de votação e proferir os votos. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Antes de passar a palavra à exposição dos embaixadores, até para a gente pegar o andamento do ritmo, vez que a próxima relatoria é do nobre Senador Carlos Fávaro, solicito a V. Exa. que já leia o próximo relatório do Sr. Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 4, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - V. Exa. tem a palavra, Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Nelsinho Trad. Dando sequência aos trabalhos, para dar agilidade, como aqui se faz necessário, já vou diretamente ao relatório. Como o relatório já é de conhecimento de todos, farei breves considerações a respeito do currículo do Sr. Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos, popularmente conhecido como Holanda. O Sr. França ingressou na carreira diplomática em 1981, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática. Ainda no âmbito do Instituto Rio Branco, pós-graduou-se no Curso de Altos Estudos em 2001, quando defendeu a tese “A Guerra do Kosovo e a Doutrina da Intervenção Humanitária”. Entre as funções desempenhadas na carreira destacam-se as de Encarregado de Negócios na Embaixada em Libreville, em 1982; Chefe substituto da Divisão de Direitos Humanos, de 1991 a 1995; Coordenador-Técnico da Secretaria de Relações com o Congresso, entre 1995 e 1998; Conselheiro e Encarregado de Negócios na Embaixada em Atenas, de 1998 a 2002; Chefe do Centro de Documentação Diplomática, de 2002 a 2003; Chefe da Divisão de Integração Regional, entre 2003 e 2005; Ministro-Conselheiro na Delegação Permanente junto à Unesco, em Paris, de 2005 a 2008; Chefe da Divisão do México, América Central e Caribe, de 2008 a 2011; Diretor do Departamento da Aladi e da Integração Econômica Regional, entre 2011 e 2012; Chefe do Escritório de Representação do Brasil em Ramala, de 2012 a 2015; e Cônsul-Geral no Consulado-Geral do Brasil em Istambul, de 2016 até o presente momento. Foi congratulado com a Ordem de Rio Branco, grau de Comendador, em 2003, e a Medalha Mérito Tamandaré, em 2010. Quanto ao Reino dos Países Baixos, destaco que é formado por quatro países: Países Baixos, Aruba, Curaçao e São Martinho. As três localidades caribenhas têm estatuto independente, com governo e eleições próprios. O Brasil desfruta de considerável simpatia da parte dos neerlandeses, ancorada em valores e interesses políticos comuns.
10:16 R	Os Países Baixos são o maior mercado para as exportações brasileiras na Europa e o quarto maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Argentina. Exportamos para os Países Baixos cerca de US$13 bilhões e importamos algo em torno de US$1,6 bilhão, resultando um saldo de 11,3 bilhões, de longe o maior das relações comerciais com parceiros europeus. Embora tenham superfície 205 vezes menor que o Território brasileiro, os Países Baixos são destacados atores no comércio agrícola internacional. O país continua a ser o segundo maior exportador agrícola do mundo. Os principais itens exportados são plantas e flores, carnes, legumes e verduras e laticínios. E, como produtor, fico muito feliz em manter essa relação no setor do agro, que é o nosso carro-chefe. Registre-se, também, o potencial de cooperação bilateral em Ciência, Tecnologia e Inovação, que se afigura bastante promissor. Os Países Baixos atingiram a primeira posição em matéria de inovação na Europa e o segundo lugar no ranking mundial. Segundo essas minhas considerações, deixo aqui minha recomendação pela aprovação do nome do Ministro e o desejo de sucesso na nova missão. Que ele nos ajude a desenvolver o nosso País em conjunto com os nossos amigos europeus. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas Senadores, é muito bom revê-los. Dirijo-me a todos que nos assistem aqui neste momento na CRE para informar que nós teremos aqui, na quinta-feira, às dez da manhã, conforme aprovado por esta Comissão e todos os Senadores, o Chanceler, o Ministro do Itamaraty para prestar esclarecimentos a respeito da visita do secretário de Estado americano no nosso Estado de Roraima, fazendo afrontas e ofensas ao país Venezuela. Independentemente de quem governa ou não governa a Venezuela, independentemente do mérito do que está acontecendo lá, nós temos acordos internacionais e regras rígidas impostas pela nossa Constituição quanto à intromissão na vida de outro país. Ficou muito clara para todos nós a interferência desse cidadão americano no Brasil para se aproveitar da situação em um período eleitoral nos Estados Unidos, usando o Território brasileiro, o Governo brasileiro para fazer favorecimento ao candidato Trump, candidato a Presidente nos Estados Unidos. Isso é inadmissível para todos nós, e ele precisa vir, sim. Ele não tem Senadores no Itamaraty; os Senadores estão no Congresso Nacional. Então, ele tem que vir até aqui para se justificar, para explicar aos Senadores, que aprovam os diplomatas para todas as embaixadas do Brasil, o que foi que ele fez e o que aconteceu em Roraima. Ele precisa se justificar. E eu gostaria, Sr. Presidente, também, aproveitando a oportunidade da lista de falas, de deixar registrado - e não vou interpelar os Embaixadores que aqui estão sendo votados neste momento, se aprovados ou não, mas vou deixar registrado para todos eles - que chegou ao meu conhecimento, já há vários dias, antes ainda do episódio de Roraima, que está havendo no Itamaraty uma caça às bruxas, perseguindo diplomatas; influências políticas escancaradas, o que nunca existiu no Itamaraty - sempre tivemos o respeito à meritocracia e à antiguidade -; listas de indicações são formadas; os diplomatas, todo o corpo diplomático está silencioso, mesmo apesar da estabilidade.
10:20 R	Por isso que a estabilidade precisa ser corrigida, porque muitos dos servidores não estão usufruindo da sua condição de estabilidade, de que eu sou a favor, inclusive, justamente para protegê-los. E o corpo diplomático está todo em silêncio, com medo dessa perseguição. Nós estamos sabendo que a Fundação Alexandre de Gusmão está sendo comandada pelo Sr. Olavo de Carvalho. Os "olavistas", com temas de palestras, até a semana passada ainda discutiam em palestra o tema "uso da máscara", se se deve usar a máscara ou não dentro da Fundação Alexandre de Gusmão, que é do Itamaraty, que é do Governo brasileiro, que é do povo brasileiro. E nós temos muitos questionamentos a fazer a respeito dessas escolhas e dessa caça às bruxas relacionada ao quadro de acesso. Então, causou-me muita estranheza o corpo diplomático, com a estabilidade que tem, dada pela Constituição brasileira, não se manifestar. Absolutamente nenhuma palavra a respeito do ocorrido em Roraima. Eu já assisti a isso na defesa do País. Nas Forças Armadas, quem está na ativa não comenta nada sobre os seus chefes. Isso é uma questão correta e uma questão legal. Só comentam os militares que estão aposentados. Mas na diplomacia, no Itamaraty, não existe essa ordem e não existe essa condição. Ela está imposta apenas pelo medo, pela perseguição ideológica no Itamaraty. Muito diplomatas que ainda poderiam servir estão pedindo aposentadoria porque não estão conseguindo viver com tamanha arbitrariedade, com tamanha consequência dentro do nosso Itamaraty. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A Senadora Kátia Abreu manifesta através de sua fala a sua indignação. Na quinta-feira o Ministro Ernesto estará presente na Comissão de Relações Exteriores, que é esta sala aqui ao lado, para a gente poder fazer os questionamentos a respeito dessa e de outras matérias. Exposição dos embaixadores. Para iniciar, concedo a palavra ao Embaixador Rodrigo do Amaral Souza, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago. Informo a V. Exa. que o tempo destinado à exposição é de cinco minutos. Com a palavra o Embaixador Rodrigo do Amaral Souza, que vamos acompanhar aqui no telão. O SR. RODRIGO DO AMARAL SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa noite, Senador Nelsinho Trad! Cumprimento a todos. Boa noite aqui em Manila, onde me encontro. Bom dia aos Srs. Senadores que estão em Brasília. Gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad; o Relator da minha indicação, Senador Marcos do Val; os demais Senadores da Comissão de Relações Exteriores e os meus colegas embaixadores que estão sendo sabatinados. Como o tempo que tenho é muito breve, vou tentar ser o mais conciso e direto possível.
10:24 R	Primeiramente, gostaria de destacar a importância de Trinidad e Tobago a partir da sua localização geográfica. Trinidad e Tobago, as duas ilhas que compõem esse País, ficam muito próximas à Venezuela, praticamente coladas àquele País, e muito próximas ao Canal do Panamá, por onde passa boa parte do transporte de carga entre o Atlântico e o Pacífico. Trinidad e Tobago também é uma plataforma de observação interessante para examinar a presença chinesa no Caribe. É para esse País que são direcionados grandes volumes de investimento na área de construção, na área de infraestrutura, e Trinidad e Tobago foi o primeiro País do Caribe a fazer parte da iniciativa Belt and Road, capitaneada pela China. Trinidad e Tobago é o País do Caribe anglófono com a maior economia, é o País que tem a terceira maior renda per capita nas Américas, depois dos Estados Unidos e do Canadá, com cerca de US$16 mil de renda per capita, ou US$32 mil, pelo critério de paridade do poder de compra. E, ao contrário de vários outros países do Caribe, é um país que tem uma indústria desenvolvida na área de petróleo, na área petroquímica e na área de extração de gás natural. Trinidad e Tobago foi muito importante para a criação e a condução dos mecanismos de integração regionais no Caribe. O primeiro deles é a Comunidade do Caribe (Caricom), o tratado constitutivo da Caricom foi assinado em Trinidad e Tobago, e também existe a Associação dos Estados do Caribe, que é sediada em Port of Spain, da qual o Brasil é membro observador. Trinidad e Tobago também foi o primeiro País no Caribe anglófono com o qual o Brasil estabeleceu relações diplomáticas. Isso em 1965, apenas três anos após a independência do País. Então, nós temos esse capital político que é preciso explorar. Temos relações diplomáticas antigas já sólidas com Trinidad e Tobago. Não temos nenhum contencioso na agenda bilateral com esse País e podemos até citar, por exemplo, que houve, no passado recente, um intercâmbio muito grande de visitas de altas autoridades entre os dois países. De 2008 até aqui, três Primeiros-Ministros de Trinidad e Tobago visitaram o País. E no nosso Chanceler, o então Chanceler Antonio Patriota, visitou Port of Spain em 2013. Gostaria, como o tempo é muito curto, apenas de destacar os itens que merecerão prioridade da minha parte, no meu programa de trabalho, quando assumir a Embaixada, em Port of Spain, se merecer a aprovação dos membros desta Comissão. Em primeiro lugar, como eu já destaquei, nós temos laços antigos e sólidos, afinidades inclusive culturais com Trinidad e Tobago. O Brasil e Trinidad e Tobago são países com grande diversidade étnica e multiculturais. Em Trinidad e Tobago, existe uma comunidade enorme de quase 40% da população de origem indiana; uma comunidade de origem africana também, que chega a quase 40% da população, e também existem pequenas comunidades descendentes de árabes e chineses.
10:28 R	Eu pretendo aproveitar esse capital político e buscar explorar mais a fundo o grande potencial que ainda existe para ser explorado nas relações bilaterais: o comércio principalmente, o turismo, a cooperação técnica, a cooperação na área energética e na área agrícola. E finalmente gostaria de destacar um ponto que para mim é sempre fundamental, que é o da proteção e defesa das comunidades brasileiras sediadas, radicadas no exterior. A comunidade brasileira em Trinidad e Tobago é reduzida - são cerca de 150 pessoas - e é um pouco maior em outras localidades que estão incluídas na jurisdição consular do posto. Basicamente são as ilhas holandesas no Caribe: Aruba, Curaçao e Antilhas Holandesas. Então, uma das minhas prioridades vai ser atender a essa população, que é muito mais de turistas do que de brasileiros residentes. Muito obrigado a todos os Senadores. Estou à disposição para responder às perguntas. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Rodrigo do Amaral Souza. De pronto, passo a palavra, agradecendo a observância do tempo dos Srs. Embaixadores, ao Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira, indicado para a Embaixada do Brasil na República da Zâmbia. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, Relator da minha candidatura. Bom dia, Sras. Senadoras; bom dia, Srs. Senadores. É uma honra estar aqui na Comissão de Relações Exteriores do Senado para apresentar a minha candidatura à Embaixada do Brasil na Zâmbia. Hoje tivemos a oportunidade de ler o relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, que é extremamente completo, cobre muito bem as relações entre o Brasil e a Zâmbia e descreve bem o País, de maneira que eu vou procurar evitar repetições e procurar mais me concentrar sobre o programa de trabalho que eu poderia desenvolver na Zâmbia, caso venha a contar com a aprovação do meu nome por V. Exas. Conforme disse o Senador Chico Rodrigues, as relações começaram em 1970 - portanto têm 50 anos - e se adensaram bastante. Temos 14 acordos bilaterais, várias visitas presidenciais, ministeriais, comissões mistas, empresas brasileiras, como a Embraer e a Marcopolo, que estão trabalhando naquele mercado, e a Embaixada do Brasil tem dado apoio à comunidade brasileira e aos viajantes brasileiros que passam pela Zâmbia - os turistas. Eu não vou me alongar sobre isso, porque já foi perfeitamente dito pelo nosso Senador Chico Rodrigues. Com relação ao programa de trabalho, o importante, em primeiro lugar, seria dar continuidade a esse trabalho que já foi começado pela Embaixada. Na política interna, por exemplo, o Brasil deverá continuar acompanhando os eventos que estão dinamizando a sociedade zambiana neste momento. Haverá eleições presidenciais e parlamentares em agosto de 2021. E, ao mesmo tempo, a Zâmbia tem um histórico muito longo já de participação em eventos regionais, desde a época da descolonização, mas hoje ainda em fóruns de estabilização de zonas de conflito na África, como, por exemplo, no Sudão e em outras regiões, no próprio Congo (República Democrática do Congo), que é um dos vizinhos da Zâmbia. Portanto, acompanhar a projeção internacional da Zâmbia na região é também o objetivo da Embaixada.
10:32 R	No comércio, destacaria cooperação; feiras comerciais, entre elas a Agritech, que é uma feira de agricultura; prospecção de oportunidades comerciais, dois projetos, do Fundo Ibas, junto com a Índia, Brasil e África do Sul, que nós acompanhamos, e participação no grupo dos países cooperantes. O Brasil, com isso, tem acesso às mais altas autoridades do País. Dos desafios para os próximos anos, eu mencionaria diplomáticos, comerciais e de cooperação técnica. Em primeiro lugar, os diplomáticos seria retomar, quando a pandemia o permitir, visitas bilaterais de alto nível, como já houve no passado. Ativação com mecanismo de consultas bilaterais estabelecidas em 2010, mas que até hoje não foi implementada. Na área comercial, eu falaria da venda das aeronaves da Embraer. As negociações começaram em 2018, houve contato com o Ministério dos Transportes, mas ficaram um pouco paradas neste momento, nós gostaríamos de retomar esse trabalho. Também promover missões empresariais, equipamentos, máquinas e equipamentos de irrigação, fertilizantes. Existe uma cooperação que já começou na área de biocombustíveis, com a ajuda da Apla, de São Paulo, e o desenvolvimento genético do rebanho bovino da Zâmbia, com o apoio do Instituto Daniel Franco, de Minas Gerais. O Secom da Embaixada identificou também tecnologia da informação em farmacêuticos como setores promissores para o comércio, os interesses comerciais brasileiros. Na área de cooperação educacional, recordo o acordo de cooperação aprovado em 2018 pelo Congresso Nacional. A Zâmbia gostaria de enviar técnicos zambianos para participarem dos programas de PEC-PG do Brasil. Na área de saúde, nós temos a competência, capacidade, pessoal e empresas que poderiam ajudar na prevenção e controle do HIV/aids, treinamento de profissionais na área de saúde, programas de alimentação escolar e segurança sanitária nas fronteiras. E, por fim, cooperação técnica. O Memorando de Entendimentos de Agricultura, que foi proposto pela Zâmbia em 2019, está em análise no MAPA neste momento. E o combate à praga do milho. Como disse o Senador Chico Rodrigues, é o alimento principal da Zâmbia e nós temos competência também para cooperar nessa área. Agradeço a atenção de V. Exas., caso meu nome seja agraciado com a boa vontade desta Comissão. Estou à disposição para suas perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Concedo agora a palavra ao Sr. Embaixador Antonio José Maria de Souza e Silva, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. V. Exa. tem a palavra por cinco minutos, conforme o Regimento aqui. Por gentileza. O SR. ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meus colegas.
10:36 R	Em primeiro lugar, eu queria dizer da minha alegria de ter tido meu nome indicado para um país aqui, na Ásia. Certamente, é das regiões, hoje, mais vibrantes e de maior dinamismo no mundo. Curiosamente, ou naturalmente, eu diria até, há um desconhecimento mútuo relativo, mas importante, entre o Brasil e os países asiáticos. Em primeiro lugar, a Ásia não se limita à China, o Japão e a Coreia, mas tem todo um conjunto de nações que compõem a Asean e que são os motores hoje da economia mundial, na qual nós já estamos nos inserindo, mas devemos nos inserir ainda mais. A ponta de lança da nossa inserção tem sido os produtos do agronegócio, a excelência da qualidade dos nossos produtos, os preços, a segurança sanitária, enfim, que fazem dos nossos produtos altamente competitivos e que hoje começam a encontrar os seus nichos. Obviamente, com esses nichos, começam a surgir também irritantes. Especificamente, nas Filipinas nós temos esse irritante recente, com a questão da suspensão das exportações brasileiras de frango. Houve uma justificativa absolutamente ridícula da parte deles, mas, de qualquer forma, entende-se que sejam reações aos produtores internos, que se veem ressentidos com os produtos estrangeiros chegando lá. Obviamente, o nosso produto é mais barato, o nosso produto é de melhor qualidade, e os distribuidores e as grandes cadeias de supermercados tendem a priorizar os nossos produtos. Portanto, uma das funções que eu vejo é esta: a de estarmos muito atentos, permanentemente, defendendo o Brasil, defendendo a imagem do Brasil, do nosso agronegócio, para que possamos continuar não apenas com o agronegócio, mas também com outros produtos, ampliando o nosso mercado externo. As Filipinas são um país curioso da Ásia, porque têm uma forte herança hispânica - depois, dos Estados Unidos, que estiveram lá há quase cem anos -, e são curiosamente também o segundo maior país que acolhe todo mundo, depois do Brasil. Todas essas coincidências, digamos assim, culturais facilitam muito e ajudam a azeitar o relacionamento. A importância está em podermos conversar melhor, sentar com os stakeholders quer dizer, com os grandes importadores, com as autoridades e, aos poucos, ir ganhando terreno. Sobre as três ilhas, Palau, Ilhas Marshall e Micronésia, basicamente está tudo ali, nos relatórios. São países que têm uma certa coincidência conosco, sobretudo nas questões ambientais, na questão do desenvolvimento e em posições também de comércio internacional, mas, no ponto de vista prático e comercial, não são relevantes. Agora, são relevantes, sim, porque tem sempre nos apoiado nas grandes questões nossas nos organismos internacionais.
10:40 R	Eu estou aqui às ordens para eventuais perguntas. Eu confesso que, nos cinco minutos, me perdi um pouco. Mas eu gostaria, aqui também, para finalizar, ainda voltando um pouco a esta parte comercial, de dizer que os seis Super Tucanos chegaram às Filipinas nesse sábado. Dos seis, chegaram quatro. Dois tiveram problemas técnicos, que estão sendo equacionados em Nova Delhi, e haverá uma grande cerimônia de recebimento efetivo deles aparentemente no dia 26 de setembro. Realmente é uma grande conquista termos esses aviões lá. Nesse setor de defesa também, conforme está mencionado, inclusive, no relatório, de forma muito rápida, são importantes as conversas da Marinha das Filipinas com a nossa Marinha sobre o tema de submarinos. Esse ainda é um assunto também envolto sob certo sigilo, mas pode-se dizer isso. Finalmente, há um grande investimento filipino no Brasil também de uma empresa de transporte e de logística portuária, que tem uma grande operação em Suape e que conseguiu também, agora, uma concessão para o porto do Rio de Janeiro. Enfim, são relações com países. As Filipinas são um país em que essa proximidade cultural facilita e tem dado grandes proveitos. O meu colega Rodrigo Amaral, que acabou de falar agora, está saindo dali e é testemunha disso, porque, nos quatro anos em que esteve lá, o comércio bilateral mais que dobrou. Foi da ordem de US$400 milhões para já acima de US$800 milhões. Sras. Senadores e Srs. Senadores, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva. Mais uma vez, peço as minhas escusas, em nome do Senado, a todos os embaixadores pelo tempo exíguo da apresentação de V. Exas., mas foi a única maneira que a gente encontrou para poder dar seguimento à sabatina de todos os colegas de V. Exas. De pronto, passo a palavra ao Sr. Embaixador Rodrigo de Azeredo Santos, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. O SR. RODRIGO DE AZEREDO SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Sr. Relator, Senador Roberto Rocha, Sr. Relator ad hoc, Senador Carlos Fávaro, Sras. e Srs. Senadores, meus colegas, é uma honra e uma satisfação, Presidente, ter sido convocado para participar desta reunião histórica da Comissão. Eu gostaria de me juntar aos agradecimentos pelos esforços de V. Exas. e de todos os funcionários da Comissão do Senado Federal em geral e da assessoria parlamentar do Itamaraty, que tornaram possível esta reunião da Comissão. Agradeço também ao Senhor Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, pela indicação do meu nome para exercer o cargo de Embaixador junto ao Reino da Dinamarca e à República da Lituânia. É uma indicação que muito me honra e, caso mereça a aprovação desta Comissão e do Plenário do Senado Federal, esta será a minha segunda chefia de missão diplomática.
10:44 R	Com relação à Dinamarca, eu gostaria de destacar algumas características do país que ajudam a determinar sua economia e sua política externa, e ao mesmo tempo representam boas oportunidades para o Brasil. Trata-se de um país com pequena população, com alta renda per capita, de US$60 mil, e elevado Índice de Desenvolvimento Humano - é o 11º no ranking mundial. A Dinamarca, como disse o Relator ad hoc, tem uma economia sólida, uma indústria moderna, um setor agrícola muito forte e com alta tecnologia. É o comércio exterior que é fundamental para a economia dinamarquesa, pois representa 55% do PIB da Dinamarca, e 20% dos empregos totais. O país também conta com empresas líderes mundiais em vários setores, como farmacêutico, transporte marítimo, logística portuária e de energia renovável. A Dinamarca também conta com um índice de digitalização muito elevado - é o maior da Europa - e ocupa a 4ª posição do ranking mundial de facilidade para fazer negócios. A política externa dinamarquesa prioriza o multilateralismo e é fortemente engajada em temas como direitos humanos, a agenda climática, livre comércio, a cooperação internacional e a segurança mundial. As relações com o Brasil foram sempre marcadas com laços de amizade e de cooperação, e exatamente por isso a Dinamarca tem apoiado os pleitos brasileiros em órgãos multilaterais, e também o nosso acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A Dinamarca também apoia o pleito brasileiro de fazer parte da OCDE como membro pleno. Na área de cooperação econômica, o mais forte é na área de investimentos. Também como foi dito pelo Relator ad doc, há cerca de 140 grandes e médias empresas dinamarquesas no Brasil, entre as quais a Maersk, que é a maior transportadora de cargas do mundo, a Vestas, no setor de energia eólica, com duas fábricas no Ceará para fabricação de turbinas para parques eólicos, e a Novo Nordisk, que é a maior produtora mundial de insulina, com fábrica em Minas Gerais. Brasil e Dinamarca também têm uma cooperação em ciência, tecnologia e inovação muito importante, nas áreas de saúde, energia renovável e biotecnologia. Sras. e Srs. Senadores, caso esta minha indicação mereça aprovação desta Comissão e do Plenário do Senado Federal, eu pretendo ter como prioridades na Embaixada junto a Copenhague os seguintes temas: o apoio à comunidade brasileira da Dinamarca, de cerca de 3.500 pessoas; atração de novos investimentos dinamarqueses para o Brasil; a promoção da imagem da sustentabilidade da agricultura brasileira, já que esse é um tema muito forte na Dinamarca; a cooperação em temas relacionados ao meio ambiente e à mudança do clima - inclusive temos muito o que aprender com a experiência dinamarquesa em relação ao meio ambiente e à mudança do clima -; e a ampliação da cooperação em ciência, tecnologia e inovação. Com relação à Lituânia, é um país de pequena extensão territorial. Ela tem um excelente ambiente de negócios e um alto grau de desenvolvimento. Brasil e Lituânia também mantêm consultas políticas regulares desde 2017 e recentemente foi assinado um acordo de cooperação econômica que prevê a formação de um grupo de trabalho.
10:48 R	A Lituânia também apoia o Acordo Mercosul-União Europeia e a entrada do Brasil na OCDE como membro pleno. É importante dizer também que está no Brasil a segunda maior comunidade da diáspora lituana na América Latina, fato que aproxima ainda mais os dois países. Muito obrigado, mais uma vez, por esta oportunidade. Estou aberto às perguntas. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Rodrigo de Azeredo Santos. De pronto passo a palavra ao Sr. Embaixador Rodrigo do Amaral Souza pelo prazo de cinco minutos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Retificando, só um minuto. (Pausa.) Pela ordem, Senador Major Olímpio com a palavra. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem. Fora do microfone.) - Só uma dúvida: o que V. Exa. chamou já falou... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não, está faltando só um Embaixador se pronunciar, o do próprio Senador Fávaro, que vai para os Países Baixos. Com a palavra o Embaixador Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, designado para o cargo de Embaixador no Reino dos Países Baixos. O SR. PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA (Para expor. Por videoconferência.) - Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Carlos Fávaro, que me honra com sua relatoria, Sras. e Srs. Senadores, meus caros colegas que me acompanham nesta jornada de sabatinas, em primeiro lugar eu queria agradecer ao Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores pela indicação do meu nome. Queria, igualmente, agradecer ao Senado Federal e a esta Comissão pelos esforços de realização desta jornada de sabatinas em momento tão difícil que atravessamos. Meu agradecimento, é uma honra estar com V. Exas. O Reino dos Países Baixos é uma monarquia parlamentarista que tem um PIB da ordem de US$1 trilhão. Com uma população de cerca de 17,2 milhões de habitantes, a sua renda per capita gira em torno de US$58 mil. É, portanto, um país que se caracteriza por ter uma economia rica e pujante. O país se notabilizou pela gestão das águas. Durante sua história sofreu inúmeras inundações, algumas delas muito trágicas. Conseguiu superá-las, conseguiu domar essas inundações e conquistar território das águas do oceano, aumentando sua área física. O país é hoje aquele que detém o maior conhecimento, o conhecimento mais avançado na área de gestão de recursos hídricos. Os Países Baixos, como meu Relator já indicou, é uma potência no setor agropecuário. É o segundo maior exportador do mundo, superado apenas pelos Estados Unidos.
10:52 R	Em 2019, o país exportou cerca de 94,5 bilhões de euros, uma soma significativa. Vale dizer que uma parte dessas exportações foram de produtos brasileiros que receberam algum tipo de processamento nos Países Baixos. O país também é uma potência industrial significativa nas áreas de química, nas áreas de petróleo, combustíveis, indústrias de precisão, processamento de alimentos. O país é igualmente um verdadeiro hub. O Porto de Roterdã é o maior porto da Europa e um dos maiores do mundo. É por ele que entram cerca de 50% das importações dos países europeus provenientes do resto do mundo. É por ele também que sai uma parte significativa das exportações dos países europeus para o resto do mundo. O Brasil e os Países Baixos têm uma história compartilhada. Como é do conhecimento de V. Exas., no século XVII, os Países Baixos, a Holanda dominou uma parte do Nordeste brasileiro. Foram mais de 24 anos. E deixou uma marca indelével tanto na cultura, quanto na arquitetura de cidades como Recife e Olinda. Hoje em dia, as nossas relações são relações que têm no substrato econômico a sua energia, a sua pujança e o seu dinamismo. O país é o terceiro maior importador de bens brasileiros. Claro que o carro-chefe dessas importações é o segmento agropecuário, que corresponde a mais ou menos 20% desse valor, mas há uma quantidade de produtos de alto valor agregado, como embarcações e plataformas petrolíferas. O país é o maior investidor no Brasil. São cerca de US$207 bilhões, de acordo com dados do Banco Central, em 2019 - US$120 bilhões aproximadamente são investimentos em capital e o restante, em operações intercompanhia. Várias empresas neerlandesas contribuem para o nosso desenvolvimento e geram uma quantidade significativa de empregos. Por exemplo: Shell, Philips, Unilever, Makro, Heineken, C&A, ABN Amro, entre outras. E há uma quantidade significativa de empresas brasileiras instaladas no país, como Petrobras, Embraer, Braskem, Cutrale, Bertin Agropecuária. Temos uma parceria importante entre o Porto de Pecém e o Porto de Roterdã. Hoje, o Porto de Pecém já se beneficia dessa parceria com tecnologia, com metodologia de ponta e com recursos. Ciência e tecnologia é uma área significativa. Os Países Baixos são uma verdadeira powerhouse em inovação não apenas nos setores tradicionais, como recursos hídricos, alimentos, processamento de alimentos e agricultura; também na área de tecnologia da informação, na área de indústrias de precisão, cidades inteligentes e agricultura de precisão. Os Países Baixos são sede de uma quantidade significativa de organismos internacionais, a Corte Internacional de Justiça, a Organização para a Proibição de Armas Químicas, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, entre outras.
10:56 R	Caso V. Exas., caso o Senado me honre com sua aprovação, eu pretendo trabalhar com determinação para fortalecer os laços de amizade entre os nossos dois países e dinamizar ainda mais as relações econômico-comerciais que tantos benefícios trazem para o Brasil. Muito obrigado. Fico à disposição de V. Exas. para quaisquer esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a fala do Sr. Embaixador Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, designado Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos. Registro, com muito prazer, que está aqui a Senadora Eliziane Gama, que abrilhanta a nossa reunião com a sua presença. Também gostaria de registrar a presença do Embaixador Nilo Barroso, que irá nos assessorar doravante. Dando prosseguimento à reunião, consulto as Sras. e os Srs. Senadores se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Concedo a palavra a quem quiser fazer algum questionamento a respeito desse bloco dos Embaixadores sabatinados. (Pausa.) Não havendo quem queira fazer nenhum questionamento, vamos passar já ao segundo bloco. Encerrada a sabatina do primeiro bloco, agradeço a participação de todos. E vamos já, de pronto, dar sequência ao segundo bloco. ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 18, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. A relatoria é do Senador Randolfe Rodrigues, que está on-line. ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 20, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO MAURO BRASIL DE HOLANDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Relatoria: Senador Zequinha Marinho. ITEM 8 MENSAGEM (SF) N° 34, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Relatoria: Major Olimpio, nosso Senador.
11:00 R	Passo, então, à primeira relatoria. A palavra está com o Senador Randolfe Rodrigues, por via remota, para fazer o relatório do Sr. Oswaldo Biato Júnior, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. Com a palavra o Senador Randolfe. Antes, porém, quero registrar a presença do Senador Marcos Rogério, que muito abrilhanta a nossa reunião. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, só uma pergunta preliminar: as urnas para os votos secretos estarão disponibilizadas, no decorrer do dia, para as Sras. e os Srs. Senadores, correto? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sim. Elas estão disponibilizadas, e estamos votando de 11 em 11, de acordo com a capacidade que cada urna tem de receber esse quantitativo. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Mas ela vai ficar aberta o dia inteiro, não é? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vai ficar aberta o dia inteiro, mas o primeiro bloco já vai acabar daqui a pouco. Aí vem o segundo bloco, e aí vão abrir o segundo e o terceiro. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Acho que é sobre isso que o Senador Randolfe está em dúvida, porque se ele vai viajar... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Se vai ficar o dia inteiro... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - É exatamente esse o questionamento. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Então, o Randolfe tem que vir para votar no primeiro bloco presencialmente, até o meio-dia - por aí. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Vai ter que vir. Não pode ficar o dia todo? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Até porque, Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Eu peço somente essa paciência de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Aí entra no segundo bloco. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Não, nesse bloco... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Peço esta paciência... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não consegue, não consegue... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - ... de V. Exa.: até o meio-dia estarei aí. Farei a leitura do relatório do Embaixador Oswaldo Biato e, em seguida, me dirigirei até aí, ao Senado, para proceder à votação. Com certeza chegarei antes do meio-dia. Então, de imediato, Sr. Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, quero só lembrar que 11 é o único número perfeito. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É verdade. Bem lembrado, Senador Esperidião Amin! Estaremos aguardando o Senador Randolfe. Pode ler, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Como Relator. Por videoconferência.) - Agradeço a V. Exa. Então, de imediato, fazendo a leitura, trata-se da indicação do nome do Sr. Oswaldo Biato Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Em sequência, Oswaldo Biato Filho, filho de Oswaldo Biato e Nea Fortuna Biato, nasceu em Buenos Aires a 12 de setembro de 1957, sendo brasileiro de acordo com a legislação vigente à época. Graduou-se em economia pela Australian National University, campus de Camberra, Austrália, em 1978. Ingressou na carreira de diplomata em 1981, após ter concluído o curso de preparação à carreira de diplomata do Instituto Rio Branco no ano anterior. Foi promovido a Ministro de Segunda Classe em 2007 e a Ministro de Primeira Classe em 2014. Exerceu importantes cargos na chancelaria e no exterior. Foi Chefe Substituto e Chefe da Divisão da Ásia e Oceania I, de 2000 a 2004, e Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Pequim, de 2004 a 2007. Depois de ser aprovado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2007, com a monografia intitulada “A Parceria Estratégica Sino-Brasileira: Origens, Evolução e Perspectivas”, foi Ministro-Conselheiro na Embaixada em Moscou, de 2008 até 2011; Embaixador em Astana, atualmente Nursultan (Cazaquistão), de 2011 a 2013; e Diretor do Departamento de Europa, de 2013 a 2016. É o Embaixador do Brasil na Ucrânia desde 2016.
11:04 R	Foi condecorado com a Ordem da Estrela Polar, no grau Cavaleiro, pela Suécia em 1994, e com a Ordem Nacional do Mérito, no grau Comendador, pela França em 2014. Em atendimento ao art. 383, inciso I, alínea “d”, item 1, do Risf, o MRE elaborou relatório sobre a Geórgia, do qual destacamos as informações seguintes. A Geórgia é uma república parlamentarista localizada na Europa Oriental, às margens do Mar Negro. Possui cerca de 70 mil km² e quase 4 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto em Paridade de Poder de Compra per capita foi superior a 11 mil dólares em 2019. Sua capital e maior cidade é Tbilisi. Tornou-se independente da União Soviética em 1991. Tem duas regiões separatistas sobre as quais não exerce controle: Abcásia e Ossétia do Sul. O Brasil reconheceu a independência da Geórgia em dezembro de 1991 e estabeleceu relações diplomáticas com o país em abril de 1993. Em julho de 2010, foi aberta a Embaixada da Geórgia em Brasília. O Brasil inaugurou embaixada residente em Tbilisi em junho de 2011. A Geórgia tem apoiado o Brasil em diversas candidaturas, entre as quais os pleitos ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), mandato 2020-2022; ao Conselho Executivo da UNESCO, mandato 2019-2023; ao Conselho de Direitos Humanos, mandato 2020-2022, de Regina Vanderlinde para a Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV); da Senadora Mara Gabrilli para o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), mandato 2019-2022; e para a Organização Marítima Internacional (IMO), mandato 2018-2019. O intercâmbio comercial bilateral totalizou 193,2 milhões de dólares em 2019. As exportações brasileiras somaram 184,6 milhões de dólares, mas as importações brasileiras foram de apenas 8,6 milhões de dólares, resultando em saldo amplamente favorável ao Brasil de 176 milhões de dólares. Basicamente, o Brasil exportou carnes, minérios, açúcar e cobre, e importou ferro e aço. Considerando-se o comércio da Geórgia com os demais países, os principais destinos de suas exportações são o Azerbaijão, a Rússia e a Armênia, e as principais origens de suas importações são a Turquia, a Rússia e a China. Os principais itens exportados são automóveis, minérios, álcool etílico e bebidas, e os importados, combustíveis, automóveis e máquinas mecânicas. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Está feita a leitura, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Randolfe Rodrigues pela leitura do seu relatório. Já de pronto, eu o convido a vir ao Senado para já fazer a sua votação presencial. Antes, porém, passo a palavra ao Senador Zequinha Marinho, que vai ler o relatório referente ao Sr. Francisco Mauro Brasil de Holanda, Ministro de Primeira Classe, que vai exercer o cargo de Embaixador no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. Com a palavra o Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Francisco Mauro Brasil de Holanda, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (artigo 52, inciso IV).
11:08 R	Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O diplomata indicado é filho de Clóvis Coelho de Holanda e de Maura Brasil de Holanda. Nasceu no dia 22 de abril de 1956, em Fortaleza, Ceará. Concluiu o curso de Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília e o mestrado pela London School of Economics, em Londres, Reino Unido. No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática; o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, e o Curso de Altos Estudos. Iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário no ano de 1981. Tornou-se Segundo-Secretário em 1984. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1989; Conselheiro em 1998; Ministro de Segunda Classe em 2005 e Ministro de Primeira Classe em 2011. Entre as atividades por ele exercidas ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se as de: Primeiro-Secretário na Embaixada em Ottawa (1989 a 1992); Assistente da Divisão de Política Comercial (1992); Representante do Ministério das Relações Exteriores nas negociações do projeto do gasoduto Brasil-Bolívia (1992 a 1995); Conselheiro nas Embaixadas em Roma (1998 a 2000) e em Assunção (2000 a 2004); Chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas (2004-2005); Chefe da Divisão da Ásia e Oceania II (2005 a 2011); Diretor do Departamento da Ásia do Leste (2011 a 2016); Representante do Brasil junto ao Estado da Palestina como Chefe do Escritório de Representação em Ramala (2016). Foi agraciado com a Ordem do Rio Branco e a Ordem do Mérito Naval. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Estado do Kuwait e o Reino do Bahrein. Esse documento informa acerca das relações bilaterais desses países com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos dos países, suas políticas interna e externa, e economia. O território do Kuwait, organizado sob a forma de monarquia constitucional, por sua localização estratégica e por contar com um porto natural, tornou-se posto de passagem para comércio marítimo e terrestre. A ocupação permanente do território, contudo, foi muito reduzida até o século XVIII, em razão das difíceis condições climáticas e da escassez de água. Data desse século a gerência do clã Al-Sabah, a qual perdura até os dias de hoje.
11:12 R	Em 1899, o Kuwait tornou-se protetorado britânico, tendo sido reconhecido como unidade autônoma do Império Turco-Otomano em 1913, retomando, porém, a condição de protetorado com a eclosão da Primeira Guerra Mundial. Veio a se tornar independente somente em 1961. A exploração de petróleo em escala industrial foi iniciada em 1956, tendo levado prosperidade ao Kuwait. Esse quadro foi abalado pela invasão e ocupação do Iraque, que durou de agosto de 1990 a fevereiro de 1991, quando coalização internacional liderada pelos Estados Unidos da América sob a égide das Nações Unidas libertou o Kuwait. As relações diplomáticas entre Brasil e Kuwait foram formalizadas em 1968, quando foi aberta a primeira Embaixada do Brasil junto ao Estado do Kuwait, funcionando cumulativamente a partir do Cairo. Somente em 1975, o Brasil inaugurou sua missão diplomática residente no Kuwait e, em agosto do mesmo ano... Cadê o técnico, hein? Prossigo: o Brasil inaugurou sua missão diplomática residente no Kuwait e, em agosto do mesmo ano, o Kuwait em Brasília. Houve duas visitas de Ministros das Relações Exteriores brasileiros ao Kuwait (1986 e 2005) e uma visita de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1975) e uma de Primeiro-Ministro (2010) kuwaitianos ao Brasil. Vale lembrar que o Brasil estreitou seu vínculo com o Kuwait com a crise do petróleo de 1973. Nessa época, foi criado o mecanismo bilateral de Comissão Mista, assinado o Acordo de Cooperação, de 1975, e passou a haver intenso intercâmbio de visitas de autoridades financeiras entre os dois países. Esse cenário foi afetado com a invasão do Kuwait pelo Iraque, com o diálogo político bilateral passando a ter maior densidade: foram, por exemplo, feitas gestões do Kuwait junto ao Governo brasileiro para pressionar o Iraque a implementar diversas resoluções da Organização das Nações Unidas, como as de demarcação da fronteira entre os dois países árabes após a Guerra do Golfo. As trocas comerciais foram retomadas em 1995, com intensificação nas décadas seguintes. A partir de 2014, porém, o Brasil reduziu suas exportações para aquele país e houve queda brusca no preço e quantidade do petróleo que importávamos. No ano de 2019, o intercâmbio foi de US$307,29 milhões, com superávit de US$111,38 milhões a favor do Brasil. Os principais produtos kuwaitianos importados pelo Brasil foram: óleos de petróleo (89,4%) e enxofre (6,9%). O Brasil exportou para o Kuwait, sobretudo, carnes (84,8%) e milho (4,7%). No ano corrente, entre janeiro e abril, o fluxo de comércio bilateral totalizou US$310 milhões, com déficit de US$114,3 milhões para o Brasil. O principal produto das exportações brasileiras foram carnes de aves (85%) e foram importados adubos e fertilizantes (99,9%).
11:16 R	Ademais, o Kuwait tem no Brasil um dos seus principais parceiros estratégicos em segurança alimentar e, no plano comercial, o Brasil é o seu maior fornecedor de frango congelado, da Sadia e da Nicolini, com 85% do mercado. Também exportamos frutas, sapatos, moda infantil, dentre outros produtos. Há possibilidade de diversidade da pauta exportadora brasileira no setor alimentício e nos setores moveleiro e de construção civil. O Reino do Bahrein é um arquipélago que conta com 84 ilhas, sendo que apenas as três maiores são habitadas. Sua posição geográfica o levou a se tornar entreposto comercial já na antiguidade. Esteve sob o controle dos assírios, persas e árabes e finalmente, em 1521, os portugueses ali se instalaram. Após a retomada pelos persas, abriu-se o caminho para a predominância xiita do reino, a qual permanece até os dias atuais. Tribos sunitas chegaram ao poder com o apoio britânico. O Bahrein tornou-se independente apenas em 1971. As relações diplomáticas com o Brasil foram estabelecidas no ano de 1974. As relações bilaterais começaram tradicionalmente no campo financeiro. Não há registro de visitas de alto nível. Sobre as trocas de comércio bilateral, as cifras passaram de US$58 milhões, em 2000, para US$788 milhões, em 2019, com superávit de US$565 milhões para o Brasil, comparado a 2018. O fluxo de comércio aumentou em 47% com a ampliação em 62% das exportações brasileiras. Exportamos minério de ferro (84% do total); carnes de aves (7,2%). No mesmo ano, o Brasil importou do Bahrein US$111,9 milhões, com destaque para produtos de fiação (46%), adubos ou fertilizantes (19%) e óleos combustíveis de petróleo (14%). Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste sentido. Era esse, Sr. Presidente, o nosso relatório, que acabamos de ler neste momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Zequinha Marinho pela leitura do relatório. De pronto, passo ao Senador Major Olimpio para a leitura do relatório do Sr. Norton de Andrade Mello Rapesta, que foi indicado para Embaixador na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senadores, Brasil que nos acompanha aqui, Norton de Andrade Mello Rapesta, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, está sendo indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.
11:20 R	O diplomata indicado nasceu em 20 de janeiro de 1958, no Rio de Janeiro, e é filho de Enrique Wilson Libertário Rapesta e Maria Augusta Rapesta. Concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1982; o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1991; e o Curso de Altos Estudos em 2007, no qual defendeu a tese sob o título “Exportação de Produtos de Defesa: importância estratégica e promoção comercial”. Iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário no ano de 1983. Tornou-se Segundo-Secretário em 1987. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1996; Conselheiro em 2003; Ministro de Segunda Classe em 2007 e Ministro de Primeira Classe em 2010. Destacamos as atividades seguintes ao longo de sua carreira profissional: Cônsul-Geral em Caiena (1997-1999); Primeiro-Secretário na Missão junto à Comunidade Econômica Europeia - CEE (1999-2003); Assistente e Chefe da Divisão de Operações de Promoção Comercial (2003-2009); Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (2009-2011); Embaixador em Helsinki (2011-2015); Embaixador em Luanda (2015-2016); Embaixador no Kuwait (desde 2016). Foi agraciado com condecorações nacionais e estrangeiras. No Brasil, com a Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro (1993); Medalha Santos Dumont (1994); Ordem do Mérito Naval, no grau de Cavaleiro (1995); Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Comendador (2008); Ordem de Rio Branco, no grau de Grande Oficial (2010). No exterior, com a Ordem do Infante Dom Henrique, de Portugal (1986); Ordem do Mérito Nacional, da França, no grau de Cavaleiro (1999); Ordem de Dannebrog, da Dinamarca, no grau de Comandante (2007); Ordem de Orange-Nassau, dos Países Baixos, no grau de Comandante (2008); Comandante da Grã-Cruz da Ordem do Leão da Finlândia (2015). Também em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Ucrânia e a República da Moldova. O documento traz informações sobre as relações bilaterais desses países com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos dos países, suas políticas interna e externa, e economia. A Ucrânia, país cuja capital é Kiev, detém população de 42 milhões de habitantes. Cuida-se de república semipresidencialista, com Parlamento unicameral. O Brasil reconheceu a independência da Ucrânia em relação à ex-União Soviética no ano de 1991 e, no ano seguinte, as relações diplomáticas foram estabelecidas. A abertura de Embaixada residente em Brasília se deu em 1993 e a Embaixada brasileira em Kiev foi instalada em 1995. Somos o único país da América Latina que recebeu três visitas oficiais do chefe de Estado ucraniano. De nossa parte, foram duas visitas oficiais de chefes de Estado brasileiros a Kiev. Contamos com a terceira maior comunidade de ucranianos e de seus descendentes nas Américas, estimada em cerca de 450 mil pessoas.
11:24 R	O Acordo de Cooperação Econômico-Comercial entre Brasil e Ucrânia foi firmado em 1995. Foi criada a Comissão Intergovernamental Brasil-Ucrânia de Cooperação, que deu início a um diálogo comercial e tecnológico entre os dois países. Outro ponto a ser lembrado é o Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4, no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em 2003. Considerado principal pilar do relacionamento bilateral, os dois governos decidiram elevar o relacionamento bilateral ao nível de parceria estratégica, entretanto, em julho de 2015, o governo brasileiro denunciou o acordo, tendo em vista a inviabilidade econômica e tecnológica da implementação de tal projeto. O fim desse projeto, aliado à onda de manifestações nacionalistas e de protestos públicos, denominada Euromaidan, bem como a incorporação da Crimeia pela Rússia afetaram o relacionamento Brasil-Ucrânia. No entanto, a retomada do crescimento econômico pela Ucrânia a partir de 2016 trouxe novo fôlego para as relações bilaterais, seja com aquele país despontando como potência agrícola, seja com a possibilidade de ele vir a ser conduto das exportações brasileiras ao mercado europeu, uma vez que possui acordo de livre comércio com a União Europeia. No entanto, a confirmação dessas perspectivas dependerá da evolução da pandemia do Covid. No campo comercial bilateral, os principais produtos exportados pelo Brasil para a Ucrânia em 2019 foram: café, US$28 milhões; tabaco, US$22 milhões; aparelhos mecânicos, US$14 milhões; amendoim, US$11 milhões; tripas, bexigas e estômagos de animais, US$10 milhões - já partindo para a conclusão, Sr. Presidente; açúcar, US$5,7 milhões; cítricos, US$2,8 milhões; ferroligas, US$2,7 milhões. Os principais produtos importados da Ucrânia foram: produtos farmacêuticos, US$31 milhões; laminados de ferro e aço a quente e frio, US$22 milhões; aquecedores elétricos de água, US$13 milhões; malte, US$13 milhões; aparelhos elétricos para telefonia, US$5,5 milhões. O fluxo total, que chegou a alcançar patamar superior a US$1 bilhão entre 2011 e 2012, despencou para US$133 milhões em 2016, mas apresenta sinais de recuperação. No tocante à comunidade de brasileiros vivendo em solo ucraniano, ela é estimada em 300 pessoas. Esse contingente é assistido pelo setor consular da nossa Embaixada em Kiev, bem como pelos consulados honorários em Kharkiv, Dnipro e Lviv. Por sua vez, a República da Moldova conta com 3,5 milhões de habitantes. Nossas relações bilaterais foram estabelecidas em 1993. No entanto, a agenda política e econômica é incipiente. Destaque-se que a Moldova tem apoiado as candidaturas brasileiras a organismos internacionais. No que tange ao intercâmbio bilateral, tem-se verificado comportamento errático. Em 2019, nossas exportações foram de US$9,4 milhões; e as importações, de US$4,9 milhões. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações, e solicito aos nossos pares Senadores que possamos votar todos pelo "sim", para que o Sr. Norton de Andrade Mello Rapesta possa ser designado como Embaixador, conforme a proposta do Executivo. É esse o meu relatório.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Distinguido pelo nosso Presidente Nelsinho Trad, dou curso a nossa reunião. O Major Olimpio inovou, não apenas apresentou o Sr. Embaixador, mas também pediu votos para ele, o que não é usual, mas deve ser por força do hábito neste momento da vida pública brasileira. Concedo a palavra agora ao nobre Sr. Embaixador Oswaldo Biato Júnior, cuja apresentação, sem pedido de voto, foi feita pelo Senador Randolfe Rodrigues. O SR. OSWALDO BIATO JÚNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado; Exmo. Sr. Senador Randolfe Rodrigues, meu Relator; senhores membros da Comissão, tenho muita satisfação de estar hoje aqui, diante de V. Exas., para ser sabatinado sobre a Geórgia. Em relação à Geórgia, eu gostaria de dizer que é um dos mais antigos países da região do Cáucaso, nasceu no século XI, floresceu por cerca de 200 anos e infelizmente depois veio a entrar em decadência e foi ocupado sucessivamente pelos Impérios Persa e Otomano. Em 1801, é conquistado pelo Império Russo e, a partir de então, por 200 anos, faz parte seja do Império, seja da União Soviética. Veio a ser independente em 1991. Hoje a Geórgia se destaca por querer aderir à União Europeia e à Otan e deixar a zona de influência russa. Essa postura naturalmente irrita profundamente a Rússia, que, em represália, invadiu o país em 2008 e dá suporte ao separatismo da Abecásia e Ossétia, como já frisado pelo meu Relator. No plano econômico, a Geórgia é o país que mais avançou em reformas econômicas liberais da ex-União Soviética, juntamente com os países bálticos. Em função dessas reformas, pôde manter o crescimento econômico bastante alto nos últimos 15 anos. Em 2007, o Banco Mundial considerou a Geórgia o país mais reformista do mundo. Em 2019, a Geórgia ocupou o sexto lugar no levantamento do Banco Mundial sobre a facilidade de realizar negócios. Nesse mesmo ano, ocupou o sétimo lugar entre o índice de liberdade econômica do instituto canadense Fraser. Finalmente, em 2018, a transparência internacional considerou a Geórgia o país mais honesto da região da Bacia do Mar Negro. Graças a essas reformas, a Geórgia possui hoje uma economia dinâmica, aberta, que dá boa acolhida ao capital estrangeiro e, consequentemente, vem recebendo muitos investimentos. Em 2019, como acontece pelo mundo todo, a economia deve cair cerca de 5%, mas, em 2021, o Banco Mundial já prevê que haverá um crescimento de cerca de 5%. A Geórgia se destaca também com dois grandes feitos culturais. O primeiro é o fato de ser o berço da cultura do vinho, que surgiu na Geórgia 8 mil anos atrás. Seus vinhos gozam de grande prestígio internacional, sobretudo na região da ex-União Soviética.
11:32 R	É também a Geórgia o primeiro país, juntamente com a Armênia, a aderir ao Cristianismo na mesma época em que o Imperador Constantino pensava em transformar o Império Romano em império cristão. É um país também de grande beleza natural e vasto patrimônio histórico, que recebeu, em 2019, 5 milhões de turistas, dos quais praticamente 3 mil foram brasileiros. Com relação ao nosso relacionamento bilateral, o Brasil e a Geórgia mantêm uma excelente relação. A Grécia aprecia a firme defesa que o Brasil faz da integridade territorial georgiana e considera o Brasil seu principal parceiro político e econômico na América Latina. Por isso, a Geórgia tem dado constante apoio a candidaturas brasileiras em fóruns multilaterais, como já disse o meu Relator novamente, e, muitas vezes, esse apoio é dado de forma unilateral. Visitaram o Brasil todas as lideranças georgianas a partir de 2011: em 2016, o Presidente; em 2012, o Primeiro Ministro; em 2013, o Vice-Presidente do Parlamento; e em 2011 e 2013, por duas vezes, o chanceler georgiano visitou o Brasil. O Brasil retribuiu essas visitas com a visita de uma missão parlamentar em 2015, da qual fez parte o Senador Anastasia, membro desta Comissão. Finalmente, queria falar um pouco sobre comércio, que é em torno de US$200 bilhões e é amplamente superavitário para o Brasil. Embora nós tenhamos já uma boa posição em açúcar, carnes e minérios, há novas possibilidades de exportação nas áreas de alimentos amazônicos, cosméticos, equipamentos elétricos, soja, armas e aviões comerciais. Muito obrigado aos Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Oswaldo Biato Júnior. Mais uma vez, peço escusas aos Srs. Embaixadores pelo exíguo tempo destinado a cada um, mas foi a única forma que a gente encontrou para poder terminar com as 32 sabatinas de hoje. De pronto, passo a palavra ao Sr. Embaixador Francisco Mauro Brasil de Holanda. O SR. FRANCISCO MAURO BRASIL DE HOLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad; Sr. Relator, Senador Zequinha Marinho; caros colegas Embaixadores; senhoras e senhores, dada a exiguidade do tempo e com o benefício das informações já prestadas pelo Relator, a quem muito agradeço, vou me limitar a propor as ações que pretendo executar caso tenha a minha designação como Embaixador junto ao Estado do Kuwait e ao Reino do Bahrein aprovada por esta Comissão. As ações que proponho são, em grande medida, uma continuidade das que estão em curso, com alguns matizes. Identifico três temas prioritários na agenda bilateral com os dois países: investimentos, comércio e cooperação militar. E vejo duas outras áreas que, a meu juízo, podem frutificar: diálogo político e cooperação técnica em terceiros países, em associação com o Kuwait. As políticas de investimento são vitais para o Kuwait, para o futuro do Kuwait e do Bahrein, e repercutem nas agendas bilaterais conosco. Os esforços da comunidade internacional de transição para uma economia pós-fóssil, somados à volatilidade do mercado petrolífero mundial, expõe muito o Kuwait e o Bahrein às oscilações do ciclo econômico.
11:36 R	Para reduzir a dependência em relação ao petróleo e pensando nas gerações futuras, os dois países formularam o plano de reconversão para setores não petrolíferos como o financeiro, o de turismo e, no caso específico do Bahrein, o de produção de alumínio. Na base desses planos de reconversão, estão os fundos soberanos administrados pelos dois países, com destaque para o Fundo do Kuwait. O Fundo Kuwaitiano é o quinto maior do mundo, com uma carteira da ordem de US$535 bilhões e investimentos no Brasil estimados em cerca US$2 milhões. Os dois países têm interesse em participar do programa brasileiro de privatização e negociam conosco acordos bilaterais nas áreas de cooperação e facilitação de investimentos. Vou empenhar-me para a conclusão exitosa dessas negociações bilaterais. Devido à dimensão reduzida de seus territórios e à excessiva concentração de sua base produtiva no petróleo, o Kuwait e o Bahrein estão fadados a importar praticamente tudo o que consomem. Somos o principal fornecedor de frango congelado para ambos os países e estamos retomando as exportações de carne bovina para o Kuwait, que estavam suspensas há alguns anos. Há condições favoráveis para o nosso minério de ferro no Bahrein com o processo de reconversão econômica do país, mas existe grande potencial não explorado em ambos os países. Procurarei estimular a exploração e a diversificação das exportações brasileiras para ambos os países. Com relação à agenda de defesa, terceira prioridade que propus ao Ministro, vale lembrar que o Kuwait e o Bahrein estão inseridos numa região com extenso histórico de (falha no áudio) Recordo, a propósito, a invasão iraniana do Kuwait, em 1990, e as disputas do Bahrein com o Irã e o Katar. Há 13 mil militares norte-americanos em bases militares no Kuwait e seis mil no Bahrein. Kuwait e Bahrein são importantes mercados para produtos de defesa e têm interesse em estabelecer mecanismos de consulta e diversificar suas fontes de suprimento e de parcerias tecnológicas. O Brasil se apresenta como uma importante opção. No momento, oficiais da Marinha do Brasil integram as Forças Marítimas Combinadas, sediadas no Bahrein e lideradas pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido. As Forças Marítimas Combinadas têm como função reprimir a pirataria e atos terroristas no Estreito de Ormuz e em outras áreas marítimas (falha no áudio). Entre os 33 membros das Forças Marítimas Combinadas, o Brasil é o único latino-americano. Considero a cooperação militar uma nova fronteira na agenda bilateral. Passando aos dois temas adicionais que propus no início, o diálogo político e a cooperação técnica, e já me aproximando do final da minha exposição, é notório que os países do Golfo aumentaram sobremaneira seu peso relativo na ponta política do Oriente Médio. O Kuwait tem uma tradição mediadora em questões diplomáticas no Golfo. Por outro lado, o recente episódio do reconhecimento de Israel pelo Bahrein e suas consequências em toda a região mostram que o Kuwait é mais do que um autódromo de fórmula um. No plano do México, o Kuwait e o Bahrein são monarquias constitucionais, tendo o Kuwait sido o primeiro país do Golfo a instituir o parlamento, em 1963. As mulheres têm direito a voto nos dois países desde 1975, no Kuwait, e desde 2002, no Bahrein. Considero importante estimular (falha no áudio) os dois países seja em nível oficial, inclusive a dos parlamentares, seja por meio de parcerias entre centros de investigação acadêmica do Brasil e daqueles países. Estimo também importante acompanhar os entendimentos que a parte kuwaitiana pretende manter com a Embrapa para explorar oportunidades de cooperação técnica em terceiros países. Agradeço a oportunidade de dirigir-me a esta Comissão e coloco-me à disposição para responder eventuais perguntas.
11:40 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Francisco Mauro Brasil de Holanda. De pronto, passo a palavra ao Embaixador Norton de Andrade Mello Rapesta. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito boa tarde, Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelson Trad. De imediato, quero parabenizar V. Exa. e toda a equipe da Comissão por viabilizarem política e tecnicamente esta reunião. Sei que foi um grande esforço e estão todos de parabéns. Gostaria de saudar o Exmo. Senador Major Olimpio, nobre Relator de minha indicação. Major, que é originalmente Senador, que é por mandato, hoje se tornou meu cabo eleitoral. Muito obrigado, Senador! Meu saudoso abraço ao amigo Senador Fernando Bezerra. Senador Anastasia, grato pelas palavras de apreço ao Itamaraty. São sempre muito bem-vindas. Exmas. Senadoras e Senadores, membros desta Comissão, gostaria inicialmente de agradecer ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado por confiarem em mim e por me indicarem para ser Embaixador na Ucrânia e em Moldova. O relatório do Senador Major Olimpio já destaca os pontos principais sobre Ucrânia e Moldova. Eu não vou aqui repetir, pela escassez do tempo. O relacionamento entre Brasil e Ucrânia passa por um bom momento após um período de dificuldades entre 2015 e 2018, geradas pelo fim do programa espacial e pela queda do comércio bilateral. Mais recentemente, com manifestações de ambos os governos em prol da retomada da cooperação, acho que é o momento de procurarmos reativar esse relacionamento. Brasil e Ucrânia hoje têm 25 acordos em vigor. O potencial está aí. Dois estão suspensos - são relacionados ao programa espacial - e três estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Sei que quando forem analisados lá, esta Comissão e o Senado Federal analisarão e aprovarão com rapidez, como é praxe. Caso venha a ser honrado com a aprovação de meu nome por esta Comissão e pelo Plenário do Senado, pretendo reforçar a presença do Brasil na Ucrânia com a identificação de possibilidades para ampliar a cooperação nos seguintes setores. Parlamentar. Eu acho fundamental a participação da Comissão de Relações Exteriores, do Parlamento Brasileiro, no acompanhamento das questões internacionais, e a Ucrânia - etimologicamente, Ucrânia quer dizer "país da fronteira" - é um país que está hoje no meio de uma disputa entre União Europeia, Estados Unidos e Rússia. A participação da assembleia ucraniana é muito importante neste momento. Eu queria lançar um convite, Sr. Presidente, para que uma delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional vá visitar a Ucrânia. O outro setor é o agrícola. É um setor que tem muito potencial, que é muito importante na Ucrânia, e nós temos condições de compartilhar experiências nossas e aprender também com eles. Os outros seriam tecnologia da informação, aeroespacial, educacional - educacional porque a Ucrânia tem ótimas universidades em ciências exatas.
11:44 R	Saúde: porque temos também uma expertise brasileira e produtos que podemos oferecer; setor militar: também seria importante área para cooperação; infraestrutura, porque eles estão num processo de reforma e de modernização da infraestrutura rodoviária e ferroviária. Então, resta como um desafio principal dinamizar o comércio e, com isso, outras oportunidades virão. Cabe lembrar, como ressaltado no relatório do Senador Major Olímpio, o acordo de livre comércio entre Ucrânia e União Europeia. Empresas japonesas, coreanas e chinesas estão se instalando lá. Isso seria uma oportunidade também para empresas brasileiras. Moldova. Não há muito o que dizer sobre as nossas relações, há pouco contato entre os dois países. Seria interessante a possibilidade também de uma missão parlamentar e de uma missão comercial. O Brasil exporta... (Interrupção do som.) O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - ... carnes, mas eles têm três aviões da Embraer voando, assim como tem a empresa aérea ucraniana. Enfim, uma cooperação em agricultura poderia acontecer, especialmente no setor de vinhos, já que são grandes produtores e exportadores. Fico por aqui e agradeço a oportunidade. Obviamente, estou aberto às perguntas que V. Exas. acharem por bem me fazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Norton de Andrade Mello Rapesta. Informo aos Srs. Senadores e Senadoras, assim como aos sabatinados, que, caso seja necessário tratar de dados ou informações sigilosos ou de algum esclarecimento de algum assunto sensível, poderão a qualquer momento solicitar que a reunião seja transformada em secreta. Dando prosseguimento à arguição, pergunto aos Srs. Senadores se têm algum questionamento a fazer para algum Embaixador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Gostaria de fazer uma observação. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Esperidião Amin, pela ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Nós todos estamos empenhados em abreviar esta reunião e não criar problemas, mas todos nós sabemos que a Ucrânia, país para o qual se está em vias de designar Embaixador, vive um momento de conturbação continuada, desde os episódios da Crimeia, da reincorporação - ou que nome se dê - da Crimeia à Federação Russa. O Major Olímpio foi muito feliz ao mostrar a pujança e, acima de tudo, a potencialidade... Então, queria deixar registrado aqui... Não vou pedir informações adicionais sobre energia nuclear, não vou pedir informações adicionais sobre tecnologia. Quero lembrar que a primeira base do Maranhão... O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Alcântara. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... de Alcântara... O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Nós citamos aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... foi um projeto... O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Ele se encerrou em 2015. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que teve que ser substituído. Então, acho que isso não é matéria para este momento, mas fica aqui consignado que oportunamente, quando da retomada das atividades, digamos, novamente normais da Comissão, eu acho que nós deveríamos nos debruçar sobre essa questão, não para interferir, mas para saber quais são os potenciais de interesse do Brasil, por exemplo, transferência de tecnologia para o celeiro.
11:48 R	O celeiro do antigo Império Russo sempre foi a Ucrânia. Então, eu acho que fica aqui a recomendação para que, no momento oportuno, haja uma reunião da Comissão de Relações Exteriores para prospectar esse segmento da nossa geografia. E já antecipo que estou satisfeito com os esclarecimentos dados no momento. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senador Major Olimpio. Agradeço a pertinente colocação do Senador Esperidião Amin. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Mais do que oportuna. E aqui no relatório eu faço questão de citar esse Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, que foi assinado em 2003: considerado principal pilar do relacionamento bilateral, os dois governos decidiram elevar o relacionamento bilateral ao nível de parceria estratégica. Entretanto, em julho de 2015, o Governo brasileiro denunciou o acordo, tendo em vista a inviabilidade econômica e tecnológica da implementação plena do projeto. Então, é mais do que oportuno que o Senado se debruce sobre essa matéria e, de repente, até com subsídios, que o novo Embaixador já vai nos passar com absoluta tranquilidade. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com certeza, muito bem também colocado pelo nobre Senador Major Olimpio. V. Exas. sabem - e quem nos acompanha também - que a gente sempre abre para questionamentos de internautas que nos acompanham pelo www.senado.leg.br/ecidadania. Nós temos três questionamentos. Eu já vou fazê-los de pronto e pediria uma resposta de três minutos para cada embaixador. O primeiro vai para quem vai servir lá em Trinidad e Tobago. Pergunta da Gabriela Andrade: "Qual a principal problemática a ser enfrentada hoje em Trinidad e Tobago?". A pergunta vai para o Embaixador Rodrigo do Amaral. A segunda vai para o Embaixador que vai servir em Zâmbia, do Fredjoger Mendes, do Rio de Janeiro: "Por que é necessário termos uma embaixada na Zâmbia? Qual a importância estratégica e econômica desta relação bilateral?". E a terceira pergunta vai para quem vai servir nas Filipinas, do Edvagner de Lima, de Minas Gerais: "Qual a relação comercial do Brasil com as Filipinas e demais países indicados para o embaixador? Existe algum projeto nessa área?". Tenho mais duas aqui, para encerrar essa fase, que vão para o Embaixador Paulo Roberto Caminha, que vai servir nos Países Baixos: "Que ações irão ser tomadas para fomentar a cooperação científica entre universidades holandesas e brasileiras?", pergunta que veio do Paraná, do Tiago Akaboci. E a do Marcos Vinicius Fernandes, lá do Amazonas: "Há possibilidade de alguma aliança econômica e migratória com os Países Baixos?" também vai para o Embaixador Paulo Roberto Caminha. São esses os questionamentos. Eu passo, de pronto, a palavra ao Embaixador Rodrigo do Amaral para fazer a sua resposta em três minutos.
11:52 R	O SR. RODRIGO DO AMARAL SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Pergunta de Gabriela Andrade: qual o principal problema enfrentado hoje em Trinidad e Tobago. O problema que domina as manchetes da imprensa em Port of Spain, em todo o país, é a questão da criminalidade. A primeira página de todos os jornais em Trinidad e Tobago invariavelmente é dominada pela questão do crime. E o aumento da criminalidade está associado à ação de gangues de narcotraficantes. Trinidad e Tobago é usado também como trampolim para o envio de drogas para os países da América do Norte. Então, eu diria que, no imaginário coletivo de Trinidad e Tobago hoje, o problema número um é a questão da insegurança e do aumento exponencial da criminalidade urbana. Na questão do relacionamento bilateral, eu diria que o problema mais sério é a questão da diminuição do volume de comércio bilateral causado por questões estruturais. E aí a questão é que o comércio bilateral é dominado por um número muito reduzido de produtos e, em alguns casos, tem acontecido a diminuição de preço. Então, eu diria que um dos objetivos, inclusive, da minha ação na área comercial é tentar diversificar a composição do comércio bilateral. Acredito que, com isso, possa ter respondido à indagação da Gabriela Andrade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço, então, as colocações do Embaixador Rodrigo do Amaral. De pronto, para responder ao Fredjorger Mendes: qual é a necessidade de termos uma Embaixada na Zâmbia, qual a importância estratégica dessa ação bilateral. Quem responde é o Embaixador Arthur Villanova. Três minutos. O SR. ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Senador Presidente da Comissão, e muito obrigado ao brasileiro Fredjoger Mendes, que perguntou qual é a importância bilateral. A verdade é que as embaixadas são unidades de prestação de serviços que o Estado brasileiro coloca à disposição tanto dele próprio, Estado, quanto da sociedade brasileira. As embaixadas não se limitam apenas a questões comerciais, à venda de produtos minerais ou produtos do agronegócio. As embaixadas se relacionam com os governos. As embaixadas prestam assistência ao público, aos brasileiros que viajam. As embaixadas têm interesses comerciais. As embaixadas negociam acordos bilaterais, apoiam as relações entre os países, visitas de altas autoridades de um país e de outro. Portanto, as embaixadas - e isto vale para todas as embaixadas, é muito importante lembrar que não é só a Embaixada na Zâmbia, mas é um mandato de todas as embaixadas no Brasil e no exterior -, elas representam o Estado brasileiro, representam a sociedade brasileira. No caso específico da Zâmbia, eu diria que, primeiro, a Zâmbia tem sido um parceiro leal nas nossas relações bilaterais, sobretudo nos foros internacionais.
11:56 R	A Zâmbia é um país importante no contexto regional, o que é importante observar e acompanhar. A Zâmbia faz parte de uma iniciativa, de um grupo muito grande que é o grupo africano que tem muito peso em organismos internacionais, e a Zâmbia tem influência pela sua própria projeção regional junto a diversos outros governos. De maneira que, estrategicamente, de fato, a Zâmbia tem importância para o Brasil. Do ponto de vista comercial puramente, as relações ainda são modestas, mas estão crescendo. Todos os anos estão crescendo: basta olhar nas estatísticas comerciais bilaterais. Este ano, possivelmente por causa da pandemia, houve uma redução, mas em todos os anos anteriores houve aumento do comércio. Mas o importante é lembrar: uma embaixada é muito mais do que apenas comércio. Um país que não se relaciona, um país que não tem laços com os demais países se condena necessariamente à irrelevância e ao esquecimento. Nós existimos como país porque existimos para os outros países, e a cooperação faz parte da nossa Constituição Federal, inciso IX do art. 4º. Portanto, as relações com a Zâmbia, como com todos os outros países, é muito importante. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Arthur Villanova. Agora, quem responde é o Embaixador Antonio José Maria à pergunta de Edvagner de Lima: "Qual é a relação comercial do Brasil com as Filipinas e os demais países indicados para o Embaixador? Existe algum projeto nessa área?" - Edvagner de Lima, de Minas Gerais. O SR. ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Edvagner, o que eu entendi da pergunta seria sobre a relação comercial. No caso das Filipinas é uma relação crescente. Para você ter uma ideia, em 2009, no comércio bilateral, a soma que o Brasil exportava e importava das Filipinas era de US$615 milhões; em 2019 foi para US$921 milhões, quase US$1 bilhão. Quer dizer, dentro desse quadro, as exportações brasileiras são de US$665 milhões, e em 2009 eram de US$321 milhões, ou seja, elas dobraram. Estão-se criando mercados para o Brasil onde o Brasil produz para vender fora e não apenas para o mercado interno, o que gera receitas e gera, sobretudo, empregos. Os principais produtos brasileiros para as Filipinas em 2019 foram minério (30%), carne (22%), combustíveis (18%), cereais, tabaco, etc. (tudo isso em menor porcentagem). E nós importamos de lá coisas que são importantes para o Brasil para o país produzir outros produtos: foram máquinas elétricas (nós importamos 34%), máquinas mecânicas, instrumentos de precisão e depois cobre, minérios (na base de 1%, 2% da pauta total). Com relação à Micronésia, Ilhas Marshall e Palau, são ilhas do Pacífico sem nenhuma relevância comercial. Agora, são países como nós, quer dizer, fazem parte do concerto das nações - participam das Nações Unidas -, têm problemas globais como nós todos temos. Portanto, nós estendemos a eles esse relacionamento. Eles têm nos apoiado muito nas candidaturas dos brasileiros para altos cargos em diferentes agências das Nações Unidas. Os três países nos apoiam no nosso projeto de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Enfim, é um relacionamento normal, político, em que você também tenta inserir algum tipo de cooperação técnica. Isso faz parte. São países de menor desenvolvimento relativo, e nós temos toda uma capacidade montada, que nós estendemos a eles através da Embrapa ou através do Ministério da Saúde. Enfim, são projetos tradicionais de cooperação técnica e de capacitação de gente, em um ato de solidariedade entre os países, porque, afinal de contas, somos a oitava ou nona economia do mundo.
12:00 R	Espero ter respondido a você. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito obrigado, Embaixador. Agora a pergunta vai para o Embaixador Paulo Roberto Caminha. Há duas perguntas, e V. Exa. tem três minutos para responder. São do Tiago, do Paraná, e do Marcos Vinícius, do Amazonas: "Que ações serão tomadas para fomentar a cooperação científica entre universidades holandesas e brasileiras? Há a possibilidade de alguma aliança migratória com os Países Baixos?". Com a palavra o Embaixador Paulo Roberto. O SR. PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, muito obrigado. A pergunta do Tiago é muito pertinente e importante. Eu mencionei na minha apresentação que a área de ciência e tecnologia é uma área muito dinâmica. Os Países Baixos são países que despontam em inovação em várias áreas do conhecimento, não apenas naquelas tradicionais, como a de recursos hídricos, processamento de alimentos e agricultura, como também em áreas como tecnologia da informação, cidades inteligentes, sustentabilidade. Então, é óbvio que o nosso interesse é muito grande nessa cooperação. Nós assinamos um memorando de entendimento em 2011 na área de ciência e tecnologia, e o Brasil foi designado como um dos países prioritários nessa área. Tem sido realizada uma série de reuniões, e a última do comitê que administra, digamos assim, esse memorando ocorreu em 2017. Mas tem ocorrido uma série de visitas bilaterais, uma série de entendimentos no plano, inclusive, de Estados brasileiros que mandam autoridades para discutir com autoridades dos Países Baixos. Eu acredito que é uma área que é prioritária. O que eu pretendo fazer na minha gestão, além de dar sequência às ações que já existem e que a minha colega tem desenvolvido com muita competência, é dinamizar essa área, em contato com universidades e startups que são de excelente nível. Eu pretendo dar prioridade a essa área. A segunda pergunta, feita pelo Marcos Vinícius, diz respeito à imigração. A imigração é um tema muito sensível hoje em dia na Europa e, particularmente, nos Países Baixos. A política interna ficou muito mesclada, digamos assim, com esse tipo de elemento, tendo em vista todos os acontecimentos que nós vimos nos últimos anos em relação à imigração, à tragédia na Síria e ao norte da África. Enfim, tem ocorrido uma série de movimentos migratórios significativos e importantes. E, nos países europeus, de uma forma geral, há uma reação que é muito conservadora, digamos assim, a essa questão da imigração.
12:04 R	O que nós pretendemos fazer, e eu pretendo fazer na minha gestão, em primeiro lugar, é a defesa da comunidade brasileira ali existente. São 25 mil brasileiros que terão a nossa convicção e a nossa determinação para que todos os seus direitos sejam atendidos. Esse é o ponto de partida para a minha gestão durante a minha estada à frente da Embaixada dos Países Baixos. Eu espero que tenha respondido ao Marcos Vinicius e ao Tiago essas duas perguntas, pelas quais eu muito agradeço. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Também agradeço ao nobre Embaixador. Agora, daremos a oportunidade da manifestação diante dos comentários do Senador Esperidião Amin e do Senador Major Olimpio para o Embaixador Norton Mello, a quem também tem uma pergunta da Fernanda Carneiro, do Distrito Federal: "O Governo brasileiro deve apoiar as alterações do código eleitoral da Moldova para impedir a violação da liberdade de expressão?". Três minutos para a resposta. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente Nelsinho Trad. Muito agradeço ao Senador Esperidião Amin e Major Olimpio por levantarem essas questões da tecnologia espacial. Quero dizer que estou pronto a pesquisar mais, a estudar mais e compartilhar com V. Exas. as informações que dispuser sobre o tema e espero recebê-los lá na Ucrânia, em Kiev. Sobre a questão da Fernanda, um dos pilares da política externa brasileira é a não intervenção em assuntos internos de outros países. Portanto, qualquer código eleitoral, qualquer questão relacionada ao processo eleitoral de Moldova ou de outros país não compete ao Governo brasileiro se meter, quer dizer, nós temos que manter... Assim como não aceitamos que países venham nos dizer como devemos proceder nas nossas eleições, no nosso Parlamento, em outros setores da vida nacional. Entendido? Então, não seria diplomaticamente correto qualquer manifestação do Brasil, do Governo brasileiro, do futuro embaixador ou do atual embaixador na Moldova sobre questões relativas ao código eleitoral da Moldova. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A última participação popular, da Fernanda Delgado, do Rio de Janeiro: "Qual a relevância macroeconômica para o Brasil de uma embaixada no Estado do Kuwait?". Embaixador Francisco Mauro Brasil... Posteriormente, já vamos passar o relatório do Senador Esperidião Amin, do Senador Ciro Nogueira e do Senador Major Olimpio, que são os três últimos da manhã. O SR. FRANCISCO MAURO BRASIL DE HOLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, muito obrigado pela pergunta. O Kuwait é um país que tem um potencial de investimentos muito importante. Como eu mencionei na minha exposição, ele tem o quinto maior Fundo Soberano do mundo, com recursos da ordem de US$585 milhões, e é um país que, por sua configuração econômica, terá necessariamente de buscar uma diversificação de seus ativos no exterior.
12:08 R	O Brasil se apresenta como um país com grande potencial para ocupar um espaço importante. Eu vejo vários setores em que isso pode acontecer, desde setores ligados à produção de hidrocarbonetos, nos quais o Kuwait já tem uma tradição, até outros setores, como o de infraestrutura, como essa parte de geração e transmissão de energia elétrica, que também podem ser muito importantes como um portfólio futuro de investimentos kuwaitianos. À medida que esses investimentos se consolidarem - ainda há uma falta de conhecimento mútuo, sobretudo da parte kuwaitiana em relação a nós -, creio que há perspectivas importantes de diversificação dessas opções de investimento. Espero ter respondido satisfatoriamente a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador. Terceiro grupo de indicação de autoridades. ITEM 9 MENSAGEM (SF) N° 14, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 10 MENSAGEM (SF) N° 31, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Último item da manhã. ITEM 11 MENSAGEM (SF) N° 32, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Damos as boas-vindas, pelo sistema de vídeo remoto, aos três Embaixadores ora citados. Já de pronto informo às Sras. e Srs. Senadores assim como aos sabatinados que, caso seja necessário tratar de algum dado reservado, a qualquer momento podem solicitar que a reunião se torne secreta. Vamos ouvir os nossos Relatores. Primeiro, concedo a palavra ao Relator da Mensagem 14, Senador Esperidião Amin, pelo prazo de cinco minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu vou procurar me ater aos cinco minutos. Talvez extrapole um pouquinho, porque quero colocar para V. Exa. uma questão de ordem.
12:12 R	Esta reunião está sendo realizada, graças a um acordo concertado por V. Exa. e ao qual eu também acudo com muito prazer, em função de duas condições. A primeira condição foi satisfeita: o Ministro estará aqui quinta-feira, às 10h da manhã. Ótimo! Segundo: há uma proposta, aliás, há duas propostas e quase uma terceira proposta de moção de censura ao Secretário de Estado americano. Eu conheço o texto do Senador Telmário Mota, que eu subscrevi. Há um outro, pelo que sei, do Senador Jaques Wagner e um terceiro que estava sendo até alinhavado aqui, e eu acho que é uma dispersão desnecessária. Agora, quando será deliberado esse requerimento? Primeiro, pelo art. 222, §1º, que eu conheço há 30 anos, isso tem que ser deliberado no Plenário. Eu acho que o correto, já que estes nomes serão aprovados no Plenário porque houve um acordo, é que o acordo seja cumprido, ou seja, o Ministro virá quinta-feira, e o Presidente do Senado, é o que eu rogo a V. Exa., colocará este requerimento em votação no início da sessão plenária. Pode ser aprovado, pode não ser aprovado, mas tem que ser deliberado, sob pena de nós termos participado de uma manobra canhestra. Gostou do canhestra, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Mise-en-scène. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Um "migué", como se diz na gíria. Então, essa é a colocação que eu faço, por saber que é da índole de V. Exa. especificar o acordo e fazê-lo cumprir. Aliás, nós estamos tratando aqui com diplomatas que têm que fazer disso um exercício permanente. Portanto, o pedido que faço a V. Exa. é que o senhor remeta ao Presidente da Casa esta minha ponderação. Chanceler está topado: quinta-feira, às 10h da manhã. Agora, a votação da censura ao Secretário de Estado americano pode ser aprovada e pode não ser, mas, na forma do art. 222, ela tem que ser apreciada pelo Plenário, com 27 assinaturas... Se não tiver as 27 assinaturas, também nem vai para o Plenário, mas como eu já assinei... Tenho um pouco de receio de que, havendo três requerimentos, alguém possa assinar um e não assinar outro. Deveriam ser apensados. O primeiro foi o do Telmário. Então, essa é a colocação que eu faço preliminarmente. Até pediria ao Senador Randolfe, que está com o dedo no gatilho, que permita que eu cumpra meu prazo, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Se V. Exa., Presidente, permitir, é um minuto, não mais. E eu tenho compromisso do Presidente de que não será descontado de V. Exa. Eu tenho certeza de que o relatório que V. Exa. lerá será brilhante, como é sua postura. Mas me permita somente acrescentar, Presidente e caríssimo Senador Esperidião Amin: vários Senadores vieram a esta reunião da CRE com a disposição, inclusive, de não fazer a votação das Sras. e dos Srs. Embaixadores. Era essa a primeira disposição. Eu me incluo nisso por conta do gravíssimo acontecimento recente, envolvendo o Secretário de Estado americano e o nosso Ministro das Relações Exteriores. V. Exa. foi o "diplomata" que, para fazer um jogo com as palavras e com esta Comissão, mediou o acordo da apreciação do voto de censura e a presença do Ministro aqui. A presença do Ministro está resolvida, como já foi dito por S. Exa. o Senador Esperidião Amin. Eu reitero o apelo de S. Exa. o Senador Amin a V. Exa., rogo a V. Exa. para apelar ao Presidente Davi Alcolumbre que, antes de qualquer deliberação na quarta, nós apreciemos esse voto de censura. Eu digo, como reitero o que foi dito também pelo Senador Amin, que o voto pode ser derrotado, mas eu acho que foram as duas precondições para que tivéssemos um bom termo no dia de hoje. Só para reiterar o pertinente apelo do meu mestre, Senador Esperidião Amin.
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Para responder questão de ordem.) - Respondendo à questão de ordem do Senador Esperidião Amin, eu me comprometo com V. Exas. de tão logo passar ao Presidente Davi o relatório do trabalho de hoje e apensar a esse relatório o devido encaminhamento a esse requerimento, como solicitam V. Exas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Tenho a honra, cumprindo a determinação de V. Exa., de relatar, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a indicação, feita pela Presidência da República, na forma da Constituição, do Sr. Colbert Soares Pinto Junior para exercer, na Embaixada do Brasil, o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. Eu sempre fico muito sereno quando se trata do currículo de alguém de carreira. E a nossa casa do Rio Branco, no nosso Itamaraty, nos dá essa segurança quando se trata de apreciarmos o nome de alguém para cumprir essa tarefa de representar o Brasil. Salvo prova em sentido contrário, todos são habilitados pela sua formação acadêmica, pela sua conduta pessoal, razão pela qual eu me dispenso de ler o currículo do indicado, que preenche perfeita e completamente os requisitos exigidos para esse cargo que é o de representar o nosso País. Quero apenas salientar que Brasil e Cabo Verde têm relações diplomáticas estabelecidas desde 1975, incrementadas em 2004, particularmente em julho de 2004, pela visita do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. E o intercâmbio comercial, ainda que modesto, coloca o Brasil como... Vendo a atividade econômica de empresas como Boticário, empresa de pescados, Sadia - hoje integrante do grupo BRF -, Rede Record, temos uma gama modesta mas diversificada que dá uma certa densidade à relação comercial. E mais do que isso, Cabo Verde é, desde a história das navegações, um ponto fundamental de logística, posto que localizado praticamente entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul. O Brasil exporta para Cabo Verde principalmente açúcares, cereais, carnes - como eu já mencionei -, preparações alimentícias, malte, amidos e fécula. E independentemente da modéstia do volume comercial, é uma ligação de logística e comercial, e uma área forte em turismo.
12:20 R	Quanto ao comércio ainda, é beneficiado por regime preferencial com a Europa, o African Growth and Opportunity Act com os Estados Unidos e a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. Enfim, o Brasil tem interesse em facilitar os fluxos comerciais com a região por intermédio de Cabo Verde, evitando, assim, a passagem de navios pela Europa - daí a importância logística dessa relação. É o que cabe mencionar e é assim que concluo o meu relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao nobre Senador Esperidião Amin. De pronto, o Senador Ciro Nogueira está on-line? (Pausa.) Não. Vamos passar ao Senador Major Olimpio, que está presente. Vamos tentar achar o Senador Ciro Nogueira. Se ele não estiver, a gente põe um dos Senadores presentes para ler ad hoc. Com a palavra o Senador Major Olimpio, para ler o relatório do Sr. Carlos Antonio da Rocha Paranhos, que foi designado para representar o Brasil na República da União de Myanmar. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senadores, o Brasil nos acompanhando, Carlos Antonio da Rocha Paranhos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar... Para tanto, o Itamaraty, observando o que dispõe o Regimento Interno do Senado, elaborou o currículo do diplomata e enviou sumário executivo a respeito de Myanmar. O documento traz informações sobre o relacionamento bilateral, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, bem como dados básicos do país. Em relação ao diplomata, ele nasceu em 29 de abril de 1950, no Rio de Janeiro. Concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Rio em 1972. No Instituto Rio Branco, iniciou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1971 e o Curso de Altos Estudos em 1988, oportunidade em que defendeu tese intitulada “A política brasileira de informática e suas repercussões no plano externo”. Começou sua carreira como Terceiro-Secretário em 1973, Segundo-Secretário em 1976. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1979; a Conselheiro em 1985; a Ministro de Segunda Classe em 1992; a Ministro de Primeira Classe em 1999; e a Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial em 2014. Entre as atividades que exerceu ao longo da carreira profissional, destacamos: chefe da Divisão da Europa II, de 1986 a 1993; chefe substituto do Departamento de Europa, de 1990 a 1993; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Roma, em 1993; Ministro-Conselheiro na Missão Permanente em Genebra, de 1995 a 1999; chefe de gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em 1999; Assessor Especial do Ministério da Agricultura e Abastecimento, de 1999 a 2002; Embaixador na Missão Permanente em Genebra, de 2003 a 2008; Embaixador em Moscou e não residente junto aos Governos da Belarus, Geórgia e Uzbequistão, de 2008 a 2013; Subsecretário-Geral na Subsecretaria-Geral de Política I, de 2013 a 2015; e Embaixador em Copenhague, em 2015.
12:24 R	Para além disso, o Embaixador indicado participou como presidente, chefe de delegação e coordenador em diferentes fóruns internacionais. Destaco aqui a presidência do Comitê de Subsídios da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi agraciado ainda com importantes condecorações nacionais e estrangeiras. Ressalto, também, os Prêmios Lafayette de Carvalho e Silva (Medalha de Prata) e Rio Branco (Medalha de Ouro) em 1973. Ambas as láureas têm o objetivo de agraciar, respectivamente, os primeiros classificados no concurso de ingresso na carreira e os primeiros colocados no CPCD, justamente o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata. No tocante ao Myanmar, cuida-se de república presidencialista, com parlamento bicameral, que se tornou independente do Reino Unido em 1948. O país tem, desde 2005, a cidade de Nay Pyi Taw como capital e conta com população estimada em mais de 56 milhões de habitantes. O Myanmar possui importante dotação de recursos naturais e encontra-se situado às margens do Golfo de Bengala, no Sudeste Asiático. Trata-se de localização estratégica que possibilita suprimento energético à Índia e à China, sem passagem pelo Estreito de Malaca. Some-se a esse quadro a circunstância de o país ser membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático desde 1997. O relacionamento diplomático bilateral foi estabelecido em 1982. Myanmar mantém Embaixada em Brasília desse 1996, a única na América do Sul. A Embaixada residente do Brasil em Yangon foi criada em 2010. Desde então, as relações entre os dois países têm se ampliado apesar de o fluxo de visitas de autoridades ainda ser modesto. No momento presente, estão em vigor tratados na área de cooperação técnica e de isenção de vistos em favor de nacionais portadores de passaportes diplomáticos e oficiais. Só para concluir, Sr. Presidente. No campo do comércio bilateral, as trocas ainda são modestas. No ano passado, a corrente de comércio foi de US$69,8 milhões, com superávit brasileiro. Nossa pauta exportadora concentra-se em produtos do agronegócio (87,7% do total exportado). Quase 83% das nossas importações são produtos manufaturados: pneus de borracha (45%); casacos femininos e infantis (15%); calçados (13%); partes e acessórios de veículos automotivos (5,6%), e vestuário (4,3%). A respeito da comunidade de brasileiros vivendo no Myanmar, ela é composta por 41 indivíduos. Esse contingente é formado majoritariamente por professores e funcionários de organizações internacionais e organizações não governamentais. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações, Sr. Presidente. Mas, como em tudo que faço, envolvo-me bastante com isso, até extrapolando nos conteúdos, como reparou o Senador Amin, tenho que dizer - como ele mesmo disse, em relação ao relatório que ele proferiu - que, quando vem gente da carreira diplomática que começou lá no Instituto Rio Branco e fez carreira brilhante, vemos que são sempre os melhores aqueles cuja escolha estamos fazendo. Mas devo recomendar mesmo o Sr. Carlos Antonio da Rocha Paranhos.
12:28 R	Vou votar e vou pedir aos meus pares que votem amanhã, depois que votarmos a censura que o Senador Amin está encabeçando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Telmário Mota. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Major Olimpio. De pronto, passo a palavra ao Senador Esperidião Amin para a leitura do relatório do Sr. Marcel Fortuna Biato, que vai para a Irlanda. Relator ad hoc, substituindo Ciro Nogueira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, com muita satisfação, não posso substituir, mas posso fazer as vezes do nosso querido amigo Senador Ciro Nogueira. Assumo por inteiro o seu relatório, dizendo que, mais uma vez, temos a satisfação de apresentar apenas o nome e a carreira de alguém que dignifica o Itamaraty. Saliento até uma curiosidade: o Sr. Marcel Fortuna Biato nasceu em Buenos Aires, mas tem a condição de brasileiro nato, na forma do dispositivo constitucional em vigor, que já estava em vigor quando do seu nascimento. No Instituto Rio Branco, concluiu o curso com brilhantismo, cumpriu a carreira. Entre as funções desempenhadas destacam-se: Primeiro-Secretário no Consulado-Geral em Berlim, de 1990 a 1994; Conselheiro da Missão junto à ONU, de 1999 a 2003; Assessor Especial da Presidência da República, de 2007 a 2010; Presidente da Delegação brasileira à Conferência de Revisão do Estatuto de Roma/Tribunal Penal Internacional, na Uganda; Embaixador em La Paz, de 2010 a 2013; Representante Permanente na Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica em Viena. Esse é, em síntese, o seu currículo. Agora, a República da Irlanda é algo muito importante para que se conheça, e as relações do Brasil com a República da Irlanda são merecedoras da atenção que lhes estamos dando agora. É uma republica parlamentarista, com população de cerca de 5 milhões de habitantes, formada por maioria de católicos romanos - quase 80% -, com um PIB per capita de US$80,641. É uma economia moderna com altos índices de liberdade econômica, setores industriais avançados, sobretudo nos campos farmacêutico e de tecnologia de informação e comunicação, com mão de obra muito qualificada. A sua política externa é um exemplo para o mundo; carrega um conjunto de visões com muita identidade própria, as quais se realçam ou recuam a depender das circunstâncias domésticas, ou seja, dos seus interesses, da sua autodeterminação. Por exemplo, a afirmação do país como nação soberana, com posições independentes do Reino Unido; associação do nacional irlandês à figura do cidadão global, haja vista a imigração, e da identificação da Irlanda como "república" europeia e, sobretudo, a partir da presidência de Donald Trump, como nação anglo-americana.
12:32 R	Essas visões refletem-se na cena internacional em posturas como neutralidade na Segunda Guerra Mundial; defesa de princípios como autodeterminação dos povos e igualdade entre Estados; entrada na Comunidade Europeia em 1973; parceria privilegiada com os Estados Unidos da América e a sua permanência na União Europeia, apesar do Brexit aprovado na Inglaterra, ou seja, no Reino Unido. No âmbito bilateral, Brasil e Irlanda estabeleceram relações em 1975; a Embaixada foi aberta em 1991, e o estabelecimento da Embaixada irlandesa em Brasília, em 2001. Segundo dados de 2018, a Irlanda está na 30ª posição entre os destinos das exportações brasileiras, e o Brasil ocupa a 39ª posição entre os destinos das exportações irlandesas. É um país de 5 milhões de habitantes. E o intercâmbio comercial superou, em 2013, o valor de US$1 bilhão. Com relação aos investimentos bilaterais, destacam-se as inversões diretas irlandesas no Brasil, nos setores de agronegócio e alimentos, nutrição esportiva, serviço de informações sobre crédito, embalagens e produtos para o setor de petróleo. E inexistem registros de investimentos diretos consideráveis por parte de agentes brasileiros na Irlanda. No que diz respeito a assuntos consulares, a comunidade brasileira na Irlanda é estimada em 18 mil pessoas. Esse é o relatório, Sr. Presidente. Fiquei muito feliz em poder substituir, de certa forma, o Senador Ciro Nogueira para esta importante relatoria. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Exposição dos Embaixadores. Pedindo novamente as escusas a cada Embaixador, concedo a palavra ao Sr. Embaixador Colbert Soares Pinto Junior, por cinco minutos, ele que foi indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. Posteriormente, vai falar o Embaixador Marcel Fortuna Biato, que vai ser designado para a Irlanda. E, por último, nesta manhã, o Embaixador Carlos Antonio da Rocha Paranhos, que vai para a República da União de Myanmar. Rogo, mais uma vez, que se atentem ao tempo porque, senão, atrasam os demais que estão aguardando. Com a palavra o Embaixador Colbert Soares Pinto Junior por cinco minutos. O SR. COLBERT SOARES PINTO JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Saúdo respeitosamente V. Exa., Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Nelsinho Trad, assim também como o Senador Esperidião Amin, Relator da minha sabatina, e todos os membros da Comissão. Gostaria de expressar, assim como outros colegas, o meu reconhecido agradecimento pelo notável esforço feito pela Comissão e também pela equipe técnica do Senado para viabilizar esta reunião extraordinária de hoje. Dou início, agora, à minha exposição sobre Cabo Verde. Eu gostaria de salientar dois pontos que me parecem muito importantes para se compreender a inserção de Cabo Verde no mundo. O primeiro deles é a localização estratégica, como já frisou o meu Relator. Cabo Verde é um arquipélago localizado no Atlântico Norte, próximo da zona limítrofe com o Atlântico Sul, e ocupa uma posição de relativa equidistância entre a Europa e a costa da África Ocidental. É, assim, uma espécie de ponta-de-lança para as rotas de navegação com destino às Américas. Essa é uma posição geoestratégica de que desfruta Cabo Verde, e é, portanto, um primeiro elemento a ser ressaltado.
12:36 R	O segundo elemento que eu quero ressaltar é a qualidade democrática do país, porque, após pouco mais de cinco séculos como colônia portuguesa, Cabo Verde fez sua independência em 1975, e em apenas 45 anos conquistou um status democrático invejável. Cabo Verde adotou um sistema parlamentarista de Governo, com a figura do Presidente e de um Primeiro-Ministro. Desde 1990, quando passou a ser uma democracia multipartidária, tem conhecido um revezamento de poder entre as duas principais forças políticas do país, com eleições livres, sem registro de nenhuma violência eleitoral. Vale destacar que Cabo Verde ocupa a 26ª posição na relação das nações mais democráticas do mundo, e a primeira posição entre os países africanos no que se refere à liberdade de imprensa. Esses dois elementos me parecem importantes para se compreender como Cabo Verde consegue se inserir favoravelmente no contexto internacional, e são elementos que alavancam a sua diplomacia e permitem acesso à cooperação internacional, que é um elemento de vital importância para o desenvolvimento do país, para sua estabilidade e para sua boa governança. A língua portuguesa é outro elemento muito importante de inserção e de projeção de Cabo Verde. Permite que Cabo Verde seja parte de um fórum multilateral de países de língua portuguesa - a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual Cabo Verde é membro fundador, juntamente com o Brasil. Para o Brasil, Cabo Verde é um país diferenciado no contexto africano. Primeiro, porque é um dos cinco países africanos de língua oficial portuguesa. Segundo, porque é um país com traços sociológicos similares aos do Brasil, com o qual nós temos afinidades históricas, culturais e humanas profundas, e isso faz com que a nossa ação diplomática possa se desenvolver sobre um terreno naturalmente fértil. A posição estratégica, já por mim mencionada, de Cabo Verde é também um elemento fortemente considerado pelo Brasil. Cabo Verde é considerado como uma parte do nosso entorno estratégico e essa avaliação está... (Falha no áudio.) ... na nossa Estratégia Nacional de Defesa.
12:40 R	Nós temos a nossa relação diplomática com Cabo Verde ancorada em amplos programas de cooperação técnica, militar, educacional e cultural. E eu gostaria, para finalizar a minha apresentação, apenas de mencionar três tópicos que eu pretenderia, caso aprovado meu nome pela Comissão, desenvolver à frente da embaixada. Primeiro, manutenção e fortalecimento de todos os programas de cooperação em todas as suas vertentes e com atenção para a possibilidade de ampliar essa cooperação. Vale lembrar nesse aspecto que Cabo Verde tem interesse em que se crie uma adidância policial junto à embaixada para reforçar a cooperação nessa área, sobretudo em relação... (Falha no áudio.) ... a ocorrência de ilícitos transnacionais, como o tráfico de drogas e a imigração e a pesca ilegais. Outro aspecto, outro ponto a ser desenvolvido seria a exploração de sinergias na área do turismo, para a qual tanto o Brasil quanto Cabo Verde têm vocação muito forte. O turismo é o hoje o polo econômico dinâmico de Cabo Verde, responde por 25% do PIB do país e por 20% do emprego. Eu acho que essa é uma área que merece atenção especial nossa. O terceiro ponto seria examinar e explorar possibilidades para a ampliação do comércio e de oportunidades de investimento brasileiro no arquipélago. Agradeço a atenção de V. Exas. e me coloco à disposição para responder quaisquer perguntas que venham a acontecer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Colbert Soares Pinto Junior. De pronto, mais uma vez solicitando a observância do tempo, passo a palavra ao Embaixador Marcel Fortuna Biato, indicado para a Irlanda. O SR. MARCEL FORTUNA BIATO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos! De início quero agradecer ao Senador Nelsinho Trad e, por intermédio do Senador Esperidião Amin, ao Relator Ciro Nogueira pela oportunidade de comparecer, agradecer o relatório, e apenas acrescentar algumas considerações ao relatório bem completo que foi apresentado. O relatório bem comenta que a Irlanda é uma economia moderna voltada para o comércio, setor desenvolvido e bem avançado, tendo taxas de crescimento bastante robustas nos últimos anos e, bilateralmente, as relações vêm se fortalecendo desde os anos 90. Gostaria de destacar alguns pontos. Talvez o mais importante e primeiro, recorrendo aqui às palavras do Senador Esperidião Amin: a Irlanda, apesar de ser um país relativamente pequeno, é hoje uma plataforma absolutamente privilegiada para observar o futuro da União Europeia, e a razão, como ele mencionou, é exatamente a questão do Brexit. O fato é que a União Europeia enfrenta-se com um desafio enorme, e o principal fator de discordância, de conflito, é hoje o destino da Irlanda do Norte. A Irlanda do Norte, se bem que parte do Reino Unido do ponto de vista político, é comercialmente parte da União Europeia.
12:44 R	Isso cria um conflito que vem dificultando toda a relação entre o Reino Unido e a União Europeia nesse processo de separação. Isso tem um desdobramento de política interna muito importante, que é as relações entre a parte sul da ilha e a parte norte. Há um processo de paz conquistado a duras penas há 20 anos, que é Acordo da Sexta-feira Santa, que estaria ameaçado caso a relação na fronteira seja alterada em função da separação da Irlanda do Norte e da Irlanda do Sul, do ponto de vista físico. Ao mesmo tempo, essa realidade apresenta oportunidades acho que muito interessantes. Do ponto de vista do Brasil, ela significa que a Irlanda é um país que cada vez mais busca diversificar o seu comércio. Ela está frente a necessidades de se separar, em boa medida, do seu principal parceiro historicamente, que é o Reino Unido, e, portanto, buscar novos parceiros. E já vem fazendo movimentos nessa direção, havendo identificado a América Latina como destino prioritário. Caso eu mereça o endosso dos Srs. Senadores, a minha intenção é me concentrar em algumas das áreas de oportunidades que se apresentam, ao mesmo tempo em que enfrentar alguns desafios associados. As relações são históricas, mas não são particularmente densas politicamente. Há uma troca de visitas, sobretudo do lado irlandês, que demonstra, em função do que eu comentei, interesse na aproximação política. Tem uma presença, como mencionado no relatório, no campo da economia, da tecnologia e da ciência, o que evidentemente oferece oportunidades para empresas irlandesas no Brasil, como já descrito. Uma outra área importante que é do interesse imediato do Brasil é a área de educação. O Governo irlandês tem interesse em aprofundar ou retomar, na verdade, o dinamismo do programa Ciência sem Fronteiras, pelo qual se permite que, no caso específico, brasileiros possam estudar e trabalhar simultaneamente. Isso tem atraído um número importante de estudantes brasileiros - quase 4 mil entre 2012 e 2017 -, abrindo oportunidade para treinamentos na área de gestão, de educação básica e outras áreas, e também do ensino de língua inglesa. Isso evidentemente significa que o Brasil tem sido, digamos, estimulado a levar mais imigrantes para lá, o que tem consequência no setor consular. O Senador mencionou a existência de 17 mil; na verdade, esse número é talvez até maior e, portanto, uma questão consular muito importante a ser tratada. Último ponto que eu queria mencionar rapidamente tem a ver com o acordo Mercosul-União Europeia. A Irlanda é, infelizmente, uma das pontas de lança de resistência por conta dos seus interesses agropecuários e, portanto, uma área prioritária de atuação para convencimento, para ver se nós conseguimos lograr que ratifiquem esse acordo, que é fundamental para que as relações do Brasil com a União Europeia possam se consolidar no futuro. Muito obrigado pelo seu tempo. Agradeço e estou à disposição para qualquer pergunta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Marcel Fortuna Biato, mais uma vez pedindo escusas aos Srs. Embaixadores pelo curto tempo que cada um tem para sua explanação, mas somente assim conseguiremos cumprir com a nossa missão de sabatinar e votar os 32 embaixadores designados pelo Itamaraty. Com a palavra o Embaixador Carlos Antonio da Rocha Paranhos, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. V. Exa. dispõe de cinco minutos.
12:48 R	O SR. CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Senador Major Olimpio, Relator da minha mensagem, a quem agradeço muito as referências muito positivas à minha carreira e a meu nome; senhoras e senhores membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, é um grande prazer voltar aqui à Comissão para pleitear o apoio de V. Exas. à indicação que fez o Senhor Presidente da República do meu nome para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da União de Myanmar, antiga Birmânia. Como bem assinalou o Relator, Myanmar é um país estratégico, localizado entre a Índia e a China, na região do Sudeste Asiático, e é um país rico, muito rico em petróleo, gás, pedras preciosas, recursos minerais e agrícolas. Antes da pandemia do Covid, Myanmar vinha apresentando taxas de crescimento anual superiores a 6%. É um parceiro importante no âmbito da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). No entanto, Myanmar é um país que apresenta uma miríade de problemas, e eu penso que cinco minutos seriam escassos para tratar da maneira que o tema mereceria. O país atravessa hoje uma transição política complexa e entremeada por conflitos étnicos. O Governo é chefiado, de fato, pela Líder da Liga Nacional pela Democracia, Prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, ela própria filha de um grande herói da Segunda Guerra Mundial, General Aung San, que é considerado pai da independência da Birmânia, mas a Sra. Suu Kyi, em razão de dispositivo constitucional, como sabem, foi impedida de assumir o cargo de Presidente por ter sido casada com um britânico e ser mãe de filhos que têm dupla nacionalidade. Apesar da significativa vitória do partido, da Liga Nacional pela Democracia, a Sra. Suu Kyi teve que aceitar, numa solução de conciliação, o cargo de Conselheira de Estado, o que, na prática, representaria a função de Primeiro-Ministro dentro da gestão de Myanmar. Isso foi resultado da Constituição de 2008, que foi adotada durante o regime militar. Como sabem, a antiga Birmânia, depois do golpe de 1962, viveu por quase cinco décadas um regime militar bastante fechado, inclusive fechado para o exterior, e só começou um processo de abertura a partir das eleições de 2010 e, mais especificamente, em 2012. Os objetivos do Governo civil liderado pela Sra. Aung San Suu Kyi, de promover a pacificação nacional, reforma da Constituição de 2008 para o estabelecimento de um regime federativo - porque hoje Myanmar é um Estado unitário - e também a redução da presença militar no Parlamento ainda não foram atingidos, apesar de diferentes conferências negociadoras etc. O que ocorre, basicamente, é que essa Constituição adotada em 2008 prevê a presença de 25%, nas duas Casas de Parlamento, de militares nomeados pelas Forças Armadas, e isso torna, nas atuais circunstâncias, virtualmente impossível significativas reformas políticas que permitam mover adiante no sentido da prática de um regime plenamente democrático.
12:52 R	Outro problema sério que enfrenta o país é a presença do que eles chamam de organizações étnicas armadas - na verdade, exércitos étnicos - em diferentes regiões do país, mas, sobretudo, concentrados no norte, no noroeste e também um pouco no leste e no sul, exércitos esses que, não raro, para além de lutarem contra as Forças Armadas do Governo central, são ligados a atividades ilícitas, atividades de tráfico de drogas, de anfetaminas e também de comércio de ópio. Alguns desses exércitos participaram de uma grande conferência nacional de conciliação que ocorreu em 2015, e continua a haver um processo chamado Processo de Pangrong, de negociação com essas organizações. Agora, depois de um longo período de isolamento, o Governo de Myanmar tem promovido várias aberturas para os governos do Ocidente e também em relação aos países da Asean, porque tem muito interesse em investimentos na área de infraestrutura. As relações nossas - eu não quero me estender porque o nosso Relator já as apresentou muito bem - datam de 1982. Nós temos uma embaixada residente desde 2010 e um mecanismo de consultas políticas que tem funcionado. Na última reunião desse mecanismo, em 2018, a Sra. Aung San Suu Kyi recebeu o chefe da delegação e deixou claro seu interesse pelo Brasil. Ela, inclusive, tem um convite, feito durante o Governo do Presidente Michel Temer, para visitar o País, que ela ainda não pôde aceitar, mas ela tem todo o interesse em promover o desenvolvimento de negócios na área de agronegócio, cooperação técnica, etc. Eles têm muitas áreas que têm interesse conosco: por exemplo, na área de zoneamento agrícola, na área de zoneamento florestal, na área de cooperação entre instituições técnicas como Embrapa, Instituto Butantã para produção de soro antiofídico, etc. E é uma preocupação muito grande, do lado de Myanmar, de obter, cada vez mais, cooperação técnica do Brasil. O comércio, como disse o Relator, ainda é modesto, mas sempre superavitário para nós, e eu acho que há uma grande possibilidade de nós explorarmos, cada vez mais, Myanmar como um mercado para o agronegócio, especialmente nas áreas de carne de porco, de carne de frango, produtos processados e também, na área de produtos industriais, prosseguir tratativas para a exportação de aviões da Embraer para as companhias internas e internacional de Myanmar, que têm interesse no assunto, e também de explorar a possibilidade de fornecimento de equipamentos de defesa - por exemplo, o sistema Astros, da Avibras, no qual também as autoridades de Myanmar demonstraram grande interesse. Eu permaneço à disposição dos senhores para eventuais perguntas. Como eu disse, é um país muito complexo - eu necessitaria, realmente, de um pouco mais de tempo do que apenas cinco minutos para poder apresentar a diversidade de Myanmar, a diversidade étnica, cultural, política, etc. Mas, enfim, estou pronto a responder perguntas que forem do interesse dos senhores e do público em geral. Muito obrigado.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Embaixador. Encerrada a sabatina do último grupo, agradeço a participação de todos e determino o procedimento de apuração da votação. Quanto à apuração em reunião aberta, consulto os Srs. Senadores e Senadoras se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Antes de determinar à Secretaria que proceda à apuração, faço apenas um registro: este é um dia histórico para o Senado da República. Pela primeira vez, a gente faz um sistema de uma sessão como esta, conciliando as questões presenciais com as questões remotas, mas não abrindo mão da votação presencial de cada Senador. Quero agradecer a todos que compareceram. Em especial, quero registrar aqui o sistema de votação por drive-thru, garantindo toda a segurança necessária para o sigilo do voto, como também em relação às questões epidemiológicas e sanitárias. Inaugurou esse quesito o Senador Izalci, a Senadora Simone Tebet, o Senador Humberto Costa, o Senador Randolfe, o Senador Acir e a Senadora Eliziane. Parabéns a toda a equipe técnica do Senado da República, que possibilitou que nós chegássemos a este momento histórico na vida do Senado da República. Determino à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Resultado. Comunico o resultado da votação das indicações nesta Comissão. O Sr. Embaixador Rodrigo do Amaral Souza, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago, obteve 18 votos SIM e 1 voto NÃO, no total de 19 votos. O Sr. Embaixador Arthur Henrique Villanova Nogueira, indicado para a Zâmbia, também obteve 18 votos SIM e 1 voto NÃO. Aprovado. O Sr. Embaixador Antonio José Maria de Souza e Silva, indicado para exercer o cargo nas Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall, obteve 18 votos SIM e 1 voto NÃO. Está aprovado também. O Sr. Embaixador Rodrigo de Azeredo Santos, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca, obteve 19 votos SIM e nenhum voto contrário. Aprovado. O Sr. Embaixador Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, que vai exercer as suas atividades no Reino dos Países Baixos, obteve 18 votos SIM e 1 voto NÃO. Aprovado. O Sr. Embaixador Oswaldo Biato Júnior, que vai desempenhar suas funções na Geórgia, obteve 18 votos SIM e 1 voto NÃO. Aprovado. O Sr. Embaixador Francisco Mauro Brasil de Holanda, que vai cumprir suas funções no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein, obteve 18 votos SIM e 1 voto NÃO. Aprovado.
13:00 R	Sr. Embaixador Sr. Norton de Andrade Mello Rapesta, que vai desempenhar suas funções na Ucrânia, e, cumulativamente, também na República da Moldova: 18 votos SIM, 01 contrário. Aprovado. Sr. Embaixador Colbert Soares Pinto Junior, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde: 18 votos SIM, 01 NÃO. Aprovado. Sr. Embaixador Marcel Fortuna Biato, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda: 18 votos SIM, 01 NÃO. Aprovado. E o Sr. Embaixador Carlos Antonio da Rocha Paranhos, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar: 18 votos SIM, 01 contrário. Aprovado. Uma salva de palmas para todos os Embaixadores aprovados. (Palmas.) Que Deus possa abençoar a missão e a tarefa de vocês. Agradecendo novamente a participação dos indicados, manifesto meus cumprimentos desejando-lhes êxito nas honrosas missões. Proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas reuniões anteriores. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião. Uma pausa de uma hora para o almoço. Retornaremos para as duas reuniões do período da tarde, com início às 14h. Bom almoço a todos e até logo mais! Temos que esgotar isso hoje. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/09/2020 - 4ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional