06/08/2020 - 25ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia, meus queridos amigos, amigas. Eliziane Gama representando as mulheres aí na nossa sala agora, a primeira a chegar. Bom dia, Wellington Fagundes, Francisco Jr., Esperidião Amin, Izalci Lucas - parabéns pelo seu projeto ontem, Izalci; foi lindo, bem debatido -, Reginaldo Lopes, sempre presente - agradecido a você, Reginaldo, que dá qualidade às nossas reuniões -, Luiz Carlos Motta... Está aí o nosso time. O General Peternelli deve estar a caminho, está aí no carro todo elegante, bonito, conectado como sempre. O General Peternelli dá show de bola em nós todos. Vamos iniciar a nossa audiência pública, até que todos os convidados possam acessar também. São muitos. Eu vou fazer a leitura e vamos lá. Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Audiência Pública da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência em saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). Quanto ao uso da palavra, todos os companheiros já sabem como proceder, não preciso mais repetir. As questões de ordem e o tempo de Lideranças ficam para o final da nossa audiência, para não atrapalhar o rito. Já temos número para votar a ata? (Pausa.) A presente audiência atende ao Requerimento nº 64, de autoria desta Presidência, com o intuito de debater as medidas de proteção adotadas pelo Governo Federal aos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19. E temos a presença de convidados. Eu vou fazer aqui o histórico da motivação desta audiência de hoje. Tudo começou com o Senador Wellington Fagundes, que protocolou o Requerimento nº 60, de 2020, requerendo diligências externas em Barra do Garças para averiguar a situação crescente da Covid na aldeia de etnia xavante. Ele fez uma belíssima justificativa.
10:04 R	Depois, motivado pelo seu requerimento, eu requeri a audiência pública presente, pedindo nesta audiência representação dos Ministérios da Economia, Justiça e Saúde. É o que acontece agora. E também, no Requerimento 65, foi requerida a presença do Ministério da Economia sobre o orçamento destinado ao amparo aos índios ante a pandemia. Recentemente, o eminente Senador Wellington Fagundes protocolou requerimento para esta Comissão Covid-19 para realizar diligências a Barra do Garças com o objetivo de averiguar crescentes casos de Covid na aldeia xavante. A crise de saúde pública agravada pela pandemia, de fato, causou grande preocupação pela sua elevada incidência entre os povos indígenas, sendo justa a preocupação do Exmo. Senador Wellington Fagundes, autor do requerimento. Entretanto, a Comissão Mista tem rígidos limites normativos de atuação, que inviabilizam o atendimento da demanda naquele momento. É que o decreto que reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia delimitou, no caput de seu art. 2º, a competência da Comissão restrita a dois objetivos: acompanhamento fiscal e execução orçamentária. Porém, toda essa situação de saúde está incluída, e o brilhante Senador, realmente, em boa hora, nos provocou. Havendo número regimental, eu coloco em votação da Ata da 24ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura - todos já receberam. Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a ata. Vamos iniciar, meus amigos e amigas, esta audiência maravilhosa. A presente reunião é uma audiência pública que atende a requerimentos, como eu falei, de autoria nossa e do Senador Wellington Fagundes, no intuito de debater a situação dos índios. Representando o Ministério da Saúde, contamos com a presença do Sr. Robson Santos da Silva, Secretário Especial de Saúde Indígena. Ele está em trânsito e vai fazer um esforço incomum para entrar conosco. Ele vai estar acompanhado de Siderval Matias dos Santos, Chefe de Gabinete da Sesai. Representando o Ministério da Justiça, temos a presença de João Rosa, Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Justiça, que está acompanhado de Conrado Agnelo Flores, Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão, e do Sr. Frederico Correia de Oliveira, Coordenador de Prevenção de Ilícitos da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio. O Secretário da Sesai está em uma missão em aldeia indígena em Mato Grosso. Vamos ver se ele consegue entrar conosco aqui agora. Vamos iniciar.
10:08 R	Aqui, o primeiro a se pronunciar deve ser o Robson Santos da Silva. Como ele está em trânsito, lá em Mato Grosso, se estiver seu representante, o Siderval Matias dos Santos... V. Sa. pode usar a palavra, Siderval. (Pausa.) Está presente o Siderval? Não o estou vendo na tela. (Pausa.) Então, vamos saltar... O SR. SIDERVAL MATIAS DOS SANTOS - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O Siderval está aí? O SR. SIDERVAL MATIAS DOS SANTOS - Bom dia, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bom, Siderval, está ótimo. Você pode usar a palavra pelo tempo de 15 minutos, por favor. O SR. SIDERVAL MATIAS DOS SANTOS - O Robson está on-line. É o convidado dois, aí embaixo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, está bom. Ótimo, que maravilha. Cadê o Robson? Robson, então pode usar a palavra. (Pausa.) Robson... O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Sim, estou ouvindo. O senhor está me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Só não estou te vendo, Robson, mas pode falar que você vai entrar aí. Aperta o botãozinho da câmera que você vai aparecer aqui na tela. Se você não conseguir... O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Sim, estou conseguindo ver. Estão me vendo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Se quiser adiantar, você pode falar, está bem? O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Está bom. Estou conseguindo aqui ver o senhor e estou com bom som também. Aqui no Zoom a minha imagem está aparecendo. Talvez seja uma configuração aí. Os senhores me ouvem bem? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu estou ouvindo muito bem - muito bem. O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Siderval, vocês conseguiram projetar a nossa apresentação? (Pausa.) Siderval, vocês conseguiram projetar a apresentação? O SR. SIDERVAL MATIAS DOS SANTOS - A gente está tentando abrir aqui, Robson, a apresentação. O Cristiano está tentando abrir. Só um minuto. O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA (Para expor.) - Está bom. Enquanto abrem, eu vou falar. Bom dia. Estou aqui em Mato Grosso do Sul. Os senhores observam ao redor, estou numa aldeia. Nós viemos fazer uma ação aqui, acabamos de sair de Mato Grosso, a gente estava com os xavantes. Agora, a minha equipe continua lá, com o Ministério da Defesa, até dia 16. Em paralelo, a gente iniciou aqui a ação em Mato Grosso do Sul. Nós já fizemos essa apresentação anteriormente. Eu tive oportunidade e agradeço o convite do Senado para fazer essa participação. Nós apresentamos uma série de dados das coisas que foram feitas e ficou, então, pactuado que haveria uma segunda chamada, uma segunda reunião. Eu acredito que seja esse o objetivo. Juntando-se a isso, há a questão da execução orçamentária, correto? Só para confirmar a pauta. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Correto. Correto, Robson. O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA (Para expor.) - Correto. Então, vamos lá. Eu ratifico, então, aos Srs. Senadores que, desde o dia 28 de janeiro - ratificando, então, muitas das coisas que a gente já passou -, a gente vem agindo. Eu não era o Secretário ainda, eu estava de Chefe de Gabinete do Ministro. O Ministro Mandetta, na época, tinha uma preocupação grande com essa pauta indígena. A gente já estava trabalhando via gabinete do Ministro para ajudar na solução do problema que se aproximava. Desde então, desde o dia 28 de janeiro, a primeira documentação que foi expedida, a gente vem trabalhando fortemente com a emissão de pareceres, com a emissão de boletins. Eu gostaria que os senhores, na medida do possível, caso queiram acompanhar melhor os dados que a gente está passando, visitassem o site. Não precisa do www, é o http://saudeindigena.saude.gov.br. Todos os dados que nós estamos apresentando aqui estão disponíveis lá.
10:12 R	E que dados são esses? O primeiro dado que é importante é dizer que, desde o primeiro momento, houve, sim, um plano de contingencia para atender a essas populações, lembrando que nós temos aí uma população de 755 mil indígenas. Esses números variam porque existe um sistema chamado Siasi. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sr. Robson... O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O Siderval pode apresentar, basta ele tocar aí embaixo da tela onde há compartilhar tela. Ele tocando ali, ele pode apresentar e você vai falando e projetando as telas como você deseja. Era só isso. Muito obrigado. Pode continuar. O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Tudo bem. Consegue aí, Siderval, fazer a projeção? A equipe aí de Brasília consegue projetar? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Mas pode continuar. O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Consegue projetar aí, Siderval? O SR. SIDERVAL MATIAS DOS SANTOS - Estou conseguindo. O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Então está bom. Está projetado? É só abrir. O SR. SIDERVAL MATIAS DOS SANTOS - Já está abrindo, só um segundo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Mas pode falar, Robson, enquanto ele encaixa. O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA (Para expor.) - Então está bom. A Sesai trabalha com um sistema, que é o Siasi, e nele todos os dados são colocados. Então, os senhores observarão que, na primeira apresentação, constavam 751 mil indígenas; já nesta, esse número varia. Por que varia? Porque muitas pessoas que estavam na cidade - pode ir passando a tela para mim, pessoal - retornaram para as aldeias. Hoje, por exemplo, nós saltamos de 751 mil - pode passar - para 764 mil hoje, pelos números do Siasi. Então, para os senhores terem uma ideia, com a pandemia, muitas pessoas voltaram para a área indígena. E às vezes se pergunta: "Como é que o indígena foi contaminado?", porque se tem uma ideia muito romântica de que as pessoas vivem numa área isolada, na oca, e não é assim que funciona. Se os senhores observarem aqui onde estou, é uma casa de alvenaria. Ali temos o Presidente do Conselho Distrital, que está chupando uma laranja; ali outra liderança; e ali o Vice-Presidente do Condisi. Eu não sei se os senhores conseguem ver. Aqui, a pessoa que me trouxe tem um carro, então as pessoas circulam. No caso ali, o banheiro está fora da casa. Então, as pessoas circulam, e há uma ideia muito errada, de muitas pessoas que não conhecem, de que há um isolamento e de que o branco ou o não indígena leva. Não é assim que as coisas funcionam. E hoje - eu que já percorri aí o Brasil quase todo, faltando pouquíssimos lugares -, nós não temos mais aquela coisa que o nosso livro de História muitas vezes trazia. Nós temos comunidades rurais. São comunidades rurais - mais para frente lá, os senhores vão ver que nós passamos num comércio. Então, este é um dado importante: nós temos comunidades rurais de origem indígena - com exceção de alguns povos, por exemplo, o ianomâmi, que está muito isolado, alguns no Xingu, alguns no Caiapó. Então, esse é um dado importante. São 34 distritos. A Sesai mantém 1199 unidades básicas de saúde e são 800 equipes multidisciplinares. Pode passar. Passe a tela, por favor. Então, eu ratifico o convite para que os senhores conheçam esse portal. Vocês podem entrar pelo portal do Ministério da Saúde ou diretamente. Todas as informações estão lá. Essa foto aí mostra a disponibilidade das estruturas da Sesai em todo o Brasil. Pode passar.
10:16 R	A tela saiu aqui. Por favor, coloquem de novo. Por favor, projetem a tela, por gentileza. Isso. Obrigado. Então, há ali uma foto que mostra a dispersão geográfica da Sesai, e eu estou hoje em Mato Grosso do Sul, que é o maior... Este Estado concentra... O maior distrito é Mato Grosso do Sul. Agora, a maior população indígena está na calha do Amazonas, está ali na Região Amazônica. Pode passar. Pode avançar, por gentileza. Bom, uma coisa que é importante a gente considerar é a legislação. Hoje a gente tem visto algumas ações importantes e que nós, como Executivo... Decisão judicial se cumpre, decisão judicial não se discute, mas algumas decisões que têm sido tomadas vão trazer impactos profundos para o subsistema, porque a Sesai - pode avançar para a próxima tela -, com base nessa legislação, atua dentro dos distritos sanitários especiais, ou seja, a Sesai foi constituída para estar dentro das terras indígenas homologadas. Então, o que que acontece? Nós não temos estrutura para atender a pessoas... É como eu sempre digo: as pessoas nascem e morrem indígenas, mas a Sesai não tem estrutura fora das terras indígenas para atender. O SUS é tripartite. É preciso ação da prefeitura, é preciso ação do Estado para atender a essa população. Algumas medidas podem trazer consequências sérias para o futuro, inclusive pós-Covid. À medida que a Sesai começa a atender fora da sua área... A Sesai tem uma área geográfica para atender, que está delimitada na legislação. A partir do momento em que ela começa a atender fora disso, o sistema tende a implodir. A perspectiva é que, se tudo que está previsto nas medidas que vêm sendo tomadas de proteção for ratificado, nós vamos estender aí para, pelo menos, mais um terço da Sesai hoje. Então, a gente acrescentaria pelo menos mais 250 mil pessoas, 127 localidades. Um dos grandes desafios, hoje, é falar o seguinte: "Olha, há muita região desassistida." Como que a Sesai vai atender a essas pessoas? Como que nós vamos contratar tudo? Vai ter que ser sem licitação? Nós vamos ter que contratar transporte, locação de hotel para fazer isolamento, tudo sem licitação? Nós vamos ter que contratar profissionais sem processo seletivo? Eu estou lá com o TCU me cobrando: "Cadê o processo seletivo dessas pessoas?" Ou seja, a gente tem uma urgência e, ao mesmo tempo, a gente tem um sistema burocrático - válido; eu não estou contestando esse sistema - que faz com que o Executivo fique muito travado para fazer as suas ações. Hoje eu não vejo problema de recursos. Não vejo. Eu não tive nenhuma restrição orçamentária. O grande problema é esse. E vou além: há vaga, por exemplo, de médico, há vaga de enfermeiro, há vaga de técnico de informática, e não há profissional. Exemplo típico disso é Cuiabá. Ali a gente perdeu uma liderança importante no Brasil, que é o Cacique Aritana. Ele foi totalmente assistido, do início ao final, assim como todos os demais... Lembrando que a média e a alta complexidade estão a cargo de Estados e Municípios. Quando a pessoa sai da aldeia, ela entra na referência de Estados e Municípios, ou seja, todos nós somos corresponsáveis junto a essa população. Mas é o típico caso: Cuiabá tem vaga de técnico de enfermagem, e ninguém quer. E olhem que a Sesai paga o dobro do que se paga no âmbito do próprio Estado de Mato Grosso. Pode avançar, por favor.
10:20 R	Bom, então, desde 28 de janeiro, mesmo antes da pandemia, já se estava fazendo toda a documentação. Pode ir avançando mais rápido, por causa do tempo. Hoje nós temos este quadro aí: 287 óbitos. Este quadro é atualizado todos os dias. O que este quadro nos mostra? Pode ser que de hoje - eu fiz esta apresentação antes de sair - ela já tenha mudado. Vocês podem ver esse número oficial aí. Mas como funciona? O que significa aquele confirmado? Quer dizer que 123.223 pessoas pegaram o vírus. Nós tivemos 11.012 curas clínicas e 287 óbitos. Aí os senhores vão me perguntar: "Vem cá; então, por que determinada organização, instituição dá números diferentes?" É simples: a Sesai não computa indígenas nas cidades. Esse é um outro problema. A OIT 169 permite autodeclaração - permite autodeclaração. Então, como saber se realmente uma pessoa é indígena ou não se ela estiver fora da área indígena? Isso é uma missão impossível para os nossos profissionais detectarem. E como é que a gente pega esse número? Esse número é feito pelos 14,2 mil profissionais da Sesai que estão em área. Diga-se de passagem, 60% desses profissionais são indígenas, incluindo agente indígena de saúde, agente indígena de saneamento, uma parcela significativa hoje, dependendo do distrito, dos técnicos de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, nós temos aí médicos, enfermeiros; ou seja, não são números aleatórios. Então, não há subnotificação. Todo falecimento, todo caso a Sesai informa para a prefeitura, e a prefeitura alimenta o sistema do SUS. Então, todo cidadão brasileiro está computado. O que a Sesai faz é tirar uma foto disso, e ela fala: "Esses são os indígenas aldeados". Então, hoje a gente vê os números muito inchados e que não levam em consideração isso. Esses são os números que a gente tem, esses são os números reais que as minhas equipes pegam. Assim, quando se fala uma outra palavra que eu não gosto de usar, mas eu sou obrigado a usar, genocida, quando se diz genocídio, você está acusando 14,2 mil profissionais que estão em área, lutando todo dia, de genocida. Eu não vejo isso. Eu acho isso aí um absurdo, porque a gente está trabalhando dia e noite. Os senhores me veem aqui - eu não estou aqui reclamando de nada, isso aqui é a minha obrigação - que é de domingo a domingo. Vou sair daqui no domingo. Eu acabei de vir dos xavantes, troquei de mala em casa e estou de volta aqui. Então, esse tipo de termo, esse tipo de ação, como se a gente estivesse fazendo algo para prejudicar essa população, é bastante complicado. E é importante lembrar também que essa é uma estrutura... A Sesai é de 2010; o subsistema é de 1999. Então, a Sesai não foi criada de 1 ano e meio para cá; a Sesai vem desde 1999 com o Sasisus. Era da Funasa, e em 2010 foi criada. Então, a gente herdou uma estrutura complicada. Os senhores veem, pela organização das próprias aldeias aqui, que a gente tem hoje áreas rurais e não mais aquele conceito antigo de aldeia para o qual a Sesai foi criada. Então, ele é um subsistema que precisa ser recriado. Mas, se essa expansão for para além dos indígenas aldeados, eu não vejo como. E ainda está arriscado de se criar desassistência, porque aí o Prefeito vai falar: "Olha, indígena é com a Sesai". E como é que nós vamos fazer isso na cidade se a nossa estrutura está dentro das aldeias? Deixo só para a reflexão dos senhores. Pode avançar, por favor. Avança, por favor, rapidamente. Bom, esses, então, são os números por distrito. Eu não vou me deter aqui. Nós vamos deixar esse documento disponível. Ele também está no site. Aqui são os números que são feitos, as semanas epidemiológicas. Pode ir passando.
10:24 R	As senhoras e os senhores observem que existe um estudo - pode parar nessa tela - em que, inclusive, os senhores podem ver a questão da mortalidade. Às vezes, a gente vê um número assim: "Na saúde indígena, está o dobro. Na saúde indígena, está o triplo". Eu discordo frontalmente disso. Eu não sei de onde algumas pessoas pegam essas informações. O dado real que nós temos é esse. Nós temos na tela a taxa de mortalidade e a taxa de letalidade. O que acontece? Não estamos não... Pelo contrário, a taxa na saúde indígena está em 60% dos não indígenas. Lembrem-se, senhores, por favor, de que eu estou falando dos indígenas aldeados, que são aqueles que, por legislação hoje, estão sob responsabilidade direta da Sesai, Ministério da Saúde, Governo Federal. Existem picos, por exemplo: o pico acabou de passar no xavante, e o pico está chegando aqui... Acabou de passar, não. Está no xavante e nessa região. É isso que faz com que estejamos aqui. Em paralelo, nós estamos lá na região do xavante, e eu estou aqui hoje com uma equipe grande que é constituída por servidores da Sesai, funcionários contratados pela Sesai, e sempre com os nossos parceiros, as Forças Armadas, porque, sem eles, não estaríamos conseguindo fazer essas intervenções nesses locais. Os senhores observem que esse alarme de que para o indígena está o dobro, está o triplo não corresponde aos estudos que têm sido feitos. Detalhe: isso não é feito só pela Sesai. Nós temos parceria com a Opas, por exemplo, que nos ajuda a constituir esses gráficos. Então, eu refuto veementemente a questão de subnotificação. Pode passar, por favor. Pode passar mais rapidamente as próximas telas, pode avançar. Essa é continuidade da outra. Aqui estão os estudos que mostram as doenças avançando. As áreas escuras são exatamente aquelas que estão no momento em situação mais grave. Pode ir passando. Pode avançar, pode continuar avançando. Essa apresentação está disponível. É só para os senhores perceberem que existe um estudo... Só um pouquinho aí. Os senhores observem que essa figura mostra a distância entre a população indígena e onde estão concentradas as unidades hospitalares. Observem que a Região Norte é uma das mais carentes. Evidentemente, acaba correspondendo também ao número maior de mortes. Vou repetir: isso é questão de Estados e Municípios. Há uma dificuldade logística e de ação por parte nossa, porque a Sesai, a Saúde Indígena não tem hospitais. Precisa da ação dos demais entes da Federação para poder ter sucesso. Pode passar. Pronto, segure um pouquinho. O que nós fizemos desde o início da pandemia? Manutenção das equipes de área. É importante observar que os hábitos alimentares dessas populações mudaram: muito plástico, muita comida industrializada, e isso aumentou a quantidade de pessoas com diabete, problemas cardíacos desde a infância; então, não são diferentes dos problemas que a gente vive nas grandes cidades. Nós estruturamos o Comitê de Crise Nacional (Central e Distrital). O que significa isso? Que sempre houve a participação dos indígenas. Nunca os indígenas foram excluídos. Hoje, a gente vê muitas iniciativas que são criadas falando que o indígena tem que ser ouvido sem ter ouvido o indígena. Então, há muita coisa que precisa ser observada. Constroem-se documentos e os apresentam em determinados locais no sentido de que o indígena tem que ser aldeado. Mas, para construir aquele documento, não ouviram o indígena, ao contrário de nós. Nós temos o controle social. Os senhores ali, como eu mostrei ali... Está ali o Presidente do Condisi, o Branco... Sua etnia, Branco?
10:28 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA (Para expor.) - Terena. Todos são terenas aqui. Então, ao contrário, eles participam. Eles estão comigo aqui. São secretários e estão andando comigo aqui. A todo lugar que eu vou eles vão. Agora, muitas pessoas constroem coisas sem falar com eles, e aí eles reclamam. Há uma grande preocupação deles se a gente passar a atender o indígena na cidade, porque o subsistema foi criado para atender o indígena na aldeia. Continuando. Estratégias de educação. Disponibilização de recursos. A Sesai mandou milhões de itens, efetivamente milhões, aproximadamente 13 milhões de itens, e os distritos também possuem autonomia para compra. Cada um dos 34 distritos são ordenadores de despesa, ou seja, há disponibilidade de recursos. Os senhores podem ver. Lá no nosso portal há um link chamado "transparência". Lá as senhoras e os senhores podem ver tudo que foi comprado. Há a nota de empenho, o valor, quem comprou, qual foi a empresa vencedora, e assim por diante. Nós também fizemos a interlocução com Estados e Municípios. Pode passar a tela. Havia R$16 milhões parados, nós conseguimos agilizar para que isso fosse usado em prol da saúde indígena. Foram habilitados leitos de UTI, leitos de tratamento especial para Covid. Foi feita a autorização de contratação extra de horas-voo e UTI aérea, lembrando que a Sesai tem três modais de transporte: terrestre, aéreo e fluvial. Dependendo do distrito, é só um modal. Por exemplo, ianomâmi é só aéreo. Se a gente pegar ali o Alto Rio Negro, no Vale do Javari, é fluvial. Então, é uma complexidade muito grande, e a gente autorizou ações extras nesse sentido. Aqui, por exemplo, em Mato Grosso do Sul, a gente está ampliando a frota de veículos. Aqui é tudo terrestre, muito longe. Então, já observamos essa necessidade. Já havia sido pedido, e estamos autorizando. Criação de equipes de resposta rápida. Antecipamos a vacinação de influenza, que seria só em maio, e a saúde indígena foi vacinada primeiro. Cobertura superior a 92%. Emissão de boletins e informes epidemiológicos. Pode passar a tela. Os senhores podem observar lá que existe um estudo. Nenhuma ação dessa, por exemplo, é política. Eu não estou aqui por uma ação política; eu estou aqui porque o perfil epidemiológico mostra que nessa região estão subindo os casos. Então, a gente tem se antecipado. Por exemplo, o Vale do Javari contém a maior população de indígenas isolados - lembrando que você tem o isolado, você tem o de recente contato; e o indígena aldeado comum, que é a maioria. E os senhores veem que no Vale do Javari até o momento nós tivemos duas mortes. O primeiro indígena aldeado morreu 71 dias depois do início da pandemia. Então, há, sim, um trabalho preventivo, houve, sim, um trabalho. Então... "Ah, não foi feito". Hoje a gente vê pessoas tentando emplacar a ideia de que vai ser feito um plano de contingência. Meu Deus, está no site. Isso está lá desde fevereiro. É uma tentativa de reescrever uma história que já está escrita. Então, eu vejo com bastante preocupação. Agora, toda melhoria é bem-vinda. Toda melhoria é bem-vinda. O modelo Sesai é um modelo que carece de muito aprimoramento. Acho que se a gente for na direção da melhoria, do aprimoramento, de somar esforços... Porque nenhum sistema é perfeito, e esse que a gente pegou não é perfeito, está muito abaixo do mínimo necessário. Eu acho que se somar esforços a gente vai ter um bom caminho. Criamos UAPIs, ou seja, interiorizamos. Já vou terminar. Não sei como está o tempo, não consigo ver, mas já vou terminar.
10:32 R	Criamos as UAPIs, ou seja, unidades de tratamento mais para dentro das áreas com a disponibilização de oxigênio e outros medicamentos que normalmente compõem a média complexidade; abrimos alas indígenas em parceria com os Estados, principalmente o Amazonas, Pará e Roraima; missões conjuntas com o Ministério da Defesa, principalmente no Amazonas, Amapá, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Pode passar, por favor. Aqui é a parte de execução orçamentária. Esse é um outro problema que a gente vê quando falam assim: "Por que não gastou o dinheiro?". Primeiro, a Covid vai passar e o CPF vai ficar. Eu não tenho como agir à margem da governança. Como eu disse para os senhores, eu estou cheio de pedidos de explicações do Ministério Público e do TCU perguntando como foi contratada determinada pessoa, como foi comprado determinado produto e assim por diante. Então, hoje, nós estamos usando recurso com a urgência que ele requer, cada vida conta, cada minuto conta, mas eu, infelizmente... A gente vive em um País em que há leis, graças a Deus, e eu não posso usurpar essas leis, apesar de tudo o que a gente está vendo, e também não vejo necessidade, porque os distritos tinham os estoques, mantêm o estoque e estão atendendo. De qualquer forma, a gente tem alguns TEDs importantes. Uma das coisas que a gente mais tem visto em área é a falta d'água. As aldeias, por exemplo, dos xavantes estão se dividindo numa proporção muito rápida. Nessa viagem agora, eu vi três novas aldeias, a maioria, inclusive, formada por idosos, crianças e adultos com um semblante bastante cansado e sem um pingo d'água. Então, leste de Roraima, xavante, Mato Grosso do Sul, nós temos esse TED para a gente poder furar poços. Para os senhores terem uma ideia, hoje, um poço artesiano de 100m forrado custa na ordem de R$250 mil a R$300 mil. É um preço alto, mesmo porque há estudos geológicos. Então, a gente fazendo em parceria com os batalhões de engenharia do Exército esse preço se reduz bastante. Então, essas são previsões para furar poços, esse dinheiro, para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e leste de Roraima. Vamos furar quantos poços nos for permitido. Contratação extra de profissionais. Então, a gente aí já usou R$1,84 milhão, mas nós ainda temos um saldo de R$15 milhões para fazer isso daí. Perdão, perdão, perdão. Temos R$1,84 milhão para contratação extra para os distritos. O.k.? Então, a gente reforçou as equipes da própria Sesai. Nós incluímos mais profissionais, a gente estava com uma defasagem de profissionais, e esse valor aqui de R$1 milhão já é para o pessoal permanente, pós-Covid essas pessoas permanecem. Ali do outro lado, a gente tem para compra de equipamentos de proteção individual, material de limpeza e outros insumos na ordem de R$20 milhões. É importante lembrar que além de todo esse recurso... Esse recurso que está aí é aquele que os distritos poderão comprar, mas a Sesai e o Ministério da Saúde também enviaram outros equipamentos, como eu falei para os senhores, na ordem de 13 milhões de itens, incluindo máscaras N95, luvas, álcool, testes, principalmente, para essa população. Hoje nós estamos aqui nessa operação, por exemplo. Nós trouxemos material para testar 30% da população. Juntando isso com o que a prefeitura também está fazendo, a gente vai chegar a 40% da população.
10:36 R	Então, senhoras e senhores, era essa a apresentação. Eu estou aqui, vou pedir para a minha equipe... Vocês viram aí o time, é um time de primeira linha. É importante ressaltar hoje que todos os meus diretores são servidores de carreira: o Marcelo, o Rodrigo, o Júlio, o Siderval, todos são servidores. Esse é o time que a gente tem hoje. Eu vou pedir licença, porque eu tenho que circular aqui. São 18 aldeias, eu tenho que circular hoje aqui, as lideranças querem conversar, e o meu time vai estar disponível para o trabalho, para responder as perguntas das senhoras e dos senhores. Só para fechar, ali é a equipe de resposta rápida. Quando a pandemia começou, nós instituímos as equipes de resposta rápida. Como o nome sugere, são equipes que têm um médico, dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem. Cada distrito pode contratar até duas equipes, e a gente ainda tem a possibilidade de, se necessário, chegar a três equipes. Então, eu tenho a tranquilidade e a consciência de que o trabalho vem sendo feito. Senador, muito obrigado. Eu agradeço e fico à disposição. Caso os senhores queiram fazer uma pergunta estritamente para mim, eu fico à disposição e aguardo o senhor me perguntar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Robson, quem você autoriza para poder dar as respostas para todo mundo? O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA (Para expor.) - O meu secretário substituto é o Rodrigo e o meu chefe de gabinete é o Siderval. Na mesa o senhor vai ter à disposição toda a equipe. O Rodrigo Santana é servidor e é meu secretário substituto. De qualquer forma, na mesa o senhor vai encontrar todos os especialistas do financeiro, do departamento de engenharia. Senador, uma coisa que acabei não falando ali: na execução orçamentária, a Sesai possui uma diretoria de edificações e saneamento. Com a pandemia, nós não pudemos atuar em área. Então, uma das coisas que diminuiu um pouco, muito pouco, não há nenhum exagero, foi a questão das obras que não podem ser executadas, porque não tivemos como autorizar as empresas - a Sesai não executa diretamente, ela contrata empresas -, e as empresas não puderam entrar em área. Agora, devagarinho, é que vai entrar. Então, isso reduziu um pouco a nossa execução orçamentária. Era isso. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Robson, pela sua maravilhosa apresentação. Nós vamos te liberar, apenas vou deixar uma pergunta, que vai ficar para sua equipe responder, justamente sobre a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, que determina que a Sesai e o Ministério da Saúde criem ambientes protetores, áreas tampão de proteção que venham a proteger as comunidades indígenas aldeadas. Então, como é que vocês vão fazer? Que respostas a Sesai dará ao Supremo Tribunal Federal pela decisão de ontem? Mas você está liberado... O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA (Para expor.) - Não, não, eu gostaria de responder. É uma pergunta que faço questão de responder. Como eu falei para o senhor: decisão judicial não se discute; decisão judicial se cumpre. Entendo também que a decisão judicial é para o bem dessa população, e eles precisam realmente de uma atenção especial. Essa é uma ação que a Sesai... A Sesai faz saúde. Então, por exemplo, aqui na entrada nós vimos barreiras sanitárias. Os próprios indígenas montaram, as próprias comunidades se organizaram. Então, eu vejo da seguinte forma: essa é uma decisão que nós vamos cumprir, sem nenhuma dúvida, sem titubear, mas também vamos precisar de outros órgãos, particularmente a Funai e outros órgãos que a Casa Civil, o GSI nos orientar. Nós estaremos prontos para compor essa força-tarefa e agir.
10:40 R	Então, de que forma a Sesai especificamente vai agir? Liberando ainda mais materiais de proteção individual, EPIs, álcool e todos aqueles materiais necessários, por exemplo, para desinfecção de veículos. Precisamos de mais profissionais para atuar nesse jogo. É importante dizer que muitos profissionais da Sesai hoje, cerca de 10%, estão afastados por serem grupo de risco ou por outras comorbidades. Enfim, haverá um plano agora, e esse plano foi reestruturado. Como eu disse, em nenhum momento houve ausência de plano ou de ação. Mas agora o plano está sendo reestruturado, há um grupo de trabalho para isso que está sendo chefiado pelo Gabinete de Segurança Institucional e também com a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Então, estaremos nesse plano trabalhando fortemente. Vamos dar continuidade a esse trabalho que a gente já vem fazendo. Eu não sei se respondi a pergunta do senhor ou se precisa de um aprimoramento na resposta. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Respondeu bem. Respondeu bem que irá atender, em parceria com outras instituições, e que não se discute decisão judicial. Muito obrigado a você. Está liberado. O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode circular, pode correr o trecho. Boa sorte na sua extensão... Viu? Felicidades. O SR. ROBSON SANTOS DA SILVA - Sim, senhor. Obrigado. É um prazer falar com o senhor. Obrigado. Até mais. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Continuando a nossa audiência, representando o Ministério da Justiça, temos a presença do Dr. João Rosa, Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, que está acompanhado de outros diretores, coordenadores. Então, Dr. João Rosa, eu passo a palavra para V. Exa., para falar sobre o mesmo tema. Obrigado. Com a palavra V. Exa., pelo tempo de 15 minutos. O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Bom dia a todos, Senadores, Senadoras. Eu queria subir uma apresentação em PowerPoint para facilitar o entendimento dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Exatamente. Da mesma forma, é só compartilhar a tela e você projeta aí. Pode pedir ao seu grupo tecnológico? O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eles vão dar conta do recado. Isto. Vamos chegar. Se quiser ir começando, pode começar, João. O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Se quiser ir batendo um papo até ele colocar, pode começar. O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Para subsidiar a reunião, essa questão do orçamento dedicado à Funai, é sempre interessante a gente começar a contar realmente como a Funai atua, diferenciando a Funai, a Sesai e outros órgãos que têm atuado junto à população indígena. A Funai, evidentemente, é o órgão responsável por implementar a política indigenista brasileira e tem um desafio enorme em atendimento a essa sua missão, com razão da sua população, porque ela trabalha com em torno de 900 mil indígenas, com 305 etnias e 274 línguas diferentes, distribuídas no Brasil inteirinho e ocupando uma área de 13% do Território nacional. Conseguiu? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Conseguiu. Está boa a apresentação. (Pausa.)
10:44 R	Está ótimo, João. Está bem visível. O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Está visível, Senador? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está visível, está excelente. Pode continuar. (Pausa.) Vou dar um tempinho a mais de dois minutos, por causa desse tempo aí no... É justo. (Pausa.) O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Sim, Senador. Mesmo que seja meia tela, vamos continuar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bom. O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Só relembrando, na verdade, a missão institucional da Funai é exatamente proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Onde é que nós temos atuado? Na área de acompanhamento e monitoramento de saúde de toda a população indígena, não apenas na área afeta à Sesai, que seriam os indígenas aldeados, mas nós atuamos também com os indígenas em situação de cidades, citadinos. Nós trabalhamos na segurança alimentar, com distribuição de cestas básicas; na distribuição de materiais e kits de higiene; nos apoios às barreiras de contenção e barreiras sanitárias - nós deixaremos bem claro qual é a distinção de uma e de outra mais para frente -; também na orientação na questão da concessão de recebimento de benefícios assistenciais, como auxílio emergencial, Bolsa Família, entre outros; e também nos requerimentos e recebimentos de benefícios previdenciários na emissão de documentos civis, como o caso do Rani. Desenvolvemos também ações de etnodesenvolvimento - na verdade, são ações de atividades produtivas dos indígenas, tanto agrícola quanto artesanato, pesca e outras atividades. E também elaboramos muitas orientações e normativos neste tempo de pandemia. Como é que nós atuamos? Nós atuamos monitorando as ações e serviços de atenção à saúde aos povos indígenas. A Sesai é uma grande parceira nossa, sempre estamos juntos com a Sesai. E, completando esse quadro em que a Sesai atua, nós também atuamos nos Estados e nos Municípios. Quando se sai daquela situação de a Sesai fazer aquele primeiro atendimento, quando se vai, por exemplo, para o atendimento de alta complexidade, como internação e outras coisas, a Funai complementa também essa parte. Outra questão que nós fazemos é a articulação com esses outros órgãos que atuam na questão da saúde indígena. Nós fazemos a disseminação de informações e entendimentos relativos à Covid e dos protocolos a serem seguidos, conforme orientação das autoridades sanitárias, especificamente, no nosso caso, com relação à Sesai. Outro fato de que nós tratamos - e acho que é a grande especialidade da Funai - é essa questão do diálogo junto aos indígenas. Em todas as questões que nós temos em terras indígenas ou com os indígenas citadinos, a Funai é uma grande interlocutora entre os indígenas e esses outros entes, também colaborando com a efetividade de outras políticas para os indígenas.
10:48 R	Apoiamos também essas unidades de controle sanitário da Sesai e distribuímos esses materiais de higiene e limpeza para os indígenas, como prevenção da Covid. Como é que nós estamos, em termos legais? A lei de criação da Funai, que é de 1967, não especifica sobre a competência para fornecimento de cestas básicas, mas apenas sobre a operacionalização, a distribuição, essa parte de logística. Então, nós atuamos em muitas ações judiciais determinando à Conab, determinando ao Ministério da Cidadania doação e atendimento à população indígena, porque a Funai apenas operacionaliza essa distribuição, essa entrega de cestas básicas aos indígenas. Então, qual é o papel dessa segurança alimentar que a Funai desempenha? Ela funciona exatamente com a proteção das comunidades indígenas e nessa situação de vulnerabilidade em que se encontram em razão dessa pandemia. Há outras medidas que nós fazemos, por exemplo, que têm base na segurança alimentar. Quando nós fazemos a segurança alimentar, nós conseguimos que seja fortalecida essa questão do isolamento social - todos nós criamos condições para que os indígenas permaneçam em suas aldeias e não se desloquem até as cidades -, não somente o isolamento social, mas permitimos também que eles tenham alimentação mínima necessária para aguentar esse período tenebroso dessa pandemia. Apenas como uma demonstração, estamos com essa ação de distribuição de cestas básicas desde março com recursos próprios da Funai. Em seguida, nós partimos para outra distribuição junto com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e com a Conab para distribuição e fornecimento de cestas básicas para todos os indígenas brasileiros. Até hoje, nós já distribuímos 383 mil cestas básicas. Em compensação, de kits de higiene e limpeza nós já distribuímos 61 mil itens. Apenas como exemplo para ilustrar essa nossa fala, eu trago dois casos aqui que são bem demonstrativos da dificuldade do Brasil, com suas dimensões e com as suas diversidades ambientais e locais, para fazer essa distribuição de cesta básica no Brasil como um todo na quantidade que estamos fazendo. E outra ação é quanto aos cuidados que nós estamos seguindo para não haver contaminação dos indígenas nas aldeias, isso tudo seguindo o protocolo exarado pela Sesai. Quando olhamos nessa fotografia à esquerda, vocês verão que há toda proteção de solo, distribuição de cestas. Há um pulverizador com que se faz a higienização dessas cestas na entrega e todos os servidores estão com todos os EPIs recomendados para contato na distribuição para a população indígena.
10:52 R	Gostaria de destacar que, além dessa diversidade de entrega, ou seja, entregamos em situações e condições de indígenas urbanos, em grandes distâncias por terra, como é o caso de Mato Grosso e Pará, mas também, nas condições amazônicas, nós pegamos muitas situações de barco para fazer a logística dessa entrega de cestas básicas. De antemão, eu ressalto a importância que teve o Exército nessa ação, porque, nas condições do Norte do Brasil, nós não teríamos condições de fazer essa entrega sem a atuação importantíssima do Exército Brasileiro. Em paralelo a essa questão de a gente fazer as entregas de cestas básicas, nós atuamos em outras frentes, em outras áreas estratégicas, como na questão de você não ficar apenas no padrão de cestas básicas encaminhadas no Brasil inteiro. Nós fizemos alguns circuitos de compra e doação simultânea de alimentos entre comunidades indígenas, ou seja, uma população indígena produz os alimentos, a Funai adquire esses alimentos e doa para alguma outra comunidade. Na verdade, nós estamos atuando em duas ou três frentes ali: na produção agrícola, na questão da economia daquela comunidade e também dando essa segurança alimentar para a população que recebe esse benefício. Outra estratégia que também estamos implementando é o fomento da produção agrícola e animal em escala familiar, como a produção de subsistência, para que os indígenas não deixem de ter essa produção no meio e no pós-pandemia. Então, há muitas culturas que eles começaram a plantar um mês, dois meses atrás, e que, futuramente, eles irão colher. Você não tem condições de, em curtíssimo prazo, ter esse retorno dessas atividades. Não só nessa produção agrícola e animal, mas a Funai também distribuiu, atendendo a pedidos dos próprios indígenas do Brasil, alguns elementos de pesca, principalmente anzóis, varas de pescar, para que eles pudessem também conseguir seu próprio alimento na terra indígena. Outra estratégia importantíssima em que nós atuamos foi na produção comunitária de equipamentos de proteção individual. Nós descentralizamos recursos para a aquisição de equipamentos, como máquinas de costura e overloque, e as próprias comunidades indígenas produziam esses EPIs, como máscaras, distribuíam para outras comunidades indígenas como doação, bem como comercializavam com outras comunidades próximas a elas. Como o Secretário Robson já havia mencionado, sobre essa questão de barreiras de contenção tão falada e tão demandada agora, a Funai tem atuado nessa questão de promoção de barreiras desde março; desde março, abril nós temos trabalhado nisso. Nós começamos a trabalhar com essa questão dos postos de controle e de acesso, ou seja, nós não temos nenhuma participação, em alguns pontos, de um profissional de saúde; numa barreira de contenção não há um profissional de saúde. Para ela se transformar numa barreira sanitária, aí sim, ela teria que ter um profissional de saúde para fazer exames e essa avaliação clínica de pessoas que estejam entrando nessas comunidades ou saindo delas. A Funai basicamente atuou nessas barreiras de controle de acesso tanto com iniciativas que normalmente partiram dos indígenas solicitando quanto em outros casos, como naqueles de indígenas isolados ou de recente contato, motivados pela própria Funai, com o objetivo de protegê-los. No momento, nós estamos com 260 barreiras de contenção instaladas, que orientam e conscientizam as comunidades e também tratam de desinfecção de veículos e materiais.
10:56 R	Na ADPF 709, solicitaram barreiras de controle de acesso, salvo engano, em 37 localidades. Apenas em 37, eram de índios isolados, terras com indígenas isolados e de recente contato. Dessas 37 solicitações, apenas em oito não há essas barreiras, mas, em atendimento à determinação judicial, nós providenciaremos as instalações delas, e essas instalações, muitas vezes, não foram instaladas porque muitas dessas terras indígenas de índios isolados têm a própria proteção natural, seja por rios, seja por montanha... Na verdade, não vejo tanta efetividade assim dessas barreiras. Por isso a Funai não havia instalado ainda. Na parte de comunicação, a Funai, para se aproximar tanto da comunidade como um todo e também da comunidade indígena, nós instalamos a Central de Atendimento da Funai - Covid-19. Ela recebe dúvidas, informações, reclamações, e essas informações são tratadas e devolvidas ao solicitante, explicando como está sendo a atuação da Funai, esclarecendo algum atendimento. Hoje, com a ferramenta do WhatsApp, a maioria dos indígenas ali, grande parte dos indígenas, pelo menos das terras indígenas, tem se comunicado com a Funai via esse meio de comunicação. Logo no começo de março, 17 de março, meados de março, o Presidente da Funai emitiu essa Portaria 419, suspendendo as autorizações de ingresso em terras indígenas e definindo as atividades essenciais permitidas, que são, no caso... E outros órgãos públicos que têm acesso estendido, como é o caso da Sesai, em específico. Mas algumas atividades que são essenciais em terras indígenas estão liberadas, não estão sendo barradas. Mas, na maioria dos casos, é consultada, aqui dentro da Funai, essa possibilidade de ingresso em terras indígenas. Emitimos também orientações, normativos, elaboramos o Plano de Contingência Nacional da Funai... Esses documentos estão todos disponíveis no portal da Funai. Quanto às orientações e aos normativos, nós fizemos um normativo orientando a população indígena para ir atrás, para acessar o auxílio emergencial. Orientamos para todos os cuidados que eles devem ter quando ingressam nas cidades. As coordenações regionais e as coordenações técnicas locais da Funai já receberam essa orientação para informar o indígena, disponibilizar essa informação e orientá-lo sobre como ele vai conseguir esse auxílio emergencial. Apenas só aproveitando esse tema de auxílio emergencial, talvez haja uns dados que são pouco divulgados e seria interessante a gente perceber: o auxílio emergencial do Governo atende, segundo o CadÚnico, em torno de 120 mil indígenas. Multiplicando por cinco, isso aí vai dar uma população em torno - isso é tudo estimativa - de 600 mil indígenas. Desses 120 mil indígenas, em torno de 100 mil, 105 mil indígenas, estão tendo acesso mensalmente, fazendo a retirada desse auxílio emergencial. Só nesse auxílio emergencial, nesses cinco meses de vigência, o Governo Federal disponibilizará à população indígena mais de R$300 milhões.
11:00 R	Para tratar um tema aqui que seria específico da Comissão, que é a questão do orçamento da Funai, estão comigo aqui, para dirimir qualquer dúvida, os especialistas da área Conrado Flores e Wendell Araújo, que poderão aprofundar esses dados. Mas, de antemão, de forma resumida, a Funai, com recursos próprios, tem um total de recursos de 11 milhões, e já foram utilizados 4 milhões desses recursos especificamente para a Covid, para a pandemia, e tem um saldo disponível de 7 milhões. Quando observamos que esse saldo, relativamente elevado, mas pequeno comparado com outras áreas do Governo Federal, na verdade o que nós fizemos foi alocar todos os recursos que estavam dentro da Funai para essa ação específica da Covid. E nós estamos despendendo hoje os outros créditos que nós temos, como os das Medidas Provisórias 942 e 965, que estamos executando nessas despesas. Do TED do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos à Funai e à Conab, o que nos coube desse TED foi exatamente a distribuição, logística; ou seja, a Conab entregava as cestas básicas à Funai e nós fazíamos a sua distribuição. Recebemos R$5,3 milhões para fazer essa distribuição e até o presente momento nós já efetuamos um gasto de 3,9 milhões, restando ainda o recurso disponível de 1,4 milhão. Do total de recursos com Funai, créditos próprios, créditos extraordinários das Medidas Provisórias 942 e 965 e do TED, a Funai tem um total de recursos disponível de 35 milhões. Utilizou, até o momento, 23 milhões e ainda tem, como recurso disponível, 12 milhões. É importante ressaltar que esses 7 milhões da Funai que foram retirados de outras áreas finalísticas nossas é o que vai nos segurar até o final do ano. Se houver alguma determinação judicial para algum atendimento extra, a Funai, com o seu orçamento, sofrerá enorme dificuldade para cumprir. Por fim, queria destacar que a Funai permanece à disposição dos Senadores. Estamos com os dados disponíveis, as portas abertas, lembrando que o Brasil é indígena. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Dr. João Rosa, pela bela e clara apresentação, muito didática e de fácil entendimento. Muito agradecido. Vamos agora ao último convidado desta manhã, que é o representante do Ministério da Economia, Mario José das Neves, Diretor do Departamento de Programas das Áreas Social e Especial na SOF. Está acompanhado da Sra. Fernanda Costa Bernardes, Coordenadora-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área Especial, e Gustavo Ferreira Fialho, Coordenador-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área Especial da SOF. Então, com a palavra o Dr. Mário José das Neves. O SR. MÁRIO JOSÉ DAS NEVES (Para expor.) - Bom dia, Senador, bom dia a todos os presentes aqui.
11:04 R	Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite para participar desta audiência. Devo dizer que é uma satisfação e um prazer enorme. É a primeira vez que eu participo de uma audiência pública. Gostaria de iniciar explicando como é o trabalho da Secretaria de Orçamento Federal, onde ocupo, no momento, a Diretoria do Departamento de Programas Sociais. Diferentemente dos colegas que falaram anteriormente - eles executam a política pública, eles são os responsáveis pela condução e execução da política pública -, a Secretaria de Orçamento Federal, na verdade, é uma secretaria meio, uma secretaria que integra a Secretaria Especial de Fazenda, que, por sua vez, compõe, com outras secretarias especiais, o Ministério da Economia. À Secretaria de Orçamento Federal, como secretaria meio, cabe subsidiar exatamente os colegas que falaram anteriormente de forma que eles não tenham problemas de ordem orçamentária para que executem as suas políticas da melhor forma possível. Nesse sentido, eu devo parabenizar o Secretário Robson Santos e também o Diretor João Rosa pelas excelentes apresentações que fizeram. Se os senhores puderam notar, não houve ali nenhuma colocação de impedimento de caráter orçamentário. O Robson Santos deixou muito claro que, em nenhum momento, ele teve problemas de caráter de recursos, e o João Rosa, da mesma forma, quando fez a apresentação. Em ambos os casos, inclusive, há saldos de recursos não executados. A execução desses recursos orçamentários se dá por outros fatores: por questões de gestão, enfim, por questões que não competem a mim como servidor público da Secretaria de Orçamento Federal. Não cabe a mim essa responsabilidade. Eu não preparei nenhuma apresentação. Creio que não há necessidade. Nós estamos vivendo um ano atípico em termos de Orçamento federal. Nenhum recurso de qualquer pasta sofre qualquer contingenciamento até em função da pandemia que nós estamos vivendo. Os recursos estão sendo liberados. Nós temos no painel do Orçamento federal disponível na internet... Se eu tivesse como compartilhar a minha tela, eu até mostraria aqui o painel do Orçamento, mas estou recebendo uma crítica de que está desabilitada a possibilidade de eu compartilhar a minha tela. Enfim, no painel do Orçamento federal, nós vemos que já foram liberados, em medidas provisórias, cerca de R$510 bilhões para atendimento da Covid-19. Se eu marcar aqui apenas o Ministério da Saúde, vejo que já foram liberados recursos da ordem de quase R$40 bilhões. Enfim, são recursos que atendem a todos os cidadãos brasileiros, o que inclui, obviamente, os nossos irmãos indígenas. Então, nós, na Secretaria de Orçamento Federal, estamos à disposição e trabalhamos diuturnamente para viabilizar essas políticas dos órgãos setoriais, notadamente agora, por questões da pandemia, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, onde a estrutura da Funai se encontra localizada.
11:08 R	Eu tenho comigo mais dois colegas, meus dois gerentes, que me ajudam na condução dos trabalhos. Eles também ficam à disposição dos senhores, caso haja algum questionamento. Enfim, nós procuramos executar o nosso trabalho da melhor forma. Fico feliz pelos colegas anteriores não terem apontado o orçamento como uma questão de caráter restritivo para que executem as suas políticas. Deixo, então, a palavra franqueada aos colegas, se eles quiserem acrescentar algum detalhe de caráter orçamentário, mas, enfim, acho que não cabe nesta audiência apresentar detalhes nesse nível. Então, Senador, são essas as palavras que eu gostaria de trazer. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Mário José das Neves, pela sua apresentação. Nós vamos agora, senhores convidados, passar a palavra aos Parlamentares, para fazerem suas perguntas, seus questionamentos. O primeiro a falar será o Relator, Deputado Francisco Jr.; logo a seguir, o Senador Wellington Fagundes, que é o autor do requerimento; e a seguir os inscritos. Os inscritos são o Senador Izalci, Eliziane Gama, Felício Laterça, Reginaldo Lopes, Wellington Fagundes, Esperidião Amin e Zenaide Maia. Nós vamos fazer os blocos. Com a palavra o Deputado Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento todos os Srs. Deputados, Senadores, assessorias e, de forma especial, nossos convidados e suas assessorias também, todos que estão presentes. Presidente, esta é uma situação complexa. A relação com essa realidade dos indígenas no Brasil sempre é muito complexa e polêmica, e nós temos uma responsabilidade muito grande com essa realidade. Então, eu vou ser bem sucinto nas minhas perguntas, vou procurar ser objetivo. Vou iniciar as minhas perguntas para o Sr. Robson Santos da Silva, ou o Rodrigo Santana, que parece que ficou representando o Sr. Robson. Uma das medidas estabelecida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, em função da ADPF nº 709, envolve a contenção e isolamento dos invasores em relação às comunidades indígenas - garimpeiros, madeireiros, grileiros e outros invasores -, que são responsáveis por aumentar a contaminação de aldeias inteiras. Assim, muitos consideram a importância da retirada desses invasores das terras indígenas. Contudo, trata-se de situação complexa, que já existia antes da pandemia e que também está relacionada à ocorrência de diversos crimes ambientais. Diante da dificuldade de execução de um plano de desintrusão, quais são as medidas que poderiam ser adotadas para a redução da taxa de infecção pelo coronavírus nas comunidades, observando esse aspecto?
11:12 R	Grande parte do que vou perguntar já foi de alguma forma comentado por todos os convidados. Eu peço que se aprofundem nesses aspectos que eu estou perguntando. O segundo ponto. Deve ser mencionado também que, em alguns momentos, a taxa de letalidade do vírus entre os povos indígenas tem sido maior do que a taxa de letalidade da população em geral. Um dos fatores relacionados pode ser a questão nutricional. Neste contexto, merece destaque a suspensão de entrega de cestas básicas em terras indígenas que não tiveram a sua demarcação concluída. Eu vi o Robson fazendo um comentário sobre a questão da alimentação. Aqui, no caso, nós estamos focando aqueles que não têm a demarcação da terra concluída. Como tem sido a abrangência do fornecimento de alimentos bem como de materiais de higiene e limpeza, produtos importantes para a redução do contágio pelo coronavírus, nas aldeias indígenas? Sei que o senhor já comentou, mas peço que o senhor aprofunde. A última pergunta que eu gostaria de fazer ao senhor é com relação à Portaria Conjunta 4.094, de 20 de dezembro de 2018, do Ministério da Saúde e Funai, que define princípios, diretrizes e estratégias para atenção à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. Ela estabelece que devem ser formulados pela Sesai, de Mato Grosso do Sul, perdão, do Ministério da Saúde - eu abreviei e li errado -, pela Sesai, do Ministério da Saúde, e pela Funai, em conformidade com suas atribuições técnicas e funcionais, planos de contingência para situações de contato e para surtos e epidemias. Como está o processo de elaboração desses planos? E aí a gente extrapola: nós estamos falando do Covid, mas estamos falando também de todas as epidemias. Pergunto ao Sr. Mário José das Neves. Com relação à Lei 14.021, de 2020, o Poder Executivo vetou vários dispositivos. E vários dispositivos do projeto de lei encaminhado para sanção tratavam de medidas importantes para o enfrentamento da Covid-19 nos territórios indígenas. Por exemplo, o texto previa a distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, acesso universal à água potável, elaboração de material informativo sobe a Covid-19, com tradução e linguagem acessíveis, que deveria ser distribuído nas comunidades indígenas, provimento de pontos de internet nas aldeias para reduzir a necessidade de deslocamento para os centros urbanos, entre outras medidas. O Poder Executivo vetou argumentando que esses trechos da proposição legislativa criavam despesa obrigatória, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Contudo, no início de maio, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que instituiu o denominado orçamento de guerra. Tal emenda separa os gastos do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de acordo com o seu art. 3º - não vou ler o artigo. Como o senhor analisa o impacto dessa emenda constitucional na destinação de recursos para efetivação dos cuidados necessários direcionados aos povos indígenas? Pergunto, agora, ao Sr. João Rosa, Diretor de Promoção e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Justiça. A central de atendimento recebe as solicitações do comitê gestor e aciona o setor envolvido. O senhor poderia relatar quais são as principais reclamações que são recebidas e como é feito o acompanhamento da resolução dessas situações informadas pelos indígenas?
11:16 R	Por fim, gostaria de saber também qual o valor médio que o Governo Federal tem investido por indígena em ações de combate à pandemia, isso porque tem sido divulgado na mídia que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não gastou ainda nem 2% do orçamento anual da entidade. Assim, qual tem sido o investimento per capita para o enfrentamento da pandemia? Parabenizo os propositores desta audiência, Presidente, entendendo que temos que abordar o combate à pandemia sob todos os aspectos e de todas as formas e que a questão indígena é muito importante para todos nós. Muito obrigado, Presidente, pela condução. Obrigado aos convidados por todos os esclarecimentos que estão sendo dados. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Francisco. Eu quero lhe pedir permissão para passar a palavra a seguir, na sequência de V. Exa. - e gostaria que os convidados anotassem as perguntas -, ao autor do requerimento, que é o Senador Wellington Fagundes, pelo tempo de cinco minutos, para fazer suas indagações, seus comentários, junto com o nosso Relator. Senador Wellington Fagundes com a palavra. (Pausa.) Solte o som, Wellington, o seu som. Liberem o som para o Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero iniciar agradecendo a V. Exa. por ter atendido o nosso requerimento, o nosso ofício, mas também por ter tomado as providências junto à Presidência do Senado no sentido de que ele fosse enviado tanto ao Ministério da Saúde como também ao Ministro Braga Netto. Eu quero mostrar essa foto ao fundo, que é do Aritana, um índio referência no Brasil e no mundo, que acabou falecendo. Essa é a força, a garra dos xavantes. Ele representa isso, principalmente nos esportes, nos jogos internacionais, e como liderança também. Infelizmente, perdemos uma liderança como essa, e isso tem a ver diretamente com a cultura da população indígena, o tradicionalismo dos xavantes. Lembro aqui também o primeiro índio Deputado Federal, o Juruna, que marcou época também no Congresso Nacional. Eu tive oportunidade inclusive de ir ao velório dele na cidade de Barra do Garças. E Barra do Garças hoje é a cidade do epicentro, no caso de Mato Grosso, do Centro-Oeste brasileiro, dada a população indígena muito grande na região. Nós temos, bem próximo a Barra do Garças, General Carneiro, em que 50% da população é indígena. Então, são mais de 22 mil índios que vão ali à cidade de Barra do Garças, que está na divisa de Goiás com Mato Grosso. São três cidades: Barra do Garças, Pontal e Aragarças. Todos esses índios acabaram indo para a cidade. Então, o Prefeito Beto Farias, com o Vice-Prefeito Weliton Marcos, que é o coordenador dessa área, chegaram a entrar praticamente em desespero, porque, com a população indígena chegando à cidade, os brancos indo para as aldeias, estão levando e trazendo a doença; e a cidade, despreparada. Por isso, nós, então, cobramos muito. E aí tem aquela história de que é antes tarde do que nunca. Por isso, eu quero aqui dizer a todos que falaram, em nome do Robson Santos que está hoje no Mato Grosso do Sul, mas esteve lá em Mato Grosso com toda essa equipe, dois helicópteros, o avião, a Força Aérea Brasileira, o Exército também. E as medidas foram tomadas, tanto o é que minimizou.
11:20 R	É importante dizer que também há reivindicação lá da instalação do hospital de campanha. Mas eu acho que nem é hospital de campanha, é mais do que isso, porque nós precisamos ter uma estrutura definitiva em Barra do Garças. E lá o Sesi colocou uma instalação de um clube à disposição da Funai, para até um comodato de 20, 30 anos, para que ali pudesse funcionar a Sesai, com toda estrutura. Então, é uma cobrança que nós queremos fazer aqui, para que não fique só como uma medida imediata, porque as doenças continuarão a existir. Então, nós estamos vivendo uma pandemia hoje e todos nós estamos também aqui fazendo nossos esforços, nossas orações, para que a gente possa vencer essa pandemia. Neste momento, como eu sempre tenho dito, o foco é salvar vidas, mas nós precisamos também cuidar do pós-pandemia, que é a questão das empresas, da geração de emprego e tudo mais. Então, especificamente, eu lerei aqui, inclusive, Sr. Presidente, até para não me delongar muito, porque, claro, quando a gente fala da situação em que vive o Araguaia, em que vivem outras etnias em Mato Grosso, a gente até se emociona, porque todas as minorias precisam, principalmente neste momento, de mais atenção; os quilombolas, enfim, aqueles que estão na periferia. Aí, felizmente, o Congresso Nacional, o Senado da República tem tomado as providências, votado as matérias com urgência, ajudado o Governo Bolsonaro, para que realmente possa atender à população, principalmente a mais carente, com todas as medidas, os R$600, enfim, com o Pronampe e com outros tantos programas que já aprovamos aqui. E com a criação desta Comissão que eu acho extremamente importante. E quero mais uma vez parabenizar o nosso Relator Francisco Jr. E peço um tempo, então, para que eu leia rapidamente, Sr. Presidente. Diante da crise sanitária da Covid-19 e de todo esse processo de proteção à população brasileira, a saúde e a proteção dos indígenas é um desafio. Comunidades indígenas foram fortemente atingidas pela Covid. Segundo a Apib, a pandemia já vitimou 623 indígenas e 21.646 foram contaminados. A doença chegou a 146 povos, nos Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Só no Estado de Mato Grosso são 1.096 casos confirmados, 314 suspeitos e 91 óbitos. Assim, pergunto, Sr. Presidente: ontem, houve o julgamento da liminar do Ministro Luís Barroso, que obrigou a União a manter barreiras sanitárias para impedir que a doença se espalhe em 31 terras indígenas. O Plenário do Supremo negou a retiradas dos invasores, mas determinou que se crie uma sala de situação para coordenar a resposta à pandemia, com a participação de representantes indígenas e da sociedade, com a Defensoria Pública e o pedido que a Sesai atenda também indígenas que vivem em áreas não demarcadas e nas cidades. Já foi feito o comentário, mas podem aprofundar também, como falou o nosso Relator. Como será feita essa sala de situação para apoiar e atender às diferentes etnias?
11:24 R	Segunda: existe algum plano para tentar afastas os invasores, mesmo que de forma provisória, para evitar a disseminação do coronavírus nos povos indígenas? Terceira e última: em função da extensa área de abrangência populacional e territorial, a Missão Xavante de apoio às comunidades indígenas da Região Centro-Oeste do País foi dividida em três fases. A primeira fase da Missão Xavante chegou ao final neste domingo. A ação dos Ministérios da Defesa, da Saúde e da Justiça levou assistência médica e insumos para auxiliar a população indígena em seis aldeias polos da nossa região, como Campinápolis e São Marcos, em Mato Grosso. Ao todo, foram 1.578 atendimentos realizados aos indígenas da etnia xavante; também foram distribuídos mais de 11 mil medicamentos, sendo a maioria para diabetes e hipertensão. A segunda etapa começou no dia 3 de agosto na área do Polo Base Maraiwatsede, e a terceira etapa será nos dias 10 a 16 de agosto no Polo Base Sangradouro, do Dsei Xavante, ambas também no Estado de Mato Grosso. Quais medidas serão tomadas nessas etapas? Haverá necessidade de outras etapas? Levando em consideração a complexidade e a necessidade de atendimento médico ao maior número possível de indígenas xavantes, como será feito isso? E eu quero concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte. Como foi falado já, na questão do extermínio, eu acho que pode haver exageros, mas, realmente, no caso dos indígenas, a questão da cultura, dos hábitos é fundamental; por isso, o cuidado. Aí está a Funai. E quero parabenizar o Presidente da Funai também. Inclusive, temos dentro da Funai hoje pessoas que estão buscando fazer também o seu dever de casa, mas a preservação da cultura do índio e dos seus costumes é fundamental. Eu quero saber também nesse foco o que o Governo está planejando para que a herança maldita da pandemia possa pelo menos não desestimular essas populações a continuarem ativas. E, principalmente, nesse aprendizado que vivemos da miserabilidade das aldeias, o que poderá ser feito também no sentido de propiciar o desenvolvimento socioeconômico dos nossos indígenas? Nós temos em Mato Grosso um exemplo na região do Parecis, onde os índios viviam na miséria. Foi construída uma estrada, e, hoje, eles operam o pedágio. E, portanto, a qualidade de vida é muito melhor, porque eles têm recurso. Então, a gente sabe que o índio na miséria, na dependência total não é o melhor caminho. Agora, nós não podemos deixar a exploração através da garimpagem desorganizada, da invasão, da exploração de madeira e de outras situações. O Governo está se preparando, terá condições de melhorar a qualidade de vida dos nossos indígenas? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington, autor do requerimento, que expôs muito bem. Agora, nós vamos conceder o tempo de três minutos... Não sei se vai ser... Há muitas perguntas para a Sesai. Então, vou colocar quatro minutos para a Sesai, três minutos para o João Rosa e três minutos para o Dr. Mário José das Neves.
11:28 R	Então, com a palavra Rodrigo, que está substituindo neste momento o Robson Santos. Por favor, Rodrigo, com a palavra. O SR. RODRIGO DOS SANTOS SANTANA - Bom dia a todos. Vocês me ouvem bem? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ouvindo bem. Muito bem. O SR. RODRIGO DOS SANTOS SANTANA (Para expor.) - Bom dia a todos. Primeiramente, quero agradecer em nome de todo o corpo de servidores daqui da Sesai. É uma honra estar nesta sala conversando com os Srs. Senadores, Deputados e demais colaboradores aqui, nesta Comissão. Senhores, vou começar fazendo comentário da pergunta do Deputado Francisco Jr. no que tange à retirada dos invasores - ele me fez uma pergunta relacionada à retirada dos invasores -, taxa da letalidade e os planos de enfrentamento em conjunto com as ações da ADPF 709. Complementarmente ao Senador Wellington Fagundes, que também questionou algumas informações da ADPF, eu vou fazer uma overview dessas informações e do que a gente vem trabalhando nesses dias, desde a primeira cautelar que foi proferida pelo Ministro Barroso. Certo? Em relação à retirada dos invasores, para os senhores terem noção, após a decisão cautelar do Ministro Barroso, o Governo Federal criou um GT para tratar de barreiras sanitárias, de barreiras de acesso às comunidades indígenas. Esse GT está sendo conduzido pelo GSI. Nós tivemos algumas reuniões para tratar a esse respeito. A Funai capitaneia essa ação, e a Sesai contribui com apoio para manutenção dessas barreiras, contribuição com EPIs, álcool em gel e demais necessidades de apoio às barreiras sanitárias. Algumas já existem em suas localidades, são compostas - como o Robson bem falou - por indígenas lá na ponta, há profissionais da Funai, alguns profissionais da Sesai... Enfim, essas reuniões estão acontecendo. Ao todo, nós tivemos, desde o início da cautelar até hoje, 14 encontros entre esses atores, inclusive com aqueles atores de que o Ministro Barroso solicitou a inclusão da participação, tanto os especialistas que foram recomendados pela Apib, a propositora da ação, bem como os integrantes do Governo Federal, Sesai, Funai, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Ministério da Defesa. Nós tivemos 14 encontros nesse fórum maior que foram divididos em encontros tanto do GT de barreiras quanto do plano de enfrentamento. Aí, aproveitando para falar do plano de enfrentamento e da Portaria 4.094, como o Robson bem disse, os planos da Sesai se iniciaram a partir de 28 de janeiro. Então, nós temos um plano nacional para a Covid e os planos distritais, que são feitos considerando as realidades de cada distrito sanitário especial indígena. Todos esses têm participação das comunidades indígenas, por intermédio dos seus representantes, do Condisi e dos conselhos distritais. Esses planos mudam no decorrer do tempo.
11:32 R	Eu reforço o pedido aos senhores: nós vamos colocar a apresentação disponível e o link da Sesai, porque lá nós temos um repositório com todas as circulares, normas, notas técnicas, planos de contingência que já foram feitos, vídeos institucionais, enfim, todas as informações de transparência para que seja bastante divulgado, para que os senhores tenham acesso e possam também contribuir, porventura, com as informações que acharem importantes. Há uma pergunta do Deputado Francisco Jr. no que tange à taxa de letalidade. Também lá no portal nos disponibilizamos os informes epidemiológicos, que trazem a realidade das taxas de letalidade, considerando, como o Secretário Robson falou, o escopo da atenção primária dos povos aldeados, que são os dados com que a gente trabalha e são levantados pelos 14.200 profissionais que nós temos na ponta. Também estão disponíveis, Deputado, no portal, todos os enfoques desde o início, quando nós começamos a produzir para o Covid; todos eles estão lá. E, para finalizar, em relação aos serviços assistenciais de que o Senador Wellington Fagundes falou, bem como à Missão Xavante, a Missão Xavante vai acontecer. Como o Robson falou, a gente está planejando as missões conforme a situação epidemiológica local. Identificamos, sim, essa necessidade para a xavante, por isso essa missão foi dividida em três fases. Estão sendo levados atendimentos, orientações, EPIs, medicamentos, enfim, uma ação completa, dividida; as equipes estão lá, atuando na região. Por fim, ele comentou sobre os serviços de média e alta complexidade, quando ele fala da questão do Sesi, do hospital de campanha. Só para reforçar, hoje nós trabalhamos, a legislação e o arcabouço legal brasileiro nos limitam a trabalhar na atenção primária dos povos aldeados. Agora, a extensão da ADPF também fala das terras em homologação, em estudo, e nós também estamos cumprindo, inclusive já orientamos os distritos sanitários especiais indígenas a se prepararem e atenderem essas populações também. Só que, para a média e alta complexidade, como o Robson falou, nós dependemos, sim, do caráter tripartite da nossa política pública do SUS tanto do Município quanto do Estado, bem como da regulação entre esses entes, para fazer o atendimento... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Dando continuidade, muito obrigado, Rodrigo. Eu passo a palavra ao Dr. João Rosa, pelo tempo de três minutos, se houver alguma resposta. João Rosa? Pode iniciar, pode falar. O SR. JUAN FELIPE NEGRET SCALIA (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. O Dr. João Rosa precisou atender a um chamado na Presidência, mas ele me passou os questionamentos principais, assim como para os dois colegas que estão aqui. Apresento-me rapidamente. Sou o Juan Scalia, Coordenador-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Funai.
11:36 R	Eu gostaria de destacar um estudo da Organização Pan-Americana de Saúde que saiu ontem, que aponta que a letalidade maior entre os povos indígenas está em cinco de seis. Somente cinco dos distritos sanitários possuem letalidade maior do que a média nacional. Os demais outros distritos sanitários indígenas estão abaixo da média nacional de letalidades. E aí, enfim, esse relatório, o "Epidemiological Alert: COVID-19 among indigenous peoples in the Americas", então, é um relatório comparativo das Américas. Sucinto, bastante interessante, sugiro a leitura. Então, isso nos ajuda um pouco a focar, a entender um pouquinho melhor o fenômeno da Covid, sobretudo, então, entre os seis: o Médio Solimões - e, aí, a fronteira com a Colômbia e com o Peru -, Parintins, Xavante, Xingu e Pernambuco, sendo que, desses, o que realmente tem a maior letalidade é o Xavante, que chega a quase 10%, bem acima da média nacional, que já está em 3,5, provavelmente pela comorbidades que já existem no povo xavante desde antes da pandemia, sobretudo diabetes e hipertensão. Então, assim, só para pontuar esse estudo, que parece bem interessante, para que todo mundo leia, se for de interesse, até como comparativo com outros países da América. Aí, houve uma pergunta a respeito da possibilidade de a gente estar suspendendo a entrega de cestas básicas, mas, na verdade, isso não é real. Nós estamos fazendo um esforço de, inclusive, captação de mais de R$60 milhões para a Funai, ainda pela medida provisória, para dar continuidade, se possível, a uma cesta básica por mês, até o final do ano, para as famílias cadastradas. A Funai tem aí um cadastro de, mais ou menos, 210 mil famílias, lembrando que a população indígena brasileira hoje está em quase 1 milhão de pessoas. Dividido por cinco, que me parece uma média um pouco grotesca, no sentido de que família indígena de cinco pessoas não bate muito bem, mas, enfim, seriam 250 mil, 200 mil famílias, e a gente já está entregando a quase 200, 210 mil famílias. Um outro dado que é bastante importante, que vou prestar a vocês, é que a gente conseguiu isso com o Ministério da Cidadania, na semana passada, junto à Secretaria Nacional de Renda da Cidadania, a Senarc, e a Sagi, que é dos 380 milhões que estão destinados já para auxílio emergencial. O João voltou agora. Então, também a gente vai compartilhar aqui a resposta. Mas, enfim, é importante notar que é um valor significativo esses 380 milhões. Quanto às barreiras sanitárias - também foi perguntado, não é? -, eu acho que é importante aqui a gente conceituar, porque foi citado na ADPF. A gente já está com um planejamento. Há dois grupos de trabalho que estão apresentando os planejamentos respectivos: um grupo de trabalho mais relacionado à fiscalização e às barreiras, coordenado pela GSI, e outro, que é relacionado à segurança alimentar e à saúde, e esse plano deve estar sendo entregue hoje, uma minuta... (Falha no áudio.) ... indígenas, e amanhã uma versão definitiva. Então, enfim... Há 15 segundos para a fala ser cortada. Não sei se dá para fazer um apanhado... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu queria que você se identificasse. Nós não gravamos o seu nome. O SR. JUAN FELIPE NEGRET SCALIA - Senador Confúcio, perdão: eu sou o Juan. Juan Scalia. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Juan Scalia, não é? O SR. JUAN FELIPE NEGRET SCALIA - Justamente. Coordenador-Geral de Etnodesenvolvimento da Funai. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. O SR. JUAN FELIPE NEGRET SCALIA (Para expor.) - Podem colocar que estamos pensando um conjunto de medidas já para a retomada econômica da parte dos povos indígenas. Isso é, especificamente, da minha coordenação-geral, e aí tem a ver com, enfim, produção agrícola, com uma retomada com segurança epidemiológica, provavelmente ano que vem, das atividades de turismo, enfim... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Obrigado. O SR. JUAN FELIPE NEGRET SCALIA (Para expor.) - A gente pode entrar aí mais em detalhe...
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. O SR. JOÃO PINTO ROSA - Senador, peço desculpa. Eu tive que me ausentar rapidamente aqui, que eu fui chamado pela Presidência, mas estou à disposição com a equipe toda aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Já respondeu às perguntas já, João? Vou passar agora para o Dr. Mario José das Neves, do Departamento dos Programas de Áreas Especiais da SOF. Dr. Mario, o senhor está com a palavra por três minutos. O SR. MARIO JOSÉ DAS NEVES (Para expor.) - Obrigado, Senador. Primeiramente, agradeço a pergunta do Deputado Francisco Jr. por essa oportunidade de esclarecer alguns aspectos em relação ao chamado Orçamento de Guerra. Bom, o Orçamento de Guerra, mais precisamente a Emenda Constitucional nº 106, de 2020, decorrente da PEC nº 10, de 2020, permitiu, então, o regime extraordinário fiscal, muito bem-vindo, pois, do contrário, não conseguiríamos lidar com essa situação de pandemia. Agora, é importante essa oportunidade para esclarecer que o Orçamento de Guerra afastou alguns pontos e não afastou outros. O que a Emenda 106 afastou? Ela dispensou a observância das limitações de caráter legal, limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de despesa e a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita; ou seja, percebemos, então, que ela liberou algumas das limitações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por outro lado, ela não dispensou algumas limitações de caráter constitucional, e aqui eu me refiro especificamente à Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu, então, o teto de gastos. No art. 113 do ADCT, nós temos lá que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória, ou seja, despesa obrigatória ou renúncia de receita, deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro; ou seja, essa limitação constitucional não se encontra afastada pelo Orçamento de Guerra, que, a meu juízo, vem em boa medida, na medida em que não poderíamos recepcionar despesas de caráter obrigatório em que não fosse possível calcular, ter ideia da sua dimensão, do seu impacto. Agora, é importante registrar também que nada disso impediu que os recursos, como visto e como tive oportunidade de falar anteriormente, fossem transferidos ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Justiça, que se quisesse chegar à Funai, à Sesai, enfim, nada disso foi impedido; muito pelo contrário. Vimos aqui que existem saldos, recursos pendentes de execução. Então, eu, mais uma vez, agradeço esta oportunidade de deixar claro isso para todos os colegas, que, às vezes, de fato, pelo tecnicismo, causa alguma confusão. Mas liberou algumas coisas e não liberou outras, dentre as quais o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Mario José das Neves.
11:44 R	O Senador Wellington repassa aqui, lógico, porque ele trabalhou muito pelos xavantes, e a Associação Mato-grossense dos Municípios está puxando a orelha do Senador Wellington, com toda a razão. O Prefeito Neurilan Fraga, Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, solicita que tudo que foi feito pelo Senador Wellington para os xavantes seja estendido a todas as demais etnias do Mato Grosso. Então, vamos já encaminhar, Senador Wellington, essa proposição do Sr. Prefeito aos órgãos correspondentes que estão presentes nesta sala hoje. Vamos continuar agora com os blocos de três em três. Eu gostaria de que todos os palestrantes e convidados pegassem um papel e uma caneta para anotar as perguntas do bloco. São três Senadores e Deputados que vão falar em seguida. O primeiro é o Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal; a seguir, a Senadora Eliziane Gama, do Estado do Maranhão; e, por fim, o Deputado Federal Felício Laterça, do Rio de Janeiro. Com a palavra, o Senador Izalci pelo tempo de três minutos. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou diretamente às perguntas, primeiro para o Mário José, com relação à questão do orçamento. É preciso saber que enormes recursos foram destinados à contenção da pandemia do Covid entre a população indígena, que, além de insuficientes, não foram integralmente executados. Houve uma dificuldade de execução em relação a essa questão. Queria que ele falasse um pouco sobre isso. E o que se pode projetar em vista desses números em termos de fortalecimento financeiro das políticas de prevenção e contenção de uma pandemia na comunidade indígena? Porque estão no orçamento R$640 milhões e só foram executados... Aliás, nos últimos dez anos, os valores foram R$189 milhões, e o orçamento autorizado para o órgão neste ano foi de R$640 milhões para todas as despesas. Como vai ser feito o trabalho nesse sentido? Para o Robson, eu queria perguntar - houve essa decisão do Supremo no dia 5 de agosto com relação à medida liminar que obriga o Governo Federal a adotar uma série de medidas nas aldeias indígenas -: em face dos recursos disponíveis na Secretaria da Saúde Indígena, qual é o estágio de cumprimento dessa decisão agora referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal? Dentre os vetos publicados pelo Governo Federal, havia aquela obrigação de o Governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares aos indígenas. Qual é a avaliação de V. Sa. acerca da essencialidade desses serviços para as comunidade indígenas, especialmente no contexto do combate ao Covid-19? Para o Diretor João Rosa: que ações a diretoria por V. Sa. dirigida tem adotado para a preservação da vida dessas lideranças que merecem, pelo inestimável papel que desempenham e o valor que possuem, proteção, em especial, com a morte do Caique Aritana, de 71 anos, que foi vítima do Covid? Também, de acordo com a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), 633 índios já morreram de Covid no Brasil, e com 22.325 casos confirmados até agora, como V. Sa. avalia a evolução desses números, a possibilidade de contenção deles e os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para evitar essa tragédia? O que pensa disso?
11:48 R	Presidente, mais 30 segundos, porque tenho mais algumas perguntas aqui. Que ações, serviços e programas específicos para promoção da saúde indígena o Governo tem realizado? Que protocolos de atendimento dos casos leves e graves têm sido implementados nas terras indígenas? Tem havido distribuição de medicamentos e equipamentos de proteção individual? Que providências o Governo implementou para evitar a descontinuidade de outros serviços de saúde prestados aos povos indígenas, indiretamente associados ao enfrentamento do Covid-19? E para encerrar, que medidas o Governo tem adotado para coibir a ação ilegal de garimpeiros, grileiros e madeireiros em terras indígenas, e para proteger os profissionais de saúde que prestam assistência à comunidade indígena? Que percentuais de orçamento de 2018, 2019 e 2020 foram destinados à saúde indígena? Até o momento, que percentual do orçamento deste ano foi executado? Essas são as minhas indagações, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Izalci. Eu passo a palavra, logo a seguir, à Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente Confúcio, colega Francisco Jr., em nome dos senhores eu cumprimento todos os colegas. Quero fazer aqui o meu questionamento. Na verdade, vou fazer hoje apenas uma pergunta à Sesai. Quando eu ouvi, lá atrás, a exposição feita pelo Robson, o Secretário, eu realmente fiquei muito triste - eu não diria nem somente indignada, mas muito triste -, porque a situação dos povos indígenas no Brasil é uma situação de fato muito grave. É muito notável que nós tenhamos a posição expressa pelo Presidente da República de não atenção aos povos indígenas. Aliás, não apenas durante seu Governo, mas desde o primeiro momento da sua caminhada de vida, na campanha eleitoral e muito antes, fez declarações notadamente de ódio e claramente contra os povos indígenas do Brasil. Uma delas, que eu acho que a gente pode fazer uma lembrança hoje, é quando ele dizia: que pena que a cavalaria brasileira não teve a mesma eficiência da cavalaria americana, que eliminou, que exterminou os povos indígenas. Eu faço essa reflexão, porque o que a gente está acompanhando hoje é muito grave. Quando a gente fala, por exemplo, da taxa de letalidade - a gente vê os dados apresentados pelo Governo, de pouco mais de 200 mortes, e os dados apresentados pela Apib, de mais de 600, precisamente 639 mortes -, é muito bom a gente lembrar que o índio, esteja ele em uma terra homologada ou esteja ele fora da terra homologada, é índio. Portanto, ele precisa ser enquadrado dentro desse percentual, que, aliás, vai dar ao final aquilo com o que nós estamos muito preocupados, que é a taxa de letalidade, 150% a mais, ou seja, mais do que o dobro do percentual hoje da população brasileira como um todo. E a gente tem, por exemplo, a posição do Presidente da República vetando material de higiene, respiradores, ou seja, um plano que nós aprovamos pelo Congresso Nacional. Nós temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal obrigando o Governo Federal a fazer a reformulação do seu plano, que tem falhas, aliás, apresentada inicialmente pelo Ministério Público Federal.
11:52 R	Ou seja, nós temos hoje as autoridades dos dois demais Poderes - o Legislativo brasileiro e o Judiciário brasileiro - falando para o Executivo que ele precisa mudar a sua política de proteção aos povos indígenas, o que, aliás, está preconizado na Constituição Federal. Nós temos, por exemplo, os povos isolados. O acesso de grileiros, o acesso de garimpeiros nessas terras é vital para que a doença chegue lá e, infelizmente, possa dizimar comunidades inteiras, porque nós temos hoje mais de 140 povos, infelizmente atacados por esse vírus e que, ao final, pela sua situação de imunidade, por não ter anticorpos suficientes, infelizmente vão a óbito. Então, esse é o cenário que nós estamos vivenciando. O que foi colocado pelo Secretário talvez possa ser o que ele deseja ser, mas infelizmente não é a realidade. A realidade é essa dura e que nós... O Governo Federal precisa ter essa compreensão. Eu quero fazer apenas uma pergunta, Presidente. Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, diante das recomendações do Ministério Público Federal, diante do grito do Congresso Nacional com a aprovação de um plano especial emergencial para as comunidades indígenas - e a minha pergunta é apenas uma. O Governo vai reformular a sua política? O Governo vai refazer o seu plano? O Governo, de fato, vai dar a atenção necessária para os nossos povos, sob pena de termos comunidades inteiras dizimadas e nós termos, quem sabe, o Brasil mais uma vez denunciado internacionalmente? Como nós estamos vendo, todo dia, países do mundo inteiro preocupados com a situação do Brasil e, infelizmente, pela situação de desproteção total, os nossos índios recorrendo ao suicídio, uma taxa de suicídio altíssima, por quê? Porque não têm acesso à terra, porque a demarcação de suas terras, infelizmente, não está sendo feita, porque as suas terras estão sendo ocupadas e estão sendo usurpadas, infelizmente, por garimpeiros que vão para lá explorar. Então, é esse o cenário que infelizmente nós estamos vivenciando. O Governo vai ou não reformular o seu plano? O Governo vai ou não cumprir o que o Supremo Tribunal Federal está exigindo com a decisão que foi tomada agora, esta semana? É este o meu questionamento, Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Parabéns, Senadora Eliziane Gama, pela sua veemência na luta pelas populações indígenas. Com a palavra o Deputado Federal Felício Laterça, Rio de Janeiro. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Bom dia, meu Presidente, Senador Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Depois da sua última fala, a peruca está à disposição. (Risos.) Um grande abraço! Quero cumprimentar o nosso Relator, Francisco Jr., quero cumprimentar quem já participou inclusive da nossa audiência hoje, o Sr. Mário José das Neves, o Robson Santos Silva, que fez uma brilhante explanação, acho que ficou bem claro os propósitos do nosso Governo, o Sr. João Rosa e também os nossos demais Senadores e Deputados. O acompanhamento da evolução do novo coronavírus entre as populações indígenas representa um grande desafio para a nossa sociedade. Embora os números oficiais apresentem uma dinâmica de notificação, eles não refletem necessariamente a extensão da pandemia. Nesse contexto, no início do mês passado, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.021, de 2020, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. O texto, no entanto, sofreu vários vetos, dentre os quais itens que obrigavam o Governo a garantir a esse povo acesso à água potável, a distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção e, ainda, liberar verbas emergenciais para a saúde indígena. Assim, gostaria de aproveitar essa oportunidade para discutirmos alguns pontos que estão sob os holofotes da Câmara e do Senado quanto às medidas de proteção adotadas aos povos indígenas durante a pandemia.
11:56 R	As minhas perguntas, algumas delas são para o Sr. Robson e havia uma para o Sr. Mário. A equipe está aí, eu sei que ele já abordou alguns aspectos, mas vou formular as minhas perguntas. Sabemos que as populações indígenas têm limitações no acesso ao sistema de saúde, residem em locais mais distantes, demandando agilidade e recursos para deslocamento para centros e unidades de internação, e também que muitos territórios indígenas em que vivem são próximos de pequenas cidades com precária estrutura de serviços de saúde, como reduzida acessibilidade a hospitais especializados e serviços de UTI. Recentemente inclusive chegamos a ter relatos de surtos de contaminação por coronavírus em territórios indígenas. Assim, quais providências estão sendo tomadas no sentido de se garantir acesso à saúde caso a contaminação pelo coronavírus se consolide como realidade nos territórios indígenas? Esta pergunta agora é específica para o Sr. Mário. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) tem, dentre suas atribuições, a de organizar ações primárias e de saneamento aos povos indígenas. Considerando que a Sesai é responsável pela prevenção ao coronavírus e que, conforme o Ministério da Saúde e a OMS, as ações de prevenção pressupõem um reforço da higienização e o fortalecimento das medidas de saneamento básico, gostaria de saber quais ações e recursos estão sendo disponibilizados para fortalecimento do saneamento básico pela Sesai. Vou concluir, Presidente. Toda população é imunologicamente suscetível a um vírus que nunca circulou antes, como é o caso do novo coronavírus. Diferentes estudos atestam, no entanto, que povos indígenas são mais vulneráveis a epidemias, em função de condições sociais, econômicas e de saúde piores do que as dos não indígenas, o que amplifica o potencial de disseminação de doenças. Condições particulares afetam essas populações, como a dificuldade de acesso aos serviços de saúde ou a insuficiência de equipes de saúde nas regiões indígenas. Assim pergunto: quais medidas devem ser tomadas para preservação e segurança do povo indígena no caso de contaminação em massa das aldeias? E, por fim: de que forma os agentes indígenas de saneamento da Aisan estão inseridos no planejamento e na execução das ações do plano de contingência ao novo coronavírus? Como estão sendo treinados e qualificados para atuar na orientação de higienização das pessoas e dos objetos de uso cotidiano dentro das aldeias? Essa é a minha singela participação, meu Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Felício Laterça. Agora vamos às respostas. Aqui estão todos que foram demandados, todos os nossos convidados. Eu vou dar, para cada um, dois minutos para as respostas. Caso precisem de um tempinho a mais, eu prorrogo aqui. Então, com a palavra o primeiro a falar, o representante da Sesai, Rodrigo ou Siderval. Fiquem à vontade sobre quem vai responder aos Senadores e Deputados. O SR. RODRIGO DOS SANTOS SANTANA (Para expor.) - São várias perguntas. Obrigado pelas perguntas, senhores, elas são pertinentes. Senador Izalci, em relação ao cumprimento da ADPF, estamos cumprindo integralmente a ADPF, com as reuniões, conforme foram propostas na cautelar e agora no referendo dos Srs. Ministros. Nós estamos cumprindo e reajustando o plano dentro dos debates que estão sendo feitos com os representantes da Apib e os especialistas da Abrasco, Fiocruz, bem como os representantes dos indígenas e da Sesai. Então, nós estamos em pleno cumprimento, como eu falei anteriormente, inclusive com o GT das Barreiras e com o plano de enfrentamento. Nós estamos cumprindo integralmente. Já foi feita a circular inclusive para os distritos sanitários para o atendimento dos territórios indígenas em demarcação, em estudo, ou seja, das terras não homologadas, nós estamos cumprindo, dentro das possibilidades, integralmente o que foi referendado pela ADPF 709. Da mesma forma, Senador, em relação ao fornecimento de água, nós fornecemos água para as aldeias homologadas e também fornecemos água, dentro das possibilidades, para as demais aldeias. Cada distrito tem uma realidade, as autoridades sanitárias locais vão nesse sentido e esse levantamento é feito constantemente lá pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
12:00 R	Em relação aos insumos, que também nos foi perguntado, nós temos cerca de um milhão de insumos, máscaras, EPIs, protetores, toucas, que já foram distribuídos, mas temos um cuidado técnico com essas informações detalhadas, como eu disse, lá no nosso portal. Eu preciso de mais um tempinho para terminar. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Exatamente. Para responder à Senadora Eliziane, depois. Pode continuar. O SR. RODRIGO DOS SANTOS SANTANA (Para expor.) - Em relação à pergunta da Senadora, o Governo Federal vai reformular os planos, como eu disse. Nós já tivemos 14 agendas dentro desse plano de enfrentamento, com os participantes, impetrantes da ADPF. Hoje, inclusive, à tarde, temos uma agenda para apresentar o primeiro esboço do novo plano, considerando já as recomendações dos especialistas que a Apib nos indicou, bem como os representantes do Governo. Então, nós estamos reformulando, adequando para posterior homologação do Ministro Barroso e dos Ministros do STF. Em relação às ações, que também nos foi perguntado pelo Deputado Felício Laterça, nós tivemos, em linhas gerais, implemento de equipe de resposta rápida; criação das UAPIs, que são unidades que fazem um suporte próximo às aldeias, principalmente suporte para as questões de oxigênio, questões respiratórias; distribuições de insumos; apoio logístico às missões, em parceria com a Funai, em parceria com o Ministério da Defesa, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Enfim, várias ações foram implementadas. E também eu peço que os senhores tenham acesso ao nosso relatório de ações realizadas pela Sesai, que está presente no portal. Lá está bem descrita cada ação, o período, o que foi levado, o que foi entregue. Então, eu peço por favor aos senhores que tenham acesso a essas informações, divulguem essas informações também entre os pares, para que a gente possa trabalhar nesse contexto com os dados da saúde indígena. Desde já agradeço e continuo aqui à disposição. Faltou o orçamento. O Plínio, nosso especialista, vai falar rapidamente da questão orçamentária. Por favor. O SR. PLINIO MARQUES GRACIANO (Para expor.) - Bom dia a todos. Eu sou o Plinio, técnico da CGPO, e em relação à pergunta do Senador Izalci, ele perguntou sobre o orçamento da Sesai em 2018, 2019 e 2020.
12:04 R	Em 2018, o orçamento da Sesai foi no montante de R$1,3 bilhão; em 2019 foi aprovado R$1,4 bilhão. Queria destacar que no ano de 2019 nós precisamos de uma suplementação orçamentária, que foi atendida prontamente pelo nosso Ministro à época, o Ministro Mandetta, quando a Sesai recebeu a suplementação de R$143 milhões para fechar o exercício de 2019. Então, no ano de 2019, nós fechamos com um orçamento de R$1,508 bilhão, aprovado. Para o ano de 2020, foram aprovados R$1,432 bilhão, cuja execução hoje está em torno de 60%, dentro da média esperada para o período. Relativo ao ano de 2020, nós já estamos realizando estudos, já foi sinalizado junto ao Ministro Pazuello também a necessidade de suplementação orçamentária, e já tivemos o sinal positivo também para essa suplementação, caso haja necessidade. Quanto à questão dos recursos orçamentários, nós podemos afirmar que não estamos tendo problema com essa questão de recursos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Eu passo a palavra para o Dr. João Rosa. (Pausa.) O João Rosa está na sala? Eu não estou vendo o Dr. João Rosa. O SR. JOÃO PINTO ROSA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Firme? O SR. JOÃO PINTO ROSA - Firme. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode responder. O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Deixe-me ver se eu consigo responder aos questionamentos. Eu acho que eu perdi um pouquinho da pergunta do Senador Izalci Lucas. O que eu queria ressaltar, com o que eu talvez atenda esse questionamento, são as questões do que a Funai fez desde o começo da pandemia. Nós começamos, como eu havia dito, muito preocupados com essa questão do isolamento, com procedimentos para os indígenas ficarem isolados, com procedimentos para os indígenas ficarem nas aldeias, com todas as orientações de saúde, com alimentação, com sustentação alimentar. E estamos continuando com essa política até agora. Em outra perna, que está até na ADPF 709, há a questão das barreiras sanitárias. Implementamos barreiras sanitárias basicamente no Brasil como um todo e reforçamos também essas questões dos povos de recente contato e também dos indígenas isolados. A Funai tem um orçamento... Quando nós falamos em reuniões, perto do orçamento da Sesai, vemos o tanto que o orçamento da Funai é pequeno. O orçamento ordinário da Funai é em torno de R$150 milhões, e o suplementar agora, o extraordinário foi de R$18 milhões apenas. É um orçamento pequeno, o quadro de servidores da Funai é pequeno, com 1,7 mil servidores. Quando nós falamos em termos de atendimento aos indígenas e do que a Funai tem que fazer, é evidente que o desafio é muito grande, mas nós temos um teto para atingir todos esses desafios, e o teto nosso são os recursos disponíveis tanto orçamentários quanto humanos. Nós temos que ter um cuidado quando nós falamos de a Funai atender algumas questões, como, por exemplo, universalização em tempos de pandemia, de forma urgente, de forma assídua e frequente. A Funai não tem, infelizmente, condições para fazer essa universalização no curtíssimo prazo. E, como a população dos indígenas brasileiros, o Censo de 2010... O censo que seria de 2020 foi prorrogado para 2021, e nós iríamos melhorar muito essa questão dos dados da população indígena brasileira. É evidente que, quando se fala em subnotificação, como a Senadora Eliziane, que está contestando os dados da Sesai, nós temos uma subnotificação no Brasil. O Censo Demográfico de 2020, que será realizado em 2021, iria corrigir um pouco essa defasagem, tanto que a Funai, junto com o IBGE, estava trabalhando e continua trabalhando para exatamente identificar melhor essa população indígena, quais as localidades em que estão, o indígena em situação urbana, o indígena em situação de terra indígena e rural.
12:08 R	Infelizmente, não foi possível fazer esse censo, mas em 2021/2022 nós já teremos esse dado. Esses dados, na verdade, serão os dados oficiais do Brasil e serão os dados mais precisos que nós teremos. Quando a Sesai divulga essa questão dos mortos indígenas com relação apenas aos que estão aldeados - ou seja, os que estão na cidade não entram nessa contabilidade, nessa estatística da Sesai -, isso não invalida de maneira nenhuma o esforço e não invalida também essas questões estatísticas a que podemos chegar quando calculamos essa taxa de letalidade, que hoje, na população indígena, é bem menor do que no resto da população indígena do Brasil. Enquanto a letalidade está em torno de 1,80, 1,85, como o Dr. Robson apresentou, a da população brasileira, como todos sabem, está em torno de 3,4 e 3,6. Não tivemos, até o momento, nenhuma restrição orçamentária. Para tudo que nós pedimos, nós conseguimos os recursos. Dentro dos recursos humanos que nós temos disponíveis, nós estamos trabalhando e atuando dentro do possível. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. João Rosa. Ficamos satisfeitos com a sua resposta. Vamos agora à última resposta do Mário José das Neves. O SR. MÁRIO JOSÉ DAS NEVES (Para expor.) - Obrigado, Senador. Obrigado mais uma vez pela oportunidade. Agradeço ao Senador Izalci Lucas, daqui do Distrito Federal. Vale dizer que sou servidor de carreira da Secretaria de Orçamento Federal há 20 anos. E há 20 anos, então, que eu abracei o Distrito Federal. Agradeço as observações da Senadora Eliziane Gama, do Maranhão, e do Deputado Federal Felício Laterça, do Rio de Janeiro, minha cidade natal. É importante o questionamento do Senador Izalci Lucas, porque me dá oportunidade de mais uma vez expressar a questão da disponibilidade orçamentária versus a execução. Como eu disse inicialmente, a Secretaria de Orçamento Federal é uma secretaria meio, dentro do Ministério da Economia, que disponibiliza o orçamento para o órgão coordenador e executor da política pública. Então, nos casos aqui em tela, os colegas tanto da Sesai quanto da Funai - os senhores tiveram oportunidade de ouvir - ressaltaram a questão de não impedimento de caráter orçamentário, ou seja, não é o orçamento uma barreira que se coloca hoje, especialmente nessa situação em que não há qualquer tipo de contingenciamento orçamentário, que impede a execução. Eu me lembro da primeira parte da apresentação do Secretário Robson Santos, da Sesai, quando ele colocou, por exemplo, que ele quer contratar profissionais de saúde para determinada região, e simplesmente não consegue porque não há interesse desses profissionais em se deslocarem para aquela determinada região; ou seja, a dificuldade de execução se dá por parte do executor da política pública, do executor da política setorial A nossa parte é, sim... A nossa responsabilidade é, sim, de encontrar os meios necessários para que se viabilize essa política setorial, essa execução da política pública. E aqui eu gostaria de ressaltar, por exemplo, em relação à Medida Provisória 942, transformada agora, recentemente, no dia 4 de agosto, na Lei 14.033, especificamente para atender recursos de Covid-19 no âmbito da Funai, que já se encontra com 97% de execução; ou seja, em medidas provisórias, não há qualquer restrição de caráter orçamentário e financeiro.
12:12 R	Então, agradeço esta oportunidade e faço essa distinção entre a disponibilização do Orçamento, de responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal, dentro da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, e a responsabilidade pela execução, aí sim, da política pública, que envolve o órgão setorial e também a questão de pagamentos da Secretaria do Tesouro Nacional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Mário José das Neves. Vamos ao último bloco da nossa audiência pública. Este bloco será composto pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes, lá de Minas; pelo Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina; e pela Senadora Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte. Então, com a palavra, o Deputado Reginaldo Lopes. V. Exa. tem o tempo de três minutos, Reginaldo. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, obrigado pela oportunidade. É público e notório que este Governo busca criar inimigos internos. E um dos inimigos internos do Governo - nós não estamos falando dos técnicos do Governo, mas estamos falando do Governo do Presidente Jair Bolsonaro - são as minorias, que, na grande verdade, são as maiorias do povo brasileiro. E há uma perseguição, desde o início do Governo e na campanha, em relação ao nosso povo originário, às nossas comunidades tradicionais, aos quilombolas, mas, em especial, à comunidade indígena. A demonstração de que não há empatia, não há amor, não há gratidão foram os vetos desnecessários a um projeto discutido pelo Parlamento - pela Câmara e pelo Senado -, de cujo processo as lideranças do Governo participaram. E o Governo vetou 16 artigos. É evidente que o problema não é orçamentário. Nós votamos a Emenda Constitucional 106, do orçamento do regime extraordinário fiscal, mas a questão é ideológica. Então, é um Governo que não tem mesmo empatia pelas minorias. E é um crime, porque é dever do Estado brasileiro cuidar do nosso povo originário, da nossa comunidade indígena. Então, eu quero aqui manifestar a minha indignação com a postura do Governo de não atender, de não garantir a execução imediata do projeto emergencial de apoio às comunidades tradicionais e à população indígena e quilombola. Também acho que nós precisamos de um plano de ação, de execução do orçamento que está previsto, e também do orçamento extraordinário, porque é possível, para atender às nossas comunidades. Nós temos a obrigação, o povo brasileiro e o Estado brasileiro têm a obrigação de apoiar, de levar as condições à nossa comunidade indígena para superar esse momento de pandemia. Portanto, acho que nós, da Comissão de Fiscalização, merecemos um detalhamento. Então, eu pergunto: como se dará, na prática, a execução? A execução para que todos os indígenas tenham acesso à alimentação de qualidade e em quantidade; para que toda a nossa comunidade indígena tenha acesso à saúde, aos respiradores, aos hospitais... Eu sei que a média e alta complexidade se dão na relação tripartite, mas que também a Sesai, que faz um bom trabalho, possa mediar e fazer a pactuação para que os hospitais possam atender a nossa comunidade. Também água potável e outras demandas da nossa comunidade indígena. Então, eu peço aí um detalhamento.
12:16 R	E também, é evidente, é preciso cumprir o que o Supremo Tribunal determinou. É inaceitável, nas terras indígenas, demarcadas ou não demarcadas, mas em especial nas que estão demarcadas... Nós precisamos tirar os invasores. É isso. A imunidade do índio não permite essa convivência, e mais ainda com criminosos, dentro das terras indígenas demarcadas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, brilhante Deputado Reginaldo Lopes, sempre presente. Muito obrigado pela sua assiduidade em nossa Comissão. E eu passo a palavra a outro assíduo, tanto quanto V. Exa., que é o Senador Espiridião Amin. Senador Espiridião Amin... (Pausa.) O Senador Espiridião Amin ontem manifestou, no Plenário, o sofrimento do povo libanês com aquela explosão maluca, inesperada, que abalou muito o mundo. Ele registrou ontem, na sessão do Senado, essa situação gravíssima do Líbano. Eu não estou vendo o Senador Espiridião... (Pausa.) Beleza! Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu estava embevecido com as suas palavras, Presidente, por isso eu não quis interromper. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, meu mestre querido. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Eu sou filho de imigrantes. Não é muito comum, não é? Eu sou a primeira geração, viu, Senador Confúcio? Meus pais não vieram para o Brasil por uma escolha pessoal; vieram por necessidade, fugindo de uma situação mais difícil ainda. Então, o meu pai veio do Líbano, e a minha mãe, que já tinha fugido da Itália para a Suíça, na Primeira Guerra Mundial - a família tinha fugido -, acabou nascendo na Suíça, por um acidente da guerra... Migraram... Voltaram para a Itália; a Itália destruída, depois da Primeira Guerra Mundial, especialmente no norte... A família migrou para São Paulo, Curitiba... Veio fazer um trabalho como contadora, em Florianópolis, e o libanês, também imigrante, capturou no olhar. Então, nesse momento de migração, em que a gente está vendo essa situação da Venezuela, a situação da África, a situação do Oriente Médio, isso emociona muito a gente. E a situação do índio não é diferente. Eu acho que a história registra a nossa dívida impagável com os povos indígenas. Aqui, em Santa Catarina, nós conseguimos algumas coisas interessantes. No ano 2000, nós inauguramos a primeira escola de ensino médio indígena, da nação kaingang, com internet banda larga - no ano 2000, na celebração dos 500 anos do descobrimento. A Escola Indígena Cacique Vanhkre. É uma comunidade de 4,2 mil índios kaingangs. E fizemos o primeiro empréstimo agrícola, e os índios pagaram, na base do troca-troca, ou seja, da equivalência preço-produto. Isso no ano 2000. O agrônomo que fez isso se chama Tadeu Carniel, está vivo ainda, mora em Xanxerê. Então, essa questão do resgate das nossas dívidas é uma coisa que entristece o coração. Mas, voltando à pandemia, que é um agravante da nossa dívida, eu fiquei emocionado com algumas colocações. Aprendi muito nesta audiência, viu? Agradeço ao Senador Wellington Fagundes por ter requerido; ao Presidente, Senador Confúcio, por ter pautado; e aos que participaram.
12:20 R	E queria fazer minhas as palavras do primeiro dos nossos depoentes - não sei se ele está participando ainda -, da Secretaria de Saúde Indígena: alguém aqui de um gabinete acusar os profissionais que atuam nessa área de praticarem genocídio eu acho que é abuso de autoridade; primeiro, tem que ir lá para fazer melhor. E nenhum de nós faz melhor do que quem está no campo, quem está lá, seja agora na comunidade rural, como se deve chamar, seja, enfim, assistindo as necessidades de saúde na forma da legislação, quer dizer, nos aldeamentos, nas áreas demarcadas, e fazendo vigorar o SUS, que é um sistema não centralizado, e, sim, descentralizado e compartilhado. De forma que eu quero resumir a minha palavra em agradecer pelo que eu aprendi hoje e cumprimentar todos aqueles que estão na linha de frente. Se todo profissional da linha de frente merece o nosso respeito, esse que está atendendo os nossos irmãos mais precarizados, representantes dos mais antigos, esses merecem um aplauso e um agradecimento duplo, que é o que eu quero fazer agora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Senador Esperidião, pelas suas palavras, pela sua história muito bonita, pela sua cultura ainda maior. Eu passo a palavra agora a uma pessoa admirável, que é a Senadora Zenaide Maia, lá do Estado do Rio Grande do Norte. A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para expor.) - Já é boa tarde, não é, Presidente? Eu quero... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Médica infectologista. A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - É. Estou no meio da pandemia. Eu quero cumprimentar o Senador Confúcio, meu colega Esperidião Amin, e, em nome dele, todos os outros. Dessa vez, o Esperidião deixou alguma pergunta para mim; porque eu costumo dizer a ele que toda vida que ele fala antes, ele já pergunta o que eu iria perguntar. Eu prestei muita atenção nas falas. Achei importante mostrar isso. Eu queria cumprimentar o Robson Santos, que é o Secretário Especial de Saúde Indígena, e, em nome dele, cumprimentar todos que nos encheram de conhecimento sobre a atuação do Governo nas comunidades indígenas. O Robson botou aqui o seguinte: que falavam em planos de contingenciamento, um plano de contingência desde fevereiro. A pergunta que tenho para fazer a ele é: o que falhou nesse plano de contingência que vocês criaram com antecedência maior do que na maioria das cidades dos Estados brasileiros? Eu sei, eu já... O que falhou, já que a Covid está avançando muito nas comunidades indígenas, e com um número de óbitos muito grande? Sobre essas populações originárias eu tenho um olhar muito diferenciado. Eu sou aqui da terra de Felipe Camarão, um índio poti.
12:24 R	Mas eu queria dizer algo que nas comunidades indígenas não deve ser diferente: o negacionismo pelo Governo central da gravidade da Covid-19. Eu estou falando aqui como médica especialista. Na hora em que você tem uma Presidência da República negando a gravidade de uma doença dessa, isso é muito grave, porque, mesmo que os Estados e os Municípios tenham tomado outras condutas, há alguém com influência política grande que mostra isso. Então, eu acho que essa falta de preocupação do Governo de mostrar que a Covid é uma pandemia grave, muito grave, é uma doença multissistêmica, contribuiu para todos os povos, não só os povos indígenas, e também para esse plano de contingência. Segundo, a cultura da fraude, Espiridião se criou neste País. Ninguém aqui está defendendo fraudador. Claro que não, gente! Fraudador tem de ir para a cadeia mesmo e devolver o que fraudou. Agora, essa cultura da fraude está repercutindo assustadoramente nos gestores e também, como o Robson falou aqui, tinha que seguir a lei legal. Achei que a PEC da guerra que fizemos nessa calamidade pública tinha que ter o respaldo - está aí um representante do Ministério da Justiça - para... Porque nós estamos vendo não só nas terras indígenas como fazer num momento desse em que morre gente como... Não dá nem para imaginar. Ontem à noite, já tínhamos quase 98 mil óbitos neste País. E eu, como médica, digo a vocês que a doença é grave, mas para grande parte da população indígena deve ter acontecido isto: morreu-se de morte evitável, porque, se tivessem tido atendimento a tempo e a hora, ou um leito de UTI, o que é uma dificuldade, mesmo que o leito de UTI... Eu costumo dizer que o leito de UTI não é garantia de vida para a Covid-19, tanto que há aplausos quando poucos saem de lá com vida. E o que acontece? Como fazer uma chamada pública, uma licitação na Região Norte, como ele mostrou? É uma dificuldade! Eu lembro que, muitos anos atrás, houve concurso do Ministério da Saúde para médicos para a Região Norte e não se preencheram as vagas, ninguém se inscreveu. Não é fácil! Eu fui Secretária de Saúde de uma cidade da grande Natal e não conseguia preencher. A invasão das terras indígenas, não tenham dúvida... Ninguém entende, como o meu colega Izalci disse, por que o Governo vetou essa ajuda. Então, é uma pergunta já dizendo algo de que eu tenho conhecimento. Entendo o temor de Robson, porque nós não podemos ter essa cultura de que todo gestor, todos que forem executar um projeto... Para isso, há aqui esta Comissão. Vamos acompanhar. Quem estiver fraudando vai ter que responder por isso, e nós vamos estar todos lá. Fraudar recursos da Covid é matar pessoas, isso sim! Quanto a essa questão do genocídio e que eram os trabalhadores, não acredito. Aliás, a gente vive outra cultura: a de que o trabalhador, o servidor público é o pau de pancada, como a gente diz aqui no interior. Era basicamente isso. Quero dizer que tenho esse olhar diferenciado. A doença é muito grave, mas os Governos, os governantes, como os dos Estados Unidos e os da Inglaterra, que demoraram a aceitar a gravidade da doença - nos Estados Unidos, há mais de 150 mil óbitos, e não é por falta de recurso, não é nada disso, porque são o país mais rico do mundo, e os norte-americanos morrendo - 150 mil, gente!
12:28 R	Eu não consigo ficar indiferente a isso. Quase 100 mil homens, mulheres, jovens, crianças! É assustador. É muito! E os índios, que já não são uma população tão grande e que a gente deve preservar, porque esse povo, quando a gente chegou, aqui já estava, e tem um patriotismo, defende suas terras, e tem uma influência. Quero parabenizar o Estado de Santa Catarina pelos 500 anos. Dar oportunidade, educação é a maior forma de inclusão de qualquer povo, originário ou não. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia, que encerrou suas palavras com a palavra "educação". Hoje, dia 6 de agosto, é o Dia Nacional dos Profissionais de Educação. Eu, aqui presente, e a nossa Comissão, tenho certeza de que com o respaldo de todos, nos congratulamos com todos os profissionais de educação, pela situação dramática em que se encontram hoje, de reinventar modelos de aulas de todos os jeitos - presenciais, híbridas, das mais variadas formatações. Homenageamos também os professores, o que a Senadora Zenaide fez, já falando da importância da educação, e também o Senador Esperidião Amim, que ressaltou a importância de ter sido criada uma escola, no ano 2000, para os indígenas de Santa Catarina. Tudo isso é muito brilhante, maravilhoso, e as nossas considerações e homenagens aos profissionais da educação brasileira. Vamos, então, às respostas. Espero que todos tenham anotado as perguntas. Este é o nosso bloco final, e somente depois das respostas o nosso Deputado Francisco Jr. faz suas considerações e nós encerramos a nossa audiência. Então, passo a palavra à equipe da Sesai. Pode ser à pessoa do Rodrigo para suas respostas. O SR. RODRIGO DOS SANTOS SANTANA (Para expor.) - Obrigado! Em nome de todos os profissionais da Sesai, eu, como servidor público federal desta pasta, desta Casa, agradeço ao Deputado... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Rodrigo, levanta só a sua mão para a gente saber quem é que está falando. Ah, está bom, está escondidinho aí. Pode continuar, pode continuar. O SR. RODRIGO DOS SANTOS SANTANA (Para expor.) - Eu vou tirar a máscara, porque aí vocês conseguem me ver. Então, em nome do nosso time, eu, como servidor público federal desta pasta, agradeço às menções e aos elogios feitos pelo Deputado Reginaldo Lopes. Muito obrigado! Na Sesai, sim, nós temos envidado nossos esforços. Temos uma missão: salvar vidas. Essa é a nossa missão. Todo dia chego aqui às 9h da manhã e saio às 21h, 21h30 nessa missão: salvar vidas. Todos os profissionais aqui estamos nessa missão. Então, ouvir dos Srs. Parlamentares congratulações ao nosso esforço, e aí sem juízo de valor, se está bom, se não está bom, se é ou se não é... A gente sabe que as políticas públicas são incrementais, precisam ser aperfeiçoadas. Nós contamos com o trabalho dos senhores para aperfeiçoar o arcabouço legal das nossas políticas, incrementá-las. Então, agradeço ao Senador Esperidião Amin pela fala, muito gentil. Muito obrigado!
12:32 R	Acho que o momento do nosso País é de somar esforços para tentar atingir e atender às pessoas da melhor forma possível. Senadora Zenaide, muito obrigado pelos comentários. De fato, é preocupante a situação, todos nós sabemos disso e nós estamos imbuídos em resolver esses problemas. Costumamos dizer que o ótimo é inimigo do bom, mas a gente tenta de todas as formas chegar ao ótimo. Para a senhora ter uma ideia, vou reiterar aqui a fala do Secretário: após 71 dias de pandemia, nós, infelizmente, tivemos o primeiro óbito de um indígena aldeado, o que nos chateou muito, mas, enfim, estamos buscando, sim, todos os esforços possíveis dentro dessa política, que é enorme, do Sistema Único de Saúde, do caráter tripartite dessa política, das questões dos indígenas aldeados e das questões dos indígenas não aldeados. Nós estamos somando esforços e, mais uma vez, contamos com a ajuda dos senhores para que nós consigamos juntos aperfeiçoarmos aquilo que a política não apresenta de forma ideal e avançarmos para o atendimento dessa população originária do País, que é tão importante para nós. Particularmente, para mim como servidor desta pasta do Ministério da Saúde. Nossa missão é salvar vidas. Sempre foi e sempre será! Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Vamos passar a palavra ao Sr. João Rosa para suas considerações finais e respostas, se houver. Sr. João Rosa. O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - O.k. Muito obrigado a todos, Deputado Reginaldo Lopes, Senador Esperidião Amin, Senadora Zenaide. A Funai - e eu acho que os outros órgãos públicos -, no meio dessa pandemia, está implementando aqui uma política de curtíssimo prazo, emergencial e, sinceramente, junto com a minha equipe, junto com a equipe da Funai, junto com os servidores espalhados pelo Brasil inteiro, em nossa concepção, nós temos tido êxito nessa dura batalha. Mesmo considerando, por exemplo, esse problema da política indígena, que é extremamente fragmentada dentro do Governo, dentro do Estado brasileiro, a Sesai faz saúde, a Funai faz uma parte, depois até uma conexão com o Ministério da Cidadania e o Ministério da Agricultura, o Ministério da Cidadania e o da Educação. Ela é interministerial, ela é interdisciplinar. Eu acho que talvez seja uma grande dificuldade para você ter foco nas políticas que você faz para a população indígena. Se nós estamos trabalhando hoje no curto prazo e, vejam, com recursos humanos muito poucos dentro da Funai, já há, Senadora Zenaide, o meu e o nosso reconhecimento para com os servidores da Funai. No meio de uma pandemia, as pessoas trabalhando no Brasil inteiro, com quadros reduzidos, pessoas impossibilitadas de trabalhar e, mesmo assim, nós estamos cumprindo a nossa missão. Com relação à essa questão - peço ajuda do Senado e da Câmara dos Deputados - de termos condições de implementar políticas de médio e longo prazos para a situação indígena na parte de saúde, saneamento, educação e não apenas emergenciais. Isso é o que tem uma tremenda carência no Brasil. Em governos e mais governos, nós deixamos, relegamos a população indígena, que é uma população extremamente vulnerável, com IDH baixo.
12:36 R	Em homenagem ao Senador Esperidião Amin - é evidente que o senhor sabe, mas eu só queria reforçar -, este ano vai haver o leilão de universalização do 4G e implantação do 5G. A questão da universalização do 4G vai atender a quase todas as aldeias indígenas do Brasil, as terras indígenas brasileiras todas, com exceção de apenas 50 aldeias, que não receberão a ampliação do 4G. Faz parte da política da Funai trazer esse complemento para atingir os 100%. A Funai permanece à disposição dos Senadores para qualquer informação adicional. Estamos abertos e prontos a atender. Muito obrigado por nos ouvir. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, João. É uma satisfação muito grande tê-lo aqui conosco nesta audiência brilhante. Agora eu passo a palavra para o representante da SOF, que é o Mário José das Neves. Desculpe-me, Mário, eu me perdi com a papelada aqui. Vamos em frente. O SR. MÁRIO JOSÉ DAS NEVES (Para expor.) - Imagine, Senador Confúcio. Inicialmente, eu gostaria de me solidarizar com o Senador Esperidião Amin pela tragédia ocorrida no Líbano. Fica aqui o registro dos meus sentimentos a um povo tão amigo de uma cultura tão rica. E parabenizá-lo pela inauguração da Escola Cacique Vanhkre no ano de 2000. É uma notícia excelente, já com acesso à internet, etc. E quero reforçar o que foi dito, ou seja, a nossa dívida com o povo indígena é, como disse o Senador, impagável. Não importa o que façamos, essa dívida jamais poderá ser paga, não tem como ser paga. Então, o nosso trabalho, como servidores públicos, é trabalhar para o bem público, para o bem do cidadão brasileiro. E é dessa forma que nós trabalhamos na Secretaria de Orçamento Federal diuturnamente. Para mim é um grande desafio estar à frente de uma equipe de apenas 30 pessoas que abarca toda a nossa área social, com desafios enormes no Ministério da Justiça, no Ministério da Saúde, aqui contemplados pela Funai e pela Sesai, mas também Ministério das Mulheres, Direitos Humanos, MEC, Cidadania, enfim, toda a área social do Governo com apenas 30 pessoas. Estou aqui representado pelos meus gerentes, Gustavo Ferreira Fialho e a Fernanda Costa Bernardes. Quero dizer da minha satisfação por estar participando aqui pela primeira vez de uma audiência pública com personalidades importantíssimas para a Nação, pessoas que eu sempre admirei, e agora tenho a oportunidade de conversar com os senhores. Para mim é uma honra, uma alegria muito grande. Muito obrigado ao Senador Confúcio e a todos os demais, aos colegas da Sesai e aos colegas da Funai também pela brilhante exposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, é uma satisfação muito grande. Nós temos também a participação dos internautas, Mário José das Neves. Nós escolhemos apenas quatro para citar os nomes, seus interesses, mas suas perguntas já foram respondidas durante a audiência pública.
12:40 R	O primeiro foi Lucas Siqueira, do Estado do Paraná. Ele indaga sobre a questão indígena, que fica distante, mas foi tudo bem respondido. Matheus da Silva, do Paraná, perguntou sobre as medidas que são tomadas para os povos indígenas. Já foi respondido por todos. Amanda Oliveira, do Estado de São Paulo: "Como atrelar a separação para não haver contaminação...". Creio que foi respondido também, Amanda. Muito obrigado pela sua participação. Gabrielly Ribeiro, do Rio Grande do Sul. Ela também faz suas referências à questão da singularidade dos índios. Eu creio, Gabrielly, que você ficou satisfeita com as respostas dos nossos convidados aqui hoje. Esta audiência pública foi motivada por um requerimento do Senador Wellington Fagundes e nós apresentamos os requerimentos. Eu, como Presidente, Confúcio, apresentei justamente essa audiência pública solicitando a presença de V. Exas. Fiquei muito satisfeito e certo é que o pedido do Senador Wellington Fagundes e da associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso servem hoje para todo o Brasil. Então, o senhor se sinta, Senador Wellington, muito bem atendido, porque com certeza a nossa Comissão fará as cobranças para todo o nosso País. Para fazer o fechamento, eu passo a palavra ao nosso Relator Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Parabenizo a participação de todos os Deputados e Senadores, a iniciativa, e também os nossos convidados. Nesse fechamento, apenas gostaria de perguntar, em um breve comentário, como eles enxergam o pós-pandemia, a retomada de tudo isso? O que nós podemos aprender com toda essa situação e o que nós precisamos fazer de diferente, juntando toda essa realidade do pós-pandemia, no caso específico com relação aos indígenas, às demarcações, aos riscos, ao atendimento médico, às dificuldades? E disso daí, o que pode vir, no Congresso, para que possamos legislar e colocar uma situação melhor, para que a partir de 2021 tenhamos uma realidade mais favorável nesse segmento, nessa área? Então, Presidente, essas são minhas perguntas. Parabenizo mais uma vez a iniciativa, a participação e o trabalho que é feito pelos nossos convidados. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Muito obrigado ao nosso Relator Francisco Jr. Tem alguma resposta a dar, Francisco? Ou podemos encerrar? Deputado Francisco, o senhor fez alguma pergunta? O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Apenas se os nossos convidados quiserem fazer um comentário sobre as expectativas a partir de 2021 fora da pandemia. Fora isso, não, Presidente. Estou satisfeito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então está bom. Eu vou deixar a palavra aberta para que quaisquer dos convidados possam responder esse questionamento, essa indagação, essa provocação do nosso Relator Francisco Jr. O João ou pessoal da Sesai ou o pessoal da SOF... O SR. MÁRIO JOSÉ DAS NEVES (Para expor.) - Permite-me, então, Senador? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pois não.
12:44 R	O SR. MÁRIO JOSÉ DAS NEVES (Para expor.) - Eu gostaria de dizer apenas que, neste momento, trabalhamos diuturnamente na elaboração do projeto de lei orçamentária do próximo ano, 2021, que será entregue aos senhores nos próximos dias. A previsão é que, no dia 31 de agosto, ele seja entregue ao Congresso Nacional. Nesse projeto de lei, estamos ao lado dos órgãos setoriais trabalhando da melhor forma para fazer a alocação dos recursos da forma mais efetiva possível. E, como brasileiros, acreditamos, sim, na retomada, na discussão pelos senhores das reformas que estão sendo encaminhadas e que muito nos ajudarão a superar este momento por que passamos, por que o mundo inteiro passa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Mário. Eu vi que o Rodrigo quer falar. Pois não, Rodrigo. O SR. RODRIGO DOS SANTOS SANTANA (Para expor.) - Pois não, Senador. Primeiramente, quero agradecê-lo também por este brilhante trabalho desta Comissão. Parabéns. Obrigado. O diálogo foi muito importante e enriquecedor para a gente. Complementando o que o Relator Francisco Jr. perguntou, acredito que, pós-pandemia, fique evidenciado para nós como lição aprendida que sempre precisamos reforçar o caráter tripartite do Sistema Único de Saúde, ampliar a coordenação de todas as nossas políticas públicas que envolvem as questões indígenas com os marcos regulatórios que os senhores muito bem vêm produzindo desde o ano passado, ao longo deste período, que envolvem saneamento, as questões de saúde na ponta, os orçamentos. Então, acho que a grande lição aprendida para que os senhores nos ajudem nas bases dos Estados e dos Municípios é exatamente reforçar o caráter tripartite da nossa política do SUS, principalmente com as questões indígenas, para que, juntos, dentro desse sistema de saúde, possamos lograr êxito no que tange à atenção e à promoção da saúde dos povos indígenas e dos demais brasileiros, com o nosso Sistema Único de Saúde. Mais uma vez, é só agradecer e nos colocar à disposição para eventuais conversas e outras audiências públicas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Gostaria de se pronunciar, mestre João Rosa? Pode falar, João. Se tiver alguma consideração final, fique à vontade. Pode falar, João. Está ouvindo bem? O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Estou ouvindo, sim. Eu já me despeço, mas eu gostaria de deixar a palavra para o Juan Scalia, que é o coordenador da parte de etnodesenvolvimento, novas atividades sustentáveis para os indígenas, que vai fazer as considerações finais. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, João. Um abraço. Muito agradecido. O SR. JOÃO PINTO ROSA (Para expor.) - Obrigado. Boa tarde. O SR. JUAN FELIPE NEGRET SCALIA (Para expor.) - Sendo muito breve, eu queria, desde já, propor, se for de acordo com todos os presentes, que, eventualmente, se pudesse fazer outra audiência desse porte daqui a um mês ou dois meses, para a gente começar a pensar, de fato, numa articulação no sentido da retomada econômica, do que será o 2021. Até para não fazer aqui, de afogadilho, uma série de considerações que vão, como disse o colega da SOF, de um acréscimo orçamentário, no Ploa do ano que vem, de eventuais emendas individuais ou de bancada, mas não só em relação ao dinheiro, mas ao papel qualitativo mesmo de eventualmente pensar em incentivos fiscais, de eventualmente pensar em melhoria de acesso, em desburocratização do acesso dos índios a políticas públicas. Mas aí eu acho que poderia fazer isso com um tempo um pouco maior e eventualmente se dar ao trabalho de já trazer algumas sugestões para que a gente pudesse avançar de maneira mais articulada para pensar...
12:48 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Scalia. Agradecido. Estamos honrados e satisfeitos com a qualidade da nossa audiência pública. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença do convidado Robson Santos da Silva e de toda sua equipe, grandiosa equipe. Ele nomina todos eles aqui. Agradeço muito a participação do João Rosa, do Conrado Agnelo Flores e do Frederico Correia, do Ministério; do Mário José das Neves, da Fernanda Costa e do Gustavo Ferreira Fialho, da SOF. Agradeço a presença das Sras. e dos Srs. Parlamentares nesta reunião e agradeço a participação dos internautas, através do e-Cidadania, a todos telespectadores da TV Senado e da TV Câmara que tiveram acesso a esta audiência. Eu declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos - a todos mesmo! Foi maravilhosa, o resultado será muito bom. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/08/2020 - 25ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)