21/09/2020 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

14:22 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas as senhoras e aos senhores; boa tarde aos Embaixadores. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República. Informo às Sras. e Srs. Senadores que estão acompanhando a reunião remotamente por videoconferência que neste momento as mãos serão abaixadas e vamos iniciar as inscrições para a fala dos oradores. Antes de iniciarmos a apreciação da pauta, passo à leitura das normas e diretrizes da 5ª Reunião. Os relatórios das mensagens constantes da pauta foram apresentados à Comissão e divulgados pelo Portal do Senado Federal. Assim, ficou concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora 9, de 2020.
14:26 R	A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e Srs. Senadores por sistema de videoconferência, para debate e leitura do relatório. Porém, a votação será obrigatoriamente presencial, conforme já devidamente comunicado, nos locais disponibilizados pela assessoria técnica. Para otimizar os trabalhos, os indicados serão divididos em dois grupos com quatro Embaixadores e um grupo com três Embaixadores. As sabatinas começarão com a participação dos quatro Senadores Relatores do primeiro grupo a ser sabatinado, para as suas considerações. Em seguida, será concedida a palavra aos respectivos Embaixadores, para apresentação de suas exposições iniciais. Por fim, será aberta a fase de inquirição, pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos, com duração de três minutos para cada. E as respostas pelos Embaixadores, com o tempo de cinco minutos. O acesso à sala de reunião está restrito às Sras. e Srs. Senadores, às autoridades a serem sabatinadas e aos servidores da Secretaria de Comissões e da área de tecnologia do Senado Federal. As regras e procedimentos para a reunião foram definidas para fins de prevenção da transmissão da Covid-19 no âmbito do Senado Federal e, no que couber, estão de acordo com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020; com os Atos da Comissão Diretora nºs 7 e 9, de 2020; com os Atos do Presidente nºs 2, 3, 4 e 6, de 2020; com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, e com o Ato da Diretoria-Geral nº 4, de 2020. Primeiro grupo: ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 33, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Roberto Rocha. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 45, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO SOARES MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 22, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Kátia Abreu Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Item 4, Mensagem nº 26, o último desse bloco. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 26, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Queremos dar as boas-vindas aos Embaixadores que participarão da reunião remotamente, pelo sistema de videoconferência. Boas-vindas às Vossas Excelências Luís Ivaldo, Renato Soares, Flávio Hugo e Bruno Luiz.
14:30 R	Haja vista que os relatórios das mensagens já foram publicados e a vista coletiva concedida, indago aos Srs. Senadores e às Sra. Senadora Leila Barros, que aqui se encontra, se podemos abrir o processo de votação. (Pausa.) Não havendo objeção do Plenário, declaro aberto o processo de votação, que será feito nas urnas eletrônicas instaladas na Ala do Senador Alexandre Costa e pelo sistema drive thru, na garagem do Senado. (Procede-se à votação ) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Concedo a palavra para o Relator ad hoc Antonio Anastasia, que substitui o Relator Roberto Rocha, na Mensagem nº 33, de 2020, pelo prazo de cinco minutos, para suas considerações iniciais do seu relatório. Vai relatar a indicação do Sr. Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos, que foi designado para a República do Iraque. Com a palavra o Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como apregoou V. Exa., trata-se da indicação do Sr. Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383, inciso primeiro, alínea “a” do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do Diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. O Sr. Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos, filho de Ivaldo Carvalho dos Santos e Lia Villafañe Gomes Santos, nasceu no Rio de Janeiro, em 15 de maio de 1957. Ingressou na carreira diplomática em 1981, por concurso, tornando-se Terceiro-Secretário no ano seguinte. Foi promovido a Segundo-Secretário em 1987, a Primeiro-Secretário em 1996, a Conselheiro em 2007, e a Ministro de Segunda Classe em 2013, sempre por merecimento. Em 2011, apresentou a tese “A Arquitetura de Paz e Segurança Africana e suas Implicações para a Política Externa Brasileira”, como requisito para a conclusão do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores destacam-se as de assistente da Divisão de Sistematização da Informação, entre 1983 e 1986; assistente da Divisão das Nações Unidas, de 1986 a 1988 e assessor da Divisão da América Central e Setentrional, de 1993 a 1995. Foi assessor internacional da Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, entre 2001 e 2005. No exterior, serviu nas seguintes Embaixadas: Lisboa, de 1988 a 1991; Bogotá, de 1991 a 1993; Estocolmo, de 1995 a 1999; Viena, de 1999 a 2001; Bruxelas, de 2005 a 2007; Adis Abeba, de 2007 a 2009; Washington, de 2009 a 2012; e Luanda, de 2012 a 2016. É o atual Embaixador do Brasil no Benim, desde 2016. Foi agraciado com a Ordem do Mérito de Portugal, no grau de Oficial, em 1991; a Ordem da Estrela Polar da Suécia, no grau de Cavaleiro de 1ª Classe, em 1999; e a Ordem de Rio Branco, no grau de Oficial, em 2003. Em atendimento ao art. 383, inciso primeiro, alínea “d”, número 1, do Regimento Interno, o Ministério das Relações Exteriores elaborou relatório sobre o Iraque, do qual destacamos as seguintes informações: A República do Iraque é um país do Oriente Médio, com cerca de 438 mil quilômetros quadrados e 39 milhões de habitantes, com a capital em Bagdá.
14:34 R	O PIB nominal per capita é de quase US$6 mil. O PIB em paridade de poder de compra per capita é da ordem de US$18 mil. O Iraque é parceiro tradicional do Brasil no Oriente Médio. A aproximação entre os dois países foi impulsionada, inicialmente, pela coincidência de interesses no campo do petróleo. Enquanto o Brasil dependia da importação de grandes quantidades de petróleo, o Iraque era um dos principais produtores mundiais da commodity e mantinha um dos maiores programas de investimentos em infraestrutura do mundo. A cooperação entre ambos os Estados permitiu que o Brasil importasse petróleo iraquiano sem a exigência de garantias, pagando, em parte, com contratos de prestação de serviços de empresas brasileiras - com destaque para a construtora Mendes Júnior -, importantes para a execução do projeto de modernização da infraestrutura iraquiana. As relações bilaterais tornaram-se, a partir da década de 80, complexas e onerosas. Os iraquianos passaram a canalizar quase todos os seus recursos para sustentar despesas decorrentes da guerra com o Irã, atrasando, consequentemente, pagamentos devidos a empresas brasileiras. Durante a Guerra do Golfo, em 1991, o Governo brasileiro acatou determinação do Conselho de Segurança das Nações Unidas que exigia que todos os seus nacionais - pessoas físicas e jurídicas - deixassem imediatamente o Iraque. A medida acarretou a ruptura de contratos e o não pagamento de dívidas iraquianas. A dívida do Iraque com a União e com empresas brasileiras viria a tornar-se tópico relevante da agenda bilateral e só recentemente a questão foi solucionada. O Brasil é hoje o único país latino-americano com Embaixada no Iraque. Em 2019, o intercâmbio comercial totalizou US$883 milhões, tendo o Brasil exportado o equivalente a US$649 milhões e importado o correspondente a US$234 milhões, com saldo positivo de US$414 milhões. Basicamente, o Brasil exporta açúcar, carnes e bovinos e importa petróleo. Os principais destinos das exportações iraquianas são a Índia, a China e os Estados Unidos. As principais origens das importações iraquianas são os Emirados Árabes, o Irã, a Turquia e a China. Tendo em vista a natureza da matéria apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. É o relatório, Senador Roberto Rocha, que tenho de honra de fazer em consideração de V. Exa. Sr. Presidente, podendo porventura fazer o próximo, o meu, que seria do Irã, que está na próxima etapa, eu agradeceria, se fosse possível, claro. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sim, nós vamos conceder isso a V. Exa. Pela ordem, com a palavra a Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu cumprimento o senhor na tarde hoje, o Senador Fernando Bezerra, que está chegando, Líder do Governo, o Senador Anastasia, a Senadora Kátia Abreu, a Senadora Eliziane, os Senadores também que estão via on-line com todos nós, os indicados e os que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado. Embora eu não seja membro da CRE, eu acompanhei hoje atentamente o debate inicial, o requerimento do Senador Telmário Mota e os posicionamentos dos demais amigos Senadores na manhã de hoje e eu me senti na obrigação de participar um pouco desta reunião, desta sabatina, primeiro porque dois temas, de certa forma, me afligem: primeiramente um alinhamento personificado que a diplomacia brasileira adotou com o atual Governo dos Estados Unidos. Não se trata de criticar a adoção de uma aliança quase exclusiva com aquele país, mas, sim, a relação de submissão dos interesses do Brasil em defesa de um Presidente específico. Isso para mim é muito claro. De agosto para cá, nós assistimos à exclusão da cota do aço, das importações de aço do Brasil pelos Estados Unidos e a extensão da isenção de importação do etanol norte-americano. E, a um mês e meio das eleições norte-americanas, o Governo brasileiro - desculpa eu falar - oferece um palanque eleitoral para o Secretário do Departamento de Estado daquele país para que fizesse um ato político contra a Venezuela dentro do nosso País. São ações contrárias - eu tenho certeza - dos interesses do Brasil e desta Casa, demonstrando absoluta submissão e a ausência da soberania nacional a que estamos submetidos a serviço de uma candidatura. Eu faço esse alerta porque, de certa forma, isso me preocupou.
14:38 R	O segundo ponto se refere à questão da representação feminina no Itamaraty. Estou aqui com duas Senadoras que acompanharam a lista apresentada pelo Itamaraty. Dentre os 32 indicados, há apenas duas mulheres - duas mulheres. Refiro-me ao que parece ser o baixo aproveitamento das diplomatas mulheres nos principais postos do Ministério. Peguei nesta manhã, pelo que pude apurar, que a proporção de mulheres no Itamaraty é de 23% para 77% dos homens. Pois, ao longo de mais de um ano e meio em que estou nesta Casa, no Senado Federal, posso assegurar a todos vocês que tenho certeza de que foram menos de 20% as indicações de mulheres para as embaixadas brasileiras. Basta ver o atual esforço concentrado em que temos em trinta e duas indicações apenas duas mulheres, isso sem falar das indicações propriamente ditas. Afinal, os países são classificados em ordem de desenvolvimento e importância para a política externa brasileira em postos A, B, C e D. E, pelo que sei, usualmente as mulheres têm sido indicadas para os países de classe D. Nada contra essa questão dos países classe D, mas, coincidência ou não, elas têm sido indicadas para esses postos. Eu gostaria de deixar para todos os sabatinados esse questionamento. Eu não quero colocar ninguém em saia justa, muito pelo contrário. Apenas quero levantar essa bola com relação a esses sabatinados e sobre os critérios que levam o Itamaraty a não reconhecer ou valorizar os talentos femininos de que dispõe. Pelo que pude apurar, os postos mais importantes parecem ser privativos aos embaixadores. Nunca houve, Sr. Presidente, Srs. Senadores, embaixadoras indicadas em Washington, em Londres, em Roma, Buenos Aires, Madri e Lisboa. Não há nenhuma mulher chefiando embaixadas em países da América do Sul, exceto na Guiana Inglesa. Parece-me que a única exceção é a atual Embaixadora do Brasil junto à ONU, em Genebra. Encerro comunicando que estou encaminhando na tarde de hoje o requerimento de informações ao Ministério das Relações Exteriores, solicitando uma lista das chefias dos postos no exterior. Quem sabe assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores aqui presentes, nós poderemos começar a entender o porquê dessa atual situação em relação às nossas diplomatas, nossas embaixadoras. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A manifestação de V. Exa., querida Senadora Leila Barros. Gostaria que as autoridades, às quais compete a designação dos embaixadores, possam se inspirar na primeira brasileira a tornar-se embaixadora, que foi Odete de Carvalho e Souza, em 1956. Ela é também a primeira Embaixadora de carreira de que se tem notícia no mundo. Ao longo dos anos, diversas diplomatas passaram a chefiar embaixadas, representações e consulados, além de secretarias, departamentos e divisões no Ministério. Será encaminhada ao Chanceler a manifestação de V. Exa. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Sr. Presidente.
14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A pedido do Relator, Senador Antonio Anastasia, vamos colocar o Sr. Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, que foi designado para a República Islâmica do Irã, para que o relatório possa ser lido. Com a palavra, o Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Permita-me, antes da leitura do relatório, cumprimentar as três eminentes colegas que aqui se encontram. Senadora Leila, Senadora Kátia e Senadora Eliziane, meus cumprimentos, e ao Senador Líder do Governo, Fernando Bezerra, que está aqui, Sr. Presidente. Faço coro com as observações da Senadora Leila. Eu sou testemunha, como V. Exa., da qualidade excepcional do corpo diplomático brasileiro, tanto de homens quanto de mulheres. E eu cito, Senadora Leila, que, de fato, V. Exa. tem razão, porque o percentual é aquém do que deveria; deveria ser, pelo menos 50% e 50%, pela regra. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Fora do microfone.) - Ou 30%. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Ou 30%, não há dúvida. Mas eu quero fazer referência a grandes Embaixadoras, que tenho o hábito de estar com elas nesses trabalhos, nos últimos anos. V. Exa. fez menção à Embaixadora Maria Nazareth, que é nossa Embaixadora nas Nações Unidas, em Genebra; à Embaixadora Regina Dunlop, que está hoje Embaixadora na Holanda; à Embaixadora Eugênia, em Singapura; à Embaixadora Glivânia, que faz um belíssimo trabalho no Panamá, e outras tantas. Então, de fato, a qualidade das nossas diplomatas mulheres é inexcedível. De fato, esperamos logo que esses postos mais relevantes também sejam providos com as diplomatas mulheres aqui mencionadas: Washington, Buenos Aires, Londres e Paris, entre outros. Parabéns! Tem, é claro, sempre o nosso endosso. Então, agradeço, Presidente, a gentileza de V. Exa. de me permitir a antecipação da leitura. Trata-se da indicação do nome do Senhor Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, o ministério encaminhou currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, filho de Laudemar Gonçalves de Aguiar Junior e Cléia Pimentel de Aguiar, nasceu a 26 de junho de 1960 em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. Concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata em 1982, o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1991 e o Curso de Altos Estudos em 2005, cujo trabalho final foi intitulado “O Sistema de Conferências Ibero-americanas - histórico, perspectivas e participação do Brasil”. Foi promovido a Ministro de Primeira Classe em 2015. No Brasil, exerceu diversos cargos, entre eles, o de Coordenador de Relações Internacionais do Gabinete do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, de 2013 a 2017. No exterior, serviu nas seguintes Embaixadas do Brasil: em Moscou, de 1986 a 1989; em Madri, de 1989 a 1991; em Paris, duas vezes, de 1995 a 1998 e de 2008 a 2011; em Montevidéu, de 1998 a 2001; e em Londres, de 2003 a 2008. É, atualmente, o Embaixador do Brasil no Suriname desde 2017. Foi agraciado com cinco condecorações nacionais e duas estrangeiras. Sobre o Irã, destacamos as seguintes informações. A República Islâmica do Irã, cuja capital é Teerã, possui área de 1,648 milhão de quilômetros quadrados e população de 84 milhões de habitantes. O idioma oficial é o farsi (persa) e a religião de 89% dos iranianos é o islamismo xiita. Em 2019, o PIB nominal foi de US$458 bilhões e o PIB em paridade de poder de compra per capita foi de US$17.662. Também em 2019, o intercâmbio comercial entre Brasil e Irã totalizou US$2,326 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$2,2 bilhões, e as importações brasileiras, US$116 milhões, resultando em um saldo amplamente favorável ao Brasil, de mais de US$2 bilhões. Basicamente, o Brasil exportou milho, soja e carne e importou adubos.
14:46 R	Em 2018, o Governo dos Estados Unidos retirou-se do acordo nuclear com o Irã e reimpôs duras sanções econômicas ao país, que prejudicam seu comércio exterior e dificultam, inclusive, as transferências bancárias realizadas por empresas e bancos brasileiros que fazem negócios com os iranianos. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, a gentileza da leitura. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Antonio Anastasia a leitura da Mensagem 44, que designa o Sr. Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto para servir como Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. Passo, agora, à leitura da Mensagem 45, de 2020, com a designação do Sr. Renato Soares Menezes para desempenhar suas funções de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. Com a palavra o Relator, Senador Chico Rodrigues, que está on-line. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, nobres Senadores, nós estamos aqui apresentando este relatório da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre esta Mensagem nº 45, de 2020 ((Mensagem nº 500/2020, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art.39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Sr. Renato Soares Menezes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Renato Soares Menezes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (artigo 52, inciso IV). Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. O Sr. Renato Soares Menezes é filho de Rubens de Barros Menezes e Maria da Conceição Soares Menezes, e nasceu no Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1954. Graduou-se em História pela Universidade Federal Fluminense (RJ), em 1975, em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1976, concluiu pós-graduação em História pela Universidade de Brasília (DF) em 1980, e concluiu o mestrado em Relações Internacionais na Universidade de Belgrano, Buenos Aires, Argentina, em 1986. Em 1976, ingressou no curso de preparação à carreira diplomática do Instituto Rio Branco e em 2000 concluiu o curso de Altos Estudos do mesmo instituto, com a tese: "CPLP Para Quê? Sua Criação, Análise de Seus Resultados e Perspectivas Para a Sua Consolidação".
14:50 R	Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1977. Ascendeu a Segundo-Secretário em 1979 e a Primeiro-Secretário em 1987; a Conselheiro em 1997 e a Ministro de Segunda Classe em 2005. Todas as promoções por merecimento. No Exterior, serviu na Embaixada em Tóquio (1981), no Consulado-Geral em Buenos Aires (Cônsul-Adjunto, em 1984), na Embaixada em Port-of-Spain (1988), na Embaixada em Lisboa (1997), Secretariado Executivo da CPLP (2001), na Embaixada em Rabat (2003), Missão do Brasil junto à CPLP, Lisboa (Encarregado da Missão, 2006), Consulado Geral em Beirute (Cônsul-Geral, em 2010) e Missão do Brasil junto à CPLP, Lisboa (Encarregado da Missão, em 2014). O diplomata em apreço recebeu as seguintes condecorações: Ordem do Ipiranga, Brasil (1981), no grau de Grande Oficial; Ordem do Tesouro Sagrado, Japão (1984), 1º grau; e Medalha Mérito Tamandaré (2012). A República do Congo tem área de 342.000 km² e população de 4,568 milhões de habitantes, em dados de 2019. Seu PIB alcançou o montante de US$11,58 bilhões em 2019 e o IDH foi de 0,608 no mesmo ano, colocando-o em 138º lugar entre 188 países. O país tem taxa de alfabetização da ordem de 79,3% (2019) e expectativa de vida de 64,3 anos (2019). No campo da cooperação educacional, Brasil e Congo estabeleceram, em 1982, Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica, que se encontra em vigor. Desde 2012, ao amparo daquele instrumento, estudantes congoleses vêm se beneficiando de vagas oferecidas anualmente por diversas universidades brasileiras. No que se refere ao comércio bilateral, o seu recorde foi registrado em 2012, quando o intercâmbio total chegou a US$352 milhões. Em 2019, o fluxo de comércio foi equivalente a US$22 milhões, compondo-se quase totalmente de exportações brasileiras. A lista de produtos exportados pelo Brasil concentrou-se em carne de frango e bovina e álcool etílico. Apesar do decréscimo na corrente de comércio, o Brasil vem mantendo superávit nas trocas com o Congo desde 2008. No que diz respeito a investimentos brasileiros no Congo, registra-se a presença naquele país da Asperbras, que atua em projetos de construção civil e iniciativas na área do agronegócio. Ademais, tem havido conversações de empresas brasileiras da área de defesa e segurança com o Governo congolês. Estas empresas identificaram oportunidades relativas ao suprimento de material para as forças de segurança da República do Congo. O Congo mantém estreito relacionamento com a França, os Estados Unidos, China e, mais recentemente, voltou a se aproximar de Moscou. Sobre a República Centro-Africana, sua área é de 622.984 km² e sua população, segundo dados de 2019, é de 5,181 milhões de habitantes. Em 2019, seu PIB alcançou a cifra de US$2 bilhões, seu IDH ficou em 0,381 (188º em 188 países, portanto o último). A expectativa de vida é de 52,8 anos e o índice de alfabetização é extremamente baixo: apenas 36,8% da população é alfabetizada, segundo dados de 2019. No tocante às relações bilaterais com o Brasil, estas foram estabelecidas em 2010. Em duas ocasiões, 2012 e 2015, o Brasil doou arroz para a República Centro-Africana, a título de ajuda humanitária, por intermédio do Programa Mundial de Alimentos (PMA).
14:54 R	No que se refere ao comércio bilateral, este é ainda muito incipiente. Em 2019, as exportações brasileiras para a República do Congo subiram, chegando a US$3 milhões. A pauta de exportações concentrou-se em carne de aves. A França, antiga metrópole, a Rússia e a China são países cujos vínculos com a República Centro-Africana vêm se estreitando. As exportações estão concentradas em produtos intensivos em recursos naturais. A venda de madeira corresponde a mais de 50% da pauta exportadora, seguida da venda de diamante. Cameroun, França, Índia, Bélgica e Alemanha estão entre as principais origens das importações centro-africanas. China, Burundi, Bélgica, Luxemburgo e França estão entre os principais destinos das exportações. A rede consular brasileira é coberta pela Embaixada em Brazzaville e pelo Consulado Honorário em Bangui, não se estimando haver comunidade brasileira em números significativos no país. Tendo em vista a natureza da matéria em apreciação, não cabe serem aduzidas outras considerações no âmbito do presente relatório. Sr. Presidente, nós gostaríamos de desejar ao Sr. Embaixador Renato Soares Menezes pleno êxito nessa missão diplomática que exercerá, visto que, na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana, ele terá um trabalho ingente no sentido de levar toda a expertise brasileira na área comercial, na área industrial e na área de relações e negócios para que aqueles países irmãos possam ter realmente os ensinamentos dos nossos diplomatas brasileiros, que, como V. Exa., Embaixador Renato Soares Menezes, são um orgulho da diplomacia brasileira. Esse, Sra. Presidente, é o relatório. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador Chico Rodrigues. Eu quero cumprimentar o senhor e, ao mesmo tempo, cumprimentar o Dr. Renato Soares Menezes, desejando a ele muito sucesso e êxito nesse novo grande desafio. Concedo agora a palavra à Relatora da Mensagem n° 22, de 2020, Senadora Kátia Abreu, pelo prazo de até cinco minutos para as suas considerações iniciais e breve resumo do seu relatório. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relatora.) - Obrigada, Sra. Presidente. Colegas Senadores, Srs. Embaixadores e as duas Embaixadoras que estão sendo também avaliadas na tarde de hoje, quero reiterar também a minha indignação pelo número muito pequeno de mulheres embaixadoras por todo o mundo. Será uma oportunidade na quinta-feira, quando aqui o Chanceler vier, de interrogá-lo a respeito dessa posição. Hoje, por exemplo, poderíamos estar aprovando aqui e fazendo justiça à competência e à carreira das mulheres diplomatas, poderíamos estar aprovando várias mulheres para exercer o cargo de embaixadora em vários países.
14:58 R	Vamos ao relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Flávio Hugo Lima Rocha Junior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana. O Sr. Flávio Hugo Lima Rocha Junior ingressou no curso preparatório à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1984. Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1985. Ascendeu a Segundo-Secretário em 1990; a Primeiro-Secretário em 1997; a Conselheiro em 2004; e a Ministro de Segunda Classe em 2009. Todas as promoções por merecimento. No Exterior, exerceu, entre outras, as funções de Chefe do Setor Cultural na Embaixada em Londres, de Chefe do Setor de Promoção Comercial na Embaixada em Argel e de Chefe dos Setores de Administração e Político na Embaixada em Paris. Foi Embaixador em Nouakchott, na Mauritânia, tendo, no mesmo ano, assumido a chefia da Embaixada em Dacar (Senegal), cumulativamente com a Embaixada em Banjul (Gâmbia). A República de Botsuana tem área um pouco menor que o Estado de Minas Gerais - 581 mil quilômetros quadrados - e conta com 2,3 milhões de habitantes em estimativa de 2020. Seu PIB (Produto Interno Bruto) é de US$17,38 bilhões, a expectativa de vida é de 65 anos e a taxa de alfabetização é de 88%. Brasil e Botsuana estabeleceram relações diplomáticas em 1985, mas o Brasil só abriu Embaixada residente em Gaborone em 2007. Em julho de 2009, Botsuana abriu embaixada em Brasília, a primeira daquele país na América Latina. O impulso ao incremento das relações bilaterais foi dado em 2004, quando o então Secretário-Geral do Ministério de Negócios Estrangeiros de Botsuana visitou o Brasil à frente de missão empresarial. Ainda em 2005, Botsuana reiterou seu acordo a que o Brasil ocupasse um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em julho de 2006, realizou-se o segundo encontro empresarial Brasil-Botsuana, seguido da assinatura do Memorando de Entendimento entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura de Botsuana na área de pesquisa agrícola. Na área de agricultura e segurança alimentar foram realizadas várias reuniões bilaterais, em particular a partir de 2017, no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e na Embrapa. Foram, ainda, organizadas visitas de campo pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal. Cabe assinalar que existe interesse também na cooperação Mercosul/Botsuana, havendo algumas cooperativas do setor lácteo para examinar oportunidades comerciais e de investimento no país africano. Há ainda interesse por parte do governo de Botsuana em contar com a cooperação técnica brasileira na área de defesa.
15:02 R	No que diz respeito às trocas entre os dois países, assinale-se que a corrente de comércio é modestíssima, sendo que o Brasil é tradicionalmente superavitário. Em 2019, as exportações do Brasil para Botsuana somaram US$1,65 milhão, registrando incremento de 68% em relação ao ano anterior. Importante salientar que Botsuana, por ser membro da União Aduaneira da África Austral, recebe número muito maior de produtos brasileiros, em especial alimentos processados, via África do Sul, uma vez que entram no espaço econômico integrado sem o pagamento de tarifas adicionais. Tendo em vista a natureza da matéria em apreciação, não cabe serem aduzidas outras considerações no âmbito do presente relatório. Sr. Presidente, encerro o meu relatório, desejando ao Sr. Embaixador Flávio Hugo Lima Rocha Júnior uma boa estada e uma carreira mais promissora no país Botsuana, mesmo porque a nossa corrente de negócios não pode ser sequer considerada, de tão pequena que foi até agora, embora a embaixada esteja lá desde 2007. Eu vejo com muita preocupação um nível de comércio tão baixo. Com mais de 2 milhões de habitantes, poderia ser bem melhor. Um milhão e meio de dólares não significam nada, principalmente para uma embaixada tão bem estruturada em Botsuana, o que traz despesas importantes para o País. Eu espero também que, na reforma administrativa, Sr. Presidente, em respeito a todos os nossos diplomatas, aos nossos embaixadores, que têm tanto preparo e competência para estar em vários lugares do mundo, nós possamos fazer uma revisão do número de embaixadas e consulados de acordo com sua produtividade e retorno em interesses comerciais e, claro, interesses políticos. Espero que a reforma administrativa possa chegar, nesse sentido, ao Itamaraty. Ainda falando da reforma administrativa, também esperamos que toda a aprovação com relação ao mérito, com relação ao tempo de serviço, possa ficar um pouco mais claro e um pouco mais transparente o modo como são selecionados os embaixadores do Brasil para trabalharem no exterior. Como disse aqui mais cedo, tenho denúncias de vários diplomatas de que nunca aconteceu no Itamaraty o que está acontecendo agora, a interferência política, especialmente de pessoas de fora do País, que moram nos Estados Unidos, brasileiros como o Sr. Olavo de Carvalho, uma ingerência total e absoluta e um clima de terror dentro do Itamaraty, principalmente com os mais antigos de casa, que estão se aposentando até mesmo antes da hora, por não estarem aguentando o clima vivido no Itamaraty hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço as considerações e a leitura do relatório da nobre Senadora Kátia Abreu. Gostaria de solicitar ao Presidente, Senador Fernando Collor, que possa fazer a leitura do relatório da Mensagem 47, de 2020, que designa o Sr. Sérgio França Danese, a quem tive o prazer de conhecer na Embaixada de Buenos Aires, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.
15:06 R	ITEM 11 MENSAGEM (SF) N° 47, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Collor Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Presidente Fernando Collor. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Como Relator.) - Exmo. Sr. Presidente Nelsinho Trad, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, S. Exa. o Sr. Sérgio França Danese, nascido em 22 de dezembro de 1954, na cidade de São Paulo, é filho de Demétrio Vieira Danese e Irene França Vieira Danese. Bacharelou-se em Letras Modernas - Português, Francês e Espanhol - pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Cursou pós-graduação em Letras Ibero-Americanas pela Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade Nacional Autônoma do México. No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata em 1981, o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1985 e o Curso de Altos Estudos em 1997, no qual defendeu a tese intitulada “Diplomacia presidencial. A ação pessoal do Presidente da República como instrumento da diplomacia brasileira”. A obra, aprovada com louvor, é ainda hoje texto de referência para a formação do nosso corpo diplomático e leitura incontornável para todos aqueles atentos às nuances e complexidades da prática das relações internacionais. O diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1981 e Segundo-Secretário em 1984. Foi promovido a Primeiro-Secretário, a Conselheiro, a Ministro de Segunda Classe e a Ministro de Primeira Classe em 2008. Conforme a praxe do Ministério das Relações Exteriores, todas as promoções foram por merecimento, salvo a primeira, alcançada por antiguidade. Entre as funções desempenhadas na chancelaria e em outros órgãos do Governo, destacam-se as seguintes: Assessor Internacional do Gabinete Civil da Presidência da República, Assessor Especial do Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Assessor de Gabinete e Porta-Voz do Ministro da Fazenda, Subchefe do Gabinete e Porta-Voz do Ministro das Relações Exteriores. Esteve à frente da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, e da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. Foi Secretário-Geral das Relações Exteriores, função de responsabilidade singular, desempenhada - assim como as demais - com a excelência própria dos melhores quadros da Casa de Rio Branco. No exterior, exerceu funções na Embaixada em Washington, na Cidade do México, em Paris, em Argel e, por duas vezes, em Buenos Aires, embaixada esta das mais relevantes para a política externa brasileira, que chefia desde 2016. Na academia diplomática brasileira, foi professor de História Diplomática do Brasil, e de Política Externa Brasileira Contemporânea. Recebeu várias condecorações nacionais e estrangeiras, tais como as de Comendador da Ordem Nacional de Bernardo O’Higgins, do Chile; da Ordem Nacional da Águia Azteca, do México; e da Ordem Nacional do Mérito, da França. No grau de Oficial, foi agraciado com medalhas da Ordem do Mérito Aeronáutico, do Brasil; Cruz do Mérito, da Alemanha, entre outras. Destaque também para a Ordem do Rio Branco, Grã-Cruz, do Brasil. O diplomata indicado é, enfim, servidor de trajetória exemplar, ao longo da qual acumulou vasta e diversificada experiência, agora convocada para novo desafio dos mais nobres e complexos. A esse respeito, para subsídio à deliberação dos membros da Comissão, destaco e aprofundo pontos centrais de sumário executivo sobre a República da África do Sul, o Reino do Lesoto e a República de Maurício, que o Itamaraty fez constar da mensagem. A África do Sul é a segunda maior economia da África - logo após a Nigéria -, com Produto Interno Bruto nominal de aproximadamente US$371 bilhões, PIB nominal per capita um pouco superior a US$6 mil, e população estimada em 56 milhões de habitantes. Ocupa a 113ª posição quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo país de grande diversidade de idiomas e religiões, de destacada riqueza em recursos minerais, sobretudo ouro, platina, crômio, e, assim como o Brasil, de imensas questões sociais e econômicas a equacionar.
15:10 R	Brasil e África do Sul estabeleceram relações diplomáticas em 1948 e, desde o final do regime do apartheid, vêm aprofundando e diversificando seu relacionamento, alçado ao patamar de “Parceria Estratégica” há exatos dez anos. A intensa agenda bilateral inclui atualmente iniciativas de cooperação em setores centrais, tais como defesa e segurança, energia nuclear, ciência e tecnologia, investimentos e comércio, com perspectivas promissoras também nas áreas de biocombustíveis e agricultura. Sobre a cooperação bilateral, destaco o desenvolvimento conjunto de tecnologia missilística, que deverá permitir aos dois países independência no ciclo de desenvolvimento e produção de mísseis ar-ar. Assinalo igualmente o Acordo sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear, em fase final de negociação, que contribuirá para o fornecimento seguro, previsível e contínuo, ao Brasil, de insumo essencial para exames de diagnóstico na detecção de câncer. Essas duas iniciativas exemplificam os benefícios concretos para as nossas sociedades, resultantes do trabalho cooperativo com parceiro de tamanha relevância e convergência. Ponto adicional a destacar no relacionamento é a participação dos países no Brics - iniciativa conjunta de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - e no Fórum de Diálogo Ibas, integrado por Índia, Brasil e África do Sul. Relacionamento de tamanha densidade e abrangência qualifica a África do Sul como um dos principais parceiros do Brasil não apenas no continente africano, mas no conjunto da política externa brasileira. Cumulativamente, caberá ao diplomata indicado ocupar-se do desenvolvimento do vínculo do Brasil com outros dois países da região - o Reino do Lesoto e a República de Maurício -, sobre os quais há vários comentários interessantes, que constam já do relatório entregue à Presidência desta Comissão. Observo, por fim, a V. Exas. que o Sr. Embaixador Sérgio Danese vem de uma longa trajetória exitosa no Itamaraty e, agora, na África do Sul, naquele continente, sobretudo no momento em que os países se organizam para fazer um grande acordo comercial, poderá desempenhar um papel de fundamental importância para o estreitamento das relações entre África do Sul, Lesoto, Maurício e Brasil. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, Sr. Presidente. Muito obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Fernando Collor, que, com muita maestria, o que lhe é peculiar, fez a relatoria sobre o Embaixador Sérgio Danese. Passo agora a palavra ao Senador Mecias de Jesus, que está aqui presente - logo depois, o Senador Chico Rodrigues também está lista -, para fazer o relato sobre a Sra. Embaixadora Regina Célia de Oliveira Bittencourt, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger. ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 42, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Mecias de Jesus Relatório: pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Com a palavra o Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente Nelsinho Trad, Sras. e Srs. Senadores, esta Casa é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Regina Célia de Oliveira Bittencourt, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.
15:14 R	Dessa forma, o Itamaraty, em conformidade com os preceitos regimentais desta Casa, elaborou o currículo da diplomata e enviou sumário executivo sobre ambos os países. O documento oferece informações sobre o relacionamento bilateral, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, bem como dados básicos do Benim e do Níger. Sobre a diplomata indicada, ela nasceu em 28 de junho de 1955, em Alagoinhas, Bahia, e é filha de Renato Vasconcelos Bittencourt e Josepha Celia de Oliveira Bittencourt. Concluiu o curso de Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1978. Iniciou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1982, no Instituto Rio Branco. Também no instituto, fez o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1990 e o Curso de Altos Estudos em 2011, quando defendeu tese intitulada “A transição democrática na Nicarágua: perspectivas para o relacionamento com o Brasil”. Começou sua carreira como Terceira-Secretária no ano de 1983. Tornou-se Segunda-Secretária em 1987. Chegou a Primeira-Secretária em 1997; a Conselheira em 2004; a Conselheira do Quadro Especial em 2013; e a Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial também em 2013. Exerceu várias atividades. No tocante ao Benim, cuida-se de pequeno país localizado no oeste da África, às margens do Golfo da Guiné. Chamado de Daomé até 1975, ele se tornou independente da França no ano de 1960. Foi importante entreposto de escravos entre o século XVII e o século XIX. Dessa forma, muitos negros escravizados foram trazidos para o Brasil. Verifica-se, assim, forte vínculo cultural entre nosso País, particularmente a Bahia e a república beninense. O relacionamento diplomático bilateral foi estabelecido em 1961. Entretanto, ele se intensificou nos últimos 15 anos. Desse modo, realizou-se visita presidencial brasileira ao Benim em 2006, oportunidade em que se anunciou a criação da Embaixada do Brasil em Cotonou. Essa iniciativa foi retribuída pelo Presidente Boni Yayi, que veio ao Brasil e inaugurou oficialmente a Embaixada do Benim em Brasília, em 2007. Os encontros oficiais impulsionaram a cooperação técnica bilateral. Nesse domínio, a pauta abrange projetos nas áreas de saúde, cultura, agricultura, educação, portos marítimos, defesa e esportes. Particularmente promissora tem se revelado a cooperação no campo da defesa. Nesse campo, a principal solicitação beninense ao Brasil se refere à assistência técnica para reforço das capacidades das Forças Armadas locais na luta contra o terrorismo, a cibercriminalidade e a pirataria marítima no Golfo da Guiné. Em relação ao comércio bilateral, seus resultados são francamente positivos para o lado brasileiro. Os valores têm flutuado ao longo do tempo. Em 2019, o valor total das exportações ficou em US$98 milhões contra US$145 milhões em 2018. Os destaques são itens do agronegócio, de modo especial açúcar e carnes de aves. Verifica-se, ainda, presença de produtos industrializados com destaque para maquinário agrícola e veículos automotivos (particularmente ônibus) na nossa pauta exportadora. A respeito da comunidade de brasileiros vivendo em solo beninês, ela é estimada em apenas 43 indivíduos.
15:18 R	Sobre o Níger, trata-se de país localizado no centro-oeste da África, sem saída para o mar. O território nigerino tem dois terços de sua área ocupada pelo deserto do Saara. O restante está situado na zona semidesértica do Sahel. A economia é dependente da exploração de vastas reservas de urânio situadas no norte do país, onde ocorrem, por igual, atividades de rebeldes tuaregues e de militantes ligados à Al Qaeda. As relações diplomáticas entre Brasil e Níger foram estabelecidas em 1975. Desde o romper de 2011, os assuntos relativos a esse país estão a cargo da embaixada brasileira em Cotonou. O comércio bilateral é bastante modesto, mas tem possibilidade de incremento, que se relaciona com o início das importações de urânio pelo Brasil em 2018, bem como a exportação brasileira de itens do nosso agronegócio. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, Sr. Presidente, não cabem outras considerações neste relatório. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Mecias de Jesus. Passo neste momento a palavra ao Relator, Senador Chico Rodrigues, que está com a Mensagem 26, que designa o Sr. Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República Islâmica da Gâmbia. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 26, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Com a palavra, via remota, o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, dando continuidade à relatoria desses projetos de indicação dos Srs. Embaixadores, relatório da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Mensagem 26, de 2020, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República Islâmica da Gâmbia. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República Islâmica da Gâmbia. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O diplomata indicado, nascido em 16 de abril de 1955 em Santos, São Paulo, é filho de Luigi Cobuccio e Maria de Lourdes dos Santos Cobuccio. Concluiu o curso de Economia pela Universidade de Campinas em 1977. No Instituto Rio Branco, em 1982, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática; e, em 2010, o Curso de Altos Estudos, no qual apresentou a tese intitulada "A irradiação empresarial espanhola na América Latina: um novo fator de prestígio e influência".
15:22 R	Iniciou sua carreira como 3º Secretário no ano de 1983. Tornou-se 2º Secretário em 1987. Por merecimento, chegou a 1º Secretário em 1994; Conselheiro, em 2005; Ministro de Segunda Classe, do Quadro Especial, em 2011. Entre as atividades por ele exercidas ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se as de: 3º e 2º Secretário na Embaixada em Budapeste, de 1985 a 1990; assistente na Divisão da América Meridional I, de 1990 a 1991; Chefe de Gabinete do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, Departamento de Assuntos Internacionais, de 1991 a 1992; 2º e 1º Secretário na Embaixada em Madri, de 1993 a 1997; 1º Secretário na Delegação Permanente junto à Aladi, Montevidéu, de 1997 a 2001; assistente do Diretor do Instituto Rio Branco, de 2001 a 2003; Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional, de 2003 a 2006; Conselheiro na Embaixada em Montevidéu, de 2006 a 2008; Conselheiro na Embaixada em Paris, de 2008 a 2011; Embaixador em Libreville, de 2012 a 2016; e Embaixador em Abidjã desde 2016. O relacionamento bilateral com o Senegal iniciou-se em 1961, um ano após a independência deste País. O atual Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, efetuou visita oficial ao Senegal em dezembro de 2019, mantendo contato com o Presidente Macky Sall, o Presidente da Assembleia Nacional do Senegal, Moustapha Niasse, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Amadou Ba. Nessa oportunidade foram avançados interesses quanto ao comércio bilateral, à facilitação de investimentos e à cooperação em defesa. O panorama da cooperação com Senegal é diversificado. Com fundamento no Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal, assinado em 1972, a cooperação bilateral evoluiu para projetos em Senegal, como o de criação de unidades agroecológicas, prospecção para o aumento da produtividade do cultivo de algodão, estabelecimento de centros de referência em censos com coleta eletrônica de dados e aperfeiçoamento de modelos sustentáveis de alimentação escolar, além da cooperação nas áreas de defesa, educação, cultura, tecnologia e jurídica. Quanto às relações comerciais, há histórico superávit brasileiro, tendo o Brasil, em 2019, exportado cerca de US$135 milhões para o Senegal, especialmente arroz, ovos de aves e açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. E importamos do Senegal, no mesmo período, produtos que totalizam US$4,7 milhões, principalmente ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos e minérios de zircônio e seus concentrados. Distinto de outros países africanos na sua fase pós-colonial, não teve golpes e manteve eleições periódicas, bem como convivência pacífica interétnica e inter-religiosa, mesmo entre a maioria muçulmana sunita e as minorias xiita, cristã e animista. Em que pesem a estabilidade institucional, a independência do Poder Judiciário e a baixa criminalidade, os índices sociais são insatisfatórios. O Senegal ocupa a 166ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano, com alta taxa de pobreza e elevado índice de analfabetismo. Contudo, há boas expectativas para negócios e parceria com o Senegal, conforme o documento enviado pelo Itamaraty.
15:26 R	Devido à sua localização geográfica, o país constitui um hub comercial na África Ocidental. O Governo senegalês tem mantido política econômica liberal, que privilegia controle orçamentário e privatizações, bem como um diálogo fluido com instituições como o FMI e o Banco Mundial. Reformas recentes aprimoraram o ambiente de negócios, o que permitiu ao Senegal passar da 146ª posição, em 2015, para a 140ª, em 2017, e para a 123ª, em 2019, no ranking Doing Business, do Banco Mundial. A embaixada brasileira em Dacar também acumula a representação diplomática em relação à Gâmbia, o que se justifica por vários títulos, a começar pelo caráter territorial. Gâmbia só possui Senegal como vizinho e é bastante dependente daquele país, com o qual chegou, nos anos 80, a formar uma grande confederação. Nosso relacionamento bilateral com Gâmbia teve início em 1965, ano de sua independência. Mantemos um baixo fluxo comercial, da ordem de US$79 milhões, fruto sobretudo de nossas exportações de açúcar, arroz e carnes. Trata-se de um país com escassez de recursos, que, apesar dos esforços de restruturação econômica, deriva suas divisas do amendoim, da pesca, do turismo e da remessa de recursos para o país por expatriados. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Portanto, Sr. Presidente Nelsinho Trad, nós verificamos que, neste esforço concentrado, patrocinado pelo Presidente do Senado Davi Alcolumbre, sob a presidência de V. Exa. na Comissão de Relações Exteriores, nós temos demonstrado ao Brasil e ao mundo o compromisso que o Parlamento brasileiro e o Senado da República têm para que essas questões da diplomacia sejam concentradas no sentido de que o Brasil, com dezenas e dezenas de embaixadores, possa manter essa relação de aproximação com os povos, demonstrando exatamente a nossa autoridade, a nossa autonomia e, acima de tudo, o nosso espírito de liberdade. Com isso, a economia prospera, as relações diplomáticas se fortalecem e os nossos embaixadores, que são considerados os melhores do mundo, podem fazer essa ponte entre o país em que vão servir e o nosso País. Com isso ganha realmente todo o Brasil, que, irrigando as suas relações com dezenas de países, pode realmente manter uma relação permanente e extremamente forte com todos eles. Aqui nós queremos desejar ao Embaixador Bruno Luiz dos Santos Cobuccio que a sua missão junto à República do Senegal e, cumulativamente, à República islâmica da Gâmbia possa na verdade ser coroada de êxito, assim como o foi em outras missões que exerceu à frente dessas embaixadas. Muito obrigado, Presidente. E parabéns ao Embaixador! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Chico Rodrigues. Respeitando a presença da nobre Senadora Eliziane Gama, vamos passar agora à leitura do relatório que designa o Sr. Embaixador Rafael de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 30, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Eliziane Gama Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. V. Exa. tem a palavra por cinco minutos.
15:30 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, cumprimento o senhor e todos os demais colegas Senadores. Antes de tudo, eu queria, Presidente, cumprimentar este Colegiado pela aprovação, hoje, da moção de repúdio ao Chanceler Ernesto Araújo, bem como pela sua convocação. Eu vejo que se ultrapassaram os limites aceitáveis da interferência americana no Brasil com a vinda do Secretário de Estado Mike Pompeo ao nosso País. Nós precisamos entender que a soberania nacional é algo de que nós não podemos jamais abrir mão. E, infelizmente, uma rotina histórica brasileira de mediar conflitos, de intermediar momentos realmente tensos na história mundial, começa a ser quebrada, quando se coloca o Brasil numa situação constrangedora e numa tentativa de acirrar os ânimos em relação aos países daqui, da América Latina, nossos vizinhos. Então, eu vejo que a postura desta Comissão, de fato, foi muito importante e fundamental. E, para finalizar, Presidente, quero destacar, por exemplo, que essa moção de repúdio, no meu entendimento, também vem atender àquilo em que, historicamente, o Chanceler tem se posicionado. Entre os vários pontos, lá atrás, ele falou, por exemplo, que a Covid-19 seria, na verdade, coisa da China, e agora, mais recentemente, banalizou a tentativa de estupro, que, todos nós sabemos, homens e mulheres sabem, o quanto é doloroso para homens e mulheres. Infelizmente, ele acabou banalizando esse termo, com colocações realmente inoportunas. Eu quero deixar aqui o meu registro em relação à postura do Chanceler Ernesto Araújo. E, por fim, Presidente, quero cumprimentar a minha querida amiga Leila, que fez um registro muito oportuno acerca da ausência das mulheres em relação às embaixadas. Infelizmente, embora a luta das mulheres seja histórica, nós ainda não alcançamos minimamente o adequado - no que se refere à participação igualitária, em relação aos homens - na sociedade brasileira. Isso fica muito claro quando nós temos apenas duas mulheres indicadas, num universo de 32 embaixadores que estamos aqui a votar nesta Comissão. Vamos ao relatório, Presidente. Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Mensagem nº 30, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52 da Constituição Federal e com o art. 39, combinado com o art. 46, o nome do Sr. Rafael de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Vamos ao relatório. Trata-se da indicação do nome do Sr. Rafael de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. O Sr. Rafael de Mello Vidal, filho de Paulo Padilha Vidal e Nair de Mello Vidal, nasceu em Montevidéu, Uruguai, em 1964, sendo brasileiro nato, conforme o art. 12, letra b, da Constituição de 1946. É Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal desde 1987 e iniciou sua carreira diplomática em 1991. Em 2011, concluiu o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, defendendo a tese “A Inserção de Micro, Pequenas e Médias Empresas no Processo Negociador do Mercosul”.
15:34 R	Foi promovido a Ministro de Segunda Classe em 2011, por merecimento. No Brasil, entre outras funções, foi Subchefe da Divisão do Mercado Comum do Sul, de 2003 a 2005. No exterior, foi Cônsul-Adjunto do Consulado-Geral em Nova York, Estados Unidos, de 1995 a 1998; Segundo-Secretário na Embaixada em Bogotá, Colômbia, de 1998 a 2002; Segundo-Secretário na Embaixada em Montevidéu, Uruguai, em 2002; Cônsul-Adjunto no Consulado-Geral em Miami, Estados Unidos, de 2005 a 2008; Conselheiro comissionado Ministro-Conselheiro na Embaixada em Caracas, Venezuela, de 2008 a 2010; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Assunção, Paraguai, de 2010 a 2012; Encarregado de Negócios na Embaixada em Assunção, Paraguai, em 2012; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Copenhague, Dinamarca, de 2013 a 2016; e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Madri, Espanha, de 2016 a 2019. É o Embaixador do Brasil no Mali desde o ano passado. Foi agraciado com a Medalha da Ordem de Rio Branco, no grau de Comendador, em 2010, e no grau de Grande Oficial, em 2019; e com a Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Comendador, em 2012. Ainda, Presidente, no Brasil, foi Subchefe da Divisão do Mercosul, Subchefe da Assessoria de Imprensa do Ministro de Estado, Assessor da Secretaria de Planejamento Diplomático, Subchefe da Secretaria de Orçamento e Finanças e Subchefe da Divisão de Administração dos Postos no Exterior. É bacharel em Direito e advogado. Em atendimento ao art. 383, inciso primeiro, alínea “d”, número 1, do RISF, o MRE elaborou relatório sobre Angola, do qual destacamos as informações seguintes: Angola é um país do litoral sudoeste da África, com cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados e 30 milhões de habitantes, cujo idioma oficial é o português. O Produto Interno Bruto (PIB) nominal per capita é da ordem de US$3 mil. O PIB em Paridade de Poder de Compra (PPP) per capita é da ordem de US$6 mil. Em novembro de 1975, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, realizada sob a égide do Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA). Em 1995, o Brasil participou da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola III (Unavem III, sigla em inglês), que monitorou o cumprimento do Protocolo de Lusaca (1994), com o intuito de desarmar a União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita) e consolidar a paz. As relações diplomáticas entre Brasil e Angola possuem caráter estratégico e pautam-se na cooperação técnica, na articulação política e na integração econômica. O idioma em comum, os laços culturais e históricos, a vizinhança atlântica e os desafios semelhantes entre as sociedades brasileira e angolana facilitam o diálogo bilateral com Angola. A economia angolana baseia-se na exploração de petróleo. Com a queda do preço do petróleo desde 2015, o intercâmbio comercial e os investimentos bilaterais caíram sensivelmente. Em 2018, 57,5% das exportações de Angola foram para a China. Quanto às importações, 14,1% vieram da China, 13,3%, de Portugal, e 11,1%, de Singapura. Os combustíveis representaram 92,4% das exportações, e os principais itens importados foram combustíveis, máquinas mecânicas e embarcações. Em 2019, o intercâmbio comercial entre Brasil e Angola totalizou US$585 milhões. As exportações do Brasil para Angola somaram US$445 milhões, e as importações, US$140 milhões, acarretando um saldo de US$305 milhões favorável ao Brasil. Basicamente, o Brasil exporta açúcar e carnes e importa combustíveis. Cabe alertar, por fim, que, desde março deste ano, aguarda aprovação pelo Senado o Acordo de Cooperação de Defesa entre Brasil e Angola, assinado em 2010. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, Presidente.
15:38 R	Os meus cumprimentos ao Dr. Rafael de Mello Vidal, desejando a ele muito sucesso nessa nova empreitada. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Senadora Eliziane. De pronto, eu solicitaria à própria Senadora que pudesse, como Relatora ad hoc, ler o relatório que designa o Sr. José Carlos de Araújo Leitão, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa do Marfim, vez que o Relator, Senador Márcio Bittar, não pôde estar presente. ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 46, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa do Marfim. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Será uma honra, Presidente. Parecer da Comissão De Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Mensagem nº 46, de 2020, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. José Carlos de Araújo Leitão, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa do Marfim. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Senhor José Carlos de Araújo Leitão, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa do Marfim. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O Sr. José Carlos de Araújo Leitão é filho de Gerardo Ribeiro Leitão e Lúcia Augusto de Araújo Leitão e nasceu no Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1954. Ingressou na carreira diplomática em 1976, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática. Nesse mesmo ano, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde também se tornou Mestre em Direito Público, em 1981. No âmbito do Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento Diplomático em 1983 e pós-graduou-se no Curso de Altos Estudos, em 2003, quando defendeu a tese intitulada “A Mediterraneidade da Bolívia e o fortalecimento das conexões com o Atlântico”. Ascendeu a Primeiro-Secretário em 1988; a Conselheiro, em 1996, e a Ministro de Segunda Classe, em 2004. Em 2014, passou para o Quadro Especial. Na carreira, exerceu funções nos seguintes lugares, entre outros: Conselheiro na Embaixada no Vaticano, de 1999 a 2003; assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência República, de 2003 a 2006; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Lisboa, de 2006 a 2009; Subsecretário de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de 2009 a 2011; Embaixador em São Tomé, entre 2012 e 2017; e Embaixador em Praia, de 2017 até o presente. Foi galardoado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Oficial, em 2004. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Costa do Marfim, o qual informa acerca das relações bilaterais desse país com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. O Brasil reconheceu a independência da Costa do Marfim em 13 de agosto de 1960 e estabeleceu embaixada em Abidjan, em 1969.
15:42 R	Em março de 1971, a Costa do Marfim abriu embaixada em Brasília. As perspectivas positivas da economia marfinense contrastam com os resultados do país em termos de desenvolvimento. Classificado na posição número 165, posição no Índice de Desenvolvimento Humano, em 2019, a Costa do Marfim apresenta expectativa de 57,4 anos e índice de alfabetização de 43,9%. A população do Marfim, em 2019, era de cerca de 26 milhões de habitantes. Em 2012, o Governo brasileiro tomou diversas iniciativas de cooperação humanitária em favor da Costa do Marfim. O Brasil realizou contribuição de US$200 mil, por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, para apoio a projetos de reconstrução de 180 casas para famílias de deslocados internos na região de Duékoué, uma das mais afetadas pela guerra civil que afetou o país em 2010 e 2011. Outra contribuição, de US$50 mil, por meio do Acnur, foi empenhada para a assistência a refugiados liberianos no país. O Governo brasileiro também efetuou doação de 2.700kg de medicamentos e insumos hospitalares, em apoio emergencial ao Ministério de Saúde Pública da Costa do Marfim e à Organização Caritas para o combate à úlcera burili, endemia que afetou as regiões oeste e centro-oeste daquele país. Há, entre os dois países, acordo cultural e educacional, em vigor desde 1973. Desde o ano 2000, 57 estudantes da Costa do Marfim participaram do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação, mantido pelo Brasil. Nos últimos cinco anos, a balança comercial entre o Brasil e a Costa do Marfim registrou variações consideráveis, embora tenha prevalecido o déficit brasileiro. Os principais produtos exportados pela Costa do Marfim são cacau, caju e borracha. A pauta de exportação brasileira é mais diversificada, envolvendo mais de 300 produtos, tendo como principais destaques os açúcares, as carnes e maquinário agrícola e automotivo. Em 2015, a balança comercial representou déficit de US$16,5 milhões para o Brasil. Em 2016, o superávit do Brasil foi de US$837 mil. Em 2017, a Costa do Marfim obteve superávit de US$18 milhões e, em 2018, o Brasil alcançou superávit de US$11 milhões. Em 2019, a liberação da importação do cacau marfinense pelo Brasil repercutiu na balança comercial. As exportações da Costa do Marfim para o Brasil registraram aumento de quase 300%. Como as exportações brasileiras mantiveram-se no patamar dos anos anteriores, houve significativo crescimento do déficit brasileiro, que alcançou US$91 milhões. Como a Costa do Marfim é uma das mais dinâmicas economias da África Ocidental, há, contudo, potencial para aumento das exportações brasileiras. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, Presidente. Os meus cumprimentos ao Dr. José Carlos de Araújo Leitão pelo novo desafio, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - E o meu agradecimento a V. Exa., que, de uma maneira sempre gentil e pronta, atendeu à relatoria ad hoc do nobre Senador Marcio Bittar. Passo agora a palavra ao Senador Humberto Costa, via remota, para ler o relatório da indicação do Sr. Carlos Sérgio Sobral Duarte, designado para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e organismos internacionais conexos, com sede em Viena, na Áustria. ITEM 8 MENSAGEM (SF) N° 23, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercera cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para pauta. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
15:46 R	Cinco minutos, Senador Humberto Costa, via Zoom. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, esta Casa do Congresso Nacional é chamada para deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Carlos Sérgio Sobral Duarte, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O diplomata indicado é filho de Sérgio de Queiroz Duarte e Lucia Maria Sobral Duarte. Nasceu em 27 de fevereiro, no Rio de Janeiro/RJ. Concluiu o curso de Economia pela Universidade de Sussex, no Reino Unido, em 1980. No Instituto Rio Branco, em 1982, finalizou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática; e, em 2002, o Curso de Altos Estudos, no qual apresentou a tese intitulada “O Brasil Estado-Parte no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) - implicações para a política externa brasileira nos campos do desarmamento e da não-proliferação nuclear.” Iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário no ano de 1983. Tornou-se Segundo-Secretário em 1987. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1993; Conselheiro em 1999; Ministro de Segunda Classe em 2004 e Ministro de Primeira Classe em 2010. Entre as atividades por ele exercidas ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se as de: Primeiro-Secretário na Delegação Permanente em Genebra (1995-1998); Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Buenos Aires (1999-2001); Chefe da Divisão das Nações Unidas (2003-2004); Ministro-Conselheiro na Missão junto às Nações Unidas (2004-2007); Diretor do Departamento de Organismos Internacionais (2007-2011); Embaixador em Nova Delhi (2011-2015); Embaixador (Representante Permanente Alterno) na Missão junto às Nações Unidas (2015-2017); e Embaixador em Santiago (desde 2017). Foi agraciado com as seguintes condecorações nacionais: Ordem de Rio Branco, em 2001, no grau de Oficial; Ordem do Mérito Aeronáutico, em 2002, no grau de Oficial; Ordem do Mérito Naval, em 2008, no grau de Comendador; e Ordem do Mérito da Defesa, em 2010, no grau de Comendador. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), cuja sede é em Viena, tendo sido estabelecida no ano de 1957.
15:50 R	Cuida-se de organização internacional independente que, no entanto, está relacionada com o sistema das Nações Unidas (ONU). Diante disso, apresenta relatórios anuais à Assembleia Geral da ONU e informa o Conselho de Segurança acerca do descumprimento pelos Estados de suas obrigações no que diz respeito a salvaguardas nucleares e sobre questões de sua competência relacionadas com a paz e a segurança internacionais. Nos termos de seu estatuto, o objetivo da AIEA é “acelerar e ampliar a contribuição da energia atômica para a paz, a saúde e a prosperidade mundiais” e “assegurar, na medida de suas capacidades, que a assistência prestada pela Agência, ou a seu pedido, ou ainda sob sua supervisão e controle, não seja utilizada de maneira a promover qualquer finalidade militar”. Assim, as principais áreas de atuação da AIEA são: 1) energia nuclear (apoio a programas nucleares nacionais em suas vertentes de planejamento, análise, operação conhecimento na área nuclear); 2) salvaguardas (fornecimento de comprovação crível de que material nuclear declarado pelos países não foi desviado para a fabricação de explosivos nucleares); 3) segurança técnica (operação segura de materiais e instalações nucleares) e segurança física (impedimento de acesso de agentes não autorizados a materiais ou instalações nucleares); 4) aplicações e ciências nucleares (atividades voltadas ao desenvolvimento econômico e social, como agricultura, alimentação e saúde); e 5) cooperação técnica (capacitação, treinamento, disseminação de conhecimentos e técnicas no campo nuclear). O Brasil é membro fundador da AIEA e detém histórico de participação ativa nos trabalhos da agência, seja pelo uso pacífico da energia nuclear, seja por sua importante contribuição ao desenvolvimento de atividades nucleares. Essa participação tomou ainda mais corpo na década de 90, com o domínio do ciclo do combustível nuclear e com a entrada em operação do Centro Experimental Aramar (Iperó-SP) e da Planta de Enriquecimento Isotópico de Urânio (Resende-RJ). Desse modo, por meio do Decreto n° 5.582, de 16 de novembro de 2005, criou-se a Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações, a não ser o desejo de sucesso e êxito ao indicado para a função. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Humberto Costa. Solicito ao Presidente Fernando Collor que assuma os trabalhos a fim de que eu possa fazer as minhas considerações sobre a indicação da qual sou o Relator. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Concedo a palavra a S. Exa. o Senador Nelsinho Trad, Presidente desta Comissão, para apresentar o relatório da Mensagem nº 35, de 2020, de sua autoria, pelo prazo de cinco minutos, regulamentar, para as suas considerações iniciais e um breve resumo do seu relatório. ITEM 9 MENSAGEM (SF) N° 35, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ELLEN OSTHOFF FERREIRA DE BARROS, Conselheira do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso. Autoria: Presidência da República Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Com a palavra V. Exa., Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Esta Casa do Congresso Nacional, Sr. Presidente Collor, demais pares, é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Ellen Osthoff Ferreira de Barros, Conselheira do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso.
15:54 R	A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo da diplomata. A Sra. Ellen Osthoff Ferreira de Barros é filha de Linton Ferreira de Barros e Aída Osthoff Ferreira de Barros e nasceu no Rio de Janeiro/RJ, em 19 de dezembro de 1957. Ingressou na carreira diplomática em 1980, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática. Ainda no âmbito do Instituto Rio Branco, pós-graduou-se no Curso de Altos Estudos em 2018, quando defendeu a tese intitulada “Gestão consular brasileira no exterior: diagnóstico, formação de pessoal e propostas”. Após o início de sua carreira diplomática como Terceira-Secretária, em 1980, ascendeu a Primeira-Secretária em 1990; a Conselheira, em 2000; e a Conselheira do Quadro Especial, em 2015. Na carreira, exerceu funções nos seguintes lugares, entre outros: Embaixada em Tóquio (1991); Embaixada em Buenos Aires (1992); Secretaria de Planejamento Diplomático (1995); Embaixada em Madri (1997); Embaixada em La Paz (2000); Consulado-Geral em Chicago (2003); Secretaria de Estado (2010); Embaixada em Basseterre (2012); Consulado-Geral em Los Angeles (2014); e Consulado-Geral em Montevidéu (2018). Foi galardoada com a Ordem de Rio Branco, grau de Comendador, em 2015. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Burkina Faso, o qual informa acerca das relações bilaterais desse país com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. O Brasil reconheceu a independência do antigo Alto Volta em 1960. Em 1975, estabeleceu relações diplomáticas com o país, que adotaria o nome Burkina Faso em 4 de agosto de 1984. O relacionamento bilateral intensificou-se na década de 2000, especialmente após a abertura da Embaixada do Brasil em Uagadugu (2007) e da Embaixada do Burkina Faso em Brasília (2009). A iniciativa brasileira de maior relevo na área de cooperação técnica ocorre no âmbito do chamado Cotton 4, grupo de países africanos produtores de algodão que se organizaram para pressionar os Estados Unidos a reduzirem os subsídios a sua produção cotonífera, responsáveis por distorções significativas no mercado internacional. O projeto de cooperação Cotton 4 + Togo, que, além do Burkina Faso, beneficia Benin, Chade, Mali e Togo, tem como meta fortalecer a produção cotonífera nesses países por intermédio de investimentos em sementes e capacitação profissional, bem como pela adaptação das variedades de algodão desenvolvidas pela Embrapa às condições de solo e clima africanos. Embora não haja histórico de investimentos brasileiros no Burkina Faso, as relações comerciais passaram por um período de diversificação nos últimos anos, com a exportação de produtos brasileiros com maior valor agregado.
15:58 R	As exportações burkinabés têm sido menos significativas, exceto em 2014, quando o Brasil importou quantidade maior de algodão, levando ao único superávit burkinabé na balança comercial bilateral nos últimos 15 anos. O comércio bilateral, embora reduzido, é caracterizado por amplo saldo favorável ao Brasil. De 2005 e 2010, as exportações brasileiras eram dominadas por produtos primários (principalmente açúcar, além de café, pimenta, chocolate e papelão) e alguns poucos produtos industrializados (maquinário agrícola e geradores elétricos). Em 2011, a venda de aviões Super Tucano da Embraer foi responsável pelo maior fluxo de comércio dos últimos 15 anos, alcançando quase U$50 milhões. Entre 2011 e 2019, a pauta exportadora passou a ser dominada por itens industrializados (aviões, tratores agrícolas, maquinário para mineração, ônibus, armas e pneus), ainda que tenham sido relevantes o petróleo e produtos agropecuários (arroz, pimenta, chocolate e carnes). Em 2019, a pauta exportadora brasileira para o Burkina Faso incluiu, principalmente, petróleo, pneumáticos, espingardas e carabinas, ônibus e veículos para transporte de mercadorias, entre outros itens. As exportações brasileiras totalizaram U$7,3 milhões. A Força Aérea do Burkina Faso utiliza três aviões Super Tucano, entregues pela Embraer em 2011. A compra das aeronaves criou oportunidades para empresas brasileiras do setor de defesa que, desde então, vêm estabelecendo canais de contato com o governo, a fim de aproveitar oportunidades que possam surgir nessa área. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Senador Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Presidente Nelsinho Trad, e devolvo a V. Exa. a Presidência dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Concluídas todas as relatorias deste bloco, o penúltimo, passaremos às exposições dos embaixadores. Solicito a todos que estão nos ouvindo e nos vendo que possam se ater ao tempo de cinco minutos para que o outro bloco que está também aguardando - não só os Senadores Relatores, mas também os embaixadores a serem sabatinados - possa também cumprir o horário. Nós temos a lista da relação, mas eu vou subvertê-la, homenageando as mulheres que hoje foi o palco dos reclamos na sessão. Então, eu passo, primeiro, a palavra à Embaixadora Regina Célia Bittencourt. V. Exa. tem cinco minutos para a sua explanação. A SRA. REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agradeço a V. Exa. estar aqui hoje e, através do senhor, agradeço a todos os Senadores. Agradeço também ao meu Relator, Senador Mecias de Jesus, pela competente relatoria.
16:02 R	Eu vou resumir bastante a minha apresentação dada a hora e dada a situação em que estamos. O Benim mantém relacionamento pacífico com os seus vizinhos. O país busca, pragmaticamente, captar investimentos estrangeiros. Os seus principais parceiros são a França, a Nigéria e a China. Em julho de 2020, o Presidente Talon reduziu a rede diplomática do país doravante restrita a 11 embaixadas e um consulado-geral em Lagos. As relações com o Brasil são bastante boas. Há uma troca intensa de visitas de ordem presidencial ou ministerial, destacando-se as duas últimas visitas do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que convidou o Presidente Patrice Talon para visitar o Brasil, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Benim, Aurélien Agbénonci. Na ocasião dessa última visita, foi assinado o acordo bilateral sobre os serviços aéreos. Existe uma Comissão Mista criada em 2005 entre o Brasil e o Benim, e houve duas reuniões: uma em março de 2009, em Cotonou, e outra em agosto de 2011, em Brasília. Os beninenses desejavam marcar uma terceira reunião este ano, mas o Brasil propôs, alternativamente, sediar, neste mês, a primeira reunião do mecanismo de consultas políticas instituído pelo acordo de 15 de agosto de 2007. O encontro infelizmente não pôde se realizar por conta da pandemia do Covid-19. Atualmente, estão em fase de negociação dois acordos: a proposta beninesa de acordo de transferência de pessoas condenadas e a proposta brasileira de acordos de cooperação em matéria de defesa. É importante destacar que a Assembleia Nacional mantém um grupo interparlamentar de amizade Benim-Brasil comandado pelo Presidente da instituição que conta com a participação de 21 do total dos 83 Deputados. Aliás, a esse respeito seria interessante haver uma visita de representantes da nossa Câmara. Comércio e negócios. No que tange ao comércio, o saldo é favorável ao Brasil. O Benim não deve ser encarado como um mercado final, mas como uma porta de entrada para o conjunto da CBAO e, em especial, para a vizinha Nigéria. Exportamos produtos alimentícios, máquinas e equipamentos. O Brasil e o Benim mantêm ampla agenda de cooperação. Foram concluídos projetos nas áreas de gestão portuária e de agroecologia e cooperativismo. Está finalizando-se o processo do Cotton-4 + Togo. Vale observar que o Benim é o primeiro produtor de algodão da África Ocidental. Novas demandas de cooperação: área esportiva, programa de merenda escolar, capacitação profissional de funcionários da chancelaria local e turismo.
16:06 R	Pretendo dar continuidade aos esforços de divulgação do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação e de Pós-Graduação. Em especial eu pretendo, tenciono, ampliar os laços com a comunidade dos Agudás, que são os ex-escravos retornados do Brasil e que representam cerca de 5% da população beninesa, ou seja, 500 mil pessoas. Há um fluxo regular de visitas em ambos os sentidos, de pesquisadores acadêmicos, empreendedores culturais e autoridades religiosas de cultos tradicionais e afro-brasileiros. Existe uma demanda de ensino do português de Benim. Entre 2009 e 2012, houve leitorado nas universidades de Abomey-Calavi e Porto Novo, que foi suspenso. Caso mereça a aprovação de V. Exas. para o cargo a que o Sr. Ministro Ernesto Araújo e o Presidente Bolsonaro me indicaram, comprometo-me a priorizar a promoção comercial, a cooperação técnica e a difusão e divulgação cultural, além do atendimento à comunidade brasileira. Pretendo também incrementar as relações do Brasil com o Níger, que, neste momento, não exploram a sua potencialidade. Agradeço a oportunidade de fazer esta exposição e declaro que finalizei. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a Embaixadora Regina Célia Bittencourt. Indo na mesma esteira da homenagem às mulheres, coloco, agora, para fazer uso da palavra por cinco minutos, a Embaixadora Ellen Osthoff. A SRA. ELLEN OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Muito obrigada, Sr. Senador. Boa tarde, Sras. Senadoras e demais Senadores presentes, bem como meus colegas de ministério, em especial minha colega Embaixadora Regina Bittencourt, a quem terei a honra de substituir, caso seja aprovada por esta Comissão. Gostaria de cumprimentar, em especial, o Senador Nelsinho Trad, como Presidente desta Comissão, mas também como Relator da minha candidatura, o que muito me deixa honrada. Se me permitem, eu vou continuar lendo para tentar me ater aos cinco minutos. Burkina Faso quer dizer terra dos homens íntegros, na combinação das duas línguas mais faladas pelas principais etnias de um país que conta com cerca de 60 etnias, oriundas de reinos que remontam a centenas e centenas de anos. E por que eu considero esse dado importante? Porque essas etnias não obedecem ao traçado das fronteiras atuais, desenhadas ao final dos anos 1800, e podem ser encontradas nos 15 países que compõem a África Ocidental de hoje, países com os quais o Burkina Faso mantém laços muito fortes. Isso se aplica também a tudo o que envolve os países da região, onde se observa um efeito dominó para os demais países, dadas as fortes relações entre as diversas etnias e os países da região. Tendo esse quadro como pano de fundo, eu queira abordar a questão relacionada com a importância estratégica do Burkina Faso. Estudos recentes da Agência Francesa de Desenvolvimento apontam que a região do Sahel é a que mais vem crescendo em todo o continente africano, a taxas médias de mais de 5%, o que vem atraindo cada vez mais a ação diplomática e econômica de outros parceiros não tradicionais, como Estados Unidos, China e Alemanha. O próprio Burkina Faso não fica atrás, pois vem crescendo a uma média de 6% ao longo dos últimos cinco anos, ocupando um lugar estratégico em termos geopolíticos, da mesma maneira que o seu vizinho Mali, país com o qual o Burkina Faso tem a fronteira mais extensa.
16:10 R	Do tamanho do Estado do Tocantins, com poucos recursos naturais, o Burkina Faso, no entanto, é rico em recursos minerais, tendo se tornado o quarto país africano exportador de ouro, atraindo investimento de mineradoras e empresas de infraestrutura, mas também a cobiça do terrorismo de jihadista, interessado em financiar as suas atividades. Com uma população em torno de 20 milhões de habitantes, com um Índice de Desenvolvimento Urbano dos mais baixos, é preciso contextualizar, no entanto, que tais indicadores representam uma grande melhora em relação a 20 anos atrás. Embora o islamismo seja a maior religião, abarcando 60% da população, trata-se de um islamismo recente, não fundamentalista. E isso é importante, porque as diferentes etnias têm um histórico de tolerância religiosa e de convivência pacífica, o que, inclusive, gerou a presença de missionários brasileiros. As mulheres trabalham para garantir a sobrevivência de suas respectivas famílias, exercem o direito a voto e dirigem suas próprias motonetas, que é o meio de transporte mais utilizado localmente. Os dados relacionados com o comércio bilateral já foram amplamente apresentados pelo Sr. Relator, de forma que vou apenas relembrar que, embora o volume do comércio ainda esteja baixo, tem tido saldo sistematicamente favorável ao Brasil. E, desde que os dois países trocaram embaixadas residentes - o Brasil, em 2007, e Burkina Faso, em 2009 -, a pauta comercial bilateral vem se intensificando, incluindo produtos brasileiros de maior valor agregado. Além de continuar apoiando a entrada de empresas brasileiras em Burkina Faso, minha intenção seria, caso aprovada, também potencializar o intercâmbio de estudantes universitários, através do programa PEC-PG, e também a cooperação técnica, um projeto de mais longo prazo, como esse bem sucedido projeto Cotton-4, que foi levado a cabo pela Embrapa, mencionado pelo Sr. Relator. O referido projeto é importante, porque ele não só abriu a entrada para produtos brasileiros de maior valor agregado, como também gerou projetos em outros 15 países. Enfim, tendo esse cenário mais amplo como pano de fundo, eu queria mencionar brevemente três questões que eu considero mais prementes. São três temas inter-relacionados e que têm a ver com a importância estratégica de Burkina Faso. São eles a pandemia, que tem estado sob controle, o terrorismo de jihadista, que já provocou o deslocamento de 1 milhão de refugiados somente em Burkina Faso, e as eleições presidenciais e legislativas, marcadas para 22 de novembro próximo. Essas eleições são importantes, porque serão o segundo pleito democrático que se realiza após a Revolução Popular de 2014, que tirou um governante que estava há 27 anos no poder. Como creio não ter tempo suficiente para abordar cada uma dessas questões, eu me coloco ao dispor de V. Exas. para responder perguntas mais adiante. Eu queria somente finalizar, assegurando que, caso seja aprovada por V. Exas., estarei indo para Burkina Faso com muito entusiasmo, não somente porque, ao longo do processo de sabatina, eu me encantei pelo país, mas também porque, depois de 42 anos de ministério, estarei completando um ciclo de ter servido o Brasil em todos os continentes. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Mais uma inspiração para que o Itamaraty possa designar mais mulheres para a carreira: a nossa querida Embaixadora Ellen.
16:14 R	Com a palavra, agora, o Embaixador Luís Ivaldo. V. Exa. tem cinco minutos. O SR. LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, Sr. Relator! Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores! Com sua licença, eu começarei diretamente minha exposição. O Iraque tem 437 mil quilômetros quadrados de área... (Pausa.) Desculpe-me. O som está chegando? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Está perfeito. Pode continuar. O SR. LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Desculpe-me. Bom, como eu ia dizendo, o Iraque tem uma área de 437 mil quilômetros quadrados, o que, aproximadamente, é equivalente ao Paraguai ou, em termos de Brasil, a São Paulo e Paraná juntos. A população é estimada em 38 milhões de habitantes e, com uma renda per capita de paridade de poder de compra de US$18 mil, ele é considerado um país de renda média superior, de acordo com os critérios do Banco Mundial. A economia é amplamente dominada pela exploração do petróleo e do gás natural, sendo que o Iraque é o país que tem as terceiras maiores reservas mundiais de petróleo, depois da Venezuela e da Arábia Saudita. Bom, o Iraque é o Berço da Civilização, mas o tempo disponível não permite abordar 5 mil anos de história. Na forma atual, o Iraque foi criado após a 1ª Guerra Mundial como um mandato da Liga das Nações à Grã-Bretanha. Ele se tornou independente em 1932, como uma monarquia, e se transformou em república em 1958. O Saddam Hussein se tornou Presidente do Iraque em 1979, e o período, desde então, tem sido marcado por grandes atribulações. Entre 1980 e 1988, houve a guerra com o Irã. Em 1990, a invasão do Coveite seguida pela expulsão do Iraque de lá durante a Guerra do Golfo, de 1991. Em 2003, o país foi invadido por uma coalizão liderada pelos Estados Unidos sob a justificativa de que ele estaria desenvolvendo armas de destruição em massa, e o Saddam Hussein foi deposto. Com isso, uma série de tensões entre grupos étnicos e religiosos que vinham sendo abafadas pela força passaram a eclodir com violência. Em 2005, foi adotada uma nova Constituição. Em 2011, foi encerrada a ocupação militar estrangeira, mas esse ciclo de tensões entre os vários grupos étnicos e religiosos persiste. Em 2014, o autodenominado Estado Islâmico desfechou uma ofensiva e chegou a ocupar mais de um terço do território do país, inclusive grandes centros urbanos, mesmo em Mossul, que é a segunda maior cidade do Iraque. Em 2017, com o auxílio de uma nova coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos, o Estado Islâmico foi expulso desses territórios, mas, se ele foi derrotado, ele não foi erradicado e continua efetuando operações. O Brasil e o Iraque estabeleceram relações diplomáticas em 1967, e a Embaixada do Brasil em Bagdá foi criada em 1972.
16:18 R	Na sequência do choque do petróleo, o Iraque se tornou um parceiro comercial estratégico do Brasil nas décadas de 70 e 80, chegando a ser responsável por 60% do fornecimento do petróleo brasileiro. Em contrapartida, o Brasil conseguiu conquistar uma posição de bastante relevância no mercado iraquiano com exportações de material bélico, automóveis, alimentos, com a realização de grandes obras de engenharia, sendo que a Petrobras chegou a descobrir e operar grandes campos de petróleo no sul do Iraque. Com a decretação, pelo Conselho de Segurança, de sanções econômicas contra o Iraque, a partir da invasão do Kuwait, esse relacionamento econômico praticamente cessou de existir, a Embaixada foi fechada e as relações passaram a ser mantidas por intermédio da Embaixada... (Interrupção do som.) O SR. LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - ... em Amã. Em 2012, o Brasil voltou a contar com o Embaixador residente em Bagdá, e retomou-se o processo de desenvolvimento em comércio bilateral. Em setembro de 2018, celebrou-se o acordo de estruturação da dívida iraquiana, sendo que o débito remanescente foi liquidado em seguida. Entre 2017 e 2019, a corrente de comércio situou-se sempre na faixa de US$900 milhões, com amplo superávit a favor do Brasil. Se V. Exas. decidirem me honrar com sua aprovação, eu pretendo priorizar a continuidade desse trabalho feito pelos meus antecessores na tentativa de aumentar tanto a dimensão quanto a diversidade da pauta exportadora brasileira para o Iraque. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Luís Ivaldo. Mais uma vez, o registro, em nome de todos os Senadores desta Casa, das escusas pelo exíguo tempo que V. Exas. estão tendo para as suas apresentações, mas foi a única forma que a gente encontrou para dar sequência a todo o trabalho com sucesso. Passo, de pronto, a palavra ao Embaixador Renato Soares. V. Exa. tem cinco minutos. O SR. RENATO SOARES MENEZES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Trad. Muito obrigado. Boa tarde, Senador Chico Rodrigues. Muito obrigado pela relatoria, pelas palavras generosas a meu respeito. Boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e colegas presentes. A exposição do Senador Chico Rodrigues vai facilitar bastante a minha própria exposição, porque o Senador falou, basicamente, sobre várias coisas que eu pretendia expor. Então, eu vou poder me ater ao tempo que me é permitido falar. A República do Congo tornou-se, como foi dito, independente, em 1960, da França, passou por duas guerras civis, na década de 90, e, a partir de 1999/2000, tornou-se um dos países mais estáveis da região centro-africana.
16:22 R	A Embaixada do Brasil em Brazzaville é um importante posto de observação e um canal direto com o governo do país, pelo papel que a República do Congo teve e ainda tem na região, pela inserção estratégica de seu governo em questões de estabilidade, governabilidade, fluxo de mercadorias, manutenção da paz e defesa do meio ambiente. A República do Congo é uma nação muito respeitada pelos vizinhos africanos e pelas nações europeias também, por ter sido berço de reinos importantes com ascendência intestina sobre os vizinhos. O atual Presidente, Sassou Nguesso, tem um grande conhecimento da política regional, envia tropas, defende os vizinhos em questões de soberania e estende a sua influência até mesmo ao norte da África, à parte setentrional da África, como, por exemplo, ao Estado Líbio, sendo ele hoje um dos principais articuladores do processo de remontagem da Líbia, país que teve grande importância comercial e política em relação aos países da África Central. Se os senhores me honrarem com a aprovação para que eu seja o Embaixador em Brazzaville, eu pretendo realizar duas ou três atividades que considero importantes. A primeira delas, em relação à parte educacional e cultural, isso porque eu acredito que a cultura e a língua portuguesa são primordiais para o conhecimento recíproco entre os países. É com base no conhecimento do país, no caso o Brasil, que se podem lançar as relações comerciais, econômicas, técnicas ou o que seja. Então, se eu conseguir criar um leitorado brasileiro na Universidade de Brazzaville, eu já me darei por satisfeito, recompensado em parte. A ideia é entrar em contato com aquela universidade e uma universidade do Brasil, talvez a Universidade de Brasília, para que vejam a possibilidade de se estabelecer um convênio entre elas e o possível ensino do português na Universidade de Brazzaville. Um outro ponto seria em relação à Comissão Mista Bilateral, que foi criada em 1984, mas que só se reuniu uma vez até hoje, no próprio ano de 1984. Então, pretender-se-ia estabelecer uma nova reunião, uma segunda reunião, com a presença de empresários, comerciantes, interessados, quando a questão da pandemia permitir. À parte disso, pretender-se-ia também fazer com que uma empresa particular que atua atualmente no Congo em três projetos bastante importantes para o país - Água para Todos, Saúde para Todos e um complexo industrial em torno da capital, Brazzaville - permaneça atuando, porque essa tem sido uma atividade bastante positiva para o governo congolês. No que diz respeito à república centro-africana, também ela se tornou independente da França em 1960. Ao contrário, porém, da república congolesa, ainda sofre bastantes conflitos internos.
16:26 R	O poder central tem controle de 30% do território, os 70 outros por cento estão na mão de numerosos grupos rivais de milícias, o que provoca uma questão securitária bastante grande no país. E a função da Embaixada em Bamingui, através da Embaixada em Brazzaville, é acompanhar esse processo, na expectativa de que haja uma solução para esses conflitos na república centro-africana e que possamos incentivar e aprimorar o nosso relacionamento bilateral. Muito obrigado. É tudo o que eu diria. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as palavras do Embaixador Renato Soares. De pronto, passo a palavra ao Embaixador Flávio Hugo. Cinco minutos V. Exa. tem. O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. (Falha no áudio.) ... no continente africano. Eu explico: ao conquistar sua independência da Coroa britânica no final dos (Falha no áudio.) ... per capita à época era de apenas US$100. Decorridos 53 anos, Botsuana hoje é considerado um país de renda (Falha no áudio.) ... um dos índices mais elevados na África. Esse bom desempenho, a meu ver, tem dois fatores principais: em primeiro lugar, é a estabilidade política. (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Embaixador Flávio Hugo... O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - ... Estado democrático... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Embaixador... O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Sim! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Por favor, está havendo uns cortes na sua explanação. Se o senhor puder, tire o vídeo e deixe só o áudio; vamos ver se melhora. Pode dar sequência. O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Como eu dizia, a liderança de (Falha no áudio.) ... estável, com eleições regulares e transparentes, e, do ponto de vista da economia, soube criar um ambiente favorável ao investimento (Falha no áudio.) ... e também o turismo e a pecuária. Embora conte com dados positivos, Botsuana enfrenta questões comuns (Falha no áudio.) ... diversificar a economia é atacar a alta taxa de desemprego, que está por volta de 20%, em (Falha no áudio.) ... cerca de 80% dos bens e serviços de que necessita.
16:30 R	Botsuana mantém boas (Falha no áudio.) ... Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que é a instituição que visa, em último lugar, à integração regional dos países da região. Brasil e Botsuana (Falha no áudio.) ... nos anos 2000, que essas relações ganharam impulso. Primeiro, com a troca de visitas de alto nível, a visita do Presidente de Botsuana ao Brasil, a visita do então Presidente Lula a (Falha no áudio.) ... do nosso relacionamento tem sido a cooperação técnica. No passado, nós tivemos e realizamos o importante programa de combate ao HIV em (Falha no áudio.) ... hoje temos também um importante projeto na área de cooperativismo. Na área comercial, é que há muito a se fazer. E eu agradeço muito o ponto levantado (Falha no áudio.) ... eu procurarei atacar essa deficiência no intercâmbio comercial, buscando oportunidades comerciais e de investimento para empresas brasileiras. E do lado (Falha no áudio.) ... África-Brasil ou até mesmo a Fundação Getúlio Vargas, para que venham visitar o país e examinar possíveis projetos de cooperação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Flávio Hugo. De pronto, da mesma forma, passo a palavra ao Embaixador Bruno Luiz. O SR. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO (Para expor. Por videoconferência.) - Alô. Alô. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Está ótimo o som. Pode seguir. O SR. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO (Para expor. Por videoconferência.) - Está ótimo o som. Antes de tudo, boa tarde a todos. Eu gostaria de parabenizar os Srs. Senadores por este esforço concentrado de sabatinas, que é uma forma inédita de cooperação entre o Parlamento e o Executivo e do qual se orgulham todos os brasileiros. O Senegal é um país pobre em recursos naturais, com uma população de 16 milhões de habitantes, um PIB per capita baixo, de US$1,5 mil, e um índice de alfabetização também baixo, de apenas 50%. Os bens produzidos no país são poucos e a maioria é de natureza primária, tais como amendoim, algodão, milho, produtos da pesca e fosfato. Consequentemente, a oferta exportável é também muito reduzida.
16:34 R	Apesar desses desequilíbrios de natureza estrutural, a economia senegalesa tem apresentado desempenho significativo nos últimos anos, com taxas de crescimento entre as mais altas da África, em torno de 6% ao ano. Devido à sua localização geográfica, o país constitui um hub, um polo comercial em toda a África Ocidental, e tem ganhado importância o setor de serviços, que representa cerca de 60% do PIB e que engloba as atividades comerciais e a relevante indústria do turismo. Essa indústria transformou-se em importante fator de captação de divisas externas. Milhares de franceses, sobretudo aposentados, compraram residências secundárias no país, onde passam boa parte do ano procurando fugir do inverno europeu. Nesse sentido, destacam-se Dacar e a cidade balneária de Sali, ao sul de Dacar, a 100km da capital. Na realidade, o Senegal, por sua estabilidade política, tirou benefício, nos últimos anos, da grande instabilidade regional. Dacar, por exemplo, atraiu muitas empresas regionais e internacionais que estavam instaladas aqui, em Abidjan, e que deixaram a Costa do Marfim em função da guerra civil de 2011. A fim de estimular e desenvolver a economia do Senegal, o Presidente Macky Sall lançou o Plano Senegal Emergente, pelo qual o país se propõe a atingir a condição de emergente até 2035. Serão investidos 12 bilhões de euros na economia, com o objetivo de modernizar a agricultura, a indústria, o setor de transportes e de criar novos polos turísticos para estrangeiros. Os primeiros resultados do plano já estão aparecendo. Recentemente, foi inaugurado um novo aeroporto internacional em Dacar que é um dos mais modernos da África e foi construída uma moderníssima autoestrada ligando a capital ao balneário de Sali. Dacar, segundo relatos de amigos que ali vivem, virou um verdadeiro canteiro de obras, atraindo empresas do mundo todo, mas, infelizmente, as nossas empresas continuam com pouco ou nenhum acesso a esse pujante mercado. Em relação à política interna, desde a independência, em 1960, o Senegal tem sido um caso exemplar de democracia representativa na África. O país é conhecido por sua cultura de tolerância, e, ao contrário do que ocorre em outros Estados da região, não há registro de movimentos religiosos radicais atuando em seu território. Não houve até o momento nenhum atentado terrorista no Senegal. Eleito em 2012, o Presidente Macky Sall reelegeu-se em 2019 para um mandato de cinco anos. Sobre as relações políticas bilaterais, é importante enfatizar que o Brasil e Senegal celebram, em 2020, 60 anos de relações diplomáticas. Ao longo desses anos, os dois países estabeleceram relacionamento sólido de amizade e cooperação. As relações são extremamente cordiais e não existe qualquer contencioso entre os dois países.
16:38 R	Apesar das oportunidades abertas pelo Plano Senegal Emergente aos investidores e exportadores brasileiros, as nossas exportações continuam em um patamar muito baixo em relação ao nosso potencial exportador. Em 2019, o Brasil exportou o equivalente a US$135 milhões para o Senegal e importou quase US$5 milhões, US$4,7 milhões, em produtos daquele país. Os principais itens da pauta exportadora brasileira foram arroz, ovos e açúcar de cana. Vale destacar que o Senegal é o terceiro maior comprador do arroz brasileiro no mundo e a principal porta de entrada do produto no continente africano. Já as importações de produtos senegaleses concentram-se em insumos industriais, ácido fosfórico e minérios de zircônio. Outro problema é que a pauta exportadora brasileira é muito pouco diversificada e se concentra em produtos básicos de pouco valor agregado. Com relação à Gâmbia, que é um país menor, o intercâmbio comercial bilateral em 2019 atingiu o patamar de US$79 milhões com um saldo de US$78 milhões para o Brasil. A pauta de exportação brasileira se concentra em dois produtos principais: açúcar e arroz. Para concluir, Srs. Senadores, eu gostaria de enfatizar que, na minha avaliação, temos no Senegal e na Gâmbia um quadro parecido com o que ocorre praticamente em toda a África negra, que é a percepção por nossos parceiros africanos do Brasil como sendo uma grande potência, mas uma potência ausente e distante do continente. Ao longo das últimas décadas, o nosso País - esta é a verdade, pela minha experiência em Libreville e aqui - foi encolhendo no continente negro e caminhando lentamente para uma situação de quase insignificância, tendo sido superado por países muito menores como o Marrocos, a Turquia, etc., isso sem falar da China, França, Estados Unidos, etc. Como a natureza tem horror do vazio, o espaço livre deixado pelo Brasil foi paulatinamente ocupado por nossos concorrentes. Fomos no passado muito mais importantes do que somos hoje na África. É imenso o capital de simpatia que o Brasil e os brasileiros têm na África, em toda a África. É comum em todo o continente vermos adultos e crianças com a camisa da seleção brasileira. Por exemplo, quando nós nos apresentamos como brasileiros, imediatamente os sorrisos e as portas se abrem aqui na África. Agora, esse grande capital de simpatia - que pode ser traduzido pelo conceito de soft power - é subutilizado e dificilmente se transforma em negócios concretos para as nossas empresas. Há aqui uma coisa que eu gostaria de ressaltar. Brasileiros que moram em Abidjan me contaram que durante a guerra civil de 2011 saíam às ruas com uma bandeira do Brasil ou com a camisa canarinha, e as cores nacionais lhes davam maior proteção frente aos grupos armados que aterrorizaram a capital marfinense, ou seja, as cores nacionais lhes abriam caminho no meio do caos urbano. E é esse quadro de gap, de assimetria entre o nosso grande soft power na África e o nosso pequeno hard power no continente africano que precisa ser revertido por meio de uma agressiva política de reconquista do continente.
16:42 R	Em suma, todos os africanos adoram o Brasil, torcem pela seleção brasileira, são fãs de carteirinha do Neymar, mas têm pouquíssimas possibilidades de comprar produtos brasileiros, pois esses praticamente não chegam aos mercados locais. Caso seja aprovado por V. Exas., em Dacar, o meu objetivo será o de trabalhar para que o Brasil ocupe a posição de destaque que merece; para que as nossas relações com Senegal e Gâmbia ganhem mais substância; para que aumente, de modo significativo, tanto em termos qualitativos, como quantitativos, a nossa presença nesses dois países. Para tal, é necessário dar mais densidade às nossas relações, por meio da promoção de um maior número de visitas de alto nível e da reativação dos trabalhos das comissões mistas ou dos mecanismos de consulta política bilaterais. Existem felizmente boas perspectivas, que dizem respeito a importantes vendas, entre outros, de ônibus, pela Marcopolo; de aviões e material de defesa, pela Embraer; de máquinas e implementos agrícolas em geral; de material genético para o aperfeiçoamento dos plantéis bovino e caprino locais, etc. Cabe agora, então, concretizar todos esses negócios. Muito obrigado aos Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador pela brilhante exposição. De pronto, passo a palavra ao Sr. Embaixador Rafael de Mello. V. Exa. também dispõe de cinco minutos. O SR. RAFAEL DE MELLO VIDAL (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Sras. e Srs. Senadores, Senadora Eliziane Gama, Relatora da minha indicação para a Embaixada do Brasil em Luanda, agradeço ao Sr. Presidente da República e ao Chanceler Ernesto Araújo pela indicação do meu nome para tão nobre e relevante cargo à frente da Embaixada do Brasil em um país estratégico nas relações bilaterais. Agradeço igualmente à Secretaria da Comissão de Relações Exteriores, bem como a todos os Senadores e Senadoras que viabilizaram a realização desta que, como disse o Presidente Nelsinho Trad, é uma reunião histórica da Comissão de Relações Exteriores. As relações bilaterais do Brasil com Angola, embora a independência de Angola de Portugal tenha sido reconhecida em 1975, datam, na verdade, de mais de 400 anos antes, ou seja, estamos com cinco séculos de relacionamento do Brasil com Angola. Essa relação iniciou-se já no início do fluxo de escravos de Angola para o Brasil, no século XVI, o nefasto tráfico de escravos que regia aquela época histórica, a ponto de que o jesuíta Gonçalo João, no século XVI, já dizia que "sem Angola, não há Brasil", dada a intensidade do relacionamento que se iniciou, do Brasil com Angola, já 500 anos passados. Hoje, Brasil e Angola têm uma parceria estratégica, de altíssimo nível, com grande densidade em todas as áreas de atuação, que se pauta em alguns elementos essenciais: o idioma comum, português, a imigração forte dos dois lados, investimentos e comércio de elevadas proporções, uma geografia que une Angola e Brasil através do Atlântico Sul. Elementos importantes nessa parceria são acordos relevantes para os dois países, que já foram firmados, como o próprio Acordo de Parceria Estratégica de 2010; o Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Econômica de 1980; o Acordo de Facilitação de Investimentos de 2017; e o Acordo de Defesa, que está sob análise de V. Exas. no Senado neste momento. Ainda em negociação, encontram-se acordos de dupla tributação para transportes aéreos e marítimos e assistência jurídica mútua.
16:46 R	Um dos pilares importantes da relação bilateral com a Angola é a cooperação em defesa, que envolve missões de assessoria militar, como exercícios militares conjuntos; comércio, pois a Angola é um dos três maiores compradores de produtos de defesa da África; participação da Embraer, com mais de 16 aeronaves militares e perspectivas de novas vendas para Angola; atuação conjunta dos dois países na Zopacas (Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul); e, entre outros elementos dessa cooperação em defesa, a possível construção de uma base e academia naval em Angola com atuação brasileira. A cooperação bilateral do Brasil com a Angola já envolveu mais de 71 acordos desde 1980, com ênfase nos diversos ramos do conhecimento. Hoje, a cooperação técnica envolve acordos relevantes de grande benefício para a sociedade angolana, como o banco de leite humano, que colabora para a redução da mortalidade infantil em Angola já com níveis bastante concretos; o acordo para o controle do câncer; e o acordo de cooperação para atenção a pessoas com doenças falciformes, em vigor entre os dois países. Existem demandas de Angola de cooperação que ainda estão por ser atendidas, como a cooperação na área de controle do HIV, a investigação agrária, a educação inclusiva, a formação de professores e a administração pública. O comércio entre Brasil e Angola envolve volumes bastante elevados, cerca de U$580 milhões, níveis de 2019, que caíram bastante desde 2018, quando tínhamos U$4 bilhões em comércio bilateral. Hoje, estamos falando de um salto comercial de U$300 milhões para o Brasil, concentrado em açúcar, carnes de aves, carnes bovinas e suínas e máquinas de construção. Angola, por sua vez, exporta para o Brasil produtos de alto nível, derivados de petróleo, como o gás liquefeito também. Vale lembrar que Angola é, para o Brasil, um importante mercado não só pelo seu potencial, mas também como região central na África. Não falarei muito sobre a economia de Angola, porque já está no relatório da Senadora Eliziane. Investimentos são fortíssimos os brasileiros em Angola na área de infraestrutura, tecnologia de informação, turismo e energia renovável, que são campos de ampliação para novos investimentos brasileiros. A cultura conta com o Centro Cultural do Brasil, que ensina o Português e promove eventos culturais de grande nível na capital, Luanda. Na área consular, estamos falando de 20 mil brasileiros, a maior concentração de brasileiros no continente africano, além de milhares de angolanos que vivem hoje no Brasil, muitos deles refugiados da guerra civil. Na pandemia, a gestão do Embaixador Paulino Franco se responsabilizou pela repatriação ao Brasil de centenas de brasileiros que estavam retidos em Angola. A educação conta com programas importantes na área de ensino de graduação, pós-graduação e com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia, que se encontra no Ceará e já formou mais de 500 alunos angolanos. A política interna do Presidente João Lourenço. Ele foi eleito com 61% dos votos, portanto, ele tem a maioria qualificada para atuar no país. Sua pauta é de anticorrupção, reforma das instituições, eleições autárquicas graduais, diversificação da economia petroleira e combate à impunidade.
16:50 R	Na minha gestão à frente da Embaixada do Brasil, caso seja aprovado por esta nobre Comissão, eu pretendo concluir os acordos em aberto, atender a demandas de Angola em cooperação, explorar cooperação em gestão pública, transparência e combate à corrupção, ampliar o enfoque da cooperação para agricultura, inovação e serviços, criar uma missão empresarial brasileira na área de agricultura, com ênfase em carne bovina e soja, criação da adidância agrícola, diversificação de investimentos com o setor privado, com menor dependência de fundos estatais nos investimentos brasileiros em Angola, a criação do Consulado Geral, a ser discutida com as altas autoridades competentes do Governo brasileiro, a possível criação de uma escola Brasil em Luanda, manter a agenda de encontros de alto nível, que já envolveu seis visitas presidenciais nos últimos anos, iniciativas para a divulgação da cultura afro-brasileira e sua integração com a angolana e a criação de uma encubadora de empresas para pequenas e médias empresas, com enfoque em inovação, em cooperação com o Sebrae, na Embaixada do Brasil em Luanda. Muito obrigado, Sr. Senador, Sras. e Srs. Senadores, pelo tempo concedido. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Parabéns, Embaixador Rafael de Mello, pela exposição. Mais uma vez peço escusas aos nobres Embaixadores pelo exíguo tempo que cada um tem para fazer a sua apresentação, mas de outra forma não seria possível dar sequência e concluir os trabalhos da sabatina e da votação de 32 embaixadores. O próximo Embaixador é Sérgio França Danese. V. Exa. dispõe de cinco minutos. Com a palavra o Embaixador Sérgio França Danese. O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr. Relator, Presidente Fernando Collor, a quem agradeço a generosidade do relatório, Sras. e Srs. Senadores, eu queria, em primeiro lugar, manifestar o meu agradecimento pela designação para esse próximo posto de Pretória, junto com as duas cumulatividades, caso conte com a aprovação de V. Exas. Queria também dizer que o relatório do Presidente Collor é muito sucinto e muito preciso, de forma que eu vou me concentrar apenas numa rápida exposição sobre os três países, focado em questões conceituais. A África do Sul é um país muito especial, com um processo de descolonização que foi praticamente único na história, um país que se descolonizou a si mesmo, com o fim do apartheid. É um país muito destacado nas relações internacionais, um Estado moderno e democrático, consolidado, com um enorme potencial econômico, um país de muitos recursos naturais, de muito potencial, e que apresenta também grandes contrastes e muitos desafios, o que o torna muito semelhante ao Brasil, na questão da concentração de renda, da pobreza, de altos índices de desigualdade, da questão da violência urbana, da necessidade de reforço de infraestrutura e de uma série de outras questões que o tornam muito próximo do Brasil, em matéria de desafios. É uma democracia estável, que tem sido colocada à prova, mas acho que tem conduzido bem esse processo de consolidação de uma democracia muito jovem, que começou em 1994, depois de uma história muito conturbada, e tem enfrentado hoje em dia, naturalmente, o problema do agravamento das desigualdades, apesar de ter dado uma resposta muito firme, muito decidida, à questão da pandemia do Covid-19. Isso provocou, obviamente, pesados reflexos na economia e representa um desafio para o país. É um país de economia aberta, embora seja de economia mista, com uma presença grande do Estado na economia. É um país com uma liderança imensa na África. Foi um dos líderes do processo de negociação e, agora, de implementação do Acordo de Livre Comércio da África, que terá uma grande importância para o Brasil, como parceiro da África do Sul, uma vez implementado nele, justamente nessa alavancagem que nós precisamos fazer das nossas relações com toda a África.
16:54 R	É um país de primeira importância para o Brasil; é a segunda maior economia da África, depois da Nigéria; é membro do Ibas (Índia, Brasil, África do Sul), as três maiores democracias do mundo, em desenvolvimento; é membro do Brics; é membro do G20; é um país com uma liderança diplomática muito ativa, muito engajada, na África e em todo mundo; é um país que tem interesses conosco no Atlântico Sul; é um parceiro estratégico do Brasil - é o único parceiro estratégico do Brasil na África, ao lado da Nigéria -; e é, como eu disse, um vetor - por toda essa influência, por todo esse peso que a África do Sul tem na África - fundamental para a política africana do Brasil naquele continente. É um mercado de dimensões muito importantes: tem 57 milhões de habitantes - para que tenham uma ideia, a Argentina, nosso terceiro parceiro comercial, tem 45 milhões de habitantes. Nós temos ainda um comércio relativamente modesto com a África do Sul, US$1,8 bilhão, com um superávit para nós, mas há um enorme espaço para que esse comércio possa ser ampliado. Há investimentos recíprocos, importantes, tanto brasileiros, na África do Sul, quanto sul-africanos, no Brasil, e uma série de áreas de cooperação em que é possível desenvolver uma relação muito densa, muito sólida, com prováveis bons reflexos na nossa relação comercial. Há várias áreas em que nós temos desenvolvido programas de cooperação técnica, tais como meio ambiente, saúde, agricultura familiar, enfim, e até o próprio segmento da crise do Covid-19 poderá ser um campo de atuação para a nossa diplomacia na África do Sul. É um país, portanto, com uma elevada capacidade de absorver e de responder a um bom programa de cooperação que o Brasil possa lhe apresentar. Uma preocupação que nós devemos ter neste momento, depois e até que se conclua a crise do Covid-19, é sobre a questão da ligação aérea direta entre a África do Sul e o Brasil, a única que existe da África do Sul com o continente sul-americano e que está sofrendo, neste momento, uma descontinuidade importante, por conta da Covid-19. Nós temos uma embaixada de dimensões adequadas na África do Sul, ela tem um trabalho muito intenso a realizar, e, caso aprovado pelo Senado, o meu trabalho será o de aprofundar o enorme diálogo político que já existe com a África do Sul, a cooperação e a promoção dos interesses econômicos e comerciais do Brasil na África do Sul. E vamos tratar de aproveitar essa grande projeção que a África do Sul tem em toda a África para fazermos a nossa política. Eu falo rapidamente sobre Maurício. Maurício é um país insular, que, como todo país insular, tem uma forte personalidade e não apresenta problemas decorrentes de divisões étnicas, presentes em outros países. É um país estável, democrático, relativamente próspero - é o segundo Índice de Desenvolvimento na África e o 66º mundial -, tem boas perspectivas de crescimento econômico e apresenta, portanto, grandes oportunidades para o Brasil. Obviamente que nosso comércio ainda é muito limitado - cerca de US$40 milhões de comércio absoluto, totalmente feito do lado brasileiro -, mas há perspectivas importantes de cooperação que nós podemos desenvolver e que nós trataremos de fazer, caso contemos com a aprovação no Senado. O Reino do Lesoto, finalmente, o segundo posto cumulativo a que eu teria de atender, é um país muito singular, rodeado inteiramente pela África do Sul, que exerce sobre ele uma influência estabilizadora importante. É um país com frequente... (Interrupção do som.) O SR. SÉRGIO FRANÇA DANESE (Para expor. Por videoconferência.) - ... política, mas que tem um alto índice de alfabetização, que tem um interesse muito grande na cooperação que o Brasil possa lhe prestar. De forma que, embora essas relações estejam muito incipientes ainda com o Brasil, há um campo grande para que nós possamos explorar melhor esses laços de cooperação entre o Brasil e o Lesoto.
16:58 R	Eu acho que eu fico por aqui, Presidente. Agradeço muito a sua atenção e a de todos os Senadores e Senadoras. E agradeço muito essa oportunidade única, histórica, que nos estão brindando, de fazer essa sabatina tão especial, para podermos avançar com a nossa política externa em todo o mundo. Muito obrigado. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Sérgio Danese, mais uma vez pedindo desculpas pelo exíguo tempo. Passo a palavra ao Embaixador Laudemar Gonçalves. V. Exa. tem, igual aos outros, cinco minutos. O SR. LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Nelsinho Trad, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, boa tarde. Gostaria de me associar aos meus colegas num agradecimento ao inédito esforço do Senado Federal, em particular desta Comissão, em apreciar os nossos nomes no dia de hoje. Agradeço ainda ao meu Relator, Exmo. Sr. Senador Antonio Anastasia, que há três anos presidiu a sessão desta Comissão que aprovou o meu nome para ser Embaixador do Suriname. Como bem sabem V. Exas., os laços diplomáticos com o Irã remontam a 1903. Embora nossas relações bilaterais tenham variado ao longo desse período, elas sempre foram pautadas pelo respeito mútuo, pela cordialidade e pelo profissionalismo. Da parte do Brasil, nós buscamos hoje o equilíbrio possível entre, de um lado, a firme defesa dos valores da liberdade, da democracia, do respeito ao direito internacional e aos direitos humanos e, de outro, a consecução dos interesses brasileiros, sejam eles político-estratégicos, econômico-comerciais, científico-tecnológicos e outros. A atuação diplomática brasileira reconhece a importância regional da República Islâmica do Irã, situada em área do Globo historicamente estratégica, extremamente conturbada, complexa, foco de grandes tensões políticas, religiosas, econômico-comerciais e militares. Essas tensões extrapolam as fronteiras do Oriente Médio e da Ásia Ocidental e afetam, em maior ou menor grau, praticamente toda a comunidade internacional. Embora não seja fonte única de preocupação para a paz e a segurança internacionais, a questão nuclear é sensível. O Governo Federal favorece a solução pacífica das controvérsias e respalda o trabalho da AIEA na verificação dos compromissos de não proliferação de todos os países não nuclearmente armados, parte do TNP, como é o caso do Irã. Está presente em Teerã, portanto, e constitui posto de observação diplomático imprescindível para melhor acompanhar a geopolítica regional, o papel nele desempenhado pelo Irã e, por conseguinte, para melhor defender os interesses brasileiros. Sr. Presidente, ainda que tenhamos acordos e entendimentos com o Irã nas mais diferentes áreas, o fluxo de comércio adquiriu, nos últimos anos, especial relevância. Em 2019, o Irã foi o quinto maior importador de commodities no agronegócio brasileiro, sobretudo de milho, soja, carne bovina e açúcar, o que beneficiou diversos Estados brasileiros. As exportações diretas alcançaram cerca de US$2,2 bilhões, como bem ressaltou o meu Relator, Senador Anastasia, e esse valor pode ser ainda maior, já que parte das exportações brasileiras passariam por países intermediários, sobretudo depois da aplicação das sanções unilaterais ao Irã. Essas sanções, aliadas às consequências da atual pandemia, que afetam a todos nós, aprofundaram a crise econômica iraniana, limitando ainda mais a capacidade de pagamento do País.
17:02 R	Neste ano, houve queda das compras do Brasil, como, de resto, de vários parceiros do Irã. Consideramos opções para manter nossas exportações de commodities e para ampliar nosso comércio bilateral em outras áreas não sujeitas às sanções, inclusive de produtos de maior valor agregado, como implementos agrícolas e equipamentos médico-hospitalares, por exemplo. Devemos ainda estar preparados para futuros entendimentos diplomáticos que levem ao levantamento dessas sanções, como ocorreu a partir de 2015, o que abriria enormes oportunidades adicionais de negócios para o Brasil. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a política exterior brasileira se beneficia cada vez mais da ativa participação do Poder Legislativo. As últimas visitas recíprocas dos grupos parlamentares de amizade Brasil-Irã, Irã-Brasil, ocorreram em 2018, mesmo ano, aliás, em que visitou o Teerã o Exmo. Sr. Senador Presidente Fernando Collor, então Presidente desta Comissão. A recente renovação da composição dos grupos de amizade em ambos os Parlamentos - de que fazem parte do lado brasileiro, como sabem, 15 Senadores, dos quais dez integrantes desta Comissão - poderá contribuir para os nossos contatos bilaterais. Caso venha a ter meu nome aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado Federal, para exercer o cargo de Embaixador na República Islâmica do Irã, eu me sentirei muito honrado em poder receber, em Teerã, membros desta Comissão, do grupo de amizade parlamentar Brasil-Irã e do Congresso Nacional. Eu agradeço muito a atenção e estou à disposição para informações adicionais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Laudemar Gonçalves. Passo a palavra ao penúltimo embaixador deste bloco, Embaixador José Carlos. O SR. JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa noite a todos. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meus colegas, neste encontro histórico e inédito de uma sabatina virtual, gostaria de mencionar que vou apresentar, nesta primeira rodada, três aspectos que me parecem importantes. O primeiro é a questão política da Costa do Marfim, porque, na verdade, estamos à beira de uma eleição no próximo dia 31 de outubro, uma eleição presidencial, em que o Presidente da República não iria ser candidato, mas, infelizmente, o seu delfim político, o seu candidato escolhido, faleceu inesperadamente - o seu ex-Primeiro-Ministro, Amadou Gon Coulibaly -, e o Presidente da República, Alassane Ouattara, foi, de certa forma, instado por seus correligionários a assumir uma terceira candidatura presidencial, que não estava prevista. E, com isso, o Conselho Constitucional da Costa do Marfim foi consultado e deu parecer favorável ao Presidente Ouattara. O problema é que ele já tem dois mandatos, e este terceiro começa a ser questionado por diferentes segmentos da sociedade marfinense. Houve distúrbios nas últimas semanas, a situação se complicou um pouco com essa oposição, e nós estamos aí a pouco mais de um mês das eleições sem saber exatamente o que que vai acontecer no day after, o que será o novembro na Costa do Marfim, se persistirem as reações contrárias ao atual Presidente, caso ele seja eleito, porque também não temos essa segurança.
17:06 R	O conselho constitucional estabeleceu que são quatro candidatos. E, para enfrentar o atual Presidente, outros segmentos da oposição também apresentaram suas candidaturas. Então, essa questão política que envolve a Costa do Marfim hoje não pode deixar de ser mencionada porque ela condiciona tudo mais que virá posteriormente. E há uma sombra na Costa do Marfim desde 2010, 2011, quando o país, infelizmente, caminhou para uma guerra civil, de curta duração, mas uma guerra civil, e ninguém na Costa do Marfim, nem no continente nem na comunidade internacional gostaria que isso se repetisse. Dito isso, eu gostaria de dizer que a Costa do Marfim é um grande produtor agrícola, é um dos países de maior potencial agrícola na África, é o país de maior projeção econômica na África francófona, é um país de grande projeção política e econômica na África Ocidental. Por isso, a situação interna da Costa do Marfim interessa muito além da África, interessa à França, por exemplo, interessa aos seus grandes parceiros. Então, a questão econômica está em jogo na medida em que, pressionada por essas vicissitudes políticas, não se pode deixar de reconhecer que o país, que tem um grande potencial agrícola, que é o maior produtor de cacau do mundo, que é o quarto produtor de café do mundo, que é um grande produtor de castanha de caju hoje e que também tem uma expressiva produção de algodão e de outros commodities do mundo tropical, precisa de paz interna para que tudo isso não se perca. O Brasil e a Costa do Marfim têm, nos últimos cinco anos, uma balança comercial muito incerta - às vezes, o déficit é da Costa do Marfim e, outras vezes, o déficit é brasileiro, mas o Brasil vai equilibrando a sua balança comercial com a Costa do Marfim dependendo de cada ano nesses últimos cinco anos. O Brasil tem um potencial muito grande nessa relação comercial porque nós temos produtos industriais que interessam à Costa do Marfim: os aviões da Embraer, os ônibus da Marcopolo, que já são uma realidade numa compra recente. Então, nós temos muitos produtos de maior valor agregado que podem esse intercâmbio comercial, com o Brasil vendendo produtos industriais. Caso eu venha a merecer a aprovação da minha indicação para Embaixador do Brasil em Abidjã, eu gostaria de ressaltar que deverei dar continuidade às observações sobre a atuação do BAD e da Organização Internacional do Cacau, que estão sediadas em Abidjã, tentar realizar uma comissão mista Brasil-Costa do Marfim, que não se realiza desde 2014, de restabelecer a conexão aérea que tivemos no passado entre Abidjã, São Paulo e Rio, e também estimular um pleito que é deles de estruturarem uma academia diplomática na Costa do Marfim, com o apoio do Instituto Rio Branco, e trazer de volta alunos marfinenses para o Instituto Rio Branco, como tivemos no passado, nos anos 70, nos primórdios do instituto em Brasília. Essas são as minhas primeiras observações nesse exíguo tempo que nós temos. Muito obrigado ao Presidente Nelsinho Trad por esta oportunidade. Essas são as minhas primeiras observações.
17:10 R	Estou à disposição para quaisquer outras perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador José Carlos. Passo, de pronto, a palavra ao Embaixador Carlos Sérgio, o último deste bloco. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado ao Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, e a toda a sua equipe e às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores pela sessão histórica que se realiza hoje, assim como ao meu Relator, Senador Humberto Costa. Agradeço ao Sr. Presidente da República a indicação do meu nome à consideração do Senado Federal para representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, na Áustria. A Agência Atômica existe desde 1957. É um organismo internacional independente, que faz parte do sistema das Nações Unidas dedicado essencialmente à aplicação da energia nuclear para fins pacíficos, à segurança técnica e física dos materiais e das instalações nucleares e à administração de salvaguardas nucleares, que são medidas para evitar desvios para fins não pacíficos. São temas que interessam a diversas áreas do Governo brasileiro e que têm merecido atenção em alto nível. Por coincidência, a Conferência Geral anual da Agência teve início hoje, 21 de setembro, e dela estão participando, pelo Brasil, dois Ministros de Estado: o Ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que chefia a delegação, e o Ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia. Além da Conferência, que reúne seus 171 Estados-membros, a Agência dispõe de um órgão executivo, que é a Junta de Governadores. São 35 assentos, e o Brasil é membro ininterrupto desde a criação da agência. Vinte nacionais brasileiros ocupam, hoje, cargos no secretariado, entre os quais duas diretorias e cinco de alto nível profissional. O orçamento da agência é compartilhado de maneira equitativa entre seus membros, cabendo ao Brasil menos de 3%. Parte do que é contribuído para a cooperação técnica, por exemplo, retorna na forma de programas e projetos. É muito importante que a cota brasileira seja paga em dia, inclusive para manter o nosso direito de voto nas decisões. Esses vínculos do Brasil com a Agência, que são sólidos e de longa data, podem se estreitar ainda mais nos próximos anos. Isso porque os interesses econômicos estratégicos da área nuclear, tanto para o Governo quanto para o setor privado, são, hoje, muito significativos. Basta mencionar algumas das áreas de ação e oportunidades que decorrem da Política Nuclear Brasileira, como, por exemplo, a expansão da geração de energia nucleoelétrica, incluindo a retomada das obras de Angra 3, a produção, em escala comercial, de urânio enriquecido, a autossuficiência em radiofármacos e a construção de submarino com propulsão nuclear, no âmbito do Programa Prosub da Marinha do Brasil. As dimensões e a substância dessa agenda levam, naturalmente, a uma intensificação das relações com a Agência: primeiro, na cooperação em tecnologia nuclear, que tem, hoje, muitas vertentes, desde a geração de energia até a mineração, agricultura, saúde humana; segundo, no acesso a padrões técnicos do mais alto nível na segurança nuclear e na proteção radiológica, e; terceiro, na aplicação apropriada e eficiente de medidas de salvaguardas, nos termos dos compromissos assumidos pelo Brasil.
17:14 R	A execução desses procedimentos de salvaguardas pode ser orientada de maneira a maximizar sinergias também com a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle, a Abaac, que é a agência bilateral de verificação nuclear. Em todos esses campos, existe espaço para negociações diplomáticas, sempre buscando ampliar a autonomia estratégica, operacional e tecnológica do Brasil. Além da agência atômica, cabe uma breve referência também a organismo conexo que tem sede em Viena e que é a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, a OCTBT. A proibição de testes é verificada por uma rede mundial de monitoramento que, no Brasil, inclui estações sísmicas de infrassom e de radionuclídeos. É um sistema tecnicamente sofisticado que nos abre outras frentes de formação, de cooperação e de obtenção de informações e conhecimentos especializados. Em síntese, esses seriam os pontos principais e as perspectivas de ação na nossa missão em Viena, que me proponho a aprofundar, caso mereça a aprovação desta Comissão e do Plenário do Senado Federal. Permaneço à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Carlos Sérgio pela explanação. Agradeço a todos que compuseram o segundo bloco, o bloco intermediário. Agora, nós vamos entrar no último bloco. Nós temos quatro sabatinas virtuais e quatro presenciais. Apenas ressalto que a gente tem que procurar tirar as lições proveitosas de tudo nas nossas vidas. Eu penso que esta sessão histórica e inédita, como já disseram alguns dos oradores, vai servir de exemplo para que outras sabatinas possam, assim, ser realizadas, é lógico, com o tempo maior para cada um, vez que essa condição remota vai gerar economia ao Itamaraty, porque vai evitar fazer com que o Embaixador tenha que se deslocar até Brasília, economia de passagens, diárias, gastos em geral, e, com certeza, é uma dinâmica realmente interessante que a gente inaugurou aqui no Senado da República. Nós temos apenas três perguntas do e-Cidadania. Uma veio daqui do Distrito Federal para a Embaixadora Ellen: "Como o Brasil pode colaborar com o fortalecimento da democracia em Burkina Faso?" Daqui a pouco, eu passo a palavra para a Embaixadora Ellen. Outra veio do Rio de Janeiro, Fernanda Delgado. Identifica qual é o embaixador que relator esse aqui. (Pausa.) Só vamos identificar o embaixador que relatou. (Pausa.) Para o Embaixador Flávio Hugo, quem pergunta é Fernanda Delgado: "Qual a relevância macroeconômica para o Brasil de uma embaixada na República do Botsuana?"
17:18 R	E a Vanessa Santana, de São Paulo, para o Embaixador Bruno Luiz: "Como o embaixador vai proceder caso uma brasileira entre em contato com a Embaixada alegando estar em cárcere privado?" As perguntas que chegam a gente tem de fazer, e os embaixadores, se puderem, respondam. Então, com a palavra a Embaixadora Ellen. A SRA. ELLEN OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Para expor. Por videoconferência.) - Eu agradeço a pergunta, porque, inclusive, ela me confere a oportunidade de me estender um pouco mais sobre um dos temas que queria ter falado durante a apresentação, que tem a ver com o processo eleitoral em curso em Burkina Faso. É preciso lembrar que Burkina Faso, assim como outros da região, acabou de completar 60 anos de independência e passou, ao longo desses 60 anos, por alguns períodos de instabilidade, com golpes militares, governos ditatoriais. E o atual Presidente, Kaboré, está conduzindo não só o processo democrático, mas tendo, no governo civil, também conduzido a transição democrática que se deu quando da saída do Presidente anterior, que havia ficado 27 anos no poder, conforme eu já disse. É preciso lembrar também a figura de um líder carismático chamado Thomas Sankara, que acabou sendo não só uma lembrança e uma memória forte e marcante em Burkina Faso, mas também na África. Ele, durante a década de 80, tornou-se presidente após numa revolta popular que o levou ao poder. E, como líder marxista militar, ele tentou implantar, ou iniciou pelo menos, a implantação de uma série de reformas estruturais. O mandato dele foi curto. Ele foi tirado do poder exatamente pelo presidente que ficou 27 anos, o Kampalrê, que, por sua vez, foi tirado em 2014 também por uma revolta popular. Essa revolta popular de 2014 é importante porque foi levada exclusivamente pela população burquinadense e foi motivada, em grande parte, pela memória de Sankara, e o processo democrático que se instalou em seguida está em curso. A comunidade internacional está bem atenta a isso, porque a crise que provocou um milhão de refugiados e a pandemia são elementos que, agora, podem afetar o calendário eleitoral, e também há o elemento da contaminação pelo que aconteceu no Mali, que acabou de sofrer um golpe militar. Isso tudo, enfim, é para responder que o Brasil pode apoiar o processo democrático ao continuar emprestando o seu apoio e atuando junto com a comunidade internacional para garantir que o processo democrático continue sendo implantado e reforçado na África. O Brasil tem laços importantes com a África. Então, não só por esses laços, mas também porque, pelo peso do Brasil como pais, esse apoio é fundamental. Eu acho que, enfim, não teria mais a acrescentar no momento. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos à Embaixadora Ellen.
17:22 R	Com a palavra, para responder a Fernanda Delgado, do Rio de Janeiro: "Qual a relevância macroeconômica para o Brasil de uma embaixada na República do Botsuana?", Embaixador Flávio Hugo. O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. (Falha no áudio.) ... assinalar no momento é que, em termos de relevância macroeconômica, as relações econômicas são pouco representativas, mas uma missão diplomática não se restringe apenas ao comércio. (Falha no áudio.) ... objetivos é justamente buscar oportunidades econômicas e de investimento para empresas brasileiras. Hoje já há um projeto de investimento (Falha no áudio.) ... Se tudo der certo, essa mesma empresa pretende levar a experiência para outros produtos hortigranjeiros. Então, é importante ter (Falha no áudio.) ... a defesa de brasileiros, a defesa dos nossos interesses, a representação do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador pela resposta. O último Embaixador, que vai responder à Sra. Vanessa, de São Paulo: "Como o Embaixador vai proceder caso uma brasileira entre em contato com a embaixada alegando estar em cárcere privado?", Embaixador Bruno Luiz. (Pausa.) Por favor, ative o som, Embaixador Bruno. O SR. BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO (Para expor. Por videoconferência.) - Oi! Alô, alô! Está bem agora? Está bem. Então é o seguinte, Vanessa: o primeiro esclarecimento é dizer que todo o setor consular brasileiro no exterior dá apoio integral aos brasileiros no exterior. Nesse caso concreto, hipotético de uma brasileira que está sendo ameaçada, a primeira providência que nós tomamos é de mandar um responsável pelo setor - um vice-cônsul, etc. - averiguar in loco se existe realmente esse tipo de problema, ou seja, mandar alguém da embaixada falar diretamente com a cidadã brasileira que esteja sofrendo esse tipo de agressão e sevícia. E, se efetivamente ocorrer algum tipo de ameaça à integridade física da nossa cidadã, nós, imediatamente, a embaixada imediatamente entra em contato com a chancelaria local e com as autoridades policiais locais, para que tomem as devidas providências, no sentido de liberar a cidadã brasileira. Nós podemos até, se a ameaça realmente continuar no tempo, pedir auxílio financeiro ao Itamaraty para que a nossa compatriota seja repatriada para o Brasil.
17:26 R	São basicamente esses os procedimentos mais imediatos de apoio à cidadã brasileira em questão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador pela resposta. Encerrada a sabatina desse grupo, agradeço a participação de todos e vamos proceder à apuração da votação. Consulto os Srs. Senadores e Senadoras se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos Embaixadores. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino à Secretaria que proceda à apuração e faça registrar no telão. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Comunico o resultado. O Sr. Embaixador Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque, foi aprovado com 18 votos SIM e 01 contrário. Está aprovado. Comunico que o Sr. Embaixador Renato Soares Menezes, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana, também foi aprovado com 18 votos SIM e 01 contrário. Aprovado. Comunico que o Sr. Embaixador Flávio Hugo Lima Rocha Junior, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Botsuana, obteve 18 votos SIM e 01 contrário. Aprovado. Comunico que o Sr. Embaixador Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e também na República da Gâmbia, obteve 18 votos SIM e 01 contrário. Aprovado. Comunico que o Sr. Embaixador Rafael de Mello Vidal, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola, recebeu 18 votos SIM e 01 contrário. Aprovado. Comunico que a Embaixadora Regina Célia de Oliveira Bittencourt, que vai exercer suas funções de Embaixadora do Brasil na República do Benim e também na República do Níger, obteve 18 votos SIM e 01 contrário. Aprovada. Comunico que o Embaixador José Carlos de Araújo Leitão, indicado para exercer o cargo de Embaixador na República da Costa do Marfim, obteve 18 votos SIM e 01 contrário. Aprovado. Comunico que o Embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, indicado para exercer o cargo de representante do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica e organismos internacionais conexos, com sede em Viena, na Áustria, obteve 18 votos SIM e 01 contrário. Aprovado.
17:30 R	Comunico que a Embaixadora Ellen Osthoff Ferreira de Barros, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso, com 18 votos SIM e 01 contrário, foi aprovada. Comunico ao Embaixador Laudemar Gonçalves Aguiar Neto, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã, teve 18 votos SIM e 01 contrário. Aprovado. E comunico que o Embaixador Sérgio França Danese, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul, também no Reino do Lesoto e na República de Maurício, que obteve 18 votos SIM, 01 contrário, foi devidamente aprovado. Uma salva de palmas a todos os Embaixadores e Embaixadoras aprovados. (Palmas.) Declaro encerrado este bloco. Já estamos recebendo a pauta do bloco subsequente. Parabéns a todos os Embaixadores! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu posso pedir um complemento de aplauso? Porque V. Exa. dirigiu esta sessão, que é histórica mesmo, em que houve produtividade, houve concisão, e os assuntos foram debatidos como mandam a Constituição e o Regimento. Por isso, eu queria mais um complemento de aplauso endereçado a V. Exa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - E fico muito feliz que o Presidente desta Comissão e ex-Presidente da República Fernando Collor tenha dito: "Muito bem" à modesta iniciativa que eu tomei. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - E aproveito para enaltecer o fato de ele ter visitado, como Presidente desta Comissão, paragens não muito procuradas, como a Síria, num momento difícil, e o Irã, que são países que fazem parte da nossa história. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Determino à assessoria que possa fazer chegar à mesa a sequência do terceiro bloco. (Pausa.) Um intervalo de cinco minutos para a gente poder organizar a mesa aqui. (Iniciada às 14 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/09/2020 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional