21/09/2020 - 6ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

17:44 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos iniciar o último bloco. Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sexta Reunião, dia 21 de setembro de 2020, segunda-feira, após o término da 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores. Abertura. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 6ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República. Informo às Sras. e aos Srs. Senadores que estão acompanhando a reunião remotamente por videoconferência que, neste momento, as mãos serão abaixadas e vamos iniciar as inscrições para a lista de oradores. Antes de iniciarmos a apreciação da pauta, passo à leitura das normas e diretrizes da 6ª Reunião. Os relatórios das mensagens constantes da pauta foram apresentados à Comissão e divulgados pelo Portal do Senado Federal. Assim, ficou concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora 9, de 2020. A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e dos Srs. Senadores por sistema de videoconferência para debate e leitura do relatório. Entretanto, a votação será obrigatoriamente presencial, por meio das urnas já devidamente instaladas dentro do Senado da República. Para otimizar os trabalhos, os indicados serão divididos em três grupos com dois Embaixadores e um grupo com quatro Embaixadores. As sabatinas começarão com a participação dos dois Senadores Relatores do primeiro grupo a ser sabatinado, para as suas considerações. Em seguida, será concedida a palavra aos respectivos Embaixadores para apresentação de suas exposições iniciais. Por fim, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos, com duração de três minutos por Senador. Consequentemente, com as respostas dos Embaixadores, o tempo total será de cinco minutos.
17:48 R	As regras e procedimentos para a reunião foram definidos para fins de prevenção da transmissão da Covid-19 no âmbito do Senado Federal e, no que couber, estão de acordo com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com os Atos da Comissão Diretora nºs 7 e 9, de 2020, com os Atos do Presidente nºs 2, 3, 4 e 6, de 2020, com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa 14, de 2020 e com o Ato da Diretoria-Geral nº 4, de 2020. Nós vamos fazer, primeiro, com os remotos para aproveitarmos o sinal e o teste que ora foi feito. Item 7. ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 17, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Estônia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Marcio Bittar Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Determino e solicito que o Senador Fernando Collor possa fazer a relatoria ad hoc. V. Exa. dispõe de cinco minutos para ler o relatório. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Como Relator.) - Muito obrigado a V. Exa., Sr. Presidente Nelsinho Trad, e conforme sua orientação passo a ler, na condição de ad hoc, o relatório apresentado por S. Exa. o Senador Marcio Bittar. Trata-se da indicação do Sr. José Antonio Gomes Piras, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Estônia. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. O diplomata, filho de Ennio Piras e Maria Nazareth Gomes Piras, nasceu a 19 de outubro de 1952, em Além Paraíba, Minas Gerais. Em 1975, graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata no Instituto Rio Branco. Em 1984, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2007, o Curso de Altos Estudos, defendendo a tese “A Relevância da Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Alemanha no Período 1996-2005”. Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1976; promovido a Segundo-Secretário em 1979; a Primeiro-Secretário, por merecimento, 1985; a Conselheiro, por merecimento, em 1993; a Ministro de Segunda Classe, por merecimento, em 2007; a Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial em 2011; e a Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial em 2019. No Brasil, entre outras funções, foi Chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores de 1993 a 1994 e Diretor-Substituto da Agência Brasileira de Comunicação de 2003 a 2006.
17:52 R	No exterior, serviu na Delegação Permanente em Genebra de 1986 a 1989; na Embaixada em Bogotá de 1989 a 1992; na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, de 1995 a 1998; na Embaixada do Brasil em Bonn de 1998 a 2000; na Embaixada do Brasil em Berlim de 2000 a 2002; na Embaixada do Brasil em Tóquio de 2006 a 2011; no Consulado-Geral em Hamamatsu (Japão) de 2011 a 2017. E, desde 2017, é o Embaixador do Brasil em Trinidad e Tobago. É autor de “Pequeno Manual do Trabalhador Brasileiro no Japão” (2014) e “Manual do Empreendedor Brasileiro no Japão - Como abrir e administrar sua própria empresa no Japão” (2017). Foi agraciado com a Ordem do Rio Branco no Grau Grande Oficial em 2013. Também em atendimento ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores elaborou relatório sobre a Estônia, do qual destacamos as informações seguintes. A Estônia é um país do leste europeu, com 45.228km² e mais de 1,3 milhão de habitantes. Em 2009, o Produto Interno Bruto nominal per capita foi superior a US$23 mil. Brasil e Estônia mantêm diálogo político fluido, traduzido em visitas e em apoios recíprocos a candidaturas nos fóruns multilaterais. Em 2019, o montante das exportações brasileiras para a Estônia foi de US$18,3 milhões, e o total das importações brasileiras da Estônia foi de US$20,4 milhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram aves vivas, chás, baunilha e cravo, e os principais produtos importados foram animais vivos - cavalos, cabras e ovelhas -, sementes e carne congelada. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. É o que apresento, Sr. Presidente Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador e Presidente Fernando Collor. Visto que os relatórios das mensagens já foram publicados e a vista coletiva concedida, indago aos Srs. Senadores e Senadoras se podemos abrir o processo de votação. (Pausa.) Com a anuência de todos e não havendo objeção do Plenário, declaro aberto o processo de votação do último bloco, que será feito nas urnas eletrônicas devidamente instaladas dentro do Senado da República. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos passar já para a Mensagem 19, cuja Relatora está aqui presente, Senadora Eliziane Gama. ITEM 8 MENSAGEM (SF) N° 19, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS EDUARDO DE RIBAS GUEDES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Eliziane Gama Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. V. Exa., Senadora Eliziane, dispõe de cinco minutos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, eu o cumprimento e, em seu nome, cumprimento a todos os demais colegas e o meu colega Anastasia - com muita honra estou aqui do seu lado -, a quem eu admiro muito. É nosso professor aqui do Senado Federal. Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Mensagem nº 19, de 2020, do Senhor Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, o nome do Sr. Carlos Eduardo de Ribas Guedes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali.
17:56 R	Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Carlos Eduardo de Ribas Guedes, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido, observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata indicado. O Sr. Carlos Eduardo de Ribas Guedes é filho de Max Justo Guedes e Lais Ribas Guedes e nasceu no Rio de Janeiro em 1954. É graduado em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. O currículo encaminhado pelo Itamaraty não oferece notícia sobre as atividades do indicado no Instituto Rio Branco (IRBr). Não sabemos, assim, datas da conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco; do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD); e do Curso de Altos Estudos (CAE) e do tema da tese que nele defendeu. De toda forma, tem-se que o diplomata ascendeu a Terceiro-Secretário em 1985; a Segundo-Secretário em 1990; a Primeiro-Secretário em 1998; a Conselheiro em 2005; e a Ministro de Segunda Classe em 2009. Entre as funções desempenhadas na carreira diplomática e na Administração Federal, destacam-se: missões transitórias nas embaixadas em Trípoli (1997) e em Porto-of-Spain (1998); Cônsul-Adjunto em missão transitória no Consulado-Geral em Lisboa (2000), no Consulado em Caiena (2002) e no Consulado-Geral em Rotterdam (2004); Encarregado de Negócios, em missão transitória, na Embaixada em Manágua (2005); Conselheiro e Ministro-Conselheiro, comissionado em missões no exterior, na Embaixada em Kingston (2006/08); Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares (2008/14); Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Licitações (2015); Encarregado de Negócios em missão transitória na Embaixada em Roseau (2017); e Cônsul no Consulado do Brasil em Cobija (2018). Além do currículo do diplomata, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Mali, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil. Desse material, extraímos um resumo para subsídio aos membros da Comissão em sua sabatina ao indicado. Mas há ainda alguns itens aqui complementando o currículo, Presidente. Em 1984, ele concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Em 1993, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2008, concluiu o Curso de Altos Estudos, tendo defendido a tese "Propostas para o Fortalecimento Orçamentário do Itamaraty". A República do Mali, que se tornou independente da França em 1960, está situada no oeste da África. O país não tem saída para o mar e ocupa ao norte parte do Deserto do Saara, território habitado por tribos tuaregues. Historicamente, a região é um dos centros de difusão da cultura islâmica na África. Estima-se que 90% da sua população, calculada em 19 milhões de habitantes, aderiu aos ensinamentos do islamismo.
18:00 R	Esse contingente humano, cujo nível de vida está entre os piores do mundo, concentra-se majoritariamente nas terras férteis às margens do Rio Níger, no centro e no sul do país. Ele abrange expressivo número de grupos étnicos, dos quais a maioria tem concordâncias histórico-culturais, linguísticas e religiosas. Cuida-se de uma democracia constitucional com sistema de governo semipresidencialista. A Assembleia Nacional, único órgão legislativo do país, é unicameral e está situada na capital, Bamako. A orientação da política externa maliana, que teve fortes laços com a União Soviética, tornou-se cada vez mais pragmática e pró-ocidental. O país, que tem relação diplomática de longa data com a antiga metrópole colonial, é ativo em organizações regionais como a União Africana e a comunidade econômica do oeste africano. O Mali tem no norte do seu território preocupantes questões relacionadas com banditismo e terrorismo, assim como movimento de independência da região do Azawad, que é estimulado pelos tuaregues, povo nômade que habita a área. Essas circunstâncias levaram o Conselho de Segurança das Nações Unidas a criar, em 2013, a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (Minusma). A economia maliana reflete a circunstância de ser um dos países mais pobres do mundo, que ocupa a 184ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas. A base das exportações são commodities - ouro, 62% do total exportado; algodão 10%; animais vivos, 8%. A indústria aurífera, controlada por mineradoras multinacionais - australianas, britânicas, canadenses e sul-africanas -, situa-se na região sul. Trata-se da terceira maior produção do minério no continente, depois da África do Sul e de Gana. O país importa, de modo destacado, petróleo, medicamentos e cimento. As relações diplomáticas bilaterais foram estabelecidas em 1962. No entanto, o Brasil só instalou sua Embaixada em Bamako no ano de 2007. A Embaixada malinesa em Brasília, por sua vez, só foi aberta em 2011. Percebe-se crescente aproximação dos dois países, sobretudo nas áreas de cooperação técnica - produção cotonífera, piscicultura, pecuária, recuperação dos solos, alimentação escolar - e de defesa - reequipamento e treinamento das forças armadas locais -, bem assim no comércio. Na esfera comercial, o Mali ocupa a 143ª posição na relação dos destinos de nossas exportações, sendo a 24ª no contexto dos Estados africanos. Exportamos itens alimentares - açúcar, carnes, arroz -, produtos de baixo valor agregado - pneus -, maquinário - agrícola e utilizado na mineração -, veículos automotivos e equipamentos militares para aviões. Merece destaque, no ponto, a venda pela Embraer de 6 aeronaves A-29 Super Tucano para o Mali, em 2016. Nossas importações são inexpressivas. Já a comunidade de brasileiros residentes no Mali é estimada em 35 pessoas. Esse grupo é integrado essencialmente por missionários - católicos e protestantes - e funcionários das Nações Unidas. O documento informa, ainda, que durante a crise da Covid-19, não houve repatriação promovida pelo Governo brasileiro. Tendo em vista a natureza da matéria, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste Relatório, Presidente. Esse é o relatório. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Senadora Eliziane Gama. Já, de pronto, a Mensagem nº 21, de 2020.
18:04 R	ITEM 9 MENSAGEM (SF) N° 21, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jarbas Vasconcelos Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta reunião. A relatoria é do nobre Senador Jarbas Vasconcelos. Passo a palavra ao Senador Jarbas Vasconcelos, que está no sistema remoto, com muito prazer. O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. O Sr. José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, filho de Mauro Mendes de Azeredo e de Maria do Rosário Lopes, nasceu no Rio de Janeiro em 1968. Ele é graduado em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília. O indicado concluiu, no Instituto Rio Branco, o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata, o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e o Curso de Altos Estudos. O Diplomata ascendeu a Terceiro-Secretário em 1992, a Segundo-Secretário em 1997, a Primeiro-Secretário em 2003, a Conselheiro em 2007, e a Ministro de Segunda Classe em 2011. Entre as funções desempenhadas na carreira diplomática e na Administração Federal destacam-se: Chefe da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Conselheiro e Ministro na Embaixada em Buenos Aires; Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia; Ministro-Conselheiro da Missão junto às Nações Unidas em Nova York; Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Lisboa; e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Ottawa. Além do currículo do Diplomata, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Suriname, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, bem como a relação dos tratados celebrados entre os dois países. Desse material, extraímos resumo para subsídio aos membros da Comissão em sua sabatina ao indicado. Com relação ao país de destino, o Suriname está situado entre a Guiana e a Guiana Francesa. Com o Brasil são 593km de fronteira, localizada quase toda ela com o Estado do Pará, sendo apenas 25km com o Amapá. O país tem o menor território da América do Sul e conta com população estimada em 560 mil habitantes. Outra curiosidade está no fato de o Suriname ser a única nação fora do contexto europeu em que a língua oficial é o neerlandês. O país, que se tornou independente em 1975, segue mantendo estreitos vínculos culturais, econômicos e diplomáticos com o Reino dos Países Baixos. Não surpreende, assim, que o Suriname seja considerado um país culturalmente caribenho.
18:08 R	O relacionamento bilateral experimenta um momento singular nos últimos cinco anos. Desse modo, verifica-se no período a ocorrência de visitas em nível de chefe de Estado, bem como de chanceler. Inobstante ser o único país vizinho com quem não temos ligações viárias diretas, as relações entre o Brasil e o Suriname têm dinamismo compatível com a estatura de suas respectivas economias. Dessa forma, a balança comercial é favorável ao nosso País. Em 2019, o intercâmbio atingiu a cifra de US$36,6 milhões, com saldo favorável de US$34,6 milhões ao Brasil. Somos o sétimo fornecedor de produtos para o Suriname, que tem como principais parceiros comerciais os Estados Unidos da América, Reino dos Países Baixos, China, Trinidad e Tobago e Japão. Atualmente, o Suriname é o país com a maior carteira de projetos e programas bilaterais coordenados pela Agência Brasileira de Cooperação. Essa cooperação técnica abrange distintas áreas, tais como fortalecimento institucional, meio ambiente, geologia, saúde e alimentação escolar. Defesa e segurança pública são por igual temas inseridos na agenda de cooperação. Relativamente à comunidade de brasileiros residentes no Suriname, ela é estimada entre 15 mil e 30 mil pessoas. Sr. Presidente, aqui é uma síntese do relatório da indicação do Sr. José Raphael Lopes Mendes de Azeredo para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Suriname. Pelo currículo e documentos apresentados nesta Comissão, ficam evidentes a experiência e a alta capacidade de militar. Ademais, tendo em vista a natureza da matéria, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Jarbas Vasconcelos pela leitura do seu relatório. Passo para o item 10 da pauta. ITEM 10 MENSAGEM (SF) N° 41, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO MICHAELSEN DEN HARTOG, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta reunião. Passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. V. Exa. tem cinco minutos. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Nelsinho Trad, Srs. Senadores, a Comissão de Relações Exteriores sobre a Mensagem nº 41, de 2020 (Mensagem 493, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição e com o art. 39 combinado com o art. 46 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Sr. Carlos Alberto Michaelsen Den Hartog, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.
18:12 R	Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Carlos Alberto Michaelsen Den Hartog, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. Já ao relatório, Sr. Presidente. Ele se formou em Ciências Econômicas pela Fundação Armando Álvares Penteado, de São Paulo em 1980; ingressou no Curso Preparatório à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1983; foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1990 e no Curso de Altos Estudos em 2003, ambos também do Instituto Rio Branco, tendo neste último apresentado a seguinte tese: "Financiamento e Reforma das Nações Unidas (implicações político-orçamentárias para o Brasil)" - uma bela tese. Ele iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1983; ascendeu a Segundo-Secretário em 1987, a Primeiro-Secretário em 1994, a Conselheiro em 2000 e a Ministro de Segunda Classe em 2006 - todas as promoções por merecimento. No exterior, serviu na Missão do Brasil junto à Comunidade Econômica Europeia em Bruxelas (1987-1990); na Delegação Permanente do Brasil junto à Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) em Montevidéu (1990-1993); na Missão do Brasil junto à ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York (1998-2001); e nas Embaixadas em Assunção (2001-2004), em Pequim (2004-2009) e na Embaixada junto à FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) em Roma (2011-2015). Além disso, o Embaixador Carlos Alberto também foi Embaixador do Brasil na Jamaica, Representante Permanente do Brasil junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - 186 países-membros do fundo - e Coordenador do Grupo Latino-Americano e Caribenho. O Brasil é um dos líderes desse grupo. A República Democrática Federal do Nepal tem uma área de 147 mil quilômetros quadrados e conta com aproximadamente 30 milhões de habitantes, segundo o documento informativo encaminhado pelo Itamaraty. Seu PIB é de US$29 bilhões, a expectativa de vida é de 70 anos, e a taxa de alfabetização é de 67% da sua população. O seu IDH a coloca na 147ª posição entre 188 países. Brasil e Nepal estabeleceram relações diplomáticas em 1976. Em 2010, o Nepal abriu embaixada em Brasília, mas o Brasil só abriu embaixada residente em Katmandu em 2011. O fluxo de visitas bilaterais entre o Brasil e o Nepal é ainda modesto. O Acordo de Cooperação Técnica, embora tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro, ainda aguarda ratificação pelo lado nepalês. Mesmo assim, a cooperação técnica é a principal vertente do relacionamento bilateral, por meio de projetos ad hoc referentes a temas sociais, como a proteção à infância, e político-institucionais, como governança e gestão federativa.
18:16 R	Há interesse do Nepal em receber projetos e consultoria de empresas brasileiras na construção de usinas hidrelétricas, dado o grande potencial hidrelétrico dos rios nepaleses. O Brasil também mantém com o Nepal comércio bilateral superavitário. Em 2019, a corrente de comércio totalizou US$2,5 milhões, tendo apresentado aumento de 1,6% em relação ao ano anterior. As vendas brasileiras para aquele país somaram US$2,4 milhões, enquanto as compras totalizaram US$140 mil. Os principais produtos exportados pelo Brasil são hortaliças, leguminosas, especiarias e cereais. Os principais produtos nepaleses importados pelo Brasil são tapetes artesanais tradicionais. Em março de 2015, foi criada a Câmara de Comércio e Indústria Nepal-Brasil. Na ocasião, foi assinado memorando de entendimento na área de turismo e hotelaria, com vistas a fomentar investimentos brasileiros na área e a melhorar a estrutura turística no Nepal. Há oportunidades para as empresas brasileiras de construção em obras de infraestrutura de transportes e de reconstrução pós-terremoto; por outro lado, um dos setores mais competitivos da economia brasileira, o agronegócio, apresenta potencial de expansão para o Nepal. Tendo em vista a natureza da matéria em apreciação, não cabe serem aduzidas outras considerações no âmbito deste relatório. Sr. Presidente, o Embaixador Carlos Alberto Michaelsen Den Hartog é um diplomata, como V. Exa. e os colegas Senadores perceberam, com vasto currículo no Itamaraty, inclusive tendo servido em vários postos no mundo, o que demonstra exatamente que essa sua ascensão agora ao cargo na República Democrática Federal do Nepal se reveste da maior importância para o Brasil, visto que realmente, pela localização geopolítica e geoestratégica do Nepal, ele é importante para o Itamaraty e para o Brasil. Eu quero desejar ao Embaixador Carlos Alberto uma bela gestão, a exemplo das demais nos postos que ocupou. E quero dizer que o Itamaraty é sempre respeitado por todos nós. E aqui, por uma questão de justiça, o nosso Chanceler, na verdade, tem sido injustiçado com alguns comentários, que respeito - nós acatamos -, mas que acho que são injustos, porque ele tem assumido uma posição de coordenação, acima de tudo, dentro das linhas que são orientadas pelo nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Então, o Ministro das Relações Exteriores tem todo o nosso apoio. Concluído este relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço, Senador Chico Rodrigues. Peço um pouquinho de paciência aos Embaixadores que estão no sistema remoto, porque agora nós vamos fazer a leitura dos relatórios dos Embaixadores que aqui se encontram. Eu pediria apenas que ficasse de pé o Embaixador cujo relatório está sendo lido. Sr. Embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado, pode ficar aí mesmo, para evitar a questão epidemiológica, sanitária, e, na hora de V. Exa. fazer a explanação, V. Exa. vem. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 12, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Collor Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
18:20 R	Passo a relatoria para o Senador Fernando Collor, Relator do Sr. Reinaldo José de Almeida Salgado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Argentina. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Como Relator.) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Reinaldo José de Almeida Salgado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina. Filho de José Aluísio de Resende Salgado e de Zaira Lourdes de Almeida Salgado, nasceu em São Paulo, em 25 de janeiro de 1965. Cumpriu dois anos de graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília e concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco em 1987. Foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e no Curso de Altos Estudos no mesmo Instituto, em 2006. Iniciou carreira diplomática como Terceiro-Secretário. Ascendeu a Segundo-Secretário e a Primeiro-Secretário, a Conselheiro, a Ministro de Segunda Classe e a Ministro de Primeira Classe, em 2018. Conforme a praxe do Ministério das Relações Exteriores, todas as promoções foram por merecimento, salvo a primeira ascensão, alcançada por antiguidade. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se as de Subchefe da Divisão de Integração Regional, Coordenador-Geral para as Negociações Mercosul-União Europeia, Chefe da Divisão de Integração Regional e Chefe da Divisão do Mercado Comum do Sul. Dirigiu o Departamento do Mercosul, o Departamento de Energia e o Departamento para a Sustentabilidade Ambiental, todos da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Em 2019, assumiu a Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia. Ocupa atualmente o cargo de Secretário de Comunicação e Cultura. No exterior, exerceu funções no Consulado-Geral em Londres, na Embaixada em Caracas, na Missão Permanente do Brasil junto às Comunidades Econômicas Europeias e na Embaixada em Buenos Aires. O diplomata em apreço fez jus aos seguintes prêmios e condecorações: Ordem do Rio Branco, Grande Oficial; Ordem do Mérito da Defesa, Grande Oficial; Medalha do Pacificador e Medalha do Mérito Tamandaré. A análise de sua trajetória evidencia, assim, o amplo conhecimento acumulado pelo diplomata sobre o relacionamento entre o Brasil e a Argentina, insumo valioso para o desempenho do cargo ao qual sua indicação ora se aprecia. A Argentina é o segundo maior país da América do Sul em território e o terceiro em população. É o oitavo maior país do mundo em área territorial e o de maior extensão entre as nações de língua espanhola, embora México, Colômbia e Espanha, países com menor território, sejam mais populosos. A população argentina é atualmente de 44,5 milhões de habitantes, dos quais cerca de 92% residem em áreas urbanas. Somadas, as capacidades de Brasil e Argentina representam cerca de dois terços do território, da população e do PIB da América do Sul. No relacionamento bilateral, Brasil e Argentina mantêm laços históricos de importância singular e, ao longo das últimas três décadas, promoveram transformação profunda em aspectos centrais da relação. É incontornável recordar dois marcos no processo de aproximação, concretizados no início dos anos 90. O primeiro deles foi a assinatura dos acordos históricos voltados ao uso pacífico da energia nuclear, processo de êxito internacionalmente reconhecido, que tive a honra de conduzir na qualidade, então, de Presidente da República.
18:24 R	Superando anos de suspeição e rivalidades, os acordos lançaram as bases de uma relação transparente e cooperativa entre os dois países, determinantes para o aprofundamento dos demais aspectos da relação. Foram fundamentais, ademais, para a construção de um espaço de paz, entendimento e cooperação na América do Sul. O segundo marco foi a criação do Mercosul, por meio do Tratado de Assunção, que tive igualmente a honra de assinar na Presidência da República. Integrando os dois países nas modernas tendências do comércio internacional, o Mercosul transformou a nossa geografia econômica, ressignificou nossa inserção no mundo e uniu nossas capacidades produtivas no objetivo comum de uma participação virtuosa na economia mundial. O resultado é que Argentina e Brasil construíram relação comercial de importância estratégica para ambos os países. Consideradas as informações consolidadas até o final de 2019, a Argentina é o terceiro destino das exportações brasileiras e o Brasil ocupa a primeira posição nas vendas externas argentinas, com elevada percentagem de produtos de alto valor agregado como característica marcante das nossas trocas comerciais. Sua relevância destacada se deve não apenas à magnitude do intercâmbio, mas particularmente à qualidade do comércio e seus desdobramentos positivos sobre a competitividade, o dinamismo e a preservação da densidade tecnológica da estrutura produtiva de ambos os países. Temos agora o desafio de concretizar o acordo recentemente concluído com a União Europeia, que inclui o mais amplo e complexo instrumento comercial negociado pelo bloco até o momento. Uma parceria de tamanha relevância demanda mobilização significativa das autoridades também no âmbito do Poder Legislativo, especialmente no sentido de apoiar, promover e intensificar a relação comercial estruturante entre os dois países, tanto no seu aspecto bilateral quanto nos interesses compartilhados no Mercosul. Esse tem sido um dos temas a orientar os trabalhos do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina desde o início de suas atividades, em 2017, no Congresso Nacional. Do lado argentino, tramita projeto de lei que cria a “Comissão Bicameral Permanente de Integração Bilateral e Cooperação entre Brasil e Argentina”. Com a criação da Comissão no Parlamento argentino, será possível elevar as relações entre os Poderes Legislativos dos dois países a um novo patamar, aprofundando nossos vínculos, de maneira a ampliar o aporte valioso dessa relação para o desenvolvimento inclusivo e duradouro de nossos países e da região. Brasil e Argentina são hoje países irmãos, que compartilham uma relação vigorosa e enormes desafios comuns. Não há nenhum outro país no mundo com o qual o Brasil tenha empreendido, no passado recente, esforço comparável de diálogo, negociação, trabalho conjunto e trocas de toda natureza. Os laços que nos unem estão disseminados na sociedade, transcendem governos e configuram patrimônio pertencente às nações brasileira e argentina. Estas esperam de seus representantes o aperfeiçoamento e a ampliação do relacionamento arduamente construído, para que possa ser traduzido em benefícios concretos para os cidadãos aqui e lá. Para tanto, é fundamental uma relação respeitosa e pragmática, uma parceria de resultados, para o bem do Brasil, para o bem da Argentina e para o bem da América do Sul. Tendo em vista a natureza da matéria em apreciação, Sr. Presidente Nelsinho Trad, não cabe serem aduzidas outras considerações no âmbito do presente relatório. Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao nobre Senador Presidente Fernando Collor a leitura do magnífico relatório. De pronto, passo a palavra ao Senador Jaques Wagner, para proferir o relatório do Sr. Gerson Menandro Garcia de Freitas, que foi designado pelo Presidente da República para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 10, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
18:28 R	Senador Jaques Wagner, V. Exa. tem cinco minutos. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente Nelsinho Trad, cumprimento a V. Exa., a todos os colegas, a todos os indicados para exercerem cargos como Embaixadores em diversos países, particularmente ao Sr. Gerson Menandro Garcia de Freitas, que é o que apreciaremos e sobre o qual farei o relatório. A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente. A Mensagem nº 10, da Presidência da República, está acompanhada do currículo do indicado. Ele é filho de Segismundo Garcia de Freitas e Dalva Menandro Garcia de Freitas, tendo nascido em Resende, em 20 de abril de 1954. Gerson Menandro Garcia de Freitas graduou-se em Ciências Militares pela Aman, em 1975. Possui uma extensa lista de estudos de pós-graduação, que incluem: Mestrado em Ciências Militares, pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (1984); Curso Avançado de Ciências Militares, no Fort Benning, Geórgia, Estados Unidos (1987); Doutorado em Ciências Militares, pela Escola de Comando e Estado Maior (Eceme) (1991); pós-graduação em Planejamento Estratégico, no War College, Pensilvânia, Estados Unidos (2011); e pós-graduação em Relações Governamentais, pelo Insper, São Paulo (2019). Entre os cargos e funções que desempenhou ao longo de sua vida profissional, achamos por bem destacar: assessor brasileiro na Academia Militar de West Point, Estados Unidos, entre 1994 e 1996; Analista de Relações Internacionais, Operações, Gestão e Planejamento Estratégico do Estado-Maior do Exército, de 1996 a 1998; Comandante do Batalhão em Uberlândia e do Corpo de Cadetes da Aman, entre 1999 e 2003; Secretário-Geral do Exército e Coordenador-Geral dos Especialistas dos Estados-Membros da ONU, de 2005 a 2007; Vice-Chefe e Subchefe do Estado-Maior do Exército, em 2012; Comandante Militar do Planalto, de 2012 a 2014; Chefe de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa, entre 2014 e 2016; Comandante Militar do Oeste, de 2016 a 2017; Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil na ONU, entre 2017 e 2019; atualmente é Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Apex-Brasil. Além da dedicação profissional, grandemente voltada para a gestão de relações institucionais e internacionais, o Sr. Gerson Menandro Garcia de Freitas angariou ampla experiência em missões transitórias, seminários e congressos, também com foco em relações internacionais. Além do curriculum vitae do indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Estado de Israel e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos um resumo para subsídio aos membros desta Comissão, na sabatina ao indicado. As relações entre Brasil e Israel foram estabelecidas em 1949 e, desde então, têm sido marcadas pela cordialidade e amizade e pela paulatina construção de uma agenda bilateral positiva. A presença de significativa comunidade judaica no Brasil (cerca de 110 mil pessoas, segundo o último Censo do IBGE, na qual me incluo), décima maior do mundo, também contribui para que Brasil e Israel tenham um relacionamento privilegiado.
18:32 R	Apesar da reduzida dimensão da área, apenas 20.770 quilômetros quadrados, e de uma população de 9 milhões de pessoas em 2019, Israel tem PIB nominal de US$387 bilhões e PIB per capita anual de US$42,8 mil, com economia centrada em setores de alta tecnologia. O intercâmbio comercial de Israel com o resto do mundo, em dados de 2018, foi de US$138,5 bilhões. As importações somaram US$61,9 bilhões, e as exportações, US$76,58 bilhões, representando um déficit comercial de US$14,678 bilhões. Diamantes, equipamentos de alta tecnologia e produtos farmacêuticos estão entre os principais produtos exportados. Suas principais importações incluem petróleo bruto, grãos, matéria-prima e equipamentos militares. Israel geralmente registra déficits comerciais consideráveis, que são compensados pelo turismo e outras exportações de serviços, bem como influxos significativos de investimentos estrangeiros. Na última década, Israel esteve entre os seis principais parceiros comerciais brasileiros no Oriente Médio. Em 2019, o comércio voltou ao patamar de 2013, momento em que a balança de comércio atingiu US$1,57 bilhão. Em 2019, as exportações brasileiras aumentaram 15,51%, em relação ao mesmo período do ano passado, e as importações subiram 3,04%. Ainda assim, as trocas comerciais bilaterais estão aquém do potencial de ambos os países. Israel é apenas o 57º destino das exportações brasileiras, e o comércio é estruturalmente deficitário para o Brasil. Qualitativamente, a pauta exportadora de ambos os países se tem mantido constante. A lista brasileira para Israel está centrada em commodities. Entre as exportações israelenses para o Brasil, em 2019, defensivos agrícolas e adubos responderam a 32,2% do total. Nesse contexto, além da exploração de novas áreas, há potencial para o crescimento das importações israelenses de carne brasileira, que estão em patamar significativamente inferior àquele dos países árabes. No biênio 2016/2017, Israel foi o quarto maior exportador de armamentos para o Brasil, atrás de França, Itália e Estados Unidos. Lembre-se, por fim, de que, a partir do Acordo de Livre Comércio com o Mercosul, firmado em Montevidéu, em 18 de fevereiro de 2007, Israel foi o primeiro país fora da América Latina a ter um acordo de livre comércio com o nosso bloco. Pela natureza de relatório informativo, e não de parecer, nos termos regimentais não cabe aduzir outras considerações opinativas nesta peça, que se destina, essencialmente, a instruir a sabatina pelos ilustres Senadores membros desta Comissão, mas eu, pessoalmente, faço questão, Sr. Presidente, de aduzir algo pessoal. Eu tive o prazer de, sendo Ministro da Defesa, de janeiro até outubro de 2015, servindo à ex-Presidenta da República Dilma Rousseff, ter tido o prazer de ter o então Gen. Menandro, hoje na reserva, como realmente o responsável, eu diria, pelos estudos e pelo opinativo estratégico da pasta do Ministério da Defesa e posso dar aqui meu depoimento pessoal, perante os colegas que irão votar, da lhaneza no trato, da preparação acadêmica e do compromisso profissional com o nosso País e com a defesa dos maiores interesses da Nação por onde cumpriu seus cargos. Então, faço questão de fazer isso porque tive o prazer, como já disse, de conviver por pelo menos dez meses com o então Gen. Menandro, hoje indicado para a Embaixada do Brasil em Israel.
18:36 R	Era o que eu tinha a comentar. Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pelo vigor físico! V. Exa. já vai completar 12 horas numa maratona, e, portanto, é admirável a sua postura. Parabéns! O Brasil merece esse esforço para que não haja lacunas na nossa representação internacional. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado, nobre Senador Jaques Wagner, sempre uma pessoa muito amável. Vamos agora à Mensagem n° 11, de 2020. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 11, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NORBERTO MORETTI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Marcos do Val Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. A relatoria é do Senador Marcos do Val, que teve um contratempo e não pôde estar presente. Solicito, então, ao Senador Antonio Anastasia para que possa proferir o relatório como Relator ad hoc. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Perfeitamente, Sr. Presidente. Permita-me saudar V. Exa., os eminentes Senadores presentes, o Senador Esperidião Amin, o Senador Presidente Collor, Senador Mecias de Jesus. Conforme V. Exa. apregoa, esta Casa do Congresso é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Senhor Norberto Moretti, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. O Sr. Norberto Moretti é filho de Mario Moretti e Maria José Moretti, e nasceu no Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1965. Graduou-se em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Depois de concluir o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco, foi aprovado também no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e no Curso de Altos Estudos, do mesmo instituto, com a tese "Interesses Brasileiros e o Acordo de Subsídios da OMC. Necessidades Internas e Restrições Externas: um Balanço", que mereceu o conceito "com louvor". Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1991. Ascendeu a Segundo-Secretário em 1995 e a Primeiro-Secretário em 2000; a Conselheiro em 2005, a Ministro de Segunda Classe em 2009 e a Ministro de Primeira Classe, em 2017. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria destacam-se as de Assessor na Divisão Especial de Avaliação Política e de Programa (1991) da Subsecretaria-Geral de Planejamento Político (1994) e da Secretaria-Geral do Itamaraty (1995). Foi também Chefe substituto da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas (2002), Chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional (2011), assessor do Gabinete do Ministro de Estado (2013). Dirigiu o Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços (2015) e o Departamento de América do Sul, Setentrional e Ocidental (2018). Foi Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros (2019), Secretário de Política Externa Comercial e Econômica (2019) e Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos (2019), todos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores. No Exterior, serviu na Embaixada em Washington (1995), na Embaixada em Buenos Aires (1999), Embaixada em Ottawa (2004) e na Missão junto às Nações Unidas (2007). O diplomata em apreço fez jus aos seguintes prêmios e condecorações: Mérito Aeronáutico, Comendador (2009); Mérito da Defesa, Comendador (2011); Mérito Militar, Comendador (2013); Medalha do Mérito Tamandaré (2013); Ordem Nacional do Mérito da República Francesa, Comandante (2014); Ordem do Rio Branco, Grande Oficial (2014); Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco (2019). Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a Organização da Aviação Civil Internacional. Trata-se de organização multilateral reunindo 193 Estados partes, da qual o Brasil é membro fundador. Foi criada pela Convenção de Chicago, de 1944. Sediada em Montreal (Canadá), conta com os seguintes órgãos principais: Assembleia-Geral, Conselho e Secretariado, e tem escritórios em todos os continentes. É ligada à ONU.
18:40 R	Entre seus principais objetivos estão o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos. Além de estudar problemas técnicos, jurídicos e econômicos relativos ao transporte aéreo internacional, desenvolve importante trabalho na área da assistência técnica, ao buscar organizar e dar maior eficiência aos serviços de infraestrutura aeronáutica nos países em desenvolvimento. Essa assistência é prestada por meio de equipes de especialistas, enviados aos diversos países para organizar e orientar a operação dos serviços técnicos indispensáveis à aviação civil, e de bolsas de estudo para cursos de especialização. Atualmente, trabalha para alcançar sua visão de desenvolvimento seguro e sustentável da aviação civil por meio da cooperação entre seus Estados membros. O Brasil tem sido extremamente atuante na organização e vem fazendo parte do Primeiro Grupo do Conselho desde a sua criação, em 1944. A posição do nosso país é de liderança, dada sua importância no transporte aéreo internacional. O Brasil integra os Comitês de Transporte Aéreo, Finanças, Cooperação Técnica, Proteção Ambiental, Jurídico, bem como diversos painéis. Cabe ressaltar, ademais, a presença de dez brasileiros no Secretariado da Organização, sendo que dois deles ocupam cargos de Diretoria. O Brasil é o nono maior contribuinte da organização, tendo contribuído, em 2020, com a soma de mais de US$ 700 mil. Tendo em vista a natureza da matéria em apreciação, Sr. Presidente, não cabe serem aduzidas outras considerações no âmbito do presente Relatório apresentado pelo eminente Senador Marcos do Val, que faço do qual faço a leitura ad hoc. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Antonio Anastasia e já vamos, de pronto, ao Item 4, Mensagem nº 3, de 2020, onde V. Exa. é o Relator de fato e de direito. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 13, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Passo a palavra ao Senador Antonio Anastasia. V. Exa. dispõe novamente de cinco minutos. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Reitero a saudação aos meus pares e um cumprimento especial ao eminente embaixador sabatinado, que se encontra presente neste Plenário. A Casa é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Paulo Roberto Soares Pacheco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. O Sr. Paulo Roberto Soares Pacheco é filho de Armando Rodrigues Pacheco e Aracy Soares Pacheco, e nasceu no Rio de Janeiro, a 12 de março de 1964. Graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1986. Foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1997 e no Curso de Altos Estudos em 2007, ambos do Instituto Rio Branco, tendo neste último apresentado a seguinte tese: "A terceira via: sua dimensão plurilateral (a Governança Progressista), o protagonismo do Reino Unido e o papel do Brasil entre os 'progressistas em desenvolvimento'." Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1988. Ascendeu a Segundo-Secretário em 1994 e a Primeiro-Secretário em 2000; a Conselheiro em 2006; a Ministro de Segunda Classe em 2009 e a Ministro de Primeira Classe, em 2019. Todas as promoções por merecimento. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se as de assessor na Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos, de assessor do Gabinete do Ministro de Estado, de Chefe de Gabinete e assessor do Subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos e de Diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos. Assumiu a chefia da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério de Minas e Energia em 2019.
18:44 R	No Exterior, exerceu, entre outras, as funções de Terceiro Secretário e de Segundo-Secretário na Missão do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, de Segundo-Secretário na Embaixada em Bogotá, de Primeiro-Secretário na Embaixada em Londres, de Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Buenos Aires e de Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington. O diplomata em apreço fez jus, entre outras, às seguintes condecorações: Ordem do Mérito Naval; Ordem do Mérito da Defesa; Ordem de Rio Branco, Grande Oficial; Medalha Mérito Tamandaré e Medalha do Mérito Naval, também Grande Oficial. Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da Mensagem documento informativo sobre a República do Chile, do qual extraímos informações para subsídio aos membros da Comissão. A República do Chile é o oitavo país mais extenso da América Latina, décimo no continente americano e trigésimo oitavo do mundo. É limitado a leste pela Argentina, a oeste pelo Oceano Pacífico e ao norte por Bolívia e Peru. Seu território estende-se por 4,63 mil quilômetros de norte a sul — o maior país do mundo no sentido norte-sul; no entanto, sua distância leste-oeste mede apenas 430 quilômetros, no ponto em que seu território é mais largo. Fazem parte do território chileno as Ilhas de Juan Fernández, Salas y Gómez, Desventuradas e Ilha de Páscoa, todas no Pacífico. Na Antártida, o Chile reclama território que se sobreporia aos pleiteados por Argentina e Reino Unido. No que se refere às relações bilaterais entre o Brasil e a República do Chile, essas caracterizam-se pela intensidade e pelo dinamismo do intercâmbio e empresarial. Na coordenação política, área em que ambos os países têm aprofundado sua articulação, o bom entendimento e a adoção de posições comuns têm sido frequentes tanto no âmbito regional quanto no multilateral. Segundo a informação enviada pelo Itamaraty, é intenso o fluxo de investimentos bilaterais, beneficiando as economias e as sociedades dos dois países. O Brasil concentra o maior estoque de investimentos externos chilenos no mundo, o qual ultrapassa a marca dos US$35 bilhões. As empresas chilenas no Brasil atuam nas áreas de papel e celulose, varejo e energia. O Brasil, por outro lado, registra investimentos na economia chilena de mais de US$4,5 bilhões, em setores como energia, serviços financeiros, alimentos, mineração, siderurgia, construção e fármacos. Em novembro de 2015, os dois países firmaram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. No tocante ao comércio bilateral, esse, segundo informa o Itamaraty, já está praticamente todo liberalizado, ao amparo do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile. Em 2019, o Brasil foi o principal parceiro comercial do Chile na América Latina, e o Chile foi o segundo sócio do Brasil na América do Sul. O volume total de comércio entre Brasil e Chile, em 2019, foi de US$8 bilhões, com superávit brasileiro de US$2 bilhões. Comparado aos anos anteriores, o intercâmbio bilateral no ano de 2019 apresentou curva descendente, com queda das exportações e das importações brasileiras, resultando em diminuição do superávit brasileiro. O Brasil exporta para o Chile, principalmente, óleos brutos de petróleo, carnes, automóveis e tratores. E importa do Chile produtos derivados de cobre, salmão e vinhos. Em 2018, Brasil e Chile assinaram importantes acordos comerciais bilaterais, como o Protocolo de Compras Públicas; o Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras e o Acordo de Livre Comércio. Esse último, uma vez em vigor, incorporará os demais instrumentos acima referidos, estabelecendo arcabouço normativo moderno e de amplo alcance, ao abranger temas de natureza não tarifária, como política de concorrência, facilitação de comércio, comércio eletrônico, questões sanitárias e fitossanitárias, gênero, meio ambiente e assuntos trabalhistas. Interessados em aprimorar a infraestrutura regional, Brasil e Chile constituíram Grupo de Trabalho para tratar de questões logísticas no âmbito do projeto para o Corredor Rodoviário Bioceânico Porto Murtinho-Portos do Norte do Chile. Esse eixo logístico deverá impulsionar a integração econômica do Brasil à região da Ásia-Pacífico. No que diz respeito à comunidade brasileira residindo na República do Chile, estima-se o seu número em 20 mil pessoas, 70% das quais concentradas na Região Metropolitana de Santiago. No tocante à sua política externa, o Chile mostra-se adepto da política comercial livre-cambista, sendo parte de 26 acordos comerciais vigentes, abrangendo 64 mercados. Em 1994, tornou-se a primeira nação sul-americana a integrar o foro de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico. É membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desde 2010. Em 2012, juntamente com Colômbia, México e Peru, constituiu a Aliança do Pacífico.
18:48 R	No âmbito regional, o Chile propôs a constituição do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul, novo espaço de diálogo regional destinado a contribuir para o fortalecimento das relações e da cooperação entre os Estados sul-americanos, com base em valores como a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos. Tendo em vista, Sr. Presidente, a natureza da matéria em apreciação, não cabe serem aduzidas outras considerações no âmbito do presente relatório. É o relatório que passo à apreciação dos eminentes pares. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Antonio Anastasia pelo brilhante relatório. Passo, de pronto, a palavra ao Senador Mecias de Jesus para a leitura do relatório da indicação do nome do Sr. Antônio Carlos de Salles Menezes, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 16, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SALLES MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Mecias de Jesus Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Com a palavra, o Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente Nelsinho Trad, cumprimento V. Exa., os demais colegas Senadores aqui, o nosso mestre Antonio Anastasia, o nosso competente e estimado Esperidião Amin e o nosso Presidente Collor. Esta Casa do Congresso Nacional, Sr. Presidente, é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Senhor Antônio Carlos de Salles Menezes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata. O diplomata indicado é filho de Simplício Augusto Fonseca Menezes e Doris Salles Menezes. Ele nasceu no Recife/PE, em 10 de janeiro de 1959, e graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1981. No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1986, antes de ingressar na carreira no ano seguinte. Ainda nessa instituição, atendeu ao Curso de Aperfeiçoamento Diplomático, em 1996, e cumpriu o Curso de Altos Estudos, em 2013, quando teve aprovada sua tese intitulada “Apoio ao Setor Algodoeiro dos Países do Cotton-4 (Benim, Burkina Faso, Chade e Mali), um Projeto Bem-Sucedido: Perspectivas para a Cooperação Sul-Sul Brasileira”. Iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário em 1987. Tornou-se Segundo-Secretário em 1987. Chegou a Conselheiro em 2008 e a Ministro de Segunda Classe em 2014, em promoções por merecimento. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Guiné. A Guiné é uma República presidencialista, o Estado é unitário e dividido em oito regiões. O Presidente é eleito por voto popular para mandato de cinco anos, com direito a reeleição. O Legislativo é unicameral, composto por 114 membros, eleitos por voto popular para mandato de cinco anos. A economia do país possui um setor moderno exportador e explorador de recursos naturais, que contrasta com os outros setores, mais tradicionais e menos dinâmicos, voltados ao mercado interno ou à subsistência. Entre os setores tradicionais, destaca-se a agricultura. Dominada pela produção para consumo local, essa atividade representa aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto, embora empregue 76% da população economicamente ativa. A agricultura comercial, mesmo obstaculizada por restrições estruturais, como a precariedade da infraestrutura, vem se desenvolvendo nos últimos anos.
18:52 R	A mineração, por sua vez, absorve a maior parte dos investimentos diretos estrangeiros. As exportações do país são relevantemente dependentes desse setor. Do total exportado, mais de 50% são representados pelas vendas de bauxita, ouro e alumínio. O diamante é outro recurso importante para a Guiné. No entanto, sua extração é majoritariamente feita de maneira artesanal, por pequenos produtores. Há também grande potencial para a exploração do minério de ferro nas minas de Simandou. A região abriga uma das maiores reservas de minério de ferro do mundo. O Brasil reconheceu a independência guineense em 1958 e estabeleceu relações diplomáticas com a República da Guiné em 1973. A embaixada da Guiné em Brasília foi aberta em 2005, e no ano seguinte foi instalada a embaixada brasileira em Conacri. O comércio entre o Brasil e a Guiné restringe-se, basicamente, às exportações brasileiras, concentradas no açúcar, produto que, em 2019, correspondeu a mais de 70% do valor exportado. A pauta de importações de produtos guineenses pelo Brasil concentra-se na borracha. Em 2017, registrou-se valor mais alto que a média no total de importações, que chegou a mais de US$10 milhões. O aumento correspondeu a importações de bauxita pelo Brasil. A Guiné foi um dos países favorecidos pela decisão do Governo brasileiro de perdoar as dívidas de alguns países africanos - política de recuperação de créditos que abrangeu a reestruturação de dívidas. O lado brasileiro comprometeu-se com a redução de 98% dessa soma, restando o equivalente a mais de US$200 mil. Sendo o que se considera suficiente para o debate e para a deliberação da sabatina, nada mais aqui se acrescenta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço a relatoria do nobre Senador Mecias de Jesus. O próximo relatório... ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 25, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MAURICIO MEDEIROS DE ASSIS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Marcos do Val Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Relatoria, Senador Marcos do Val. Solicito a gentileza do Senador Anastasia para que proceda à leitura do relatório. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Com muito gosto, Sr. Presidente. Muito obrigado, saudando V. Exa., os nossos pares e os eminentes Embaixadores aqui presentes. Trata-se da indicação, pelo Presidente da República, do Sr. Mauricio Medeiros de Assis, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
18:56 R	Atendendo ao art. 383 do nosso Regimento Interno, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata, no qual destacamos os dados que se seguem. O diplomata, filho de Francisco Florêncio de Assis e Ana Maria Medeiros de Assis, nasceu a 21 de maio de 1967, em Natal, Rio Grande do Norte. Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1996, após concluir o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata no Instituto Rio Branco, sendo, subsequentemente, promovido a Segundo-Secretário em 2003; a Primeiro-Secretário em 2007, por merecimento; a Conselheiro em 2011, por merecimento; e a Ministro de Segunda Classe em 2019, também por merecimento. No Brasil, entre outras funções no Ministério, foi Coordenador de Licitações; Chefe da Divisão de Acompanhamento Administrativo dos Postos; e Chefe da Divisão de Informática. É o Diretor do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação desde 2019. No exterior, serviu na Embaixada em Madrid; no Consulado-Geral em Sidney; na Embaixada em Hanói; e no Consulado-Geral em Xangai. Foi agraciado com a Ordem do Mérito Santos Dumond. Também em atendimento ao art. 383 do nosso Regimento Interno, o Ministério elaborou relatório sobre o Timor-Leste, no qual destacamos informações seguintes. O Timor-Leste é um país insular do sudeste asiático, com 14.609 quilômetros quadrados e 1,2 milhão de habitantes. Seu PIB per capita, em 2018, era de US$2 mil. Conquistou sua independência da Indonésia em 2002 e faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. As relações do Brasil com o Timor-Leste são marcadas pela solidariedade decorrente da herança lusófona comum. Evidência dessa solidariedade é o amplo programa de cooperação bilateral prestado pelo Brasil, centrado em setores fundamentais à construção do nascente estado timorense. A moeda oficial do Timor-Leste é dólar americano. A principal fonte de renda do governo é o petróleo, que responde por 92% das suas receitas. Os dois principais destinos das exportações - petróleo e gás representam 78%, e café, 14% - do país são a Indonésia e os Estados Unidos. Nas importações, as duas principais fontes dos produtos são a Indonésia e a China. Apesar da intensa agenda bilateral de cooperação técnica entre Brasil e Timor-Leste, o comércio entre os dois países é ainda modesto. Em 2019, a corrente comercial totalizou tão somente US$6,7 milhões, a maior parte decorrente de exportações brasileiras - as importações provenientes de Timor-Leste equivaleram a apenas US$60. Das vendas brasileiras a Timor-Leste, cerca de 80% correspondem a carnes e 18%, a preparações de carnes. Tendo em vista, Sr. Presidente, a natureza da matéria, não cabem outras considerações neste relatório, que faço, designado ad hoc por V. Exa., em nome do Senador Marcos do Val. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Antonio Anastasia. Peço a compreensão dos Embaixadores que estão via remota, porque nós vamos chamar primeiro os presenciais para a explanação de cada um, por cinco minutos. Ao meu lado direito, solicito que venha e se assente o Sr. Gerson Menandro Garcia de Freitas, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel; e, ao meu lado esquerdo, o Sr. Norberto Moretti, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, sediada em Montreal. Passo a palavra ao Sr. Gerson Menandro Garcia de Freitas, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel. Peço apenas a compreensão para que se atenha ao tempo, a fim de nós concluirmos os nossos trabalhos ainda no dia de hoje. Muito obrigado.
19:00 R	O SR. GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS (Para expor.) - Boa noite, Srs. Senadores. Eu agradeço ao Senador Nelsinho Trad, Presidente da CRE, por todo dinamismo, liderança e esforço que resultou nesta reunião de hoje - entendemos perfeitamente a dificuldade disto -; ao meu Relator, Senador Jaques Wagner, por toda a orientação e o apoio que me forneceu; ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Chanceler Ernesto Araújo pela indicação de meu nome à apreciação do Senado Federal. Eu estou extremamente honrado com a indicação e mais ainda ficaria se recebesse a aprovação das senhoras e dos senhores. Falarei um pouquinho sobre Israel e o relacionamento com o Brasil, inicialmente. O Brasil está no DNA de Israel desde 1947, naquela célebre sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, presidida pelo eminente brasileiro Oswaldo Aranha, quando houve a partilha da Palestina. A partir daí, criou-se o Estado de Israel e até hoje esse eminente diplomata é reconhecido e admirado em Israel. Mais recentemente, o relacionamento bilateral se adensou bastante. Sempre foi cordial, mas, devido a visitas presidenciais de alto nível, a abertura do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil, e a celebração recente de seis acordos estratégicos, forneceu-se, então, o arcabouço jurídico que permite que ampliemos bastante a colaboração. Eu vou falar agora, aqui, de alguns pilares desse relacionamento e que são norteadores, inclusive, de um possível programa de trabalho. Um deles é a comunidade brasileira. Nós somos 15 mil brasileiros em Israel residentes e 86,4 mil visitantes, um aumento de 72% no ano passado. Não me refiro a 2020, que é um ano atípico, e naturalmente o turismo foi muito afetado. É obrigação da nossa representação diplomática prestar todo o apoio onde se fizer necessário a esse universo. Quanto ao comércio bilateral, o fluxo comercial hoje é de US$1,57 bilhão, amplamente favorável, ou seja, o superávit está com Israel, que nos exporta US$1,2 bilhão, enquanto nós só exportamos US$370 milhões. A explicação disso reside no fato de que os produtos que eles nos exportam são principalmente de alto valor agregado, ao passo que os itens da nossa pauta são produtos comerciais e commodities. No entanto, há, sim, condições de reverter isso buscando um reequilíbrio, não só aumentando os itens atuais da pauta, como principalmente diversificando a nossa pauta e incluindo produtos com maior valor agregado. Quanto ao intercâmbio cooperação, eu abro um parêntese rápido aqui. Eu tive oportunidade de ir a 15 ministérios, a todos os Estados e ao Distrito Federal, às 27 unidades da Federação, e constatei o que existe hoje e o imenso potencial de crescimento, de ampliação. Então, eu vou dividir rapidamente em algumas áreas aqui. Primeiramente, educação, ciência, tecnologia, inovação e saúde; cinco áreas nas quais Israel em escala mundial é grande destaque, e nós temos pouco intercâmbio com Israel nisso. Podemos aumentar bastante o número, por exemplo, de estudantes, professores, pesquisadores, centros de pesquisa e fazermos iniciativas conjuntas. Outras áreas - eu citaria mais quatro -, por exemplo, agronegócio, gestão de recursos hídricos, meio ambiente e energia. Israel é um país que tem 43% de solo desértico e poucos recursos naturais, recursos hídricos naturais. No entanto, nós temos hoje um agronegócio que nos orgulha muito. De escala mundial e um grande protagonista, o Brasil é um provedor de alimentos para o mundo.
19:04 R	Apesar disso, temos, sim, potencial para aumentar a nossa produtividade. Hoje já temos algum relacionamento na área, por exemplo, de irrigação, fertilização, reuso da água, dessalinização, com potencial bem grande para ampliarmos isso. Outras quatro áreas que eu citaria: defesa, segurança pública, nos setores cibernético e espacial. Israel é reconhecidamente um país muito avançado em seus meios, equipamentos, doutrinas, táticas e técnicas de defesa, e nós podemos - já há uma cooperação estruturada - adiantar e avançar bem mais. Encerro aqui, no tempo permitido, cinco minutos, talvez traduzindo isso tudo num grande desafio, que é transformar essa visão política e esse potencial em resultados concretos, com objetivo, estratégia, ação, atividade, meta e indicador. Eu ficaria extremamente honrado, e reforço aqui, se eu recebesse a distinção por parte dos senhores. Muito obrigado pela atenção, coloco-me à disposição para as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A dinâmica é a de que nós vamos ouvir os dois e abro para as perguntas. Agradeço ao Sr. Gerson Menandro Garcia de Freitas. Da mesma forma que recomendei, eu peço também ao Embaixador Norberto Moretti, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, sediada em Montreal, que se atenha aos cinco minutos. V. Exa. está com a palavra. O SR. NORBERTO MORETTI (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Antonio Anastasia, que muito me honrou com a sua relatoria ad hoc, Sras. e Srs. Senadores, junto-me aos meus colegas que puderam, antes de mim, agradecer muito sinceramente ao Senado, ao Presidente Davi Alcolumbre, a V. Exa., Senador, Presidente desta Comissão, pelo ingente esforço que foi feito, inclusive com algum sacrifício pessoal do Senado e dos Srs. Senadores, para realizar essa maratona de sabatinas no dia de hoje, que efetivamente é um dia histórico nesta Casa. Eu não vou cansar os senhores e as senhoras repetindo boa parte da informação que o Senador Anastasia fez constar do seu relatório. Eu, apenas a título introdutório, vou me permitir reiterar ou destacar uns poucos elementos de informação de fundo, que são relevantes para minha exposição. O primeiro desses elementos é a absoluta importância da Oaci como instrumento da comunidade internacional para fazer funcionar, na verdade, uma das máquinas mais complexas, que é a aviação internacional, e que permite, ou permitia antes da crise da Covid-19, que cerca de 100 mil voos acontecessem diariamente em todo o mundo de forma adequada e segura. O segundo elemento que eu gostaria de destacar, de elementos de informação de fundo que o Senador fez constar do seu relatório, repito, é a participação do Brasil na organização. O Brasil é um ator absolutamente central na Oaci, com uma participação reconhecida, ativa. Nós integramos o conselho da organização que, como o Senador nos informava, conta com apenas 36 dos 193 Estados-membros. Nós participamos do conselho ininterruptamente desde a sua fundação e organização em 1947. Somos um dos 11, apenas, países considerados de importância maior no transporte aéreo internacional.
19:08 R	Nós somos um de apenas dois países latino-americanos que têm assento, embora não como representação do País, mas representação pessoal, na importantíssima Comissão de Navegação Aérea da organização. Um brasileiro já foi Secretário-Geral da Organização, e o Brigadeiro Ary Bertolino será muito proximamente indicado, oficialmente, candidato ao mesmo cargo. E um brasileiro chefia, dirige o escritório regional da organização na América do Sul, que tem sede em Lima. Eu agora passo, Sr. Presidente, a fazer breves comentários sobre alguns dos temas que merecerão a minha atenção prioritária, se esta Comissão e o Plenário do Senado entenderem que devem atender e endossar a recomendação de Sua Excelência o Presidente da República. Atualmente, para além da sua vastíssima, complexa e crescente agenda, a Oaci está mobilizada para ajudar na superação da crise absolutamente sem precedentes que se abateu sobre a aviação internacional, evidentemente causada pela pandemia de Covid-19. Permito-me mencionar uns poucos números que demonstram a dimensão desta crise. Para 2020, prevê-se em todo o mundo a redução do número de passageiros em cerca de nada menos que 2,8 bilhões e do número de assentos ofertados pelas companhias aéreas entre 49% e 51%. No Brasil, tomando os meses de agosto de 2020 e de 2019, a demanda por voos domésticos caiu 67,5%, a oferta de assentos 65%, o número de passageiros em voos internacionais, impressionantes 92%, e a oferta de assentos 82%. É uma crise, como eu disse, sem precedentes, não se compara sequer à crise que foi produzida depois dos ataques às torres gêmeas em Nova York. Globalmente, a perda de receita das companhias aéreas com transporte de passageiros, pode chegar a US$393 bilhões. No Brasil, aproximadamente, US$11 bilhões. O impacto sobre o emprego nesse setor, evidentemente, causa grande preocupação, inclusive no Brasil. A principal resposta da Oaci foi o estabelecimento da força-tarefa para a recuperação da aviação civil, que sugeriu dez princípios e numerosas medidas práticas destinadas a enfrentar a crise, recomendações aos governos dos Estados-membros. Outro tema de atual grande relevância na organização é o mecanismo de redução e compensação de emissões da aviação civil internacional, Corsia. Seu objetivo final é o crescimento da aviação civil de modo neutro de carbono. Os operadores aéreos deverão compensar as emissões de suas aeronaves que excedam uma determinada quantidade, por meio da aquisição de unidades consideradas elegíveis para abater suas emissões. O Brasil apoia firmemente uma aviação sempre mais sustentável e atua no sentido de assegurar que o Corsia não limite o potencial de crescimento da aviação brasileira. A delegação também lida com temas afetos à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), inclusive seus protocolos de Nagoya e Cartagena, e o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. No âmbito da CDB atualmente negocia-se o chamado Marco Global de Biodiversidade Pós-2020, que definirá novas metas de conservação e uso sustentável da biodiversidade, bem como de acesso e repartição justa e equitativa dos benefícios. É um documento de fundamental importância porque balizará os esforços da comunidade internacional na conservação da biodiversidade, uso sustentável dela e repartição de benefícios.
19:12 R	Na CDB e nos seus protocolos, tenciono sempre, se o Senado assim aprovar o meu nome, buscar ativamente assegurar que seja promovido o desenvolvimento sustentável do Brasil, ou seja, nosso desenvolvimento social e econômico de modo ambientalmente responsável. Quanto ao Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal antes referido - e me aproximo da conclusão da minha exposição, Sr. Presidente -, esclareço que o fundo presta assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento para a implementação desse importante instrumento. Cerca de US$130 milhões já foram destinados a projetos no Brasil. E, outra vez, se o Senado entender que deve endossar o meu nome, é meu propósito firme seguir trabalhando para que nós obtenhamos desse fundo os recursos necessários à implementação do protocolo pelo Brasil. Sr. Presidente, eu concluo aqui a minha exposição e fico, naturalmente, à inteira disposição da Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Norberto Moretti, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, sediada em Montreal, no Canadá. Abro para as perguntas. Se algum Senador quiser fazê-las, o momento é agora. (Pausa.) Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu não vou fazer perguntas, mas eu não poderia deixar, na presença dos dois, de desejar a eles felicidades. V. Exa. sabe que tanto eu quanto o Senador Amin e o Presidente Collor gostamos muito das sabatinas e as acompanhamos, mas as circunstâncias excepcionais nos limitam, e nós compreendemos bem essas circunstâncias. Mas eu não poderia deixar de fazer aqui uma referência, agradecer ao Embaixador Moretti, cumprimentá-lo e agradecer muito ao Embaixador Menandro o telefonema que me deu, aliás, desejando boa sorte a ambos nas missões que vão enfrentar, porque são postos desafiadores, mas ambos têm toda a condição de realizar com muito êxito as suas atribuições. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Na mesma toada, V. Exa. sabe que eu procuro ser assíduo nessas reuniões de sabatina, como se chama, dos candidatos a postos de representação do nosso País e até em consideração ao fato de ambos, tanto o Embaixador Moretti quanto o Gen. Menandro, terem compartilhado o risco leve, mas é um risco, da reunião presencial, sobre a qual comentávamos. Eu queria fazer só dois comentários: primeiro, a Organização da Aviação Civil Internacional funciona em Montreal. Há mais alguma organização assemelhada ou ela é a IATA? Porque a IATA também tem sede em Montreal. Essa é a minha primeira pergunta. E a segunda: se a oferta de vagas, de assentos na aviação comercial brasileira foi de 65%, aliás, caiu 65%, e a oferta de ocupação caiu 67,5% - estou fazendo o inverso -, ou seja, houve um excesso de vagas, vamos dizer assim, de assentos, da ordem de 2,5 pontos percentuais de diferença. Ou seja, a crise parece que foi administrada com, pelo menos, pesos e medidas adequados.
19:16 R	Eu gostaria de saber se as regras de esforço governamental para a recuperação da aviação são assemelhadas - não precisa entrar em detalhes - ao que o Brasil estabeleceu e outros países de igual nível. E ao Gen. Menandro, que me deu a honra de me telefonar, de se colocar à disposição, eu desejo sorte, sucesso, numa missão espinhosa, que poderá ser bem-sucedida na medida em que Israel seja parceiro do Brasil em transferência de tecnologia, e não em venda de produtos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin. Com a palavra o nobre Senador, nosso Presidente, Fernando Collor. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Nelsinho Trad. Eu teria uma pergunta a dirigir ao Embaixador Gen. Menandro sobre esse posto de extrema importância que ele passará a ocupar a partir do momento em que esta Comissão e o Senado da República, por intermédio de seu Plenário, aprovarem sua indicação. Eu gostaria que V. Exa., Embaixador, nos desse uma ideia o mais possível precisa da situação política hoje de Israel: se os dois contendores já entraram num acordo, se há uma pacificação política, se há algum perigo de alguma ruptura dentro do acordo que imagino que tenha sido feito, enfim, como se encontra a situação política hoje de Israel? Em relação ao Embaixador Moretti, eu gostaria de aduzir que fiquei realmente surpreendido com os números que S. Exa. nos apresenta nesta noite, que já foram referidos aqui pelo Senador Amin, pelo Senador Anastasia, mas que são números realmente muito... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Acachapantes. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Acachapantes! Exatamente, esse é o termo, porque uma redução de 92% do número de passageiros do Brasil para o exterior no período de um ano é algo inimaginável se nós pudéssemos, se alguém nos pudesse dizer isso há algum tempo, que essa pandemia levaria a esse impacto, fora, também, o impacto muito forte que teve do turismo de fora para cá. E, nessa sua posição em Bornéu, de que maneira isso poderia ajudar na recuperação da aviação civil no Brasil? Eram essas as indagações, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu pediria apenas aos sabatinados que se restringissem a três minutos na resposta. Gen. Menandro. O SR. GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Collor, pela pergunta. Quanto à situação política de Israel, nós podemos dizer, hoje, que o enfoque é tanto na política interna quanto na política externa. Hoje, existe uma coalizão entre o atual Primeiro-Ministro, que é também o Chefe de Governo, e também com Benny Gantz.
19:20 R	Então, o que se observa hoje é que, em Israel, bastante afetado, e a segunda onda de Israel do coronavírus foi muito maior que a primeira onda, existem reações internas muito grandes. A coalizão, que já foi mais forte, poderia ser ainda mais forte. O Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu enfrenta hoje reações, tendo em vista o recrudescimento da situação de saúde existente, principalmente a disseminação que está acontecendo do vírus, tem um bom relacionamento, no entanto, é questionado, tendo em vista as providências a serem adotadas. Eu diria, internamente, então, não é tão simples essa coexistência, já que ele tem ali uma coalizão frágil, ele está governando por 18 meses, e o acordo é de que nos próximos 18 meses seja Benny Gantz, que é do outro partido, do azul e branco. Então, internamente, hoje, há essa instabilidade, eu poderia dizer, mas, externamente, o senhor deve ter acompanhado, todos têm acompanhado, tem havido alguns movimentos, após um longo período em que somente dois países, especialmente o Egito e a Jordânia, reconheciam Israel como Estado independente no ambiente do Oriente Médio, dos 22 países ali do Oriente Médio, e mais muçulmanos. Após isso, recentemente, dois países reconheceram e deram um passo adiante e outros também estão se candidatando a isso. Então, externamente, o ambiente político é favorável, de forma a termos um ambiente, não diria de paz completamente, mas mais estável. Então, existe um horizonte, existem boas perspectivas no horizonte para aquela região tão conturbada que é o Oriente Médio hoje. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Embaixador Norberto. O SR. NORBERTO MORETTI (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Para responder às perguntas que me foram dirigidas inicialmente pelo Senador Esperidião Amin, a IATA e a Oaci são organizações distintas. A IATA reúne as empresas aéreas, as companhias aéreas e a Oaci reúne os Estados-membros signatários da Convenção de Chicago, os 193 Estados-membros. Embora distintas, são parceiras. A Oaci tem a característica algo singular de que na sua vida participam muito intensamente mais de 100 organizações governamentais e intergovernamentais. A IATA é uma dessas organizações intergovernamentais que, não sendo membros, são participantes muito importantes na vida da organização. Quanto à sua pergunta relativa às medidas adotadas pelos vários governos para ajudar o setor - e, quando me refiro ao setor, é preciso ter em mente que nós falamos não só das companhias aéreas, mas de um setor fundamental que é o setor aeroportuário -, a Presidente do Conselho Internacional de Aeroportos, recentemente, qualificou a crise produzida pela Covid como uma ameaça existencial ao setor, tamanho o efeito desses números como entendo que o Senador Anastasia qualificou de acachapantes, que o são efetivamente. Então, as medidas são similares. Evidentemente, elas guardam alguma relação com a profundidade dos bolsos dos governos. O Governo francês, por exemplo, ofereceu uma ajuda de 7 bilhões de euros à Air France; a Alemanha, de 9 bilhões à Lufthansa em empréstimo e várias outras medidas.
19:24 R	No caso do Brasil, o BNDES lidera um consórcio de bancos públicos e privados para oferecer empréstimos que podem somar até R$6 bilhões, além de várias outras medidas adotadas, sobretudo aquelas que visam aliviar o caixa das empresas e das concessionárias de aeroportos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NORBERTO MORETTI (Para expor.) - São R$6 bilhões. Com relação à pergunta que o senhor fez, Presidente Collor, sobre como a Oaci pode, digamos, ajudar os governos a enfrentar esta crise, uma das medidas mais importantes, como eu dizia, foi a criação dessa força-tarefa que produziu um conjunto de diretrizes, de orientações aos governos de como responder. Evidentemente, a função essencialmente cabe aos Estados-membros, mas, desempenhando a sua função, a organização junta a capacidade técnica e a experiência não só dos Estados-membros, mas do corpo técnico da organização para oferecer esse rol, esse cardápio de medidas, sobretudo aos países de menor desenvolvimento relativo, aos países em desenvolvimento que têm uma burocracia menos desenvolvida e que, portanto, precisam de orientação mais claramente do que países com uma burocracia sofisticada, como a brasileira e a de países desenvolvidos, que precisam um pouco menos. Nestes momentos de crise aguda, a orientação, o esclarecimento, o aconselhamento da organização são de grande valia. E aqui concluo dizendo que a outra grande valia da organização, no seu funcionamento regular, mas também na crise, é buscar oferecer alguma homogeneidade, alguma coerência entre as várias medidas adotadas pelos Estados-membros, de modo que a aviação de novo - e, nesse caso, a criação de condições para a superação da crise - aconteça da forma mais escorreita, mais coordenada possível. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço a participação do Gen. Menandro e do nobre Embaixador Norberto Moretti. Solicito a V. Exas. que se dirijam aos seus lugares. Convoco a D. Socorro para que faça a higienização. Antes, quero apenas ressaltar o nosso privilégio, não só o da minha pessoa, que estou presidindo, mas o de V. Exas., que estão sendo sabatinados, de nós termos, em uma mesma banca, três ex-Governadores, sendo um deles Presidente da República. Refiro-me a Antonio Anastasia, Governador de Minas Gerais, nosso Senador; a Esperidião Amin, Governador de Santa Catarina, nosso Senador; e ao Presidente Collor, Senador por Alagoas. Suspendo a reunião por dois minutos. (Suspensa às 19 horas e 27 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 28 minutos.)
19:28 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Retomamos a reunião. Convido o Embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado para sentar ao meu lado direito - foi designado para a República da Argentina - e também o Paulo Roberto Soares Pacheco - que foi designado para o Chile -, ao lado esquerdo. Com a palavra o Embaixador Reinaldo, cinco minutos. O SR. REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO (Para expor.) - Boa noite a todos. Em primeiro lugar, saúdo, na pessoa do Presidente desta Comissão, o Senador Nelsinho Trad, as Senadoras e os Senadores que nos acompanham presencialmente e por videoconferência. Junto-me aos colegas ao agradecer ao Senador Nelsinho Trad, ao Senado em geral e a todos os funcionários da Comissão de Relações Exteriores o enorme esforço para que todos sejamos sabatinados hoje. Gostaria de deixar registrado o meu agradecimento ao Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pela confiança em mim depositada ao submeter meu nome a esta Casa para exercer o cargo de Embaixador junto à República Argentina. Agradeço ao Presidente Fernando Collor pelo seu generoso relatório. É para mim uma honra e um privilégio ter como Relator um dos atores centrais da história moderna do Brasil e Argentina e que também preside hoje em dia o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina. Pela limitação de tempo, eu começo pelo que talvez seria a conclusão da minha exposição em outras circunstâncias. A relação Brasil-Argentina é uma relação estratégica e essencial que serve aos interesses permanentes do Brasil e tem trazido benefícios concretos ao conjunto da sociedade brasileira. Do que talvez poucas pessoas se deem conta é que somente a partir dos meados da década de 1980 essa relação adquire estabilidade num contexto de cooperação. Durante mais de 150 anos, Brasil e Argentina viveram, se não de costas, talvez de lado um para o outro: indiferença, rivalidade... Foram poucos os períodos de cooperação sustentada. Uma nova moldura institucional começou a se forjar no ano de 1985, quando foi adotada a Declaração de Iguaçu pelos Presidentes Sarney e Alfonsín, e culmina em 1991, quando, durante o Governo do meu Relator, foi criado o Mercosul e foram assinados acordos históricos, estratégicos na área nuclear, que é uma área extremamente estratégica. Graças a essa visão estratégica, que emerge a partir de então, construímos na última década um sólido patrimônio conjunto, com um relacionamento com extrema densidade, que se estende a praticamente todas as áreas cobertas por políticas públicas e que, no fundo, vai muito mais além, na medida em que, nesse período, também as nossas sociedades, nossos empresários, nossos cidadãos se aproximaram, e as eventuais turbulências da relação bilateral - e muitas já houve, muitas já houve - ou ainda a falta de convergência em determinados temas não alteram o caráter estratégico e fundamental desse vínculo.
19:32 R	O contexto atual é desafiador, todos reconhecemos. Comércio e investimentos são o cimento das relações, e, nessa área, hoje é grande o grau de incerteza também pelos efeitos da pandemia. Ainda assim, minha ampla experiência na área de Mercosul e Argentina, como Diretor do Departamento de Mercosul do Itamaraty e como Ministro-Conselheiro da nossa Embaixada em Buenos Aires, me traz confiança e otimismo de que saberemos superar os desafios do momento. Nosso comércio com a Argentina, como disse o meu Relator, é da mais alta qualidade. Talvez não tenhamos um comércio de tal qualidade com nenhum outro país no mundo, porque ele é de qualidade em ambos os sentidos. Temos investimentos mútuos extremamente significativos. São 150 empresas brasileiras na Argentina, com estoques de investimentos por volta de 17 bilhões, gerando 53 mil empregos diretos. No sentido inverso, temos 60 empresas argentinas, 10 bilhões em estoques de investimentos e 43 mil empregos diretos. Nossa fronteira comum é de 1.261 quilômetros, e temos importante cooperação em áreas estratégicas, como nuclear, defesa, espacial, ciência e tecnologia - todas áreas que pretendo incentivar caso aprovado por esta Casa. Recebemos a cada ano, no Brasil, 2 milhões de turistas argentinos - um em cada três turistas estrangeiros que vêm ao Brasil é argentino - e exportamos 1,5 milhão de brasileiros para a Argentina a cada ano. A cooperação parlamentar também é muito robusta, Senador, tanto no seio do Parlasul quanto bilateralmente. Sua visita à Argentina, no início do ano, para uma reunião do Mercosul e visitas recíprocas dos Presidentes da Câmara dos Deputados dos dois países comprovam a importância da relação parlamentar, que pode ainda subir a um novo nível, como disse o meu Relator, caso seja criado um grupo bicameral na Argentina sobre isso. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a pandemia trouxe não apenas impactos diretos nos pilares econômico e comercial das relações, também forçou uma atenção muito mais introspectiva em ambos os países e dificultou encontros presenciais. Caso aprovado por esta Casa, pretendo contribuir ativamente para a retomada do dinamismo da relação bilateral, em especial no campo econômico-comercial, tendo como norte, como todo agente público brasileiro deve ter, a defesa dos interesses nacionais. Se o senhor me permite, eu falarei muito brevemente, apenas pontuando sem explicar, alguns pontos que merecem especial atenção: intensificação dos contatos entre as autoridades uma vez que a pandemia passe; retomada dos mecanismos bilaterais de cooperação, como a Comissão Bilateral de Produção e Comércio; apoio às empresas brasileiras que lá e aqui estão; cooperação em áreas estratégicas, como já disse; retomada do turismo e preservação e aumento da conectividade aérea e conectividade terrestre também, ampliada, inclusive, com a construção de uma nova ponte binacional em Porto Xavier, no Rio Grande do Sul. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado. De pronto, passamos a palavra ao Embaixador Paulo Roberto Soares Pacheco, que vai servir lá na República do Chile. O SR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO (Para expor.) - Senador Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, eu gostaria de me associar aos meus colegas que me antecederam nos cumprimentos a V. Exa. pela condução desta reunião, que, desde já, é histórica. Eu gostaria também, a exemplo do meu colega Reinaldo Salgado, de registrar o meu agradecimento ao Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, pela submissão do meu nome a esta Casa para exercer o cargo de Embaixador junto à República do Chile.
19:36 R	Senhoras e senhores, como comentário inicial sobre a relação Brasil-Chile, eu diria que se trata de uma relação extremamente positiva com enorme potencial de desenvolvimento no futuro próximo. É uma relação que se baseia no amplo entendimento, no respeito mútuo, no diálogo fluido e na convergência de visões sobre os principais temas das agendas bilateral, regional e também multilateral. Feitos esses comentários iniciais, eu pretendo desenvolver minha apresentação propriamente dita em dois blocos: um primeiro concentrado em temas de natureza econômico-comercial e o segundo concentrado nos temas da agenda política. Conforme destacado pelo Sr. Relator, o fluxo comercial entre Brasil e Chile é bastante expressivo, mas pode se beneficiar enormemente da entrada em vigor dos acordos assinados em 2018, em particular em abril de 2018, o Protocolo de Serviços Financeiros e o Acordo para Contratação Pública, e, em novembro, o Tratado de Livre Comércio, que já foi aprovado pelo Senado chileno em 11 de agosto passado. A média do fluxo comercial no período de 2017 a 2019 foi de US$9,4 bilhões, sendo o Brasil superavitário. Os principais itens de exportação do Brasil foram mencionados pelo Senador Anastasia: petróleo, carne bovina, automóveis, carrocerias, caminhões. E da pauta de importações: cobre, peixes em geral, salmão, minério de cobre, vinhos e frutas secas e desidratadas. Outro item importante da pauta bilateral econômico-comercial, também destacado pelo Senador Anastasia, são os investimentos chilenos. O Chile é o principal investidor direto latino-americano na economia brasileira. No período entre 2012 e 2018, a média de investimentos chilenos na economia brasileira foi de US$1,9 bilhão. Esses investimentos foram direcionados a setores importantes da economia brasileira, como celulose, energia, transportes e comércio. Nesse mesmo período, as empresas brasileiras investiram o equivalente a US$1,2 bilhão no Chile, também em setores de ponta, como medicamentos, serviços financeiros e tecnologia da informação. Outro tema importante dessa agenda econômico-comercial seria a aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, que, embora não seja um tema estritamente bilateral, tem no Brasil e no Chile, respectivamente, os principais líderes desse processo que visa, num futuro próximo, a celebração de um acordo de facilitação de comércio entre os dois blocos. É importante também mencionar o apoio irrestrito que o Chile dá à postulação brasileira de acessão à OCDE desde o início do processo. Por fim, eu gostaria de destacar um projeto que sei que é caro ao Sr. Presidente que é o do Corredor Bioceânico, entre Mato Grosso do Sul e os portos do norte do Chile, Antofagasta e Iquique. As obras de infraestrutura mais importantes que faltavam para a conclusão desse projeto já estão, digamos, em andamento. A principal delas é a ponte sobre o Rio Paraguai, que vai ligar Porto Murtinho a Carmelo Peralta, no Paraguai, com financiamento da margem direita de Itaipu Binacional. Paralelamente, os quatro países envolvidos nesse projeto estão negociando com vistas à superação dos entraves ao livre trânsito fronteiriço.
19:40 R	Vou ser bem breve no capítulo político, então. Um primeiro tema importante vai ser a cooperação que o Brasil poderá brindar ao Chile para a produção de vacina anticovid. O governo chileno já demonstrou interesse nesse assunto e vem conversando com o Instituto Butantan e a Fiocruz a respeito. No campo defesa, destaco a cooperação entre as Marinhas em temas antárticos, já é tradicional. Punta Arenas é um ponto de base para as missões brasileiras rumo à Antártica. E a cooperação chilena foi fundamental durante todo o processo de reconstrução da base Comandante Ferraz, que foi inaugurada em janeiro último pelo Vice-Presidente Mourão. Há também um projeto de conformação de um foro de diálogo estratégico de longo prazo, com a definição de metas e estratégias comuns aos dois países, para o atingimento de objetivos previamente definidos. Finalmente, uma menção muito breve à liderança que o Chile tem desempenhado no âmbito sul-americano na consolidação do Prosul (Foro para o Progresso e Integração da América do Sul). Como conclusão, eu diria que, caso seja aprovado, o meu principal desafio vai ser, com base nesse amplo arcabouço já existente, ampliar, diversificar e aprofundar a relação bilateral com o Chile. E eu acho que existe vontade política de ambos os lados e, certamente, para o sucesso dessa tarefa, vai ser fundamental o apoio desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Passo a palavra aos Srs. Senadores para fazerem os questionamentos. Senador Fernando Collor. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Nelsinho Trad. E eu faria a primeira pergunta ao Embaixador Reinaldo Salgado. Com a retirada da Argentina das negociações para o acordo Mercosul-União Europeia, isso, além de nos desestimular bastante, nos traz quase a certeza da impossibilidade de nós chegarmos a bom termo no acordo Mercosul-União Europeia. O que poderíamos fazer, o que poderia ser feito, que iniciativas poderíamos tomar, para fazer com que a Argentina retome a sua posição original e participe como um membro full do Mercosul, desses acordos comerciais que estão em tramitação, para chegarmos finalmente à assinatura - Deus sabe quando. Nós pretendemos que não demore tanto - com a União Europeia? E, em relação... Eu poderia fazer já para os dois senhores embaixadores, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Sim, senhor. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para interpelar.) - Obrigado. Em relação ao Embaixador Paulo Roberto Soares Pacheco, seriam duas indagações. A primeira delas é sobre o referendo, que está para acontecer em outubro. Esse referendo trata da questão de uma aprovação ou não de uma reforma na Constituição, e essa reforma na Constituição, acredito eu, vai passar por uma reforma no sistema previdenciário, que foi saudado, há uns 30 anos, como um grande feito do então Governo chileno, para salvar o sistema previdenciário daquele país, o que me parece que não logrou muito êxito, ao final de tanto tempo.
19:44 R	Então, esse referendum poderá causar alguma mudança fundamental na estrutura política e institucional do Chile? E, no caso da eleição que se aproxima - acho que é em abril do ano que vem -, é uma eleição subnacional. Os reflexos desse referendum, o resultado desse referendum, da mudança que vai haver na Carta Constitucional... De que maneira isso influirá para o povo chileno, para o país, como um todo? E a segunda pergunta é em relação ao OCDE. O Chile já está fazendo parte da organização há cerca de dez anos. Nós estamos agora engatinhando, para tentarmos ser aceitos como membros da OCDE. No que o Chile poderia nos ajudar, além do apoio que já está nos oferecendo, em termos da experiência? A experiência do Chile como membro da OCDE foi exitosa, foi uma experiência que possamos dizer que tenha sido lucrativa para os interesses soberanos do Chile? Seriam essas as duas perguntas que eu faria a V. Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Fernando Collor. Mais algum Senador? O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para interpelar.) - O meu é tão somente, Sr. Presidente, o que eu fiz com os dois anteriores: cumprimentar os dois Embaixadores, o Embaixador Reinaldo, o Embaixador Paulo Roberto, desejar-lhes boa sorte. São dois países fundamentais para o Brasil, irmãos na América do Sul. E claro que, se a sabatina fosse em outras condições, se fosse isolada, nós teríamos aqui uma sabatina longa. Mas, diante das circunstâncias, eu quero desejar a ambos boa sorte. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - A minha intervenção é para registrar a extrema importância de ambos os países. Acho que questões muito importantes, do ponto de vista das perspectivas do caminho bioceânico, foram em razão de uma ida nossa que... Há uma questão fundamental no caminho bioceânico: ele tem que passar por Campo Grande, senão a Comissão de Relações Exteriores vai vetá-lo. Estou sendo claro? Essa coisa de poder de veto passa por Campo Grande. Então, seja para leste, seja para oeste, o epicentro é Campo Grande. E nós, que estamos na beirada, nós, de Santa Catarina, que cedemos até um pouco do mar para o Espírito Santo e o compartilhamos, compartilhamos o Oceano Atlântico com Alagoas, ficamos satisfeitos de ser ou o começo ou o fim desse caminho, que, evidentemente, passa - predominantemente até, eu diria -, na sua extensão, pela Argentina. E, só para concluir, quero lembrar o que disse ao Embaixador do Chile, que o caminho do Peabiru tem centenas de anos, e o fato de haver vários locais com designação tupi-guarani, no Chile, mostra que ele era usado mesmo. Por isso, também é confundido com o caminho do Pai Sumé, mas isso é uma história muito comprida e uma grande perspectiva para o turismo, para o desenvolvimento da economia e para a logística.
19:48 R	Eu desejo a ambos que caminhem sem olvidar o fundamental: Campo Grande. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Esperidião Amin, nosso Senador. Passo a palavra, primeiramente, ao Embaixador Reinaldo, para responder às perguntas, e, posteriormente, ao Embaixador Paulo Roberto. O SR. REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Senador Presidente, eu queria tranquilizá-lo, porque, na realidade, a posição inicial da Argentina, já há alguns meses, foi de não participar de novas negociações do Mercosul, que eram essencialmente com Coreia, Canadá e Singapura, mas as negociações já dadas por concluídas, como era o caso do Mercosul e da União Europeia, eles não reabririam. Depois, eles evoluíram e já voltaram à mesa das negociações, mas se reservando o direito de pedir certas flexibilidades. Então, isso é algo que, enfim, foge do meu escopo, obviamente, mas a Argentina está na mesa, participando, e vai pedir flexibilidades, conforme for o caso. Então, no caso do acordo do Mercosul e União Europeia, nós estamos numa fase que só exista, talvez, nesses acordos muito complexos, que é uma fase de revisão legal. Os textos foram assinados já há algum tempo. Você tem que passar o que eles chamam de legal scrubbing pelo serviço da comissão, e, durante esse legal scrubbing, há reuniões periódicas entre as autoridades do Mercosul e da União Europeia. Então, é isso que está acontecendo agora. Uma vez terminado e havendo um texto legalmente, aí se dará a assinatura. E, obviamente, como em todos esses países, isso passará pelos Parlamentos, e existe a possibilidade de qualquer Parlamento, inclusive o argentino, se opor. Mas existe também uma outra coisa que também nos tranquiliza: existe uma cláusula específica nesse acordo do Mercosul e União Europeia que permitirá a vigência... Por exemplo, se o Brasil terminar seus trâmites parlamentares, e a Europa já tiver terminado qualquer que seja o trâmite - porque lá existem trâmites possíveis, conforme a natureza do acordo -, ele entrará em vigor para o Brasil, por exemplo, antes mesmo da ratificação da Argentina. Isso não é uma matéria específica minha, mas é algo que dá tranquilidade, porque foram construídos mecanismos, inclusive com a possibilidade de uma vigência antecipada para alguns outros países. De toda forma, a Argentina voltou atrás naquela decisão inicial de deixar os três seguirem nas negociações; ela participa, talvez exigindo alguma coisa. Isso é algo que, obviamente, será negociado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Embaixador Paulo Roberto Soares Pacheco. O SR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Respondendo às perguntas do Senador Presidente Collor, o plebiscito efetivamente estava agendado, agora, para 26 de abril, mas, devido à pandemia, foi adiado para 25 de outubro. É um plebiscito em que o povo chileno decidirá pela elaboração ou não de uma nova Constituição. Voltando um pouco no tempo, a decisão em favor da realização desse plebiscito emana de um acordo de novembro de 2019, que, por sua vez, é um acordo entre o Governo e as oposições, em decorrência da eclosão do chamado "estallido social", em outubro do ano passado, no Chile.
19:52 R	Caso... E aparentemente há uma vontade do povo chileno em elaborar uma nova Constituição. Isso provavelmente resultará em mudanças também no sistema previdenciário. Inclusive, recentemente, em 23 de julho, foi aprovada uma reforma constitucional que habilitou, a quem desejar, sacar 10% dos fundos de pensão. Essa reforma constitucional resultou em uma mudança de gabinete no Governo chileno - inclusive o próprio chanceler também mudou nessa ocasião. Então, certamente esse plebiscito terá um efeito, tanto nas eleições subnacionais - como o senhor mencionou - em abril como nas eleições presidenciais de novembro de 2021. Com relação à OCDE, sem dúvida alguma a experiência chilena é importante, porque durante todo esse processo de ascensão do Brasil à OCDE, além do apoio, digamos, político, é importante que nós aprendamos com o processo que, eu diria, é de convergência dos regramentos nacionais ao chamado, vamos dizer assim, aqui da OCDE. Como o Chile já fez esse dever de casa, certamente ele terá muito a nos ensinar também nesse aspecto mais concreto do processo de ascensão à OCDE. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PAULO ROBERTO SOARES PACHECO - Obrigado ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Antes de liberá-los para voltar aos seus lugares, apenas para ressaltar que, na rota via oceânica, jamais iria imaginar, Senador Esperidião Amin, quando eu fui Prefeito de Campo Grande, de 2005 a 2012, que iria ser Senador. Jamais iria imaginar que eu, ao terminar o intermodal de cargas, que nós iniciamos, em nosso mandato, rodo e ferroviário, numa distância de 2km para poder atingir também o aeroporto, que iria ser a peça que faltava para transformar economicamente a nossa capital. Esse terminal já está 95% pronto, e, com certeza, isso haverá de dar realmente um ganho na economia não só de Campo Grande como de Mato Grosso do Sul. Recomendo aqui aos dois Embaixadores, tanto quem vai para a Argentina quanto para o Chile, que fiquem atentos a esse projeto, porque ele é um projeto realmente muito importante. Na Argentina, passa por Salta, Jujuy e Tartagal. No Chile, Antofagasta e Iquique. Diminui em 8 mil quilômetros marítimos a distância, 14 dias de viagem, 40% a 60% no frete, dependendo do tipo do que vai sendo carregado. Ou seja, ele tem início, meio e fim. Os quatro Presidentes estão entusiasmados com essa questão. Sai Presidente da direita, entra da esquerda, sai da esquerda, entra da direita, e todos continuam entusiasmados. Ou seja, é sinal de que o projeto é muito bom mesmo. E não é só nessa área econômica: ele vai também fomentar o turismo, porque, de Campo Grande até o Chile, você vai por essa rota, você vai levar 1,8 mil quilômetros. É a mesma distância de Campo Grande ao Rio de Janeiro. Então, é algo realmente muito significativo.
19:56 R	E esses dias eu estava na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, levantou um daqueles alunos sabidos e falou assim: "Senador, já que vocês estão organizando a questão econômica, a questão do turismo, porque não organizar um intercâmbio entre as universidades desses quatro países?" Então, eu acho que realmente é muito significativo. Agradeço a presença de ambos, solicito que voltem aos seus lugares. Novamente chamo Dona Socorro, para fazer aqui a limpeza, e suspendo por dois minutos para a gente dar seguimento aos dois últimos presenciais. (Suspensa às 19 horas e 57 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 59 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos retornar os trabalhos. Solicito que se assente ao meu lado direito o Embaixador Antônio Carlos de Salles Menezes, que vai ser designado para a República da Guiné, do lado direito, e, do lado esquerdo, Mauricio Medeiros de Assis, Embaixador da República Democrática de Timor Leste. Solicito a ambos que se atenham aos cinco minutos que cada um tem, porque nós temos mais quatro embaixadores para fazerem as suas explanações via remota.
20:00 R	Com a palavra o Embaixador Antônio Carlos de Salles Menezes, indicado para a República da Guiné, por cinco minutos. O SR. ANTÔNIO CARLOS DE SALLES MENEZES (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa do Senado Federal. Agradeço também ao Senador Mecias de Jesus, Relator da minha indicação, embora ele não esteja presente. Srs. Senadores presentes, Sras. e Srs. Senadores que estão acompanhando on-line, meus colegas, senhoras e senhores, boa noite e parabéns a todos pela organização desta histórica reunião. Há exatamente cinco anos, em 2015, nesta mesma Comissão - e vejo aqui que alguns Senadores são os mesmos que estavam na minha arguição de 2015, como o Senador e Presidente Fernando Collor e o Senador Anastasia - eu fui aprovado por V. Exas. para ser Embaixador no Togo, função na qual eu me encontro até o momento. Conforme o meu relatório de gestão, que em breve circulará na Comissão quando da indicação do meu sucessor pelo Itamaraty, eu acredito ter empreendido todos os esforços possíveis para levar a cabo as tarefas da Embaixada em Lomé, no Togo, consignadas nos seus programas de trabalho anuais, especialmente aquela tarefa importante de assentar as relações bilaterais em bases sustentáveis e previsíveis e criar condições para um importante aprofundamento das relações de cooperação sul-sul entre o Brasil e aquela região da África. Também são muito importantes as relações econômicas, comerciais e culturais entre os países do sul. E eu sempre recordei - e, se V. Exas. me aprovarem, permanecerei na mesma região da África Ocidental - em todos os discursos que fiz no Togo, que pretendo também, se for possível, fazer na Guiné, que nós somos os vizinhos que ficam a oeste. Sempre recordo a proximidade geográfica que existe entre essas duas margens do Oceano Atlântico, do rio chamado Atlântico, de acordo com o título da famosa obra do Embaixador Alberto da Costa e Silva. E há uma ligação histórico-cultural importante entre o Brasil e aquela região, como V. Exas. sabem. Recentemente, o meu colega de carreira diplomática, o Chanceler Ernesto Araújo decidiu confiar-me, caso seja aprovado por V. Exas., a chefia de outra embaixada naquela mesma região, desta vez na República da Guiné, país onde nós abrimos uma embaixada residente em 2006, mas onde também, desde 2012, nós estamos sem um embaixador, tendo em vista de que aquele posto do Itamaraty vem sendo chefiado apenas por encarregados de negócios, o que é uma reciprocidade desequilibrada tendo em vista que a Guiné mantém aqui em Brasília um embaixador residente. Coincidentemente, hoje o embaixador fez contato comigo e informou que estava na Europa, mas acaba de chegar a Brasília hoje mesmo.
20:04 R	A Guiné, como já foi adiantado pelo Relator da minha indicação, é um país com imenso potencial de desenvolvimento econômico, cujo PIB vem crescendo sistematicamente nos últimos anos: mais de 10%, em 2017; 6%, em 2018; 5,6% no ano passado; e há uma previsão de mais de 2% para este ano, apesar da Covid-19, que, no cômputo geral, pode-se dizer que poupou os guineanos. No final da semana passada, eram apenas 10.045 casos no país e um número pequeno de fatalidades, apenas 63. Esse não foi o caso da outra pandemia que assolou aquela região, a epidemia do Ebola, que aconteceu em 2013. Mas, felizmente, para a África em geral, mais especialmente para a Guiné, o país foi poupado, pode-se dizer, da atual epidemia de Covid. A Guiné dispõe de riquezas hidrográficas importantes, de um rico potencial mineiro - dois terços das reservas mundiais de bauxita, ouro, diamante, ferro de rica qualidade, manganês, zinco, cobalto, níquel, urânio -, e muitas dessas riquezas ainda não foram exploradas. A Guiné é muitas vezes chamada de "um escândalo geológico", e há importantes razões para que se invista na Guiné. Segundo as pesquisas que eu fiz, há sete boas razões, especificamente, para se investir na Guiné. Ela dispõe da maior reserva de bauxita e do mineral de ferro mais rico do mundo, tem um rico potencial agrícola e energético ainda pouco explorado, tem um baixo custo da mão de obra e vários outros fatores de investimento que são favorecidos pela legislação, um ambiente de negócios atrativo e um quadro jurídico propício, há investimentos importantes do Estado em infraestrutura de base e há uma estabilidade política importante, que foi ganha a muito custo, mas foi ganha... Há dez anos que o país vem vivendo uma estabilidade macroeconômica e uma estabilidade política importantes. A Guiné é, de fato, uma nova fronteira que oferece perspectivas concretas para os investidores de todo o mundo, inclusive para os brasileiros. Em suma, se eu for aprovado, se eu merecer a aprovação de V. Exas., pretendo fazer um trabalho, na nossa missão diplomática, em prol do apoio aos empresários brasileiros, essencialmente àqueles interessados nas imensas possibilidades de investimento no país, assim como em favor da retomada da Cooperação Sul-Sul, inclusive nos campos educacional e cultural, que foi estancada desde os tempos do Ebola. Naquela época, até o Brasil concedeu um auxílio emergencial de 25 milhões a agências das Nações Unidas. Mas, desde então, a nossa Agência Brasileira de Cooperação não tem mais participado de nenhum projeto na Guiné. E, nesses projetos de cooperação, eu me proponho também a lembrar sempre que a CSS, a Cooperação Sul-Sul, deve sempre priorizar as temáticas que são importantes para o país que receba a cooperação. As temáticas que são caras à Guiné, como já foi assinalado até pelo meu Relator, são as de melhoria da produtividade agrícola, assim como do atendimento a carências médicas e laboratoriais por meio da formação do pessoal técnico e também do compartilhamento das experiências brasileiras no tratamento de doenças, diga-se de passagem, como a Aids e outras, conforme também foi assinalado no relatório. Muito obrigado. É pouco tempo, mas... Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Antônio Carlos. Com a palavra o Embaixador Mauricio Medeiros. O SR. MAURICIO MEDEIROS DE ASSIS (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad, Sr. Relator da minha indicação, Senador Marcos do Val, que entendo estar participando desta sabatina pela via eletrônica, Srs. Senadores aqui presentes, Presidente Fernando Collor de Mello, Senador Esperidião Amin, Senador Antonio Anastasia, verdadeiros decanos desta Comissão e profundos conhecedores da política externa brasileira, o que muito me honra, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, participando também pela via remota, e meus caros colegas aqui presentes e também os colegas que estão no exterior.
20:08 R	Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Chanceler Ernesto Araújo pela indicação de meu nome para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Timor-Leste. É uma grande honra poder estar aqui diante dos senhores para tratar das relações bilaterais com esse jovem e querido país asiático de língua oficial portuguesa. O Senador Anastasia, na leitura do relatório preparado pelo Senador Marcos do Val, apresentou os dados básicos do Timor-Leste e as principais estatísticas do relacionamento bilateral. Eu pretendo, nessa minha breve exposição, tratar mais de aspectos qualitativos do relacionamento. Trata-se de uma relação essencialmente fraternal, marcada pela admiração e pelo respeito mútuos. Os timorenses costumam dizer que o Timor vê o Brasil, dentro da família da lusofonia, como seu irmão mais velho. Esse carinho deriva dos laços que cultivamos de língua, de religião e de cultura e também das afinidades que temos em relação à defesa da democracia e dos direitos humanos. Em 2022, o Timor-Leste completará 20 anos como nação soberana. Nós brasileiros temos muito orgulho de termos participado da construção dessa que é uma das democracias mais vibrantes do sudeste asiático. Lá estivemos à primeira hora. Enviamos ao Timor observadores parlamentares para acompanhar o referendo de 1999 e, depois, para todas as eleições presidenciais subsequentes. Eu aproveito essa oportunidade, Sr. Presidente, para relembrar que a construção da política externa do Brasil em relação ao Timor-Leste recebeu forte influência deste Parlamento. A decisão do Governo brasileiro de apoiar o referendo de 1999, que resultou na independência do Timor-Leste, foi em grande medida influenciada pela atuação dos Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados, de diversos partidos, favoráveis à causa do povo timorense. Após a independência, identificamos na cooperação técnica a principal vertente do relacionamento bilateral. Ajudamos a jovem nação asiática na construção de suas principais instituições estatais. Um dos frutos dessa cooperação, para citar um breve e singelo exemplo, foi a implantação no Timor-Leste do Sistema Interlegis, desenvolvido nesta Casa pelos técnicos, pela equipe técnica, que nos permite hoje realizar essa histórica sabatina pela via totalmente eletrônica. Com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação, já desenvolvemos 83 projetos bilaterais de cooperação técnica no Timor e mais de uma dúzia de projetos na área de educação e de defesa. Estão em curso, apesar da pandemia, entre diversos outros, os projetos de fortalecimento do setor de inteligência, desenvolvido pela Abin; o apoio ao fortalecimento das Forças Armadas, que conta com três oficiais brasileiros residentes em Díli, que assessoram os comandos militares das forças de defesa do Timor-Leste; e, já em sua oitava fase, o projeto de fortalecimento da Defensoria Pública timorense, questões que eu poderei aprofundar na sessão de perguntas.
20:12 R	Para encerrar, Sr. Presidente, caso eu mereça a aprovação de V. Exas. na confirmação de meu nome como Embaixador do Brasil em Díli, darei prioridade à continuidade dos projetos de cooperação iniciados pelos meus antecessores, muito bem desenvolvidos até o momento, e ao desenvolvimento de novas iniciativas, pelas quais fortaleceremos ainda mais as relações bilaterais com o Timor-Leste. Agradeço por esta oportunidade e me coloco à disposição de V. Exas. para quaisquer esclarecimentos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos as colocações do Embaixadores Antônio Carlos e Mauricio Medeiros. Algum Senador deseja fazer alguma consideração? (Pausa.) Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Da mesma forma, para cumprimentar ambos. Ao contrário de Argentina e Chile, que são dois postos bem mais complexos, mais difíceis em relação às suas condições, mas também, como disse, ao contrário de Argentina e Chile, temos muito ainda a avançar. Então, quero deseja boa sorte ao Embaixador Antônio Carlos, na Guiné, e ao Embaixador Mauricio, no Timor-Leste, e a ambos muito sucesso nos respectivos postos. Parabéns e boa sorte! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Fernando Collor. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Pela ordem.) - Acompanhando S. Exa. o Senador Antonio Anastasia, eu gostaria de desejar a ambos os Embaixadores pleno êxito na missão que lhes caberá cumprir proximamente. Muito obrigado aos senhores pela presença. Obrigado, Sr. Presidente Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Presidente Senador Fernando Collor e ao Senador Anastasia. Solicito aos dois Embaixadores que retornem aos seus assentos. A D. Socorro está convocada por mais dois minutos e, em seguida, nós vamos para as últimas quatro explanações, na seguinte ordem: Embaixador José Antonio, primeiro; Embaixador Carlos Eduardo, segundo; Embaixador José Raphael, terceiro; e Embaixador Carlos Alberto, quarto. (Suspensa às 20 horas e 14 minutos, a reunião é reaberta às 20 horas e 15 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à D. Socorro, mais uma vez. Dando sequência, passo a palavra, por cinco minutos, ao Embaixador José Antonio Gomes Piras. (Pausa.)
20:16 R	O SR. JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Nelsinho Trad, Exmo. Senador Presidente Fernando Collor, que me deu a honra de encarregar-se da leitura do relatório preparado pelo Senador Marcio Bittar para esta indicação, aos quais muito agradeço; permitam-me cumprimentar o Senador Anastasia, ex-Governador do meu Estado, Minas Gerais, que foi meu Relator na primeira vez em que tive a honra e o prazer de ser sabatinado por esta Comissão. Exmos. Srs. Senadores membros da Comissão, ao cumprimentar V. Exas. aproveito para agradecer a todos que contribuíram para o notável esforço para a realização desta histórica sabatina. Sinto-me honrado com a indicação do meu nome, a ser considerado por esta Comissão, para representar o Brasil na República da Estônia. Da mesma forma, grato ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores pela indicação do meu nome ao Senado, que, caso aprovado por V. Exas., representará para mim grande oportunidade de realização profissional. A Estônia é uma República parlamentarista representativa, independente desde 1918, independência essa reafirmada em 1991 em relação à União Soviética. É um país báltico, geograficamente e por suas experiências históricas. Contudo, por suas reformas econômicas, desenvolvimento e afinidades, tem-se afirmado mais como uma sociedade nórdica, em vista também da maior identificação cultural. A longa história do povo estoniano foi marcada por sucessivas invasões e ocupações desde o século XIII, com o domínio dos dinamarqueses, suecos e ordens religiosas, como as Cruzadas do Norte, e uma consequente e forte influência dominante alemã por 700 anos. Foi parte do Império Russo por 200 anos, durante os quais, na segunda metade do século XIX, viu florescer sua identidade nacional, até lograr em 1918 a sua independência. Desde 1940, foi parte da União Soviética por 50 anos, período considerado trágico pelos estonianos, até 1991, quando reafirmou, retomou a sua independência, inclusive marcada pela música, eu diria. Sua história explica o caráter do povo estoniano, marcado pela busca da segurança e da preservação pela democracia. A Estônia é membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte desde 2004. É ainda parte do Espaço Schengen desde 2007 e da Zona do Euro desde 2011. Com um território de apenas 45 mil quilômetros quadrados, que equivale ao Espírito Santo, foi um dos países que mais cresceram na União Europeia nos últimos anos. Os principais responsáveis pelo crescimento têm sido as comunicações e sobretudo o desenvolvimento de uma alta tecnologia de informação e inovação, inclusive em termos de governo eletrônico, com ideias originais, com uma resiliência digital, seguida das áreas de comércio, educação e pesquisa. A base do seu desenvolvimento é o exemplar sistema educacional do País, provavelmente o melhor da Europa e dos melhores do mundo, conforme as cinco últimas edições do teste Pisa da OCDE. A criação em 2011 da Embaixada do Brasil em Tallinn teve por objetivo abrir novas oportunidades de atuação política e econômica, comercial e de cooperação. Trata-se de região importante, tanto do ponto de vista geopolítico, como geoeconômico. A abertura da embaixada foi também o reconhecimento da vitória da longa luta dos Países Bálticos pela liberdade e independência, pois configura-se como ótimo ponto estratégico para uma observação ponderada da situação política securitária da região.
20:20 R	Paralelamente, a Estônia é um país tecnologicamente avançado em áreas fundamentais nos dias atuais. Graças ao seu chamado poder digital, tem conseguido competir com países que são geográfica, demográfica, econômica e militarmente muito maiores. Em razão do seu desenvolvimento digital e da sua atuação, a Estônia sedia entidades de fundamental importância, como o Centro em Defesa Cibernética da Otan, a Agência para Tecnologia de Informação da União Europeia e a Academia de Governança Eletrônica. Tallinn hospeda também a sede da Agência Europeia para o Gerenciamento Operacional de Sistemas de TI de Grande Escala. Mais recentemente, a Comissão Europeia e a Autoridade para Sistemas de Informação da Estônia decidiram criar em Tallinn o Centro de Segurança Cibernética. Ressalto que, com o Centro de Defesa Cibernética da Otan, em Tallinn, estamos já a passos largos construindo excelente cooperação. Brasil e Estônia mantêm diálogo político fluido nas áreas bilateral e multilateral. Têm sido frequentes as visitas, estágios e intercâmbios, inclusive em defesa cibernética. A Estônia tem atraído também um número cada vez maior de delegações públicas e privadas de diferentes Estados e regiões do Brasil, com destaque para entidades e Governos dos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, entre outros que buscam parcerias de desenvolvimento tecnológico. Apesar de ser um país relativamente pequeno, a Estônia adquiriu importância na cena mundial não somente em termos de educação, governança, governança eletrônica, tecnologia digital e segurança cibernética, como também em vários temas comuns aos nossos nessa agenda de valores e princípios, nessa agenda de liberdade, liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade da internet, em que são muito avançados. É um país-chave nessa questão da liberdade digital - hoje nosso grande desafio. É, pois, um posto relevante para interação em áreas fundamentais para o que tenciono dedicar-me com afinco. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos o Embaixador José Antonio Gomes Piras. Mais uma vez, peço escusas aos Srs. Embaixadores pelo exíguo tempo de cinco minutos para cada um, mas foi a única forma para a gente poder dar sequência ao trabalho da sabatina e da votação de 32 Embaixadores. De pronto, passo a palavra ao Sr. Embaixador Carlos Eduardo de Ribas Guedes pelo prazo de cinco minutos. O SR. CARLOS EDUARDO DE RIBAS GUEDES (Para expor. Por videoconferência.) - Exmos. Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores, boa noite. O Brasil desenvolve importantes relações com o Mali, que incluem venda de aviões, ônibus, agronegócio e programas de cooperação. Em 2012, o Mali esteve a ponto de ser dominado por tuaregues que queriam independência, apoiados pela Al-Qaeda e pelo Estado Islâmico. A França desencadeou operações que interromperam a marcha dos combatentes para a capital e retomaram o território ocupado e mantém pressão constante sobre os extremistas. A ela se juntaram Canadá, países europeus e Estados Unidos. A ONU e outras duas missões de treinamento da União Europeia estão também presentes. Em pleito convocado após a vitória, o Presidente Ibrahim Keïta foi eleito para um mandato de cinco anos e reeleito em 2018, assinou acordos de paz com os tuaregues e se empenhou em manter as instituições democráticas, mas não teve sucesso na área econômica. Em abril último, promoveu eleições legislativas, cujos resultados foram fortemente contestados. Esse foi o detonador de uma crise sociopolítica. Grupos de oposição e jovens expressaram descontentamento e acusaram Keïta de mau governo com fracos resultados nas áreas de educação, saúde e emprego. Células terroristas reapareceram no norte, onde provocam baixas quase que diárias nas Forças Armadas do Mali.
20:24 R	No mês passado, as manifestações culminaram num movimento militar que forçou a demissão do Keïta e formou o Comitê Nacional pela Salvação do Povo. Seus chefes declararam a intenção de conduzir o país a uma transição política civil, com base em eleições gerais. Promulgaram o Ato Fundamental nº 1, que garante todos os direitos individuais e públicos, Estado laico e suspenderam a Constituição. Organizaram consultas a um fórum de concertação nacional que adotou a carta da transição. Está sendo negociada a formação de um novo governo que durará 18 meses. Hoje foi anunciado seu presidente. Tão logo empossado, o comitê militar será dissolvido. A comunidade internacional e o Brasil se depararam com a total perda de sustentação política de Keïta e passaram a pedir apenas pelo seu bem-estar, no reconhecimento implícito do governo provisório. Na economia, o Mali é um país de baixa renda, pouco diversificado e exposto à flutuação dos preços das matérias-primas. A agricultura é de baixa produtividade, importa até arroz e açúcar. As importações também são responsáveis por 90% dos bens industriais consumidos no país. Na mineração, inexistem restrições ao capital internacional. Para atrair recursos externos, o governo criou a Agência de Promoção dos Investimentos, espécie de guichê único para abertura de empresas em até 72 horas. As relações exteriores do Mali se caracterizam pela cooperação. A prestada pelo Brasil foi impulsionada por projeto de desenvolvimento da cultura do algodão. Seguiram-se ações em hortifruticultura, agricultura familiar, pecuária, piscicultura, melhoria de solos, área têxtil, trabalho decente, defesa civil, aprimoramento das instituições, merenda escolar e assistência humanitária a refugiados. Isso nos rende retornos políticos traduzidos em apoio às posturas e candidaturas brasileiras a cargos em organismos internacionais. No campo do comércio e defesa, ressalto a exportação de quatro Super Tucanos em 2018, no montante de US$70 milhões. O suprimento de armas e munições para os Super Tucanos e a previsão de aquisição de mais duas aeronaves devem prolongar no tempo essas exportações. Empresas como Avibras, ATECH e AEQ Aliança Eletroquímica visitaram o Mali em 2019, para implementar a venda de armamentos, radares e foguetes. Outras missões comerciais foram, ao Brasil, do grupo importador União Africana pelo Comércio Internacional, interessado em diversos setores; ao Mali, da Marcopolo S.A., que deverá ampliar as exportações de (Falha no áudio.) ... concorrer à elaboração de novo modelo de transportes públicos na capital. Em conclusão, o Brasil tem um papel relevante a desempenhar no Mali. O comércio bilateral e apoio à inovação, sobretudo na área agrícola, devem contribuir para dar ao país os meios necessários ao seu próprio salto de progresso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Carlos Eduardo de Ribas Guedes. Com a palavra o Embaixador José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, por cinco minutos.
20:28 R	O SR. JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente Nelsinho Trad, pelos seus esforços - e naturalmente do Presidente Alcolumbre - pela realização desta sabatina, que é histórica - isso já foi ressaltado por tantos, mas vale repetir -, e obviamente meus parabéns também às equipes da CRE e da Afepa, do Itamaraty, pelo trabalho impecável. E eu gostaria também de agradecer ao meu ilustre Relator, o Senador Jarbas Vasconcelos, através do qual eu me permito cumprimentar as Sras. e os Srs. Senadores que me honram com a sua participação hoje. Eu gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da República pela indicação para essa missão que, caso aprovado por esta Casa, será a minha primeira chefia de posto no exterior. Sr. Presidente, por se tratar de uma sessão aberta e já tendo o eminente Relator resumido temas essenciais, eu, dada a limitação de tempo, destacaria apenas três áreas que julgo mais pertinentes ao interesse de V. Exas. e também dos telespectadores da TV Senado. A primeira seria o contexto regional e global do novo cenário político no Suriname. Por que deve o Brasil considerar o Suriname, que é o menor Estado soberano do continente - para se ter uma ideia, com uma área geográfica menor que a do Estado do Ceará e com população equivalente à da cidade de Joinvile? Por que esse país é relevante - e não digo relevante, mas muito relevante - para a nossa política externa? São vários motivos: primeiro, a localização geográfica faz desse país um grande e muito importante ator no contexto dos esforços regionais de segurança e de defesa, sobretudo para os Estados do Norte. E aqui eu me permito destacar a iniciativa de criação da Embaixada em Paramaribo, da Adidância Policial, e o trabalho muito intenso da Adidância de Defesa no desenvolvimento e no acompanhamento da intensa cooperação na área de defesa e militar naquele país. E destaco também que o perfil do novo governo no Suriname é essencialmente voltado para termos de segurança e de cooperação regional. O próprio Presidente já foi Ministro da Justiça e tem por formação profissional a carreira de policial. A economia do Suriname tem, Sr. Presidente, duas áreas estratégicas que coincidem com a visão estratégica da economia brasileira, que são basicamente a mineração e o setor energético. A pauta global de exportação do Suriname concentra em 80% ouro e petróleo. E nós temos recentemente a notícia de amplas jazidas de petróleo de fácil acesso no mar territorial do Suriname e que obviamente, através deste chamado Bloco 58, poderão transformar consideravelmente o perfil socioeconômico do país em relação a essa commodity. Eu mencionava o novo Presidente, que se chama Chandrikapersad Santokh. Ele vem depois de um longo período do Presidente Bouterse. Ele é líder do Partido da Reforma Progressista, considerado de centro-direita e já anunciou um governo pautado por uma retomada do desenvolvimento econômico e pela recuperação da imagem do Suriname no exterior.
20:32 R	Em termos de política externa, obviamente que o Suriname privilegiará a relação com o Brasil, como não poderia deixar de ser, além de obviamente com outros países limítrofes, como a China - perdão, como a Guiana e a Guiana Francesa -, mas também terá relações muito intensas, segundo declarado pelo novo governo, com China, Índia, Indonésia, Estados Unidos e a antiga colônia dos Países Baixos. Destaco o perfil de experiente diplomata do novo Chanceler Albert Ramdin, que foi ex-Secretário-Geral da OEA durante muito tempo. A segunda área que eu queria destacar é a extensa comunidade brasileira no Suriname, que, como foi dito pelo Relator, é difícil de estimar entre 15 e 30 mil pessoas, porque são, em sua maioria, brasileiros que trabalham indocumentados; são brasileiros que trabalham praticamente na área de garimpo e precisam muito da assistência brasileira, da assistência da embaixada, não só através do setor consular em Paramaribo, mas através também da realização de missões de consulados itinerantes para as áreas remotas da floresta onde se encontram. Eu também destaco a importância do diálogo no mais alto nível com aquele país para a regularização da situação desses brasileiros. A terceira e última área que eu quero destacar, Sr. Presidente, é a perspectiva para as relações políticas bilaterais. Os desafios de se ter uma relação intensa com um país que não conta com interligação viária e que não conta com cidades gêmeas, à diferença de todos os outros países limítrofes do Brasil, é enorme, mas Brasil e Suriname têm conseguido superar essa dificuldade, com várias visitas de alto nível, presidencial, ministerial. Nós temos uma intensa agenda de cooperação com o Suriname. Aliás, é a maior carteira atualmente da Agência Brasileira de Cooperação. A cooperação em defesa, como eu mencionava, é extremamente importante para o Suriname nos dar um papel muito destacado. Inclusive, o Brasil ajudou no estabelecimento do programa da recém-criada Academia Militar do Suriname. Foi o único país estrangeiro convidado nesse sentido. E também, por fim, o perfil do novo governo, Sr. Presidente, aponta uma possibilidade de maior convergência em termos de integração, defesa e segurança. Eu cito aqui a questão da Venezuela. O governo anterior era franca e declaradamente solidário com o regime ilegal de Nicolás Maduro, e o novo governo deve rever essa posição. Eu estou obviamente à disposição dos Srs. Senadores e da Comissão para qualquer pergunta. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador José Raphael. Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Carlos Alberto pelo prazo de cinco minutos. O SR. CARLOS ALBERTO MICHAELSEN DEN HARTOG (Para expor. Por videoconferência.) - Boa noite a todos. Sr. Presidente Nelsinho Trad, eu queria primeiro agradecer muito a sua disposição de enfrentar essa maratona de sabatinas hoje. Queria agradecer à equipe técnica da Comissão e à Afepa do Itamaraty, como já dito por outros, pelo trabalho excepcional que permitiu a gente realizar esta sessão nesse cenário novo que a gente vive de pandemia. Também quero agradecer especialmente ao Exmo. Sr. Senador Chico Rodrigues pela minha relatoria da minha indicação para a Embaixada do Nepal; obviamente ao Ministro das Relações Exteriores e ao Presidente da República, que confiaram em mim e me indicaram para chefiar esse posto - já é o meu segundo posto como chefe. E quero agradecer a presença de Senadores tão ilustres e que conhecem muito de relações internacionais. É bom saber que o nosso trabalho é apreciado na Casa. A gente sabe que é, e é bom confirmar isso aqui visualmente.
20:36 R	O Itamaraty providenciou uma informação para os senhores, que eu acho que é concisa, mas é muito completa. Ela, em termos substantivos, contém informação acho que suficiente para entender os limites e a importância do Nepal. Para o Brasil, como eu vejo o Nepal? Eu acho que ele é um lugar de interesse como ponto de vista de observação, de análise e de relato para o Itamaraty sobre a visão local desse subcontinente onde ele está inserido, o Nepal, do deslocamento que a gente está vendo do eixo geoeconômico e geopolítico do Ocidente para o continente asiático. As informações que o Itamaraty coleta, dos seus postos, inclusive do Nepal, são importantes para poder ajudar a gente a se situar nesse sistema multilateral novo que está ainda em vias de redefinição. E nós não sabemos muito bem como ele vai ser, até no curto prazo. O Nepal é um país que é uma monarquia; teve uma guerra civil até pouco tempo atrás, até 2006; tornou-se uma República Federativa recentemente, que ainda está em fase de organização interna; e tem uma Constituição aprovada em 2015 só - muito jovem, não é? É um país que sofre problemas de desastres ambientais, como terremotos. Em 2015, imagens impressionantes dos efeitos dos terremotos, nessa época, eram justamente no momento em que eles aprovavam sua nova Constituição. O Nepal é um país, como se sabe, sem litoral e que tem fronteira com as duas potências da Ásia naquela área, que é a China de um lado, do lado norte, justamente com o Tibete, que é uma área um pouco complexa, e com a Índia, com quem ele tem relações tradicionais. Mas ele tem aí uma inevitável relação de cooperação e também de divergências e de conflitos: tem conflitos de fronteira. Hoje há um que está na pauta deles, com relação a uma área contestada pelos dois países, na qual a Índia construiu uma estrada e colocou no seu mapa. Então existe uma disputa aí. Isso ajuda também a gente a entender toda essa parte do sul da Ásia, de como ela se organiza e atua nesse novo cenário. Aí há países que estão sempre na pauta dos jornais, como o caso do Afeganistão, com seus conflitos internos, e do Paquistão, um país que é também uma potência nuclear. Bom, mas eu vou diretamente agora ao que nos interessa do ponto de vista bilateral. Eu sei que tenho só cinco minutos. O Nepal tem sido um grande parceiro brasileiro no grupo que a gente chama de países de menor desenvolvimento relativo, no grupo dos países sem litoral. É um grupo muito vocal no sistema das Nações Unidas. Então, uma parceria com o Nepal, para nós, tem nos ajudado muito, em termos de candidaturas, em termos de propostas brasileiras lançadas. A gente tem um interlocutor muito bom e um interlocutor que nos preza muito. E um fato concreto disso é eles terem, apesar de ser um país em desenvolvimento só relativo, aberto uma embaixada no Brasil, até antes da nossa, uns meses antes. O Nepal tem apoiado o Brasil até em questões maiores, como é o caso da reforma da ONU e a reforma que envolve o Conselho de Segurança, que nós pleiteamos, e tem apoiado - já manifestou apoio ostensivo ao Brasil - como um membro permanente de um Conselho de Segurança reformado. No plano bilateral, diretamente, o Brasil tem hoje com eles três instrumentos só. A gente tem um acordo muito simples, que é de isenção de vistos diplomáticos e de serviço, que ajuda muito na movimentação das autoridades nesse começo de...
20:40 R	(Interrupção do som.) A gente tem um acordo de melhor entendimento sobre consultas políticas bilaterais e tem um acordo-quadro de cooperação técnica, que, se indicado pela Comissão, seria o meu primeiro trabalho lá, que seria a ideia de fazer esse acordo caminhar. Ele está parado lá. Do nosso lado, tudo já está pronto, aprovado, ratificado. Mas eu tenho a impressão - eu não soube; não há nenhum problema substantivo com ele - de que é um problema de andamento no Parlamento. E eu me disporia a começar a conversar com interlocutores lá, para acionar esse acordo. Eu acho que esse acordo abre portas para a gente, em cooperação, sobretudo na área agrícola. Eles têm interesse na área energética conosco, em hidroelétricas, e isso se pode trazer para aprimorar o nosso comércio com eles. É pequeno nosso comércio, mas é superavitário. A Argentina fez um comércio com eles na área agrícola que me surpreendeu, e eu acho que a gente pode replicar isso. E eu teria que levar, o que levo aqui da Jamaica, uma experiência na área de educação, na área educacional. Eu gostaria de trabalhar, se possível, num acordo de cooperação científica, educacional e cultural que permitisse a gente talvez incluir o Nepal no nosso Programa de Estudantes-Convênio do Brasil, que tem sido absolutamente fantástico aqui na Jamaica. Eu acho que a gente poderia levar isso para o Nepal. Eu encerro aqui, nos cinco minutos, e estou aberto às perguntas, que me deixariam muito honrado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Carlos Alberto. Solicito, se algum Senador quiser fazer algum questionamento... (Pausa.) Agradeço a presença do Senador Carlos Fávaro, sempre assíduo e presente nas suas obrigações aqui no Senado. Encerrada a sabatina do último grupo, agradeço a participação de todos, e vamos proceder à apuração da votação. Apuração em reunião aberta. Consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos embaixadores. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O Sr. Gerson Menandro Garcia de Freitas, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel, obteve 15 votos favoráveis, nenhum contrário. Aprovado. O Sr. Embaixador Norberto Moretti, indicado para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização da Aviação Civil, sediada em Montreal, obteve 16 votos favoráveis, nenhum contrário. Aprovado. O Sr. Embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Argentina, também obteve 16 votos favoráveis, nenhum contrário. O Sr. Embaixador Paulo Roberto Soares Pacheco, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile, 16 votos favoráveis, nenhum contrário. O Sr. Embaixador Antônio Carlos de Salles Menezes, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné, 16 votos favoráveis, nenhum contrário. O Sr. Embaixador Mauricio Medeiros de Assis, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor Leste, 16 votos favoráveis, nenhum contrário.
20:44 R	Sr. Embaixador José Antonio Gomes Piras, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Estônia, 16 votos favoráveis, nenhum contrário. Sr. Embaixador Carlos Eduardo de Ribas Guedes, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali, 16 votos favoráveis, nenhum contrário. Sr. Embaixador José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname, 16 votos favoráveis, nenhum contrário. Sr. Embaixador Carlos Alberto Michaelsen Den Hartog, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal, 16 votos favoráveis, nenhum contrário. Agradecendo novamente a participação dos indicados, solicito uma salva de palmas aos Embaixadores ora aprovados. (Palmas.) Deliberação de atas de reuniões anteriores. Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior, bem como da presente reunião. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a histórica reunião. Solicito a presença, desde que observado o distanciamento, para uma foto oficial, que é uma praxe na nossa Comissão, dos Embaixadores aprovados presencialmente. Solicito também a presença do Senador Carlos Fávaro para abrilhantar a foto. Muito obrigado. Boa noite a todos. (Iniciada às 17 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/09/2020 - 6ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional