17/09/2020 - 31ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 31ª Reunião da Comissão Mista Parlamentar do Congresso Nacional criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo "acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus".
A presente reunião é uma audiência pública com o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Prof. Milton Ribeiro, para debater "os investimentos e as estratégias do Governo Federal para a retomada do ensino e a mitigação dos impactos da pandemia no Brasil" na área educacional.
Esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição dos Parlamentares, através da função "levantar a mão" do aplicativo, e que a ordem da fala será dada primeiro ao relator, em seguida ao autor do requerimento, aos titulares inscritos, aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão.
No intuito do melhor aproveitamento do tempo restrito e da oportunidade, eventuais questões de ordem e o tempo das Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com o Ministro.
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Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 30ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a ata.
Temos um requerimento extrapauta: Requerimento nº 70, de autoria do Deputado fluminense Felício Laterça, que requer a realização de ato de fiscalização financeira e orçamentária, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, no Município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, no tocante ao repasse de R$21.990.025,94, disponibilizado por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.666, de 1º de julho de 2020.
Está em votação este requerimento extrapauta.
Os Parlamentares que estiverem de acordo com este requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Não estou vendo nenhuma manifestação em contrário.
Está aprovado o requerimento do Deputado Felício Laterça.
Iniciaremos agora o debate proposto e informado.
Contamos com a participação maciça de professores, secretários de educação, Prefeitos, alguns Governadores, do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime, de secretários municipais de educação, pais e muitos cidadãos brasileiros.
Neste momento, eu passo a palavra para o Exmo. Professor e Ministro Milton Ribeiro pelo tempo de até 30 minutos, Ministro, para sua apresentação, porque, logo depois, virão os questionamentos dos Parlamentares. Eles vão perguntando e o senhor irá respondendo. O tempo será de 30 minutos iniciais para a apresentação de V. Exa.
V. Exa. está com a palavra, Ministro Milton Ribeiro.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio, muito obrigado pela oportunidade. Quero saudá-lo, saudar todos os Srs. Senadores que compõem esta Comissão e também o Deputado Francisco Jr., que é o Relator; quero saudar todos os Srs. Deputados presentes, todos os outros que a compõem, os representantes da sociedade civil e também da questão educacional.
Primeiro, permita-me fazer uma breve apresentação. Eu acho que esta é a primeira vez que compareço diante dos Srs. Parlamentares. Eu julgo muito legítima a minha presença, até mesmo por dever de ofício de prestar contas a vocês, que têm a legitimidade dada pelo voto para poder, entre outras coisas, além de nos apoiar e nos ajudar, também fiscalizar o Poder Executivo.
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A minha presença aqui também é advinda do voto, mas de maneira indireta, através da escolha feita pelo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do seu projeto, em que a sociedade brasileira, de uma maneira muito direta, optou por uma mudança de visão em todas as áreas, sobretudo na área educacional. Então, eu me sinto também aqui com essa legitimidade. Mesmo que seja através do voto, de um voto derivado do Senhor Presidente, eu estou aqui também nessa condição. Todos nós aqui temos algo em comum, que é o desejo, a vontade e o esforço pessoal de querer o melhor para o Brasil, sobretudo nessa área tão delicada, tão carente, que é a área educacional. Isso é alguma coisa muito séria.
Eu tenho chegado há pouco tempo, estou há um mês e meio à frente do MEC, e nesse primeiro mês – praticamente três semanas – eu fui acometido de Covid, fiquei fora, quer dizer, não pude me inteirar, naturalmente, de todos os detalhes. E, a cada dia que passa em que estou aqui no MEC, eu descubro que sei menos do MEC, porque é um mundo muito grande, com muitas coligadas, com detalhamento, com ações, e confesso que tenho até às vezes ficado bem assustado. Não me julgo, então, com total capacidade para estar fazendo tudo sem o apoio, sem a ajuda dos meus auxiliares, dos secretários e dos presidentes das coligadas. Por isso, desde logo eu gostaria de dizer o seguinte: mesmo depois da hora das perguntas, eventualmente eu vou ter que recorrer a algum secretário quando não tiver domínio total sobre o detalhamento de alguns assuntos. Eu procurei nesse tempo me preparar, me inteirar, mas eventualmente eu não vou estar, só com um mês e meio à frente do MEC, inteirado de todas as questões que os senhores eventualmente possam perguntar. Eu vou dar o meu melhor a respeito disso.
Quanto à questão do Covid, nós tomamos um cuidado muito grande aqui no MEC de, antes de dar uma palavra aos senhores, preparar, fazer uma pesquisa até nos principais países da Europa, países que eventualmente são considerados, em questões financeiras e de organização, em uma posição acima da nossa, mais desenvolvida que a nossa, e todos eles estão passando pelo mesmo questionamento que nós hoje no Brasil. Então, o Brasil não está a reboque das situações que nós temos vivido da pandemia no mundo; nós estamos pari passu. São as mesmas dúvidas, os mesmos questionamentos, as mesmas preocupações do Governo com a questão de os alunos não terem acesso às informações e à educação, e ao mesmo tempo olhando também os governantes as questões econômicas, o impacto que isso tem trazido à vida dos diversos países. Então, nós vimos alguns países, e todos eles, sem exceção, estão com essas dúvidas.
Só para me situar aqui e situar o nosso Brasil nessa posição, o nosso questionamento, as nossas dúvidas são comuns às dos nossos irmãos do mundo inteiro. Ninguém – absolutamente nenhum país, até os mais desenvolvidos – tem uma resposta final a respeito do assunto de Covid e retorno às aulas, que é um dos temas mais provocantes e atuais que nós temos.
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O MEC tem tomado algumas atitudes. Eu vou começar a falar em números, eventualmente, depois, os senhores podem perguntar, e eu posso recorrer aqui ao detalhamento, caso seja necessário.
Nós tomamos algumas iniciativas. A primeira delas é que nós concluímos... Estamos num acompanhamento pari passu de todos os entes que estão, de uma maneira ou de outra, ligados ao MEC, dos quais nós temos uma gestão direta, as universidades federais e os institutos federais. Para esses que nós temos uma gestão direta, nós fizemos no site do MEC dois painéis que são atualizados com o detalhamento a respeito da situação. Esses painéis são acessíveis a todos e procuram dar transparência a respeito de nosso acompanhamento.
A falta de pronunciamento mais ostensivo do MEC, sobretudo da parte do Ministro, da minha parte, primeiro, é porque eu gostaria de ter um perfil mais low profile, como se fala, um perfil um pouco mais baixo em termos de atuação em mídia. Eu gostaria mesmo é de poder apresentar à sociedade e aos senhores, que são os fiscais da ação do MEC, um resultado, uma entrega, um trabalho mais eficiente. Eu comecei meu trabalho. E, em primeiro lugar, tenho sido criticado, sobretudo por entes e instituições que são mais à direita no espectro ideológico, por eu abrir conversas com algumas figuras que são tidas como pessoas de um radicalismo ideológico. Quando eu cheguei ao MEC, uma das coisas que eu falei ao Presidente foi isto: eu quero ouvir a todos, quero pacificar isso, não é possível o MEC viver um embate ideológico e deixar o principal, que é a questão de qualidade, educação e tal, em segundo plano, enquanto outras questões tomam primazia na conversa e nos temas ajustados. Então, por isso, eu procurei ser aberto a ouvir as opiniões contrárias sempre, com todo o respeito que eu tenho pelos Parlamentares que têm uma opção ideológica diferente, sempre respeitando o projeto inicial, repito, que fez a vitória e a eleição do Presidente Jair Bolsonaro.
Então, eu sou alinhado a isso, eu sou conservador – se quiserem me rotular como de direita, eu sou –, mas eu quero... Como sou oriundo da universidade, eu não acredito que sou dono da verdade. O que eu quero, na verdade, é ouvir as opiniões e dar oportunidade para pessoas que tenham, por exemplo, uma visão diferente da minha e daquilo que eu penso ser o melhor. Eu posso ouvi-los, dar a eles a oportunidade de também opinar. A gente vai ouvir. Se for uma contribuição que possa ser somada ao grande projeto que a gente tem, naturalmente será colocada de uma maneira muito tranquila. Eu não tenho nenhuma dificuldade em ouvir opiniões contrárias. Então, isto desde logo eu gostaria de colocar: eu estou aberto aos Srs. Parlamentares, a minha agenda... Eu tenho sido criticado porque recebo gente de um espectro ideológico diferente, mas nós precisamos ouvir todos – eu gostaria de ouvir todos. Essa é a minha opinião, de alguém que é oriundo, como eu disse, da Academia. Eu aprendi que a universidade não tem esse nome à toa; é como universidade de ideias, de pensamentos, e nós devemos respeitá-los. Vamos ouvir. Agora, não tenham dúvida... Não quero deixar dúvida acerca do meu alinhamento com uma visão pessoal, mas eu estou pronto a ouvir e eventualmente dizer aquilo que tenho dito e vou repetir mais uma vez: não sou dono da verdade.
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Bom, hoje nós temos esses dois painéis. Há um total de 69 universidades federais, das quais apenas 15 tiveram uma suspensão total das aulas. Elas não estiveram envolvidas sequer com a questão de um ensino a distância por EAD, mitigando a questão dessa doença que pegou todos de surpresa. Então, de 69, há 15 que não quiseram ou não puderam participar. Dos institutos, nós temos 41 municipais, sem contar os outros campi. Desses 41 institutos, apenas quatro suspenderam totalmente a sua participação pedagógica, não dando sequer um tipo de apoio ou auxílio pedagógico ou de conteúdo para os seus alunos.
Com relação ao instituto, eu gostaria de fazer um destaque. Não é um destaque propriamente pejorativo, mas é incompreensível no sentido daquilo que nós entendemos ser o melhor para a educação brasileira. O instituto... O Colégio Dom Pedro, no Rio de Janeiro, numa entrevista agora, recente, domingo, no Fantástico, um dos seus dirigentes disse que, em razão de 30% dos alunos não terem acesso à internet ou meios de se conectar, os outros 70% seriam privados... Então, eles pararam totalmente. Parece-me que agora, recentemente, nesta semana, eles estão querendo voltar, ou iniciar, já com perda de algum tempo, as atividades via virtual.
Mas há uma lógica que a gente não pode entender. Neste momento de vida da sociedade brasileira, a ideologia não pode tomar o lugar – em primeiro lugar – do maior de todos os nossos projetos, que é levar à sociedade brasileira, sobretudo às crianças e aos jovens, educação, que é algo que ninguém pode tirar de nós.
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Então, o argumento do dirigente foi este: se 30% não podiam ter, ele resolveu não dar para ninguém. É a mesma coisa de nós termos um barco com cem almas viventes, cem pessoas, o barco está afundando, mas, se tivéssemos apenas 70 salva-vidas, porque não há para os cem, todo mundo morre afogado. É uma lógica incompreensível. Eu fiquei muito, muito entristecido com essa lógica que não tem... É a inclusão pela exclusão. Enfim, vamos deixar para lá, porque, senão, eu vou falar o que não devo aqui.
Srs. Parlamentares, nós, então, fizemos uma atuação agora, recente, e foi uma decisão muito bem tomada por dois secretários do nosso MEC, que são o da SEB e o da Sealf, a Secretaria de Educação Básica e a Secretaria de Alfabetização. Juntos eles resolveram deslocar uma parte de recursos que estariam imobilizados no orçamento, recursos que têm a ver com o pagamento de auxiliares dentro de sala de aula, e esse recurso é alto, perto de 525 milhões. E agora, nessa possível retomada das aulas – e é isso que eu quero sinalizar hoje –, esses 525 milhões vão alcançar 116.757 escolas públicas, porque eles entram direto, o projeto entra direto no caixa da escola. É chamado de PDDE. Ele entra direto na pessoa jurídica da escola local, não passa por outros caminhos. Esses 525 milhões servirão, nós vamos dar todo o balizamento, para a compra e ajuste de maneiras para dar aos alunos uma condição de segurança mínima nesse possível retorno às aulas, que é o que nós vamos buscar. Essa ação, Srs. Parlamentares, vai atingir, segundo os cálculos do MEC, 36,858 milhões de alunos. É uma ação bem deliberada essa atitude que o MEC está tomando de mudar essa rubrica orçamentária e auxiliar a escola lá na ponta, para que ela possa dizer: "Vamos receber os nossos alunos, retomar as aulas com uma condição mínima de segurança". Então, através do PDDE.
A aquisição, a destinação, como eu disse, é para itens de consumo, para higiene do ambiente, das mãos, contratação de serviços especializados para desinfecção dos ambientes, para a realização também de pequenos reparos e adequação das salas e dos ambientes. E parte dele também vai entrar como uma ajuda e melhoria do acesso à internet para alunos e professores.
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Então, nós estamos terminando, o MEC está terminando um protocolo de biossegurança para a educação básica; para a educação superior, isso já foi feito e vai ser naturalmente atualizado. Mas a novidade, claro, devido à especificidade das crianças e dos adolescentes, é que nós vamos trabalhar com um protocolo de biossegurança específico. Isso não vai ser feito apenas pela cúpula do MEC. Na verdade, vamos ouvir tanto o Consed quanto a Undime. Eles vão nos auxiliar e vão arrolar essas questões que possam ser aplicadas lá na ponta, nas escolas que estão jurisdicionadas aí.
Outra coisa que eu gostaria dizer aos senhores Parlamentares – eu sei que todos os senhores, por estarem nessas comissões relativas à educação têm uma seriedade muito grande com a administração e a gestão do recurso público – é que quando a gente fala nesses números, nessas duas semanas em que estou à frente do MEC de uma maneira bem direta, nós tivemos o cuidado de enviar ao TCU 94 tomadas de contas especiais de Municípios que não foram capazes de prestar conta com a condição administrativa mínima de ser comprovado o efetivo uso do recurso público naquilo para o qual ele foi destinado. São Municípios e principalmente fundações que receberam recursos, mas não conseguiram... Alguns eu entendo – claro que vamos ter esse cuidado – que talvez por uma falta de adequação ou de conhecimento administrativo a respeito do assunto. Eles naturalmente vão poder explicar isso diante do TCU. Mas outros infelizmente a gente sabe que ainda estão no mau caminho de uma gestão de uma maneira equivocada e algumas vezes criminosa do recurso público.
Quero que os senhores entendam que eu, como Ministro, não tenho nenhuma intenção de tolerar o mínimo – o mínimo, que seja – de qualquer malversação dos valores públicos. Nós temos que zelar e honrar esse recurso público, uma vez que no meio dessa pandemia o cobertor – desculpem-me a metáfora – encurtou mais ainda. Então, nós temos que zelar. E, da parte do Ministro e do MEC, quero que os senhores tenham essa segurança de que nada, absolutamente nada vai ser feito apenas por questões políticas, sem a observância de toda a questão técnica que será necessária.
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Ainda com relação à Secretaria de Educação Superior, agora mudando um pouco, vale lembrar que uma coisa que eu sabia, mas sabia muito de leve, era o tamanho da ação do MEC na saúde pública. Foi uma surpresa muito grande quando eu descobri que nós temos vinculados às universidades federais alguns hospitais. E esses alguns são mais de 40 hospitais que estão trabalhando de uma maneira muito direta – trabalharam agora de uma maneira muito direta – sobretudo nessa questão da pandemia.
Nós tomamos alguns recursos extras, porque, em média, os hospitais gastam, por ano, com 55 mil funcionários – esses 40, 41 hospitais vinculados às universidades, que têm como base a parte prática dos egressos, que estão trabalhando e fazendo curso de Medicina, mas eles prestam um serviço de extensão importantíssimo –, com esse pessoal, esses 55 mil servidores, o MEC gasta uma média ponderada de mais de 400 milhões por ano, com cada um desses hospitais. Os senhores vejam que são valores expressivos. Nós praticamente fazemos um trabalho aqui, claro, em paralelo com o próprio Ministério da Saúde, considerando o que a gente tem feito em termos de saúde pública, embora visando ao treinamento, ao conhecimento dos alunos de residência.
Nós mandamos, como recurso extra, para conhecimento dos senhores, este ano, 57 milhões para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, para a aquisição de leitos, equipamentos de leitos de terapia intensiva e também para custeio, porque cada respirador não funciona sozinho – os senhores sabem –; é preciso toda uma equipe, além da adequação do quarto, do local, com novos túbulos, canos, oxigênio e tudo o mais. Não é a minha especialidade, mas o que eu sei é que o custo fica altíssimo para nós podermos adaptar, sobretudo para essa questão de poder servir à nossa sociedade nesta época de pandemia.
Nós também mandamos 187,8 milhões para as universidades, sendo que 127 milhões foram alocados diretamente nas universidades e 60 milhões foram alocados no MEC para a realização de Termos de Execução Descentralizada, o famoso TED, com as universidades. Então, o MEC, repito, mesmo nesta época difícil, de orçamento curto, está procurando fazer a sua parte.
Nós mandamos ainda – estou aqui prestando um relatório aos senhores sobre essa questão da pandemia – 43,5 milhões para o hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de modo a atender algumas emergências, visto que o hospital universitário não faz parte da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. E aqui é importante a gente fazer esse registro de que os hospitais vinculados à Universidade Federal do Rio de Janeiro, por questões próprias, não quiseram fazer parte da Ebserh no passado, mas isso não quer dizer que o MEC, que olha para a universidade, cuida de universidade, virou as costas. Pelo contrário: nós remetemos a esses hospitais, em termos emergenciais, 43,5 milhões.
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Temos também 13,3 milhões alocados na Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp, que também é outra universidade que optou por não ter o seu hospital, que é o Hospital São Paulo, grande referência também no atendimento público. Eles não quiseram que o hospital, por razões administrativas próprias que não convém discutir agora... Mas eles também pediram auxílio, e nós mandamos para esse hospital 13,3 milhões; nós remetemos à universidade para o Hospital São Paulo – a universidade gere o Hospital São Paulo, ele é ligado à universidade federal.
Dez milhões foram diluídos entre algumas outras universidades. Estou falando de recursos extras, estou falando de recursos que foram alocados na educação superior, com relação ao atendimento emergencial do Covid. Então, 10 milhões foram para a Ufla, UFC, UFABC, UFMA e outras mais, para garantir também o atendimento. Esses recursos foram enviados através de TED, que é uma transferência também interessante, uma modalidade de ajuda que o MEC pode fazer.
Foram 39,771 milhões para apoiar universidades federais com custos em Municípios que não possuem hospitais universitários. Isso aqui também é uma coisa muito séria. Algumas universidades conseguiram, ou algumas já têm há algum tempo, curso de Medicina, mas não têm os seus hospitais universitários. O que nós fizemos? Nos acordos e parcerias que eles fazem com hospitais públicos ou privados, naturalmente, os hospitais, além de receberem a mão de obra dos nossos alunos, e eles também cobram por isso, nós remetemos a essas universidades que não possuem hospitais universitários, mas possuem curso de Medicina, 39,771 milhões para apoiá-las no atendimento desse requisito da formação do futuro médico.
Então, nós também tivemos uma ação – já estou terminando –, que é uma colação de grau antecipada, os senhores acompanharam, uma permissão para colação de grau antecipada para alunos de cursos da área de saúde: Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e, posteriormente, Odontologia. Nós fizemos isso em razão do momento que nós vivemos.
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Então, nós temos ainda no ensino superior, enfim, o dispêndio por parte do MEC da liberação de bilhões para viabilizar o acesso à internet para alunos que tenham comprovadamente vulnerabilidade socioeconômica com o objetivo de garantir o acesso ao conteúdo das aulas remotas.
Então, eu tentei resumir as nossas ações e encerro por agora a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Sr. Ministro Milton Ribeiro, pelas suas palavras de introdução.
Agora vamos passar às perguntas dos Parlamentares.
O primeiro a fazer perguntas a V. Exa. é o Deputado Francisco Jr., que é o Relator desta Comissão.
Gostaria que o senhor ou uma pessoa próxima a V. Exa. fosse anotando as perguntas para que depois, no tempo de resposta, o senhor não se esqueça de nenhuma delas ou, caso não queira responder, é só falar que passo para alguém que possa fazê-lo, como o senhor falou no início.
Então, eu passo a palavra ao nosso Relator, Deputado Francisco Jr., que terá o tempo que já sabe qual é, entre oito e dez minutos, para fazer as perguntas ao Sr. Ministro.
Deputado Francisco Jr., V. Exa. está com a palavra. (Pausa.)
Deputado Francisco Jr... Cadê ele? Cadê o Francisco, hein? Francisco Jr.! Ele não está aí, não? Será que ele não está ligado? (Pausa.)
Deputado Francisco Jr... (Pausa.)
Ele não falta. Ele faltou... Bem, deve estar com algum problema de conexão, mas ele vai entrar. Então, vamos fazer aqui...
Francisco, peço-lhe desculpas, mas, quando você aparecer, fala.
Então me dê a relação.
Bem, eu passo agora, Sr. Ministro, a palavra... Vou fazer um bloco de três Parlamentares para as perguntas. Cada Parlamentar tem três minutos.
A primeira a falar é a Senadora Eliziane Gama. Então, Eliziane Gama, do Maranhão, com a palavra. Depois da Eliziane, General Peternelli, Deputado. A terceira será a Zenaide Maia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – V. Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Estou ouvindo V. Exa., Senadora Eliziane Gama. Pode falar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – O meu vídeo está com uma dificuldade, mas eu acho que até o final eu consigo aqui organizá-lo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Está bem. Pode falar pelo áudio.
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Está bem, então.
Eu queria cumprimentá-lo inicialmente, cumprimentar o senhor; cumprimentar, na verdade, os demais colegas Senadores e Parlamentares que estão acompanhando esta reunião.
E quero iniciar, Ministro Milton Ribeiro, cumprimentando V. Exa.
Nós tivemos agora, e é o ponto principal do nosso questionamento, o anúncio, em função do Pró-Brasil, de um corte orçamentário da ordem R$1,5 bilhão, que é realmente um volume significativo. E desse volume significativo, nós temos aí um impacto muito maior...
Agora, sim, deu... Agora, sim, conseguimos! Deu certo o vídeo.
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Nós temos R$1,5 bilhão do orçamento que possivelmente será cortado em função do Pró-Brasil, e o impacto maior será exatamente na área da educação. Nós temos, por exemplo, algumas ações, como a ação de desenvolvimento da educação, para a qual a previsão desse corte chega a pelo menos 80% dos recursos da área do desenvolvimento da educação, que é uma ação muito importante do Ministério da Educação. Então, eu pergunto ao senhor: quais as ações que o Ministério estará fazendo para exatamente fazer a compensação desta perda?
Ao mesmo tempo também, eu tenho uma pergunta referente à questão do Ideb. Nós tivemos agora resultados importantes, mas, ao mesmo tempo, quando você volta o olhar para um pouco mais atrás, vê que, em 2015 e 2017, nós tivemos perdas acentuadas; em 2019, o que nós tivemos, na verdade, foi uma retomada, uma compensação dessas perdas referentes a 2015 e a 2017; e 2020 é um ano realmente muito complicado. Eu pergunto ao senhor: como está o planejamento do Ministério da Educação para que nós venhamos, na verdade, a recompensar, ou reduzir, ou trazer novos ganhos diante das perdas em função da pandemia em relação à aprendizagem agora, no ano de 2020?
Ministro, nós tivemos agora, o Congresso Nacional teve uma atuação muito importante em relação a vários programas. Tivemos agora a aprovação de algumas leis, inclusive criando programas e outras proibindo, por exemplo, o contingenciamento, e um deles foi referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que proíbe o contingenciamento; tivemos também a aprovação de projeto autorizando recursos em relação ao retorno das aulas e também proibindo o corte nas bolsas de pesquisa; tivemos também a provação agora do novo Fundeb. A minha pergunta é: como está hoje o processo de regulamentação dessas várias leis que nós aprovamos, com um destaque especial para o novo Fundeb?
E, por fim, Ministro – só mais alguns segundos, Presidente, para finalizar o meu questionamento –, eu apresentei uma lei agora, em que estamos em processo de trabalho dentro do Congresso Nacional, em relação à primeira infância. Nós vemos, por exemplo, hoje, que a criança que não tem um atendimento do ponto de vista econômico tem também uma baixa na aprendizagem. Dados hoje, no Brasil, apontam que pelo menos 30% de nossas crianças brancas estão em situação de pobreza e 60% das crianças negras estão em situação de pobreza. O programa que nós apresentamos substitui o Bolsa Família; apresenta, na verdade, um volume melhor, de R$800, para o atendimento a essa criança. A minha pergunta é: na sua opinião, o que essa falta de atenção econômica pode evidenciar na falta do aprendizado e, ao mesmo tempo, como o Ministério da Educação está olhando a primeira infância hoje, no Brasil?
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Eu passo a palavra agora, pelo tempo de três minutos, ao Deputado General Peternelli. (Pausa.)
Deputado General Peternelli, com a palavra. (Pausa.)
Deputado General Peternelli é outro assíduo.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) – Um, dois; um, dois; é para liberar.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Isso...
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) – Eu estava liberando o som por aqui, mas, dependia de se liberar por aí primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Certo.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) – Senador Confúcio...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Pois não.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) – ... é uma satisfação muito grande estar nesta Comissão tão produtiva que nós temos aqui no nosso Congresso Nacional.
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Quero dizer ao Ministro Milton Ribeiro: Ministro, eu julgo que o fator mais importante para um país é a educação, e a responsabilidade por ela é de todos nós, todos nós somos responsáveis pela educação que nós temos no nosso País.
Eu gostaria de observar, quando o Ministro falou dessa parte de acompanhamento, de como se gastam os recursos em várias cidades – e o Deputado Francisco Jr. tem inclusive participado muito disso –, que nós apresentamos um projeto de lei que trata do Siafi Nacional, para que se possa enxergar, tanto na saúde, na educação e nas demais atividades, no caso de recurso colocado pelo ministério, qual é o trâmite que ele está tendo. Isso dá muito mais transparência e, em especial, na educação, nós vamos verificar que ele pode ser empregado melhor.
À Senadora Eliziane – eu tenho sempre acompanhado a luta que tem feito, muito positiva, pela primeira infância, pelos recursos – eu diria que nós temos agora a proposta orçamentária do Governo. Compete a nós do Congresso – os Parlamentares – mudar esses valores se julgarmos oportuno. Eu, inclusive, sempre insisto com a CMO (Comissão Mista de Orçamento) que até um gráfico do contingenciamento deve ser definido pelo Congresso. Aqui nós temos que estabelecer as prioridades dentro do montante que temos, tendo em vista a responsabilidade fiscal e a importância que determinados temas têm, como é o caso da educação.
Ministro, eu até já solicitei uma audiência. Muitos Parlamentares aqui têm uma ideia sobre a educação básica e infantil, e a Deputada Paula Belmonte muito bem transformou no Projeto de Lei 2.919, de 2020. Esse projeto, Ministro, trata do seguinte: nós analisamos que a grande diferença entre a escola pública e a escola privada é o material didático, é aquele caderno apostilado que as escolas... Esse material didático é composto pelo livro do professor...
Senador Confúcio, peço um pouquinho mais de tempo para concluir o raciocínio. Temos poucos palestrantes hoje.
Então, repare que nós teríamos o livro do professor, o livro do aluno e uma folha guia do que deve ser dado a cada período. O livro do professor eu reputo como o mais importante, porque ele traz o plano de aula para os professores, como devem ministrar. Esse material consta de todas as redes privadas do País – todas, não vou nominá-las aqui porque é desnecessário.
Qual é a proposta que nós estamos apresentando ao MEC? Que o MEC colocasse um conteúdo semelhante a esse na internet, e os Municípios simplesmente teriam o custo da impressão. Eu ainda coloco que, na capa do livro, ainda haja um espaço de 12 por 12 para propaganda. Então, em determinada cidade, o supermercado, a farmácia, determinado cartório podem inclusive patrocinar, colocando a sua propaganda nesse material didático, economizando um recurso, dentro disso que a Senadora Eliziane apresentou de novas ideias.
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Quando um professor falta na rede pública, o substituto não sabe onde a aula parou. Mas tendo esse material didático, é fácil dar a continuidade. E nós estaríamos destinando uma qualidade de ensino, de atividade. Se fosse a distância, também facilitaria, havendo o caderno apostilado. E é possível que o MEC... Hoje a televisão é multisseriada: existe o canal 22.1, 22.2, 22.3. Então, se nós déssemos, na TV – se não tiver a internet –, por exemplo, no ponto um, a aula do primeiro fundamental... Repare que ali ele estaria passando para o Brasil todo, em forma de loop. Uma casa que tem três filhos que estão em períodos diferentes poderia um assistir à aula às 7h da manhã, que vai das 7h até as 11h, o outro...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Para concluir, meu Deputado Peternelli. Um minuto para o senhor terminar, concluir.
Eu cedo tempo ao Deputado Peternelli – só para o senhor concluir, Deputado. Um minuto para V. Exa. concluir. Estou pedindo ao controle do Senado para liberar o som do senhor. Vamos? Vamos? (Pausa.)
Cadê, pessoal, o som do Deputado?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) – Vou concluir. Está liberado?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Ótimo. Pronto!
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) – Então, concluindo, Senador, esse caderno permite até, quando uma criança é transferida de uma cidade para outra, dar continuidade.
E repare também que, no ensino infantil, o caderno do professor vai orientar o professor de que atividade didática vai facilitar a conexão dos neurônios de uma criança de três anos, que é o período mais importante.
Muito obrigado, Senador, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Deputado General Peternelli.
Com a ausência temporária do Deputado Francisco Jr., eu cometi um engano aqui: o próximo a falar, inscrito, é o Deputado Felício Laterça, do Rio de Janeiro. Aí nós fechamos o bloco dos três, o Ministro responde, e o Deputado Francisco Jr., logo a seguir, entra como Relator. Tá, Francisco? Dê só um tempinho para ele concluir esse bloco. (Pausa.)
Muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Felício Laterça, Rio de Janeiro.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) – Senador, o senhor, pela sua gentileza... Todas as escusas já estão aceitas? (Pausa.)
Quero cumprimentar o nosso Presidente: obrigado por ter pautado o nosso requerimento; e obrigado a todos os participantes pela aprovação.
Quero saudar nossos colegas Senadores e Deputados Federais, e uma saudação especial para o nosso Ministro Milton Ribeiro.
Ministro, não tem sido fácil, não é? Porque, na verdade, o que temos... A questão de a União fazer uma junção e uma coordenação com os subnacionais não tem sido fácil. Imagino o que o senhor está vivendo. Só para recordar, nós passamos por um período difícil, não é? Estamos passando por um problema terrível na saúde, que é a falta de coordenação nacional – cada um fazendo do seu jeito não tem sido fácil.
Completamos esta semana seis meses do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19. Estamos, praticamente, por todo esse período, sem aulas presenciais em escolas, com muitas idas e vindas em diversas regiões do Brasil. Ademais, dada a autonomia federativa relacionada ao ensino, sobretudo infantil e fundamental, percebe-se no País uma grande descoordenação das ações relacionadas aos protocolos de segurança e às estratégias para a volta as aulas.
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Nesse contexto, eu pergunto ao senhor – primeira pergunta: um dos principais problemas da pandemia diz respeito ao ruído informacional. No caso da educação, esse ruído é amplificado, com muitos dizendo que há perigo de aumento da contaminação em uma eventual volta às aulas, enquanto outros dizem que não há problema algum. Isso só causa mais insegurança às famílias, que ficam sem uma orientação clara sobre como proceder, bem como aos gestores públicos, que ficam com receio de serem responsabilizados em caso de uma reabertura das escolas seguida de aumento de contaminação. Assim, com base nas análises realizadas pelo Ministério da Educação, em conjunto com os demais órgãos do Governo, qual é a chance real de que uma reabertura venha a pôr em risco a saúde de nossas crianças e jovens? O que tem sido feito para elaborar uma estratégia nacional de retomada das aulas? Entendendo que o Governo tenha comprado as experiências internacionais na retomada das aulas, o que é recomendado para que possamos voltar com segurança? Nesse contexto, eu digo que países lá fora já permitiram que voltassem as aulas e que quem estivesse inseguro participasse on-line. Já que estamos quase em outubro, o Ministério da Educação entende ser melhor voltarem as aulas ainda este ano ou seria melhor retomá-las apenas em 2021? Há risco de novos alunos perderem esse ano letivo?
E a segunda pergunta: um dos diversos problemas da educação no Brasil diz respeito à disparidade de qualidade entre o ensino público e o privado, sobretudo para a educação básica. Nessa pandemia, pudemos ver essa desigualdade em ação quando, em vários casos, o setor público não conseguiu se preparar tempestivamente para aulas on-line, agravando ainda mais o fosso educacional que existe em relação ao setor privado. As consequências de longo prazo são diversas: menos oportunidades para os que cursaram o ensino público, aumento da desigualdade e menos competitividade para nosso País em nível internacional. Adicionalmente, nossos indicadores educacionais, que têm nos colocado em posições cada vez piores nos rankings internacionais, tendem a piorar ainda mais. Assim, questiono qual é a estratégia no MEC para mitigar os riscos da deficiência do aprendizado por parte dos alunos do ensino público e se há riscos de sequelas permanentes relacionadas à formação educacional.
Lembro, por fim, que São Paulo, por exemplo, adiou para novembro. Eu acho que eles querem que o ano letivo realmente seja sepultado.
É essa a participação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Muito obrigado, Deputado Felício Laterça.
Completamos o bloco de três e eu passo a palavra ao Ministro Milton Ribeiro para responder aos três Parlamentares que fizeram os seus questionamentos.
V. Exa. pode falar, Ministro. (Pausa.)
Agora, Ministro, nós temos o fator tempo, que nós temos que controlar porque há muitos inscritos. Então, o tempo do senhor para responder aos três será de oito minutos.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Está bem. Eu vou tentar aqui fazer o que é possível. Eu gostaria mesmo, Presidente, de estar pessoalmente aí – eu creio que, no ano que vem, nós vamos ter essa oportunidade –, porque um tipo de encontro como esse seria muito melhor presencialmente. Mas vamos fazer o que é possível.
Então, com relação ao corte de 1,6 bilhões que foi já efetuado, cabe dizer que esse valor nós tentamos... Eu fui pessoalmente ao Planalto tentar reverter, mas o assunto estava já encaminhado. Considerando que os gestores anteriores não executaram, não empenharam e executaram os valores, e o povo lá da Economia, que quer economizar de todo o jeito, viu que havia um valor considerável praticamente parado no segundo semestre, eles simplesmente estenderam a mão e mudaram essa rubrica, tiraram da gente. Então, foi isso o que aconteceu. Nós fomos lá pessoalmente, tentamos mostrar que agora estamos numa gestão diferente e que tínhamos planos. Esses valores impactaram sobretudo nosso projeto de educação em tempo integral, que foi duramente atingido e que é um dos fatores que têm dado melhor resultado, por exemplo, até na questão do Ideb.
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O que nós estamos fazendo? Nós estamos tentando mudar algumas coisas em termos de rubricas que eventualmente não estão sendo usadas. E já adianto que, além de todo o esforço político, nós conseguimos uma economia de R$314 milhões no FNDE, que será naturalmente direcionada às áreas mais carentes. Isso decorreu de uma gestão utilizada até mesmo em questões de materiais didáticos, considerando que não havia aulas presenciais.
Então, essa foi a primeira resposta à Senadora Eliziane.
Com relação ao Ideb, na verdade, nós temos alguns dados. Nós tivemos um resultado positivo. Temos de lembrar que o Ideb estava estagnado em 3,7 – esses são os valores que os técnicos estabelecem –, de 2011 a 2015, no ensino médio. Em 2017, ele avançou para 3,8; e, agora, em 2019, para 4,2. Isso mostra que, de uma maneira ou de outra, embora eu não seja diretamente o responsável, como gestor da pasta, houve também acertos no encaminhamento do assunto. E eu quero crer que... Como os senhores devem saber, Goiás foi o melhor classificado nesse Ideb. Temos de olhar um pouquinho de maneira pragmática o que Goiás fez. Sobretudo, é um Estado que tem o maior número hoje de escolas cívico-militares e é um dos Governos que tem investido na escola em tempo integral, mostrando, de uma maneira muito clara, que esses são dois fatores que podem demonstrar que isso causa um impacto positivo na vida dos alunos.
Com relação à primeira infância, com relação à regulamentação do Ideb, há uma oitiva muito grande de vários elementos, de várias pessoas que participam no sentido de a gente ter uma maior transparência e ter também, por outro lado, uma avaliação na conta final. Se não houver um controle, um acompanhamento, as coisas continuam como estão. Então, nessa regulamentação, nós estamos chamando vários atores para virem opinar a respeito, sobretudo novamente o Consed e a Undime, que estão lá na ponta. Eles estão nos ajudando a formular questões que tragam um maior controle em termos de gastos e também um maior controle em termos de avaliação da questão e da situação em que esses Municípios e Estados estão. Pela primeira vez, nós vamos ter essa novidade, agora já nesta minha gestão, do lançamento, pela primeira vez, de um livro didático para a educação infantil e mais o programa Conta pra Mim, que alguns dos senhores devem ter visto, que é uma iniciativa da nossa Secretaria de Alfabetização e que, junto com outros elementos, vai colocar um fácil acesso, para os pais começarem a proceder à leitura para os seus filhos, ajudando na alfabetização. Acho que vale a pena os senhores que são interessados em educação entrarem ali e baixarem esses livros, além das cantigas, como foi elaborado. São cantigas antigas do nosso acervo cultural brasileiro entoadas pelo Toquinho. É um projeto muito bonito que não existia ainda no MEC e que agora está sendo feito.
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Vamos para o outro... Quanto à regulamentação do Fundeb, eu acho que já falei a respeito. Nós temos um grupo que está trabalhando, um grupo com vários atores.
Quanto à questão da primeira infância, é muito simples a gente falar sobre ela. Mas estamos com um cuidado muito grande, porque, algum tempo atrás, a grande ênfase da educação era o ensino superior, e o que nós queremos agora é olhar com mais carinho e com mais atenção para o ensino infantil, para esse pessoal que está chegando, para as crianças que estão chegando. Por quê? É uma coisa que eu tenho falado. Já ouvi alguns dos senhores falando sobre a questão de que não se começa a construir uma casa pelo telhado. Nós temos que dar atenção à formação das crianças.
E, quanto à volta às aulas, nós estamos empenhados em caminhar para o retorno das aulas, observando todos os protocolos de biossegurança, com o apoio maciço de mais de meio bilhão do MEC para a conta final das escolas nos Municípios.
Eu vou continuar aqui. Na hora em que vocês mandarem eu parar, eu paro.
Temos que lembrar também uma coisa: os problemas na educação já existiam antes da pandemia, e não é agora, em um ano ou em um ano e meio do novo Governo, que nós vamos resolver todos os problemas. A minha proposta é lançar sementes e indicar a direção, para que, juntos, possamos encaminhar, quem sabe, para as gerações futuras uma maneira de podermos resolvê-los.
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Eu acho que, uma vez vencida a questão de corrupção na ponta final, que é séria no Brasil, agora a gente passa para a questão da gestão, das melhores práticas e dos melhores conteúdos para que a gente possa dar aos nossos meninos uma condição, uma ferramenta mínima de educação, porque este é o melhor projeto social que existe: dar aos meninos, aos adolescentes essa condição de conhecimento. É isto que erradica, de fato, a pobreza: é a questão de dar a ele essa ferramenta para não se tornar massa de manobra de qualquer um, sem nenhum senso crítico, de qualquer tipo de pensamento, seja de A ou B, é ele ter essa condição de, pela ferramenta da leitura e da compreensão, ter um juízo crítico do melhor caminho que ele deve escolher.
Com relação ao Deputado Peternelli, que fala de algumas propostas, o MEC está aberto, Deputado, para ouvir e ponderar essas suas propostas. E eu estou convidando o senhor para pedir a um assessor para colocar a termo essas escolhas e essas propostas e fazer chegar àquele caminho para as secretarias.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Sr. Ministro, é o seguinte: ficou o Deputado Felício Laterça sem respostas ainda. Estou vendo que ele está dentro de um carro. Não sei onde ele está lá no Rio de Janeiro, mas está em trânsito. Então, vou dar dois minutos para o senhor responder ao Deputado Felício Laterça, porque acho que ele está andando lá pelo Rio de Janeiro. (Risos.)
Fique à vontade. (Pausa.)
Liberem o som do Ministro, por favor. (Pausa.)
Liberem o som do Ministro.
Isso.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Desculpem o atropelo, mas é que são muitas coisas.
Sobre suas questões sobre retorno às aulas, se dependesse de mim, retornavam amanhã, mas temos os riscos e temos que saber também qual é a questão? O MEC não tem esse poder. Então, se alguém quer saber a opinião do Ministro, é essa, considerando ainda as questões de segurança. Nós não podemos colocar em risco as crianças e os adolescentes no caso e também os jovens da universidade, mas, uma vez que nós estamos colocando à disposição dos Municípios toda essa questão de infraestrutura e de cuidados, acho que a gente pode ter essa decisão. Então, nós estamos trabalhando para o retorno o mais breve possível, para a volta às aulas, para a gente pegar este final de ano e deixar a criançada animada para o ano que vem.
Com relação a se perdemos o ano, acho que nada é perdido. Com todo o respeito e sentimentos que tenho, quem perdeu a vida perdeu o ano. Nós que estamos aqui vivos temos alguma coisa que aprendemos. Nós aprendemos, por exemplo, a usar um pouco melhor os meios virtuais, as escolas se prepararam, demos um passo a mais, subimos um degrau na questão de higiene e cuidados sanitários, enfim.
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Com relação à didática, nós não vamos perder em relação ao mundo, porque o mundo inteiro está na mesma página. Nós estamos todos iguais. Os alunos do mundo inteiro, com algumas exceções, estão no mesmo patamar, tendo que administrar essa questão do ano letivo de 2020.
Então, nós estamos montando um painel com os dados sobre as situações das escolas. Logo, logo nós vamos ter esse controle e essa informação nas mãos.
Com relação à deficiência de aprendizado, naturalmente os professores e as técnicas modernas vão conseguir superar essas condições. Eu acho que isso é muito importante para todos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
Agora, eu passo a palavra – ele deveria ter sido o primeiro a falar, o primeiro a fazer as perguntas – ao nosso Relator, Francisco Jr. Acho que ele já está reabilitado, está na sala.
Passo a palavra para V. Exa., Deputado Francisco Jr., para fazer os seus questionamentos. É uma satisfação muito grande recebê-lo. (Pausa.)
Deputado Francisco Jr...
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Isso!
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Peço desculpas pela dificuldade técnica que eu tive – caiu a minha internet – e peço desculpas também ao Ministro porque, como caiu, eu perdi parte da sua apresentação e parte das respostas. É bem provável que eu repita alguma pergunta já feita.
Cumprimento todos os nossos colegas, Deputados e Senadores, e todos que estão nos acompanhando também pelo sistema de comunicação do Congresso, Câmara e Senado, e pelas redes sociais.
Ministro, eu quero trabalhar com o senhor quatro pontos. São várias perguntas, mas vou procurar ser o mais objetivo possível. Por isso, vou lê-las para andar mais rápido.
Primeiro, com relação ao comitê de emergência. Quais são os resultados do comitê de emergência em relação à educação básica e à educação superior? Qual é o foco do trabalho do comitê atualmente? O comitê está debruçado em cima de qual aspecto? Qual solução seria a mais importante?
Com relação ao retorno às aulas, quais são as ações do Ministério da Educação para articular e coordenar o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios e Distrito Federal, especialmente para viabilização do ensino remoto e planejamento do retorno às aulas presenciais, não apenas no sistema federal de ensino, mas especialmente nos sistemas de ensino estaduais, municipais e do DF? Haverá um programa nacional para auxiliar os entes subnacionais no reforço escolar que será necessário para recuperação da aprendizagem no retorno às aulas presenciais na educação básica? Já existe algum estudo ou estimativa que mensure os efeitos do ensino a distância sobre a qualidade da educação durante 2020? Será necessário compensar? Como nós vamos administrar o prejuízo?
Com relação à tecnologia na educação, quais são as estratégias no Ministério da Educação para uma política nacional de tecnologia na educação? Como está o andamento do Programa Educação Conectada? A ex-Secretária de Educação Básica Sra. Ilona – não vou arriscar falar o sobrenome dela – informou a esta Comissão que ele estava sendo revisto, reestruturado. Quais são as novidades do programa? Como o MEC está atuando para cumprir as metas de estratégias de transformação digital na área da educação? Não estou me referindo aqui, Ministro, à transformação digital no ministério, mas às metas que se somam às do PNE para implementação de tecnologia na educação. Quais são as estratégias para acelerar esse processo?
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Há alguma ação prevista no Ministério da Educação para contribuir no reforço escolar dos alunos do terceiro ano do ensino médio que tiveram ou que continuam com problemas para se preparar para o Enem? Imaginamos que eles estão tendo um prejuízo incalculável, até pela falta de acesso. Então, hoje, nós temos a escola privada, de alguma forma, mantendo as aulas virtuais e grande parte da rede pública sem condição.
Com relação ao orçamento, o Todos pela Educação divulgou o relatório sobre a dificuldade do Ministério da Educação em executar seu orçamento, fato esse reconhecido pela ex-Secretária de Educação Básica Sra. Ilona nesta Comissão. Quais são as estratégias do ministério para tornar mais eficiente a gestão orçamentária e para buscar compensar as perdas do que não é mais capaz de ser executado?
Com relação ao sistema federal de ensino, qual o impacto do orçamento proposto para 2021 no cumprimento das despesas ordinárias, bem como das despesas extraordinárias advindas da implementação do protocolo de biossegurança nas instituições de ensino federais?
Eu recebi também várias manifestações e perguntas pelas redes sociais – dou destaque para a repórter de O Globo Paula Ferreira, que também foi uma dessas –, todos eles me pedindo para questionar o senhor... O senhor já fez um início de um comentário, mas gostaria que o senhor aprofundasse como anda a discussão com o Ministério da Economia com relação ao bloqueio dos recursos e também com relação aos prejuízos. Ontem, nesta semana, houve uma comemoração com relação ao Ideb. No Ideb, houve avanços – Goiás foi um dos entes que comemoram avanços, a manutenção significativa dos índices do resultado –, mas precisamos de investimentos. Só nessa área, é informado que o corte fica em torno de R$800 milhões. Nós estamos falando de pandemia, nós estamos falando de retorno, nós estamos falando de alternativas, mas tudo isso necessita investimento. Então, como conjugar todas essas ações sem os recursos necessários que deveriam ser aumentados? O que a gente percebe hoje é uma política de cortes, que pode ser necessária, mas que sacrificará muito, de forma especial, aqueles que mais precisam hoje, e esse prejuízo à educação se perpetua ao longo do tempo. Então, eu gostaria de um comentário, atendendo às pessoas que me perguntaram pelas redes, mas também a toda a população estudantil, que, com certeza, está muito sofrida com toda essa realidade de cortes na educação.
Presidente, mais uma vez, peço desculpas pela minha dificuldade de conexão, mas agradeço ao senhor, parabenizando-o pela condução dos trabalhos.
São as minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Deputado Francisco Jr.
Sr. Ministro, agora é com V. Exa. Como o nosso Relator tem um tempo maior para fazer as perguntas, o senhor também terá um igual tempo para responder ao Relator, em torno de oito minutos, com uma tolerância de até dois minutos. V. Exa. está com a palavra para responder ao Deputado Francisco Jr.
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O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Muito bem.
Eu vou, na resposta mais detalhada, pedir ao Secretário-Executivo – porque é a respeito do COE – para falar sobre esse tema, porque está mais afeto a ele, é um detalhamento. Mas antes, eu vou tentar responder algumas questões.
Com relação à tecnologia, fora de ordem, Sr. Relator, eu acho muito interessante que há três semanas o Ministro Faria lançou um grande projeto, lá no Norte, que é a passagem de um cabo de fibra ótica pelo leito de um dos rios, que iria possibilitar um acesso inclusive às escolas. Tanto é que o MEC entrou e colaborou com uma pequena parcela, é claro, mas ele também é participante desse projeto Norte Conectado. Então, nós estamos fazendo o que é possível.
Sempre lembro que essa questão de internet e de conexão já existia antes da pandemia, é que agora foi de uma maneira muito grande colocada em realce devido à necessidade que nós temos e as escolas têm de fazer uso dessa ferramenta.
Com relação ao corte que nos entristeceu bastante – eu estava acabando de chegar ao MEC, como eu disse, há um mês e meio –, fui pessoalmente, conversei, mas, com todo respeito que tenho pelos Srs. Parlamentares, grande parte desses valores têm a ver com financiamento de emendas parlamentares. Isso foi uma maneira que o Governo teve de responder e honrar as emendas parlamentares, na composição de um grande valor, e os senhores naturalmente devem responder às suas regiões de uma maneira até legítima; mas isso também afetou.
Com relação ao comentário da antiga secretária, eu gostaria de dizer uma coisa: que foi exatamente na área dela, na pasta dela – ela ficou mais ou menos quatro meses à frente da pasta –, que houve o maior corte, por falta de execução orçamentária. Na pasta dela, de R$1,6 bilhão, exatamente novecentos e poucos milhões foram cortados; exatamente na área dela. Não havia nem empenho, nem projeto, nem nada! Então, eu acho interessantes essas críticas depois. Mas, enfim, é apenas uma resposta para salvaguardar a nossa atual Secretária.
A SRA. IZABEL LIMA PESSOA (Para expor.) – Eu gostaria de fazer uma complementação sobre a...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – A senhora pode se identificar, por favor, doutora? Professora? Identificar-se, para nosso registro de ata.
A SRA. IZABEL LIMA PESSOA (Para expor.) – O.k.
Então, sou Izabel Pessoa, Secretária de Educação Básica.
Eu queria complementar a fala do Ministro em relação à questão do acesso à conexão. O Ministério da Educação tem o Programa de Inovação Educação Conectada. A gente está neste momento executando recursos para dar mais suporte às escolas de todo o Brasil no acesso à conexão. Além disso, a gente já reconheceu... Eu acho que a gente... Este momento de pandemia é um momento de desafio, mas é também um momento de oportunidades. E, nessa perspectiva, eu acho que não só a gente, os gestores públicos, como as próprias escolas e os profissionais de educação conseguem ver a importância da tecnologia no processo de ensino-aprendizagem. E é nessa perspectiva que a gente vai reorganizar o Programa de Inovação Educação Conectada.
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Só para dar alguns dados: em 2019, a gente atendeu aí 58.387 escolas, alcançando cerca de 23,9 milhões de estudantes, com o repasse de 188 milhões; para 2020, a gente está alcançando todos os Estados, mais de 5 mil Municípios, com o aporte de recursos de 160 milhões, na perspectiva de atender mais 60 mil escolas.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Bom, voltando naturalmente à questão que é a mais candente de todas elas: a questão da reabertura e da volta às aulas. Eu repito: se dependesse do MEC hoje – vou repetir isso para ficar bem marcado –, nós voltaríamos amanhã, mas não depende do MEC por algumas questões; não depende da decisão do Ministro por algumas questões. Primeiro, porque a decisão, a administração e a gestão lá na ponta cabem a cada um dos entes, ao Município e ao Estado. Nós não temos legitimidade legal para determinar a volta. Podemos dar, sim, as opiniões; podemos oferecer protocolos de biossegurança; podemos, como fizemos e estamos fazendo, dar todo o suporte, inclusive financeiro aos Municípios, às escolas, com o valor de mais de meio bilhão de reais, que nós conseguimos reestruturar do nosso orçamento e que vai cair na conta de cada escola. Isso tudo nós estamos fazendo.
Então, se alguém perguntar para mim, para o Ministro, claro, eu vou olhar as questões das regiões, das questões da segurança que os nossos professores, técnicos e alunos vão ter. Às vezes, a gente só fala em aluno, mas há também os técnicos, há os professores. A resposta a esse tipo de indagação, que é a primeira que eu tenho recebido constantemente em todos os encontros, é de todos os setores da sociedade. Todo mundo tem que avaliar, inclusive, claro, a própria família, que deve falar: "Olha, eu prefiro que o meu filho assista à aula remotamente"; a outra: "Não, eu quero meu filho lá". Então, nós vamos ainda participar e ter momento de transição até a gente chegar, se Deus quiser, à plena e total volta à normalidade.
Ainda temos a questão de reforço escolar. É claro que, como sou oriundo de escola privada, como o meu trabalho, minha atuação e minha experiência em gestão é um pouco diferente, eu respeito a escola pública. Eu disse desde o início da minha posse que eu sou devedor de escola pública, e aqui eu sou um gestor público. É claro que eu vou olhar com muito carinho e muito mais carinho a escola pública, que é essa que o Estado brasileiro me outorgou a grande missão de poder gerir.
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É claro que vejo que é minoria, infelizmente alguns alunos de escolas públicas não tiveram acesso e terão que prestar o Enem também na condição de não terem alguns dados, de não terem algum conhecimento. Eu não tenho condição de fazer essa separação, sobretudo por quê? Há muitos alunos de escola pública que conseguiram, por gestão dos seus diretores ou pessoas que estão à frente, ter acesso a esse tipo de conhecimento. A gente vê alguns Estados que tomaram algumas decisões interessantes, como o próprio Paraná, que usou novamente canal de televisão aberta para poder ajudar os alunos. Enfim, há criatividade de cada ente federado, de cada Município.
Então, eu tenho consciência disso. Essa realidade e disparidade da escola pública para a escola privada a gente tem antes da pandemia, com aulas de reforço, com alunos da escola pública tendo que trabalhar e estudar enquanto o aluno de escola privada, por ser de uma camada social um pouco mais privilegiada, só estudava. Isso já existia antes da pandemia, agora, naturalmente, agravado. Mas o MEC não tem como agir, só tem como, Sr. Deputado Relator, constatar e caminhar para uma solução que seja... Eu não tenho como agir, eu não tenho instrumentos. Se houvesse algum instrumento para eu poder agir, eu agiria.
E repito: a questão do orçamento não cabe, eu só posso ficar entristecido, eu não sou gestor do orçamento. Agora, os senhores, sim. Os senhores, cada um em sua Casa de legislação, podem ajudar muito a educação colocando... Por exemplo, esse valor de 1,6 bilhão, que foi o corte efetuado, isso poderia voltar. Como? Através de gestões dos Srs. Parlamentares, o que poderia nos ajudar. Todo centavo que entrar no MEC será usado de uma maneira muito cuidadosa. Disso os senhores podem ter certeza, podem cobrar de mim, de nenhum dos meus secretários. Eu sou o responsável direto pela gestão e eu cobro dos meus auxiliares a maneira de como a gente vai fazer. Por exemplo, na questão do Fundeb, como administrar e como ter controle desses valores. Chega dessas notícias de desvio de recursos da educação!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
Vamos agora para o terceiro bloco. Esse bloco será composto pelo Senador Wellington Fagundes, do Estado de Mato Grosso; pelo Deputado mineiro Reginaldo Lopes e pelo Senador do Distrito Federal Izalci Lucas. Cada um terá o tempo de três minutos. Da mesma forma, o senhor vai anotando as perguntas deles.
Com a palavra o Senador Wellington Fagundes, de lá de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Para interpelar.) – Isso. Bom dia, meu companheiro, Senador Confúcio Moura, esse brilhante Presidente que tem conduzido todas nossas reuniões com tanta harmonia.
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Quero cumprimentar também toda a equipe do Ministério, em nome do Ministro Milton Ribeiro, e já aqui fazer um elogio, Ministro, pela sua competência, mas também eu acho que o senhor está copiando um pouco do Confúcio, muito calmo, e eu acho que isso é muito bom para o ministério, esse trabalho que V. Exa. tem hoje, estando à frente do Ministério, ouvindo, acho que com muita paciência realmente, porque esse ministério sofreu muitas consequências, principalmente na troca de ministros.
Eu quero aqui já, de antemão, agradecer. Nós tivemos uma audiência em que falamos das novíssimas universidades. Há uma preocupação, porque são cinco universidades, seis universidades criadas estão em implantação. E nós, de Mato Grosso, também temos a Universidade Federal de Rondonópolis e temos agora, aqui também, que falar do orçamento em relação a esse aspecto.
Também, Ministro, eu ouvi a Secretária falar – parece-me – sobre o Programa de Inovação Conectada. A gente percebe também muita dispersão de recursos, muitos ministérios fazendo ações iguais, o Ministério da Ciência e Tecnologia com a sua política. Eu gostaria de saber de V. Exa. se o senhor já tem conversações com os ministérios análogos, principalmente neste momento de dificuldade de recursos, para um melhor aproveitamento desses recursos e para programas similares terem a mesma linha de aplicação dos recursos. Essa é uma pergunta.
Outro aspecto é: nós acabamos de votar a PEC 15, que é a PEC do Fundeb, que aprimorou muito o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. E eu gostaria, Ministro, aqui, de saber... V. Exa. já falou um pouco sobre essa questão dos recursos, mas a União deve, segundo o art. 211, inciso I, da Constituição Federal, exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, mediante assistência técnica e financeira, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Aí eu pergunto a V. Exa.: o que V. Exa. acha da criação de mecanismos para que a União assegure recursos adicionais para a compensação das perdas financeiras na área da educação, de forma que os recursos disponíveis em cada fundo estadual não sejam inferiores aos disponíveis no ano de 2019, com as suas devidas correções?
Ainda, Sr. Ministro, também nessa questão do Enem, na questão da segurança, principalmente sanitária, eu gostaria que V. Exa. explicasse um pouco mais o que o Ministério já tem de planejamento, inclusive também na volta às aulas, essa questão principalmente da segurança sanitária dos alunos. V. Exa. já tem, no seu ministério, um programa específico? Sabemos que tem que ser feita a parceria com os Estados e Municípios, mas concluo aqui, dizendo que estou muito animado e acredito muito na sua competência, na necessidade da gestão, principalmente no momento de pós-pandemia, em que precisamos voltar às aulas com segurança de qualidade de ensino, mas também na saúde dos nossos alunos no Brasil inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Estou agradecido.
Passo a palavra para o Deputado Reginaldo Lopes.
Deputado Reginaldo.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para interpelar.) – Bom dia, Presidente; bom dia, Deputados e Senadores; bom dia, Ministro Milton Ribeiro!
Eu quero fazer um comentário aqui e, rapidamente, seis perguntas.
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O primeiro comentário, Ministro, é que a minha postura sempre é tratar o tema da educação como de interesse nacional, de forma suprapartidária. Extrapola os governos, porque os governos são todos temporários, e, na minha opinião, a política educacional deve ser perene e de Estado. E eu acho que, de fato, nós devemos seguir o Plano Nacional de Educação, porque o Plano Nacional de Educação foi legitimamente constitucionalizado pelo povo brasileiro, através do Congresso Nacional.
Primeiro, eu queria dizer que a pandemia, é evidente, ampliou a crise econômica no País e deixou mais latentes as desigualdades. Então, nós temos aí muitos desafios para o pós-pandemia, em especial nas áreas da saúde, da economia e da educação.
Na área da educação, Ministro, eu imagino que, de fato, nós precisamos de um programa rápido, objetivo, que o FNDE coordena, que é o Dinheiro Direto na Escola. Vários Deputados são autores, eu sou também coautor... Na área da saúde, é importante as escolas receberem um per capita para fazer as suas adequações, espaço físico, questões sanitárias, equipamentos, etc.
A segunda questão: equipamentos da internet e conectividade. Eu acho que chegou a hora de a gente debater com o Ministério da Economia, para liberar os recursos do Fust. O Fust nunca foi direcionado para a sua finalidade. Acho que nós temos que fazer uma força-tarefa para liberar os recursos do Fust e colocar aí para a conectividade e compra de equipamentos para os alunos com menor poder econômico.
Terceiro, eu acho que nós precisamos fazer uma compensação, uma reposição das perdas do Fundeb. São 31 bilhões este ano e, no ano que vem, nós vamos ter um aumento de gasto, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, de R$770 per capita para fazer a volta às aulas.
Quarto, é fundamental, Ministro, também pensar nos alunos que perderam o emprego e suas famílias, que perderam renda com os alunos que não podem abandonar o seu curso. Nós precisamos de um programa emergencial para apoiar os alunos nas faculdades privadas, inclusive, para eles permanecerem. A evasão é muito grande, é muito ruim para o País. Então, um programa emergencial, um tipo de Fies emergencial é necessário. Eu queria perguntar se o MEC está pensando em alguma coisa.
A outra questão também... Estou superpreocupado, Ministro. Queria perguntar se, de fato, o Ministério está acompanhando a reforma tributária. Esse projeto de unificar PIS e Cofins e retirar das instituições a isenção no Prouni, nós vamos perder 150 mil alunos por ano! Então, eu pergunto: o MEC está acompanhando esse debate? Como garantir a isenção nesta unificação – se forem unificados, é evidente – ou o MEC tem outra proposta para dar continuidade ao Prouni, que são 150 mil alunos?
E, por último, eu quero dizer que é inaceitável o corte na área da educação. Então, nós queremos colocar à disposição, na posição que o povo me colocou – ele me delegou a representação –, e eu estou à disposição. Hoje nós vamos fazer um ato nacional, pedindo um orçamento justo para a educação, para 2021. São inaceitáveis os cortes nas áreas das universidades federais, dos institutos federais, das bolsas de pesquisas, da questão dos residentes, as bolsas de residência, a permanência do jovem através da bolsa de permanência, o Plano Nacional de Assistência Estudantil... Ou seja, estamos aqui para ajudar, de uma forma colaborativa, e queremos caminhar juntos, para a gente tratar sempre a educação como uma política de Estado.
E, por último, quero dizer que o Brasil tem um modelo de escola. A escola integral é o caminho. Os institutos federais têm uma ótima avaliação no Pisa – integral ou integrada. Esse é o modelo.
Eu não quero aqui... Quero ser elegante, mas cívico-militar... Ainda não dá para comprovar que houve aumento no Ideb por essas razões. Mas integral ou integrado, mais educação e a perspectiva da escola integrada são fundamentais para um projeto de nação.
Um abraço.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes, sempre brilhante.
Senador Izalci Lucas, V. Exa. está com a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) – Meu Líder, eu pediria a V. Exa., Presidente, um tempinho a mais, por questão do orçamento, do Fust e do Fundeb.
Ministro, primeiro eu quero cumprimentá-lo e cumprimentar os colegas.
O Fust, de que foi falado aí agora, está na pauta de hoje. Nós vamos votar – espero, se a Senadora Daniella estiver presente – o PL 172, que se refere exatamente à banda larga nas escolas. Então, vai melhorar muito essa questão, com recursos do Fust. Eu sei que são 750 milhões, por ano, o que não é muito, e não sei se vai conseguir colocar o anterior.
Nós aprovamos o Fundeb – aproveitando o Senador meu amigo Wellington, que está aí –, que é uma decisão do Supremo para resolver a questão da dívida dos Estados da Lei Kandir. E uma das propostas é tirar o fundo social, acabar com o fundo social. E eu fui, quando Deputado, um dos que colocou a emenda que destinava 50% do fundo para a educação. E a defesa de todos que acompanham é de que agora se aprovou o Fundeb e não vai precisar... Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Então, eu quero ver como o Ministro está olhando e acompanhando esta questão do acordo que está sendo feito no sentido de acabar com o fundo social, cuja metade, no mínimo, vai para a educação.
Eu fui o Relator setorial da educação do ano passado para este ano. Eu tinha conseguido – muitos que me acompanharam sabem disto – que a gente colocasse para este ano 7 bilhões a mais no orçamento, mas, na última audiência, o próprio MEC mandou uma nota contrária, que eu não entendi até hoje, e lamentavelmente nós estamos perdendo mais recursos. Mas eu tenho que me preocupar porque, sobre esse dinheiro do Fust, o primeiro projeto da Câmara é do ex-Ministro Mercadante, que foi o primeiro projeto que nós estamos votando. Mas o Governo tem mania de comprar tablete, de comprar computador, sem se preocupar com plataforma, com conteúdo, com acesso à banda larga. Então, estou vendo vários Estados e Municípios já querendo comprar computador e distribuir para todo mundo, principalmente em época de eleição, então tem que ter esse cuidado.
Agora, Ministro, nós não podemos deixar de investir na educação profissional. Foi uma luta a gente aprovar a reforma do ensino médio, a educação integral, que é fundamental – todos sabem –, e eu acho que tem que buscar um mecanismo de o Governo Federal entrar com contrapartidas com os Estados e Municípios – metade dos Municípios nossos são pequenos e podem dar alguma contribuição, numa parceria com o Governo – para haver essa integração e facilitar a compra, etc.
Temos que investir em ciência na escola. Há muitos anos os alunos nossos não sabem mais o que é ciência. Acho que a única experiência que fazem hoje é plantar o pezinho do feijão lá, o feijão com álcool, não é? Então, a gente precisa investir nisso.
Educação infantil. Resolvemos com o Fundeb; agora precisamos fazer a base da educação.
Eu queria fazer aqui algumas perguntas.
Com relação ao Fundeb, eu sou contador, sou auditor especialista em custo e eu fiz aí o custo Brasil dessa questão da educação. Nós vamos precisar agora regulamentar o Fundeb, o CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Eu gostaria de perguntar: o que está sendo feito – se me permitir, Presidente, e permitir mais um pedacinho, porque eu acabei não fazendo as perguntas, vou fazê-las agora?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Pode falar.
11:44
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O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) – Obrigado, Presidente.
Com relação ao Fundeb e ao Custo Aluno-Qualidade, o MEC está fazendo algum empenho para a gente regulamentar já essa questão do Custo Aluno-Qualidade, que vai ser regulamentado?
O que pode ser feito agora, na sua gestão, com relação à inovação, para entrar já em vigor, tempestivamente, para a gente poder já planejar para o ano que vem?
Com relação à regulamentação desse fundo, então, isso é importante para nós.
Quais são as principais linhas dessas eventuais ações relacionadas à questão da tecnologia que foi colocada pelo nosso Relator? Qual é a posição do Ministério com relação... Nós temos aí a questão da volta presencial. E V. Exa. sabe a importância de a gente dar para os alunos condições para que eles possam ter também qualidade na questão das aulas. Como o MEC pode mitigar essa desigualdade educacional que agora vai aumentar ainda mais com relação às questões tecnológicas?
E, com relação aos Municípios, nós temos disparidades muito grandes entre os Municípios. De que forma o MEC está atuando para mitigar um pouco essas desigualdades, principalmente agora na era tecnológica?
Então, Presidente, há várias perguntas aqui, mas eu acho que ficaria aqui mais meia hora falando de educação.
Obrigado. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Senador Izalci Lucas.
Bem, agora, vamos para as respostas do Ministro. Como houve muitas perguntas, bastantes perguntas e cada Parlamentar falou por três minutos, vamos dar ao Ministro o mesmo tempo de resposta, nove minutos.
Então, o Sr. Ministro está com a palavra. (Pausa.)
Sr. Ministro...
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Sr. Senador, sabe que, pela maneira como o senhor tem dado oportunidade para os Srs. Parlamentares, três, falarem, a minha cabeça fica aqui voando. Não sei nem por onde eu começo, viu? (Risos.)
Porque isso aqui é mais do que... Se fosse feita essa prova, para eu poder ser Ministro, eu não passaria de ano, eu acho. (Risos.)
Bom, vamos lá. Eu vou começar pelo último. É claro que nós somos produtos dessa situação social que o Brasil vive e isso reflete na escola. Não é o MEC que vai conseguir resolver; nós podemos dar a nossa participação, mas é toda a sociedade que vai conseguir resolver esse problema de acessibilidade, dessas questões todas. O MEC vai fazer a sua parte, e eu conto até com as propostas do Senador Wellington. Ele pode, já esteve comigo. Ele é alguém que não é somente técnico – eu percebi isso nele –, ele é um apaixonado pela educação, e isso é muito bom. Só que como eu vou falar de tantos assuntos que envolvem questões sociais e tal que naturalmente impactam a vida do aluno na escola?
Então, sobre a questão da educação conectada, ela já está em parceria com o MCTI, nós temos... Tanto é que, como eu falei há pouco, quanto àquele projeto do Norte Conectado, foi o MCTI, o MEC e o Ministério das Comunicações, nós juntamos recursos para poder passar essa fibra ótica no leito desses rios, para conseguir conectar regiões remotas e, assim, dar condição mínima. Então, o Brasil está caminhando nisso; existem ações, mas não vai ser, de um momento para outro, que a gente vai conseguir resolver. A gente tem que ser bem cartesiano e olhar algumas ações que nós precisamos e podemos resolver, coisas que estão ao nosso alcance para resolver. E isso o MEC, com a ajuda dos Parlamentares, vai procurar fazer, e eu estou, como já disse, aberto a sugestões e propostas. Assuntos que eventualmente eu não conheça ou que tenha dificuldade em entender eu vou mandar à área específica.
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Então, isso é com relação à conversa com os outros ministérios. Nós temos essa ação primeira, Senador Wellington, com o Ministério das Comunicações e o MCTI.
Com relação à aprovação da PEC do Fundeb, nós temos hoje um grupo que está trabalhando de maneira muito atuante, procurando ouvir uma gama muito maior do que foi ouvido no passado de pessoas que são também coadjuvantes nesse processo do Fundeb. Nós acreditamos que é uma iniciativa interessante do Governo junto com Estados e Municípios juntar recursos para resolver esse assunto da educação, ajudar, ampliar. Isso vai ter reflexo no futuro – no futuro médio.
O que nós aduzimos agora a esse novo projeto? Nós colocamos a questão de controle maior e de verificação de resultados. Mais ainda: o próprio Fundeb, no seu bojo, já contempla – isso respondendo à pergunta que o nobre Parlamentar me fez, o Senador Izalci – a questão de uma redistribuição equitativa sobre os Municípios que vão receber. Isso é um assunto que traz para a gente um certo desgaste, porque naturalmente um Município que estava acostumado a receber muito mais talvez, nessa regulamentação, não tenha um aporte dessa natureza, mas exatamente a gente procurou atender essa questão que foi levantada por um dos Parlamentares de distribuir e dar a quem menos tem recursos uma cota um pouco maior de recursos para ele poder desenvolver seu projeto educacional.
Com relação ao Enem, às medidas de biossegurança, como disse no início, nós colocamos à disposição das escolas a transferência de recursos diretamente na conta de cada escola – não é Município, não é Estado; é das escolas, elas vão ter que gerir isso. Nós temos R$525 milhões a que nós estamos querendo também dar condição. E também com o Enem nós vamos gastar muito mais, o Inep vai gastar muito mais – alguns milhões a mais – este ano para poder atender as normas de biossegurança que a situação exige. Por exemplo, nós vamos ter que alugar mais salas de aula, porque nós temos toda uma cota também de participação a respeito dos locais em que as provas vão ser efetuadas; nós vamos ter que contratar mais pessoas para fiscais, porque as classes vão diminuir o número de alunos. Enfim, nós estamos cuidando dessa questão para que o Enem possa continuar sendo um sucesso de avaliação.
11:52
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Vale até... Isto não foi perguntado, mas isto é uma coisa muito interessante: o Enem, feito e composto por professores – a sua maioria é oriunda de escolas federais –, com as suas questões, tem servido, de uma maneira muito grande, como uma diretriz para a própria questão de currículo das escolas. Às vezes se percebe que o Enem está servindo como uma direção quando os professores e os diretores, nas suas discussões, percebem que existem questões que fazem parte de todo o currículo desejado pelo MEC para cada formação em cada ano; eles percebem que há uma ênfase aqui nessa área de Física, Matemática ou Português, seja qual for, e eles, então... As escolas privadas já perceberam isso; então, elas usam o Enem como referencial para o seu currículo durante o ano; e algumas escolas públicas, conquanto elas têm toda uma orientação, também têm feito isso – algumas escolas –, porque elas percebem que, na ponta, o que importa é capacitar o aluno para que ele tenha, no mínimo, uma condição para se preparar e prestar um Enem que lhe dê condição de entrar numa faculdade ou numa universidade pública.
Com relação ao Fust – os senhores me desculpem a minha ignorância, mas aqui o pessoal meu é que me explicou o que é esse recurso –, o MEC é totalmente favorável à utilização para essa questão de conectividade. Por quê? Porque é um recurso que está lá, enfim, é imobilizado, é para uma emergência, mas nós temos condição... Se quiserem contar com o apoio nosso... São os Parlamentares que decidem isso, é claro, mas nós temos tranquilidade em apoiar nessa questão do Fust.
Com relação ao CAQ, eu não vou nem dar 15 segundos para... É lógico que é pouquíssimo tempo para... Nós temos tempo? (Falha no áudio.)
Mais um pouquinho para responder?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem, muito bem.
Ficou, Ministro, alguma pergunta feita pelo Senador Izalci? O Senador Izalci fez muitas perguntas, e ficou alguma sem resposta ao Senador?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) – Várias.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Lá no final, no encerramento, o senhor terá um tempo extra. Aí o senhor anote, para responder alguma coisa que ficou em aberto.
Muito bem. Agora vamos ao próximo bloco. O próximo bloco é: Deputado Cacá Leão, da Bahia; Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina; e Senadora Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte. A cada um, três minutos.
Então, eu passo a palavra para o Deputado Cacá Leão. Ele está na sala? Cacá Leão...
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) – Meu querido, eu estou aqui sim, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Bem-vindo, Cacá!
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O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para interpelar.) – Obrigado, Senador. É um prazer muito grande poder falar com V. Exa. V. Exa. é sempre muito distinto, muito educado, muito disposto e faz um brilhante trabalho à frente desta Comissão. Temos aprendido bastante.
Quero cumprimentar também o nosso Relator, Deputado Francisco Jr. Vejo-o aí já plenamente recuperado. Quero cumprimentar os demais Deputados e Senadores. Aparecem aqui na minha tela estes dois brilhantes representantes do Distrito Federal, o Senador Izalci Lucas e Deputada Paula Belmonte.
Quero cumprimentar o Ministro Milton Ribeiro. Quero cumprimentar também aqui a toda a sua equipe, Ministro, em nome do Cel. Mendonça, chefe da sua assessoria parlamentar, que faz a interlocução com a gente no Congresso Nacional. E, ao longo desses anos, mesmo com toda a dificuldade que a gente enfrentou de diálogo e de discussão, eu preciso parabenizar o Cel. Mendonça e toda a sua equipe pelo trabalho que foi feito ao longo desses um ano e nove meses à frente aí da pasta.
Ministro, queria dizer que fiquei muito feliz com a apresentação de V. Exa. As suas palavras trouxeram alento para o nosso coração. E eu queria já lhe dizer de antemão que eu tenho certeza absoluta de que o senhor vai contar com o Congresso Nacional, vai contar com a Comissão Mista de Orçamento, para rever esses cortes que foram apresentados pela economia. É natural, todos os anos isso acontece. A economia enxerga número e, quando ela vê que alguns desses números não foram utilizados, todo mundo pede mais recursos – é o Ministério do Desenvolvimento Regional, é a saúde, todo mundo pede. Então, quando ela vê números que não foram utilizados, é natural que esses cortes aconteçam. Mas a gente fica muito esperançoso com a sua gestão à frente da educação e eu tenho certeza absoluta de que o senhor vai contar com o Congresso Nacional para lhe ajudar a rever aí esses cortes que foram apresentados no Orçamento da educação.
A educação é uma prioridade. Tem que ser uma prioridade do Governo Federal. É uma prioridade do Congresso. A prova disso foi a aprovação do novo Fundeb. É uma pena que o senhor chegou depois. Tenho certeza absoluta de que, se as discussões do Fundeb fossem feitas durante a sua gestão no Ministério da Educação, teriam tido uma contribuição brilhante. E a sua fala, a sua apresentação no dia de hoje nos dá e nos traz essa certeza.
Acho que a pandemia trouxe, Ministro, para a gente alguns ensinamentos que chegaram para ficar – chegaram para ficar, não tenho dúvida nenhuma. Um deles é a questão do ensino a distância. A gente precisa incentivar isso, Ministro. A gente precisa fazer com que isso que o senhor falava antes, respondendo aí alguns questionamentos do Senador Izalci, que é a questão da tecnologia, a gente precisa fazer com que essa tecnologia chegue aos Municípios mais pobres do Brasil. Eu falo aqui do Estado da Bahia, que tem uma dificuldade, mas que tem, graças ao incentivo de Prefeitos, do Governador e também do apoio do Governo Federal, conseguido melhorar as suas notas do Ideb. Muitos desses Municípios têm no ensino a distância, tem no EaD uma das suas marcas de gestão. Então, a gente vê que isso é importante. É importante para que a gente faça com que professores, com que matérias, com que o ensino de realmente melhor qualidade chegue aos grotões de pobreza do Brasil. E acho que o ensino a distância é uma das ferramentas.
12:00
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E outra coisa, Ministro, que eu tenho para falar com o senhor é sobre o incentivo. Trato especificamente dos nossos institutos federais Brasil afora.
Aqui na Bahia, a gente tem dois institutos federais, o Instituto Federal da Bahia e o Instituto Federal Baiano, que são ferramentas importantíssimas na questão, principalmente, da profissionalização e do ensino técnico da nossa mão de obra.
Tenho colocado, ao longo destes quase seis anos que tenho mandato parlamentar, grande parte das minhas emendas e dos nossos recursos para ampliação desses serviços. Estamos construindo, graças ao Ministério da Educação e graças também ao apoio das nossas emendas, Ministro, o maior campus dos institutos federais do Brasil aqui na Bahia; está sendo construído no Município de Jaguaquara, está quase pronto. E eu tenho certeza absoluta de que V. Exa. vai estar conosco na inauguração. O Cel. Mendonça conhece bem a nossa luta para que a gente venha a concluir essa grande obra. A obra está praticamente pronta. E eu tenho certeza absoluta de que o senhor vai estar junto conosco nessa inauguração, porque é um vetor importantíssimo de desenvolvimento para toda aquela região, o Vale do Jiquiriçá, aqui na nossa querida Bahia.
Assim, Ministro, eu quero fazer e quero contar com a sua parceria para continuar alocando recursos das nossas emendas parlamentares para que a gente amplie os campi dos institutos federais e também das universidades. Temos, aqui, grandes universidades federais no meu Estado, no Estado da Bahia.
Eu tenho certeza absoluta de que vamos contar com a sua ajuda e com a sua gestão à frente do Ministério da Educação para que a gente amplie esses recursos e amplie o ensino de qualidade para o nosso povo da Bahia.
No mais, Ministro, quero dizer que o senhor tem, no nosso mandato, um soldado, para ajudá-lo, no Congresso Nacional, a defender a bandeira da educação e, principalmente, a levar o ensino de qualidade para os quatro cantos do nosso Brasil, especificamente falando, para o meu Estado, o Estado da Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem, Cacá. Fez um discurso bonito, eloquente.
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Vamos, agora, passar a palavra ao Senador Esperidião Amin, do Estado de Santa Catarina.
Prof. Dr. Esperidião Amin.
Onde está o Esperidião, gente?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – Doutor é o senhor, que conseguiu achar, inclusive, um oftalmologista para fazê-lo enxergar mais ainda.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Está vendo? Sem óculos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) – É uma coisa elogiável e até invejável.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) – Mas eu quero cumprimentá-lo, mais uma vez, Senador Confúcio Moura, pela serenidade com que conduz a nossa Comissão de acompanhamento da Covid.
Hoje, nós estamos certamente abrindo a porta do compartimento mais importante para o Brasil, porque, se nós não aproveitarmos o que aprendemos nesta pandemia para turbinar a educação, nós vamos continuar padecendo dos mesmos males estruturais, sociais que nos acometem.
Então, eu gostaria de aplaudir as palavras do Deputado Cacá Leão e de fazê-las minhas no que diz respeito às providências que nós temos de tomar com vistas ao orçamento de 2021, ou seja, nós não podemos tomar o parâmetro atual como base para o orçamento de 2021. A aprovação do Fundeb é realmente um alento muito especial nesse propósito.
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Eu queria me dirigir, então, ao Ministro. Primeiro, também quero cumprimentá-lo pela serenidade com que se tem havido e trazer um pequeno exemplo para dizer o quanto nós temos que seguir nesse caminho da inovação tecnológica massiva.
O ministério não tem nenhum aluno, não é, Ministro? O ministério não tem nenhum aluno e tem a responsabilidade sobre todo o universo da educação.
Há 20 anos, nós utilizamos o ensino a distância para qualificar os professores de toda a rede pública, nos Municípios, na rede estadual, e até alguns de carona. Vinte anos depois, nós temos que usar isso muito mais no Brasil.
Então, essa tremenda pancada, esse tombo que o Brasil está tomando – e já está se recobrando –, que é o tombo da pandemia, tem de ser o grande instrumento para que a inovação tecnológica seja não apenas recepcionada, mas também turbinada.
Então, faço votos de que esse elenco de providências que V. Exa. nos transmitiu como informação se materialize com o nosso apoio e de que, finalmente, esse cronograma de retomada da aula presencial, que, por mais que haja tecnologia, nunca será suprimida como ferramenta para o aprendizado, possa, com equilíbrio, se materializar.
Naquilo que nós pudermos ajudar, tenho a certeza de que, sob a liderança do Senador Confúcio Moura, esta Comissão, que tem um papel crucial, vai ajudar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito bem! Então, vamos em frente!
Agora fala a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) – Sr. Presidente Confúcio...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Seja bem-vinda! Bem-vinda!
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) – ... meus colegas Deputados e Senadores, quero aqui cumprimentar o Ministro Milton Ribeiro.
Chamaram-me a atenção, Ministro, algumas coisas que o senhor disse aqui, como o olhar diferenciado para a educação na primeira infância e a necessidade da educação em tempo integral.
Se eu fosse fazer uma pergunta ao senhor, Ministro – eu vou fazê-la agora –, depois de todas as perguntas que foram feitas pelos meus colegas, eu faria a seguinte: qual o plano do Ministério da Educação, em curto prazo e médio prazo, para oferecer uma educação pública de qualidade em tempo integral, inclusiva, com tecnologia para todos?
A gente sabe, como o senhor falou, que a educação é a prevenção para a violência. Com certeza, se nossas crianças estiverem em tempo integral em uma escola pública de qualidade, vamos diminuir a violência neste País. Como se fala, povo educado é povo mais saudável.
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E quero dizer também que eu sempre tenho um olhar diferenciado para os institutos federais. Aqui no Rio Grande do Norte, a gente tem 23 campi e tivemos um pequeno problema, porque aqui foi nomeado um reitor que não estava nem na lista tríplice. Eu acho que o senhor está tomando conhecimento disso que está criando alguns problemas. O senhor falou que essa parte política a gente tem que deixar de lado, mas é preciso mostrar isso aí que está criando problema. Não foi nem um dos eleitos da lista tríplice, foi alguém que foi colocado. Na época, havia uma medida provisória e existia o reitor pro tempore, mas isso não existe mais. Então, está criando... Eu acho que vai chegar ao senhor.
Também como os outros Parlamentares, eu acho que a gente tem que correr atrás para não tirar recursos. Eu sei que pode haver algum mau uso, mas a gente sabe que, na maioria, é falta de recursos mesmo. Quem está na ponta sente isso. Ninguém faz educação no País sem ter recurso.
Agora eu queria me dirigir ao meu Presidente Confúcio: o senhor poderia registrar o recebimento por esta Comissão de um documento com mais de 100 mil assinaturas do Conselho Nacional de Saúde, representado pelo Sr. Fernando Pigatto, pedindo mais recursos para a saúde? É só um registro. Ele já entregou na Comissão da Câmara sobre isso, na Comissão da Covid da Câmara. A gente poderia registrar a entrega desse documento, porque sei que ele mandou cópia para alguns Parlamentares?
Ministro, a pergunta é essa, a pergunta abrange todas as que meus colegas fizeram, mas, como meus colegas, acho que, na hora de defender a família brasileira – porque, quando você defende a educação para os filhos, você está defendendo a família –, nós vamos dar as mãos com certeza e procurar não contingenciar, não tirar recursos. E o senhor já tem essa parte com o Tribunal de Contas, com tudo para acompanhar. Ninguém aqui está para defender quem frauda e tira recursos, seja da saúde, seja da educação.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado.
Senadora Zenaide, pode protocolar na Comissão para mim esse documento. Pode fazer chegar pela Comissão, que nós vamos ler e encaminhar para as devidas providências.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN) – Eles me disseram que passaram a cópia para mim, mas já encaminharam para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Eu não recebi ainda.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN) – Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Não tomei conhecimento.
Muito obrigado.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Sr. Ministro, o senhor tem nove minutos para responder ao Deputado Cacá Leão, ao Senador Esperidião Amin e à Senadora Zenaide Maia, para responder aos três. (Pausa.)
Ministro Milton Ribeiro, o senhor pode falar. (Pausa.)
Ministro Milton.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Sim, sim.
Primeiro, quero agradecer a maneira muito gentil e cordial como tenho sido tratado pelos Srs. Parlamentares, sem deixarem de fazer as cobranças devidas. Isso para mim é muito importante e eu respeito muito esse tipo de relacionamento.
Quero agradecer também ao Deputado Cacá Leão e dizer a ele que nós, de fato, estamos procurando desenvolver mais elementos relativos ao ensino a distância.
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Estamos descobrindo que é possível, quem sabe, mesmo pós-pandemia, nós estabelecermos, principalmente em regiões mais longínquas, algum tipo de ensino híbrido, que contemple a presença e também a questão do EaD, do ensino a distância. Por isso tudo, nós temos que tirar dessa tragédia que vivemos, quando a gente olha em termos de vidas no Brasil neste ano, nestes últimos meses, algumas lições. Quem sabe esta seja uma das lições, o ensino híbrido, que possa resgatar alguns valores que eventualmente não tínhamos percebido de uma maneira tão prática como nós percebemos agora, como o valor do EaD e a sua praticidade no ensino das pessoas.
Com relação aos institutos, Deputado, ainda vale a pena nós pontuarmos uma coisa: o incentivo é claro que será dado, mas temos que lembrar que o meu grande sonho, mesmo chegando agora, é que o instituto possa, de uma maneira muito direta, retornar à sua matriz fundacional, ou seja, que ele possa olhar com carinho a questão da qualificação de técnicos e que ele tenha flexibilidade. É isto que difere um instituto de uma universidade: enquanto ela caminha de uma maneira muito grande para as discussões acadêmicas, algumas até subjetivas, o instituto, no meu entendimento, devia se ater a poder suprir, sobretudo, o mercado e ter essa flexibilidade. Por exemplo, se há um instituto em determinada região e se muda para aquela região uma fábrica de automóveis, que esse instituto tenha condição de perceber isso de uma maneira rápida e de produzir pessoas e jovens aptos a atender à demanda daquela região. Isso já é mais difícil na universidade, uma vez que ela tem uma série de etapas acadêmicas mais elaboradas ou mais complexas, melhor dizendo. Então, o meu sonho é poder ver os institutos se voltarem, de fato, a uma interface com as indústrias, com o mercado, para que ele possa fazer frente à carência de mão de obra técnica que nós temos de uma maneira muito grande ainda no Brasil.
Segundo, agora é o Senador Esperidião Amin, a quem faço minhas homenagens. Eu o conheço da TV. Com o Deputado Cacá eu não tinha tanta familiaridade, mas o Senador já é quase uma celebridade. É uma celebridade!
Naturalmente, quanto à questão da ideia da tecnologia de forma massiva, eu creio que é verdade essa sua observação. Eu creio que há evidência prática, nestes dias que passamos pela pandemia, de como não apenas o estudo, mas até mesmo o trabalho a distância, de como essa verdade impactou a vida e a sociedade de uma maneira tão grande, a ponto de os planos de saúde incluírem até consultas on-line. Então, tudo vai... De fato, a sua observação é muito correta: a tecnologia vai ter o seu lugar de primazia nos relacionamentos. Eu acredito nisso.
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Com relação ao retorno às aulas, esse cronograma tem que ser feito com bastante equilíbrio, naturalmente ouvindo as vozes dos especialistas sanitários, que têm sempre observações a fazer, observada a especificidade de cada região, pois cada região tem um enfrentamento diferenciado, como no Norte e no Nordeste, onde a incidência da doença tem mais ou menos presença.
Agora, com relação à observação da Senadora Zenaide, nós temos um plano, sim, de curto e médio prazo para essa educação de qualidade, tanto é que nós tomamos o cuidado – os técnicos do MEC estão tomando um cuidado... E nós vamos precisar de muito apoio dos Parlamentares, porque, na regulamentação do Fundeb, aspectos como esse serão observados. Nós temos que trabalhar a questão de falta de vagas. Isso tudo vai ser visto. Nós vamos tentar criar algum tipo de índice específico para que essas questões da primeira infância e do tempo integral sejam contempladas. Então, eu vou precisar muito do apoio dos Parlamentares, sem nenhuma cor de bandeira ideológica ou político-partidária. Que nós possamos nos unir, na verdade, na colaboração para que possamos tirar o Brasil das últimas colocações do PISA! Quando se leva um menino nosso de 15 anos para fazer um teste, esse menino mal sabe ler em termos gerais, mal sabe fazer uma conta ou uma regra de três simples, o que eu e os senhores que já têm mais de 50 anos, naturalmente, saberíamos fazer, se fosse aplicado, mesmo estando em escola pública, como eu estive, tanto é que eu entrei em vestibular, como alguns dos senhores, sem fazer cursinho. Não existia isso no nosso tempo, nem a nossa família poderia arcar com despesas dessa natureza, mas nós conseguimos. Por quê? Porque havia um comprometimento.
Finalizando, eu preciso muito da ajuda dos Srs. Parlamentares para nós podermos, no Brasil, olhar com um pouquinho mais de atenção a figura do professor. Isso para mim é um dos pontos... Até agora, o protagonismo no MEC é aluno, é infraestrutura, é questão de merenda, é questão de uniforme, é questão até mesmo de métodos de ensino, e o professor foi sendo deixado de lado ao ponto de professores precisarem de três expedientes hoje para poderem sustentar com dignidade a família. E a gente precisava devolver ao professor essa dignidade dessa função tão nobre que eles exercem. Como fazer isso? Naturalmente, buscando uma remuneração mais digna. Nós estamos preparando no Inep – agora, em outubro, devemos fazer isto – um trabalho a respeito de remuneração de professores. Eu gostaria que aqueles que tivessem curiosidade pudessem acompanhar. Quem sabe alguns mitos serão derrubados ali, de valores de remuneração dos senhores professores!
12:20
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
Vamos agora ao último bloco. Nesse último bloco, temos o Senador Chico Rodrigues, a Senadora Kátia Abreu, a Deputada Paula Belmonte. Vou acrescentar a Deputada Rejane Dias.
Eu consulto se o Senador Chico Rodrigues está na sala ainda. Ele estava muito apressado, tinha outros compromissos. Eu não sei se o Senador Chico Rodrigues continua aí.
Está aí, Chico Rodrigues? (Pausa.)
Pelo que vejo, o Senador Chico Rodrigues teve que se ausentar. Ele tinha me explicado que estava...
O SR. CHICO RODRIGUES (DEM - RR) – Estou presente, Sr. Presidente. Estou presente!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Olá! Que beleza! Ótimo!
Está com a palavra.
O SR. CHICO RODRIGUES (DEM - RR. Para interpelar.) – Sr. Ministro Milton Ribeiro, tenho participado desde o início, apesar de que precisava ter me ausentado antes, mas não foi possível, não tive oportunidade. Eu estou aqui realmente acompanhando a sua apresentação, as perguntas dos Srs. Senadores e Deputados.
Quero inicialmente dizer a V. Exa. que foi tomada uma medida muito positiva, que foi o que nós já vínhamos cobrando há mais de um ano, antes da pandemia do Covid, que era a abertura novamente do Revalida, para dar oportunidade aos estudantes, aos médicos brasileiros e também aos estrangeiros que já estão na Amazônia há bastante tempo de apresentarem os seus currículos e participarem de forma efetiva do Revalida. E V. Exa. tomou a iniciativa, com o Revalida emergencial, dando exatamente essa oportunidade de absorver esses médicos, para, inclusive neste período da pandemia, atender às regiões mais longínquas. Isso nos deu realmente uma alegria muito grande, porque os contatos e as buscas aqui em Roraima e lá no Amazonas, onde estivemos, demonstraram exatamente o brado, o grito, a necessidade desses médicos de terem a oportunidade de fazer o Revalida. V. Exa., acertadamente, lançou o edital do programa.
Outra questão é que nós verificamos – seria bom que V. Exa. falasse sobre isso resumidamente; já o fez de alguma forma – que, neste momento de crise econômica, muitos alunos que estão na rede privada de ensino não terão condições... Os seus pais, as suas famílias não terão condições de mantê-los tanto na rede privada do ensino médio quanto também do ensino superior. Eu gostaria de saber como o MEC e a universidade pública federal ou estadual – no caso, a resposta seria dada por parte dos Governadores e dos Secretários de Educação – poderiam, num processo de sucção natural, absorver esses alunos que estão realmente sem condições de pagar essas universidades. Qual o mecanismo que está sendo utilizado pelo Ministério da Educação para recepcionar esses alunos da rede privada que precisam continuar os seus estudos e que agora, em função da crise, como eu já disse, têm de participar da universidade pública?
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Por fim, eu gostaria de dizer a V. Exa. que apresentei um projeto de lei para a retomada da matéria OSPB (Organização Social e Política Brasileira). É necessário, é fundamental, é importante que o estudante brasileiro conheça essa matéria e, recebendo essa matéria, possa viver a realidade do Brasil. Na Organização Social e Política Brasileira estão realmente incluídos vários temas de importância para o Brasil.
Então, eu gostaria de ver qual é a avaliação que V. Exa. tem também desse projeto de lei que nós apresentamos e que está tramitando no Senado da República.
Muito obrigado, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Com a palavra a Senadora... (Falha no áudio.)
Poderia desligar o som aí, gente. Alguém está com o som ligado. É o Cacá.
Desligue o som aí, Cacá.
Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Senadora Kátia Abreu, tocantinense... (Pausa.)
Deve estar lá em Peixe a Senadora Kátia.
Cadê você, Kátia? (Pausa.)
Kátia, você está falando aí. Eu a estou chamando.
(Pausa.)
Desligue o som.
Há algum participante com o som ligado.
Muito bem, a Kátia não está presente. Então, vamos deixar a Kátia para depois. Se ela voltar, ela fala.
Deputada do Distrito Federal Paula Belmonte, com a palavra V. Exa. (Pausa.)
Paula Belmonte...
Izalci, cadê a Paula?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para interpelar.) – Senador Confúcio, já estou aqui.
Estou muito grata por esta oportunidade de novamente estar nesta Comissão. Eu tenho admiração pelo trabalho dos senhores. Não sou membro efetivo, mas estou presente sempre que possível.
Vou me apresentar aqui ao nosso Ministro. Meu nome é Paula Belmonte, sou do Distrito Federal. E hoje eu fiquei muito feliz de o senhor trazer a questão da primeira infância. Nós temos na Câmara Federal – e eu sou coordenadora – a Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância. É fundamental que o nosso País acorde, para que possamos investir na nossa criança, porque é a partir dela que nós vamos conseguir transformar o Brasil.
Também quero dizer – acredito que isto não esteja sendo tão divulgado por conta da pandemia – que o Presidente da República sancionou uma lei agora, em 2019, falando sobre o biênio da primeira infância. Para quê? Para que a gente possa entender o que significa isso e, principalmente, ver o impacto na questão do desenvolvimento cognitivo da primeira infância, o que é fundamental para que a gente possa ter desenvolvimento econômico, porque a educação traz dignidade, traz prosperidade e traz desenvolvimento econômico para o nosso País.
Então, nesse sentido, Ministro, inclusive nós já pleiteamos... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Desligue aí, Chico. Chico Rodrigues, desligue o telefone, por gentileza.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para interpelar.) – Nós já pedimos uma audiência com o senhor para que a gente possa apresentar algumas questões da Comissão da Primeira Infância, trazendo também a questão do ensino.
Gostei muito... É muito importante que o Ministro da Educação seja um Ministro que queira construir pontes, e eu vi que o senhor quer construir pontes. Eu também sou conservadora, posso dizer que sou centro-direita, sou mãe de seis filhos e defendo a família, mas precisamos construir pontes com todos.
12:28
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Nesse sentido, Ministro, foram faladas aqui muitas coisas importantes: a questão do ensino integral, a questão da profissionalização técnica para os nossos jovens. Os nossos jovens têm que sair do segundo grau já trabalhando, com oportunidade de trabalho.
Estamos falando em relação ao acesso à internet, que é fundamental. (Falha no áudio.)
Acho que há outro áudio, Senador.
Temos que entender que, nessa tecnologia, infelizmente, nós também podemos deixar nossos jovens e nossas crianças com risco. Por isso nós apresentamos e fizemos uma indicação ao Ministério e apresentamos na Câmara Federal uma cyber educação, porque hoje temos um grande número de crianças vulneráveis à pedofilia, ao abuso sexual, muitas vezes concretizado.
Então, é fundamental a educação. Como todos nós sabemos, a educação transforma, e é importante que o Ministério da Educação esteja junto dessa transformação da nossa sociedade.
Senador, peço só mais um minutinho para que a gente possa terminar de falar três coisas.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Perfeito!
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Para interpelar.) – O Deputado General Peternelli trouxe a questão da nossa proposição – S. Exa. é coautor comigo – em relação a padronizarmos ou a pelo menos o MEC disponibilizar o padrão de educação. Eu morei nove anos, quase dez anos na Inglaterra. Sabemos que lá os pais que querem conhecer o padrão de ensino sabem o que a criança tem no primeiro ano, no segundo ano. A isso todo mundo tem acesso, a gente padroniza a educação. Nós sabemos que os livros são importantes, mas aqui no DF a realidade é de que ainda temos escolas que não receberam livros. Nós economizaríamos se tivéssemos isso centralizado no MEC e disponibilizado. Fica muito mais barato o acesso à internet e tablet na mão das crianças. Essa é a realidade.
Há outra questão: o Senador que me antecedeu falou sobre a cidadania. As nossas crianças precisam saber, sim, cidadania, precisam aprender matemática financeira e precisam aprender empreendedorismo. Nós precisamos ter uma sociedade, uma meninada que queira vencer. Vamos parar de vitimismo e vamos saber que somos um País vencedor! Vamos parar com isso e saber que o obstáculo serve para que o superemos, para que se torne uma realidade e seja uma escada ou um grande trampolim para chegarmos à vitória. E o Ministério da Educação tem toda a possibilidade de fazer isso.
Há outra coisa que não ouvi se foi falado aqui; espero que seja boato. Quero saber qual é o posicionamento em relação à questão de se tirar "depois de Cristo" e "antes de Cristo". É importante a gente também deixar isso registrado. Nós não podemos esquecer que o País é laico, mas nós temos uma cultura cristã, e a religiosidade é uma liberdade. Se isso for retirado... É uma liberdade, mas não podemos fazer com que essa liberdade seja cerceada. Então, é isso que eu gostaria também de falar.
Fico muito grata. Que Deus abençoe o senhor! O senhor pode ter certeza de que na Câmara Federal o senhor terá uma grande aliada, para que a gente possa trazer educação de qualidade, principalmente na base. Construindo uma base forte, nós teremos um telhado brilhante. Que Deus o abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Deputada Paula Belmonte, muito obrigado a V. Exa.
Kátia Abreu está na sala? (Pausa.)
Não.
Então, com a palavra...
Está aí a Kátia? (Pausa.)
Então, com a palavra a Deputada Rejane Dias, do Estado do Piauí.
12:32
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para interpelar.) – Senador Confúcio, meus cumprimentos! Quero dizer que eu estava com saudade. Infelizmente, peguei a Covid e passei por maus bocados, mas o nosso bom Deus tem sido fiel e tem me ajudado muito. Eu queria, na sua pessoa, cumprimentar todos os Senadores e Deputados.
Quero cumprimentar aqui o nosso Ministro da Educação, Milton Ribeiro, e desejar que Deus o abençoe também nesse novo feito, nessa nova caminhada.
Eu estou no Estado do Piauí, como foi aqui dito pelo Ministro, mas a questão da educação, com certeza, deve ser tratada de forma suprapartidária.
Mas eu queria aqui, Ministro, fazer duas perguntas rapidamente, ainda preocupada com o corte no orçamento de R$2 bilhões. E aí eu falo das universidades, falo dos institutos federais, que tanto contribuem para o desenvolvimento deste País, para a pesquisa e para a ciência, até porque nós estamos sendo desafiados pelo coronavírus, um vírus que veio e precisa ser estudado, para vermos de que forma nós podemos evitar problemas futuros por conta de proliferação desses vírus.
Sr. Ministro, ainda lhe faço outra pergunta com relação ao MEC ter divulgado, no dia 17 de agosto, uma solução para o fornecimento de acesso à internet a cerca de 900 mil alunos em situação de vulnerabilidade econômica do ensino superior e da educação profissional, científica e tecnológica. Segundo divulgação do site, o objetivo é viabilizar, já neste segundo semestre – eu achei isso muito importante –, a conectividade a alunos que não tenham renda suficiente para contratar o serviço de banda larga em seus domicílios, disponibilizando pacotes de dados móveis 4G para que eles tenham acesso aos conteúdos educacionais e atividades de aprendizagem oferecidos de forma remota pelas instituições de ensino.
Já ouvi o que todos já falaram aqui, e nós concordamos com a importância do ensino a distância, mas não é uma coisa simples, não é uma coisa barata para Estados e Municípios. Então, a União entrar com esse aporte é de fundamental importância para concretizar o ensino a distância.
Aqui, no Estado do Piauí, nós temos uma experiência muito exitosa, Sr. Ministro, ou seja, nós temos aqui o canal da educação que propicia a capacitação dos nossos professores e o reforço para o Enem. Inclusive, no Estado do Piauí, nós somos destaque no Enem, graças a Deus, como também até mesmo no próprio Ideb, pois estamos na terceira posição do Nordeste, com a maior nota do Ideb no ensino médio, sem falar dos avanços que nós tivemos aqui também com relação ao ensino fundamental nos anos iniciais e nos anos finais, graças também a essa perspectiva, a esses investimentos, que precisam ser fortalecidos devido ao problema do coronavírus, dessa pandemia que nos afetou. Aí, mais do que nunca, a gente sabe da importância realmente do ensino a distância e do investimento em banda larga, em internet.
Eu quero aqui falar também da educação especial, que a gente não pode esquecer. Os alunos com deficiência precisam, mais do que nunca, de cuidados especiais, até porque eles são extremamente vulneráveis a uma doença como essa. Muitos nem usam máscara, porque não têm a compreensão da gravidade. Posso falar aqui dos autistas. Inclusive, Ministro, eu sou mãe de uma criança com deficiência. A minha, por exemplo, não aceita usar máscara de forma alguma, e assim são muitos, por conta realmente dessa falta de compreensão do perigo que é o contágio dessa doença, se não tivermos os cuidados necessários.
12:36
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Quero aqui também, Ministro, dizer e ressaltar a importância da escola em tempo integral. Fico aqui muito feliz em saber que o senhor também concorda que devemos ampliar as escolas de tempo integral, porque são as que fazem realmente a diferença na nossa educação. A educação de tempo integral, integrada com a educação profissional, a exemplo do Ceará – posso citar aqui, porque eu conheço –, é algo realmente de que precisamos. Precisamos principalmente dessa parceria, dessa ajuda do MEC, para que, de fato, isso seja efetivado.
Então, parabéns, Ministro! Fico feliz em saber que o senhor também tem essa visão, porque precisamos realmente avançar mais na melhoria dos nossos indicadores da educação. Desejo que Deus o abençoe.
E vamos, se Deus quiser, construir uma educação de qualidade, como o nosso País merece.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Deputada Rejane Dias.
Ministro, agora o senhor vai responder, mas, antes, nós temos aqui... Eu acredito que a gente tenha mais de mil perguntas dos internautas, mas nós não temos tempo para atender a todos.
Robson dos Santos, que é do Rio de Janeiro, quero registrar e agradecer a sua participação.
A Gabriela Andrade, do Rio de Janeiro, também fala sobre o retorno às aulas.
O Paulo Emanuel Tavares, da Paraíba. também fala dos recursos necessários para as escolas poderem fazer as pequenas reformas e adequações.
O Leonardo Toledo, de São Paulo, pergunta também se há algum planejamento sobre a questão do retorno às aulas. O senhor já respondeu.
E Thamires de Melo, de Minas Gerais, também fala da superlotação nas escolas com o risco do retorno.
Praticamente, todas essas perguntas V. Exa. já respondeu.
Agora o senhor vai responder... Acho que a Senadora Kátia Abreu está de andança pelo Estado, não é? Ela estava sem áudio e sem a imagem, mas ela está antenada, está ouvindo. Ela falou: "Me chame de novo, para ver se vai dar certo agora".
Então, eu a estou chamando, Kátia. Se estiver por aí, por favor, pode usar a palavra, Kátia Abreu, Senadora tocantinense.
Ela deve estar na estrada, rodando na direção da minha cidade, em Tocantins: Dianópolis.
Um abraço, Kátia! Não há jeito mesmo.
Ministro, o senhor está com a palavra, para responder aos questionamentos do Senador Chico Rodrigues, da Deputada Paula Belmonte e da Deputada Rejane Dias.
Com a palavra o Sr. Ministro.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Muito bem, primeiro, com relação à ponderação e aos argumentos feitos pelo Senador Chico Rodrigues, nós tivemos muito cuidado.
Agora estou recebendo aqui a presença do Presidente do Inep.
12:40
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Houve um esforço muito grande do Inep para preparar a questão do Revalida, que é uma maneira que o Brasil tem para o aproveitamento dos cursos que são feitos fora do Brasil, fora da rede nossa que autoriza. Eu acho que o Revalida tem o seu valor. Se você vai a qualquer país, você sabe que você não pode exercer, sobretudo, a medicina simplesmente chegando lá, e o Brasil também faz parte desse grupo que tem cuidado com a sua população.
Nós vamos ter agora em dezembro essa ação, que foi demorada – é claro –, porque tudo sofreu uma pane num primeiro momento, devido à pandemia, inclusive a questão da formulação das questões, dos locais, enfim. Mas, se Deus quiser, logo, logo, no dia 6 de dezembro, estaremos na primeira etapa do Revalida, oferecendo uma resposta aos alunos que têm o curso superior de Medicina fora do País.
Com relação a bolsas de estudo, sobretudo para o ensino superior, nós ainda temos 122 mil vagas do Prouni; é bom que isso fique claro. Temos que procurar no site do MEC essas informações. Naturalmente, o Prouni usa a referência do Enem passado e, então, trabalha bem próximo a, principalmente, instituições privadas, que podem ter parte dos impostos que elas iriam pagar mitigada pela bolsa que elas vão dar a esse aluno do Prouni.
Nós temos ainda vagas para 50 mil jovens que queiram fazê-lo pelo Fies, e não pelo Prouni. Então, isso tudo está aberto. É só ir ao MEC, à página, ao site do MEC, para verificar lá que são 50 mil vagas. Naturalmente, agora existe a questão de toda a segurança que a própria instituição financeira pede, mas é uma questão de se verificar se é o caso da utilização desse Fies.
Em relação à sugestão da OSPB, eu, talvez como o senhor, estudei sobre essa matéria. Naturalmente, nós temos alguma abertura na BNCC que faça com que seja possível introduzirmos esse assunto, mas, como matéria, isso foge um pouco até mesmo – não é isso, Izabel? – da nossa competência, como MEC, de estabelecer a obrigatoriedade de haver essa cadeira de OSPB.
A SRA. IZABEL LIMA PESSOA – É isso mesmo.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Então, nós não temos essa... Precisa ser muito entendido que o MEC não tem esse poder de gestão na ponta final; isso é dos Municípios e os Estados.
A SRA. IZABEL LIMA PESSOA – É isso mesmo.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Nós não temos condição de verificar isso.
Passando para a Deputada Paula Belmonte, agradeço suas palavras.
12:44
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Naturalmente, sobre essa questão da primeira infância, Deputada, a primeira ação que nós tomamos foi a aprovação desse projeto Conta pra Mim, que é uma ação da nossa Secretaria de Alfabetização, em que também há acesso gratuito aos livros para que os pais possam ler para os filhos nessa primeira infância e, assim, estimulá-los a ouvir e também a ler. Isso é uma coisa muito verdadeira.
Com relação à questão de pedofilia e violência, eu estive recentemente com a Ministra Damares. Ela cuida um pouco mais de um olhar mais próximo dessas coisas e naturalmente vai contar com o apoio do MEC. É algo que infelizmente o MEC vai constatar e vai reportar isso às autoridades, enfim, às instâncias competentes, mas nós não temos poder de interferir diretamente. Nós vamos constatar isso, e, naturalmente, no que precisar de apoio sobre esse tema, tanto eu como a Damares estaremos sempre prontos a apoiar qualquer ação que vise a inibir essas questões de pedofilia.
Com relação ao padrão de educação deferido nesses cursos fora do Brasil, é interessante, mas eles não têm a mesma natureza de elaboração de currículo. Eles naturalmente têm seus padrões, seus protocolos próprios, diferentemente do Brasil, que dá ao Município e ao Estado um poder maior gestão. Nós temos, de alguma maneira, alguma coisa referente a esse padrão, através da BNCC, que foi votada pelo Congresso, e é para isso que nós temos que olhar, para que, em um futuro próximo, nós possamos, através da ação parlamentar, colocar valores que julgamos serem importantes para a criança na primeira infância, para ela ter acesso a isso, exatamente nesse momento, através dessa votação. Agora, por exemplo, eu não teria condição, nem o MEC teria, de fazer esse enxerto na BNCC.
Com relação à cidadania, eu achei muito importante isso. Logo que fui escolhido, eu estava lá no interior. Eu tenho dois genros que são... Eu não vou falar que eles são traders, mas eles gostam da bolsa de valores e falaram: "Sogrão, o senhor precisa pensar em alguma coisa no futuro para dar condição para um menino adolescente, pré-adolescente ou mesmo jovem poder entender o que é a bolsa de valores, ter uma abertura para o empreendedorismo e tal". Hoje, nos Estados Unidos, por exemplo – é um comparativo que a gente faz –, há no mínimo dez ou, talvez, cinquenta vezes mais gente envolvida na bolsa de valores, com esse interesse, entendendo que o capital, quando é bem orientado, não é nocivo para o ser humano. O que é errado é o capital selvagem, doentio, que já existiu e eventualmente existe em alguns lugares, mas o capital, se bem orientado, traz benefícios para a nação. Vamos lembrar que hoje a gente pode fazer o que a gente pode fazer na educação e na saúde por causa dos impostos, por iniciativa de empreendedores e de empresários que, em vez de simplesmente guardarem o dinheiro ou aplicarem o dinheiro, empreendem.
12:48
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Então, eu sou muito favorável a essa sua questão de empreendedorismo, que existe muito nos Estados Unidos, sobretudo, e em alguns outros lugares.
Eu vou ter que ter um pouquinho mais de tempo, Sr. Presidente.
Com relação ao "antes de Cristo" e "depois de Cristo", esse foi um comentário, uma iniciativa lá de São Paulo, mas eu creio que isso já está resolvido, já está superado. Se houver alguma coisa, a gente, naturalmente, no momento oportuno, vai resolver.
Com relação ao que disse a Deputada Rejane sobre esse negócio do corte nas universidades, quando o cobertor é curto, nós temos que ajeitar. Eu repito que, em um momento histórico não distante do Brasil, foi dada uma ênfase muito grande ao ensino superior, com as razões próprias da visão e gestão – não tenha dúvida –, mas agora nós estamos voltando os olhares para a educação básica, nós precisamos ter um alicerce melhor, e isso não quer dizer que vamos dar as costas. Mas, com relação ao ensino superior, nós precisamos encontrar outros meios de investimento, sobretudo em questão de custeio, para a universidade pública, para o ensino superior.
Nós temos muitos projetos na Câmara, como o naming rights, e há a oportunidade também de a iniciativa privada usar recursos para colocar não apenas dentro das universidades privadas – eu tive experiência na universidade privada em que eu atuava –, mas também dentro das universidades públicas. Não há mal nenhum em se pegar um egresso de uma universidade federal que foi muito bem na vida e em se botar em uma biblioteca ou em um laboratório o nome dele, do avô dele ou do pai dele. Quanto a isso tudo, a gente precisa sentar, porque são recursos que vão entrar na universidade federal, além de honrar alguém que está ligado à universidade. Nós temos alguns estudos a respeito. Eu sei que há alguns projetos falando sobre isso e, no que depender de mim, eu vou apoiar totalmente.
Com relação à educação especial, a que Deputada Rejane Dias fez referência, nós temos uma secretaria totalmente especializada nesse assunto, e são pessoas, eu posso lhe assegurar – caso a senhora queira visitá-las, eu abro as portas do MEC –, que não apenas têm toda a questão técnica, mas que também são apaixonadas pelo tema. Isso para mim é fundamental, porque técnico por técnico a gente sabe como é, mas, quando a pessoa tem a capacitação, o conhecimento e também uma paixão a respeito do tema... E nós temos hoje uma secretaria especial.
12:52
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O que nós fizemos nesse pouco tempo foi entender que a visão de inclusão do passado foi totalmente abandonada. É impossível a gente colocar uma criança com determinado grau de necessidade especial em uma classe normal de alunos, porque ela vai sofrer, os outros alunos vão sofrer. Então, nós estamos cuidando de uma nova modalidade de inclusão. E, a hora em que a senhora quiser vir ao MEC, eu tenho a certeza de que a senhora vai se surpreender com o modelo, de que as nossas secretárias estão cuidando, para esse tema, com a inclusão de verdade e de fato dos alunos que possivelmente têm qualquer tipo de deficiência ou necessidade especial.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
Agora, chegou apressadamente à nossa sala mais um Deputado piauiense. Ele estava atravessando a ponte do Rio Parnaíba, entrando em Teresina. É o Deputado Átila Lira, que já foi do MEC, Ministro. Ele já foi Secretário Nacional de Ensino Tecnológico e conhece muito bem o Ministério da Educação.
Então, com a palavra o nosso amigo admirável Átila Lira, do Estado do Piauí. (Pausa.)
Cadê você, Átila?
Cadê o Átila?
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI) – Pronto, consegui!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Isso, autoridade! Pode falar.
O SR. ÁTILA LIRA (PP - PI. Para interpelar.) – Para mim, Confúcio, é um prazer falar com esta Comissão, com a presença do Ministro e com você presidindo, porque nós nos conhecemos há muitos anos. Você terminou sendo Governador; agora é Senador e é mais experiente.
Eu quero cumprimentar os companheiros Deputados e Senadores e o nosso caríssimo Ministro, que assumiu agora.
De início, Ministro, eu quero cumprimentá-lo. Já tenho a ideia de que a sua presença no MEC será uma presença renovadora, sobretudo pelo diálogo. O senhor vai vencer conosco justamente pelo diálogo, pela capacidade de trabalhar na área da educação. É egresso da área, dirigiu uma universidade e sabe que esse é um setor em que o entendimento é o ponto de partida para tudo.
Quero cumprimentar também sua equipe, sobretudo os assessores parlamentares – o Coronel Mendonça e o Coronel Kül – e as meninas do FNDE e do Fies.
Ministro, eu queria ressaltar que o Ideb de agora mostrou no Piauí um destaque muito grande do ensino de tempo integral. A Rejane falou – ela foi Secretária – das escolas de tempo integral do Piauí: todas elas se destacaram no Ideb. Já é uma constatação. Eu acho que o Governo tem que caminhar neste sentido: procurar fortalecer os Estados para que nós tenhamos tempo integral.
Outra coisa importante com que o senhor vai ficar admirado e impressionado são as escolas municipais no Piauí que se destacaram no Ideb. Teresina é a capital e é a capital que tem o melhor indicador de desempenho educacional do Brasil. Temos dois Municípios que também mostraram o que é garra, o que é mudar a qualidade da educação: Bom Jesus e Oeiras. São Municípios que os Prefeitos, os secretários de educação e os professores, o pessoal da Pedagogia, mudaram, transformaram. Os Municípios no Piauí estão de forma autônoma se transformando, lutando para ter educação de qualidade, junto com os seus Prefeitos, é claro.
12:56
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Há outra coisa: eu queria que o senhor cuidasse dessa regulação do Fundeb. Não deixe isso ser uma coisa solta como foi o Fundef, e sim o MEC precisa tomar conta, fazer a proposta de regulação e, se for preciso, uma medida provisória, para a gente contribuir para aperfeiçoar o projeto.
Há essa questão do financiamento da educação. O Fies o senhor tem que olhar. O Fies hoje é um desastre, com só 100 mil vagas, com uma burocracia do tamanho do mundo. São 100 mil vagas! No período da Presidente Dilma, eram 700 mil vagas, mas veio o Governo Temer, que, com uma orientação econômica conservadora, reduziu de 700 mil para 100 mil vagas. Isso é uma vergonha! É uma vergonha o que está acontecendo. O setor público não tem capacidade de absorver os egressos da área privada.
Por último, eu quero tratar de um assunto que o Senador Ciro já tratou com o senhor e deve tratar de novo nesses dias – e eu estou no meio, porque eu sou Deputado –, que é a Universidade do Delta do Parnaíba. Ela faz parte das cinco universidades criadas no final do Governo da Dilma, mas que oficialmente foram criadas agora, já no do Bolsonaro. O Senador Wellington Fagundes falou, e eu queria lembrá-lo: essas universidades estão capengas. Elas foram criadas, mas não têm as funções de decisão dentro da universidade. Elas continuam tomando decisão junto com a universidade-mãe. Então, isso é uma matéria que tem que ser resolvida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Economia. Portanto, era isso que eu queria lembrar o senhor; eu queria ver se o senhor pode resolver.
E ouça aí, porque os Deputados têm muita coisa a fazer. E vamos continuar a reforma do ensino médio, sobretudo quanto ao tempo integral.
Eu queria lhe dizer uma coisa que o senhor sabe, mas há muita falácia sobre essa questão de ensino a distância. Ensino a distância só é para aluno adulto ou para a área de ensino superior. Só sabe trabalhar com ensino a distância quem já tem educação de compromisso com o que quer aprender. Portanto, essa expansão do ensino a distância no Brasil foi uma irresponsabilidade.
Bom dia para o senhor! E conte comigo, porque eu sou da Comissão de Educação, sou o mais antigo. E vou lhe ajudar, não precisa nem me pedir. Vou lhe ajudar, porque eu sei que você tem compromisso com a educação e será um bom Ministro. Eu estarei ao seu lado com sua equipe e com os companheiros que também são da área de educação.
Muito obrigado, Confúcio. Valeu!
Bom dia para a Rejane! Eu não consigo falar com ela daqui.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – A Rejane está ali atenta, com um sorrisão imenso. Está maravilhosa.
Mas, Ministro, o senhor vai aguentar um pouquinho mais aí, esperando o almoço, que, daqui a pouco, chega, porque chegou aqui mais uma pessoa de repente, e a gente não tem como não permitir que ela fale. É a brilhante Deputada Angela Amin, de Santa Catarina.
Então, Deputada Angela, se a senhora estiver por aí, pode entrar.
13:00
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Para interpelar.) – Eu queria cumprimentar o nosso Senador e cumprimentar o Ministro.
A retomada das aulas deve ser feita com muita responsabilidade. Além do ambiente físico a ser preparado, da conexão com as tecnologias, para fazer com que o aluno tenha a capacidade de pesquisar e de recuperar esse momento perdido, eu tenho uma preocupação muito peculiar com relação à análise da situação do profissional da área da educação, com o impacto emocional dessa pandemia, e principalmente do aluno. Eu entendo que esse foco não pode ficar fora da preocupação do Ministério da Educação e, automaticamente, dos secretários de Estado e secretários municipais, para que tenhamos profissionais preparados para receber um aluno que ficou algum período ou um bom período sem a convivência social tão importante para a sua vida. Entendo que não pode fugir do nosso foco – nós temos responsabilidade com a educação – essa preocupação.
Seria essa a minha contribuição.
Eu sempre cito, como exemplo, uma neta que eu tenho com dois anos de idade, que, ao chegar à minha casa, diz "vovó, quando eu era pequenina, eu ia à escola", como se dissesse que perdeu essa convivência, esse processo. E ela pergunta: "Quando eu vou voltar?".
Então, eu acho que essa preocupação não pode deixar de ficar no foco das nossas preocupações.
Muito obrigada, Senador.
Eu estive, em boa parte da audiência, ouvindo. Principalmente a parte do Ministro, eu ouvi toda. Pela oportunidade de falar, eu agradeço.
E cumprimento, mais uma vez, o Senador, como Presidente desta Comissão, e, principalmente, o Ministro, que hoje tem uma responsabilidade imensa nesse processo da recuperação do conhecimento do nosso aluno.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Deputada Angela Amin.
Você viu, Ministro, o nosso pessoal em movimento. A Deputada estava dentro de um carro, em alta velocidade. O Felício Laterça também estava dentro de um carro, em alta velocidade. A Kátia Abreu, nem se fala onde foi parar! Então, todo mundo está se movimentando, mas interessado neste debate.
Olha, Ministro, muitos secretários municipais de educação do Brasil ouviram V. Exa. A Marina Mazzei ocupa um cargo na Secretaria de Educação da Bahia. O Josué Modesto é do Consed e também faz parte da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe. Então, há muita gente. Não dá para citar o nome de todos os secretários estaduais e secretários municipais que ficaram nestas três horas assistindo a V. Exa. Foi muito importante. Quero agradecer a todos eles.
13:04
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Então, é o seguinte: eu vou fazer um pequeno comentário e passo a palavra para o Francisco Jr., para ele fazer o encerramento, e aí V. Exa. responde a esse bloco do Átila e da Angela Amin e a alguns questionamentos meus, que são curtíssimos, e também do Senador Francisco, se ele fizer algum questionamento a mais.
Faço a primeira indagação, Ministro. Recomendo a V. Exa. – desculpe-me por este atrevimento – uma visita ao Ministro Paulo Guedes, da Economia, para o senhor conversar com ele e saber realmente a abrangência de tudo isso, as perspectivas do Fundeb, as receitas e os impactos orçamentários na educação no ano que vem e nos anos subsequentes.
Faço a segunda indagação. Também recomendo à sua equipe que converse com o Senador Marcio Bittar, que é o Relator do Orçamento. É muito importante uma conversa com o Marcio Bittar.
Aqui eu quero mostrar para o senhor que a educação no Brasil... A gente fala muito da experiência bem-sucedida da Finlândia, de Singapura e de algumas cidades também da China, aqui e acolá. Mas nós não precisamos ir para lá, não, Ministro. Não precisamos ir à Finlândia, não. Nós precisamos visitar a cidade de Mucambo, no Ceará. Mucambo tem 15 mil habitantes e teve a maior nota do Ideb neste ano, que foi 9,4. Recebeu a nota 9,4 a cidade de Mucambo, que foi a melhor nota do Brasil.
O Estado de Alagoas, como o senhor sabe, não é um Estado rico, mas o seu Governador, tanto quanto o do Estado do Ceará, priorizou a educação.
Eu quero mandar um recado para os candidatos a Prefeito neste ano: educação dá voto, educação dá bom resultado. Então, todos eles podem colocar na sua proposta de governo e registrar no cartório eleitoral a educação em primeiro lugar.
Em Alagoas, 94,1% dos Municípios atingiram a meta. As cidades de Coruripe, Teotônio Vilela e Jequiá da Praia foram as que se sobressaíram no Estado de Alagoas.
Então, nós temos experiências muito boas aqui no Brasil. O Ministério pode conversar com esses Municípios. Isso é muito importante.
Os Estados do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de Pernambuco, de Alagoas, do Paraná e de Goiás atingiram metas. Foram os Estados que se sobressaíram. Isoladamente, um aqui e outro acolá se sobressaíram mais no ensino fundamental, nos anos iniciais, e outro se sobressaiu no ensino médio. Mas esses Estados foram top, foram maravilhosos.
Então, nossas experiências brasileiras municipais, em Municípios pequenos, podem ser irradiadas para o resto do Brasil. O Ceará já irradiou uma onda boa para todo o Estado, graças aos seus Governadores, em 25 anos de administração pública no Estado do Ceará. Agora, com Camilo Santana, a coisa está indo muito bem.
13:08
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Então, com essas indagações, em vez dessa viagem para a Europa, vamos para Mucambo, vamos para Brejo Santo, vamos para Sobral, vamos para Novo Horizonte do Oeste, em Rondônia, que não teve nota 9, mas que se tem mantido muito bem. Vamos para Nova Brasilândia, Cerejeiras e outras cidades.
A Secretária de Educação do Município de Santa Luzia indaga a V. Exa. o que o senhor vai fazer com as obras paralisadas, principalmente as creches. Em muitas estão faltando 3%, 4%, 5%, 10% para a conclusão. E eles precisam colocar esses fatos como prioridades.
Sr. Ministro, há também obras e serviços cadastrados e protocolados no FNDE que estão paralisados, sem respostas dentro das plataformas existentes ali.
Dessa forma, Sr. Ministro, fiz esses comentários. Se o senhor quiser, responda; se não quiser, não responda, mas são indagações sistêmicas importantes de que a gente precisa.
Esta eu quero que o senhor responda para mim: qual é o legado que o senhor espera deixar no Ministério da Educação quando o senhor for embora? Esses cargos passam, o Átila passou, nós já ocupamos cargos e já passamos, e o senhor também passará – não sei quando. Mas qual é o legado que V. Exa. espera deixar para contribuir com a educação brasileira?
Eu passo a palavra agora para o nosso Relator, que fará suas considerações finais, para a gente encaminhar para... Já temos três horas e dez minutos de audiência, que foi muito concorrida.
Com a palavra o nosso querido Deputado Francisco Jr.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Obrigado, Presidente.
Parabenizo-o mais uma vez pela condução do senhor, com a participação do Ministro.
Obrigado, Ministro, pela contribuição a esta Comissão, e todos os Deputados e Senadores que participaram e todos os internautas que encaminharam perguntas.
Presidente, quando o senhor falava há pouco... Agora na tela está só a fotografia, mas antes estava o Senador Esperidião Amin, e eu o vi recebendo uma assessoria técnica interessante – eu tive tantos problemas técnicos hoje –, eu o vi com alguém que provavelmente é a netinha dele. Ela estava lá, e ele estava todo feliz.
O senhor falava de legado agora, e eu pensava em outro aspecto. Existe o legado, Ministro, mas existe a expectativa de milhões e milhões de crianças, de pequenos brasileiros e brasileiras que precisam ser inseridos.
Algo na educação, no Brasil, sempre me questiona muito, que é a gente perceber uma educação, às vezes, tão puxada, com um conteúdo tão distante da realidade e do dia a dia das pessoas. Eu sinceramente desejava... Eu fui professor, estive em sala de aula por 18 anos da minha vida, da 5ª série ao ensino superior, e sempre desejei muito que o Brasil fizesse um currículo mais próximo da realidade, que na escola a gente pudesse aprender coisas que pudessem ser aproveitadas na vida, mais no dia a dia da vida. Ensina-se uma base muito interessante que, às vezes, não é prática. Por exemplo, Matemática Financeira não faz parte. E há outras situações que poderiam ser muito mais bem aproveitadas.
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Eu gostaria de um comentário sobre isso, sobre uma educação que nos preparasse mais para a vida, não só para o vestibular, mas para a vida. E nem é vestibular mais, não é? É Enem, há outros nomes – eu ainda estou na turma velha.
Além disso, um dos principais setores da educação afetados pela interrupção das atividades foi o da educação infantil, Ministro – por isso eu fiz o comentário sobre a neta do Senador –, já que a educação a distância ainda não se adaptou a esse grupo. Nesse sentido, já há alguma estimativa em relação ao número de instituições de ensino que tiveram as suas atividades encerradas em função da crise da Covid-19? Eu pergunto isso e emendo um segundo aspecto: de que forma o MEC pode auxiliar para que, em 2021, a oferta de vagas na educação infantil privada possa atender a demanda, já que a educação infantil pública ainda não é capaz de suprir toda a necessidade da sociedade?
Nós temos este problema: faltam vagas, e a legislação não nos permite comprar vagas ou criar um voucher de educação para os menores, para os pequenos. Eu penso que isso precisaria de uma solução em curto prazo. No longo prazo, é claro, vamos construir escolas, vamos construir creches, CMEIs; agora, em curto prazo, como fazer para... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) – Houve um bloqueio aí, Francisco. Alguma coisa bloqueou o seu som. Travou o seu vídeo, Deputado Francisco. Ele está travado. A sua imagem está congelada, e não há som. (Pausa.)
Não há som.
Eu vou fazer o seguinte, Francisco: como você está paralisado, vou passar a palavra para o Ministro. Quando você resolver essa parada tecnológica do seu som e imagem, aí você... Ah, já voltou! Pode falar, Francisco. Pode terminar, pode falar. (Pausa.)
Está sem áudio. Está sem o áudio! (Pausa.)
Há alguma coisa, Francisco...
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Agora voltou, não é?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Voltou.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) – Bem, eu vou encerrar por aqui.
Não sei até que ponto o Ministro ouviu, mas, em resumo, pergunto o que o Governo Federal pode fazer para apoiar, criando vagas para a educação infantil, de forma especial em parceria com a iniciativa privada.
E, nessa questão do nosso currículo, o que ele pensa sobre isso? É um currículo que nos prepara tanto para a prova, para o Enem, e tão pouco para a vida, na prática. Eu digo isso por ser alguém que já passou por tudo isso e esteve em sala de aula por tantos anos. É um comentário polêmico, eu sei. Eu sei que a discussão sobre a base curricular é polêmica.
Ao mesmo tempo, a gente percebe uma vontade muito grande, como eu ouvi falar aqui, com relação à educação em tempo integral. Mas é tempo integral na escola para aprender o quê? Eu acho que isso é muito importante. Sou a favor da educação, do ensino em tempo integral, aos moldes do Primeiro Mundo, mas também aos moldes do Primeiro Mundo nos preparando de forma integral para a vida, nos preparando para o comércio, nos preparando para o esporte, nos preparando para outras áreas, e não apenas para a prova do Enem ou de qualquer outro vestibular que se queira citar.
Meus parabéns! Parabéns, Presidente, mais uma vez!
Educação sempre é um desafio muito provocante na nossa vida.
Um abraço a todos!
E, mais uma vez, eu me coloco à disposição, Ministro, para aquilo que a gente puder contribuir, agradecendo a contribuição do senhor a esta Comissão.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Obrigado, Deputado Francisco.
13:16
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Antes, Ministro, há a participação de um aluno da Universidade de Brasília chamado Felipe Gaspar, que indaga a V. Exa. sobre os vestibulares de alto desempenho no Brasil. E o Johnny Clemes pergunta sobre mediação virtual em transição nas aulas remotas, o que, inclusive, tem demandado ações judiciais de alunos que não têm instrumentos – eles têm judicializado isso.
Assim, será encerrado. O senhor vai responder ao Deputado Átila Lira, à Deputada Angela Amin, as minha indagações, que são curtas, e ao Deputado Francisco Jr. Logo após, nós faremos o encerramento da nossa audiência pública.
Com a palavra o Ministro.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Sr. Presidente, eu, como tenho juízo, começo pelas suas perguntas.
Com relação à visita ao Ministro Paulo Guedes, até o Ministro Paulo Guedes, neste tempo de cortes, anda fugindo da gente. Eu falo isso brincando, porque nós estávamos num evento, ele estava sentado ao meu lado, e eu falei: "Sente aqui, Paulo, porque eu preciso falar com você sobre o MEC". E ele falou: "Não, eu vou ficar aqui mesmo". Ele falou assim. Ele deve ser muito demandado. Naturalmente, eu já tive com ele esse encontro, essa conversa, mas é aquilo que eu volto a falar: eu tenho pouca experiência aqui – experiencia política, naturalmente –, mas eu peço a ajuda dos Srs. Parlamentares na hora de fazer esse tipo de demanda. Eu não tenho nenhum poder a não ser pedir – e isso eu já fiz insistentemente – para que pudéssemos recompor o nosso orçamento, que, mesmo assim, está bem defasado. Então, eu fiz isso.
Com relação ao Relator Marcio Bittar, naturalmente, o nosso assessor parlamentar vai nos dar o caminho para termos uma conversa a respeito disso.
Quando a gente olha esses números do Ideb, muitas vezes, a gente pensa logo talvez no Governador, nas ações, nos métodos, mas eu volto a insistir em algo que me marcou que é o protagonismo do professor. Eu tenho certeza absoluta de que, nessas escolas que foram as melhores colocadas, ali havia professores, figuras muitas vezes anônimas, que são, na ponta, eu não tenho dúvida, os grandes responsáveis para que esse resultado pudesse acontecer. Eu não tenho dúvida disso. Eu falo e falo novamente. Eu acho que é por isso que nós precisamos – até já conversei com a Capes, o próprio MEC – qualificar os professores. E, lá na ponta, os gestores municipais e estaduais precisam olhar com um pouco mais de carinho, através das Assembleias, que votam os salários... Eu sei que o servidor que, às vezes, é contemplado gera ciúme em outras áreas, mas nós temos que fazer a sociedade entender esse protagonismo do professor. É o professor que nos marca, não é propriamente a tecnologia, que tem a importância, mas é o professor. Então, se a gente parar um pouquinho para entender isso...
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Eu vou repetir isto no tempo em que eu puder, em que eu estiver à frente do MEC: eu acho que a gente precisa dar uma atenção ao professor, dando a ele condição mínima de preparar aulas e não levar prova para casa para corrigir e ficar lá gastando tempo e tempo, muitas vezes sem convívio social.
Com relação a essas creches e escolas paradas, quando se faz referência a esses (Falha no áudio.)
Com relação às creches paradas, ao FNDE, nós temos mais de 2 mil obras ligadas ao MEC paradas. Por quê? Uma das razões é a má gestão. Então, a culpa não é do MEC. E outra: o MEC não pode aportar mais recursos para algumas creches e escolas que tenham uma demanda judicial, por exemplo; senão, o gestor aqui do MEC, que é o Ministro, torna-se coparticipante de coisas que não estão corretas. Eu não tenho essa autoridade para exercer e para atender a esse tipo de demanda.
Muitas dessas obras são paradas por questões judiciais. O CNJ já se dispôs a nos ajudar, mas há questões de prestação de contas, há questões de má gestão, de desvio de recursos públicos. Isso tudo existe ainda na ponta, e é isso que nós vamos procurar minimizar, com uma boa regulamentação do Fundeb. E, para isso, naturalmente, eu vou precisar do apoio dos senhores e de todo o Parlamento. Não é possível que a gente continue, repito, a ter valores e recursos públicos de educação desviados de uma maneira criminosa por gestores na ponta. Então, da minha parte, os senhores vão ter todo o apoio. Como eu disse há pouco, eu, em quatro semanas, mandei mais de 90 Municípios se explicarem junto ao Tribunal de Contas. São Municípios que não conseguiram prestar contas devidamente. E eu não recebi nenhuma ligação. Isto me ajuda: o fato de eu não ter vínculo político nenhum. Eu não recebi nenhuma ligação de Parlamentar ou de qualquer Líder para dizer: "Olhe, esse Município tem a ver com a minha região". Nenhuma. Zero. Mandei imediatamente, recebi em um dia... Então, está encaminhado o assunto.
Quando se fala em legado – aí o senhor falou isso ao final –, eu começo dizendo o seguinte. Primeiro, que eu tenho consciência de que não vou resolver o problema da educação no Brasil. Então, eu tenho essa consciência absoluta da minha até mesmo incapacidade de resolver, mas uma coisa eu quero: que os Srs. Parlamentares tenham certeza de que eu estou dando o melhor de mim para que isso possa acontecer. E eu disse isso para o Presidente, quando eu abri mão de conforto, de convívio familiar. Eu sou de Santos, eu moro praticamente em frente à praia, eu poderia ficar lá. Aos 62 anos, eu não precisava ter essa experiência, mas foi por idealismo mesmo de, depois de tudo que a escola pública me deu, eu poder retribuir de uma maneira que eu possa fazê-lo para ajudar a educação do meu País, que eu amo tanto.
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O primeiro legado que eu quero deixar são instrumentos – eu não vou conseguir acabar com isso – que possibilitem aos gestores terem controle e exterminarem essa corrupção. Isso vai ser um fechamento de torneira que está vazando. E a gente vai ter condição, aí, sim, depois de passado esse primeiro degrau, de falar sobre outras discussões. Enquanto estivermos com esse tipo de vazamento – vamos assim dizer – dos recursos públicos, nós não teremos condição de falar mais nada, porque perde-se autoridade quem quer fazer alguma mudança, quando eventualmente ele é partícipe ou ele é alienado a respeito desse grande mal que tem afligido a sociedade brasileira. Nesse ponto, o Governo Jair Bolsonaro tem dado um exemplo muito grande a respeito desse assunto. Então, eu não tenho nenhuma dificuldade. E foi isso que o Presidente me pediu quando ele me convidou: "Olhe, cuide das crianças e cuide do ensino profissionalizante, mas também veja bem a questão de desvio de recursos". Tolerância, como diz o programa lá, zero com relação a isso. Não há segunda chance, é uma chance só. Se o MEC detectar qualquer tipo de corrupção ou malversação de recurso público, no que depender do Ministro e dos que estão ao meu lado, nós imediatamente encaminharemos para os órgãos de controle da sociedade brasileira.
Com relação àquela ideia de que o senhor falou – eu creio que talvez tenha sido o nosso Relator que tenha falado – sobre escola infantil que não atende todos, é uma questão de nascer, se é que não existe, alguma coisa relativa a um – entre aspas – "Prouni" do ensino infantil, um voucher educação ou alguma coisa nesse sentido. Eu não gostaria de entrar propriamente nesse tema, porque... Se a gente puser na ponta do lápis, ficaria muito mais barato para o Estado brasileiro terceirizar a educação infantil do que isso que ele faz hoje – disso eu não tenho dúvida. Se a gente for contar os imóveis, toda a questão de infraestrutura, o custeio, ficaria, mas essa é uma discussão num nível maior que não convém agora, para não turbarmos aí o encaminhamento do assunto. É uma discussão que poderia acontecer entre os senhores, que são os Parlamentares que editam e fazem as leis para que nós, os cidadãos e o próprio Governo, possamos cumpri-las.
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Agora, com relação ao Deputado Átila Lira, ele fala do tempo integral. De fato, a gente não pode desassociar o resultado do Ideb... É claro! Fazer o quê na escola? Só o fato de tirar o menino da rua já é uma grande coisa, mas não é o mais importante. O fato de a gente colocar uma criança e de ela entender que a educação tem valor, isso vai ajudar muito a sociedade brasileira, mas isso tem um custo altíssimo. E foi esse recurso que infelizmente, repito, nós perdemos agora, no último corte, devido à inação dos gestores. Então, estou muito tranquilo, porque eu acredito também nisso, Deputado Átila. A gente podia ter, sim, um aumento nessa questão do tempo integral. E por que não dizer? Aqui é a minha opinião: eu acho que a contribuição das escolas cívico-militares é importante. Podem acreditar, porque não apenas muda a vida dos alunos, mas do entorno. Ali começa a haver uma atitude diferente dos alunos, isso ajuda muito a sociedade brasileira. Isso não é opção ideológica, é uma constatação. A gente precisa caminhar, haja vista o Estado de Goiás com o número de escolas cívico-militares e os bons resultados também que eles obtiveram no Ideb.
Mais uma vez, a regulamentação do Fundeb. Nós temos uma equipe que está cuidando disso, uma vez que a outra regulamentação deixava algumas brechas. E agora nós vamos caminhar. Para isso, nós vamos precisar novamente do apoio do Parlamento. Sem o Parlamento, o MEC fica de mãos atadas. Essas leis que nós vamos depois implementar precisam do apoio e da contribuição até mesmo dos senhores na época da discussão dessa regulamentação.
Falando sobre o Fies, que nós temos agora apenas 100 mil vagas, isso aí diz respeito – desculpem a metáfora – ao tamanho do nosso cobertor. Nós não temos, nesta pandemia, condição de oferecer algo maior. Nós temos que lembrar, quando nós discutimos esse assunto de Fies e de recursos públicos, o tempo que nós estamos vivendo. Exatamente este tempo é um tempo difícil que nós estamos vivendo. O Governo não fabrica dinheiro, ele tem que arrecadar dinheiro de toda movimentação do comércio e das indústrias. Então, com isso paralisando, seca-se a fonte que é a grande financiadora das políticas públicas. E nós, naturalmente, não podemos fazer (Falha no áudio.) ... de que é dependente o Fies. Mais uma vez, o protagonismo é dos senhores do Parlamento, e o Fies tem a ver também com a votação do orçamento, dos recursos, tem a ver com isso.
Eu acho que eu falei de todos... Há a Deputada Rejane, do Piauí, e a Angela Amin. Desculpem-me.
Quanto à questão dos cortes das universidades e institutos, já falei sobre o assunto, mas...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Ah, da Rejane já falei! Então, pronto.
Deputada Angela Amin, de Santa Catarina, esse preparo para retorno às aulas, quanto à questão dos pareceres que nós temos, vamos soltar agora, em breves dias, um protocolo de biossegurança, que é o limite aonde podemos ir. Nós não podemos ultrapassar alguns limites impostos pela própria lei. Então, nós vamos, naturalmente, ter toda a condição de dizer o pensamento do MEC, dos gestores do MEC, quais são os preparos para que nós possamos retornar, por exemplo, com a educação básica às aulas. É o que nós queremos agora. Agora, estamos num segundo momento, o retorno das aulas. Para isso, repito, destinamos 525 milhões para cada escola na ponta final, para terem acesso à compra de insumos sanitários e de proteção.
Naturalmente, nós vamos ter contato com o amparo psicológico, para orientação das associações de pais e mestre, com a participação da sociedade de uma maneira geral, porque a situação é nova, para que a gente viva e tenha soluções. Repito o que disse logo que abri a minha fala: nós estamos na mesma situação de grandes países fora, países desenvolvidos. Eles não têm essas respostas. E nós vamos procurando verificar aquilo que é possível fazer. Aquilo de bom que deu certo em alguns países, eventualmente, aplicamos aqui, no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Ministro, muito obrigado a V. Exa. O senhor, nesta audiência de hoje, foi um pop star. Acompanhou o senhor o Governador Ibaneis, do Distrito Federal – não ficou todo o tempo, mas ele designou o Secretário Executivo Fábio de Sousa para acompanhar todo o período. O Governador Romeu Zema, de Minas Gerais, assistiu um pouco, mas tinha as suas agendas e designou sua equipe. A Secretaria do Estado do Tocantins presente, assim como as do Estado do Sergipe, do Mato Grosso do Sul, do Estado da Bahia, como já falei – várias secretarias se movimentaram. A Senadora Soraya Thronicke, do Mato Grosso do Sul, justificou que gostaria muito de participar, mas ela está em movimento e não deu para entrar. Da melhor escola estadual de Rondônia, está presente o seu diretor, que é um militar; é a escola militar Tiradentes, de Porto Velho. A cidade de Ariquemes, através de sua secretaria e o Ceeja, também está presente. Não dá para falar de todo o mundo. Todas as 52 prefeituras do Estado de Rondônia – eu sou lá de Rondônia e avisei todo mundo, todo mundo está ligado –, todos os Prefeitos, todos os secretários de Rondônia ouviram o senhor e conheceram seus pontos de vista.
A gente vai encerrar por aqui. Não havendo, Sr. Ministro, nada mais a tratar, agradeço a presença de V. Exa., Ministro e Prof. Milton Ribeiro, e de toda a sua equipe que ficou aí, ao lado, sempre ajudando.
Informo que a próxima reunião da nossa Comissão está prevista para o dia 21 de setembro.
Registro também a presença da Profa. Elisa, lá do Estado de Rondônia, diretora de uma faculdade.
A Senadora Leila e o Tasso Jereissati também justificaram. Olhe bem como o senhor está prestigiado! Muito grande! A Leila, daqui, do Distrito Federal, e o Tasso, lá do Estado do Ceará!
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A próxima reunião prevista para a nossa Comissão será no dia 21 de setembro, às 10h, com o Ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça, atendendo aos Requerimentos nºs 7 e 21, do Senador Vanderlan Cardoso e do Deputado Reginaldo Lopes.
A próxima reunião com um representante do Ministério da Economia está prevista para o dia 28 de setembro, às 10h.
Agradeço a presença das Sras. e dos Srs. Parlamentares nesta reunião.
Agradeço também a participação dos telespectadores da TV Senado, Câmara e dos internautas das redes sociais.
Registro e agradeço ainda o relevante acompanhamento da imprensa nacional, que tem propagado os trabalhos da Comissão, dando transparência às medidas de enfrentamento à calamidade endêmica que assola o País.
Sr. Ministro, eu declaro encerrada a nossa presente reunião. Muito obrigado a V. Exa. e a toda a sua equipe. Muito agradecido. Obrigado.
O SR. MILTON RIBEIRO (Para expor.) – Minha palavra final de despedida ao senhor, com seus elogios pródigos – por isso, o senhor é uma celebridade aí, entre seus pares.
Muito obrigado pela sua atenção.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) – Muito obrigado, Ministro. Boa sorte.
Agradecido.
(Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 37 minutos.)