16/09/2020 - 1ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 2.187, de 2020, que tem por objetivo acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, também da nossa economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal.
A presente reunião destina-se à instalação e à eleição para o cargo de Presidente e também de Relator.
Instalada a Comissão, esclareço que o uso da palavra para esta reunião remota será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo, sendo que, em primeiro lugar, falarão os membros da Comissão e, em segundo, os não membros.
Primeiramente determino à Secretaria que dê início ao vídeo... Já colocamos o vídeo.
Eu quero, então, agora passar à eleição. Como nós fizemos uma Comissão pequena, nós gostaríamos de ter essa agilidade.
Como proponente, eu me coloco como candidato a Presidente e o Senador Nelsinho Trad como Relator. E eu gostaria de propor também aqui...
Senadora Simone, com a palavra, pela ordem.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente.
V. Exa. foi feliz quando disse que a Comissão é pequena, mas vai ser muito eficiente. Tenho certeza de que vai dar um retorno, um resultado mais do que proficiente e urgente para esse estado de calamidade que estamos vivendo aqui em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso.
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Então, eu pediria, sem mais delongas, que nós pudéssemos eleger V. Exa. como Presidente e o Senador Nelsinho como Relator por aclamação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com a concordância de todos os presentes? (Pausa.)
Com a concordância de todos, então, eu declaro eleitos, por aclamação, como Presidente da Comissão, Wellington Fagundes, Senador por Mato Grosso, e o Senador Nelsinho Trad, como Relator, por Mato Grosso do Sul.
Então, já, para a gente ser também bastante breve, nos termos do Regimento Interno, designo o Senador Nelsinho Trad como Relator dos trabalhos desta Comissão, a quem já convido para usar a palavra se assim o desejar.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Boa tarde a todos.
Primeiramente, quero dizer da minha satisfação e honra de ter sido indicado pelos pares que formam esta seleta Comissão, e dizer que o assunto urge. Nós temos que realmente ter pressa para poder agir de forma pronta, principalmente para que daqui possam sair não só as soluções de urgência para podermos fazer esse enfrentamento dessa tragédia que está acontecendo nos nossos Estados, como também, para o futuro, proposições das ações preventivas, a fim de que não possamos ver se repetir, ano a ano, essa situação.
Antes de nós entrarmos aqui nesta reunião, através da TV Senado, eu gostaria de registrar que nós fizemos uma pré-reunião, em que já debatemos diferentes e vários assuntos. Existe a expectativa também da composição de uma Comissão na Câmara dos Deputados. Eu entendo que somar esforços nesse sentido, na busca de uma união para a gente tentar achar as saídas, é extremamente louvável. E, mais do que isso, como bem colocou a Senadora Simone Tebet, de Mato Grosso do Sul, precisamos promover uma ação mais prática junto ao Executivo federal, aos Ministros inerentes dessa situação, que são o Ministro Rogério Marinho e o Ministro Ricardo Salles, e também levar essa questão ao Vice-Presidente Hamilton Mourão, aproveitando até uma deixa de uma sugestão colocada, questão de 30, 40 dias atrás, pela própria Senadora Simone, de inserir o Pantanal da discussão relativa aos problemas da Amazônia, porque, se você for ver, são os mesmos problemas - desmatamento, queimada -, para promovermos ações realmente práticas e imediatas para que essa situação possa ser debelada.
Ontem, lá em Mato Grosso do Sul, com a presença de nós três - os Senadores Soraya Thronicke, Simone Tebet e Nelsinho Trad -, nós estivemos no gabinete do Governador Reinaldo Azambuja, juntos com os Ministros Rogério Marinho e Tereza Cristina, juntos com o Chefe da Defesa Civil Nacional, em que foram liberados 3,8 milhões, para fazer um enfrentamento mais pronto e rápido dessa questão, e houve também a liberação de alguns equipamentos para poder debelar focos de incêndio. Isso foi apenas o primeiro passo, mas não se chega ao destino sem se dar esse primeiro passo. A gente sabe que existe toda uma situação burocrática que norteia a liberação desses recursos. Eu gostaria de registrar aqui o que lá foi registrado: de pronto, a Defesa Civil recebeu o primeiro plano de trabalho do Governo do Mato Grosso do Sul, na manhã de uma terça-feira e, na tarde dessa terça-feira mesmo, já analisou e já liberou para que os recursos pudessem chegar para a gente combater esse terrível mal que assola os nossos Estados.
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Eu digo aqui - quero terminar minha fala - que, após a gente ouvir todos os membros desta Comissão, vamos definir um plano de trabalho e, juntos, procurar vencer essas dificuldades que estão penalizando todos, principalmente aqueles que moram em áreas lindeiras a essa região, não só as pessoas que vivem no Pantanal, como também a fauna e a flora, que estão sendo terrivelmente devastadas. Estamos juntos para achar as melhores soluções para sair dessa situação o quanto antes!
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Na sequência, nós vamos franquear a palavra aos Senadores, mas eu gostaria de pedir permissão aqui para já colocar um requerimento em votação.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 1, DE 2020
Requer a realização de diligência externa em Mato Grosso (MT), com o objetivo de fazer uma visita in loco da região afetada pelas queimadas.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
É um requerimento que estou apresentando, nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado, para a realização de diligência externa em Mato Grosso, com o objetivo de fazer uma visita in loco na região afetada pelas queimadas, a ser realizada agora, no dia 19 de setembro, sábado, conforme itinerário de viagem anexado. Nós pretendemos, com essa visita in loco, acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, bem como conhecer os espaços de acolhimento dos animais afetados e conversar com as equipes que estão atuando na região para subsidiar as futuras ações no âmbito desta Comissão.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Então, o primeiro requerimento foi aprovado.
Eu quero dizer também, da mesma forma que o Senador Nelsinho Trad, que hoje nós tivemos, com o Governador do Estado, Mauro, o Senador Carlos Fávaro e o nosso Líder e coordenador da bancada federal Neri Geller, a presença também do Ministro Marinho. O Ministro fez aqui em Mato Grosso o mesmo ritual que o Senador Nelsinho já mencionou. Foi já decretado, então, o estado de emergência, reconhecido pelo Governo Federal, tanto do Mato Grosso do Sul como do Mato Grosso - portanto, do Pantanal Mato-Grossense -, e também recursos já foram repassados. Isso permite que tanto o Governo Federal como o Governo do Estado e os Municípios possam ter mais agilidade na questão das licitações, enfim, para o combate efetivo dos incêndios que estão ocorrendo.
Aqui no Mato Grosso... Eu vou deixar para fazer a minha fala ao final, o meu pronunciamento, até porque os Senadores também têm compromissos e, depois de falar, podem ter outras atividades, e eu não quero tomar o tempo de todos ao mesmo tempo. Aqui no Mato Grosso, realmente a situação a cada dia se complica mais. A nossa capital está toda tomada por fumaça. Isso também é um dano muito grande à questão da saúde pública de um modo geral.
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Queremos registrar a presença do Ministro aqui e até agradecer ao Governo Federal, porque o Presidente Bolsonaro esteve no Mato Grosso do Sul, onde esteve também o Ministro do Meio Ambiente. Hoje esteve aqui o Ministro do Desenvolvimento Urbano, e eu sei que, em Mato Grosso do Sul, também esteve ontem a Ministra da Agricultura, que também é sul-mato-grossense.
Então, eu passo a palavra ao primeiro Senador inscrito que se manifestar. (Pausa.)
Senadora Simone.
Pois não, com a palavra a nossa Senadora Simone Tebet, nossa Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, experiente Senadora. Eu tenho aqui a hora de anunciar a Senadora, inclusive, porque também convivi muito com seu pai no Congresso Nacional, tendo-o como Presidente, mas como uma figura que todos nós sempre admiramos, Simone. Então, é de pai para filha. Com certeza, você herdou o legado de uma história que enobrece a todos nós no Senado da República.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Senador Wellington, pela referência, pela lembrança do nome de um homem que me inspirou e me inspira até hoje a seguir em frente, a fazer Política, com "p" maiúsculo, mesmo nos momentos mais difíceis em que a classe política muitas vezes recebe, de forma equivocada, comentários que não acrescentam à democracia. Então, eu agradeço, especialmente, o carinho de V. Exa. É um prazer poder participar - muito obrigada pelo convite - desta Comissão criada por V. Exa., é uma honra.
V. Exa., entre todos os Parlamentares - com pedido de desculpas ao Senador Fávaro, à Senadora Soraya e ao Senador Nelsinho -, talvez seja, dos Senadores dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o Senador que tenha mais condições de presidir esta Comissão, porque talvez seja o único Senador que, embora tendo nascido em Mato Grosso, já morou em Mato Grosso do Sul e conhece o bioma Pantanal pelos dois lados. Então, conhece e sabe que há uma certa distinção, há uma certa diferença da legislação de Mato Grosso com a legislação de Mato Grosso do Sul.
O nosso Estado depende muito mais do bioma Pantanal do que o riquíssimo Estado de Mato Grosso. Dois terços do Pantanal estão aqui, mas, mais do que isso, não é nem pelo tamanho do Pantanal aqui, é porque o Pantanal sul-mato-grossense ocupa - vejam só a importância desse dado - 25% do nosso território. Então, do Mato Grosso do Sul, um quarto no nosso Estado é Pantanal. Para nós, o bioma Pantanal, a riqueza, tudo aquilo que o Pantanal sul-mato-grossense e sua flora e fauna podem oferecer de riqueza ao nosso povo contribui de forma grandiosa. Pesa no PIB do Estado, pesa no orçamento, qualquer forma negativa de se atingir o bioma Pantanal atinge o povo pantaneiro e o povo sul-mato-grossense como um todo. Então, é uma honra muito grande estar sendo direcionada nos trabalhos pelas mãos competentes de V. Exa. Estaremos à disposição. E é uma alegria muito grande saber que do sul-mato-grossense o Senador Nelsinho vai ser o nosso Relator.
Acho que, mais do que nunca, esta Comissão acertou num ponto: ela é pequena, porque tem que ser proativa, tem que ser rápida, tem que ser emergencial, já que o Pantanal está em chamas. Nós não teremos muito o que fazer com o que já passou. O que está acontecendo neste momento? Neste momento, nós temos lá centenas de animas, a nossa flora e a nossa fauna sendo destruídos. É um dado que eu acho que merece ser dito, porque se fala muito do Amazonas, mas nós temos mais de 500 espécies de aves, mais de 2 mil espécies de plantas, e daí por diante. O bioma do Cerrado é muito diferente do bioma da Amazônia, mas tem uma importância tão grande quanto.
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Então, esta Comissão tenho certeza de que vai ser proativa. Graças à experiência dos seus integrantes, nós haveremos de apresentar resultados já, vindo a próxima semana, para preservar o nosso querido Pantanal dessa tragédia que está acontecendo, hoje praticamente consumindo 20% a 25% de todo o Pantanal. Que ano que vem a gente tenha realmente ações efetivas.
Sr. Presidente, eu quero ser breve. Teremos muito tempo para falar, para discutir. Sei que o Senador Nelsinho em breve estará apresentando seu plano de trabalho, mas preciso aproveitar este momento para dizer que ontem eu fui surpreendida positivamente por uma matéria que vi no Jornal Nacional, e não estava esperando. Não imaginava que iria viver para ver - ainda em vida, portanto - o início da união entre ruralistas e ambientalistas, uma frente inédita formada de homens, por um lado, e agronegócio, de outro, apresentando propostas, ainda que, no mérito, possam ser discutidas, divergindo em um ponto ou outro, para a questão do desmatamento da Amazônia. Por que eu digo desmatamento da Amazônia, Sr. Presidente? Porque muito dessa seca do Pantanal, dessa falta de chuva, advém do desmatamento da Amazônia, porque de lá é que vêm todas as nuvens voadoras com a umidade para trazer chuva e para evitar que o nosso Pantanal se seque.
As queimadas, e é a última observação que faço neste momento, pois sei que estamos ao vivo na TV Senado e muitos vão se surpreender com o que vou falar - é que nós somos pantaneiros, conhecemos a nossa realidade e isso, às vezes, choca -, na realidade, as queimadas programadas são naturais no Pantanal. Elas são mais do que naturais, elas são até desejáveis em pontos específicos e da forma correta. Esse manejo é necessário, porque ele é típico do bioma Cerrado. Em qualquer Savana, de um modo geral, o fogo é um elemento essencial para o ecossistema. O problema é quando nós temos um incêndio criminoso, quando nós temos a mão do homem no momento errado, na hora errada, como está, muitas vezes, acontecendo no Pantanal. Acho que essa observação é importante porque é muito diferente do que acontece na Amazônia.
No mais, nós teremos muito tempo para debater.
É um prazer muito grande ter Soraya, Senadora, nossa colega, aqui, para que a gente possa também trocar experiências e avançar.
De uma coisa eu tenho certeza: esta Comissão vai representar o Senado Federal e vai entregar para o País, através de uma legislação, de um estatuto, seja do que for - está nas mãos do nosso Relator -, uma saída, uma solução para que no ano que vem nós possamos estar, neste mesmo momento, comemorando a vida que pulsa no Pantanal, com o homem pantaneiro e o meio ambiente preservados.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Desculpe pela demora.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito pelo contrário.
Eu quero agradecer à Senadora Simone pela sua inteligência, competência, uma das Senadoras mais atuantes. Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vai ter o trabalho fundamental de nos ajudar.
E também quero registrar que, no filme que passamos no início, já estava com 1,5 milhão de hectares o incêndio no Pantanal. Na verdade, hoje já estamos chegando a 3 milhões de hectares. Então, realmente, cada dia mais, se agrava a situação.
Eu quero agora passar à Senadora Soraya para que ela possa usar a palavra.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, Senador Wellington Fagundes. Boa tarde, Senadora Simone Tebet. Boa tarde, Senador Nelsinho Trad, nosso Relator, e Senador Fávaro. Eu não sei se o Senador Jayme Campos virá compor aqui também - será um prazer tê-lo conosco.
Eu quero parabenizá-lo pela iniciativa de extrema relevância, que fez o Governo Federal acordar. Graças a Deus, reconheceram a necessidade de intervenção. Nós precisamos da intervenção da União nesta calamidade.
Não é à toa que o Pantanal é considerado patrimônio natural da humanidade. Muitos não conhecem o Pantanal, mas para nós é um orgulho tê-lo.
Esta situação nos traz problemas não só ambientais como econômicos. Eu, como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, fico feliz, Senadora Simone, em ouvir sobre isso. Eu fiz questão de ser membro, mesmo que suplente, da Comissão de Meio Ambiente justamente para que a gente consiga unir essas duas frentes. Os ambientalistas precisam entender que o produtor rural brasileiro é um dos que mais conservam e que têm interesse em conservar, porque, além do amor que temos pela terra, é dali que tiramos, com o nosso suor, o nosso pão. E é um orgulho enorme os dois Estados segurarem a economia com a produção do agronegócio.
A Senadora Simone colocou bem essa questão dos incêndios e das queimadas e da diferença. Estão falando muito nos incêndios, na parte criminosa, mas existe também a culposa, porque, com a seca e os ventos, conforme foi dito ali no filme, é mais fácil alastrar. Acontece também. Então, prevenir é bastante... Tratar dessa prevenção... Na forma culposa, eu me pergunto como é que nós vamos conseguir fazer, mas nós vamos encontrar uma forma.
O que eu gostaria de destacar é uma fala do Ministro Ricardo Salles, explicando melhor esta situação. Eu achei essa fala bastante didática e gostaria de terminar desta forma. Ele disse que, quando vem a queimada no período seco realmente, como agora, se você tiver menos massa orgânica, o fogo se propaga menos; o que aconteceu com o Pantanal é que eles estão há dois anos sem fazer o fogo frio, que seriam as queimadas programadas - eles chamam lá de fogo frio -, que é esse fogo preventivo; por questões ideológicas, não se permitiu que se fizesse o manejo adequado do fogo no momento correto; então, juntou-se muito material orgânico, disse Salles. O Ministro também afirmou que há uma perseguição à criação de gado solto no Pantanal; ao comer o capim, os animais ajudariam a diminuir a quantidade de matéria orgânica disponível, ajudando, portanto, a controlar as queimadas; e, diante da piora da situação de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, o Governo Federal... Mas, nesta semana, tivemos o prazer de receber o Ministro Rogério Marinho, o Ministro do Desenvolvimento Regional, que trouxe o socorro do Governo.
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E também, de uma forma geral, fico feliz, Senador Wellington, por estarmos unidos nisso. O Pantanal é nosso. Nós somos filhos de Mato Grosso, não é? Muitos nasceram ainda na era Mato Grosso e são sul-mato-grossenses hoje. Essa união nossa é muito importante.
Quero parabenizar, mais uma vez, a Senadora Simone Tebet, que teve essa iniciativa lá atrás de nos organizarmos. Somos um bioma absolutamente diferente da Amazônia, mas precisamos nos organizar para que essa atenção ao Pantanal seja maior e para que a gente consiga trazer para o Pantanal, para o povo pantaneiro o valor que ele merece, a atenção merecida.
Muito obrigada.
É um prazer estar aqui. Contem comigo.
Estou muito feliz também pelo Senador Nelsinho estar na Relatoria desta importante Comissão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu queria agradecer imensamente à Senadora Soraya, que, para mim, é a Presidente da Comissão mais importante do Congresso Nacional, do Senado da República, que é a Comissão de Agricultura.
É claro que o Brasil hoje tem dado uma resposta muito grande à nossa economia, principalmente neste momento da pandemia, principalmente por ser um País rural, com capacidade de produzir alimentos, para fornecer ao brasileiro uma cesta básica de qualidade, mas também para ajudar a combater a fome no mundo com produtos de qualidade. Nós temos hoje uma indústria frigorífica das mais avançadas do mundo, claro, com toda a produção da cadeia e com toda a produção da agropecuária. Eu gosto mais desse nome, Soraya, porque é um nome mais popular. Entendeu? É a agropecuária. Quando se fala, às vezes, do agronegócio, muitos entendem que é agrobusiness. E nós temos de cuidar também muito do pequeno, do produtor que abastece a nossa cesta básica.
Por isso, eu quero agradecer muito a V. Exa. como Presidente da Comissão. Eu estou ali como seu liderado. Com certeza, estamos ali trabalhando todas as semanas. Agora, é claro que é importante explicar para a população que as Comissões estão suspensas em função da pandemia. Mas a Comissão de Agricultura tem sido, sob a sua Presidência, extremamente ágil, com as matérias sendo votadas. Não há acúmulo de matérias. Então, quero parabenizá-la.
Senador Nelsinho, eu gostaria de consultá-lo - o Senador Fávaro está inscrito - sobre se eu poderia fazer uma mediação.
Então, o Senador Nelsinho está com a palavra.
Depois, falará o Senador Carlos Fávaro.
O Senador Esperidião Amin também se inscreveu.
Aqui também está a Dra. Cátia, pesquisadora, que também vai usar da palavra. Depois, eu vou anunciar a Dra. Cátia.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Apenas quero dizer aos colegas que acabo de receber um telefonema do Presidente Davi, pedindo que a gente fosse à posse do Ministro Pazuello, desde que estou aqui em Brasília, defronte ao local da posse, representando todos nós. Então, vocês vão me dar licença. Eu vou deixar minha assessoria acompanhando.
Na mesma condição colocada pelo Presidente Wellington em relação a artigos do Regimento, eu gostaria aqui de fazer um encaminhamento, uma vez que vocês vão fazer uma visita in loco ao Pantanal Mato-Grossense, para que nós pudéssemos organizar em outra semana uma ida in loco também à cidade de Corumbá, que é uma cidade que está sofrendo muito com essa questão. Eu entendo que a Senadora Soraya, de pronto, pela manifestação, concordou. Eu queria saber da Senadora Simone. A gente tira uma data em comum, para que a gente possa ir até Corumbá e visitar alguns pontos, para a gente ter realmente a noção exata do que está se passando in loco.
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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Perfeito. Agradeço ao Senador Nelsinho Trad, o nosso Relator.
Também quero agradecer aqui ao nosso Presidente Davi, que foi muito célere em apresentar o nosso pedido da Comissão externa, em aprovar esse requerimento e já está nos dando todas as condições de trabalho. Por isso, eu quero agradecer aqui ao nosso Presidente Davi e, claro, em nome dele, agradecer a todos os Senadores, à TV Senado, com toda a estrutura de comunicação da nossa Casa.
O Senador Jayme Campos acaba de estar presente conosco.
Eu vou passar, então, agora ao Senador Carlos Fávaro, ao Senador Esperidião Amin e, posteriormente, ao Senador Jayme Campos.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado. Parabéns, Senador Wellington Fagundes, pela iniciativa de criar esta Comissão.
Queria cumprimentar a Senadora Simone, a Senadora Soraya, o Senador Nelsinho, também o Senador Jayme Campos, o Senador Esperidião, que está também nos assistindo e nos honrando com a participação na criação desta importante Comissão, e todos que estão nos assistindo pela TV Senado.
Parabéns, Presidente da Comissão, Senador e amigo Wellington Fagundes.
O Brasil e o mundo têm no ano de 2020 um ano de grandes excepcionalidades. Veja os efeitos dessa pandemia do coronavírus, veja agora no mesmo ano esses incêndios em todo o Pantanal brasileiro, que refletem na imagem para o mundo todo. Faço essas duas referências para mostrar o quanto o Congresso, o Parlamento brasileiro e o Governo brasileiro têm sido ágeis em dar as respostas de que a população e o mundo necessitam.
Por isso, parabenizo-o, Wellington, por ter proposto esta Comissão.
E agradeço a iniciativa rápida do Presidente Davi para que nós possamos debater e dar as respostas que as populações brasileira e mundial querem com relação a esse patrimônio natural da humanidade, que é o Pantanal.
Gostei muito da fala tanto da Simone como da Soraya. E acho que nós temos que ser muito propositivos na busca de soluções e não buscar culpados. Eu tenho a origem nessa agropecuária, fui Secretário de Estado de Meio Ambiente, e muitos diziam que seria o lobo cuidando do galinheiro - é um grande equívoco.
Essa matéria de ontem à noite, Simone, do Jornal Nacional falando de ambientalistas e produtores debatendo a conjuntura total e de ligação é muito válida e é muito verdadeira. Nós somos um país rico, próspero, em que produzimos muitos alimentos, muitos grãos, fibras, carnes, mas o nosso maior ativo é o meio ambiente. De nada adianta nós termos terras propícias para a agricultura e para a pecuária, de nada adianta nós termos tecnologia de última geração, de nada adianta termos máquinas e equipamentos eficientes, se nós não tivermos clima, chuva regular e eficiente.
Por isso, mais do que debater os culpados por essas tragédias ambientais acontecendo, devemos buscar a solução, a forma de ocupação desse Pantanal. Muitas vezes, com o tripé sustentado só em um pé, numa haste desse tripé, que é o da preservação, achando que com isso nós vamos estar preservando o Pantanal, as coisas saem ao contrário. A desocupação do Pantanal pode causar muitas tragédias. Então, o foco desta Comissão deve ser tratar, na minha avaliação, da forma legal, equilibrada de ocupação sustentável em todos os tripés para que o Pantanal possa gerar renda, gerar produção, gerar dignidade aos brasileiros e ter a sua preservação garantida. Então, que esta Comissão seja muito ágil, muito efetiva, para que nós possamos, em 2021, apresentar à população um regramento que traga ao Pantanal mais segurança em todos os aspectos.
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Muito obrigado pelo convite. Estarei no sábado acompanhando o Senador Wellington - tenho certeza de que o Senador Jayme Campos se puder o fará também -, e depois daremos continuidade aos trabalhos desta Comissão.
Muito obrigado.
Boa tarde a todos!
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quero agradecer imensamente ao Senador Fávaro, que estará nos acompanhando no sábado e também hoje recebeu o Ministro Rogério Marinho. Ele, com a sua experiência de ter sido Secretário de Estado na área do meio ambiente, com certeza vai contribuir muito para o nosso trabalho.
Quero aqui também esclarecer a todos que o Senador Esperidião Amin já está aqui. E eu, antes de anunciar o Senador Esperidião, quero dizer também que, como médico veterinário, a gente tem visto matérias que às vezes deturpam o caso completamente. Ontem, por exemplo, nós estivemos olhando aí uma matéria que viralizou no mundo, em que havia técnicos do ICMBio ateando fogo, como se aquilo fosse fazendo uma provocação de incêndio. Muito pelo contrário, os técnicos estavam ali fazendo exatamente a técnica do fogo contra fogo, uma técnica milenar. Eu não estou autorizado a falar em nome do ICMBio, mas quero aqui testemunhar que o trabalho que eles estavam ali fazendo era um trabalho técnico e necessário para aquele momento.
Quero passar a palavra ao Senador Esperidião Amin, até porque ele é uma pessoa extremamente sensível a essas matérias. Quando a gente posta alguma matéria no nosso grupo sobre o Pantanal, sobre as belezas do Pantanal, ele é uma pessoa que sempre procura com entusiasmo defender esse que é um bioma específico e um Patrimônio da Humanidade.
Senador Esperidião, V. Exa. já está convidado para estar conosco aqui no sábado. Sabemos a dificuldade, mas tenho certeza de que V. Exa., com a sua sensibilidade e experiência de ter sido Governador, por conhecer as tragédias por que o seu Estado, Santa Catarina, já passou, às quais com a força do povo conseguiu se sobrepor, eu tenho certeza de que V. Exa. vai nos ajudar muito. A intenção, o que nós precisamos fazer é exatamente uma legislação federal, porque o Pantanal é único - do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, claro, com as suas economias, mas ainda internacional, com a Bolívia, o Paraguai e a Argentina -, e aqui nós não podemos viver dualidade entre o Pantanal de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, com legislações que às vezes se confundem. Por isso, nós queremos inclusive construir o Estatuto do Pantanal, um código de defesa do Pantanal, que possa então permitir um direcionamento até para que o Judiciário não tenha posições tão antagônicas, até porque a legislação federal às vezes falta neste momento.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Serei muito breve, porque eu sou, a rigor, um penetra - do ponto de vista da legitimidade das senhoras e dos senhores, eu sou na verdade um penetra federativo.
Mas, antes de ser patrimônio da humanidade, o Pantanal, que os senhores e as senhoras, que eu saúdo carinhosamente, em nome do nosso Senador Wellington, a todos os que já falaram e ao Senador Jayme Campos, que não falou ainda... Eu quero dizer o seguinte: antes de ser patrimônio da humanidade, é um patrimônio dos brasileiros. E eu queria que vocês me associassem não como sócio fundador, mas como sacristão fiel nessa empreitada em que vocês, legítimos representantes dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, vão se envolver a partir dessa tragédia. Considerem-me um sacristão, um parceiro. Se não houvesse uma justificativa para eu me apresentar aqui, em solidariedade, eu diria o seguinte: eu estou aqui com remorso. O remorso é a energia mais forte e mais limpa da humanidade. Eu teria remorso, depois das cenas que eu vi, conhecendo o Pantanal há 40 anos como eu conheço, se eu não dissesse: olha, contem humildemente comigo - eu, com humildade -; contem comigo para as providências que vocês, com toda a legitimidade, vão desenvolver e oferecer, porque é o Brasil que tem que tomar essas providências, tanto do ponto de vista legal, quanto institucional, quanto operacional.
Então, recebam a minha solidariedade como brasileiro, e eu, repito, ficaria com muito remorso se não dissesse: sucesso para vocês!
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Claro que todos nós, hoje, vivemos aqui momentos de muita angústia, porque realmente nós tivemos, inclusive, uma oportunidade de ver cenas que são extremamente chocantes, com essa biodiversidade tão grande que representa o Pantanal. O Pantanal tem duas épocas muito claras: a seca e a chuva; uma enchente do Pantanal, o Mar de Xaraés, com toda a sua inundação, uma área nova no mundo, que é uma área ainda em formação, uma depressão da terra que tem todas as suas peculiaridades, mas também as suas fragilidades. Então, há 40 anos, não nos deparávamos com uma situação tão grave como a que vivemos no Pantanal.
Mas quero aqui repetir que tivemos, através do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a presença de uma equipe de resgate de animais, com experiência de Brumadinho, e que estão tendo aqui o testemunho do que é a situação que hoje vive - e em que arde - o Pantanal.
O Senador Jayme Campos está ali, ao telefone. Eu gostaria de saber se já posso anunciá-lo, Senador Jayme Campos. O Senador Jayme Campos já... Posso anunciá-lo, Senador Jayme Campos? (Pausa.)
Eu vou, então, passar aqui à Dra. Cátia Nunes. Ela é pesquisadora.
Na verdade, o Senador Jayme Campos teria a prioridade de falar agora. Senador Jayme, V. Exa. gostaria de falar? (Pausa.)
Pois não, Senador Jayme Campos. Com a palavra o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Está ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k., agora.
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Boa tarde a todos - particularmente ao Senador Wellington, Presidente da Comissão Externa, e aos demais Senadores que estão participando desta reunião remota.
Em relação a esta Comissão Externa que foi criada poucos dias atrás, através do requerimento do Senador Wellington, por causa das queimadas do Pantanal Mato-grossense, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, eu quero louvar a iniciativa e dizer que é muito importante a criação desta Comissão. Lamentavelmente, estamos vivenciando uma verdadeira tragédia, não só em relação às queimadas do Pantanal, mas praticamente em todo o Brasil, sobretudo na Amazônia brasileira.
Tudo isso eu entendo como descuido e falta de pessoas preparadas para atuar nessa área, porque, talvez por falta de conhecimento, não sabem da realidade do Pantanal Mato-grossense, tanto no Mato Grosso do Sul como no Mato Grosso, na medida em que até o manejo que deve ser feito ali, todos nós conhecemos. O que ocorre? Já por alguns anos não houve queimada, as macegas se avolumaram nesses últimos tempos e deu no que deu.
Precisamos de políticas públicas práticas, objetivas, e dos Governos, tanto o estadual quanto o federal. Os Municípios com certeza têm muito resumidas suas estruturas para esse combate.
Hoje eu tenho certeza absoluta de que causou uma verdadeira vergonha para o Brasil a falta de competência nesse combate ao fogo, que não é, claro, privilégio nosso, aqui no Brasil, pois na Califórnia está se incendiando tudo, e em outros países há incêndios também.
De qualquer forma, nós devemos nos preocupar com essa escalada de queimadas que atinge o nosso Pantanal, que é um dos principais biomas do Estado de Mato Grosso. Esta aqui é a maior estiagem dos últimos 50 anos! A seca extrema prejudicou as exportações - há prejuízos enormes - e também o turismo. Praticamente, ela acabou com o nosso turismo aqui no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul.
Há também a questão da pecuária. Com certeza é uma verdadeira carnificina o que houve, porque dizimaram milhares de animais, devastaram quilômetros e quilômetros de vegetação nativa, prejudicando sobretudo a nossa fauna e a nossa flora.
Por isso, considero muito importante, Senador Wellington, a criação desta Comissão Externa que propõe, neste exato momento, ações de enfrentamento aos incêndios do Pantanal. É uma iniciativa louvável! Nesse caso, particularmente, quero dizer a V. Exa. que nós temos hoje recursos.
O que o pessoal não entende é que o homem pantaneiro deve ser tratado como tal também. O Pantanal é diferenciado. Até o animal que trabalha no rebanho lá... Ali existe o cavalo pantaneiro. Quando não é cavalo pantaneiro, não resiste, na época das águas, às enchentes, porque até o casco do animal amolece, ou seja, não suporta! Para suportar trabalhar nessas áreas do Pantanal, somente o cavalo pantaneiro, que é resistente.
Então, nós temos um fundo de R$1 bilhão que está no BNDES. Nós precisamos criar urgentemente os recursos e um monitoramento maior, uma fiscalização maior. Agora, não pode, em hipótese alguma, o que está acontecendo: algumas reservas criadas no Pantanal, de mais de 150 mil hectares, em que não fizeram um fogo controlado. Isso criou, nesses últimos oito a dez anos, um verdadeiro tambor de combustão, ou seja, de combustível, de pólvora, ali.
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Nós temos que usar, neste exato momento, o bom senso. O homem pantaneiro sabe lidar com o Pantanal. Nós precisamos abrir linha de créditos para o homem pantaneiro, urgentemente; estão praticamente todos já falidos, com a dificuldade de trabalhar no Pantanal. É complicadíssimo. Muitas pessoas não conhecem... Conhecem o Pantanal pelas suas belezas naturais, por ser Patrimônio da Humanidade. Entretanto, quase nada é feito para esse povo. É um povo valoroso. Talvez seja pior do que o que acontece com aqueles cidadãos que moram lá no Sertão, no fundão da Amazônia brasileira, que não são respeitados. O Governo não dá nenhuma condição, nenhum incentivo para esses casos.
E eu quero aqui fazer um apelo, Senador Wellington. Nós temos R$1 bilhão, que é do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Que esse dinheiro seja destinado para o monitoramento e o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. Está parado esse dinheiro. Inclusive eu propus um projeto de lei para que seja feito o uso urgente desse recurso e que parte dele também possa servir para financiar o homem pantaneiro.
Eu tive ontem uma conversa rápida com um grupo de pantaneiros, de pessoas do Pantanal, que não sabem qual vai ser a saída, como vai ser daqui para frente, do que vão viver. Então, eu acho que, além de nós buscarmos soluções, mecanismos, instrumentos com o Governo Federal em relação ao combate, nós precisamos, sobretudo, também, buscar a fixação do homem pantaneiro, através de linha de crédito de financiamentos, particularmente aquele para repor o seu rebanho, para tentar sobreviver lá e manter esse patrimônio. Caso contrário, é muito difícil a sobrevivência desse homem pantaneiro neste momento, porque lamentavelmente o incêndio no Pantanal, mesmo com as forças que estão trabalhando lá - seja Ibama, seja os brigadistas, seja o ICMBio, com a participação de bombeiros e de outras entidades, sobretudo da população -, está incontrolável. São muito poucos e estão atendendo muito de última hora. Deixaram de estar presentes no primeiro instante, e deu no que deu, lamentavelmente, trazendo um prejuízo seriíssimo para a nossa fauna e nossa flora mato-grossense dos dois pantanais.
Era isso o que eu queria dizer ao senhor e aos senhores que nos ouvem nesta oportunidade.
Quero dizer também que estaremos sábado lá no Pantanal para essa visita e para levarmos, de fato, uma proposta concreta ao Governo Federal.
Ao Presidente Wellington Fagundes, ao Relator, que é o Senador Nelsinho Trad, quero dizer que estamos juntos e que certamente nós temos que nos reunir com aquelas comunidades ali, particularmente lá em Poconé, e pedir para o Prefeito, para a Câmara Municipal, para o fundo de serviço, para o Presidente do Sindicato Rural e outras pessoas envolvidas que nos tragam sugestões, que nos tragam uma proposta que possa enriquecer o trabalho que vai ser feito pela Comissão Externa presidida pelo ilustre Senador e amigo Wellington Fagundes.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero agradecer imensamente ao Senador Jayme Campos pela sua experiência. Tenho certeza de que vai contribuir muito com a nossa Comissão. O Senador foi Prefeito aqui da Baixada Cuiabana, conhece o Pantanal como pouquíssimos, foi Governador do Estado e tem, claro, todo o conhecimento do dia a dia, do que é necessário para fazer as execuções necessárias.
Aqui eu já falei do Programa BID Pantanal, nós temos problemas sérios também com as cabeceiras do Pantanal, com a questão do lixo, do esgoto, e sobre tudo isso é extremamente importante que possamos fazer uma reflexão. E, como o Pantanal é Patrimônio da Humanidade, a humanidade - a comunidade internacional - também tem que reconhecer a necessidade de nos ajudar neste momento com as pesquisas, com os investimentos, com tudo aquilo que já há de experiência. Por exemplo, eu estive visitando o Pantanal da Flórida, nos Estados Unidos, em Everglades, e eles praticamente tiveram a destruição daquela área e tiveram que recompor, gastando bilhões em investimentos. Hoje a Flórida é, sem dúvida, um dos lugares de maior atração turística do mundo e, sem dúvida nenhuma, aquele Pantanal pequenininho - 10% do nosso Pantanal -, com certeza, é importante também para a sobrevivência e principalmente a economia daquela região.
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Agradeço agora a todos os Senadores e passo a palavra à Dra. Cátia Nunes, que é pesquisadora do Centro de Pesquisa do Pantanal e está acompanhando todo esse trabalho.
Quero aqui ainda registrar o apoio que temos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através do Presidente da Comissão de Meio Ambiente Carlos Avallone. Inclusive, a Assembleia Legislativa já contatou a Embrapa Pantanal para nos ajudar nesse trabalho conjunto que faremos com a Câmara dos Deputados, com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
Agradeço aqui ao Sesc Pantanal, em nome de toda confederação que já se colocou à disposição. O Sesc tem uma grande reserva, um grande investimento turístico e nós queremos exatamente essa grande parceria. Hoje eu conversei como Diretor Nacional do Sesc, que disse: "Nós queremos ajudar. Inclusive, se houver qualquer erro e correção de rumos, nós estaremos prontos para ajudar na legislação, no investimento, naquilo que for necessário."
Quero agradecer ao Ministério da Defesa, especialmente à Marinha, através do Almirante Guida, que tem apoiado e, inclusive, Senador Jayme, já colocou à disposição o helicóptero da Marinha, toda estrutura para nos apoiar no sábado; ao Ibama quero agradecer, ao Presidente que está aqui conosco, neste momento, o Superintendente do Ibama, Dr. Gibson Almeida, que representa aqui, neste momento, o Ibama; ao ICMBio, de que já aqui falei um pouco, e ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, através do Comandante Alessandro Borges, que tem se colocado totalmente à disposição, com a essa equipe que veio de veterinários, de profissionais de resgate. Agradeço ao Corpo de Bombeiros, que, através do Cel. Alessandro Borges, tem dado todo apoio. Agradeço também à Secretária de Meio Ambiente, a Mauren Lazzaretti; também à UFMT, através da reitoria, do Prof. Reitor Evandro; ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, através do nosso Presidente Roberto Renato; a várias ONGs e entidades se têm colocado à disposição, como voluntários e produtores rurais.
Como o Senador Jayme colocou aqui da sua experiência, o homem pantaneiro tem uma cultura centenária. E aí, Senador Jayme, quero aproveitar aqui porque toda imprensa, principalmente a TV Senado, todos os órgãos de comunicação da nossa Casa, os internautas que estão assistindo a nós, para dizer que a novela Pantanal foi um sucesso mundial e a Rede Globo agora vai reeditar a novela Pantanal com uma nova produção, com certeza atualizada. Eu acredito que será o momento oportuno, inclusive, para a gente mostrar todo esse potencial que é o Pantanal. Como Presidente da Comissão, procurarei todos os meios de comunicação. Já falo, através da família Marinho, da importância, principalmente no trabalho que será feito agora, para que a gente possa mostrar esse potencial e, acima de tudo, buscar soluções para a preservação do nosso Pantanal mato-grossense, bioma da humanidade.
Dra. Cátia, com a palavra.
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A SRA. CÁTIA NUNES DA CUNHA (Para expor.) - Boa tarde a todos! Espero que estejam me ouvindo. Positivo?
Primeira coisa, quero parabenizar esta iniciativa que o Senador Wellington está organizando e parabenizar também a todos os Parlamentares que aqui se pronunciaram porque eu vi uma linguagem que todos nós queremos para o Pantanal. Então, eu vi uma sintonia muito grande, e isso é muito importante. Então, parabéns a todos os Senadores que aqui se pronunciaram.
Eu quero dizer que, como cidadã, me sinto representada. Essa é uma questão muito importante, porque eu tive a oportunidade de, sendo pantaneira, sendo poconeana, ter toda a minha descendência dentro da planície de inundação, eu tive a oportunidade de ir para fora, estudar e, ao voltar aqui para a universidade federal - e hoje estou trabalhando junto ao Centro de Pesquisas do Pantanal - poder olhar com aqueles olhos não só do que vê todas as coisas, todos os dias, mas com uma vista maior, e com isso eu me sinto bastante segura em discutir, em participar de toda esta conversa.
Eu acho que é fundamental, neste momento no Pantanal, nós termos união, e não temos que acusar ninguém, porque todos nós estamos na mesma situação. Então, nós temos que agregar e fazer propostas realmente adequadas.
Uma das coisas que eu acho importante - vou pinçar falas de cada um de vocês, que eu vi isso bem claro - é que, primeira coisa, temos que conservar a natureza do Pantanal, e a natureza do Pantanal difere de outros ecossistemas brasileiros. É a natureza de áreas úmidas. Ele não é um ecossistema terrestre. Então, pelo fato de ele ter essa natureza de áreas úmidas, ele depende de um período inundado, ou seja, pelo menos com o solo saturado até níveis de inundação mais altos, e a fase terrestre. Então, nós não podemos traçar políticas, protocolos, procedimentos para o Pantanal, se nós ignorarmos uma dessas fases. Isso vocês têm bem claro, essa situação.
Hoje, nós vemos o quê? Nós vemos que houve uma situação... Isso ocorre no Pantanal... A quantidade de anos, ou quando isso vai se repetir, nós sabemos que é cíclico, de uma questão de oscilações de temperatura de água dos oceanos, que traz essa consequência para o Pantanal. Então, se é uma coisa que nós temos uma visão que pode acontecer - não sabemos qual é o ano -, então nós temos que estar organizados em termos de atender alguma questão ou do fogo ou de grandes enchentes, porque isso ocorre. Desde 1974, nós entramos em um período de muito mais umidade. Isso dificultou o acesso, por muitos anos, a determinadas áreas do Pantanal. Muitos pantaneiros tiveram dificuldade de acessar todos os ambientes de sua fazenda. De uma forma geral, todos tivemos essa situação. Somente naquelas fazendas em áreas mais altas no Pantanal isso não foi tão grave. Isso promoveu, dentro da dinâmica que é o Pantanal, a produção de matéria orgânica.
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Isso é uma questão que ocorre, que iria ocorrer, e, sem dúvida, quando nós temos um período em que vai terminando essa fase mais úmida, nós vamos entrar, claro, óbvio, nessa fase mais seca, e fase mais seca... Nós estamos numa posição geográfica de centro da América do Sul, e isso daí dá um efeito, que se chama "continentalidade". Na continentalidade, vem a seca com muito mais rigor, porque nós estamos numa posição de interior. Se você for olhar, nós temos a região chaquenha muito próxima. A região do Corumbá tem 500mm de chuva ao ano. Onde estão as caixas d'água? Estão aqui no Planalto.
Então, é importante nós sabermos olhar onde se está produzindo a água que vai para o Pantanal, porque isso é vital para a gente fazer qualquer proposta que assegure a qualidade de vida dentro da planície, que nos assegure essa grande diversidade, que é o que dá uma grande visibilidade ao Brasil, ao Pantanal, lá fora. Então, isso é nossa responsabilidade.
Então, eu quero dizer que estou pronta a colaborar. Durante a nossa vida toda, nós desenvolvemos... A minha pergunta sempre foi calcada em alguma questão que o Pantanal necessitava. Então, nós temos um background já de informações que são passíveis de serem utilizadas. Isso daí nós temos que conversar entre os stakeholders do Pantanal, os usuários do Pantanal, e mostrar como e possível, o que é possível, e, outro, ter um diálogo também legal em termos da nossa bacia, porque a dependência da nossa água vem dessa região.
Então, eu queria me colocar aqui à disposição; estou pronta a colaborar.
De todas essas informações que eu vi vocês têm conhecimento, vocês estão sabendo. Então, eu acredito que esse grupo pode, sim, estabelecer, promover essa condução e com os parâmetros não, vou dizer assim, extremistas. Nós temos que estar centrados para atender a essa questão, à necessidade desses biomas.
Bom, eu não quero me delongar, mas me coloco à disposição e agradeço imensamente por esse convite para estar aqui, junto de vocês, contribuindo para o sucesso e o estabelecimento desse estatuto, da lei... Eu tenho mais de 40 anos, já, de alguma forma estudando, desde o meu início de graduação até agora, e eu preciso ver algo concreto para o Pantanal. Então, esta é a minha última tentativa, posso assim dizer, porque eu já participei de vários momentos, e isso não chegou a uma realidade.
Nós já temos lá o Código Florestal, que tem um parâmetro, que tenta definir a área úmida, que coloca a questão do uso restrito. O uso restrito não é para dar medo às pessoas; o uso restrito norteia as atividades, aquelas que são compatíveis com esse ecossistema. Nós não vamos trabalhar, por exemplo, drenando o Pantanal para outras atividades, porque isso é incompatível. Então, quais são as atividades? Nós já temos uma tradição dentro do sistema. Vamos fortalecer. Por quê? Porque o mundo necessita hoje, está mais crítico com a qualidade da carne. Então, nós temos a possibilidade de atender isso, porque nós temos pastagens nativas, mas nós temos problemas para acessar essa pastagem nativa: nós temos os campos que estão cada vez mais sujos, essa questão do fogo. Nós temos que saber administrar esse fogo, e administrar esse fogo não é só responsabilidade do fazendeiro ou das unidades de conservação; nós temos que também saber orientar o pescador que vai para lá e que faz seu churrasco na beira do rio; nós temos os desavisados que de alguma forma usam. Não vamos tirar a tradição de quem coleta mel silvestre, mas nós temos que orientá-lo de que hoje não se pode mais usar fogo ou seja lá o que for; nós temos instrumentos, sim, temos roupas próprias, temos fumigação. Então, isso não está fazendo perder tradição, nós estamos adequando, adaptando para podermos viver em sociedade e não chegar a essas catástrofes.
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Então, cada segmento tem uma parcela em que pode contribuir e desenvolver realmente uma atividade satisfatória para essa região, porque todos os pantaneiros viveram, criaram, têm uma formação junto à natureza. Não podemos desagregar isso. Isso é importante.
Eu quero dizer que gostei muito da fala de todos vocês, porque vocês entendem do sistema, sabem do sistema. Essas são as coisas que eu esperava e que quero que sejam pautadas na condução desse provável estatuto. Eu parabenizo pelas falas, porque acho que estão muito próximas da minha fala se eu fosse colocar aqui todos esses sentidos.
Agora nós podemos, sim, entrar para a questão prática, a questão baseada em conceitos ecossistêmicos, em conceitos científicos, para que realmente nós possamos garantir: isso é uma nova ordem, é uma nova visão do mundo, é uma nova visão política, é uma nova visão de como proceder com políticas públicas. E o Pantanal é um grande exemplo agora desse exercício.
Muito obrigada. Eu me coloco à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Eu quero agradecer a todos e vou agora fazer o meu pronunciamento. Faço questão de fazê-lo lido, até para não entrar na emoção.
E também, claro, há alguns detalhes técnicos. Por isso, eu gostaria, além de cumprimentar todos, os Senadores, a Dra. Cátia, aqueles que já citamos e poderei citar ainda no final, aqueles que estão nos ajudando.
Eu quero já registrar aqui, em nome principalmente da Comunicação do Senado, a Dra. Érica Ceolin, que é Diretora da Secretaria de Comunicação do Senado; Érico de Oliveira, que é Diretor da TV Senado; também a Dra. Ilana Trombka, uma pessoa experiente que comanda a Diretoria do Senado da República; e também o Dr. Bandeira, que é o Secretário-Geral do Senado da República. Em nome deles cumprimento todos que, no dia a dia, prestam relevantes serviços, principalmente os consultores, que também estarão nos auxiliando e nos orientando. Então, em nome de todos, agradeço aqui também à minha assessoria.
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O Pantanal, com certeza, arde e pede socorro. E nós, na condição de Senadores e Senadoras da República, faremos, com certeza, a nossa parte para auxiliar, no que for preciso, para que essa tragédia não se repita. Os grandes incêndios provocados, nesse período de seca longa e severa, estão devastando a flora e a fauna do nosso Pantanal e colocando em perigo as vidas humanas e também a economia da região, que abrange os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Esta é a pior estiagem dos últimos 47 anos. Segundo relato do Corpo de Bombeiros, há mais de 14 anos, não se viam queimadas como as de 2020. As chamas já atingiram o Parque Estadual Encontro das Águas, habitat de maior número de onças-pintadas do Planeta, além de incendiar pontes de madeira e ameaçar hotéis, pousadas, residências e outras tantas atividades no nosso Pantanal.
Esse local conhecido como Porto Jofre é responsável por mais de 65% da receita do Município de Poconé e é uma das maiores receitas turísticas do Estado de Mato Grosso. Com mais de 150 mil quilômetros quadrados, o bioma Pantanal é uma das maiores extensões úmidas contínuas do globo terrestre. Além da exuberante e diversificada riqueza natural, a região é o lar de comunidades tradicionais e também indígenas. O seu potencial turístico, a sua importância ambiental são mundialmente reconhecidos, a ponto de a Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, ter reconhecido o Pantanal como reserva da biosfera mundial. E a Constituição Federal prevê que a sua utilização se dará na forma da lei, sob condições que assegurem a preservação do meio ambiente. Ocorre que, embora 80% do bioma esteja preservado, somente 4,6% do seu território é protegido por unidades de conservação.
Aqui, eu quero cumprimentar, mais uma vez, a todos os Senadores, a todos que nos assistem pela TV Senado, nos ouvem pela Rádio Senado e por todos os meios de comunicação.
Agradeço a sensibilidade do nosso Presidente Davi Alcolumbre, por permitir e viabilizar a criação desta Comissão externa temporária, mesmo em um período de grave exceção que estamos vivendo, por conta do coronavírus, de uma pandemia que também hoje prejudica e deixa todos nós consternados. O momento é de salvar vidas, salvar vidas humanas, mas, também, salvar a nossa flora e os nossos animais, toda a nossa fauna, que são importantes e fundamentais para a sobrevivência humana.
A exemplo dessa crise de saúde pública mundial, a mobilização do Estado brasileiro, como um todo, é fundamental para salvar o nosso Pantanal. Afinal, o fogo tem sido verdadeiramente devastador. É preciso, antes de avançarmos, fazermos um alerta: outros santuários do Centro-Oeste brasileiro estão sendo afetados por essa onda de incêndios florestais - cito aqui a Chapada dos Guimarães, também a região de Nobres e ainda a região do Araguaia. Mas, por ora, aqui nós nos atemos ao Pantanal, ao Pantanal Mato-Grossense. E dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) apontam que 15% a 20% do Pantanal foi consumido, em uma área equivalente a quase 3 milhões de hectares. Os satélites que vigiam a região para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já detectaram, até setembro, 12.703 focos ativos de incêndio, que representam dezenas de frentes descontroladas de queimadas. A seca, a ação humana, o aquecimento global, há muitas vertentes para construirmos esse debate.
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Esta Comissão terá o objetivo de desenvolver práticas públicas eficientes, junto à comunidade científica, aos ambientalistas, ao segmento turístico, ao homem pantaneiro, aquele que conhece o dia a dia, a convivência, de forma secular; às vezes, é uma pessoa como meu pai: analfabeto, mas com a ciência, a vivência e o conhecimento. Por isso, eu quero aqui também, enfim, contar e dizer da participação de todos aqueles que querem colaborar para que o Pantanal não volte, em momento algum, a registrar um cenário tão devastador como o que hoje estamos vivendo.
Partimos do princípio de que não existe uma norma federal de proteção, um estatuto do Pantanal que contemple princípios, objetivos e diretrizes para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região; quero repetir: socioeconômico sustentável da região! Hoje, ter uma propriedade no Pantanal é um risco, é um risco para os proprietários de áreas do Pantanal, porque cabe ao cuidado de cada proprietário. Às vezes, o fogo pode ser criminoso, sim, mas pode ser criminoso por alguém que vai lá imputar essa culpa a algum proprietário.
A atividade pecuária hoje está pouco rentável. Por isso, como disse o Senador Jayme Campos, temos que criar programas e incentivos de desenvolvimento para que o Pantanal não fique abandonado. Uma área abandonada é muito mais passível de depredação; em uma área abandonada, é muito mais possível acontecer a queima. Por isso, a Dra. Cátia disse que a convivência do homem, da atividade pantaneira, que é principalmente a pecuária, é fundamental. Nós temos que cuidar do equilíbrio, principalmente da convivência de todo esse ecossistema.
Por isso, partimos do princípio de que não existe, hoje, uma forma isolada. Nós temos que ouvir a todos, principalmente àqueles que vivem o dia a dia e estão lá lutando para preservar esse patrimônio. O enfrentamento aos incêndios, de maneira articulada, de forma a evitar as perdas da fauna e da flora, deve ser apenas uma das grandiosas ações que esperamos construir por meio do conhecimento amplo.
Insisto: para dar certo, esse debate precisará contar com a participação da sociedade civil, especialmente do povo pantaneiro, dos Governos estaduais e municipais cobertos pelo bioma e, claro, do Governo Federal, mas acrescento ainda a comunidade internacional. Por isso, gostaria de parabenizar a iniciativa que deu origem ao grupo formado por 230 representantes da agropecuária, de entidades não governamentais e outros setores, por apresentarem um pacote de seis ações a serem adotadas para buscar a redução rápida e permanente do desmatamento no Brasil, especialmente na área da Amazônia Legal, fato que certamente tem influência no regime de chuvas. Somos parceiros nessa iniciativa. E, desde já, peço que aprofundemos esse debate também das medidas apresentadas e de outras que certamente surgirão. Não vamos deixar de buscar também a comunidade internacional, como eu já disse, lembrando que o Pantanal que agoniza é o Pantanal dos mato-grossenses e também da Bolívia, do Paraguai e da Argentina. Conclamo a todos, portanto, a nos acompanharem nessa luta. A rigor, nós Senadores e Senadoras do Pantanal - quero aqui também falar dos Deputados Federais e Deputadas Federais -, no espírito do poeta Manoel de Barros, nessa linha, estamos todos irmanados e dispostos a trabalhar incansavelmente para a alavancagem do nosso País ao novo patamar da civilização, e isso necessariamente passa pela proteção, preservação e exploração racional do nosso querido e amado Pantanal. Antes, no entanto, precisamos salvá-lo, e estamos aqui para isso. Peço a Deus que nos ilumine nessa tarefa, que é garantir um caminho seguro à vida pantaneira, ao ecossistema Pantanal.
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Por isso aqui eu quero encerrar, agradecendo a todos, todos aqueles que já estão contribuindo, aqueles que estão participando através das mídias sociais, dando sugestões, e dizendo que esse trabalho que queremos produzir, que é o estatuto do Pantanal, que seja uma produção da sociedade brasileira. Nós legisladores somos e queremos ser exatamente um meio entre a sociedade e todos os Poderes.
Aí eu quero também conclamar todos os Poderes da República, o Judiciário, o Tribunal de Contas - e já falei ontem com o Ministro Bruno Dantas, em nome de todo o Tribunal de Contas da União, do Estado -, o Ministério Público e todos aqueles que querem a preservação. Mais do que nunca, nós estamos assistindo a um momento em que a preservação do Pantanal não é apenas deixar o Pantanal intocável. É importante reconhecer a cultura pantaneira, como aqui a Dra. Cátia falou, inclusive no seu sotaque, mostrando que aqui existe uma raiz. Como disse o Senador Jayme Campos, o cavalo pantaneiro se adaptou à vida do Pantanal, a viver com o casco sob a água seis meses, e é talvez uma condição única no mundo. Por isso toda essa sabedoria dos nossos indígenas também, que hoje estão tendo que ser retirados das suas reservas, pelas queimadas.
Nós temos que criar condições para que o ser humano também tenha condições de sobrevida e de sobrevivência dessa cultura secular que é o Pantanal brasileiro. Por isso eu agradeço aqui, imensamente, a todos. Tenho certeza das dificuldades, mas nós não podemos demorar. Nós não podemos demorar, a sociedade está a nos cobrar. E olha bem: até este momento nós não temos uma legislação federal única. E aí eu quero agradecer ao Presidente Bolsonaro, agradecer à Ministra da Agricultura, ao Ministro do Meio Ambiente, Salles, ao Ministro Rogério Marinho, que aqui esteve.
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E não queremos ser protagonistas. Eu acho que esse é um trabalho de todos, da sociedade, do Governo, do Congresso Nacional, de todos os Poderes da União, porque nós temos responsabilidade de cuidar das futuras gerações, porque serão exatamente as nossas atitudes de hoje que vão permitir isso que podemos fazer no futuro para que não tenhamos que nos envergonhar de não ter tomado as medidas necessárias ainda ao tempo certo.
Portanto, muito obrigado a todos.
Declaro encerrada esta reunião. Na semana que vem, já teremos outra.
No sábado agora convido a todos para que estejam conosco lá no Pantanal mato-grossense, numa atividade que será divulgada por todos os meios de comunicação, pela internet, principalmente a população que nos ouve, que nos assiste hoje - aqui da Baixada Cuiabana, em especial - para que estejamos lá, juntos, para que possamos encontrar essas soluções também juntos.
Muito obrigado. Com a proteção divina, encerramos esta reunião. Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 16 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 41 minutos.)