24/09/2020 - 7ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 7ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República. Informo às senhoras e aos senhores Senadores que estão acompanhando a reunião remotamente pelo sistema de videoconferência que, neste momento, as mãos serão abaixadas e vamos iniciar as inscrições para a lista de oradores. Antes de iniciarmos a apresentação da pauta, passo à leitura das normas e diretrizes desta reunião. A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e dos Srs. Senadores pelo sistema de videoconferência.
10:04 R	O acesso a esta sala estará restrito às Sras. e Srs. Senadores, ao Sr. Ministro, a assessores que julgarem indispensáveis e aos servidores da Secretaria de Comunicações das áreas de tecnologia do Senado da República, no estrito exercício de suas atribuições. Caso necessário, um assessor poderá adentrar a sala de reunião para atender à demanda do respectivo Senador ou Senadora, retirando-se imediatamente após a finalidade cumprida. As regras e procedimentos para a reunião foram definidas para fins de prevenção da transmissão da Covid-19, no âmbito do Senado Federal, e, no que couber, estão de acordo com o Decreto Legislativo 6, de 2020, com os Atos da Comissão Diretora 7 e 9, de 2020, com os Atos do Presidente 2, 3, 4 e 6, de 2020, com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa 14, de 2020, e com o ato da Diretoria-Geral 4 de 2020. Quaisquer questões adicionais serão decididas ou determinadas pelo Presidente da Comissão. A pauta. A presente audiência pública tem por finalidade a vinda do Ministro de Estado de Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, para prestar informações sobre a visita e as declarações do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, em atendimento ao Requerimento 19, de 2020, desta Comissão, de autoria do Senador Telmário Mota, que aqui se encontra, está presente, e subscrito pelo Senador Esperidião Amin, de acordo com o inciso I, combinado com o §1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado. Para esta reunião, contaremos com a participação do Exmo. Sr. Embaixador Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, o qual tenho a honra de cumprimentar em nome da Casa e desejar boas-vindas. Interatividade da reunião. Esta audiência pública é realizada em caráter interativo e a participação poderá ser feita no portal e-Cidadania. Gostaríamos de registrar a presença das seguintes autoridades: Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas; Embaixador Marcos Arbizu de Souza Campos, Assessor das Relações Federativas com o Congresso Nacional do Ministro das Relações Exteriores; Secretário Pedro Barreto da Rocha Paranhos, Ministério das Relações Exteriores; Conselheira Melina Maia, Ministério das Relações Exteriores; Embaixador Kadri e Embaixador Nilo, que também se encontram presentes. Para dar início ao debate, antes de conceder a palavra ao Sr. Ministro Ernesto Araújo, gostaria de registrar aqui a presença do Senador Marcos do Val e do Senador Telmário Mota e também da Deputada Bia Kicis. Sejam bem-vindos! De forma remota, aparece na tela... Ora, que beleza! Senadora Mara Gabrilli, seja bem-vinda. V. Exa. faz falta. Está deixando muita saudade aqui presencialmente. Seja bem-vinda! Senador Oriovisto, Senador Esperidião Amin, Senador Jaques Wagner. Se houver algum outro, posteriormente eu registro a presença. Então, vamos aos trabalhos. Concedo a palavra ao Sr. Ministro Embaixador Ernesto Araújo.
10:08 R	V. Exa. dispõe de 30 minutos para fazer a sua exposição, com o tempo necessário para sua conclusão. Terminada a exposição do Ministro, concederemos a palavra às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores inscritos, que terão cada um cinco minutos para interpelação, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, após o que poderá ser contraditado pelo prazo de dois minutos, concedendo ao Ministro o mesmo tempo para tréplica, conforme o inciso X do art. 398 do Regimento Interno. A ordem de inscrição já se encontra aqui. Nós vamos alternar: um presencial e outro remoto, para ser justo, conforme a gente tem feito nos nossos trabalhos. Passo, neste momento, por dez minutos, a palavra ao Embaixador Ernesto Araújo, nosso Chanceler. Trinta minutos. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Perfeito. Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad. Srs. Senadores aqui presentes e Srs. Senadores presentes remotamente, Deputada Bia Kicis, senhores aqui presentes e que nos assistem, é uma honra, como sempre, estar presente aqui no Senado. Fico muito feliz de ter recebido este convite para vir falar com os senhores e falar sobre a nossa relação com a Venezuela e, especificamente, sobre a recente visita do Secretário de Estado Mike Pompeo ao Brasil. Gostaria de começar mencionando como foi a marcação da visita do Secretário de Estado. O Secretário Mike Pompeo me telefonou, em certa ocasião, dizendo que estava pretendendo organizar um périplo por alguns países da América do Sul e gostaria de vir também ao Brasil, especificamente, gostaria de ir a Boa Vista para visitar a Operação Acolhida, suas instalações na capital de Roraima. Perguntou-me o que eu achava. Falei: acho excelente. O Brasil tem na Operação Acolhida uma iniciativa da mais alta importância e atribuímos a mais alta importância à defesa dos direitos humanos e da recuperação da democracia na Venezuela. Então, disse que o receberia com o maior prazer em Boa Vista. Marcamos a reunião, e assim aconteceu. Então, foi uma visita marcada comigo e com contraparte do Secretário Mike Pompeo, com grande satisfação pela nossa parte. Bem, essa visita foi anunciada já antes de acontecer por parte do próprio Secretário de Estado, enfim, do Departamento do Estado Americano, como uma visita para, segundo a nota deles, enfatizar a importância do apoio dos Estados Unidos e do Brasil ao povo da Venezuela, no seu momento de necessidade, ao visitar migrantes venezuelanos que fogem do desastre na Venezuela - essa foi a expressão da nota americana, e é exatamente o propósito da visita, conforme tínhamos falado com o Secretário Mike Pompeo. Portanto, já estava anunciada dessa maneira. A visita à Operação Acolhida. A Operação Acolhida, como eu disse, é uma iniciativa à qual nós atribuímos a maior prioridade, uma iniciativa internacionalmente reconhecida.
10:12 R	Eu queria falar de alguns depoimentos recentes de autoridades de organismos internacionais em relação à Operação Acolhida. Por exemplo, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, disse, em dezembro de 2019 - é uma declaração do porta-voz do Secretário-Geral da ONU: "O Secretário-Geral saúda e agradece ao Brasil por essa decisão da Operação Acolhida. Como alguém que já foi alto comissário de refugiados, ele sabe muito bem o impacto que isso terá para os venezuelanos, ao dar-lhes maior proteção e acesso a serviços vitais". O Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações disse: "A Operação Acolhida brasileira se destaca por não apenas ajudar os que chegam à fronteira, mas por realocá-los em todo o Território nacional, dando acesso ao mercado de trabalho". Expressões semelhantes do funcionário da Acnur, da Agência de Refugiados das Nações Unidas, e do representante conjunto da Acnur e da Organização Internacional para as Migrações são mais ou menos no mesmo sentido. Portanto, é uma iniciativa com enorme apoio internacional, de organismos internacionais, e nos dá muito orgulho que ela seja visitada, no caso, pelo Secretário de Estado Mike Pompeo. É importante lembrar que os Estados Unidos são, em primeiro lugar, o maior financiador das operações da agência das Nações Unidas de refugiados e da Organização Internacional para as Imigrações no mundo. Especificamente, o Governo norte-americano já destinou mais de US$64 milhões para o financiamento de atividades e apoio aos imigrantes e refugiados venezuelanos no Brasil. O número mencionado pelo Secretário Mike Pompeo em Boa Vista é até um pouco menor, é de US$50 milhões, mas, se a gente soma tudo que já foi feito, chega a US$64 milhões, mais US$30 milhões que os Estados Unidos anunciaram na última sexta-feira em Boa Vista. Esses recursos chegam através desses organismos internacionais principalmente, não são diretamente para o Governo brasileiro, mas ajudam imensamente na manutenção dessa operação. Então, parece que faz todo o sentido que o Secretário de Estado dos Estados Unidos, que tem essa contribuição, que tem esse interesse em contribuir com a Operação Acolhida, visite as instalações da Operação Acolhida e, no caso do Brasil, nos dá muito orgulho. A visita, então, se deu em algumas horas em Boa Vista, com visitas a instalações da Operação Acolhida e uma coletiva de imprensa. Quer dizer, houve uma reunião bilateral entre mim e o Secretário Mike Pompeo e, depois, uma coletiva de imprensa. Nessa coletiva, um dos elementos mencionados pelo Secretário Mike Pompeo foi objeto de polêmica por uma má tradução, como já se sabe, que já está publicada na imprensa. Foi traduzido que ele haveria dito: "O nosso mundo está consistente, e a gente vai tirar essa pessoa e vai colocar no lugar certo" - como se estivesse referindo a Nicolás Maduro. Na verdade, o que ele disse em inglês, eu vou tentar uma tradução melhor, foi: "So, our will is consistent, our work will be tireless and we will get to the right place". "Então, nossa vontade é coerente, o nosso trabalho será incansável e chegaremos ao lugar certo". Isso, no contexto de toda a entrevista, fica claro que é dentro de uma perspectiva humanitária, de uma perspectiva de defesa dos direitos humanos.
10:16 R	O Secretário de Estado disse outras coisas. Eu vou me permitir ler em inglês e depois vou traduzir, porque aí fica no registro como foi o original, em inglês, para que não se fique discutindo a questão de tradução. Então, ele disse: The spirit of goodwill and shared values continues [entre Brasil e Estados Unidos, ou seja, o espírito de boa vontade e de valores compartilhados continua]. [...] the two largest democracies and economies in the western hemisphere are powerful forces for good when we work together [somos as duas maiores democracias e economias do hemisfério ocidental e poderosas forças pelo bem quando trabalhamos juntos]. [...] Ele disse: [...] I’m in Boa Vista because we’re working together to help the Venezuelan people overcome the humanitarian man-made crisis brought on by the illegitimate Maduro regime [estou em Boa Vista porque estamos trabalhando juntos, ou seja, com o Brasil, para ajudar o povo da Venezuela a superar a crise humanitária feita pelo homem, ou seja, não é uma crise decorrente de um desastre natural, mas trazida, ocasionada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro]. Ele disse: "Foreign Minister, your government’s compassion and support for freedom in this area is truly a model for the entire hemisphere". Então, ele disse, dirigindo-se a mim: "Ministro, a compaixão do seu Governo e o apoio do seu Governo à liberdade nessa área, nessa região, é verdadeiramente um modelo para todo o hemisfério". Ele disse: "You provided shelter [você deu abrigo] to nearly 265,000 Venezuelans [a 265 mil venezuelanos, etc.] [...]". Então, o apoio especificamente na Operação Acolhida e a nossa visão humanitária, a nossa visão da crise humanitária na Venezuela, ficaram muito claros como foco da visita. Nada foi dito que possa ser considerado um tipo de ameaça ou de agressão ou qualquer coisa nesse sentido. Bem, em encontros... A máscara deixa a gente um pouco ofegante. Peço desculpas. A respiração fica um pouco mais difícil. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Fora do microfone.) - Presidente, ele não pode tirar a máscara, já ele fala só ao microfone dele? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - É que... O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - É a norma, não é? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - ... a gente recebeu uma série de normas para poder funcionar a Comissão. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Está bem. Não há problema, não! Ótimo! Muito obrigado. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Fora do microfone.) - Presidente, vou insistir um pouquinho. Eu vi, por exemplo, no Plenário, que o Senador estava sem máscara, porque ele estava usando só aquele microfone. No caso, o Ministro está usando só o microfone dele. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Telmário, assiste razão para colocação de V. Exa., mas, para funcionar a Comissão, que é uma coisa que V. Exa. sabe que é peculiar... A gente recebeu por parte do setor de saúde do Senado várias normatizações. Então, eu não vou deixar de cumpri-las, porque vai que dá um problema aqui dentro, e vão falar que foi por causa disso. Pode dar sequência. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Ótimo! Ótimo! Muito obrigado. Bem, então, só para finalizar, na Operação Acolhida, o Governo brasileiro já gastou mais de US$400 milhões desde 2018. A contribuição americana, dependendo de como se compute, dá US$80 milhões ou quase US$100 milhões. Isso dá uma dimensão de qual é a contribuição americana, do volume da contribuição americana para a Operação Acolhida. É um modelo, inclusive, como eu dizia, reconhecido, porque ele é diferente, dá apoio integral ao imigrante, com saúde, com documentação e com a questão da internalização, que outros modelos não têm. Ele tem sido uma referência, por exemplo, para a Colômbia, que já recebeu mais de três milhões de imigrantes venezuelanos.
10:20 R	O êxodo venezuelano, como os senhores sabem, não tem nenhum precedente na nossa região e pouquíssimos precedentes no mundo. Quatro, cinco milhões de venezuelanos já deixaram o seu país, o que significa em torno de 15% - ou até mais - da população venezuelana. Isso não tem absolutamente nenhum precedente. Bem, como eu dizia, em reuniões bilaterais entre chanceleres, a coisa mais comum é que se converse sobre a situação de terceiros países. Quase sempre, nessas reuniões, nesses diálogos, existe um item na pauta: situação regional na região do país A e situação regional no país B. Comentam-se os problemas e se comenta como esses países cooperam para aquela determinada situação. Então, falar de terceiros países é a coisa mais comum em todos esses diálogos. Quero lembrar que, no mesmo dia em que eu fui a Boa Vista para o encontro com o Secretário Mike Pompeo, eu havia tido uma teleconferência com o Chanceler, o Ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi. Tivemos uma longa conversa por telefone na manhã daquele dia, em que, entre vários assuntos, numa excelente conversa da relação bilateral, falamos também de Venezuela. Nesse caso, as perspectivas são um pouco diferentes. Eu reiterei a nossa enorme preocupação com a situação de direitos humanos e falta de democracia na Venezuela e a expectativa de que toda a comunidade internacional se mobilize. O Ministro da China, enfim, se referiu basicamente à ideia da não intervenção. Eu acho que não se pode fazer nada em relação àquilo, são perspectivas muito diferentes, mas falamos de Venezuela, falamos de várias outras coisas. Bem, para falar disso, tem sido usada uma imagem que eu acho interessante de a gente trabalhar um pouco, que é a imagem: "Olha, eu recebi alguém na minha casa para falar mal do meu vizinho". Na verdade, não é isso. Na verdade, o que nós temos? Vamos supor, então, que nós, aqui no Brasil, estamos numa rua e temos um vizinho que é muito amigo nosso. De repente, esse vizinho tem a casa dele invadida por um narcotraficante que praticamente escraviza o vizinho, prende no porão o vizinho e toda a sua família e ocupa essa casa do vizinho. Vamos supor que um dos filhos do vizinho consegue escapar, vem para o nosso terreno, nós o acolhemos e, então, recebemos um amigo de uma outra rua, que também é amigo do nosso vizinho, e vamos falar dessa situação. Então, o fato de nós falarmos dessa situação não é uma agressão ao nosso vizinho, é uma preocupação com o fato de que a casa do nosso vizinho foi tomada por um narcotraficante. Então, vamos falar aqui o que fazemos, se chamamos a polícia, conforme o caso mais difícil. Enfim, vamos falar da contribuição, estender um pouco essa metáfora, esse vizinho de outra rua estar nos ajudando a receber os filhos do vizinho que conseguiram escapar. Então, ele tem todo o interesse também na situação, de modo que é isto: o fato de sermos vizinhos não quer dizer que nós tenhamos que ignorar a situação justamente da casa do vizinho. O fato de nós estarmos criticando, nesse exemplo, o narcotraficante que tomou essa casa não significa que nós estejamos agredindo o nosso vizinho; é o contrário: é o nosso dever de vizinhança e de solidariedade. Existe muita confusão - às vezes, deliberada; às vezes, não - quando se fala da Venezuela, porque, às vezes, se fala se referindo ao país, à nação venezuelana e a seu povo; às vezes, ao Governo; e, às vezes, ao regime. Então, absolutamente nada do que nós estamos fazendo é contra o povo venezuelano, contra a Venezuela. Então, algumas pessoas disseram: "Ah, isso é contra a Venezuela", "Isso é uma ofensa à Venezuela". De forma nenhuma! Ofensa à Venezuela seria a gente ignorar o sofrimento do povo venezuelano. Nós temos total solidariedade pelo povo venezuelano. É uma nação amiga, é uma nação irmã, com uma tradição democrática imensa; terra de Bolívar, como se sabe. Aliás, o fato de o regime usar o nome bolivariano é uma ofensa à memória de Bolívar - fazendo um parêntese. Então, temos um país, a nação Venezuela. Nada contra.
10:24 R	Governo. Para nós o Governo da Venezuela é aquele que o Brasil e 56 outros países reconhecem, que é o Governo legítimo de Juan Guaidó. Existe o regime, que é o grupo de pessoas que manejam ali as alavancas do poder de maneira repressiva, de maneira brutal contra o seu próprio povo. Então, Venezuela pode significar coisas diferentes, não é? Inclusive, a Venezuela... Guaidó faz parte do Grupo de Lima, que é o grupo de países latino-americanos e caribenhos e Canadá que tenta trabalhar pela democracia na Venezuela. A Venezuela está ali presente. Então, é importante que a gente não use a palavra Venezuela para se referir a esse bando de facínoras que ocupa o poder ainda na Venezuela, pelos quais a gente só tem desprezo - e justamente, me parece. É importante esclarecer isso. As críticas que o Secretário Mike Pompeo e eu veiculamos, enquanto em Boa Vista, ao regime venezuelano - que, como eu disse, não foram nem tanto o foco da reunião; foi mais a questão da Operação Acolhida -, essas críticas não são novas, de nenhuma maneira. São muito conhecidas as nossas posições, tanto as nossas quanto as dos Estados Unidos, que não são necessariamente as mesmas, mas são muito convergentes. Por exemplo, há uma declaração de 14 de agosto do Grupo de Lima (Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela - Venezuela legítima, a verdadeira Venezuela), de apoio ao Presidente Encarregado Juan Guaidó, contra "as manobras do regime ilegítimo de Nicolás Maduro que atentam contra o exercício dos mais elementares direitos civis e políticos [...]. Firme repúdio ao anúncio do regime ilegítimo de realizar eleições parlamentares sem as garantias mínimas e sem a participação de todas as forças políticas". Isso está bastante bem registrado aqui nesta nota. Houve também uma declaração conjunta de países do Grupo de Lima e de países de outras regiões, entre eles os próprios Estados Unidos, Austrália, Marrocos, Coreia, Ucrânia, Reino Unido, enfim, países de todas as regiões, que mencionaram a necessidade de colocar os interesses da Venezuela acima da política. Enfim, é um apelo a todos os venezuelanos, de todas as tendências ideológicas, para que coloquem os interesses da Venezuela acima da política e se engajem - eu estou lendo e traduzindo, então estou um pouco lento -, urgentemente, em apoio a um processo formatado e conduzido pelos venezuelanos para estabelecer um Governo de transição inclusivo. Essa é uma proposta que nasceu no começo deste ano, de estabelecimento de um Governo de transição, com a renúncia simultânea de Maduro e Guaidó, proposta que apoiamos, no começo do ano, que nos pareceu muito pertinente e prática. Infelizmente, ela não deu certo, porque o grupo de Maduro e o próprio Maduro não querem largar o poder. Mas isso mostra que há um esforço de criação de uma solução política. Aqui se fala de solução conduzida pelos venezuelanos, claro, com o apoio da comunidade internacional. Se me dão um segundo, eu preciso procurar um papel aqui.
10:28 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Talvez eu precise me estender um pouquinho. (Pausa.) Desculpem-me, eu estou... (Pausa.) Só um segundo. (Pausa.) Eu quero falar com detalhes sobre a evolução da degradação institucional da Venezuela a partir de 2015. Então, como é muita coisa, são muitos atos antidemocráticos, não consigo decorar tudo. Nós não chegamos aqui do nada. Houve toda uma involução dramática na Venezuela. Em fevereiro de 2015, o Prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso por alegada conspiração contra o Governo, uma das principais figuras da oposição. Em julho de 2015, decisões do Controlador-Geral da República inabilitaram ao exercício de qualquer cargo público outras grandes figuras da oposição, como Daniel Ceballos e María Corina Machado, talvez uma das maiores líderes democráticas da Venezuela, além de Vicencio "Enzo" Scarano Spisso, líder do partido regional Cuentas Claras e ex-Prefeito de San Diego. Em dezembro de 2015, foram realizadas eleições legislativas, as últimas minimamente livres na Venezuela, que resultaram na eleição de 66%, dois terços, da Assembleia Nacional de figuras da oposição, algo que não era esperado pelo regime. Então, o que o regime fez? Imediatamente começou a anular todas as decisões, todos os atos da Assembleia Nacional e a pressionar a Assembleia Nacional através de decisões do Judiciário e de intimidação. Então, em dezembro de 2015, ainda nos últimos dias do mandato da composição anterior da Assembleia Nacional e no meio de um recesso parlamentar, a Assembleia Nacional nomeou novos juízes do Tribunal Supremo de Justiça e o Governo intimidou os juízes do tribunal então existentes. Muitos deles tiveram que fugir do país e constituíram o que é hoje o Tribunal Supremo de Justiça no exílio, o tribunal legítimo da Venezuela. Em janeiro de 2016, no início da nova legislatura, o novo Parlamento venezuelano foi declarado em desacato por esse tribunal ilegítimo de justiça, ou seja, a Suprema Corte composta por pessoas nomeadas naquele momento ilegitimamente por Maduro, aparelhado pelo regime. A Corte Suprema sentenciou que qualquer ato da Assembleia Nacional não teria efeito. Em abril de 2016, esse tribunal ilegítimo, a pedido do Executivo, declarou inconstitucional a Lei de Anistia, que acabava de ser aprovada por essa nova Assembleia Nacional. As Forças Armadas venezuelanas declararam que a Lei de Anistia atentava contra a paz, o Estado de direito e a disciplina militar. Era uma lei que permitiria que os políticos de oposição acusados injustamente de todo tipo de crimes voltassem à atividade política.
10:32 R	Em 2016, outubro, após uma série de protelações, o Conselho Nacional Eleitoral suspendeu o processo de coleta de assinaturas para aprovação de referendo revocatório do mandato presencial, algo previsto na Constituição venezuelana. Pela Constituição venezuelana, a própria Constituição bolivariana de Hugo Chávez, se você tiver assinaturas de 1% dos eleitores do país, é convocado um referendo para manter ou revogar o mandato presidencial. A oposição recolheu mais de 1% das assinaturas, mas esse Judiciário aparelhado por Maduro não reconheceu. Servidores públicos foram ameaçados de demissão, caso assinassem a petição. Continuaram as usurpações das funções do Legislativo pelo Judiciário. Em março de 2017, o Tribunal Supremo de Justiça anunciou restrições à imunidade parlamentar e a intenção de assumir as funções legislativas enquanto durasse a situação de desacato da Assembleia Nacional. Em maio de 2017, o Conselho Eleitoral anunciou convocação de eleições de uma Constituinte, a partir de um critério misto de representatividade, ou seja, violando o sufrágio universal, violando o que está previsto na própria Constituição venezuelana. Essa Assembleia Constituinte eleita de maneira inconstitucional começou a funcionar em agosto de 2017, usurpando o mandato da Assembleia Nacional legítima. Houve vários outros desmandos: esse conselho eleitoral antecipou inconstitucionalmente as eleições para Governador. Em dezembro de 2017, a Assembleia Nacional Constituinte declarou a dissolução de prefeituras por terem se afastado do caminho da orientação político-territorial, ou seja, usurpação dos poderes das entidades subnacionais. Em janeiro de 2018, a Corte Suprema determinou que o Conselho Eleitoral excluísse a união das oposições, a Mesa da Unidade Democrática, do processo de revalidação do registro eleitoral de partidos políticos. Em março de 2018, a Assembleia Constituinte, de maneira inconstitucional, aprovou o decreto que antecipava as eleições presidenciais para maio de 2018. Essa eleição foi realizada com a vedação de participação dos principais partidos oposicionistas, eivada de denúncias de compra de votos, operação de zoneamento eleitoral e uso do aparato de segurança para repressão e intimidação dos eleitores. Foi feita sem nenhuma supervisão internacional, nenhuma observação de nenhuma entidade externa. Em função dessa eleição completamente fraudada, foi eleito Maduro para novo mandato. O corolário, é lógico, da ilegitimidade de uma eleição é a ilegitimidade do mandato que dela se origina. As oposições venezuelanas e o tribunal legítimo no exílio, o Tribunal Supremo, concordaram com essa linha e os países latino-americanos, finalmente, em janeiro de 2019, com grande liderança do Brasil, mobilizaram-se para defender a própria Constituição venezuelana e evitar que Maduro tomasse posse ilegitimamente. Então, não foi reconhecida a posse de Maduro para um mandato obtido em eleições completamente fraudadas e de acordo com a Constituição venezuelana, por decisão da própria Assembleia Nacional, o poder passou, conforme a Constituição, para o Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó. Os desmandos do regime continuaram depois disso, enfim, com todo tipo de suspensão de imunidades parlamentares, intimidação, usurpação de poderes da Assembleia Nacional legítima e assim por diante.
10:36 R	Eu espero que, inclusive, os Srs. Senadores aqui, nesta Casa, vejam que o que há na Venezuela é, entre outras coisas, uma progressiva intimidação e usurpação do Legislativo venezuelano, que, no entanto, é onde hoje reside a legitimidade da Venezuela, pela própria Constituição venezuelana. Juan Guaidó é Presidente interino por força da Constituição venezuelana, como Presidente da Assembleia Nacional. O que foi feito foi uma completa degradação e erosão das instituições venezuelanas ao longo do tempo, não é um fenômeno recente, é um fenômeno que, se ocorresse em qualquer outro lugar do mundo em que as pessoas não tivessem a estranha simpatia que têm por Nicolás Maduro, seria denunciado como uma ditadura e como um regime ditatorial da pior espécie. Eu queria me referir também ao seguinte: a questão dos direitos humanos. Nós temos um problema dessa evidente erosão da democracia que é acompanhada pela pior situação de direitos humanos já vivida na nossa região. Na semana passada, dois dias antes da visita do Secretário Pompeo a Boa Vista, saiu o informe da missão internacional independente de averiguação de fatos sobre a Venezuela, formada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada em 2019 por iniciativa do Brasil e dos países do Grupo de Lima. O que essa missão da ONU concluiu sobre a Venezuela? Que houve um processo gradual de ruptura das instituições democráticas e do Estado de direito, como acabei de mostrar aqui; que há uma repressão política seletiva contra indivíduos críticos ao regime, incluindo Parlamentares, Prefeitos, militares alegadamente implicados em rebeliões; que houve um papel central dos órgãos de inteligência nas atividades de repressão política, como prisões sem mandados judiciais, interrogatórios sem a presença de advogados, uso excessivo da força, falsificação de provas, tortura, violência sexual e prisões ilegais; que houve execuções extrajudiciais, manipulação de informações, completo desrespeito em relação à produção de provas. Em conclusão, o relatório deixa claro que foram cometidos crimes de lesa-humanidade na Venezuela, incluindo, entre aspas, "assassinatos, encarceramentos e outras privações graves da liberdade física, tortura, violação e outras formas de violência sexual, desaparecimento forçado de pessoas e outros atos inumanos". A missão afirma estar segura de que Maduro e alguns de seus ministros, como os Ministros da Justiça e Paz - curiosamente: paz - e da Defesa, ordenaram ou cometeram os delitos verificados. Então, é diante disso que nós estamos. Bem, esta é situação da Venezuela: degradação institucional e esse tipo de situação de direitos humanos. Há outros elementos de direitos humanos em outros relatórios, mas eu vou me ater a este que é o último e que é das Nações Unidas. Um parêntese aqui. Foi dito - e talvez seja uma das críticas principais à visita do Secretário Mike Pompeo - que ela foi uma plataforma eleitoral para as eleições de novembro nos Estados Unidos. Bem, não é assim, não é assim. Um dos elementos que mostram que não é assim é o seguinte: existe nos Estados Unidos uma grande convergência entre republicanos e democratas sobre a situação na Venezuela.
10:40 R	Aqui preciso também pegar uma... Desculpem-me! Ah, sim, obrigado! Numa audiência no último mês de agosto, no Senado americano, foi evidenciado um amplo consenso bipartidário, republicanos e democratas, sobre a questão venezuelana. O Líder democrata, Bob Menéndez, corroborou a ideia de consenso bipartidário em relação: aos objetivos norte-americanos na Venezuela; à disponibilização de auxílio humanitário ao país e aos seus vizinhos; ao apoio às sanções - ele chegou a afirmar -, ao apoio integral à ampliação das sanções americanas, no caso, contra aqueles que se beneficiem de exploração ilegal de ouro venezuelano, por exemplo. Então, esse é um dos elementos que mostra que não faz muito sentido pensar nisso como uma plataforma eleitoral, já que não há diferença substantiva entre posições de republicanos e democratas em relação à Venezuela, ou seja, tudo indica que, se houver uma vitória democrata nas eleições em novembro, a atitude norte-americana em relação à Venezuela continuará exatamente a mesma. Não foi apresentada nenhuma novidade em relação ao posicionamento americano nem brasileiro na reunião de Boa Vista. Eu acho que essa ideia de que pode ser uma plataforma eleitoral, além de não ser verídica, cria uma estranha dependência, assim, digamos, em relação ao calendário político de outros países, ao contrário do que se afirma, porque, se nós não pudermos defender os direitos humanos, em época de campanha, em outros países, em que mundo nós estamos? Eu acho que a defesa dos direitos humanos, a defesa da democracia é uma obrigação permanente quer estejamos ou não em campanha em algum país do mundo. É muito interessante falar da questão da defesa da democracia à luz da nossa Constituição e dos direitos humanos, porque foi muito bem mencionado que haveria uma contradição entre a reunião que nós tivemos em Boa Vista e a Constituição Federal, especificamente ao art. 4º. Não há absolutamente nenhuma contradição; ao contrário, nós estamos defendendo e trabalhando de acordo com os princípios do art. 4º da Constituição, cujo inciso II diz: "prevalência dos direitos humanos". A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que deve orientar a atuação externa do Brasil, o relacionamento internacional do Brasil. Outro princípio é a "autodeterminação dos povos", que, evidentemente, é a democracia. O povo venezuelano hoje não possui autodeterminação, em função dos desmandos, da repressão do regime. Então, nós estamos claramente trabalhando em defesa dos direitos humanos, pela prevalência dos direitos humanos. Eu acho que eles... E o que é prevalência? Prevalência vem de prevalecer, e prevalecer significa uma coisa ter mais valor do que outra. Então, é a ideia de que os direitos humanos prevalecem sobre, por exemplo, alguma ideia de que haja um benefício eleitoral em outro país. Certamente não é o caso. Se nós fizéssemos isto, "olha, eu não posso receber uma visita para falar de democracia na Venezuela e para apoiar ajuda humanitária na Venezuela, porque faltam 46 dias para a eleição americana", estaríamos, portanto, dizendo, "olha, então existe a prevalência da eleição americana sobre os direitos humanos", e estaríamos ferindo brutalmente a Constituição. É interessante pelo seguinte, outro aspecto: a questão da defesa da democracia em face da...
10:44 R	Posso estender um pouquinho, Senador? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Mais cinco minutos. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Pois não, muito obrigado. Alega-se, então... Acho que talvez seja a alegação de que trabalhar pela democracia na Venezuela, pelos direitos humanos na Venezuela, fere o inciso do art. 4º sobre a não interferência ou não intervenção em outros países, não é? Bem, não é certamente o caso. O próprio Congresso Nacional já reconheceu que não é o caso, que trabalhar pela democracia não fere a Constituição, não é inconstitucional. Eu quero lembrar, por exemplo, que, em 2001, o Congresso Nacional aprovou o texto do Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no Mercosul, Bolívia e Chile, e foi promulgado um decreto em 24 de abril de 2002. O Artigo 1 do Protocolo de Ushuaia diz: "A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo". O que isso significa? Significa que, se houvesse uma ruptura da ordem democrática em outro país, no caso, do Mercosul, os demais países deveriam tomar determinadas atitudes a respeito. Se esse tipo de atitude é considerado que fere a não intervenção, então, o Congresso Nacional teria aprovado um texto inconstitucional, que eu acho que não é o caso. Mas, enfim, nós temos a corroboração, por meio do Protocolo de Ushuaia, de que trabalhar pela democracia, pelos direitos humanos em outro país é plenamente constitucional. Além disso, também ainda falando do art. 4º, é interessante, porque o Protocolo de Ushuaia, aprovado pelo Congresso Nacional aqui, diz que a democracia é a condição para os processos de integração entre, no caso, os países do Mercosul, então, condiciona a integração regional à democracia. O art. 4º diz também que um dos nossos propósitos é promover a integração latino-americana. Então, ao assegurar a democracia, que o próprio Congresso Nacional reconheceu que é uma condição, uma pré-condição para a integração regional, nós estamos trabalhando para cumprir o art. 4º no sentido da integração regional latino-americana. Já tenho dito que a integração latino-americana não pode ser a integração dos cartéis da droga, tem que ser a integração de países democráticos. Enquanto houver países dominados por cartéis da droga, por exemplo, não se pode, de acordo com o próprio Protocolo de Ushuaia, aprovado pelo Congresso Nacional, trabalhar pela integração ou obter uma integração. Bem, apenas para finalizar, gostaria de dizer também da questão dos interesses brasileiros, econômicos, porque frequentemente se menciona que nossa atitude em relação à Venezuela feriria nossos interesses econômicos, comerciais ou algo desse tipo. Bem, o que feriu nossos interesses comerciais e econômicos foi a atitude irresponsável de governos anteriores de apoiar o regime de Hugo Chávez e de Nicolás Maduro. Então, por exemplo, na questão da Refinaria Abreu e Lima, em que houve um compromisso da Petrobras de participar com a Venezuela de Chávez da construção da refinaria, Chávez nunca colocou o dinheiro, Venezuela teve prejuízos financeiros e na sua credibilidade. Foi mais um dos muitos elementos dessa época que prejudicaram imensamente a Petrobras.
10:48 R	Além disso, companhias brasileiras que exportaram bens e serviços para a Venezuela com garantias do Tesouro Nacional levaram calote, ao longo desse tempo, num montante já vencido de mais de US$400 milhões e, a vencer, de mais uns US$300 milhões. Então, o contribuinte brasileiro... Isso nunca foi cobrado. Nunca foi usada a maravilhosa relação bilateral que existia entre determinados governos e a ditadura de Chávez-Maduro; nunca usaram isso para cobrar o dinheiro dos brasileiros, o dinheiro das companhias brasileiras. E o contribuinte brasileiro, em função das garantias do Tesouro Nacional, arcou - ou vai arcar em breve - com esses mais de US$700 milhões de prejuízo. Então, quem feriu os interesses econômicos brasileiros foi quem tolerou esses regimes, esse regime brutal na Venezuela. Basicamente é isso. Teria, claro, outras coisas para falar, mas, enfim, espero ter coberto basicamente qual é o contexto da visita do Secretário Mike Pompeo, como ela ocorreu e por que ela ocorreu. E estou pronto a esclarecer qualquer outra dúvida. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Chanceler Ernesto Araújo pela apresentação ora proferida. Como nós tínhamos combinado, nós vamos fazer um intercâmbio entre quem está remoto e quem está aqui presencialmente. Apenas para registrar a presença do Senador Zequinha Marinho, que eu não havia registrado, Senador Rogério Carvalho, Senadora Zenaide Maia, Senador Petecão e Senador Chico Rodrigues. Além de Telmário e Marcos do Val, que eu já havia falado. Senador Telmário, V. Exa. é o primeiro, mas eu queria colocar a Senadora Mara Gabrilli, pois eu acho que é uma homenagem que a gente faz ao seu retorno aos trabalhos da Casa. O que V. Exa. acha? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Primeiro, pela pessoa que ela é; segundo, por ser mulher; e, terceiro, porque ela merece, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Então, com a palavra, com toda a pompa, Senadora Mara Gabrilli. V. Exa. tem cinco minutos. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada, Senadores. Estou com muitas saudades e quero agradecer ao nosso Chanceler Ernesto Araújo. Eu queria começar, Chanceler, perguntando... Porque o Brasil sempre foi muito respeitado internacionalmente por sua tradição pacificadora e a gente tem acompanhado de perto essa mudança de posição nas nossas relações internacionais. V. Exa., Ernesto, realmente entende vantajoso abrir uma Assembleia Geral das Nações Unidas fechando portas para outros países? O que o Brasil ganha com isso? Eu realmente queria entender. Segundo, é muito importante a gente esclarecer que a proximidade do Brasil é com o Trump e não com os Estados Unidos. O Brasil está preparado caso o seu aliado não vença as eleições? Que medidas o Itamaraty vai tomar isolado do resto do mundo e sem o Trump? E a terceira pergunta. V. Exa. esclareceu que a Operação Acolhida é um exemplo de solidariedade à Venezuela, mas a nossa fronteira continua fechada. V. Exa. poderia comentar, por exemplo, a respeito da Portaria 419, de 2020, que prevê sanções desproporcionais e ilegais, inabilita o pedido de refúgio, responsabiliza criminalmente os migrantes e ainda determina a deportação imediata? E, mesmo assim, com essa portaria, V. Exa. continua afirmando que o Brasil mantém a sua solidariedade ao povo venezuelano, Chanceler?
10:52 R	Muito obrigada, Presidente, Senador Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Senadora Mara Gabrilli, que se ateve ao tempo. Passo ao Ministro Ernesto para responder às perguntas da Senadora Mara, que, se desejar, terá uma réplica. E V. Exa., se desejar, terá uma tréplica. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Normalmente tem sido praxe aqui nas Comissões, para facilitar os trabalhos - e sabemos que muitos membros participarão deste debate com o Ministro -, fazer blocos de três Parlamentares. Assim, o Ministro responderia e aceleraríamos os trabalhos. Caso contrário, ficaremos até o final da tarde hoje. É uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço a sugestão de V. Exa. Ocorre que a gente reduziu o tempo, tanto da resposta quanto da pergunta, para poder ficar individualizado. Então, V. Exa. já responde e resolve o assunto. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Senadora Mara Gabrilli, pelas perguntas. Bem, eu acho que existe uma percepção extremamente superficial sobre o que nós estamos fazendo em política externa. Existe uma percepção equivocada sobre o que era a nossa política externa e sobre o que ela é hoje. Eu acho que é preciso ir além desses clichês de que o Brasil era um país que promovia a paz e hoje não promove a paz. Isso absolutamente não é verdade quando examina os fatos. Em relação à própria Venezuela, eu acho que o que ameaça a paz que existe é um regime como o regime de Maduro, que alberga terrorismo, que loteou o país entre facções criminosas, que ameaça a segurança e a paz de todo o continente, inclusive em coligação, às vezes, com forças em outros países, como a gente tem mencionado. Então, acho que a gente não pode usar a ideia da paz e da atitude pacificadora como um elemento para ignorar a realidade. Eu digo que diplomacia não é covardia. Há gente que acha que é. Embora rime, não é; é uma coisa completamente diferente. Nós temos que trabalhar com coragem. Às vezes a gente se choca com interesses muito claros, como no caso da Venezuela e da América do Sul, onde há interesses políticos e econômicos por trás dessa coligação da ditadura Maduro com outros regimes políticos, com outras correntes políticas, com o narcotráfico, com o crime organizado. Essa é a verdadeira ameaça à paz. Então, nós estamos trabalhando com a realidade concreta, não com a realidade idealizada, teórica. O mundo não é um idílio, no qual se diz: "Ah, vamos ter um diálogo". "Que bom! Vamos promover a paz! Que maravilha!" Não é assim que o mundo funciona. Seria bom que fosse. Então, nós estamos trabalhando pela paz, agora, concretamente e não simplesmente com retórica, como era o caso antes, tentando identificar quais são as ameaças reais à paz. Também existe um equívoco muito grande em achar que o Brasil está no mundo para intermediar situações entre outros países ou entre outras forças. Não, nós temos os nossos interesses e as nossas posições e nos articulamos com diferentes países para promover esses interesses e esses princípios, que são os princípios que estão na Constituição. Então, como eu dizia, a Constituição, como os senhores sabem melhor do que eu, fala da busca da paz, fala da prevalência dos direitos humanos, fala da autodeterminação dos povos, fala de várias coisas. Estamos trabalhando por todas elas. Nós temos que trabalhar, não é uma opção. A Constituição nos manda trabalhar pelos direitos humanos na Venezuela.
10:56 R	Governos anteriores, que deixaram esse descalabro surgir na Venezuela, que os apoiaram, inclusive financeiramente, com perdas para o contribuinte brasileiro, são aqueles que feriram de maneira direta a Constituição Federal. O Brasil não está fechando nenhuma porta. O Brasil está dizendo aquilo que pensa, aquilo que é o sentimento do povo brasileiro. O discurso do Presidente nas Nações Unidas procurou mostrar a realidade do combate ao Covid, a realidade da Amazônia, a realidade da nossa atuação em favor de novos enfoques, que estão, por exemplo, contribuindo para a paz no Oriente Médio. É curioso, porque muito se fala que nós não temos sido pragmáticos, mas, em relação ao Oriente Médio, nós estamos justamente apoiando soluções pragmáticas, diferentes, que procuram, através de novas ideias, gerar uma paz que não foi gerada ao longo de anos. Mas muitas pessoas insistem, aí sim, dogmaticamente, em manter posições eternas sem procurar soluções novas. Então, nós estamos abrindo portas, inclusive para a realidade brasileira. Isso era uma realidade que era ignorada. O Brasil aparecia nos discursos nas Nações Unidas apenas como um nome. Agora é o povo brasileiro que aparece no discurso do Presidente nas Nações Unidas, com a sua essência, com a sua identidade, com os seus sentimentos. Então... Bom, rapidamente a questão de... Não é fato que a proximidade do Brasil seja com o Trump e não com os Estados Unidos. Essa é uma interpretação, é direito da senhora, mas é o contrário. Tudo que nós estamos fazendo com os Estados Unidos eu tenho certeza que é de interesse permanente para os dois países. Um Governo democrata provavelmente manteria esse mesmo enfoque, a menos que queiram, enfim, trabalhar contra os seus próprios interesses, o que tenho certeza que não seria o caso. O que existe, assim... Nós não podemos desperdiçar a oportunidade de fazer coisas com os Estados Unidos pelo fato de que o Presidente atual pode perder as eleições, porque assim nós não faríamos nada, nunca, com nenhum País. Sobre fronteira fechada com a Venezuela, isso é uma decisão sanitária, é uma decisão que é tomada através de coordenação entre vários órgãos, desde o começo da pandemia, inclusive as portarias são de responsabilidade de outros órgãos, e não diretamente do Itamaraty. Então, não queria aqui comentar diretamente a portaria que a senhora mencionou, porque não foi diretamente da nossa responsabilidade, mas vou pesquisar mais a respeito para lhe dimensionar essa portaria. Agora, o fato de que nós não estamos demonstrando solidariedade pelo povo venezuelano, no caso específico, me parece completamente equivocado. Estive lá já pela segunda vez, tive a oportunidade de visitar Roraima. Estive na Operação Acolhida. Aquilo é uma demonstração claríssima de solidariedade. Então, o fato de que tivemos que fechar a fronteira durante a pandemia não anula tudo que nós estamos fazendo por esses mais de 200 mil venezuelanos, com sacrifício inclusive do contribuinte brasileiro, com apoio de organismos internacionais, internalizando as pessoas. Eu acho que dizer que o fato de a fronteira estar fechada por razões sanitárias é ignorar completamente... É de quem nunca viu a realidade dos venezuelanos que chegam lá e o carinho e a atenção com que eles são tratados pelo Governo brasileiro. Acho que é um sofisma, realmente, total e não corresponde, de forma nenhuma, à realidade.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senadora Mara, vai querer fazer mais alguma consideração? A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sim. Só queria relembrar que falar de retórica com relação à participação sempre pacificadora do Brasil é muito distante da realidade que a gente sempre viveu, porque o Brasil liderou o desarmamento nuclear na ONU, liderou o pacto de migrantes, de que depois o próprio Governo Bolsonaro se retirou. O nosso País sempre teve participação especial nos temas dos indígenas - e, no discurso da ONU, o Presidente os culpou pelas queimadas. E, ainda, o Brasil sempre teve uma forte atuação com as pessoas com deficiência. Por essas razões, eu entendo que o Brasil sempre foi pacificador, sim. Não é retórica. Infelizmente a gente tem caminhado para o sentido oposto disso, Chanceler. É como eu vejo. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço, então, a consideração da Senadora Mara. V. Exa. quer fazer algum comentário? O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Quero. Rapidamente, eu acho que há diferentes maneiras de trabalhar pela paz e também pela soberania. A Constituição requer que a gente trabalhe pela independência nacional. A senhora mencionou, por exemplo, o pacto de refugiados. Nós saímos do pacto não porque nós somos contra os refugiados - ou contra o pacto de migração -, mas porque consideramos que cada país tem que ter autonomia, portanto, independência para direcionar sua política sobre imigrantes. E nós achamos que, nesse caso, o fato de ser um problema que afeta muitos países não significa que seja um problema que requeira soluções únicas para todos os países, por isso saímos desse pacto. Em muitos outros casos, temos nos posicionado no sentido de que não podemos ter organismos internacionais se sobrepondo à capacidade legislativa desta Casa, do Congresso Nacional. Esse é um dos elementos que mostram que nós estamos no caminho da Constituição. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Ministro Ernesto. Agora, com a palavra, o autor do requerimento - muito obrigado por ter permitido colocar a Senadora Mara Gabrilli para inaugurar os questionamentos -, Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar.) - Presidente, eu quero cumprimentá-lo e agradecer por estar nos oportunizando... Quero saudar todos os Senadores e Senadoras presentes e os que estão de forma remota. Quero agradecer ao Ministro Ernesto, que aceitou o convite. Sr. Presidente, quando nós fizemos esse requerimento, não foi por ter nada pessoal contra o Ministro - porque hoje que eu o estou vendo pessoalmente - e muito menos contra o Secretário de Estado Mike Pompeo. Nada disso. Eu o fiz por duas razões: por este País, porque eu nasci nele; e pelo Estado em que nasci. Vamos aos fatos. Eu assisti atentamente à fala do Ministro. Eu queria só comentar três pontos. O primeiro é quando ele fala, por exemplo, do recurso que os Estados Unidos doaram. A fala do Ministro eu respeito, mas só uma auditoria vai aferir isso, porque, se não fosse a ajuda brasileira, estaria todo mundo morrendo lá - é fato.
11:04 R	Segundo, quando o Ministro fala, por exemplo, da vinda do Pompeo por uma questão humanitária, e a Arábia Saudita? E a Coreia do Norte? A China e a Rússia? Então, são dois pesos e duas medidas. E, quando o Ministro fala que o Pompeo não fez aquela fala ali... Ora, nós temos um dos órgãos mais competentes, que é a nossa Chancelaria, os nossos diplomatas, e o Mike é um homem que tem o principal Ministério dos Estados Unidos. Como é que ele fala uma coisa, o tradutor diz outra, e ele deixa? Só reage quando o povo reage, quando nós reagimos? Então, com todo respeito à fala do Ministro, toda ela eu classifico, como no meu Estado diz, coisa para inglês ver. Vamos lá... Eu queria ir os fatos. Roraima tem uma convivência pacífica com a Venezuela, centenária; uma relação comercial, uma relação humana, uma relação cultural e uma relação social. Quando o Brasil fechou os garimpos de Roraima, mais de 50 mil brasileiros foram para a Venezuela. Em 2015, o ano em que começou uma crise política, social e econômica na Venezuela, nós tínhamos cerca 250 milhões de brasileiros lá dentro, nas diversas atividades, e eu fui o primeiro político, primeiro político do Brasil a alertar as autoridades brasileiras: "Olha, vai ter a crise na Venezuela e o Brasil tem que se preparar". Fui contra a acolhida no Estado de Roraima, porque não tem a menor condição, como não tem até hoje. Trinta por cento da população de Roraima é contra a acolhida - eu fechei uma pesquisa ontem nesse sentido. A acolhida tinha que ser como foi feita no Haiti: passamos 11 anos e gastamos 150 milhões. Dois anos na Venezuela e já se vão 500 milhões. Se for verdade esse dinheiro que o Pompeo disse que colocou, olha a fortuna que está gastando... E não está resolvendo nada! Absolutamente nada! Sr. Presidente, na verdade, quando os Estados Unidos fizeram aquele ensaio midiático de uma ajuda humanitária à Venezuela, oferecendo... Eu queria aqui falar só uma coisa que eu estava esquecendo: entre a ditadura da esquerda e a ditadura da direita, eu fico com a democracia. Não sou nenhum louco, sou contra toda ditadura, porque eu fui vítima da ditadura brasileira. E nós brasileiros achamos o nosso caminho, e espero que o povo venezuelano, sofrido, maltratado, ache o seu caminho. Não é nosso papel interferir lá. Então, Sr. Presidente, quando os Estados Unidos fizeram aquela ajuda humanitária midiática, mandaram um caminhãozinho deste tamanho, três, quatro, com a metade de alimentação. Nós tínhamos cinco alojamentos, vamos dizer assim, ali nas acolhidas. Se um caminhão daquele fosse para lá, não alimentava nem aquele pessoal. Como é que os Estados Unidos iam alimentar 30 milhões de venezuelanos? E tinham que ir pela mão do Guaidó. Sabe qual foi o resultado? O resultado foi que fechou a fronteira, estrangulou a nossa economia - estrangulou a nossa economia. A energia, pela qual nós pagávamos 264 mil por ano para a Venezuela, nós estamos pagando 2 bilhões, segundo o Presidente da República disse esses dias, de energia subsidiada. Considerando um ano e meio, já foram aí 3 bilhões! Com mais de 500 milhões da acolhida, nesses dois itens já vão 3,5 bilhões - quando nós deveríamos ter gasto somente, olha só - somando um ano e meio -, 94 milhões. Então, a perda é muito grande. E o resultado: todo esse dinheiro que está indo para a acolhida não tem resultado econômico no Estado de Roraima. Nada é comprado lá, absolutamente nada! Vai tudo de fora. Para Roraima ficam só as políticas públicas. Tem que oferecer a saúde, a segurança, a habitação, a geração de emprego, e isso o povo...
11:08 R	O Estado é pequeno. No nosso Estado, Sr. Presidente, apesar de ser o Estado que tem a maior riqueza natural per capita do mundo, nós somos vítimas de um Governo Federal - todos os que passaram por aí - que usa o Estado de Roraima para pagar suas dívidas internacionais. Quem pagou a dívida indigenista do Brasil foi Roraima, com 46% da sua terra. Nós temos hoje mais de 65% das terras lá comprometidas, e para as outras restantes ainda não chegou a titulação. Roraima é um Estado virtual, Ministro. O senhor acredita? Nós não temos energia com o Brasil; nós não temos uma resolução para o problema da mosca da carambola; nós temos 10 mil servidores para serem enquadrados, e não se enquadram! Então, a nossa necessidade não é a ida do Pompeo para lá. E eu pergunto, Sr. Ministro, ou melhor, nem pergunto, mas ressalto: por que o Pompeo foi agora lá, em plena campanha do Trump? E as fronteiras estão fechadas! Por que ele não foi lá na hora da crise da imigração, para nos ajudar, quando ninguém tinha dinheiro para nada? Por que ele não esteve lá, Sr. Ministro, na hora de se fazer a interiorização? Por que ele não esteve lá, Sr. Ministro, na hora da nossa crise da pandemia? O nosso povo estava morrendo! Nós não tínhamos respiradores! Os Estados Unidos compraram todos da China e não deram nenhum para nós! Nós estávamos mandando nosso povo de Boa Vista para Manaus, para respirar. Ou seja, o Sr. Pompeo, um homem humanitário, de coração grande e bom, resolveu ir lá agora, na hora em que nós não estamos precisando dele! E por que ir para Roraima? Por que ele não veio para cá, para fazer o discurso dele aqui em Brasília? Então, eu lamento isso. Sabe o que que acontece? É que, se se criar uma nova situação dessas... Vou explicar em números, porque é importante. Olhem só: quando começaram as sanções americanas à Venezuela, nós caímos de US$350 milhões para US$238 milhões, de 2018 a 2019. Agora, depois que o Senador Nelsinho, como Presidente da Subcomissão desta Comissão, me autorizou a integrar a brigada só para tratar do assunto da Venezuela... Ele me autorizou a ir à Venezuela. "Ah o Telmário foi falar com o Maduro!" Eu não fui falar com o Maduro, eu fui falar com o chefe de Estado de lá; poderia ser o Guaidó, o Maduro, a Antônia, a Josefa... Quem estivesse lá! Eu tinha que resolver! Por quê? Noventa e seis por cento do comércio de Pacaraima estavam fechados! Era um caos absoluto no Município de Pacaraima! E Pacaraima nasceu nestas mãos. O primeiro Prefeito de lá foi o meu sobrinho, por dois mandatos, com mais de 60%. Então, estrangulou! A nossa exportação toda estrangulou! Então, em Roraima, que não tem indústria, que vive no contracheque, com essa avalanche de pessoas que chegaram ali, o que que aconteceu? Em Roraima havia um caos absoluto! Uma loucura! O calcário, Ministro - que hoje nós estamos plantando, que aumentou a nossa exportação -, vem da Venezuela. O senhor sabe qual é o preço do calcário? Vou lhe mostrar... Olhe só o preço do calcário: a tonelada custa R$70; no Brasil, custa R$300. Então, se a gente for pegar o calcário daqui para plantar soja, ninguém tem mercado. Em 2019, com essas nossas exportações, depois que eu consegui abrir a fronteira, o crescimento do PIB de Roraima foi de 4,3%, em 2019. Sabem quanto foi o do Brasil? Foi de 1,1%. Por quê? Porque nós alavancamos a nossa exportação. Roraima exportou 156 milhões em produtos em 2019, 72 milhões para a Venezuela! Se se fechar lá, vai se estrangular o nosso Estado.
11:12 R	Aliás, em 2020, nós saímos, só no mês de abril, Ministro... De 2019 a 2020. Em 2019, nós exportamos US$1 milhão; em 2020, exportamos US$11,1 milhões, 97% aumentou nossa exportação. Ministro, hoje, sabe quanto sai de exportação de Roraima para a Venezuela? São cem carretas, quatro toneladas, 25 milhões por dia. É o que sustenta. Roraima só tem comércio e serviço, não tem indústria. Então, é esta a minha preocupação: é com o meu povo, é com o vizinho, porque nós não temos absolutamente nada. Então, a necessidade, Ministro, do meu Estado, do meu povo, para viver... Está bom, Sr. Presidente. Dê-me um pouquinho mais de tempo, porque é importante. Estamos falando de um Estado que está à beira do colapso e que paga toda a dívida do Brasil nas questões indígenas, migração etc., etc., etc. Então, do que que Roraima precisa, Ministro? Chame o Pompeo, chame o Bolsonaro, que teve a segunda maior votação lá, para voltar lá e ajeitar, arrumar a nossa energia, colocar a nossa energia interligada! É isso que nós queremos. Nós queremos enquadrar 10 mil servidores, Ministro, do ex-Território, que estão há 30 anos... Estão morrendo sem conseguir enquadrar. Todo mundo enquadrou. Nós estamos querendo, Ministro, as nossas terras, que são virtuais. É preciso titular para o homem do campo... Até para essa queimada que existe é o indígena, é o ribeirinho, é o agricultor familiar... Porque ele não tem mecanismo. Precisamos criar crédito e financiamento... Até propus o Pronaf Verde. Vamos financiar o nosso povo. Sabe do que nós precisamos, Ministro? Abrir os nossos garimpos ilegais. É importante. O Presidente prometeu, os garimpeiros vieram tudo para Roraima... Está uma loucura! Está uma loucura isso aí. Hoje mesmo foram, por exemplo, não sei quantos para lá. Nós estamos querendo resolver a questão indigenista. Os indígenas querem entrar no setor produtivo. Estão pedindo toda hora. Isso é a prioridade do meu Estado, um Estado que merece, um Estado que tem uma acolhida, que tem sofrido com o nosso povo, um Estado que pagou com suas terras... Então, é isso que nós estamos querendo. Não podemos brigar com um país que está comprando de nós. Eu não sou a favor de Maduro, de Pedro, de José; eu sou a favor de um país que está comprando da gente, que está salvando a gente. E a prioridade nossa, Ministro, do Brasil, com todo o carinho, acho que são esses 3 milhões de pessoas que estão passando fome, segundo o IBGE disse hoje. Cerca de 10 milhões de brasileiros vivem hoje em lares em situação de insegurança alimentar grave; desempregados, Ministro, 27,6 milhões; a população desocupada do Brasil saiu de 10 milhões para 12,9 milhões de pessoas. Então, o Brasil tem suas prioridades. Deixe a Venezuela para lá brigar; o que eu não quero é a gente estar brigando pela Venezuela e o nosso povo desempregado, morrendo de fome, o Estado não tendo as coisas. Isso que eu acho que não é a política prioritária da gente. Então, o nosso objetivo de ter chamado isso foi nesse sentido. Sr. Ministro, eu estou fazendo isso, porque não há um plano "b" para Roraima, só há o plano "a". Eu nasci ali. Eu não tenho uma caneta fora do meu Estado. Sabe por quê, Senadora Zenaide? Porque o primeiro Prefeito do meu Estado foi o Coronel Mota, quatro vezes Prefeito. O último comandante do Forte de São Joaquim, que enfrentou os ingleses, que queriam invadir ali, porque Roraima era considerada El Dorado - havia uma lenda de que havia um lago em que se tomava banho de ouro; então, a Europa toda queria -, foi o meu avô, Pedro Rodrigues, pai do meu pai, genro do Coronel Mota. Ele não tinha contingente, requisitou índio, levou meu tio, primeiro filho do Coronel Mota, que era Prefeito, e foi a única baixa do lado do Brasil. Do lado de lá, houve baixa total. Então, eu tenho ali uma história, eu tenho um legado, eu tenho amor àquele Estado. Amor àquele Estado!
11:16 R	E eu queria Ministro, com todo o carinho e respeito, encerrar aqui. Eu ouvi sua fala, ouvi sua posição. Eu entendo que V. Exa. tem um viés ideológico extremamente forte - extremamente forte. Então, essas várias perguntas que meus assessores fizeram... Eu quero aqui pedir desculpa aos meus assessores e às pessoas que estão ouvindo de fora, mandando várias perguntas: eu vou suspender todas. E queria, Ministro, dar-lhe um conselho e uma sugestão. Eu queria lhe dar um presente. Permita-me. Aqui nós temos duas bandeiras: esta é americana, e esta é brasileira. Esta aqui é nossa. Esta aqui que é nossa! Esta aqui que é a do nosso coração. É esta que nós temos que abraçar. Os americanos já abraçam bem a deles; eles a hasteiam em qualquer lugar. Então, eu trouxe uma para o senhor. Mandei fazer para o senhor levar para casa e ver todo dia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Fora do microfone.) - Eu só não dou minha máscara porque não tenho outra. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a manifestação do Senador Telmário. Passo ao Chanceler Ernesto, para a sua resposta. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar.) - Presidente, só um pouquinho: como eu não fiz nenhuma pergunta e tenho um avião... Eu queria pedir licença, porque tenho um avião agora para ir. Posso? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não dá nem para ouvir a resposta dele? Ele faz em três minutos, e aí o senhor está liberado. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar.) - Certo. Vamos ouvir. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota. Em primeiro lugar, muito obrigado pela bandeira. Já tenho uma, várias. É mais uma bandeira do Brasil - esta aqui é grande, inclusive. Não tenha a menor dúvida de que eu tenho a bandeira do Brasil no meu coração e de nenhum outro país. Eu acho que houve problemas realmente num passado recente. Autoridades brasileiras que não tinham essa bandeira no coração e que não tinham, na verdade, amor ao povo brasileiro no coração. Durante muito tempo, nós fizemos uma política externa que eu acho que tinha talvez a bandeira da ONU no coração, ou que não acreditava no povo brasileiro, que desprezava o povo brasileiro. Noventa por cento do povo brasileiro é cristão, e, quando o Presidente diz que o Brasil é um país cristão, muitas pessoas, algumas pessoas se revoltam contra isso, porque desprezam o povo brasileiro, desprezam a fé da grande maioria do povo brasileiro, desprezam os valores do povo brasileiro. Durante muito tempo, tivemos uma política externa que tinha vergonha do Brasil, tinha vergonha dessa bandeira. Trabalhava-se apenas para ser louvado e elogiado nos corredores dos organismos internacionais, o que é fácil. Eu sei que é fácil. Basta você dizer: "Olha, nós estamos com a paz, nós estamos com a solução pacífica de controvérsias", e o povo brasileiro perdendo recursos, perdendo esperança, perdendo oportunidades comerciais, perdendo a fé, sendo esquecido... Políticas que não trabalhavam... que também não tinham a Constituição brasileira no coração, que não trabalhavam pelos direitos humanos em outros países, com no caso da Venezuela, que não trabalhavam pela autodeterminação dos povos, nem mesmo pela autodeterminação do povo brasileiro, que queriam submeter o Brasil a ditames de organismos internacionais, portanto ignorando o princípio da independência nacional.
11:20 R	Então, o que acontece é o seguinte: temos parceiros internacionais que podem nos ajudar a defender os interesses do povo brasileiro, alguns mais do que outros. Acho que hoje o parceiro internacional que mais pode nos ajudar a defender os interesses do povo brasileiro e que mais pode nos ajudar a cumprir a Constituição, a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, por exemplo, etc., etc., são os Estados Unidos da América. Então, não tenho vergonha nenhuma de que seja um parceiro tão importante para o Brasil, porque esse parceiro não é por uma opção ideológica, garanto ao senhor, é por uma opção de ser o parceiro que pode nos ajudar a transformar o Brasil do jeito que nós queremos transformar, uma verdadeira democracia, uma verdadeira economia de mercado, gerando oportunidades para todos, e um país respeitado no mundo, sim, por ser um país que trabalha por grandes valores e não um país que é simplesmente elogiado por diplomatas de outros países. Nós queremos fazer uma política externa que seja elogiada pelo povo brasileiro. Acho que isso responde um pouco ao que o senhor falou, mas eu queria, sobretudo, agradecer a bandeira. Rapidamente, muito do que o senhor falou, boa parte tem a ver com os problemas, as questões do Estado de Roraima. Eu queria rapidamente dar um exemplo disso. É claro que as minhas viagens geralmente são internacionais, mas, das minhas viagens nacionais até hoje, eu estive uma vez só em São Paulo e estive duas vezes em Roraima. (Risos.) Acho que isso dá uma ideia da prioridade que nós damos ao Estado. Sabemos das dificuldades do Estado, que vêm de antes. Tenho conversado muito também com o Governador Denarium - conversei com ele lá agora em Roraima. Com o Senador Chico Rodrigues estamos frequentemente conversando sobre os interesses do Estado de Roraima. É uma grande honra sempre conversar com o Senador Chico Rodrigues, que também estava lá em Boa Vista. Há vários eixos nos quais nós procuramos contribuir: demos a voz do Itamaraty em favor da construção do Linhão de Manaus a Boa Vista, absolutamente estratégico; demos total apoio e engajamento do Itamaraty para a construção e a pavimentação da rodovia Lethem-Linden, que vai abrir para o mercado da Guiana, que vai crescer imensamente; estamos programando uma enorme dinamização da nossa relação com a Guiana, que vai criar imensos interesses econômicos para o Estado de Roraima. Então, há toda a nossa solidariedade e interesse em contribuir com o Estado de Roraima. Eu acho que isso pode ser mais bem promovido, justamente no dia em que nós tivermos a Venezuela democrática que nós sonhamos. Eu acho que os problemas que tem havido na relação com a Venezuela foram criados pela Venezuela. Foram eles que fecharam a fronteira, porque não queriam receber ajuda humanitária, enfim, e os outros problemas que eu já mencionei de não pagarem ao povo brasileiro em geral e não apenas ao povo de Roraima, de reterem lá recursos de empresas brasileiras. Mas estamos convencidos de que qualquer solução definitiva só será alcançada com a redemocratização da Venezuela. Nesse ínterim, do ponto de vista do Governo Federal - claro que não depende só do Itamaraty -, há atenção enorme pela situação de Roraima. E, do ponto de vista do Itamaraty, estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para, inclusive, criar alternativas no caso específico da Guiana, para, digamos, substituir isso. Acho que, no longo prazo, será um futuro que pode ser brilhante para o Estado de Roraima. Com a democratização da Venezuela e daquela região e com a Guiana crescendo, aquilo vai virar, aí sim, um El Dorado como o El Dorado da lenda. Há problemas com os quais a gente concorda - o senhor sabe - inteiramente com o senhor, no Governo Federal: o problema da titulação de terras e o problema da mineração em terras indígenas. Nós queremos abrir isso de acordo com a Constituição, legalmente, de maneira sustentável. São políticas do Presidente Jair Bolsonaro que coincidem creio que inteiramente com os interesses da população de Roraima. Então é isso. Nós queremos fazer uma política do povo brasileiro e do povo de Roraima muito especificamente.
11:24 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente, como eu tenho uma pequena réplica e tocou num assunto importante... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sim, senhor. V. Exa. tem a réplica e aí... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar.) - Pois é. No lugar de se fazer a estrada para a Guiana inglesa, que é bom para exportar, vamos embora primeiro arrumar as nossas, porque a BR-174 está intrafegável, na BR-433 carro não passa, na BR-421 não tem asfalto, para Uiramutã não tem asfalto, e são áreas estratégicas. Então, vamos arrumar nossa casa antes de arrumar a casa dos outros. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Telmário. V. Exa. está liberado para cumprir com seu horário do compromisso que tem fora daqui. Muito obrigado. Com a palavra, agora, obedecendo a alternância, o nobre Senador de Santa Catarina, ex-Governador Esperidião Amin. É um lá e outro cá, Petecão. Foi combinado assim. Aí o próximo será Chico Rodrigues... Ah! Marcos Do Val - desculpe. (Pausa.) Coloque o áudio aí, Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Tem que liberar aí. Liberou agora. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agora sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Agora está liberado. Então, um bom dia a todos. Quero cumprimentar V. Exa., o Ministro e todos os já mencionados; agradecer pelo Senador Petecão ter compreendido que o fato de estar remoto não me inibe de participar desse momento. Eu quero cumprimentar sinceramente o Ministro; cumprimentá-lo por ter elucidado a razão imediata deste convite. O próprio depoimento - muito mais do que indagações - do Senador Telmário Mota se encarregou de contribuir para a elucidação do motivo do convite. O motivo do convite era em cascata, tinha como topo a frase: "Vamos tirá-lo de lá". E esta frase restou aparentemente comprovado, aos meus olhos comprovado, que não foi proferida. Eu agradeço muito o Ministro por ter enriquecido a metáfora que eu apresentei. A metáfora do vizinho é minha, Ministro. Pelo menos neste caso eu tenho direito autoral. E foi o que eu procurei traduzir como metáfora, até com críticas do meu querido amigo Jaques Wagner, mas para dizer que eu recebi alguém, e este alguém teria se valido da proximidade da minha casa com a casa do vizinho para desferir um impropério essencial que é este: "Vamos tirá-lo de lá". Como este "vamos tirá-lo de lá" não foi proferido - e eu quero obter a sua confirmação mais uma vez -, eu acho que as questões passam a ser típicas de relações internacionais. O Brasil e vários outros países não podem se omitir diante do arbítrio, dos abusos praticados na casa deste vizinho, mas não é por isso que nós vamos intervir lá, como já foi sugerido. Há seis meses, estava-se discutindo se o Brasil deveria tomar alguma ação concreta, estimulado pelo Governo dos Estados Unidos, em face do regime venezuelano. Nós temos esse compromisso democrático, que eu acho que o senhor expôs corretamente. Não nos esqueçamos de que admitir ou não admitir e retirar de um organismo internacional um Estado que não abrigue instituições democráticas é uma decisão plausível no Estado democrático de direito e na relação entre as nações.
11:28 R	Eu gostaria, reconhecendo o principal da razão do convite, apenas trazer ao Ministro Ernesto Araújo uma informação complementar. O Brasil tem um alinhamento hoje muito claro com os Estados Unidos, e V. Exa., inclusive, fez menção. Na hipótese da eleição de um democrata, no caso, o candidato Joe Biden, nos Estados Unidos, o senhor mesmo mencionou - e eu reconheço como verdadeira a afirmação - que não há diferença entre o que pensam os democratas e os republicanos nos Estados Unidos em relação ao regime venezuelano, mas o nosso alinhamento ou a nossa concordância com posições norte-americanas têm que ser baseados no interesse fundamental do nosso País, e não transparecer que nós estamos alinhados com uma candidatura. É nesse aspecto que eu pediria que o senhor voltasse a discorrer sobre outros aspectos e circunstâncias da vinda do Secretário de Estado, Mike Pompeo. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin. Passo, de pronto, a palavra ao Chanceler Ernesto. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Desculpe, não tinha presente que a metáfora do vizinho era sua, dou todo o crédito. Acho que procuramos mostrar aqui que, realmente, houve um colapso progressivo na casa do vizinho e que é isso que está por trás dessa situação, com todo o nosso apego, digamos, a esse vizinho propriamente.
11:32 R	Queria basicamente mencionar isso também e reiterar algo que também já mencionei: eu acho que tem que haver uma preocupação muito clara, por parte do Congresso Nacional, em relação ao que acontece na Venezuela, porque grande parte do problema é a usurpação dos poderes da Assembleia Nacional, do Legislativo venezuelano pelo Executivo. Eu acho que é um tema transfronteiriço, digamos, de autonomia de um Parlamento dentro dos respectivos sistemas constitucionais. Queria mencionar também que isso já foi, eu acho, objeto de preocupação do Senado em outros momentos. Vejo aqui, por exemplo, o Senador Sérgio Petecão, do Acre, que esteve presente na Venezuela, em 2016, com aquela comitiva que tentou verificar in loco a situação da Venezuela e foi praticamente expulsa por Maduro e sua... O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Praticamente, não! Nós fomos expulsos! V. Exa. está sendo gentil! Nós fomos expulsos da Venezuela, toda a delegação. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Exato. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Então, este é o tipo de regime com o qual nós estamos lidando até hoje: que expulsa Parlamentares de um outro país que estavam ali para verificar a situação. E nós precisamos continuar contando muito - no nosso exercício de levar adiante os princípios constitucionais, na nossa relação com a Venezuela, na nossa preocupação com a Venezuela -, o Executivo, o Itamaraty especificamente, com esse engajamento do Congresso Nacional, muito especialmente do Senado, que teve esse momento importante em 2016. Então, é fundamental... E eu queria dizer isto de uma forma genérica: esta audiência aqui, para nós, para mim, é fundamental para que possamos discutir isso e ter esse permanente engajamento do Senado também na nossa política para com a Venezuela. Sobre a questão da relação com os Estados Unidos e se seria, digamos, um alinhamento com uma candidatura, eu acho que não é absolutamente o caso, não, Senador. Vejamos os resultados que nós temos já obtido na relação com os Estados Unidos: o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas; o acordo de pesquisa de material de defesa, que abre um mercado imenso; o apoio norte-americano para o ingresso do Brasil na OCDE... (Soa a campainha.) O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - ... os três acordos regulatórios que estão praticamente prontos para serem assinados, como, por exemplo, o Acordo de Facilitação do Comércio, que vai reduzir os custos de comércio entre os dois países; a evolução das tratativas que estão em curso ainda no setor de etanol e açúcar, mas que já nos trouxe aí essa cota adicional de 80 mil toneladas de açúcar e que seguramente vai trazer mais ao longo das negociações. Então, tudo isso são valores permanentes, aí, na área de defesa e em outras áreas, de modo que não vejo que isso seja paralisado com uma vitória, como dizia, dos democratas e não vejo de forma nenhuma que isso seja um alinhamento com uma candidatura. Quero reiterar um pouco - já que eu tive a oportunidade de mencionar a Senadora Mara Gabrilli - que eu defendo também a ideia de que, quando a gente se relaciona com um país democrático, sempre há a possibilidade de que mude o Governo e de que mude a orientação daquele país. Então, se a gente fosse sempre trabalhar com esta hipótese de que vai mudar a orientação, a gente nunca faria nada; a gente simplesmente reiteraria a amizade e pronto. E os Estados Unidos, é claro, são um parceiro que a gente não pode absolutamente dispensar pelo fato de que ele possa mudar de Governo dali em diante. Eu queria mencionar um ponto específico que eu sempre tenho usado como exemplo para negar e para mostrar que não existe o famoso alinhamento automático com os Estados Unidos de forma nenhuma. O Governo Trump tem uma posição pró-vida em organismos internacionais, que é uma posição coincidente com a do nosso Governo, porque achamos que é a posição da grande maioria do povo brasileiro, pró-vida. Provavelmente, um governo democrata teria uma posição diferente, não teria esse mesmo engajamento contra, digamos, um direito universal ao aborto ou coisa desse tipo nos organismos internacionais. Nós não nos alinharemos com os Estados Unidos nisso, porque nós continuaríamos crendo que não deve haver uma espécie de direito universal ao aborto, continuaremos com a posição pró-vida nos organismos internacionais. Acho que isso responde basicamente.
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Esperidião Amin, nobre Senador, V. Exa. quer concluir algum encaminhamento? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente, eu quero concluir agradecendo ao Ministro, cumprimentando-o sinceramente. Já tivemos a sua participação aqui na Comissão de Relações Exteriores em várias ocasiões, o senhor nunca se furtou a esse compromisso, e eu considero que esta sua participação foi a mais esclarecedora e, por isso, respeitável para a nossa Comissão. Senador Nelsinho Trad., V. Exa., que cumpriu uma grande jornada anteontem, uma longa e proveitosa jornada, cumpre também com a nossa - aliás, segunda-feira -, cumpre com esse papel importante de dar densidade e conteúdo às nossas reuniões. E esta foi uma reunião certamente com bom conteúdo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin. Passo, de pronto, a palavra ao Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Quero, de pronto, agradecer ao Ministro Ernesto, que não hesitou e, logo quando a CRE, o Senado fez o convite, de imediato confirmou a presença no dia de hoje. Isso mostra desprendimento, mostra que o Brasil está caminhando de forma muito saudável, de forma democrática. Escutando o meu amigo Telmário, que aqui já não se encontra, pois teve que retornar a seu Estado, é compreensível a defesa dele ao Estado, é compreensível a proteção dele ao Estado de Roraima. Eu já estive também muitas vezes trabalhando em Roraima, eu já estive na fronteira da Venezuela, inclusive íamos até lá, não eu, mas quem me levou, até para abastecer, porque a situação da gasolina era mais barata na Venezuela. Bom, é muito compreensível isso, mas a gente tem que olhar a função do Itamaraty, que é uma função macro, função de País. Há muita crítica dessa relação do Brasil com os Estados Unidos. Todo mundo sabe que a minha relação é muito próxima com os Estados Unidos; trabalhei, vivi e fiz intercâmbio durante 20 anos com os Estados Unidos, com as forças de segurança americanas. Assim quando eu cheguei, no início do ano 2000, eles me questionavam, eles me perguntavam qual era o tamanho do Brasil. "É do tamanho de qual Estado americano? É do tamanho da Flórida? Do tamanho do Texas?". Eles não tinham noção do que era o Brasil. Então, antes de iniciar a minha aula... Até no início, quando comecei minha aula - isso em Dallas -, quase todos os policiais levantaram e saíram da aula quando apresentaram que eu estava vindo do Brasil. Bom, passando por isso, em todas as aulas que eu dava - isso na década de 2000, nos anos 2000 -, eu apresentava o Brasil: "Olha, esse é o Brasil, quase do tamanho dos Estados Unidos". E eles ficavam impressionados, e há aquela ideia de que tudo é mato. Então, a gente ia quebrando essa resistência.
11:40 R	Anos depois, logo depois de 11 de setembro, quando os Estados Unidos sofreram aquele baque, os próprios integrantes da segurança americana propuseram-me vir ao Brasil ajudar. Eles haviam acabado de sofrer o que eles sofreram e se colocaram à disposição para repassar o conhecimento que eles tinham na área de segurança pública, na área de treinamento policial, em situações, como aconteceu no caso Eloá, em Santo André, com a refém que foi morta, colocando-se à disposição para ajudar o Brasil sem absolutamente pedir nada em troca, apenas por gostar do Brasil e ajudar o Brasil. Hoje, vendo essa crítica também dessa aproximação, as pessoas não entendem que estar próximo aos Estados Unidos, que é uma potência, não podemos negar isso, é um país que abre portas para todos os outros países consumirem os nossos produtos, gerar emprego, renda em nosso País. É um país que está indicando o Brasil para a OCDE, quer dizer, pegou na mão e falou: "Vamos lá! Vamos caminhar para entrar também para a OCDE, e isso vai abrir mercados, vai gerar emprego, vai gerar renda". E as pessoas ainda, no Brasil, não conseguiram ter noção disso. A linha diplomática é uma linha muito tênue, como o senhor próprio, o Ministro, falou. A gente fala de diplomacia quando a gente consegue resolver conflitos de forma democrática, em que todo mundo se beneficie e ninguém se prejudique. Como o próprio Senador disse, o nosso querido Esperidião Amin, o fato do convite foi esclarecido logo de imediato. Muito me impressiona a imprensa, sabendo que houve uma má tradução... De novo, 20 anos também trabalhando com tradutores. Isso é supercompreensível e acontece mesmo de o tradutor não ser ao pé da letra. E já se geraram até situações, dentro do treinamento, em que o brasileiro entendeu... Foi traduzido de uma forma, e os policiais brasileiros ficaram revoltados e foi esclarecido ali na hora, de imediato. Então, muito me impressiona ver a imprensa, cada vez mais, colocar lenha na fogueira; querendo ver o País, cada vez mais, em crise; querendo ver relações diplomáticas serem interrompidas, a relação com Roraima e Venezuela ser prejudicada, as relações com o Brasil e os Estados Unidos serem prejudicadas. Eu não consigo ainda entender como é que a imprensa - que é capaz de gerar o caos, que é igual a urubu, vive da parte podre - não compreende que, lá na ponta, há um brasileiro que está passando fome, que vai passar forme se o Brasil tiver um relacionamento ruim com os outros países, principalmente com os Estados Unidos. Isso me indigna; eu fico muito indignado de ver essa irresponsabilidade, essa falta de amor ao brasileiro. Mesmo se sabendo que uma fala mentirosa, uma divulgação de uma notícia mentirosa ou validando algo que se espalhou de forma mentirosa pode levar fome a um brasileiro, não há indignação, não há revolta e não há entendimento de: "Peraí, eu não tenho que estar contra o Governo A nem o Governo B; eu tenho que estar a favor do Brasil". É isso. Obrigado, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Marcos do Val. De pronto, passo a palavra ao Ministro Ernesto, para responder à sua indagação. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente, obrigado, Senador do Val.
11:44 R	O Senador do Val tocou em vários pontos muito importantes, que eu gostaria de desenvolver um pouco, no que diz respeito à relação com os Estados Unidos, ao que nós ganhamos com essa relação, ao que Brasil todo ganha com essa relação. Por exemplo, hoje está havendo no mundo uma realocação de investimentos, uma restruturação das cadeias de suprimento. Com a Covid ficou claro para muitos no mundo, para as pessoas que fazem a estratégia das grandes multinacionais que havia uma superconcentração das cadeias na Ásia, sobretudo na China. E muitas companhias estão realocando seus investimentos globais, está havendo uma enorme restruturação. E o Brasil pode se beneficiar disso. É claro que não há absolutamente nada contra a China, mas é um fenômeno que está acontecendo. E, para que nós possamos receber uma parcela importante desses investimentos que estão sendo, digamos assim, redistribuídos ao redor do mundo, que são decisões de empresas, de multinacionais, não são decisões de governos, nós precisamos ter as condições regulatórias e os acordos para nos posicionarmos nisso. Por exemplo, há o acordo com a União Europeia, que nós já fechamos, o acordo com o EFTA, que tem países muito importantes do ponto de vista dessa alocação de multinacionais, como a Suíça. São acordos que já começam a mudar e, com os Estados Unidos, nós estamos na mesma linha. Então, quando uma empresa que estava em algum país asiático, digamos, está repensando e vê um país que tem acordo com a União Europeia, novos acordos com os Estados Unidos, acordos regulatórios, como esse de facilitação que nós estamos negociando, que está numa região pacífica, segura - este é outro elemento, você tem a união entre a importância da segurança e, portanto, da democracia na Venezuela, com os investimentos -, essa empresa vai pensar nesse país, no caso o Brasil, de uma maneira diferente nesse momento. E este momento é agora, as cartas estão sendo redistribuídas. Nós podemos pegar uma mão melhor de cartas se nós estivermos prontos para isso. Grande parte disso já vinha de antes, porque já tínhamos consciência dessa oportunidade, agora se acelerou com a Covid. Então, grande parte da nossa estratégia com os Estados Unidos e também da entrada para a OCDE - os Estados Unidos são uma condição necessária, embora não suficiente ainda, porque depende do acordo deles com os europeus sobre o sequenciamento dos novos membros, não depende do Brasil -, grande parte disso é para nos reposicionarmos nesse novo mapa econômico mundial de uma maneira melhor. Então, isso é totalmente em benefício de todos os brasileiros, não há nada de ideológico, absolutamente nada de ideológico. A percepção de que... E os Estados Unidos, claro, como ainda a maior economia do mundo, têm uma centralidade nessa reorganização das cadeias globais que é fundamental. Ao mesmo tempo, é uma parceria que contribui para algo que eu vou dizer e que é importante para a economia também, que é a segurança, a defesa, a capacitação das nossas Forças Armadas - são excelentes, mas enfrentam sempre um desafio na parte material. Então, com a nossa aproximação dos Estados Unidos, vem a possibilidade de novos acordos. Isso gera oportunidades incríveis para a nossa indústria de defesa. De modo que tudo isso converge para a contribuição decisiva que os Estados Unidos podem dar à nossa política de um novo ciclo de crescimento. Isso vem junto com a defesa da democracia, essas coisas não são incompatíveis; ao contrário, uma é necessária à outra. Só para repetir o que eu tenho dito muito: democracia não é ideologia. Então, a gente, ao defender a democracia, não tem nenhum componente ideológico. A questão é a estrutura das sociedades, e também não é simplesmente por solidariedade com a Venezuela, é por interesse nosso - no exemplo trazido aqui -, porque uma Venezuela que abre espaço, um regime que abre espaço para terrorismo, como hoje, para grupos que já atacaram na Colômbia etc., e para grupos de crime organizado é um regime que afeta diretamente nosso interesse e nosso interesse de segurança.
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço o Ministro Ernesto. Agora, diante de vários inscritos, com a participação de vários que aqui acabam por aparecer no telão, Senador Tasso, Senador Izalci, que muito honra a nossa reunião com a presença de V. Exa., eu vou seguir a sugestão do nobre Senador Chico Rodrigues, até para dar celeridade, a pedido até dos Senadores que aqui estão presentes. Então, os três que vão fazer os questionamentos agora, por três minutos: Senador Humberto Costa, depois Chico Rodrigues, depois Jaques Wagner, nesse bloco de três. É o primeiro bloco. Primeiro, o Senador Humberto Costa, três minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, o próximo bloco qual vai ser, depois desse? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Próximo bloco, Petecão, Oriovisto e Rogério Carvalho. E o último bloco, Randolfe, Zenaide e Leila. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Aquela proposta, Presidente, de dois presentes e um que está em casa, não vingou, não? Porque o cabra que está em casa está no sofá, tranquilo, e os velhinhos que estão aqui estão correndo o risco de Covid, Presidente. É para o senhor fazer uma reflexão. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É profunda essa análise. Vou fazê-la. Vamos seguir. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Ministro, bastante esclarecedora a exposição do Ministro. Ficou claro para todos nós que a iniciativa dessa visita ao Brasil não foi um convite do nosso País. Foi uma iniciativa do próprio Chefe de Estado Americano, se assemelhando muito a instruções que são dadas a subalternos. Eu queria começar perguntando se a área técnica setorial do Itamaraty foi ouvida sobre essa visita. Qual foi o parecer emitido por essa área técnica? Houve alguma tramitação formal de documentos, incluindo notas técnicas que sejam relativos a esse processo? A mim parece que nós vivemos um episódio vergonhoso para a diplomacia do Brasil, que gerou surpresa e indignação. Todos os Ministros de Relações Exteriores, desde o Governo Itamar até o Governo Michel Temer se colocaram contra a forma como isso foi feito, a começar pela escolha do local. Por que essa visita de interação não aconteceu em Brasília, e ela aconteceu lá em Roraima? Em nome dos direitos humanos? Que direitos humanos o Brasil defende, tendo ficado calado diante do golpe de Estado na Bolívia e de massacres de camponeses? Onde está a política de direitos humanos do Brasil que hoje se alinha às repúblicas mais atrasadas, em defesa da discriminação contra mulheres, contra grupos de gays, de lésbicas, como o Brasil tem se posicionado na Comissão de Direitos Humanos da ONU? Essa posição, inclusive, afronta o Congresso Nacional, que aprovou uma Política Nacional de Defesa, que aprovou o Livro Branco de Defesa Nacional e a estratégia de defesa nacional que sempre foram pela continuidade da posição do Brasil em defesa da autodeterminação dos povos, em defesa da negociação, e não do enfrentamento, como o Brasil está passando a fazer agora.
11:52 R	E mais: como querer que a Venezuela possa sair dessa situação, com um bloqueio econômico que tornou o país que tem a maior reserva de petróleo do mundo em importador de derivados de petróleo? O Brasil, sim, deveria ajudar na suspensão desse bloqueio econômico, até para que nós recebamos aquilo que a Venezuela nos deve. E política autônoma? Nós do Nordeste, por exemplo, estamos sofrendo agora com a extensão da possibilidade de colocação de álcool, mais 750 milhões de litros por três meses agora, neste período. Se não é para favorecer Trump, é para favorecer o Brasil? Eu pergunto: Sr. Ministro, pelo amor de Deus, em que mundo está o Governo brasileiro, que faz uma política de subserviência, de seguidismo, como é essa que está sendo feita pela Administração que o senhor coordena em termos de relações internacionais? De todas as formas, eu considero isso uma coisa extremamente lamentável. Lamento que o Brasil tenha passado de uma posição de referência na política externa para se tornar um pária das relações internacionais no mundo hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço, Senador Humberto Costa. De pronto, Senador Chico Rodrigues. Posteriormente, o Ministério Ernesto já está anotando e vai responder um a um. V. Exa. tem três minutos. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar.) - Quero cumprimentar o Presidente Nelsinho Trad e o Ministro Ernesto Araújo e registrar aqui que recebemos ontem a explicação da Embaixada dos Estados Unidos acerca daquilo a que se referiu o nobre Ministro: a contextualização do pronunciamento e das manifestações do Secretário de Estado Mike Pompeo, fazendo uma correção naquelas informações, o que, na verdade, para nós, Ministro, é inútil discutir, quando a solução é bem mais simples, ou seja, o problema realmente foi mostrado de uma forma muito clara. Agora, eu gostaria de questionar a todos aqueles que não conhecem o problema: o que representa, na verdade, uma diáspora de 4 milhões de nacionais da Venezuela que saíram do seu país? Será por que motivo? Estavam sendo bem atendidos no seu país? Não havia crise interna? É o primeiro comentário que eu gostaria de deixar aqui para que todos refletissem. Quatro milhões de venezuelanos, tangidos pelas dificuldades internas do país, tiveram que o deixar, de uma forma muito deprimente, nas suas fronteiras com o Brasil, com a Colômbia, fugindo para os próprios Estados Unidos, para o Caribe. Não queremos entrar no mérito da política interna da Venezuela, mas, para que todos compreendam, essa crise humanitária que corrói o tecido social tem que ser realmente analisada, principalmente por todos aqueles países que, como o Brasil, fazem parte de organismo internacional como a ONU e que defendem a paz, a segurança internacional, a cooperação entre as nações.
11:56 R	Nobre Ministro, V. Exa. tem se havido de uma forma muito tranquila, tem sido claro desde o primeiro momento em que assumiu o Ministério das Relações Exteriores. A gente tem verificado que as críticas, na verdade, não apenas na área diplomática, mas em todas as áreas do Governo do Presidente Bolsonaro, são contundentes, permanentes, insistentes, intermitentes. É como se o Governo do Presidente Bolsonaro fosse um pote de água benta, onde cabe tudo. Tudo, tudo é oposição ao Presidente. E mesmo assim nós estamos num crescer junto à comunidade internacional. Eu gostaria apenas de fazer umas perguntas rápidas - peço a V. Exa. -, são só duas perguntas. Como o Governo brasileiro avalia as eleições legislativas convocadas pelo regime de Nicolás Maduro para dezembro próximo? O que é possível fazer a respeito? O Brasil tem buscado mobilizar a comunidade internacional para esse tema? Há alguma notícia concreta de incremento dos investimentos norte-americanos em infraestrutura no Brasil? Sabemos que os Estados Unidos são o maior investidor estrangeiro direto no País, mas existe alguma ação do Itamaraty para que incrementar esse fluxo? Essas perguntas podem ser respondidas, nobre Embaixador, de uma forma ampla, porque nós sabemos que aqui vão ficar remoendo esse tema das declarações do Secretário de Estado Mike Pompeo. E, como é assunto vencido, eu acho que é inútil essa discussão prevalecer. Apenas sobre informações novas que o Itamaraty possa realmente nos subsidiar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - De pronto, passo a palavra ao Senador Jaques Wagner, três minutos. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente; bom dia, Ministro. Foi bom suceder ao querido colega Chico Rodrigues para lhe dizer que eu antecipo alguns dos desinvestimentos dos americanos aqui: a Ford retirou a sua fábrica de caminhões daqui; por ordem do Governo americano, a Embraer foi abandonada depois daquela parceria com a Boeing; além da Sony agora, que acaba de anunciar que suspende, depois de muitos anos, o seu investimento no Brasil. Ministro, permita-me a franqueza, V. Exa. não está numa classe de primário com muitos ingênuos, para tentar nos convencer de que a visita de Mike Pompeo, por incrível que pareça, apenas em países fronteiriços à Venezuela não tem a ver com as eleições marcadas para 6 de dezembro na Venezuela e com as eleições americanas. Mas, se V. Exa. quiser, pode continuar insistindo. Eu quero saber se houve troca de documentos através da secretaria técnica encabeçada pelo Embaixador Pedro Miguel, se houve alguma preparação desta visita ou se foi apenas o telefonema a que V. Exa. se referiu, dizendo que ele o telefonou dizendo: "Eu quero ir aí". Eu gostaria de saber quais eram os termos tratados, porque uma visita é preparada por muito tempo. Então, para mim está muito claro o objetivo. Segundo, quero dizer ao Ministro que eu não tenho nenhuma simpatia especial nem pelo atual, nem pelo ex-Presidente da Venezuela, mas eu tenho repulsa à tentativa de uma nação se pretender ser tutora da democracia internacional. Se V. Exa. está tão preocupado com o narcotráfico na Venezuela, melhor seria que a gente se preocupasse com o narcotráfico dentro do Brasil, que vitimiza tanta gente, inclusive a Vereadora Marielle, do Rio de Janeiro - e até hoje o crime feito pelas milícias não foi esclarecido.
12:00 R	Segundo, eu quero já repetir o que o Senador Humberto disse: nós estamos alinhados aos seis ex-chanceleres. É claro que a mudança de governo pode mudar a sua política externa. Eu só gostaria de saber quais foram os ganhos até agora, em dois anos. E, pelo amor de Deus, não diga que foi a Covid que atrapalhou, porque, antes da Covid, vocês já tinham 15 meses de governo! O que foi de benefícios que V. Exa. e o seu Governo ideológico trouxeram para o Brasil? Eu, pessoalmente, não conheço nada, a começar pela imagem do País. No meu tempo... V. Exa. se referiu muito aos que não gostam de brasileiros e me ofende pessoalmente. Eu quero dizer que, no meu Governo, o Presidente era extremamente elogiado e desejado por muitos povos, enquanto não me parece que aconteça o mesmo com o seu Presidente e até eventualmente com V. Exa., que são motivos de chacotas da imprensa internacional. E a pergunta: já que V. Exa. diz que trata tão bem dos interesses brasileiros, eu quero saber qual é a explicação que V. Exa. tem para sangrar a indústria alcooleira brasileira, inclusive a do Nordeste, para oferecer 150 milhões de litros graciosos com menos 20% de taxa de importação para os Estados Unidos como reciprocidade à restrição ao aço brasileiro - e são responsáveis por 80% da pauta brasileira, no caso do aço, os semiacabados. Então, V. Exa. recebe um tapa no aço e retribui oferecendo 150 milhões de litros para um grupo, e há muita gente empregada aqui que, na verdade, depende desse emprego. Então, eu, realmente, não consigo entender a política de V. Exa., já que V. Exa. diz tanto que é defensor do Brasil. Nós temos tido muitas reprimendas, muitos puxões de orelha dos investidores internacionais, inclusive em Davos, que dizem: "Desse jeito, nós não vamos investir no Brasil, com as bravatas ditas por alguns do Governo". Por último, como judeu, vendo aqui ao meu lado o meu irmão Esperidião Amin, eu quero lhe perguntar... Eu tive orgulho de ser o Relator da mensagem sobre o atual Embaixador em Israel, o Embaixador Menandro, ex-General, extremamente preparado, que me ajudou muito no Ministério da Defesa e que, graças a Deus, foi aprovado. Eu pergunto se V. Exa. já escolheu o nosso representante no Escritório de Representação na Palestina. Eu sei que lá ainda não há embaixada. Não sei se será sabatinado. O atual foi indicado para o Kuwait. Eu quero saber se V. Exa. já se preocupou em indicar o novo representante, porque eu defendo - e disse isto ao Embaixador Menandro - a coexistência pacífica do Estado palestino com o de Israel. Não me parece que é o caminho que está tomando a Diplomacia brasileira, ao dizer que vai instalar a Embaixada brasileira em Jerusalém, numa clara afronta ao povo palestino. Eu sou judeu - quero repetir aqui -, mas eu defendo a coexistência pacífica, sem qualquer beligerância. Aquele povo já sofreu demais. Eu quero saber qual é a política que V. Exa. traça para o Oriente Médio. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Passo a palavra, então, para responder a esses três Senadores, ao Embaixador Ernesto. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Primeiro, respondo as perguntas do Senador Humberto Costa, a quem eu muito agradeço. Em primeiro lugar, há uma pergunta que me dá a oportunidade de esclarecer um tema interessante. O Senador pergunta qual foi o parecer da área técnica do Itamaraty, como se houvesse uma área técnica diferente da área política do Itamaraty. Entendo que é isso que o senhor tem em mente, não é? O Itamaraty é chefiado por mim e trabalha por minha orientação. Todas as áreas contribuem para a condução da política externa, que é minha responsabilidade, por orientação do Presidente da República, conforme a Constituição. Então, é assim que funciona o Itamaraty.
12:04 R	Mas eu digo o seguinte: outro dia eu vi uma declaração - se eu não me engano, era do ex-Ministro Aldo Rebelo - criticando, de alguma maneira, a posição do Governo brasileiro e do Itamaraty, como se houvesse uma diferença entre Governo brasileiro e o Itamaraty, como se o Itamaraty não fosse parte do Governo brasileiro. Isso me chamou muito a atenção, porque é uma mentalidade que existe por aí, como se o Itamaraty fosse um órgão independente do Governo, o que parte da ideia de que a política externa não é feita pelo Governo, de que existe uma espécie de política externa permanente, o que não está na Constituição. Então, eu acho que muitas pessoas desejariam que, neste momento de transformação do Brasil, em que nós estamos querendo transformar o Brasil de um sistema de corrupção e atraso num país avançado, num país de felicidade e oportunidade para todos, o Itamaraty tivesse que continuar sendo um enclave daquele velho sistema de corrupção e atraso. Eu acho que é isso que está por trás. Não é, não será e continuaremos contribuindo para a transformação do Brasil em benefício dos brasileiros. Então, evidentemente que a visita foi preparada, depois de ter sido combinada entre mim e Mike Pompeo, com subsídios para os temas que seriam discutidos, subsídios sobre a Operação Acolhida. Por que foi em Boa Vista e não em Brasília eu acho que está bastante claro. Enfim, o Senador Jaques Wagner disse que eu não estou falando com pessoas primárias, mas acho que fica claro que não existem instalações da Operação Acolhida em Brasília, existem em Boa Vista. Por isso é que foi em Boa Vista, porque a ideia era visitar as instalações da Operação Acolhida. Eu acho que isso, enfim, primário ou não, é o esclarecimento que se impõe. Golpe de Estado na Bolívia não houve, de forma nenhuma. Isso é uma interpretação do senhor. Foi uma eleição fraudada de acordo com a observação internacional da OEA, inclusive a Missão de Observação Eleitoral da OEA está vindo ao Brasil, por convite do Tribunal Superior Eleitoral, para acompanhar as eleições municipais agora em novembro. Então, é uma entidade que tem reconhecimento inclusive por parte das autoridades eleitorais brasileiras. Ano passado, deixaram claríssimo que houve fraude por parte de Evo Morales - tentativa de fraude - nas eleições da Bolívia. Então, o próprio Evo Morales renunciou e foi instalado constitucionalmente um outro governo, que convocou eleições que serão realizadas agora, em breve. Alinhamento pela discriminação contra mulheres. Isso absolutamente não existe. Nós temos, às vezes, certas posições em determinados textos nos organismos internacionais com determinadas críticas. Às vezes, os países árabes têm críticas a outros elementos daqueles textos - e por outros motivos. Existe uma convergência em se opor a determinados textos, mas não quer dizer um alinhamento, de forma nenhuma. Nós, às vezes, nos opomos a determinados textos sobretudo porque não queremos que exista lá legislação que não foi adotada pelo Congresso Nacional. Então, se determinados textos deixam implícito determinado direito ao aborto, que não existe na legislação brasileira, que nunca foi votado aqui neste Congresso, nós não podemos, inclusive cumprindo a Constituição, defendendo a independência nacional, aderir a esses textos que implicariam uma superposição de organismos internacionais ao nosso Congresso Nacional. Se os países islâmicos, às vezes, têm determinadas posições, será pelos motivos deles. Bem, eu queria falar basicamente um pouco sobre o tema do bloqueio econômico na Venezuela, que o senhor aponta como sendo causa dos problemas da Venezuela. Isso me dá a oportunidade de dizer o seguinte.
12:08 R	Eu tenho usado muito uma comparação com a questão da África do Sul no tempo do apartheid. É um tema que, aliás, eu estudei bastante. Foi o tema da minha tese de conclusão no Instituto Rio Branco, em 1991, quando estávamos no meio da transição entre o regime do apartheid e o regime democrático na África do Sul. Então, eu tive a oportunidade de estudar um pouco isso. E isso é muito pertinente agora para a Venezuela. Por quê? Porque sobretudo a partir dos anos 80 começou a surgir uma enorme indignação da comunidade internacional contra o regime do apartheid. A África do Sul tinha a sua Constituição, tinha autoridades estabelecidas, eleitas... Claro, a população negra não votava, mas era de acordo com a Constituição sul-africana. E começou, cada vez mais, a parecer um absurdo toda a discriminação que havia dentro da África do Sul para a comunidade internacional, e a comunidade internacional começou a se mobilizar. Então, se fosse hoje, as pessoas diriam: "Ah, isso é interferência; não se pode fazer nada", e foi essa mobilização da comunidade internacional, em grande parte, que permitiu uma transição e o fim do regime racista na África do Sul. E parte desse processo da comunidade internacional foi com sanções econômicas à África do Sul. Então, há até uma coincidência aí, porque as sanções também se referiam ao petróleo. Na época, não se podia exportar petróleo para a África do Sul, assim como hoje a Venezuela não pode exportar petróleo, de acordo com algumas sanções. O que que acontecia na época? Clandestinamente, petroleiros paravam ali ao largo da África do Sul, descarregavam petróleo e alimentavam a África do Sul de petróleo - a África do Sul racista da época -, assim como hoje a Venezuela também vende clandestinamente petróleo. Inclusive, o petróleo venezuelano, como os senhores sabem, foi o causador do desastre ecológico do ano passado nas praias do Nordeste brasileiro. Então, isso deixa claro que existe uma possibilidade, um dever da comunidade internacional de se movimentar diante de determinadas realidades e de usar os instrumentos que tenha. Não foi usado nenhum instrumento militar para superar o regime do apartheid na África do Sul, mas a pressão internacional foi absolutamente fundamental. E, durante muito tempo, foi o apoio de alguns países à África do Sul que manteve em vida aquele regime, assim como hoje alguns países, infelizmente, ainda apoiam o regime ditatorial na Venezuela. São 15 segundos para tudo ou só para esta resposta? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Não, pode seguir. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Obrigado. Bem, o Senador Humberto Costa e o Senador Jaques Wagner também falaram da questão do etanol, do açúcar... Em primeiro lugar, não são 750 milhões a extensão; é um quarto disso, durante três meses, ou seja, proporcional à cota dos últimos 12 meses. Enfim, essa extensão foi provisória para nós termos um espaço negociador para tentar achar uma solução de longo prazo que seja de benefício tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos no setor do etanol, do açúcar e também do milho. Pela primeira vez os Estados Unidos estão aceitando falar de açúcar no contexto dessas negociações. Isso é um avanço importante. E já comprovaram esse avanço com essa cota, que é o momento inicial dessa negociação, de 80 mil toneladas adicionais de açúcar, passando de 230 mil toneladas para 310 mil, o que beneficia única e exclusivamente o Nordeste, porque, por lei, as cotas de açúcar são para o Nordeste. Então, a nossa perspectiva é não a de travar mercados, porque aí ninguém ganha; quer dizer, nós não queremos que ninguém ganhe: queremos que os dois ganhem. Essa é a maneira de negociar no comércio, e é isso que nós estamos procurando achar nesse processo negociador. Esperamos conseguir. Se não conseguirmos, paciência, mas aí ninguém ganhará e ninguém perderá. Nós queremos que ambos ganhem. Achamos que é possível encontrar soluções interessantes para o setor do álcool e do açúcar, do etanol e do açúcar, tanto no curto, quanto no médio e no longo prazo.
12:12 R	Nós apontamos para um mercado extraordinário para o etanol no mundo todo, se nós conseguirmos realmente o nosso propósito de transformar o etanol numa commodity mundial. Brasil e Estados Unidos são os grandes interessados nisso. Somos os grandes interessados também que os Estados Unidos implementem misturas mais elevadas do etanol na gasolina, o que vai decuplicar o mercado de etanol para o mundo, em benefício nosso. Então, isso faz parte de uma nova atmosfera negociadora com os Estados Unidos, uma atmosfera construtiva, que já nos permitiu vários ganhos. Temos agora, reitero, a perspectiva de três acordos regulatórios que estão em andamento, quase sendo terminados. Há o acordo de facilitação de comércio, o acordo de convergência regulatória e um interessante acordo anticorrupção. Acho que algumas pessoas gostariam que nós negociássemos acordos pró-corrupção. Isso foi em governos anteriores. Agora nós negociamos acordos anticorrupção com os Estados Unidos e com outros parceiros. São acordos que vão beneficiar investimentos no Brasil, vão atrair mais investimentos não só de companhias americanas. São ganhos que, no momento, não são mensuráveis. O senhor mencionou alguns investimentos americanos que estão saindo, e estão entrando muitos outros. E muitos outros investimentos vão entrar cada vez mais, por essa atmosfera negociadora que nós estamos encontrando. Então, pária internacional era o Brasil em outros momentos, no momento em que o Sr. Senador Jaques Wagner falou que era o seu Governo. Então, no seu Governo é que o Brasil virou um pária internacional. Eu vi isso em... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Questão de ordem, Sr. Presidente. Questão de ordem. Questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Questão de ordem do Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Veja, eu acho que a gente tem que manter o nível do debate. O Brasil não foi pária durante o Governo do Presidente Lula. O Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma quadruplicou o comércio externo, estabeleceu relações com todos os países do hemisfério sul, pacificou e rearticulou com todos os países do continente americano, fortaleceu o Mercosul... Então, V. Exa. respeite para ser respeitado. O PT não é pária. E, quando o senhor fala de corrupção, o senhor precisa explicar a corrupção na família do Presidente. Se é esse o nível que V. Exa. quer trazer para o debate aqui, V. Exa. precisa explicar a corrupção na família do Presidente. Aí a gente começa a discutir corrupção, porque o Fernando Pimentel foi inocentado, o Vaccari foi inocentado, o Paulo Ferreira foi inocentado, o Delúbio Soares foi inocentado e o Genoíno foi inocentado. Então, se quer falar de corrupção, vamos começar pela família do Presidente. Por uma questão de respeito. Ou a gente faz o debate de alto nível ou a gente vai começar o debate por aí. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Solicito apenas que a gente se atenha ao tema, para que a gente possa dar sequência. Há outros Senadores querendo participar. Então, para o Ministro concluir... O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Está bem. Posso responder à questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Não, conclua aí... O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Está bem. Está bom. Continuando, para concluir o último raciocínio, eu vi claramente, em vários países sul-americanos, como o Brasil era considerado um país que exportou corrupção. Vi isso no Peru, vi isso na Colômbia, inclusive durante minha atividade anterior no Departamento de Assuntos Interamericanos do Itamaraty. Ficou bastante clara qual era a imagem que o Brasil passava na América do Sul e ao redor do mundo. Instruções dadas a subordinados, como dizia o Senador Humberto Costa, acho que era o que muitas vezes acontecia entre o Presidente Hugo Chávez e o então Presidente Lula. Bom, acho que já esclareci a questão de documentos. Foi a preparação normal de qualquer visita. São documentos do Itamaraty, enfim, que preparam nossas posições.
12:16 R	Se eu estou preocupado com o narcotráfico na Venezuela e por que não no Brasil? Ora, os senhores sabem muito bem que, no narcotráfico... E aqui mais uma vez... Quer dizer, eu acho que é ingenuidade tratar os senhores como ingênuos. Acho que a gente não pode tratar o povo brasileiro como ingênuo e fazer parecer que o narcotráfico fica preso lá na Venezuela, e que o narcotráfico na Venezuela e o espaço que o regime Maduro dá ao narcotráfico não afeta e não alimenta o narcotráfico no Brasil e vice-versa. Então, essa é a realidade. O narcotráfico não respeita fronteiras. Benefícios para o Brasil? Acho que muitos benefícios estão vindo, acordos comerciais que não conseguiam ser negociados em 20 anos, acordos tecnológicos, enfim, sem nenhuma perspectiva ideológica, porque se fala muito que somos a favor dos Estados Unidos e contra a China. Ora, o comércio com a China cresceu, em alguns produtos, em até 30% neste ano. Fala-se em Israel e países árabes. O nosso comércio com os países árabes, em 2019, cresceu 10% em comparação com 2018. Então, são benefícios muito concretos e que desmentem completamente essa perspectiva ideológica. Bem, acho que falamos de várias coisas. Ah, sim, o novo representante na Palestina, sim, está nomeado, é o Embaixador Alessandro Candeias, atual Chefe do Departamento de temas de Defesa, no Itamaraty. Entendo que, por ser ainda um escritório, não necessita passar pelo Senado, mas, sim, nós damos toda importância, é claro, à relação com a Palestina, e tudo que nós estamos fazendo, como eu disse numa resposta anterior, é uma tentativa pragmática de achar novas soluções e não ficar preso a dogmas de 1967, em benefício tanto de israelenses quanto de palestinos. E só para concluir, em relação à questão de ordem, quem foi chamado de pária foi o nosso Governo, e de maneira totalmente inverídica e nenhum apoio aos fatos. Então, o respeito tem que se dar à pessoa. Eu não elevei a voz, como o Senador Rogério elevou para mim. Então, não faltei com o respeito com ninguém aqui. Eu que fui chamado de pária, o senhor é que me chamou de pária... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - É o nosso Governo! Mas num tom agressivo e com a voz elevada que eu não usei aqui com o senhor nem com ninguém. Então, eu também gostaria de ter esse respeito no tom de voz que é usado em relação a mim. Bem, de toda forma, também respeito aos fatos, porque claro que toda avaliação às vezes é subjetiva nesse tipo de fala, mas não há absolutamente nenhum elemento objetivo que embase esse tipo de afirmação de que o Brasil está perdendo prestígio, ou de que nós não somos recebidos, ou de que o Brasil é pária. Não existe absolutamente nunca, nas alegações de pessoas que não gostam do que a gente está fazendo, não há absolutamente nenhum fato objetivo que seja citado, para citar essas alegações. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço, então, as colocações do Ministro Ernesto... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Pela ordem, Ministro. Pela ordem, Presidente. Eu tinha feito duas perguntas a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Ah! Ficou ali na folha de trás. Então, responda às perguntas do Senador Chico, por favor. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Claro! Bem, sobre as eleições legislativas. Obrigado, Senador. Desculpe-me por ter pulado.
12:20 R	As eleições legislativas na Venezuela são eleições convocadas pelo regime, sem proporcionar nenhuma condição de realização minimamente legítima, com opositores presos, com opositores com seus direitos cassados, com partidos que não têm seus registros reconhecidos, com listas de eleitores que são feitas por um tribunal sem nenhuma independência, com milícias que, em outras eleições, intimidaram eleitores, sem nenhuma garantia de segurança, sem aceitar supervisão internacional robusta, como a da OEA, por exemplo, que é a mais tradicional que nós temos no continente, talvez a melhor do mundo... Então, são eleições que são a crônica de uma fraude anunciada, como se diria, que serviriam apenas para legitimar o regime, se fossem reconhecidas pela comunidade internacional. Então, é fundamental que a comunidade internacional não reconheça, como está acontecendo. Há essa declaração do dia 14 de agosto de países não só do Grupo de Lima, mas de vários outros de todas as regiões do mundo, concordando que não é possível reconhecer esse tipo de eleição. É uma afronta, aí, sim, à democracia. Então, nós queremos continuar trabalhando, porque, vejam, não podemos impedir que as eleições se realizem; o que podemos é mobilizar a comunidade internacional, para que ninguém reconheça o resultado dessas urnas já previamente fraudadas e comprometidas. Investimento em infraestrutura por parte dos Estados Unidos é um tema interessante, porque a estrutura econômica dos Estados Unidos é muito diferente da de outros grandes investidores em infraestrutura, onde há grandes companhias estatais ou grandes fundos estatais, como é o caso da China e de países do Golfo, com os quais também estamos trabalhando em novos investimentos em infraestrutura. No caso dos Estados Unidos, são companhias privadas que têm as suas estratégias. Então, é preciso trabalhar com eles... Nós estamos criando agora - acabamos de criar - um grupo de investimento em infraestrutura, porque aí são basicamente questões regulatórias que podem estimular a maior presença dos Estados Unidos, mas, na parte que depende de decisões estatais ou de apoio estatal... Aquele fundo de investimentos no exterior americano, que apoia investimentos americanos no exterior, tem aumentado suas linhas de financiamento para o Brasil, o que facilitará a presença dos Estados Unidos também nesse setor de infraestrutura no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Ministro Ernesto. Agora, há o direito à réplica, e eu pediria apenas aos Senadores que vão fazê-la que se atenham a um tempo máximo de dois minutos, até para a gente poder participar aqui, principalmente aqueles que estão presentes aqui - e nós temos aqui nove Parlamentares presentes querendo participar. Agradeço ao Senador Jaques Wagner, que é o primeiro a fazer a sua réplica, sendo depois o Senador Humberto Costa. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente, eu entendo que o Ministro não respondeu à minha pergunta sobre qual é o planejamento da nossa política para o Oriente Médio, particularmente a relação do Estado de Israel com o Estado palestino, na medida em que o Brasil endossou o acordo proposto pelo Governo americano, que é altamente repudiado pelo povo palestino - e vou repetir que eu sou judeu e quero a paz naquela região, não quero nenhum tipo de guerra. Segundo, foi o Ministro, que se sentiu ofendido, que disse que alguns preferiam pró-corrupção. Eu acho que o Ministro, até como Ministro de Relações Exteriores... E é próprio da diplomacia não a covardia, mas pelo menos a lhaneza e o respeito. O Governo não é apenas uma pessoa, é um grupo enorme de pessoas. Então, eu quero lhe dizer que nós não estamos aqui atrás de nenhuma pró-corrupção, nem o ex-Presidente Lula, nem a ex-Presidente Dilma, como já foi listado. Então, eu gostaria que V. Exa. me respondesse qual é efetivamente o nosso planejamento para o Oriente Médio, objetivamente.
12:24 R	E, por fim, Ministro - permita-me um pouco de ironia para relaxar -, mas, a depender de como continue sendo conduzida a nossa política exterior e o Governo, mais do que a própria política exterior, já que V. Exa. começou com um erro de tradução das palavras de Mike Pompeo, temos que tomar cuidado para que o slogan do Brasil, "Brasil acima de tudo", não seja traduzido para o inglês como "USA over all". Então, é só para a gente se cuidar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - De pronto passo a palavra ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu vou me abster de responder ao Ministro sobre o tema corrupção porque eu acho que o Senador Rogério Carvalho já o fez muito bem. E estes temas o povo todo sabe, rachadinha, laranjal... Tudo isso a população sabe. Mas eu quero me manifestar sobre atraso. Será que a posição do Brasil no enfrentamento à pandemia é vista hoje no mundo como avanço ou o pior atraso do mundo? Sobre o meio ambiente, em que esse Governo é omisso diante da devastação das nossas matas, das nossas florestas, do Pantanal, o Governo é tão incompetente que o Ministro fica dizendo que foi um derramamento criminoso de ódio da Venezuela, mas até hoje o Brasil não conseguiu descobrir de onde veio aquele óleo. Que é venezuelano, é verdade, mas qual foi o navio que deixou que acontecesse aquele derramamento? Nem isso eles sabem e ficam acusando já o Governo da Venezuela. Segundo, na Bolívia, Ministro, não se provou fraude alguma; foi um golpe de Estado para impedir que Evo Morales continuasse. Eu aqui falei clara e corretamente: são 750 milhões de litros de álcool em três meses, e o objetivo disso é tentar melhorar a situação de Trump no meio oeste, onde os produtores vinham deixando de manifestar apoio a ele. A outra coisa é que, na Venezuela, nessas eleições, as forças políticas que não querem guerra civil e conflito estão respaldando essas eleições legislativas. Na verdade, a interferência de fora, junto com a extrema direita, representada por Guaidó, acusado de corrupção por desviar dinheiro que foi mandado dos Estados Unidos para ele lá fazer as suas ações... E, por falar de narcotráfico, ele foi protegido pelos narcotraficantes colombianos lá na fronteira com o próprio Brasil. Por último, eu quero perguntar a V. Exa. o que é essa declaração de consenso de Genebra, dizendo aí para combater o aborto, inclusive aquele que, no Brasil, é legal. Ou seja, V. Exa. quer tirar o direito das mulheres estupradas e daquelas que têm o risco de morrer de terem assistência legal ao abortamento? É isso o que eu quero perguntar. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senador Chico.
12:28 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar.) - Meu caro Ministro, obviamente, como o tema central foram as declarações do Secretário de Estado e derivou exatamente para outras áreas, nobre Presidente Nelsinho... Eu e V. Exa. temos conversado bastante sobre a importância da integração regional da Região Norte do Brasil com os nossos países fronteiriços - e aqui está o caso específico da República Cooperativa da Guiana -, nós vemos exatamente, pela posição geopolítica que ocupa o nosso Estado, essa importância da integração rodoviária com a Guiana, com a saída extremamente importante e estratégica para o Atlântico Norte. Como V. Exa. vê essa integração para que toda a Amazônia, via Estado de Roraima, Boa Vista, Lethem-Linden, possa se integrar num processo de desenvolvimento mais rápido? A Guiana está se transformando na nova Dubai. São mais de 15 bilhões de barris de petróleo descobertos e já em exploração pela ExxonMobil e pela China. Então, V. Exa. vê uma perspectiva desse salto no desenvolvimento regional em função dessa estrada de integração? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agora sim, a palavra ao Chanceler Ernesto para concluir as réplicas e já passar para o outro bloco. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Bom, sobre a proposta de acordo de paz feita pelos Estados Unidos para a questão Israel-Palestina e nosso encaminhamento, nossa percepção nessa questão: acho que o Presidente Bolsonaro caracterizou muito bem a nossa política como de aproximação simultânea com Israel e com os países árabes, algo que parece óbvio, mas que nunca tinha sido tentado. Durante muito tempo, o Brasil queria participar de alguma maneira em soluções do Oriente Médio, mantendo explícita ou implicitamente posições muito antipáticas, muito contrárias a Israel, achando que, assim, nós de alguma maneira nos credenciaríamos. Então, apenas com a aproximação simultânea que nós estamos fazendo, quer dizer, ficamos, claro, muito mais próximos de Israel, levamos a relação para um outro patamar, mas também estamos levando a relação para um outro patamar com vários países do mundo árabe, inclusive o país que é, digamos, o país central, de alguma maneira, do mundo islâmico, não só árabe, que é a Arábia Saudita, cujo Rei é o guardião das duas mesquitas sagradas, e isso é um fator determinante também naquela região. Nossa aproximação com a Arábia Saudita, por exemplo, com Emirados Árabes, com o Catar favorece o que está acontecendo no Oriente Médio, que é uma progressiva... Não está tudo resolvido; as pessoas reclamaram porque foram celebrados, foram comemorados os acordos de normalização entre Israel e os Emirados e entre Israel e Bahrein. Ninguém falou que isso era uma coisa definitiva, mas é óbvio que isso é um avanço no caminho da paz. E a proposta de acordo que foi feita no começo deste ano é para ser uma base de negociação, e a partir dali as coisas evoluírem. É uma base realista, que parte de novos enfoques, parte do reconhecimento de que Israel tem que ter uma garantia da sua segurança, para que seja feita uma solução de dois Estados, à qual nós continuamos aderindo completamente. Bem, a questão de tradução. O senhor falou: "Brasil acima de tudo". Então, se estamos falando de tradução, me permita corrigir a tradução que o senhor sugeriu para o inglês, porque se nós traduzíssemos isso, "Brasil acima de tudo", não seria "USA over all", seria "USA above all". Mas, enfim, eu acho que para os americanos é "USA above all" e para o Brasil é "Brasil acima de tudo e Deus acima de todos", não se esqueçam de que isso também é parte do slogan, para aqueles que acreditam em Deus é uma parte decisiva. E, para nós que cremos, para mim, por exemplo, eu acho que é absolutamente decisivo e o Brasil é um País cuja grande maioria da população acredita em Deus. Acho que é pelo fato de que finalmente nós estamos falando em Deus que nós estamos conseguindo as transformações necessárias no Brasil. Sem esquecer que a própria Constituição brasileira começa pela invocação à proteção de Deus.
12:32 R	Em relação ao Senador Humberto Costa, se a pandemia avança ou atrasa. Eu acho que nós mostramos que nós tivemos um enfoque que está se provando que todo mundo necessita, que é o enfoque que o Presidente falou, emprego e saúde. Acho que o Presidente destacou - quero voltar a destacar, tenho destacado isso muito em reuniões virtuais internacionais de que tenho participado - a contribuição do agro brasileiro para o enfrentamento da crise da Covid. Se nós tivéssemos resolvido parar toda a economia e inclusive o agro, hoje não haveria comida para um bilhão de pessoas ao redor do mundo. Então, foi o fato de que tivemos um enfoque correto para o agro, não só ao agro, mas à logística, então, graças aos produtores brasileiros, aos caminhoneiros inclusive e outros trabalhadores que não só os brasileiros continuaram comendo, mas boa parte do mundo. Eu acho que isso foi um avanço e é uma pena que tantas pessoas ao redor do mundo, por falta de conhecimento, em grande parte, denigram o agro brasileiro. O óleo eu não disse que foi deliberadamente vindo da Venezuela. O óleo é venezuelano, eu apenas fiz uma comparação com o fato de que a Venezuela está exportando ilegalmente petróleo e que foi petróleo venezuelano, por coincidência, que foi derramado nas costas brasileiras. Não sabemos quem foi realmente o culpado, e não é por falta de tentar, pois existem investigações em andamento para saber. Quanto à Bolívia, não há o que reiterar. Enfim, a gente reconhece a Missão de Observação Eleitoral da OEA como um organismo isento, que comanda missões de observação eleitoral inclusive para o Brasil, mandou de 2018 e está mandando agora. As conclusões dessa Missão de Observação Eleitoral em relação à Bolívia têm que ser respeitadas e bem consideradas, eu entendo. Sobre o etanol, só para novamente corrigir, quer dizer, a extensão de cota é de um quarto de 750 milhões, que são 187,5 milhões de litros. Isso como uma, digamos, condição para abrir uma negociação, uma negociação positiva. Nós queremos negociações para criar mercados e não para fechar mercados. Juntamente, aliás, com o Senador Nelsinho Trad, eu recebi já, em uma ocasião, toda a representação do setor sucroalcooleiro brasileiro, antes dessa medida. Conversamos sobre as diferentes alternativas e estamos começando agora esse trabalho, de três meses, de negociação com os Estados Unidos e estaremos, se o setor sucroalcooleiro assim quiser, em consulta permanente com eles sobre os resultados disso. Não tomaremos nenhuma decisão sem ouvi-los, se eles quiserem se coordenar conosco. Quanto à questão de direitos humanos - se puder só esclarecer rapidamente, Senador - e do aborto. Nós sempre nos posicionamos de que não haja, de maneira sub-reptícia, em termos de organismos internacionais, algum tipo de direito universal ao aborto como método de anticoncepção ou método de controle de natalidade, absolutamente. A lei brasileira é a lei brasileira, nós não fazemos nada que seja, digamos, contrário ao que existe na lei brasileira. O que nós queremos é introduzir novos elementos que não estão, justamente. É um tema delicadíssimo, e o dia em que isso tiver que ser mudado ou em que se quiser mudar, tem que ser objeto de apreciação pelo Legislativo brasileiro e não por via de contrabando em textos internacionais de organismos internacionais. Essa é a nossa posição. Em relação à Guiana, nós estamos diante de um novo panorama, de um novo horizonte com a Guiana, não só em termos logísticos. Uma estrada, evidentemente, de Roraima até Georgetown vai encurtar em dezenas de dias o tempo de transporte de qualquer produto do Norte brasileiro para os mercados mundiais, reduzindo imensamente os custos, dando nova competitividade não só a Roraima, mas a todo o Norte brasileiro. Ao mesmo tempo, com essa estrada, nós vamos, digamos, nos ligar ao crescimento que virá na Guiana, um país pequeno que, de repente, vai começar a receber centenas de milhões de dólares anualmente, ou até bilhões, em royalties pelo petróleo. Enfim, nós temos que trabalhar com a maior prioridade nisso, estamos trabalhando com a maior prioridade.
12:36 R	Isso tem a ver também com a integração - quero mencionar o Senador Petecão, também do Acre - com o Peru. Estamos trabalhando muito fortemente nisso. Amanhã irei ao Acre em companhia do Senador Marcio Bittar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - O senhor também? Que bom! Trata-se de dar continuidade a esse tipo de integração. Mas, em relação à Guiana, é uma prioridade, o Presidente quer visitar a Guiana, o novo governo da Guiana, assim como o Suriname, para marcar esse novo período, essa nova fase que será fundamental para nós. Então, reitero o que falei antes em relação a Roraima: contem conosco nessa nova agenda, que, acho, vai criar uma nova perspectiva econômica para o seu Estado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Ministro. Vamos fazer um bloco de quatro agora, até em respeito àqueles que aqui estão presentes. Primeiro o Senador Petecão, depois o Senador Oriovisto, Rogério Carvalho e Randolfe. Com a palavra o Senador Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para interpelar.) - Agradeço ao nosso Presidente, Senador Nelsinho Trad, e agradeço ao Ministro Ernesto Araújo a gentileza de vir a esta Comissão para nos trazer alguns esclarecimentos. Eu fiz questão de estar presente, até porque essa situação da Venezuela já acompanhamos... Estou aqui em segundo mandato de Senador, Ministro, e tive o prazer de acompanhar de perto essa situação. Como estou ali no Acre, na fronteira com a Bolívia, nós sentimos ali uma situação parecida com a da Venezuela. E aqui nesta Comissão nós tivemos oportunidade de receber um grupo de Parlamentares venezuelanos que nos fizeram um convite - acho que na época o Presidente era o Senador Ferraço, salvo engano -, e nós montamos um grupo de Parlamentares e fomos até a Venezuela ver in loco o que foi relatado aqui pelos Parlamentares - é o nosso papel, não é? E, para nossa surpresa, lá na Venezuela, nós tivemos uma decepção. Tivemos que sair de lá corridos. Chegamos ao aeroporto, entramos em uma van - eu, o Senador Aécio, o Senador Caiado, um grupo acho que de oito ou nove Senadores. Passamos um aperreio grande, grande mesmo. Eles nos cercaram no trajeto, começaram a balançar esse micro-ônibus, e todo mundo ficou em pânico. E tinha um abençoado lá de um venezuelano que dizia: "Pega o 'grandón'!". Eu não sei se era eu ou se era o Caiado. Eu só sei que o Caiado foi parar debaixo do banco, e eu também, com medo, porque os caras queriam tocar fogo no micro-ônibus.
12:40 R	Então, foi uma situação muito ruim. E, quando eu vejo tentar politizar esse debate, eu acho que não é bom para nenhum lado. Eu acho que nós temos que trazer a situação do jeito que ela é. Eu, sinceramente, tenho 32 anos de mandato. Lá no Acre foram 20 anos de PT, mas a minha relação com o pessoal do PT é a melhor possível, não tenho nada contra o PT. A minha divergência é política. Não misturo essa questão política, partidária e ideológica, viu, Leila? Eu procuro o que for certo. Aqui, quantas vezes eu já votei contra o Governo? Várias vezes. O que eu acho que não é certo, que não é coerente, que não é correto, eu voto. Mas essa situação da Venezuela eu senti pessoalmente. Essa situação é muito ruim, e aqui neste País não há uma cidade hoje, aqui no Brasil, onde você não encontra um venezuelano com uma placa na mão... Lá no meu Estado está lotado. Situação de penúria. Eu acho que as pessoas jamais iriam se prestar a uma situação dessas se o país deles estivesse em uma situação de tranquilidade, de calma. Então, nós temos um problema e não podemos esconder que temos um problema. Como nós vamos resolver? Eu acho que nós aqui no Parlamento temos uma responsabilidade e um compromisso de dar a nossa contribuição. O que passou do Governo passado passou. Nós estamos em outro Governo. Agora, daqui nós temos que tentar melhorar a situação. Na Bolívia, quantas vezes eu denunciei aqui, quantas vezes na tribuna deste Senado, e, quando Deputado Federal na tribuna da Câmara, essa relação com o Evo Morales? Aí eu posso falar porque eu conheço, é na minha fronteira. Foram expulsos de lá centenas de brasileiros que moravam ali, que viviam ali há décadas em território boliviano, por conta da relação que nós sempre tivemos. Eles expulsaram os brasileiros que estavam ali e até hoje eles não conseguiram arrumar suas vidas, porque perderam tudo que tinham ali. Gente que vivia há 50 anos ali, que era casado com boliviano ou boliviana, ou que era casado com brasileiro... Viviam na fronteira, em uma área de dez quilômetros dentro da Bolívia, e eles também aqui. Mas era uma relação de respeito e amizade. Então, eu me preocupo quando eu vejo esse debate ser ideológico, partidário. Eu acho que nós não podemos ir para esse lado. Nós temos que encontrar um mecanismo, uma forma... Se o colega lá, o Mike Pompeo, se excedeu, este aqui é o fórum para nós debatermos, e tentar evitar que isso aconteça, mas nós temos que ter a responsabilidade de encontrar uma saída para a situação em que a Venezuela se encontra e em que a Bolívia se encontra. Está dentro da normalidade? É lógico que não está. Se estivesse... Foi citado um dado aqui que eu nem sabia: 4 milhões - foi o senhor que falou - de venezuelanos tiveram de sair do seu país e estão aqui nas nossas ruas, vivendo em condições subumanas. Eu estou cansado de, lá no meu Estado, ajudar, levar para comer lá em casa... Você dá uma gorjeta, mas não resolve. Esse povo quer voltar para o país dele. Então, eu penso que nós estamos diante de um grande desafio e temos que ter responsabilidade - acho que a palavra-chave é "responsabilidade" - para não politizar esse debate, mas tentar resolver, para amenizar o sofrimento desse povo.
12:44 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Excelente participação, Senador Petecão, como lhe é peculiar. Com a palavra o Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, me ouve? Está me ouvindo, Presidente? Está bom. Primeiro, quero cumprimentar o nosso Chanceler Ernesto Araújo, agradecer sua presença e, no primeiro momento, dizer que sou um fã, que eu aplaudo o alinhamento brasileiro com a democracia americana. Admiro os Estados Unidos, admiro a democracia americana, gosto da democracia e sou um crítico de qualquer ditadura. Reconheço que os nossos vizinhos venezuelanos estão passando por grandes dificuldades e, nesse aspecto, eu não tenho discordância com a política externa brasileira. Mas eu queria aproveitar a oportunidade, Chanceler, para lhe fazer uma indagação que há tempos eu tenho vontade de lhe fazer, e não pude fazer até hoje. Eu me lembro, no começo do Governo Bolsonaro, do quanto deve ter sido difícil para o senhor ser Chanceler. Eu me lembro das palavras ruins que foram ditas relativamente à esposa do Presidente da França, Emmanuel Macron; eu me lembro da declaração de que a Embaixada Brasileira em Israel seria mudada para Jerusalém, o que criou uma crise desnecessária, assim como os maus-tratos à esposa do Emmanuel Macron também criaram uma crise desnecessária; eu me lembro igualmente da tentativa de nomear Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, Embaixador do Brasil na embaixada mais importante que temos, que é em Washington, a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, e me lembro de umas palavras que o senhor pronunciou, em julho de 2019, defendendo a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O senhor disse: "Romper um ciclo vicioso onde nós trabalhamos só para nós mesmos e esquecemos a sociedade do lado de fora", ou seja, que a nomeação de Eduardo Bolsonaro ajudaria certa atualização do Itamaraty. Vi hoje o senhor fazer menção a seu trabalho de conclusão de curso no Instituto Rio Branco. Então, é uma pergunta muito objetiva a que eu lhe faço: o senhor despreza toda a carreira diplomática? O senhor despreza o ensinamento do Instituto Rio Branco? O senhor, quando disse aquela frase... Eu até entendo que tivemos grandes personalidades brasileiras que não cursaram o Itamaraty e foram até Chanceleres do Brasil, mas pessoas de notório saber, o que não era o caso, evidentemente, por mais brilhante que seja, do jovem Eduardo Bolsonaro, por quem tenho um grande respeito, mas que, até pela pouca idade, não tinha as menores condições de ser Embaixador do Brasil nos Estados Unidos; depois ele desistiu. Então, eu acho que... Eu tenho muitos amigos que são diplomatas que ficaram indignados com aquilo, porque toda uma carreira, todo o Instituto Rio Branco, e aquela declaração sua ficou ainda sem explicação até hoje. O senhor declarou aquilo porque não acredita no preparo do Instituto Rio Branco e na carreira da diplomacia brasileira, ou o senhor disse aquilo simplesmente porque queria ser agradável com o Presidente Jair Bolsonaro?
12:48 R	É só essa pergunta, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço a participação do Senador Oriovisto. Vejo na tela aqui, com muita alegria, a presença do Senador Girão - seja bem-vindo! -, bem como da Senadora Soraya. Apenas quero informar que, após o Senador Rogério e Randolfe, nós vamos ter um bloco feminino de participação: Senadora Zenaide, Senadora Leila e Senadora Soraya. Então, com a palavra o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, eu quero dizer que o nosso ex-Presidente Lula foi considerado uma das personalidades mais importantes do mundo e mais influentes do mundo ao final do seu Governo, reconhecido no mundo inteiro, e até hoje é reconhecido, por isso, merecedor de vários títulos de doutor honoris causa pelo mundo afora. Segundo, esse mesmo ex-Presidente só não foi inocentado ainda nos processos da Lava Jato de Curitiba, porque tinha a finalidade de persegui-lo e de retirá-lo da disputa eleitoral. Nos outros todos ele já foi inocentado. Eu tenho três perguntas a fazer ao Chanceler. Primeiro, o Governo Bolsonaro, estimulado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, resolveu brigar com todo o movimento ambientalista mundial, pois passou a questionar abertamente o efeito estufa. Assim, por decisão do Governo, o Brasil voltou atrás em sua decisão de sediar a COP 25. O Presidente até prometeu retirar o Brasil do Acordo de Paris, compromisso internacional de extrema relevância para o combate mundial ao efeito estufa. Ante as queimadas recordes na Amazônia e no Pantanal, no ano passado e neste ano, o Governo Bolsonaro afirma que a culpa é dos caboclos e dos índios, das ONGs ambientalistas e até do ator Leonardo DiCaprio, provocando risos e descarne em todo o mundo. Já V. Exa. diagnosticou que o aquecimento global é mera ideologia inspirada no marxismo cultural; mereceu, diga-se de passagem, artigos jocosos na imprensa internacional. V. Exa., em entrevista à Voz da América, em 28/08/2019, afirmou que estes incêndios, há alguns que são naturais, muitos são provocados e são provocados uma boa parte deles por agricultores que utilizam isso como uma técnica agrícola para limpar a propriedade e plantar. "Não estão queimando uma floresta que está aí em sua condição original, mas áreas que já estão desmatadas e estão preparando para a agricultura, ou seja, isso não tem a dimensão que foi dada". V. Exa. culpou os pequenos e médios agricultores brasileiros e minimizou o problema, dizendo, ao contrário do Inpe, que os incêndios haviam ocorrido em área já desmatadas. Perguntamos, quais as razões que levam o Governo Bolsonaro a questionar o caráter antropogênico do efeito estufa? Quais são as evidências científicas que sustentam tal questionamento? Em virtude dessa postura do Governo brasileiro, V. Exa. não reconhece que a imagem do Brasil no exterior está muito prejudicada e que o acesso de nossos produtos ao mercado poderá ficar comprometido? V. Exa. não percebe que, em virtude desse negacionismo climático e da irresponsabilidade e omissão ante a devastação ambiental, o acordo entre Mercosul e União Europeia bem como outros acordos estão seriamente prejudicados?
12:52 R	Outra questão que eu queria apresentar, Sr. Presidente, é sobre outra afirmação do Chanceler. V. Exa. afirmou, no ano passado, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o golpe de 1964 não foi um golpe, mas apenas um movimento destinado a evitar que o Brasil caísse em uma ditadura. V. Exa. concorda, mantém tal afirmação? Se, em 1964, não houve golpe e se o regime militar não foi uma ditadura, como explicar os quase 500 mortos e desaparecidos que se verificaram naquele período? Os registros da CIA revelaram que havia, inclusive, um comando para fazer a eliminação naquele período, com ordem direta do Presidente. V. Exa. é favorável à censura à imprensa, ao fechamento do Congresso e dos partidos políticos e à intervenção nos sindicatos? O Ato Institucional nº 5 teria sido um instrumento democrático? Por fim, a imprensa internacional deu grande destaque às inúmeras mentiras ditas pelo Presidente Bolsonaro em seu trágico discurso ante a Assembleia Geral da ONU. Foi algo extremamente constrangedor, que ridicularizou o Brasil no maior fórum mundial. O Presidente pode ter agradado alguns seguidores internos, mas, aos olhos da comunidade internacional, foi uma manifestação patética, que demonstra total despreparo para representar os interesses nacionais na ordem mundial. É assim que o Governo de V. Exa. pretende defender o Brasil no exterior, com mentiras, ignorância, agressões e negacionismo científico? Para ser patriota, é necessário ser mentiroso, ignorante, como o Presidente? É essa a imagem que o Governo de V. Exa. pretende projetar no mundo? Em relação à Venezuela, o que fazer com o Livro Branco, aprovado aqui por este Parlamento, de não agressão e de não intervenção militar? Essa é uma decisão desta Casa, e o Governo, agora, tenta agir fora da orientação do Parlamento brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Rogério Carvalho. De pronto, passo a palavra ao Senador Randolfe. Rogo a todos os colegas, apesar de compreender que estamos há algum tempo sem nos reunir - quando a gente se reúne, dá aquela vontade de questionar e de participar -, que possamos nos ater ao tema da convocação, até para podermos garantir a participação de todos, o que não tira o mérito de colocações que possam também fugir um pouco dessa questão, até porque esta Casa existe para isso. Então, agradeço a compreensão de todos. Passo a palavra ao Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Eu é que lhe agradeço, Presidente. Meus cumprimentos, Ministro! Permita-me, então, Presidente, só na primeira questão, tergiversar um pouco sobre o tema central, mas acho que é pertinente. Aproveitando a oportunidade em que o Ministro vem a esta Comissão de Relações Exteriores, quero perguntar qual a opinião do Ministro e do Itamaraty sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a comunidade europeia, sobre a importância do acordo comercial e o que está sendo feito para viabilizá-lo.
12:56 R	Eu percebi que o Ministro - e eu considero isso um tema relevante - citou duas vezes dois organismos multilaterais: a Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas. Eu aprecio essa consideração, porque inclusive - como o Ministro muito bem sabe - é um dos princípios das nossas relações exteriores, está pautado assim na nossa Constituição. E, ao citar os organismos multilaterais, muito bem o Ministro destacou a condenação por parte do relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a Venezuela. Eu achava pertinente o Ministro detalhar esse relatório, com a opinião em relação a esse relatório, e qual o grau de condenação que é feito às óbvias violações de direitos humanos que ocorrem na Venezuela. Por fim, se o Ministro pudesse detalhar mais algumas questões sobre os acordos anticorrupção de que o Brasil está sendo signatário - está havendo tratativas -, eu acho que era pertinente para esta Comissão, já que foram trazidos pelo Ministro. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Randolfe e passo a palavra ao Exmo. Ministro, para que possa responder diante daquilo que foi aqui convidado - e de pronto atendeu. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente; obrigado pelas perguntas e comentários. Sobre a exposição e os comentários do Senador Sérgio Petecão, realmente extremamente relevantes, com o seu depoimento pessoal inclusive sobre a situação na Venezuela. Eu gostaria apenas de reiterar o que mencionei antes da importância de que nós tenhamos a coordenação com o Senado e especialmente com a Comissão de Relações Exteriores na condução desse tema com a Venezuela, já que é um tema em que vários Senadores se envolveram tão diretamente a ponto de irem à Venezuela e serem expulsos de lá pelo regime Maduro. Então, é extremamente produtivo que nós possamos ter esse esclarecimento das nossas preocupações, das nossas posições aqui com os senhores. É fundamental que possamos ir além dos equívocos, ir além das más traduções, ir além dos estereótipos, ir além dos clichês e nos debruçar realmente sobre os temas. Eu acho que grande parte do problema que existe, que acho precisamos ir superando realmente com base em informação e com base na análise correta dos interesses nacionais, é realmente o fato de que determinadas posições em relação à Venezuela ficaram identificadas com governos anteriores do Brasil, apoio à Venezuela - não à Venezuela, apoio ao regime crescentemente ditatorial na Venezuela. Então, eu acho nós precisamos abstrair isso e aqui o que está em questão é a relação evidentemente com a Venezuela.
13:00 R	Sobre o Senador Oriovisto e suas colocações, a sua pergunta principal foi em relação à questão da carreira diplomática e à nomeação de embaixadores. Bem, como os senhores sabem, o cargo de Embaixador no exterior não é privativo de membros da carreira diplomática, é um cargo que qualquer brasileiro com mais de 35 anos pode exercer. Nós temos, há muitos anos, tido praticamente apenas diplomatas de carreira na função de Embaixador. Um diplomata que não é de carreira acaba de ser nomeado e aprovado pelo Senado para a Embaixada em Israel: o - agora, Embaixador - Gen. Menandro. O que acontece é que o cargo de Embaixador - isso todo mundo sabe - é um cargo político. O Embaixador é um representante pessoal de um Chefe de Estado junto a outro Chefe de Estado; não é um cargo técnico. É um cargo que exige, claro, uma competência, mas é um cargo essencialmente político. Então, isso, digamos, torna o cargo de Embaixador especial dentro da carreira diplomática. O restante da carreira, sim, é objeto de uma preparação, que começa no Instituto Rio Branco, mas se distingue da função do Embaixador no exterior, que é um representante pessoal do Presidente da República, de modo que tudo que se diz em relação à carreira diplomática... E falou-se muito isso realmente quando houve a ideia da nomeação do Deputado Eduardo Bolsonaro para a Embaixada em Washington, como se isso fosse um demérito à carreira diplomática. De forma nenhuma, porque não há nenhum requisito de que seja membro da carreira diplomática. E eu continuo achando que o Deputado Bolsonaro teria todas as condições de bem exercer aquela função. O que nós precisamos também - mencionei na ocasião e continuo pensando exatamente isso - é de um arejamento da carreira diplomática. Eu acho, como eu disse, que não pode ser uma carreira que fique alheia à população brasileira, ao que está acontecendo na sociedade. Tenho repetido muito a frase de que os diplomatas têm que fazer coisas que não sejam importantes apenas para outros diplomatas; têm que fazer coisas que sejam importantes para a população. E acho, sim, que ter embaixadores que não sejam de carreira é uma abertura a isso; é não considerar que exista nenhum privilégio, digamos, ancestral de que apenas diplomatas possam exercer o cargo de Embaixador, porque não é isso que está na nossa legislação, na nossa Constituição. Precisamos permanentemente melhorar a formação de diplomatas. Eu acho que o Itamaraty não pode se deitar sobre os louros, não pode ficar se olhando no espelho e se achando o máximo como carreira - a carreira diplomática, melhor dizendo. É preciso se atualizar, é preciso entender quais são as transformações no mundo, quais são as transformações no Brasil. Não basta ficar repetindo que nós temos uma excelente tradição e que somos respeitadíssimos, e não fazer coisas concretas pela população brasileira. Então, acho que precisamos de todos os instrumentos para essa abertura e para manter a relevância do Itamaraty. Não interessa o que Rio Branco fez, o que Osvaldo Aranha fez, o que Marquês do Paraná fez no passado. É claro que interessa, mas não basta repetir esses grandes nomes da nossa Diplomacia para sermos relevantes e úteis hoje. Então, precisamos ter os melhores embaixadores, os mais capacitados. Temos muitos membros da carreira diplomática extremamente capacitados, como os senhores viram nas sabatinas, para serem embaixadores no exterior, mas isso não é uma exclusividade do Itamaraty.
13:04 R	Em relação ao que mencionou o Senador Rogério Carvalho, sobretudo a questão do meio ambiente, a questão do aquecimento global e da mudança climática, o que eu sempre defendi - e continuo defendendo - é que exista liberdade de debate sobre o tema do aquecimento global. Há muitos cientistas que contestam não a existência do fenômeno, mas a sua magnitude e o fato de ser ou não predominantemente causado pelo homem. Esses cientistas infelizmente são demonizados, são considerados fora do debate. Eu acho que isso é incorreto, acho que esse é um debate em que existem essas críticas. Eu acho que o mundo precisa tomar decisões de acordo com a melhor ciência. Enfim, existem muitos cientistas que falam uma coisa e outros que falam outra, e ciência não é uma questão de maioria, não é? Ciência é uma questão de quem tem razão ou de quem não tem e de quem consegue demonstrar os seus dados e de quem não consegue. Mas nós permanecemos no Acordo de Paris, que é um acordo que, independentemente da questão científica, tem um imenso valor, porque a transição energética tem um valor em si mesma, a proteção das florestas tem um valor em si mesma. Então, a contribuição que o Brasil pode dar na redução de emissões por meio, sobretudo, de evitar o desmatamento tem um valor em si mesma. Apenas para mencionar também... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Sim, sim. Senador Randolfe Rodrigues, sobre o acordo do Mercosul e União Europeia, é um acordo que também é de proteção ambiental, porque reitera cláusulas ambientais de outros acordos, compromissos, inclusive, com o Acordo de Paris. Então, ele não é um acordo que atente, como se diz, em alguns círculos na Europa, que possa levar a problemas ambientais ou que estimule desmatamento, por exemplo. Tenho repetido também que isso vai ficar bastante claro quando esse acordo for objeto... Hoje nós estamos trabalhando para que se termine a revisão legal dos instrumentos desse acordo, a revisão jurídica, melhor dizendo, para que então seja assinado pelos representantes de todos os países da União Europeia e do Mercosul e seja submetido aos Parlamentos. Ele será submetido, se tudo der certo, ao Congresso Nacional e ao Parlamento Europeu. E, nesse momento, no caso dos Parlamentos europeus, vão ter a oportunidade de analisar realmente o que esse acordo é para além dos clichês, para além das falsas premissas. E aí tenho certeza de que ficará claro que é um acordo bom para o meio ambiente. Na questão de citar organismos multilaterais, o que nós queremos... Eu não sei se é o que o Senador tinha em mente, mas temos críticas evidentemente ao funcionamento de muitas instituições multilaterais e temos críticas a uma visão ideológica do multilateralismo de que todos os problemas podem ser mais bem resolvidos nos organismos multilaterais do que em outros arranjos ou nacionalmente. Essa é uma visão em que tem que se olhar caso a caso. Mas queremos, sim, multilateralismo, melhor dizendo, instituições multilaterais sólidas, funcionando bem, funcionando de acordo com a sua vocação, funcionando como elas têm que funcionar. Acho que a OEA é um bom exemplo, as Nações Unidas são um bom exemplo disso na área de direitos humanos, por exemplo. Esse relatório recente é o relatório de uma missão de verificação, que está sendo aprovado, adotado hoje pelo conselho propriamente. Ele não tem condenações, porque o Conselho de Direitos Humanos não tem a capacidade de condenar, ele apresenta fatos e apresenta sugestões, ou recomendações, melhor dizendo, para serem seguidas, para corrigir esses fatos gritantes, no caso daqueles que são apresentados no relatório. Acho que ele seja fundamental para chamar a atenção da comunidade internacional para o que está acontecendo na Venezuela, mais do que... Diretamente, infelizmente, ele não pode levar a indiciamentos e coisas assim, mas ele aumenta evidentemente a conscientização.
13:08 R	O caso do acordo anticorrupção com os Estados Unidos tem a ver inclusive com elementos anticorrupção que estão presentes na OCDE. A OCDE se tornou, digamos, um fórum importantíssimo, entre tantas coisas também, na criação de dispositivos que desestimulem que as companhias sejam parte de processos de corrupção, sejam parte de atos de corrupção em outros países quando ali investem. E os compromissos anticorrupção da OCDE têm sido um dos principais elementos de estímulo ao combate à corrupção através da OCDE. E, no caso dos Estados Unidos, é um acordo de certa forma inspirado por isso, quer dizer, é um acordo para que haja compromissos comuns, mas sem... É uma coisa que se chama de best endeavours, de melhores propósitos; de que não haja, nos investimentos recíprocos, atos de corrupção ou de suborno, etc. E é extremamente útil também para a imagem do Brasil, que foi, como a gente sabe, comprometida por problemas de corrupção no passado recente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A réplica... Eu pediria apenas que quem for fazer a réplica se atenha bem ao tempo, para darmos oportunidade de participação para as pessoas e os colegas que estão aqui presentes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) - Perfeitamente, Presidente. Presidente, eu espero, sinceramente, como brasileiro, que o acordo Brasil e Mercosul, ou melhor, Mercosul e União Europeia se concretize. Agredir a Primeira-Dama da França não vai ajudar nesse sentido. Declarações de Ministro de Estado do Governo brasileiro de que quer retaliar Finlândia, Noruega, Suécia e Alemanha, como foi dito pelo Gen. Heleno, não ajudarão nesse sentido também, Presidente. V. Exa. falou, ainda há pouco, que o Itamaraty é o Governo. V. Exa. deve ter cursado Direito e Diplomacia. E há uma disciplina lá chamada Teoria do Estado, que ensina para a gente a diferença entre Estado e Governo. O Itamaraty, Ministro, não é Governo; é Estado brasileiro. O Itamaraty vem antes de V. Exa., muito antes, vem desde a nossa independência, e o Itamaraty existirá muito depois da minha existência e da existência de V. Exa. E V. Exa. deveria saber disso. Ainda, Sr. Ministro, sobre os acordos anticorrupção, rogo que o Brasil os assine. Inclusive, posso incluir cláusulas de combate à prática das rachadinhas nos gabinetes de Parlamentares, práticas tão condenáveis, práticas corruptas, que precisam ser erradicadas da vida pública. Eu saúdo V. Exa. ter destacado o relatório do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que corretamente condena a Venezuela, que vive sob uma ditadura. É bom ler um pouquinho mais o relatório, porque mais adiante ele diz: "O Brasil está em um caminho ingerente de declínio na sustentabilidade e dos direitos humanos", condenando o Brasil também por sua gestão na crise ambiental.
13:12 R	É o mesmo relatório que V. Exa. acabou de citar. Ele condena a Venezuela e condena o Brasil. Eu concordo com ele nos dois aspectos. Por que eu concordo com ele? Porque a Venezuela vive sob uma ditadura, e eu acho que a devoção do Presidente Bolsonaro, no fundo, no outro extremo, é por um regime igual aqui. Ele se inspira muito nos mandamentos de Maduro. Ele, antes, inclusive, fazia essas referências, no passado, ao Presidente Chávez, e não fez autocrítica em relação a isso. Na verdade, o comportamento é o mesmo e me lembra a música de Caetano: "Quando [...] [ele se viu] frente a frente [...] [chamou] de mau gosto o que [..] [viu], de mau gosto, o mau gosto, é que Narciso acha feio o que não é espelho". O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Randolfe. V. Exa. quer fazer algum comentário, Ministro? Pois não. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Rapidamente... Sim, essa questão de Estado e Governo é importante esclarecer. Todos os órgãos institucionais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário fazem parte do Estado. O que acontece é que os ministérios, entre eles o Ministério de Relações Exteriores, fazem parte do Executivo, e o chefe do Executivo é o chefe do Governo, que é o Presidente da República. Então, o Itamaraty ou o Ministério das Relações Exteriores - isto é constitucional - implementa a política externa brasileira desenhada pelo Presidente da República, com auxílio do Ministro das Relações Exteriores. Acho que é isso que significa a questão Estado e Governo... Inclusive, são termos que não são tão claros assim. Nos Estados Unidos, já que a gente está falando dos Estados Unidos, muitas vezes, o termo Governo é usado no sentido de Estado. O que acontece, então, objetivamente, é dizer: a política externa é determinada pelo Presidente da República, assistido pelo Ministro das Relações Exteriores. Isso é o que eu quero dizer com o Itamaraty não poder ser considerado algo fora do Governo. O Itamaraty não é... O Ministério Público faz parte do Estado, não faz parte do Governo, no sentido de que não obedece ao Presidente da República, por exemplo. Então, é nesse sentido. Rapidamente, em relação ao relatório das Nações Unidas sobre direitos humanos... Na Venezuela, houve uma missão verificadora que verificou fatos concretos. No Brasil, o que existe são alegações, que, a meu ver, são completamente infundadas, que ignoram a realidade do Brasil. Então, problemas... Como eu disse, nós precisamos de um melhor multilaterismo, de melhores instituições multilaterais. Existe muito a ser aperfeiçoado na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, e uma das coisas seria ver a diferença entre fatos e alegações e interesses políticos nessas alegações. É isso. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Ministro Ernesto. Agora, vamos ao bloco feminino. Senadora Zenaide Maia, com muito prazer, passo-lhe a palavra e agradeço por V. Exa. estar desde o início da reunião aqui presente. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu tinha que estar. Eu quero aqui cumprimentar o Presidente, o Senador Nelsinho Trad, meu colega médico... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Senadora Zenaide, só um minutinho. Eu passei por cima do Senador Oriovisto. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Ah, não pode passar. Pode voltar. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não posso. Eu garanto a palavra a V. Exa. no tempo restrito, para a gente poder deixar a participação da bancada feminina, que ainda bem que apareceu para embelezar a nossa reunião. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado.
13:16 R	Rapidamente, Chanceler Ernesto Araújo, eu queria uma palavra sua a respeito das referências que o Presidente Bolsonaro fez com relação à esposa de Emmanuel Macron. E queria uma palavra sua a respeito da declaração do Presidente Jair Bolsonaro, dizendo que iria mudar a Embaixada de Israel para Jerusalém. Só uma palavra sobre cada assunto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Ministro Ernesto, que V. Exa. possa se atentar bem ao tempo. Por favor. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Eu não tenho como comentar o comentário do Presidente Jair Bolsonaro a respeito da esposa do Presidente Emmanuel Macron. Eu só queria lembrar que, antes desse comentário, o Presidente Macron tinha dito que o Presidente Bolsonaro havia mentido em determinado tema, algo bastante ofensivo. Isso tudo já está superado. Então, não é uma questão de campeonato de ofensas, mas quero só lembrar que para tudo na vida há um contexto, não é? Sobre a mudança de embaixada, esse é um tema que permanece em estudo pelo nosso Governo. O Itamaraty, inclusive, trabalha a questão de uma possível mudança da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. Tenho também repetido que tudo o que nós fizermos, não só em termos de embaixada, mas da relação com Israel e com todo o Oriente Médio, sempre será feito de maneira que não seja considerada agressiva ou que prejudique o esforço comum na busca da paz. Nós sempre ouviremos tudo - já ouvimos vários países a esse respeito -, sempre ouviremos a todos e queremos que qualquer gesto seja sempre no sentido construtivo da paz, do bom entendimento e também sob novos enfoques: não ficarmos presos a velhos paradigmas que garantiram a ausência da paz durante décadas e décadas. Então, nesse tema, como em todos os outros do Oriente Médio, meu apelo é até para que a gente olhe isso com um olhar novo, que tente olhar tudo com um olhar novo, fresco, e não a partir de um dogmatismo do passado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agora, sim, a participação da bancada feminina e, no meio dela, haverá também o Senador Eduardo Girão, que está aí muito bem amparado por esse... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Boa tarde já - não é, Presidente? Eu quero aqui cumprimentar o Senador Nelsinho Trad, meu colega, Presidente desta Comissão, e o Ministro Ernesto Araújo. Ministro, o que eu ouvi aqui hoje é o seguinte: que a gente vinha para cá, que a gente o trouxe, convidou o senhor aqui para explicar a presença do Secretário de Estado americano, porque, com certeza, a gente sabe que essa foi uma decisão política. É claro que Trump está querendo os votos da comunidade latina nos Estados Unidos. Isso eu não vou nem perguntar porque isso é inegável, e ninguém vai convencer o povo do contrário. Dois: chamou-me atenção quando o senhor falou muito de autodeterminação dos povos e condenação da ditadura, da ditadura da Venezuela - e eu não estou aqui questionando ditadura da Venezuela -, mas eu queria dizer ao senhor que me preocupou - como o Senador Rogério falou, e eu também assisti àquela reunião do senhor na Câmara - o senhor ter deixado claro ali que o golpe militar não foi para fazer uma ditadura, foi para evitar uma ditadura.
13:20 R	Ministro, foi uma ditadura, sim, não há como contestar. Eu tenho familiares que foram torturados, foram mortos, e não era porque eram comunistas, isso ou aquilo; bastava fazer um discurso numa universidade. Então me preocupei: como um Ministro e um País que se preocupam tanto com a ditadura do país vizinho não prezam... Vem dizer que não é. Isso me preocupa. O senhor ainda pensa assim, que não tivemos uma ditadura, que não tivemos uma ditadura durante 21 anos? É a segunda pergunta. O senhor falou dessa importação do álcool, que seria uma maneira de, em médio e longo prazo, abrir barreiras para o açúcar da gente, para a venda no mercado internacional. O senhor tem um cálculo de quanto o Brasil deixa de receber por essa conduta de deixar o álcool americano entrar aqui? A pergunta é essa. Sabe por que eu estou perguntando, Ministro? Porque tudo que nós, Parlamentares, aqui propomos para o Governo sempre vem. Terceiro: direitos humanos. Eu, particularmente, acho que a gente passou aqui 21 anos... Não é que eu não queira dizer que os países não possam ajudar internacionalmente, até porque é verídico que a maioria desse êxodo da Venezuela é a restrição dos Estados Unidos. A gente sabe. Eu ouvi Mike Pompeo ontem dando uma entrevista: 30 bilhões bloqueados. Então, se há aí esse interesse humanitário, por que não libera o dinheiro para esse povo, que está faminto? É uma coisa difícil de entender. E acho que a gente está muito unilateral. Nada contra se aliar ao Estado americano, à União Europeia. Agora, os direitos humanos da gente não estão respeitados. E sabe o que me preocupa, Presidente? É o negacionismo. Quando se falou aqui de meio ambiente... Eu me apavoro com isso, porque nós não estamos tendo alucinações quando estamos dizendo que há fogo e queimadas. Nós não estamos tendo alucinações quando vemos os animais feridos e mortos. E eu acho que ainda acreditar, Chico, que essa destruição da natureza não leva ao que a gente está... Porque hoje provaram, todos já sabem que Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já são uma consequência do desmatamento e das queimadas na Amazônia. A gente sabe disso, não há como não provar. Então, é negar o que existe. E, por exemplo, concessão de visto unilateral, restrição de exportação do nosso aço: eu me preocupo. Não que eu tenha... Eu acho que não deve ser essa a política externa. E também ficar alfinetando os outros países, isso não é diplomacia. A gente tem que trazer investidor. E digo mais: quem está travando os investimentos no Brasil não são os poucos direitos que os trabalhadores têm; é justamente porque, se não abrirem os olhos... Os agropecuaristas têm que se preocupar, Nelsinho, com isso: se continuar o Governo não tendo uma conduta, negando a existência de queimadas, como eu vejo, negando o desmatamento, nós não vamos ter investidor externo aqui não, porque o meio ambiente é a vida e o futuro do nossos filhos e netos, Ministro.
13:24 R	E acho que o senhor deixou de responder a muita gente, deixou a desejar. O senhor fala bem e tudo, mas, por exemplo, à própria Mara Gabrilli o senhor deixou de responder. Bem, é só assim, diplomaticamente falando; não é acusando, mas perguntando e confirmando o que é óbvio. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Senadora... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Nobre Senador, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Passo já, de pronto, a palavra à Senadora Leila Barros e, pela ordem, ao Senador Chico. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Na verdade, esta Comissão é um cenáculo de ideias, de debates de temas que são importantes no cotidiano da vida do brasileiro. Aproveitando essa discussão, e falei à Senadora Zenaide, que se referiu à questão ambiental, eu gostaria de dizer que, na verdade, o mundo procura fazer do Brasil, nas discussões em relação ao meio ambiente, um verdadeiro palanque. Alguém me passou do gabinete, agora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - ... o Senador Lucas. Pois é - um documento do SBPC de 1985. Os ambientalistas, na verdade, já diziam que, em 2010, a Amazônia seria uma imensidão de areia. A Amazônia está lá inteira, em pé. O Estado do Amazonas tem 97% da sua área preservada. Isso é para o mundo ouvir! O meu Estado de Roraima tem 95% da sua área preservada e está no coração da Amazônia! As queimadas no Brasil... Isso aqui são dados do Inpe, que têm que ser divulgados ao mundo e aos brasileiros, inclusive àqueles de má-fé. Se você for ver uma série histórica de 2003 a 2020, as queimadas, em quilômetros quadrados... Os anos de 2013 e 2020 foram os dois anos em que se teve a menor área desmatada no Brasil, e eles teimam em, na verdade, discutir a questão ambiental no Brasil... Sabe o porquê, Presidente? É porque hoje nós somos o maior banco de proteína do Planeta. Nós temos o maior rebanho bovino do Planeta: são 220 milhões de bovinos! Maior que a população do Brasil, que é de 211 milhões de brasileiros. Na verdade, nós somos o maior produtor de soja do mundo. A proteína vegetal e animal do Brasil está alimentando mais de 1 bilhão de pessoas. A China, os Estados Unidos e a Índia cultivam as suas áreas em territórios superiores a 150 milhões de hectares. O Brasil, sendo o maior produtor de grãos do Planeta, cultiva apenas em 67 milhões de hectares. Nós temos, ainda, praticamente duas a três vezes a área de expansão da nossa atividade agrícola. Então, é só para dizer que esta questão ambiental... O Senado, nós iríamos nos reunir, e eu proponho, para que tivéssemos um longo debate sobre essa questão ambiental, porque, na verdade, é o mundo que precisa do Brasil. O mundo precisa, para alimentar o mundo. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço as colocações do Senador Chico Rodrigues, pela ordem. Atendendo à inscrição, passo, com muito prazer, a palavra à Senadora Leila Barros, também agradecendo a sua presença desde o início da reunião. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Assim como a Deputada Bia Kicis, que está aqui também desde o início, acompanhando os debates. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente, Nelsinho Trad, demais Parlamentares, Senadora Zenaide, Chico Rodrigues e Deputada Bia Kicis.
13:28 R	Sr. Ministro Ernesto Araújo, sei que o principal motivo para o senhor estar aqui nesta reunião é justamente a visita de Mike Pompeo, Secretário de Estado americano, a Roraima, em nosso País. Eu já escutei, eu acompanhei da metade para o final... Tinha algumas perguntas a fazer, mas, acredito, que não preciso repeti-las, até porque está avançado o horário. Eu sou a última, não é, Senador Nelsinho? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Não. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Ah, temos mais? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Temos ainda aqui o Senador Eduardo Girão e o Senador Coronel, diretamente da Bahia, para fechar. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Então eu vou tentar ser o mais pragmática possível... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Falará a Senadora Soraya também. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Então, tal como muitos Senadores e Senadoras que já trataram do assunto, eu só faço questão de registrar a minha absoluta contrariedade com a forma e o momento da visita. Eu não quero colocar ninguém em saia justa com relação a isso, mas fica a minha contrariedade em relação a como foi e ao período em que ocorreu, porque o fato de ter ocorrido neste período, um período eleitoral nos Estados Unidos, abre precedente para todo tipo de interpretação, e eu entendo isso como uma afronta a nossa soberania. Enfim, coloco a minha posição aqui, como os demais. Agora, dito isso, eu gostaria de aproveitar a oportunidade, Sr. Ministro, para abordar um tema que não foi abordado por ninguém aqui. Sou mulher, sou Parlamentar e, junto com Zenaide e Bia Kicis, formamos um número muito pequeno de mulheres dentro desta Casa, dentro do Congresso Nacional, e gostaria de aproveitar a oportunidade de sua presença para tratar de tema que eu julgo, como mulher, Parlamentar, cidadã e mãe de família, igualmente fundamental: diz respeito ao tratamento dado às diplomatas, mulheres a serviço do Itamaraty. Eu fui provocada dentro do meu gabinete não pelas diplomatas, mas provocada de uma forma geral pela sociedade, que acompanhou dentro desta Casa, dentro da Comissão, a sabatina de vários indicados. Foram 34 indicações de Embaixadores, sendo 32 indicações masculinas e apenas, infelizmente, quero ressaltar isso aqui, duas indicações femininas - duas! Trata-se de um quadro, Sr. Ministro, para mim, e acredito que estou com as mulheres da Casa, inaceitável, porque a nossa Constituição Federal garante plena igualdade de direitos a todos. As mulheres, tenho certeza, se destacam em termos acadêmicos e educacionais. Esse fato é ainda mais grave diante da reconhecida capacidade, que é incontestável, das nossas diplomatas brasileiras. Então, eu não posso acreditar que, em pleno século XXI... Tenho certeza, quero reiterar isso aqui, de que, no século XXI, não existe nenhum tipo de discriminação ou preconceito no serviço diplomático nacional. Nesse sentido, para que seja dissipada qualquer dúvida, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição, protocolei junto à Mesa do Senado Federal requerimento de informações dirigido a V. Exa., Ministro das Relações Exteriores, solicitando alguns esclarecimentos. Vou, inclusive, citá-los muito rapidamente aqui, Presidente Nelsinho. Primeiro: a proporção de homens e mulheres na carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores por nível na carreira - Secretário, Conselheiro, Ministro ou Embaixador; segundo: quantos Embaixadores e quantas Embaixadoras representam o Brasil neste momento; terceiro: a distribuição desses representantes em termos de localização geográfica e de relevância política dos pontos que ocupam - as Embaixadas e postulados e missões nos postos A, B, C e D; os critérios usados nas indicações que foram examinadas na última segunda-feira, quando, de 32 Embaixadores indicados, apenas duas mulheres foram indicadas. Evidentemente, eu não espero que V. Exa. me responda isso, até porque a nossa Constituição lhe garante um prazo para responder todas essas indagações, mas eu gostaria de ouvir do senhor o que o senhor acha a respeito disso, gostaria de uma posição do senhor, de um breve resumo da posição do Itamaraty em relação a esse baixo número no aproveitamento das nossas diplomatas.
13:32 R	Evidentemente eu estou aqui dentro do Senado Federal, 2019 e 2020. Eu garanto o que eu estou dizendo porque eu participei das sabatinas e votei, e o número foi muito baixo, com certeza menos de 20%. Eu não estou lutando por paridade, eu sei que nós mulheres temos um muro para transpor na sociedade e também em vários meios, e na política não é diferente. O que eu quero é que pelo menos se veja um pouco de equilíbrio. Quem sabe 30%, como aqui nesta Casa. Reclama-se tanto de cotas, mas se não houvesse as cotas, talvez não estivesse aqui a Zenaide, nem eu, nem Bia. Então, peço ao senhor, encarecidamente, esclarecimentos sobre isso e uma reflexão do Itamaraty sobre esse baixo aproveitamento das nossas mulheres, das nossas diplomatas. Obrigada, Sr. Ministro. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço as colocações sempre muito precisas e aguerridas da Senadora Leila Barros. Que bom que V. Exas. estão no nosso meio. Honra-me muito a companhia de V. Exas. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos então aproveitar os ares femininos e de pronto passar a palavra à Senadora Soraya Thronicke, lá do nosso Estado, Presidente da Comissão de Agricultura. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente Nelsinho Trad. Bom dia, Sr. Ministro Ernesto Araújo, bom dia a todos os colegas Senadores, a todas as pessoas que trabalham conosco na assessoria, Deputada Bia Kicis. Sr. Ministro, quero agradecer primeiramente a sua prontidão em atender ao convite do Senado Federal, e agradecer ao Senador Telmário e aos demais que aceitaram transformar a convocação em convite. A sua assessoria parlamentar prontamente entrou em contato. O senhor foi muito rápido. Mostrou, além de tudo, a educação de sempre, que todos já conhecem, a calma e a tranquilidade para responder. Nós ainda estamos aguardando, e eu estou sendo cobrada por isso, porque quando nós pedimos para transformar convocação em convite, os Senadores todos nos questionam. Nós ainda estamos aguardando um lugar na agenda do Ministro Paulo Guedes, que ficou de conversar conosco, e o senhor prontamente aceitou. Ajuda a minimizar os rumores na Casa, e isso me agrada muito, porque levantamos as mesmas bandeiras juntos, lá atrás, e a gente vem trabalhando por elas. A única coisa que eu quero colocar aqui para V. Exa. vai ser, na verdade, um apelo. Eu estou extremamente satisfeita com tudo que eu ouvi, com todas as respostas. O meu apelo é no seguinte sentido: nós estamos trabalhando para que tudo que nós planejamos, que nós prometemos para a população brasileira, que nós consigamos completar durante esses quatro anos. Já estamos no meio do mandato do Presidente Jair Bolsonaro. O Poder Executivo depende do Legislativo, e vice-versa. Tudo anda assim: com pesos e contrapesos de um Poder e de outro.
13:36 R	As dificuldades que eu tenho encontrado, na verdade, são em relação à comunicação, muitas vezes. No Senado Federal - e eu creio que também na Câmara, mas o Senado é onde eu estou -, nós temos conseguido votos, Ministro, e isso é o mais importante, quase unânimes em todas as propostas do Governo agora, nesse período de Covid. Nas medidas provisórias, se forem analisar, está havendo uma colaboração muito intensa de todos os Senadores. Isso é incrível, é maravilhoso! Acho que nunca foi visto tanta união. Inclusive, a oposição tem ajudado bastante quando abre mão de destaques, quando abre mão de emendas. Então, eu quero conscientizar vocês do Poder Executivo - por isto estou aproveitando a oportunidade: porque tem sido muito difícil a gente se falar -, principalmente, Ministro, para o fato de que, quando houver interpretações nesse sentido, e que atrapalham, a gente consiga - estou falando de nós que somos situação - dirimir isso o mais rápido possível. Porque as interpretações distorcidas e desnecessárias são criadas, muitas vezes, até por desídia nossa, pois não acreditamos que algo será distorcido ou pela mídia, apenas por parte da mídia que sabe trabalhar a distorção, ou por xiitas, seguidores xiitas que não conseguem compreender que tudo é maior, que o Brasil é maior do que o nosso ego. Que o senhor seja um instrumento, principalmente porque tudo o que vem da política exterior nos abala economicamente. Então, o senhor, com essa diplomacia... Eu tenho feito essa campanha para que nós nos atentemos mais para esses equívocos. O Presidente Jair Bolsonaro tem diminuído bastante esse tipo de ruído, que não é intencional, mas ocorre. Virou uma guerra virtual. A minha palavra ao senhor é de agradecimento e de apelo neste sentido: de não deixarmos coisas desnecessárias virarem monstros - na verdade, é o que vira, e o abalo é muito grande para todos nós. Muito obrigada pela sua participação, pela rapidez com que atendeu o Senado Federal. E agradeço aos Senadores por estarem cooperando, transformando essas convocações em convites por conta dos nossos apelos. Muito obrigada, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vamos aproveitar. Faltam só dois. Vamos fazer este bloco um pouquinho mais extenso. Aí, V. Exa. responde a todos. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com muito prazer, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão. Normalmente a gente não pede presente, a gente ganha; mas, como V. Exa. é muito meu amigo... Quando fui Prefeito de Campo Grande, eu fiz uma área denominada "área do Papa", onde há uma estátua, do tamanho real, do Papa João Paulo II, Karol Wojtyla, que está ao seu lado. Quando eu era Vereador, havia uma ruazinha, uma travessa perto do Mercadão Municipal, que era uma ilha sem asfalto no meio de todo o conglomerado asfáltico do centro, e eu mudei o nome dessa rua para Francisco Cândido Xavier, que está aí do seu lado esquerdo. Algumas pessoas falaram: "Mas ele merece uma homenagem numa avenida, numa rua maior". Falei: "Essa rua é bem ele: simples e humilde". E até hoje é palco de visita de muita gente para poder conhecer esses dois logradouros. Então, está feito o pedido desses dois presentes, desses dois quadros, que eu quero também pôr no meu gabinete.
13:40 R	Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Meu querido irmão Nelsinho Trad, paz e bem. Queria celebrar também a presença do nosso Chanceler Ernesto Araújo, que eu tive o prazer de conhecer pessoalmente no Itamaraty; dos nossos colegas Senadores, alguns já participaram, outros não; da Deputada Bia Kicis, que eu aprendo a admirar a cada dia pela coragem, pela ousadia de defender aquilo que ela acredita. E é isso, Senador Nelsinho, Chanceler Ernesto Araújo, eu queria colocar... É até um dever participar. Eu estava, quando vocês começaram esta audiência, a 10 mil pés, chegando aqui em Fortaleza, saindo de Brasília, mas eu queria participar. Eu disse: "Eu espero que demore esta audiência, porque eu quero participar". A gente tem um grupo de Senadores no WhatsApp e houve a discussão, no final de semana, sobre a ida do Ministro ao Senado, e também houve um debate dois dias atrás no Plenário. Esse é um assunto que me toca muito o coração, me toca muito a alma, porque eu tive a oportunidade de viver nos Estados Unidos por um período da minha vida, e também, depois que eu voltei ao Brasil, pude conhecer venezuelanos, que - a palavra que eu vou falar é forte - são humilhados pelo sistema, pela ditadura daquele país, são massacrados pela ditadura daquele país. E eu me sinto corresponsável como cidadão brasileiro - não estava na política naquele momento em que o Brasil mandou mais de R$1,507 bilhão, não é milhão, não, para financiar essa ditadura, naquele momento em que a gente estava, em outros Governos -, como cidadão eu me sinto conivente, como cidadão brasileiro eu me sinto com sangue nas mãos. Pela fome desse povo a gente tem uma responsabilidade também. Então, é um dever me colocar aqui com relação a parabenizar o Chanceler. Pelo o que eu pude ouvir, acho que peguei do meio até agora, ele fala com muita serenidade, com muita fidalguia. Uma palavra que eu acho que cabe aqui na história do Brasil, quanto às relações exteriores, à diplomacia, é paz. Então, o Ministro, até este momento, até alguns colegas sendo um pouco agressivos na forma de colocar, está respondendo com muita sabedoria, mostrando que não é aquilo que dizem por aí. Então, a verdade sempre triunfa. O bem prevalece. Continue assim, Ministro, continue se colocando.
13:44 R	Eu tenho divergências com o Governo Federal - todo mundo que acompanha nosso mandato sabe disso -, inclusive quanto à própria indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro - respeito a pessoa dele, mas discordei e coloquei isso publicamente - para ser Embaixador dos Estados Unidos. Agora, não vejo nenhum problema de o Brasil se aliar, se alinhar aos Estados Unidos da América, uma democracia respeitável, uma democracia na qual a gente precisa se espelhar e com a qual precisamos caminhar juntos, por essa visão de mundo. Acho que o Brasil só tem a ganhar. Em anos anteriores, em Governos anteriores, a visão era outra; a visão era a de se estar alinhado à Venezuela, à Cuba, tanto é que mandaram o dinheiro do povo brasileiro... Estou aqui no Ceará, na "terra da luz", de um povo ao qual não se impõem, goela abaixo, as coisas. E esse povo precisava desse... Só para a Venezuela foram R$1,507 bilhão. Isso era para estar aqui no Brasil. Isso era para estar com o meu povo, no Ceará, que passa por necessidades. Agora, mandaram para lá. Acho que essas pessoas é que tinham de ser convidadas para prestar contas do que é que foi feito desse dinheiro. E foi dinheiro suado do povo brasileiro! Então, eu tenho muito mais coisa a falar, mas vou respeitar o tempo. Quero parabenizar também porque foi falado sobre a questão de drogas. Foi falado: "Ah, realmente, a gente tem que admitir que existe narcoestado". Existe narcoestado, e a Venezuela é um grande potencial para isso. E o Brasil está dando um exemplo, que não se deu em Governos anteriores, de apreensão de drogas. Isso não é dito, isso não é dito! Em um ano e meio, já foi apreendido mais do que o que foi apreendido, inclusive com bens de traficantes, em dez anos no Brasil. Então, parabéns pelo trabalho! Estamos satisfeitos. Eu estou satisfeito com o que eu ouvi aqui. Acredito que o caminho é o de um alinhamento. Eu espero que o povo da Venezuela seja libertado pela paz, pela paz! Mas precisamos tomar neutralidade com relação à ditadura. É uma coisa muito difícil. É desumano! Eu conversei com o Nelsinho no nosso Plenário nesta semana. Eu falei com ele, que eu sei que é um cara humano, que essa é uma questão de humanidade. O Brasil não pode ser Pôncio Pilatos, lavar as mãos e ver o que está acontecendo, o desastre que está vindo aí. Quatro milhões de venezuelanos estão pelo mundo todo, inclusive no Ceará, onde há casas de acolhimento desses venezuelanos, desses nossos irmãos que estão sendo massacrados por uma ditadura que nós financiamos alguns anos atrás. Que Deus abençoe o Brasil! Que Ele abençoe não apenas o nosso povo, mas também o povo da Venezuela, para que possa se livrar dessa ditadura, com muita ideologia, com muita paz! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra agora, para fechar a ordem dos inscritos, com muito prazer, o Senador Angelo Coronel, nosso Vice-Líder do PSD, que está lá na Bahia. (Pausa.) Ele perdeu a conexão? Então, enquanto isso, o Chanceler termina de responder as perguntas. Se ele entrar, ele ainda faz as perguntas, porque é um prazer muito grande ouvi-lo. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, era o que eu ia pedir para o senhor, porque estão dando 14h, e eu tenho uma agenda, com também a Zenaide, por favor. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Perfeitamente! Então, por favor, seja sucinto, para a gente atender às nossas duas Senadoras. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente, novamente. Senadora Zenaide, muito obrigado pelas perguntas e considerações.
13:48 R	Primeiro, alguns aspectos específicos aqui, sobretudo a questão do etanol, dizer o que o Brasil deixa de receber: na verdade, em termos muito técnicos, nada, porque o que há é essa possibilidade de uma importação, no caso dessa cota estendida, de 187 milhões de litros, que deve ser, mais ou menos, um quarto de 2%, 0,5% do mercado brasileiro de etanol, se eu não estou totalmente equivocado. Então, o que importa é que pode haver... Não estou dizendo que seja o único impacto, mas a importação de produtos competitivos é sempre boa para o consumidor; não estou dizendo que seja o único aspecto a ser tomado em conta: há a questão dos produtores também, e nós estamos nos coordenando com eles sobre isso. Se nós impuséssemos uma tarifa, é claro que isso produziria uma arrecadação, mas poderia, ao mesmo tempo, não haver, nesse caso, a importação e, portanto, não haver o recolhimento da tarifa. Mas eu acho que o fundamental é que, em todas as relações de comércio, sobretudo numa economia complexa como a brasileira, qualquer produto compete com algum produto brasileiro e é insumo para outro produtor brasileiro. Então, aquele que produz no Brasil sempre vai querer mais proteção para aquele produto importado, enquanto o produtor que usa aquele produto como insumo quer o contrário: menos proteção, para que entre mais barato e o beneficie. Então, é a questão da matriz sobre o produto, que a gente tem que ter sempre presente na questão do comércio, mas, claro, também sempre levando em conta o emprego gerado pelo setor e todas essas condições. Isso é uma questão interessante, porque permite a gente falar um pouco mais desse aspecto da política comercial. Voltando um pouco atrás, a questão de 1964, eu não queria voltar a isso, porque nós estamos aqui diante de questões muito concretas. Eu acho que discussão histórica é bastante rica. Eu acho que existe um problema realmente de todos os lados de conhecimento insuficiente sobre o que era a realidade brasileira antes de 1964 e que levou aos acontecimentos - para não chamar de uma maneira nem de outra - de 1964. Eu acho fundamental que o País conheça a sua história, independentemente também dos rótulos, porque a história é uma ciência, mas também não é uma taxonomia biológica, quer dizer, chamar de uma coisa ou de outra depende da definição do que se define por golpe, do que se define por ditadura. Eu acho que o importante é a questão do conhecimento histórico. Eu acho que é isso a que eu gostaria de apelar, porque, sempre que a gente fala, por exemplo, a Venezuela, em anos recentes, se chamava de democracia ou se chama que houve uma tentativa de golpe contra o Hugo Chávez, lá atrás, no começo do Governo dele, eu acho que em 2002. Mas o que interessa é o que são os fatos, independentemente dos votos. Eu acho que isso é importante, o conjunto, aliás, da política externa, porque é uma área, mais do que outras, que está muito sujeita ao problema da rotulagem, ao problema dos estereótipos. Então, é importante que a gente desça aos fatos, e é por isso que esta reunião também é tão importante. É claro, eu entendo, no meio político, a gente usa às vezes frases "afronta", mas o que realmente aconteceu? O que diz a Constituição? O que diz a legislação? E realmente quais são os fatos históricos, seja da história passada, seja da história presente? A questão ambiental obviamente é uma questão que nos preocupa, porque, claro, existe uma percepção em muitos setores internacionais de que o Brasil tem problemas ambientais sérios. Nós acreditamos que há uma percepção distorcida e que, por trás dessa percepção, existe uma má informação, por um lado, e existem interesses, por outro, que não querem, por exemplo, um acordo Mercosul-União Europeia. Então, aqui também nós precisamos da verdade, precisamos dos fatos. Como dizia também o Senador Girão, verdade é uma coisa fundamental. O Governo brasileiro está trabalhando na Operação Verde Brasil, no Conselho da Amazônia. Acho que são esforços sem precedentes de combate às queimadas e de proteção ambiental e de combate ao crime ambiental. Isso eu acho que precisa ser reconhecido.
13:52 R	Uma coisa sobre a qual nós falamos aqui foi, por exemplo, a OCDE, o ingresso do Brasil na OCDE. Quarenta por cento da normativa da OCDE é de natureza ambiental. Então, ao ingressarmos na OCDE, nós vamos estar consolidando ainda mais a nossa legislação ambiental. Isso é preciso que os países do mundo percebam, por exemplo. Nós não negamos que haja problemas, mas acho que há uma distorção. Acho que o Senador Chico Rodrigues colocou dados que mostram que há uma distorção muito grande entre o que é apresentado e o que é a realidade. O Senador Chico colocou a questão de se ver o Brasil como banco de proteína do Planeta. Eu digo que o Brasil é a Arábia Saudita da proteína, em termos de ser a grande potência, sobretudo no futuro, para alimentar o mundo, e nós temos tentado traduzir isso no comércio internacional, não apenas vendendo mais produtos. Existe hoje uma distorção, na qual parece que o país produtor de alimentos tem que ficar implorando para vender seus alimentos, quando na verdade o resto do mundo é que depende dos grandes produtores de alimentos. Então, precisamos inverter um pouco essa lógica. Nas negociações da Organização Mundial do Comércio, que eu acompanho um pouco, sempre foi assim. É como se os países agrícolas, de grande produção agrícola, fossem, digamos, aqueles que estão incomodando o resto do mundo querendo vender mais. Na verdade, não é. Na verdade, o mundo é que depende da produção agrícola dos países que têm um excedente exportável. O Brasil é o que tem talvez o maior excedente. Então, acho fundamentais esses dados que o Senador Chico colocou e essa preocupação em ver o Brasil como um banco de proteína. Rapidamente, Senadora Zenaide, o visto unilateral para os Estados Unidos, a isenção unilateral gerou muito mais turismo. É claro que neste ano agora, de 2020, isso foi distorcido pela pandemia, mas no ano passado, 2019 - agora já não tenho os números exatos -, aumentou substancialmente o turismo não só americano, mas dos outros países aos quais nós demos isenção unilateral. Isso no turismo gera emprego, é um setor intensivo em emprego. Acho que não havia por que, simplesmente por um dogma... Aqui, mais uma vez, é pragmatismo - que somos acusados de não ter -; estamos sendo pragmáticos. Então, dogmatismo seria... Bem, temos um princípio da reciprocidade estrito. O que nós ganhamos com isso? Nada. Relativizamos esse princípio, demos visto, isenção unilateral para Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido e Japão. O que acontece? Mais turismo e geração de emprego. Não adiantava ficar acenando com o princípio da reciprocidade absoluta e não gerar esses empregos. A questão do aço é um dos setores mais complicados hoje do comércio mundial, porque existe uma sobrecapacidade. Então, o fato de nós termos preservado praticamente intacto o nosso acesso atual ao mercado americano eu acho que já pode ser considerado - é aquele negócio que eu falei: tudo é contexto - pode ser considerado um bom resultado. Sei que já estou em vários "15 segundos". Senadora Leila, este é um tema fundamental: mulheres no Itamaraty. Eu gostaria de adiantar alguns fatos. Estou pronto a esclarecer tudo que for levantado sobre esse tema. Não há absolutamente discriminação nenhuma, de nenhuma maneira, contra mulheres ou contra qualquer grupo de pessoas no Itamaraty. Em nenhum momento o fato de ser homem ou mulher é um critério para absolutamente nada no Itamaraty. É importante... Eu não tenho aqui o dado de qual é a proporção de mulheres chefiando postos no exterior. O fato de que, nesses 34, houvesse 32 mulheres não significa que seja esse o panorama necessariamente, porque há muitas mulheres que já estão no exterior e continuam nos seus postos. Nós temos mais de 200 postos e estamos, neste momento, mudando chefias em 32 ou num pouco mais, porque existem os consulados que não passam pelo Senado. Mas vou dar o número total. A proporção total entre diplomatas mulheres é de 23%. Ela é um pouco maior nas classes iniciais, significa que está entrando um pouco mais de mulheres do que homens. Então, entre terceiros-secretários, é de 26% e, no topo da carreira, ministros de primeira classe, é de 19%. Mas isso indica que, digamos, não é tão grande a diferença, porque, nas classes iniciais, estão as pessoas, claro, que estão entrando. Então, continua um pouco um padrão histórico de não entrarem muitas mulheres no Itamaraty. Estão em 26%, um quarto, ou seja, isso vai gerando, claro, uma certa limitação no número de mulheres que podem ser promovidas, porque há um número limitado de mulheres que estão entrando, que continuam entrando. Aí há toda uma questão de se discutir por que não entram mais mulheres, por que não procuram a carreira.
13:56 R	Só rapidamente, desculpe, dois fatos. Primeiro, digamos, no segundo escalão do Itamaraty, que são os secretários, que antigamente eram chamados de subsecretários, no final do Governo anterior, eram nove subsecretários, com uma mulher. Então, era uma proporção de mais ou menos 11%. Hoje nós diminuímos, são sete secretários, com duas mulheres. Então, a proporção é de mais ou menos 30%, mudou substancialmente nessa conta puramente quantitativa. Na Comissão de Promoções, que engloba secretários, chefes de gabinete e diretor do Rio Branco, que é uma mulher, entre doze pessoas que participam da Comissão de Promoções e que, portanto, escolhem quem vai ser promovido, quer dizer, a lista que vai ser levada ao Presidente da República para promoção, são três entre doze, então 25% de mulheres nessa comissão. Só para terminar, Senadora... Não, tem ainda a Senadora Soraya e o Senador Girão. Senadora Soraya, muito obrigado pelas considerações. Realmente acho que a ideia de que vamos entregar tudo o que prometemos à população brasileira é o que nos move, inclusive na política externa. Acho que já estamos conseguindo muita coisa, acho que mais do que esperávamos. Acho que não há nenhuma administração que tenha conseguido entregar mais do que nós em termos de política externa nos primeiros 20 meses de atuação, mesmo com pandemia e tudo. E os resultados vão continuar. Acho que nós, às vezes, somos cobrados por resultados que muito dificilmente poderiam já ter sido atingidos com 20 meses. E a ideia das interpretações e de dirimir interpretações distorcidas acho que é fundamental para o entendimento da nossa política externa. Eu só queria mencionar que procuro dar total transparência ao que nós estamos fazendo e às nossas ideias. Então, sempre coloco todas as minhas intervenções em painéis internacionais, palestras, textos, tanto em transcrição quanto em vídeo, porque é onde a gente expressa as nossas ideias, expressa as nossas posições. Eu também acho que... Não quero que sempre fiquem falando: "Ah, estão fazendo as coisas". Mas não acho que haja precedente de uma administração que publicou tanto as suas ideias para toda a sociedade discutir e entender, espero, as nossas ideias. Senador Girão, muito obrigado também. Eu acho que exatamente o senhor falou que os venezuelanos estão sendo humilhados. Eu acho que esse é um dos problemas da Venezuela, porque não se pode esquecer de que isso é parte de um programa que surgiu com o chamado socialismo do século XXI, que foi ideado por alguns teóricos marxistas nos anos 90. Quando a Venezuela parecia que estava dando certo, com Chávez, com o petróleo a cento e tantos dólares o barril, as pessoas propalavam aquilo como o socialismo do século XXI; agora que deu errado, ninguém mais chama aquilo de socialismo, mas é o programa do socialismo do século XXI, aquela ideia de um novo socialismo que substituísse o socialismo soviético. E está dando no que está dando. Uma das características desse projeto é humilhar seu povo. A criação de fome e de miséria não é um acidente decorrente de más políticas; isso é parte do projeto, porque um povo humilhado e faminto é um povo que ou tem que fugir - e aí não atrapalha mais a ditadura - ou fica lá sujeito ao Estado para tudo, faminto e dependendo do Estado para tudo. Então é parte do projeto. Bem, posso só... Ainda vou ter a palavra? Não?
14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A Senadora Leila tem a réplica, aí... O SR. ERNESTO ARAÚJO - Ah, sim. Eu só queria depois fazer uma colocação. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Ministro, obrigada pelos esclarecimentos. Eu vi aí as estatísticas. Claro que eu pedi o número de todos os postos. Mas o que me chama atenção é justamente o que o senhor falou no topo: apenas 19%. Nós nunca tivemos uma mulher chefiando uma Embaixada de Washington, nunca tivemos de Lisboa, nunca! Londres... E aí eu falo para o senhor: eu não quero saber dados do Governo anterior... Assim, eu estou totalmente fora disso. Eu quero saber a questão das mulheres, entendeu? Aí eu peço ao senhor, em nome das mulheres, para que o senhor reveja esses critérios. Obviamente, eu tenho certeza de que mulheres ali dentro do Itamaraty têm capacidade, têm competência para chefiar embaixadas. Vejam bem, nunca mulheres chefiaram as principais embaixadas. As duas embaixadoras que nós aqui sabatinamos estão indo para a África. Nada contra a África, nada mesmo. Eu acho que a gente tem que ter representatividade no mundo inteiro. Mas por quê? A mulher não tem capacidade de chefiar uma embaixada em Londres, em Lisboa? Ela se prepara tanto quanto o homem e, enfim, ela tem o caminho na carreira dela para crescimento. Eu tenho certeza de que dentro do Itamaraty nós temos mulheres com essa competência. Então, só peço ao senhor, em nome de todas nós, que reveja esses critérios e que, no momento devido - obviamente que eu vou visitá-lo -, a gente possa conversar mais a respeito disso. Eu aguardo os esclarecimentos do senhor através do ofício. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - É bom mesmo, Ministro, o senhor dar uma olhada nisso, porque o senhor não sabe o que o senhor vai arrumar daqui para frente. Eu gostaria de dar a réplica para a Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Ministro, eu queria perguntar ao senhor, já que diante disso tudo... Algo aqui está certo: que o Ministro de Estado americano veio politicamente; isso ninguém discute. Segundo, o senhor ainda vai me dizer - porque eu insisto nessa questão, para que eu ouça depois - quanto vamos deixar de receber. Porque, Nelsinho, isso é o que a gente vive aqui. Quando se fala de qualquer projeto, aí se diz que isso vai onerar os cofres públicos em tanto. Então, é importante falar sobre isso. Não gostei quando o senhor deu a entender que a questão da ditadura é mais uma maneira de ver, uma interpretação. Isso é real, Ministro. Outra coisa, nós temos que cuidar não só dos famintos da Venezuela, porque o IBGE já mostra aí 14 milhões de brasileiros na extrema pobreza. Já entramos para o mapa da fome. Mas para perguntar mesmo: qual é o plano que o Brasil tem para essa intervenção na Venezuela, inclusive nessas eleições? Existe algum plano do Brasil para isso? Eu considero que cada país - claro, tem que haver uma ajuda humanitária - tem que resolver. Como eu insisto em dizer, nós passamos 21 anos aqui, e foram os brasileiros e brasileiras que criaram a oportunidade de voltarmos a ser uma democracia - quem está aqui sabe disso. Agora, eu quero dizer o seguinte: há algum plano para isso? Tudo que se mostrou é que a gente tem que ver esse outro lado, tem que ter interferência... O próprio Telmário disse que foi contra trazer, no Governo anterior, os venezuelanos. Seria muito mais prático fazer a ajuda humanitária no próprio terreno deles, mas tudo bem.
14:04 R	E, também como ela, vou sair, porque eu vou coloquei às 14h, achando que a gente não ia passar disso... Tudo bem, a gente sai, e o senhor me entende, porque tudo que fala... E nós estamos com a reforma tributária aí, querendo saber de onde vai tirar dinheiro para o novo Fundeb... Então, nós temos que saber o que é que o País vai perder para tentar algo no - não tenho nada contra - setor sucro, o açúcar... Nessa questão do açúcar, a gente sabe que sempre houve essa dificuldade no mercado. Agora, principalmente precisamos saber qual é o plano do Brasil para a Venezuela. É importante saber. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Agora, o último Senador com a réplica, o Senador Eduardo. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador, Presidente Nelsinho. Mais uma vez, parabéns pela sua condução neste momento tão importante. Eu tenho aprendido muito com este debate. Eu queria só sugerir ao senhor, como encaminhamento, Senador Nelsinho, Presidente desta Comissão tão importante da Casa - e eu já solicitei isto no Plenário a alguns colegas, inclusive de Roraima -, que a gente possa fazer uma visita oficial para conhecer a realidade dos venezuelanos. Eu acho a Operação Acolhida muito importante. Nós temos que abrir os braços para esses nossos irmãos que estão precisando de apoio, de amparo, já que eles vivem uma humilhação constante, com uma perseguição a muitos deles na Venezuela pela ditadura que existe lá. Agora, eu queria que a gente viabilizasse essa visita e gostaria de estar nesta comitiva. Eu não tenho coragem de ir à Venezuela, confesso para os senhores que estão aí, para as senhoras, depois do que eu ouvi do Senador Petecão, que esteve naquela comitiva. E outro Parlamentar que esteve lá tinha me dito já isso. Disseram que foi uma coisa temerária: por pouco, ali, a vida de Senadores brasileiros... Olhem só: se eles não respeitam Senadores brasileiros, imaginem o povo deles lá! Na reunião aí, disseram sobre uma questão de esmola: que o Governo americano deu uma esmola para o Brasil, que veio aqui para dar uma esmola... Poxa! Uma esmola de US$50 milhões ou R$278 milhões, o que dá para comprar 56 mil toneladas de arroz, 40 mil toneladas de feijão, uma esmola dessa a gente recebe de bom grado de quem quer que seja, porque isso é para ajudar, é humanitário. Então, até este ponto o pessoal quer desqualificar: esse alinhamento, esse gesto que houve do Governo americano.
14:08 R	Um grande abraço. Muito obrigado, Nelsinho. E já pedi para providenciar os quadros que vou lhe dar de presente, porque vão ficar em boas mãos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado, Senador Girão. Antes de passar a palavra ao Ministro Ernesto, quero apenas reforçar aqui o mais alto grau de respeito e consideração que esta Comissão, o seu Colegiado e esta Casa têm para com o senhor. V. Exa. não titubeia em vir a esta Casa para prestar todo e qualquer esclarecimento, fugindo até do tema, dedicando-se nas respostas, procurando fazer as tréplicas das réplicas, demonstrando o respeito e a consideração que V. Exa. tem para com esta Casa. Isso é marcante, V. Exa. pode ter certeza disso! Mas, mais marcante que isso, é a sua humildade de sempre estar aqui com essa maneira educada, humilde e diplomática que tem para poder esclarecer todas as dúvidas, que muitas vezes são confundidas. Eu tenho aqui quatro - uma, duas, três, quatro - perguntas que vieram do e-Cidadania, que eu vou passar para sua assessoria: Jose Rocha, do Rio de Janeiro; Rafael de Carvalho, de São Paulo; Dieneffer Nunes, do Rio Grande do Sul; Marina Rongo, de São Paulo. Eu pediria que o Embaixador Pedro Miguel pudesse pegá-las. V. Exa. pode responder-lhes diretamente, porque nós vamos mandar para cada um deles as respostas, tá? No mais, eu quero agradecer a participação de todos. Passo a palavra para o senhor fazer o encerramento. O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Muitíssimo obrigado, Presidente, querido Senador Nelsinho Trad. Vou falar rapidamente sobre as últimas réplicas. Sobre a da Senadora Leila, quero garantir que não há nenhuma discriminação contra as mulheres - repito - no Itamaraty. Estou pronto para conversar sobre outras maneiras de haver uma representação maior em todas as classes, em todas as situações para as mulheres diplomatas. Estou pronto para conversar sobre isso. Sobre o que mencionava a Senadora Zenaide, eu acho que é fundamental realmente que a gente sempre, seja em relação à questão de ditadura, seja em qualquer outra situação, se atenha aos fatos, como eu dizia antes, e não aos rótulos. Eu acho que coincidimos plenamente nisso, não é? É claro que precisamos de palavras para pensar, mas temos que estar sempre atentos à realidade que está por trás das palavras, e não nos deixar conduzir pelas palavras, que é uma preocupação que eu sempre tenho. Sobre a questão das pessoas no Brasil que estão em extrema pobreza, eu digo que, em grande parte, essa é a preocupação do Governo Federal com o auxílio emergencial, que, evidentemente, permitiu que isso não fosse um problema maior, ainda maior, mas é claro que estamos atentos a isso. Sobre a questão da Venezuela, da Operação Acolhida e do atendimento que nós demos a eles - e, por isso, a Operação Acolhida é tão importante -, é óbvio que impactaria, porque nós, inclusive, pelos tratados internacionais, temos que receber refugiados. E recebemos com toda solidariedade os venezuelanos. Mas, sem a Operação Acolhida, a pressão, sobretudo, sobre o Estado de Roraima e sobre a população brasileira do Estado de Roraima seria muito maior, em termos de segurança alimentar, etc. Sobre planos para a Venezuela, nós temos uma atitude consistente, que estamos mantendo desde o começo desse Governo. Justamente, como não se trata e não há nada de intervenção militar, absolutamente nenhuma, então não se trata tanto de plano, porque em diplomacia é um pouco mais difícil haver planos, porque tudo depende das vontades, tudo depende da psicologia, tudo depende do ser humano, que é tão complexo. Em todos os setores de estratégia, isso é assim, mas na diplomacia é muito mais. Então, o que nós temos são princípios diretivos, convicções, e, claro, sempre à disposição de ir analisando a realidade. É difícil fazer um plano para a Venezuela. Claro, se a gente pudesse fazer um plano e executá-lo, teríamos democracia na Venezuela amanhã, não é? Já houve propostas diferentes e tentativas de levar adiante essas propostas, e são propostas consistentes, mas claro que não podemos garantir que elas deem certo, mas precisamos continuar tentando.
14:12 R	Em relação ao que mencionou o Senador Girão, quero garantir aos senhores que será fundamental ter a presença de Senadores em todos os contatos que nós tivermos em relação à Operação Acolhida, por exemplo, em relação à Venezuela ou em contatos com os Estados Unidos - foi excelente a presença do querido Senador Chico Rodrigues lá em Boa Vista, quando visitamos a Operação Acolhida -, justamente para consolidar e promover essa parceria entre o nosso Itamaraty e o Senado, especialmente a Comissão de Relações Exteriores. Realmente eu queria deixar aqui esse compromisso. Agradeço muito as palavras do Senador Trad em relação, digamos, à atitude que a gente traz, porque é da nossa convicção que precisamos ter essa parceria em conjunto, para que as nossas propostas de política externa - que são para o povo brasileiro, repito - possam se concretizar, para que sejam entendidas e sejam conversadas e apoiadas no Senado. E, apenas para concluir, uma observação geral que se refere a tudo que nós discutimos aqui: o meu compromisso, o nosso compromisso total, que é o compromisso, claro, do Presidente Bolsonaro, é o de seguir estritamente a Constituição, no caso, no seu art. 4º, e jamais ignorar aquilo. Eu acho que realmente... Não quero comparar, mas eu acho que houve momentos em que certos itens, digamos, certos incisos do art. 4º não foram necessariamente seguidos, mas, enfim, não quero entrar nessa disputa. Quero simplesmente mencionar que a nossa baliza fundamental dentro de um Estado de direito, dentro da democracia brasileira é a Constituição e seu art. 4º. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Ministro Ernesto. Apenas para ressaltar e dar a resposta ao Senador Girão, que também é um Senador que cobra e é persistente, gostaria que V. Exas. os Embaixadores do Itamaraty colocassem no radar: a primeira missão que forem fazer lá para a Operação Acolhida, que nos avisem, que nós vamos fazer uma comissão de Senadores para poder acompanhar. Então, fica esse compromisso. Apenas também para ressaltar - o Embaixador Arbizu sabe - e até para dar resposta à Senadora Leila e à Deputada Bia, antes de proclamar o resultado da aprovação dos embaixadores, eu sempre pergunto se a esposa está de acordo com a remoção que ele vai fazer, porque senão eu não declaro que está aprovado. Isso é uma rotina que a gente faz aqui. (Risos.) E a gente sempre homenageia a esposa quando vem acompanhar o embaixador. Quero agradecer ao Senador Chico, que desde o início esteve presente. Obrigado pela sua companhia, para fecharmos juntos essa reunião, que, na minha avaliação, é mais um ponto positivo que a nossa Comissão marca. V. Exa. quer falar? O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para expor.) - Sim, obrigado pela sua gentileza, Senador. Só para parabenizar o senhor, Senador Nelsinho Trad, e toda a Comissão de Relações Exteriores pelo esforço magnífico que permitiu a aprovação de todos esses embaixadores na segunda-feira. É fundamental para nossa política externa ter os embaixadores nos postos para os quais eles foram designados. Quero realmente enaltecer o trabalho de V. Exa. e de todos aqueles que participaram. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu que agradeço e transfiro esse agradecimento a todos os Senadores e Senadoras que nos ajudaram, a toda a assessoria, principalmente da nossa Comissão, à assessoria do Senado, ao pessoal que fez o controle remoto.
14:16 R	Ficou aqui uma sugestão para que o Itamaraty possa avaliar esse modo misto de sabatina, evitando gastos de transporte do embaixador, ao sair de sua localidade e vir para o Brasil, com diárias, com passagens... Ele pode muito bem fazer a sua sabatina de lá e nós fazermos a votação presencial aqui. Terminou sendo uma coisa positiva que a gente acabou por idealizar. No mais, quero agradecer a todos. Proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores, bem como a da presente reunião. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, pedindo a sua proteção, está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/09/2020 - 7ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional