28/09/2020 - 32ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

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10:00 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, bom dia! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia, bom dia! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - É o segundo penteado mais bonito da reunião. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pois é. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu gostaria de apresentar uma questão de ordem, no momento em que o amigo achar oportuno, sobre o requerimento que eu apresentei e o resultado do relatório que eu atualizei na última sexta-feira. Serei breve, e o senhor é que definirá o momento da minha intervenção, que não será cirúrgica, mas será pontual. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeitamente, perfeito, perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Muito bem, meus amigos Parlamentares, vamos para a nossa 32ª audiência pública. Muita coisa já foi feita de março para cá. Muito obrigado a todos os membros, Senadores, Deputados, suplentes, não membros, por terem nos propiciado esse avanço muito grande em termos de ouvir técnicos das mais variadas áreas. Comunico à TV Senado que a reunião se iniciará em 30 segundos. Então, vamos dar um tempo para que eles possam organizar seus equipamentos, contando, a partir deste momento, 30 segundos para darmos início à nossa audiência pública. É só um tempinho para respirarmos. (Pausa.) Com eu não estou contando aqui de um a 30, depreende-se que já deve estar aí nos 20. Então, vamos mentalizar mais 10 segundos para iniciarmos a nossa audiência pública. Muito bem, havendo número regimental, eu declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência em saúde pública, de importância internacional, relacionada ao coronavírus, à Covid-19. Bem, antes de propriamente avançarmos aqui, o Senador Esperidião Amin solicitou uma questão de ordem. Habitualmente essa questão de ordem fica para o final das audiências, mas, como ele antecipou, nós vamos abrir para ele esse tempo, antes de continuar a leitura da introdução da nossa audiência, para ouvir o Senador Esperidião Amin na sua questão de ordem. Eu peço que toda a equipe da Comissão e as consultorias prestem bem atenção no que o Senador irá apresentar, para que a gente possa formatar a respectiva resposta a ele.
10:04 R	Muito bem. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Está com a palavra, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para questão de ordem.) - Muito obrigado. Já consegui me localizar. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de me dirigir também à equipe técnica que o acompanha. Serei o mais breve possível. Cumprindo a designação feita pelo nosso Relator, Francisco Jr., eu tenho apresentado semanalmente um relatório das atividades financeiras, especialmente bancárias. Constatei que é melhor apresentar esses relatórios na sexta-feira do que na quinta. Por isso, quero tornar a pedir publicamente - creio que o Deputado Francisco Jr. já concordou. Fazendo o relatório na sexta, eu tenho um dia a mais e, às vezes, uma semana a mais de informação. É o que aconteceu. Então, nós já temos informação sobre as operações de crédito até o dia 18. É uma defasagem. Eu falei com o Presidente do Banco Central para reduzir essa defasagem, mas estamos nos aproximando da realidade, ou seja, estamos acertando até chegar, quem sabe, ao just on-line. Então, isso é sobre o relatório. Só que esse relatório me fez apresentar o requerimento que não acredito que deva ser deliberado hoje, mas quero explicar. Vou dar um exemplo: naquela nossa reunião do dia 7 de julho com os representantes das entidades de microcrédito, com cooperativas de crédito - uma reunião belíssima, densa -, nós escutamos o Sr. Ercílio Santinoni dizer o seguinte... Ele é o Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais. Ele foi profético, disse o seguinte: "O Pronampe tem 15,9 bilhões de garantias para garantir empréstimos". Além disso, adicionamos mais 12 bilhões, portanto, o Pronampe tem 27,9 bilhões. E ele fez a seguinte colocação: "O Sebrae afirma que dá para alavancar até 15 por 1". Bom, 15 por 1 de 28 dá 420 bilhões de empréstimo; 15 por 1 de alavancagem, multiplica 15 por 28 - 27,9 -, dá mais de 400 bilhões de empréstimo. Mas ele mesmo disse o seguinte: "Bom, agora, se o Governo coloca 28 bilhões e os bancos só emprestam praticamente esse dinheiro para não correr risco, eu estou esterilizando o dinheiro", e é isso que aconteceu. O Governo colocou 27,9 bilhões em duas transferências para emprestar à micro e pequena empresa e empreendedores individuais, e o total de empréstimos feitos foi de 30,45 bilhões, ou seja, a relação ficou em 1,09; ou seja, os bancos emprestaram o que o Governo, o que nós colocamos como garantia, só.
10:08 R	Se formos comparar, Senador Confúcio, com a Parábola dos Talentos... Lembra aquele que recebeu um talento e o enterrou? Ao invés de multiplicar o talento, ele enterrou. É o que está acontecendo. Ou seja, o nosso sistema financeiro pura e simplesmente pegou o que era garantia do Governo, garantia do povo brasileiro para emprestar para as micro e pequenas empresas e emprestou. Só o dinheiro da garantia, para não correr risco. É por isso que estou apresentando requerimento - pode amadurecer - no sentido de refazermos aquela reunião do dia 7 de julho, provavelmente quando já estiverem completados três meses e mais de seis meses de pandemia, com o segundo problema: inexiste na proposta orçamentária para 2021 sequer um centavo para o Pronampe, nem de garantia, nem de dinheiro para emprestar. E todos nós sabemos que as micro e pequenas empresas são a grande alavanca não só para a pandemia, mas também para o pós-pandemia. Então, o objetivo do requerimento se divide em duas partes: primeiro, avaliar, já passados seis, quase sete meses de pandemia, o que nós efetivamente conseguimos emprestar para as micro e pequenas empresas. O meu papel é fazer relatório. Eu sou, portanto, inspirado por São Tomé. E nasci no dia de São Tomé. Isso é o pior. Segundo, previsão: sem colocarmos recursos para micro e pequenas empresas no ano que vem no orçamento, nós vamos dizer, em fevereiro ou março, que estamos surpreendidos com isso, não? Nós vamos aprovar o orçamento sem dinheiro para atender às micro e pequenas empresas? Temos de fazer isso com consciência. Esse é o objetivo do requerimento. À data em que ele for aprovado, se outras pessoas vierem a participar da audiência, eu acho muito bom. Eu estou apresentando hoje, porque acho que é tempestivo, mas a data da reunião caberá a V. Exa. e aos nossos companheiros e companheiras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. V. Exa. e a Senadora Kátia Abreu têm feito esses estudos profundos e sempre indignados. Eu também faço parte, sou discípulo de vocês dois. A Kátia diz que, na realidade, esses recursos só contemplaram, se não me falha memória, 5% das microempresas brasileiras. Não atingiram um volume... Foi um quantitativo insignificante em relação às microempresas brasileiras. Vou tomar conhecimento do requerimento e procurar, se não o votar hoje, programar para a próxima audiência pública e já fazer a votação. Aí, eu discuto com V. Exa., posteriormente, detalhes sobre tudo isso. Vamos dar andamento. Reitero que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, com a função levantar a mão do aplicativo, e que a ordem da fala será dada primeiro ao Relator, aos titulares inscritos, depois aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão. No intuito de aproveitar o tempo restrito e a oportunidade dos presentes, eventuais questões de ordem e tempo de liderança poderão ser utilizados após a conclusão dos trabalhos. A ata fica para depois, porque não temos ainda número regimental.
10:12 R	Eu consulto se o Dr. Waldery já está na sala. Dr. Waldery? Vamos só aguardar um pouquinho a entrada do nosso Secretário Especial de Fazenda, o Dr. Waldery, representando o Ministério da Economia, como sempre tem feito, mês a mês. Enquanto ele tecnicamente entra, quero explicar que o nosso Secretário Waldery é servidor de carreira do Senado e está servindo hoje, prestando os seus serviços técnicos ao Ministério da Economia - há muito tempo o tem feito, em outros governos também. Então, essa origem dele no Senado e sua brilhante qualificação fizeram com que ele tivesse um respeito muito grande de todas as equipes econômicas de vários governos e do atual Governo. Estou fazendo essa introdução para que ele possa ter tempo de entrar na sala. Ele deve estar tendo... Muito bem. Nós vamos fazer do jeito que nós fizemos com o Ministro Guedes. Eu sei que, quando se fala em economia, o tema é muito polêmico, há ideias a favor, há as contrárias, mas nós vamos centrar fogo aqui na nossa audiência como sempre temos feito. Nosso tema sempre é coronavírus, as suas consequências, o ajuste fiscal, o desequilíbrio fiscal deste ano, o crescimento no futuro e dados técnicos para que se possa instruir todos os nossos Senadores e nosso Relator; nosso Relator setorial, que é o Senador Esperidião Amin, na área econômica, e todos os demais. Então, nós não vamos abrir o leque fora da pauta objeto da nossa reunião, para não perder o foco, não ficar num bate-boca, coisa que nós nunca fizemos aqui na nossa Comissão. Muito bem. Vamos em frente. A presente reunião é uma audiência pública que atende ao Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Estamos chegando ao final do ano já, gente. Dia 31 de dezembro se encerra esse decreto, que prevê reuniões regulares com representantes do Ministério da Economia para acompanhar as ações fiscais - prestem bem atenção, as ações fiscais -, bem como a execução orçamentária e financeira relacionada à pandemia da Covid-19, que são os créditos extraordinários. Para tanto, contamos nesta audiência com a presença do Secretário Especial de Fazenda, Dr. Waldery Rodrigues Júnior. O Dr. Waldery já está na sala. Eu vou passar a palavra para ele, pelo tempo de 28 minutos a 30 minutos. Com a palavra o Dr. Waldery Rodrigues Júnior. Pode usar a palavra, Dr. Waldery. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos, bom dia a V. Exas. Nós estamos aqui com a apresentação para discussão técnica dos gastos de enfrentamento às mazelas da Covid-19. Cumprimento o Senador Presidente Confúcio e todos os demais Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas. Espero que o meu áudio esteja bem sintonizado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está ótimo. Está muito bom. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado. Colocamo-nos à disposição do Parlamento para a discussão dos gastos com a Covid, um momento importantíssimo para o País.
10:16 R	Nós estamos no enfrentamento da pandemia mais séria, certamente a mais grave dos últimos cem anos. É um momento em que temos de ter celeridade, ações decisivas e com alta efetividade para cumprir a primeira diretriz, que é a proteção aos mais vulneráveis, e a segunda, a manutenção do emprego e renda. São duas diretrizes, tanto na defesa dos mais vulneráveis, como também na manutenção do emprego e renda. Então, muito obrigado pela oportunidade. A equipe técnica toda também está à disposição. Aqui estão comigo o Secretário de Orçamento Federal, George Soares, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; as duas secretarias pertencem à Secretaria Especial (Falha no áudio.) ... do meu gabinete. A equipe de comunicação também, a equipe parlamentar, então, toda a equipe disponível para prestar as informações que o Parlamento demanda e, em particular, a Comissão especial aqui constituída. Nós temos uma apresentação técnica a ser exibida, assim como foi feito na última oportunidade. Eu espero que esteja sendo projetada, só peço que confirmem se estão vendo-a. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ainda não, Dr. Waldery. É necessário compartilhar tela. Há um botãozinho "compartilhar tela", Dr. Waldery. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Tá. Deixe-me... Cadê o Gustavo? Tem que compartilhar... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Compartilhar a tela. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Compartilhar a tela. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Aí embaixo tem isso, no rodapé, mas o senhor pode ir conversando até que entre. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Claro. A apresentação, Srs. Parlamentares, consta de diversas informações técnicas que exatamente permitem que a análise seja feita com a maior precisão, e os números são bastante impactantes: nós estamos gastando R$607 bilhões adicionais nesse enfrentamento das mazelas trazidas pela Covid-19, de novo levando em conta as duas diretrizes, tanto a manutenção de emprego e renda, mas em particular a proteção aos mais vulneráveis, neste momento que não somente o Brasil, mas todos os países enfrentam. Será feita também uma comparação internacional quanto a esse esforço fiscal, no esforço de gasto ou de renúncia de receita feito em relação ao que o restante do mundo tem apresentado. Temos também uma separação por segmentos importantes que são contemplados; em particular, há uma sessão ligada a Estados e Municípios, à transferência para os Estados e Municípios, como foi feita, o nível de efetividade, como pôde reconstituir a capacidade fiscal dos Estados e Municípios durante a pandemia, e é algo associado à defesa do federalismo fiscal, à defesa da Federação brasileira. Neste momento, não somente a União, mas também os Estados e Municípios precisam estar em condições de enfrentamento à pandemia e de criar, ter condições para o pós-pandemia, porque, por mais grave que seja a pandemia, ela tem início, tem meio e tem fim e, ao final dela, nós precisamos estar com as condições - tanto União, Estados e Municípios - para um crescimento efetivo.
10:20 R	Não sei se agora já está projetado... (Pausa.) Vou seguindo ainda nos comentários. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - É só compartilhar tela e jogar, mas nosso pessoal vai entrar em contato com a equipe técnica do ministério para ajudar. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Eu vou continuando nos comentários mais gerais. Nós temos também a análise fiscal desse gasto, que é um gasto considerável: R$607 bilhões. Apenas a título de comparação, esse gasto representa um número que é cerca de quatro, cinco vezes a mais do que toda despesa discricionária do Poder Executivo, que é próxima a R$100 bilhões. Então, estamos falando de R$607 bilhões, o que é mais de cinco vezes a despesa discricionária. Isso requer, portanto, que a gente tenha, como premissas para seguir nessa discussão fundamentalmente técnica, transparência nos dados, conservadorismo nos dados, manutenção das regras fiscais, em especial no atendimento ao teto de gastos... Lembrando que o Parlamento, que é sempre soberano em suas decisões, concedeu uma dispensa, um waiver, como chamamos, de duas regras fiscais importantes, tanto a regra de ouro, quanto a meta de primário. Isso foi concedido em um decreto em 20 de março deste ano. Então, nós estamos, dentre essas três regras fiscais, com duas delas dispensadas: a meta de primário e a regra de ouro. A terceira regra fiscal, que é o teto de gastos, continua válida e, portanto, uma premissa que utilizamos é a defesa dessa regra fiscal na sua integridade. Na realidade, o teto de gastos é não somente uma âncora fiscal, mas é uma superâncora fiscal. Então, nós temos essas premissas de consolidação fiscal, de respeito às regras fiscais, de transparência, de conservadorismo como um início e um procedimento de trabalho, procedimento metodológico para apresentação desses dados. Nós temos também a separação, nesses gastos, entre o que é despesa e o que é receita. Fundamentalmente, desses R$607 bilhões, nós temos que cerca de 97% se dá pelo lado da despesa e cerca de 3% pelo lado da receita. Nós temos, portanto, um aumento dos gastos que é considerável, como falei, até comparando tecnicamente com os associados às despesas discricionárias. E é um valor que ninguém antecipava. Então, no final do ano passado, ou mesmo no início deste ano, era um gasto que não estava nos nossos planos, não estava nos nossos estudos, mas nós estamos realizando de forma... (Falha no áudio.) ... justificada e legítima, exatamente cumprindo as duas diretrizes que mencionei anteriormente, que são a proteção aos mais vulneráveis e a defesa, a manutenção do emprego e da renda. Então, 97% são ligados a novas despesas e 3% ligados à renúncia de receitas.
10:24 R	Acredito, Presidente Confúcio, que agora já esteja projetado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Chegou! O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Excelente! O primeiro eslaide é esse. O segundo por favor. São as premissas de que falei a V. Exas. São premissas ligadas à consolidação fiscal, a não termos riscos fiscais, lembrando que o fiscal é uma condição necessária para o crescimento econômico. Neste momento em que estamos com gastos com a Covid de magnitude elevada, é importantíssimo que tenhamos redução de riscos fiscais, em particular, como mencionei, dado que, das três regras fiscais, a do teto de gastos é aquela regra que não teve seu cumprimento dispensado neste ano. Então, o atendimento na íntegra do teto de gastos neste ano e também nos anos à frente. A questão da transparência é fundamental, de provermos aos senhores, aos órgãos de controle e a toda a sociedade, de forma muito transparente e direta, cada informação sobre cada real neste enfrentamento às mazelas da Covid. A outra é o conservadorismo nos dados, ou seja, os dados aqui apresentados são colocados de forma bastante conservadora para que tenhamos, portanto, um seguimento, em particular na economia, que permita que a gente retome a nossa agenda de reformas estruturais e de melhoria da economia de forma sustentável, em particular para a geração de emprego e renda. Próximo por favor. Nós temos aí apresentado exatamente o total do impacto primário adicional - peço que simultaneamente seja projetado. Então, o impacto no resultado primário adicional: do lado da receita, é cerca de 3%, é um valor de R$20,6 bilhões e, do lado da despesa, R$586 bilhões. Como comentei com os senhores e senhoras, 3% é do lado da receita, cerca de R$20,6 bilhões, e um valor de quase R$600 bilhões, ou R$586,6 bilhões, se refere ao lado da despesa. Como o lado da despesa é substancial, é muito grande, nós o dividimos em três blocos. Um bloco daqueles itens de despesa que estão em execução orçamentária, o que dá R$582 bilhões; um bloco sem dotação orçamentária, um pouquinho mais do que 4 bilhões; e um bloco que não tem ato autorizativo. Vem a pergunta: por que, então, listamos? É para dar sequência metodológica de forma coerente com as outras apresentações. Para esta Comissão Mista do Congresso Nacional nós já fizemos várias apresentações - para mim esta é a segunda -, o Ministro já esteve aqui duas vezes pelo menos, mas nós temos feito também coletivas para a imprensa, e há uma tabela ao final que mostra as seis apresentações técnicas que refletem o que temos acompanhado desde 15 de abril, o detalhamento tanto do lado da despesa quanto do lado da receita. Eslaide 4 por favor. Aqui nós temos as medidas do lado da receita, são 20,6 bilhões, e nós temos seis medidas do lado da receita. A medida que mais se destaca em termos de valores é exatamente a medida relativa à redução temporária do IOF crédito, ela corresponde a R$14,1 bilhões.
10:28 R	Na realidade, foram duas medidas: cada uma delas de R$7,05 bilhões aproximadamente, daí a soma de R$14,1 bilhões. Foi reduzido, temporariamente, o IOF crédito no período de abril, maio e junho e, depois, no período de julho, agosto e setembro - é onde está o laser apontado. Foram R$14,1 bilhões em dois segmentos: três meses, abril, maio, junho, e outros três meses, julho, agosto, setembro, cada um deles um pouco mais de R$7 bilhões, o que totalizou R$14,1 bilhões. Há também outras cinco medidas do lado da receita: tanto a redução temporária a zero das alíquotas de importação como também alíquotas de importação via postal ou aérea, a desoneração temporária do IPI, a desoneração temporária de PIS/Cofins e a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias. Vistas essas medidas do lado da receita, nós vamos para o lado da despesa. Do lado da despesa, nós temos um conjunto de 26, 25 medidas referentes a despesas em execução orçamentária. Isso dá R$582,4 bilhões. É um conjunto bastante extensivo de despesas. E eu lembro a V. Exas. que nós temos um relatório que é entregue à Comissão Especial, um relatório que traz não só os dados desta apresentação como também alguns outros detalhamentos técnicos, e aqui nós temos um resumo. Dessas 26 despesas em execução orçamentária, a despesa que se destaca com maior projeção e volume financeiro é exatamente a de R$321,8 bilhões - peço para o laser apontar para ela -, que se referem ao auxílio financeiro emergencial. Nós tivemos uma primeira alocação desses recursos nos meses de abril, maio e junho; depois, houve uma extensão para julho e agosto e agora para os quatro últimos meses, setembro, outubro, novembro e dezembro, exatamente, como naquela primeira diretriz, na defesa dos vulneráveis, lembrando sempre que esta pandemia é a mais grave crise sanitária que o mundo enfrenta dos últimos cem anos, e nós precisamos cuidar dos mais vulneráveis. A efetividade dessa política é muito elevada. Existem, inclusive, estudos internacionais que mostram essa alta efetividade. Nós temos também vários milhões de brasileiros que não eram enxergados pelo Poder Público ou por cadastros, como o CadÚnico do Bolsa Família, e que foram contemplados. Essa se mostrou uma medida não só muito efetiva, mas fundamental para a preservação do poder de compra daquelas famílias, em particular as mais vulneráveis. Houve também nessa esteira uma bancarização bastante considerável. Muitos brasileiros não tinham sequer uma conta, nenhuma transação em um banco e, portanto, estavam vulnerabilizados. Com essas colocações, nós conseguimos, de forma transparente - tudo isto está divulgado nos sites do Governo -, permitir com que esses cidadãos pudessem ser, então, contemplados no momento de mais alta vulnerabilidade, certamente, das últimas décadas, que o País já enfrentou. Nessas 26 eu não vou entrar em detalhes, mas fico à disposição para discorrer sobre cada uma delas - são 25 em execução.
10:32 R	Eu destaquei os R$321,8 bilhões - peço para o laser destacar esse ponto -, mas existem outros de alta monta, como os R$60,19 bilhões, mais de R$60 bilhões ligados ao Auxílio Financeiro Emergencial Federativo aos Estados e Municípios. E outros itens se destacam também, como 27,9 para o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Pronampe, um valor considerável; R$51,6 bilhões que se referem ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o BEm, outro item de fundamental importância, que permite proteger o que nós chamamos diretamente de tecido do mercado de trabalho, que permite que os empregos sejam sustentados. Isso é bom tanto para o lado da oferta de trabalho, como também para a demanda de trabalho. É uma medida que, do ponto de vista econômico, do lado da oferta, permite, então, manter empregos, manter renda também, e é importantíssima para enfrentar a onda econômica, não somente a onda de saúde, mas também a onda econômica. Também associado a despesas há um bloco que está pintado em verde, chamado "sem dotação orçamentária". Nós temos dois itens em particular: o item chamado "acesso global de vacinas", com R$2,5 bilhões, importantíssimo. Nós queremos, como Governo Federal, como Ministério da Economia, permitir que o enfrentamento à pandemia seja feito de maneira efetiva em todas as frentes. Então, a vacina, a Covax Facility, é um tema importantíssimo, de R$2,5 bilhões, e também a Expansão FGI, com R$4 bilhões. São as duas medidas ligadas a despesas, mas ainda sem dotação orçamentária, que terão, celeremente, ou seja, nos próximos dias e semanas, essa dotação alocada. Vamos ao eslaide 6, por favor. O eslaide 6 apresenta uma síntese, é o mesmo eslaide anterior, só que agora nós temos uma listagem daquelas medidas que têm impacto no crédito. Então, dão um total de R$93 bilhões em medidas de crédito. E aí se destaca, do lado da receita, redução temporária de IOF, com R$14,1 bilhões. Esse é um elemento que perpassa todo o sistema de crédito. Ora, em uma crise, em um momento de retração econômica, o sistema de crédito fica muito pressionado, e é importante que, tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas, tanto para as pessoas quanto para as empresas, o crédito seja mais barato, seja mais acessível. Então, prontamente, nós tivemos essa medida da ordem de R$14,1 bilhões na ponta, na largada. Como falamos, na cabeça, o crédito é reduzido. Isso permite outras medidas de crédito que aí estão listadas, essas medidas que aparecem aí apontadas: R$17 bilhões, o PESE; R$27,9 bilhões, o Pronampe; R$20 bilhões, o FGI; R$10 bilhões, o Maquininhas; além de R$4 bilhões do FGI. São todas medidas de crédito. Elas somam-se a essa medida inicial lá em cima colocada, de R$14,1 bilhões, que é uma largada, mas há todo esse portfólio, essa listagem de outras medidas que permitem que o crédito, nesse momento, tenha um acesso mais direto, chegue na ponta. É claro que há um processo de aprendizagem, não é simples. O alto grau de incerteza trazido por essa pandemia é considerável não só para o Brasil, mas também para outros países. E essas medidas de crédito, tanto na largada, como aquela primeira que citei, como também outras, em consequência, dão um valor total de... (Falha no áudio.)
10:36 R	Está travada a apresentação também? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Acredito que tenha havido alguma interrupção técnica, mas espero, Presidente Confúcio, que esteja me ouvindo agora. O Senador Esperidião Amin já sinalizou. Obrigado, Senador. Então, aqui nós temos a síntese - voltando - com relação às medidas de créditos, o que dá R$93 bilhões. Eu peço para ir para o próximo eslaide: eslaide sete. Perfeito! Esse é um resumo. Não listarei item por item. Apenas mostra esse zelo, esse cuidado para que todas as informações estejam disponíveis para os senhores. Nós temos o PESE, o Pronampe, o FGI de um programa chamado Peac e o Peac-Maquininhas. Aí estão listados os recursos dos programas, dos R$93 bilhões, que, quando somados com aquele 14,1 do lado da receita, aqui estão todos do lado da despesa - esses quatro -, há um potencial de concessão de crédito. Então, há não só uma largada, mas há também uma possibilidade de potencializar esse recurso inicialmente concedido. Temos o crédito produzido pelo programa até setembro deste ano. O público-alvo, quer seja, no caso do PESE, empresas com faturamento entre R$360 mil e R$50 milhões; o Pronampe é um outro público; o Peac também; e o Peac-Maquininhas. Então, notem a intenção de fazer uma complementaridade e contemplar efetivamente os vários segmentos produtivos. O risco assumido pela União está estabelecido em percentuais. No caso do Peac-Maquininhas, o risco é 100% da União; nos outros, é parcial. Temos o risco assumido pela instituição financeira - está aí com o símbolo IF -, a taxa de juros praticada, o prazo de operação e o prazo para a contratação. Então, havendo perguntas específicas, nós detalharemos, mas aí está um resumo do segmento importantíssimo que é o de crédito. Em frente, por favor. Eslaide oito. Aqui nós temos as medidas tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Lembrando que o CMN é presidido pelo Ministro Paulo Guedes, que tem voto, assim como o Presidente Roberto Campos Neto, do Banco Central, e eu, como Secretário Especial de Fazenda - então, são três votos. É um trabalho conjunto do Ministério da Economia e do Banco Central. E nós temos aí a listagem de diversas medidas. O Conselho Monetário Nacional, ao estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia, foi fortemente demandado durante a pandemia. Esses gastos contemplam também não só medidas fiscais, mas, sobretudo, medidas parafiscais, que são medidas que não necessariamente têm impacto primário, no resultado primário do Governo Federal ou dos setores públicos consolidados, mas que permitem que a solução seja dada de maneira mais direta e completa.
10:40 R	Então, desde 16 de março, nós tivemos 20 reuniões do CMN, sete ordinárias e 13 extraordinárias, e 76 resoluções aprovadas. As medidas aprovadas têm o potencial tanto de ampliar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN), como também de ampliar a oferta de créditos em valores que superam R$1 bilhão, que podem superar R$1 bilhão. Nós vamos agora falar do segmento de transparência. Tanto a Secretaria do Tesouro Nacional quanto a SOF permitem que tenhamos uma total transparência do que é fornecido à sociedade, do que é fornecido ao Parlamento e aos órgãos de controle. Então, é uma determinação do Ministro Paulo Guedes. Eu chamei os dois secretários de suas equipes, tanto o do Tesouro Nacional quanto o da SOF, ambos na Fazenda, para que a gente tenha essa transparência total. Você cidadão pode acessar esses dados diretamente. E aqui há uma abertura por ação, por programa, por ministério, e se contempla cada um dos gastos. O valor aqui, que está destacado nesse círculo, de R$584,4 bilhões é o valor previsto, mas há também o valor pago, e há toda essa abertura trazida pela Secretaria do Tesouro Nacional, no portal chamado Tesouro Transparente - passe para o seguinte, por favor, para o eslaide 10 -, e também no Painel do Orçamento, no painel da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), que é o chamado Siop. Está aí embaixo o endereço: www.siop.gov.br. Nos dois sites, nós temos total transparência, abertura detalhada por ação, por programa, por ministério. Os dados estão disponíveis para download, permitindo, então, que as análises sejam feitas. Vamos ao seguinte. Nós temos aqui a síntese dos impactos de combate à Covid: em execução orçamentária, são R$582 milhões; sem dotação orçamentária, R$4,2 milhões, que somam um total de R$586 milhões. Vamos em frente, por favor. As medidas que não têm impacto orçamentário somam, em potencial, até R$3,8 bilhões. Nós temos uma abertura com esses cinco dados, dando a programação financeira sem impacto no resultado anual, o extraorçamentário, o apoio a Estados e Municípios, medidas de crédito específicas - por isso mesmo, listei as medidas do CMN -, medidas regulatórias com potencial de chegar a até R$2,985 bilhões. Vamos ao próximo eslaide. Há medidas de suporte aos entes subnacionais. Esse é um segmento importantíssimo. Ele soma R$190,6 bilhões, com ações do lado da receita, mas, sobretudo, do lado da despesa, e, na despesa - peço para se destacar -, nós temos R$60,2 bilhões ou R$60,15 bilhões da transferência, o que está associado à Lei Complementar 173, mas há também R$16 bilhões de compensação do FPE e do FPM. É de até R$16 bilhões; na realidade, o valor realizado foi um pouco mais de R$10 bilhões, mas houve um crédito extraordinário associado a essa temática e outras medidas que detalharemos mais na frente, de acordo com as perguntas dos senhores e das senhoras. Há o auxílio financeiro... Peço para retornar, por favor. Há o auxílio financeiro às santas-casas e a hospitais sem fins lucrativos, transferências à saúde, ao Fundo Nacional de Saúde, e outros itens.
10:44 R	Embaixo nós temos itens sem impacto no resultado primário, mas que também permitem apoio a Estado e Municípios, tanto a suspensão de dívidas dos Estados e Municípios com a União, que é da ordem de R$35,3 bilhões - peço para o laser destacar este número: R$35,3 bilhões -, e outros tipos de crédito que são uma negociação entre Estados e Municípios e bancos públicos, num valor da ordem de R$14 bilhões, bem como com agências multilaterais, R$10,7 bilhões, e, por último, R$20 bilhões se referem à securitização. Próximo. Esse eslaide é um eslaide padrão, mostra o valor de R$120,1 bilhões, que contempla tanto a transferência de R$60,15 bilhões, quanto essa suspensão, que já mencionei, de R$35 bilhões, R$13,98 bilhões e R$10,7 bilhões. Aqui também um item importante, que está destacado como R$98,93 bilhões, que é o que veio na Lei Complementar 173, que é exatamente um impacto positivo em potencial nas contas dos Estados e Municípios, trazido exatamente pela economia nos gastos com pessoal. Então, é tanto o lado transferência, o lado da suspensão de dívida, mas também uma potencial redução em gastos futuros, não é? Importantíssimo para a manutenção do equilíbrio das contas dos Estados e Municípios. Eslaide 15. Aqui nós temos, na medida de suporte aos entes subnacionais, Estados e Municípios, a distribuição por cada uma das cinco regiões geográficas. Esses R$120 bilhões abertos por cada uma das regiões geográficas. E o que está embaixo mostra como Estados e Municípios se beneficiaram dessas medidas. Grosso modo, um quarto foi para Municípios, três quartos para os Estados. Em frente. Novamente a distribuição por Estados dos R$60,15 bilhões. E aqui, à direita, estão destacadas, já como realizadas, as transferências feitas nos dias 09 de junho, 13 de julho, 12 de agosto, 11 de setembro, ou seja, saímos cumprindo na íntegra o cronograma, com perfeição operacional e total transparência. Nós temos - e aí é importante reportar para V. Exas. - um trabalho hercúleo feito pelas equipes do Ministério da Economia em conjunto com outros ministérios, mas em particular as Secretarias do Tesouro e do Orçamento, para levar à frente, ao Gabinete da Fazenda, todo esse processo. Dos 5.570 Municípios, apenas dois Municípios não tiveram essa transferência, mas por opção desses Municípios, não é? São pequenos Municípios que optaram em não entrar nesse processo, até porque havia a necessidade de eles abdicarem de ações contra a União em temas ligados à Covid. Dos 27 Estados e DF, somente dois Municípios não receberam - apenas dois Municípios de 5.570 Municípios. Em frente. Aí vou passar muito rapidamente nesses eslaides. Nós temos uma distribuição geográfica que mostra que na Lei Complementar 173 e na complementação trazida pela MP 938, que é a manutenção do FPE e do FPM, nós temos que as regiões destacadas com cor mais escura foram as mais beneficiadas. Aqui se mostra claramente: Região Norte, Nordeste e um pouco da Região Centro-Oeste.
10:48 R	A outra medida, que está no próximo eslaide, é exatamente a suspensão de dívidas, que mostra um complemento. As Regiões Sul e Sudeste são mais contempladas. Peço para ir e voltar ao eslaide anterior e a este eslaide, mostrando uma completude - região mais superior e região inferior -, mostrando então uma busca por um tratamento simétrico para todo o País nas medidas de auxílio a Estados e Municípios. Seguinte. Distribuição por Município. Está aí georreferenciado o dado da distribuição por Município. Em frente. Arrecadação de ICMS e IPVA. Nós temos que, com a transferência, o nível de suficiência está em 111,5%. O que quer dizer isso? Quer dizer que nós transferimos 11,5% a mais, em comparação a 2019, no que se refere a ICMS e IPVA. E o gráfico mostra que o mês de agosto está ainda no espectro positivo. O acumulado até agosto já está em queda de 2,1%, de janeiro até agosto, e mês a mês nós notamos que o fundo do poço se deu exatamente no mês de abril; de lá para cá com recuperação. Essa informação é replicada nos outros eslaides. Próximo, por favor. Nós temos que essa suficiência não só foi significativa, mais de 11%, como aconteceu para todo e qualquer Estado e o DF. Mesmo os Estados que tiveram menor valor, por exemplo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Secretário Waldery, houve um probleminha no sistema Zoom. O sistema deu uma paralisada. O senhor espere só um pouquinho até que retorne. E a sua internet aí parece que está tendo algum probleminha de oscilação. Vamos só aguardar um pouquinho para o senhor retomar. (Pausa.) O senhor pode repetir a partir da arrecadação nos Estados, para dar continuidade ao entendimento. (Pausa.) Isso, a partir daí, a partir desse eslaide. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Posso? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Isso, acho que já pode. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Senador, minha imagem e som estão o.k.? O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) - Estão bons, pode continuar. Agora deu certo. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado. Então, indo de forma mais rápida agora, o eslaide 20 mostra que o mês de maio foi o fundo do poço para a questão de ICMS e IPVA dos Estados e, claro, com impacto sobre os Municípios. O nível de suficiência - estou repetindo aqui; não sei se essa parte foi transmitida -, de 11,5%, quer dizer que foi mais de 100%, chega a quase 112%. E essa suficiência o eslaide seguinte mostra que se deu para todos os Estados e o DF. Mesmo nos Estados onde o valor foi menor, como é o caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul ou Rio de Janeiro, por exemplo, todos estão acima dessa linha vermelha, que é a linha dos 100%. Em frente, por favor.
10:52 R	Esse gráfico mostra novamente a suficiência. Em agosto, por exemplo, a arrecadação foi de R$28,6 bilhões. Peço para pôr o mouse lá, nesse valor, apontar R$28,6 bilhões. E agora, em 2020, é de R$41,1 bilhões em agosto, além do que já foi arrecadado, que é essa barra em cor marrom. Então, a barra laranja, ou a barra amarela, mostra o adicional. Em frente, por favor. Novamente, mostra a perda de arrecadação e o suporte recebido, mostrando suficiência para todos os Estados - próximo - e para as capitais também. Então, de janeiro a junho - os dados aqui têm um pouquinho de defasagem; os dados mais recentes que temos são de junho -, mostram também suficiência e o fundo do poço. O fundo do poço, mostrado então para as capitais, se mostrou em maio, com o mês de junho já com forte recuperação. Próximo. Este é o mesmo dado, mas mais técnico. Sabemos que alguns analistas olham esses dados com detalhes. Aqui nós temos dados que denominamos de médias móveis, mostrando, então, plena recuperação ao longo dos períodos. É o faturamento diário nas notas fiscais eletrônicas. O eslaide seguinte mostra também um dado recente da Receita Federal, mostrando a recuperação nos meses de junho, julho e agosto se dando de forma bastante acelerada e substancial. Então, 2020 já supera 2019 nos últimos três meses. Seguinte. E aqui nós temos um dado geral apontando a recuperação em "v". São indicadores de confiança, a fonte é o Ipea. Esses dados apontam, notem, no finalzinho, um formato praticamente em "v", tanto para a indústria, que tem cor preta; como para o comércio, pontilhado preto; a construção, que está em cor lilás ou roxo. Serviços, que é o azul, é o único que se mostra ainda com um formato que não se dá em "v". Já, no setor de serviço, o consumidor, também em vermelho, também mostra uma queda forte em abril e maio, mas uma recuperação nos índices de confiança substancial. Eslaide seguinte. A recuperação também se mostra em "v" para boa parte dos segmentos. A mensagem é praticamente a mesma. No PMS, o "s" é de serviços, que é o que está em amarelo, é aquele que se mostra ainda precisando de uma recuperação na íntegra, mas tanto a PIM, que é a Pesquisa Industrial Mensal - todos são fontes do IBGE -, como a PMC, que é do comércio, e o comércio amplo, todos eles mostram forte recuperação. Por favor. A síntese, em termos de impacto primário adicional, com percentual do PIB, mostra 8,4% do PIB de esforço primário adicional. Esse número nós precisamos somar ao resultado primário já dado para os outros segmentos, mas aqui é o delta, é o adicional: 8,4% do PIB do Brasil. Próximo. Isso permite uma comparação internacional - este eslaide e o seguinte - com países avançados. O Brasil está em amarelo, com 8,4% do PIB. A média dos países avançados é de 7,1%. O Brasil está à frente da média dos países avançados.
10:56 R	O próximo eslaide mostra um grupo de países em desenvolvimento. O Brasil novamente, em amarelo, é 8,4% do PIB, e a média dos emergentes é 4,3%, ou seja, o Brasil está quase o dobro da média dos países em desenvolvimento e acima da média dos avançados, que é 7,1%. E cabe aqui uma qualificação: nós estamos com gastos primários, com o percentual do PIB, não somente à frente da média, tanto dos avançados quanto - e bem acima - dos emergentes, mas com o cuidado, com a transparência, com o conservadorismo e zelando por cada R$1 gasto, porque esse gasto implica, grosso modo, endividamento, e gerações futuras irão pagar por esse gasto. Portanto, é uma questão aguda, mas é uma questão também crônica. Nós estamos buscando, da forma mais célere e transparente, o combate ao coronavírus num valor substancial, 8,4% do PIB, mas com zelo para que esse gasto tenha efetividade e que nós tenhamos esses gastos contidos, em 2020, durante o período da calamidade, até porque o Brasil já gasta muito e em alguns segmentos não gasta bem, gasta mal. Portanto, esses gastos têm que ser feitos da maneira mais efetiva e transparente possível. Estamos à frente da média, tanto do mundo avançado quanto dos emergentes, mas isso é feito de maneira contida em 2020, é assim que trabalhamos, zelando para que não haja forte endividamento ou haja o menor endividamento possível para que não recaia ônus ou recaia o menor ônus possível sobre as gerações futuras. Próximo. E aqui a gente já entra na fase final da apresentação, com os dados com relação a quatro variáveis fiscais importantíssimas. A primeira é o chamado resultado primário, cujo valor se dá em R$895,8 bilhões ou, em percentual do PIB, 12,5% do PIB - peço para o laser apontar. Esse número se dá exatamente porque temos R$861 bilhões, que são o resultado do quarto relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas, isso dá 12% do PIB. Nós temos um impacto adicional de R$10 bilhões, que se referem ao FGI - a equipe pode completar esses sistemas -, somando, portanto, R$871 bilhões para o Governo central. Só que, para termos o setor público amplo, nós temos que somar o resultado das estatais federais e dos entes subnacionais, Estados e Municípios, R$1,2 bilhão e R$23,6 bilhões efetivamente, que dão os R$895 bilhões ou 12,5% do PIB como resultado primário estimado. Apenas para efeito de comparação, esse número, que é fora do padrão histórico, é contido em 2020, é legítimo, justificado, mas a nossa intenção é voltar aos parâmetros de déficit primário, próximos a... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - De novo deu uma paralisada no Waldery. Espere um pouquinho retornar. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Foi só uma paradinha aqui no sistema. Pode continuar. Pode continuar. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Senador, o.k. Então, mais três minutos, e eu encerro. Repetindo este dado: nós temos R$895,8 bilhões, que são a estimativa de resultado primário para o setor público consolidado, somando o Governo Federal - Governo central -, as estatais federais e os entes subnacionais, Estados e Municípios.
11:00 R	Esses R$895,8 bilhões, em percentual do PIB, significam 12,5% do PIB. É um número muito elevado, mas é justificado, trabalhamos com ele contido em 2020. E, para efeitos comparativos, o resultado primário do setor público consolidado mais grave que tivemos foi, no comecinho de 2016, da ordem de 2,6% do PIB. Agora, subirá para 12,5% do PIB, o que mostra não só a severidade dessa crise, mas também a celeridade, a ação pronta do Governo, buscando transparência, conservadorismo e eficácia. Em frente, por favor. Com esse dado do resultado primário, nós temos mais outros, são quatro informações. A primeira é o resultado primário. A segunda, agora, é a dívida bruta como percentual do PIB, e nós colocamos, disponibilizamos em cinco cenários. O cenário central é supondo que, em 2020, o PIB tenha uma queda de 4,7%. E aí colocamos um cenário com esses 4,7% de queda do PIB como sendo mais ou menos um, mais ou menos dois. Dado o nível de incerteza, nós colocamos cinco cenários. O cenário central é supondo que o PIB caia, em 2020, 4,7%. Se isso ocorrer, a nossa estimativa para a dívida bruta como percentual do PIB é que ela suba para um valor de 93,9% do PIB, e peço para o mouse destacar esse número. E, só para efeitos de comparação, no começo do ano, esse valor estava em cerca de 75,8% do PIB. Então, é um pulo considerável no nível de endividamento, e temos que ter atenção e zelo; daí mesmo, a busca de consolidação fiscal, zelo com a política fiscal, que é um pulo considerável na dívida bruta. E, claro, não estamos aqui levando em consideração ações da autoridade monetária - ao Banco Central cabe responder por elas -, que podem alterar, no sentido até de reduzir esse valor do endividamento, por exemplo, com venda de ativos; aqui não estamos considerando esse ponto. Os nossos cenários, então, nossos estudos e análises mostram que, nesse cenário central de queda do PIB em 4,7%, a dívida bruta saltaria para 93,9% do PIB, novamente, sem considerar ações da autoridade monetária. O eslaide seguinte mostra esse mesmo número agora considerando o chamado déficit primário - então, é a terceira informação; a primeira foi primário; a segunda, dívida bruta; a terceira é o déficit primário -, que estimamos, no cenário central, em 17,2% do PIB; é o déficit primário estimado para o setor público consolidado, 17,2% do PIB. Novamente, para efeito comparativo, aqui é um dado que entendemos estar contido em 2020, justificado e legítimo, mas é um número muito elevado, é um resultado nominal, um déficit próximo ao que será obtido, por exemplo, pelos Estados Unidos. E, na série histórica brasileira, esse número mais elevado foi também, no começo de 2016, um valor da ordem de 11,7%, 12% do PIB. Então, é um número alto, 17,2%, mas causado, em grande medida, pelo resultado primário, que é 12,5%; é um déficit primário de 12,5%. O último eslaide; o penúltimo, na realidade, mostra a quarta variável fiscal, que é a dívida líquida, Dívida Líquida do Setor Público (DLST), que, no cenário central, vai para 67,8% do PIB.. Esse também é um dado substancial. Para efeitos comparativos, em janeiro esse número estava em 55% do PIB - a dívida líquida teria, então, esse salto novamente. Não estamos considerando aqui ações da autoridade monetária.
11:04 R	O eslaide seguinte mostra simplesmente, de maneira direta, as seis avaliações que fizemos desde 15 de abril, e aqui passando para V. Exas. o cuidado da equipe técnica - nossa colocação é sempre técnica - de trazer para o Parlamento, para a sociedade toda a transparência. Nós divulgamos esses dados para essas variáveis, que são o impacto primário, o delta, o adicional das medidas, o déficit primário, o déficit nominal, a dívida bruta (DBGG), a dívida líquida (DLSP), em 15 de abril, 22 de maio, 2 de julho, 30 de julho, 4 de setembro e hoje, trazendo total transparência, conservadorismo, zelo com a coisa pública e com a política fiscal. O último eslaide é um eslaide que reforça exatamente o primeiro, que foi das premissas. As nossas premissas eram conservadorismo, transparência, zelo com a coisa pública, atendimento às regras fiscais, em particular aquela que ainda tem vigência em 2020, que é o teto de gastos, mas a continuidade das reformas é o caminho imprescindível para termos equilíbrio fiscal em toda a Federação brasileira - não somente a União, mas também Estados e Municípios. Aí estão listados dez pontos. Não vou comentar sobre todos, mas a agenda de reformas estruturais é imprescindível, era importante em situação pré-Covid, torna-se importantíssima e imprescindível durante a Covid e mais ainda pós-Covid: a continuidade dos programas de concessão e privatização; o pacto federativo; liberalização comercial; redução de subsídios; reforma administrativa, que já foi enviada; reforma tributária, uma parte já foi enviada, uma outra parte será enviada brevemente - será comunicada pelo Ministério da Economia, pelo Ministro Paulo Guedes, no momento apropriado; novo marco legal do trabalho; marcos legais importantíssimos para investimento público - saneamento, cabotagem, novo mercado de gás; a Lei de Falências e Recuperação Judicial é algo em que o Ministério da Economia, junto com outros ministérios, tem trabalhado intensamente, particularmente a Fazenda - eu mesmo trabalhei intensamente pela mudança do sistema recuperacional e falimentar e para melhorar a provisão e o volume de crédito no Brasil; e autonomia do Banco Central. É isso, Presidente Confúcio, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, a apresentação técnica a ser feita hoje. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário Waldery. Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 31ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. Os membros da Comissão que desejarem se manifestar em contrário façam através do chat do aplicativo. (Pausa.) Está aprovada a ata. Agora vamos à fase das inscrições, perguntas e respostas, e também à participação do e-Cidadania, com algumas perguntas dos internautas.
11:08 R	A ordem de inscrição, até o momento, é a seguinte: Deputado Francisco Jr., primeiro a fazer o questionamento; depois dele e da resposta, entram o Deputado Felício Laterça, do Rio de Janeiro; o Deputado Luiz Carlos Mota, do Estado de São Paulo; o Deputado Reginaldo Lopes, do Estado de Minas Gerais; o Senador Izalci Lucas se inscreveu, mas teve de ir a uma reunião de Liderança e ainda deve retornar; o Senador Esperidião Amin; a Senadora Zenaide Maia; e o Deputado General Peternelli. Até agora, são esses os inscritos. Então, passo a palavra ao nosso Relator, Deputado Francisco Jr., pelo tempo de até dez minutos, para fazer as suas considerações, perguntas, indagações, questionamentos em geral. Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento o senhor e todos os demais Senadores, Deputados, convidados, a imprensa. É um prazer estar aqui com vocês. Mais uma vez, cumprimento e parabenizo pelo trabalho o Secretário Waldery Rodrigues Júnior, que mais uma vez está aqui colaborando, com muita competência e com muito boa vontade, nos trazendo um raio X da economia do nosso País agora. E nós sabemos a importância que tem a informação. Com informação correta, adequada, nós podemos agir, de fato, com mais qualidade. Então, o senhor traz para nós informações muito importantes, a forma como se está desenvolvendo, nesse aspecto, todo o combate à pandemia. E é uma pandemia que, aparentemente, do ponto de vista da saúde, está sendo vencida. Está entrando em uma fase agora, apesar do número das contaminações, de mortos... Já estamos com perspectiva de vacina, as coisas começam a acontecer em outro ritmo e de forma melhor. Então, eu penso que, do ponto de vista sanitário, da saúde, estamos já conseguindo fazer outra curva. Já do ponto de vista da economia, a gente imagina que muitas das dificuldades, muitos dos problemas nós vamos começar a enfrentar agora. Então, temos aí todo o aspecto do déficit público, do endividamento este ano, toda essa transição que vai acontecer com relação ao auxílio emergencial, que diminui de valor. A gente sabe a importância que o auxílio tem agora no sentido da sustentação da economia local pelo País afora, e agora ele começa a diminuir de valor, e há essa transição, uma mudança de política. Nesse contexto, eu pergunto ao senhor: qual é exatamente o plano do Governo para que o País saia da crise? Apesar de várias medidas serem anunciadas, não há clareza do que precisa ser feito e em qual ordem deve acontecer. Qual é a ordem, qual é o nosso plano estratégico de recuperação econômica no pós-pandemia? Não é nem no pós-pandemia; agora é com relação à crise causada pela pandemia, melhor falando. Outra pergunta: quais medidas estão sendo estudadas pelo Governo para possibilitar uma retomada dos investimentos sem que haja o comprometimento das finanças públicas? Terceira: qual o status atual das medidas de desestatização das empresas estatais? Quando poderemos ver o começo do processo? Fala-se muito, discute-se muito, há toda uma mobilização por parte de funcionários e servidores, mas qual é o ritmo que o Governo pretende dar? Quarta: em uma visão técnica, quais reformas deveriam ser aprovadas ainda em 2020 pelo Congresso e em que ordem têm de acontecer? Na última tela do senhor, o senhor falou sobre as reformas que precisam de acontecer. Qual é a ordem que o senhor sugere que nós possamos priorizar em termos de importância?
11:12 R	Outro ponto: a conciliação entre as demandas sociais e os recursos escassos. Nós entendemos que é sempre o grande desafio a gestão pública - a demanda é sempre maior do que a receita, do que os recursos -, com atenção para toda a ... (Falha no áudio.) ... à sociedade brasileira no contexto da pandemia do Covid-19 de forma muito especial. De um lado, o Estado demonstrou ser capaz de socorrer a população mais vulnerável, com muita competência, diga-se de passagem, bem como trabalhadores e empresas, com uma série de medidas que ampliarão o gasto público federal em mais de 500 bilhões em 2020, como o senhor nos demonstrou com riqueza de detalhes agora. Por outro lado, resta saber como o Estado planejará a transição à normalidade sem retirar gastos adicionais da noite para o dia, em 2021, ao mesmo tempo garantindo o equilíbrio de longo prazo das contas públicas. O cerne da discussão gravita em torno do auxílio emergencial prorrogado para viger até dezembro de 2020. Ainda não se tem clareza sobre como os gastos destinados à renda mínima serão financiados em 2021. (Falha no áudio.) Nas últimas semanas, ficou transparente para toda a sociedade que o tema é bastante polêmico e politicamente sensível. Nem sempre propostas tecnicamente defensáveis encontram o patrocínio político respectivo, o que é plenamente compreensível em ambiente democrático. Está em aberto, portanto, o caminho a ser trilhado para enfrentarmos um dos principais desafios fiscais do presente. O Projeto de Lei Orçamentária para 2021 não apresentou essa solução e neste momento está sendo apreciado pelo Congresso. Nesse contexto, eu gostaria de conhecer a opinião de V. Sa. sobre três questões. Pergunto: o Ministério da Economia já dispõe de uma nova proposta de reformulação de programas de renda mínima? Conseguiu chegar a uma proposta concreta? Outra: se sim... (Falha no áudio.) E, por fim, a última pergunta para este momento: já foram identificadas possíveis fontes de financiamento para a proposta concebida? Nós temos que promover a retomada do desenvolvimento e da economia ao mesmo tempo em que precisamos manter uma solução de dignidade para os mais vulneráveis. Como conciliar esses dois desafios, sendo que o caixa é limitado? Dr. Waldery, mais uma vez, muito obrigado. Tenho mais algumas colocações que eu farei no final. Muito obrigado, parabéns ao senhor pelo trabalho. Obrigado, Presidente. Eram essas as perguntas para o momento. Foram sete perguntas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Francisco Jr., nosso Relator. Eu passo a palavra para o nosso Secretário Waldery para as respostas ao Deputado Francisco Jr. Pode falar, Secretário. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Presidente Confúcio, só checando se o meu áudio e imagem estão o.k. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Estão perfeitos. Pode continuar. Excelente. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado pelas sete perguntas, Relator Deputado Francisco Jr. Elas endereçam boa parte das preocupações sobre as quais, em conjunto, Poder Executivo e Congresso estão se debruçando, e certamente encaminharão soluções para o enfrentamento das mazelas trazidas pela Covid-19. Então, eu vou aqui seguindo na ordem. Caso escape alguma, peço para apontarem, por favor.
11:16 R	Então, o primeiro ponto se refere ao auxilio emergencial e à importância dessa medida. De fato, nós temos, dos R$607 bilhões, R$20 bilhões da receita e quase R$600 bilhões do lado da despesa adicional de enfrentamento da Covid-19. O auxílio emergencial tem um valor substancial, contemplou desde os meses de abril até o mês de dezembro, e nós temos uma estimativa de um impacto primário de R$321,8 bilhões. Nós temos também a importância da massa de poupança que esse auxílio cria. De fato, os dados recentes do IBGE mostraram inclusive que houve um aumento da poupança, que era um pouquinho acima de 15% do PIB. Esse número subiu, o que permite inclusive ter um espaço, a partir dessa poupança formada, para investimento mais à frente, lembrando que poupança e investimento, como falamos em economia, têm que, em equilíbrio, ser iguais; o investimento é trazido pela poupança. Então, o auxílio emergencial também tem esse efeito positivo, além do que o senhor próprio já apontou e eu mesmo, falando da bancarização. Ele de fato tem importância fundamental. E o financiamento do auxílio emergencial, grosso modo, se deu agora, por endividamento, por isso nós temos que olhar esses dados com transparência e cautela, porque esse endividamento gerará ônus sobre gerações futuras. Nós estamos trabalhando de forma diária e com cuidado para que isso não gere riscos fiscais, daí mesmo a premissa de consolidação fiscal. O plano do Governo para sair da crise - e uma ordem, como o senhor levantou - está sendo detalhado; o Ministro Paulo Guedes é o porta-voz direto desse tema, junto com outros ministros, mas alguns apontamentos já estão sendo bastante claros, com relação, por exemplo, à reforma tributária, à sua segunda fase. O Líder Ricardo Barros também fez suas exposições, e certamente é uma das medidas estruturais que trará grande benefício para a economia e para a população, lembrando que a reforma tributária é, dentre aquelas reformas estruturais, a que tem maior impacto no que nós chamamos de PIB potencial, ela facilita. Dado o problema tributário que enfrentamos e a complexidade no atendimento às regras tributárias, medidas que tragam simplificação, racionalização e eficiência no sistema tributário são extremamente importantes. Então, essa é uma agenda que está posta e que seguirá. A outra é a da reforma administrativa: também entendemos como uma agenda importante em 2020, encampada pelo Congresso. O Congresso é bastante reformista, o Congresso Nacional entende a importância de reformas estruturais para mudar, não só conjunturalmente, mas estruturalmente, a situação da economia brasileira. Portanto, reforma administrativa também é um item que está na pauta.
11:20 R	Quanto às medidas estudadas para retomada do investimento sem comprometimento das contas públicas, agradeço a sua pergunta, ela já traz, na pergunta, uma parte da resposta, que é: medidas para fortalecer, para atrair investimento sem comprometimento do zelo fiscal, sem comprometimento do equilíbrio nas contas públicas, lembrando que estamos em um ano único, em um ano bastante fora dos pontos, fora da curva, exatamente trazido pela pandemia, de forma legítima, de forma justificada, autorizada pelo Congresso, inclusive. Mas precisamos ter sempre esse equilíbrio entre aumento de investimento ou busca de proteção social com a coisa pública, com o zelo fiscal. Não existe uma política de investimento sólida, sustentável... (Falha no áudio.) ... sem que tenhamos um fiscal robusto. As duas coisas têm que ser trazidas em conjunto. E o investimento, Deputado Relator, ele majoritariamente virá do setor privado. O setor privado tem que ser o protagonista. O investimento público federal hoje está em torno de 0,4%, 0,5% do PIB. É um valor relativamente baixo. Nós precisamos aumentar esse investimento. O investimento como percentual do PIB, hoje, dado do IBGE, é da ordem de 15,4% do PIB. Até aumentou no segundo trimestre, de 15,2% para 15,4%. Mas nós precisamos do investimento que chegue a valores da ordem de 17% do PIB, 17,5% ou até um pouco mais. E, para tanto, o setor privado tem que protagonizar, tem que ser o setor protagonista. É claro que o investimento público é importantíssimo, em particular aquele investimento público que, ao ser feito, traga mais investimento. Daí a importância de toda agenda de aceleração e consolidação das concessões, de privatização e dos marcos regulatórios. O setor de saneamento, o novo mercado de gás, como o Ministro Paulo Guedes sempre destaca, é importantíssimo. Quebrar essas amarras regulatórias permite que o investimento venha e isso não pressiona o fiscal. Esta que é a beleza da solução: é termos o investimento público aumentado, mas dentro do que couber nas contas públicas, respeitando, em particular, o teto de gastos; trazer mecanismos que permitam que o setor privado seja o protagonista e entre substancialmente, fortemente para aumentar o investimento. O bom dessa inserção do setor privado é que o fiscal, o lado fiscal fica preservado. Sobre a desestatização das estatais, o Secretário Diogo Mac Cord tem se pronunciado; o Ministro Paulo Guedes também, como líder da equipe; mas nós estamos buscando empresas específicas para que o processo seja célere. E é um item realmente importante. Lembro que, do ponto de vista fiscal, nós buscamos medidas que sejam tanto de ajuste primário, mas fluxos nominais e também ajustes patrimoniais. E, dentro dos patrimoniais, encontram-se as questões de privatização e de concessão. Então, é um ponto importante. E o ritmo se dá em casos específicos e será o mais célere possível, respeitando os regramentos tanto regulatórios quanto fiscais. As reformas a serem aprovadas de certa forma já mencionei, mas o Ministro Paulo Guedes comunicará no tempo devido; nós estamos planejando para uma transição à normalidade. Já vimos aí os dados de arrecadação voltando aos níveis normais, tanto nos Estados como nos Municípios; mostramos também os dados de capitais, mostramos a recuperação de diversos setores, indústria, comércio e comércio amplo. O setor de serviços ainda precisa de um fôlego adicional. Eu não mencionei aqui, mas o setor de combustível também tem forte dado.
11:24 R	Os dados das notas fiscais eletrônicas são bastante importantes. Nós temos, claro, sempre a discussão técnica, a nossa missão aqui é prover com dados técnicos para que o Governo e o Congresso escolham o que for mais politicamente adequado. A nossa função técnica é, de forma comprometida e de forma diligente, apresentar os estudos técnicos que permitam que as soluções sejam as mais plausíveis e as melhores para a sociedade, em particular em termos de geração de emprego e renda de forma sustentável. O Ploa enviado, o Ploa 2021, é realista, é conservador. Quando nós o apresentamos, no dia 31 de agosto - eu, o Secretário Jorge Soares, o Secretário Bruno Funchal, o Secretário Adolfo Sachsida, da SPE, bem como Gustavo Guimarães, meu adjunto -, apresentamos exatamente de forma transparente e de forma conservadora para permitir que o Congresso se debruce sobre esse tema. O Relator é o Senador Márcio Bittar e certamente os senhores, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, terão diversas inserções a fazer no Ploa. O senhor perguntou também, Deputado, sobre a nova proposta - usando as suas palavras - de renda mínima. Ela está sendo discutida. No sábado o Ministro Paulo Guedes e o Deputado Líder Ricardo Barros, bem como outras lideranças, se manifestaram e, no tempo devido, ela será anunciada, sempre levando em conta as diretrizes de sustentação fiscal e também com o intuito de contemplar, em particular, os mais vulneráveis. Se isto estava na agenda do Governo no pré-pandemia, durante e pós pandemia é um tema ainda mais importante: a proteção aos mais vulneráveis. O Ministro Paulo Guedes sempre gosta de mencionar aqueles invisíveis que não estavam sendo contemplados. Eles foram contemplados agora, bem como os beneficiários do Bolsa Família. Essa discussão está sendo feita tecnicamente de uma maneira muito robusta e será anunciada no momento devido pelo Ministro Paulo Guedes e outras lideranças e outros Ministros, incluindo as fontes de financiamento contidas para a sustentação desse processo. São essas as minhas considerações. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Secretário Waldery. Agora vamos ao primeiro bloco de três Parlamentares, iniciando pelo Deputado Felício Laterça. Deputado Felício Laterça com a palavra, lá do Rio de Janeiro. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar. Por videoconferência.) - Pronto, meu Senador! Mais uma vez quero cumprimentá-lo... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado! O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - ...ilustríssimo Presidente da nossa Comissão, assim como o nosso Relator e, não menos ilustres, nossos colegas Parlamentares que estão sempre presentes. Cumprimento especialmente o Sr. Waldery Rodrigues, que está conosco pela terceira vez, salvo engano - esteve aqui em maio e julho, não é isso? Então, vamos contextualizar e fazer as perguntas. O senhor esteve conosco, como eu disse, nesta Comissão, em duas oportunidades, em maio e em julho deste ano, sempre reforçando o compromisso do País com a responsabilidade fiscal conjugada com a viabilização das ações de emergência necessárias para mitigar os efeitos da crise econômica resultante da pandemia. Nessa linha, mais recentemente, já temos visto uma redução das expectativas relacionadas à queda do PIB para 2020, muito em função das ações do Governo, sobretudo as relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial. Mas também há uma maior incerteza na sustentabilidade fiscal de longo prazo, fato representado, sobretudo, pela abertura da curva de juros de longo prazo e pelo encurtamento dos prazos de rolagem da dívida. Ademais, os próprios papeis indexados à Selic apresentam perdas, que, mesmo sendo leves, sinalizam incerteza e nos deixam preocupados.
11:28 R	Dito isso, eu pergunto, Secretário: conforme estabelecido no marco legal, o Governo enviou ao Congresso projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do Orçamento anual. Em função das incertezas do momento e de nossa rigidez nas despesas, ambas as peças orçamentárias acabaram por não abarcar questões importantes, como a transição do auxílio emergencial para outro tipo de benefício de modo a não romper bruscamente com o apoio dado aos mais vulneráveis. Com isso, aprofundam-se as incertezas acerca da capacidade de cumprimento do teto de gastos, entre outras regras de finanças públicas. Assim, considerando-se o front fiscal, pergunto: quais ações têm sido realizadas pelo Ministério da Economia para controlar o estresse dos agentes econômicos? Qual o risco de rolagem da dívida pública, considerando-se significativos vencimentos nos próximos meses, sobretudo no início de 2021, no contexto da queima de parte do colchão da dívida para bancar os gastos com a pandemia? Há algum risco significativo que o teto de gastos venha a ser rompido no próximo exercício, como indicam estudos diversos, como o da Instituição Fiscal Independente? Outra pergunta. O senhor, recentemente, sinalizou que a equipe econômica estudava um conjunto de medidas para controlar as despesas, como congelamento de aposentadorias e pensões por dois anos, desvinculando-se dos reajustes do salário mínimo, de modo a abrir espaço para outros gastos, no caso Renda Brasil - isso depois de termos passado pela maior reforma da previdência das últimas décadas, aumentando, inclusive, as contribuições de alguns aposentados, como os do serviço público. Sabemos da necessidade de se realizarem estudos diversos, de se realizarem projeções de gastos, de se elaborarem modelos e afins, mas a forma como alguns pontos têm sido levados à mídia nos dá a impressão de que há uma desarticulação entre o meio técnico e o meio político. Assim, como a equipe econômica está alinhando tais estudos ao cenário político? Como se dão as tratativas com o Planalto de modo a não criar ruídos desnecessários, como o que vimos recentemente? Essa é a minha participação, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Felício. Com a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta, de São Paulo. Deputado Luiz Carlos Motta, o senhor pode usar da palavra. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Bom dia. Tudo bem? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia. Estou ouvindo bem. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar o senhor, Presidente, Senador Confúcio, e cumprimentar o Relator Francisco Jr., em nome de quem cumprimento os demais Parlamentares, os demais Senadores. Um cumprimento especial ao Dr. Waldery Rodrigues, Secretário Especial de Fazenda. Secretário, o Governo deve destinar 10 bilhões para a terceira fase do Pronampe. Diante disso, eu pergunto: existe a possibilidade de se ampliarem ainda mais esses recursos voltados a micro e pequenas empresas? Segundo: há também a possibilidade de se tornar o Pronampe permanente? Muitas empresas enfrentam dificuldade de crédito e correm o risco de fechar, agravando ainda mais o desemprego no nosso País. A provável criação de uma contribuição de transações digitais, nos moldes da antiga CPMF, está sendo anunciada pelo Governo como capaz de aumentar a arrecadação do Governo e gerar mais empregos. Pergunta: o senhor poderia nos dizer o volume dessa arrecadação e quantos empregos formais seriam gerados? E de que forma? Essas são as minhas contribuições, Sr. Presidente e Sr. Secretário. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Luiz Carlos Motta. Eu pergunto se o Deputado Reginaldo Lopes está na sala. Ele não está aparecendo. (Pausa.) Deputado Reginaldo Lopes, de Minas. (Pausa.)
11:32 R	Então, vou passar para a frente. O Izalci também saiu para uma reunião de liderança, mas ele retorna. Vamos passar a palavra para o Senador Esperidião Amin O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a palavra, meu Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Mais uma vez, saúdo a todos e, agora, em especial, ao Secretário Waldery. Vou dividir a minha fala em duas perguntas. Uma não é diretamente ao Secretário Waldery, mas eu gostaria de colocar perante todos os nossos companheiros o primeiro seminário que foi desenvolvido na sexta-feira passada, em sessão presidida pelo Senador Rogério Carvalho, versando sobre o conceito de dívida bruta. Secretário Waldery, a sua competência abrange esse assunto também, muito embora seja mais afeito, afeiçoado à Secretaria do Tesouro. Eu acho que é muito importante realmente estabelecer a regra da dívida bruta sem as operações compromissadas, que eu pediria que o senhor nos explicasse, porque isso significa que nós estamos apresentando ao mundo uma dívida bruta segundo um conceito que não se usa mais e que nos torna mais feios do ponto de vista da saúde econômica e financeira. Retirar as operações compromissadas, que não são dívida, significa reduzir a dívida bruta, Senador Confúcio, em 22% a 25%. Ou seja, com o conceito que nós estamos usando, nós aparecemos 25% mais endividados do que somos. E isso, no fim deste ano, vai ser terrível. O Presidente do Banco Central tem uma opinião a respeito. O Sr. Affonso Celso Pastore publicou no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 7 de junho deste ano, um artigo muito elucidativo a respeito, e eu considero essa uma matéria nevrálgica. Segundo, indo na linha do Deputado Luiz Carlos - eu já tinha falado que o Governo já colocou 27.9 bilhões como garantia para o Pronampe -, o Deputado Luiz Carlos fala, e nós já tínhamos essa notícia, que vai colocar mais 10 bilhões. Mas isso está sendo alavancado em 1,09, ou seja, o Governo botou 28 bilhões, e os bancos emprestaram 30,450 bilhões. Ou seja, isso aí, se formos comparar com a parábola dos talentos, é aquele indivíduo citado na parábola que enterrou o talento para não correr riscos. Usando a linguagem do Ministro Paulo Guedes, os bancos são muito prudentes na hora de emprestar para os pequenos empresários e para os empresários individuais. Qual é a solução para isso? Eu creio que nós temos que acrescentar ao sistema financeiro tradicional outros agentes, porque o sistema financeiro normal, padrão, tradicional, não é afeiçoado a lidar com quem não tem garantia para oferecer. Isso já foi dito lá atrás, há 20 anos, pelo Muhammad Yunus, meu querido amigo Confúcio. Quer dizer, o Muhammad Yunus já dizia que eles só emprestam para quem tem garantia, e o pequeno não tem garantia para oferecer. Às vezes, não têm nem formalização mínima para isso.
11:36 R	Então, duas questões: dívida bruta versus operações compromissadas. Quando é que nós vamos tomar uma providência inteligente a respeito disso, para fazer como os outros fazem? Segunda, essa questão de como alavancar esse dinheiro. Não é pouco que o Governo colocou, mas se transformou em pouco porque não houve multiplicação e os talentos foram enterrados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Senador Esperidião Amin, agradecido pela sua participação. Agora, há três Parlamentares que formalizaram seus questionamentos: Deputado Felício Laterça, Deputado Luiz Carlos Motta e Senador Esperidião Amin. Eu passo a palavra para o Secretário Waldery para a resposta aos três Parlamentares. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado, Presidente Confúcio. Eu vou responder a maior parte das perguntas, mas eu vou pedir ao Secretário Bruno Funchal, que é do Tesouro Nacional, para complementar, e ao Secretário George Soares, que é da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), se desejar também fazer algumas complementações. Até apontando que o nosso trabalho é realmente de equipe. Nós somos seis secretários na Fazenda e existem quatro secretarias. O Funchal é do Tesouro, o Jorge do Orçamento, mas também há o Adolfo Sachsida, o Pedro Miranda e o Gustavo - somos seis secretários. Então, vou levantar alguns pontos. E todas essas secretarias estão na Fazenda, então, de fato, dizem respeito à participação minha e da equipe. São quatro secretarias que estão na Fazenda. Então, seguindo aqui, são muitas perguntas, vou tentar ser breve. Caso haja algum ponto não contemplado, peço para me avisarem e me alertarem. E, ao final, os Secretários Bruno Funchal e George complementam. Então, primeiro... Vou deixar os pontos de curva de juros longo prazo ou mesmo a questão do endividamento mais para o Secretário do Tesouro. Com relação aos apontamentos do Deputado Felício Laterça, são pontos bem postos, muito bem postos na realidade, Deputado. O Focus já traz alguns dados de recuperação. De fato, sistematicamente, a cada semana, os dados do Focus têm apresentado redução no que se estima de queda, ou seja, uma menor queda. Então, o dado divulgado hoje foi de queda de 5,04%; na semana passada, era um pouquinho acima disso; na semana anterior, a queda também seria maior. O resultado oficial que trabalhamos hoje é de queda de 4,7% ao ano e esse número tende a diminuir a partir desses dados que mostramos aqui, que apontam uma recuperação substancial, bem como o fundo do poço ficou lá para trás, algo como abril, maio. Então, os dados do Focus corroboram esse ponto. Com essa recuperação da atividade econômica, nós temos, então, uma redução da incerteza, que era muito elevada - ainda é grande -, com relação às consequências da pandemia não só para o Brasil, mas também para todo o mundo. E nós temos tido diversas ações para mostrar não só transparência, como também o zelo com o fiscal e com a coisa pública. Como por exemplo: a transferência do resultado cambial do Banco Central para o Tesouro Nacional no valor de 324 bilhões no resultado cambial, mais cerca de 25 de outras operações, que totalizaram 350 bilhões, foram feitas da maneira mais direta, com mais transparência, prevista em lei, permitindo, então, um fôlego adicional ao caixa do Tesouro. Então, está prevista em lei, de forma transparente, de forma direta, e foi bem comunicada a sua completude.
11:40 R	Sobre o risco de o teto de gastos ser rompido. Não, não trabalhamos com nenhuma hipótese de risco, de se afetar a integridade do teto de gastos. Essa é, inclusive, uma das premissas que coloquei no primeiro eslaide da apresentação, lembrando que o teto de gastos é não somente uma âncora, mas uma superâncora, é a única regra que está em vigência no ano de 2020. No ano de 2021, as três regras, meta de primário, teto de gastos e regra de ouro, voltam a valer, as três na íntegra, sendo que a meta de primário, Deputado Felício Laterça e demais autoridades presentes, em 2021, é definida como sendo a receita do Estado menos a despesa necessária para o atendimento do teto de gastos. Por isso mesmo, no Ploa 2021, não há nenhum espaço adicional para aumento de gastos, que foi todo zerado por motivo de atendimento na íntegra ao teto de gastos. Então, o teto de gastos é uma superâncora em 2020 e continuará sendo uma superâncora, mais do que uma âncora fiscal, de 2021 em diante. Com relação à fala em termos de redução de despesas, o Líder Ricardo Barros, o Ministro Paulo Guedes e o Ministro Ramos comunicarão quais serão as soluções a serem apontadas. Eles falaram, de forma muito precisa, no sábado e no domingo também - houve alguns apontamentos ao longo da semana -, que a discussão está se dando de forma muito serena, muito direta, para que não haja nenhuma divergência entre o posicionamento do Poder Executivo e o das Lideranças... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Aguarde um pouquinho, Secretário, porque há algum problema de conexão à internet. Sua imagem está congelada na tela. Vamos aguardar um pouquinho até ela entrar, até recomeçar. O pessoal da assessoria da nossa Comissão... (Pausa.) A equipe técnica do Ministério vai dar uma olhada. Vamos ver. Vão dar uma mexida na internet, nos cabos. (Pausa.) Pronto! Está aparecendo o nosso Secretário do Tesouro, Bruno Funchal, na tela. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Senador, V. Exa. me escuta novamente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O.k.! Pode falar. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - A imagem e o áudio estão o.k.? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeitamente! Pode recomeçar. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado. Então, dando continuidade às respostas para o Deputado Felício Laterça, eu comentei que as discussões estão sendo feitas em consonância com o Poder Executivo e com o Congresso, em particular com as Lideranças. O Senador Marcio Bittar é o Relator da PEC 188. A comunicação será feita no momento devido pelo Ministro Paulo Guedes, pela Segov e pelos Líderes.
11:44 R	Recentemente, houve alguns pronunciamentos do Ministro Paulo Guedes, e a dinâmica, a tônica foi explicitada de maneira mais direta, para que não haja nenhuma divergência nos posicionamentos. O Deputado Luiz Carlos Motta falou sobre o Pronampe, também reverberado pelo Senador Espiridião Amin. São medidas importantíssimas, medidas de sustentação e fomentação do crédito - eu até listei o impacto primário, que é de 93 bilhões na soma das medidas - e também medidas que não impactam o resultado primário, mas que fortalecem crédito e permitem que, neste momento de pandemia, não haja substancial aumento no custo da concessão de crédito, nem redução no volume. As medidas são feitas para que nós tenhamos uma concessão de crédito que chegue à ponta e que atenda devidamente. Nesse sentido, o Brasil também é um parâmetro internacional em termos de medidas para efetivar o crédito. Lembrando que é uma crise sem precedentes, uma crise com alto grau de incerteza, houve um aperfeiçoamento nas medidas ligadas a crédito, uma curva de aprendizagem, como chamamos. A primeira medida foi o PESE, então era natural que ela tivesse uma formatação mais suscetível a uma não efetividade total. Foi melhorada, foram redirecionados recursos - um intraorçamento - e foi feita uma mudança entre essas medidas de crédito que permitisse uma alocação total, preservando o fiscal. Mesmo as medidas de realocação (Falha no áudio.) ... de forma tal que o fiscal seja preservado. Nós entendemos que o crédito deve chegar à ponta prontamente, sempre preservando o fiscal. Sobre a questão das transações digitais, o Secretário Tostes e o Ministro Paulo Guedes vão falar no momento devido. A Secretaria da Fazenda acompanha isso, do ponto de vista do cálculo do impacto fiscal, bem como do cálculo sobre PIB potencial, por isso que eu mencionei que é um reflexo reforma tributária, gerando fortíssimo impacto positivo sobre o PIB potencial, e, portanto, serão comunicados devidamente. O Senador Esperidião Amin também falou do Pronampe, falou da questão da alavancagem, que é importantíssima e está inclusive listada na naquela tabela de qual é a participação, as taxas de juros, os custos envolvidos, que sempre buscam a alavancagem no máximo possível, preservando o quanto o Brasil pode aportar. O risco para o Tesouro é pré-dimensionado, pré-mensurado e mantido exatamente nos valores pré-estabelecidos. E se busca uma alavancagem maior, sem comprometimento do Tesouro. Sobre a questão do alongamento desses programas: nós temos sempre que analisar as características específicas da pandemia. Então, dentro do possível, manter novas despesas contidas em 2020 para que tenhamos condições de busca de equilíbrio fiscal mais à frente. Vou passar a palavra para o Secretário Bruno Funchal para fazer as suas complementações. O SR. BRUNO FUNCHAL (Para expor.) - Obrigado, Waldery. Só complementando - acho que a primeira questão é do Deputado Felício Laterça - sobre a questão do endividamento, a característica do encurtamento, da rolagem e da mudança da inclinação da curva de juros. Acho que há alguns pontos que são importantes para a gente destacar. Primeiro, é a quantidade, o aumento do volume de emissões, ou seja, você tem de fato um aumento do volume de emissões, que é necessário por conta do aumento de gastos.
11:48 R	Então, é uma consequência muito natural, justamente por conta da pandemia e desse aumento de despesas. Precisamos fazer frente a esse aumento de despesas. E, por conta da característica da crise, ou seja, porque houve um aumento de incerteza, a gente está navegando num período em que a taxa básica de juros está muito baixa, e aí essa incerteza acaba se refletindo nessa maior demanda por títulos curtos. Então, é uma característica muito específica dessa crise que a gente está passando. O lado positivo é justamente que o custo médio desse financiamento está nos mínimos históricos. Então, se a gente pega as novas emissões, está abaixo dos 5% esse custo médio. Se você pega todo o estoque da dívida, ele também está num dos menores níveis históricos, algo em torno de 8,5%, olhando todo o histórico da dívida pública federal. Então, há esse ponto positivo. O outro lado disso é justamente o encurtamento e esse aumento das torres de vencimento. O Tesouro trabalha com o colchão de liquidez, então a gente permanece acima dos níveis prudenciais. Então, não há esse risco, até porque estamos aumentando as nossas emissões, mas eu acho que a melhor alternativa é o avanço das reformas. Aí, isso tende a influenciar positivamente tanto na melhora de um alongamento do nosso endividamento, suave ao longo do tempo, quanto na inclinação da curva de juros. Na medida em que a gente tenha o avanço das reformas na continuidade do processo de consolidação fiscal, automaticamente os próprios agentes econômicos percebem uma maior segurança na economia, uma melhor organização da economia, e isso se reflete nos juros longos. Então, hoje a curva está bastante empinada justamente por conta dessas incertezas em relação ao nosso processo de consolidação fiscal, mas, à medida que gente olha agora o Congresso reformista, o Governo enviando as reformas, e essa agenda andando, naturalmente a curva de juros vai desinclinar, ou seja, os juros longos, que são importantes para investimentos de longo prazo, vão se reduzir, e naturalmente o processo de alongamento do prazo médio da dívida vai aumentar. Então, no fundo, basta nós discutirmos as melhores saídas em relação a esse retorno do processo de consolidação fiscal para que nós tenhamos esses benefícios de a nossa estrutura da dívida estar melhorando de qualidade. Melhorando de qualidade como? Alongando e reduzindo os juros de longo prazo, ou seja, fazendo a curva ficar menos inclinada. Contribuindo em relação à pergunta do Senador Esperidião Amin, de fato há alguns conceitos que podem ser analisados, ou seja, a ótica da dívida bruta, a ótica da dívida líquida, o conceito de FMI, mas eu acho que a mensagem geral é: o Brasil já tem um endividamento maior que o dos nossos pares, independentemente da métrica - se é dívida bruta, líquida ou o conceito de dívida bruta do FMI. E o crescimento da dívida foi bastante significativo ao longo deste ano justamente para fazer frente às demandas sociais por conta da pandemia. Assim, acho que o dever de casa é: debater as melhores saídas, debater as melhores propostas para retomar o processo do controle de contas. E aí, naturalmente... O importante é manter a dívida estável, com a previsão de queda desse endividamento, para que a gente consiga ficar nos mesmos níveis dos nossos pares, e aí, sim, a gente vai ter um impacto bastante positivo sobre o custo da nossa dívida e o reflexo automático sobre o financiamento das empresas, consumo das pessoas, geração de emprego e assim por diante.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bem, mais algum complemento? (Pausa.) Não. Vamos lá. Então, respondido esse primeiro bloco, eu consulto se o Deputado Reginaldo Lopes já está na nossa sala. Reginaldo? (Pausa.) Não está. O Senador Izalci já está de volta? (Pausa.) Não. Então, eu passo a palavra para a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente Confúcio, quero aqui cumprimentar o Secretário Dr. Waldery e fazer umas perguntas. Eu faço minhas palavras as do meu colega Esperidião Amin. Sempre me chama a atenção, quanto ao Banco Central... Como o senhor falou, o Brasil foi um dos primeiros do mundo que ofereceram essa liquidez ao Banco Central para, como a gente diz, abastecer os bancos, teoricamente, para fazer empréstimos para micro e pequenas empresas. E a gente não está vendo isso, e não só às micro e pequenas empresas. Por exemplo, para eles liberaram esse recurso, a gente teve que aprovar o fundo garantidor, como disse, quase 30 bilhões o Governo vai garantir, e eles só liberaram 30 bilhões. Eu pergunto ao Secretário - pela primeira vez eu ouvi se falar sem ser um tabu - sobre a remuneração das sobras de caixa. Com essa liquidez de 1,2 trilhão e os bancos mostrando interesse em emprestar às micro, pequenas e médias empresas porque têm uma garantia de que essa sobra vai ser remunerada, a pergunta é: eles estão podendo usar essa liberação de mais de 1 trilhão do Banco Central - a gente sabe que eles não emprestaram nem um terço disso ainda - ao setor produtivo, que gera emprego e renda? E estão podendo ter essa remuneração de sobra de caixa? Dois: o senhor acredita que, tirando esse ajuste, esse aperto fiscal... Eu tenho visto reforma da CLT, reforma de previdência, agora a reforma tributária, que eu acredito que é essencial, se for naqueles termos de tributar para quem ganhar mais pagar mais, talvez a gente saia disso. E o senhor deixou claro que o Estado brasileiro não vai investir. A gente vai sair da crise privatizando estatais lucrativas, o que a gente sabe que é um recurso transitório, que não continua, que vai ser usado para pagar essa dívida. Eu questiono: eu sei que muitos países no mundo têm dívidas públicas grandes, mas nós vamos vender as estatais, deixar o Estado mais mínimo do que é - porque o Brasil não é nem um Estado mínimo, não temos médicos nem segurança pública suficiente para ser o mínimo -, degradando a saúde, a educação, a segurança pública e o meio ambiente do nosso País, tudo para pagar uma dívida? Não seria hora de chamar para negociar? Porque a gente sabe que banco, neste País, é o único setor que não está tendo prejuízo; pelo contrário, há muito lucro num momento de pandemia. Então, esta é a pergunta, o que eu digo ao senhor: há a história de algum país que saiu de uma grande crise econômica sem o maior investidor, que se chama Estado, nesse caso, investir?
11:56 R	Pelo que li... Minha formação é médica, mas eu me debruço sobre isso, claro, porque eu não entendo a metade do que os senhores entendem. Mas, por exemplo, como sair de uma crise econômica se o maior investidor, que se chama Estado brasileiro, no caso da gente, já deixa claro que não vai investir na geração de emprego e renda? É difícil acreditar nisso, mas estou perguntando aos senhores. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deputado General Peternelli, V. Exa. está com a palavra. (Pausa.) Peternelli... Ele não falta. Ele tem que estar aí! Isso! General Peternelli, meu querido Deputado! O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Senador Confúcio... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Oba! Vamos falar... O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - ... é uma satisfação muito grande estar presente novamente, aprendendo como sempre. Quero cumprimentar os demais Parlamentares, o Waldery e o Bruno Funchal. Eu gostaria de enaltecer, Presidente, o aspecto fundamental, que é a transparência. Quando se verifica toda a palestra, compreende-se perfeitamente a transparência de todos os dados: dos R$607 bilhões; da importância do teto de gastos; do motivo de pensarmos nas gerações futuras - isso é muito importante -; de saber como a nossa recuperação está indo bem, ainda mais essa recuperação comparada num nível internacional. Ficarmos aí também cientes do déficit primário de R$895,8 bilhões, correspondendo a 12,7% do PIB, nos chama a atenção. Vamos ficar agora com o PIB nesse patamar de 4,7%, mas na torcida de que caia menos ainda, de que o nosso lucro negativo seja menor. A previsão da dívida de 94% do PIB e das operações compromissadas com o Senador Esperidião Amin, que vai reduzir esses 25%. Concordo plenamente com esses conceitos da concessão, da privatização, do pacto federativo, da liberação de todas (Falha no áudio.) ... comercial, da redução de subsídios, da reforma administrativa, da reforma tributária. Eu sou favorável a essa desoneração da folha, e sob esse foco vem a primeira pergunta. A desoneração da folha com uma cobrança do imposto sobre a movimentação financeira quanto mais ocorrer eletronicamente, melhor. Então, não seria o caso de aos poucos ir diminuindo o capital circulante, até porque o capital circulante é uma fonte de contaminação muito grande para o Covid, e isso daí faria com que esse arrecadado realmente fosse adequado? Eu gostaria de fazer uma segunda pergunta. O Waldery falou do Ploa, que foi enviado para cá, e eu sempre insisto, desde o ano passado, que nesse Ploa já deveria estar vindo - e o Congresso aprovar - um gráfico de contingenciamento, porque muitas vezes ocorre a necessidade de contingenciar e fica só um volume de críticas que não produzem efeito. Se aqui no Congresso já se aprovasse um gráfico de contingenciamento - eu propus um que levava em consideração os últimos dez anos -, essa briga acabaria. Sendo necessário, é técnico e não haveria problema.
12:00 R	Finalizando, então, são duas perguntas: a desoneração e o capital circulante e esse detalhe do Ploa. Eu gostaria de parabenizar pelo pagamento do auxílio emergencial para todas essas pessoas e, inclusive, para esses invisíveis, porque agora a sociedade brasileira tem que se preocupar com eles. Eu tenho certeza de que, com todos nós aqui do Congresso unidos, esse trabalho espetacular do Ministério da Economia vai produzir um efeito favorável para o povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Peternelli. Muito bem, meu Secretário Waldery, eu vou entrar com... Eu gostaria que V. Exa. anotasse as perguntas de cidadãos, através do e-Cidadania, da TV Senado. Vou fazer rapidinho; são perguntas simples, diretas. O senhor anota, depois o senhor responde, falando o nome de cada um. Alencar Cristian Oliveira de Alvarenga Silva, Rio de Janeiro. A pergunta é a seguinte: "É possível conciliar controle de gastos e estímulos como o auxílio emergencial, que acabou virando renda importante para milhões?". Essa é a pergunta. Segunda pergunta, de José Wílson Leite Ferreira, São Paulo: "Como o País enfrentará os reflexos pós-pandemia na economia? Descontarão os prejuízos no aumento dos impostos sobre os contribuintes?". Essa é a pergunta. Terceira pergunta dos internautas, Ralph Lima, Distrito Federal: "Após o quarto bimestre, o Ministério da Economia prevê esforço fiscal de R$1,9 bilhão em razão do Acórdão 2.026, de 2020 [vou repetir, Acórdão 2.026, de 2020; é uma coisa técnica], do TCU. Poderia explicar?". Última pergunta dos internautas. Paulo Emanuel Tavares, da Paraíba: "A PEC administrativa vai ser refeita ou até deixada para outro momento pós-pandemia, visto não ser a hora apropriada para tais mudanças?". Essas são as perguntas dos cidadãos. Então, agora, eu passo a palavra para V. Exa. para responder à Senadora Zenaide, ao Deputado General Peternelli e aos internautas. Está com a palavra, Secretário Waldery. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR - Presidente, Senador Confúcio, peço só que confirme que imagem e som estão o.k. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito, pode continuar. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Então, respondendo às perguntas dos Parlamentares e dos internautas, vou na sequência e, na parte do contingenciamento, eu vou pedir para que o Secretário George Soares, da SOF, complemente. Como eu falei, o trabalho do seis Secretários da Fazenda é, de fato, de equipe, bastante horizontalizado. Esse é o modus operandi que sigo aqui. E gostaria que os Secretários também se manifestassem. São todos da Fazenda, estão todos conosco lá nesses trabalhos.
12:04 R	Então, na sequência aqui, nós temos as primeiras perguntas da Senadora Zenaide Maia, sobre a questão da remuneração de sobras de caixa, a questão da liquidez, 1,2 trilhão, uso ou não. Nós temos três linhas aqui diretas. A primeira é que juros baixos são a melhor política de emprego e renda, ou seja, o zelo fiscal permite que a política monetária seja feita de forma tal que juros caiam, e caiam de forma sustentada, diferentemente até do que já ocorreu em episódios recentes da economia, em que juros caíram de forma não calçada, não ancorada na parte fiscal, e aí nós até já sabemos, como a macroeconomia nos ensina, qual é a solução à frente. Então, é importantíssimo que haja zelo fiscal - daí mesmo a nossa premissa -, consolidação fiscal, para que a política monetária seja mais efetiva e, de fato, nós tenhamos juros em patamares baixos, de forma sustentável. Ter juros baixos é uma das mais efetivas e uma das melhores políticas para gerar emprego e renda. Com relação a investimentos, reforço a posição da importância de novos marcos regulatórios - saneamento, cabotagem, mercado de gás -, todos os incentivos criados para que esses marcos regulatórios sejam remodelados para a atratividade do investimento privado, que é uma peça fundamental e que deve protagonizar. Reforçando aqui: o investimento público é, sim, importante e pode ser aumentado, sobretudo naquele segmento em que haja R$1 do investimento público implicando atratividade no setor privado. Nós precisamos chegar a patamares muito mais elevados do que temos hoje, de 15,4% do PIB, que é o dado de investimento. A nossa poupança também é próxima disso, 15,4%, 15,5%. Nós precisamos aumentar o nível de investimento e o nível de poupança, e esse aumento de investimento se dará pelo setor público, mas sobretudo pelo setor privado. Nós precisamos aumentar mais 1%, mais 1,5%, mais 2% do PIB, e esse recurso somente o setor privado tem condições de fazer. De fato, o setor público tem um papel fundamental, mas um papel de fomentador, e o seu investimento é capitanear, fazer investimentos privados que tragam condições de melhorar o perfil de investimento, ou seja, o Estado como fomentador, como criador de condições para o investimento. E, sim, estamos atentos para fenômenos que são transitórios e fenômenos que são permanentes. Entendemos que as despesas - as aumentadas agora - devem ser transitórias e aquelas que tiverem algum caráter permanente devem ser na análise despesa contra despesa, gasto contra gasto, e o aumento de despesa permanente deve, sim, contemplar, para fins de consolidação fiscal, uma redução permanente em despesas. O nosso nível de despesa com o percentual do PIB deve atingir em 2020 o patamar acima de 27%. Em 2019, foi 19,9%. Nós pretendemos que, em 2021, esse número caia para patamares similares, algo como 19,8%, 19,9% do PIB. Isso só será possível com a consolidação fiscal e com o zelo fiscal. Política de investimento e política social devem ser ladeadas, ancoradas em uma política fiscal robusta, transparente e bem comunicada. O Deputado General Peternelli fez um apontamento em concordância com as agendas. Muito obrigado, Deputado.
12:08 R	Nós entendemos, sim, que o Parlamento é fortemente defensor das mudanças estruturais que a economia precisa passar, e essas mudanças com fins de manter ou criar empregos, manter ou criar renda. O aumento de emprego e renda é o objetivo final. Toda a tecnicalidade do ponto de vista de ferramental econômico são instrumentos; o que interessa é o resultado ao final. O senhor também apontou com relação ao Ploa 2021, com relação à proposta para contingenciamento. Já passo a palavra para o George. O Bruno já falou anteriormente; o George fala um pouquinho agora também. Passo para as perguntas dos internautas. Primeiro, o Sr. Alencar, que falou sobre como é possível a conciliação... Está dando retorno no áudio. Não sei... (Pausa.) Obrigado. Agora corrigiu. A pergunta do internauta Sr. Alencar é sobre a conciliação entre o controle de gastos e o estímulo à economia. Perfeito! É exatamente isso. É importante que os cidadãos estejam atentos às ações do Governo, às ações do Congresso Nacional. Qualquer política de estímulo econômico tem de vir acompanhada de um controle de gastos. O Ministro Paulo Guedes já coloca não este ano, ano passado ou em 2018, mas há cerca de 30 anos pelo menos, há três décadas, uma análise como sendo o aumento dos gastos públicos de forma quase contínua o elemento principal que gerou estresses, problemas macroeconômicos. Nós temos de controlar os gastos públicos, nós temos também de colocar os gastos públicos em um melhor perfil, melhorar o perfil distributivo do gasto público, focalizando despesas. Qualquer problema de transferência de renda - e essa é uma diretriz do Governo - tende a melhorar o foco do gasto público. A reforma da previdência já melhora - e muito - o perfil distributivo dos gastos, e as medidas devem contemplar essa melhoria na qualidade do gasto. O Sr. José Ferreira, se não me engano, perguntou sobre o enfrentamento à pandemia. O enfrentamento passará por um rol, um cardápio de soluções estruturais e conjunturais, conforme listamos aqui, sempre olhando a maior efetividade, a defesa dos mais vulneráveis. Nós tivemos bancarização e visibilidade de milhões e milhões de brasileiros que antes não eram enxergados. É quase... Vou usar aqui uma expressão um pouco menos literal, mas é como se tivesse um país do tamanho de Portugal, um Portugal novo, que tem uma população da ordem de 10 milhões de pessoas; é como se houvesse um país novo, do tamanho de Portugal ou três vezes do tamanho do Uruguai, sendo atendido. Essa é a determinação do Governo, esse é o enfrentamento da pandemia para fazer com que milhões e milhões de brasileiros sejam atendidos. Isso sendo feito e olhando aqui de lado, não deixando de contemplar a solidez fiscal, porque essas soluções são interativas e alongadas. Não somente no curto prazo; elas acontecem também no médio e no longo prazos. Daí a importância do zelo e da transparência com a questão fiscal. O Sr. Ralph Lima fez uma pergunta específica com relação ao Acórdão 2026, de 1,9 bilhão. Enquanto o George responder sobre contingenciamento, eu vejo se temos outro apontamento. Mas o George também passa elementos para esta resposta.
12:12 R	O Sr. Paulo Tavares, da Paraíba, perguntou se a PEC administrativa vai ser refeita ou deixada para outro momento. A reforma administrativa é um ponto importantíssimo. O Governo já enviou a medida. O Congresso entende como importante, em particular com relação a ganhos de eficiência, ganhos de alocação de recursos. O gasto de despesa com pessoal e custeio hoje é em torno de 4,3% do PIB, basicamente estável nesse valor, mas estacionou em um valor relativamente elevado. E a nossa ênfase é com relação à melhoria alocativa, com eficiência nesse processo. É importantíssimo termos um Estado que atenda ao cidadão, que não deixe o cidadão de lado, pelo contrário. Nós, eu também, o George, o Bruno, nós somos servidores públicos, nós servimos ao público. E é importante, com a reforma administrativa, que se traga como um todo - esse é um exemplo dado pela equipe do Ministério da Economia, pelo Governo como um todo - a importância de termos uma reforma administrativa que traga incentivos corretos. E o Secretário Caio Andrade fez essa apresentação no momento devido, ele e o Ministro Paulo Guedes, outros ministros voltarão a defender o projeto que já foi enviado. Passo a palavra para o George agora. O SR. GEORGE ALBERTO DE AGUIAR SOARES (Para expor.) - Senador Confúcio, Senadores, Deputados, falando sobre a pergunta, consideração do Deputado General Peternelli, tentando colocar o entendimento que eu tive da pergunta que o Deputado falou, e me corrija se houver alguma distorção. Sobre um gráfico de contingenciamento no Ploa. O que eu entendo da pergunta, da colocação, seria uma lista de prioridades de onde se bloquear recursos prioritariamente, em ordem de prioridade do que é mais importante primeiro, deixar essa ordem de contingenciamento. Só para colocar, primeiro ponto é traçar como está a situação atual. A situação atual do Ploa 2021 é que a meta fiscal, que é a fonte de possibilidade de contingenciamento, está atrelada ao teto dos gastos. Portanto, basicamente não existe um contingenciamento tradicional, como era feito anteriormente; vai ser em relação ao teto. Assim como este ano - eu vou até lincar com a pergunta depois do internauta sobre isso -, se o Governo tiver um problema no teto dos gastos, a solução para ele não é contingenciamento, é redução de dotação orçamentária. Então, tem que se solicitar, fazer um cancelamento de dotação ou, o que é algo mais provável, suplementar uma dotação de despesa obrigatória e cancelar uma discricionária. De qualquer forma, já existe uma grande priorização, Deputado. Por quê? Porque o próprio Congresso institui as despesas obrigatórias como prioritárias. Então, elas não podem ser contidas. Depois, dentro da ordem de prioridade, há uma série de despesas que, apesar de não serem obrigatórias legalmente, são ressalvadas normalmente pelos Parlamentares na aprovação da LDO. Então, elas também passam na frente, já é uma ordem de prioridade. E aí, as emendas parlamentares têm uma ordem de prioridade, porque, pelo orçamento, se houver contingenciamento, elas serão contingenciadas em proporção (Falha no áudio.)
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Houve um congelamento aí, Dr. George Soares. O senhor pare um pouquinho... Isso, agora o senhor pode... O SR. GEORGE ALBERTO DE AGUIAR SOARES (Para expor.) - Pode continuar? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode continuar. O SR. GEORGE ALBERTO DE AGUIAR SOARES (Para expor.) - Voltando: temos essa ordem já de prioridades existentes. O que tem a se priorizar ainda no orçamento seria menos de 6%; tirando saúde e educação, ainda ficaria alguma coisa de 3%. Uma ideia que seria uma grande evolução seria tentar tirar essas travas, essas vinculações e essas restrições ao contingenciamento e cambiá-las, trocá-las pela proposta do General Peternelli de fazer uma lógica de priorização, e não de bloqueio de contingenciamento, ou impedimentos. Mudar a dinâmica seria realmente muito interessante. Voltando à pergunta do internauta Ralph Lima, aquela pergunta muito técnica do Acordão 2.026, do TCU, o que esse acordão fala é em relação a quando o Governo utilizou, em várias situações, cancelamentos de despesas discricionárias para fazer despesas da Covid nas medidas provisórias. Basicamente, inclusive foi, em muitos casos, o próprio Congresso que indicou ao Executivo, porque queria atuar proativamente na implantação dessas medidas da Covid e ofereceu dotações de emendas parlamentares para fazer frente a esses casos. Então, basicamente, o Congresso ofereceu dotações, e aí o Governo usou essas dotações como fonte para medidas provisórias. Ao fazer isso, como os créditos extraordinários das medidas provisórias não entram no teto de gastos, faz-se uma situação em que se abre artificialmente espaço no teto, ao retirar disso e colocar numa despesa que não faz parte do teto. O que o Acórdão 2.026 fala é: esse espaço aberto, ao se fazer esse movimento, não pode ser utilizado para coisas que não sejam relacionadas à Covid. E ao fazer isso, ainda restringe um pouco mais, falando que é para as mesmas funções, ou seja, para o mesmo tipo de gasto para que ele foi retirado originalmente. O que se fala quando ele coloca desse 1,9 bilhão que aparece no relatório do quarto bimestre? Isso é basicamente porque algumas despesas obrigatórias estão projetadas, vão aumentar até o final do ano, e, portanto, têm que ser feitos os créditos adicionais para se fazer frente a essas despesas. Como não se pode utilizar o valor, pelo TCU, desse espaço aberto por esses créditos da Covid, ao se fazer essa despesa obrigatória, terá que obrigatoriamente ser retirado de outras despesas discricionárias 1,9 bilhão, para fazer essa compensação. Então, o esforço fiscal de que ele fala não é o esforço tradicional, que é um bloqueio de dotações, não. Significa que, para fazer um crédito adicional, por exemplo, para o seguro-desemprego, teria que se cancelar outra despesa, o.k? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. O Senador Izalci ainda não retornou da reunião de Liderança, nem o Deputado Reginaldo Lopes. Então, eu vou fazer aqui, Secretário Waldery, seis perguntas de minha própria lavra e, logo depois, a gente passa a palavra para o nosso Relator fazer o encerramento e os seus questionamentos.
12:20 R	A minha primeira pergunta é a seguinte: está previsto no Orçamento de 2021 uma queda do orçamento para a educação. E o novo Fundeb também entra em vigência em janeiro, mas ele só entra mesmo como um novo fator de aumento de arrecadação com as regulamentações. Muito bem. Até agora pouca articulação tem sido feita nessas regulamentações das leis infraconstitucionais do Fundeb. Como é que nós vamos trabalhar na educação numa transição penosa que nós vivemos hoje com as escolas fechadas e, no ano de 2021, com menos recursos? Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta: na economia, há variáveis que a gente não consegue detectar. A gente é surpreendido com falhas nela. Há uma incógnita das equações; uma delas é a educação como fator de desenvolvimento. Realmente, os senhores que são economistas - e estão acompanhando essas pastas - acreditam que a educação seja realmente importante para o desenvolvimento econômico do nosso País? Terceira pergunta. Nós falamos muito em estatísticas, números e mapas, mas ficaram de fora outros fatores, fora toda essa questão do Covid, para nós apresentarmos um cenário de confiança para o mundo. E esses dois pontos são - se o Izalci estivesse aqui, ele iria fazer esta pergunta com certeza - produtividade e inovação. Como nós vamos gerar essa confiança se nós não temos... A nossa educação é uma das piores avaliadas pelo PISA e, com essa situação deste ano, isso deve piorar. Como nós vamos gerar uma confiança econômica para o mundo se produtividade, inovação e educação estão ameaçadas? Quarta pergunta, sobre a economia pós-covid. Muitos economistas brasileiros estão escrevendo nos jornais, e articulistas, jornalistas também escrevem sobre a crise do capitalismo, do liberalismo. Muito bem. Quando se fala dessa crise, a gente tem que combater, chamar essas camadas excluídas e mais pobres para cima, dar uma alavancagem nelas, de recursos. Como é que a gente faz isso sem tributar os muito ricos?
12:24 R	Quinta pergunta. Dentre todos os créditos extraordinários liberados pelo Governo, com emissão de propostas compromissadas, um está faltando. Nós temos 6 milhões de alunos, 6 milhões aproximadamente - o Ipea tem esses dados, o Todos pela Educação tem esses dados -, que não têm internet nem têm um celular ou um computador, o que os impede de assistir a aulas remotas. Estão faltando entre 3 a 5 bilhões, recursos a serem repassados, talvez com alguns critérios do Ministério da Cidadania, este ano, antes de vencer ainda a calamidade, para o atendimento desses 6 milhões de jovens, de meninos pobres. Como fazer isso? E a última: por que o dinheiro do Fust, o Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações, e do Fistel, que é de fiscalização, não é usado imediatamente para os investimentos e para a universalização da internet, ou, se não for para a universalização, pelo menos para atender as regiões mais pobres e remotas, como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste? São essas as minhas perguntas. Passo a palavra ao nosso Relator Francisco para fazer as suas considerações e últimas perguntas. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Agradeço a condução do senhor, sempre muito competente. Secretário, mais uma vez parabenizo o senhor por sua disposição. Todas as suas respostas... Deixe-me organizar aqui a forma pela qual estou enxergando porque está tudo bagunçado... Melhorou! Parabenizo o senhor pela participação, pela forma como vem se conduzindo. Ainda tenho três perguntas breves, agora mais focadas na questão da reforma tributária. Apesar de se falar muito em reforma tributária, nós temos ainda um sistema tributário que é bastante injusto, vamos considerar assim, com os mais pobres. Alguns impostos, ainda que tenham pouco efeito arrecadatório, são altamente simbólicos para demonstrar a progressividade de um sistema tributário. Nesse contexto, pergunto ao senhor: há alguma restrição para que o Poder Executivo já encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que tribute a renda dos mais ricos, que se utilizam de instrumentos, como a pejotização, para escapar da tributação? Há vontade de fazermos essa discussão hoje? É que hoje a gente sabe que há uma significativa perda de receitas quando a gente transfere aquilo que deveria ser cobrado da pessoa física, num valor bem menor, para o CNPJ, que é o que a gente está chamando de pejotização. (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Francisco! (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Francisco! O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Oi. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deputado, dê uma olhadinha na sua internet porque a sua voz está bem pausada, diferente. Alguma coisinha... Repita a última pergunta. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Melhorou, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Melhorou, pode fazer... O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Melhorou? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Melhorou. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Vou tentar ser rápido para aproveitar que está bom.
12:28 R	Já tivemos, no passado, alíquotas de Imposto de Renda superiores às máximas que pagamos hoje. Há algum estudo concreto para aumentar a tributação sobre a renda e reduzir sobre o consumo, de forma a tornar o sistema tributário menos regressivo? A última pergunta. Por fim, ainda que com um efeito arrecadatório pequeno, há tributos que trazem grande simbolismo. Há algum estudo para aumentar a tributação de doações e grandes heranças? Basicamente, eu quero saber se, na reforma tributária, há um pensamento de nós aliviarmos o consumo para gerar mais oportunidade de consumo. E outro aspecto que eu gostaria de saber também é que, com a tecnologia que temos hoje... Na reforma tributária, eu penso que nós devemos combater bastante a questão da evasão, da sonegação, e, à medida que isso for sendo feito, podermos criar gatilhos para amenizar alíquota em função da arrecadação. Isso também é possível, pode ser feito isso, dada a grande tecnologia que nós temos hoje? Existe a discussão, por exemplo, da tributação da movimentação na internet, que é uma tributação certa e segura. Eu penso que ela pode ser mais interessante se nós tivermos uma contrapartida para a sociedade. Simplesmente aumentar a arrecadação em cima daqueles que movimentam... E aí, mais uma vez, nós vamos ter a classe média estrangulada... Então, nós precisamos, de alguma forma, estender essa base de arrecadação. Era isso, Secretário, muito obrigado. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. São esses os dois últimos questionamentos. Secretário Waldery, V. Exa. está com a palavra para fazer o fechamento e para responder às minhas perguntas e às do nosso Relator. Depois eu faço o encerramento da nossa maravilhosa, brilhante e técnica audiência pública. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado, Presidente, Senador Confúcio. Muito obrigado também, Relator, Deputado Francisco Jr. Foram seis perguntas iniciais e quatro finais do Deputado Francisco Jr. E eu só não ouvi a sua quarta pergunta, Senador Confúcio. Se o senhor puder repeti-la... Eu acho que falhou a comunicação somente na quarta. E aí a gente caminha rapidamente para a resposta. Se o senhor puder repetir a quarta... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O.k. A economia pós-Covid. Há muitos economistas e articulistas de jornais que falam numa nova economia depois da pandemia, seria um abrandamento do capitalismo, do liberalismo, principalmente combatendo o fosso das desigualdades, com uma massa excluída e uma concentração de riquezas na mão de poucos. A minha pergunta foi a seguinte: o que os senhores acham sobre o que eu vejo como uma opinião, que não é minha, mas de muitos economistas, do aumento da tributação dos muito ricos? Senão, vamos continuar repetindo: tirando de pobre para dar para os miseráveis. Então, essa é a minha pergunta. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Perfeito. Obrigado, Senador. Endereçando as suas perguntas, nós temos a primeira com relação ao Fundeb. Fundeb é um item importantíssimo de educação básica. E me alegra falar sobre esse tema, porque ele é prioridade para o Governo, mas também é prioridade para o Congresso. Então, há consenso de que educação é um item fundamental, em particular a educação básica. Nós sabemos do zelo e do cuidado que, em particular, o senhor, Senador Confúcio, tem com esse que é um tema fundamental, importantíssimo, e um ativo que a gente precisa olhar com muito zelo.
12:32 R	A questão do Fundeb, por definição, é para a complementação, recursos para a educação básica. A educação básica, nos seus diversos níveis, desde creche, pré-escola, ensino fundamental 1 e 2, ensino médio, bem como EJA, com todo esse ciclo - eu também já fui um estudioso do tema educação, junto com outros colegas -, é uma área extremamente importante para a economia. Nós não conseguimos crescimento econômico sustentável, efetivo, se não tratarmos do chamado capital humano, e capital humano é educação. Então, a sua primeira pergunta está diretamente associada com a pergunta seguinte, líder, que é sobre produtividade e inovação. Essas coisas se embraçam, se entrelaçam, se abraçam, na realidade. Uma leva à outra e, bem feita uma, leva consequentemente à outra em melhores resultados. Na questão do Fundeb, nós tivemos um aumento da posição na sua ação supletiva de 10% para até 23%, começando gradualmente. Sobe para 12% ano que vem e chega a 23% em 2026. Isso implicará, Srs. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, em um aporte adicional da ordem de R$190 bilhões que o Governo Federal fará nos próximos dez anos. Então, teremos um aumento substancial do aporte da União para o setor. Grosso modo, hoje, o Brasil tem algo como um gasto com a educação da ordem de 6,7% do PIB, sendo que a União responde por um valor relativamente menor, da ordem de 1,5%, 1,7%; os Estados, com 2,4% do PIB; e os Municípios, com cerca de 2,5% do PIB. O nosso problema não é gasto efetivamente. Nós gastamos, por exemplo, mais do que o Japão. O nosso problema é a alocação desse gasto. Grosso modo, em termos de comparação com a OCDE, em termos per capita, o gasto no fundamental está bem abaixo da média da OCDE, em cerca de 30%, 40%. Já os dados para gasto no superior, são mais do que 70% em média. Nesses números posso estar errando aqui e acolá. Os dados já têm mais de um ano que tenha visto, mas, grosso modo, é dessa magnitude, e nós precisamos, de fato, dar a prioridade que esse segmento tem. O Brasil tem performance muito ruim tanto no Pisa quanto em vários indicadores. É claro que existem níveis de excelência, como Inpe, ITA, IME, e várias escolas, USP, Unicamp, diversos elementos de excelência no setor, no ensino superior. Existe também excelência em várias iniciativas em alguns Estados, em particular, no Estado do Ceará, por exemplo, e em outros Estados, como Pernambuco, mas nós precisamos universalizar tanto o acesso quanto a qualidade da educação. Nós performamos muito abaixo do que podemos. O Brasil é extremamente empreendedor. Nós temos uma sociedade muito ativa, criativa, com colocações importantíssimas na educação e, de fato, sei que é uma agenda bastante cara ao senhor em particular, e a todo o Congresso, e é também prioridade do Governo. O Fundeb precisará exatamente de uma regulamentação que traga efetividade a esse processo. Na regulamentação - e aí a sociedade civil e outros órgãos certamente ajudarão o Congresso nessa discussão -, o Poder Executivo também trabalhará em conjunto, para que tenhamos uma regulamentação que traga efetividade; não só o aumento do gasto, mas a qualidade nos gastos. É tema importantíssimo, tantos os dados teóricos quanto os empíricos.
12:36 R	Posso citar aqui linhas de pesquisa em que o Ministério da Economia, em particular alguns de nós, analisa isso no detalhe, trabalhos do Eric Hanushek, do James Heckman e de tantos outros que mostram esse tema como importantíssimo. O Congresso defende, o senhor defende e é importantíssimo que tenhamos uma educação que o Brasil mereça, e a regulamentação é uma fase importantíssima. A segunda pergunta, Senador Confúcio, com relação à incógnita na economia, educação como fator de desenvolvimento, sem dúvidas, é o capital humano. Qualquer modelo de crescimento econômico não pode prescindir de robustecer, de melhorar o capital humano. E daí a importância de termos transparência e zelo com o gasto público, com a coisa pública, para que ela seja gasta da maneira mais efetiva. A educação, de fato, é importante. Terceiro é o cenário de confiança associado com produtividade, inovação. Não é possível que um país tenha indicadores de produtividade e de inovação sem ter uma boa base na educação, em particular na educação básica. É claro que a educação superior é fundamental, é importantíssima, mas a nossa educação básica fica possivelmente devendo, e precisamos alocar recursos para tê-la. Como a educação não performa no nível que nós podemos ter, de fato, produtividade, competitividade e inovação ficam abaixo do nosso potencial. A solução tem que ser dada em conjunto. Do ponto de vista macroeconômico, é importante criar as condições horizontais para que se desenvolva não só nos Estados mais ricos e Municípios mais ricos, mas em todo o País. O celeiro de talentos que o Brasil tem é enorme, e nós não podemos desperdiçá-lo. Os indicadores serão melhorados. Na realidade, vários estudos mostram que em cerca de dez anos é possível mudar substancialmente a posição do Brasil, assim como outros países fizeram: Japão, Coreia do Sul, mais recentemente; a Alemanha lá atrás. Podemos e precisamos fazer. E aí junta a macroeconomia, a macrofiscal em particular, com a aplicação desse segmento importantíssimo, que é a educação com frutos para inovação e produtividade. O item quatro: como fazer um combate ao foço da desigualdade na pandemia? Certamente, a tributação daqueles que podem contribuir mais é algo que está sendo contemplado. Falarei mais sobre isso no endereçamento das respostas ao Deputado Francisco Jr., mas entendemos que, sim, é importante melhorar o equilíbrio na questão tributária para que o ônus tributário seja distribuído de forma mais equânime. A quinta pergunta é com relação a um crédito para permitir que os alunos que não têm acesso, por exemplo, à internet e às aulas remotas... Há um gap. A maior parte da resposta à desigualdade de renda no Brasil é dada pela desigualdade educacional. Ela responde por cerca de 50% a 60% da desigualdade de renda. O gap educacional responde por uma parte importantíssima. E, durante a pandemia, nós não podemos deixar esse gap ser aumentado. Então, estudaremos sobre o assunto. Já é contemplado, mas estudaremos sobre o assunto. Pediria até que o Senador nos colocasse isso formalmente - sei que já foi endereçado, mas é um item importantíssimo. E mais: ele não tem o impacto fiscal como outras medidas têm, ou seja, é possível se fazer muito com um menor gasto.
12:40 R	A sexta pergunta é feita com relação a Fust e Fistel, ao uso e à universalização desses dois fundos. Esses fundos têm características próprias e estão contemplados na PEC 187, que é a PEC dos fundos, que está sob a relatoria do Senador Otto Alencar no Senado, mas que também é parte do que está no projeto do Deputado Mauro Filho que está em tramitação na Câmara e trata de um ponto de vista mais geral dos fundos. Mas esses dois fundos, em particular, têm suas especificidades. Peço que nos dê alguns dias para respondermos especificamente a essa sua pergunta com relação ao Fust e ao Fistel, lembrando sempre que aqui há de se ter também zelo com a questão jurídica, para que o uso desses recursos atenda a seus objetivos iniciais. Endereçando-me às perguntas do Deputado Francisco Jr., digo que elas, grosso modo, tratam da questão tributária. Antecipo que a discussão da segunda parte está sendo formatada. O Ministro Paulo Guedes e o Secretário Tostes vão endereçar as partes finais junto com as Lideranças no momento devido. Mas entendo diretamente que as características de uma boa reforma tributária estão contempladas em todos os segmentos da reforma tributária em termos de progressividade, equanimidade, neutralidade e simplificação. Os ganhos trazidos para a economia, em particular para a eficiência econômica, são elevados. Esses quatro itens são premissas usadas nas propostas de reforma tributária que, como falei, serão devidamente comunicadas pelo Ministro Paulo Guedes, pelo Secretário Tostes e pelas Lideranças. Quanto à tributação, incluindo a parte de pejotização, como o senhor falou, lembro sempre que a diligência, a atenção do pessoal se dá também em termos da análise dinâmica, ao longo do tempo, de como as bases tributárias se comportam, inclusive evitando que haja perda de arrecadação, erosão de base nessa arrecadação. Todos esses itens são considerados nas propostas. Sobre a diminuição da tributação sobre consumo e o aumento da tributação sobre renda, esse é outro item que está sob... É importantíssimo, em qualquer reforma tributária, em qualquer país, ser analisada a contraposição entre renda e consumo e como isso pode se dar, lembrando que a tributação sobre consumo no Brasil é muito elevada. O imposto que tem a maior arrecadação, que é o ICMS, com uma arrecadação da ordem de R$475 bilhões - esse é o dado do ano passado -, é um imposto majoritariamente sobre consumo e também prestação... O consumo, entendidos tanto de bens como de serviços, mas também nós temos vários outros impostos que entram no consumo. O Secretário Tostes e o Ministro Paulo Guedes, certamente, levam isto em consideração na sua análise: a contraposição consumo versus renda. Quanto a doações e grandes heranças, esse é um item também que pode ser endereçado ao Secretário Tostes para pronta resposta. A tributação sobre movimentações na internet é um segmento que merece uma análise devida, porque nós estamos com um dinamismo na economia. A economia deixa de ser mais material do ponto de vista de uma transação física e migra para uma transação por internet. Isso se dá nos diversos países e no Brasil também. Peço a autorização do Senador Confúcio para proferir minhas palavras finais agora - vou ser bastante rápido -, primeiro de agradecimento por esta oportunidade.
12:44 R	Posso seguir, Senador Confúcio? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode continuar. O SR. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR (Para expor.) - Primeiro, agradeço a oportunidade de falar com V. Exas. Coloco não somente a mim, mas toda a equipe da Fazenda, incluindo Tesouro, SOF, SPE, Secap, os departamentos de fundos à disposição do Parlamento para prestar informações, as mais precisas possíveis, sempre zelando por estas premissas: transparência, conservadorismo nos cálculos, atendimento às regras fiscais, em particular atendimento ao teto de gastos. As equipes estão totalmente à disposição. Nós servimos ao público, servimos em particular ao Congresso Nacional, que sempre foi e sempre será soberano em suas decisões. Aponto também a importância de termos essa oportunidade de mostrar a diligência com que tratamos a coisa pública, bem como entendemos que o importante é que a sociedade tenha o retorno o mais direto e transparente possível para alocação desses gastos. O relatório é bimestral. Ele seguirá para V. Exas. com detalhamento. Para qualquer complemento necessário, estamos à disposição. Esses relatórios são um dos fatos que mais me honram, pessoalmente. Nenhum país, ou o Brasil em particular, esperava um gasto de tão elevada monta: R$607 bilhões. É um dado que requer forte diligência, atenção, conservadorismo, transparência em particular. Eu sou funcionário público desde 1996. Hoje trabalho no Senado, sou funcionário do Senado. Já participei de vários governos desde 1996, portanto, em todos os governos, eu tive, indiretamente, participação, sempre buscando zelar pela coisa pública e oferecer o melhor possível - não só eu, puxando também para as equipes das quatro secretarias, sob orientação do Ministro Paulo Guedes -, para que a gente enfrente a pandemia - e ela será enfrentada, vemos condições de otimismo -, zelando pela pública, com recuperação forte em vários segmentos. Só o setor de serviços ainda precisa de um alento (Falha no áudio.) ... uma solução possível para, junto com o Parlamento, o Poder Executivo trazer soluções efetivas no enfrentamento à pandemia e seguirmos para a normalidade, para o crescimento efetivo, com geração - repetindo as mesmas palavras - de emprego e renda. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário Waldery. Muito obrigado a toda a equipe, aos senhores secretários nacionais, ao Secretário do Tesouro, enfim, a todos os telespectadores da TV Senado, da TV Câmara, aos ouvintes da Rádio Senado. Àqueles que acessaram o e-Cidadania, muito agradecido. Muito obrigado pela participação dos Srs. Senadores. Hoje foi um dia complexo, porque muitos Parlamentares têm, simultaneamente, reuniões de liderança com seus Presidentes da Câmara e do Senado para fazer a pauta da semana. O Senador Izalci é um dos que não falta, de maneira nenhuma, mas faltou hoje, infelizmente. A Eliziane também não falta, e assim muitos outros que não apareceram justamente por causa da sobrecarga de horários. Não havendo nada mais a tratar, eu agradeço a presença dos Srs. Parlamentares, do nosso convidado especial, Dr. Waldery Rodrigues Júnior, Secretário Especial da Fazenda, já falado, citado por mim, e agradeço a participação de todos da população que estiveram ligados às nossas emissoras de TV e rádio. Muito obrigado.
12:48 R	Declaro encerrada a nossa audiência pública. Muito agradecido. Um abraço a todos e uma boa tarde! (Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/09/2020 - 32ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)