02/10/2020 - 5ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal

Horário	Texto com revisão

10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento 2.187, de 2020, que tem por objetivo acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. Ao iniciar, eu peço à TV Senado que passe um vídeo demonstrando um pouco da situação que está acontecendo hoje com as queimadas. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quero esclarecer que nós já estamos aqui na cidade do Pantanal, na nossa... Quero esclarecer aqui - acho que está bom o som, está tudo bem - que nós já chegamos ao Pantanal, à cidade de Corumbá, e queremos aqui agradecer ao Almirante Guida, Comandante do 6º Distrito Naval aqui em Ladário, Mato Grosso do Sul, que fica ao lado de Corumbá. Nós estamos tendo aqui muita receptividade, inclusive estamos no Comando da Marinha, onde estamos realizando esta reunião virtual hoje. Quero cumprimentar também o Capitão assistente. Senhoras e senhores, estamos em uma das cidades mais importantes do Pantanal. Disputada por portugueses e espanhóis, Corumbá congrega a cultura de vários povos que lhe conferiram uma culinária variada - tereré para combater o calor, o quebra torto, a carne com arroz feita com charque do Pantanal -, tudo isso acompanhado de um chamamé, uma polca ou uma guarânia. Não é à toa que aqui foi acolhido um dos maiores poetas do Brasil, Manoel de Barros, que nasceu em Cuiabá, mas viveu a maior parte de sua vida em local próximo a Corumbá. A cidade é um polo econômico consolidado pela extração do minério em Urucum e pelo transporte fluvial pelo Rio Paraguai. Toda a sua economia gira em torno desse rio, que serviu para a ocupação de toda essa região. E por falar no Rio Paraguai: acabamos de conseguir a publicação, esta semana, no Diário Oficial da União, do EVTEA para a pavimentação da BR-174 lá na cidade de Cáceres. Essa estrada de 71 quilômetros vai até Santo Antônio das Lendas, onde duas estações de transbordo de carga estão sendo implantadas. Dessa forma, estaremos incrementando ainda mais o transporte pela hidrovia Paraguai-Paraná. Mas voltando a falar de Corumbá: localizada estrategicamente no último trecho plenamente navegável do rio, recebe embarcações de maior calado, o que lhe garantiu um rápido crescimento econômico pelo transporte de cargas e agora ganha ainda mais força pela atividade da pecuária. Milhares de turistas vêm para cá para pescar e conhecer as belezas naturais desta região, mas neste momento o que atrai os olhos do mundo para Corumbá não são suas belezas nem sua economia, mas os incêndios florestais, que já consumiram boa parte do nosso Pantanal. Dados do Inpe mostram Corumbá na liderança do número de focos de calor em 2020, por todos os Municípios daqui. Já são 6.039 focos de incêndio registrados no território corumbaense neste ano; só em setembro foram 1.645 focos. Até o ninho de tuiuiú que era considerado patrimônio imaterial e um dos pontos mais visitados pelos turistas foi consumido pelas chamas. Vinte e três por cento da área do bioma Pantanal já foram devastados pelo fogo, isso entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dessa porcentagem, só no Pantanal de Mato Grosso do Sul, o total da área destruída é de 1.408 mil hectares. O foco que havia sido controlado ressurgiu e se alastra principalmente na Serra do Amolar -hoje, felizmente, tivemos a notícia de que começa a ser controlado. Já no Pantanal de Mato Grosso, a área queimada ultrapassa 2 milhões de hectares. Ao todo os dois Estados somam 3.361.000 hectares de vegetação destruída pelo fogo, sem contar, claro, com os animais mortos. E é esse cenário que não queremos que se repita.
10:28 R	Por isso, esta Comissão temporária externa tem por objetivo promover uma ampla articulação com os diferentes atores envolvidos com o Pantanal, de forma a apresentar encaminhamentos e soluções concretas a serem executadas pelo Poder Legislativo. Hoje temos duas missões. A primeira é emergencial. Precisamos conseguir controlar os incêndios, e, para isso, estamos trabalhando junto aos órgãos governamentais por uma atuação mais efetiva, por meio de arregimentação das diversas forças públicas, bem como o voluntariado. Já conseguimos avançar. Em Mato Grosso, pelo menos 80% dos focos foram debelados e os que estão surgindo estão rapidamente sendo controlados. Mas não podemos descansar, a seca vai continuar intensamente por mais quatro ou cinco anos. E isso exige que façamos um planejamento para evitar as ocorrências tristes e catastróficas como as que vêm acontecendo. A estiagem deste ano ultrapassou todas as condições normais do bioma Pantanal e superou a capacidade das instituições públicas que trabalham na prevenção do fogo e até dos pantaneiros, acostumados a lidar com o ciclo da seca e da cheia. Também quero aqui destacar, dentre os pantaneiros, os ribeirinhos, os quilombolas e os indígenas. O prolongamento do período da seca representa um desafio para se estabelecer quais são as ações metodológicas e tecnológicas para a prevenção e preparação para essa situação excepcional. Vamos trabalhar, dentro do estatuto, a harmonização da legislação entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, visando integrar as políticas públicas entre os Estados do Pantanal, com ênfase no fomento ao desenvolvimento sustentável; daí a importância do Governo Federal, de criarmos, inclusive, um programa federal de incentivos, de investimentos para que a gente tenha a atividade econômica do turismo, da pecuária, com incentivos fiscais, com linhas de crédito específicas. Precisamos, com isso, então, desses investimentos em nossa infraestrutura. A Sudeco, que é a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, tem que ser mais bem estruturada e o FCO precisa ser direcionado, principalmente neste momento, para a recuperação e conservação de nossas atividades econômicas, como a pecuária e o turismo. Milhares de reses, de gado, já foram queimadas, e o fazendeiro, o proprietário precisa da linha de crédito para a reposição desses animais. Além disso, precisamos de pesquisa e de investimentos em saneamento básico. O Pantanal recebe o lixo in natura de dezenas de cidades. Por isso, lembro aqui do programa Vive Pantanal, que foi assinado pelo governo de Mato Grosso e que previa uma série de ações para o desenvolvimento sustentável do Pantanal, o Pantanal mato-grossense. Ele foi cancelado em 2004 como consequência da reduzida aplicação dos recursos. Acredito que não seria difícil conseguir financiamento externo. O mundo tem interesse na conservação do meio ambiente, principalmente do nosso bioma pantaneiro, o bioma Pantanal, que é hoje um patrimônio da humanidade.
10:32 R	Em resumo, o Estatuto do Pantanal será norteador para agir, cooperado e integrado, entre os Estados e conterá diretrizes aos Estados situados na região do Pantanal, visando a fomentar a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da Bacia do Rio Paraguai. Quero aqui agradecer e também esclarecer que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função “levantar a mão” do aplicativo, e que a ordem da fala será dada primeiro ao Relator, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 4ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Então, está aprovada. A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e à realização de audiência pública para a avaliação da efetividade das operações e medidas de enfrentamento às queimadas. Passamos, inicialmente, à leitura dos requerimentos pautados. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 15, DE 2020 Requer que, na diligência externa da CTEPANTANAL a ser realizada em Corumbá/MS no dia 3 de outubro de 2020, sejam incluídos os seguintes convidados: Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Roberto Renato Pinheiro da Silva - Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT); Sr. Rodrigo Bordin Piva - Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS). Autoria: Senador Wellington Fagundes. O Requerimento nº 16, de 2020, requer que os mesmos três Conselhos de Medicina Veterinária mencionados no Requerimento 15 sejam incluídos na audiência pública a ser realizada no dia 7 de outubro. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 16, DE 2020 Requer que, na reunião da CTEPANTANAL a ser realizada no dia 7 de outubro de 2020, sejam incluídos os seguintes convidados: Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Roberto Renato Pinheiro da Silva - Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT); Sr. Rodrigo Bordin Piva - Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS). Autoria: Senador Wellington Fagundes. 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 17, DE 2020 Requer que, na audiência pública objeto com o objetivo de coletar subsídios para elaboração do Estatuto do Pantanal, seja incluído representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA. Autoria: Senador Nelsinho Trad. 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 18, DE 2020 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, informações detalhadas sobre multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Autoria: Senadora Simone Tebet. Consulto os Senadores e Senadoras se alguém deseja discutir os requerimentos da pauta. (Pausa.) Passemos, então, à votação. Proponho ao Plenário, com base no art. 235, inciso III, alínea “d”, item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em bloco de todos os itens da pauta. (Pausa.) Havendo concordância dos membros, passemos à apreciação em bloco dos itens pautados. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. Os membros da Comissão que desejarem se manifestar ainda podem fazê-lo. (Pausa.) Não havendo quem queira se manifestar, então, nós os consideramos aprovados. Dando início à nossa audiência pública, informo que todos os que desejarem participar deste evento podem enviar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211. Repito: isso pode ser feito através do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211.
10:36 R	Inclusive, já estão chegando várias perguntas aqui. Para a audiência de hoje, estão presentes os seguintes convidados: General de Brigada José Eduardo Leal de Oliveira, representante do Ministério da Defesa; Dr. Alberto Setzer, representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Sr. Valdir Colatto, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro; Dra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e também Secretária do Meio Ambiente de Mato Grosso; e Dra. Áurea da Silva Garcia, Diretora-Geral da Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal). Quero dizer que já tivemos aqui a presença da Senadora Soraya; do Senador Nelsinho Trad, que está presente também; da Senadora Simone Tebet, que agora está também numa reunião concomitantemente na Comissão de Constituição e Justiça. Estão todos os convidados presentes. Eu quero conceder, então, a palavra ao Coronel da Força Aérea Francisco Moacir de Oliveira Castro, pelo tempo de sete minutos, para que faça a sua exposição, com a tolerância necessária. O SR. JOSÉ EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA (Para expor.) - Sr. Senador Wellington Fagundes, em nome do qual... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu queria pedir desculpa, porque está presente o General de Brigada José Eduardo Leal de Oliveira. Então, faço aqui a retificação. O SR. JOSÉ EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigado pela oportunidade, Sr. Senador Wellington Fagundes, na pessoa de quem cumprimento todos os senhores e senhoras que estão presentes nesta atividade. Como foi dito, sou o Gen. Leal, sirvo no Ministério da Defesa como Subchefe de Operações do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. Em poucas palavras, mais uma vez, agradeço pela oportunidade de mostrar aquilo que vem sendo feito pelas Forças Armadas no tocante ao combate aos incêndios no nosso Pantanal, seja no Estado de Mato Grosso do Sul, seja no Estado de Mato Grosso. Alguns dados eu gostaria de compartilhar com todos os senhores e senhoras. Nós, Forças Armadas, iniciamos esse apoio aos órgãos competentes no Mato Grosso do Sul em 25 de julho, atendendo a um pedido do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e, logo a seguir, em 5 de agosto, também atendendo a um pedido do Governo de Mato Grosso, nós esticamos, aumentamos essa nossa área de atuação no que se refere ao apoio para o sul de Mato Grosso. Evidentemente que nós estamos falando do bioma Pantanal, do bioma pantaneiro. Outro dado que eu gostaria de compartilhar com todos os senhores e senhoras diz respeito a números relacionados a esse apoio que as Forças Armadas vêm realizando desde o final de julho no Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Como dado de ontem, registramos aproximadamente mais de 500 militares atuando em diversas frentes, completando o trabalho, pelo nosso controle, de mais de 500 agentes, permitam-me usar essa expressão, que se solidarizam neste combate a este momento histórico negativo que vivemos, com seca e incêndio na região do Pantanal.
10:40 R	As nossas ações, basicamente de apoio, se focam, priorizam a região de Poconé, Barão de Melgaço e Porto Jofre, no Mato Grosso, e o grande entorno de Corumbá a Ladário, no Mato Grosso do Sul. O nosso 6º Distrito Naval, por intermédio do Almirante Guida, vem capitaneando as ações, estabelecendo no nosso nível centros de coordenações, de acompanhamento, tanto em Ladário, que é a sede do nosso 6º Distrito Naval, quanto no Sesc Pantanal, na porção sul do Estado de Mato Grosso. Como já foi comentado anteriormente, dados nos mostram que o sucesso ou o êxito dessas ações permitiu reduções superiores a 80% no que se refere a focos de queimada, a focos de incêndio. Mas isso vai e vem, até porque vivemos uma seca histórica na região do Pantanal, o que em muito dificulta o completo controle da situação. Outro dado que eu gostaria de colocar aos senhores e às senhoras é o grande esforço aéreo que se tem feito nessas ações. Em termos de Forças Armadas, já tivemos mais de 14 aeronaves empregadas, basicamente helicópteros da Marinha, do Exército e da Força Aérea, incluindo o C-130, um avião, uma aeronave Hércules com o sistema Maffs, que permite o lançamento de água, principalmente em pontos de mais difícil acesso, a que não se consegue chegar por meio terrestre. Temos apoiado também, dentro das nossas disponibilidades, uma ação que já foi mostrada nesta nossa reunião no tocante à distribuição de alimentos aos animais que sofrem com essa seca bastante forte, bastante intensa. Senador Wellington, senhoras e senhores, eu mais uma vez agradeço a oportunidade, em nome do Ministério da Defesa. Esse apoio é essencial para que o bioma Pantanal possa sobreviver a este momento bastante crítico e delicado que ele vive no corrente ano. E, em nome das Forças Armadas, permanecemos à disposição, com a Marinha, com o Exército e com a Força Aérea, naquilo que pudermos fazer e colaborar para a manutenção dessa importante área do nosso querido Brasil. Muito obrigado. Permaneço à disposição. Um excelente dia a todos! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado, Gen. Leal. Quero aqui testemunhar, inclusive, que, ao chegar aqui hoje ao aeroporto de Corumbá, lá estavam os aviões agrícolas fazendo a coleta de água, abastecendo-se para fazer o controle de queimadas, aqui bem próximo da cidade. Como eu disse, na Serra do Amolar o incêndio já está relativamente controlado, apesar de que o fogo foi intenso. Praticamente toda a vegetação é rasteira, e isso fez com que houvesse aquelas chamas muito rápidas, alastrando-se de forma muito intensa o incêndio. Eu quero aqui também registrar o nome de todos nossos companheiros da Comissão: Senador Nelsinho Trad, que é o nosso Relator, Simone Tebet e também a Senadora Soraya Thronicke. Ainda, o Senador Carlos Fávaro, que inclusive apresentou um projeto que ontem foi aprovado também no Plenário do Senado para uso dos aviões agrícolas no combate aos incêndios, o Senador Fabiano Contarato, o Senador Esperidião Amin e o Senador Jayme Campos, todos membros da nossa Comissão.
10:44 R	O Senador Jayme Campos também é do Estado de Mato Grosso, juntamente com o Carlos Fávaro. Quero aqui dizer que já temos várias perguntas dos internautas. Eu vou fazer algumas perguntas aqui e gostaria que os palestrantes pudessem anotá-las e, se for o caso, já pudessem respondê-las durante a sua própria fala. O João Henrique Cardoso, de Goiás, pergunta: "Como vai se comportar o Estado diante das comprovações de queimadas criminosas? Os responsáveis serão punidos?". Dieneffer Nunes: "Quais são a medidas de enfrentamento aos incêndios no Pantanal?". Thais Ferreira, do Distrito Federal: "Será que serão eficazes? Não é de hoje que ocorrem as queimadas no Pantanal, e o Governo só se preocupa com a economia". Sérgio Ferreira, de São Paulo: "O Brasil não precisa de investimentos de bilhões em submarinos e sim em aviões que combatam incêndios florestais!". Kellyane Almeida Carvalho: "O Estado é omisso! Vemos prevalecer interesses particulares acima dos coletivos. É o sacrifício da Amazônia pela elite agrária. Agro é tudo?". Dieneffer Nunes, do Rio Grande do Sul... Está repetido. Eu quero passar agora a palavra ao Dr. Alberto Setzer, do Inpe, pelo tempo de sete minutos, para que faça sua exposição. Dr. Alberto, se V. Sa. quiser, pode repetir o seu sobrenome para ficar mais bem pronunciado. Já que eu estou gaguejando um pouco, V. Sa. poderia falar o seu nome com o sobrenome bem pronunciado. (Risos.) Com a palavra o Dr. Alberto. O SR. ALBERTO SETZER (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes, Senador pelo Estado de Mato Grosso. Um bom-dia a todos os presentes, Senadores, militares, todas as autoridades. Meu sobrenome é Setzer, soa... (Falha no áudio.) Vou compartilhar minha tela agora com vocês e passar uma apresentação que essencialmente é a mesma que eu fiz há dois dias, numa outra Comissão da Câmara dos Deputados convocada pela Deputada Professora Rosa Neide, também de Mato Grosso. Então, só me confirmem que a apresentação aparece para todos, e eu inicio a minha sequência. Está aparecendo a apresentação? (Pausa.) Beleza. Eu vou abordar aspectos técnicos de como, com o assessoramento remoto, o Inpe tem contribuído nesse enfrentamento aos incêndios no Pantanal, que é o tema desta Comissão. Então, no Inpe, temos um programa dedicado exclusivamente ao monitoramento de queimadas, que já atua há décadas e se iniciou no meio da década de 1980. Hoje em dia, trabalhamos com dez satélites, fornecendo 50 imagens por dia, que detectam frentes de fogo acima de 30m de comprimento. Produzimos também mapas de áreas queimadas e fazemos uma análise e previsão de risco de fogo para a queima de vegetação. Tudo isso nos permite apoiar a gestão do uso e controle do fogo na vegetação, gerar análises espaciais temporárias da ocorrência do fogo e iniciar centros de controle e salas de situação estaduais e regionais. Então, temos trabalhado sempre e cooperação com secretarias de meio ambiente, polícias ambientais, corpo de bombeiros, mesmo com o Censipam, que é um órgão militar interagindo com a Amazônia.
10:48 R	Essa imagem que eu estou mostrando é uma foto de satélite recente, do dia 29 de setembro. Esses pontinhos, essas cruzinhas vermelhas que aparecem são as detecções de fogo na vegetação. Se vocês olharem a escala espacial, bem no cantinho direito inferior, nós vamos ver que temos dezenas de frentes de fogo com extensões superiores a 10, 15, chegando a 20 quilômetros de comprimento. Isso acho que dá uma dimensão do problema a ser enfrentado, porque de um lado nós temos essas frentes avançando de maneira descontrolada, cobrindo centenas de quilômetros quadrados, e do outro lado nós temos apenas algumas colunas de brigadistas, como disse o Gen. Leal, que me precedeu na apresentação. Mesmo combinando as Forças Armadas com os brigadistas e voluntários, nós temos cerca de mil pessoas trabalhando nisso. Esse número obviamente está subdimensionado; nós precisaríamos de dez vezes mais pessoas e muito possivelmente cem vezes mais pessoas atuando no campo, para conseguir enfrentar uma situação descontrolada como essa, que já perdura por meses. Aqui é outra foto do dia 28 mostrando, com cores diferentes, com cruzinhas e cores diferentes, as detecções por várias áreas, mas da mesma forma mostrando áreas com centenas de quilômetros quadrados sendo afetadas pelo fogo, o que cria uma situação quase que impossível de ser administrada. Aqui eu tenho duas imagens, uma mostrando uma matéria de 23 de setembro, nos jornais de televisão da nossa capital, que apontavam o fato de que a Reserva Taiamã, no Mato Grosso, estava numa situação favorável, em que o fogo tinha sido contido tanto na frente que avançou pelo norte quanto na frente que avançou pelo sul. Por outro lado, se a gente olha no dia 28 de setembro a imagem de satélite, onde está apontada essa flechinha amarela, a gente vê que todo lado oeste dessa reserva ecológica já estava sendo afetada pelo fogo, mostrando que, enfim, não há como impedir, prever ou controlar a expansão do fogo nessa situação extrema que nós temos. Os dados de satélite também mostram que o que está acontecendo é parte de um processo que se iniciou no ano passado, em 2019, quando tivemos queimadas devastadoras também no Pantanal, assim como em 2020 também, que é o que está acontecendo neste ano. A gente vê, nessas imagens de satélites, também frentes de fogo de dezenas de quilômetros quadrados emitindo muita fumaça, indicando a questão da combustão. Esse é um mapa de risco que nós produzimos indicando as regiões do Brasil mais suscetíveis às queimadas, aos incêndios florestais uma vez iniciados por ação humana. É importantíssimo frisar que todos esses casos que nós temos são iniciados por atividades humanas, ou premeditadas ou acidentais, sem querer, mas sempre a ação humana está envolvida nisso. O que nós temos aqui é um produto que indica o risco de fogo para a região do Pantanal, mostrando que nos próximos dias ele permanece no nível extremo, mais alto, e tudo isso porque não há previsão de precipitação... (Falha no áudio.)
10:52 R	Sem precipitação, o risco é muito alto. Os bombeiros têm uma regra que eles chamam de regra dos 30. Essa regra dos 30 diz o seguinte: 30 dias sem chuva, temperatura acima dos 30 graus e umidade abaixo dos 30%, pode escrever, o risco é alto e vai ter incêndio. Se você ainda adicionar a questão da velocidade do vento acima de 30km/h, então, você tem a conclusão de que não há nada a ser feito com o incêndio, não tem como segurar essa situação. Os dados de sensoriamento remoto mostram, permitem também uma comparação temporal, uma análise temporal, e nós estamos vendo que, para este ano de 2020, cerca de 200% a mais foi o aumento em relação ao ano passado, de 2019, que, por sua vez, já teve um aumento de 320% em relação a 2018. Ou seja, estamos realmente em uma situação crítica. A seca que nós temos neste ano, a estiagem, está sendo comparada com a seca de 1960, da década de 60, que foi muito intensa, a pior que nós já tivemos. Está aqui a comparação entre os dados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os Municípios com maior número de queimadas, focos por semana, mostrando "temperalmente" que a segunda quinzena de setembro foi a pior até agora. Fazemos estudos de áreas também, levantamentos de áreas queimadas, apoiamos muito a imprensa, que tem dado um grande peso aos dados do Inpe, temos também informes de todas as áreas protegidas que estão sofrendo problemas. No último eslaide é um pedido que a gente faz, de que os nossos dados sejam usados apenas tecnicamente e não sejam politizados, como a gente acompanha o tempo todo. Temos aí uma declaração recente da Secretaria de Comunicação da Presidência da República reconhecendo que não utilizou muito bem os dados, então, vamos nos manter apenas na parte técnica, porque não compensa para ninguém tentar politizar. Desculpem-me por ter passado alguns segundos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos imensamente ao Dr. Alberto. Vamos imediatamente passar a palavra ao Sr. Valdir Colatto, do Serviço Florestal Brasileiro, também pelo tempo de sete minutos. Vou fazer aqui duas perguntas dos nossos internautas. José de Ribamar Viana Filho. "O CNAL atacar os incêndios" - aqui não entendi bem - "sem a sinergia dos protagonistas Ibama, Inpe, PF, e Forças Armadas, é difícil regular. Existem todos os meios, mas", infelizmente, não são todos usados. Também ainda: "Se o Ibama, o Inpe, a Polícia Federal, as polícias estaduais e o Corpo de Bombeiros não protagonizarem, o plano continuará no fracasso"! É a afirmação do internauta. Vamos, então, passar a palavra agora ao Sr. Valdir Colatto. O SR. VALDIR COLATTO (Para expor.) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Bom dia a todos os participantes. Eu queria até cumprimentar o Esperidião Amin, o nosso Senador de Santa Catarina, que nos convidou para este debate, a Dra. Mauren, a Dra. Áurea, enfim, todos que estão aí, o Comandante, o General.
10:56 R	Nós agora estamos com um trabalho no Serviço Florestal Brasileiro, que passou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, e, com isso, nós herdamos o trabalho de cuidar das florestas, ver a área econômica, as concessões, os inventários, mas principalmente a questão do Cadastro Ambiental Rural, é o nosso principal objetivo regularizar isso. Só para termos uma ideia, hoje nós temos em torno de 6,5 milhões de cadastros realizados no Brasil, 543 milhões de hectares cadastrados em todo o País. Eu queria dar alguns dados que a gente tem do Pantanal, que temos nos dois Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - a Mauren conhece muito bem isso -, para que vocês tivessem uma ideia de como é a ocupação territorial do nosso Pantanal, registrada pelos agricultores, que são os proprietários. O nosso Cadastro Ambiental Rural é declaratório, e, com isso, então, nós temos alguns dados que faltam ainda ser analisados agora. Agora nós vamos começar a análise. Essa análise vai ser dinamizada para nos dizer exatamente como é a ocupação territorial em cada propriedade. Então, o bioma Pantanal hoje tem registrados 15.035,5 mil hectares. Seria 1,8% do território brasileiro. A cobertura florestal é de 5.445.547 hectares, que são 36% do território. As unidades de conservação registradas no cadastro ambiental - acho que há alguma coisa a mais - são quase 689,1 mil hectares, são 4,6% da área. Os números de cadastros que nós temos de propriedades: 7.751 propriedades dentro do bioma Pantanal. A área de cadastro: 13.683.481. Então, nós temos aí mais ou menos 1,5 milhão de áreas não cadastradas ainda, pela área total com a área cadastrada, ou seja, de 10% ainda não temos registro no CAR. O requerimento para o PRA, que é para fazer a regularização ambiental: 2.659, o que representa em torno de quase 50% das propriedades. O remanescente de vegetação nativa: 8.407.705 hectares. Isso corresponde a em torno de 55% da área. O número de nascentes: 479. Áreas de Preservação Permanente: 439.757,52 hectares. E temos aí vegetação nativa nessas Áreas de Preservação Permanente: 390.615 hectares em APP. Segundo o Código Florestal Brasileiro, nós temos um déficit de 50 mil hectares. Quanto à reserva legal, nós temos, então, 3.661.745 hectares, e, com vegetação nativa, 3.415.910 hectares. Há um déficit de, vamos dizer assim, 250 mil hectares dentro das propriedades, mas, se for ver pelo Estado, a cobertura florestal no Estado, nós temos ainda em torno de 55%, contando como um todo no Pantanal. Esses são os dados que nós temos.
11:00 R	Se nós levarmos em conta que o Pantanal exige 20% de reserva legal, nós temos um superávit de reserva legal de 400 mil hectares levando em conta o bioma, não quer dizer que nas propriedades não haja deficiência na questão da reserva legal. Mesma coisa com APP, em que temos um déficit de quase 50 mil hectares nesse processo. O que se discute, nós estamos tentando fazer agora com a análise dinamizada, é exatamente ver qual é a ocupação e qual é o déficit ou o superávit das áreas de reserva legal e APP e unidades também de uso restrito - aí, entram as áreas úmidas -, estamos chamando para uma discussão que temos que fazer para tentar resolver. Então, o papel do Serviço Florestal Brasileiro agora é uma análise mostrando a ocupação territorial, propondo as recuperações que têm que ser feitas e dando também dados e números para que se planeje qual é o tipo de ocupação territorial que nós queremos, definir claramente isso. Porque, se nós podemos usar 80% do Pantanal pela legislação hoje, do que nós precisamos? Fazer um planejamento de como ocupar. Isso pode ser feito no zoneamento ecológico-econômico ou APAs. Como é que nós vamos fazer a ocupação tecnicamente recomendada? Já temos estudos da Embrapa, temos - a Mauren está fazendo isso - um trabalho muito bom no Mato Grosso e outros estudos, mas nós temos que realmente decidir isso. Para quê? Para que se diga: "Bom, aqui pode se ter economia, pode ser pecuária, agricultura não pode, aqui é reserva...". Nós temos que realmente segurar os parques e não trabalhar, então, em áreas que não se destinem à atividade agropecuária. Nós, agora, mais um mês ou alguma coisa assim, vamos aplicar a análise dinamizada, porque para fazer a análise individual de cada propriedade, nós não temos pernas para isso, os Estados não têm. Então, nós vamos disponibilizar um instrumento, uma plataforma dinamizada para, então, dentro de uma linha definida vertical do Governo Federal interpretando o Código Florestal brasileiro e a legislação, passar aos Estados para que façam essas análises e, dentro da legislação, se possa fazer a recuperação. Mas entendo que nós precisamos urgentemente fazer com que todos os Estados, todos os biomas tenham seu zoneamento ecológico-econômico para poderem dizer: "Bom, qual é a atividade que nós podemos e qual é a que não podemos?". Então, Senador, eu acho que aí é um caminho legislativo que nós temos que fazer para trabalhar nesse processo e tentar buscar uma solução planejada nesse trabalho todo que nós temos aí. Com certeza, nós vamos fornecer muitos dados, subsídios aos Parlamentares, ao Senado e à Câmara para que possam, então, com os dados do CAR, fazer as análises e os planejamentos de ações legislativas e no Executivo que nós precisamos implantar no Pantanal e em outros biomas brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos imensamente ao nosso companheiro, Deputado Valdir Colatto, que hoje está à frente do Serviço Florestal Brasileiro. Também queremos agradecer ao Prefeito de Corumbá, Marcelo Lunes, e também ao Prefeito de Ladário, cidade vizinha daqui, de Corumbá, Iranil Soares.
11:04 R	Agora passamos a palavra à Dra. Mauren Lazzaretti, da Abema e também da Sema-MT, pelo mesmo tempo de sete minutos, para que faça a sua exposição. Dra. Mauren. A SRA. MAUREN LAZZARETTI (Para expor.) - Bom dia, Senador Wellington. Na sua pessoa eu cumprimento a todos os presentes e aos convidados. Agradeço a oportunidade de estar aqui hoje, representando a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm trabalhado de forma cooperada, já há alguns anos. No ano passado, nós tivemos um evento no Mato Grosso do Sul, e o nosso Corpo de Bombeiros deu apoio. E este ano nós estamos recebendo o apoio do Corpo de Bombeiros na atuação do enfrentamento desse desastre. Acho que é importante registrar - e isso nós temos também tratado no âmbito da Abema, quando compartilhamos as experiências e apoiamos uns aos outros nos Estados, os órgãos estaduais, na atuação na área ambiental - que hoje nós fazemos o enfrentamento de um desastre. Algumas lições serão aprendidas e, nesse aspecto, Senador, eu parabenizo a iniciativa do Senado em abrir a discussão para que a gente possa, de forma ordenada, avaliar aquilo que tem se mostrado eficiente e também programar o que nós precisamos fazer nos próximos anos. Com isso, eu vou fazer alguns registros rapidamente. Quanto à atuação dos Estados, que eu acho que foi muito bem comentada pelos senhores: todas as estruturas estaduais do Estado de Mato Grosso hoje trabalham fortemente no combate aos incêndios florestais e também no resgate dos animais silvestres atingidos por esses incêndios, como os Senadores viram durante a visita que fizeram aqui. Nós incrementamos essa atuação, e essa mesma atuação tem ocorrido no Estado de Mato Grosso do Sul, que tem uma estrutura um pouco melhor do que o Estado de Mato Grosso nesse aspecto. Então, este é um dos primeiros desafios que o Estado precisa fazer para o próximo ano: melhorar as estruturas de suporte para os animais silvestres. E isso faz parte do nosso planejamento. Além disso, a gente precisa fazer uma avaliação - e tem sido uma grande dificuldade na situação do combate - não apenas em relação ao intenso calor, às secas, mas nós também temos dificuldade em adquirir os insumos para fazer esse combate. Eu vi na fala do Alberto a questão da quantidade de homens. Isso é algo, inclusive, que a gente precisa avaliar, porque as chamas no Pantanal têm alcançado mais de 25m de altura, o que impossibilita os homens de fazerem esse combate e mostra que uma outra estratégia precisa ser adotada: consorciar o combate aéreo e a gente fazer aquela discussão qualitativa da utilização de outros produtos que visem retardar ou melhorar a eficiência desse combate aéreo. Então, acho que nós temos um debate qualitativo a ser feito, que precisa ter a oitiva da comunidade científica, mas daqueles que realmente estão fazendo o combate em campo, e isso tem sido feito de forma muito aberta nos Estados e também no âmbito da Abema, para que a gente possa coletar experiências exitosas de outros Estados, ainda que não sejam diretamente em incêndio florestal, e incorporar isso às nossas estratégias e aos métodos a serem adotados para o próximo ano.
11:08 R	Dentro também dessa seara de discussão, o Estado de Mato Grosso, assim como o Mato Grosso do Sul já fez, abriu um diálogo. E não é só no ano de 2020, após esse incidente. Nós já tínhamos aberto um diálogo para discutir as políticas públicas, para ouvir o pantaneiro e também a comunidade científica em como desenvolver o Pantanal, respeitando os limites da sustentabilidade, para que eles conversem, mas eliminando alguns fatores que podem contribuir para o desastre que nós vivemos hoje. Já foi muito reportado não só pelos pantaneiros, mas também pela comunidade científica que a biomassa contribui para que esses incêndios tenham essas proporções. O fato de o Pantanal ser o bioma mais preservado também oferece um outro fator que dificulta todas as nossas ações, que é a logística, o difícil acesso a esses locais, o desafio do ressurgimento desses focos de calor tão logo eles tenham sido combatidos ou no dia seguinte, quando a temperatura alcança, aqui no Estado de Mato Grosso, 47 graus, 48 graus, com uma umidade relativa do ar que chegou a 8% no Pantanal, naquele período mais crítico. Então, isso tudo tem sido um desafio enorme. Nós temos hoje estruturas federais e estaduais. Toda a corporação do Estado de Mato Grosso e o apoio de Mato Grosso do Sul estão nessas ações de combate, com os voluntários, os proprietários privados do Pantanal, o ICMBio, o Ibama, o Ministério da Defesa com a Marinha e o Exército nos dando apoio. Nós estamos enfrentando uma situação de guerra no Pantanal. Esse é o cenário atual, mas nós temos que pensar no futuro, e, dentro desse aspecto, Senador, como o próprio Presidente do Serviço Florestal Brasileiro destacou, carecem ainda de definição, com base nos órgãos oficiais de pesquisa, quais, de fato, são aquelas ações que podem ser desenvolvidas no Pantanal, de modo a conservar, conciliando com um setor produtivo forte, que, inclusive, possa contribuir para a manutenção desse importante bioma. Não há como pensar que nós temos que isolar o homem dessa discussão. Ao mesmo tempo em que essas ações, como já foi registrado, são do homem, esse mesmo homem é que pode contribuir para a conservação desses recursos naturais. Hoje trabalhamos - houve uma pergunta do internauta, e eu vou respondê-la - na responsabilização dos infratores? Trabalhamos fortemente, ambos os Estados, inclusive trocando informações a respeito de como será feita essa autuação, mas ela tem que ser responsável também, porque muitos foram atingidos sem ter culpa, sem ter contribuído para que o evento acontecesse. Então, no âmbito dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os órgãos ambientais estão focados no levantamento de dados, na identificação dos causadores da infração e na responsabilização deles não só no âmbito administrativo, mas também no criminal, porque isso configura crime. Já temos mais de cinco inquéritos sendo conduzidos, para responsabilizar esses infratores em todas as esferas. E, dentro dos comitês estratégicos, das salas de crise, nós temos compartilhado essas informações também com o Ministério Público e com os demais participantes, inclusive com o Poder Legislativo, para que possamos entender e inverter essa ordem: em vez de puni-los, chamá-los para participar dessa discussão e estabelecer que eles possam contribuir para a reversão desse evento para o próximo ano. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Que ótimo, todos os expositores sendo pontuais. Eu quero aqui agradecer à Dra. Mauren e dizer aqui a todos os internautas que as perguntas poderão ser feitas depois ainda. Logo após, agora, vamos convidar a Dra. Áurea da Silva Garcia, da Mupan, pelo tempo de sete minutos, para que faça também a sua exposição.
11:12 R	A SRA. ÁUREA DA SILVA GARCIA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas! Quero agradecer o convite e a participação. Eu quero saudar especialmente as pessoas que hoje estão neste momento de enfrentamento desta crise, que estão nesta questão emergencial, desde as corporações dos Governos às lideranças, às organizações locais e voluntários, esses homens e mulheres que se dedicam aos cuidados, à manutenção da vida das diversas populações. Eu trago para vocês um pouco do que o Observatorio Pantanal faz. O Observatorio Pantanal é uma rede trinacional que conta com a participação de 40 instituições no Brasil, Bolívia e Paraguai, no sentido de criar um espaço de geração, difusão e ampliação do conhecimento tradicional, da informação científica para o público dessa região, dessa importante região internacional, de forma a promover e catalisar ações efetivas e eficientes de desenvolvimento sustentável e incidência política no e para o bioma Pantanal. Essa região - como todos que estão participando já têm essa noção - é uma região trinacional, envolve diferentes atores, diferentes setores. E, a partir disso, o Observatorio Pantanal busca, conforme sua missão, gerar, estabelecer diálogos e trazer as informações. Então, sempre estão sendo produzidas e organizadas essas informações, informações de 40 instituições desses três países que, de uma forma ou de outra, nas suas diferentes formas, nos seus diferentes pontos, estão gerando e buscando o cuidado socioambiental para a região. Então, essa geração de informação está disponível no nosso site, circula no Instagram, no Facebook. A gente tem, dentro da nossa estrutura do Observatorio, alguns núcleos. São diferentes núcleos, mas aqui vou trazer três importantes dos nossos núcleos: que é o de comunicação, que é o de combate ao fogo e que é o de posicionamento. Nessa perspectiva de gerar informação, de difundir informação, produzimos campanhas tanto para as mídias sociais como outdoors, produzimos vídeos... Inclusive, Senador Wellington, eu peço a autorização, porque temos um vídeo de um minuto que traz essa perspectiva. É um vídeo trinacional. Nessa perspectiva de proteção de cuidados, o Observatorio Pantanal produziu esse vídeo, inclusive antes de tudo isso que está acontecendo, mas, claro, também na perspectiva de que é um evento cíclico que está e que vai seguir, como já foi afirmado pelas pessoas que me antecederam. Então, o Observatorio busca contribuir para esse combate, inclusive com o aporte para as brigadas locais de combate ao incêndio. Ao final, eu gostaria, Senador Wellington, que já está com a pessoa responsável... É um minuto.
11:16 R	Em termos de posicionamento, como temos trabalhado? Elaborado cartas e feito contribuições, discussões... E aí eu chamo atenção para o que anteriormente foi mencionado. O Senador circulou e fez a proposição do estatuto do Pantanal, e eu quero reforçar algo em que a gente tem trabalhado, trabalhou ao longo dos anos. Foram muitas contribuições desde a proposição... O ex-Senador Pedro Chaves abriu uma discussão sobre a Lei do Pantanal; depois, veio o Deputado Molon... Em vários outros momentos, foram feitas discussões. O Observatorio Pantanal trabalhou incansavelmente para fazer essas contribuições da sociedade civil, que são contribuições qualificadas, baseadas cientificamente, havendo, nesse grupo do Observatorio Pantanal, pesquisadores que há décadas se dedicam ao Pantanal. Então, a chamada para os Srs. Senadores é que é necessário que se faça essa discussão com os diferentes atores, que haja, sim, a contribuição da sociedade civil, do setor privado e do Governo e que se olhe, inclusive, para quem está lá na ponta, nos territórios, como o Sr. Senador destacou no início, para as pessoas que estão lá nas comunidades nos territórios, as comunidades tradicionais. Posicionamentos. Sempre estamos produzindo, trabalhando e levando, inclusive junto ao Legislativo dos Estados e ao Legislativo federal, as questões da proteção das áreas úmidas, da ameaça da questão da cana-de-açúcar, da hidrovia, do respeito à ciência, porque tanto essas informações geradas na construção para a Lei do Pantanal e para outras discussões estão baseadas em ciência. O Sr. Alberto destacou este ponto: são informações técnicas geradas. E qual é esse Pantanal? É um Pantanal que tem sua beleza e tem suas ameaças. Temos um número de fotos... Este número é de setembro, e o acumulado do ano no Pantanal é esta imagem. O Pantanal está para um complexo, para um sistema complexo, o Sistema Paraná-Paraguai de Áreas Úmidas... Este é o cenário de setembro de 2020 e este é o acumulado de 2020. Então, temos que ter estratégias emergenciais... (Interrupção do som.)
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos pedir a tolerância para que ela possa concluir a sua fala. (Pausa.) Pode voltar o áudio? A SRA. ÁUREA DA SILVA GARCIA (Para expor.) - O.k.? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k. A senhora pode concluir. A SRA. ÁUREA DA SILVA GARCIA (Para expor.) - Gratidão. Essas questões precisam de estratégias para este momento emergencial, mas precisamos discutir e ter ações preventivas e de combate, com o manejo integrado, pensando nas especificidades do que é esse nosso Pantanal, qual é a dinâmica do fogo no Pantanal. Temos a questão da segurança hídrica. Hoje, além do fogo, não temos água para o abastecimento das populações, seja humana, seja fauna, seja para abastecer os próprios aviões que vão fazer esse combate. Temos que ter o reconhecimento da importância das comunidades em seus territórios e ter uma plataforma de diferentes atores sociais, em um diálogo de saberes. Há mais uma questão muito importante: estamos vivendo ameaças e impactos globalizados. Temos aí uma pandemia, somada a toda essa situação. Temos que refletir também como está sendo e, já que é a provocação dessas audiências, como está se dando esse enfrentamento. Soma-se a questão pandêmica à questão dos incêndios, do fogo. O que nós estamos levando para a população, seja humana, seja fauna... Como está chegando isso? Qual é essa relação e quais são os perigos em relação ao que estamos vivendo? Em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, está muito forte ainda a questão da pandemia. Agradeço e deixo como reflexão que possamos pensar a importância da sociedade civil, do setor acadêmico nessa construção, nessa discussão do combate, ou melhor, da prevenção dos incêndios. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos e vamos pedir, então, à técnica para colocar o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mais uma vez, queremos agradecer e comunicar a todos os internautas que queiram participar que podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou ainda pelo telefone 0800-612211. Vamos passar agora a palavra ao Senador Nelsinho Trad, o Relator da nossa Comissão. Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k. Muito bem. Estamos ouvindo e está bonito. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Aqui é ruim de sinal. Não sei se estão ouvindo bem. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está muito bom, está muito bom. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Tira a microfonia. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agora é só preciso tirar a microfonia, viu? Antes, estava muito bom. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - E agora? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Estava muito bom sem o celular, estava muito bom. Agora congelou a imagem, mas anteriormente estava muito bom, Senador Nelsinho. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Deixe eu tirar a imagem aqui, para ver se melhora. Só eu falando, está bom. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Estava muito bom, Senador Nelsinho. Agora, com a imagem, está muito bom. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Está bom? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode falar com a imagem que está muito bom. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Bom, vamos lá. Ouvi atentamente aqui as participações. Queria cumprimentar o Gen. José Eduardo Oliveira, o Dr. Alberto, o Sr. Valdir, a Dra. Mauren, a Dra. Áurea. São impactantes os vídeos apresentados. Nós estamos compilando todos os dados desde que estamos na relatoria dessa matéria, e toda a participação sempre é muito bem-vinda para podermos enriquecer o relatório final. Eu acho que fomos muito felizes de ter promovido essas duas audiências antes da nossa visita ao Mato Grosso do Sul, vez que o Presidente Wellington, o Senador Wellington, já está aí no nosso Estado, na nossa Corumbá, Ladário, já fez a primeira visita a Poconé. Eu acho que nós vamos ter aí um resultado muito prático, muito objetivo para podermos propor medidas. E aí, sim, precisamos contar com os governos estaduais - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul - e Governo Federal para atravessarmos esse momento, atravessarmos essa tragédia e, posteriormente, organizarmos ações para que, no ano que vem, nessa época, não venhamos a ocupar esse espaço para discutir os mesmos problemas. Basicamente, era isso que eu queria colocar. Parabéns pelo trabalho, Senador Wellington! Estamos juntos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradeço ao Senador Nelsinho Trad. Logo após esta reunião, então, também haverá a nossa videoconferência com os Senadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Eu gostaria, mais uma vez, de dizer que o nosso propósito com o estatuto do Pantanal é fazer um estatuto norteador para agir, de forma cooperada, entre os Estados, a região do Pantanal e também o Governo Federal, com o objetivo de fomentar a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da Bacia do Rio Paraguai. Queremos agora, então, passar para todos os nossos convidados, na mesma ordem em que começaram. Eu vou aqui ainda ler algumas perguntas feitas pelos internautas. Para começar, eu já gostaria de fazer uma observação à nossa Secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso... (Falha no áudio.) ... sobre essa questão exatamente do Cras.
11:28 R	Em Mato Grosso nós não temos nenhum Cras, ou seja, o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres. A previsão na legislação era para quatro Cras: em Sorriso, Sinop... Não, em Lucas, Sorriso, Várzea e Rondonópolis. Nós estivemos visitando agora, esta semana, a Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, na capital, onde temos o jardim zoológico, e a reitoria já está entendendo que seria melhor substituir o zoológico, dada a condição da localização muito central. Inclusive, estamos tendo problemas lá porque a lagoa está recebendo água contaminada. Nós temos um hospital veterinário muito bem estruturado, então a reitoria colocou essa possibilidade de transformar o zoológico em também um Cras. É claro que vai precisar de alguns investimentos, e eu gostaria que a secretária pudesse falar um pouco mais especificamente das dificuldades que estamos tendo, do que o Estado está planejando e sobre os recursos já previstos até no orçamento para esses Cras. Outra pergunta também, não só para Mato Grosso, mas que também fica aberta, principalmente para a Secretária, é exatamente sobre o planejamento que está sendo feito para o próximo ano, para os próximos anos, de necessidade mínima para as secas, que continua previsível. A meteorologia está prevendo que teremos mais quatro a cinco anos de seca, então, isso permitirá inclusive uma melhor estruturação tanto dos governos do Estado quanto do Governo Federal. A parceria da Defesa Civil, das estruturas da Marinha, do Exército, e aí fica também aberto aqui ao Gen. Leal e a todos que puderem falar um pouco. Como eu disse, nós aprovamos hoje um projeto de lei que prevê inclusive a utilização dos aviões agrícolas, que é um projeto de origem do Senador Carlos Fávaro. Para isso, está previsto o treinamento desses pilotos, para que eles possam também fazer o combate aos incêndios, o que é diferente apenas de uma pulverização aérea. Então, eu estive no Pantanal com o Corpo de Bombeiros, com o Ministro Salles, participando efetivamente do combate ao fogo, e a gente vê que é uma verdadeira operação de guerra. Por isso eu quero parabenizar aqui as Forças Armadas, tanto o Exército quanto a Marinha, por esse trabalho que está sendo feito. Mas é claro que este ano tem que ser um aprendizado, a gente não tem a mesma intensidade... Ainda temos aqui as perguntas. Francisco Assis Vasconcelos de Souza, do Ceará: "Precisamos ver uma atuação mais severa nos meios da Justiça. Quantos donos de fazenda estão sendo [imputados, ou seja, estão sendo penalizados?] Há demora da Justiça brasileira em resolver essas questões, e aí eu creio que a Secretária Mauren pode fazer algum comentário. "Existe plano para comprar aviões de combate aos incêndios florestais? A área de fronteira como será tratada?" Essa aqui é da Shirley Matias, de Mato Grosso do Sul. Ainda a Shirley Matias, de Mato Grosso do Sul, que deseja um bom dia: "É preciso que tratem com seriedade e compromisso as questões das queimadas no Pantanal. Onde estão os investimentos?"
11:32 R	Ela pergunta quais foram efetivamente os investimentos feitos tanto pelo Governo Federal como pelo Governo dos Estados. E aí, claro, como não temos um representante direto de Mato Grosso do Sul, talvez fique mais para a Secretária do Governo de Mato Grosso. Alexandra de Lima Paiva pediu que o "Presidente preste mais atenção no Pantanal". Daniele Silva, do Rio de Janeiro: "Precisamos de um proativismo das instituições!". Então, são essas as perguntas. E Adriana de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, afirmou que: "Não são incêndios florestais. Não têm origem natural. Não há raios nesta época". Ela quer dizer que é queimada, mas nós sabemos que temos o problema dos incêndios porque ela vai se alastrando. "Quais as formas de prevenção que estão sendo aplicadas, já que são recorrentes as queimadas, e quais as punições para queimadas criminosas?". Essa pergunta já foi relativamente respondida. É Thais Ferreira, do Distrito Federal. Erick Gabriel de Oliveira também pergunta quais serão as punições para quem provocou os incêndios. Nós vamos, então, conceder a palavra para os nossos convidados na mesma ordem, começando pelo General de Brigada José Eduardo Leal - e aí, é claro, as considerações finais também de cada um já. O SR. JOSÉ EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA (Para expor.) - Mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade. Atendendo a um questionamento feito por um internauta, é muito importante aproveitarmos este momento para, mais uma vez, deixarmos bem claro aquilo que é a missão das Forças Armadas, prevista na nossa Constituição Federal em seu art. 142. Estamos falando na defesa da Pátria, na garantia da nossa soberania, na possibilidade de enfrentamento, caso ocorra, de uma ameaça externa. Evidentemente que o conceito de defesa não é o mesmo de segurança, e permitam-me não discorrer, porque gastaria um tempo demasiadamente longo. Quando entram ou quando surgem esses desastres naturais - e os incêndios hoje no Pantanal, na Amazônia têm sido algo a lamentar -, as Forças Armadas são chamadas para atuar numa ação subsidiária no tocante ao enfrentamento dessa situação, que afeta o nosso brasileiro, a nossa sociedade, os nossos animais, e isso realmente nos deixa tristes. Essas ações subsidiárias entram no foco do apoio aos órgãos competentes na atuação, no combate àquilo que é o desastre. E aí entra o espírito colaborativo, o espírito de cooperação, que é algo que vem se mostrando, seja no Pantanal, seja na Amazônia ou em diversos outros momentos tristes que o nosso País vive ao longo do tempo. Mais uma vez, eu deixo claro - e agradeço a oportunidade de externar - que temos áreas prioritárias relacionadas à nossa defesa, seja a nossa Amazônia Verde, seja a nossa Amazônia Azul, e, com isso, sempre as Forças Armadas - sempre - estarão disponíveis para atuar, num esforço coordenado, num esforço conjunto, com os meios de guerra de que dispomos, para combater esses momentos que, mais uma vez, nos entristecem e deixam a nossa sociedade bastante preocupada com ações a realizar.
11:36 R	As Forças Armadas estão presentes, sempre estiveram, e estarão ao lado de instituições federais, estaduais e municipais para promover o bem-estar da nossa sociedade. Agradeço a oportunidade. Estamos disponíveis aqui no MD para qualquer outro questionamento ou qualquer outra ação com operação, coordenação e integração, que são as ideias-força para que se enfrente este desastre que hoje afeta o nosso querido Pantanal. Obrigado a todos. Um excelente final de semana. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigado, Gen. Leal. Eu gostaria agora de perguntar ao Senador Carlos Fávaro se ele gostaria de fazer uso da palavra. O Senador Carlos Fávaro há pouco esteve presente; se ele quiser voltar tem o direito ao uso da palavra. Nós vamos agora passar ao Dr. Alberto Setzer, representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe. Fica aqui também uma pergunta ao Dr. Alberto. Muitos têm questionado se o Inpe hoje tem independência em relação ao Governo, se o Inpe... Há questionamentos também na questão dos dados do Inpe em relação à própria indagação do Governo, se existe dualidade de pensamento ou se o Inpe tem total independência. E ainda uma pergunta: o Inpe trabalha para quem? Essa pergunta é de um internauta. O SR. ALBERTO SETZER (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Vou começar pela última pergunta: "O Inpe trabalha para quem?" Sendo um órgão federal, o Inpe trabalha para o País, o Inpe trabalha para os seus cidadãos, e a nossa função, como um instituto de pesquisas espaciais, é desenvolver tecnologias espaciais e aplicações dessas tecnologias que favoreçam ou que beneficiem a população do País nas suas mais diversas possibilidades. Então, esse trabalho de monitoramento de queimadas utiliza informações de satélites e, assim, nós geramos os dados com as localizações dos focos principais e repassamos essa informação ao usuário. No caso do trabalho de queimadas, além de dezenas de instituições oficiais - digamos assim -, como secretarias estaduais de meio ambiente, corpos de bombeiros, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, temos centenas de outros usuários, entre os quais incluímos instituições científicas, de pesquisa, institutos do meio ambiente, mesmo ONGs e cidadãos comuns. São mais de 3 mil usuários registrados no nosso sistema que recebem essas informações diariamente, todas enviadas automaticamente. Então, eu acho que, respondendo essa pergunta, nós procuramos fornecer dados e informações que não estariam disponíveis de outra maneira, a não ser pelo uso da tecnologia espacial, e difundir essa informação para todos os usuários que dela necessitem. Com relação a polêmicas nos nossos dados, essa polêmica sempre houve, desde o início da década de 1980, quando esses dados sobre queimadas e incêndios florestais passaram a ser divulgados. Temos resistido bem a todas as críticas, de onde quer que elas partam, e isso por um fator bem definido, que é a qualidade dos dados e o fato de que todas essas informações são sempre tornadas públicas e publicadas em periódicos científicos, enfim, analisadas por pares que trabalham com a ciência e com estudos de sensoriamento remoto.
11:40 R	Dessa forma, qualificam ou garantem as nossas informações. E, entre parênteses, até colocaria que hoje em dia essas informações não são, vamos dizer, prioridade, não prioridade, assim uma coisa restrita ao Inpe. Há várias instituições internacionais, seja na Europa, seja na América do Norte, coletando esses mesmos dados, divulgando esses dados, e todos eles coincidem com o que o Inpe produz. Na verdade, existe até uma interação entre as agências espaciais internacionais para garantir que a qualidade dos dados, o problema de foco, seja adequada, seja confiável e praticamente não se produzam informações errôneas. Então, nos enquadramos aí dentro desse esforço, tanto nacional quanto internacional. Claro que, uma ou outra vez, algum dado nosso pode ter alguma falha, acho que qualquer sistema tem suas falhas, e a nossa estimativa é que é menos que 0,001% dos dados com algum tipo de problema. E deixo aberta essa possibilidade para qualquer pessoa que tenha dúvida, que queira questionar os nossos dados, que nos escrevam diretamente. Com toda a satisfação, nós iremos atender essas dúvidas, como temos feito com vários usuários que nos procuram todos os dias. A quantidade de solicitações é muito grande, e vamos dar conta aí, tentar atender a todos aqueles que as tenham. Por último, encerrando, eu agradeço a oportunidade de representar o Inpe neste evento aqui do Senado, um evento marcante na minha opinião. O nosso Diretor Darcton Policarpo não pôde comparecer, aliás, houve uma troca do diretor do Inpe, até ontem era o Dr. Darcton Policarpo, a partir de hoje é o Dr. Clezio de Nardin, que é o atual diretor - então, comunico essa transição. E agradeço também ao Senado pelo convite e a todos os presentes pela oportunidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Dr. Alberto, antes ainda da sua conclusão, eu gostaria de fazer uma pergunta ainda. Em relação ao programa Sivam: como é atuação do Inpe com o Sivam? O senhor tem alguma avaliação para fazer também do programa Sivam, porque sabemos que foram investidos muitos recursos brasileiros? E esse programa está realmente interconectado? Ou o programa Sivam está continuando com as suas atividades? E, principalmente, esse programa poderia também ser um grande apoiador na previsão, inclusive naquilo que poderíamos estar fazendo em termos de controle desses impactos ambientais, desses incidentes que ocorrem hoje, seja de cheia, seja de seca? O SR. ALBERTO SETZER (Para expor.) - Bem, eu acredito que possa responder apenas uma das suas duas perguntas, que é a interação entre o Inpe e o Sivam. Essa interação sempre tem sido, assim, total - não há nenhuma restrição quanto a isso. O Sivam utiliza os nossos dados de monitoramento de queimadas, embora eles tenham as próprias estações de recepção de dados de satélites e produzam os próprios produtos de localização de queimadas. Nós sabemos que eles utilizam também informações do Inpe, os resumos, os trabalhos do Inpe na realização dos seus objetivos. Agora, quanto à eficiência do Sivam, que hoje é o Censipam, infelizmente eu não tenho como prestar esses esclarecimentos. Essa é uma instituição militar, e acredito que deveria ser perguntado diretamente a eles como é o desempenho deles. Eu, infelizmente, não tenho condições de responder a essa pergunta.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O Gen. Leal, depois, se quiser fazer alguma consideração sobre esse aspecto, poderá também falar. Passo a palavra agora ao Sr. Valdir Colatto, que é o representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ou melhor - falei errado -, que é o Diretor do Serviço Florestal Brasileiro. O SR. VALDIR COLATTO (Para expor.) - Sim, do Serviço Florestal Brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Está certo. O SR. VALDIR COLATTO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Parabéns! Obrigado pela iniciativa. Acho que é importante nós levarmos à discussão esse processo. A Mauren levantou várias situações que, realmente, nós temos que observar, sobre o homem na natureza. Há muitas comunidades, muitas pessoas dentro desse processo, e nós precisamos administrar isso. O Código Florestal brasileiro, no art. 38, §3º, é bem claro: nós precisamos observar o nexo causal, quem causou o incêndio. Acho que isso tem que ser levado em conta, inclusive nas notificações. Tem de estar na notificação quem é que o causou. Às vezes, estão sendo cometidas injustiças em relação a pessoas, colocando o proprietário como o responsável pelo incêndio, quando o incêndio, normalmente, surge nas vias públicas, nas estradas etc., pelo descuido das pessoas que transitam por lá. Eu só queria deixar registrado isso e também dizer, Senador, que nós temos aí... O senhor está colocando a condição de nós criarmos o Estatuto do Pantanal. Eu recomendaria que o senhor desse uma olhada na questão das regras do Zoneamento Ecológico-Econômico. É um regramento que já existe. A lei, o Código Florestal é bem claro, dizendo que, após o Código Florestal de 2012, os Estados teriam cinco anos para fazer o zoneamento ecológico-econômico, para, então, saber exatamente como é a ocupação territorial e qual é a projeção de ocupação futura. Há a questão da cana no Pantanal, se vai ser ou se não vai ser aprovada no Norte. Como é a questão da pecuária e da agricultura? Pode ou não pode? O que nós temos que preservar ou não temos que preservar? Então, eu acho que esse é o processo que nós temos que trabalhar. O Código Florestal brasileiro, agora com a análise do Cadastro Ambiental Rural, vai colocar bem claro como é a ocupação de cada propriedade em cada região. Pode-se fazer um estudo macro do Estado, do bioma e também das propriedades particulares, para vermos quais os problemas que nós temos que consertar, vamos dizer assim, ou ajustar na questão ambiental com a área econômica e com a área social, porque nós temos que fazer um desenvolvimento sustentável. Há outra legislação que nós temos aí, que está para ser usada, que se refere às APAs (Áreas de Proteção Ambiental). Você pode ter atividade econômica com cuidado, dentro da regra do jogo estabelecida, preestabelecida, planejada, estudada, colocando todo esse processo dentro de uma coisa que realmente tenha base científica. Como disse a Dra. Áurea, nós precisamos trabalhar com a ciência. A Embrapa está divulgando dados, como outras entidades, mas nós do Serviço Florestal Brasileiro vamos ter condições de fazer uma radiografia do Pantanal todo e de todos os seis biomas, mas observando a realidade do Pantanal especificamente, as características e peculiaridades do Pantanal. Nós estamos aqui, então, para fornecer esses dados. Infelizmente - o Dr. Alberto, do Inpe, sabe muito bem -, o Brasil tem uma profusão de dados sobre a questão de florestas e de ocupação territorial no Brasil, mas muitos dados não têm origem ou base técnica.
11:48 R	O Serviço Florestal Brasileiro tem esses dados levantados, inventários florestais. São dados oficiais, que nós colocamos à disposição para que possamos estudar isso e ajustar entre os órgãos que fazem esse trabalho. Nós estamos já com o Censipam, que é nosso parceiro nesse processo; também com o Incra. Vamos fazer todo esse trabalho. Eu acho que seria uma boa ação de todos nós órgãos públicos juntar as informações que nós temos para fazer com que nós tenhamos dados concretos e reais da situação da ocupação territorial brasileira, até para diminuir um pouco a polêmica que existe aí - se é certo ou não é certo, se essa referência é boa e a outra que não é; o que realmente tem base técnica e o que não tem. Eu acho que o Brasil está devendo isto, inclusive, para a opinião pública mundial, nós termos dados concretos sobre isso. Queria, então, agradecer e colocar o Serviço Florestal Brasileiro à disposição do Senado, da Câmara e de todos aqueles que nos procurarem, para que possamos ajudar nesse processo, embora diretamente nós não estejamos envolvidos na questão dos incêndios. Mas acho que nós temos aí ações que podem ser feitas e que serão úteis para o planejamento de ações futuras, principalmente preventivas, quanto à questão das queimadas. Agradeço. Um bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mais uma vez, agradeço ao Valdir Colatto. Passo a palavra agora à Mauren Lazzaretti, que é a Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), mas antes eu já vou aqui também deixar algumas perguntas para a nossa Secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Dra. Mauren. João Almeida, de Rondonópolis, diz que, em Mato Grosso, nós temos agricultura de precisão, uma das agriculturas mais modernas do mundo, com infraestrutura de equipamentos e também de experiência. O que está faltando na cooperação dos agricultores com o Estado de Mato Grosso, inclusive nesse trabalho de possível preservação? Ainda: o Pantanal de Mato Grosso está abandonado? Pergunta se há muitas propriedades abandonadas, em função da economia do Estado, em que predomina a agricultura. Ele atesta, ele afirma que a pecuária no Pantanal está em decadência. É isso mesmo? Bom, aqui se falou outro aspecto já: a questão das faixas de domínio das nossas estradas. Nós aqui hoje estamos chegando em Corumbá e já pudemos constatar que na BR-262, que liga Campo Grande a Corumbá, estamos tendo muitos incêndios - e isso de modo geral nas BRs, nas estradas estaduais e também nas estradas vicinais. O que se alega? Que a faixa de domínio é de responsabilidade do Poder Público. Como o Poder Público não faz a sua manutenção ideal, o próprio proprietário, o fazendeiro é impedido. Para ele poder fazer um aceiro, para ele poder fazer qualquer melhoramento, ele tem que ter uma licença ambiental e uma permissão, então, do órgão, seja do Dnit, seja do órgão do Estado e também das prefeituras. Aqui a afirmação - e eu quero também corroborar com isto - é que a maior parte das queimadas se dá exatamente na beira das rodovias por bitucas de cigarro, o que já foi falado, às vezes carro com chamuscas e faísca ali na saída da carburação e também por acidentes.
11:52 R	A gente sabe que as estradas concessionadas não podem ter vegetação alta, não podem ter árvores, têm que ser gramadas, e todas elas todo ano têm que ser roçadas, coisa que não acontece nas estradas que são administradas diretamente pelo Poder Público. Então, nós gostaríamos de ouvir um comentário da Dra. Mauren para essa realidade e a sugestão da Secretária sobre o que poderíamos melhorar na legislação, porque o que alegam os proprietários lindeiros é que o fazendeiro quer utilizar, quer melhorar, quer... Por exemplo, já tivemos casos inclusive de supressão vegetal, porque a dificuldade é muito grande. Para o Dnit fazer uma supressão vegetal, ele tem que entrar no órgão ambiental com a licença, e essas licenças normalmente são muito demoradas. E não estou falando apenas de Mato Grosso; isso é no Brasil inteiro, mas, claro, no Mato Grosso, temos estradas federais troncais, o Estado é muito grandes, estradas estaduais de mais de 20 mil quilômetros. Então, eu acho que o comentário e a sugestão da Dra. Mauren seriam muito importantes. Agora, neste momento, há essa sugestão legislativa, mas também pode fazê-lo qualquer um que esteja nos assistindo, orientando, ou seja, sugerindo à Comissão através dos nossos meios de comunicação, principalmente através do nosso site do Senado da República, Comissão Pantanal. Acho que são essas as perguntas à Dra. Mauren. Passo a palavra à Dra. Mauren. A SRA. MAUREN LAZZARETTI (Para expor.) - Obrigada, Senador. Eu vou procurar responder todas, inclusive as dos que o antecederam, de que fiz algumas anotações. A pergunta geral se refere ao que falta aos produtores rurais. Na verdade, nós temos evoluído bastante com o setor produtivo de modo geral, não só dos produtores rurais, mas de todos os segmentos, em discussões qualitativas. Especificamente em relação às queimadas, aos incêndios florestais, nós avançamos muito na construção de alternativas. Muitos produtores rurais hoje, no Estado de Mato Grosso, possuem pequenas estruturas de combate a incêndios dentro dos seus imóveis rurais. Acho que essa é uma estratégia que pode mostrar-se eficiente para que a gente consiga chegar àquele objetivo que citei: ao invés de transformar o produtor rural em um infrator, de colocá-lo como um vilão desse processo, nós temos que incorporá-lo como um agente que pode auxiliar nesse evento, que é comum para países tropicais e para diversos países do mundo. Então, a gente tem que ter o olhar para um evento que vai ocorrer recorrentemente e que, em muitos casos, traz prejuízos não só para proprietários rurais, como para indígenas, para quilombolas, para toda a população. Esse é um ponto. Eu acho que não há nenhum fator que falte. O diálogo é contínuo entre eles. O que nós precisamos, talvez, é de algum modo tornar inclusive mais segura a legislação, para que os produtores possam atender. E esse é um fato que é recorrentemente uma reclamação dos produtores, no que diz respeito aos aceiros. Hoje a gente não exige autorização para a construção dos aceiros, mas o que nós temos de legislação, que é o Decreto Federal 2.661, não estabelece uma forma muito clara. Então, há uma dúvida de qual a metragem, de como construir os aceiros. Eu acho que esse debate tem que ser feito até para que essa orientação torne isso possível ao produtor. Inclusive, já tivemos autuações no passado para quem fez aceiro. E também se discute o que é um aceiro eficiente. Acho que isso precisa ficar claro, e, por todos os debates que nós já tivemos, isso não está claro na legislação. Talvez não tenha quer ser lei, mas tenha que ser um regulamento, e acho que vale esse debate.
11:56 R	A pecuária no Estado de Mato Grosso está em decadência? Na informação que nós temos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nos dados que nós temos do Estado de Mato Grosso, bem como no que é retratado pelos pecuaristas do setor, de fato Mato Grosso teve uma decadência na produção agropecuária no Pantanal, o que deve ter uma multiplicidade de fatores, como possivelmente o engessamento da legislação, a própria inoperância ou dificuldade de operacionalizar essas ações dentro do órgão ambiental e também a ausência de programas específicos que possam fomentar uma pecuária de baixas emissões, respeitando as diferenças que existem para o Pantanal. Eu acho que isso é um debate que precisa ser feito, porque nós precisamos fortalecer uma economia sustentável que possa ser compatibilizada com o Pantanal e acho que essa é a vontade do pantaneiro, é a vontade das instituições científicas, porque acho que elas orientaram para isso, e também é a vontade do Governo do Estado, porque entendemos que a conciliação dessa atividade com as melhores técnicas para conservação pode inibir eventos como este. Eu acho que a gente precisa fazer esse debate qualitativo. Quanto às faixas de domínio, nós já recebemos diversos questionamentos a respeito. De fato, não está na administração do Estado permitir o uso. Colocaram-me até, Senador, uma vez, a seguinte observação: em algumas regiões do Estado, um tempo atrás, era permitido. Acabava que o produtor plantava até o início da estrada e, com isso, mantinha limpa essa faixa de domínio. Com o passar do tempo, eles foram sendo notificados e proibidos de praticar isso. E esse material acaba se regenerando e acaba contribuindo para os eventos das queimadas e também, quanto mais encorpada a vegetação, talvez maior dificuldade vai haver ao se fazer essa limpeza. Eu acho que vale, sim, conversar com os órgãos e estabelecer uma cooperação ou se admitir em determinada forma que essa limpeza seja feita. Nós não pedimos autorização para a limpeza da faixa de domínio quando essa obra de infraestrutura já foi licenciada, isso é uma atividade natural. Isso só tem um caráter um pouco mais complexo quando a gente está falando de um empreendimento novo, um licenciamento para pavimentação de uma obra de infraestrutura. Mas hoje, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, nós já trabalhamos prioritariamente, a nossa Coordenadoria de Infraestrutura tem o menor tempo dentro dos licenciamentos do Estado de Mato Grosso. Então, para o Estado de Mato Grosso isso não tem sido um gargalo, mas nós recebemos várias reclamações de que, em nível nacional, as obras maiores têm, de fato, um gargalo para essa atividade e, em outros Estados, também não há essa evolução. Eu acho que, em âmbito nacional, isso precisaria ser discutido. No que diz respeito a corte de árvores proibidas, o que no passado foi um problema, isso também já foi regulamentado pelo Código Florestal, há permissão desde que se estabeleçam medidas mitigadoras. Então, hoje isso para nós é um procedimento muito simples. Basta talvez que a gente torne mais claro esse procedimento para aqueles que precisam. Espero ter respondido essa pergunta. Uma pergunta do internauta anterior, que o senhor colocou, Senador, é a respeito dos nossos Cetas. O Mato Grosso tem o Cetas de Lucas do Rio Verde, que já está concluído e está em fase do licenciamento para o início da sua operação. O Nosso Cras, que é o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, aqui de Cuiabá, também já tem projeto, já tem recurso da ordem de quatro milhões garantidos e nós já iniciamos a obra de descercamento dessa área. Mas os outros dois Cetas que são necessários para que a gente possa fechar pelo menos um para cada bioma e estrategicamente dentro do Estado, ainda não tem recurso garantido. Acho que esse debate pode ser feito. Nós temos os projetos para apresentar. Essa estratégia é importante para que o Estado avance nesse segmento. Quanto aos valores que foram aplicados pelo Estado de Mato Grosso, realmente eu não tenho... Apesar de receber várias informações de Mato Grosso do Sul, eu não tenho o percentual, o valor que foi aplicado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Nós temos um plano de combate aos desmatamentos e aos incêndios florestais do Estado de Mato Grosso em que nosso investimento inicial previsto era da ordem de 22 milhões, nós já ampliamos com recursos próprios para mais 2,5 milhões e ainda recebemos um aporte do Programa REM de mais R$300 mil. Além disso, o Estado de Mato Grosso recebeu do MDR mais 10,1 milhões, em razão do decreto de calamidade. Então, nós temos aqui na ordem de quase 35 milhões sendo aplicados pelo Estado de Mato Grosso - 10 milhões do Governo Federal direto - para as estruturas do Estado. Eu não tenho as informações relacionadas aos investimentos feitos pelas entidades federais que estão atuando aqui conosco: o ICMBio, o Ibama, o Exército, a Marinha. Esses dados eu realmente não consigo, mas os dados do Estado de Mato Grosso são da ordem de 35 milhões, sendo que dez foram enviados pelo MDR.
12:00 R	Quanto à existência de projetos e estratégias para esses combates, Senador, o Estado de Mato Grosso há muitos anos tem planos e apresenta esses planos para que possamos captar investimentos. Uma das nossas estratégias utilizadas, devido à eficiência, foi o Fundo Amazônia. As estruturas que nós temos de caminhões, aeronaves para combate aos incêndios e caminhonetes foram adquiridas pelo Fundo Amazônia. Nós temos um projeto do Corpo de Bombeiros, do Estado de Mato Grosso junto ao Fundo Amazônia, já aprovado, da ordem de 35 milhões, que visa à aquisição de mais uma aeronave, dentre outros itens. Naquela oportunidade em que esse projeto foi apresentado, o projeto em verdade tinha um total de 139 milhões, porque aí sim ele previu uma estrutura para todo o Estado que pode dar uma resposta mais eficiente, mas o projeto não foi aprovado, o limite dado foi de 35 milhões. Contudo, esse nosso projeto faz parte dos projetos que o Consórcio da Amazônia Legal tem conduzido e apresentado para todas as entidades que visam a auxiliar as ações de combate aos incêndios florestais na Amazônia, e nós podemos, Senador, encaminhar esses projetos, tanto o projeto que visa a atender toda Amazônia Legal quanto os projetos do Estado de Mato Grosso: esse de 35 milhões, que já está aprovado no Fundo Amazônia, o de 76 milhões, que ficou faltando... Então, nós temos todos esses dados, o que nos falta é recurso para conseguir adquirir esses equipamentos, lembrando que o Estado sempre faz o custeio das ações. E, para aplicação de todos, para utilização desses equipamentos que estão previstos para estruturação do Corpo de Bombeiros, o Estado terá de investir em torno de 12 milhões para operacionalizá-los. Tudo isso já está previsto dentro do nosso planejamento estadual.
12:04 R	Por fim, uma pergunta acerca da responsabilização, qual seria a dificuldade. Historicamente há uma dificuldade de julgamento desses autos de infração. No Estado de Mato Grosso, dentro do planejamento do combate ao desmatamento ilegal, aos ilícitos ambientais, aos incêndios e queimadas ilegais, nós trabalhamos com uma força-tarefa e, além disso, estruturamos o desaparelhamento dos infratores como estratégia para que essas infrações não voltem a acontecer, mas, invariavelmente, essas autuações, essas apreensões têm uma interface direta com a Justiça, e o regramento acho que precisa ser aprimorado, há que também incluir o Judiciário nesse debate. Eu acho que fiz os esclarecimentos que anotei, Senador. Se houver mais alguma contribuição que eu possa fazer, fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Dra. Mauren, a senhora falou do engessamento da legislação em Mato Grosso. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através da Comissão de Meio Ambiente, já instalou uma comissão, já estão discutindo. A nossa motivação na construção do estatuto do Pantanal não é fazer uma legislação detalhista, nós queremos criar só as normas para que os Estados, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, possam, dentro da sua competência, e até os Municípios, também dentro de suas competências, mas principalmente os Estados, legislar sobre aquilo que é mais específico para cada situação. Mais uma vez explicando aqui a todos os brasileiros, o Pantanal mato-grossense é de 153 mil quilômetros quadrados, sendo que 65%, aproximadamente, são Mato Grosso do Sul e, o restante, 35% são Mato Grosso. Temos o mesmo bioma, mas, claro, há uma certa diferença em que todo o território mato-grossense está na Amazônia Legal e ainda estamos na fase ali de transição entre o Cerrado e a Amazônia. Por isso, também, nós temos especificidades, tanto o Pantanal de Mato Grosso quanto o Pantanal de Mato Grosso do Sul. Há essa questão do engessamento da legislação mato-grossense, e os proprietários de Mato Grosso, nas audiências que tivemos, alegam que há praticamente um enfraquecimento da economia, principalmente da pecuária no Pantanal mato-grossense, que se dá exatamente por esse engessamento da legislação em Mato Grosso, não em Mato Grosso do Sul. Eu gostaria de um comentário de V. Sa. sobre esse aspecto. Se a Assembleia Legislativa já está trabalhando, se vocês já estão buscando aprimorar essa legislação. Claro, a preocupação é exatamente agora no momento da economia; em função da pandemia nacional, toda ela estar também numa situação difícil. Nós vamos ter que fazer uma recuperação econômica do País, mas mais especificamente nessa região. Claro que nós, Senadores, estamos trabalhando. Inclusive falei aqui no início do meu pronunciamento que precisamos buscar uma maior parceria com a Sudeco, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
12:08 R	Nós não temos... A única região do Brasil que não tem um banco de desenvolvimento é o Centro-Oeste. Portanto, o fundo constitucional é administrado pelo Banco do Brasil. Claro, nós precisaremos agora, nesse trabalho de recuperação da conservação do nosso Pantanal, recuperar a economia: os investimentos no turismo, o pequeno, que teve lá o seu gadinho, a sua casa, às vezes, até queimada, o ribeirinho, que praticamente está abandonado, mas o pecuarista também, porque a gente sabe - e aí eu falo como veterinário - também que a convivência da pecuária secular com a sapiência do pantaneiro é fundamental. Então, eu queria um comentário de V. Sa. também a respeito disso, se está sendo feito e se esse caminhar pode ser mais acelerado. A SRA. MAUREN LAZZARETTI (Para expor.) - Senador, nós já estávamos, desde o ano de 2019, fazendo uma discussão qualitativa com o setor produtivo a respeito dessa necessidade de trabalhar a regulamentação da lei e, talvez, até um aprimoramento, porque a lei do Estado de Mato Grosso data do ano de 2008; então, ela é anterior ao Código Florestal, e não houve, depois da publicação do Código Florestal, o atendimento ao art. 10 do Código Florestal, que prevê que essas áreas de uso restrito precisariam estabelecer atividades econômicas, conforme a orientação dos órgãos oficiais de pesquisas. Iniciaram-se algumas discussões a respeito no ano de 2016, mas não se chegou, de fato, a regulamentar a utilização dessas áreas chamadas de uso restrito. Então, nós tínhamos iniciado uma conversa com a Embrapa Pantanal, porque, apesar de estar sediada em Corumbá, ela tem o maior número de dados desse arcabouço técnico e científico de dados a respeito do Pantanal como um todo, nos dois Estados. E a própria Embrapa também tem uma interação com as universidades estaduais e federais do Estado de Mato Grosso. Não fosse a pandemia, possivelmente, nós já estaríamos com esse trabalho concluído, porque, em fevereiro, já tínhamos esse convênio que liga a Embrapa à Assembleia Legislativa e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente já entabulado. Porém, a pandemia acabou obstando que esses dados técnicos, essa discussão pudesse avançar, e nós retomamos, Senador. Inclusive, na última segunda-feira, já tivemos uma reunião com a participação da Embrapa, do Ministério Público e de alguns produtores. Teremos outras reuniões para tentar estabelecer, dentro de uma base científica consolidada, essas ações emergenciais que precisam ser adotadas para o Pantanal, para que a gente possa minimizar os impactos para o próximo ano, dentro, óbvio, de um limite qualitativo e científico. O quanto isso colabora, se realmente isso é um engessamento, acho que... Esse fator é: há uma contribuição da ausência de regulamentação, de essa regulamentação não estar clara, de ela ser difícil de ser executada dentro do órgão? Há contribuição, isso é um consenso, o Estado já vai atuar para isso. O ideal é que a gente possa compatibilizar com uma norma maior, para que a gente não crie guerras entre os Estados. Inclusive, a gente conversava sobre isso na Abema ontem. É muito ruim quando os Estados criam uma competição entre si ou que essas diferenças que poderiam ser supridas com uma regra única acabam contribuindo de forma negativa para a política pública e para a evolução do desenvolvimento sustentável no País. Aqui a gente está usando o exemplo do Pantanal, mas isso acontece com outros biomas e com outras situações. Acho que era essa a minha contribuição, Senador.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós agradecemos imensamente. Eu acho que foi muito esclarecedora a condução da Abema, através da Secretária Mauren. Queremos aqui, antes de passar também para finalizar à Dra. Áurea, registrar a presença aqui conosco, em Corumbá, do Dr. Rodrigo Montezuma, que é Assessor Técnico-Jurídico de Relações Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária; também do Rodrigo Bordin Piva, que é o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, e do Péricles Duarte Gonçalves, Assessor Jurídico do CRMV-MS. Queremos também agradecer já aqui antecipadamente ao Dr. Jorge de Lara, em nome da Embrapa Pantanal. Daqui a pouco, faremos uma visita à Embrapa Pantanal. Registro, inclusive, que a Embrapa Pantanal também foi fundamental nas pesquisas, principalmente na nutrição, na reprodução e, claro, no conhecimento e inclusive desenvolvimento de pastagens específicas. Eu estive conversando com o Dr. Jorge de Lara, até agora eles já têm uma variedade possível de se adaptar ao Pantanal com melhores condições de nutrição. Quero aqui, mais uma vez, agradecer ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por permitir que nossa Comissão tivesse esse trabalho para desempenhar e principalmente produzir uma legislação que é o estatuto do Pantanal para oferecer segurança jurídica a todo nosso bioma e a todos aqueles que convivem e vivem no nosso Pantanal; à Dra. Érica Ceolin, que é Diretora de Comunicação Social do Senado; ao Érico Silveira, Diretor também da TV Senado; ainda ao companheiro Dirceu Vieira Machado Filho, Diretor da Secretaria de Comissões, ele que é mato-grossense e cuiabano e hoje está lá exercendo uma função extremamente estratégica dentro do Senado; ainda ao Marcelo Assaife Lopes, Secretário da Comissão, ao Gustavo Aouar, Consultor do Senado Federal, e à Karin Kassmayer, Consultora também do Senado Federal, que nos está dando suporte para a construção do estatuto do Pantanal. Passo agora à Dra. Áurea da Silva Garcia, Diretora-Geral da Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal), para que ela possa também trazer as suas conclusões. A SRA. ÁUREA DA SILVA GARCIA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Todos nós sabemos ou imaginamos que a grande maioria da população brasileira e também a comunidade internacional têm um reconhecimento da importância do Pantanal como uma área úmida e da importância de ser e estar estrategicamente como um bioma que colabora para a regulação de todo um sistema fluvial Paraná-Paraguai, por exemplo, e outras contribuições. O Pantanal é singular por suas vivências das gentes pantaneiras, desde o produtor rural do setor privado. Nós também - nós, da sociedade civil - sabemos e temos essa informação, temos e geramos informações também em parceria com o setor privado. Sabemos que cerca de 95% da região pantaneira está sob IE do setor privado.
12:16 R	Nós temos aí, dentro dessas vivências, a questão das várias transformações. Primeiro, há uma dinâmica natural e há as transformações impulsionadas pelas atividades humanas, pelas atividades econômicas. E aí a gente encontra... E a minha provocação no início foi: qual Pantanal? É o Pantanal das cheias e vazantes, que é uma questão meio dual? É a questão global, de ser como uma vitrine global, que é compartilhada com as questões pontuais, localizadas? Há a importância da economia e a importância da conservação; a necessidade de se discutir e de se ter, a partir da base técnica e científica, o que já foi colocado e destacado pelos demais colegas, um diálogo constante. Há o conhecimento tradicional, seja o conhecimento do produtor rural, do pecuarista, que vem desenvolvendo a prática pecuária há 200 anos, como também o conhecimento tradicional dos povos indígenas, das comunidades ribeirinhas, do conhecimento geral. Então, é preciso fazer essa discussão qualificada. E mostrei, no início, a nossa colaboração, por exemplo, em relação à Lei do Pantanal. A sociedade civil e as organizações, essas 40 organizações que fazem parte do Observatorio Pantanal, têm subsidiado, apoiado e trabalhado junto com as instituições de ensino e pesquisa. Precisamos, sim, gerar e ter protocolos de segurança e biossegurança para o enfrentamento dessas situações. E agora mesmo, nós, a sociedade brasileira, mundial, estamos mobilizados com essa causa do Pantanal, ofertando, realizando, praticando o voluntarismo. Mas como a gente pode garantir que essa ação, uma ação emergencial como essa para o enfrentamento do fogo... Mas nós temos uma outra questão globalizada: a pandemia. Como nós - voluntários, sociedade civil, e até mesmo as ações governamentais, que chegam junto às comunidades - estamos levando, seja para as comunidades, as populações tradicionais ou para as populações da fauna, as contribuições que temos e como isso está chegando? E algo bem importante: a necessidade de se olhar e de se tratar essa questão do Pantanal como coletivo - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E aí, Mauren, a gente sabe dos esforços, desde o Ministério da Defesa, dos governos estaduais, dos governos municipais, das organizações não governamentais, dos proprietários rurais, das pessoas das comunidades, é uma ação coletiva para essa questão emergencial.
12:20 R	Então, é pensar e ter, na forma integrada... O Pantanal está num sistema e para um sistema que é muito frágil, e são necessários esses esforços. E que sejam permanentes esses esforços, e não só num momento de enfrentamento. Que sejam diálogos constantes entre Governo, sociedade civil, setor privado, porque o território, por mais que sejam os territórios, 11 pantanais, é um território de vida, é um território que precisa ser cuidado. É preciso manter a biodiversidade e manter a qualidade de vida das populações, seja humana, seja a fauna. O.k.? Gratidão pelo convite, e um recado particularmente meu, enquanto da sociedade civil, representando a sociedade civil, é: existem muitos esforços. Vamos fortalecer esses esforços e ter como base informações e levar essas informações, aplicar esse conhecimento gerado nas comunidades. Gratidão. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós queremos agradecer a todos. Tivemos praticamente duas horas de audiência, também dentro do previsto, e vamos pedir aqui também à área técnica da TV Senado para, ao concluir a nossa reunião, transmitir mais uma vez o vídeo mostrando a situação do Pantanal. Agradecemos, então, a todos e, nada mais havendo a tratar, damos por encerrada... Aliás, antes, convidando para amanhã, às 9h, quando teremos aqui, em Corumbá, a nossa audiência pública, com a presença de ministros, com a presença de toda a Comissão, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, espero que a Dra. Mauren e o companheiro de Mato Grosso também estejam aqui presentes - ela já está dando positivo, que vai estar aqui -, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para que nós, juntos, possamos construir o estatuto do Pantanal e deixar um legado para as nossas futuras gerações, um Pantanal conservado acima de tudo. Bom dia a todos e até amanhã. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:24 R	(Iniciada às 10 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/10/2020 - 5ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal