07/10/2020 - 6ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 2.187, de 2020, que tem por objetivo: “acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal”.
Esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição através do uso da função “levantar a mão” do aplicativo e que a ordem da fala será dada primeiro ao Relator, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes e por último aos Parlamentares não membros da Comissão.
Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 5ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e à realização de audiência pública para coleta de subsídios para elaboração do estatuto do Pantanal.
Passamos inicialmente à leitura dos requerimentos pautados.
1ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 19, DE 2020
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal com a presença do Senhor Nelson Vieira Fraga Filho, Superintendente da Sudeco.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
1ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 20, DE 2020
Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 3/2020, seja incluído como convidado a Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo - ACERT.
Autoria: Senador Nelsinho Trad
Com isso, consulto as Sras. e os Srs. Senadores para saber se alguém deseja discutir o requerimento da pauta. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, passemos à votação.
Proponho ao Plenário a votação em bloco de todos os itens da pauta. (Pausa.)
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Havendo concordância dos membros, passemos à apreciação em bloco dos itens pautados.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Os membros da Comissão não se manifestaram. Então, declaro aprovados os requerimentos, todos os itens da pauta.
Dando início à nossa audiência pública, informo que todos os que desejarem participar deste evento podem enviar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadnia, ou pelo telefone 0800-612211.
Para a audiência de hoje, estão presentes no seguintes convidados: Sr. Eduardo Lunardelli Novaes, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Alcir Amaral, Coordenador-Geral de Monitoramento Territorial da Fundação Nacional do Índio; Sr. Jorge Ferreira de Lara, Chefe-Geral da Embrapa Pantanal; Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que está acompanhado pelo Sr. Luiz Carlos Barboza Tavares, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, e também pelo Sr. Rodrigo Antonio Bites Montezuma, Assessor Técnico Jurídico de Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Dr. Rodrigo Bordin Piva, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul; Dr. Roberto Renato Pinheiro da Silva, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso; Sra. Alessandra Guató, Presidente da Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso; Sra. Edinalda Pereira do Nascimento, membro da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneiras; Cel. Ângelo Rabelo, Presidente do Instituto Homem Pantaneiro; Sr. Leonardo Pereira Gomes, Diretor Institucional da SOS Pantanal; o representante da Fecomércio/MT; e ainda a Sra. Regiane Dedé de Oliveira, representante da Fecomércio/MS
Eu quero, então, conceder inicialmente a palavra ao Sr. Eduardo Novaes, do Ministério do Meio Ambiente, pelo tempo de sete minutos, para que faça a sua exposição.
O SR. EDUARDO LUNARDELLI NOVAES (Para expor.) – Bom dia, Presidente, Senador Wellington Fagundes, demais Senadores e Senadoras, e demais colegas presentes aqui à audiência.
Vou procurar ser breve, dado o tempo bastante curto.
Gostaria de começar dizendo que o Ibama e o ICMBio, assim como o Ministério do Meio Ambiente, fazem os seus planejamentos anuais em virtude daquilo que nós temos de histórico para os diversos biomas e para as diversas competências assumidas pelos três órgãos.
Eu gostaria de dizer que, neste ano, nós contratamos para o Brasil, para o Território todo, aproximadamente três mil brigadistas, o que é, portanto, praticamente o dobro do número de brigadistas do ano passado; dez aeronaves Air Tractor, o que também é um número bastante superior àquele do ano passado; e diversos outros esforços feitos no nosso planejamento, que começou a partir do ano passado, como de costume.
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Em março de 2020, foi publicada uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que declara estado de emergência ambiental para o Estado de Mato Grosso, entre os meses de abril e novembro, e para o Estado de Mato Grosso do Sul, entre os meses de maio e dezembro de 2020, para que nós pudéssemos ter as condições propícias para tomarmos as iniciativas necessárias a eventuais problemas, como de fato ocorreu.
Em julho de 2020, o Presidente da República publicou o decreto que determinou a suspensão de permissão de emprego de fogo, salvo exceções, como, por exemplo, práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate a incêndios florestais no País. E há algumas outras deliberações previstas nesse decreto.
Nós previmos, no planejamento das duas autarquias, um total de 317 brigadistas alocados aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e, com a deflagração da gravíssima crise de incêndios, 444 outros brigadistas foram deslocados de outras regiões do Brasil, chegando a um total de 761 brigadistas alocados em ambos os Estados. Neste momento nós temos dez aeronaves Air Tractor que transitam para fazer o combate a incêndio no Território nacional, e elas têm constantemente estado presente no Pantanal. Temos ainda os helicópteros do Ibama, que também compõem a força, os equipamentos que nós temos para os nossos esforços de prevenção e combate a incêndio.
Eu vou tocar num assunto de que não temos como fugir, embora eu tenha certeza de que todos conhecem, e provavelmente muito melhor do que eu, que são as questões climatológicas. O Pantanal é um bioma marcado pelo pulsar das águas, como todos nós sabemos, pelo fenômeno de cheias e vazantes, de inundações e, depois, períodos de seca. Nós tivemos um período de águas, com início em setembro do ano passado, que teve uma quantidade de chuva, de precipitação muito inferior à média. Portanto, entramos no período de seca com uma carga hídrica já bastante inferior ao normal. E aí tivemos, então, o período de seca. E essa seca se agravou, quer dizer, a média de precipitação no período de seca também foi muito inferior à média.
Além disso, tivemos uma média de temperatura de 1 grau a 1,5 grau acima do esperado, acima da média observada. Em setembro, essa temperatura média subiu para 2,5 graus acima da média. Temos visto recordes de temperatura em diversos pontos: Cuiabá, Corumbá, Campo Grande.
Além disso, tivemos também um fenômeno de ventos basicamente dois metros por segundo acima da média, com uma predominância de ventos oriundos do Nordeste, o que não é usual, que contribuíram, digamos assim, para o agravamento dessa situação climática.
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Por fim, observamos o fenômeno de vazante, de que não há medições precisas, mas consta que a última vez em que se viu isso foi em 1968, 1973. Em Cáceres, o Rio Paraguai se encontra em sua mínima histórica. Portanto, evidentemente, como eu disse no início, são dados que todos nós conhecemos, mas são dados extraordinários e que constituíram uma situação bastante dramática e propícia, evidentemente, para queimadas e incêndios.
E, por fim, para finalizar a minha fala, eu gostaria de lembrar que ICMBio e Ibama têm como suas competências trabalhar em áreas públicas federais, que, no bioma Pantanal, ocupam uma área equivalente a 5% do bioma ou aproximadamente 700 mil hectares. Além disso, o Ibama, principalmente, dá apoio aos Estados, quando necessário ou quando provocado pelos Estados.
Portanto, com essa breve e bastante superficial colocação das ações do Ministério do Meio Ambiente e das autarquias, eu encerro a minha fala e agradeço. E gostaria de encerrar, saudando os Senadores pela iniciativa. Nós precisamos, de fato, construir situações ou condições para o Poder Público se preparar para situações como essas, principalmente naquilo que concerne à prevenção de incêndios e práticas de manejo que sejam mais eficazes, mais eficientes e que cumpram o seu papel.
Muito obrigado, Senador Wellington.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Concedo, então, a palavra ao Sr. Alcir Amaral, da Funai, pelo tempo de sete minutos.
E agradeço aqui ao Eduardo Novaes, inclusive, pela obediência extrema ao tempo.
O SR. ALCIR AMARAL (Para expor.) – Senador Wellington, em nome de quem quero cumprimentar todos os Senadores presentes e todos os que estão participando da reunião, a Funai tem um acordo de cooperação técnica com Prevfogo/Ibama, desde 2013, que foi renovado em 2019 e no qual são treinadas brigadas formadas por indígenas para combater o fogo dentro das terras indígenas. A Funai executa anualmente ações de prevenção e combate a incêndio nas terras indígenas. E, principalmente em relação ao Pantanal, que é o caso que está sendo tratado aqui, atualmente nós temos, em Mato Grosso do Sul, quatro brigadas indígenas de combate a incêndio, as quais ficam todas localizadas no Pantanal, em três terras indígenas – na Kadiwéu, na Taunay-Ipegue e em Cachoeirinha – e são subordinadas à jurisdição de Campo Grande.
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Devido à pandemia, era para ter sido feito treinamento de novas brigadas, e isso foi interrompido devido à pandemia, mas já estamos preparando para, ano que vem, formarmos grupos de prevenção em terras indígenas que irão auxiliar no combate e prevenção ao fogo nas terras indígenas onde não há brigadas. Com isso, nós vamos expandindo mais a nossa atuação para o combate ao fogo dentro das terras indígenas.
No ano de 2020, nós tivemos, em todo o Mato Grosso do Sul, até o dia 22, 1.165 focos de incêndio, de fogo nas 48 terras indígenas do Mato Grosso do Sul, sendo que a maioria foi localizada no Pantanal, até o dia 22, com 1.087, que tem sido combatida junto com o apoio do Ibama e das nossas brigadas.
Era isso o que eu teria para falar, Senador. (Pausa.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Senador Wellington, aqui é a Senadora Simone Tebet. V. Exa. está sem áudio?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – É, eu estou sem áudio... Alô!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – O Sr. Alcir, da Funai, já encerrou a sua apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Ótimo. Muito obrigado, Senadora. Realmente eu estava sem áudio, eu não consegui perceber.
Então, vamos dar prosseguimento.
Concedo a palavra ao Sr. Jorge Lara, da Embrapa Pantanal, pelo tempo de sete minutos, para que faça sua exposição. Como estamos indo bem, então a Embrapa tem o seu tempo de sete minutos com a possibilidade, inclusive, de prorrogação.
E agradecemos aqui ao Alcir Amaral, representando a Funai.
O SR. JORGE ANTONIO FERREIRA DE LARA (Para expor.) – Bom dia a todos. Estendo os cumprimentos ao Senador Wellington, Presidente da Comissão; ao Senador Nelsinho, Relator; à Senadora Simone; à Senadora Soraya (Falha no áudio.)
... à frente aí, liderando essa iniciativa.
Ao mesmo tempo eu estendo o bom-dia a todos os outros participantes que estão comigo hoje, também aos telespectadores da TV Senado e às demais pessoas que estejam acompanhando por via eletrônica a nossa apresentação.
Bom, eu vou começar pelo que já foi levantado pelo Dr. Novaes.
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O Pantanal sofre hoje os efeitos das mudanças climáticas globais que estão acontecendo, e nós estamos entrando em um período mais seco no Pantanal. Isso tem implicações em termos de produção e nos modelos de conservação também. Há menos água no Pantanal, e a tendência é que assim continue nos próximos anos, pelo menos no médio prazo, em quatro ou cinco anos. Isso acaba liberando áreas que antes estavam embaixo da água e que agora estão secando. E essa vegetação que vem junto com essas áreas é muito mais combustível que a vegetação das áreas mais secas, meio Cerrado, uma vegetação que transita no Cerrado, para a qual o fogo é até, às vezes, desejável para a própria planta, pela ecologia dela, pelo desenvolvimento dela. Essa nova situação acaba tornando o risco de incêndio maior. Esse é o primeiro ponto, muito importante, que a gente tem que... (Falha no áudio.)
Outro fato importante no Pantanal é a importância da pecuária na região. A vocação da região é para a pecuária. A agricultura tem muitas limitações de solo. A pecuária se instala, de fato, na região há muitos séculos. Desde a fundação de Cuiabá para cá – até antes da fundação de Cuiabá, já havia pecuária na região. Essa pecuária se desenvolveu e faz parte hoje da realidade do ambiente. Esse é o segundo ponto importante... (Falha no áudio.)
Eu acho que há uma pergunta que nós temos de fazer daqui para frente dado esse cenário. A pecuária existe e vai continuar existindo na região. Ela é importante para a economia do País, principalmente como fornecedora de bezerros para as áreas de engorda. Há também essa questão relacionada à conservação do meio ambiente. Acho que a pergunta que nós temos de fazer é: até quanto podemos avançar com a pecuária, até que ponto nós conseguimos explorar economicamente o Pantanal, inclusive para garantir a conservação dele, através da ocupação?
As pessoas que a gente procurou... (Falha no áudio.)
... e haver perda significativa de diversidade. Existem ferramentas para medir isso. Nós podemos saber quanto nós podemos intensificar e até que ponto se começa a perder biodiversidade.
Eu gosto de levantar essa pergunta para a sociedade como um todo: o que nós queremos? Se nós queremos que haja desenvolvimento da produção, porque isso vai gerar emprego, gera a economia, nós temos que ter consciência de que, se nós avançarmos além daquele ponto de suporte, vai haver perda de biodiversidade. Nós, como sociedade, temos que abraçar essa causa, essa ideia. No caso, se nós pensarmos que queremos que a biodiversidade continue com bastante variação, intensa, forte, tem que ver se é possível a pecuária sobreviver competitivamente nessas condições. Olha, se porventura não for possível, nós, como sociedade, vamos ter de arranjar algum jeito de suportar e subsidiar esse modelo econômico, porque é realmente importante haver pecuária na região, e eles têm que ter uma rentabilidade razoável com a produção.
Por que estou levantando? Porque a pecuária é o ponto central. Nós temos outras comunidades, nós temos outras ações... Até mesmo o turismo rural, muitas vezes, precisa da própria pecuária. Mas o grosso, a grande parte, cerca da área... O Pantanal todo tem mais de 90% de propriedades privadas. Isso é uma coisa muito interessante. É muito diferente da Amazônia, que não é bem assim. Olha só que interessante: desses noventa e tantos por cento de propriedades privadas, nós podemos dizer que no ecossistema todo há cerca de 85% da sua área ainda conservados. Então, é um modelo que suporta, que está sobrevivendo ao longo do tempo, só que agora é feito um desafio para ele: "Olha, o clima mudou; talvez o modelo que foi usado até hoje não suporte mais e pode acontecer que você precise de ferramentas para tornar essa pecuária mais sustentável".
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A hora em que a sociedade resolver essa questão, nós chegamos num próximo ponto crucial, que é a questão das legislações estaduais, que, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, são diferentes. Aí vem a questão crucial: os Estados têm o direito de fazer essa legislação estadual? Bom, nós temos que considerar o seguinte: as pessoas estão lá; os sul-mato-grossenses e os mato-grossenses têm, sim, a oportunidade de decidir sobre as terras deles. Eu vejo que a grande oportunidade que nós temos nessa discussão que o Senado Federal construiu, preparou é pensar qual a opção que nós podemos dar para as pessoas.
Vamos supor, vamos só supor; vou dar um exemplo só para facilitar o que eu estou querendo dizer: vamos dizer, conversão de pastagem nativa em pastagem cultivada de braquiária. Vou dar números imprecisos, não é afirmação: "É tanto"; estou dando um exemplo. Vamos dizer que seja possível, sem perda significativa de biodiversidade, substituir 35% da pastagem, um terço. Posso substituir um terço que, pelas análises, pelas equações e testes em campo, se comprovou que não vai haver perda significativa de biodiversidade. Bom, mas daí os cálculos econômicos falam assim: "Mas, para o pecuarista ter um retorno razoável para manter o empreendimento dele, ele vai precisar de 40% de substituição nos casos". Aí que vem a grande dúvida da sociedade: o que nós vamos fazer? "Ah, tudo bem; eles façam 40% e vai haver perda". Ou a sociedade pode falar assim: "Que forma nós temos de incentivar o produtor a parar nos 35% ou até em menos? O que nós podemos fazer para isso?". Aí vêm as oportunidades de construir uma cadeia em função da sustentabilidade do Pantanal – existem ferramentas públicas de apoio, política pública; e existem ferramentas privadas, de grupos privados também, apesar de ser em escala ainda pequena, mas a tendência é melhorar –, de construir uma opção. Eu acho que esta é a grande oportunidade que nós temos aqui: dar essa opção, a oportunidade de os produtores terem a escolha. E nós temos ferramentas que permitem calcular isso... (Falha no áudio.)
Nós da Embrapa já desenvolvemos esse trabalho já há muitos anos e nós temos... (Falha no áudio.)
Em linhas gerais, é isso que eu gostaria de trazer para a discussão: permitir o direito de os povos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decidirem sobre sua legislação, porém dar a opção para os produtores que não tiverem capital para poder fazer as melhorias que a legislação permita, ou aqueles que não querem...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Nós queríamos pedir para a técnica para dar mais um tempo para o Dr. Jorge concluir o seu raciocínio.
Pois não, Dr. Jorge.
O SR. JORGE ANTONIO FERREIRA DE LARA (Para expor.) – A conclusão era esta basicamente: que nós temos ferramentas para medir esses indicadores de estabilidade; que nós temos ferramentas para dizer qual é o ponto de corte em termos de perda de biodiversidade; e que nós devíamos dar a chance para os produtores que não tenham capital ou não queiram se endividar a ponto de fazer uma intensificação na sua propriedade, bem como para aqueles que não queiram fazer. Eles têm que ter a opção e essa opção ser tão atrativa quanto fazer as mudanças tecnológicas que por ventura estejam disponíveis.
Seria isso.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Nós mais uma vez queremos dizer aqui a todos os internautas que nos assistem que podem enviar as perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.br/ecidadania, ou ainda pelo telefone 0800-612211.
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Eu vou ler aqui algumas perguntas dos internautas, porque os nossos convidados podem fazer comentários durante a sua fala, e aqueles que já falaram também podem anotar para posteriormente abordar.
Luan da Silva Santos, do Piauí: "Olá, Exmos. Srs. Senadores! Gostaria de saber como será a fiscalização quanto aos recursos e quem será o responsável por eles?".
Sérgio Ribeiro: "Nosso País, tão rico em biomas tão importantes, por que o Pantanal não recebe a mesma atenção da mídia internacional quanto a Amazônia?".
Novamente Sérgio Ribeiro, do Rio de Janeiro: "Quais estratégias serão utilizadas para o estatuto do Pantanal realmente funcionar e não ser apenas mais um estatuto?".
José Rocha Júnior: "O que as mulheres indígenas acham quando ouvem o Presidente afirmar que os incêndios na Amazônia são realizados em sua maioria por índios e caboclos?".
Eu quero aqui também chamar a atenção: a nossa Comissão tem o objetivo principal de discutir o bioma Pantanal. Apesar de que nós aqui... Mais uma vez repito: Mato Grosso do Sul tem a maior área do Pantanal, 65%; Mato Grosso, 35%; e nós de Mato Grosso estamos todos na Amazônia Legal, mas nós não gostaríamos de confundir as discussões desse momento, porque o objetivo principal é criar o estatuto do Pantanal. A gente fazer o mesmo tratamento, ou seja, discutir os dois assuntos ao mesmo tempo... Nosso foco é o bioma Pantanal, com as suas especificidades e também com a necessidade que a gente tem de dar segurança jurídica na conservação e principalmente no desenvolvimento sustentável: na conservação desse bioma que é tão importante, a área mais alagada do mundo; e no desenvolvimento social, porque ali nós temos pessoas, pantaneiros, centenárias famílias que lá moram, temos os ribeirinhos, os indígenas e também os quilombolas, ou seja, é gente, gente que mora, que vive todo o bioma do Pantanal, com toda a sua fauna, com toda a sua flora, com toda a vida desse ecossistema. Por isso eu quero pedir a todos: vamos focar na questão do Pantanal.
Agora eu quero conceder a palavra ao Luiz Carlos Barbosa Tavares, que é do Conselho Federal de Medicina Veterinária, pelo tempo de sete minutos, para que faça sua exposição. Ele é o Vice-Presidente e representa também o Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Com a palavra, Luiz Carlos.
O SR. LUIZ CARLOS BARBOSA TAVARES (Para expor.) – Obrigado, Senador.
Bom dia, Senador Wellington Fagundes, na pessoa de quem eu cumprimento os demais Senadores e Senadoras presentes, demais autoridades e participantes desse evento, em nome do nosso Presidente, Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e de todos os profissionais brasileiros da medicina veterinária e zootecnia.
Inicialmente, é fundamental que eu dê meus parabéns ao Senador Wellington pela especial atenção e por esse esforço gigantesco que eles têm empreendido no enfrentamento desse atual desastre do Pantanal.
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Também quero agradecer a oportunidade que ele nos deu de termos um representante do Conselho Federal na comitiva que, na última semana, esteve sobrevoando o Pantanal para analisar esse gigantesco problema, que foi o Dr. Montezuma.
Senador, nós esperamos colaborar com as autoridades – já que o senhor é um exemplo disso – e demais Poderes Públicos no contexto das normatizações e ações de prevenção e combate a desastres envolvendo animais e o meio ambiente, considerando, em especial, esse Estatuto do Pantanal, no qual o senhor está trabalhando.
Essa contribuição é acompanhada, neste momento, do nosso Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, um documento gerado pelo sistema a partir do Conselho Federal de Medicina Veterinária, baseado nos inúmeros desastres que nós enfrentamos nos últimos anos. Os mais recentes foram as enchentes de 2019 e os eventos de Mariana e Brumadinho. Essa experiência nos permitiu criar esse documento, trazendo aqui toda uma proposta de organização e deixando muito clara a inserção do médico veterinário e do zootecnista nos trabalhos a serem executados.
Nesse sentido também, nós estaremos criando, como Conselho Federal, uma comissão nacional permanente para tratar dessa questão de desastres, com a proposta de que essas comissões sejam irradiadas em todos os conselhos regionais do País todo, para que nós estejamos preparados para, quando demandados, poder dar nossa contribuição como médicos veterinários e zootecnistas.
Lembro obviamente que nós temos, neste momento, inúmeros profissionais ligados ao nosso sistema, médicos veterinários e zootecnistas, trabalhando no Pantanal, no resgate não só de animais de companhia e animais de produção, mas também, de forma muito especial, como aparece na imprensa, de animais silvestres atingidos por esse desastre terrível. Nós esperamos, então, sempre estar apoiando as ações em todo o País, em todos os biomas, dentro de nossas competências, como médicos veterinários e zootecnistas – reafirmo.
Finalizando, eu gostaria de agradecer a todos os profissionais voluntários da Medicina Veterinária e da Zootecnia que estão lá no Pantanal e esperamos, oportunamente, reconhecer pública e individualmente o valoroso trabalho que eles têm desempenhado, com a proposta de um certificado de serviço público relevante.
Eu gostaria de, mais uma vez, agradecer ao Senador Wellington Fagundes a sua atuação como representante do povo brasileiro neste momento tão difícil que atravessamos e gostaria, já que foi autorizado, apenas de que fosse projetada aqui na tela a capa do nosso plano nacional, que espero que seja de utilidade, Senador, em todos os trabalhos. É um documento que nós estaremos aperfeiçoando e, oportunamente, com a experiência do Pantanal, colocando também um capítulo especial para esse tipo de situação que, obviamente, mesmo sendo possível, esperamos que não aconteça no futuro.
Vamos ver se a equipe técnica consegue projetar... (Pausa.)
Está aí a capa do nosso Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, com suas diretrizes... É um documento que já foi encaminhado ao Senador e à sua assessoria e que estará disponível para todas as autoridades e representantes de órgãos, se entenderem necessário, para contribuir, de fato, num esforço único e unido de enfrentamento desse desastre.
Senador, meu muito obrigado. Desejo sucesso contínuo nessa empreitada e coloco o nosso sistema à disposição, como sempre, do senhor e das demais autoridades aqui presentes.
Meu muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Nós queremos agradecer e também deixar bem claro que todos os outros profissionais das áreas atinente, principalmente da engenharia agrônoma, os zootecnistas, os biólogos, todos os profissionais que quiserem também poderão entrar em contato com a Comissão e fazê-lo. Poderemos, inclusive, abrir espaços ainda. O importante é que a gente tenha todos irmanados nesta questão da proteção do Pantanal.
Nós temos que fazer hoje aquilo que é mais importante, que é tentar preservar a vida no Pantanal. Ainda deverá... O fogo, as chamas e os incêndios continuam com muitos focos, mas nós temos que, acima de tudo, construir o futuro, o futuro da conservação do nosso Pantanal.
Já sabemos que, nos próximos 4 a 5 anos, continuaremos com secas intensas na região, com uma possibilidade muito grande, e, se não tivermos o manejo bem claro, sustentado na pesquisa, na ciência... E daí eu relevo aqui a importância da Embrapa, da Embrapa Pantanal principalmente, com toda a sua experiência, para que a gente possa fazer esse trabalho em conjunto.
Nós já tivemos reunião esta semana. Ontem mesmo tivemos reunião, aqui em Mato Grosso, na sede da Famato, com a presença da Embrapa, através do Dr. Jorge, um técnico do Imea, que é o instituto da área econômica da Famato, e técnicos e economistas que têm levantado isso há muito tempo e que podem nos embasar, inclusive, para fazer um estatuto que tenha e que traga realmente segurança jurídica.
Nós vamos ter oportunidade de continuar debatendo, e, antes disso, eu quero passar a palavra ao Dr. Rodrigo Piva, que é do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, pelo tempo de sete minutos, para que faça a sua exposição. Ele, que esteve também conosco no encontro lá em Corumbá, no evento in locu de toda a Comissão.
O SR. RODRIGO BORDIN PIVA (Para expor.) – Bom dia a todos; bom dia, Senador Wellington; em seu nome, cumprimento a todos os presentes nesta audiência.
Exatamente: foi muito importante a nossa ida para Corumbá. Eu acredito que contribuiu bastante com a diligência que foi feita no sábado e acredito que o trabalho está fluindo, está sendo feito.
Quero dar parabéns à Comissão. A Comissão está ouvindo todas as demandas, está ouvindo todos os setores que produzem e também os que preservam o Pantanal.
O trabalho da Comissão, acredito, com o nosso Senador do Estado, Senador Nelsinho, vai produzir esse relatório e terá todas as ações e objetivos que buscam melhorar o Pantanal. Acredito que, dentro de curto e médio prazos, vai ser de grande importância na aplicação principalmente na questão da fauna e da prevenção do fogo. Então, a gente está vendo que isso está sendo encaminhado.
Estamos vivendo um momento de exceção com esse fogo todo, com essa seca. Eu espero também que, nos próximos anos, mesmo a gente sabendo que haverá esse período de estiagem, esse período de o Pantanal ser mais seco, nesses próximos anos, mas eu acredito que, a partir desse ano, estaremos mais preparados, cada vez mais preparados, para lidar com todas essas dificuldades.
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No Estado, nós temos o Cras, temos o Imasul, tivemos o nosso grupo também, em que o conselho participou do atendimento e do resgate desses animais, que precisam de atendimento.
O Pantanal, como todos falaram também, é uma área muito preservada, onde a gente consegue produzir com sustentabilidade de uma forma excelente. Eu acredito que o homem pantaneiro, quem é do Pantanal, junto com a parte dos médicos veterinários que trabalham lá, consegue produzir de forma sustentável.
E a Veterinária está aqui, estamos aqui – o nosso colega Roberto, de Mato Grosso, o Luiz, do Conselho Federal – para contribuir com essa parte técnica e até com essa parte da execução junto com o Estado, que provavelmente vai ser produzida. Então, eu me coloco à disposição para o que for necessário. Eu acho que todos os conselhos do sistema CFMV/CRMV também estão à disposição, para auxiliar não apenas na construção do estatuto, mas também na aplicação das políticas públicas que esta Comissão vai poder produzir, orientando para que seus Estados apliquem os recursos e as políticas públicas, para melhorar a questão do Pantanal.
Estendendo os parabéns a todos, a todos os Senadores que estão na Comissão, eu encerro a minha contribuição.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu quero agradecer e, agora, concedo a palavra ao Dr. Roberto da Silva, do Conselho Regional de Medicina Veterinária Federal de Mato Grosso, pelo tempo de sete minutos, para que faça a sua exposição.
O SR. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA (Para expor.) – Boa tarde a todos e a todas.
Em seu nome, Senador, cumprimento os demais Senadores e as demais autoridades que participam deste evento.
Eu acho que todos já contribuíram bastante, já falaram do problema... O nosso amigo Jorge já falou da questão do Pantanal e da importância desse equilíbrio entre produção e conservação, e, lógico, eu quero parabenizar o Senador por esta atitude, por este empenho em olhar para o Pantanal, que vem sendo castigado realmente por um seca muito intensa. É um período de estiagem muito duro para o Pantanal, o que causou toda esta situação de calamidade.
Vou contribuir aqui com a minha fala sobre o amor da população – logicamente, estou falando da população brasileira num todo – para com este bioma Pantanal. Coloco isso pelas campanhas que vários conselhos realizaram pelo Brasil, vou botar as ONGs aqui também, e vou falar pelo nosso conselho, quando chamou a sociedade a contribuir com todo esse resgate, com toda essa questão de salvar vidas no Pantanal, e como a sociedade contribuiu para essa ação.
Ao nosso Presidente, o Dr. Francisco, representado aí pelo Dr. Luiz, temos que dar os parabéns, porque esse plano nacional vai possibilitar, neste desastre, umas ações mais harmonizadas, e o sistema Conselho Federal e conselhos regionais estão para contribuir, sem dúvida alguma, com esse Estatuto do Pantanal, para que a gente possa contribuir com tão importante bioma.
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Não vou me estender, até porque todos já falaram bastante a respeito dessa importante missão que temos na mão, e coloco, logicamente, o Conselho de Mato Grosso, como o Piva colocou o de Mato Grosso do Sul e o nosso presidente em exercício, Dr. Luiz, colocou todo o sistema do Conselho Federal, à sua disposição, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Bom, queremos agradecer, então, ao Dr. Roberto e passamos a palavra, agora, à Sra. Alessandra Guató, da Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso, pelo tempo de sete minutos, pra que faça a sua exposição. (Pausa.)
Alessandra?
Com a palavra a Alessandra. (Pausa.)
Está sem o som, Alessandra. (Pausa.)
Está sem o som.
Podemos... Alessandra, você poderia tentar ajustar o seu som...
Eu vou passar, então, a palavra...
Agora, agora está bom. O.k.
A SRA. ALESSANDRA GUATÓ – Deu certo?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – O.k. Deu certo.
A SRA. ALESSANDRA GUATÓ (Para expor.) – Bom dia a todos.
Em nome do Senador, eu cumprimento os demais. Quero agradecer o convite.
Sou Alessandra Guató, da aldeia Aterradinho, do Município Barão de Melgaço, do Pantanal, e Presidente da Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso. Também me coloco aqui à disposição do trabalho, como liderança do povo e organização também.
A gente já vinha fazendo essa discussão sobre a queimada no Pantanal. Inclusive, em agosto deste ano, antes de o fogo chegar ao meu território, a gente já havia feito uma discussão. E, como encaminhamento de trabalho, a gente tinha colocado a necessidade de formação de brigadistas indígenas para ajudar também.
Quanto ao monitoramento do nosso território, a gente pensa que é necessário criar uma base dentro do Pantanal para esse monitoramento. E a gente também está implantando um trabalho que é de viveiros de mudas nativas, para poder contribuir com esse reflorestamento em torno da nossa área, porque a gente tem uma área de abrangência de 19 mil hectares dentro do Pantanal, e, desses 19 mil hectares, 87% foi destruído pelo fogo. Perdemos roça, perdemos casas...
Assim como ouvi muitos aí colocarem, eu acho muito importante a questão dos veterinários, de todos esses profissionais que já foram colocados, mas eu gostaria de sugerir também a inserção do trabalho do antropólogo e do psicológico, porque a gente também está falando de pessoas, de vidas que estão sofrendo diretamente com esse impacto da queimada, no seu dia a dia. Houve pessoas que perderam tudo, e, nisso, a gente envolve tudo, como o senhor já falou. Ali há o indígena, o ribeirinho, o pescador, o quilombola, o criador de gado, há a rede hoteleira também, que sofreu drasticamente com tudo isso que aconteceu, com esse incêndio florestal que ainda vem acontecendo. Temos informação de que a região do Porto Jofre ainda está queimando.
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É isso. Acho que a gente está num momento de, mais do que rebater críticas, unir forças e construir um trabalho, pensar em políticas públicas e em uma ação que, de fato, vá atender a essa população e a essas necessidades, que hoje estão gritantes. A gente perdeu quase tudo. A roça mesmo a gente vai ter que começar do zero.
Então, eu me coloco à disposição desse trabalho também e gostaria de agradecer, neste momento, o convite e a iniciativa de pensar em políticas públicas. Uns falam que é tarde, mas eu acho que nunca é tarde para a gente fazer um trabalho bom, um trabalho brilhante. Acho que sempre a gente tem que partir do princípio de começar. Se já há a iniciativa e a vontade de querer fazer, nunca é tarde para começar.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Muito obrigado à Sra. Alessandra Guató.
Acho que foi muito bom o seu encerramento, porque nunca é tarde. Há 20 anos, esse mesmo discurso que hoje está sendo feito por muitos... E também a realidade de 20 anos atrás é praticamente a mesma hoje: o fogo, a destruição, e ainda o rastro que vai ficando principalmente para aqueles mais abandonados pelo Estado, com menos proteção – e aí falamos dos ribeirinhos, dos quilombolas, dos indígenas, mas também falamos do pequeno proprietário.
Um fato extremamente importante e que a população precisa saber é que mais de 90% do território pantaneiro está na mão da iniciativa privada, ou seja, ele está ali sendo preservado com todo um custo enfrentado pelos proprietários. Nós não temos uma linha de crédito específica, nós não temos um programa para o desenvolvimento sustentável do Pantanal. As cabeceiras estão hoje sendo destruídas, principalmente com o esgoto e o lixo que está indo para o Pantanal, tudo isso prejudicando principalmente os ribeirinhos e os indígenas, que precisam do alimento natural, a caça e a pesca, a sabedoria indígena... Tudo isso eu acho que é um projeto de desenvolvimento sustentável e social do nosso Pantanal.
Por isso, além de construir o estatuto do Pantanal, nós precisamos envolver todas as esferas de Governo, todos os Poderes da República num programa único com o apoio do Governo Federal, buscando inclusive as comunidades, os recursos internacionais disponíveis. Inclusive, na última audiência que tivemos em Cuiabá, nós sugerimos o Programa BID Pantanal – BID, porque era financiado pelo BID –, que começou a ser implantado, mas que, depois, tanto o Governo do Estado quanto o Governo Federal abandonaram.
Então, nós precisamos, sem dúvida nenhuma, de um programa efetivo, constante, perene de desenvolvimento social e econômico do Pantanal; caso contrário, o que estamos vendo hoje se repetirá. E ainda mais: a questão da seca prevista.
Por isso, eu quero conceder aqui a palavra à Sra. Edinalda do Nascimento, da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneiras, pelo tempo de sete minutos, para que faça a sua exposição. (Falha no áudio.) (Pausa.)
Edinalda, está congelada a sua imagem, e o som está muito ruim. Há como melhorar? (Pausa.)
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Se for o caso, Edinalda, você até tire a imagem, deixe só o som. (Pausa.)
Edinalda, deve estar ruim aí o seu sinal. Está muito ruim o sinal. Se for o caso, você tire a imagem e deixe só o áudio.
A SRA. EDINALDA PEREIRA DO NASCIMENTO – O.k. Vocês conseguem me ouvir agora?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Melhorou bem! Melhorou bem.
Pode falar, Edinalda.
A SRA. EDINALDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Para expor.) – Bom dia a todos. Peço desculpas. Realmente o sinal aqui é bem precário de internet.
Eu gostaria de agradecer novamente (Falha no áudio.) ... Sou integrante da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneiras e trago a voz e um pouco do olhar dos povos pantaneiros, das comunidades tradicionais pantaneiras.
Estamos vivendo um momento muito difícil, e a cada ano, cada vez mais, como já foi dito, está havendo um impacto maior. E, se não for feito nada já, "ontem", como dizem os pantaneiros, ano que vem vai ser pior do que este ano. As comunidades pantaneiras, as comunidades tradicionais, os povos indígenas e os quilombolas aqui do Pantanal são as comunidades primeiras a sentir esses impactos que está havendo. Todo mundo vai sentir o impacto, mas nós somos os primeiros a senti-los, e sozinhos nós não conseguimos lutar para combater isso. Por isso, precisamos de ajuda, precisamos de políticas desenvolvidas para dar suporte a essas comunidades, para dar apoio.
Nós somos os guardiões do Pantanal. Nós vivemos, convivemos, sobrevivemos e nos adaptamos à natureza, ao meio ambiente. Aprendemos e mostramos para o mundo que há possibilidade de sobreviver junto com a natureza, sem agredir a natureza. Porém, a cada ano que passa, por mais que nós façamos a nossa parte, cuidemos, há outros que não fazem a sua parte. O desmatamento, a queimada, a seca, tudo é consequência da ação humana. Assim, por mais que queiramos proteger o nosso Pantanal, sozinhos nós não temos força para isso. Por isso, é muito importante essa iniciativa. Quero deixar a nossa gratidão por essas iniciativas e dizer que estamos aqui para apoiar e dar suporte ao que vocês puderem fazer por nós. Nós continuaremos lutando em defesa do Pantanal.
Quero agradecer a todos, a todas e dizer que estamos à disposição. A Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneiras juntamente com as outras comunidades representantes do Pantanal, que não estão apenas nas áreas alagadas, mas em todo o complexo do Pantanal, estamos à disposição para continuar lutando em defesa do Pantanal.
Obrigada a todos. Estamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Na sequência, então, concedo a palavra ao Cel. Ângelo Rabelo, do Instituto Homem Pantaneiro, pelo tempo de sete minutos, para que faça sua exposição, com a tolerância necessária também.
Cel. Ângelo Rabelo.
O SR. ÂNGELO RABELO (Para expor.) – Senador, bom dia. Cumprimento o senhor e os Senadores de Mato Grosso do Sul: Senadoras Simone e Soraya e Senador Nelsinho. Quero cumprimentá-lo pelas suas palavras aqui em Corumbá.
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Eu vou ser bem objetivo, Senador, por ter tido o privilégio de trabalhar nessa Casa e ter um grande respeito pela capacidade de articulação. A sua iniciativa é necessária. Venho acompanhando a discussão desde o seu conterrâneo Senador Júlio Campos, depois o Senador Blairo Maggi, e agora o senhor retorna.
E aí eu vou dividir minha fala em dois momentos, peço a compreensão. Primeiro, além de cumprimentar a sua iniciativa, eu, neste momento, Senador, saí da frente de fogo para vir à Corumbá pedir socorro, porque nós estamos perdendo a segunda reserva na Serra do Amolar, uma delas, inclusive, mostro para o senhor aqui, o nome que nós temos, depois de identificar mais de 300 espécies de avifauna, 50 de abelhas e mais de 50 de vespas que são responsáveis, inclusive, pela oportunidade que nós temos futura de curarmos doenças que talvez nem tenham aparecido. E, neste momento, Senadores e Senadoras, nós estamos numa sala de UTI, fazendo um transplante de coração, numa sala de cirurgia, e também temos que discutir se vamos ou não comprar novos aparelhos, mas temos que saber, e ter a responsabilidade, se o paciente vai sobreviver.
Então, o fogo, neste momento, está se alastrando na Serra do Amolar, como também lá no Mato Grosso. E nós falhamos na prevenção, porque não fomos capazes de prestar atenção em todos os sinais que avisavam o que iria acontecer. E eu não tenho dúvida em afirmar que o conforto da culpa não vai fazer bem a ninguém, porque, neste momento, nós não sabemos efetivamente quem vai sobreviver. E o Pantanal tem uma característica única, que, diferentemente dos outros biomas, onde o homem chega para destruir, aqui ele cumpre um papel determinante para equilibrar. Então, Senador, o empobrecimento do Pantanal, nos últimos 30 anos, do qual eu fui testemunha, certamente é um dos responsáveis pelo caos, porque o fogo não encontrou resistência de pessoas pedindo socorro, tampouco a presença do gado, do qual já é comprovado pela Embrapa o importante papel.
Igualmente não é responsável falar que as reservas foram culpadas pela origem do fogo. Nós temos menos de 5% e são áreas estratégicas para a proteção da biodiversidade; é irresponsável colocar a culpa nas reservas. E nós temos, pelo instituto, Senador, o papel de sermos o guardião da Serra do Amolar – que é um patrimônio não só do País, mas um patrimônio mundial, pela sua beleza cênica – também alinhados com política pública. Não é uma ONG na contramão, ou criticando o Governo; ao contrário, nós temos uma ação integrada com a Marinha do Brasil, com o Instituto Chico Mendes, com vários atores que cumprem política. E a ONG está ampliando a capacidade do Governo quando ela estabelece um alinhamento.
E, Senador, de maneira bastante objetiva, e Senadoras, gostaria de concluir a minha fala, pautada na proposta desta audiência, que é as contribuições para o estatuto, Senador. Primeiro, nós não podemos discutir a possibilidade de...
Gostaria de compartilhar, com a autorização do anfitrião, a tela, por favor. (Pausa.)
Senador, eu gostaria de mostrar uma imagem apenas para concluir minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Pode fazê-lo. Pode fazê-lo.
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O SR. ÂNGELO RABELO (Para expor.) – Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – O.k. (Pausa.)
Enquanto descansa, carrega pedra. Podemos ir falando... (Risos.)
O SR. ÂNGELO RABELO (Para expor.) – Senador, primeiro, é fundamental que o seu estatuto traga de maneira objetiva como será a governabilidade, porque, pela necessidade de estabelecermos uma ação integrada entre os dois governos, eu diria que emergencialmente ele teria que trazer essa questão da governabilidade de maneira objetiva.
Segundo, é fundamental... Nós tivemos para Mato Grosso e para Mato Grosso do Sul pelo menos 4 bilhões destinados pelo FCO. A criação de um fundo, que foi inclusive pauta do último PL na CAE (Falha no áudio.)
... a criação de um fundo que possa apoiar o restabelecimento da economia, da pesquisa, do turismo e também o pagamento de serviços ambientais para esses proprietários que estão na imagem, Senador, que mostra as nascentes que estão fora do Pantanal e são fundamentais para que a gente possa de fato restabelecer o equilíbrio no Pantanal.
E, aqui, Senador, uma questão importante que o senhor colocou. Nós já tivemos diferentes oportunidades, como foi com o recurso do Banco Mundial, o PCBAP, em que mais de R$20 milhões foram gastos e as ações não foram implementadas.
Então, as nascentes, como o senhor bem falou, que estão divididas sob a responsabilidade de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, precisam ser protegidas, sabemos onde elas estão e o Serviço Florestal Brasileiro, hoje, dentro do Ministério da Agricultura, pode direcionar esforços pelos proprietários. E, Senador, se nós destinarmos um pequeno percentual do FCO para este fundo que ajude essas ações, como o restabelecimento da pecuária, da pesquisa, o pagamento de serviços ambientais para esses proprietários que estão nas nascentes e também o turismo, nós teremos a possibilidade, Senador, de não assistir a imagens como esta.
Esta fazenda, Senador, está localizada no Alto Paraguai, onde nasce o Rio Paraguai. A fazenda chama-se Sete Lagoas e não tem mais o direito de se chamar Sete Lagoas porque ela já foi quase que totalmente destruída. Esta fazenda é emblemática, a exemplo do que o senhor está assistindo em Cáceres, sem água, e nós vamos ter um comprometimento. Se não fosse o Cabaçal, Sepotuba, Jauru e São Lourenço, Corumbá estaria tendo problema de água nesse momento. Então, é fundamental que nós tomemos, Senador, algumas medidas de curto prazo, a exemplo de ações que aproximem a fala e o gesto até que o estatuto ganhe a maturidade necessária.
Neste momento concluo pedindo ainda reforço para que nós possamos controlar o fogo que neste momento se expande dentro de uma das reservas, Acorizal.
Cumprimento aqui brigadistas, bombeiros de Santa Catarina, de vários lugares do País, mas...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Nós queremos pedir que conceda um tempo para que o nosso companheiro possa concluir a sua fala. Mais um tempo.
O SR. ÂNGELO RABELO (Para expor.) – De maneira objetiva, Senador, é restabelecer...
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Precisamos neste momento, Senador – como eu disse no início, nós estamos fazendo um transplante de coração, estamos dentro da sala de cirurgia e precisamos de ações hoje, imediatas. Estamos contando aqui também com o apoio da própria Marinha. Vamos deslocar mais 12 brigadistas para a frente de fogo na Serra do Amolar.
Ao mesmo tempo, não tenho dúvida de que a contribuição de uma norma que possa estabelecer ação integrada entre os dois Estados é emergencial.
Cumprimento-o por sua iniciativa.
Como o senhor disse aqui, em Corumbá: o compromisso do legado tem que ser com ações práticas e efetivas que possam dar direito não só aos seus filhos, mas aos netos, para que eles possam voltar a um Pantanal que todos nós conhecemos e devemos respeitar.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Temos de agradecer ao Cel. Ângelo Rabelo, do Instituto Homem Pantaneiro.
Eu ainda dizer que os internautas que quiserem fazer perguntas podem fazê-las pelo Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211.
Queremos agora passar a palavra, agradecendo a todos pela obediência ao tempo, ao Leonardo Pereira Gomes, da SOS Pantanal, pelo tempo de sete minutos, para fazer a sua exposição.
O SR. LEONARDO PEREIRA GOMES (Para expor.) – Bom dia todos!
Obrigado, Senador Wellington, pelo convite, e ao Senador Nelsinho. Nas figuras dos dois, cumprimento todos os Senadores e as Senadoras presentes e também todos os representantes que já explanaram ou que irão explanar.
Aproveito para fazer uma saudação especial a todos aqueles que permanecem na linha de frente, no combate. Como o Coronel bem salientou ele continua, e continuam críticas algumas regiões da Serra do Amolar. Está o Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil, Ibama, Prevfogo, ICMBio, sociedade civil, ONGs, como o IHP, o povo guató, também na linha de frente. Então, queria fazer uma saudação especial.
Estamos há três semanas rodando o Pantanal norte e o Pantanal sul, acompanhando os trabalhos da linha frente, as operações ligadas ao suporte às comunidades, ao suporte à fauna e também de combate direto e de prevenção de próximas ocorrências. Também já contribuindo com recursos e já nos colocando à disposição para futuras contribuições.
Eu vou me abster aqui de comentários sobre o contexto do Pantanal. Acho que os representantes anteriores foram muito felizes, apresentando uma ótima profundidade sobre o tema. É sempre importante ressaltar alguns tópicos, especialmente na condição de que temos aqui espectadores que não necessariamente estão no bioma e que gostariam de ter essa demanda por mais informações, para entender um pouco mais a nossa realidade aqui.
Reforço o fato de que nós continuaremos no período de seca, é um ciclo de pelo menos cinco anos, como bem comentou o Jorge, da Embrapa, independentemente, ainda, da averiguação de impacto de mudanças climáticas, do regime de chuvas do norte e do sul da Amazônia, que impacta o norte do Pantanal. Para além desses possíveis impactos, nós temos pela frente um ciclo de seca, que é algo dado empiricamente, cientificamente no Pantanal. Há 120 anos isso é vivido. Então, precisamos de nos preparar para que esta realidade não venha a nos acometer por mais e mais vezes.
Dito isso, eu vou aproveitar o tempo para entrar em questões de mérito, Senador, sobre o decreto.
Nós, da SOS Pantanal, além do trabalho de campo, temos nos debruçado sobre os PLs anteriores e agora sobre a sua proposta, que é muito bem-vinda. Já fizemos as primeiras análises aqui, e gostaria de aproveitar o tempo para trazer essa contribuição e também a disposição para futuros debates.
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De maneira sumarizada, um fator muito importante aqui que é colocado no estatuto é a questão do zoneamento ecológico-econômico. Ele é super-relevante, já está previsto, mas realmente nós precisamos fortalecer o papel do zoneamento ecológico-econômico; também qual é a força vinculante, quem executa, quem fiscaliza isso. Nós acreditamos, Senador, que dez anos é um tempo muito longo. Nós precisaríamos aí talvez de um ciclo de cinco anos para esse zoneamento ecológico-econômico. A realidade é muito dinâmica. Isso precisa acompanhar o ciclo de seca, de cheia, de mudança socioeconômica. Então, dez anos realmente é um tempo muito estendido. A sugestão é que a gente reduzisse isso para quatro, cinco anos, o que fosse possível.
Também precisamos incluir no zoneamento ecológico-econômico mapeamento de zonas de risco para incêndio florestal. Este aqui acho que é o contexto mais crítico do nosso debate: incluir mapeamento de zona de risco a partir da biomassa adensada. Isso pode ser feito, já existe tecnologia para fazer isso, seja assessoramento remoto, amostragem de campo... Como nós poderíamos fazer o mapeamento de risco e auxiliar também os proprietários nesse sentido. Esse zoneamento deveria incluir o planejamento de combate e também as áreas prioritárias para estabelecimento de aceiros, queima controlada, quais são os parâmetros, quem poderá realizar, quais são as janelas de tempo para se realizar isso.
De novo, acho que já é dado que a queima controlada é uma questão cultural e benéfica se bem utilizada no Pantanal. O homem e a mulher pantaneira sabem historicamente fazer uso do fogo, mas a verdade é que o contexto se intensifica em termos de mudança e seca. E nós precisamos mudar essas práticas, aprofundá-las e assessorar, além de punir, claro, quem descumpre os decretos estaduais e todas as recomendações, assessorar. Não basta só punir, nós precisamos estar ao lado dos proprietários, dos produtores, dos moradores, enfim, seja de quem for que fizer uso dessa ferramenta, assessorá-los tecnicamente. Hoje já é possível, por meio de ferramentas, Embrapa, ANA, MapBiomas e todas as ferramentas disponíveis, saber qual é a melhor época de deslocar o gado, a melhor época de plantar e colher. Não há por que nós não avançarmos na melhor época para o uso controlado do fogo. Então essa é uma ferramenta superimportante e isso deveria estar previsto no zoneamento ecológico-econômico.
Outra questão: é muito salutar a menção à Convenção de Ramsar, mas seria importante alguma questão mais objetiva em relação aos planos de ação. Muito bem lembrado pelo Cel. Rabelo a questão das cabeceiras, como defender as cabeceiras. Nossa sugestão é que isso seja algo de um instrumento econômico de compensação, um instrumento econômico de incentivo àqueles que defendem as importantes cabeceiras que vertem para os rios do Pantanal. Então, nós precisamos... Entendo que a unidade geográfica abordada no decreto é a unidade do IBGE, mas as cabeceiras precisam ser contempladas de alguma maneira, a proteção dessas e um incentivo a quem as defende, como bem colocou o Coronel.
Outro ponto: no art. 7º, a sugestão aqui da nossa primeira análise é que, além da união do Estados, nós tenhamos no nível municipal. Por que não os planos municipais do Pantanal, assim como foi feito na Mata Atlântica e vem dando muito certo? Nós temos acompanhado com atenção esse movimento, a sociedade civil se engajando, fiscalizando, executando e participando, inclusive com recursos. Imagine, Senador, a possibilidade de termos as universidades, as ONGs, o Poder Público local verificando, planejando... Ainda que alguns Municípios não tenham a condição de orçamento para isso, a participação da sociedade civil e de outros atores certamente será benéfica para a execução disso num nível municipal, que é onde muitas vezes a coisa realmente acontece. Inclusive quanto ao manejo integrado de fogo, o treinamento, a educação ambiental, as ferramentas disponíveis para isso podem ser viabilizadas via Município. Então, a sugestão aqui é de planos municipais de Pantanal, inclusive contemplando todos os artigos anteriores.
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Bom, o outro ponto: o art. 8º menciona o art. 10 do Código Florestal. Ora, uma vez bem-sucedido o avanço desse decreto, eu acredito que o art. 10 do Código Florestal perde, na verdade, a sua relevância. Nós teremos oportunidade de propor aqui alguns fatores objetivos, inclusive importando as boas experiências do Decreto 14.273, de 2015, do Mato Grosso do Sul, que vem dando certo. O que nós poderíamos propor efetivamente é: dizer que estaria contemplado para todo o bioma, e não só remeter ao art. 10 do Código Florestal, que é superimportante, mas muito amplo. Nós poderíamos avançar em instrumentos mais concretos para o bioma a partir dessa experiência de Mato Grosso do Sul, por exemplo.
No mais, acho que é super-relevante comentar – o Coronel mencionou bem – a importância de algum fundo, um orçamento dedicado para à questão de pagamento de serviços ambientais, ligado à agenda de recursos hídricos, infraestrutura, saneamento, ou seja, regular isso de alguma maneira, para que nós tenhamos a possibilidade de compensar, incentivar quem conserva e produz ao mesmo tempo. Então, seria uma última recomendação.
Colocamo-nos à disposição para o debate e para a execução também, para a ação aqui. Contem com a SOS Pantanal, com a sociedade civil, também para fazer essa mediação, a comunicação para a sociedade como um todo.
No mais, agradeço e fico à disposição para futuros debates e ações.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Queremos agradecer ao Leonardo Pereira Gomes, da SOS Pantanal.
E agora passamos a palavra ao Dr. André Jacob, representante da Fecomércio de Mato Grosso.
Com a palavra o Dr. André Jacob, representante da Fecomércio de Mato Grosso.
O SR. ANDRÉ JACOB (Para expor.) – Bom dia, Senador. V. Exas. me ouvem?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Muito bem.
O SR. ANDRÉ JACOB (Para expor.) – Bom dia, Senador, bom dia a todos.
Eu gostaria de fazer um cumprimento especial à Senadora Simone Tebet, que tem prestado relevantes serviços à sociedade, em nome da liberdade, da democracia e da advocacia nacional. Receba meus cumprimentos, Senadora.
Senador, eu tenho ouvido atentamente a todos os que me antecederam e gostaria de fazer alguns destaques. A Fecomércio, por óbvio, tem assento no Consema, temos assento nas juntas de julgamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, então nós temos acompanhado muito de perto todas essas medidas e ações para salvarmos o nosso Pantanal, o bioma do Pantanal. A Fecomércio é uma entidade de federação não só do comércio, mas também do turismo, e sabemos que o bioma Pantanal também traz benefícios com relação ao turismo, além da própria vida.
Este ano a Sema já implementou mais de R$1 bilhão em multas aos desmatamentos e àqueles que desvirtuaram todos os sentidos para destruir esse bioma. Eu tenho visto a Dra. Mauren, Secretária de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, atuando com muito fervor e não dando espaço para que esses crimes continuem. Agora, eu gostaria de pontuar, Senador: nós precisamos para hoje, para ontem, de algumas medidas. E eu vejo o nosso Vice-Presidente da República, o Gen. Mourão... O Exército Brasileiro tem como função precípua defender a Nação, o Brasil. O Pantanal, o bioma, a natureza é do Brasil. Ele é nosso. Eu penso que deve haver um envolvimento, sim, porque nós temos um contingente que neste momento poderia estar a favor, junto com os brigadistas, defendendo e ajudando a exterminar, a apagar esse fogo.
Quanto a essas nossas reservas, como disse o Cel. Rabelo, nós temos uma reserva na iminência de uma segunda queimada.
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Deve haver uma cobrança, sim, do Vice-Presidente da República para esse nosso contingente. Nós não vivemos em guerra no Brasil, nós somos um país que vive a paz e temos hoje um contingente muito grande que custa à nossa República e que poderia ser colocado a favor da Nação, porque salvar o bioma, salvar o Pantanal é salvar a vida.
E, digo mais, com todo respeito ao que me antecedeu e também ao Coronel, nessa questão de dar uma compensação àqueles que preservam as cabeceiras do rio, eu sou contra, porque, na verdade, não fazem mais do que a obrigação de defender as cabeceiras. As leis ambientais são muito claras e devem ser mais rígidas, inclusive. Defender e preservar as cabeceiras dos rios é preservar a vida, porque, se houver uma destruição das nossas cabeceiras, o que serão dos nossos rios daqui a dez anos? Como já está anunciado, nos próximos cinco anos, teremos mais secas. Então, senhores, eu penso que deve continuar essa fiscalização e as cabeceiras devem ser preservadas em todas as formas. Em momento algum, a gente tem que compensar por preservar.
Preservar o nosso Pantanal, preservar esse bioma que é rico em espécies e em vida traz o bem não só ao nosso meio ambiente. Sabemos da necessidade que temos dessa preservação. E, muito pelo contrário, temos, sim, que implementar ainda mais essas políticas, Senador, e trazer um envolvimento maior de conscientização. Infelizmente a maioria dessas queimadas começa pelas nossas rodovias, quando se jogam bitucas de cigarro. Elas começam nas rodovias e se perde o seu controle.
Então, assim como o nosso Presidente da OAB já deixou bem claro naquele encontro que foi feito há poucos dias aqui em Cuiabá, o pantaneiro deve ser ouvido. Ele tem que entender como funciona há vários séculos esse bioma, como é feito esse controle, para que não se repita isso que nós estamos vendo agora, esse desastre. É uma catástrofe o que está acontecendo com o nosso Pantanal. E, como já sabemos que teremos uma seca nos próximos cinco anos, temos que implementar uma política para que isso não se repita no ano que vem.
Senador, eu agradeço a oportunidade. E, em nome do meu Presidente José Wenceslau, a Fecomércio está de portas abertas para que, junto com todos os que estão aqui presentes, sejam as ONGs, sejam todas as entidades, possamos nos unir e implementar políticas, para que possamos preservar e manter o nosso Pantanal. E ainda ressalto o turismo, essa beleza que traz muitos benefícios ao nosso Estado.
Então, agradeço a todos, deixando a Fecomércio de Mato Grosso à disposição de todos para que a gente possa implementar todas as políticas necessárias para preservar o nosso Pantanal e o nosso meio ambiente.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Quero agradecer a palavra do Dr. André Jacob e a forma, com bastante entusiasmo, Dr. André, com que V. Sa. coloca as palavras. Eu acredito que V. Sa. não falou em nome do... O seu tempo não tinha nem terminado. Podemos voltar ainda. Eu não sei se V. Sa. falou ou pode falar também em nome do Sesc Pantanal alguma coisa, mas peço para depois o senhor comentar.
Eu vou passar a palavra agora à Sra. Regiane Dedé de Oliveira, representando a Fecomércio do Mato Grosso do Sul.
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É importante porque eu falei em Sesc Pantanal, que é uma grande unidade – com o Sesc Nacional –, o sistema do Pantanal mato-grossense, e que exerce um papel muito importante no investimento da área do turismo. São mais de 400 pessoas que trabalham e a grande maioria desses trabalhadores são regionais. Por isso são importantes inclusive as pesquisas que lá são feitas.
E, agora, neste momento da queimada, o Sesc Pantanal está dando toda a estrutura para que o corpo de bombeiros, os brigadistas, enfim, toda a força de trabalho voluntária estejam lá usando, inclusive, a base do Sesc Pantanal, a pista, enfim, tudo que é possível para que a gente consiga debelar ou pelo menos minimizar essa questão do fogo.
E, claro, o Sesc Nacional já se colocou à disposição também, na nossa Comissão, para que trabalhemos este momento que é de apagar o fogo, este momento em que temos o problema da Covid – pois temos aí, com isso, a questão dos pantaneiros que também estão sendo afetados –, e ainda com toda a estrutura material.
A assessoria está colocando que, na sexta-feira que vem, nós teremos a presença também de um representante do Sesc Pantanal, portanto, da estrutura nacional para também estar aqui colocando as condições em nome do Sesc.
Se tiver mais algum comentário, Dr. André, o senhor poderá fazê-lo também.
Com a palavra, a Sra. Regiane Dedé de Oliveira, representando a Fecomércio do Mato Grosso do Sul.
Não sei se está bloqueado aí...
A SRA. REGIANE DEDÉ DE OLIVEIRA – Estou liberada.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Ótimo.
A SRA. REGIANE DEDÉ DE OLIVEIRA (Para expor.) – Gostaria de cumprimentá-lo, Sr. Senador Wellington, e parabenizá-lo pela ação desta Comissão, muito bem representada. Quero cumprimentar os demais Senadores – Senador Nelsinho Trad, Senadora Simone Tebet, Senadora Soraya, que tem se debruçado em cima desse tema – e quero cumprimentar todos os integrantes desta Comissão.
O sistema Fecomércio do Mato Grosso do Sul tem se debruçado também em relação a esse tema, tem ajudado na questão das queimadas. Recentemente, a gente fez uma doação de um barco para poder ajudar de uma forma pequena, mas atuante aqui no Estado do Mato Grosso do Sul.
A Federação do Comércio, juntamente com todas as federações, preza muito pela questão do sistema produtivo, porque, quando a gente fala no Pantanal, principalmente no nosso Pantanal sul-mato-grossense, a gente não pode esquecer que 90% são propriedades privadas e propriedades privadas que estão produzindo e levando até a mesa do nosso consumidor. Então, com certeza, essas queimadas, esses incêndios, na verdade, vão refletir no comércio em geral, porque o comércio só é o fim dessa cadeia, ele leva até o consumidor.
Então, a gente vai sentir com essa questão dos incêndios e a gente precisa pensar nesse sistema produtivo, na questão do subsídio para esse produtor que agora sofre com esse impacto.
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Outra questão é que o nosso Estado do Mato Grosso do Sul já legislou, já regulamentou. Então, a gente segue essa legislação, esse regulamento. Temos nos preocupado, sim, com essa questão do incêndio no Pantanal. O Pantanal é um bem essencial, assim como a Amazônia. Então, nós precisamos estar juntos nesta batalha.
E a Federação do Comércio, em nome do Presidente Edison Ferreira de Araújo, se coloca à disposição para contribuir na construção desse estatuto, para que possamos pensar em todos os envolvidos, tanto na questão do turismo, dos moradores locais e dos produtores locais como na sociedade como um todo que acaba sendo impactada por essas questões que hoje acontecem no nosso Pantanal, tanto no Mato Grosso do Sul quanto em Mato Grosso.
Eu acho que os demais colegas já falaram bastante sobre isso, estão de parabéns. O André Jacob já colocou a questão da Fecomércio Mato Grosso. Também a Alessandra Guató já falou da questão do turismo. Então, a gente fica com uma responsabilidade muito grande para falar depois dessas pessoas, como o Leonardo Pereira, que vive essa situação. A gente aqui na ponta também não sente o que é, de fato, estar no local, passar por essas situações e ver a realidade dos fatos. Nós temos a preocupação do setor produtivo, da economia, mas não podemos deixar de enxergar uma realidade tão difícil quanto esta que nós estamos vivendo.
A Federação do Comércio está à disposição para contribuir.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Tendo concluído todos os oradores, eu quero agora passar a palavra ao Senador Nelsinho Trad. Eu sei que ele entrou e teve que sair, eu gostaria de saber se ele já está presente. (Pausa.)
Senador Nelsinho Trad. (Pausa.)
Enquanto o Senador Nelsinho Trad volta, eu vou fazer algumas perguntas dos internautas, pedindo à assessoria que entre em contato com o Senador Nelsinho Trad.
Sérgio de Castro Ribeiro, do Rio de Janeiro: "Como grande parte das propriedades pantaneiras são privadas, como deverá ser a atuação do poder público?".
Geová Chagas da Costa: "Um ponto que deve ser levado em conta é o desgaste psicológico que os incêndios causam nas populações tradicionais que ali vivem".
Erick Gabriel de Oliveira, de São Paulo: "As penalizações relacionadas a crimes contra a fauna deverão ser alteradas para uma pena mais rigorosa para prevenir os crimes?".
O Senador Nelsinho já chegou. Eu vou concluir aqui, Senador Nelsinho, as perguntas, para que V. Exa., como Relator, possa fazer, então, as suas colocações.
11:36
R
Anthony Gabriel Silva, de São Paulo: "Os senhores pretendem promover contingenciamento nos próprios benefícios para assim destinarem à minimização das queimadas?".
Geová Chagas da Costa: "Acredito que o maior prejuízo que as queimadas causam está relacionado à fauna, visto que a flora sempre ressurge das cinzas".
Juliana Maio de Oliveira: "Quais medidas estão sendo pensadas para recuperação das áreas atingidas? Quais medidas serão adotadas para evitar novos desastres?".
Camila Cristina Souza de Carvalho, do Rio de Janeiro: "Quais ações já estão sendo tomadas para minimizar o desastre das queimadas no Pantanal?".
Anthony Gabriel Silva, de São Paulo: "O Senado pretende, junto ao Ibama, tomar atitudes imediatas, com penalidades administrativas em favor do meio ambiente?".
Renata Carlos Martins: "Quais serão as providências a serem tomadas para mitigar as consequências dos incêndios no Pantanal?".
Sérgio de Castro Ribeiro: "A curto prazo, quais ações serão feitas para reverter o estrago das últimas queimadas?".
Sérgio de Castro Ribeiro: "Como será feita a fiscalização das queimadas e demais irregularidades?".
Tarlei Filho: "Assim como a Amazônia, o Pantanal requer uma atenção especial e deve ser monitorado 24 horas por nossas Forças Armadas. Operação Verde Brasil 3 já! [...]".
João Henrique Cardoso, de Goiás: ainda temos o que fazer nessa questão de combate às queimadas?
José Carlos de Arruda: "Preservar o Pantanal depende da preservação do homem pantaneiro, que, por décadas, cuida do Pantanal. Hoje temos a tecnologia a nosso favor!".
Leandro dos Santos: "Como ficará a fauna brasileira atingida pelo fogo, sendo que muitas espécies foram dizimadas pela ganância humana?".
Leandro dos Santos: "Bom dia, meu nome é Leandro, sou do Rio de Janeiro. Gostaria de saber quais serão as medidas para o reflorestamento e a fauna do pantanal?".
E ainda temos Jorge Rocha, do Rio de Janeiro: "Temos que impor uma lei mais severa, tendo em vista que grande parte das queimadas são criminosas. Qual será a solução imposta?".
O mesmo Jorge Rocha pergunta: "Qual será a pena imposta para o elemento que cometer um incêndio criminoso? Ainda não temos uma lei severa para este tipo de crime".
Lucas Guilherme pergunta: "Quais os projetos para a prevenção do desmatamento?".
Brendo Augusto, do DF: "Urgente: a proteção e o reflorestamento tanto do Pantanal quantos dos principais biomas brasileiros deve ser o tema central!".
João Vítor: "Deveríamos apoiar a defesa do Pantanal assim como a da Amazônia [...], [porque] sem elas acabará não só a mata, mas também a vida".
Com a palavra o Senador Nelsinho Trad, nosso Relator. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Nelsinho Trad. (Pausa.)
A Senadora Simone Tebet está presente?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Então, com a palavra a Senadora Simone Tebet.
O nosso Senador Nelsinho entrou, saiu, entrou... Vamos aguardar.
V. Exa. está com a palavra.
11:40
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A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Não seja por isso.
Cumprindo ordens, de imediato, parabenizo V. Exa.
Mais uma vez, errando aqui, quando olhei a pauta de hoje, falei: "Meu Deus! Como vamos realizar uma audiência pública com tantos convidados importantes, trazendo temas sob prismas diferentes, com uma questão tão polêmica e importante quanto a questão das queimadas no Pantanal?". Não só pelo mérito de V. Exa. e de toda a sua equipe, também faço o agradecimento e parabenizo todos os convidados, que souberam, em tão pouco tempo, trazer a questão sob o aspecto da sua realidade. Esse conjunto nos permite entender o todo, e é isso o que nós estamos fazendo aqui.
Nós temos, como foi dito aqui, o curativo, aquilo que podemos fazer de imediato. Acabamos de acionar o Ministério da Justiça, pouco tempo atrás, e ele acabou de confirmar, por intermédio de um pedido do Governador do Mato Grosso do Sul, que a Força Nacional de Segurança está chegando. Chegou, no domingo, mais efetivo do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, com estrutura de viaturas. Estamos unindo esforços – Governo estadual, Federal, ONGs, iniciativa privada, homem pantaneiro, agronegócio – para este momento de calamidade, de tragédia ambiental.
Mas é óbvio que o objetivo desta Comissão – que se quer temporária para que possamos logo imediatamente dizer que ela é absolutamente desnecessária no futuro, porque teremos a solução para o problema – é encontrar, neste momento, soluções permanentes, perenes para essa questão ambiental.
E daí eu gostaria, na linha de tudo que foi dito... Eu tenho perguntas, Sr. Presidente, mas antes eu gostaria de ir na linha de V. Exa. Acho que precisamos sempre reforçar dois pontos: nós não temos mais que gastar tempo explicando que o homem pantaneiro e o agronegócio cuidam do Pantanal. Os fatos valem mais do que as versões, do que a narrativa e do que o discurso. O fato é que nós temos pelo menos quase 300 anos de existência da pecuária do homem e da mulher pantaneira do Pantanal e temos, por conta disso, um dos biomas mais protegidos não do Brasil, mas do mundo. Esse é um ponto importante. Então, não vamos gastar tempo dizendo que realmente o bioma Pantanal necessita da pecuária, mas sim, na linha do que disse o Jorge, representante da Embrapa, em que medida, até que ponto essa forma de produção dentro do Pantanal é benéfica.
Aí fica uma pergunta para o Jorge mesmo. A pergunta é: vocês da Embrapa já têm esse estudo? Até que ponto é possível essa exploração, além do que já há, sem prejudicar o bioma do Pantanal? E vocês também já têm um estudo em relação à essa troca de gramínea, que é do capim nativo, para essa outra espécie que está sendo utilizada e que, segundo alguns, seria – não sei se é verdade – uma espécie que segura mais o fogo? Ou seja, feito estudo, ateando fogo na gramínea nativa e naquela que está sendo importada ou utilizada, se realmente a segunda diminui a velocidade da propagação do fogo. Acho que isso é importante. Em que medida? Se for assim, em que percentual nós poderíamos estar pensando nessa questão?
É óbvio que esses dados não vão entrar no estatuto, não entram em detalhes da Comissão, essa não é a nossa atribuição, mas isso permitiria aos demais convidados e ao Jorge aqui, em um capítulo à parte, alguns detalhamentos no estatuto. Acho que isso já é possível.
11:44
R
A outra sugestão que faço, Sr. Presidente – eu li as normas gerais do estatuto, aí já passo para o nosso Relator Nelsinho essa questão –, é deixar muito claro, com todas as letras, que a legislação estadual tem autonomia e se sobrepõe em relação ao estatuto naquilo que são normas específicas, não nas normas gerais, como diz a Constituição. Por que é importante passar isso para o estatuto? Porque está havendo um ruído muito grande aqui em Mato Grosso do Sul. V. Exa. viu: lá em Corumbá, nós fomos muito abordados e cobrados por isso. Então, eu acho muito importante que, embora a Constituição diga que as normas específicas são de legislação estadual, nós possamos deixar claro no estatuto que o zoneamento ecológico-econômico, nesse caso específico do Pantanal, nessa particularidade e especificidade de cada Estado, se sobrepõe às normas gerais do estatuto, como está na Constituição. Acho que isso é importante; tira ruído e não fica aqui o agronegócio achando que o estatuto vai, de alguma forma, permitir que depois se faça uma alteração de cima para baixo. Quem conhece a realidade de cada bioma e "de cada Pantanal" é a sua própria região.
Em relação à questão da indenização – agradeço ao André, da Fecomércio de Mato Grosso, pelas palavras –, eu acho que há uma consideração que precisa ser feita. Talvez o Jorge não tenha conseguido se fazer entender. Eu estou fazendo isso – depois o Jorge pode explicar – porque estou baseada na fala dele, quando teve mais tempo, na reunião de Corumbá. Quando nós falamos em indenização, concordo com o André, nós não temos que indenizar aquele que cumpre a lei. Quem cumpre a lei tem que cumprir a lei, ponto; quem não cumpre tem que ser penalizado pelos crimes ambientais, portanto, pelos crimes contra a vida e a humanidade. A consideração que eu faço, na linha de dois ou três que me antecederam, com as quais concordo, é em relação à indenização por perda de produtividade. São coisas distintas. Uma coisa é eu ter que cumprir o Código Florestal. Isso é minha obrigação como cidadã. Se eu sou do agronegócio, como pecuarista, como produtora rural, como agricultora, eu sou obrigada a cumprir, a preservar as bacias hidrográficas e a preservar os mananciais. Isso é uma coisa. Só que nós não podemos esquecer – eu não tenho propriedade rural em Corumbá, no Pantanal, então não estou falando por interesse na causa –, nós temos que entender que o homem pantaneiro, o agronegócio do Pantanal é muito prejudicado por essa sazonalidade, por essa situação excepcional e por estar em um bioma que, por obrigação de todos nós, precisa ser preservado. Então, talvez, Relator Nelsinho, Senadora Soraya, Senador Wellington, nós devêssemos deixar um capítulo muito claro, específico também no estatuto, falando de uma indenização por perda de produtividade quando ele tiver de abrir mão do seu espaço, que é privado.
E aí eu finalizo, Senador Wellington, antes de deixar aqui mais uma contribuição para o Relator, dizendo algo que precisa ser repetido diversas vezes e que aqui foi muito colocado. Eu não sabia que era nessa grandeza – agradeço as contribuições valorosas de todos: 90% do Pantanal... Fica até a pergunta sobre se é o Pantanal de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul juntos. Aqui se diz que 90% são de área privada. Eu pergunto se isso é do bioma total ou se são 90% das propriedades de dentro do Pantanal que são propriedades privadas. Resumindo: no todo, em todo o Pantanal, qual é o percentual de áreas privadas? Isso é fundamental também para que nós possamos, na linha do nosso Presidente, dizer: o bioma do Pantanal não pode ser olhado e tratado como bioma da Amazônia Legal. Lá, sim, há uma série de regramentos, porque lá nós estamos falando de grileiros, daqueles que põem fogo para depois passar as terras e invadir a área pública. Aqui não. Então, essa informação para nós é valiosa.
11:48
R
E aí eu, realmente, encerro e peço desculpas. Eu prometo, na próxima reunião, não fazer pergunta; eu vou ficar calada, para poder gastar todo o tempo agora, mas é que foram tão preciosas as contribuições, que eu fiquei, assim, tão entusiasmada... Agradecendo aqui ao Rabelo também, que já teve contato conosco, a todos, eu gostaria, então, de concluir nesse aspecto, fazendo um pedido para a Comissão.
Eu faço o requerimento oral, para ver se há viabilidade – não gostaria nem que fosse votado; a gente tem que ponderar antes, eu entendo isso –, mas, dois meses e meio atrás, o Senado Federal aprovou uma indicação apresentada por mim, para que o Vice-Presidente da República, Mourão, pudesse abrigar o bioma Pantanal neste ano, por conta da estiagem, no Conselho Nacional da Amazônia Legal, apenas, única e exclusivamente, para que as Forças Armadas e para que toda a infraestrutura do Conselho Nacional da Amazônia Legal pudessem nos dar uma assistência. O Vice-Presidente me ligou, foi muito gentil, ao ponderar que a portaria não permite isso.
Então, a pergunta que deixo é se faríamos um requerimento, aprovaríamos na Comissão, encaminhado ao Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que a portaria pudesse, excepcionalmente, nesses cinco anos de estiagem até, porque há interferência, a Amazônia Legal se integra ao bioma do Pantanal pelo Estado de Mato Grosso; há uma justificativa; o mundo não vai se indispor em relação a isso, eu não tenho dúvida de que não se indisporá; todos compreenderão... Por quê? E aí, definitivamente, eu encerro a minha contribuição, Sr. Presidente, mais uma vez pedindo desculpas: porque o estatuto – na linha do que alguém falou, não sei se foi o Leonardo – não vai ter o condão de ter um efeito imediato nos dois, três primeiros anos; ele vai depender de regulamentação, ele vai depender de aprovação na Câmara dos Deputados. E esses cinco anos de estiagem, protegidos pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, podem talvez ser a maior contribuição imediata da Comissão Temporária.
Deixo essas considerações, agradecendo imensamente à Alessandra e, em nome dela, agradecendo à comunidade indígena, por tudo que fizeram e por tudo que fazem pelo Pantanal, pela Amazônia e pelo Brasil, pelo respeito que tenho. Ela, junto com a Regiane, as mulheres deram um toque a mais nesta reunião, quando trouxeram a experiência de vida, o calor humano, o olhar para o homem pantaneiro, para a mulher pantaneira, para quem está ali. Meio ambiente é vida; precisamos preservá-lo, mas precisamos preservá-lo para a humanidade, para nós, para as pessoas que mais precisam. Então, nesse aspecto, eu deixo aqui um agradecimento à Alessandra Guató, em seu nome cumprimentando e agradecendo à população indígena por tudo que fizeram e por tudo que ainda fazem. É nossa obrigação protegê-los, é nossa obrigação reconhecer a importância e reconhecer que, antes de nós, eles estavam por aqui.
Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe-me. Prometo: na próxima reunião, eu não irei falar; só ouvir.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Agradeço muito, Senadora Simone Tebet. E eu não abro mão da palavra de V. Exa., porque enriquece demais os nossos debates. Inclusive, eu gostaria de orientar que fosse feito, sim, um requerimento; acredito que é muito importante.
E, sobre essa questão do Estatuto do Pantanal, é claro que nós estamos trabalhando em conjunto também com as Assembleias Legislativas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todos nós sabemos, está constatado, que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Governo de Mato Grosso do Sul já fizeram o dever de casa, quando fizeram a regulamentação do Código Florestal, mas nós já também tivemos aqui, através da consultoria jurídica, que o Estatuto do Pantanal prevalece, porque ele é uma lei específica do bioma. Então, se nós tivermos aprovado o nosso estatuto, não será uma revisão do Código Florestal que irá modificar aquilo que estamos votando neste momento.
11:52
R
Senadora, eu acho que a senhora levantou a mão. Gostaria de fazer alguma observação ainda? (Pausa.)
Pois não.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Trinta segundos, Sr. Presidente.
Se realmente nós aprovarmos e a assessoria jurídica entender que é viável, que isso não atrapalha o Conselho Nacional da Amazônia Legal, que nós pudéssemos, na nossa ida presencial a Brasília, que se dará na semana do dia 20, agora, deste mês, entregar em mão, na Casa Civil ou quem sabe até para o Presidente da República. Lembro que o Presidente Bolsonaro serviu aqui em Nioaque, que é a porta quase que de entrada do Pantanal, e conhece como poucos também esta região. Tenho certeza de que, se a legislação maior permitir, ele não se oporá a que o Conselho Nacional da Amazônia Legal possa nos dar essa proteção não só de apoio financeiro, mas de apoio de estrutura e de logística, para que possamos prevenir os incêndios do ano que vem.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Gostaria que V. Exa. apresentasse já o requerimento, para que nós possamos aprová-lo na próxima reunião e também já fizesse o pedido de audiência ao Presidente. Pela influência de V. Exa. como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eu gostaria de pedir que a senhora liderasse, em nome da Comissão também, esse pedido de audiência ao Presidente, porque iríamos toda a Comissão lá, para entregar, na semana que vem, já que teremos o esforço concentrado. Aliás, quando a senhora decidir, porque também a reunião, na Comissão de Constituição e Justiça, será definida ainda por V. Exa., como Presidente, junto com os Líderes, não é?
Já está definida? (Pausa.)
É dia 21? Então, já poderíamos pedir, talvez na mesma semana, já que a matéria também é tão importante e de interesse do próprio Presidente, que vai querer a aprovação do nome indicado.
Ontem nós tivemos uma reunião também com o desembargador, com o Bloco Vanguarda, e foi uma excelente reunião. Acredito que vamos avançar muito para que, no dia 21, possamos realmente votar essa indicação, que é muito importante para o País.
Eu quero passar mais uma vez a palavra ao Relator – vamos ver se ele conseguiu voltar – e depois, em seguida, à Senadora Soraya Thronicke.
Ele já me ligou aqui no telefone e está com problema de sinal. Eu sugeriria...
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Eu acho que agora deu uma onda boa aqui. Vamos aproveitar.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Ótimo.
Com a palavra o Senador Nelsinho Trad, nosso Relator.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) – Meu caro Presidente Wellington Fagundes; minhas colegas Simone e Soraya; e, claro, Senador Amin, que vi por aí também, quero dizer a vocês que realmente esta manhã de trabalho foi muito seleta, a gente teve uma contribuição muito importante anotada aqui para concluir o nosso juízo, que, a cada audiência pública, se enriquece mais ainda.
Tão importante quanto essas participações... Até quero pedir desculpas ao trade turístico lá de Corumbá, porque a gente não os inseriu na discussão da visita in loco. Foi uma falha minha. Eu quero assumir isso, porque acabou passando despercebido. Então, eu pediria ao Presidente, com a anuência dos outros colegas, que a gente pudesse fazer, mais para frente, uma agenda voltada a esse setor, que emprega centenas e milhares de pessoas, que é uma indústria que não polui, que gera dividendos, gera riqueza e é importante para a gente ter o juízo bem formado e colocar isso na questão do nosso relatório.
Eu fui provocado pelo Bruno Migueis, que é uma pessoa do setor, e garanti a ele que a gente iria abrir esse espaço numa próxima audiência pública que a gente fosse fazer.
11:56
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No mais, quero dizer a todos o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Nelsinho, já aprovamos o requerimento de V. Exa. pelo qual requer exatamente a presença da Associação Corumbaense de Empresas Regionais de Turismo.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) – Ótimo. Vai ser quando isso?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Vai ser marcado, mas já está aprovado para a próxima sessão, o.k?
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) – Ótimo!
Bom, neste relatório que a gente vai produzir, eu vou precisar muito da iluminação divina, porque, realmente, são muitos temas polêmicos e necessários. A gente vai precisar avançar em determinados setores, que, em outro local da divisão do Pantanal, já estão avançados. Mas o momento de se corrigir eu penso que é agora.
Eu tenho recebido sugestões, e muitas delas divergem. Há sugestões que recebo de instituições sérias, como a Embrapa, como a própria Fecomércio, que acabou de falar.
Mas eu acho que o debate é interessante, porque, dessa forma bastante crítica e com nível elevado, a gente consegue chegar a um denominador comum, e é essa a intenção desta nossa Comissão. Estamos aqui justamente para receber as informações e as contribuições desse caldo de cultura formado pelos participantes. Com isso, a gente vai poder realmente formatar um relatório a contento, diante da situação que nós estamos atravessando.
Eu não sei como foi seu sobrevoo em Mato Grosso, porque eu não estava presente. Mas, em Mato Grosso do Sul, você também esteve e esteve também em Mato Grosso. Uma coisa me chamou muito a atenção: a estiagem é algo, talvez, mais marcante do que os focos de queimada. Praticamente todas as vazantes do rio que a gente via estavam secas. Eram impressionantes as lagoas que outrora ficavam alagadas e em que não se diferenciava o que era lagoa e o que era alagamento; estavam extremamente secas, com vários animais em volta. Dava para ver os jacarés em volta, buscando o último suspiro de água que havia por ali. Ou seja: realmente essa questão do clima, que é um problema macro, maior, veio a ser a principal causa de toda essa questão. Na minha avaliação, pelo bom senso, é o que apurei, só de observar o que a gente observou por ali. Ou seja: eu penso que, enquanto não vier uma chuva para amenizar essa questão, realmente vamos estar lutando contra essas intempéries da natureza. A minha bisavó, lá atrás, já falava: "Meu filho, a natureza é uma coisa de Deus. É muito difícil o homem conseguir lutar contra ela".
Ontem, aqui em Campo Grande, fez 41 graus. Deu uma chuva bastante pequena, mas as pessoas saíram às ruas para agradecer a Deus pela chuva que chegou ontem, ao final do dia. Hoje a previsão é de 44 graus em Campo Grande. Então, a gente está passando, realmente, um momento muito delicado dessa questão climática, que está afetando a Região Centro-Oeste.
No mais, agradeço a participação de todos. Já falei aquilo que eu queria.
Estou atento e vou, com certeza, pegar a contribuição de cada um, para a gente poder fazer um relatório bastante completo.
12:00
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Muito obrigado, Presidente.
Eu vou desligar o meu vídeo, porque fica melhor para ouvir a participação; mas eu estou aqui ligado. O.k.?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – O.k.
Queremos passar a palavra agora à Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) – Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os colegas. Bom dia a todos que nos acompanham aqui pela TV Senado.
Eu gostei muito de acompanhar a reunião de hoje, Sr. Presidente, porque nós pudemos escutar muitos daqueles que vivem no Pantanal. Escutamos representantes da população ribeirinha, representantes das mulheres indígenas, consequentemente de todos os indígenas da região; e eu senti falta do produtor rural do Mato Grosso. Esse nós não escutamos, eu acredito. Só se eu me perdi no meio do caminho, porque eu estava em trânsito. Eu não escutei o produtor rural mato-grossense. Eu já escutei o produtor rural sul-mato-grossense, e em demasiado, inclusive. Estou bastante farta, bastante municiada de informações por eles concedidas, informações concedidas pela Famasul.
E eu vi...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senadora Soraya, eu só queria fazer uma observação: ontem nós tivemos oportunidade de fazer uma reunião em Cuiabá – e eu anunciei isso no início – com a Famato, também com a Acrimat, com a presença do Instituto Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) e também com a presença da Embrapa. Com isso, nós estamos preparando também uma reunião pública para ser feita com essas autoridades.
Então, nós estamos ouvindo o produtor mato-grossense, mas é porque não dá para fazer em todas as audiências públicas, mas eles estão com esses institutos... Inclusive, quero esclarecer aqui até para a população mato-grossense também, como eu já disse aqui antes, que o Mato Grosso do Sul já fez o dever de casa no passado ao regulamentar o Código Florestal através da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado. Como o próprio Governador Azambuja colocou na nossa reunião, ele teve que atender o que era possível. Às vezes há até os reclamos dos produtores do que não foi possível, também da área ambientalista, mas o importante é que o Mato Grosso do Sul tem uma legislação hoje perfeitamente regulamentada, coisa que Mato Grosso não fez. A Embrapa auxiliou muito o Mato Grosso do Sul. E também agora nós estamos nos socorrendo ao Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), junto com as universidades do Mato Grosso.
E, como a Senadora Simone colocou antes, se nós aprovarmos o estatuto do Pantanal, se amanhã forem mexer ou fazer alterações no Código Florestal, o nosso estatuto também seguiria o mesmo? Não. A nossa lei, por ser uma lei específica do Pantanal, seria já uma lei autônoma, ou seja, maior do que o próprio Código Florestal para o bioma Pantanal. Então, eu acho que nós estamos construindo algo muito mais duradouro.
12:04
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Por isso eu agradeço muito a V. Exa., como advogada, também pela experiência e como Presidente da Comissão de Agricultura. Eu acho que nós estamos trabalhando exatamente para dar agilidade a esse estatuto e, quem sabe, conseguir, em comum acordo, levar diretamente para o Plenário.
Muito obrigado.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Senador Wellington, nós sabemos bem que agilidade em confecção de legislação não existe, ainda mais quando a intenção é fazer algo que se chama estatuto do Pantanal. Então, aprovar a toque de caixa um estatuto do Pantanal me preocupa. Não permitir que sejam discutidas e acrescentadas emendas também me preocupa, tanto que é possível emendar. Sabemos que daí virão muitas ideias legislativas, mas corremos riscos imensos em relação a jabutis. Então, não é após a aprovação do estatuto do Pantanal que poderíamos dar abertura para que fossem inseridas questões dentro do estatuto do Pantanal, ou se ficasse aberto, vamos supor, e desprotegido. Não é. É durante o processo legislativo que ele vai receber esses jabutis. Aprovar a toque de caixa é um perigo. Não é com a agilidade que apagamos um incêndio que vamos trabalhar em uma legislação.
Eu imaginei, a priori, que esta Comissão tivesse, sim, sido criada para que prestássemos socorro imediato, para apagar incêndio e poupar vidas. E aí nós estamos aqui discutindo o tempo inteiro sobre legislação. Nós podemos, Senador, divergir em certos aspectos. Pelo que estou vendo, estou divergindo da maioria dos colegas. Eu gostaria de ouvir os Senadores Jayme Campos e o Senador Fávaro, porque até agora não sei a opinião deles, mas, pelo jeito, eu sou a única que está divergindo aqui. Porém, convergimos em um aspecto que é falado, encaixado aqui nas falas: o único aspecto é que precisamos de ações efetivas que não carecem de legislação, basta aplicar a já existente. Em legislação, do que nós precisamos é de recurso financeiro, ponto.
Em nível federal, o que está na alçada do Senado Federal, dentro da nossa competência, é legislar em amplo espectro – amplo espectro, porque não sou eu que vou me debruçar sobre questões que são atinentes à competência da Assembleia Legislativa do nosso Estado ou do Poder Executivo do nosso Estado. Eu sequer recebi emendas do setor produtivo para colaborar. O setor produtivo, assim como eu estou aqui tentando... Nós estamos num Parlamento, eu estou aqui trabalhando para que cheguemos a uma conclusão, porém a minha voz não tem outra hora para se manifestar, é agora, é tal qual o apuro do incêndio. Enquanto estamos discutindo aqui, o fogo está pegando. Estão precisando do quê?
O Estado brasileiro, a União... Como o Ministro Ricardo Salles bem disse no sábado, naquela reunião em Corumbá, tudo que for necessário para o Mato Grosso do Sul e Mato Grosso será ofertado.
12:08
R
No Mato Grosso do Sul chegaram 3,8 milhões, mas se pedirmos mais, podem ter certeza de que esse recurso vai. Porém, esse recurso vai sair de onde? Nós não temos dinheiro à vontade, não é? Então, vamos trabalhar onde convergimos.
Nós precisamos de recurso financeiro e há propostas legislativas, aí, sim, de nível federal. Eu entrei com uma delas, que é a criação de um fundo privado, porque a intenção é desburocratizar. E a efetiva coleta de retorno das multas para o reparo do meio ambiente é importante.
Temos que nos organizar de várias maneiras. Inclusive, estou debatendo com o Ministro Salles para que sejam executadas as medidas de reparo ao meio ambiente de forma direta pelo setor privado, o que facilita e desburocratiza. Ele tocou no assunto na frente do Senador Nelsinho Trad, dentro até do avião, sobre a questão da Vale, do problema que houve em Brumadinho e em Mariana. Em Mariana, houve um acordo de gestão indireta com o setor privado – isso demora, tem que haver licitação. Porém, a solução construída para Brumadinho foi diferente, já foi um acordo direto do Poder Executivo, da própria União, com a Vale do Rio Doce para uma execução direta. A empresa privada tem que entregar aquilo pronto, investir "x" de valor e entregar pronto. Fica muito mais fácil para ser executado. E nós sabemos que a iniciativa privada executa qualquer projeto que tenha que ser feito muito melhor do que a iniciativa pública.
Então, eu quero ser contribuição neste momento. E, para eu ser contribuição, preciso falar a verdade, tenho compromisso em falar a verdade. A minha preocupação são os jabutis. E eu gostaria de dar ao legislador de Mato Grosso não só o direito, porque, na verdade, legislar é um dever dele. Ele tem que cumprir o dever dele de legislar no Estado dele, no nível de legislação que a ele compete. Então, é isso que eu quero deixar aqui muito bem colocado e pautado: não vou emendar, porque vai ser contradizente com aquilo que estou aqui pregando.
Eu digo para o senhor: o senhor vai fazer um grande trabalho para o seu Estado, será memorável para história do Mato Grosso o senhor ter levantado a bandeira do estatuto do Pantanal mato-grossense.
Vou dizer aqui que conversei com o Jorge Lara, que me disse que há soluções técnicas para que consigamos resolver esse problema. Eu não quero palco, Senador. Eu creio que aqui ninguém queira palco. Nós estamos no meio de uma situação, nós estamos no meio de um incêndio. Não há tempo para palco.
Eu voltei do Pantanal para a capital (Falha no áudio.)
... e pude ver a resiliência do Pantanal. Em lugares onde o fogo já passou, onde já queimou, nós temos um cenário de árvores queimadas e podemos ver a grama já brotando, sem chuva e sem nada, é a água – é a natureza que está se debatendo para poder se refazer. Nós temos isso há mais de 120 anos, é regrado, nós já sabemos que isso vai acontecer. O que nós precisamos – e eu peço para que vocês prestem atenção – é de água. A água se chama, nesse momento, recurso financeiro, Senadores.
12:12
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Peço à sociedade que coloque a mão na consciência. A nossa água, o que compete à nós... O bombeiro está com a água lá, o Cel. Joilson, todo mundo fazendo o seu trabalho. O nosso trabalho, a água que temos de levar é recurso financeiro, é solução efetiva, não é legislação.
A maioria das pessoas que opinam, que falam do que o Pantanal precisa, precisa disso, precisa de apoio legislativo, sequer sabem que esse apoio legislativo já existe, o que não existe é o que não existe em nenhum lugar. O Brasil tem um arcabouço jurídico enorme – enorme –, digno de países atrasados – quanto mais atrasado o país, maior o arcabouço jurídico –, que a gente até esquece das leis que precisamos revogar. O que acontece em nosso País é que não conseguimos executar.
A Lei Maria da Penha é uma das três melhores leis que nós temos no mundo em relação à proteção da mulher. O que acontece? Nós não conseguimos efetivá-la, porque não temos oficiais de justiça suficientes, não temos policiais suficientes, não temos estruturas que estão ligadas ao Poder Executivo. O legislador fez a sua tarefa, colocou uma lei ampla, perfeita, digna e, na hora da execução, não temos como executar.
Temos o Código Florestal, o código que mais protege o meio ambiente, o maior arcabouço legislativo de proteção ao meio ambiente está aqui no Brasil. Qual é o problema? Execução, dinheiro. E tudo se resume ao dinheiro.
Então, peço encarecidamente... Quero pedir perdão, estou com um problema nas cordas vocais, mas eu não poderia não deixar aqui o meu grito de socorro. Eu, como uma legisladora, como bombeira, tenho obrigação de levar, nesse momento, a água que é necessária, que é o recurso.
Peço que vocês me perdoem, eu sou assim acalorada, mas estamos pegando fogo e eu não poderia ser diferente. Estou aqui em chamas. Não é verdade? É isso, estou em chamas. Estou em chamas porque não quero chorar as vidas aqui e depois me arrepender por estar discutindo legislação e, principalmente, estar cuidando dos jabutis que estão entrando pelo ladrão. Vou ter que ficar aqui cuidando dos jabutis que vão entrar pelo ladrão enquanto o Pantanal queima!
Muito obrigada, Senador. Desculpe-me ser a parte divergente aqui. Eu não gostaria que nós estivéssemos na situação de não encontrarmos uma convergência até o presente momento, porém, eu sei que eu tenho o Poder Executivo comigo, o Ministro Ricardo Salles, sim, está nos apoiando. Fico contente neste sentido porque eu tenho o apoio do Governo Federal.
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Espero ter o apoio dos Senadores Jayme Campos e Fávaro, para que se juntem aqui a nós. Quem sabe eles consigam trazer um equilíbrio aqui e nos trazer ao ponto de convergência, Senador.
Enquanto isso, o nosso Pantanal queima, e o nosso povo precisa de recursos. A nossa indígena que estava aí, a indígena representante, falou muito bem: ela teve casa queimada... Eu quero saber o que está sendo feito em relação a essas pessoas que tiveram tudo perdido. Eu quero saber de onde vai saber esse dinheiro para ajudar a recuperar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Nós os pantaneiros estamos inflamados, não é, Senadora? Todos nós estamos inflamados, aquecidos, porque, realmente, a situação é muito grave.
Eu quero dizer também que a minuta do Pantanal é um esboço que poderá... Poderemos todos nós... Os técnicos estão ouvindo a todos nós, essas sugestões que estão sendo colocadas. Inclusive, há reuniões paralelas sendo feitas, além das nossas reuniões oficiais aqui. Com certeza, vamos aprimorar. Aquilo ali é sugestão. Por isso, o Nelsinho Trad, como Relator, pode, inclusive, fazer um substitutivo, de forma bem tranquila.
O que nós queremos, mais uma vez – eu quero repetir aqui –, é que o estatuto do Pantanal venha conferir, acima de tudo, segurança jurídica, conciliando os aspectos protetivos e também os produtivos do bioma Pantanal.
Aqui, ainda temos a pergunta que foi feita pela Senadora Simone ao Jorge Lara: "O que a Embrapa coloca oficialmente em termos das áreas? Quantos por cento da área do Pantanal são privados?". Ela entende isso como algo de muita responsabilidade.
Eu vou permitir que todos possam falar também. As perguntas que já foram encaminhadas eu acho que todos anotaram para que eu não tenha que repetir. Então, eu vou pedir ao representante da Embrapa, Jorge Lara, para que ele seja o primeiro a responder às perguntas, já colocando, inclusive, essas angústias de nossos Senadores, como a Senadora Soraya Thronicke, a Senadora Simone e todos.
Jorge Lara.
O SR. JORGE ANTONIO FERREIRA DE LARA (Para expor.) – Retornando à fala aqui, observando todos os nossos representantes do Senado colocando seus pontos de vista, eu estou vendo muita convergência. Há uma grande oportunidade que se apresenta no momento.
Realmente, Senadora Simone, noventa e poucos por cento, tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul, são propriedades privadas. Desses noventa e pouquinho – eu não tenho o número exato –, mais de 80%, cerca de 85%, estão conservados, o que mostra que o produtor pantaneiro em geral conserva o Pantanal. Senão, já teríamos esses números abaixo.
Agora, onde está a grande oportunidade? Realmente, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm legislações diferentes, como eu comentei inicialmente. E eu acho que isso responde várias das questões que eu ouvi aí na leitura do Senador. Eu acho que isso não é o ponto importante aqui no momento. Eu acho que os Estados têm que ter a visão deles, a realidade deles. Eu acho que, se a lei de Mato Grosso, tão discutida em 2014, chegou a essa conclusão, ótimo, para não ter retrabalho nisso. Eu acho que tem que continuar. Mato Grosso está num processo agora de formulação da sua legislação estadual, com o nosso apoio também, e lá eles vão fazer as escolhas que são adequadas para o povo do Mato Grosso.
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O que eu enxergo aqui, no chamado estatuto do Pantanal, é a grande oportunidade de nós criarmos opções. Não há necessidade obrigatoriamente de se pensar só em substituição de pastagens, que foi o que a Simone perguntou. A Embrapa enxerga muito no nível individual da propriedade; não existe um número mágico. O que existe é a preocupação e o foco principal na questão relacionada à perda de biodiversidade; isso é um ponto para essa perda. A legislação do Mato Grosso do Sul, por exemplo, prevê de 40% a 60% de substituição, dependendo da condição da propriedade individual.
A Embrapa tem um mecanismo que se desenvolveu acho que na vida toda da Embrapa Pantanal que se chama Fazenda Pantaneira Sustentável. Eu vou gastar dois minutos falando sobre ela, porque eu acho que é o caminho que nós podemos trilhar para equacionar todas essas questões que estão sendo levantadas.
A Fazenda Pantaneira Sustentável faz um diagnóstico individual da propriedade e dá o índice de sustentabilidade daquela propriedade. Vamos supor, numa escala de zero a dez, que aquela propriedade recebeu uma nota dois, ou seja, no momento ela é pouco sustentável, mas, ao mesmo tempo, essa propriedade recebe um potencial de estabilidade que vamos dizer que seja oito. Então, ela recebeu uma nota dois, daquela realidade hoje, mas ela pode chegar a oito. E o programa FPS dá o caminho para chegar a oito. E o mais importante disso, dá a liberdade para o produtor optar pela hora que ele vai fazer isso. Hora que ele tenha capital, tenha interesse ou tenha oportunidade de mercado ou oportunidade de política pública. Mas ele entra no programa, passa a ter conhecimento sobre... (Falha no áudio.)
O tempo realmente, infelizmente, vai prejudicar um pouco a gente poder concluir essa ideia. Eu precisaria de mais um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Pode ficar tranquilo, porque você terá mais um minuto, o tempo necessário para concluir, porque eu entendo que é muito importante ouvirmos a ciência, a pesquisa. E a Embrapa eu tenho como uma referência, principalmente a Embrapa Pantanal.
E, claro, eu quero aqui dizer que nós estamos discutindo a construção do estatuto do Pantanal, mas, além do estatuto do Pantanal, como a Senadora Simone falou agora há pouco, nós precisamos ir à Presidência da República – assim como nos reunimos com a Famato, também com entidades do Mato Grosso do Sul – levar uma proposta de um programa de desenvolvimento socioeconômico sustentável para o Pantanal. Por isso também nós já aprovamos um requerimento de a Sudeco estar presente aqui, numa audiência, porque a entendemos que a Sudeco, como Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, tem esse papel e pode ser a grande articuladora para que a gente crie um fundo de aval, outros instrumentos. Agora teremos uma reforma tributária, mas o importante é que tenhamos um programa federal, com apoio dos Estados e Municípios do Pantanal, para que a gente cuide da complexidade. E cuidar da complexidade do Pantanal não é só do bioma Pantanal, mas daquilo que influencia o bioma Pantanal, principalmente as cabeceiras, o assoreamento que acaba impactando o lixo, esgoto e tudo mais.
Então, eu estou falando isso, porque acho interessante esse esclarecimento a toda a população.
Com a palavra, o Jorge Lara.
O SR. JORGE FERREIRA DE LARA (Para expor.) – Continuando o raciocínio, então: seria interessante, nosso ponto de vista, dar opção.
Ora, se a legislação do Mato Grosso do Sul hoje define que é entre 40% e 60%, os produtores que optarem por esse caminho têm que ter esse direito. Agora, nós temos que dar direito também para aquele produtor que não tem capital para fazer isso e opta também por uma visão de estabilidade. Aqui na Embrapa, a gente recebe muitos produtores, desde produtores que pedem 80% de substituição de pastagem até aqueles que nos perguntam: o que eu faço para ser sustentável? Ora, se nós dermos uma ferramenta que tenha os indicadores adequados e criarmos as condições – e nós temos a ferramenta, chama-se FPS. Acho que é aí que cabe muito bem esse arcabouço tanto público quanto privado, como alguns exemplos na Amazônia que nós estamos tendo já de fundos privados incentivando a estabilidade –, nós damos opção para o produtor. Ora, daí, as condições de mercado, as condições de realidade no médio prazo, qual é a expectativa do consumidor em relação à estabilidade do Pantanal... Nós damos essa opção para o produtor fazer o caminho que ele acha mais adequado, dentro dos limites da lei estadual, e dentro das oportunidades que... Não sei se, em uma cadeia de garantia de estabilidade que a FPS pode fornecer, nós teríamos condições de ter essa política alternativa, uma política de que tenho convicção de que, no médio prazo, será uma política vencedora, porque, cada vez mais, há essa exigência dos mercados, mas, mais importante do que a exigência, a necessidade de país. Nós vimos o efeito que essas queimadas... E, obviamente, pode haver outro... Eu acho isto uma coisa muito importante de se ver também: pode haver outro produtor que tenha feito coisa errada, mas não se pode julgar a classe inteira. A classe inteira do pantaneiro sabe cuidar do Pantanal há muito tempo. Então, a gente tem que valorizar isso.
12:24
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Muitas vezes, Senadores, pode acontecer que nem seja preciso substituir pastagem. Às vezes, o manejo adequado do pasto nativo que existe já é o suficiente para colocar o nosso produtor no verde. Nós estamos tendo experiência desse tipo lá no Mato Grosso através do projeto FPS, que não é uma teoria; ele já acontece na prática. Nós temos 15 fazendas sendo monitoradas no momento com resultados interessantes, quando foi feito esse diagnóstico.
E acho que, para finalizar, para não me estender demais, o que nós consideramos importante é o seguinte – terminando de responder ao que a Senadora Simone me perguntou: sim, nós temos esses números, só que tem que ser individual. Não é uma coisa assim, um número mágico, 35%... Não, não é uma coisa assim. Nós temos que ver cada área – e temos ferramenta para fazer isso. Inclusive, a Embrapa acredita na queima controlada, que não tem nada a ver com incêndios. Incêndio é incêndio; queima controlada é queima controlada, feita na época certa, do jeito certo, com o conhecimento tradicional associado dos próprios pecuaristas.
Nós estamos usando o termo também "restauração de campo", que seria para áreas que hoje são invadidas por árvores, como a canjiqueira, que aqui no sul é muito comum; lá no Mato Grosso, é muito comum o cambará, o pombeiro, que são árvores que invadem antigos campos. Nós temos como ver isso por imagem de satélite para saber quais são esses campos que podem ser recuperados com pastagem nativa.
Finalizando, nós temos uma oportunidade também que ainda não virou realidade, está no âmbito da pesquisa, mas já antecipo para vocês que pode ser o futuro: nós temos condições de melhorar pastos nativos do Pantanal. Isso não foi feito ainda, porque é muito difícil você trabalhar com pasto nativo, porque ele não faz o entrelaçamento das raízes tão importante para fechar o pasto; ele acaba deixando buracos de areia, vamos dizer assim, e aí crescem plantas invasoras. Então, é um manejo difícil, porém nós já vimos alguns acessos... Não posso, por uma questão de segurança nacional, falar quais são as espécies, mas nós já observamos algumas espécies muito produtivas que têm alguns acessos, alguns indivíduos que fazem esse cruzamento. É a oportunidade inclusive de nós termos plantas, pastos nativos melhorados. Então, existem muitas oportunidades.
Onde caberia tudo isso? Em um sistema chamado FPS, que diria: "Olha, essa propriedade precisa de 15% de substituição de pastagem". "Essa aqui precisa de queima controlada". "Essa aqui precisa disso, disso... Precisa de desmame precoce, precisa de IATF", que é a inseminação artificial em tempo fixo – são técnicas específicas. Nós temos como fazer isso. De que a gente precisaria? Criar um ambiente que atraia os investidores para tal. Espero ter podido contribuir e que a Embrapa tenha condições de detalhar esse plano referente a esse sistema FPS para vocês.
12:28
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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Bem, nós temos agora a conclusão.
Eu vou passar aqui... Como são muitos ainda, aqueles que quiserem falar podem levantar a mão. Está aqui já o Rodrigo, do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul. Ele foi o primeiro. Se houver mais alguém que queira se inscrever, poderá fazê-lo levantando a mão.
Agora, Rodrigo com a palavra, por não mais que três minutos, porque agora nós temos que concluir. Já, inclusive, estouramos o nosso tempo.
O SR. RODRIGO BORDIN PIVA (Para expor.) – Obrigado, Senador, novamente por esta oportunidade.
Eu só gostaria de fazer mais uma contribuição, que eu acho que sintetiza um pouco do que eu já tinha pensado e tinha em mente, e acho que ouvi isso também na fala da Senadora Simone e da Senadora Soraya.
Eu acho que o grande gargalo nosso, desta Comissão, esteja nessa parte legislativa. Eu entendo que é nesta Casa, no Senado e na Câmara, que se consegue fazer – e é onde isso deve ser feito – a produção legislativa sobre essa questão do Pantanal, sobre o estatuto do Pantanal. Nós já temos uma legislação que atende aos anseios – ao Mato Grosso falta fazer essa parte –, mas, enfim, eu acho que esse é o grande gargalo.
E eu vejo que o grande produto, os grandes frutos desta Comissão – aí eu até deixo a fala para o Senador Nelsinho –, é voltado para as políticas públicas que podem ser executadas a partir da orientação da Comissão. Eu acho que a Comissão não é o Executivo, é a parte legislativa. Então, eu sei que essa parte da implementação de políticas públicas também depende muito dos governos estaduais. Agora, uma política pública para fortalecer o agronegócio, para fortalecer a preservação, fortalecer as comunidades, como a Alessandra comentou, e também o turismo. Eu acho que, se nesta Comissão a gente buscar focar nessa linha da produção desses assuntos, da produção dessa política pública, isso vai ser de grande valia. A questão legislativa vai ter esse entrave – a Soraya já se posicionou como divergente –, mas acredito que desta Comissão essas políticas públicas voltadas para os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vão ser de grande importância.
É aquele negócio: a gente vive um momento de exceção. Esse acidente, esse incêndio é um momento de exceção. E, como a Senadora Simone falou, tudo que for produzido, tudo que for estabelecido na Comissão é algo que a gente espera que seja permanente, que seja executado e que seja cumprido conforme toda essa contribuição que o Senador Wellington e todos os Senadores estão fazendo a partir da Comissão.
É basicamente esta a minha fala: o fomento da pecuária; o fortalecimento das secretarias municipais ou secretarias estaduais de meio ambiente ou de agronegócio e de turismo; e essa assistência e essa política para as comunidades pantaneiras.
Essa é a minha fala, Senador.
Obrigado pela oportunidade. Aqui eu encerro.
12:32
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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu agradeço ao Rodrigo Piva.
E encaminho, agora, ao Eduardo Lunardelli, do Ministério do Meio Ambiente; com a palavra.
O SR. EDUARDO LUNARDELLI NOVAES (Para expor.) – Muito obrigado, Presidente, Senador Wellington Fagundes. Vou ser bastante breve.
É bastante notável e notório aí o conhecimento profundo das pessoas que aqui falaram; há muitas contribuições muito positivas. Eu queria destacar, em especial, a fala do representante do SOS Pantanal, Leonardo Pereira Gomes, que demonstrou profundo conhecimento técnico dos desafios que a gente está atravessando aí no Pantanal. Gostaria de resumir, em três pontos principais, aquilo que ele disse. O primeiro é um cuidado bastante profundo com a utilização de técnicas que são, há muito tempo, utilizadas, de maneira técnica e científica, e que são fundamentais para o controle daquilo que a gente pode chamar de combustível, a biomassa; isso é fundamental que seja considerado. Nós temos, evidentemente, uma pressão muito grande das pessoas, da grande maioria da população brasileira; 85% da população brasileira vive nas cidades, e a grande maioria dessas pessoas não conhece nem a realidade da Amazônia, nem do Pantanal. Portanto, eu destaco o conhecimento de pessoas, como ele, que colocaram posições técnicas com as quais nós concordamos.
O segundo item que ele mencionou – e eu gostaria de destacar também – é a importância do Decreto 14.273/15, do Mato Grosso do Sul, que traz instrumentos que têm sido, segundo nos consta, bastante eficazes na regulação do bioma Pantanal, no Estado do Mato Grosso do Sul.
E, por fim – e aqui eu faço uma referência não somente a ele, mas também o ao Cel. Ângelo Rabelo, do Instituto Homem Pantaneiro –, há a fundamental importância do pagamento por serviços ambientais. Como foi dito aqui, por volta de 90% do território é ocupado por propriedades privadas. São esses privados, acima de tudo, que produzem os serviços ambientais, que é aquilo que resume todos os benefícios da preservação do meio ambiente. Esses serviços ambientais são prestados para a humanidade, para a sociedade global. Existe muita demanda, fora do Brasil, por compra de créditos de carbono, por pagamento de serviços ambientais. É plenamente possível criarmos mecanismos de mercado para não onerarmos o contribuinte, de forma que remuneremos as pessoas – e aí o próprio Estado brasileiro, que também é proprietário rural, vale dizer – pelos serviços ambientais que são prestados para a sociedade global.
Então, seria isso.
Agradeço, mais uma vez, e torço para que os trabalhos sejam muito bem-sucedidos e que possamos fazer frente aos enormes desafios que estamos enfrentando. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Queremos agradecer.
E convidamos o Leonardo Pereira Gomes, do SOS Pantanal. (Pausa.)
Está faltando o áudio. (Pausa.)
Leonardo, está faltando o áudio seu, aí.
Já deu.
O SR. LEONARDO PEREIRA GOMES (Para expor.) – Eu apertei ao mesmo tempo aqui o moderador.
Bom, em pontos breves, aqui, gostaria de esclarecer o ponto da compensação, acho que ficou talvez incompleto. Deixo claro que, sim, a lei é para ser cumprida, a gente não precisa remunerar quem cumpre a lei, mas eu me refiro à questão da adicionalidade. E, hoje, já existem instrumentos, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, em relação a compensações, e é preciso tornar essa modelagem ecológica e econômica um pouco mais vantajosa para quem conserva áreas especialmente relevantes como as cabeceiras. Então, que o proprietário que precise fazer a compensação, pagar pela compensação tenha um incentivo para que ele faça isso ou faça num território de importante relevância ecológica. Então, um incentivo para que você estenda, por exemplo, a APP e com isso receba a remuneração pela compensação de um outro produtor, por exemplo. Enfim, a gente está à disposição para discutir mais tecnicamente isso.
12:36
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No mais, quero reforçar alguns pontos que foram colocados, que o próprio Eduardo comentou e o Cel. Rabelo.
Acho que é muito importante a gente avançar na questão de pagamento de serviços ambientais. É preciso haver um orçamento previsto para isso, saber de onde vem esse dinheiro. Essa discussão vem avançando, mas não há de onde tirar. A gente precisa, de alguma forma, de alguma normativa para que a gente possa ter conversão de multa, conversão de outros fundos, como alguns colocaram aqui, e também de um orçamento previsto para prevenção e combate a incêndios. De novo, a gente precisa capilarizar essa estratégia. Os comandos de bombeiros de Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul sabem o que é necessário, precisariam ser ouvidos nesse sentido, sabem qual a mínima estrutura e quanto focal a gente precisa ter num primeiro combate e na prevenção, na educação local, no âmbito dos Municípios: brigadas, voluntárias ou não, postos avançados, e por aí vai. Esse conhecimento já existe, a gente precisa equipar e suportar nossas forças aí do Corpo de Bombeiros e os demais que estão no combate.
E a participação local de novo para que os proprietários possam adaptar tudo o que está sendo comentado e dito aqui à realidade local – foi muito bem colocado por alguns representantes aqui; a própria Senadora Soraya comentou que cada proprietário sabe da sua realidade. Então, a gente precisa que esse debate ocorra no local, no Município, na unidade onde o pantaneiro, a pantaneira tiram seu sustento, conservam e produzem.
E quero saudar o excelente trabalho da Fazenda Pantaneira Sustentável. Acho que é um modelo referência. A produção já, muitas vezes, na maioria das vezes, é conciliada com a conservação e o respeito ao meio ambiente. Eu espero que a Fazenda Pantaneira Sustentável esteja fazendo uma ebulição das boas práticas e sistematizando isso para dar escala a essas boas práticas no estatuto do Pantanal. É um exemplo a ser seguido e incentivado.
No mais, quero agradecer o convite e me colocar à disposição, tanto para debates técnicos, como para a execução, para o campo. Estamos aqui a postos para apoiar e dialogar com todos os setores aí da sociedade pantaneira.
Então, agradeço ao Senador Wellington, ao Senador Nelsinho e a todos os outros representados aqui na figura de vocês.
Um abraço. Até breve.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Não havendo ninguém mais inscrito, eu vou fazer aqui a minha fala final e depois chamar um vídeo do Pantanal para que a gente possa fazer o encerramento.
Eu quero agradecer a todos a participação nesta audiência e dizer mais uma vez que o estatuto do Pantanal vem conferir – e este é o seu objetivo – segurança jurídica, conciliadora para todos os aspectos protetivos e produtivos do bioma Pantanal.
Por isso, a todos que nos ouvem quero dizer que fizemos mais uma reunião para ouvir e colher informações de todos os segmentos da sociedade para elaborar o estatuto do Pantanal. Temos esse compromisso democrático com o povo pantaneiro e queremos que tudo o que ouvirmos e colhermos se reflita de corpo e alma no futuro estatuto do Pantanal.
12:40
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Queremos que o futuro estatuto do Pantanal seja uma lei que pegue, uma lei que todos compreendam, respeitem e cumpram. Por isso, é preciso que os debates e as decisões sejam encaminhados de modo que o povo pantaneiro se reconheça no produto final. Um estatuto, uma lei com a cara, com a coragem e com a alma da gente do Pantanal.
Para que essa tragédia e os prejuízos deste ano não se repitam nunca mais, todos nós precisamos cooperar e produzir uma regra clara, uma regra segura, uma regra nascida da união da sociedade pantaneira e, claro, com o reconhecimento de todo o Congresso Nacional. Duplo reconhecimento, porque algumas coisas que estamos a fazer devem mudar, e outras coisas que deixamos de fazer ou de que nos esquecemos de fazer devem virar hábitos no nosso dia a dia. O que não dá é ficarmos de braços cruzados, esperando os próximos incêndios, a próxima calamidade, vendo o futuro do Pantanal virar cinzas, a mata, as águas, os animais, os parques, os negócios, os empregos, as esperanças devastados para sempre.
Tudo nesta vida tem benefícios e custos. Os benefícios vêm quando a gente faz a coisa certa, na hora certa. Já o pior é o arrependimento por não fazermos o que poderíamos fazer, mas não fizemos, quando já era tarde demais para mudar.
O Pantanal tem tudo de bom: natureza, beleza, riqueza, grandeza, gente boa e trabalhadora, gente corajosa e talentosa. Só não é possível que não tenha futuro, seja pelo que for: por cegueira, por ganância, por comodismo, por indecisão, por medo ou por falta de solidariedade e também de colaboração. Se, por nossos erros ou por nossas omissões, o Pantanal perder o sagrado direito ao futuro que merece, ninguém irá nos perdoar. Nem o mundo, nem o Brasil, nem nossas famílias, nem as próximas gerações, nem nós mesmos.
Meus amigos e amigas, o Pantanal espera que cada um de nós cumpra com o nosso dever de amá-lo, cultivá-lo, protegê-lo. Só assim, hoje, amanhã e sempre, ele continuará sendo o lar da nossa fauna, da nossa flora, da nossa gente e das nossas melhores esperanças.
Enfim, para mim, o significado maior e verdadeiro do futuro estatuto do Pantanal é esse, e não um simples pedaço de papel timbrado, escrito com uma infinidade de palavras bonitas, mas que ninguém, às vezes, entende. E, sim, num mesmo teto, um debate no qual possamos cooperar, trabalhar e agir juntos na defesa desse maravilhoso patrimônio material, ambiental e sentimental que Deus nos deu na sua infinita generosidade e confiou à brava gente pantaneira de ontem, de hoje e de amanhã.
12:44
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Ainda quero concluir dizendo que nós queremos oferecer, além do estatuto do Pantanal, um programa de desenvolvimento sustentável do Pantanal, um programa social, econômico, que possa permitir a conservação do nosso Pantanal e permitir também que a gente pantaneira seja valorizada, o ser humano que ali vive – e aí os nossos ribeirinhos, os nossos quilombolas, os nosso irmãos índios e também todos aqueles que investem no Pantanal, seja na compra de uma pequena área, de uma grande área, seja na construção de uma pousada, de um grande hotel, seja na criação até uma reserva, uma RPPN.
Que a gente esteja, acima de tudo, baseado na ciência, na pesquisa, na orientação correta, na sabedoria dos pantaneiros, sabedoria centenária, para que a gente possa não ser vesgo nem muito menos ouvir com pouca intensidade. Temos que ouvir muito e exatamente olhar com os olhares mais abertos possível, somando todos – aí eu entendo todas as instituições, todos os Poderes da Nação, o Governo Federal, os Governos estaduais e municipais, porque a população vive é na ponta, na base.
Então, com isso, eu acredito muito, muito que, com a Embrapa, as universidades, os institutos como o Imea, os conselhos federais, seja de medicina veterinária, seja o Crea, enfim, todos os conselhos que representam essa possibilidade, possamos fazer uma conservação que possa realmente permitir que as futuras gerações se orgulhem do trabalho que estamos fazendo.
Faço mais um alerta final: a previsão meteorológica é para que, nos próximos quatro a cinco anos, tenhamos ainda uma situação de seca – talvez não tão intensa, mas uma seca – no nosso Pantanal, no nosso bioma. Então, nós temos que nos preparar daqui até lá, porque hoje falta água no Pantanal. Então, nós temos que ter investimento para fazer reservação de água, nós temos que ter investimentos para que a gente possa multiplicar, inclusive, a nossa fauna e a nossa flora com total experiência e, principalmente, embasamento jurídico.
Por isso, então, eu agradeço a todos que participaram. Tenho certeza, estou convicto de que, com o apoio da sociedade, da imprensa brasileira e até internacional, haveremos de buscar um caminho para tudo isso que estamos propondo.
Então, nada mais havendo a tratar, agradeço e peço a Deus iluminação a todos nós e, principalmente, peço a parceria do nosso povo, do generoso povo brasileiro, para que possamos ter o Pantanal conservado e nos orgulhar e para que as nossas futuras gerações possam olhar e dizer que fizemos a nossa parte.
Grande abraço.
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada mais esta reunião, convidando para a nossa próxima reunião, na sexta-feira, às 9h da manhã.
Muito obrigado.
12:48
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(Procede-se à exibição de vídeo.)
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 47 minutos.)