09/10/2020 - 7ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento 2.187, de 2020, que tem por objetivo "acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal". Esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo e que a ordem da fala será dada primeiro ao Relator; em seguida, aos titulares inscritos; depois aos suplentes; e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão. No intuito de aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo das Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com os convidados. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 6ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e indicação e à realização de audiência pública para coleta de subsídios para elaboração do estatuto do Pantanal. Passamos inicialmente à leitura dos itens da pauta:
10:12 R	1ª PARTE ITEM 1 Requerimento Nº 021, de 2020 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal com os seguintes convidados: Doutora Ana Carolina Naves Dias Barchet, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB; Doutor Leonardo Pio Silva Campos, Presidente da OAB/MT. Autoria: Senador Wellington Fagundes 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 22, DE 2020 Convida para audiência pública a Dra. Carla Sássi, Médica Veterinária do Grupo de Resgate de Animais em Desastre - GRAD. Autoria: Senador Wellington Fagundes 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 23, DE 2020 Convida para audiência pública o Sr. Eduardo Araujo de Souza Leão, Diretor da Agência Nacional de Mineração. Autoria: Senador Wellington Fagundes 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 24, DE 2020 Convida para audiência pública: 1. Senhor Normando Corral - Presidente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária - IMEA; 2. Senhor Sérgio De Zen - Pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - CEPEA-Esalq/USP. Autoria: Senador Wellington Fagundes 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 25, DE 2020 Requer a inclusão de representante FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - na Audiência Pública objeto do REQ 09/2020. Autoria: Senadora Soraya Thronicke Proposta de indicação: sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a ampliação do escopo do Conselho Nacional da Amazônia Legal para incluir a tutela do bioma Pantanal entre suas atribuições até o ano 2025, no mínimo, em decorrência dos graves incêndios florestais que atingem a região e das previsões de estiagem para o próximo quinquênio. Autoria: Senadora Simone Tebet. Quero consultar agora os Senadores para saber se alguém deseja discutir os itens da pauta. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, passamos então à votação. Proponho ao Plenário a votação em bloco de todos os itens da pauta. (Pausa.) Havendo concordância dos membros, passemos à apreciação em bloco dos itens pautados. Aqueles que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Os membros da Comissão não se manifestaram. Com isso, estão aprovados todos os itens da pauta. A indicação será encaminhada à Presidência do Senado, para que se cumpram os trâmites do art. 226, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. Dando início à audiência pública, informo que todos os que desejarem participar deste evento podem enviar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211. A audiência de hoje será dividida em duas partes. A primeira parte será dedicada exclusivamente à Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. Em seguida, realizaremos audiência com os demais convidados: Sr. Nelson Vieira Fraga Filho, Superintendente da Sudeco; Sr. Cláudio George Mendonça, Diretor Superintendente do Sebrae/MS; Sr. Rodrigo Justus, Consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Dra. Lívia Gaigher Bósio Campello, Profa. da Faculdade de Direito (Fadir/UFMS); a Dra. Letícia Couto Garcia Ribeiro, Profa. do Instituto de Biociências, Inbio/UFMS; o Sr. Ademilson Esquivel, representante da Associação Corumbaense das Empresas de Turismo (Acert); e ainda a Sra. Christiane Caetano Rodrigues, Supervisora do Polo Socioambiental do Sesc Pantanal. Eu gostaria de saber se...
10:16 R	A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pois não. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - É a Senadora Simone. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A Senadora Simone com a palavra. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Eu peço desculpas. Eu tentei acionar aqui o meu áudio e não estava conseguindo. Estava bloqueado no momento da discussão dos requerimentos. É apenas, antes de passar a palavra para a nossa queridíssima Ministra Tereza Cristina, que tenho o prazer de receber nesta Comissão, para que depois possamos não misturar as falas, para, em apenas um minuto, justificar a apresentação do nosso requerimento, na realidade para ele se transformar numa indicação do Senhor Presidente da República. De forma muito objetiva, Sr. Presidente, eu não tenho dúvida dos frutos que serão colhidos por esta Comissão Temporária do Pantanal imediatamente após já o encerramento desta Comissão, seja pelo trabalho hercúleo de V. Exa., seja pela competência do nosso Relator, Senador Nelsinho Trad. Acontece que, apesar de já podermos colher alguns frutos de imediato, a semeadura é lenta, exige paciência. Muito do que for considerado e aprovado por esta Comissão no relatório do Senador Nelsinho há de passar pelo Plenário desta Casa e depois ainda pela Câmara dos Deputados. Requer, repito, tempo, seja na forma de estatuto ou não, sejam quais forem as medidas. Por isso é que estou pedindo - e agradeço; e agora passa a ser um pedido da Comissão, portanto é nosso, Presidente - que o Senhor Presidente da República excepcionalmente, temporariamente possa incluir o bioma Pantanal no Conselho Nacional da Amazônia Legal. E as ações são muito simples. O Conselho Nacional da Amazônia Legal hoje é presidido pelo Vice-Presidente, que é egresso das Forças Armadas. É fundamental a autoridade do Vice-Presidente Mourão para poder acionar, no momento certo, no tempo certo, nos próximos pelo menos quatro anos, que serão quatro anos de muita estiagem no Pantanal e infelizmente de seca e queimada, todas as forças necessárias para nós prevenirmos e anteciparmos qualquer catástrofe ambiental no sentido de queimada. Por isso é nesse sentido apenas que eu agradeço a V. Exa., agradeço à Comissão. Que nós possamos já, no nosso esforço concentrado da semana do dia 20, ter uma audiência com o Presidente da República, para entregarmos em mãos essa indicação, que - eu não tenho dúvida - será acolhida pelo Presidente, que conhece Mato Grosso do Sul, já serviu em Nioaque, portanto já serviu no Pantanal sul-mato-grossense. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu que agradeço à Senadora Simone Tebet e queria, inclusive, pedir a gentileza a V. Exa. de poder compartilhar a Presidência também com o Senador Nelsinho, porque vou, neste exato momento, participar aqui de uma consulta médica.
10:20 R	Então, queria agora conceder a palavra inicialmente à nossa Ministra, companheira Tereza Cristina, para que faça as suas considerações iniciais por dez minutos. Depois eu vou passar ao nosso Relator, para que ele também possa fazer uso da palavra, e posteriormente eu passarei a Presidência também ao nosso Relator, Nelsinho Trad. Por isso, eu peço aqui aos Senadores esse compartilhamento. Ministra, eu poderia fazer o meu pronunciamento agora, mas vou deixar para fazer ao final da reunião, exatamente para que todos os palestrantes possam falar, porque o mais importante é que a gente possa ouvir a todos vocês. V. Exa., como mato-grossense, quando era único ainda, com toda a tradição da sua família, merece todo o nosso respeito, tem uma história muito grande no nosso irmão Mato Grosso do Sul, ou nosso filho Mato Grosso do Sul. Como não há questão de gênero, é nosso filho, nossa filha, não é? V. Exa., como competente Ministra, mas também grande política brasileira, sabe a responsabilidade que estamos vivendo neste momento, porque tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul temos o bioma Pantanal, que é a maior área alagada do mundo, um bioma específico, com todas as suas especificidades. V. Exa. conhece bem e sabe o sofrimento da nossa gente pantaneira, os ribeirinhos, os quilombolas, os indígenas, todos aqueles que investem no Pantanal. Mais uma vez registro aqui que 93%, mais de 90% do território pantaneiro são da iniciativa privada, e mais de 85% hoje ainda são totalmente conservados. Então, a iniciativa privada tem toda essa responsabilidade de manter esse bioma na sua conservação. E hoje nós temos todos esses problemas na economia da região, visto que a pecuária é a principal economia regional, principalmente em Mato Grosso. A pecuária tem diminuído no Pantanal, enquanto no Estado de Mato Grosso tem aumentado, aumentou o rebanho bovino principalmente. Nós temos que ver o reaquecimento da economia do Pantanal mato-grossense - quando falo isso quero dizer Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por isso, estamos aqui trabalhando para construir o estatuto do Pantanal, uma norma federal, com apoio do Governo Federal, para que a gente construa não só a legislação necessária para trazer segurança jurídica, mas outro objetivo também é criarmos um projeto de desenvolvimento sustentável do Pantanal, protetivo de toda a nossa população, principalmente daqueles mais sensíveis, que são os ribeirinhos, os quilombolas, os indígenas, mas também o pequeno proprietário, todos os proprietários que tiveram ali as suas propriedades queimadas e os investidores do turismo. Hoje vai se necessitar realmente de um grande projeto de desenvolvimento. Na estada em Corumbá, nós entregamos ao Ministro Salles o projeto BID Pantanal, que é um programa que infelizmente foi abandonado pelos governos passados, mas a gente pretende trabalhar em conjunto programas como esse e outros. Por isso, quero aqui, com muito entusiasmo e com muita satisfação de ouvi-la, passar a palavra a nossa Ministra Tereza Cristina. Com a palavra V. Exa. A SRA. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Wellington. É um prazer compartilhar com vocês desta reunião tão importante nesta Comissão para discutir o nosso Pantanal, o Pantanal que é dos mato-grossenses, do Sul e do Norte. Mais de 80% do Pantanal ficam no Mato Grosso do Sul. Eu como... Quando eu nasci era um Estado só, era um Estado uno. Então, eu sou mato-grossense e sul-mato-grossense.
10:24 R	Vivi no Pantanal. Eu posso dizer que sou uma mato-grossense pantaneira, porque passei a minha infância passando todas as minhas férias no Pantanal, na fazenda que era do meu avô, no Pantanal, ali na divisa do Estado do Mato Grosso com o Mato Grosso do Sul, à beira do Rio Correntes, e depois o Rio Taquari lá embaixo. Então, eu conheço muito o Pantanal e os diversos pantanais, porque nós não temos um só Pantanal; nós temos vários pantanais diferentes dentro deste bioma. Nós temos lá o Pantanal do Abobral, do Paiaguás, de Poconé, do Rio Negro, enfim, nós temos uma diversidade dentro deste bioma. O pantaneiro, o homem do Pantanal o preservou até hoje. Talvez... A nossa pecuária começou lá no passado, 200 anos atrás, no Pantanal. O Pantanal foi o celeiro, vamos dizer, da riqueza do nosso Estado lá no passado, com a pecuária extensiva, e, assim mesmo, nós chegamos hoje, em 2020, a um Pantanal com mais de oitenta e tantos por cento de preservação. E quem fez isso foi o homem pantaneiro, porque, como o Senador bem colocou, a Senadora Simone, o Senador Nelsinho, a Senadora Soraya, o Senador Carlos Fávaro, não sei quem mais - eu não estou conseguindo ver aqui todos que estão aqui participando -, o homem pantaneiro trouxe, até os dias de hoje, esse Pantanal conservado. Mas a gente tem que lembrar que o pantaneiro empobreceu. Então, eu acho que este desastre que acontece neste ano... É um ano de muita seca. Eu vi no passado, quando eu era criança, meu pai abrindo tanque no Pantanal para que o gado pudesse tomar água. Vivemos uma seca, há quarenta e tantos anos, violenta, que me parece estar se repetindo agora em 2020. Este incêndio que nós tivemos lá, de maneira devastadora neste ano, temos que achar as causas e atacá-las para resolver também os problemas. Eu tenho um pouco de medo de criarmos muitas medidas num momento difícil como este, porque depois as coisas, daqui a quatro anos, se estamos vivendo, se vamos viver um momento de seca, nós temos que ter ações para ajudar o Pantanal, para que no ano que vem nós possamos ter medidas preventivas de combate ao fogo. A gente aprendeu muito, acho que todos os Estados aprenderam muito. Eu falo uma coisa que às vezes as pessoas criticam, mas o boi ajuda, ele é o bombeiro do Pantanal, porque é ele que come aquela massa do capim - seja o capim nativo, seja o capim plantado, se feita a troca. É ele que come essa massa para não deixar que ocorra o que neste ano nós tivemos. Com a seca, a água do subsolo também baixou em seus níveis. Essa massa virou o quê? Um material altamente combustível, incendiário. Aconteceu um desastre porque nós tínhamos muita matéria orgânica seca, e, talvez, se nós tivéssemos um pouco mais de gado no Pantanal, teria sido um desastre até menor do que o que nós tivemos neste ano. Mas isso tem de servir como reflexão sobre o que é que nós temos de fazer. Então, eu acho que nós precisamos, neste momento, acabar com os incêndios. Se Deus quiser, a chuva está prevista para este fim de semana. Isso deve colocar, vamos dizer, aquele desespero que os pantaneiros estão sofrendo... Mas nós temos que estar preparados para o que vem agora. Então, temos de ver como ajudar o homem pantaneiro a continuar produzindo nas suas terras e fazendo as medidas que... Eu acho que este grupo pode trazer uma grande contribuição para as medidas que nós faremos para prevenção, para que o homem que está no Pantanal continue a fazer o seu trabalho de preservação, mas também tenha como sobreviver com dignidade, com políticas públicas adequadas, com linhas de financiamento para que ele retome a sua atividade.
10:28 R	Eu estava vendo aqui... Nós temos aqui o FCO. Estou vendo que o Nelson Fraga Filho, da Sudeco, está neste painel. Nelsinho, você é fundamental para que nós possamos reativar algumas linhas que já existem, Senadores, mas que estão sem recurso no FCO. Por exemplo, quanto à retenção de matrizes ou à compra de matrizes, eu acho que a gente precisa agora aproveitar este momento difícil para fazer um estudo sobre o rebanho do Pantanal e sobre como a gente pode ajudar. Quais são as atividades que nós podemos ter como alternativa para mostrar para os pantaneiros, para que eles tenham mais renda, para que eles tenham mais atividade não só na pecuária de corte? Quero deixar aqui muito clara uma coisa: o Pantanal, hoje, apesar de precisar de ajuda, é o celeiro, é o berço da atividade de cria dos Estados, principalmente do Estado de Mato Grosso do Sul, e não deve ser diferente em Mato Grosso. Ali é que estão as matrizes, ali é que está o nascedouro da nossa atividade de cria no Estado de Mato Grosso do Sul. A infraestrutura é muito importante. Nós vimos, neste momento de crise, com os incêndios, que, às vezes, você tem até o equipamento, mas você não consegue fazer com que ele chegue até o lugar onde nós estamos precisando. Então, é preciso pensar algumas bases de treinamento do homem do Pantanal, para que lá ele e seus funcionários também sejam brigadistas. Todo mundo deve estar preparado porque esses incêndios podem acontecer. Mas ele anda numa velocidade muito mais rápida porque, às vezes, nós temos muita dificuldade de utilizar os equipamentos. Por exemplo, há pista de pouso, mas como é que se abastece o avião, se não há combustível lá? Como é que se chega com o combustível, para ele estar lá estocado antes, sabendo que a época dos incêndios acontece a partir de agosto? Como é que a gente previne isso? Então, nós temos bons exemplos no Mato Grosso do Sul, com essa área de incêndio. Nós temos lá o pessoal do eucalipto, que pode servir de modelo de conversa para nós. Não é a mesma situação, mas há ótimos exemplos para que a gente também possa ajudar. Quanto ao Conselho da Amazônia, eu acho que essa é uma decisão que precisa ser amadurecida. Não vejo nenhum problema de ser inserido o Presidente da República, mas acho que essa conversa também precisa ser amadurecida, conversar lá com o Presidente do Conselho, com o Vice-Presidente Hamilton Mourão, e ver como isso pode ser encaixado ou não, enfim, as vantagens e as desvantagens de estar no Conselho da Amazônia. Eu fico muito feliz, como sul-mato-grossense que sou, com as iniciativas dos Senadores que foram lá. Quero até me desculpar, porque eu gostaria muito de ter participado dessa visita que vocês fizeram lá no sábado passado, mas eu estava com o Nelsinho em Goiás, em uma agenda que já tinha sido transferida várias vezes, e não tive como cancelar. Mas o Ministério da Agricultura está à disposição, Senador Wellington, Senador Nelsinho, Senadora Simone, Senador Fávaro, que também é do Mato Grosso, Senadora Soraya, para que a gente possa dar todos os subsídios que vocês possam precisar para que vocês tenham uma política de apoio ao Pantanal para essa parte de acidentes ambientais, mas também uma política de desenvolvimento sustentável, moderna, bem colocada. Nós temos a Embrapa Pantanal lá em Corumbá, que nós precisamos reativar de maneira mais intensa.
10:32 R	Eu acho que nós temos muita coisa para discutir. Eu me coloco, pessoalmente, como sul-mato-grossense, produtora rural, como Ministra da Agricultura, Deputada Federal do Mato Grosso do Sul, à disposição de vocês para construir esse relatório que vai ser feito com encaminhamento de todas essas políticas públicas que eu imagino que serão muito interessantes. Isso mostra um apreço ao homem pantaneiro, que estava um pouco esquecido por todos nós. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu agradeço imensamente à Ministra. Ela está convidada para estar conosco acompanhando as palestras, mas sabemos também das suas atividades. Antes de passar ao Senador Nelsinho Trad, eu gostaria de também compartilhar que, como todos sabem, esta Comissão foi criada com a finalidade de trabalhar para construir um futuro seguro para o nosso Pantanal, um futuro sustentável para esse bioma, que é fundamental para a humanidade. Há muitos personagens envolvidos nessa tarefa de salvar o Pantanal das chamas, bem como de todos os outros incidentes, e colocar em prática, em forma de lei, um conjunto de regras e diretrizes para a convivência harmônica entre homens e a natureza. São muitos, porém, permitam-me aqui alguns registros.
10:36 R	E neste momento eu gostaria de fazer, com muita tristeza também, o primeiro deles, para lamentar o ocorrido ontem com uma equipe de militares da Força Nacional que atuava no combate aos incêndios florestais do Pantanal. O helicóptero que os transportava caiu na região de Porto Jofre, em Poconé, que é uma das áreas mais devastadas pelo fogo no nosso Estado de Mato Grosso. As três pessoas que estavam na aeronave, felizmente, foram resgatadas com vida. Estavam a bordo o Comandante Renato de Oliveira Souza, da Polícia Civil do Distrito Federal, o copiloto Luiz Fernando Berberick, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o 2º Sargento Emerson Miranda Martins, da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Peço a todos orações para que esses homens possam se recuperar o mais rápido possível. Mais que cumprir com suas missões, os que estão envolvidos diretamente no combate aos incêndios o fazem com grande determinação e muito esforço. E correm grandes riscos, como foi o caso desse acidente. É um desafio de vida para salvar esse que é um dos mais importantes santuários ecológicos do Planeta. Gostaria de cumprimentar todos porque estamos diante de homens e mulheres de muita fibra, muita honra e que adicionam amor ao que fazem por legítimo encantamento com esse nosso bioma. Falo isso porque é quase impossível não se emocionar, por exemplo, com o relato da Tenente Luisiana Guimarães Cavalca publicado pela revista Piauí. Após dias de muita ação comandando uma equipe de 14 homens, trabalhando para conter o fogo e evitar que a destruição chegasse à Serra do Amolar, a oficial curitibana do Corpo de Bombeiros do Paraná expressou este sentimento, que faço questão de reproduzir. Ela disse: "Realmente, senhoras e senhores, não é fácil administrar o sentimento diante do que estamos presenciando". Um quarto do bioma Pantanal já foi destruído pelos incêndios. Desde janeiro, quase 4 milhões de hectares de fauna e flora foram varridos pelo fogo. Segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em uma semana as chamas percorreram 516 mil hectares, em uma média diária de 73,7 mil hectares. Todavia, eu posso garantir a todos vocês: são mais que números; é uma cena de horror grandiosa. Nesse sentido (Falha no áudio.) ... de seca e de chamas, quero aqui, como Senador, como mato-grossense e também como Presidente desta Comissão, dizer que estive várias vezes no Pantanal acompanhando o trabalho dessas equipes. E posso dizer que é uma verdadeira operação de guerra. Em verdade, os brigadistas, os militares e voluntários que estão fazendo esse trabalho, esse grande enfrentamento são verdadeiramente heróis. Por isso, Senador Nelsinho, acrescento este agradecimento a outra mulher, a Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Jusciery Rodrigues Marques, Comandante da Operação Pantanal 2 e Comandante-Adjunta do Batalhão de Emergências Ambientais, que tem sido incansável nas ações e no planejamento das operações contra incêndios no Pantanal.
10:40 R	Em nome de todos os Senadores que compõem esta Comissão, quero aqui parabenizar a todos os brigadistas, a todos os voluntários, a todo o Corpo de Bombeiros, dizendo a todos indistintamente do nosso mais sincero e profundo agradecimento. Vocês são orgulho para o Brasil e para os seus familiares. Agora, eu gostaria de passar a palavra ao Senador Nelsinho e gostaria já, Senador Nelsinho, de passar também a Presidência, para que V. Exa. conduza os trabalhos. Quero aqui me desculpar com todos que nos assistem, principalmente com os companheiros da Comissão e os convidados, porque agora eu vou fazer uma consulta médica. Então, com isso, eu justifico aqui minha ausência, mas, com certeza, pela sabedoria, pela competência, pela experiência do Senador Nelsinho, os trabalhos serão muito mais bem conduzidos. Portanto, bom dia e bom trabalho a todos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Bom dia a todos! Wellington, boa sorte! Espero que dê tudo certo na sua avaliação. Vamos dar sequência de pronto ao trabalho. A Ministra quer fazer alguma consideração? A SRA. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS - Nelsinho, quero. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra a Ministra Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS (Para expor.) - Primeiro, eu queria também aqui agradecer de maneira muito especial aos bombeiros de todos os Estados brasileiros que puderam ir para lá e às forças do Governo de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, enfim, a todos os voluntários, aos produtores que também ajudaram no combate a esse desastre, a esse acidente terrível que aconteceu no nosso Pantanal. Também quero aqui agradecer o empenho do Ministro Ricardo Salles e do Ministro Rogério Marinho, os dois foram ágeis em todos os nossos pedidos: ao Ministro Rogério Marinho, na liberação de recursos para que pudessem chegar aos nossos Estados, recursos de maneira mais rápida e mais ágil para contratação de horas de avião, enfim, de todas as necessidades para ajudar no problema dos incêndios aí do Pantanal; e ao Ministro Ricardo Salles, que também, todas as vezes em que se dizia que se precisava de mais avião, de mais helicóptero, esteve sempre atento a nos atender nesses momentos difíceis por que nós passamos e ainda estamos passando com esse problema no nosso Pantanal. Não é fácil, porque foram muitos focos alastrados pelos diversos Pantanais que nós temos, começando lá no Mato Grosso no norte, em Porto Jofre, em Poconé. Enfim, é só dizer que nós temos que continuar juntos inspirados para trazer soluções, mas soluções que ajudem o homem pantaneiro, que ajudem para que essa natureza volte, na volta depois da chuva - muitas espécies vão demorar anos para voltar -, que ajudem a nossa fauna, que foi muito prejudicada, com a morte de muitos animais. Como disse a nossa Tenente-Coronel do Mato Grosso, foram cenas de horror que viveram por lá, mas juntos nós vamos construir políticas para que isso não volte a acontecer, se Deus quiser, com muita maturidade, muita seriedade e responsabilidade, todos juntos, para que, ano que vem, se essa seca persistir no nosso Pantanal, tenhamos um ano em que não haja esse desastre, pelo menos do tamanho que foi este ano. Espero nunca mais ter!
10:44 R	Era isso que eu... E, aqui no Ministério da Agricultura, quero colocar um ponto... (Falha no áudio.) Eu gostaria de colocar à disposição, aqui no Ministério da Agricultura, o Wilson, na área de crédito, para a gente estudar políticas de crédito para o Pantanal, e o João Adrien, que cuida da parte ambiental de legislação, para que também possa fazer parte e ajudar no encaminhamento dessas ações desse relatório que será feito pelos Srs. Senadores. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Ministra Tereza Cristina. Quero apenas registrar realmente o apoio que a gente tem obtido do Governo Federal. Eu estive pessoalmente com o Ministro Salles, com a Ministra Tereza, com o Ministro Rogério Marinho, com o Vice-Presidente Mourão. Conversei também no Ministério do Turismo, que é um segmento que não pode ficar desguarnecido. Inclusive, hoje o Ademilson fará parte dessas conferências. E vamos otimizar o nosso tempo. Já de pronto, apenas para os palestrantes ficarem cientes, é importante que se atenham ao tempo necessário de cada um, para que todos possam participar e para que no final possamos ter um juízo melhor dessa questão toda. Primeiro, será o Nelsinho Fraga, da Sudeco; depois, o Cláudio Mendonça; depois, o Rodrigo Justus; depois, a Dra. Lívia, da universidade federal; depois, o Ademilson Esquivel; depois, a Christiane Caetano. E é isso aí. Vamos lá, de pronto, passar a palavra ao Sr. Nelson Fraga Filho, da Sudeco. (Pausa.) Está aí o Nelsinho? O SR. NELSON VIEIRA FRAGA FILHO - Estou, sim, Senador. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A bola está com você, meu irmão. Toca aí. O SR. NELSON VIEIRA FRAGA FILHO (Para expor.) - Bom dia, Presidente, Senador Nelsinho Trad. Em seu nome, eu queria cumprimentar todos os Senadores, agradecer a oportunidade de estar neste debate, cumprimentar a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pelo trabalho que vem fazendo e dizer da importância do trabalho desta Comissão. A Ministra falou que o Pantanal é mato-grossense; eu costumo dizer que o Pantanal é do Brasil. Acho que é um cuidado que todos os brasileiros devem ter com esse patrimônio. Preocupa-me muito algumas situações que a Ministra já colocou. Eu estou consultando as instituições financeiras e as federações para que nós possamos avaliar o volume de crédito que foi concedido à região pantaneira, para avaliarmos os prejuízos causados, para vermos que tipo de ação, do ponto de vista dos fundos constitucionais, nós poderíamos adotar no sentido de conceder prazos para esses financiamentos, a exemplo do que fizemos no início da pandemia, para socorrer esses produtores neste momento que realmente é muito grave, e para já pensarmos também nas linhas de crédito para fazer a recuperação da atividade econômica, porque é muito importante trabalharmos nisso.
10:48 R	Agora, me preocupa um pouco a situação do Pantanal quanto às ações que foram feitas ao longo dos últimos 20 anos. A gente tem o Pantanal sendo considerado como Reserva da Biosfera pela ONU em outubro de 2000 e a gente sabe que é a terceira maior do mundo, com 264.176km². E os incêndios deste ano afetaram quase 26% dessa região. Então, tivemos um prejuízo muito grande em termos da biodiversidade que nós temos ali. Mesmo tendo sido considerado Reserva da Biosfera em 2000, foi criado um conselho. Dentro dessa proposta, a gente poderia trabalhar com diversas ações para fomentar a atividade produtiva do ponto de vista de indicação geográfica, do ponto de vista de benefícios por ser uma reserva. E, ao longo desses anos, quase nada ou nada foi feito. O Senador Wellington citou a ação de recursos do Banco Mundial. Nós tivemos ali, logo no início, uma ação do BID junto com o banco japonês, que estaria disponibilizando US$400 milhões, a serem disponibilizados em duas etapas: US$168 milhões na primeira etapa, em 2002, e mais US$232 milhões em 2006, para dar continuidade. Entretanto, nada disso caminhou. Em 2017, a reserva estava correndo risco de perder esse título de Reserva da Biosfera, mas, graças à iniciativa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ela foi renovada. E eu acho que é uma oportunidade que nós temos, porque o mercado verde, a biodiversidade hoje está em alta. E nós precisamos trabalhar para poder alavancar a produtividade da região do Pantanal do ponto de vista da biodiversidade. A gente precisa remunerar o pantaneiro, remunerar quem conserva a área. E o serviço ambiental é fundamental para a gente fazer essa preservação. A Ministra comentou muito bem que o Pantanal, com essa seca, que é a maior dos últimos 40 anos, tem um subsolo que também é um combustível. Então, o fogo anda também pelo subsolo e aparece em algumas frestas. Então, é difícil a gente prever a velocidade, o vento muda - isso tudo dificulta -, há falta de infraestrutura. Na época da seca, muitas vezes, o transporte, o trânsito é feito nos ribeirões que são secos, é assim que se chega. Então, nós precisamos pensar na infraestrutura, nós precisamos pensar em modelos de desenvolvimento sustentável. E, diante de tudo o que aconteceu de 2020 para cá, é importante esse estatuto, mas eu acho que, dentro de tudo isso, falta uma gestão: alguém para poder executar ou secretariar as execuções dos programas de Governo. Lá em 2008, foi criado um comitê técnico na Casa Civil com todos os ministérios - Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Casa Civil, Ministério da Defesa. Fizeram diversos estudos para identificar inúmeras ações, e, mesmo com todos esses estudos levantados pelo comitê técnico, pouco se fez. Então, a gente precisa ter alguém para direcionar essas ações.
10:52 R	Eu, enquanto Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que é uma autarquia que tem por objetivo o desenvolvimento sustentável, sendo que, dentro das competências da autarquia, está prevista a gestão dos recursos para o Centro-Oeste, gostaria de ajudar e me coloco à disposição para - assim como secretario as ações do Condel, tanto nos fundos constitucionais como nos fundos de desenvolvimento - secretariar e trabalhar com execução dessas ações de recuperação. Segurança hídrica tem sido o norte do Ministério do Desenvolvimento Regional, e a recuperação de bacias tem sido um dos caminhos que nós temos buscado para ajudar a minimizar o problema da seca. Se nós começarmos a atuar numa recuperação das Bacias do Alto, do Médio e do Baixo Taquari, podemos evitar que... Que as áreas que normalmente estão inundadas permaneçam inundadas por mais tempo com a recuperação das bacias, minimizando o problema das queimadas. Então, a gente tem que concentrar os trabalhos também na recuperação de bacias para dar segurança hídrica e trabalhar no modelo de desenvolvimento sustentável, lembrando que a pecuária na região já está lá há mais de 200 anos. Como disse a Ministra, o pecuarista e o produtor pantaneiros conservaram mais de 83% do Pantanal ao longo desses anos. Então, eles são parceiros nesse processo. O que nós precisamos fazer é criar um modelo de desenvolvimento sustentável. E esta Comissão é oportuna para que a gente possa fazer isto: pensar no modelo de desenvolvimento sustentável que agregue valor ao produto pantaneiro com indicação geográfica - viu, Ministra? Nós temos aí a biodiversidade, nós temos o selo da ONU e nós não estamos sabendo aproveitar isso para agregar valor e estimular o produtor do Pantanal a continuar produzindo com qualidade, conservando aquela região. E nós temos também um trabalho seriíssimo pela frente para fazer, que é a recuperação das bacias. Nós precisamos nos concentrar nisso, porque nós temos os arrombados, nós temos o carregamento de dejetos para os rios. Por isso, uma seca desta natureza aumenta a área que não fica inundada. Então, a gente precisa trabalhar com isso e aproveitar todo modelo econômico hoje de economia verde para a gente criar um sistema de pagamento por serviços ambientais, a exemplo do que o Ministério do Meio Ambiente já está fazendo na Amazônia Legal. Acho que é muito importante isso, a gente tem que caminhar para esse trabalho. Conforme já comentaram a Ministra e o Senador Nelsinho, o Ministro Rogério Marinho e o Ministro Ricardo Salles, representando o Presidente Bolsonaro, adotaram todas as medidas para ajudar no combate ao fogo. Já foram liberados recursos à Defesa Civil para suportar e apoiar as ações de combate ao incêndio. Nós continuamos atentos e queremos participar dessa discussão e colaborar nesse trabalho. Certamente, nesta Comissão, o trabalho da superintendência vai ser nas ações de desenvolvimento sustentável, na recuperação das Bacias do Alto, do Médio e do Baixo Taquari. Se possível, eu gostaria de dar uma sugestão, Senador Nelsinho, que é Relator: dentro desse estatuto do Pantanal, se for criada uma comissão, como foi criada da Reserva da Biosfera, que a superintendência pudesse ajudar na gestão das ações. Primeiro, é porque a lei complementar permite que a superintendência seja gestora das ações de todos os ministérios que estejam direcionadas ao Centro-Oeste. E a gente poderia, sim, ajudar nessa execução, na compilação das ações e na avaliação de todas as políticas para que elas possam ser concentradas e mais bem direcionadas dando eficiência e eficácia para a política pública. É importante isso. E eu acho que essa é a minha sugestão.
10:56 R	Nós vamos discutir, ao longo desse processo, o FCO como política pública na recuperação das dívidas e na adoção de política de crédito para fomentar a retomada da atividade econômica; nós vamos trabalhar na segurança hídrica, pensando na recuperação das bacias; e vamos trabalhar também na gestão de todas as ações, se assim for concedido à superintendência fazer isso. Muito obrigado. Agradeço a oportunidade. A Sudeco está aqui à disposição para ajudar e colaborar naquilo que for possível, porque o Pantanal é um patrimônio nacional, é um patrimônio mundial e todos os brasileiros se preocupam com ele. O acidente que aconteceu mostrou que havia a Polícia Civil de Brasília, representante do Rio, representante do Paraná, todos esses ajudando no combate ao incêndio. Obrigado pela oportunidade e um abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Superintendente da Sudeco, Nelsinho Fraga. De pronto, passo a palavra, por cinco minutos, ao Superintendente do Sebrae, Cláudio George Mendonça. O SR. CLÁUDIO GEORGE MENDONÇA (Para expor.) - Um bom dia, Senador Nelsinho, Ministra Tereza Cristina, Senadora Simone, Senadora Soraya, em nome de quem quero cumprimentar a todos que participam aqui. Quero falar que o nosso representante da Sudeco, o Superintendente da Sudeco, Nelsinho, já colocou bastante do que os S também podem fazer juntos. Eu estou aqui em nome do nosso Presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, colocando o Sebrae Mato Grosso do Sul e Sebrae Mato Grosso para que, junto com as federações da indústria, do comércio, da agricultura aqui do nosso Estado, dos outros S, possamos construir um projeto, como disse o Nelsinho da Sudeco antes, de indicação geográfica, um projeto que leve os ribeirinhos a ter uma renda, que possam ter a sua sobrevivência. Nós podemos contribuir com os S, com toda expertise nossa, por exemplo, do Sebrae na linha de empreendedorismo, na linha de geração de riqueza, na linha de colocarmos lá, por exemplo, uma indicação geográfica do mel do Pantanal. Podemos colocar a questão também do selo orgânico para a carne, com o qual já trabalhamos lá no Pantanal também, já existe um trabalho em cima disso e pode ser intensificado. Temos aí outras ações dentro da biosfera do Pantanal. Nós já trabalhamos, por exemplo, com as pousadas, com o turismo. Há todo esse trabalho do turismo feito em Bonito e na região entrando mais para o Pantanal também, como as pousadas pantaneiras, com as quais há muitos anos já trabalhamos em conjunto. Então, aqui, Senador Nelsinho, quero colocar em breves palavras, realmente, que os SEBRAEs, os outros S... E falo aqui o nome do nosso Presidente do Conselho do Sebrae, Sérgio Longhi, estive conversando com ele ontem, com o nosso Presidente da Federação da Agricultura, Maurício Saito, e estão todos apoiando: Senar, Sebrae, Senai. Todos podem apoiar este momento que aconteceu, que é uma catástrofe. Nós temos que entender que, se o fogo fosse um problema simples, os Estados Unidos, que é a maior potência do mundo, não deixariam queimar cidades como queimaram aí nessas catástrofes que acontecem também em outros lugares. Então, nós queremos colocar que estamos aqui para ajudar a criar renda. E, como disse a Ministra Tereza Cristina, que bem conhece o Pantanal: é uma dificuldade do processo, o acesso a todo esse trabalho, o que também dificulta ao turista ir. Então, é importante também nós termos aí essa questão da infraestrutura, porque nós precisamos desses recursos, para que a gente possa, realmente, implementar o que o Código Florestal já coloca, com mais de 200 audiências no Brasil inteiro. Já há lá uma parte dedicada, temos o decreto estadual de Mato Grosso do Sul, bem restritivo às questões de desmata, de exploração no Pantanal, que são importantíssimas para a economia ser sustentável, para que nós possamos, nestes mais de 200 anos, continuar tendo renda para esses produtores, tendo renda para os ribeirinhos, tendo renda para os donos de pousadas.
11:00 R	Então, Presidente Nelsinho, eu quero colocar realmente o Sebrae e agradecer mais uma vez o seu convite para o Sebrae. E aí, o Sebrae, como um todo, falando aqui pelo nosso Sebrae em nível nacional, como um todo, para apoiar, com ações efetivas, que nós podemos trabalhar, para recuperar tanto a questão natural, mas principalmente a questão econômica, que o Sebrae pode, juntamente com os outros S, trabalhar para este homem pantaneiro, para essas pessoas que vivem, exploram e cuidam há tantos anos, vivem e convivem nesse Pantanal. Então, eu quero aqui encerrar as minhas palavras, agradecendo mais uma vez e colocar que o Sebrae está junto, para criar atividades e fomentar atividades econômicas sustentáveis no Pantanal. Muito obrigado, Senadores, parabéns aí, e que ilumine vocês nessas decisões, para ajudar o nosso País e ajudar o nosso Pantanal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Superintendente do Sebrae e, mais uma vez, peço aos próximos oradores que se atenham ao tempo. O Cláudio, do Sebrae, sempre muito preciso nas suas intervenções. Passo agora a palavra ao Sr. Rodrigo Justus, da CNA; cinco minutos. O SR. RODRIGO JUSTUS (Para expor.) - Senador Nelsinho Trad, demais Senadores, Ministra Tereza Cristina, demais participantes, primeiramente, quero agradecer esta oportunidade de participar desta audiência. Quero dizer que nós, da CNA, nos sentimos confortáveis de, numa discussão sobre o Pantanal, termos, nesta Comissão, os representantes dos Estados onde está o Pantanal, já que o Pantanal, no Brasil, se encontra em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, o que nos traz a certeza e a segurança de que tudo aquilo que se refere à realidade do Pantanal vai ser e está sendo considerado na construção das soluções para esses problemas que nós estamos passando aí. Existe toda uma comoção pública em relação ao Pantanal, a questão dos prejuízos à biodiversidade, a questão dos danos ocorridos na região, e também se fala dos produtores rurais. E, quando nós constatamos os dados, nós vemos que os produtores rurais detêm a grande maioria das áreas do Pantanal. Então, diretamente, são os maiores prejudicados. Ao mesmo tempo, vemos também muitas críticas, tendo em vista que a mídia faz, inclusive, relatos de alguns eventuais ilícitos, que estão sendo investigados, e existe certa penalização dos pantaneiros e certa crítica em relação às pessoas que vivem no Pantanal, talvez porque os que criticam não conhecerem o Pantanal e não entenderem a dificuldade da vida do pantaneiro e como são as questões econômicas por lá. Este grupo aqui pretende também verificar não só a questão do combate ao fogo, mas também de quais políticas de desenvolvimento nós precisamos para o Pantanal.
11:04 R	A Ministra bem falou que o Pantanal foi o celeiro da riqueza da pecuária no Brasil, num passado até um tanto recente, e que depois, com cheias, animais, secas e tudo mais, acabou que a economia pantaneira, tendo em vista a própria força que a natureza impõe, acabou sendo reduzida. Hoje o pantaneiro empobreceu e depende exclusivamente de turismo rural, de uma pecuária extensiva. Da forma como vive hoje, ele precisa ser socorrido para que essas tradições e a ocupação sustentável do Pantanal continuem. Essa questão do incêndio é global, já foi falado aqui. Os próprios Estados Unidos não conseguem segurar, a maior nação do mundo não conseguiu segurar um incêndio na Califórnia; no Pantanal nós vivemos isso, Senador. E eu falo de cadeira, porque a minha família tem uma propriedade lá no Porto Jofre, e ela queimou integralmente; na verdade, de 22 mil hectares, queimaram 21,5 mil, e não queimou a sede, porque os brigadistas estavam lá e não deixaram queimar, nem a nossa propriedade nem as propriedades vizinhas. Então, esse trabalho que está sendo realizado, esse esforço está sendo minimizado, muitas vezes, pela mídia, não reconhecendo o trabalho que o Governo vem fazendo, com as armas que possui, para tentar segurar esse incêndio que já estava previsto pela Nasa. Em dezembro e janeiro, já se mostrava que o Pantanal estava seco, enquanto, em todos os anos anteriores, o Pantanal estava lá, devidamente com a umidade, porque, nos meses entre outubro e março, nós temos o período de cheia no Pantanal. Então, nós estamos, junto com a Famasul e a Famato, as federações, acompanhando toda essa discussão que se refere à questão de políticas e eventual legislação que tenha sido construída, lembrando que nós já temos legislação que regula e o Pantanal é extremamente restritivo, não se pode fazer agricultura, temos essa pecuária. E, dessa forma, nós entendemos que deve ser construído um plano de desenvolvimento do Pantanal e que nós nos programemos para eventuais novos ciclos de cheia, incêndios que teremos, conforme a previsão e os mecanismos tecnológicos que possuímos. Então, Senador Nelsinho, nós estamos à disposição. Nós vamos acompanhando e ajudando na forma como for possível e iremos participar ativamente, inclusive, apresentando outras sugestões no decorrer do tempo desta Comissão. Agradeço aqui essa atenção. Estaremos sempre disponíveis. Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito obrigado, Roberto.
11:08 R	Eu estava atendendo a CNN, numa entrevista aqui, pelo telefone. Com a palavra, Dra. Lívia e Dra. Leticia; ambas são representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inclusive, hoje estive lá e trago aqui o abraço do Reitor Turine a todos, em especial ao Wellington Fagundes, nosso Presidente, que se formou em Veterinária em nossa universidade do Mato Grosso do Sul, por quem todos lá têm um carinho muito grande. Então, de pronto, passo a palavra para a Dra. Lívia e para a Dra. Leticia. A SRA. LÍVIA GAIGHER BÓSIO CAMPELLO (Para expor.) - Bom dia a todos. Sou Lívia Gaigher Bósio Campello. Sou líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global da UFMS e também sou Coordenadora do programa de mestrado em Direito. Gostaria de cumprimentar os Senadores Wellington Fagundes e Nelsinho Trad pela importante iniciativa do estatuto do Pantanal. Quero também agradecer à UFMS pela oportunidade da indicação como representante da instituição e quero dizer, Senador, que a UFMS está à disposição desta Comissão para ajudar e contribuir nos trabalhos. Gostaria de lembrar também a importância do Pantanal como zona úmida, como patrimônio nacional, da forma como foi consagrada pelo nosso texto constitucional. Então, é uma expressão patrimônio que significa riqueza nacional, que faz com que, logicamente, o seu uso deva respeitar os interesses ecológicos e de preservação ambiental. É com isso que esse estatuto deve zelar, pela responsabilidade e obrigação do Poder Público nas três esferas, tanto no Legislativo, Executivo, como no próprio Judiciário, para que essa proteção do Pantanal seja realizada de maneira efetiva e seja mantido, então, o seu equilíbrio ecológico. Acredito nesse estatuto como um importante marco jurídico que vai fortalecer essa missão constitucional. Representa uma estratégia nacional para a proteção dessas áreas de reconhecimento internacional, para que o Brasil cumpra com os seus objetivos firmados internacionalmente, implementando a gestão das reservas da biosfera, as normas da Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção de Ramsar, as mudanças climáticas, a Convenção sobre Espécies Migratórias. Enfim, todos esses instrumentos internacionais têm como fundamento o desenvolvimento sustentável e isso está disposto no objetivo principal na proposta do estatuto. Então, não podemos perder de vista que proteger o Pantanal significa conciliar a conservação da natureza com o uso econômico sustentável, que o bem-estar da população é isso, esse é o conceito chave que guia essa proposta desse estatuto, na forma também como está definido pelas convenções internacionais. Agora, gostaria apenas de salientar uma questão que acho importante também considerar no estatuto que é o conhecimento sobre esses ecossistemas, sobre exatamente todas as funções ecológicas do Pantanal, e que esse conhecimento seja levado à população. Então, eu acredito que o estatuto deva destacar o estabelecimento de um programa abrangente de educação e conscientização sobre o Pantanal. Acredito que seria importante enfatizar nesse programa as funções econômicas, sociais e ambientais benéficas à sociedade com base em tecnologias inovadoras de cooperação entre os setores governamentais, não governamentais e o setor privado. A educação ambiental é fundamental para que consigamos alcançar realmente com efetividade a proteção desse bioma e cumprir a ordem constitucional e as convenções internacionais. Muito obrigada.
11:12 R	A SRA. LETICIA COUTO GARCIA RIBEIRO (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento a Mesa, o Exmo. Senador Nelsinho Trad, a Exma. Ministra Tereza Cristina, e agradeço também à universidade a oportunidade de estar aqui para apresentar esta visão do que pode ser melhorado. O principal ponto que a gente acredita seriam os incentivos para proteção de uso sustentável desse bioma. Como a gente tem predominância de pastos nativos em baixa lotação, incentivos como rotas de reserva ambiental, pagamentos por serviços ambientais, isenção de impostos, selos orgânicos seriam essenciais para incentivar, então, essa pecuária de baixo impacto, que é o diferencial do Pantanal, porque isso gera um produto agregado que é um produto único no mercado. E a gente tem uma imensa diversidade biológica nesses pastos nativos; então, o incentivo para que não ocorra o avanço da monocultura da braquiária seria superinteressante para a gente ter esse diferencial no Pantanal. A questão do fogo. O fogo precede a chegada dos homens ao Pantanal. Então, o Pantanal é um ambiente adaptado ao fogo. Esse manejo integrado do fogo que foi incorporado a esse projeto de lei é superinteressante, mas que fique claro que não se foque também somente no combate, mas, sim, que haja um aumento da disponibilidade de brigadas permanentes ao longo do ano. Que o manejo de fogo seja integrado de forma a se planejar de acordo com o combustível de cada fazenda, e que esse fogo seja permitido, mas de uma forma racional, com o uso do manejo integrado do fogo. A gente mostra aqui, neste exemplo, como está ocorrendo a conversão do Pantanal, principalmente na planície. Nos estudos que estivemos desenvolvendo aqui, na universidade, notamos que está ocorrendo o chamado arco do desmatamento no Pantanal, em que há uma projeção de perda de 14 mil quilômetros quadrados até 2050. Então, aqui, nesta imagem, vocês veem, podem assistir às informações diárias com o desmatamento ilegal. Isso está avançando do planalto para a planície, então, é relevante que, dentro desse projeto de lei, seja incorporada a unidade de gestão da Bacia do Alto Paraguai, porque a gente sabe que todo sedimento que existe no planalto vai ser carreado para a planície. Se existe uma falta de cobertura vegetal no planalto, isso vai chegar até a planície. Então, é necessária essa proteção legal de forma conjunta com a unidade de gestão da Bacia do Alto Paraguai. Neste outro estudo que publicamos este ano, a gente mensurou que existe atualmente um custo de recuperação do solo, até 2050, de 58 milhões por ano. Se a gente aumentar o nível de proteção de vegetação, por exemplo, aumentando o nível de proteção de reserva legal, a gente poderia economizar até 4 bilhões por ano. A delimitação da Bacia do Alto Paraguai é super-relevante que seja incluída nesse projeto de lei para conservar, preservar e restaurar essas cabeceiras, evitando a degradação e a perda de solo. E outro ponto relevante é a inclusão da palavra "restauração" nesse projeto de lei, porque a gente, atualmente, tem um débito legal de APPs e reservas legais no Pantanal de 50 mil hectares, a gente tem o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, e é necessário a gente cumprir esses acordos internacionais que a Profa. Lívia acabou de mencionar.
11:16 R	Então, existem tecnologias, em que nós temos trabalhado aqui na universidade, de possibilidade de restauração desse bioma. Inclusive, uma possibilidade interessante seria o aumento da conservação e restauração das nascentes, inclusive nas cabeceiras, e que isso seja planejado de forma espacialmente definida, com áreas prioritárias para restauração e para conservação. Isso deve estar inserido dentro da lei, assim como o aumento da conservação e restauração dessas nascentes. Outro mecanismo interessante de compensação que existe são as cotas de reserva ambiental. Então, essas cotas poderiam ser inseridas - a compensação entre planalto e planície. Por quê? Com mecanismos de equivalência e custo para ter ganho líquido para compensação em maior extensão na planície e servir de incentivo aos pantaneiros, ou seja, os pantaneiros poderiam vender em maior extensão de área e ter um ganho, então, de maior lucro. Esses dados a gente também apresentou junto à Embrapa. Outra questão que é relevante a gente discutir seria a questão da extensão da reserva legal. A gente tem atualmente que a reserva legal é definida de acordo com os critérios estaduais ou da Lei 12.651, de 2012. Então, como outros biomas, por exemplo, a Amazônia tem a previsão de 80% de reserva legal, e a Mata Atlântica tem a lei da Mata Atlântica, que preserva 100% das vegetações em estágio avançado primário, então também uma cota única geográfica dentro desse limite da Bacia do Alto Paraguai seria interessante para a gente evitar toda essa perda de solo, essa questão de conversão que está ocorrendo nesse chamado arco do desmatamento. Então, essas são as minhas palavras. Agradeço a oportunidade e passo a palavra ao próximo expositor. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado às duas professoras pelas brilhantes apresentações, Dra. Lívia e Dra. Letícia. Agora vamos ouvir o Sr. Ademilson Esquivel, da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo. Está aí presente o Ademilson? (Pausa.) O Adelmilson está presente. Não o estou escutando, Ademilson. O SR. ADEMILSON ESQUIVEL - Está me escutando agora? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agora sim. Perfeitamente. Seu tempo está pronto. Pode ir. O SR. ADEMILSON ESQUIVEL (Para expor.) - O.k. Nelsinho, primeiro, quero lhe agradecer pela oportunidade de estar falando e dizer que estou muito feliz de poder falar para as pessoas que podem, de repente, ter uma atitude. E muito triste, porque eu participei da última audiência, aqui em Corumbá, como plateia, e deu para entender que existem várias pessoas que foram impactadas com as queimadas. E, com muito poucas palavras, as pessoas entenderam que a gente tem turismo dentro do Pantanal. Então, eu vou ser bem específico aqui. Fala-se muito... (Falha no áudio.) Então, a gente está aqui agonizando também com isso... (Falha no áudio.)
11:20 R	Vocês estão me escutando bem ou não? Vocês estão me escutando bem agora? (Falha no áudio.) ... a atividade de pecuária, a agropecuária não é a única impactada dentro desse (Falha no áudio.) ... a Ministra Tereza Cristina falou de reativação de linha de crédito acho que de matrizes, mas eu queria dizer que a nossa situação aqui é a seguinte: o único (Falha no áudio.) ... produzido não contempla a gente. (Falha no áudio.) Alô! Está muito... Vocês estão me escutando aí? Dá só um o.k. aqui. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Vou sugerir que você feche o seu vídeo e deixe só o áudio, porque o sinal aí em Corumbá, às vezes, é muito difícil. Fale agora. Vamos ver. O SR. ADEMILSON ESQUIVEL - Vocês estão me escutando? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Estamos escutando bem. Pode dar sequência. O SR. ADEMILSON ESQUIVEL - O.k. Então vamos lá. Na verdade, é assim... Eu só queria deixar clara a situação: a pecuária não é a única atividade que foi impactada com o fogo aqui. Eu queria só deixar claro isso. Dentro do próprio estatuto que está sendo proposto pelo Senador Wellington, nós temos aqui dois pontos bem específicos: em um ele fala de "fortalecimento das políticas públicas para a pesca e a aquicultura sustentáveis" - ponto; em outro, "desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis, com ênfase nas atividades de base comunitária". Então, eu acho que a gente tem como agregar muito mais valor aí, porque, dentro do Pantanal, além da pecuária, existe o turismo, que emprega muito, que gera muita renda, que também está agonizando com esse fogo. É como eu falei no começo, e não sei se me fiz ouvir, eu estou muito feliz por poder estar falando, mas muito triste porque, em todas as falas, de todo mundo que falou, se fala muito da pecuária, da... Não que não seja importante; sim, é muito importante, mas nós do turismo daqui estamos agonizando. Nós estamos agonizando porque não temos como operar e não há linha de crédito específica para isso. A própria Ministra falou de reativação de linha de crédito do FCO, se muito não me engano, para comprar matrizes, mas nós tínhamos que ter uma linha de financiamento de FCO para capital de giro no turismo, porque o que acontece é o seguinte - vou tentar deixar o mais claro possível porque o tempo é curto: todo mundo que tinha operação em 2020 teve que passar para 2021 com o preço de 2020, mas vamos operar em 2021 com muita dificuldade. Então, o turismo, além deste ano, vai sofrer, por dois ou três anos aí, um impacto muito grande disso que está acontecendo. As linhas de crédito são muito interessantes... Hoje o Fungetur, aqui na situação de Mato Grosso do Sul, tem uma linha de crédito, mas existem bancos de fomento, por exemplo, no Mato Grosso, no Paraná; aqui só é operado pela Caixa Econômica. Então, é praticamente impossível a gente chegar lá.
11:24 R	A linha do Pronampe que foi liberada tem especificidades lá embaixo que dizem que você tem a obrigatoriedade de manter o mesmo número de funcionários, e eles não dão a importância à sazonalidade, à alta e à baixa. Nós estamos entramos aqui no turismo de pesca agora na época da piracema, só temos mais 20 vinte dias e nós vamos ficar mais quatro meses parados. Está todo mundo agonizando. O Nelson Fraga, da Sudeco, comentou sobre crédito agropecuário. Então, eu acho que... Eu só queria me fazer ouvir nesta Comissão para dizer que a gente tem turismo, e há muita gente que depende do turismo diretamente. Nós, particularmente, trabalhamos com o turismo de pesca. Eu vejo muita preocupação... No turismo de pesca, nós temos uma visão que as pessoas têm de mudar. O nosso turismo de pesca é sustentável. Nós estamos falando de pesca esportiva, nós estamos falando de pesca sem levar peixe, nós estamos falando de pesca com a consciência ambiental que vem mudando nesses 20 anos aqui. Só a nossa associação tem 35 anos. Podemos falar com muita bagagem aqui sobre o Pantanal e, com muita bagagem, a gente pode falar o seguinte: o turismo de pesca esportiva é, sim, sustentável e tem uma preocupação ecológica muito grande. A gente queria ser incluído... Mais uma vez vou agradecer por estar sendo ouvido aqui, mas a gente queria ser incluído nessa pauta aí. Nelsinho, é só isso. Eu acho que as considerações que têm de ser mandadas para o estatuto do Pantanal... Como foi dito, a gente vai fazer algumas considerações, porque a gente acha que, se no plano todo, há duas únicas linhas falando de turismo, isso é muito pouco para uma atividade tão importante dentro desse bioma. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Ademilson Esquivel. Eu gostaria aqui, Ademilson, na presença de todos, de lhe pedir desculpas por não o ter inserido na discussão quando a gente esteve em Corumbá. Foi uma falha da gente, minha e do Presidente Wellington. A gente resolveu inseri-lo nesta discussão, porque realmente a questão do turismo é uma indústria que não polui, que preserva, que conscientiza e que, com certeza, terá no meu relatório um espaço muito especial. Então, peço desculpas na frente de todos por não ter lhe dado oportunidade de se manifestar lá, o que acabou fazendo agora. De pronto, passo a palavra para a Christiane Rodrigues, do Sesc Pantanal. Está aí a Christiane? A SRA. CHRISTIANE CAETANO RODRIGUES - Sim. Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito bem. Pode seguir. A SRA. CHRISTIANE CAETANO RODRIGUES (Para expor.) - Bom dia a todos! Faço um agradecimento pela oportunidade de estar aqui ao Senador Nelsinho e ao Senador Wellington. Sra. Ministra Tereza Cristina, é uma grande oportunidade a gente estar podendo neste momento participar desta discussão. O Sesc possui, no Pantanal, na área de (Falha no áudio.) ... há 23 anos, onde a gente conjuga o trabalho de conservação da biodiversidade, a educação ambiental, o turismo responsável e o trabalho de ação social. A gente entende que é um bom exemplo e a gente coloca o Sesc à disposição para colaborar nesta Comissão com todos os estudos na iniciativa da possibilidade do desenvolvimento sustentável no Pantanal, onde é possível a convivência de forma harmoniosa entre todos os atores locais.
11:28 R	A gente tem um trabalho, ao longo desses 23 anos, muito pautado na pesquisa. O Sesc tem uma RPPN - como todos sabem, a RPPN Sesc Pantanal -, que são 108 mil hectares, é a Reserva da Biosfera, o Sítio Ramsar. Nesses 23 anos, o Sesc teve um grande investimento em pesquisas, das mais diversas - fauna, flora, água -, com as populações também do entorno dessa área. A gente tem um grande grupo de dados que entendemos que, neste momento, em que estão se fazendo várias discussões, principalmente após o fogo, pode ser muito útil, porque a gente consegue ter um recorte de 23 anos do Pantanal e esse conhecimento pode ajudar nas comparações com o que está acontecendo neste momento. O Sesc teve uma área muito grande dessa reserva consumida pelo fogo (Falha no áudio.) ... fogo articulante aos incêndios florestais. A gente tem uma brigada, com cerca de 40 homens, mas a gente teve uma área grande consumida, porque o fogo, neste ano, como todos sabem, foi muito impactante, muito forte e inesperado, e a gente não conseguiu ter o sucesso dos anos anteriores. A gente dispõe de equipamentos e também disponibiliza esse conhecimento. A gente entende que a parceria público-privada é fundamental. Como a gente fez neste ano? O Sesc abrigou - e está abrigando ainda - a base da Operação Pantanal 2. Ela foi instalada dentro de uma área que o Sesc tem no parque, que fica ao lado da RPPN e ao lado do hotel, que é o Parque Sesc Baía das Pedras, onde a gente tem um aeródromo, que está sendo a principal pista de uso das aeronaves. A gente também está hospedando e fornecendo alimentação até o momento para mais de 700 homens que têm combatido os incêndios de forma conjunta. E isso também é muito importante. O Corpo de Bombeiros, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, o ICMBio, o Ibama, a iniciativa privada, os produtores rurais... Então, a gente vê que é um diferencial, neste ano, estarem todos juntos. E as oportunidades que vêm a partir disso para a gente discutir os próximos anos, que sabemos que vão ser severos, sabemos que não é situacional, não é deste momento. Há uma relação bastante ampliada. O Sesc tem muita área que fica nas cabeceiras do Rio Cuiabá, que é um parque de conservação - não é uma RPPN, mas é um parque de conversão. Entendemos a importância de conservação e cuidado dessas nascentes. Então, todo esse conhecimento do Sesc a gente coloca à disposição para colaborar. O Sesc está disposto com suas equipes, seus técnicos e seu conhecimento para colaborar com a Comissão e com todo esse trabalho que está sendo desenvolvido a partir de agora. Agradeço a oportunidade de estar aqui apresentando um pouco desse trabalho, desse conhecimento que o Sesc estabeleceu durante esses 23 anos. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado, Sra. Christiane Rodrigues, do Sesc Pantanal. A Senadora Simone está por aí? (Pausa.) Ministra Tereza, quer fazer uso da palavra? (Pausa.) Com a palavra a Ministra Tereza Cristina.
11:32 R	A SRA. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS (Para expor.) - Um segundo, Senador Nelsinho, só para complementar o que o Ademilson Esquivel, lá de Corumbá, colocou. Realmente o turismo é muito importante. Acho que nós tínhamos que incluir alguém da área, do Ministério do Turismo, para nos ajudar nessas políticas públicas. A Sudeco tem linhas, e a gente pode pensar algo maior. Esse setor vem sofrendo muito com a Covid-19, porque houve a paralisação, e agora com esse grande acidente no Pantanal. Enfim, eles vão ter mesmo muito mais problemas. É um setor que emprega, é muito importante. E nós colocamos aqui: o Ministério da Agricultura assinou, na semana passada, um convênio com o Ministério do Turismo para promover o turismo rural. Não é da minha pasta, mas eu me coloco à disposição e sei da importância do turismo no Pantanal para o homem pantaneiro, enfim, para todos aqueles que estão envolvidos nessa cadeia, nessa indústria tão importante que é o turismo. Era só para fazer essa complementação. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado, Ministra Tereza Cristina. A Senadora Simone não está. A Senadora Soraya está aí? (Pausa.) Quer fazer uso da palavra? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim, Senador. Eu estou com dificuldade na internet, mas eu quero sim. Vou fazer sem a imagem, porque está oscilando muito aqui. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O.k. Pode falar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Eu quero agradecer a presença do Ademilson e, é lógico, da nossa Ministra, do Nelsinho, do Cláudio e dos demais que se fizeram presentes hoje. Foi muito importante esta reunião, estou acompanhando aqui atentamente. Quero destacar realmente a questão do turismo - eu senti falta e acredito que tenhamos feito um requerimento também para ouvi-los. A gente sabe o tanto que está difícil para eles. Quero fazer um pedido para a Ministra Tereza Cristina, embora, como ela disse, não seja da sua pasta. Ministra, nós temos anualmente o Plano Safra, aquele incentivo para o produtor rural, e estamos aumentando sempre o âmbito desse plano, que agora envolveu a piscicultura e a agricultura familiar; expandiu-se bastante o Plano Safra na sua gestão. Nós precisamos de um plano de incentivo para comércio, indústria e a área de serviços, e agora relativamente ao turismo, mas não temos um plano específico anual. É algo que é importante que nós possamos pensar juntos, o Legislativo e o Executivo, para que a gente consiga trazer para o empreendedor dessas áreas um incentivo anual, algo que possa realmente alavancar cada vez mais, principalmente no nosso Estado, em que nós já temos o agronegócio bastante fortalecido. Falta muito ainda para chegarmos ao ideal, mas não podemos esquecer das outras atividades, inclusive a questão do turismo, que é uma indústria limpa, é uma indústria divina. Eu já estive no barco do Ademilson e da Joice e, na pessoa deles, quero cumprimentar todos aqueles que estão sofrendo nesse ramo.
11:36 R	Quero lembrar que não temos mais nenhuma linha aérea operando, nem de uma forma mínima e inteligente, em Corumbá. Para ir de Corumbá a Campo Grande, você precisa ir até Campinas. Precisamos, nós todos, a nossa bancada, junto com a Ministra, trabalhar nesse sentido para fortalecer o nosso Pantanal, fortalecer o nosso Estado cada vez mais. Então, é isto que eu queria dizer, hoje, relativamente ao turismo: consigam uma linha de crédito decente e facilidade, porque o que eu tenho ouvido em relação a Pronampe e a outros programas é a dificuldade em conseguir esse crédito quando chega à linha de frente, ali na mesa do gerente do banco. Principalmente agora no tempo de eleição, a gente vê que todos estão trabalhando mais, reforçaram o seu efetivo, como é o caso do TRE, que traz decisões judiciais de uma forma tão célere, que chegou a me impressionar. Diariamente, qualquer hora, é domingo, é meia-noite, estamos recebendo as decisões judiciais. A gente vê que há uma força-tarefa. Por isso, eu quero pedir aos bancos, Banco do Brasil, Caixa, uma força-tarefa, um empenho para que atenda aos nossos empreendedores. Na questão de abertura de contas de candidaturas, está muito atrasado. Então, é uma segunda reclamação que eu coloco aqui, para sensibilizar os nossos bancos. Um é completamente público e o outro é de economia mista. Precisamos nos fortalecer, porque esses bancos existem para nos servir. E o Legislativo tem liberado montantes vultosos para o empreendedorismo, mas nós não estamos tendo condições. Na hora em que chega à linha de frente, eu já me pronunciei várias vezes sobre isso, enfim, eu já vi colegas também se pronunciando... Nós precisamos levar esse socorro. E, olhem, já está atrasado esse socorro. Grande abraço. Muito obrigada, Senador Wellington, Senador Nelsinho, que está aí agora na Presidência. E agradeço imensamente por ouvi-los. Dói no nosso coração ter que trabalhar em cima de uma tragédia tão grande. Um grande abraço para todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado, Senadora Soraya. Agora nós temos algum outro Senador aí? (Pausa.) Na minha tela, está só a Soraya aparecendo. (Pausa.) Não, não é? Alguém quer fazer mais alguma consideração? (Pausa.) A SRA. LETÍCIA COUTO GARCIA LET - Eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pois não, professora. A SRA. LETÍCIA COUTO GARCIA LET (Para expor.) - É um comentário sobre a questão de a gente estar sempre disponível, a ciência, porque esse é o nosso papel. Então, a gente tem tentado fazer as pesquisas aplicadas para responder a essas questões, para auxiliar nas políticas públicas. Então, quero demonstrar essa nossa disponibilidade em discutir o projeto de lei, o estatuto. A gente vai enviar, por meio da universidade, um documento com sugestões de alterações em alguns incisos ou inclusões baseadas nesses estudos que a gente tem desenvolvido. Agradeço, em nome da universidade, essa oportunidade. E nos coloco sempre à disposição para auxiliar nessa questão das políticas públicas. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Será de grande valia a contribuição de vocês. Hoje mesmo, no café da manhã que eu tive com o reitor, fiz um comentário em relação a isso.
11:40 R	Esse relatório tem de ser construído com a participação de muitos integrantes que fizeram parte destes debates, e, entre eles, estão vocês da universidade federal. Parece que o Senador Esperidião Amin entrou aí. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Estou tentando, não é? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com certeza, fique à vontade! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Eu quero dizer que fiquei muito contente com o que eu ouvi. Fiquei animado, não contente, não é? Ninguém pode ficar contente nesta situação em que nós estamos vivendo. Mas fiquei muito animado com a presença da nossa Ministra, nossa querida Tereza Cristina, que já foi homenageada aqui em Santo Amaro da Imperatriz com um produto de primeiríssima qualidade oriundo de um alambique, um produto de muito boa qualidade. Sua presença é sempre motivo de alegria para nós porque é o testemunho do grande trabalho de uma mulher valorosa, que é da região, que é da nossa região alvo das nossas atenções aqui. Quero cumprimentar a Senadora Soraya, que eu vejo; a Senadora Simone, que participou; o Wellington, com quem conversei longamente ontem; e todos os participantes deste encontro. Eu queria fazer só dois comentários muito rápidos. Quero justificar a vocês que estão participando da reunião e à própria Ministra que estou aqui participando, Ministra, na condição de evitar remorsos. Você sabe que o remorso é a energia mais importante da humanidade, porque o remorso faz você fazer coisas que não faria se não sentisse remorso. E eu, como brasileiro, sinto remorso e, por isso, acho que nós temos de fazer mais, especialmente pelo Pantanal, mas pelos nossos biomas. Ontem ainda, divulguei um relatório relacionado aos nossos biomas brasileiros nos sites dos nossos Senadores para reflexão e avaliação. Então, fiquei muito satisfeito porque ouvi aqui a contribuição da academia, ou seja, dos que pensam, dos que projetam e dos que podem nos trazer inovações. Eu quero compartilhar aqui, especialmente com as professoras, que fiquei com saudade de mim mesmo, porque, há dez anos, eu defendi uma tese de doutorado, no Programa de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, onde eu sou professor, versando sobre gestão pública por indicadores de sustentabilidade e utilização de observatórios urbanos. É um trabalho ousado, não é? Consegui, com alguma dificuldade, concluir e defender a tese publicamente, como toda universidade federal cuida. Isso aconteceu há quase dez anos, exatamente no dia 10 de novembro de 2010. Eu queria aqui separar duas coisas. Primeiro, quero me dirigir à Ministra. Eu tenho cobrado - aproveitei esta Comissão para cobrar - que os órgãos centrais do Sisnama desenvolvam o que eu coloquei - essa emenda foi negociada por mim com o Aldo Rebelo - no art. 73 do Código Florestal, que são os indicadores de sustentabilidade. E isso não foi adotado ainda. O Código Florestal vai fazer sete anos, quase oito anos, e ainda não temos... Tenho insistido com o Senador Nelsinho Trad, meu querido amigo, que nós coloquemos no estatuto do Pantanal, e também introduzamos a utilização, como instrumentos de gestão e de gerenciamento, indicadores de sustentabilidade. Isso pode colocar o Brasil numa posição acima daquela que outras nações que nos cobram - nos cobram comercialmente, inclusive - não têm. Eles não têm isso. Se nós começarmos a adotar, se nós fizermos uma série histórica, se essa série histórica tiver univocidade, ou seja, clareza no conceito do indicador, se tivermos uma evolução ou mesmo uma deterioração, nós estaremos dando um exemplo para o mundo, se nós adotarmos os indicadores e formos zelando pela sua credibilidade, enfim, pelos 14 requisitos que os indicadores devem ter.
11:44 R	Queria compartilhar isso com o meio acadêmico. Art. 73 do Código Florestal. Por isso que eu pedi a inclusão na audiência anterior - viu, Ministra? - do nosso Valdir Colatto, que é o responsável pela área florestal do ministério. Foi nosso colega no Parlamento, seu e meu. É uma pessoa de outro partido, não há nenhuma questão partidária nisso, mas ele é uma pessoa muito focada na questão do desenvolvimento da nossa agroindústria, do nosso setor agropecuário, com noções de sustentabilidade. O segundo ponto - e aí eu volto a apelar ao nosso Senador Nelsinho Trad, que é o Relator da nossa Comissão: eu acho que é muito importante que o estatuto - vamos chamar assim - do Pantanal traga inovações em matéria gerencial, não só essa que eu mencionei. Com a contribuição da academia, nós podemos definitivamente dizer que o Brasil não é réu. O Brasil é e pode ser um exemplo cada vez melhor. É nesse sentido que eu quero contribuir. Conheço o Pantanal há 40 anos. Não sou da região, mas tenho colegas de ginásio, de científico que estão engajados aí na luta. Como brasileiro, torço muito para o sucesso, para que esta Comissão temporária resulte em ganhos permanentes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigado, Senador Eperidião Amin. Agora, o Superintendente Nelson Fraga, da Sudeco.
11:48 R	O SR. NELSON VIEIRA FRAGA FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador, pela oportunidade. Eu só queria fazer um comentário, em relação à questão do turismo, para o Ademilson. Ademilson, essa é uma preocupação da superintendência. No início da pandemia, nós fomos, eu acho, uma das primeiras a propor ao MDR a criação daquela linha de crédito emergencial do FCO, com juros de 2,5%, que ainda está em curso. Há uma disponibilidade de recursos, e eu acho que a gente poderia adaptá-la, para este momento, para o turismo no Pantanal. Foi uma linha de crédito específica para o terceiro setor, e entendo que ela ainda pode ser uma linha que venha a socorrer o turismo na região por conta desse momento tão grave. Quero dizer ao Senador Nelsinho e a todos os Senadores do Centro-Oeste que a superintendência nesta gestão tem tentado modernizar sua atuação, inclusive no sentido de ser gestora de algumas ações dentro do Centro-Oeste justamente por ser essa a expertise da superintendência. E uma gestora com a participação da academia: nós tivemos muitas reuniões com o Turine e temos participado de diversas reuniões com a Universidade de Rondonópolis para discutir essa questão das bacias hidrográficas, atuar nesse processo com mais eficiência para tentar unir as ações e trazer os recursos de forma mais concentrada. A Ministra tem sido sempre uma parceira, e temos sempre conversado sobre como fazer com que a Sudeco possa assumir esse papel de unir o setor privado, o científico e o público para a adoção dessas medidas. Agradeço o apoio de vocês, que têm dado apoio à superintendência. Com o Senador Wellington nós temos conversado bastante sobre isto, sobre a importância e sobre a participação mais efetiva da Sudeco nas ações que envolvem o Centro-Oeste. Quando falo nas ações que envolvem o Centro-Oeste... Quando se discutiu a Bacia do Alto, Médio, Baixo Taquari, a Sudeco não foi chamada para conversar lá atrás. Então, hoje eu estou buscando esses assuntos, tenho levantado todas as informações. No assunto do Araguaia também a Sudeco não participou. E faz parte do Centro-Oeste e é um papel da superintendência participar desse debate, porque a lei que criou a superintendência estabelece como regra que ela participe do desenvolvimento socioambiental. Então, é importante a gente estar participando desses debates. E, se antes ela não participava, hoje a equipe que aqui está se coloca à disposição para ser gestora, discutir esse processo e colaborar em tudo o que for possível. Eu só tenho que agradecer o apoio dessa bancada, que tem colocado realmente a superintendência num nível mais elevado de discussão dessas matérias, querendo realmente inserir a superintendência como partícipe dessas discussões para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental, porque, sem esse tripé, não existe desenvolvimento. Nós temos que pensar nisso. E a academia com certeza faz parte desse processo de participação das discussões com a superintendência. Eu só queria agradecer esta oportunidade e dizer que nós vamos continuar trabalhando para ajudar nesse processo, não só do Pantanal, mas do Baixo, do Alto Taquari, do Araguaia, do Meia Ponte e de todos os caminhos que possamos fazer para trazer desenvolvimento sustentável para a Região Centro-Oeste, que precisa. A Sudeco precisa estar inserida nesse processo. Muito obrigado pela oportunidade.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao competente Superintendente Nelson Fraga. A Ministra Tereza pediu a palavra e o Cláudio Mendonça. Assim, a gente encerra a participação de hoje. De pronto, a Ministra Tereza Cristina está com a palavra. A SRA. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS (Para expor.) - Primeiro, agradeço a oportunidade dessa conversa franca sobre como resolver os problemas do Pantanal, que é patrimônio do Brasil, esse bioma tão importante. Só dando uma resposta aqui... Acho que foi a Senadora Simone que falou sobre incluir o Pantanal no Conselho da Amazônia. A minha assessoria já me passou que o Pantanal está incluído no Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal. Portanto, o Conselho já estaria habilitado para também colocar o Pantanal sob sua competência. Isso é uma coisa que vocês vão discutir, e será muito importante essa decisão juntamente com o Vice-Presidente Mourão. Eu vou ter que sair. Quero agradecer muito a oportunidade desta conversa aqui com as professoras da Universidade Federal - o meu pessoal vai fazer contato para que a gente possa ver esse estudo que vocês já têm, para poder colaborar. E, Nelsinho, nós estamos aqui juntos para construir políticas públicas, mas tem que ser urgente a vontade política de fazer isso acontecer. Neste momento, nós temos que ver o curto, o médio e o longo prazo. O assunto das bacias do Alto Taquari, no entorno, mais para cima, é importantíssimo. É um programa do Ministério da Agricultura juntamente com o MDR. Nós temos esse programa juntos para desenvolver, e ele é de importância vital principalmente para a Bacia do Taquari, que tem recursos já para o estudo de como resolver também aquele acidente gravíssimo que há muitos anos se discute, mas em que nós precisamos avançar na solução; esse programa muito vai ajudar o homem pantaneiro nesse problema de cheias. Hoje nós estamos falando de secas, mas no Pantanal existe um ciclo de cheias e de secas. Então, temos que trabalhar isso para que, quando voltarem as cheias, não voltemos a ter outro desastre, que é o problema do Taquari, de mais de 1 milhão de hectares que ficaram debaixo da água durante muitos anos. Então, a colaboração de todos, principalmente da ciência, é muito importante neste momento; tratarmos disso com ciência, não com achismos. Para isso, muita gente está estudando o assunto, e nós precisamos nos desvencilhar de preconceitos para realmente nos debruçarmos em cima da ciência e do conhecimento, para que achemos caminhos de solução, nesse problema do Pantanal e em muitos outros que temos. Quero agradecer aqui ao Senador Esperidião Amin, meu amigo, que sempre tem as melhores colaborações. Vamos ver esse problema dos indicadores. Eu acredito em indicador. Acho que, quando você tem indicadores, você tem como nortear as políticas, se estão bem, se estão mal, e para onde temos de caminhar. Então, anotamos aqui também a sua sugestão.
11:56 R	Esse problema é transversal de muitos ministérios, não é só do Ministério da Agricultura, não é só do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), não é só do Meio Ambiente, nem do Turismo. Enfim, é um assunto transversal que precisa ser resolvido. Então, parabéns pela iniciativa dos Senadores dos dois Estados por esta oportunidade de a gente debater e tentar encaminhar políticas que possam ajudar o homem pantaneiro, as pessoas que lá vivem, e a trabalhar para desenvolver o Pantanal com sustentabilidade. Então, muito obrigada! Eu terei que deixar vocês agora, porque tenho outro compromisso. Um abraço para todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Ministra Tereza Cristina. Muito obrigado pela sua participação, que enriquece qualquer debate com a sua simpatia e principalmente com o seu conhecimento. Passo agora ao Cláudio Mendonça, que é o último orador inscrito. O SR. CLÁUDIO GEORGE MENDONÇA (Para expor.) - Senador Nelsinho e participantes, bem rapidamente, quero agradecer mais uma vez também a nossa participação e colocar aqui um ponto de que eu ouvi falar, que se refere ao turismo e às questões sustentáveis. Nós falamos um pouco sobre isso. O Sistema Sebrae tem um Centro de Sustentabilidade que estuda negócios sustentáveis e fica no Mato Grosso. Então, temos ali um grande estudo já sobre atividades econômicas, para que tenhamos possibilidade de trabalhar com sustentabilidade no Brasil todo, mas muito focados também no Pantanal. Nós já temos isso e colocamos à disposição tanto do Ministério quanto dos Senadores para conhecer e visitar. Existe uma estrutura só pensando na questão da sustentabilidade, em ações sustentáveis economicamente, gerando economia, claro, sempre no foco do Sebrae de gerar economia, gerar renda e gerar inclusão. Então, nós trabalhamos em cima disso. Outro ponto... Nesse ponto ainda, nós temos um trabalho grande lá com o turismo também, nessa questão sustentável do turismo. Então, estamos à disposição. Já trabalhamos com turismo há muitos anos dentro do Pantanal, com pousadas pantaneiras; junto à economia de Portugal, fizemos algumas ações, mas ações que foram se perdendo e ficando ao longo do tempo. Mas estamos dispostos e já colocamos, no planejamento do Sebrae do próximo ano, para trabalharmos com economia no bioma Pantanal, especificamente, tanto no Mato Grosso quanto no Mato Grosso do Sul. Outro ponto, Nelsinho, nosso Senador: o nosso Secretário Jaime Verruck, que também é conselheiro do Sebrae e com quem eu estava conversando, me enviou uma mensagem aqui dizendo que nós já tivemos - até reforçando a palavra do Nelsinho, da Sudeco - uma prorrogação dos FCOs, todos aqui no Estado, pela questão do Covid, e isso beneficiou também as empresas de turismo na região do Pantanal. O Jaime também já apresentou uma proposta de uma linha de crédito emergencial tanto para custeio quanto para investimento para a região do Pantanal, com foco nessa catástrofe das queimadas.
12:00 R	Assim, coloco mais uma vez que o Sistema Sebrae tem conhecimento, tem possibilidade, tem pernas para ajudar neste momento tão difícil que enfrentamos aqui no nosso Pantanal. Parabéns, mais uma vez, a todos os Senadores. Parabéns, mais uma vez, à participação da nossa Ministra Tereza Cristina. Nelsinho e Senador Wellington, muito obrigado pela participação e pela oportunidade de discutir este assunto tão relevante para os nossos pantaneiros, para o nosso Mato Grosso do Sul. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com o retorno - já estou vendo-o aqui no vídeo - do Presidente Wellington Fagundes - espero que tenha corrido tudo bem na sua avaliação -, eu devolvo a Presidência a V. Exa. dizendo que os trabalhos por aqui transcorreram normalmente. Foi um conteúdo muito rico, e vai ser muito importante a inserção do que ouvimos aqui no nosso relatório final. Quero dizer a todos o meu agradecimento. Eu vou atender a CNN, que está na ponta da linha aqui, para eu entrar às 11h. E passo, de pronto, a palavra ao Senador Wellington, para que ele possa assumir a Presidência e dar um encerramento à reunião. Muito obrigado a todos pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu gostaria de agradecer imensamente ao Senador Nelsinho Trad pela condução brilhante dos trabalhos e também a todos aqueles que puderam palestrar, fazer a exposição. Em nome da Ministra Tereza Cristina, agradeço a todos, ao Nelsinho da Sudeco, também ao Sebrae. Agradeço a presença do Sesc Pantanal, das universidades e dos institutos de pesquisa. Então, eu agradeço imensamente a todos. Eu quero dizer que, neste período agora da seca, em que estamos vivendo esta catástrofe, nós temos também oportunidades. Eu gostaria, principalmente, de registrar um tributo especial à ciência brasileira. Neste momento em que o nosso querido Pantanal está sofrendo com este rigoroso incidente de incêndios florestais, os nossos pesquisadores, biólogos, veterinários, entre outros, estão aplicando curativos biológicos feitos a partir da pele da tilápia para o tratamento de animais feridos pelo fogo, uma inovação. Com essas aplicações nesses animais, estão sendo usadas amostras desse material rico em colágeno, que acelera a recuperação da queimadura e diminui as dores por não precisar de trocas constantes, que na prática normal devem ocorrer a cada 12 dias. Esse trabalho, é importante dizer, é orientado pelo Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ) lá do Estado do Ceará. Portanto, é mais uma demonstração de solidariedade e de parceria com que os brasileiros de vários Estados estão nos ajudando no Pantanal. Por isso, é importante também ainda ressaltar que a pele da tilápia foi utilizada inicialmente no tratamento de queimados. A técnica para recuperação desses pacientes desenvolvida pela Universidade Federal do Ceará chegou a ser exportada e usada para curar queimaduras de ursos lá na Califórnia, que também enfrenta situações semelhantes à que vivemos. Por isso, eu quero aqui registrar e quero cumprimentar a reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso, que, desde o primeiro momento, vem atuando na defesa dos animais, que estão sendo recebidos pelo Centro de Medicina e Pesquisa de Animais Silvestres (Cempas) da Faculdade de Medicina Veterinária daquela universidade. Certamente a natureza agradece por mais essa intervenção. Continuaremos sempre a acreditar que os males da humanidade serão vencidos pela ciência e pelo conhecimento a partir do esforço e também da dedicação de cada um.
12:04 R	Por isso, inclusive, quero aproveitar para também agradecer ao Presidente Bolsonaro e ao Ministro da Educação, porque foi pulicada no Diário Oficial da União a recondução do Prof. Reitor Evandro. Ele que é hoje o Reitor agora está sendo reconduzido por mais quatro anos. Isso aqui quero também dividir com todos os companheiros da bancada, como o Senador Jayme Campos. Estivemos falando também com o nosso Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que fez também gestão. E todos aqueles que nos ajudaram. Penso que a recondução do Prof. Evandro será muito importante por este momento de crise - nós temos um orçamento muito apertado para o próximo ano - e, principalmente, no caso do Mato Grosso, por nós termos tido a criação da segunda universidade, a Universidade Federal de Rondonópolis, a minha cidade natal. A Universidade Federal de Mato Grosso continuará sendo, por dois anos, a tutora dessa nova universidade. O Prof. Evandro, com toda a sua reitoria e com conhecimento, foi uma pessoa que ajudou muito na implantação e nessa transição da Universidade Federal do Mato Grosso. Cumprimento também a Reitora Analy, que é a nossa Reitora nomeada da Universidade Federal de Rondonópolis. Como eu disse, a nossa universidade ainda continua sob a tutoria da Universidade Federal de Mato Grosso. Portanto, a Universidade Federal de Mato Grosso, que terá ainda toda a responsabilidade de cuidar de toda a Baixada Cuiabana, do Médio Norte, do Nortão de Mato Grosso, com o campus da Universidade Federal de Várzea Grande, o campus da Universidade Federal de Sinop e também com o de Barra do Garças, que atende todo o Araguaia, também terá essa função da extensão e principalmente da expansão do campus de Lucas do Rio Verde, onde estamos trabalhando com o nosso companheiro Deputado Neri e também com o Senador Fávaro. Então, em nome de toda a bancada, eu quero aqui parabenizar mais uma vez o Reitor Evandro, toda sua reitoria e todos aqueles que têm o compromisso com o desenvolvimento do ensino e da pesquisa universitários no nosso Estado do Mato Grosso. Por isso, eu quero dizer que continuaremos sempre a acreditar que os males da humanidade serão vencidos pela ciência e pelo conhecimento a partir do esforço e dedicação de cada um. Finalizando, quero ainda manifestar, por tudo isso, minha confiança de que, apesar das duras e lamentáveis situações que estamos presenciando no Pantanal, com grandes perdas da biodiversidade ali existente, creio que estamos trilhando o caminho correto. Após as diligências em Poconé, em Mato Grosso, e também em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e essas reuniões que estamos fazendo aqui na Comissão Temporária Externa, vejo que, com muita clareza, muito em breve, faremos aquilo que todos desejam, que é dar ao mundo uma resposta firme às críticas ambientais que sofremos. Por isso, inclusive, eu me coaduno aqui com todas as palavras do sábio Senador Esperidião Amin, que tem nos ajudado muito.
12:08 R	E o nosso objetivo de construir o estatuto do Pantanal cada dia mais tem a compreensão por parte de toda a comunidade, de toda a classe política e de toda a sociedade brasileira. E, acima de tudo, queremos também promover um projeto de desenvolvimento sustentável. Entendemos que a Sudeco pode e deve cumprir muito bem esse papel. Por isso, Superintendente Nelsinho, você pode ter certeza de que, com toda a diretoria, contará com o nosso apoio. Faremos gestões junto ao Ministro Marinho. Inclusive, eu quero aqui, ao encerrar também esta reunião, deixar aqui já, pedindo a sua aprovação, um requerimento oral em que convido o Ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, para que ele também possa participar de uma audiência pública aqui nesta Comissão. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 26, DE 2020 Convida para Audiência Pública o sr. Roberto Simonetti Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional. Autoria: Senador Wellington Fagundes Eu quero pedir aqui a aprovação de todos os Parlamentares. Se houver alguém que seja contra, pode se manifestar. (Pausa.) Não havendo ninguém contra, eu dou também por aprovado o requerimento convidando o Ministro Rogério Marinho para uma audiência aqui conjunta em outro momento. Nós queremos aqui ainda, ao final, agradecer a todos imensamente. Acho que esta audiência foi uma audiência muito profícua - eu a acompanhei na medida do possível. E, mais uma vez, agradeço aqui a todos os membros da Comissão que estiveram presentes, mesmo aqueles que não puderam participar, porque estamos fazendo um trabalho conjunto. Quero mais uma vez agradecer à Consultoria do Senado da República, que tem nos ajudado muito nesse trabalho hercúleo. Agradeço também a parceria que estamos fazendo com a Câmara dos Deputados, com a Comissão Especial da Câmara, em nome da Deputada Rosa Neide, também do nosso Estado do Mato Grosso. Concluindo aqui ainda, deixo aqui um pedido a todos os brasileiros, a todos os cientistas, a todos os estudantes, a todos os profissionais, a todos aqueles que queiram nos ajudar que o façam através de sugestões pela Comissão Externa do Senado. Vocês podem entrar no site do Senado da República e fazer as suas contribuições. E, acima de tudo, o nosso trabalho é levado com o objetivo de valorizar esse patrimônio da humanidade, com a preservação e, acima de tudo, a conservação do nosso Pantanal, principalmente olhando a vida humana que lá existe: os nossos ribeirinhos, os nossos quilombolas, os indígenas, todos aqueles que acreditam no nosso Pantanal, os investidores do turismo, da pecuária, da criação e, principalmente, também da conservação. Então, com isso, deixo aqui os nossos pedidos a Deus: que nos abençoe para que possamos construir um legado para que as nossas futuras gerações possam usufruir desse que é, sem dúvida nenhuma, o maior patrimônio, uma grande biodiversidade. E todos nós temos o compromisso de mantê-la conservada e mantê-la sustentável.
12:12 R	Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta reunião, desejando um bom fim de semana a todos e que também todos possam, neste momento do feriado, além de estar bem convivendo com as suas famílias, pensar um pouco no que nós poderemos fazer em termos da conservação do meio ambiente, da preservação da biodiversidade de todos os nossos ecossistemas - também, é claro, com isso, da nossa Amazônia. Um grade abraço e um bom fim de semana a todos. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/10/2020 - 7ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal