13/10/2020 - 34ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 34ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, Covid-19. Reitero que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo e que a ordem de fala será: primeiro ao Relator, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes e por último aos Parlamentares não membros. No intuito de aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo de Liderança poderão ser utilizados ao final da audiência. A presente reunião é uma audiência pública que atende ao Requerimento 71, de autoria do Senador Esperidião Amin. Esta audiência tem por objetivo discutir as dificuldades do acesso ao crédito por parte das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais e a falta de previsão orçamentária direcionada para políticas públicas de crédito para os pequenos negócios no Orçamento de 2021.
10:04 R	Não sei se todos estão presentes, mas vou ler o nome dos convidados: Ercílio Santinoni, que é Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe); Rosi Dedekind, Presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc); Cintia Ebert Huang, Vice-Presidente da Uniajo e Inovação da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme); Claudia Cisneiros, Presidente da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças (Abcred); Kedson Macedo, Presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras); Francisco Reposse Júnior, Diretor Comercial e de Canais do Sicoob, representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Silas Santiago, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional; Bruno Laskowsky, Diretor do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes do BNDES; Luciano Quinto Lanz, Chefe do Departamento de Conformidade, como já falei, desculpe-me repetir; Neudson Peres de Freitas, Gerente-Geral da Unidade Clientes do Banco do Brasil; Celso Leonardo Barbosa, Vice-Presidente de Negócios e Varejo da Caixa Econômica Federal. Antes de iniciarmos esta audiência pública, que será diferente daquela primeira que nós fizemos, em que os Líderes aqui escolheram alguns representantes para falar pelo tempo de dez a doze minutos, vamos deixar todos falar. Será um tempo mais curtinho para todos falarem um pouco, um tempo curto, e esse tempo será complementado com as perguntas, com os debates no transcorrer da audiência pública. Antes de conceder a palavra ao primeiro da lista, Sr. Ercílio Santinoni, vou passar a palavra para o autor do requerimento, Senador Espiridião Amin, que terá um tempo de dois a três minutos para explicar os objetivos dessa segunda rodada com todos os senhores e senhoras para debater o crédito para os pequenos e micronegócios, microempreendedores individuais e microempresas. Então, passo a palavra para o Senador Esperidião Amin, para fazer uma introdução. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, um bom dia, mais uma vez, a todos. Quero agradecer a V. Exa. e aos demais membros da Comissão pelo deferimento desse requerimento. O que eu gostaria de, nesse momento, focalizar é em nome da busca da objetividade. Esta reunião tem que ser bem mais objetiva do que aquela do dia 07 de julho. Nós temos um histórico, todas as semanas nós temos um relatório sobre o que está acontecendo em matéria das linhas de crédito que têm como objetivo atender MEIs, micro e pequenas empresas. Aqui o nosso assunto é: que parafuso nós temos que botar nessa linha de produção, que artefato, que ferramenta, para que ela funcione melhor, tanto da parte de quem opera e empresta quanto da parte de quem precisa do dinheiro, especialmente porque todos os estudos mostram que a reação para haver emprego, ou seja, para recuperarmos emprego - chegaram a 13,8% nesta Covid, dados oficiais - precisa de crédito. Mandei pedir para distribuir inclusive uma matéria que foi publicada ontem na Folha de S.Paulo, p. A16, em que o Departamento de Pesquisas do Banco Central divulga uma matéria, portanto com profundidade técnica, de que, sem crédito para a microempresa, não haverá a segunda barra do "v".
10:08 R	E termino essa minha fala inicial, pelo que agradeço ao nosso Presidente, dizendo o seguinte. Eu tenho uma sugestão a mais: criar, em nível nacional, o Programa Juro Zero. Que seria isso? O Governo estabelecer um limite de recursos financeiros para que ele banque o juro zero para micros e MEIs, via organizações de microcrédito, OSCIPs de microcrédito, como está acontecendo em Santa Catarina. Para MEIs, limite da operação: R$5 mil; e para micro e pequenas empresas, limite da operação de R$10 mil. E o Governo, em vez de subsidiar pela garantia, subsidiar os juros dessas operações. Repito: Programa Juro Zero, este modelo está funcionando em Santa Catarina há sete, oito anos, exitosamente, e eu acho que nós criarmos esse modelo em nível nacional daria um dinamismo para atender aqueles que têm mais dificuldade em operar no sistema financeiro tradicional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Está bem explicado. E vamos fazer, como o Senador Esperidião falou, uma reunião bem objetiva, muito prática, muito direta. É como se fosse bater o pênalti. Nós vamos começar na ordem de inscrição aqui. O primeiro, se não estiver presente ainda, a gente salta e, depois, se entrar na sala, a gente concede a palavra. O primeiro a falar pelo tempo de três minutos - bem objetivo mesmo, para bater o pênalti - é Ercílio Santinoni. O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para expor.) - Bom dia a todos! Quero agradecer ao Senador Confúcio Moura e ao Senador Esperidião Amin pelo convite. Na audiência anterior, eu dizia que a gente precisava chegar a um financiamento de R$200 bilhões para que micro e pequenas empresas pudessem manter os empregos e não ter um fechamento maior do que normalmente há nesse segmento, porque já é tradicional que microempresas têm muitas... Não há, vamos dizer assim, uma solidez, e acabam, muitas delas, fechando as portas, independentemente de problemas da falta de crédito. Ficamos felizes porque estamos chegando a R$180 bilhões de financiamento e ficamos tristes ao notar que esses R$180 bilhões não foram o suficiente para atender aquele que mais necessita. Nós não podemos esquecer que 62% das microempresas hoje que estão no Simples faturam menos de que R$180 mil por ano. Isso corresponde a uma média de R$7 mil por mês de faturamento da microempresa. É um segmento que, realmente, pelo porte, teria que ter um tratamento mais favorecido, mais desigual, porque eles não são iguais à pequena empresa.
10:12 R	E nós vimos o problema no Pronampe, onde nós só conseguimos atender 200 mil microempresas e atendemos 260 mil pequenas empresas. Isso corresponde somente a R$8 bilhões, R$8,5 bilhões de crédito a que a microempresa teve acesso. Então, 5 milhões de empresas conseguiram 8,5 bilhões. É muito pouco dinheiro para a microempresa. Então, nós temos que fazer... Eu acho que a ideia do Senador Espiridião do juro zero é uma das alternativas, principalmente porque você não tem inadimplência, porque na hora em que você tem inadimplência é cobrado o juro, e acaba havendo uma inadimplência baixíssima. Mas a preocupação maior da gente é que aquele pequenininho ainda não teve acesso ao crédito, foram muito poucos os que chegaram a ter acesso e estão em dificuldade. E se não conseguirmos mais recursos, sentimos que teremos maior dificuldade de repor os estoques, de girar a economia. Eu acredito que só com mais dinheiro nós vamos poder estancar esse desemprego. Já tivemos um aumento de 2%, 2,2% do desemprego no País, e nós acreditamos que com um bom financiamento, com um suporte a esse pequenininho, nós vamos conseguir recuperar um pouco dos empregos que essas pessoas perderam na microempresa, e crescer, voltar a ter novos empregos, o que seria uma solução. Eu fico à disposição para discutir depois das perguntas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Ercílio, pela sua participação. Eu convido Rosi Dedekind. Ela está presente? A SRA. ROSI DEDEKIND - Sim. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Rosi Dedekind é presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina. A senhora tem três minutos, Presidente Rosi. A SRA. ROSI DEDEKIND (Para expor.) - Bom dia a todos! Muito obrigada. As palavras do Ercílio já refletem a dificuldade de acesso ao crédito do empresário de micro e pequena empresa. Estamos muito preocupados com a retomada da economia, com a geração de emprego principalmente. Se nós não tivermos acesso ao crédito como empresários de micro e pequena empresa, com juros muito acessíveis, não vamos conseguir repor os nossos estoques e fazer a economia girar. Esse olhar carinhoso para o empresário de micro e pequena empresa é necessário. Então, eu não vou me alongar muito, porque o Presidente Ercílio já nos representou bem na fala, mas há uma real necessidade. Quero agradecer aos Senadores por terem esse olhar para a necessidade do empresário de micro e pequena empresa, que faz a máquina girar. Estávamos, antes da pandemia, em um retorno, e sendo a micro e pequena empresa a responsável pelo retorno da última crise, e agora nós precisamos de certo alento para os empresários de micro e pequena empresa, que precisam sobreviver.
10:16 R	A gente tem muitas notícias de empresas fechando, pequenas empresas fechando, e realmente essa preocupação de fazer chegar à ponta com menor dificuldade é importantíssima. Eu agradeço a todos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Presidente Rosi. Eu consulto se a Cintia, Vice-Presidente da Uniajo, de Joinville, está na sala. Cintia? (Pausa.) Cintia Ebert Huang. (Pausa.) Cintia? (Pausa.) Eu não estou vendo. Vamos passar adiante. Então vamos deixar a Cintia aqui. Ela entrando, a gente passa para ela. Claudia Cisneiros, Presidente da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças. Claudia? (Pausa.) Claudia? (Pausa.) As mulheres estão em falta, hein, na nossa "escolinha". A Claudia não está presente. Vamos em frente. Kedson Macedo, Presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito. Kedson Macedo? (Pausa.) Kedson? O SR. LUIZ LESSE MOURA - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Opa! Está com a palavra, Presidente Kedson. Pode falar. O SR. LUIZ LESSE MOURA (Para expor.) - Senador Confúcio, bom dia. Bom dia, Senador Esperidião Amin. Meu nome é Luiz Lesse, Vice-Presidente da Confebras. Estou aqui representando o nosso presidente, que teve um problema de última hora e infelizmente não pôde participar desta audiência, então me incumbiu de representá-lo. A nossa fala neste momento, como um dos agentes repassadores, representando o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, é informar que a missão que nos foi incumbida o sistema cooperativo cumpriu, podemos dizer, com muita maestria, com muita competência, uma vez que tudo aquilo que foi disponibilizado para o sistema, nós fizemos o repasse, fizemos chegar às mãos dos pequenos e médios empresários, assim como também dos microempresários, aqueles que estão diretamente associados ao nosso sistema. Hoje, como vocês sabem, nós temos um sistema formado por grandes... O sistema nacional tem subsistemas, cinco grandes sistemas, subsistemas: o Sicoob, que também está aqui representado pelo nosso companheiro Júnior Rebouças, temos também o sistema Sicredi, o sistema Unicred, o sistema Cresol e também Ailos e outras cooperativas de subsistemas menores representados. Então, aquilo que nos foi solicitado, que nos foi delegado, nós fizemos. E o sistema está preparado, está apto a continuar levando crédito principalmente a quem mais necessita neste grande momento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente Luiz Lesse Moura. É uma satisfação. Vamos passar a palavra para Francisco Reposse Junior, Diretor Comercial dos Canais do Sicoob, ou ele ou seu representante. O Sicoob pode utilizar a palavra pelo tempo de três minutos. O SR. CELSO LEONARDO BARBOSA (Para expor.) - Muito obrigado, Srs. Senadores. É um prazer estar aqui com vocês. Nós queríamos manifestar a satisfação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo por estar inserido nesses programas, programas bem pensados, como foram esses, para a retomada da economia.
10:20 R	O cooperativismo de crédito teve uma representação dentro daqueles limites que foram atribuídos, principalmente no Pronampe, que foi uma linha espetacular, com garantia, em que nós, até então, participamos desse financiamento na ordem de pouco mais de 20% da colocação desses recursos do Pronampe, que foram realizados pelas nossas cooperativas. E o que nos alegra bastante foi um ticket médio abaixo de R$50 mil, fazendo com que a gente conseguisse atender um universo maior das micro e pequenas empresas. Ainda estamos com limites na PEAC e já operamos, estamos em torno de quase 5% da operação feitos pelas cooperativas. Portanto, a nossa satisfação é enorme, primeiro, por estar inserido nos programas, as cooperativas terem sido lembradas como agentes repassadores desses recursos nessas linhas; segundo, por ter podido dar conta de atender aquele objetivo das linhas. Portanto, estamos muito satisfeitos. Parabenizo todas as pessoas, o Congresso, os Parlamentares que apoiaram essa iniciativa. E quero dizer que o cooperativismo está de prontidão para novas linhas que possam atender as micro, pequenas e médias empresas brasileiras para retomada da nossa economia, que tanto nos faz bem. Então, é isso. É mais um agradecimento e nos colocar à disposição para novos programas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Celso Leonardo, representando o Sicoob. Eu passo a palavra para Silas Santiago, do Sebrae, com tempo de três minutos. O SR. SILAS SANTIAGO (Para expor.) - Bom dia. Vou tomar a liberdade de compartilhar... Ah, não posso compartilhar a tela. O.k. Primeiro, um abraço ao Presidente Melles, aos Parlamentares e aos participantes da mesa aqui. Na verdade, eu tenho que falar o seguinte: a situação continua crítica, está começando a melhorar. Nós tivemos bastante tempo com as empresas perdendo faturamento, quase cinco meses faturando menos da metade de antes. Os passivos estão se acumulando. As medidas emergenciais que foram tomadas estão chegando ao final. A retomada não está se dando de maneira homogênea, nem regional nem setorialmente. Nós temos segmentos econômicos que estão com muita dificuldade ainda, principalmente turismo, economia criativa. Então, na verdade, a situação não está boa ainda. Há um risco de segunda onda de fechamento de empresas. Nós temos aí, segundo levantamentos da última pesquisa do Sebrae, cerca de R$106 bilhões em passivos acumulados nas micro e pequenas empresas. Então, antes de falar de crédito, eu vou falar rapidamente que nós precisamos ter a aprovação de três projetos que estão tramitando no Congresso. Primeiro, o PLP 200/2020, que é a moratória dos tributos do Simples Nacional, que é um instituto criado, já está no CTN, mas nunca foi utilizado, mas nós estamos precisando disso este ano; o segundo é o PLP 224/2020, que institui o Refis do Simples Nacional, tem o nome de Prex do Simples Nacional. Este ano foi aprovado o Projeto 9/2020, que é o da transação tributária, que é muito bom. Nós parabenizamos o Congresso por isso, mas, na verdade, a transação tributária funciona para tempos de paz. Em tempos de guerra, em tempo de muita dificuldade, como é o caso dessa pandemia, a transação não resolve o problema. Então, nós precisamos de um remédio para reorganizar as dívidas tributárias das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, esses dois projetos, que são o 200 e o 224, merecem ser pautados e aprovados.
10:24 R	E o terceiro é o marco legal do reempreendedorismo, porque nós temos que reorganizar a forma como as empresas vão organizar os seus passivos, ter a separação patrimonial e um fresh start, recomeçar sob outros parâmetros. Falando de crédito rapidamente. O crédito é muito importante, inclusive, há levantamentos que dizem que sem o crédito a recuperação do emprego, do trabalho, vai ser muito mais lenta. Então, o Sebrae apoia o Pronampe como uma política permanente de crédito para as micro e pequenas empresas, desde que esses recursos sejam alavancados - vou falar sobre isso daqui a pouco. Devem ser previstos novos recursos do Tesouro, o FGO Pronampe, que é o fundo garantidor de operações do Banco do Brasil, inclusive realocando de outros fundos. O próprio PESE, que é o empréstimo da folha, tinha recebido 34 bilhões, essa linha de crédito não rodou, depois foram retirados 17 bilhões de lá, mas continuam 17 bilhões lá nesse empréstimo para a folha, pela Medida Provisória 944, mas só foram emprestados 5,2 bilhões até agora. Quer dizer, é possível tirar pelo menos mais 10 bilhões desse fundo que está no BNDES para refinanciar os recursos da folha de pagamento e essa linha não rodou. Temos que pensar em alternativas excepcionais, a exemplo do compulsório. Se a gente pensa numa política permanente de crédito, é possível, pelo menos para o microempreendedor, que é o menor na linha de cadeia da micro e pequena empresa, que haja recursos obrigatórios do compulsório, por exemplo. Sempre lembrando a importância, nessa reconstrução, nessa realocação do Pronampe, que esses créditos sejam assistidos pelo Sebrae, que o Sebrae receba os recursos, as informações desses créditos, para poder assistir a essas empresas e acompanhá-las para assegurar que a adimplência seja garantida. Na verdade, também não é só a adimplência do empréstimo, mas que a empresa tenha condições de agir bem, de atuar bem, de ter treinamento, capacitação gerencial inclusive para que possa ir bem. O histórico da primeira fase do Pronampe. Nós temos hoje 32 bilhões de recursos alocados, dos quais só 25% foram para microempresas e 75% foram para pequenas empresas. Isso evidencia o seguinte: se você deixar esses dois segmentos juntos, toda vez que você cria uma linha e coloca a micro com a pequena, quem vai mais tomar o dinheiro é a pequena, porque ela tem mais controles, tem mais condições, é mais conhecida pelo sistema bancário. Então, a ideia que nós temos, além de alavancar... Hoje a alavancagem está muito baixa. Para vocês terem uma ideia, o Tesouro colocou 27,9 bilhões no FGO, com uma alavancagem de só 1,17, que deu 32 bilhões de empréstimos. Por quê? Porque garante 100% das primeiras perdas, mas 85% da carteira. Então, esses 85% da garantia da carteira é que produzem uma alavancagem muito baixa de 1,17. O que se propõe? Primeiro, aumentar essa alavancagem. Então, pode garantir 100% das primeiras perdas, mas da carteira pode ter uma diferença, por exemplo, para microempresas: garante só 30% da carteira para microempresas, isso dá uma alavancagem de 3,3333. Se colocarmos, por exemplo, vamos imaginar que nós tenhamos 10 bilhões de recursos novos do Tesouro para o Pronampe. Coloca R$6 bilhões para a microempresa e 4 bilhões para a pequena empresa. Esses 6 bilhões para a microempresa, numa alavancagem de 3.3333, podem garantir 20 bilhões de empréstimos para microempresas. Para pequenas empresas, colocando 4 bilhões, não precisa garantir 30% da carteira, porque a inadimplência não vai chegar a 30% no caso da pequena empresa. O histórico diz isso. Com muita segurança, vai chegar, no máximo, a 20%. Então, para a pequena empresa, o que teria que acontecer? Garantir 100% das primeiras perdas sempre - isso é inegociável -, mais 20% da carteira, que é um limite de segurança muito bom para os bancos e para os operadores. Garantindo 20% da carteira, dá uma alavancagem de 5 vezes. A alavancagem nada mais é do que 100 dividido pela garantia de perda da carteira. Então, 4 bilhões com uma alavancagem de 5 vezes dá 20 bilhões de empréstimos também. Só com esses 10 bilhões e com essa nova alavancagem poderiam ser trazidos empréstimos para 920 mil empresas, segundo a média dos empréstimos da última fase do Pronampe. Isso quer dizer o seguinte: se com 10 bilhões nós atendemos 920 mil empresas, se conseguirmos 20 bilhões nós atendemos 1,8 milhão. Com as que já foram atendidas, cerca de 500 mil empresas, nós começamos a chegar um pouco perto das necessidades das micro e pequenas empresas.
10:28 R	Só lembrando que a Receita Federal mandou cartas para 4,5 milhões de empresas. Então, quando você começa a ter a alavancagem do Pronampe, quando você não se limita a 1,17 - que é praticamente um por um -, quando você começa a criar mecanismos de alavancagem, começa a fluir mais o crédito. Isso é extremamente necessário. Nós podemos chamar o crédito para microempresa de Pronampe 2, o crédito para pequena empresa de Pronampe 3, e aí nós começamos então a desenhar uma política permanente de crédito para a micro e pequena empresa, que é o objetivo do Pronampe. Futuramente você pode criar o Pronampe 4 para o microempreendedor, quem sabe com outro mecanismo, com obrigatoriedade do compulsório, com juros menores. Esse juro do Pronampe 2 e 3, para microempresa e para empresa de pequeno porte, pode ser negociado pelo Senado Federal, por esta Comissão, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, por meio do Senador Jorginho Mello, Kátia Abreu e dos outros Senadores e dos outros Deputados que participam da Frente também. Eles podem negociar um nível de remuneração que seja compatível para a micro e pequena empresa, que continue aceitável e que traga também os bancos para operarem no sistema. Não adianta você ter uma linha com uma taxa de juros muito baixa, já que a alavancagem vai aumentar e a garantia vai diminuir. Então, você tem que ter uma taxa de juros que seja aceitável pelas partes, seja pelas micro e pequenas empresas, seja pelos bancos também. Essas seria, então, Senador Confúcio, demais Senadores, demais participantes aqui, a posição do Sebrae, reafirmando que nós estamos sempre à disposição do Senado Federal, do Congresso Nacional, na busca de soluções para o País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Vou fazer uma pequena pausa no sequenciamento da audiência para a aprovação da ata, submetendo aos Parlamentares a aprovação da ata da última reunião. Havendo número regimental, eu coloco em votação a Ata da 33ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a Ata. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 72, DE 2020 Requer a realização de audiência pública com o intuito de debater " o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 desenvolvido pelo Ministério da Saúde e a evolução das prováveis vacinas contra o COVID-19, prazos, necessidades e possibilidades de imunização dos brasileiros." Autoria: Senador Confúcio Moura
10:32 R	Submeto o Requerimento nº 72, de autoria da Presidência, que propõe uma audiência pública com o intuito de debater o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, e a evolução das prováveis vacinas contra o Covid-19, prazos, necessidades e possibilidades de imunização dos brasileiros. Aqueles Srs. Parlamentares que concordam com este requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. Dando continuidade à nossa audiência pública, eu passo a palavra ao Sr. Diretor Bruno Laskowsky, do BNDES. Está presente? O SR. BRUNO LASKOWSKY (Para expor.) - Estou presente, sim. Bom dia, Senador Confúcio Moura... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Bom dia! O SR. BRUNO LASKOWSKY (Para expor.) - ... Presidente desta Comissão, Senador Esperidião Amin, autor do requerimento. Cumprimentando ambos, cumprimento todos os presentes. Reconhecendo a complexidade do tema, também gostaria de fazer um breve relato sobre o que avançou a partir da última reunião em que estive presente. Acho que seria importante dar visibilidade a tudo o que foi feito, reconhecendo também que muita coisa ainda é necessária. E é um problema, eu diria, mais sistêmico da micro, pequena e média empresa no Brasil. De qualquer forma, no âmbito do BNDES, a gente disponibilizou algo perto de R$150 bilhões de linhas. Até - fiz um levantamento agora - semana passada, mais ou menos R$115 bilhões já foram realizados, o que é um número bastante expressivo, e mais 240 mil empresas impactadas, com oito milhões de empregos também que foram impactados por várias dessas medidas. Muito rapidamente: a gente tem um programa de giro da pequena e média empresa no BNDES, alguma coisa perto de R$8 bilhões, enfim, um conjunto importante de empresas - mais de 25 mil empresas - impactadas. Vale a pena mencionar para vocês o standstill, que seria a renegociação de algumas dessas linhas. A gente aprovou uma nova etapa do standstill principalmente para o microcrédito - vale a pena comentar. Para o microcrédito em instituições do setor público, a gente está renovando aquele standstill de seis meses, a gente renova esse processo. Há o próprio Pese, que foi comentado há pouco. E, hoje, há alguma coisa como R$7 bilhões em financiamento, mais ou menos 130 mil empresas, um número relevante de empregos preservados. De fato, existe aqui um excedente da linha - podemos discutir um pouco mais -, mas o fato é que uma parte dessa linha está indo para o Peac Maquininhas, que eu vou comentar rapidamente. De qualquer jeito, é uma boa sugestão, a gente pode até realocar. Obviamente, isso aqui implica discussões com o Tesouro, com o Ministério da Economia, mas, seguramente, é um dos movimentos a serem feitos. Aproveito para falar do Peac Maquininhas, um programa que já foi instituído. A gente entende que ele entra em operação nestas próximas duas semanas, já houve alocação de recursos. É um programa em que você pega uma linha... É o que a gente chama de crédito fumaça. Não quero me alongar aqui em detalhes técnicos, mas, na realidade, você está dando crédito para a perspectiva de recebíveis que aquela microempresa terá no futuro. Então, você não assume exatamente um desconto de recebível do que aconteceu no passado, mas com a perspectiva do que ela vai gerar para o futuro - por isso é que a gente chama de crédito fumaça. Esse é um número expressivo. A gente imagina que vá impactar um número muito grande de empresas, já que tem o seu arranjo de pagamentos voltados para as maquininhas.
10:36 R	Um grande programa que se mostrou muito bem-sucedido é o Peac FGI, que tem foco na pequena e na média empresa. São mais R$60 bilhões. É um número de alavancagem que até foi comentado anteriormente pelo Silas, uma alavancagem chegando a quatro vezes, o que é bastante significativo, porque demonstra que dá para, enfim, trabalhar um pouco esse sistema de alavancagem. E, como BNDES, a gente está muito convicto de que a nova rodada de financiamento do Brasil, além do financiamento tradicional, se dará pelo modelo de seguros e garantia de crédito, onde você tem uma possibilidade de alavancagem e impacto num número expressivo de empresas e, ao mesmo tempo, dando condições de risco para o sistema bancário funcionar melhor. Isso é muito importante. Lá atrás, o BNDES fazia subsídio de taxa de juros. Isso teve um impacto - sem entrar em muito economês -, teve um impacto de algumas distorções na economia e, provavelmente, foi um dos motivadores, ou uma das explicações, do nível de inflação do País. A partir do momento em que a gente não subsidia mais a taxa de juros, mas o risco, a gente entende que está fazendo um trabalho de maior efetividade e multiplicação desses créditos, ao mesmo tempo sem impactar ou criar um distorção na economia. Então, o FGI é um programa que se mostrou muito bem-sucedido. Esse programa tem um término, que é até o final do ano, mas a gente entende, como BNDES, que estamos encontrando mecanismos, de alguma forma, para a gente continuar atuando nesse programa de garantias. Vale comentar também, finalizando, Senador, que fizemos um conjunto imenso, mais de mil lives. Falamos com muita gente, mais de 200 entidades empresariais, um trabalho importante. Não são temas simples, são temas complexos, e explicar funcionamento e, de alguma forma, dar visibilidade e comunicar é um papel muito importante a ser feito. E eu entendo que esta reunião também é muito importante no sentido de a gente criar mecanismos e condições para mais microempresas, para mais pequenas empresas saberem de todas as linhas disponíveis e, de alguma forma, a gente ter condições de explicá-las o máximo possível. Muito obrigado. Fico à disposição para as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Bruno Laskowsky. Já está na sala a Cintia Huang, Vice-Presidente da Uniajo, lá de Joinville - já, já, a senhora vai entrar, vá se preparando -, e também Claudia Cisneiros, da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito. Aguardem só um minutinho. Vamos dar sequência e retornamos às senhoras, ou senhoritas. Luciano Quinto Lanz. Está presente o Luciano? O SR. LUCIANO QUINTO LANZ (Para expor.) - Sim, eu estou presente. Eu sou do BNDES também. Estou junto com o Diretor Bruno. Eu acho que ele já colocou as principais medidas que foram tomadas. Eu só acho que seria importante destacar que, nessa de comunicação e fomento, foram disponibilizados vídeos explicativos no YouTube que já têm mais de 300 mil visualizações. Nessa questão dos webinários e lives, houve mais de 5 mil participantes. E foram criados também e-mails específicos para atendimento. Nós temos hoje no BNDES 65 mil atendimentos só relativos a essas linhas.
10:40 R	Então, além da questão da própria disponibilização das linhas de crédito, eu acho importante destacar toda essa parte de suporte que o banco tem prestado, tanto aos agentes financeiros, as instituições financeiras operadoras e as cooperativas, quanto às micro e pequenas empresas no suporte ao acesso a esses recursos. Eu agradeço a oportunidade e fico à disposição para perguntas. Bom dia a todos que estão participando. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Eu passo agora a palavra à Cintia Ebert Huang, da associação lá de Joinville que cuida de inovação das pequenas, micro e médias empresas no Estado de Santa Catarina, principalmente em Joinville. Cintia, a senhora tem três minutos para bater o pênalti. A SRA. CINTIA EBERT HUANG (Para expor.) - (Risos.) Bom dia a todos! Eu peço desculpas pelo atraso. Houve um probleminha aqui com o meu Zoom. A gente está se adequando a essa era tecnológica, não é? Gostaria, em nome do nosso Presidente da Ajorpeme, Adael, de agradecer muito a oportunidade de poder participar desta live e entender um pouquinho mais sobre essas linhas de crédito, que neste momento são de extrema importância para os nossos empresários. E também gostaria de saber como esses recursos... Porque, por exemplo... Assim, eu tive um recurso da Caixa Econômica. A princípio, falaram que era um valor em função do faturamento, mas depois foi reduzido, e a Caixa Econômica passou a opção desse financiamento, o Pronampe, mas eles cobraram juros adiantados no valor de 5,6%. Gostaria de saber se vai haver mais recursos para as micro e pequenas empresas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente Cintia. Eu passo a palavra para a Claudia Cisneiros, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Com a palavra, Cláudia. A SRA. CLÁUDIA CISNEIROS (Para expor.) - Bom dia, Senador Confúcio. Bom dia também ao Senador Esperidião Amin, em cuja pessoa eu saúdo todos os participantes desta reunião. Eu queria aproveitar a oportunidade para chamar um pouco a atenção sobre as OSCIPs do Brasil, talvez até sair um pouco do script da reunião no sentido de crédito, mas, assim, trazer a nossa dificuldade, a nossa necessidade. Bom, não sei se a maioria sabe, mas a Abcred representa as OSCIPs de microcrédito no Brasil. As OSCIPs de microcrédito no Brasil já têm uma história de quase 35 anos. Para vocês terem uma ideia, hoje nós temos - uma estatística até junho deste ano - 1.130 funcionários e 559 agentes de crédito - esses agentes de crédito são aquelas pessoas que atendem o empreendedor, o pequeno empreendedor, o pequeno empresário, porque a maioria desses empresários não têm uma qualificação profissional adequada para tomar um crédito sem orientação. Nós fazemos microcrédito produtivo orientado, atendemos de norte a sul do Brasil, temos uma expertise aí de apoiar, atender... Nesta pandemia mesmo, todas as organizações começaram a fazer podcasts para ensinar como esse empreendedor vai fazer para vender pela internet, para melhorar suas vendas, fazer qualificação. Nós temos uma parceria forte com os SEBRAEs locais e estamos levando essa capacitação socioempresarial.
10:44 R	A gente tem tido muita dificuldade, porque tivemos acesso a fazer o Pronampe, mas fomos impedidos pelos pontos básicos, que não nos atendem. As taxas de juros são muito pequenas para as OSCIPs poderem operacionalizar. Fazer microcrédito produtivo orientado não é barato, porque nosso assessor de crédito conhece o cliente lá na sua base. Ele vai lá fazer a visita, conhecer as dificuldades desse empreendedor, que não são dificuldades comuns de um pequeno ou médio empresário. Ele tem mais dificuldade ainda, porque a gente atende aquele que está mais lá na base da pirâmide, que é aquele pipoqueiro, aquele que está nas feiras comunitárias, que está nos camelódromos, que está nas ruas, e também aquele que já tem um pontinho comercial. Então, eu queria fazer uma chamada para que as OSCIPs tivessem alíquotas diferenciadas de impostos, porque nós pagamos impostos como um empresa comum, o que aumenta os nossos custos. Eu queria que se visse a viabilidade de a gente ter alíquota zero para nossos impostos para, com isso, a gente poder ter taxas mais competitivas para chegar ao nosso cliente, ao nosso empreendedor. Então, é um pedido para que a gente possa ser um pouco mais olhado. A gente tem bastante expertise para atender esse cliente que a gente ainda está atendendo nesta pandemia pelos meios digitais, mas vocês não têm ideia de como esses clientes ainda têm dificuldade para fazer todo esse processo. Então, esses clientes ainda necessitam desse acompanhamento, desse assessor de crédito, desse apoio. Bom, minha gente, eu agradeço a oportunidade. Era este o apelo que eu gostaria de fazer em favor das OSCIPs do Brasil. Coloco-me à disposição para responder as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente Claudia. Muito obrigado pela exposição. Agora vamos passar a palavra para Neudson Peres de Freitas, Gerente Geral da Unidade Clientes do Banco do Brasil. Por favor, o senhor tem três minutos. O SR. NEUDSON PERES DE FREITAS (Para expor.) - Bom dia a todos! Eu cumprimento aqui o Senador Confúcio Moura e o Senador Esperidião Amin, em cujas pessoas eu gostaria de cumprimentar todos os participantes desta reunião, em especial os empreendedores que nos acompanham nesta audiência pública. Senadores, desde o dia 16 de março de 2020, que a gente considera aqui como a data de início deste período de pandemia pelo qual estamos passando, o Banco do Brasil instalou um plano de contingência com o objetivo de apoiar os nossos clientes na travessia deste momento desafiador. Especialmente no caso das pequenas e microempresas, a gente tem agido de forma contundente para reforçar nosso posicionamento como um grande parceiro dos empreendedores brasileiros. E eu gostaria de frisar aqui que a gente não é um parceiro de ocasião. Este nosso posicionamento já vem de longa data. O banco completou ontem 212 anos de existência, motivo de nosso orgulho e comemoração. E o nosso propósito é que a gente seja, de fato, relevante para o sucesso de cada micro e pequena empresa que a gente atende neste País.
10:48 R	Então, só para dar aqui uma ideia prática do que nós temos feito, nós renovamos automaticamente mais de 350 mil limites de crédito de nossos clientes para manter a assistência creditícia nesse período. Então, a gente fez renovações automáticas para continuar assistindo esses clientes em crédito. Nós também estabelecemos um processo de prorrogação das parcelas e já estamos na terceira etapa. Para se ter uma ideia, a gente está prorrogando as parcelas vincendas até 31/12 deste ano, até 31 de dezembro. Estamos fazendo isso de forma automática. Os clientes podem fazer isso via aplicativo do banco e também via computador, pelo nosso aplicativo do computador, e a gente pega a parcela e a coloca no final do cronograma, de forma a não acumular parcelas para quando retornar a cobrança. Nós ajustamos as nossas linhas próprias, com recursos próprios, e temos um prazo de carência ampliado para dar as melhores condições. Só para se ter uma ideia, a gente está enfatizando a liberação de linhas que têm pelo menos seis meses de carência e 36 meses de prazo para pagar. Nós também flexibilizamos algumas regras operacionais de produtos. Por exemplo, a gente prorrogou validade de certidão, ampliou a aceitação de alguns documentos por meio eletrônico, tudo como forma de manter a assistência para os nossos clientes. Ampliamos as nossas equipes que estão prestando atendimentos remotos, reforçamos iniciativas para consultoria e educação financeira, inclusive algumas em parcerias com o Sebrae nacional e o Sebrae local, como forma de fazer educação financeira e consultoria financeira para apoiar as empresas lá na ponta. E temos trabalhado ativamente na distribuição de crédito e serviços bancários, certos de que esse é um caminho, é uma forma de a gente gerar valor para o empreendedor brasileiro, porque, como já foi dito aqui - mas eu reforço -, é relevante para o dinamismo econômico e também para a geração de empregos lá na ponta. Então, só para finalizar aqui, eu gostaria de agradecer por esse tempo nesta Comissão. Vou estar disponível para responder eventuais perguntas, mas quero reforçar: desde o início da pandemia, o Banco do Brasil já contratou mais de R$55 bilhões em crédito, somado somente para o segmento de micro e pequenas empresas. Repito: R$55 bilhões em crédito, somente para o segmento de micro e pequenas empresas. É certo que podemos fazer mais, e faremos, porque temos convicção de que a nossa união em movimentos como este que está acontecendo aqui, agora, nesta audiência pública, é que vai fazer a diferença para sairmos fortalecidos desse período de adversidade. Mais uma vez, obrigado a todos aqui e fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Neudson Peres de Freitas. Com a palavra agora, Celso Leonardo Barbosa, da Caixa Econômica Federal. O SR. CELSO LEONARDO BARBOSA (Para expor.) - Bom dia a todos. É um prazer! Eu vou tentar ser pragmático aqui, como o Senador muito bem colocou, e eu queria agradecer pela nossa participação. Dentro desses números grandes, desses R$50 bilhões, acho que temos que ser pragmáticos. Para a micro e pequena empresa em programas, realmente, dentro da pandemia - porque são esses os focos -, três programas foram focos: Fampe, que só a Caixa em termos de S1 faz, nenhum outro banco faz. Isso é uma coisa importante, porque isso aumentaria, são microempresas atendidas. Então, o Fampe, que é em parceria com o Sebrae. O Santiago falou aí do Sebrae. É uma parceria sólida, porque é um crédito assistido. Isso é do que o microempreendedor precisa, é um crédito, mas com assistência para ele poder usar muito bem esse recurso. Então, o Fampe, mais o Pronampe e mais o FGI, que foi colocado pelo pessoal do BNDES também muito bem. E essa soma aí, só esses três - tirando os outros, porque aí há outras linhas que o banco faz também, há outros bilhões - deram mais de 20 bilhões e quase 200 mil empresas.
10:52 R	Dentro do Pronampe, existe uma categoria que pouca gente faz, que só a Caixa, como banco grande, fez, que é Pronampe Microcrédito - Pronampe de micro. Nós só conseguimos atender a 50 milhões ainda, mas só a gente fez. Esse é um programa que outros poderiam fazer dentro do programa. Ele está disponível para ser feito, mas tem que ter atitude para fazer, tem que ter reserva para fazer com esses pequenininhos. Então, já fizemos em mais de três mil empresas, mas é muito pouco realmente, como foi falado, para podermos fazer mais com esse Pronampe novo que vem aí. No Microcrédito Repasse, a Caixa já tem mais de 68 milhões em termos de Microcrédito Repasse. Isso dá mais ou menos umas 30 mil empresas em todo o Brasil e só em 2020. Isso é importante, porque muitas das cooperativas, muitas das pessoas que estavam falando aqui e outros recebem esse repasse para trabalhar microcrédito com o fomento da Caixa. É importante também dizer que uma coisa que faz diferença no Pronampe é fazer cliente fora do banco. A Caixa foi o único banco que fez 70% de clientes fora da Caixa, e isso é importante, porque democratiza o acesso ao crédito. Esta foi a proposta do Pronampe e é uma proposta dessa audiência aqui: aumentar essa enxurrada de crédito. Então, tem que sair só dos seus clientes e buscar cliente fora, isso aumenta o risco. Outra coisa é a questão do rating. Alguns bancos vão só no rating A, vão mais aonde há um ambiente seguro - rating A, rating B, rating C. A Caixa foi até rating D e E. Isso é importante, porque, tecnicamente falando em termos da matemática de um banco, nós colocamos de pé essa operação, mas fomos mais arriscados. Isto é o que se precisa, como a audiência aqui está pedindo: que haja mais risco. Como muito bem o Santiago colocou, pela matemática criada não por nós, mas para o que foi criada naquele momento, não houve a alavancagem suficiente. Agora (Falha no áudio.) ... o Pronampe para fazer mais alavancagem. Além disso, estamos colocando o agro, que é uma coisa importante e em que a Caixa não entrava. Vamos colocar o Pronaf, que só atende os pequenos. Temos o Caixa Mais Empresas, que vai ao encontro da questão do Peac Maquininhas, que é importante. E nós conversamos com o Ministro do Turismo para colocar de pé, de forma matemática e sustentável, o Fungetur, porque, apesar de terem sido atendidos pela Pronampe - foi a terceira cadeia mais atendida pelo Pronampe -, nós estamos também de olho em mais empresas de turismo. E o Banco Central vem trabalhando com a questão do CGPE - uma linha importante que o Banco do Brasil opera e nós também estamos trabalhando com isso - e se movimentando. É um parceiro importante nessa equação de crédito para micro e pequena empresa. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. O SR. CELSO LEONARDO BARBOSA (Para expor.) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pois não, pode falar. O SR. CELSO LEONARDO BARBOSA (Para expor.) - Senador, só um minuto, porque a companheira Cintia falou sobre a Caixa. É só um comentário. Nós não temos nada obrigatório anterior, isso foi um seguro prestamista que foi feito. Depois eu posso entrar em contato com ela e explicar, mas não há nada obrigatório para fazer o Pronampe na Caixa. Durante dez dias, os Senadores sabem, só a Caixa operou o Pronampe. Então, não há coisas obrigatórias; há banco funcionando aqui por trás. Depois eu posso conversar com a Cintia para esclarecê-la melhor, porque, inclusive, tenho os dados dela aqui, pois foi feito um Pronampe para a empresa dela. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, gente. Essa é a maior audiência em quantidade de participantes. Há mais dois que eu não sei se gostariam de usar a palavra, que são Luiz Carlos, do Banco Empreendedor, e Gilneu Vivan, do Banco Central. Estão presentes? Se desejarem falar, têm o tempo de três minutos. Luiz Carlos... O SR. LUIZ CARLOS FLORIANI (Para expor.) - Obrigado, Presidente.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Isso. Por favor, Luiz Carlos. O SR. LUIZ CARLOS FLORIANI (Para expor.) - Sou Luiz Carlos Floriani, Diretor Superintendente do Banco do Empreendedor. Permita-me, primeiro, deixar claro algo. Eu dirijo uma organização de microfinanças ou de microcrédito, como se diz. Eu quero deixar claro que ninguém tem dúvidas dos esforços que estão sendo feitos pelo sistema financeiro oficial, pelos agentes todos que estão aqui conosco, que são muito superiores a tudo que já foi feito no passado, para enfrentar a crise que estamos vivendo, mas também é importante chamar a atenção para o fato de que nós temos no Brasil hoje, de acordo com dados do próprio Sebrae, cerca de 10 milhões de MEIs e pelo menos mais um outro tanto desse de empreendedores informais. Como já foi muito bem dito em vários momentos antes, a esse pessoal - e aqui é o nosso problema, pois é lá aonde não estamos chegando definitivamente -, quem chega a eles são as organizações de microcrédito, as organizações de microfinanças. Por quê? Por conta de uma metodologia específica, que, como disse a Presidente Claudia, custa caro. Chegar aonde está esse pequeno empreendedor é difícil. E a gente até entende que é difícil. Agora, o Senador Amin, a quem nós agradecemos o espaço, provocou o pragmatismo. E eu acho que o pragmatismo precisa ser agora evidenciado, quando os nossos agentes financeiros oficiais também precisam nos chamar - as organizações operadoras de microcrédito e de microfinanças - para opinar. Quais são as soluções que precisam agora para chegar aonde nós não chegarmos, Presidente? O Senador citou a situação do Juro Zero de Santa Catarina. O Juro Zero de Santa Catarina é uma boa opção. Vejam: o próprio Governo Federal cedeu quantos bilhões de reais para MEIs que ficaram impedidos de trabalhar nos últimos tempos? Agora, eu pergunto... Se nós temos 10 milhões de MEIs e se nós conseguirmos chegar a 30% deles oferecendo uma linha de crédito, que é risco nosso, dos operadores, subsidiado pelo Governo Federal, de R$5 mil por mês, 3 milhões vezes R$5 mil são R$15 bilhões que chegam ao mercado. Presidente, o senhor sabe onde esse povo gasta o recurso quando ele recebe o recurso aportado, que precisa pagar, porque, senão, não vai conseguir continuar sua atividade? Ele gasta no mercado formal. Ele vai à micro e pequena empresa e vai gastar comprando serviço ou produto. Então, é fundamental que todos esses agentes que estão conosco hoje, a quem agradecemos os esforços que estão sendo feitos, também nos chamem, seja a Abcred, sejam outras organizações. Venham aqui conhecer Santa Catarina. A agência de fomento não fez o programa Juro Zero por acaso. Não achem que está sobrando dinheiro aqui! Isso foi feito para estimular o desenvolvimento da economia! O Senador Esperidião Amin falou, de forma muito clara, que são dez anos de um programa que está dando certo, em que não está sendo jogado dinheiro fora e que está sendo copiado por prefeituras. Senhores, nós temos sugestões e gostaríamos de contribuir! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado. Brilhante exposição, didática, forte, enérgica, maravilhosa. Vamos em frente. Gilneu Vivan, se não me falha a memória aqui. A minha letra está igual à letra do Faustão: nem eu estou entendendo. Pois não, Gilneu. O SR. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN (Para expor.) - Bom dia, Senadores. Bom dia a todo mundo. Bem rapidamente, o Banco Central tem atuado ativamente na elaboração e na implementação dos programas. Nós trabalhamos no PESE, no Peac, tanto Maquininhas como FGI, e também no CGPE, que é uma oportunidade que vimos de utilizar o capital como um incentivo aos bancos.
11:00 R	Além disso, o Banco Central adotou várias medidas para reduzir os impactos da crise e, especificamente em relação às pequenas e médias empresas, eu gostaria de citar aqui a facilitação à renegociação das dívidas, que hoje resultou em 33% do estoque de crédito para pequenas e médias empresas, o que já foi de alguma forma repactuado. Além disso, do compulsório para poupança, 30% hoje podem ser cobertos com operações de créditos para pequenas e médias empresas. E, além disso, o Banco Central tem uma agenda pública de melhorias chamada BC#, na qual há vários pilares de atividades de inclusão, por exemplo, em que a gente incentiva a concorrência e o cooperativismo. É só isso. Muito obrigado, senhores. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Gilneu Vivan, do Banco Central. Muito bem, gente. Assim, nós ouvimos a maior audiência pública desta Comissão. Desde março, a gente vem fazendo uma, duas audiências semanais. Todo mundo falou três minutos, quatro minutos, menos de três minutos, de uma maneira muito firme. É justamente o que o Senador Espiridião desejava, colocar os bancos de um lado e os agentes de microcrédito de outro, as cooperativas das sociedades de garantias e das OSCIPs de outro lado, como se fosse uma luta de boxe. Então, agora, depois de ouvir todos os senhores e senhoras - achei um espetáculo essa audiência pública -, vou passar a palavra ao primeiro Parlamentar que vai dirigir as suas perguntas, os seus questionamentos, a quem ele desejar, o nosso Relator Francisco Jr. Ele terá o tempo que desejar, entre cinco a dez minutos, à vontade, Francisco Jr, meu querido Relator. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Bom dia, Presidente. Cumprimento a todos os demais, Senadores, Deputados, convidados, equipes e assessores. Presidente, esse é um assunto, sem dúvida, muito importante. O Senador Esperidião Amin sempre retorna a ele com muita propriedade. E todas essas discussões - eu, que sou leigo no assunto, mas, como o senhor fala, ao final nós vamos ser um pouquinho economistas, mas para ser economista falta muito ainda -, sempre me incomodam muito, porque a gente sabe que o crédito e, de uma forma especial o crédito para o pequeno e para o micro, é fundamental, é importante aqui no Brasil e em qualquer lugar, no pós-pandemia, sem dúvida, mas, antes, depois, ou em qualquer momento, ele sempre é importante. Todas as vezes a gente vê a apresentação, principalmente dos representantes dos agentes financeiros maiores, reconhecendo as dificuldades, mas sempre num otimismo e numa satisfação com o que vem acontecendo. Por outro lado, quando a gente conversa com os empreendedores, a gente sempre vê uma insatisfação reiterada. Nós estamos enfrentando toda essa dificuldade do pós-pandemia e vamos enfrentar um problema a mais ou cotidiano, que é a falta de previsão orçamentária para políticas públicas de crédito para pequenos negócios no orçamento de 2021. Quer dizer, a coisa se repete, continua como está, falta política pública para apoiar. Eu anotei aqui 12 oradores antes. Então, vou tentar contemplar o máximo possível de acordo com o tempo. Se o meu tempo acabar e eu não conseguir, deixo o restante para o final, mas eu vou tentar contemplar pelo menos com uma pergunta cada instituição aqui representada. Vamos começar, porque o tempo é curto.
11:04 R	Quero me dirigir primeiro ao Sr. Ercílio Santinoni, da Conampe: como V. Sa. avalia a capacidade de pagamento dos MEIs e das micro e pequenas empresas em um contexto de Covid-19? O crédito é sempre algo bem-vindo, mas pode se tornar um grande problema para os próprios empresários caso as empresas não tenham condições de honrar seus pagamentos. Nós podemos aí criar um outro problema a partir do primeiro. Até que ponto essas políticas de crédito deveriam ser complementadas por outras políticas públicas, e quais seriam elas, na visão do senhor? Como a legislação e a regulação podem aumentar a competitividade de nossas empresas? Dirijo-me à Sra. Rosi Dedekind, da Fampesc: ainda com relação à capacidade de pagamento dos MEIs e das micro e pequenas empresas, gostaria de entender que tipo de política pública poderia ser utilizada junto às empresas, visando ao aumento de produtividade e, portanto, da sua capacidade de pagamento; como a legislação atual dificulta os pequenos empresários de competirem, por exemplo, com empresas de países como China, Coreia, dentre vários outros. Será que V. Sa. - outra pergunta - teria um diagnóstico das principais causas de recusa de crédito pelas instituições financeiras para as micro e pequenas empresas? Até que ponto elas são um problema conjuntural ligado à Covid-19, ou são questões estruturais que sempre estiveram presentes e que devem ser feitas, em sua opinião, para resolver essa questão? Porque é uma preocupação minha. A pandemia vai passar, se Deus quiser, nós vamos voltar à normalidade. E a normalidade é: dificuldade de obter crédito, independentemente de pandemia. À Sra. Cintia Huang, da Ajorpeme: V. Sa. poderia compartilhar conosco um diagnóstico geral sobre as empresas que encerraram suas atividades em 2020 em razão da falta de crédito? Quantas poderiam ter sobrevivido mais algum tempo se tivessem tido apoio de crédito mais tempestivo? Essa demora, esse delay que houve ajudou a fechar quantas empresas no Brasil? V. Sa. poderia compartilhar conosco se as medidas de flexibilização trabalhista vindas da reforma trabalhista e de diversas legislações a partir de 2017 contribuíram ou dificultaram para que as empresas pudessem passar por essa crise? Nós estamos nos preparando, ou não, para crises como essas, a partir da nossa legislação? À Sra. Claudia Cisneiros, Presidente da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças: existe um diagnóstico de que o crédito não está chegando às empresas; por outro lado, instituições como a que a senhora representa apresentam uma alternativa, especialmente para os pequenos empresários. Nesse sentido, o que está faltando e o que deve ser feito para que o microcrédito possa desempenhar um papel mais relevante, pelo menos para os microempreendedores individuais e profissionais autônomos? Existe algum projeto de lei em tramitação nesta Casa que poderia ser uma referência para essas medidas? De forma bem realista, o que podemos esperar em termos de financiamento pelo microcrédito, mesmo com essas medidas? Ao Sr. Kedson Macedo, da Confebras: as cooperativas de crédito são instituições que vêm crescendo rapidamente em nosso País, entretanto, aparentemente, elas ainda não detêm uma parcela do mercado compatível com os benefícios que elas proporcionam. Em sua opinião, por que as cooperativas de crédito ainda não atingiram um nível de oferta de crédito compatível com os benefícios que elas trazem, e como elas podem colaborar para que haja uma expansão da oferta de crédito para as pequenas empresas? Existe algum projeto de lei em tramitação na Câmara ou no Senado que represente bem as demandas do setor? De que forma essa aprovação poderia expandir a oferta de crédito para as empresas? Quais são as restrições do Governo e dos bancos comerciais?
11:08 R	Ao Sr. Silas Santiago, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional... (Pausa.) Perdi o contato no meu celular. Só um segundo, Presidente. Como disse a senhora que me antecedeu, estamos nos adaptando às tecnologias. (Pausa.) Ao Sr. Silas Santiago: como V. Sa, analisa a demanda por crédito por parte das empresas com relação à sua capacidade de pagamento? Até que ponto a simples expansão da oferta de crédito pelas instituições financeiras irá ajudar as pequenas empresas a retomarem os seus investimentos? Quais são os riscos, sob a ótica das pequenas empresas, em se alavancar ainda mais em um momento de incerteza quanto ao crescimento econômico? Pensando de forma estrutural, o que temos que fazer para aumentar a produtividade de nossas micro e pequenas empresas para que possamos competir com outros players globais como China, Coreia dentre outros? Aos Srs. Bruno Laskowsky - desculpe a pronúncia - e Luciano Quinto, ambos do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes do BNDES... Não sei se são essas pessoas que estão aqui, porque eu já me confundi com os nomes, mas com relação... Eu não sei se estão presentes, mas eu vou fazer a pergunta assim mesmo caso alguém possa responder. V. Sa. poderia nos fazer um relato sobre a inadimplência nas operações de crédito gerais sob a responsabilidade do BNDES durante o período da pandemia? Houve alguma mudança de padrão observada e, se houve, como podemos segmentar esses eventos? Uma crítica comum das micro e pequenas empresas é a dificuldade de se obter crédito em nosso País. Sabemos que a instituição, o BNDES, possui linhas destinadas às micro e pequenas empresas e possui experiência em relação a esse tipo de empréstimo. Por que razão é tão complicado para as instituições financeiras de forma geral emprestar recursos para as pequenas empresas? De que forma a regulação bancária, com seus diversos requisitos de capital e solvência, dificulta a concessão de crédito para quem é pequeno? De que forma isso poderia ser simplificado? Ao Sr. Neudson, do Banco do Brasil: o Banco do Brasil é uma das maiores instituições financeiras do nosso País e desempenha uma missão dupla, de banco comercial e de instrumento de operacionalização de políticas públicas. Nesse sentido, que estratégia o Banco do Brasil deverá adotar em 2021, visando manter o crédito para micro e pequenas empresas em nosso País? Muito se fala que as medidas de contenção ao Covid-19 ficarão restritas a 2020 e que o apoio federal em 2021 será bastante reduzido. Em que esse cenário pode afetar a oferta de crédito para as empresas? Em 2020, o Banco Central trouxe inúmeras flexibilização da regulamentação bancária, visando assegurar que não faltasse liquidez às instituições financeiras para promover crédito às pessoas e empresas. Quais dessas medidas trouxeram maior eficácia na atuação dos bancos e quais deveriam ser mantidas em 2021? Já houve esse tipo de discussão junto ao Banco Central e junto à Febraban? Já estou terminando, Presidente. Ao Sr. Celso Leonardo Barbosa, Vice-Presidente de Negócios e Varejo da Caixa Econômica Federal: a Caixa Econômica Federal teve um papel muito relevante na mitigação dos efeitos da Covid-19. É notável o que foi feito com relação ao auxílio emergencial, que foi feito em tão pouco tempo. Nesse contexto foram descobertos milhões de brasileiros que estavam fora dos cadastros oficiais. Considerando o rico cadastro realizado para auxílio emergencial, indago se há algum plano de oferta de microcrédito para parte dessas dezenas de milhões de brasileiros de baixa renda. Até que ponto essa oferta de microcrédito pode ser associada a ações de capacitação profissional para aumentar a produtividade desses brasileiros? Que medidas adotadas pelo Banco Central em combate à Covid-19 podem ser consideradas modernizações importantes, que deveriam ser estendidas para 2021?
11:12 R	Quase finalizando, ao Sr. Gilneu Vivan, Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do Bacen: sabe-se que o aumento do endividamento público doméstico traz uma série de problemas para as instituições financeiras; há uma ampla literatura internacional sobre o efeito crowding out, que é o Governo absorver recursos financeiros que seriam utilizados pelo setor privado e que também está associado ao baixo crescimento econômico. Por acaso, o seu departamento já realizou algum tipo de monitoramento do efeito do aumento da dívida pública sobre o sistema financeiro que pudesse ser compartilhado com esta Comissão? O aumento da dívida pública, de 75% do PIB para quase 100%, traz algum aumento de risco para o sistema financeiro? Por acaso, o aumento do endividamento reduz de alguma forma a oferta de crédito para o setor privado, agora ou nos próximos anos? O aumento do endividamento também está relacionado ao encurtamento do perfil da dívida pública e também a um maior volume de operações compromissadas pelo Banco Central. Esse tipo de operação é bastante comum nos bancos centrais ao redor do mundo, mas o volume das operações compromissadas no Brasil é atípico. Trata-se de um problema histórico, que foi aumentado pelas medidas de combate à Covid-19. V. Sa. poderia nos informar por que esse volume é estruturalmente tão elevado? Que outros efeitos adversos V. Sa. vem observando com relação ao aumento do endividamento público? Com relação ao sistema financeiro e à oferta de crédito, o que o Banco Central vem fazendo para mitigar esses efeitos? Sob o ponto de vista do IFRS, a queda do preço dos títulos públicos na carteira dos bancos comerciais pode representar um problema para a estabilidade do sistema, ou pode ser um limitador para a oferta de crédito? E o último a ser perguntado. Ao Sr. Francisco Reposse Júnior, diretor comercial dos canais do Sicoob: V. Sa. poderia nos fornecer um retrato da inadimplência de micro e pequenas empresas observada em 2020? Se, por um lado, são empresas que necessitam de uma oferta de crédito para se manter, por outro lado, são organizações que são particularmente expostas à conjuntura de baixo crescimento econômico e queda na demanda. Nesse contexto, como conciliar uma maior oferta de crédito com um maior risco de inadimplência? Muitas das tentativas do Governo em aumentar o fomento ao crédito esbarraram no receio das instituições financeiras em assumir posições com alta possibilidade de perda. Por isso o Pronampe teve que ser alterado para garantir até 100% de algumas operações e 85% de outras. Algumas pessoas criticam a ganância dos bancos; mas instituições como as que V. Sas. representam não visam lucro e também têm dificuldades para conceder os créditos. Nesse sentido, gostaria de perguntar de que forma, do ponto de vista técnico, a regulamentação bancária, mesmo com garantias tão generosas, prejudica a concessão de crédito para as micro e pequenas empresas. Presidente, essas eram as perguntas. Parabenizo o Senador Esperidião Amin pelo desafio de fazer uma audiência com tantas participações. Eu entendo que o grande desafio do Brasil é este: inclusão, colocar todos para poderem participar realmente, não é? E nós queremos isso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Deputado Francisco! O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Sim, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O Sicoob está aqui representado por Celso Leonardo. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O Francisco é o diretor comercial, mas o Celso Leonardo vai responder.
11:16 R	Agora, ficou um só sem pergunta, que foi o Luiz Carlos, do Banco do Empreendedor, lá de Santa Catarina, que falou sobre a situação dos agentes de microcrédito, a experiência. Durante a exposição dele, ele falou o seguinte: que gostaria de ser ouvido pelos agentes financeiros. Aí, você tem que fazer uma perguntinha para ele. (Pausa.) Hein, Francisco? O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Me deram som novamente. Eu vou fazer o seguinte. Há uma pergunta específica sobre o microcrédito, que eu dividi em duas aqui, deixa eu reformular para ele. Está bom? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ele vai ficar chateado, né? Que negócio é esse? O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Não, não pode. A intenção nossa é inclusão. Incluir todos. Nós queremos dar oportunidade para todos, Presidente. Se não me engano, foi a pergunta que eu fiz... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Para a Cintia? O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Isso, foi para a... Deixa eu achar aqui. Eu não tive como imprimir... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - É Claudia ou Cintia a quem você deve ter perguntado. Ou Rosi, que deve ter feito perguntas e queria dividir com o Luiz Carlos. Se você quiser depois com calma organizar aí e fazer a pergunta para ele, a gente abre a palavra para você em separado. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Está bom. Eu vou dividir a pergunta aqui e encaminho para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Para o Luiz Carlos, do Banco do Empreendedor. Gente, vocês viram aí que o Deputado Francisco é nosso Relator, ele fez perguntas. Levou um tempo grande para perguntar a cada um. Só que eu aqui não vou dar o mesmo tempo para vocês responderem, não. Inicialmente, nós falamos que era para bater o pênalti, não é? E agora é uma corrida de respostas de 100m rasos. Todos os senhores e senhoras terão um minuto e meio para responder. Então, já vão selecionando as respostas bem objetivas para a gente gastar, nas respostas, 20 minutos. Então, na ordem em que foi perguntado, o primeiro a responder é Ercílio Santinoni. Com a palavra V. Sa., Ercílio Santinoni. O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para expor.) - Vou tentar em um minuto e meio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Um minuto e meio, Ercílio. O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para expor.) - Eu não usei todo o tempo depois, então aproveito agora. É simples responder sobre as possibilidades da pequena empresa. A gente tem que olhar, uns veem o copo meio vazio, outros veem meio cheio, e eu acredito que nós podemos ver meio cheio, porque se fala muito no fechamento das empresas e, se você sair na rua, você vai ver que a realidade não é tão drástica assim. Não foi tão feio, vamos dizer assim, graças a uma garra que tem o pequeno. E aquele que não tem condições de pagar, esse não conseguiu acesso a dinheiro. Nós não podemos esquecer que os bancos foram bastante rigorosos nas políticas de análise de crédito. Então, o que a gente precisa realmente é facilitar o pagamento dos tributos porque muitos não conseguiram pagar os desse ano, praticamente fechado o tempo todo o comércio, vendendo um pouquinho só. Então, existem já, como o Silas Santiago falou, dois projetos de lei que podem resolver essa parte de recuperar as condições de pagar os tributos passados.
11:20 R	E temos que nos preocupar em reorganizar a recuperação judicial, porque aqueles que vão ter problemas podem ter a vida facilitada com uma recuperação judicial simplificada. E isso está no Congresso, pode ser votado. Eu não vejo dificuldade no pagamento dos créditos que estão sendo concedidos à micro e pequena empresa. Tradicionalmente, ela já não é caloteira, o índice de inadimplência não é tão alto. Eu acredito que o banco não terá problema. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Muito obrigado, Ercílio. Com a palavra a Presidente Rosi Dedekind. A SRA. ROSI DEDEKIND (Para expor.) - Bom, relativamente à produtividade, em nosso País, das micro e pequenas empresas, realmente a gente tem uma dificuldade, mas todas as federações, junto com a confederação, estão trabalhando nisso de capacitar essas empresas para que aumentem a sua produtividade para enfrentar. A legislação hoje permite muito a entrada de produtos da China e da Coreia, com isso fazendo uma concorrência para a qual o nosso pequeno não está estruturado. Quanto ao acesso ao crédito, é de antes da pandemia a dificuldade do micro e pequeno empresário conseguir os empréstimos. Na pandemia, com o Pronampe, melhorou, mas a gente tem a necessidade de que esse seja um programa que continue, para a gente estar cada vez capacitando mais e tendo mais produtividade nas nossas empresas. O acesso ao crédito é fundamental e precisa ser um programa constante para que a gente consiga capacitar nossos empresários. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Muito obrigado, Rosi. Com a palavra a nossa Vice-Presidente Cintia Huang. Pode falar, Cintia. Cintia Huang. (Pausa.) Cintia? A SRA. CINTIA EBERT HUANG (Para expor.) - Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Estou ouvindo bem. Pode falar. A SRA. CINTIA EBERT HUANG (Para expor.) - Eu peço desculpas. Bem na hora em que o Sr. Deputado estava fazendo a pergunta, minha conexão caiu. Ele pode fazer a pergunta... Eu estava até pedindo ajuda, neste momento, para que, se ele puder, refazer a pergunta para mim. Houve um probleminha com a minha conexão. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Cintia, a senhora pode aguardar? Ele vai formular. A SRA. CINTIA EBERT HUANG (Para expor.) - Está bom. Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Vou tocar aqui as outras respostas. Lá no final, ele faz a pergunta para a senhora e para Luiz Carlos. A SRA. CINTIA EBERT HUANG (Para expor.) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Passo a palavra a Claudia Cisneiros. A SRA. CLÁUDIA CISNEIROS (Para expor.) - Bom, com relação à resposta, tem sim, tem uma lei tramitando, que é a Lei nº 116, de 31/6/2003, e tem o Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, que fala sobre as contribuições gerais. Esse projeto de lei pode beneficiar muito as OSCIPs, porque dá uma isenção tributária nessa contribuição. Com relação a como ter acesso, a como atender melhor o empreendedor, pego uma fala do meu colega Luiz Floriani, porque em um minuto e meio não vai dar para explicar tudo. Uma boa alternativa seria nos ouvir em outro momento, porque aí a gente pode discorrer sobre ações mais específicas sobre essa clientela que nós atendemos, que nós assistimos no Brasil há 35 anos, que é esse pequeno empreendedor que está lá na base da pirâmide e que precisa tanto de crédito para alavancar os seus negócios, o que ainda não está formatado. Por exemplo, um Pronampe direcionado para as OSCIPs, que pudesse atender essa clientela. Tem sim como, Senador, nos ajudar muito. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Muito obrigado, Claudia Cisneiros.
11:24 R	Não sei se foi feita pergunta para Luiz Lesse Moura. Luiz Lesse Moura, da Confebras, tem pergunta para V.Sa.? (Pausa.) Não, né? Teve pergunta para você, Luiz? (Pausa.) Então, pode responder. Libere o seu som, pois está travado. Pode falar. O SR. LUIZ LESSE MOURA (Para expor.) - Bom, o desafio é muito grande de responder a essa colocação do Deputado em apenas um minuto e meio, mas a questão é muito simples. O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, o cooperativismo em geral, nos últimos 20 anos, quando tivemos um novo marco regulatório, apresentou um crescimento que não vou dizer que é invejável, mas que merece destaque. Crescemos em média, podemos dizer, nos últimos 20 anos, 20% ao ano. Nós sabemos que esse crescimento poderia ser muito maior, mas sabemos que, em algumas regiões, o cooperativismo é muito forte, tem uma cultura muito forte - eu destacaria aí as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste -, entretanto, nós deparamos com uma questão cultural ainda, nas Regiões Norte e Nordeste, onde o cooperativismo ainda é muito incipiente. Para isso, a participação do Governo e da própria iniciativa é muito importante. Um ponto também que eu gostaria de destacar é por que o cooperativismo não cresce ainda no patamar que nós precisamos, considerando as vantagens desse sistema: eu diria que é uma questão cultural, uma questão de educação. Nós observamos que somos um sistema diferente, digamos, do sistema financeiro convencional. Nós nos estruturamos dentro de princípios de valores. Temos aqui as nossas condições em que o cooperado basicamente não é um mero cliente, ele é dono do sistema. E a legislação flexibilizada pelo Banco Central ajudou bastante, nos últimos tempos, e o sistema vem respondendo, principalmente em alguns Estados. Eu citaria Rondônia, onde temos um crescimento fantástico; Santa Catarina também, em que o cooperativismo é muito presente; e também os Estados do Espírito Santo e Paraná, principalmente nesses segmentos de micro e pequenos empreendedores. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem. Muito obrigado, Luiz. Eu passo a palavra para Celso Leonardo, do Sistema de Cooperativismo (OCB). O SR. FRANCISCO REPOSSE JUNIOR (Para expor.) - Olha só, nós tivemos um problema de nomes na tela. O representante da OCB, do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, é Francisco Reposse Júnior. Aí eu acabei saindo e voltando e acertaram o nome. Então, eu já vou fazer a minha resposta de como é que nós estamos olhando a inadimplência. A inadimplência foi muito observada no início da pandemia, mas tivemos a permissão de uma contabilização do Banco Central em que, com as prorrogações, a gente pudesse manter o nível de risco. Então, a gente prorrogou todas as operações que foram procuradas e algumas delas inclusive em que nós procuramos as próprias pessoas jurídicas para poder fazer as prorrogações - não só pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Mas, no momento, agora a gente se encontra com a inadimplência no mesmo patamar em que estávamos antes da pandemia. Portanto, sem sobressaltos, não estamos tendo dificuldades. E as prorrogações que foram feitas não tiveram dificuldade nenhuma para as novas operações.
11:28 R	Nós não temos problema nenhum de relacionamento ou de falta de regulamentação bancária por ordem do regulador que dificulte as nossas operações. Portanto, nós entendemos que estamos operando dentro dos limites que nós temos. O "R" dos nossos riscos, assim como o colega da Caixa Econômica falou, não tem sido obstáculo para que a gente faça as operações e atenda ao mercado. Portanto, estamos operando todas as linhas e continuaremos operando as linhas dentro do nosso segmento. Está o.k.? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Francisco. Essa confusão fui eu que fiz aqui. Troquei o Celso, lá em cima, no seu nome. Desculpe-me. O SR. FRANCISCO REPOSSE JUNIOR (Para expor.) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Silas Santiago, Sebrae Nacional. O SR. SILAS SANTIAGO (Para expor.) - Tudo bem, Senador? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Tudo bem. O SR. SILAS SANTIAGO (Para expor.) - Muito bem. Com relação à demanda por crédito e à capacidade de pagamento, nós temos de pensar estruturalmente. Estruturalmente, é ver a empresa como um todo. Nesse sentido, há que se reorganizar as finanças, as obrigações tributárias. É por isso que o Sebrae defende a aprovação do Refis, da moratória do Simples, porque é um conjunto de medidas. Não é só o crédito que resolve essa situação. Outra coisa: tem que haver assistência do Sebrae porque, para haver capacidade de pagamento, você tem que ver a viabilidade da empresa. Por exemplo, se a empresa está negativada, se o sócio está negativado, isso tem um motivo. Se o motivo foi só a pandemia, mas ela tem viabilidade, compensa investir, compensa recomendar o crédito, seja por meio do Pronampe, por meio do Fampe, que é o fundo de aval do Sebrae. Então, na verdade, tem que pensar estruturalmente. O investimento nós cremos que vai vir num segundo momento. Hoje nós estamos ainda numa situação emergencial, por isso nós estamos defendendo o crédito a capital de giro agora. Mas vai precisar, sim, de recursos de investimento para reconstrução. Aí eu já entro na segunda pergunta, sobre produtividade, porque nós vamos ter que ajudar as empresas a se reconstruírem. Nós temos uma outra realidade. Pode ser que empresas tenham que realocar atividades, tenham que investir em transformação digital - e o Sebrae tem um programa fantástico em relação a isso, para auxiliar as empresas nessa mudança, nessa realocação de atividades -, aproveitar as oportunidades que vão surgir na retomada e investir, também para melhorar a produtividade, continuar investindo em simplificação, em desburocratização na questão de como nascer, de como conseguir licença do funcionamento. Então, esses são os canais que nós entendemos serem necessários para melhorar o acesso ao crédito, com capacidade de pagamento, e para investir também na produtividade das empresas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Silas. Eu quero aproveitar e fazer uma correção também na nomenclatura do cargo de Bruno Laskowsky. Ele é Diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES. Eu passo a palavra ao Bruno Laskowsky, nosso Diretor, para responder ao Deputado Francisco Jr. O SR. BRUNO LASKOWSKY (Para expor.) - Obrigado, Senador. Obrigado, Deputado Francisco, pela pergunta. Quanto ao tema de inadimplência, deixem-me talvez abordar alguns ângulos.
11:32 R	O BNDES até antecipou alguns desses movimentos através do que a gente chama de standstill, ou seja, a renegociação emergencial para mais de 3 bilhões, e com isso você alongou prazos, pagamentos, na verdade cessou a cobrança de juros e principal por determinado período. Isso obviamente tem um impacto positivo nesse sistema de inadimplência. Vale a pena comentar a operação do BNDES. O BNDES tem o conceito da neutralidade. A gente opera através de quase 50 agentes repassadores. Muitas cooperativas estão aqui presentes. E, ao fazê-lo, a gente tem uma capacidade de articulação e multiplicação desse crédito. Quem conhece de fato - isso é fundamental quando a gente fala do micro e pequeno empresário - é quem está na ponta; não é quem está lá na Faria Lima ou na Avenida Chile que conhece o detalhe da vida do pequeno empreendedor. Então, essa neutralidade do BNDES, que consegue multiplicar, chegar lá na ponta através das cooperativas, através dos bancos, dos agentes repassadores, é muito importante, e eu gostaria de comentar isso. O tão falado PESE, esse programa emergencial para as empresas com suas folhas de pagamento, além dos impactos de manutenção de emprego, também fez com que essas empresas preservassem seu capital de giro. Isso também tem um impacto positivo no tema da inadimplência. Só para terminar, Senador, por favor... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeitamente. O SR. BRUNO LASKOWSKY (Para expor.) - Eu acho que aqui merece claramente... Cada tema desse tem muita complexidade. A gente não vai ter a ambição de resolver a questão da micro, pequena e média empresa em poucos minutos, mas a sugestão aqui - acho que alguém já tinha feito esse comentário - é no sentido de esse grupo de trabalho, de alguma forma, ter reuniões mais permanentes. Do lado do BNDES, a gente absolutamente está muito ávido por ouvir as sugestões. A gente não tem aqui a ambição de achar que sabe tudo que a pequena, média e microempresa sofrem lá na ponta. Então, as sugestões são muito bem-vindas. Obviamente, há as questões técnicas, há as questões do Tesouro, há as questões, muito bem colocadas também, de que a pequena e média sofrem com o tema do seu próprio negócio. Ela tem que ter um embasamento, tem que ter condições para que o próprio negócio persista. O crédito existe na medida em que a empresa também tenha condições de existir, senão a soma é zero. Nesse sentido, o BNDES acabou de aprovar uma linha para o intangível, para melhorar as condições de produtividade, para compor nesse giro. Quem puder pode entrar no site do BNDES e verificar isso. Desculpe-me se alonguei um pouco do tempo, mas acho muito importante a continuação desta reunião, talvez mais específica. Isso poderia ser até promovido pelos senhores. Acho que isso seria muito proveitoso para o País. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Bruno. Vou passar a palavra para Neudson Peres de Freitas, Banco do Brasil. O SR. NEUDSON PERES DE FREITAS (Para expor.) - Obrigado, Deputado Francisco Jr., pela oportunidade. Primeiro, foram duas perguntas com relação à estratégia do banco para 2021. O que eu posso dizer aqui neste tempo objetivo que a gente tem é que o banco espera uma recuperação econômica para o ano de 2021. Consequentemente, a gente já começou as primeiras discussões da nossa peça orçamentária. Estamos prevendo um crescimento do crédito para a micro e pequena empresa, um crescimento representativo.
11:36 R	E nós esperamos fazer isso com bastante segurança, por meio da aplicação de tecnologia e simplificação de processos, o que vai nos permitir chegar a mais empreendedores, inclusive por meio dos nossos canais digitais, usando aí o incentivo até do próprio regulador do Banco Central. Por exemplo, nós temos o open banking, que deve facilitar bastante essa colocação de crédito, e também algumas medidas com relação a limites e simplificação de processos internos, que, sem dúvida, vão contribuir bastante para escoar o crédito para o micro e para o pequeno empreendedor lá na ponta. A segunda parte da pergunta foi sobre a eficácia das medidas do Banco Central no ano de 2020 e aquelas que poderiam ser prorrogadas. O que eu posso dizer é que, sem dúvida, todas as medidas tiveram sua eficácia. O Banco Central teve a sensibilidade de discutir isso com a sociedade civil, discutir isso com as instituições financeiras, trazer medidas muito pragmáticas que surtiram o seu efeito. Sobre a prorrogação ou não: eu tenho certeza de que o Banco Central, com a sua equipe técnica, tem sensibilidade para identificar aquelas que merecem ou não ser prorrogadas. O que me agrada muito é que tanto o Banco Central como a própria Febraban já iniciaram discussões sobre o que pode ser feito, têm uma agenda bastante pragmática, com medidas previstas para garantir a liquidez das instituições financeiras e também permitir que o crédito continue escoando para as micro e pequenas empresas. Então, eu acredito que essa proximidade com a ponta, como foi dito pelo Bruno do BNDES, essa proximidade com o que está acontecendo de fato em cada localidade no nosso País, que tem dimensões continentais, isso vai nos permitir maior eficácia na colocação de crédito e aceleração dos processos de recuperação da economia. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Neudson Peres. Eu quero registrar neste momento a presença na nossa sala de reuniões, de audiências, do Presidente do Sebrae Carlos Melles, que deu uma passadinha por aqui só para dar um alô para todos nós e se retirar. Então, vamos ficar todos assentados. Vou passar para ele um minuto, um minuto e meio, para as suas considerações e dar continuidade aos nossos trabalhos - o próximo a responder é o Celso Leonardo Barbosa, da Caixa Econômica. Como o Carlos, Presidente do Sebrae, veio só nos visitar e sair, eu vou passar para ele só para um comentário, porque realmente deixar o Presidente do Sebrae, que trata do objetivo maior da nossa audiência pública, que é tratar das micro e pequenas empresas, sem dar uma palavrinha para nós todos fica muito descortês e inoportuno, especialmente porque nós poderemos aproveitar muito das suas observações e da rica experiência que ele tem. Então, com a palavra Carlos Melles. (Pausa.) O som, Carlos. Libera o som. O SR. CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES - O.k. agora? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O.k. Bem-vindo! O SR. CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES (Para expor.) - Muitíssimo obrigado, perdoem-me todos os que estão aí. Quem conviveu quase 30 anos com o Senador, Governador, esse queridíssimo Confúcio, sabe do apreço, do zelo pessoal que ele tem com tudo e com todos. Então, pessoalmente, eu quero declarar aqui a minha admiração e a minha convivência fraterna e querida com ele ao longo desses anos. Muito obrigado pelo que você está fazendo por nós, pela micro e pela pequena empresa brasileira. Eu peguei o Neudson falando aí, o Bruno está aí, há um time da Caixa Econômica, está o meu queridíssimo Senador Esperidião Amin, que já me alertou cedo hoje com o artigo que provoca o sistema de crédito nosso, que é autor daquela garantia solidária, tão importante. Nesta crise, a solidariedade aflora muito.
11:40 R	Mas, voltando aqui, Presidente Confúcio: o que é importante neste momento é dizer do espírito do brasileiro. Ora, nesta pandemia, ainda que por necessidade, nós já temos mais de um milhão de MEIs cadastrados neste ano de 2020, ou seja, já superamos 11 milhões de microempreendedores individuais. Certamente, já superamos mais de 700 mil novas pequenas e microempresas este ano. Ou seja, superamos sete milhões de pequenas e microempresas e superamos 11 milhões de MEIs. De uma maneira mais própria: são mais de 17 ou 18 milhões de sonhadores, de pessoas que têm o sonho do empreendedorismo, o entusiasmo de empreender, e que movimentam este País; são 99% do que a gente fala do Brasil, seja na agricultura, no comércio, na indústria, no turismo e nos serviços. Portanto, o nosso maior desafio hoje não é mais formalizar. Hoje buscam a formalização em função da previdência, de poder se aposentar, de ter um conforto de estar regularizado, de ter um CNPJ, mas o ambiente agora agravado pela pandemia traz a nós um desafio muito maior, e nós estamos trabalhando muito. O Sebrae tem trabalhado diuturnamente. Nós pusemos o Fampe para poder ver se dá um certo suporte, e a Caixa Econômica Federal fez bonito, mas ainda é muito pouco. No uso do Fampe veio o Pronampe, que está ajudando muito, mas nós estamos colocando o que é mais importante, que é a essência da educação empreendedora, à disposição dos brasileiros. E, sobretudo, dizemos que retomem, mas que retomem pelo meio digital. Nós estamos nos aliando a grandes plataformas de marketplace, como o Grupo Martins, Renner, Magazine Luiza, dando à pequena e à microempresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização e, inclusive, de garantias de financiamento. Portanto, esta Comissão se reveste da maior importância. Ela fala da retomada, fala do futuro do Brasil, e nós estamos, até o fio do cabelo, empenhados em fazer com que isso aconteça para melhorar as condições de crescimento, da retomada de crescimento do Brasil. Eu fico aqui um pouco, Senador Confúcio. Se houver alguma pergunta, eu não posso me furtar a respondê-la. Eu só tive uma reunião com o nosso Ministro da Ciência e Tecnologia, e eu falei "terminando, já estou junto", mas quero ficar com vocês e à disposição. Vou ouvir mais um pouco. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente Melles. É uma satisfação tê-lo conosco nesta sala de debates. Eu passo a palavra agora para o Celso Leonardo Barbosa, Vice-Presidente de Negócios da Caixa Econômica Federal, para responder ao Deputado Francisco Jr. O SR. CELSO LEONARDO BARBOSA (Para expor.) - Eu vou responder aqui rapidinho. Primeiro, é uma honra falar depois do Presidente Melles, nosso parceiro fundamental. É uma ótima pergunta a do Relator, a quem quero agradecer também. Não tenho dúvida de que a Caixa vai trabalhar agora no banco digital para que, depois do auxílio, a gente faça totalmente... Sim, a resposta é o crédito, o microcrédito, o uso do microcrédito do banco digital. A gente trabalhou com mais de 40 milhões de invisíveis e se transformou num banco digital que vai chegar a 120 milhões de usuários, de pessoas cadastradas, de clientes nossos que vão poder ter acesso ao microcrédito, o que é muito importante.
11:44 R	Como foi falado aí, a Caixa está sempre na ponta. São 75 finais de semana em que o Presidente tem viajado pelo País, eu também tenho viajado. Nesse final de semana nós estávamos em Breves, na Ilha de Marajó - não sei se vocês conhecem -, uma outra realidade - temos vários brasis -, e, lá na ponta, a gente estava com um senhor que tem o auxílio, que vai receber o microcrédito, que ganha, num saco de carvão de dez quilos, R$3. Para ele, isso vai fazer uma diferença absoluta, completa. Então, vai ser muito importante, e a gente quer fazer com que esse microcrédito seja também assistido. É nossa filosofia, junto com o Sebrae, fazer a coisa assistida, para que ele tenha orientação de quanto ele tem de custo, quanto ele gasta, quanto ele precisa cobrar, fazer essas organizações que o Sebrae faz muito bem. A gente vai fazer o trabalho de microcrédito também muito bem. É uma revolução no País, porque a gente já está na ponta. A Caixa está em 99% dos Municípios, entende e gosta muito da ponta e faz parceria com outras organizações que recebem repasses. Então, a gente tem essa capilaridade e, agora, com o banco digital, teremos mais gente para atender. E, sim, nós vamos fazer uma revolução com o microcrédito, assim como nós fizemos com o auxílio emergencial. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Celso Leonardo. Eu passo a palavra para o Dr. Gilneu Vivan, do Banco Central. O SR. GILNEU VIVAN (Para expor.) - Bom, rapidamente em relação ao aumento da dívida: o aumento da dívida combinada com a percepção da capacidade de pagamento do Governo é o que gera aumento do risco do sistema financeiro e, por fim, um aumento do custo de captação geral, de todos os entes. Em relação ao crowding out, o ponto central aqui é a competição que se dá entre o nível de juros, o nível de endividamento e a rentabilidade de cada negócio. Então, hoje, com os juros de 2%, a gente acredita que é uma taxa que efetivamente estimula a economia. Em relação às compromissadas, eu vou pedir desculpas, mas a minha área não é a política monetária. Então, eu posso repassar essa pergunta para os meus colegas responderem depois. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bem. Deputado Francisco Jr., eu gostaria agora que você pudesse retomar rapidamente para refazer a pergunta à Vice-Presidente Cintia Huang, da associação lá de Joinville, e também fazer a pergunta diretamente ao Luiz Carlos, do Banco do Empreendedor. Francisco, pode usar da palavra para fazer a pergunta diretamente para a Cintia e para o Luiz Carlos. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Se você quiser, Francisco, também fazer uma pergunta para o Carlos Melles, do Sebrae, nosso Presidente, fique à vontade, tá? O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Certo. No caso, para a Cintia, são as mesmas perguntas. Eu vou dividir as perguntas da Rosi com o Luiz Carlos, certo? Refiro-me à Rosi Dedekind. À Cintia: eu perguntei à senhora se poderia compartilhar conosco um diagnóstico geral sobre as empresas que encerraram suas atividades em 2020 em razão da falta de crédito. Quantas poderiam ter sobrevivido por mais algum tempo se tivessem tido apoio de crédito mais tempestivo? E gostaria de saber se V. Sa. poderia compartilhar conosco se as medidas de flexibilização trabalhista vindas da reforma trabalhista e de diversas legislações a partir de 2017 contribuíram ou dificultaram para que as empresas pudessem passar por esta crise.
11:48 R	Já para a Rosi, eu quero manter a primeira pergunta, que é a com relação à capacidade de pagamento dos MEIs e das micros e pequenas empresas. Eu gostaria de entender que tipo de política pública poderia ser utilizada junto às empresas visando o aumento de produtividade e, portanto, da sua capacidade de pagamento. Como a legislação atual dificulta que os pequenos empresários possam competir, por exemplo, com empresas de países como China e Coreia, dentre vários outros? E ao Sr. Luiz Carlos, do Banco Empreendedor, a segunda parte, que seria saber se V. Sa. tem o diagnóstico das principais causas de recusa de crédito, pelas instituições financeiras, para as micro e pequenas empresas. Até que ponto elas são um problema conjuntural ligado à Covid ou são questões estruturais que sempre estiveram presentes? O que deve ser feito, em sua opinião, para resolver essa questão? Eu gostaria de parabenizar o Presidente do Sebrae. O Sebrae faz um trabalho espetacular por todo o País e há um carinho do brasileiro com relação ao Sistema S. Eu vi que o Sebrae fez uma cartilha com relação à questão política - das eleições municipais, inclusive - e, de forma especial, à Covid. Estou preparando um requerimento, Presidente, em que eu gostaria de convidar o Sebrae para vir apresentar essa cartilha para nós. Eu acho que seria muito interessante. Ele está fazendo todo um trabalho com relação ao empreendedorismo, com relação também às eleições municipais, e à necessidade de levar esse empreendedorismo a todos os Municípios. Fica aqui o convite. Estou formalizando esse requerimento e gostaria muito da participação do Sebrae nesse quesito do pós-pandemia. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Francisco. Eu vou fazer o seguinte: eu acho que a Rosi já respondeu à pergunta; ficam faltando Cintia e Luiz Carlos. Enquanto a Dra. Cintia e Luiz Carlos processam a pergunta, que foi muito imediata e eles têm de mentalizar uma resposta, vamos fazer o seguinte: eles retornam daqui a pouquinho para responder, e eu abro a palavra agora para novas perguntas. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Ótimo! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O próximo bloco será feito com o Deputado Luiz Carlos Motta, de São Paulo, Deputado Felício Laterça, do Rio de Janeiro, e Senador Esperidião Amin. Depois vamos aproveitar e responder também às perguntas do Francisco, que foram feitas por último. Passo a palavra ao Deputado de São Paulo Luiz Carlos Motta. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Pode dirigir a palavra a quem V. Exa. desejar que lhe responda. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para interpelar.) - O.k. Gostaria de cumprimentar V. Exa., Presidente, cumprimentar o Deputado Francisco Jr., nosso Relator, e, em sua pessoa, os demais Parlamentares que fazem parte desta Comissão. Cumprimento o Senador Esperidião Amin pelo requerimento muito bem elaborado e as pessoas que estão aí, também muito preparadas. Dirijo minha pergunta ao Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Sr. Silas Santiago. Apesar das medidas adotadas para ampliação do acesso ao crédito concedido às empresas, grande parte desse dinheiro foi direcionado às médias e grandes empresas. Levantamento feito pelo próprio Sebrae, com base em dados do Banco Central, apontou que o aumento do volume de crédito não chegou às pequenas empresas. O estudo mostrou também que, mesmo com o aumento de crédito, houve uma redução do número de operações realizadas por empresas de todos os portes.
11:52 R	O estudo mostrou também que, mesmo com o aumento de crédito, houve uma redução do número de operações realizadas por empresas de todos os portes. Durante o segundo trimestre de 2020, essa queda foi de 12% em relação ao primeiro trimestre, ou seja, há um esforço para disponibilização do crédito, mas dificuldades para esse dinheiro chegar à ponta. A que o Sebrae e os demais convidados presentes atribuem essa queda do número de operações? Qual é a expectativa de micro e pequenos empresários para que a terceira fase do Pronampe atenda mais empresas para garantir o capital de giro e, logicamente, a recomposição do fluxo de caixa? Outra pergunta ao Sr. Ercílio Santinoni, Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais: qual é a expectativa do Conampe para o pós-pandemia, passadas as eleições municipais? A confederação vislumbra parcerias, por exemplo, com os Prefeitos eleitos, principalmente no quesito geração de empregos? Essas eram as minhas perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Luiz Carlos Motta. Com a palavra agora o Deputado Felício Laterça, Rio de Janeiro. (Pausa.) Felício Laterça. (Pausa.) Será que ele já está em campanha lá em Campos dos Goytacazes? Felício... (Pausa.) Ele saiu um pouquinho da sala. (Pausa.) Muito bem. Vamos passar adiante. Com o Felício retornando, ele pergunta. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, quero cumprimentá-lo, mais uma vez. Acho que esta reunião teve um grau de objetividade muito bom. Quero saudar a todos que estão participando, especialmente o nosso querido amigo Carlos Melles, que prestigia este evento. Eu vou apenas apresentar duas ideias. A primeira. Quero contar com o meu amigo Senador Confúcio, com os Deputados que estão participando e que o quiserem, pois vou pedir à nossa assessoria que elabore um projeto de lei do Juro Zero nacional para ser operado especialmente com vistas à micro e a MEI (Microempreendedor Individual), com limites de R$10 mil de empréstimo e de R$5 mil de empréstimo para micro e para MEI. Esse é o gabarito do programa Juro Zero. Nós vamos elaborar isso, o senhor vai examinar, eu vou examinar. Quem desejar será coautor em nome da Comissão. E quero fazer um apelo ao meu amigo Carlos Melles para que ele pegue a lista de participantes e, junto com o Silas, coordene uma reunião - o Sebrae coordene uma reunião - com este time que está aqui conosco hoje para complementar os programas que já existem. Temos o Pronampe, vamos ter um novo Pronampe, que tem a pretensão de alavancar mais recursos; há essa ideia do Juro Zero... E que o Sebrae nos ajude a formatar, especialmente junto às OSCIPs, uma forma de atuação. Então, promova uma reunião e nos diga o que vocês combinaram - por exemplo, nos informe no mês que vem, só uma informação.
11:56 R	Esse é o apelo que faço, saudando a presença do Melles e de todos que aqui contribuíram para uma reunião que eu considero muito produtiva, graças à capacidade de liderar e coordenar do nosso amigo Senador Confúcio. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Como o Felício se ausentou... O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Não, eu interrompi a campanha já, Presidente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Você estava lá em Campos dos Goytacazes. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Voltei já, teletransporte. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bom, pode usar a palavra, Felício. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado. Quero saudar o nosso Presidente, Senador Confúcio, pela sua simpatia contagiante, o nosso Relator... Aliás, o nosso Relator Francisco Jr. abusou, não poupou ninguém, pergunta para todo mundo, mas ótimo, muito bons os nossos convidados hoje. Quero saudar o nosso Senador Esperidião Amin, que teve essa iniciativa. Um bate-papo muito importante, Senador Esperidião, é muito gratificante ter esses convidados tão seletos. O senhor falou tudo, a gente tem que fortificar e estabelecer mais tratativas desse gênero. Cumprimento todos os nossos presentes que estão conosco. Uma das diversas preocupações do Governo e do Congresso, no curso dessa pandemia, foi a preservação das empresas. Era consenso que evitando quebras em massa seriam criadas condições para preservar os empregos e acelerar a retomada econômica. Como grande parte dos empregos são gerados nas micro e pequenas empresas, houve uma atenção especial com o setor, que poderia ser asfixiado por problemas no fluxo de caixa. Assim, foi criado um programa de crédito de baixo custo, exclusivamente para atrair empresas, o Pronampe - todos nós sabemos -, que, mesmo com um início relativamente tímido, veio a ganhar tração e contribuir para a preservação da saúde das micro e pequenas empresas. Contudo, parece que ainda existem relatos de dificuldades de acesso ao crédito. Nesse contexto, faço as seguintes colocações... Eu fiz três perguntas e vou direcioná-las - acredito que todos os nossos convidados estão aí. A primeira pergunta vai para a Sra. Claudia Cisneiros, da Abcred. É a seguinte pergunta, Sra. Claudia. Vimos o poder transformador do microcrédito em países pobres. Em Bangladesh mudou a realidade de diversas famílias e comunidades. Foi tão transformador que, inclusive, resultou em um Prêmio Nobel ao economista Muhammad Yunus, pioneiro da iniciativa. Um dos diferenciais de sua prática correspondia à não cobrança de garantias, exigência tradicional dos bancos comerciais, além do foco maior na concessão de créditos a grupos com predominância de mulheres. No Brasil, contudo, mesmo com alguns avanços, ainda não temos visto esta prática prosperar a contento. Há bastante receio dos agentes financeiros em emprestar aos pequenos, muito em função do risco. No Pronampe, contudo, grande parte do risco foi assumido pelo Governo. Nesse sentido, pergunto: o Pronampe pode simbolizar um divisor de águas na prática da concessão de crédito a pequenas e microempresas no Brasil para contribuir de algum modo para o aprimoramento do microcrédito? Como fazer com que o crédito chegue ao cidadão vulnerável de modo justamente a fazer com que ele tenha a sua vulnerabilidade reduzida? Quais as sugestões da Abcred para que o arcabouço legal do microcrédito seja fortalecido por parte deste Parlamento, em particular, sem onerar ainda mais o nosso já combalido Estado? Agora, a pergunta seguinte, também está aqui na minha telinha, para o Sr. Ercílio Santinoni, do Conampe. O senhor esteve conosco no início de julho, quando destacou a importância das micro e pequenas empresas em nosso PIB, bem como apresentou diversos problemas enfrentados pelo setor, como a questão da "desbancarização" e as dificuldades de obtenção de crédito inerentes à negativação de sócios. O senhor também sinalizou preocupação com o volume de recursos disponibilizados até então.
12:00 R	Nesse meio tempo, contudo, houve uma série de mudanças estruturais e institucionais para o fortalecimento da economia, como a instituição da Poupança Social Digital, usada, dentre outros, para operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial, e a sinalização de maior disponibilidade de recursos para empréstimo. Nesse sentido, qual a sua percepção acerca da evolução na concessão do crédito para as micro e pequenas empresas, desde a sua última participação nesta Comissão? Como fazer para garantir que o crédito chegue a quem necessita, mas que não haja inadimplência em níveis que acabem por transformá-lo em algum tipo de doação? E a terceira e última pergunta vai para o Sr. Silas Santiago, do Sebrae Nacional. O setor empresarial é determinante para a pujança de nossa economia. O Sebrae, por apoiar as empresas, conhece suas carências e pontos que podem ser aprimorados para torná-las mais robustas. Nesta pandemia, sabendo que diversos setores, por exemplo, o turismo, teriam problemas diversos que poderiam levar à quebra, como a descontinuidade no fluxo de caixa, houve uma série de medidas do Governo para mitigar tais invulnerabilidades. Destaco o próprio Pronampe e também o Programa de Sustentação do Emprego e Renda, que ajudaram as empresas e funcionários a atravessar a tempestade. Assim, como o Sebrae avalia a atuação do Governo e do Parlamento, no sentido de apoiar as empresas no contexto da pandemia? Quais seriam as sugestões para que as ações do setor público fossem ainda mais assertivas? Essa é a minha participação. Agradeço desde já a resposta dos nossos convidados e quero dizer a todos vocês que eu sou um grande defensor da micro e pequena empresa e sei da sua importância para a geração de emprego e renda. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Felício Laterça. Falta um Parlamentar para fazer perguntas, para a gente fechar a nossa audiência, e, ao final, nós vamos ouvir as respostas, e há duas ou três perguntinhas dos internautas. Então, eu vou passar a palavra, para a gente fazer esse fechamento, ao General Peternelli, que está presente. Deputado General Peternelli. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Senador Confúcio, Srs. Parlamentares presentes, convidados, é uma satisfação muito grande estar participando desta reunião. O Senador Esperidião Amin convocou todos os envolvidos no crédito da pequena e da média empresa, e isso trouxe uma radiografia adequada. As perguntas do Francisco complementaram ainda mais, esclareceram essas atividades, e todos eu vejo que estão de parabéns. Muito boa a participação do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, que tem feito um trabalho fantástico nesse contexto, inclusive buscando esse crédito fora do banco, com todo o envolvimento no Pronampe, aumentando ainda mais a margem daqueles que poderiam ter essas atividades; buscou todo o foco. O Sebrae tem um papel importante nesse contexto, porque pode fazer com que a inadimplência, com que vários resultados negativos não ocorram, e, pelo contrário, que o resultado seja sempre positivo, pela orientação que dá à pequena e média empresa. Parabenizo as cooperativas. Recordo-me perfeitamente, quando nós estávamos falando nos programas do Governo para poder ajudar a pequena e a média empresa, quando se abordou que quem conhece efetivamente a pessoa são as cooperativas, e isso daí veio a facilitar com que esse crédito chegasse o mais longe possível.
12:04 R	Então, eu só gostaria de parabenizar - contento-me com essa parte -, gostaria de falar, Senador Confúcio, não vou perder a oportunidade de comentar da importância da Emenda Substitutiva nº 20 à PEC 45. Ela traz uma ideia que eu apresentei há mais de um ano, ela traz uma ideia do imposto no crédito e no débito da movimentação financeira, mas acaba com todos os demais, inclusive, acaba com a nota fiscal, facilitando muito à pequena e à média empresa, já que o trabalho da contabilidade seria facilitado. Eu solicito a todos que participaram conhecerem ou lerem e me mandarem sugestões sobre a Emenda Substitutiva nº 20 à PEC 45. Senador Confúcio, parabéns; parabéns a todos os palestrantes. Juntos vamos vencer o Covid e, com certeza, as pequenas e médias empresas vão sair muito mais fortalecidas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, General Peternelli. Muito bem, vamos agora às respostas. O Deputado Francisco Jr. fez perguntas à Cintia e ao Luiz Carlos, do Banco Empreendedor. Presidente Cintia, V. Sa. está com a palavra para responder o Deputado Francisco Jr. A SRA. CINTIA EBERT HUANG (Para expor.) - O.k. Deputado, o senhor fez duas perguntas, falando sobre um diagnóstico geral sobre empresas que encerraram as suas atividades em 2020 em função do crédito. Eu elenquei que as áreas mais prejudicadas foram a educação infantil, em que inúmeras creches e CEIs fecharam neste ano de 2020, e nós vamos ter um problema muito sério no próximo ano, porque a rede pública não vai conseguir suportar toda essa demanda, eles não têm estrutura. A gente percebeu que a área de eventos também foi uma das maiores prejudicadas, principalmente os fotógrafos e a gente elenca também as floristas, os cerimonialistas, as próprias casas de festas; bares e restaurantes fecharam bastante também e o turismo, que foi prejudicado bastante. Como um dos colegas comentou, são empresários que tinham um sonho e, em função de todos os acontecimentos, fecharam. Claro que, se houvesse um recurso... Para alguns, Sr. Senador, até que o valor chegou, mas foi muito pouco, não foi o suficiente para poderem se manter todo esse tempo abertos. A outra pergunta que o Deputado fez foi se as medidas de flexibilização trabalhista, vindas da reforma trabalhista, ajudaram, facilitaram. Sim, e muito, porque muitas empresas conseguiram se manter em dia em função da suspensão, redução dos funcionários, o que diminuiu bastante o custo dessas empresas, principalmente durante o período em que elas ficaram fechadas. É claro que a gente sabe que seria de suma importância para conseguir melhorar um pouco mais que viesse a reforma tributária. São esses os meus comentários. Obrigada pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Cíntia, pela sua resposta. Eu passo a palavra para o Luiz Carlos, do Banco Empreendedor. (Pausa.) Libere seu som, Luiz Carlos. (Pausa.) Libere o som, porque não estamos te ouvindo. O SR. LUIZ CARLOS FLORIANI - Está me ouvindo agora? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Agora está bom, pode falar.
12:08 R	O SR. LUIZ CARLOS FLORIANI (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado também pela pergunta ao ilustre Relator. É importante deixar claro que os problemas de acesso ao crédito não são de hoje. Claro, a pandemia agravou esse problema de acesso ao crédito. Mas é fundamental que se entenda que é uma questão até cultural, por conta de uma taxa de informalidade muito alta, de pessoas empreendedoras. Elas, principalmente quando falamos de pequenos negócios, não empreendem por vocação empreendedora, Presidente. Elas empreendem por necessidade de restabelecerem sua condição de renda, retirada, principalmente nas últimas décadas, devido a todos os acontecimentos que assolaram a economia, de certa forma a economia mundial. Mas definitivamente, é fundamental também que fique claro que é justamente com programas inovadores, como o que foi citado no caso do Juro Zero, de Santa Catarina, com um braço muito importante, que é o do Sebrae, que a gente dá sustentabilidade para esses pequenos negócios, através de incentivo a acesso a crédito, mas acima de tudo, de orientação. Veja que esse foi o grande viés do programa aqui de Santa Catarina, estimular a gestão e a educação na gestão dos negócios, tornando-os sustentáveis a partir do acesso a uma linha de crédito inovadora, subsidiada pelo Governo. Então não temos dúvidas e ficamos aqui à disposição do senhor, Sr. Presidente, como de todos os outros Parlamentares, para contribuirmos com ações como essa, que, não tenham dúvida, serão exitosas, porque esse povo dos pequenos negócios é um povo que está carente, acima de tudo, de confiança, mas de confiança por parte do nosso sistema. Que leve a ele orientação e dê a ele mais confiança. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado. Muito bem, eu vou agora passar a palavra, para responder ao nosso Relator Francisco Jr., ao nosso Presidente do Sebrae, Carlos Melles, para falar sobre a cartilha, um breve comentário sobre a cartilha, sobre que ele indagou. Eu passo a palavra para V. Sa. O SR. CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Confúcio. Eu vou me permitir primeiro... Se eu me estender um pouquinho, paciência comigo. Mas é o seguinte: o Senador Esperidião já fez uma provocação de nós mantermos esse nível de reuniões e de conhecimento, de nivelamento, o que está absolutamente aceito por parte do Sebrae. E ele passa a ajudar, se o Senador Confúcio e o Francisco aceitarem, a coordenar, junto com vocês, essa continuidade da discussão, que é importantíssima para a micro e pequena empresa brasileira. Obrigado, Senador Esperidião. Ao Francisco, ao Confúcio, ao Motta, ao Felício, ao Gen. Peternelli, eu queria dizer, muito brevemente - o Silas já deve ter feito, pela sua competência -, que o problema do crédito da micro e pequena empresa não é só do Brasil, ele é do mundo, agravado mais no Brasil. Eu estou pedindo um pouquinho de paciência para dizer aos senhores o seguinte: em 1995/96, quando o cruzado veio, em 1994, nós criamos o Simples, que era a junção dos impostos federais. Aproveitamos a Constituinte - com o nosso à época Deputado Afif Domingos -, e estabeleceu-se, incluiu-se o regime tributário do Simples.
12:12 R	Então, para resumir, nós não temos mais problemas, vamos dizer assim, tributários no setor. Nós começamos no comércio com 4,7% e chegamos a 11,7% no setor de indústrias. Isso funcionou tão bem, o regime tributário, que todos disseram o seguinte: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabeleceu a reforma tão pretendida no Brasil fazendo a simplificação que fez. Muito bem. Pode ser que na reforma tributária alguém queira mexer nisso, mas é um regime tributário especial. Blindamos a previdência nessa mesma época, com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e não avançamos muito na parte trabalhista, o que depois, com a reforma trabalhista e esses novos programas que o Governo tem inserido, melhorou, sim. Mas continuamos com o problema do crédito. O crédito, sim, é o nó górdio que atrapalha a todos. E o Luiz Carlos colocou bem: às vezes o indivíduo é empreendedor por sonho, tem espírito empreendedor, entusiasmo de ser dono do seu próprio negócio, mas isso não quer dizer que ele vai ser um bom gestor. Por isso, o crédito orientado é fundamental - fundamental. Aí, voltando aqui hoje, o Sebrae fez oito pesquisas, e eu vou pedir ao Silas e ao grupo que passem as oito pesquisas que nós estamos fazendo mensalmente como a radiografia da micro e pequena empresa. A desburocratização ajudou muito, o crédito de R$600 por mês ajudou muito a micro e pequena empresa, e os R$300 continuarão ajudando. Nós pusemos o Fampe, que é um fundo de amparo a micro e pequenas empresas, de apoio, do Sebrae. A Caixa e o Banco do Brasil têm feito uma revolução muito especial. A Caixa já aplicou R$2,3 bilhões. O Pronampe já chegou perto de R$30 bilhões, deverá chegar a R$40 com mais 10 ou 12. Mas o que eu queria contextualizar para o nosso time que está aqui é que, se nós temos aproximadamente 30% dos negócios do Brasil num PIB de R$7 trilhões, a micro e pequena empresa têm R$2 trilhões, R$2,3 trilhões de faturamento nesse ambiente. O capital de giro necessário, como qualquer empresa, seria de 30% aproximadamente, que são os 30% do voucher que a Receita está dando para aquelas adimplentes, para usarem o Pronampe. Muito bem. Dito isso, nós precisaríamos de uns R$600 bilhões. Hoje, com toda a ajuda que o BNDES está dando para empresas âncoras às suas ancoradas, ou seja, uma Renner, uma Magazine Luiza, como eu disse, empresas que pegam recursos do BNDES, as âncoras, e repassam para as ancoradas. Está perto de R$3 bilhões. Eu estou dizendo aí pelo volume. Nós precisaríamos hoje ter pelo menos R$200 bilhões, R$250 bilhões de créditos disponíveis e nós estamos tendo R$20 bilhões. No quesito procura de crédito, 50% já não procuram mais porque não há mais receptividade. A acessibilidade ao crédito é muito ruim.
12:16 R	E aí, eu vou voltar no Pronampe porque o nosso Senador Esperidião, o Confúcio e os mais antigos lembram-se de que, quando nós fizemos a securitização para a agricultura, o PESA e o Recoop, nós passamos a limpo o problema agrário no Brasil, dos produtores, demos a eles a condição de retomarem limpos. E criamos o Pronaf. A gente tem a expectativa de que o Pronampe vire o Pronaf da micro e pequena empresa. Esse é um dos caminhos que certamente poderão ajudar muito a micro e pequena empresa brasileira. Certamente, o que nós estamos tentando mostrar ao Governo é que, mais do que dar auxílios do próprio Bolsa Família, do próprio Verde e Amarelo, era melhor aplicar recursos no empreendedor para que... Aí não é a fundo perdido, é a dignificação, é a dignidade da micro e pequena empresa pelo seu trabalho. Nós estamos também - e eu espero poder fazer isso claro para vocês - mostrando que, cada vez mais, as pesquisas demonstram que vamos ter menos emprego e mais trabalho. Então, essa questão, sobretudo do MEI, da micro e pequena empresa, é muito forte no sentido da retomada do Brasil. Portanto, o Francisco... E aí eu vou ver se eu consigo, Francisco... Nisso aqui, para vocês terem uma ideia, nós trabalhamos o ano passado todo em termos de emprego e produtividade para as micro e pequenas empresas, eliminando a burocratização, buscando a nossa digitalização, ou seja, o trabalho do Sebrae é um trabalho realmente formidável. Com essa visão, o Congresso tem sido perfeito, tanto a Câmara quanto o Senado. Tudo o que nós aprovamos, desde 1994, 1995 e 1996 até hoje, foi por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ou seja, a Câmara e o Senado têm ajudado muito a micro e a pequena empresa. E para dar uma palhinha no final, como o Francisco pediu, nós estamos tentando interferir, ajudar, nesse sentido. Na discussão dos candidatos a Prefeitos, que busquem a população, as micro e pequenas empresas, e estimulem o debate sobre o candidato empreendedor, sobre o Prefeito empreendedor, sobre a cidade empreendedora, sobre compras governamentais, sobre o desenvolvimento territorial do programa LIDER, sobre os consórcios. Isso o Sebrae tem pronto para o pós-eleição. Qualquer Prefeito pode procurar o Sebrae, na Sala do Empreendedor, onde quer que seja, e vai encontrar a forma para o pé dele. Ele vai ter um plano diretor bem feito, organização do Município como um todo, pelo qual poderá apoiar e ajudar as micro e pequenas empresas, já que as micro e pequenas empresas têm 10% de reserva de mercado, um sobrepreço de até 10% para vender ao Município, ao Estado e à Nação. E até para ilustrar isso, a micro e pequena empresa tem hoje, represados, para receber, só no Governo Federal, mais de R$60 bilhões. Então, nós estamos com um programa também do "desconte já", dos recebíveis, para circular recursos.
12:20 R	Finalizando, além do candidato a Prefeito empreendedor, do candidato a Vereador empreendedor, que se estimule como esse possível novo Prefeito possa ter um compromisso com a micro e pequena empresa, porque ele pode ajudar muito, desde a compra da merenda escolar até uniformes. Enfim, é um mundo, vamos dizer assim, de apoio à micro e pequena empresa que vale a pena. Mas se perguntarem a todos nós hoje, nós começamos daqueles que pediam crédito - e é o assunto da nossa reunião -, em que 8% eram atendidos, e hoje 22% são atendidos, dos 50% que pedem. Ou seja, só 15% do total da micro e pequena empresa têm acesso ao crédito. O outro lado é a saída. Nós estamos trabalhando muito para a Receita não tirar os inadimplentes. É uma luta nossa, sobretudo num ano de pandemia, para ver se nós ajudamos esse pessoal a retornar. E fechando, Senador Confúcio, Deputado Francisco, Motta, Felício, General, nós estamos hoje com 63 milhões, Esperidião Amin, de brasileiros inadimplentes. Esses estão no limbo, esses estão fora de atividade. Se nós não reincluirmos esses 63 milhões de brasileiros, quase um terço dos brasileiros, nós vamos ter que Nação? Uma Nação de excluídos. Por isso estamos pensando numa moratória dos impostos, num novo Refis, e até pensando numa anistia, para colocar de novo esse time de empreendedores no mercado. Lá fora, quem erra uma vez, erra duas ou três, todo mundo fala assim: "Esse tem experiência. Agora, retoma". Aqui, se errou uma vez ou se está excluído uma vez, não tem condições de retomar mais. Portanto, é um dos problemas mais sérios e mais importantes para o Brasil. Aí, Luiz Carlos, a Caixa tem feito esse trabalho espetacular, assim como o BNDES e o Banco do Brasil, mas o acesso ao crédito é difícil. Por isso, nós estamos com Empresa Simples de Crédito, empresário simples de crédito, que a Câmara aprovou no final de 2018. Essa deverá ser a grande democratização do crédito. Nós estamos pedindo ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica e aos bancos cooperativos que sejam os transeuntes da Empresa Simples de Crédito, porque ela precisa ter um registro na Receita, mas precisa ter um banco para fazer a sua transação financeira. Desculpe-me o alongar e a pressa, mas aceitamos o desafio, Senador Confúcio e Senador Esperidião, dos colegas Deputados, e vamos continuar essa nossa conversa, porque a Caixa, pela primeira vez, e o Banco do Brasil têm uma plataforma de quem está nesse time de excluídos do Brasil e de quem precisou do auxílio. E nós podemos fazer um desenho à altura do País. Certamente, o Executivo, o Presidente Bolsonaro, o Ministério da Economia e todos nós vamos contribuir para dar ao País essa solução. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Presidente Melles, pela sua brilhante participação, didática e importante para o nosso próprio conhecimento. Bem, vamos às perguntas, primeiro às do Felício Laterça. Ele fez perguntas para Claudia Cisneiros, Ercílio Santinoni e Silas Santiago. Então, vamos primeiro à Claudia Cisneiros, para responder ao Deputado Felício Laterça. A senhora tem dois minutos.
12:24 R	A SRA. CLÁUDIA CISNEIROS (Para expor.) - Obrigada pelo tempo. Bom, eu acho que ele fez uma excelente colocação, uma excelente lembrança do histórico do Muhammad Yunus, da metodologia do Grameen Bank, que deu muito certo na Índia e que é a mesma metodologia, Deputado, que a gente já aplica aqui no Brasil, no caso do Ceape Brasil, que fica no Maranhão. São 31 anos de experiência com essa metodologia, que tem dado muito certo. O nosso cliente é exatamente o cliente também de que o Carlos Melles falou, sobre o Sebrae. Não é só a capacitação, é quase uma consultoria. Esse cliente que está na base da pirâmide, que está excluído, principalmente agora porque está devedor, precisa mais do que uma simples capacitação; ele precisa desse acompanhamento. E é, sim, Deputado, um divisor de águas essa pergunta que o senhor me fez de que um Pronampe exclusivo para as OSCIPs, para essas organizações que trabalham com esses clientes da base da pirâmide. Seria não: será um divisor de águas. A minha sugestão - logicamente não dá para eu responder a todas as perguntas em um minuto e meio - é que a gente criasse uma oportunidade. Quem sabe os Senadores que estão aqui participando desta audiência pública pudessem nos proporcionar, para que a gente pudesse colocar mais sobre essa metodologia, pudesse colocar mais sobre esse empreendedor, sobre esse nicho de mercado que está precisando muito desse apoio, principalmente porque 65% das nossas clientes também aqui do Brasil, Deputado, são mulheres, são mulheres empreendedoras e chefes de família. Então, eu me coloco à disposição se houver uma oportunidade. Estou fazendo uma provocação de outra audiência, quem sabe com alguns parceiros, inclusive o Sebrae também. No caso do Maranhão, a gente já tem a parceria há 31 anos, para a gente poder conversar e poder explicar melhor, esmiuçar esse empreendedor de que estou falando. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Claudia. Vamos agora às respostas. Dois colaboradores desta audiência pública foram demandados pelos Deputados Luiz Carlos Motta e Felício Laterça: Ercílio Santinoni e Silas Santiago. Então, Ercílio, você pode responder aos dois Deputados, tanto ao Felício Laterça como ao Luiz Carlos Motta. Com a palavra. Eu vou aumentar o seu tempo para quatro minutos, para responder aos dois. O SR. ERCÍLIO SANTINONI (Para expor.) - Respondendo ao Deputado Luiz Carlos Motta, a Conampe tem uma preocupação, sim, com o pós-pandemia. Nós já estamos desenvolvendo a distância um programa que denominamos Associativismo 4.0, que tem apoio técnico e financeiro do Sebrae Nacional. Nós temos já iniciadas as conversações com alguns Governadores e entidades filiadas à Conampe.
12:28 R	Estão participando já, com a nossa assessoria de discussões, os candidatos a Prefeito, já prevendo que a gente faça parcerias, porque o programa prevê parceria tanto em nível estadual quanto municipal, para que a gente leve tanto capacitação quanto consultoria, principalmente para a microempresa e o MEI, porque nós entendemos que esse público, juntamente com as prefeituras, é que tem condições de alavancar empregos e também renda, e não ficar centralizado nas grandes cidades, mas em todo o País. Nós temos quatro eixos de trabalho. Um que é a inserção digital da micro e pequena empresa e do MEI para vendas através da internet; nós temos um eixo que é a criação e formação de parcerias através de centrais de compras, centrais de vendas, que nós chamamos de centrais de negócios e é uma sociedade de propósito específico; e também o programa de formação de lideranças, em que nós procuraremos, juntamente com entidades de representação de associações comerciais, sindicatos e prefeituras, formar entidades de representação para fazer esse trabalho chegar à ponta. Então, há uma preocupação de inserção da micro e pequena empresa em acesso a mercados. Respondendo ao Deputado Felício Laterça, nós, em julho, quando tivemos a reunião, dizíamos da preocupação com o Pronampe no sentido de quanto é que seria alavancado. Realmente, ao invés de alavancar dez vezes, que era o que a gente queria, que seriam R$150 bilhões em empréstimos, nós tivemos R$30 bilhões, com mais recursos do Governo. Então, nós estamos acreditando muito nessa nova etapa do Pronampe, com maior alavancagem. Os juros podem chegar até 0,5% ao mês, porque isso é pagável, há condições. Muito importante é nós termos os recursos, termos o acesso. Infelizmente, até agora, com essas linhas de crédito da pandemia, somente 9,4% das micro e pequenas empresas tiveram acesso a crédito. Então, há uma necessidade ainda de se discutir mais e facilitar o acesso. Quer dizer, não haver tanta rigorosidade na análise do crédito. Isso aí é que tem dificultado e continua dificultando a vida do pequeno. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Ercílio Santinoni. Agora o Silas Santiago responde também ao Deputado Felício Laterça e Luiz Carlos Motta. Com a palavra, Silas. Fique à vontade. Quatro minutos também para os dois. O SR. SILAS SANTIAGO (Para expor.) - Obrigado. Respondendo primeiro ao Deputado Luiz Carlos Motta, a quem eu agradeço a pergunta, apesar das medidas que foram adotadas, grande parte dos recursos ainda não chegou às pequenas empresas. O próprio Presidente Carlos Melles ressaltou que atendeu até agora 15%. E 50% nem chegaram a procurar crédito, daqueles que procuraram, cerca de 30% conseguiram. Quer dizer, nós temos 15% de demanda atingida hoje. Falando só do Pronampe, por exemplo, apesar do sucesso do Pronampe, é um grande sucesso, porque o dinheiro realmente chegou, o volume é muito baixo: R$32,8 bilhões, que representam esses 15% de atendimento da demanda de mais de R$200 bilhões.
12:32 R	Isso faz com que, nessa primeira fase do Pronampe, os bancos pudessem escolher seus melhores clientes. Muitas pessoas dizem que se deu prata a quem já tem ouro, a quem já tinha um histórico bom de relacionamento com banco, já tinha uma carteira de empréstimos, aplicações, quem sabe, não é? Então, a saída para democratizar é a alavancagem, como eu já falei da primeira vez e o Ercílio falou agora de novo, não é? Se você colocar 10 bilhões e esses 10 bilhões virarem 40 bilhões, ou se você colocar 20 bilhões e esses 20 bilhões renderem 80 bilhões de crédito, começa a chegar à micro e pequena empresa. Para isso, precisa funcionar o crédito orientado assistido pelo Sebrae, porque nem todos esses clientes, que podem chegar a 900 mil, a 1,8 milhão micro e pequenas empresas, vão precisar desse crédito orientado assistido, para que o Sebrae as ajude no momento de dificuldades, se entrarem em dificuldades, e até avaliar se foi só em virtude da pandemia, se a empresa é realmente viável e se ela merece aquele crédito. Por isso, a função do crédito orientado assistido pelo Sebrae é essencial. Essa alavancagem vai passar pela negociação do Congresso Nacional, dos Senadores e dos Deputados. Precisaremos muito também da ajuda do nosso Secretário Carlos da Costa e do Subsecretário Antônio, do Ministério da Economia, para nos ajudar nessa empreitada. E também é excelente a ideia do Senador Esperidião Amin. O Presidente Carlos Melles já aceitou o convite para participar dessa formulação de como fazer funcionar o crédito com juro zero, não é? Possivelmente com recurso compulsório, utilização do setor cooperativo, das OSCIPs, das empresas simples de crédito. Bom, com relação ao Deputado Felício Laterça, a principal pergunta é como nós avaliamos as medidas governamentais. Elas foram boas - o Congresso ajudou muito nisso, aprovou muita coisa boa nesse período da pandemia -, mas precisam ter continuidade, precisam ser renovadas muitas vezes. Um exemplo de sucesso de medida em que houve renovação, por exemplo, foi a possibilidade de suspensão e redução dos contratos de trabalho com pagamento pelo Governo de parte do salário dos empregados com recursos do seguro-desemprego. Então, houve um pedido das empresas e do Sebrae, e o Ministério da Economia renovou por até 180 dias. Isso manteve muitos empregos. Apesar do desemprego atual, isso com certeza assegurou muitos empregos na nossa economia. Mas na área tributária nós estamos com dificuldades. Foram prorrogados os tributos do Simples por seis meses, a parte federal - o ICMS, o ISS só por três meses -, mas eles não renovaram essa prorrogação. O que está acontecendo? Hoje nós temos aí, a partir de outubro, dois pagamentos mensais acumulados, não é? As empresas estão em dificuldades por causa da pandemia, porque o faturamento não retornou ainda. E é por isso que, assim como o Presidente Melles falou, nós temos que aprovar os PLPs 200 e 224, que tratam do Refis e da moratória, sem contar o reforço dos recursos do Pronampe para efeito de crédito. Seria isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Silas Santiago. Creio que os dois Deputados ficaram satisfeitos com a sua resposta. Agora eu quero registrar aqui a participação de internautas, mas todas as perguntas deles já foram respondidas: José Moreira Junior, do Rio de Janeiro; Silmara Santos, de São Paulo; Joria Lima, de Porto Velho, Rondônia; e outros tantos que entraram em contato com o e-Cidadania nesta audiência de hoje.
12:36 R	Eu passo a palavra, para suas considerações finais, ao Deputado Francisco Jr., se S. Exa. tiver alguma indagação a mais a fazer aos nossos convidados. Com a palavra V. Exa., Deputado Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Presidente, quero apenas agradecer a oportunidade de estar participando desta reunião com todos vocês, parabenizar todos os envolvidos, Deputados, Senadores e todos os convidados, pelo trabalho que realizam e me colocar à disposição para receber toda e qualquer sugestão para que possamos, na relatoria, poder contemplar o pensamento de todos no sentido de vencermos esta pandemia, porque, no final das contas, o que nós queremos é retomar o crescimento, nosso desenvolvimento, de todo o País, em todas as áreas, e deixar para trás, deixar na história todas essas dificuldades. Parabéns ao senhor pela condução dos trabalhos e a todos os Deputados e Senadores por, num momento tão complicado, de pandemia, de eleições municipais, com todos envolvidos, nós estarmos aqui fazendo esta discussão tão importante para o País. Parabéns a todos! Muito obrigado, Presidente. Hoje eu não tenho... Acho que a minha cota de perguntas eu usei no primeiro momento. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado pela presença honrosa de Carlos Melles, Presidente do Sebrae, muito obrigado a você, Ercílio Santinoni, à Rosi, à Cintia, à Claudia, ao Luiz Lesse Moura, ao Francisco Reposse, da OCB, ao Silas, do Sebrae, ao Bruno Laskowski, do BNDES, ao Luciano, do BNDES, ao Neudson, do Banco do Brasil, ao Celso Leonardo, da Caixa Econômica Federal, ao Luiz Carlos, do Banco do Empreendedor, e ao Gilneu Vivan, do Banco Central. Muito obrigado a todos os senhores e senhoras. Não havendo mais nada a tratar nesta audiência, eu a declaro encerrada. Muito obrigado. Boa tarde a todos. (Iniciada às 10 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/10/2020 - 34ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)