19/10/2020 - 7ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

19:39 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Fala da Presidência.) - Boa noite a todos. Invoco a proteção de Deus e declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, da 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado Federal, destinada a realizar a arguição pública do Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback, indicado pelo Presidente da República para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
19:43 R	Proponho às Sras. e aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 6ª Reunião de Comissão de Meio Ambiente. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Antes de iniciarmos, comunico as seguintes diretrizes para a 7ª Reunião. O relatório do Senador Eduardo Gomes sobre a Mensagem 67, de 2020, foi apresentado à Comissão e disponibilizado no Portal do Senado Federal em 16/10/2020. Assim, ficou concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora 9º, de 2020. A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota dos membros desta Comissão por meio do sistema de videoconferência. No entanto, a votação será obrigatoriamente presencial e deve ser realizada em uma das urnas de votação secreta assim distribuídas: duas urnas drive-thru instaladas na entrada da garagem coberta, duas urnas no corredor da Ala Senador Alexandre Costa, uma urna aqui no interior do Plenário nº 3. Iniciaremos os trabalhos com a leitura do relatório pelo Senador Eduardo Gomes. Após o Relator, o Sr. Vitor Saback terá a palavra por dez minutos para sua exposição inicial, quando então a votação será aberta. Na fase de inquirição, cada Senador interpelante disporá de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta imediata do interpelado, facultadas réplica e tréplica, ambas também imediatas por três minutos. Primeiramente, farão perguntas os Senadores presentes na sala e, então, segundo ordem de inscrição, os Senadores que estão remotos. Perguntas encaminhadas pelos cidadãos por meio do Portal e-Cidadania serão lidas por este Presidente para que o candidato possa respondê-las. A votação do relatório será, então, concluída com a apuração dos votos secretos e divulgação do resultado. Cumpridos os protocolos sanitários, os atos normativos da Casa e as diretrizes acordadas com a Secretaria de Comissões e a Secretaria de Polícia Legislativa, o acesso à sala de reunião estará restrito às Sras. e aos Srs. Senadores, à autoridade indicada, aos servidores da Secretaria de Comissões, do Prodasen, da Secretaria de Comunicação Social e da Polícia Legislativa, no estrito exercício de suas atribuições e no menor número possível de pessoas. Sendo necessário apoio a algum Parlamentar presente, poderá vir à sala de reunião um assessor, retirando-se imediatamente após a finalidade cumprida. As regras e procedimentos para esta reunião foram assim definidas para minimizar o risco de transmissão do Covid-19 no âmbito do Senado Federal e, no que couber, estão de acordo com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020; com Atos da Comissão Diretora 7 e 9, de 2020; com os Atos do Presidente 2, 3, 4 e 6, de 2020; com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa 14, de 2020; e com o Ato da Diretoria-Geral 4, de 2020. Quaisquer questões adicionais serão decididas ou determinadas pelo Presidente da Comissão ao longo dos trabalhos. Para dar início, comunico aos que participam remotamente que as mãos serão abaixadas e neste momento estão abertas as inscrições para a lista de oradores. Quero também aqui registrar a presença da esposa do Sr. Vitor Saback, Júnia Maria Junqueira Saback; da presidência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Sra. Christianne Dias Ferreira.
19:47 R	ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 67, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ney Maranhão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Eduardo Gomes Relatório: Pronto para deliberação Observações: Após a arguição do indicado, a votação do Relatório realizar-se-á por escrutínio secreto, nos termos do Art. 383, VI, do Regimento Interno do Senado Federal. Com a palavra o Relator, Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Fabiano Contarato, é uma honra falar com V. Exa. hoje, na Presidência da reunião. Todos nós estamos aqui com muita saudade dos nossos colegas que estão lutando e vencendo a pandemia do Covid-19. Tiro a máscara aqui pela segurança da distância. Todos estão usando máscara. Quero cumprimentar os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras. Vou, Sr. Presidente, antes da leitura do meu relatório, que será bem sucinto, adicionar uma observação, pela vontade de alguns colegas, por respeito e admiração ao indicado, ao sabatinado, por ser uma pessoa, praticamente, da rotina legislativa. Durante esse um ano e oito meses, coube ao nosso indicado, Vitor Eduardo de Almeida Saback, uma convivência da melhor qualidade com os Senadores e as Senadores, pautada pelo respeito, pela dedicação profissional que, tenho certeza, neste momento, honra os seus amigos e a sua família. Ao mesmo tempo, cumprimento a sua esposa, que está presente; a Dra. Christianne, Presidente da ANA, e os servidores da ANA, pela qualidade do servidor que estão prestes a receber. Então, pela sua conduta colaborativa e respeitosa com o Senado, faço essa observação, tenho certeza de que acompanhado por muitos, a esse relatório. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, chega ao exame desta Comissão de Meio Ambiente, a Mensagem nº 67, de 2020, em que o Presidente da República submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Senhor Vitor Eduardo de Almeida Saback para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na vaga decorrente do final do mandato do Sr. Ney Maranhão. O curriculum vitae do indicado registra que o Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback graduou-se em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e que é pós-graduado em Finanças e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Sr. Vitor Saback iniciou sua carreira profissional na Caixa Econômica Federal, em 2005. Em 2011, prestou concurso para o Ministério Público da União, no cargo de Analista de Gestão Pública, tendo-o assumido em 2012. Trabalhou como assessor da Secretaria de Relações Institucionais do Gabinete do Procurador-Geral da República de 2012 a 2015. De 2015 a 2018, foi assessor especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República. Desde 2019, exerce a função de assessor especial do Ministro da Economia nas demandas que tenham relação com o Congresso Nacional. Quanto à capacidade de gestão e direção administrativa do Sr. Vitor Saback, reforçamos ainda que o currículo do indicado relaciona sua atuação, no presente, como conselheiro de administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
19:51 R	Cabe mencionar, a título de destaque, as condecorações recebidas pelo indicado, como: a Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no Grau de Comendador, e as Medalhas do Mérito Tamandaré, concedida pela Marinha do Brasil; Santos-Dumont, pela Força Aérea Brasileira; Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal Imperador Dom Pedro II; e a Moção de Louvor por trabalhos Sociais voluntários prestados à população do Distrito Federal concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na argumentação escrita, o indicado ressalta sua participação, como integrante do Ministério da Economia, nos esforços pela aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico, bem como a sua experiência em administração, necessária para articular e gerenciar um arcabouço de mais de 50 órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, responsáveis pela gestão da água em diversos níveis de competência e atribuições em nosso País. Assim, tendo em vista o histórico pessoal e profissional apresentado e aqui resumido, comprovado pela documentação enviada, entendemos dispor esta Comissão de informações para deliberar sobre a nomeação do Senhor Vitor Eduardo De Almeida Saback para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Este é o relatório, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Muito obrigado, Sr. Senador Eduardo Gomes. Parabéns pelo relatório. Também estou com muita saudade de V. Exa. e dos colegas. Quero também aqui registrar que é com grande satisfação que eu recebi inúmeros telefonemas de colegas, ratificando o nome do indicado hoje aqui. Destaco o Senador Lucas Barreto, a Senadora Rose de Freitas, dentre outros colegas. Tenho certeza de que, como o quórum aqui está, pela capacidade técnica, o senhor muito dignificará o cargo que está na iminência de ocupar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, uma questão de ordem, por favor. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Com a palavra o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu queria pedir a V. Exa. duas providências. A primeira delas, como já aconteceu em outras, é que V. Exa., logo agora ou após a fala do Sr. Vitor, abrisse a votação, tendo em vista que alguns aqui, como o Esperidião Amin, chegaram aqui às 8h da manhã e a maioria aqui já conhece muito a capacidade do nosso sabatinado. Segundo, eu gostaria de pedir a V. Exa. também que àquelas perguntas por e-mail, com todo o respeito, o sabatinado pudesse mandar por e-mail a resposta depois, para que todos fossem respondidos, como também já aconteceu em outras reuniões. Eram essas as minhas ponderações. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado pela intervenção, Senador Izalci, que estará sendo acatada. Eu vou quebrar esse protocolo e já vou determinar à Secretaria que abra a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Imediatamente passo a palavra ao Sr. Vitor Saback, para a sua manifestação. O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato, Exmos. Srs. Senadores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para expor.) - Pode? Pode? (Pausa.) Com licença. Isso, isso. Obrigado. Obrigado, Senador.
19:55 R	Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato; Exmos. Srs. Senadores, Sras. Senadoras; demais presentes; senhores e senhoras que nos acompanham por vídeo: boa noite; boa noite, Senadores. É uma honra e uma satisfação muito grande estar aqui neste Plenário, neste momento, para, com respeito e humildade, ser sabatinado por V. Exas. para exercer um mandato de Diretor da Agência Nacional de Águas. Em primeiro lugar, gostaria de registrar meus agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela confiança em mim depositada; ao Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem tenho a honra de trabalhar; ao Exmo. Sr. Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao qual está vinculada a Agência Nacional de Águas e Saneamento. Quero agradecer e elogiar também o Senador Eduardo Gomes, designado Relator de minha mensagem. Muitos dos Srs. Senadores me conhecem: acompanhei por anos os trabalhos desta Casa legislativa. Em todos esses anos, estive incansavelmente trabalhando dentro do Governo Federal, para buscar alternativas para os problemas do País. Desde o Código Florestal, lá em 2012, quando já fazia parte do quadro de servidores do Ministério Público, até o novo marco do saneamento, agora em 2020. Contribuí com a aprovação da Lei das Agências Reguladoras, sancionada em 2019, relatada pela Senadora Simone Tebet; com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho deste ano, relatado pelo Senador Tasso Jereissati, com participação efetiva, inclusive como Relator, em determinado momento, pelo Senador Roberto Rocha. Acompanho de perto a luta do Senador Otto Alencar pela revitalização do Rio São Francisco, a luta do Sr. Presidente Fabiano Contarato pelo meio ambiente equilibrado, da Senadora Rose de Freitas por educação, do Senador Eduardo Braga e de diversos Parlamentares do Norte pela preservação da Amazônia, a preocupação com os Municípios e com a gestão descentralizada que tem o Senador Wellington Fagundes; a luta do Senador Amin pela necessidade de ampliação do microcrédito, que rendeu inclusive um prêmio ao Sr. Muhammad Yunus, e da Senadora Soraya Thronicke, com o forte propósito de modificar a Lei de Falências e Recuperação Judicial, e todos os Srs. e Sras. Senadores. A negociação que travei com V. Exas., em cada um desses assuntos, me fez maior e me fez entender e vivenciar os problemas do Brasil. O Poder Executivo, ao qual me dediquei por muito tempo, me deu um olhar sobre a multiplicidade de soluções para o mesmo problema, da complexidade de se chegar a uma decisão final sobre determinado assunto, levando-se em conta diferentes pontos de vista. E, assim, depois de anos buscando soluções negociadas, primeiro dentro do Governo e depois no Parlamento, estou diante do maior desafio da minha carreira, que é contribuir na regulação do que considero ser o recurso natural mais precioso do Planeta: a água. Farei isso com a mesma vontade que sempre me pautou por soluções negociadas, se possível consensuadas, com participação de todos os interessados. Da mesma forma, acredito ter a determinação necessária para enfrentar um grave problema que assola o nosso País: a universalização do acesso à água potável e ao esgoto tratado para todos os brasileiros. O novo marco, concebido sob esse princípio fundamental, deu à ANA a atribuição de editar as normas de referência para as agências subnacionais. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a Agência Nacional de Águas completa, neste ano de 2020, 20 anos de existência. Saúdo, neste momento, os servidores desta instituição, que, por todos estes anos, se dedicam a essa agenda importante. A agenda de águas pouco seria em nosso País se não contasse com a dedicação do competente quadro técnico de servidores da ANA.
19:59 R	Ao me dedicar aos belíssimos materiais produzidos pela agência, percebo que temos um painel de controle completo, preciso, sobre o mapa das águas do nosso País. Caso venha a ser agraciado com a aprovação por este Senado Federal, contem comigo para preservar a autonomia da agência e para, em conjunto com os órgãos formuladores de políticas públicas, como o nosso Ministério de Desenvolvimento Regional, ser um importante agente de transformação efetiva do setor. Além da ANA, há mais guerreiros lutando pela agenda das águas, de revitalização das bacias e dos aquíferos, pela segurança hídrica, e que sabem o caminho que precisa ser percorrido. Falo de todo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A Política Nacional de Recursos Hídricos determina, entre seus fundamentos, que a gestão de águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Os conselhos de recursos hídricos nacional e dos estados, ao reunirem representantes dos governos, da sociedade civil e dos usuários da água, constituem arenas apropriadas para o debate e definição de diretrizes para questões de regulação e proteção dos recursos hídricos e demandam um fortalecimento de sua relevância, especialmente para melhorar a coordenação dos planos de recursos hídricos com outros planos setoriais e de desenvolvimento. Os órgãos gestores de recursos hídricos, por sua vez, são atores fundamentais para a gestão descentralizada das águas, especialmente considerando que a maior parte dos corpos d´água e, por consequência, das intervenções sobre eles estão sob domínio dos Estados. É papel da ANA, e assim quero me pautar, promover o fortalecimento das capacidades dessas instituições e melhorar sempre a articulação e o diálogo com elas, com programas de capacitação, de estímulo ao alcance de resultado, de compartilhamento de experiências e sistemas. Por fim, os comitês de bacia constituem os espaços para o exercício da gestão participativa dos recursos hídricos, constituindo o Parlamento das Águas, onde os diferentes interesses presentes na bacia são colocados em discussão, buscando a conciliação entre eles. É o espaço por excelência para que os afetados diretos indiquem as diretrizes de uso dos recursos hídricos. Buscarei, em minha atuação, promover as condições para que o diálogo e a participação sejam efetivos, em especial nos comitês de rios de domínio da União. Eu gostaria de abordar sucintamente três assuntos em minha exposição inicial: a ideia de abundância de recursos hídricos em nosso País, que acabou gerando por anos a fio o uso abusivo de rios e lagos; os usos múltiplos e os conflitos alocativos, cada vez mais frequentes; e, por fim, a importância da universalização do saneamento, principalmente no momento em que enfrentamos uma pandemia do novo coronavírus. O Brasil tem hoje 13% das reservas de água doce do mundo. No entanto, a distribuição dos recursos hídricos é irregular: 70% de toda a água está na Amazônia, onde se tem baixa concentração demográfica. De outra parte, a Região Nordeste, por exemplo, onde reside 29% da população brasileira, conta com apenas 3% da disponibilidade hídrica. Ainda temos hoje 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada e há um desafio de gerenciamento de nossas reservas hídricas. Os números estão postos e a informação está acessível, mas não está amplamente disseminada na sociedade, não da forma como deveria. Vejam os senhores que, nos locais com abastecimento, ao distribuir a água para garantir o consumo, o sistema sofre perdas de, em média, 40%, podendo chegar a 70% em alguns locais. Para efeito de comparação, são 7 mil piscinas olímpicas de água potável perdidas todos os dias. E vejam só os senhores: temos demandas crescentes por uso de água e uma disponibilidade em queda, seja por conta da produção crescente de poluição, que contamina os nossos corpos hídricos - e eu vou chegar lá quando falar de saneamento -, ou por fatores naturais, como a estiagem.
20:03 R	Para esse ponto, acredito ser necessário aprimorar a gestão da demanda, buscar um maior controle de perda, estudar o reuso de água, investir e ampliar o acesso a novas tecnologias e métodos modernos no aproveitamento da água, entre outros. A água é um recurso estratégico e deve ser usada de forma eficiente. Quando falo da demanda crescente por uso de água, entro na questão dos usos múltiplos e dos conflitos alocativos. O crescimento demográfico traz consigo impactos importante que intensificam o uso de água: o aumento da quantidade necessária ao consumo humano, aumento da necessidade de produção de energia, de produção de alimentos, etc. E, como diz a campanha recente da ANA, a água é uma só. Equacionar esse conjunto de interesses com a precaução necessária para garantir a segurança hídrica frente a eventos adversos é tarefa que necessita de visão estratégica e planejamento. Tal cenário impõe um regulador à convivência cotidiana com os conflitos de uso, como os que acontecem atualmente em Furnas e no Pantanal. A Agência Nacional de Águas, para acompanhar as demandas e mediar, instala as chamadas salas de situação, onde usuários e comunidades são ouvidos, as informações são compartilhadas, publicizadas, e os interesses conciliados. Além disso, as salas dão suporte importante à equipe de defesa civil. Não poderia deixar de mencionar a pandemia que assola o mundo. Há estudos que indicam que a falta de água tratada e saneamento favorecem a circulação do coronavírus. Demos um passo importante com a aprovação por esta Casa do novo marco do saneamento. Gostaria de tecer alguns comentários sobre o saneamento, a começar pelo diagnóstico. Hoje, no País, mais de 100 milhões de brasileiros não contam com serviços de coleta de esgoto, e, de todo o esgoto coletado, 54% não recebem tratamento. Ou seja, nosso País tem aproximadamente 25% de esgoto tratado. Despejamos, Sr. Presidente, 6 mil piscinas olímpicas de esgoto não tratado, diariamente, em nossos rios e lagos. O novo marco prestigia a universalização do serviço e propõe metas audaciosas para serem cumpridas até 2033: 90% de coleta e tratamento de esgoto e 99% de abastecimento de água. É uma medida importante, sob diferentes olhares: social, ambiental, econômico, entre outros. Ambiental, pelo que mencionei: não adianta apenas controlar a demanda pelo consumo de água bruta, se comprometemos nossos rios e lagos com esgoto in natura. É um avanço muito grande para a agenda ambiental e social, porque o acesso à coleta e ao tratamento é fator de desenvolvimento, valoriza a comunidade, reduz doenças, melhora os indicadores de educação, enfim, é um verdadeiro vetor de dignidade da pessoa. E econômico, pela necessidade de aplicação de vultosos investimentos em obras, com a consequente geração de emprego e diminuição com o gasto de saúde pública. Estima-se que a cada real aplicado em saneamento economiza-se quatro em atenção básica, entre outros. Para finalizar, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Parlamentares, gostaria de pontuar novamente o meu entusiasmo em poder contribuir em tão honrosa função de dimensão global. Inicia-se um tempo de novas experiências e esforços para a ANA, e me orgulhará muito, caso aprovado, pautar a minha conduta pelo fundamento de, em articulação com o setor ambiental, assegurar à atual e futuras gerações água em quantidade e qualidade necessárias, bem como saneamento em todas as residências deste País. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Vitor. Vamos à arguição conforme a lista de inscrições. Primeiramente os Senadores presentes e, em seguida, os Senadores remotos.
20:07 R	Quero aqui registrar a minha satisfação em ver a Senadora Leila e a Senadora Soraya, que muito dignificam este Senado Federal. Eu tenho muito orgulho de estar atuando nesta Legislatura com mulheres que dignificam e muito a honrada classe dos seres humanos, a honrada classe dos políticos. Faço questão de fazer esse registro porque é do meu coração. V. Exa. sabe disso, sabe do meu carinho e do meu respeito. Diferenças existem, como em qualquer lugar, mas isso é que fortalece a democracia. Concedo a palavra ao Senador Major Olimpio para sua manifestação. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, é uma satisfação estar aqui presente numa reunião do Senado, porque a pandemia nos colocou distantes fisicamente, mas com o mesmo espírito de fazer o melhor para o País, como disse V. Exa., cada um no seu papel, com a sua visão. E por isso é que o Senado tem a missão, como Câmara Alta, de fazer as sabatinas e votar cargos que são fundamentais para a estrutura do nosso País. Eu fiz questão de estar aqui nesta reunião para dizer que farei duas questões para estimular o debate. O Sr. Vitor Saback é uma pessoa que nós aqui já conhecemos com profundidade, a sua capacidade, a sua dedicação, a sua forma de atender todas as pessoas, todos os Senadores, independentemente do partido político. Eu quero dizer que nós votamos matérias muito importantes no campo da economia nestes quase dois anos, muita coisa foi acordada, muita coisa foi construída, mas o que os holofotes não mostram é que o papel de V. Sa. foi muito mais profundo muitas vezes do que os holofotes e as câmeras estão mostrando, daí ser mais do que justa a sua indicação. Não estamos aqui para avaliar quem indicou e sim quem foi o indicado. E, neste momento, dizer ao Brasil que está nos acompanhando que o fato de o Relator ter sido muito breve ao tecer as considerações, mas muito firme, acaba representando o pensamento de todos nós. Quando se vai para a área de águas e de saneamento, eu quero lembrar aqui o que eu presenciei, o que eu acompanhei, o que eu ajudei a debater. Sabe, Senador Fabiano, para votar esse marco legal do saneamento... É uma pena que, até em função dos riscos, por ser maior de 65 anos de idade, o Senador Tasso Jereissati não esteja aqui presente para dizer o quanto o Vitor foi decisivo, foi participativo.
20:11 R	Ele atuou de todas as formas. Não foi ele quem não cumpriu o acordo. E até os acordos foram celebrados em função da condição técnica dele e dos demais componentes da economia e da manifestação de Líderes partidários. O art. 20, em que houve um acordo com o Governo - e eu pedi esse acordo -, V. Sa. trabalhou com muita força e muito vigor porque era o melhor para o Brasil. Então, aqui o voto é secreto, mas, se há um voto que eu vou fazer com a maior tranquilidade do mundo e com a plena concordância, é o voto em V. Sa. para representar o Brasil na Agência Nacional de Águas e Saneamento. E até para estimular a sua fala - já foi extremamente feliz e colocou exatamente com a sua humildade, que é peculiar, mas com a sua capacidade, que é inerente à sua figura pública -, para estimulá-lo, para amarrar mesmo o goleiro na trave para V. Sa. bater o pênalti sem o menor risco, na sua opinião, a importância da iniciativa privada no processo de prestação de serviço, em especial a sua universalização para que as pessoas mais carentes tenham acesso à água tratada e ao esgoto, nos dados que V. Sa. já colocou, simplesmente a sua visão sobre a participação da iniciativa privada. E, no seu entendimento, como a iniciativa privada... Eu estou perguntando, não sou lobista da iniciativa privada não, é porque toda a linha de participação da iniciativa privada é um modelo que foi trazido agora através do trabalho de V. Sa., como muita gente trabalhou, mas V. Sa., na madrugada, nos contatos por telefone, estimulando, muitas vezes explicando o que não era exatamente V. Sa que tinha que explicar, dizendo com toda a tranquilidade do mundo: "Senador, veja o lado bom disso, porque nós vamos chegar. Deixa que nós vamos ajustar". E acabou acontecendo uma legislação. Mas também, no seu entendimento, como a iniciativa privada que atua no serviço de saneamento básico há mais de meio século será ouvida e poderá contribuir na prestação de serviço e na sua regulamentação, que é outro passo importante - e tenho certeza de que V. Sa. vai contribuir muito. Está aqui a Presidente da ANA, que eu não tive oportunidade de conhecer pessoalmente, mas eu quero me colocar à disposição porque, no curso deste debate, não com a profundidade do Fabiano Contarato, nosso Presidente, que é um estudioso e Presidente da Comissão, mas todos nós acabamos ficando impactados por esse volume de dados: quando se fala que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao esgoto tratado; quando vocês falam que, de cada R$3 a R$4 gastos com saneamento, nós vamos economizar, não, de cada R$1 gasto com saneamento, de R$3 a R$4 nós vamos economizar em saúde. Então, eu faço essas considerações e faço as perguntas mais como uma homenagem e uma oportunidade do que como uma forma de arguição, porque V. Sa. foi arguido por quase dois anos, todos os dias de todas sessões, em todos os assuntos que impactavam o Ministério da Economia e, logicamente, tudo que impacta a economia em todas as Comissões; e sempre V. Sa. deu suporte. A ANA está ganhando demais com V. Sa. O Brasil está ganhando demais.
20:15 R	Bem, ficam essas duas contribuições aí só para que V. Sa. possa demonstrar um pouquinho mais para o Brasil o quanto é estudioso do Brasil, o quanto quer o bem do Brasil, o quanto se aprofundou nas questões de água e saneamento para que pudesse estar aí sendo sabatinado pelo Senado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Major Olimpio. Concedo a palavra ao sabatinado, pelo prazo de cinco minutos, para apresentar sua resposta. O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para expor.) - Senador Major Olimpio, primeiro, obrigado pelas palavras. Eu me sinto absolutamente honrado por receber esse elogio do senhor. Colocando um pouco sobre o novo marco do saneamento, ele prestigiou a universalização do serviço. Então, esse que é o lema do novo marco do saneamento, foi o que guiou a construção do texto. Então, houve uma discussão. Se é público ou privado, não é isso; prestigiou-se a universalização e quem tem a capacidade de investimento para promover a universalização dos serviços ou 90% da universalização do serviço até 2033. Então, eu agradeço muito o elogio do senhor. É exatamente isto: eu acho que a iniciativa privada hoje tem capacidade de absorver um grande volume, ela tem um grande volume de investimento para aplicar. E o papel da ANA nisso é justamente, do ponto de vista da regulação, dar transparência, deixar o mercado livre para a iniciativa privada, sem muito tumultuo, com tranquilidade, conseguir entrar. Eu cito aqui a segurança jurídica, a estabilidade para a atração de investimento, isso é bem importante para a entrada do investidor. Então, na verdade, eu acho que a iniciativa privada tem muito a contribuir. A legislação anterior prestigiou um pouco mais as agências estaduais. E o marco não olha se é estadual ou se é privado; o marco olha a universalização do serviço, e é isso que é importante. Obrigado. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Sem tréplica, Sr. Presidente. Só vou dar meu voto agora. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado ao sabatinado. O Senador Otto Alencar pediu a palavra pela ordem, e eu vou pedir permissão para conceder a palavra ao Senador Otto Alencar. Senador Otto, estou com saudade de V. Exa. também. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Por videoconferência.) - Senador Contarato, eu agradeço a V. Exa. Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Perfeitamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Pois não. Eu não estou presente. Eu gostaria de estar presente na sabatina desse técnico de escol, uma das pessoas com maior poder de convencimento até no trato com os Senadores que são mais independentes. Ele me convenceu várias vezes pela exposição técnica que sempre faz, pela capacidade que tem de conhecimento de todos os temas. Eu gostaria de estar presente para votar positivamente no Vitor Saback, mas reconheço que ele tem todas as qualidades, reúne todos os pré-requisitos para ocupar esse cargo de relevância na ANA.
20:19 R	Sei que ele vai ser cuidadoso nas suas decisões a respeito da preservação do meio ambiente. Ele, tanto quanto V. Exa., Senador Contarato, tanto quanto eu, defende o meio ambiente e conhece o valor de preservação das nossas florestas, da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, da preservação dos rios e das nascentes das águas, fundamentais para garantir a sobrevivência das futuras gerações. Portanto, se há uma indicação que eu posso considerar louvável feita pelo Presidente da República é a indicação do Dr. Vitor Saback. Eu fico muito feliz e encaminho, como Líder do PSD, aos meus colegas que estão participando desta reunião, o voto pela sua aprovação, porque eu sei que ele vai corresponder à expectativa do Brasil e também do meio ambiente e das políticas públicas todas que ele conhece de forma muito correta e minuciosa até, como o Código Florestal e outras matérias que foram acompanhadas por ele, votadas e aprovadas no Senado e no Congresso Nacional. Parabéns! Eu espero que você possa dar essa contribuição que todos os brasileiros esperam de você, meu estimado e querido amigo Vitor Saback. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Otto. E aqui eu queria, para não fazer injustiça, registrar a minha satisfação com a presença do Senador Esperidião Amin, um professor, nosso professor, uma pessoa com quem eu tenho aprendido desde o primeiro dia, quando tomei posse aqui, nesta Casa. Falar para o Eduardo Girão também da minha alegria em tê-lo como colega e ao meu amigo que estou conhecendo, com todo o respeito, hoje, o Senador Diego Tavares: bem-vindo a esta Casa, que está de braços abertos para acolhê-lo! V. Exas. dignificam muito o Senado e eu tenho muito orgulho de estar aqui com vocês. Eu passo agora a palavra à Senadora Leila Barros, para a sua manifestação. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) - Eu vou tirar aqui a máscara rapidinho. Sr. Presidente, eu cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores na noite de hoje, em especial, o Vitor Saback. Eu acho que, depois dos pronunciamentos do Senador Otto e do Senador Major Olimpio, fica fácil para mim, sendo uma Senadora de oposição, tecer também elogios, porque o Vitor tem uma facilidade, não só pela qualidade técnica dele também, mas pela facilidade de dialogar. Realmente, é um grande quadro que certamente vai sair daqui como uma unanimidade, que se incorpora à diretoria da ANA e que vai somar muito à agência. Então, desejo toda a sorte para você, Vitor. Mas eu gostaria de fazer umas perguntas, porque eu acho que é interessante neste momento, até para que você possa esclarecer um pouco a respeito da situação da própria agência. Acho que você, por ter acompanhado muito o marco do saneamento, com todos nós aqui na Casa... A Lei 14.026, de 15/07/2020, o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, atribuiu à ANA novas competências. A agência passou a ser responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Na discussão do PL 4.162, de 2020, convertido na citada lei, surgiu forte polêmica sob alegação de que a água estava sendo, na prática, privatizada. Sem entrar no mérito dessa discussão, entendo que a ANA tem papel fundamental em garantir que a gestão e as decisões das empresas do setor tenham como prioridade o interesse público e o bem-estar da população, principalmente o fornecimento de água potável de qualidade e a coleta de esgoto com o seu subsequente tratamento adequado. Eu pergunto agora a você, Vitor: a ANA está preparada para essa tarefa? O que falta? E como nós aqui, Senadores e Deputados, como o Congresso Nacional pode auxiliar?
20:23 R	Era isso que eu queria perguntar, Sr. Presidente, mais uma vez reiterando aqui sorte ao Vitor, e parabéns pela indicação. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senadora Leila. Com a palavra, Vitor. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Só um minutinho. E também dizer da minha satisfação em vê-lo, viu, Contarato? O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Aliás, a todos aqui. É uma satisfação enorme estar aqui, mesmo que seja presencial não com todos; e com todos os nossos servidores também, toda a assessoria. É um prazer enorme estar com todos vocês hoje aqui. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - É recíproco. O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para expor.) - Obrigado, Senadora Leila, tão diligente no esporte, e a gente tratou muito sobre isso também. Bom, a senhora me perguntou sobre se a agência está preparada, o que falta e como o Congresso pode auxiliar. Como a senhora mencionou, a agência vai dar normas de referência para o setor de saneamento. A agência é composta por um quadro técnico muito forte, eu acho que de excelência, e eu acho que, primeiro: capacitação, capacitação. Eu acho que a gente precisa capacitar os servidores que estão lá, para absorver esse novo regramento, essa lei. São muitas atribuições. Então, o que falta, certamente - os senhores sabem, eu não venho do quadro da agência, mas eu acho que, certamente, a questão é que talvez sejam necessários, sim, novos servidores para a agência. Eu não sei como é que está a agência, se, capacitando o quadro atual, a gente é capaz de absorver. Eu sei que a ANA tem uma luta hoje por, se eu não me engano, 40 ou 50 servidores, mas para tentar, já, especialistas. Então, é capacitar quem já está lá e talvez chamar, a depender da demanda, alguns servidores para compor o quadro, servidores já preparados e já experientes com o que a gente vai tratar. Eu acho que o Congresso Nacional fez um golaço com o novo marco do saneamento. Foi muito bom mesmo, e a ANA vai, sim, ter capacidade de absorver com muito sucesso as atribuições que lhe foram dadas. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Obrigado, Vitor. Com a palavra, a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Caro Presidente Senador Fabiano Contarato, é um prazer enorme estar aqui. É o que eu digo a todos os colegas também, aos servidores: a gente fica feliz em poder trabalhar, a gente também sente saudades, saudades da correria daqui, das dificuldades, inclusive. E obrigada pela deferência. A gente briga, mas a gente se gosta muito. O dia que não pudermos ter diferenças nas nossas opiniões, aí vocês vão ver o Fabiano Cantarato bravo e a Soraya também, porque aí significa que a gente não tem liberdade de expressão. Então, é importante demais que tudo isso seja mantido, essa diferença é saudável, principalmente para a nossa democracia. Então, meu respeito sempre, apesar das nossas divergências. Já está ficando difícil aqui, Vitor. Está ficando difícil, porque o Vitor é hors-concours, parece ser unanimidade, Vitor. Vamos lá, fiz algumas anotações, principalmente em relação àquilo que o Senador Major Olimpio disse, que você não está nos holofotes do dia a dia. Mas é bom que as pessoas saibam lá fora que as sessões, que as coisas aqui, não acontecem no dia da reunião, no dia da sessão, uma sessão plenária, mas que elas acontecem nos bastidores, na articulação, que é o mais difícil fazer.
20:27 R	Então, em relação a isso, eu quero lhe dar os parabéns pela sua capacidade, não só técnica, mas você consegue ganhar na articulação, porque você já tem a técnica, porque nós precisamos nos convencer tecnicamente, cientificamente antes de qualquer coisa. Mas a capacidade técnica não basta se você não tem inteligência emocional para conversar com todos, como você conversa e articula e convence a oposição num tema tão difícil e abrangente como é a economia. A economia está em tudo. E durante todo esse tempo que eu te conheço - e você está aqui há muito mais tempo como Aspar, muito mais tempo do que nós os novatos -, mas nesse pouco tempo, nesse um ano e meio nós já vivemos uma boa vida juntos, e você nunca teve hora, nunca teve empecilho algum, sempre abrindo as portas com muita facilidade, com muita humildade, e conversando com todos de forma muito elegante e com muita discrição acima de tudo, principalmente tolerando os nossos dias mais difíceis aqui, porque nós temos exposto cada vez mais as nossas vísceras, e você, com educação, suporta o nosso nervosismo no dia a dia. Parabéns em relação a isso, porque é de extrema importância. Nota 10 na capacidade de articulação, na humildade e em tudo que você demonstrou nesse tempo todo. Eu quero colocar aqui para você uma coisa, e também é no sentido de deixar os brasileiros te conhecerem, dar tranquilidade a eles, principalmente em relação a Mato Grosso do Sul neste momento, porque estamos vivendo de incêndio, uma seca nunca vista nos últimos 60 anos. Os nossos rios estão perdendo a navegabilidade de forma assustadora. Eu sobrevoei o Pantanal, e o Rio Paraguai dá tristeza. Nós sabemos que a natureza é resiliente, e, mesmo antes da chuva, foi lindo ver o lado que já havia sido queimado. Nós temos uma vegetação que aparece por cima do nível do solo, que nós temos ali, toda queimada e cinza, e a grama já está brotando, mesmo sem a chuva. Então, nós temos confiança em Deus acima de tudo; confiança na força da natureza. Mas dessa sala de crise do Pantanal, que foi criada na ANA, eu gostaria de uma breve palavra, porque sei que o tempo é curto, não só para a população pantaneira, sul-mato-grossenses e mato-grossenses, onde nós temos o Pantanal, mas para o Planeta todo, para o Brasil inteiro ter tranquilidade quanto ao trabalho da ANA. E por último - peço só mais um segundo, Sr. Presidente -, quero colocar que em relação ao marco do saneamento, essa universalização de serviços que foi colocada aqui... mas o foco na capacidade de investimento e que também não somos lobistas do saneamento, e sim liberais da economia. Isso é o mais importante para nós. Quanto mais investimento houver, e concorrência, melhor.
20:31 R	Eu não posso deixar de ressaltar aqui que essa questão de 25% de saneamento, que é o que temos, Senador Contarato, é o que temos no papel, porque muitas empresas que estão tocando o saneamento dentro do nosso País dizem - dizem - que submetem ao tratamento de esgoto "x"; porém, nós observamos agora, por conta da fiscalização de um Vereador chamado Vinícius Siqueira, Vereador lá de Campo Grande, capital do meu Mato Grosso do Sul... Esse Vereador, com um ano de trabalho, perícias e algo assim jamais visto, conseguiu trazer a lume, infelizmente, o esgoto que está dentro da nossa cidade de Campo Grande, e nós estamos pagando caro por isso. E o esgoto a céu aberto de áreas em que dizem que há tratamento. Não há. Eu coloquei meu salto alto, porque eu ando de salto, no esgoto, ali atrás do presídio de Campo Grande, do presídio estadual. Então é algo que nos deixa muito tristes. Eu quero saber como é que vamos trabalhar. Se estamos analisando a capacidade de investimento dessas empresas, eu quero saber como será o compliance dessas empresas. Nós precisamos fiscalizar. Eu estou aqui, olha, apoiamos a Lava Jato, apoiamos o combate à corrupção antes de qualquer coisa, porque isso significa saúde. E nós estamos enganados, e as políticas públicas estão sendo desenhadas em cima desses 25%, e temos empresas corruptas, sabe? Análise de contratos que estão matando nossos cidadãos, e nós estamos pagando por isso, enchendo bolsos de políticos que não merecem nossa credibilidade. Temos perícias seríssimas em análise. Já conseguimos uma liminar, sendo que essa empresa já foi... Parabéns ao Judiciário, que tem agido com bastante rapidez. É o seguinte: ajuizamos uma ação civil pública pedindo a quebra do contrato; o juiz determinou a maior multa já imposta no Mato Grosso do Sul, de R$500 mil por dia. Então, isso me deixa feliz, mas eu gostaria de saber como a ANA, como é que você vai propor um trabalho de compliance. Muito obrigada. Parabéns. O meu voto, vou abrir meu voto, meu voto é "sim" mil vezes, Vitor. Parabéns. Parabéns por sua família, sua esposa, que tem que nos aturar telefonando à noite, não é?, a fim de trabalhar. Muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke. Com a palavra, Vitor. O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Obrigado pelos elogios. Vamos falar um pouquinho sobre o Pantanal primeiro. A senhora perguntou sobre o Pantanal e falou sobre a agenda de compliance, como a ANA pode ajudar nessa agenda de compliance e fiscalização. Falando um pouco sobre Pantanal, quero dizer que o Pantanal é a maior planície alagada do mundo e está sofrendo muito com a questão da seca. Então, é importante dizer que a seca é um evento climático. Não necessariamente significa uma crise hídrica. A gente está com uma seca muito severa no Pantanal. Há uma sala de situação instalada. E queimadas. Pela situação, há o combustível, porque a seca é muito forte. A queimada realmente está muito grande. Agora vai começar a temporada de chuva, então as queimadas certamente vão parar. Agora, é muito mais grave, não deve acabar isso da noite para o dia. A normalidade não vai chegar tão rápido.
20:35 R	Então me parece que é preciso cuidar da parte alta do Pantanal, Senadora, porque é onde são produzidas as chuvas. Enfim, chovendo um pouco mais, esperando um pouco, eu acho que a gente vai sim chegar à normalidade. A sala de situação da ANA é o local adequado justamente para todos os interlocutores falarem, os usuários, enfim, dar importantes informações para a Defesa Civil, inclusive. Nessa sala de situação - é importante esclarecer -, a ANA cuida não só da quantidade de água, cuida da qualidade também. Então, a ANA vai continuar monitorando após a seca porque são muitos resíduos dos incêndios e até animais, enfim, animais que foram para os rios. Então, essa qualidade da água também vai ser monitorada pela ANA e é isso, até por conta dos peixes da região. A região é famosa pelo turismo, pesca e tudo mais, então a gente vai continuar. Sobre a agenda de compliance da ANA nas empresas de saneamento, a ANA, como a senhora mesmo disse, tem o papel de instituir normas de referência para o setor. A titularidade continua sendo do Município. Há agências municipais, agências regionais, agências subnacionais e é importante. A ANA vai sim regular, ela está começando a agenda. Ela fez agora - eu tenho aqui - a consulta pública. Ela já iniciou, já colocou a consulta pública da agenda regulatória e é importante. A gente vai avançar sobre isso, essas regras de governança, essas regras de compliance, dar uniformidade, nivelar as informações para que todas as agências, na forma em que forem fiscalizar, tenham alguma uniformidade e também deem, claro, previsibilidade ao investidor, em vez de cada uma dar uma norma diferente. Então, a ANA tem esse papel de uniformizar, de nivelar. Então, eu acho que a preocupação da senhora é super válida e é isso mesmo. Eu acho que tem que ter uma agenda forte de compliance, de fiscalização com as empresas de saneamento e abastecimento de água. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Satisfeita, Senadora? Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, eu faço questão de participar desta reunião para, em primeiro lugar, cumprimentando o Relator, Senador Eduardo Gomes, dizer que o Presidente da República premiou um servidor público que tem capacidade de diálogo, demonstrou competência num ambiente difícil, como já foi dito aqui pela Senadora Soraya, muitas vezes enfrentando rompantes, momentos de tensão, com muita serenidade. Como anteviu, previu e profetizou a Senadora Leila, que, entre outras artes, portanto, está se notabilizando pela previsão, eu aposto que ele vai ter uma votação unânime. Quer dizer, eu estou indo na jogada dela. A mão esquerda é dela, o voto é meu. A mão esquerda que eu estou falando no sentido físico, desportivo, para que não haja dúvida. Então, nós estamos diante de um momento de mérito. Isso é bom para a política, é bom para este momento ruim que, sob vários aspectos, a gente vive, a começar pela pandemia, pelo que isso representa na nossa psique, no aumento das agressões dentro de casa, com a mulher, da mulher com o marido, com as crianças, com animais domésticos. É um momento difícil. Então, ter um momento de mérito é bom, melhora a média.
20:39 R	Finalmente, quero - após a pergunta da Senadora Leila - só focalizar um aspecto. Faço votos de que você faça um bom trabalho. A ANA não vai ter 5 mil fiscais. Então, eu gostaria de lhe sugerir, como já sugeri ao Senador Nelsinho Trad, que é o Relator do estatuto do Pantanal... Eu sou um intrometido de boa-fé, com remorsos nesta Comissão, na Comissão do Pantanal, mas acho que o remorso é uma energia muito boa, limpa. Lucas Barreto, por exemplo, é movido pelo remorso, não se sabe o que ele fez, mas se sabe que ele está fazendo coisas boas. Está bom, deixa, não precisa perguntar qual é a causa. Então, eu quero lhe sugerir... Eu vou aqui fazer uma pequena referência pessoal: há dez anos eu defendi a minha tese de doutorado, aos 62 anos de idade, "Gestão Pública por Indicadores de Sustentabilidade e Utilização de Observatório Urbano". A base dos indicadores de sustentabilidade é a vida e um dos fundamentos básicos da vida... Você quer saber se existe ou se existiu vida no planeta Marte, o que você procura? Sinal de água. Então, eu consegui no Código Florestal, por exemplo - estou cobrando o cumprimento do art. 73, já que o senhor falou... Aquele artigo foi colocado por minha insistência junto a Aldo Rebelo. Agora estou propondo que o estatuto do Pantanal tenha. E eu sugiro, só há uma maneira de a ANA regular e premiar quem consegue melhores resultados e corrigir - para não dizer punir, porque não interessa, tem que corrigir: é a utilização dos indicadores de sustentabilidade conectados com a água. Se o senhor se interessar por isso, eu vou lhe indicar o que a USP tem trabalhado sobre isso, o que os autores mais modernos têm feito para transformar os indicadores de sustentabilidade, os seus números, as suas comparações em gol. Gol. Sabe o que é gol? Comemorei, melhorei em relação ao todo. Meu indicador era pior, agora é melhor. Essa competição é que pode nos mover para fazer o bem. Se você fizer o bem, você vai merecer crescer ainda mais. Saúde, sucesso e, se Deus quiser, unanimidade. Isso porque eu tenho certeza de que o Major Olimpio já foi embora. Um abraço! O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Neste momento, passo a palavra ao meu amigo querido, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Paz e bem! Meu Presidente, Senador Fabiano Contarato, que honra, que alegria estar revendo aqui o senhor, todos os colegas Senadores: o Esperidião Amin, a Leila, o Fagundes, a Soraya, o Lucas, o Diego, nosso novo colega aqui. É uma alegria poder compartilhar deste momento de recomeço.
20:43 R	Particularmente, eu fiz questão de estar hoje nessa sabatina. Eu pedi ao nosso Líder Alvaro Dias para me incluir como quinto suplente e conseguir votar, porque eu acho que, como muito bem colocou o Senador Esperidião Amin, meritocracia está prevalecendo aqui. Então, é um momento histórico. Tenho que parabenizar o Presidente da República. Por mais que tenhamos algumas divergências em alguns pontos, é uma decisão acertada da indicação do seu nome, Vitor, porque a gente sabe da sua capacidade de diálogo, da sua dedicação de, em altas horas da noite, várias vezes, estar nos gabinetes, seja de Senador com corrente ideológica de um lado ou de outro. Você está sempre ouvindo, tentando conseguir um entendimento. E é disto que este País precisa, cada vez mais: esse tipo de profissional. Então, eu acho que a ANA ganha muito com a sua presença. Daqui a pouco, a gente vai confirmar isso. Acredito que a gente teve um golaço, como você falou. Acho que você falou uma expressão que eu até já disse outras vezes também. Foi um golaço, Senador Diego, porque foi uma conquista. Inclusive o meu colega lá do Ceará, Senador Tasso Jereissati, foi o Relator e mergulhou: fez vinte e tantas audiências públicas, ouvindo diversas correntes, Senadora Leila. Foi realmente assim... Isso nos dá muita esperança, para que nós diminuamos aí esse grande fosso que existe no País e que repercute na questão social, na questão do meio ambiente, na questão econômica, que é a questão do maior bem que nós temos aqui no Brasil, que é a água. O Senador Fabiano sabe muito bem disso. É o mundo todo de olho no Brasil, e precisamos ter muita responsabilidade, porque é o futuro das gerações, dos nossos filhos, dos nossos netos e das próximas gerações. E, sobre a questão do esgoto, o senhor falou um dado aí que é extremamente verdadeiro e que a gente precisa estar sempre lembrando: para cada real investido no saneamento, você tem três ou quatro economizados, poupados na saúde pública. É algo que não é colocado em campanha, Senador Diego, Senadora Soraya, porque infelizmente a mentalidade de grande parte dos nossos políticos no Brasil é o efeito ali eleitoral, muito rápido. Isso não aparece para a população, porque é embaixo. E a gente tem que quebrar esse paradigma, para o bem, para a saúde do nosso povo, porque a verdade está muito na cara hoje em dia. Então, a gente precisa estimular esse investimento. Acredito que o Marco do Saneamento libera o campo, desburocratiza. Eu quero, só para terminar, fazer uma pergunta aqui sobre o Rio São Francisco, sobre a questão de como ele vê a questão da transposição, enfim, que é muito importante para a nossa região - não é, Senador Diego? -, muito importante.
20:47 R	Agora, eu queria lembrar aqui, para a gente ter uma noção da capacidade do sabatinado, um fato que muito me marcou neste pouco tempo. Ele é muito querido, tanto é que foi muito concorrido aqui, muita gente chegando antes para participar. Houve um fato, Senador Fabiano, que aconteceu e eu quero testemunhar: existe uma legislação, uma regra, um regramento, há muitos anos no Brasil, de que, quando você demite um empregado, você só pode contratar depois de seis meses. E é lógico isso para evitar fraudes, um combinado entre o patrão e o empregado para depois o cara ficar, durante um tempo, no seguro-desemprego. E nós estamos num momento de exceção, nós estamos num momento de exceção. E a gente tinha que facilitar a retomada o quanto antes. E um empreendedor que participa do Sindiquimica, lá do Estado do Ceará, de Maracanaú, o Armandinho, me ligou - isso era no começo de julho - e disse: "Senador, será que não é hora de, por causa da pandemia, a gente está vendo aí muita gente desempregada, muita gente, e a economia começa a dar pequenos sinais de retomada... Por que a gente não abre uma exceção, neste momento, com relação a esta regra que existe há décadas?". E daí eu disse: "Poxa. É óbvio. É claro, eu vou levar essa proposta". E adivinha quem eu fui procurar para falar sobre a ideia por telefone? Eu estava em Fortaleza, eu falei com o Vitor: "Vitor, está acontecendo isso". Ele: "Espera aí. Poxa, que sacada!". Eu fiz um ofício, Senadora Leila Barros, para oficializar, mandei para o Ministério da Economia, nem falei com o Ministro, entreguei, acreditei que iria ter um processo normal e que iria tramitar. Quinze dias depois, apenas quinze dias depois - eu tenho que dar este testemunho, porque isso mostra o quanto nós avançamos com relação à mentalidade de desburocratização, de agilidade -, o Vitor me liga e diz: "Senador, o senhor já viu o Diário Oficial de hoje?". "Eu não". Estava lá com outras atividades e não vi. "Olha, aquela ideia já está publicada, pode avisar os empreendedores que o senhor conhece para reativar os empregos e tudo, porque foi resolvido". Então, este é o Vitor com a equipe, porque ninguém faz nada sozinho, mas eu tenho certeza de que você vai fazer muitos golaços e o Brasil vai ganhar com a gestão da ANA. Que Deus abençoe a sua jornada, que você continue uma pessoa serena como sempre. E a pergunta que faço é a questão do nosso querido Rio São Francisco. O que é que o senhor tem de ideias? O que a gente pode colaborar também aqui no Senado? Porque essa é a grande salvação lá do nosso povo e a ansiedade é grande. A gente espera poder colaborar, trabalhar juntos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Com a palavra o sabatinado Vitor Saback. O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para expor.) - Senador Girão, obrigado pelo elogio e pelo testemunho. Senador, falando um pouco do Rio São Francisco. É incontestável, de fato, a importância do Rio São Francisco e da transposição para os Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Então, isso é incontestável.
20:51 R	Eu vou falar um pouquinho do cenário atual. É uma obra que está muito perto de ser concluída a transposição, e a gente tem um desafio hoje de como manter essa transposição, como manter. O custo é muito alto, então a gente tem um gasto de energia muito grande para bombeamento da água. E, lá na concepção inicial, a União ficou com a infraestrutura e os Estados ficaram com a manutenção. Hoje esse assunto está na Câmara de Conciliação da AGU. A gente vai tratar da melhor forma possível, mas certamente vai se chegar a um entendimento porque é uma obra importantíssima para o País, principalmente para a região. Então, eu acho que é isso. Há um programa dentro da ANA que chama Produtor de Água, que é o pagamento por serviço ambiental. É um programa extremamente bem-sucedido, é um programa que remunera o agricultor para ele preservar as nascentes, para ele preservar as matas ciliares. Então, é importantíssimo! E eu acho que, sim, isso poderia ser até estendido, difundido e talvez em toda a Bacia do São Francisco, porque é fato que, lá no passado, quando se falou em transposição, falou-se em transposição e revitalização do Rio São Francisco. Então, avançou-se muito na transposição, e, sobre a revitalização, a gente tem uma agenda para cumprir ainda. Conte comigo para atuar nela. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Vitor. Com a palavra o Senador Diego Tavares. O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para interpelar.) - Vou tirar a máscara um pouquinho aqui. Boa noite, Presidente. Para mim é um prazer muito grande estar aqui ao lado de todos vocês, Senadores. Até me permita aqui, como disse um colega Senador mais cedo, a pandemia mudou muito: antes era Daniella, agora quando vem é Diego. Houve essa alteração, mas é um prazer muito grande poder estar aqui. E também não estava presente, não pude votar no marco - não estava aqui, estava a Senadora Daniella -, que é extremamente importante. Eu sei dessa necessidade, principalmente pela nossa região, Senador Eduardo Girão, da importância que há de a gente ter uma política pública com prazos, com metas, com ações extremamente importantes. Também aqui, Vitor, me surpreendi com a forma como você é querido, pela sua competência, pela sua forma de agir. Eu o conheci hoje pessoalmente, mas, desde a última sexta-feira, quando já, com a equipe do gabinete, pedi a relação das pessoas para que pudesse, durante o final de semana, analisar as indicações, o quadro técnico, das primeiras que chegavam para mim já se relatava: "Olha, há a indicação de Vitor". E, desde o fim de semana e hoje durante o dia, houve essa ponderação sobre a forma como você conduz, e isso mostra muito a competência, a forma de agir. Eu até me permito uma brincadeira, que eu dizia à minha equipe: "Eu acho que Vitor vai ter 82 votos." (Risos.) Pela forma como ele está... E ficou clara aqui, na própria reunião, a forma como vem fazendo. Eu iria falar alguns números em nível nacional, mas já foi aqui bem discutido, bem relatado. Permitam-me aqui falar um pouco do meu Estado, do qual vou abordar alguns números, pela importância e a necessidade para que possa fazer a pergunta. Sou do Estado da Paraíba, onde mais de 2 milhões de paraibanos não têm acesso a coleta de esgoto. Isso dá um tamanho de 60% de cidades do meu Estado que não têm um plano, melhor dizendo, só 30 cidades têm um plano de saneamento, dos 223 Municípios. Isso ocasiona que 60%, hoje, do povo da Paraíba tenham doenças causadas pela falta de saneamento, então, mostra a importância que se tem.
20:55 R	Vem aqui a primeira pergunta. Um dos papéis da ANA é a edição de normas para definição de metas claras de expansão e atendimentos a serem cumpridos que, muitas vezes, não existem pela incapacidade do Município de elaborar um edital ou estabelecer suas prioridades em saneamento. Como a ANA - o senhor chegando lá, porque aqui está claro da forma como será conduzido e será indicado - atuará como auxiliar aos Estados e Municípios a superar esses desafios? Aqui abordarei outro tema, que é a questão... Com o novo marco, a ANA passa a contribuir para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como dito aqui. No meu Estado, 85% dos Municípios da Paraíba ainda não conseguiram se livrar dos lixões, algo que já é proibido desde 1981. Nós temos um Ministério Público atuante na Paraíba, que já conseguiu 147 assinaturas de acordo com os Municípios, mas alguns Prefeitos ainda têm resistência para que se possa assumir esse compromisso. Diante das dificuldades impostas pela pandemia já existente da Covid, V. Sa. saberia especificar como está a elaboração desses planos? Quais as expectativas regulatórias da ANA para o cumprimento de metas estabelecidas para o novo marco do saneamento? O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Diego. Com a palavra... O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Fora do microfone.) - Poderia repetir só o finalzinho? O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Fora do microfone.) - Vou repetir a pergunta. O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK - Está bom. O SR. DIEGO TAVARES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid, V. Sa. saberia especificar como está a elaboração desses planos? Quais as expectativas regulatórias da ANA para o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco do saneamento? O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para expor.) - Sim. O senhor fala de resíduo sólido? De resíduo sólido também. Eu queria colocar que a ANA já colocou em consulta pública a agenda regulatória para os resíduos sólidos. É importantíssimo regular a questão dos lixões, já passou da hora e, certamente, pelo que tive notícia, a agenda deve avançar com mais vigor no primeiro trimestre de 2021, essa agenda de resíduos sólidos. O que é importante dizer é que a instituição vai atender. Primeiro ela vai atender o prazo estabelecido em lei e é por isso que ela já está lançando a consulta pública. É importante colocar também que as agências subnacionais, antes de nós realizarmos as normas de referência, são ouvidas, são fortalecidas, enfim, são capacitadas para que, quando entrarmos com as normas de referência - se eu for aceito por V. Exas. -, haja uma tranquilidade na implementação. Então, além disso, eu acho que também há uma questão importante que a lei determinou, a instituição de tarifas, taxas, nessa questão. Isso é importantíssimo, porque dá viabilidade para se tratar um grande problema. A questão dos lixões vem se arrastando por anos por conta da viabilidade. Então, a partir do momento em que o novo marco chega e encontra uma fonte de financiamento adequada, eu acho que a gente tem solução, sim. E a ANA vai se debruçar sobre esse assunto. Eu tenho certeza. Obrigado.
20:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Vitor. Imediatamente, eu passo ao meu querido amigo Lucas Barreto. Eu quero aqui registrar, Lucas, que você foi extremamente compreensivo com a designação da relatoria do Eduardo Gomes. Fiquei muito feliz também com a sua demonstração de confirmação do nome do sabatinado. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente Fabiano Contarato, Sras. Senadoras, Soraya, Senadora Leila, meu querido amigo Wellington... O Senador Esperidião Amin já saiu porque ele me falou que havia batido um recorde novo no Senado. Ficamos o dia inteiro aqui, em três Comissões, esperando o Vitor. Então, nós passamos mais tempo aqui esperando-o, Vitor, do que o Davi passou para ser Presidente sentado naquela cadeira lá. Mas ficamos com o maior prazer, porque não é só o mérito de técnico, do conhecimento que você tem. Você tem uma virtude, que é a humildade. Então, sempre tratou todos aqui, sempre buscou resolver os problemas do Estado, dos Estados, através dos Senadores que representam os Estados. E isso fez com que você... Chamo-o de você porque tenho essa liberdade. E não é porque nós, dentro do Ministério, conseguimos resolver alguma coisa. Você sabe que eu não consegui resolver uma portaria lá para o meu Estado, que está precisando, mas que está sendo encaminhada. Mas você se dedicou mesmo a esse marco novo, a esse marco regulatório, que foi muito importante para os Estados, porque capital não tem pátria. Ele está onde está dando lucro. E com a possibilidade de termos as concessões, nós com certeza vamos avançar muito. Eu falo isso porque o meu Estado tinha 3% de esgoto, por exemplo, de tratamento de esgoto. Com os programas Minha Casa, Minha Vida e com muitos conjuntos habitais sendo formados, nós temos 7% hoje, o que é muito pouco. Você imagina um Estado pobre, que está do outro lado da Amazônia. Quanto à água, nós temos um problema grande lá, porque estamos em cima do Aquífero Guarani, às margens do Rio Amazonas, o maior rio do mundo, e falta água na cidade. Na maioria das vezes, a gente consegue ter água encanada, não é tratada. Então, você imagina os problemas que os Estados têm e que você, eu tenho certeza, nessa agência, vai conseguir nos ajudar para que a gente possa buscar as soluções para esses problemas, principalmente dos Estados amazônidas. O Amapá tem cinco biomas. O Estado é dividido pelo Rio Araguari, que era o antigo rio da pororoca, mas, com a construção de três hidroelétricas lá, sem consultar o povo amapaense, acabou tudo. Acabou a pororoca, assoreou o rio e houve vários outros problemas. Esse rio corta cinco Municípios e nós sempre lutávamos para que um programa de qualidade total das águas pudesse atingir todos esses Municípios, e nunca conseguíamos acessar recursos para nada.
21:03 R	Sempre faltava alguma coisa. A compensação dessas três hidroelétricas, por exemplo, na última que foi feita, que é a de Cachoeira Caldeirão, só para ter ideia, disseram que ia inundar 42 quilômetros e inundou 70. Não cumpriram a responsabilidade social, porque tiraram os ribeirinhos e os abandonaram à própria sorte. Só para ter ideia, nem um sistema de energia solar deram para os remanescentes, nada. Eles não têm acesso... Na Cachoeira Santo Antônio, uma comunidade na margem da cachoeira não tinha energia até pouco tempo atrás. Então, você imagina o que a gente sofre. A responsabilidade social e ambiental não foi cumprida, não foi cumprida, entendeu? Impuseram-nos o linhão de Tucuruí lá para buscar essa energia e nos impuseram a energia mais cara do Brasil. Então, são questões que o Amapá vive. E, por último, queriam responsabilizar o Estado do Amapá - e eu ouvi isso aqui no Senado - pelas queimadas do Pantanal, pelo acúmulo lá de matéria orgânica, que culminou... Matérias orgânicas, todo mundo sabe, liberam gases. E isso faz com que o fogo tome proporções, não é? Mas querer culpar a Amazônia, o Amapá? O meu Estado lá reduziu em 90% as queimadas. Nós somos o Estado mais preservado do mundo. E aí você sobrevoa o Matopiba aqui, onde não pega fogo. Por quê? Porque são áreas de agricultura, não tem como pegar fogo. Saiu uma safra e já está o pivô irrigando. Então, 73% do Amapá são preservados. Impuseram-nos isso, nos impuseram... Senador Esperidião Amin, lá há o Parque Nacional das Araucárias, de 100 mil hectares, mas lá no Amapá criaram um de 3,8 milhões de hectares. Isso é um absurdo! A gente também vai rever isso aqui no Senado para que cada Estado tenha uma média de acesso ao desenvolvimento, de poder usar as terras. E nós não conseguimos usar... Lá há guerra de instituições: Incra e MAPA. Nós não conseguimos regularizar até hoje os cidadãos do Amapá. Os assentados do Incra não conseguem regularizar as suas terras. O Incra assentou lá 16 mil parceleiros e os abandonou à própria sorte, e 14 mil vieram para a cidade, estão desempregados. Eu até tive uma discussão com o Senador Paulo Paim, ele questionando as queimadas da Amazônia, muitas delas provocadas pelos nossos humildes trabalhadores rurais em suas pequenas plantações de subsistência. E eu propus ao Senador Paim que a gente fizesse uma troca - assentaram 16 mil parceleiros lá: que a gente levasse esses que ficaram e os que saíram lá para o Rio Grande do Sul e desse aquela área tratada, com cooperativa, com insumos, com financiamento, com tudo. Como ele vai sobreviver lá no meio da mata sozinho? Então, nós vamos ter a oportunidade agora, porque a Codevasf também vai atender o Amapá, o Rio Amazonas. Nós vamos poder ter você lá para nos ajudar, orientando. Então, muito feliz, fui o primeiro a votar "sim". Obrigado, Sr. Presidente.
21:07 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador. Passo a palavra imediatamente ao último Senador inscrito, o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Vou tirar também aqui a nossa máscara. Eu quero cumprimentar todos os Senadores aqui em nome da nossa Senadora Soraya Thronicke, a nossa Presidente da Comissão de Agricultura e também companheira da Comissão Externa do Pantanal. Eu queria, inicialmente, aqui, cumprimentar o nosso Presidente Fabiano Contarato, cujo nome eu nunca mais vou errar. Nunca mais, Fabiano. (Risos.) Mas quero, aqui, cumprimentar também o nosso Senador Eduardo Gomes, que foi o Relator, que, brilhantemente, fez esse relatório e todos os Senadores. Eu fiz questão de estar aqui, Vitor, porque eu gostaria de testemunhar tudo que já falaram aqui e dizer que entendo que você hoje está maduro, está pronto para exercer o cargo para o qual nós estamos te sabatinando. Sei que muitos aqui lhe fizeram elogios exatamente pela sua experiência, pelo seu trabalho. Falou-se da humildade. Está aqui a sua esposa, o que, também, claro, representa a família, que é a base de tudo. Coincidentemente, Senadora Soraya, nós estivemos na Antártida juntos, visitando o Programa Antártico, que é, talvez, um dos maiores investimentos que o Brasil tem feito. Pensando em quem? Nas futuras gerações, porque a Antártida é cobiçada, claro, e o Brasil está lá com sua bandeira cravada. Portanto, isso é um trabalho dos brasileiros e que não é de um governo. Por isso, eu sempre tenho aqui a preocupação com que áreas como essa a gente não pense como política de governo, mas como política de Estado, para planejar as coisas para que a gente possa usufruir hoje, mas também, acima de tudo, amanhã. Então, por isso que eu falei que V. Sa. está preparado, pois está preparado política e tecnicamente, técnica e politicamente, porque eu acho que isso é importante. Hoje mesmo eu conversava com alguém de uma das agências que vai assumir a Superintendência da Antaq, inclusive, e dizia exatamente dessa necessidade de compreensão do papel de cada um. Nós estamos aqui, no Parlamento, legitimamente, representando a população, mas temos também todas as nossas dificuldades para atender os anseios daqueles que estão lá nos esperando, no dia a dia da saúde, neste momento da pandemia que vivemos, e, claro, com isso, então, há a responsabilidade... Eu tenho certeza de que o resultado dos votos aqui vai traduzir a unanimidade, acredito, exatamente porque você construiu isso. Primeiro, com um conhecimento técnico, que é uma coisa para a qual você trabalhou, que você conquistou, enfim, e agora também com um conhecimento político, com essa relação com todos aqui. Muitos que estão nos vendo pensam "mas a sabatina não é para você acossar, para você apertar o sabatinado?" É principalmente também para valorizar e reconhecer aquilo que cada um aqui está fazendo com seu trabalho, que está aqui se expondo; não é só para buscar a fragilidade daqueles que são sabatinados. Não! É exatamente para mostrar que nós queremos aqui a parceria para que todas as agências tenham sua independência, sua autonomia, tenham o seu trabalho para que a gente possa melhorar a qualidade do serviço público e aí, sem dúvida nenhuma - será feito em colegiado -, exatamente por essa capacidade de articulação, eu tenho certeza de que será fundamental a sua presença lá na ANA.
21:11 R	E a ANA, nome feminino, um nome tão dócil e importante, não é só pelo aspecto de valorização da mulher neste momento que eu estou falando isso não, mas exatamente pelo que representa essa agência, principalmente na qualidade de vida. Aqui, alguns falaram... Por exemplo, minha esposa estudou em Manaus, e, Senador Contarato, você chegar em Manaus, uma cidade cercada de água, e não haver água potável para a população, porque, infelizmente, a população está ali vivendo em palafitas... Então, é uma situação realmente complexa. Eu quero parabenizar já a ANA pela Sala de Crises, agora, em relação ao Pantanal. Eu tive oportunidade, inclusive, de conversar com o próprio Vitor, e aí, a ANA, inclusive, fez o trabalho em relação ao Pantanal... Eu, como Presidente desta Comissão, quero agradecer a todos. Agora começa a chuva, o fogo acaba, mas o problema é o seguinte: como que nós vamos cuidar das pessoas e daquele meio ambiente? E aí, sem dúvida nenhuma, Vitor, são as cabeceiras, é lá em cima onde está o problema do assoreamento, do esgoto, do lixo, tudo que chega lá, mas, acima de tudo, lá vivem pessoas, seres humanos, de quem nós temos que cuidar também. Então, eu quero já, nós estamos aqui para concluir o nosso relatório. Vamos ver se a gente consegue apresentar esse Estatuto do Pantanal, poder votar, trazer segurança jurídica, mas também, concomitantemente, a Senadora Soraya tem falado muito, nós temos que cuidar da economia, também, do Pantanal, porque, quando as pessoas estão lá abandonadas, a possibilidade de depredar é muito maior. Mas o pantaneiro não; ele está lá, sofrendo as consequências. É pior ainda. Então, lá existem os índios, existem os quilombolas, existem os ribeirinhos, existem os investidores, seja o pequeno ou o grande, aquele que acreditou no turismo, naquele potencial, e, se está destruindo o turismo, está destruindo também a sua capacidade de geração de emprego e de renda. Então, Senador Contarato, V. Exa., que vai estar conosco também, nos ajudando, já está nos ajudando muito, eu quero pedir aqui a V. Exa... É a primeira vez que estou aqui, claro, depois dessa situação que vivemos, eu também contraí a Covid... Felizmente, tudo bem, eu estou bem, não tive problemas maiores, mas eu penso que nós temos que construir sim o futuro. E eu acho que o futuro, nessa área ambiental, é fundamental. E aí, eu quero aqui pedir a V. Exa., como Presidente da Comissão... Eu não vou fazer nenhuma pergunta, porque ele já demonstrou o seu currículo, está aqui, a sua competência, toda a sua vida dedicada. Então, eu quero aqui, exatamente, me dirigir a V. Exa., no sentido de que a gente possa também, na Comissão do Pantanal, e agora mais, junto com a ANA e com os outros organismos, buscar rumos e, principalmente, solidez nos nossos projetos. O Brasil é um país que não tem tradição de planejamento. Então, não adianta a gente ficar acusando esse ou aquele. Nós temos que encontrar a solução. Claro que não vamos encontrar a solução de todos os problemas, mas minimizar os problemas, principalmente esta Comissão aqui, que tem essa responsabilidade, e V. Exa. tem uma sensibilidade muito grande, conhecimento também, porque é um profissional do Direito, delegado de polícia, que conhece a realidade. Agora o Presidente sancionou o Código de Trânsito, viu muito bem o seu depoimento, a sua fala: num País como este - porque existem guerras no mundo, de que a gente fala tanto, e aqui morre mais gente de acidente de trânsito, e morre gente de fome, morre gente de falta de saneamento e tudo o mais.
21:15 R	Então, Vitor, parabéns para você, que Deus o abençoe, que o ilumine, e que você possa servir muito mais ainda ao nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Senador Wellington. Quero deixar claro para V. Exa. que podem contar comigo também com esse objetivo. Claro que às vezes eu faço as minhas críticas, pontuo, porque a responsabilização tem que ocorrer, mas para construir uma pauta em que perfeitamente seja possível a sustentabilidade caminhar de mãos dadas, com geração de emprego e de renda, diminuindo a desigualdade social. Eu não poderia deixar aqui de destacar a participação dos internautas pelo portal e-Cidadania. Vou apenas consignar as perguntas, devido ao adiantado da hora, e pedir a compreensão do sabatinado para que responda, por gentileza, a estes questionamentos: O Tarlei Filho, de Minas Gerais: "O senhor está disposto a proibir a utilização de flúor em nossa água, assim como acontece nos países desenvolvidos?" Malu Ribeiro, de São Paulo: "A Política Nacional de Recursos Hídricos é fundamental para a segurança hídrica. A ANA vai garantir governança e equilíbrio entre atribuições?" Gaetan Dubois, do Distrito Federal: "O que constitui o Plano Nacional de Recursos Hídricos e quais os órgãos responsáveis pela sua elaboração? Qual o seu objetivo?" Essas palavras estão consignadas, serão respondidas pelo sabatinado, e espero que responda por e-mail aos internautas. Passo a palavra... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu só quero registrar esse trabalho do Vitor aqui, como assessor parlamentar que faz essa mediação entre todos nós também, dos Ministérios, porque eu estou aqui também por uma exigência da minha assessoria. Eu falo em nome do Fernando, da Marisa, que falaram: "Olha, Senador, o senhor tem que ir lá, porque todos nós sempre tivemos um bom relacionamento, sempre fomos muito bem atendidos pelo Vitor, então o senhor registre lá, em nome de todos nós". O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Eu agradeço mais uma vez e, antes de passar a palavra para o Vitor para as suas considerações finais, eu quero aqui deixar claro a minha alegria e o meu agradecimento à Comissão do Meio Ambiente, aos servidores, ao Airton, ao pessoal da TV Senado, aos servidores terceirizados, que são verdadeiros guerreiros. Eu não canso, desde o primeiro dia, Senador Wellington, quando eu tomei posse aqui. Durante 27 anos eu fui utilizado pelo Estado para agir de forma contundente só contra o pobre afrodescendente semianalfabeto, quando os crimes de maior prejuízo quem pratica... Infelizmente, são crimes praticados por políticos. Porque quando se desvia verba da saúde, por exemplo, você está matando a universidade para uma universalidade de pessoas; quando você desvia verba da educação, você está matando o sonho de milhões de jovens. Infelizmente, o perfil socioeconômico de quem está preso é esse, e eu fui utilizado pelo Estado, só para atuar de forma contundente contra essa população. Qual o percentual da população carcerária, por exemplo, que é composta por crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, crimes de sonegação fiscal, crimes de colarinho branco, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, concussão? Infelizmente não há! E esses são os crimes que mais fazem sangrar o País.
21:19 R	Por que que eu estou falando isso? Porque o Estado criminaliza a pobreza, como se o pré-requisito para ser criminoso fosse ser pobre. Eu não vejo a polícia dando geral nos bairros nobres, em playboys, em filhos da classe alta, mas eu vejo a polícia fazendo isso diuturnamente com os filhos dos pobres, como se o pré-requisito para ser criminoso fosse ser pobre. Aqui nesta Casa, infelizmente - eu tenho vergonha de falar -, se criminaliza a pobreza. Eu vejo servidores efetivos e comissionados não passando pelo sistema de detecção de metais, Vitor, mas eu vejo os terceirizados passando. Então, isso, como cidadão, e eu falo como cidadão, porque eu aprendi, nos bancos da faculdade, que a premissa, o abre-alas da nossa Constituição é o princípio da igualdade. O art. 5º diz: "Todos são iguais perante a lei". Então, eu faço aqui a minha homenagem a todos os servidores, aos funcionários terceirizados, que são guerreiros, que estão aqui, expondo suas vidas em situações, às vezes, não tão satisfatória como outros servidores desta Casa . Muito obrigado. Desculpe o desabafo, mas eu tenho... Platão falava que a sabedoria está na repetição, e eu sempre tenho feito isso. Enquanto Deus me der vida e saúde, eu vou estar lutando para reduzir essa desigualdade que, inclusive, afeta aqui o Senado da República Federativa do Brasil. Muito obrigado. Passo a palavra ao Vítor Saback. O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para expor.) - Obrigado pelas palavras, Senador Wellington Fagundes. Presidente, eu queria colocar que eu não esperava tanto carinho dos Senadores. Obrigado, Senadora Soraya, Senador Lucas, ao senhor, Senador Wellington, obrigado mesmo. Eu quero dizer que todo o meu empenho, toda a minha condição de articular, todo esse meu interesse em buscar soluções para o País que a senhora viu, Senadora Soraya, Senador Lucas, Senador Wellington, Senador Presidente Fabiano Contarato, eu vou usar isso para o setor de águas, eu vou usar isso para o setor de saneamento. E eu espero contribuir para que, logo, logo, a gente tenha uma nova realidade em nosso País. Esse é o meu objetivo e é com isso que eu me comprometo com V. Exas. Está bom? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Vitor. Declaro encerrada a votação... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Só faltou o agradecimento à esposa, que está aqui até agora. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Solicito à Secretaria que proceda à apuração dos votos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Concluída a apuração, comunico que a Comissão do Meio Ambiente aprovou a indicação do Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback para o cargo de Diretor de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com os seguintes votos: Votaram SIM 12 Senadores. Nenhum voto NÃO. Passa o relatório do Senador Eduardo Gomes a constituir parecer favorável desta Comissão à indicação. A matéria vai ao Plenário. Dadas as condições extraordinárias nas quais estamos trabalhando, gostaria de propor a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 19 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 21 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/10/2020 - 7ª - Comissão de Meio Ambiente