30/10/2020 - 10ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal

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10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 2.187, de 2020, que tem por objetivo acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e os seus desdobramentos, as providências para evitar novos focos de incêndio, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, também a recuperação da economia, da fauna e da flora, e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. Inicialmente, esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, por meio do uso da função "levantar a mão" do aplicativo, e que a ordem de fala será dada primeiro ao Relator; em seguida, aos titulares inscritos; depois, aos suplentes; e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão. No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo das Lideranças poderão ser utilizados após a audiência com os convidados. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 9ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os senhores e as senhoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada. A presente sessão será dividida em três momentos, e nós vamos começar, então, já com a fala dos nossos convidados. Nós temos como convidados Daniel Latorraca, Superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea); Eduardo Afonso Santa Lucci Cruzetta, Presidente da União dos Pantaneiros da Nhecolândia (Unipan); Leonardo Leite de Barros, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos; Lucélia Avi, Gestora do Núcleo Técnico da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso); o companheiro José Luiz Martins Fidelis, Diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; Maurício Koji Saito, Presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul); Sergio De Zen, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Marcelo Rondon de Barros, Presidente da Sociedade de Defesa do Pantanal (Sodepan); Luciano Aguilar Rodrigues Leite, representante do Sindicato Rural de Corumbá.
10:12 R	Saliento que todos que desejarem participar deste evento podem enviar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ainda pelo telefone 0800-612211. Todos os internautas do Brasil inteiro poderão, então, participar através do site e-Cidadania, no www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-612211. Então, vamos começar. Agora, como já temos quórum, nós vamos, então, primeiro, aprovar os requerimentos que estão aqui na pauta. Há dois requerimentos a serem apreciados. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 27, DE 2020 Requer sejam prestadas, pela Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a pecuária no pantanal brasileiro. Autoria: Senador Wellington Fagundes 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 28, DE 2020 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de prestar as devidas homenagens ao Comandante Renato de Oliveira Souza, Agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ferido em queda de helicóptero no Pantanal e falecido na última terça-feira (27/10) a ser realizada no dia 30 de outubro de 2020. Autoria: Senador Wellington Fagundes Coloco os requerimentos em votação. Os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Portanto, vamos iniciar agora a nossa audiência pública destinada a debater o enfrentamento aos incêndios no Pantanal, com os seguintes convidados que aqui já citamos todos, ainda incluindo o Eduardo Araújo de Souza Leão, Diretor da Agência Nacional de Mineração. Quero dizer a todos os companheiros e a todos que assistem a nós que, no final do mês de março, as forças de prevenção e combate ao fogo que estão instaladas no Pantanal se retiraram da região. O Comitê Temporário Integrado de Coordenação Operacional (Ciman) foi instalado pelo Governo do Estado em Porto Cercado no final de julho e, como o próprio nome diz, congrega vários órgãos de tecnologia que ajudaram a definir as ações de monitoração, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e aos incêndios florestais da região integrada. Lá estavam bombeiros, brigadistas do ICMBio, Ibama, Prevfogo, Defesa Civil, Força Nacional, Marinha e vários voluntários. Durante esses três meses, centenas de agentes públicos e voluntários estavam lado a lado no enfrentamento de uma das maiores tragédias ambientais já registradas no nosso País.
10:16 R	Mais do que números, os incêndios na maior planície alagada do mundo são uma tragédia devastadora para a fauna e a flora de um dos biomas que, até então, era dos mais preservados do País e abrigo de animais em extinção, como a onça-pintada. Os incêndios mobilizaram a sociedade, chamaram a atenção da imprensa mundial e de organizações não governamentais, que se fizeram presentes ao lado de outros tantos voluntários. Funcionários de fazendas e pousadas e veterinários de vários lugares do Brasil trabalharam no resgate de animais vítimas dos incêndios. E aí nós queremos agradecer também ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, aos conselhos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul de medicina veterinária; enfim, agradecer a todos. Isso foi um desafio que só foi vencido com a ajuda, agora, das chuvas, que voltaram a marcar presença no cenário pantaneiro - está sendo vencido ainda. Mas não podemos deixar cair no esquecimento tudo que vivemos nesse período de seca. O cenário de destruição não pode voltar a se registrar na mesma dimensão. O verde, que agora volta, não pode apagar as cinzas, nem as imagens da vegetação queimada e também dos animais mortos. A demora nas ações de prevenção não pode voltar a acontecer, e estaremos atentos atuando junto aos Governos municipais, estaduais e Federal, para que as medidas sejam adotadas já agora - agora, a partir de agora. Esse é um dos objetivos desta Comissão e assim vamos atuar. Até o momento, o que se vê é uma ação de voluntários que estão no Pantanal levando água e alimentos para os animais e também para as comunidades, mas não temos visto nenhum órgão oficial fazendo um inventário dos estragos causados pelo fogo e quais as alternativas para a recuperação de tudo isso. Sabemos que temos organizações não governamentais fazendo esse trabalho. E é assim que vai ficar? O que vai acontecer com os pontos de atendimento emergencial de animais silvestres que foram instalados no km 17 da Transpantaneira? E as pontes que foram destruídas, queimadas? É claro que esperamos que sejam reconstruídas o mais rápido possível. Enfim, vamos estar atentos a tudo isso e esperamos contar com o apoio de todos para que o futuro seja melhor não só para o povo pantaneiro, mas para todos os brasileiros, todos aqueles que investem e que querem usar dessa beleza natural na contemplação. É claro que estamos falando aqui do quilombola, do ribeirinho, do índio, que precisam, sim, de uma assistência social condigna. É por isso que estamos também trabalhando inclusive com o Governo Federal. Na próxima audiência, nós teremos a presença do Ministro Marinho, do Desenvolvimento, para que a gente possa traçar metas de crédito, de ações que o Governo poderia fazer para ajudar na recuperação, principalmente daquilo que foi queimado dos pequenos produtores - casa, cerca - enfim, e criar linha de crédito específica para reposição de matrizes. Também a Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Mato Grosso já fez uma audiência nesse sentido com o Secretário Cesar Miranda, e espero que a gente possa efetivamente priorizar, principalmente, os recursos do FCO nesse sentido.
10:20 R	Eu vou, então, passar a palavra agora ao Eduardo Araújo de Souza Leão, Diretor da Agência Nacional de Mineração. Com a palavra o Eduardo. O SR. EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA LEÃO (Para expor.) - Bom dia, Senador! Bom dia a todos os presentes! Na Agência Nacional, nós não temos muitas ações diretamente ligadas a queimadas ou ações de combate a incêndio, Senador, mas eu teria algumas sugestões de melhoria do que seria o estatuto do Pantanal. Posso falar sobre isso? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pode falar se há alguma influência também da mineração na região peripantaneira. O SR. EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA LEÃO (Para expor.) - Exato! Exatamente! Eu estou falando aqui do art. 11, que trata de mineração. Eu só teria três pontos a ressaltar, Senador, para não ficar muito limitado e para a mineração não ser utilizada de forma incorreta. Por exemplo, ele fala que todo licenciamento ambiental seria do EIA/RIMA. Então isso é muito restritivo, é muito forte, porque há minerações de vários aspectos. Para fazer uma pesquisa mineral, não necessariamente você precisa de um EIA/RIMA, por causa da complexidade baixa. A pesquisa mineral é praticamente uma entrada na mata, é uma picada, é uma trincheira pequena, é uma sonda, que são coisas com impacto ambiental muito pequeno. Então, não se justifica fazer um EIA/RIMA, que é um estudo de alta complexidade. É realmente muito trabalho e muito custo para se fazer uma coisa simplificada, além, logicamente, do prazo que é utilizado para se fazer isso. Então, eu faria, primeiro, a indicação para o licenciamento ambiental ser o ordinário, ser o comum, comparado com o impacto que vai ser gerado pela mineração. Pesquisa mineral é diferente de lavra. E também existem vários tipos de lavra. É difícil a gente comparar uma lavra de areia com uma lavra de ferro ou com uma lavra de cobre de larga escala. E a gente sabe que também existe potencial no Pantanal, especificamente em Mato Grosso, em relação a minério de cobre, minério de zinco e minério de níquel. Então, o licenciamento não seria só restrito ao EIA/RIMA. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é uma coisa que seria interessante o senhor entender, Senador: existe uma coisa no licenciamento ambiental que é a compensação ambiental, ou seja, um percentual que o empreendedor deve pagar para as unidades de conservação da região, e existe um gatilho na lei hoje para que não necessariamente esse recurso tenha de estar dentro do mesmo bioma. Há um exemplo prático hoje, que é o caso da S11D, que é uma das maiores minas de ferro do mundo e que fica em Canaã, no Estado do Pará. Ela gastou quase R$30 milhões em compensação ambiental, o que poderia ir para as unidades de conservação que estão ao redor do projeto; mas não, isso foi utilizado na Paraíba, foi utilizado em São Paulo, sendo que apenas 20% foram utilizados dentro do Estado do Pará. Então, vocês poderiam colocar um gatilho no estatuto em que esse recurso da compensação ficasse dentro do Estado de Mato Grosso e ficasse dentro do bioma do Pantanal, até na microbacia hidrográfica, se possível. Acho que isso seria de grande enriquecimento para o estatuto. O último item que eu colocaria - isto, sim, poderia ser uma coisa relacionada a incêndio, Senador - é a questão de garimpos. Poderia ser colocado que o garimpo dentro do Pantanal só pudesse acontecer dentro de áreas denominadas como reservas garimpeiras.
10:24 R	Então, no próprio Governo, pelo Ministério ou pela ANM, podemos criar quadrantes, que chamamos de reservas garimpeiras, onde as PLGs só podem acontecer ali dentro, ou seja, você botaria a PLG dentro de áreas menos sensíveis, que podem ser até um pouco mais degradadas - porque na PLG, sim, existe uma falta de controle ambiental um pouco mais comum do que no resto da mineração - e que também poderiam estar suscetíveis a outras atividades que podem fazer proliferar incêndios ou alguma coisa que possa trazer danos ao ecossistema, ao bioma Pantanal. Então, seriam esses três pontos rapidamente que eu poderia acrescentar nesse viés da mineração para o estatuto do Pantanal, Senador. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado. Alguma pergunta que vier também poderá ser respondida pelo Dr. Eduardo Araújo. Vamos passar agora ao Daniel Latorraca, Superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). O SR. DANIEL LATORRACA FERREIRA (Para expor.) - Bom dia, Senador Wellington Fagundes, em cuja pessoa cumprimento todos os Senadores presentes nesta audiência. Bom dia a todos também. Na pessoa do José Luiz, nosso Diretor Institucional aqui da Famato, cumprimento todos convidados. A minha participação aqui vai na linha dos últimos estudos que a gente já faz aqui em relação ao Pantanal e também de algumas diretrizes que a gente ajuda a construir junto à Famato e a outros entes que atuam aqui no Pantanal mato-grossense. Uma das grandes causas dessas queimadas, sem dúvida nenhuma, foi a grande seca que a gente viveu nesse período este ano. Inclusive ontem, coincidentemente, eu conversei com a presidente de Cáceres, a Ida, aqui em Mato Grosso, que ainda está muito seco; ela está impressionada que agora, em outubro, lá na fazenda dela ainda haja... Já começou a chover em Mato Grosso, mas ainda é um ambiente que a gente não tinha visto aqui no Pantanal do Mato Grosso. Então, uma caracterização dessa região de maneira econômica. O Pantanal mato-grossense congrega 15 Municípios pelo bioma. É um valor bruto da produção na agropecuária de quase R$2 bilhões que são gerados anualmente no Pantanal aqui do Estado do Mato Grosso. Desse número de R$2 bilhões, 83% advêm da pecuária, então é uma economia bastante dependente. A discussão aqui não só vai ficar em relação às queimadas e ao meio rural, mas principalmente à economia dessa região aqui no nosso Estado, no oeste do Mato Grosso. Então, 1 bilhão de valor bruto da produção; 11 mil empregos gerados direta, indiretamente e induzidamente aqui no Estado. Esses empregos induzidos são gerados através da comercialização ou da compra no supermercado, na farmácia, nessas cidades, pelos funcionários da pecuária, enfim, e por todos os outros setores que participam da agropecuária, desse setor. Então, dentro dessa perspectiva, o que hoje acontece, apesar da discussão aqui ser um pouco mais conjuntural, é um desafio bastante estrutural nas fazendas de pecuária do Pantanal mato-grossense. Nós, inclusive, já vimos estudando esse assunto aqui no Imea de maneira detalhada há dois anos. A gente tem uma produção de cria muito forte ali no Pantanal, que infelizmente está em redução de rebanho, e isso advém de uma falta de competitividade em relação a outras regiões aqui do Estado. Em 2019, com dados já consolidados, um bezerro produzido no Pantanal custou quase 77% a mais do que um bezerro produzido em outra região aqui no Estado, pela característica do sistema de produção totalmente diferenciado, pelas grandes extensões do Pantanal, pelos desafios. Só para se ter uma ideia, são propriedades em sua maioria pequenas. Então, dentro dessa perspectiva, com a baixa escala e com um sistema de produção totalmente diferente, em terras alagáveis, você tem aí - o Sergio De Zen, da Conab, está aqui, um grande professor na parte de custos de produção - que uma participação de 29% desse custo, professor, é composta pela mão de obra, ou seja, a mão de obra representa quase 30% numa produção de cria no Pantanal mato-grossense. Então, o desafio é muito grande.
10:28 R	E isso advém obviamente não só da baixa produtividade, que é uma produção de arroubas produzidas anualmente muito abaixo do que as outras regiões praticam, mas também pelo sistema produtivo em si, porque, por exemplo, aqui em Mato Grosso, ainda não há possibilidade de esse pecuarista, Senador Wellington - a gente já teve uma reunião sobre isso também -, formar pasto aqui na sua propriedade, e isso está criando um círculo vicioso econômico para esse pecuarista, uma vez que ele não tem suporte a mais para botar um rebanho superior ao que ele tem hoje, para que pudesse, então, a partir desse suporte e desse maior rebanho, gerar uma rentabilidade maior. Infelizmente, em 2019, a rentabilidade desse produtor fechou no negativo. Em 2020, a gente não tem ainda essas informações - até pelo desafio do coronavírus e dos painéis que ainda estão sendo realizados -, mas a gente acredita que, independentemente da conjuntura atual, esse produtor está numa falta de competitividade, e isso, inclusive, está gerando a redução de rebanho nessa região e, vamos dizer assim, a falta de investimento também dentro desse processo. Falta suporte, ele não tem rebanho suficiente para gerar mais produção, e aí ele não consegue também as linhas de crédito, porque, inclusive, elas não atendem às características de prazo e mesmo de fundamentos para aquela região. Inclusive, esses dados todos que eu estou citando aqui são oriundos de um estudo que subsidiou, em maio deste ano, uma das propostas que a federação, em conjunto com a CNA, enviou para o Ministério da Agricultura para a criação de uma linha específica para a pecuária aqui em Mato Grosso, de retenção de matrizes, como já foi citado aqui. Esse estudo, inclusive, foi realizado antes desse grande problema que a gente está vivendo agora, atualmente. E a gente sabe que vão passar essas discussões, mas principalmente o produtor pecuarista pantaneiro precisa desse suporte. Dentro dessa linha, há três medidas em que a gente atua diretamente e junto à federação e à própria Acrimat, associação aqui do Estado. A primeira é relativa ao subsídio e fomento de dados e fundamentos para a criação de novas linhas de crédito para o produtor pantaneiro. A segunda linha a gente já vem trabalhando também em parceria, junto com o Senar, nas Fazendas Pantaneiras Sustentáveis, que é o projeto FPS, uma metodologia da Embrapa Pantanal, em que a gente aqui em Mato Grosso está fazendo todo o trabalho econômico em 15 propriedades, o que vai gerar subsídios para isso. E, por fim, obviamente, além da linha de crédito, além de fomento à pesquisa, a gente acredita que essa transferência de tecnologias, não só na parte econômica, mas na parte também da zootecnia e de outros aspectos técnicos dessas propriedades, será importante na medida em que a gente pense um plano, então, desses novos sistemas de produção para a pecuária pantaneira, num ambiente com que eles não estão acostumados ou que está se intensificando no últimos anos, que é essa seca mais prolongada e também o ambiente dessas propriedades de maneira modificada nos últimos anos.
10:32 R	Então, esses são os desafios. Aqui no Imea a gente continua à disposição para contribuir para essas diretrizes e possibilidades estratégicas no aspecto econômico. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Esse é o Daniel Latorraca, representando o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária. Gostaria de dizer que o Instituto de Economia tem hoje dados compilados extremamente precisos e de muito tempo. Nós queremos passar agora ao Eduardo Afonso Santa Lucci Cruzetta, Presidente da União dos Pantaneiros da Nhecolândia (Unipan). O SR. EDUARDO AFONSO SANTA LUCCI CRUZETTA (Para expor.) - Bom dia, Senador Wellington! Bom dia a todos os presentes! Obrigado pelo convite para a gente participar aqui de uma audiência com o Maurício Saito, da Famasul, o seu representante, aqui presentes o Leonardo, o Marcelo e os demais participantes. Eu sou engenheiro agrônomo e pecuarista. Minha família toda é da atividade de pecuária no Pantanal já há mais de 30 anos, quer dizer então que somos novos no Pantanal, temos pouco tempo de acordo com a história do Pantanal sul-mato-grossense, da ocupação da atividade de pecuária no bioma. A gente vem desenvolvendo com afinco nossa atividade, com bastante garra, buscando se manter no negócio, na atividade, o que não é fácil. De acordo até com os números que o Daniel aqui apresentou, a gente vê, através de estudos que eles desenvolvem, que não é tão diferente no Pantanal do Mato Grosso do Sul. Lá, Daniel, a gente enfrenta muitas dificuldades para se manter na atividade: há todas as questões de logística, de presença do Estado dentro do Pantanal, de recursos de toda ordem, não temos energia, nossa comunicação é muito difícil. Hoje já há internet na fazenda, mas isso é muito recente. Antes disso dependíamos sempre de estruturas caras e de baixa eficiência. Isso tudo torna a atividade muito difícil, essa falta de infraestrutura, de estradas - no nosso caso, praticamente inexistentes. Agora, recentemente, tivemos um certo avanço dessas estradas. Por mais que o Estado se esforce em fazer isso - e isso representa para nós que existe um esforço -, ainda é muito pouco diante do tamanho do Pantanal e da distância entre as propriedades. Para vocês terem uma ideia, um frete de apenas 150km entre a cidade mais próxima e a nossa propriedade me custa cinco vezes mais que um frete normal numa estrada normal do Estado; para percorrer a mesma distância, o valor é muitas vezes mais alto. Esse período agora, em que a gente passou por essa estação de seca, que ocorre todos os anos, foi diferente, a gente teve uma estação de seca muito mais pronunciada. Isso já foi amplamente falado por pessoas especializadas e mostrado em números, mas isso já ocorreu no passado longínquo, há 50, 60 anos, entre os anos 60 e 70, e antes já ocorreu também, de acordo com números que eu vi apresentados numa outra discussão por uma pesquisadora do Mato Grosso.
10:36 R	Só que este ano foi um pouco diferente mesmo, ou bastante diferente, porque a gente teve uma cobertura enorme da mídia, uma exposição muito grande do acontecimento, e claro que os incêndios que ocorreram foram de uma magnitude não vista por nossa geração de agora, desse período, em alguns tempos. Inclusive, de acordo com os dados que eu vi naquela live, percebi que esses incêndios ocorreram de forma muito concentrada dentro de unidades de conservação e no entorno de unidades de conservação, e ao longo do Rio Paraguai, provavelmente naquela região toda, que é uma região bastante preservada, com ocorrência de muitas onças pintadas e uma fauna exuberante, e muito no Mato Grosso. E por aqueles dados que eu vi em gráficos, proporcionalmente o Pantanal do Mato Grosso foi muito mais afetado do que o do Mato Grosso do Sul - em questão de proporção, de percentual do bioma. Isso, então, impactou muito na mídia, com razão. Aquelas imagens, que foram bastante divulgadas, tiveram um impacto muito grande, chamaram muita atenção para o nosso bioma. Agora, no Pantanal do Mato Grosso do Sul, principalmente na região do Paiaguás e da Nhecolandia, e dos outros pantanais também, mas principalmente nessas duas, a gente vê que houve muitos focos de incêndio, mas eles foram pontuais e controlados pela ação dos produtores rurais que estão presentes ali naquela região. Então, toda hora que a gente - no caso nosso - teve ocorrência de incêndio... Numa propriedade vizinha, assim que fomos chamados, que soubemos do fato... A gente fica monitorando e observando, então é um período do ano em que a gente se preocupa muito com isso, monitora a região. Então, assim que tivemos conhecimento, já tomamos a atitude imediata de ir lá ajudar. Mobilizamos toda a equipe da nossa propriedade, toda a equipe mesmo, só ficou a cozinheira e o praieiro na sede, o resto da equipe toda, de campo, capataz, até empreiteiro prestador de serviço, foi chamado e pago para ajudar no combate ao incêndio. Isso ocorreu durante uma semana, dia e noite trabalhando, e conseguimos conter o fogo. Com isso, Senador, eu quero dizer que nós, produtores rurais, empresários da região, sim, temos uma preocupação muito grande com isso e estamos sempre prontos, a postos para evitar que danos ocorram. Para a gente, nessa época sobretudo, o incêndio pode ser oriundo de uma queimada ilegal ou de qualquer coisa assim - já faz um tempo que não é permitido pela lei fazer queimadas -, oriundo de um acidente ou qualquer coisa que seja, e ele é extremamente danoso para os produtores rurais. Então, nós temos essa consciência.
10:40 R	O que eu vi na mídia, que foi muito divulgado, muito falado por diversas entidades ou grupos políticos, é que queriam imputar ao produtor rural essa culpa, imputar ao produtor rural uma responsabilidade por isso que aconteceu. A gente não enxerga dessa forma e não aceita isso, certo? Bom, eu quero, então, falar que a gente tem algumas sugestões, sim. Eu acho que é importante o debate e é importante a gente não deixar isso arrefecer, porque, agora, aqui, no nosso Estado, já choveu, o clima já mudou e as pastagens já estão ficando verdes. A propriedade, então, já mudou. A realidade de 15 dias atrás para hoje já é outra. Mas a gente deve e quer, sim, apoiar e participar de qualquer ação que continue ocorrendo nesse sentido, além de continuar com essa discussão e de manter essa mesa posta e esse debate acontecendo, e as ações principalmente. Nós temos como sugestão fazer um monitoramento. Os parques e as áreas de conservação precisam de um monitoramento maior: não só do monitoramento na época em que podem ocorrer as queimadas, mas de um monitoramento para se saber como está essa vegetação, como ela está se portando, como ela está sendo acumulada, de forma a se evitar uma reserva imensa de combustível que possa fazer com que aconteça o que aconteceu agora: um incêndio incontrolável. Esse monitoramento deve acontecer continuamente. Eu acredito muito em que a gente possa fazer uma ampla campanha de conscientização, principalmente quando vai chegando a época da seca, que é bastante conhecida nossa - a gente convive com isso; a partir de maio, de todo ano, isso ter uma... Que a gente possa contar com recursos ou com ações efetivas do Estado, das instituições, das ONGs ligadas ao Pantanal para fazer uma campanha de conscientização, uma campanha de informação, de transferência de conhecimento. A gente está sempre... Temos que falar muito sobre esse assunto, antes de ele acontecer, antes de acontecerem as queimadas. Eu acredito que essa é a época correta de a gente começar a fazer isso. Por acaso, é como nós fazemos na nossa propriedade, na nossa atividade. A gente, nessa época, recomenda a todos os nossos funcionários, a todas as pessoas que estão envolvidas no nosso dia a dia todos os cuidados que se devem tomar, cuidados com qualquer coisa que possa gerar fogo, como cigarros, tratores - até uma fagulha de trator pode gerar uma queimada; isso pode acontecer -, e que possa gerar algum acidente. Então, a gente tem esta consciência ao se fazer alguma fogueira, alguma coisa, porque para... Hoje em dia a gente nem usa mais isso, mas antigamente se fazia para fazer alimentação no campo, esse tipo de coisa, em dias de invernada longa. Então, a gente faz essa conscientização. Eu acho que é muito importante a gente contar com esse tipo de atitude, antes de chegar a época crítica. E trabalharmos.
10:44 R	Eu queria falar uma coisa aqui que é bastante importante no meu entendimento, que é a gente trabalhar com autorizações pré-concedidas. O Mato Grosso do Sul já caminhou nesse sentido, principalmente com relação à limpeza de pastos, que antes precisava de uma autorização complicada para uma atividade trivial da fazenda; hoje, a gente já avançou, já não precisa disso. Isso poderia ser expandido, por exemplo, para as queimadas controladas - que o Eduardo Leão e o Daniel comentaram aqui -, em que a gente precisa de uma autorização que, de certa forma, é complexa para fazer esse tipo de coisa. Às vezes, o produtor faz de forma ilegal ou ele deixa de fazer. E isso acaba fazendo um acúmulo de um material que poderia ter sido controlado antes. Quanto a essas autorizações pré-concedidas, o nosso órgão ambiental - cada um deles, o nosso ou do Mato Grosso - poderia trabalhar nesse sentido de estabelecer as regras e colocar isso no início da estação seca: "Olha, no período de tal a tal a gente pode trabalhar com queima controlada da seguinte forma..." - se for sapecagem, leira ou que tipo de material. Hoje as pessoas têm responsabilidade e conhecimento, que na verdade é um conhecimento muito antigo, já centenário do nosso Pantanal para usar esse tipo de técnica. Orientação e treinamento: a gente usar as nossas brigadas de incêndio não só para combater incêndios quando eles ocorrem, mas usar essas brigadas de incêndio, que são pessoas experientes, para levar treinamento e orientação para os produtores rurais, para as comunidades ribeirinhas, para as aldeias indígenas, para as pessoas que estão no entorno dessas áreas mais protegidas ou mais complicadas e para os produtores rurais também. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Gostaria de pedir agora para irmos ao encerramento. O SR. EDUARDO AFONSO SANTA LUCCI CRUZETTA (Para expor.) - Tudo bem. Senador, é essa questão que eu coloco, então, no caminho de desburocratizar a nossa atividade para que as atitudes sejam tomadas de forma coerente e rápida. A gente, então, entende que normativas nós temos bastante já para o Pantanal. Precisamos fazer que sejam cumpridas da forma mais rápida possível, mais bem colocada, bem posta. Vou encerrar, então, minha fala, porque há bastante gente para falar. Agradeço a oportunidade. Estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos agradecer imensamente. Eu vou fazer aqui algumas perguntas. Eu gostaria que vocês anotassem essas perguntas, pois são genéricas. Na medida que cada um falar, pode também já abordar ou ao final. O uso sustentável da terra tem demonstrado capacidade de gerar renda no campo e preservar o bioma, a fauna e a flora pantaneiros. Que políticas agrícolas devem ser prioritárias para fomentar os setores que conciliam geração de renda com conservação ambiental? Segunda: como o setor produtivo tem lidado com o uso do fogo nas propriedades rurais? O que se pode fazer para melhorar as práticas agrícolas e evitar sua utilização? A Cooperativa Trabalho Assessoria Técnica Extensão Rural e Meio Ambiente (Amater) tem promovido a educação ambiental para aprimorar o manejo do fogo nas fazendas?
10:48 R	A elaboração de nova legislação, como o estatuto do Pantanal, fortaleceria os instrumentos de conservação ambiental? Que dispositivos jurídicos seriam fundamentais? O levantamento realizado pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que mais de 4 mil para 1 milhão de hectares, ou seja, 27% do bioma Pantanal foram consumidos pelas chamas em 2020. Qual é o prejuízo estimado e qual a consequência para os... (Falha no áudio.) ... econômicas que dependem da saúde do bioma? Em que medida os órgãos governamentais poderiam atuar em parceria com as propriedades de terra do Pantanal, com os proprietários de terra do Pantanal, já que 90% das propriedades estão... Ao representante da ABPO: é necessário desmatar para aumentar a produção agrícola no Pantanal? Qual é o potencial da agricultura orgânica da região? E ao representante da ANM: a região do Pantanal, principalmente próximo a Corumbá, tem 20 barragens de mineração. Como a ANM tem atuado para evitar tragédias de rompimento das barragens, como as verificadas em Minas Gerais? Em que medida a atividade de mineração prejudica as atividades econômicas sustentáveis? Então, passo a palavra ao Leonardo Leite de Barros, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos. (Pausa.) Tem que ligar o microfone, Leonardo. (Pausa.) Ainda está sem som. Se houver dificuldades, podemos passar para outro. O SR. LEONARDO LEITE DE BARROS - Espera aí... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k. O SR. LEONARDO LEITE DE BARROS - Está ouvindo agora? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k., agora. O SR. LEONARDO LEITE DE BARROS (Para expor.) - Muito obrigado pela oportunidade. Bom dia a todos! Eu gostaria de dividir a minha fala em dois aspectos bastante distintos. O primeiro foi ocorrido agora, neste ano, essa tragédia que nos acometeu a todos. Dou os parabéns pela iniciativa, Senador. Esse tipo de iniciativa vem ao encontro de mitigar danos maiores. Mas eu gostaria de concentrar a minha fala na questão de desenvolvimento de cadeias sustentáveis de produtos e serviços no Pantanal. Eu acho que esse é o aspecto mais importante, quer dizer, políticas modernas de conservação não são mais políticas que vão criar leis para restringir uso, elas não são políticas que vão buscar a criação e a retirada do homem de qualquer situação de diversidade biológica, mas, sim, trazer para dentro a criação de cadeias produtivas sustentáveis, de cadeias produtivas que possam representar a perpetuidade do bioma através de elementos específicos para aquela região.
10:52 R	E agora eu quero trazer a minha fala para o Pantanal. O Pantanal tem uma atividade secular, que é a pecuária, que é identificada e que, hoje, Senador, de forma inequívoca, é uma das produções mais sustentáveis do mundo! Nós temos uma produção de carne das mais sustentáveis do mundo, do ponto de vista ambiental. Nós temos uma cultura pastoril lá única e nós temos condições de criar produtos e serviços através da organização de cadeias produtivas. Isso já está acontecendo. Então, a ABPO se importa e se interessa muito em criar esse ambiente de negócios sustentáveis, e essa criação de negócios sustentáveis passa por política pública. Eu vou dar um exemplo, Senador: o Governo do Mato Grosso do Sul criou um incentivo fiscal para a carne sustentável do Pantanal. Isso significou a certificação de áreas hoje aqui que vão chegar a 300 mil hectares, áreas certificadas com protocolo, com auditoria independente, com produtos sendo disponibilizados nas grandes cidades do Brasil, identificando origem e certificação. Isso é uma política pública moderna. Isso significa transformar o bioma e trazer para dentro dessa estrutura cadeias produtivas de produção, produtos e serviços. Nós representamos a carne. Nós temos hoje, estruturado dentro da ABPO, um grupo de produtores - varejo, marca forte - levando para o consumidor final esses produtos. Então, eu gostaria de chamar atenção em especial dos nossos legisladores. Chega de legislação restritiva! Vamos legislar para bonificar os bons, vamos legislar para criar cadeias produtivas sustentáveis. Essa é a ideia da ABPO. E a gente só enxerga dessa forma o futuro para o Pantanal, porque isso é moderno, isso é o novo, isso é o que vai disponibilizar o pacto para que o Pantanal se perpetue como um lugar de produção sustentável. É a carne mais sustentável do mundo, Senador! Nós precisamos de política pública que bonifique essas pessoas, que incremente essas cadeias de valor, e não de legislação para restringir, entendeu? Então, eu conto com a compreensão... Política pública, incentivo fiscal, identificar produto, divulgar produtos e serviços do Pantanal, identificar e organizar cadeias de valor!
10:56 R	Basicamente é isso, Senador. Eu fico inteiramente à disposição e novamente os meus parabéns. Obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Wellington, você me ouve? Senador Wellington? (Pausa.) Senador Wellington? É o Esperidião. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com a palavra, Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É muito breve. É muito breve, mas eu não poderia perder a oportunidade da fala do Sr. Leonardo Leite de Barros. É esse o nome? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Isso. O SR. LEONARDO LEITE DE BARROS - Sim, senhor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tem que ser agora que eu vou falar, um minuto. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sem problema, tranquilo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Escrevam isto, Senadora Soraya, Senador Wellington, vocês que representam muito mais legitimamente do que eu este anseio nacional, pois o que o Prof. Leonardo falou é o que eu estou pregando para vocês: incluam no estatuto do Pantanal - vai ser uma legislação pioneira! - aquilo que eu tentei fazer no Código Florestal, mas não se transformou em realidade: criem indicadores de sustentabilidade. A política pública que o Leonardo pede é a seguinte: eu tenho que ter indicadores para saber quem não cumpre, mas principalmente para quem cumpre um processo produtivo sustentável. E nós temos que premiar também quem faz o bem, não só punir ou proibir ou coibir ou reprimir, o nome que se dê, o erro, mas e o acerto? É mais ou menos a história do cadastro positivo. O cadastro positivo é uma experiência que nós não temos ainda, é apenas uma ideia. Eu queria aproveitar esse gancho do que falou o Sr. Leonardo para dizer que, no estatuto do Pantanal, nós temos que ter um capítulo sobre boas práticas baseadas em quê? Em indicadores, indicadores de sustentabilidade, de manejo, de respeito ao meio ambiente e, num segundo momento, o produto deste processo desejável vai receber uma condecoração, vai receber um certificado, especialmente a carne pantaneira, a carne produzida no Pantanal, que é o boi de pasto. Ao contrário, vocês lembram da crise da vaca louca, quando o Canadá entrou numa discussão com o Brasil? Isso bateu até na Embraer, Bombardier, isso foi uma guerra comercial de gente grande. E, no final, estourou o caso da doença da vaca louca na província de Alberta, no Canadá, e o Brasil pôde mostrar que o nosso boi era boi de pasto. No caso específico do Pantanal, o meu apelo é este: não esqueçamos de criar política pública baseada em indicadores e, com uma série histórica autêntica, legítima, nós podemos distinguir a produção do Pantanal com uma condecoração, o que vai tornar a produção inclusive mais valorizada no Brasil e no mundo.
11:00 R	No mais, Senadora Soraya, a senhora conseguiu compensar a falta dos cristais de Blumenau com as flores aí de ornamento. Eu vi quando a senhora se cuidou. Parece até que foi movida pelo remorso: já que não tem os cristais, apresenta as flores. Muito obrigado. Desculpe a interrupção. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos muito ao Senador Esperidião Amin. A Senadora Soraya está conosco. Vamos agora passar à Lucélia Avi, gestora do Núcleo Técnico da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso). A SRA. LUCÉLIA AVI - Bom dia a todos. Senador, o José Luiz vai falar pela Famato. Então, eu deixo a minha fala para ele. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pois não, Lucélia? (Pausa.) Pois não. Está sem o som, Lucélia. A SRA. LUCÉLIA AVI - É que estavam me bloqueando no som. Bom dia, Senador. O José Luiz, nosso Diretor de Relações Institucionais, vai falar pela Famato. Então, eu passo a minha fala para ele. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k. Vamos já chamar o José Luiz Martins Fidelis, Diretor de Relações Institucionais da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso). (Pausa.) José Luiz, o.k. (Pausa.) Está sem som, José Luiz. O SR. JOSÉ LUIZ MARTINS FIDELIS - Está me ouvindo agora? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Estamos. Vamos lá. O SR. JOSÉ LUIZ MARTINS FIDELIS (Para expor.) - Senador, obrigado pela oportunidade. Cumprimento o senhor e os demais Senadores que fazem parte desta audiência e cumprimento os demais participantes em nome do Presidente Mauricio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul. No primeiro momento em que nós tivemos a participação de V. Exa., nas primeiras reuniões em que o senhor esteve aqui na Famato, colocou a questão da importância de nós estarmos discutindo uma lei específica do Pantanal, que é uma exigência constitucional, devido à área de uso restrito. Não é só aqui, nós já temos a questão da legislação da Mata Atlântica, o senhor está mexendo junto com os demais Senadores na questão do bioma Pantanal, e temos os outros biomas que provavelmente vão ser encaminhados para regulamentação dentro daquilo que preceitua a Constituição Federal. Agora, nós tivemos uma certa preocupação, até com a Lucélia, que me antecedeu aí, colocando, como ela é a nossa gestora do Núcleo Técnico... Nós fizemos um trabalho diferenciado em relação a como a federação, como representante dos produtores rurais, faria essa participação junto com vocês neste primeiro momento dessa legislação.
11:04 R	Quando colocaram estatuto do Pantanal, eu achei o nome até muito forte - estatuto do Pantanal. Como nós estamos num momento de informações rápidas, do corre-corre do dia a dia, chega muito mais fácil a todos os brasileiros e ao mundo, estatuto eu até achei uma palavra mais forte. Desde o momento em que fosse uma legislação para o Pantanal, seria melhor. Eu me lembro da Lei 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. No momento, o ECA como estatuto até que soou bem, à época, porque nós não tínhamos nada daquele tipo de ação para fazer com que fosse dada uma situação de segurança às nossas crianças e adolescentes. Só que, para o Pantanal, estatuto eu acho um trem muito forte para a forma como vem sendo conduzido, poderíamos depois mudar ou se vai ficar, eu não sei, mas é uma opinião minha, como diretor da federação, e de alguns produtores aqui do Pantanal Norte, aqui no Estado de Mato Grosso. Então, nós fizemos essa reunião. Tivemos o cuidado de chamar os nossos sindicatos rurais que fazem parta da Bacia do Pantanal e fizemos uma reunião na Famato com pantaneiros e presidentes de sindicatos, depois fizemos uma reunião em Cáceres. Sobre a minuta que os senhores nos apresentaram relacionada a essa legislação nós esboçamos aquilo que achávamos pertinente aos produtores, logicamente com todos os cuidados que o mundo quer, que o Brasil quer, que todos querem. A palavra de todos que me antecederam é que há preocupação com o Pantanal, não só com o bioma, com a sua flora e com a sua fauna, mas nós temos que ter a preocupação também com quem está dentro do Pantanal. Nós tivemos a fala do Eduardo Afonso, da associação. Ele está há 30 anos, é um pantaneiro, vamos dizer, um girino do Pantanal, pela idade que está ali. Nós temos pantaneiros, aqui no Mato Grosso conheço alguns, de séculos de família dentro do Pantanal. Então, há preocupação com as pessoas dentro do Pantanal, eu coloco a preocupação das pessoas com todos, indígenas, comunidades tradicionais, isso é uma preocupação nossa, como produtores rurais, como representantes da federação do Estado de Mato Grosso. Logicamente que nós estamos falando de algo específico dentro daquilo que nós não temos regulamentado. A gente sabe que o Mato Grosso do Sul tem uma série de seguranças naquilo que faz, nas suas atividades que hoje estão sendo implementadas dentro do Pantanal Mato-Grossense do Sul, pois eles fizeram o dever de casa cinco anos atrás, quase seis anos, que foi a questão de regulamentar o inciso X do art. 3º do Código Florestal. O Código Florestal, com a sua ampla discussão no passado, nos trouxe já certa segurança e uma facilidade de trabalhar com esses assuntos. Então, o que nós contribuímos ou viríamos a contribuir foi passado já numa reunião com a equipe de V. Exa. e uma equipe de pessoas que estão trabalhando. Nós fizemos isso aí a partir do momento em que nós fizemos a reunião com todos os produtores rurais - todos é muita gente, mas com os representantes que foram designados para que participassem com a gente - e nós já passamos isso a vocês. Aquilo que era do nosso conhecimento, do anseio do produtor rural e daquilo que nós também buscamos, que é a preservação e, lógico, a sustentabilidade, que todo mundo quer, isso é natural, então, nós temos plena convicção de que nós tivemos uma participação, fizemos nossos apontamentos.
11:08 R	Nós tivemos aí, eu vi que o Eduardo, o representante da ANM, colocou os seus pontos relacionados à mineração - foi uma questão que também foi levantada pelos nossos pantaneiros aqui -, e nós deixamos bem claro que, na questão da mineração, teria o aporte ou de outros setores do ministério ou, como estou vendo aí, da associação, que veio, em tempo oportuno, contribuir com essa minuta. Eu quero deixar claro que não esqueçamos que tudo aquilo que for feito, aí eu falo da questão de produção, questão economicamente nossa, de produtor, que é a nossa função aqui hoje - o Daniel Latorraca colocou os seus números, como superintendente do nosso instituto que tem todos esses números colocados à mesa aos senhores -, a nossa preocupação é sim também com a nossa produção, mas, é lógico, dentro da sustentabilidade. Eu ouvi algumas perguntas que o senhor colocou e que vieram para vocês, como a questão do sustentável do Pantanal, que hoje eu acho que está dentro da sustentabilidade. Vamos tirar a questão dessa tragédia, que foi pontual. Essa é uma das maiores no tempo, mas já tivemos algo nesse sentido, como o Eduardo Afonso colocou aí também, porque ele tem dados relacionados a isso. O uso do fogo no Pantanal. O uso do fogo no Pantanal, eu não sei no Mato Grosso do Sul, mas, no Mato Grosso, o uso do fogo aqui para nós, se não me falha a memória, está restrito. Então, não se faz. O que está acontecendo são acidentes que não são muitas vezes provocados pelos produtores rurais ou por ação do homem, e sim de outro tipo. Se veem ação do homem pode ser ação terceirizada, como a questão do início de queimada através das rodovias, onde passam caminhões e esse tipo de ações que podem trazer o fogo. Desmatar para a questão de produção, nisso a gente não fala no Pantanal, não se fala no Cerrado, não se fala nem na Amazônia nessa questão do desmatamento. Nós temos área suficiente para a produção em cima de aumento de produtividade. Logicamente que quem tem o seu direito assistido na área e que possa estar fazendo isso é dentro daquilo que preceitua a legislação, os órgãos ambientais de fiscalização e controle. É lógico que nós temos o direito de fazer isso na questão da nossa produção agropecuária. Então, essas seriam as minhas considerações. Sobre os órgãos ambientais, há outro ponto que eu coloquei aqui. Eu acho que nós deveríamos fazer e foi colocado... Você pega, por exemplo - eu vou dar só um apontamento -, Mato Grosso do Sul, que fez o papel dele há cinco anos; o Mato Grosso não fez e tem as suas razões. Não estou aqui para colocar isso à mesa para se discutir agora ou não, porém, o que eles fizeram é válido. Estão trabalhando, a produção está atendendo ao produtor pantaneiro do Mato Grosso do Sul e deveria atender ao nosso produtor pantaneiro. Nós não temos nada relacionado à questão de não estarmos fazendo o nosso dever naquilo que o Mato Grosso do Sul fez. Há uma certa preocupação em delimitarmos ou restringirmos algumas coisas relacionadas àquilo que já está feito no Mato Grosso do Sul, mas eu acho que não vai ser. Pelo discernimento dos senhores e pela preocupação que vocês têm também com o produtor rural do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, eu acho que a legislação vai ser bem trabalhada dentro daquilo que nós podemos fazer para a nossa produção não ser atingida. E é lógico que nós não queremos nada daquilo que saia fora do que nós já fazemos hoje, porque hoje o pantaneiro nosso é o que mais preserva esse bioma tão importante, não só para o Brasil, mas para todo o mundo. Essas são as considerações nossas. E estamos à disposição aqui na Famato, Senador. Muito obrigado pela oportunidade.
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos imensamente ao nosso companheiro José Luiz Martins. Passamos imediatamente ao Maurício Koji Saito, representante da Famasul, Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul. Maurício, se você quiser pronunciar o seu nome completo. Koji Saito, eu acho que está certo. É isso? O SR. MAURÍCIO KOJI SAITO (Para expor.) - Bom dia, Senador! Maurício Koji Saito. Mas não há problema, não, Senador. Isso é normal. Eu quero, primeiramente, saudá-lo pela audiência, e, com todo o respeito, gostaria de saudar a nossa Senadora de Mato Grosso do Sul Soraya Thronicke. Muito obrigado, Senadora, pelo trabalho que a senhora vem desenvolvendo aqui no Estado do Mato Grosso do Sul. Muito obrigado pela sua busca de conhecimento para poder levar de fato a mensagem em grupo do produtor rural sul-mato-grossense. Obrigado pela presença de vocês. Eu vou tentar fazer um apanhado de tudo que já foi dito anteriormente, primeiramente fazendo uma retrospectiva para que a gente tenha sempre como base a ciência. Eu acho que isso é fundamental para qualquer discussão, principalmente porque nós estamos entrando em um momento de uma discussão de novas legislações em um ambiente que não é favorável a querer mudar o que já existe. Hoje existe uma comunicação muito equivocada em relação ao que está acontecendo no Pantanal, misturando aquilo que é de fato bem realizado dentro do nosso bioma com um fato totalmente isolado, que há 50 anos não acontecia, de altíssima temperatura e baixa umidade, que levou a esses inúmeros focos de incêndio e a essa tragédia aqui no ano de 2020. Eu começo relembrando o que foi dito pelo IBGE em 2020, dados do IBGE consolidados com aquilo que também foi dito pela Embrapa anteriormente. Nós temos 87,5% de preservação do bioma Pantanal. Isso é um dado que tem que ser levado em consideração, dado de 2020. Nós temos que levar em consideração que 90% do Pantanal, como já foi dito anteriormente pelos meus antecessores, está nas mãos da iniciativa privada. Quer dizer, se nós temos uma preservação nesse nível percentual, sendo que 90% estão nas mãos da iniciativa privada, isso significa que, sim, existe uma prática secular de 270 anos, de quase 300 anos de história de sustentabilidade, com capacidade produtiva do Pantanal, baseada em uma pecuária sustentável. Nós temos que levar em consideração também, Senador... E aí eu gostaria de fazer alguns comentários em relação ao que está sendo discutido de uma maneira muito superficial. Eu vejo o Leonardo de Barros falar em premiação de novo, sem fazer nenhum demérito ao Estado de Mato Grosso, porque isso é muito pontual. Aqui no Estado de Mato Grosso do Sul nós também que levar em consideração que 65% do bioma Pantanal está no nosso Estado. Isso traz como consequência uma maior necessidade, uma celeridade por parte do produtor, já que encontramos aqui dentro do nosso Estado uma atividade que talvez não tenha o mesmo percentual em relação ao Estado de Mato Grosso. Se a gente for olhar a última vacinação - dado oficial também da agência do nosso Estado, da Iagro -, vai verificar que nós tivemos na vacinação de maio 20 milhões de animais aproximadamente no Estado de Mato Grosso do Sul. E desses 20 milhões, 3,45 milhões de animais estão no Pantanal. Isso significa que nós temos 18% do nosso rebanho nesse importante bioma. E vou voltar a frisar aquilo que eu disse anteriormente: um bioma que é considerado pela Embrapa e também pelos dados oficiais do IBGE, com 87,5% de preservação, a maior preservação de biomas que nós temos aqui no nosso País.
11:16 R	Além disso, Senador Wellington, quando a gente quer discutir legislação num momento como este de bastante discussão, que não está sendo bem conduzida... E aí eu digo de novo: nós temos que nos amparar na ciência. O homem pantaneiro demonstra, nesses 270 anos de história, que ele está acostumado a lidar com as situações de fogo, e o ano de 2020 foi totalmente atípico. Não é questão do trabalho de atividade econômica ou do trabalho de conservação. Eu digo isso porque nós fizemos um levantamento baseado pelo Inpe e também baseado pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, da UFRJ. Nós temos um programa aqui no Estado, Senador Wellington, que se chama programa SIGA, que é um programa que faz o mapeamento de uso e ocupação de solo aqui no nosso Estado de Mato Grosso do Sul. E, nesse levantamento, baseado com os dados oficiais do Inpe e do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ, nós chegamos à seguinte conclusão, sem nenhum tipo de julgamento, é só uma conclusão dos dados que nós temos aqui, baseados nessas informações oficiais: as áreas atingidas pelos focos de incêndio aqui no Estado, no nosso bioma Pantanal, são 39% nas pastagens e 58% nos remanescentes. A conta não fecha exatamente nos 100% porque nós temos 4% de outros, que são as cidades que se encontram dentro desse bioma, os locais que não fazem parte da pastagem e de áreas remanescentes. Então, eu não estou aqui para fazer julgamento do que favorece ou do que não favorece aos focos de incêndio. Eu estou aqui simplesmente para demonstrar que nós temos 39% dos focos nas pastagens e quase 60% nos remanescentes, certo? Aí, sim, entra a nossa contribuição a esta discussão. Primeiramente, nós consideramos que a legislação é extremamente rigorosa não só na questão do bioma Pantanal, mas a legislação ambiental brasileira é extremamente rigorosa. Então, nós temos que fazer cumprir aquilo que consta no Código Florestal. Nós temos que lembrar de novo que o Código Florestal foi construído a diversas mãos e com muita dificuldade. E esse Código Florestal diz, no seu art. 10, especificamente sobre o bioma Pantanal, na nossa planície pantaneira. E aí, também de novo entrando na questão de segurança jurídica, o Estado de Mato Grosso do Sul fez o seu dever de casa e regulamentou a utilização aqui dentro da nossa planície pantaneira. Aqui no Estado de Mato Grosso do Sul existe o Decreto nº 14.273, que versa sobre a legislação do nosso bioma. E, pegando a palavra do que foi dito anteriormente também pelo meu amigo Leonardo de Barros, o Estado de Mato Grosso do Sul já unifica a produção sustentável. Se você atingir determinados parâmetros dentro aqui do nosso Estado no nosso bioma Pantanal, você já vai ser incentivado fiscalmente. Nós temos um programa aqui também no Estado de Mato Grosso do Sul visando, especificamente, esse tipo de região, que é o Pantanal, que é o programa Carne Sustentável do Pantanal. Os produtores já estão fazendo uso desse incentivo fiscal.
11:20 R	Isso demonstra claramente que cada Estado tem uma realidade distinta hoje no mesmo bioma. Fazer nova legislação não vai ajudar a resolver o problema porque a gente começa a perceber que a discussão se mistura entre os focos de incêndio que nós tivemos aí num ano totalmente atípico e uma legislação dentro do bioma Pantanal, que, nosso entendimento, já é suficiente, ela faz com que esse bioma seja preservado - os dados oficiais estão aí para demonstrar isso de uma maneira bastante clara -, e, mais do que isso, se nós entrarmos com outros tipos de regramento depois de tudo que já foi estabelecido, imaginemos nós, cidadãos brasileiros, independentemente do setor, a insegurança jurídica causada mais uma vez a partir do momento em que nós cumprimos o Código Florestal. Quero também passar alguns pedidos, Senador Wellington, para que a gente possa, de fato e efetivamente, buscar a proteção cada vez maior do nosso bioma Pantanal. Eu já ouvi o senhor dizer algumas vezes - e eu concordo plenamente com a sua fala - que a nossa falta de estrutura e a nossa capacidade de resposta por falta de investimentos é que dificultaram o combate aos focos de incêndio no ano de 2020. Nós temos plena convicção disto. Se nós tivermos um olhar para esse bioma com o carinho que ele merece, nós vamos verificar que, além de toda a fauna e flora, existem pessoas, dentro desse bioma Pantanal, que precisam da ajuda e do investimento do Poder Público brasileiro. Nós temos ali necessidade de investimento em escolas para essas pessoas que lá vivem, nós temos necessidade, Senador, de investimentos em acesso a essas regiões. Em quase 60% das áreas de remanescentes que foram queimadas, uma grande dificuldade para chegar com esse combate foi o acesso. Nós temos que ter investimentos em infraestrutura para poder chegar inclusive com a possibilidade de combate aos focos de incêndio. Então, eu penso, Senador e Senadora Soraya, que o maior desejo dos congressistas neste momento é que, além de seguir a ciência, nós, de fato, façamos os investimentos tão necessários a esse bioma que é de extrema importância não só para Mato Grosso do Sul e para Mato Grosso, mas para o nosso País e para o mundo. Há necessidade, sim, de programas de investimentos pensando numa recuperação dessas propriedades que foram afetadas e para as quais a simples prorrogação de linhas de crédito não surtirá o efeito necessário. Nós temos propriedades, independentemente de qual seja o porte do produtor, nós temos propriedades que foram inteiramente atingidas por esse desastre no ano de 2020. Então, Senadora Soraya, à senhora, que tão bem representa o Estado de Mato Grosso do Sul no Senado e no Congresso Nacional, o pedido de um olhar bastante atento. Nós precisamos não é de novas leis, de novas legislações; nós precisamos, sim, é de investimentos feitos de uma maneira eficiente e contando com a colaboração do setor produtivo, que, sem dúvida alguma, tem muito a contribuir com essas linhas de investimento que porventura possam vir a partir deste momento que nós estamos vivendo no bioma Pantanal. Muito obrigado, Senador Wellington. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos e vamos passar imediatamente ao Sergio De Zen, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
11:24 R	O SR. SERGIO DE ZEN (Para expor.) - Bom dia, Srs. Senadores. Bom dia, colegas. Senador Wellington, antes de ser Diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), eu tenho uma carreira de 30 anos como docente da Universidade de São Paulo e a minha especialidade é Economia e Gestão da Produção Pecuária. Construí toda a base de dados que você tem dentro da CNA, participei do processo de construção, da idealização e construção, que são as bases de dados muito bem estruturadas do Cepea também. Eu gostaria de falar da seguinte forma: primeira coisa, toda palavra, em tudo se fala em sustentabilidade. Para mim, sustentabilidade tem quatro vetores: social, ambiental, produtivo e econômico. Se qualquer um deles não estiver equilibrado, nós quebramos. Bom, analisando isso, a gente tem algumas coisas que contextualizam o Estado e a região. Nós tivemos quatro grandes secas quantificadas pelo nível do Rio Ladário: 2007 a 2009; 1937 a 1939; 1963 a 1973; e 2019, em que o nível do rio cai aos níveis de 1963. Então, isso é cíclico, em todas as ocasiões houve queimadas, e tudo isso é ponto pacífico. Segundo ponto: eu fiz um trabalho para o Estado do Mato Grosso do Sul, em que eu analisei a viabilidade econômica e sustentabilidade produtiva na região no ano de 2014. Tive oportunidade de ser coordenador desse trabalho. Foi uma equipe em que reunimos vários alunos pós-graduandos, fomos a campo, com o apoio da Famasul, levantamos os dados e subsidiamos a política e as decisões do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Nele ficou evidente o seguinte, alguns pontos que eu destaco: primeiro, a rentabilidade da produção pecuária só é viabilizada se tivermos investimentos em pastagem e, na época, a discussão era sobre pastagens endógenas ou exógenas. Exógena é a braquiária do brejo de que o pessoal fala, e essa braquiária do brejo é extremamente necessária. Então, aí vai o primeiro ponto de investimento que eu acho que tem que ser muito bem delimitado e falado e deve ser incluído em qualquer discussão. A Embrapa precisa pegar as variedades existentes no Pantanal, as variedades de capim existentes no Pantanal e fazer com que elas tenham um melhoramento, ao ponto de serem viáveis do ponto de vista econômico. Isso é muito melhor do que trabalhar com variáveis exógenas. Enquanto não as temos, precisamos das exógenas, senão nós perdemos o boi. Lembramos que o boi está lá há 200 anos e ele tem duas funções: a redução da matéria seca, que é importante, e a segunda é que ele tem o efeito de pisar e reduzir a alta combustão do elevado teor de matéria orgânica. O que me preocupa neste momento é que, de 2017 até hoje - dados do Iagro - nós tivemos uma redução de 79% do rebanho... Desculpa, caímos da base 100 para 79. Ou seja, perdemos 21% em número de animais, e isso tem impacto direto na atividade. Outra coisa importante: eu pus o meu pessoal de campo da Conab, que, diga-se de passagem, é um pessoal muito valioso e que estava razoavelmente subaproveitado e com boa capacidade de trabalho. O Maurício, nosso pesquisador, fez um trabalho excelente, em que ele pegou as imagens de satélite da Conab e plotou as áreas de incêndio: todas elas que nós conseguimos visualizar estão fora da área de pastagem e estão fora da área de agricultura, que também é outro foco. Então, não podemos atribuir a isso. O trabalho está disponível, Senador, e, se precisar, podemos ir a campo no momento que o senhor quiser. Temos estrutura para isso, a Conab está - a nova Conab é uma empresa de inteligência de mercado. Eu estou aqui para reorganizar, organizar, ampliar e credenciar os dados de pecuária.
11:28 R	Maurício, os dados de pecuária que podemos gerar, e vamos gerar, têm mais acurácia, porque temos técnicos especializados para isso e somos uma organização do Estado brasileiro, mas não descarto, e temos usado muita coisa do Sistema SIGA, que, para mim, é o mais avançado nesse momento em termos de mapeamento e georreferenciamento de área. Então, a gente avançou muito nisso. Outra coisa que é importante destacar porque o Daniel falou, mas, usando dados da CNA, do Cepea, nós temos um custo de produção no Pantanal, principalmente do bezerro, que é o mais baixo do Brasil. Embora a mão de obra seja 29% do custo da atividade, a gente tem outros números que indicam a importância do Pantanal no sistema produtivo. Ele gera bezerros a um custo entre US$150 e US$200, enquanto no resto do País está acima de US$200, e, numa comparação com um animal gerado em Montana, no deserto americano, ele está acima de US$300. Então, o Pantanal é uma joia que precisa ser bem cultivada, implementada e usada. E por que é que ele tem esse peso? Porque ele gera um animal, só que ele tem condições de manejo e de trato que precisa ser observado: eu não posso ter toda a minha produção só no Pantanal; eu tenho que ter áreas de escape, porque, quando vem a cheia, eu posso me apertar. A cheia é mais perigosa para a produção do que a próprio vazante, porque a cheia mata animais e é silenciosa. Então, é preciso que o Estado entenda essas peculiaridades do Pantanal e, dessa forma, possa viabilizá-lo. Lembrando que a produção de carne bovina tem um efeito multiplicador de 50 empregos para frente da cadeia, ou seja, esse bezerro gerado no Pantanal vai gerar 50 empregos para frente, e gera mais cinco para trás. Então, são 55 empregos. Para vocês terem uma ideia, a soja gera cinco para frente e dois para trás por tonelada; ou seja, a capacidade de geração de emprego da pecuária é extremamente elevada, é a mais elevada dentro da cadeia produtiva dentro do agro. Então, está dentro do quadrilátero de sustentabilidade: nós temos que ter a parte social, que é o manejo e a capacidade das pessoas de se organizarem; a ambiental, que é essa interação, que é extremamente necessária, entre o animal e o ambiente - o pantanal depende do boi, o boi depende do pantanal; aliás, não é o boi, é a vaca, principalmente, que é aquilo em que nós precisamos, no meu ponto de vista, estar com vantagem comparativa; a parte produtiva é a sustentabilidade, com mais tecnologia, investimento muito pesado em tecnologia, usando Embrapa, universidades, centros de pesquisa, isso é fundamental; e a parte econômica do processo, ele é viável diante de uma situação em que você consegue produzir mais com menos - isso é bastante interessante.
11:32 R	Para terminar, eu gostaria de ressaltar que o Código Florestal é o mais avançado do mundo. Eu faço parte de vários fóruns internacionais e o que o Brasil... Muitos deles, inclusive do Banco Mundial, quando fiz uma apresentação, perguntaram: "Mas quem paga a conta do Código Florestal?" E eu respondi: "O proprietário da terra". Então, as análises desses economistas do Banco Mundial falaram: "Mas como é isso, o benefício é da sociedade e o custo é de uma parcela privada? Isso é errado." Então, internacionalmente, a gente tem que tomar cuidado. Eu acho que nós temos plena segurança, usando bem o Código Florestal. Acho que o modelo de ocupação, daquilo que foi feito em Mato Grosso do Sul, é um modelo que deve ser estudado com calma, e eu acho que mudanças de regras, a criação de novas regras vai gerar insegurança jurídica e, com isso, vai afastar o investidor dessa região. Então, eu acho que deve ser observada com muito cuidado essa questão de novas regras, de novas ferramentas, porque elas podem obter um efeito negativo no que tange à segurança jurídica que já temos. Nós vamos criar regras que, muitas vezes, nós não temos condições de executar. Então, o Código Florestal ainda não está na sua plenitude de aplicação. Eu acho que é muito mais recomendável que nós façamos o bom uso e o completo uso do Código Florestal antes de pensar em outras regras, porque isso vai afetar a segurança jurídica que nós temos conquistado a duras penas. Acho que é importante ressaltar que antes de novas regras, é importante a gente ter para o produtor segurança jurídica no que tange à questão ambiental, à questão da posse da terra, à questão das regras de financiamento, à questão das regras de financiamento que abrem para investimento. Nós temos que atrair investimentos privados de longo prazo para que a agricultura brasileira seja viável. E, no ponto de vista tecnológico, volto a enfatizar: eu acho que nós temos um baita problema de pesquisa que precisamos usar, Senador. E o senhor, os Srs. Senadores podem nos ajudar muito a formalizar, a fazer com que as linhas de pesquisa canalizem para soluções de problemas que aumentem a produtividade e a segurança produtiva na região. Então, mais ou menos, é isso o que eu gostaria de falar para os senhores. Muito obrigado pela oportunidade, Senador Wellington, e parabenizo... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos agradecer e passar a palavra para o último inscrito, Marcelo Rondon de Barros, Presidente da Sociedade de Defesa do Pantanal (Sodepan). Depois, ouviremos a Senadora Soraya. O SR. MACELO RONDON DE BARROS - Senador, o senhor me ouve? (Pausa.) Bom dia, Senador, o senhor está na escuta? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k. O SR. MACELO RONDON DE BARROS (Para expor.) - Bom dia a todos. Quero primeiramente agradecer à Comissão pelo convite, cumprimentar o Senador Wellington Fagundes, as Senadoras Simone Tebet e Soraya, o Senador Nelsinho e cumprimento as autoridades presentes e todos os demais participantes desta audiência.
11:36 R	Ressalto a importância de trazer, ainda que de forma breve, a nossa contribuição para este evento e a importância que a percepção do homem pantaneiro sobre os fatos aqui tratados seja colocada e considerada. Neste ano de 2020, como já amplamente dito, fomos atingidos, sem sombra de dúvidas, por uma das mais severas secas da qual se tem registro, talvez a mais severa dos últimos 60 anos, que, combinada com as altas temperaturas e o acúmulo excessivo de material combustível, propiciou um cenário ideal para estes grandes incêndios que assolaram o Pantanal. A grande questão é: agora que as chuvas chegaram e a gente não tem mais a fumaça lá no horizonte, qual que será o nosso caminho? Qual que é o próximo passo? Para onde nós vamos e aonde toda essa discussão vai nos levar? A nós, pantaneiros, ao homem do campo, cabe-nos a reconstrução daquilo que foi consumido pelo fogo, buscar os desvios das estradas e das pontes que foram consumidas, a condução dos rebanhos e de criação para as áreas onde as brotações decorrentes das chuvas já voltam; ou seja, cabe a nós retornarmos lentamente à nossa rotina, além, é claro, de nos mantermos firmes e esperançosos com pautas construtivas, que possam vir a nos auxiliar nessa missão de conviver de modo sustentável com o Pantanal. Já a esta Comissão, entendemos que a esta Comissão do Senado Federal cabe o direcionamento dessas pautas construtivas. Cabe aos senhores a responsabilidade de direcionar esses trabalhos, as ações e os produtos nesta Comissão. Então, eu creio que, nesta oportunidade que nos é dada como representante da comunidade pantaneira, nós temos um único propósito, tanto a Sodepan como os demais representantes que já aqui falaram antes de mim, que é orientar, por meio dos nossos conhecimentos e da experiência que nós temos nesse bioma, qual seria e qual será esse melhor caminho. Vale lembrar que quando eu digo conhecimento e experiência eu não estou me referindo somente às questões empíricas; eu me refiro, sim, aos diversos cientistas, pesquisadores, biólogos, veterinários, agrônomos, engenheiros, advogados, políticos e todas as profissões diversas nos seus mais diversos graus de graduação e de atuação no Pantanal que compõem a nossa a comunidade pantaneira; ou seja, o que a gente vem propor aos senhores e aquilo que a gente fala possuem, sim, respaldo técnico e respaldo científico, possuem meios para serem constatados e serem confirmados através de trabalhos científicos, entre outros pontos a serem apresentados. E uma constante que em todas as falas... Eu venho acompanhando pessoalmente em nome da Sodepan o trabalho desta Comissão desde o início - nós estivemos em Corumbá - e eu venho acompanhando as outras audiências, as falas dos senhores, as falas dos convidados e uma coisa que a gente nota em todos os discursos, independentemente do segmento a qual eles vão se direcionar, seja para cá ou seja para lá, é que a voz e a experiência do homem pantaneiro devem ser ouvidas. Então, em atenção a essa convocação é que a gente vem apresentar para vocês e para os senhores quais seriam os nossos anseios.
11:40 R	E eu gostaria de tratar de três pontos específicos, que, coincidentemente, são as bases de qualquer sistema sustentável, que são a questão ambiental, a questão social e a questão econômica. Na questão ambiental, nós temos, como já de conhecimento, o bioma com o maior e melhor índice de preservação do Brasil. Aproximadamente 87% da sua cobertura vegetal é original, segundo o IBGE. E também, segundo o IBGE, nós temos o menor decréscimo de áreas naturais nos últimos anos 18 anos: somente 1,6% da área de bioma Pantanal. Todo esse cenário está salvaguardado por legislações que foram amplamente discutidas. Nós temos um histórico de mais de 200 audiências públicas. E as nossas legislações são relativamente recentes. Como dito pelo Sérgio, diretor da Conab, o Código ainda não está plenamente implementado. Hoje, nós temos, então, no Mato Grosso do Sul, nosso decreto estadual. Em nível federal, nós temos o Código Florestal, que é de 2012. Vale lembrar que esse nosso decreto estadual é de 2015, extremamente recente, e impôs, se não me engano no seu art. 14, a ampliação de restrição de uso na região pantaneira em até 50% das nossas áreas produtivas, dependendo da fitofisionomia de cada região, sem se preocupar ou tratar de eventuais indenizações a essas áreas, haja vista que essas legislações restritivas acabam por buscar a preservação com uso de recurso privado, em especial do homem do campo; ou seja, o bioma já possui uma legislação extremamente restritiva e focada na proteção ambiental. E é um desafio nosso buscar esse desenvolvimento econômico em atendimento às legislações já existentes. Portanto, nessa questão ambiental, entendo que as ações devam sempre respeitar a legislação vigente, garantir o nosso direito de segurança jurídica. Na questão social, a comunidade pantaneira grita há anos por inclusão. Então, como já se disse, nos faltam estradas, pontes. Nós não temos acesso aos centros médicos ou de ensino para as nossas crianças. Não há, na planície pantaneira, hospitais ou escolas, somente nos centros urbanos próximos, que, por muito períodos, ficam inacessíveis, seja na época da seca, pelas queimadas e pela destruição das pontes, seja na época da cheia, pela interdição das estradas. Faltam energia elétrica e comunicação. Não temos cobertura telefônica, muito menos internet na região, a não ser por iniciativa privada do próprio homem do campo; ou seja, os direitos básicos de todo o cidadão nos têm sido tolhidos. Vivemos como os nossos antepassados há séculos. Não podemos voltar a falar da preservação ou de prevenção de incêndios sem tratar da promoção, da educação das nossas crianças, do desenvolvimento social da nossa comunidade, para que eles tenham, dentro do seu caráter e das suas atitudes, todas essas ações e todos esses direcionamentos que serão acarretados por essas proibições e por essa preservação a longo prazo. E esse cenário de isolamento foi um dos desafios enfrentados pelas Forças Armadas e pelo homem pantaneiro no combate aos incêndios, atrasando ou até mesmo impossibilitando que as pessoas chegassem aos pontos estratégicos. Muitas vezes o informe de um foco de incêndio chegava com um atraso de um, dois dias, impossibilitando já o combate ágil, o combate estratégico àquele foco, transformando, acarretando e levando esses focos a proporções maiores, devido a essa questão climática.
11:44 R	E por último, nesse tripé de sustentabilidade, está a nossa questão econômica. Então, nós temos, nós vimos exercendo, por mais de 300 anos, um modelo de atividade totalmente harmônico com o bioma, que merece e precisa ser reconhecido, através de incentivos, de políticas públicas que visem a oferecer ao homem linhas de crédito com condições especiais adequadas à realidade dessa região, programas de certificação e reconhecimento de práticas sustentáveis, produtos com garantia de origem, entre outras diversas alternativas, que visem a consolidar cadeias produtivas sustentáveis da região do Pantanal. Vale lembrar também que, com a ocupação econômica sustentável, por meio da pecuária tradicional, as áreas de ocupação econômica sustentável, seja pela pecuária tradicional, seja pelo turismo, foram as menos atingidas por esses incêndios. Portanto, esse apoio às atividades econômicas e ao desenvolvimento da região é um fator importante também no combate a futuros incêndios. O próprio Presidente da Famasul, Maurício Saito, trouxe esses dados a nós. Mais de 60% das áreas atingidas foram áreas onde não havia pastagem, eram áreas de vegetação remanescente. Além, é claro, de todo recurso público - também é uma colocação do Maurício, aqui eu repito - para a manutenção das brigadas, aquisição de máquinas e equipamentos adequados para esses futuros combates e uma rápida resposta sempre que necessário, um rápido acesso seja possível. Pautado nessas questões, a gente entende que o Pantanal necessita, sim, de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pecuária, do turismo, dos incentivos de seus produtos, dessas linhas de crédito com condições diferenciadas e de infraestrutura do Estado, cobertura telefônica, pontes, estradas, levando luz às nossas casas, levando ensino para as crianças da nossa comunidade. Então, acredito que nós temos dois caminhos a seguir. O primeiro, já bem conhecido, em que voltaremos a discutir a legislação ambiental, em intermináveis reuniões, audiências, que sempre acabam por aumentar a restrição de uso das áreas hoje produtivas e inviabilizam ainda mais a nossa atividade tradicional. E se esse for o direcionamento, nos caberá somente lamentar profundamente a... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vou pedir à técnica que deixe mais um minuto para a conclusão. Um minuto para a conclusão. Está sem o som. (Pausa.) O.k. Voltou o som. O SR. MACELO RONDON DE BARROS (Para expor.) - Por outro lado, esta Comissão pode nos conduzir a um outro patamar, o das regulações vigentes, já amplamente discutidas e que são respeitadas. A partir desse entendimento, nós daremos um importante passo, em que as políticas públicas passam a ser os protagonistas dessas discussões. E aí, sim, será um produto que, se entregue, estará alinhado com a fala e os anseios da nossa comunidade, os anseios do homem pantaneiro. Portanto, trago neste momento, e acredito que em especial, neste momento, ao Senador Nelsinho, que está como Relator, e logo após, aos demais Senadores integrantes desta Comissão, a importante missão de nortear os trabalhos de modo que as ações promovam de fato esse desenvolvimento, esse crescimento sustentável, a diminuição do risco desses novos incêndios futuros, tragam para nós a nossa tão sonhada inclusão e que garantam a nossa segurança jurídica.
11:48 R	Talvez eu tenha sido repetitivo por ter sido o último a falar, mas acho que isso fortalece ainda mais o nosso argumento e facilita a acessibilidade das ações que os senhores venham a tomar logo após essas audiências. Para finalizar, gostaria de dizer que, há poucos dias, a chuva chegou ao Pantanal. Os incêndios deram espaço às áreas verdes de brotação, ou seja, o ciclo natural do Pantanal segue soberano, indiferente a todo esse holofote. E nós, como comunidade pantaneira, como homem pantaneiro, seguimos resilientes e esperançosos pelo desdobramento dos trabalhos desta Comissão, confiantes de que dias melhores virão a todos nós. Eu encerro, portanto, a minha fala, peço desculpas por ter extrapolado um pouco o tempo e fico à disposição dos senhores. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradecemos imensamente e queremos já passar à Senadora Soraya Thronicke. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente; bom dia a todos. Eu quero aqui começar destacando as falas dos nossos convidados de hoje. Eduardo Araújo, da Agência Nacional de Mineração, foi muito feliz quando disse que nós precisamos do licenciamento comum, ordinário, Presidente Wellington. Então, aí eu vejo que já existe uma insurgência contra o texto do relatório. E eu sou favorável ao que o Eduardo Araújo disse: quanto mais simplificar melhor, porque o nosso produtor do Pantanal já está amarrado, mas já está também consciente do seu dever e já aceitou essas amarras. Foram muitos anos e muito tempo de discussão para chegarem aonde estão. Então, eu sou favorável ao que disse o Eduardo Araújo, da ANM. Na mineração, essa questão do EIA/Rima que ele colocou e o licenciamento comum, ordinário. Então, nesse aspecto estou com ele. O Eduardo Afonso, da Unipan, falou que precisamos das brigadas de incêndio e desburocratizar a nossa atividade. Já está burocratizada ao extremo, mas, mesmo assim, já estão todos... Além de conscientes, precisamos agora conscientizar V. Exas. Além de conscientes, já entenderam e já estão trabalhando cada vez mais no sentido de aumentar a produtividade, com todas as amarras que já existem. Aí, veio o Leonardo Leite de Barros, da ABPO. Em relação ao Leonardo, só quero dizer que eu o admiro muito. O Leonardo é um amigo de longa data, Senador Wellington, e uma pessoa que vem se destacando na produção da carne no Mato Grosso do Sul. Ele vem trazendo essa carne em nível de exportação e vem trabalhando. É mais um pantaneiro que vem desenvolvendo algo diferente, usando da ciência, usando da tecnologia e de tudo o que o homem pantaneiro tem. É ele, o homem pantaneiro, o expert, o cientista, o técnico. Nós já temos a técnica necessária para trabalhar sem mais amarras.
11:52 R	O Leonardo colocou a questão de que a pecuária é uma das mais sustentáveis do mundo. A cultura pastoril é única e isso já está acontecendo, independentemente de nova legislação. Ele pediu incentivo fiscal para a carne sustentável do Pantanal, disse que já temos, na verdade, no Estado de Mato Grosso do Sul, política pública moderna, cadeias produtivas, e ressaltou: "Chega de legislações restritivas". Vamos legislar para fomentar a produção de vanguarda, Senador Wellington. Fomentar essa produção cada vez mais, fazer com que o nosso produtor rural não só pantaneiro, mas do nosso Mato Grosso do Sul inteiro seja estimulado a produzir cada vez mais e melhor. A nossa carne já é a mais sustentável do mundo. Queremos incentivo fiscal, queremos uma política pública para identificar as cadeias de valor. E aí, na sequência, falou o nosso brilhante Esperidião Amin. Eu fiz uma homenagem a ele. Pedi para trocar o vaso, colocar um vaso de cristal. Eu estou em Brasília hoje. Em Campo Grande, eu falo e tenho no meu background uma cristaleira em homenagem a Blumenau, Senador Amin. Eu pedi para trocar o vaso. Tirei o vaso de cerâmica e coloquei um vaso de cristal. Senador Amin, realmente estamos falando de remorso o tempo inteiro, e agradeço muito a sua participação aqui. Você não é de fora do Pantanal. Tenha isto na sua mente: você é brasileiro e, da mesma forma que nós todos pertencemos a todo bioma brasileiro, V. Exa. faz parte também do Pantanal e agora vai ter que ganhar um título de cidadão pantaneiro, com certeza, por ajudar brilhantemente o nosso discurso aqui, por fazer esse coro importante aqui para nós em relação à produção. A sua mente brilhante é de extrema importância para nós. Uma política pública que dê publicidade nós já temos aqui, no Mato Grosso do Sul, esse fomento, mas uma coisa que nós não temos, Senador Wellington, e que é necessário, e eu acho que isso pode ser resolvido em uma legislação bem mais simples, é que seja dada publicidade internacional à nossa carne, muito mais publicidade do que já temos. Isso é importante para que possamos aumentar nossas vendas. E tivemos a presença do José Luiz Martins Fidelis, da Famato. O nosso produtor sul-mato-grossense tem sido bastante presente na discussão aqui dessa questão do estatuto do Pantanal, mas eu tenho sentido falta do produtor rural do Mato Grosso. Quero ouvi-lo também. E o José Luiz foi muito feliz na sua fala. Eu creio que tenha representado uma boa parte... Não sei se há qualquer discurso divergente daquele do José Luiz. Mas esse Pantanal norte, pelo jeito, clama por uma legislação local, uma legislação estadual, e se preocupa sobremaneira com a abertura de uma discussão - além disso, além de uma legislação local - em nível federal, justamente por conta dos chamados jabutis. Isso é muito preocupante para nós principalmente por trazer mais amarras e abrir as portas para que ONGs internacionais, para que pessoas que na verdade nada entendem do Pantanal, nada entendem do bioma, venham falar, venham trabalhar em cima do problema que foi agora uma questão peculiar, diferente, que nada tem a ver com o bioma em si. Aí veio o Maurício Saito falar que a base é a ciência, de qualquer forma. O ambiente não é favorável para outras discussões. As informações estão sendo passadas de forma equivocada, não só para o resto do País quanto para o mundo. Isso nos preocupa muito, pois 90% da iniciativa privada detém o bioma pantaneiro, porém é a produtividade mais sustentável do Planeta. Nós temos diferenças, sim - foi o que o Maurício Saito disse -, com relação ao Pantanal sul-mato-grossense e o Pantanal mato-grossense, principalmente porque o número de cabeças de gado nosso é bem maior do que o do seu Estado, Senador.
11:56 R	E aí eu pergunto: o que mais nos falta em termos de legislação? Na verdade, o Mato Grosso do Sul já tem o Decreto nº 14.573, de 2015, amplamente discutido, como também foi o Código Florestal amplamente discutido, de forma que chegou a ser até exagerada e cansativa. Trouxe muita preocupação para todos nós, mas conseguimos chegar a um consenso. E agora que estamos trabalhando dentro dessa legislação, trabalhando cada vez mais para provar que dá certo, mesmo que o nosso produtor pantaneiro tenha sido obrigado a preservar mais 30% do seu patrimônio. Não lembro quem foi que disse, não foi hoje, mas pense bem: de todo o seu patrimônio, você só pode usar 50%. E mesmo assim, com muita rigidez. E você sequer pode entrar.... Às vezes confundem, tiram o ser humano de dentro da natureza, como se o ser humano não fosse natureza. Isso é algo a se pensar. Isso, sim, é algo a se pensar. Esse tipo de discurso, sim, é algo a se trabalhar. Então, a discussão se mistura com os focos de incêndio. Se entrarmos com mais regulamentações, teremos problemas. Teremos problemas extremos aqui. A contribuição do setor produtivo é impressionante e não precisa de mais legislação. Olha só, eu estou repetindo à exaustão tudo isso. Aí veio o Sergio De Zen, da Conab, e mais uma vez ratificou o discurso que foi protagonista desde o começo da audiência pública do dia de hoje. Falou do Banco Mundial, que o Banco Mundial se assustou com o fato de somente o nosso pantaneiro, o nosso produtor rural pagar. Aí está aquela proposta de projeto de lei do Senador Heinze, para que o mundo pague, porque, com o que pagam, como é o caso dos incentivos da Amazônia, deixam a população paupérrima, paupérrima! O Marcelo Rondon veio da Sodepan para também ratificar tudo isso que já foi dito. Falou da voz e da experiência do homem pantaneiro, porque esse, sim, sabe como agir. Aqui nós temos a experiência aliada à ciência, e não existe ninguém, até o momento, que conseguiu rebater todos os dados científicos, toda a forma de trabalhar, toda a nossa forma de manejo. Não houve nenhuma ciência que viesse falar de forma contrária. O Marcelo também disse sobre a ampliação do uso... Disse que já temos uma legislação extremamente restritiva, que o Pantanal precisa somente de políticas públicas para infraestrutura, para abertura de linhas de crédito, lembrando-se do social. Quando o Marcelo falou ou ia falar algo que me interessou muito, a voz dele sumiu. Ele falou "só nos resta lamentar profundamente" - e não sei o que o Marcelo queria lamentar -, quando nós perdemos o áudio do Marcelo. Eu fiquei preocupada com essa fala, não consegui entender qual era o lamento do Marcelo.
12:00 R	Quero dizer para os senhores: subir em cima do nosso Pantanal para fazer dele palco muito me preocupa; fazer dele palanque muito me preocupa. Quero dizer mais uma vez para os senhores que o estatuto do Pantanal já existe no Mato Grosso do Sul, é o Decreto 14.573, se não me falha a memória. Mas não é o número exato que importa; o que importa é que temos um estatuto do Pantanal. O nosso Estado irmão, Mato Grosso, ainda não tem o seu estatuto do Pantanal. Vou repetir: estamos de braços abertos para ajudar Mato Grosso a construir o seu estatuto do Pantanal, para ajudar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a fazer o seu dever de casa. Nós o fizemos, nós temos a produtividade e a produção mais sustentável do planeta. Então, eu quero aqui que os demais venham conosco para aprender, para somar sim, para trazer críticas construtivas sim e para nos dizer onde podemos melhorar. Mas, mais do que isso, precisamos sentar nas cadeiras e ouvir. O planeta precisa ouvir o produtor sul-mato-grossense. Todo o planeta precisa nos ajudar. Eu quero saber dos senhores qual é a legislação que falta, a não ser uma legislação local, focada nas questões que nos preparam para os incêndios. Foi aquilo que foi pedido, naquele dia, naquela audiência pública, Senador Wellington, com que o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concordou: precisamos ter pistas em todas as fazendas, precisamos estar preparados no momento da estiagem com caixas-d'água, para não acontecer o que aconteceu, de ter de voltar para Campo Grande para reabastecer os aviões com água. Precisamos ter pistas sem burocracia, sem aquela perseguição que temos normalmente.
12:04 R	Que tenhamos uma legislação local e, de repente, até municipal e de toda a região - Ladário, Corumbá, de toda a região do Pantanal -, ou mesmo essa legislação simples, para apenas trabalhar essas questões pontuais, sazonais, que são diferentes das do Pantanal Mato-Grossense, porque acabou que o bioma adquiriu uma certa diferença justamente por conta da legislação e da forma como nós trabalhamos. Querendo ou não, o Jorge Lara, que é da Embrapa, cuida do Pantanal Mato-Grossense e Sul-Mato-Grossense. Ele não tem diferença sequer... Nós não temos diferença dentro da Embrapa, não existe uma linha que corta os dois Estados. Então, temos suficiente expertise para tocar essa questão. Então, eu vou reiterar: quero saber o que falta de legislação na Constituição, no Código Florestal, no estatuto do Pantanal Sul-Mato-Grossense, que é um decreto, e que não temos. O que queremos é incentivo, é dar publicidade mundial não só à nossa produção, para que possamos vender mais, mas também para que possamos ter este foco, esta luz em cima do Pantanal, para que seja elogiado. Apenas isso, Senador Wellington. Sou contra qualquer outro tipo de legislação e estou absolutamente, inteiramente ao lado do produtor rural sul-mato-grossense, das regiões ribeirinhas, até mesmo dos indígenas, que estão absolutamente contentes com o que nós temos ali. Todos são cientistas do Pantanal. Parabéns ao produtor sul-mato-grossense. Estou inteiramente ao lado de vocês para o que der e vier. Contem comigo. E peço aos Senadores que coloquem a mão na consciência. Peço ao Senador Nelsinho Trad que, na construção do seu relatório, ouça o produtor rural do seu Estado em primeiro lugar. Peço a Senadora Simone Tebet que dê ouvidos, em primeiro lugar, à ciência do Mato Grosso do Sul, ao nosso produtor sul-mato-grossense, do pequeno ao grande, inclusive aos produtores da agricultura familiar. Que estes sejam ouvidos! Estes, sim, já têm tudo a nos ensinar. Eu vou repetir isso incessantemente. E peço que ninguém faça palanque do nosso Pantanal, como fazem palanque da Amazônia, como fazem palanque das nossas belezas naturais. No nosso País, no nosso Pantanal Sul-Mato-Grossense, eu posso estar sozinha, mas não vou permitir jamais que façam palanque do meu Pantanal. Grande abraço a todos. E peço perdão pelo meu tom, mas eu não posso deixar que todos estejam lá... Neste momento, o nosso Pantanal já está, na sua resiliência, se reabilitando em muitas áreas sozinho. E nós temos que cuidar de quem perdeu os seus pertences, de quem está sofrendo por conta deste acontecimento, que foi um caso isolado. Precisamos pensar neles. Agora que o fogo apagou, o que iremos fazer? É isso que eu quero saber. De onde vamos tirar recursos para cuidar do nosso Pantanal? É só isso que eu quero saber. Muito obrigada. Peço a todos que coloquem a mão na consciência.
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quero agradecer à Senadora Soraya e, inclusive, indagá-la sobre se pode continuar mais um pouco conosco, já que nós vamos fazer também... Se for o caso, até a conclusão eu passarei a V. Exa., para me ajudar, já que tenho também uma outra entrevista aqui. Como todos os convidados estão conosco, nós teremos a segunda fase - como já se adiantou um pouco o horário -, que seria a reunião de homenagem ao Comandante Renato de Oliveira Souza, Agente da Polícia Civil do Distrito Federal, que foi ferido em queda de helicóptero no Pantanal e falecido na terça-feira, dia 27/10/2020. Eu gostaria de saber se alguém gostaria de falar primeiro ou se podemos passar para a reunião de homenagem, e as falas ficariam para o final. (Pausa.) Com a concordância de todos, então, vamos aqui a essa reunião, que tem muitos convidados já presentes. Eu gostaria de saber se todos os convidados já estão presentes. Eduardo Macedo está presente? (Pausa.) Contra-Almirante Sergio Gago Guida, Comandante do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, em Ladário, está presente? É só para confirmar. (Pausa.) Cel. Alessandro Borges Ferreira, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso. (Pausa.) Também o Tenente-Coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, Coordenador-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional de Segurança Pública. (Pausa.) E o representante do Cel. Antônio Aginaldo de Oliveira, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública. (Pausa.) Eu vou, então, fazer aqui a minha fala breve... Ah, temos um vídeo agora a ser apresentado. Poderia, então... Eu vou apresentar o vídeo. A TV Senado pode colocar o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Parece que tivemos um problema no áudio. Depois, nós vamos ver com a técnica se é possível repetir o vídeo ao final, já com o som.
12:12 R	Então, eu quero aqui dizer que a data de 8 de outubro, com certeza, ficará marcada, e muito, nas nossas vidas. Nesse dia, o Pantanal Mato-Grossense ardia em chamas naquela tarde, numa condição que poucas vezes foi vista, e foi quando eu recebi a notícia de que um helicóptero da Força Nacional havia se acidentado na região de Porto Jofre, um dos lugares mais castigados pelos incêndios florestais no Estado de Mato Grosso. Esse helicóptero era pilotado pelo Comandante Renato de Oliveira Souza, que pertencia aos quadros da Polícia Civil do Distrito Federal. Com ele estavam o Copiloto Luiz Fernando Berberick, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o 2º Sargento Emerson Miranda Martins, da Polícia Militar do Rio de Janeiro. No cenário que imaginamos, veio certo alívio com a informação de que todos haviam sido resgatados e sobrevivido àquela queda; contudo, o Comandante Renato infelizmente veio a falecer na última terça-feira, dia 27. O Comandante Renato era um homem brilhante, amigo e querido por todos que tiveram a oportunidade de gozar da sua convivência. Em seu currículo, há passagens por Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso, comandando a Aeronave Nacional nº 1. Renato também era um apaixonado por mergulho, um exímio mergulhador. Renato veio a ser vítima no campo de combate, onde naturalmente se sentia muito bem. Era um militar dedicado, lutou e morreu exercendo com nobreza a sua atividade profissional. Nessa dupla tragédia que se abateu no Pantanal, quero de público agradecer ao Comandante Renato, através de seus familiares e de seus amigos, pelo muito tempo em que esteve no cumprimento do seu dever e pelo que fazia naquela triste tarde. Com isso, me permitam homenagear a todos que se envolveram de alguma forma na luta para salvar do fogo essa que é a maior área alagada do planeta, uma das mais ricas biodiversidades do mundo, lugar de exuberância da vida. A todos, indistintamente, meus cumprimentos sinceros: aos brigadistas, aos bombeiros, aos voluntários, ao povo pantaneiro, formado por índios, quilombolas, ribeirinhos, proprietários de pousadas, guias, proprietários rurais, todos que deixaram o conforto de suas casas, da convivência do lar, para enfrentar o campo de guerra contra o fogo. De minha parte, quero dizer a todos vocês: rogo a Deus que continue a me dar força, assim como a todos os integrantes desta Comissão Externa do Pantanal, como a Senadora Soraya Thronicke, a Senadora Simone Tebet, o Senador Nelsinho Trad, nosso companheiro o Senador Jayme Campos e o Senador Carlos Fávaro, para que cada um possa continuar a lutar para que o Pantanal Mato-Grossense sobreviva como legado às futuras gerações e também para que a luta de todos e a vida perdida do Comandante Renato não sejam em vão.
12:16 R	Aos familiares e amigos do nosso homenageado, espero que o tempo seja capaz de transformar a dor da perda em uma saudade serena que acalme o coração em vez de fazer sofrer. E lembrem-se, como diz um velho ditado: não existe partida para aqueles que permanecerão eternamente em nossos corações. Eu vou passar agora, então... Eu vou ler aqui, Senadora Soraya, uma mensagem da filha do Coronel Renato. Ela nos manda dizer aqui que a família ainda está extremamente abalada, e ontem foi extenuante, por todo o dia, para ela que veio do Canadá: "Não nos sentimos em condições de participar. Mil desculpas, mas estamos presentes e agradecidos à Comissão por estar fazendo esta cerimônia e também registrando o passamento do nosso pai". Eu quero convidar, então, agora, o Eduardo Macedo. Ele já está presente? (Pausa.) O Contra-Almirante Sergio Gago Guida. (Pausa.) O Coronel Alessandro Borges... O Coronel Alessandro Borges Ferreira. (Pausa.) Ah, está presente. Pois não. O Eduardo com a palavra. O SR. EDUARDO MACEDO (Para expor.) - Boa tarde, senhores. Boa tarde, Senadores e Senadoras. Estou aqui realmente também muito emocionado. O Renato era com um amigo próximo, um irmão meu. A gente mergulhava muito aqui no Lago Paranoá. Foi um cara que, no mundo do mergulho, se destacou muito. Ele fez vários cursos de mergulho. Chegou a ir a 200 metros de profundidade, numa caverna aqui perto do Goiás, extrapolando todos os limites e chegando ao nível máximo, ao supremo do nível de mergulhador. Era um cara querido por todos os mergulhadores, amigo de todos os mergulhadores, independentemente de escolas. Era um cara querido por todos! É uma perda inestimável. A gente não consegue ainda entender o que aconteceu. Era um cara de um coração enorme, amante da natureza e cuidava de todos os bichos que ele encontrava na rua. Se ele via um cachorro de rua, ele cuidava quando passava por ele, dava carinho. Tinha um carinho enorme pelas pessoas. Era uma pessoa que tinha uma capacidade, para mim, ímpar de conseguir achar o lado bom de todo mundo. Mesmo nas suas ações como policial, ele sempre buscava o lado bom das pessoas, sempre procurava entender as necessidades de cada um, mesmo se fosse de um meliante, ou alguma coisa assim nesse sentido. Era uma pessoa de um coração impressionante! A gente realmente tem uma saudade enorme. Vai ficar um buraco enorme em Brasília. Foi um grande explorador do Lago Paranoá. Ele descobriu coisas e estruturas antigas da época da construção do Lago Paranoá que hoje todos os mergulhadores visitam e se divertem, vendo essas estruturas antigas da época da construção. Ele foi um cara realmente sensacional para a gente. Então, a gente só quer, na verdade, homenageá-lo ao máximo.
12:20 R	A gente mandou fazer uma placa, Senador, que vai ser colocada embaixo d'água em homenagem a ele, porque ele tinha muito disto: às pessoas que tiveram algum acidente ou que por acaso faleceram mergulhando ou que tiveram algum problema, ele sempre buscava fazer uma homenagem a elas. Então, nada mais normal do que a gente também retribuir essas homenagens todas que ele tirava do bolso para fazer muitas vezes. Nós vamos fazer essa homenagem, então, assim que essa placa ficar pronta - ela está sendo confeccionada -, e vamos avisar a todos o dia e o horário em que vamos afundar essa placa e fazer essa homenagem no fundo do Lago Paranoá, marcando, mais uma vez, o local onde ele descobriu essa antiga estrutura enorme que há no fundo do lago. Ele vai nos deixar muita saudade. Era uma pessoa maravilhosa. Não há quem não gostasse do Renato. Por onde ele andava, seja no ar, seja debaixo d'água, todo mundo amava muito o Renato. Obrigado ao Senado, aos Senadores e às Senadoras, por essa linda homenagem a esse grande herói do Brasil que estava tentando, ao máximo, lutar para salvar esses animais do Pantanal. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado, Eduardo. Eu tenho certeza de que você está emocionado, até porque a história do Renato de Oliveira Souza era uma história de muita amizade. Eu tive muitos testemunhos, como esse, de outras pessoas. Vou passar a palavra, agora, ao Contra-Almirante Sergio Gago Guida e também já vou passar a Presidência para a Senadora Soraya para que ela assuma. Ela já tem aí todos os nomes, não é, Senadora? (Pausa.) O Contra-Almirante Sergio Gago Guida está presente? (Pausa.) Está presente o Almirante? (Pausa.) O SR. SERGIO GAGO GUIDA - Senador! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Oi! O SR. SERGIO GAGO GUIDA - Sim, senhor! Senador, boa tarde. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A Presidência já está com a Senadora. O SR. SERGIO GAGO GUIDA - É um prazer poder falar... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Com a palavra, então, o Contra-Almirante Sergio Guida. Seja bem-vindo. O SR. SERGIO GAGO GUIDA (Para expor.) - Boa tarde, Senador. Obrigado. Boa tarde, Srs. Senadores, senhores participantes desta audiência. É um prazer... (Interrupção do som.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - O senhor está sem som, Comandante! (Pausa.) O Contra-Almirante Sergio Gago Guida está sem som. (Pausa.) O senhor está sem som. Consegue falar, Contra-Almirante? O SR. SERGIO GAGO GUIDA - Boa tarde. Os senhores me ouvem? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Sim, o senhor está com a palavra.
12:24 R	O SR. SERGIO GAGO GUIDA (Para expor.) - Boa tarde. Agradeço por estar presente nesta singela cerimônia em que homenageamos o Cel. Renato. Realmente, foi uma operação bastante difícil, em que colocamos todo nosso trabalho e as nossas vidas, as vidas de diversas pessoas, em risco durante todo... (Interrupção do som.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Perdemos novamente o áudio do Contra-Almirante. (Pausa.) Vou chamar, na sequência, enquanto o Contra-Almirante não está com o som disponível, para fazer uso da palavra o Cel. Alessandro Borges Ferreira, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Com a palavra, Cel. Alessandro. O SR. ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Para expor.) - Senador Wellington Fagundes, muito boa tarde, Presidente da Comissão; Sras. e Srs. Senadores que a compõem e todos que estão participando desta audiência em homenagem ao Comandante Renato. Primeiro, quero agradecer o convite, a oportunidade de participar de um dia importante em que estamos reconhecendo todo trabalho desenvolvido para a segurança pública do Brasil deste agente que estava conosco fazendo um brilhante trabalho no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. Ressalto que esta Comissão incansavelmente tem enaltecido o trabalho das pessoas que participaram efetivamente dessa grande operação, tanto os militares como os agentes civis, quanto os voluntários, os pantaneiros, entre outras agências. Isto é importante: o reconhecimento em vida das pessoas que estão realmente fazendo um trabalho importante para este bioma, que é um dos mais preservados do mundo. Infelizmente, os acidentes ocorrem. Nós trabalhamos para minimizar, para mitigar os riscos, mas, como estamos na frente de combate, estamos expostos aos riscos diariamente, como nós assim nos comprometemos quando iniciamos a nossa carreira na segurança pública. Infelizmente, nós tivemos esse acidente, mas que teve um apoio imediato de todas as agências. Eu lembro como se fosse hoje, quando nós fomos acionados de que algo de errado tinha acontecido, que o helicóptero não tinha chegado ao seu destino, estava próximo de Porto Jofre, próximo da divisa Mato Grosso do Sul/Mato Grosso. Nós fomos acionados e automaticamente deslocamos nossas aeronaves para fazer o reconhecimento, localizar a aeronave. Localizamos, e de imediato o Almirante Guida já deslocou uma aeronave para fazer esse resgate que saiu do ponto do acidente até Porto Jofre. De lá, o Estado de Mato Grosso já colocou em condições a nossa UTI aérea do Ciopaer para fazer o deslocamento. Assim foi feito: uma aeronave de Ciopaer e outra com a nossa unidade de resgate trazendo para Cuiabá, para o atendimento médico-hospitalar adequado. E assim foi feito, todo suporte do Governo Federal, através do Ministério da Justiça, através do Ministério da Defesa com a Operação Pantanal II, coordenada pelo Almirante Guida; do Estado do Mato Grosso, todo apoio necessário para o atendimento médico hospitalar. Assim foi feito com os três agentes que estavam tripulando aquela aeronave. O sargento, com menor gravidade, foi atendido e já retornou para a sua base; o piloto e o copiloto com um pouco mais de gravidade, mas atendidos e estabilizados. Depois da estabilização, a própria UTI aérea do Estado de Mato Grosso, Ciopaer, que é sediada na Secretaria de Segurança Pública, fez o deslocamento de voo dos dois, piloto e copiloto. Mas, infelizmente - a gente estava acompanhando já, no Rio de Janeiro -, houve essa intercorrência que levou o Comandante Renato a óbito. Isso deixou todo mundo muito triste, muito chateado, porque, quando ele saiu daqui, nós nos irmanamos com ele. Eu estive lá, pessoalmente, na nossa base aérea, o Aeroporto Marechal Rondon, para fazer a nossa despedida dele e do irmão dele, que estavam aqui. Nós estávamos muito contentes, ele muito contente, voltando para a casa, para retornar ao seio da sua família, e nós entendíamos, naquele momento, que ele, realmente, dali, tenderia só a evoluir.
12:28 R	Mas nós não sabemos os desígnios de Deus infelizmente. A notícia foi muito triste. Nós estamos muito comovidos, consternados, junto com seus familiares e seus amigos, ouvindo atentamente o Eduardo, que conviveu com ele por mais tempo, pessoalmente. Nós não tivemos essa oportunidade; só convivemos aqui, na parte operacional. Ele era uma pessoa muito comprometida, estava fazendo um trabalho muito importante aqui, não só para a flora, mas para a fauna mato-grossense também, nesse período que ele passou conosco, aqui, no Pantanal mato-grossense. Portanto, parabenizamos essa homenagem, esse reconhecimento, porque é importante reconhecer os nossos heróis, é importante reconhecer aquelas pessoas que estão dedicando a sua vida para a segurança pública, e, quando a gente fala de segurança pública, é de toda a nossa área que envolve fauna e flora, que envolve os desastres na área de incêndios florestais e outras atividades que ele exerceu com magnitude e, realmente, sendo exaltado neste momento. Mas ele sempre foi reconhecido, porque nós temos muitas fotos dos reconhecimentos que ele teve em vida, pelos trabalhos desenvolvidos. Portanto, Senador Wellington Fagundes, Srs. e Sras. Senadoras, realmente é importante que isso não caia no esquecimento, porque serve de referência de uma pessoa, de um servidor público que estava ali para realmente dedicar o máximo dele. Infelizmente dedicou com a própria vida, mas é um marco nas nossas atividades. Parabéns a todos! Quero sempre ressaltar que a família, neste momento, tem que ser abraçada. Tenho certeza de que os amigos e a Força Nacional estão dando todo esse apoio emocional para a família, porque é um momento difícil, mas é um momento em que, lá na frente, vamos olhar para a trás e ter certeza de que ele foi um exemplo para a família, um exemplo para a Força Nacional, um exemplo para nós e um exemplo para a sociedade brasileira. Muito obrigado! Parabéns a todos os envolvidos! Estaremos sempre aqui, à disposição de todos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Cel. Alessandro Borges Ferreira, pela sua participação. Eu quero indagar agora, para o uso da palavra, se é possível o Tenente-Coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, Coordenador-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional de Segurança Pública, representante do Cel. Antônio Aginaldo de Oliveira, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública.
12:32 R	O SR. RODRIGO WILSON MELO DE SOUZA (Para expor.) - Boa tarde! Boa tarde à Senadora Soraya, ao Senador Wellington. Boa tarde e meus cumprimentos ao Contra-Almirante Guida, ao Comandante Alessandro Borges Ferreira, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Mato Grosso. Falar do Renato, para mim, é difícil, pois, além de ele ser um integrante direto da minha equipe, nós tínhamos muitos planos de trabalho, de treinamentos, nas condições aerotransportadas, projetos ousados de crescimento da Força Nacional. Além disso, ele era um grande amigo que eu tinha na Força Nacional e aqui em Brasília. Ele foi uma das primeiras pessoas que me recebeu de braços abertos aqui, quando eu vim para Brasília, sempre me deu todo o apoio, e realmente era uma pessoa por quem eu tinha um apreço muito grande. Além disso, eu estava na região do Pantanal também, na condição de Coordenador-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional, e estive voando com eles, naquela equipe, por dois dias. Fizemos diversas missões de reconhecimento aéreo no dia anterior. No dia do acidente, no dia 8, também realizamos voo pela manhã. Eles me deixaram em Corumbá - fui participar de uma reunião no 6º Distrito Naval - e partiram de volta para Porto Jofre para justamente pegar alguns servidores do ICMBio para levar a uma área de queimada. Já lá no 6º Distrito Naval, recebi uma comunicação do monitoramento aéreo da Amazônia acerca do acionamento do ELT da aeronave, que é o sistema eletrônico que indica quando há um alto impacto com a aeronave, possivelmente uma queda - ele é acionado automaticamente e dá as coordenadas de onde pode ter ocorrido a queda. Então, já deu um aperto muito grande naquele momento, apesar de a gente ter esperança de que pudesse ter sido um acionamento acidental, mas já deu um aperto muito grande. Eu sabia que poderia ter acontecido alguma coisa, apesar de naquele dia as condições de voo estarem muito boas em relação aos dias anteriores, quando nós enfrentamos muita fumaça, pouca visibilidade; naquele dia, a situação de voo estava bem melhor. De imediato, entrei em contato com o Contra-Almirante Guida, que disponibilizou todo o apoio. A Marinha foi excepcional em relação a isso, inclusive transmiti tudo isso aos meus superiores, ao próprio Ministro da Justiça e Segurança Pública, esse apoio incondicional que a Marinha do Brasil deu para a Força Nacional. Logo que nós soubemos da possibilidade do acidente, fizemos os acionamentos necessários de equipes nossas que estavam em Porto Jofre, que fizeram, com as coordenadas que nós tínhamos, uma progressão através do rio para chegar até o local do acidente - inclusive, foram os primeiros que chegaram ao local do acidente e realizaram as primeiras medidas de atendimento pré-hospitalar. Depois eu fui para Cuiabá acompanhar de perto, com eles já no hospital, depois de todo o apoio também que o Corpo de Bombeiros do Estado do Mato Grosso forneceu com aeronaves, com acompanhamento direto, com oficiais do Corpo de Bombeiros acompanhando direto no hospital, resolvendo todos os impasses que surgiam. A ação do Corpo de Bombeiros do Estado do Mato Grosso foi excepcional, também relatamos isso aos escalões superiores, estive por lá.
12:36 R	Por ironia do destino, no dia do passamento do Renato ele me ligou, conversamos demoradamente no período da tarde. Ele mandou mensagem fazendo alguns agradecimentos, e realmente parecia, por essa conversa que tive com o Renato, que ele estava tendo uma melhora rápida - ainda reclamava um pouco de dor, o que era normal por conta do impacto que eles sofreram. Mas o que eu queria destacar é o heroísmo desses três integrantes do Nacional 01, principalmente do Renato, porque é um tipo de queda de aeronave em que, dentro da história da aviação, há mais mortes do que pessoas vivas. Então, realmente, o procedimento que o Renato adotou para evitar um impacto maior - e os pilotos e peritos nessa situação nos relatam isso - foi o que realmente o salvou, num primeiro momento, e à tripulação. Então, foi um ato de heroísmo grande, de perícia. Apesar de ele ter passado para outro plano, deixa duas pessoas, dois integrantes da Força Nacional, vivas, por conta de toda a perícia que ele demonstrou. Só quero agradecer ao Senado por esta justa homenagem que está sendo feita e colocar a Força Nacional à disposição sempre que precisarem de apoio. A Força Nacional, apesar de hoje ser um programa, quer crescer ainda mais justamente para trabalharmos nessa situação de apoio, não só na questão da segurança pública, mas também nessas questões dos incêndios no Pantanal, no bioma da Amazônia e em outras catástrofes que por acaso se apresentem. Assim foi em nossa atuação em Brumadinho, onde o Renato também teve uma atuação elogiadíssima no comando do Nacional 01, e também na atuação recente que nós tivemos em Moçambique, nossa primeira missão internacional, por ocasião da destruição de várias cidades, principalmente da cidade de Beira, com a passagem de ciclones no ano passado. Então, também foi uma missão árdua da Força Nacional e, em função dela, até hoje, nós recebemos elogios de órgãos internacionais, principalmente da ONU e do povo moçambicano. É isso. Agradeço e, mais uma vez, estendo os agradecimentos ao Contra-Almirante Guida, que no momento lá foi primordial, e ao Coronel Alessandro Borges Ferreira, que foi essencial nesses primeiros momentos do acidente. Muito obrigado.
12:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Tenente-Coronel Rodrigo, por suas palavras e por nos mostrar esse lado do Comandante Renato, tudo que vocês fizeram em favor dele e tudo que ele fez em favor do nosso País. Eu quero agradecer imensamente a sua colaboração. Eu gostaria de saber agora se podemos realmente ouvir o Contra-Almirante Sergio Gago Guida, Comandante do 6º Distrito Naval, se ele já pode falar. Se ele estiver com a conexão ruim, ele pode tentar fazer sem vídeo, somente com o áudio. Eu gostaria de verificar isso. (Pausa.) Eu acho que ele está realmente com dificuldades. Então, vamos finalizar neste momento. Eu quero deixar aqui os meus sentimentos e a minha solidariedade à família. Eu entendo que a filha, que acabou de voltar do Canadá, não tenha conseguido falar. A gente vê a emoção em todos que estão aqui. Nós não tínhamos ainda nenhuma morte registrada em todo esse acontecimento dos incêndios no nosso Pantanal, mas, infelizmente, tivemos essa. Então, eu quero deixar os meus sentimentos e a minha solidariedade à família, aos amigos e a todas as pessoas que, de alguma forma, foram ajudadas pelo Agente da Polícia Civil do Distrito Federal Comandante Renato de Oliveira Souza, falecido nesta semana. Renato foi o que nós chamamos de herói sem capa. São pessoas que dedicam sua vida a ajudar outras pessoas, e foi o que ele fez durante todos esses anos prestando seus serviços à Nação. Infelizmente, finalizou lá, no nosso Pantanal, mas, pelo jeito, finalizou sorrindo, como disse o Comandante Rodrigo, mandando mensagens, porque estava prestando serviço à população, a vocação dele. Ele atuou em grandes operações, como na tragédia de Brumadinho, e, mais recentemente, agora, nos incêndios do Pantanal, em que o helicóptero da Força Nacional que pilotava caiu no início deste mês. Sabemos todos que a dor é grande e que não há nada que possamos fazer para diminuir o sofrimento da família e das pessoas que o amavam, mas eu quero deixar aqui a minha singela homenagem e o meu agradecimento a este grande homem por tudo que fez por nosso País, com muita honra e hombridade. (Pausa.) Estamos ouvindo quem neste momento? É o Contra-Almirante Sergio Guida? O SR. SERGIO GAGO GUIDA - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Contra-Almirante, eu passo ao senhor a palavra. Queremos ouvi-lo. Fazemos questão de ouvi-lo. O SR. SERGIO GAGO GUIDA (Para expor.) - Senadora Soraya, boa tarde. Srs. Senadores que participam desta reunião, é um prazer poder falar nesta reunião. Eu peço desculpas, pois hoje a nossa conexão de Corumbá está especialmente ruim, mas eu não podia deixar de falar algumas palavras sobre o Coronel Renato. Nós tivemos, durante esses quase três meses, a difícil tarefa de tentar reduzir as áreas incendiadas no Pantanal, e também com a possibilidade de fazermos isso sem perdas de vidas humanas. Conseguimos até quase o final, mas, infelizmente, fomos traídos pelo destino. Houve, como já dito pelo Coronel Alessandro e pelo Coronel Wilson, a queda da aeronave da Força Nacional, involuntária, infeliz. Tínhamos a esperança de termos salvado todos os tripulantes daquela aeronave, mas, infelizmente, por ironia do destino, já ao final da nossa operação e já com todos os incêndios controlados, nós tivemos a primeira baixa na nossa operação, que foi o Coronel Renato.
12:44 R	Então, antes de mais nada, eu gostaria de externar aos amigos e familiares a imensa dor que nós temos por termos perdido um companheiro de jornada nesse trabalho. O Coronel Renato foi um herói. Foi um herói que se dedicou a esse trabalho diuturno, incansável... (Falha no áudio.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Bom, perdemos a conexão com o Comandante Guida. Realmente, a conexão com Corumbá está muito difícil, com a cidade de Corumbá. Conseguimos novamente alguma conexão? Caso contrário, iremos finalizar esta reunião de hoje. As nossas homenagens ao Comandante Renato seguirão, nosso carinho, nosso respeito, nossa solidariedade à família. Esperamos que todos esses heróis nossos sem capa sejam sempre valorizados, para que a gente não precise fazer homenagem póstuma. A segurança pública, creio que neste momento, neste Governo, tem sido realmente mais valorizada do que sempre foi. Por nós aqui, que somos base do Governo, vocês podem ter certeza de que a valorização é extrema, nossa dedicação é extrema e a nossa preocupação é extrema. Nunca na história do Mato Grosso do Sul dedicaram-se tantas emendas parlamentares para a segurança pública. Então, tenham certeza da valorização e do que sentimos em relação a vocês. Muito obrigada mesmo e muito obrigada, Comandante Coronel Renato, por tudo que fez, onde quer que o senhor esteja. Muito obrigada mesmo! Nada mais havendo a tratar, informo que a próxima audiência será realizada na quarta-feira que vem, dia 4 de novembro, às 10 horas, com a presença do nosso Ministro Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional. É importante a presença dos nossos Ministros, é importante a presença do Executivo aqui, porque nós estamos juntos para salvar o Pantanal neste momento agora, de urgência. É apenas isso. Eu peço que os nossos Senadores tenham sensibilidade para tratar de tudo que restou desse incêndio e de tudo o que nós podemos fazer, porque, em relação à perda do Comandante Renato, nós não podemos fazer mais. Nós queremos saber junto ao Executivo o que é possível ainda fazer antes que percamos vidas e precisemos aqui fazer homenagens póstumas.
12:48 R	Vidas de animais perdemos muitas; vidas humanas nós conseguimos, graças a vocês, salvar - vocês conseguiram salvar. E tivemos uma baixa. Essa baixa é muito significativa, e todas as vidas importam sobremaneira. Está encerrada mais esta Reunião da Comissão Temporária para o resgate do nosso Pantanal. Muito obrigada! (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/10/2020 - 10ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal